REVISTA SEMANAL 81 DE 25-02 A 03-03-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 04-03-2013
1. (PT) - Jornal de Notícias, 25/02/2013, Governo divulga nome de corruptos
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2. (PT) - i, 25/02/2013, Silva Carvalho pede para acelerar o processo porque tem uma família para sustentar
2
3. (PT) - i, 25/02/2013, Decisão de juiz adia perda de mandato de Valentim Loureiro
4
4. (PT) - Jornal de Negócios, 26/02/2013, IGF dá ordens para cortar na participação judicial de ilegalidades nas câmaras
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5. (PT) - Correio da Manhã, 26/02/2013, Empresa ia ceder lucros a autarca
9
6. (PT) - Jornal de Notícias, 27/02/2013, Advogado e bancário em rede de burlas
11
7. (PT) - i, 27/02/2013, Independente. Juíza conhece sentença em Abril
14
8. (PT) - Diário de Notícias, 27/02/2013, De 12 ministros apontados no inquérito, só um foi arguido
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9. (PT) - Correio da Manhã, 27/02/2013, Megaburla com cheques rende milhões
28
10. (PT) - Correio da Manhã, 27/02/2013, Autarca recebeu bilhetes
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11. (PT) - Sábado, 28/02/2013, MP já inquiriu Helena Roseta
30
12. (PT) - i, 28/02/2013, Amadeu Guerra deverá ser o sucessor de Cândida Almeida
31
13. (PT) - Diário Económico, 28/02/2013, PGR acertou previamente novo líder do DCIAP com conselheiros
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14. (PT) - Diário de Notícias, 28/02/2013, Novo diretor do DCIAP defende mais combate à corrupção
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15. (PT) - Público, 01/03/2013, Um beirão espartano imune a pressões passa a liderar combate à corrupção
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16. (PT) - Jornal de Notícias, 01/03/2013, Saída de Câmara ensombra entrada de Amadeu Guerra
41
17. (PT) - Jornal de Notícias, 01/03/2013, Processo de corrupção ainda sem fim à vista
43
18. (PT) - i, 01/03/2013, Amadeu Guerra. O homem que todos esperam que mude o DCIAP
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19. (PT) - Diário Económico, 01/03/2013, Corruptos sem fronteiras
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20. (PT) - Diário Económico, 01/03/2013, Amadeu Guerra terá de reestruturar DCIAP e combater fugas de informação
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21. (PT) - Correio da Manhã, 01/03/2013, Combate à corrupção
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22. (PT) - Jornal de Notícias, 02/03/2013, Todos absolvidos no processo Cova da Beira ao fim de 11 anos
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23. (PT) - Público, 02/03/2013, Antigo professor de José Sócrates absolvido no processo Cova da Beira
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24. (PT) - i, 02/03/2013, Moçambique. Oposição vai questionar quem pagou viagem de Isaltino
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25. (PT) - Expresso, 02/03/2013, Professor de Sócrates absolvido em tribunal
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26. (PT) - Diário de Notícias, 02/03/2013, Relação nega nulidades no caso Isaltino
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27. (PT) - Correio da Manhã, 02/03/2013, Cova da Beira sem condenados
57
28. (PT) - Correio da Manhã, 02/03/2013, "Claro que há corrupção" - Entrevista a Luís de Sousa
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29. (PT) - Jornal de Notícias, 03/03/2013, Isaltino sem mais recursos para o Supremo e a Relação
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A1
ID: 46334498
25-02-2013
Tiragem: 92344
Pág: 31
País: Portugal
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25-02-2013
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
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28-02-2013
Tiragem: 27259
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País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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ID: 46391122
28-02-2013
Tiragem: 16903
Pág: 18
País: Portugal
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Área: 26,89 x 31,67 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
PGR ‘acertou’ previamente novo líder do DCIAP com conselheiros Conselho Superior do Ministério Público reúne-se para debater nome do sucessor de Cândida Almeida. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
Joana Marques Vidal quis evitar grandes divisões no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e tentou antes da reunião de hoje, em contactos informais, sondar os conselheiros para propor um nome para a liderança do DCIAP com o máximo de consenso possível, para garantir a sua eleição. Amadeu Guerra era ontem dado entre os procuradores contactados pelo Económico como o nome mais certo para suceder a Cândida Almeida no departamento que investiga a grande criminalidade económica. Por ter tentado antes o consenso, a Procuradora Geral da República (PGR), apurou o Diário Económico, levará apenas um nome hoje ao Conselho Superior, quando pelo estatuto podia levar três nomes. Ontem, à hora do fecho desta edição, alguns órgãos de comunicação social já davam Amadeu Guerra como certo.
