63 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 01.10 -
07.10_2012
Revista de Imprensa 08-10-2012
1. (PT) - Diário Económico, 02/10/2012, Justicialismo ou impunidade?
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2. (PT) - Diário Económico, 02/10/2012, Empresa de sucata de Manuel Godinho adere ao Revitalizar
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3. (PT) - Público - Público - Porto, 03/10/2012, Vereadora não geria empresa suspeita de fraude fiscal
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4. (PT) - Jornal de Notícias, 03/10/2012, Vereadora do Porto assinou cheques sem saber de fraude
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5. (PT) - Jornal de Negócios, 03/10/2012, Crimes imputados a Vale e Azevedo não prescreveram
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6. (PT) - i, 03/10/2012, Procuradoria nega prescrição de crimes de Vale e Azevedo
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7. (PT) - Diário de Notícias, 03/10/2012, Vereadora do Porto demarca-se de negócio familiar sob suspeita
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8. (PT) - Correio da Manhã, 03/10/2012, Roubados documentos dis submarinos
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9. (PT) - Correio da Manhã, 03/10/2012, Cristóvão com perdão negado
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10. (PT) - Correio da Manhã, 03/10/2012, "Irmãos pediam e eu assinava os cheques"
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11. (PT) - Sol, 04/10/2012, Supremo do Brasil confirma "mensalão"
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12. (PT) - Sábado, 04/10/2012, Já corrompeu ou foi corrompido por alguém? "Não. E nunca me senti pressionado" - Entrevista a Paulo Campos
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13. (PT) - Público, 04/10/2012, Ministério Público sem meios para fiscalizar riqueza dos políticos
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14. (PT) - Público, 04/10/2012, Juíza de instrução pede para ser afastada do processo das secretas
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15. (PT) - Jornal de Notícias, 04/10/2012, Mais de 1600 participações de corrupção no site da PGR
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16. (PT) - Correio da Manhã, 04/10/2012, Dirceu "liderava" rede de corrupção
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17. (PT) - Bola Online, 04/10/2012, Juíza pede escusa no «Caso das Secretas»
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18. (PT) - Público, 05/10/2012, Juíza pediu para ser afastada por conhecer irmã do ex-director das secretas
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19. (PT) - Público, 05/10/2012, Antigo homem forte do Governo de Lula recebe primeira condenação
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20. (PT) - Jornal de Notícias, 05/10/2012, Juíza pede escusa no caso das secretas
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21. (PT) - i, 05/10/2012, Operação Furacão tem 74 processos suspensos
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22. (PT) - Expresso, 05/10/2012, Mensalão mais perto de Lula
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23. (PT) - Expresso, 05/10/2012, Juíza é amiga da irmã de Silva Carvalho
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24. (PT) - Diário de Notícias, 05/10/2012, Juíza das secretas pede escusa por conhecer irmã do ex-espião
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25. (PT) - Correio da Manhã, 05/10/2012, Tribunal chama políticos
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26. (PT) - Público, 06/10/2012, Dirceu a três votos de ser condenado por corrupção
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27. (PT) - Diário de Notícias, 06/10/2012, A nomeação do PGR
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28. (PT) - Correio da Manhã, 06/10/2012, Dirceu mais perto da condenação
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ID: 44024555
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Justicialismo ou impunidade? Fomos há dias surpreendidos com as buscas feitas a três ex-governantes no âmbito da investigação sobre crimes de corrupção e administração danosa relacionados com as PPP. No mesmo dia a ministra da Justiça Paulo afirmou que o tempo da impunidade Marcelo terminou. Estas palavras caíram Jurista como uma bomba entre os deputados socialistas. Zorrinho esclareceu que o deputado Paulo Campos não foi acusado de nada e Alberto Martins falou da presunção de inocência. O que pensar disto? Devemos esperar por uma decisão judicial para termos uma opinião sobre os nossos políticos? Não é fácil definir a fronteira entre o juízo político e legal. Mas neste caso o TC dá-nos uma ajuda. Numa auditoria sobre a renegociação das PPP rodoviárias, os juízes denunciam não apenas o aumento injustificado do risco assumido pelo Estado, mas também “benefícios sombra” ilegais que, se fossem “conhecidos pelos juízes, teriam conduzido ao chumbo dos projectos.” Vale a pena ler a auditoria (www.tcontas.pt), com um longo cardápio de gestão ruinosa, demolidor para o governo anterior. Numa outra auditoria a três PPP rodoviárias assinadas nos últimos dois anos, os juízes detectaram situações que podem gerar prejuízos de dois mil milhões, a que acresce a duplicação da dívida das EP. Tudo isto seria cómico se não fosse ruinoso. Adivinhem quem vai, ou melhor, já está a pagar a conta? Para ter uma ideia, o corte no subsídio de Natal dos funcionários públicos equivale
