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GEOPARK QUADRILATERO FERRIFERO: UM CASO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL INOVADORA

GEOPARK QUADRILATERO FERRIFERO: UM CASO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL INOVADORA

Dez/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

6

1.

A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GEOPARQUE EM FASES

7

2.

ASPECTOS HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

10

3.

OS MUNICÍPIOS DO GEOPARK INSERIDOS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA PRODUÇÃO MINERÁRIA

4.

14

O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO TERRITÓRIO DA FASE 1 E AS OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

5.

19

A INTRODUÇÃO DE UM SISTEMA DE GOVERNANÇA QUE BUSCA ESPELHAR AS DIVERSAS FORÇAS SOCIAIS DA REGIÃO

29

6.

REFERÊNCIAS

33

7.

RESPONSABILIDADES E EQUIPE TÉCNICA

36

3

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 – TERRITÓRIO DA FASE I DO GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO................................ 8 FIGURA 2 – MUSEU DE CIÊNCIA E TÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. .............. 11 FIGURA 3 – RUÍNAS DA USINA PATRIÓTICA, EM MIGUEL BURNIER – OURO PRETO – MG. ............... 13 FIGURA 4 – DIMENSÃO TERRITORIAL DA MINERAÇÃO: CRESCIMENTO DA VALE E NOVOS PROJETOS. ..... 15 FIGURA 5 – EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO NO BRASIL E NO MUNDO (EM MILHÕES DE TONELADAS)

– 2000 – 2011. .................................................................................... 16

FIGURA 6 - EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO MINÉRIO DE FERRO – 2000 – 2010. ............................. 17 FIGURA 7 - PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB DE MUNICÍPIOS DA FASE 1 DO GEOPARK E ENTORNO – MINAS GERAIS – 2011. ............................................................................................ 18 FIGURA 8 - PARTICIPAÇÃO RELATIVA (EM %) DO FPM E DA CFEM NAS RECEITAS CORRENTES DE MUNICÍPIOS DA

FASE I DO GEOPARK E ENTORNO – MINAS GERAIS – 2011. ............................... 20

FIGURA 9 - PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL (%) DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA NO TOTAL DE PESSOAS OCUPADAS, NOS MUNICÍPIOS DA

FASE I DO GEOPARK E ENTORNO – MINAS GERAIS – 2010. ........... 22

FIGURA 10 - ALGUNS ATRATIVOS TURÍSTICOS LOCALIZADOS NA ÁREA DA FASE 1 DO GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO. ........................................................................................ 25 FIGURA 11 - LOJA DE VENDA DE ARTESANATO EM CONGONHAS............................................... 28

4

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – TAXA DE DESOCUPAÇÃO (EM %) EM MUNICÍPIOS DA FASE 1 DO GEOPARK E ENTORNO, SEGUNDO O GÊNERO

– MINAS GERAIS – 2010. ................................................................ 24

5

INTRODUÇÃO1

O Geopark Quadrilátero Ferrífero foi oficialmente reconhecido como um Geopark aspirante a integra-se ao Global Geoparks Network em 2011. Em setembro do mesmo ano, o programa foi oficialmente lançado, com as suas iniciativas iniciais mantidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Neste

momento

foram

nomeados

os

membros

profissionais

e

institucionais da 1ª versão do sistema de gestão.

Após a presença da missão da UNESCO em 2011, diversas ações foram implementadas visando adequar o programa Geopark às recomendações realizadas. Este artigo procura apontar os procedimentos adotados a partir

de

2011, destacando

principalmente

o

caráter

inovador

da

governança, procurando incorporar os diversos atores sociais locais estratégicos, de tal forma a garantir a participação da comunidade contemplada e evitar descontinuidades inerentes a algumas modalidades de sistemas de gestão.

De forma a contribuir para a compreensão do caso Geopark Quadrilátero Ferrífero, inicialmente será realizada uma apresentação e contextualização socioeconômica da área em que está inserida a primeira fase do projeto.

Após esta apresentação, será desenvolvida a argumentação em torno do sistema de governança em implantação.

