57 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 20.08 -
26.08_2012
Revista de Imprensa 27-08-2012
1. (PT) - Bola, 26/08/2012, Mais de mil polícias destituídos por corrupção
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2. (PT) - Jornal de Notícias, 26/08/2012, Multas sob suspeita na Polícia Municipal
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3. (PT) - Público, 26/08/2012, Câmara em risco de pagar milhões por apropriação ilegal de terreno
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4. (PT) - i, 23/08/2012, DCIAP investiga submarinos e pede colaboração a Portas
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5. (PT) - Jornal de Notícias, 23/08/2012, Câmara quer anular contrato que gerou dívida de 4 milhões
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6. (PT) - Jornal de Notícias, 23/08/2012, MP pede ajuda a ministros para descobrir documentos
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7. (PT) - Página 1, 23/08/2012, Santos Silva disponível para colaborar nas investigações
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8. (PT) - i, 22/08/2012, Cuba condena 13 dirigentes a penas de prisão por corrupção
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9. (PT) - Jornal de Notícias, 21/08/2012, Mais presos em casa em Lisboa
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10. (PT) - Público, 21/08/2012, Pequenos problemas levam Estado a adiar recepção definitiva de submarino
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11. (PT) - Diário Económico, 20/08/2012, A corrupção estilo Robin dos bosques é aceite em Portugal entrevista a Luís de Sousa
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A1
ID: 43445299
26-08-2012
Tiragem: 120000
Pág: 45
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,53 x 6,62 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
Página 1
A2
ID: 43444401
26-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 33,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 2
ID: 43444401
26-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,56 x 12,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 3
A4
ID: 43443714
26-08-2012
Tiragem: 46555
Pág: 32
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,21 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Câmara em risco de pagar milhões por apropriação ilegal de terreno Dois hectares onde a Câmara de Lisboa fez nó rodoviário são de particulares que os registaram por usucapião. Tribunal pode determinar indemnização de 10 a 20 milhões de euros Eixo Norte-Sul José António Cerejo Há 20 anos, a Câmara de Lisboa avançou com máquinas pesadas sobre um terreno particular situado junto à Segunda Circular e demoliu as instalações de diversas empresas que aí funcionavam. O espaço tornara-se imprescindível para construir o Eixo Norte-Sul e a autarquia considerou que o seu registo em nome dos particulares era nulo, sustentando que se tratava de propriedade municipal. No final de 2010, passados 18 anos, o Supremo Tribunal de Justiça concluiu precisamente o contrário: a propriedade é dos titulares do registo e não da autarquia. Dando seguimento a essa decisão, um outro tribunal ordenou ao município, em Fevereiro deste ano, que devolva aos proprietários os mais de dois hectares de que se apoderou e que têm agora o Eixo Norte-Sul em cima. A câmara lisboeta recorreu entretanto para o Tribunal da Relação, que deverá pronunciar-se nos próximos meses. A notícia foi dada pelo PÚBLICO em meados de 1990. Em Março desse ano, o empresário Ilídio Ribeiro havia registado por usucapião — forma de aquisição que resulta da ocupação prolongada, pública e pacífica de um bem móvel ou imóvel —, em seu nome e da mulher, um total de 21.395 metros quadrados de terrenos localizados na Azinhaga dos Barros. A parcela, por ele delimitada com um muro e ocupada por uma central de betão e várias empresas de construção civil, fazia parte de uma propriedade com cerca de 56 mil metros quadrados que o município comprara em 1954, mas da qual, por incúria, nunca havia feito o registo definitivo. Já em 1989, a câmara começou a tentar desocupar toda a zona, para aí erguer o nó de ligação entre o Eixo Norte-Sul e a Segunda Circular, do lado contrário a Telheiras. Porém, as empresas de que Ilídio Ribeiro era directa ou indirectamente proprietário recusavam-se sair, impe-
