Plano Pedagógico da Agricultura

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Contrato n.º 114174

Produto n.º 1.1 Descrição do Produto: Documento técnico analítico contendo um panorama situacional com análise de indicadores sociais do Território Alto Paraopeba (MG).

Marcelo Oliveira de Almeida Consultor

Brasília – DF, 15 de setembro de 2014.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Identificação Consultor(a)/Autor(a): Marcelo Oliveira de Almeida Número do Contrato: 114174 Nome do Projeto: Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Nilo Sérgio de Melo Diniz Data/Local: 15 de setembro de 2014 / Brasília – DF Classificação Temas Prioritários do IICA Agroenergia e Biocombustíveis

Sanidade Agropecuária

Biotecnologia e Biossegurança

Tecnologia e Inovação

Comércio e Agronegócio

Agroindústria Rural

Desenvolvimento Rural

x

Políticas e Comércio Agricultura Orgânica

x

Recursos Naturais

x

Comunicação e Gestão do Conhecimento

x

Outros: Agroecologia; Agricultura Familiar

x

Modernização Institucional Palavras-Chave: Desenvolvimento Rural Sustentável; Agricultura Familiar; Educação Ambiental; Agroecologia; Projeto Político Pedagógico; Planejamento Participativo Resumo Título do Produto: Produto 1.1 Subtítulo do Produto: Panorama Situacional do Território Alto Paraopeba (MG).

Resumo do Produto: Documento técnico-analítico contendo um panorama situacional do Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. No contexto desta consultoria, o Território Alto Paraopeba é formado por sete municípios do estado de Minas Gerais: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Também foram sistematizadas informações sobre os estabelecimentos rurais e a produção agropecuária dos sete municípios, assim como as potencialidades e limites para implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no território. Nesse relatório, priorizou-se a apresentação de informações que pudessem contribuir para a caracterização e análise sobre a qualidade de vida nas zonas rurais dos municípios, bem como sobre a efetivação de direitos humanos e o acesso a bens e serviços nessas áreas.

Qual é o objetivo primário do Produto?

O produto 1.1 tem por objetivo ampliar o conhecimento sobre a realidade dos municípios do Alto Paraopeba, de forma a subsidiar o conselho gestor do PEAAF com informações que contribuam para a definição de estratégias de ação mais eficientes e eficazes.

Que problemas o Produto deve resolver?

O principal problema a ser resolvido refere-se à falta de dados atualizados e sistematizados sobre o Alto Paraopeba, principalmente no que diz respeito à educação ambiental e à agricultura familiar no território.

Como se logrou resolver os problemas e atingir os objetivos?

Foram coletadas informações em órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; em documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); em artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e em publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Os dados e informações foram organizados, sistematizados e apresentados em forma de texto, tabelas e gráficos.

Quais são os resultados mais relevantes?

- Caracterização do Território Alto Paraopeba, de acordo com os indicadores previamente definidos.

- Identificação de diferenças entre os municípios do território, principalmente no que diz respeito ao tamanho da população; urbanização; alfabetização; renda per capita; industrialização; vulnerabilidade social; produção agropecuária; número e área ocupada pelos estabelecimentos rurais da agricultura familiar e não familiar.

- Problematização de situações que explicitam as desigualdades de gênero no território.

- Percepção do grau de utilização de práticas sustentáveis de manejo agrícola e em quais municípios tais iniciativas ocorrem.

O que se deve fazer com o Produto para potencializar o seu uso?

O produto deve ser divulgado e utilizado pelo Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, para subsidiar as discussões, identificar as regiões prioritárias e definir o Plano de Ação para implementação do PEAAF no território.

APRESENTAÇÃO

Este documento refere-se ao produto 1.1 do Termo de Referência 058/2014 do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/005. O Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultoria para apoiar o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) com a elaboração de estratégias estaduais e territoriais para a implementação do Programa de Educação Ambiental da Agricultura Familiar (PEAAF).

O produto 1.1 tem a intenção de elaborar um panorama situacional do Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. Para melhor apresentação dos dados e informações coletadas, este documento está dividido em cinco partes: Introdução; 1) Caracterização geral do território; 2) Caracterização dos estabelecimentos rurais e da produção agropecuária; 3) Caracterização da agricultura familiar; e 4) Potencialidades e limites para implementação do PEAAF. As fontes utilizadas para coleta de informações foram, principalmente, órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Neste relatório, priorizou-se a apresentação de informações que pudessem contribuir para a caracterização e análise sobre a qualidade de vida nas zonas rurais dos municípios, bem como sobre a efetivação de direitos humanos e o acesso a bens e serviços nessas áreas.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................

08

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG) ...............................................

1.1. População ........................................................................................................................................

1.2. Educação .........................................................................................................................................

1.3. Economia .........................................................................................................................................

11 12 13 15

1.4. Habitação .........................................................................................................................................

1.5. Vulnerabilidade ...............................................................................................................................

1.6. Assistência Social .............................................................................................................................

18 19 22

2. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ..............

23

2.1. Condição do produtor .....................................................................................................................

23

2.2. Produção agropecuária ...................................................................................................................

2.3. Assistência técnica ...........................................................................................................................

25 26

2.4. Sistemas de manejo e produção .....................................................................................................

27

3. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO ...................................................

30

4. POTENCIALIDADES E LIMITES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF .................................................

4.1. Desafios e Limites ............................................................................................................................

32 32

4.2. Avanços ..........................................................................................................................................

4.3. Potencialidades e Oportunidades ...................................................................................................

33 33

COMENTÁRIOS FINAIS ...........................................................................................................................

34

REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................

35

Lista de Tabelas Tabela 01 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 ...........................................................

12

Tabela 02 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (urbana/rural) – Ano 2010 ....

12

Tabela 03 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 ...

13

Tabela 04 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 ......

14

Tabela 05 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 ..................

16

Tabela 06 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 ......................

17

Tabela 07 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 ...........................................................................

18

Tabela 08 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 ..........................................................................................

18

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 ............................................................................................................................

19

Tabela 10 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Anos 2000 e 2010 ................................

20

Tabela 11 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 .........................................

21

Tabela 12 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) ..............................................................

22

Tabela 13 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 ............................................................................................

23

Tabela 14 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 ....

24

Tabela 15 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 .........................

27

Tabela 16 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 ..............................................

29

Tabela 17 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 ....................................................

30

Tabela 18 – Lista de DAP – Ano 2014 ...........................................................................................................

31

Tabela 19 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 ........................................................................................................................

31

Lista de Gráficos Gráfico 01 – Comparação entre a população rural dos anos 2000 e 2010 ..................................................

13

Gráfico 02 – Comparação entre a população urbana dos anos 2000 e 2010 ..............................................

13

Gráfico 03 –Ideb – Rede de Ensino Pública - Anos iniciais (4ª série / 5º ano) .............................................

15

Gráfico 04 –Ideb – Rede de Ensino Pública - Anos finais (8ª série / 9º ano) ................................................

15

Gráfico 05 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto - Ano 2011 (%) ...................

16

Gráfico 06 – Dimensões do IDHM 2010 .......................................................................................................

20

Gráfico 07 – Índice de Gini - Anos 2000 e 2010 ...........................................................................................

21

Gráfico 08 – Uso de agrotóxicos nos estabelecimentos - Ano 2006 (%) ......................................................

28

Gráfico 09 – Nº de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar ...............................................

30

Gráfico 10 – Área (ha) da agricultura familiar e não familiar .......................................................................

30

Lista de Siglas APP – Área de Preservação Permanente Ceasa Minas – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba CREAAF – Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar DEA – Departamento de Educação Ambiental (SAIC / MMA) Emater-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FJP – Fundação João Pinheiro FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEF – Instituto Estadual de Florestas IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura INCT-Acqua – Instituto Nacional Recursos Minerais, Água e Biodiversidade Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC – Ministério da Educação MMA – Ministério do Meio Ambiente PEA – População Economicamente Ativa PEAAF – Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar PIB – Produto Interno Bruto Planapo – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica PAM – Produção Agrícola Municipal PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPM – Produção da Pecuária Municipal PPP – Plano Político Pedagógico SAIC – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (MMA) Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

INTRODUÇÃO O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), instituído em maio de 2012 no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, tem como objetivos gerais: I) contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; II) apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; III) fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; e IV) promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. É um programa elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar e que busca, por meio do desenvolvimento de ações educativas, contribuir para a construção coletiva de estratégias de enfrentamento da problemática socioambiental rural1.

Segundo o documento “Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba2”, o PEAAF se iniciou no território com a realização de uma oficina nos dias 27 e 28 de novembro de 2013, com a participação de cerca de 50 pessoas, representando o poder público e organizações da sociedade civil.

Para organização da oficina, foi formado um grupo de trabalho composto por técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). O evento marcou o começo da construção do Plano Político Pedagógico (PPP) e da definição de uma estrutura de gestão para o programa no território. Também aconteceram momentos de debate sobre questões referentes à Educação Ambiental e Agroecologia, além da apresentação dos principais programas que estão sendo desenvolvidos e que se articulam com o PEAAF. Projeto Político Pedagógico – É um instrumento dinâmico, construído de forma participativa, periodicamente avaliado e teoricamente embasado, que define os princípios, as estratégias e as ações concretas de um trabalho educativo, estabelecidos para curto, médio e longo prazos. Como um produto, contempla as dimensões do diagnóstico, dos referenciais teóricos e metodológicos e as metas projetadas, firmando-se ainda como um instrumento processual de avaliação das ações educativas. (Documento Preliminar do Programa Nacional de Educação Museal)3

1

O PEAAF foi instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente N° 169, de maio de 2012. Mais informações sobre o programa podem ser conferidas no sítio eletrônico do MMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/formacao-de-educadores/programa-de-educação-ambiental-eagricultura-familiar-peaaf>. Acesso em: 26/08/2014.

2 O “Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba” é um relatório elaborado por Zaira Moutinho, como resultado de sua consultoria para implementação do PEAAF no território. O documento possui os resultados do processo de articulação, negociação político-institucional e encaminhamentos da oficina que contribuíram para a consolidação do PPP inicial do Alto Paraopeba.

3 Disponível em: <http://pnem.museus.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/DOCUMENTO.pdf>. Acesso em: 26/08/2014.

8

O Projeto Político Pedagógico é composto por três eixos estruturantes: situacional, conceitual e operacional. Entender o processo de ocupação histórica em um território e como as suas conseqüências se expressam atualmente no conjunto da população e do meio ambiente está inserido, no contexto deste documento, no eixo situacional. Portanto, ao apresentar nos capítulos seguintes dados e informações sobre o Território Alto Paraopeba, o presente produto pretende ampliar o conhecimento da realidade local de forma a contribuir na definição de estratégias de ação mais eficazes e eficientes.

No âmbito do eixo conceitual, as atividades de construção do PPP no Alto Paraopeba já avançaram na definição coletiva dos princípios e objetivos do PEAAF para o território, como pode ser conferido a seguir.

Princípios do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Alto Paraopeba •

Educação Ambiental contextualizada localmente.

• •

Economicamente viável.

Socialmente justo.

•

Ambientalmente sustentável.

• • •

Acessível.

Linguagem apropriada.

Contemple e valorize diferentes gerações.

• •

Continuidade e permanência das ações.

Valorização dos conhecimentos locais e de gêneros.

•

Priorização da construção conjunta dos conhecimentos.

•

Primazia das metodologias participativas desenvolvidas em campo.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

Objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba Objetivo Geral: • Promover o desenvolvimento rural ambientalmente sustentável, por meio de ações educativas.

Objetivos Específicos: • Diagnosticar e compartilhar as ações de educação ambiental na agricultura familiar da região – território.

• Diagnosticar o contexto da Agricultura Familiar no território.

• Difundir práticas alternativas de produção e comercialização no contexto da Agricultura Familiar.

• • • • • • •

Promover o diálogo entre o campo e a cidade.

Promover a autoestima dos(as) agricultores(as) e jovens rurais.

Valorizar, conscientizar e sensibilizar os segmentos da agricultura familiar com temáticas que abordem conflitos ambientais e sociais.

Promover o consumo consciente, realizando ações com toda a comunidade.

Garantir que agricultores(as) encontrem amparo no poder público para ampliar as boas práticas.

Promover reflexão sobre as políticas públicas.

Realizar ações para promoção da igualdade de gênero.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

9

No que diz respeito ao eixo operacional do PPP, é possível conceituá-lo, resumidamente, como a determinação das ações que precisam ser realizadas, com base nos princípios e diretrizes construídas, para alcançar os objetivos. No Alto Paraopeba, para gestão do PEAAF no território, foi criado um Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), vinculado ao Codap, participativo e representativo, constituído por secretários, produtores rurais, escolas e órgãos públicos e privados. Este Conselho deverá ser consultivo, deliberativo e executivo; e contará com a participação das representações da agricultura familiar e seus diversos subgrupos, do poder público e de instituições de pesquisa, ensino e fomento.

Durante a oficina foram definidas algumas instituições para compor o CREAAF, dar início aos trabalhos e, posteriormente, incorporar outras organizações. Além da composição inicial do Conselho, também foram decididas as principais atribuições a serem encaminhadas pelo CREAAF. Composição Inicial Codap: Anderson Cabido / Cilene IEF: Hamilton Emater: Paulo (Emater Rio Branco) INCT: Renato Ciminelli / Maria de Lourdes Agrifan: João Carlos/ Nasária (Ouro Branco) Carandaí: Antônio (Prefeitura) Agricultora Familiar: Mara

Atribuições 1. Implementar o programa territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, baseado e fundamentado na Oficina Territorial.

2. Organizar a estrutura interna do Conselho Gestor.

3. Consolidar o Projeto Político Pedagógico.

4. Disseminar o programa e ações do programa.

5. Garantir recursos para a execução do PEAAF na escala territorial, através do fundo regional de Meio Ambiente.

6. Formar convênios e parcerias.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

A oficina realizada no Alto Paraopeba avançou igualmente na definição das principais tarefas a serem desempenhadas pelo Conselho, que estão apresentadas na lista a seguir4: 

Criação do Conselho Gestor de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap.



Criação do Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap.



Implementação de processos educativos presenciais e à distância em duas modalidades, através da plataforma on line do MMA.



Criação de um site para hospedar notícias e comunicação em Educação Ambiental e Agricultura Familiar com a publicação de material didático on line para a região, com apoio do MMA.



Articulação para criar a certificação solidária para agricultura familiar orgânica e agroecológica.



Articulação das reuniões com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.



Elaboração de Editais para apoiar boas práticas em agricultura familiar e educação ambiental.

4

As informações presentes neste documento sobre os resultados e encaminhamentos da oficina de elaboração do PPP no Alto Paraopeba foram retiradas do relatório de Zaira Moutinho, finalizado em janeiro de 2014.

10

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG)

No contexto de implementação do PEAAF e do desenvolvimento desta consultoria, compreende-se como Território Alto Paraopeba a região composta pelos municípios que integram o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap)5: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população total dos sete municípios estava em 230.985 pessoas e a soma das áreas das unidades territoriais era 2.102 km2.

Importante destacar que a mineração e a siderurgia, esta última iniciada em meados da década de 1940, imprimiram uma característica marcante à dinâmica do Alto Paraopeba. Contudo, apesar do crescimento econômico de alguns municípios, o desenvolvimento destas atividades provocou severas transformações nas condições naturais da região, assim como influenciou na produção de diferenciações no interior da população e entre os municípios que compõem o território.

As informações e estatísticas do Alto Paraopeba são, em sua maioria, o somatório dos dados disponíveis sobre os sete municípios ou as médias gerais dos indicadores de cada localidade. No entanto, a análise das informações coletadas indica que essas diferenças sobre aspectos específicos da realidade local podem ser ocultadas nas médias gerais. Portanto, quando algum município tiver um dado que em muito diferir da média geral calculada para o território, esta observação será apontada no decorrer do texto.

Figura 01 – Mapa de localização geográfica do Território Alto Paraopeba

Fonte: Revista Codap. Dezembro 2011. (adaptado)

5

O Codap foi constituído oficialmente em 2006, com base na legislação federal que regulamentou a formação de parcerias dessa natureza (Lei 11.107/05).

11

1.1. População Os municípios que compõem o Território Alto Paraopeba podem ser divididos em três categorias, considerando os tamanhos de suas populações. São Brás do Suaçuí, Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas são municípios com até 15 mil habitantes. Ouro Branco e Congonhas possuíam, em 2010, até 50 mil habitantes. E Conselheiro Lafaiete possuía mais de 100 mil habitantes.

Tabela 01 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 Lugar

População Total

Belo Vale 7.536 Congonhas 48.519 Conselheiro Lafaiete 116.512 Entre Rios de Minas 14.242 Jeceaba 5.395 Ouro Branco 35.268 São Brás do Suaçuí 3.513 Total - Alto Paraopeba 230.985 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População Rural

População Urbana

Área (km )

4.241 1.283 5.246 4.364 2.407 3.659 384 21.584

3.295 47.236 111.266 9.878 2.988 31.609 3.129 209.401

365,92 304,07 370,25 456,80 236,25 258,73 110,02 2.102,03

2

Densidade Demográfica 2 (hab/km ) 20,59 159,57 314,69 31,18 22,84 136,31 31,93 109,89

Dos cerca de 230 mil habitantes do Território Alto Paraopeba, 91% residiam em áreas urbanas e 9% nas zonas rurais. Apesar de, na média, a maior parte da população residir em áreas urbanas, alguns municípios do território possuíam em 2010, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, uma parcela significativa de habitantes em áreas rurais, com destaque para Belo Vale (56%), Jeceaba (45%) e Entre Rios de Minas (31%).

Na tabela abaixo é possível verificar a distribuição das populações de homens e mulheres nas áreas rurais e urbanas do Território Alto Paraopeba. Constata-se que no somatório dos municípios a população de mulheres em 2010 correspondia a 51% da população total do território, porém, nos municípios de Belo Vale e Jeceaba, a população de homens era um pouco maior, 50,1% e 50,5%, respectivamente. Em todos os municípios do território o número de mulheres residentes em áreas urbanas era maior, representando, na média geral, 51% da população total. Já nas áreas rurais verificase situação inversa, uma vez que o número de homens era, em 2010, 51% da população total.

Tabela 02 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (urbana/rural) – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População - Homens Rural Urbana 2.169 1.607 651 23.183 2.632 53.751 2.250 4.819 1.236 1.487 1.892 15.685 198 1.532 11.028 102.064

População – Mulheres Urbana Rural 2.072 1.688 632 24.053 2.614 57.515 2.114 5.059 1.171 1.501 1.767 15.924 186 1.597 10.556 107.337

12

Ao comparar os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, percebe-se que a população total no Alto Paraopeba aumentou em 13%. Com exceção de Jeceaba, que passou de 6.109, em 2000, para 5.395, em 2010, todos os municípios tiveram aumento em suas populações. Verifica-se também que o número de pessoas residentes em áreas rurais diminuiu no conjunto do território, em diferentes proporções entre os municípios. São Brás do Suaçuí, Congonhas e Jeceaba tiveram redução da população rural em 32%, 29% e 27%, respectivamente. Apenas Conselheiro Lafaiete teve crescimento em sua população rural, com um expressivo índice de 58%.

Gráfico 01 - Comparação entre a população rural dos anos 2000 e 2010 Ano 2000

Gráfico 02 - Comparação entre a população urbana dos anos 2000 e 2010

Ano 2010

Ano 2000

6.000

120.000

5.000

100.000

4.000

80.000

3.000

60.000

2.000

40.000

1.000

20.000

0

0

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Ano 2010

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

1.2. Educação No que diz respeito aos indicadores sobre educação, dados do IBGE apontam que, em 2010, o Alto Paraopeba possuía 205.498 pessoas alfabetizadas, ou seja, 89% da população total do território. Na área rural, este índice era de 84% e, na área urbana, 89,5%. São Brás do Suaçuí foi o único município do território que apresentou índice de alfabetização maior na área rural (91%) quando comparado com a área urbana (89%).

Tabela 03 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural / urbana) – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

Total 6.553 42.797 104.803 12.261 4.717 31.231 3.136 205.498

Rural 3.618 1.098 4.376 3.654 2.074 2.995 348 18.163

Urbana 2.935 41.699 100.427 8.607 2.643 28.236 2.788 187.335

13

A taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade era de 4,5% no Alto Paraopeba em 2010. No entanto, embora no território como um todo a taxa de analfabetismo tenha se reduzido, alguns municípios ainda apresentam índices bem acima da média geral, como Belo Vale (8,6%), Entre Rios de Minas (8,1%) e Jeceaba (8,1%).

Tabela 04 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 15 anos ou mais de idade 2000 2010 Belo Vale 11,6 8,6 Congonhas 6,9 4,5 Conselheiro Lafaiete 5,5 3,5 Entre Rios de Minas 11,6 8,1 Jeceaba 11,2 8,1 Ouro Branco 8,0 4,7 São Brás do Suaçuí 8,2 4,8 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 Lugar

15 a 24 anos 2000 2010 3,2 0,9 1,4 0,7 1,4 0,7 2,8 1,2 2,7 1,6 1,7 0,8 1,7 1,0

25 a 59 anos 2000 2010 9,3 5,7 5,9 3,1 4,6 2,5 10,6 5,4 8,4 6,4 7,5 3,6 6,9 3,5

60 anos ou mais 2000 2010 31,7 25,2 27,0 18,5 19,0 12,5 32,3 24,9 36,3 21,0 38,8 22,7 21,2 13,6

Dados consultados no Atlas do Desenvolvimento Humano6 apontam que, quanto menor a idade, maior é a taxa de frequência escolar. Ouro Branco, por exemplo, possuía, em 2010, 98,6% da população de 5 a 6 anos de idade na escola e 55,8% de 15 a 17 anos com fundamental completo. Belo Vale contava com 90,5% das pessoas de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo, mas apenas 47,1% da população de 15 a 17 anos com fundamental completo. No tocante à população de 18 a 20 anos com ensino médio completo, São Brás do Suaçuí apresentava a taxa mais baixa do território, 28,3%.

Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)7, instrumento usado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino no Brasil, todos os municípios do Alto Paraopeba atingiram em 2013 índices que superaram as metas estabelecidas para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental da rede pública. No que diz respeito aos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, apenas Congonhas e Ouro Branco não conseguiram atingir, em 2013, as metas projetadas para o ano.

6

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 foi desenvolvido através da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP), com dados dos Censos Demográficos do IBGE. É uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios brasileiros, além de mais de 180 indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade.

7

O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em uma escala de zero a dez, o indicador é calculado a partir da combinação dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil.

14

Gráfico 03 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Rede de Ensino Pública - Anos iniciai s (4ª série / 5º ano) Meta Projetada para 2013

Ideb observado em 2013 6,5 6,8

São Brás do Suaçuí 5,8 6,0

Ouro Branco

5,7 5,9

Jeceaba Entre Rios de Minas

6,0 6,3

Conselheiro Lafaiete

6,0 5,7

Congonhas

6,2

5,6

Belo Vale

6,6

6,3

Fonte: MEC/Inep

Gráfico 04 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Rede de Ensino Pública - Anos finais (8ª série / 9º ano) Meta Projetada para 2013

Ideb observado em 2013 5,7 5,7

São Brás do Suaçuí Ouro Branco

4,2

4,8 4,7 4,9

Jeceaba

5,2 5,2

Entre Rios de Minas 4,8 4,8

Conselheiro Lafaiete

4,7 4,6

Congonhas 3,7

Belo Vale

4,2

Fonte: MEC/Inep

1.3. Economia Na tabela 05 e no gráfico 05 é possível verificar a composição do Produto Interno Bruto (PIB) de cada município do Alto Paraopeba, assim como os valores per capita. Em Congonhas e Ouro Branco, constata-se a grande participação do setor de Indústrias no PIB em 2011, chegando a 70% e 59,5%, respectivamente. Nestes dois municípios, o valor per capita do PIB fica acima de 50 mil reais.

Em Jeceaba, observa-se no ano de 2009 um desempenho positivo do PIB municipal, proporcionalmente bem superior ao dos outros municípios do Alto Paraopeba. Esta diferença pode ser 15

justificada pelo aumento da participação do setor da Indústria no PIB neste período, que passou de 8,4% em 2008 para 21,1% em 2009, decorrente do processo de construção de uma usina siderúrgica no município. Em 2011, o setor de Indústrias foi responsável por 35,3% do PIB de Jeceaba.

Em relação às atividades agropecuárias, verifica-se que os municípios que tiveram maior participação deste setor no PIB de 2011 foram Belo Vale, com 24%, e Entre Rios de Minas, com 19%. O valor adicionado pelo setor de Serviços é significativo, principalmente, em Conselheiro Lafaiete (75%) e São Brás do Suaçuí (74%). Em Jeceaba, ressalta-se também o valor dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios, que representou 23% do PIB municipal em 2011.

Tabela 05 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 A preços correntes (1.000 R$)

Lugar

2007

2008

2009

2010

2011

35.469 44.554 47.132 70.017 102.747 Belo Vale 630.683 850.614 749.934 1.945.968 2.543.276 Congonhas 741.901 852.039 899.065 1.049.071 1.183.880 Conselheiro Lafaiete 79.689 89.272 90.917 101.793 115.380 Entre Rios de Minas 22.814 29.829 48.582 75.138 94.369 Jeceaba 1.675.243 2.527.936 1.599.330 2.200.213 2.280.312 Ouro Branco 85.357 89.557 70.192 76.273 92.767 São Brás do Suaçuí Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Per capita (R$) 2011

13.617,85 51.822,15 10.070,26 8.052,23 17.668,71 63.976,42 26.272,03

Gráfico 05 - Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto Ano 2011 (%) Agropecuária

Indústria

Serviços

Impostos

80,0 70,0 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 Belo Vale

Congonhas Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco São Brás do Suaçuí

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Segundo dados do IBGE dos anos 2000 e 2010, a população economicamente ativa (PEA) com 18 anos de idade ou mais aumentou em quase todos os municípios do Alto Paraopeba, com exceção de Jeceaba. Já no que diz respeito à faixa etária de 10 a 14 anos de idade, apenas Congonhas teve um

16

crescimento da PEA. Todos os municípios apresentaram uma diminuição da população economicamente ativa de 15 a 17 anos.

Tabela 06 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 Lugar Brasil Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: Pnud, Ipea e FJP

PEA - 10 a 14 anos 2000 2010 1.598.580 1.293.199 173.342 118.305 52 31 187 202 460 260 126 47 20 12 223 92 34 11 1.102 655

15 a 17 anos 2000 2010 4.296.047 3.082.987 492.036 337.757 135 91 608 560 2.215 1.763 306 140 84 53 765 410 74 19 4.187 3.036

PEA - 18 anos ou mais 2000 2010 71.488.388 89.464.856 7.667.934 9.517.313 2.836 3.126 16.099 23.116 41.872 55.976 5.465 6.010 2.076 1.775 13.362 17.695 1.342 1.375 83.052 109.073

O número de pessoas (com 18 anos de idade ou mais) desocupadas diminuiu entre os anos 2000 e 2010 no Alto Paraopeba. Já a escolaridade da população ocupada nesta mesma faixa etária melhorou em todos os municípios do território, tanto em relação à porcentagem dos ocupados com ensino fundamental e médio quanto em relação aos ocupados com ensino superior completo. No entanto, verifica-se que Belo Vale, Entre Rios de Minas e Jeceaba possuem as menores taxas de pessoas ocupadas com ensino fundamental, médio e superior completos.

Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, no ano de 2010, em todos os municípios do Alto Paraopeba, o setor de Serviços foi o que mais teve pessoas ocupadas com 18 anos de idade ou mais. Em relação à população dessa faixa etária ocupada nos outros setores da economia, é possível fazer os seguintes destaques: 

no setor agropecuário, 35% da população de Belo Vale, 20% de Entre Rios de Minas e 17% de Jeceaba;



na indústria de transformação, 20% da população de Ouro Branco;



no setor de construção, 18% da população de São Brás do Suaçuí e 15% de Entre Rios de Minas;



no setor extrativo mineral, 17% da população de Congonhas; e



no setor comércio, 16% da população de Conselheiro Lafaiete.

Na tabela 07 pode-se verificar que, em 2010, Jeceaba, Belo Vale, Entre Rios de Minas e São Brás

do Suaçuí possuíam os valores mais baixos referentes aos rendimentos médios dos ocupados no município, inferiores à média do estado de Minas Gerais, que era R$ 1.165,54 neste mesmo ano. Dos municípios do território, Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas também contavam com as maiores parcelas da população que tinham rendimento mensal de até um salário mínimo.

17

Tabela 07 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Rendimento médio dos ocupados 803,37 1.282,65 1.197,28 908,89 784,17 1.440,44 924,37

% dos ocupados com rendimento mensal de até 01 salário 02 salários 03 salários 05 salários mínimo mínimos mínimos mínimos 23,60 81,44 92,14 96,54 10,41 64,08 81,47 92,79 12,99 66,42 82,14 92,43 21,37 80,52 91,44 95,96 23,50 80,36 92,90 96,32 11,41 63,34 77,17 88,92 10,33 74,11 88,45 95,24

Ao analisar, na tabela 08, os valores medianos do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, constata-se que em Congonhas, Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete o valor recebido pelos homens foi quase 100% maior do que o rendimento das mulheres. Em São Brás do Suaçuí houve uma diferença de 47% maior para os homens. E em Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas, o valor mediano recebido pelos homens foi 18% superior ao das mulheres.

Tabela 08 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Valor Mediano (R$) Homem Mulher 600,00 510,00 1.000,00 510,00 1.000,00 510,00 600,00 510,00 600,00 510,00 1.000,00 510,00 750,00 510,00

1.4. Habitação O Território Alto Paraopeba possuía, em 2010, conforme dados do IBGE, 69.101 domicílios particulares permanentes, sendo 91% em área urbana e 9% em área rural. Belo Vale é o único município do território no qual mais da metade dos domicílios (57%) estava em área rural. Jeceaba, com 45%, e Entre Rios de Minas, com 29%, também possuíam altos índices de domicílios na zona rural.

A diferença entre o valor do rendimento mediano mensal per capita dos domicílios particulares das áreas urbanas e rurais era bem variável nos municípios do território. Jeceaba apresentava a maior variação entre os municípios do Alto Paraopeba, sendo o rendimento nas áreas urbanas 2,5 vezes maior do que nas áreas rurais. Em Congonhas, Entre Rios de Minas e Ouro Branco, os domicílios particulares das áreas urbanas possuíam rendimento cerca de 80% maior e, em Belo Vale, a diferença era 35% a mais do que nas áreas rurais. Apenas São Brás do Suaçuí apresentou rendimento superior nos domicílios da área rural, com valor 15% maior do que na área urbana.

18

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 Lugar Total (R$) Belo Vale 473,00 Congonhas 510,00 Conselheiro Lafaiete 540,00 Entre Rios de Minas 412,50 Jeceaba 356,67 Ouro Branco 565,00 São Brás do Suaçuí 348,00 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Urbana (R$) 510,00 520,00 556,67 500,00 500,00 600,00 340,00

Rural (R$) 378,00 283,33 340,00 270,00 200,00 333,33 390,00

No que diz respeito ao tipo de saneamento dos domicílios, que possui estreita relação com a qualidade de vida e condições de saúde da população, dados do IBGE revelaram que, no ano de 2010, em todos os municípios do Alto Paraopeba, as condições eram piores nas áreas rurais do que nas áreas urbanas. Em Belo Vale, por exemplo, nenhum domicílio particular da área rural teve o tipo de saneamento classificado como adequado (ligados à rede geral de esgoto ou fossa séptica, abastecidos por rede geral de água e com lixo coletado direta ou indiretamente por serviço de limpeza). Congonhas e Ouro Branco tiveram, respectivamente, 60% e 55% dos domicílios rurais considerados semi-adequados (domicílio com pelo menos uma forma de saneamento considerada adequada). Jeceaba, com 70%, São Brás do Suaçuí, com 63%, e Entre Rios de Minas, com 62%, foram os municípios que tiveram mais domicílios rurais com o tipo de saneamento classificado como inadequado (todas as formas de saneamento consideradas inadequadas). Os números apontaram ainda que Conselheiro Lafaiete possuía a maior taxa de domicílios particulares permanentes na área rural com o saneamento adequado (34%).

1.5. Vulnerabilidade Todos os municípios do Alto Paraopeba apresentaram, entre os anos 2000 e 2010, melhoras em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Conforme dados do Atlas de

Desenvolvimento Humano, quatro dos sete municípios do território estão situados na faixa média do IDHM: Belo Vale (0,655), Jeceaba (0,661), São Brás do Suaçuí (0,664) e Entre Rios de Minas (0,672).

Outros três municípios possuem um IDHM alto: Congonhas (0,753), Conselheiro Lafaiete (0,761) e Ouro Branco (0,764). No gráfico 06, pode-se verificar a proporção da participação das dimensões Renda, Longevidade e Educação na composição do IDHM de cada município.

19

Gráfico 06 - Dimensões do IDHM 2010 IDHM Renda

IDHM Longevidade

IDHM Educação

1 0,8 0,6 0,4 0,2 0 Belo Vale

Congonhas

Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco

São Brás do Suaçuí

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Na tabela 10 é possível constatar que, assim como o estado de Minas Gerais, os municípios do Alto Paraopeba obtiveram melhoras nas taxas de longevidade, mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer. No entanto, os números apontam que, em 2010, São Brás do Suaçuí, Entre Rios de Minas e Belo Vale apresentaram índices piores do que aqueles observados na média estadual.

Tabela 10 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 Lugar Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Esperança de vida ao nascer 2000 2010 70,55 75,30 70,41 73,86 72,21 77,59 71,23 76,62 70,64 73,14 70,90 75,66 72,03 77,31 69,03 73,04

Mortalidade infantil 2000 2010 27,75 15,08 27,44 17,10 22,38 11,60 25,07 14,12 26,77 18,40 26,00 14,30 22,86 12,00 31,69 18,50

Probabilidade de sobrevivência até 60 anos 2000 2010 80,50 82,95 80,39 80,80 83,48 86,18 81,81 85,37 76,97 79,70 81,25 83,47 83,17 85,80 77,94 79,54

É necessário ressaltar que o caráter abrangente de médias gerais, mesmo no âmbito do município, pode mascarar aspectos da realidade da população e os efeitos de desigualdades sociais.