Esse artigo foi redigido para apresentação na VI Conferência Internacional da UNESCO para Geoparques Mundiais, realizada no Canadá, entre 19 e 22 de setembro de 2014, e apresentado por Renato Ribeiro Ciminelli, presidente do Geopark Quadrilátero Ferrífero.

1

6

1. A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GEOPARQUE EM FASES

A corrida do ouro e a herança de estilo barroco, a geologia local e a presença da mineração de minério de ferro e produção de aço determinam a gênese original do geoparque. Mais de 50 geossítios têm sido compilados, descritos e estão em vias de ser preparados para visitação.

Do ponto de vista geológico, o Quadrilátero Ferrífero é talvez a região mais intensivamente estudada do Brasil. Foi justamente sob esta perspectiva que a UNESCO considerou em 2011 que o "projeto tem potencial para ser um Geoparque bem sucedido no futuro".

A região em que está inserido o Geopark, que coincide com a província mineral conhecida como Quadrilátero Ferrífero, apresenta em sua versão original um território avaliado pela UNESCO como demasiadamente grande para uma governança satisfatória, perfazendo pouco mais de 6,5 mil km², o que levou à recomendação por aquela instituição no sentido de reduzir a sua dimensão ou atuar a partir de uma implantação em fases.

Foi neste sentido que o Comitê Gestor definiu que o projeto seria implantado

inicialmente,

numa

primeira

fase,

a

qual

compreende

basicamente o território de influência ou referência das Serras do Rola Moça, da Moeda e de Ouro Branco, conforme mapa a seguir. Este novo contorno corresponde a 912 km², 14% da área original do projeto apresentado à UNESCO.

7

Figura 1 – Território da Fase I do Geopark Quadrilátero Ferrífero.

Inicialmente associado mais fortemente à pesquisa e turismo científico e à proteção do patrimônio geológico pelo fato do Programa Geopark ter sido lançado no Brasil pelo acordo UNESCO – CPRM (Serviço Geológico Brasileiro), paulatinamente foi sendo ampliada a sua concepção, baseada principalmente nas recomendações da UNESCO, transformando-se numa proposta de participação ativa no planejamento territorial e nas políticas de desenvolvimento sustentável principalmente através do fortalecimento da diversificação produtiva. Segundo as recomendações da UNESCO, o desenvolvimento sustentável é o principal objetivo dos geoparques.

8

Ao encampar o conceito de desenvolvimento sustentável como um dos eixos de atuação do Geopark, o projeto ultrapassa a discussão de crescimento do PIB ou qualquer outro indicador econômico e assume como referência as demandas das diversas forças sociais atuantes na região.

9

2. ASPECTOS HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

A ocupação do território em que está inserida esta primeira fase de implantação do Projeto Geopark Quadrilátero Ferrífero tem sua história fortemente associada à mineração desde o período colonial. Inicialmente assentado na exploração aurífera de aluvião, o seu esgotamento levou à substituição pela mineração de ouro de forma industrial e do minério de ferro.

A ocupação associada à exploração aurífera deu lugar a uma expansão demográfica basicamente urbana, ensejando posteriormente a formação de espaços rurais para atender a demanda dos centros urbanos. “Em Minas, pode-se dizer que o urbano é anterior ao rural” (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011, p.31).

O surgimento de diversos núcleos urbanos ocorreu como decorrência da ocupação

da

região

para

a

exploração

do

ouro.

A

característica

basicamente urbana desta ocupação que acompanhou a mineração deixou um legado histórico e cultural exemplar de regiões mineradoras, refletindo a riqueza econômica e cultural do processo. É resultado deste período todo o esplendor do conjunto arquitetônico barroco de diversas localidades da região das minas e que hoje é palco de grande interesse turístico.

10

Figura 2 – Museu de Ciência e Técnica da Universidade Federal de Ouro Preto.

FONTE: ACERVO GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO.

Além disto, a heterogeneidade da população que deu origem a esse processo inicial de ocupação foi acompanhada pelo surgimento de diversas manifestações

religiosas,

principalmente

resultado

da

devoção

da

população negra escravizada a santos da igreja católica em associação a rituais existentes na África, como a coroação de reis congos. Isso se traduz nos dias de hoje num valioso patrimônio cultural.

