Plano de ação Geopark Quadrilátero Ferrífero

GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO: PLANO DE AÇÃO COM FOCO NO RECONHECIMENTO PELA UNESCO EM 2016

Dez/2014

SUMÁRIO

1.

INTRODUÇÃO

7

2.

SISTEMA DE GESTÃO

8

3.

SISTEMA DE GOVERNANÇA

4.

PROGRAMAS E PROJETOS ESTRUTURANTES PARA ATUAÇÃO

12

DO GEOPARK NO BIÊNIO 2015-2016 5.

15

DESCRIÇÃO DOS PROJETOS E PROGRAMAS ESTRUTURANTES

QUE NORTEARÃO A ATUAÇÃO DO GEOPARK

17

6.

49

FONTES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS

6.1.

RECURSOS ORIUNDOS DE INVESTIMENTOS A FUNDO PERDIDO DE PESSOAS

JURÍDICAS 50 6.2.

RECURSOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS DE MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL

54

6.2.1.

O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

55

6.2.1.1.

O Programa Água Para Todos

56

6.2.1.2.

O Plano Brasil Sem Miséria

57

6.2.1.3.

O Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia

Solidária

57

6.2.2.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

59

6.2.2.1.

Programa de apoio à Produção Integrada da Cadeia Agrícola

59

6.2.2.2.

Programa de apoio à Produção Integrada da Cadeia Pecuária

59

6.2.2.3.

Programa de apoio à produção de Orgânicos

61

6.2.2.4.

Programa de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta

61

6.2.2.5.

Programa de Conservação de Água e Solo

63

6.2.2.6.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

64

6.2.2.7.

Programa de Indicação Geográfica

64

6.2.3.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

66

6.2.3.1.

Secretaria da Agricultura Familiar

66

6.2.3.2.

Diretoria de Politicas Para Mulheres Rurais e Quilombolas

67

6.2.3.3.

Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais –

CGPCT

68

2

6.2.3.4.

Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT

68

6.3.

LINHAS DE CRÉDITO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE FOMENTO

69

6.3.1.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

69

7.

MONTAGEM DO QUADRO DE COLABORADORES

73

8.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

78

9.

REFERÊNCIAS

80

10.

RESPONSABILIDADES E EQUIPE TÉCNICA

82

3

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO – FASE 1........... 16

4

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – COMPOSIÇÃO ATUAL DO COMITÊ GESTOR DO GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO – NOVEMBRO/2014.

9

TABELA 2 – QUADRO BÁSICO DE MATERIAL DE APOIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO GEOPARK. 19 TABELA 3 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO GEOPARK.

21

TABELA 4 – LOCALIZAÇÃO FÍSICA DA ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO GEOPARK.

22

TABELA 5 – ACOMPANHAMENTO DE ACORDOS E PARCEIRAS ASSINADOS PELO GEOPARK.

23

TABELA 6 – INDICADORES DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO GEOPARK.

24

TABELA 7 – PREPARAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO GEOPARK JUNTO À UNESCO. 25 TABELA 8 – PROJETOS COOPERATIVOS COM O SETOR MINERAL.

26

TABELA 9 – PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES.

27

TABELA 10 – CRIAÇÃO DE PARQUES E JARDINS URBANOS E RURAIS.

28

TABELA 11 – GEOTURISMO: ARTESANATO E CANTARIA.

29

TABELA 12 – VALORIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR.

30

TABELA 13 – DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA DO ALTO PARAOPEBA.

31

TABELA 14 – CIRCUITOS CÊNICOS: FUNCIONAMENTO DE LOCAIS DE VISITAÇÃO.

32

TABELA 15 – MUTIRÃO PELA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA LOCAL.

33

TABELA 16 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AGRICULTURA FAMILIAR.

34

TABELA 17 – REDE INTERDISCIPLINAR DE P, D & I.

35

TABELA 18 – GEOPARK NAS ESCOLAS.

36

TABELA 19 – MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

37

TABELA 20 – CIDADES SUSTENTÁVEIS.

38

TABELA 21 – ESTUDOS E LEVANTAMENTOS GEOCIENTÍFICOS.

39

TABELA 22 – METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO GEOPARK COMO ÓRGÃO CERTIFICADOR.

40

TABELA 23 – EMPREENDEDORISMO.

41

TABELA 24 – PORTAL DO GEOPARK: ATUALIZAÇÃO PERMANENTE.

42

TABELA 25 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS MOBILIZADORES.

43

TABELA 26 – CASA DO GEOPARK E CENTROS DE INFORMAÇÃO.

44

TABELA 27 – DESENVOLVIMENTO DE CANAIS DE MÍDIA SOCIAL.

45

TABELA 28 – SINALIZAÇÃO FÍSICA MOBILIZADORA.

46

TABELA 29 – CESUP.

47

5

TABELA 30 – POPULARIZAÇÃO DO GEOPARK.

48

TABELA 31 – PERFIL DO PROFISSIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS.

74

TABELA 32 – PERFIL DO PROFISSIONAL DE GEOCIÊNCIAS.

75

TABELA 33 – PERFIL DO PROFISSIONAL COM EXPERIÊNCIA EM TURISMO

75

TABELA 34 – PERFIL DO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA.

76

TABELA 35 – PERFIL DO PROFISSIONAL DE ENGENHARIA FLORESTAL.

77

6

1. INTRODUÇÃO

O

caminho

percorrido

pelo

Geopark

desde

2006,

quando

a

sua

implantação começou a ser gestada, passou por várias etapas e diferentes concepções. De um programa de caráter estatal e com forte ênfase no conhecimento geocientífico, o Geopark transformou-se em um programa operado por uma iniciativa da sociedade civil organizada, procurando atuar de forma mais incisiva na estruturação de novas estratégias de desenvolvimento territorial.

As linhas de atuação definidas neste plano de ação, desenvolvimento sustentável, relacionamento com stakeholders e educação, pesquisa e capacitação, vêm ao encontro da demanda não só da UNESCO, como principalmente das comunidades inseridas no território do Geopark.

A consolidação do Geopark como uma liderança na busca de alternativas para a consolidação de um novo arranjo territorial com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico-ambiental está ancorada no sistema de governança engendrado e nas diversas parcerias definidas.

Este plano de ação tem por objetivo contribuir para o avanço da atuação do Geopark, num esforço conjunto com as populações locais, no sentido de conduzir a um novo patamar de desenvolvimento sob novas bases estratégicas. A partir dos temas estratégicos listados anteriormente para a atuação do Geopark foram definidos projetos e programas, os quais estruturarão a forma de inserção junto à sociedade local. Os projetos e programas procuram espelhar as demandas locais, assim como uma 7

noção

de

desenvolvimento

que

ultrapassa

o

simples

crescimento

econômico, mas almeja a melhoria das condições de vida da população e a redução da degradação ambiental a partir de um novo arranjo territorial.

2. SISTEMA DE GESTÃO

O sistema de gestão do Geopark Quadrilátero Ferrífero está assentado em duas instâncias: uma estratégica e uma operacional. Estrategicamente, a estrutura de governança assenta-se em seu Comitê Gestor, formalmente definido

durante

a

cerimônia

de

lançamento

do

Geopark

em

setembro/2011. Operacionalmente, está assentado em uma organização não governamental sem fins lucrativos, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, o Instituto Quadrilátero.

O Instituto Quadrilátero, a partir da credibilidade erigida com base nos acordos formais e participantes institucionais, tem sido reconhecido pelas lideranças e stakeholders locais e regionais como a divisão operacional do Geopark. Pode-citar entre os acordos formais assinados com o Geopark tendo como seu representante formal o Instituto Quadrilátero: - Acordo Geopark com Prefeitura de Ouro Branco; - Parque da Serra de Ouro Branco; - Edital do Ministério do Meio Ambiente para o Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar; - Outorga de recursos da GERDAU para o Geopark, viabilizado por parceria com o Ministério Público de Minas Gerais; - Acordo de gestão entre a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del Rei - FAUF e o Instituto Quadrilátero.

8

A estrutura de gestão, tendo como base o Comitê Gestor, está atravessando um processo de expansão formal para assumir uma nova composição. Esta nova composição procurará incorporar os parceiros territoriais que foram desenvolvidos e consolidados no período 2011 – 2014,

transformando-se,

assim,

numa

governança

territorial

mais

representativa dos stakeholders locais.

A governança emanada do Geopark está sendo construída a partir da perspectiva de “inspirar e liderar futuros” juntamente com governanças oficiais locais, entendendo como um sistema de gestão participativo e inovativo.

A composição atual do Comitê Gestor está apresentada no quadro a seguir, sobressaindo-se o seu caráter amplamente científico.

Tabela 1 – Composição atual do Comitê Gestor do Geopark Quadrilátero Ferrífero – Novembro/2014.

Membros Renato Ciminelli Maria de Lourdes Almeida Marcos Paulo de Souza Miranda Úrsula Ruchkys Azevedo Maria Márcia Machado Magela Virgínia Sampaio Teixeira Ciminelli

Representação institucional Geopark Quadrilátero Ferrífero Presidente do Comitê Gestor Secretaria Executiva do Geopark Quadrilátero Ferrífero Promotoria de Justiça de Patrimônio Cultural Ministério Público de Minas Gerais Instituto de Geociências - IGC Universidade Federal de Minas Gerais – Professora e pesquisadora Instituto de Geociências - IGC Universidade Federal de Minas Gerais Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Recursos Minerais, Água e Biodiversidade - INCT Acqua

9

Email presidencia@geoparkquadrilatero.org mariadelourdes1001@gmail.com cppc@mp.mg.gov.br seccultural@mp.mg.gov.br ursularuchkys@ufmg.br

mmarciamm@uol.com.br

virginia.ciminelli@gmail.com

Membros

Roseni Sena Marcus Manoel Fernandes

Carlos Alberto Pereira

Denise Pereira

Fernanda Aparecida Mendes Silva Garcia Assumpção Fabiana Borges Teixeira dos Santos Andréa Vaz de Melo França Luiz Antônio Cruz Souza Flávio Carsalade

Representação institucional Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Membro da Academia Brasileira de Ciências Membro do NAE - National Academy of Engineering - USA Instituto Cultural INHOTIM Diretora para Desenvolvimento Local Pesquisador em Meio Ambiente SENAI Federação das Indústrias de Minas Gerais Professor e Pesquisador Departamento de Mineração Universidade Federal de Ouro Preto Laboratório de Cenários Núcleo Meio Ambiente e Urbanismo Pró-Reitoria de Extensão Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas Centro de Estudos de Direitos Minerários Faculdade de Direito Milton Campos Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional CEDEPLAR Universidade Federal de Minas Gerais CODEMIG – Governo de Minas Gerais - Geóloga Escola de Belas Artes Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Escola de Arquitetura Núcleo de Patrimônio Cultural Escola de Belas Artes Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

10

Email

roseni@inhotim.org.br

mafernandes@fiemg.com.br

pereira@demin.ufop.br

dpereira@pucminas.br

fernandamendesadv@yahoo.com.br

fabiana@cedeplar.ufmg.br

andreafranca@codemig.com.br luiz-souza@ufmg.br

flavio.carsalade@terra.com.br

As alianças institucionais e territoriais que irão ancorar a expansão do Comitê Gestor do Geopark nos próximos anos, refletindo uma composição mais representativa da governança estruturada, deverão resultar na incorporação de forma mais significativa de representantes da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico 1, da Região do Alto Paraopeba, através do

Conselho para o Desenvolvimento do Alto

Paraopeba - CODAP2, do Parque Estadual de Ouro Branco e de outros parceiros territoriais emergentes, como o Inhotim e outros grupos da municipalidade.

1

Converteu R$ 7,5 milhões de reais em iniciativas concretas de preservação cultural,

aplicados principalmente para a Serra da Moeda. Essa parceria também contribuiu para ampliar a visibilidade do Geopark e seu poder de negociação para novos projetos.

2

CODAP e Geopark conjuntamente, baseado na promoção dos resultados da parceria

estabelecida, vão convidar e envolver outros municípios a associar-se formalmente ao Geopark e estabelecer a política para os novos membros do Comitê Diretivo.

11

3. SISTEMA DE GOVERNANÇA

Tendo como princípio a conformação de um novo sistema de gestão e relacionamento com os diversos stakeholders locais, de forma a atender as recomendações da UNESCO, a estrutura de governança seguiu pari passu a transformação da concepção de geoparque. Se, por um lado, alguns autores associam determinados arranjos institucionais à logica de acumulação determinada pela economia de mercado, a construção da estrutura de governança do Geopark procurou espelhar os diversos interesses presentes na sociedade local.

