FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PRÊMIO CELSO FURTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EDIÇÃO 2014: HOMENAGEM A ARMANDO DIAS MENDES
Parte I
* Preenchimento Obrigatório
Proponente *
:
CPF *
:
RG
: M 94041 SSP MG
Escolaridade
: Mestrado
Data de Nascimento
: 12/12/1953
Sexo
: Masculino
Telefone ou celular *
:
Fax
:
Email *
: presidencia@geoparkquadrilatero.org
Endereço *
: Av. Afonso Pena, 3.111 – sala 611 – Bairro Funcionários
CEP *
:
30.130-008
Município *
:
Belo Horizonte
UF *
:
Minas Gerais
Macrorregião *
:
Instituição
:
Sigla da Instituição
:
CNPJ Seguimento representativo *
Renato Ribeiro Ciminelli 176.516.036-72
31 91494572
Sudeste Instituto Quadrilátero - Fundamental Associação Para o Desenvolvimento Sustentado IQ 08.471.644/0001-70
: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
Senha (6 caracteres) *
:
Repetir Senha *
:
Ci3406
Ci3406
Como Você Conheceu o : X Mala Direta Prêmio * Mídia - Revista Mídia - Site Mídia - Cartaz Indicação
Divulgação Local
Parte II
Título da Proposta *
* Preenchimento Obrigatório
:
Categoria *
Geopark Quadrilátero Ferrífero – Governança Inovadora ancora Indução do Desenvolvimento Territorial Produção de Conhecimento Acadêmico - Doutorado Produção de Conhecimento Acadêmico - Mestrado
X
Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional Projetos Inovadores para Implantação no Território
Resumo Informativo* (Máximo de 2.000 caracteres)
Objetivos: Aproveitando a sua localização estratégica o Geopark procura contribuir para a construção de uma nova estratégia de uso e ocupação do território para a promoção do desenvolvimento. Metodologia: O planejamento mais participativo de sua missão e objetivos demandou o aprimoramento da governança, incorporando o maior número possível de atores sociais locais estratégicos e táticos. Além da base acadêmica, determinante na composição do primeiro comitê gestor, influenciado pelas expectativas da UNESCO, foram desenvolvidas e estruturadas novas parcerias, que configuraram um sistema de governança diferenciado, que proporciona sustentação técnica, política e financeira ao programa. Essas parcerias foram alicerçadas em torno dos objetivos do Geopark, principalmente ao incorporar as demandas das comunidades locais, expressas através das lideranças que passam a compor o novo sistema de governança. Resultados: No período 2011 – 2014, o Geopark liderou a construção e mobilização, com os atores políticos locais, de novos futuros econômicos, tendo como pilares principais: 1) expansão da cadeia produtiva mineral local ancorada na escala produtiva, no parque tecnológico e polo de inovação; 2) plataforma logística de novos negócios e serviços; 3) agricultura familiar com maior valor agregado. O Geopark articulou um novo sistema de governança específico, incorporando, em sua base, o CODAP, a Agenda 21, a Promotoria Pública, a Prefeitura de Ouro Branco, a EMBRAPA, o Parque Estadual Serra de Ouro Branco e o INCT-Acqua. Os workshops participativos possibilitaram diálogo direto com a população local. Conclusão: O Geopark se consolida como um Programa Não Governamental de Desenvolvimento, podendo ser replicado em outros Territórios Mineradores e tem contribuído para estabelecer, a partir de um sistema de governança inovador, aliança entre instituições públicas e privadas na busca pelo desenvolvimento regional sustentável.
Descrição Detalhada * (Máximo de 20.000 caracteres)
O Geopark Quadrilátero Ferrífero nasceu como um desdobramento do Programa de Inovação do Governo de Estado de Minas Gerais, Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico, com a missão de incorporar a dimensão territorial e a participação de todos os stakeholders e comunidades associadas à mineração na valorização dos resultados do programa. Numa primeira fase de organização e estruturação, o Geopark seguiu a metodologia e missão estabelecidas pela UNESCO através do seu Network Mundial de Geoparks. A aproximação do Programa com os territórios, após seu lançamento em 2011, identificou a demanda dos stakeholders por iniciativas mais impactantes e mais relevantes para as economias locais, sem deixar de manter, concomitante, as diretrizes da UNESCO para geoparques. A partir desta constatação, o Geopark entendeu a necessidade de criar uma governança compatível com as novas metas de desenvolvimento econômico. O Geopark Quadrilátero Ferrífero está inserido numa região onde a geologia e a produção mineral, desde a sua descoberta, têm gerado oportunidades únicas para o estado de Minas Gerais. É neste sentido que se insere a elevada dependência dos diversos municípios integrantes da região do Quadrilátero Ferrífero em relação à atividade minerária, moldando demandas específicas do mercado de trabalho. O Geopark contribui, desta forma, para desenhar uma nova estratégia para o uso e ocupação do território baseado nas suas riquezas minerais e no seu potencial para a promoção do desenvolvimento. O Geopark abrange uma região composta por 23 municípios, no entorno de Belo Horizonte. Estão localizados numa de pouco mais de 6.000 km² conhecida como Quadrilátero Ferrífero, formada por quatro serras principais: ao norte, a do Curral; ao Sul, a do Ouro Branco; a oeste, a da Moeda; e a leste, a do Caraça. Conforme Roeser e Roeser (2010, p. 34), “pode-se considerar o estado de Minas Gerais como um paraíso mineralógico. Isto se aplica especialmente para o Quadrilátero Ferrífero”. Nas palavras do geólogo Gorceix, responsável pela fundação da Escola de Minas em Ouro Preto a convite do Imperador D. Pedro II, “pode-se dizer que Minas é o coração do Brazil, coração de ouro encerrado em um peito de ferro” (GORCEIX, 1884, p. 106, citado por SILVA, 2007). A sua implementação a partir da conceituação de fases tem início em 2011, sendo que a Fase 1, atualmente em implantação, corresponde à parte ou totalidade dos municípios de Congonhas, Ouro Branco, Moeda, Brumadinho, Jeceaba e Belo Vale. Essa concepção de implantação em fases vem atender também a solicitação da UNESCO para avaliar a sua inclusão no Global Geoparks Network – GGN. Apesar de ser uma região com imenso potencial mineral, respondendo por grande parte da produção de minério de ferro nacional, reveste-se, exatamente por isso, de extrema desigualdade entre os municípios integrantes. A diferenciação da dimensão do Produto Interno Bruto entre os municípios é testemunha desta realidade. As informações sobre o Produto Interno Bruto – PIB dos municípios pertencentes à área da Fase 1 do Geopark Quadrilátero Ferrífero permitem observar que as diferenças moldadas historicamente em função das disponibilidades minerais ainda persistem, chegando inclusive a se aprofundar. Municípios com características mais rurais, como Belo Vale e Moeda, assentam a sua economia na produção agropecuária e apresentam um PIB muito inferior ao de municípios mineradores, como Congonhas e Ouro Branco. A diferença chega a ser de mais de 100 vezes em alguns casos. As diferenças no PIB per capita também são expressivas, mas em níveis inferiores, chegando a uma variação de nove vezes entre o menor e o maior valor encontrados nos municípios da área da Fase 1. Como um dos resultados da presença da atividade minerária, com um valor agregado muito superior à atividade agropecuária, os municípios da região apresentam elevada dependência da mineração na formação das suas receitas. Já nos municípios agropecuários, as receitas estão mais associadas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. A contribuição inicialmente articulada pelo Geopark para o desenvolvimento territorial, principalmente das comunidades excluídas pelo crescimento da atividade minerária na região, estava calcada no turismo geológico. A interação com maior grau de profundidade com as comunidades locais e principais stakeholders estratégicos mostrou que as demandas dos municípios inseridos no programa ultrapassavam este escopo, sem, entretanto, excluí-lo. Concebido pela