dindo assim a execução das obras. Em 1992, quase dois anos depois de saber que o empresário registara a parcela em seu nome, alegando que a ocupava há mais de 20 anos sem oposição de quem quer que fosse, a câmara, então dirigida pelo socialista Jorge Sampaio, decidiu desalojar as empresas à força. A justificação, para lá dos avultados prejuízos inerentes ao facto de as obras estarem paradas há meses, prendia-se com a convicção, expressa pelo então vereador Vasco Franco, de que a escritura que serviu de base ao registo tinha sido feita com recurso a falsas declarações. Isto porque a câmara dizia ter cedido a parcela em 1970, a título precário e para instalação de um estaleiro, a uma empresa de que Ilídio Ribeiro era um dos sócios. Estes, explicava Vasco Franco, tinham mesmo assinado o compromisso de que abandonariam o local, sem direito a qualquer indemnização, logo que a câmara o desejasse. Foi assim que, em Março de 1992, depois de muitas hesitações e muita ponderação jurídica, a autarquia resolveu tomar conta do terreno e demolir as construções clandestinas aí existentes. Em poucas horas, as máquinas arrasaram a central de betão, a carpintaria e as instalações em que estavam a ser construídas 300 casas prefabricadas encomendadas a Ilídio Ribeiro pelo Governo de Angola. “Agora demolimos e dentro de dias esperamos uma declaração de utilidade pública para o local, que permitirá a continuação da obra”, afirmou o vereador.
Câmara perdeu sempre O problema é que essa declaração de utilidade pública nunca foi emitida pelo Governo e o Eixo-Norte Sul foi aí construído em cima de um terreno que legalmente pertencia ao empresário. Para resolver a situação, a câmara pôs em tribunal uma acção de reivindicação da propriedade. Entre os seus argumentos avultava o de que o registo dos 21.395 metros quadrados era nulo por serem falsas as declarações constantes da escritura de usuca-
Um empresário de “toda a espécie de esquemas” Condenado por oferecer um livro com envelope contendo 2500 euros
I
lídio Ribeiro, o homem que em 1990 registou em seu nome os terrenos da Segunda Circular, que sabia terem sido comprados pela Câmara de Lisboa 35 anos antes, não era propriamente um empresário com boa fama no sector da construção civil. Pelas suas mãos tinham passado, até falecer em Fevereiro deste ano, numerosas empresas que eram formalmente detidas por colaboradores seus, muitas delas sem qualquer actividade, e quase todas actualmente falidas. Serviam apenas, segundo quem
o conheceu de perto, para “toda a espécie de esquemas” do verdadeiro proprietário. A única que se mantém, embora inactiva e sem bens, é a Urbiglobo. Há dois anos chegou a ser administrativamente dissolvida, por iniciativa das Finanças, por não ter entregue declarações fiscais nos dois anos anteriores. A expectativa de ver os tribunais reconhecerem-lhe a propriedade dos terrenos da Segunda Circular, como veio a acontecer, levou todavia Ilídio Ribeiro a regularizar a situação. Várias vezes condenado,
nomeadamente por falsificação de documentos e falsas declarações, o empresário foi o protagonista, em 2005, de um caso que levou o Tribunal da Relação de Lisboa a condená-lo a dois anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção activa. Motivo? Ofereceu um livro a uma funcionária de uma empresa municipal de Sintra a quem pedira para desbloquear um pagamento devido a uma das suas empresas. O problema é que dentro do livro estava um envelope com 2500 euros e a funcionária denunciou-o por tentativa de suborno. J.A.C.
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ID: 43443714
26-08-2012
Tiragem: 46555
Pág: 42
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,72 x 30,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
1954 2010 ano em que a Câmara de Lisboa adquiriu a propriedade com 56 mil m2, da qual o terreno fazia parte, mas de que a autarquia nunca chegou a fazer o registo
ENRIC VIVES RUBIO
Decisão do Supremo Tribunal de Justiça reconhece em definitivo que terreno onde está o nó do Eixo Norte-Sul é propriedade da sociedade do empresário Ilídio ser justificada a “ilicitude do comportamento” do município ao demolir construções que não estavam licenciadas. Inconformados, tanto a câmara como os donos do terreno (estes por não lhes ter sido reconhecido o direito à indemnização por danos) recorreram para a Relação de Lisboa, que confirmou a sentença inicial há perto de três anos. O caso acabou por ser decidido, em Novembro de 2010, no Supremo Tribunal de Justiça, com a manutenção do acórdão da Relação e o reconhecimento definitivo de que a parcela onde está o nó do Eixo Norte-Sul é propriedade da Urbiglobo.
