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Rio de Janeiro, março de 2012

COMO FOI O ENCONTRO DE CHANCELERES DA UNASUL EM ASSUNÇÃO EM MARÇO DE 2012 COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO Por Luana Bermudez - Assessora de Relações Internacionais Manoel Giffoni - Assessor de Informação

A última Reunião de Ministras e Ministros das Relações Exteriores de Estado e Governo, ocorrida em Assunção no dia 17 de março, foi um marco para a União Sul-Americana de Nações por definir o Orçamento Anual de Funcionamento da Secretaria Geral e Iniciativas Comuns da Unasul 2013 e avançar na institucionalização de centros ligados à saúde, defesa e democracia.

As negociações dos chanceleres resultaram na “Declaração de Assunção”, cuja introdução afirma ser fundamental a consolidação de “uma nova arquitetura regional”. O objetivo é que se alcance plena integração política, econômica, cultural, energética, ambiental e de infraestrutura da região. Dessa premissa foram estabelecidas 16 diretivas e recomendações acerca do futuro da Unasul.

Constituída em 23 de maio de 2008, a Unasur tem como sua segunda mais importante instância de decisão a Reunião de Ministras e Ministros das Relações Exteriores de Estado e Governo, que ocorre uma vez por ano. A primeira é a o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e Governo.

RETROSPECTIVA Na sessão de abertura, a Secretária-Geral do bloco, María Emma Mejía, apresentou ante os chanceleres um informe das conquistas alcançadas no último ano pela Secretaria Geral e pelos nove Conselhos Setoriais, destacando os avanços em defesa, infraestrutura e telecomunicações e anunciou que o Registro Sul-Americano de Gastos em Defesa deve ser apresentado em maio deste ano. O mecanismo tornará mais transparente as despesas dos países na matéria, o que Mejía considerou “um grande passo na consolidação da confiança entre os países do subcontinente”.

Mejía também qualificou como “uma decisão histórica” a aprovação da Agenda Prioritária de Projetos de Integração (API) pelo Conselho SulAmericano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), em novembro de 2011. Trata-se de um conjunto de 88 obras de infraestrutura agrupadas em 31 projetos de grande e nv e r ga d u ra q u e i rã o e nv o l v e r u m investimento de cerca de US$ 15 bilhões com conclusão prevista para 2022.

Outra medida destacada pela Secretária-Geral foi a aprovação, pelos Ministros de Telecomunicações, de um mapa do caminho para as operações durante os próximos 18 meses da Rede de Conectividade SulAmericana para a Integração. O programa permitirá ampliar o acesso e baratear os custos de Internet na região.

No último ano, Argentina, Bolívia, Chile, Guiana, Peru e Venezuela assinaram o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia. No período, também foram inaugurados a sede da Secretaria Geral em Quito, no Equador, e dois institutos especializados: o Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (Ceed), em Buenos Aires, e o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), no Rio de Janeiro. Um novo conselho sobre matéria eleitoral e o Observatório Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas foram criados.

De acordo com Mejía, é necessário reforçar a atuação de áreas com resultados ainda a melhorar, como a negociação do Tratado Energético Sul-Americano; a definição de medidas econômicas para proteger a região da crise financeira internacional e o estabelecimento da Agenda de Ações Sociais Prioritárias por parte do bloco.

ORÇAMENTO Apesar dos avanços no último ano, a Unasul operava com contribuições voluntárias de governos. Entre junho de 2011 e dezembro de 2012 o bloco totalizou em seu caixa US$ 1,2 milhão, “um orçamento magro”, nas palavras da Secretária-Geral.

Com a aprovação dos orçamentos 2011-2012 e 2013 fica decidido que institutos da Unasul, como o Isags e o Ceed, passam a ser financiados diretamente pela Secretária Geral após serem institucionalizados. A distribuição é a mesma feita para o Fundo de Solidariedade da Unasur com o Haiti, criado após o terremoto. A princípio, as cotas foram estabelecidas a partir do menor valor entre três critérios: uma contribuição de US$ 0,257 por habitante, uma ponderação do PIB de cada país ou uma contribuição associada às exportações de cada um. O fundo, então, estabeleceu um ajuste nas participações, que resultou na divisão atual.

