BRIEF Transparência » Revista Semanal 78 by INTELI - Inteligência em Inovação

REVISTA SEMANAL 78 DE 04-02 A 10-02-2013

BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013

Revista de Imprensa 11-02-2013

1. (PT) - Público, 05/02/2013, Berlusconi e a simpática tentativa de corrupção

2. (PT) - Primeiro de Janeiro, 05/02/2013, Europol denuncia rede de corrupção

3. (PT) - Página 1, 05/02/2013, Rajoy admite algumas coisas , mas nega o essencial

4. (PT) - OJE, 05/02/2013, Merkel expressa confiança em Rajoy e menospreza escândalo de corrupção em Espanha

5. (PT) - Jogo, 05/02/2013, 380 jogos estão sob investigação

6. (PT) - i, 05/02/2013, Espanha. Rajoy mantém que está inocente em caso de corrupção

7. (PT) - Diário Económico, 05/02/2013, Os onze meses de Franquelim Alves na SLN

8. (PT) - Diário Económico, 05/02/2013, Ligas vão pedir dados de jogos viciados

9. (PT) - Diário Económico, 05/02/2013, Idoneidade no BES só poderá estar em risco nos casos de inside trading

10. (PT) - Diário de Notícias, 05/02/2013, Monti acusa Berlusconi de querer comprar votos

11. (PT) - Público, 06/02/2013, Jogo apitado por Pedro Proença terá sido manipulado

12. (PT) - Jornal de Negócios, 06/02/2013, Família une-se no apoio a Ricardo Salgado

13. (PT) - Jornal de Negócios, 06/02/2013, A corrupção do vizinho

14. (PT) - Jornal de Negócios, 06/02/2013, "El País" entrega ´documentos secretos´ à polícia

15. (PT) - Diário de Notícias, 06/02/2013, Juiz convoca Bárcenas, ex-tesoureiro nega tudo e ´El País´ mostra ´papéis´

16. (PT) - Diário de Notícias, 06/02/2013, Bruxelas quer apertar vigilância a políticos

17. (PT) - Correio da Manhã, 06/02/2013, Clientes pagavam prejuízos de Rendeiro

18. (PT) - Bola, 06/02/2013, Vigiar políticos contra a fraude

19. (PT) - Bola, 06/02/2013, Federação turca investiga 79 jogos

20. (PT) - Visão, 07/02/2013, O preço da corrupção

21. (PT) - Público, 07/02/2013, Senhor anticorrupção afirma que a FIFA tem simpatia por ditadores e uma boa dose de sexismo

22. (PT) - Público, 07/02/2013, PJ investiga director de serviço no Santa Maria

23. (PT) - Público, 07/02/2013, Juízes ouviram ex-tesoureiro do PP, numa Espanha farta de corrupção

24. (PT) - Jornal de Notícias, 07/02/2013, Ministro diz que Franquelim ajudou a desvendar fraude

25. (PT) - Jornal de Notícias, 07/02/2013, Judiciária investiga médico catedrático

26. (PT) - Diário de Notícias, 07/02/2013, PJ terá falhado escutas a Carmona no processo da Bragaparques

27. (PT) - Diário de Notícias, 07/02/2013, ´Site´ para denúncias

28. (PT) - Diário de Leiria, 07/02/2013, Militares da GNR de Leiria envolvidos em esquema de corrupção reformados compulsivamente

29. (PT) - Correio da Manhã, 07/02/2013, PJ suspeita de fraude nas listas

30. (PT) - Correio da Manhã, 07/02/2013, Pena suspensa

31. (PT) - Vida Económica, 08/02/2013, Bruxelas aperta malha a políticos e governantes

32. (PT) - Público, 08/02/2013, Editorial - Uma subvenção para a transparência

33. (PT) - Público, 08/02/2013, Esperanza Aguirre, a rival de Rajoy no PP, apela em público à regeneração e ataca em privado

34. (PT) - Jornal de Notícias, 08/02/2013, Afeganistão - Corrupção subiu 40%

35. (PT) - Diário Económico, 08/02/2013, CEO da Eni investigado por corrupção

36. (PT) - Diário Económico, 08/02/2013, Banco de Portugal quer análise reforçada às contas dos políticos

37. (PT) - Diário Económico, 08/02/2013, Nem num cêntimo me sinto responsável pela fraude no BPN

38. (PT) - Correio da Manhã, 08/02/2013, Ex-presidente será investigado

39. (PT) - Público, 09/02/2013, Lula da Silva ainda pode ser chamado a responder pelo escândalo do Mensalão

40. (PT) - Público, 09/02/2013, Garzón diz que os populares não têm vontade política para investigar a corrupção

41. (PT) - i, 09/02/2013, Baltasar Garzón diz que indícios de corrupção são evidentes

42. (PT) - Expresso, 09/02/2013, Vakil exigiu que Frankelim rubricasse carta para o BdP

43. (PT) - Expresso, 09/02/2013, Salpicos da onda corrupta atingem Rajoy

44. (PT) - Diário de Notícias, 09/02/2013, Silva Carvalho arguido

45. (PT) - Diário de Notícias, 09/02/2013, Minas Gerais investiga Lula

46. (PT) - Correio da Manhã, 09/02/2013, Cadú suspeito de corrupção

47. (PT) - Correio da Manhã, 09/02/2013, "Há evidências de corrupção"

ID: 46004790

05-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 23

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,39 x 30,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Berlusconi e a “simpática tentativa de corrupção” Itália Mario Monti reage às promessas do adversário político de restituir aos italianos impostos que pagaram em 2012 Silvio Berlusconi está a tentar comprar os italianos, prometendo-lhes restituir o dinheiro que estes pagaram em 2012 pelo impopular imposto imobiliário (IMU), denunciou ontem o seu adversário e chefe do Governo demissionário, Mario Monti. No domingo, Berlusconi tinha afirmado que, em caso de vitória do seu partido, Povo da Liberdade, nas eleições de 24 e 25 de Fevereiro, seria rapidamente aprovada em Conselho de Ministros “a restituição do IMU que foi pago em 2012”, imposto que “Il Cavaliere” já tinha prometido abolir. “É uma simpática tentativa de corrupção. Eu compro o teu voto com dinheiro e esse dinheiro é dinheiro dos cidadãos”, comentou Monti, ex-comissário europeu, com a sua habitual ironia seca, em declarações à rádio RTL. Monti, que lidera uma coligação centrista, prosseguiu no mesmo tom para demonstrar a incoerência das promessas do seu rival: “Eu sou ainda mais imbecil, porque fiz aplicar aumentos de impostos que em grande parte já tinham sido decididos” pelo Governo anterior de Berlusconi, disse, respondendo às declarações deste último, que afirmara que “qualquer imbecil é capaz de aumentar os impostos”. As sondagens prevêem uma derrota da coligação liderada por Berlusconi (aliado à Liga do Norte, direita nacionalista). Mas a verdade é que este tem vindo a conseguir reduzir a distância face à coligação de centro-esquerda, chefiada por Pier Luigi Bersani, que tem liderado as sondagens; aparecem em algumas sondagens apenas com cinco pontos de diferença. A coligação centrista de Monti surge em terceiro lugar, com valores à volta dos 15% das intenções de voto. “O vencedor das eleições terá de proceder a uma correcção orçamental de 14 mil milhões de euros” para respeitar os compromissos internacionais do país, disse Giulio Tremonti, o ex-ministro das Economia e Finanças de Berlusconi, criticando a proposta de acabar com o IMU.

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ID: 46006187

05-02-2013

Tiragem: 20000

Pág: 6

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 9,00 x 4,42 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

ESCÂNDALO NA EUROPA

Europol denuncia rede de corrupção A Europol desmantelou uma rede internacional suspeita de ter combinado os resultados de 380 jogos de futebol, nomeadamente da Liga dos Campeões e da qualificação para o Mundial2014. De acordo com a Europol, que reclama ter desencadeado “a maior investigação no âmbito dos resultados combinados”, a rede envolvia cerca de 425 pessoas de 15 países, entre árbitros, jogadores e dirigentes.

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ID: 46026452

05-02-2013

Tiragem: 0

Pág: 7

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,79 x 16,72 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

“Mensalão” à espanhola

Rajoy admite “algumas coisas”, mas nega o essencial o PP tem uma maioria, marcou uma mudança e está a levar uma política baseada nas reformas, que vai continuar”, referiu.

Merkel não gostou O diário “El País” escreve que, por seu turno, Angela Merkel esteve visivelmente incomodada pelo facto de o tema Bárcenas ter sido o tema central da conferência de imprensa. A chanceler limitou-se a dizer que “a relação com o presidente do Governo espanhol é muito importante” e que que vai continuar a trabalhar com ele. “Todo o Governo e o seu presidente estão a trabalhar para reduzir o desemprego, fazer com que as reformas estruturais sejam eficazes e que a Espanha volte a ter a força que lhe corresponde”, disse Merkel.

Partido Popular avança para tribunal O vice-secretário do Partido Popular espanhol, Carlos Floriano, anunciou que o partido vai processar todos os que estiverem envolvidos na divulgação de informações sobre alegadas irregularidades na contabilidade do partido. “Todos os que têm atribuído ao PP ou à sua direção condutas ilegais ou irregulares como partido, aos que o tenham podido filtrar e aos que o tenham publicado”, garantiu Floriano. O caso está a agitar o país vizinho e surgiu na sequência da divulgação, pelo diário “El País”, dos chamados “papéis secretos de Luis Bárcenas”, o ex-tesoureiro do Partido Popular. Os documentos revelam alegados pagamentos ilegais aos principais dirigentes do partido entre 1990 e 2009, entre os quais estará Mariano Rajoy. EPA

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, reforçou, ontem, em Berlim, o que havia afirmado no fim-de-semana, sobre o alegado caso de corrupção no Partido Popular Espanhol. “Reitero o que disse no sábado. Tudo o que tem sido dito acerca de mim e dos meus companheiros de partido não está certo. Salvo alguma coisa que tem sido publicada em alguns meios de comunicação”, disse Rajoy, numa conferência de imprensa, ao lado de Angela Merkel. Rajoy esteve em Berlim para a cimeira hispano-alemã. Devido ao escândalo que tem abalado a política espanhola acabou por responder a mais perguntas sobre o chamado “caso Bárcenas” do que sobre o combate à crise e quais as estratégias de crescimento para a Europa, tema central da cimeira. “O Governo e eu mantemos a mesma vontade, força, perseverança e coragem que tinha quando cheguei ao poder para superar uma das situações mais difíceis dos últimos 30 anos”, garantiu o primeiro-ministro espanhol. Para ultrapassar as dificuldades, Rajoy admite pedir mais sacrifícios aos espanhóis, sempre norteados por uma política de reformas. “O Governo é estável,

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ID: 46004596

05-02-2013

Tiragem: 17250

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,22 x 15,78 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

ALEMANHA Merkel expressa confiança em Rajoy e menospreza escândalo de corrupção em Espanha

A chanceler alemã, Angela Merkel, caminha ao lado do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy (à esq.), ontem, durante a cerimónia de boas-vindas com honras militares em Berlim, Alemanha. Merkel expressou uma total confiança na capacidade reformista do goFoto EPA/Michael Kappeler verno de Rajoy e menosprezou a importância do escândalo de corrupção que assola Espanha.

