66 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 22.10 -
28.10_2012
Revista de Imprensa 29-10-2012
1. (PT) - Jornal da Madeira, 22/10/2012, Suspeitas de pressões
1
2. (PT) - i, 22/10/2012, Ricciardi admite ter falado com "vários membros do Governo"
2
3. (PT) - Diário Económico, 22/10/2012, Ricciardi: Não é ilícito desabafar com membros do Governo
4
4. (PT) - Diário de Notícias, 22/10/2012, Presidente do BESI admite ter telefonado a Passos Coelho
6
5. (PT) - Diário de Notícias, 22/10/2012, Judiciária investiga ligação de agente do SIS a rede de lavagem de dinheiro
7
6. (PT) - Correio da Manhã, 22/10/2012, "Não é ilícito falar com um ministro"
9
7. (PT) - Público, 23/10/2012, Nova procuradora garante que Passos não é suspeito de qualquer crime
10
8. (PT) - Jornal de Negócios, 23/10/2012, PGR garante que não há suspeitas nas gravações com Passos Coelho
12
9. (PT) - i, 23/10/2012, Combater e prevenir a sério a "corrupção" que interessa
13
10. (PT) - Diário Económico, 23/10/2012, PGR garante que não há suspeitas sobre Passos no caso Monte Branco
14
11. (PT) - Diário de Notícias, 23/10/2012, Mais de um milhão de euros em calotes ao Tribunal Constitucional
15
12. (PT) - Correio da Manhã, 23/10/2012, PGR garante que Passos é inocente
16
13. (PT) - Jornal de Notícias, 24/10/2012, PGR determinada no combate à corrupção
17
14. (PT) - Correio da Manhã, 24/10/2012, Perseguição ao crime económico
18
15. (PT) - Público, 25/10/2012, Principais arguidos do caso Monte Branco libertados sob caução
19
16. (PT) - Público, 25/10/2012, Comissário europeu acusa Durão Barroso de o ter forçado a demitir-se sem razão
21
17. (PT) - i, 25/10/2012, Monte Branco. Canals e Figueiredo libertados
22
18. (PT) - Diário Económico, 25/10/2012, Isaltino apresenta mais uma reclamação no Supremo Tribunal de Justiça
23
19. (PT) - Diário de Notícias, 25/10/2012, Escuta com Passos Coelho terá ficado meses na gaveta
24
20. (PT) - Jornal de Notícias, 26/10/2012, Funcionário da EP nega burla e corrupção
25
21. (PT) - Jornal de Notícias, 26/10/2012, 40 anos para mentor do caso «Mensalão»
26
22. (PT) - Correio da Manhã, 26/10/2012, 40 anos de prisão para publicitário
27
23. (PT) - Bola, 26/10/2012, «Problema é a corrupção«
28
24. (PT) - Expresso, 27/10/2012, Telefonema de Passos esteve onze meses ´esquecido´
29
A1
ID: 44349205
7
22-10-2012
Tiragem: 14900
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,50 x 29,13 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
A PASSOS COELHO NO ÂMBITO DO PROCESSO DAS PRIVATIZAÇÕES
Suspeitas de pressões Passos Coelho foi «escutado fortuitamente no âmbito do processo Monte Branco», que envolve quatro banqueiros portugueses e suíços e um cambista, detidos em Maio por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. cas em que Passos Coelho participa. Passos Coelho foi «escutado fortuitamente no âmbito do processo Monte Branco», revelou o Expresso, citando fontes judiciais não identificadas. Esta informação foi confirmada pelo PÚBLICO. O caso "Monte Branco" envolve quatro banqueiros portugueses e suíços e um cambista, detidos em Maio por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. A conversa com Passos Coelho foi escutada durante a investigação conduzida pelo procurador Rosário Teixeira, que entendeu a conversa como uma forma de pressão sobre o primeiro-ministro. Mas como se tratava de uma escuta em que Passos Coelho tinha sido envolvido «fortuitamente», a sua transcrição teria que ser validada pelo Supremo. O pedido de validação foi remetido ao presidente do Supremo,
O primeiro-ministro disse estar “muito consciente” das suas conversas ao telefone e privadas e garantiu “não ter nenhum receio de que venham ao conhecimento público”.
