52 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 16.07 -
22.07_2012
Revista de Imprensa 23-07-2012
1. (PT) - Público, 17/07/2012, Processo Freeport sem condenações à vista
1
2. (PT) - Jornal de Notícias, 17/07/2012, Portugal em fraude de 120 milhões no combustível
3
3. (PT) - Jornal de Negócios, 17/07/2012, Procuradoria investiga manipulação de preços nas privatizações da EDP e da REN
4
4. (PT) - i, 17/07/2012, Freeport - MP pediu absolvição de arguidos que acusou
8
5. (PT) - Diário Económico, 17/07/2012, Investigação às vendas da EDP e REN terá partido de denúncia
9
6. (PT) - Diário de Notícias, 17/07/2012, Sete anos de processo terminam com pedidos de absolvição
11
7. (PT) - Diário de Notícias, 17/07/2012, Megafraude de gasolineiras em Espanha passava por Portugal
14
8. (PT) - Correio da Manhã, 17/07/2012, Luvas de milhões sem culpados
15
9. (PT) - Público, 18/07/2012, Investigação aos assessores do Estado nas privatizações ainda sem arguidos
18
10. (PT) - Jornal de Notícias, 18/07/2012, Vendas da EDP e REN ligadas a rede de lavagem de dinheiro
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11. (PT) - Jornal de Notícias, 18/07/2012, Tribunal quer seguie rasto de 51 milhões da UNI
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12. (PT) - i, 18/07/2012, Monte Branco. Investigação chega às privatizações
22
13. (PT) - Diário Económico, 18/07/2012, Ministério Público já tem os contratos de venda de EDP e REN
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14. (PT) - Diário Económico, 18/07/2012, D. Januário acusa Governo de corrupção
26
15. (PT) - Diário de Notícias, 18/07/2012, Tribunal segue o rasto de 51 milhões de euros
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16. (PT) - Diário de Notícias, 18/07/2012, Procuradoria diz que buscas não põem em causa privatizações
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17. (PT) - Sábado, 19/07/2012, As suspeitas sobre o homem-mistério das privatizações
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18. (PT) - Público, 19/07/2012, Vaticano promete fazer mais contra lavagem de dinheiro
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19. (PT) - Visão, 19/07/2012, O antro segundo Paulo Morais
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20. (PT) - Público, 19/07/2012, Tribunal de Contas e CPC colaboram na investigação às privatizações
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21. (PT) - Jornal de Notícias, 19/07/2012, Assessor nas vendas da EDP e REN já foi acusado
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22. (PT) - Jornal de Negócios, 19/07/2012, Suspeitas da PGR incluem administradores dos bancos
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23. (PT) - Diário de Notícias, 19/07/2012, Vaticano promete lutar contra crimes fiscais
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24. (PT) - Diário de Notícias, 19/07/2012, Episcopado não censura D. Januário
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25. (PT) - Correio da Manhã, 19/07/2012, 5101 inquéritos em seis meses
49
26. (PT) - Vida Económica, 20/07/2012, Conferência internacional debate fraude e corrupção
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27. (PT) - Sol, 20/07/2012, Decisores sob suspeita no caso da EDP/REN
51
28. (PT) - Sol, 20/07/2012, ´Venda da TAP não pode afectar relações com África e América Latina´ Entrevista a Pedro Reis
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29. (PT) - Jornal de Notícias, 20/07/2012, MP diz que há provas de atos ruinosos para o Estado e a UNI
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30. (PT) - i, 20/07/2012, Lavagem de dinheiro
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31. (PT) - Diário de Notícias, 20/07/2012, Tribunal decide hoje se hou tentativa de extorsão no Freeport
62
32. (PT) - Diário de Notícias, 20/07/2012, Ação criminal contra José Veiga
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33. (PT) - i, 20/07/2012, Freeport. Quando a montanha pariu um rato
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34. (PT) - Público, 21/07/2012, Tribunal absolveu arguidos mas pediu que Sócrates seja investigado
67
35. (PT) - Público, 21/07/2012, Presidente do BESI presta esclarecimentos ao Banco de Portugal
70
36. (PT) - i, 21/07/2012, Leitura do acórdeão do caso João Pinto a 10 de Setembro
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37. (PT) - i, 21/07/2012, "Um político não tem de estar acima de um cidadão quando comete um crime" Entrevista a Paula Teixeira da Cruz
72
38. (PT) - Expresso, 21/07/2012, Tribunal ressuscita suspeitas contra Sócrates
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39. (PT) - Expresso - Economia, 21/07/2012, Justiça vai investigar mais suspeitos
79
40. (PT) - Correio da Manhã, 21/07/2012, Prescrição livra José Sócrates
83
41. (PT) - Correio da Manhã, 21/07/2012, MP pede condenação de arguidos
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42. (PT) - Jornal de Notícias, 22/07/2012, MAN diz que ajuda a investigar corrupção
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43. (PT) - Correio da Manhã, 22/07/2012, Submarinos - Ayala não é arguido
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ID: 42836177
17-07-2012
Tiragem: 46555
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 16,22 x 30,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2 RUI GAUDÊNCIO
O empresário escocês Charles Smith é um dos dois arguidos acusados de extorsão no processo
Processo Freeport sem condenações à vista Justiça Mariana Oliveira O próprio Ministério Público pediu ontem a absolvição dos dois arguidos no caso, durante as alegações finais O Freeport, um dos processos mais mediáticos do país, deverá terminar sem qualquer condenação. Isto porque ontem o próprio Ministério Público (MP) pediu a absolvição dos dois arguidos no caso, Charles Smith e Manuel Pedro, considerando que durante o julgamento no Tribunal do Barreiro não ficou provada a tentativa de extorsão de que eram acusados. Também a advogada de defesa, Paula Lourenço, pediu a absolvição dos clientes, deixando fortes críticas à actuação do MP em todo o caso. O procurador-geral da República desvalorizou o pedido de absolvição. “O Ministério Público não é uma máquina de acusar, é uma máquina que deve estar ao serviço da Justiça”, sublinhou Pinto Monteiro em declarações à TSF, acrescentando que há centenas de acusações que não se provam. Nas alegações finais, o procurador Vítor Pinto salientou que “não ficou provado” que os arguidos tenham tentado extorquir os promotores ingleses do outlet de Alcochete, de quem eram consultores. No centro do julgamento esteve uma
reunião realizada entre os arguidos e três advogados dois dias antes do segundo chumbo do projecto, em Dezembro de 2001, e um memorando dirigido à Freeport em que se pedia dinheiro para evitar o indeferimento. Nos depoimentos surgiram várias contradições sobre de quem partiu a iniciativa do encontro, a forma como este decorreu e quais eram os seus objectivos. As disparidades
Decisão rápida Acórdão é lido já esta sexta-feira
A
s alegações finais do processo foram ontem, mas o colectivo de juízes que estavam dedicados em exclusivo a este caso marcou a leitura do acórdão já para a próxima sexta-feira, no Tribunal do Barreiro. O julgamento arrancou a 8 de Março (depois de várias decisões sobre o tribunal competente para julgar o caso) e, em pouco mais de quatro meses, foram ouvidas as cerca de 40 testemunhas do caso, apenas três das quais de defesa. Algumas tiveram que ser ouvidas duas vezes em tribunal, depois de terem sido detectadas falhas na gravação dos seus depoimentos.
