REVISTA SEMANAL 86 DE 01-04 A 07-04-2013
BRIEFING INTELI » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 08-04-2013
1. (PT) - i, 01/04/2013, Três portugueses que perdem o sono para mudar o bairro, o país e o mundo
1
2. (PT) - Correio da Manhã, 01/04/2013, Milhões desviados por offshores
6
3. (PT) - Diário de Notícias, 02/04/2013, Presidente de Chipre suspeito de corrupção
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4. (PT) - Jornal de Notícias, 03/04/2013, José Luís Oliveira quer multa em vez de pena de prisão
9
5. (PT) - Jornal de Notícias, 03/04/2013, Bárcenas pôs 2,4 milhões na Suíça em quatro anos
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6. (PT) - Diário Económico, 03/04/2013, Fraudes na Saúde e Segurança Social lesaram o Estado em 30 milhões
11
7. (PT) - Visão, 04/04/2013, Ex-donos do BPN continuam com grandes negócios
12
8. (PT) - Público, 04/04/2013, Tribunal rejeita pedido de Vale e Azevedo para afastar juiz
20
9. (PT) - Público, 04/04/2013, Rafael Marques alvo de novo processo de difamação
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10. (PT) - Público, 04/04/2013, Infanta Cristina foi formalmente acusada no caso de corrupção que envolve o marido
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11. (PT) - Público, 04/04/2013, Fui usado como arma de arremesso em guerra de media, diz Silva Carvalho
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12. (PT) - Público, 04/04/2013, Eu até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal
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13. (PT) - Jornal de Notícias, 04/04/2013, Autarcas suspeitam de burla com contentores de roupa
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14. (PT) - i, 04/04/2013, Silva Carvalho confessou à juíza estar arrependido da forma como saiu das secretas
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15. (PT) - i, 04/04/2013, Relação nega pedido de Vale e Azevedo para afastar juiz
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16. (PT) - i, 04/04/2013, Isaltino Morais quer prescrição de processo
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17. (PT) - Diário Económico, 04/04/2013, Hollande anuncia plano contra a corrupção
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18. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Silva Carvalho justificou salário na Ongoing
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19. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Para Isaltino pequeno-almoço de Sócrates com Figo foi "caríssimo"
32
20. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Ministro admite fraude fiscal e fragiliza ainda mais Hollande
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21. (PT) - Diário de Notícias, 04/04/2013, Infanta arguida contra vontade da Procuradoria
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22. (PT) - Destak, 04/04/2013, Combate à fraude fiscal já rendeu 95 milhões
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23. (PT) - Destak, 04/04/2013, Ministro admite que coloca dinheiro no estrangeiro
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24. (PT) - Correio da Manhã, 04/04/2013, Isaltino Morais ataca acusação
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25. (PT) - Sol, 05/04/2013, Silva Carvalho diz que ´não é culpado de absolutamente nada´
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26. (PT) - Sol, 05/04/2013, Fraude de 1,2 milhões em restaurantes
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27. (PT) - Sol, 05/04/2013, Cheques de Sócrates descobertos em Quinta
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28. (PT) - Sol, 05/04/2013, ´Até podia ter apresentado mais recursos´
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29. (PT) - Jornal de Notícias, 05/04/2013, Segurança em rede de burlas e lavagem
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30. (PT) - Jornal de Notícias, 05/04/2013, Ex-diretores da Gerbalis acusados de corrupção
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31. (PT) - Jornal de Negócios, 05/04/2013, Ministério Público acusa ex-Gebalis de corrupção
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32. (PT) - Jornal de Negócios, 05/04/2013, Acabaram-se os segredos das ilhas Viagens: falta saber se há portugueses
49
33. (PT) - i, 05/04/2013, Isaltino Morais. As verdades e mentiras da entrevista à RTP
51
34. (PT) - Diário Económico, 05/04/2013, Ministério Público acusa antigos directores da Gebalis de corrupção
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35. (PT) - Diário Económico, 05/04/2013, Mega-investigação a offshores atinge Hollande
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36. (PT) - Diário de Notícias, 05/04/2013, Governo espanhol preocupado com acusação contra filha do Rei
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37. (PT) - Destak, 05/04/2013, Isaltino Morais
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38. (PT) - Público, 06/04/2013, Relação condena juíza a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por branqueamento de capitais
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39. (PT) - Público, 06/04/2013, Offshores: paraísos para a criminalidade
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40. (PT) - i, 06/04/2013, Juíza condenada a pena suspensa no caso da Independente
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41. (PT) - Expresso - Economia, 06/04/2013, Gestores do Banif arguidos pelo Banco de Portugal
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42. (PT) - Expresso - Economia, 06/04/2013, África de alto risco para investidores
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43. (PT) - Expresso, 06/04/2013, Mais 20 meses para investigar «Monte Branco»
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44. (PT) - Expresso, 06/04/2013, Acusação à infanta Cristina abala confiança no rei
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45. (PT) - Expresso, 06/04/2013, ´Offshore leaks´ lança o pânico nos paraísos fiscais mundiais
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46. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, Vereador suspeito de falsificar faturas no valor de 300 mil EUR
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47. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, Recurso obriga juiz espanhol a suspender audição com infanta Cristina
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48. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, O subintendente, a mulher dele e a corrupção em Cascais
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49. (PT) - Diário de Notícias, 06/04/2013, Condenada por branqueamento
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50. (PT) - Diário de Coimbra, 06/04/2013, Juíza foi condenada por branqueamento
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51. (PT) - Correio da Manhã, 06/04/2013, Pedida nulidade de acusação a 13 polícias
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52. (PT) - Correio da Manhã, 06/04/2013, Cinco anos de prisão para juíza
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53. (PT) - Público, 07/04/2013, Envolvimento de Lula da Silva no caso do Mensalão investigado pela justiça
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54. (PT) - Diário de Notícias, 07/04/2013, MP brasileiro abre inquérito a Lula por denúncias de Valério
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55. (PT) - Correio da Manhã, 07/04/2013, Mais provas contra infanta
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56. (PT) - Correio da Manhã, 07/04/2013, Lula investigado pelo ´Mensalão´
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ID: 46921937
01-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 24
País: Portugal
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Área: 24,39 x 31,84 cm²
Âmbito: Informação Geral
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Página 1
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01-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 25
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Área: 24,66 x 31,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
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01-04-2013
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Âmbito: Informação Geral
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01-04-2013
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Âmbito: Informação Geral
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01-04-2013
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Âmbito: Informação Geral
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01-04-2013
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01-04-2013
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02-04-2013
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03-04-2013
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Âmbito: Informação Geral
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03-04-2013
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Âmbito: Informação Geral
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03-04-2013