Herdeiros em guerra
Caso remonta a 1992 e foi decidido há três anos pelo Supremo, mas a câmara nada diz sobre a possibilidade de ter de indemnizar os proprietários do terreno
pião, mas também o facto de o notário ter permitido a sua celebração sem que os anteriores proprietários fossem notificados, e ainda a alegada aceitação ilegal do registo na conservatória respectiva. Para lá do reconhecimento de que parcela era sua, o município pedia ao tribunal que Ilídio Ribeiro e a empresa Urbiglobo, por ele detida indirectamente e à qual tinha vendido o terreno quatro meses depois de o ter registado em seu nome, fossem condenados a pagar-lhe uma indemnização não inferior a 50 mil contos (cerca de 250 mil euros), pe-
los atrasos causados nas obras do Eixo Norte-Sul. Em resposta, o empresário defendeu a legalidade da aquisição da parcela por usucapião, garantindo que ela era contígua ao terreno camarário cedido em 1970 à empresa de que ele era sócio, mas que não se tratava do mesmo terreno. E exigiu que fosse o município a indemnizálo pelos prejuízos causados com a demolição das instalações. Após um longo julgamento, 18 anos depois, o tribunal decidiu, em primeira instância, que quem tinha razão era Ilídio Ribeiro e que a parcela pertencia à Urbiglobo, uma empresa que não tinha nem tem qualquer actividade ou património. Quanto às indemnizações por danos, nem a um nem a outro elas eram devidas, sendo que, no caso das que foram pedidas pelo empresário, o tribunal entendeu
Uma vez transitado em julgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a Urbiglobo desencadeou uma acção cível para que o município fosse condenado a entregarlhe os 21.395 metros quadrados em questão. A 27 de Fevereiro deste ano, a 8.ª Vara Cível de Lisboa decidiu a causa a seu favor, encontrando-se agora o processo à espera de mais uma decisão da Relação de Lisboa, para a qual o município interpôs novo recurso. Dando como certo que a Relação e o Supremo Tribunal de Justiça virão a manter a sentença da primeira instância, os herdeiros de Ilídio Ribeiro, que faleceu em Fevereiro passado, já fazem contas ao valor da indemnização que a câmara poderá ter de lhes pagar — uma vez que não pode devolver-lhe o terreno agora ocupado pelo Eixo Norte-Sul. Atendendo à sua dimensão, ao local em que está situado e à avaliação das Finanças para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, o valor a desembolsar pela câmara poderá situar-se entre os dez e os 20 milhões de euros. A Câmara Municipal de Lisboa, solicitada pelo PÚBLICO desde Maio a esclarecer a sua posição neste caso, nunca forneceu qualquer resposta. As perguntas que lhe foram dirigidas por escrito há três semanas, nomeadamente sobre a estimativa do valor da indemnização que poderá vir a ter que pagar, também ficaram por responder. Quem receberá a indemnização, se esta vier a ser paga, é o que falta saber. Os herdeiros de Ilídio Ribeiro desentenderam-se entretanto e nos tribunais já correm várias acções em que as partes disputam, antecipadamente, os milhões que a Urbiglobo vier a receber.