obrigaram o colectivo de juízes a colocar algumas testemunhas frente-afrente. Foi o que aconteceu entre o antigo engenheiro civil da empresa de consultoria Smith & Pedro, João Cabral, que foi confrontado com os advogados Alexandre Oliveira, José Gandarez e Albertino Antunes, numa acareação que os próprios juízes não consideraram esclarecedora. Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a “estapafúrdia acusação” que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando com isso “prejuízo” aos arguidos. “O MP sabia muito antes do julgamento que não havia extorsão nenhuma e que os artigos da acusação não tinham a menor virtualidade”, disse a advogada. A defensora realçou que a empresa Freeport, a alegada vítima de extorsão, nem sequer se constituiu assistente no processo. E criticou que mais de 90% do tempo gasto em julgamento tenham incidido sobre factos que nada tinham a ver com o objecto da acusação. No final das alegações, apenas o arguido Manuel Pedro quis falar, para “lamentar todo este processo”. Já em Julho de 2010, após mais de seis anos de investigação, o MP não encontrou indícios suficientes para acusar qualquer um dos sete arguidos pela prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal no processo de licenciamento do outlet. com Lusa
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17-07-2012
Tiragem: 46555
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Área: 5,31 x 4,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Ministério Público pede absolvição no caso Freeport Depois de seis anos de investigação e quatro meses de julgamento, caso está sem condenações à vista p6
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17-07-2012
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Pág: 10
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Área: 27,01 x 27,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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17-07-2012
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Pág: 4
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Área: 26,97 x 33,52 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 4
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17-07-2012
Tiragem: 16594
Pág: 5
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,06 x 31,96 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 4
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17-07-2012
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Pág: 6
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Área: 26,62 x 33,30 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 4
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17-07-2012
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Área: 19,63 x 6,02 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 4
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17-07-2012
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Área: 24,17 x 32,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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17-07-2012
Tiragem: 18101
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Área: 19,20 x 26,11 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Investigação às vendas da EDP e REN terá partido de denúncia O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) realizou buscas às instalações do Caixa BI, do BESI e à Parpública. Indícios de tráfico de influência e abuso de informação estão na mira dos investigadores. O DCIAP, departamento liderado por cândida Almeida, estiveram entre sexta e ontem nas instalações da Caixa BI e BESI.
ligia.simoes@economico.pt
Tráfico de influências e abuso de informação são algumas das suspeitas na investigação sobre as operações de privatização da EDP e REN que levaram o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ao Caixa Banco de Investimento, BES Investimento e Parpública. As buscas terão tido origem numa denúncia sobre os processos de privatização junto do Ministério Público. A CMVM também estará a ajudar na investigação, soube o Diário Económico. No entanto, contactada, a entidade não quis fazer qualquer comentário. Os responsáveis do DCIAP, departamento do Ministério Público liderado por Cândida Almeida e especializado em crimes económicos e financeiros complexos, e elementos da Polícia Judiciária estiveram, entre sexta-feira e ontem, nas instalações da Caixa BI e BESI, bem como da entidade pública de gestão de participações em empresas em processo de privatização (Parpública). O procurador Jorge Rosário Teixeira do DCIAP acompanhou as buscas no terreno que se poderão prolongar nos próximos dias. Fonte conhecedora do processo admite que outras entidades, nomeadamente accionistas da EDP e da REN, poderão ser visadas nesta investigação. Contactada pelo Diário Económico, a Caixa Geral de Depósitos não quis prestar declarações. Já fonte oficial da Procuradoria-Geral da República disse que “neste momento não é possível prestar declarações sobre o assunto”. Fonte oficial da CMVM não quis confirmar a alegada participação do regulador na investigação. Já a Parpública e BESI confirmaram as averiguações à sede destas entidades. Este último, em comunicado, disse que “prestou e continuará a prestar toda a colaboração na realização das mesmas”. No mesmo sentido, a Parpública, via fonte oficial, assegurou a sua “total cooperação com as autoridades no âmbito da recolha das informações que as mesmas solicitaram”. A chinesa Three Gorges venceu
A Caixa BI e o BES Investimento foram alvo de buscas por parte do DCIAP. O banco de investimento da CGD assessorou o Estado na venda das participações da REN e EDP. O BESI esteve com os compradores.
PAulo Alexandre Cpoelho
Lígia Simões e Maria Ana Barroso
este ano a corrida pela participação do Estado na EDP, ficando com 21,35% do capital. O comprador pagou 3,45 euros por acção. Na privatização da REN outra chinesa, a State Grid, ficou com 25% do capital, a 2,9 euros por acção, e a Omar Oil comprou 15% da eléctrica, a 2,56 euros por acção. Um tema polémico nestas duas operações foi a escolha dos bancos de investimento que assessoraram estas operações. À Caixa BI e à norte-americana Perella Weinberg foram atribuídas, por ajuste directo, as duas privatizações tendo a escolha desta última provocado alguma celeuma nos meandros da banca de investimento nacional, nomeadamente no BESI e BCP. Estes dois bancos, juntamente com a Caixa BI, foram quem avaliou a EDP, REN e Galp para as respectivas privatizações. O BESI viria a ser assessor financeiro da State Grid na compra de parte do capital da REN e da China Three Gorges na oitava fase do processo de privatização da EDP. ■ com António Costa e Inês Da-
vid Bastos
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Área: 19,91 x 17,16 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Justiça investiga Parpública, BESI e Caixa BI nas privatizações
Paulo Alexandre Coelho
O DCIAP realizou buscas aos assessores financeiros das privatizações da EDP e da REN - Caixa BI e BESI - e à Parpública. Na origem da investigação terá estado uma denúncia com indícios de tráfico de influências e abuso de informação. O DCIAP continua a fazer diligências. ➥ P3
Cândida Almeida dirige o DCIAP.
