6 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 01.08 -
07.08_2011
Transparência
Índice Tolerância Zero de Battler para a corrupção Público
3
BPN explica 20% do desvio ‘colossal’ na despesa deste ano Diário de Notícias
4
PS leva caso do director do fisco da Madeira a Cavaco Silva Público
7
Detido outro ex-responsável do News of World no âmbito das escutas ilegais Público
8
Caso de fraude e branqueamento no Nacional da Madeira também envolve um magistrado 9 Público Antigo ditador egípcio Hosni Mubarak enfrente pena de morte Diário Económico
11
Dívidas e corrupção são os maiores riscos no sector Sol
13
Finanças receberam menos de 100 denúncias de planeamento fiscal Diário Económico
14
Transparency association concerned about corruption Algarve Resident
15
As boas intenções e a perpetuação do clientelismo Público
16
Penas dos crimes fiscais mais graves vão aumentar para “dar um sinal” Público
17
É preciso uma “identificação exaustiva dos riscos” de corrupção nas privatizações Público
18
Ministro censura luta à corrupção Correio da Manhã
21
ID: 36781926
01-08-2011
Tiragem: 51029
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,66 x 8,16 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
FIFA “Tolerância zero” de Blatter para corrupção a O presidente da FIFA, Sepp Blatter, admitiu que a organização tem um problema de imagem devido aos casos de corrupção. “As pessoas não acreditam em nós quando falamos em jogo limpo”, disse, numa entrevista ao diário brasileiro O Globo, em que pediu “paciência” para as mudanças e prometeu “tolerância zero”. Sobre o Mundial 2014, reconheceu que “há diferentes problemas: aeroportos, hotéis, estádios”, mas mostrou-se confiante e deixou em aberto a hipótese de ser usada tecnologia na competição organizada pelo Brasil.
ID: 36798215
02-08-2011
Tiragem: 57850
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,21 x 33,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
ID: 36798215
02-08-2011
Tiragem: 57850
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,11 x 33,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
ID: 36798215
02-08-2011
Tiragem: 57850
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,85 x 3,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
ID: 36816148
03-08-2011
Tiragem: 51029
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,43 x 32,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
PS leva caso do director do fisco da Madeira a Cavaco Silva Tolentino de Nóbrega
a O PS vai dar conhecimento do caso de João Machado ao Presidente da República, exigindo que o Ministério das Finanças, o Governo Regional e o actual director dos Assuntos Fiscais da Madeira “assumam as decorrentes responsabilidades”. Os socialistas solicitaram também ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira uma audição política em sede de Comissão Permanente sobre a situação de João Machado, exvice-presidente do Clube Desportivo Nacional. A figura em questão, lembra o PS, foi constituída arguida num processo em que o Ministério Público o aponta como um dos quatro dirigentes do clube madeirense que criaram a empresa off-shore Lendy, “uma das sociedades cuja conta bancária foram utilizadas para a prossecução do plano criminoso engendrado” pelos dirigentes do Nacional, acusados de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento. Nos termos da acusação proferida, lembram ainda, ficou suficientemente indiciada a utilização pelo Nacional de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal. O estratagema, aplicado desde o ano de 2002 até ao ano de 2005, terá evitado o pagamento de 1,3 milhões de euros de contribuições e impostos, adianta o PS. “Quem exerce funções políticas, independentemente do sector ou área de actividade, tem de demonstrar que é impoluto e, neste aspecto, não basta parecer. No exercício da política exigem-se, por isso, qualidades morais, carácter ilibado e integridade total. Não podem subsistir dúvidas ou quaisquer suspeitas. É a própria democracia que o exige”, frisa o PS-Madeira em comunicado divulgado pelo seu grupo parlamentar, que exige “o total esclarecimento desta situação” e que o próprio primeiroministro e o ministro das Finanças, “no plano político, se pronunciem sobre esta matéria”. O caso João Machado foi ontem motivo de uma acção política de José Manuel Coelho e de outros candidatos do Partido Trabalhista Português às eleições regionais. O antigo candidato às presidenciais, apoiado pelo PND, esteve ontem na Direcção Regional dos Assuntos Fiscais para, conforme declarou à Lusa, “dar ordem de prisão” àquele governante. Segundo a agência, afixou um “edital-notificação” com a “ordem de prisão preventiva” ao director regional, atendendo a que está “indiciado” da prática de crimes contra o Estado e a região, nomeadamente “fraude, fuga ao fisco e à segurança social e branqueamento de capitais em off-shores”.
ID: 36816160
03-08-2011
Tiragem: 51029
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,01 x 9,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Detido outro ex-responsável do News of the World no âmbito das escutas ilegais Carla Guerreiro Santos
a Um antigo director executivo do News of the World (NoW), Stuart Kuttner, foi detido no âmbito da investigação no caso das escutas ilegais e também dos pagamentos a polícias para fornecimento de informações. Kuttner, de 71 anos, foi um grande defensor público do NoW durante 22 anos e geriu as finanças do tablóide até Julho de 2009. Segundo o Guardian, o ex-director executivo disse não ter conhecimento de que seria detido quando compareceu ao encontro marcado
na esquadra da polícia de Londres, ontem de manhã. As autoridades da Operação Weeting, encarregues das investigações sobre as escutas, e da Operação Elveden, que investigam sobre os alegados pagamentos a polícias, estão envolvidas nesta detenção. Stuart Kuttner, que sofre de sérios problemas de saúde, foi detido por suspeitas de ordenar a intercepção de telefonemas e de corrupção. Estas acusações são as mesmas feitas a Rebekah Brooks, antiga directora executiva do grupo News International, detida no mês passado
(e depois libertada). Na altura Brooks admitiu à polícia que “pagamentos a investigadores privados passariam pelo escritório do director executivo do tablóide”. Mas acrescentou: “Não me lembro se alguma vez discutimos pagamentos individuais”. Kuttner é a décima primeira pessoa a ser detida desde que a última investigação policial acerca do escândalo das escutas começou em Janeiro. Entre os detidos está Andy Coulson, ex-assessor de imprensa do primeiroministro britânico, David Cameron, e que antes foi director do NoW.