UNESCO como um programa que “tem como objetivo trazer sustentabilidade e real benefício econômico para as populações locais, normalmente, através do desenvolvimento de um turismo sustentável e outras atividades econômicas e culturais”, a estruturação do seu sistema de governança apontou os caminhos que a população local demandava no sentido de encontrar o desenvolvimento. Assim, além da atuação na direção de estimular um turismo diferenciado, mais próximo às comunidades rurais (projeto em implantação em parceria com o Ministério Público que tem em sua base o uso das mídias sociais), a busca da diversificação produtiva mostrou ser variável fundamental para garantir a sustentabilidade dos territórios mineradores e daqueles inseridos na sua área de influência. A ONG (ou OSCIP perante o Governo de Minas Gerais) Fundamental – Associação para o Desenvolvimento Sustentado - Instituto Quadrilátero é a organização gestora operacional do Programa Geopark Quadrilátero Ferrífero (www.geoparkquadrilatero.org), candidato oficial ao Global Geoparks Network da UNESCO. A vinculação inicial ao Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico, da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, responde pela predominância de membros do seu Comitê Gestor ligados à área científica e consultores. Entretanto, desde aquele momento inicial, a interação com as gestões municipais, empresas privadas, organizações da sociedade civil organizada e Ministério Público já era delineada, principalmente através da aproximação com o CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. O Geopark Quadrilátero Ferrífero, o Instituto INCT-Acqua - Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade (www.acqua-inct.org) e o CODAP (www.altoparaopeba.mg.gov.br), que se integram na Rede Científica Alto Paraopeba (grupos científicos que contemplam o território) trabalham desde 2012 em projetos, iniciativas e agendas cooperativas que contemplem o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica da Região Mineradora conhecida como Alto Paraopeba. O INCT-Acqua, como um dos principais parceiros estratégicos do Geopark, criou o Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba – CESUP como uma divisão operacional instalada no prédio do CODAP para dar eficiência e agilidade local às estratégias de extensão e pesquisa para o desenvolvimento de territórios mineradores. O CODAP trabalha com a missão de promover o desenvolvimento territorial sustentável da região do Alto Paraopeba. O CESUP ampliou suas funções se consolidando como o operador da parceria formalizada em 2012 entre o CODAP, INCT Acqua e Geopark. O objetivo comum é o desenvolvimento sustentável e são elaborados projetos de diversificação econômica, transformação ecológica e social do território e parcerias nas áreas de cultura, cooperação universitária e científica, da inovação e preservação da biodiversidade. Conforme exposto anteriormente, o projeto apresentado refere-se à primeira etapa de implantação do Geopark Quadrilátero Ferrífero, o que em princípio já demonstra a sua aplicação em outros municípios que compõem a integra do seu território. Além disto, há no Brasil diversos projetos de instalação de geoparques que podem utilizar a mesma metodologia e territórios mineradores onde igualmente a metodologia e estratégia mais inovadora e ambiciosa do Geopark Quadrilátero Ferrífero pode ser aplicada. O Seminário Agricultura em Territórios Mineradores, organizado pelo Geopark, INCT Acqua, EMBRAPA e CODAP, inaugura esta proposta de extensão do Geopark Quadrilátero Ferrífero a territórios mineradores em todo o País. A estratégia do Programa Geopark Quadrilátero Ferrífero, desenvolvida em um território minerador, pode ser replicada e adaptada a inúmeros outros territórios mineradores, como o Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Espirito Santo, e outras regiões mineradoras. Entretanto, o caráter inovador do sistema de gestão engendrado ultrapassa a questão de geoparques e pode ser modelo para o estabelecimento de arranjos institucionais de outros projetos de desenvolvimento que tenham por princípio a incorporação dos diversos atores sociais locais de
caráter estratégico. A principal iniciativa em termos de integração com políticas públicas consiste na implantação do Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar, do Ministério do Meio Ambiente. Seu objetivo é o desenvolvimento de ações educativas, buscando a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. A execução acontece por meio de instituições governamentais e não governamentais ligadas ao tema, com o intuito de adotar práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais, numa dinâmica de co-responsabilidade. A inserção do Geopark sinaliza a simetria entre o programa e políticas públicas de desenvolvimento territorial. A participação da comunidade, seja diretamente, seja através de seus representantes, tem sido um dos alicerces da estrutura de governança do Geopark. Primeiro, há que ressaltar que o Geopark é uma iniciativa não governamental, tendo a ONG (ou OSCIP perante o Governo de Minas Gerais) Fundamental – Associação para o Desenvolvimento Sustentado - Instituto Quadrilátero como sendo a organização gestora operacional do Programa (www.geoparkquadrilatero.org). Segundo, as parcerias institucionais têm sido estruturadas de tal forma a espelhar o mosaico social que compõe a população local, inserindo o CODAP, que representa a composição política local, e o Ministério Público Estadual, que tem entre suas funções a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, através da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. Terceiro, através dos workshops realizados pode-se estreitar o relacionamento com a comunidade local. Os workshops participativos trouxeram a possibilidade de diálogo direto com a população local. A atuação do Geopark está calcada não somente na observância da legislação ambiental, mas também em contribuir para fortalecer as suas determinações, inserindo a discussão e solução de conflitos ambientais entre os seus objetivos. Neste sentido, cabe destacar as seguintes estratégias de ação do Geopark: - Parque Estadual da Serra de Ouro Branco: participação no Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra de Ouro Branco e Monumento Natural Estadual de Itatiaia. - Recuperação de Áreas Degradadas: o Geopark tem procurado desenvolver a estruturação de ferramentas para a recuperação de áreas degradadas e para a sustentabilidade do território. Neste sentido, tem contribuído através de eventos mobilizadores e de qualificação em parceria com a FEAM – MG, programas de apoio à agricultura familiar, a montagem da Rede Alto Paraopeba, a parceria com a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro S/A (elaboração conjunta de arranjos viáveis de recuperação de minas abandonadas ou órfãs) e com o programa francês de reconversão tecnológica de áreas minerárias degradadas Mission Bassin Minier, que é um benchmarking para o Geopark. - Educação Ambiental, desenvolvida pelo Geopark dentro do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar – PEAAF do Ministério do Meio Ambiente – PEAAF, como uma iniciativa formal de cooperação. No contexto do PEAAF foi criado o Conselho de Educação Ambiental e Agricultura Familiar da região do Alto Paraopeba. O caráter inovador da estrutura de gestão do Geopark está assentado na busca da participação de atores sociais estratégicos dos mais diversos segmentos da sociedade local visando estruturar uma nova estratégia de desenvolvimento territorial. Em função disto, foram construídas alianças com as seguintes instituições: - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP; - Prefeitura Municipal de Ouro Branco; - Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio
Cultural e Turístico; - EMBRAPA; - Parque Estadual da Serra de Ouro Branco; - INCT-Acqua; - outras emergentes. A sustentabilidade do programa tem sido garantida a partir da composição institucional que estruturou o seu sistema de gestão e da participação da comunidade. O entrelaçamento de objetivos tem sido de tamanha dimensão, que Geopark, CODAP, INCT-Acqua e Promotoria têm assumido pautas conjuntas, tornando o trabalho destas instituições um projeto coeso. Os recursos monetários e o pessoal responsável pelo programa têm sido obtidos a partir do esforço conjunto destas instituições. Ao compartilhar os mesmos objetivos, o esforço conjunto das instituições premia a alocação dos recursos necessários para desenvolver o programa. Neste sentido, desde 2011 o programa contou com recursos monetários ou em recursos humanos da FAPEMIG, FINEP, das instituições componentes do Comitê Gestor, do CODAP, do INCT-Acqua e do Ministério Público. A sustentabilidade futura será determinada pela incorporação das demandas da sociedade local. À medida que haja identidade entre o plano de ação do Geopark e os anseios da população local, os recursos serão carreados através da atuação conjunta destas instituições e daquelas que já se aproximam mais recentemente do programa. Os aspectos inovadores do sistema de gestão estão ancorados em: - Participação dos diversos segmentos da sociedade local através de parcerias com instituições representativas; - Realização de workshops participativos de forma a possibilitar o diálogo direto com a população local; - A transferência e extensão de conhecimentos científicos para os vários atores territoriais locais como objetivo estratégico incorporado aos parceiros INCT Acqua – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade e à Rede Científica de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares Alto Paraopeba, em fase de reestuturação com o nome Polo de Inovação, emergente. - Ancorando o sistema de governança do Geopark, a sua atuação tem se baseado na concepção de “inspirar e liderar” o futuro. Esta concepção tem assumido caráter estratégico à medida que não gera conflito com as atuais lideranças do território, ao mesmo tempo em que torna o Geopark uma solução frente às questões de descontinuidade futura.
