46 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 04.06 -
10.06_2012
Revista de Imprensa 11-06-2012
1. (PT) - Público, 04/06/2012, PGR não pode atrapalhar processos, como aconteceu no Freeport - Entrevista
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a Alberto Pinto Nogueira
2. (PT) - Jornal de Negócios, 04/06/2012, Novo código de governo das sociedades é mais "light" mas
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"exigente"
3. (PT) - Correio da Manhã, 04/06/2012, «Medalhas» foge ao Fisco há dez anos
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4. (PT) - Público, 06/06/2012, Email usado para incriminar Vasconcellos é falso, diz defesa do presidente da
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Ongoing
5. (PT) - Jornal de Negócios, 06/06/2012, Corrupção, más práticas e ineficiência não são sancionadas em
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Portugal
6. (PT) - Jornal de Negócios, 06/06/2012, Nuno Vasconcellos chama Granadeiro como testemunha no caso
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das secretas
7. (PT) - Jornal de Notícias, 06/06/2012, Patrão da Ongoing ataca MP
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8. (PT) - i, 06/06/2012, Secretas. Vasconcellos quer afastar-se de Silva Carvalho
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9. (PT) - i, 06/06/2012, Anular contratos
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10. (PT) - Correio dos Açores, 06/06/2012, Juiz ordena destruição das últimas escutas entre Sócrates e Vara
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11. (PT) - Diário de Notícias, 06/06/2012, Patrão da Ongoing diz que acusação do MP foi «preparada a
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martelo»
12. (PT) - Correio da Manhã, 06/06/2012, Escutas nunca serão conhecidas
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13. (PT) - Correio da Manhã, 06/06/2012, "O e-mail sobre os russos é falso"
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14. (PT) - Público, 07/06/2012, Rui Pedro Soares suspeita que Ongoing interferiu no inquérito PT/TVI
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15. (PT) - Primeiro de Janeiro, 07/06/2012, Combate insuficiente
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 07/06/2012, Ligação entre corrupção e défices fiscais
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17. (PT) - i, 07/06/2012, Secretas. Rui Pedro Soares não acredita que haja um relatório sobre si
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18. (PT) - i, 07/06/2012, Corrupção. Relatório revela que Portugal é dos piores da Europa
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19. (PT) - Correio da Manhã, 07/06/2012, Corrupção e a crise
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20. (PT) - Sol, 08/06/2012, Juízes censuram líder da Académica
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21. (PT) - Sol, 08/06/2012, Investigadas novas denúncias nas ´Secretas´
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22. (PT) - Sol, 08/06/2012, Demissões por corrupção
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23. (PT) - Jornal de Notícias, 08/06/2012, Estado cúmplice do BPN nas Público-Privadas
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24. (PT) - i, 08/06/2012, Costa Braz diz que leis facilitam a vida aos poderosos
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25. (PT) - Diário Económico, 08/06/2012, Sete emcada dez empresários consideram os políticos corruptos
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26. (PT) - Diário de Notícias, 08/06/2012, Relatório põe em causa independência de investigação criminal
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27. (PT) - Diário de Notícias, 08/06/2012, Isaltino Morais critica combate à corrupção
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28. (PT) - Expresso, 09/06/2012, Secretas abrem nova investigação
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29. (PT) - Correio da Manhã, 10/06/2012, Fiscal exigiu dinheiro e foi suspenso