Orçamento da Unasul em dólares estadunidenses

Argentina í Bolivia

Brasil Colombia

2011-2012

2013

6.217.895

1.572.070,88

Participação dos países 16,00%

50.000

78.603,54

0,80%

2.150.000

3.831.922,77

39,00%

50.000

786.035,44

8,00%

640.000

687.781,01

7,00%

1.562.000

393.017,72

4,00%

Guiana

25.000

9.825,44

0,10%

Paraguai

50.000

157.207,09

1,60%

100.000

982.544,30

10,00% 0,10%

Chile Equador

Perú Suriname

50.000

9.825,44

Uruguayi

50.000

98.254,43

1,00%

250.000

1.218.354,93

12,40%

11.194.895

9.825.443,00

100,00%

Venezuela Total

O Conselho de Delegadas e Delegados, que ocorreu em Assunção durante os dois dias que antecederam a reunião de chanceleres, foi convocado a redigir a versão final do Regulamento Geral da Unasul antes que o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo do bloco se reúna no dia 30 de novembro em Lima. Os delegados também vão elaborar a proposta de regulamentação do relacionamento com terceiros que irá abordar a possibilidade de associação de outros Estados da América Latina e do Caribe, entre outros temas.

UNASUL E A CONCERTAÇÃO SUL-SUL A Declaração explicita o caráter estratégico das relações Sul-Sul para a Unasur e menciona como exemplo a terceira edição neste ano das cúpulas ASPA (com países árabes) e a ASA (com África). Dentro do reforço da cooperação SulSul, a declaração prevê a ação concertada em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial da Saúde e a Rio+20.

Assim, os países manifestaram o compromisso com o sucesso desta Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em meados de 2012 no Rio de Janeiro, e prometeram uma participação de Alto Nível no encontro. Foi reiterada a importância de um “enfoque integrado” que inclua os três pilares do Desenvolvimento Sustentável, conforme conceituado em Johanesburgo em 2002: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.

Informe Os ministros também chamaram os EstadosMembros a coordenarem uma candidatura única para a Direção Geral da Organização PanAmericana de Saúde (OPS), cuja eleição se realizará em setembro próximo, com o objetivo de "se ter uma forte presença da Unasul no organismo e impulsionar reformas".

A afinidade de posições na área da saúde já deu frutos na Assembleia Mundial da Saúde de 2010, Genebra, em que os países sulamericanos defenderam o direito ao acesso a medicamentos como bens públicos.

A mesma capacidade de integração foi demonstrada durante a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, realizada no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. Nesta conferência, a ação política em bloco dos países membros, junto com o Grupo Té c n i c o d e P r o m o ç ã o d a S a ú d e e Determinantes Sociais e grupos da sociedade civil, conseguiu fazer presentes no documento final considerações, por exemplo, sobre a crise econômica mundial.

Entretanto, os participantes da conferência apontaram a importância de incrementar a ação em bloco e do planejamento político e estratégico para que as fragmentações remanescentes sejam dirimidas.

Os ministros de Estado convocaram, ainda, os povos da Unasul a participarem da discussão sobre Segurança Alimentar com Soberania, tema da próxima Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, a ser realizada em Cochabamba, Bolívia, em junho próximo.

De acordo com o chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, existe justificativa para uma convocação geral, pois o tema “não é apenas responsabilidade dos governos, dos Chefes de Estado e das autoridades; é importante que se conte com a participação de todos, incluindo as organizações sociais, a sociedade civil organizada e o conjunto de instituições democráticas que existe em cada um de nossos países”.

O projeto de Declaração sobre o assunto inclui mecanismos e compromissos sobre a mercantilização dos recursos genéticos, o acesso à água, soberania nacional sobre a terra e a divisão fundiária, a priorização do abastecimento interno com produtos nacionais e regionais, o fomento do comércio justo, o controle de preços dos alimentos e a revalorização e fortalecimento da agricultura familiar, entre outros. O Conselho SulAmericano de Desenvolvimento Social foi instruído a incorporar o tema à sua agenda de trabalho.

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS Para os ministros, a Unasul reflete o atual momento de consolidação da democracia na região ao incorporar em sua estrutura mecanismos de promoção da democracia e dos direitos humanos.

Os ministros celebraram, por exemplo, a decisão do Peru de estabelecer em Lima o

Centro de Estudos de Promoção da Democracia e Transparência Eleitoral justamente quando o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia recebeu mais uma ratificação, a do Chile.

Uma vez instituído, o regime sul-americano de proteção inclui a realização de diálogos entre partes em conflito e gestões diplomáticas para o caso de ruptura da ordem democrática.

Também serão contemplados a possibilidade de suspender o direito do Estado de participar do bloco, o fechamento total ou parcial das fronteiras terrestres, a suspenção do tráfego aéreo e marítimo, a comunicação e a provisão de energia, serviços e bens, entre outros itens.

