CODAP
Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba Situado na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, a área de atuação da CODAP é composta por seis municípios, a saber, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. Num total de 1.762.750 Km². E conta com uma população de 238.024 habitantes.
Histórico do CODAP O embrião do CODAP foi a consciência de que a região precisa ser preparada para receber esse crescimento econômico e os grandes investimentos. "Os prefeitos estavam interessados em trabalhar de forma integrada. Eles perceberam que poderiam planejar com maior eficácia o desenvolvimento regional se estivessem unidos em uma entidade com personalidade jurídica", comenta Geraldo Melo. "O CODAP é resultado da ousadia, olhar visionário é vontade política", acrescenta. O CODAP foi constituído oficialmente em 2006, com base na legislação federal que regulamentou a formação de parcerias dessa natureza (Lei 11.107/05). Mas a história da entidade não pode ser contada a partir desse momento. Com
os olhos atentos para o futuro, os municípios iniciaram os entendimentos e firmaram a parceria antes da regulamentação da lei dos consórcios públicos, que se deu em 2007. O ponto de partida foi em 2003, quando o deputado estadual Padre João, em conjunto com o atual presidente do CODAP, Anderson Cabido, começou a articular juntamente com outros companheiros de partido e, igualmente, futuros prefeitos na região, um projeto inovador para as cidades do Alto Paraopeba. "Buscávamos uma solução para a integração regional de municípios que tinham muito em comum, mas se distanciavam em termos de administração pública e, muitas vezes, até se chocavam", relembra Geraldo Melo. A proposta de criação de um consórcio público foi apresentada em 2004, ano de eleições municipais, quando esse tipo de associação ainda era um projeto de lei que dependia de votação na Câmara dos Deputados. "Trabalhamos uma campanha com os candidatos a prefeito na linha do desenvolvimento regional, reforçando as vantagens da integração", recorda o deputado Padre João. O compromisso foi assumido e, após o pleito, levado a cabo pelos chefes dos executivos municipais. A parceria envolve os municípios de Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí, todos localizados na região do Alto Paraopeba, em Minas Gerais. Por meio do CODAP são desenvolvidos projetos direcionados ao desenvolvimento regional sustentável, ao aperfeiçoamento das gestões administrativas dos consorciados, além de políticas públicas que beneficiam a região. A iniciativa já rendeu bons frutos. Exemplos disso são a instalação do Campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João Del-Rei CUFSJ, localizado entre Congonhas e Ouro Branco; a Defesa Civil do Alto Paraopeba, primeira do Brasil; o Diagnóstico Rural Georeferenciado, que identificou a situação da zona rural dos municípios da região e gerou banco de dados com as principais informações socioeconômicas; o trabalho de identificação, mapeamento e nomenclatura das estradas rurais, também georreferenciado, assinalando as estradas da zona rural e identificando seus principais pontos, atrativos e, principalmente, as moradias e construções para que os moradores tenham seu endereço reconhecido e oficializado; a Agenda 21 MineroSiderúrgica do Alto Paraopeba que está mobilizando a sociedade, trabalhadores e empresas para, junto com os governos municipais, discutir o futuro da região e o Plano' de Desenvolvimento Regional, responsável por identificar políticas e projetos que favoreçam os municípios a partir de um prognóstico dessas cidades. PPA Territorial Participativo do CODAP O Plano Plurianual Territorial Participativo do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba resulta do termo de compromisso firmado, em fevereiro de 2014, entre o Consórcio, o Ministério do Planejamento, Secretaria Geral e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Foram realizadas 03 reuniões com os representantes dos municípios consorciados e também os do entorno e decidiram aproveitar as demandas que
já existiam uma vez que o Consórcio já tem uma prática de trabalhar com participação popular. Foram então sintetizadas as propostas oriundas das 17 Conferências Regionais, do Fórum Permanente da Agenda 21 , 04 Seminários ( Políticas sobre Drogas, Desenvolvimento Sustentável, Saneamento Básico, Seminário de Inovação) e da Oficina de Educação Ambiental e Agricultura Familiar As propostas foram sintetizadas e transformadas em programas e apresentadas em 3 audiências públicas, com participação social. As audiências aconteceram nas cidades de Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco. O Plano, estimulado pelo Governo Federal, é resultado dessa interação entre as prefeituras, o consórcio e Sociedade, que se propuseram a refletir conjuntamente sobre os desafios e oportunidades para o seu desenvolvimento. Concretamente, o PPA Territorial Participativo destaca 4 eixos, 15 programas e 97 ações, que representam investimentos estimados em R$ ......................... bilhões até 2017 na região.
Eixos e Programas I. POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA Programa 1: Mobilidade Urbana, Integração e Transporte Programa 2: Planejamento Urbano e Uso do Solo Programa 3: Defesa Civil: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Programa 4: Habitação Programa 5: Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
II. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Programa 6: Desenvolvimento Econômico Regional Programa 7: Agricultura Programa 8 – Economia Solidária Programa 9 – Turismo III - POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS Programa 10: Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas
Programa 11: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Programa 12: Educação Profissional e Tecnológica Programa 13: Cultura, Esporte e Lazer Programa 14: Políticas Sociais e Afirmativas
IV. APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Programa 15: Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Tabela de Investimentos I.
POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA --------------------------- R$ 1.620.588.547,08
II.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL –R$
7.813.769,25
III.
POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS--------------R$
46.956.000,00
IV.
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.................R$
328.000,00
II. POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA Programa 1: Mobilidade Urbana, Integração e Transporte Objetivo: Fomentar a integração operacional da mobilidade urbana, expandindo sistemas de transportes públicos coletivos, induzindo a promoção da integração modal, física e tarifária de forma sustentável e aumentando a segurança viária e a fluidez do tráfego. Ações: 1. Viabilizar obras para priorizar o transporte coletivo intrarregional; 2. Elaborar um projeto estrutural para veiculação entre área rural e urbana; criação de vias que permitam a circulação segura de pedestres e veículos/meios de transporte de baixa velocidade (bicicletas, cavalos e carroças) em todas as estradas que ligam as
comunidades rurais às cidades, e disponibilização de transporte coletivo para todos, principalmente da zona rural; 3. Viabilizar o transporte de passageiros sobre trilhos e o transporte aéreo; 4. Melhorar as estradas rurais com manutenção através de estudos técnicos, com arborização das margens para eliminar a poeira na época de seca e retirada dos mata-burros. Indicadores: 1. 2. 3. 4.
Percentual da população rural atendida por transporte coletivo; Km de vias implantados p/ o transporte alternativo; Nº de mata burros retirados por município; Nº de habitantes transportados por trem.
Programa 2: Planejamento Urbano e Uso do Solo Objetivo: Planejar a infraestrutura dos municípios adequando-os à demanda e a previsão de crescimento da região a fim de promover transformações urbanísticas estruturais para efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade por meio de projetos urbanos integrados, garantir o acesso à propriedade e promover a acessibilidade universal em áreas urbanas e edificações. Ações: 1- Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Regional; 2- Criar a Rede de Dados Regional para a integração de todos os prédios públicos municipais; 3- Promover a revisão da legislação urbanística e tributária dos municípios do CODAP; 4- Implantar Tecnologia de Geoprocessamento em Âmbito Regional; 5- Implementar Ambiente de Retaguarda no CODAP para dar suporte aos projetos a serem implantados; 6- Criar um sistema regional de informações e monitoramento georreferenciado das políticas urbanas; 7- Mapear as áreas de risco, levando em consideração as características de cada bairro/comunidade, criando um simulado no qual seria observado o plano de ação da respectiva área com treinamento e conscientização da população.
Indicadores: 1. Nº de prédios público com acessibilidade total; 2. Nº de prédios públicos integrados Rede de Dados Regional. 3. Nº de áreas de riscos mapeadas; 4. Nº de cidades com tecnologia de Geo processamento implantadas.
Programa 3: Defesa Civil: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Objetivo: Promover a estruturação do Sistema de Proteção e Defesa Civil, planejar e promover a defesa contra desastres naturais, antropogênicos e mistos a fim de reduzir riscos de desastres e minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, reabilitar e recuperar os cenários dos desastres. Ações: 1. Fortalecer a Defesa Civil do Alto Paraopeba; 2. Instituir a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e criar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil em todos os municípios do Codap; 3. Implantar um Sistema de Informações Geográficas – SIG e de Monitoramento e Alerta para os municípios com riscos de inundações e enxurradas; 4. Mapear as áreas de risco, levando em consideração as características de cada bairro, comunidade e município, criando um simulado no qual seria observado o plano de ação da respectiva área com treinamento e conscientização da população; 5. Promover cursos de capacitação e treinamento permanente para os agentes da Defesa Civil Regional, voluntários e conselheiros; 6. Criar e efetivar o Conselho Municipal de Defesa Civil e NUDEC’s em todos os municípios. Indicadores: 1. Nº de servidores da Defesa Civil do Alto Paraopeba; 2. Nº de municípios da região com o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil implantados;
3. Nº de municípios com o Sistema de Informações Geográficas (SIG) implantados.
Programa 4: Habitação Objetivo: Implantar a gestão da política habitacional na região, através de ações compartilhadas que contribuam para melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental. Ações: 1. 2. 3. 4. 5.
6.
7. 8.
Realizar o diagnóstico habitacional regional; Ampliar a produção de habitação de interesse social; Implantar ações de Regularização Fundiária Regional; Criar as z eis (zonas especiais de interesse social); Garantir e priorizar que as terras devolutas do Estado e/ou ocupadas por populações tradicionais sejam destinadas à gestão de povos descentes de comunidades quilombolas, titularizando-as de maneira coletiva; Estabelecer prazo e efetuar a transferência de imóveis localizados em APP’s e situação de riscos nas áreas urbanas não formalmente consolidadas; Melhorar a acessibilidade dos passeios e calçadas públicas; Implementar mecanismos de fiscalização conjunta entre os órgãos do Meio Ambiente e Defesa Civil antes de iniciar as obras de construção e loteamentos e para a instalação de energia elétrica em áreas de risco, exigir a apresentação de documentação do órgão fiscalizador municipal.