A conversa com Passos Coelho foi escutada durante a investigação conduzida pelo procurador Rosário Teixeira.
Noronha Nascimento, em 8 de Outubro. Passos Coelho afirmou que leu a notícia do semanário «com muita perplexidade» e considerou ter havido uma quebra do segredo de justiça. «É preciso saber o que se passou para essa ilegalidade ter acontecido, quem é responsável por esse segredo de justiça ter sido quebrado. O jornal parece ter mais informação do que eu», afirmou aos jornalistas, à saída do Conselho Nacional do PSD, em Lisboa. O primeiro-ministro disse estar «muito consciente» das suas conversas ao telefone e privadas e garantiu «não ter nenhum receio de que venham ao conhecimento público». «Se a notícia tem fundamento, qualquer que seja a conversa tenho todo o prazer que essas escutas sejam tornadas públicas», acrescentou. 1
Página 1
JM
O Ministério Público suspeita que um banqueiro envolvido no caso “Monte Branco” telefonou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para o pressionar por causa de um processo de privatização, revelou, ontem, o DN de Lisboa. Segundo o mesmo jornal, que cita fontes judiciais, Passos Coelho não terá «dado troco», afirmando que não tencionava interferir no processo em causa. O matutino não revela o nome do banqueiro, mas segundo a edição de ontem do Correio da Manhã, tratase de José Maria Ricciardi, presidente do BESI (Banco Espírito Santo de Investimento), e em causa estava a privatização da EDP. Estas revelações surgem na sequência da manchete do semanário Expresso, segundo a qual o ex-Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para validar escutas telefóni-
A2
ID: 44347627
22-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,18 x 29,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 2
ID: 44347627
22-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,56 x 4,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 3
A4
ID: 44347398
22-10-2012
Tiragem: 17650
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,70 x 16,53 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Ricciardi:“Não é ilícito desabafar com membros do Governo” O presidente do BESI admite ter falado com membros do Governo sobre escolha da Perella. José Maria Ricciardi, do BESI, desmente ligações à operação Monte Branco.
“
Transmiti a membros do Governo a minha discordância face à contratação da Perella por ajuste directo, sem concurso público.
Paulo Figueiredo
“Não configura ilicitude, irregularidade ou sequer censura, o eventual protesto ou desabafo da minha parte perante membros da Administração Pública, destinado justamente a evidenciar a necessidade de garantir a transparência das regras do concurso e a assegurar a igualdade de oportunidades facultadas aos concorrentes”, é a resposta de José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento à notícia de que o Ministério Público suspeita que um banqueiro telefonou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para o pressionar por causa de uma privatização. O Diário de Notícias de sábado, que cita fontes judiciais, revelava ainda que Passos Coelho não terá “dado troco”, afirmando que não tencionava interferir no processo em causa. Por sua vez o Correio da Manhã diz ser Ricciardi e estar em causa a privatização da EDP. Em resposta, o presidente do BESI admitiu ter falado com membros do Governo para explicar que “a escolha da empresa Perella [consultora do Estado para as privatizações da EDP e REN] não seria uma boa opção”. Mas esclareceu que não há ilicitude nessa conversa e “para que não fiquem dúvidas (...) reafirmo que transmiti a vários membros do Governo a minha discordância pelo facto de o Estado ter contratado a firma norte-americana
Perella por ajuste directo, quando se exigia, na observância do rigor e da ética, que se elegessem as assessorias financeiras através de concurso público. Manifestei essa discordância em devido tempo e não a retiro”. Admite, com a frontalidade que lhe é conhecida, acrescentando que “não traduz ilicitude, irregularidade ou sequer censura que se questione um membro do Governo sobre se há intenção de ceder a pressões políticas promovidas pelas lideranças europeias, amplamente divulgadas na imprensa de então, sendo que tal questão só podia ter como pressuposto a vontade clara de fazer cumprir as regras do concurso, ou seja, a da adjudicação à proposta com melhor preço e condições mais favoráveis para o Estado Português. Falar com um ministro, qualquer que ele seja, neste quadro não é ilícito, nem irregular ou sequer censurável”. O comunicado surge em resposta às notícias do fim-de-semana em que, a propósito da investigação do caso da rede de fraude fiscal e branqueamento de capitais “Operação Monte Branco”, o primeiro-ministro teria sido escutado “fortuitamente”, sem no entanto ter havido participação de crime. Passos Coelho que já condenou a violação do segredo de justiça disse : “Tenho prazer que essas escutas sejam reveladas”. ■ M.T.A.
