REVISTA SEMANAL 91 DE 06-04 A 12-05-2013
BRIEFING INTELI|CEIIA » TRANSPARÊNCIA || 2013
Revista de Imprensa 13-05-2013
1. (PT) - Jornal de Negócios, 06/05/2013, Mourinho desconhecia contrato publicitário com Taguspark
1
2. (PT) - Correio da Manhã, 06/05/2013, Gestor desvia 1 milhão
2
3. (PT) - i, 07/05/2013, Lisboa. Menos 48 inquéritos por crimes de corrupção
3
4. (PT) - Diário de Notícias, 07/05/2013, Está-nos no sangue, a corrupção
4
5. (PT) - Público, 08/05/2013, PT não processou investigador que denunciou corrupção TDT
no processo da
5
6. (PT) - Público, 08/05/2013, Infanta Cristina já não depõe no Caso Nóos
6
7. (PT) - Público, 09/05/2013, Ministério Público pede absolvição de Rui Pedro Soares e restantes arguidos do processo Taguspark
7
8. (PT) - Público, 09/05/2013, Isaltino Morais já está na prisão da Carregueira
8
9. (PT) - Primeiro de Janeiro, 09/05/2013, MP pede absolvição dos três arguidos
9
10. (PT) - Primeiro de Janeiro, 09/05/2013, Isaltino na Carregueira
11
11. (PT) - i, 09/05/2013, Tribunal de recurso reitera pena de prisão para Berlusconi
12
12. (PT) - i, 09/05/2013, Taguspark - Procurador pediu absolvição de todos os arguidos
13
13. (PT) - i, 09/05/2013, Isaltino transferido para a prisão da Carregueira
15
14. (PT) - i, 09/05/2013, Duarte Lima entrega contestação no caso BPN
16
15. (PT) - Diário Económico, 09/05/2013, Quebra de sigilo ajuda Monte Branco
17
16. (PT) - Diário Económico, 09/05/2013, Ministério Público pede absolvição dos três arguidos do processo do Taguspark
19
17. (PT) - Diário Económico, 09/05/2013, Berlusconi condenado a quatro anos por fraude fiscal
20
18. (PT) - Diário dos Açores, 09/05/2013, Polícia confirma contabilidade paralela do PP espanhol
22
19. (PT) - Diário de Notícias, 09/05/2013, Isaltino Morais transferido para a Carregueira
23
20. (PT) - Vida Económica, 10/05/2013, Bruxelas quer acelerar medidas de combate à fraude fiscal
24
21. (PT) - Sol, 10/05/2013, Penedos salva arguidos do Taguspark
25
22. (PT) - Jornal de Notícias, 10/05/2013, Tribunal "descobre" destino de um milhão
26
23. (PT) - i, 11/05/2013, Oeiras. Isaltino Morais renunciou ao mandato de presidente da Câmara
27
24. (PT) - Correio da Manhã, 11/05/2013, Taguspark abre guerra na Justiça
29
25. (PT) - Público, 12/05/2013, Funcionário do IEFP receberia dinheiro para aprovar apoios ao emprego
30
26. (PT) - Jornal de Notícias, 12/05/2013, Funcionários do instituto do emprego acusados de corrupção
32
A1
ID: 47519536
06-05-2013
Tiragem: 15373
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 21,21 x 22,59 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 1
A2
ID: 47519983
06-05-2013
Tiragem: 156642
Pág: 14
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,48 x 24,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 2
A3
ID: 47539579
07-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,86 x 29,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 3
A4
ID: 47539658
07-05-2013
Tiragem: 41211
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,06 x 20,15 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 4
A5
ID: 47560456
08-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,87 x 30,12 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1 ADRIANO MIRANDA
Investigador da UM estudou processo de implementação da Televisão Digital Terrestre
PT não processou investigador que denunciou “corrupção” no processo da TDT Justiça Samuel Silva Prazo judicial terminou na semana passada. Sergio Denicoli e Universidade do Minho não foram notificados A Portugal Telecom (PT) não processou o investigador da Universidade do Minho (UM) que apontou indícios de corrupção no processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT). Ao contrário do que tinha anunciado nos dias que se seguiram à defesa da tese de doutoramento de Sergio Denicoli, a empresa não accionou judicialmente o académico, a quem tinha acusado de “ignorância” e “má-fé”. Denicoli viu o seu doutoramento aprovado no dia 30 de Outubro, pelo que o prazo legal que a PT tinha para accioná-lo judicialmente terminou na semana passada. Nestes seis meses, nem o investigador nem a universidade foram notificados de qualquer acção da empresa tendo por base a investigação feita sobre a implementação da TDT. “Não houve processo em tribunal”, diz o académico ligado à UM. Helena Sousa, que foi orientadora da tese e é, há algumas semanas, presidente do Instituto de Ciências Sociais da mesma