Neste sentido, verifica-se que a despeito das melhores no IDHM e dos números apresentados na tabela 11, os municípios ainda possuem índices que expressam a vulnerabilidade social de parte significativa da população, principalmente no tocante à porcentagem de crianças vulneráveis à pobreza. Em relação à população em extrema pobreza no território, de acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, apenas o município de São Brás do Suaçuí apresenta números que revelam que a situação não se agrava nas áreas rurais.

20

Tabela 11 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 Lugar Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

% de extremamente pobres 2000 2010 9,05 3,49 10,77 4,4 5,84 1,28 4,92 1,12 12,11 4,5 13,45 13,66 5,39 0,64 13,2 5,57

% de vulneráveis à pobreza 2000 2010 48,17 28,85 61,74 34,49 46,88 22,56 40,34 19,61 62,35 35,51 63,94 41,31 41,55 20,26 62,08 31,02

% de pobres 2000 24,64 32,65 21,83 17,89 32,09 35,5 20,48 37,31

2010 10,97 12,59 6,67 5,95 15,36 23,27 5,91 10,08

% de crianças vulneráveis à pobreza 2000 2010 63,51 46,41 80,08 54,42 60,97 37,78 55,06 33,25 73 54,21 79,93 53,13 53,41 31,56 81,26 51,3

O Índice de Gini8, utilizado para medir o grau de concentração de renda, também melhorou nos municípios do Alto Paraopeba, quando são comparados os dados dos anos 2000 e 2010. Segundo dados consultados no Atlas do Desenvolvimento Humano, na última década, o percentual da renda apropriada pelos 10% mais ricos diminuiu na maioria dos municípios, com exceção de Congonhas e Ouro Branco, justamente os dois municípios que possuem os maiores PIBs e PIB per capita do território.

Gráfico 07 - Índice de Gini - Anos 2000 e 2010 Índice de Gini Ano 2000

Índice de Gini Ano 2010

São Brás do Suaçuí

0,57

0,43

0,55

Ouro Branco

0,52 0,5

Jeceaba

0,47

Entre Rios de Minas

0,5

0,56

0,52 0,49 0,51 0,5 0,5 0,46

Conselheiro Lafaiete Congonhas Belo Vale 0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Como constatado nos dados analisados, os domicílios particulares localizados nas áreas rurais do Alto Paraopeba possuem pouco acesso a serviços adequados de saneamento básico. Com exceção de São Brás do Suaçuí, o rendimento mensal dos residentes dessas áreas é inferior ao rendimento da população urbana e o índice de analfabetismo é mais alto. De acordo com Borges (2004), assim como a baixa renda e a localização da moradia, a baixa escolaridade é uma característica da população pobre 8

O Índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em: 02 de agosto de 2014.

21

que favorece a reprodução das condições de pobreza ao longo das gerações. Nas zonas rurais dos municípios, constata-se que a falta de disponibilidade de serviços públicos e privados intensifica a deterioração da qualidade de vida da população do campo, principalmente pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação.

1.6. Assistência Social Em junho de 2014, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os municípios do Alto Paraopeba tinham 84.396 pessoas inscritas no Cadastro Único9, o que representa 36,5% da população do território. Em alguns municípios, o número de pessoas cadastradas representa mais do que a metade da população, como Jeceaba (67,5%), Belo Vale (60,5%) e São Brás do Suaçuí (55,1%). Entre Rios de Minas também possui, proporcionalmente, uma grande quantidade de famílias caracterizadas como de baixa renda, com 6.980 pessoas cadastradas, o que representa 49% de toda a população do município. Das 24.261 famílias do Alto Paraopeba inscritas no Cadastro Único, o Programa Bolsa Família beneficiou, em julho de 2014, 6.654.

Tabela 12 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) Inscrições no Cadastro Único (Junho de 2014) Lugar Total de Total de famílias pessoas Belo Vale 1.466 4.560 Congonhas 3.938 13.567 Conselheiro Lafaiete 10.664 38.532 Entre Rios de Minas 2.066 6.980 Jeceaba 1.144 3.639 Ouro Branco 4.331 15.183 São Brás do Suaçuí 652 1.935 Total - Alto Paraopeba 24.261 84.396 Fonte: MDS, RI Bolsa Família e Cadastro Único

Recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (Julho de 2014) Total de Valor total pago Valor médio recebido famílias (R$) por família (R$) 501 66.947,00 133,63 1.220 174.297,00 142,87 2.732 371.910,00 136,13 1.039 140.400,00 135,13 405 52.173,00 128,82 606 86.630,00 142,95 151 23.820,00 157,75 6.654 916.177,00 137,69

Apesar da baixa renda média verificada nas áreas rurais do Alto Paraopeba, os dados do MDS apontam um número pequeno de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Entre as inscrições no Cadastro Único relacionadas ao campo e aos povos e comunidades tradicionais, em junho de 2014 havia, em todo o território, duas famílias quilombolas de Belo Vale; e três famílias indígenas, sendo uma de Congonhas, uma de Conselheiro Lafaiete e uma de Entre Rios de Minas. Destas famílias inscritas no Cadastro Único, nenhuma foi beneficiada com o Programa Bolsa Família.

9

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Coordenado pelo MDS, o Cadastro Único é utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico>.

Acesso em: 25/08/2014.

22

2. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, o Alto Paraopeba possuía 3.900 estabelecimentos agropecuários em 2006, ocupando uma área de 71.680 hectares. No conjunto dos estabelecimentos do território, a área destinada para pastagens ocupava a maior parte das terras (38.865 ha), seguida pelas lavouras (18.149 ha) e pelas matas e florestas (10.931 ha). Em Belo Vale e Entre Rios de Minas estavam localizados 65% dos estabelecimentos agropecuários do território, ocupando 54% da área total dos estabelecimentos. Congonhas, com 65 estabelecimentos, e São Brás do Suaçuí, com 169, eram os municípios com menor quantidade de propriedades agropecuárias no Alto Paraopeba. Em Conselheiro Lafaiete, 71% da área dos estabelecimentos do município eram utilizadas para pastagens. E, em Congonhas e Ouro Branco, as áreas dos estabelecimentos nesses municípios ocupadas com matas e/ou florestas eram, respectivamente, 31% e 27%.

2.1. Condição do produtor Sobre a condição legal do produtor no Território Alto Paraopeba em 2006, os dados do Censo Agropecuário apontam que a grande maioria dos estabelecimentos, 97%, era de proprietários individuais. Em Ouro Branco, 9% dos produtores eram arrendatários, ocupando 22% da área dos estabelecimentos do município. Já em Entre Rios de Minas, além dos 82% de proprietários individuais, destacava-se no município a proporção de 14% de produtores sem área para exercer as atividades agropecuárias. Ao analisar a condição do produtor sob o aspecto de gênero, verifica-se a predominância dos proprietários do sexo masculino, que chega a 86% do número total dos estabelecimentos e a 91% da área.

Tabela 13 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: Censo Agropecuário 2006.

Total de Estabelecimentos Unidades Área (ha) 1.408 17.487 65 1.207 371 9.412 1.109 21.202 435 10.725 343 7.325 169 4.320 3.900 71.680

Proprietário individual Unidades Área (ha) 1.362 16.878 64 1.195 362 9.304 1.079 19.428 424 10.670 340 6.960 163 3.789 3.794 68.224

23

Tabela 14 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 Masculino Estabelecimentos Área (ha) Belo Vale 1.168 15.612 Congonhas 60 1.061 Conselheiro Lafaiete 333 9.053 Entre Rios de Minas 927 18.219 Jeceaba 396 10.172 Ouro Branco 322 6.974 São Brás do Suaçuí 158 4.226 Total - Alto Paraopeba 3.364 65.317 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Lugar

Feminino Estabelecimentos Área (ha) 240 1.875 5 146 38 360 182 2.983 39 553 21 351 11 94 536 6.362

Os dados relacionados à propriedade dos estabelecimentos rurais no Território Alto Paraopeba, a exemplo das diferenças de valores nos rendimentos verificados para homens e mulheres, podem ser interpretados como mais uma demonstração das consequências do desequilíbrio presente nas relações sociais de gênero. Segundo Siliprandi (2009), os mecanismos de coerção estrutural responsável pela histórica subordinação das mulheres aos homens, descritos como um sistema sexo-gênero chamado de patriarcado, estão presentes “na grande maioria das sociedades conhecidas e se sustenta sobre raízes materiais, mas também ideológicas e simbólicas, perpetuando a crença de que as diferenças biológicas entre homens e mulheres justificariam as desigualdades sociais”. (SILIPRANDI, 2009, p.140) O Censo Agropecuário 2006 também mostra que 75% das pessoas com 14 anos e mais de idade ocupadas nos estabelecimentos agropecuários eram do sexo masculino. Quando analisamos a parcela de pessoas menores do que 14 anos, a proporção entre homens e mulheres ocupadas diminui, sendo que, neste caso, 60,5% são do sexo masculino e 39,5% do sexo feminino.

Para Cintrão e Heredia (2006), as desigualdades de gênero se expressam de diferentes maneiras, especialmente sob a forma do denominado “trabalho invisível”, identificado em geral com as tarefas do lar, enquanto as atividades realizadas pelos homens se restringem ao trabalho “fora de casa”. No caso da agricultura familiar, caracterizada pelo trabalho dos membros da família, a remuneração das “tarefas invisíveis” é inexistente e não é contabilizada em termos monetários, ficando a cargo dos homens, na maioria das vezes, a condição de proprietário e o recebimento e controle dos recursos monetários. No entanto, deve-se ressaltar que o trabalho conjunto de seus membros é o que vai permitir abastecer (ou não) as necessidades de toda a família.

Na agricultura familiar, além do trabalho na casa, as mulheres participam do trabalho na agricultura e se responsabilizam pelo ‘quintal’, onde podem realizar atividades agrícolas (hortas, pequeno roçado para consumo, transformação de alimentos) e o trato dos animais (...). Estas atividades não são consideradas como trabalho porque não são contabilizadas em termos monetários. Com isto, também não é considerado como trabalho o esforço que demanda a sua realização, nem mesmo nos casos em que a existência desses produtos contribui, como todos os outros, para conformar a renda da unidade familiar, seja via consumo direto ou via venda. Em outras palavras, para a mulher rural em regime de economia familiar, o trabalho agrícola é uma extensão das suas tarefas domésticas, e portanto não considerado como “trabalho”. (CINTRÃO; HEREDIA, 2006, p.4)

24

2.2. Produção agropecuária Dados coletados na pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, referentes a 2012, mostram que, em relação às lavouras permanentes, Belo Vale é o município do Território Alto Paraopeba com maior diversidade de produtos cultivados e comercializados, assim como maior quantidade total produzida e mais alto valor da produção. Em ordem decrescente do valor da produção, as principais culturas cultivadas nos municípios foram: 

Belo Vale: tangerina, laranja, limão, banana, goiaba, café arábica, manga, maracujá e uva



Entre Rios de Minas: café arábica, laranja, banana e tangerina



Ouro Branco: abacate, café arábica e banana



Congonhas: café arábica e laranja



São Brás do Suaçuí: café arábica, banana e laranja



Jeceaba: café arábica



Conselheiro Lafaiete: laranja

Em relação às lavouras temporárias, os números do IBGE, PAM 2012, apontam que Entre Rios de Minas foi o município com maior quantidade produzida e maior valor da produção. Jeceaba, embora seja o município com a segunda maior área destinada à colheita, apresenta o mais baixo rendimento médio (kg/hectare) das lavouras do Alto Paraopeba. A pesquisa realizada pelo IBGE em 2012 identificou as seguintes culturas produzidas no território: 

Entre Rios de Minas: milho, feijão, mandioca, cana-de-açúcar e arroz



Belo Vale: mandioca, batata-doce, milho, cana-de-açúcar, feijão, melancia, batata-inglesa e arroz



Ouro Branco: batata-inglesa, milho, tomate, feijão, mandioca e cana-de-açúcar



Conselheiro Lafaiete: batata-inglesa, milho, tomate, batata doce, feijão, mandioca e cana



São Brás do Suaçuí: milho, feijão e cana-de-açúcar



Jeceaba: feijão, milho, cana-de-açúcar e arroz



Congonhas: milho e feijão

Os dados fornecidos pelas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa Minas) também permitiram analisar os principais produtos comercializados por quatro municípios do Alto Paraopeba. A Ceasa Minas disponibiliza informações sobre a procedência dos produtos comercializados tanto no entreposto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, localizado no município de Contagem, como nas outras cinco unidades administradas pela empresa, instaladas nos municípios de Uberlândia, no Triângulo Mineiro; em Juiz de Fora e Barbacena, na Zona da Mata; e em Governador Valadares e Caratinga, ambas no Vale do Rio Doce. Segundo os dados consultados, a variedade de produtos e os valores comercializados em 2013, por meio da Ceasa Minas, foram:

25



Belo Vale – 30 produtos – 3,7 milhões de reais;



Ouro Branco – 22 produtos – 3,2 milhões de reais;



Conselheiro Lafaiete – 24 produtos – 2 milhões de reais; e



Entre Rios de Minas – 03 produtos – 195 mil reais.

Em 2013, o município de Belo Vale foi o segundo maior fornecedor das tangerinas comercializadas nos entrepostos da Ceasa Minas, o que correspondeu a 10,96% do total comercializado.

Cerca de 40% da lichia comercializada em 2013 teve procedência de Entre Rios de Minas; e Ouro Branco foi o principal produtor de mandioquinha, tendo sido responsável pelo fornecimento de 19% do total comercializado em todas as unidades.

Em relação à criação de animais, a pesquisa de Produção da Pecuária Municipal (PPM) de 2012 aponta que Entre Rios de Minas, Belo Vale e Conselheiro Lafaiete eram os municípios com maior incidência dessa atividade no Alto Paraopeba. No que diz respeito aos animais de grande porte, havia no território 63 mil cabeças de bovinos, sendo que 32% estavam nos estabelecimentos de Entre Rios de Minas, 24% em Belo Vale e 21% em Conselheiro Lafaiete. Das cerca de duas mil cabeças de eqüinos, 42% eram criadas em Conselheiro Lafaiete, 21% em Entre Rios de Minas e 20% em Belo Vale. No tocante aos animais de médio porte, havia 8.380 suínos, sendo 25% em Entre Rios de Minas, 21% em Conselheiro Lafaiete e 20% em Belo Vale. Sobre os animais de pequeno porte (galos, frangas, frangos e pintos), a pesquisa identificou aproximadamente 55 mil cabeças, 44% em Entre Rios de Minas e 27% em Belo Vale.

2.3. Assistência técnica Considerando os dados do IBGE de 2006, verifica-se que, embora Belo Vale, Entre Rios de Minas e Jeceaba possuíssem os maiores números de estabelecimentos agropecuários do Alto Paraopeba, é também nesses mesmos municípios onde estavam localizadas as taxas mais baixas de recebimento de assistência técnica. Ouro Branco, com 37% dos estabelecimentos recebendo orientação técnica, e São Brás do Suaçuí, com 36%, eram os municípios que tiveram os melhores índices do território. Como é possível constatar na tabela 15, dos estabelecimentos que recebiam assistência técnica, os produtores localizados em Ouro Branco, Congonhas e São Brás do Suaçuí foram os que, proporcionalmente, mais contaram com assistência técnica governamental. Em Conselheiro Lafaiete, Belo Vale e Entre Rios de Minas a orientação técnica advinda do próprio produtor foi a que ocorreu com maior frequência.

26

Tabela 15 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 Origem da orientação técnica

Total de estabelecimentos

Total de estabelecimentos com assistência técnica

1.408

118

47

58

13

65

13

10

-

3

Conselheiro Lafaiete

371

102

32

55

15

Entre Rios de Minas

1.109

77

26

36

15

Jeceaba

435

27

14

8

5

Ouro Branco

343

128

110

11

7

São Brás do Suaçuí

169

61

44

13

4

526

283

181

62

Local

Belo Vale Congonhas

Total - Alto Paraopeba 3.900 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Governo (Federal, Própria ou do Estadual ou próprio Municipal) produtor

Outra origem

2.4. Sistemas de manejo e produção Entre as características do modelo de desenvolvimento rural predominante no Brasil, pode-se citar a simplificação dos sistemas de produção agrícola, por meio da implantação da monocultura, e a intensificação do uso de insumos externos à propriedade, como os adubos químicos, os agrotóxicos e as sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Além do aumento dos custos de produção e da dependência dos agricultores às indústrias de tecnologias e insumos, este modelo de agricultura acarretou indesejados efeitos socioambientais, como a contaminação das águas, perda da biodiversidade, empobrecimento da capacidade produtiva dos solos, exposição dos trabalhadores a produtos agrotóxicos, maior presença de resíduos químicos nos alimentos produzidos, entre tantos outros.

Como forma de enfrentar esta realidade e reverter este quadro adverso relacionado à agricultura, o PEAAF assume, em uma de suas diretrizes, a importância de “adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar”. Esta diretriz está em consonância com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que considera, como práticas fundamentais para manter a autonomia e a sustentabilidade da produção, a conservação dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ambientes modificados.

Nesta perspectiva, a adoção de práticas ecológicas de manejo (como adubação verde, compostagem, caldas naturais, diversificação de culturas, sistemas agroflorestais, criação animal integrada etc.) evita o uso de agroquímicos, sementes industriais e outros insumos externos, ao mesmo tempo em que favorece a conservação do ecossistema natural e a recuperação de áreas já degradadas por manejos intensivos convencionais.

27

O desafio de encontrar dados sistematizados sobre as práticas ecológicas de produção agropecuária desenvolvidas no Alto Paraopeba remete para a necessidade de realizar diagnósticos específicos ou que abarquem esta temática. Todavia, ao analisar informações do Censo Agropecuário 2006, pode-se ter uma dimensão da utilização ou não de práticas sustentáveis no manejo e produção agropecuária nos municípios do território. 

Plantio em nível: prática agrícola utilizada em 43% dos estabelecimentos agropecuários de São Brás do Suaçuí; 28% dos estabelecimentos de Entre Rios de Minas; e 24% de Jeceaba.



Rotação de culturas: utilizada por 31% dos estabelecimentos de Ouro Branco.



Lavouras para reforma, renovação e/ou recuperação de pastagens: usada em 38% dos estabelecimentos de Jeceaba.



Queimadas: prática adotada por 3% dos estabelecimentos de Ouro Branco.



Proteção e/ou conservação de encostas: 23% dos estabelecimentos de Congonhas utilizam esta prática; e 19% em São Brás do Suaçuí.



Adubo químico nitrogenado: produto utilizado em 64% dos estabelecimentos de São Brás do Suaçuí; 54% de Jeceaba; 49% de Ouro Branco; 47% de Entre Rios de Minas; e 41% de Belo Vale.



Esterco e/ou urina animal: usado em 35% dos estabelecimentos de Congonhas; 34% de Jeceaba; e 33% de Entre Rios de Minas.



Adubação verde: praticada em 4% dos estabelecimentos de Entre Rios de Minas.



Biofertilizantes: utilizado em 8% dos estabelecimentos de Conselheiro Lafaiete.



Repelente, caldas, iscas etc. para controle de pragas e/ou doenças em vegetais: 48% dos estabelecimentos de Congonhas adotam estas práticas; 38% de Jeceaba; 24% de Belo Vale; e 20% de São Brás do Suaçuí.



Agrotóxicos: utilizado por 32% dos estabelecimentos de Ouro Branco; 12% de Congonhas; e 11% de Belo Vale.

Gráfico 08 - Uso de agrotóxicos nos estabelecimentos - Ano 2006 (%) Não utilizou

Utilizou

Usa mas não precisou utilizar em 2006

100% 80% 60% 40% 20% 0% Belo Vale

Congonhas Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco São Brás do Suaçuí

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

28

A tabela abaixo mostra que, conforme levantado pelo Censo Agropecuário 2006, o sistema de produção orgânica era pouco adotado não Alto Paraopeba, sendo utilizado por apenas 1,2% dos estabelecimentos agropecuários.

Tabela 16 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 Local

Total

Belo Vale 6 Congonhas 2 Conselheiro Lafaiete 7 Entre Rios de Minas 7 Jeceaba 18 Ouro Branco 4 São Brás do Suaçuí 2 Total - Alto Paraopeba 46 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

Faz e é certificado por Faz e não é certificado por entidade credenciada entidade credenciada 3 2 1 6

3 2 7 5 18 4 1 40

Não faz 1.402 63 364 1.102 417 339 167 3.854

29

3. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO

As informações do Censo Agropecuário do IBGE indicam que, em 2006, dos 3.900 estabelecimentos agropecuários do Território Alto Paraopeba, 3.348 (86%) eram da agricultura familiar e 552 (14%) da agricultura não familiar. As áreas ocupadas por estes estabelecimentos, no entanto, eram inversamente proporcionais, uma vez que a agricultura familiar ocupava 33.009 hectares (46%) e a agricultura não familiar 38.671 hectares (54%). Congonhas era o município no qual o número de estabelecimentos da agricultura familiar era proporcionalmente menor (68%). E, em Conselheiro Lafaiete, 76% dos estabelecimentos agropecuários do município eram da agricultura familiar, porém ocupando apenas 38% da área.

Tabela 17 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 Agricultura familiar Estabelecimentos Área (ha) Belo Vale 1.244 8.194 Congonhas 44 524 Conselheiro Lafaiete 283 3.612 Entre Rios de Minas 962 9.763 Jeceaba 389 5.816 Ouro Branco 285 3.233 São Brás do Suaçuí 141 1.866 Total - Alto Paraopeba 3.348 33.009 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Lugar

Não familiar Estabelecimentos Área (ha) 164 9.293 21 683 88 5.801 147 11.439 46 4.908 58 4.093 28 2.454 552 38.671

Gráfico 09 - Nº de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar Agricultura Familiar

Agricultura Não Familiar

1.600

Gráfico 10 - Área (ha) da agricultura familiar e não familiar Agricultura Familiar

Agricultura Não Familiar

25.000

1.400 1.200 1.000

20.000 15.000

800 600 400

10.000 5.000

200 0

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

0

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

30

O número de agricultores familiares com DAP10 no território, segundo listagem do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), era de 1.428 em julho de 2014, sendo 1.103 DAPs ativas e 325 desativadas. De acordo com o MDA, há três associações no Alto Paraopeba com DAP Pessoa Jurídica, sendo uma em Ouro Branco, com 68 associados; uma em Congonhas, com 23 associados; e uma em Jeceaba, com 08 associados.

Tabela 18 – Lista de DAP – Ano 2014 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: MDA, acesso em 28/07/2014

Total 429 69 121 526 85 155 43 1.428

DAP Ativas 340 60 93 358 84 130 38 1.103

DAP Desativadas 89 9 28 168 1 25 5 325

Conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2013, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu, por meio das prefeituras municipais do Alto Paraopeba, 25.826 alunos, distribuídos em 114 escolas. O recurso repassado pelo FNDE aos municípios, no mesmo ano, foi R$ 1.877.035,00. Conforme a Lei n° 11.947/2009, do total dos recursos repassados para o PNAE, no mínimo 30% deveriam ser utilizados para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Em 2013, este valor seria R$ 563.110,50.

Tabela 19 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 Lugar Valor Total (R$) Belo Vale 54.780,00 Congonhas 421.423,00 Conselheiro Lafaiete 886.868,00 Entre Rios de Minas 90.540,00 Jeceaba 27.180,00 Ouro Branco 354.160,00 São Brás do Suaçuí 42.084,00 Total – Alto Paraopeba 1.877.035,00 Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

30% agricultura familiar 16.434,00 126.426,90 266.060,40 27.162,00 8.154,00 106.248,00 12.625,20 563.110,50

O parágrafo 4 do artigo 18 da Resolução n° 38 do FNDE/2009 orienta que “na análise das propostas e na aquisição, deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da 10

Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/legislação>. Acesso em: 28/08/2014.

31

região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade”. Os mercados institucionais, como o PNAE, ao priorizarem a compra de produtos do próprio município e região, podem representar uma oportunidade para que agricultores familiares do Alto Paraopeba se organizem e qualifiquem suas atividades comerciais. Já o artigo 20 da mesma Resolução diz que os produtos da agricultura familiar a serem fornecidos para alimentação escolar devem priorizar, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, o que incentiva, de certa maneira, práticas mais sustentáveis na produção de alimentos.

4. POTENCIALIDADES E LIMITES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF As informações apresentadas neste capítulo são um resumo dos desafios, limites, avanços e potencialidades para desenvolvimento do PEAAF no Alto Paraopeba identificados pelos participantes na oficina territorial realizada em novembro de 2013.

4.1. Desafios e Limites 

Carência de políticas públicas voltadas para os grupos da Agricultura Familiar e difícil acesso às políticas existentes.



Precariedade da infraestrutura básica (estradas e saneamento) nas áreas rurais.



Necessidade de ampliar a articulação e participação da sociedade civil.



Êxodo rural, falta de mão-de-obra, preconceito em relação ao trabalho rural e baixa autoestima do trabalhador do campo.



Gestão ineficiente das propriedades rurais e insuficiente acompanhamento técnico aos agricultores.



Ausência de recursos financeiros para implementação de projetos na área de Educação Ambiental.



Poucos exemplos de troca de experiência em sistemas sustentáveis de produção, escassez de agentes formadores e poucas ações educativas (como oficinas) que utilizam as experiências dos agricultores.



Escassas iniciativas de incentivo ao consumo dos produtos orgânicos (selos municipais e/ou regionais, redes de consumidor/produtor).



Desarticulação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental no território, que precisam ser novamente fomentadas.

32



Dificuldade de diálogo com órgãos regularizadores e a existência de terras sem documentação, o que impõem grandes limites para o avanço da agricultura familiar e da própria regularização ambiental.

4.2. Avanços 

Processo de construção e implementação da Agenda 21 do Território Alto Paraopeba, com o qual o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar dialoga diretamente. O PEAAF se fundamenta no objetivo estratégico da Agenda 21 que pretende fortalecer a cadeia produtiva agropecuária na região, consolidando-o com práticas ambientalmente sustentáveis.



Criação da Escola Família Agrícola (EFA) Dom Luciano, que tem por objetivo atuar juntamente com a juventude rural, gerando condições para se manter no campo.



Criação do Centro de Referência em Agropecuária, parceria do Codap com a Embrapa.



Realização, em alguns municípios, de ações de orientação técnica aos(às) agricultores(as), como a assistência técnica da Casa do Agricultor, no município de Jeceaba; e o incentivo à produção de madeira de lei e estímulo à produção em horta orgânica e coleta de lixo na área rural, nos municípios de Ouro Branco e Congonhas.



Existência do Conselho Municipal de Agropecuária e de escolas técnicas agrícolas.



Criação da política municipal de Educação Ambiental em Congonhas, aprovada em 2010, que tem por objetivo organizar e institucionalizar esta temática no município. A política foi elaborada em conjunto por representantes da sociedade civil, grêmios escolares, professores, Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Meio Ambiente. Além disso, o município de Congonhas estruturou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, o Sistema Municipal de Controle Ambiental e o Código Ambiental Municipal.

4.3. Potencialidades e Oportunidades 

O turismo ecológico rural desponta como um elemento central na região, pois ao mesmo tempo em que é uma alternativa de renda não agrícola para a Agricultura Familiar, permite valorizar a paisagem natural da região, que conta com bonitas formações naturais, como a Serra de Ouro Branco.



A produção de cerâmica na região e outras habilidades específicas, como a quitandaria, podem dinamizar a economia dos grupos que trabalham com agricultura familiar.



A existência de associações de agricultores, sindicatos e cooperativas e o envolvimento de diversos órgãos e entidades com a temática facilitam a difusão das boas práticas.



A presença na região de Universidade com cursos na área ambiental.

33



O trabalho de instituições como IEF, Emater, Senar, que possuem diagnósticos e cursos voltados para a realidade rural, dinamizam a Educação Ambiental e Agricultura Familiar.



A constituição do CODAP como agência fomentadora do desenvolvimento regional.



Os aspectos físicos do território também são potenciais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, como, por exemplo, a existência de solos e hidrografia favoráveis à agricultura.

Também há a topografia favorável às atividades de turismo rural e turismo ecológico.

5. COMENTÁRIOS FINAIS A falta de dados sistematizados e disponíveis sobre a agricultura familiar no Alto Paraopeba dificulta a caracterização mais aprofundada sobre este universo no território. Também há o desafio de encontrar informações sobre as ações de educação ambiental desenvolvidas especificamente para populações do campo. Entretanto, deve-se destacar que a composição do conselho de gestão do PEAAF no território, com a participação de representantes da Agricultura Familiar e de instituições do poder público e da sociedade civil que já desenvolvem ações sobre esta temática, representa uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre a realidade rural e implementar um programa em consonância com as demandas locais. A vinculação do conselho de gestão do PEAAF ao Codap também pode favorecer para que as ações planejadas e executadas no âmbito do programa estejam alinhavadas com outras propostas de abrangência territorial.

34

REFERÊNCIAS BORGES, Luciana Suckow. Mapa da pobreza urbana de São José dos Campos / SP – 2000. XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, Caxambu, MG, 20-24 set. 2004. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/site_eventos_abep/PDF/ABEP2004_575.pdf>.

Acesso em: 15/08/2014.

CINTRÃO, Rosângela Pezza; HEREDIA, Beatriz Maria Alásia. Gênero e acesso a políticas públicas no meio rural brasileiro. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 9, nº 8, p.1-28, jan/jun, 2006.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 20/08/2014 IBGE. Censo Agropecuário 2006. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/ agropecuaria/censoagro/default.shtm>. Acesso em: 27/08/2014.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável – Relatório do Diagnóstico Preliminar. Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento – IPPLAN (coord.). São José dos Campos, 2014.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Instituto de Economia Agrícola. Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do Estado de São Paulo - LUPA 2007/2008. São Paulo: SAA/CATI/IEA, 2008. Disponível em: <http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa>. Acesso em: 27/08/2014.

SILIPRANDI, Emma. Um olhar ecofeminista sobre as lutas por sustentabilidade no mundo rural. In: Agricultura familiar camponesa na construção do futuro / Paulo Petersen (org). Rio de Janeiro: AS-PTA, 2009. p. 139-151.

35

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Contrato n.º 114174

Produto n.º 1.2 Descrição do Produto: Documento técnico analítico contendo um mapeamento de ações socioambientais e educacionais com populações rurais e estratégias de interação destas na área de atuação da consultoria. Esse documento também apresenta a metodologia para construção participativa de um Plano de Ações para a implementação do PEAAF no Território Alto Paraopeba (MG).

Marcelo Oliveira de Almeida Consultor

Brasília – DF, 08 de janeiro de 2015.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Identificação Consultor(a)/Autor(a): Marcelo Oliveira de Almeida Número do Contrato: 114174 Nome do Projeto: Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Nilo Sérgio de Melo Diniz Data/Local: 08 de janeiro de 2015 / Brasília – DF Classificação Temas Prioritários do IICA Agroenergia e Biocombustíveis

Sanidade Agropecuária

Biotecnologia e Biossegurança

Tecnologia e Inovação

Comércio e Agronegócio

Agroindústria Rural

Desenvolvimento Rural

x

Políticas e Comércio Agricultura Orgânica

x

x

Recursos Naturais

x

Comunicação e Gestão do Conhecimento

x

Outros: Agroecologia; Agricultura Familiar

x

Modernização Institucional Palavras-Chave: Desenvolvimento Rural Sustentável; Agricultura Familiar; Educação Ambiental; Agroecologia; Projeto Político Pedagógico; Planejamento Participativo Resumo Título do Produto: Produto 1.2 Subtítulo do Produto: Mapeamento de ações socioambientais e educacionais com populações rurais e metodologia para construção participativa de um Plano de Ações do PEAAF no Território Alto Paraopeba (MG).

Resumo do Produto: Documento técnico-analítico contendo um panorama situacional do Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade. No contexto desta consultoria, o Território Alto Paraopeba é formado por sete municípios do estado de Minas Gerais: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Também foram sistematizadas informações sobre os estabelecimentos rurais e a produção agropecuária dos sete municípios, assim como as potencialidades e limites para implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no território. Esse documento também traz informações sobre instituições e ações socioambientais e educacionais desenvolvidas na região. O Produto 1.2 aponta ainda a metodologia para construção participativa de um Plano de Ações Estratégicas do PEAAF no Alto Paraopeba, com descrição dos momentos a serem realizados e das discussões referentes a seis eixos programáticos: formação; comunicação; apoio ao território; articulação; fomento; e continuidade, monitoramento e avaliação.

Qual é o objetivo primário do Produto?

O produto 1.2 tem por objetivo ampliar o conhecimento sobre a realidade dos municípios do Alto Paraopeba e apresentar uma metodologia para construção participativa do Plano de Ações do PEAAF no território, de forma a subsidiar o conselho gestor do PEAAF com informações que contribuam para a definição de estratégias de ação mais eficientes e eficazes.

Que problemas o Produto deve resolver?

O principal problema a ser resolvido refere-se à falta de dados atualizados e sistematizados sobre o Alto Paraopeba, principalmente no que diz respeito à educação ambiental e à agricultura familiar no território. O produto também se propõe a contribuir para a elaboração de um planejamento estratégico do PEAAF no Alto Paraopeba.

Como se logrou resolver os problemas e atingir os objetivos?

Foram coletadas informações em órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; em documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); em artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e em publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Os dados e informações foram organizados, sistematizados e apresentados em forma de texto, tabelas e gráficos. Também foi realizada uma viagem a Conselheiro Lafaiete (MG), cidade pertencente ao Alto Paraopeba, e realizada uma reunião com representantes do grupo gestor do Programa no território.