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“PGR não pode atrapalhar processos, como aconteceu no Freeport” Alberto Pinto Nogueira, 65 anos, esteve quase 42 anos no Ministério Público, seis como procuradorgeral distrital do Porto, cargo que abandona. Numa entrevista ao PÚBLICO e à Antena 1, denuncia a falta de meios e as pressões a que diz ter sido sujeito Entrevista Mariana Oliveira Texto Fernando Veludo/NFactos Fotografia À beira de abandonar o cargo de procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira assume-se vítima de pressões por parte de “dois ou três políticos”. Dizendo-se convencido de que o chumbo da sua recondução no cargo decorreu da ameaça que fez de fechar o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) por falta de condições, lembra que a falta de meios era tal que chegou a pagar investigações do seu bolso. O novo procuradorgeral da República (PGR), avisa, terá que ser alguém de uma isenção à prova de bala. Quanto a medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, lembra que mais importante seria aumentar os meios de combate à corrupção. O mandato do procuradorgeral da República termina em Outubro, identifica traços marcantes neste mandato? A resposta implica outra pergunta: que traços deve ter um PGR? Tem que respeitar rigorosamente a Constituição e o estatuto do Ministério Público (MP). Tem que ter firmeza. Tem que dizer aos políticos: “Quem manda no Ministério Público sou eu, se não me querem, mandemme embora.” Tem de ser isento. Não atrapalhar alguns processos, como alguns foram atrapalhados. Sem a transparência adequada e necessária. Lembro-me, por exemplo, do Freeport. A forma como foi tratado, transmitia a ideia de que era bom que não fosse transparente. O actual PGR nunca entrou no MP. Nunca percebeu o MP. Somos uma corporação difícil de entender. São conhecidas as pressões que houve neste caso. Viveu situações similares? Não se pode escapar às pressões. As pressões têm mil formas. A questão é de ser capaz de dizer que não ou fazer de conta que
“Nem dinheiro para copos tinha”
P
into Nogueira queixa-se da falta de meios e diz-se arrependido de não ter fechado o Departamento de Investigação e Acção Penal Porto (DIAP) que está há mais de dois meses à espera de obras urgentes. Responsabiliza o poder político pelo seu chumbo. Está relacionado com a ameaça que fez de fechar o Departamento de Investigação e Acção Penal por falta de condições? Não tenho dúvidas. O DIAP e o TEP [Tribunal de Execução de Penas] estão naquela desgraça desde que existem. E enchi. Todos os anos durante seis anos fiz relatórios a denunciar o problema. E como enchi falei com o Ministério da Justiça e vieram cá altos representantes da Justiça que foram ver comigo o TEP e o DIAP. E não os navalhei nas costas. Pedi depois a vistoria aos bombeiros e à Administração Regional de Saúde. E fui eu que a paguei. Do seu bolso? Sim. Como já paguei investigações. A PSP dizia que não tinha dinheiro para pagar uns CD e paguei-os. Quando vai lá o ministro e o PGR sabe quem paga a água? Sabe de quem são os copos para os receber? Sabe quem os pagou? Fui eu. Quando recebi as vistorias, mandei-as ao gabinete do secretário de Estado e à Direcção-Geral da Administração da Justiça. Isto a 22 ou 23 de Março. No dia 27 houve um despacho a dizer para se fazerem as obras urgentes do DIAP. Estamos a 31 de Maio e os magistrados continuam na mesma. Há dias caiu o telhado no TEP. O Governo acordou comigo que ia transferir o TEP. Mas a transferência já está negociada há dois meses. Se a transferência demora pelo menos três ou quatro meses, talvez daqui a dois séculos tenhamos um aluguer do DIAP.
Em Lisboa existem edifícios pomposos. Negócios ruinosos. O Campus da Justiça é uma desgraça para o país... mas pagam. Para arranjarem meia dúzias de coisas no Porto não há dinheiro. Não percebo. Estou arrependido de não ter fechado o DIAP. Podia ter dispensado os magistrados e os funcionários e só ia trabalhar quem quisesse. Logo víamos se não tinham arranjado. Estou muito arrependido. A falta de recursos foi uma das maiores dificuldades? Nem tinha dinheiro para copos. Há muitos investimentos, mas eu não os vi. Continuo a esperar 200 dias para fazer um exame a uma arma, anos para arranjar um analista financeiro, mais anos para arranjar um analista económico. Mais anos para analisar uma máquina de jogo ilícito. Onde está o investimento? O Governo pode fazer a publicidade que quiser, mas não é verdade. Só se ficou todo em Lisboa, como é costume. Por exemplo, continuo a ter dez ou 15 comarcas sem magistrado, com substitutos. Pontualmente, aqui ou ali o Estado vai lá pôr os meios. Mas como não há uma política sistémica ficamos a depender do Estado. Imagine que está a fazer uma investigação e necessita de três técnicos de contas; como não tem nenhum, passa a vida a depender do Estado que pode ou não dar os meios. No DIAP de Lisboa há tudo, no DIAP do Porto nem um técnico.