ID: 36834416
04-08-2011
Tiragem: 51975
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,91 x 21,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Caso de fraude e branqueamento no Nacional da Madeira também envolve um magistrado José Augusto Moreira
Procurador da República, que já foi alvo de inquérito disciplinar, é o único membro da direcção do clube que ficou de fora da acusação a Todos, menos um. A acusação por crimes de fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais deduzida pelo Ministério Público (MP) contra os membros da direcção do Nacional da Madeira deixou de fora um dos elementos da equipa directiva. Trata-se do procurador da República Carlos Santos, que estava em casa do presidente do clube quando a Polícia Judiciária ali procedeu a buscas no âmbito da investigação Apito Dourado (ver caixa) e que deixou de exercer funções na Madeira na sequência de um inquérito disciplinar. Por se tratar de um magistrado, a lei obriga a que o inquérito em que é arguido não possa estar a cargo dos seus pares, remetendo a competência para um órgão superior. Junto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o PÚBLICO obteve a informação de que o processo foi para ali remetido para esse efeito, tendo sido devolvido no início de Março último, “com despacho de arquivamento”. A investigação quanto aos restantes arguidos esteve a cargo da equipa especial do Apito Dourado, tendo a acusação sido deduzida há duas semanas pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa. O documento frisa que “o estratagema” de fuga aos impostos
foi montado “com conhecimento e assentimento” de todos os membros da direcção, “composta por um presidente e por mais oito vicepresidentes”. Embora todos sejam aí identificados, a acusação é dirigida apenas contra oito dos nove membros da equipa directiva respeitante ao triénio 2002/2005, faltando o referido procurador da República, actualmente colocado num tribunal da área do Porto. O facto é que a acusação envolve todos os dirigentes no planeamento e execução do estratagema ilícito de fuga aos impostos, entre os quais está também o director dos Assuntos Fiscais da Madeira, como o PÚBLICO tem noticiado. Dá-se até a circunstância de a participação deste responsável máximo pelo fisco na região ter um absoluto paralelo com a do magistrado, já que ambos terão acabado por renunciar em simultâneo ao
cargo directivo no clube ainda antes do final do mandato, facto de que dá conta a acusação. Ontem, o PÚBLICO procurou obter junto do DIAP a concreta fundamentação do despacho de arquivamento em relação ao magistrado, mas o facto de estarmos em período de férias judiciais acabou por remeter a informação para momento posterior.
No local da busca Muito comentado na região foi o facto de os investigadores da PJ se terem confrontado com a presença do procurador Carlos Santos, quando bateram à porta da casa do presidente do Nacional para executarem buscas no caso Apito Dourado. Foi a 9 de Fevereiro de 2006, tendo a imprensa dado então conta de uma situação de tensão, que levou a que a porta só tivesse sido aberta ao fim de meia hora e depois de os polícias terem ameaçado com arrombamento. “Agora podem entrar”, terá dito então o magistrado, que abandonou o local “com o casaco bem fechado”, relataram as notícias.
Relações suspeitas
DR
Director do fisco na Madeira (ao centro) é um dos acusados
O procurador Carlos Santos era, recorde-se, o responsável pela direcção e coordenação dos inquéritos criminais no Círculo Judicial do Funchal na altura em que recebeu uma certidão do processo Apito Dourado para a investigação ao Nacional da Madeira. Além de integrar já nessa altura a direcção do clube, era também publicamente apontado pela sua proximidade e “sólidas relações de amizade” com o presidente, Rui Alves, e “o seu alegado enfeudamento e defesa do poder regional” e “apoio à regionalização dos serviços de Justiça”, como nota o inspector do MP que conduziu o inquérito que levou ao seu afastamento de funções na Madeira. O inquérito para “averiguação da actuação do Ministério Público na Madeira” foi desencadeado em Março de 2006, depois de várias denúncias recebidas pelo procurador-geral da República e uma intervenção de um deputado do PS no Parlamento regional, visando precisamente o comportamento público de Carlos Santos e o seu envolvimento com figuras do poder político e empresarial local. Também o público afrontamento que manteve com o então responsável máximo da Polícia Judiciária no Funchal esteve na base do processo disciplinar de que foi alvo.
ID: 36834416
04-08-2011
Tiragem: 51975
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,75 x 6,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Nacional da Madeira
Magistrado envolvido no caso de fraude a Um procurador da República, que já foi alvo de inquérito disciplinar, é o único membro da direcção do Nacional da Madeira que ficou de fora da acusação de fraude fiscal e branqueamento de capitais. c Portugal, 5
ID: 36834598
04-08-2011
Tiragem: 19667
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,55 x 31,48 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Egypt TV via Reuters TV
1
Amr Abdallah Dalsh/Reuters
2
3
1 O antigo ditador do país do Nilo começou ontem a ser julgado no edifício da Academia de Polícia do Cairo, protegido por 3.000 polícias. 2 Lá fora, 600 pessoas assistiam ao julgamento com muitos a pedir a pena de morte para Mubarak. 3 Um menor número de egípcios apoiavam o homem que governo o Egito durante 30 anos.
