Plano Pedagógico da Agricultura by Atelier Online

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Contrato n.º 114174

Produto n.º 1.1 Descrição do Produto: Documento técnico analítico contendo um panorama situacional com análise de indicadores sociais do Território Alto Paraopeba (MG).

Marcelo Oliveira de Almeida Consultor

Brasília – DF, 15 de setembro de 2014.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Identificação Consultor(a)/Autor(a): Marcelo Oliveira de Almeida Número do Contrato: 114174 Nome do Projeto: Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Nilo Sérgio de Melo Diniz Data/Local: 15 de setembro de 2014 / Brasília – DF Classificação Temas Prioritários do IICA Agroenergia e Biocombustíveis

Sanidade Agropecuária

Biotecnologia e Biossegurança

Tecnologia e Inovação

Comércio e Agronegócio

Agroindústria Rural

Desenvolvimento Rural

Políticas e Comércio Agricultura Orgânica

Recursos Naturais

Comunicação e Gestão do Conhecimento

Outros: Agroecologia; Agricultura Familiar

Modernização Institucional Palavras-Chave: Desenvolvimento Rural Sustentável; Agricultura Familiar; Educação Ambiental; Agroecologia; Projeto Político Pedagógico; Planejamento Participativo Resumo Título do Produto: Produto 1.1 Subtítulo do Produto: Panorama Situacional do Território Alto Paraopeba (MG). Resumo do Produto: Documento técnico-analítico contendo um panorama situacional do Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. No contexto desta consultoria, o Território Alto Paraopeba é formado por sete municípios do estado de Minas Gerais: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Também foram sistematizadas informações sobre os estabelecimentos rurais e a produção agropecuária dos sete municípios, assim como as potencialidades e limites para implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no território. Nesse relatório, priorizou-se a apresentação de informações que pudessem contribuir para a caracterização e análise sobre a qualidade de vida nas zonas rurais dos municípios, bem como sobre a efetivação de direitos humanos e o acesso a bens e serviços nessas áreas. Qual é o objetivo primário do Produto? O produto 1.1 tem por objetivo ampliar o conhecimento sobre a realidade dos municípios do Alto Paraopeba, de forma a subsidiar o conselho gestor do PEAAF com informações que contribuam para a definição de estratégias de ação mais eficientes e eficazes.

Que problemas o Produto deve resolver? O principal problema a ser resolvido refere-se à falta de dados atualizados e sistematizados sobre o Alto Paraopeba, principalmente no que diz respeito à educação ambiental e à agricultura familiar no território. Como se logrou resolver os problemas e atingir os objetivos? Foram coletadas informações em órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; em documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); em artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e em publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Os dados e informações foram organizados, sistematizados e apresentados em forma de texto, tabelas e gráficos. Quais são os resultados mais relevantes? - Caracterização do Território Alto Paraopeba, de acordo com os indicadores previamente definidos. - Identificação de diferenças entre os municípios do território, principalmente no que diz respeito ao tamanho da população; urbanização; alfabetização; renda per capita; industrialização; vulnerabilidade social; produção agropecuária; número e área ocupada pelos estabelecimentos rurais da agricultura familiar e não familiar. - Problematização de situações que explicitam as desigualdades de gênero no território. - Percepção do grau de utilização de práticas sustentáveis de manejo agrícola e em quais municípios tais iniciativas ocorrem. O que se deve fazer com o Produto para potencializar o seu uso? O produto deve ser divulgado e utilizado pelo Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, para subsidiar as discussões, identificar as regiões prioritárias e definir o Plano de Ação para implementação do PEAAF no território.

APRESENTAÇÃO

Este documento refere-se ao produto 1.1 do Termo de Referência 058/2014 do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/005. O Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultoria para apoiar o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) com a elaboração de estratégias estaduais e territoriais para a implementação do Programa de Educação Ambiental da Agricultura Familiar (PEAAF). O produto 1.1 tem a intenção de elaborar um panorama situacional do Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. Para melhor apresentação dos dados e informações coletadas, este documento está dividido em cinco partes: Introdução; 1) Caracterização geral do território; 2) Caracterização dos estabelecimentos rurais e da produção agropecuária; 3) Caracterização da agricultura familiar; e 4) Potencialidades e limites para implementação do PEAAF. As fontes utilizadas para coleta de informações foram, principalmente, órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Neste relatório, priorizou-se a apresentação de informações que pudessem contribuir para a caracterização e análise sobre a qualidade de vida nas zonas rurais dos municípios, bem como sobre a efetivação de direitos humanos e o acesso a bens e serviços nessas áreas.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG) ............................................... 1.1. População ........................................................................................................................................ 1.2. Educação ......................................................................................................................................... 1.3. Economia .........................................................................................................................................

11 12 13 15

1.4. Habitação ......................................................................................................................................... 1.5. Vulnerabilidade ............................................................................................................................... 1.6. Assistência Social .............................................................................................................................

18 19 22

2. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ..............

2.1. Condição do produtor .....................................................................................................................

2.2. Produção agropecuária ................................................................................................................... 2.3. Assistência técnica ...........................................................................................................................

25 26

2.4. Sistemas de manejo e produção .....................................................................................................

3. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO ...................................................

4. POTENCIALIDADES E LIMITES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF ................................................. 4.1. Desafios e Limites ............................................................................................................................

32 32

4.2. Avanços .......................................................................................................................................... 4.3. Potencialidades e Oportunidades ...................................................................................................

33 33

COMENTÁRIOS FINAIS ...........................................................................................................................

REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................

Lista de Tabelas Tabela 01 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 ...........................................................

Tabela 02 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (urbana/rural) – Ano 2010 ....

Tabela 03 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 ...

Tabela 04 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 ......

Tabela 05 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 ..................

Tabela 06 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 ......................

Tabela 07 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 ...........................................................................

Tabela 08 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 ..........................................................................................

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 ............................................................................................................................

Tabela 10 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Anos 2000 e 2010 ................................

Tabela 11 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 .........................................

Tabela 12 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) ..............................................................

Tabela 13 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 ............................................................................................

Tabela 14 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 ....

Tabela 15 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 .........................

Tabela 16 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 ..............................................

Tabela 17 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 ....................................................

Tabela 18 – Lista de DAP – Ano 2014 ...........................................................................................................

Tabela 19 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 ........................................................................................................................

Lista de Gráficos Gráfico 01 – Comparação entre a população rural dos anos 2000 e 2010 ..................................................

Gráfico 02 – Comparação entre a população urbana dos anos 2000 e 2010 ..............................................

Gráfico 03 –Ideb – Rede de Ensino Pública - Anos iniciais (4ª série / 5º ano) .............................................

Gráfico 04 –Ideb – Rede de Ensino Pública - Anos finais (8ª série / 9º ano) ................................................

Gráfico 05 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto - Ano 2011 (%) ...................

Gráfico 06 – Dimensões do IDHM 2010 .......................................................................................................

Gráfico 07 – Índice de Gini - Anos 2000 e 2010 ...........................................................................................

Gráfico 08 – Uso de agrotóxicos nos estabelecimentos - Ano 2006 (%) ......................................................

Gráfico 09 – Nº de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar ...............................................

Gráfico 10 – Área (ha) da agricultura familiar e não familiar .......................................................................

Lista de Siglas APP – Área de Preservação Permanente Ceasa Minas – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba CREAAF – Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar DEA – Departamento de Educação Ambiental (SAIC / MMA) Emater-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FJP – Fundação João Pinheiro FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEF – Instituto Estadual de Florestas IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura INCT-Acqua – Instituto Nacional Recursos Minerais, Água e Biodiversidade Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC – Ministério da Educação MMA – Ministério do Meio Ambiente PEA – População Economicamente Ativa PEAAF – Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar PIB – Produto Interno Bruto Planapo – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica PAM – Produção Agrícola Municipal PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPM – Produção da Pecuária Municipal PPP – Plano Político Pedagógico SAIC – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (MMA) Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

INTRODUÇÃO O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), instituído em maio de 2012 no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, tem como objetivos gerais: I) contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; II) apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; III) fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; e IV) promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. É um programa elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar e que busca, por meio do desenvolvimento de ações educativas, contribuir para a construção coletiva de estratégias de enfrentamento da problemática socioambiental rural1. Segundo o documento “Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba2”, o PEAAF se iniciou no território com a realização de uma oficina nos dias 27 e 28 de novembro de 2013, com a participação de cerca de 50 pessoas, representando o poder público e organizações da sociedade civil. Para organização da oficina, foi formado um grupo de trabalho composto por técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). O evento marcou o começo da construção do Plano Político Pedagógico (PPP) e da definição de uma estrutura de gestão para o programa no território. Também aconteceram momentos de debate sobre questões referentes à Educação Ambiental e Agroecologia, além da apresentação dos principais programas que estão sendo desenvolvidos e que se articulam com o PEAAF. Projeto Político Pedagógico – É um instrumento dinâmico, construído de forma participativa, periodicamente avaliado e teoricamente embasado, que define os princípios, as estratégias e as ações concretas de um trabalho educativo, estabelecidos para curto, médio e longo prazos. Como um produto, contempla as dimensões do diagnóstico, dos referenciais teóricos e metodológicos e as metas projetadas, firmando-se ainda como um instrumento processual de avaliação das ações educativas. (Documento Preliminar do Programa Nacional de Educação Museal)3

O PEAAF foi instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente N° 169, de maio de 2012. Mais informações sobre o programa podem ser conferidas no sítio eletrônico do MMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/formacao-de-educadores/programa-de-educação-ambiental-eagricultura-familiar-peaaf>. Acesso em: 26/08/2014. 2 O “Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba” é um relatório elaborado por Zaira Moutinho, como resultado de sua consultoria para implementação do PEAAF no território. O documento possui os resultados do processo de articulação, negociação político-institucional e encaminhamentos da oficina que contribuíram para a consolidação do PPP inicial do Alto Paraopeba. 3 Disponível em: <http://pnem.museus.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/DOCUMENTO.pdf>. Acesso em: 26/08/2014.

