Interno Bruto

da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas: uma abordagem pela ótica da renda

LEANDRO VALIATI, FILIPE DA SILVA LANG, GUSTAVO MÖLLER E EDUARDO SARON RESUMO

O Produto Interno Bruto (PIB) é um dos principais indicadores utilizados internacionalmente para comparação entre economias. Nesse sentido, a contribuição de um determinado setor para o PIB nacional ajuda a conhecer a sua importância na economia nacional. Este artigo introduz uma nova via de cálculo do PIB para o setor da cultura e das indústrias criativas brasileiro. No lugar da tradicional ótica do produto, foi escolhida a da renda. Para a realização do exercício, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Programa de Avaliação Seriada (PAS) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além das prestações de contas da Lei Rouanet e de outras fontes externas para estimar a esfera digital.

Introdu O

O tema das indústrias criativas ganhou atenção no final das décadas de 1980 e 1990 (UNESCO, 2009), após sua ampla adoção nas políticas públicas do Reino Unido como parte de uma busca por uma nova dinâmica de desenvolvimento econômico para responder ao processo de globalização emergente. Diferentemente dos tradicionais recursos utilizados nas eras industriais (capital, terra e trabalho), a criatividade é considerada um recurso ilimitado e que pode ser constantemente melhorado por meio da educação, da experiência laboral e da interação humana (DE JESUS, 2021). Em anos mais recentes, a Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (Ecic) vem ganhando ainda mais destaque na literatura e aos olhos dos formuladores de políticas públicas, conforme as rendas per capita aumentam e os padrões de consumo migram de produtos para serviços (RODRIK, 2016; BUCKLEY; MAJUMDAR, 2018). Essa mudança estrutural vem revelando o potencial gigantesco de um setor que outrora era marginalizado ou subestimado pelos economistas. Tendo em vista o aumento da relevância do setor, alguns países vêm desenvolvendo pesquisas e estatísticas para melhor entender as capacidades de geração de renda, empregos e encadeamentos da Ecic. Atualmente, a Unesco (2022) estima que a cultura e a criatividade contribuem com 3,1% do PIB mundial e empregam 6,2% da massa de trabalhadores.

Saber a importância das atividades culturais e criativas para a economia brasileira é fundamental para proporcionar visibilidade a esse setor e promover o seu desenvolvimento, bem como o de toda a economia brasileira.

A lógica é que existe um potencial especial de geração de crescimento econômico em setores que geram valor através da criatividade, especialmente com a crescente importância das atividades baseadas no conhecimento. Saber a importância das atividades culturais e criativas para a economia brasileira é fundamental para proporcionar visibilidade a esse setor e promover o seu desenvolvimento, bem como o de toda a economia brasileira. Segundo Valiati e Morrone (2014), os setores culturais e criativos desempenham uma função crucial nas economias, devendo ser parte integrante de qualquer plano econômico que vise à sustentabilidade do processo de desenvolvimento.

Entre as inúmeras maneiras encontradas na literatura sobre como medir a importância de um setor, podemos agrupar os esforços entre medições de impacto e de contabilização. No mundo, países como Portugal, França, Espanha, Canadá e – especificamente na América Latina – Colômbia, Costa Rica, Argentina, Chile e Uruguai desenvolveram as chamadas Contas-Satélites da Cultura (CSC), em um esforço de produzir estatísticas confiáveis. A CSC contempla um conjunto de informações econômicas (valor adicionado, consumo intermediário, exportações, importações etc.) cuja finalidade é mensurar as transações econômicas de determinados setores não diferenciados nas contas nacionais. No caso do Brasil, os esforços para o desenvolvimento de uma CSC foram realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Ministério da Cultura. Infelizmente, esse esforço metodológico não produziu resultados consistentes e contínuos. Paralelamente, foram desenvolvidos outros esforços (VALIATI; FIALHO, 2017; FGV, 2018; FIRJAN, 2008; FIRJAN, 2022), que contribuíram para a estimação da contribuição da Ecic para a economia brasileira.

