REVISTA SEMANAL 80 DE 18-02 A 24-02-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 25-02-2013
1. (PT) - Público, 19/02/2013, Paulo Penedos não crê que Figo tenha apoiado Sócrates por convicção
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2. (PT) - Jornal de Notícias, 19/02/2013, Paulo Penedos não acreditou na boa vontade de Luís Figo
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3. (PT) - i, 19/02/2013, Taguspark. Paulo Penedos entra em contradição com o que disse no inquérito
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4. (PT) - Diário Económico, 19/02/2013, Tomatti achava que Taguspark era privado
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5. (PT) - Diário de Notícias, 19/02/2013, "Considerei o valor pago ao Figo pornográfico e que ia dar asneira"
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6. (PT) - Correio da Manhã, 19/02/2013, Apoio a José Sócrates não foi garantido
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7. (PT) - Público, 20/02/2013, E onde está a transparência?
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8. (PT) - Jornal de Notícias, 20/02/2013, Antigo senador do PP suspeito de corrupção
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9. (PT) - Diário Económico, 20/02/2013, Procuradora inspecciona departamento de Cândida Almeida
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10. (PT) - Público, 21/02/2013, Penedos diz que só pode contar tudo se lhe levantarem sigilo
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11. (PT) - Jornal de Notícias, 21/02/2013, Rajoy defende-se com o ataque
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12. (PT) - i, 21/02/2013, Tecnoforma- DCIAP abre inquérito por suspeitas de corrupção
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13. (PT) - i, 21/02/2013, Taguspark-Paulo Penedos ameaça contar tudo o que sabe
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14. (PT) - Correio da Manhã, 21/02/2013, Médicos burlaram em três milhões
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15. (PT) - Correio da Manhã, 21/02/2013, Mão pesada contra corrupção
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16. (PT) - Sol, 22/02/2013, Burla de 100 milhões
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17. (PT) - Público, 22/02/2013, Detidos cinco suspeitos de fraude com receitas falsas
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18. (PT) - Jornal de Notícias, 22/02/2013, Denúncias de fraude na Saúde chegam aos 45 milhões de euros
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19. (PT) - Diário de Notícias, 22/02/2013, Fraude na saúde no valor de 45 milhões
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20. (PT) - Correio da Manhã, 22/02/2013, Médica e farmacêuticos em tribunal por fraude
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21. (PT) - Público, 23/02/2013, Jardim e governantes da Madeira podem ser constituídos arguidos sem autorização da Assembleia
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22. (PT) - Público, 23/02/2013, Figo alega que pequeno-almoço com Sócrates foi para saber futuro do BPN
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23. (PT) - Público, 23/02/2013, Bárcenas foi ao notário registar a contabilidade do PP que diz não existir
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24. (PT) - Jornal de Notícias, 23/02/2013, Figo separa Taguspark de apoio a José Sócrates
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25. (PT) - i, 23/02/2013, Paulo Penedos- O que disse na fase de inquérito...
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26. (PT) - Expresso, 23/02/2013, PGR angolano investigado por suspeita de branqueamento
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27. (PT) - Expresso, 23/02/2013, Crise, corrupção e separatismo
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28. (PT) - Correio da Manhã, 23/02/2013, Figo queria resolver BPN e BPP
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29. (PT) - Público, 24/02/2013, Procurador-geral de Angola investigado em Portugal
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A1
ID: 46237137
19-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,87 x 30,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Paulo Penedos não crê que Figo tenha apoiado Sócrates por convicção ADRIANO MIRANDA
Caso Taguspark Ana Henriques Arguido do processo Face Oculta diz-se chocado com o valor do contrato firmado entre parque tecnológico e futebolista O advogado e militante socialista Paulo Penedos declarou ontem em tribunal não acreditar que tenham sido questões de cidadania ou convicção a impelir Luís Figo a apoiar José Sócrates durante a campanha para as legislativas de 2009. Assessor jurídico e camarada de partido de Rui Pedro Soares quando este era administrador da Portugal Telecom, Penedos escusou-se, porém, a explicar a troco de que terá então o futebolista expressado o seu apoio ao primeiro-ministro. Num julgamento destinado precisamente a apurar se Rui Pedro Soares e outros dois arguidos usaram dinheiros de uma empresa com capitais públicos, a Taguspark, para comprar o apoio de Figo ao PS, o testemunho do exassessor jurídico poderia ter-se revelado crucial. Mas deixou afinal mais dúvidas do que certezas. “Não estou a ver Figo levantar-se de manhã e decidir apoiar José Sócrates por uma questão de cidadania. Não acredito que o tenha feito por um imperativo de consciência cívica. Pertence a uma geração de desportistas que não dá ponto sem nó”, afirmou Paulo Penedos, escusando-se, no entanto, a estabelecer uma relação entre o contrato de 750 mil euros assinado pelo futebolista para promover o parque tecnológico de Oeiras durante três anos e o seu arroubo socialista. “Essa ligação foi-me negada categoricamente” por Rui Pedro Soares, frisou. “E o contrato com Figo é muito anterior ao seu apoio”. Nas escutas da Judiciária, as palavras que o exassessor jurídico troca ao telefone com outra figura do PS, Marcos Perestrello, quando o negócio começa a esboçar-se parecem de entusiasmo: conta que Rui Pedro Soares “conhece toda a gente” e como “os gajos em que ele tropeça do mundo da bola estão a apoiar o PS e Sócrates”. “Depois todos têm por trás contratos”, acrescenta Paulo Penedos na mesma conversa. “Ele há dias disse-me muito contente, que tinha conseguido que o Figo apoiasse o Sócrates e eu disse ‘boa e tal’, claro que é importante”, ouve-se ainda dizer o ex-assessor
Paulo Penedos foi ontem ouvido como testemunha deste processo na dita conversa. “E hoje ligou-me a pedir que eu lhe fizesse um contrato de patrocínio para a Fundação Luís Figo, à razão de 250 mil euros por ano”. Só que a fanfarronice que o Ministério Público descortina no diálogo escutado em 2009, assegura hoje Penedos que mais não era do que preocupação: “Visto de fora este negócio tinha muito mau ar”. As autoridades acharam o mesmo, acusando o administrador da Portugal Telecom e dois administradores do parque tecnológico, Américo Thomati e João Carlos Silva, de corrupção passiva.