Tiragem: 14985
Pág: 43
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,64 x 17,64 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
a 800 milhões, quando se calcula que as PPP, em 40 anos, custem 59,6 mil milhões de euros. Uma autêntica máquina expropriativa para as novas gerações. Mas as PPP não são apenas uma opção política infeliz de governantes deslumbrados. Para o TC houve ilegalidades e uma intenção deliberada de omitir informação. Segundo a imprensa, o MP está a investigar se houve tráfico de influência sobre o regulador InIR, cujo presidente acusou Paulo Campos de coacção e censura de informação. É essencial que a investigação vá até às últimas consequências. Mas enquanto os tribunais fazem o seu papel, era o que faltava que a presunção de inocência nos impedisse de tirar conclusões políticas. Sobretudo quando o TC foi tão claro na sua apreciação. Prefiro ser acusado de justicialismo do que deixar apodrecer o meu país num caldo de impunidade, que mina insidiosamente a democracia. O sistema torna-se iníquo quando protege melhor um ex-secretário de Estado que nos custou milhões – e que se passeia agora pelos corredores da AR – do que um empresário que é acusado de crime fiscal quando se atrasa a pagar o IVA. Mesmo na Grécia, já houve ex-governantes presos por corrupção e evasão fiscal, mas nada disto aconteceu entre nós. As investigações esbarram numa cultura judicial burocrática e garantística, para não falar noutro tipo de interesses. Em tempos de crise, quando o sentimento de injustiça se torna mais agudo, o único modo legitimar a austeridade que nos aperta os rins é um combate sem quartel à corrupção. ■
Em tempos de crise o sentimento de injustiça torna-se mais agudo, o único modo legitimar a austeridade que nos aperta os rins é um combate sem quartel à corrupção.
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02-10-2012
Tiragem: 14985
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,58 x 4,78 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Paulo Marcelo Justicialismo ou impunidade? Em tempos de crise o sentimento de injustiça torna-se mais agudo, o único modo de legitimar a austeridade que nos aperta os rins é um combate sem quartel à corrupção. ➥ P43
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02-10-2012
Empresa de sucata de Manuel Godinho adere ao Revitalizar
Tiragem: 14985
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,19 x 30,26 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Caso a assembleia de credores aprove o plano de revitalização, a empresa de tratamentos de resíduos O.2 , de Manuel Godinho (à direita na foto), poderá candidatar-se aos fundos de Revitalização.
A O.2, uma das empresas que está envolvida no caso Face Oculta, candidatou-se no início de Setembro ao PER. Mónica Silvares monica.silvares@economico.pt
DÍVIDAS FISCO
A empresa O.2 de Manuel Godinho, envolvido no processo Face Oculta, aderiu em Setembro ao Processo Especial de Revitalização (PER), apurou o Diário Económico. Em causa estão dívidas superiores a dois milhões de euros. A empresa, em conjunto com a Manuel J. Godinho – Administrações Prediais S.A., uma empresa do grupo, apresentaram-se ao PER, criado para tentar evitar a falência das empresas, que optam assim por um processo de recuperação e reestruturação. O PER prevê que basta a empresa ter o acordo de um dos credores para poder aceder a este instrumento criado à semelhança do ‘chapter 11’ dos Estados Unidos. A Manuel J. Godinho – Administrações Prediais S.A. reclama dívidas no valor de 178,86 mil euros, apurou o Diário Económico junto do administrador de insolvência. Carlos Alberto Vecino Vieira, o administrador de insolvência encarregue deste processo, explica que “ainda está na fase de reconhecimento de créditos” e, por isso, não pode avançar com o montante global. Ainda assim, o responsável revelou que só o Fisco está a exigir 2,57 milhões de euros em dívidas. Recorde-se que no início do caso Face Oculta, a empresa de Manuel Godinho tinha dívidas fiscais certificadas de quase um milhão de euros em IVA e IRS, segundo valores avançados pela imprensa. Segundo o administrador de insolvências ainda vai levar entre três a seis meses para averiguar quais os valores em causa. Por outro lado, Vecino Vieira explica que o plano de revitalização da empresa “ficará a cargo da administração” da mesma embora possa “intervir e dar pareceres” sobre o plano.