Página 4
ID: 44347398
22-10-2012
Tiragem: 17650
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,64 x 9,64 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
DECLARAÇÕES JOSÉ MARIA RICCIARDI
“Não é ilícito desabafar com membros do Governo” O presidente do BESI reagiu ontem às notícias que apontam para que seja o banqueiro apanhado nas escutas com o primeiro-ministro. Ricciardi reconhece conversas com membros do Governo mas nega “ilicitudes” e ligações ao caso Monte Branco. ➥ P48
Página 5
A6
ID: 44347556
22-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,38 x 32,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 6
A7
ID: 44347748
22-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,48 x 32,86 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 7
ID: 44347748
22-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,70 x 13,47 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 8
A9
ID: 44348177
22-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,45 x 30,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 9
A10
ID: 44365750
23-10-2012
Tiragem: 43276
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,85 x 31,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Nova procuradora garante que Passos não é suspeito de qualquer crime Joana Marques Vidal emitiu comunicado a propósito das escutas em que o primeiro-ministro foi interceptado. E decidiu abrir inquérito por violação do segredo de justiça. Caso Monte Branco em causa NUNO FERREIRA SANTOS
Justiça Mariana Oliveira A nova procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, garantiu ontem, através de um comunicado, que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, não é suspeito de qualquer crime no âmbito do processo Monte Branco, que investiga uma rede que se dedicava a oferecer esquemas de fuga ao fisco e de branqueamento de capitais. A responsável informou ainda que foi aberto um inquérito para investigar a violação do segredo de justiça que permitiu que fosse tornada pública a existência de uma intercepção telefónica que apanhou o primeiro-ministro a falar com um dos suspeitos do caso que estava sob escuta. A nota não faz qualquer referência ao ministro Miguel Relvas, que, tal como o PÚBLICO noticiou, também foi apanhado em escutas no âmbito da mesma investigação. A TVI avançou que Passos Coelho conversava sobre as privatizações da REN e sobretudo da EDP com José Maria Ricciardi, presidente do Banco Espírito Santo Investimento, empresa que assessorou os chineses que venceram a privatização de 21,35% do capital da EDP. O primeiro-ministro teria sido pressionado por Ricciardi, que já veio admitir ter falado com vários governantes, mas até ficaria “bem na fotografia”, já que terá dito que não pretendia intervir na privatização. O PÚBLICO não conseguiu confirmar esta informação, tendo algumas fontes judiciais notado que, a ser verdade, isso significaria que a conversa ocorreu há mais de oito meses, já que terá sido nessa altura que Ricciardi deixou de estar sob escuta. Certo é que só no início de Outubro a gravação foi enviada ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, para este a validar. Ontem o magistrado, que está em Timor-Leste para participar no Fórum dos presidentes dos supremos tribunais de justiça dos países de língua portuguesa, recusou-se a falar sobre o assunto. “Eu não me pronuncio sobre isso. Não digo literalmente nada”, afirmou. Esta é a segunda vez que o presidente do Supremo tem que se pronunciar sobre escutas que apanharam um primeiro-ministro, o que ocorre porque em 2007 foi-lhe