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ID: 43443714
26-08-2012
Tiragem: 46555
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,17 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
CML em risco de pagar milhões por apropriação ilegal Dois hectares onde a câmara fez nó rodoviário são de particulares p32
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ID: 43401857
23-08-2012
Tiragem: 27259
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,30 x 31,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A8
ID: 43401779
23-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,61 x 15,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A9
ID: 43401588
23-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,02 x 18,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 9
ID: 43401588
23-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,39 x 3,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A11
ID: 43418708
23-08-2012
Tiragem: 0
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,96 x 16,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Submarinos
Santos Silva disponível para colaborar nas investigações O ex-ministro socialista da Defesa, Augusto Santos Silva, garante estar totalmente disponível para colaborar com o Ministério Público na investigação ao caso dos submarinos. Contactado pela Renascença, o ex-ministro escusou-se a fazer mais comentários, até porque ainda não foi formalmente contactado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas mostra-se disponível para aquilo que os investigadores entenderem. A Renascença contactou, também, o gabinete do actual
ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco, o outro titular da pasta a quem o Ministério Público quer pedir colaboração. Fonte do gabinete reiterou a disponibilidade já manifestada por Aguiar-Branco, para que sejam efectuadas todas as diligências consideradas necessárias. Ontem, o Ministério Público anunciou que vai solicitar a colaboração do antigo ministro da defesa Paulo Portas e do actual titular da pasta, Aguiar-Branco, na investigação sobre a compra de dois submarinos pelo Estado português a um consórcio alemão.
O que se passa lá fora? Carlos Calaveiras
O caso da compra de submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), integrado pela empresa Ferrostaal, pelos estaleiros Howaldswerke e pela metalúrgica Thyssenkrupp, tem ramificações em mais dois países, além de Portugal. Na Alemanha, dois ex-executivos da Ferrostaal e a própria empresa foram julgados por suborno de funcionários públicos estrangeiros na venda de submarinos a Portugal e à Grécia. Johann-Friedrich Haun e o ex-procurador Hans-Peter Muehlenbeck admitiram que pagaram subornos nos dois países. No caso de Portugal, os dois funcionários implicaram o ex-cônsul honorário em Munique, Jürgen Adolff, que terá recebido 1,6 milhões de euros. Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck foram condenados a pagar coimas de 36 mil e 18 mil euros, respectivamente, e condenados a pena suspensa. Os dois ex-executivos admitiram que pagaram subornos na Grécia e em Portugal para conseguir que ambos os países se decidissem pela compra de submarinos ao GSC. Quanto à Ferrostaal, também arguida no processo por crime de obtenção de vantagem económica através dos dois funcionários, terá de pagar uma coima de 140 milhões de euros até 2014. Na Grécia, o ex-ministro da Defesa, Akis Tsochatzpoulos,
foi detido por corrupção no âmbito de um negócio envolvendo submarinos e a empresa Ferrostaal. Tsochatzpoulos estava à frente do Ministério da Defesa quando a Grécia comprou, em 2000, quatro submarinos à Ferrostaal por 2,85 mil milhões de euros. As investigações comprovaram que o antigo governante estava na lista dos beneficiários de 62 milhões de euros pagos em comissões. A investigação ao caso dos submarinos em Portugal resultou em dois processos, um referente à compra dos submarinos e outro às respectivas contrapartidas. O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento nove arguidos no âmbito da compra dos submarinos e das contrapartidas envolvidas. Foram acusados de burla agravada e falsificação. Para o Ministério Público, “todos actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei”. Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros. Os dois alemães são Antje Malinowski e Winfried Hotten. O julgamento não tem ainda data marcada.