A atuação do Geopark Quadrilátero Ferrífero tem procurado contribuir para delinear uma nova estratégia de uso e ocupação do solo baseada no potencial geológico da região e nas possibilidades que pode estabelecer para a promoção do desenvolvimento. Vale ressaltar que o território em que está inserido o Geopark é caracterizado por elevada dependência econômica da atividade minerária, o que molda demandas específicas do mercado de trabalho, gerando segmentação, principalmente em relação à mão de obra feminina.

Desta forma, o Geopark poderá representar uma nova ferramenta de gestão territorial, promovendo a participação dos vários atores sociais. A parceria que está sendo construída entre os diferentes atores sociais estratégicos está edificando uma nova agenda para o desenvolvimento sustentável regional, na qual uma das bases constitui a diversificação produtiva, demanda recorrentemente defendida pela população local.

12

O modelo de governança que tem sido desenhado e aplicado ao Geopark Quadrilátero Ferrífero é único, no sentido de que não pode ser importado de outros arranjos já existentes, mas um modelo inovativo, possível de ser replicado em escala regional, desde que adaptado às especificidades locais.

Neste contexto, a efetivação de uma arquitetura adequada e bem sucedida para o sistema de governança encontrou seu embasamento em quatro conceitos básicos:  criação de um espaço exclusivo de liderança entre os stakeholders;  um modelo inovativo de desenvolvimento territorial regional baseado na “construção de consensos”;  uma estratégia

para

evitar

os efeitos da descontinuidade

da

governança pública; e  maximização da participação efetiva dos mais diversos segmentos da sociedade local.

A partir destes condicionantes, o lema “Inspirando e liderando futuros” tem sido cada vez mais associado à estratégia de expansão e consolidação do Geopark. Se sob uma ótica o Geopark não entra em conflito com a corrente política e líderes não-políticos de governança do território, ao mesmo

tempo,

pode

ser

uma

solução

à

descontinuidade

e

ao

planejamento de conteúdos e argumentos para o presente. Neste contexto, vale mencionar aqui, sob a liderança do Geopark, a recente articulação

bem

sucedida

na

criação

do

Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba.

13

Conselho

Estratégico

de

O projeto de diversificação econômica da região do Alto Paraopeba tem inspiração principalmente na parceria com o programa francês de reconversão tecnológica de áreas minerárias degradadas Mission Bassin Minier, que é um benchmarking para o Geopark, procurando antecipar as sequelas que podem ser geradas com o fim da mineração. A maioria dos municípios mostra temor com relação ao processo de enfraquecimento da competitividade da mineração local, que pode ser acelerado por fatores de demanda, ofertas mais competitivas e tecnologia. Portanto, acelerar o processo de diversificação econômica muito além dos números ainda pouco significativos do turismo e artesanato é visto como missão ambiciosa do Geopark.

Pode-se, assim, afirmar que o Geopark já faz parte da agenda de desenvolvimento social, econômico e ambiental do Alto Paraopeba, projeto piloto de implantação da nova concepção de inserção territorial e de

governança.

Envolvendo

atores

sociais

representativos

das

comunidades locais, mais do que impactar o presente, pretende liderar a transformação futura de uma região, assentando-se em uma concepção protagonista

na

busca

de

estratégias

desenvolvimento territorial sustentável.

14

inovativas

visando

o

4. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRUTURANTES PARA ATUAÇÃO DO GEOPARK NO BIÊNIO 2015-2016

Partindo da composição estratégica entre Comitê Gestor e Instituto Quadrilátero na gestão do Geopark, a sua atuação será estruturada a partir de quatro eixos temáticos: ações estratégicas, que correspondem àquelas ações que respondem pela operacionalização efetiva do Geopark; desenvolvimento relacionamento

sustentável;

educação,

pesquisa

com as comunidades, que

e

capacitação;

e

correspondem às áreas

temáticas com interação com as comunidades locais e que objetivam o desenvolvimento territorial sob uma nova perspectiva.

O desenvolvimento destes quatro eixos temáticos foi delineado a partir da proposição e implantação de programas e projetos, procurando atender as demandas da UNESCO assim como das comunidades locais. Foram definidos 27 projetos, previstos ou já em implantação, de forma a contemplar os objetivos do Geopark e sua operacionalização, estando mais à frente discriminados individualmente cada um deles e os custos necessários para sua implantação. A figura a seguir mostra a interrelação entre cada projeto e os eixos temáticos estruturantes da ação do Geopark.

15

Figura 1 – Estrutura de governança do Geopark Quadrilátero Ferrífero – Fase 1.

16

5. DESCRIÇÃO DOS PROJETOS E PROGRAMAS ESTRUTURANTES QUE NORTEARÃO A ATUAÇÃO DO GEOPARK

A partir da linha de ação definida para o Geopark, tendo como princípio o resultado da interação com as comunidades e lideranças locais e como objetivo principal o desenvolvimento territorial sustentável, a sua atuação estará organizada a partir de projetos e programas estruturantes.

Como visto no quadro anteriormente exibido, serão quatro os eixos temáticos norteadores da atuação do Geopark: ações estratégicas, desenvolvimento

sustentável,

educação,

pesquisa

e

capacitação

e

relacionamento com as comunidades e stakeholders. Para cada eixo foram estabelecidos projetos e programas que buscam ir ao encontro das demandas locais, conforme detalhados a seguir.

Há que esclarecer que estes projetos contemplam, de modo geral, os desafios estabelecidos no plano de ação apresentado em 2011 à UNESCO, apenas aprofundando e detalhando as ações, além da previsão de custos, parcerias sugeridas e metas a serem alcançadas. A semelhança em termos de grandes temas tratados neste e no documento de 2011 mostra que o Geopark tem atuado em consonância com os anseios da população local desde o seu surgimento.

A sustentabilidade financeira do programa é um dos desafios a ser respondido durante os anos de 2015 e 2016, fase de consolidação da proposta que foi arquitetada desde 2011, exposta sinteticamente neste

17

plano de ação. Os recursos financeiros para o desenvolvimento neste período foram provenientes de repasses de instituições ligadas ao Governo Estadual e Federal. Neste ano que está findando, as principais fontes de financiamento foram: recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa Gerdau; financiamento para o Programa de Educação Ambiental para a Agricultura Familiar

-

PEAAF do Ministério do Meio Ambiente – MMA; e recursos de parcerias, grande parte associada à estrutura física, material de expediente, deslocamento da equipe, entre outros. Os colaboradores permanentes tiveram sua manutenção no programa garantida pela participação do INCT-Acqua, que assumiu a remuneração da secretaria executiva e de um bolsista na área de agricultura. O CODAP disponibilizou espaço físico, material de expediente, serviços como telefonia, entre outros. Ou seja, a estrutura mínima está sendo mantida pelos dois principais parceiros INCTAcqua e CODAP. Para os dois próximos anos, a matriz que está sendo estruturada para o financiamento das atividades do Geopark partirá desta base já edificada no período anterior e propõe-se a ampliação em três frentes: recursos provenientes de financiamentos de chamadas públicas, como ocorre com o

PEAAF; recursos

provenientes da ampliação

de

contribuição

de

parcerias, incorporando novas instituições, nos moldes do que é feito com o CODAP e o INCT-Acqua; e recursos decorrentes da atuação do Geopark como uma referência metodológica no desenvolvimento de projetos de empresas privadas e setor público, seja em nível municipal, estadual ou federal. Desde já, deve-se atentar para o fato do Geopark não dispor de fontes próprias de recursos, sendo obtidos a partir das parcerias estabelecidas e dos financiamentos obtidos através de chamadas públicas.

18

No detalhamento dos projetos, além dos recursos necessários descritos de caráter específico, não se pode esquecer que a operacionalização do Geopark requererá recursos financeiros também para aquisição de material de expediente, equipamentos como máquinas fotográficas, multimídia, impressora e a disponibilidade de veículo para deslocamento da equipe e trabalhos de campo, itens comuns a todos eles que não serão mencionados individualmente. A seguir está exibida planilha com os itens preliminarmente previstos para compor a infraestrutura básica do Geopark em termos de material de apoio.

Tabela 2 – Quadro básico de material de apoio para atendimento das demandas do Geopark.

Descrição de itens a serem adquiridos Material de expediente Equipamento multimídia Máquina fotográfica digital Impressora Deslocamentos da equipe Impressão de material de divulgação do Geopark

Custo estimado R$ 500,00/mês R$ 3.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00/mês 10.000,00

Total anual estimado

Ainda

considerando

R$ 45.000,00

a

infraestrutura

básica

para

manutenção

do

funcionamento do Geopark, há que considerar a estrutura técnicoadministrativa em termos de recursos humanos e de espaço físico.

Além dos profissionais que atuam na condução operacional do Geopark atualmente, deverá ser prevista a contratação de novos profissionais visando atender as demandas da UNESCO para reconhecimento junto ao

19

Global Geoparks Network - GGN. A tabela a seguir mostra sinteticamente a demanda em termos de recursos humanos.

Em termos de espaço físico, o Geopark conta atualmente com sede administrativa em Belo Horizonte, junto ao INCT-Acqua, em Conselheiro Lafaiete, junto ao CODAP, e em Ouro Branco, para locação de um bolsista doutorando. O objetivo para o biênio 2015-2016 é a manutenção destes espaços, inserindo-se a busca pela cessão de imóvel em área de interesse histórico na modalidade de comodato por no mínimo 10 anos, visando o estabelecimento de uma sede mais próxima às comunidades da Fase 1 do Geopark e com maior associação ao turismo.

20

Tabela 3 – Manutenção da estrutura técnico-administrativa do Geopark.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos

Possibilidades de recursos financeiros

Manutenção da estrutura técnico-administrativa do Geopark Estratégico Garantir a manutenção da estrutura de recursos humanos básica do Geopark até junho/2015.

Ampliar a estrutura de recursos humanos a partir de julho/2015 para atender demanda da UNESCO para reconhecimento.

Produção de papelaria básica.

Garantir recursos financeiros ou recursos através de parceiras para manutenção da estrutura de pessoal do Geopark até junho/2015.

Obter recursos financeiros ou através de parcerias para a ampliação do quadro de colaboradores do Geopark, com a contratação de um profissional de geociências voltado principalmente para a educação, um de comunicação social e um dedicado ao relacionamento com a comunidade.

Produzir nova papelaria básica; folders; cartão de visita; portfolio de projetos.

Manter o quadro de profissionais atual até junho/2015 e ampliá-lo a partir de julho/2015, incorporando um profissional permanente à disposição do Geopark na área de geociências, um na área de comunicação e um na área de relacionamento com a comunidade.

Manutenção do quadro de profissionais até junho/2015, com remuneração; ampliação do quadro funcional de forma a atender as demandas da UNESCO a partir de julho/2015.

- 4 profissionais para manutenção da estrutura atual do Geopark.

- Contratação de três novos profissionais a partir de julho/2015: um profissional de geociências, um de comunicação social e um de relacionamento com a comunidade.

R$ 265.800,00 em 2015 e R$ 357.600,00 em 2016.

Parceria com INCT-Acqua, que até 2014 respondeu pela contratação de um colaborador no sistema de bolsa e mais um bolsista especialista na área de agricultura, além de estrutura física para sediar o Geopark em Belo Horizonte.

Parceria com CODAP no sentido de manter a infraestrutura de apoio à secretaria executiva do Geopark instalada nas suas dependências.

Além dos parceiros que atualmente mantêm em funcionamento a estrutura do Geopark, estabelecer novas parcerias, principalmente através dos projetos específicos, que apresentam maior visualização dos resultados.

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Tabela 4 – Localização física da estrutura técnico-administrativa do Geopark.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas

Recursos necessários Custo estimado

Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Localização física da estrutura técnico-administrativa do Geopark: Casa do Geopark Estratégico Garantir a manutenção de espaços físicos destinados ao Geopark, junto ao CODAP, em Ouro Branco e em Belo Horizonte.

Articular a viabilização de um espaço físico estratégico para o Geopark junto a área de interesse turístico, criando a Casa do Geopark.

Manter a parceria com o CODAP e a Prefeitura de Ouro Branco no sentido de garantir a disponibilidade dos espaços físicos atualmente utilizados.

Manter estrutura disponibilizada pelo INCT-Acqua em Belo Horizonte.

Buscar estabelecer parceria com os entes públicos dos municípios inseridos na Fase 1 do Geopark visando obter imóvel em comodato para instalação da Casa do Geopark.

Manutenção dos espaços físicos atualmente utilizados pelo Geopark.

Estruturar a Casa do Geopark em área de interesse turístico.

Manter a parceria com o CODAP e com a Prefeitura de Ouro Branco no sentido de garantir a disponibilidade dos espaços físicos atualmente utilizados. Estabelecimento de termos de parceria até junho/2015 por período de no mínimo 10 anos.

Manter estrutura disponibilizada pelo INCT-Acqua em Belo Horizonte.