instituição de ensino superior, confirma: “Não tenho conhecimento de nada. Não houve mais nenhum desenvolvimento desde então”. O recuo da PT “não surpreende” Sergio Denicoli. “Não havia qualquer motivo que justificasse uma acção em tribunal”, justifica o investigador da UM. Os dados apresentados eram resultado de um “exaustivo estudo” sobre a implementação da TDT em Portugal, com base em teorias de “grandes nomes da economia mundial e de um vasto trabalho de observação prática”, argumenta. Além disso, recorda o especialista, a PT anunciou a intenção de avançar com o processo “antes mesmo de ler a tese”, o que o leva a acreditar que o intuito da empresa era “intimidar a academia e agir de forma a censurar o pensamento crítico, a liberdade de expressão”. “Para mim, foi uma clara tentativa de tentar fazer calar uma voz que trouxe ao debate público questões pertinentes, que colocavam em causa um processo de concessão pública com muitas lacunas obscuras, cujos resultados foram profundamente vantajosos para a empresa em questão e muito danosos para a população”, sublinha. Em reacção às notícias publicadas nos dias seguintes à defesa da tese de doutoramento de Sergio Denicoli, dando conta das conclusões do investigador, a PT anunciou a intenção de processar o cientista
da UM. Em comunicado, a empresa repudiava “veementemente todas as acusações de que foi alvo”. “São declarações insultuosas, caluniosas, sem qualquer fundamentação e que denotam ignorância e até má-fé por parte de quem as proferiu”, afirmava a empresa numa nota enviada à comunicação social. A empresa de telecomunicações afirmava então que não podia “deixar passar em claro mais esta grave ofensa ao seu bom-nome”, anunciando que iria recorrer aos meios judiciais para repor a verdade e defender os seus direitos. Apesar da intenção, o processo não chegou a avançar. O PÚBLICO contactou a PT ao longo dos últimos dias para encontrar uma justificação para o sucedido, mas a Telecom não chegou a responder à solicitação. Na sua tese de doutoramento — aprovada por unanimidade na UM — Sergio Denicoli dizia ter encontrado “fortes indícios” de corrupção na implementação da TDT em Portugal. O investigador considerava ainda que o sistema planeado era “muito diferente” do que foi implementado, devido a “interferências políticas e económicas”. Denicoli argumentava ainda que podia “ter havido a captura do regulador pela PT” e justificava que a PT foi, “de longe, a principal beneficiada” com a TDT, tendo conseguido 715 mil novos clientes para os serviços Meo.
Página 5
A6
ID: 47560672
08-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,66 x 30,61 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Só se houver provas válidas a filha do rei será chamada ao juiz
Infanta Cristina já não depõe no Caso Nóos Espanha Um tribunal de Palma de Maiorca (Espanha) anulou ontem a intimação feita à infanta Cristina para depor no Caso Nóos, um escândalo de corrupção protagonizado pelo seu marido, Iñaki Urdangarín. Mas fica aberta a possibilidade de ser chamada, se for provado que cometeu fraude fiscal ou branqueamento de capitais. O argumento para que Cristina não responda em tribunal é não existirem provas que a tornem testemunha — numa sessão à porta fechada, um juiz votou a favor da intimação e os outros dois consideraram que devem ser recolhidos dados mais sólidos sobre se a acção da infanta prejudicou as Finanças, como o marido, ou se cometeu outras ilegalidades. A intimação à filha do rei Juan Carlos fora decidida pelo juiz José Castro, que tem nas mãos o processo Nóos, o nome de um organismo sem fins lucrativos de apoio e divulgação do desporto que o genro do rei (antigo jogador de andebol) e um sócio usaram para desviar a seu favor verbas públicas. A Fundação Nóos foi usada como plataforma para vários crimes, entre os quais falsificação de facturas e fuga ao fisco. José Castro disse, em Abril, quando foi anunciado que Cristina seria ouvida — por suspeita de conhecer os negócios do marido e de poder estar envolvida em alguns — que “a Justiça é igual para todos”. O escândalo Nóos afectou a imagem da monarquia espanhola (tem apenas 3,7 de popularidade em dez pontos possíveis) e o rei Juan Carlos anunciou que se vai dedicar ao “relançamento” da instituição.