Os estudos acima mencionados podem ser traduzidos como estudos de impacto; o presente trabalho, por outro lado, busca apresentar um esforço mais profundo de contabilização das atividades da cultura e das indústrias criativas, por meio do cálculo do seu PIB. O PIB de um país ou região representa a produção de todas as unidades produtoras da economia (empresas públicas e privadas produtoras de bens e prestadores de serviços, trabalhadores autônomos, governo etc.), num dado período (ano, trimestre), a preços de mercado. Tradicionalmente, o PIB é medido através da identidade macroeconômica da contabilidade nacional em que as óticas da renda, do produto e da despesa, por definição, produzem o mesmo resultado em termos de cálculo. Em outras palavras, o Sistema de Contas Nacionais (SCN) estabelece que o PIB pode ser medido olhando as rendas, os produtos ou as despesas (ou gastos) de um país. No entanto, o cálculo do PIB de uma economia ou setor depende da disponibilidade dos dados financeiros sobre transações, impostos, rendas etc. e do nível de desagregação1 de ditos dados, o que faz com que a informalidade seja um grande limitante à medição de certos setores.

Tradicionalmente, o PIB é medido através da identidade macroeconômica da contabilidade nacional em que as óticas da renda, do produto e da despesa, por definição, produzem o mesmo resultado em termos de cálculo.

Por esses motivos, nos países em desenvolvimento as tentativas de calcular a contribuição para o PIB das atividades culturais2 e das indústrias criativas diferem de maneira significativa. Isso ocorre em grande parte devido à ausência de dados e às especificidades dos setores, tais como o segundo emprego, a informalidade e o trabalho não remunerado. Desse modo, é importante atentar para as especificidades do setor cultural a fim de minimizar os problemas de estimação. Por outro lado, a criação de novas ferramentas para coleta de dados, e a otimização de outras, torna-se parte relevante do processo de mensuração do setor.

Este artigo busca, além de criar uma frente de pesquisa ao utilizar uma nova ótica de mensuração do PIB, produzir recomendações direcionadas aos coletores de dados para construir uma melhor estrutura de medição. Assim, o PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas brasileiro aqui proposto busca sinalizar necessidades de avanços na disponibilização e aperfeiçoamento da base de dados, simultaneamente cobrindo falhas metodológicas e nuances específicas do setor ainda não endereçadas pela literatura.

De acordo com esse objetivo, este artigo, para além desta breve introdução, está dividido da seguinte forma: a próxima seção busca apresentar os desafios metodológicos originados das especificidades da Ecic e os caminhos metodológicos escolhidos. Na seção seguinte, são apresentados os resultados do exercício de estimação, e, por fim, a última seção traz as conclusões e recomendações direcionadas aos compiladores de dados. Importante ressaltar que detalhes metodológicos do cálculo, assim como tabelas técnicas, encontram-se nos anexos deste artigo e serão referenciados conforme pertinente.

Metodologia

O cálculo do PIB de uma economia ou setor depende da disponibilidade dos dados financeiros sobre transações, impostos, rendas etc. e do nível de desagregação dessas informações. Quando falamos da Ecic, nem sempre as pesquisas aplicadas pelos institutos de estatísticas conseguem capturar as nuances do setor. Muitas dessas nuances acarretam a falta de dados confiáveis que sejam capazes de prover uma estimativa mais precisa do setor.

Devido a essa precariedade, o desafio principal com que os pesquisadores se deparam é o de não cometer subestimação ou superestimação. No caso da primeira hipótese, alguns fatores que contribuem são a não uniformidade da atividade cultural; a falta de registro das atividades nas normas de classificação internacionais ou nacionais (por exemplo, os games); as dificuldades para medir as atividades secundárias e as remunerações oriundas da digitalização do setor; a geração de valor econômico através de intangíveis; a informalidade do trabalho, entre outros3 .

De outra forma, pode haver superestimação devido a um nível de desagregação baixo, o que faz com que se incluam atividades não relacionadas à Ecic nos cálculos. Sobre esse último fator, acreditamos que a contribuição da cultura e das indústrias criativas, quando medida pelo valor agregado, incorre em tais riscos. O baixo nível de desagregação contido nas bases de dados utilizadas pelos pesquisadores, por exemplo em termos de atividades econômicas, gera uma tendência a uma maior captura de ruídos durante os exercícios de estimação.