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ID: 46006201

05-02-2013

Tiragem: 38205

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 9,23 x 28,86 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

Corte: 1 de 1

Página 5

ID: 46005370

05-02-2013

Tiragem: 27259

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 19,20 x 29,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

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ID: 46005370

05-02-2013

Tiragem: 27259

Pág: 11

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,44 x 30,56 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 46004653

05-02-2013

DESTAQUE

DESTAQUE NOMEAÇÃO POLÉMICA

Tiragem: 16995

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,72 x 37,07 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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REACÇÕES

Os onze meses de Franquelim Alves na SLN

“O Governo tendo consciência da voracidade da informação e da agenda mediática e política acha que está imunizado e pode fazer tudo”, diz João Cardoso Rosas.

“Se eu soubesse, jamais teria posto os pés naquela casa e confesso que, aliás, foi, provavelmente, o grande erro da minha vida”, disse Franquelim Alves em 2009 na comissão parlamentar de inquérito ao BPN.

O novo secretário de Estado do Empreendedorismo esteve onze meses na gestão da antiga dona do BPN. A omissão é apontada como a sua grande falha. Maria Ana Barroso, António Costa e Lígia Simões maria.barroso@economico.pt

Não foram os actos, mas porventura a omissão o principal pecado de Franquelim Alves durante os onze meses em que esteve na gestão do grupo que detinha o BPN, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), hoje Galilei. O homem que está no centro da polémica por ter sido nomeado secretário de Estado do Empreendedorismo terá pecado por não arriscar decisões de gestão relevantes, por não ter dado conta às autoridades das irregularidades ocorridas na SLN e por, mesmo internamente, não ter reportado à equipa de Miguel Cadilhe a verdadeira dimensão dos problemas com que o antigo ministro teria de lidar. São estes os ecos que chegam dos contactos feitos pelo Diário Económico que ouviu vários actores do caso BPN e que lidaram com Franquelim Alves. A idoneidade do gestor não é, em nenhum momento, posta em causa, o que, no fundo, corrobora o facto de o agora secretário de Estado não ter sido envolvido nos processos judiciais do caso BPN. Todas as fontes contactadas accionistas da SLN e antigos gestores - reconhecem capacidades e currículo profissional a Franquelim Alves e louvam o levantamento feito sobre a actividade não financeira do grupo. E sublinham que terá feito apenas duas contratações naqueles 11 meses, uma das quais de um auditor à Deloitt e que está ainda hoje na sociedade Galilei. Mas são várias as vozes que apontam a dificuldade em tomar decisões e, mais do que isso, o ‘pecado’ de ter omitido informação não só ao Banco de Portugal como a nível interno. Um desses momentos, adiantou fonte próxima da gestão de Miguel Cadilhe, ocorreu quando o antigo ministro das Finanças chegou à SLN. Franquelim Alves não terá dado toda a informação de que, de facto, dispunha sobre os actos irregulares que no grupo no tempo de Oliveira Costa e que estão sob investigação. O actual secretário de Estado terá sido um dos responsáveis informados pela equipa de Abdool Vakil (que sucedeu a Oliveira Costa) sobre o famoso documento “Estado da Nação”. Foi este o dossiê elaborado no grupo que mencionou, pela primeira vez, a existência do Banco Insular, revelado na altura à administração

e accionistas. Esta instituição era utilizada para ocultar operações feitas pela SLN, nomeadamente proveitos e perdas, e manter toda esta actividade longe do olhar do Banco de Portugal. No entanto, ele próprio assumiria, em 2009 na comissão de inquérito ao BPN, que teve conhecimento de alegadas irregularidades, que só seriam comunicadas ao Banco de Portugal em Junho de 2008. No Parlamento, assumiu também ter assinado as contas de 2007 (ano em que não esteve envolvido na gestão), apesar de não reflectirem o impacto do Banco Insular e de outras operações. E justificou com o argumento de que quis evitar “uma crise profunda”. Seja como for, o contexto em que Franquelim Alves foi administrador e depois o responsável por toda a área não financeira do grupo SLN foi tudo menos fácil. “Se eu soubesse, jamais teria posto os pés naquela casa”. O desabafo foi feito em Março de

SLN

Uma sociedade variada Franquelim Alves foi administrador não financeiro da SLN, o que significa um mundo de negócios tão diferentes como indústria, retalho automóvel, cimento ou saúde. Sob o chapéu da SLN estavam sociedades como a Plêiade (que concentrava a área industrial e de transportes), o Grupo Português de Saúde (possuía, entre outras unidades e clínicas, o British Hospital), a SLN Novas Tecnologias, a SLN Investimentos (sector da hotelaria e turismo), a Partinvest (agro-indústria, com empresas como a Tapada do Chaves e Raposeira), a Mutiauto (retalho automóvel), e a Partinvest Imobiliária no sector de edifícios.

2009, perante a Comissão de Inquérito ao BPN. Poucos meses depois de ter deixado a SLN, a 30 de Outubro de 2008, em absoluta ruptura com Cadilhe e quase quatro anos antes de ser nomeado para secretário de Estado. “O grande erro da minha vida”, disse então aos deputados, coloca hoje a sua escolha pelo Governo de Passos Coelho no centro de uma acesa polémica (ver texto ao lado). A celeuma causada pela nomeação de Franquelim Alves parece estar espelhada na indisponibilidade de todos os accionistas ou ex-responsáveis da gestão da SLN, sem excepção, para aceitarem ser citados sobre o tema. O Económico tentou contactar sem sucesso Franquelim Alves. Já Miguel Cadilhe não quis comentar. Como Franquelim Alves chegou à SLN

Foi em Novembro de 2007 que Franquelim Alves é escolhido entre vários nomes apontados por uma ‘headhunter’ contratada por alguns dos principais accionistas do grupo SLN, incluindo Joaquim Coimbra, Adelino Silva e Fernando Cordeiro. O objectivo era pôr fim à hegemonia de Oliveira Costa e atribuir-lhe o negócio não financeiro do grupo, a separar do financeiro. Franquelim Alves assume formalmente a liderança deste negócio já em Fevereiro de 2008, altura em que era já pública a pressão do Banco de Portugal para dar transparência ao grupo e em que José de Oliveira Costa sai. Abdool Vakil, até então presidente do Banco Efisa, também da SLN, assume a liderança do grupo de forma provisória. Em Junho desse mesmo ano Cadilhe é o homem escolhido para novo líder. Franquelim Alves mantém-se como administrador, como forma de tirar partido não só da sua experiência profissional, mas sobretudo do trabalho de levantamento do negócio não financeiro feito nos meses anteriores. Algumas fontes adiantam que, com a escolha de Cadilhe, caíram por terra as pretensões do gestor de chegar à liderança da SLN. Os meses que se seguiram foram tumultuosos e é já em quase ruptura com o presidente que Franquelim Alves apresenta no final de Outubro a sua demissão. Dias depois, a 2 de Novembro, é anunciada a nacionalização do BPN. ■

CRONOLOGIA Novembro de 2007 Franquelim Alves é cooptado vogal do conselho de administração da Sociedade Lusa de Negócios.

Janeiro de 2008 Vêm a público as pressões do Banco de Portugal sobre a gestão da SLN/BPN, pedindo mais transparência e informações sobre o grupo.

Fevereiro de 2008 José de Oliveira Costa abandona a gestão, substituído provisoriamente por Abdool Vakil; Franquelim Alves assume então, oficialmente, a liderança do negócio não financeiro.

Junho de 2008 Miguel Cadilhe é escolhido para novo presidente do grupo; Franquelim Alves mantém-se como administrador.

Outubro de 2008 Data de 30 de Outubro a renúncia de Franquelim Alves da gestão da SLN.

Novembro de 2008 É anunciada a nacionalização do BPN; o negócio não financeiro permanece nas mãos de privados.

Novembro de 2008 No final desse mesmo mês, José de Oliveira Costa é constituído arguido por suspeita dos crimes de burla agravada, fraude fiscal, branqueamento de capitais e fuga ao Fisco. O processo, que envolve ainda outros 14 arguidos, decorre ainda em tribunal.

Almeida Henriques fica A área do comércio e serviços, que, até aqui, pertencia à Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, poderá passar para as mãos de Almeida Henriques. Este é um reforço de poderes do secretário de Estado adjunto e do Desenvolvimento Regional que assim tenta sair reforçado da remodelação já que o seu nome Página foi dado, por diversas vezes, como

ID: 46004653 e

05-02-2013 “Vaticino que o secretário de Estado vai ser convidado a afastar-se pelo seu próprio pé. Há condições para a criação de um movimento de opinião que não vai desistir facilmente”, diz Viriato Soromenho Marques.

Tiragem: 16995

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,96 x 36,99 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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“Problema é grave e vem beliscar a credibilidade do Governo. Se houvesse mais rigor, o senhor não deveria ser escolhido para secretário de Estado”, diz André Freire.

Para Costa Pinto é preciso apurar “o que leva um Governo a correr o risco” de nomear alguém “sem peso político para um cargo secundário” depois de ter tido outras pessoas dentro do seu partido “ligadas ao problema do BPN”.