Amadeu Guerra Procurador-geral-adjunto É actualmente coordenador do Ministério Público dos tribunais admibnistrativos e fiscais de Lisboa e deverá ser o próximo líder do DCIAP.
Amadeu Ribeiro Guerra é actualmente o coordenador do MInistério Público no Tribunal Central Administrativo do Sul, que concentra os tribunais de Lisboa. É conhecido pelos seus pares por conseguir dinamizar e estimular equipas, sendo um procurador pouco mediático, uma característica que pesou na escolha de Joana Marques Vidal. O DCIAP concentra a criminalidade mais grave e os megaprocessos de corrupção e Cândida Almeida era a directora há 12 anos. Viu agora Joana Marques Vidal recusar-lhe a renovação da comissão de serviço, ao mesmo tempo que lhe instaurou um inquérito por alegada violação do segredo de justiça. O afastamento da primeira procuradora portuguesa foi recebido “sem surpresa” entre a maioria da classe, que criticava a morosidade de muitas investigações (a operação Furacão, que se arrasta há mais de sete anos, é o exemplo mais paradigmático). Aliás, o procurador que su-
ceder a Cândida Almeida tem desde já uma certeza: Joana Marques Vidal quer reestruturar o departamento que lidera as grandes investigações ao crime económico no sentido de uniformizar procedimentos, acabar com os mega-processos e por fim à morosidade. Segundo o Estatuto do MP, o lugar de director do DCIAP terá de ser provido por proposta da PGR de entre procuradores-gerais-adjuntos, não podendo o CSMP vetar mais de dois nomes. Isto é, à terceira proposta de um PGR, o órgão de gestão e disciplina do MP não pode travar a indicação (ver caixa ao lado). Joana Marques Vidal quis evitar polémicas e optou por ouvir antes os 18 conselheiros e aferir sensibilidades. Hoje, já pode sair ‘fumo branco’ da reunião, até porque a comissão de serviço de Cândida Almeida termina a 8 de Março. Dos 129 procuradores-gerais adjuntos (topo da carreira) chegou a falar-se nos últimos dias em seis possíveis sucessores de
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ID: 46391122
28-02-2013
Tiragem: 16903
Pág: 19
País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
Infografia: Mário Malhão | mario.malhao@economico.pt
Cândida Almeida, entre eles Amadeu Guerra. Mas também Maria José Morgado, directora do DIAP; Helena Fazenda, directora do CEJ, e Euclides Dâmaso, procurador distrital de Coimbra. O ambiente de mal-estar institucional entre a nova Procuradora e Cândida Almeida agravou-se nos últimos tempos e Joana Marques Vidal não via com bons olhos algumas métodos de trabalho da ainda directora do DCIAP. A gota de água deu-se com a revelação de uma reunião entre a PGR e três elementos do DCIAP, entre eles Cândida Almeida, cujo teor acabou por ser noticiado na comunicação social. A relação acabou em ruptura e Joana Marques Vidal tinha já deixado o aviso que queria reestruturar o departamento. Uma das incumbências do novo director do DCIAP será, precisamente, a de introduzir alterações no funcionamento do departamento, substituindo procuradores métodos de actuação.■
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ID: 46391122
28-02-2013
Tiragem: 16903
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
Justiça Joana Marques Vidal terá escolhido Amadeu Guerra para ficar à frente do DCIAP. ➥ P18
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A37
ID: 46391548
28-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 10
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 46391548
28-02-2013
Tiragem: 41543
Pág: 1
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
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ID: 46411779
01-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,07 x 30,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Um beirão espartano imune a pressões passa a liderar combate à corrupção Segundo de cinco irmãos de uma família humilde, o ultra discreto procurador Amadeu Guerra, de 58 anos, sucede a Cândida Almeida à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal DR