Os ministros das relações exteriores dos países da Unasul também acolheram a proposta equatoriana de se criar uma instância sobre o tratamento e promoção dos direitos humanos.

SEGURANÇA, DEFESA E AS ILHAS MALVINAS Tema central da Unasul, as questões de segurança tiveram um avanço importante com a o Registro Sul-Americano de Gastos em Defesa, que será apresentado em seminário a ser realizado nos próximos meses. Além disso, há uma agenda de exercícios militares ainda neste ano, previstos no Plano de Ação 2012 do Conselho de Defesa Sul-Americano e a criação do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (Ceed) em Buenos Aires.

O Ceed permitirá aos países contar com uma importante instância que estude e promova medidas destinadas a melhorar a confiança e cooperação recíproca em matérias de defesa e segurança, tais como homologação de gastos e transparência.

De acordo com Jaime Thorne León, Ministro de Defesa peruano e Presidente Pro-tempore do Conselho de Defesa Sul-Americano, “graças ao Ceed, podemos ter as ferramentas que permitam aos países conhecer as características e motivações dos novos desafios que terão que enfrentar as Forças Armadas, como o terrorismo ambiental, o narcotráfico e o crime internacional organizado”.

Os chanceleres apoiaram, também, a realização da Reunião de Ministros de Defesa, Interior, Justiça e Relações Exteriores, programada para acontecer em Cartagena de Índias, em maio de 2012, para que sejam analisadas as ameaças de crime transnacional organizado e outras novas ameaças à segurança da região. Da mesma maneira, decidiu-se dar impulso ao funcionamento do Mecanismo de Consultas Regulares de Autoridades Judiciais, Policiais, Financeiras, Aduaneiras e de Órgãos de Combate às Drogas dos Países Sul-Americanos no âmbito do Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas.

Instância permanente de consulta, cooperação e coordenação para enfrentar o problema das drogas, o Conselho decidiu criar o mecanismo em novembro passado para facilitar o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas nacionais, de modo que se alente

ISAGS - Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde Av. Nilo Peçanha 38 – 5º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil CEP 20020-100. Tel.: + 55 – 21 – 2215-1858

uma cooperação regional efetiva no marco da responsabilidade comum e compartilhada na luta contra o problema das drogas e delitos conexos.

O Conselho de chanceleres reiterou na Declaração das Malvinas seu “firme respaldo aos direitos legítimos” da Argentina sobre as Malvinas e estimulou seus membros a adotarem, em conformidade com o direito internacional, “todas as medidas suscetíveis” para impedir o ingresso em seus portos navios com a “bandeira ilegal das Malvinas”. A declaração insta ainda o Reino Unido que reinicie as negociações com o país sulamericano sobre as ilhas.

ENERGIA E COMUNICAÇÃO Na abertura dos trabalhos da reunião, um dos planos citados pela Secretária-Geral foi a Rede para a Conectividade Sul-Americana para a Integração, que prevê a construção de um anel óptico. O anel permitirá reduzir custos e melhorar a soberania regional na transmissão de dados.

Segundo o Ministro de Obras Públicas do Paraguai, Cecilio Pérez, que exerce a Presidência Pro Tempore da Cosiplan, responsável pelo projeto, “queremos que o cidadão comum tenha o direito de entrar na Internet como qualquer outro de um país do primeiro mundo”.

Já com relação ao Tratado Energético SulAmericano, María Emma Mejía se disse insatisfeita com o andamento. Assim, os ministros recomendaram ao Conselho Energético que convoque uma reunião no segundo trimestre deste ano para que a redação do Tratado seja finalizada como preveem as Declarações de Cardenales e de Georgetown sobre a importância da elaboração e aprovação do mesmo. O tratado será um marco jurídico regional de referência para atuação dos países do bloco na área energética.

SAÚDE E O ISAGS Os chanceleres solicitaram ao Conselho de Saúde, que se reúne 20 de abril, a “a pronta aprovação” do Orçamento do Instituto SulAmericano de Governo em Saúde (Isags), destacando-o como “referência em estudos, debate e investigação de políticas para o desenvolvimento de líderes e recursos humanos estratégicos em saúde, dirigido para fomentar, na região, governança e condução articulada de políticas nesse setor tão importante para as nações sul-americanas”.

Na prática, trata-se de mais um passo na institucionalização plena do Isags, que terá seu Estatuto avaliado na Reunião de Chefas e Chefes de Estado ainda esse ano. As duas ações e a assinatura do Acordo-Sede entre a Secretaria Geral da Unasul e o governo brasileiro irão consolidar a existência do instituto como organismo intergovernamental.