REVISTA SEMANAL 75 DE 14-01 A 20-01-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2012
Revista de Imprensa 21-01-2013
1. (PT) - Público, 15/01/2013, Presidente do Banco Espírito Santo Investimento constituído arguido
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2. (PT) - Público, 15/01/2013, Justiça federativa prepara-se para inviabilizar indemnização ao Boavista
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3. (PT) - Jornal de Notícias, 15/01/2013, Laboratórios cobraram à ARS exames não feitos ou inflacionados
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4. (PT) - i, 15/01/2013, Número três do BES constituído arguido
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5. (PT) - i, 15/01/2013, Julgadas 11 pessoas que terão lesado SNS
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6. (PT) - i, 15/01/2013, Ex-ministro austríaco condenado a quatro anos por corrupção
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7. (PT) - Diário de Notícias, 15/01/2013, Político condenado por corrupção
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8. (PT) - Correio do Minho, 15/01/2013, Processo volta ao início por renúncia de advogado
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9. (PT) - Público, 16/01/2013, Na Grécia, a cirurgia é adiada se não houver dinheiro por baixo da mesa Entrevista a v
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10. (PT) - Jornal de Notícias, 16/01/2013, Médico recebia dinheiro para inventar doenças
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11. (PT) - Jornal de Notícias, 16/01/2013, Invenção de suborno acaba em tribunal
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12. (PT) - Jornal de Negócios, 16/01/2013, Cúpula do BES debaixo de fogo
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13. (PT) - i, 16/01/2013, BES. Banco de Portugal atento aos banqueiros constituídos arguídos
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14. (PT) - Diário de Notícias, 16/01/2013, Prisão para primeiro-ministro
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15. (PT) - Correio da Manhã, 16/01/2013, Jogador do Benfica paga iate
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16. (PT) - Sábado, 17/01/2013, Obras no Metro investigadas
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17. (PT) - Jornal de Negócios, 17/01/2013, Macário pode ser candidato às próximas autárquicas
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18. (PT) - Jornal de Leiria, 17/01/2013, Docentes pedem investigação ao GPS por suspeita de corrupção
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19. (PT) - i, 17/01/2013, Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco
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20. (PT) - Público, 18/01/2013, Repensar o Estado: redimensionar ou reorganizar?
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21. (PT) - i, 18/01/2013, Processo contra presidente da Câmara da Amadora foi arquivado
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22. (PT) - Correio dos Açores, 18/01/2013, Dois polícias e um jornalista detidos em Inglaterra por suspeitas de corrupção
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23. (PT) - Bola, 18/01/2013, Jornalista detido por suspeita de corrupção
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24. (PT) - Expresso - Economia, 19/01/2013, BES de novo na mira da justiça por causa da EDP
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25. (PT) - Correio da Manhã, 20/01/2013, Procuradora - Corrupção
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A1
ID: 45652760
15-01-2013
Tiragem: 41360
Pág: 8
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 11,34 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 1
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15-01-2013
Tiragem: 41360
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 9,06 x 3,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A3
ID: 45652764
15-01-2013
Tiragem: 41360
Pág: 40
País: Portugal
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Área: 27,41 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Justiça federativa prepara-se para inviabilizar indemnização ao Boavista O conselho de justiça da federação considera que, face à ausência de contestação dos “axadrezados” à deliberação final, datada de Junho de 2009, voltar a pronunciar-se sobre a mesma matéria será inútil RICARDO CASTELO/NFACTOS