O Projeto Político Pedagógico é composto por três eixos estruturantes: situacional, conceitual e operacional. Entender o processo de ocupação histórica em um território e como as suas conseqüências se expressam atualmente no conjunto da população e do meio ambiente está inserido, no contexto deste documento, no eixo situacional. Portanto, ao apresentar nos capítulos seguintes dados e informações sobre o Território Alto Paraopeba, o presente produto pretende ampliar o conhecimento da realidade local de forma a contribuir na definição de estratégias de ação mais eficazes e eficientes. No âmbito do eixo conceitual, as atividades de construção do PPP no Alto Paraopeba já avançaram na definição coletiva dos princípios e objetivos do PEAAF para o território, como pode ser conferido a seguir. Princípios do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Alto Paraopeba •

Educação Ambiental contextualizada localmente.

• •

Economicamente viável. Socialmente justo.

•

Ambientalmente sustentável.

• • •

Acessível. Linguagem apropriada. Contemple e valorize diferentes gerações.

• •

Continuidade e permanência das ações. Valorização dos conhecimentos locais e de gêneros.

•

Priorização da construção conjunta dos conhecimentos.

•

Primazia das metodologias participativas desenvolvidas em campo.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

Objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba Objetivo Geral: • Promover o desenvolvimento rural ambientalmente sustentável, por meio de ações educativas. Objetivos Específicos: • Diagnosticar e compartilhar as ações de educação ambiental na agricultura familiar da região – território. • Diagnosticar o contexto da Agricultura Familiar no território. • Difundir práticas alternativas de produção e comercialização no contexto da Agricultura Familiar. • • • • • • •

Promover o diálogo entre o campo e a cidade. Promover a autoestima dos(as) agricultores(as) e jovens rurais. Valorizar, conscientizar e sensibilizar os segmentos da agricultura familiar com temáticas que abordem conflitos ambientais e sociais. Promover o consumo consciente, realizando ações com toda a comunidade. Garantir que agricultores(as) encontrem amparo no poder público para ampliar as boas práticas. Promover reflexão sobre as políticas públicas. Realizar ações para promoção da igualdade de gênero.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

No que diz respeito ao eixo operacional do PPP, é possível conceituá-lo, resumidamente, como a determinação das ações que precisam ser realizadas, com base nos princípios e diretrizes construídas, para alcançar os objetivos. No Alto Paraopeba, para gestão do PEAAF no território, foi criado um Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), vinculado ao Codap, participativo e representativo, constituído por secretários, produtores rurais, escolas e órgãos públicos e privados. Este Conselho deverá ser consultivo, deliberativo e executivo; e contará com a participação das representações da agricultura familiar e seus diversos subgrupos, do poder público e de instituições de pesquisa, ensino e fomento. Durante a oficina foram definidas algumas instituições para compor o CREAAF, dar início aos trabalhos e, posteriormente, incorporar outras organizações. Além da composição inicial do Conselho, também foram decididas as principais atribuições a serem encaminhadas pelo CREAAF. Composição Inicial Codap: Anderson Cabido / Cilene IEF: Hamilton Emater: Paulo (Emater Rio Branco) INCT: Renato Ciminelli / Maria de Lourdes Agrifan: João Carlos/ Nasária (Ouro Branco) Carandaí: Antônio (Prefeitura) Agricultora Familiar: Mara

Atribuições 1. Implementar o programa territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, baseado e fundamentado na Oficina Territorial. 2. Organizar a estrutura interna do Conselho Gestor. 3. Consolidar o Projeto Político Pedagógico. 4. Disseminar o programa e ações do programa. 5. Garantir recursos para a execução do PEAAF na escala territorial, através do fundo regional de Meio Ambiente. 6. Formar convênios e parcerias.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

A oficina realizada no Alto Paraopeba avançou igualmente na definição das principais tarefas a serem desempenhadas pelo Conselho, que estão apresentadas na lista a seguir4: 

Criação do Conselho Gestor de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap.



Criação do Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap.



Implementação de processos educativos presenciais e à distância em duas modalidades, através da plataforma on line do MMA.



Criação de um site para hospedar notícias e comunicação em Educação Ambiental e Agricultura Familiar com a publicação de material didático on line para a região, com apoio do MMA.



Articulação para criar a certificação solidária para agricultura familiar orgânica e agroecológica.



Articulação das reuniões com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.



Elaboração de Editais para apoiar boas práticas em agricultura familiar e educação ambiental.

As informações presentes neste documento sobre os resultados e encaminhamentos da oficina de elaboração do PPP no Alto Paraopeba foram retiradas do relatório de Zaira Moutinho, finalizado em janeiro de 2014.

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG)

No contexto de implementação do PEAAF e do desenvolvimento desta consultoria, compreende-se como Território Alto Paraopeba a região composta pelos municípios que integram o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap)5: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população total dos sete municípios estava em 230.985 pessoas e a soma das áreas das unidades territoriais era 2.102 km2. Importante destacar que a mineração e a siderurgia, esta última iniciada em meados da década de 1940, imprimiram uma característica marcante à dinâmica do Alto Paraopeba. Contudo, apesar do crescimento econômico de alguns municípios, o desenvolvimento destas atividades provocou severas transformações nas condições naturais da região, assim como influenciou na produção de diferenciações no interior da população e entre os municípios que compõem o território. As informações e estatísticas do Alto Paraopeba são, em sua maioria, o somatório dos dados disponíveis sobre os sete municípios ou as médias gerais dos indicadores de cada localidade. No entanto, a análise das informações coletadas indica que essas diferenças sobre aspectos específicos da realidade local podem ser ocultadas nas médias gerais. Portanto, quando algum município tiver um dado que em muito diferir da média geral calculada para o território, esta observação será apontada no decorrer do texto. Figura 01 – Mapa de localização geográfica do Território Alto Paraopeba

Fonte: Revista Codap. Dezembro 2011. (adaptado)

O Codap foi constituído oficialmente em 2006, com base na legislação federal que regulamentou a formação de parcerias dessa natureza (Lei 11.107/05).

1.1. População Os municípios que compõem o Território Alto Paraopeba podem ser divididos em três categorias, considerando os tamanhos de suas populações. São Brás do Suaçuí, Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas são municípios com até 15 mil habitantes. Ouro Branco e Congonhas possuíam, em 2010, até 50 mil habitantes. E Conselheiro Lafaiete possuía mais de 100 mil habitantes. Tabela 01 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 Lugar

População Total

Belo Vale 7.536 Congonhas 48.519 Conselheiro Lafaiete 116.512 Entre Rios de Minas 14.242 Jeceaba 5.395 Ouro Branco 35.268 São Brás do Suaçuí 3.513 Total - Alto Paraopeba 230.985 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População Rural

População Urbana

Área (km )

4.241 1.283 5.246 4.364 2.407 3.659 384 21.584

3.295 47.236 111.266 9.878 2.988 31.609 3.129 209.401

365,92 304,07 370,25 456,80 236,25 258,73 110,02 2.102,03

Densidade Demográfica 2 (hab/km ) 20,59 159,57 314,69 31,18 22,84 136,31 31,93 109,89

Dos cerca de 230 mil habitantes do Território Alto Paraopeba, 91% residiam em áreas urbanas e 9% nas zonas rurais. Apesar de, na média, a maior parte da população residir em áreas urbanas, alguns municípios do território possuíam em 2010, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, uma parcela significativa de habitantes em áreas rurais, com destaque para Belo Vale (56%), Jeceaba (45%) e Entre Rios de Minas (31%). Na tabela abaixo é possível verificar a distribuição das populações de homens e mulheres nas áreas rurais e urbanas do Território Alto Paraopeba. Constata-se que no somatório dos municípios a população de mulheres em 2010 correspondia a 51% da população total do território, porém, nos municípios de Belo Vale e Jeceaba, a população de homens era um pouco maior, 50,1% e 50,5%, respectivamente. Em todos os municípios do território o número de mulheres residentes em áreas urbanas era maior, representando, na média geral, 51% da população total. Já nas áreas rurais verificase situação inversa, uma vez que o número de homens era, em 2010, 51% da população total. Tabela 02 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (urbana/rural) – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População - Homens Rural Urbana 2.169 1.607 651 23.183 2.632 53.751 2.250 4.819 1.236 1.487 1.892 15.685 198 1.532 11.028 102.064

População – Mulheres Urbana Rural 2.072 1.688 632 24.053 2.614 57.515 2.114 5.059 1.171 1.501 1.767 15.924 186 1.597 10.556 107.337

Ao comparar os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, percebe-se que a população total no Alto Paraopeba aumentou em 13%. Com exceção de Jeceaba, que passou de 6.109, em 2000, para 5.395, em 2010, todos os municípios tiveram aumento em suas populações. Verifica-se também que o número de pessoas residentes em áreas rurais diminuiu no conjunto do território, em diferentes proporções entre os municípios. São Brás do Suaçuí, Congonhas e Jeceaba tiveram redução da população rural em 32%, 29% e 27%, respectivamente. Apenas Conselheiro Lafaiete teve crescimento em sua população rural, com um expressivo índice de 58%.