Administrador da RTP pressionado
O
antigo administrador da RTP, o arguido João Carlos Silva recordou ontem em tribunal as pressões de que foi alvo por parte de camaradas seus socialistas quando integrou o conselho de administração da TV pública, em 1999. “Recebi cartas de dirigentes importantes do PS a dizer que estava a deixar que as estruturas da informação fossem controladas por adversários do partido”, relatou, apontando José Junqueiro e Jorge Coelho como dois dos autores dessas alegadas pressões. Este último chegou a apresentar queixa na Alta Autoridade para a Comunicação Social por a RTP ter coberto um evento do PSD em Viseu, mas não um do PS na mesma cidade.
E se há três anos e meio o então assessor jurídico parecia entusiasmado com as proezas políticas do seu amigo administrador, hoje revela-se chocado com as somas envolvidas no negócio da Taguspark com Luís Figo, que será ouvido em tribunal apenas na qualidade de testemunha. O Ministério Público não tem dúvidas de que negociou e recebeu contrapartidas por apoiar Sócrates, mas o desconhecimento de que o Tagupark era uma sociedade de capitais maioritariamente públicos fez com que não tenha sido constituído arguido. “Para mim o valor do contrato com Figo era pornográfico, astronómico. Desconfio que nem o George Clooney levaria tanto dinheiro”, disse ontem Paulo Penedos aos juízes. “A nível planetário quem se interessa por futebol conhece-o. Mas as pessoas normais sabem lá quem ele é!”. Arguido no caso Face Oculta, Penedos contou que não foi só a ele que desagradou o tamanho da despesa: “Américo Thomati torceu-se todo, e João Carlos Silva também achou o valor exagerado”. Questionado sobre o facto de este antigo administrador do parque tecnológico ter dito pouco antes ao tribunal que sempre apoiara o contrato com Figo, o antigo assessor jurídico manteve-se na sua: lembrava-se perfeitamente de Thomati ter torcido o nariz ao assunto, embora o negócio tenha mesmo acabado por ser feito, com a Taguspark a rescindir o acordo um ano mais tarde. Entretanto, a juíza que preside ao colectivo encarregue deste julgamento anunciou que foi mal interpretada quando produziu um despacho que impedia aos jornalistas de citar os depoimentos das testemunhas em tribunal, tendo autorizado a normal cobertura do caso.
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A2
ID: 46237418
19-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 26,67 x 20,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46237418
19-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,74 x 2,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 46237286
19-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,10 x 32,31 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 46237286
19-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,78 x 31,21 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 46237286
19-02-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 8,89 x 7,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
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19-02-2013
Tiragem: 16995
Pág: 14
País: Portugal
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Área: 5,88 x 29,78 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Tomatti achava que Taguspark era privado Ex-presidente do Pólo Tecnológico negou ter sido influenciado. O ex-presidente do Taguspark Américo Tomatti negou ontem ter sido influenciado por Rui Pedro Soares e garantiu que aceitou o cargo no pressuposto de que se tratava de uma empresa privada e não pública. Américo Tomatti é arguido no processo Taguspark, bem como Rui Pedro Soares e João Carlos Silva, ex-administradores, todos acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. “Rui Pedro Soares nunca me influenciou, nem eu permitia ser influenciado por quem quer que fosse”, garantiu Tomatti no tribunal de Oeiras, no segundo dia do julgamento do caso que envolve um contrato de publicidade com Figo e suspeitas de apoio deste a José Sócrates, como contrapartida. Américo Tomatti disse ao colectivo que o Taguspark pretendia levar a cabo um plano promocional do polo tecnológico e que Rui Pedro Soares apenas sugeriu os nomes (Luís Figo e José Mourinho).O arguido adiantou que assumiu funções de administrador do Taguspark em 2007 julgando que se tratava de uma empresa privada. O crime de corrupção passiva para acto ilícito apenas pode ser imputado a funcionários públicos ou equivalentes. João Carlos Silva foi também ouvido e disse aos juízes que os contratos publicitários com Figo e Mourinho faziam parte de um plano de promoção do Taguspark, que tinha como objectivo aumentar o arrendamento de espaços a empresas. O arguido adiantou que o polo tecnológico corria o risco de perder cerca de 1,5 milhões de euros de arrendamentos nesse ano e que o investimento nas duas figuras ligadas ao futebol - 250 mil euros por contrato correspondia apenas a 10 dias de receitas da empresa.■ Lusa
Américo Tomatti é um dos arguidos no caso Taguspark. Era presidente do pólo tecnológico quando foi feito acordo com o jogador de futebol Luís Figo.
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ID: 46237839
19-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 16
País: Portugal
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Área: 26,56 x 33,28 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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19-02-2013
Tiragem: 41543
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País: Portugal
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Área: 5,65 x 7,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 46237725
19-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 4
País: Portugal
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Área: 27,14 x 34,51 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 46237725
19-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 5
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 34,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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ID: 46237725
19-02-2013
Tiragem: 158524
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 3,20 x 4,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 46255213
20-02-2013
Tiragem: 40595
Pág: 47
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,11 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
E onde está a transparência?