Paulo Alexandre Coelho

Maioria trava explicações sobre escolha de secretário de Estado Passos defendeu “idoneidade” do secretário de Estado, mas PS considera “insuficiente”. Ana Petronilho e Márcia Galrão ana.petronilho@economico.pt

com alguns dossiers de Carlos Oliveira um dos elementos de saída para assumir uma candidatura à presidência da Câmara de Viseu. As áreas adicionais que Almeida Henriques deverá receber ainda não estão totalmente definidas, e ainda estão a ser discutidas com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, embora o cenário de reforço com as áreas do comércio e serviços seja o mais plausível, sabe o Diário Económico, até porque, Almeida

Henriques já tem o dossiers da Defesa do Consumidor. Sobre a mesa esteve também a possibilidade de ficar com a tutela de todos os fundos comunitários e não apenas dos cinco Programas Operacionais Regionais e do Programa Operacional de Valorização do Território. Mas isto significaria que o novo secretário de Estado do Empreendedorismo, Franquelim Alves, perderia a tutela do Compete, o programa

operacional de onde veio e que é responsável pela atribuição de apoios directos às empresas. O Diário Económico apurou ainda que outra das hipóteses em estudo seria uma “mudança de mãos” do IAPMEI, que terá tido uma relação menos fácil com Carlos Oliveira. Mas estas duas últimas possibilidades são tidas como as menos plausíveis. A decisão deverá ser conhecida nos próximos dias. M.S. e C.O.S.

A polémica em relação à entrada de Franquelim Alves para o Governo parece que veio para ficar. Nem a explicação do primeiroministro a reforçar a “idoneidade” do secretário de Estado da Inovação e Empreendedorismo e a garantir que está “tranquilo” com a “boa escolha para o Governo” que fez em conjunto com o ministro da Economia, foi suficiente para acalmar as críticas que se ouviram do próprio partido da coligação. Para já, partiu do Bloco de Esquerda um pedido “com carácter de urgência” para Álvaro Santos Pereira explicar a nomeação do seu secretário de Estado no Parlamento. No entanto, a maioria vai inviabilizar, com o argumento de que “não há nenhum facto novo” a propósito da actuação de Franquelim Alves no processo BPN e, portanto, nada justifica a sua audição, explicou o deputado do CDS, Hélder Amaral. “Não há figura para analisar apenas o currículo de uma escolha para o Governo, ao contrário do que existe para outros cargos”, lembrou o deputado. No entanto, a escolha de Franquelim Alves apanhou de surpresa o parceiro de coligação e entre os centristas não se percebe como é que o primeiro-ministro deixou passar uma escolha que tinha tudo para ser polémica. Em comunicado, o CDS foi claro ao dizer que não teve intervenção nesta escolha. Passos recusar que esta posição posa ser interpretada como uma demarcação dos centristas nesta matéria. Ainda assim, disse esperar que o assunto “morra depressa”. O PS não ficou satisfeito com as explicações de Passos e quer que o primeiro-ministro diga publicamente por que razão divulgou um “currículo truncado” do secretário de Estado da Inovação, onde se omitia a passagem pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), e qual a razão para não ter informado o parceiro de coligação desta escolha, avançou ao Diário Económico o líder parlamentar, Carlos Zorrinho. Passos explicou que Franquelim Alves sempre agiu “de forma correcta nos lugares por onde passou”. Mas logo a seguir, o secretário-geral do PS, António José Seguro, considerou as pala-

vras do primeiro-ministro “insuficientes”. Uma opinião partilhada pelos politólogos ouvidos pelo Diário Económico. Para Costa Pinto é preciso apurar “o que leva um Governo a correr o risco” de nomear alguém “sem peso político para um cargo secundário” depois de ter tido outras pessoas dentro do seu partido “ligadas ao problema do BPN”. O politólogo diz que isto revela um “sentimento de impunidade” por parte de um Executivo que mostra ter “muito pouco receio da impopularidade”. A curto prazo “vai provocar mais danos do que o esperado e o secretário de Estado não se vai conseguir afastar desta imagem” e da polémica, sublinha. Um erro que André Freire não acredita que seja corrigido em breve, lembrando que o Governo tem o exemplo do ministro Miguel Relvas, que está de “pedra e cal” apesar de todas as polémicas a que tem estado ligado: “É um indicador da incapacidade de corrigir decisões erradas”, frisa. João Cardoso Rosas também não acredita na demissão, uma vez que o Governo se escuda na ideia de que vivemos “um momento especial”. Mas Viriato Soromenho Marques tem uma opinião oposta e acredita que o CDS “não está disposto a pagar a quota parte de vergonha neste processo”, prevendo que Franquelim Alves acabará por “ser convidado a afastar-se pelo seu próprio pé”. ■ com M.S. ”Estou muito tranquilo, quer quanto à idoneidade, quer quanto à sua experiência e, portanto, àquilo que pode ajudar o Governo nesta fase”, defendeu Passos Coelho.

“Não há figura para analisar apenas o currículo de uma escolha para o Governo, ao contrário do que existe para outros cargos”, disse o deputado do CDS do Hélder Amaral.

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ID: 46004653

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Tiragem: 16995

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Period.: Diária

Área: 26,56 x 37,07 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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DESTAQUE NOMEAÇÃO POLÉMICA

O CASO BPN

AS FIGURAS “BELISCADAS” PELO CASO BPN Arquivo Económico

Paulo Alexandre Coelho

Paula Nunes

Paulo Alexandre Coelho

Cavaco Silva

Dias Loureiro

Vítor Constâncio

Luís Figo

Cavaco Silva detinha 105.378 acções da SLN e a filha 149.640 acções, adquiridas a um euro cada, que foram depois vendidas à SLN Valor a 2,4 euros cada. Cavaco ainda não era Presidente da República quando realizou esta operação que lhe rendeu 252.907 euros.

O Ministério Público autonomizou do processo BPN o caso que envolveu Dias Loureiro, na sequência da compra de uma empresa alegadamente tecnológica, em Porto Rico. O caso acabou por levar ao afastamento de Dias Loureiro do Conselho de Estado.

O então governador do Banco de Portugal garantiu na Comissão de Inquérito que o BPN foi o banco mais inspeccionado em Portugal, mas nem assim foram detectadas as irregularidades. Mais tarde admitiu alguma ingenuidade, mas recusa culpabilização da supervisão.

O ex-futebolista Figo recebeu duas tranches - uma de quase 125 mil euros pela cedência de direitos de imagem e outra superior a 261 mil euros relativa ao contrato de imagem Figo-Real Madrid – da SLN através da ‘offshore’ Jared, que funcionava como “saco azul” do grupo dirigido por Oliveira Costa.

Ex-gestor defendeu nacionalização do grupo SLN Franquelim Alves defendeu que a nacionalização do BPN deveria ter abarcado a SLN. Tudo devido a “cordão umbilical” entre a área não financeira e o banco. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt

Franquelim Alves, ex-gestor da SLN, defendeu no Parlamento que ‘holding’ proprietária do BPN antes da nacionalização – também deveria ter ficado nas mãos do Estado quando o anterior Governo optou pela solução “radical” de nacionalizar o banco, em 2008, que já custou aos bolsos dos contribuintes portugueses, pelo menos 3,4 mil milhões de euros, podendo, no limite, atingir 6,5 mil milhões de euros quando o Estado alienar todos os activos que ainda estão na sua posse. “O que fazia sentido era sempre uma aproximação integrada a todo o problema, isto é, ao conjunto do grupo. (…) Na minha visão, havia ali assim um cordão umbilical entre a área não financeira e o banco que qualquer solução, teria de passar sempre por uma solução integrada que, depois, tratasse todo o conjunto de activos também de forma integrada”, disse Franquelim Alves, administrador da área não financeira da SLN, entre Novembro de 2007 e Outubro de 2008, na audição da comissão de inquérito sobre a situação que levou à nacio-

nalização do BPN, realizada a 24 de Março de 2009. Perante os deputados da comissão defendeu que essa seria “a melhor solução”, ainda que admitindo estar em causa “uma área de grande subjectividade de análise”. A tese do ex-gestor e actual secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação ia, assim, ao encontro da visão de Miguel Cadilhe – que sempre criticou a nacionalização do BPN, tendo proposto, em alternativa, que o Estado ficasse com acções preferenciais, sem

“

Qualquer solução teria de passar sempre por uma solução integrada que, depois, tratasse todo o conjunto de activos também de forma integrada. Franquelim Alves Ex-gestor da SLN na comissão de inquérito em 2009

voto, no valor de 600 milhões de euros e que seriam remuneradas. À semelhança de Cadilhe, o argumento era o de que o então Governo socialista veio criar, ou agravar, problemas no seio do grupo SLN, numa operação de nacionalização em que apenas um terço dos 6.500 empregados da SLN estava afecto ao BPN. E que colocava em risco a continuidade de muitos negócios no seio do grupo SLN, que actuava em áreas tão variadas como a saúde, automóvel e imobiliário. Três anos depois, sabe-se que os maiores incumpridores são empresas ligadas ao grupo SLN. Há uma lista de mais de 500 grandes clientes do BPN com dívidas superiores a meio milhão de euros, num montante global de três mil milhões, que deixaram de pagar ao banco, agravando a degradação dos activos tóxicos do banco que estão em poder do Estado. Entre estas empresas encontram-se a Pluripar, a Solrac Finance, a Labicer ou a Cimentos Nacionais e Estrangeiros (CNE). Os créditos em incumprimento correspondem à carteira de activos da Parvalorem, a maior das três sociedades criadas pelo Estado para gerir os activos tóxicos do

BPN, que tem a seu cargo um volume de dívidas de 4,2 mil milhões de euros. Na comissão de inquérito foi ainda questionado o papel do exgestor na comunicação da informação sobre a relação do BPN com o balcão virtual do Banco Insular já que o banco central de Cabo Verde foi informado que o BPN era dono do Insular, em Março de 2008 e o Banco de Portugal só três meses depois. Franquelim Alves explicou que foi preciso listar de forma “exaustiva” as operações dentro e fora do balanço do Insular para se validar com “rigor” a situação para comunicar ao BdP. O Banco Insular funcionou como um dos pilares da estratégia de definida por José Oliveira Costa, e um núcleo central de arguidos, para “a obtenção de poder pessoal e influência na área financeira e realização de negócios”. O Ministério Público contabilizou mais de 20 mil milhões de euros em operações fora de balanço do Banco Insular, do universo BPN, identificando milhares de contas abertas, entre as quais contas ‘offshores’ que tinham como último beneficiário a SLN para depósito de fundos. ■

Julgamento arrancou em Dezembro de 2010 O julgamento do processo BPN arrancou há dois anos, tendo sido ouvidas até ao momento apenas 12 das mais de 300 testemunhas chamadas a depor, estando já marcadas três sessões semanais durante todo o ano de 2013. Em Dezembro de 2010, no início dos trabalhos nas Varas Criminais de Lisboa, o juiz Luís Ribeiro, que preside o caso BPN, avisou que este ia ser um julgamento demorado, por ser um processo muito complexo, nomeadamente por necessidade de fazer a conferência dos milhões de documentos que compõem a prova documenta. No banco dos réus está Oliveira e Costa, 77 anos, fundador do BPN e mias 14 arguidos do processo principal, a que se soma uma empresa (Labicer). L.S

BPN custou 3,4 mil milhões ao Estado O BPN custou aos cofres do Estado 3,4 mil milhões de euros, um montante que pesou tanto no défice como na dívida pública. O montante faz parte das conclusões do relatório da segunda comissão de inquérito ao BPN. O banco foi nacionalizado em 2008, mas apenas em 2010 os prejuízos apurados chegaram ao défice do Estado. Nessa data, o défice acomodou dois mil milhões de euros de prejuízos do BPN. Em 2011, a recapitalização do banco pesou no défice 500 milhões de euros. No ano seguinte, as sociedades veículo que resultaram da nacionalização do BPN custaram só em juros 240 milhões. A dívida pública também foi afectada pelo BPN. M.M.O.