Gráfico 01 - Comparação entre a população rural dos anos 2000 e 2010 Ano 2000

Gráfico 02 - Comparação entre a população urbana dos anos 2000 e 2010

Ano 2010

Ano 2000

6.000

120.000

5.000

100.000

4.000

80.000

3.000

60.000

2.000

40.000

1.000

20.000

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Ano 2010

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

1.2. Educação No que diz respeito aos indicadores sobre educação, dados do IBGE apontam que, em 2010, o Alto Paraopeba possuía 205.498 pessoas alfabetizadas, ou seja, 89% da população total do território. Na área rural, este índice era de 84% e, na área urbana, 89,5%. São Brás do Suaçuí foi o único município do território que apresentou índice de alfabetização maior na área rural (91%) quando comparado com a área urbana (89%). Tabela 03 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural / urbana) – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

Total 6.553 42.797 104.803 12.261 4.717 31.231 3.136 205.498

Rural 3.618 1.098 4.376 3.654 2.074 2.995 348 18.163

Urbana 2.935 41.699 100.427 8.607 2.643 28.236 2.788 187.335

A taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade era de 4,5% no Alto Paraopeba em 2010. No entanto, embora no território como um todo a taxa de analfabetismo tenha se reduzido, alguns municípios ainda apresentam índices bem acima da média geral, como Belo Vale (8,6%), Entre Rios de Minas (8,1%) e Jeceaba (8,1%). Tabela 04 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 15 anos ou mais de idade 2000 2010 Belo Vale 11,6 8,6 Congonhas 6,9 4,5 Conselheiro Lafaiete 5,5 3,5 Entre Rios de Minas 11,6 8,1 Jeceaba 11,2 8,1 Ouro Branco 8,0 4,7 São Brás do Suaçuí 8,2 4,8 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 Lugar

15 a 24 anos 2000 2010 3,2 0,9 1,4 0,7 1,4 0,7 2,8 1,2 2,7 1,6 1,7 0,8 1,7 1,0

25 a 59 anos 2000 2010 9,3 5,7 5,9 3,1 4,6 2,5 10,6 5,4 8,4 6,4 7,5 3,6 6,9 3,5

60 anos ou mais 2000 2010 31,7 25,2 27,0 18,5 19,0 12,5 32,3 24,9 36,3 21,0 38,8 22,7 21,2 13,6

Dados consultados no Atlas do Desenvolvimento Humano6 apontam que, quanto menor a idade, maior é a taxa de frequência escolar. Ouro Branco, por exemplo, possuía, em 2010, 98,6% da população de 5 a 6 anos de idade na escola e 55,8% de 15 a 17 anos com fundamental completo. Belo Vale contava com 90,5% das pessoas de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo, mas apenas 47,1% da população de 15 a 17 anos com fundamental completo. No tocante à população de 18 a 20 anos com ensino médio completo, São Brás do Suaçuí apresentava a taxa mais baixa do território, 28,3%. Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)7, instrumento usado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino no Brasil, todos os municípios do Alto Paraopeba atingiram em 2013 índices que superaram as metas estabelecidas para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental da rede pública. No que diz respeito aos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, apenas Congonhas e Ouro Branco não conseguiram atingir, em 2013, as metas projetadas para o ano.

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 foi desenvolvido através da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP), com dados dos Censos Demográficos do IBGE. É uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios brasileiros, além de mais de 180 indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. 7

O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em uma escala de zero a dez, o indicador é calculado a partir da combinação dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil.

Gráfico 03 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Rede de Ensino Pública - Anos iniciai s (4ª série / 5º ano) Meta Projetada para 2013

Ideb observado em 2013 6,5 6,8

São Brás do Suaçuí 5,8 6,0

Ouro Branco

5,7 5,9

Jeceaba Entre Rios de Minas

6,0 6,3

Conselheiro Lafaiete

6,0 5,7

Congonhas

6,2

5,6

Belo Vale

6,6

6,3

Fonte: MEC/Inep

Gráfico 04 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Rede de Ensino Pública - Anos finais (8ª série / 9º ano) Meta Projetada para 2013

Ideb observado em 2013 5,7 5,7

São Brás do Suaçuí Ouro Branco

4,2

4,8 4,7 4,9

Jeceaba

5,2 5,2

Entre Rios de Minas 4,8 4,8

Conselheiro Lafaiete

4,7 4,6

Congonhas 3,7

Belo Vale

4,2

Fonte: MEC/Inep

1.3. Economia Na tabela 05 e no gráfico 05 é possível verificar a composição do Produto Interno Bruto (PIB) de cada município do Alto Paraopeba, assim como os valores per capita. Em Congonhas e Ouro Branco, constata-se a grande participação do setor de Indústrias no PIB em 2011, chegando a 70% e 59,5%, respectivamente. Nestes dois municípios, o valor per capita do PIB fica acima de 50 mil reais. Em Jeceaba, observa-se no ano de 2009 um desempenho positivo do PIB municipal, proporcionalmente bem superior ao dos outros municípios do Alto Paraopeba. Esta diferença pode ser 15

justificada pelo aumento da participação do setor da Indústria no PIB neste período, que passou de 8,4% em 2008 para 21,1% em 2009, decorrente do processo de construção de uma usina siderúrgica no município. Em 2011, o setor de Indústrias foi responsável por 35,3% do PIB de Jeceaba. Em relação às atividades agropecuárias, verifica-se que os municípios que tiveram maior participação deste setor no PIB de 2011 foram Belo Vale, com 24%, e Entre Rios de Minas, com 19%. O valor adicionado pelo setor de Serviços é significativo, principalmente, em Conselheiro Lafaiete (75%) e São Brás do Suaçuí (74%). Em Jeceaba, ressalta-se também o valor dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios, que representou 23% do PIB municipal em 2011. Tabela 05 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 A preços correntes (1.000 R$)

Lugar

2007

2008

2009

2010

2011

35.469 44.554 47.132 70.017 102.747 Belo Vale 630.683 850.614 749.934 1.945.968 2.543.276 Congonhas 741.901 852.039 899.065 1.049.071 1.183.880 Conselheiro Lafaiete 79.689 89.272 90.917 101.793 115.380 Entre Rios de Minas 22.814 29.829 48.582 75.138 94.369 Jeceaba 1.675.243 2.527.936 1.599.330 2.200.213 2.280.312 Ouro Branco 85.357 89.557 70.192 76.273 92.767 São Brás do Suaçuí Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Per capita (R$) 2011

13.617,85 51.822,15 10.070,26 8.052,23 17.668,71 63.976,42 26.272,03

Gráfico 05 - Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto Ano 2011 (%) Agropecuária

Indústria

Serviços

Impostos

80,0 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 Belo Vale

Congonhas Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco São Brás do Suaçuí

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

crescimento da PEA. Todos os municípios apresentaram uma diminuição da população economicamente ativa de 15 a 17 anos. Tabela 06 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 Lugar Brasil Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: Pnud, Ipea e FJP

PEA - 10 a 14 anos 2000 2010 1.598.580 1.293.199 173.342 118.305 52 31 187 202 460 260 126 47 20 12 223 92 34 11 1.102 655

15 a 17 anos 2000 2010 4.296.047 3.082.987 492.036 337.757 135 91 608 560 2.215 1.763 306 140 84 53 765 410 74 19 4.187 3.036

PEA - 18 anos ou mais 2000 2010 71.488.388 89.464.856 7.667.934 9.517.313 2.836 3.126 16.099 23.116 41.872 55.976 5.465 6.010 2.076 1.775 13.362 17.695 1.342 1.375 83.052 109.073

O número de pessoas (com 18 anos de idade ou mais) desocupadas diminuiu entre os anos 2000 e 2010 no Alto Paraopeba. Já a escolaridade da população ocupada nesta mesma faixa etária melhorou em todos os municípios do território, tanto em relação à porcentagem dos ocupados com ensino fundamental e médio quanto em relação aos ocupados com ensino superior completo. No entanto, verifica-se que Belo Vale, Entre Rios de Minas e Jeceaba possuem as menores taxas de pessoas ocupadas com ensino fundamental, médio e superior completos. Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, no ano de 2010, em todos os municípios do Alto Paraopeba, o setor de Serviços foi o que mais teve pessoas ocupadas com 18 anos de idade ou mais. Em relação à população dessa faixa etária ocupada nos outros setores da economia, é possível fazer os seguintes destaques: 

no setor agropecuário, 35% da população de Belo Vale, 20% de Entre Rios de Minas e 17% de Jeceaba;



na indústria de transformação, 20% da população de Ouro Branco;



no setor de construção, 18% da população de São Brás do Suaçuí e 15% de Entre Rios de Minas;



no setor extrativo mineral, 17% da população de Congonhas; e



no setor comércio, 16% da população de Conselheiro Lafaiete. Na tabela 07 pode-se verificar que, em 2010, Jeceaba, Belo Vale, Entre Rios de Minas e São Brás

do Suaçuí possuíam os valores mais baixos referentes aos rendimentos médios dos ocupados no município, inferiores à média do estado de Minas Gerais, que era R$ 1.165,54 neste mesmo ano. Dos municípios do território, Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas também contavam com as maiores parcelas da população que tinham rendimento mensal de até um salário mínimo.