“A
Debate Transparência e cidadania Marcelo Moriconi corrupção ganhou”, tinha dito Orlando Nascimento, antes de ser demitido de inspector-geral da IGAL e logo depois de ter aberto um inquérito ao ex-presidente da Câmara de Penela Paulo Júlio, homem vinculLdo a Miguel Relvas. Agora os portugueses sabem que devido à integração da Inspecção-Geral da Administração Local na Inspecção-Geral de Finanças os relatórios de inspecções as autarquias já não são públicos. Agora só vão se publicar “resumos” de não mais de mil caracteres. Logo, os relatórios completos que figuravam no site da instituição desapareceram. Agora, os portugueses sabem que não sabem. Os cidadãos têm o direito de aceder à informação pública sem filtros. O acesso à informação faz parte da Declaração dos Direitos Humanos e implica um esforço para tornar as actividades governamentais mais transparentes e credibilizar a política institucional, cuja legitimidade não se perdeu por ter conseguido resultados óptimos para os cidadãos ou pela ausência de dúvidas sobre a pureza dos políticos, bem pelo contrário. A liberdade de acesso à informação melhora a capacidade de os cidadãos participarem nas decisões políticas. Mas… quer o Governo a participação dos cidadãos? É justo exigir participação a cidadãos desconfiados da política, quando na realidade existem funcionários que são pagos para (supostamente) melhorar a vida dos cidadãos sem que esses tenham de estar a vigiá-los? A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) tem feito recomendações para melhorar este problema: a) adesão à Open Government NÉLSON GARRIDO
Partnership; b) publicação da informação numa linguagem de fácil compreensão para todos; c) acesso e utilização de documentos públicos de maneira gratuita, sempre que possível; d) inclusão na lei de acesso à informação de todo o tipo de informação produzida no contexto da elaboração de políticas públicas e pagas pelo erário público; d) as disposições da lei devem ser alargadas à informação não escrita dos processos de tomada de decisão e documentos judiciais, de modo a evitar mercados paralelos de acesso à informação. Mas talvez o problema real seja mais amplo e tem a ver com o entendimento da democracia, ou seja, aquilo que os cidadãos acham e toleram como “democrático”. Até que ponto é importante que uma democracia seja transparente para manter o respeito dos eleitores? Até que ponto um sistema que não é transparente pode ser democrático? A semana passada, os deputados da Assembleia da República rejeitaram duas propostas de lei para melhorar a transparência e reformular o alcance das regras de conflitos de interesses, prevenindo a captura do processo legislativo e de fiscalização em sectores económicos de relevo por parte dos principais escritórios de advogados do país que representam uma panóplia de clientes de uma forma contratual e portanto impõem um mandato imperativo aos seus advogados deputados. Há argumentos suficientes para considerar que não há vontade política para melhorar a transparência em democracia. No entanto, este não é o maior problema: o maior problema da democracia portuguesa é que, não obstante este ser o diagnóstico, a falta de transparência não representa um perigo para a classe política. Enquanto os cidadãos não exigirem mais dos seus políticos (em vez de se conformarem com menos), e enquanto os políticos não sentirem a pressão (nem que seja a pressão da vergonha), não há incentivos reais para mudar esta situação. Talvez nunca venhamos a ter a certeza, porque a transparência, como tantos portugueses, parece ter emigrado para algum país nórdico.
O maior problema da democracia portuguesa é que a falta de transparência não representa um perigo para a classe política
Investigador do CIES-IUL e membro da TIAC
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ID: 46255685
20-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 33
País: Portugal
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Área: 13,37 x 29,73 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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20-02-2013
Tiragem: 16995
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Period.: Diária
Área: 27,43 x 37,53 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 4
DESTAQUE REESTRUTURAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REACÇÕES
Procuradora inspecciona departamento de Cândida Almeida DCIAP consta do plano de inspecções para 2013 já aprovado no mandato da nova PGR. Cândida Almeida sai em ruptura e departamento é reestruturado. Inês David Bastos e Lígia Simões ines.bastos@economico.pt
A Procuradoria-Geral da República vai realizar uma inspecção ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que muda de liderança em Março após o afastamento de Cândida Almeida. No plano de inspecções ordinárias para 2013 está prevista uma averiguação ao DCIAP, apurou o Diário Económico, uma espécie de auditoria que os procuradores aplaudem e dizem nunca ter acontecido. Esta inspecção surge numa altura em que a nova procuradora, Joana Marques Vidal, quer reestruturar o departamento que concentra a grande criminalidade económica e financeira. O pontapé de saída deu-se esta semana, com a comunicação a Cândida Almeida de que não será reconduzida. Uma decisão recebida com agrado e “sem surpresa” pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que há muito criticava a ineficiência e falta de organização do departamento. Há dois anos, o sindicato já tinha exigido ao anterior PGR uma auditoria ao DCIAP por entender que não funcionava com transparência e que os inquéritos se arrastavam anos a fio (em 2011, só 2,7% dos inquéritos resultaram em acusação). Um membro do sindicato chegou mesmo a levar uma proposta ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). A questão estava a ser debatida quando Joana Marques Vidal tomou posse (em Outubro) e foi já no final do ano que ficou decidido incluir o DCIAP nas inspecções para tentar detectar falhas. Nesta altura, já as relações institucionais entre Cândida Almeida (que chegou a ser apontada como sucessora de Pinto Monteiro) e Joana Marques Vidal estavam deterioradas e a nova PGR, sabe o Diário Económico, não via com bons olhos alguns métodos de trabalho e de actuação da responsável pelos processos mais mediáticos de corrupção. Cândida Almeida mantinha um clima de guerra (de competências) com Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, tinha uma estratégia de comunicação própria (que desagradava à nova PGR) e nem sempre prestava contas das suas ini-
ciativas. Joana Marques Vidal chegou a lançar avisos sobre a “menor eficiência e demasiada morosidade” e a exigir um “melhor planeamento de trabalho”. A gota de água acabou por ser a fuga de informação para o Expresso de uma reunião entre a PGR e três elementos do DCIAP (Cândida Almeida, Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves) sobre um inquérito a figuras angolanas. Já decidida a reestruturar o departamento - e com um clima de mal-estar incontornável - a PGR espera, contudo, pelo fim da comissão de serviço de Cândida Almeida para lhe comunicar que não a renovava e que seria instaurado um inquérito disciplinar por suspeitas de violação do segredo de Justiça. Cândida Almeida sai, assim, da liderança do DCIAP ao fim PALAVRA-CHAVE
✽ DCIAP O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) é a estrutura do Ministério Público vocacionada para as investigações mais complexas. É neste departamento, liderado durante 12 anos pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que correm os processos mais complicados dos tribunais portugueses como a “Operação Furacão”, os casos BPN e Freeport. O DCIAP também concentra os maiores processos relativos ao tráfico de droga, onde geralmente são utilizados os chamados “agentes infiltrados” da PJ. Só um grupo restrito de dirigentes da judiciária, procuradores e o juiz de instrução, é que conhece a identidade destes elementos.
