REVISTA SEMANAL 79 DE 11-02 A 17-02-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 18-02-2013
1. (PT) - Diário de Notícias, 11/02/2013, Escândalo de corrupção no PP não dá votos a PSOE
1
2. (PT) - Público, 12/02/2013, Autarca de Vila de Rei julgada por favorecer instituições a que estava ligada
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3. (PT) - Público, 12/02/2013, Associação cívica lamenta atrasos no combate à corrupção, Governo refuta conclusões
4
4. (PT) - Jornal de Notícias, 12/02/2013, Troika é desculpa do Governo para não combater a corrupção
5
5. (PT) - Jornal de Notícias, 12/02/2013, Líder da Conforlimpa e mais três acusados de fraude de 42 milhões
6
6. (PT) - Jornal da Madeira, 12/02/2013, Pouco combate à corrupção em Portugal
8
7. (PT) - Jornal da Madeira, 12/02/2013, MJ reage a críticas da TIAC
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8. (PT) - i, 12/02/2013, Presidente da Conforlimpa foi acusado de fraude
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9. (PT) - i, 12/02/2013, Oeiras. Isaltino rectifica proposta de revisão do PDM mantendo a estratégia inicial
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10. (PT) - i, 12/02/2013, João Rendeiro acusado de burla qualificada
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11. (PT) - i, 12/02/2013, Associação denuncia falhas no combate à corrupção
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12. (PT) - Diário de Notícias, 12/02/2013, Fraude fiscal na Conforlimpa
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13. (PT) - Correio da Manhã, 12/02/2013, Último recurso para Isaltino travar prisão
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14. (PT) - Correio da Manhã, 12/02/2013, PP recua e deixa cair Sepúlveda
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15. (PT) - Correio da Manhã, 12/02/2013, Corrupção sem resposta no País
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16. (PT) - Correio da Manhã, 12/02/2013, Conforlimpa - Acusação de fraude
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17. (PT) - Público, 13/02/2013, IGF deixou de tornar públicos os relatórios das inspecções às autarquias
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18. (PT) - Jornal de Notícias, 13/02/2013, Subornado para dar obras no aeroporto de Lisboa
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19. (PT) - Jornal de Negócios, 13/02/2013, Portugal só cumpriu na formação de magistrados
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20. (PT) - Diário de Notícias, 13/02/2013, Detenção do CEO afunda Finmeccanica
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21. (PT) - Diário de Notícias, 13/02/2013, Corrupção para obras no Aeroporto de Lisboa
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22. (PT) - Correio da Manhã, 13/02/2013, Funcionário detido
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23. (PT) - Correio da Manhã, 13/02/2013, Estado foi lesado em 42 milhões
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24. (PT) - Público, 14/02/2013, Quadro da ANA detido foi suspenso de funções
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25. (PT) - Público, 14/02/2013, Defesa tenta acabar com processo Taguspark logo no início do julgamento
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26. (PT) - Jornal de Notícias, 14/02/2013, Gestores do Taguspark julgados por pagarem apoio de Figo a Sócrates
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27. (PT) - i, 14/02/2013, Luís Figo e José Mourinho vão testemunhar no processo Taguspark
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28. (PT) - Diário de Notícias, 14/02/2013, Detido na ANA fica suspenso de funções
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29. (PT) - Sol, 15/02/2013, Relação dá razão a Isaltino
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30. (PT) - Sol, 15/02/2013, Funcionário da ANA suspeito de corrupção
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31. (PT) - Sol, 15/02/2013, Taguspark recusa pagar
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32. (PT) - Público, 15/02/2013, Ex-administrador do Taguspark revela que tentou enganar Luís Figo
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33. (PT) - i, 15/02/2013, Rui Pedro Soares diz que Figo ter apoiado Sócrates foi coincidência
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34. (PT) - i, 15/02/2013, Mário Lino repudia acusações do Ministério Público
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35. (PT) - Diário Económico, 15/02/2013, Rui Pedro Soares diz que caso Taguspark é uma especulação
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36. (PT) - Jornal de Notícias, 15/02/2013, «Nunca disse a Figo para apoiar José Sócrates»
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37. (PT) - Correio da Manhã, 15/02/2013, Combater a corrupção
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38. (PT) - i, 16/02/2013, Corrupção no governo espanhol ameaça sobrevivência à crise
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39. (PT) - DiáriOnline Algarve Online, 16/02/2013, Combate à corrupção a alternativa à austeridade!