Activos continuam para venda Mais de quatro anos volvidos sobre a nacionalização do BPN, ainda há activos à espera de destino: ou o Executivo os consegue alienar, tal como fez com o banco, ou então vai ter que os liquidar, por imposição da ‘troika’. Em Março de 2012, o então BPN foi vendido ao banco BIC por 40 milhões de euros, um valor praticamente irrisório tendo em conta os custos que a nacionalização da instituição teve para o Estado. Os restantes activos continuam nos veículos criados pelo Estado para o efeito, sendo que BPN Cabo Verde, BPN Crédito, BPN Brasil, Efisa e Real Vida deverão ser vendidos ainda durante o primeiro semestre do ano. Se as negociações com os potenciais interessados falharem, o Estado tem que liquidar. Já o BPN Gestão de Activos foi vendido Página 10 ainda durante o ano de 2012. M.V.L.

ID: 46004653

05-02-2013

Tiragem: 16995

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Period.: Diária

Área: 19,51 x 14,51 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Os actos e omissões que marcaram os 11 meses de Franquelim Alves no grupo BPN

Paula Nunes

Conheça o percurso de Franquelim Alves no grupo BPN, como chegou a administrador da área não financeira e o que motivou a sua saída a dias da nacionalização do banco. Ontem, Pedro Passos Coelho reiterou a sua confiança no novo secretário de Estado. ➥ P4 A 6

Ex-gestor defendeu nacionalização do grupo SLN

Franquelim Alves tomou posse no dia 1 de Fevereiro.

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ID: 46004602

05-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 34

País: Portugal

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Área: 6,50 x 10,66 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Ligas vão Em causa uma rede de apostas com ligação da Europa à Ásia.

A polícia europeia (Europol) realizou uma investigação durante cerca de ano e meio, detectando 380 jogos viciados em função de uma rede de apostas com sede na Ásia (Singapura) e ligação ao crime organizado. O caso envolve jogos de apuramento para Europeu, Mundial, Liga dos Campeões e Ligas de 15 países europeus. Contactadas pelo Diário Económico, Federação e Liga indicaram não dispor de dados sobre o tema. “Estou em Doha, mas já pedi

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Pág: 35

País: Portugal

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Área: 16,38 x 9,17 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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pedir dados de jogos viciados uma reunião com os responsáveis da Europol para saber mais sobre o assunto”, disse Emanuel Medeiros, CEO da Associação de Ligas Europeias (EPFL), ao Diário Económico. “Felicito a Europol pelo trabalho de combate à criminalidade. Mantemos cooperação estreita com todas as autoridades, pois temos tolerância zero e total intransigência neste domínio. A EPFL é precursora na definição de um código de conduta que vai estar a funcionar na próxima época e temos um protocolo com a Transparency International, organização de luta anti-corrup-

“Estou em Doha, mas já pedi uma reunião com a Europol”, diz Emanuel Medeiros, CEO da Associação de Ligas. Federação e Liga Portuguesa sem dados sobre o tema.

ção, para desenvolver acções de formação pela Europa, incluindo Portugal.” O discurso de Medeiros é semelhante ao de uma nota divulgada no site da UEFA em que a organização, indicando estar a cooperar “no âmbito da viciação de resultados”, espera “receber mais informação nos próximos dias”. Na conferência de imprensa em Haia, Rob Wainwright, director da Europol, revelou que estão identificadas 425 pessoas, entre dirigentes, técnicos, jogadores e árbitros envolvidos neste caso de corrupção. ■

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ID: 46004864

05-02-2013

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Pág: 28

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Área: 26,77 x 31,04 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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Idoneidade no BES só poderá estar em risco nos casos de ‘inside trading’ Banco de Portugal pode recomendar a saída de gestores mas só se houver acusação. maria.alves@economico.pt

O Banco de Portugal só retirará a idoneidade aos gestores do BES que são arguidos no caso de alegado ‘inside trading’ com acções da EDP Renováveis, se forem acusados pelo Ministério Público. Até lá não há qualquer recomendação para a saída dos gestores. No entanto, assim que Amílcar Morais Pires e José Maria Ricciardi foram constituídos arguidos, o Banco de Portugal imediatamente os convocou para uma reunião. Para saber o que se tinha passado realmente e para dizer que o problema da idoneidade por-se-ia se fosse deduzida acusação. Aliás, essa foi a sua actuação no caso de Jorge Tomé, que foi constituído arguido pelo Ministério Público num caso de alegada burla fiscal na fusão Compal/Sumol. O actual Governador do Banco de Portugal não deixou de certificar a idoneidade a Jorge Tomé, quando este se tornou presidente do Banif. Parece assim claro que enquanto os administradores do BES não passarem de arguidos não haverá qualquer recomendação de saída por parte do supervisor. Mas o caso mudará de figura se os agora arguidos vierem a ser acusados. Neste caso de suspeita ‘inside trading’ com acções da EDP Renováveis, uma de duas situações poderá ocorrer: ou o Ministério Público arquiva o processo (como aconteceu com Manuel Serzedelo) ou deduz acusação. Se forem acusados, os arguidos poderão nessa altura ser convidados pelo regulador a deixarem as suas

O Banco de Portugal convocou para uma reunião Amílcar Morais Pires e José Maria Ricciardi logo após terem sido constituídos arguidos.

Paulo Figueiredo

Maria Teixeira Alves

Banco de Portugal pediu explicações a Amilcar Morais Pires, José Maria Ricciardi e Ricardo Salgado sobre as declarações prestada à justiça portuguesa.

CASOS PRÁTICOS

Jorge Tomé CEO do Banif

Na fusão da Compal/Sumolis, o Ministério Público constituiu vários arguidos (incluindo Jorge Tomé então administrador da CGD) num caso de alegada burla fiscal com o pagamento e posterior devolução do IMT. Apesar de ser arguido, o BdP não se opôs que fosse CEO do Banif.

Filipe Pinhal ex-Presidente do BCP

funções de gestores numa instituição financeira, ainda que a questão da idoneidade só se possa efectivamente pôr depois do processo ter transitado em julgado, tal como diz a lei que fala em condenação para ser retirada a idoneidade. No passado, Vítor Constâncio, então Governador, recomendou oficialmente a saída de Filipe Pinhal e Christopher de Beck do ‘board’ do BCP; e diz-se que fez a mesma recomendação a Armando Vara, quando foi constituído arguido no Processo Face Oculta. Há assim alguma margem de liberdade nas actuações dos governadores do Banco de Portugal, no que se refere a recomendações. A competência para avaliar se os membros dos órgãos de administração e de fiscalização das Instituições de Crédito são idóneos e se têm disponibilidade e qualificações para assegurar uma gestão sã e prudente dessas instituições está previsto no artºs 30 e 69 do RGICSF - Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras. Neste artigo, a idoneidade pode ser recusada ou retirada sempre que haja condenação, em Portugal ou no estrangeiro. ■

Ricardo Salgado esclarece Banco de Portugal No caso de Ricardo Salgado, que foi na semana passada chamado ao Banco de Portugal, a idoneidade não estará em causa, soube o Diário Económico. O presidente do BES foi chamado ao Governador do BdP porque enviou para lá o despacho do Ministério Público, assinado pelo Procurador Rosário Teixeira, em que é confirmado que não é suspeito na Operação Monte Branco. O Governador entendeu que era preciso esclarecer algumas coisas do despacho. Este despacho surge em resposta a um requerimento do banqueiro. Ricardo Salgado “prestou depoimento como testemunha (...) por ter sido identificado como cliente de um dos arguidos [Nicolas Figueiredo]”, revela o despacho publicado pelo Jornal de Negócios. A sociedade Akoya, que está no centro deste processo de fraude fiscal e branqueamento de capitais, é detida pelo ex-gestor de conta na suíça de Ricardo Salgado que o levou para a sociedade que está sob suspeita. Mas o presidente do BES assim que soube da Operação Monte Branco cancelou o mandato a Nicolas Figueiredo. O presidente do BES pagou os im-

postos sobre os seus rendimentos fora de Portugal através do RERT, que é um Regime Excepcional de Regularização Tributária criado precisamente para esse efeito, isto é, para contribuintes que tenham dinheiro fora de Portugal. A notícia publicada ontem pelo jornal Público refere que o BdP pediu esclarecimentos a Ricardo Salgado sobre as suas correcções à declaração de IRS. Segundo o jornal, o BdP quer “apurar se o banqueiro é idóneo para liderar o BES”. O artigo diz que apesar de o Ministério Público ter ilibado Ricardo Salgado, o facto de o presidente do BES ter feito sucessivas regularizações ao IRS representa para alguns quadros do BdP uma possível confissão de que terá omitido deliberadamente os juros e as mais-valias apuradas no exterior à espera de amnistias fiscais. E seria então aqui que poderia haver margem para se avaliar a idoneidade, conta o mesmo jornal. Questionado publicamente sobre as rectificações feitas pelo presidente do BES às suas declarações de impostos, o governador apenas disse que “o que tenho de fazer faço”.