a)
Resultados alcançados, indicando métodos de aferição utilizados e processo de avaliação concebidos
Entre os principais resultados alcançados, pode-se destacar: 1) O principal resultado alcançado foi a estruturação de um sistema de governança inovador de um programa de desenvolvimento territorial não-governamental, gerido por um OSCIP, que incorpora diversos atores sociais, incluindo a população local e instituições governamentais e não governamentais, guiados pelo objetivo comum do desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental. Ao definir a sua agenda como sendo a liderança do futuro, considerando a importância dessa forma de inserção principalmente para não conflitar com questões políticas do presente, o Geopark tem conseguido desenvolver ações no presente visando atingir um objetivo comum futuro. O resultado das parcerias foi a realização e participação em uma série de eventos que já configuram mudanças no planejamento territorial. Método de aferição: CESUP – escritório regional localizado em Conselheiro Lafaiete, operador dos
projetos cooperativos, centraliza a supervisão e aferição de todas as iniciativas cooperativas numa agenda semanal. Processo de avaliação: Avaliação executiva pelo Presidente do Geopark a cada 6 meses do estágio de implementação das estratégias cooperativas acordadas. 2) Liderança na construção participativa de propostas estratégicas dos pilares de diversificação econômica de futuro para a Região do Alto Paraopeba como território de governança piloto do Geopark, podendo-se destacar:
Agricultura Familiar de alto valor agregado;
Expansão e adensamento da cadeia produtiva mínero-metalúrgica, com ênfase em inovações tecnológicas ancoradas na instalação do parque tecnológico e polo de inovação do Alto Paraopeba;
Novos negócios e serviços ancorados na plataforma logística de alta competitividade potencial do Alto Paraopeba. Método de aferição: 2011 a 2014 – aferição operacionalizada pela equipe de gestão do CODAP. A partir do segundo semestre de 2014, criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba. Processo de avaliação: em fase de estruturação pelo Conselho.
Referências: GLOBAL GEOPARKS NETWORK – <http://www.globalgeopark.org/aboutGGN/51.htm>.
GGN.
Sobre
GGN.
Disponível
em:
- ROESER, Hubert Matthias Peter e ROESER, Patricia Angelika. O Quadrilátero Ferrífero – MG, Brasil: aspectos sobre sua história, seus recursos minerais e problemas ambientais relacionados. Genomos 18(1): 33-37, 2010. Disponível em: <http://www.igc.ufmg.br/geonomos/PDFs/1.06_Hubertetal_33_37.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2014. - SILVA, Fabiano Reis. A paisagem do Quadrilátero Ferrífero, MG: potencial para o uso turístico da sua geologia e geomorfologia. (UFMG. Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais). Belo Horizonte, 2007.
Parte III
* Preenchimento Obrigatório
Justificativa* (Máximo de 5.000 caracteres)
O programa Geopark Quadrilátero Ferrífero surgiu como desdobramento do Programa de Inovação do Governo de Estado de Minas Gerais, Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico, com a missão de incorporar a dimensão territorial e a participação de todos os stakeholders e comunidades associadas à mineração na valorização dos resultados do programa. O Geopark Quadrilátero Ferrífero está inserido numa região onde a geologia e a produção mineral, desde a sua descoberta, têm gerado oportunidades únicas para o estado de Minas Gerais. É neste sentido que se insere a elevada dependência dos diversos municípios integrantes da região do Quadrilátero Ferrífero em relação à atividade minerária, moldando demandas específicas do mercado de trabalho. Apesar de ser uma região com imenso potencial mineral, respondendo por grande parte da produção de minério de ferro nacional, reveste-se, exatamente por isso, de extrema desigualdade entre os municípios integrantes. A contribuição inicialmente articulada pelo Geopark para o desenvolvimento territorial, principalmente das comunidades excluídas pelo crescimento da atividade minerária na região, estava calcada no turismo geológico. A interação com maior grau de profundidade com as comunidades locais e principais stakeholders estratégicos mostrou que as demandas dos municípios inseridos no programa ultrapassavam este escopo, sem, entretanto, excluí-lo. Concebido pela UNESCO como um programa que “tem como objetivo trazer sustentabilidade e real benefício econômico para as populações locais, normalmente, através do desenvolvimento de um turismo sustentável e outras atividades econômicas e culturais”, a estruturação do seu sistema de governança apontou os caminhos que a população local demandava no sentido de encontrar o desenvolvimento. Assim, além da atuação na direção de estimular um turismo diferenciado, mais próximo às comunidades rurais (projeto em implantação em parceria com o Ministério Público que tem em sua base o uso das mídias sociais), a busca da diversificação produtiva mostrou ser variável fundamental para garantir a sustentabilidade dos territórios mineradores e daqueles inseridos na sua área de influência. O Geopark contribui, desta forma, para desenhar uma nova estratégia para o uso e ocupação do território baseado nas suas riquezas minerais e no seu potencial para a promoção do desenvolvimento. Numa primeira fase de organização e estruturação, o Geopark seguiu a metodologia e missão estabelecidas pela UNESCO através do seu Network Mundial de Geoparks. A aproximação do Programa com os territórios, após seu lançamento em 2011, identificou a demanda dos stakeholders por iniciativas mais impactantes e mais relevantes para as economias locais, sem deixar de manter, concomitantemente, as diretrizes da UNESCO para geoparques. A partir desta constatação, o Geopark entendeu a necessidade de criar uma governança compatível com as novas metas de desenvolvimento social e econômico. Foi exatamente essa necessidade de estruturação de um novo sistema de governança que transformou o programa, conferindo-lhe um caráter inovador na construção de um novo processo de desenvolvimento, guiado a partir dos anseios da sua população. Além disto, há que ressaltar que o gestor operacional do Geopark é uma organização não governamental, o Instituto Quadrilátero, e juntamente com o Comitê Gestor do Geopark constituem a base da estrutura de gestão. O caráter inovativo da estrutura de gestão do Geopark está assentado na busca da participação de atores sociais estratégicos dos mais diversos segmentos da sociedade local. Em função disto, foram, até o estágio atual de implantação do programa, construídas alianças com as seguintes instituições: - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP estendida à Agenda 21; - Prefeitura Municipal de Ouro Branco;
- Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico; - EMBRAPA; - Parque Estadual da Serra de Ouro Branco; - INCT-Acqua. Ademais, ancorando o sistema de governança do Geopark, a sua atuação tem se baseado na concepção de “inspirar e liderar” o futuro. Esta concepção tem assumido caráter estratégico à medida que não gera conflito com as atuais lideranças do território, ao mesmo tempo em que torna o Geopark uma solução frente às questões de descontinuidade futura. O Geopark contribui, desta forma, para desenhar uma nova estratégia para o uso e ocupação do território baseado nas suas riquezas minerais e no seu potencial para a promoção do desenvolvimento.
Eu, Renato Ribeiro Ciminelli, inscrito no CPF 176.516.036-72, li e concordo com os termos e condições dispostos no regulamento do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Dias Mendes, disponível no link: http://premio2014.mi.gov.br Requerimento de Certificado:
SX Sim, quero receber certificado de participação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2014
______________
______________ Renato Ribeiro Ciminelli Assinatura do proponente
Relato da Experiência
1.
Título da experiência: Geopark Quadrilátero Ferrífero – Governança Inovadora ancora Indução do Desenvolvimento Territorial
2.
Local de implementação:
A implementação do projeto está ocorrendo em parcela da região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, como primeira etapa no território do Quadrilátero. O mapa a seguir mostra a etapa atualmente em implantação do projeto Geopark Quadrilátero Ferrífero, abrangendo integral ou parcialmente os municípios de Congonhas, Ouro Branco, Moeda, Belo Vale, Brumadinho e Jeceaba.