Tabela 07 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Rendimento médio dos ocupados 803,37 1.282,65 1.197,28 908,89 784,17 1.440,44 924,37

% dos ocupados com rendimento mensal de até 01 salário 02 salários 03 salários 05 salários mínimo mínimos mínimos mínimos 23,60 81,44 92,14 96,54 10,41 64,08 81,47 92,79 12,99 66,42 82,14 92,43 21,37 80,52 91,44 95,96 23,50 80,36 92,90 96,32 11,41 63,34 77,17 88,92 10,33 74,11 88,45 95,24

Ao analisar, na tabela 08, os valores medianos do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, constata-se que em Congonhas, Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete o valor recebido pelos homens foi quase 100% maior do que o rendimento das mulheres. Em São Brás do Suaçuí houve uma diferença de 47% maior para os homens. E em Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas, o valor mediano recebido pelos homens foi 18% superior ao das mulheres. Tabela 08 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Valor Mediano (R$) Homem Mulher 600,00 510,00 1.000,00 510,00 1.000,00 510,00 600,00 510,00 600,00 510,00 1.000,00 510,00 750,00 510,00

1.4. Habitação O Território Alto Paraopeba possuía, em 2010, conforme dados do IBGE, 69.101 domicílios particulares permanentes, sendo 91% em área urbana e 9% em área rural. Belo Vale é o único município do território no qual mais da metade dos domicílios (57%) estava em área rural. Jeceaba, com 45%, e Entre Rios de Minas, com 29%, também possuíam altos índices de domicílios na zona rural. A diferença entre o valor do rendimento mediano mensal per capita dos domicílios particulares das áreas urbanas e rurais era bem variável nos municípios do território. Jeceaba apresentava a maior variação entre os municípios do Alto Paraopeba, sendo o rendimento nas áreas urbanas 2,5 vezes maior do que nas áreas rurais. Em Congonhas, Entre Rios de Minas e Ouro Branco, os domicílios particulares das áreas urbanas possuíam rendimento cerca de 80% maior e, em Belo Vale, a diferença era 35% a mais do que nas áreas rurais. Apenas São Brás do Suaçuí apresentou rendimento superior nos domicílios da área rural, com valor 15% maior do que na área urbana. 18

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 Lugar Total (R$) Belo Vale 473,00 Congonhas 510,00 Conselheiro Lafaiete 540,00 Entre Rios de Minas 412,50 Jeceaba 356,67 Ouro Branco 565,00 São Brás do Suaçuí 348,00 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Urbana (R$) 510,00 520,00 556,67 500,00 500,00 600,00 340,00

Rural (R$) 378,00 283,33 340,00 270,00 200,00 333,33 390,00

No que diz respeito ao tipo de saneamento dos domicílios, que possui estreita relação com a qualidade de vida e condições de saúde da população, dados do IBGE revelaram que, no ano de 2010, em todos os municípios do Alto Paraopeba, as condições eram piores nas áreas rurais do que nas áreas urbanas. Em Belo Vale, por exemplo, nenhum domicílio particular da área rural teve o tipo de saneamento classificado como adequado (ligados à rede geral de esgoto ou fossa séptica, abastecidos por rede geral de água e com lixo coletado direta ou indiretamente por serviço de limpeza). Congonhas e Ouro Branco tiveram, respectivamente, 60% e 55% dos domicílios rurais considerados semi-adequados (domicílio com pelo menos uma forma de saneamento considerada adequada). Jeceaba, com 70%, São Brás do Suaçuí, com 63%, e Entre Rios de Minas, com 62%, foram os municípios que tiveram mais domicílios rurais com o tipo de saneamento classificado como inadequado (todas as formas de saneamento consideradas inadequadas). Os números apontaram ainda que Conselheiro Lafaiete possuía a maior taxa de domicílios particulares permanentes na área rural com o saneamento adequado (34%).

1.5. Vulnerabilidade Todos os municípios do Alto Paraopeba apresentaram, entre os anos 2000 e 2010, melhoras em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Conforme dados do Atlas de

Desenvolvimento Humano, quatro dos sete municípios do território estão situados na faixa média do IDHM: Belo Vale (0,655), Jeceaba (0,661), São Brás do Suaçuí (0,664) e Entre Rios de Minas (0,672). Outros três municípios possuem um IDHM alto: Congonhas (0,753), Conselheiro Lafaiete (0,761) e Ouro Branco (0,764). No gráfico 06, pode-se verificar a proporção da participação das dimensões Renda, Longevidade e Educação na composição do IDHM de cada município.

Gráfico 06 - Dimensões do IDHM 2010 IDHM Renda

IDHM Longevidade

IDHM Educação

1 0,8 0,6 0,4 0,2 0 Belo Vale

Congonhas

Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco

São Brás do Suaçuí

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Na tabela 10 é possível constatar que, assim como o estado de Minas Gerais, os municípios do Alto Paraopeba obtiveram melhoras nas taxas de longevidade, mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer. No entanto, os números apontam que, em 2010, São Brás do Suaçuí, Entre Rios de Minas e Belo Vale apresentaram índices piores do que aqueles observados na média estadual. Tabela 10 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 Lugar Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Esperança de vida ao nascer 2000 2010 70,55 75,30 70,41 73,86 72,21 77,59 71,23 76,62 70,64 73,14 70,90 75,66 72,03 77,31 69,03 73,04

Mortalidade infantil 2000 2010 27,75 15,08 27,44 17,10 22,38 11,60 25,07 14,12 26,77 18,40 26,00 14,30 22,86 12,00 31,69 18,50

Probabilidade de sobrevivência até 60 anos 2000 2010 80,50 82,95 80,39 80,80 83,48 86,18 81,81 85,37 76,97 79,70 81,25 83,47 83,17 85,80 77,94 79,54

É necessário ressaltar que o caráter abrangente de médias gerais, mesmo no âmbito do município, pode mascarar aspectos da realidade da população e os efeitos de desigualdades sociais. Neste sentido, verifica-se que a despeito das melhores no IDHM e dos números apresentados na tabela 11, os municípios ainda possuem índices que expressam a vulnerabilidade social de parte significativa da população, principalmente no tocante à porcentagem de crianças vulneráveis à pobreza. Em relação à população em extrema pobreza no território, de acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, apenas o município de São Brás do Suaçuí apresenta números que revelam que a situação não se agrava nas áreas rurais.

Tabela 11 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 Lugar Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

% de extremamente pobres 2000 2010 9,05 3,49 10,77 4,4 5,84 1,28 4,92 1,12 12,11 4,5 13,45 13,66 5,39 0,64 13,2 5,57

% de vulneráveis à pobreza 2000 2010 48,17 28,85 61,74 34,49 46,88 22,56 40,34 19,61 62,35 35,51 63,94 41,31 41,55 20,26 62,08 31,02

% de pobres 2000 24,64 32,65 21,83 17,89 32,09 35,5 20,48 37,31

2010 10,97 12,59 6,67 5,95 15,36 23,27 5,91 10,08

% de crianças vulneráveis à pobreza 2000 2010 63,51 46,41 80,08 54,42 60,97 37,78 55,06 33,25 73 54,21 79,93 53,13 53,41 31,56 81,26 51,3

O Índice de Gini8, utilizado para medir o grau de concentração de renda, também melhorou nos municípios do Alto Paraopeba, quando são comparados os dados dos anos 2000 e 2010. Segundo dados consultados no Atlas do Desenvolvimento Humano, na última década, o percentual da renda apropriada pelos 10% mais ricos diminuiu na maioria dos municípios, com exceção de Congonhas e Ouro Branco, justamente os dois municípios que possuem os maiores PIBs e PIB per capita do território.