A

ocupação

do

território

dos

municípios

inseridos

no

Geopark

acompanhou, desta maneira, de forma bastante próxima a expansão da atividade mineral, basicamente a extração de ouro. Aqueles municípios com menor potencial mineral aos poucos se especializaram na produção agropecuária, mantendo maiores possibilidades de complementaridade com a região das minas apenas onde havia vias de acesso. Os municípios excluídos dessa possibilidade de interligação com as regiões mineradoras viram a sua economia ficar reduzida cada vez mais a atividades 11

agropecuárias de subsistência.

Conforme o “Plano de desenvolvimento

regional do Alto Paraopeba: investimentos estratégicos” (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011, p. 39), “no século XVIII, as Minas são a fonte da riqueza, do poder, do dinamismo social e cultural que marcou a vitalidade urbana das vilas do ouro”.

A redução do potencial de exploração do ouro de aluvião levou à decadência de diversas vilas minerárias no século XIX. Entretanto, a exploração aurífera se manteve em alguns territórios associada à mineração subterrânea, realizada basicamente por empresas estrangeiras.

Concomitantemente, pode se observar que, visando o abastecimento da região das minas, já se conformara certa capacidade produtiva siderúrgica no estado. A Usina Patriótica, do Barão Eschwege, é exemplo deste movimento industrial. Atualmente, as ruínas desta unidade industrial localizadas no distrito de Miguel Burnier são preservadas pela Vale, inseridas na Mina de Fábrica.

12

Figura 3 – Ruínas da Usina Patriótica, em Miguel Burnier – Ouro Preto – MG. Foto de: Ursula Ruchkys.

Já no último quarto do século XIX tem início a exploração de manganês em Conselheiro Lafaiete. No mesmo período, os estudos geológicos resultantes da criação da Escola de Minas em Ouro Preto pelo Governo Imperial contribuíram para delimitar a região do Quadrilátero Ferrífero, caracterizada por elevada concentração de minério de ferro e formada por quatro serras principais: “ao norte, a do Curral; ao Sul, a do Ouro Branco; a oeste, a da Moeda; e a leste, a do Caraça” (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011, p. 41).

No século XX, conformou-se uma nova estratégia para a exploração e processamento do minério de ferro da região do Quadrilátero Ferrífero. Já nos primeiros anos do século XX tem início a instalação de indústrias siderúrgicas, associada à presença do grande potencial minerário da região.

13

3. OS MUNICÍPIOS DO GEOPARK INSERIDOS NO PROCESSO DE EXPANSÃO DA PRODUÇÃO MINERÁRIA

A extração do minério de ferro assume atualmente proporções cada vez mais expressivas, principalmente a partir da elevação da cotação internacional associada ao aumento da demanda, moldando estratégias específicas de uso e ocupação do solo, transformando as regiões mineradoras em termos sociais, culturais e econômicos. Sob esta perspectiva, as estratégias de uso e ocupação do solo foram moldadas a partir de determinantes da economia de mercado.

O mapa a seguir mostra a ocupação mais recente da empresa Vale na região do Quadrilátero Ferrífero, destacadamente na área da fase 1 do programa Geopark, apenas para ilustrar como tem ocorrido a expansão da mineração de minério de ferro em Minas Gerais. Esta estratégia de expansão da Vale, assim como de outras empresas atuantes na região aponta a importância de se empreender novas estratégias de uso e ocupação do solo que contribuam para reduzir a dependência da atividade minerária, assim como para alicerçar as bases de um desenvolvimento sustentável.

14

Figura 4 – Dimensão territorial da mineração: crescimento da vale e novos projetos.

FONTE: VALE.

A atuação do Geopark se insere neste panorama, em que o patrimônio sociocultural tem como território uma estratégia de ocupação definida pelas necessidades da exploração mineral. Há municípios em que a dinâmica socioeconômica é fortemente perpassada pela presença da mineração. Apesar disto, este processo de expansão da mineração não tem correspondido, na mesma proporção, na melhoria das condições de vida da população local.

Conforme Ferreira (2012), Minas Gerais responde por 70% da produção nacional de minério de ferro, destacando-se o município de Congonhas.

Os

projetos

mínero-metalúrgicos

anunciados

e

mesmo

aqueles

recentemente implantados para a região do Alto Paraopeba permitem prever

um

crescimento

ainda

mais

produtiva da região.