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40. (PT) - Diário de Notícias, 16/02/2013, Acesso ilegal a contas bancárias rendeu no ano passado 1,4 milhões
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A1
ID: 46106189
11-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,36 x 32,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 1
ID: 46106189
11-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,41 x 4,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 2
A3
ID: 46123170
12-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,12 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Autarca de Vila de Rei julgada por favorecer instituições a que estava ligada Justiça Autarca, vereador e técnicos começam a ser julgados quinta-feira por crimes como prevaricação, peculato e falsificação O Tribunal da Sertã vai começar a julgar, na quinta-feira, a presidente da Câmara de Vila de Rei, Irene Barata (PSD), assim como um vereador e outros três arguidos, suspeitos de ilegalidades em processos de obras, alguns deles de 2003. Depois de terem sido acusados pelo Ministério Público, os arguidos requereram a instrução do processo, no termo da qual o juiz Telmo Alves decidiu, a 25 de Outubro de 2012, “haver indícios suficientes” para o caso avançar para julgamento, tal como proposto pela acusação. Na altura, o magistrado não deu provimento a outra pretensão do Ministério Público, que pedia a suspensão de funções autárquicas da presidente e do vereador Paulo César Luís. O juiz, citado pela agência Lusa, rejeitou então o pedido do Ministério Público, por entender que a medida de suspensão do mandato nestas situações já foi considerada “inconstitucional” noutros processos, mas também por considerar que ela era “dispensável”. A acusação do Ministério Público relata três casos de práticas ilegais. Um deles diz respeito ao licenciamento de anexos habitacionais da Casa do Idoso da Santa Casa da Misericórdia de Vila de Rei, instituição dirigida pela autarca desde 1998. Os arguidos são acusados de forjar documentos para conseguir a
Irene Barata vai no sexto mandato
licença camarária das obras que já haviam sido feitas sem que os respectivos projectos tivessem sido submetidos a aprovação e licenciamento pela autarquia. Noutro caso, Irene Barata e o vereador Paulo César Luís são acusados de favorecer o Centro de Dia Família Dias Cardoso através da mobilização de recursos do município para obras da instituição e ao encarregar o engenheiro municipal Luís Lopes (outros dos arguidos) da realização dos projectos. A instituição beneficiada era presidida por um irmão da presidente da câmara, a qual também ali desempenhou cargos directivos até 2004. No terceiro caso, Irene Barata é acusada de peculato e falsificação, no âmbito de um processo em que autorizou, em 2008, o município a suportar encargos de cerca de 27 mil euros com obras feitas pela Escola Prática de Engenharia de Tancos em terrenos da mesma instituição. Para isso, a autarca terá feito constar num protocolo celebrado com os militares que o terreno era propriedade municipal, quando pertencia ao Centro de Dia há vários anos. A autarca vai ser julgada por dois crimes de prevaricação, um de peculato e três de crimes de falsificação de documentos agravada. Paulo César Luís é acusado de dois crimes de prevaricação e dois de falsificação, assim como Luís Lopes. O Ministério Público atribui ainda um crime de prevaricação e outro de falsificação ao fiscal José Conceição e ao engenheiro Jorge Miguel. Num comunicado distribuído a 30 de Outubro de 2012, cinco dias depois de conhecida a decisão de ir a julgamento, a autarca falou em seu nome e dos arguidos: “Ninguém lucrou, seja o que for, com aquilo de que somos acusados.” Irene Barata disse estar a ser alvo de uma tentativa de denegrir a sua imagem e diz ter sempre agido em prol do “bem comum”. A autarca, de 69 anos, foi eleita em 2009 para o sexto mandato pelo PSD como presidente da Câmara de Vila de Rei e está impedida de se recandidatar ao cargo pela lei de limitação de mandatos. No fim de Janeiro o Tribunal da Sertã condenou um ex-deputado do PS, Carlos Lopes, a 11 anos de prisão por corrupção, peculato e falsificação de documentos. O ex-deputado havia sido absolvido dos mesmos crimes num primeiro julgamento efectuado no Tribunal de Figueiró dos Vinhos e que foi mandado repetir pela Relação de Coimbra.
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A4
ID: 46123077
12-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 10,85 x 13,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Associação cívica lamenta atrasos no combate à corrupção, Governo refuta conclusões Governo Ana Henriques Portugal aplicou apenas uma das 13 recomendações do Conselho da Europa para melhorar a incriminação de suspeitos e a transparência do financiamento partidário, lamenta a associação cívica Transparência e Integridade. A organização cita o mais recente relatório Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa, elaborado com dados até 2011, para lamentar “a reiterada falta de progressos por parte das autoridades portuguesas” no combate a este tipo de crimes. Das medidas em causa, “quatro foram parcialmente implementadas e oito não foram implementadas de todo”, acusa a Transparência e Integridade. “É de lamentar que haja cidadãos a responder em tribunal pelo crime de difamação por se terem insurgido
contra a prepotência, o clientelismo e a inoperância das autoridades judiciárias, enquanto eleitos condenados por crimes de fraude e abuso de poder continuam em funções”, observa o presidente da associação cívica. Já o Ministério da Justiça assegura que as conclusões da Transparência e Integridade são “destituídas de fundamento”. A tutela diz que está a preparar alterações legislativas, nomeadamente no que diz respeito ao tráfico de influências, incluindo a alteração do prazo de prescrição deste crime. “Encontra-se ainda em elaboração uma nova proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, indo assim além das recomendações de diferentes organizações internacionais”, recorda o ministério, acrescentando que já alterou o regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, designadamente aumentando as sanções.
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A5
ID: 46123528
12-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,75 x 21,96 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A6
ID: 46123219
12-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,28 x 25,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46123219
12-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,83 x 1,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 46125074 7
12-02-2013
Tiragem: 14900
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 28,61 x 8,01 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
PAÍS SÓ APLICOU UMA DAS 13 RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO CONSELHO DA EUROPA
Portugal continua sem combater a corrupção e aplicou apenas uma das 13 recomendações feitas pelo Conselho da Europa para melhorar a incriminação de suspeitos e a transparência do financiamento partidário, denunciou a associação cívica Transparência e Integridade (TIAC). Em comunicado, a direção da
TIAC, representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, lamentou hoje «a reiterada falta de progressos na luta contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas, sublinhada mais uma vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO)», do Conselho da Europa.
Estas conclusões constam do relatório do GRECO sobre o cumprimento das recomendações dos avaliadores, no âmbito da terceira ronda de avaliação, que incide sobre os procedimentos de incriminação e a regulação e supervisão do financiamento político. Os resultados desta avaliação «são desoladores», sublinha a TIAC. 1
Portugal não aplica recomendações do Conselho da Europa.