Página 6
A7
ID: 47582798
09-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,33 x 14,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ministério Público pede absolvição de Rui Pedro Soares e restantes arguidos do processo Taguspark Justiça Ana Henriques Procurador do Ministério Público afirmou que também Luís Figo devia ter sido constituído arguido do processo O Ministério Público pediu ontem em tribunal a absolvição de Rui Pedro Soares e restantes arguidos do processo Taguspark. Em causa está a contratação, pelos dirigentes do parque tecnológico de Oeiras, do futebolista Luís Figo por um valor mínimo de 350 mil euros para promover o Taguspark e do seu apoio quase simultâneo ao então primeiroministro, José Sócrates, nas eleições legislativas de 2009. O Ministério Público tinha defendido anteriormente a tese de que
os dinheiros do parque tecnológico, que tem capitais públicos, tinham servido para comprar o apoio da estrela de futebol ao líder socialista. Além do socialista Rui Pedro Soares, respondem em tribunal pelo crime de corrupção passiva dois outros antigos gestores do Taguspark, Américo Thomati e João Carlos Silva. Ao longo do julgamento, os três arguidos sempre manifestaram a sua inocência pelos crimes de que são acusados. Durante as alegações finais do julgamento, que decorreram ontem, o procurador do Ministério Público Luís Eloy argumentou não ter ficado provado o seu envolvimento num plano para granjear votos para José Sócrates. Citado pela agência Lusa, o procurador afirmou que “gostaria de ter base para pedir a condenação dos arguidos” e acrescentou que “seria uma opção pessoal bem mais tran-
Rui Pedro Soares é acusado de corrupção passiva quila, mas em base da prova produzida, seria uma cobardia intelectual”. De acordo com Luís Eloy, também o ex-futebolista Luís Figo deveria ter
sido constituído arguido do processo, mas tal não aconteceu porque invocou a figura jurídica da “falta de consciência da ilicitude”, isto é, alegou desconhecer que a Taguspark era uma empresa de capitais públicos. O caso começou a ser julgado em Fevereiro deste ano e, entre as testemunhas, estiveram os ex-futebolistas Luís Figo, Rui Costa e Sá Pinto, e o treinador José Mourinho. Foram também ouvidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, administradores da PT, o actual director do Diário Económico, António Costa, e o advogado Paulo Penedos, arguido do processo Face Oculta. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa começou a investigar o caso depois de ter tido acesso a uma certidão extraída do processo Face Oculta, que está também relacionado com crimes económicos. com Lusa
Página 7
A8
ID: 47582805
09-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 5,60 x 13,89 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Isaltino Morais já está na prisão da Carregueira Justiça Rita da Nova Isaltino Morais foi transferido ontem para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra. O presidente da Câmara de Oeiras esteve preso numa cadeia anexa da PJ de Lisboa durante mais de uma semana. A greve dos guardas prisionais atrasou a transferência do autarca para a prisão da Carregueira, onde também cumprem pena os arguidos condenados do processo Casa Pia. Isaltino foi detido a 24 de Abril para cumprir dois anos de prisão efectiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal. A detenção ocorreu após o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado um recurso extraordinário. Em 2009, o Tribunal de Oeiras condenou o autarca a sete anos de prisão efectiva. A Relação veio mais tarde a reduzir a pena.
Página 8
A9
ID: 47584596
09-05-2013
Tiragem: 20000
Pág: 24
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,82 x 9,20 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Processo Taguspark
MP pede absolvição dos três arguidos O Ministério Público (MP) pediu a absolvição dos três arguidos do processo Taguspark, considerando que não ficou provado o crime de corrupção para ato ilícito. Durante as alegações finais, o procurador do MP Luís Eloy justificou que, ao longo do julgamento, não ficou provado o envolvimento dos três arguidos num plano estratégico que visava utilizar o polo tecnológico de Oeiras para pagar contrapartidas a Luís Figo, pelo apoio à campa-
nha de José Sócrates, então líder do Partido Socialista, nas legislativas de 2009. “Gostaria de ter base para pedir a condenação dos arguidos, seria uma opção pessoal bem mais tranquila, mas em base da prova produzida, seria uma cobardia intelectual”, disse o procurador. Momentos antes, Luís Eloy afirmou que Luís Figo deveria ter sido constituído arguido do processo, o que não aconteceu,
porque alegou a figura jurídica da “falta de consciência da ilicitude”. No processo Taguspark estão em causa, segundo a acusação, alegadas contrapartidas que o polo tecnológico terá dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo, para este apoiar a campanha de José Sócrates, então primeiro-ministro e secretáriogeral do Partido Socialista, nas eleições legislativas de setembro de 2009.
