8 Transparência
REVISTA SEMANAL ↘ 15.08 -
21.08_2011
Transparência
Índice Denúncias de fraude fiscal disparam na Grécia I Informação
3
CGTP responde a Passos com mais contestação Jornal de Negócios
4
Milhões escapam para offshores Correio da Manhã
5
Pressão sobre Dilma Correio da Manhã
7
“Juízes devem progredir pelo mérito” Diário Económico
8
Como se viciam os jogos de futebol Sábado
9
Protesto em apoio de activista anticorrupção cresce na Índia Público
12
Gravação à socapa trama inspectores de trabalho Sábado
13
Dilma perde quatro ministros em menos de 8 meses Público
17
Pequenos investidores aplaudem nova lei por “dar mais valor ao mercado” Jornal de Negócios
18
ID: 36995601
15-08-2011
Tiragem: 27259
Pág: 8
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,83 x 6,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37004833
16-08-2011
Tiragem: 16743
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,83 x 21,67 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
ID: 37005068
16-08-2011
Tiragem: 160521
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,38 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
ID: 37005068
16-08-2011
Tiragem: 160521
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,65 x 1,99 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
ID: 37005167
16-08-2011
Tiragem: 160521
Pág: 30
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,22 x 24,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ID: 37019295
17-08-2011
Tiragem: 19667
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,24 x 29,93 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
ENTREVISTA MANUEL FERNANDO SANTOS SERRA Juiz conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo
“Juízes devem progredir pelo mérito” Juiz conselheiro diz que o Fisco tem um papel essencial na melhoria da Justiça tributária. ines.bastos@economico.pt
Já foi presidente do Supremo Tribunal Administrativo e dirige actualmente o Conselho Deontológico do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa. Defende o recurso a este meio alternativo como forma de resolver pendências e cumprir os prazos impostos pela ‘troika’. Para uma melhor justiça fiscal, Santos Serra defende, em entrevista por ‘email’ ao Diário Económico, a reavaliação dos limites do segredo bancário, do segredo fiscal e, até, a flexibilização do segredo profissional. O Governo quer “um verdadeiro” modelo de avaliação para os magistrados. Entende isto como uma crítica ao actual modelo? Não vislumbro qualquer crítica. Interpreto o manifestado propósito como um desejo de melhorar o sistema de avaliação, que passa necessariamente por um acompanhamento mais próximo dos juízes, cujo trabalho deve ser, tanto quanto possível, permanentemente avaliado. Convirá atentar também na melhoria das condições de trabalho dos juízes. No exacto momento em que essas condições de trabalho existam, poder-se-á exigir, em igual proporção, sendo-se implacável com aqueles que não cumprem. São precisamente esses critérios de mérito que devem estar na base da progressão do juiz na estrutura de remuneração: a actualização automática dos vencimentos dos juízes de direito e desembargadores pelo simples decurso do tempo (anos de serviço) não se justifica, e requer a necessária e adequada revisão. Existem 1,6 milhões de processos pendentes. Acha possível cumprir o prazo de dois anos imposto pela ‘troika’ para se acabarem com as pendências? Tal objectivo só poderá ser alcançado se a par do reforço da jurisdição tradicional, houver uma aposta nos meios alternativos de resolução de litígios, desde que sejam credíveis, deontologicamente enquadrados, com decisões públicas e acessíveis a todos. Todas estas exigências se verificam plenamente na arbitragem tributária que funciona, desde Julho, no CAAD. O PGR devia colocar o seu lugar a disposição, dado que o
Bruno Barbosa
Inês David Bastos, Lígia Simões e Paula Cravina de Sousa
Santos Serra já foi presidente do Supremo Tribunal Administrativo e dirige actualmente o Conselho Deontológico do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa.
“
A nossa justiça fiscal depende da aposta que seja feita na qualidade dos serviços do Fisco. Defendo a reconsideração dos limites do segredo bancário e do segredo fiscal e, até, a flexibilização do segredo profissional.