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ID: 43418708
23-08-2012
Tiragem: 0
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,22 x 3,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Submarinos
Santos Silva disponível para colaborar O ex-ministro diz estar pronto a colaborar na investigação do caso dos submarinos. » Pág.3
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ID: 43385477
22-08-2012
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,68 x 7,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A14
ID: 43369132
21-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,35 x 21,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 43369132
21-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,23 x 3,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 43369132
21-08-2012
Tiragem: 101444
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,20 x 6,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 43368757
21-08-2012
Tiragem: 46555
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 15,66 x 24,52 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Pequenos problemas levam Estado a adiar recepção definitiva de submarino RUI GAUDÊNCIO
Defesa Mariana Oliveira Ministério da Defesa estima que manutenção dos dois submergíveis deverá custar ao Estado sete milhões de euros por ano Corrosão na escotilha e uma válvula que necessita de ser substituída são alguns dos pequenos problemas detectados no submarino Arpão, o segundo a chegar a Portugal em Abril do ano passado, que levaram o Ministério da Defesa a adiar a recepção definitiva do submergível. A informação é adiantada por Nuno Maia, porta-voz do ministério, que acrescenta que o adiamento foi comunicado a semana passada ao consórcio alemão que vendeu os dois equipamentos. Depois da aceitação definitiva, as reparações dos dois submarinos serão asseguradas pelo Estado português, que ficará responsável pela sua manutenção estimada em sete milhões de euros por ano. “Os estudos efectuados apontam para um custo médio anual na ordem dos 3,5 milhões de euros por submarino”, refere o ministério numa nota. A manutenção inclui uma revisão simples de quatro semanas a cada sete meses, uma intermédia, a cada dois anos e meio, que implica uma paragem de três meses, e uma grande inspecção de oito em oito anos, que obriga à paragem do equipamento durante um ano. Quanto aos problemas detectados, Nuno Maia desvaloriza a sua importância e garante que não está em causa nada de estrutural. “Foram identificados vários pequenos problemas que têm de ser reparados. Mas é uma situação normal”, garante o porta-voz do ministério. O Arpão esteve na Alemanha a realizar uma grande inspecção nos
O submarino Arpão chegou a Portugal em Abril do ano passado estaleiros do fabricante, um procedimento que antecede a sua entrega definitiva, mas nem tudo ficou resolvido. “Até ao final da docagem de garantia, evento que ocorreu em 26 de Julho de 2012, o consórcio alemão não tinha cumprido todas as suas obrigações contratuais de garantia, encontrando-se presentemente o Arpão a realizar as provas de mar correspondentes às acções de manutenção correctiva a equipamentos e sistemas de bordo intervencionados no decurso da mencionada docagem de garantia”, escreveu o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar- Branco, num despacho de 9 de Agosto, publicado ontem no Diário da República.
Submergível de regresso Nuno Maia adianta que o submarino já está de regresso a Portugal, mas não sabe precisar uma data para o fim das reparações, garantindo que não há qualquer divergência com o consórcio alemão quanto a este aspecto. A recepção definitiva do Arpão deveria ter ocorrido até 1 de Julho, mas o contrato prevê a possibilidade de o Estado português se opor a isso nos 45 dias seguintes,
tendo de especificar os defeitos do equipamento, o que aconteceu na semana passada. Também foram detectados alguns problemas no Tridente, o primeiro submarino comprado aos alemães que chegou a Portugal em Agosto de 2010, nomeadamente uma deficiência no revestimento. Este problema não se repetiu no Arpão, porque, como a deficiência foi detectada ainda o submarino estava em construção, as alterações foram feitas logo nessa fase. O negócio dos submarinos, que custaram 1001 milhões de euros a Portugal, está envolvido em polémica há vários anos. Desde 2006 que o Ministério Público investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e de branqueamento de capitais na compra dos submergíveis. Desta investigação saiu uma outra sobre o contrato de contrapartidas — em que os alemães se comprometeram a intermediar negócios com empresas nacionais para compensar o avultado valor gasto no equipamento militar — que resultou na acusação de burla qualificada e falsificação de documentos a sete gestores portugueses e três alemães.