Antigo ditador egípcio Hosni Mubarak enfrenta pena de morte Mubarak começou ontem a ser julgado, tornando-se o primeiro ditador árabe a enfrentar a Justiça. Filipe Alves, no Cairo filipe.alves@economico.pt
O antigo ditador egípcio Hosni Mubarak, que durante 30 anos governou o país com mão de ferro, começou ontem a ser julgado no Cairo. Enfraquecido pela doença, Mubarak compareceu em tribunal deitado numa maca, declarando-se inocente perante as acusações de corrupção e do homicídio de centenas de manifestantes durante a revolução que em Fevereiro o derrubou. “Nego completamente todas essas acusações”, afirmou o antigo ditador, de 83 anos, perante o juiz que voltará a encontrar no próximo dia 15. Além de Mubarak, são arguidos no processo dois dos seus filhos, bem como o ex-ministro do Interior Habib el-Adly (que terá ordenado o uso de munições reais contra os manifestantes, com o aval de Mubarak) e outros seis oficiais de alta patente. A sessão foi transmitida em directo pela televisão, mas a imagem humilhante de Mubarak na jaula dos acusados não acalmou a fúria dos egípcios. À entrada do tribunal, centenas de manifestantes agitavam sapatos no ar, um tradicional sinal de desprezo no mundo islâmico. O julgamento do ex-ditador, que poderá enfrentar a pena de morte, tem sido, de resto, o
tema do dia no Egipto, a par das movimentações das várias forças políticas para as eleições previstas para Novembro. Antes de serem desalojadas esta semana pelos tanques – uma decisão da junta militar que governa ainda o país – centenas de pessoas estavam concentradas na Praça Tahir, apesar do sol abrasador que em Julho eleva as temperaturas no Cairo acima dos 40 graus. O local, palco decisivo da revolução, converteu-se na mais recente atracção que a capital
BOLSA EGÍPCIA EM MÍNIMOS As acções egípcias caíram ontem para um mínimo de três meses, com o julgamento de Mubarak a reduzir o volume de negócios. 8000
6000
4000 02 Jan 2011 Fonte: Bloomberg
03 Ago 2011
egípcia tem para oferecer aos turistas. Uma enorme faixa com caracteres árabes pairava sobre uma fileira de grandes tendas brancas onde os manifestantes acampavam. Maya, uma egípcia com formação em História da Arte, com cerca de 30 anos, apressou-se a traduzir as letras vermelhas. “Queremos que Mubarak e os seus amigos sejam levados para a cadeia e que as pessoas que foram presas no início da revolução sejam libertadas. Mubarak tem estado num hospital de luxo em Sharm-El-Sheikh [no Mar Vermelho] e devia estar na prisão”, afirmou, com poucas esperanças face ao julgamento. Apesar da instabilidade pósrevolucionária e dos confrontos entre as diferentes facções políticas e religiosas da sociedade egípcia, respira-se liberdade no Cairo. Os egípcios não poupam nas palavras para criticar o governo militar que substituiu o ditador e que deverá conduzir o país até às eleições, que foram adiadas para Novembro. Desde que Nasser derrubou a monarquia nos anos 50, que os egípcios não demonstravam uma consciência política tão apurada e a perfeita noção dos seus direitos enquanto cidadãos. A poderosa Irmandade Muçulmana, que muitos políticos e analistas temem no Ocidente, parece
meter menos medo no país. “O povo egípcio não permitirá que eles vençam as eleições”, garantiu Maya. Sendo mulher e trabalhadora, Maya não se revê no programa da Irmandade, cujo primeiro impulso seria transformar o Egipto numa república islâmica. A mesma descrença numa eventual vitória da Irmandade é partilhada por outros egípcios muçulmanos, apesar do elevado nível de organização e de implantação que os “Irmãos” têm em todo o país. “Os egípcios não querem que o país seja como o Irão, não faz sentido”, disse um gestor de Alexandria, que pediu para não ser identificado. Mas entre os cristãos coptas – que constituem cerca de 9% da população e descendem dos habitantes originais do país – o receio de uma vitória da Irmandade é bastante real. “Claro que os Irmãos vão ganhar, porque são os mais organizados”, afirma George, um jovem copta que, tal como os seus irmãos de fé, tem uma pequena cruz tatuada na mão direita. Este sinal, juntamente com a menção da religião na documentação oficial e o uso de nomes cristãos – como Stephanos (Estêvão) ou Angaelos (Ângelo) – torna mais fácil distinguir quem não é muçulmano, potenciando situações de discriminação e violência. ■
Sharm-El-Sheikh em saldos devido à crise A instabilidade política no Egipto levou as cadeias hoteleiras na estância egípcia de Sharm El Sheikh a avançarem com promoções. “Há mais de 200 hotéis e ‘resorts’ em Sharm-ElSheikh e foram lançadas muitas promoções, precisamente para mostrar às pessoas que é seguro visitar o Egipto. O que dizemos, com estas promoções, é: Venham visitar-nos, porque este é um país muito seguro. Sharm El Sheikh fica no Sinai, rodeada de deserto, e todos os acessos são controlados pelas autoridades, com numerosos ‘check points’ nas estradas”, disse ao Diário Económico o gestor belga Gilles Evrard, director-adjunto do Sheraton Hotel & Resort de Sharm El Sheik, um dos maiores da região, com capacidade para mais de 1.400 hóspedes. F.A.
ID: 36834598
04-08-2011
Tiragem: 19667
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,31 x 10,77 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Mohamed Abd El-Ghany/Reuters
TRÊS PERGUNTAS A... antigo ministro da Jordânia.
Pode o julgamento de Mubarak desencorajar mudanças na Síria?
MARWAN MUASHER Perito do Carnegie Endowment for International Peace e ex-MNE da Jordânia
“As situações no Egipto e na Síria não são comparáveis” O julgamento de Mubarak no Egipto não serve como exemplo para os outros países, mas é certo que são inevitáveis grandes mudanças tanto neste país como na Síria e na Líbia, explica Marwan Muasher,
As situações no Egipto e na Síria não são comparáveis. Mubarak foi abandonado pelos elementos do seu próprio regime, e em grande parte o país ainda é liderado por eles. Na Síria, o que existe é um regime minoritário onde 10% governam sobre 90% da população. Qualquer reforma, qualquer processo sério de mudança para um regime deste tipo significa que todos os seus elementos serão removidos. Por isso não há qualquer interesse por parte de nenhuma das suas personalidades de levar a cabo qualquer tipo de reforma.