Página 9
ID: 47584596
09-05-2013
Tiragem: 20000
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,34 x 2,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
TAGUSPARK
Ministério Público pede absolvição dos três arguidos
Página 10
A11
ID: 47584260
09-05-2013
Tiragem: 20000
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,06 x 17,65 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Presidente da Câmara de Oeiras deixa prisão ao lado da Judiciária
Isaltino na Carregueira Na Carregeira, Isaltino vai encontrar os quatro condenados no processo da Casa Pia: Carlos Cruz, Ritto, Manuel Abrantes e Bibi. O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, deu entrada no estabelecimento prisional da Carregueira (Sintra) cerca das 14h00 de ontem, onde deverá cumprir o resto da pena a que foi condenado. Isaltino Morais estava desde 24 de abril detido no estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, e tem para cumprir dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal. O ainda presidente da câmara de Oeiras vai encontrar na prisão os quatro arguidos condenados no processo da Casa Pia: Carlos Cruz, Jorge Ritto, Manuel Abrante e Carlos Silvino (Bibi).
Carregueira. O ainda presidente da Câmara de Oeiras foi ontem transferido para o estabelecimento prisional em Sintra
A 3 de Agosto de 2009, o Tribunal de Oeiras condenou, em cúmulo jurídico, Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efectiva, pela prática de quatro crimes – fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. A juíza Carla Cardador determinou ainda a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para o qual foi eleito como independente, em 2009, e o pagamento de 463 mil euros ao Estado. O recurso de Isaltino Morais para a Relação foi decidido a 13 de Julho de 2010, com os juízes desembargadores a reduzirem a pena de prisão efectiva para dois anos, a retirarem a perda de mandato e a baixarem a multa de 463 mil euros para 197 mil (valor que foi depois reposto nos 463 mil euros pelo Supremo Tribunal de Justiça). A defesa do autarca recorreu da decisão de prisão do ainda presidente da Câmara de Oeiras.
Página 11
A12
ID: 47583116
09-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 48
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 6,22 x 28,59 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 12
A13
ID: 47582895
09-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 14,63 x 28,98 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 13
ID: 47582895
09-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,83 x 29,18 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 14
A15
ID: 47582942
09-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,63 x 10,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 15
A16
ID: 47582991
09-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,51 x 6,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 16
A17
ID: 47582673
09-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,95 x 13,16 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
Quebra de Ameaça de levantamento do sigilo bancário paira sobre suspeitos de fraude fiscal.
A investigação de casos de fraude fiscal, alguns dos quais bastante mediáticos como é o caso da Operação Monte Branco, poderá conhecer novos avanços. Isto porque o Fisco vai passar a ter acesso aos rendimentos de cidadãos nacionais na Suíça que não foram declarados em Portugal. O inquérito judicial levou já no ano passado a uma corrida à regularização da situação fiscal por parte de muitos contribuintes portugueses com contas não declaradas na Suíça. A partir de agora paira a ameaça de quebra do sigilo bancário - que poderá tornar-se realidade ainda este ano sobre os suspeitos do mega aprocesso de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Investigado pelo Ministério Público desde Maio de 2012, o processo ‘Monte Branco’ levou já à constituição de oito arguidos e
Página 17
ID: 47582673
09-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,31 x 13,10 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
sigilo ajuda ‘Monte Branco’ tem na mira 450 clientes (empresas e particulares) que alegadamente participaram no esquema de fuga ao fisco através de sociedades suíças de gestão de fortunas. Factos apurados na investigação ao BPN, por via da prevenção do branqueamento de capitais, permitiram reconstruir os fluxos financeiros entre 2006 e 2012 - realizados no quadro de um esquema de ocultação da origem dos fundos e da sua conversão em numerário. A investigação a um dos maiores processos de fraude fiscal e branqueamento de capitais em Portugal permitiu perceber com detalhe o funcionamento da loja de um cambista da Rua do Ouro, conhecido por ‘Zé das Medalhas’, que terá servido de fachada a movimentações ilegais de cerca de 100 milhões. Francisco Canas, o cambista em prisão domiciliária desde Dezembro, movimentaria várias contas bancárias em Portugal e no estrangeiro e colocava verbas ele-
vadas fora da mira do fisco. Em troca, cobraria 1% dos depósitos pelas operações financeiras ilegais. A loja de moedas Montenegro Chaves serviria de fachada para um esquema de evasão fiscal e branqueamento de capitais, numa extensa lista de 450 nomes de clientes que inclui construtores civis, donos de multinacionais e testas de ferro de pessoas ligadas ao mundo da finança. Os investigadores têm tentado perceber qual o grau de cumplicidade entre Francisco Canas e duas empresas de gestão de fortunas suíças com sede em Gene-
A investigação de casos de fraude fiscal - como o da Operação Monte Branco - poderá conhecer novos avanços.