Indicadores: 1. 2. 3. 4. 5.
Nº de habitações de interesse social construídas; Nº de zonas de interesse social criadas; Nº de imóveis construídos em APP’s transferidos; Km de passeios e/ou calçadas públicas com acessibilidade total; Nº de imóveis da região regularizados.
Programa 5: Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Objetivo: Promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao saneamento básico, com vistas a garantir a universalização dos serviços e consolidar o processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico. Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e rural de forma ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Indicador: Oficina de Perspectivas de Saneamento Básico e a Conferência de Meio Ambiente Ações: 1. Elaborar o Plano de Saneamento Básico em todas as cidades da região garantindo a interface e a conectividade regional, contemplando o Saneamento Rural e o Plano de Resíduos Sólidos; 2. Maximizar o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos urbanos e industriais; 3. Estimular a criação de usina de reciclagem/reaproveitamento de resíduos de construção civil; 4. Recuperar as áreas de depósito de resíduos sólidos (lixão) e elaborar um plano monitoramento de áreas de depósito de resíduos sólidos (lixão) desativados, estabelecendo prazo e critérios para o seu encerramento; 5. Estabelecer a realização do monitoramento e fiscalização da área do aterro sanitário visando o controle do chorume carreado e a dispersão de gases atmosféricos; 6. Incentivar a criação de pontos de recolhimento de resíduos eletrônicos, vasilhames de agrotóxicos, pneus e outros descartes, promovendo a vinda de empresas de reaproveitamento desses materiais; 7. Incentivar a instalação de usina experimental de captação de gás metano no aterro sanitário e lixões existentes, visando o aproveitamento de energia; 8. Implantar o programa de consumo consciente nos prédios públicos; 9. Promover a implantação de um sistema de monitoramento de efluentes atmosféricos;
10. Revitalizar os rios da região, por meio de parques lineares (esgotamento sanitário, vias de acesso humanizadas, águas pluviais, equipamentos urbanísticos, abastecimento, resíduos sólidos e qualidade de vida); 11. Implantar coleta seletiva em 100% da região (urbano e rural); 12. Promover a educação ambiental junto à população; 13. Criar a Política Municipal em cada cidade do Codap e a Política Regional de Educação Ambiental. Indicadores: 1. 2. 3. 4.
Nº de cidades com o Plano de Saneamento Básico implantados; Nº de pontos de recolhimento de resíduos eletrônicos implantados; Nº de municípios da região com a coleta seletiva implantada; Nº de eco pontos implantados nos municípios da região.
III. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Programa 6: Desenvolvimento Econômico Regional Objetivo: Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do ferro e do aço a fim de alavancar novos negócios fomentados pelo potencial de compra das grandes empresas, investindo em pesquisas, tecnologia e inovação como fomento para o fortalecimento da economia da região. Ações: 1. Implantar o Parque Tecnológico do Alto Paraopeba (Unidades Congonhas e Lafaiete); 2. Implantar a Incubadora de Base Tecnológica do Alto Paraopeba; 3. Implantar o Pólo industrial do Alto Paraopeba; 4. Promover a Política Regional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; 5. Implantar e implementar a Lei Geral das Pequenas e Micro empresas; 6. Fomentar as boas práticas empresariais no município; 7. Implantar ao Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico;
8. Implantar a PDF – Plataforma de Desenvolvimento de Fornecedores através de encontros de negócios entre fornecedores e grandes empresas; 9. Fortalecer o Programa de Internacionalização do Alto Paraopeba (Ciências e Inovação – troca de experiências); 10.Criar uma Política de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; 11. Criar a ZPTM – Zona de Processamento e Transformação Mineral; 12. Implantar a Plataforma Logística. Indicador: 1. Nº de municípios com a Lei Geral das Pequenas e Microempresas implantadas e implementadas;
Programa 7: Agricultura Objetivo: Apoiar a Agricultura como forma de diversificar a economia regional, fortalecendo a cadeia produtiva agropecuária na região e organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em mercados institucionais, diferenciados e convencionais. Ações: 1. Estruturar a agroindústria de fruta e leite; 2. Fortalecer o agro turismo e valorizar os eventos existentes na região, como festas, artesanato, etc; 3. Criar ponto de comercialização dos produtos, como Ponto do Artesão, Ponto do Produtor e a Casa do Mel; 4. Aumentar a competitividade na produção com assistência técnica; 5. Implantar o Centro de Referência em Agricultura em Territórios Mineradores; 6. Elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar; 7. Criar e implantar o SIR – Sistema de Inspeção Regional e o Selo de Certificação; 8. Investir na Educação Ambiental;
9. Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar. Indicadores: 1. Nº de pontos de comercialização de produtos regionais implantados; 2. Nº de municípios que aderiram ao Sistema de Inspeção Regional (SIR) e implantaram o selo de certificação.