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17-07-2012
Tiragem: 44810
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Área: 27,01 x 33,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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17-07-2012
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Área: 27,02 x 32,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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Área: 15,92 x 15,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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Área: 10,85 x 33,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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Cores: Preto e Branco
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Área: 26,68 x 34,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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17-07-2012
Tiragem: 158183
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Área: 27,02 x 34,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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17-07-2012
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Área: 26,46 x 2,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A18
ID: 42854488
18-07-2012
Tiragem: 46555
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País: Portugal
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Área: 26,92 x 30,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Investigação aos assessores do Estado nas privatizações ainda sem arguidos Escutas feitas no âmbito da operação Monte Branco terão levado as autoridades a investigar processo de privatização da REN e da EDP. Procuradores do DCIAP estiveram sozinhos nas buscas DANIEL ROCHA
Justiça Cristina Ferreira e Mariana Oliveira Não foram constituídos arguidos nas buscas realizadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) entre quinta-feira e anteontem, com o objectivo de “investigar a intervenção de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais e da EDP”. Numa nota, o DCIAP adianta também que estas diligências decorreram no âmbito do processo Monte Branco – que investiga uma rede centrada numa empresa suíça que oferecia esquemas para fugir ao fisco e para branquear capitais. O PÚBLICO apurou que foram escutas feitas neste inquérito, envolvendo responsáveis da Caixa BI (banco de investimento da CGD) e do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), que terão levando suspeitas às autoridades. A Caixa BI e o BESI assessoraram partes contrárias nos processos de privatização da REN e da EDP. Nestas operações existe em regra grande interacção entre assessores financeiros do vendedor e dos potenciais compradores, nomeadamente no momento da discussão do preço. Trata-se de uma estratégia negocial que pode gerar pontos de conflito e de tensão entre os vários interessados. Quinta-feira, o Ministério Público (MP) fez buscas na Parpública, que esteve a representar o Estado nas privatizações, e, no dia seguinte, sexta-feira, rumou a uma das empresas que a assessorou neste processo, a Caixa BI, então presidida por Jorge Tomé, que dirige hoje o Banif. Na segunda-feira, os investigadores estiveram no BESI, liderado por José Maria Ricciardi, que apoiou dois dos vencedores: a chinesa Three Gorges, que ganhou a corrida pela compra dos 21% que o Estado vendeu na EDP e de um dos compradores da REN, a State Grid, que ficou com 25% daquela empresa. O PÚBLICO apurou que o procurador Rosário Teixeira do DCIAP acompanhou as buscas no terreno, apanhando “totalmente” de surpresa os responsáveis das instituições. Contrariamente ao que foi noticiado, a PJ não teve qualquer intervenção
Cerimónia de assinatura do acordo de privatização da EDP
“Tudo foi feito ao contrário” nas privatizações Vice-presidente da Transparência e Integridade exige responsabilização
O
vice-presidente da TIAC, Paulo Morais, reagiu ontem às notícias relacionadas com a privatização da EDP e REN exigindo a responsabilização de todos os que tiveram um papel no processo. Na opinião do exvereador da Câmara do Porto, Governo, comissão especial de acompanhamento à privatização, Conselho de Prevenção da Corrupção, comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal (comissão parlamentar da troika) devem ser chamados a responder pela falta de transparência. “Tudo foi feito ao contrário”, assegura Morais, depois de lembrar o documento apresentado pela TIAC, em 2011, após a assinatura do memorando da troika, que sugeria um
conjunto de medidas para evitar fenómenos de corrupção nas privatizações. Para Morais, o erro do Governo foi ter nomeado uma comissão de acompanhamento interna – a presidida por Daniel Bessa – em vez de abrir essa entidade “à sociedade civil”. “Desde o início que se devia ter constituído uma comissão de acompanhamento externa que pudesse explicar o modelo a ser adoptado, os critérios de aceitação de candidatos e que depois fizesse a monitorização a posteriori”, critica o professor universitário ligado à área da ciência política. Mas as críticas não se limitam ao Governo. Considera insuficiente o papel de Guilherme d’Oliveira Martins, enquanto líder do Conselho de Prevenção da Corrupção. “Reuniu-se com a comissão de acompanhamento já
depois de concluído o processo. Deve haver ali um problema em relação ao significado da palavra ‘prevenção’”, considera, antes de classificar o trabalho do conselho como “patético” E o Parlamento também não está isento de culpas, assegura. Morais fala de “deputados coniventes”, apontando o dedo aos membros da comissão parlamentar da troika. “Pessoas com conflito real de interesses”, assevera, ao referir-se a Miguel Frasquilho (PSD), Pedro Pinto (PSD) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS). O primeiro devido à sua ligação ao BES (que agora estará a ser investigado), o segundo por estar ligado a empresas que fazem consultoria para a EDP e o último por colaborar no escritório de advogados que assessorou o Governo e a EDP no processo. N.S.L.
nas operações de busca, não tendo também neste caso o DCIAP recorrido à GNR, como aconteceu no inquérito às contas da Madeira. As buscas ficaram apenas nas mãos de procuradores daquele departamento especializado na investigação de criminalidade complexa e organizada. O MP apostou na discrição das operações, não tendo facultado grandes justificações nos seus mandados de busca, para evitar a propagação de informações. “Não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão-só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes”, esclareceu ainda o DCIAP. As privatizações, quer da REN quer da EDP, estiveram no seu início envolvidas em polémica, quando a Parpública contratou, por ajuste directo, em Agosto de 2011, a Perella Weinberg Partners para prestar assessoraria financeira ao Estado. Na altura várias vozes criticaram o facto de esta sociedade, de origem norte-americana e com um sócio português, Paulo Cartucho Pereira, não ter, aparentemente, historial no sector energético. A decisão de contratar esta consultora terá partido do próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O Diário Económico revelou então que Gaspar terá alegado falta de tempo “para lançar um concurso de selecção dos bancos, tendo em conta a urgência em avançar com as privatizações”. Paulo Cartucho Pereira, ex-chefe do departamento de fusões e aquisições europeias da Morgan Stanley, é tido como próximo de Gaspar e do economista António Borges, que à data da sua contratação pela Parpública estava no FMI, a liderar o departamento europeu. Só este ano, Borges assumiu as funções de consultor do Governo para as privatizações. Uma fonte ligada às operações confessou-se perplexa com a investigação, pois, segundo notou, estão em causa duas privatizações “objecto de grande fiscalização ao mais alto nível”. Outra fonte, ligada à CGD, adiantou que o Governo deliberou “com base em pareceres técnicos”, numa reunião “renhida”, e que tinha a prorrogativa de, no caso de as propostas serem muito semelhantes, fazer uma “última ronda” para valorizar os activos.
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A19
ID: 42854703
18-07-2012
Tiragem: 96546
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,04 x 27,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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18-07-2012
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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18-07-2012
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A22
ID: 42854898
18-07-2012
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País: Portugal
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Área: 4,71 x 7,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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18-07-2012
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Área: 26,89 x 31,11 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
OPERAÇÃO “MONTE BRANCO” NOMEADA EM HOMENAGEM A MONTANHA SUÍÇA
A Operação Monte Branco foi iniciada em Junho de 2011, no âmbito das investigações ao caso BPN, estando em causa a suspeita de práticas de evasão fiscal e branqueamento de capitais através de uma empresa suíça detida por portugueses, a sociedade Akoya, liderada por Michel Canals. Estarão envolvidos vários ex e actuais políticos, banqueiros e empresários. O escândalo financeiro levou à detenção, em Maio passado, de três dos cinco arguidos suspeitos de liderar a maior rede de lavagem de dinheiro e fraude fiscal detectada pelas autoridades portuguesas e que pode ter lesado o Estado em mais de 200 milhões. Parte dele terá passado pelo BPN IFI.