Tiragem: 18166
Pág: 17
País: Portugal
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Área: 27,35 x 14,57 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Fraudes na Saúde e Segurança Social lesaram o Estado em 30 milhões Esquemas de fraude no SNS levaram à detenção de 34 pessoas no último ano. Lígia Simões ligia.simoes@economico.pt
A cooperação entre os ministérios da Saúde, Segurança Social, Justiça e a Polícia Judiciária (PJ) permitiu detectar esquemas fraudulentos que lesaram o Estado em 30 milhões de euros no último ano. As fraudes no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo na área da prescrição de medicamentos, levou à detenção de 34 pessoas e custou ao Estado 25 milhões de euros. A esta valor juntam-se ainda mais cinco milhões de euros de prejuízos causados à Segurança Social. A revelação foi feita ontem durante a apresentação pública dos resultados referentes ao combate à fraude ao SNS, uma iniciativa que, ao fim de um ano, permitiu detectar esquemas fraudulentos organizados e de grande dimensão cometidos em todo o país por
profissionais de várias classes. De acordo com José Almeida Rodrigues, director da Polícia Judiciária (PJ), a colaboração entre os ministérios da Saúde e da Justiça no combate à fraude na Saúde resultou na detenção de 34 pessoas e na constituição de 252 arguidos, com custos directos de 25 milhões de euros. Almeida Rodrigues destacou ainda que ao longo do último ano foram realizados 43 inquéritos, dos quais nove centrados em grupos organizados. E deixa o alerta: “Esta luta em tempos de crise económica é também um imperativo. Para grandes males grandes remédios”. Também a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aproveitou para destacar que no âmbito da colaboração com a PJ, reforçada em Janeiro de 2012, foram iniciados diversos inquéritos e realizadas várias operações que envolveram “um número muito significativo de meios” e “concluídas investigações que deram origem a acusações por parte do Ministério
FRAUDES NO SNS ● As operações “Remédio Santo I”, “Remédio Santo II” e “Receitas a Soldo” evitaram a 6,6 milhões de fraude. ● As operações “Remédio Santo”, desencadeadas em 2012, resultaram na detenção de 14 pessoas ligadas à actividade médica e farmacêutica. Neste esquema, eram prescritos medicamentos a doentes que nem sabiam das receitas com o Estado a comparticipar várias vezes as mesmas embalagens. ● Em Fevereiro de 2013, foi desmantelado um grupo responsável por fraude superior a um milhão de euros, resultando em cinco detenções. Passavam receitas falsas de medicamentos comparticipados pelo Estado.
Público e condenações em tribunal”. Também a colaboração entre a PJ e os ministérios da Justiça e da Segurança Social levou à detecção de “casos de obtenção fraudulenta de pensões, subsídios, abonos e regularização de dívida de empresas, concessão fraudulenta de reformas, de abonos a descendentes e de subsídios de desemprego, já investigados desde Outubro de 2012, que implicaram a realização de 25 buscas e quatro detenções”. Os montantes de prejuízos causados ao ministério liderado por Pedro Mota Soares é superior a cinco milhões de euros. Paula Teixeira da Cruz revelou ainda que os resultados do protocolo de colaboração no combate à fraude no SNS levaram já a uma “substancial” redução de prescrição por alguns médicos e das vendas nalgumas farmácias com impactos positivos ao nível da despesa do SNS”. O ministro da Saúde aproveitou para destacar aqui que anualmente a despesa anual do Estado com medicamentos situa-
se nos dois mil milhões de euros “pelo que, qualquer desvio nesta área, conduz a desvio de recursos, indirectamente mais impostos, contribuindo, no limite, para a insustentabilidade do SNS”. Paulo Macedo revelou ainda que o reforço da cooperação já permitiu sinalizar e comunicar às entidades competentes 80 casos suspeitos, representando mais de 82,5 milhões de euros, a que se somam os casos comunicados anteriormente ultrapassando assim os 100 milhões de euros de valores em fase de análise, investigação e tramitação judicial. O Ministério da Saúde tem acompanhado atentamente as operações desencadeadas pela PJ neste período, não só as relativas ao medicamento como também aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. E pretende reforçar o acompanhamento de outras áreas de risco como a dispensa de medicamentos em meio hospitalar e cuidados respiratórios. ■
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ID: 46978241
04-04-2013
Tiragem: 118200
Pág: 26
País: Portugal
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Âmbito: Interesse Geral
Corte: 1 de 8
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04-04-2013
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04-04-2013
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04-04-2013
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04-04-2013
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04-04-2013
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04-04-2013
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Âmbito: Interesse Geral
Corte: 8 de 8
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ID: 46977179
04-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 5
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 4,90 x 8,33 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Justiça
Tribunal rejeita pedido de Vale e Azevedo para afastar juiz O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Vale e Azevedo para afastamento do juiz que preside ao colectivo do julgamento em que o antigo presidente do Benfica é acusado de peculato e branqueamento de capitais. A Relação entendeu que a defesa de Vale e Azevedo teve “um erro de entendimento” sobre a actuação do juiz José Manuel Barata, que preside ao julgamento.
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ID: 46977354
04-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 23
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,17 x 9,06 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Angola
Rafael Marques alvo de novo processo de difamação O activista e jornalista angolano Rafael Marques foi ontem constituído arguido em Luanda, num processo de difamação movido pelos gestores de uma sociedade mineira, na sequência da publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola. O mesmo livro levou nove generais a apresentarem uma queixa-crime “por difamação e injúria” em Portugal contra Marques e a editora Tinta da China, entretanto arquivada pelo Ministério Público.
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ID: 46977334
04-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,70 x 30,02 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Infanta Cristina foi formalmente acusada no caso de corrupção que envolve o marido Espanha Filha do rei Juan Carlos vai depor a 27 de Abril perante o juiz responsável pelo caso Nóos O juiz responsável pela instrução do caso Nóos, relacionado com a apropriação indevida de fundos públicos por parte de Iñaki Urdangarin, genro do rei de Espanha, e do seu ex-sócio Diego Torres, constituiu ontem como arguida a infanta Cristina, mulher de Urdangarin. A filha do rei, Cristina Federica de Borbón y Grecia, deverá prestar declarações no tribunal de Palma de Maiorca no dia 27 de Abril, na qualidade de co-proprietária da empresa Aizónn e dirigente do Instituto Nóos. Um porta-voz da Casa Real, questionado sobre a acusação da infanta Cristina, limitou-se a declarar: “Não comentamos decisões judiciais”. O El Pais recordava ontem que esta decisão acontece depois de Diego Torres ter entregado ao juiz José Castro a sétima remessa de mensagens de correio electrónico, cujo conteúdo o ex-sócio de Urdangarin espera que demonstre que Juan Carlos conhecia e apoiava os negócios do duque de Palma. Urdangarin tentou, sem sucesso, que estes emails fossem retirados do caso. Torres, que se tornou inimigo jurado de Urdangarin depois de ter sido aberta uma investigação contra os dois, tem vindo a disponibilizar ao longo do último ano uma série de mensagens electrónicas com o objectivo de demonstrar o envolvimento da infanta nos negócios do Nóos. Até agora, o magistrado e a Procu-
A infanta Cristina
radoria tinham recusado acusar a infanta, por considerar que, apesar de esta fazer parte da direcção do Instituto Nóos, não tinha participado na tomada de decisões. As centenas de emails que Torres copiou dos computadores do Nóos e entregou às autoridades destinavam-se a demonstrar o contrário e provar, inclusive, o envolvimento de Juan Carlos. O Nóos era uma instituição sem fins lucrativos criada em 1999 e que iniciou a sua actividade em 2003, quando Urdangarin foi nomeado seu presidente. Por trás de uma fachada de promoção do turismo, cultura e desporto, o Instituto Nóos beneficiou de contratos milionários com os governos das ilhas baleares e a Comunidade Valenciana, ambos nas mãos do Partido Popular. Grande parte dos quase seis milhões de euros que o Nóos conseguiu dos cofres públicos entre 2004 e 2006 acabou nas contas bancárias de empresas privadas que eram propriedade de Urdangarin e Diego Torres.