2,57 milhões O Ministério das Finanças reclama uma dívida de 2.579.391,98 euros. A Segurança Social até agora não reclamou qualquer dívida. Já a Manuel J. Godinho – Administrações Prediais S.A. reclama uma dívida de 178.860, 65 euros.
Trofense também aderiu ao PER O Clube Desportivo Trofense também aderiu ao Processo Especial de Revitalização (PER) a 5 de Setembro. O administrador de Insolvências, José Augusto Machado Ribeiro Gonçalves, disse ao Diário Económico que está em “fase de reconhecimento dos créditos”. “Vou fazer a relação provisória de créditos, apurar as responsabilidades do clube”, disse o responsável. O Trofense é o 13º da II Liga, treinado pelo professor Neca e, em Junho, era um dos oito clubes profissionais impedidos de inscrever jogadores devido a incumprimentos, devendo ser responsável pelo seu próprio plano de revitalização, segundo apurou o Diário Económico. Em causa estarão dívidas que superam os 3,33 milhões de euros, sendo que o maior credor é Martins Azevedo Silva, anterior presidente, que reclama valores em dívida superiores ao próprio Estado. O Fisco deverá ter em dívida 769,99 mil euros e a Segurança Social 81,22 mil euros. O processo foi desencadeado pelo antigo presidente Azevedo Silva, pelo próprio clube e pela empresa Quinta dos Migueis – gestão imobiliária SA.
O Diário Económico contactou o administrador da O.2 – que é também administrador na Raplus, Soluções Ambientais – que não quis dar quaisquer informações “já que está nomeado um administrador judicial”. Rui Martelo também não quis dar quaisquer detalhes sobre o plano de revitalização porque “seria deselegante” revelá-lo primeiro na comunicação social”. Caso a assembleia de credores aprove o plano de revitalização, a empresa de tratamentos de resíduos O.2 poderá candidatar-se aos fundos de Revitalização que contam com uma dotação de 220 milhões de euros financiados em partes iguais pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e pelo sistema bancário. Decisão nas mãos dos credores
A O.2 poderá ter viabilidade tendo em conta o “potencial do negócio e o ‘know how’ acumulado”, o que poderá “permitir, se os credores o entenderem, a viabilidade da empresa”, disse, ao Diário Económico, fonte conhecedora do processo, recordando que “a O.2 já chegou a facturar 25 milhões de euros”. Recorde-se que a O.2 já esteve sob investigação da Polícia Judiciária, no início de 2009 por apresentar indícios de fraude, uma vez que entre 2004 e 2008, a sua facturação quintuplicou, fixando-se em 34,2 milhões de euros, avançou o Diário de Notícias. Em apenas um ano, de 2007 a 2008, as vendas da O.2 aumentaram 77%. A Judiciária suspeitava que este desempenho terá passado por tráfico de influências, corrupção activa e associação criminosa, o que terá estado na origem da detenção de Manuel Godinho que ainda hoje está sujeito a uma medida de coacção que o proíbe de se ausentar da área de residência, como avançou o Sol no início de Setembro. ■
Programa tem já 158 As 158 empresas que aderiram representam seis mil postos de trabalho.