Como vê o futuro do Egipto, Síria e Líbia? Se eu tiver que fazer uma previsão de onde estes três países vão estar dentro de um ano, eu diria que todos
terão sistemas diferentes dos actuais. Em particular a Síria. Acho que qualquer regime que vai contra a população e começa a matar o seu próprio povo perdeu toda a legitimidade. É muito difícil para tal governo conseguir recuperar desta situação.
Como avalia a ‘Primavera Árabe’?
“
As circunstâncias que permitiram o derrube quase sem violência de Mubarak no Egipto não existem na Síria, onde todas as personalidades do regime dependem da sua manutenção.
Temos que ter em conta que na maior parte destes países a sociedade civil é quase ausente. Nos países onde os líderes mudaram, os regimes não o fizeram. Os militares ainda são fortes no Egipto e na Tunísia. Há muitas barreiras que têm que ser atravessadas antes de haver uma transição suave para a democracia. Quando olhamos para monarquias como a Jordânia ou Marrocos, vemos que estas gozam de mais legitimidade do que a maioria dos outros regimes. As monarquias não estão sob ataque. O que as pessoas pedem é uma reforma da monarquia, e não a sua abolição. Por isso estes países têm mais tempo para realizar reformas. A excepção é o Bahrain, onde 70% da população é xiita. Este país necessita de uma solução política rápida, pois o ‘status quo’ não é sustentável. ■
ID: 36855471
05-08-2011 | Confidencial
Tiragem: 62845
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 17,24 x 12,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 36853140
05-08-2011
Tiragem: 19667
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,48 x 29,78 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Gary Hershorn / Reuters
2010
6 O regime tem sido caracterizado por uma irregularidade no número de comunicações. Em 2010 só foram feitas seis denúncias.
A maioria de comunicações refere-se à participação de entidades em paraísos fiscais.
Finanças receberam menos de 100 denúncias de planeamento fiscal Em 2010 foram comunicadas às Finanças apenas seis operações. Paula Cravina de Sousa paula.cravina@economico.pt
As Finanças receberam a comunicação de 87 esquemas de planeamento fiscal abusivo desde que a lei entrou em vigor, em Maio de 2008, com o objectivo de controlar a utilização e estratégias para obter vantagens fiscais. De acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010, a maioria dos casos (29) refere-se à participação das empresas ou singulares em ‘offshores’ ou quando o imposto pago seja inferior em 60% ao que seria devido se a entidade fosse considerada residente em território português. Outro dos motivos que justificou a comunicação do planeamento fiscal abusivo (24 casos) é a utilização de prejuízos fiscais. Este deverá ser um dos assuntos abordados hoje no Parlamento durante a audição do secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Paulo Núncio, sobre o relatório. Esta é a estreia deste responsável na Assembleia da República. O combate à fraude e evasão fiscais é um dos pontos do memorando de entendimento entre a ‘troika’ e Portugal e prevê a adopção de novas medidas de combate à fraude de modo a aumentar receitas em, pelo menos, 175 milhões de euros em 2012. Desde 15 de Maio de 2008 que
os bancos, revisores e técnicos oficiais de contas e advogados têm de comunicar ao Fisco os esquemas de planeamento em que participem e que sejam utilizados para obter vantagens fiscais pelas empresas suas clientes. Mas o número de comunicações tem sido irregular: a partir de Maio de 2009 até ao final desse ano, houve 50 comunicações e durante 2010 só foram feitas seis. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, que foi, o responsável pela introdução da medida, explica que o pico de 2009 se deveu a um despacho publicado em Maio desse ano. “Havia dúvidas quanto à concretização do regime e o despacho veio concretizá-lo”, explicou. Ficou definido que, nos casos em que o esquema se destine a ser adoptado por um número indeterminado de utilizadores, deve ser sempre comunicado e quando se destine a um utilizador
A maioria dos casos refere-se à participação de empresas em ‘offshores’ e à utilização de prejuízos fiscais.
específico deve ser comunicado sempre que exista uma vantagem fiscal estimada indeterminada ou superior a 100 mil euros. Já o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, responsável pelo relatório de combate à fraude apresentado hoje, afirma que não se pode olhar apenas para o valor. “Há um trabalho que também tem de ser feito pela Administração Fiscal e está a ser feito”, considerou. “Já foram tipificados e divulgados 13 tipos de esquemas de planeamento abusivo e foram-no também como medida preventiva”, exemplificou. A publicação deste tipo de esquema pode ajudar a explicar o motivo pelo qual no ano passado só foram comunicados seis esquemas, “embora seja difícil fazer uma leitura que explique esta irregularidade”, reconheceu Vasques. Além disso, “os tribunais começam agora a ter as primeiras decisões relativas ao planeamento fiscal e à utilização da cláusula anti-abuso”, sublinhando ainda que “o regime está a fazer o seu caminho”. Questionado, o Ministério das Finanças não fez comentários. Quando foi anunciada, a medida não esteve isenta de polémica, com os especialistas a alertarem para a necessidade de definir planeamento fiscal abusivo e de salvaguardar do sigilo profissional. ■
ID: 36861101
05-08-2011
Tiragem: 5500
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 27,33 x 16,94 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
portugal
Transparency association concerned about corruption by CHRIS GRAEME chris.graeme@theresidentgroup.com
The Civic Association for Transparency and Integrity (TIAC) has sounded alarm bells over what it describes as “less than transparent appointments” at electricity giant Energias De Portugal (EDP) and state-run bank Caixa Geral de Depósitos (CGD). The entity believes that unless the Government makes significant changes to avoid Portugal’s perennial problem of ‘jobs for the boys’, it will fail to meet guidelines laid down by the international bailout ‘troika’. The President of the TIAC, Luís de Sousa, says the group is particularly concerned about the Government’s lack of effort in fighting “business promiscuity”, traffic of influence and corruption in the management of wholly or partially State-run companies.