Ministério Público já tem os contratos de venda de EDP e Parpública cedeu os contratos relativos às privatizações de EDP e REN. Investigação nasceu da operação Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
O Ministério Público já tem em seu poder os contratos da privatização da EDP e da REN. Os documentos foram solicitados à Parpública, nas buscas realizadas, na segunda-feira, à entidade pública que gere as participações do Estado, no âmbito da investigação às operações de privatização daquelas empresas. O inquérito, liderado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), teve origem no caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais conhecido por ‘Operação Monte Branco’ e que levou às buscas à Caixa Banco de Investimento e BES Investimento, assessores financeiros das operações de venda da EDP e REN, com base em suspeitas de tráfico de influências e abuso de informação. Fonte oficial da Procuradoria -
Geral da República (PGR) esclareceu, ontem, que as diligências em causa foram levadas a cabo no âmbito do processo conhecido por “Monte Branco”. “Com as mesmas, o DCIAP pretende esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da REN e EDP”, avança, esclarecendo que “não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão-só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes naqueles dossiers”. Com vista a esta investigação, o Ministério Público tem já na sua posse o contrato referente à venda de 21,35% da EDP à China Three Gorges (CTG), o qual foi assinado a 30 de Dezembro de 2011 - que resultou num encaixe para o Estado de 2,7 mil milhões de euros, com pagamento de uma
O DCIAP esclareceu, no entanto, que não está em causa do desfecho das privatizações da EDP ou da REN.
primeira tranche de 600 milhões no final do ano passado. E ainda o contrato referente à alienação de 40% do capital da REN à State Grid, por 592,2 milhões de euros, numa operação concluída a 25 de Maio. A Caixa BI, conjuntamente com a Perella Weinberg, assessoraram o Estado nas operações de privatização alvo de investigação, tendo o BESI assessorado os compradores nestas operações. Na mira dos investigadores estão, pois, os assessores financeiros destas privatizações, depois de terem sido avançados publicamente, em Maio, alguns dos nomes alegadamente envolvidos no “Monte Branco”. Uma operação que detectou um esquema que envolve gestores suíços e portugueses, responsáveis por duas empresas de gestão de fortunas com sede em Genebra — a Akoya Asset Management e a ArcoFinance — e que foram detidos no Porto e em Lisboa. Na altura, fo-
ram avançados pela imprensa os nomes de Ricardo Salgado, presidente do BES e José Maria Ricciardi, líder do BESI, como tendo sido alvo de escutas. Ricciardi negou pessoalmente qualquer envolvimento com este esquema e o BES considerou “difamatórias” as notícias envolvendo responsáveis do grupo nestes ilícitos. Certo é que a divulgação destes nomes foi visto pelo MP como um revés na estratégia de investigação. Sobre os documentos das privatizações da EDP e REN fornecidos aos investigadores, fonte oficial da Parpública afirma que a empresa “não tem comentários a fazer a não ser a posição já expressa”. Recorde-se que, na segunda-feira, a gestora de participações estatais confirmou as buscas de que foi alvo e assegurou “total cooperação com as autoridades no âmbito da recolha de informações que as mesmas solicitaram”. ■
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Bancos investigados pelo DCIAP são líderes nas fusões BESI e Caixa BI lideram ‘ranking’ da Bloomberg de fusões e aquisições. Maria Ana Barroso maria.barroso@economico.pt
REN “Monte Branco”. Outros contratos sob investigação A investigação aos assessores financeiros da privatização da EDP e REN é apenas um dos dossiers nas mãos do DCIAP que envolve negócios com energéticas. Em Maio, o Ministério Público confirmou ter em curso uma averiguação preventiva aos contratos entre o Estado e a EDP sobre o alargamento por 26 anos da concessão de exploração de duas dezenas de barragens pela eléctrica, por portaria de 2007, que contribuiu nesse ano para a redução do défice em 759 milhões, a contrapartida paga pela EDP. Na altura, o então ministro da Economia justificou o valor com base em avaliações da Caixa BI e Crédit Suisse. O DCIAP já pediu à REN e DGEG informação sobre os contratos.
A investigação do Departamento Central de Acção e Investigação e Acção Penal (DCIAP), vinda a público na segunda-feira, às recentes privatizações na EDP e REN abala a própria banca de investimento portuguesa. Ou não fosse o facto de terem sido alvo de buscas os dois principais bancos em Portugal no mercado das fusões e aquisições (M&A): Caixa BI e BESI. Depois destas instituições, o essencial das operações feitas em Portugal é há muito assegurado por bancos estrangeiros. De acordo com os dados da Bloomberg, entre 2000 e 2012, a Caixa Banco de Investimento, do grupo CGD, e o BES Investimento, do grupo BES, lideraram o negócio de M&A em Portugal, em volume e em número de operações. Uma delas, a da compra de 21,35% do capital da EDP pela Three Gorges, está mesmo na lista das 15 maiores fusões e aquisições feitas em Portugal em doze anos, desde 2000, sendo a quinta maior entre as operações efectivamente concretizadas. A Caixa BI assessorou a operação, do lado do vendedor, e o BESI esteve do lado do comprador. A venda foi feita por 2,69 mil milhões de euros. A situação repetese na operação de venda de 40% do capital da REN à State Grid e à Oman Oil, embora esta envolva um montante bem inferior, de menos de 600 milhões. Apesar de a investigação do DCIAP não ser ainda conhecida ao detalhe, as autoridades estarão a passar a pente fino (ver texto principal) duas das transacções que completam o lote de operações que, somadas, colocam os dois bancos nos lugares cimeiros do ‘ranking’ nacional de M&A. Ainda assim, neste pódio, que o BESI e a Caixa BI partilham com o Bank of America, são poucas as operações de privatização. Para além dos casos da EDP e da REN, apenas a segunda fase de privatização da Portucel consta na lista das transacções de mais relevo em que os dois bancos de investimento participaram.
O BESI, liderado por José Maria Ricciardi, soma 256 negócios assessorados nos últimos doze anos, envolvendo um total de mais de 40 mil milhões de euros.
A Caixa BI, presidida por Jorge Cardoso, esteve envolvida em 112 negócios desde 2000, com quase 38 mil milhões de euros em causa.
256 negócios assessorados nos últimos doze anos, envolvendo um total de mais de 40 mil milhões de euros, seguido da Caixa BI, com 112 negócios desde 2000 em que estiveram quase 38 mil milhões de euros em causa. Esta realidade permite ao BESI ter uma quota de cerca de 23% nos M&A. A Caixa BI tem 21,6% do mercado. Em terceiro lugar no ‘ranking’ dos 20 maiores, está o Bank of America, bem mais abaixo com 13,3% de quota, 18 operações assessoradas e 23,3 mil milhões envolvidos. De qualquer forma, apesar das quotas de mercado fornecidas, em operações como estas da REN e da EDP, os valores surgem replicados na Caixa BI e no BESI já que ambos assessoraram a operação, ainda que nos dois extremos das negociações. No total, e desde 2000, ocorreram em Portugal 1344 operações de M&A envolvendo um total de 175,2 mil milhões de euros. Os dados deste ‘ranking’ têm em conta as operações concretizadas e as que não foram bem sucedidas. ■ com R.B.