Justiça Ana Henriques e Mariana Oliveira Tem fama de ser espartano e imune a pressões o beirão ontem aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público para liderar o combate à criminalidade económico-financeira. Aos 58 anos, o ultra discreto procurador-geral adjunto Amadeu Guerra sucede à mediática Cândida Almeida à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Segundo de cinco filhos de uma família humilde chefiada por um cabo da GNR nascido numa pequena aldeia do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, Amadeu Guerra nasceu em Tábua, no distrito de Coimbra, e passou a adolescência já em Lisboa. O cabo e a mulher, ambos ainda vivos, queriam dar estudos aos filhos. E conseguiram-no: além deste rapaz, que se formou em Direito, os outros quatro irmãos também concluíram o ensino superior. Às raparigas deu-lhes para as ciências exactas, enquanto um dos irmãos de Amadeu foi para a arqueologia e outro para a engenharia. Na Faculdade de Direito de Lisboa, o futuro procurador-geral adjunto passou despercebido: não há muitos que se lembrem dele. À medida que os anos passavam foi construindo a sua reputação. “É competentíssimo, honestíssimo e não é permeável a pressões”, observa o juiz desembargador Varges Gomes, que com ele trabalhou na Comissão Nacional de Protecção de Dados. “Trata-se de uma pessoa com princípios e valores como já não é fácil encontrar.” “Tem um feitio muito beirão”, confirma outra fonte de informação que conviveu com Amadeu Guerra também vários anos. “Se não o deixarem fazer o seu trabalho com independência e sossego, é capaz de virar as costas e ir-se embora. Não é pessoa para ficar a fazer fretes.” Não lhe são conhecidas quaisquer ligações ou sequer simpatias políticas. As suas causas relacionam-se mais com a defesa dos direitos da cidadania e dos trabalhadores, áreas onde, aliás, tem obra publicada. Teimoso, sim, mas capaz de dar a mão à palmatória, elogia a mesma fonte.
NUNO FERREIRA SANTOS
PEDRO CUNHA
Amadeu Guerra foi a escolha da procuradora-geral da República para suceder a Cândida Almeida: “É o homem certo no lugar certo”
Um procurador do Tribunal Central Administrativo Sul, local onde esteve nos últimos anos, elogia-lhe também o profissionalismo e a dedicação à causa pública. “É uma pessoa cheia de qualidades humanas e técnicas, muito acima da média da maioria dos procuradores”, refere Carlos Monteiro. Apesar da dedicação à profissão, nunca deixa de voltar todos os anos a Pinhel, onde cresceu. A tia, Graciete Guerra, ainda lá vive. “Somos daquelas pessoas que não queremos dar nas vistas. Desviamo-nos dessas coisas. Somos todos iguais”, descreve. O procurador-geral adjunto não se esqueceu de lhe ligar ontem, a dar-lhe a novidade do novo cargo. “É uma pessoa muito boa, gosta muito de fazer o bem”, acrescenta. Hoje com uma filha de 25 anos, depois da Comissão de Protecção de Dados Amadeu Guerra esteve na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Exerceu ainda funções de auditor jurídico no Ministério das Obras Públicas e passou pelo principal tribunal criminal de Lisboa, a Boa-Hora. Também chegou a pertencer à unidade de controlo da Europol, a polícia europeia, tendo aí publicado vários estudos sobre criminalidade económico-financeira. “É o homem certo no lugar certo”, considera o juiz Varges Gomes. O Conselho Superior do Ministério Público elegeu-o para um mandato de três anos, por 16 votos favoráveis e três contra. O advogado Castanheira Neves, um dos 19 elementos deste órgão, contou à agência Lusa que, antes da votação, o conselho teve “de discutir e analisar questões” como as fugas de informação. “Foi preciso analisar a dinâmica e os objectivos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para depois se poder personificar o perfil do director”, revelou. “Do que depender dele o segredo de justiça está assegurado”, confirma quem já trabalhou com o procurador-geral adjunto. Tímido, não se lhe conhecem interesses para além da profissão nem sequer culturais, admite a mesma fonte. Mas é um homem do seu tempo: quando surgiu a Internet em Portugal foi dos primeiros a debruçar-se sobre o seu uso no meio laboral. Também estudou o controlo dos trabalhadores através de sistemas automatizados.