Página 1
ID: 42122914 não se percebeu. Era o que fazia normalmente. Isso só me sucedeu para aí durante seis ou sete meses durante o primeiro mandato. Sempre com entidades públicas. Houve políticos que se intrometeram? Dois ou três políticos, mas não digo quem. O PGR já admitiu que deixa o MP sem a casa arrumada. O que faltou? Por exemplo, uma política de comunicação. Em vez do telefonema do jornalista ou de um encontrozeco, que permite o privilégio, o procurador-geral devia ter tido uma política de comunicação correcta, de forma a ser um veículo de transmissão de factos e opiniões à população. Depois falta uma política de gestão de meios. Não se esbanje ali o que falta acolá. Das coisas mais desagradáveis deste mandato foi a questão do viceprocurador-geral: entrou mal e saiu mal. O conselho é também responsável na saída. Meteu a cabeça na areia. Se o PGR queria e o conselho não queria, devia tê-lo exonerado. Que perfil deve ter o próximo PGR? Não penso como o sindicato, que acha que tem que ser um magistrado do MP. Continuamos com o corporativismo. E com a ideia de que só um magistrado do MP é capaz de conhecer o MP. Há pessoas que não têm nada a ver com o MP que o conhecem muito melhor que a maioria dos magistrados. Até porque a maioria dos magistrados do MP não conhece o próprio estatuto, nem sabe que ele existe. A Constituição não exige um magistrado do MP. E quando o sindicato está com essas pressões, está a afunilar as potencialidades do Governo e do Presidente da República. Neste momento, o MP estaria mais bem servido com alguém que não estivesse dentro do MP. Quer que lhe dê dois nomes ou três? Anabela Rodrigues, que conhece o MP muito melhor que qualquer magistrado, sabe de gestão, uma pessoa cuja isenção não se põe em causa. O professor Damião da Cunha, da Universidade Católica do Porto, tem do MP ideias que eu nunca vi nenhum magistrado defender, nem ter a capacidade de avançar. No MP vejo duas ou três pessoas. Não sou eu. Fala-se de Henrique Gaspar?
04-06-2012 É um juiz, mas é um homem do MP. Tem mais que qualidades para ser PGR. Santos Cabral? Não conheço. Sei que foi director nacional da PJ e é juiz-conselheiro. Euclides Dâmaso? É o candidato do Correio da Manhã. Conheço mal. Há pessoas que são indiscutíveis. Por exemplo, Laborinho Lúcio, apesar dos seus 70 anos, é um homem indiscutível em qualquer lugar do Estado democrático. A ministra de Justiça vai ter meios para que se cumpram as prioridades que definiu,
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nomeadamente o combate aos crimes informáticos e económico-financeiros? Tem de perguntar ao ministro das Finanças. Os governos têm muitas bandeiras, mas é antes de serem eleitos. Essas áreas são o cancro da investigação criminal. Andamos com grandes investigações que duram anos, mastigam, mastigam, mastigam. É desgostoso e frustrante. Há processos que estão em investigação há sete ou oito anos e vão continuar em investigação. Não pode ser. Se a ministra da Justiça não tem meios, alguém que os tenha que lhos dê
para ela dar a quem deve. Concorda com a proposta do Governo sobre a reforma do mapa judiciário? Essa reforma é talvez a mais importante no país. Em vez de alterar artigos do Código Processo Penal, que já foi alterado pelo menos 20 vezes, o poder político bem andaria, se se concentrasse para que rapidamente se faça uma distribuição dos serviços judiciários racional, eficaz e eficiente. Isto é um despesismo total. E um mau serviço que se presta à comunidade. Porquê?