De maneira geral, o PIB vem sendo medido com base nas óticas do produto e da despesa (BURMAN, 1998; MONTOYA; FINAMORE, 2001; CRUZ; TEIXEIRA; GOMES, 2009; GUILHOTO et al., 2011; IBGE, 2004; IBGE, 2016), segundo as quais a soma da contribuição de setores, a um determinado nível de desagregação, permite o cálculo do PIB a partir das contas nacionais disponibilizadas pelo IBGE. Este artigo argumenta, primordialmente, que esses métodos de cálculo –embora utilizem dados robustos – acabam captando ruídos que podem levar a uma superestimação dos valores, já que o nível de desagregação presente nas contas nacionais por setor não permite separar o que é atividade cultural e das indústrias criativas das demais atividades.

Como solução, o trabalho em mãos busca utilizar uma ótica de cálculo inovadora para contornar tais dificuldades metodológicas. Ao avaliar as distintas abordagens utilizadas pela literatura especializada, argumentamos que a abordagem de cálculo do PIB pela ótica da renda pode gerar uma estimação da contribuição para o PIB da Ecic mais acurada ao tomar em conta dimensões e características específicas desse setor. Por dimensões entende-se o estudo separado e de característica mais micro da contribuição das empresas e dos trabalhadores para o PIB. Por características específicas da Ecic entendem-se as outras remunerações encontradas primordialmente nesses setores e as atividades econômicas que os compõem.

Delimita O Da Economia Da Cultura E Das Ind Strias Criativas

Além das dificuldades estruturais mencionadas, outro desafio metodológico que pesquisadores da Ecic enfrentam é a delimitação do setor. Entre as diversas metodologias encontradas na literatura, é possível dividir essas abordagens entre dinâmicas e estáticas. As últimas têm como característica a adoção de uma estrutura fixa para os setores criativos; em outras palavras, acreditam que os setores criativos são os mesmos independentemente da economia ou da composição do emprego no setor. Por sua vez, no modelo dinâmico de determinação, adotado neste artigo, reconhecemos que as atividades econômicas, bem como a composição do setor, podem variar de economia para economia e de um período para outro. Conforme economias, estruturas de mercado e requerimentos de habilidades mudam com o passar do tempo, a definição de quais seriam os setores criativos para um país também deve mudar. Ao escolher esse modelo, expressado aqui por meio do modelo de intensidade criativa, este trabalho busca contornar as dificuldades de delimitação e determinar, de acordo com a realidade da economia brasileira e suas características estruturais, onde se localizam as fronteiras da Ecic.

Como mencionado na introdução, o tema das indústrias criativas ganhou atenção no final da década de 1990 no Reino Unido. A lógica é que existe um potencial especial de crescimento econômico em setores que geram valor através da criatividade, especialmente com a crescente importância das atividades baseadas no conhecimento. Por seu papel pioneiro nessa discussão, o governo britânico também foi o primeiro a criar um debate sobre quais seriam as principais atividades econômicas dentro das indústrias criativas, por meio de seu Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS). Ao longo dos anos, essa classificação foi se tornando mais sofisticada, refletindo um fluxo crescente de inovação criativa que se estende por toda a economia, além de atividades tradicionalmente reconhecidas como indústrias criativas. O trabalho de Bakhshi, Freeman e Higgs (2013) trouxe uma forma mais sistemática de avaliar quais setores poderiam ser agrupados como intensos no trabalho criativo.

Seguindo essa metodologia, este trabalho adota a abordagem de determinação na qual os setores mais criativos são aqueles com maior percentual de trabalhadores criativos sobre o total de trabalhadores empregados. Trabalhadores criativos são definidos como aqueles empregados em ocupações que envolvem criação, inovação e diferenciação e que são realizadas com base nas capacidades intelectuais específicas do trabalhador individual. Para identificar os trabalhadores criativos de forma concreta, o modelo de intensidade criativa traduz esse conceito amplo em cinco critérios de avaliação.