A herança do rei Num desenvolvimento paralelo, o Partido Socialista, principal força da oposição, anunciou que vai pedir ao Governo de Mariano Rajoy (PP) um esclarecimento sobre se o rei Juan Carlos tem ou não contas a ajustar com o fisco, depois de o jornal El Mundo ter revelado que este tinha recebido mais de dois milhões de euros de herança a seguir à morte do seu pai. Os socialistas querem saber se o soberano declarou, ou não, essa quantia às Finanças. Outros pequenos partidos já apresentaram requerimentos escritos no Parlamento após a publicação no domingo de informações “inéditas” sobre uma possível herança deixada pelo rei Juan, pai de Juan Carlos, que morreu no dia 1 de Abril de 1993. No total, e segundo o El Mundo, o pai do monarca terá deixado à sua família 1,1 mil milhões de pesetas (cerca de 6,6 milhões de euros), divididos em três contas da Suíça, onde a família real viveu vários anos, e inúmeros bens imobiliários. O rei Juan Carlos terá recebido 375 milhões de pesetas (cerca de 2,2 milhões de euros). “São dados inéditos e históricos”, escreveu o El Mundo. “Contrariamente àquilo que foi escrito até agora, o pai do rei não deixou uma herança modesta”. A Casa Real, que tenta fazer face ao escândalo Nóos, apressou-se a anunciar que vai “procurar informações” e que as tornará públicas assim que possível.
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ID: 46977214
04-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,92 x 30,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
“Fui usado como arma de arremesso” em guerra de media, diz Silva Carvalho Antigo superespião foi ontem ouvido no Tribunal de Instrução Criminal. Recaem sobre ele suspeitas de corrupção passiva, acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado RUI GAUDÊNCIO
Justiça Ana Henriques O antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, acusado dos crimes de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e violação do segredo de Estado no chamado caso das secretas, disse ontem à saída do tribunal que foi usado como “arma de arremesso para atingir terceiras pessoas” numa “guerra entre grupos de media”. “Não me sinto culpado de absolutamente nada”, declarou no final da sua primeira audiência no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde se decidirá se é ou não levado a julgamento para responder pelos crimes de que foi acusado pelo Ministério Público. Para o antigo superespião, o caso das secretas nada mais é do que “um processo baseado em desinformação, alguma demagogia e má-fé”. “Não diria que é um processo político, mas um processo de políticas, uma coligação negativa de interesses e de conflitos políticos e empresariais”, acrescentou. A sua inquirição acontece dias depois de ter voltado ao serviço do Estado, através de um despacho governamental que determinou a sua inclusão no quadro de pessoal da secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros. Jorge Silva Carvalho pediu a exoneração do cargo de director do SIED a 8 de Novembro de 2010, tendo iniciado funções em Janeiro de 2011 na Ongoing, onde esteve cerca de um ano. Segundo concluiu o Ministério Público no despacho de acusação, foi precisamente para impressionar o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, com quem negociava na altura a sua entrada na empresa, que o director do SIED procedeu a várias operações de espionagem de legalidade muito duvidosa. Os serviços secretos terão sido usados para obter informações sobre empresários russos com quem a Ongoing queria fazer uma parceria destinada à construção de infra-estruturas num porto grego. “Agiu de modo a provar ao presidente do grupo Ongoing que podia obter, através do Serviço de Informações da Repú-
Jorge Silva Carvalho foi ontem ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no âmbito do chamado caso das secretas blica, informação relevante para os respectivos interesses particulares”, refere o despacho de acusação, da procuradora Teresa Almeida. Igualmente constituído arguido neste processo, Nuno Vasconcellos poderá vir a responder por corrupção activa para acto ilícito, na forma consumada. O terceiro arguido é o ex-director operacional do SIED João Luís, suspeito dos crimes de acesso ilegítimo agravado e abuso de poder por ter, às ordens de Silva Carvalho, espiado o então jornalista do PÚBLICO Nuno Simas. O superespião estava interessado em saber quais eram, nas secretas, as fontes de informação do jornalista, que nesse Verão de 2010 andava a publicar noticiário sobre o mal-estar causado por mudanças de espiões e dirigentes nos serviços de informações. João Luís socorreu-se por seu turno de um subordinado seu que tinha
“Para mim o vínculo à presidência do Conselho de Ministros é natural. Já tinha tratado disso antes de ir para a Ongoing”
como companheira uma empregada da Optimus para aceder indevidamente à facturação detalhada do telemóvel de Nuno Simas, e portanto à sua lista de chamadas telefónicas. A lista foi entregue no mesmo dia a Silva Carvalho, que confrontou agentes do SIED com o facto de os seus números de telemóvel constarem desse rol. Na altura em que Silva Carvalho passa para a Ongoing já lá trabalha outro ex-expião, que, tal como ele e um terceiro elemento do grupo partilha encontros e jantares na Grande Loja Legal de Portugal, organização maçónica. A audição de ontem de Silva Carvalho aconteceu à porta fechada e condicionada pelo facto de o ex-director do SIED continuar vinculado ao segredo de Estado. “Infelizmente as limitações a que estou submetido impedem o cabal esclarecimento da opinião pública”, lamentou. O argui-
do havia pedido o levantamento do segredo de Estado, mas o primeiroministro recusou-lho. Questionado sobre se se mantém de pé a acção que Silva Carvalho desencadeou contra o Estado agora que já foi reintegrado na presidência do Conselho de Ministros, como pretendia, o advogado do exespião, João Medeiros, disse que o despacho que permite o regresso do seu cliente a funções públicas “não dá resposta” à sua exigência de pagamento de retroactivos, pelo que ainda vai ponderar essa questão. Já o antigo responsável pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa admitiu não fazer “a mínima ideia” sobre as funções que lhe vão agora ser atribuídas. “Para mim o vínculo à presidência do Conselho de Ministros é natural. Já tinha tratado disso antes de ir para a Ongoing”, esclareceu.