15

impressionante

da

capacidade

Segundo dados do U.S. Geological Survey e da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), em 2011 o Brasil era o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo, assumindo a mesma posição em relação às reservas (IBRAM, 2012). A elevação do preço mundial em 400% entre 2000 e 2011 responde em grande parte pela expansão da produção, que no Brasil atingiu 83,5%.

Entretanto, já se prevê para os próximos anos um novo desafio para a produção brasileira em termos de competitividade, haja vista a queda da qualidade do minério de ferro produzido. A diversificação produtiva nos municípios em que a produção mineral é muito expressiva soa ser variável fundamental

para

atingir

a

sustentabilidade

em

termos

de

desenvolvimento econômico e social, pauta essencial da Fase 1 do Geopark Quadrilátero Ferrífero.

Figura 5 – Evolução da produção de minério de ferro no Brasil e no mundo (em milhões de toneladas) – 2000 – 2011.

FONTE: USGS, 2012 (citado em: IBRAM, 2012).

16

Figura 6 - Evolução dos preços do minério de ferro – 2000 – 2010.

FONTE: IBRAM, 2012.

As informações sobre o Produto Interno Bruto – PIB dos municípios pertencentes à área piloto do Geopark Quadrilátero Ferrífero e parte do seu

entorno

permitem

observar

que

as

diferenças

moldadas

historicamente em função das disponibilidades minerais ainda persistem, chegando inclusive a se aprofundar. Municípios da região do Alto Paraopeba com características mais rurais, como Belo Vale, Moeda e Entre Rios de Minas, assentam a sua economia na produção agropecuária e apresentam um PIB muito inferior ao de municípios mineradores, como Congonhas e Ouro Branco. A diferença chega a ser de mais de 100 vezes em alguns casos.

As diferenças no

PIB

per capita

também são

expressivas, mas em níveis inferiores, chegando a uma variação de nove vezes entre o menor e o maior valor encontrado nos municípios da área piloto do Geopark.

17

Figura 7 - Produto Interno Bruto - PIB de municípios da Fase 1 do Geopark e entorno – Minas Gerais – 2011.

FONTE: IBGE, 2011.

18

4. O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO TERRITÓRIO DA FASE 1 E AS OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Programa Geopark está inserido em área caracterizada essencialmente por elevado grau de urbanização, compondo-se de diversos municípios que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH ou estão sob sua influência direta ou indireta. Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, possui uma população de mais de 2,3 milhões de habitantes, apresentando elevada densidade demográfica, da ordem de 7 mil pessoas por km², um PIB municipal de R$ 55 bilhões e um PIB per capita de pouco mais de R$ 23 mil. Além de Belo Horizonte, mais 33 municípios compõem a RMBH. Entre estes, 10 municípios, considerando Belo Horizonte e mais nove municípios conurbados são responsáveis por 90% da população e 91% do PIB da RMBH. A Figura 1 mostra a relação entre os municípios da Fase 1 do Geopark e a capital do Estado (PREFEITURA

DE

BELO

HORIZONTE,

2014).

De

certa

forma,

os

indicadores apresentados mostram um contexto econômico extremamente relevante, porém, em função do seu caráter genérico, encobrem as desigualdades que fazem parte da realidade da RMBH, assim como do restante do país.

Como um dos resultados da presença da atividade minerária nos municípios da Fase 1 do Programa Geopark, com um valor agregado muito superior à atividade agropecuária, muitos dos municípios da região apresentam elevada dependência da mineração na formação das suas receitas (Figura 8).

19

Já nos municípios agropecuários, as receitas estão mais associadas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM2. Neste sentido, a busca da diversificação produtiva é fundamental para garantir a sustentabilidade dos territórios mineradores e daqueles inseridos na sua área de influência.

Figura 8 - Participação relativa (em %) do FPM e da CFEM nas receitas correntes de municípios da Fase I do Geopark e entorno – Minas Gerais – 2011.

FONTE: FINBRA, 2011; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2011.