Futebol Paulo Curado O conselho de justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) prepara-se para tornar irreversível a descida de divisão do Boavista e, simultaneamente, inviabilizar qualquer futuro pedido de indemnização dos responsáveis “axadrezados”, por danos desportivos, às entidades que gerem o futebol português. Para tal, este organismo recuperou um acórdão de 2009 do próprio CJ no qual é tomada a decisão final de punir com a despromoção a SAD (Sociedade Anónima Desportiva) portuense, sem que esta tenha intentado qualquer tipo de impugnação. Para já, os responsáveis pelo clube preferem não se pronunciar. Em Maio de 2008, o Boavista foi punido pelo conselho disciplinar (CD) da Liga de Clubes, no âmbito do processo Apito Final (designação atribuída pela justiça desportiva ao caso de corrupção no futebol Apito Dourado, que decorreu paralelamente nos tribunais criminais). Em causa estavam três processos disciplinares, relativos a outros tantos jogos da temporada 2003-04: BoavistaAcadémica (primeiro processo, que dava como provada uma “coacção consumada” de Valentim Loureiro, ex-presidente da Liga e antigo presidente do Boavista, ao árbitro Paulo Januário), Benfica-Boavista (segundo processo: “coacção consumada de Valentim Loureiro e João Loureiro, que presidia na altura aos “axadrezados”, sobre o árbitro Elmano Santos) e Belenenses-Boavista (terceiro processo: “coacção consumada” de João Loureiro sobre o árbitro Bruno Paixão por intermédio de “interposta pessoa”). O recurso interposto pelo Boavista em relação aos dois primeiros processos seria analisado, a 4 de Julho de 2008, pelo CJ, que confirmaria as sanções propostas pelo CD, nomeadamente a descida de divisão, multas e penas de suspensão (e pecuniárias) para João Loureiro. A reunião dos conselheiros seria marcada pela polémica, com o presidente e vicepresidente do organismo a abandonarem a sala, sem participarem na votação. Incidentes que levariam, já em 2012, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a anular
João Loureiro retomou recentemente a presidência do clube
as decisões do CJ nesta reunião. O problema foi que o recurso do Boavista ao terceiro processo da CD acabou por não ser apreciado no encontro de 4 de Julho de 2008, já que o seu relator era precisamente o vice-presidente do órgão máximo da justiça do futebol, Elísio Amorim, que havia abandonado a reunião. O recurso deste processo só seria analisado bem mais tarde, a 17 de Junho de 2009. Numa decisão final (resumindo os três processos em causa), o CJ decidiu manter a descida de divisão do Boavista, ainda que reduzindo a suspensão a João Loureiro para dois anos (a CD propunha quatro anos), assim como as multas pecuniárias aplicadas à entidade desportiva (de 180 mil para 110 mil euros) e ao seu presidente (de 25 mil para 10 mil euros). Esta decisão do CJ não seria alvo de recurso do Boavista para os tribunais administrativos, tendo o prazo prescrito ao final de três meses. Segundo o PÚBLICO apurou, junto de fonte próxima do processo, será com base neste acórdão que os actuais conselheiros pretendem decretar a “inutilidade superveniente” dos recursos apresentados pelo Boavista junto da justiça administrativa. Ou seja, já que esta deliberação final, de Junho de 2009 — na qual foi aplicada uma pena única, resultante dos três processos disciplinares anteriores —, não sofreu qualquer tipo de contestação por parte dos “axadrezados”, o CJ considera inútil voltar a pronunciar-se sobre a mesma matéria. Uma posição que é apoiada por Licínio Martins Lopes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em declarações à agência Lusa, este jurista considerou ontem que a deliberação de Junho de 2009 do CJ aparenta ter “carácter de decisão definitiva no âmbito da justiça desportiva”, sustentando a sua posição com a lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprovou as Bases da Actividade Física e do Desporto: “Os litígios emergentes dos actos e omissões dos órgãos das federações desportivas e das ligas profissionais, no âmbito do exercício dos poderes públicos, estão sujeitos às normas do contencioso administrativo, ficando sempre salvaguardados os efeitos desportivos entretanto validamente produzidos ao abrigo da última decisão da instância competente na ordem desportiva”.