Quais são os resultados mais relevantes?

- Caracterização do Território Alto Paraopeba, de acordo com os indicadores previamente definidos.

- Identificação de diferenças entre os municípios do território, principalmente no que diz respeito ao tamanho da população; urbanização; alfabetização; renda per capita; industrialização; vulnerabilidade social; produção agropecuária; número e área ocupada pelos estabelecimentos rurais da agricultura familiar e não familiar.

- Problematização de situações que explicitam as desigualdades de gênero no território.

- Percepção do grau de utilização de práticas sustentáveis de manejo agrícola e em quais municípios tais iniciativas ocorrem.

- Sistematização de informações sobre os conflitos ambientais que ocorrem na região e sobre instituições e iniciativas socioambientais e educacionais desenvolvidas no Alto Paraopeba.

- Elaboração de uma proposta de metodologia para construção do Plano de Ações do PEAAF. O que se deve fazer com o Produto para potencializar o seu uso?

O produto deve ser divulgado e utilizado pelo Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, para subsidiar as discussões e preparar as oficinas de construção do Plano de Ações Estratégicas para implementação do PEAAF no território.

APRESENTAÇÃO Este documento refere-se ao Produto 1.2 do Termo de Referência 058/2014 do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/005. O Termo de Referência tem por objetivo a contratação de consultoria para apoiar o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) com a elaboração de estratégias estaduais e territoriais para a implementação do Programa de Educação Ambiental da Agricultura Familiar (PEAAF).

O Produto 1.2 traz informações sobre unidades de conservação e conflitos ambientais ocorridos na região, assim como exemplos de ações socioambientais e educacionais desenvolvidas com populações rurais e propostas de interação destas na área de atuação da consultoria. Conforme previsto no Termo de Referência, esse documento aponta ainda a metodologia para construção participativa de um Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba, com descrição dos momentos a serem realizados e das discussões referentes a seis eixos programáticos: formação; comunicação; apoio ao território; articulação; fomento; e continuidade, monitoramento e avaliação. Além das informações exigidas para o Produto 1.2, o presente documento inclui as informações trabalhadas para o documento anterior, Produto 1.1, devido à complementaridade entre ambos. O Produto 1.1, por sua vez, apresentou um panorama situacional de municípios pertencentes ao Território Alto Paraopeba, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade.

Para melhor apresentação dos dados e informações coletadas, este documento está dividido em dez partes: Introdução; 1) Caracterização geral do território; 2) Aspectos ambientais do Alto Paraopeba; 3) Caracterização dos estabelecimentos rurais e da produção agropecuária; 4) Caracterização da agricultura familiar; 5) Iniciativas socioambientais e educacionais; 6) Limites e potencialidades para implementação do PEAAF; 7) Articulações e parcerias necessárias para desenvolvimento das ações do PEAAF no território; 8) Metodologia para construção do Plano de Ações; e Comentários finais.

As fontes utilizadas para coleta de informações foram, principalmente, órgãos da administração pública provedores de dados e estatísticas; documentos do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); artigos técnico-analíticos vinculados às organizações da sociedade civil ou às instituições de pesquisa, ensino e extensão; e publicações relacionadas às temáticas educação ambiental e agricultura familiar. Neste relatório, priorizou-se a apresentação de informações que pudessem contribuir para a caracterização e análise sobre a qualidade de vida nas zonas rurais dos municípios, bem como sobre a efetivação de direitos humanos e o acesso a bens e serviços nessas áreas.

A metodologia para elaboração do Plano de Ações do Programa foi construída em diálogo com integrantes do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), grupo gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, principalmente com os representantes do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e do Geopark (Instituto Quadrilátero), instituições pontos focais para implementação do PEAAF no território.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................................................

10

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG) ...............................................

1.1. População ........................................................................................................................................

1.2. Educação .........................................................................................................................................

1.3. Economia .........................................................................................................................................

16 17 18 21

1.4. Habitação .........................................................................................................................................

1.5. Vulnerabilidade ...............................................................................................................................

1.6. Assistência Social .............................................................................................................................

23 24 27

2. ASPECTOS AMBIENTAIS DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG) ..................................................

28

2.1. Unidades de Conservação ...............................................................................................................

30

2.2. Área de Preservação Permanente ...................................................................................................

2.3. Impactos e conflitos socioambientais .............................................................................................

34 39

3. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ..............

3.1. Condição do produtor .....................................................................................................................

3.2. Produção agropecuária ...................................................................................................................

3.3. Assistência técnica ...........................................................................................................................

46 46 48 49

3.4. Sistemas de manejo e produção .....................................................................................................

50

4. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO ...................................................

52

5. INICIATIVAS SOCIOAMBIENTAIS E EDUCACIONAIS ..........................................................................

55

5.1. Instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental ............................................

5.2. Órgãos Públicos Municipais .............................................................................................................

55 58

5.3. Mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais ..........................................................

60

6. LIMITES E POTENCIALIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF .................................................

6.1. Desafios e Limites ............................................................................................................................

6.2. Avanços ...........................................................................................................................................

6.3. Potencialidades e Oportunidades ...................................................................................................

64 64 64 65

7. ARTICULAÇÕES E PARCERIAS .............................................................................................................

66

8. METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ............................................................

69

COMENTÁRIOS FINAIS ...........................................................................................................................

72

REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................

74

ANEXOS ..................................................................................................................................................

78

Lista de Tabelas Tabela 01 – Atividades realizadas no ano de 2014 relacionadas ao PEAAF do Alto Paraopeba ..................

14

Tabela 02 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 ...........................................................

17

Tabela 03 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 ....

17

Tabela 04 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 ...

19

Tabela 05 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 ......

19

Tabela 06 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 ..................

21

Tabela 07 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 ......................

22

Tabela 08 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 ...........................................................................................

23

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 ............................................................................................................

23

Tabela 10 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 ............................................................................................................................

24

Tabela 11 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 .............................................................................................................................................................

25

Tabela 12 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 ..........................................

26

Tabela 13 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) ..............................................................

27

Tabela 14 – Área ocupada pelos municípios pertencentes ao Codap na bacia hidrográfica do rio Paraopeba ....................................................................................................................................................

28

Tabela 15 – Unidades de Conservação localizadas nos municípios pertencentes ao Codap .......................

33

Tabela 16 – Gestão ambiental de propriedades rurais no Território Alto Paraopeba .................................

39

Tabela 17 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 ............................................................................................

46

Tabela 18 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 ....

47

Tabela 19 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 .........................

50

Tabela 20 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 ..............................................

51

Tabela 21 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 ....................................................

52

Tabela 22 – Lista de DAP – Ano 2014 ...........................................................................................................

53

Tabela 23 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 .............................................................................................................................................................

53

Tabela 24 – Instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba ......

55

Tabela 25 – Órgãos dos governos municipais atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba .......................................................................................................................................

58

Tabela 26 – Mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais ...................................................

60

Lista de Gráficos Gráfico 01 – Comparação entre a população rural dos anos 2000 e 2010 ..................................................

18

Gráfico 02 – Comparação entre a população urbana dos anos 2000 e 2010 ..............................................

18

Gráfico 03 –Ideb – Rede de Ensino Pública - Anos iniciais (4ª série / 5º ano) .............................................

20

Gráfico 04 –Ideb – Rede de Ensino Pública - Anos finais (8ª série / 9º ano) ................................................

20

Gráfico 05 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto - Ano 2011 (%) ...................

21

Gráfico 06 – Dimensões do IDHM 2010 .......................................................................................................

25

Gráfico 07 – Índice de Gini - Anos 2000 e 2010 ...........................................................................................

26

Gráfico 08 – Uso de agrotóxicos nos estabelecimentos - Ano 2006 (%) ......................................................

51

Gráfico 09 – Nº de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar ...............................................

52

Gráfico 10 – Área (ha) da agricultura familiar e não familiar .......................................................................

52

Lista de Figuras Figura 01 – Mapa de localização geográfica do Território Alto Paraopeba ...............................................

16

Figura 02 – Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba ....................................................................................

29

Figura 03 – Cursos d’água do município de Belo Vale .............................................................................

35

Figura 04 – Cursos d’água do município de Congonhas ...........................................................................

36

Figura 05 – Cursos d’água do município de Entre Rios de Minas .............................................................

36

Figura 06 – Cursos d’água do município de Conselheiro Lafaiete ............................................................

37

Figura 07 – Cursos d’água do município de Jeceaba ................................................................................

37

Figura 08 – Cursos d’água do município de Ouro Branco ........................................................................

38

Figura 09 – Cursos d’água do município de São Brás do Suaçuí ...............................................................

38

Figura 10 – Formulário digital para identificação de organizações atuantes com educação ambiental e agricultura familiar no Alto Paraopeba ...................................................................................................

57

Figura 11 – Formulário digital para mapeamento de ações socioambientais e educacionais no Alto Paraopeba .............................................................................................................................................

63

Lista de Siglas AAGRIFAM – Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco APA – Área de Preservação Ambiental APP – Área de Preservação Permanente CEASA MINAS – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. CIBAPAR – Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CREAAF – Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar DEA – Departamento de Educação Ambiental (SAIC / MMA) EFA – Escola Família Agrícola EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FJP – Fundação João Pinheiro FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNARBE – Fundação Arthur Bernardes GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEF – Instituto Estadual de Florestas IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura INCT-ACQUA – Instituto Nacional Recursos Minerais, Água e Biodiversidade INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC – Ministério da Educação MG – Minas Gerais MMA – Ministério do Meio Ambiente NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental da Unimontes

NINJA – Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental da UFSJ PAIS - Produção Agroecológica Integrada e Sustentável PAM – Produção Agrícola Municipal PEA – População Economicamente Ativa PEAAF – Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar PIB – Produto Interno Bruto PLANAPO – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPM – Produção da Pecuária Municipal PPP – Plano Político Pedagógico RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural SAIC – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (MMA) SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SIR – Sistema de Inspeção Sanitária Regional SNUC – Sistema Nacional de Conservação da Natureza UC – Unidade de Conservação UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais UFSJ – Universidade Federal de São João Del Rei UFV – Universidade Federal de Viçosa UNIMONTES – Universidade Estadual de Montes Claros

INTRODUÇÃO O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), instituído em maio de 2012 no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, tem como objetivos gerais: I) contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; II) apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar; III) fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; e IV) promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis. É um programa elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar e que busca, por meio do desenvolvimento de ações educativas, contribuir para a construção coletiva de estratégias de enfrentamento da problemática socioambiental rural1.

Segundo o documento “Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba2”, o PEAAF se iniciou no território com a realização de uma oficina nos dias 27 e 28 de novembro de 2013, com a participação de cerca de 50 pessoas, representando o poder público e organizações da sociedade civil.

Para organização da oficina, foi formado um grupo de trabalho composto por técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). O evento marcou o começo da construção do Plano Político Pedagógico (PPP) e da definição de uma estrutura de gestão para o programa no território. Também aconteceram momentos de debate sobre questões referentes à Educação Ambiental e Agroecologia, além da apresentação dos principais programas que estão sendo desenvolvidos e que se articulam com o PEAAF. Projeto Político Pedagógico – É um instrumento dinâmico, construído de forma participativa, periodicamente avaliado e teoricamente embasado, que define os princípios, as estratégias e as ações concretas de um trabalho educativo, estabelecidos para curto, médio e longo prazos. Como um produto, contempla as dimensões do diagnóstico, dos referenciais teóricos e metodológicos e as metas projetadas, firmando-se ainda como um instrumento processual de avaliação das ações educativas. (Documento Preliminar do Programa Nacional de Educação Museal)3

1

O PEAAF foi instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente N° 169, de maio de 2012. Mais informações sobre o programa podem ser conferidas no sítio eletrônico do MMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/educacao-ambiental/formacao-de-educadores/programa-de-educação-ambiental-eagricultura-familiar-peaaf>. Acesso em: 26/08/2014.

2 O “Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba” é um relatório elaborado por Zaira Moutinho, como resultado de sua consultoria para implementação do PEAAF no território. O documento possui os resultados do processo de articulação, negociação político-institucional e encaminhamentos da oficina que contribuíram para a consolidação do PPP inicial do Alto Paraopeba.

3 Disponível em: <http://pnem.museus.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/DOCUMENTO.pdf>. Acesso em: 26/08/2014.

10

O Projeto Político Pedagógico é composto por três eixos estruturantes: situacional, conceitual e operacional. Entender o processo de ocupação histórica em um território e como as suas consequências se expressam atualmente no conjunto da população e do meio ambiente está inserido, no contexto deste documento, no eixo situacional. Portanto, ao apresentar nos capítulos seguintes dados e informações sobre o Território Alto Paraopeba, o presente produto pretende ampliar o conhecimento da realidade local de forma a contribuir na definição de estratégias de ação mais eficazes e eficientes.

No âmbito do eixo conceitual, as atividades de construção do PPP no Alto Paraopeba já avançaram na definição coletiva dos princípios e objetivos do PEAAF para o território, como pode ser conferido a seguir.

Princípios do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar no Alto Paraopeba •

Educação Ambiental contextualizada localmente.

• •

Economicamente viável.

Socialmente justo.

•

Ambientalmente sustentável.

• • •

Acessível.

Linguagem apropriada.

Contemple e valorize diferentes gerações.

• •

Continuidade e permanência das ações.

Valorização dos conhecimentos locais e de gêneros.

•

Priorização da construção conjunta dos conhecimentos.

•

Primazia das metodologias participativas desenvolvidas em campo.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

Objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba Objetivo Geral: • Promover o desenvolvimento rural ambientalmente sustentável, por meio de ações educativas.

Objetivos Específicos: • Diagnosticar e compartilhar as ações de educação ambiental na agricultura familiar da região – território.

• Diagnosticar o contexto da Agricultura Familiar no território.

• Difundir práticas alternativas de produção e comercialização no contexto da Agricultura Familiar.

• • • • • • •

Promover o diálogo entre o campo e a cidade.

Promover a autoestima dos(as) agricultores(as) e jovens rurais.

Valorizar, conscientizar e sensibilizar os segmentos da agricultura familiar com temáticas que abordem conflitos ambientais e sociais.

Promover o consumo consciente, realizando ações com toda a comunidade.

Garantir que agricultores(as) encontrem amparo no poder público para ampliar as boas práticas.

Promover reflexão sobre as políticas públicas.

Realizar ações para promoção da igualdade de gênero.

Fonte: Plano Político e Pedagógico do Território de Alto Paraopeba

11

No que diz respeito ao eixo operacional do PPP, é possível conceituá-lo, resumidamente, como a determinação das ações que precisam ser realizadas, com base nos princípios e diretrizes construídas, para alcançar os objetivos. Conforme previsto no Termo de Referência da atual consultoria, com o intuito de avançar no eixo operacional, serão realizadas duas oficinas para construção participativa de um Plano de Ações Estratégicas do PEAAF no Alto Paraopeba, priorizando-se a discussão de seis linhas programáticas: articulação; formação; comunicação; apoio ao território; fomento; e continuidade, monitoramento e avaliação.

Para gestão do PEAAF no Alto Paraopeba, foi proposta a criação de um Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), vinculado ao Codap4, participativo e representativo, constituído por secretários, produtores rurais, escolas e órgãos públicos e privados. Este Conselho deverá ser consultivo, deliberativo e executivo; e contará com a participação das representações da agricultura familiar e seus diversos subgrupos, do poder público e de instituições de pesquisa, ensino e fomento.

Durante a oficina também foram definidas as principais atribuições a serem encaminhadas pelo CREAAF: 

Implementar o programa territorial de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, baseado e fundamentado na Oficina Territorial.



Organizar a estrutura interna do Conselho Gestor.



Consolidar o Projeto Político Pedagógico.



Disseminar o programa e ações do programa.



Garantir recursos para a execução do PEAAF na escala territorial, através do fundo regional de Meio Ambiente.



Formar convênios e parcerias.

A oficina realizada no Alto Paraopeba avançou igualmente na definição das principais tarefas a

serem desempenhadas pelo Conselho, que estão apresentadas na lista a seguir5: 

Criação do Conselho Gestor de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap.



Criação do Fundo de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Codap.



Implementação de processos educativos presenciais e à distância em duas modalidades, através da plataforma on line do MMA.



Criação de um site para hospedar notícias e comunicação em Educação Ambiental e Agricultura Familiar com a publicação de material didático on line para a região, com apoio do MMA.

4

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) foi constituído oficialmente em 2006, com base na legislação federal que regulamentou a formação de parcerias dessa natureza (Lei 11.107/05).

5 As informações presentes neste documento sobre os resultados e encaminhamentos da oficina de elaboração do PPP no Alto Paraopeba foram retiradas do relatório de Zaira Moutinho, finalizado em janeiro de 2014.

12



Articulação para criar a certificação solidária para agricultura familiar orgânica e agroecológica.



Articulação das reuniões com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.



Elaboração de Editais para apoiar boas práticas em agricultura familiar e educação ambiental.

Atividades do PEAAF realizadas no Alto Paraopeba no ano de 2014 Após a realização da oficina em novembro de 2013, aconteceu no Alto Paraopeba um conjunto de atividades referentes à implementação do PEAAF no território. Entre as ações realizadas, merece destaque a constituição e posse do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), em fevereiro de 2014, com a seguinte composição: Membros Titulares 

Aristides Rocha Araújo – Representante do Sebrae-MG



Francis Maurice H. Mouton – Representante do Codap



Ana Paula da Fonseca Leite – Representante do Governo Municipal de Catas Altas da Noruega



Renato R. Ciminelli – Representante do INCT Acqua



Antônio Sebastião Ferreira Lima – Representante do Governo Municipal de Carandaí



Rafael Lacerda Cobra – Representante da UFSJ – Campus Alto Paraopeba



Wedson Guerra – Representante do Governo Municipal de Congonhas



Geralda Elaiz de Melo Carvalho – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carandaí



José Carlos Maciel – Representante do governo Municipal de Ouro Branco



João Carlos Dias – Representante da AGRIFAM – Ouro Branco



Mara Cristina Fernandes Franco – Representante da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Violeiros de Conselheiro Lafaiete



Paulo Humberto Rosa – Representante da Emater – Congonhas



Paulo Marcelino Silva – Representante da Emater – Ouro Branco



Santo Machado Neto – Representante do IEF



Hélio Costa – Representante dos Agricultores Familiares de Catas Altas da Noruega



Hamilton C. Moreira – Representante do IEF

Membros Suplentes 

Filipe Tostes Cançado – Representante do Sebrae – MG



Godofredo Paula Júnior – Representante do Governo Municipal de Congonhas



Maria de Lourdes de Almeida – Representante do INCT Áqua

13



Hugo Deleon Oliveira Celestino – Representante do Governo Municipal de Carandaí



Silene Gonçalves da Silva – Representante do Codap



Anderson Ivo da Silva – Representante do governo Municipal de Ouro Branco



Tomásia Custódia da Conceição – Representante dos Agricultores Familiares de Ouro Branco



José Renato Cardoso Freitas – Representante do IEF



Fabíola F. Panizzon – Representante do IEF

A tabela 01 apresenta outras atividades realizadas no Alto Paraopeba em 2014, relacionadas à educação ambiental ou à agricultura familiar, que tiveram a participação de representantes do CREAAF. Tabela 01 – Atividades realizadas no ano de 2014 relacionadas ao PEAAF do Alto Paraopeba Data

Atividade 

Eleição da primeira diretoria do CREAAF, composta por presidente, vice e secretário.



Resolução 001/2014: “Cria o Conselho Regional de Educação Ambiental e

14 de fevereiro de 2014

Agricultura Familiar”. 

Portaria 001/2014: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Alto Paraopeba.



Reunião na Câmara Municipal de Carandaí para discutir a implantação do Sistema de Inspeção Sanitária Regional (SIR) e o Regimento Interno do CREAAF.

Março de 2014 

Constituição de uma comissão para aprofundar o estudo sobre o SIR.



Apresentação de experiência do PEAAF e do CREAAF no Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paraopeba (09/04/014).

Abril de 2014



Reunião do CREAAF: articulação das propostas do SIR; capacitação dos conselheiros pela Embrapa; parceria com o Senac; e apresentação do regimento interno do CREAAF (16/04/2014).

23 de maio de 2014 24 de junho de 2014



Participação de representantes do CREAAF no Seminário “Agricultura em Territórios Mineradores”.



Reunião do CREAAF.



Codap e Geopark (Instituto Quadrilátero) são selecionados para implementarem o curso semi-presencial de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na

Agosto e setembro de 2014

Agricultura Familiar, promovido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. 

A aula inaugural do curso foi no dia 06 de setembro de 2014.

14

As informações e os dados secundários pesquisados neste trabalho são referentes aos sete municípios que pertenciam ao Codap no início da atual consultoria: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. No entanto, em diálogo posterior com integrantes do CREAAF, verificou-se que os representantes de alguns dos municípios têm participado pouco das atividades do PEAAF e das ações do Codap como um todo. A própria composição do CREAAF é um reflexo dessa situação, visto que não aparecem representados os municípios de Belo Vale, Entre Rios de Minas, Jeceaba e São Brás do Suaçuí.

Segundo avaliação de integrantes do CREAAF, os prováveis motivos que podem ter levado ao distanciamento de alguns participantes concernem às mudanças nas administrações públicas após as eleições municipais ou à exoneração de gestores públicos que acompanhavam o CREAAF representando o município. Para um dos integrantes do CREAAF, nem todos os gestores têm a mesma concepção sobre desenvolvimento regional sustentável ou não priorizam as ações relacionadas à agricultura familiar e ao meio ambiente. Dos municípios citados, caso mais definitivo parece ser o de Belo Vale que, inclusive, já solicitou formalmente o desligamento do Consórcio.

Por outro lado, dois municípios pertencentes ao Vale do Piranga, limítrofe do Alto Paraopeba, têm participado das atividades do Programa de Agricultura Familiar e Educação Ambiental na região: Catas Altas da Noruega e Carandaí. Esses municípios não integram formalmente o Codap, mas historicamente desenvolvem atividades em parceria. Na composição do CREAAF, tanto Carandaí quanto Catas Altas da Noruega possuem representantes do governo municipal e de agricultores familiares.

15

1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA (MG)

No contexto de implementação do PEAAF e do desenvolvimento desta consultoria, compreende-se como Território Alto Paraopeba a região composta pelos municípios que integram o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap): Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população total dos sete municípios estava em 230.985 pessoas e a soma das áreas das unidades territoriais era 2.102 km2.

Importante destacar que a mineração e a siderurgia, esta última iniciada em meados da década de 1940, imprimiram uma característica marcante à dinâmica do Alto Paraopeba. Contudo, apesar do crescimento econômico de alguns municípios, o desenvolvimento destas atividades provocou severas transformações nas condições naturais da região, assim como influenciou na produção de diferenciações no interior da população e entre os municípios que compõem o território.

As informações e estatísticas do Alto Paraopeba são, em sua maioria, o somatório dos dados disponíveis sobre os sete municípios ou as médias gerais dos indicadores de cada localidade. No entanto, a análise das informações coletadas indica que essas diferenças sobre aspectos específicos da realidade local podem ser ocultadas nas médias gerais. Portanto, quando algum município tiver um dado que em muito diferir da média geral calculada para o território, esta observação será apontada no decorrer do texto.

Figura 01 – Mapa de localização geográfica do Território Alto Paraopeba

Fonte: Revista Codap – dezembro de 2011. (adaptado)

16

1.1. População Os municípios que compõem o Território Alto Paraopeba podem ser divididos em três categorias, considerando os tamanhos de suas populações. São Brás do Suaçuí, Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas são municípios com até 15 mil habitantes. Ouro Branco e Congonhas possuíam, em 2010, até 50 mil habitantes. E Conselheiro Lafaiete possuía mais de 100 mil habitantes.

Tabela 02 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 Lugar

População Total

Belo Vale 7.536 Congonhas 48.519 Conselheiro Lafaiete 116.512 Entre Rios de Minas 14.242 Jeceaba 5.395 Ouro Branco 35.268 São Brás do Suaçuí 3.513 Total - Alto Paraopeba 230.985 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População Rural

População Urbana

Área (km )

4.241 1.283 5.246 4.364 2.407 3.659 384 21.584

3.295 47.236 111.266 9.878 2.988 31.609 3.129 209.401

365,92 304,07 370,25 456,80 236,25 258,73 110,02 2.102,03

2

Densidade Demográfica 2 (hab/km ) 20,59 159,57 314,69 31,18 22,84 136,31 31,93 109,89

Dos cerca de 230 mil habitantes do Território Alto Paraopeba, 91% residiam em áreas urbanas e 9% nas zonas rurais. Apesar de, na média, a maior parte da população residir em áreas urbanas, alguns municípios do território possuíam em 2010, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, uma parcela significativa de habitantes em áreas rurais, com destaque para Belo Vale (56%), Jeceaba (45%) e Entre Rios de Minas (31%).

Na tabela abaixo é possível verificar a distribuição das populações de homens e mulheres nas áreas rurais e urbanas do Alto Paraopeba. Constata-se que no somatório dos municípios a população de mulheres em 2010 correspondia a 51% da população total do território, porém, nos municípios de Belo Vale e Jeceaba, a população de homens era um pouco maior, 50,1% e 50,5%, respectivamente. Em todos os municípios do Alto Paraopeba, a população urbana era constituída por mais mulheres do que homens, sendo que, na média geral, 51,3% da população urbana do território eram mulheres. Já nas áreas rurais verifica-se situação inversa, uma vez que a população masculina é maior do que a feminina em todos os municípios, representando, em 2010, 51,1% da população rural do Alto Paraopeba.

Tabela 03 – População por gênero (homens/mulheres) e local de moradia (rural/urbana) – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População - Homens Rural Urbana 2.169 1.607 651 23.183 2.632 53.751 2.250 4.819 1.236 1.487 1.892 15.685 198 1.532 11.028 102.064

População – Mulheres Rural Urbana 2.072 1.688 632 24.053 2.614 57.515 2.114 5.059 1.171 1.501 1.767 15.924 186 1.597 10.556 107.337

17

Ao comparar os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, percebe-se que a população total no Alto Paraopeba aumentou em 13%. Com exceção de Jeceaba, que passou de 6.109, em 2000, para 5.395, em 2010, todos os municípios tiveram aumento em suas populações. Verifica-se também que o número de pessoas residentes em áreas rurais diminuiu no conjunto do território, em diferentes proporções entre os municípios. São Brás do Suaçuí, Congonhas e Jeceaba tiveram redução da população rural em 32%, 29% e 27%, respectivamente. Apenas Conselheiro Lafaiete teve crescimento em sua população rural, com um expressivo índice de 58%6.

Gráfico 01 - Comparação entre a população rural dos anos 2000 e 2010 Ano 2000

Gráfico 02 - Comparação entre a população urbana dos anos 2000 e 2010

Ano 2010

Ano 2000

6.000

120.000

5.000

100.000

4.000

80.000

3.000

60.000

2.000

40.000

1.000

20.000

0

0

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Ano 2010

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

1.2. Educação No que diz respeito aos indicadores sobre educação, dados do IBGE apontam que, em 2010, o Alto Paraopeba possuía 205.498 pessoas alfabetizadas, ou seja, 89% da população total do território. Na área rural, este índice era de 84% e, na área urbana, 89,5%. São Brás do Suaçuí foi o único município do território que apresentou índice de alfabetização maior na área rural (91%) quando comparado com a área urbana (89%).

6

Os dados referentes à caracterização geral do Território Alto Paraopeba foram apresentados a integrantes do CREAAF em reunião realizada no dia 03 de outubro de 2014. Na avaliação dos participantes da reunião, o provável motivo que levou a esse aumento da população rural em Conselheiro Lafaiete refere-se ao loteamento e povoamento de áreas localizadas em bairros rurais, consequência do crescimento demográfico do município.

Representa, portanto, uma população e uma área com “características urbanas”. E não um aumento do número de “agricultores familiares” do município, resultado de um programa de estímulo à ocupação e ao desenvolvimento rural sustentável.

18

Tabela 04 – População residente alfabetizada, total e por local de moradia (rural / urbana) – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

Total 6.553 42.797 104.803 12.261 4.717 31.231 3.136 205.498

Rural 3.618 1.098 4.376 3.654 2.074 2.995 348 18.163

Urbana 2.935 41.699 100.427 8.607 2.643 28.236 2.788 187.335

A taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade era de 4,5% no Alto Paraopeba em 2010. No entanto, embora no território como um todo a taxa de analfabetismo tenha se reduzido, alguns municípios ainda apresentavam índices bem acima da média geral, como Belo Vale (8,6%), Entre Rios de Minas (8,1%) e Jeceaba (8,1%).

Tabela 05 – Taxas de analfabetismo da população de 15 anos ou mais de idade – Anos 2000 e 2010 15 anos ou mais de idade 2000 2010 Belo Vale 11,6 8,6 Congonhas 6,9 4,5 Conselheiro Lafaiete 5,5 3,5 Entre Rios de Minas 11,6 8,1 Jeceaba 11,2 8,1 Ouro Branco 8,0 4,7 São Brás do Suaçuí 8,2 4,8 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 Lugar

15 a 24 anos 2000 2010 3,2 0,9 1,4 0,7 1,4 0,7 2,8 1,2 2,7 1,6 1,7 0,8 1,7 1,0

25 a 59 anos 2000 2010 9,3 5,7 5,9 3,1 4,6 2,5 10,6 5,4 8,4 6,4 7,5 3,6 6,9 3,5

60 anos ou mais 2000 2010 31,7 25,2 27,0 18,5 19,0 12,5 32,3 24,9 36,3 21,0 38,8 22,7 21,2 13,6

Dados consultados no Atlas do Desenvolvimento Humano7 apontam que, quanto menor a idade, maior é a taxa de frequência escolar. Ouro Branco, por exemplo, possuía, em 2010, 98,6% da população de 5 a 6 anos de idade na escola e 55,8% de 15 a 17 anos com fundamental completo. Belo Vale contava com 90,5% das pessoas de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental ou com fundamental completo, mas apenas 47,1% da população de 15 a 17 anos com fundamental completo. No tocante à população de 18 a 20 anos com ensino médio completo, São Brás do Suaçuí apresentava a taxa mais baixa do território, 28,3%.

Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), instrumento usado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino no Brasil, todos os municípios do Alto Paraopeba atingiram em 2013 índices que superaram as metas estabelecidas para os anos iniciais (1º ao 7

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 foi desenvolvido através da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP), com dados dos Censos Demográficos do IBGE. É uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios brasileiros, além de mais de 180 indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade.

19

5º ano) do ensino fundamental da rede pública8. No que diz respeito aos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, apenas Congonhas e Ouro Branco não conseguiram atingir, em 2013, as metas projetadas para o ano.

Gráfico 03 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Rede de Ensino Pública - Anos iniciai s (4ª série / 5º ano) Meta Projetada para 2013

Ideb observado em 2013 6,5 6,8

São Brás do Suaçuí 5,8 6,0

Ouro Branco

5,7 5,9

Jeceaba Entre Rios de Minas

6,0 6,3

Conselheiro Lafaiete

6,0 5,7

Congonhas

6,2

5,6

Belo Vale

6,6

6,3

Fonte: MEC/Inep

Gráfico 04 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) Rede de Ensino Pública - Anos finais (8ª série / 9º ano) Meta Projetada para 2013

Ideb observado em 2013 5,7 5,7

São Brás do Suaçuí Ouro Branco

4,2

4,8 4,7 4,9

Jeceaba

5,2 5,2

Entre Rios de Minas 4,8 4,8

Conselheiro Lafaiete

4,7 4,6

Congonhas 3,7

Belo Vale

4,2

Fonte: MEC/Inep

8

O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em uma escala de zero a dez, o indicador é calculado a partir da combinação dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil.

20

1.3. Economia Na tabela 06 e no gráfico 05 é possível verificar a composição do Produto Interno Bruto (PIB) de cada município do Alto Paraopeba, assim como os valores per capita. Em Congonhas e Ouro Branco, constata-se a grande participação do setor de Indústrias no PIB em 2011, chegando a 70% e 59,5%, respectivamente. Nestes dois municípios, o valor per capita do PIB fica acima de 50 mil reais.

Em Jeceaba, observa-se no ano de 2009 um desempenho positivo do PIB municipal, proporcionalmente bem superior ao dos outros municípios do Alto Paraopeba. Esta diferença pode ser justificada pelo aumento da participação do setor da Indústria no PIB neste período, que passou de 8,4% em 2008 para 21,1% em 2009, decorrente do processo de construção de uma usina siderúrgica no município. Em 2011, o setor de Indústrias foi responsável por 35,3% do PIB de Jeceaba.

Em relação às atividades agropecuárias, verifica-se que os municípios que tiveram maior participação deste setor no PIB de 2011 foram Belo Vale, com 24%, e Entre Rios de Minas, com 19%. O valor adicionado pelo setor de Serviços é significativo, principalmente, em Conselheiro Lafaiete (75%) e São Brás do Suaçuí (74%). Em Jeceaba, ressalta-se também o valor dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios, que representou 23% do PIB municipal em 2011.

Tabela 06 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes e per capita – Anos 2007 a 2011 A preços correntes (1.000 R$)

Lugar

2007

2008

2009

2010

2011

35.469 44.554 47.132 70.017 102.747 Belo Vale 630.683 850.614 749.934 1.945.968 2.543.276 Congonhas 741.901 852.039 899.065 1.049.071 1.183.880 Conselheiro Lafaiete 79.689 89.272 90.917 101.793 115.380 Entre Rios de Minas 22.814 29.829 48.582 75.138 94.369 Jeceaba 1.675.243 2.527.936 1.599.330 2.200.213 2.280.312 Ouro Branco 85.357 89.557 70.192 76.273 92.767 São Brás do Suaçuí Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Per capita (R$) 2011

13.617,85 51.822,15 10.070,26 8.052,23 17.668,71 63.976,42 26.272,03

Gráfico 05 - Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto Ano 2011 (%) Agropecuária

Indústria

Serviços

Impostos

80,0 60,0 40,0 20,0 0,0 Belo Vale

Congonhas Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco São Brás do Suaçuí

Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

21

Segundo dados do IBGE dos anos 2000 e 2010, a população economicamente ativa (PEA) com 18 anos de idade ou mais aumentou em quase todos os municípios do Alto Paraopeba, com exceção de Jeceaba. Já no que diz respeito à faixa etária de 10 a 14 anos de idade, apenas Congonhas teve um crescimento da PEA. Todos os municípios apresentaram uma diminuição da população economicamente ativa de 15 a 17 anos.