O primeiro critério é a capacidade de engendrar novos processos: ou seja, resolver problemas ou atingir metas de forma inovadora, com o uso claro e frequente da criatividade. O segundo é ser resistente à mecanização, no sentido de que a atividade não pode ser realizada por uma máquina. O terceiro é a não repetição e não uniformidade de função. Mais diretamente, isso significa que, cada vez que a atividade é realizada, o processo de produção é diferente, dependendo das necessidades e dos contextos específicos da tarefa. O quarto critério é a contribuição criativa para a cadeia de valor: ou seja, a atuação do trabalhador em qualquer setor será inovadora e/ou criativa. Por fim, o trabalho produz interpretação, não mera transformação. O trabalhador realmente cria e inova, não apenas copiando, adaptando ou mudando a forma das coisas existentes.

O Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural aplicou os critérios supramencionados à realidade brasileira, mais especificamente nas observações da PNAD Contínua4, e definiu os seguintes setores como criativos, os quais serão adotados neste trabalho: moda; atividades artesanais; editorial; cinema, rádio e TV; música; desenvolvimento de software e jogos digitais; demais serviços de tecnologia da informação; arquitetura5; publicidade e serviços empresariais; design; artes cênicas; artes visuais; e museus e patrimônio. As atividades e ocupações que compõem cada uma dessas categorias setoriais podem ser conferidas nos anexos deste artigo.

Metodologia De C Lculo

Uma vez selecionadas as atividades econômicas e as ocupações setoriais, foram escolhidas as seguintes bases de dados para o cálculo: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Pesquisa Anual de Comércio (PAC), Pesquisa Anual de Serviços (PAS), Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Tabelas de Recursos e Uso (TRU) do IBGE para contabilização dos impostos e o histórico de prestação de contas da Lei Rouanet. Ao utilizar a Rais, nossa proposta é capturar a composição do tecido empresarial do setor cultural, já que ela cobre 97% das empresas formais brasileiras. A PNADc, por outro lado, cobre tanto o setor formal como o informal e será utilizada para medir a dimensão do emprego, possibilitando a mensuração da massa de salários, segundas remunerações e captura da informalidade do setor. Ao mesmo tempo, a base também será utilizada para calibrar o tecido empresarial do setor para a informalidade. As estatísticas sobre prestação de contas da Lei Rouanet nos ajudarão a entender melhor as dimensões não cobertas pelas duas outras bases de dados, a saber, a flexibilidade do emprego do tipo intermitente ou freelancer. A tabela 1 apresenta um resumo estatístico da amostra utilizada por cada base de dados.

Fonte: elaboração própria.

De acordo com as identidades básicas da contabilidade nacional, o PIB de um país pode ser calculado pela soma do valor monetário dos produtos, das rendas dos agentes econômicos ou das suas despesas. Desta forma:

PIB=DIB=RIB

Onde PIB é o Produto Interno Bruto da economia calculado pela ótica do produto, DIB é a atividade de uma economia mensurada pela ótica da despesa e RIB é a atividade de uma economia medida pela ótica da renda. Como mencionado anteriormente, devido ao baixo nível de desagregação, entre outros motivos, argumenta-se que a ótica da renda é uma via de cálculo pouco explorada e que pode, para a Ecic, ser uma solução para lidar com as nuances e características do setor.

De maneira simplificada, com a finalidade de calcular o PIB pela ótica da renda, é necessário contabilizar a remuneração do trabalho, o excedente operacional bruto (EOB) e os impostos sobre a produção. Nesse sentido, consideram-se as seguintes variáveis: salários – renda do trabalho6; aluguéis – renda das instalações físicas; lucro – renda sobre o processo de produção; impostos – renda do governo.

O PIB da Ecic pode ser representado da seguinte forma:

PIBSCC=MS+ML+IMP+OR

Onde MS, ou massa salarial, é a soma dos salários dos empregados do setor; ML representa a massa de lucros, isto é, a soma dos lucros das empresas do setor; IMP corresponde aos impostos arrecadados pelo governo no setor; e, finalmente, OR agrupa as outras remunerações do setor, como é o caso daquelas oriundas da digitalização e da Lei Rouanet. A seguir, iremos explorar como cada um desses componentes foi calculado. Os detalhes de ponderações estatísticas mais específicas são apresentados nos anexos deste trabalho.