Nota da Procuradoria alude ao caso do primeiro-ministro, mas não fala das escutas entre Miguel Relvas e José Maria Ricciardi
A limitação Segredo inviabiliza divulgação da escuta
O
professor catedrático de Direito Penal, Manuel Costa Andrade, considera possível a divulgação pública de uma escuta autorizada por um dos visados, mas só quando terminar o segredo de justiça que protege a investigação. O docente lembra ainda que é necessário respeitar a vida privada de terceiros que intervenham na conversa ou sejam referidos na mesma, podendo, por isso, o diálogo ser reproduzido apenas parcialmente. Esta limitação pode ser ultrapassada se todos os visados autorizarem a divulgação da conversa. No sábado passado, dia em
que o semanário Expresso divulgou que Passos Coelho tinha sido apanhado numa escuta, o primeiro-ministro disse não ter “nenhum receito” sobre o que disse ao telefone e mostrou interesse em que a conversa fosse divulgada. “Se a notícia tem fundamento e eventualmente terá sido enviado para o Supremo Tribunal de Justiça um pedido de validação de uma escuta em que eu apareço, eu, no que me diz respeito, qualquer matéria que lá esteja, desde já afirmo que tenho todo o prazer e até gosto que essas escutas sejam publicamente reveladas”, afirmou Passos Coelho.
atribuída no Código do Processo Penal uma nova competência. O presidente do Supremo passa a ter que autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República ou o primeiro-ministro. Um dos entendimentos que Noronha do Nascimento defendeu no caso das escutas entre Armando Vara e José Sócrates levaria necessariamente a que a intercepção que apanhou Passos Coelho fosse declarada nula, já que não foi previamente autorizada por si. Contudo, não é seguro que seja esta a sua decisão, já que nos três despachos que Noronha deu a propósito do alegado plano de Sócrates para controlar a comunicação social a fundamentação foi variando, tendo o magistrado chegado a considerar válida uma última escuta, que mandou destruir por considerar que esta era irrelevante do ponto de vista criminal. O professor catedrático de Direito
Penal Costa Andrade, que na altura criticou o primeiro entendimento do presidente do Supremo, volta a defender que as escutas que decorrem de conhecimentos fortuitos (indícios diferentes das suspeitas criminais que estavam a ser investigadas) não precisam de validação. “As escutas à partida ou são válidas ou nulas. Se são válidas não carecem de validação, se são nulas não suportam validação”, insiste. E acrescenta: “Daqui decorre que os conhecimentos fortuitos que resultem de uma escuta nula não se podem utilizar em qualquer caso, e os conhecimentos fortuitos que resultem de uma escuta válida podem ser utilizados se reportarem a crimes do catálogo, ou seja, crimes em que se permite que a investigação recorra a escutas”. Já Germano Marques da Silva diz que, a partir do momento em que uma escuta telefónica com aqueles intervenientes for detectada, se deve levar o conteúdo ao juiz de instrução competente, neste caso o presidente do Supremo.
