70 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 19.11 -
25.11_2012
Revista de Imprensa 26-11-2012
1. (PT) - Público, 20/11/2012, Luís Fazenda insiste que é preciso saber quem controla os media em Portugal
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2. (PT) - Público, 20/11/2012, Jorge Sampaio, Eduardo Catroga e outros notáveis depõem no Face Oculta
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3. (PT) - Primeiro de Janeiro, 20/11/2012, Duarte Lima continua em prisão domiciliária
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4. (PT) - Jornal de Notícias, 20/11/2012, Duarte Lima continua com pulseira
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5. (PT) - i, 20/11/2012, Isaltino Morais inaugurou terceira volta de recursos
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6. (PT) - Correio da Manhã, 20/11/2012, Submarinos pagam hotel de luxo
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7. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2012, Vale e Azevedo joga à defesa e espera decisão do Supremo
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8. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2012, Ex-PM croata condenado a dez anos por corrupção
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9. (PT) - Diário de Notícias, 21/11/2012, Ex-chefe do SIED rompe silêncio e dá conselhos a empresários
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10. (PT) - Correio da Manhã, 21/11/2012, Advogado recusa falar em tribunal
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11. (PT) - Sábado, 22/11/2012, As contas suspeitas de Pujol
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12. (PT) - Público, 22/11/2012, Supremo mantém Vale e Azevedo encarcerado
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13. (PT) - Diário de Notícias, 22/11/2012, De 5 para 20 milhões, toda a acusação contra Duarte Lima
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14. (PT) - Correio da Manhã, 22/11/2012, Directora sai com informação da PJ
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15. (PT) - Público, 23/11/2012, Duarte Lima usou Canas para colocar 3,5 milhões na Suíça
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16. (PT) - i, 23/11/2012, Duarte Lima movimentou montantes 116 vezes superiores ao que declarou ao fisco
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17. (PT) - Diário Económico, 23/11/2012, Período de nojo das secretas pode ser alargado a outros serviços
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18. (PT) - Diário de Notícias, 23/11/2012, Uma mulher comanda combate à corrupção
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19. (PT) - Público, 24/11/2012, Procurador acusado de fuga de informação
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20. (PT) - Público, 24/11/2012, Duarte Lima burlou Oliveira e Costa e a seguir comprou arte, diz acusação
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21. (PT) - Expresso, 24/11/2012, Duarte Lima acusado de enganar sócio
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22. (PT) - Correio da Manhã, 24/11/2012, Gestor da EDP admite fraudes
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23. (PT) - Correio da Manhã, 25/11/2012, Corrupção no Brasil - Novo escândalo
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ID: 44826097
20-11-2012
Tiragem: 43576
Pág: 10
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 10,70 x 30,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Luís Fazenda insiste que é preciso saber quem controla os media em Portugal Comunicação social Ana Dias Cordeiro Líder parlamentar do BE reagiu assim a um convite para ir ver “como se faz” o Jornal de Angola. Pacheco Pereira não comenta O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, voltou ontem a falar da necessidade de se aprovar uma nova lei que permita “saber exactamente quem são os donos dos media em Portugal”. Contactado pelo PÚBLICO, depois do convite que lhe foi lançado pelo Jornal de Angola para ir ver como se faz este diário em Luanda, o deputado considerou que “o interesse dos capitais angolanos em muitos meios de comunicação social portugueses não abona a favor da liberdade de imprensa”. O dirigente, que não levou a sério o convite, reiterou a urgência de uma lei em Portugal para a transparência da titularidade dos meios de comunicação social, numa altura em que a presença de capitais angolanos nos media portugueses está a aumentar. O PÚBLICO quis ouvir Pacheco Pereira, também convidado pelo diário, depois de ele e Luís Fazenda terem proferido críticas ao regime angolano. O ex-deputado do PSD preferiu para já não dizer nada e comentar o assunto no próximo programa Quadratura do Círculo, na SIC Notícias (estação que pode ser vista via satélite em Angola e Moçambique), por ter sido nesse espaço, na semana passada, que fez os comentários que terão motivado o convite.