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JM
Pouco combate à corrupção em Portugal
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ID: 46125557
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12-02-2013
Tiragem: 14900
Pág: 37
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,35 x 15,32 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE CONSIDERA QUE PORTUGAL CONTINUA SEM COMBATER A CORRUPÇÃO
MJ reage a críticas da TIAC O Ministério da Justiça (MJ) refutou ontem as denúncias da direção da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC), de que Portugal continua sem combater a corrupção. O Ministério da Justiça (MJ) refutou ontem as denúncias da direção da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC), de que Portugal continua sem combater a corrupção. Em nota distribuída à Comunicação Social, o MJ nega incumprimento, por parte de Portugal, das recomendações do GRECO Grupo de Estados Contra a Corrupção, designadamente as respeitantes a alterações legislativas, no âmbito da corrupção e do tráfico de influências. "As referidas alterações foram expedidas pelo Ministério da Justiça, para efeitos de subsequente processo legislativo, pelos canais institucionais normais, no passado dia 22 de novembro de 2012", diz o comunicado.
de 16 de julho, "que respeita a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos", alargou a criminalização "a detentores de cargos políticos em organismos internacionais, membros de assembleias parlamentares, incluindo de outros Estados, com poderes legislativos ou administrativos". "Procedeu-se também à alteração da Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, relativa ao regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, O Ministério da Justiça reagiu, em comunicado, às críticas da TIAC. designadamente aumentando as sanções penais", salienta o MiO MJ acrescenta que "estas ao crime de tráfico de influência nistério da Justiça, acentuando medidas contemplam alterações e a alteração do prazo de pres- que está a elaborar "uma nova ao Código Penal, concretamente crição deste ilícito". proposta de criminalização do o alargamento do conceito de O documento esclarece ainda enriquecimento ilícito".1 'funcionário', o regime aplicável que as alterações à Lei n.º 34/87,
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ID: 46123556
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,88 x 10,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 46123606
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,81 x 30,27 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46123606
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 28
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,98 x 31,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 46123578
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 14,80 x 28,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 46123578
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,51 x 28,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 46123578
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 19,08 x 0,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 46123545
12-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 4,76 x 28,52 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 46123324
12-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,81 x 12,62 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 46123851
12-02-2013
Tiragem: 154475
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,17 x 23,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 46123928
12-02-2013
Tiragem: 154475
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,46 x 23,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 46123816
12-02-2013
Tiragem: 154475
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,63 x 23,66 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 46123816
12-02-2013
Tiragem: 154475
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 2,96 x 3,25 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 46123935
12-02-2013
Tiragem: 154475
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 8,15 x 3,71 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 46139968
13-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,57 x 30,68 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
IGF deixou de tornar públicos os relatórios das inspecções às autarquias Os relatórios das inspecções às autarquias, que eram de acesso livre desde 1995, estão em segredo desde que Relvas anunciou a integração da IGAL na Inspecção-Geral de Finanças, que vai passar a publicar resumos DANIEL ROCHA
Transparência José António Cerejo A fusão da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), anunciada por Miguel Relvas em Setembro de 2011, já teve pelo menos um resultado objectivo: desde então nenhum relatório das acções inspectivas às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais foi tornado público. A divulgação integral desses documentos e respectivos anexos, à excepção das matérias em segredo de justiça, era uma prática ininterrupta de todos os governos desde 1995. Agora, por decisão do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a IGF vai passar a publicar no seu site resumos de pouco mais de 30 linhas de todos os seus relatórios. No final do ano passado, por iniciativa do ministro das Finanças e com o objectivo declarado de “melhorar a accountability [escrutínio] e reforçar a transparência”, a IGF produziu um conjunto de regras sobre a divulgação dos seus relatórios, os referentes às autarquias e os outros, que foi aprovada por Vítor Gaspar no dia 10 de Dezembro. De acordo com o documento, intitulado Política de Publicitação de Relatórios da IGF, “o formato a utilizar para a divulgação das acções executadas é o do abstract (resumo), o qual deve permitir, sempre que possível e aplicável, tomar conhecimento de forma acessível, rápida e focada sobre os principais elementos da acção”. Os resumos em causa deverão ser previamente homologados pelo ministro das Finanças e não poderão ter mais de mil caracteres, “incluindo os espaços”, para as conclusões — “até ao máximo de cinco” — e outros tantos (cerca de 15 linhas de papel A4) para as recomendações. Cada resumo deverá também ter um título “com o limite máximo de cem caracteres”, um descritivo até 600 caracteres, podendo conter ainda o “follow-up” da acção realizada, desde que também não ultrapasse mil caracteres. Os resumos começarão a ser inseridos no site da IGF em data ainda desconhecida, “devendo intemporalmente aí permanecer”. Odiada por muitos autarcas de to-
Quando Miguel Relvas anunciou a integração na IGF, o inspector-geral da IGAL comentou que “a corrupção ganhou” das as cores políticas, a IGAL (e a sua antecessora IGAT) era responsável pelo “exercício da tutela administrativa e financeira” sobre as autarquias, que a Constituição atribui ao Governo, e competia-lhe participar ao Ministério Público (MP) todas as irregularidades e ilegalidades detectadas no decurso das suas acções. As infracções de natureza administrativa eram encaminhadas para os tribunais administrativos, que em certos casos podiam declarar a perda de mandato dos autarcas envolvidos, enquanto as infracções financeiras eram participadas ao Tribunal de Contas. Em ambos os casos, as participações ao MP dependiam da prévia homologação dos relatórios da inspecção pelo secretário de Estado da Administração Local. Já no que respeita aos indícios da prática de crimes, a comunicação ao MP cabia exclusivamente ao ins-
pector-geral, que, nos termos da lei, era sempre um juiz desembargador ou um procurador-geral adjunto, ou outro magistrado de categoria superior. Só à posteriori é que o secretário de Estado era informado de que essa comunicação tinha sido feita.