Foi em 2007 que Filipe Pinhal assume a presidência do BCP. Durante a guerra de poder são denunciadas 17 ‘offshores’ sem dono. Constâncio chama Filipe Pinhal e Christopher de Beck e recomenda que não se mantenham no ‘board’ do BCP, apesar só depois começar a investigação.

Armando Vara ex-administrador do BCP

Em 2009 estoira o caso de corrupção Face Oculta, envolvendo membros do Governo socialista. Armando Vara é constituído arguido e suspende o mandato. Constâncio limita-se a elogiar a decisão em nome da confiança do sector. Há quem diga saiu por sugestão do BdP.

Manuel Serzedelo ex-Presidente do BESI

Em 2003 Manuel Serzedelo é apanhado numa suspeita de abuso de informação privilegiada na compra acções da PTM, através da Cervejas Estrela que presidia. Pede a suspensão dos cargos no BES e PT. Em 2005 o processo foi arquivado.

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05-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 6,50 x 7,18 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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BANCO DE PORTUGAL

Idoneidade no BES só pode estar em causa nos casos de ‘inside trading’ Carlos Costa só retirará a idoneidade aos gestores do BES se forem acusados pelo Ministério Público. ➥ P28

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ID: 46005309

05-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 24

País: Portugal

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Área: 15,99 x 33,15 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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06-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 41

País: Portugal

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Área: 10,63 x 30,19 cm²

Âmbito: Informação Geral

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PHIL NOBLE/REUTERS

Um jogo do Liverpool na Champions de 2009 é um dos sob suspeita

Jogo apitado por Pedro Proença terá sido manipulado Futebol Marco Vaza Jornal dinamarquês diz que o Liverpool-Debrecen de 2009 é um dos jogos investigados, mas não envolve o árbitro português nas suspeitas Depois de, anteontem, a Europol ter denunciado uma rede de viciação de resultados de jogos de futebol para apostas, indicando que dois dos 680 jogos em causa eram da Liga dos Campeões, o jornal dinamarquês Ekstra Bladet revelou que um desses encontros opôs o Liverpool aos húngaros do Debrecen, em 2009. A partida terminou numa vitória dos britânicos por 1-0 e foi dirigida pelo árbitro português Pedro Proença. O jornal dinamarquês não envolve Proença na investigação, referindo que o alvo de tentativa de corrupção foi o guarda-redes montenegrino do Debrecen Vukasin Poleksic, um jogador que esteve dois anos, entre 2010 e 2012, suspenso por envolvimento em manipulação de resultados. O Debrecen disse ontem que estas alegações do Ekstra Bladet já são antigas e que já haviam sido sancionadas pela UEFA com a suspensão de Poleksic, que foi suspenso por não ter denunciado estas tentativas de corrupção. O clube húngaro recordou o comunicado que havia divulgado em 2009, em que dizia que a investigação não havia provado que Poleksic tivesse recebido dinheiro para um outro jogo dessa edição da Liga dos Campeões com a Fiorentina. Segundo o jornal, o objectivo dessa rede criminosa seria que o jogo terminas-

se com uma vitória do Liverpool por três golos de diferença. Outro dos jogos referenciados pela imprensa internacional como estando incluído na investigação é um particular entre as selecções de sub-20 da Argentina e da Bolívia em 2010, dirigido por um árbitro húngaro. O jogo em causa terminou com uma vitória argentina por 1-0, em que o árbitro prolongou o tempo de jogo por 13 minutos, período em que a Argentina marcou, de penálti, o seu único golo. Ontem, as autoridades de Singapura mostraram-se disponíveis para colaborar, depois de o território ter sido identiﬁcado pela Europol como base da organização criminosa que controla este esquema de manipulação de resultados para apostas. “Singapura luta contra a manipulação de jogos e quer trabalhar com as agências internacionais para combater os cartéis criminosos transnacionais e aqueles dos quais fazem parte nacionais de Singapura”, declarou a polícia daquele território, um país que está listado como um dos menos corruptos do mundo. Da parte da Alemanha, que tem sido afectada com muitos escândalos recentes de manipulação de resultados, Reinhard Rauball, presidente da Liga alemã, diz que nenhuma das duas principais divisões do futebol germânico está envolvida na investigação. Já em Espanha, Javier Tebas, vice-presidente da Liga espanhola, admite em declarações ao jornal Marca, que o futebol do seu país sofre com a manipulação de resultados: “Aqui, não admitimos que existe uma doença e, assim, não podemos curar o doente. Temos manipulação de resultados e apostas ilegais. É uma percentagem reduzida, mas existe corrupção em Espanha.”

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ID: 46026238

06-02-2013

Tiragem: 15668

Pág: 14

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,04 x 30,82 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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06-02-2013

Tiragem: 15668

Pág: 15

País: Portugal

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Área: 11,28 x 31,16 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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06-02-2013

Tiragem: 15668

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País: Portugal

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Área: 6,33 x 7,98 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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ID: 46026277

06-02-2013

Tiragem: 15668

Pág: 44-45

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 21,51 x 33,37 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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ID: 46026434

06-02-2013

Tiragem: 15668

Pág: 36

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 21,29 x 22,30 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

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ID: 46026100

06-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 25

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Área: 11,31 x 33,37 cm²

Âmbito: Informação Geral

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ID: 46025852

06-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 4

País: Portugal

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Área: 26,56 x 32,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

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06-02-2013

Tiragem: 42510

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País: Portugal

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Área: 26,55 x 33,66 cm²

Âmbito: Informação Geral

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06-02-2013

Tiragem: 42510

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País: Portugal

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Área: 21,19 x 9,80 cm²

Âmbito: Informação Geral

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06-02-2013

Tiragem: 154475

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 27,06 x 35,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

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06-02-2013

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País: Portugal

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Área: 20,00 x 9,15 cm²

Âmbito: Informação Geral

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06-02-2013

Tiragem: 120000

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 15,78 x 11,75 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

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ID: 46027458

06-02-2013

Tiragem: 120000

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 15,78 x 6,92 cm²

Âmbito: Desporto e Veículos

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ID: 46047933

07-02-2013

Tiragem: 106675

Pág: 62

País: Portugal

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Period.: Semanal

Área: 20,31 x 26,70 cm²

Âmbito: Interesse Geral

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País: Portugal

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Period.: Semanal

Área: 19,91 x 27,48 cm²

Âmbito: Interesse Geral

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07-02-2013

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País: Portugal

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Period.: Semanal

Área: 20,36 x 27,79 cm²

Âmbito: Interesse Geral

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07-02-2013

Tiragem: 106675

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País: Portugal

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Period.: Semanal

Área: 20,41 x 27,86 cm²

Âmbito: Interesse Geral

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07-02-2013

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País: Portugal

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Period.: Semanal

Área: 6,94 x 26,55 cm²

Âmbito: Interesse Geral

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ID: 46046426

07-02-2013

Tiragem: 41360

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País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 10,56 x 13,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

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Senhor anticorrupção afirma que a “FIFA tem simpatia por ditadores e uma boa dose de sexismo” Corrupção As denúncias não são novas, mas as palavras talvez sejam as mais duras de sempre. Mark Pieth, designado por Sepp Blatter, presidente da FIFA, para liderar o comité independente anticorrupção da entidade que rege o futebol mundial, na sequência dos escândalos que rodearam a escolha dos países que vão organizar os Mundiais de 2018 e 2022 e a corrida à presidência do organismo em 2011, denuncia que a FIFA não tem nenhuma vontade de se reformar a sério. Simpatia por ditadores, uma boa dose de sexismo são algumas das considerações de Mark Pieth sobre a conduta ética da FIFA, que atacou publicamente a cúpula dirigente do futebol mundial, numa entrevista ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, publicada ontem.

Segundo Pieth, que também é conselheiro do Banco Mundial para a luta contra a corrupção, os dirigentes da FIFA “apenas pensam no seu próprio poder e não vêem mais longe do que a distância até ao seu próprio nariz”. O jurista suíço aponta também o dedo à maior parte das federações europeias, considerando que não impulsionaram as mudanças necessárias a uma maior democratização e transparência na liderança da FIFA. A atitude da UEFA e de Platini, seu presidente, é particularmente censurada. “É lamentável que, justamente agora, os representantes europeus venham dizer que já não são precisas reformas”, aﬁrmou Pieth, que, em relação aos dirigentes sul-americanos, tem uma opinião demolidora: “Se repararmos em quem está no comité executivo da FIFA, vemos que há muita gente ligada a antigos ditadores”.

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ID: 46046518

07-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 13

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Área: 5,17 x 30,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

PJ investiga director de serviço no Santa Maria Buscas Mariana Oliveira Professor catedrático Mário Andrea suspeito de crimes económicos e de utilizar técnicas experimentais sem autorização dos doentes Mário Andrea, director do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, foi ontem alvo de várias buscas realizadas pela PJ no âmbito de um processocrime. Segundo o PÚBLICO apurou, estarão em causa crimes de natureza económica, nomeadamente suspeitas de participação económica em negócio. Está também a ser investigada a actividade médica de Mário Andrea, que é suspeito de utilizar técnicas experimentais em doentes sem a sua autorização. O inquérito, iniciado em 2010, é dirigido pela 9.º Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. As buscas de ontem foram realizadas com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ que esteve em casa do também professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no seu consultório privado e no gabinete que ocupa no Santa Maria. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa daquele hospital público sublinha que “o que está em causa é a investigação de uma pessoa e não da instituição”. A notícia foi avançada pelo semanário Expresso e confirmada pelo PÚBLICO junto de várias fontes. “Confirmo as buscas”, disse Mário Andrea ao Expresso. “Não sei que crimes estão a ser investigados porque não me disseram. Mas não sou arguido”, completou. Em Novembro de 2009, sete médicos do Hospital de Santa Maria acusaram Mário Andrea de violar a ética médica. “Consoante a necessidade de apresentar trabalhos em congressos internacionais, os doentes são submetidos ciclicamente, sem estarem informados ou darem o seu consentimento, a técnicas em fase experimental e a registos de imagem, nomeadamente em fotografia e vídeo, que prolongam desnecessariamente os tempos, tanto cirúrgicos como anestesiológicos”, noticiava então o Expresso, citando a queixa. O hospital adianta que não chegou a abrir um processo disciplinar ao médico.