Luís Fazenda não levou a sério o convite do Jornal de Angola
O texto intitulado Imprensa e Liberdades em Portugal é o segundo editorial publicado no órgão oficial do Governo a denunciar o que o jornal diz ser uma campanha na imprensa portuguesa contra Luanda, desde que o semanário Expresso publicou há uma semana a notícia da abertura de um inquérito-crime “contra altos dirigentes angolanos”, confirmada ao PÚBLICO pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A esse propósito, no seu blogue Abrupto, Pacheco Pereira escreveu: “Talvez o mais importante problema que afecta a nossa liberdade de imprensa para além da crise geral, e como parte dela, é o modo como os interesses angolanos se movem para dominar e controlar a informação em Portugal. Por isso, será muito relevante ver como é tratada a questão das investigações criminais de altos responsáveis do regime angolano.” São pelo menos três os responsáveis angolanos, do círculo mais próximo do Presidente José Eduardo dos Santos, sob investigação em Portugal por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Nenhum foi constituído arguido. O Diário Económico noticiou há um mês que o empresário Joaquim Oliveira estava em negociações para vender a Controliveste (dona do Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF) a um grupo angolano, não se sabendo de que grupo se trata. O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, disse na altura que iria “retomar de imediato” a iniciativa legislativa relativa à transparência da propriedade de órgãos de comunicação social chumbada em Julho pelo PSD e pelo CDS. Um novo projecto de lei do PS para regular a promoção da transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social) deu entrada a 26 de Outubro último. Em Portugal, os interesses angolanos nos media estão já presentes através da Newshold, que detém o semanário Sol, pelo menos 15% da Cofina (dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios e outros títulos) e quase 2% do grupo Impresa (que detém a SIC e o Expresso). “É óbvio que estes investimentos são pensados por razões políticas. E essa razão é controlar a informação sobre Angola e sobre a presença e os actos da elite angolana em Portugal. E também dos negócios portugueses associados ao poder angolano”, disse o jornalista angolano Rafael Marques numa entrevista ao PÚBLICO este domingo.
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ID: 44826116
20-11-2012
Tiragem: 43576
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,36 x 31,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Jorge Sampaio, Eduardo Catroga e outros notáveis depõem no Face Oculta ADRIANO MIRANDA
Justiça Maria José Santana Tribunal de Aveiro recebe a partir de hoje várias figuras da vida política e académica indicadas como testemunhas de defesa A partir de hoje, e durante os próximos dias, vão passar pelo Tribunal de Aveiro uma série de personalidades conhecidas, entre as quais se destacam várias figuras do quadrante político. Antigos governantes e um ex-Presidente da República preparam-se para prestar depoimento como testemunhas abonatórias de alguns arguidos do processo Face Oculta. Entre eles estão Jorge Sampaio e Eduardo Catroga, que vão depor ao Tribunal de Aveiro no próximo dia 27, como testemunhas abonatórias de José Penedos, o expresidente da REN, e dos principais arguidos do processo. A lista de testemunhas abonatórias contempla ainda os nomes como os de António de Almeida Santos e Fernando Teixeira dos Santos, entre outros. Já hoje, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, irá depor a favor de Paulo Penedos. António de Almeida Santos, antigo presidente da Assembleia da República e do PS, será ouvido na quinta-feira, tal como Fernando Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças de José Sócrates, Carlos Santos Ferreira, antigo presidente do BCP, e o jornalista Emídio Rangel – todos eles como testemunhas de Armando Vara. A eurodeputada Edite Estrela será ouvida logo no dia seguinte, sexta-feira, assim como o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes – ambos como testemunhas do socialista Armando Vara. O vaivém de notáveis prosseguirá na próxima semana, com destaque para a deslocação de Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, ao Tribunal de Aveiro. O antigo chefe do Estado fez questão de se deslocar ao tribunal, a fim de confirmar a boa imagem e a consideração que tem de José Penedos, tal como o fez já em relação ao antigo secretário de Estado socialista da Defesa e da Energia, durante a fase de instrução, o ano passado em Lisboa, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre. Jorge Sampaio será ouvido no dia 27, data para a qual está também agendado o depoimento de Eduardo Catroga,
Armando Vara indicou nomes como Almeida Santos e Emídio Rangel ex-ministro social-democrata das Finanças, outra das testemunhas abonatórias de José Penedos. O ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo de José Sócrates, Carlos Costa Pina, também será inquirido no dia 27, segundo anunciou na passada semana o juiz Raul Cordeiro, que preside ao colectivo
Segurança vai ser reforçada
P
or força desta passagem de várias figuras públicas pelo Tribunal de Aveiro durante os próximos dias, irão ser reforçadas as medidas de segurança em torno do julgamento. Isso mesmo foi confirmado ao PÚBLICO por Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga. “Essa questão já foi colocada à PSP de Aveiro e está já a ser delineada a actuação para os próximos dias, no sentido de prevenir eventuais problemas”, asseverou. Paulo Brandão reconhece que o julgamento volta, assim, a entrar numa fase mais mediática — tal como aconteceu, por exemplo, nas primeiras sessões —, razão pela qual a aposta passará por uma “política das cautelas”. Acima de tudo, o juiz presidente da comarca diz que quer evitar episódios como aquele que ocorreu logo no início do julgamento, quando Armando Vara foi insulado no interior do Tribunal de Aveiro.