Este projeto poderá ser efetivado juntamente com o projeto Casa do Geopark, que refere-se à obtenção de imóvel em comodato a partir de julho/2015 em local de interesse histórico-cultural por período mínimo de 10 anos.

Espaços físicos adequados para o trabalho do Geopark R$ 5.000,00 mensalmente no caso de se obter a cessão de um imóvel na modalidade comodato. Este valor refere-se a despesas com manutenção básica, telefonia, internet, contratação de pessoal para limpeza, jardinagem, entre outros.

CODAP; Prefeitura de Ouro Branco; Prefeituras dos demais municípios inseridos na Fase 1 do Geopark; INCT-Acqua.

Mantidas as parcerias, não serão necessários recursos financeiros para a estrutura atualmente utilizada.

No caso de obter a cessão de imóvel, será necessário estabelecer novas parcerias para arcar com os custos de infraestrutura. Neste sentido, propõe-se que a Casa do Geopark seja dividida com outro projeto institucional, como é o caso de um centro de informações turísticas mantido por alguma prefeitura do território do Geopark ou alguma instituição privada, como a concessionária da rodovia BR040.

22

Tabela 5 – Acompanhamento de acordos e parceiras assinados pelo Geopark.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Acompanhamento de acordos e parcerias assinados pelo Geopark Estratégico Manter um sistema de controle de todas as parcerias e acordos estabelecidos com o Geopark.

Garantir a efetivação das parcerias e acordos e a sua renovação quando findados os prazos de duração.

Avaliar novas possibilidades de acordos e parcerias com o Geopark.

Contratação de um profissional de relações públicas ou área afim para o acompanhamento e renovação de acordos e parcerias estabelecidos pelo Geopark, assim como buscar possibilidades de novas parcerias; Além de garantir a manutenção das parcerias e acordos já efetivados, estabelecer novas parcerias, principalmente visando ampliar a governança e os recursos disponíveis para a consolidação do Geopark.

Estruturação de um banco de dados com informações das parcerias e acordos estabelecidos com o Geopark.

Disponibilidade de um profissional com ensino superior completo para estruturação do sistema de acompanhamento de acordos e parcerias do Geopark.

Disponibilidade de um profissional com ensino superior completo contratado permanentemente para alimentação periódica do sistema criado.

Estas funções deverão ser executadas pelo profissional de comunicação social/relações públicas ou áreas afins, conforme estabelecido em seção específica mais à frente.

R$ 6.000,00 em 2015 e R$ 6.000,00 em 2016.

CODAP; Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA; Prefeitura de Ouro Branco; Prefeitura de Congonhas; Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.

Por ser um projeto estratégico, os recursos não estarão inseridos nos projetos específicos. Será necessário inicialmente estabelecer novas parcerias para contratação de profissional habilitado, podendo se dar através de bolsa. Convênios com universidades e institutos de pesquisa poderão também contribuir neste sentido.

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Tabela 6 – Indicadores de desempenho das ações do Geopark.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Indicadores de desempenho das ações do Geopark Estratégico Produzir indicadores de desempenho das ações desenvolvidas pelo Geopark, de forma a avaliar a sua eficiência e eficácia.

Registro sistemático de todas as ações do Geopark, inserindo número de participantes, material produzido ou distribuído, instituições parceiras, estratégia de divulgação, entre outras informações.

Elaboração de indicadores específicos para cada área de atuação do Geopark, procurando inserir variáveis qualitativas e quantitativas.

Estruturar estratégias permanentes de avaliação da eficiência e eficácia das ações do Geopark.

Criar sistema de indicadores para acompanhamento das ações do Geopark.

Disponibilidade de um profissional com ensino superior completo, com dedicação em tempo parcial durante dois meses, contratado como consultor ad hoc, para estruturação dos indicadores e preparação da base de dados.

Disponibilidade de um profissional com ensino superior completo contratado permanentemente para alimentação periódica do sistema criado.

Esta função deverá ser executada pelo profissional de comunicação social/relações públicas ou áreas afins, conforme estabelecido em seção específica mais à frente.

R$ 11.000,00 em 2015 e R$ 6.000,00 em 2016.

Parcerias já existentes no sistema de governança.

Por ser um projeto estratégico, os recursos não estarão inseridos nos projetos específicos. Será necessário inicialmente estabelecer novas parcerias para contratação de profissional habilitado, podendo se dar através de bolsa. Convênios com universidades e institutos de pesquisa poderão também contribuir neste sentido.

24

Tabela 7 – Preparação da documentação de reconhecimento do Geopark junto à UNESCO. Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Preparação da documentação de reconhecimento do Geopark junto à UNESCO Estratégico Preparação da documentação para reconhecimento do Geopark Quadrilátero Ferrífero pelo GGN/UNESCO. Preparar nova documentação para reconhecimento, complementando aquela já elaborada em 2011 e em 2014.

Concluir a documentação até agosto/2015 Reconhecimento do Geopark Quadrilátero Ferrífero pela UNESCO até 2016.

Dois profissionais com curso superior, destacadamente na área de ciências sociais aplicadas, com experiência em projetos de desenvolvimento regional, para organização da documentação e preparação dos relatórios necessários, inclusive revisão e atualização deste plano de ação.

Estes profissionais deverão ser contratados como consultores ad hoc e trabalharão conjuntamente com os demais profissionais já disponibilizados na estrutura do Instituto Quadrilátero.

R$ 45.000,00 para 2015 e R$ 45.000,00 para 2016.

Instituto Acqua/CESUP; CODAP; Ministério Público.

Por ser um projeto estratégico, os recursos não estarão inseridos nos projetos específicos. Será necessário inicialmente estabelecer novas parcerias para contratação de profissional habilitado, podendo se dar através de bolsa. Convênios com universidades e institutos de pesquisa poderão também contribuir neste sentido.

Os demais projetos elencados a seguir compõem basicamente ações junto a temáticas

específicas,

estruturadas

em

torno

dos

outros

três

eixos

estruturantes: desenvolvimento sustentável, educação, pesquisa e capacitação e relacionamento com a comunidade.

25

Tabela 8 – Projetos cooperativos com o Setor Mineral.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação Resultados esperados Metas

Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Projetos cooperativos com o Setor Mineral Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento de projetos socioambientais com empresas do setor mineral que atuam no território do Geopark Fase 1.

Levantamento de projetos socioambientais em desenvolvimento por empresas do setor mineral, em que o Geopark possa atuar como parceiro.

Estabelecimento de uma relação cooperativa entre o Geopark e as empresas do setor mineral na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento de dois projetos socioambientais durante os anos de 2015 e 2016 com base na parceria Geopark – empresas do setor mineral.

1 profissional com curso superior completo para o desenvolvimento das parcerias. Esta atividade deverá ser executada pelos profissionais de relações públicas e administração estratégica.

1 profissional com curso superior completo para o levantamento dos projetos em desenvolvimento pelas empresas do setor mineral e posterior acompanhamento. Esta atividade deverá ser desenvolvida pelo profissional de relações públicas.

R$ 6.000,00 em 2015 e R$ 6.000,00 em 2016.

Empresas do setor mineral; Ministério Público - Procuradoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de MG Empresas do setor mineral.

Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC assinados pelas empresas do setor mineral.

26

Tabela 9 – Proteção e recuperação de nascentes.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação Resultados esperados Metas

Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Proteção e recuperação de nascentes urbanas Desenvolvimento sustentável Promover a recuperação e preservação das nascentes urbanas O projeto piloto será desenvolvido na Escola Municipal Livremente, em Ouro Branco, utilizando-o como proposta pedagógica/metodológica a ser replicada.

Contribuir para a conscientização da população em relação à necessidade de recuperação e preservação de nascentes na área urbana.

Transformar o projeto da escola municipal em proposta pedagógica/metodológica a ser multiplicada nas demais escolas de Ouro Branco e dos demais municípios que integram o território do Geopark – Fase 1.

1 profissional com curso superior completo para estabelecimento das parcerias para o desenvolvimento do projeto.

1 profissional com superior incompleto preferencialmente em área associada à recuperação de nascentes para o desenvolvimento do projeto nas escolas.

Mudas para plantio nas escolas.

R$ 12.000,00 em R$ 2015 e R$ 12.000,00 em 2016.

Prefeituras municipais, CODAP, Centro de Referência e Qualificação para a Sustentabilidade do Alto Paraopeba - CESUP, Instituto Acqua, AMALPA Prefeituras municipais/escolas municipais.

Mudas obtidas através de doação.

27

Tabela 10 – Criação de parques e jardins urbanos e rurais.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos

Possibilidades de recursos financeiros

Criação de parques e jardins urbanos e rurais Desenvolvimento sustentável Estimular uma nova estratégia de uso e ocupação do solo, destacando a criação de parques e jardins urbanos. Nesta concepção podem ser incluídos os Quintais Agroflorestais, que também têm importância destacada na qualidade da alimentação da população rural e peri-rural.

Palestras em escolas e entidades da sociedade civil organizada visando estimular tanto a implantação de jardins, como de quintais agroflorestais. Nesta mesma perspectiva, estimular junto à iniciativa privada e entes públicos a instalação e manutenção de parques e jardins, principalmente nas áreas urbanas mais comprometidas com a atividade minerária.

Contribuir para estabelecer uma nova identidade aos moradores com suas cidades, principalmente na preservação de áreas verdes.

Desenvolver uma metodologia para o projeto, inclusive com relação ao repasse de mudas para jardins privados nas áreas urbanas e quintais agroflorestais.

1 profissional da área de engenharia florestal ou afim para mobilizar a população em torno da criação de parques e jardins urbanos e rurais.

Mudas para doação a moradores e empresas que pretendam investir em parques e jardins urbanos e quintais agroflorestais em áreas rurais e peri-urbanas.

R$ 12.000,00 em 2015 e R$ 12.000,00 em 2016.

Prefeituras Municipais; Empresas privadas e instituições do setor público que disponham de viveiro para a doação de mudas; Instituições públicas que atuem na área, como EMBRAPA e EMATER no caso das áreas rurais e peri-urbanas; escolas de arquitetura e urbanismo; escolas com cursos técnicos em áreas afins, como técnico florestal.

Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta TAC; Prefeituras Municipais através de recursos obtidos do Governo Federal para urbanismo; Mudas obtidas através de doação.

28

Tabela 11 – Geoturismo: artesanato e cantaria.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas

Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos

Possibilidades de recursos financeiros

Geoturismo: artesanato e cantaria Desenvolvimento sustentável Estímulo a atividades de artesanato e cantaria com vistas à conservação de tradições culturais locais e geração de emprego e renda, além de poder contribuir para a redução da migração rural urbana em comunidades específicas.

A partir do conhecimento atual em torno das dificuldades pelas quais atravessa o artesanato, deverá ser feito um diagnostico específico para todas as comunidades que se dedicam a esta atividade, cadastrando os produtores. Prevê-se que as principais ações estarão alicerçadas em torno de viabilizar investimentos em oficinas para a qualificação dos artesãos e promoção de infraestrutura para a comercialização dos produtos. A obtenção de um espaço físico adequado ao Geopark, preferencialmente em imóvel de caráter histórico, poderá viabilizar a instalação de um Centro de Difusão do Artesanato e Cantaria, contando com local para a realização de oficinas, venda direta, trabalho ao vivo, entre outras atividades, aproximando o consumidor do artesão.

Recuperação de tradições locais relacionadas a artesanato e cantaria.

Desenvolvimento de projeto estruturado para atuação em artesanato e cantaria no primeiro semestre de 2015.

Diagnóstico de possibilidades de atuação do Geopark com relação a artesanato e cantaria no segundo semestre de 2015.

Obtenção de recursos para atuação do Geopark – 2016.

Contratação de profissional da área para diagnóstico e atuação na área de patrimônio cultural – artesanato e cantaria.

Contratação de profissional da área de relações públicas para atuação na área de parcerias e obtenção de recursos financeiros para viabilização do projeto.

R$ 116.000,00 em 2015 e R$ 132.000,00 em 2016.

Empresas mineradoras que já desenvolvem projetos na área; Prefeituras municipais; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Universidades, escolas técnicas e institutos de pesquisa associados à área.

Ministério do Turismo – chamadas públicas; Secretaria Estadual do Turismo; Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC.

29

Tabela 12 – Valorização da cadeia produtiva da agricultura familiar.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas

Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Valorização da cadeia produtiva da agricultura familiar Desenvolvimento sustentável Estimular a diversificação produtiva na agricultura familiar, visando principalmente o aumento da renda auferida pelas famílias rurais.