MASSA SALARIAL (REMUNERAÇÃO DO TRABALHO)

Conforme indicado pela literatura, devido à informalidade característica da economia brasileira, o uso da PNADc no lugar da Rais para inferir sobre a Ecic é crucial (DA SILVA; ZIVIANI, 2021). A Rais, por cobrir 97% das empresas formais brasileiras, vem sendo utilizada como um dos principais instrumentos para aferir sobre o mercado de trabalho das indústrias criativas no Brasil. Não obstante, seu uso como ferramenta principal de medição do setor gera uma série de problemas, sendo o maior deles sua falta de cobertura do setor informal. Dessa forma, a massa salarial

(MS) da Ecic, ou a contribuição dos salários da Ecic para o PIB, foi calculada com base nas ocupações da Ecic presentes na PNADc7. Assim, devido à sua maior abrangência territorial e melhor cobertura das nuances do mercado de trabalho, a PNADc se destaca como uma base de dados sólida para capturar as dinâmicas do primeiro e segundo emprego.

Dessa forma, como estratégia para calcular a MS, foram utilizados os fatores de expansão disponibilizados pela PNADc. Com isso, cada observação contida na base de dados da PNADc passa a representar um determinado número de pessoas, podendo o mesmo exercício ser aplicado para domicílios 8 . No caso particular deste trabalho, cada observação de uma determinada ocupação e seu respectivo salário representa um número xis de ocupações e seus respectivos salários 9. A PNADc contém muitas opções de fatores de expansão; no entanto, em termos de descrição das variáveis que representam os fatores de expansão, elas não mudam de maneira significativa, o que dificulta o trabalho do investigador 10 .

O gráfico 1 apresenta o comportamento da MS por trimestre entre os anos de 2012 e 2021. Observa-se claramente o grande impacto da pandemia de covid-19 nos salários do setor após o primeiro trimestre de 2020 e uma potencial recuperação a partir do último trimestre de 2021.

Gráfico 1: Massa salarial trimestral da Ecic (inclui segundas remunerações e informalidade)

R$20.000.000.000

R$18.000.000.000

R$ 16.000.000.000

R$ 14.000.000.000

R$ 12.000.000.000

R$ 10.000.000.000

R$ 8.000.000.000

R$ 6.000.000.000

4.000.000.000

Embora o valor absoluto da MS da Ecic mostre uma tendência de aumento em termos absolutos nos anos mais recentes, é importante observar que, em termos relativos, a tendência muda de maneira significativa, revelando certa volatilidade.

Para o período de dez anos coberto pela PNADc, a MS da Ecic representou em média 0,19% do PIB nacional.

Segundas Remunera Es

Neste trabalho, as segundas remunerações também são calculadas através da PNADc. A variável V405012, descrita como “valor em dinheiro do rendimento mensal que recebia normalmente nesse trabalho secundário”, é a escolhida para cálculo das remunerações oriundas de um segundo emprego em atividades culturais e das indústrias criativas.

Devido às dificuldades de captura de certas características da Ecic nas pesquisas, argumentamos que é necessário o desenvolvimento de fatores de correção para ajustar as estatísticas obtidas pelas pesquisas à realidade do setor. Apesar da importância do trabalho intermitente ou freelancer e das segundas remunerações, essas remunerações representam, na média, segundo cálculos preliminares, tão somente 1,82% da MS da Ecic. Argumentamos que muitos trabalhadores exercem funções criativas como segundo emprego, isto é, ganham uma renda extra atuando na Ecic enquanto têm como trabalho principal um emprego num setor não relacionado. Além disso, muitos empregos dos setores criativos têm trabalhos intermitentes ou freelancer, que se caracterizam por uma alta informalidade e não são facilmente capturados pelas pesquisas.

O gráfico 2 demonstra o comportamento das segundas remunerações em cada trimestre no período de 2012 até 2021. Na média, as segundas remunerações representam 1,82% da massa salarial da Ecic.