‘Gastos faraónicos’ Amadeu Guerra crítico de obras públicas inúteis
O
novo director do DCIAP considera que a corrupção “compromete o desenvolvimento económico e causa prejuízos significativos ao Estado”, por proporcionar “gastos faraónicos” em obras públicas de “duvidosa utilidade”. Foi este o teor da sua intervenção no IX Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que se realizou há um ano. Num discurso dedicado ao saneamento e transparência das contas públicas, Amadeu Guerra defendeu a celeridade dos processos relacionados com crimes urbanísticos, de responsabilidade de titulares de cargos políticos e acções de perda de mandato como factores capazes de produzir efeitos “moralizadores na sociedade e de contribuírem para o reforço da prevenção especial”. A renegociação das parcerias público-privadas foi outro tema que abordou. “Apresenta-se como um desafio para o Governo, que não será fácil. Parece-nos que o princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos ou a aplicação da figura jurídica da alteração das circunstâncias pode servir de fundamento à renegociação, em benefício do contraente público”, sugeriu, criticando o facto de o modelo legal de revisão do contrato “se centrar, normalmente, na defesa do interesse do particular”. Na sua opinião, a excessiva morosidade ou os “resultados inconclusivos” dos casos mediáticos ajudam a criar uma “percepção de ineficácia da justiça”, contribuindo para o desenvolvimento de sentimentos de impunidade. PÚBLICO/Lusa
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ID: 46411779
01-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 1
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,66 x 4,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Um beirão espartano no combate à corrupção Amadeu Guerra, novo chefe do DCIAP, tem reputação de independência p12
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ID: 46412465
01-03-2013
Tiragem: 92344
Pág: 12
País: Portugal
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01-03-2013
Tiragem: 92344
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País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 42
A43
ID: 46412675
01-03-2013
Tiragem: 92344
Pág: 33
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
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Área: 15,54 x 29,93 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 43
A44
ID: 46412637
01-03-2013
Tiragem: 27259
Pág: 23
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 18,27 x 30,88 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 44
A45
ID: 46411873
01-03-2013
Corruptos sem fronteiras Reconheço que a vida está difícil para os que andam sempre à procura de boas notícias. As últimas previsões económicas têm sido decepcionantes, embora não surpreendentes para os que mantêm um contacto próximo Xavier com a economia real. Mas eu Rodríguez continuo a acreditar que Martín acabaremos o ano com uma Gestor percepção mais positiva da que estamos a ter neste momento. Estamos num túnel, mas não num poço. Penso que a melhoria irá acompanhada de algum reforço na confiança das estruturas do Estado. Mas para isso, deverá haver, entretanto, demissões e prisões. Não só em Portugal, mas também noutros países em que a credibilidade do sistema está a ter quebras significativas, como por exemplo Espanha. A minha percepção é que Espanha é um país com maior corrupção que Portugal e, sobretudo, ainda com maior impunidade. Em relação à corrupção, poderá ter que ver com um maior número de camadas administrativas e, portanto, de burocracia a ultrapassar. Nesse sentido, o estado autonómico não tem contribuído para uma maior transparência, como os jornais espanhóis recolhem diariamente. E, em relação à impunidade, lembro-me de poucas figuras públicas que tenham acabado na cadeia. E, algumas delas, como o banqueiro Mário Conde,
Tiragem: 16903
Pág: 47
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 18,50 x 17,31 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
foram ainda capazes de fundar um partido político após a sua condenação e o seu castigo. Ainda não vimos políticos a fundarem bancos após passarem pela cadeia, mas se assim acontecer já não deveremos ficar surpresos. O problema da corrupção política é que os que chegam ao topo não são os melhores, mas os mais fiéis ou os que mais aguentam. E isso garante uma cadeia de favores que apodrece todo o sistema e enquista qualquer tentativa de evolução. Temos vivido num estado de distensão ética tão pronunciado que a corrupção acabou por ser profundamente banalizada e vulgarizada, até tal ponto que acaba por ser intranscendente. Os países em crise estão a apertar o círculo à corrupção e isso terá um efeito benéfico para o sistema. Julgo que o relativismo moral atingiu o limite na nossa sociedade. Infelizmente, o discurso regeneracionista ouve-se com mais intensidade e convicção na rua do que dentro dos próprios partidos, o que provocará tensões no curto prazo. Mas, para evitar uma crise de regime, a justiça deverá garantir que os casos que afloram não ficam esvaziados pela dilação endémica dos prazos em que se julgam. O povo exige mais transparência e não tolera mais impunidade. Finalmente. ■
Os países em crise estão a apertar o círculo à corrupção e isso terá um efeito benéfico para o sistema. Julgo que o relativismo moral atingiu o limite na nossa sociedade.