Programa 8 – Economia Solidária Objetivo: Consolidar um modelo de governança territorial baseado na gestão social, com compartilhamento, entre poder público e sociedade civil organizada, da formulação, gestão e controle das políticas públicas, com especial atenção à superação das desigualdades de renda, consolidando a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável e fortalecimento dos arranjos produtivos locais. Ações: 1. Implementar a Política de Fortalecimento da Economia Solidária; 2. Fomentar a criação de espaços voltados para geração de trabalho e renda, incentivando a prática cooperativista em parceria com o SINE e instituições congêneres; 3. Estimular a produção e o consumo de produtos feitos a partir de materiais recicláveis por meio de incentivos fiscais e campanhas educacionais. Indicador: 1. Nº de espaços voltados para a geração de trabalho e renda implantados;
Programa 9 – Turismo Objetivo: Estruturar, qualificar e fortalecer a infraestrutura turística e divulgar os atrativos dos municípios, fomentando os negócios e o comércio.
Ações: 1. Fortalecer a infraestrutura turística e divulgar os atrativos do município; 2. Mapear e Sinalizar as estradas rurais e os atrativos turísticos como meio de incentivar o turismo rural; 3. Valorizar o patrimônio artístico, histórico e cultural, material e imaterial. Indicador: 1. Nº de Km de estradas rurais mapeados e sinalizados.
III - POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS Programa 10: Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas Objetivos: Promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas e capacitar de forma continuada atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social do usuário de crack, álcool e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas. Ações: 1. Estruturar projetos e serviços voltados ao atendimento e acolhimento (Centro de Referência) de recuperandos do uso drogas e seus familiares; 2. Realizar e intensificar campanhas regulares acompanhadas de ações afirmativas na prevenção; 3. Criar mecanismos que garantam os direitos sociais, incentivando empresas, entidades e ONGs quanto à reinserção de recuperandos no mercado de trabalho; 4. Estruturar o COMAD em todos os municípios consorciados e criar o Fundo Regional das Políticas sobre Drogas. Indicadores: 1. Nº de usuários de drogas atendidos nos Centros de Referência; 2. Nº de municípios que implantaram o COMAD.
Programa 11: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Objetivo: Ampliar e qualificar o atendimento à saúde, com base na cooperação e complementaridade de ações, através de redes integradas de atenção à saúde, que envolvam os serviços e recursos municipais, estaduais e federais. Ações: 1. Implantar as Redes Regionais de Atenção à Saúde; 2. Implantar o CAPS AD 24 horas; 3. Implantar o Centro Regional de Referência de Saúde do Trabalhador; 4. Implantar o Hospital Regional; 5. Promover a capacitação profissional dos trabalhadores da Saúde com ênfase no atendimento à saúde da mulher e da população negra. Indicadores: 1. Nº de Redes Regionais de Atenção à Saúde implantadas; 2. Nº de servidores da saúde capacitados com ênfase no atendimento às populações vulneráveis.
Programa 12: Educação Profissional e Tecnológica Objetivo: Expandir, democratizar e qualificar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, considerando os arranjos produtivos, sociais, culturais, locais e regionais, a necessidade de ampliação das oportunidades educacionais dos trabalhadores e os interesses e necessidades das populações do campo, afrodescendentes, das mulheres e das pessoas com deficiência. Ações: 1. Elevar o nível de escolaridade e qualificação profissional da população; 2. Criar mecanismos para que os trabalhadores, em especial negros, mulheres, pessoas com deficiência e demais pessoas sem
experiência sejam capacitados pelas empresas no próprio ambiente de trabalho; 3. Articular e expandir a parceria com as Universidades, Campi do IFMG (Congonhas, Lafaiete e Ouro Branco) e o intercâmbio de alunos com Nord Pás de Callais (França) e Queensland (Austrália). 4. Expandir a parceria com a UFSJ trazendo para nossa região cursos em novas áreas de conhecimento, tais como: Arquitetura e Urbanismo, Composição Paisagística, Música, Teatro, História, Artes Aplicadas e Agronomia; gerando no futuro novas oportunidades profissionais. Indicadores: 1. Nº de trabalhadores capacitados pelas empresas no próprio ambiente de trabalho; 2. Nº de alunos da UFSJ e IFMG participantes de intercâmbios;
Programa 13: Cultura, Esporte e Lazer Objetivo: Formular e desenvolver política pública de cultura, esporte e lazer, por meio de articulações intersetoriais, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade de vida. Preservar, identificar, proteger e promover a memória e o patrimônio artístico, histórico e cultural. Ações: 1. Elaborar e efetivar o Plano Regional de Cultura; 2. Preservar, identificar, proteger e promover a memória e o patrimônio artístico, histórico e cultural; 3. Melhorar a infraestrutura rural de lazer e diversão; 4. Implantar uma política de oferta de esporte e lazer para a população de terceira idade e de incentivo aos esportes paraolímpicos; 5. Fomentar e fortalecer as escolinhas de futebol na região; 6. Investir na formação esportiva, potencializando os espaços regionais. Indicadores:
1. Nº de prédios públicos tombados pelo patrimônio preservados; 2. Nº de espaços de lazer e diversão implantados na Zona Rural.