bra, a Akoya Asset Management e a Arco Finance, cujos gestores (Michel Canals e Nicolas Figueiredo) são considerados suspeitos e foram constituídos arguidos. O modus operandi passava pela entrega de malas cheias de dinheiro na loja de Francisco Canas que alegadamente depositava-o numa conta em seu nome, no BPN de Cabo Verde.Transferia-o para uma sucursal do BPN em Portugal ou seguia para contas no estrangeiro (Suiça, por exemplo) sem deixar rasto. Mais tarde, o dinheiro poderia regressar a Lisboa e era entregue em cash aos clientes na loja. Também o processo que envolve o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, envolvia a transferência de verbas para a Suíça. Igualmente no caso da herança do empresário Lúcio Feteira - que culminou na morte de Rosalina Ribeiro e pela qual está acusado Duarte Lima - o acesso a verbas existentes na Suíça poderá ajudar à solução do crime . ■
Página 18
A19
ID: 47582799
09-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 15,05 x 4,91 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
JUSTIÇA
Ministério Público pede absolvição dos três arguidos do processo do Taguspark
Rui Pedro Soares é um dos três arguidos para quem o MP pede agora absolvição.
O Ministério Público pediu ontem a absolvição dos três arguidos do processo Taguspark, considerando que não ficou provado o crime de corrupção para acto ilícito. Durante as alegações finais, o procurador Luís Eloy justificou que não ficou provado o envolvimento de Rui Pedro Soares, João Carlos Silva, ex-administradores, e Américo Tomatti, presidente, num plano estratégico para utilizar o polo tecnológico para pagar contrapartidas a Luís Figo pelo apoio à campanha de Sócrates.
Página 19
A20
ID: 47582664
09-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,95 x 18,11 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
BERLUSCONI CONDENADO A
Página 20
ID: 47582664
09-05-2013
Tiragem: 16997
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,38 x 17,87 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2 Giampiero Sposito / Reuters
QUATRO ANOS DE PRISÃO POR FRAUDE FISCAL
O antigo líder italiano, 76 anos, recebeu ontem mais uma má notícia dos tribunais. Silvio Berlusconi, uma das figuras chave para resolver o impasse político em Itália, está a um passo de cumprir a sentença de quatro anos de prisão por fraude fiscal no caso Mediaset. O magnata dos media terá inflacionado o preço dos direitos de transmissão de filmes norte-americanos, e assim escondido fundos no estrangeiro. O tribunal confirmou ontem a sentença da primeira instância, mas ‘Il Cavaliere’ ainda pode recorrer ao Supremo. O caso Mediaset é só um dos muitos casos que correm em tribunal contra o antigo primeiroministro. Em Março foi condenado a um ano de prisão pelo caso Unipol, de escutas telefónicas que Berlusconi terá passado ao seu irmão proprietário de um jornal. E o caso Ruby, de abuso de menores nas festas bunga-bunga, continua nas barras do tribunal.