Gráfico 2: Segundas remunerações de acordo com a PNADc Fonte: elaboração própria a partir da PNADc.

Nesse sentido, uma vez que entendemos que o valor das segundas remunerações não é propriamente coberto pela PNADc, um cenário ideal seria o de adicionar um fator de correção à fórmula de cálculo do PIB. Dito fator de ajuste poderia ser calculado com base nos dados da Lei Rouanet. Apesar disso, a base não foi pensada para tal função e, portanto, não tem variáveis necessárias para a realização de dito exercício, já que não foi incorporado, por exemplo, o ano em que foi coletada cada informação. Como consequência, a base de dados apenas não permite comparações de remunerações.

MASSA DE LUCROS [EXCEDENTE OPERACIONAL BRUTO (EOB)]

Para calcular a massa de lucros, utilizamos a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) e a Pesquisa Industrial Anual – Empresa (PIA-Empresa), ambas do IBGE 11. Tais pesquisas apresentam as estimações de receita bruta total das empresas segundo agrupamentos de setores específicos, em razão da ausência de amostra suficiente para estimar cada setor separadamente. A forma encontrada para estimar um valor de receita bruta apenas para os setores de interesse desta pesquisa é por meio da aplicação de dupla ponderação sobre o valor médio das receitas e despesas dos agrupamentos nos quais os setores culturais e das indústrias criativas estavam inseridos. As grandezas utilizadas para tal ponderação foram a massa salarial (soma dos salários) e a composição do tecido empresarial (tamanho das empresas) de cada setor presente nos agrupamentos no estado e ano correspondente. Para calcular a massa salarial e ponderação por tamanho das empresas, foram utilizadas as bases de dados da PNADc e da Rais para MS e tamanho das empresas, respectivamente.

Para calcular a ML12, foi extraído o total de empresas da Ecic da Rais. Nesse sentido, podemos argumentar que o exercício em mãos é capaz de cobrir pelo menos 97% das empresas formais da Ecic. É importante notar que, além das características já mencionadas, a Ecic apresenta uma predominância de micro e pequenas empresas, conforme demonstrado no gráfico 3. Dito fato estilizado é de imprescindível importância para controlar a ML para outliers13, já que valores para lucros muito altos no contexto de um setor com predominância de pequenas empresas podem distorcer consideravelmente os resultados do exercício. Como pode ser visto no gráfico 3, a participação de micro e pequenas empresas no setor supera de maneira considerável a participação das empresas de maior porte.

Gráfico 3: Empresas da Ecic por porte

Fonte: elaboração própria a partir de dados da Rais.

Por último, a não cobertura da informalidade gera dois efeitos sobre a ML. Primeiro, o número de empresas que constituem a Ecic diminui de forma significativa, o que coopera para que ocorra uma subestimação dos valores. Segundo, o lucro médio do setor acaba sendo superestimado, já que empresas formais têm maior probabilidade de obter lucros maiores. Conforme mencionado anteriormente, essas dificuldades foram contornadas com o uso de uma dupla ponderação.

Assim como no caso da MS, o cálculo da ML da Ecic é um dos pilares para compreender a contribuição do PIB da Ecic para o PIB nacional. Para o ano de 2020, a ML da Ecic representou cerca de 2% do PIB nacional. O gráfico 4 mostra a evolução da ML desde 2012.

R$ 160.000.000.000

R$ 140.000.000.000

R$ 120.000.000.000

R$ 100.000.000.000

R$ 80.000.000.000

R$ 60.000.000.000

R$ 40.000.000.000

Remunera Es Extra Das Do Digital

Apesar de sua crescente importância para a Ecic, o levantamento e a inserção nas contas nacionais dos dados de consumo de bens e serviços culturais e criativos digitais ainda são muito incipientes, especialmente nas estatísticas do PIB (MOREAU, 2022). Rey (2022) argumenta que existe também um campo inexplorado em termos de estatísticas no e-commerce para a economia digital, campo esse que ganhou força devido a uma tendência de “plataformização” dos bens e serviços oferecidos pela economia criativa e que vem gerando uma demanda aquecida pela monetização e disponibilização de bens e serviços culturais on-line. Todos esses fatores não são atualmente propriamente computados no cálculo do PIB dos setores criativos.