do processo Face Oculta. Já no dia 28 deverão ser ouvidos, entre outros, o constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho e Rui Alarcão e Silva, ex-reitor da Universidade de Coimbra. Desta lista de personalidades conhecidas consta também Mário Soares, que, contudo, optou por depor por escrito. Na passada semana, chegou ao Tribunal de Aveiro uma carta do ex-Presidente da República, testemunha abonatória do arguido Paulo Penedos, na qual revela ser “amigo de Paulo Penedos e de seus pais”.
Julgamento na recta final A audição das testemunhas abonatórias está a acontecer numa altura em que passou pouco mais de um ano após o início do julgamento — o Tribunal de Aveiro começou a julgar o caso a 8 de Novembro de 2011—–, o que evidencia que o processo está a decorrer de forma célere. De tal forma que vários advogados de defesa já estimaram que, no início de 2013, já haverá uma decisão final. Ao longo dos últimos 12 meses, o processo cresceu e conta actualmente com 148 volumes, com mais de 51 mil páginas e 53 volumes de apensos. Até agora já foram ouvidas mais de 200 pessoas, entre arguidos, testemunhas e peritos. O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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ID: 44828032
20-11-2012
Tiragem: 20000
Pág: 12
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 16,41 x 8,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Acusado de vários crimes
Duarte Lima continua em prisão domiciliária O ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima, acusado de três crimes de burla qualificada, dois de branqueamento de capitais e um de abuso de confiança agravado, vai continuar em casa com pulseira eletrónica por decisão judicial. O advogado Raul Soares da Veiga revelou que arguido continuará obrigado “à permanência na habitação”, uma medida de coação que “será revista de três em três meses”. O defensor entendia que a medida de coação a aplicar ao ex-líder parlamentar do PSD devia “ser menos
gravosa”, mas o Ministério Público (MP) pediu a manutenção da medida de coação, imposta em maio, e o juiz Carlos Alexandre entendeu deferir. O mandatário de Duarte Lima alegava que “não há perigo” de a investigação ser perturbada, agora que foi deduzida acusação, nem “o risco de fuga” para o estrangeiro. Também acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais, o filho de Duarte Lima, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros.
Duarte Lima foi notificado pessoalmente no sábado, dia em que se completava um ano da aplicação das medidas preventivas privativas da liberdade. Se não fosse acusado no sábado, Duarte Lima teria de ser libertado no domingo. Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros, Duarte Lima foi detido a 17 de novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva, mas, em maio, o juiz determinou que ficasse em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.