Página 21
A22
ID: 47586112
09-05-2013
Tiragem: 3630
Pág: 12
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,82 x 23,44 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
Polícia confirma contabilidade paralela do PP espanhol O Partido Popular espanhol, no poder, financiou-se nos últimos 20 anos com doações ilegais feitas por grandes empresários, incluindo algumas das principais construtoras de Espanha, diz um relatório da unidade de branqueamento de capitais da polícia. As doações eram ilegais por ultrapassarem o valor permitido e porque estas empresas assinaram neste período contratos com administrações públicas. O relatório da polícia, a que vários jornais espanhóis tiveram acesso, confirma que os chamados “papéis de Bárcenas”, apontamentos de Luis Bárcenas, ex-tesoureiro do PP, publicados pelo El País em janeiro, constituem uma contabilidade paralela do partido. A polícia comparou os manuscritos com a contabilidade oficial do PP, os extratos da conta do partido no Banco Vitoria (agora Banesto), onde se depositavam as doações, como imposto pela Lei de Financiamento de Partidos Políticos, e ainda com os documentos do Caso Gurtel, o processo de corrupção e financiamento ilegal que envolve líderes do PP e se arrasta há anos. Encontrou coincidências suficientes para concluir que a divisão das doações em pequenas quantidades – abaixo de 60 mil euros podem ser doações anónimas – foi prática comum. O relatório da polícia, que já foi entregue ao juiz Pablo Ruz, da Audiência Nacional, identifica pelo menos “21 doações que superam o limite dos 60 mil euros” entre 1990 e 2008 e diz que se “observa uma atuação persistente de transformação de doações em dinheiro acima do limite legal em depósitos de doações anónimas, dividindo a quantia em múltiplas partes de valor inferior, pelo que é impossível verificar se cumprem os limites máximos”. Quanto aos doadores, são citados vários casos de empresas que receberam contratos públicos (de administrações do PP, mas também do Partido Socialista) e cujos gestores deram donativos ao PP. A polícia analisou os contratos obtidos por estas empresas entre 2002 e 2012, mas sublinha que não dispõe de toda a informação e, segundo o El País, não chega a relacionar as entregas de dinheiro com a atribuição dos contratos. O jornal espanhol Público vai mais longe. Fez as contas e escreve que governos do PP (nacionais, regiões autonómicas, municípios) adjudicaram obras no valor de 12,281 milhões de euros a construtoras que aparecem como doadoras nos “papéis de Barcenas”. Ao todo, 12 empresas que beneficiaram destes contratos doaram 3,4 milhões entre 2001 e 2012. Em seis casos, escreve o Público, a polícia confirmou uma continuidade dos donativos ao longo do período das adjudicações. Nos outros seis, os donativos estão concentrados no ano em que houve “um elevado volume de contratação”. A empresa mais beneficiada por administrações dirigidas pelo PP foi a construtora Obascon Huarte: obteve 215 contratos no valor total de 4,652 milhões de euros; o presidente, Juan Miguel Villar Mir, aparece nos manuscritos de Bárcenas como tendo doado 533 mil euros ao partido. A polícia também conclui que o dinheiro proveniente destas doações ilegais acabou nas mãos de dirigentes do partido – Bárcenas falou destes “complementos” quando respondeu às perguntas da procuradoria anticorrupção. Ora alguns destes pagamentos também são ilegais porque, recorda o El País, os beneficiários recebiam salários por ocuparem cargos públicos que não podem ser acumulados com outros rendimentos.
Página 22
A23
ID: 47583165
09-05-2013
Tiragem: 41211
Pág: 17
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,36 x 14,54 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 23
A24
ID: 47607621
10-05-2013
Tiragem: 14000
Pág: 31
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 13,15 x 18,62 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
Página 24
A25
ID: 47607581
10-05-2013
Tiragem: 50166
Pág: 20
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 26,90 x 28,25 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 25
A26
ID: 47606143
10-05-2013
Tiragem: 98548
Pág: 40
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,22 x 21,63 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 26
A27
ID: 47628443
11-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 56
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 13,38 x 30,14 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Página 27
ID: 47628443
11-05-2013
Tiragem: 27259
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 8,96 x 3,40 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Página 28
A29
ID: 47631652
11-05-2013
Tiragem: 153681
Pág: 19
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 16,12 x 22,55 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 29
A30
ID: 47638461
12-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 18
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,79 x 30,48 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 2
Funcionário do IEFP receberia dinheiro para aprovar apoios ao emprego São 67 as pessoas acusadas. Em Penafiel e em Lamego, um funcionário facilitaria o acesso indevido a apoios do extinto programa Iniciativas Locais de Emprego FERNANDO VELUDO/NFACTOS