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ID: 46977214
04-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,34 x 3,69 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
“Fui usado como arma de arremesso” em guerra de media O antigo superespião Jorge Silva Carvalho foi ontem ouvido em tribunal p12
Página 24
A25
ID: 46977204
04-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,73 x 30,19 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 RUI GAUDÊNCIO
Isaltino Morais apresentou até agora 44 recursos das sentenças que o condenaram a prisão efectiva
“Eu até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal” Autarquias Ana Henriques Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, diz que teve de contrair empréstimo de 125 mil euros para pagar advogados Numa entrevista ao programa De Caras, da RTP, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, quebrou ontem um silêncio de anos sobre os seus processos em tribunal para dizer que “até podia ter apresentado muitos mais recursos” das sentenças que o condenaram do que os 44 que, efectivamente, entregou. Folheando o rol de documentos que levou consigo para o estúdio televisivo, Isaltino Morais insistiu ontem à noite na ideia de que não é corrupto, ao contrário do que querem fazer querer “alguns órgãos de comunicação social e alguns comentadores”, que o têm “achincalhado”. “A justiça portuguesa ilibou-me”, declarou, apesar da condenação a dois anos de prisão efectiva que enfrenta ainda por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Questionado sobre este facto, o presidente da Câmara de Oeiras alegou que “a lei não foi aplicada”. “Houve um erro judiciário que pode ser corrigido. Mas a pressão
mediática é tanta que os juízes dificilmente conseguem analisar o processo com a imparcialidade que se impõe”. Os dois anos a que acabou por admitir num momento posterior da entrevista ter sido sentenciado constituem, no seu entender, uma decisão inédita na justiça portuguesa. O autarca referia-se ao facto de as penas de cadeia inferiores a cinco anos serem habitualmente suspensas pelos juízes quando o condenado não tem cadastro e está bem integrado na sociedade, como é o caso. “Não há nenhum caso como este em Portugal com uma pena destas”, repetiu. Para Isaltino, as delongas de todo o processo foram causadas não pelos seus recursos, mas pelo comportamento dos juízes, que “quando perceberam que ele podia prescrever mandaram cada questão para um tribunal diferente, para queimarem tempo e evitarem a prescrição”.
Terrorismo político Quanto aos custos que para ele tem tido esta saga judicial, Isaltino Morais não abriu muito o jogo. “Não tenho muito dinheiro”, começou por dizer. “Para [continuar a] pagar aos advogados pedi um empréstimo de 125 mil euros ao Banco Espírito Santo. Já gastei muito mais do que isso”. O autarca vê-se como “alvo de terrorismo cívico e político” por parte de parte de alguns jornalistas, apesar
de “sempre ter andado pela área do Direito e de ter sido magistrado do Ministério Público”. “Se fosse um cidadão normal, já teria sido inocentado”, observou. “A lei aplica-se a toda a gente menos a mim”. Acusado dos crimes de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder, dos quais mais tarde foi ilibado, o presidente da Câmara de Oeiras chegou a ser detido, mas apenas por 23 horas, no ano de 2011. Dessa experiência falou sem rodeios: “Esse dia tirou-me anos de vida. Não acreditamos no que nos está a acontecer — é um sofrimento muito grande, um desespero. É o céu que nos cai em cima. Ninguém está preparado psicologicamente para isso”. Negando ter fugido ao fisco, Isaltino Morais puxou dos galões quando falou da evolução do concelho de Oeiras, que o reelegeu já depois da sua condenação. “Tem a mais baixa taxa de desemprego a nível nacional e atingiu patamares de desenvolvimento únicos no país”, sublinhou. Fora do concelho, sabe que o seu futuro político se esgotou há muito. “Cortaram-me as pernas. Alguém amputou a minha carreira política”, queixou-se. “Sistematicamente, falase na comunicação social de corrupção. E quem é o corrupto? O Isaltino. Querem que eu seja o rosto da corrupção política”, sublinhou.
Página 25
A26
ID: 46978275
04-04-2013
Tiragem: 91363
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 18,03 x 23,91 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 26
A27
ID: 46977563
04-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 22
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 24,69 x 30,24 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 27
A28
ID: 46977427
04-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,56 x 7,16 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 28
A29
ID: 46977422
04-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,88 x 28,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 29
A30
ID: 46977355
04-04-2013
Tiragem: 18166
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,68 x 4,54 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Hollande anuncia plano contra a corrupção Os eleitos para cargos públicos em França vão passar a divulgar as contas bancárias. Esta é uma das medidas ontem anunciadas pelo presidente francês, depois do ex-ministro do Orçamento, Jèrôme Cahuzac, ter admitido que teve uma conta secreta na Suíça. François Hollande classificou o acto de “falta moral imperdoável” e de um “ultraje para a República”. Cahuzac foi ontem expulso do partido socialista, antes de ser filtrado que a conta teria sido aberta por um próximo da líder da extrema-direita, Marine Le Pen.
Página 30
A31
ID: 46977849
04-04-2013
Tiragem: 41462
Pág: 11
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 16,14 x 33,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 31
A32
ID: 46978010
04-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 18
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 21,26 x 21,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 32
A33
ID: 46978067
04-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 20,88 x 23,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 33
ID: 46978067
04-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,04 x 4,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 34
A35
ID: 46978009
04-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 23
País: Portugal
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Área: 27,13 x 32,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 35
ID: 46978009
04-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 12,47 x 4,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 36
A37
ID: 46979662
04-04-2013
Tiragem: 135000
Pág: 4
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 5,15 x 4,42 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
FINANÇAS
Combate à fraude fiscal já rendeu 95 milhões O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, disse ontem no Parlamento que o Governo já arrecadou este ano mais de 95 milhões de euros em receita relativas ao combate à fraude contributiva.
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A38
ID: 46979707
04-04-2013 FRANÇA
Ministroadmitequecoloca dinheironoestrangeiro
Tiragem: 135000
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,77 x 11,72 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
há 20 anos. O presidente francês e o seu primeiro-ministro reforçaram ontem nada saber sobre o assunto.
Jérôme Cahuzac, ex-ministro do Orçamento francês acusado de fraude fiscal, admitiu em tribunal ter uma conta secreta no estrangeiro
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A39
ID: 46978567
04-04-2013
Tiragem: 156102
Pág: 17
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 15,85 x 24,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 39
A40
ID: 46998519
05-04-2013
Tiragem: 50017
Pág: 54
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 10,14 x 11,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A41
ID: 46998363
05-04-2013
Tiragem: 53436
Pág: 21
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 27,11 x 28,11 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A42
ID: 46998319
05-04-2013
Tiragem: 53436
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 27,30 x 30,36 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
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ID: 46998319
05-04-2013
Tiragem: 53436
Pág: 19
País: Portugal
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Period.: Semanal
Área: 27,14 x 28,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
Página 43
ID: 46998319
05-04-2013
Tiragem: 53436
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 19,25 x 13,23 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
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A45
ID: 46998527
05-04-2013
Tiragem: 50017
Pág: 54
País: Portugal
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Área: 5,10 x 11,34 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 45
A46
ID: 46997275
05-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 17
País: Portugal
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Área: 13,15 x 8,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A47
ID: 46997215
05-04-2013
Tiragem: 91108
Pág: 40
País: Portugal
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Área: 4,59 x 14,59 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A48
ID: 46996935
05-04-2013
Tiragem: 15528
Pág: 33
País: Portugal
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Área: 5,07 x 10,65 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
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A49
ID: 46996915
05-04-2013
Tiragem: 15528
Pág: 32
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 21,29 x 33,44 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
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ID: 46996915
05-04-2013
Tiragem: 15528
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,34 x 4,46 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
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A51
ID: 46996929
05-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 20
País: Portugal
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Área: 24,44 x 32,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A52
ID: 46996586
05-04-2013
Tiragem: 18056
Pág: 18
País: Portugal
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Área: 9,90 x 4,74 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
JUSTIÇA
Ministério Público acusa antigos directores da Gebalis de corrupção O Ministério Público acusou cinco antigos trabalhadores da empresa municipal Gebalis, com responsabilidades de direcção, de crimes de corrupção, participação em negócio e falsificação de documentos. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, “alguns dos arguidos com responsabilidades de direcção na Gebalis desenvolveram várias empreitadas de obras da nova sede desta empresa municipal, em violação de todas as regras para os concursos públicos”.