de 12 anos a comandar a nível nacional as principais investigações, sob fortes críticas de ineficiência. Exemplos mais paradigmáticos são os processos Furacão e submarinos, que se arrastam há anos. Ontem, depois de noticiado o afastamento, a procuradora-geral divulgou um comunicado onde diz apenas que “o provimento de lugar de director do DCIAP será apreciado oportunamente em sessão do Conselho Superior do Ministério Público”. Já sobre o inquérito disciplinar, o gabinete de Joana Marques Vidal responde que é uma questão “de natureza sigilosa”. Na próxima reunião do CSMP, dia 28, alguns membros vão sugerir que a inspecção ao DCIAP avance o mais depressa possível, tendo em conta a alteração na liderança. Um procurador próximo de Joana Marques Vidal disse ao Diário Económico que estas inspecções ordinárias a serviços (também estão previstas aos quatro Departamentos de Investigação e Acção Penal) “têm a categoria de auditorias internas com o objectivo de melhorar a eficiência” e de detectar deficiências. O mesmo magistrado diz que esta auditoria servirá de “alavanca” para a reestruturação que a PGR já disse querer fazer no departamento (ver texto ao lado). Os procuradores ouvidos pelo Diário Económico dizem que o “calcanhar de Aquiles” do MP está na “falta de organização no DCIAP” e criticam Pinto Monteiro por não ter imposto critérios e regras. “Cândida Almeida tinha liberdade a mais e fazia o que entendia”, diz um procurador. Rui Cardoso, presidente do SMMP, diz que a saída da procuradora se insere num “processo de renovação do MP, que está em curso, e que também passa pelo DCIAP, a quem deverá ser exigido outro tipo de resultados”. O dirigente sindical espera que o futuro director tenha um perfil de “seriedade, conhecimentos e vontade necessários” para transformar o DCIAP num departamento eficiente, dinâmico e organizado”. Maria José Morgado, directora do DIAP de Lisboa, e Euclides Dâmaso, procurador-geral distrital de Coimbra, são alguns dos nomes que se falam para suceder a Cândida Almeida. ■
POSSÍVEIS SUCESSORES
MARIA JOSÉ MORGADO Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). Esteve ligada à PJ, onde chefiou o Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (2000-02). E em 2006 foi nomeada procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa.
EUCLIDES DÃMASO É titular da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra. Membro do CSMP, este procurador-geral adjunto é especializado na investigação da criminalidade de índole económica e financeira. Coordenou o DIAP de Coimbra e foi director-adjunto da PJ.
ORLANDO ROMANO Antigo director nacional da PSP e inspector do MP (que dirigiu durante muitos anos o combate ao banditismo na PJ), passou, em 2011, a procurador-geral adjunto colocado como efectivo na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
HELENA FAZENDA Coordenou a investigação da “Noite Branca” no Porto e foi promovida por Pinto Monteiro a procuradora-geral adjunta e colocada como auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
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ID: 46254999 O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera a não recondução de Cândida Almeida no DCIAP um “acto legítimo”, mas disse esperar que a decisão tenha sido tomada por razões de serviço e não por razões políticas.
20-02-2013
Tiragem: 16995
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,89 x 37,14 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 4
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, considera que, a confirmar-se a saída de Cândida Almeida “não será surpresa para ninguém, excepto para a própria”.
Paulo Alexandre Coelho
“
Quando foi o caso do Otelo [FP25] colocaram-me no PCP, mais tarde colocaramme a defender o Sócrates e agora o Portas. Sou independente. [refuta assim a ideia de que a sua participação na Universidade de Verão da JSD revelasse uma colagem ao PSD ou ao actual Governo]. Digo olhos nos olhos: o nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos. Não há peias no Ministério Público, temos feito o nosso trabalho, mesmo com falta de meios, ninguém nos impediu. Cândida Almeida
O Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Joana Marques Vidal, discutirá 28 de Fevereiro o sucessor de Cândida Almeida na liderança do departamento que investiga crimes mais complexos.
Reforma do DCIAP está em marcha Nova PGR considera que modelo do DCIAP está esgotado. E estuda novo desenho. Lígia Simões e Inês David Bastos ligia.simoes@economico.pt
A reestruturação e redefinição de competências do DCIAP é apontada como uma das grandes missões da nova procuradora-geral da República. É face a este objectivo que Joana Marques Vidal mexe na liderança do departamento, para a adequar ao funcionamento do departamento que investiga os crimes económicos e financeiros de maior complexidade. A criação de uma bolsa de peritos está em estudo, apurou o Diário Económico. A reforma do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deverá passar não só pelo reforço de meios técnicos, como por uma nova forma organizativa, revelou ao Diário Económico fonte próxima de Joana Marques Vidal, apontando o caminho que está a ser traçado pela nova procuradora: “Uma reflexão profunda do funcionamento do Ministério Público (MP) em detrimento de lideranças mediáticas e de cariz mediático. Isto implica também repensar toda a estrutura do DCIAP”. O DCIAP “nunca teve meios necessários, equipas técnicas especializadas. Isto implica formação prévia, alterando o sistema de carreiras e nomeações dentro do MP com base em concursos”, frisam fonte judiciárias. O que, dizem, tornará o recrutamento “mais claro e mais transparente com regras mais objectivas”, que podem passar por outras medidas que não exijam alterações estatutárias (como o recrutamento por concurso), nomeadamente ao nível da distribuição de processos. A entrega de processos “sem um critério pré-definido” é, aliás, uma das críticas que os procuradores apontam a Cândida Almeida, agora afastada da liderança do DCIAP. A mesma fonte diz ser provável que venha a ser criada uma “bolsa de peritos, através de uma pré-selecção de técnicos qualificados e especializados em determinadas áreas, para além do quadro de pessoal regular e permanente, que apenas será accionado e pago quando exercerem funções”. Esta bolsa, diz o magistrado, implica uma dotação financeira permanente, obrigando à garantia no futuro de uma maior autonomia financeira, que permita os departamentos socorrerem-se dos peritos que necessitem “sem depender da boa ou má vontade política”. Na alteração de funcionamento do DCIAP são ainda avançadas outras soluções que estão já a ser ponderadas pela PGR: “Reformas internas que alterem rotinas, métodos
de trabalho e introduzam discussão colectiva de processos”. Joana Marques Vidal tinha já sinalizado as suas intenções de reestruturar o DCIAP na abertura do ano judicia (ver pontos). Na ocasião disse que o combate à criminalidade económica-financeira impõe respostas tecnicamente qualificadas. Assumiu, em tom de aviso, que há “sinais de menor eficiência e demasiada morosidade”, defendeu o investimento “na formação especializada dos magistrados” e avisou que entre DCIAP e departamentos distritais tem de haver “planeamento de trabalho” e redefinição de competências. Nomeações por concurso
Uma das propostas que corre entre procuradores defende que, a prazo, seja introduzido um sistema de concurso, contra o actual modelo em que é o PGR que propõe nomes e o Conselho Superior do MP escolhe. Este novo sistema, frisa um magistrado próximo a Joana Marques Vidal, “cortaria o cordão umbilical entre o DCIAP e o PGR, mas para tal é preciso uma alteração de estatutos do MP, que tem de ser aprovada pela AR, e que não se antecipa a “breve trecho”. E adianta: “É natural que mais cedo ou mais tarde ocorra esta alteração, até porque as reformas na Justiça exigem a adequação do estatuto à nova orgânica judiciária”, já que a escolha por curso obedeceria a questões de competência. Contactado pelo Diário Económico, o gabinete da ministra da Justiça disse que ainda não começou a trabalhar na alteração do estatuto dos magistrados. ■ AS IDEIAS DA NOVA PGR ● Efectiva assunção da direcção do inquérito pelo MP. ● Incentivar o trabalho de equipa. ● Formação especializada de magistrados. ● Abordagem multidisciplinar dos fenómenos criminais e a articulação com os magistrados de outras jurisdicões. ● Repensar a ligação entre os DIAP e o DCIAP redefinindo competências próprias e conjugando sinergias. Numa tentativa de planeamento de trabalho.