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ID: 46046641

07-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 24

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 27,21 x 30,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Juízes ouviram ex-tesoureiro do PP, numa Espanha farta de corrupção Preocupações dos espanhóis com a corrupção aumentou em Janeiro. Desconfiança sobre idoneidade dos políticos já estava a disparar antes do caso do Partido Popular, mostra nova sondagem JUAN MEDINA/REUTERS

Partido Popular Clara Barata O ex-tesoureiro do Partido Popular (PP) espanhol Luis Bárcenas passou ontem quase três horas a depor, como indiciado, perante os juízes do departamento anticorrupção do Ministério Público. Do que lá disse apenas transpirou ter negado que houvesse uma contabilidade paralela no PP — a que é fortemente sugerida pelo caderninho escrito à mão onde estão registadas contribuições de empresas, muitas delas acima do permitido pela lei, e pagamentos a dirigentes do partido, ao longo de 18 anos, incluindo ao primeiro-ministro, Mariano Rajoy. Bárcenas é suspeito de ser o autor dessa contabilidade paralela — especialistas em grafologia ouvidos pelo El País dizem que se trata da sua letra —, mas ele nega tudo. Tal como os dirigentes do PP, que mantêm tratarse de uma montagem, enquanto os partidos da oposição, em coro mais ou menos concordante, pedem explicações concretas, provas, e até a demissão de Mariano Rajoy. As declarações de ontem e o caderno de contabilidade serão cruzados com duas bases de dados oficiais: os impostos pagos pelo PP desde 2000 e as contas do partido apresentadas ao Tribunal de Contas. Os juízes anticorrupção vão também chamar a depor 15 empresários que constam na contabilidade paralela do PP como contribuintes de somas superiores ao que é legal dar a partidos. Os empresários negam, mas alguns são já citados no processo Gürtel, uma trama de financiamento ilegal e corrupção, que envolveu dirigentes do PP. Com o PP a negar tudo e a ameaçar com processos contra os jornais, aguarda-se o debate sobre o estado da nação no Parlamento, marcado para 20 de Fevereiro — será a primeira vez que Rajoy enfrenta os deputados para essa prestação de contas. Em 2012, conseguiu evitá-lo, dizendo que era cedo (as eleições tinham sido em Novembro de 2011). Neste ambiente de desconfiança crescente em relação aos políticos, foram conhecidos os resultados de uma sondagem do Centro de Investigações Sociológicas, feita entre 4 e 14 de Janeiro, antes de começar o escândalo da contabilidade parale-

Urdangarin recorre Direitos violados, diz

genro do Rei de Espanha acusado de corrupção na Fundação Nóos, ameaça ir até ao Tribunal Constitucional para anular o processo, por considerar que foi violado o seu direito de defesa. No recurso que apresentou contra a fiança de 8,1 milhões de euros que lhe foi imposta, o advogado de Urdangarin afirma que o processo “vai-se enchendo de novos delitos, esquecendose os princípios de acusação e contradição básicos nos procedimentos penais, e violando-se os direitos de defesa protegidos pela Constituição”. A Casa Real veio ontem negar os rumores de que haja pressões para que a infanta Cristina, mulher de Urdangarin, se divorcie, sob pena de perder os direitos de sucessão.

Luis Bárcenas foi apupado por populares à chegada e à partida, que lhe chamaram “gatuno”

la do PP. Revelava já uma tendência de descida do partido de Rajoy — e a duplicação das pessoas preocupadas com a corrupção. Em Janeiro, 17,7% escolheram a corrupção como um dos três maiores problemas do país, face a apenas 7,2% no mês anterior. É um novo recorde desde 1995, quando se viviam os últimos dias dos governos socialistas de Felipe González e a corrupção inquietava 33,5% dos espanhóis. Os temas mais preocupantes são o desemprego (81,1%), os problemas económicos (38,9%) e outro tema relacionado com a falta de confiança na democracia: os partidos políticos e a política (30,3%). Cerca de 80% dos cidadãos têm pouca ou nenhuma confiança em Rajoy e no socialista Rubalcaba. O PP teve uma grande quebra nas intenções de voto — 35%, quando nas eleições de 2011 teve 44,6%. Ainda assim ganharia as eleições, pois o PSOE pouco recuperou em relação aos 28,7% de 2011 (tem 30,2%). Os maiores beneficiados são os partidos de esquerda, como a Izquierda Unida e União, Progresso e Democracia.

Página 38

ID: 46046641

07-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,26 x 16,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2 PAUL HANNA/REUTERS

CASO BÁRCENAS EX-TESOUREIRO NEGA CONTABILIDADE PARALELA NO PP Mundo, 24

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A40

ID: 46047146

07-02-2013

Tiragem: 92344

Pág: 26

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 13,44 x 32,99 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 40

A41

ID: 46047020

07-02-2013

Tiragem: 92344

Pág: 10

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 22,14 x 18,84 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 41

ID: 46047020

07-02-2013

Tiragem: 92344

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 5,00 x 2,50 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Página 42

A43

ID: 46047008

07-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,75 x 15,63 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 43

A44

ID: 46046946

07-02-2013

Tiragem: 42510

Pág: 41

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,15 x 14,08 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 44

A45

ID: 46050185

07-02-2013

Tiragem: 36413

Pág: 4

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,72 x 16,94 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 1 de 2

Militares da GNR de Leiria envolvidos em esquema de corrupção reformados compulsivamente Um guarda e dois cabos da GNR/Brigada de Trânsito do Comando Territorial de Leiria, que foram acusados e julgados por vários crimes, entre os quais o de corrupção, no âmbito da Operação Centauro desencadeada a nível nacional, foram reformados compulsivamente. Despachos foram assinados recentemente pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo Mário Pinto Três militares que desempenharam funções no Comando Territorial de Leiria da GNR/ Brigada de Trânsito foram reformados compulsivamente, depois de terem sido acusados e condenados por terem participado num esquema de corrupção e de favorecimento, no âmbito da ‘Operação Centauro’, desencadeada a nível nacional. O despacho foi assinado recentemente pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. O guarda I. Alves e os cabos P. de Oliveira e M. Ovelheiro, do comando de Leiria, eram três dos 17o arguidos provenientes das brigadas de trânsito de Lisboa, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e

LUÍS FILIPE COITO/ARQUIVO

GNR os três militares estiveram envolvidos no esquema de corrupção quando estavam na Brigada de Trânsito Setúbal, que foram acusados e julgados pelo Tribunal de Sin-

tra pela prática de vários crimes, entre os quais o de cor-

rupção. Os militares recebiam benefícios financeiros de

empresários, a troco da garantia de que estes não seriam importunados nas acções de fiscalização desencadeadas pela Brigada de Trânsito naquelas regiões do País. A forma de actuar dos militares da GNR envolvidos na Operação Centauro ficou conhecida como ‘a volta do Natal’, já que seria nesta altura do ano que procediam às cobranças dos favores. A quem não quisesse pagar era dado a entender que poderia sofrer ‘represálias’. Refira-se que a Operação Centauro começou com a detenção de alguns militares da Brigada de Trânsito de Albufeira, Algarve, por alegado envolvimento em esquemas de corrupção, e posteriormente foi desencadeada a nível nacional. l

Reforma compulsiva é a pena máxima A reforma compulsiva traduz-se na pena máxima que pode ser aplicada a um funcionário público e corresponde ao afastamento definitivo de todas as funções que exercia no Estado. Há lugar à reforma compulsiva desde que o agente em causa, contando no mínimo cinco anos de serviço, seja punido com pena de natureza disciplinar (ou então decorrente de condenação penal definitiva). Na prática, a reforma compulsiva funciona nos mesmos moldes que a aposentação antecipada, com a diferença que no cadastro do funcionário fica registada a pena que tem efeitos permanentes na função pública.l

Página 45

ID: 46050185

07-02-2013 LEIRIA

Tiragem: 36413

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,86 x 2,74 cm²

Âmbito: Regional

Corte: 2 de 2

Reforma compulsiva para três militares da GNR por corrupção

Página 46

A47

ID: 46047699

07-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 19

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 16,51 x 24,56 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

Página 47

ID: 46047699

07-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 6,07 x 1,85 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

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A49

ID: 46047669

07-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 7,93 x 3,35 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 49

A50

ID: 46066368

08-02-2013

Tiragem: 14700

Pág: 5

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Semanal

Área: 13,72 x 4,34 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Bruxelas aperta malha a políticos e governantes A Comissão Europeia está a intensificar o controlo sobre os políticos e os seus familiares. É o que se deduz das novas regras relativas à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como à corrupção. Entre as várias medidas, destaque para as empresas terem agora a obrigação de declararem quem são os seus beneficiários efetivos, a par de um maior controlo sobre políticos, governantes, parlamentares e juízes de tribunais supremos. Bruxelas refere a intenção de limitar o mais possível todo o tipo de crime organizado.

Página 50

A51

ID: 46066176

08-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 46

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,43 x 14,32 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

EDITORIAL

Uma subvenção para a transparência O PÚBLICO detectou fragilidades na monitorização das subvenções que o Estado tem de corrigir

o domingo, este jornal denunciou a existência de erros na ordem de vários milhões de euros nas subvenções atribuídas pelo Estado em 2011. Entre estas, contava-se um apoio de 16 milhões de euros à Santa Casa de Pedrógão Grande. Na verdade, foram-lhe atribuídos apenas... 200 mil euros. Após a publicação desta notícia, a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) actualizou e corrigiu, ontem, as listagens das subvenções públicas, cujo valor total ascende a 2,4 mil milhões. No entanto, permaneciam alguns erros detectados pelo PÚBLICO, como o caso da Santa Casa de Alvaiázere, à qual continuava associada uma subvenção de três milhões quando recebeu apenas 40 mil euros. Tal como continuavam por explicitar as ﬁnalidades dos apoios atribuídos na educação e na saúde.

Entre falhas e omissões, para mais reiteradas, uma pergunta fica sem resposta: afinal qual é o grau de fiabilidade da fiscalização das subvenções pela qual esta inspecção é responsável? Se é incapaz de detectar situações como as que o PÚBLICO conseguiu identificar, é de perguntar se não seria melhor atribuir à IGF uma subvenção para a tornar mais eficiente... O que está em causa é a capacidade de o Estado monitorizar ajudas a fundo perdido que representam uma fatia significativa dos gastos públicos. E fazê-lo tanto ao nível dos valores como dos objectivos. Não se pode depreender destas falhas que tudo estará errado. Mas pode-se inferir que o grau de fiscalização é, no mínimo, frágil. O que é necessário é exigir ao Estado que seja rigoroso na avaliação do valor e destino destas subvenções, no âmbito das quais encontramos desde apoios sociais a eventos desportivos. Em tempos de crise, impõe-se que o Estado corrija esta fragilidade e que a atribuição de subvenções públicas passe a estar sujeita a um crivo rigoroso, quanto à utilidade e à eficácia com que estas são aplicadas. Para já, não estamos perto disso.