O elevado valor da produção municipal decorrente da forte presença minerária não chega, entretanto, a representar melhorias significativas para a população local. Na maioria dos municípios do Geopark, a renda mensal per capita dos domicílios é relativamente baixa. Perto de 50% dos domicílios aufere rendimentos de até um salário mínimo mensal per capita.

O

mercado

de

trabalho

responde

por

parcela

importante

desta

característica da população local não ser totalmente incorporada ao

FPM – repasse constitucional do Governo Federal para Estados e Municípios. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, sendo fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

2

20

processo de crescimento econômico suscitado pela exploração minerária.

Mesmo com o aumento do valor da produção municipal em decorrência da mineração, a remuneração auferida pela população local sofreu poucas alterações, principalmente quando se considera a sua baixa qualificação.

Além disto, o processo de crescimento econômico concentrado em um setor com elevada especialização e baixa integração com as economias locais soa ser pouco eficiente em termos de absorver todo o conjunto de trabalhadores que se dirigem às áreas urbanas.

Um dos caminhos mais férteis no sentido de gerar emprego e renda, sem descaracterizar as comunidades locais em termos sociais e culturais consiste

no

estímulo

a

atividades

econômicas

não

diretamente

relacionadas à mineração, buscando valorizar aspectos da identidade local, como o artesanato, o turismo e a agropecuária, principalmente de caráter familiar.

Neste sentido, cabe mencionar que, em alguns municípios, a atividade agropecuária é fundamental na geração de emprego e renda (Figura 9) e, mesmo naqueles com atividade minerária expressiva, este setor pode contribuir para moldar novas estratégias de inserção das comunidades no processo de crescimento econômico.

21

Figura 9 - Participação percentual (%) da atividade agropecuária no total de pessoas ocupadas, nos municípios da Fase I do Geopark e entorno – Minas Gerais – 2010.

FONTE: IBGE. Censo Demográfico, 2010.

É neste contexto que o Geopark Quadrilátero Ferrífero elegeu como uma das suas áreas prioritárias de atuação o fortalecimento da pequena produção agropecuária. Exemplo disto é o evento que contou com a colaboração do Geopark realizado em 2014, em parceria com a EMBRAPA, que procurou debater a agricultura em territórios mineradores, visando desta forma a sua replicação em outros territórios com as mesmas características.

A atividade agropecuária nos municípios do Geopark é desenvolvida basicamente em propriedades de porte muito pequeno, das quais mais de 80% correspondem a estabelecimentos agropecuários com no máximo 50 hectares. Destes, a maior parte é constituída por terras próprias e apresentam como principais atividades desenvolvidas a pecuária leiteira, produção de frangos e algumas lavouras permanentes, como a tangerina e o limão (IBGE, 2012).

22

Há também certo destaque para lavouras tradicionais da agricultura familiar, como o feijão, a batata, a mandioca, o milho, a cana de açúcar e o tomate. Neste sentido, exemplo de agregação de valor aos produtos agropecuários de pequenos produtores foi o lançamento da marca BrumaVida, de produtores rurais da agricultura familiar de Brumadinho, visando a comercialização de fubá, canjiquinha, feijão e leite, contribuindo para o aumento da renda auferida com a atividade.

A presença de diversas festas locais associadas principalmente à colheita retrata a importância da atividade agropecuária na dinâmica social e econômica dos municípios. Pode-se citar o Rodeio e Festival da Mexerica, em Belo Vale e em Brumadinho, a Festa da Batata, em Ouro Branco, a Festa da Colheita, em Entre Rios de Minas, o Festival da Quitanda, em Congonhas. Estas festividades têm importância não só local, mas também regional e podem contribuir para o estímulo ao turismo nos municípios com características mais rurais.

A elevada taxa de urbanização dos municípios mineradores é testemunha do abandono da atividade agropecuária, ao passo que, no meio urbano, a mineração não consegue absorver este contingente de trabalhadores com qualificação pouco adaptada às necessidades desta atividade. O resultado é elevado desemprego entre alguns segmentos da população local (Tabela 1), o que não significa que estas pessoas não possuam potencialidades que possam garantir a manutenção dos seus estilos de vida. Estimular setores tradicionais na geração de emprego e renda nestes municípios, como

a

atividade

agropecuária,

desenvolvimento sustentável.