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ID: 46411873
01-03-2013
Tiragem: 16903
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 9,95 x 4,86 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Xavier Rodríguez Martín Corruptos sem fronteiras Os países em crise estão a apertar o círculo à corrupção e isso terá um efeito benéfico para o sistema. Julgo que o relativismo moral atingiu o limite na nossa sociedade. ➥ P47
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A47
ID: 46411818
01-03-2013
Amadeu Guerra terá de reestruturar DCIAP e combater fugas de informação
Tiragem: 16903
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,04 x 33,23 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
A Procuradora Geral da República surpreendeu o mundo judiciário ao propor um magistrado sem carreira no crime económico para liderar o DCIAP. Mas Amadeu Guerra foi bem recebido pelos conselheiros.
Novo director eleito com 16 votos a favor e três contra terá por missão acelerar inquéritos ao crime económico. Inês David Bastos ines.bastos@economico.pt
A esmagadora maioria dos 19 membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) entendeu que Amadeu Guerra tinha o perfil adequado para levar a cabo os objectivos que a Procuradoria quer para o DCIAP: combater a violação do segredo de justiça, dar dinâmica ao departamento e colocar um ponto final na morosidade dos mega-processos. O sucessor de Cândida Almeida ao leme do departamento do Ministério Público (MP) que investiga a grande criminalidade económico-financeira foi ontem eleito com um largo consenso: 16 votos a favor e três contra. A reunião, que durou toda a manhã de ontem, começou precisamente por uma análise do que se pretende a partir de agora do DCIAP e quais devem ser as prioridades. E os conselheiros entenderam que a personalidade discreta e a capacidade reconhecida ao procurador-geral adjunto, de 58 anos, para estimular equipas se encaixavam nas metas que se pretendem. Aliás, numa intervenção recente no congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Amadeu Guerra deixou claro que é contra a excessiva exposição pública do MP, afirmando que certas intervenções públicas “contribuíram para desgastar a imagem” desta magistratura. O facto de ter sido vários anos vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados foi um dado forte que pesou na decisão dos conselheiros. “Ele é muito cioso da privacidade e isso é uma mais-valia para o MP e a Procuradora teve isso em conta”, disse ao Diário Económico fonte judiciária, que lhe destaca o “carácter sério, discreto e empenhado”. Joana Marques Vidal fez do combate às fugas de informação uma das suas prioridades e lançou um inquérito às violações do segredo de justiça nos últimos
dois anos. Logo aqui, dava um sinal à classe. Mais tarde, afastou Cândida Almeida do DCIAP ao mesmo tempo que lhe instaurou um inquérito por suspeitas de fuga de informação (no caso dos angolanos). O novo líder, que coordenava até agora o MP no Tribunal Central Administrativo do Sul, não tem uma vasta experiência em criminalidade económica, o que suscitou dúvidas em alguns conselheiros, sobretudo nos três que votaram contra, que esperavam ver à frente do DCIAP um procurador com experiência no combate a esta criminalidade. O Diário Económico sabe que José Bonifácio Ramos, indicado pelo
AMADEU GUERRA Recém-eleito director do DCIAP “MP tem muito a ganhar se os seus problemas e caminhos forem encontrados através [...] de debate interno, sem grande alarde público... [A corrupção] compromete o desenvolvimento económico e causa prejuízos significativos ao Estado por proporcionar ‘gastos faraónicos’ em obras de duvidosa utilidade. Não ajuda ao prestígio do MP a percepção de que a corrupção e os crimes económico-financeiros não têm resultados”.