Programa 14: Políticas Sociais e Afirmativas Objetivo: ampliar as políticas universais, com a integração das políticas públicas, valorizando a cidadania e autonomia dos indivíduos e combatendo todas as formas de discriminação. Ações: 1. Implantar o Programa Regional de Atendimento à População Vulnerável – estruturando os centros de referencia e a rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente; à mulher em situação de violência; atenção à pessoa idosa; às pessoas em situação de rua e migrantes; 2. Promover políticas públicas para a juventude e implantar o Programa Juventude Viva nos municípios do CODAP; 3. Investir no combate ao racismo e à homofobia. Indicador: 1. Nº de habitantes da população vulnerável, atendidas nos Programas Regionais de Atendimentos.
V.
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
Programa 15: Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública Objetivo: Preparar os municípios membros do CODAP para melhor gerir os recursos públicos, fortalecendo as receitas próprias dos municípios, para que tenham maior controle e melhor qualidade sobre os gastos públicos. Ampliar a capacidade técnica, gerencial e financeira, visando otimizar os resultados produzidos para a sociedade. Ações: 1. Revisar a legislação urbanística e tributária dos municípios do CODAP;
2. Capacitar os Servidores Municipais – Programa via NEAD/UFSJ; 3. Fortalecer o tecido social através da criação de uma coordenadoria de movimentos populares e de assistência jurídica e contábil às associações e entidades; 4. Investir na formação de Conselheiros e Gestores; 5. Implantar o Orçamento Participativo nos municípios da região; 6. Ampliar as ações da Agenda 21 do Alto Paraopeba em todas as cidades da região; 7. Promover uma política de fortalecimento dos Conselhos Municipais e dos espaços de controle social e transparência; 8. Implementar o Programa de Modernização Administrativa – PMAT Regional; 9. Fortalecer o Programa de Licitações Coletivas. Indicadores: 1. Nº de municípios que efetuaram a revisão das legislações urbanística e tributária; 2. Nº de servidores capacitados pelo Programa NEAD/UFSJ; 3. Nº de municípios que implantaram o Orçamento Participativo; 4. Nº de municípios que implantaram o PMAT (Programa de Modernização Administrativa); 5. Nº de municípios que aderiram ao Programa de Licitações Coletivas.
1 – Eixo POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA Programa Mobilidade Urbana, Integração e Transporte Viabilizar obras para priorizar o transporte coletivo intrarregional.
Curto Prazo Médio Prazo Até 2017 Até 2017/19
Longo Prazo Pós 2019
64.521.000,00 45.897.000,00 159.124.152,13
Total (R$)
269.542.152,13
Elaborar um projeto estrutural para veiculação entre área rural e urbana; criação de vias que permitam a circulação segura de pedestres e veículos/meios de transporte de baixa velocidade (bicicletas, cavalos e carroças) em todas as estradas que ligam as comunidades rurais às cidades, e disponibilização de transporte coletivo para todos, principalmente da zona rural.
3.500,00
0,00
0,00
3.500,00
Viabilizar o transporte de passageiros sobre trilhos e o transporte aéreo.
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
Melhorar a acessibilidade dos passeios, prédios e calçadas públicas.
14.659.217,38 15.000.000,00 15.000.000,00
Melhorar as estradas rurais com manutenção através de estudos técnicos, com arborização das 2.800.000,00 2.800.000,00 margens para eliminar a poeira na época de seca e retirada dos mata-burros.
Totais (R$)
2.800.000,00
81.984.717,38 63.697.000,00 176.924.152,13
44.659.217,38 8.400.000,00
322.605.869,51
Programa Planejamento Urbano e Uso do Solo
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Regional.
264.000,00
0,00
Criar a Rede de Dados Regional para a integração de todos os prédios públicos municipais.
74.000,00
870.000,00
Promover a revisão da legislação urbanística e tributária dos municípios do CODAP.
612.000,00
255.000,00
0,00
86.7.000,00
1.439.750,00
2.896.025,00
0,00
4.335.775,00
Implementar Ambiente de Retaguarda no CODAP para dar suporte aos projetos a serem implantados.
130.000,00
0,00
0,00
130.000,00
Criar um sistema regional de informações e monitoramento georreferenciado das políticas urbanas.
62.000,00
0,00
0,00
62.000,00
Totais (R$)
2.581.750,00
4.021.025,00
0,00
6.602.775,00
Implantar Tecnologia de Geoprocessamento em Âmbito Regional.
0,00
Total (R$)
264.000,00 944.000,00
Programa Defesa Civil: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Fortalecer a Defesa Civil do Alto Paraopeba.
55.000,00
550.000,00
380.000,00
985.000,00
Instituir a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e criar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil em todos os municípios do Codap.
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
Implantar um Sistema de Informações Geográficas – SIG e de Monitoramento e Alerta para os municípios com riscos de inundações e enxurradas.
64.000,00
0,00
0,00
64.000,00
Mapear as áreas de risco, levando em consideração as características de cada bairro/comunidade, criando um simulado no qual seria observado o plano de ação da respectiva área com treinamento e conscientização da população.
26.000,00
0,00
0,00
26.000,00
Promover cursos de capacitação e treinamento permanente para os agentes da Defesa Civil Regional, voluntários e conselheiros.