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ID: 46254999
20-02-2013
Tiragem: 16995
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País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 27,35 x 35,19 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 4 Miguel A. Lopes / Lusa
EX-PGR PINTO MONTEIRO RECUSA ARGUMENTO DA CRISE PARA JUSTIFICAR QUEBRA DE PRINCÍPIOS
O ex-Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, recusou o argumento da crise como justificação para a quebra de princípios, sublinhando que é precisamente nessas alturas que é necessário “um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios constitucionais”, disse Pinto Monteiro, durante a cerimónia em que foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, pelas funções públicas que exerceu.
Os mega-processos que colocaram o DCIAP no centro da polémica Furacão arrasta-se sem acusação. Morosidade foi uma das marcas de Cândida Almeida. Inês David Bastos e Lígia Simões ines.bastos@economico.pt
Foi a primeira mulher magistrada do Ministério Público e é hoje a mais antiga procuradora, entre homens e mulheres. Chegou ao topo da carreira há 22 anos e tornou-se uma das mais mediáticas magistradas. Não só porque lhe caiu nas mãos, aos 34 anos, o processo das FP-25, como também porque viria a liderar a partir de 2001 o departamento que coordena a nível nacional a criminalidade mais grave e a corrupção. Cândida Almeida, que está agora de saída, aos 64 anos, tem sido a responsável na última década por alguns dos processos mais mediáticos, onde figuram nomes da alta política e economia. Mas tem também sido muito criticada por deixar arrastar investigações anos a fio. Em mãos teve o polémico processo do BPN.
1CASO BPN Este processo nasceu em 2008 com a nacionalização do banco e deu origem a 19 processos dentro do MP. Está agora em fase de jul-
gamento com 24 arguidos, entre eles Oliveira e Costa. Dois outros processos estão ainda em “fase investigação”. O arrastar da investigação durante anos gerou uma onda de críticas ao funcionamento do DCIAP, o departamento que lidera, e Cândida Almeida defendia-se sistematicamente alegando que lhe faltavam recursos humanos e técnicos, nomeadamente ao nível das perícias. Foi, contudo, a operação Furacão que lhe trouxe mais dissabores. Arrasta-se nos gabinetes do DCIAP há oito anos, sem uma acusação. A directora do DCIAP, agora com 64 anos, vai fazendo relatórios regulares com o montante da verba que consegue recuperar para o Estado, mas não abre o jogo sobre uma possível acusação.
peração para os cofres do Estado de mais 65,5 milhões de euros, a juntar aos 120 milhões já recuperados. Recentemente, a eleita pelo ex-PGR Pinto Monteiro para liderar os casos mais complexos de criminalidade económico-financeira viu chegar-lhe às mãos um caso que está a mexer com a banca. A investigação é recente e vai ser um dos dossier que passará para o novo director do DCIAP.
2 OPERAÇÃO FURACÃO
3 OPERAÇÃO MONTE BRANCO
Foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude/evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Trata-se de uma das maiores investigações realizadas em Portugal, tendo levado já à constituição de 460 arguidos até 2011. Destes, um total de 217 arguidos foram abrangidos pela decisão de suspensão provisória do processo (liberta de tribunais um número significativo de julgamentos mediante o pagamento integral dos impostos em dívida). A PGR estima uma recu-
Foi conhecida em Junho de 2011, depois dos investigadores terem reconstruído o circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses. Factos apurados no quadro da investigação ao BPN, por via da prevenção do branqueamento de capitais, permitiu reconstruir os fluxos financeiros, entre 2006 e 2012 realizados no quadro de um esquema de ocultação da origem dos fundos e da sua conversão em numerário, superiores a 30 milhões de euros. Muitas vezes acusada nos bastidores (bem como Pinto Monteiro) de proteger o Governo de José Sócrates, o mandato de
Cândida Almeida à frente do DCIAP acaba por ficar ‘chamuscado’ com o processo Face Oculta, que envolveu socialistas.
4 CASO FACE OCULTA
O inquérito teve início numa operação desencadeada em Outubro de 2009 na sequência de investigações a alegados crimes fiscais atribuídos ao empresário Manuel Godinho. O sucateiro de Ovar foi o único arguido preso, acusado de 60 crimes. O processo que alegadamente envolve lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal está em fase de julgamento e conta com 34 arguidos singulares e duas empresas, entre os quais Armando Vara. Cândida Almeida foi sempre uma das pessoas mais próximas de Pinto Monteiro e chegou a ser apontada como sua sucessora na Procuradoria-Geral da República, no final do ano passado. Depois de ser acusada de proximidade ao PS, recebeu também críticas por ter participado na Universidade de Verão do PSD. Nessa altura, estava ainda a decorrer no DCIAP a investigação à compra dos submarinos, que envolve Durão e Portas.
5 CASO DOS SUBMARINOS Caso de corrupção relativo ao processo de um concurso público para aquisição de dois submarinos realizado em 2004 pelo Governo de Durão Barroso ao German Submarine Consortium. Este caso está relacionado com corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos. Mas o caso que mais amargos de boca lhe trouxe foi o do Freeport, que envolvia o nome de Sócrates. O então ministro do Ambiente não foi acusado e mais uma vez Cândida Almeida recebeu críticas e suspeitas de falta de independência.