Gráfico 07 - Índice de Gini - Anos 2000 e 2010 Índice de Gini Ano 2000

Índice de Gini Ano 2010

São Brás do Suaçuí

0,57

0,43

0,55

Ouro Branco

0,52 0,5

Jeceaba

0,47

Entre Rios de Minas

0,5

0,56

0,52 0,49 0,51 0,5 0,5 0,46

Conselheiro Lafaiete Congonhas Belo Vale 0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Como constatado nos dados analisados, os domicílios particulares localizados nas áreas rurais do Alto Paraopeba possuem pouco acesso a serviços adequados de saneamento básico. Com exceção de São Brás do Suaçuí, o rendimento mensal dos residentes dessas áreas é inferior ao rendimento da população urbana e o índice de analfabetismo é mais alto. De acordo com Borges (2004), assim como a baixa renda e a localização da moradia, a baixa escolaridade é uma característica da população pobre 8

O Índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em: 02 de agosto de 2014.

que favorece a reprodução das condições de pobreza ao longo das gerações. Nas zonas rurais dos municípios, constata-se que a falta de disponibilidade de serviços públicos e privados intensifica a deterioração da qualidade de vida da população do campo, principalmente pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação. 1.6. Assistência Social Em junho de 2014, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os municípios do Alto Paraopeba tinham 84.396 pessoas inscritas no Cadastro Único9, o que representa 36,5% da população do território. Em alguns municípios, o número de pessoas cadastradas representa mais do que a metade da população, como Jeceaba (67,5%), Belo Vale (60,5%) e São Brás do Suaçuí (55,1%). Entre Rios de Minas também possui, proporcionalmente, uma grande quantidade de famílias caracterizadas como de baixa renda, com 6.980 pessoas cadastradas, o que representa 49% de toda a população do município. Das 24.261 famílias do Alto Paraopeba inscritas no Cadastro Único, o Programa Bolsa Família beneficiou, em julho de 2014, 6.654. Tabela 12 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) Inscrições no Cadastro Único (Junho de 2014) Lugar Total de Total de famílias pessoas Belo Vale 1.466 4.560 Congonhas 3.938 13.567 Conselheiro Lafaiete 10.664 38.532 Entre Rios de Minas 2.066 6.980 Jeceaba 1.144 3.639 Ouro Branco 4.331 15.183 São Brás do Suaçuí 652 1.935 Total - Alto Paraopeba 24.261 84.396 Fonte: MDS, RI Bolsa Família e Cadastro Único

Recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (Julho de 2014) Total de Valor total pago Valor médio recebido famílias (R$) por família (R$) 501 66.947,00 133,63 1.220 174.297,00 142,87 2.732 371.910,00 136,13 1.039 140.400,00 135,13 405 52.173,00 128,82 606 86.630,00 142,95 151 23.820,00 157,75 6.654 916.177,00 137,69

Apesar da baixa renda média verificada nas áreas rurais do Alto Paraopeba, os dados do MDS apontam um número pequeno de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Entre as inscrições no Cadastro Único relacionadas ao campo e aos povos e comunidades tradicionais, em junho de 2014 havia, em todo o território, duas famílias quilombolas de Belo Vale; e três famílias indígenas, sendo uma de Congonhas, uma de Conselheiro Lafaiete e uma de Entre Rios de Minas. Destas famílias inscritas no Cadastro Único, nenhuma foi beneficiada com o Programa Bolsa Família. 9

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Coordenado pelo MDS, o Cadastro Único é utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico>. Acesso em: 25/08/2014.

2. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, o Alto Paraopeba possuía 3.900 estabelecimentos agropecuários em 2006, ocupando uma área de 71.680 hectares. No conjunto dos estabelecimentos do território, a área destinada para pastagens ocupava a maior parte das terras (38.865 ha), seguida pelas lavouras (18.149 ha) e pelas matas e florestas (10.931 ha). Em Belo Vale e Entre Rios de Minas estavam localizados 65% dos estabelecimentos agropecuários do território, ocupando 54% da área total dos estabelecimentos. Congonhas, com 65 estabelecimentos, e São Brás do Suaçuí, com 169, eram os municípios com menor quantidade de propriedades agropecuárias no Alto Paraopeba. Em Conselheiro Lafaiete, 71% da área dos estabelecimentos do município eram utilizadas para pastagens. E, em Congonhas e Ouro Branco, as áreas dos estabelecimentos nesses municípios ocupadas com matas e/ou florestas eram, respectivamente, 31% e 27%.

2.1. Condição do produtor Sobre a condição legal do produtor no Território Alto Paraopeba em 2006, os dados do Censo Agropecuário apontam que a grande maioria dos estabelecimentos, 97%, era de proprietários individuais. Em Ouro Branco, 9% dos produtores eram arrendatários, ocupando 22% da área dos estabelecimentos do município. Já em Entre Rios de Minas, além dos 82% de proprietários individuais, destacava-se no município a proporção de 14% de produtores sem área para exercer as atividades agropecuárias. Ao analisar a condição do produtor sob o aspecto de gênero, verifica-se a predominância dos proprietários do sexo masculino, que chega a 86% do número total dos estabelecimentos e a 91% da área. Tabela 13 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: Censo Agropecuário 2006.

Total de Estabelecimentos Unidades Área (ha) 1.408 17.487 65 1.207 371 9.412 1.109 21.202 435 10.725 343 7.325 169 4.320 3.900 71.680

Proprietário individual Unidades Área (ha) 1.362 16.878 64 1.195 362 9.304 1.079 19.428 424 10.670 340 6.960 163 3.789 3.794 68.224

Tabela 14 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 Masculino Estabelecimentos Área (ha) Belo Vale 1.168 15.612 Congonhas 60 1.061 Conselheiro Lafaiete 333 9.053 Entre Rios de Minas 927 18.219 Jeceaba 396 10.172 Ouro Branco 322 6.974 São Brás do Suaçuí 158 4.226 Total - Alto Paraopeba 3.364 65.317 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006. Lugar

Feminino Estabelecimentos Área (ha) 240 1.875 5 146 38 360 182 2.983 39 553 21 351 11 94 536 6.362

Os dados relacionados à propriedade dos estabelecimentos rurais no Território Alto Paraopeba, a exemplo das diferenças de valores nos rendimentos verificados para homens e mulheres, podem ser interpretados como mais uma demonstração das consequências do desequilíbrio presente nas relações sociais de gênero. Segundo Siliprandi (2009), os mecanismos de coerção estrutural responsável pela histórica subordinação das mulheres aos homens, descritos como um sistema sexo-gênero chamado de patriarcado, estão presentes “na grande maioria das sociedades conhecidas e se sustenta sobre raízes materiais, mas também ideológicas e simbólicas, perpetuando a crença de que as diferenças biológicas entre homens e mulheres justificariam as desigualdades sociais”. (SILIPRANDI, 2009, p.140) O Censo Agropecuário 2006 também mostra que 75% das pessoas com 14 anos e mais de idade ocupadas nos estabelecimentos agropecuários eram do sexo masculino. Quando analisamos a parcela de pessoas menores do que 14 anos, a proporção entre homens e mulheres ocupadas diminui, sendo que, neste caso, 60,5% são do sexo masculino e 39,5% do sexo feminino. Para Cintrão e Heredia (2006), as desigualdades de gênero se expressam de diferentes maneiras, especialmente sob a forma do denominado “trabalho invisível”, identificado em geral com as tarefas do lar, enquanto as atividades realizadas pelos homens se restringem ao trabalho “fora de casa”. No caso da agricultura familiar, caracterizada pelo trabalho dos membros da família, a remuneração das “tarefas invisíveis” é inexistente e não é contabilizada em termos monetários, ficando a cargo dos homens, na maioria das vezes, a condição de proprietário e o recebimento e controle dos recursos monetários. No entanto, deve-se ressaltar que o trabalho conjunto de seus membros é o que vai permitir abastecer (ou não) as necessidades de toda a família. Na agricultura familiar, além do trabalho na casa, as mulheres participam do trabalho na agricultura e se responsabilizam pelo ‘quintal’, onde podem realizar atividades agrícolas (hortas, pequeno roçado para consumo, transformação de alimentos) e o trato dos animais (...). Estas atividades não são consideradas como trabalho porque não são contabilizadas em termos monetários. Com isto, também não é considerado como trabalho o esforço que demanda a sua realização, nem mesmo nos casos em que a existência desses produtos contribui, como todos os outros, para conformar a renda da unidade familiar, seja via consumo direto ou via venda. Em outras palavras, para a mulher rural em regime de economia familiar, o trabalho agrícola é uma extensão das suas tarefas domésticas, e portanto não considerado como “trabalho”. (CINTRÃO; HEREDIA, 2006, p.4)

2.2. Produção agropecuária Dados coletados na pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, referentes a 2012, mostram que, em relação às lavouras permanentes, Belo Vale é o município do Território Alto Paraopeba com maior diversidade de produtos cultivados e comercializados, assim como maior quantidade total produzida e mais alto valor da produção. Em ordem decrescente do valor da produção, as principais culturas cultivadas nos municípios foram: 

Belo Vale: tangerina, laranja, limão, banana, goiaba, café arábica, manga, maracujá e uva



Entre Rios de Minas: café arábica, laranja, banana e tangerina



Ouro Branco: abacate, café arábica e banana



Congonhas: café arábica e laranja



São Brás do Suaçuí: café arábica, banana e laranja



Jeceaba: café arábica



Conselheiro Lafaiete: laranja

Em relação às lavouras temporárias, os números do IBGE, PAM 2012, apontam que Entre Rios de Minas foi o município com maior quantidade produzida e maior valor da produção. Jeceaba, embora seja o município com a segunda maior área destinada à colheita, apresenta o mais baixo rendimento médio (kg/hectare) das lavouras do Alto Paraopeba. A pesquisa realizada pelo IBGE em 2012 identificou as seguintes culturas produzidas no território: 

Entre Rios de Minas: milho, feijão, mandioca, cana-de-açúcar e arroz



Belo Vale: mandioca, batata-doce, milho, cana-de-açúcar, feijão, melancia, batata-inglesa e arroz



Ouro Branco: batata-inglesa, milho, tomate, feijão, mandioca e cana-de-açúcar



Conselheiro Lafaiete: batata-inglesa, milho, tomate, batata doce, feijão, mandioca e cana



São Brás do Suaçuí: milho, feijão e cana-de-açúcar



Jeceaba: feijão, milho, cana-de-açúcar e arroz



Congonhas: milho e feijão

Os dados fornecidos pelas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa Minas) também permitiram analisar os principais produtos comercializados por quatro municípios do Alto Paraopeba. A Ceasa Minas disponibiliza informações sobre a procedência dos produtos comercializados tanto no entreposto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, localizado no município de Contagem, como nas outras cinco unidades administradas pela empresa, instaladas nos municípios de Uberlândia, no Triângulo Mineiro; em Juiz de Fora e Barbacena, na Zona da Mata; e em Governador Valadares e Caratinga, ambas no Vale do Rio Doce. Segundo os dados consultados, a variedade de produtos e os valores comercializados em 2013, por meio da Ceasa Minas, foram:



Belo Vale – 30 produtos – 3,7 milhões de reais;



Ouro Branco – 22 produtos – 3,2 milhões de reais;



Conselheiro Lafaiete – 24 produtos – 2 milhões de reais; e



Entre Rios de Minas – 03 produtos – 195 mil reais.