Governo mudou? A resposta poderá ser encontrada no quadro da Constituição e da lei ordinária. De qualquer modo, será sempre de exigir de quem ocupa cargos de cúpula das magistraturas, e das demais instituições do Estado, um desprendimento total face ao lugar, um lugar institucional e não de carreira profissional. Por isso, o ditame ‘sic transit gloria mundi’ [assim passa a glória do mundo] proclamado na cerimónia de coroação do Papa, deve ser transposto para outros palcos. O verdadeiro teste para todo o homem digno desse nome é, pois, saber retirar-se com a mesma nobreza de carácter com que soube viver sob os focos, por vezes inclementes, do poder. Há insuficiência do quadro de juízes e de funcionários dos tribunais tributários? Há, mas essa insuficiência não constitui a principal causa do bloqueio que se vive nesses tribunais, que continuam numa situação de quase ruptura. A arbitragem fiscal vai resolver os
problemas da Justiça Tributária? É seguramente, a par de outras, uma das principais medidas para superar as obstruções da Justiça Fiscal. Além da celeridade inerente à arbitragem, as decisões são públicas, ou seja, conhecidas por toda a comunidade, e são proferidas de acordo com a lei e por árbitros qualificadíssimos, na sua maioria juízes conselheiros. Como responde às críticas que questionam a independência e imparcialidade desses árbitros? Os árbitros, além dos apertadíssimos impedimentos fixados na lei, devem ainda obediência a um Código Deontológico, cabendo ao presidente do Conselho Deontológico zelar, caso a caso, pelo cumprimento escrupuloso destas regras. Qual é o número mais actual de processos pendentes nos tribunais fiscais? Tenho a indicação de que são cerca de 46.000. Há tribunais em que a pendência é superior a mil processos por juiz, implicando um montante na ordem dos dez mil
milhões de euros. De que é que depende o bom funcionamento da nossa justiça fiscal? Não é mais possível aos tribunais do Estado assegurar a resolução tempestiva de toda a espécie de litígios. A justiça não se faz exclusivamente nos tribunais, nem deles é responsabilidade exclusiva. Desde logo, a Administração Fiscal é co-responsável pela realização da justiça tributária, competindolhe, em primeira linha, aplicar e executar irrepreensivelmente o ordenamento jurídico. O bom funcionamento da nossa justiça fiscal depende da aposta que seja feita na qualidade dos serviços do Fisco, aumentando o esforço de fundamentação dos seus actos, alimentando uma relação de boafé com os contribuintes e tornando credíveis os mecanismos de impugnação administrativa. Deve incentivar-se o uso da arbitragem, reforçar o quadro de juízes e funcionários e melhorar o apoio técnico e dar assessoria jurídica. A moldura penal para os crimes fiscais tem de mudar? Mais do que a mudança da moldura penal é urgente a aposta na investigação e condenação atempadas desses crimes, simultaneamente com outros impulsos, tais como: utilização de medidas preventivas e de polícia fiscal, incluindo uma inspecção especializada mais eficaz; recurso a cláusulas anti-abuso; reconsideração dos limites do segredo bancário e do segredo fiscal e, até, flexibilização do segredo profissional; troca e cruzamento de informações entre os diferentes sectores da administração tributária. Partilha da opinião de Cândida Almeida que a fraude fiscal “é maior do que a corrupção e de uma maneira assustadora e esmagadora”? Partilho dessa opinião e acompanho a preocupação. Na verdade, da fraude e evasão fiscais, da fuga aos impostos, resultam gravíssimas consequências, desde logo a deslocação da carga fiscal dos contribuintes faltosos para os contribuintes cumpridores, designadamente para os titulares de rendimentos do trabalho dependente. Resultam também ponderosas consequências económicas: não é por acaso que o alto nível de informalidade da nossa economia está entre os factores que mais contribuem para a sua falta de competitividade. ■
ID: 37036523
18-08-2011 | Tentações
Tiragem: 110900
Pág: 38
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 19,13 x 25,07 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 3
ID: 37036523
18-08-2011 | Tentações
Tiragem: 110900
Pág: 39
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 19,08 x 25,88 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 2 de 3
ID: 37036523
18-08-2011 | Tentações
Tiragem: 110900
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 8,88 x 0,65 cm²
Âmbito: Interesse Geral
Corte: 3 de 3
ID: 37035752
18-08-2011
Tiragem: 51975
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,97 x 32,87 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Anna Hazare tem 74 anos