GRANDES OPERAÇÕES ● Caixa BI e BESI estiveram envolvidos na OPA da Tagus sobre a Brisa. ● A OPA da Camargo sobre a Cimpor foi assessorada pela Caixa BI. ● A privatização de 21,35% da EDP envolveu a Caixa BI e o BESI. ● A privatização de 40% do capital da REN contou com a assessoria da Caixa BI e do BESI.
Caixa BI e BESI destacados nos dois primeiros lugares
O ‘ranking’ da Bloomberg deixa claro quão isolados nos primeiros lugares estão a Caixa BI e o BESI neste negócio. O BESI lidera com
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Caso Monte Branco leva Justiça a investigar vendas da EDP e REN O Diário Económico sabe que o Ministério Público já tem em seu poder os contratos da privatização. A PGR esclareceu que o processo Monte Branco está na origem da investigação aos assessores financeiros nos processos de venda. ➥ P28
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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D. Januário acusa Governo de corrupção O bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, acusou ontem o Governo de ser “profundamente corrupto” e acrescentou, em entrevista à TVI, que “existem diabinhos negros” no Executivo. As críticas do bispo já não são de agora, visto que já tinha comparado Passos Coelho a Salazar. A Conferência Episcopal Portuguesa sublinhou que as declarações do bispo traduzem a sua opinião pessoal. O ministro Aguiar Branco desafiou o bispo a mostrar “factos” e o PSD falou em “exercício gratuito de insulto”.
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Âmbito: Informação Geral
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Vaticano promete fazer mais contra lavagem de dinheiro Sistema financeiro António Marujo Relatório pedido pela Santa Sé em Fevereiro elogia passos já dados, mas diz que falta fazer mais esforços na luta pela transparência O Vaticano prometeu ontem “reforçar” os seus esforços em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, depois de um relatório de peritos do Conselho da Europa que considera que a Santa Sé “progrediu muito nos últimos tempos”. Numa reacção ao documento, o subsecretário do Vaticano para as Relações com os Estados, Ettore Balestrero, afirmou que ele constitui “não um fim, mas uma etapa” no compromisso “constante” da Santa Sé para conjugar o “compromisso moral e a excelência técnica”. Citado pela AFP, Balestrero, que chefiou a delegação da Santa Sé na sessão plenária em que o relatório foi discutido, a 4 de Julho, em Estrasburgo (França), garantiu que o Estado pontifício tudo fará para reforçar o conjunto do seu sistema financeiro, de modo a torná-lo “um parceiro fiável da comunidade internacional”. “Um bom número de elementos de um regime” de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo está agora já a ser aplicado no Vaticano, consideram os peritos do Moneyval, organismo especializado do Conselho da Europa para a transparência financeira. Foi o Vaticano que, em Fevereiro deste ano, pediu a inspecção que resultou no presente relatório. De acordo com o relatório, o Vaticano, diz a agência Ecclesia, cumpre apenas parcialmente ou não cumpre 51% das recomendações, enquanto as outras 22 (49%) são dadas como largamente cumpridas. Mas há ainda questões importantes a resolver,
acrescenta o documento, na sequência também de uma inspecção feita em Novembro do ano passado e de nova legislação que entrou em vigor em Janeiro deste ano. O relatório refere que o Instituto para as Obras da Religião (IOR, o banco do Vaticano), que detém 33.404 contas, apenas começou a elaborar a sua base de dados dos clientes, que foi prometida para o final deste ano. Os peritos “recomendam fortemente” que o IOR seja “supervisionado de forma independente”. Por outro lado, o documento elogia o facto de a força policial do Vaticano ter sido dotada de novos poderes para investigar crimes financeiros, embora lamentem que não haja formação neste domínio. Na sua conferência de imprensa desta manhã, Balestrero, de acordo com o serviço de informação do Vaticano, afirmou que o Estado pontifício “não é um centro financeiro e as suas actividades financeiras têm como objectivo contribuir para as obras da caridade e a religião”. Também no ano passado, o Papa Bento XVI criou uma Autoridade de Informação Financeira (AIF), com a tarefa de supervisão. Mas o relatório chama a atenção para o facto de as funções atribuídas à AIF reunirem as tarefas de informação financeira com as que são realizadas por organismos reguladores. O relatório diz que pode haver um conflito de interesses e Balestrero afirmou que a observação será tida em conta. A publicação deste relatório sucede a vários momentos delicados para a Santa Sé. O presidente do IOR, Ettore Gotti Tedeschi, que tinha sido nomeado em 2009 precisamente para pôr em ordem as finanças do Vaticano, foi demitido em Maio e está agora a ser investigado pela polícia italiana. A demissão surgiu no meio da polémica divulgação de documentos confidenciais que mostravam conflitos, tensões e lutas pelo poder no interior do Estado pontifício.
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Tribunal de Contas e CPC colaboram na investigação às privatizações Corrupção Nuno Sá Lourenço Secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, José Tavares, contesta críticas feitas por Paulo Morais O secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção reagiu ontem às críticas do vice-presidente da Transparência e Integridade — Associação Cívica (TIAC), Paulo Morais, contestando as acusações de ausência de iniciativa e classificando as declarações relacionadas com o CPC como “difamatórias”. José Tavares não deixou de visar Morais, dando a entender a incomodidade que o conselho gera: “Entristece-me ver como a acção do CPC incomoda certas entidades que se
apresentam como defensoras do combate à corrupção.” Aquele responsável assegurou que o CPC e o Tribunal de Contas (TC) estão a colaborar nas investigações em curso, por suspeitas de acção ilícita nas privatizações da EDP e REN. “O CPC, o Tribunal de Contas e o DCIAP estão em articulação permanente neste domínio. O conselho, quando profere afirmações, profere-as após estudo e não com base em meras percepções”, rematou Tavares numa clara referência ao trabalho do TIAC. Tavares adiantou igualmente que o Tribunal de Contas “recebeu já toda a documentação” relacionada com as privatizações. Morais afirmou anteontem ao PÚBLICO que no processo das privatizações “tudo foi feito ao contrário”, acusando especificamente o CPC de só ter ouvido as comissões de acompanhamento após a conclusão do processo. “As comissões foram ou-
vidas pelo CPC antes do fim do processo de privatizações”, assegurou José Tavares depois de defender que o conselho “tem desenvolvido uma intensa actividade, nomeadamente nas privatizações”. O director-geral do Tribunal de Contas e por inerência secretário-geral do CPC recordou que foi aquele órgão que propôs a criação das comissões de acompanhamento, o que veio depois a ser incluído na lei das privatizações. Para exemplificar o trabalho do CPC na alienação de capital público na EDP e REN, Tavares acrescentou também o facto de o Governo ter recebido, ainda antes de ter arrancado o processo, os planos de prevenção de risco, elaborado por aquela entidade. O secretário-geral lembrou ainda o papel do CPC na existência dos actuais planos de prevenção de risco na administração pública — mecanismos que foram criados por recomendação daquele órgão.