Página 10
ID: 44365750
23-10-2012
Tiragem: 43276
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,17 x 5,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Nova PGR assegura que Passos não é suspeito de crimes A nova procuradora-geral, Joana Marques Vidal, anunciou ontem a abertura de um inquérito por violação do segredo de justiça no caso Monte Branco p6
Página 11
A12
ID: 44366038
23-10-2012
Tiragem: 16328
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,87 x 16,16 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 12
A13
ID: 44366394
23-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 17,41 x 21,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 13
A14
ID: 44367344
23-10-2012
Tiragem: 17650
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,90 x 30,07 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 14
A15
ID: 44366400
23-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,77 x 20,78 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 15
A16
ID: 44366839
23-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,50 x 31,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 16
A17
ID: 44385732
24-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,54 x 7,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 17
A18
ID: 44386180
24-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 27
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,80 x 22,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 18
A19
ID: 44405796
25-10-2012
Tiragem: 43276
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,29 x 13,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Principais arguidos do caso Monte Branco libertados sob caução Justiça Mariana Oliveira Nicolas Figueiredo e Michel Canals, administradores de uma empresa suíça, estão proibidos de sair do país Os gestores de fortuna Michel Canals e Nicolas Figueiredo, arguidos no processo Monte Branco, foram ontem libertados depois de cinco meses em prisão preventiva, tendo ficado obrigados a prestar, cada um, uma caução de 200 mil euros confirmou o PÚBLICO junto de fontes da defesa. O suíço e o português, ambos administradores da empresa suíça Akoya Asset Management, ficaram ainda proibidos de se deslocar para o estrangeiro e de contactar com os clientes da sociedade. A decisão do juiz Carlos Alexan-
dre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, foi tomada após uma última inquirição aos dois arguidos pedida pelo Ministério Público. Esta foi a terceira vez que os arguidos, que estão a colaborar com as autoridades, foram ouvidos pelo juiz de instrução. O caso Monte Branco, segundo uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, começou a ser investigado em Junho de 2011 “tendo por base factos identificados na investigação do caso BPN e factos descobertos por via da prevenção do branqueamento de capitais”. O banco foi nacionalizado em finais de 2008 e reprivatizado este ano, tendo a operação custado mais de 3,4 mil milhões de euros aos contribuintes, segundo uma estimativa da comissão parlamentar de inquérito. Cinco arguidos, três dos quais ficaram em prisão preventiva (agora
apenas se mantém nessa situação Francisco Canas), são suspeitos de terem montado uma rede para fugir ao fisco e branquear capitais que era utilizada por pessoas influentes no país, nomeadamente advogados, políticos e empresários. Os suspeitos utilizariam uma conta junto do BPN IFI, em Cabo Verde, para fazer circular fundos que entravam e saíam de Portugal em numerário, por um intermediário que transportava fisicamente o dinheiro até contas no exterior, especialmente na Suíça. O cliente pagava uma comissão em função do valor da operação. Até Maio, quando foi desencadeada uma mega-operação com mais de 30 buscas que desvendou o caso, foram identificados movimentos na conta BPN IFI que atingem cerca de 200 milhões de euros. Nas buscas foram apreendidos 450 mil euros em dinheiro.
Página 19
ID: 44405796
25-10-2012
Tiragem: 43276
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,17 x 5,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Principais arguidos no caso Monte Branco libertados Os gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo estão obrigados a prestar, cada um, uma caução de 200 mil euros, e proibidos de sair do país p13
Página 20
A21
ID: 44405702
25-10-2012
Tiragem: 43276
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,63 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Comissário europeu acusa Durão Barroso de o ter forçado a demitir-se sem razão Comissão Europeia Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas John Dalli nega acusações de corrupção e acusa o presidente da Comissão de não lhe ter dado qualquer possibilidade de se defender John Dalli, ex-comissário europeu responsável pela saúde e protecção dos consumidores, afirmou ontem que foi forçado por Durão Barroso a demitir-se do posto sem ser informado sobre as alegações que pendem contra si numa investigação sobre um caso de corrupção no sector do tabaco. Dalli, que entrou nos últimos dias em confronto directo com o presidente da Comissão Europeia através de cartas tornadas públicas, afirmou que exige de Barroso uma “rectificação” da acusação que lhe é feita e precisando que vai recorrer aos tribunais para o efeito. Em conferência de imprensa, o ex-comissário maltês afirmou que o presidente da Comissão não lhe deu qualquer possibilidade de se defender depois de ter sido posto em causa numa investigação sobre uma tentativa de corrupção desencadeada pela agência europeia de luta contra a fraude (OLAF). Segundo Dalli, Barroso informou-o no dia 16 sobre as conclusões da investigação e exigiu que apresentasse a demissão do cargo, com efeito imediato, sem lhe dar tempo para se defender. “Pedi-lhe 24 horas e ele disse-me que tinha meia hora”, acusou. De acordo com a Comissão, a investigação da OLAF foi desencadea-