6 PROCESSO FREEPORT O inquérito remonta a 2005 e teve origem nas suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente Sócrates. O DCIAP deu por concluído o processo em Julho de 2010. Dois anos depois, o Tribunal absolveu os dois arguidos e extraiu uma certidão para averiguar alegados pagamentos ilegais dentro do Ministério do Ambiente, o que irritou Cândida Almeida. Outro caso que transita para o novo director do DCIAP. Cândida Almeida sai da ribalta das investigações e transita para o Supremo Página 17 Tribunal de Justiça. ■
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20-02-2013
Procuradora vai inspeccionar departamento de Cândida Almeida
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 4 de 4
A PGR, Joana Marques Vidal, considera que o modelo do DCIAP está esgotado e estuda novo desenho.
Paulo Alexandre Coelho
DCIAP consta do plano de inspecções para 2013. Cândida Almeida sai em ruptura com a nova PGR e o departamento vai ser reestruturado. ➥ P4 A 6
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ID: 46274403
21-02-2013
Tiragem: 40595
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
ADRIANO MIRANDA
“Nunca sairei de um tribunal de gatas, custe o que custar”
Penedos diz que só pode contar tudo se lhe levantarem sigilo Caso Taguspark Ana Henriques Advogado diz que não aceita ser achincalhado em tribunal pelo irmão de Rui Pedro Soares e ameaça fazer revelações Assessor jurídico de Rui Pedro Soares quando este foi administrador da Portugal Telecom, Paulo Penedos disse ontem à saída do Tribunal de Oeiras que só se a Ordem dos Advogados lhe levantar o sigilo profissional poderá contar tudo o que sabe relativamente ao apoio de figuras como Luís Figo ou Inês de Medeiros à campanha eleitoral do PS de 2009. “Não faço ameaças a ninguém, mas há uma coisa que garanto: nunca sairei de um tribunal de gatas, custe o que custar”, declarou, depois de ter sido alvo de um interrogatório cerrado por parte do advogado Carlos Soares, que defende o seu irmão Rui Pedro da acusação de corrupção no julgamento do “caso Taguspark”. Assessor e assessorado tinham uma história de amizade e de camaradagem no PS. Foi Rui Pedro Soares quem levou o advogado para a Portugal Telecom. Em 2009, Paulo Penedos foi apanhado numa escuta telefónica a gabar-se das proezas do seu administrador e camarada e da forma como ele conseguira pôr “os gajos do mundo da bola” a apoiar o PS e José Sócrates. “Depois todos têm por trás contratos”, acrescentava Paulo Penedos na mesma conversa, interpretada pelo Ministério Público como prova de que a admiração manifestada por Luís Figo ao primeiro-ministro em plena campa-
nha eleitoral foi comprada por Rui Pedro Soares e outros dois arguidos com dinheiros públicos do parque tecnológico Taguspark, empresa com a qual o futebolista assinou um contrato no valor de 750 mil euros. Foi depois de rebentar o escândalo do processo Face Oculta, no qual foi constituído arguido, que o relacionamento entre ambos aparentemente sofreu um revés. “Considero Rui Pedro Soares meu amigo”, disse Penedos ontem ao tribunal. “Mas ele achou que a nossa amizade deixou de fazer sentido e nunca mo comunicou”. Mais tarde, o seu ex-amigo havia até de tentar anular o depoimento que o seu antigo assessor prestou ao juiz de instrução do “caso Taguspark”, invocando precisamente o segredo profissional a que Penedos continuava sujeito. Por enquanto, o advogado garante que não irá pedir o levantamento desse sigilo, que sabe ser raramente autorizado. “Mas se continuarem a diabolizar-me, terei de o fazer, para defender o bom-nome e a honra. E aí é que vamos ver quem é quem. Então é que poderei contar o que se passou relativamente ao apoio ao PS de Inês de Medeiros, Figo e muitas outras pessoas”. Às perguntas do irmão de Rui Pedro Soares, Paulo Penedos respondeu ontem com inúmeros “não me lembro” ou “não posso responder”, alegando segredo profissional. Agastado com a insistência do interrogatório, acabou por dizer a Carlos Soares que não aceitava ser achincalhado em tribunal, depois de este o ter tratado por arguido — em vez de testemunha, qualidade em que depõe neste julgamento. “Não vale a pena entrar nesse jogo, não caio do cavalo abaixo”, disparou.
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ID: 46274706
21-02-2013
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21-02-2013
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Âmbito: Informação Geral
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21-02-2013
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Área: 5,43 x 30,17 cm²
Âmbito: Informação Geral
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21-02-2013
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Área: 21,12 x 30,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Área: 11,38 x 28,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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22-02-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Detidos cinco suspeitos de fraude com receitas falsas Justiça Marisa Soares Três homens e duas mulheres ligados à actividade médica e farmacêutica foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita de falsificação de documentos e burla qualificada, tendo lesado o Estado em mais de um milhão de euros. Os detidos passavam receitas fraudulentas para medicamentos comparticipados em grandes percentagens pelo Estado e apropriavam-se dessa quantia comparticipada, segundo afirma a PJ em comunicado. Até ao momento, foi apurado um prejuízo “superior a um milhão de euros”, diz a mesma nota. A detenção ocorreu na sequência de uma investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em colaboração com o Ministério da Saúde. Nessa investigação foram realizadas 21 buscas a residências onde eram praticadas as fraudes e a viaturas. Foi também apreendido material relacionado com a actividade criminosa e ainda cinco viaturas, que terão sido adquiridas pelos suspeitos com o dinheiro resultante dos crimes. Os detidos têm entre 42 e 70 anos e foram ontem presentes a tribunal para primeiro interrogatório e aplicação das medidas de coacção. A PJ promete continuar a investigação para “determinar, com rigor, todas as condutas criminosas, o seu real alcance, bem como o prejuízo total delas decorrente”. Já no ano passado, em Junho, a PJ desmantelou, através da operação Remédio Santo, outro esquema de fraude e falsificação de documentos que envolvia dois médicos, cinco delegados de informação médica, dois armazenistas e uma pessoa que fazia a ligação entre os restantes elementos do grupo. Os dez detidos terão lesado o Estado em cerca de 50 milhões de euros.