São já 158 as empresas que se apresentaram ao Programa Especial de Revitalização (PER) para tentar evitar a falência, optando por um processo de recuperação e reestruturação. No seu conjunto estão em causa seis mil postos de trabalho e cerca de 668 milhões de euros, revelou o secretário de estado adjunto da Economia, António Almeida Henriques. O responsável, que coordena a comissão interministerial do Programa Revitalizar, sublinhou que este número de adesões é “um sinal inequívoco da actualidade e pertinência do
Revitalizar, que confere uma segunda possibilidade de recuperação e crescimento a empresas viáveis”. Em declarações em Alcobaça, a semana passada, o secretário de Estado avançou com o novo balanço deste programa que deverá ter um novo impulso quando forem conhecidas as sociedades gestoras dos três fundos de capital de risco de base regional que vão apoiar os programas de revitalização das empresas. “Os fundos regionais são importantes para alguns devedores de alguma dimensão e sofisticação”, disse, ao Diário Económico, Tomás Pessanha. O sócio da PLMJ explica que estes fundos poderão ser determinantes para essas empresas aderirem ao programa
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ID: 44024452
02-10-2012
Tiragem: 14985
Pág: 27
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Bruno Barbosa
candidatos EMPRESAS ADERENTES São já 158 as empresas que aderiram ao PER.
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pois terão mais garantias de que os seus “planos de revitalização serão viabilizados por um investimento externo”. As PME em dificuldades podem aceder a apoios até um máximo de 1,5 milhões de euros, por cada período de 12 meses, mas para isso têm de apresentar um plano de viabilização da empresa que seja aceite pelos credores. O Estado disponibiliza 110 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através dos Fundos Revitalizar, que são alavancados por igual quantia disponibilizada por sete instituições bancárias - Caixa Geral de Depósitos, BPI, BES, Millennium BCP, Banif, Montepio Geral e a Caixa Central de Crédito Agrí-
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ID: 44024452
02-10-2012
Tiragem: 14985
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
Empresa de Manuel Godinho concorre aos fundos do Revitalizar A empresa de sucata O.2, envolvida no caso Face Oculta, candidatou-se ao Processo Especial de Revitalização. Em causa estão dívidas acima de dois milhões de euros. ➥ P26
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Público - Porto A6
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03-10-2012
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Porto
Vereadora “não geria empresa” suspeita de fraude fiscal A vereadora da Câmara do Porto Guilhermina Rego, que está a ser julgada por associação criminosa e fraude fiscal qualificada no âmbito da sua actividade empresarial, disse ontem aos juízes do Tribunal de Gaia que “não geria a empresa” herdada do pai. A firma, onde era administradora vogal, surge no centro de um esquema de facturas falsas no sector das sucatas que lesou o Estado em quase cinco milhões de euros através da dedução indevida de IVA. Também arguido, António Rego, irmão de Guilhermina, fez questão de ilibar a vereadora. “Não tinha nada a ver com a gestão”, garantiu. A empresa era gerida por ele e por outra irmã. Ambos negaram também os crimes. No total, estão em julgamento 18 arguidos, cinco dos quais são empresas.
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03-10-2012
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Área: 22,19 x 24,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
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03-10-2012
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Âmbito: Economia, Negócios e.
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03-10-2012
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Área: 19,69 x 25,92 cm²
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Área: 3,98 x 23,66 cm²
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Ministério Público sem meios para fiscalizar riqueza dos políticos Procuradores no Tribunal Constitucional são poucos para o muito que lhes é pedido, assume PGR no seu relatório anual de actividades. No DCIAP, a falta de meios já inviabilizou análise de participações DANIEL ROCHA
Justiça Pedro Sales Dias O alerta é lançado no relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativo a 2011. Se o Gabinete do Ministério Público (MP) que funciona junto do Tribunal Constitucional (TC) não for reforçado, fica em causa uma das suas missões: o controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos. “A manter-se a dimensão do gabinete do MP junto do tribunal, pode colocar-se seriamente em risco a possibilidade prática de se poder realizar uma indagação fáctica inicial e posteriormente”, refere o relatório agora tornado público. A Lei 19/2008 confere ao MP junto do TC o “dever de proceder, em particular após o termo dos mandatos ou à cessação de funções, à análise das declarações de património, rendimentos e cargos sociais, de forma a poder comparar, sistematicamente, a situação patrimonial dos titulares de cargos políticos e equiparados nos momentos do início e termo das funções”. O relatório sublinha a necessidade de reforçar o gabinete com, pelo menos, mais um procurador, para além de se garantir a “colaboração, ainda que pontual, de outro pessoal qualificado que, sob a orientação do MP, colabore com este na análise dos vários milhares de declarações que, em cada ano, será necessário analisar e comparar”. A estrutura do MP no TC, que data ainda dos anos 90, conta com dois procuradores-gerais adjuntos, dois procuradores da República, como assessores, e dois funcionários de secretariado. A sua composição “mantém-se, assim, inalterada há mais de uma década, apesar do sensível acréscimo de funções que ao mesmo gabinete têm, nos últimos anos, vindo a ser cometidas”, lamenta o MP. Em causa está também a fiscalização das contas dos partidos políticos e as incompatibilidades, impedimentos e declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos. O relatório da PGR estima tratar-se de uma “dezena e meia de milhares de declarações”. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, sublinha a preocupação. “É um problema que não
possível com este número desempenhar convenientemente as inúmeras funções a cargo”, refere o relatório. Rui Cardoso diz que a não-realização de um curso, no ano passado, no Centro de Estudos Judiciários, que forma juízes e procuradores, poderá ter contribuído para a escassez de profissionais. Já o MJ diz que a reforma do mapa judiciário em curso poderá ajudar a atenuar o problema, uma vez que prevê “uma distribuição mais equilibrada dos recursos humanos, de acordo com as necessidades dos diversos serviços”.