John Dalli exige a Durão Barroso uma “rectificação”
da por uma queixa apresentada pela empresa sueca Swedish Match, produtora de snus, um tabaco de mascar proibido em toda UE excepto no país de fabrico. A empresa acusou um empresário maltês de ter tentado extorquir-lhe 60 milhões de euros para influenciar o comissário, que apresentou como um próximo, em favor do snus na nova proposta legislativa antitabaco que a Comissão conta apresentar aos Governos da União Europeia (UE) até ao fim do ano. A investigação não avança qualquer prova de envolvimento do comissário na tentativa de corrupção, mas concluiu que este não podia deixar de estar ao corrente dos actos do empresário maltês, o que o visado tem rejeitado “categoricamente” desde então. “Continuo sem saber quais são os argumentos ou as motivações das conclusões” da investigação, mas “apesar disso, o presidente disse-me que tinha de me demitir”, afirmou. O ex-comissário diz que aceitou demitir-se ao abrigo das disposições do Tratado da UE que obrigam os comissários a abandonar o posto em caso de pedido do presidente da Comissão, mas que o fez apenas oralmente. “Ainda não lhe apresentei a minha demissão por escrito como me pediu, porque ainda não me apresentou um pedido oficial invocando as suas prerrogativas previstas no Tratado”, escreveu Dalli em carta enviada a Barroso. O visado respondeu-lhe ontem, igualmente por escrito, que o Tratado não impõe que as demissões sejam feitas por escrito e que a decisão é “irrevogável”. E acrescenta: “As questões e acusações de conduta ilegal ou incorrecta a seu respeito” são “incompreensíveis”, sobretudo porque teve “várias oportunidades para reagir às questões levantadas” pela OLAF. A carta de Barroso “não clarifica porque é que fui obrigado a demitirme”, insistiu ontem Dalli, precisando: “Até este minuto não sei qual é a motivação da minha demissão da Comissão, só tenho uma declaração de que a OLAF fez uma conjectura de que eu sabia o que se passava entre o empresário maltês e o snus, o que nego categoricamente.” O ex-comissário afirmou ainda que a totalidade da Comissão tem sido objecto de um intenso lobby por parte da indústria do tabaco. “Há lobbies por todo o lado”, mas “eu fui tratado como fui porque não sucumbi a qualquer pressão” do sector.
Página 21
A22
ID: 44406228
25-10-2012
Tiragem: 27259
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,59 x 30,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 22
A23
ID: 44405810
25-10-2012
Tiragem: 17650
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,63 x 5,00 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
JUSTIÇA
Isaltino apresenta mais uma reclamação no Supremo Tribunal de Justiça
Autarca foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato.
Isaltino Morais enviou uma reclamação para a conferência do Supremo Tribunal de Justiça a insistir na existência de contradições da Relação sobre o trânsito em julgado, disse à Lusa fonte ligada ao processo. O autarca de Oeiras foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. A defesa alega que os novos argumentos invalidam a condenação pelos crimes de fraude fiscal.
Página 23
A24
ID: 44406205
25-10-2012
Tiragem: 45116
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,70 x 32,07 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 24
A25
ID: 44426945
26-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,06 x 14,30 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 25
A26
ID: 44427423
26-10-2012
Tiragem: 98762
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,76 x 15,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 26
A27
ID: 44427745
26-10-2012
Tiragem: 174909
Pág: 29
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,46 x 23,95 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 27
A28
ID: 44429115
26-10-2012
Tiragem: 120000
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,53 x 11,67 cm²
Âmbito: Desporto e Veículos
Corte: 1 de 1
Página 28
A29
ID: 44447456
27-10-2012
Tiragem: 117400
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,59 x 40,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Página 29
ID: 44447456
27-10-2012
Tiragem: 117400
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,88 x 37,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 30
ID: 44447456
27-10-2012
Tiragem: 117400
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 9,30 x 11,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Página 31