64 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 08.10 -
14.10_2012
Revista de Imprensa 15-10-2012
1. (PT) - Público, 09/10/2012, Nome sugerido por ministra da Justiça ganha corrida a procuradora-geral
1
2. (PT) - Jornal de Negócios, 09/10/2012, ACP alarga queixa contra ex-governantes a abuso de poder e corrupção passiva
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3. (PT) - i, 09/10/2012, Joana Marques Vidal é a nova procuradora-geral da República
7
4. (PT) - Diário Económico, 09/10/2012, Joana Marques Vidal é a nova Procuradora Geral da República
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5. (PT) - Diário de Notícias, 09/10/2012, Joana, a nova comandante do combate ao crime em Portugal
13
6. (PT) - Público, 10/10/2012, MP arquiva suspeitas de juízes sobre Sócrates
16
7. (PT) - Diário de Notícias, 10/10/2012, ACP alarga queixa contra ex-ministros
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8. (PT) - Sábado, 11/10/2012, Acusado de fraude fiscal
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9. (PT) - Jornal de Notícias, 11/10/2012, Julgamento de juíza muito perto do fim
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10. (PT) - Jornal de Notícias, 11/10/2012, Dirceu condenado por corrupção
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11. (PT) - i, 11/10/2012, Supremo condena ex-governador da Casa Civil do Brasil
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12. (PT) - i, 11/10/2012, Passos recusa levantar segredo de Estado a Silva Carvalho
22
13. (PT) - Diário Económico, 11/10/2012, Recurso de Vale e Azevedo sobre extradição recusado
24
14. (PT) - Diário do Sul, 11/10/2012, Fiscalizar financiamento dos partidos políticos é prioritário para evitar corrupção
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15. (PT) - Diário de Notícias, 11/10/2012, Fiscalizar dinheiros dos partidos
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16. (PT) - Diário de Notícias, 11/10/2012, Advogados de ex-espião admite fim do processo
27
17. (PT) - Correio da Manhã, 11/10/2012, Cerco a Lula com Dirceu condenado
29
18. (PT) - Sol, 12/10/2012, Dirceu condenado no mensalão
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19. (PT) - Público, 12/10/2012, Defesa de ex-director das secretas faz novo pedido para levantar segredo de Estado
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20. (PT) - Jornal de Notícias, 12/10/2012, Judiciária apreendeu 63 mil euros em casa de Bragança Fernandes
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21. (PT) - Jornal de Negócios - Weekend, 12/10/2012, José Dirceu - o poderoso chefão
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22. (PT) - Diário de Notícias, 12/10/2012, Dono da Conforlimpa suspeito de ´limpar´ 40 milhões de euros
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23. (PT) - Bola, 12/10/2012, Presidente detido na Conforlimpa
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24. (PT) - Jornal de Notícias, 13/10/2012, Nova PGR quer devolver confiança ao sistema judicial
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25. (PT) - i, 13/10/2012, Joana Marques Vidal toma posse como PGR
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26. (PT) - Expresso, 13/10/2012, Supremo defende prisão de Isaltino
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27. (PT) - Expresso, 13/10/2012, Sentença histórica emociona o Brasil
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28. (PT) - Expresso, 13/10/2012, "Desde 1993 que não há uma inspeção À Polícia Judiciária"- Entrevista a Fernando Pinto Monteiro
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29. (PT) - Diário do Minho, 13/10/2012, Investigação à corrupção aumentou 80 por cento
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30. (PT) - Diário de Notícias, 13/10/2012, Juiz decretou prisão preventiva para o presidente da Conforlimpa
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31. (PT) - Correio da Manhã, 13/10/2012, Presidente exige mudanças no MP
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32. (PT) - Diário de Notícias, 14/10/2012, Fisco reconhece que Isaltino Morais já pagou as dívidas que o condenaram
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Nome sugerido por ministra da Justiça ganha corrida a procuradora-geral A procuradora Joana Marques Vidal é a primeira mulher a liderar o Ministério Público. O nome foi bem recebido naquela magistratura, onde lhe destacam a determinação e a independência Justiça Mariana Oliveira A procuradora Joana Marques Vidal, 56 anos, é a primeira mulher a liderar a Procuradoria-Geral da República (PGR), anunciou ontem o Presidente da República, Cavaco Silva, em comunicado. No último dia do mandato do actual procurador-geral, Fernando Pinto Monteiro, ficou a saber-se que a tomada de posse de Joana Marques Vidal ocorre na próxima sexta-feira. Até lá, a procuradoria fica entregue à actual vice-procuradora-geral, Isabel São Marcos. Joana Marques Vidal, que fez a sua carreira no Ministério Público, é dada como uma escolha da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que tem uma admiração pessoal pela magistrada, a qual preside desde 2010 à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). As duas estiveram ao mesmo tempo no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão que tutela esta magistratura. A escolha agradou a vários procuradores ouvidos pelo PÚBLICO, que destacaram a determinação e a sobriedade da magistrada. Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) aplaudiu a escolha. Fonte oficial do Ministério da Justiça garante que Joana Marques Vidal fazia parte da única lista que o Governo entregou ao Presidente da República. No Ministério Público chegou a ser dada como certa a nomeação do actual procurador-geral distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, que terá chegado até à fase final da selecção. Já o juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, um nome que agradaria a Belém, não chegou a ser apresentado a Cavaco Silva. O Governo terá afastado essa hipótese, por causa do alegado envolvimento do magistrado na invalidação das escutas que apanharam José Sócrates no processo Face Oculta. Em comunicado, o SMMP destacando “a grande competência, verticalidade e independência” da
procuradora Joana Marques Vidal, “desde sempre comprometida com os princípios fundamentais caracterizadores desta magistratura, nomeadamente a autonomia dos seus magistrados e as competências do Conselho Superior do Ministério Público”. E acrescenta: “Sendo bem conhecedora do Ministério Público tem todas as capacidades para promover as mudanças necessárias e, com os seus magistrados, a coragem e a força para levar esta magistratura a assumir integral e eficazmente todas as suas funções”.
Mulheres no topo do MP António Barradas Leitão, membro permanente do CSMP, considera boa a escolha de Joana Marques Vidal. “Sempre foi uma defensora de um Ministério Público autónomo e democrático. Por outro lado é uma pessoa insuspeita de ter qualquer ligação ao poder político”, realça Barradas Leitão. Joana Marques Vidal é a primeira mulher a liderar o Ministério Público, uma magistratura que já tem vários rostos feminimos nos principais lugares chave. O mesmo não acontece na judicatura onde no topo da carreira predominam os homens. Entre os quatro procuradoresgerais distritais existentes no país dois são mulheres, Francisca Van Dunem e Maria Raquel Almeida Ferreira, responsáveis, respectivamente pelo distrito judicial de Lisboa e pelo do Porto. Nos vários departamentos de acção penal do país, que concentram os processos de maior complexidade nas principais áreas urbanas, também não faltam mulheres. Cândida Almeida lidera há vários anos a estrutura especializada na criminalidade violenta e organizada e Maria José Morgado o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Fernando Pinto Monteiro recusou-se ontem a comentar a escolha da sua sucessora. “Nunca comentei nem vou comentar as decisões do senhor Presidente da República”, afirmou o procurador-geral cessante ao PÚBLICO.
A procuradora-geral adjunta Joana Marques Vidal é actualmente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
PERFIL JOANA MARQUES VIDAL Genes de uma magistrada que se destacou na área do Direito de Família e Menor
A
magistratura parece estarlhe nos genes. O pai, José Marques Vidal, é um juiz jubilado, que chegou ao Supremo Tribunal Administrativo e passou pela direcção da Polícia Judiciária num dos Governos de Cavaco Silva. O irmão, João, é procurador da República e destacou-se com a investigação do processo Face Oculta. Joana Marques Vidal, 56 anos, está no Ministério Público há 33 anos. Chegou ao topo da carreira, como procuradorageral adjunta, em 2004. Apesar de se ter destacado no Direito
de Família e Menores, neste momento era representante do Ministério Público na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, um cargo que acumulava, como é habitual, com a auditoria jurídica do representante da República naquela região. Interventiva e determinada, preside desde 2010 à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). No Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Joana Marques Vidal ocupou vários lugares, tendo presidido à Assembleia Geral no tempo em
que a estrutura era liderada por António Cluny. Natural de Águeda, Joana Marques Vidal tirou o curso na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma licenciatura que terminou em Julho de 1978. Estagiou em Coimbra e passou depois por Vila Viçosa, Seixal e Cascais. Foi procuradora coordenadora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, a área em que se especializou, tendo sido igualmente presidente de uma Comissão de Protecção de Menores, em Cascais. Foi neste
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“Nunca comentei, nem comento decisões do senhor Presidente da República” Fernando Pinto Monteiro Procurador-geral da República cessante DR
Pinto Monteiro elogiado pelo combate à corrupção Pedro Sales Dias
a (APAV)
es âmbito que participou em diversas comissões legislativas, tendo sido membro do grupo que redigiu a Lei Tutelar Educativa e da comissão que redigiu as últimas alterações da legislação da adopção. Esteve como directora adjunta no Centro de Estudos Judiciários, onde são formados os magistrados e, entre Janeiro de 1999 e Janeiro de 2002, foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público. Nessa altura foi colega de Paula Teixeira da Cruz, que ocupava funções idênticas. M.O.