Isto está mal dividido. A comarca de Resende, a comarca de Vinhais são meia dúzia de processos. Não faz sentido. O problema é que tem que haver uma solução que não passe só por fundamentos económicos. A Justiça não é um produto que se vende como uma mercadoria qualquer. É um serviço público. Onde não há Justiça as pessoas estão desprotegidas contra tudo e contra todos. Choca-lhe o encerramento de tribunais? Alguns choca-me, embora me ferindo, acho que é inevitável. c
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“Há processos que estão em investigação há sete ou oito anos e que vão continuar. Não pode ser”
“O Ministério Público não é um part-time”
É preciso encontrar meios capazes de responder a esses encerramentos. A primeira proposta do mapa sugeria o encerramento de 47 tribunais. Fala-se na criação de balcões de atendimento nesses locais, concorda? Concordo com qualquer instrumento que atenue o encerramento de tribunais. Isso nunca vai substituir o tribunal. Vai só dar resposta a necessidades primárias de justiça. Não ando no bota-abaixo. Por causa disso o mapa judiciário já anda aqui há muito. Em relação às reformas penais, concorda com a suspensão do prazo de prescrição para quem for condenado na primeira instância? Não concordo nada. O Estado é incapaz de resolver o problema da aceleração processual e vai fazer incidir sobre o arguido a sua própria incapacidade. Um crime de homicídio prescreve ao fim de 15 anos, agora vai prescrever ao fim de 25? Não pode ser. Todos temos interesse em que os crimes sejam punidos. Mas num Estado democrático ninguém tem interesse que uma pessoa seja condenada de qualquer forma. Como observa as ligações dos responsáveis das magistraturas a organizações secretas,
como a Maçonaria. Deviam ser obrigados a declarar essa participação? Isso é uma tolice. Vivemos num país democrático e a democracia também é para os magistrados. Não deve passar pela proibição, mas pela consciência política de quem adere. Para a Maçonaria já me convidaram três vezes e eu não fui. A ética de cada um é que deve dizer. Conheço magistrados que são da Maçonaria e são pessoas com toda a lisura e independência. Às vezes fica mal. Se me disser que são mundos que esbarram com a ética, às vezes até com a criminalidade, aceito. Como diz a minha mãe: diz-me com quem andas e eu dir-te-ei quem és. Há certas zonas sociais que não são proibidas, mas de alguma forma podem pôr em causa a lisura das pessoas que lá estão. Podem lá estar, mas sujeitam-se a macular a imagem. E os magistrados são também a imagem que transmitem para o exterior. Porque são detentores de um poder de soberania que exige independência, isenção e equidistância. Isto não é puritanismo. Quem opta por ser magistrado sabe que tem limites. Como acompanhou a polémica da nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional? Com alguma tristeza. O Tribunal
Constitucional, a meu ver, é um tribunal fundamental, que tem prestado um bom serviço à democracia, com um deslize ou outro, como todos temos. Têm por lá passado homens de grande cultura, não só jurídica. Aquilo mancha o próprio tribunal. Dá uma má imagem para o povo. Aquele é que é o supremo tribunal que trata da Constituição? E anda em guerrinhas de tachos? Dá uma má imagem da Assembleia da República, dá uma má imagem dos partidos e pode fragilizar o próprio tribunal. A ministra da Justiça já disse que não ia desistir de criminalizar o enriquecimento ilícito. É um crime imprescindível? Não vai desistir, mas devia. Se respeitasse o Tribunal Constitucional, não insistia. O enriquecimento sem causa não serve para nada. Neste país fazemse leis muito bonitas e fica tudo na mesma. Deviam era aperfeiçoar os preceitos que regulamentam a corrupção, deviam aumentar os meios de combate à corrupção, deviam preparar mais a Polícia Judiciária, deviam preparar mais os magistrados do Ministério Público. Quer uns quer outros não percebem nada daquilo. Fazer mais dez artigos para ficar tudo na mesma?
Pinto Nogueira fala da sua não recondução e sustenta que o sindicato, que o acusou de colocações e destacamentos ilegais, não representa mais do que interesses corporativos. O procurador-geral da República [PGR] propôs a sua continuação; no entanto, numa atitude inédita a sua recondução foi vetada. Mantém as críticas a quem o chumbou? No Ministério Público não há espaços de confiança. O procurador distrital não é uma pessoa de confiança do PGR. Tem competências próprias vindas da Constituição, da lei e do estatuto do MP. Não tem competências vindas do PGR. Só o sindicato defende homens de confiança. O PGR só fez o mesmo que há três anos. Só que há três anos fui eleito por unanimidade. Para o PGR os procuradores distritais são homens de confiança, mas não sou homem de confiança nenhuma. Sou homem de confiança da Constituição, do estatuto e