Figura 1 – Território da Fase 1 do Geopark Quadrilátero Ferrífero.
Esta área de abrangência corresponde à primeira etapa de implantação do Geopark, que, em sua integralidade, deverá incorporar em seu território parcial ou totalmente 23 municípios mineiros.
Figura 2 – Mapa turístico do Geopark Quadrilátero Ferrífero, considerando a integralidade do seu território. FONTE: GEOPARK.
3.
Se a responsabilidade pela experiência for compartilhada, indicar nome, função e instituição dos demais responsáveis, conforme art. 6º, II, § 4º
O Instituto Quadrilátero e o Comitê Gestor do Geopark constituem a base da estrutura de gestão. O Instituto Quadrilátero constitui a figura jurídica que representa o Geopark e seu gestor operacional, que divide com o Comitê Gestor o mesmo comando do Geopark. O caráter inovativo da estrutura de gestão do Geopark está assentado na busca da participação de atores sociais estratégicos dos mais diversos segmentos da sociedade local. Em função disto, foram, até o estágio atual de implantação do programa, construídas alianças com as seguintes instituições: - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP estendida à Agenda 21; - Prefeitura Municipal de Ouro Branco; - Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico; - EMBRAPA;
- Parque Estadual da Serra de Ouro Branco; - INCT-Acqua. 4.
Argumentação quanto à coerência dos resultados da experiência com os objetivos e estratégias da PNDR
A proposta de implantação do Geopark está calcada no estabelecimento de novas estratégias de uso e ocupação do território, haja vista o enorme potencial mineral da região do Quadrilátero Ferrífero. Esse potencial, ao mesmo tempo em que moldou oportunidades muito específicas de crescimento econômico para alguns municípios da região a partir principalmente da elevação do preço do minério de ferro no mercado internacional, por outro não conseguiu reverter, na mesma proporção, em melhoria da qualidade de vida para a população local, além de manter e mesmo aprofundar a segmentação existente entre municípios mineradores e não mineradores (basicamente agropecuários). Neste sentido, a implantação do Geopark, ao promover o desenvolvimento sustentável a partir de atuação visando a diversificação produtiva, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo ao turismo e o desenvolvimento do artesanato, tem o potencial de transformar ambiental, social e economicamente o território, reduzindo as desigualdades sociais. 5.
Caracterização da situação anterior, apresentando o contexto socioeconômico no qual a ideia foi concebida, descrevendo a situação que motivou o início da experiência, se possível com a utilização de indicadores
A região em que está inserido o projeto Geopark Quadrilátero Ferrífero é composta por um mosaico de situações muito diferenciadas. Belo Horizonte, capital do Estado, gera reflexos muito diferentes sobre cada um dos municípios da região, mas é indiscutível a sua influência de forma generalizada. Apesar da proximidade à capital do Estado, a região em que está instalada a fase 1 do programa apresenta grandes diferenças entre os municípios e mesmo no seu interior, entre as diversas comunidades. A ocupação do território em que está inserida esta primeira fase de implantação do Programa Geopark Quadrilátero Ferrífero tem sua história fortemente associada à mineração desde o período colonial. Inicialmente assentado na exploração aurífera de aluvião, o seu esgotamento levou à substituição pela mineração de ouro de forma industrial e pela mineração do minério de ferro. A ocupação associada à exploração aurífera deu lugar a uma expansão demográfica basicamente urbana, ensejando posteriormente a formação de espaços rurais para atender a demanda dos centros urbanos. “Em Minas, pode-se dizer que o urbano é anterior ao rural” (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011, p.31). O surgimento de diversos núcleos urbanos ocorreu como decorrência da ocupação da região para a exploração do ouro. A característica basicamente urbana desta ocupação que acompanhou a mineração deixou um legado histórico e cultural exemplar de regiões mineradoras, refletindo a riqueza econômica e cultural do processo. É deste período
todo o esplendor do conjunto arquitetônico barroco de diversas localidades da região das minas e que hoje é palco de grande interesse turístico. Além disto, a heterogeneidade da população que deu origem a esse processo inicial de ocupação foi acompanhada pelo surgimento de diversas manifestações religiosas, principalmente resultado da devoção da população negra escravizada a santos da igreja católica em associação a rituais existentes na África, como a coroação de reis congos. Isso se traduz nos dias de hoje num valioso patrimônio cultural. A ocupação do território dos municípios inseridos no Geopark acompanhou, desta maneira, de forma bastante próxima a expansão da atividade mineral, basicamente a extração de ouro. Aqueles municípios com menor potencial mineral aos poucos se especializaram na produção agropecuária, mantendo maiores possibilidades de complementaridade com a região das minas apenas onde havia vias de acesso. Os municípios excluídos dessa possibilidade de interligação com as regiões mineradoras viram a sua economia ficar reduzida cada vez mais a atividades agropecuárias de subsistência. Conforme o “Plano de desenvolvimento regional do Alto Paraopeba: investimentos estratégicos” (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011, p. 39), “no século XVIII, as Minas são a fonte da riqueza, do poder, do dinamismo social e cultural que marcou a vitalidade urbana das vilas do ouro”. A redução do potencial de exploração do ouro de aluvião levou à decadência de diversas vilas minerárias no século XIX. Entretanto, a exploração aurífera se manteve em alguns territórios associada à mineração subterrânea, realizada basicamente por empresas estrangeiras. Concomitantemente pode se observar que, visando o abastecimento da região das minas, já se conformara certa capacidade produtiva siderúrgica no estado. A Usina Patriótica, do Barão Eschwege, em Congonhas do Campo, é exemplo deste movimento industrial. Atualmente, as ruínas desta unidade industrial localizadas no distrito de Miguel Burnier são preservadas pela Vale, inseridas na Mina de Fábrica. Já no último quarto do século XIX tem início a exploração de manganês em Conselheiro Lafaiete. No mesmo período, os estudos geológicos resultantes da criação da Escola de Minas em Ouro Preto pelo Governo Imperial contribuíram para delimitar a região do Quadrilátero Ferrífero, caracterizada por elevada concentração de minério de ferro e formada por quatro serras principais: “ao norte, a do Curral; ao Sul, a do Ouro Branco; a oeste, a da Moeda; e a leste, a do Caraça” (GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011, p. 41). No século XX, conformou-se uma nova estratégia para a exploração e processamento do minério de ferro da região do Quadrilátero Ferrífero. Já nos primeiros anos do século XX tem início a instalação de indústrias siderúrgicas, associada à presença do grande potencial minerário da região. A extração do minério de ferro assume atualmente proporções cada vez mais expressivas, principalmente a partir da elevação da cotação internacional associada ao aumento da demanda, moldando estratégias específicas de uso e ocupação do solo, transformando as regiões mineradoras em termos sociais, culturais e econômicos. A região em que está inserida esta primeira fase do Geopark Quadrilátero Ferrífero apresenta um conjunto populacional residente de 135 mil pessoas e importantes
diferenças no comportamento demográfico dos diversos municípios que a compõem. O movimento da população na última década a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE foi diferenciado tanto quanto ao ritmo de crescimento, movimentos migratórios e taxa de urbanização. Os municípios com maior importância da atividade agropecuária apresentaram menor grau de urbanização, chegando a 38% no caso de Moeda. Já aqueles municípios com maior presença da atividade de mineração, como Congonhas e Ouro Branco, o grau de urbanização foi superior a 80%, chegando a atingir o nível mais elevado, 97%, em Congonhas. Apesar desta elevada taxa de urbanização, ainda subsistem diversas pequenas comunidades, tendo a agricultura familiar e o artesanato como importantes sustentáculos econômicos. A diferenciação entre os municípios com a economia assentada com maior ênfase na agropecuária e aqueles tipicamente mineradores também foi refletida nos ritmos de crescimento demográfico. Os municípios mais rurais apresentaram incremento muito baixo, enquanto os mineradores destacaram-se em apresentar crescimento mais elevado, acima de 1,5% ao ano. A distribuição da população por faixa etária, assim como vem ocorrendo no país como um todo, tem apresentado tendência ao envelhecimento. Entretanto, há que destacar que os municípios rurais apresentam tendência mais destacada para o envelhecimento da população, enquanto os mineradores, menor percentual de idosos na composição da população. Esse comportamento, além da ligação com a queda da fecundidade e da mortalidade, está associado aos padrões de migração, principalmente na idade ativa. Indica, desta maneira, que a população em idade ativa tem acompanhado o aumento da oferta de postos de trabalho que normalmente é mais elevada nos municípios mineradores. Há ainda a considerar a presença de importante movimento diário de pessoas entre os municípios, principalmente em direção aos mineradores. Considerando entre as pessoas ocupadas aquelas que trabalham fora do município de residência, a proporção de deslocamento é mais elevada principalmente entre os rurais, chegando a 18% em Moeda. Neste sentido, a atuação do Geopark Quadrilátero Ferrífero desde 2011 no sentido de estimular a agricultura familiar é sem dúvida importante ação em busca da manutenção dos jovens no campo, assim como para a melhoria do rendimento auferido. No mesmo sentido, o estímulo ao turismo decorrente da presença do Geopark age na mesma direção.