“A corrupção ganhou” Foi o que sucedeu em Julho de 2011, quando o juiz Orlando Nascimento, então inspector-geral da IGAL, remeteu ao MP uma queixa-crime contra o ex-presidente da Câmara de Penela Paulo Júlio — que no mês anterior assumira as funções de secretário de Estado da Administração Local (das quais se demitiu há duas semanas após ser acusado de prevaricação pelo MP). Pouco depois, Miguel Relvas, de quem Paulo Júlio dependia no Governo, anunciava a integração da
IGAL na IGF. E Orlando Nascimento afirmava com estrondo, numa carta que foi colocada no site da IGAL, que “a corrupção ganhou”, sendo demitido logo a seguir. O site foi imediatamente desactivado e os relatórios das inspecções que lá tinham sido acumulados desde 2007 desapareceram. A acompanhar esses relatórios encontravamse, tal como o então secretário de Estado Eduardo Cabrita (PS) tinha determinado por despacho, todos os pareceres técnicos e jurídicos elaborados na IGAL acerca dos mesmos, bem como a contestação dos autarcas visados nas inspecções. A divulgação de toda essa documentação começou a ser feita em 1995, quando Valente de Oliveira era ministro do Planeamento de Cavaco Silva e proferiu um despacho destinado a assegurar a transparência da actividade da IGAT. Outro dos ob-
jectivos visados consistia em minimizar as polémicas partidárias que regularmente rodeavam as fugas de informação sobre os resultados das inspecções, até aí comunicados apenas às partes envolvidas. Entre 1995 e 2007, o acesso aos relatórios, depois de expurgados das matérias que tinham a ver com ilícitos criminais participados ao MP e de homologados pelo secretário de Estado, foi assim facultado, em papel, a quem quer que o solicitasse na secretaria-geral do ministério que tutelava as autarquias. Depois disso os relatórios ficaram disponíveis na Internet até que Orlando Nascimento foi afastado e o site da IGAL desactivado. Desde essa altura não só os relatórios dos últimos quatro anos ficaram inacessíveis, como os que foram entretanto despachados deixaram de estar disponíveis para os cidadãos.
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ID: 46139968
13-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 7
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,35 x 14,03 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
““A A não publicação do o relatórios é um dos cl l claro retrocesso da tr r transparência” Ed Eduardo Cabrita Ex-secretário Exde Estado da Administração Local Ad
IGF fez quatro participações ao Ministério Público em dez meses. A IGAL, antes de ser integrada na IGF, fez 171 num ano. Palavra “ilegalidade” foi banida A actividade da IGF no domínio autárquico saldou-se — desde Abril, altura em que aborveu a IGAL — em quatro participações ao Ministério Público (MP). Em 2011, último ano completo em que esteve a funcionar, a IGAL fez 171. O PÚBLICO tentou saber se as quatro participações feitas pela IGF são de natureza administrativa, financeira ou criminal, mas não obteve resposta. O gabinete de Vítor Gaspar também não esclareceu se as participações criminais feitas pela IGF têm de merecer o acordo prévio da tutela ou não. Até à integração da IGAL na IGF elas eram feitas sem comunicação prévia à tutela. “Qualquer
funcionário público, quando detecta um crime, tem de o participar ao MP. Não precisa de autorização de nenhum ministro. Foi isso que eu fiz no caso de Penela [contra o autarca Paulo Júlio, que ocupava o lugar secretário de Estado (ver texto principal)] com as consequências que toda a gente sabe”, disse ao PÚBLICO o juiz desembargador Orlando Nascimento, o inspector-geral da IGAL que foi demitido por Miguel Relvas. No caso das 171 participações feitas pela IGAL em 2011, 81 prendiam-se com indícios de crimes. Relacionadas com ilícitos administrativos foram feitas 58 participações, relacionando-
se as restantes com ilícitos de natureza financeira. A lei diz que a intervenção da IGF nas autarquias é agora exercida “na dependência funcional do membro do Governo responsável pela área das Finanças, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da administração local”. Informações recolhidas pelo PÚBLICO indicam, contudo, que a área da administração local passou a estar completamente arredada do trabalho dos inspectores. A cultura da IGF, que privilegia a função de auditoria, esmagou a tradição de tutela da legalidade que vinha da IGAL. O
termo “ilegalidade”, praticamente ausente do léxico da IGF, foi, aliás, banido dos relatórios e há casos em que a hierarquia da IGF o expurgou dos documentos finais, o mesmo fazendo às propostas de participação criminal. Ao contrário da tradição da IGAL, a actividade da IGF foi sempre rodeada de um grande sigilo, sendo a sua divulgação geralmente limitada a curtas referências nos relatórios anuais. Nessa medida, a futura publicação de resumos dos relatórios que antes escapavam à opinião pública pode ser vista como um progresso. Já quanto aos relatórios sobre as autarquias,
Eduardo Cabrita, deputado do PS e antigo secretário de Estado da Administração Local, não hesita: “Se passarem a ser publicados apenas resumos, é claramente um retrocesso da transparência. A partir do momento em que o processo está concluído não há razão nenhuma para não ser público.” Para o deputado, porém, o mais grave é que a IGF “não tem vocação” nem “indepedência” para trabalhar com as autarquias. “Trocou-se uma entidade que tinha à frente um juiz desembargador por uma entidade que tem à frente um chefe de gabinete do dr. Durão Barroso. Estamos conversados.” J.A.C.
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ID: 46139968
13-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 18,84 x 8,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Relatórios de inspecções às autarquias em segredo desde “fusão” de Relvas Integração da Inspecção-Geral da Administração Local nas Finanças, anunciada por Miguel Relvas, pôs fim ao acesso livre aos relatórios das inspecções às autarquias. Agora, só resumos de 30 linhas. Portugal, 6
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A26
ID: 46140535
13-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 11
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 21,97 x 27,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46140535
13-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,71 x 3,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A28
ID: 46140222
13-02-2013
Tiragem: 15668
Pág: 36
País: Portugal
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Área: 21,04 x 22,13 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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ID: 46140584
13-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 33
País: Portugal
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Área: 5,20 x 4,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A30
ID: 46140709
13-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 20,71 x 23,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46140709
13-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 5,48 x 5,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A32
ID: 46141157
13-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 23
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,71 x 8,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A33
ID: 46141025
13-02-2013
Tiragem: 154475
Pág: 21
País: Portugal
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Área: 21,84 x 31,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A34
ID: 46159835
14-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 17
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,81 x 7,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Suspeitas de corrupção
Quadro da ANA detido foi suspenso de funções O quadro da ANA – Aeroportos de Portugal detido por suspeitas de favorecimento em adjudicações de obras públicas a troco de dinheiro, alegadamente pago pelos construtores a quem as empreitadas eram atribuídas, ficou suspenso de funções. Além da suspensão, o técnico ficou proibido de contactar pessoas ligadas ao processo e sujeito a termo de identidade e residência.