15.000,00
0,00
Implementar mecanismos de fiscalização conjunta entre os órgãos do Meio Ambiente e Defesa Civil antes de iniciar as obras de construção e loteamentos e para a instalação de energia elétrica em áreas de risco, exigir a apresentação de documentação do órgão fiscalizador municipal.
8.000,00
0,00
Criar e efetivar o Conselho Municipal de Defesa Civil e NUDEC’s em todos os municípios.
1.500,00
0,00
177.500,00
550.000,00
Totais (R$)
0,00
0,00
0,00 380.000,00
15.000,00
8.000,00
1.500,00 1.107.500,00
Programa Habitação Realizar o diagnóstico habitacional regional. Ampliar a produção de habitação de interesse social.
Curto Prazo Até 2017
Médio Prazo Até 2017/19
Longo Prazo Pós 2019
Total (R$)
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
229.600.000,00 229.600.000,00 200.397.993,48
659.597.993,48
Implantar ações de Regularização Fundiária Regional.
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
Criar as zeis (zonas especiais de interesse social).
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
Garantir e priorizar que as terras devolutas do Estado e/ou ocupadas por populações tradicionais sejam destinadas à gestão de povos descentes de comunidades quilombolas, titularizando-as de maneira coletiva.
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
Estabelecer prazo e efetuar a transferência de imóveis localizados em APP’s e situação de riscos nas áreas urbanas não formalmente consolidadas.
391.644.736,84
0,00
0,00
391.644.736,84
Totais (R$)
621.302.736,84
229.600.000,00 200.397.993,48 1.051.300.730,32
Programa Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Elaborar o Plano de Saneamento Básico em todas as cidades da região garantindo a interface e a conectividade regional, contemplando o Saneamento Rural e o Plano de Resíduos Sólidos. Maximizar o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos urbanos e industriais. Estimular a criação de usina de reciclagem/reaproveitamento de resíduos de construção civil. Recuperar as áreas de depósito de resíduos sólidos (lixão) e elaborar um plano de monitoramento das áreas de depósito de resíduos sólidos (lixão) desativados, estabelecendo prazo e critérios para o seu encerramento.
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
126.000,00
0,00
0,00
126.000,00
1.500,00
0,00
0,00
1.500,00
500,00
0,00
0,00
500,00
5.000.000,00
7.000.000,00 12.000.000,00
24.000.000,00
0,00
0,00
55.000,00
55.000,00
Incentivar a criação de pontos de recolhimento de resíduos eletrônicos, vasilhames de agrotóxicos, pneus e outros descartes, promovendo a vinda de empresas de reaproveitamento desses materiais.
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
Incentivar a instalação de usina experimental de captação de gás metano no aterro sanitário e lixões existentes, visando o aproveitamento de energia.
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
Implantar o programa de consumo consciente nos prédios públicos.
18.000,00
0,00
0,00
18.000,00
Promover a implantação de um sistema de monitoramento de efluentes atmosféricos.
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
Revitalizar os rios da região, por meio de parques lineares (esgotamento sanitário, vias de acesso humanizadas, águas pluviais, equipamentos urbanísticos, abastecimento, resíduos sólidos e qualidade de vida).
400.000,00
900.000,00
12.500.000,00
13.800.000,00
Implantar coleta seletiva em 100% da região (urbano e rural).
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
Promover a educação ambiental junto à população.
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
Estabelecer a realização do monitoramento e fiscalização da área do aterro sanitário visando o controle do chorume carreado e a dispersão de gases atmosféricos.
Criar a Política Municipal em cada cidade do Codap e a Política Regional de Educação Ambiental.
Totais (R$)
1.000,00 5.591.000,00
0,00
0,00
1.000,00
7.900.000,00 24.555.000,00 38.046.000,00
2 - Eixo DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Programa Desenvolvimento Econômico Regional
Curto Prazo Até 2017
Médio Prazo Longo Prazo Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Implantar o Parque Tecnológico do Alto Paraopeba (Unidades Congonhas e Lafaiete).
500.000,00
162.000,00
103.878,27
765.878,27
Implantar a Incubadora de Base Tecnológica do Alto Paraopeba.
500.000,00
162.000,00
0,00
662.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
Promover a Política Regional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável.
500,00
500,00
500,00
1.500,00
Implantar e implementar a Lei Geral das Pequenas e Micro empresas.
500,00
0,00
0,00
500,00
Fomentar as boas práticas empresariais no município.
500,00
0,00
0,00
500,00
Implantar ao Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico.
500,00
0,00
0,00
500,00
Implantar a PDF – Plataforma de Desenvolvimento de Fornecedores através de encontros de negócios entre fornecedores e grandes empresas.
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Fortalecer o Programa de Internacionalização do Alto Paraopeba (Ciências e Inovação – troca de experiências).
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
Criar uma Política de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável.
500,00
0,00
0,00
500,00
Criar a ZPTM – Zona de Processamento e Transformação Mineral.
500,00
0,00
0,00
500,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
Implantar o Pólo industrial do Alto Paraopeba.
Implantar a Plataforma Logística.
Totais (R$)
1.060.000,00 325.500,00 105.378,27 1.490.878,27
Programa Agricultura
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Estruturar a agroindústria de fruta e leite.