A elaboração do diagnóstico rural pela COPAGRI Assessoria e Consultoria Ltda para quatro municípios inseridos no CODAP conseguiu evidenciar que grande parcela dos produtores rurais anseia diversificar a produção agropecuária como estratégia para elevar a renda familiar. Há uma série de produtos que podem fazer parte da cadeia produtiva da agricultura familiar, devendo para isso investir na qualificação dos produtores, tanto em termos de produção, como de comercialização. Faz parte também o estímulo à agroindustrialização de pequena dimensão, assim como estimular o sistema slow food como estratégia para a comercialização da produção rural.

Inserir novos produtos na pauta de produção da agricultura familiar e estabelecer novos parâmetros para o sistema de comercialização.

Estruturar grupos de trabalho da agricultura familiar a partir da definição de novos produtos, como é o caso da fruticultura e seu processamento, da cachaça, do processamento da mandioca, do estabelecimento de um selo de qualidade para identificar a origem dos produtos.

1 profissional com curso superior da área agropecuária para estruturar a proposta a partir dos resultados obtidos do diagnóstico rural da COPAGRI para os municípios do CODAP. 1 profissional para estabelecimento de parcerias, inclusive com estabelecimento de assistência técnica, como é o caso da EMATER, e com as prefeituras municipais; identificação de possíveis mercados para os produtos.

R$ 166.000,00 em 2015 e R$ 180.000,00 em 2016.

EMATER; Prefeituras municipais; empresas do setor mineral que tenham restaurante próprio; Restaurantes, bares, lanchonetes locais; CESUP. Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da apresentação de projetos às chamadas públicas.

30

Tabela 13 – Diversificação produtiva do Alto Paraopeba.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Diversificação produtiva do Alto Paraopeba Desenvolvimento sustentável Promover a diversificação produtiva da região do Alto Paraopeba, destacadamente dos municípios que compõem a Fase 1 do Geopark, de forma a reduzir a dependência econômica dos municípios em relação à mineração.

Estimular o desenvolvimento de atividades econômicas nos municípios com características mais rurais visando ampliar as possibilidades de geração de emprego e renda localmente.

Criação do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba.

Estimular o desenvolvimento de novas atividades econômicas na região do Alto Paraopeba.

Consolidar e ampliar a participação de stakeholders estratégicos no Conselho em 2015.

1 profissional com curso superior para realizar as articulações em torno do Conselho, visando consolidar e ampliar a sua atuação. As atividades deste projeto poderão ser realizadas em parceria pelos profissionais de relações públicas e administração estratégica.

R$ 24.000,00 em 2015 e R$ 24.000,00 em 2016.

CODAP; CESUP; Prefeituras municipais; AMALPA; SEBRAE. Através das parcerias atualmente existentes. Interação com outros atores sociais locais relevantes, principalmente do setor empresarial.

SEBRAE.

31

Tabela 14 – Circuitos cênicos: funcionamento de locais de visitação.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas

Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Circuitos cênicos: funcionamento de locais de visitação Desenvolvimento sustentável Viabilizar a implantação e uso dos locais de visitação dos circuitos cênicos Elaborar diagnóstico da situação de uso dos locais de visitação dos circuitos cênicos, destacando acessibilidade e infraestrutura. A partir da identificação dos gargalos/deficiências existentes, viabilizar parcerias para a estruturação adequada dos locais de visitação.

Ademais, estruturar novas parcerias para divulgação dos locais de visitação.

Avaliar a situação para uso de todos os locais de visitação dos circuitos cênicos durante o primeiro semestre de 2015.

Viabilizar parceria para estruturação dos locais de visitação dos circuitos cênicos durante o segundo semestre de 2015 e 2016.

Diagnóstico da situação de todos os locais de visitação até meados de meados de 2015.

Viabilizar o uso dos locais de visitação dos circuitos cênicos até final de 2016.

1 profissional com curso superior na área de turismo.

1 profissional com curso superior para estruturar as parcerias institucionais.

R$ 51.000,00 em 2015 e R$ 24.000,00 em 2016.

Ministério Público; Prefeituras Municipais; CODAP; AMALPA. Recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta TAC; Ministério do Turismo – chamadas públicas – atuar em parceria com as prefeituras municipais.

Secretaria Estadual de Turismo

32

Tabela 15 – Mutirão pela conservação e recuperação da história e cultura local.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas

Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Mutirão cultural - conservação e recuperação da história e cultura local Desenvolvimento sustentável Contribuir para a conservação e recuperação da história e cultura local.

Mobilizar pessoas renomadas da cultura local para a realização de eventos que contribuam para o resgate da história e cultura local.

Para isso deverá ser feito inicialmente um levantamento de temas a serem objeto do projeto, contos, cantigas, histórias, costumes, que sejam típicos da região. A partir disto, escolher temas para serem objetos dos eventos de mobilização, contando com a participação de poetas, músicos, escultores, entre outros, de origem mineira, preferencialmente da região, para encabeçar o projeto. Como exemplo, uma comunidade que desenvolve uma festa tradicional passa a receber atenção especial do projeto para ser destacada junto à imprensa, estimulando a participação de outras comunidades, produzindo material para divulgação junto a diversos públicos, criando canais de mídia social para sua divulgação, estimulando, desta forma, a atividade turística e a geração de emprego e renda. O resultado obtido poderá contribuir para a identidade da população local. No mesmo sentido, a criação de centros de memória em nível municipal poderá contribuir para estimular a conservação e recuperação da história e cultura local, atuando o Geopark em parceria com estas instituições.

Ampliar a noção de pertencimento das comunidades, principalmente através da preservação e recuperação da história e cultura local.

Realizar levantamento de temas para atuação do Geopark.

Realizar dois eventos mobilizadores em municípios da Fase 1 do Geopark em 2015 e dois em 2016.

Estabelecer parcerias com instituições de preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural dos municípios.

1 profissional para o levantamento dos temas, podendo ser um historiador, um sociólogo ou similar.

1 profissional para estabelecer as parcerias com instituições públicas e privadas e para buscar a contribuição de stakeholders estratégicos e de artistas mineiros.

R$ 54.000,00 em 2015 e R$ 42.000,00 em 2016.

Prefeituras municipais; CODAP; CESUP; AMALPA; Ministério Público.

Chamadas públicas do Ministério do Turismo.

Prefeituras municipais.

Empresas privadas.

33

Tabela 16 – Educação ambiental para agricultura familiar.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Educação ambiental para agricultura familiar Educação, pesquisa e capacitação Desenvolver capacitação de pequenos agricultores rurais em conservação e preservação ambiental.

Metodologia desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA Manutenção do Programa de Educação Ambiental para Agricultura Familiar do MMA nos anos de 2015 e 2016.

Continuidade do projeto desenvolvido pelo MMA no Alto Paraopeba pelo Instituto Quadrilátero nos anos de 2015 e 2016 1 profissional de nível superior atualmente em atuação neste projeto.

1 profissional de relações públicas para viabilizar a obtenção de recursos junto ao MMA para manutenção do projeto.

R$ 60.000,00 em 2015 e R$ 60.000,00 em 2016.

CODAP; MMA; AMALPA; Prefeituras Municipais; CESUP; Instituto Acqua.

MMA – chamadas públicas.

34

Tabela 17 – Rede interdisciplinar de P, D & I. Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação Resultados esperados Metas Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Rede interdisciplinar de P., D. & I. Educação, pesquisa e capacitação Atrair para a região do Alto Paraopeba pesquisadores locais e de municípios do entorno para a investigação e discussão de temas interdisciplinares, assim como soluções para gargalos identificados na busca do desenvolvimento social e econômico.

Ser indutor do desenvolvimento através do apoio à efetiva operacionalização da Rede Alto Paraopeba Funcionamento efetivo da Rede Alto Paraopeba Realização de dois eventos anuais no âmbito da Rede Alto Paraopeba 1 profissional para estabelecer as parcerias com instituições públicas e privadas e para buscar a contribuição de stakeholders estratégicos R$ 54.000,00 em 2015 e R$ 42.000,00 em 2016.

PUC-Minas; FAPEMIG; universidades e instituições de pesquisa que atuam no território FAPEMIG; CNPQ

35

Tabela 18 – Geopark nas escolas.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Geopark nas escolas Educação, pesquisa e capacitação Apresentar o Geopark nas escolas municipais e estaduais dos municípios inseridos na área do projeto piloto do Geopark.

Apresentação através de palestras, vídeos, exposição de fotos e distribuição de material informativo sobre o Geopark nas escolas municipais e estaduais dos municípios inseridos na área do projeto piloto.

Estreitar relacionamento com a população dos municípios inseridos na área do projeto piloto do Geopark.

Disseminar informações básicas sobre o Geopark, contribuindo para conferir maior identidade ao projeto.

Desenvolver o projeto em uma escola em cada um dos municípios do Geopark Fase 1 por semestre.

1 pesquisador como facilitador 1 profissional de apoio; vídeos já produzidos; material de divulgação, como folders, panfletos; lanche para os alunos das escolas.

R$ 12.000,00 em 2015 e R$ 12.000,00 em 2016.

Prefeituras municipais, escolas municipais e estaduais; empresas privadas (podem se responsabilizar pelo lanche para os alunos das escolas) Prefeituras municipais – podem ceder espaço físico, material de apoio, participação professores das escolas, divulgação junto aos pais.

Empresas privadas podem se responsabilizar pelo lanche para os alunos das escolas e transporte da equipe do projeto.

36

Tabela 19 – Mudanças climáticas.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Mudanças climáticas Educação, pesquisa e capacitação Contribuir para a conscientização com relação ao papel do homem nas mudanças climáticas e como se tornar um participante ativo e capacitado para uma atuação efetiva em defesa do meio ambiente.

Palestras em escolas tendo por tema as mudanças climáticas, a contribuição do ser humano para este processo, as mudanças éticas necessárias, os novos valores socioambientais. O Geopark deverá ser discutido enquanto uma proposta de novo ordenamento territorial que poderá contribuir para reduzir a degradação do meio ambiente.

Contribuir na promoção da conscientização da população local em relação ao papel do homem nas mudanças climáticas e o cenário que se anuncia diante da manutenção da situação atual.

Realizar o projeto em uma escola em cada um dos municípios do Geopark Fase 1 por semestre.

1 pesquisador como facilitador 1 profissional de apoio; vídeos já produzidos; material de divulgação, como folders, panfletos; lanche para os alunos das escolas.

R$ 12.000,00 em 2015 e R$ 12.000,00 em 2016.

Prefeituras municipais, escolas municipais e estaduais; empresas privadas (podem se responsabilizar pelo lanche para os alunos das escolas).

Prefeituras municipais – podem ceder espaço físico, material de apoio, participação professores das escolas, divulgação junto aos pais.

Empresas privadas podem se responsabilizar pelo lanche para os alunos das escolas e transporte da equipe do projeto.

37

Tabela 20 – Cidades sustentáveis.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Cidades sustentáveis Educação, pesquisa e capacitação Disseminação do conceito de Cidades Sustentáveis como estratégia para a gestão do território Disseminar o conceito de Cidades Sustentáveis entre as lideranças do território Formar lideranças para a implantação da concepção de cidades sustentáveis Estruturar o apoio da Rede Alto Paraopeba para a disseminação e implantação da concepção de Cidades Sustentáveis como estratégia de gestão do território Acompanhamento dos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis – orientação às prefeituras municipais para a formação do banco de dados do Programa.

Estimular o aperfeiçoamento da gestão territorial a partir do conceito de Cidades Sustentáveis Realizar dois eventos anuais que tenham como tema o Programa Cidades Sustentáveis 1 profissional para estabelecer as parcerias com instituições públicas e privadas e para buscar a contribuição de stakeholders estratégicos R$ 54.000,00 em 2015 e R$ 42.000,00 em 2016.

Prefeituras Municipais; PUC-Minas; FAPEMIG; universidades e instituições de pesquisa que atuam no território Ministérios do Governo Federal associados à temática do desenvolvimento urbano; FAPEMIG

38

Tabela 21 – Estudos e levantamentos geocientíficos.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas

Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Estudos e levantamentos geocientíficos Educação, pesquisa e capacitação Desenvolvimento de estudos e levantamentos de caráter geocientífico na área de atuação do Geopark Quadrilátero Ferrífero.

Levantamento de estudos técnico-científicos já realizados sobre o Quadrilátero Ferrífero, destacando-se aqueles integrantes da Fase 1; Estruturação de uma biblioteca virtual a partir destes estudos; Estabelecimento de parceria com universidades e institutos de pesquisa para o desenvolvimento de pesquisas de caráter geocientífico em parceria; Acompanhamento de estudos em desenvolvimento, inclusive em processos de licenciamento ambiental, relacionados ao patrimônio geológico da região; Divulgação do conhecimento geocientífico nas escolas municipais e estaduais dos municípios da Fase 1 do Geopark.