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A35
ID: 46159791
14-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 30,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Defesa tenta acabar com processo Taguspark logo no início do julgamento Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva são acusados de corrupção passiva para acto ilícito. Do rol de testemunhas constam diversas figuras do mundo futebolístico como Figo, Mourinho e Vítor Baía RUI SOARES
Justiça Mariana Oliveira A defesa de Américo Thomati, um dos três arguidos do processo Taguspark, vai tentar acabar com o caso logo no início do julgamento, que hoje se inicia no Tribunal de Oeiras. Em causa está um requerimento apresentado há umas semanas que pede a despronúncia dos arguidos, acusados de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, punido com pena de prisão até oito anos. A acusação sustenta que a Taguspark assinou um contrato de cedência de imagem do ex-futebolista Luís Figo no valor mínimo de 350 mil euros como contrapartida para este apoiar José Sócrates nas eleições legislativas de Setembro de 2009. A tese da defesa de Thomati baseia-se numa decisão do presidente do Tribunal Constitucional que considerou — para efeitos de apresentação da declaração de rendimentos dos administradores da Taguspark — a sociedade como uma empresa em economia mista. Os membros deste tipo de sociedades deixaram, após uma recente alteração legislativa, de estar obrigados a entregarem as declarações de rendimentos, o que a defesa quer que seja considerado relevante para o apuramento de responsabilidade penal dos antigos administradores da Taguspark, uma empresa de capitais maioritariamente públicos. Esta questão é importante porque o crime de corrupção passiva pelo qual os arguidos estão acusados pressupõe a qualidade de funcionário, um conceito complexo previsto no próprio Código Penal. E se a Taguspark não for considerada uma empresa pública, os seus gestores também podem não ser considerados equiparados a funcionários. Apesar do requerimento ter sido apresentado pela defesa de Thomati ela poderá beneficiar os outros arguidos que se encontram juridicamente na mesma posição. Apesar da questão já ter sido levantada no final do ano passado, a juíza ainda não se pronunciou sobre ela o que poderá acontecer hoje, no início do julgamento. A questão da Taguspark ser ou não uma empresa pública é levantada ainda pelas restantes defesas nas suas contestações. Os três arguidos (além
Luís Figo é uma das testemunhas do processo Taguspark, por causa da campanha de apoio a Sócrates
Os três arguidos do processo Taguspark Entre a administração da Portugal Telecom e a advocacia Rui Pedro Soares Licenciado em Marketing, o exadministrador da PT e da Taguspark Rui Pedro Soares continua a ser aos 40 anos um quadro superior da PT, empresa para onde entrou em 2001. Aos 33 anos, foi nomeado administrador executivo, um cargo a que renunciou em Fevereiro de 2010. Em Dezembro passado, o também empresário foi notícia por ter adquirido 46,93% da SAD do Belenenses e ter lançado de seguida uma OPA às restantes acções do clube, que atravessa uma situação financeira complicada. Rui Pedro Soares é do PS, foi candidato à liderança da JS, uma corrida que perdeu.
Américo Thomati Licenciado em Direito, Américo Patrício Cipriano Thomati, de 58 anos, nascido em Lisboa, também se mantém como quadro superior da Portugal Telecom, empresa que o destacou para a administração da Taguspark. Em Maio de 2008, tornouse presidente da comissão executiva do Taguspark, tendo sido forçado pelos accionistas do parque tecnológico de Oeiras a abandonar estas funções em Junho de 2010. Isto já depois de, em Abril, o Ministério Público o ter acusado de co-autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.
João Carlos Silva Licenciado em Direito, João Carlos Silva foi administrador da Taguspark entre Maio de 2009 e Junho de 2010. O antigo secretário de Estado do Orçamento do segundo Governo de António Guterres e ex-administrador da RTP continua a sua actividade de advogado, tendo uma sociedade com o seu nome, no Porto. Antes teve uma outra com Jorge Neto, o ex-deputado do PSD e actual candidato a bastonário dos Advogados. Em Setembro passado, foi ouvido no Parlamento na comissão de inquérito às Parcerias PúblicoPrivadas (PPP).
de Thomati, Rui Pedro Soares e João Carlos Silva — ver caixa) defendem também que não podem ser acusados de corrupção porque este crime só pode ser imputado a funcionários públicos ou equiparados, recusando a tese do Ministério Público. Na contestação do processo, Rui Pedro Soares clama inocência e faz duras críticas à investigação, à comunicação social e a Paulo Penedos, seu antigo assessor jurídico na PT. Penedos é arguido no processo Face Oculta e foi uma escuta de uma conversa que manteve com Marcos Perestrello, antigo secretário de Estado no Governo de Sócrates, no Verão de 2009, que esteve na base da investigação. Na conversa, Penedos diz a Perestrello que Rui Pedro Soares “conhece toda a gente e mais alguma” e que “todos os gajos em que ele tropeça do mundo da bola estão a apoiar o PS e o Sócrates”. E remata: “Mas depois todos têm por trás contratos”. As escutas são consideradas de “enorme relevo” pela acusação, mas para Rui Pedro Soares não passam de interpretações distorcidas da realidade. E acusa Paulo Penedos, testemunha de acusação, de intuito difamatório. Contactado pelo PÚBLICO, Paulo Penedos diz que não se quer alongar em considerações antes do seu depoimento, mas avança que confirmará o que disse durante a investigação. “Manterei na íntegra o que disse na fase de inquérito”, sublinha. Quanto às acusações que lhe são feitas pela defesa de Rui Pedro Soares, afirma: “Reajo com o sorriso de quem nunca precisou de atacar ninguém para se defender e dizer a verdade”. O julgamento será um desfile de figuras públicas do futebol e da política. O MP aditou à sua lista inicial o treinador José Mourinho e o director do Diário Económico, António Costa, que vão depor a par de outras personalidades. Na lista está o ex-futebolista Luís Figo, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e os administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Rui Costa, Sá Pinto e Vítor Baía vão testemunhar a pedido de Rui Pedro Soares.João Carlos Silva apresentou como testemunhas abonatórias o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, o ex-secretário de Estado para a Comunicação Social Arons de Carvalho, o jornalista Rodrigues dos Santos e o advogado António Lobo Xavier.