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A18
ID: 43353460
20-08-2012
Tiragem: 19618
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,74 x 30,80 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
ENSAIOS DA FUNDAÇÃO
“A corrupção estilo ‘Robin dos bosques’ é aceite em Portugal” Ensaio de Luís de Sousa faz uma reflexão sobre a corrupção e traça o perfil do fenómeno no País. Mafalda Avelar mafalda.avelar@economico.pt
A corrupcão é uma variável que tem permanecido sem grandes variações ao longo dos séculos, no que toca à sua forma de influência (ou compra de decisões). Mas o que é afinal a corrupção? Como se materializa? O que tem sido feito para a controlar? Luis de Sousa, autor de “Corrupcão”, apresenta neste ensaio a definição e os diferentes contextos em que a corrupção de materializa. Respondendo a muitas das principais inquietudes em torno do tema, o autor analisa um tema ‘escuro’ dando lhe vida e, sobretudo, um contexto actual. Como definimos corrupção? Entende-se geralmente por corrupção, o abuso de funções e poder delegado por parte de eleitos, funcionários públicos ou agentes privados, para benefício próprio ou de terceiros. Corrupção e impunidade: que relação existe? A corrupção consiste numa prática ou comportamento desviante, que implica uma violação de regras legais/formais expressas nas leis. Se detectada pelas autoridades ou denunciada pelos cidadãos, a corrupção é objecto de processo-crime. Por vários factores, como a natureza opaca e complexa do fenómeno, a insuficiência de indícios probatórios, a falta de capacitação técnica, a escassez de recursos, a má coordenação e direcção dos inquéritos, etc., a justiça não tem
O AUTOR
Luís de Sousa Doutorado em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário de Florença, Luís de Sousa é fundador e coordenador da primeira rede de agencias anticorrupção (ANCORAGE NET). Consultor Internacional em medidas de controlo da corrupção e do financiamento político, o investigador é ainda presidente da Transparência e Integridade – Associacão Cívica.
NÃO P ERCA A
m com o anhã “Portu Económico de Tiag gal e o Mar” o Pitta , e Cunh a.
sido capaz de punir a corrupção com eficácia e regularidade, o que se materializa em sentimentos de impunidade. Hoje, um arguido com recursos, com poder, que tenha sido condenado em primeira instância, menospreza essa decisão e por conseguinte subvaloriza o papel do tribunal. A percepção de que a decisão do tribunal é apenas o primeiro passo de um longo e tortuoso caminho com várias encruzilhadas e oportunidades alimenta a impunidade. A justiça deve ser justa, consequente e punitiva quando existem razões para o ser. Se a justiça abdicar desse seu papel regulador na sociedade, deixa de haver Estado de Direito. A corrupção é vista com tolerancia em Portugal? Não obstante os impactos negativos que a corrupção possa ter na legitimidade das instituições, no funcionamento da economia e na qualidade de vida dos cidadãos, a maioria dos portugueses (56%) considera que se o acto corrupto for praticado por uma causa justa, não deverá constituir corrupção. A corrupção estilo “Robin dos bosques” tem grande aceitação na sociedade portuguesa e é sintomática de uma cultura cívica pouco exigente no que
concerne o exercício do poder e ainda muito assente na satisfação de necessidades e interesses pessoais ou de grupos de afinidade restritos. Procura pela Justiça: como temos evoluido? Nos últimos tempos temos assistido a várias manifestações espontâneas e movimentos populares contra o desgoverno, a má gestão e a corrupção. Embora haja forte razões para esse descontentamento generalizado, a indignação não é, nem nunca foi, boa conselheira. Regra geral, essa converte-se em impotência ou resignação ou ainda num populismo desenfreado. Não basta indignar, é preciso actuar. Foi com este intuito que surgiu a primeira organização cívica de combate à corrupção em Portugal, a TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica (transparencia.pt), que congrega os esforços de cidadãos dos diferentes quadrantes profissionais e cujo objectivo é o de consciencializar a opinião pública e as autoridadespara o problema, avaliar os riscos e práticas da corrupção, discutir as soluções em matéria decombate à corrupção e monitorizar o desempenho das instituições na implementação dessas mesmas medidas. ■ Página 18
ID: 43353460
20-08-2012
Tiragem: 19618
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,99 x 4,69 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
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ENSAIOS DA FUNDAÇÃO
“Corrupção” de Luís de Sousa hoje com o Económico, por mais 2,40 euros ➥ P5
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