Casinos por investigar
O relatório que resume a actividade do MP é o último de Pinto Monteiro como procurador-geral
Aumento de inquéritos em 2011 Pendência baixou mais de 25% a nível nacional
O
relatório anual da PGR refere um acréscimo dos inquéritos judiciais em 2011, por se verificar “um muito ligeiro aumento da criminalidade participada”. No último ano, o MP instaurou um total de 551.009 processos de inquérito, mais 615 do que os registados em 2010. No total, foram movimentados 769.867 inquéritos, tendo sido concluídos 568.342, mais 7094 do que em 2010. O número de inquéritos pendentes fixou-se em 201.525. Na distribuição
dos inquéritos, os distritos de Lisboa e Évora registaram um acréscimo no número, enquanto Porto e Coimbra tiveram uma diminuição. Lisboa passou de 223.968 inquéritos em 2010 para 226.781 em 2011 e Évora registou 534 a mais, para um total de 73.761. Relativamente à pendência, verificou-se uma descida de 26,18% a nível nacional. No ano passado ocorreram menos 5116 processos sumários (total de 26.183 em 2011) e mais 1233 sumaríssimos (6272). P.S.D.
é de todo novo, mas que se pode ter agudizado. Os recursos são realmente escassos”, disse ao PÚBLICO. Já o Ministério da Justiça (MJ) garante nada poder fazer em relação a esta questão, uma vez que “o orçamento do Tribunal Constitucional não depende do MJ”. A carência de magistrados e funcionários não ocorre apenas no TC. A PGR lembra que também noutras estruturas judiciais se verifica a escassez de recursos humanos. O relatório identifica o problema no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, no Tribunal de Execução de Penas do Porto, Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) e ainda nos tribunais de Évora. No TFMP, os magistrados admitem a incapacidade. “É de seis o quadro de magistrados, o que é gritantemente desadequado. Não é
Também no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) o número de magistrados e funcionários é insuficiente. O MP diz, aliás, que, “por falta de elementos humanos e informáticos, não foi possível ainda proceder à análise e tratamento da informação das participações dos casinos, sendo estes tidos, internacionalmente, como fonte privilegiada de branqueamento” de capitais. Aquele departamento conta com 13 procuradores, 12 procuradores adjuntos e 16 funcionários judiciais. As limitações no Núcleo de Assessoria Técnica e na Unidade de Análise e Informação do DCIAP e “as sucessivas anomalias nos sistemas informáticos inviabilizam a execução de um trabalho com maior qualidade e minuciosidade”, reconhece ainda o documento. Apesar de, oficialmente, o departamento dispor de sete viaturas, no relatório frisa-se que na realidade são apenas três, o que obrigou a que os magistrados tivessem “por várias vezes” de se deslocar “no seu próprio meio de transporte”. Por outro lado, o relatório da PGR salienta também as más condições de trabalho em edifícios muito antigos, degradados e exíguos, nomeadamente no Porto, Vila Real, Santarém e Aveiro. No Tribunal de Família e Menores do Porto, “ambas as secções estão como que mergulhadas em verdadeiros muros de processos e em que o espaço para cada um dos cada vez menos funcionários se torna exíguo, dificulta sobremaneira o trabalho e desmotiva, atentas as caóticas condições”. “O mobiliário está degradado e o edifício não tem segurança”, alerta o MP.