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ID: 46159791
14-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,31 x 4,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Taguspark: Defesa joga a matar no primeiro round Defesa de Américo Thomati, um dos três arguidos do Taguspark, quer acabar com o caso no arranque do processo, que começa hoje p14
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A37
ID: 46160089
14-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,43 x 24,25 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 37
ID: 46160089
14-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,01 x 4,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A39
ID: 46160256
14-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,06 x 20,80 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A40
ID: 46160498
14-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,09 x 17,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 46182852
15-02-2013
Tiragem: 51909
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 10,37 x 12,70 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A42
ID: 46183046
15-02-2013
Tiragem: 51909
Pág: 55
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 5,22 x 11,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A43
ID: 46183023
15-02-2013
Tiragem: 51909
Pág: 54
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 27,01 x 16,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46183023
15-02-2013
Tiragem: 51909
Pág: 55
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,36 x 17,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A45
ID: 46180613
15-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,14 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Ex-administrador do Taguspark revela que tentou enganar Luís Figo Um contrato “um bocado pornográfico” com um futebolista a cujo agente era preciso “tapar os olhos” enquanto se “cozinhavam as coisas” e um administrador que “levou uma cacetada”: começou o julgamento ENRIC VIVES-RUBIO
Justiça Ana Henriques O antigo administrador Taguspark João Carlos Silva disse ontem, na primeira sessão do julgamento do caso em que é acusado de ter comprado o apoio de Luís Figo a José Sócrates com verbas do parque tecnológico, que aquilo que afinal tentou fazer foi enganar o futebolista. Objectivo? Segundo explicou, quis poupar dinheiro a esta sociedade de capitais maioritariamente públicos. Daí ter afirmado, numa conversa escutada pela PJ, que era preciso “cozinhar aquilo” de modo a “tapar os olhos” a quem não precisava de saber demasiado do assunto. O caso remonta a 2009. Dois dias antes das eleições legislativas de Setembro a estrela do futebol toma o pequeno-almoço com o primeiroministro, demonstrando-lhe o seu apoio. Antes disso expressa a sua simpatia pelo líder do PS numa entrevista ao Diário Económico. Só que por essa altura Figo havia vendido direitos de imagem seus ao Taguspark por um valor mínimo de 350 mil euros, para promover o parque tecnológico de Oeiras num vídeo que deveria ter sido exibido aquém e além fronteiras. Baseado sobretudo em várias escutas, o Ministério Público diz que está tudo ligado e acusou Rui Pedro Soares, então administrador da Portugal Telecom, empresa accionista da Taguspark, de corrupção passiva, crime por que respondem igualmente no Tribunal de Oeiras os dirigentes do parque tecnológico Américo Thomati e João Carlos Silva. Militantes socialistas, Rui Pedro Soares e João Carlos Silva — que foi secretário de Estado no tempo de António Guterres — negam ter algum dia tido a veleidade de misturar a militância com os negócios. As escutas demonstram, porém, que algum prazer terá havido, ou não se houvesse congratulado o então assessor de Rui Pedro Soares, Paulo Penedos, por o seu chefe estar prestes a celebrar com o antigo futebolista internacional português um contrato “um bocado pornográfico”. Fê-lo numa conversa telefónica com outro homem do PS, Marcos Perestrello, relacionando o apoio político do futebolista com o negócio que ia ter lugar. Ontem, em
Rui Pedro Soares foi o primeiro dos três arguidos a ser ouvido ontem no processo Taguspark
Juíza limita cobertura jornalística Citar testemunhas só com autorização
A
presidente do colectivo encarregue do caso Taguspark, a juíza do Tribunal de Oeiras Paula Albuquerque, decidiu proibir os jornalistas que cobrem o julgamento de publicar as declarações, parciais ou integrais, que as testemunhas prestem em julgamento — a não ser que consigam autorização delas para poderem citar os seus depoimentos em tribunal. Tratase de uma limitação à cobertura jornalística inédita num julgamento público, justificada pela juíza com o objectivo de “impedir incidentes ou quaisquer actos desnecessários que perturbem o normal andamento dos trabalhos”. Igualmente proibida durante o julgamento, também sob pena de quem o fizer incorrer no crime de desobediência ao tribunal, ficou a reprodução,
parcial ou integral, de quaisquer peças processuais e/ou de documentos integrados no processo Taguspark, até que seja proferido despacho final, salvo se tiverem sido obtidos mediante certidão solicitada com menção do fim a que se destina, ou com autorização expressa da autoridade judiciária — uma disposição que, está, ao contrário da proibição da transcrição dos depoimentos das testemunhas, prevista na lei. A captação e divulgação de imagens onde se visualizem magistrados judiciais que integrem o colectivo de juízes ou o interior da sala de audiências está igualmente vedada. A juíza Paula Albuquerque entende que nenhuma destas medidas obstaculiza “o acesso à informação por parte dos órgãos de comunicação social nos limites estabelecidos por lei”.
tribunal, Rui Pedro Soares atribuiu estas afirmações a mera especulação do seu ex-colaborador, de quem era amigo há muitos anos. Já João Carlos Silva disse que tentou enganar o representante de Luís Figo durante as negociações para este promover o Taguspark. Em causa, relatou, estavam as condições e honorários do futebolista, que considerava incomportáveis. “Queria celebrar um contrato por três anos no valor de 250 mil euros anuais, mas eu não precisava dele por mais do que um. A minha intenção era rescindir o contrato ao fim do primeiro ano e ficar com os materiais promocionais”, contou. Nas escutas o ex-secretário de Estado recorre ao vernáculo com mais frequência do que diz que gostaria de ter feito, quando se queixa a Penedos de que as negociações com o agente de Figo não estão a correr de feição. “Não sabia que dizia tantas vezes ‘merda’. Tenho vergonha disso”, declarou ontem aos juízes, perante os quais repetiu várias vezes a palavra. De resto, foi o que fez: um ano depois, já a PJ tinha entrado Taguspark adentro para buscas, o administrador rescindiu mesmo com Figo, a quem o Taguspark se tinha obrigado a pagar 350 mil euros logo no primeiro ano.