Página 52
A53
ID: 46996505
05-04-2013
Tiragem: 18056
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,80 x 31,67 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Gavin Hellier/JAI/Corbis/VMI
EMPRESAS
INVESTIGAÇÃO
DOCUMENTOS
120.000
86 jornalistas
2,5 milhões
O ICIJ investigou 120 mil empresas offshore, de 170 países, e também 140 mil pessoas que incluem políticos, artistas, financeiros, oligarcas e traficantes de armas.
Durante 15 meses, um consórcio de 86 jornalistas de 46 países – nenhum português – trabalharam os dados. BBC, Washington Post, Süddeutsche Zeitung, Guardian e Le Monde participaram na maior investigação jornalística mundial.
de documentos completam a investigação a centros ‘offshore’, com destaque para as Ilhas Virgens Britânicas, ilhas Cook, entre outros paraísos fiscais.
FACES DAS ‘OFFSHORES’
Jean-Jacques Augier Ex-tesoureiro de Hollande
O gestor da campanha presidencial de François Hollande é accionista em duas sociedades ‘offshore’ nas ilhas Caimão, através da sociedade International Bookstores. Augier afirma que “nada é ilegal”.
As ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, são um dos principais ‘esconderijos’ offshore.
Olga Shuvalova Mulher do vice-PM russo
Mega-investigação a ‘offshores’ atinge Hollande
A antiga actriz, cujo marido é o ministro das Finanças russo, é proprietária dos ‘offshore’ Plato Management e da Severin Entrerprises, cujas subsidiárias têm sido acusadas de fraude.
O presidente francês recebeu ontem o segundo choque numa semana: depois da conta ilegal de um ministro na Suíça, o seu tesoureiro tem fundos nas Caimão. Pedro Duarte e Gisa Martinho pedro.duarte@economico.pt
O presidente francês, François Hollande, acaba de ser mais uma vez envolvido na rede dos ‘offshores’, que jurou combater durante o seu mandato. Uma semana após a demissão forçada do ministro do orçamento, Jèrôme Cahuzac, – que primeiro alegou inocência mas depois admitiu que tinha uma conta ilegal na Suíça há 20 anos –, ontem o Eliseu ficou a saber que o ex-tesoureiro da campanha presidencial socialista tem fundos nas Ilhas Caimão. Jean-Jacques Augier é um dos desconhecidos que maiores ondas de choque está a provocar depois do seu nome ter surgido, ontem, na investigação do consórcio de jornalistas de investigação (ICIJ) sobre os negócios em ‘offshore’. “Não estamos a assistir a peripécias políticas. Com estes casos, François Hollande está prestes a transformar-se numa espécie de ‘chefe de clã’”, denunciou JeanFrançois Copé, líder do maior partido da oposição, a UMP. Entre os socialistas, o desânimo é claro. “A República vacila com estes escândalos. Uma remodelação é inevitável”, lamentou o deputado socialista Olivier Favre.
“Não sei de nada das actividades pessoais do meu ex-tesoureiro. Se violam a lei, peço à administração fiscal que trate do assunto”, afirmou o presidente François Hollande.
“Vamos investigar as alegações específícas. Se for necessário tomar acção contra elas, não teremos medo de avançar”, disse Vince Cable, ministro britânico dos negócios.
“Não podem existir excepções individuais, de empresas ou de terceiros países que evadem ao fisco”, disse ontem o porta-voz da Comissão, liderada por Durão Barroso.
Poucos dias depois de Bruxelas detonar o ‘paraíso fiscal’ cipriota, em troca de um resgate, a investigação jornalística do ICIJ mostra que as transacções com centros ‘offshore’ estão cada vez menos a salvo de olhares indiscretos, e do fisco. “Queremos ter um impacto político, mas não necessariamente a queda de governos. É preciso mais transparência”, disse ao Diário Económico, Bill Buzenberg, director do Centro para a Integridade Pública de Washington, ao qual pertence o ICIJ. O consórcio começou ontem a publicar vários artigos, em que identifica o método de políticos, financeiros, artistas ou traficantes para iludir, na maior parte das vezes, a máquina fiscal dos respectivos países. Por exemplo, só quatro das 107 contas ‘offshores’ detectadas pelo ICIJ estavam registadas nas Finanças gregas. O consórcio aponta ainda o dedo “aos bancos de topo”, como o UBS e Deutsche Bank, que “trabalharam de forma agressiva para manter as actividades dos clientes sobre segredo”. Cerca de 2,5 milhões de ficheiros, filtrados para as mãos do consórcio, passam em revista os negócios nas ilhas Virgens Britânicas (sob a soberania de Londres), as
ilhas Cook, no Pacífico, e outros paraísos fiscais durante os últimos 30 anos. “Ainda não chegámos aos documentos de Portugal”, avança Buzenberg. A lista de nomes de políticos, ainda no poder, inclui o presidente do Azerbeijão, Ilham Aliyev, ou o primeiro-ministro da Geórgia, Bidzina Ivanishvili. A governadora Maria Imelda Marcos, filha do exditador filipino, consta também da lista de notáveis com uma empresa – Sintra – com sede nas ilhas Virgens Britânicas. E os dois filhos do ex-presidente colombiano, Alvaro Uribe, também parecem no ‘offshore’ britânico. Já as figuras tailandesas têm uma estreita relação, em vários casos, com personalidades africanas. É o caso da ex-mulher do líder deposto Thaksin Shinawatra, que terá laços com Robert Mugabe. E o irmão dela terá criado um ‘offshore’, em 2008, com o general angolano Ernesto Guerra Pires. “Iremos divulgar coisas durante todo o ano”, garantiu Buzenberg. O arquivo do ICIJ sobre ‘offshores’, que dizem ser uma “zona de impunidade”, tem uma dimensão “160 vezes maior” que a fuga da Wikileaks com os documentos secretos da diplomacia dos EUA em 2010. ■
Thyssen-Bornemisza Baronesa espanhola
A viúva do magnata do aço detém duas empresas nas ilhas Cook. O advogado admite que teve “benefícios fiscais”, mas que o ‘offshore’ permite “maior flexibilidade” para comprar e transferir as obras de arte. Quando comprou um Van Gogh (“Moinho de água em Gennep”), à Sotheby’s e Christie’s usou estas sociedades.