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ID: 44826500
20-11-2012
Tiragem: 101444
Pág: 48
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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20-11-2012
Tiragem: 27259
Pág: 26
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Área: 24,18 x 30,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
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20-11-2012
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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22-11-2012
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Área: 20,00 x 25,83 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 1
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22-11-2012
Tiragem: 43576
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País: Portugal
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Área: 10,56 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Supremo mantém Vale e Azevedo encarcerado Justiça Ana Henriques Terceiro pedido de habeas corpus rejeitado. Advogada fala na possibilidade do ex-presidente do Benfica impugnar julgamento Vale e Azevedo viu ontem rejeitado pelo Supremo Tribunal de Justiça o seu terceiro pedido de habeas corpus, destinado a libertá-lo da cadeia da Carregueira, em Sintra, onde foi encarcerado depois da extradição de Londres há dez dias. Preso para acabar de cumprir os onze anos e meio a que foi condenado por burla e falsificação de documentos, o ex-dirigente desportivo argumenta que os quatro anos e meio que passou em Londres devem ser descontados para efeitos de cumprimento da pena. Mas os juízes-conselheiros do Supremo entenderam não ter ficado provado, pelo menos até agora, que durante esse período tenha estado em prisão domiciliária — o que põe em causa a sua pretensão. Sobre a sua estadia em Londres, um documento de um tribunal britânico fornecido às autoridades portuguesas por um representante do antigo presidente do Benfica apenas menciona que esteve sujeito a uma medida de coacção que implicava “a necessidade de permanecer e dormir, todos os dias e noites, numa determinada morada”. “Nada inculca que estivesse proibido de se ausentar dessa morada […] sem autorização”, refere o Supremo Tribunal de Justiça. “A afirmação de que teria de permanecer aí todos os dias pode querer signi-
ficar simplesmente que não podia mudar de residência, como garantia de que se manteria à disposição das autoridades judiciárias do Reino Unido”, onde também tem problemas com a justiça. Numa declaração de voto, um dos juízes-conselheiros, Carmona da Mota, explica mesmo que no Reino Unido não existe prisão domiciliária, e que a única restrição a que o ex-dirigente desportivo foi submetido em Londres terá sido um controle judiciário semelhante ao termo de identidade e residência do sistema português. Também o Ministério Público considerou ontem que o pedido de liberdade carece de sustentação, uma vez que Vale e Azevedo “não esteve preso em casa”. À saída do Supremo Tribunal de Justiça, a sua advogada anunciou que o antigo presidente do Benfica vai optar por não comparecer no julgamento em que é acusado de ter ficado com quatro milhões de euros do clube, a decorrer no Campus de Justiça de Lisboa. Como foi extraditado com a finalidade expressa de acabar de cumprir pena num outro processo, a lei permite-lho. O que, segundo disse a representante legal de Vale e Azevedo à agência Lusa, lhe abre a possibilidade de impugnar esse julgamento, no qual é acusado de branqueamento de capitais, peculato e falsificação de documentos. O caso está relacionado com a venda de quatro futebolistas a outros clubes no final dos anos 90. Parte da receita das transacções foi parar a contas bancárias do ex-presidente benfiquista, que alega que as contas do clube estavam congeladas ou em risco disso, tendo sido necessário recorrer a este expediente. DANIEL ROCHA
Vale e Azevedo continua preso na cadeia da Carregueira, em Sintra
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ID: 44864911
22-11-2012
Tiragem: 45851
Pág: 6
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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22-11-2012
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22-11-2012
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22-11-2012
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Corte: 3 de 3
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23-11-2012
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País: Portugal
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Área: 4,97 x 9,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Acusa Ministério Público
Duarte Lima usou Canas para colocar 3,5 milhões na Suíça Duarte Lima, acusado de burla qualificada ao BPN e branqueamento de capitais, utilizou Francisco Canas, também arguido neste processo e no caso Monte Branco, para colocar 3,5 milhões de euros na Suíça, segundo o Ministério Público. O DCIAP refere que os montantes provenientes do negócio Homeland, fundo imobiliário criado para financiar a compra de terrenos em Oeiras, entraram na esfera de Francisco Canas para colocação na Suíça.
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ID: 44883624
23-11-2012
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Área: 15,03 x 33,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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23-11-2012
Tiragem: 27259
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País: Portugal
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Área: 24,42 x 28,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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23-11-2012
Tiragem: 18100
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País: Portugal
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Área: 26,33 x 30,56 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1 Paulo Figueiredo
Período de nojo das secretas pode ser alargado a outros serviços
Partidos dizem que os casos de passagem dos quadros da PJ para o privado se podem via a multiplicar devido aos cortes salariais no sector.