“Unless there are serious efforts to fight and prevent behaviour in positions of power in Portugal, things won’t change,” he warned. The warning shots follow the appointments of António Nogueira Leite, a former secretary of state and leading PSD party member, Nuno Fernandez Thomaz, former secretary of state and leading CDS party member, and PSD lawyer, Pedro Rebelo de Sousa to the board of Caixa Geral de Depósitos. These appointments, say the TIAC, show a “lack of scrutiny over confl icts of interest”, which “perpetuates a problem which is always the same: appointing people who are high up in the governing political party”. Another worrying sign, according to TIAC, is the Government’s intention to directly sell the State’s Golden Share capital without going through a public competitive competition. “A competition is a competition
and needs to be transparent. It cannot be opaque and unintelligible to the public,” said Luís de Sousa. Part of the Memorandum of Understanding signed between the Government and the ‘troika’ made up of the European Commission, the European Central Bank and the International Monetary Fund in return for a €78 billion bailout package was a major structural reform in the way government business is done, particularly fostering greater transparency and fairer competition in appointments, sell offs and privatisations in large companies. So far, neither the President of the Portuguese Parliament (AR) Assunção Esteves or the Deputy Secretary of State, Carlos Moedas have commented on the TIAC concerns over nominations and appointments. The Government’s silence over the fight against corruption was only broken when its programme
■ Justice Minister Paula Teixeira da Cruz says the government needs to take initiatives in the fight against corruption was presented by the new justice minister, Paula Teixeira da Cruz, who agreed that the Government’s programme “promised to take initiatives so that the country would
have an effective system in the fight against corruption, informal dealings and appointments and the maintenance of dominant positions through influence”.
ID: 36870747
06-08-2011
Tiragem: 51975
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 29,40 x 20,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
A visibilidade dada pelo site do Governo permite detectar os indícios de perpetuação de práticas clientelares
As boas intenções e a perpetuação do clientelismo
D
iz um ditado popular que “de boas intenções está o inferno cheio” e as notícias que esta semana foram divulgadas pelo PÚBLICO sobre as nomeações dos gabinetes ministeriais trazem à memória esta frase. Isto porque se há caso em que ela se aplica é de facto à discrepância entre o que foram as intenções e as promessas do PSD e do seu líder, Pedro Passos Coelho, durante a campanha eleitoral e o que tem sido a sua prática governativa neste domínio. A conclusão a que se chega é que na realidade o moralismo e mais concretamente o puritanismo nas intenções anticlientelares resvala em indícios de perpetuação do mais básico clientelismo e cartelização do poder político e dos cargos de Estado. Depois das nomeações para a administração da Caixa Geral de Depósitos, o PÚBLICO de 3 de Agosto, numa notícia assinada por Nuno Sá Lourenço, relatava que o Governo já tinha nomeado 51 especialistas para os gabinetes dos ministros, para além de outros nomeados que constituem esses gabinetes. Explique-se: os gabinetes ministeriais são compostos por elementos como secretárias, motoristas, assessores, adjuntos, etc., e também por esta figura de especialista, que serve de base à contratação temporária de pessoas detentoras de conhecimentos especializados e que vão desempenhar uma tarefas por um prazo limitado. Esta delimitação temporal do estatuto de especialista está inscrita na lei e foi mesmo já salientada como obrigatória pelo Tribunal de Contas no relatório que resulta da análise do funcionamento dos gabinetes ministeriais em 2007. A notícia indica ainda que este número de especialistas nomeados nos primeiros 42 dias de governação atinge um número elevado em comparação com anteriores executivos: 74 no primeiro Governo de José Sócrates; 70 no Governo Durão Barroso e 48 no Governo de Santana Lopes. O PÚBLICO diz ainda que a disparidade salarial é absoluta entre os especialistas – os salários vão de 2167 euros a 4615 euros –, indiciando que não existem regras claras para os valores salariais dos gabinetes ministeriais. A divulgação pelo PÚBLICO destes dados é feita com base nas informações sobre nomeações que o Governo publicita no site governamental na Internet, uma publicitação que é um passo importante na introdução de regras de transparência. Mas é a própria visibilidade da situação
São José Almeida A semana política
que permite detectar os indícios de perpetuação de práticas clientelares na política portuguesa. Está estudado que o Estado português é um Estado clientelar desde o 25 de Abril, assim como o era já na I República e, por maioria de razão, na ditadura salazarista e marcellista. Até porque é da natureza das ditaduras o favorecimento de alguns, assim como a igualdade de tratamento é a essência das democracias. O aparelho de Estado e o próprio governo são locais de emprego de clientelas. As hostes de cada partido estão já à partida à espera de serem colocados em lugares de confiança política, quando o seu partido ganha a eleição. A existência de um bloco central de interesses está associada e depende precisamente desta cartelização dos cargos públicos, que são distribuídos, à vez, pelo partido vencedor de eleições, mas que beneficiam pessoas de três partidos do arco do poder. É também sabido que este clientelismo é uma das razões por que há favorecimento, tráfico de influências e corrupção no Estado. Em vez de o Estado ser servido por um corpo de funcionários públicos que cumprem a sua função por missão e interesse público e por ligação e dedicação ao Estado e à causa pública — como acontece em democracias como a inglesa ou a francesa —, paralelamente ao funcionalismo público, muitas vezes subaproveitado, crescem como cogumelos os especialistas, os assessores, os adjuntos, os gabinetes, os escritórios de advogados a que se pedem pareceres. E quando todos esperavam que era esse despesismo e esse multiplicar de contratados que ia finalmente começado a ser cortado, afinal continua tudo na mesma e o clientelismo perpetua-se. Esta perpetuação torna-se mais escandalosa, quando o Governo fez a campanha eleitoral com base num discurso de promessa de intransigência com favorecimentos e com o que dizia ser o excesso de despesismo no Estado. Uma linha discursiva que levou ao excesso da demagogia e do populismo, ao assumir como eixo de campanha aquilo que apresentava como moralização do Estado e da despesa pública através do emagrecimento do governo. Passos Coelho usou até à exaustão propagandística a ideia de que ia poupar imenso dinheiro ao Estado reduzindo o número de ministérios e foi uma das suas primeiras apostas já depois de eleito: a propaganda da redução a 11