dos cidadãos. A rejeição da minha recondução é inédita e não faz sentido. Não há na acta nada que justifique esta rejeição. No comunicado que emitiu fala de medíocres e sabujadores. A quem se refere? Em primeiro lugar ao poder em geral, que se rodeia de pessoas que não lhe fazem concorrência. Quem são os responsáveis pelo veto? O sindicato e o poder político em geral. O sindicato passou a vida a intrometer-se na minha função, os dirigentes sindicais com aqueles editorais descredibilizam a Justiça e o MP. Acusaram-me de colocações e destacamentos ilegais. O sindicato não está representado no conselho superior onde foi votada a sua recondução? Isso é conversa do sindicato. Os procuradores eleitos que lá estão não podem alhear-se do sindicato. É o sindicato que os promove. É o sindicato que faz
a publicidade. Servem-se da máquina. Servem-se de tudo... e, quando lá chegam, já não são do sindicato? Já vou na segunda ou terceira composição do conselho e vi com elevação pessoas que lá estavam pelo sindicato e tinham posições que nada tinham a ver com as orientações do sindicato. Mas estes fazem o que o sindicato manda. E fizeram desta vez. Qual era o interesse do sindicato em chumbá-lo? O representante sindical do Porto disse no PÚBLICO que eu tinha abusado nos movimentos e nos destacamentos. E, quando lhe perguntaram quais, não soube dizer. Porque não havia. Isso demonstra, aliás, uma ignorância total. Não é o procurador distrital que faz os movimentos e os destacamentos. É o Conselho Superior do MP. Tenho competência para transferir de lugar dentro da mesma área, cível ou criminal, e localidade. Em 2010 transferi só no Porto quatro ou cinco pessoas, algumas que estavam há dez anos no mesmo A rejeição da minha recondução é inédita e não faz sentido. Não há na acta nada que a justifique
sítio. Mas, antes, chamei-os lá e eles concordaram, menos dois. São daqueles que acham que o MP é um part-time. A secretária telefonou uma vez, duas, três vezes e nunca estavam. Quem nunca está não pode ser ouvido. O sindicato queria que enviasse um ofício a convidá-los. O MP não é um part-time. Temos horários e os procuradores têm que estar quando são chamados pela hierarquia e quando o serviço os apela. Por que não é sindicalizado? Estive na fundação do sindicato. Mas, entretanto, tudo mudou. O sindicato hoje não representa mais do que interesses corporativos, que ficam à frente de quaisquer outros interesses.
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Ex-procurador diz que “PGR não pode atrapalhar processos” p10 a 12
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Email usado para incriminar Vasconcellos é falso, diz defesa do presidente da Ongoing Serviços de informação Mariana Oliveira Defesa do líder da Ongoing diz que MP inventou acusação. Rui Pedro Soares quer ser assistente no “caso das secretas” A defesa do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, acusado de um crime de corrupção activa no “caso das secretas”, sustenta que um email incriminatório apresentado pela acusação é na realidade um “documento falsificado”. No requerimento de abertura de instrução entregue no DIAP de Lisboa, os advogados Daniel e Francisco Proença de Carvalho fazem um forte ataque a toda a actuação do Ministério Público (MP) e pedem a
separação do processo relativamente aos outros dois arguidos para “salvaguardar aspectos da vida privada” do seu cliente. Um email com informações de uns empresários russos envolvidos num negócio da Ongoing relacionado com o Porto de Astakos, na Grécia, que incriminaria o patrão da Ongoing e teria sido trocado com o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, será falso. A defesa de Vasconcellos, que acusa o MP de ter inventado a acusação, recusa a recepção do email e queixa-se que a acusação não avaliou a veracidade da comunicação. “Este será provavelmente o primeiro processo do mundo em que o MP se basta com meia dúzia de sms misturados com extrapolações, préconceitos e conclusões da sua autoria para fazer uma acusação crimi-
nal”, critica a defesa. No documento, com 65 páginas, a defesa diz que um dos artigos da acusação “é uma pura invenção, resultante de interpretações abusivas e desgarradas do MP, sem qualquer correspondência com a realidade”. E volta a acusar o semanário Expresso de uma “das maiores perseguições de que há memória na história do jornalismo português” devido a um conflito de accionistas no grupo Impresa, proprietário do jornal, detido em cerca de 20% pela Ongoing. A defesa de Vasconcellos pede ainda a audição de 20 testemunhas e insiste que pagava apenas 10 mil euros líquidos mensais a Silva Carvalho. Rui Pedro Soares, antigo administrador da PT acusado de corrupção no processo Taguspark, entregou um pedido para se constituir assistente no “caso das secretas”. Mas não quer adiantar os motivos.