Formação de um acervo de estudos geocientíficos relacionados ao Quadrilátero Ferrífero; Estruturação de biblioteca virtual no portal do Geopark para acesso à comunidade científica e uso em trabalhos escolares; Disseminação da informação geocientífica; Desenvolvimento de estudos e levantamentos referentes à área do Quadrilátero Ferrífero em parceria com universidades e institutos de pesquisa.

Biblioteca virtual; 2 Oficinas anais com alunos das escolas públicas; Inserção do profissional de geociências em pesquisa desenvolvida por universidade ou instituto de pesquisa relacionada ao Quadrilátero Ferrífero.

1 profissional de geociências.

R$ 81.600,00 em 2015 e R$ 81.600 em R$ 2016.

INCT-Acqua; CODAP; prefeituras municipais; universidades e institutos de pesquisas geocientíficas.

Universidades e institutos de pesquisa.

INCT-Acqua.

39

Tabela 22 – Metodologia para o desenvolvimento do Geopark como órgão certificador.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia atuação

de

Resultados esperados

Metas

Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos

Possibilidades de recursos financeiros

Metodologia para o Geopark como órgão certificador Educação, pesquisa e capacitação Transformar o Geopark num organismo certificador em termos de sustentabilidade.

Inserido na concepção de desenvolvimento sustentável como um dos seus eixos estruturantes de atuação, o Geopark pode se estabelecer como um órgão certificador. É um processo que, por exigir um longo período de maturação e amadurecimento da instituição, precisa ser cuidadosamente construído. Neste sentido, partindo de uma visão estratégia para a construção deste conceito, o Geopark poderá iniciar sua atuação a partir de duas frentes: 1. O desenvolvimento do conceito de SLO – Social License to Operate, a sua disseminação entre as comunidades e as empresas do setor mineral que atuam na região do Geopark e o acompanhamento da sua implantação, conferindo uma espécie de selo que garanta a efetividade do processo; 2. O desenvolvimento de um conceito de origem da produção agropecuária, definindo padrões que assegurem um nível mínimo de qualidade e estruturando um selo de procedência, nos moldes da cachaça mineira (AMPAQ – Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade). O primeiro passo, neste sentido, constitui o apoio à organização de agricultores familiares para estruturar-se enquanto Organização de Controle Social – OCS junto ao Ministério da Agricultura. No mesmo sentido, o MDA possibilita o acesso de agricultores familiares a um Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar, cuja obtenção também pode ser apoiada e orientada pelo Geopark.

Através da organização de agricultores familiares para obtenção da OCS e do SIPAF, dar início ao processo de transformação do Geopark num organismo certificador.

Para 2016, contribuir com grupos de agricultores familiares na sua organização e cadastramento enquanto OCS. Para 2017, criar o selo de origem e qualidade da produção agropecuária de origem da agricultura familiar dos municípios da Fase 1 do Geopark e promover a sua divulgação nos principais mercados consumidores.

Para 2017, desenvolver o conceito da SLO e iniciar sua divulgação junto às comunidades e empresas do setor mineral.

Para 2018, acompanhamento da sua implantação, conferindo uma espécie de selo que garanta a efetividade do processo.

1 profissional de relações públicas; 1 profissional com qualificação associada à extensão rural; 1 profissional com especialização em gestão estratégica.

R$ 25.000,00 para 2015 e R$ 35.000,00 para 2016.

EMATER, EMBRAPA e Prefeituras Municipais, para os produtos agropecuários; para a SLO, Ministério Público, organismos públicos de licenciamento ambiental municipal e estadual, e ONG’s socioambientais.

Para a organização dos produtores rurais, o Ministério da Agricultura MAPA, assim como o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA dispõem de financiamentos através de chamadas públicas que poderão ser pleiteados pelo Geopark.

40

Tabela 23 – Empreendedorismo.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Empreendedorismo.

Educação, pesquisa e capacitação.

Apresentar e discutir com públicos específicos o que é empreendedorismo, perspectivas, fontes de recursos.

Através de parceria com o SEBRAE procurar discutir as possibilidades do empreendedorismo, destacando-se públicos relacionados às principais áreas de atuação do Geopark e às estratégias definidas pelo Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba. Serão focados os municípios da Fase 1 do Geopark.

Permitir a públicos interessados no empreendedorismo conhecer as suas características, perspectivas e desafios.

Realização de uma palestra de orientação em cada município da Fase 1 do Geopark durante o ano de 2015. Em 2016 procurar focar públicos mais específicos, ministrando cursos de maior duração.

1 profissional para mobilização dos diversos públicos que poderão participar das palestras.

1 profissional para ministrar as palestras.

Produção e reprodução de material didático para distribuição aos participantes.

R$ 12.000,00 em 2015. R$ 24.000,00 em 2016.

SEBRAE; Prefeituras Municipais; CODAP; AMALPA; CESUP. SEBRAE; Prefeituras Municipais; CODAP; AMALPA; grandes empresas que queiram desenvolver fornecedores locais.

41

Tabela 24 – Portal do Geopark: atualização permanente.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Portal do Geopark: atualização permanente.

Relações com a comunidade e stakeholders.

Atualização permanente do Portal do Geopark.

Atualizar sistematicamente o Portal do Geopark na internet, inserindo notícias, artigos, links, de interesse das comunidades que integram o território do Geopark. Desenvolver um canal de fácil relacionamento das comunidades com o Geopark.

Transformar o portal do Geopark num espaço de relacionamento com as comunidades da Fase 1.

Reestruturação completa do Portal.

Divulgação do Portal junto às comunidades da Fase 1 do Geopark.

1 profissional contratado ad hoc responsável por atualizar sistematicamente o portal; material impresso para divulgação dos recursos digitais.

R$ 20.000,00 em 2015 e R$ 20.000,00 em 2016.

CESUP; CODAP; AMALPA. CODAP; AMALPA; Prefeituras Municipais.

42

Tabela 25 – Realização de eventos mobilizadores.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas

Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Realização de eventos mobilizadores.

Relações com a comunidade e stakeholders.

Mobilização das comunidades em torno dos temas estratégicos do Geopark, demonstrando principalmente a sua importância na condução de uma nova proposta de desenvolvimento territorial.

Realização e apoio a eventos que permitam a ampla mobilização da população dos municípios da Fase 1 do Geopark, contribuindo para divulgar o Geopark e arregimentar apoiadores à sua proposta de desenvolvimento territorial.

Divulgar o Geopark e mobilizar a população dos municípios da Fase 1 em torno das suas propostas de desenvolvimento territorial.

Realização de dois eventos em 2015 e dois eventos em 2016. Apoio a eventos que estejam coerentes com as estratégias de desenvolvimento territorial propostas pelo Geopark.

1 profissional de relações públicas.

Produção e reprodução de material de divulgação.

R$ 12.000,00 em 2015 e R$ 12.000,00 em 2016.

CODAP; AMALPA; Ministério Público; Prefeituras Municipais CODAP; AMALPA; Prefeituras Municipais.

43

Tabela 26 – Casa do Geopark e Centros de Informação.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Casa do Geopark e Centros de Informação.

Relações com a comunidade e stakeholders.

Obter imóvel na modalidade de comodato para instalação de uma sede do Geopark em área de interesse turístico e geoconservação.

Instalação de centros de informação em locais públicos e privados com ampla circulação de pessoas, como escolas, restaurantes, etc.

Gestionar junto ao poder público municipal, IPHAN, Ministério Público e empresas privadas a cessão, na forma de comodato, de imóvel para instalação de sede do Geopark. Este imóvel deverá preferencialmente ser de caráter histórico, já recuperado, e localizado estrategicamente em área de interesse histórico e de geoconservação.

Gestionar junto ao poder público e empresas privadas para a instalação de centros de informação turística sobre o Geopark, como em escolas públicas, restaurantes, centros de informação turística, na concessionária de estradas de rodagem que atua na região, entre outros.

Estruturação de uma nova referência espacial do Geopark tanto para turistas quanto para a população dos municípios da Fase 1.

Obtenção de uma sede para o Geopark em área de interesse histórico-cultural até final de 2015. Instalação de dois centros de informação em 2015 e seis em 2016.

Cessão de um imóvel de interesse histórico-cultural para uso pelo Geopark para o desenvolvimento de suas atividades.

1 profissional para negociação das parcerias para instalação dos centros de informação.

Produção e reprodução de material impresso de divulgação do Geopark.

Equipamentos para o imóvel cedido.

R$ 100.000,00 em R$ 2015 e R$ 80.000,00 em 2016.

Prefeituras municipais; IPHAN; CODAP; AMALPA; CESUP; Ministério Público.

Prefeituras municipais; CODAP; AMALPA; recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC; empresas privadas.

44

Tabela 27 – Desenvolvimento de canais de mídia social.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação Resultados esperados Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

Desenvolvimento de canais de mídia social.

Relações com a comunidade e stakeholders.

Aproximação do Geopark às comunidades integrantes do seu território, através de canais de mídia social de fácil utilização.

Desenvolver canais de mídia social de fácil utilização para a divulgação do Geopark e aproximação com as comunidades do entorno.

Desenvolver um canal de mídia social através do Facebook.

Obter amplo uso do canal do Geopark junto ao Facebook.

1 profissional para desenvolvimento e acompanhamento do canal no Facebook.

Material impresso para divulgação dos canais de mídia social junto à população.

R$ 60.000,00 em R$ 2015 e R$ 60.000,00 em 2016.

CESUP; CODAP; AMALPA.

45

Tabela 28 – Sinalização física mobilizadora.

Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos

Possibilidades de recursos financeiros

Sinalização física mobilizadora.

Relações com a comunidade e stakeholders.

Instalação de sinalização física em locais de fácil visualização e em que já exista alguma estrutura para sua conservação.

Instalação de placas de sinalização física em locais de fácil visualização e que já possuam alguma estrutura para a sua conservação, como em escolas municipais e outros prédios públicos, principalmente próximos a áreas de interesse turístico e de geoconservação. As placas deverão ser de fácil leitura e interpretação, acessível a todos os tipos de público.

Maior divulgação do Geopark e seus atributos turísticos e geocientíficos através da instalação de placas em locais em que há grande circulação de pessoas e possam ser preservadas de depredação e mau uso.

Instalação de 10 placas no ano de 2015 e 20 placas em 2016.

1 profissional para alicerçar as parcerias para instalação das placas.

Confecção e instalação das placas.

1 profissional para orientação de pessoas que utilizem permanentemente os locais em que serão instaladas as placas, inclusive com produção de material impresso para distribuição explicando o que o Geopark e suas principais características.

R$ 85.000,00 em 2015 e R$ 85.000,00 em 2016 Prefeituras Municipais, principalmente secretarias municipais de educação. Outros órgãos públicos localizados em locais estratégicos do ponto de visto de interesse turístico e de geoconservação.

Recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC; Prefeituras municipais poderão participar instalando e mantendo a sinalização física e cedendo os espaços em escolas, postos de saúde, entre outros.

46

Tabela 29 – CESUP. Projeto Eixo temático Objetivos Metodologia de atuação Resultados esperados Metas Recursos necessários Custo estimado Parceiros sugeridos Possibilidades de recursos financeiros

CESUP. Relações com a comunidade e stakeholders.

Manutenção da estrutura do CESUP e ampliação da sua atuação.

Manter o acordo de parceria entre CODAP e INCT e Geopark Ampliação da atuação do CESUP Ampliar o alcance do trabalho desenvolvido pelo CESUP 1 profissional à disposição do CESUP R$ 80.000,00 em 2015 e R$ 80.000,00 em 2016.

INCT-Acqua. CODAP. INCT-Acqua. CODAP.

47

Tabela 30 – Popularização do Geopark.

Projeto Eixo temático Objetivos

Metodologia de atuação

Resultados esperados

Metas

Recursos necessários

Custo estimado Parceiros sugeridos Fontes para captação de recursos financeiros

Popularização do Geopark.

Relações com a comunidade e stakeholders.

Apresentar o Geopark às principais entidades da sociedade civil organizada, visando principalmente contribuir para conferir maior identidade ao projeto.

Tornar o Geopark uma referência em projetos de desenvolvimento sustentável, educação e pesquisa.

Popularizar o Geopark entre a sociedade civil.

Realizar reuniões com entidades da sociedade civil organizada, apresentando o Geopark e buscando contribuir na construção de maior identidade ao projeto. Priorizar sindicatos, associações de moradores, ONG’s, Rotary e Lions localizadas nos municípios da área piloto do Geopark – Fase 1.

Desenvolver mecanismos de popularização do Geopark, como a criação de um jornal de circulação mensal com matérias sobre o Geopark e de interesse local e regional.

Participar de feiras e outros grandes eventos municipais, distribuindo folders e outros materiais de divulgação do Geopark.