Contratação polémica da Ernst&Young de ex-dirigente da PJ reacende discussão. Ana Petronilho e Márcia Galrão ana.petronilho@economico.pt
A contratação de uma directora nacional da Polícia Judiciária (PJ) pela consultora Ernst & Young voltou a colocar em cima da mesa a discussão sobre a necessidade de impôr um período de nojo a altos dirigentes com acesso a informação privilegiada. Os partidos da oposição, ouvidos pelo Diário Económico, insistem que é preciso alterar a lei e incluir não só os membros das secretas, mas todos os dirigentes públicos com acesso a este tipo de informações. Em causa estão os riscos do sector privado poder utilizar informações sensíveis através da contratação de funcionários com altas responsabilidades nas polícias e serviços secretos. Prática que se tem vindo a acentuar nos últimos tempos. O tema voltou à ordem do dia depois de Sílvia Pedrosa, que liderou durante nove anos a unidade de informação financeira da Judiciária (onde se tratam os dados sobre lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais) ter pedido uma licença sem vencimento para exercer funções durante um ano na Ernst&Young. Um pedido que foi recusado pelo director nacional adjunto da PJ, Pedro Carmo, com a justificação de que a sua experiência possa vir a servir fins criminosos, revelou ontem o Correio da Manhã. Ricardo Rodrigues, do PS,
Ricardo Rodrigues do PS defende que deve haver “um princípio geral de incomunicabilidade para a vida privada” e que a lei deve ser clara para algumas funções do Estado.
defende que deve haver “um princípio geral de incomunicabilidade para vida privada” e que a lei tem de ser clara para “determinadas funções do Estado privilegiadas na informação”. O deputado lembra ao Diário Económico que o Parlamento tem prevista uma discussão sobre a definição de um período de nojo e outras regras para a transição de funcionários dos serviços de informação da República - que aguarda ainda a apresentação da proposta da maioria PSD/CDS - e que esse pode ser o momento ideal para se alargar as regras a outras funções com o mesmo nível de acesso a informação sensível. Uma sugestão que o Bloco de Esquerda apoia, com Cecília Honório a dizer que é preciso “evitar movimentações abruptas em que pode estar am causa e em risco a utilização de informação privilegiada”. Já o PCP chama a atenção que este caso pode vir a “multiplicar-se no futuro devido aos cortes salariais na PJ”. O deputado João Oliveira disse que o problema “tem de ser atacado rapidamente” e o partido vai pedir um esclarecimento “o mais profundo possível” e vai agendar audiências e audições na Comissão dos Assuntos Constitucionais para “conhecer a verdadeira dimensão do problema nos quadros da Justiça”. Só depois, o PCP vai apresentar propostas de alteração à lei que, João Oliveira, sublinha que “já prevê limitações às concessões das licenças sem vencimentos”. No entanto, “há que perceber porque não existem as mesmas preocupações em relação às vinculações”, defende. O próprio primeiro-ministro defendeu há uns meses que quem sai “não pode levar informação confidencial, mesmo que tenha valor comercial”. O Governo disse, então, que é preciso que “sejam melhor enquadrados na lei” os requisitos que determinam a saída de membros dos serviços para que “não haja promiscuidade entre serviços” e o exterior. ■
CASOS POLÉMICOS
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Directora da PJ sai para a Ernst&Young
Silva Carvalho sai do SIED para a Ongoing
Procurador do caso “Bes Angola” sai
Após nove anos a liderar a Unidade de Informação Financeira da Judiciária - que trata os dados sobre branqueamento de capitais - Sílvia Pedrosa pediu uma licença sem vencimento para ir para consultora Ernst & Young por um ano oferecer todos os seus conhecimentos na matéria. A PJ recusou, mas a funcionária desvinculou-se da polícia e transitou para o privado.
A contratação do espião Jorge Silva Carvalho pela Ongoing, proprietária do Diário Económico, depois de ter abandonado a liderança do Serviço de Informações Estratégicas da Defesa foi uma das transições para o sector privado que causou polémica. A alegada utilização de informações privilegiadas chegou a ser alvo de audições no Parlamento.