Ilham Aliyev Presidente do Azerbeijão
As duas filhas de Aliyev detêm três ‘offshores’, todas geridas pelo empresário Hassan Gozal, cuja empresa de construção ganhou vários contratos no país. O presidente e a mulher têm em seu nome mais um ‘offshore’.
Página 53
A54
ID: 46996893
05-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 26
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,51 x 11,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 54
A55
ID: 46997697
05-04-2013
Tiragem: 135000
Pág: 4
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,77 x 7,41 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
IsaltinoMorais reiterou ontem que o processo no qual foi condenado pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais é «um equívoco». O autarca de Oeiras disse ainda que «até podia ter apresentado muitos mais recursos em tribunal», sendo que já apresentou até agora 44 recursos.
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A56
ID: 47019637
06-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,85 x 13,74 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Relação condena juíza a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por branqueamento de capitais Justiça Isabel Magalhães, ex-mulher do vicereitor da Universidade Independente (UnI), estava acusada de esconder património obtido com dinheiro subtraído à universidade. O Tribunal da Relação de Lisboa condenou ontem a juíza Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da UnI Rui Verde, a cinco anos de prisão com pena suspensa, pelo crime de branqueamento de capitais. Isabel Pinto Magalhães, que já se divorciou do ex-vice-reitor da UnI, foi acusada pelo Ministério Público de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso relacionado com a dissipação do património que o casal adquiriu com dinheiro subtraído à universidade, extinta na sequência do escândalo de gestão e funcionamento. A juíza admitiu, em julgamento, ter
colocado bens em nome de familiares e de ter sido depositado dinheiro da venda de imóveis na conta do irmão, incluindo o que resultou da alienação de uma casa que o casal possuía em Espanha, mas negou qualquer intenção de branquear capitais. Rui Verde é arguido no processo principal da UnI, com outras duas dezenas de arguidos, num caso que envolve ainda o alegado accionista maioritário da extinta universidade, Amadeu Lima de Carvalho, e o antigo reitor Luís Arouca. Este julgamento, que já estava em fase de alegações finais, vai ter de ser repetido, por causa da morte, no Verão passado, da juíza Ana Wiborg, que integrava o colectivo de juízes. Os arguidos do processo principal respondem por crimes de associação criminosa, fraude fiscal, abuso de confiança, falsificação, corrupção e branqueamento, entre outros ilícitos graves.
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A57
ID: 47019776
06-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 54
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,96 x 30,97 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Offshores: paraísos para a criminalidade
A
Debate Paraísos fiscais Ana Gomes investigação levada a cabo pelo International Consortium of Investigative Journalism, anteontem conhecida, vem permitir a exposição pública de indivíduos e entidades que têm vindo a guardar em paraísos fiscais capitais que sonegam ao controlo dos estados, valendo-se de garantias de confidencialidade e anonimato. Lusos beneficiários do BPN, BPP, submarinos, PPP, rendas excessivas e todos esquemas de corrupção, evasão fiscal e esbulho do Estado, cuidem-se! Não vão mais poder continuar a contar com o secretismo dos vossos esquemas offshore para obstruir a Justiça. Os paraísos fiscais, ou jurisdições offshore, constituem um dos maiores desafios contemporâneos às democracias e ao Estado de Direito. É nelas que os corruptos, redes de criminalidade organizada e organizações terroristas escondem os proveitos do crime e financiam operações ilícitas; é nelas que ricos e poderosos depositam fortunas para fugir ao fisco e subtrair aos erários públicos importantes contribuições para fomentar o emprego e financiar o Estado social; é também nelas que grandes empresas estão sediadas para fugirem às obrigações fiscais nos países onde auferem lucros e para manipularem preços nas transferências de bens e serviços entre subsidiárias, aproveitando-se de regimes fiscais altamente favoráveis. A rede offshore mundial favorece as crescentes desigualdades entre as populações, desvia fundos do investimento na economia, contribui para a concentração de poder nas mãos de oligarquias, protege as ditaduras cleptomaníacas, está na origem de graves violações de direitos humanos, desafia a segurança dos povos e dos Estados, ameaça a estabilidade financeira e económica, estimula a corrupção e perpetua o subdesenvolvimento nos países do Sul — de longe, os mais afectados pela fuga ilícita de capitais. Conscientes deste fenómeno, os líderes do G20 reuniram-se em Londres em 2009, no pico da crise financeira global, e ameaçaram os paraísos fiscais com sanções internacionais, caso não facultassem informação sobre beneficiários de contas bancárias nas suas jurisdições. Apesar da teia de acordos bilaterais entre Estados que se criou a partir de então, o secretismo bancário não cessou. As condições impostas para troca de informações nestes acordos impossibilitam um acesso eficaz à informação, impondo obstáculos difíceis de ultrapassar para as administrações fiscais e investigadores judiciais dos Estados requerentes. Por outro lado, muitas destas
jurisdições nem sequer têm a informação sobre os beneficiários efectivos das contas — porque se dispensam de a requerer legalmente. O que é preciso fazer, então? É preciso que muitos países ricos, como o Reino Unido, a Holanda, o Luxemburgo e os Estados Unidos reconheçam que eles próprios são, ou mantêm na sua jurisdição, estruturas offshore com autonomia, como é o caso da City de Londres no Reino Unido, ou o Estado de Delaware nos EUA. E que acabem internamente com os mecanismos legais que permitem a manutenção dessas estruturas. Accionar a vontade política neste sentido é muito difícil: são as estruturas poderosas que beneficiam dos regimes offshore que financiam (legal ou ilegalmente) campanhas dos partidos políticos e capturam políticos e governantes para patrocinarem a legalização e preservação de regimes fiscais relaxados — como é o caso da obscena amnistia fiscal consagrada no OE 2012 ao abrigo do chamado RERT III (regime especial de regularização tributária), proposto pelo Governo de Passos Coelho e aprovada pela AR, com a bênção da troika... Por outro lado, o regime offshore originou uma tal concentração da economia na actividade financeira em certos países, que a desmontagem desse regime levaria ao colapso — vejase Chipre — ou a consideráveis perdas na actividade económica que os responsáveis políticos não querem enfrentar. Este é um dos factores que explicam a acérrima defesa pelo Governo britânico da City de Londres, não obstante a acusação generalizada de que é o maior centro de lavagem de dinheiro de mundo. Acresce que o regime offshore mundial não seria sustentável sem a participação de tantos intermediários económicos, bem pagos em países ricos e pobres — bancos, sociedades de advogados, contabilistas, consultoras, lobistas —, que trabalham para fornecer aos clientes as entidades fictícias e estruturas fraudulentas para manterem os seus pecúlios em refúgios offshore, sob total sigilo e impunidade. A crise económica torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são impostos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal. Mas é
É preciso que acabem os mecanismos legais que permitem a manutenção dos offshores
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ID: 47019776
06-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 55
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,80 x 26,50 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