Estreitar relacionamento com a população dos municípios inseridos na área do Geopark – Fase 1.

Disseminar informações básicas sobre o Geopark, contribuindo para conferir maior identidade ao projeto.

Realização de um encontro mensal com alguma entidade da sociedade civil organizada de municípios do território do Geopark Fase 1.

Publicação de um jornal com periodicidade mensal a partir de julho/2015.

1 colaborador como facilitador 1 profissional de apoio; vídeos já produzidos; material de divulgação, como folders, panfletos; lanche para os participantes dos eventos organizados pelo Geopark; publicação de um jornal com periodicidade mensal para distribuição gratuita.

R$ 50.000,00 em 2015 e R$ 50.000,00 em 2016.

Sindicatos; associações de bairro; ONG’s; Rotary; Lions.

CODAP; INCT-Acqua; Prefeituras municipais; empresas privadas.

48

6. FONTES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS

A atuação do Geopark, desde o momento em que se desvinculou da esfera pública, passando a ser gerida por uma organização não governamental, tem

apresentado

financeiros

em

como

caráter

principal

gargalo

sistemático.

a

Apesar

obtenção da

nova

de

recursos

estrutura

de

governança e gestão estruturadas, muitas são as possibilidades de obtenção de recursos financeiros para a atuação do Geopark. Nesta seção procurar-se-á elencar algumas das principais fontes de recursos públicos e privados para dar sustentação a sua atuação. Há que chamar atenção da proximidade entre as temáticas tratadas nas diversas chamadas públicas para financiamento pelo Governo Federal através de seus ministérios e os objetivos e estratégias de ação definidos pelo Geopark.

Além da obtenção de recursos especificamente para sua atuação, o Geopark poderá contribuir ativamente para o desenvolvimento social e econômico dos municípios que fazem parte do seu território à medida que funcionar

como

uma

espécie

de

agente

indutor,

apontando

as

possibilidades de recursos para as prefeituras municipais. O Geopark atuaria, desta forma, como assessor para a participação em chamadas públicas das diversas instâncias do Governo Estadual e Federal, assim como atuaria diretamente como OSCIP nos processos de seleção.

49

6.1. Recursos Oriundos de Investimentos a Fundo Perdido de Pessoas Jurídicas Os estudos e a elaboração de projetos iniciais, nas mais diversas áreas de atividade econômica, poderão ser apoiados através de empresas ligadas ao setor de mineração e da metalurgia, entre outras. Nesse sentido, a linha de atuação do Geopark será baseada no estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento conjunto de projetos sociais em que as empresas já apresentam alguma atuação.

Entre as fontes de financiamento pode-se citar o uso de incentivos fiscais existentes. Um desses benefícios possibilita, através da Lei nº 9.249/95, que empresas abatam da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, as doações realizadas para esses

fins,

desde

que

esses

projetos

e

estudos

estejam

sob

a

responsabilidade de uma instituição reconhecida como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, que é o caso do Instituto Quadrilátero.

Os projetos ligados à área cultural poderão receber benefícios da Lei nº 8.313/91 – “Lei Rouanet”, através da qual as pessoas jurídicas poderão deduzir o valor da doação ou patrocínio, até o limite de 4% do Imposto de Renda devido, calculado sob a alíquota de 15%.

Além disto, pode-se dizer que diversas são as empresas públicas e privadas que têm tradição no país em destinar elevado volume de recursos para o desenvolvimento de projetos de caráter socioambiental.

São recursos financeiros não reembolsáveis e têm se estruturado em

50

torno de tecnologias sociais inovadoras. A seguir estão elencadas algumas das possibilidades de obtenção de recursos financeiros não reembolsáveis para viabilizar a continuidade da atuação do Geopark.  Petrobrás A Petrobrás promove seleções públicas de projetos culturais, ambientais, sociais e esportivos em todo o país. A escolha dos projetos é realizada por comissões compostas por representantes da sociedade civil, do governo, de universidades, da imprensa e da própria Petrobrás.

Conforme a empresa, “com as seleções, entramos em contato direto com iniciativas capazes de transformar realidades, como o Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento, no Vale do Jequitinhonha (MG), onde meninos aprendem a ler e a escrever fazendo biscoitos; a Escola Nacional de Circo, que preserva e transmite essa tradição milenar; ou o Projeto Floresta Sustentável, que recupera áreas degradadas de Mata Atlântica na Bahia”.

A Petrobrás atua a partir de quatro modalidades: o Programa Petrobrás Socioambiental, o Programa Petrobrás Cultural, o Programa Petrobrás Esporte e Cidadania e o Programa Integração Petrobrás Comunidades, neste

caso

dedicado

a

comunidades

localizadas

no

entorno

de

empreendimentos da empresa.

Na área do Geopark a Petrobrás já apoia alguns projetos culturais, por exemplo, o Festival Literário de Ouro Preto e o 6º Circovolante, em Mariana e Ouro Preto.

51

 Fundação O Boticário Vigente desde o início dos anos 90, o edital de Apoio a Projetos é destinado a ações e instituições de todo o Brasil. Segundo a empresa, “investir em projetos de conservação da biodiversidade, a médio e longo prazos, é uma das principais estratégias para garantir o bem-estar social desta e das futuras gerações.”

Os recursos são destinados a apoiar iniciativas de conservação da natureza

no

país,

contribuindo

para

o

desenvolvimento

científico,

aplicação prática e divulgação do conhecimento gerado, ampliando o engajamento em prol da necessidade de conservação dos ambientes naturais.

As linhas temáticas definidas pela Fundação são: - Unidades de Conservação de Proteção Integral (continentais e marinhas) e Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN: criação, ampliação e execução de atividades prioritárias de seus Planos de Manejo; - Espécies Ameaçadas: execução de ações prioritárias dos Planos de Ação Nacional (PAN) para espécies e ecossistemas e definição de status de ameaça; - Ambientes Marinhos: estudos, ações e ferramentas para proteção e redução da pressão sobre a biodiversidade marinha; - Políticas Públicas: implementação e fortalecimento de incentivos para conservação, biodiversidade,

instrumentos consolidação

legais de

para áreas

fiscalização protegidas

e

e

proteção

parcerias

conservação. Essa temática é exclusiva para o Apoio a Programas.

52

da para

Projetos propostos para todo o território nacional, de 12 a 24 meses de duração são submetidos por meio de formulários on-line. Programas de 36 a 48 meses são submetidos por meio de cartas-consulta, também on-line.

Já pesquisas em Reservas Naturais são submetidas via formulário disponível para download.

Para a inscrição, seleção e análise das propostas submetidas aos Editais adota-se um calendário fixo. O edital de apoio a projetos de abrangência nacional é publicado no 1º semestre: de 1º de fevereiro até 31 de março.

A instituição apoia somente iniciativas submetidas por pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como organizações não governamentais, fundações ou associações privadas.  Fundação Banco do Brasil A Fundação Banco do Brasil - FBB estrutura sua atuação de forma a identificar e mobilizar diferentes atores sociais na busca por soluções efetivas para aspectos fundamentais do desenvolvimento sustentável de comunidades brasileiras.

O conceito Tecnologia Social - referente aos produtos, técnicas ou metodologias desenvolvidas em interação com as comunidades e que resultam em soluções efetivas de transformação social - permeia a atuação da Fundação.

A concepção valoriza a comunidade organizada para se tornar agente de soluções. A noção de desenvolvimento ganha novos matizes locais, permitindo a autogestão e o envolvimento das comunidades, gerando

53

aprendizagem constante e nova cultura tecnológica, construindo processos participativos para a geração de políticas públicas.

A

Fundação

BB

tem

como

objetivo

central

promover

a

inclusão

socioprodutiva dos públicos priorizados, tendo como instrumento as tecnologias sociais, observando os 4 princípios da sustentabilidade (respeito cultural, solidariedade econômica, protagonismo social e cuidado ambiental), e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

O investimento social da Fundação BB será destinado prioritariamente para ações no meio urbano e rural em cinco vetores: água, agroecologia, agroindústria,

resíduos

sólidos

e

educação.

Estes

vetores,

que

concentrarão grande parte do investimento social no triênio 2013-2015, contemplam boa parte dos programas e projetos atuais, e das parcerias negociadas ou em construção com os principais parceiros estratégicos.

6.2.

Recursos

Oriundos

de

Programas

de

Ministérios

do

Governo Federal As políticas fiscais de natureza tributária do Governo Federal para apoio do

desenvolvimento

nacional,

não

econômico

provocando

são,

nenhum

normalmente, impacto

quanto

de à

abrangência decisão

da

localização dos investimentos nos municípios brasileiros. Exceção se faz quando o local do investimento está situado em municípios que pertencem a regiões abrangidas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento Regional, ou seja, a Região Amazônica, com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, a Nordeste, com o Fundo de Desenvolvimento do 54

Nordeste – FDNE, e o Centro Oeste, com o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FCO. Com alguma frequência, o Governo Federal vem dando tratamento diferenciado a algum setor em termos de incentivos em função de situações de conjuntura econômica desfavorável.

O levantamento das fontes de financiamento será restrito às politicas do Governo Federal que geram dispêndios orçamentários para custear programas

da

União

ou

de

fundos

especiais

ou

programas

de

financiamento das agências de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, que praticam taxas de juros reais negativas, chegando, em determinados programas, a disponibilizarem recursos a fundo perdido.

Os programas federais de apoio ao desenvolvimento econômico do país estão distribuídos por vários ministérios e agências de fomento, não havendo uma instituição que concentre a operação desses programas.

Assim apresenta-se a seguir, por ministério e agências de fomento os principais programas e fontes de recursos.

6.2.1. O Ministério da Integração Nacional É responsável pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que visa reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões do País.

55

Objetiva especificamente dotar as regiões das condições necessárias de infraestrutura,

crédito,

tecnologia

etc.,

para

o

aproveitamento

de

oportunidades econômico-produtivas promissoras; promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões; fortalecer as organizações

sócio-produtivas

regionais,

através

da

ampliação

da

participação social e do estímulo de práticas de construção de planos e programas sub-regionais de desenvolvimento, do estimulo à exploração das potencialidades sub-regionais.

Apresenta-se, a seguir, as principais politicas do Ministério da Integração Nacional voltadas a dar efetividade a estes objetivos, excluindo-se as políticas e ações ligadas aos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-oeste) que contam, obviamente, com recursos aplicáveis apenas naquelas regiões.

Outros programas do Ministério, passíveis de implantação em todo território brasileiro, estão voltadas para a parcela da população que vive em situação de extrema pobreza, para a inclusão produtiva através da ativação do potencial econômico e da inclusão produtiva de microrregiões de menor renda. Entre esses programas cita-se:

6.2.1.1. O Programa Água Para Todos Concebido pelo Governo Federal, tem o objetivo de garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza.

56

6.2.1.2. O Plano Brasil Sem Miséria As ações ligadas à inclusão produtiva integram o Plano Brasil Sem Miséria na busca de erradicar a extrema pobreza no País, com a integração e articulação de políticas, programas e ações voltadas para a elevação da renda familiar da população alvo do plano. Para tanto, estão definidas três ações

orçamentárias

a

serem

executadas

pela

Secretaria

de

Desenvolvimento Regional do Ministério: - Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais – APLs. - Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica.

- Apoio ao Associativismo e Cooperativismo.

6.2.1.3. O

Programa

Desenvolvimento

Regional,

Territorial

Sustentável e Economia Solidária Este Programa incorporou as ações do Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais – PROMESO, que deixou de existir. Tem por objetivo apoiar a implementação de infraestrutura logística voltada para inclusão regional em cadeias produtivas através das seguintes iniciativas: - Apoio a estruturas educacionais e tecnológicas nos Arranjos Produtivos Locais e cadeias produtivas; - Apoio ao adensamento das cadeias produtivas no entorno de grandes empreendimentos, por meio de programas integrados com a metodologia de APLs;

57

- Apoio e institucionalização de associações e cooperativas, inclusive com a consolidação de redes de APLs; - Desenvolvimento de novos modelos de negócios para a atração de investimentos e de acesso ao crédito e à comercialização, voltados ao encadeamento produtivo e à dinamização da economia local; -

Promoção

e

desenvolvimento

de

canais

de

comercialização,

do

encadeamento produtivo e do desenvolvimento de fornecedores fixados no território; - Provimento, operação e manutenção de infraestruturas para apoio às cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.

Para viabilizar estas ações, além dos recursos previstos no Plano Plurianual 2012-2015 do Ministério, conta com suportes financeiros adicionais de fontes ligadas à área de ciência e tecnologia, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, através de financiamentos da FINEP e do CNPq, e de recursos oriundos do Fundo Verde Amarelo, voltado a incentivar projetos de pesquisa científica e tecnológica de forma cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo; estimular a ampliação dos gastos em P&D realizados por empresas; apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no país.