Parlamento, foi um dos que não aprovou o nome. No entanto, em intervenções anteriores o procurador-geral-adjunto deu a conhecer as suas ideias gerais sobre o combate à grande criminalidade: acabar com a morosidade, com os megaprocessos, com as violações ao segredo de justiça, sancionar criminalmente os autores da corrupção e apresentar resultados. Ideias-chave que vão ao encontro do que Joana Marques Vidal. No referido congresso do SMMP, Amadeu Guerra disse mesmo que “não ajuda ao prestígio do MP a percepção de que a corrupção e os crimes económicos não têm resultados”. Os fracos resultados de Cândida Almeida era uma das críticas feitas à procuradora. Amadeu Guerra poderá agora a partir de dia 11, quando tomar posse, pôr em prática as suas ideias e terá carta branca, sabe o Diário Económico, para reestruturar o departamento, não só ao nível de procedimentos e métodos de trabalho, como de procuradores, podendo renovar elementos da equipa. Joana Marques Vidal sondou os membros do CSMP antes de avançar com o nome, para garantir o mais amplo consenso. Mas no mundo judiciário, o nome de Amadeu Guerra foi recebido com surpresa: “não conheço o trabalho do procurador, mas acho que não ter experiência no combate ao crime económico não é um óbice”, reage ao Diário Económico Marinho Pinto, Bastonário dos Advogados. O juiz Rui Rangel acrescenta que o facto de Amadeu Guerra não vir do mundo da criminalidade pode ser positivo “porque lhe permite ter algum distanciamento”, mas avisa que também “pode trazer riscos”. O juiz desembargador diz que o novo líder do DCIAP “tem que ter personalidade forte e não permitir promiscuidade e tem que controlar o cancro que é a violação ao segredo de Justiça”. ■ L.S.
OS MEGA-PROCESSOS NAS MÃOS DE AMADEU GUERRA
1.
2.
Monte Branco
Submarinos
Foi um dos processos em que houve fugas de informação que desagradaram a PGR. Esta investigação é de 2012 e envolve a banca e empresas. Há suspeitas de informação privilegiada na privatização da EDP que envolvem o BES e investiga-se fraude fiscal. Está nas mãos do procurador Rosário Teixeira, que enfrenta agora um processo.
Arrasta-se há largos anos no DCIAP. O processo das contrapartidas já está em julgamento, mas Cândida Almeida estava a investigar o negócio propriamente dito feito entre o Governo de Durão Barroso e Paulo Portas e a Ferrostal. Recentemente, a procuradora pediu documentos sobre o negócio aos ministros da Defesa.
Página 47
ID: 46411818
01-03-2013
Tiragem: 16903
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,35 x 33,15 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Paulo Alexandre Coelho
PGR quer renovar equipa e acabar com mega-processos Procuradora quer melhorar relações do DCIAP com DIAP e mudar métodos de trabalho.
Desde que tomou posse, a 12 de Outubro, Joana Marques Vidal tem vindo a dar sinais de querer reestruturar o Ministério Público, desde a própria Procuradoria, como ao DCIAP. Coloca agora nas mãos do (desconhecido) procurador Amadeu Guerra, com mais de 30 anos de carreira, a tarefa de levar a cabo essa reestruturação no departamento que concentra a nível nacional o combate à mais grave criminalidade e à corrupção. Acabar com mega-processos, acelerar inquéritos e renovar equipas são algumas apostas. ACABAR COM MOROSIDADE
Não deixar que os inquéritos se arrastem anos a fio, como está a acontecer com a Operação Furacão, que já leva sete anos de investigação, será uma das tarefas
3.
4.
Angolanos
Operação Furacão
É um caso que está a gerar muita polémica e até algum conflito diplomático, com críticas sucessivas vindas de Angola. No DCIAP corre um inquérito e uma averiguação prévia sobre altas figuras do Estado angolano. Terá sido este caso que deu origem ao inquérito aberto a Cândida Almeida por fugas de informação para um jornal.