precisa pressão social e política por parte da maioria da população, a mais prejudicada, para exigir aos governos e às elites políticas e económicas que assumam as suas responsabilidades e executem as reformas financeiras, fiscais e judiciais necessárias para garantir maior transparência e eficácia à governação económica. Algumas importantes mudanças já estão em curso — o Conselho da UE acaba de acordar num regime de declaração fiscal que obriga os bancos a declarar pagamentos efectuados por eles ou de subsidiários país por país, e não de forma agregada, como tem sido prática favorecedora da opacidade. Este regime de declaração — imposto pelo Parlamento Europeu e pressionado por uma extraordinária campanha desencadeada na sociedade civil a nível europeu — poderá ser estendido a multinacionais de vários sectores (como as indústrias extractivas), tornando-se num instrumento de acesso à informação, de combate à evasão fiscal e de luta anticorrupção globalmente. Por outro lado, a OCDE tem de continuar a pressionar os seus membros para concluírem tratados de troca automática de informação bancária, sem justificação ou investigação criminal prévia. Tal padrão já se encontra em vigor, com resultados positivos, na UE, estando porém o aperfeiçoamento desse regime e o seu alargamento à Suíça bloqueado (não por acaso)... pela Áustria e Luxemburgo. Acompanhando a troca de informação automática, cabe à UE impor que todos os detentores reais de empresas sejam facilmente identificáveis em registos públicos e que apliquem esse padrão em países terceiros, bloqueando transacções financeiras com jurisdições que nem sequer requerem o conhecimento por parte da entidade financeira dos detentores reais das contas bancárias. Os Estados Unidos, com o regime FATCA, já avançaram neste sentido. A prazo, o paradigma da tributação internacional deve parar de assentar nas estruturas montadas pelas multinacionais desagregadas em empresas subsidiárias (para evitarem impostos e desviarem os lucros para offshores) e mudar para a tributação unitária — em que cada empresa paga o imposto relativo à actividade económica genuína que leva a cabo e paga-o onde essa actividade se realiza efectivamente. Para que isto aconteça, na UE e a nível global, é preciso mobilização cívica. Os cidadãos, especialmente os que vivem em democracia, não podem resignar-se e deixar andar: têm de apoiar as organizações da sociedade civil que exigem a revolução de transparência de que necessitamos a nível global. Nós — os tais 98% — só temos a ganhar com o fim do secretismo e com o controlo dos paraísos fiscais. Eurodeputada pelo PS, membro da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu
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ID: 47020568
06-04-2013
Tiragem: 27259
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,51 x 6,45 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 59
A60
ID: 47020046
06-04-2013 | Economia
Tiragem: 111475
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 10,65 x 34,76 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 60
ID: 47020046
06-04-2013 | Economia
Tiragem: 111475
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 5,32 x 4,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 47020150
06-04-2013 | Economia
Tiragem: 111475
Pág: 21
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,81 x 16,26 cm²
Âmbito: Informação Geral
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A63
ID: 47020107
06-04-2013
Tiragem: 111475
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 4,56 x 19,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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A64
ID: 47019903
06-04-2013
Tiragem: 111475
Pág: 36
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 29,47 x 34,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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06-04-2013
Tiragem: 111475
Pág: 38
País: Portugal
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Área: 23,91 x 31,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
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06-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 20,85 x 33,42 cm²
Âmbito: Informação Geral
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06-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 28
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
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ID: 47020106
06-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 20
País: Portugal
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Área: 10,46 x 7,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 47020145
06-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 22
País: Portugal
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Área: 4,95 x 6,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 47019738
06-04-2013
Tiragem: 122220
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 16,56 x 18,88 cm²
Âmbito: Regional
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Juíza foi condenada por “branqueamento” Universidade Independente Isabel Magalhães foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a uma pena de cinco anos de prisão que fica suspensa Tribunal da Relação de Lisboa condenou ontem a juíza Isabel Magalhães, ex-mulher do vicereitor da Universidade Independente Rui Verde, a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de branqueamento de capitais. O colectivo da Relação, presidido por Ricardo Cardoso, deu como provado o crime de branqueamento de capitais, mas deixou cair o crime de falsificação de documentos imputado à juíza/arguida porque, na opinião do tribunal, os factos configuram o crime de simulação, que já não está previsto no código penal. Quanto ao crime de branqueamento de capitais, o tribunal deu como provado que a arguida tinha conhecimento da actividade criminosa do seu marido, Rui Verde, tendo parte do dinheiro desviado pelo então vice-reitor sido utilizado pela juíza para adquirir um automóvel (jeep Cherokee), que ficou registado no nome de um familiar. Ricardo Cardoso, que necessitou de quatro horas para fazer a súmula do acórdão deste
D.R.
Processo surgiu na investigação à Universidade Independente
processo com milhares de páginas, referiu que o crime de branqueamento é um «crime muito grave», com moldura penal até 12 anos de prisão, apesar de o mesmo se centrar na aquisição de um mero automóvel. Numa sentença, que o pre-
sidente do colectivo classificou de «longa e penosamente estudada», o tribunal fez questão de salientar que o crime de branqueamento não foi praticado pela juíza no decurso do exercício da sua profissão de magistrada, no âmbito da sua vida privada. Vincou contudo
que há «valores» que não pode deixar de preservar, como cidadã. O tribunal descreveu pormenorizadamente o caso da Universidade Independente, desde a sua fundação, em 1993, até 2007, explicando todo o estratagema utilizado por Rui Verde e pelo accionista Amadeu Lima de Carvalho, que, juntamente com o então reitor Luís Arouca e outros funcionários da universidade (UNI), são arguidos no processo principal (ainda sem acórdão), por crimes de burla agravada, abuso de confiança, corrupção, fraude fiscal, falsificação de documentos e outros ilícitos. Ricardo Cardoso observou, em dado momento da leitura do acórdão, que aqueles responsáveis da UNI «gastaram à tripa fora» e em que, numa situação de «delírio», passaram a fazer sucessivos empréstimos bancários, com garantias bancárias falsas, utilizando uma rotação permanente de cheques e de dinheiro arrecadado de investidores, que caíram num esquema fraudulento de investimento, semelhante ao da "Dona Branca".|
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ID: 47020698
06-04-2013
Tiragem: 156102
Pág: 14
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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ID: 47020778
06-04-2013
Tiragem: 156102
Pág: 20
País: Portugal
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Área: 21,70 x 15,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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ID: 47020778
06-04-2013
Tiragem: 156102
Pág: 1
País: Portugal
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Área: 3,10 x 3,01 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 47028752
07-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 20
País: Portugal