Tabela 07 – Comparação entre a população economicamente ativa nos anos 2000 e 2010 Lugar Brasil Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: Pnud, Ipea e FJP

PEA - 10 a 14 anos 2000 2010 1.598.580 1.293.199 173.342 118.305 52 31 187 202 460 260 126 47 20 12 223 92 34 11 1.102 655

15 a 17 anos 2000 2010 4.296.047 3.082.987 492.036 337.757 135 91 608 560 2.215 1.763 306 140 84 53 765 410 74 19 4.187 3.036

PEA - 18 anos ou mais 2000 2010 71.488.388 89.464.856 7.667.934 9.517.313 2.836 3.126 16.099 23.116 41.872 55.976 5.465 6.010 2.076 1.775 13.362 17.695 1.342 1.375 83.052 109.073

O número de pessoas (com 18 anos de idade ou mais) desocupadas diminuiu entre os anos 2000 e 2010 no Alto Paraopeba. Já a escolaridade da população ocupada nesta mesma faixa etária melhorou em todos os municípios do território, tanto em relação à porcentagem dos ocupados com ensino fundamental e médio quanto em relação aos ocupados com ensino superior completo. No entanto, verifica-se que Belo Vale, Entre Rios de Minas e Jeceaba possuem as menores taxas de pessoas ocupadas com ensino fundamental, médio e superior completos.

Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, no ano de 2010, em todos os municípios do Alto Paraopeba, o setor de Serviços foi o que mais teve pessoas ocupadas com 18 anos de idade ou mais. Em relação à população dessa faixa etária ocupada nos outros setores da economia, é possível fazer os seguintes destaques: 

no setor agropecuário, 35% da população de Belo Vale, 20% de Entre Rios de Minas e 17% de Jeceaba;



na indústria de transformação, 20% da população de Ouro Branco;



no setor de construção, 18% da população de São Brás do Suaçuí e 15% de Entre Rios de Minas;



no setor extrativo mineral, 17% da população de Congonhas; e



no setor comércio, 16% da população de Conselheiro Lafaiete.

Na tabela 08 pode-se verificar que, em 2010, Jeceaba, Belo Vale, Entre Rios de Minas e São Brás

do Suaçuí possuíam os valores mais baixos referentes aos rendimentos médios dos ocupados no município, inferiores à média do estado de Minas Gerais, que era R$ 1.165,54 neste mesmo ano. Dos 22

municípios do território, Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas também contavam com as maiores parcelas da população que tinham rendimento mensal de até um salário mínimo.

Tabela 08 – Rendimento médio dos ocupados com 18 anos ou mais de idade e proporção dos ocupados por classes de rendimento mensal – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Rendimento médio dos ocupados 803,37 1.282,65 1.197,28 908,89 784,17 1.440,44 924,37

% dos ocupados com rendimento mensal de até 01 salário 02 salários 03 salários 05 salários mínimo mínimos mínimos mínimos 23,60 81,44 92,14 96,54 10,41 64,08 81,47 92,79 12,99 66,42 82,14 92,43 21,37 80,52 91,44 95,96 23,50 80,36 92,90 96,32 11,41 63,34 77,17 88,92 10,33 74,11 88,45 95,24

Ao analisar, na tabela 09, os valores medianos do rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, constata-se que em Congonhas, Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete o valor recebido pelos homens foi quase 100% maior do que o rendimento das mulheres. Em São Brás do Suaçuí houve uma diferença de 47% maior para os homens. E em Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas, o valor mediano recebido pelos homens foi 18% superior ao das mulheres.

Tabela 09 – Valor do rendimento nominal médio e mediano mensal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento – Ano 2010 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Valor Mediano (R$) Homem Mulher 600,00 510,00 1.000,00 510,00 1.000,00 510,00 600,00 510,00 600,00 510,00 1.000,00 510,00 750,00 510,00

1.4. Habitação O Território Alto Paraopeba possuía, em 2010, conforme dados do IBGE, 69.101 domicílios particulares permanentes, sendo 91% em área urbana e 9% em área rural. Belo Vale é o único município do território no qual mais da metade dos domicílios (57%) estava em área rural. Jeceaba, com 45%, e Entre Rios de Minas, com 29%, também possuíam altos índices de domicílios na zona rural.

A diferença entre o valor do rendimento mediano mensal per capita dos domicílios particulares das áreas urbanas e rurais era bem variável nos municípios do território. Jeceaba apresentava a maior variação entre os municípios do Alto Paraopeba, sendo o rendimento nas áreas urbanas 2,5 vezes maior do que nas áreas rurais. Em Congonhas, Entre Rios de Minas e Ouro Branco, os domicílios particulares 23

das áreas urbanas possuíam rendimento cerca de 80% maior e, em Belo Vale, a diferença era 35% a mais do que nas áreas rurais. Apenas São Brás do Suaçuí apresentou rendimento superior nos domicílios da área rural, com valor 15% maior do que na área urbana.

Tabela 10 – Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Ano 2010 Lugar Total (R$) Belo Vale 473,00 Congonhas 510,00 Conselheiro Lafaiete 540,00 Entre Rios de Minas 412,50 Jeceaba 356,67 Ouro Branco 565,00 São Brás do Suaçuí 348,00 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Urbana (R$) 510,00 520,00 556,67 500,00 500,00 600,00 340,00

Rural (R$) 378,00 283,33 340,00 270,00 200,00 333,33 390,00

No que diz respeito ao tipo de saneamento dos domicílios, que possui estreita relação com a qualidade de vida e condições de saúde da população, dados do IBGE revelaram que, no ano de 2010, em todos os municípios do Alto Paraopeba, as condições eram piores nas áreas rurais do que nas áreas urbanas. Em Belo Vale, por exemplo, nenhum domicílio particular da área rural teve o tipo de saneamento classificado como adequado (ligados à rede geral de esgoto ou fossa séptica, abastecidos por rede geral de água e com lixo coletado direta ou indiretamente por serviço de limpeza). Congonhas e Ouro Branco tiveram, respectivamente, 60% e 55% dos domicílios rurais considerados semi-adequados (domicílio com pelo menos uma forma de saneamento considerada adequada). Jeceaba, com 70%, São Brás do Suaçuí, com 63%, e Entre Rios de Minas, com 62%, foram os municípios que tiveram mais domicílios rurais com o tipo de saneamento classificado como inadequado (todas as formas de saneamento consideradas inadequadas). Os números apontaram ainda que Conselheiro Lafaiete possuía a maior taxa de domicílios particulares permanentes na área rural com o saneamento adequado (34%).

1.5. Vulnerabilidade Todos os municípios do Alto Paraopeba apresentaram, entre os anos 2000 e 2010, melhoras em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Conforme dados do Atlas de Desenvolvimento Humano, quatro dos sete municípios do território estão situados na faixa média do IDHM: Belo Vale (0,655), Jeceaba (0,661), São Brás do Suaçuí (0,664) e Entre Rios de Minas (0,672).

Outros três municípios possuem um IDHM alto: Congonhas (0,753), Conselheiro Lafaiete (0,761) e Ouro Branco (0,764). No gráfico 06, pode-se verificar a proporção da participação das dimensões Renda, Longevidade e Educação na composição do IDHM de cada município.

24

Gráfico 06 - Dimensões do IDHM 2010 IDHM Renda

IDHM Longevidade

IDHM Educação

1 0,8 0,6 0,4 0,2 0 Belo Vale

Congonhas

Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco

São Brás do Suaçuí

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Na tabela 11 é possível constatar que, assim como o estado de Minas Gerais, os municípios do Alto Paraopeba obtiveram melhoras nas taxas de longevidade, mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer. No entanto, os números apontam que, em 2010, São Brás do Suaçuí, Entre Rios de Minas e Belo Vale apresentaram índices piores do que aqueles observados na média estadual.

Tabela 11 – Indicadores de Longevidade e Mortalidade Infantil – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 Lugar Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Esperança de vida ao nascer 2000 2010 70,55 75,30 70,41 73,86 72,21 77,59 71,23 76,62 70,64 73,14 70,90 75,66 72,03 77,31 69,03 73,04

Mortalidade infantil 2000 2010 27,75 15,08 27,44 17,10 22,38 11,60 25,07 14,12 26,77 18,40 26,00 14,30 22,86 12,00 31,69 18,50

Probabilidade de sobrevivência até 60 anos 2000 2010 80,50 82,95 80,39 80,80 83,48 86,18 81,81 85,37 76,97 79,70 81,25 83,47 83,17 85,80 77,94 79,54

É necessário ressaltar que o caráter abrangente de médias gerais, mesmo no âmbito do município, pode mascarar aspectos da realidade da população e os efeitos de desigualdades sociais.

Neste sentido, verifica-se que a despeito das melhores no IDHM e dos números apresentados na tabela 12, os municípios ainda possuem índices que expressam a vulnerabilidade social de parte significativa da população, principalmente no tocante à porcentagem de crianças vulneráveis à pobreza. Em relação à população em extrema pobreza no território, de acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, apenas o município de São Brás do Suaçuí apresenta números que revelam que a situação não se agrava nas áreas rurais.

25

Tabela 12 – Vulnerabilidade social – Estado e Municípios – Anos 2000 e 2010 Lugar Minas Gerais Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

% de extremamente pobres 2000 2010 9,05 3,49 10,77 4,4 5,84 1,28 4,92 1,12 12,11 4,5 13,45 13,66 5,39 0,64 13,2 5,57

% de vulneráveis à pobreza 2000 2010 48,17 28,85 61,74 34,49 46,88 22,56 40,34 19,61 62,35 35,51 63,94 41,31 41,55 20,26 62,08 31,02

% de pobres 2000 24,64 32,65 21,83 17,89 32,09 35,5 20,48 37,31

2010 10,97 12,59 6,67 5,95 15,36 23,27 5,91 10,08

% de crianças vulneráveis à pobreza 2000 2010 63,51 46,41 80,08 54,42 60,97 37,78 55,06 33,25 73 54,21 79,93 53,13 53,41 31,56 81,26 51,3

O Índice de Gini9, utilizado para medir o grau de concentração de renda, também melhorou nos municípios do Alto Paraopeba, quando são comparados os dados dos anos 2000 e 2010. Segundo dados consultados no Atlas do Desenvolvimento Humano, na última década, o percentual da renda apropriada pelos 10% mais ricos diminuiu na maioria dos municípios, com exceção de Congonhas e Ouro Branco, justamente os dois municípios que possuem os maiores PIBs e PIB per capita do território.

Gráfico 07 - Índice de Gini - Anos 2000 e 2010 Índice de Gini Ano 2000

Índice de Gini Ano 2010

São Brás do Suaçuí

0,57

0,43

0,55

Ouro Branco

0,52 0,5

Jeceaba

0,47

Entre Rios de Minas

0,5

0,56

0,52 0,49 0,51 0,5 0,5 0,46

Conselheiro Lafaiete Congonhas Belo Vale 0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

Fonte: Pnud, Ipea e FJP

Como constatado nos dados analisados, os domicílios particulares localizados nas áreas rurais do Alto Paraopeba possuem pouco acesso a serviços adequados de saneamento básico. Com exceção de São Brás do Suaçuí, o rendimento mensal dos residentes dessas áreas é inferior ao rendimento da população urbana e o índice de analfabetismo é mais alto. De acordo com Borges (2004), assim como a baixa renda e a localização da moradia, a baixa escolaridade é uma característica da população pobre 9

O Índice de Gini aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. Acesso em: 02/08/2014.

26

que favorece a reprodução das condições de pobreza ao longo das gerações. Nas zonas rurais dos municípios, constata-se que a falta de disponibilidade de serviços públicos e privados intensifica a deterioração da qualidade de vida da população do campo, principalmente pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação.

1.6. Assistência Social Em junho de 2014, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os municípios do Alto Paraopeba tinham 84.396 pessoas inscritas no Cadastro Único10, o que representa 36,5% da população do território. Em alguns municípios, o número de pessoas cadastradas representa mais do que a metade da população, como Jeceaba (67,5%), Belo Vale (60,5%) e São Brás do Suaçuí (55,1%). Entre Rios de Minas também possui, proporcionalmente, uma grande quantidade de famílias caracterizadas como de baixa renda, com 6.980 pessoas cadastradas, o que representa 49% de toda a população do município. Das 24.261 famílias do Alto Paraopeba inscritas no Cadastro Único, o Programa Bolsa Família beneficiou, em julho de 2014, 6.654.

Tabela 13 – Total de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único (junho de 2014) e recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (julho de 2014) Inscrições no Cadastro Único (Junho de 2014) Lugar Total de Total de famílias pessoas Belo Vale 1.466 4.560 Congonhas 3.938 13.567 Conselheiro Lafaiete 10.664 38.532 Entre Rios de Minas 2.066 6.980 Jeceaba 1.144 3.639 Ouro Branco 4.331 15.183 São Brás do Suaçuí 652 1.935 Total - Alto Paraopeba 24.261 84.396 Fonte: MDS, RI Bolsa Família e Cadastro Único

Recursos pagos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (Julho de 2014) Total de Valor total pago Valor médio recebido famílias (R$) por família (R$) 501 66.947,00 133,63 1.220 174.297,00 142,87 2.732 371.910,00 136,13 1.039 140.400,00 135,13 405 52.173,00 128,82 606 86.630,00 142,95 151 23.820,00 157,75 6.654 916.177,00 137,69

Apesar da baixa renda média verificada nas áreas rurais do Alto Paraopeba, os dados do MDS apontam um número pequeno de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Entre as inscrições no Cadastro Único relacionadas ao campo e aos povos e comunidades tradicionais, em junho de 2014 havia, em todo o território, duas famílias quilombolas de Belo Vale; e três famílias indígenas, sendo uma de Congonhas, uma de Conselheiro Lafaiete e uma de Entre Rios de Minas. Destas famílias inscritas no Cadastro Único, nenhuma foi beneficiada com o Programa Bolsa Família.

10

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. Coordenado pelo MDS, o Cadastro Único é utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico>.

Acesso em: 25/08/2014.

27

2. ASPECTOS AMBIENTAIS DO TERRITÓRIO ALTO PARAOPEBA

O Território Alto Paraopeba é constituído por formações vegetais dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, o que confere à região uma rica biodiversidade. Como o próprio nome do Consórcio indica, os sete municípios que compõem o Codap estão inseridos na bacia hidrográfica do rio Paraopeba, em uma área de 12.054 km2 situada na região sudeste do estado de Minas Gerais.11 Na bacia do rio Paraopeba vivem quase 2,5 milhões de pessoas, em 48 municípios com realidades socioeconômicas e paisagens ambientais bem variadas. Na língua Tupi, Paraopeba significa rio de águas rasas e de pouca profundidade.12 Afluente do rio São Francisco, o Paraopeba nasce no município de Cristiano Otoni e percorre um total de 510 km de extensão até a sua foz no lago da represa de Três Marias, município de Felixlândia (MG).13 De acordo com o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba (Cibapar), a área dos sete municípios que integram o Codap corresponde a 16,5% da área total da bacia. Como mostram a tabela 14 e a figura 02, apenas Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete não estão integralmente na bacia do rio Paraopeba.

Tabela 14 – Área ocupada pelos municípios pertencentes ao Codap na bacia hidrográfica do rio Paraopeba

Belo Vale

365,92

Parte do município que pertence à bacia (%) 100

Congonhas

304,07

100

2,52

Conselheiro Lafaiete

370,25

97

2,98

Entre Rios de Minas

456,8

100

3,79

Jeceaba

236,25

100

1,96

Ouro Branco

258,73

58,75

1,26

Município

Área municipal (km2)

São Brás do Suaçuí 110,2 100 Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba (Cibapar)

Área da bacia ocupada pelo município (%) 3,04

0,91

11

Disponível em: <http://www.aguasdoparaopeba.org.br/>. Acesso em: 20/11/2014.

Idem 13 Disponível em: <http://www.revistaespacios.com/a11v32n04/113204112.html>. Acesso em: 20/11/2014.

12

28

Figura 02 – Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM (adaptado)

29

Segundo o Atlas da Biodiversidade de Minas Gerais, o Rio Paraopeba é considerado de alta prioridade para a conservação da biodiversidade, com uma fauna e flora bastante diversificada. O relevo do território é delineado por montanhas e serras, como a Serra da Moeda, a Serra de Ouro Branco e a Serra do Gambá, que possui 1.274 metros de altitude e está localizada no município de Jeceaba. Os aspectos geológicos e geomorfológicos da região, que favorecem a mineração e a siderurgia, foram determinantes para o tipo de atividades econômicas desenvolvidas no território desde os primeiros momentos de sua colonização, no século XVIII. Já nessa época, o Alto Paraopeba era um dos centros de extração de minério, além de servir como rota de passagem para Vila Rica, atual Ouro Preto, antiga capital das Minas Gerais. Vestígios do passado colonial foram deixados por colonizadores portugueses e bandeirantes, conformando uma importante herança histórica na região, como a Basílica do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, considerada patrimônio mundial, e outras igrejas barrocas. (CODAP, 2010) A atividade agropecuária iniciou na região ainda na primeira metade do século XVIII. Com o declínio da exploração do ouro, esta prática se expandiu no território, principalmente com a produção agropastoril para a subsistência e para o abastecimento dos povoados vizinhos e do Rio de Janeiro, capital da colônia. Essa ruralização deixou marcas na arquitetura local que podem ser bem aproveitadas para fomentar o turismo sustentável. (CODAP, 2010) A construção de ferrovias e vilas ferroviárias no século XIX, responsáveis por transportar o minério e as manufaturas até os portos, é outra característica da região. A Estrada de Ferro Central do Brasil e suas duas linhas, a Linha Central e o Ramal do Paraopeba, já constituíam no início do século XX um dos maiores entroncamentos ferroviários do País. Com a expansão da malha rodoviária na região, a infraestrutura de transporte se tornou um grande atrativo para as siderúrgicas. Fundada em Congonhas no ano de 1946, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi a primeira a se instalar no Alto Paraopeba.

“Em seguida, em 1976, a Açominas se instalou em Ouro Branco e em Congonhas. A essa altura, uma outra empresa privada já atuava na região, a Ferteco Mineração S/A, que foi incorporada em 2002 pela Vale S/A.” (CODAP, 2010, p.29)

2.1. Unidades de Conservação Ao longo da história, muitas áreas naturais foram destruídas devido à ocupação humana no Brasil e em várias partes do mundo. Como consequência, alguns animais e plantas desapareceram e outros, até os dias atuais, correm o risco de extinção. Essas situações fizeram com que muitos povos e comunidades reconhecessem a necessidade de conservarem áreas naturais, pelos mais diversos motivos, como a proteção de elementos da natureza associados a mitos e a preservação de fontes de água, caça, plantas medicinais e outros recursos naturais14. No Brasil, uma das estratégias para proteger 14

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao>. Acesso em: 20/11/2014.

30

a biodiversidade e os ecossistemas naturais passa pela criação de Unidades de Conservação (UCs). Para atingir esse objetivo, em julho de 2000 foi promulgada a Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC). A Lei do SNUC estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), buscando uma visão sistêmica das áreas naturais a serem preservadas. A Lei 9.985/2000 também definiu mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UCs, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.

As unidades de conservação (UCs) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

As UCs asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Estas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.

As UC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral: a proteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.

As categorias de proteção integral são: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

Unidades de Uso Sustentável: são áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.

As categorias de uso sustentável são: área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, reserva extrativista, área de proteção ambiental (APA) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

Fonte: Ministério do Meio Ambiente15

15

Disponível em: < http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/o-que-sao>. Acesso em: 20/11/2014.

31

Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)16 – banco de dados mantido pelo Ministério do meio Ambiente (MMA) com a colaboração dos órgãos gestores federal, estaduais e municipais – no Alto Paraopeba existem cinco UCs, sendo três unidades de proteção integral e duas unidades de uso sustentável.

Das unidades de proteção integral presentes no território, duas estão na categoria de Monumento Natural – área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação e podendo ser constituída de áreas particulares17 – e uma na categoria de Parque Estadual – unidade que se destaca pela grande beleza cênica e relevância ecológica, criado com a finalidade de preservar a fauna e flora nativa, conservar valores culturais, históricos e arqueológicos e promover estudos e pesquisas científicas, educação e ambiental e turismo ecológico18.

As duas unidades de uso sustentável estão na categoria de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que são áreas privadas, criadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. São constituídas por iniciativa do proprietário, que pode ser apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da UC.19 De acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, existem ainda no Território Alto Paraopeba uma RPPN em Ouro Branco e outra em Conselheiro Lafaiete20, conforme a tabela 15.

O Parque Estadual Serra do Ouro Branco está interligado ao Norte com o Monumento Natural Estadual de Itatiaia e, ao Sul, com a RPPN Luís Carlos Jrovsky Tamssia. Juntas, essas unidades protegem cerca de 12 mil hectares de uma vegetação diversa e com um dos maiores grau de endemismo (espécies próprias de uma região) de toda a cadeia da Serra do Espinhaço. A cobertura vegetal predominante é composta por campos rupestres e de altitude; e matas de galeria ocupam as margens dos cursos d'água.21

16

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs>. Acesso em: 20/11/2014.

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/categorias>. Acesso em: 20/11/2014.

18 Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/parque-estadual>. Acesso em: 20/11/2014.

19 Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/categorias>. Acesso em: 20/11/2014.

20 Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/component/content/120?task=view>. Acesso em: 20/11/2014.

21 Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/parque-estadual/1411>. Acesso em: 20/11/2014.

17

32

Tabela 15 – Unidades de Conservação localizadas nos municípios pertencentes ao Codap Nome da UC Categoria de Manejo Bioma Declarado Municípios Abrangidos Área (ha) Esfera Administrativa Nome do Órgão Gestor

Proprietário

Atos Legais

Data da última atualização

RPPN Poço Fundo

RPPN Sítio São Francisco

Parque Estadual Serra do Ouro Branco

Monumento Natural Estadual de Itatiaia

Monumento Natural Estadual Serra do Gambá

RPPN Jurema

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Parque

Monumento Natural

Monumento Natural

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Mata Atlântica

Mata Atlântica

Mata Atlântica

Mata Atlântica

Cerrado

Congonhas (MG)

Congonhas (MG)

427

7,5

Federal

Federal

Estadual

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Companhia de Mineração Serra da Moeda (propriedade: Fazenda João Pereira Poço Fundo) Portaria 36 de 05/06/1995 (criação) Portaria 103 de 04/09/2001 (ampliação)

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Agosto de 2011

RPPN Luiz Carlos Jurovsk Tamassia* Reserva Particular do Patrimônio Natural Mata Atlântica / Cerrado

442,00

Mata Atlântica / Cerrado Conselheiro Lafaiete (MG) 436,00

Estadual

Estadual

Estadual

Estadual

Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais

José Livio Vartulli (propriedade: Sítio São Francisco)

--

--

--

Companhia Siderúrgica Nacional CSN

Gerdau Açominas S/A

Portaria 153-N de 16/11/1998 (criação)

Decreto 45.180 de 21/09/2009 (criação)

Decreto 45.179 de 21/09/2009 (criação)

Decreto 45.471 de 21/09/2009 (criação)

Portaria IEF 073 de 11/11/1999 (Averbação 10/12/1999)

Portaria IEF 17 de 30/01/2008 (Averbação 31/03 e 08/04/2008)

Agosto de 2011

Janeiro de 2013

Março de 2013

Junho de 2012

Maio de 2012

Maio de 2012

Ouro Branco (MG), Ouro Branco (MG), Ouro Preto (MG) Ouro Preto (MG) 7.521 3.216

Jeceaba (MG)

Ouro Branco (MG) 1.247,24

Fontes: Ministério do Meio Ambiente e Instituto Estadual de Florestas * RPPN Urbana

33

2.2. Área de Preservação Permanente No Brasil, o primeiro Código Florestal data de 1934 e, desde então, importantes alterações ocorreram na legislação que define as normas de proteção e uso da biodiversidade brasileira, como a Lei 4.771, promulgada em 1965. A partir de 1988, com a nova Constituição Federal e com a inserção da questão ambiental na agenda mundial, muitas regras foram editadas, influenciando a legislação florestal em vários países. (ZAKIA, 2014) Em maio de 2012, com a promulgação da Lei 12.651, instituem-se no Brasil novas normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, definindo de que forma o território brasileiro pode ser explorado.

Essa lei estabelece as áreas que devem ser preservadas, como as áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de Reserva Legal, e quais regiões estão autorizadas a implementarem os diferentes tipos de atividades econômicas, como a produção agropecuária.

Em relação às áreas de preservação permanente, a lei florestal (Lei 12.651/12) entende como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Entre as áreas de preservação permanentes definidas pela Lei, estão aquelas localizadas no entorno de cursos d’água, lagos, lagoas, reservatórios e nascentes. Desde o Código Florestal de 1965 (Lei Federal 4.771) é reconhecida a importância de se manter faixas livres de exploração vegetal ao longo dos cursos d’água para conservação dos recursos hídricos. Considerando a Lei Florestal e as alterações sancionadas por meio da Lei 12.727, em outubro de 2012, ficaram estabelecidos os novos tamanhos das faixas a serem preservadas que, como pode ser verificado abaixo, variam de acordo com o tipo e a dimensão do corpo d’água.

Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo as Leis 12.651/2012 e 12.727/2012: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

34

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

O Território Alto Paraopeba possui uma formação geológica que constitui um importante divisor de grandes sub-bacias de duas bacias federais: a bacia hidrográfica do Rio São Francisco (sub-bacias do Paraopeba e do Velhas) e a bacia do Rio Doce (sub-bacia do Rio Piranga). Essa configuração confere à região uma grande quantidade de cursos d’água, como mostram as figuras 03 a 09.

Figura 03 – Cursos d’água do município de Belo Vale

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

35

Figura 04 – Cursos d’água do município de Congonhas

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

Figura 05 – Cursos d’água do município de Entre Rios de Minas

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

36

Figura 06 – Cursos d’água do município de Conselheiro Lafaiete

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

Figura 07 – Cursos d’água do município de Jeceaba

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

37

Figura 08 – Cursos d’água do município de Ouro Branco

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

Figura 09 – Cursos d’água do município de São Brás do Suaçuí

Fonte: Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar)

38

No ano de 2010, o Diagnóstico Rural Georreferenciado, contratado pelo Codap junto à Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), entidade vinculada à Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentou informações sobre a situação da zona rural de cinco municípios integrantes do Consórcio: Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Os dados coletados em entrevistas com moradores e produtores rurais revelaram características das unidades produtivas dos municípios e subsidiaram a definição de propostas para fomentar a produção agropecuária e melhorar a qualidade de vida no campo. (CODAP, 2010, p.11-12) Em relação à gestão ambiental, o Diagnóstico mostrou que 56% das propriedades pesquisadas possuem nascentes em suas propriedades, sendo que a grande maioria adota medidas para protegê-las.

Por outro lado, 66% dos entrevistados disseram lançar esgoto nos cursos d’água. No entanto, conforme alerta o relatório do Diagnóstico, para saber as reais condições da qualidade das águas, seria necessário estudo mais criterioso e análises laboratoriais. No que diz respeito à presença de matas, 28% das pessoas pesquisadas disseram possuir matas fechadas em suas propriedades, entretanto, quase 90% afirmou não ter Reserva Legal regularizada.

Tabela 16 – Gestão ambiental de propriedades rurais no Território Alto Paraopeba Congonhas Propriedades que lançam esgoto in natura nos 78,3 cursos d’água (%) Propriedades que 63,3 possuem nascentes (%) Propriedades que disseram conservar as 96,9 nascentes (%) Propriedades que possuem matas fechadas 41,4 (%) Propriedades que não possuem Reserva Legal 87,3 regularizada (%) Fonte: Diagnóstico Rural Georreferenciado

Conselheiro Lafaiete

Jeceaba

Ouro Branco

São Brás do Suaçuí

71,4

50,7

94

33,3

62,6

52,1

46,2

54,4

93,9

98,8

97,3

95

24

16,2

20

36,8

85,7

96,7

96,4

81,3

2.3. Impactos e conflitos socioambientais Em Minas Gerais, desde o início de sua colonização, a interação de pessoas de diferentes matrizes culturais com os ecossistemas naturais produziu ricos conhecimentos sobre o manejo sustentável da biodiversidade que possui grande valor para toda a sociedade. Por outro lado, as características das atividades econômicas desenvolvidas em um determinado território têm sido definidoras para a transformação de suas condições naturais e dos modos de vida ali existentes.

No que diz respeito ao desenvolvimento agrícola, constata-se no Brasil a priorização por um modelo que direcionou a produção agropecuária para a tecnificação e adequação ao mercado

39

(enquanto consumidora de insumos industriais e fornecedora de commodities) em detrimento da conservação dos ecossistemas naturais e dos conhecimentos associados à sociobiodiversidade.

No Alto Paraopeba, a expansão da mineração e da siderurgia gera preocupação em moradores da região, relacionada aos possíveis prejuízos no patrimônio natural do território, como a poluição dos rios e da atmosfera devido ao aumento dos níveis de sedimentos e poeira. O crescimento populacional e urbano é outro resultado da atividade mineradora e siderúrgica, o que pode impactar os recursos hídricos e áreas naturais ainda preservadas. Segundo declaração da diretora de meio ambiente da prefeitura de Congonhas, Diana Aparecida, divulgada em matéria publicada pela Revista Codap, as cidades estarão sujeitas a consequências que afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades no entorno, mesmo com as medidas mitigadoras e compensatórias impostas pelos órgãos ambientais às empresas. Tal opinião é compartilhada pelo engenheiro sanitarista e secretário do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), Mauro da Costa Val, que alerta sobre o histórico de impactos causados pela mineração na região, como a poluição do rio Maranhão, afluente do Paraopeba, que se tornou repositório de resíduos das indústrias. (CODAP, 2010, p.30) Com a intenção de refletir sobre os processos de apropriação do território mineiro e fortalecer o engajamento político de populações afetadas por atividades excludentes de exploração da natureza, desde 2007 vem sendo desenvolvido o “Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado de Minas Gerais”.

Esse projeto é resultado de pesquisa do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG) em parceria com o Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei (Ninja/UFSJ) e o Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental da Universidade Estadual de Montes Claros (NIISA/Unimontes), e contou com apoios da Fapemig e do CNPq. “(...) o projeto ‘Mapa dos Conflitos Ambientais no estado de Minas Gerais’ permite revelar o impacto da globalização econômica e das correspondentes escolhas de desenvolvimento vigentes no estado, que têm privilegiado, historicamente, a exportação de commodities em detrimento dos lugares e dos modos de vida diversos ali presentes.

A constituição do mapa é pensada, portanto, como uma representação da dinâmica política em torno das disputas territoriais. Contudo, tal mapeamento apresenta não só a ação dos agentes hegemônicos e seus efeitos deletérios sobre as condições naturais do território mineiro, mas destaca também as experiências dos lugares na resistência à colonialidade do saber e do poder.” (ZHOURI; OLIVEIRA, 2010, p.446)

Ao consultar o banco de dados do “Mapa dos Conflitos Ambientais”22, foi possível encontrar informações sobre casos relatados em quatro municípios do Alto Paraopeba, cujos resumos estão seguem apresentados nos quadros a seguir.

22

Disponível em: <http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/observatorio-de-conflitos-ambientais/mapa-dosconflitos-ambientais/>. Acesso em: 20/10/2014.

40

a) Município: BELO VALE Título Geradores do Conflito

Mobilização contra atividades minerárias em Belo Vale Mineração coloca em risco cursos hídricos, cultivo agrícola, polui o ar e compromete tráfego na rodovia 442.

Mineração em Belo Vale provoca a contaminação de nascentes, afluentes e água para uso

Descrição do caso

domiciliar, ameaça o futuro da produção agrícola de cerca de 50 propriedades rurais, favorece o desaparecimento de pequenos povoados, polui a atmosfera e prejudica o trânsito na Rodovia 442.

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA); Instituto Aqua XXI; Ministério Público Estadual (MPE-MG); Conselho Municipal de Defesa do Meio

Atores Envolvidos

Ambiente (CODEMA); Nacional Minérios S. A. (NAMISA); Mineração de Manganês Nogueira Duarte LTDA; Mineradora Conrado Colares Lima Mineração; Vale S. A.; Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

Município

Belo Vale Atividades Industriais (Mineração)

Classificação

Infraestrutura (Transporte) Infraestrutura (Barragem)

Atualização

08/08/2012

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=508

Título Geradores do Conflito

Interrupção de passagem provocada por vagões da MRS logística Transporte de cargas Moradores do Bairro Pereiras enfrentam dificuldades devido ao bloqueio do acesso ao

Descrição do caso

bairro, causado por trens da MRS Logística. Os moradores reivindicam a construção de infraestrutura que possibilite o livre acesso ao bairro.

Atores

MRS Logística S.A.; Ministério Público Estadual do Estado de Minas Gerais (MPE/MG);

Envolvidos

moradores do bairro Pereiras no município de Belo Vale

Município

Belo Vale Comércio e Serviços (Prestação de Serviços)

Classificação

Infraestrutura (Transporte)

Atualização

22/10/2010

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=64

41

Título Geradores do Conflito

Acidentes em trecho que liga Belo Vale à BR-040 Transtornos gerados por caminhões que carregam minério de ferro na MG 442.

Moradores de Belo Vale e região se mobilizam contra as más condições na BR-040, além

Descrição do caso

das infrações cometidas pelos caminhoneiros que por ali trafegam, o que causa inúmeros acidentes.