Em 2013, o município de Belo Vale foi o segundo maior fornecedor das tangerinas comercializadas nos entrepostos da Ceasa Minas, o que correspondeu a 10,96% do total comercializado. Cerca de 40% da lichia comercializada em 2013 teve procedência de Entre Rios de Minas; e Ouro Branco foi o principal produtor de mandioquinha, tendo sido responsável pelo fornecimento de 19% do total comercializado em todas as unidades. Em relação à criação de animais, a pesquisa de Produção da Pecuária Municipal (PPM) de 2012 aponta que Entre Rios de Minas, Belo Vale e Conselheiro Lafaiete eram os municípios com maior incidência dessa atividade no Alto Paraopeba. No que diz respeito aos animais de grande porte, havia no território 63 mil cabeças de bovinos, sendo que 32% estavam nos estabelecimentos de Entre Rios de Minas, 24% em Belo Vale e 21% em Conselheiro Lafaiete. Das cerca de duas mil cabeças de eqüinos, 42% eram criadas em Conselheiro Lafaiete, 21% em Entre Rios de Minas e 20% em Belo Vale. No tocante aos animais de médio porte, havia 8.380 suínos, sendo 25% em Entre Rios de Minas, 21% em Conselheiro Lafaiete e 20% em Belo Vale. Sobre os animais de pequeno porte (galos, frangas, frangos e pintos), a pesquisa identificou aproximadamente 55 mil cabeças, 44% em Entre Rios de Minas e 27% em Belo Vale.

2.3. Assistência técnica Considerando os dados do IBGE de 2006, verifica-se que, embora Belo Vale, Entre Rios de Minas e Jeceaba possuíssem os maiores números de estabelecimentos agropecuários do Alto Paraopeba, é também nesses mesmos municípios onde estavam localizadas as taxas mais baixas de recebimento de assistência técnica. Ouro Branco, com 37% dos estabelecimentos recebendo orientação técnica, e São Brás do Suaçuí, com 36%, eram os municípios que tiveram os melhores índices do território. Como é possível constatar na tabela 15, dos estabelecimentos que recebiam assistência técnica, os produtores localizados em Ouro Branco, Congonhas e São Brás do Suaçuí foram os que, proporcionalmente, mais contaram com assistência técnica governamental. Em Conselheiro Lafaiete, Belo Vale e Entre Rios de Minas a orientação técnica advinda do próprio produtor foi a que ocorreu com maior frequência.

Tabela 15 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 Origem da orientação técnica

Total de estabelecimentos

Total de estabelecimentos com assistência técnica

1.408

118

Conselheiro Lafaiete

371

102

Entre Rios de Minas

1.109

Jeceaba

435

Ouro Branco

343

128

110

São Brás do Suaçuí

169

526

283

181

Local

Belo Vale Congonhas

Total - Alto Paraopeba 3.900 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Governo (Federal, Própria ou do Estadual ou próprio Municipal) produtor

Outra origem

2.4. Sistemas de manejo e produção Entre as características do modelo de desenvolvimento rural predominante no Brasil, pode-se citar a simplificação dos sistemas de produção agrícola, por meio da implantação da monocultura, e a intensificação do uso de insumos externos à propriedade, como os adubos químicos, os agrotóxicos e as sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Além do aumento dos custos de produção e da dependência dos agricultores às indústrias de tecnologias e insumos, este modelo de agricultura acarretou indesejados efeitos socioambientais, como a contaminação das águas, perda da biodiversidade, empobrecimento da capacidade produtiva dos solos, exposição dos trabalhadores a produtos agrotóxicos, maior presença de resíduos químicos nos alimentos produzidos, entre tantos outros. Como forma de enfrentar esta realidade e reverter este quadro adverso relacionado à agricultura, o PEAAF assume, em uma de suas diretrizes, a importância de “adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar”. Esta diretriz está em consonância com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que considera, como práticas fundamentais para manter a autonomia e a sustentabilidade da produção, a conservação dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ambientes modificados. Nesta perspectiva, a adoção de práticas ecológicas de manejo (como adubação verde, compostagem, caldas naturais, diversificação de culturas, sistemas agroflorestais, criação animal integrada etc.) evita o uso de agroquímicos, sementes industriais e outros insumos externos, ao mesmo tempo em que favorece a conservação do ecossistema natural e a recuperação de áreas já degradadas por manejos intensivos convencionais. 27

O desafio de encontrar dados sistematizados sobre as práticas ecológicas de produção agropecuária desenvolvidas no Alto Paraopeba remete para a necessidade de realizar diagnósticos específicos ou que abarquem esta temática. Todavia, ao analisar informações do Censo Agropecuário 2006, pode-se ter uma dimensão da utilização ou não de práticas sustentáveis no manejo e produção agropecuária nos municípios do território. 

Plantio em nível: prática agrícola utilizada em 43% dos estabelecimentos agropecuários de São Brás do Suaçuí; 28% dos estabelecimentos de Entre Rios de Minas; e 24% de Jeceaba.



Rotação de culturas: utilizada por 31% dos estabelecimentos de Ouro Branco.



Lavouras para reforma, renovação e/ou recuperação de pastagens: usada em 38% dos estabelecimentos de Jeceaba.



Queimadas: prática adotada por 3% dos estabelecimentos de Ouro Branco.



Proteção e/ou conservação de encostas: 23% dos estabelecimentos de Congonhas utilizam esta prática; e 19% em São Brás do Suaçuí.



Adubo químico nitrogenado: produto utilizado em 64% dos estabelecimentos de São Brás do Suaçuí; 54% de Jeceaba; 49% de Ouro Branco; 47% de Entre Rios de Minas; e 41% de Belo Vale.



Esterco e/ou urina animal: usado em 35% dos estabelecimentos de Congonhas; 34% de Jeceaba; e 33% de Entre Rios de Minas.



Adubação verde: praticada em 4% dos estabelecimentos de Entre Rios de Minas.



Biofertilizantes: utilizado em 8% dos estabelecimentos de Conselheiro Lafaiete.



Repelente, caldas, iscas etc. para controle de pragas e/ou doenças em vegetais: 48% dos estabelecimentos de Congonhas adotam estas práticas; 38% de Jeceaba; 24% de Belo Vale; e 20% de São Brás do Suaçuí.



Agrotóxicos: utilizado por 32% dos estabelecimentos de Ouro Branco; 12% de Congonhas; e 11% de Belo Vale.

Gráfico 08 - Uso de agrotóxicos nos estabelecimentos - Ano 2006 (%) Não utilizou

Utilizou

Usa mas não precisou utilizar em 2006

100% 80% 60% 40% 20% 0% Belo Vale

Congonhas Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco São Brás do Suaçuí

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

A tabela abaixo mostra que, conforme levantado pelo Censo Agropecuário 2006, o sistema de produção orgânica era pouco adotado não Alto Paraopeba, sendo utilizado por apenas 1,2% dos estabelecimentos agropecuários.