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Email para incriminar Vasconcellos é falso, diz a sua defesa Defesa do líder da Ongoing diz que Ministério Público inventou acusação p7
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Face Oculta
Juiz ordena destruição das últimas escutas entre Sócrates e Vara
As últimas escutas que envolvem José Sócrates, saídas da investigação ao processo Face Oculta, vão ser destruídas. O juiz presidente do tribunal de Aveiro recusou esta terça-feira o acesso às gravações pela defesa de Paulo Penedos, um dos arguidos no processo, porque a sua destruição foi ordenada pelo Supremo. As escutas resultam de intercepções de voz e mensagens escritas feitas pela Polícia Judiciária ao arguido Armando Vara, acusado de tráfico de influência. O juiz presidente do tribunal de Aveiro que está a julgar o processo de crimes de corrupção Face Oculta, determinou a destruição daquelas que serão as últimas escutas envolvendo o exprimeiro-ministro José Sócrates, decisão da qual não é passível recurso.
O juiz Raul Cordeiro negou esta manhã a pretensão da defesa de Paulo Penedos, advogado acusado de tráfico de influência, em aceder aos produtos em causa, alegando que foi dada ordem de destruição pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, em Dezembro de 2010. Esta decisão será agora “executada oportunamente”. O magistrado foi ao encontro da equipa de procuradores do Ministério Público encarregada da acusação. Paulo Penedos, filho de José Penedos, ex-presidente da REN, também arguido, considerou as escutas “relevantes” para a sua defesa. Paulo Penedos quer nulidade de todas as escutas A defesa de Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, vai pedir a nulidade das escutas telefónicas. A decisão foi tomada depois de o tribunal de Aveiro ter recusado o seu requerimento para aceder a escutas que envolvem José Sócrates. Paulo Penedos diz que se não pode usar aquele meio de prova em sua defesa, terá de haver consequências legais e acrescenta que, nestes casos, a lei prevê a nulidade das escutas.
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06-06-2012
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Corte: 1 de 3
Página 20
ID: 42160763
06-06-2012
Tiragem: 40358
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,85 x 31,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 21
ID: 42160763
06-06-2012
Tiragem: 40358
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,26 x 13,37 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 22
A23
ID: 42161323
06-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,75 x 34,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 23
ID: 42161323
06-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 16,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 24
ID: 42161323
06-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,00 x 1,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 25
A26
ID: 42161586
06-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,01 x 31,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 26
ID: 42161586
06-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,01 x 4,90 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 27
A28
ID: 42180736
07-06-2012
Tiragem: 46102
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,73 x 30,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 ENRIC VIVES-RUBIO
Jorge Silva Carvalho pediu ao MP que recuse o pedido de instrução do processo feito pelo PÚBLICO
Rui Pedro Soares suspeita que Ongoing interferiu no inquérito PT/TVI Serviços de informação Mariana Oliveira e Maria Lopes Duas pessoas terão garantido ao ex-administrador da PT que o seu nome constaria no processo das secretas Rui Pedro Soares, ex-administrador executivo da PT e militante do PS, suspeita que a Ongoing possa ter interferido na comissão de inquérito ao negócio falhado da compra da TVI pela PT, tentando que os deputados do PSD e do CDS concentrassem as atenções em si, de forma a minimizar o envolvimento da Ongoing, um dos maiores accionistas da PT, onde detém 10% do capital. Por isso e porque duas fontes diferentes lhe garantiram que aparecem referências ao seu nome no “caso das secretas”, Rui Pedro Soares pediu para se constituir assistente neste processo. Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte ligada ao processo garante que não existem elementos com relevo sobre o ex-administrador da PT. Formalmente, Rui Pedro Soares não fundamentou o pedido que entregou no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e também se recusou a explicar ao PÚBLICO por que quer apoiar a acusação no “caso das secretas”, liderada pela mesma procuradora que o acusou de
corrupção no processo Taguspark. Em casos que envolvam crimes de corrupção, como o das secretas, a lei penal prevê que “qualquer pessoa” se possa constituir como assistente. Fontes próximas do ex-administrador confirmaram isso mesmo ao PÚBLICO, tendo uma delas realçado a “agressividade” com que o então deputado do PSD Agostinho Branquinho, um dos rostos da comissão de inquérito, tratou Rui Pedro Soares no Parlamento, tendo uns meses depois renunciado ao mandato de deputado para integrar a Ongoing Brasil. Nessa altura, foram também recordadas as fortes críticas do então deputado social-democrata à linha editorial das publicações da Ongoing, em especial do Diário Económico. Na comissão de inquérito foram ainda ouvidos o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, agora acusado de corrupção activa no “caso das secretas”, e Rafael Mora, vice-presidente da Ongoing.
