As organizações do trabalho

Direitos dos Trabalhadores Andreia Rodrigues E Renata Beleza

O trabalhador tem direito a: •••• Receber uma especial pelo trabalho Recorrer greve para defesa dos seus interesses; aà de associações sindicais A férias, que deve serpara pago antes doe início Asubsídio subsídio deretribuição Natal de valor igual a um mês ede • Pertencer Ter um limite máximo de 40 por semana 8 Ser tratado com igualdade nohoras acesso aodefesa nocturno, edos pela prestação trabalho suplementar. promoção seus interesses sócio-profissionais; do período de férias; trabalho deve ser pagodeaté 15 de Dezembro horas por que dia, com excepções especiais como, porde emprego, formação e promoção profissional; cada ano;trabalhar em regime de adaptabilidade; exemplo, Receber um salário, devendo ser entregue ao trabalhador Ter pelo menos uma folga por semana; • ••••Segurança no emprego, sendo proibidos os (O trabalhador estudante) tem direito a um regime A férias (em regra 22 dias úteis por ano, que pode (As trabalhadoras) direito a umainformações licença por sobre Receber por escritotêm do empregador um documento quesejusta contenha, outros elementos, a despedimentos sem causa,entre ounão por motivos aumentar até 3 dias o trabalhador faltar); especial; omaternidade; seu contrato de trabalho.. retribuição base e as demais prestações, os descontos e políticos ou ideológicos; deduções efectuados e o montante líquido a receber;

Direitos do Trabalhador nas relações de trabalho.

O trabalhador tem direito a: Ser consultado e médicos participar em todas questões acesso gratuito a equipamentos deaseprotecção • Ter Realizar exames da sua contratação e Trabalhar em condições deantes segurança saúde; relativas à segurança e saúde no trabalho; individual; depois periodicamente;

prestação social económica emmatéria de informações sobre osem riscos existentes no • Receber adequada matéria decaso segurança Possuir oformação mesmo nível deeprotecção em de e acidente de ou doença profissional;io; local de eerespectivas protecção saúde notrabalho trabalho sempre quemedidas exista mudança segurança e trabalho saúde, independentemente de ter umdas adequadas e também a adoptar em caso de condições de trabalho; contrato sem termo oumedidas com carácter temporário; • perigo Direitoede competentes terrecorrer o direitoàsdeautoridades se afastar do seu posto caso (Autoridade isso aconteça;para as Condições do Trabalho e Tribunais de Trabalho).

Direitos do Trabalhador EM MATÉRIA DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE .

OIT

O QUE É?

• A OIT é uma agência do sistema das Nações Unidas com uma estrutura com 3 partes onde participam em situação de igualdade representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas actividades dos diversos órgãos da Organização.

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OIT

A SUA FUNÇÃO?

ACTIVIDADES COOPERAÇÃO NORMATIVAS TÉCNICA Elaboração de normas Promover os objetivos internacionais trabalho fixados pelasdonormas internacionais do trabalho

Adoção pela Conferência Melhorar as condições de vida e de trabalho

Controle da aplicação pelos Estados Membros Promover o pleno emprego

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CESE

O QUE É?

• O CESE (Comité Económico e Social Europeu) é um órgão consultivo da União Europeia.

Foi criado em 1957 e dá a conhecer os seus pontos de vista avalizados às principais instituições.

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CESE

A SUA FUNÇÃO?

• Uma das principais funções do Comité é ser "ponte" entre as instituições. O CESE dá uma oportunidade aos grupos de interesses europeus, nomeadamente sindicalistas, entidades patronais e agricultores, de se pronunciarem oficialmente sobre as propostas legislativas da UE.

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FIM