58

6.2.2. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.2.2.1. Programa de apoio à Produção Integrada da Cadeia Agrícola Dentro

do

programa

Agropecuária

Sustentável,

Abastecimento

e

Comercialização (PPA 2012-2015), o objetivo específico de apoio à Produção Integrada é de, juntamente com outros sistemas sustentáveis de produção, agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando a sua eficiência, a qualidade e a competitividade dos produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.

O Ministério da Agricultura conta com orçamento próprio para fomentar a Produção Integrada Agropecuária, alocando recursos para incrementar as atividades

relacionadas

ao

tema

e

ampliar

a

lista

de

produtos

contemplados pela PI Brasil. Por meio de parcerias institucionais, o MAPA pode viabilizar a realização de cursos, seminários, reuniões e workshops, além de outras ações que propiciem o aumento da adesão de produtores rurais e um maior conhecimento da sociedade sobre a produção de alimentos sustentáveis e seguros para o consumo.

6.2.2.2. Programa de apoio à Produção Integrada da Cadeia Pecuária Divulgação e fomento à adoção de técnicas e práticas adequadas que proporcionem e incrementem a qualidade e a segurança dos alimentos e dos insumos agropecuários, com aumento de renda ou redução de custos

59

ao produtor, respeitando os animais e o meio ambiente, são os compromissos e os objetivos principais da Coordenação da Produção Integrada da Cadeia Pecuária.

Nesta Coordenação estão agregados temas que se conectam e que se complementam, como boas práticas agropecuárias, bem-estar animal, melhoramento genético animal e fomento à equideocultura.

O trabalho é desenvolvido em parceria com entidades públicas e privadas, via projetos de interesse comum, estabelecidos por meio de acordos e termos de cooperação técnica ou convênios, buscando o desenvolvimento, a divulgação e a implementação de tecnologias adequadas para os profissionais de campo, das agroindústrias e para os produtores rurais.

A equipe técnica é composta por médicos veterinários e zootecnistas, Fiscais Federais Agropecuários e consultores especialistas, que coordenam e articulam estes diversos temas e objetivos, promovendo ações de fomento e fiscalização, parcerias, treinamentos e auditorias, todos em benefício das cadeias pecuárias e da sociedade brasileira.

Para estimular a adoção das boas práticas agropecuárias e redesenhar os sistemas produtivos visando à sustentabilidade está disponível linha de crédito específica do PROGRAMA INOVAGRO, via BNDES. Os recursos para o plano safra 2014/2015 totalizam 1,7 bilhão de reais, com possibilidade de financiamento de 100% do projeto, juros de 4% a.a. e limite de 1 milhão para projetos individuais e 3 milhões para os projetos coletivos.

60

6.2.2.3. Programa de apoio à produção de Orgânicos Promover qualidade de vida com proteção ao meio ambiente. Este é o objetivo

da

produção

orgânica

vegetal

e

animal.

Sua

principal

característica é não utilizar agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente. Para ser considerado orgânico, o processo produtivo contempla o uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais, respeitando as relações sociais e culturais.

O Brasil já ocupa posição de destaque na produção mundial de orgânicos.

Dois conceitos são fundamentais na produção orgânica: a relação de confiança entre produtor e consumidor e o controle de qualidade. O selo SisOrg é obtido por meio de uma Certificação por Auditoria ou por um Sistema Participativo de Garantia. Os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que integrem alguma organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

A

Coordenação

de

Agroecologia

(Coagre),

da

Secretaria

de

Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), é o setor do Ministério da Agricultura que responde pelas ações de desenvolvimento da agricultura orgânica. Tem como funções a promoção, o fomento, a elaboração de normas e a implementação de mecanismos de controle.

6.2.2.4. Programa de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) promove a recuperação de áreas de pastagens degradadas, agregando, na mesma propriedade,

61

diferentes sistemas produtivos, como os de grãos, fibras, carne, leite e agro energia. Busca melhorar a fertilidade do solo com a aplicação de técnicas e sistemas de plantio adequados para a otimização e a intensificação de seu uso.

Dessa forma, permite a diversificação das atividades econômicas na propriedade e minimiza os riscos de frustração de renda por eventos climáticos ou por condições de mercado.

A integração também reduz o uso de agroquímicos, a abertura de novas áreas para fins agropecuários e o passivo ambiental. Possibilita, ao mesmo tempo, o aumento da biodiversidade e do controle dos processos erosivos com a manutenção da cobertura do solo.

Aliada a práticas

conservacionistas, como o plantio direto, se constitui em uma alternativa econômica

e

sustentável

para

elevar

a

produtividade

de

áreas

degradadas.

O Ministério da Agricultura firma convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos, entidades e instituições públicas e privadas como estratégia para a capacitação de pessoal e como forma de incentivar a prática da ILPF entre os produtores rurais. O programa é desenvolvido pela Coordenação de Manejo Sustentável dos Sistemas Produtivos (CMSP), subordinada ao Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade

(DEPROS),

da

Secretaria

Agropecuário e Cooperativismo (SDC).

62

de

Desenvolvimento

6.2.2.5. Programa de Conservação de Água e Solo O Programa Nacional de Micro Bacias Hidrográficas e Conservação de Solos na Agricultura busca promover o desenvolvimento de forma integrada e sustentável. Com o uso racional dos recursos naturais, aumenta-se a produção de alimentos e a geração de emprego e renda no meio rural. Desenvolvido pelo Ministério da Agricultura em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), prefeituras municipais, instituições de pesquisa agrícola, serviços de assistência técnica e extensão rural e organizações não governamentais (ONGs), o programa tem como ações prioritárias: - Capacitação de pessoal técnico e agricultores em Planejamento de Bacias Hidrográficas e Conservação de Solo e Água; -

Validação

e

difusão

de

tecnologias

apropriadas

em

manejo

e

conservação de solo; - Introdução de práticas de cobertura de solo; - Práticas de agricultura orgânica e agroflorestais; - Implantação de viveiros de plantas; - Recomposição de matas ciliares e proteção de áreas frágeis; - Práticas de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos; - Adequação de estradas vicinais de terra; - Calagem e gessagem do solo agrícola; - Práticas de contenção e controle de voçorocas; -

Demarcação

de

curvas

de

nível

e

construção

de

sistemas

de

terraceamento; - Implantação de projetos demonstrativos de manejo integrado de pragas (MIP); - Produção e difusão de material técnico/educativo;

63

- Apoio e realização de eventos técnicos (dias-de-campo, seminários, reuniões de trabalho); - Recuperação de áreas degradadas; - Introdução do Sistema Plantio Direto.

6.2.2.6. Programa de Recuperação de Áreas Degradadas Recuperar 15 milhões de hectares de áreas de pastagens degradadas entre os anos de 2010 e 2020 é uma das metas do Ministério da Agricultura para o programa do governo federal de redução da emissão de gases de efeito estufa. O solo degradado é consequência da perda de sua capacidade física e química (fertilizantes) de continuar produtivo, o que o impossibilita de reter gás carbônico (CO2).

A degradação ambiental

impõe elevados custos à sociedade, além do empobrecimento do produtor rural.

O Brasil possui cerca de 30 milhões de hectares de áreas de pastagens em algum estágio de degradação, com baixíssima produtividade para o alimento animal. O uso correto de tecnologias e de boas práticas agropecuárias torna possível reinseri-los ao processo produtivo.

6.2.2.7. Programa de Indicação Geográfica O Ministério da Agricultura conta com orçamento próprio para incentivar a valorização dos produtos agropecuários através da utilização de signos distintivos. Dentro do programa de Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual, são alocados recursos para incrementar as

64

atividades para ampliar a lista de produtos protegidos por indicação geográfica no Brasil e em outros mercados de interesse. O ministério oferta cursos, seminários, reuniões e workshops; distribui material de divulgação; mapeia os produtos com potencial de identificação e promove parcerias institucionais. A criação da Coordenação de Incentivo à Indicação

Geográfica,

vinculada

à

Secretaria

de

Desenvolvimento

Agropecuário e Cooperativismo, objetiva a organização do setor produtivo para subsidiar e auxiliar no registro e reconhecimento das indicações geográficas dos produtos do agronegócio brasileiro.

O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how ou savoir-faire). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.

O Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades

e

ações

para

Indicação

Geográfica

(IG)

de

produtos

agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos

Agropecuários

(CIG),

do

Departamento

de

Propriedade

Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC).

65

Existem

duas

espécies

ou

modalidades

de

Indicação

Geográfica:

“Indicação de Procedência (IP)” e “Denominação de Origem (DO)”.

6.2.3. Ministério do Desenvolvimento Agrário Ações e programas desenvolvidos pelo Ministério se efetivam através de suas Secretarias:

6.2.3.1. Secretaria da Agricultura Familiar O Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Dgrav) desenvolve os seguintes programas: - Rede Brasil Rural - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Programa Talentos do Brasil - Política Setorial do Leite - Política Setorial do Café - Agroindústria - Plano da Sociobiodiversidade - Plantas Medicinais - Feiras e Eventos Comerciais - Turismo Rural - Artesanato - Produtos e Mercados Diferenciados/Orgânicos - Sistema Único de Inspeção Sanitária (SUASA) - Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB)

66

- Selo Combustível Social - Selo da Agricultura Familiar (SIPAF) - Projeto Talentos do Brasil Rural O Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER) desenvolve os seguintes programas: - Convênios e contratos de ATER - Sistema Brasileiro de ATER – SIBRATER - Projetos especiais de ATER - Ater Indígena - Gripe Aviária - Programa de sementes - Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco - Redes Temáticas de ATER Os programas no âmbito do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção (DFPP), são: - Programa Garantia-Safra - Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) - Programa Mais Alimentos - Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

6.2.3.2. Diretoria de Politicas Para Mulheres Rurais e Quilombolas Possui os seguintes programas: - Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, e o - Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais 67

ATER para Mulheres Rurais

6.2.3.3. Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais – CGPCT Desenvolve programas de: - Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas - Assistência Técnica e Extensão Rural para Comunidades Quilombolas - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Indígenas

6.2.3.4. Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT Desenvolve programas de: - Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais - Desenvolvimento dos Territórios Rurais - Educação e Cultura no Campo - Fortalecimento do Cooperativismo - Projeto Dom Hélder Câmara - Dinamização Econômica dos Territórios Rurais

68

6.3. Linhas de Crédito das Instituições Financeiras de Fomento 6.3.1. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES é a agência de nacional de fomento do Governo Federal responsável pelo apoio, em condições especiais, com financiamento de longo prazo, o desenvolvimento econômico e social do país. Podem ter acesso a seus mecanismos de crédito empresas, pessoas físicas residentes no país, entes da administração pública direta e indireta, associações e fundações.

As modalidades de financiamento do BNDES se dividem em produtos, programas e fundos. O foco neste relatório serão aqueles recursos não reembolsáveis. Neste caso, os fundos, destinados a setores específicos, são

fontes

de

recursos

estatutárias

ou

legais,

com

condições

e

procedimentos operacionais específicos, e, em alguns casos, se destinam a aplicações não reembolsáveis. A seguir estão detalhados alguns destes fundos com recursos não reembolsáveis.  Fundo BNDES FEP O BNDES apoia com recursos não reembolsáveis, provenientes do BNDES Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), estudos técnicos ou pesquisas que estejam relacionadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil e da América Latina e que possam orientar a formulação de políticas públicas. Também são passíveis de apoio estudos que propiciem, direta ou indiretamente, a geração de projetos de elevado retorno social, que possam implicar significativos investimentos públicos ou privados.

69

A escolha dos temas objeto dos estudos técnicos ou pesquisas será de iniciativa do BNDES, considerando as orientações estratégicas, prioridades e políticas do Banco. Os estudos e pesquisas serão selecionados por meio de chamadas públicas e serão escolhidos pelo Comitê de Seleção do BNDES FEP.  BNDES Fundo Social Constituído com parte dos lucros anuais do BNDES, apoia projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social.

A seleção dos projetos ocorrerá nos segmentos sociais estratégicos de acordo com edital previamente publicado. Serão passíveis de apoio os investimentos de caráter social nas áreas elencadas e que atendam a um ou mais dos objetivos relacionados a seguir e que sejam sustentáveis, ou seja, que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiados mesmo após a fase de liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes.

- Apoiar iniciativas de geração de emprego e renda que não possuam capacidade de endividamento, mas que sejam sustentáveis. Incluem-se: a) estabelecimento de parcerias institucionais para complementar fundos de financiamentos em projetos ou programas de geração de emprego e renda com recursos financeiros escassos, que sejam considerados prioritários, de acordo com as políticas públicas federais e/ou estaduais; 70

b) fortalecimento de aglomerações produtivas, mediante financiamento de equipamentos coletivos; c) estruturação de economias locais e regionais em polos turísticos, para geração de trabalho e renda; d)

melhoria

da

autogestionárias

capacitação apoiadas

técnica

pelo

e

da

BNDES

e

gestão

de

empresas

complementação

de

financiamentos a estas empresas de forma a equilibrar sua estrutura de capital.