Economia local e a relação com a mineração Apesar do crescimento da atividade minerária mais recente, este processo não tem correspondido na mesma proporção à melhoria das condições de vida da população local. Vale dizer, parcela pouco expressiva da população local tem sido incorporada a esse movimento expansivo em termos econômicos. Conforme Ferreira (2012), Minas Gerais responde por 70% da produção nacional de minério de ferro, destacando-se o município de Congonhas. Os projetos mínerometalúrgicos anunciados e mesmo aqueles recentemente implantados para a região do
Alto Paraopeba permitem prever um crescimento ainda mais impressionante da capacidade produtiva da região. As informações sobre o Produto Interno Bruto – PIB dos municípios pertencentes à área piloto do Geopark Quadrilátero Ferrífero permitem observar que as diferenças moldadas historicamente em função das disponibilidades minerais ainda persistem, chegando inclusive a se aprofundar. Municípios com características mais rurais, como Belo Vale e Moeda assentam a sua economia na produção agropecuária e apresentam um PIB muito inferior ao de municípios mineradores, como Congonhas e Ouro Branco. A diferença chega a ser de mais de 100 vezes em alguns casos. As diferenças no PIB per capita também são expressivas, mas em níveis inferiores, chegando a uma variação de nove vezes entre o menor e o maior valor encontrado nos municípios da área piloto do Geopark. Como um dos resultados da presença da atividade minerária, com um valor agregado muito superior à atividade agropecuária, os municípios da região apresentam elevada dependência da mineração na formação das suas receitas. Já os municípios agropecuários, as receitas estão mais associadas ao Fundo de Participação dos Municípios. Neste sentido, a busca da diversificação produtiva é fundamental para garantir a sustentabilidade dos territórios mineradores. O elevado valor da produção municipal decorrente da forte presença minerária não chega, entretanto, a representar melhorias significativas para a população local. Na maioria dos municípios do Geopark, a renda mensal per capita dos domicílios é baixa. Perto de 50% dos domicílios aufere rendimentos de até um salário mínimo mensal per capita. O mercado de trabalho responde por parcela importante desta característica da população local não ser totalmente incorporada ao processo de crescimento econômico suscitado pela exploração minerária. Mesmo com o aumento do valor da produção municipal em decorrência da mineração, a remuneração auferida pela população local sofreu poucas alterações, principalmente quando se considera a sua baixa qualificação. Além disto, o processo de crescimento econômico concentrado em um setor com elevada especialização e baixa integração com as economias locais soa ser pouco eficiente em termos de absorver todo o conjunto de trabalhadores que se dirigem às áreas urbanas. Um dos caminhos mais férteis no sentido de gerar emprego e renda, sem descaracterizar as comunidades locais em termos sociais e culturais consiste no estímulo a atividades econômicas não diretamente relacionadas à mineração, buscando valorizar aspectos da identidade local, como o artesanato, o turismo e a agropecuária, principalmente de caráter familiar. Neste sentido, em alguns municípios, a atividade agropecuária é fundamental na geração de emprego e renda e, mesmo naqueles com atividade minerária expressiva, este setor pode contribuir para moldar novas estratégias de inserção das comunidades no processo de crescimento econômico. É neste contexto que o Geopark Quadrilátero Ferrífero elegeu como uma das suas áreas prioritárias de atuação o fortalecimento da pequena produção agropecuária. Exemplo
disto é o evento que contou com a colaboração do Geopark realizado em maio de 2014 que procurou debater a agricultura em territórios mineradores. A atividade agropecuária nos municípios do Geopark é desenvolvida basicamente em propriedades de porte muito pequeno, das quais mais de 80% correspondem a estabelecimentos agropecuários com no máximo 50 hectares. Destes, a maior parte é constituída por terras próprias e apresentam como principais atividades desenvolvidas a pecuária leiteira, produção de frangos e algumas lavouras permanentes, como a tangerina e o limão (IBGE, 2012). Há também certo destaque para lavouras tradicionais da agricultura familiar, como o feijão, a batata, a mandioca, o milho, a cana de açúcar e o tomate. Neste sentido, exemplo de agregação de valor aos produtos agropecuários de pequenos produtores é o lançamento da marca Bruma-Vida, de produtores rurais da agricultura familiar de Brumadinho, visando a comercialização de fubá, canjiquinha, feijão e leite, contribuindo para o aumento da renda auferida com a atividade. A presença de diversas festas locais associadas principalmente à colheita retrata a importância da atividade agropecuária na dinâmica social e econômica dos municípios. Pode-se citar o Rodeio e Festival da Mexerica, em Belo Vale e em Brumadinho, a Festa da Batata, em Ouro Branco, o Festival da Quitanda, em Congonhas. Estas festividades têm importância não só local, mas também regional e podem contribuir para o estímulo ao turismo nos municípios com características mais rurais. A elevada taxa de urbanização dos municípios mineradores é testemunha do abandono da atividade agropecuária, ao passo que no meio urbano a mineração não consegue absorver este contingente de trabalhadores com qualificação pouco adaptada às necessidades desta atividade. O resultado é elevado desemprego entre alguns segmentos da população local, o que não significa que estas pessoas não possuam potencialidades que possam garantir a manutenção dos seus estilos de vida. Estimular setores tradicionais na geração de emprego e renda nestes municípios, como a atividade agropecuária, é um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável. As diferenças entre as taxas de desocupação segundo o gênero, conforme o Censo Demográfico de 2010, apontam para maiores dificuldades de inserção de mulheres no mercado de trabalho local. A taxa de desocupação da mão de obra feminina chegava a ser mais que o dobro da masculina. Pesquisa de campo realizada nos municípios do CODAP em instituições públicas de intermediação de mão de obra já apontava para esse problema. Ao estimular a diversificação produtiva com a preocupação de gênero, a mão de obra feminina poderá ser contemplada. O turismo é outro setor que pode apresentar forte interação com os aspectos geológicos, naturais, históricos e culturais. Esta é uma região, de um modo geral, com elevado potencial turístico. Nela estão presentes o Instituto Inhotim, os Patrimônios da Humanidade Cidade Histórica de Ouro Preto e o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, além de diversos patrimônios histórico-culturais tombados pelo IPHAN, governo estadual e municipal. A história de ocupação regional, atrelada fortemente a sua geologia e à presença das atividades minerárias, foi generosa em oferecer um patrimônio histórico-cultural de extrema relevância. A infraestrutura de apoio é, assim como a distribuição das atividades econômicas predominantes, bastante diferenciada entre os municípios desta área piloto. Os
municípios com características mais rurais, apesar de relevantes áreas de interesse turístico, principalmente em termos de patrimônio natural e histórico-cultural, dispõem de infraestrutura de apoio relativamente modesta, sendo necessária a implantação de programas específicos para o estabelecimento de novos roteiros e a sua ampla divulgação. Estudo de Diomira Faria (2012), por exemplo, que procurou analisar a influência da instalação do Museu Inhotim em 2006 em Brumadinho para o desenvolvimento local mostrou que, apesar da maior parte dos benefícios gerados concentrarem-se em Belo Horizonte, a cadeia do turismo passou a gerar 12,6% dos postos de trabalho de Brumadinho em 2010, cidade cuja principal atividade econômica ainda é a mineração. Ainda no âmbito do turismo, a região conta com diversos eventos culturais, como os festivais de inverno e gastronômicos que podem compor um programa de estímulo à atividade no âmbito do Geopark. Mais uma vez pode-se citar Brumadinho, que realiza o Festival da Cachaça no mês de agosto, no distrito de Córrego das Almas. Brumadinho é reconhecidamente um importante produtor desta aguardente, com diversas marcas com o selo ANPAC. Ainda no âmbito de diversificação da estrutura produtiva em busca do incentivo a atividades que contribuam para a promoção da identidade local, o artesanato surge como oportunidade para estimular o desenvolvimento local. Um exemplo é o artesanato em pedra sabão realizado principalmente em Ouro Preto, uma importante fonte de renda para muitas famílias e conhecido internacionalmente. Seu uso remonta ao período colonial, inicialmente na construção civil e na produção de utensílios domésticos. Foi também utilizado por artistas portugueses e brasileiros naquele período. Congonhas também desenvolve artesanato em pedra sabão, porém em intensidade inferior a Ouro Preto e com concentração principalmente em panelas. A prática do artesanato em pedra sabão intensificou-se a partir dos anos de 1960 com o declínio do uso de utensílios domésticos e com o fortalecimento do turismo em Ouro Preto. A melhor qualificação dos artesãos, assim como investimentos no design das peças produzidas, novas alternativas tecnológicas e de comercialização soam ser estratégias para que o artesanato possa contribuir para o desenvolvimento local, principalmente para o trabalho feminino. Há também um diversificado artesanato em tear, tapeçaria, colchas, toalhas, crochê, tricô, entre outros, desenvolvido inclusive nas pequenas comunidades rurais. Exemplo neste sentido é o artesanato da localidade de Lobo Leite, agraciado com recurso da Caixa Econômica Federal. A geologia, enredando um forte entrelaçamento entre economia e sociedade, pode ser, a partir do Geopark Quadrilátero Ferrífero, elemento aglutinador do território e dinamizador do desenvolvimento local. 6.