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ID: 45652764
15-01-2013
Tiragem: 41360
Pág: 48
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,46 x 3,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Descida de divisão pode ser irreversível para o Boavista Justiça da FPF inviabilizará assim qualquer pedido de indemnização p40
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ID: 45653269
15-01-2013
Tiragem: 94116
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,14 x 16,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
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15-01-2013
Tiragem: 94116
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Âmbito: Informação Geral
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15-01-2013
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15-01-2013
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15-01-2013
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Tiragem: 27259
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 45653174
15-01-2013
Tiragem: 42510
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 45654694
15-01-2013
Tiragem: 8000
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País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
> Tribunal de Braga julga 11 pessoas que terão lesado Serviço Nacional de Saúde em milhares de euros. BRAGA
CASO LABORATÓRIOS EM GUIMARÃES
Processo volta ao início por renúncia de advogado O volumoso processo sobre o caso dos laboratórios em Guimarães, implicando 11 arguidos, volta à estaca zero na próxima segunda-feira, na sequência da renúncia de um dos advogados de defesa. O novo defensor pediu ontem prazo para preparar a defesa. > luís m. fernandes
Os 11 arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática de corrupção, falsificação de documentos, burla qualificada e branqueamento de capitais, tendo sido lesados interesses do Estado em montante não quantificados, no período compreendido entre 1998 e 2002. As investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária permitiram desmontar um estragema envolvendo os quatro primeiros arguidos deste caso, e que consistia em forjar requisições médicas, falsificar assinaturas de médicos e utentes e se utilizar, abusivamente, vinhetas de outros médicos da Unidade Convencionada de Guimarães. Com a actuação descrita em 155 páginas da acusação, após instrução criminal, os arguidos visaram, segundo o Ministério Público, “obter quantias mone-
Braga apenas em Março do ano passado.
DR
Onze pessoas terão lesado o SNS em milhares de euros
tárias indevidas à custa do SNS (Serviço Nacional de Saúde), através da comparticipação de exames, análises clínicas e tratamentos que não tinham sido prescritos nem/ou realizados”.
As várias diligências efectuadas, com recursos vários junto do Tribunal da Relação de Guimarães, estiveram na origem do início deste julgamento na Vara Mista do Tribunal Judicial de
Decisão do supremo Na última das duas sessões efectuadas, um novo recurso para a Relação de Guimarães determinou que a reunião do colectivo, sob a presidência da juíza Raquel Batista Tavares, tivesse sido agendada para esta segunda-feira. Acontece que o advogado de uma das arguidas renunciou continuar a defendê-la, pelo que se teve de recorrer a um defensor oficioso pouco antes da hora marcada para o início da audiência. A substituição à última da hora recaiu sobre o advogado Helder G. Oliveira que, por sua vez, solicitou prazo à juíza-presidente para preparar a defesa, face ao volumoso e a complexidade do caso. Ora, como o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão pu-
TRIBUNAL blicado em Diário da República a 11 de Dezembro de 2008, determinou que o adiamento das audiências de julgamento por um prazo superior a 30 dias implica a anulação de toda a prova já produzida (como acontece neste caso), isso significa que este julgamento volta à estaca zero na próxima segunda-feira, na Vara Mista. Para além dos 11 arguidos, e do Ministério Público, representado pelo procurador Manuel Queirós, estão arroladas 249 testemunhas da acusação. Artur Marques, Machado Vilela, Rui Teixeira de Melo, António Araújo Ramos, Ana Maria Guimarães e Ana Guadalupe Correia são os advogados de defesa, com oficioso Helder Gandarão Marques a substituir Rui Oliveira Varela na defesa da arguida. O primeiro arguido da lista dos acusados, o médico António V., de 54 anos de idade, e três membros da sua família, eram sócio-gerentes de diversos estabelecimentos de cuidados de saúde, tendo celebrado contratos com a Administraçãoao Regional de Saúde (ARS). No âmbito das actividades que exerciam, terão igualmente alterado as requisições para exames mais dispendiosos — uns efectuados, outros não cobrando à ARS valores muito superiores aos devidos. Quando as irregularidades foram detectadas, a ARS suspendeu as convenções mantidas com tais laboratórios.