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Âmbito: Informação Geral
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Privatizações: Estado pagou 15 milhões em comissões Caixa BI e Perella cobraram quantia para apoiar o Estado a vender REN e EDP p17
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Conferência internacional debate fraude e corrupção O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obgef ) vai realizar uma conferência internacional sobre a perceção interdisciplinar da fraude e corrupção. Os trabalhos decorrem na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, entre os dias 13 e 15 de setembro. A conferência visa o estudo interdisciplinar da fraude, da economia paralela e do branqueamento de capitais. Visa também o combate e a prevenção integrados destes fenómenos, de crescente importância quantitativa e qualitativa na sociedade.
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21-07-2012
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Corte: 1 de 3
Tribunal absolveu arguidos mas pediu que Sócrates seja investigado A sentença foi a esperada: os arguidos não cometeram o crime de que foram acusados. Menos esperada era a decisão de pedir que Sócrates seja investigado. O seu advogado já disse que é “lamentável” Caso Freeport José António Cerejo O colectivo de juízes que julgou o caso Freeport absolveu ontem, no Tribunal do Barreiro, os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith da prática do crime de tentativa de extorsão contra os promotores do centro comercial Freeport. Simultaneamente, ordenou a extracção de uma certidão do processo com vista à investigação dos indícios, reforçados no julgamento, de que José Sócrates recebeu dinheiro para que o empreendimento fosse autorizado, quando era ministro do Ambiente. De acordo com os juízes, este é um processo “sui generis”, cheio de “peculiaridades” e no qual “nada é linear”, tendo o tribunal sido confrontado com uma “situação anómala e invulgar”. Ao longo das cerca de três horas que durou a leitura parcial do extenso acórdão — a um ritmo tão rápido que impediu a tomada de notas pormenorizadas por parte dos jornalistas —, o juiz presidente, Afonso Andrade, referiu-se várias vezes às “anomalias” deste processo e da sua investigação. Para fundamentar esta leitura, sublinhou que “a esmagadora maioria dos factos apontados pelo Ministério Público é incontroversa” e que eles são dados como “verdadeiros” por todas as partes. O que está em causa é apenas “a interpretação a dar a factos incontroversos”. Já a investigação do Ministério Público foi alvo de severas críticas, ainda que indirectas, pelo juiz. Não só devido à demora verificada nas averiguações, que duraram cerca de sete anos, mas, sobretudo, devido ao facto de os indícios referentes ao papel que Sócrates teve no caso não terem sido aprofundados. Neste aspecto, visou claramente a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, por não ter autorizado os procuradores responsáveis pelo inquérito, Vitor Magalhães e Paes de Faria, a ouvir o ex-ministro do Ambiente e o seu secretário de Estado Silva Pereira. A directora “ignorou”
o pedido, “foi como se não tivesse existido”, frisam os juízes. Analisando demoradamente os testemunhos prestados nas audiências e aferindo em detalhe a credibilidade que atribuiu a uns e a outros, o tribunal não teve dúvidas em concluir pela “total improcedência” da acusação do Ministério Público contra Manuel Pedro e Charles Smith. No final, o juiz presidente disse mesmo que não só não foi provado que os arguidos tivessem tentado extorquir dinheiro aos promotores do Freeport, para quem trabalhavam como consultores através da sua empresa Smith & Pedro, como foi provado que não o fizeram. Da sentença ressalta a ideia de que o pedido de dois milhões de libras, dirigido à Freeport em Dezembro de 2001 para que fosse conseguida a aprovação do empreendimento, não foi da iniciativa dos arguidos, como sustentava a acusação, mas sim de alguém do escritório de advogados de Albertino Antunes.
Acusação “sem sentido” Reportando-se globalmente ao processo, a decisão judicial sustenta que “a acusação do Ministério Público não faz qualquer sentido”, do mesmo modo que não fazem qualquer sentido “as explicações dos arguidos” para muitas das dúvidas que continuam por esclarecer. Entre estas avultam as que se prendem com o significado a atribuir a diversos e-mails trocados entre Smith e a Freeport e com a identidade de figuras como “Pinóquio”, “Gordo” ou “Bernardo”, ou com alguns movimentos das contas bancárias de Charles Smith. Em todo o caso, o tribunal deu como certo que “Pinóquio”, o personagem a quem se destinariam pagamentos considerados suspeitos pelos investigadores, e que pelo menos uma testemunha disse ser Sócrates, não era o contabilista da Smith & Pedro, ao contrário do que sempre alegou o arguido escocês. Grandes dúvidas ficaram também sobre o destino dos levantamentos em numerário, no valor total de 229 mil euros, efectuados nas contas deste, com saídas mensais de montan-
Manuel Pedro e Charles Smith ontem no Tribunal do Barreiro: ilibados, declarou o colectivo de juízes
229
mil euros é o valor dos levantamentos em numerário feitos nas contas de Charles Smith que os juízes consideram suspeitos
200
mil euros é o valor aproximado, afirmou Alan Perkins em tribunal, que Smith lhe disse ter pago a Sócrates
tes redondos — como 3000, 4000 ou 5000 euros —, sobretudo no ano de 2002, o da aprovação do Ministério do Ambiente.
Pagamentos por esclarecer Foi neste quadro, atendendo aos “fortes indícios”, surgidos ou reforçados no julgamento, de que foram feitos pagamentos a pessoas com altas responsabilidades no Ministério do Ambiente, que os juízes decidiram remeter ao Ministério Público uma certidão para que esses pagamentos sejam investigados. Depois de enunciar com abundantes detalhes os motivos que levaram o tribunal a credibilizar os testemunhos que referiram os pagamentos alegadamente feitos a Sócrates — entre eles o de Alan Perkins, ex-administrador do Freeport que não tinha sido ouvido pelo Ministério Público durante o inquérito, João Ferreira do Amaral, advogado e amigo de Manuel
Pedro, e Mónica Mendes, antiga empregada da Smith & Pedro —, o acórdão justifica a iniciativa declarando “insustentável” que se mantenham por mais tempo “suspeitas” sobre uma pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal. O Ministério Público deverá agora apreciar o pedido dos juízes e decidir se manda abrir uma nova investigação visando Sócrates, ou se reabre o inquérito do DCIAP. Em Julho de 2010, ao fim de quase sete anos de investigação, o Ministério Público arquivou as suspeitas de que os sete arguidos iniciais tivessem praticado os crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal para conseguir a aprovação do Freeport, acusando apenas Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa de extorsão. José Sócrates nunca foi constituído arguido nem ouvido no processo.