Argumentação quanto à coerência dos resultados da experiência com os objetivos e estratégias da PNDR, apontando quais objetivos seriam atendidos na proposta
Como já afirmado anteriormente, a proposta de implantação do Geopark está calcada no estabelecimento de novas estratégias de uso e ocupação do território, haja vista o
enorme potencial mineral da região do Quadrilátero Ferrífero. Esse potencial, ao mesmo tempo em que moldou oportunidades muito específicas de crescimento econômico para alguns municípios da região a partir principalmente da elevação do preço do minério de ferro no mercado internacional na última década, por outro não conseguiu reverter na mesma proporção em melhoria da qualidade de vida para a população local, além de manter e mesmo aprofundar a segmentação existente entre municípios mineradores e não mineradores (basicamente agropecuários). Neste sentido, a implantação do Geopark, ao promover o desenvolvimento sustentável a partir de atuação visando a diversificação produtiva, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo ao turismo, ao artesanato e à agricultura familiar, tem o potencial de transformar ambiental, social e economicamente o território, reduzindo as desigualdades sociais. Vale dizer, a atuação do Geopark vai ao encontro dos objetivos básicos da PNDR, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais. Os eixos de atuação anteriormente listados buscam contribuir para dinamizar as regiões, através do incentivo à agricultura familiar, turismo e artesanato e recuperação e preservação ambiental, promover a melhor distribuição das atividades no território e a diversificação produtiva. 7.
Descrição da experiência
O Programa Geopark, em sua fase atual, abrange os municípios de Ouro Branco, Congonhas, Belo Vale, Brumadinho, Moeda e Jeceaba. Assume, assim, um escala regional, já sendo prevista a replicação da experiência de gestão para o restante do território do Geopark, conforme mapa exibido anteriormente. O principal objetivo estratégico inaugural do Geopark, vinculado à UNESCO como indutor da criação do Programa, foi, através da valorização e preservação do patrimônio geológico, contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, entendido em termos sociais, econômicos, ambientais e culturais. Com este objetivo, o Geopark estruturou um sistema de governança que buscou incorporar as principais lideranças locais, assim como garantir a participação da população através do contato mais próximo possibilitado com a realização de workshops. O que se aprendeu imediatamente após a criação do Geopark, com a maior exposição aos stakeholders locais, quando ainda se buscava atender as demandas da UNESCO, foi que as expectativas da sociedade eram mais ambiciosas. Esse território é caracterizado por elevada dependência econômica da atividade minerária, o que molda demandas específicas do mercado de trabalho, gerando segmentação, principalmente em relação à mão de obra feminina, aos excluídos da principal atividade econômica, e a ansiedade por diversificação de uma economia muito focada numa atividade com riscos altos de retração. Esta realidade se aplica a inúmeros outros territórios mineradores. Essa sistemática permitiu identificar as demandas locais visando principalmente o desenvolvimento sustentável. Foi desta forma que o Geopark definiu as suas diversas linhas de atuação. A incorporação da agenda construída de forma participativa pelas instituições parceiras consolidou a sua liderança na redefinição do planejamento do uso e ocupação do território, passando a liderar novos conceitos e fundamentos de desenvolvimento aceitos pelos gestores públicos municipais.
O Geopark está inserido numa região onde a geologia e a produção mineral, desde a sua descoberta, tem gerado oportunidades únicas para o estado de Minas Gerais. É neste sentido que se insere a elevada dependência dos diversos municípios integrantes da região do Quadrilátero Ferrífero em relação à atividade minerária, moldando demandas específicas do mercado de trabalho. O Geopark contribui, desta forma, para desenhar uma nova estratégia para o uso e ocupação do território baseado no suas riquezas minerais e no seu potencial para a promoção do desenvolvimento. O Geopark abrange uma região composta por 23 municípios, no entorno de Belo Horizonte. Estão localizados na área conhecida como Quadrilátero Ferrífero, compreendendo aproximadamente 7000 km², formada por quatro serras principais: ao norte, a do Curral; ao Sul, a do Ouro Branco; a oeste, a da Moeda; e a leste, a do Caraça. Conforme Roeser e Roeser (2010, p. 34), “pode-se considerar o estado de Minas Gerais como um paraíso mineralógico. Isto se aplica especialmente para o Quadrilátero Ferrífero”. Nas palavras do geólogo Gorceix, responsável pela fundação da Escola de Minas em Ouro Preto a convite do Imperador D. Pedro II, “pode-se dizer que Minas é o coração do Brazil, coração de ouro encerrado em um peito de ferro” (GORCEIX, 1884, p. 106, citado por SILVA, 2007). A sua implementação tem início em 2011 a partir da conceituação de fases, sendo que a Fase 1, atualmente em implantação, corresponde à parte ou totalidade dos municípios de Congonhas, Ouro Branco, Moeda, Brumadinho, Jeceaba e Belo Vale. Essa concepção de implantação em fases vem atender também a solicitação da UNESCO para avaliar a sua inclusão no Global Geoparks Network – GGN. Apesar de ser uma região com imenso potencial mineral, respondendo por grande parte da produção de minério de ferro nacional, reveste-se exatamente por isso de extrema desigualdade entre os municípios integrantes. A diferenciação da dimensão do Produto Interno Bruto entre os municípios é testemunha desta realidade, como exposto anteriormente. Como um dos resultados da presença da atividade minerária, com um valor agregado muito superior à atividade agropecuária, os municípios da região apresentam elevada dependência da mineração na formação das suas receitas. Já nos municípios agropecuários, as receitas estão mais associadas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Neste sentido, a busca da diversificação produtiva é fundamental para garantir a sustentabilidade dos territórios mineradores e daqueles inseridos na sua área de influência. As estratégias de uso e ocupação do território apresentavam-se, desta forma, fortemente associadas à dinâmica da atividade minerária, oscilando à luz das demandas internacionais por minério de ferro. A atuação do Geopark tem sua execução através da ONG (ou OSCIP perante o Governo de Minas Gerais) Fundamental – Associação para o Desenvolvimento Sustentado Instituto Quadrilátero, que é a organização gestora operacional do Programa Geopark Quadrilátero Ferrífero (www.geoparkquadrilatero.org), candidato oficial ao Global Geoparks Network da UNESCO. A estrutura de gestão do Geopark Quadrilátero Ferrífero esteve inicialmente centrada fundamentalmente no Polo de Excelência Mineral e Metalúrgica vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É neste sentido que se compreende
a predominância de membros do comitê gestor ligados à área científica e consultores. Entretanto, desde aquele momento inicial, a interação com as gestões municipais, empresas privadas, organizações da sociedade civil organizada e Ministério Público já era delineada, principalmente através da aproximação com o CODAP. O Geopark Quadrilátero Ferrífero, o Instituto INCT-Acqua - Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade (www.acquainct.org) e o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP (www.altoparaopeba.mg.gov.br), que se integram na Rede Alto Paraopeba, trabalham desde 2012 em projetos, iniciativas e agendas cooperativas que contemplem o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica da Região Mineradora conhecida como Alto Paraopeba. O INCT-Acqua criou o Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba – CESUP como uma divisão operacional instalada no prédio do CODAP para dar eficiência e agilidade local às estratégias de extensão e pesquisa para o desenvolvimento de territórios mineradores. O CODAP trabalha com a missão de promover o desenvolvimento territorial sustentável da região do Alto Paraopeba. O CESUP expandiu suas funções como operador do acordo de cooperação entre INCT Acqua, CODAP e Geopark assinado em 2012. Buscando atingir o objetivo comum do desenvolvimento sustentável, são desenvolvidos projetos de diversificação econômica, transformação ambiental e social do território e parcerias nas áreas de cultura, cooperação universitária e científica, da inovação e preservação da biodiversidade. Dentre estas ações mobilizadoras mais recentes pode-se destacar a liderança do Geopark Quadrilátero Ferrífero no estabelecimento de projetos nas áreas de educação, meio ambiente, desenvolvimento rural, agroecologia e agricultura familiar, conforme segue: - 2011: • Workshop Encontro de Negócios do Alto Paraopeba – Oportunidades e Perspectivas em parceria com Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba. - 2012: •
I Seminário Internacional Reconversão de Territórios.