O mandato de seis anos de Pinto Monteiro na Procuradoria-Geral da República (PGR) fica marcado pelo combate à corrupção. A prioridade, que o próprio fez questão de salientar por várias vezes, é a mais destacada nos vários quadrantes da Justiça. “Não tenho dúvidas de que uma das marcas de destaque que deixa na PGR é o do combate que travou contra a corrupção, como prioridade, colocando todos os meios de que dispunha ao serviço da investigação do Ministério Público (MP). O balanço do mandato é positivo”, refere ao PÚBLICO o constitucionalista Germano Marques da Silva. Também o presidente da Associação Juízes pela Cidadania, Rui Rangel, faz questão de sublinhar a “luta” de Pinto Monteiro “contra a corrupção”. O juiz-desembargador salienta ainda a prioridade dada, no âmbito da política criminal, à investigação da violência nas escolas, à violência doméstica e aos maus-tratos a idosos. “As prioridades estabelecidas nestas matérias são de um digno destaque num mandato que foi francamente positivo”, considera Rui Rangel. Quem também sublinha a demanda contra a corrupção é o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto. “Fez um grande combate à corrupção com os poderes que tinha”, sublinha o bastonário, criticando “a saga que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e o Governo moveram contra” Pinto Monteiro. “O corporativismo daqueles que nunca o aceitaram por não ser um procurador e o quiseram demitir, bem como a existência por si só de um sindicato de magistrados é uma das origens da degradação da justiça”, critica ainda. O bastonário lembra também que Pinto Monteiro “não fez tudo que pretendia” porque se “deparou com obstáculos que são impensáveis num Estado democrático de direito”, apontando mais uma vez a “oposição existente dentro do próprio MP”. Pinto Monteiro queixou-se recentemente de uma “feroz oposição interna e externa” e defendeu um MP “longe da política” e “fora dos sindicatos”. Marinho Pinto
não tem dúvidas de que “uma das grandes conquistas de Pinto Monteiro, “que foi um juiz notável durante 40 anos”, foi ter evitado “a partidarização da PGR, apesar de não ter conseguido evitar a partidarização do MP”. A animosidade entre Pinto Monteiro e o SMMP é outra das marcas fortes do mandato. O presidente do SMMP, Rui Cardoso, não quis ontem tecer mais comentários remetendo para declarações anteriores. Num artigo publicado na semana passado no sítio do SMMP, Rui Cardoso acusa Pinto Monteiro de ter causado “estragos” à PGR, de se ter “demitido das suas mais primaciais funções”, de “manchar a honra dos magistrados do MP” e de deixar o “péssimo legado de um pobre reinado”. O mandato de Pinto Monteiro foi pautado por inúmeros casos conturbados de grande mediatismo e amiúde ligados à política como o arquivamento das escutas ao exprimeiro-ministro José Sócrates no processo Face Oculta, os processos disciplinares aos procurados do caso Freeport que lamentaram não terem conseguido fazer todas as perguntas a Sócrates, o processo dos submarinos, o caso Apito Dourado e o processo Furacão. Pinto Monteiro agitou o sector judicial em 2010 quando, para reclamar mais poderes no âmbito do Estatuto do Ministério Público, disse que tinha os mesmos poderes da “rainha de Inglaterra”. Nessa altura, a actual directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, acusou-o de ter um “projecto pessoal”. A tensão com os sindicatos é igualmente destacada pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. “Nunca geriu bem essa relação. E isso teve efeitos muito negativos”, refere. Também o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Garcia, diz que Pinto Monteiro “não vai deixar saudades” e que o seu mandato não teve aspectos positivos. Numa última entrevista, Pinto Monteiro voltou a dizer que existem escutas telefónicas ilegais feitas por inspectores da PJ.