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
“A verdade acaba sempre por vir ao de cima”
“A lei exige fundadas suspeitas [para alguém ser]arguido”
José Sócrates , antigo primeiro-ministro, no dia em que foi conhecido o desfecho da investigação, 27.07.10
Cândida Almeida, directora do DCIAP, sobre o facto de Sócrates ter ficado fora do processo, 13.07.12
RUI GAUDENCIO
O testemunho
À procura de Pinóquio
Alan Perkins foi considerado credível
O
Reagindo ao pedido de investigação do ex-primeiro-ministro, o seu advogado, Proença de Carvalho, emitiu ontem uma nota onde “lamenta” a decisão dos juízes e afirma que já “tudo foi longamente investigado, mais do que uma vez, em Portugal e em Inglaterra”. O texto acrescenta que “os processos não podem ser eternos, mantendo o bom nome das pessoas, indefinidamente, sob uma suspeição intolerável”. O advogado afirma que “todas as insinuações, suspeitas e acusações caluniosas lançadas contra o Eng. Sócrates foram arquivadas”, frisando que “nada se apurou porque nada de ilícito havia para apurar, a não ser, como reconheceu em julgamento o próprio Ministério Público, a ‘gabarolice’ das declarações infundadas de algumas pessoas, que deram lugar a rumores falsos e a maldosos e persistentes aproveitamentos políticos”.
depoimento de Alan Perkins, antigo administrador da Freeport inglesa, feito por videoconferência em Maio, constitui um dos suportes do pedido dos juízes para que sejam investigados os alegados pagamentos a José Sócrates. Perkins nunca foi ouvido na fase de inquérito e foi ele o autor do vídeo gravado clandestinamente em que Charles Smith aparecia a dizer ter pago luvas ao antigo ministro do Ambiente. As suas declarações em tribunal, que o acórdão transcreve na íntegra, foram consideradas “credíveis” pelos juízes, ao contrário do testemunho de João Cabral — um engenheiro que trabalhou com Smith e Manuel Pedro —, que fugiu a confirmar que Perkins e Smith tinham falado nesses pagamentos num jantar em que participaram os três. “A atitude da testemunha confirmou o depoimento de Alan Perkins”, diz o acórdão. No seu depoimento em tribunal, o ex-administrador disse que o “Pinóquio” a quem eram feitos os pagamentos ilícitos era Sócrates e que o dinheiro lhe era entregue por primos seus a quem davam os nomes fictícios de “Bernardo” e “Gordo”. Perkins disse também que Smith o informou de que a verba paga a Sócrates foi de 200 a 220 mil euros, levantados da sua conta em pequenas quantias. Perkins trabalhou para o Freeport a partir de Julho de 2005 e acabou despedido daquela empresa em Dezembro de 2006. O despedimento, disse em tribunal, ocorreu dois dias depois de manifestar aos responsáveis pela empresa a sua preocupação com a forma como o Freeport tinha sido licenciado. Logo após estas declarações, o advogado de Sócrates, Proença de Carvalho, admitiu processar o seu autor. J.A.C.
Comentário José Augusto Moreira A decisão estava há muito anunciada, mas há sempre aquela réstia de expectativa que alimenta o suspense até ao desfecho final. E o guião acabou por não defraudar. A acusação era inconsequente, os personagens desqualificados e o cenário erróneo, mas há, afinal, um suspeito que é preciso continuar a investigar: chama-se Pinóquio e apresenta-se como o grande quebra-cabeças para a justiça portuguesa. Para os menos atentos (ou fartos da novela), há que dizer que é mesmo assim. Pinóquio foi o personagem mais citado durante as audiências no Tribunal do Barreiro e foi com base nesses depoimentos que os juízes entenderam que há que prosseguir as investigações. Foi ele quem terá solicitado
o pagamento de luvas para a aprovação do projecto Freeport e era ele o suposto destinatário das verbas. Todos o sabem, mas ninguém o viu. Ou melhor, ninguém o consegue identificar. É assim que investigadores, Ministério Público e juízes se mostram enredados em torno de um caso que remete para o imaginário da ficção e dos personagens carnavalescos. É a caricatura real. Uma justiça cuja atitude se assemelha à daqueles canídeos que freneticamente se agitam em círculos no meio da praça tentando apanhar com a boca a própria cauda. Perseguem-na, está ali mesmo na frente do nariz, mas todos vêem que nunca vão conseguir apanhá-la. É dos manuais que a justiça, para se cumprir, tem que ser célere. Só decidindo em tempo razoável, afastando ou comprovando indícios, se consegue punir os prevaricadores, alcançando também outro dos seus objectivos centrais, que é o da prevenção. É a credibilidade, o respeito e a
segurança dos cidadãos perante o sistema, ou o descrédito e a desconfiança, que acabam por estar em jogo. E nem se exige que todos os culpados sejam sempre punidos. Basta que haja a segurança de que são culpados todos os punidos e que o são num prazo razoável. Ora, é precisamente esse horizonte de segurança e razoabilidade que neste caso há muito foi desperdiçado. E nem será preciso lembrar os “impulsos” de natureza política que o caso teve, tanto na sua génese como na evolução subsequente. O que por si só seria já suficiente para arrastar a justiça para terreno impróprio. Foi também a “zaragata”que gerou nas estruturas superiores do Ministério Público com a questão das perguntas que ficaram por fazer ao ex-primeiro-ministro, ou as evidentes interferências mediáticas. É por tudo isto que para a opinião pública o cenário é já de ficção e o melhor seria mesmo acabar com o filme. Mesmo que o Pinóquio nunca se encontre.
Pinto Monteiro garante que certidão seguirá “trâmites normais” e não comenta acórdão Mariana Oliveira O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recusou-se ontem a comentar a decisão do colectivo de juízes que absolveu os dois arguidos do processo Freeport e extraiu certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente. Garantiu, contudo, que o inquérito seguirá os “trâmites normais”, sublinhando que nunca deu ordens ao Ministério Público neste caso. “Nunca comentei decisões judiciais e não é agora que vou comentar. Fui juiz muitos anos e respeito as decisões dos tribunais”, afirmou Pinto Monteiro ao PÚBLICO. E acrescentou: “Se os juízes decidiram extrair uma certidão, ela será enviada
a quem de direito e seguirá os trâmites normais”. Pinto Monteiro foi dos poucos que aceitaram falar sobre este caso, tendo alguns dos sete antigos arguidos no processo preferido manter-se em silêncio. Também muitos comentadores estiveram indisponíveis para prestar declarações. A excepção foi o advogado de José Sócrates, o nome que permaneceu no centro deste caso, apesar de nunca ter sido arguido e nem sequer ouvido. Isto apesar da vontade manifestada pelos procuradores que investigaram o inquérito, que acabaram por deixar no processo a lista das perguntas que queriam fazer ao antigo primeiro-ministro. Num comentário escrito, o advogado de Sócrates, Proença de Carvalho, lamentou que um tribunal venha “retomar as suspeitas” depois
de sete anos de investigação “em que nada se apurou”. “Com uma Justiça que funciona desta maneira e que mantém vivas suspeições manifestamente infundadas para lá de qualquer prazo razoável, nenhum cidadão, por mais honrado que seja, pode garantir a defesa da sua honra e do seu bom nome”, criticou o defensor. “É lamentável que um tribunal, após sete anos de investigações em que nada se apurou que pudesse pôr em causa o comportamento de José Sócrates, venha retomar as suspeitas com base em depoimentos fantasistas e puramente caluniosos, de pessoas sem conhecimento directo dos factos, que se limitaram a repetir rumores, sem nada de objectivo terem acrescentado à longa investigação realizada”, sublinhou.