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV); moradores do município de Belo Vale; Ministério Público Estadual de Minas Gerais

Atores Envolvidos

(MPE/MG); Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural e Turístico de Minas Gerais; 13ª Cia Industrial de Meio Ambiente e Trânsito/PMMG; Ministério Público Estadual do Estado de Minas Gerais (MPE/MG); Minas do Itacolomi, VALE; Companhia Siderúrgica Nacional; outras mineradoras de menor porte

Município

Belo Vale Atividades Industriais (Mineração)

Classificação

Infraestrutura (Transporte)

Atualização

29/10/2010

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=60

b) Município: CONGONHAS

Título Geradores de Conflito

Conflitos territoriais no bairro Plataforma em Congonhas, atingido pela plataforma de abastecimento de vagões da CSN Plataforma de escoamento de minério da CSN; especulação imobiliária e negociação fora dos padrões almejados pelos moradores.

Conflitos territoriais em um conjunto de cem casas que formam o bairro Plataforma,

Descrição do caso

localizado a uma proximidade de 15 metros dos trilhos da companhia ferroviária MRS e da plataforma de abastecimento dos vagões da CSN. Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto (METABASE); Companhia Siderúrgica Nacional; Ferrous Resources do Brasil;Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas;

Atores Envolvidos

Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG); Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Nacional Minérios S.A. (Namisa);Associação Comunitária do Bairro Plataforma;Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Prefeitura Municipal de Congonhas; Governo do Estado de Minas Gerais

Município

Congonhas, Jeceaba

42

Atividades Industriais (Mineração) Classificação

Uso e ocupação do solo (Parcelamento / Loteamento em área rural)

Atualização

13/04/2014

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=558

Título Geradores de Conflito

Movimento de resistência à mineração em Congonhas Extração de Minério de Ferro A mineração feita em Congonhas por várias empresas como a CSN; Vale; Ferrous

Descrição do caso

Resources do Brasil; Namisa gera diversos impactos em vários locais da cidade, como poluição do ar; doenças respiratórias; risco de acidentes por fluxo de trem e caminhões; assoreamento de rio e contaminação das águas.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto (METABASE); Vale S.A.; Companhia Siderúrgica Nacional; Gerdau – Açominas; Ferrous Resources do Brasil; Movimento SOS Nascentes; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas; Ministério Público Estadual de

Atores Envolvidos

Minas Gerais (MPE/MG); Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Nacional Minérios S.A. (Namisa); Associação da Comunidade do Bairro Pires; Teixeira Prates Engenharia; moradores de Congonhas; Associação Comunitária do Bairro Plataforma; Cowan S.A; Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Prefeitura Municipal de Congonhas; Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA); Governo do Estado de Minas Gerais

Município

Congonhas Atividades Industriais (Mineração)

Classificação

Atividades Industriais (Construção Civil)

Atualização

10/05/2013

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=237

Título Geradores de Conflito

Conflitos no tratamento de esgoto em Congonhas Atuação displicente da Copasa em obras de saneamento, feitas sem os devidos licenciamentos e cobranças irregulares de taxas pelos serviços prestados.

Copasa, além de cobrar irregularmente taxas por serviços não prestados e tributos

Descrição do caso

exorbitantes acerca de serviços prestados, causa danos ao patrimônio público e particular do município, devido à realização mal feita de obras de saneamento.

43

Prefeitura Municipal de Congonhas; Ministério Público Estadual do Estado de Minas Gerais (MPE/MG); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA); Conselho Atores Envolvidos

Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA – Congonhas/MG); Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON – Congonhas/MG); União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon); Associação dos Moradores da Matriz; Câmara Municipal de Congonhas; Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Município

Congonhas

Classificação

Infraestrutura (Saneamento)

Atualização

28/10/2010

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=84

c) Município: CONSELHEIRO LAFAIETE Título Geradores de Conflito

Máfia do carvão em Conselheiro Lafaiete Desmatamento em áreas de Mata Atlântica.

Grupo ligado às atividades siderúrgicas estava causando grandes desmatamentos em

Descrição do caso

áreas cobertas pela Mata Atlântica, uma vez que eram os receptadores de carvão vegetal de mata nativa.

Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Receita Estadual; Policia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Atores Envolvidos

Recursos Naturais (IBAMA); Grupo de empresas siderúrgicas e transportadores de carvão (Lucape Siderurgia Ltda.; Aurora Siderurgia Ltda.; Esmeralda Siderurgia Ltda.; Lanto Agro Florestal Ltda); e várias outras pessoas envolvidas

Município

Conselheiro Lafaiete Atividades Industriais (Metalurgia / Siderurgia)

Classificação

Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal (Desmatamento)

Atualização

04/04/2011

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=90

44

d) Município: OURO BRANCO

Título

Lixão de Ouro Branco

Geradores de Conflito

Disposição inadequada de resíduos sólidos, que acarreta danos ambientais diversos.

Lixão irregular localizado no bairro Carreira em Ouro Branco incomoda há anos os

Descrição do caso

moradores do entorno devido ao mau cheiro e animais. Prefeituras de Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas pretendem construir um novo aterro sanitário.

Comunidade do Bairro Carreiras; Prefeitura Municipal de Ouro Branco; Fundação

Atores Envolvidos

Estadual do Meio Ambiente (FEAM); Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Prefeitura Municipal de Congonhas

Município

Ouro Branco

Classificação

Infraestrutura (Saneamento)

Atualização

12/11/2010

Fonte

http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=92

45

3. CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, o Alto Paraopeba possuía 3.900 estabelecimentos agropecuários em 2006, ocupando uma área de 71.680 hectares. No conjunto dos estabelecimentos do território, a área destinada para pastagens ocupava a maior parte das terras (38.865 ha), seguida pelas lavouras (18.149 ha) e pelas matas e florestas (10.931 ha). Em Belo Vale e Entre Rios de Minas estavam localizados 65% dos estabelecimentos agropecuários do território, ocupando 54% da área total dos estabelecimentos. Congonhas, com 65 estabelecimentos, e São Brás do Suaçuí, com 169, eram os municípios com menor quantidade de propriedades agropecuárias no Alto Paraopeba. Em Conselheiro Lafaiete, 71% da área dos estabelecimentos do município eram utilizadas para pastagens. E, em Congonhas e Ouro Branco, as áreas dos estabelecimentos nesses municípios ocupadas com matas e/ou florestas eram, respectivamente, 31% e 27%.

3.1. Condição do produtor Sobre a condição legal do produtor no Território Alto Paraopeba em 2006, os dados do Censo Agropecuário apontam que a grande maioria dos estabelecimentos, 97%, era de proprietários individuais. Em Ouro Branco, 9% dos produtores eram arrendatários, ocupando 22% da área dos estabelecimentos do município. Já em Entre Rios de Minas, além dos 82% de proprietários individuais, destacava-se no município a proporção de 14% de produtores sem área para exercer as atividades agropecuárias. Ao analisar a condição do produtor sob o aspecto de gênero, verifica-se a predominância dos proprietários do sexo masculino, que chega a 86% do número total dos estabelecimentos e a 91% da área.

Tabela 17 – Total de estabelecimentos agropecuários, área total (hectares) e condição legal do produtor (proprietário individual) – Ano 2006 Lugar Belo Vale Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Total - Alto Paraopeba Fonte: Censo Agropecuário 2006.

Total de Estabelecimentos Unidades Área (ha) 1.408 17.487 65 1.207 371 9.412 1.109 21.202 435 10.725 343 7.325 169 4.320 3.900 71.680

Proprietário individual Unidades Área (ha) 1.362 16.878 64 1.195 362 9.304 1.079 19.428 424 10.670 340 6.960 163 3.789 3.794 68.224

46

Tabela 18 – Condição do produtor, por gênero, número de estabelecimentos e área (ha) – Ano 2006 Masculino Estabelecimentos Área (ha) Belo Vale 1.168 15.612 Congonhas 60 1.061 Conselheiro Lafaiete 333 9.053 Entre Rios de Minas 927 18.219 Jeceaba 396 10.172 Ouro Branco 322 6.974 São Brás do Suaçuí 158 4.226 Total - Alto Paraopeba 3.364 65.317 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Lugar

Feminino Estabelecimentos Área (ha) 240 1.875 5 146 38 360 182 2.983 39 553 21 351 11 94 536 6.362

Os dados relacionados à propriedade dos estabelecimentos rurais no Território Alto Paraopeba, a exemplo das diferenças de valores nos rendimentos verificados para homens e mulheres, podem ser interpretados como mais uma demonstração das consequências do desequilíbrio presente nas relações sociais de gênero. Segundo Siliprandi (2009), os mecanismos de coerção estrutural responsável pela histórica subordinação das mulheres aos homens, descritos como um sistema sexo-gênero chamado de patriarcado, estão presentes “na grande maioria das sociedades conhecidas e se sustenta sobre raízes materiais, mas também ideológicas e simbólicas, perpetuando a crença de que as diferenças biológicas entre homens e mulheres justificariam as desigualdades sociais”. (SILIPRANDI, 2009, p.140) O Censo Agropecuário 2006 também mostra que 75% das pessoas com 14 anos e mais de idade ocupadas nos estabelecimentos agropecuários eram do sexo masculino. Quando analisamos a parcela de pessoas menores do que 14 anos, a proporção entre homens e mulheres ocupadas diminui, sendo que, neste caso, 60,5% são do sexo masculino e 39,5% do sexo feminino.

Para Cintrão e Heredia (2006), as desigualdades de gênero se expressam de diferentes maneiras, especialmente sob a forma do denominado “trabalho invisível”, identificado em geral com as tarefas do lar, enquanto as atividades realizadas pelos homens se restringem ao trabalho “fora de casa”. No caso da agricultura familiar, caracterizada pelo trabalho dos membros da família, a remuneração das “tarefas invisíveis” é inexistente e não é contabilizada em termos monetários, ficando a cargo dos homens, na maioria das vezes, a condição de proprietário e o recebimento e controle dos recursos monetários. No entanto, deve-se ressaltar que o trabalho conjunto de seus membros é o que vai permitir abastecer (ou não) as necessidades de toda a família.

Na agricultura familiar, além do trabalho na casa, as mulheres participam do trabalho na agricultura e se responsabilizam pelo ‘quintal’, onde podem realizar atividades agrícolas (hortas, pequeno roçado para consumo, transformação de alimentos) e o trato dos animais (...). Estas atividades não são consideradas como trabalho porque não são contabilizadas em termos monetários. Com isto, também não é considerado como trabalho o esforço que demanda a sua realização, nem mesmo nos casos em que a existência desses produtos contribui, como todos os outros, para conformar a renda da unidade familiar, seja via consumo direto ou via venda. Em outras palavras, para a mulher rural em regime de economia familiar, o trabalho agrícola é uma extensão das suas tarefas domésticas, e portanto não considerado como “trabalho”. (CINTRÃO; HEREDIA, 2006, p.4)

47

3.2. Produção agropecuária Dados coletados na pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, referentes a 2012, mostram que, em relação às lavouras permanentes, Belo Vale é o município do Território Alto Paraopeba com maior diversidade de produtos cultivados e comercializados, assim como maior quantidade total produzida e mais alto valor da produção. Em ordem decrescente do valor da produção, as principais culturas cultivadas nos municípios foram: 

Belo Vale: tangerina, laranja, limão, banana, goiaba, café arábica, manga, maracujá e uva



Entre Rios de Minas: café arábica, laranja, banana e tangerina



Ouro Branco: abacate, café arábica e banana



Congonhas: café arábica e laranja



São Brás do Suaçuí: café arábica, banana e laranja



Jeceaba: café arábica



Conselheiro Lafaiete: laranja

Em relação às lavouras temporárias, os números do IBGE, PAM 2012, apontam que Entre Rios de Minas foi o município com maior quantidade produzida e maior valor da produção. Jeceaba, embora seja o município com a segunda maior área destinada à colheita, apresenta o mais baixo rendimento médio (kg/hectare) das lavouras do Alto Paraopeba. A pesquisa realizada pelo IBGE em 2012 identificou as seguintes culturas produzidas no território: 

Entre Rios de Minas: milho, feijão, mandioca, cana-de-açúcar e arroz



Belo Vale: mandioca, batata-doce, milho, cana-de-açúcar, feijão, melancia, batata-inglesa e arroz



Ouro Branco: batata-inglesa, milho, tomate, feijão, mandioca e cana-de-açúcar



Conselheiro Lafaiete: batata-inglesa, milho, tomate, batata doce, feijão, mandioca e cana



São Brás do Suaçuí: milho, feijão e cana-de-açúcar



Jeceaba: feijão, milho, cana-de-açúcar e arroz



Congonhas: milho e feijão

Os dados fornecidos pelas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa Minas) também permitiram analisar os principais produtos comercializados por quatro municípios do Alto Paraopeba. A Ceasa Minas disponibiliza informações sobre a procedência dos produtos comercializados tanto no entreposto da Região Metropolitana de Belo Horizonte, localizado no município de Contagem, como nas outras cinco unidades administradas pela empresa, instaladas nos municípios de Uberlândia, no Triângulo Mineiro; em Juiz de Fora e Barbacena, na Zona da Mata; e em Governador Valadares e Caratinga, ambas no Vale do Rio Doce. Segundo os dados consultados, a variedade de produtos e os valores comercializados em 2013, por meio da Ceasa Minas, foram:

48



Belo Vale – 30 produtos – 3,7 milhões de reais;



Ouro Branco – 22 produtos – 3,2 milhões de reais;



Conselheiro Lafaiete – 24 produtos – 2 milhões de reais; e



Entre Rios de Minas – 03 produtos – 195 mil reais.

Em 2013, o município de Belo Vale foi o segundo maior fornecedor das tangerinas comercializadas nos entrepostos da Ceasa Minas, o que correspondeu a 10,96% do total comercializado.

Cerca de 40% da lichia comercializada em 2013 teve procedência de Entre Rios de Minas; e Ouro Branco foi o principal produtor de mandioquinha, tendo sido responsável pelo fornecimento de 19% do total comercializado em todas as unidades.

Em relação à criação de animais, a pesquisa de Produção da Pecuária Municipal (PPM) de 2012 aponta que Entre Rios de Minas, Belo Vale e Conselheiro Lafaiete eram os municípios com maior incidência dessa atividade no Alto Paraopeba. No que diz respeito aos animais de grande porte, havia no território 63 mil cabeças de bovinos, sendo que 32% estavam nos estabelecimentos de Entre Rios de Minas, 24% em Belo Vale e 21% em Conselheiro Lafaiete. Das cerca de duas mil cabeças de eqüinos, 42% eram criadas em Conselheiro Lafaiete, 21% em Entre Rios de Minas e 20% em Belo Vale. No tocante aos animais de médio porte, havia 8.380 suínos, sendo 25% em Entre Rios de Minas, 21% em Conselheiro Lafaiete e 20% em Belo Vale. Sobre os animais de pequeno porte (galos, frangas, frangos e pintos), a pesquisa identificou aproximadamente 55 mil cabeças, 44% em Entre Rios de Minas e 27% em Belo Vale.

3.3. Assistência técnica Considerando os dados do IBGE de 2006, verifica-se que, embora Belo Vale, Entre Rios de Minas e Jeceaba possuíssem os maiores números de estabelecimentos agropecuários do Alto Paraopeba, é também nesses mesmos municípios onde estavam localizadas as taxas mais baixas de recebimento de assistência técnica. Ouro Branco, com 37% dos estabelecimentos recebendo orientação técnica, e São Brás do Suaçuí, com 36%, eram os municípios que tiveram os melhores índices do território. Como é possível constatar na tabela 15, dos estabelecimentos que recebiam assistência técnica, os produtores localizados em Ouro Branco, Congonhas e São Brás do Suaçuí foram os que, proporcionalmente, mais contaram com assistência técnica governamental. Em Conselheiro Lafaiete, Belo Vale e Entre Rios de Minas a orientação técnica advinda do próprio produtor foi a que ocorreu com maior frequência.

49

Tabela 19 – Origem da orientação técnica recebida pelos estabelecimentos – Ano 2006 Origem da orientação técnica

Total de estabelecimentos

Total de estabelecimentos com assistência técnica

1.408

118

47

58

13

65

13

10

-

3

Conselheiro Lafaiete

371

102

32

55

15

Entre Rios de Minas

1.109

77

26

36

15

Jeceaba

435

27

14

8

5

Ouro Branco

343

128

110

11

7

São Brás do Suaçuí

169

61

44

13

4

526

283

181

62

Local

Belo Vale Congonhas

Total - Alto Paraopeba 3.900 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Governo (Federal, Própria ou do Estadual ou próprio Municipal) produtor

Outra origem

3.4. Sistemas de manejo e produção O desafio de encontrar dados sistematizados sobre as práticas ecológicas de produção agropecuária desenvolvidas no Alto Paraopeba remete para a necessidade de realizar diagnósticos específicos ou que abarquem esta temática. Todavia, ao analisar informações do Censo Agropecuário 2006, pode-se ter uma dimensão da utilização ou não de práticas sustentáveis no manejo e produção agropecuária nos municípios do território. 

Plantio em nível: prática agrícola utilizada em 43% dos estabelecimentos agropecuários de São Brás do Suaçuí; 28% dos estabelecimentos de Entre Rios de Minas; e 24% de Jeceaba.



Rotação de culturas: utilizada por 31% dos estabelecimentos de Ouro Branco.



Lavouras para reforma, renovação e/ou recuperação de pastagens: usada em 38% dos estabelecimentos de Jeceaba.



Queimadas: prática adotada por 3% dos estabelecimentos de Ouro Branco.



Proteção e/ou conservação de encostas: 23% dos estabelecimentos de Congonhas utilizam esta prática; e 19% em São Brás do Suaçuí.



Adubo químico nitrogenado: produto utilizado em 64% dos estabelecimentos de São Brás do Suaçuí; 54% de Jeceaba; 49% de Ouro Branco; 47% de Entre Rios de Minas; e 41% de Belo Vale.



Esterco e/ou urina animal: usado em 35% dos estabelecimentos de Congonhas; 34% de Jeceaba; e 33% de Entre Rios de Minas.



Adubação verde: praticada em 4% dos estabelecimentos de Entre Rios de Minas.



Biofertilizantes: utilizado em 8% dos estabelecimentos de Conselheiro Lafaiete.



Repelente, caldas, iscas etc. para controle de pragas e/ou doenças em vegetais: 48% dos estabelecimentos de Congonhas adotam estas práticas; 38% de Jeceaba; 24% de Belo Vale; e 20% de São Brás do Suaçuí.

50



Agrotóxicos: utilizado por 32% dos estabelecimentos de Ouro Branco; 12% de Congonhas; e 11% de Belo Vale.

Gráfico 08 - Uso de agrotóxicos nos estabelecimentos - Ano 2006 (%) Não utilizou

Utilizou

Usa mas não precisou utilizar em 2006

100% 80% 60% 40% 20% 0% Belo Vale

Congonhas Conselheiro Entre Rios de Lafaiete Minas

Jeceaba

Ouro Branco São Brás do Suaçuí

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

A tabela abaixo mostra que, conforme levantado pelo Censo Agropecuário 2006, o sistema de produção orgânica era pouco adotado não Alto Paraopeba, sendo utilizado por apenas 1,2% dos estabelecimentos agropecuários.

Tabela 20 – Uso de agricultura orgânica nos estabelecimentos – Ano 2006 Local

Total

Belo Vale 6 Congonhas 2 Conselheiro Lafaiete 7 Entre Rios de Minas 7 Jeceaba 18 Ouro Branco 4 São Brás do Suaçuí 2 Total - Alto Paraopeba 46 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

Faz e é certificado por Faz e não é certificado por entidade credenciada entidade credenciada 3 2 1 6

3 2 7 5 18 4 1 40

Não faz 1.402 63 364 1.102 417 339 167 3.854

51

4. CARACTERIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO

As informações do Censo Agropecuário do IBGE indicam que, em 2006, dos 3.900 estabelecimentos agropecuários do Território Alto Paraopeba, 3.348 (86%) eram da agricultura familiar e 552 (14%) da agricultura não familiar. As áreas ocupadas por estes estabelecimentos, no entanto, eram inversamente proporcionais, uma vez que a agricultura familiar ocupava 33.009 hectares (46%) e a agricultura não familiar 38.671 hectares (54%). Congonhas era o município no qual o número de estabelecimentos da agricultura familiar era proporcionalmente menor (68%). E, em Conselheiro Lafaiete, 76% dos estabelecimentos agropecuários do município eram da agricultura familiar, porém ocupando apenas 38% da área.

Tabela 21 – Estabelecimento e área da agricultura familiar – Ano 2006 Agricultura familiar Estabelecimentos Área (ha) Belo Vale 1.244 8.194 Congonhas 44 524 Conselheiro Lafaiete 283 3.612 Entre Rios de Minas 962 9.763 Jeceaba 389 5.816 Ouro Branco 285 3.233 São Brás do Suaçuí 141 1.866 Total - Alto Paraopeba 3.348 33.009 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.

Lugar

Não familiar Estabelecimentos Área (ha) 164 9.293 21 683 88 5.801 147 11.439 46 4.908 58 4.093 28 2.454 552 38.671

Gráfico 09 - Nº de estabelecimentos da agricultura familiar e não familiar Agricultura Familiar

Agricultura Não Familiar

1.600

Gráfico 10 - Área (ha) da agricultura familiar e não familiar Agricultura Familiar

Agricultura Não Familiar

25.000

1.400 1.200 1.000

20.000 15.000

800 600 400

10.000 5.000

200 0

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

0

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 2006.

52

O número de agricultores familiares com DAP23 no território, segundo listagem do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), era de 1.428 em julho de 2014, sendo 1.103 DAPs ativas e 325 desativadas. De acordo com o MDA, há três associações no Alto Paraopeba com DAP Pessoa Jurídica, sendo uma em Ouro Branco, com 68 associados; uma em Congonhas, com 23 associados; e uma em Jeceaba, com 08 associados.

Tabela 22 – Lista de DAP – Ano 2014 Lugar Total DAP Ativas Belo Vale 429 340 Congonhas 69 60 Conselheiro Lafaiete 121 93 Entre Rios de Minas 526 358 Jeceaba 85 84 Ouro Branco 155 130 São Brás do Suaçuí 43 38 Total - Alto Paraopeba 1.428 1.103 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

DAP Desativadas 89 9 28 168 1 25 5 325

Conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2013, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu, por meio das prefeituras municipais do Alto Paraopeba, 25.826 alunos, distribuídos em 114 escolas. O recurso repassado pelo FNDE aos municípios, no mesmo ano, foi R$ 1.877.035,00. Conforme a Lei n° 11.947/2009, do total dos recursos repassados para o PNAE, no mínimo 30% deveriam ser utilizados para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Em 2013, este valor seria R$ 563.110,50.

Tabela 23 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Valor repassado pelo FNDE ao município em 2013 Lugar Valor Total (R$) Belo Vale 54.780,00 Congonhas 421.423,00 Conselheiro Lafaiete 886.868,00 Entre Rios de Minas 90.540,00 Jeceaba 27.180,00 Ouro Branco 354.160,00 São Brás do Suaçuí 42.084,00 Total – Alto Paraopeba 1.877.035,00 Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

30% agricultura familiar 16.434,00 126.426,90 266.060,40 27.162,00 8.154,00 106.248,00 12.625,20 563.110,50

O parágrafo 4 do artigo 18 da Resolução n° 38 do FNDE/2009 orienta que “na análise das propostas e na aquisição, deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da 23

Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Disponível em: <http://www.mda.gov.br/sitemda/legislação>. Acesso em: 28/07/2014.

53

região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade”. Os mercados institucionais, como o PNAE, ao priorizarem a compra de produtos do próprio município e região, podem representar uma oportunidade para que agricultores familiares do Alto Paraopeba se organizem e qualifiquem suas atividades comerciais. Já o artigo 20 da mesma Resolução diz que os produtos da agricultura familiar a serem fornecidos para alimentação escolar devem priorizar, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, o que incentiva, de certa maneira, práticas mais sustentáveis na produção de alimentos.

54

5. INICIATIVAS SOCIOAMBIENTAIS E EDUCACIONAIS Nas décadas de 1970 e 1980 o debate ambiental ganhou espaço na agenda mundial, intensificando as críticas sobre as consequências do modelo de desenvolvimento predominante em quase todos os países do mundo. Grupos ambientalistas que surgiram nesse período questionavam a “atuação dos governos e das instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, cujos projetos de desenvolvimento foram marcados por desastrosas consequências sociais e ambientais”. (ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010, p.11) Esse debate entre “desenvolvimento e meio ambiente”, que encontra-se longe de estar superado, vem influenciando a atuação de diversos setores da sociedade e de órgãos do governo que passaram a implementar práticas favoráveis a autonomia das populações mais vulneráveis e a uma relação mais equilibrada com os ecossistemas naturais.

Nesse sentido, identificar os conhecimentos e iniciativas sustentáveis existentes no Alto Paraopeba torna-se uma tarefa importante para embasar as estratégias e ações do PEAAF na região. O PEAAF pode buscar fortalecer as experiências já existentes e que são adequadas à realidade socioambiental local, ao mesmo tempo em que pode se inspirar nessas iniciativas para implementar outras práticas nas mesmas áreas ou em novos locais.

5.1. Instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba A partir da consulta a arquivos e documentos relacionados ao Codap e ao PEAAF, foi possível identificar instituições que atuam com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba e/ou que participaram de alguma atividade do Programa na região.

Tabela 24 – Instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba Nome da Organização

Tipo de Organização

Agricultores Familiares de Catas Altas da Noruega

Agricultores Familiares

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carandaí

Sindicato dos Trabalhadores

Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco (AAGRIFAM)

Associação (sociedade civil)

Associação de Produtores Rurais da Comunidade dos Violeiros (Conselheiro Lafaiete)

Associação (sociedade civil)

Escola Família Agrícola Dom Luciano

Associação (sociedade civil)

Geopark Quadrilátero Ferrífero (Instituto Quadrilátero)

Organização Não-Governamental

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Entidade Privada sem fins lucrativos

Fundação Banco do Brasil – Tecnologia Social Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS)

Fundação

Universidade Federal de São João Del Rey

Instituição de Ensino Superior

55

Nome da Organização

Tipo de Organização

Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Recursos Minerais, Água e Biodiversidade (INCT Acqua)

Instituto

Gabinete do Deputado Federal Padre João (Assembleia Legislativa)

Poder Legislativo - Federal

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Órgão Público - Federal

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Órgão Público - Estadual Gerais (Emater - MG) Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Órgão Público - Estadual

Secretaria de Estado de Educação - Minas Gerais

Órgão Público - Estadual

Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) Órgão Público - Regional Câmara Municipal de Congonhas

Poder Legislativo - Municipal

Prefeitura Municipal de Carandaí

Órgão Público - Municipal

Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega

Órgão Público - Municipal

Prefeitura Municipal de Congonhas

Órgão Público - Municipal

Prefeitura Municipal de Jeceaba

Órgão Público - Municipal

Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Órgão Público - Municipal

Após reunião24 realizada com integrantes do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), avaliou-se que há uma demanda por mais informações sistematizadas sobre as instituições atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba. Com a intenção de enfrentar esse desafio, surgiu a proposta de construir um questionário para identificar e caracterizar as organizações governamentais e da sociedade civil que trabalham com essas temáticas no território. Nesse sentido, foram elaboradas duas versões do questionário: uma impressa, que pode ser conferida no Anexo 01, e uma versão digital, que está disponível no Google Formulários (http://goo.gl/forms/2tG3uIiW9z)25.

24

Reunião realizada no âmbito da atual consultoria, no dia 03 de outubro de 2014, na sede do Codap em Conselheiro Lafaiete – Alto Paraopeba (MG).

25 Os questionários foram divulgados aos participantes da oficina de construção do Plano de Ações do PEAAF do Alto Paraopeba, realizada no município de Ouro Branco em 26 de novembro de 2014. Entretanto, até o momento, consta que apenas um questionário foi respondido na internet. Este assunto será pauta da próxima reunião do CREAAF, em janeiro de 2015.

56

Figura 10 – Formulário digital para identificação de organizações atuantes com educação ambiental e agricultura familiar no Alto Paraopeba

57

5.2. Órgãos Públicos Municipais No que se refere às Prefeituras dos sete municípios que integram o Codap, a tabela 25 apresenta os órgãos da administração pública municipal que possuem mais relação com a temática ambiental e com a agricultura familiar26.

Tabela 25 – Órgãos dos governos municipais atuantes com agricultura familiar e educação ambiental Município Belo Vale

Congonhas

Conselheiro Lafaiete

Órgão Municipal Secretaria Municipal de Agropecuária Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Diretoria de Meio Ambiente e Diretoria de Desenvolvimento Rural) Secretaria de Obras e Meio Ambiente (Departamento de Meio Ambiente) Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Gerência de Agropecuária)

Entre Rios de Minas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Departamento de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura)

Jeceaba

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Departamento de Meio Ambiente e Casa do Agricultor)

Ouro Branco

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Gerência de Meio Ambiente e Gerência de Agricultura)

São Brás do Suaçuí

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Os dois municípios que posteriormente integraram o CREAAF possuem os seguintes órgãos da administração municipal voltados à agricultura familiar e ao meio ambiente: o Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, no caso de Carandaí; e a Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Transporte, Serviços e Meio Ambiente, em Catas Altas da Noruega.

No tocante às políticas ambientais, destaca-se em Congonhas um conjunto de iniciativas que busca regulamentar as questões relacionadas ao meio ambiente no município. Entre elas, pode-se citar: a estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SISMAD); a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, por meio da Lei 3.096/11 que dispõe sobre a proteção, conservação e controle do meio ambiente no município; e a Lei 3.008/2010, que criou a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e que instituiu o Grupo de Referência em Educação Ambiental

26

Essas informações foram levantadas por meio de contatos telefônicos e de pesquisas nos sítios eletrônicos das Prefeituras dos sete municípios que integram o Codap.

58

(GREA) e o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA), com representantes da sociedade civil, do grêmio estudantil e de órgãos governamentais.27 Em matéria publicada no sítio eletrônico da Prefeitura de Congonhas28, a diretora de Meio Ambiente, Diana Sena, alerta que em cidades com grande potencial minerador há inúmeros desafios, não apenas para o poder público, mas também para os cidadãos. De acordo com Sena, “não é só o impacto do dia-a-dia da população sobre o meio ambiente, mas lidamos também com coisas grandes, o qual não temos controle sobre elas, que é a questão da mineração”. Nesse contexto, é necessário a população ter consciência sobre a importância de sua participação nos espaços de controle social e fiscalização, pois, conforme ressalta a diretora, “na maioria das vezes, os cidadãos são os olhos do poder público”. Os instrumentos criados no município visam ainda evitar que as propostas ambientais das empresas sejam uma mera obrigação legal. Por exemplo, ao submeter os projetos de educação ambiental ao GTEA, busca-se garantir que as ações a serem implementadas estejam adequadas à realidade e demandas do município.

No que concerne aos conselhos relacionados à temática ambiental ou à agricultura familiar, identificou-se a existência dos seguintes espaços: 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), em Carandaí;



Conselho das Unidades de Conservação, em Ouro Branco;



Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), em Congonhas;



Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), em Congonhas;



Conselho Municipal de Meio Ambiente, em Conselheiro Lafaiete;



Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), em Conselheiro Lafaiete;



Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), em Jeceaba;



Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), em Jeceaba;



Conselho da Unidade de Conservação, em Jeceaba.

Segundo informações de integrantes do CREAAF, os CMDRSs de Conselheiro Lafaiete e de

Congonhas, apesar de já terem sido instituídos por Lei, não estão ativos no momento.

Para identificar outros conselhos, câmaras técnicas, fóruns, colegiados etc., foi elaborado um roteiro com questões a serem respondidas pelos integrantes do CREAAF. (Ver o roteiro no Anexo 02).

Esse documento também pretende levantar leis e políticas públicas desenvolvidas nos municípios do Alto Paraopeba que possuem relação com a agricultura familiar e/ou a educação ambiental.

27

Participe das atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Congonhas – 02/06/2014.

Disponível em: <http://www.congonhas.mg.gov.br/Materia_especifica/17192/Participe-das-atividades-do-DiaMundial-do-Meio-Ambiente>. Acesso em: 16/12/2014.

28 Idem

59

5.3. Mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais A tabela 26 apresenta algumas iniciativas socioambientais e educacionais desenvolvidas por instituições na região. As informações sobre essas ações foram coletadas de arquivos e documentos relacionados ao Codap e ao Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Alto Paraopeba.

Tabela 26 – Mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais Instituição Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco

Iniciativas Socioambientais - Mobilização dos agricultores, acompanhamento e auxílio na venda dos produtos.

- Programa não governamental indutor e formulador de agendas de

Geopark Quadrilátero Ferrífero (Instituto Quadrilátero)

desenvolvimento econômico, social, cultural, cientifico e sustentável, com ênfase na construção participativa de futuros. O Geopark Quadrilátero Ferrífero foi criado e estruturado a partir da riqueza do patrimônio geológico e cultural do território, e por influência e orientação metodológica da Unesco29.

- Parceiro da Emater de Ouro Branco para promoção da agroecologia junto aos Universidade Federal de São João Del Rey produtores rurais do município.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG)

- Assistência técnica aos agricultores familiares, por meio da realização de ações integradas que abordam a conservação do solo, a qualidade das águas e o fomento a fossas sépticas.

- O órgão tem um departamento de educação ambiental que desenvolve

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

ações em escolas, para os visitantes das unidades de conservação e quando é solicitado por alguma instituição. Também são realizadas atividades com os agricultores, como o fomento ao plantio de árvores nativas.

- Apoio aos agricultores nos processos de transição agroecológica: redução gradativa do uso de defensivos e adubos químicos, aliados às praticas de produção conservacionistas.

- Desenvolvimento do projeto horta pedagógica, em parceria com o Geopark

Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Quadrilátero Ferrífero (Instituto Quadrilátero), com o objetivo de trabalhar nas escolas da área rural a importância de promover a agricultura integrada à educação e ao ambiente.

- Apoio ao projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS).