O QUE ELES DIZEM
“Joana Marques Vidal sabe do que fala quando se trata do Ministério Público. Esteve como directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários e tem uma noção muito abrangente da Justiça” Mouraz Lopes Presidente da Associação Sindical de Juízes
“É uma magistrada do Ministério Público de grande competência, verticalidade e independência” Rui Cardoso Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público
“Tem competência, é muito conceituada e conhece muito bem o Ministério Público”. Fernando Jorge Sindicato dos Funcionários Judiciais
“É uma excelente escolha, quer pelo seu perfil profissional, comprovado em competência e isenção, quer pelas suas qualidades pessoais e de cidadã” Carlos César Presidente do Governo Regional dos Açores
A prova dos afectos Comentário José Augusto Moreira Além de provar o amor ao Ministério Público, tal como exigia a ministra, Joana Marques Vidal enfrenta também a árdua tarefa de estabilizar a instituição e de conferir uma maior credibilidade e eficiência à sua actuação. Nada fácil como se viu com Pinto Monteiro, mas com a diferença de que a nova procuradora-geral representa precisamente a antítese do perfil do seu antecessor, não lhe sendo conhecidos anticorpos ou focos de oposição. A questão é que não lhe são também reconhecidas outras especiais qualificações para o cargo. Além de uma carreira dominada pela intervenção na área de família e menores, a sua indigitação parece derivar de uma escolha pessoal da ministra da Justiça, apostando tudo em alguém que conhece e num processo que contrasta também em absoluto com a anterior indigitação. Ao contrário do seu antecessor, a nova PGR parte, portanto, sem mácula nem anticorpos, mas com um acumulado de desafios que não auguram tarefa fácil. O primeiro será já a escolha do perfil para seu vice, cargo da maior importância para o sucesso da missão como se tem confirmado com os seus antecessores. Acresce o facto de pertencer a uma família de magistrados. Embora aposentado, o pai, que dirigiu a Judiciária e foi viceprocurador geral de Arala Chaves, é visto como ainda influente nos meios judiciais e policiais. A tentação para ser vista como permeável à sua influência é real. Depois de José Sócrates ter exigido alguém que fosse capaz de “partir a espinha” aos magistrados, o actual Governo pede apenas amor, mas é evidente que a liderança da PGR não é só, nem principalmente, uma questão de afectos. Mesmo que se conte com todo o apoio da família.
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Corte: 3 de 3
PROCURADORIA JOANA MARQUES VIDAL, PRESIDENTE DA APAV, SUBSTITUI PINTO MONTEIRO À FRENTE DA PGR Portugal, 4/5
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Joana Marques Vidal é a nova Procuradora Geral da República Procuradora-adjunta reuniu o consenso de Cavaco Silva, Passos Coelho e do MP. Toma posse sexta-feira e é a primeira mulher a liderar esta magistratura. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
A procuradora adjunta, Joana Marques Vidal, é a nova Procuradora-Geral da República (PGR), tornando-se na primeira mulher a chefiar o Ministério Público português. O nome foi ontem ao início da noite anunciado pelo Presidente da República na página oficial, um dia antes de Pinto Monteiro terminar o seu polémico mandato de seis anos na liderança da estrutura. Depois de divergências entre Belém e S. Bento sobre o nome a indicar (a proposta é do Governo mas a nomeação é de Cavaco), a procuradora geral adjunta reuniu o consenso. Joana Marques Vidal toma posse no próximo dia 12, sexta-feira, 33 anos depois de se ter iniciado na magistratura. “Completando-se amanhã [hoje], 9 de Outubro, os seis anos do mandato do actual Procurador-Geral da República, o Governo propôs a nomeação [...] da Procuradora-Geral Adjunta Dra. Joana Marques Vidal”, lê-se na nota da Presidência, acrescentando que o nome “mereceu o acordo” de Cavaco. Joana Marques Vidal, filha do conhecido juiz jubilado José Marques Vidal, ex-director da Polícia Judiciária (PJ) no governo de Cavaco Silva, reúne também o consenso do CDS e do Ministério Público, segundo disseram ontem ao Diário Económico fontes da magistratura. Este apoio era visto tanto por Belém, como por S. Bento como fundamental, uma vez que os últimos anos de mandato de Pinto Monteiro ficaram marcados por um clima de quase permanente tensão com o sindicato que representa os procuradores. Um dos desafios da nova PGR será, precisamente, o de apaziguar este clima de tensão (ver texto ao lado). As divergências entre Belém e Governo na escolha de um nome estavam a atrasar o processo de nomeação. Perante o
risco de um vazio na estrutura Pinto Monteiro deixou claro que sairia hoje mesmo que não houvesse um sucessor - Cavaco Silva apressou nos últimos dias o processo, tentando consensualizar a nomeação com Passos Coelho. Tanto Belém, como o Ministério Público entendiam PERFIL
33 anos de experiência no MP Actual auditora jurídica do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e, em acumulação, magistrada do MP no Tribunal de Contas, em Ponta Delgada, Joana Marques Vidal é a nova PGR. Licenciou-se em Direito pela Faculdade da Universidade, em 1978 e um ano depois exerceu as funções de delegada do Procurador nas comarcas de Vila Viçosa, Seixal e Cascais. Foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público e directoraadjunta do CEJ. Foi presidente da APAV e tem uma vasta experiência na protecção de menores.