Parece que o emagrecimento foi apenas ao nível do número dos ministérios, mas a sua composição permanece ou até aumenta
ministérios. Afinal, parece que o emagrecimento foi apenas ao nível do número dos ministérios, mas a sua composição permanece ou até aumenta. O paradigma deste discurso populista, demagógico e enganador é o caso do ministro Álvaro Santos Pereira, que esta semana foi à Assembleia da República criticar o ministério que herdou — no caso dele, ministérios, pois agrega dois e meio: Economia, Trabalho e Obras Pública. Indignado, o ministro verberou contra os seus antecessores por ter encontrado aquilo que classificou de ostentação de carros. Mas esqueceu-se de acrescentar que é, só por si, responsável por 40 por cento das nomeações de especialistas e tem direito a ter a mais bem paga chefe de gabinete de todo
o executivo (5821 euros). Santos Pereira tem, aliás, sido pródigo em intervenções polémicas. E a sua prestação parlamentar ficou marcada pela defesa de uma linha de governação que tudo indica ser um regresso a concepções salazaristas da economia. Pelo menos no que se refere ao turismo. Isto porque a ideia do programa “reforma ao sol” para estrangeiros, ou seja, a aposta em cativar turistas reformados estrangeiros para virem para Portugal passar longos períodos é próxima da linha de orientação para o turismo do tempo de Salazar. Será que Santos Pereira quer que nos dediquemos ao turismo de criadagem e que vivamos de gorjetas de estrangeiros ricos? Jornalista (sao.jose.almeida@ publico.pt)
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06-08-2011
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
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Penas dos crimes fiscais mais graves vão aumentar para “dar um sinal” GONCALO PORTUGUES
João Ramos de Almeida
Foi a primeira sessão na AR do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio prometeu acção nos crimes fiscais complexos a O Governo vai aumentar as penas para “crimes fiscais mais graves”, como a burla tributária e a fraude qualificada, porque “é importante dar um sinal” nesse sentido, anunciou ontem no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio foi ontem à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apresentar o relatório do fisco sobre o combate à fraude e evasão fiscais em 2010, ou seja, do anterior Governo. O relatório dá conta de uma melhoria na automatização dos serviços mas, ao mesmo tempo, de uma redução da actividade da inspecção tributária em 21 por cento, das correcções e da detecção dos impostos em falta. A sessão serviu para os deputados questionarem pela primeira vez o novo secretário de Estado e para este apresentar as linhas de orientação da política fiscal deste Governo. A par do agravamento de penas, a nova equipa dará prioridade à elaboração de um plano estratégico no combate à fraude e evasão fiscais para 2012/14, indo ao encontro do compromisso com a troika. Está “já em preparação” e ficará pronto em Outubro deste ano. Esse documento previrá, tal como fixa o memorando da troika, a afectação de 30 por cento dos efectivos do fisco à inspecção e um “aumento expressivo” desses meios para a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais. Os preços de transferência – ou seja, os praticados entre entidades do mesmo
de euros, também a Fazenda irá este mês preparar-se nesses casos. Mas os deputados quiseram saber o que pensava Paulo Núncio. Como via os inúmeros acordos de troca de informação e convenções de dupla tributação assinados pelo anterior Governo? A orientação será “operacionalizar” os acordos, mas “é importante mudar de paradigma”. Não privilegiar as estatísticas e recentrar os esforços nos países em que as empresas portuguesas têm actividade económica. É o caso dos PALOP e foi ainda referida Hong Kong, praça para onde se dirige a maior fatia das transferências financeiras para paraísos fiscais.
Muitas perguntas
Plano estratégico de combate à fraude fiscal apresentado em Outubro
grupo e que permitem a diluição de lucros – serão outras das prioridades. E será feito um uso “mais fluente” da cláusula antiabuso contra esquemas de planeamento fiscal. Grande atenção será dada à prevenção do conten-
cioso tributário, “para evitar litígios desnecessários com contribuintes”. Seguindo o compromisso com a troika, Núncio informou que, tal como houve um reforço dos juízes para tratar dos casos acima de um milhão
Como aumentar a eficácia do fisco sem resolver a queda dos seus funcionários? Vai-se reforçar a inspecção com pessoal dos serviços de Finanças? E a fusão entre DGCI e DGAIEC? Paulo Núncio lembrou que a redução de efectivos segue em linha com a da função pública e prometeu cumprir os compromissos com a troika. Que papel para a arbitragem fiscal? Núncio preferiu sublinhar os esforços para aliviar os tribunais tributários e adiantou que a arbitragem é um mecanismo “inovador” e que precisa de fazer o seu percurso, nomeadamente se não será necessário reduzir os valores limites dos processos. E as críticas da Inspecção Geral de Finanças ao deficiente acompanhamento à zona franca da Madeira? Resposta: É um dossier da administração regional, esquivou-se Paulo Núncio. E porquê o menor recurso à quebra do sigilo bancário? Terá a ver com as prioridades quantitativas da avaliação do desempenho dos funcionários, que deixam cair os processos complexos? Paulo Núncio não respondeu. Mas disse: o sigilo bancário “quando se justifique” – e repetiu – “quando se justifique e haja fundamento legal consistente, deve continuar a ser usado”.