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ID: 45672408
16-01-2013
Tiragem: 41360
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,14 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
“Na Grécia, a cirurgia é adiada se não houver dinheiro por baixo da mesa” John Yfantopoulos economista da saúde e professor na Universidade de Atenas participou em Lisboa numa conferência sobre a crise económica e os sistemas de saúde — o caso grego pensando em Portugal ENRIC VIVES-RUBIO
Entrevista Romana Borja-Santos Desde que a crise estalou na Grécia e que o país assinou o primeiro memorando com a troika, em Maio de 2010, vários têm sido os sinais de que o sistema de saúde grego pode estar a colapsar. O economista da saúde grego John Yfantopoulos faz um relato de um país onde não param de crescer os números de infecções por VIH, os suicídios e o consumo de drogas. E aponta uma culpada que tem minado todas as tentativas de mudança no sistema: a corrupção. O que mudou no sistema de saúde e na saúde dos gregos com a crise e o memorando de entendimento com a troika? Avaliar os impactos das medidas é um trabalho que temos feito na Universidade de Atenas. Estimamos que em termos de estado de saúde os efeitos da crise estão a ser fortes. Ao utilizarmos indicadores agregados como a esperança média de vida ou a taxa de mortalidade infantil percebemos que têm vindo a piorar com a crise económica. Na década de 1950 havia uma mortalidade de cerca de 50 por cada mil nascimentos. Este valor ao longo dos anos teve um decréscimo considerável, até chegar aos 3,7 por cada mil nascimentos e agora pela primeira vez cresceu para 4,3. Podem dizer que não é um grande incremento, mas a verdade é que foi entre os mais pobres, os socialmente excluídos e os grupos marginais. Neste momento um parto custa para qualquer pessoa entre 1000 e 2000 euros, pelo que o número de nascimentos também está a cair bastante. Os casais novos estão a adiar a vinda de um filho e a população grega está a encolher. Acha que são as medidas de austeridade que estão a destruir o sistema de saúde da Grécia? Destruir é uma palavra demasiado forte. As medidas estão a tentar melhorar, pois temos um sistema de saúde muito corrupto e com muita influência dos políticos. O nosso sistema precisava que fosse introduzida alguma racionalidade. A troika pediu ao Governo grego
“Se não tomarmos as medidas certas na saúde vai haver uma revolução na Grécia” três coisas: que especifique os objectivos e a estratégia política, que os quantifique e que introduza algumas análises de custo-efectividade. O problema do memorando é que só se foca no lado financeiro e económico e deixa de lado as implicações sociais, porque estas medidas estão a criar grandes iniquidades. Precisamos de um pensamento mais social para compensar os efeitos nas medidas. Mas a informação que chega é que o acesso aos serviços
de saúde está cada vez mais comprometido e que, à semelhança de Portugal, as taxas moderadoras estão a gerar grandes dificuldades... As admissões nos hospitais públicos cresceram cerca de 20%, porque houve uma grande redução no que é prestado no sector privado. Até agora a nossa despesa pública em saúde correspondia a cerca de 55% e a privada a 45%. As taxas moderadoras e os copagamentos estão certamente a gerar problemas e penso que precisamos de trabalhar num pacote de serviços mínimos para garantir que os mais pobres têm acesso ao essencial. É preciso garantir uma espécie de seguro mínimo. Isto porque há obstáculos que muitas vezes não são visíveis e que privam as pessoas dos serviços.