- Educação ambiental nas áreas de conservação da biodiversidade e saneamento.

29

Disponível em: <http://www.geoparkquadrilatero.org/>. Acesso em: 16/12/2014.

60

Instituição Prefeitura Municipal de Carandaí

Iniciativas Socioambientais - Implementação do programa "Porteira a dentro" destinado a apoiar os agricultores familiares.

- Educação Ambiental Escolar: programa com alunos da rede municipal, com foco no desenvolvimento de boas práticas de sustentabilidade, culminando com a realização de uma feira ambiental no final do ano.

- Apoio aos agricultores familiares na compra de insumos e assistência técnica.

- Implementação do projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável

Prefeitura Municipal de Congonhas

(PAIS) – tecnologia social da Fundação Banco do Brasil.

- Em elaboração: projeto Nossa Água, Nossa Vida Rural – proteção do lençol freático com implantação de pequenos biodigestores e bacias de captação nas propriedades para assegurar a água pluvial, evitar desgaste do solo e carregamento do mesmo para córregos e rios, impedindo o assoreamento e a ocorrência de erosões.

Prefeitura Municipal de Jeceaba

- Desenvolve atividades de educação ambiental (como campanhas) e, juntamente com a Emater, apóia programas para a agricultura familiar.

A questão ambiental no Codap Desde a sua criação, o Codap estabeleceu entre as suas prioridades de ação a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e a preservação e recuperação do meio ambiente. Diante desse desafio, o Codap mediou a criação da Agenda 21 Regional30, que contou com a participação dos municípios integrantes do Consórcio. O documento construído propõe a realização de ações promotoras para o desenvolvimento sustentável da região, implementadas de forma integrada entre os municípios.31 O Codap também articulou a criação de um Fórum Regional, composto por representantes de vários setores da sociedade civil e de empresas da região, que tem a intenção de se tornar um espaço permanente de discussão, estimulando o debate entre as diferentes concepções de desenvolvimento e buscando conjuntamente soluções para os problemas socioambientais.

Outras ações empreendidas pelo Codap e que estão relacionadas ao meio ambiente e ao contexto rural são32: 

Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba, com uma série de propostas voltadas à conservação ambiental.

30

Agenda 21, Sustentabilidade. Revista Codap, Maio de 2010, p.20-21.

Disponível em: <http://www.altoparaopeba.mg.gov.br/Materia_especifica/6503/Agenda-21,-Sustentabilidade>.

Acesso em: 16/12/2014.

32 Revista Codap, Dezembro de 2011.

31

61



Parceria com o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar) para a recuperação da bacia e das sub-bacias do rio, para implementação de projetos de reflorestamento, em especial nas margens dos rios, e para a criação de um viveiro de mudas para atender às prefeituras.



Articulação com os órgãos ambientais do estado para direcionar compensações ambientais para a região, assim como a estruturação de uma fiscalização ambiental conjunta e de uma legislação ambiental unificada.



Parceria entre o Codap, a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para instalação de um Observatório Socioambiental na região.



Diagnóstico Socioeconômico Georeferenciado da Zona Rural de cinco municípios do Alto Paraopeba – Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí.



Mapeamento e Nomenclatura das Estradas Rurais, que também identificou a localização de estabelecimentos em áreas rurais da região.



Centro Regional em Referência Agropecuária – iniciativa do Codap, a ser implementada por meio de convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e o Programa Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil (DRS-BB).

A exemplo da avaliação de que há poucas informações sistematizadas sobre as instituições

atuantes com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba, a reunião com integrantes do CREAAF conclui que também seria importante mapear mais ações socioambientais e educacionais desenvolvidas no território. Nesse sentido, outro questionário foi elaborado com a intenção de mapear práticas sustentáveis na agricultura familiar, assim como ações de educação ambiental realizadas por indivíduos, organizações governamentais ou da sociedade civil junto à população rural do Alto Paraopeba. Também podem ser mapeadas experiências de produção agropecuária ou ações educativas desenvolvidas na cidade que têm potencial de enfrentar os problemas socioambientais nas áreas rurais do território. A versão impressa do questionário pode ser verificada no Anexo 03 e a versão digital está disponível no endereço http://goo.gl/forms/9T1Oy95ZWX33.

33

Os questionários para mapeamento de iniciativas socioambientais e educacionais também foram divulgados aos participantes da oficina de construção do Plano de Ações do PEAAF do Alto Paraopeba, realizada no município de Ouro Branco em 26 de novembro de 2014. Até o momento, nenhum questionário foi respondido na internet. Este assunto será pauta da próxima reunião do CREAAF, em janeiro de 2015.

62

Figura 11 – Formulário digital para mapeamento de ações socioambientais e educacionais

63

6. LIMITES E POTENCIALIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PEAAF As informações apresentadas neste capítulo são um resumo dos desafios, limites, avanços e potencialidades para desenvolvimento do PEAAF no Alto Paraopeba identificados pelos participantes na oficina territorial realizada em novembro de 2013.

6.1. Desafios e Limites 

Carência de políticas públicas voltadas para os grupos da Agricultura Familiar e difícil acesso às políticas existentes.



Precariedade da infraestrutura básica (estradas e saneamento) nas áreas rurais.



Necessidade de ampliar a articulação e participação da sociedade civil.



Êxodo rural, falta de mão-de-obra, preconceito em relação ao trabalho rural e baixa autoestima do trabalhador do campo.



Gestão ineficiente das propriedades rurais e insuficiente acompanhamento técnico aos agricultores.



Ausência de recursos financeiros para implementação de projetos na área de Educação Ambiental.



Poucos exemplos de troca de experiência em sistemas sustentáveis de produção, escassez de agentes formadores e poucas ações educativas (como oficinas) que utilizam as experiências dos agricultores.



Escassas iniciativas de incentivo ao consumo dos produtos orgânicos (selos municipais e/ou regionais, redes de consumidor/produtor).



Desarticulação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental no território, que precisam ser novamente fomentadas.



Dificuldade de diálogo com órgãos regularizadores e a existência de terras sem documentação, o que impõem grandes limites para o avanço da agricultura familiar e da própria regularização ambiental.

6.2. Avanços 

Processo de construção e implementação da Agenda 21 do Território Alto Paraopeba, com o qual o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar dialoga diretamente. O PEAAF se fundamenta no objetivo estratégico da Agenda 21 que pretende fortalecer a cadeia produtiva agropecuária na região, consolidando-o com práticas ambientalmente sustentáveis.



Criação da Escola Família Agrícola (EFA) Dom Luciano, que tem por objetivo atuar juntamente com a juventude rural, gerando condições para se manter no campo.

64



Criação do Centro de Referência em Agropecuária, parceria do Codap com a Embrapa.



Realização, em alguns municípios, de ações de orientação técnica aos(às) agricultores(as), como a assistência técnica da Casa do Agricultor, no município de Jeceaba; e o incentivo à produção de madeira de lei e estímulo à produção em horta orgânica e coleta de lixo na área rural, nos municípios de Ouro Branco e Congonhas.



Existência do Conselho Municipal de Agropecuária e de escolas técnicas agrícolas.



Criação da política municipal de Educação Ambiental em Congonhas, aprovada em 2010, que tem por objetivo organizar e institucionalizar esta temática no município. A política foi elaborada em conjunto por representantes da sociedade civil, grêmios escolares, professores, Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Meio Ambiente. Além disso, o município de Congonhas estruturou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, o Sistema Municipal de Controle Ambiental e o Código Ambiental Municipal.

6.3. Potencialidades e Oportunidades 

O turismo ecológico rural desponta como um elemento central na região, pois ao mesmo tempo em que é uma alternativa de renda não agrícola para a Agricultura Familiar, permite valorizar a paisagem natural da região, que conta com bonitas formações naturais, como a Serra de Ouro Branco.



A produção de cerâmica na região e outras habilidades específicas, como a quitandaria, podem dinamizar a economia dos grupos que trabalham com agricultura familiar.



A existência de associações de agricultores, sindicatos e cooperativas e o envolvimento de diversos órgãos e entidades com a temática facilitam a difusão das boas práticas.



A presença na região de Universidade com cursos na área ambiental.



O trabalho de instituições como IEF, Emater, Senar, que possuem diagnósticos e cursos voltados para a realidade rural, dinamizam a Educação Ambiental e Agricultura Familiar.



A constituição do Codap como agência fomentadora do desenvolvimento regional.



Os aspectos físicos do território também são potenciais para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, como, por exemplo, a existência de solos e hidrografia favoráveis à agricultura.

Também há a topografia favorável às atividades de turismo rural e turismo ecológico.

65

7. ARTICULAÇÕES E PARCERIAS O fato de o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar ter como instituição articuladora um consórcio público de municípios favorece de modo considerável o estabelecimento de parcerias para operacionalização do Plano de Ações no território. O conjunto de projetos já realizados pelo Codap demonstra a viabilidade e capacidade que as instituições locais possuem para identificar interesses em comum a favor da região. No caso do PEAAF, pode-se citar como exemplo a composição do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), que conta com a participação de representantes de associações da agricultura familiar, sindicatos de trabalhadores rurais, entidades de assessoria, universidade, governos municipais e órgãos públicos estaduais. No que diz respeito ao perfil das instituições integrantes do CREAAF, há uma orientação para que cada município tenha ao menos um representante da agricultura familiar e um representante do poder público municipal.

Em uma análise preliminar dos dados secundários sobre os municípios do Alto Paraopeba pertencentes ao Codap, constata-se que Belo Vale, Jeceaba e Entre Rios de Minas possuem maior proporção de população rural, maior participação do setor de agropecuária no PIB e maior porcentagem de pessoas ocupadas em atividades agropecuárias. Junto com São Brás do Suaçuí, estes três municípios apresentam os piores IDHM e as maiores taxas de pessoas inscritas no Cadastro Único. Esse conjunto de dados indicaria, a princípio, que esses quatro municípios seriam as regiões prioritárias para desenvolver atividades do PEAAF no território. Entretanto, ao analisar as informações sobre a qualidade de vida nas áreas rurais, a gestão ambiental das propriedades e a utilização de práticas sustentáveis no manejo e produção agropecuária, conclui-se que em todos os municípios integrantes do Codap há demanda por ações de educação ambiental a serem desenvolvidas com a agricultura familiar e voltadas ao enfrentamento de problemas socioambientais em áreas rurais.

Avalia-se também que em relação à indicação de regiões prioritárias para operacionalização das ações do PEAAF, no Alto Paraopeba, não é necessário definir tais locais previamente, uma vez que o Programa já está sendo desenvolvido em uma escala menor (no âmbito de um território), diferentemente de outras localidades que estão planejando atividades do PEAAF em escala estadual.

No entanto, além das parcerias já realizadas até o momento para composição do CREAAF e para desenvolvimento dos projetos do Codap, definiu-se que, durante as oficinas de construção do Plano de Ações, serão realizadas discussões sobre a necessidade de estabelecer outras articulações para avançar na implementação do PEAAF no Alto Paraopeba, específicas a cada ação planejada pelos participantes.

Ainda no que concerne à definição das ações a serem desenvolvidas pelo PEAAF no Alto Paraopeba, conforme discutido em reunião com integrantes do CREAAF, sugere-se que o planejamento preveja tanto a implementação de novas iniciativas quanto o fomento a processos já existentes ou o

66

apoio à realização de ações que já foram pensadas em outros momentos e que tenham o potencial de ampliação e multiplicação para outros locais do território.

Baseando-se nas instituições e iniciativas identificadas que atuam com educação ambiental e agricultura familiar no Alto Paraopeba, ou que têm potencial em contribuir com o desenvolvimento de atividades relacionadas a essas temáticas, segue abaixo uma lista das entidades, agrupadas de acordo com os eixos previstos para o Plano de Ações do PEAAF:

a) Eixo Formação (com destaque para produção e manejo ecológico) 

Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco (AAGRIFAM);



Agricultores Familiares de Catas Altas da Noruega;



Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carandaí;



Associação de Produtores Rurais da Comunidade dos Violeiros (Conselheiro Lafaiete);



Escola Família Agrícola Dom Luciano;



Geopark Quadrilátero Ferrífero (Instituto Quadrilátero);



Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap);



Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);



Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig);



Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG);



Instituto Estadual de Florestas (IEF); Prefeituras Municipais

b) Eixo Formação (outras temáticas) 

Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa);



Associações e Sindicatos da agricultura familiar da região;



Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap);



Comitê Mineiro da Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida;



Universidade Federal de São João Del Rey;



Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);



Ministério do Meio Ambiente (MMA);



Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);



Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Minas Gerais (Seapa);



Secretaria de Estado de Educação – Minas Gerais (SEE);



Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Minas Gerais (Semad);



Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG);



Instituto Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

67

c) Eixo Comunicação 

Associações e Sindicatos da agricultura familiar da região;



Escola Família Agrícola Dom Luciano;



Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap);



Geopark Quadrilátero Ferrífero (Instituto Quadrilátero);



Universidade Federal de São João Del Rey;



Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG);



Instituto Estadual de Florestas (IEF);



Prefeituras Municipais

Importante ressaltar que, durante as oficinas para construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba, outras possibilidades e sugestões de interações e parcerias podem surgir, principalmente quando já estiverem definidas as ações prioritárias.

O próximo capítulo apresenta a metodologia proposta para a construção de um Plano de Ações Estratégicas que dará continuidade à implementação do PEAAF no Alto Paraopeba. Em diálogo com integrantes do CREAAF, optou-se por discutir a metodologia com representantes do Codap e do Geopark Quadrilátero Ferrífero (Instituto Quadrilátero), instituições pontos focais para implementação do PEAAF no território. Para a primeira oficina de elaboração do Plano de Ações, serão convidados todos os integrantes do CREAAF (titulares e suplentes), além de agricultores familiares e representantes de outras instituições que vêm acompanhando as atividades do PEAAF no território.

68

8. METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES Conforme definição do Termo de Referência 058/2014, as ações estratégicas do Plano devem estar relacionadas a seis eixos: articulação; apoio aos territórios; comunicação; formação; fomento; e monitoramento e avaliação. Além desses eixos, o Plano de Ações deve constar o detalhamento dos seguintes pontos: 1) áreas de implementação das atividades; 2) instituições e parcerias responsáveis pela execução; 3) recursos necessários e suas fontes de captação; e 4) indicadores e instrumentos para monitoramento e avaliação das ações.

No Alto Paraopeba, as etapas para construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF preveem a realização de momentos de discussão no âmbito do CREAAF e oficinas específicas para esta finalidade com a participação de outras pessoas da região inseridas nas ações de educação ambiental e agricultura familiar.

a) Oficina de construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF Esta atividade tratará especificamente do processo de discussão e elaboração participativa do Plano de Ações Estratégicas. Pretende-se, nesse evento, apresentar uma linha do tempo das ações do PEAAF realizadas no Alto Paraopeba até o momento, assim como discutir e validar o que já foi definido em atividades anteriores: os desafios para implementação do PEAAF no território; e os objetivos e públicos do Programa. Outro objetivo desta atividade é avançar na construção de ações referente aos eixos: 

Comunicação: quais ações podem ser previstas para promover a comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo, relacionados à implementação do programa.



Formação: quais ações estruturantes podem ser previstas para formações em Educação Ambiental na Agricultura Familiar.

(Conferir no Anexo 04 a programação da oficina.)

b) Reunião com o CREAAF (data a definir) A constituição e posse do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), no mês de fevereiro de 2014, representou um passo importante para a consolidação do PEAAF no Alto Paraopeba. Entretanto, nas conversas realizadas com integrantes do Conselho no contexto da atual consultoria, constatou-se que no segundo semestre de 2014 houve certo arrefecimento da dinâmica de encontros dos conselheiros, influenciado, provavelmente, pelas modificações nas agendas de trabalho devido à realização da Copa do Mundo e das eleições no Brasil.

Tal situação tem dificultado também a mobilização das pessoas envolvidas com a educação ambiental e a agricultura familiar na região, prejudicando a realização de oficinas com dois dias de duração.

69

Dessa forma, avaliou-se que, após a realização da oficina anterior, a atual consultoria poderia contribuir na reanimação do CREAAF, participando de uma atividade organizativa do Conselho. Essa reunião teria também os objetivos de socializar para mais pessoas do CREAAF as etapas de construção do Plano de Ações, avaliar o processo desenvolvido até o momento e determinar as datas das próximas atividades.

Outra proposta que surgiu do diálogo com os representantes das instituições focais do PEAAF refere-se à definição de atribuições a serem divididas entre os conselheiros, como a aplicação dos questionários para caracterização e mapeamento das instituições e iniciativas socioambientais e educacionais realizadas na região. Diante da dificuldade de mobilização das pessoas para participarem de oficinas com dois dias de duração, pretende-se também acordar com os conselheiros que o detalhamento de algumas ações possa ser realizado no âmbito do CREAAF, no intuito de otimizar o tempo e os debates a serem realizados com o público mais amplo.

c) Oficina de construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF (data a definir) O objetivo desta oficina é avançar na definição de ações referentes aos eixos articulação; apoio; fomento; e monitoramento e avaliação. Pretende-se, também, fazer uma revisão geral das ações definidas em relação aos outros eixos. A programação será detalhada após a reunião com o CREAAF, com indicação para que esse encontro tenha dois dias de duração. 

Articulação: quais as articulações e formações de parcerias necessárias para a operacionalização das ações estruturantes do PEAAF.



Apoio aos Territórios: qual é a estratégia de organização necessária para operacionalização das ações do PEAAF no território.



Fomento: quais as estratégias de financiamento e de captação de recursos e quais ações estruturantes podem ser previstas para pôr em prática estas estratégias.



Continuidade, Monitoramento e Avaliação: definir estratégias de continuidade e indicadores para o monitoramento e avaliação de cada ação estruturante que irá compor o Plano de Ação.

d) Reunião presencial com equipe do DEA/SAIC/MMA (data a definir) Esta reunião tem o objetivo de apresentar ao Departamento de Educação Ambiental do Ministério de Meio Ambiente os resultados das oficinas realizadas no Território Alto Paraopeba e definir o formato dos Planos de Ações.

70

e) Reunião com o CREAAF (data a definir) Nesta atividade, pretende-se apresentar a proposta do Plano de Ações do PEAAF do Alto Paraopeba aos integrantes do CREAAF e coletar as contribuições e sugestões de alteração para o documento final.

f) Plano de Ação (março e abril de 2015) Pretende-se enviar, até meados do mês de março, uma primeira versão do Plano de Ações ao DEA/SAIC/MMA e ao Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Alto Paraopeba. Após coleta das sugestões e contribuições, a intenção é finalizar o documento no início do mês de abril, uma vez que a data final do contrato é 11/04/2015.

71

COMENTÁRIOS FINAIS A falta de dados sistematizados e disponíveis sobre a agricultura familiar no Alto Paraopeba dificulta a caracterização mais aprofundada sobre este universo no território. Também há o desafio de encontrar informações sobre as ações de educação ambiental desenvolvidas especificamente para populações do campo.

No entanto, a análise preliminar das informações sobre os municípios do território pertencentes ao Codap permitiu, por um lado, a identificação de alguns desafios socioambientais a serem enfrentados e, por outro lado, possibilitou algumas reflexões que podem orientar e contribuir com o processo de construção do Plano de Ações do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) do Alto Paraopeba.

Respeitando as especificidades históricas e ambientais, percebe-se que as ações relacionadas à produção agropecuária, que foram desenvolvidas na região a partir da segunda metade do século XX, estão inseridas em um projeto de “modernização da agricultura” amplamente difundido no Brasil nesse período. Entre as características desse modelo de desenvolvimento, predominante nas terras brasileiras, pode-se citar a simplificação dos sistemas de produção agrícola, por meio da implantação da monocultura, e a intensificação do uso de insumos externos à propriedade, como os adubos químicos, os agrotóxicos e as sementes híbridas ou geneticamente modificadas.

Para Altieri (2009), as consequências desse processo de modernização da agricultura foram extremamente desiguais, com os maiores e mais ricos agricultores privilegiados, controlando o capital e as terras férteis, em detrimento dos agricultores mais pobres e com menos recursos. Além do aumento dos custos de produção e da dependência dos agricultores às indústrias de tecnologias e insumos, este modelo de agricultura acarretou indesejados efeitos socioambientais, como a contaminação das águas, perda da biodiversidade, empobrecimento da capacidade produtiva dos solos, exposição dos trabalhadores a produtos agrotóxicos, maior presença de resíduos químicos nos alimentos produzidos, entre tantos outros.

Como forma de enfrentar esta realidade e reverter o quadro adverso relacionado à agricultura brasileira, o PEAAF assume, em uma de suas diretrizes, a importância de “adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar”. Esta diretriz está em consonância com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) que considera que a conservação dos ecossistemas naturais e a recomposição da diversidade biológica dos ambientes modificados são práticas fundamentais para manter a autonomia e a sustentabilidade da produção.

72

Conforme ressalta o Diagnóstico Rural Georreferenciado, realizado em cinco municípios do Alto Paraopeba, a recuperação e preservação das matas em APPs e Reservas Legais são importantes para, entre outras funções, conservarem o solo; impedirem a erosão, a lixiviação e o escoamento superficial; e facilitarem a infiltração da água, abastecendo, assim, os lençóis freáticos.

Nessa perspectiva, a adoção de práticas ecológicas de manejo (como adubação verde, compostagem, caldas naturais, diversificação de culturas, sistemas agroflorestais, criação animal integrada etc.) evita o uso de agroquímicos, sementes industriais e outros insumos externos, ao mesmo tempo em que favorece a conservação do ecossistema natural e a recuperação de áreas já degradadas por manejos intensivos convencionais.

Nesse mesmo sentido, Devide et. al (2014) apontam que uma das formas de promover a conservação dos ecossistemas naturais seria o incentivo à promoção dos sistemas de produção de base agroecológica, focados na agricultura familiar, assim como os reflorestamentos nativos e comerciais que pretendem recuperar áreas degradadas. A redução do impacto das monoculturas e a diversificação da produção agropecuária e florestal também poderiam se dar por meio de sistemas de integração lavourapecuária-silvicultura e agroflorestas com espécies para madeira de lei e fruticultura nativas.

Importante destacar que os sistemas de manejo do solo devem ser específicos para cada ambiente e adaptados às condições dos agricultores e agricultoras. Por exemplo, em relevos montanhosos, como ocorre no Alto Paraopeba, os sistemas agroflorestais (SAFs) podem ser uma alternativa, pois protegem o solo da erosão, conservam os mananciais e incrementam os fragmentos de Mata Atlântica, reabilitando funções ecológicas. (DEVIDE et al. 2014) A constituição da agroecologia como ciência e prática se sustenta no diálogo do conhecimento científico com os saberes e conhecimentos camponeses e de outras culturas e identidades locais, relacionados ao manejo dos recursos naturais e agroecossistemas específicos de cada região. Conforme destaca Leff (2002), as práticas agroecológicas são culturalmente compatíveis com a racionalidade camponesa e se constroem na combinação do conhecimento agrícola tradicional com elementos da ciência agrícola moderna: As técnicas resultantes são ecologicamente apropriadas e culturalmente apropriáveis; permitem a otimização da unidade de produção através da incorporação de novos elementos às práticas tradicionais de manejo, elevando a produtividade e preservando a capacidade produtiva sustentável do ecossistema. (LEFF, 2002, p.41)

Miguel Altieri, um dos primeiros autores que teve livros sobre o tema publicados no Brasil, ressalta que a agroecologia, ao estudar os agroecossistemas, considera que a produção agrícola não é uma questão puramente técnica, e sim um processo condicionado por aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos. Nessa concepção, os princípios agronômicos, ecológicos e socioeconômicos estão integrados “à compreensão e avaliação do efeito das tecnologias sobre os sistemas agrícolas e a sociedade como um todo”. (ALTIERI, 2009, p.23) 73

Outro aspecto a ser considerado é a relevância do papel desempenhado pelos agricultores e agricultoras na conservação da agrobiodiversidade e na sustentabilidade da produção. Nessa perspectiva, é fundamental compreender não apenas a unidade produtiva, mas toda a dinâmica dos recursos naturais e do contexto do território onde a produção está inserida. Empoderar as comunidades para que assumam o protagonismo de suas próprias histórias e para que tenham autonomia nos processos sustentáveis de produção seria, conforme destaca o Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica (Planapo), uma das formas para avançar nesse caminho. (PLANAPO, 2013) Na região do Alto Paraopeba, o turismo ecológico rural desponta como alternativa de renda para a agricultura familiar, devido às características da paisagem e de formações naturais, como a Serra de Ouro Branco. Todavia, as atividades implementadas devem seguir integradas ao desenvolvimento sustentável e condições devem ser criadas para que a agricultura familiar assuma um papel preponderante nesse processo.

Nesse mesmo sentido, a participação dos agricultores familiares na gestão e no acesso às políticas públicas é algo prioritário para o sucesso da consolidação dos sistemas de base agroecológica, a conservação dos ecossistemas naturais e a restauração da biodiversidade dos ambientes modificados.

Atenção especial deve ser dada à juventude rural e às mulheres agricultoras. As ações implementadas devem estimular a participação juvenil na construção e monitoramento de programas e políticas públicas, ao mesmo tempo em que devem assegurar a sucessão rural e garantir as condições necessárias para a viabilidade produtiva da juventude. Com o intuito de contribuir para a superação das desigualdades de gênero no meio rural, também se faz necessário desenvolver ações e programas que promovam a autonomia econômica e política das mulheres rurais, reconhecendo e valorizando o seu protagonismo na produção de base agroecológica, na promoção da segurança alimentar e nutricional, no uso sustentável dos recursos naturais e na conservação da agrobiodiversidade. (PLANAPO, 2013) No Alto Paraopeba, importante destacar que a composição do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), com a participação de representantes da agricultura familiar e de instituições do poder público e da sociedade civil que já desenvolvem ações sobre esta temática, representa uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre a realidade rural da região e implementar um programa em consonância com as demandas locais. A vinculação do CREAAF ao Codap também pode favorecer para que as ações planejadas e executadas no âmbito do programa estejam alinhavadas com outras propostas de abrangência territorial.

No processo de construção do Plano de Ações do PEAAF na região, deve-se buscar mobilizar e garantir a participação dos representantes dos municípios pertencentes ao Codap que se afastaram nos últimos meses, principalmente dos agricultores e agricultoras familiares, para que as ações definidas estejam condizentes com as necessidades atuais da agricultura familiar e com a capacidade local de implementação.

74

REFERÊNCIAS ALTIERI, Miguel. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 5a ed, 2009.

BORGES, Luciana Suckow. Mapa da pobreza urbana de São José dos Campos / SP – 2000. XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, Caxambu, MG, 20-24 set. 2004. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/site_eventos_abep/PDF/ABEP2004_575.pdf>.

Acesso em: 15/08/2014.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), Brasília, DF, 2013.

CINTRÃO, Rosângela Pezza; HEREDIA, Beatriz Maria Alásia. Gênero e acesso a políticas públicas no meio rural brasileiro. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 9, nº 8, p.1-28, jan/jun, 2006.

Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). Revista Codap – Veículo Informativo do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Conselheiro Lafaiete, Maio, 2010. _______. Revista Codap – Veículo Informativo do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Conselheiro Lafaiete, Dezembro, 2011.

DEVIDE, Antônio Carlos Pries; CASTRO, Cristina Maria de; RIBEIRO, Raul de Lucena Duarte; ABBOUD, Antônio Carlos de Souza; PEREIRA, Marcos Gervásio; RUMJANEK, Norma Gouvêa. História Ambiental do Vale do Paraíba Paulista, Brasil. Revista Biociências, Taubaté, v. 20, n. 1, p. 12-29, 2014.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 20/08/2014 IBGE. Censo Agropecuário 2006. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/ agropecuaria/censoagro/default.shtm>. Acesso em: 27/08/2014.

LEFF, Enrique. Agroecologia e saber ambiental. Tradução: Francisco Roberto Caporal. Revista Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. Porto Alegre, v.3, n.1, p.36-51, jan/mar 2002.

MORELLI, Ademir Fernando; FANTIN, Marcel; ALVES, Marcello. Projeto Atlas Histórico do Patrimônio Ambiental de São José dos Campos. São José dos Campos, 2002. v.1. 396p.

SILIPRANDI, Emma. Um olhar ecofeminista sobre as lutas por sustentabilidade no mundo rural. In: Agricultura familiar camponesa na construção do futuro / Paulo Petersen (org). Rio de Janeiro: AS-PTA, 2009. p. 139-151.

ZAKIA, Maria José Brito. A nova lei florestal e seus instrumentos. In: Desenvolvimento Rural: desafios do planejamento econômico e ambiental / Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento (IPPLAN) (coord.). São Carlos: Editora Cubo, 2014. p. 64-73 ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens. Desenvolvimento e conflitos ambientais: um novo campo de investigação. In: Desenvolvimento e conflitos ambientais / Andrea Zhouri, Klemens Laschefski (organizadores). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010. p.11-31

75

ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel. Quando o lugar resiste ao espaço: colonialidade, modernidade e processos de territorialização. In: Desenvolvimento e conflitos ambientais / Andrea Zhouri, Klemens Laschefski (organizadores). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010. p.439-462

Sítios Eletrônicos Consultados Atlas do Desenvolvimento Humano. Informações sobre indicadores socioeconômicos de municípios, estados e Brasil. Disponível em: <http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>.

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa Minas). Informações sobre a comercialização de produtos agrícolas nas unidades da Ceasa Minas. Disponível em: <http://www.ceasaminas.com.br/>.

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Disponível em: <http://www.conab.gov.br/>.

Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar). Informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Disponível em: <http://www.aguasdoparaopeba.org.br/>.

Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap). Informações sobre o Território Alto Paraopeba e ações e projetos do Codap realizados na região. Disponível em: <http://www.altoparaopeba.mg.gov.br/>.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/>.

Geopark Quadrilátero Ferrífero. Informações sobre o Geopark e sobre ações desenvolvidas no Alto Paraopeba. Disponível em: <http://www.geoparkquadrilatero.org/>.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Informações sobre o Censo Demográfico 2010, o Censo Agropecuário 2006, a Produção Agrícola Municipal e a Produção Agropecuária Municipal. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/>.

Instituto Estadual de Florestas (IEF). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – Minas Gerais. Informações sobre Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.ief.mg.gov.br/>.

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – Minas Gerais. Informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Disponível em: <http://www.igam.mg.gov.br/images/stories/mapoteca/Mapas/PNG/sf3-rio-paraopeba.png>.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Informações sobre indicadores educacionais. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/>.

Mapa dos Conflitos Ambientais. Informações sobre conflitos socioambientais ocorridos no estado de Minas Gerais.

Disponível em: <http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/observatorio-de-conflitosambientais/mapa-dos-conflitos-ambientais/>.

Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS). Informações sobre o Cadastro Único, Bolsa Família e Programa de Aquisição de Alimentos. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/>.

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Informações sobre as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Disponível em: <http://www.mda.gov.br/>.

76

Ministério do Meio Ambiente (MMA). Informações sobre o PEAAF e sobre Unidades de Conservação.

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/>.

Portal da Legislação – Governo Federal. Informações sobre a Legislação Federal. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao>.

Prefeitura Municipal de Belo Vale. Informações sobre o município, secretarias e conselhos. Disponível em: <http://www.belovale.mg.gov.br>.

Prefeitura Municipal de Carandaí. Informações sobre o município, secretarias e conselhos. Disponível em: <http://www.carandai.mg.gov.br/>.

Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega. Informações sobre o município, secretarias e conselhos.

Disponível em: <http://catasaltasdanoruega.mg.gov.br/>.

Prefeitura Municipal de Congonhas. Informações sobre o município, secretarias e conselhos. Disponível em: <http://www.congonhas.mg.gov.br>.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Informações sobre o município, secretarias e conselhos.

Disponível em: <http://www.conselheirolafaiete.mg.gov.br>.

Prefeitura Municipal de Ente Rios de Minas. Informações sobre o município, secretarias e conselhos.

Disponível em: <http://www.entreriosdeminas.mg.gov.br>.

Prefeitura Municipal de Jeceaba. Informações sobre o município, secretarias e conselhos. Disponível em: <http://www.jeceaba.mg.gov.br>.

Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Informações sobre o município, secretarias e conselhos. Disponível em: <http://www.ourobranco.mg.gov.br>.

Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Informações sobre o município, secretarias e conselhos.

Disponível em: <http://www.saobrasdosuacui.mg.gov.br>.

Revista Espacios Digital. Informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. Disponível em: <http://www.revistaespacios.com/a11v32n04/113204112.html>.

77

ANEXO 01 CARACTERIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES ATUANTES COM AGRICULTURA FAMILIAR E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este questionário ajudará o Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF) do Alto Paraopeba a identificar as organizações governamentais e da sociedade civil que trabalham com estas temáticas no território.