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ID: 44067634
04-10-2012
Tiragem: 44837
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,03 x 5,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Magistrados sem meios para fiscalizar riqueza dos políticos Relatório da Procuradoria-Geral da República alerta para falta gritante de meios no Tribunal Constitucional, onde é fiscalizada a riqueza dos titulares de cargos políticos p6
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A29
ID: 44067656
04-10-2012
Tiragem: 44837
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,33 x 14,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Juíza de instrução pede para ser afastada do processo das secretas Justiça Mariana Oliveira Magistrada informou as partes do pedido de escusa que enviou para o Tribunal da Relação de Lisboa, sem adiantar os motivos A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que está com o processo das secretas pediu para ser afastada do caso, tendo enviado no início desta semana um pedido de escusa para o Tribunal da Relação de Lisboa. A magistrada informou as várias partes da sua iniciativa, sem adiantar os motivos que estão na origem do pedido. José Manuel Duro, do Conselho Superior da Magistratura, diz que o organismo não conhece os motivos invocados pela juíza, mas realça
que muitas vezes trata-se de matéria “reservada”. Os argumentos da magistrada vão ser agora analisados por dois juízes de uma das secções criminais da Relação de Lisboa, que irão decidir se há motivos suficientemente fortes para afastá-la deste caso, em que o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, é acusado de ter passado informações ao grupo Ongoing, presidido por Nuno Vasconcellos. Se os dois juízes da Relação não estiverem de acordo, é chamado a intervir o presidente da secção, que irá desempatar o caso. A lei penal admite que um juiz possa pedir o afastamento de um caso “por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”. A intervenção do juiz noutro processo ou em fases anteriores do mesmo caso são alguns dos motivos previstos na lei.
Nas mãos desta juíza de instrução estaria a decisão de remeter ou não o caso para julgamento, após ouvir testemunhas e provas apresentadas pela defesa e pela acusação. Esta fase facultativa do processo penal só foi pedida pela defesa de Vasconcellos, acusado de um crime Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, é acusado de ter passado informações ao grupo Ongoing
de corrupção activa. O mesmo não aconteceu com os outros dois arguidos: Jorge Silva Carvalho, acusado de corrupção passiva, violação do segredo de Estado, abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais; e João Luís, ex-director do Departamento Operacional do SIED, acusa-
do de abuso de poder e de acesso ilegítimo a dados pessoais. Determinante para o desfecho deste caso será a decisão do primeiroministro, Passos Coelho, de levantar ou não o segredo de Estado a vários documentos que o advogado de Silva Carvalho considera essenciais para a sua defesa. Numa carta enviada em Abril ao primeiro-ministro, o advogado João Medeiros pedia ainda que o seu cliente fosse autorizado a depor sobre alguns factos, também sujeitos ao segredo de Estado. Até agora, Passos Coelho ainda não decidiu. “O primeiro-ministro solicitou pareceres sobre essa matéria à Presidência da República, à Presidência da Assembleia da República, ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República e ao Conselho Consultivo da ProcuradoriaGeral da República. Este processo de consulta não está ainda concluído”, justifica o gabinete de Passos.