O antigo procurador titular do processo “BES Angola”, que investigava crimes de branqueamento de capitais, abandonou o lugar no início do ano para ir trabalhar para uma empresa de consultoria, cujo nome não chegou a ser revelado, uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público autorizou a transição.
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23-11-2012
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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24-11-2012
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Procurador acusado de fuga de informação Caso Face Oculta Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, responsabilizou ontem o procurador adjunto do Ministério Público (MP) Carlos Filipe por fuga de informação sobre um inquérito em que está a ser investigado juntamente com o seu pai, José Penedos. Em causa está uma notícia divulgada ontem pelo semanário Sol sobre uma certidão extraída do processo Face Oculta para investigar as suspeitas de corrupção e tráfico de influências em concursos da REN — Redes Energéticas Nacionais. O processo relacionado com adjudicações a empresas para as quais Paulo Penedos trabalhava como advogado foi remetido para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, tendo regressado recentemente a Aveiro. Na edição de ontem, o Sol publica excertos de transcrições de escutas telefónicas constantes no processo, nomeadamente de conversas do advogado com o pai, o ex-presidente da REN, e com administradores de empresas ligadas à área da energia. Paulo Penedos acusa Carlos Filipe, procurador que está afecto aos processos relacionados com o caso Face Oculta, de não ter preservado o segredo de justiça, lembrando que nos dois anos em que o processo esteve em Lisboa não houve nenhuma notícia. O advogado estranha ainda que a notícia tenha saído na mesma semana em que começaram a ser ouvidas as suas testemunhas de defesa no Face Oculta e na véspera da semana em que vão ser ouvidas as testemunhas abonatórias do seu pai. Em declarações aos jornalistas, Paulo Penedos considerou que Carlos Filipe não tem condições para estar a dirigir este inquérito e exigiu que o procurador explique por que é que excluiu uma empresa — que não identificou — do quadro das empresas que seleccionou para a certidão. Paulo Penedos anunciou ainda que o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, vai apresentar uma participação no Ministério Público por violação do segredo de justiça. Sobre o novo inquérito Paulo Penedos esclareceu ter já prestado declarações no MP, indicando que demonstrou que era advogado da maior parte das empresas em causa antes de o seu pai ser presidente da REN e que todo o trabalho que fez para essas empresas nada tinha a ver com aquela empresa.
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ID: 44901247
24-11-2012
Tiragem: 43576
Pág: 8
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 26,50 x 30,41 cm²
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Duarte Lima burlou Oliveira e Costa e a seguir comprou arte, diz acusação Antigo presidente do BPN terá financiado a aquisição de quadros numa galeria belga no valor de mais de três milhões de euros e de casa de luxo, quando pensava estar a investir num promissor terreno em Oeiras DANIEL ROCHA
Justiça Ana Henriques Duarte Lima aplicou na compra de obras de arte boa parte do dinheiro que obteve burlando o Banco Português de Negócios (BPN) dirigido por Oliveira e Costa, diz a acusação do Ministério Público. O assunto remonta a 2007, altura em que o antigo dirigente do PSD decidiu comprar terrenos integrados na Reserva Agrícola Nacional em Oeiras para desenvolver um projecto imobiliário. Como não tencionava arriscar o seu dinheiro, explica o procurador da República encarregue do caso, Duarte Lima resolveu fazer crer a Oliveira e Costa estar perante um negócio irrecusável. “Oliveira e Costa acreditou de tal forma na expectativa de ganhos com a valorização dos terrenos que aceitou subscrever parte do capital do fundo imobiliário” constituído para levar o projecto por diante, através do fundo de pensões do banco. Além disso, o banqueiro ainda emprestou dinheiro a Duarte Lima e a um amigo seu, o ex-deputado do PSD Victor Raposo, para que estes pudessem subscrever o restante capital do fundo. De