1. DADOS DE QUEM PREENCHEU O QUESTIONÁRIO (ENTREVISTADOR) 1.1 Nome do entrevistador ______________________________________________________________ 1.2 E-mail_________________________________________ 1.3 Telefone _______________________ 1.4 Data do preenchimento: ____ / ____ / _______

2. DADOS DE QUEM RESPONDEU O QUESTIONÁRIO (ENTREVISTADO) 2.1 Nome do entrevistado _______________________________________________________________ 2.2 E-mail_________________________________________ 2.3 Telefone _______________________

3. DADOS DA ORGANIZAÇÃO 3.1 Nome da Organização e Sigla _____________________________________________________________________________________

3.2 Tipo de Organização ( ) Poder Público – Especifique: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Outro: ___________ ( ) Empresa – Especifique: ( ) Micro ( ) Pequena ( ) Média ( ) Grande ( ) Outro: _________ ( ) Sociedade Civil – Especifique: ( ) Associação ( ) Cooperativa ( ) OSCIP ( ) Sindicato ( ) Fundação ( ) Movimento Social

( ) Outro: ________________________________

( ) Educação – Especifique: ( ) Escola Pública Municipal ( ) Escola Pública Estadual ( ) Escola Particular

( ) Instituição de Ensino Superior

( ) Escola Família Agrícola

( ) Outro: ______________________________

( ) Outro – Especifique: ____________________________________________________________________

Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 01 CARACTERIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES ATUANTES COM AGRICULTURA FAMILIAR E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3 Região de Atuação – Citar o(s) Município(s) _____________________________________________________________________________________

3.4 Endereço da Organização (Rua/Avenida, nº, Município, CEP, Estado) _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________

3.5 Telefone da Organização: ____________________________________________________________ 3.6 E-mail da Organização: ______________________________________________________________

3.7 Participação da Organização em espaços de articulação ou de construção e monitoramento de políticas públicas relacionados à educação ambiental e/ou agricultura familiar Citar os nomes dos Fóruns, Conselhos, Colegiados, Câmaras Técnicas etc.: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________

3.8 A Organização desenvolve alguma ação de educação ambiental ou possui alguma iniciativa com a agricultura familiar? Conte um pouco sobre esta ação ou iniciativa: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________

Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 02 IDENTIFICAÇÃO DE CONSELHOS / CÂMARAS TÉCNICAS E POLÍTICAS RELACIONADAS À AGRICULTURA FAMILIAR E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este roteiro tem o objetivo de identificar conselhos, câmaras técnicas, fóruns, colegiados etc., bem como leis, políticas e programas públicos desenvolvidos nos municípios do Alto Paraopeba que possuem relação com a agricultura familiar e/ou a educação ambiental.

1. DADOS DE QUEM PREENCHEU O ROTEIRO 1.1 Nome do entrevistador ______________________________________________________________ 1.2 E-mail __________________________________________ 1.3 Telefone ______________________ 1.4 Data do preenchimento: ____ / ____ / _______

2. DADOS DOS ESPAÇOS DE ARTICULAÇÃO Para cada espaço, colocar as seguintes informações:    

Escrever o nome completo do espaço e a sigla (se houver).

Dizer se é Rede, Fórum, Conselho, Colegiado, Câmara Técnica etc.

Dizer se é federal, estadual, territorial ou municipal. Listar o nome do(s) município(s).

Listar as ações e/ou descrever a relação do espaço com a agricultura familiar e a educação ambiental

(Escrever no verso ou em folha separada.)

3. DADOS DE LEIS, POLÍTICAS OU PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Listar o nome por extenso e o número (se houver) da Lei, Política Pública ou Programa Governamental relacionado à educação ambiental e/ou agricultura familiar. Colocar o território de abrangência (municipal, estadual, federal).

(Escrever no verso ou em folha separada.)

Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 03 MAPEAMENTO DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E EDUCACIONAIS COM POPULAÇÕES RURAIS

Por meio deste questionário, você ajudará o Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF) a mapear práticas sustentáveis na agricultura familiar, assim como ações de educação ambiental realizadas por indivíduos, organizações governamentais ou da sociedade civil junto à população rural do Território Alto Paraopeba.

Também podem ser mapeadas experiências de produção agropecuária ou ações educativas desenvolvidas na cidade que têm potencial de enfrentar os problemas socioambientais nas áreas rurais do território.

1. DADOS DE QUEM PREENCHEU O QUESTIONÁRIO (ENTREVISTADOR) 1.1 Nome do entrevistador ______________________________________________________________ 1.2 E-mail _________________________________________ 1.3 Telefone _______________________ 1.4 Data do preenchimento: ____ / ____ / _______

2. DADOS DE QUEM RESPONDEU O QUESTIONÁRIO (ENTREVISTADO) 2.1 Nome do entrevistado _______________________________________________________________ 2.2 E-mail __________________________________________ 2.3 Telefone ______________________

3. DADOS DA INICIATIVA 3.1 Nome da iniciativa __________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 3.2 Endereço da iniciativa (Rua / Nº / Bairro ou Comunidade / Município) _________________________ _____________________________________________________________________________________ 3.3 Área onde a iniciativa foi implementada: ( ) Área Rural

( ) Área Urbana

( ) Não se aplica

3.4 Pessoa(s) de referência da iniciativa: Nome(s) ____________________________________________ e-mail_______________________________________ Telefone ________________________ 3.5 Parcerias (organizações, instituições e/ou grupos informais): ________________________________ _____________________________________________________________________________________ Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 03 MAPEAMENTO DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E EDUCACIONAIS COM POPULAÇÕES RURAIS

3.6 Tema da iniciativa (a iniciativa pode contemplar mais de um item) ( ) Educação Ambiental nas Escolas Rurais ou Escola Família Agrícola ( ) Educação Ambiental e Agricultura nas Escolas Urbanas ( ) Educação Ambiental em Comunidades Extrativistas ( ) Educação Ambiental na Reforma Agrária ( ) Educação Ambiental com foco em Gênero ( ) Educação Ambiental na Prevenção e na Resolução de Conflitos Socioambientais ( ) Educação Ambiental para a Manutenção da Agrobiodiversidade ( ) Geração de Renda, Associativismo, Cooperativismo ( ) Produção Sustentável (agrícola e/ou animal) ( ) Recuperação ou Preservação Ambiental, APP ou Reserva Legal ( ) Manejo de Resíduos Sólidos ( ) Manejo de Recursos Hídricos ( ) Saneamento / Saúde Ambiental para Populações do Campo ( ) Outros ___________________________________________________________________________

3.7 Características dos participantes da iniciativa ( ) Agricultura familiar ( ) Indígenas ( ) Agricultura camponesa ( ) Quilombolas ( ) Agricultura urbana ( ) Extrativistas

( ) Pescadores Artesanais ( ) Estudantes ( ) Outros _______________________

3.8 Formas de organização social e do trabalho ( ) Familiar/doméstica ( ) Associação ( ) Movimento de luta por moradia ( ) Grupo informal ( ) Cooperativa ( ) Movimento de luta pela terra ( ) Grupo de mulheres ( ) Sindicato ( ) Grupo indígena ( ) Grupo de jovens ( ) ONG ( ) Comunidade quilombola ( ) Empreendimento de economia Solidária ( ) Escola ( ) Comunidade de terreiro ( ) Outros __________________________________________________________

3.9 Número de pessoas que participam da iniciativa ____ Famílias ____ Mulheres jovens (13-21 anos) ____ Mulheres adultas (maiores de 21 anos) ____ Idosas/os (maiores de 65 anos)

____ Crianças (0-12 anos) ____ Homens jovens (13-21 anos) ____ Homens adultos (maiores de 21 anos)

3.10 Possui algum registro visual da iniciativa? ( ) Não ( ) Sim (Se sim, anexar o desenho, vídeo, fotografia ou endereço na internet da iniciativa)

Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 03 MAPEAMENTO DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E EDUCACIONAIS COM POPULAÇÕES RURAIS

3.11 Resumo da iniciativa Descreva de forma sintética a iniciativa: a) como começou (contexto do início da iniciativa, problema a ser resolvido ou oportunidade técnica, educativa, econômica etc.); b) como se desenvolveu (quais as soluções encontradas ou as oportunidades aproveitadas, quem se envolveu na iniciativa, qual a dinâmica de funcionamento etc.); c) principais resultados alcançados e ensinamentos; d) se a iniciativa envolve a participação ativa de mulheres e jovens, descreva como se dá o envolvimento entre eles no desenvolvimento da experiência. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________

Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 04

Programação da Oficina de Construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF – Alto Paraopeba

Data: 26/11/2014 Local: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio – Praça Sant Cruz, 198 – Ouro Branco (MG) HORA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

9h00

Abertura

CREAAF

9h10

Apresentação dos objetivos da oficina

Consultor

9h20

Apresentação dos participantes (Nome e Instituição)

9h35

Contextualização / Linha do Tempo do PEAAF no Alto Paraopeba

CREAAF

10h00

Apresentação dos desafios (já identificados na oficina anterior) para o desenvolvimento do PEAAF no Alto Paraopeba.

Consultor

Dinâmica do Cochicho 1: os participantes se reúnem em grupos de até três pessoas. Cada grupo recebe uma lista com os principais desafios que já foram identificados em momentos anteriores.

10h15

Pergunta orientadora para reflexão em grupo: Vocês acham que estes são os principais desafios a serem superados com a implementação de ações de educação ambiental no Alto Paraopeba? Vocês identificam outros desafios?

Solicita que cada grupo escolha os três principais desafios relacionados à Educação Ambiental e Agricultura Familiar.

Consultor

Cada grupo apresenta suas discussões e numeração. Durante as apresentações, o relator anota em um cartaz os desafios e as numerações apresentadas por cada grupo.

10h45

Intervalo

11h00

Apresentação dos objetivos do PEAAF (já construídos na oficina anterior).

Consultor

11h15

Dinâmica do Cochicho 2: os participantes se reúnem em grupos de até três pessoas. Cada grupo recebe uma lista com os objetivos do PEAAF que já foram definidos em momentos anteriores.

Pergunta orientadora para reflexão em grupo: Vocês acham que estes são os objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba? Vocês identificam outros objetivos?

Cada grupo apresenta suas discussões. Durante as apresentações, o moderador anota em um cartaz os objetivos sugeridos por cada grupo.

Consultor

11h45

Identificar com os participantes, em plenária, os possíveis “públicos” do PEAAF. O relator deve escrever, em diferentes tarjetas, cada público das ações do PEAAF. Fazer uma breve reflexão/diferenciação entre os “públicos”.

Consultor

12h15

Almoço

13h30

Dinâmica Máquina do Tempo: O que aconteceu no PEAAF nos últimos dez anos?

Que ações o programa promoveu? Que bom que o PEAAF fez...... (o quê?)

Consultor

13h50

Identificar com os participantes, em plenária, quais ações estruturantes podem ser previstas para “formações” em Educação Ambiental na Agricultura Familiar. O relator deve escrever, em diferentes tarjetas, cada proposta.

Consultor / CREAAF

HORA

14h10

ATIVIDADE Identificar com os participantes, em plenária, quais ações ou ferramentas podem ser desenvolvidas para promover a comunicação e a produção de material formativo ou informativo relacionado à implementação do PEAAF: qual a melhor forma de comunicarmos? O relator deve escrever, em diferentes tarjetas, cada proposta.

RESPONSÁVEL

Consultor / CREAAF

Dividir os participantes em grupos de trabalho (até 10 pessoas).

14h30

15h30 15h45

Distribuir entre os grupos as sugestões levantadas nos itens anteriores.

Pedir para cada grupo discutir as propostas e preencher o quadro do Plano de Ações.

Cada grupo vai discutir as ações de um dos dois eixos: comunicação ou formação.

Consultor

Intervalo Cada grupo apresenta, em plenária, o detalhamento das ações.

Após a apresentação de cada eixo, abrir para complementações dos participantes.

Consultor

16h30

Encaminhamentos e Avaliação da Oficina

Consultor / CREAAF

17h00

Encerramento

CREAAF

Materiais necessários: data show, tarjetas coloridas, folhas rascunho, flip chart (com papel), caneta, pincel atômico, fita crepe

CREAAF

Mobilização dos participantes e infra-estrutura

CREAAF

Ação

Público

Local da Ação

Quem faz / Parceiros

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

ANEXO 05 Lista de Presença da Reunião Realizada com Integrantes do Conselho Regional de Agricultura Familiar e Educação Ambiental (CREAAF) do Alto Paraopeba

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Contrato n.º 114174

Produto n.º 2 Descrição do Produto: Documento contendo a descrição das atividades realizadas no Alto Paraopeba (MG) para construção participativa do Plano de Ações do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF), assim como a sistematização dos resultados referentes aos eixos estratégicos formação, comunicação, articulação e gestão institucional.

Marcelo Oliveira de Almeida Consultor

Brasília – DF, 09 de março de 2015.

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA

Identificação Consultor(a)/Autor(a): Marcelo Oliveira de Almeida Número do Contrato: 114174 Nome do Projeto: Projeto BRA/IICA/09/005 – Educação Ambiental Oficial/Coordenador Técnico Responsável: Nilo Sérgio de Melo Diniz Data/Local: 09 de março de 2015 / Brasília – DF Classificação Temas Prioritários do IICA Agroenergia e Biocombustíveis

Sanidade Agropecuária

Biotecnologia e Biossegurança

Tecnologia e Inovação

Comércio e Agronegócio

Agroindústria Rural

Desenvolvimento Rural

x

Políticas e Comércio Agricultura Orgânica

x

Modernização Institucional

x

x

Recursos Naturais

x

Comunicação e Gestão do Conhecimento

x

Outros: Agroecologia; Agricultura Familiar

x

Palavras-Chave: Desenvolvimento Rural Sustentável; Agricultura Familiar; Educação Ambiental; Agroecologia; Projeto Político Pedagógico; Planejamento Participativo Resumo Título do Produto: Produto 2 Subtítulo do Produto: Resultados do processo de construção participativa do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba (MG), relacionados aos eixos formação, comunicação, articulação e organização e gestão institucional.

Resumo do Produto: O Produto 2 traz a descrição das atividades realizadas de novembro de 2014 a fevereiro de 2015 para construção participativa do Plano de Ações do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no Alto Paraopeba (MG). O documento também apresenta os desafios a serem enfrentados, os objetivos e o público das atividades do PEAAF no território, assim como a sistematização dos resultados das oficinas relacionados aos eixos estratégicos “Formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar”; “Comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo”; “Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar”; e a estrutura de organização adotada no Alto Paraopeba para gestão do Programa.

Qual é o objetivo primário do Produto?

O Produto 2 tem o objetivo de iniciar a elaboração de um Plano de Ações Estratégicas para dar continuidade à implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no Alto Paraopeba (MG).

Que problemas o Produto deve resolver?

O principal problema a ser resolvido refere-se à falta de um planejamento estratégico das ações do PEAAF na região, de modo a orientar a atuação do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), órgão responsável pela gestão do Programa no território.

Como se logrou resolver os problemas e atingir os objetivos?

Foram realizadas reuniões e oficinas para discussão e definição coletiva das ações a serem implementadas no Alto Paraopeba. As atividades contaram com a participação de integrantes do CREAAF e de outras pessoas da região inseridas em iniciativas de educação ambiental voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável.

Quais são os resultados mais relevantes?

- Identificação e debate sobre os principais desafios socioambientais das áreas rurais a serem superados com ações de educação ambiental na agricultura familiar.

- Levantamento dos públicos prioritários das ações do Programa.

- Definição das ações referentes aos eixos estruturantes formação, comunicação e articulação institucional.

- Discussão sobre a estratégia de organização necessária para operacionalização das ações do PEAAF no Alto Paraopeba e a criação de três Comissões de Trabalho.

O que se deve fazer com o Produto para potencializar o seu uso?

O produto deve ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), gestor do PEAAF no Alto Paraopeba, como referência para a realização das ações do Programa no território.

APRESENTAÇÃO

Este documento corresponde ao Produto 2 do Termo de Referência 058/2014 do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/09/005 e traz o resultado das atividades realizadas no Alto Paraopeba (MG) entre os meses de novembro de 2014 e fevereiro de 2015 referentes à construção participativa do Plano de Ações do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no território.

O Produto 2 descreve na parte introdutória as oficinas que aconteceram no período e os pontos do Plano de Ações discutidos em cada momento. Em seguida, no capítulo 1, são apresentados os resultados das reflexões sobre os principais desafios a serem enfrentados com ações de educação ambiental voltadas à agricultura familiar, assim como os objetivos e o público das atividades do PEAAF no Alto Paraopeba.

No capítulo 2 foram sistematizadas as informações relacionadas a três eixos estratégicos do Plano de Ações: “Formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar”; “Comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo”; e “Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar”. Por último, o capítulo 3 descreve a estrutura de organização adotada no Alto Paraopeba para gestão do Programa.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..............................................................................................................................................

07

1. DESAFIOS, OBJETIVOS E PÚBLICO DO PEAAF NO ALTO PARAOPEBA (MG) ...........................................

1.1. Desafios Socioambientais no Alto Paraopeba ......................................................................................

1.2. Objetivos do PEAAF ...............................................................................................................................

1.3. Público do PEAAF ..................................................................................................................................

13 15 17 19

2. EIXOS ESTRUTURANTES DO PLANO DE AÇÕES DO PEAAF .....................................................................

2.1. Formação em Educação Ambiental na Agricultura Familiar .................................................................

2.2. Comunicação e Produção de Material ..................................................................................................

20 22 23

2.3. Articulação Institucional .......................................................................................................................

24

3. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL .............................................................................................

25

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................................

30

ANEXOS .......................................................................................................................................................

31

Lista de Tabelas Tabela 01 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 ...........................................................

08

Tabela 02 – Linha do Tempo das atividades relacionadas ao PEAAF realizadas no Alto Paraopeba ...........

09

Tabela 03 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto (PIB) no de 2011 .................

13

Tabela 04 – Pessoas ocupadas com 18 anos de idade ou mais, por setor da economia – Ano 2010 ..........

14

Tabela 05 – Vulnerabilidade social – Ano 2010 ...........................................................................................

14

Lista de Figuras Figura 01 – Apresentação dos objetivos da oficina de construção do Plano de Ações (26/11/2014) .........

10

Figura 02 – Participantes da oficina de construção do Plano de Ações do PEAAF (26/11/2014) ................

11

Figura 03 – Trabalho em grupo para discussão das ações de articulação institucional (04/02/2015) ........

12

Figura 04 – Apresentação das ações de articulação institucional (04/02/2015) .........................................

12

Figura 05 – Trabalho em dupla para discussão dos desafios relacionados ao PEAAF (26/11/2014) ...........

16

Figura 06 – Trabalho em dupla para discussão dos objetivos do PEAAF (26/11/2014) ...............................

17

Figura 07 – Debate em plenária sobre públicos do PEAAF no Alto Paraopeba (26/11/2014) .....................

19

Figura 08 – Trabalho em grupos para discussão dos eixos formação e comunicação (26/11/2014) ..........

20

Figura 09 – Trabalho em grupo para discussão das ações de articulação institucional (04/02/2015) ........

21

Lista de Siglas AAGRIFAM – Associação dos Agricultores Familiares de Ouro Branco AREFA Dom Luciano – Associação Regional Escola Família Agrícola Dom Luciano CIBAPAR – Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba CREAAF – Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar CT – Comissão de Trabalho DEA – Departamento de Educação Ambiental (SAIC / MMA) EFA – Escola Família Agrícola EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FJP – Fundação João Pinheiro IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEF – Instituto Estadual de Florestas IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária INCT-ACQUA – Instituto Nacional Recursos Minerais, Água e Biodiversidade IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada MG – Minas Gerais MMA – Ministério do Meio Ambiente ONG – Organização Não-Governamental PEAAF – Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar PIB – Produto Interno Bruto PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPP – Plano Político Pedagógico SAIC – Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (MMA) SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural STR – Sindicato de Trabalhadores Rurais

INTRODUÇÃO A implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no Território Alto Paraopeba começou em novembro de 2013, por meio da realização de uma oficina que debateu sobre a elaboração do Plano Político Pedagógico e a estrutura de gestão do Programa na região. Como pode ser verificado na tabela 02 (p.09), após a realização da oficina territorial, outras atividades relacionadas ao PEAAF aconteceram no território, com destaque para a criação do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF).

Iniciada em setembro de 2014, a atual consultoria vem apoiando o CREAAF na definição de ações estratégicas para implementação do Programa no Alto Paraopeba. Neste sentido, foi apresentado em documentos anteriores um panorama situacional de municípios pertencentes ao território, a partir da coleta e análise de indicadores de população, educação, habitação, saúde, trabalho, renda e vulnerabilidade socioeconômica. Também foram apresentadas informações sobre unidades de conservação e conflitos ambientais ocorridos no Alto Paraopeba, assim como exemplos de ações socioambientais e educacionais desenvolvidas com populações rurais na região.

Importante ressaltar que, no contexto de implementação do PEAAF, compreendia-se como Território Alto Paraopeba a região composta pelos municípios que integravam o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) no início da consultoria: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. No entanto, em diálogo posterior com integrantes do CREAAF, verificou-se que os representantes de alguns dos municípios têm participado pouco das atividades do PEAAF e das ações do Codap como um todo. Dos municípios citados, caso mais definitivo parece ser o de Belo Vale que, inclusive, já solicitou formalmente o desligamento do Consórcio.

Por outro lado, dois municípios que estão no entorno do Alto Paraopeba têm participado das atividades do PEAAF na região: Catas Altas da Noruega e Carandaí. Esses municípios não integram formalmente o Codap, mas historicamente desenvolvem atividades em parceria. Na composição do CREAAF, tanto Carandaí quanto Catas Altas da Noruega possuem representantes do governo municipal e de agricultores familiares, o que favorece a ampliação da região beneficiada com ações do Programa.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população total da região de abrangência do PEAAF estava em 250.257 pessoas – considerando os seis municípios integrantes do Codap e os dois municípios do entorno participantes do CREAAF. Quando considerados os tamanhos de suas populações, os municípios dessa região podem ser divididos em três categorias: 1) Catas Altas da Noruega, São Brás do Suaçuí, Jeceaba e Entre Rios de Minas são municípios com até 15 mil habitantes; 2) Ouro Branco, Congonhas e Carandaí possuíam, em 2010, até 50 mil habitantes; e 3) Conselheiro Lafaiete possuía mais de 100 mil habitantes.

7

Tabela 01 – População, área e densidade demográfica – Ano 2010 Lugar

População Total

Carandaí 23.346 Catas Altas da Noruega 3.462 Congonhas 48.519 Conselheiro Lafaiete 116.512 Entre Rios de Minas 14.242 Jeceaba 5.395 Ouro Branco 35.268 São Brás do Suaçuí 3.513 Total 230.985 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010

População Rural

População Urbana

Área (km )

5.141 2.033 1.283 5.246 4.364 2.407 3.659 384 21.584

18.205 1.429 47.236 111.266 9.878 2.988 31.609 3.129 209.401

485,73 141,62 304,07 370,25 456,80 236,25 258,73 110,02 2.102,03

2

Densidade Demográfica 2 (hab/km ) 48,06 24,45 159,57 314,69 31,18 22,84 136,31 31,93 109,89

Dos cerca de 250 mil habitantes da região, 90,2% residiam em áreas urbanas e 9,8% nas zonas rurais. Apesar de, na média, a maior parte da população residir em áreas urbanas, alguns municípios possuíam em 2010, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE, uma parcela significativa de habitantes em áreas rurais, com destaque para Catas Altas da Noruega (59%), Jeceaba (45%) e Entre Rios de Minas (31%).

Nos meses de novembro de 2014 a fevereiro de 2015, a continuidade do processo de construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF no Alto Paraopeba se deu por meio da realização de atividades com integrantes do CREAAF e outras pessoas da região inseridas em iniciativas relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Conforme orientação do Termo de Referência 058/2014, as ações do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) do Alto Paraopeba estão organizadas em três eixos: Formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar; Comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo relacionado à implementação do PEAAF; e Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar.

Além da definição de ações relacionadas aos três eixos estratégicos, o processo de construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba conseguiu avançar na discussão sobre a estrutura de organização e gestão institucional do Programa, que também estava previsto para ocorrer no contexto desta consultoria.

A seguir, estão descritas as três atividades presenciais que aconteceram no período e os principais pontos do Plano de Ações discutidos em cada momento. Os encontros contaram com a presença de mais de 40 pessoas, como agricultores/as familiares, representantes de organizações da sociedade civil, universidade e órgãos públicos, atuantes em seis municípios que integram o PEAAF na região: Carandaí, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba e Ouro Branco. (Ver no Anexo 01 a lista das pessoas que participaram das atividades presenciais relacionadas à construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba.)

8

a) Oficina de construção participativa do Plano de Ações (26 de novembro de 2014) Esta oficina ocorreu no dia 26 de novembro de 2014, no município de Ouro Branco (MG), com a participação de 26 pessoas, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e agricultores/as familiares. A programação1 da oficina foi discutida previamente com membros do Codap e do Geopark (Instituto Quadrilátero), instituições que são pontos focais para implementação do PEAAF no Alto Paraopeba e que também integram o CREAAF. Durante a oficina, foi apresentada a “linha do tempo” do PEAAF no Alto Paraopeba, com as atividades realizadas desde o mês de novembro de 2013.

Tabela 02 – Linha do Tempo das atividades relacionadas ao PEAAF realizadas no Alto Paraopeba Data 26 e 27 de novembro de 2013 11 de dezembro de 2014

14 de fevereiro de 2014

Atividade 

Oficina territorial para iniciar a discussão e implementação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) no Alto Paraopeba.



Reunião sobre o PEAAF, na sede do Codap, para debater sobre a composição do Conselho Regional de Agricultura Familiar (CREAAF) e sobre as próximas ações do Programa no território.



Eleição da primeira diretoria do CREAAF, composta por presidente, vice e secretário.



Resolução 001/2014: “Cria o Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar”.



Portaria 001/2014: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do Alto Paraopeba.



Reunião na Câmara Municipal de Carandaí para discutir a implantação do Sistema de Inspeção Sanitária Regional (SIR) e o Regimento Interno do CREAAF.



Constituição de uma comissão para aprofundar o estudo sobre o SIR.



Apresentação de experiência do PEAAF e do CREAAF no Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paraopeba (09/04/014).



Reunião do CREAAF: articulação das propostas do SIR; capacitação dos conselheiros pela Embrapa; parceria com o Senac; e apresentação do regimento interno do CREAAF (16/04/2014).



Participação de representantes do CREAAF no Seminário “Agricultura em Territórios Mineradores”.



Reunião do CREAAF.



Codap e Geopark (Instituto Quadrilátero) são selecionados para implementarem o curso semi-presencial de Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar, promovido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.



A aula inaugural do curso foi no dia 06 de setembro de 2014.

Março de 2014

Abril de 2014

23 de maio de 2014 24 de junho de 2014

Agosto e setembro de 2014

1

A programação da oficina realizada no dia 26 de novembro está disponível no Anexo 02.

9

A oficina também discutiu sobre os principais desafios para implementação do PEAAF no território, assim como avançou na reformulação dos objetivos e na identificação dos públicos das ações do Programa. A atividade ainda permitiu debater e definir as ações referentes a dois eixos estratégicos: formação e comunicação.

Figura 01 – Apresentação dos objetivos da oficina de construção do Plano de Ações do PEEAF (26/11/2014)

Como encaminhamento da oficina, ficou apontado que o consultor, junto com os integrantes do CREAAF que prepararam a oficina, sistematizaria as informações relacionadas aos desafios, aos objetivos e aos eixos formação e comunicação. As propostas de ações2 sugeridas pelos participantes que não correspondiam aos eixos formação e comunicação foram separadas e acordou-se em plenária que estas discussões seriam retomadas na próxima oficina. Indicou-se ainda que o detalhamento de todas as ações deveria ocorrer no âmbito do CREAAF, em momentos e dinâmicas a serem definidos posteriormente em reunião do Conselho.

Ao final da programação, foi realizado um momento de avaliação da oficina, quando os participantes destacaram como muito positiva a opção de iniciar a construção do Plano de Ações a partir da discussão sobre os principais desafios relacionados à educação ambiental na agricultura familiar. Na opinião das pessoas presentes, as percepções sobre a realidade do Alto Paraopeba foram bem semelhantes e ajudaram na definição dos objetivos e das ações.

A baixa presença de agricultores/as familiares na oficina foi um ponto observado na avaliação que precisa ser melhorado para a próxima atividade. Segundo os integrantes do CREAAF que fizeram a mobilização para a oficina, muitos agricultores que confirmaram presença não foram. Na opinião dos participantes, a chuva pode ter sido o principal fator que prejudicou a presença dos/as agricultores/as.

2

Estas ações foram discutidas na oficina de construção participativa do Plano de Ações, realizada no dia 04/02/2015; e estão apresentadas na tabela do item “2.3. Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar” (página 24).

10

Figura 02 – Participantes da oficina de construção do Plano de Ações do PEAAF (26/11/2014)

b) Reunião com integrantes do CREAAF (14 de janeiro de 2015) No dia 14 de janeiro de 2015 foi realizada uma reunião com três representantes do Codap e do Geopark (Instituto Quadrilátero), tendo por objetivo discutir sobre os resultados da oficina anterior e organizar a próxima atividade de construção do Plano de Ações do PEAAF. Nessa reunião, além de sistematizar e organizar as informações sobre comunicação e formação já definidas, foi possível identificar as propostas de ações relacionadas ao eixo articulação institucional que foram apontadas pelos participantes e encaminhadas para serem discutidas na próxima oficina.

Diante do arrefecimento da dinâmica de encontros do CREAAF no segundo semestre de 2014 e da dificuldade em mobilizar os conselheiros para uma oficina com dois dias de duração, decidiu-se que a próxima atividade de construção do Plano de Ações poderia acontecer junto a uma reunião ordinária do Conselho.

c) Oficina de construção participativa do Plano de Ações (04 de fevereiro de 2015) A oficina para construção do Plano de Ações do PEAAF realizada em Conselheiro Lafaiete (MG)3, no dia 04 de fevereiro de 2015, ocorreu no mesmo dia da reunião do CREAAF, e contou com a participação de 21 pessoas, sendo a maioria composta por conselheiros e conselheiras. Essa atividade permitiu socializar para mais pessoas do CREAAF as etapas de construção do Plano de Ações, avaliar o processo desenvolvido até o momento e prosseguir na discussão sobre as ações de articulação institucional a serem implementadas no território.

3

A programação da oficina realizada no dia 04 de fevereiro está disponível no Anexo 05.

11

Figura 03 – Trabalho em grupo para discussão das ações de articulação institucional (04/02/2015)

Em relação à organização institucional do PEAAF no Alto Paraopeba, foi realizada durante esse encontro a eleição anual do CREAAF, conforme previsto no regimento do Conselho. Também foram constituídas três Comissões de Trabalho (CTs) – formação, comunicação e articulação – que terão a atribuição de detalhar “como” cada ação definida deverá ser implementada, os recursos necessários e as fontes para captação. Ficou encaminhado que, na próxima oficina de construção do Plano de Ações, cada CT apresentará os resultados dos seus trabalhos.

Figura 04 – Apresentação das ações de articulação institucional (04/02/2015)

12

1. DESAFIOS, OBJETIVOS E PÚBLICO DO PEAAF NO ALTO PARAOPEBA (MG) No Alto Paraopeba, a mineração e a siderurgia, esta última iniciada em meados da década de 1940, imprimiram uma característica marcante à dinâmica da região. Contudo, apesar do crescimento econômico de alguns municípios, o desenvolvimento destas atividades provocou severas transformações nas condições naturais da região, assim como influenciou na produção de diferenciações sociais e econômicas no interior da população e entre os municípios que compõem o território.

Apesar de não revelar os custos sociais e ambientais envolvidos na produção de riqueza e tampouco as especificidades culturais de um território, a análise do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios envolvidos no PEAAF do Alto Paraopeba pode demonstrar as atividades econômicas predominantes em cada local. Na tabela 03, verifica-se que Congonhas e Ouro Branco são os dois municípios com maior Produto Interno Bruto da região, devido à grande atividade industrial (mineração e siderurgia) em seus territórios. O valor adicionado pelo setor de Serviços é significativo, principalmente, em Catas Altas da Noruega (76%), em Conselheiro Lafaiete (75%) e em São Brás do Suaçuí (74%). Em Jeceaba, ressalta-se a participação do valor dos impostos sobre produtos líquidos de subsídios, que representou 23% do PIB municipal em 2011. Em relação às atividades agropecuárias, verifica-se que os municípios que tiveram maior participação deste setor no PIB de 2011 foram Entre Rios de Minas, com 19%, Carandaí, com 15%, e Catas Altas da Noruega, com 11%.

Tabela 03 – Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto (PIB) no de 2011 Município

Valor adicionado bruto a preços correntes (mil reais) Agropecuária

Indústria

Serviços

Impostos

TOTAL

Carandaí

46.657

100.402

144.885

29.407

321.351

Catas Altas da Noruega

2.061

2.000

13.946

448

18.454

Congonhas

2.739

1.782.448

651.866

106.222

2.543.276

Conselheiro Lafaiete

9.420

175.433

889.871

109.156

1.183.880

Entre Rios de Minas

22.061

12.591

75.860

4.868

115.380

Jeceaba

4.034

33.276

35.093

21.966

94.369

Ouro Branco

6.575

1.356.974

583.751

333.012

2.280.312

São Brás do Suaçuí 3.605 8.862 68.583 11.716 Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

92.766

Ao analisar as tabelas 03 a 05, constata-se que Catas Altas da Noruega, Jeceaba, Entre Rios de Minas e Carandaí são os municípios da região que possuem maior proporção de população rural, maior participação do setor de agropecuária no PIB e maior porcentagem de pessoas ocupadas em atividades agropecuárias. Junto com São Brás do Suaçuí, estes três municípios apresentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e as maiores taxas de pessoas pobres, extremamente pobres e vulneráveis à pobreza.

13

Tabela 04 – Pessoas ocupadas com 18 anos de idade ou mais, por setor da economia – Ano 2010 % de pessoas ocupadas com 18 anos de idade ou mais, por setor da economia (2010) Setor Indústria de extrativo transformação mineral Carandaí 23,77 1,3 10,74 Catas Altas da Noruega 40,67 2,9 1,78 Congonhas 2,98 16,65 6,55 Conselheiro Lafaiete 3,52 5,65 12,84 Entre Rios de Minas 20,19 1,39 5,61 Jeceaba 16,64 3,11 11,85 Ouro Branco 3,9 2,19 20,25 São Brás do Suaçuí 10 1,31 5,96 Fonte: Pnud, Ipea e FJP | *Serviços Industriais de Utilidade Pública Lugar

Setor Agropecuário

SIUP* 0,89 2,09 0,53 1,4 1,02 0,59 1,01 0,69

Setor de Setor Setor Construção Comércio Serviços 12,03 8,5 11,3 11,4 14,66 10,72 11,16 18,48

13,7 7,9 11,23 16,43 11,71 7,52 11,54 6,89

35,61 32,47 44,38 43,16 39,09 37,36 43,93 44,98

Tabela 05 – Vulnerabilidade social – Ano 2010 Lugar Carandaí Catas Altas da Noruega Congonhas Conselheiro Lafaiete Entre Rios de Minas Jeceaba Ouro Branco São Brás do Suaçuí Fonte: Pnud, Ipea e FJP

IDHM 0,697 0,6 0,753 0,761 0,672 0,661 0,764 0,664

% de extremamente pobres 3,03 7,59 1,28 1,12 4,5 13,66 0,64 5,57

% de pobres 15,75 31,51 6,67 5,95 15,36 23,27 5,91 10,08

% de vulneráveis à pobreza 39,52 57,71 22,56 19,61 35,51 41,31 20,26 31,02

Em outros municípios, como Ouro Branco e Congonhas, a expansão da mineração e da siderurgia gera preocupação em moradores da região, relacionada aos possíveis prejuízos no patrimônio natural do território, como a poluição dos rios e da atmosfera devido ao aumento dos níveis de sedimentos e poeira. O crescimento populacional e urbano é outro resultado da atividade mineradora e siderúrgica, o que pode impactar os recursos hídricos e áreas naturais ainda preservadas.