• 01/06/2012: Oficina Lançamento das Parcerias de Inovação e Sustentabilidade do Alto Paraopeba, em parceria com Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba: assinatura de um conjunto de acordos de cooperação entre o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), o INCT-Acqua (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade) e o Geopark Quadrilátero Ferrífero. Estes acordos referem-se principalmente à criação do Fundo de Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade do Alto Paraopeba, do CESUP (Centro de Referência e Qualificação para a sustentabilidade na Região do Alto Paraopeba), da Rede Alto Paraopeba (Rede Científica, Educacional e Profissional de Apoio a Programas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Região do Alto Paraopeba) e do Conselho Regional de Ciência, Tecnologia, Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade. O convênio com o INCT-Acqua proporciona a compatibilização do desenvolvimento das atividades de
mineração com a conservação da biodiversidade e do patrimônio cultural da região. Nesta lógica, o INCT-Acqua disponibiliza ao CODAP toda a sua rede científica e tecnológica, que envolve universidades no Brasil e no exterior e agências de governo. • 06/07/2012: Fórum Alto Paraopeba de Inovação e Desenvolvimento Industrial em parceria com Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba. • 18/12/2012: 1º Fórum de Inovação, Ciência e Tecnologia do Alto Paraopeba. Realizado em parceria com INCT Acqua/Cesup, Instituto Quadrilátero/Geopark , Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba, Agenda 21, Secretaria de Estado Ciência Tecnologia e Ensino Superior ( Pólo de Excelência Mineral Metalúrgico), Mission Bassin minier e Governo de Queensland. Discutiu-se a Ciência e Tecnologia no Alto Paraopeba tendo sido realizada a posse do Conselho de Inovação e Sustentabilidade do Alto Paraopeba CIS e proposta de elaboração do Estatuto do Conselho. • Oficina de Integração de Ações e Projetos no circuito Serra da Moeda e Serra do Ouro Branco em parceria com Ministério Público. • 11ª Conferência Internacional de Geoparques, Arouca, Portugal, expositor e palestrante. • Seminário Fomentando a Cultura da Inovação realizado em parceria com Fapemig Edital 24/2010, Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade-INCT Acqua, Geopark do Quadrilátero Ferrífero e Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup e Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap, apoio a estruturação de ações para indução da cultura de inovação no município de Congonhas. • Encontro de Negócios e Cooperação com Queensland realizado em parceria com Fapemig Edital 24/2010, Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade-INCT Acqua, Geopark do Quadrilátero Ferrífero e Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup e Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap. - 2013: • 13/06/2013: Seminário Internacional: A Mineração com Âncora para Desenvolvimento Sustentável. Realizado em parceria com INCT Acqua/Cesup, Instituto Quadrilátero/Geopark , Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba e CSIRO. Dentro das ações do INCT Acqua/Cesup, o ciclo de palestras possibilita a capacitação e fomento à inovação regional foi realizado em Ouro Branco, no auditório da Prefeitura Municipal de Ouro Branco • II Congresso Brasileiro de Rochagem, em parceria com CETEC SENAI, palestrante. • VI Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social, em parceria com Universidade Federal de MG. • 26 e 27/11/13: Oficina Territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Ministério do Meio Ambiente em parceria com Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos
Minerais Água e Biodiversidade-INCT Acqua Geopark do Quadrilátero Ferrífero e Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup e Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap. - 2014: • 26/02/14: Oficina Perspectivas de Saneamento Básico para o Alto Paraopeba em parceria com Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade-INCT Acqua, Geopark do Quadrilátero Ferrífero e Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup e Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap. • 07 e 08/04/14: Expedição Alto Paraopeba: Caminhos para Sustentabilidade Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paraopeba realizada em parceria com Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais Água e BiodiversidadeINCT Acqua, Geopark do Quadrilátero Ferrífero e Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup e Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap, organizador da expedição. • 09/04/14: Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paraopeba realizada em parceria com Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade-INCT Acqua, Geopark do Quadrilátero Ferrífero e Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup e Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap, com destaque para o Painel; Oportunidades e estratégicas para Diversificação e Sustentabilidade do Alto Paraopeba, e Painel Educação Ambiental e Agricultura Familiar. • 19 a 23/05/14: 7ª Semana de Integração Tecnológica da Embrapa e Seminário Agricultura em Territórios Mineradores em parceria com Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas MG), Instituto Nacional de Ciência Tecnologia em Recursos Minerais Água e Biodiversidade-INCT Acqua, Geopark do Quadrilátero Ferrífero, Centro de Referência e Qualificação para Sustentabilidade do Alto Paraopeba-Cesup, Consórcio Público Para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Codap, com destaque para o Painel Propostas de Políticas e Estratégias para o Desenvolvimento de Territórios Mineradores Ainda em fase de implantação, o Geopark vem participando do PEAAF – Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar, do Ministério do Meio Ambiente, que tem por objetivo o desenvolvimento de ações educativas, buscando a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. A execução acontece por meio de instituições governamentais e não governamentais ligadas ao tema, com o intuito de adotar práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais, numa dinâmica de co-responsabilidade. No contexto do PEAAF foi ainda criado o Conselho de Educação Ambiental e Agricultura Familiar da região do Alto Paraopeba. A sustentabilidade técnica, econômica e ambiental da experiência tem sido viabilizada principalmente a partir do estabelecimento de parcerias institucionais, já citadas anteriormente, garantindo o repasse de recursos financeiros e humanos para a realização do programa.
8.