Os doentes entram no sistema, mas a partir do momento em que entram têm de pagar quantias avultadas de dinheiro e a qualidade do serviço é questionável... Está novamente a referir-se à corrupção? É preciso subornar para ser atendido? Sim. Os gestores hospitalares na Grécia são políticos falhados e membros de partidos políticos sem qualquer tipo de conhecimento de como devem gerir grandes hospitais. Precisamos de profissionais e não de políticos para combater a corrupção e a economia paralela. Os casos de corrupção acontecem mais em cirurgias. Se não pagarmos por baixo da mesa ou se não pusermos um envelope nas mãos do médico vemos que a cirurgia não é propriamente recusada, mas é sucessivamente adiada. E os mais velhos e os mais jovens são os que estão a pagar mais, pois são os que já não têm ou os que ainda não têm uma posição social confortável. Chamamos-lhe uma inversão da teoria do Robin Hood, em que não me pedem dinheiro a mim que sou professor universitário e que já tenho a minha posição social, mas que pedem por exemplo a agricultores que não têm uma rede de conhecimentos. As barreiras no acesso também estão a acontecer em doenças graves? E por que estão a faltar medicamentos nas farmácias? Sim, em qualquer cirurgia há barreiras. Nos casos de oncologia os medicamentos são gratuitos mas o acesso é cada vez mais complicado. Como o Governo não paga às farmácias ou se atrasa muito, estas recusam-se cada vez mais a fornecer os medicamentos a não ser que o doente os pague. Também já há laboratórios a recusarem-se a vender aos hospitais. Como tem sido a relação entre o Governo e a indústria? A indústria farmacêutica comprometeu-se a ajudar a reduzir a despesa pública com medicamentos e tomaram algumas iniciativas. Para ter uma ideia, um dispositivo médico para uso cardíaco antes custava 3000 ou 3500 euros, sendo que uns 1000 ou 1500 iam directamente para
o bolso do cardiologista. Agora o preço é de uns 500 euros. Mas como o Estado está a atrasar-se, muitas farmacêuticas na Grécia pararam ou recusam-se a fornecer medicamentos para doenças crónicas, como o cancro, a asma ou a diabetes sem ser contra pagamento, o que teve implicações automáticas na deterioração do estado de saúde destas pessoas. Quem são os mais afectados? Houve uma deterioração do estado de saúde reportado pelas pessoas e da qualidade de vida, em especial das gerações mais novas. Encontramos níveis muito elevados de ansiedade e de depressão relacionados com o desemprego. É um problema quando 60% da população mais jovem está a sofrer de ansiedade e depressão. Sabe o que dizemos aos nossos estudantes na universidade enquanto professores? Saiam do país assim que possível. Têm feito cortes nas verbas para combater várias patologias e viram crescer o número de infecções por VIH/sida, os suicídios, o consumo de drogas... As infecções por VIH são um problema. Como muitos dos programas na área da toxicodependência estão a ser cortados e as pessoas que estejam infectadas com VIH têm prioridade, há muita gente a infectar-se de propósito para ter acesso aos benefícios sociais e a programas de metadona. Em Portugal há muito a sensação de que a Grécia pode ser o nosso espelho. Que imagem têm das reformas portuguesas, sobretudo na área da saúde? Acredito que há elementos que nos distinguem de Portugal. Ambos tivemos distorções políticas nos nossos sistemas, mas a administração pública portuguesa é mais sólida e qualificada e o sistema de saúde partiu de uma base melhor. Além disso, não há tantos políticos corruptos em Portugal. A sociedade portuguesa está muito mais avançada em termos de administração pública, políticos, população jovem e académicos. Ver mais em www.publico.pt
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ID: 45672408
16-01-2013
Tiragem: 41360
Pág: 48
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,53 x 3,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Cirurgias são adiadas na Grécia se não houver subornos Entrevista ao economista da saúde John Yfantopoulos, que esteve em Lisboa p14
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16-01-2013
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Period.: Semanal
Área: 19,59 x 27,43 cm²
Âmbito: Interesse Geral
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Tiragem: 15614
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País: Portugal
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Área: 4,97 x 33,44 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 45703605
17-01-2013
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Period.: Semanal