Ex-espião quer jornal fora O ex-director do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) Jorge Silva Carvalho pediu ao Ministério Público que não seja permitido que a directora do PÚBLICO, Bárbara Reis, continue como assistente do processo e que recuse o pedido de instrução do processo feito pelo jornal. De acordo com o requerimento que entregou no DIAP, o advogado de Jorge Silva Carvalho defende que a constituição de Bárbara Reis como
assistente “carece de qualquer fundamento legal” porque a direcção do jornal “não pode considerar-se ofendida”. E argumenta ainda que só a administração, e não a direcção, tem legitimidade para representar o jornal. Se no início das investigações se equacionou a eventual prática do crime de atentado contra a liberdade de imprensa, lembra a defesa do exespião, “a realidade, hoje, é necessariamente outra”. O despacho de arquivamento e acusação não equaciona tal caso, já que a investigação acabou por dar outro rumo ao caso — este crime nem sequer é mencionado nesse despacho. Esse argumento está também ligado ao assunto do pedido da instrução do processo feito pelo PÚBLICO: Silva Carvalho defende que o pedido feito por Bárbara Reis não menciona o crime de atentado à liberdade de imprensa, que seria a razão pela qual se constituiu assistente. O jornal pede a instrução do processo para que Nuno Dias e Gisela Teixeira sejam submetidos a julgamento pelos crimes de “acesso ilegítimo agravado” e “acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo profissional”. Neste processo também se constituíram assistentes a operadora Optimus, o jornalista Nuno Simas e o jornalista da revista Sábado António Vilela. Porém, Jorge Silva Carvalho apenas fez este pedido de exclusão de assistente em relação à directora do PÚBLICO.
Página 28
A29
ID: 42180962
07-06-2012
Tiragem: 20000
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,39 x 32,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Portugal lidera «ranking» da corrupção
Combate insuficiente A organização Transparência Internacional alertou, ontem, para a ligação entre a crise financeira e a corrupção e colocou Grécia, Itália, Portugal e Espanha como os países que menos se esforçam para combater o problema. Intitulado «Dinheiro, Política e Poder: Riscos de Corrupção na Europa», o relatório, apresentado em Bruxelas, conclui que as estreitas ligações entre as empresas e os governos favorecem o abuso de poder, o desvio de fundos e a fraude, minando a estabilidade económica. No documento, a organização diz ter detetado “uma forte correlação entre a corrupção e os défices fiscais”. “Em toda a Europa, muitas das instituições que definem uma democracia e permitem aos países combater a corrupção são mais fracos do que se presume”, disse o presidente, Cobus de Swardt. Portugal, a par da Grécia e Espanha, está ainda em destaque por a má prática, a ineficiência e a corrupção não serem suficientemente controladas nem punidas. A estes três países junta-se a Itália no grupo em que a TI detetou graves deficiências na prestação de contas do setor público. No documento, Portugal é citado como um País em que menos de cinco por cento da corrupção conhecida levou à condenação.
Página 29
A30
ID: 42181426
07-06-2012
Tiragem: 100696
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,34 x 6,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 30
A31
ID: 42182015
07-06-2012
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,88 x 29,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 31
A32
ID: 42182004
07-06-2012
Tiragem: 27259
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,04 x 29,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 32
A33
ID: 42181707
07-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 52
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,49 x 17,59 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 33
A34
ID: 42195137
08-06-2012
Tiragem: 57840
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 16,09 x 27,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 34
A35
ID: 42195198
08-06-2012
Tiragem: 57840
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,75 x 28,38 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 35
A36
ID: 42195138
08-06-2012
Tiragem: 57840
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,29 x 19,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 36
A37
ID: 42194653
08-06-2012
Tiragem: 100696
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,01 x 32,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 37
ID: 42194653
08-06-2012
Tiragem: 100696
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,23 x 32,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 38
ID: 42194653
08-06-2012
Tiragem: 100696
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,17 x 13,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 39
A40
ID: 42194176
08-06-2012
Tiragem: 27259
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,69 x 10,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 40
A41
ID: 42193872
08-06-2012
Tiragem: 23019
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,33 x 16,92 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Sete em cada dez empresários consideram os políticos corruptos Estudo internacional mostra que os empresários portugueses têm a classe política em má conta. Ana Petronilho ana.petronilho@economico.pt
Sete em cada dez empresários portugueses consideram que os partidos políticos são corruptos ou extremamente corruptos. Este é um dos indicadores divulgados no último relatório da Transparência Internacional, o “Dinheiro, Política e Poder: Riscos de Corrupção na Europa” que destaca Portugal - a par da Grécia e da Espanha - como sendo um país onde a má prática, a ineficiência e a corrupção não são suficientemente controladas e punidas. Mas a má imagem dos políticos portugueses no que toca a corrupção não se fica por aqui. Este estudo - que analisa as práticas anticorrupção em 142 países a nível mundial, dos quais 25 europeus, em 2011 - coloca Portugal na 50ª posição do ‘ranking’ da conduta ética e na relação entre os políticos e os empresários, sendo a Dinamarca o país que ocupa a primeira posição da tabela.