acordo com a acusação, o político e o seu sócio fizeram crer a Oliveira e Costa que, como se situavam ao lado do futuro Instituto Português de Oncologia, as propriedades deixariam de ser agrícolas para passarem a ter capacidade construtiva. “Resolveram inflacionar ficticiamente o preço dos terrenos”, descreve a acusação, “de forma a embolsarem para si próprios a diferença entre o preço pago pelo fundo imobiliário Homeland e o preço que tinham efectivamente de pagar aos vendedores” dos terrenos. Pelas contas do Ministério Público, em todo o negócio Duarte Lima e o filho, que era quem subscrevia o fundo imobiliário no lugar do pai, “deitaram a mão a pelo menos 3,5 milhões de euros” de forma indevida. Como? Fazendo escrituras de compra e venda dos terrenos, que totalizavam 450 mil metros quadrados, por valores muito superiores aos efectivamente pagos. “Actuaram de forma a enganarem os responsáveis do BPN”, conclui o procurador, referindo que o banco foi lesado em mais de 52 milhões. É que os terrenos “nunca obtiveram
O ex-líder parlamentar do PSD continua em prisão domiciliária com pulseira electrónica no âmbito do caso BPN
Terrenos valorizaram-se 15 vezes num ano Herdeiros notificados para pagarem 3 milhões
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uando foram comprados aos seus anteriores donos por uma sociedade de propriedades com o sugestivo nome de Moinho Vermelho, em Junho de 2006, os 450 mil metros quadrados de terreno em Oeiras, na zona de Porto Salvo, valiam pouco mais de milhão e meio de euros. Mas, apesar de continuarem inscritos na Reserva Agrícola Nacional quando o fundo imobiliário Homeland, gerido pelo BPN, os comprou um ano depois, o valor que apareceu na escritura foi de 22,8 milhões. Os proventos
de tão lucrativo negócio foram não apenas para a sociedade vendedora, mas para Duarte Lima, para o seu sócio e para os restantes intermediários do negócio, acusa o Ministério Público. Apenas 4,2 dos 22,8 milhões pagos pelo fundo Homeland pelas propriedades terão, de facto, ido parar ao Moinho Vermelho. A transacção saiu cara aos herdeiros dos terrenos, que o fisco notificou mais tarde para pagarem três milhões de euros em mais-valias, o que deu origem a uma outra acção em tribunal.
uma valorização acrescida, nunca tendo sido construído nas suas imediações qualquer hospital”. O dinheiro ganho por Duarte Lima, esse voou para paragens distantes, num rebuscado esquema destinado a apagar-lhe o rasto. Era um irmão do político quem, ainda de acordo com a acusação, entregava os cheques a uma personagem conhecida como “Zé das Medalhas”, com porta aberta na Rua do Ouro, em Lisboa, para venda de artigos ligados às condecorações e também arguido no processo Monte Branco. Da Baixa pombalina as avultadas verbas viajavam, a troco de uma comissão de 1%, para contas que o negociante de medalhas tinha em Cabo Verde, e daí é que eram depositadas em nome de uma sociedade offshore sediada na Suíça, propriedade de Duarte Lima. O Ministério Público não pormenoriza que obras comprou Duarte Lima
com os proventos da burla de Oeiras, mencionando apenas que entre 2007 e 2008 o social-democrata terá despendido mais de três milhões em quadros numa galeria belga. Nas contas de outra sociedade sua registada no Reino Unido e em Portugal foram igualmente depositadas avultadas verbas, usadas mais tarde na compra da sua vivenda de luxo da Quinta do Lago, no Algarve. Em 2007, a declaração de IRS de Duarte Lima menciona ganhos da ordem dos 50 mil euros, e a do seu filho de 28 mil. Ambos são acusados de burla qualificada e branqueamento de capitais. O social-democrata — que se encontra em prisão domiciliária com pulseira electrónica — é ainda suspeito de ter enganado também o seu sócio neste negócio. Contactado pelo PÚBLICO, o seu advogado escusou-se a prestar declarações sobre o caso.
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24-11-2012
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Duarte Lima burlou Oliveira e Costa e comprou arte Duarte Lima aplicou em obras de arte boa parte do dinheiro que obteve burlando o BPN de Oliveira e Costa p8
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Corte: 1 de 1
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25-11-2012
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