Tabela 16 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 Local

Total

Belo Vale 6 Congonhas 2 Conselheiro Lafaiete 7 Entre Rios de Minas 7 Jeceaba 18 Ouro Branco 4 São Brás do Suaçuí 2 Total - Alto Paraopeba 46 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

Faz e é certificado por Faz e não é certificado por entidade credenciada entidade credenciada 3 2 1 6

3 2 7 5 18 4 1 40

Não faz 1.402 63 364 1.102 417 339 167 3.854

3. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO

As informações do Censo Agropecuário do IBGE indicam que, em 2006, dos 3.900 estabelecimentos agropecuários do Território Alto Paraopeba, 3.348 (86%) eram da agricultura familiar e 552 (14%) da agricultura não familiar. As áreas ocupadas por estes estabelecimentos, no entanto, eram inversamente proporcionais, uma vez que a agricultura familiar ocupava 33.009 hectares (46%) e a agricultura não familiar 38.671 hectares (54%). Congonhas era o município no qual o número de estabelecimentos da agricultura familiar era proporcionalmente menor (68%). E, em Conselheiro Lafaiete, 76% dos estabelecimentos agropecuários do município eram da agricultura familiar, porém ocupando apenas 38% da área. Tabela 17 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 Agricultura familiar Estabelecimentos Área (ha) Belo Vale 1.244 8.194 Congonhas 44 524 Conselheiro Lafaiete 283 3.612 Entre Rios de Minas 962 9.763 Jeceaba 389 5.816 Ouro Branco 285 3.233 São Brás do Suaçuí 141 1.866 Total - Alto Paraopeba 3.348 33.009 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006. Lugar

Não familiar Estabelecimentos Área (ha) 164 9.293 21 683 88 5.801 147 11.439 46 4.908 58 4.093 28 2.454 552 38.671

Gráfico 09 - Nº de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar Agricultura Familiar

Agricultura Não Familiar

1.600

Gráfico 10 - Área (ha) da agricultura familiar e não familiar Agricultura Familiar

Agricultura Não Familiar

25.000

1.400 1.200 1.000

20.000 15.000

800 600 400

10.000 5.000

200 0

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

O número de agricultores familiares com DAP10 no território, segundo listagem do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), era de 1.428 em julho de 2014, sendo 1.103 DAPs ativas e 325 desativadas. De acordo com o MDA, há três associações no Alto Paraopeba com DAP Pessoa Jurídica, sendo uma em Ouro Branco, com 68 associados; uma em Congonhas, com 23 associados; e uma em Jeceaba, com 08 associados. Tabela 18 – Lista de DAP – Ano 2014 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: MDA, acesso em 28/07/2014

Total 429 69 121 526 85 155 43 1.428

DAP Ativas 340 60 93 358 84 130 38 1.103

DAP Desativadas 89 9 28 168 1 25 5 325

Conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2013, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu, por meio das prefeituras municipais do Alto Paraopeba, 25.826 alunos, distribuídos em 114 escolas. O recurso repassado pelo FNDE aos municípios, no mesmo ano, foi R$ 1.877.035,00. Conforme a Lei n° 11.947/2009, do total dos recursos repassados para o PNAE, no mínimo 30% deveriam ser utilizados para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Em 2013, este valor seria R$ 563.110,50. Tabela 19 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 Lugar Valor Total (R$) Belo Vale 54.780,00 Congonhas 421.423,00 Conselheiro Lafaiete 886.868,00 Entre Rios de Minas 90.540,00 Jeceaba 27.180,00 Ouro Branco 354.160,00 São Brás do Suaçuí 42.084,00 Total – Alto Paraopeba 1.877.035,00 Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

30% agricultura familiar 16.434,00 126.426,90 266.060,40 27.162,00 8.154,00 106.248,00 12.625,20 563.110,50

O parágrafo 4 do artigo 18 da Resolução n° 38 do FNDE/2009 orienta que “na análise das propostas e na aquisição, deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da 10

Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/legislação>. Acesso em: 28/08/2014.

região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade”. Os mercados institucionais, como o PNAE, ao priorizarem a compra de produtos do próprio município e região, podem representar uma oportunidade para que agricultores familiares do Alto Paraopeba se organizem e qualifiquem suas atividades comerciais. Já o artigo 20 da mesma Resolução diz que os produtos da agricultura familiar a serem fornecidos para alimentação escolar devem priorizar, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, o que incentiva, de certa maneira, práticas mais sustentáveis na produção de alimentos.

4. POTENCIALIDADES E LIMITES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF As informações apresentadas neste capítulo são um resumo dos desafios, limites, avanços e potencialidades para desenvolvimento do PEAAF no Alto Paraopeba identificados pelos participantes na oficina territorial realizada em novembro de 2013.

4.1. Desafios e Limites 

Carência de políticas públicas voltadas para os grupos da Agricultura Familiar e difícil acesso às políticas existentes.



Precariedade da infraestrutura básica (estradas e saneamento) nas áreas rurais.



Necessidade de ampliar a articulação e participação da sociedade civil.



Êxodo rural, falta de mão-de-obra, preconceito em relação ao trabalho rural e baixa autoestima do trabalhador do campo.



Gestão ineficiente das propriedades rurais e insuficiente acompanhamento técnico aos agricultores.



Ausência de recursos financeiros para implementação de projetos na área de Educação Ambiental.



Poucos exemplos de troca de experiência em sistemas sustentáveis de produção, escassez de agentes formadores e poucas ações educativas (como oficinas) que utilizam as experiências dos agricultores.



Escassas iniciativas de incentivo ao consumo dos produtos orgânicos (selos municipais e/ou regionais, redes de consumidor/produtor).



Desarticulação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental no território, que precisam ser novamente fomentadas.



Dificuldade de diálogo com órgãos regularizadores e a existência de terras sem documentação, o que impõem grandes limites para o avanço da agricultura familiar e da própria regularização ambiental.

4.2. Avanços 

Processo de construção e implementação da Agenda 21 do Território Alto Paraopeba, com o qual o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar dialoga diretamente. O PEAAF se fundamenta no objetivo estratégico da Agenda 21 que pretende fortalecer a cadeia produtiva agropecuária na região, consolidando-o com práticas ambientalmente sustentáveis.



Criação da Escola Família Agrícola (EFA) Dom Luciano, que tem por objetivo atuar juntamente com a juventude rural, gerando condições para se manter no campo.



Criação do Centro de Referência em Agropecuária, parceria do Codap com a Embrapa.



Realização, em alguns municípios, de ações de orientação técnica aos(às) agricultores(as), como a assistência técnica da Casa do Agricultor, no município de Jeceaba; e o incentivo à produção de madeira de lei e estímulo à produção em horta orgânica e coleta de lixo na área rural, nos municípios de Ouro Branco e Congonhas.



Existência do Conselho Municipal de Agropecuária e de escolas técnicas agrícolas.



Criação da política municipal de Educação Ambiental em Congonhas, aprovada em 2010, que tem por objetivo organizar e institucionalizar esta temática no município. A política foi elaborada em conjunto por representantes da sociedade civil, grêmios escolares, professores, Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Meio Ambiente. Além disso, o município de Congonhas estruturou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, o Sistema Municipal de Controle Ambiental e o Código Ambiental Municipal.

4.3. Potencialidades e Oportunidades 

O turismo ecológico rural desponta como um elemento central na região, pois ao mesmo tempo em que é uma alternativa de renda não agrícola para a Agricultura Familiar, permite valorizar a paisagem natural da região, que conta com bonitas formações naturais, como a Serra de Ouro Branco.



A produção de cerâmica na região e outras habilidades específicas, como a quitandaria, podem dinamizar a economia dos grupos que trabalham com agricultura familiar.



A existência de associações de agricultores, sindicatos e cooperativas e o envolvimento de diversos órgãos e entidades com a temática facilitam a difusão das boas práticas.



A presença na região de Universidade com cursos na área ambiental.



O trabalho de instituições como IEF, Emater, Senar, que possuem diagnósticos e cursos voltados para a realidade rural, dinamizam a Educação Ambiental e Agricultura Familiar.



A constituição do CODAP como agência fomentadora do desenvolvimento regional.



Os aspectos físicos do território também são potenciais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, como, por exemplo, a existência de solos e hidrografia favoráveis à agricultura. Também há a topografia favorável às atividades de turismo rural e turismo ecológico.

5. COMENTÁRIOS FINAIS A falta de dados sistematizados e disponíveis sobre a agricultura familiar no Alto Paraopeba dificulta a caracterização mais aprofundada sobre este universo no território. Também há o desafio de encontrar informações sobre as ações de educação ambiental desenvolvidas especificamente para populações do campo. Entretanto, deve-se destacar que a composição do conselho de gestão do PEAAF no território, com a participação de representantes da Agricultura Familiar e de instituições do poder público e da sociedade civil que já desenvolvem ações sobre esta temática, representa uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre a realidade rural e implementar um programa em consonância com as demandas locais. A vinculação do conselho de gestão do PEAAF ao Codap também pode favorecer para que as ações planejadas e executadas no âmbito do programa estejam alinhavadas com outras propostas de abrangência territorial.

REFERÊNCIAS BORGES, Luciana Suckow. Mapa da pobreza urbana de São José dos Campos / SP – 2000. XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, Caxambu, MG, 20-24 set. 2004. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/site_eventos_abep/PDF/ABEP2004_575.pdf>. Acesso em: 15/08/2014. CINTRÃO, Rosângela Pezza; HEREDIA, Beatriz Maria Alásia. Gênero e acesso a políticas públicas no meio rural brasileiro. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 9, nº 8, p.1-28, jan/jun, 2006. IBGE. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 20/08/2014 IBGE. Censo Agropecuário 2006. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/ agropecuaria/censoagro/default.shtm>. Acesso em: 27/08/2014.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável – Relatório do Diagnóstico Preliminar. Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento – IPPLAN (coord.). São José dos Campos, 2014. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Instituto de Economia Agrícola. Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do Estado de São Paulo - LUPA 2007/2008. São Paulo: SAA/CATI/IEA, 2008. Disponível em: <http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa>. Acesso em: 27/08/2014. SILIPRANDI, Emma. Um olhar ecofeminista sobre as lutas por sustentabilidade no mundo rural. In: Agricultura familiar camponesa na construção do futuro / Paulo Petersen (org). Rio de Janeiro: AS-PTA, 2009. p. 139-151.