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07-08-2011
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Corte: 1 de 3
Entrevista Guilherme d’Oliveira Martins É preciso uma “identificação exaustiva dos riscos” de corrupção nas privatizações
O Conselho de Prevenção da Corrupção vai pronunciar-se em Setembro sobre um plano pormenorizado de prevenção de riscos de corrupção nas privatizações. O seu presidente, Guilherme d’Oliveira Martins, revela ainda que metade das entidades públicas resiste ao plano oficial de contabilidade pública e promete que este ano haverá sanções para quem continuar a recusá-lo São José Almeida e Lurdes Ferreira (entrevista) Pedro Cunha (fotografia)
a Presidente do Tribunal de Contas (TC) e do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d’Oliveira Martins está atento à aplicação do Memorando de Entendimento, nomeadamente no que se refere à transparência das contas públicas. Defende também que os directores-gerais e os reguladores devem ter um período de nojo, como “no direito de família”. Como vê o processo de nomeações da CGD? É uma decisão política sobre a qual não me quero pronunciar. Há uma regra fundamental, no que toca à criação de condições de confiança numa sociedade aberta como a nossa, que é a de haver decisões claras, fundamentadas. Nesse sentido caberá sempre ao Governo, junto da opinião pública, justificar. Certamente haverá razões para a decisão que tomou. Esta foi clara e fundamentada? Todas as decisões têm de ser claras e fundamentadas. Se há dúvidas da parte da opinião pública, devem ser esclarecidas. Deveriam ser proibidas as nomeações partidárias? Em termos genéricos, é indispensável que não haja dúvidas em relação aos conflitos de interesses. Neste particular, sigo o método anglo-saxónico, que é o de que, havendo conflito de interesses, eles têm de ser claramente explicitados para que não haja qualquer dúvida. Pessoalmente, tenho dúvidas sobre as normas adoptadas em países do Sul da Europa, nomeadamente em relação a incompatibilidades e em particular o que se refere ao Parlamento. Mais importante que regras muito apertadas de incompatibilidades é regras claras e evidentes relativamente à transparência no que toca aos conflitos de interesses, uma vez que o Parlamento deve ser espelho da sociedade na sua diversidade. Costumo dar o exemplo do debate da proibição da caça à raposa em Inglaterra. Os diversos intervenientes no debate na Câmara dos Comuns começavam precisamente por dizer se tinham ou não caçado raposa, se eram ou não defensores da caça à raposa, porque o princípio da transparência é o melhor princípio, uma vez que regras muito apertadas podem funcionalizar os parlamentos. Como presidente do CPC há uma questão essencial que é a salvaguarda dos conflitos de interesses e muitas vezes há conflitos de interesses que não são explícitos e que são negativos. Como vê a publicitação das nomeações no site do Governo? A publicidade é um bom princípio. Ela deve ser o mais transparente possível com o máximo de informação. É recomendação do TC, relativamente aos gabinetes dos ministros, que se saiba não apenas quem são os nomeados, mas quanto são as suas retribuições em termos globais. Tem sido feito
um caminho positivo. O facto de a Internet já publicitar esses elementos é positivo. Poder-se-á aperfeiçoar? Certamente que sim. O TC determinou que os governos deviam cumpriam o carácter temporário dos contratos dos especialistas. Como está esta questão? A recomendação é muito clara e continua perfeitamente actual. É indispensável sabermos qual a extensão no tempo do trabalho do especialista. Pode acontecer haver uma justificação para que em toda a legislatura esse trabalho seja realizado. É indispensável que a lei se aplique e não seja contornada. O TC também refere a necessidade de respeitar as regras da concorrência no recurso a especialistas contratados no mercado. Este sistema de publicitação devia incluir os contratos com escritórios de advogados? Quando falamos de gabinetes, falamos do funcionamento permanente da componente política, a regra parece-me clara e o método correcto, o da publicitação. Há outra preocupação que são os especialistas no mercado. E é a de que haja uma clara prestação de contas e cumprimento das regras da contratação. Pensa que as regras da transparência serão cumpridas na venda directa da EDP? Não me posso pronunciar. O TC vai ter de se pronunciar em concreto. Mas o CPC, sob minha proposta, irá pronunciar-se, em Setembro, sobre as privatizações. A recomendação que irei fazer aponta para o seguinte: primeiro, uma identificação exaustiva dos riscos nos processos de privatização, avaliação do que está em causa, ponderação das consequências, designadamente no que se refere às estratégias de decisão, e observância dos procedimentos devidos, designadamente em relação à escolha das propostas. Em segundo lugar, cumprimento escrupuloso em todos os níveis de decisão da regra da colegialidade e da partilha de responsabilidades. Este aspecto para nós é extremamente importante, para que as decisões sejam ponderadas. Em terceiro lugar, avaliação transparente do perfil dos candidatos. E, em quarto lugar, uma fundamentação exaustiva de todos os actos. Entendemos que qualquer processo de privatizações envolve riscos de corrupção que têm de ser prevenidos e à partida. No âmbito do Memorando há uma preocupação de concretização dos planos no que se refere às privatizações, mas uma exigência de salvaguarda de regras que previnam a corrupção. A decisão não pode ficar na mão de um ou dois ministros? O CPC há muito assume que as decisões, nos vários níveis, devem sempre ser participadas, colegiais e transparentes. Para garantir que haja ponderação, sob vários pontos de vista dos interesses em causa. Mas há sempre uma preocupação
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cumulativa de em todos os passos prevenir todos os riscos. Na contratação directa há mais risco que no concurso? No TC dizemos com muita clareza que o concurso público é sempre melhor do que a negociação directa. Mais, quando a lei consagra excepções, tem sempre seguido a recomendação do TC de que o ajuste directo tem de ser sempre precedido de consultas ao mercado. É extremamente importante para salvaguardar as regras da concorrência e evitar a cartelização dos mercados. Em relação aos ajustes directos o TC tem feito um acompanhamento também dos trabalhos a mais, pois