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A30
ID: 44067979
04-10-2012
Tiragem: 101637
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,40 x 8,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 30
ID: 44067979
04-10-2012
Tiragem: 101637
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,51 x 2,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A32
ID: 44069382
04-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,56 x 30,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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Juíza pede escusa no «Caso das Secretas»
Tipo Meio:
Internet
Meio:
Bola Online
URL:
http://www.abola.pt/mundos/ver.aspx?id=355885
Data Publicação:
04/10/2012
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Por Redação A juíza Marisa Santos Arnedo pediu escusa de realizar a instrução do Caso das Secretas pelo facto de ser amiga da irmã do arguido Jorge Silva Carvalho. A juíza explicou ao Tribunal da Relação de Lisboa que conhece a irmã do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) pelo facto de ambas terem filhos a estudar no mesmo colégio. Ao fundamentar o pedido de escusa, a magistrada judicial reconhece que foi o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, a requerer a fase de instrução e não Jorge Silva Carvalho, mas, como ambos são arguidos no mesmo processo, entende que não deve apreciar o caso. Jorge Silva Carvalho está acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, enquanto o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, foi acusado de corrupção ativa. 04-10-2012
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A34
ID: 44087716
05-10-2012
Tiragem: 44837
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,49 x 30,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Juíza pediu para ser afastada por conhecer irmã do ex-director das secretas Justiça Mariana Oliveira Relação de Lisboa deve decidir dentro de alguns dias se há motivos suficientes para juíza ser retirada do processo O facto de a juíza Ana Marisa Nunes, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, conhecer a irmã de Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e um dos três arguidos no processo das secretas, foi o motivo invocado pela magistrada para pedir o afastamento do caso. O PÚBLICO apurou que o conhecimento decorre do facto de os filhos de Ana Marisa Nunes estudarem na mesma escola que os sobrinhos de Silva Carvalho. O pedido de escusa foi enviado no início desta semana para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, dentro de alguns dias, deverá decidir se há motivos suficientemente fortes para afastar a magistrada deste caso em que o ex-director do SIED é acusado de ter passado informações ao grupo Ongoing, presidido por Nuno Vasconcellos. Ana Marisa Nunes informou as várias partes do processo da sua iniciativa, mas não adiantou os motivos que estiveram na origem do pedido. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, explica que este tipo de pedido tem como objectivo salvaguardar a imparcialidade do tribunal. “O próprio juiz pode suscitar
o incidente para que não fiquem dúvidas da sua imparcialidade. Aí, o tribunal superior diz que não há razão que justifique o impedimento e o magistrado continua no caso”, afirma Mouraz Lopes. Para alguns dos advogados do caso, a intenção da juíza é antecipar-se a qualquer tipo de dúvidas que possam ser levantadas, apesar de acreditarem que a Relação não vai retirar o caso à magistrada. A lei penal prevê que um juiz pode pedir o afastamento de um caso “por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”. Os argumentos da juíza vão ser agora analisados por dois juízes de uma das secções criminais da Relação de Lisboa. Se estes não estiverem de acordo, é chamado a intervir o presidente da secção, que irá desempatar o caso. Nas mãos desta juíza de instrução estaria a decisão de remeter ou não o caso para julgamento, após ouvir testemunhas e provas apresentadas pela defesa e pela acusação. Esta fase facultativa do processo penal, que tem o objectivo de confirmar a existência de indícios suficientes para o caso seguir para julgamento, só foi pedida pela defesa de Nuno Vasconcellos, acusado de um crime de corrupção activa. Ao fundamentar o pedido de afastamento, a própria Ana Marisa Nunes reconhece que foi Vasconcellos a requerer a fase de instrução e não Jorge Silva Carvalho, mas, como ambos são arguidos, entende que não deve apreciar o caso. Jorge Silva Carvalho está acusado de corrupção passiva, violação do segredo de Estado, abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais. ENRIC VIVES-RUBIO
O ex-espião Jorge Silva Carvalho é acusado de quatro crimes
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A35
ID: 44087844
05-10-2012
Tiragem: 44837
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,73 x 13,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Antigo homem forte do Governo de Lula recebe primeira condenação Mensalão Alexandre Martins O primeiro membro do Supremo a pronunciar-se sobre o caso considerou José Dirceu culpado de corrupção activa O ex-chefe da Casa Civil da Presidência de Lula da Silva, José Dirceu, foi condenado por corrupção activa, no processo conhecido como Mensalão, pelo primeiro dos dez membros do Supremo Tribunal a pronunciarse sobre esta acusação. Para além de Dirceu, foram também condenados o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino; o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; Marcos Valério, dono de agências de publicidade que tinham contratos com o Governo;
e outros quatro acusados. Apenas dois foram absolvidos. O relator Joaquim Barbosa considerou que Dirceu foi o “mandante” do esquema e “comandou” as acções de Delúbio Soares e Marcos Valério para o pagamento a partidos em troca do apoio a projectos do Governo de Lula da Silva. Para Joaquim Barbosa, ficou provado que Dirceu “controlava os destinos da empreitada criminosa, especialmente mediante seus braços executores mais directos, isto é, Marcos Valério e Delúbio Soares”. Depois desta condenação, ficam a faltar as decisões dos outros nove membros do Supremo. Para que um acusado seja condenado ou absolvido são necessários pelo menos seis votos. No Mensalão foram acusadas 37 pessoas. Destas, 22 foram condenadas por desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de di-
nheiro e corrupção entre partidos. Em curso está o julgamento por corrupção activa, faltando as acusações de lavagem de dinheiro pelo PT, evasão de dívidas e formação de quadrilha. Quanto a absolvições, apenas quatro: Geiza Dias, funcionária das agências de Marcos Valério (absolvida da acusação de lavagem de dinheiro, mas a aguardar a decisão sobre corrupção activa); Ayanna Tenório, ex-directora do Banco Rural (absolvida de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro mas a aguardar decisão sobre formação de quadrilha); e o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-assessor Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público. As penas a aplicar só serão discutidas após o final do julgamento, que os media brasileiros apontam para finais deste mês. A pena por corrupção activa no Brasil varia entre dois e 12 anos de prisão.