Recursos utilizados: descrever todos os recursos utilizados, especificando a quantidade e o valor, assim como sua origem; e argumentar quanto ao uso eficiente dos recursos, demonstrando a sustentabilidade econômica da experiência
Os recursos financeiros e humanos necessários para a implantação do programa têm sido viabilizados pelos repasses das entidades parceiras, assim como a dedicação do Comitê Gestor e contrapartida de suas instituições e dos membros da OSCIP Instituto Quadrilátero. A disponibilização de recursos não financeiros, sejam eles espaço físico, horas de trabalho ou dedicação à organização de eventos, está exibida no quadro a seguir. Ele demonstra a dedicação de diversos profissionais e instituições no sentido de viabilizar o programa, considerado fundamental para a estruturação de uma nova estratégia de uso e ocupação do território. Descrição
Instituto Quadrilátero
Recursos não monetários Uso de espaço físico
Horas de trabalho
R$ 60,000.00
1,200 horas-homem = R$240,000.00 3,840 horas-homem = R$ 768,000.00 768 horas-homem = R$ 38,400,00 768 horas-homem = R$ 38,400.00 768 horas-homem = R$ 76,800.00
Comitê Gestor
-
CODAP
R$ 50,000.00
INCT-Acqua
R$ 24,000.00
Ministério Público
-
Organização de eventos R$ 40,000.00 R$ 20,000.00 R$ 10,000.00
Os recursos monetários foram assegurados pelo repasse de valores, conforme segue: - 2011: FAPEMIG = R$ 250.000,00 - 2012: FINEP – R$ 500.000,00 - 2013;2014: INCT ACQUA R$ 200.000,00 - 2014: GERDAU (através do Ministério Público) = R$ 500.000,00
O Ministério Público, cujas ações estão alinhadas com a atuação estratégica para a implantação do Geopark, realizou investimentos da ordem de R$ 7,5 milhões, destinados especificamente à proteção e defesa do Patrimônio Cultural na Serra da Moeda, podendo-se citar:
- Revitalização e socialização do patrimônio arqueológico histórico da Fábrica Patriótica; - Restauração da Estação Ferroviária de Miguel Burnier e sua transformação em centro para atividades culturais; - Restauração da Fazenda Boa Vista dos Martins e criação do Centro de Referência da Cultura Negra; - Proteção e conservação do geosítio Pico do Vigia; - Proteção do Complexo Arqueológico de Aredes e Reconversão do território degradado pela mineração; - Proteção e implantação de sinalização turística no geosítio de Cata Branca; - Elaboração da Carta Arqueológica de Congonhas. A continuidade do programa estará condicionada à manutenção de repasses das instituições parceiras, sejam eles financeiros ou de recursos humanos, espaço físico e/ou material de apoio, além do estabelecimento de novas parcerias que já vêm sendo gestadas. 9.
Caracterização da situação atual com a implantação da experiência:
- Descrever os resultados quantitativos e qualitativos alcançados e que efetivamente possibilitaram melhoria ou superação da situação anterior, especialmente aqueles que contribuíram para a inclusão econômica e social nas áreas menos favorecidas, o fortalecimento e diversificação da base produtiva de áreas economicamente estagnadas, o aumento da eficiência e da competitividade em áreas dinâmicas, a cooperação transfronteiriça com países vizinhos ou a melhoria na gestão institucional do desenvolvimento regional e a melhoria das condições ambientais. Entre os principais resultados alcançados, pode-se destacar: 1) O principal resultado alcançado foi a estruturação de um sistema de governança inovador de um programa de desenvolvimento territorial não-governamental, gerido por um OSCIP, que incorpora diversos atores sociais, incluindo a população local e instituições governamentais e não governamentais, guiados pelo objetivo comum do desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental. Ao definir a sua agenda como sendo a liderança do futuro, considerando a importância dessa forma de inserção principalmente para não conflitar com questões políticas do presente, o Geopark tem conseguido desenvolver ações no presente visando atingir um objetivo comum futuro. O resultado das parcerias foi a realização e participação em uma série de eventos que já configuram mudanças no planejamento territorial. Método de aferição: CESUP – escritório regional localizado em Conselheiro Lafaiete, operador dos projetos cooperativos, centraliza a supervisão e aferição de todas as iniciativas cooperativas numa agenda semanal. Processo de avaliação: Avaliação executiva pelo Presidente do Geopark a cada 6 meses do estágio de implementação das estratégias cooperativas acordadas.
2) Liderança na construção participativa de propostas estratégicas dos pilares de diversificação econômica de futuro para a Região do Alto Paraopeba como território de governança piloto do Geopark, podendo-se destacar: Agricultura Familiar de maior valor agregado; Expansão e adensamento da cadeia produtiva mínero-metalúrgica, com ênfase em inovações tecnológicas ancoradas na instalação do parque tecnológico e polo de inovação do Alto Paraopeba; Novos negócios e serviços ancorados na plataforma logística de alta competitividade potencial do Alto Paraopeba. Método de aferição: 2011 a 2014 – aferição operacionalizada pela equipe de gestão do CODAP. A partir do segundo semestre de 2014, criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba. Processo de avaliação: em fase de estruturação pelo Conselho.
- Apresentar os mecanismos utilizados para o monitoramento e a avaliação de resultados, bem como os indicadores escolhidos. - O Portal do Geopark, em funcionamento desde 2011, vem sendo atualizado visando elevar a transparência com relação às ações desenvolvidas. Neste sentido, está sendo inserida uma seção de notícias, que será alimentada com informações desde 2011; seção de diagnósticos socioeconômicos e ambientais de áreas específicas visando subsidiar a atuação do Geopark e de outras instituições parceiras. O Geopark construiu portfolio com todas as atividades realizadas e descrição detalhada, inclusive com comprovações. Nas reuniões do Comitê Gestor as informações sobre as ações do Geopark são debatidas e definidos os encaminhamentos seguintes. Foram realizadas reuniões do Comitê Gestor em: set. 2011; fev. 2012; ago. 2012; nov. 2012; mai. 2013; jan. 2014; abr. 2014; jul. 2014. 10.
Lições aprendidas: 1) A cultura social e política brasileira, oligárquica, cartorial e patrimonialista pede que o Geopark estabeleça um espaço próprio único que se estabeleça sem impedimentos. O novo espaço que o Geopark está criando com sucesso é a Governança de Futuros que não conflita com outros espaços e domínios consolidados. 2) Identificação das expectativas de desenvolvimento mais importantes para as comunidades e agentes políticos locais que foram incorporadas como objetivos estratégicos do Geopark. 3) Desenvolvimento do modelo de governança que assegure o atingimento dos objetivos estratégicos. 4) Tempo de implantação – o tempo é longo, é necessário persistência e o entendimento que prazos superiores a 5 anos são requisitos para realizações concretas. 5) Necessidade de retomadas constantes de agenda principalmente diante da descontinuidade de governo.
6) Iniciativas não devem ter caráter de intervenção e sempre participativas da sociedade e liderança locais.
Referências: - FARIA, Diomira Maria Cicci Pinto. Análisis de la capacidade del turismo em el desarrollo económico regional: el caso de Inhotim y Brumadinho. (Tese de doutoramento – Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional). Belo Horizonte, 2012. - FERREIRA, Almir Aparecido Malta. A expansão da mineração no município de Congonhas (MG) e implicações socioambientais. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Ouro Preto. Escola de Minas. Departamento de Engenharia de Minas. Programa de Pós-graduação em Engenharia Mineral. Ouro Preto: agosto/2012. Disponível em: <http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/2365>. Acesso em: 08 jul. 2014. - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Plano de desenvolvimento regional do Alto Paraopeba: investimentos estratégicos. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA DE MINAS GERAIS/CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA. Belo Horizonte, outubro/2011. IBGE, 2012. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/default.asp?z=t&o=1&i=P>. Acesso em: 09 jul. 2014. - GLOBAL GEOPARKS NETWORK – GGN. Sobre GGN. Disponível em: <http://www.globalgeopark.org/aboutGGN/51.htm>. - ROESER, Hubert Matthias Peter e ROESER, Patricia Angelika. O Quadrilátero Ferrífero – MG, Brasil: aspectos sobre sua história, seus recursos minerais e problemas ambientais relacionados. Genomos 18(1): 33-37, 2010. Disponível em: <http://www.igc.ufmg.br/geonomos/PDFs/1.06_Hubertetal_33_37.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2014. - SILVA, Fabiano Reis. A paisagem do Quadrilátero Ferrífero, MG: potencial para o uso turístico da sua geologia e geomorfologia. (UFMG. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais). Belo Horizonte, 2007.