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existe risco de despesa adicional. Uma das razões deste risco é a má concepção dos concursos e dos cadernos de encargos. A outra é a extensão no tempo e o não cumprimento dos prazos. Isto além do habitual “já agora”. Quando fazemos obras em casa, não podemos dizer ao empreiteiro “Já agora faça isto”, porque o orçamento deixa de funcionar. A recomendação é: façam-se melhores concursos públicos. Pensa reforçar o acompanhamento das parcerias público-privadas pelo TC? É uma das nossas prioridades. E sobretudo porque existe uma responsabilidade que consta
O conhecimento pessoal pode levar ao favor e o favor conduzir à corrupção
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Âmbito: Informação Geral
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do Memorando que é uma reponderação desta figura e da das concessões. Iremos fazer o acompanhamento das decisões, que são extremamente complexas, pela diversidade de interesses que estão em causa. O FMI criticou a opacidade dos nossos Orçamentos do Estado e as organizações internacionais comparam os OE portugueses aos da Itália, Croácia e Eslovénia. Nos últimos dez anos, tem havido progressos, porque o TC faz o escrutínio das recomendações. A nossa primeira preocupação tem a ver com a transparência e com o combate à desorçamentação. No último ano, houve, por parte do Ministério das Finanças, um cumprimento de cerca de 80 por cento das recomendações. Mas não estamos ainda satisfeitos. Definimos para 2011 uma prioridade absoluta que é a de garantir que se cumpra o plano oficial de contabilidade pública, que não está a ser cumprido por grande parte dos serviços. É um cavalo-de-batalha em que o TC tem tido como aliado as Finanças, que nos dizem que há resistência. Qual é a percentagem dessa resistência? Cerca de metade das entidades públicas. Por isso, 2011 é o ano da aplicação de sanções, pela Inspecção-Geral de Finanças ou pelo TC. O Memorando é muito claro sobre a necessidade de aplicar as regras da contabilidade pública. O “desvio colossal” pode vir desse não cumprimento? Não vou contribuir para esse debate. Se seguirem as recomendações do TC, teremos certamente menos surpresas e teremos certamente maior clareza. A opinião pública pensa que não há fiscalização. Se existe essa imagem, ela não é correcta. Há instituições de controlo interno no Estado e há o controlo externo, que é o TC. É indispensável que os cidadãos compreendam que há mecanismos de dissuasão e que os mecanismos de controlo funcionam. Tenho tido essa preocupação e os relatórios têm demonstrado que há uma evolução das sanções aplicadas. Como presidente do CPC viu o documento da Transparência e Integridade. Não gostava de que tivesse sido o seu conselho o autor daquelas recomendações? As instituições da sociedade civil têm um papel importante e nós temos tido uma colaboração muito profícua com a Associação Transparência e Integridade. Há tarefas específicas que o CPC não deixará de exercer. Mas há um ponto importante: o Greco — Grupo de Países do Conselho da Europa Contra a Corrupção — tem verificado uma evolução positiva. Devo, no entanto, dizer que o combate à corrupção é sempre diversificado. É a frente legislativa, leis mais simples e menos burocracia. É a investigação criminal, o que exige que haja
condições de prova. Um dos problemas do combate à corrupção é a dificuldade em fazer prova. E temos o inimigo que se chama “offshores”, que se chama “paraísos fiscais”. A grande corrupção vai limpando o seu percurso. Por isso o Greco diz que a prevenção da corrupção tem que atingir todos os níveis e tem de mobilizar todos os cidadãos. O cidadão não pode ter a ideia de que a corrupção é só para os outros, usando a expressão do Padre António Vieira, é só para os “peixes grandes”. Por último, a necessidade de haver uma atenção muito especial aos riscos de corrupção. E gostaria de referir a questão dos partidos políticos. Não estão na área de intervenção do CPC, nós agimos nas entidades públicas, mas temos tido uma colaboração profícua com a Entidade das Contas do Tribunal Constitucional, que se traduz em apoio técnico, troca de informações e na consideração de que há uma grande interacção entre poder local e campanhas eleitorais. Deve haver período de nojo em relação aos directores-gerais e aos reguladores? São muito importantes. Eles existem no direito de família, os prazos internupciais e, por maioria de razão, devem existir no Estado. A regra deve ser a existência de períodos de protecção. E os planos de prevenção de corrupção? Estamos a fazer visitas pedagógicas à administração municipal e empresarial pública, não já para pedir que nos mostrem o plano, mas para questionar sobre para que é que ele foi útil. O que verificamos é que nas autarquias os próprios responsáveis percebem que o plano está incompleto, detectam situações irregulares e corrigem. Eu sempre disse que o combate à corrupção não é só algo importante para a moral pública, mas é também para a racionalidade financeira, bons planos de prevenção de risco são bons planos de gestão. Há entidades que vão no terceiro plano e isto significa avanços no combate à corrupção. A prevenção da corrupção é sempre dinâmica. Na aplicação dos planos de prevenção concluímos pela importância da mobilidade. E este aspecto é muito importante: não serem os mesmos responsáveis ao longo dos anos a tomar as mesmas decisões. Muitas vezes o que acontece nada tem a ver com a máfé ou a perversidade, mas sim com o efeito de simpatia que pode ser um mero efeito de complacência. É a cunha. É alguém que tem como missão ter o contacto com o público e já conhece aquela pessoa e sabe que ela tem um problema. A administração não deve distinguir esta situação. Se ela for atendível, será ponderada e não deve ser o conhecimento pessoal que deve corrigir. Porque esse conhecimento pessoal pode levar ao favor e o favor pode conduzir à corrupção.
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Guilherme d’Oliveira Martins
Riscos de corrupção nas privatizações têm de ser prevenidos à partida Págs. 12/13
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07-08-2011
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