É um dos mega-processos mais mediáticos de Cândida Almeida (a par do processo Freeport, que envolvia Sócrates e acabou sem resultados). A investigação começou em 2005 e envolve fraude fiscal e branqueamento de capitais de uma série de empresários. Está nas mãos de Rosário Teixeira e o DCIAP recuperou 120 milhões de euros.
de Amadeu Guerra, que toma posse como director do DCIAP a 11 de Março. A própria PGR já tinha admitido, na abertura do ano judicial, que era preciso acabar com a “menor eficiência e demasiada morosidade”. FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
A PGR dará carta branca a Amadeu Guerra para renovar elementos da equipa (actualmente são 27 procuradores no DCIAP) e a especialização será um dos factores a ter em conta. TRABALHO DE EQUIPA
Com a eleição de Amadeu Guerra, Joana Marques Vidal quer desenvolver novos métodos de trabalho, nomeadamente uma melhor cooperação entre jurisdições e o DCIAP e, sobretudo, o DIAP de Lisboa, sendo que era conhecida a má relação institucional entre Maria José Morgado, que lidera aquele DIAP, e Cândida Almeida. Ama-
deu Guerra é conhecido entre os seus pares por ter boas capacidades de liderança e de motivação de equipas. Na abertura do ano judicial, Joana Marques Vidal tinha deixado já este sinal ao dizer que era preciso haver mais “planeamento de trabalho” entre DIAPs e DCIAP. COMPETÊNCIAS
Caberá ao novo director do DCIAP, em conjunto com a PGR, redefinir competências, estando em aberto a possibilidade de o DCIAP ganhar mais áreas ou de as perder para os DIAPs. ACABAR COM MEGA-PROCESSOS
Cândida Almeida era conhecida pelos mega-processos, que acabavam por se tornar muito morosos. Joana Marques Vidal quer acabar com este método e acelerar as investigações à criminalidade económica.■ I.D.B
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A49
ID: 46412680
01-03-2013
Tiragem: 158524
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,53 x 31,67 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 49
A50
ID: 46432816
02-03-2013
Tiragem: 92344
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,62 x 32,60 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 50
ID: 46432816
02-03-2013
Tiragem: 92344
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,75 x 7,77 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 51
A52
ID: 46431696
02-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 27,28 x 30,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Antigo professor de José Sócrates absolvido no processo Cova da Beira Arguidos ilibados de corrupção e branqueamento de capitais. Valor probatório das transferências bancárias para conta offshore de António Morais na ilha de Guernsey foi considerado reduzido ENRIC VIVES-RUBIO
Justiça Ana Henriques O antigo professor de José Sócrates, António Morais, e os outros dois arguidos do processo Cova da Beira — relacionado com a construção de uma central de tratamento de lixo — foram ontem absolvidos num tribunal criminal de primeira instância dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Os documentos bancários que comprovam várias transferências, num total de 58 mil euros, para uma conta offshore de António Morais e da sua então mulher Ana Simões, não foram considerados indícios suficientemente relevantes para provar que o casal recebeu dinheiro de Horácio Luís de Carvalho para indicar a sua empresa, a HLC, como a mais habilitada para construir a central de compostagem da Cova da Beira. Os factos remontam a 1996, altura em que a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assessorar no concurso público para o aterro sanitário. Excluído do concurso, o consórcio encabeçado pela HLC acabou por ser readmitido e por ganhar a empreitada de 12,5 milhões de euros. José Sócrates era na altura secretário de Estado do Ambiente, tendo declarado ao tribunal por escrito, na qualidade de testemunha arrolada por Ana Simões, não ter tido qualquer influência quer na escolha da empresa do seu professor da Universidade Independente, quer na adjudicação à HLC. “A tese acusatória funda-se em documentos bancários. Contudo, não se sabe nem quem escreveu neles referências alusivas ao aterro da Cova da Beira nem quando”, referiu a presidente do colectivo, a juíza Clarice Gonçalves. “Não se vê uma relação de causalidade entre o resultado do concurso e os montantes recebidos.” E se o valor probatório das transferências de Horácio Carvalho, um empresário da Covilhã, para a conta offshore entre 1997 e 2000 foi considerado fraco, o mesmo não sucedeu com os testemunhos dos peritos ouvidos pelo tribunal, que convenceram os magistrados de que a proposta da HLC era, de facto, a melhor das oito que disputaram a obra. “As 32 mil toneladas de resí-