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Contrato n.º 114174

Produto n.º 1.2 Descrição do Produto: Documento técnico analítico contendo um mapeamento de ações socioambientais e educacionais com populações rurais e estratégias de interação destas na área de atuação da consultoria. Esse documento também apresenta a metodologia para construção participativa de um Plano de Ações para a implementação do PEAAF no Território Alto Paraopeba (MG).

Marcelo Oliveira de Almeida Consultor

Brasília – DF, 08 de janeiro de 2015.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Identificação Consultor(a)/Autor(a): Marcelo Oliveira de Almeida Número do Contrato: 114174 Nome do Projeto: Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Nilo Sérgio de Melo Diniz Data/Local: 08 de janeiro de 2015 / Brasília – DF Classificação Temas Prioritários do IICA Agroenergia e Biocombustíveis

Sanidade Agropecuária

Biotecnologia e Biossegurança

Tecnologia e Inovação

Comércio e Agronegócio

Agroindústria Rural

Desenvolvimento Rural

Políticas e Comércio Agricultura Orgânica

Recursos Naturais

Comunicação e Gestão do Conhecimento

Outros: Agroecologia; Agricultura Familiar

Modernização Institucional Palavras-Chave: Desenvolvimento Rural Sustentável; Agricultura Familiar; Educação Ambiental; Agroecologia; Projeto Político Pedagógico; Planejamento Participativo Resumo Título do Produto: Produto 1.2 Subtítulo do Produto: Mapeamento de ações socioambientais e educacionais com populações rurais e metodologia para construção participativa de um Plano de Ações do PEAAF no Território Alto Paraopeba (MG). Resumo do Produto: Documento técnico-analítico contendo um panorama situacional do Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. No contexto desta consultoria, o Território Alto Paraopeba é formado por sete municípios do estado de Minas Gerais: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Também foram sistematizadas informações sobre os estabelecimentos rurais e a produção agropecuária dos sete municípios, assim como as potencialidades e limites para implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no território. Esse documento também traz informações sobre instituições e ações socioambientais e educacionais desenvolvidas na região. O Produto 1.2 aponta ainda a metodologia para construção participativa de um Plano de Ações Estratégicas do PEAAF no Alto Paraopeba, com descrição dos momentos a serem realizados e das discussões referentes a seis eixos programáticos: formação; comunicação; apoio ao território; articulação; fomento; e continuidade, monitoramento e avaliação. Qual é o objetivo primário do Produto? O produto 1.2 tem por objetivo ampliar o conhecimento sobre a realidade dos municípios do Alto Paraopeba e apresentar uma metodologia para construção participativa do Plano de Ações do PEAAF no território, de forma a subsidiar o conselho gestor do PEAAF com informações que contribuam para a definição de estratégias de ação mais eficientes e eficazes.

Que problemas o Produto deve resolver? O principal problema a ser resolvido refere-se à falta de dados atualizados e sistematizados sobre o Alto Paraopeba, principalmente no que diz respeito à educação ambiental e à agricultura familiar no território. O produto também se propõe a contribuir para a elaboração de um planejamento estratégico do PEAAF no Alto Paraopeba. Como se logrou resolver os problemas e atingir os objetivos? Foram coletadas informações em órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; em documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); em artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e em publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Os dados e informações foram organizados, sistematizados e apresentados em forma de texto, tabelas e gráficos. Também foi realizada uma viagem a Conselheiro Lafaiete (MG), cidade pertencente ao Alto Paraopeba, e realizada uma reunião com representantes do grupo gestor do Programa no território. Quais são os resultados mais relevantes? - Caracterização do Território Alto Paraopeba, de acordo com os indicadores previamente definidos. - Identificação de diferenças entre os municípios do território, principalmente no que diz respeito ao tamanho da população; urbanização; alfabetização; renda per capita; industrialização; vulnerabilidade social; produção agropecuária; número e área ocupada pelos estabelecimentos rurais da agricultura familiar e não familiar. - Problematização de situações que explicitam as desigualdades de gênero no território. - Percepção do grau de utilização de práticas sustentáveis de manejo agrícola e em quais municípios tais iniciativas ocorrem. - Sistematização de informações sobre os conflitos ambientais que ocorrem na região e sobre instituições e iniciativas socioambientais e educacionais desenvolvidas no Alto Paraopeba. - Elaboração de uma proposta de metodologia para construção do Plano de Ações do PEAAF. O que se deve fazer com o Produto para potencializar o seu uso? O produto deve ser divulgado e utilizado pelo Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, para subsidiar as discussões e preparar as oficinas de construção do Plano de Ações Estratégicas para implementação do PEAAF no território.

APRESENTAÇÃO Este documento refere-se ao Produto 1.2 do Termo de Referência 058/2014 do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/005. O Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultoria para apoiar o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) com a elaboração de estratégias estaduais e territoriais para a implementação do Programa de Educação Ambiental da Agricultura Familiar (PEAAF). O Produto 1.2 traz informações sobre unidades de conservação e conflitos ambientais ocorridos na região, assim como exemplos de ações socioambientais e educacionais desenvolvidas com populações rurais e propostas de interação destas na área de atuação da consultoria. Conforme previsto no Termo de Referência, esse documento aponta ainda a metodologia para construção participativa de um Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba, com descrição dos momentos a serem realizados e das discussões referentes a seis eixos programáticos: formação; comunicação; apoio ao território; articulação; fomento; e continuidade, monitoramento e avaliação. Além das informações exigidas para o Produto 1.2, o presente documento inclui as informações trabalhadas para o documento anterior, Produto 1.1, devido à complementaridade entre ambos. O Produto 1.1, por sua vez, apresentou um panorama situacional de municípios pertencentes ao Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. Para melhor apresentação dos dados e informações coletadas, este documento está dividido em dez partes: Introdução; 1) Caracterização geral do território; 2) Aspectos ambientais do Alto Paraopeba; 3) Caracterização dos estabelecimentos rurais e da produção agropecuária; 4) Caracterização da agricultura familiar; 5) Iniciativas socioambientais e educacionais; 6) Limites e potencialidades para implementação do PEAAF; 7) Articulações e parcerias necessárias para desenvolvimento das ações do PEAAF no território; 8) Metodologia para construção do Plano de Ações; e Comentários finais. As fontes utilizadas para coleta de informações foram, principalmente, órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Neste relatório, priorizou-se a apresentação de informações que pudessem contribuir para a caracterização e análise sobre a qualidade de vida nas zonas rurais dos municípios, bem como sobre a efetivação de direitos humanos e o acesso a bens e serviços nessas áreas. A metodologia para elaboração do Plano de Ações do Programa foi construída em diálogo com integrantes do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), grupo gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, principalmente com os representantes do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e do Geopark (Instituto Quadrilátero), instituições pontos focais para implementação do PEAAF no território.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................

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2. ASPECTOS AMBIENTAIS DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG) ..................................................

2.1. Unidades de Conservação ...............................................................................................................

2.2. Área de Preservação Permanente ................................................................................................... 2.3. Impactos e conflitos socioambientais .............................................................................................

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3. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA .............. 3.1. Condição do produtor ..................................................................................................................... 3.2. Produção agropecuária ................................................................................................................... 3.3. Assistência técnica ...........................................................................................................................

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3.4. Sistemas de manejo e produção .....................................................................................................

4. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO ...................................................

5. INICIATIVAS SOCIOAMBIENTAIS E EDUCACIONAIS ..........................................................................

5.1. Instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental ............................................ 5.2. Órgãos Públicos Municipais .............................................................................................................

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5.3. Mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais ..........................................................

6. LIMITES E POTENCIALIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF ................................................. 6.1. Desafios e Limites ............................................................................................................................ 6.2. Avanços ........................................................................................................................................... 6.3. Potencialidades e Oportunidades ...................................................................................................

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7. ARTICULAÇÕES E PARCERIAS .............................................................................................................

8. METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ............................................................

COMENTÁRIOS FINAIS ...........................................................................................................................

REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................

ANEXOS ..................................................................................................................................................

Lista de Tabelas Tabela 01 – Atividades realizadas no ano de 2014 relacionadas ao PEAAF do Alto Paraopeba ..................

Tabela 02 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 ...........................................................

Tabela 03 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 ....

Tabela 04 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 ...

Tabela 05 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 ......

Tabela 06 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 ..................

Tabela 07 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 ......................

Tabela 08 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 ...........................................................................................

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 ............................................................................................................

Tabela 10 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 ............................................................................................................................

Tabela 11 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 .............................................................................................................................................................

Tabela 12 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 ..........................................

Tabela 13 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) ..............................................................

Tabela 14 – Área ocupada pelos municípios pertencentes ao Codap na bacia hidrográfica do rio Paraopeba ....................................................................................................................................................

Tabela 15 – Unidades de Conservação localizadas nos municípios pertencentes ao Codap .......................

Tabela 16 – Gestão ambiental de propriedades rurais no Território Alto Paraopeba .................................

Tabela 17 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 ............................................................................................

Tabela 18 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 ....

Tabela 19 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 .........................

Tabela 20 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 ..............................................

Tabela 21 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 ....................................................

Tabela 22 – Lista de DAP – Ano 2014 ...........................................................................................................

Tabela 23 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 .............................................................................................................................................................

Tabela 24 – Instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba ......

Tabela 25 – Órgãos dos governos municipais atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba .......................................................................................................................................

Tabela 26 – Mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais ...................................................