486.000,00
361.800,00
361.800,00
1.209.600,00
Fortalecer o agro turismo e valorizar os eventos existentes na região, como festas, artesanato, etc.
66.000,00
0,00
0,00
66.00,00
Criar ponto de comercialização dos produtos, como Ponto do Artesão, Ponto do Produtor e a Casa do Mel.
10.000,00
68.000,00
120.800,00
198.800,00
Aumentar a competitividade na produção com assistência técnica.
130.000,00
0,00
0,00
130.000,00
Implantar o Centro de Referência em Agricultura em Territórios Mineradores.
600.000,00
1.359.800,00
1.590.000,00
3.549.800,00
Elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável através dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Conselho Regional de Educação Ambiental e Agricultura Familiar.
18.000,00
0,00
0,00
18.000,00
Criar e implantar o SIR – Sistema de Inspeção Regional e o Selo de Certificação.
100.800,00
300.000,00
0,00
400.800,00
Investir na Educação Ambiental.
6.000,00
2.400,00
1.600,00
10.000,00
Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar.
6.000,00
2.400,00
1.600,00
10.000,00
Totais (R$)
1.422.800,00 2.094.400,00 2.075.800,00 5.593.000,00
Programa Economia Solidária
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Implementar a Política de Fortalecimento da Economia Solidária.
12.600,00
0,00
0,00
12.600,00
Fomentar a criação de espaços voltados para geração de trabalho e renda, incentivando a prática cooperativista em parceria com o SINE e instituições congêneres.
18.000,00
0,00
0,00
18.000,00
Estimular a produção e o consumo de produtos feitos a partir de materiais recicláveis por meio de incentivos fiscais e campanhas educacionais.
11.400,00
0,00
0,00
11.400,00
42.000,00
0,00
0,00
42.000,00
Totais (R$)
Programa Turismo Fortalecer a infraestrutura turística e divulgar os atrativos do município. Mapear e Sinalizar as estradas rurais e os atrativos turísticos como meio de incentivar o turismo rural. Valorizar o patrimônio artístico, histórico e cultural, material e imaterial.
Totais (R$)
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
0,00
260.000,00
0,00
260.000,00
423.490,98
0,00
0,00
423.490,98
5000,00
0,00
0,00
5.000,00
428.490,98
260.000,00
0,00
688.490,98
3 - Eixo POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS Programa Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Estruturar projetos e serviços voltados ao atendimento e acolhimento (Centro de Referência) de usuários/dependentes do uso drogas e seus familiares.
8.000,00
162.000,00
380.000,00
550.000,00
Realizar e intensificar campanhas regulares acompanhadas de ações afirmativas na prevenção.
16.000,00
0,00
0,00
16.000,00
Criar mecanismos que garantam os direitos sociais, incentivando empresas, entidades e ONGs quanto à reinserção de usuários/dependentes no mercado de trabalho.
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
Estruturar o COMAD em todos os municípios consorciados e criar o Fundo Regional das Políticas sobre Drogas.
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
26.000,00
162.000,00
380.000,00
568.000,00
Totais (R$)
Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Implantar as Redes Regionais de Atenção à Saúde.
16.000,00
0,00
0,00
16.000,00
Implantar o CAPS AD 24 horas.
16.000,00
162.000,00
480.000,00
690.000,00
Implantar o Centro Regional de Referência de Saúde do Trabalhador.
16.000,00
162.000,00
0,00
178.000,00
2.069.000,00 23.000.000,00 21.000.000,00 46.069.000,00
Implantar o Hospital Regional. Promover a capacitação profissional dos trabalhadores da Saúde com ênfase no atendimento à saúde da mulher e da população negra.
Totais (R$)
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
2.120.000,00 23.324.000,00 21.480.000,00 46.924.000,00
Programa Educação Profissional e Tecnológica
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Elevar o nível de escolaridade e qualificação profissional da população.
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
Criar mecanismos para que os trabalhadores, em especial negros, mulheres, pessoas com deficiência e demais pessoas sem experiência sejam capacitados pelas empresas no próprio ambiente de trabalho.
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
Articular e expandir a parceria com as Universidades, Campi do IFMG (Congonhas, Lafaiete e Ouro Branco) e o intercâmbio de alunos com Nord Pás de Callais (França) e Queensland (Austrália).
8.000,00
0,00
0,00
8.000,00
Expandir a parceria com a UFSJ trazendo para nossa região cursos em novas áreas de conhecimento, tais como: Arquitetura e Urbanismo, Composição Paisagística, Música, Teatro, História, Artes Aplicadas e Agronomia; gerando no futuro novas oportunidades profissionais.
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
19.000,00
0,00
0,00
19.000,00
Totais (R$)
Programa Cultura, Esporte e Lazer
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Elaborar e efetivar o Plano Regional de Cultura.
48.000,00
0,00
0,00
48.000,00
Preservar, identificar, proteger e promover a memória e o patrimônio artístico, histórico e cultural.
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Melhorar a infraestrutura rural de lazer e diversão.
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
Implantar uma política de oferta de esporte e lazer para a população de terceira idade e de incentivo aos esportes paraolímpicos.