A empresa do futebolista que vendeu os seus direitos de imagem exige agora ao parque tecnológico mais de 212 mil euros numa outra acção judicial, invocando incumprimento do contrato publicitário. João Carlos Silva disse ontem aos juízes que era ao agente de Figo que se referia quando foi apanhado nas escutas a dizer que era preciso “cozinhar aquilo” de modo a “tapar os olhos ao outro”. No caso do treinador José Mourinho, outra figura do futebol que aceitou promover o parque tecnológico a troco de um quarto de milhão de euros por ano, tudo parece ter corrido de forma menos conturbada. Celebrado ainda antes do de Figo, o contrato entre a Taguspark e o treinador acabou por ser desfeito pouco tempo depois, alegadamente por o guião do vídeo promocional não ser do agrado do special one. Tanto um como outro irão depor em tribunal na qualidade de testemunha. O desconhecimento de que o Tagupark era uma sociedade de capitais maioritariamente públicos evitou a Figo ser constituído arguido, apesar de ter sido pago, embora em com menor abundância do que desejava e estava previsto. Na próxima sessão do julgamento será a vez de o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, depor em tribunal, igualmente como testemunha. A autarquia é accionista do parque tecnológico, mas o relacionamento de Isaltino com os seus dirigentes nem sempre foi pacífico. Rui Pedro Soares disse e repetiu ontem que sempre fez questão de que o autarca “não protagonizasse fosse o que fosse à boleia dos contratos” com as estrelas da bola. Seria precisamente a Isaltino que se referia Rui Pedro Soares quando, em conversa com Penedos citada ontem pelo procurador, observava que Américo Thomati “devia ter levado uma cacetada de alguém”, uma vez que ficara de repente “imbuído do mesmo espírito” que o administrador da PT e o ex-governante? “Eu sou comercialmente mais agressivo”, esclareceu Rui Pedro Soares a propósito desta escuta. O tribunal adiou a análise de uma questão com que o advogado de Thomati pretendia acabar com o caso logo no início do julgamento: o estatuto de funcionários dos arguidos, com base no pressuposto de que, não tendo tido esse estatuto, não podem ser acusados do crime em causa.
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ID: 46180613
15-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 50
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,60 x 4,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Ex-administrador do Taguspark tentou enganar Luís Figo Revelação foi feita por João Carlos Silva na primeira sessão do julgamento p8
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A47
ID: 46180604
15-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,47 x 28,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 47
ID: 46180604
15-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,93 x 3,64 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A49
ID: 46180915
15-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,40 x 29,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A50
ID: 46180481
15-02-2013
Tiragem: 16995
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,80 x 30,80 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Manuel de Almeida / Lusa
FIGURAS DO PROCESSO
Figo tomou pequeno-almoço com Sócrates antes das eleições mas sempre negou ter sido uma contrapartida.
Américo Tomatti Arguido Presidente do conselho de administração do Taguspark, Américo Tomatti, apresentou de imediato a demissão e está também acusado de corrupção.
João Carlos Silva Arguido
Rui Pedro Soares diz que caso Taguspark é uma “especulação”
O ex-presidente da RTP, suspeito de ter convencido Figo a apoiar a campanha de Socrates, diz ter provas de que não houve corrupção passiva.
Ex-administrador do pólo tecnológico tentou esvaziar acusação. Julgamento por corrupção arrancou ontem e vai levar a Oeiras vários nomes de notáveis. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
Rui Pedro Soares, arguido no processo Taguspark, tentou ontem esvaziar a acusação do Ministério Público (MP), alegando que a escuta telefónica que deu origem ao caso (e que o denunciou) não passou de uma “especulação” de Paulo Penedos. O ex-administrador não executivo do pólo tecnológico de Oeiras está acusado de corrupção passiva para acto ilícito, bem como o então presidente do Taguspark, Américo Tomatti, e João Carlos Silva, também ex-administrador do mesmo pólo. Em causa estão alegadas contrapartidas que a Taguspark terá dado, por intermédio de Rui Pedro Soares ao ex-futebolista Luís Figo para que este apoiasse a campanha de Sócrates a primeiro-ministro em 2009. O julgamento arrancou ontem em Oeiras e Rui Pedro Soares foi o primeiro arguido a ser ouvido pelo colectivo de juízes, a quem disse que a escuta telefónica entre Paulo Penedos e Marcos Perestrello se tratou de especulação do advogado, arguido do processo Face
“
Paulo Penedos apenas acertou num nome em quinze. Nenhum que não Luís Figo, apoiou José Sócrates. É uma especulação. Rui Pedro Soares Ex-administrador do Taguspark
Oculta (é de uma certidão deste processo que nasce o caso Taguspark). Na conversa, Penedos diz a Perestrello que Rui Pedro Soares “conhece toda a gente” e que “os gajos em que ele tropeça do mundo da bola estão a apoiar o PS e Sócrates” e que “depois todos têm por trás contratos”. Rui Pedro Soares reiterou a sua inocência e alegou que todo este caso judicial “é uma coincidência”, afirmando que Penedos apenas acertou num nome das figuras ligadas ao futebol que tinham contratos com a PT,. “Paulo Penedos apenas acertou num nome em quinze. Nenhum, que não Luís Figo, apoiou José Sócrates”, disse Rui Pedro Soares, lembrando que Sá Pinto também tinha contratos e, no entanto, apoiou Santana Lopes na corrida a Lisboa. O ex-administrador não executivo do Taguspark disse ainda que à época dos factos o pólo tecnológico negociou também um contrato de cedência de imagem com José Mourinho, semelhante ao de Figo (que já negou qualquer contrapartida). O MP acusa Rui Pedro Soares de ter posto “em execução
uma estratégia para obter o apoio à candidatura do PS” através do contrato de cedência de direitos de imagem do ex-futebolista ao Taguspark, no valor de 750 mil euros. Os procuradores que levaram os três arguidos a julgamento consideram que os dirigentes do Taguspark “sabiam ser administradores de uma sociedade de capitais maioritariamente públicos” e que “ao realizarem um contrato com Luís Figo “determinaram-se por interesses estranhos à sociedade, utilizando-a para beneficiarem terceiros”. Segundo o MP, após o acordo, Figo concedeu uma entrevista ao Diário Económico, na qual fez uma avaliação “muito positiva” do trabalho do governo PS. Figo, Rui Costa, Sá Pinto e o treinador José Mourinho são testemunhas no processo, bem como os administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o director do Diário Económico, António Costa, e o advogado Paulo Penedos, arguido do processo Face Oculto. Isaltino Morais, autarca em Oeiras, vai também sentar-se no banco das testemunhas.■
Zeinal Bava Testemunha A Portugal Telecom constituiu-se assistente no processo. Zeinal Bava, presidente-executivo, e Henrique Granadeiro, chairman, são testemunhas.