Segundo declaração da diretora de meio ambiente da prefeitura de Congonhas, Diana Aparecida, divulgada em matéria publicada pela Revista Codap4, as cidades estão sujeitas a consequências que afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades no entorno, mesmo com as medidas mitigadoras e compensatórias impostas pelos órgãos ambientais às empresas. Tal opinião é compartilhada pelo engenheiro sanitarista e secretário do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), Mauro da Costa Val, que alerta sobre o histórico de impactos causados pela mineração na região, como a poluição do rio Maranhão, afluente do Paraopeba, que se tornou repositório de resíduos das indústrias5.

4

No curso do Rio Paraopeba: polêmica e preservação. Revista Codap – Veículo Informativo do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Conselheiro Lafaiete, Maio de 2010, p.30-31.

5 Idem

14

A análise de dados secundários dos municípios pertencentes ao Codap, referentes à qualidade de vida nas áreas rurais, à gestão ambiental das propriedades e à utilização de práticas sustentáveis no manejo e produção agropecuária, indica ainda que em todos os municípios do território há demandas por ações de educação ambiental a serem desenvolvidas com a agricultura familiar6.

Por outro lado, deve-se ressaltar também que a partir da consulta a arquivos e documentos relacionados ao Codap e ao PEAAF7 foi possível identificar na região um conjunto de pessoas e instituições que já atua com agricultura familiar e educação ambiental no Alto Paraopeba e que possui grande potencial de ampliar e consolidar as iniciativas que enfrentam os problemas socioambientais nas áreas rurais do território.

1.1. Desafios Socioambientais no Alto Paraopeba Com a intenção de ampliar o conhecimento sobre a realidade rural da região, a primeira atividade do PEAAF no Alto Paraopeba, realizada em novembro de 2013, identificou um conjunto de desafios a serem superados com a implementação de ações socioambientais e educacionais para a população do campo. Como a construção do Plano de Ações estava retomando as discussões sobre os desafios um ano após a primeira atividade, avaliou-se que seria importante resgatar esse debate com os participantes, de modo a atualizar as reflexões que iriam subsidiar a definição das ações a serem implementadas. Nesse sentido, foi previsto na programação da oficina do dia 26 de novembro de 2014 um momento específico para debater sobre essa questão.

A discussão se iniciou com a apresentação dos desafios já identificados na oficina anterior para o desenvolvimento do PEAAF no Alto Paraopeba. Os participantes se reuniram em grupos de até três pessoas e cada grupo recebeu uma lista com os principais desafios que foram identificados em momentos anteriores. Em seguida, solicitou-se que os participantes refletissem se estes seriam os desafios a serem superados com a implementação de ações de educação ambiental no Alto Paraopeba ou se eles identificavam outros problemas socioambientais a serem superados. Os grupos apresentaram os dois desafios relacionados à Educação Ambiental e Agricultura Familiar que eles consideravam mais significativos e, durante as apresentações, foi anotado em um cartaz o número de vezes que cada desafio era citado.

6

Para conferir dados secundários sobre os municípios integrantes do Codap, pode-se consultar o Produto 1.2 elaborado no contexto desta consultoria.

7 O Anexo 01 deste documento apresenta uma lista das pessoas e instituições que participaram das atividades presenciais relacionadas à construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba. Informações sobre iniciativas socioambientais e educacionais desenvolvidas na região podem ser conferidas no Produto 1.2 elaborado no contexto desta consultoria.

15

Figura 05 – Trabalho em dupla para discussão dos desafios relacionados ao PEAAF (26/11/2014)

Os participantes da oficina citaram diversos aspectos do contexto rural do Alto Paraopeba que possuem grande influência na determinação dos problemas socioambientais do território. Entre eles, pode-se ressaltar: 

Êxodo rural, falta de mão-de-obra, preconceito em relação ao trabalho rural e baixa autoestima do trabalhador do campo.



Carência de políticas públicas voltadas para os grupos da Agricultura Familiar e difícil acesso às políticas existentes.



Precariedade da infraestrutura básica (estradas e saneamento) nas áreas rurais.



Necessidade de ampliar a articulação e participação da sociedade civil.



Gestão ineficiente das propriedades rurais.



Desarticulação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental no território, que precisam ser novamente fomentadas.



Dificuldade em mobilizar os moradores da zona rural, devido ao excesso de promessas não cumpridas relacionadas a projetos e programas públicos.



Poluição de corpos hídricos que, muitas vezes, são utilizados para irrigação de lavouras.



Pouca compreensão sobre os diferentes modos de produção agrícola e seus impactos no meio ambiente e na saúde do agricultor e do consumidor.



Necessidade de valorizar e qualificar as iniciativas positivas que existem na região relacionadas à agricultura sustentável.

16



Importância de adequar a linguagem para melhor dialogar com a população do campo.



Pouco apoio à organização social para comercialização de produtos da agricultura familiar.



Estímulo para jovem deixar o campo e falta de incentivo para ampliar as iniciativas de educação voltada para a realidade das zonas rurais, como as Escolas Família Agrícola.

Após a apresentação dos grupos e de um momento de debates e reflexões em plenária, os

participantes consideraram que os principais desafios socioambientais a serem superados na região com ações de educação ambiental na agricultura familiar são: 

Falta de iniciativas de incentivo à produção orgânica e agroecológica, como a criação de selos municipais e/ou regionais.



Ausência de ações de conscientização e estímulo ao consumo dos produtos orgânicos e agroecológicos, como a constituição de redes de produtores-consumidores.



Escassez de agentes formadores e de assistência técnica na perspectiva da agroecologia.



Poucas ações educativas, como oficinas e intercâmbios para troca de experiências, que utilizam os conhecimentos que os agricultores e agricultoras possuem para produção sustentável.

1.2. Objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba Assim como aconteceu com os debates referentes aos desafios para implementar o PEAAF no território, avaliou-se que na oficina do dia 26 de novembro de 2014 seria importante retomar as discussões sobre os objetivos do Programa no Alto Paraopeba.

Nesse sentido, reunidos em grupos de até três pessoas, os participantes tiveram a oportunidade de refletir e propor a reformulação dos objetivos do PEAAF, com a intenção de melhor contextualizá-los à realidade da região.

Figura 06 – Trabalho em dupla para discussão dos objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba (26/11/2014)

17

Nos debates em plenária, definiu-se que o público prioritário do programa no Alto Paraopeba (agricultores/as familiares) deveria aparecer na redação do objetivo geral. No caso dos objetivos específicos, acordou-se alguns critérios para orientar a sua reformulação: retirar os itens que expressam ações; juntar em um mesmo texto os objetivos similares; rever aqueles que representam “princípios” (e não objetivos) do programa; reformular os objetivos que estão muito genéricos, buscando, na redação, expressar aspectos específicos e mais relevantes do Alto Paraopeba.

As propostas sugeridas pelos participantes foram sistematizadas e revisadas na reunião com integrantes do CREAAF no dia 14 de janeiro de 2015 e, na oficina realizada no dia 04 de fevereiro, os seguintes objetivos do PEAAF foram apresentados e validados pelos membros do Conselho:

Objetivo Geral 

Promover o desenvolvimento rural sustentável no Alto Paraopeba, por meio de ações educativas com os agricultores e agricultoras familiares.

Objetivos Específicos 

Fortalecer e ampliar as iniciativas de formação desenvolvidas no âmbito da agricultura familiar relacionadas à conservação da biodiversidade, produção agroecológica, comercialização, adequação ambiental das propriedades e saneamento rural.



Estimular e ampliar o consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica.



Contribuir no reconhecimento e valorização dos agricultores e agricultoras familiares, na redução das desigualdades de gênero e na ampliação da participação da juventude rural nos processos produtivos e organizativos.



Apoiar a criação e o fortalecimento das organizações da agricultura familiar, como os empreendimentos rurais, as cooperativas e as associações.



Incentivar a participação dos agricultores e agricultoras nos espaços de gestão de políticas públicas.



Garantir o apoio do poder público na ampliação das boas práticas em educação ambiental na agricultura familiar.

18

1.3. Público do PEAAF no Alto Paraopeba No dia 26 de novembro de 2014 os participantes da oficina também identificaram quais são os possíveis públicos das ações do PEAAF no Alto Paraopeba. Após uma “chuva de ideias”, foi realizada uma breve reflexão e diferenciação entre os públicos sugeridos.

Conforme está apontado no próprio nome do Programa, ficou definido que o público prioritário das ações são os agricultores e agricultoras familiares. No entanto, avaliou-se que a realidade socioambiental das áreas rurais do Alto Paraopeba demanda um conjunto de ações que, a depender da temática a ser trabalhada e do desafio a ser enfrentado, pode ser dirigido a diferentes públicos: 

estudantes;



consumidores;



produtores rurais que possuem propriedades menores;



associações da agricultura familiar e Sindicatos de Trabalhadores Rurais;



organizações da sociedade civil que atuam com Educação Ambiental ou Agricultura Familiar;



escolas família agrícola e escolas de ensino médio e fundamental;



instituições de ensino superior e ensino técnico;



órgãos públicos (secretarias municipais, Emater, IEF, IMA etc.); e



conselhos (Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável).

O Codap e o CREAAF foram identificados como público interno do PEAAF, visto que algumas

atividades de gestão institucional, de formação e de comunicação interna podem ser planejadas especificamente para este público.

Figura 07 – Debate em plenária sobre públicos do PEAAF no Alto Paraopeba (26/11/2014)

19

2. EIXOS ESTRUTURANTES DO PLANO DE AÇÕES DO PEAAF A dinâmica “Máquina do Tempo” realizada na oficina do dia 26 de novembro de 2014 simulou com os participantes que estamos no ano de 2024. Diante dessa “situação”, solicitou-se que cada pessoa anotasse em uma tarjeta que atividades de formação e de comunicação o PEAAF executou nos últimos dez anos (2014 a 2024) e que tiveram grande êxito, afetando positivamente a realidade socioambiental da região.

As propostas foram apresentadas em plenária e agrupadas segundo a similaridade. Em seguida, identificou-se com os participantes quais propostas poderiam ser ações estruturantes de formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar e quais poderiam se transformar em ferramentas ou ações para promover a comunicação e a produção de material formativo ou informativo relacionado à implementação do PEAAF. Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho (formação e comunicação) e as sugestões levantadas foram distribuídas entre eles. Solicitou-se que cada grupo discutisse as propostas e definisse as ações a serem implementadas, preenchendo uma tabela com os campos: Ação; Público; Local; Quando; Responsável; e Parceiros. Após o preenchimento, os grupos apresentaram as tabelas aos demais participantes.

Figura 08 – Trabalho em grupos para discussão dos eixos formação e comunicação (26/11/2014)

Antes de se dividirem nos trabalhos de grupos, os participantes acordaram que deveria ser feito um esforço coletivo de objetividade e pragmatismo no planejamento das ações, ou seja, que os grupos priorizassem a definição de atividades em condições de serem realizadas, de preferência, no curto prazo. Avaliou-se também que seria mais vantajoso otimizar o tempo disponível dos participantes e 20

aproveitar o momento coletivo para prever poucas atividades ao invés de planejar muitas ações, com a intenção de evitar a frustração por um possível não cumprimento das metas.

No que diz respeito à articulação institucional no Alto Paraopeba, além dos contatos já realizados até o momento para composição do CREAAF, buscou-se identificar no processo de construção do Plano de Ações outras possibilidades de parcerias que poderão contribuir na implementação do PEAAF no território, específicas a cada ação planejada pelos participantes. Como pode ser conferido nas tabelas do Plano, estas parcerias estão identificadas na última coluna.

No entanto, avaliou-se também que outras ações poderiam ser previstas no eixo articulação institucional, relacionadas, por exemplo, ao diálogo contínuo com outros conselhos, agentes sociais e com o poder público, visando à elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas articuladas, voltadas à educação ambiental, à promoção da agroecologia e ao desenvolvimento rural sustentável.

Neste sentido, a oficina realizada no dia 04 de fevereiro de 2015, em Conselheiro Lafaiete (MG), permitiu avançar na discussão sobre o eixo articulação institucional, definindo como prioritárias as ações apresentadas na tabela do eixo “Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar” (ver tabela na página 20). Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho e as propostas de ações sugeridas na oficina do dia 26 de novembro de 2014 (que não correspondiam aos eixos formação e comunicação) foram entregues a cada grupo. Solicitou-se, então, que os participantes discutissem as sugestões, propondo, caso fosse necessário, a exclusão ou o acréscimo de ações.

Figura 09 – Trabalho em grupo para discussão das ações de articulação institucional (04/02/2015)

A seguir, estão apresentadas em tabelas as ações previstas para os três eixos estruturantes do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba.

21

2.1. Eixo: Formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar

Ação

a) Realização de curso de capacitação técnica.

b) Organização de seminários sobre Educação do Campo.

c) Implementação de uma dinâmica de encontros de agricultores familiares.

Público

- Agricultores familiares e técnicos

Local

Quando

- Municípios e EFA Dom - 1º semestre de Luciano 2015

Responsável

- CREAAF

Parceiros -

Diretorias de Agricultura Emater Senar EFA Associações de Agricultores

Educadores Agricultores Moradores rurais Secretarias de Educação e - Região do Alto Paraopeba Agricultura - Prefeitos - Superintendência Regional de Ensino

- Até maio de 2015 - Codap e CREAAF

- Prefeituras - Associações de agricultores - Instituições de Ensino - Secretaria Estadual de Educação

- Agricultores - Associações - CREAAF

- Mensal (iniciar em - CREAAF fevereiro de 2015)

- Agricultor familiar

-

- Alto Paraopeba (itinerante)

d) Apoio na implementação de hortas pedagógicas em escolas para promover a agroecologia.

22

2.2. Eixo: Comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo relacionado à implementação do PEAAF Ação

a) Divulgação das boas práticas de educação ambiental na agricultura familiar.

Público

Local

- Agricultor familiar - Poder público e instituições governamentais - Alto Paraopeba - ONGs - Sociedade em geral

Quando

Responsável

a) Evento de divulgação da agroecologia (anual – primeiro em maio de 2015) - Codap b) Produzir um jornal ou revista - Instituto para divulgar as boas práticas na Quadrilátero agricultura familiar (novembro de 2015)

Parceiros -

CREAAF Prefeituras IEF, Emater Universidades Associações Agricultores familiares

1) Campanha para incentivar uso de produtos orgânicos (mensal) b) Realização de campanhas temáticas - Agricultores para ampliar a sensibilização e o acesso à informação sobre Educação - Associações Ambiental, Agricultura Familiar e - CREAAF temas afins.

- Alto Paraopeba (por região)

2) Campanha educativa contra - Codap química na agricultura (trimestral) - Prefeitura - CREAAF Ouro Branco - Agricultor familiar 3) Campanha contra queimadas (Maciel) (maio a setembro) 4) Campanha para preservação de nascentes (semestral)

c) Mobilização e divulgação da Escola Família Agrícola.

- Jovens, estudantes do 9º ano

- Região do Alto Paraopeba e Vale - Outubro e Novembro do Piranga

-

Associação Mantenedora Monitores e Alunos Prefeituras Associações, STR Emater Codap

d) Promoção do reconhecimento dos produtos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para venda direta ao consumidor.

23

2.3. Eixo: Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar Ação

Público

Local

Quando

a) Apoio na criação e fortalecimento - Agricultores dos conselhos municipais de - Poder Público - Municípios do desenvolvimento rural sustentável e - Comunidades rurais (e CREAAF meio ambiente. urbanas)

- Até junho de 2015

b) Criação do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e Solidário.

- Até novembro de 2015

- Região do Alto Paraopeba

Responsável

Parceiros Prefeituras Emater STR Associações ONGs Geopark INCT Embrapa

- CREAAF

-

- CREAAF

- Codap - Prefeituras - Emater EFA CREAAF Codap Prefeituras Emater STR IEF

- Agricultores c) Participação na elaboração do Plano - Poder Público - Região do Alto Regional de Desenvolvimento Rural Paraopeba - Comunidades rurais (e Sustentável e Solidário. urbanas)

- 1º semestre de 2016 - CRDRSS

-

d) Participação na elaboração do Plano de Saneamento Básico (rural e - Comunidades urbano).

- imediato

- Codap - Cibapar

- Municípios

- CREAAF

24

3. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL

No que se refere à estratégia de organização territorial necessária para operacionalização das ações estruturantes do PEAAF, no Alto Paraopeba, foi instituído em 14 de fevereiro de 2014, o Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF), de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de desenvolver na região ações voltadas à Educação Ambiental e Agricultura Familiar.

Segundo a Resolução 001/2014 do Codap, o CREAAF deve ter entre os seus integrantes representantes do Governo, representantes das Entidades Apoiadoras da Agricultura Familiar e da Educação Ambiental e representantes dos Agricultores Familiares.

Os Conselheiros, por meio de processo interno, ficam com a atribuição de indicar o Presidente, o Vice-presidente e o Secretário do Conselho Regional, que deverão exercer seus cargos pelo período de um ano, em sistema de revezamento, garantindo a presença de representantes de cada categoria em um dos três cargos da diretoria. No dia 04 de fevereiro de 2015 foi realizada a eleição anual do CREAAF, que elegeu: 

Silene Gonçalves da Silva (representante do Codap) – Presidente



José Carlos Maciel (representante da Prefeitura Municipal de Ouro Branco) – Vice-presidente



Maria Nasária da Paixão Santos (agricultora familiar) – Secretária

Nesse mesmo dia também foram constituídas três Comissões de Trabalho (CTs): Formação, Comunicação e Articulação.

Comissão de Trabalho de Formação Nome

Instituição

Telefone

E-mail

Rosane Moreira da Cruz (coordenadora da CT)

Codap

(31) 3751-3451

rosanemoreiracruz@bol.com.br

Francis Maurice Hubert Mouton

AREFA Dom Luciano

(31) 9994-2010

francismoutonpejoao@gmail.com

Paulo Marcelino Silva

Emater – Ouro Branco

(31) 3741-4267 / 8618-6375

ourobranco@emater.mg.gov.br

Santo Machado Neto

IEF – Jeceaba

(31) 3735-7437 9756-7238

santomachado@yahoo.com.br

Maria José Teixeira

Emater – Ouro Branco

(31) 3741-4267 / (32) 9922-1809

ourobranco@emater.mg.gov.br

José Renato Cardoso

IEF – Jeceaba

(31) 3735-1437 9711-2096

jose.cardoso@meioambiente.mg.gov.br

25

Comissão de Trabalho de Comunicação Nome

Instituição

Telefone

E-mail

Silene Gonçalves Silva (coordenadora da CT)

Codap

(31) 3751-3451 / 9994-1369

silene131@hotmail.com / codap.adm@altoparaopeba.mg.gov.br

Renato Ciminelli

Geopark Quadrilátero

(31) 9149-4572

presidencia@geoparkquadrilatero.org

Mara Cristina Fernandes Franco

Agricultora

Maria Nasária Santos

Agricultora

(31) 3763-1707 / 9683-5140 (31) 8659-3899 / 8887-7040

maracff@yahoo.com.br marianasariasantos78@gmail.com

Comissão de Trabalho de Articulação Nome

Instituição

Telefone

E-mail

Maria de Lourdes Almeida (coordenadora da CT)

Geopark Quadrilátero

(31) 9184-1353

lourdes@institutoqudrilatero.com

Paulo Cezar Lopes Corrêa

Codap

(31) 3721-3451

codap.executivo@altoparaopeba.mg.gov.br

Paulo Humberto Rosa

Emater – Congonhas

(31) 3731-3302 8840-4950

congonhas@emater.mg.gov.br

José Carlos Maciel

Ouro Branco

(31) 3749-6016

saneamento@ourobranco.mg.gov.br

Godfredo Paula Junior

Prefeitura de Congonhas

(31) 8416-7067 3731-3789

godofredopaulajr@gmail.com

Cada Comissão de Trabalho deverá se reunir para completar as informações faltantes na tabela do Plano de Ações do PEAAF e definir “como” cada ação será implementada. As CTs também deverão detalhar os recursos necessários e as fontes para captação, preenchendo as tabelas abaixo.

Ficou encaminhado que os coordenadores das Comissões de Trabalho deverão enviar as tabelas preenchidas para Silene Gonçalves (codap.adm@altoparaopeba.mg.gov.br) e para Marcelo Almeida (oliveira.almeida@gmail.com), até o dia 25/02/2015.

26

a) Detalhamento das ações do eixo: Formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar.

Observação: Acrescentar linhas se for necessário. a.1) Realização de curso de capacitação técnica.

Como

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

a.2) Organização de seminários sobre Educação do Campo.

Como

a.3) Implementação de uma dinâmica de encontros de agricultores familiares.

Como

Responsável

a.4) Apoio na implementação de hortas pedagógicas em escolas para promover a agroecologia.

Como

Responsável

Quando

27

b) Detalhamento das ações do eixo: Comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo relacionado à implementação do PEAAF. Observação: Acrescentar linhas se for necessário. b.1) Divulgação das boas práticas de educação ambiental na agricultura familiar.

Como

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

b.2) Realização de campanhas temáticas para ampliar a sensibilização e o acesso à informação sobre Educação Ambiental, Agricultura Familiar e temas afins.

Como

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

b.3) Mobilização e divulgação da Escola Família Agrícola.

Como

b.4) Promoção do reconhecimento dos produtos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar para venda direta ao consumidor.

Como

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

28

c) Detalhamento das ações do eixo: Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar.

Observação: Acrescentar linhas se for necessário. c.1) Apoio na criação e fortalecimento dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável e meio ambiente.

Como

Responsável

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

Quando

Recursos Necessários

Onde Captar Recursos

c.2) Criação do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Como

Responsável

Quando

c.3) Participação na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Como

Responsável

c.4) Participação na elaboração do Plano de Saneamento Básico (rural e urbano).

Como

Responsável

29

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As atividades do PEAAF realizadas nos meses de novembro de 2014 a fevereiro de 2015 no Alto Paraopeba permitiram ao Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (CREAAF) avançar na definição de ações referentes a três eixos estruturantes do Programa: Formação em Educação Ambiental com foco na Agricultura Familiar; Comunicação e produção de material formativo, informativo e educomunicativo; e Articulação institucional para promoção da educação ambiental e da agricultura familiar.

No que se refere à gestão do Programa, a eleição da nova diretoria do CREAAF, que ocorreu no dia 04 de fevereiro de 2015, reafirmou o interesse de pessoas e instituições da região em discutir e implementar estratégias territoriais que contribuam para a promoção do desenvolvimento rural sustentável no Alto Paraopeba. Todavia, a baixa participação de representantes da agricultura familiar nas atividades do PEAAF é um ponto observado por integrantes do CREAAF e segue sendo um desafio a ser superado na região.

Em relação às oficinas de construção do Plano de Ações, diante da dificuldade em mobilizar os membros do CREAAF para atividades de dois dias de duração, foi necessário pensar em alternativas que pudessem otimizar as discussões e as definições coletivas nos momentos presenciais. Nesse sentido, destacam-se os contatos telefônicos e por e-mail e as reuniões preparatórias realizadas pelo consultor com alguns membros do CREAAF, principalmente Maria de Lourdes Almeida, do Instituto Quadrilátero, e Silene Gonçalves, funcionária do Codap e atual presidente do Conselho. Esse diálogo tem facilitado a construção da programação das oficinas e a organização e sistematização das informações levantadas.

A constituição das três Comissões de Trabalho (formação, comunicação e articulação), com a responsabilidade de detalhar o planejamento das ações do PEAAF, foi outra medida adotada no Alto Paraopeba que buscou favorecer o aprofundamento dos debates e a agilidade nas decisões a serem tomadas nos momentos que contam com participação ampliada.

Na próxima oficina de construção participativa do Plano de Ações, será previsto um momento para as Comissões apresentarem as reflexões sobre cada eixo e os resultados de seus trabalhos. Em seguida, pretende-se discutir com os participantes outro ponto estruturante do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, que se refere ao monitoramento e avaliação do PEAAF e à definição de indicadores e meios de verificação de resultados para cada ação estruturante prevista no Plano.

30

ANEXO 01 Lista das pessoas que participaram das atividades presenciais relacionadas à construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba Nº

Participante

Organização

Reunião Oficina Reunião Oficina 03/10/2014 26/11/2014 14/01/2015 04/02/2015

01 Anderson da Silva

Prefeitura Municipal de Ouro Branco

1

02 Antônio S. Ferreira Lima

Prefeitura Municipal de Carandaí

03 Eliane Viana

Prefeitura Municipal de Ouro Branco

1

04 Fabíola F. Panizzon

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

1

05 Felipe da Silva Nascimento

Conselheiro Lafaiete

1

1

06 Franciela dos Santos Mouton

1

07 Francis Maurice Hubert Mouton

Gabinete Deputado Federal Padre João / AREFA Dom Luciano

1

1

08 Geralda Elaiz de Melo Carvalho

Agricultora – Carandaí

09 Godofredo Paula Junior

Congonhas

1

10 Hamilton Carvalho Moreira

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

1

11 Hélio de Oliveira Carvalho

Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega

1

12 Helissandra Cecilia Lacerda de Carvalho

Catas Altas da Noruega

1

13 Hugo O. Celestino

Prefeitura Municipal de Carandaí

1

14 José Carlos Maciel

Prefeitura Municipal de Ouro Branco

15 José Renato Cardoso de Freitas

Instituto Estadual de Florestas (IEF) – Jeceaba

16 Letícia Dornelas Moraes

Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Ouro Branco

1

14 Lorena Martins Dias

Ouro Branco

1

18 Luan Catriel Martins Dias

Ouro Branco

1

19 Mara Cristina Fernandes Franco

Associação Produtores Rurais da Comunidade dos Violeiros

1

1

1

1

1 1

1 31

Nº

Participante

Reunião Oficina Reunião Oficina 03/10/2014 26/11/2014 14/01/2015 04/02/2015

Organização

20 Marcelo Oliveira de Almeida

Consultor (Ministério do Meio Ambiente / SAIC / DEA)

1

1

1

1

21 Márcia Martins Dias

Associação Agricultores Familiares - Ouro Branco

22 Maria de Lourdes de Almeida

Instituo Quadrilátero

1

1

23 Maria José Teixeira Valente

Emater-MG – Ouro Branco

24 Maria Nasária da P. Santos

Agricultora Familiar – Ouro Branco

25 Paulo Cezar Lopes Corrêa

Codap

26 Paulo Humberto Rosa

Emater-MG – Congonhas

1

27 Paulo Marcelino Silva

Emater-MG

1

28 Rafael Lacerda Colra

Universidade Federal de São João Del Rey – CAP

1

29 Renato Ciminelli

Geopark Quadrilátero Ferrífero

1

30 Roberto Márcio d´Assunção

Prefeitura Municipal de Ouro Branco

1

31 Rosane Moreira da Cruz

Codap

1

32 Santo Machado Neto

Instituto Estadual de Florestas (IEF) – Jeceaba

33 Silene Gonçalves da Silva

Codap

34 Solange Maria da Piedade Oliveira

Associação Agricultores Familiares – Ouro Branco

1

35 Tâmara Paula H. de Oliveira

Estagiária – Ouro Branco

1

36 Úrsula Lustoza Ferreira

Emater-MG – Ouro Branco

1

37 Wedson José Guerra

Prefeitura Municipal de Congonhas

1

1 1

1

1 1 1

1

1 1

1

1

1 1

1

TOTAL

5

1

26

1

1

4

21

32

ANEXO 02

Programação da Oficina de Construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF – Alto Paraopeba

Data: 26/11/2014 Local: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio – Praça Sant Cruz, 198 – Ouro Branco (MG) HORA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

9h00

Abertura

CREAAF

9h10

Apresentação dos objetivos da oficina

Consultor

9h20

Apresentação dos participantes (Nome e Instituição)

9h35

Contextualização / Linha do Tempo do PEAAF no Alto Paraopeba

CREAAF

10h00

Apresentação dos desafios (já identificados na oficina anterior) para o desenvolvimento do PEAAF no Alto Paraopeba.

Consultor

Dinâmica do Cochicho 1: os participantes se reúnem em grupos de até três pessoas. Cada grupo recebe uma lista com os principais desafios que já foram identificados em momentos anteriores.

10h15

Pergunta orientadora para reflexão em grupo: Vocês acham que estes são os principais desafios a serem superados com a implementação de ações de educação ambiental no Alto Paraopeba? Vocês identificam outros desafios?

Solicita que cada grupo escolha os três principais desafios relacionados à Educação Ambiental e Agricultura Familiar.

Consultor

Cada grupo apresenta suas discussões e numeração. Durante as apresentações, o relator anota em um cartaz os desafios e as numerações apresentadas por cada grupo.

10h45

Intervalo

11h00

Apresentação dos objetivos do PEAAF (já construídos na oficina anterior).

Consultor

11h15

Dinâmica do Cochicho 2: os participantes se reúnem em grupos de até três pessoas. Cada grupo recebe uma lista com os objetivos do PEAAF que já foram definidos em momentos anteriores.

Pergunta orientadora para reflexão em grupo: Vocês acham que estes são os objetivos do PEAAF no Alto Paraopeba? Vocês identificam outros objetivos?

Cada grupo apresenta suas discussões. Durante as apresentações, o moderador anota em um cartaz os objetivos sugeridos por cada grupo.

Consultor

11h45

Identificar com os participantes, em plenária, os possíveis “públicos” do PEAAF. O relator deve escrever, em diferentes tarjetas, cada público das ações do PEAAF. Fazer uma breve reflexão/diferenciação entre os “públicos”.

Consultor

12h15

Almoço

13h30

Dinâmica Máquina do Tempo: O que aconteceu no PEAAF nos últimos dez anos?

Que ações o programa promoveu? Que bom que o PEAAF fez...... (o quê?)

Consultor

13h50

Identificar com os participantes, em plenária, quais ações estruturantes podem ser previstas para “formações” em Educação Ambiental na Agricultura Familiar. O relator deve escrever, em diferentes tarjetas, cada proposta.

Consultor / CREAAF

33

HORA

14h10

ATIVIDADE Identificar com os participantes, em plenária, quais ações ou ferramentas podem ser desenvolvidas para promover a comunicação e a produção de material formativo ou informativo relacionado à implementação do PEAAF: qual a melhor forma de comunicarmos? O relator deve escrever, em diferentes tarjetas, cada proposta.

RESPONSÁVEL

Consultor / CREAAF

Dividir os participantes em grupos de trabalho (até 10 pessoas).

14h30

15h30 15h45

Distribuir entre os grupos as sugestões levantadas nos itens anteriores.

Pedir para cada grupo discutir as propostas e preencher o quadro do Plano de Ações.

Cada grupo vai discutir as ações de um dos dois eixos: comunicação ou formação.

Consultor

Intervalo Cada grupo apresenta, em plenária, o detalhamento das ações.

Após a apresentação de cada eixo, abrir para complementações dos participantes.

Consultor

16h30

Encaminhamentos e Avaliação da Oficina

Consultor / CREAAF

17h00

Encerramento

CREAAF

Materiais necessários: data show, tarjetas coloridas, folhas rascunho, flip chart (com papel), caneta, pincel atômico, fita crepe

CREAAF

Mobilização dos participantes e infra-estrutura

CREAAF

34

ANEXO 03 Lista de Presença da Oficina de Construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba

35

36

37

38

39

ANEXO 04 Lista de Presença da Reunião Realizada com Integrantes do Conselho Regional de Agricultura Familiar e Educação Ambiental (CREAAF) do Alto Paraopeba

40

ANEXO 05

Programação da Oficina de Construção do Plano de Ações Estratégicas do PEAAF – Alto Paraopeba

Data: 04/02/201 Local: Sede do Codap – Conselheiro Lafaiete (MG)

HORA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

9h00

Acolhida

Silene (Codap)

9h20

Apresentação dos participantes (Nome e Instituição)

Marcelo

9h30

Apresentação: - objetivos da oficina - o que já foi construído sobre o Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba - o que precisa ser definido em relação ao eixo “articulação institucional”

Marcelo

Dividir os participantes em dois grupos de trabalho.

10h30 Pedir para cada grupo discutir as sugestões de ações relacionadas ao eixo “articulação”, propondo, caso seja necessário, exclusão ou acréscimos.

Marcelo

11h00 Apresentação dos grupos.

Marcelo

11h40 Intervalo Apresentação da proposta de constituir três comissões do CREAAF para 12h00 avançar no detalhamento e operacionalização do Plano de Ações do PEAAF: formação, comunicação e articulação.

Silene (Codap)

12h15

Explicação sobre as tarefas das três comissões e definição dos prazos e datas das próximas atividades.

Silene (Codap)

12h30

Eleição do CREAAF. Definição do calendário de reuniões.

Silene (Codap)

13h30 Encerramento

41

ANEXO 06 Lista de Presença da Oficina de Construção do Plano de Ações do PEAAF no Alto Paraopeba

42

43

44

45