23

é

um

dos

caminhos

para

o

Tabela 1 – Taxa de desocupação (em %) em municípios da Fase 1 do Geopark e entorno, segundo o gênero – Minas Gerais – 2010.

Taxa de desocupação (%) Homens

Mulheres

Total

Belo Vale

3,4

7,0

4,7

Brumadinho

4,2

10,0

6,6

Congonhas Entre Rios Minas Itabirito

6,1

13,3

9,1

4,0

8,8

5,8

5,8

9,8

7,5

Jeceaba

5,8

7,6

6,5

Moeda

2,7

7,8

4,5

Ouro Branco

6,7

10,0

8,1

Ouro Preto 5,5 11,3 FONTE: IBGE. Censo Demográfico, 2010.

8,1

de

As diferenças entre as taxas de desocupação segundo o gênero, conforme o Censo Demográfico de 2010, apontam para maiores dificuldades de inserção

de

mulheres no

mercado

de

trabalho

local.

A

taxa

de

desocupação da mão de obra feminina chegava a ser mais que o dobro da masculina em alguns municípios. Pesquisa de campo realizada nos municípios do CODAP em instituições públicas de intermediação de mão de obra em 2009 e 2010 já apontava para esse problema. Ao estimular a diversificação produtiva com a preocupação de gênero, a mão de obra feminina poderá ser contemplada.

O turismo é outro setor que pode apresentar forte interação com os aspectos geológicos, naturais, históricos e culturais. Esta é uma região, de um modo geral, com elevado potencial turístico. Nela estão presentes o Instituto Inhotim, os Patrimônios da Humanidade Cidade Histórica de Ouro Preto e o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, além de diversos patrimônios histórico-culturais tombados pelo IPHAN, governo 24

estadual e municipal. A história de ocupação regional, atrelada fortemente a sua geologia e à presença das atividades minerárias, foi generosa em oferecer um patrimônio histórico-cultural de extrema relevância. O mapa a seguir ilustra algumas das principais atrações turísticas da região.

Figura 10 - Alguns atrativos turísticos localizados na área da Fase 1 do Geopark Quadrilátero Ferrífero.

FONTE: Geopark Quadrilátero Ferrífero.

A infraestrutura de apoio é, assim como a distribuição das atividades econômicas predominantes, bastante diferenciada entre os municípios desta área piloto. Os municípios com características mais rurais, apesar de relevantes áreas de interesse turístico, principalmente em termos de 25

patrimônio natural e histórico-cultural, dispõem de infraestrutura de apoio relativamente modesta, sendo necessária a implantação de programas específicos para o estabelecimento de novos roteiros e a sua ampla divulgação.

Estudo de Diomira Faria (2012), por exemplo, que procurou analisar a influência da instalação do Museu Inhotim, em 2006, em Brumadinho, para o desenvolvimento local mostrou que, apesar da maior parte dos benefícios gerados concentrarem-se em Belo Horizonte, a cadeia do turismo passou a gerar 12,6% dos postos de trabalho de Brumadinho em 2010, cidade cuja principal atividade econômica ainda é a mineração.

Ainda no âmbito do turismo, a região conta com diversos eventos culturais, como os festivais de inverno e gastronômicos, que podem compor um programa de estímulo à atividade no âmbito do Geopark. Mais uma vez pode-se citar Brumadinho, que realiza o Festival da Cachaça no mês de agosto, no distrito de Córrego das Almas. Brumadinho é reconhecidamente

um

importante

produtor

desta

aguardente,

com

diversas marcas com o selo ANPAQ3.

Ainda no âmbito de diversificação da estrutura produtiva em busca do incentivo a atividades que contribuam para a promoção da identidade local,

o

artesanato

surge

como

oportunidade

para

estimular

o

desenvolvimento local. Um exemplo é o artesanato em pedra sabão realizado principalmente em Ouro Preto, uma importante fonte de renda para muitas famílias e conhecido internacionalmente. Seu uso remonta ao

Selo ANPAQ – Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade confere a certificação de qualidade a aguardentes produzidas em Minas Gerais.

3

26

período colonial, inicialmente na construção civil e na produção de utensílios domésticos. Foi também utilizado por artistas portugueses e brasileiros naquele período. Congonhas também desenvolve artesanato em pedra sabão, porém em intensidade inferior a Ouro Preto e com concentração principalmente em panelas.