Área: 27,26 x 26,56 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste
Docentes pedem investigação ao GPS por suspeita de corrupção BRUNO GASPAR
Elisabete Cruz elisabete.cruz@jornaldeleiria.pt Deu entrada no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma queixa subscrita por vários professores do movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste, a pedir que sejam investigados “indícios de corrupção”, em torno do financiamento a colégios do grupo GPS com contrato de associação. O documento, dirigido à coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, com conhecimento da procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, refere que “existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado”. Um dos docentes que subscreve a queixa revelou ao JORNAL DE LEIRIA que têm sido negadas “novas turmas” às escolas públicas de Caldas da Rainha, sendo, logo em seguida, “autorizadas” no colégio, para onde são encaminhados os alunos que não tiveram vaga no ensino público. “Há professores suficientes, com horário zero ou incompleto, pelo que não seria um custo acrescido ao Estado se houvesse mais uma ou duas turmas na escola.”, salienta a docente. Pelo contrário, “o Estado paga 85 mil euros por cada turma nos colégios com contrato de associação”. Havendo mais turmas, “é mais dinheiro que é gasto”. Segundo a professora, este financiamento leva a “uma duplicação de gastos”, traduzindo-se em “dolo” para o Estado. A queixa baseia-se na reportagem da TVI Dinheiros Públicos, Vícios Privados, exibida no passado mês de Dezembro. ~ A própria reportagem é apresentada como meio de prova.
“Os factos relatados nesta reportagem, e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos de Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede)”, salienta a queixa apresentada.
Situação denunciada em Assembleia Municipal
Professores acusam colégio de retirar alunos ao ensino público
GPS desconhece queixa Oportunidade para conhecer a verdade O Conselho de Administração (CA) do Grupo GPS – Educação e Formação desconhece a queixa, mas considera que, se é baseada na reportagem da TVI, “não pode ter fundamento”, uma vez que esta “estava pejada de falsidades”. No entanto, considera ser “uma excelente oportunidade para a verdade vir ao de cima e cessarem as manipulações e acusações que têm vindo a ser feitas ao Grupo GPS por esse conjunto de professores”. Aliás, “o CA já deu instruções aos seus advogados para participarem criminalmente contra todas as pessoas e entidades que difamem e coloquem em causa a honra e a respeitabilidade do grupo, dos seus membros dos corpos sociais, das suas escolas e professores, processo que está já em curso”. Será também uma maneira de “relançar o debate sobre o ensino público e os contratos de associação, centrado na qualidade e nos interesses dos alunos e do
País, tendo em conta os custos de cada um deles, e não nos interesses corporativos da parte de uma classe profissional que parece não ter capacidade de perceber que todos sofremos as consequências de uma gravíssima retracção demográfica e de uma situação financeira do País severíssima”. Para o CA, a reportagem televisiva “teve como fontes, declaradas e/ou anónimas, esse grupo de professores e alguns sindicalistas, que estão comprovadamente a
fazer uma guerra ao ensino privado com contrato de associação”. E isto porque “há cada vez menos alunos e cada vez são necessários menos professores”. O GPS considera tratar-se de uma “reacção corporativa, não em defesa do ensino e dos alunos, mas em defesa do emprego estatal dos professores”. O grupo acrescenta que a “diminuição do número de alunos e as alterações curriculares” obrigaram-no a “dispensar cerca de três centenas de professores”.
No concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico Em Defesa da Escola Pública no Oeste, em Assembleia Municipal, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. “No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho”, pois os estabelecimentos de ensino de “Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho”. Por outro lado, “a alegada sobrelotação referia-se ao 2.º ciclo e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção”. Entretanto, “o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor)”, denunciam. O movimento Em Defesa da Escola Pública do Oeste foi criado em Julho do ano passado, por cerca de 400 professores dos concelhos do Bombarral, Cadaval, Óbidos, Peniche, Alcobaça e Caldas da Rainha. Após a exibição da reportagem televisiva, a Inspecção-Geral da Educação confirmou ao JORNAL DE LEIRIA estar a investigar a situação.