que um vazio no cargo por muito “fragilizaria” o arranque do mandato do novo PGR. Hoje, é o último dia de Pinto Monteiro na PGR, num mandato que fica marcado por algumas polémicas com a classe e, também, com as suas queixas de que não tinha poderes suficientes. Pinto Monteiro, juiz de carreira, não colhia o agrado dos procuradores e chegou a dizer que tinha os poderes da “Rainha de Inglaterra”. Declaração que levou a então vicepresidente do PSD e agora ministra da Justiça a dizer que Pinto Monteiro devia abandonar o mandato. O ainda PGR não o fez e, inclusive, mantevese na procuradoria mesmo depois de ter completado a idadelimite para a jubilação. O seu mandato de seis anos fica marcado por processos polémicos que envolveram o ex-primeiroministro, como foi o caso do Freeport e do Face Oculta, bem como da Universidade Independente. As suspeitas de politização da justiça e de demora nas investigações foram algumas das críticas lançadas. Ontem, Pinto Monteiro recusou-se a comentar a nomeação de Joana Marques Vidal para liderança máxima do Ministério Público. Ex-presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a futura PGR é procuradora há 33 anos e encaixa no perfil que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tinha pedido, isto é, uma pessoa que conhecesse bem a estrutura. A ministra da Justiça tinha também dito que o próximo PGR será alguém que “ame o Ministério Público”. Joana Marques Vidal foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público e directora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários. É ainda irmã de João Marques Vidal, um dos procuradores que representam o MP no julgamento do processo “Face Oculta”, em que são arguidos, entre outros, o empresário do ramo da sucata Manuel Godinho e o ex-ministro Armando Vara. ■ Com A.P.
AS POLÉMICAS DO PGR
1
Com o Governo Pinto Monteiro queixou-se de ter os poderes da “Rainha de Inglaterra” e foi criticada por vários sectores. A ministra da Justiça recusou-se a aumentar-lhe os poderes e o Sindicato dos Magistrados do MP acusou o PGR de não fazer uso dos poderes e competências que tem.
“
O Procurador-Geral da República, como já vem sendo dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Penso que tenho um telefone sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos.
2
Com o sindicato Foi a maior ‘guerra’ de Pinto Monteiro. Muito por causa do caso Freeport. Os procuradores disseram que não ouviram José Sócrates por falta de tempo, o PGR negou e o Sindicato voltou a acusar Pinto Monteiro. Foi nesta altura que foram lançadas suspeitas de politização.
Existe hoje uma ‘interferência’ do poder executivo no poder judicial e que consiste, fundamentalmente, em resolver problemas políticos através de processos judiciais. Pinto Monteiro Procurador-Geral da República
3
Escutas de Sócrates No âmbito do processo Face Oculta, que também envolvia o nome do ex-primeiro-ministro, o PGR volta a proferir declarações polémicas ao dizer que os intervenientes deviam ter permitido que se ouvissem as escutas porque davam “para rir”.
4
Com o Conselho Pinto Monteiro sempre criticou o facto de o Conselho Superior do Ministério Público ter muitos poderes, nomeadamente uma palavra a dizer na nomeação da directora do DCIAP. Pinto Monteiro queria ter totais poderes na escolha da sua equipa mais directa.
Os próximos Mega-processos transitam para a nova líder do Ministério Público.
Apaziguar a relação entre os magistrados e a Procuradoria, afastar suspeitas de politização e fazer do combate à criminalidade económico-financeira um objectivo são três dos principais desafios do novo PGR. Que terá também que bater-se pela reforma do estatuto, reorganizando toda a estrutura.
1APAZIGUAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E ARRUMAR A CASA
Pinto Monteiro viveu quase todo o mandato em clima de
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Corte: 2 de 3 Paulo Figueiredo
desafios da nova líder do Ministério Público tensão com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Primeiro, com João Palma. Agora, com Rui Cardoso. O SMMP sempre acusou o PGR de não exercer as competências que lhe são atribuídas e Pinto Monteiro queria ver os membros do sindicato fora do Conselho Superior da Magistratura. O próximo PGR terá de apaziguar a relação da classe com a Procuradoria e reorganizar a estrutura, com novos modelos de coordenação, como querem os magistrados.
2 AFASTAR SUSPEITAS DE POLITIZAÇÃO DO MP
Tem sido uma das críticas implícitas feitas a Pinto Monteiro, sobretudo no caso Freeport, em que se levantaram suspeitas de tentativa de protecção de José Sócrates e interferências políticas. O PGR já repetiu que nunca sofreu pressões políticas mas caberá ao novo Procurador Geral credibilizar o Ministério Público, afastar essas suspeitas e devolver confiança à estrutura.
forma mais profunda, que permita uma modernização e maior eficácia do Ministério Pública. Esta reforma será feita já na égide do novo PGR. A ministra já disse que é urgente reforçar a autonomia da estrutura que lidera as investigações criminais.
3 ESTATUTO DO MINISTÉRIO
Acaba por ser sempre um dos grandes desafios de um PGR, a par da despolitização das investigações. Pinto Monteiro disse no início do seu mandato que queria fazer do combate à corrupção uma prioridade, a par dos maus tratos a idosos e crianças. Mas os magistrados
PÚBLICO
Com o novo Mapa Judiciário, o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público deverá ser revisto pontualmente. Mas os magistrados querem uma re-
4 COMBATE À CORRUPÇÃO
querem que o novo PGR assuma o combate e a prevenção da criminalidade económico-financeira (com incidência no Estado e titulares de cargos públicos) como uma bandeira e como um objectivo.
5 ESTANCAR VIOLAÇÕES DO SEGREDO DE JUSTIÇA
Foi uma das dores de cabeça de Pinto Monteiro. Detectar as fugas de informação em processos/inquéritos que ainda estavam em segredo de Justiça. O Procurador Geral da República chegou a assumir que não tinha meios para averiguar este crime, declaração que mereceu muitas críticas.
6 INVESTIGAÇÕES POLÉMICAS Pinto Monteiro sai hoje mas em curso continuam muitos megaprocessos, que passarão, agora, para as mãos do próximo PGR. É o caso da Operação Furacão, do processos dos submarinos - em que se investiga o desaparecimento de documentos do Ministério da Defesa à época de Paulo Portas - ou da certidão extraída do caso Freeport, a respeito de um eventual envolvimento de José Sócrates. Os procuradores vão analisar se deve ser aberto inquérito ao exprimeiro-ministro. A investigação em torno de eventuais fraudes nas Parcerias Público Privadas transitam também para o novo Procurador Geral. ■ I.D.B.
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Justiça Joana Marques Vidal reúne consenso político e é a nova Procuradora-Geral da República. ➥ P18
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10-10-2012
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Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,24 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
MP arquiva suspeitas de juízes sobre Sócrates Justiça Pedro Sales Dias Colectivo que julgou processo Freeport alertou para “fortes indícios” de corrupção. DCIAP não vê razões para reabrir caso O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não vai reabrir o processo Freeport para apurar eventuais indícios de corrupção envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tal como pretendiam os juízes que julgaram o caso no Tribunal do Montijo. “Os magistrados, depois de analisarem toda a prova cuidadosamente, concluíram pelo arquivamento do processo”, disse ontem ao PÚBLICO o DCIAP através de fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. Os procuradores consideraram não existirem indícios suficientes para a reabertura do processo. Pinto Monteiro, que ontem cumpriu o último dia como procuradorgeral da República, tinha enviado em Julho à directora do DCIAP, Cândida Almeida, todos os dados de que dispunha — entre eles, a cópia do acórdão do Tribunal do Montijo —, solicitando que se apurasse a eventual intervenção de Sócrates no processo. O objectivo, tal como o PÚBLICO avançou em finais de Setembro, era o de agilizar o procedimento junto do DCIAP, para evitar mais demoras que poderiam resultar do período de férias judiciais que então se aproximava. Depois disso, admitiu numa entrevista à RTP ter ficado “surpreendido” com a decisão dos juízes, que considerou “inédita”. O Tribunal do Montijo absolveu os dois arguidos no processo, Charles Smith e Manuel Pedro, do crime de extorsão, mas ordenou a extracção de uma certidão para que fossem apurados “fortes indícios” de corrupção relativos à eventual intervenção de Sócrates no caso e à existência de alegados pagamentos ao então ministro do Ambiente. Para essa convicção contribuíram os depoimentos de três testemunhas consideradas credíveis e que referiram em tribunal que Sócrates recebeu pagamentos para viabilizar o projecto. O DCIAP não deu, contudo, relevância a esses depoimentos, por serem indirectos. O Código de Processo Penal proíbe o uso como prova de testemunhos de pessoas que apenas ouviram dizer e não presenciaram os factos.