António Pires de Lima, CEO da Unicer, diz que “ainda há espaço para Portugal melhorar no campo da corrupção” através de uma justiça “mais célere”.
Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo, lembra que “não há corruptos se não houver quem corrompa” e lamenta a ideia transmitida pelos empresários.
Alberto da Ponte, diz estar “espantado” com a opinião dos empresários e assegura que “já viu pior” mas considera que Portugal “não ocupa um bom lugar”.
Indicadores que surpreendem alguns dos empresários ouvidos pelo Diário Económico, como o administrador não executivo da Sociedade Central de Cervejas, Alberto da Ponte, que se diz “espantado” com este resultado e com a opinião dos empresários em relação aos políticos. Isto porque, diz o gestor que “já viu pior” e sublinha que está “entre os 29% que não vê os políticos como corruptos”. No entanto, considera que a 50ª posição de Portugal no ‘ranking’ “não é um bom lugar para se estar e poderia estar melhor colocado”, sublinha Alberto da Ponte. Opinião partilhada por Jorge Armindo que lembra que “não há corruptos se não houver quem corrompa”. O presidente da Amorim Turismo, lamenta que os empresários transmitam esta ideia e que “sacudam a sua responsabilidade”. Já para o CEO da Unicer, António Pires de Lima, estes resultados não o surpreendem. Pires de Lima considera que “ainda há espaço para Portugal melhorar no campo
da corrupção”. Um caminho que, em sua opinião, passa por “um Estado menos presente na economia e menos burocrático” e por uma justiça que funciona “de forma mais célere e eficaz”. Mas para Alberto da Ponte o caminho para o combate à corrupção entre políticos e empresários pode passar por “um aumento dos ordenados dos políticos” e por uma maior colaboração e trabalho entre estes dois sectores. “Os políticos têm que se socorrer mais e trabalhar mais com os gestores”, sublinha. Ainda neste estudo Portugal é citado como um país onde recentemente menos de cinco por cento da corrupção conhecida levou à condenação. Além disso, Portugal, tal como a Grécia, a Itália e Espanha, foi identificado como um dos países com sérias deficiências no seu sistema. Isto porque, dos 25 países europeus analisados, apenas oito têm códigos de conduta para os deputados, com alguns países, como a Dinamarca, a Finlândia e a Suíça, abrangem questões éticas. ■
O QUE REVELA O ESTUDO ● Portugal, Grécia e Espanha são destacados pela má prática, a ineficiência e o não controlo da corrupção. ● Itália também é destacada pelas graves deficiências na prestação de contas do sector público. ● Em Portugal, menos de 5% da corrupção conhecida levou à condenação. ● A República Checa, a Hungria e a Eslováquia tiveram um retrocesso nas medidas anti-corrupção.
Página 41
A42
ID: 42194285
08-06-2012
Tiragem: 43772
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,70 x 32,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 42
ID: 42194285
08-06-2012
Tiragem: 43772
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,71 x 3,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 43
A44
ID: 42194314
08-06-2012
Tiragem: 43772
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,16 x 33,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 44
A45
ID: 42212493
09-06-2012
Tiragem: 111900
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 24,30 x 33,74 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 45
A46
ID: 42222654
10-06-2012
Tiragem: 157102
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,24 x 11,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 46