Isaltino Morais Testemunha Como autarca de Oeiras é accionista maioritário do parque tecnológico. Não lhe terá sido dada toda a informação sobre o contrato com Figo.
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A51
ID: 46180739
15-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,85 x 26,85 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 51
A52
ID: 46181896
15-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,65 x 8,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 52
A53
ID: 46201443
16-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 34
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,32 x 33,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 53
ID: 46201443
16-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 35
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,39 x 31,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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A55
Combate à corrupção a alternativa à austeridade!
Tipo Meio:
Internet
Data Publicação:
Meio:
DiáriOnline Algarve Online
URL:
http://www.diario-online.com/print.php?refnoticia=134153
16/02/2013
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Habituámo-nos a ouvir"as mentes iluminadas deste país", a começar pelos nossos digníssimos governantes(acima de qualquer suspeita) afirmar, repetida e incessantemente, que não há alternativa à austeridade. Ora, como diz o sábio povo"uma mentira repetida muitas vezes passa a ser verdade"!... No entanto, se analisarmos atentamente o contexto e as razões que estiveram na origem da crise, constatamos que, afinal, a verdade é que existe alternativa à austeridade, assim haja vontade para tal, de quem nos (des)governa! Tentaram e tentam, todos os dias, vender-nos a ideia de que a culpa é dos portugueses porque viveram durante anos acima das suas possibilidades, endividaram-se, gastaram muito mais do que ganharam e, agora, têm, por isso, o merecido castigo a austeridade! Isto não passa de uma enorme falácia, ardilosamente arquitectada pelos verdadeiros culpados, aqueles que, durante anos, (des)governaram o país, subvertendo completamente o conceito de "servidor do estado", acautelando apenas os seus próprios interesses e dos seus amigos, servindo-se do poder e do estatuto que as funções de estado lhes conferiam, afundando o país em dívidas astronómicas, que conduziram à triste e grave situação que vivemos actualmente. O problema é que estes senhores continuam a viver copiosamente, à margem da crise que eles próprios criaram, enquanto o grosso da população (o povo) agoniza mergulhado em dívidas, sem emprego, no limiar da pobreza. Assistimos a um discurso político, ampla e habilmente difundido pelos órgãos de comunicação social, alicerçado numa realidade, propositadamente distorcida,"desenhada a régua e esquadro", de acordo com os interesses dos"mensageiros", cujo verdadeiro (e único) objectivo é condicionar e manipular a atitude do cidadão mais incauto e menos esclarecido. O discurso governamental visa manter o "povo" distraído e ocupado a degladiar-se por migalhas, fazendo crer que a crise, o colapso do estado social, é culpa dos desempregados que auferem subsídio de desemprego e dos beneficiários do rendimento social de inserção. Na verdade isto representa"tostões"quando comparado com os milhões que os verdadeiros responsáveis(intocáveis governantes e ex-governantes e "amigos" corruptos) desviaram, em benefício próprio, tendo o cuidado de construir leis que lhes permitem passar incólumes pelas malhas da justiça. A verdade é que não há uma estratégia nacional de combate à corrupção porque não há interesse nem vontade política. Assistimos à proliferação de organismos, desarticulados entre si, que não produzem efeitos práticos. Existe uma comissão de ética no Parlamento não actuante, um grupo de trabalho de acompanhamento que não produz relatórios e um Conselho de Prevenção da corrupção (no Tribunal de Contas) que conta com um orçamento anual de 120 mil euros. Ao contrário do que nos querem fazer crer, existem soluções, quer a nível político, quer a nível judicial, para combater a corrupção e evitar as medidas de austeridade. Na esfera política, reforçar a transparência e simplificar a legislação; no domínio da justiça, punir os criminosos e"ir atrás do dinheiro roubado". O combate à corrupção é um dever de cada um de nós, enquanto cidadãos. É fundamental estar alerta e denunciar situações ilícitas de que tenhamos conhecimento, sob pena de que se não actuarmos activamente, seremos cúmplices por omissão e estaremos a compactuar com esquemas fraudulentos, que se irão perpetuar e hipotecar a vida das gerações futuras. Página 55
Maria José Pacheco 23:12 sábado, 16 fevereiro 2013
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A57
ID: 46202235
16-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
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Âmbito: Informação Geral
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