A prática do artesanato em pedra sabão intensificou-se a partir dos anos de 1960 com o declínio do uso de utensílios domésticos e com o fortalecimento do turismo em Ouro Preto. A melhor qualificação dos artesãos, assim como investimentos no design das peças produzidas, novas alternativas tecnológicas e de comercialização soam ser estratégias para que o artesanato possa contribuir para o desenvolvimento local, principalmente para o trabalho feminino.

Há também um diversificado artesanato em tear, tapeçaria, colchas, toalhas, crochê, tricô, entre outros, desenvolvido inclusive nas pequenas comunidades rurais. Exemplo neste sentido é o artesanato da localidade de Lobo Leite, agraciado com recurso da Caixa Econômica Federal.

27

Figura 11 - Loja de venda de artesanato em Congonhas.

FONTE: ACERVO DO GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO.

Pode-se assim dizer que a geologia, enredando um forte entrelaçamento entre economia e sociedade, pode ser, a partir do Geopark Quadrilátero Ferrífero,

elemento

aglutinador

do

desenvolvimento local.

28

território

e

dinamizador

do

5. A INTRODUÇÃO DE UM SISTEMA DE GOVERNANÇA QUE BUSCA ESPELHAR AS DIVERSAS FORÇAS SOCIAIS DA REGIÃO

O Geopark Quadrilátero Ferrífero consolidou-se como uma rede de geocientífica multidisciplinar, habilitada com o objetivo de catalisar uma agenda ambiciosa para o desenvolvimento sustentável da região. Tendo como princípio a conformação de um novo sistema de gestão e relacionamento com os diversos stakeholders locais, de forma a atender as recomendações da UNESCO, a estrutura de governança seguiu pari passu a transformação da concepção de geoparque. Se, por um lado, alguns autores associam determinados arranjos institucionais à logica de acumulação determinada pela economia de mercado, a construção da estrutura de governança do Geopark procurou espelhar os diversos interesses presentes na sociedade local.

Desta forma, a candidatura do Geopark Quadrilátero Ferrífero para o GGN/UNESCO procura contribuir para delinear uma nova estratégia de uso e ocupação do território assentada no largo potencial geológico disponível e sua capacidade de estimular a promoção do desenvolvimento. Vale ressaltar que o território em que está inserido o geoparque aspirante é caracterizado por elevada dependência econômica da atividade minerária, o que molda demandas específicas do mercado de trabalho, gerando segmentação, como já exemplificado, principalmente em relação à mão de obra feminina. É válido afirmar que o Geopark Quadrilátero Ferrífero representará um novo arranjo territorial, promovendo a participação de diversos atores 29

sociais locais. A parceria que está sendo articulada entre as diferentes partes

interessadas locais

é

a criação

de

uma

nova agenda

de

desenvolvimento sustentável para a região, na qual uma das bases constitui a diversificação produtiva, demanda recorrentemente emanada da agenda defendida pela população local.

O modelo de governança a ser concebido e aplicado ao Geopark Quadrilátero Ferrífero não pode ser importado, mas um modelo inovador a ser otimizado e validado em escala piloto regional, para ser então expandido, buscando coerência com a cultura e as peculiaridades da região e da nação. Neste contexto, a realização de uma arquitetura adequada e bem sucedida para o sistema de governança e organização do Geopark Quadrilátero Ferrífero, encontra a sua fundação em quatro conceitos básicos: 1) Desafiado pela cultura oligárquica, pelo patrimonialismo e práticas sindicais no Brasil e mais fortemente em Minas Gerais, a viabilidade do geoparque aspirante está condicionada à criação de um espaço exclusivo de liderança entre as partes interessadas; 2) Um modelo inovador de desenvolvimento territorial regional, sob os princípios concebidos por VASCONCELOS et al. (2009) como "a construção do consenso", fundamental para tornar compatíveis, com os objetivos estratégicos, os inúmeros interesses envolvidos; 3)

Uma

estratégia

para

evitar

os

governança pública;