Um erro político

ranquelim Alves expôs ontem numa entrevista à RTP o absurdo que é considerar todos os que passaram pelo BPN como cúmplices das ilegalidades que por lá se praticaram. Visto o caso à distância, claro que ele e a restante administração poderiam ter usado os primeiros indícios de crime para os comunicar ao Banco de Portugal. Mas as explicações que deu para o não fazer (a ausência de um retrato consistente da situação) são aceitáveis. Ainda assim, sabe-se que o BPN é hoje o mais abjecto testemunho da negligência, do carreirismo e da corrupção com que o país reflecte o seu passado recente. Um Governo preocupado em cimentar uma relação de confiança com os cidadãos teria por isso de evitar qualquer colagem, por remota que fosse, com esse pântano legal e moral. Este Governo sabia dos perigos que corria ao nomear Franquelim Alves — por isso riscou a sua passagem pela SLN do currículo oficial. Para sua defesa e para a defesa da imagem do Governo, teria sido melhor evitar a sua nomeação.

Página 51

A52

ID: 46066130

08-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 27

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 15,95 x 30,12 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Esperanza Aguirre, a rival de Rajoy no PP, apela em público à regeneração e ataca em privado JORGE GUERRERO/AFP

Espanha Clara Barata Presidente do Partido Popular de Madrid é a principal voz dissidente da estratégia para enfrentar suspeitas de corrupção Esperanza Aguirre, a presidente do Partido Popular (PP) em Madrid, é a grande rival do primeiro-ministro Mariano Rajoy e tornou-se a principal voz contra a gestão que o partido está a fazer das fortes suspeitas de que durante anos existiu uma contabilidade paralela de que beneficiaram os dirigentes. Em público, apela à “regeneração urgente da democracia”; em privado, numa reunião partidária, afirmou que despediria a ministra da Saúde, apanhada nas malhas da rede de corrupção Gürtel, e que Rajoy tem defendido. O relato do El País sobre a última reunião da direcção do PP mostra uma Aguirre em fúria, em desconcerto com as posições que o partido assumiu em relação ao caso Bárcenas — o caderno manuscrito onde estão anotadas entradas de donativos ilegais de empresas ao PP, ao longo de 18 anos, e pagamentos não declarados a dirigentes do partido. Inclusivamente a Mariano Rajoy. O departamento anticorrupção do Ministério Público está a investigar o caso e pediu ao PP dados sobre as suas contas, que vai cruzar com as suas declarações de impostos. Na quarta-feira ouviu o homem que se julga ser o autor do caderno de contabilidade manuscrito — embora ele o negue —, o ex-tesoureiro do partido, Bárcenas, atribuindo-lhe o estatuto de “indiciado”. O ex-tesoureiro foi submetido também a uma prova pericial de caligrafia, para comparar a sua letra com a do caderno revelado pelo El País. Bárcenas é investigado também no caso Gürtel, uma vasta trama que envolveu políticos do PP e empresários numa rede de corrupção e financiamento ilegal a este partido. A justiça quer saber a origem dos muitos milhões de euros que Bárcenas tem em contas na Suíça, alguns dos quais tentou branquear usando uma amnistia fiscal declarada em 2012 pelo Governo do PP — tal como pelo menos 15 empresários ligados ao caso Gürtel, desconfia o juiz instrutor do processo, que os chamou a depor. O procurador-geral espanhol, Eduardo Torres-Dulce, considerou exis-

Aguirre tinha anunciado o afastamento da vida política no Outono tirem motivos suficientes até agora para “levar até ao fim” a investigação sobre o PP. Em contraste, a atitude do PP tem sido a de negar, ameaçar com processos os jornais, dizer que não há nada a investigar. Aguirre afinou por outro diapasão: “Lamento as últimas notícias, pelos eleitores do PP, pelos políticos honrados e sobretudo pelos espanhóis. Chegou o momento da regeneração”, disse na sua conta de Twitter. E deu mais outra estocada: “É preciso acabar com os corruptos, com a justiça lenta e com os profissionais da política”, disse, propondo uma nova lei eleitoral. Ela tinha anunciado no Outono que se retirava da política por motivos de saúde. Na reunião da direcção de quarta-feira, relata o El País, Esperanza Aguirre apresentou a sua própria gestão de nove anos à frente do PP de Madrid como exemplo: “Afastei do partido um vereador, três depu-

tados, vários presidentes de câmara. Foram expulsos muito antes de serem acusados e não têm vínculos connosco, não lhes pagamos como assessores nem nada”. Referia-se à ministra da Saúde, Ana Mato, cujo nome a polícia descobriu em facturas de empresas de rede Gürtel, como destinatária de presentes e beneﬁciária de viagens pagas, junto com o seu ex-marido, Jesús Sepúlveda, ou sozinha, e que recusa demitir-se, com o apoio de Rajoy e do partido. Sepúlveda, por sua vez, continua a ser funcionário do PP, e o partido recusa cortar o vínculo com ele, embora não o deixe aparecer na sede. “Estamos perante uma oportunidade de regeneração democrática, que já se devia ter feito”, tinha dito no dia anterior Aguirre. “Isto não signiﬁca que queira voltar à primeira linha política”, sublinhou — ou seja, que queira roubar o lugar a Mariano Rajoy...

Bens do genro do rei podem ser penhorados

omo Iñaki Urdangarin, o genro do rei de Espanha com problemas na justiça por causa dos seus negócios na Fundação Nóos, não pagou a caução de 8,1 milhões de euros no prazo que lhe tinha sido imposto, a ele e ao seu ex-sócio Diego Torres, o juiz instrutor do processo pediu uma relação dos seus bens susceptíveis de serem penhorados. O palacete de Pedralbes, em Barcelona, no qual gastou mais de sete milhões de euros, é o imóvel

mais valioso de Urdangarín e da sua mulher, a infanta Cristina. Mas os duques de Palma têm um vasto património imobiliário que poderá ser penhorado, sublinha o El País. Por exemplo, dois apartamentos de 65 metros quadrados com dois lugares de garagem em Palma de Maiorca, comprados com empréstimos no valor de €391.850, e uma vivenda em Terrasa (Barcelona), comprada por 231 mil euros, através da imobiliária Aizoon (de que também era accionista a infanta Cristina).

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A53

ID: 46067798

08-02-2013

Tiragem: 92344

Pág: 32

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,49 x 6,65 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

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A54

ID: 46065845

08-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 20

País: Portugal

Cores: Preto e Branco

Period.: Diária

Área: 8,78 x 4,15 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

CEO da Eni investigado por corrupção A petrolífera italiana Eni SpA confirmou ontem que o seu CEO, Paolo Scaroni, está a ser investigado pelo tribunal de Milão, por alegada corrupção. A Saipem, subsidiária da Eni, é acusada de ter pago 197 milhões de euros em subornos às autoridades argelinas, para obter contratos neste país no valor de 11 mil milhões de euros. A casa e o escritório de Scaroni foram já alvo de buscas policiais.

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ID: 46065936

08-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 32

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 26,33 x 15,75 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

Banco de Portugal quer análise reforçada às contas dos políticos O regulador colocou em consulta pública um Projecto de Aviso sobre branqueamento de capitais. Marta Marques Silva marta.marquessilva@economico.pt

As pessoas politicamente expostas (PEP) residentes em território nacional vão passar a estar incluídas na lista dos bancos de clientes com elevado risco de branqueamento de capitais. Essa é pelo menos a intenção do Banco de Portugal, que ontem colocou em consulta pública um Projecto de Aviso sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A actual lei já consagra o dever de análise reforçada das operações envolvendo PEP, mas apenas aqueles não residentes em território nacional. O Diário Económico sabe que alguns dos maiores bancos nacionais já incluíam estes clientes na sua lista de elevado risco – respeitando as melhores práticas internacionais – embora, por lei, não fossem obrigados a fazê-lo. São considerados PEP não apenas os polí-

ticos em funções mas também os membros próximos da família (incluindo uniões de facto), pessoas ou empresas com quem tenham estreitas relações de negócio e ainda outros titulares de cargos públicos relevantes, como altas patentes militares ou juízes de tribunais superiores. O presente projecto mantém no entanto inalterado o período que decorre do fim de funções para que o cliente seja considerado PEP. Ou seja, é apenas PEP “aquele que desempenhe, ou tenha desempenhado nos últimos 12 meses, altos cargos de natureza política ou pública”. Quem tenha findo funções há mais de um ano continua assim fora do radar dos bancos. As instituições financeiras passam também a ter de dispor de uma abordagem baseada no risco. Ou seja, existem clientes e operações que pelas suas características devem ser automaticamente classificados

como oferecendo elevado risco. Na prática, isto significa dispor de meios informáticos que emitam alertas para operações de risco e que monitorizem de forma permanente estes clientes. Trata-se de uma forma de concentrar meios e recursos nos casos que exijam atenção reforçada. Além dos PEP, são clientes de elevado risco, por exemplo, aqueles que tenham profissões O Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, colocou ontem em consulta pública a regulamentação que prevê um maior controlo das operações de risco.

que envolvam a utilização de dinheiro “vivo”, como comerciantes ou sucateiros, ou clientes com nacionalidade ou residência em determinadas geografias, como ‘offshores’. Já a lista de operações de risco é extensa. O Banco de Portugal enumera, neste projecto, 110 situações exemplificativas de situações passíveis de gerar alertas, como é o caso de clientes que, sem explicação plausível, movimentem numerário em montantes pouco usuais ou não justificados pelo seu perfil. Apesar de os bancos terem liberdade para elaborarem a sua lista de operações com “alerta vermelho”, a lei consagra a obrigatoriedade de identificar os depósitos em numerário a partir de determinado montante como uma operação de risco. Um limite que o regulador pretende ver agora alterado: actualmente o limite é de 12.500 euros, numa única operação ou

em operações relacionadas, mas passará a ser de 1.000 euros de acordo o presente projecto. E porque o fraccionamento destas operações em pequenos montantes é uma prática comum no crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o regulador passa também a impor um registo centralizado. Trata-se de um registo centralizado para transferências de fundos, “que permita o controlo efectivo do limite agregado de 15.000 euros”, de acordo com o documento. Nota ainda para o facto de também as entidades prestadoras de serviços postais passarem a estar sujeitas a esta legislação. Estas entidades têm um elevado peso na transferência de fundos para o estrangeiro mas escapam geralmente a regulação e supervisão. O Projecto de Aviso ficará em consulta pública até 9 de Março. ■

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A56

ID: 46066043

08-02-2013

Tiragem: 16995

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 17,48 x 15,99 cm²

Âmbito: Economia, Negócios e.