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ID: 46295306
22-02-2013
Tiragem: 92344
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País: Portugal
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Área: 26,34 x 21,92 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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22-02-2013
Tiragem: 92344
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País: Portugal
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Área: 14,97 x 11,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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22-02-2013
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Área: 10,41 x 14,35 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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22-02-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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23-02-2013
Tiragem: 40595
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Jardim e governantes da Madeira podem ser constituídos arguidos sem autorização da Assembleia Justiça Tolentino de Nóbrega Ministério Público poderá em breve acusar membros do executivo madeirense de crimes de prevaricação e peculato de uso O presidente e todos os membros do Governo Regional da Madeira poderão ser acusados de crimes de prevaricação e peculato de uso, puníveis com prisão de dois a oito anos, no âmbito do processo de ocultação de dívidas num montante superior a mil milhões de euros. Do despacho de acusação no inquérito-crime, aberto a 21 de Setembro de 2011 pelo anterior procuradorgeral da República, Pinto Monteiro, deverão ser muito em breve notificados os envolvidos. Na base da investigação esteve a falta de reporte de dados estatísticos da Madeira ao INE e Ministério das Finanças, com a ocultação de dívidas no montante de 1113,3 milhões de euros, “grave” omissão que obrigou à revisão dos défices nacionais de 2008 a 2010. O impacto da “ocultação” no défice de 2008 é de 139,7 milhões (0,08% do PIB), em 2009 de 58,3 milhões (0,03%) e, em 2010 de 915,3 milhões (0,53%). Entre outras ilegalidades, poderão também estar adjudicações feitas sem contrato ou contratos assinados após a adjudicação e ainda a ocultação de acordos de reescalonamento de dívidas, entre governo e empreiteiros, detectadas pelo Tribunal de Contas, que reconheceu que por esta grave situação foi induzido em erro na análise ao endividamento da região.
Em Abril de 2011, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) efectuou buscas em departamentos governamentais e empresas da Madeira, conduzidas pelas procuradoras Auristela Pereira e Carla Dias. Para além da vertente criminal, participaram na operação inspectores tributários da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). O material recolhido pelo DCIAP poderá ter facultado fortes indícios da prática de crimes de violação de normas de execução orçamental ou de crime de atentado contra o Estado de direito, previsto na Lei 34/87, de 16 de Julho, e mesmo de crime de administração danosa, corrupção, peculato de uso, abuso de poder, falsificação de documentos (punido com pena até cinco anos de prisão) e fraude fiscal, que, neste caso, poderá levar conhecidos construtores regionais ao banco dos réus. Ontem, a RTP referia a prática de crime de prevaricação, previsto na referida lei que define os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos político. A prevaricação consiste em o titular de cargo político “conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém”. É punida com prisão de dois a oito anos. Dada a natureza dos eventuais crimes, Jardim não poderá invocar a imunidade de conselheiro de Estado. E por estar o crime enquadrado numa moldura penal superior a três anos, o MP não terá de pedir autorização à Assembleia da Madeira para ouvir os governantes, como declarantes nem como arguidos, de acordo com o Estatuto da Região. DANIEL ROCHA
Governo Regional da Madeira é acusado de ocultar défice
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ID: 46315926
23-02-2013
Tiragem: 40595
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Figo alega que pequeno-almoço com Sócrates foi para saber futuro do BPN Futebolista nega ter sido pago com dinheiros do Taguspark para apoiar recandidatura do primeiro-ministro socialista em 2009, embora admita que o seu gesto não foi totalmente desinteressado RUI SOARES
Caso Taguspark Ana Henriques O pequeno-almoço que Luís Figo tomou com José Sócrates em vésperas das eleições legislativas de 2009 para lhe manifestar o seu apoio pessoal teve afinal para o futebolista um outro objectivo: informar-se sobre o futuro do Banco Português de Negócios (BPN), que lhe tinha ficado a dever dinheiro relativo a um contrato de imagem, e do Banco Privado Português (BPP), de que era cliente. Quem o admitiu foi o próprio exinternacional português, que ontem testemunhou em tribunal por videoconferência a partir de Itália no julgamento do caso Taguspark. O objectivo dos juízes é apurarem se o seu apoio ao líder socialista nessa ocasião, e numa entrevista ao Diário Económico também nesse Verão, foi desinteressado ou se, pelo contrário, como suspeita o Ministério Público, o empenhamento político de Figo foi pago com dinheiros públicos — uma vez nesse mesmo Verão o futebolista vendeu direitos de imagem seus ao parque tecnológico de Oeiras Taguspark por 750 mil euros. A verba visava pagar acções promocionais do parque tecnológico em que participasse o jogador, nomeadamente um vídeo, tendo acabado por não ser paga na íntegra. No banco dos réus sentam-se três antigos administradores do Taguspark. Os socialistas Rui Pedro Soares e João Carlos Silva são, juntamente com Américo Thomati, acusados de corrupção passiva. Já Figo não foi acusado de nada: o desconhecimento de que o parque tecnológico era uma sociedade com capitais públicos fez com que não tivesse sido constituído arguido. “Nessa altura não fazia a mínima ideia de que Rui Pedro Soares estava associado a um partido político”, declarou o futebolista. Até ao Verão de 2009, altura em que rebentou este escândalo, Rui Pedro Soares era sobretudo conhecido como dirigente da Portugal Telecom, grupo que detém 6% do Taguspark. O agente do futebolista em Portugal, através do qual foram feitas as negociações para a promoção do parque tecnológico, negou igualmente ter tido conhecimento da filiação política do administrador da PT.
“Foi como cidadão que apoiei José Sócrates”, assegurou Figo, negando ter recebido qualquer contrapartida em troca
Ninguém do PS vai ser chamado a depor Procurador recusa-se a prestar esclarecimentos
N
um julgamento que tem como tema fulcral o apoio que Luís Figo manifestou a José Sócrates, seria de supor que iriam prestar depoimento em tribunal as pessoas que, do lado do PS, negociaram o pequenoalmoço do futebolista com o primeiro-ministro na véspera das legislativas de 2009. Mas não é isso que vai acontecer: nem o Ministério Público nem os advogados arrolaram quem quer que fosse desta força partidária para ajudar a esclarecer o que se passou nesse Verão. O PÚBLICO
tentou obter explicações para esta aparente falha junto do procurador Luís Eloy, mas este recusou-se a prestar qualquer esclarecimento, tendo alegado que não fala do processo com jornalistas. O mesmo fizeram dois dos advogados dos arguidos. O facto de o PS não ser referido na acusação e de nenhum dos militantes envolvidos na campanha eleitoral ter testemunhado na fase de inquérito podem ajudar a justificar semelhante opção, refere fonte ligada ao processo. A.H.