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A17
ID: 44156736
10-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,90 x 5,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 17
A18
ID: 44178434
11-10-2012
Tiragem: 103750
Pág: 54
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,42 x 25,88 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
Página 18
A19
ID: 44177608
11-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,95 x 15,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 19
A20
ID: 44177548
11-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,74 x 8,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 20
A21
ID: 44177510
11-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,63 x 29,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 21
A22
ID: 44177287
11-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,63 x 29,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 22
ID: 44177287
11-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,39 x 29,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A24
ID: 44176829
11-10-2012
Tiragem: 14985
Pág: 44
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 17,24 x 7,84 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Recurso de Vale e Azevedo sobre extradição recusado João Vale e Azevedo, antigo presidente do Benfica, viu ontem rejeitado o recurso que apresentara contra o mandado de extradição para Portugal, de acordo com decisão adoptada pelo tribunal Superior de Londres. Em declarações à agência Lusa, Vale e Azevedo manifestou, porém, a sua intenção de apresenta recurso desta decisão para o Supremo Tribunal, última instância britânica. Esta situação poderá suspender a decisão de extraditar Vale e Azevedo para que seja cumprido o mandado de extradição emitido
pela justiça portuguesa. A emissão do mandado ficou a dever-se ao designado caso Dantas da Cunha, envolvendo a venda de um imóvel no Areeiro com alegada falsificação de documento. Neste caso, as acusações englobam um crime de burla qualificada e oito de falsificação de documentos. Eleito em Outubro de 1997 para a presidência do Benfica, o advogado tornou-se alvo e protagonista de vários processo judiciais a partir de Novembro de 2000, altura em que deixou de liderar o clube da Luz. Entre os processos encontram-se, por
exemplo, questões relativas à sua passagem pelo Benfica com acusações de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos ligadas às transferências de jogadores (Tahar, Scott Minto, Amaral e Gary Charles) com suspeitas de apropriação de capitais no valor total de quatro milhões de euros. Após condenações e recursos, a 5 de Maio de 2008, quando a GNR se deslocou a casa de Vale e Azevedo, o caseiro informou que este se encontrava em Londres. Desde então, os esforços para fazê-lo voltar a Portugal têm sido vãos. ■
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A25
ID: 44197958
11-10-2012
Tiragem: 6000
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,15 x 20,48 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
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A26
ID: 44177333
11-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,00 x 6,29 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 26
A27
ID: 44177208
11-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,70 x 32,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 27
ID: 44177208
11-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,51 x 5,43 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 28
A29
ID: 44178004
11-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,17 x 23,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 29
A30
ID: 44198822
12-10-2012
Tiragem: 50605
Pág: 59
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 4,81 x 6,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A31
ID: 44197179
12-10-2012
Tiragem: 43276
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,12 x 11,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Defesa de ex-director das secretas faz novo pedido para levantar segredo de Estado Justiça Mariana Oliveira Advogados de Jorge Silva Carvalho admitem possibilidade de cliente violar segredo de Estado A defesa do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, vai fazer um novo pedido para levantar o segredo de Estado relativamente a um conjunto de matérias, apesar do primeiro-ministro ter recusado uma primeira solici-
tação que abarcava outros temas. A informação foi avançada ao PÚBLICO por um dos advogados de Silva Carvalho, João Medeiros, que considera que a recusa de Passos Coelho, irrecorrível, impede o seu cliente de provar a inocência. Silva Carvalho está acusado de seis crimes, incluindo violação do segredo de Estado, corrupção passiva e abuso de poder, por alegadamento se ter aproveitado da sua posição nas secretas e, quando saiu para o grupo Ongoing, dos seus conhecimentos para conseguir informação sigilosa. Os representantes de Silva Carvalho ainda estão a definir a estratégia de defesa do cliente, estando a es-
tudar, entre outras possibilidades, a hipótese do arguido violar o segredo de Estado, considerando que tal não constitui um crime porque apenas assim se pode assegurar o direito fundamental de se defender. E dizem que pretendem “silenciar” a voz de Silva Carvalho. “Aparentemente, porque a sua defesa poderia ser incómoda impõe-se silenciá-la, mesmo que tal possa significar deixar o caso por julgar, ou julgá-lo em clara violação dos mais elementares direitos de defesa”, defendem numa nota João Medeiros e Nuno Morais Sarmento. “No nosso modesto entendimento, não há valor mais sagrado que o direito de defesa