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Área: 27,14 x 30,32 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Envolvimento de Lula da Silva no caso do Mensalão investigado pela justiça Oito anos depois de rebentar o escândalo e após o fim do megaprocesso judicial, o ex-Presidente brasileiro foi formalmente nomeado num inquérito a transferências da Portugal Telecom Brasil Rita Siza O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi finalmente “apanhado” pelo escândalo que ficou conhecido como Mensalão, uma trama de corrupção que abalou o seu Partido dos Trabalhadores (PT) e a credibilidade do seu Governo. Lula estará já a ser investigado pela Polícia Federal brasileira, no âmbito de um inquérito instaurado pela Procuradoria da República do Distrito Federal de Brasília após denúncias que apontam para o seu envolvimento no caso. Lula sempre alegou o total desconhecimento do esquema complexo de compra de votos de representantes de partidos minoritários do Congresso e financiamento ilegal do seu Partido dos Trabalhadores, montado durante o seu primeiro mandato no Palácio do Planalto e descoberto em 2005. A alegada participação do Presidente foi negada pelos restantes arguidos do megaprocesso, que terminou com a condenação de 25 dos 37 arguidos, pelo Supremo Tribunal federal, incluindo José Dirceu, o antigo chefe da Casa Civil e braçodireito de Lula. A investigação a Lula surge na sequência de um depoimento voluntário de Marcos Valério, o publicitário que era o principal réu no processo e que foi condenado a 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção activa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Numa iniciativa destinada a conseguir uma redução da pena, Valério apresentou à Procuradoria da República novas informações e mais elementos do caso, implicando directamente o ex-Presidente – que até 2010, por força do cargo, gozava de imunidade. O procedimento agora em curso resulta da denúncia de Valério da participação pessoal de Lula da Silva e do seu ministro das Finanças, Antonio Palocci, numa negociação com o então presidente executivo da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, para a transferência de um montante de sete milhões de dóla-
res, através de uma fornecedora da Telecom portuguesa em Macau, para os cofres do Partido dos Trabalhadores. “O teor específico desse relato já foi divulgado na imprensa. Nele, o empresário afirma que teria sido feito um repasse de sete milhões de dólares por parte da fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China), ao Partido dos Trabalhadores, por meio de contas bancárias no exterior”, informa uma nota do Ministério Público brasileiro, que também pediu incluiu Palocci e Horta e Costa na investigação. Segundo relatou o jornal O Estado de S. Paulo, Valério disse aos procuradores que a transferência irregular da PT para o PT teria sido “arranjada” numa reunião entre Lula, Palocci e Horta e Costa no Palácio do Planalto. Os pormenores da operação teriam sido posteriormente delineados em Portugal, para onde Marcos Valério viajou, por indicação de José Dirceu: o dinheiro, que foi movimentado a partir da empresa portuguesa em Macau, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários contratados para campanhas petistas.
Música e marketing As verbas financiaram a contratação do publicitário Nizan Guanaes, que fora o marqueteiro de Lula em 2002 e era responsável pela estratégia petista para a prefeitura do Rio de Janeiro, e também o duo de música sertaneja de Zezé Di Camargo e Luciano, que estiveram envolvidos nas campanhas eleitorais do PT. Em declarações ao Estadão, tanto Nizan Guanaes como os músicos negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal, através de contas bancárias estrangeiras. Também Miguel Horta e Costa desmentiu formalmente as acusações de Valério. Em comunicado divulgado quando o depoimento de Valério foi divulgado pela imprensa, o antigo CEO da Portugal Telecom sublinhou que “em devido tempo” prestara “todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades brasileiras”: “Na ocasião, tive condições
O ex-Presidente do Brasil sempre alegou desconhecimento sobre o caso Mensalão
Supremo Tribunal Federal Acordão do Mensalão com dez mil páginas
O
Supremo Tribunal Federal recebeu na noite de sextafeira a documentação do juiz presidente Celso de Mello que faltava para poder avançar com a publicação no Diário da Justiça do acórdão do megaprocesso do Mensalão. Só na declaração de voto de Celso de Mello constam 250 documentos – no total, o acórdão pode chegar às dez mil páginas, que deverão demorar dois ou três dias a ser formatadas. Só com a publicação é que podem ser expedidos os mandados de prisão para os 25 arguidos que foram condenados e aplicadas as outras penas, nomeadamente a perda de
mandatos parlamentares. Mas antes disso, a defesa tem um prazo de cinco dias para analisar o acórdão e, se quiser, recorrer da decisão. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou o seu desagrado com a possível “interposição de recursos sucessivos, de embargos e mais embargos, comprometendo aquilo que toda a sociedade brasileira espera, ou seja, a execução plena de tudo o que foi decidido” no julgamento. “Reitero a minha preocupação constante com a efectividade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse, defendendo maior rapidez na prisão dos condenados.
de refutar de forma transparente que não tive qualquer ligação com este processo. Esta é uma questão de política interna brasileira à qual sou totalmente alheio”, escreveu o gestor português. Actualmente, Horta e Costa é comissário-geral de Portugal para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal e Presidente do Conselho de Administração na Fundação Luso-Brasileira. Mas não foi só a suposta reunião de Lula da Silva com o presidente da PT que Valério apontou à Procuradoria. O principal acusado do Mensalão disse ainda que o ex-Presidente brasileiro tinha autorizado pessoalmente uma série de empréstimos bancários destinados a financiar as operações do seu partido, e que tinha usufruído das verbas movimentadas no esquema clandestino para o pagamento de despesas pessoais. As revelações de Marcos Valério no seu depoimento de Setembro de 2012 originaram a abertura de seis outros procedimentos preliminares
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ID: 47028752
07-04-2013
Tiragem: 44021
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,66 x 26,22 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 3
MIGUEL ROJO/AFP
pela Procuradoria da República, que considerou existirem pelo menos oito factos tipificados como crime que exigiam maior apuramento. Alguns desses inquéritos foram remetidos para o Ministério Público do estado de Minas Gerais, onde já corriam investigações a Marcos Valério. Outros foram endossados a procuradores de Brasília – que depois de analisar as acusações envolvendo Lula e a Portugal Telecom, determinaram a abertura de inquérito A diligência implica que, pela primeira vez, o ex-Presidente seja formalmente investigado: primeiro pela Polícia Federal, a quem cabe indicar quais os ilícitos ou crimes em causa, e depois pelo Ministério Público, para quem transita o respectivo processo judicial. O gabinete de Lula não se pronunciou sobre a investigação. Em Novembro do ano passado, o exPresidente recusou comentar as novas denúncias de Marcos Valério dizendo que não falava sobre “mentiras”.
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ID: 47028752
07-04-2013
Tiragem: 44021
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,17 x 4,39 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 3 de 3
Mensalão: Lula e Portugal Telecom sob investigação Justiça brasileira investiga transferência ilegal que terá sido negociada através de Miguel Horta e Costa p20/21
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ID: 47029266
07-04-2013
Tiragem: 40534
Pág: 24
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
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07-04-2013
Tiragem: 40534
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País: Portugal
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07-04-2013
Tiragem: 156102
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,85 x 12,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
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ID: 47029705
07-04-2013
Tiragem: 156102
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País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,21 x 31,05 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
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