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ID: 45692689
17-01-2013
Tiragem: 27259
Pág: 4
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Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
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17-01-2013
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18-01-2013
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Âmbito: Informação Geral
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Repensar o Estado: redimensionar ou reorganizar?
“R
Debate Relatório do FMI Luís de Sousa epensar o Estado — opções de reforma da despesa pública seleccionadas”. O título do relatório técnico do FMI recentemente tornado público é sugestivo, mas não é neutro. Apresenta uma forma de entender o Estado, e de conceber a reforma do Estado, assente num redimensionamento das suas funções. A questão está em saber se o core da acção do Estado consiste na clássica protecção dos cidadãos contra a prepotência, o arbítrio e a injustiça e na regulação dos conflitos sociais e económicos; ou se se estende também, como referem Berger e Luckman (1997) à definição de um modelo de vida e formas de mobilidade social para a sociedade em questão. Por outras palavras, o problema de fundo está em saber qual é o Estado que ambicionamos para Portugal e se temos os recursos necessários para o suster. Como os autores do relatório referem e bem, esta é uma questão política e, por conseguinte, compete exclusivamente aos portugueses e aos seus líderes políticos determinar qual o caminho a seguir. É natural que o relatório do FMI tenha suscitado muitas dúvidas nos portugueses. Neste sentido, procurarei reflectir, muito sinteticamente, sobre a importância, credibilidade, alcance, e impacto do dito relatório. Qual a importância do relatório para a política nacional? Em primeiro lugar, convém recordar que o relatório foi encomendado pelo Governo português. Nem se trata de uma imposição de fora, nem é um atestado de menoridade à capacidade das elites políticas nacionais. Trata-se de um relatório de assistência técnica cujos pressupostos, conclusões e recomendações deverão ser lidas e discutidas quer pelos governantes quer pelos governados. Qual o grau de fiabilidade do documento? É inevitável que uma avaliação desta natureza, realizada num curto espaço de tempo, contenha várias imprecisões ou aborde algumas questões de uma forma superficial e pouco contextualizada. O problema não reside na fiabilidade do documento, mas no facto de se cingir a uma perspectiva económica da reforma do Estado. Por tratarse de um tema complexo, que requer um saber multidisciplinar, a formatação da equipa de avaliação e a metodologia do relatório deveria ter sido mais cuidada. O relatório peca também por ter sido elaborado quase exclusivamente através de entrevistas a membros do Governo e documentação oficial. As boas práticas internacionais sugerem que este tipo de avaliações se devem reger por um princípio de contraditório e de pluralidade de fontes. As opções de redução de despesa pública propostas fazem sentido? São suficientes? Do ponto de vista da racionalidade económica, é fácil identificar um conjunto de áreas de elevado custo e baixo retorno no funcionamento do Estado, tarefa mais difícil é a de apresentar soluções políticas que sejam socialmente aceitáveis e que consigam o tal equilíbrio entre equidade e eficiência que os avaliadores referem. A sugestão de um corte
O relatório poderá não ser uma “bíblia” para o Governo, mas dificilmente poderá ser ignorado. A questão estará em saber quais as opções que serão tidas em conta e até que ponto haverá consenso na coligação sobre este conjunto de reformas. Os próximos meses serão decisivos para o Governo
de 50.000 a 60.000 professores e funcionários no sector da educação não é novidade; mas a sua aplicabilidade é nula, a menos que o Governo queira declarar um estado de sítio. Ao discutir apenas grandes opções de redução da despesa pública, sem ter em conta o peso político das opções e a aceitação das reformas por parte dos cidadãos, o relatório revela-se de utilidade limitada. Mais ainda, o relatório não apresenta uma métrica para as opções de redução de despesa que sugere. Propor cortes nas funções sociais do Estado com base em médias europeias ou dos países da OCDE não é um critério rigoroso. As necessidades e níveis de desenvolvimento dos países diferem. Teria sido mais útil começar por definir qual o custo expectável para cada prestação social do Estado, tendo em conta a realidade portuguesa e utilizar esses valores de referência