30

efeitos

da

descontinuidade

da

4) Parcerias institucionais - o carácter inovador da estratégia de gestão do Geopark Quadrilátero Ferrífero é ancorado no desafio da participação dos mais diversos segmentos da sociedade local, através de alianças com instituições

representativas

como

o

Consórcio

Público

para

o

Desenvolvimento da Região do Alto Paraopeba - CODAP, a administração do município de Ouro Branco, o Ministério Público de Minas Gerais, A Agência Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, o Parque Estadual Serra de Ouro Branco, universidades e institutos de pesquisa entre outros. Também a realização de oficinas participativas, patrocinadas e organizadas conjuntamente o Geopark Quadrilátero Ferrífero traz a possibilidade de diálogo direto com a população local, como no caso do PPA Regional, no âmbito do Ministério do Planejamento e a Educação Ambiental para a Agricultura Familiar, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Inspirando e liderando futuros – este é o lema e missão estratégica que, com cada vez mais frequência, o Geopark Quadrilátero Ferrífero, tem sido reconhecido pelos atores intervenientes do território. Ancorando a governança do geoparque, este lema tem importância determinante – não entra em conflito com a corrente política e líderes não-políticos de governança do território e, ao mesmo tempo, insere o Geoparque como uma solução de descontinuidade e para o planejamento de conteúdos e argumentos para o presente. Neste contexto, vale mencionar aqui, como uma liderança do Geopark, a recente articulação bem sucedida na criação do

Conselho

Estratégico

de

Desenvolvimento

Econômico

do

Alto

Paraopeba, lançado em 1º de dezembro de 2014, que tem por objetivo moldar o futuro da região.

31

O projeto de diversificação econômica da região do Alto Paraopeba tem inspiração principalmente na parceria com o programa francês de reconversão tecnológica de áreas minerárias degradadas Mission Bassin Minier, que é um benchmarking para o Geopark, procurando antecipar as sequelas que podem ser geradas com o fim da mineração. A maioria dos municípios mostra temor com relação ao processo de enfraquecimento da competitividade da mineração local, que pode ser acelerado por fatores de demanda, ofertas mais competitivas e tecnologia. Portanto, acelerar o processo de diversificação econômica muito além dos números ainda pouco significativos do turismo e artesanato é visto como missão ambiciosa do Geopark.

Pode-se, assim, afirmar que o Geopark já faz parte da agenda de desenvolvimento social, econômico e ambiental do Alto Paraopeba, projeto piloto de implantação da nova concepção de inserção territorial e de

governança.

Envolvendo

atores

sociais

representativos

das

comunidades locais, mais do que impactar o presente, pretende liderar a transformação futura de uma região, assentando-se em uma concepção protagonista

na

busca

de

estratégias

desenvolvimento territorial sustentável.

32

inovativas

visando

o

6. REFERÊNCIAS

BRASIL.

Ministério

do

Meio

Ambiente.

Instituto

Chico

Mendes

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DO

ESTADO

DE

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Disponível

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<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/default.asp?z=t&o=1&i=P>.

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2012.

Disponível

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Disponível

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ROESER,

Hubert

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ROESER,

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(UFMG. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais).

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em:

<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contas-anuais>.

Acesso em: 06 set. 2014.

35

7. RESPONSABILIDADES E EQUIPE TÉCNICA

Este documento é parte integrante do produto final que atende aos termos

estabelecidos

no

Contrato

072/2014

estabelecido

entre

a

Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del Rei – FAUF e a empresa contratada Ciminelli & Maranho Consultoria Socioeconômica Ltda.

Especificação da empresa contratada Razão social: Ciminelli & Maranho Consultoria Socioeconômica Ltda CNPJ: 11.076.859/0001-09 Endereço: Rua André Zanetti, 105 – Vista Alegre - Curitiba/PR - CEP: 80.810-280 Telefone/fax: (0**41) 3335-4177 Telefone celular: (0**41) 8803-8961 E-mail: eron@socioeconomia.com.br

Equipe técnica responsável por este documento: Consultor Renato Ribeiro Ciminelli

Rossana Ribeiro Ciminelli

Qualificação Engenheiro Químico – mestre em Ceramic Science and Engineering pela Pennsylvania State University Especialista em Administração Estratégica Economista – Mestre em Economia

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