Corte: 1 de 1

“Nem num cêntimo me sinto responsável pela fraude no BPN” Franquelim Alves admite ter assinado contas, mas diz que ajudou a denunciar ilegalidades. O novo secretário de Estado do Empreendorismo negou ontem qualquer responsabilidade na fraude detectada no BPN e garantiu que não omitiu informação ao Banco de Portugal (BdP) quando passou pela administração da SLN, sociedade que detinha o banco. “Nem num cêntimo me sinto responsável pela fraude no BPN”, disse ontem ao noite Franquelim Alves em entrevista ao programa “De Caras”, da RTP. O secretário de Estado, que confirmou ter sido directamente convidado pelo ministro da Economia, fez questão, aliás, de dizer que se sente, ao contrário, responsável “por ter denunciado” e por ter “feito parte dos que ajudaram a eliminar a ilegalidade”. Um argumento que o próprio Álvaro Santos Pereira tinha usado no Parlamento para defender a idoneidade de Franquelim Alves para integrar o Governo. Franquelim Alves admitiu que em 2007 assinou as contas do BPN que já continham irregularidades, mas justificou que à data a administração “ponderou os prós e contras” de informar o Banco de Portugal. “Não lamento não ter comu-

RTP

Novo secretário de Estado do Empreendedorismo foi ontem à RTP “dar a cara” pela polémica em torno da sua nomeação.

Franquelim Alves admite que em 2007 assinou as contas do BPN que já continham irregularidades, mas justificou que à data a administração “ponderou os prós e contras” de informar o Banco de Portugal.

nicado mais cedo ao BdP”, disse o secretário de Estado, argumentando que a comunicação è entidade supervisora - em Maio e Junho de 2008 - foi feita “na altura em que [as suspeitas de fraude] eram substanciadas”. “Só quem viveu o inferno é que seria capaz de perceber a dimensão da fraude e ocultação e a dificuldade de ver o que tínhamos à nossa frente”, argumentou o governante para justificar só em Junho terem enviado a carta ao BdP a comunicar irregularidades. ■

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A57

ID: 46067266

08-02-2013

Tiragem: 154475

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 21,50 x 23,81 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Página 57

A58

ID: 46086820

09-02-2013

Tiragem: 41360

Pág: 21

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 16,12 x 30,22 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Lula da Silva ainda pode ser chamado a responder pelo escândalo do Mensalão Brasil Rita Siza Ministério Público de Minas Gerais vai decidir se investiga acusações de envolvimento do ex-Presidente no esquema O feriado do Carnaval — que deixa o país em suspenso — poderá ser a razão pela qual um depoimento acusando o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de envolvimento no caso do Mensalão, ainda não tenha chegado às mãos do Ministério Público do estado de Minas Gerais, onde decorrem pelo menos seis acções de “desmembramentos” do escândalo político e de corrupção que abalou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Governo brasileiro. O processo, que foi remetido para Minas Gerais no início da semana, por decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem que ver com as informações recolhidas num depoimento voluntário feito pelo empresário Marcos Valério de Souza, um dos principais implicados no escândalo, e que foi condenado a 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção activa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo disse Valério, Lula não só tinha conhecimento do Mensalão — o pagamento por votos a membros de partidos minoritários no Congresso para a aprovação de propostas que beneficiavam o Governo e o PT — como esteve activamente envolvido, contribuindo para a viabilização do esquema com a autorização de empréstimos bancários para o financiamento do partido. O empresário disse ainda que Lula da Silva beneficiou do pagamento de “despesas pessoais” com verbas do Mensalão. O ex-Presidente brasileiro escapou incólume ao escândalo que veio a público em 2005 (foi reeleito no ano seguinte) e ao megaprocesso consequente, com mais de 600 testemunhas. Ao fim de 138 dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal condenou 25 dos 37 arguidos, entre os quais o antigo ministro da Casa Civil e braço-direito de Lula, José Dirceu, alegadamente o “arquitecto” do esquema (acusação que sempre negou). O novo depoimento de Marcos Valério foi feito em Setembro de 2012, já depois da leitura

da sentença, com o objectivo de obter uma redução de pena em troca de novas informações. Lula da Silva, que terminou o segundo e último mandato em 2010, já não goza da imunidade garantida pela presidência. O ex-Presidente desmentiu sempre qualquer conhecimento do esquema de ﬁnanciamento ilegal do seu partido, aﬁrmando-se mesmo “traído por práticas inaceitáveis”. Quando as acusações de Marcos Valério foram divulgadas pela imprensa brasileira, em Novembro, voltou a negar tudo, sem mais explicações. “Não posso comentar mentiras”, reagiu. Quando receber o depoimento de Valério, o Ministério Público de Minas Gerais tem uma de duas hipóteses: avançar com a investigação, considerando que existe matéria passível de eventual acusação, ou optar pelo arquivamento. Se for a primeira hipótese, o caso poderá ser anexado a alguma das outras acções

relacionadas com o Mensalão — foi, aliás, o facto de Valério ser arguido em dois dos seis processos em curso naquele estado que justiﬁcou que a Procuradoria-Geral tivesse endossado o depoimento às autoridades de Belo Horizonte. As novas informações relativas a Lula da Silva não foram integradas na Acção Penal 470 (o processo do Mensalão no Supremo), que já tinha sido encerrada, mas o procuradorgeral Roberto Gurgel garantiu que as alegação não deixariam de ser averiguadas. A questão era determinar em que “jurisdição” — na capital, Brasília, em São Paulo, onde reside o ex-Presidente, ou Minas Gerais. “Depois de uma veriﬁcação cuidadosa”, Gurgel decidiu remeter o processo à Procuradoria que já está a lidar com um outro “desmembramento, determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, que trata de um assunto relacionado com o esquema do Mensalão. YASUYOSHI CHIBA/AFP

Lula afirmou sempre desconhecer o financiamento ilegal do partido

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09-02-2013

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O juiz Baltasar Gárzon iniciou a investigação do caso Gürtel de corrupção no PP espanhol

Garzón diz que os populares não têm “vontade política” para investigar a corrupção Espanha Ana Gomes Ferreira Aguirre, a presidente dos populares de Madrid, ficou isolada ao atirar-se à cúpula do partido devido ao Caso Bárcenas O juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu ontem na televisão Cadena SER que há “indícios “claros de “corrupção” no Partido Popular (PP) e que os casos Bárcenas e Gürtel deveriam ser investigados pela mesma instância judicial, a Audiência Nacional. Este tribunal nacional tem nas mãos a investigação sobre o escândalo de corrupção ligado ao PP espanhol conhecido por Caso Gürtel. Mas o relativo ao ex-tesoureiro dos populares, Luis Bárcenas, está nas mãos do departamento anticorrupção do Ministério Público. O ex-tesoureiro do PP, através de uma contabilidade paralela, receberia avultadas verbas de empresas, distribuindo parte delas pela cúpula do partido através de pagamentos mensais. Garzón era o juiz da Audiência Nacional que, em 2009, mandou realizar escutas a suspeitos no Gürtel com o objectivo de provar que se tratava de “um delito continuado”. Foi acusado de abuso de poder

e condenado a 11 anos sem exercer a proﬁssão. O antigo juiz disse que nas investigações Gürtel surgiu-lhe o nome de Bárcenas, que foi imputado em 2009. Explicou que os indícios de crime são evidentes, mas, concluiu, há “falta de vontade política” para fazer avançar os dois processos. O Caso Bárcenas, que está a desgastar a imagem do PP e a credibilidade de Mariano Rajoy, o presidente do Governo, já abriu uma guerra interna no Partido Popular (direita). Ontem, elementos da cúpula do partido disseram ao jornal El País que a líder dos populares madrilenos, Esperanza Aguirre, “passou todos os limites” da “deslealdade”. Aguirre era a grande rival de Rajoy, mas, no ano passado, anunciou que se retirava da política activa por motivos de saúde. Manteve-se, porém, na liderança em Madrid e, agora, decidiu atacar o presidente do Governo devido a Bárcenas. Em público, Aguirre apelou à “regeneração urgente da democracia”. Em privado, numa reunião partidária, fez duras críticas à forma como o partido está a gerir o escândalo, atacando a secretária-geral, Dolores de Cospedal. E defendeu o despedimento da ministra da Saúde, Ana Mato, suspeita no caso Gürtel. De acordo com as fontes do El País, na reunião partidária, onde Rajoy

não esteve, Aguirre enfrentou a presidente da Câmara de Madrid, Ana Botella (mulher do ex-presidente de um anterior Governo, José María Aznar), que tem defendido Mato. A direcção nacional do partido, que começou a ser ouvida pela imprensa espanhola, disse estar furiosa com Aguirre, que foi ministra da Educação e da Cultura de Aznar e, depois, a primeira mulher a presidir ao Senado. Os “marianistas”, como são conhecidos os ﬁéis ao primeiro-ministro (que dominam as estruturas mais altas do partido), puseram em marcha um plano para isolar Aguirre. Não houve, no seio dos populares, quem a defendesse. Até o homem mais bem posicionado para substituir Rajoy (caso este caia), que não é considerado um “marianista”, Alberto Núñez Feijóo, presidente da Junta autonómica da Galiza, disse: “Não há um presidente que acredite mais na regeneração do que [Rajoy]”. A guerra está, pois, aberta com Aguirre que, recentemente, se manifestou contra uma reforma na forma como as listas eleitorais são feitas (ela controla-as e quem não mostra obediência, diz o El País, é imediatamente posto fora). Quem sabe se a hostilidade aberta pela ex-ministra não é uma forma de as hostes de Rajoy tomarem, ﬁnalmente, conta do partido em Madrid.

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09-02-2013

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