- Contribuir para a complementação de políticas de desenvolvimento regional e social de áreas de baixa renda, por meio de ações de apoio a tais políticas, compreendendo: a) modernização de gestão e de desenvolvimento institucional, por meio de ações consorciadas entre pequenos municípios, destinadas ao apoio à formação de redes visando à prestação de serviços de uso comum; b) desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.

- Atuar na modernização da formatação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos ambientais; na recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; bem como na preservação e disseminação de patrimônio científico e tecnológico.

- Apoiar iniciativas inovadoras nas áreas de saúde, educação e justiça, em convergência

com

políticas

públicas,

com

parcerias

institucionais

estabelecidas com entidades federais ou estaduais, que demonstrem capacidade de replicação e tenham ampla abrangência.

71

- Complementar programas do BNDES mediante o apoio a projetos ou ações que sejam prioritários e que necessitem de aporte de recursos não reembolsáveis.

72

7. MONTAGEM DO QUADRO DE COLABORADORES

A estrutura que está sendo criada para dar continuidade à implantação da Fase 1 do Geopark e sua consolidação, além da demanda explicitada pela UNESCO para o seu reconhecimento, exige a disponibilidade de uma série de profissionais, contratados pelo Instituto Quadrilátero ou em parceria com

outras

instituições.

Neste

sentido,

visando

contribuir

para

o

estabelecimento de diretrizes das parcerias a serem alinhavadas pelo Geopark para a sua operacionalização, será listado a seguir o perfil dos profissionais adicionais que serão necessários e o tipo de disponibilidade.

Não se pode esquecer que além da disponibilidade de profissionais, a operacionalização do Projeto Geopark requererá recursos financeiros também para aquisição de material de expediente, equipamentos como máquinas fotográficas, multimídia, impressora e a disponibilidade de veículo para deslocamento da equipe e trabalhos de campo.

Já há atualmente profissionais disponíveis para a atuação do Geopark, assim como certa estrutura de apoio, mantidos por instituições parceiras.

O arranjo institucional que garante atualmente a continuidade do Geopark em termos de pessoal é formado pelo INCT-Acqua, CODAP e Instituto Quadrilátero.

O

INCT-Acqua

especificamente

responde para

o

financeiramente

Geopark,

mantém

pelo

espaço

profissional

alocado

dedicado

à

secretaria executiva e dois outros colaboradores em tempo integral, sendo um deles doutor em ciências ambientais. Há também um professor visitante através do Programa Ciência Sem Fronteira, cujo trabalho é especialmente dedicado à região do Alto Paraopeba.

73

Além destes, a seguir estão listados os novos colaboradores necessários para

dar

continuidade

à

reestruturação

do

Geopark

e

algumas

características básicas.

Tabela 31 – Perfil do profissional de Relações Públicas.

Qualificação do Profissional Área de atuação

Disponibilidade Forma de contratação sugerida

Fonte de recursos

Previsão de recursos necessários

Curso Superior em Relações Públicas ou afins com experiência em Projetos Sociais/Gestão Social e Sustentabilidade.

Relacionamento com stakeholders; Acompanhamento de parcerias e acordos; Estabelecimento de novas parcerias; Captação de recursos; Orientação às Prefeituras Municipais sobre chamadas públicas para projetos sociais; Acompanhamento de financiamentos obtidos; Prestações de contas e relatórios de andamento de projetos sociais; Acompanhamento canal de mídia social; Acompanhamento do Portal do Geopark.

Tempo integral.

Vinculo celetista – Pode ser contratado pelo Instituto Quadrilátero, ficando disponível em um dos municípios com maior infraestrutura de apoio.

Por ser um profissional que contribuirá decisivamente para engendrar mecanismos de estímulo ao desenvolvimento social e econômico, sugere-se que os recursos para o seu pagamento sejam oriundos das Prefeituras Municipais e dos consórcios CODAP e AMALPA. Para a contratação deste profissional, o Instituto Quadrilátero deverá arcar com gastos com salário, encargos sociais e local físico para atuar.

Supondo-se uma remuneração inicial em torno de R$ 2.500,00 + encargos, chega-se a um total anual aproximado de R$ 60.000,00. A localização física poderá estar por conta de uma das parcerias. Supondo três entes parceiros, o resultado para cada parceria seria de um valor aproximado mensal de R$ 1.700,00.

74

Tabela 32 – Perfil do profissional de Geociências.

Qualificação do Profissional Área de atuação Disponibilidade Forma de contratação sugerida

Fonte de recursos Previsão de recursos necessários

Curso Superior na área de Geociências.

Estudos e levantamentos geocientíficos Desenvolvimento de metodologia para órgão certificado.

Tempo parcial – 20 horas semanais.

Considerando a importância deste profissional manter vínculos com a universidade, sugere-se a sua contratação como bolsista ou celetista através de parceria com a UFMG, UFOP, UFSJ ou outra instituição semelhante.

Parceria com a UFMG, UFOP, UFSJ ou outra instituição semelhante.

Considerando a contratação deste profissional através do sistema de bolsa de estudo para doutorandos, os recursos necessários estarão próximos a R$ 2.500,00 mensais, além da disponibilidade de local físico para atuar. Supondo-se uma remuneração inicial em torno de R$ 2.500,00, chega-se a um total anual aproximado de R$ 30.000,00. A localização física poderá estar por conta de uma das parcerias.

Tabela 33 – Perfil do profissional com experiência em Turismo Qualificação do Profissional Área de atuação

Disponibilidade Forma de contratação sugerida

Fonte de recursos

Previsão de recursos necessários

Curso Superior em Turismo; ou em História, com experiência em turismo histórico-cultural e geoturismo, ou afim.

Estudos específicos para a área do Geopark Fase 1; Definição de oportunidades; Estudos de mercado; Estabelecimento de parcerias.

Tempo integral.

Celetista, podendo ser contratado pelo Instituto Quadrilátero, ficando disponível em um dos municípios com maior infraestrutura de apoio para esta atividade.

Por ser um profissional que contribuirá decisivamente para engendrar mecanismos de estímulo ao desenvolvimento social e econômico, sugere-se que os recursos para o seu pagamento sejam oriundos das Prefeituras Municipais e dos consórcios CODAP e AMALPA. Para a contratação deste profissional, o Instituto Quadrilátero deverá arcar com 75

gastos com salário, encargos sociais e local físico para atuar.

Supondo-se uma remuneração inicial em torno de R$ 2.500,00 + encargos, chega-se a um total anual aproximado de R$ 60.000,00. A localização física poderá estar por conta de uma das parcerias. Supondo três entes parceiros, o resultado para cada parceria seria de um valor aproximado mensal de R$ 1.700,00.

A captação de recursos junto ao Ministério do Turismo para projetos específicos também poderá contribuir para a remuneração deste profissional.

Tabela 34 – Perfil do profissional de Administração Estratégica e Relacionamento com Stakeholders.

Qualificação do Profissional Área de atuação Disponibilidade Forma de contratação sugerida Fonte de recursos

Previsão de recursos necessários

Profissional com Superior Completo em área que facilite a interlocução com stakeholders Estabelecimento de parcerias e acordos; Cursos e Palestras para Stakeholders.

Tempo parcial.

Consultor.

Por ser um profissional que contribuirá decisivamente para engendrar mecanismos de estímulo ao desenvolvimento social e econômico, sugere-se que os recursos para o seu pagamento sejam oriundos das Prefeituras Municipais e dos consórcios CODAP e AMALPA. Considerando o caráter estratégico deste profissional na estruturação e consolidação do Geopark e na captação de recursos, sugere-se a remuneração de R$ 5.000,00 para o período de 20 horas de trabalho semanal. Isto representará um custo adicional anual de R$ 60.000,00. A localização física poderá ser definida pelo Instituto Quadrilátero, provavelmente em sua sede em Belo Horizonte. Os custos para a sua contratação assume o mesmo perfil do profissional de Relações Públicas e deverão atuar em parceria.

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Tabela 35 – Perfil do profissional de Engenharia Florestal.

Qualificação do Profissional Área de atuação Disponibilidade Forma de contratação sugerida Fonte de recursos Previsão de recursos necessários

Curso Superior em Engenharia Florestal, Zootecnia ou similar.

Assistência técnica rural; Parques e bosques urbanos e rurais; Sistemas agroflorestais.

Tempo parcial.

Parceria com instituições de assistência técnica.

Parceria com instituições de assistência técnica.

Considerando que este trabalho poderá ser realizado através de parceria com EMATER, EMBRAPA ou instituição semelhante, não será feita a previsão de recursos. Pode-se prever a contratação de bolsistas da área para auxiliar nos projetos a serem desenvolvidos.

77

8.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este documento procurou sintetizar o estado atual do sistema de gestão e governança do Geopark Quadrilátero Ferrífero, assim como, a partir disso, traçar as perspectivas para o biênio 2015-2016. Foram estabelecidas diretrizes de atuação a partir da definição dos eixos estruturantes de atuação, o qual deu origem a projetos e programas, alguns já sendo implementados atualmente.

O plano de ação constitui basicamente a definição de estratégias operacionais para a implantação de cada um dos projetos. A maioria demanda o estabelecimento de novas parcerias e a busca de fontes de financiamento para a sua realização. Neste sentido, em cada um deles há uma previsão de custos de caráter preliminar, que pode ser alterada conforme as parcerias efetivadas e as novas diretrizes estabelecidas.

O resultado das estimativas realizadas para os custos de projetos específicos e a manutenção da base física e de recursos humanos para a consolidação do Geopark levou ao valor aproximado de R$ 2.000.000,00 anualmente.

Cabe esclarecer que, de um modo geral, este plano de ação segue as mesmas linhas do primeiro plano de ação apresentado à UNESCO em 2011. As maiores diferenças estão na sistematização a partir dos eixos temáticos e na definição mais clara de suas características e diretrizes.

Espelha a maior interação com as comunidades locais e stakeholders de caráter estratégico. Pretende-se, a partir da concepção de uma nova 78

estratégia de gestão territorial em gestação a partir da liderança do Geopark Quadrilátero Ferrífero, que este documento contribua para a consolidação.

79

9.

REFERÊNCIAS

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 20 nov.

2014.

CARTILHA

DE

INCENTIVOS

FISCAIS.

Disponível

em:

<http://www.amarribo.org.br/uploads/i_rubens_amarribo_doacoes.pdf>.

Acesso em: 20 nov. 2014.

FUNDAÇÃO

BANCO

DO

BRASIL.

Disponível

em:

<http://www.fbb.org.br/home.htm#>. Acesso em: 28 nov. 2014.

FUNDAÇÃO

O

BOTICÁRIO.

Disponível

em:

<http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/pt/Pages/default.aspx>.

Acesso em: 28 nov. 2014.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br>. Acesso em: 20 nov.

2014.

MINISTÉRIO

DA

INTEGRAÇÃO

NACIONAL.

Disponível

em:

<http://www.integracao.gov.br>. Acesso em: 20 nov. 2014.

MINISTÉRIO

DO

DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO.

<http://www.mda.gov.br>. Acesso em: 20 nov. 2014.

80

Disponível

em:

PETROBRÁS.

Seleções

públicas.

Disponível

em:

<http://www.petrobras.com.br/pt/sociedade-e-meio-ambiente/selecoespublicas/>. Acesso em: 20 nov. 2014.

81

10. RESPONSABILIDADES E EQUIPE TÉCNICA Este documento é parte integrante do produto final que atende aos termos

estabelecidos

no

Contrato

072/2014

estabelecido

entre

a

Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del Rei – FAUF e a empresa contratada Ciminelli & Maranho Consultoria Socioeconômica Ltda.

Especificação da empresa contratada Razão social: Ciminelli & Maranho Consultoria Socioeconômica Ltda CNPJ: 11.076.859/0001-09 Endereço: Rua André Zanetti, 105 – Vista Alegre - Curitiba/PR - CEP: 80.810280 Telefone/fax: (0**41) 3335-4177 Telefone celular: (0**41) 8803-8961 E-mail: rossana@socioeconomia.com.br

Equipe técnica responsável por este documento: Consultor Eron José Maranho José Moraes Neto Rossana Ribeiro Ciminelli Timni Vieira

Qualificação Economista, mestre em Economia, doutorando pela Universidade do Algarve Economista, mestre em Economia Economista, mestre em Economia Engenheira Florestal, mestre em Engenharia Florestal

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