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
Fomentar e fortalecer as escolinhas de futebol na região.
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
Investir na formação esportiva, potencializando os espaços regionais.
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
126.000,00
0,00
0,00
126.000,00
Totais (R$)
Programa Políticas Sociais e Afirmativas
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Implantar o Programa Regional de Atendimento à População Vulnerável – estruturando os centros de referencia e a rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente; à mulher em situação de violência; atenção à pessoa idosa; às pessoas em situação de rua e migrantes.
648.000,00
162.000,00
162.000,00
972.000,00
Promover políticas públicas para a juventude e implantar o Programa Juventude Viva nos municípios do CODAP.
83.000,00
24.000,00
0,00
107.000,00
Investir no combate ao racismo e à homofobia.
24.000,00
0,00
0,00
24.000,00
755.000,00
186.000,00
162.000,00
1.103.000,00
Totais (R$)
4 - Eixo APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
Revisar a legislação urbanística e tributária dos municípios do CODAP.
48.000,00
58.000,00
0,00
106.000,00
Capacitar os Servidores Municipais – Programa via NEAD/UFSJ.
18.000,00
0,00
0,00
8.000,00
Fortalecer o tecido social através da criação de uma coordenadoria de movimentos populares e de assistência jurídica e contábil às associações e entidades.
33.000,00
0,00
0,00
31.460,00
Investir na formação de Conselheiros e Gestores.
48.000,00
0,00
0,00
48.000,00
Implantar o Orçamento Participativo nos municípios da região.
5.000,00
0,00
0,00
500,00
Ampliar as ações da Agenda 21 do Alto Paraopeba em todas as cidades da região.
12.000,00
0,00
0,00
12.000,00
Promover uma política de fortalecimento dos Conselhos Municipais e dos espaços de controle social e transparência.
8.000,00
0,00
0,00
500,00
Implementar o Programa de Modernização Administrativa – PMAT Regional.
83.000,00
0,00
0,00
83.000,00
Fortalecer o Programa de Licitações Coletivas.
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
270.000,00
58.000,00
0,00
328.000,00
Totais (R$)
Investimentos Por Eixo (R$)
Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Até 2017 Até 2017/19 Pós 2019
Total (R$)
711.637.704,22
305.768.025,00
402.257.145,61
1.419.662.874,83
1.425.168.699,42
2.679.900,00
2.181.178,27
1.430.029.777,69
Eixo 3 - POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
3.046.000,00
23.672.000,00
22.022.000,00
48.740.000,00
Eixo 4 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
270.000,00
58.000,00
0,00
328.000,00
2.140.122.403,64
332.177.925,00
426.460.323,88
2.898.760.652,52
Eixo 1 - POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA Eixo 2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL
Totais (R$)
PLANILHA DE INVESTIMENTO PRAZO
EIXOS/PROGRAMAS CODAP
Eixo 1 - POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA Programa Mobilidade Urbana, Integração e Transporte Programa Planejamento Urbano e Uso do Solo Programa Defesa Civil: Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Programa Habitação Programa Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
Totais Eixo 1 Eixo 2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL Programa Desenvolvimento Econômico Regional Programa Agricultura Programa Economia Solidária Programa Turismo
Totais Eixo 2 Eixo 3 - POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS Programa Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde Programa Educação Profissional e Tecnológica Programa Cultura, Esporte e Lazer Programa Políticas Sociais e Afirmativas
Totais Eixo 3 Eixo 4 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Totais Eixo 4
TOTAL GERAL
Curto Prazo Até 2017 81.984.717,38 2.581.750,00 177.500,00 621.302.736,84 5.591.000,00 711.637.704,22 Até 2017 1.060.000,00 1.422.800,00 42.000,00 428.490,98 2.953.290,98 Até 2017 26.000,00 2.120.000,00 19.000,00 126.000,00 755.000,00 3.046.000,00 Até 2017 270.000,00 270.000,00
717.906.995,20
Médio Prazo 2017/19 63.697.000,00 4.021.025,00 550.000,00 229.600.000,00 7.900.000,00 305.768.025,00 2017/19 325.500,00 2.094.400,00 0,00 260.000,00 2.679.900,00 2017/19 162.000,00 23.324.000,00 0,00 0,00 186.000,00 23.672.000,00 2017/19 58.000,00 58.000,00
TOTAL Longo Prazo Pós 2019 176.924.152,13 0,00 380.000,00 200.397.993,48 24.555.000,00 402.257.145,61 Pós 2019 105.378,27 2.075.800,00 0,00 0,00 2.181.178,27 Pós 2019 380.000,00 21.480.000,00 0,00 0,00 162.000,00 22.022.000,00 Pós 2019 0,00 0,00
(R$) 322.605.869,51 6.602.775,00 1.107.500,00 1.051.300.730,32 38.046.000,00 1.419.662.874,83 1.4+90.878,27 5.593.000,00 42.000,00 688.490,98 7.814.369,25 568.000,00 46.924.000,00 19.000,00 126.000,00 1.103.000,00 48.740.000,00 328.000,00 328.000,00
332.177.925,00 426.460.323,88 1.476.545.244,08