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ID: 44088827
05-10-2012
Tiragem: 101637
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,72 x 10,49 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A37
ID: 44089071
05-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,39 x 22,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 37
A38
ID: 44088723
05-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 4,52 x 7,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A39
ID: 44088656
05-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 9,12 x 18,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 39
A40
ID: 44088825
05-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,19 x 33,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A41
ID: 44089520
05-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,26 x 23,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 44089520
05-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 2,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 44100659
06-10-2012
Tiragem: 44837
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 30,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Dirceu a três votos de ser condenado por corrupção Brasil Alexandre Martins As outras três personalidades centrais no processo também têm visto os seus casos encaminhados para uma condenação O ex-chefe da Casa Civil da Presidência de Lula da Silva está a três votos de ser condenado por corrupção activa no processo conhecido como Mensalão. Dos quatro membros do Supremo que já se pronunciaram sobre o futuro de José Dirceu, três votaram pela sua condenação, faltando agora saber a decisão dos restantes seis. Para haver condenação ou absolvição, são necessários pelo menos seis votos dos dez membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil que estão a julgar José Dirceu e nove outros acusados de corrupção activa no caso do Mensalão. Se for condenado, o antigo homem forte do Governo de Lula da Silva fica sujeito a uma pena de prisão de dois a 12 anos. O julgamento do crime de corrupção activa — um dos oito que compõem o processo do Mensalão — começou na quarta-feira, com o anúncio da decisão do relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação de José Dirceu, considerando-o “o mandante” do esquema de pagamentos a partidos em troca do apoio no Congresso a projectos do Governo de Lula da Silva. Na quinta-feira, o revisor Ricardo Lewandowski absolveu José Dirceu, defendendo que as acusações do Ministério Público não passam de “ilações” e “conjecturas”. No mesmo dia
pronunciaram-se mais dois membros do Supremo. Rosa Weber e Luiz Fux concordaram com o relator Joaquim Barbosa e consideraram José Dirceu culpado de corrupção activa. “Pelas reuniões, pelos depoimentos, é evidente que esse denunciado [ José Dirceu] figura como articulador político desse caso penal, por sua posição de destaque no partido e Governo”, declarou Luiz Fux. Já Rosa Weber concluiu, “com base em todos esses elementos, da responsabilidade de Dirceu, especialmente considerando os limites das imputações por repasses financeiros aos quatro partidos”. Dos dez acusados de corrupção activa, apenas dois foram absolvidos por todos os quatro membros do Supremo que já se pronunciaram — Geiza Dias, funcionária de uma agência de publicidade de Marcos Valério, que tinha contratos com o Governo brasileiro de então; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. As outras três personalidades centrais no processo do Mensalão também têm visto os seus casos encaminhados para uma condenação. O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino tem três condenações e uma absolvição (do revisor Ricardo Lewandowski, que também absolveu José Dirceu); o extesoureiro do PT Delúbio Soares tem quatro condenações; e o proprietário de empresas de comunicação Marcos Valério também foi considerado culpado pelos quatro membros do Supremo que já se pronunciaram. As penas a aplicar a eventuais condenados só serão discutidas após o final do julgamento, que os media brasileiros apontam para finais do mês. A pena por corrupção activa varia entre dois e 12 anos de prisão. AFP
Os restantes juízes só votam para a semana, depois das municipais
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ID: 44101570
06-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,65 x 21,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 44102040
06-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,67 x 31,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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