Protesto em apoio de activista anticorrupção cresce na Índia a Dezenas de milhares de pessoas saíram à rua na Índia para protestar contra a prisão de Anna Hazare, o activista que foi preso para não fazer greve de fome depois de reclamar uma legislação mais dura contra a corrupção. Falando no Parlamento, o primeiroministro Manmohan Singh lançou críticas ferozes à campanha de protestos iniciada por Hazare, cuja greve de fome “até à morte” qualificou como “um desafio inconstitucional à autoridade”. A conduta do activista de 74 anos, disse o governante, visa “deliberadamente o conflito”. “A questão sobre quem redige e quem faz a lei é uma prerrogativa exclusiva” do Parlamento, insistiu, num discurso amiúde vaiado pela oposição.A avaliação de que Hazare procura o conflito não parece estar errada. Mas Singh mordeu o isco: antes da detenção, a polícia notificara o activista, apresentando seis condições para que a greve de fome fosse feita, incluindo uma limitação de três dias. Impôs ainda que não mais de cinco mil pessoas se reunissem no local. Se na terça-feira os apoiantes de Hazare já tinham saído para a rua em várias cidades, e houve mais de 1200 detenções, ontem as manifestações foram ainda maiores, mobilizadas no Twitter e no Facebook. Só no centro de Nova Deli, 15 mil pessoas saíram para a rua. No estado de Assam milhares de agricultores, estudantes e advogados marcharam pelas ruas em apoio a Hazare e houve também manifestações na capital financeira do país, Bombaim, além de Chennai, Bangalore, Calcutá e outros locais, como Chandigarh, Hyderabad, Ahmedabad, Amritsar e Bhubaneshwar. Advogados do Supremo Tribunal anunciaram a intenção de sair para a rua mostrando o seu apoio a Hazare, e os condutores de riquexós entraram em greve, diz a BBC online. Hazare tocou num nervo exposto de milhões de indianos ao exigir leis mais duras contra a corrupção. A sua detenção confirmou a sensação, comum a muitos indianos, de que o Governo está paralisado, demasiado sobrecarregado com escândalos para governar de forma eficaz a terceira maior economia da Ásia.
ID: 37038731
18-08-2011
Tiragem: 119402
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,21 x 32,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
ID: 37038731
18-08-2011
Tiragem: 119402
Pág: 15
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,11 x 32,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
ID: 37038731
18-08-2011
Tiragem: 119402
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 12,23 x 1,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 4
ID: 37038731
18-08-2011
Tiragem: 119402
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,41 x 3,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
ID: 37054152
19-08-2011
Tiragem: 51975
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 22,91 x 12,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Dilma perde quarto ministro em menos de oito meses a Foi o quarto a deixar o cargo em menos de oito meses de presidência de Dilma Rousseff. Wagner Rossi, ministro brasileiro da Agricultura, pediu a demissão devido a suspeitas de existência de um esquema de corrupção no seu ministério. Dilma, que tem dado sinais de combate a corrupção e contenção de custos, o que lhe tem custado o distanciamento de aliados políticos, viuse assim obrigada a voltar a alterar a composição de executivo. A saída de Rossi, influente membro do PMDB, partido aliado da chefe de Estado, ocorreu após uma série de denúncias que a Polícia Federal está a investigar. O ministro, que transitara do Governo Lula, queixou-se de estar a enfrentar uma “saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova” e declarou-se inocente de qualquer “acto impróprio no trato com a coisa pública”. Colaboradores do ex-ministro citados pelo jornal o Globo dizem que atribui as denúncias de que foi vítima a José Serra, candidato derrotado por
UESLEI MARCELINO/REUTERS
O combate à corrupção de Dilma tem-lhe custado o afastamento de aliados
Dilma nas presidenciais. Rossi disse ainda que as acusações têm “objectivos políticos, em especial a destituição da aliança de apoio à Presidente Dilma e ao vice-presidente Michel Temer”, do PMDB. A chefe de Estado lamentou o pedido de demissão e o facto de o ministro
não ter “contado com o princípio da presunção da inocência”. O novo titular da Agricultura é Mendes Ribeiro, também do PMDB. A oposição considera que a demissão do ministro representa a “confissão de culpa”, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. “Quem pede demis-
são acata as denúncias como verdadeiras”, disse o senador Álvaro Dias, do PSDB. O primeiro a sair foi António Palocci, que chefiava a Casa Civil e se demitiu depois de acusações de enriquecimento ilícito. Seguiram-se Alfredo Nascimento, dos Transportes, após revelações de que elementos dos seus serviços cobravam comissões a empresas; e Nelson Jobim, da Defesa, que resignou depois de críticas ao Governo e de dizer que votou em Serra nas presidenciais. Uma declaração do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contribuiu também para a ideia de que a Presidente estaria em posição de fragilidade. O governante, filiado no PT, disse que uma candidatura às presidenciais de 2014 resultará de um entendimento entre Dilma e Lula da Silva. Segundo a Folha, o ex-Presidente fez chegar a líderes do partido a ideia de que é um “tiro no pé” debater nesta altura as presidenciais quando a prioridade devem ser as municipais de 2012. J.M.R./P.S.
ID: 37054401
19-08-2011
Tiragem: 16743
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,31 x 32,64 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1