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21-07-2012
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Absolvições no caso Freeport, Sócrates na mira do tribunal Decisão de pedir que José Sócrates seja investigado é “lamentável”, diz advogado do ex-governante p4
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Presidente do BESI presta esclarecimentos ao Banco de Portugal Escutas efectuadas no quadro da operação Monte Branco, que envolve fraude fiscal e branqueamento de capitais, desembocaram em buscas ao BESI, à Caixa BI e à Parapública DANIEL ROCHA
Privatizações Cristina Ferreira José Maria Ricciardi, presidente do BESI, esteve no Banco de Portugal, na sequência das buscas realizadas pelo Ministério Público (MP) à instituição, no quadro do processo Monte Branco [fraude fiscal e branqueamento de capitais] — daí resultou a apreensão de documentos de vários quadros do banco de investimento relacionados com as privatizações da EDP e da REN que renderam ao Estado 3,3 mil milhões de euros. Nas horas que se seguiram à intervenção do MP, segunda-feira, Ricciardi solicitou uma reunião com o governador do BdP, para lhe dar conta das movimentações e prestar esclarecimentos sobre os factos que estão a ser averiguados. Antes de ir “visitar” o BESI, o MP já tinha ido, na semana anterior, à Caixa BI e à Parpública, que representa o Estado nas privatizações. De acordo com a imprensa, os mandatos de busca às três instituições estavam sustentados na suspeita da prática de crimes de fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada. A acção dos investigadores teve origem numa escuta telefónica a Ricciardi, que terá envolvido altos responsáveis da Caixa BI, e que levantaram suspeitas de existência de um conhecimento prévio das propostas concorrentes às privatizações da EDP e da REN, o que poderia indiciar interacção sobre preços. O BESI foi o consultor dos grupos chineses Three Gorges (EDP) e State Grid, e a Caixa BI e a Perella apoiaram o Estado. Na Caixa BI, o interlocutor habitual de Ricciardi foi Jorge Tomé, então presidente da instituição (agora está à frente do Banif ), que na Perella falava com Paulo Cartucho Pereira, o sócio português da sociedade norte-americana. As conversas acompanharam as privatizações e culminaram na venda de 21,35% da EDP à Three Gorges, em Dezembro de 2011, e na entrega de 25% da REN à State Grid, em Fevereiro deste ano. Foi precisamente entre Setembro de 2011 e Fevereiro de 2012 que Ricciardi terá estado sob escuta telefónica. As grandes operações são habitualmente marcadas por múltiplos con-
José Maria Ricciardi, com Eduardo Catroga na cerimónia de venda da EDP em Dezembro do ano passado tactos entre partes de lados opostos. A tendência reforça-se na banca de investimento (que trata dos grandes negócios), que tem um historial de grande informalidade, um meio onde todos se conhecem. Trata-se, ainda, de um sector de forte mobilidade laboral: um dia o assessor financeiro trabalha numa sociedade, no outro já transitou para a rival. O mesmo se passa no universo dos clientes, que ora contratam um banco, ora mudam para o outro. Um quadro que facilita “o diálogo”. E, nos bastidores das grandes operações, há sempre
movimentações com as partes (assessores financeiros/advogados/lobistas) a tentarem influenciar o preço. Um método conhecido por “bluff negocial”: o lado vendedor puxa o preço para cima, como lhe pede o cliente; o lado comprador tenta minimizar o valor a pagar. É neste contexto que os investigadores procuram, entre outras coisas, apurar se as regras dos concursos de venda da EDP e da REN foram respeitadas e se os processos foram transparentes. Ou seja: se o vendedor, quer em termos de informações,
quer no método negocial, deu igual tratamento aos vários candidatos. Para haver manipulação da cotação da acção EDP, era necessário que o preço efectivo tivesse sido manipulado, o que é um crime autónomo e da responsabilidade da CMVM. Nesta privatização as propostas são entregues fechadas e abertas em simultâneo. O resultado de uma negociação não é neutro do ponto de vista dos assessores financeiros e quanto mais alto for o valor da transacção, maiores são as comissões cobradas.
A venda da REN e da EDP aos chineses rendeu ao erário público 3,3 mil milhões de euros (mais 600 milhões do que as ofertas rivais) e o Estado pagou em comissões à Caixa BI e à Perella (pelos seis meses de trabalho), 15 milhões de euros de comissões repartidas pelas duas empresas. O PÚBLICO não conseguiu apurar se as diligências judiciais se estenderam à Perella, que tem sede nos EUA. Isto, porque, no seu comunicado, o MP não faz qualquer referência ao papel dos advisers dos grupos que disputaram as acções da EDP e da REN (mas fez buscas ao BESI), embora mencione que “pretende esclarecer e investigar” a “intervenção e conduta” de “alguns assessores financeiros do Estado”. E explicou que a sua acção decorreu “no âmbito” do processo Monte Branco. Este dado tinha sido já referido, a 24 de Maio, pela Visão quando noticiou que Ricciardi (e Ricardo Salgado) tinham sido escutados no quadro desta operação. Na altura, o BES garantiu não existir qualquer ligação dos seus dirigentes à gestora de fortunas suíça Akoya, de Michael Canals, o principal implicado no processo Monte Branco. Sábado passado, Ricciardi disse ao Expresso: “Não sei se fui escutado ou não. Qualquer cidadão só pode ser escutado quando houver fortes indícios de envolvimento num determinado assunto e com autorização de um juiz.” “Não conheço aqueles senhores [Canals], nunca os vi, mas até os podia conhecer e não ter cometido nenhuma ilegalidade”, explicou. A 19 de Julho, a Sábado revelou que o MP “recolheu fortes indícios de que a Akoya geria contas bancárias de sociedades suspeitas de terem comprado milhões de euros em acções da EDP e da REN feitas com dinheiro escondido do fisco português”. As transacções envolveram sociedades com sede fora de Portugal e cujos “beneficiários eram pessoas muito próximas” de quem tinha acesso aos dados confidenciais (critérios de decisão e ao conteúdo de várias propostas de concorrentes) das duas privatizações. Este poderá ser um terceiro dossier. O MP fez questão de referir que o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações “não estava em causa”.
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