para o conjunto de reformas a propor. Ao assumir uma perspectiva exclusivamente económica da reforma do Estado, o relatório é menos incisivo e deixa por explicar um conjunto de factores de natureza organizacional, política e até cultural. Refere e bem o problema da fragmentação de serviços, duplicação de organismos, e sobreposição de competências e o impacto que tudo isto tem, quer ao nível de custos quer no que concerne a eficácia do Estado e a responsabilização dos agentes; mas fica-se por meia dúzia de exemplos. Também aponta para alguns privilégios, mas de uma forma marginal. Em poucas palavras, o relatório oferece uma perspectiva (discutível) de redimensionamento do Estado, mas não da sua reorganização, e é precisamente a este nível que as avaliações externas poderão dar o seu contributo técnico: o Estado português carece de uma estratégia de organização e de funcionamento. As questões de integridade pública e o seu impacto ao nível da eficácia e da legitimidade do Estado são completamente ignoradas. Repensar o Estado sem discutir os privilégios de forma abrangente (incluindo os políticos); os desperdícios de recursos públicos; os favoritismos e conluios recorrentes em decisões governamentais; a má gestão comprovada em aquisições, obras públicas e parcerias público-privadas; a corrupção e o desvio de dinheiros públicos; a captura dos processos legislativos, de regulação e supervisão por grandes grupos económicos; a qualidade dos critérios de recrutamento e de avaliação na administração pública central, regional e local; a ineficácia da justiça; entre outros, é atirar ao lado. Por último, poderá o relatório vir a servir de base a futuras decisões governamentais sobre a reforma do Estado? O relatório poderá não ser uma “bíblia” para o Governo, mas dificilmente poderá ser ignorado. Visto estarmos a meio do mandato deste Governo, fase crítica para a implementação de qualquer programa de reajustamento, os credores seguramente terão em conta as opções apresentadas pela equipa do FMI na sua avaliação do progresso feito pelo Governo português em matéria de redução da despesa pública. A questão estará em saber quais as opções que serão tidas em conta e até que ponto haverá consenso na coligação sobre este conjunto de reformas. Os próximos meses serão decisivos para o Governo. Investigador do ICS-UL, luis.sousa@ics.ul.pt
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ID: 45714254
18-01-2013
Tiragem: 27259
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País: Portugal
Cores: Cor
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Âmbito: Informação Geral
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18-01-2013
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18-01-2013
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Âmbito: Regional
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Corrupção de titulares de cargos públicos
Dois polícias e um jornalista detidos em Inglaterra por suspeitas de corrupção A polícia britânica deteve ontem dois agentes e um jornalista do tablóide The Sun no âmbito da investigação sobre corrupção de titulares de cargos públicos. Segundo a Scotland Yard, os três homens foram presos de madrugada nas suas casas por detectives destacados para a chamada Operação Elveden, desencadeada pelo escândalo das escutas feitas pelo jornal News of the World, propriedade do magnata Rupert Murdoch, que acabou por ser extinto. Os dois polícias detidos são um agente de 47 anos da unidade encarregada da protecção da família real, operações de contra terrorismo e segurança aeroportuária e um outro de 30 anos de uma divisão que investiga crimes graves na capital britânica. Ambos são suspeitos de infracções no exercício de um cargo público, enquanto o jornalista, de 39 anos, é suspeito de conspiração para corromper um titular de cargo público. A polícia britânica já deteve um
total de 56 jornalistas e titulares de cargos públicos no âmbito da operação Elveden, uma das três investigações motivadas pelo escândalo das escutas. O caso veio a lume em 2011, quando se descobriu que o News of the World tinha violado a caixa de mensagens do telefone de uma jovem assassinada, assim como as de dezenas de figuras públicas.
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ID: 45715866
18-01-2013
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19-01-2013 | Economia
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 45739487
20-01-2013
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Âmbito: Informação Geral
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