António Morais recusou-se a prestar declarações à saída da sala de audiências
58
mil euros foi o valor das transferências bancárias do vencedor do concurso de construção de aterro para a conta offshore de António Morais
17
anos foi quanto demorou o caso desde o seu início até à leitura do acórdão num tribunal criminal de primeira instância
duos que este consórcio se propôs tratar ficam a grande distância das quantidades apresentadas pelos outros concorrentes”, refere o acórdão, acrescentando que o preço cobrado pela HLC por tonelada tratada era igualmente dos mais vantajosos. Neste capítulo havia outro concorrente a apresentar um preço mais baixo, “mas não satisfazia a quantidade anual de tonelagem” requerida. Por outro lado, disse ainda a juíza, a HLC garantia ao aterro um tempo de vida útil de 17 anos, condição que nem todos os concorrentes asseguravam. “Para o perito do Laboratório Nacional de Engenharia Civil ouvido em tribunal o consórcio que ganhou era aquele que devia ter ganho”, disse Clarice Gonçalves, frisando ainda que coube à Associação de Municípios da Cova da Beira, e não à empresa do professor de grande parte das cadeiras de Sócrates, a decisão
de adjudicar a empreitada à empresa de Horácio de Carvalho, ontem ilibado de corrupção activa e branqueamento de capitais. Ficou provado, disse a juíza, ter sido a associação a fixar os critérios de avaliação. Para os inspectores que investigaram o caso, todo o processo para a construção da central foi controlado pelo PS da Covilhã, designadamente pelo então presidente da câmara, Jorge Pombo. “A central de compostagem funciona bem, tendo resolvido um dos principais problemas da Beira Interior”, refere o acórdão lido ontem. Inaugurada em meados de 2001, quatro anos depois da data prevista, a infra-estrutura tem suscitado reclamações por parte do presidente da Câmara da Covilhã, o social-democrata Carlos Pinto, que fala num investimento público demasiado oneroso que não atingiu o objectivo ambiental que se propunha.
O inquérito-crime do “caso Cova da Beira” foi desencadeado por uma carta anónima. “A HLC disponibilizou 300 mil contos [1,5 milhões de euros], sendo 150 mil [750 mil euros] para o secretário de Estado do Ambiente”, denunciava. Em 2003, a PJ propôs a realização de buscas a José Sócrates, mas um procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa opôs-se. “Pese embora as denúncias sugerirem que o então secretário de Estado esteve envolvido no cometimento de actos ilícitos, a verdade é que processualmente não existem indícios fortes dessa sua participação”, alegou o procurador. À saída do julgamento, Ana Simões mostrou-se, apesar de ilibada, desgostosa com a justiça por causa da sua morosidade. O tribunal decidiu ainda libertar os 58 mil euros retidos na conta offshore.
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ID: 46431696
02-03-2013
Tiragem: 40595
Pág: 52
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,27 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Cova da Beira: tribunal absolve antigo professor de Sócrates Arguidos foram ilibados de corrupção e branqueamento de capitais p14
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A54
ID: 46433038
02-03-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,37 x 29,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 54
A55
ID: 46432488
02-03-2013
Tiragem: 117650
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 14,00 x 12,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 55
A56
ID: 46432817
02-03-2013
Tiragem: 41543
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,37 x 21,70 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 56
A57
ID: 46433268
02-03-2013
Tiragem: 158524
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,90 x 30,94 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 57
ID: 46433268
02-03-2013
Tiragem: 158524
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 20,87 x 12,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 58
A59
ID: 46433244
02-03-2013
Tiragem: 158524
Pág: 47
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,27 x 13,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A60
ID: 46442125
03-03-2013
Tiragem: 91363
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 17,67 x 9,57 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 60
ID: 46442125
03-03-2013
Tiragem: 91363
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,04 x 2,53 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 61