Justiça Ana Cristina Pereira Um funcionário do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) seria a figura central de uma fraude de apoio à criação de emprego. O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto deduziu acusação contra 46 pessoas singulares e 21 colectivas. A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto publicou na sextafeira uma nota no seu sítio na Internet. Nela dá conta da investigação, que partiu de uma auditoria do IEFP e que resultou na acusação da prática de crimes de corrupção passiva, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, associação criminosa e corrupção activa. Tudo terá acontecido entre 2001 e 2008. Começou no Centro de Emprego de Penafiel, que também abarca os concelhos de Cinfães, Lousada, Paços de Ferreira e Paredes, e estendeu-se ao de Lamego, que abrange ainda os concelhos de Armamar, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca. No epicentro da suspeita está um funcionário que respondia pelo programa Iniciativas Locais de Emprego. Estaria referenciado como alguém a quem se poderia recorrer para aceder, de modo fraudulento, a esse apoio. As Iniciativas Locais de Emprego, programa que entretanto foi revogado e substituído por outro, apoiavam projectos capazes de criar postos de trabalho através de pequenos investimentos. Tinham de ser promovidos por desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego, a título individual ou associados. Beneficiavam pessoas que nunca antes tinham trabalhado ou que estavam inactivas por razões que lhe eram alheias ou que estavam vinculadas a empresas de sectores que se encontrassem em reestruturação ou em processo de recuperação. Por posto de trabalho criado previa-se um apoio, a fundo perdido, equivalente a 18 vezes o indexante dos apoios sociais (fixado actualmente em 419 euros). Havia também um apoio ao investimento, “sob a forma de subsídio não reembolsável”, que podia ir até 40% do investimento to-
Funcionário suspeito chegou a ser suspenso por quatro meses, depois de inquérito interno
Menos a criar o próprio emprego Novo programa implica ir à banca
Q
uando a crise estourou, em 2008, 1% dos inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) solicitaram algum tipo de apoio para criar o próprio emprego. De então para cá, o número dos desempregados que recorreram a estes incentivos entrou em queda. A estratégia foi sendo alterada. Em 2010, aparece o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) — Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos, que pouco a pouco vai tomando o
lugar das Iniciativas Locais de Emprego (ILE). O novo modelo implica a aprovação de um crédito ou a antecipação das prestações de desemprego. Logo no ano em que foram lançados os programas de crédito bonificado, os apoios chegaram a 2819 pessoas: 2261 ao abrigo das ILE e 558 do crédito bonificado. Em 2011, o número de beneficiários destes programas ficou-se pelos 779, uma contracção de 82% face a 2008. O IEFP não tem ainda disponível o relatório com os dados de 2012.
tal admissível, isto é, 60 mil euros. Em 2003 e 2004, dezenas de empresas da área de Penafiel apresentaram a sua candidatura. Algumas indicavam como novos quadros toxicodependentes, domésticas e outros desempregados que nunca chegaram a ocupar os ditos postos de trabalho. O funcionário receberia dinheiro para aprovar projectos que não preenchiam os requisitos, dispensaria documentos e vistorias às instalações das empresas candidatas, não confirmaria a veracidade dos postos de trabalho e aceitaria facturas inferiores ao investimento anunciado. Teria ainda justificado subsídios com a necessidade de auxiliar sectores que já tinham empresas a mais. A desconfiança surgiu em 2005, com uma carta anónima sobre irregularidades na aprovação de uma candidatura. O IEFP abriu um inqué-
rito interno ao Centro de Emprego de Penafiel. Na altura, encontrou irregularidades em quatro dos 40 processos analisados, que tinham sido aprovados em 2003 e em 2004 e que envolviam à volta de 700 mil euros. O director de serviço foi alvo de processo e punição disciplinar por erros de procedimento e acabou por ser substituído. O funcionário foi suspenso por quatro meses por fraude e transferido para o Centro de Emprego de Lamego. Ainda no final de 2005, o IEFP encaminhou o caso para o Ministério Público. Em Dezembro de 2008, a Polícia Judiciária varreu os centros de emprego de Penafiel e de Lamego e bateu também à porta de alguns empresários. Houve arresto de pelo menos um imóvel e dois automóveis, incluindo um Jaguar. Agora, surge a acusação.
Página 30
ID: 47638461
12-05-2013
Tiragem: 41267
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,90 x 5,10 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Funcionário do IEFP receberia dinheiro para aprovar apoios São 67 as pessoas acusadas de fraude nos centros de emprego do IEFP. Um funcionário facilitaria o acesso indevido a apoios de um programa extinto p18
Página 31
A32
ID: 47638875
12-05-2013
Tiragem: 98548
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 4,17 x 21,75 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Página 32