“Foi como cidadão que apoiei José Sócrates”, assegurou Figo, negando ter recebido qualquer contrapartida em troca. Não lhe agradaram as primeiras sugestões dos socialistas para manifestar a sua preferência política: “Falaram em eu ir correr com Sócrates, ou em participar num comício. Disse-lhes que isso não queria, preferia uma coisa mais discreta.” Pelo que revelou em tribunal, este não foi, porém, um gesto totalmente desinteressado: “Para mim, era importante ouvi-lo sobre o que ia acontecer no BPN, de quem eu era credor por causa de um contrato de cedência de direitos de imagem que não me pagaram, e no BPP, de que era cliente. A informação que tinha destes assuntos podia tranquilizarme — ou pôr-me ainda mais nervoso.” “Se me enganei ao apoiá-lo, enganaram-se também milhões de por-
tugueses. Tendo em conta o estado da economia mundial, não sei se é só culpa dele as coisas estarem como estão” em Portugal, justificouse. Quando o Ministério Público quis explicações sobre o elevado valor do seu contrato com o Taguspark por comparação com os honorários que jogadores como Rui Costa cobravam pelo mesmo tipo de patrocínio, Figo não se atrapalhou: “Cada um zela pela sua imagem.” Ouvido também em tribunal, o administrador da Portugal Telecom Henrique Granadeiro considerou “absolutamente inverosímil” o jogador “vender o seu apoio de uma forma tão primária” como aquela de que é suspeito. Questionado sobre a entrada de Rui Pedro Soares para a administração da Portugal Telecom, Granadeiro não quis deixar dúvidas: “A PT não é uma empresa de cunhas, mas de meritocracia.”
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23-02-2013
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Pág: 23
País: Portugal
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Área: 15,77 x 29,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Bárcenas tem negado que os registos de contabilidade paralela do PP tenham sido feitos por si
Bárcenas foi ao notário registar a contabilidade do PP que diz não existir Espanha Alexandre Martins Dirigentes do Partido Popular dizem que a intenção era pressionar Rajoy a segurar o ex-tesoureiro no caso Gürtel A meio da semana, no calor do primeiro dia do debate do estado da nação, o líder dos socialistas espanhóis, Alfredo Pérez Rubalcaba, deixou uma pergunta no ar, em tom de desafio. O destinatário era o presidente do Governo, Mariano Rajoy. “É possível governar um país que depende de um ataque de sinceridade de Bárcenas?”, questionou, referindo-se ao ex-tesoureiro do Partido Popular (PP) espanhol que encheu cadernos com registos de alegados pagamentos por baixo da mesa a figuras de topo do PP, incluindo Rajoy. Afinal, como o líder da oposição notou mais tarde, o ataque de sinceridade já tinha acontecido “e foi reconhecido por um notário”. Rubalcaba reagia assim ao mais recente desenvolvimento do caso Bárcenas: segundo a Unidade de Delinquência Económica e Financeira, o antigo tesoureiro do PP foi a um notário de Madrid, a 14 de Dezembro de 2012, para certificar que
geriu uma contabilidade, entre 1994 e 2009, de onde saíram pagamentos resultantes de donativos de empresas privadas. A notícia surge depois de Luis Bárcenas ter reafirmado ao canal 13TV, que os documentos revelados pelo El País em finais de Janeiro são fruto de “uma montagem”. Na mesma entrevista, Bárcenas afirmou que “não existe nem nunca existiu qualquer caderno secreto”. Em Dezembro do ano passado, Bárcenas certificou num notário algo cuja simples existência continuou a negar nos dois meses seguintes. Segundo o El País, a cúpula do PP — que continua a negar ter recebido pagamentos ilícitos e a acusar Bárcenas de ter enriquecido através de um esquema de que só ele terá beneficiado — está convencida de que o ex-tesoureiro pensava ter Rajoy na mão, ameaçando revelar informação sensível, se o deixasse cair. A acreditar nesta versão, Bárcenas terá criado os documentos, registando-os depois num notário, para forçar Rajoy a não lhe retirar o apoio político e jurídico numa outra investigação em que se está a revelar uma figura importante: o caso Gürtel, que desde 2008 ensombra o PP devido a acusações de corrupção, e no âmbito do qual as autoridades descobriram contas na Suíça em nome de Bárcenas, que chegaram a ter 22 milhões de euros.
Na noite de quinta para sexta-feira ficou também a saber-se que a ligação de Bárcenas ao PP só terminou a 31 de Janeiro, precisamente no dia em que o El País revelou os registos de pagamentos por fora a altos responsáveis do partido. Há pouco mais de duas semanas, um comunicado do PP garantia que Bárcenas — que renunciou ao cargo de tesoureiro em 2010, após o envolvimento no caso Gürtel — recebera “um pagamento mensal” entre 2010 e Dezembro de 2012, que teria sido acordado entre as duas partes depois de o partido ter decidido “não reintegrar” o ex-tesoureiro. Mas agora sabe-se que o PP comunicou à Segurança Social o nome de Luis Bárcenas como sendo seu funcionário a 16 de Abril de 2010 e que só oficializou a saída a 31 de Janeiro deste ano, após um “contrato indefinido”, que só terminou “por baixa voluntária”, escreve o El País. A confirmar-se esta informação, o PP poderá ser acusado de fraude, como explica um agente da Inspecção do Trabalho ouvido pelo El País: “Para que um emprego seja legal, são necessários dois requisitos: ocupação real [do posto de trabalho] e comunicação à Segurança Social. A ocupação sem comunicação é uma fraude à Tesouraria Geral da Segurança Social. Mas a comunicação sem ocupação real também é uma fraude.”
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Suspeitas
Procurador-geral de Angola investigado em Portugal O procurador-geral da República de Angola estará a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção penal, segundo noticiou ontem o semanário Expresso. João Maria de Sousa será suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República não confirmou nem desmentiu qualquer investigação sobre Maria de Sousa. Segundo a edição de ontem do Expresso, João Maria de Sousa seria suspeito de transferir 93 mil dólares de uma empresa offshore para uma conta do Banco Santander Totta em Portugal, através de uma conta do Banco Comercial Português de Cayman.
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