individual de um cidadão em processo-crime”, afirmam. E completam: “É o que prescreve de forma clara o texto constitucional em matéria de direitos fundamentais”. Os advogados criticam ainda a decisão de Passos Coelho, que acusam de ter “dois pesos e duas medidas”: “A decisão agora tomada é ainda, em nosso entender, particularmente chocante por ter na sua génese dois pesos e duas medidas: autorizou-se o levantamento do Segredo de Estado quando se tratou de permitir ao Ministério Público proceder à investigação, mas nega-se ao visado da investigação o direito de se defender das acusações que lhe são feitas”.
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A32
ID: 44199041
12-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,31 x 18,79 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 32
ID: 44199041
12-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 9
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,26 x 4,13 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 44199041
12-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,34 x 2,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 34
A35
ID: 44197776
12-10-2012 | Weekend
Tiragem: 16328
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,97 x 35,60 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
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ID: 44197776
12-10-2012 | Weekend
Tiragem: 16328
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 7,41 x 3,45 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
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ID: 44197776
12-10-2012 | Weekend
Tiragem: 16328
Pág: 1(Principal)
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 12,70 x 5,88 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
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A38
ID: 44199228
12-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,43 x 11,16 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A39
ID: 44200743
12-10-2012
Tiragem: 120000
Pág: 44
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,54 x 9,30 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
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A40
ID: 44216887
13-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,84 x 25,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A41
ID: 44217649
13-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,12 x 30,46 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A42
ID: 44216644
13-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,63 x 33,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 42
ID: 44216644
13-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,98 x 4,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A44
ID: 44216777
13-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 30,05 x 44,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 44216777
13-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 24,56 x 44,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A46
ID: 44216668
13-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 30,15 x 44,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 44216668
13-10-2012
Tiragem: 120200
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,52 x 44,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 44216668
13-10-2012
Tiragem: 120200
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,07 x 6,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 44219539
13-10-2012
Tiragem: 8500
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 17,30 x 17,23 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Ministra da Justiça afirma
Investigação à corrupção aumentou 80 por cento ARQUIVO DM
Paula Teixeira da Cruz
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem que a investigação à corrupção e ao crime económico «aumen-
tou 80 por cento no último ano», em Portugal. A g o v e r n a n t e a f i rmou que «há corrupção por todo o lado», e no-
tou que existem «bastos exemplos» em que os infratores foram punidos. «A corrupção e o crime económico corroem os pilares de um Estado democrático e têm muito a ver com o estado a que chegámos», acrescentou Paula Teixeira da Cruz, reiterando que o combate a esta criminalidade «é uma prioridade absoluta» do executivo liderado por Passos Coelho. «Basta de impunidade», disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, após a tomada de posse de Joana Marques Vidal, como procuradora-geral da República, na Presidência da República. A ministra da Justiça reforçou, no entanto, que «é
preciso dar as ferramentas», referindo-se às alterações legislativas, e referiu-se ainda aos «meios», que, declarou, «não deixaram de faltar na Polícia Judiciária e no Ministério Público (MP)». Paula Teixeira da Cruz referiu que não encontra «falhas nos profissionais forenses» no combate à corrupção e ao crime económico, explicando que «o que existe são disfunções». «O que se passa é que temos disfunções muitas vezes», referiu, afirmando que o Governo «está a corrigir» a matéria legislativa, com os novos códigos Penal e do Processo Penal, aprovados na Assembleia da República. Redação/Lusa
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ID: 44217112
13-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,92 x 11,16 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A51
ID: 44217629
13-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,31 x 30,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 44217629
13-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,66 x 4,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 44225170
14-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,15 x 34,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 44225170
14-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,44 x 3,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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