Uma das grandes dificuldades de mensurar o âmbito digital da Ecic está na característica de que muito do consumo desses bens não é pago pelo consumidor; em outras palavras, os serviços são oferecidos de graça, são trocados por dados dos consumidores (como no caso das plataformas digitais não transacionais) ou os consumidores são subsidiados pela compra de propaganda. Dessa forma, a menos que a ótica da renda seja aplicada, dificilmente o âmbito digital da Ecic será capturado no cálculo do PIB (MOREAU, 2022)14 .

Uma das grandes dificuldades de mensurar o âmbito digital da Ecic está na característica de que muito do consumo desses bens não é pago pelo consumidor; em outras palavras, os serviços são oferecidos de graça, são trocados por dados dos consumidores (como no caso das plataformas digitais não transacionais) ou os consumidores são subsidiados pela compra de propaganda.

O gráfico 5 mostra a participação das remunerações oriundas do digital. O baixo valor observado não está necessariamente relacionado à pouca relevância da digitalização na Ecic. Apontamos que as dificuldades de medição dessas remunerações são a principal causa do baixo valor observado. A Unesco (2022) destaca que, em 2020, 62,1% do total das receitas globais de música gravada veio de streaming, e as assinaturas de vídeo sob demanda ainda estão aumentando. Dessa forma, é seguro dizer que existe uma defasagem entre o que se produz e aquilo que pode ser contabilizado quando se trata das remunerações oriundas da digitalização, principalmente da parte cultural.

800.000.000

600.000.000

Além das remunerações já mencionadas, o gig economy, um tipo de trabalho intermitente que tem como característica a contratação e realização pela internet, é outra consequência da digitalização que o trabalho não foi capaz de medir por falta de dados. Nesse sentido, é necessário aumentar a cobertura e inovar em termos de coleta de dados estatísticos para conseguir enfrentar os desafios de medição impostos pela economia digital. Acordos entre plataformas digitais e governos poderiam gerar uma fonte de informação estatística adicional para os institutos de estatística.

Indicadores Extra Dos Da Lei Rouanet

Os dados da Lei Rouanet revelam um grande potencial, uma vez que a base de dados extraída permite a visualização de inúmeras atividades econômicas e modelos de contratação, sendo, assim, uma ótima via para cálculo do trabalho intermitente ou freelancer e para o desenvolvimento de uma proxy para os aluguéis (aluguel de equipamento de som, roupas, espaços de exposição etc.), tão importantes para a Ecic.

Os dados da Lei Rouanet 15 revelam um grande potencial, uma vez que a base de dados extraída permite a visualização de inúmeras atividades econômicas e modelos de contratação, sendo, as - sim, uma ótima via para cálculo do trabalho intermitente ou freelancer e para o desenvolvimento de uma proxy para os aluguéis (aluguel de equipamento de som, roupas, espaços de exposição etc.), tão importantes para a Ecic. A base de dados extraída conta com quase 600 mil observações e cobre o período que vai de 2009 até o primeiro semestre de 2022. O gráfico 6, abaixo, apresenta a distribuição dos valores de todas as categorias consideradas aluguéis na base de dados da Lei Rouanet 16 .

Gráfico 6: Dados da Lei Rouanet (gráfico em log)

Apesar da riqueza encontrada nos dados extraídos e da possibilidade de serem feitas análises ocupacionais e de desigualdade de acesso à cultura por região e município, a base de dados não proporciona ao pesquisador um ferramental adequado para certas comparações, como é o caso da comparação entre remunerações. Como mencionado anteriormente, os dados da Lei Rouanet foram introduzidos com o objetivo de demonstrar o seu potencial dessas informações, apesar das restrições metodológicas que apresentam, principalmente a falta de informações sobre a data.

A tendência de queda observada no gráfico 7 pode ser explicada pela falta de uma unidade temporal na base de dados das prestações de contas da Lei Rouanet. Como consequência, a simples média da soma dos aluguéis entre os anos de 2009 e 2022 não permite que identifiquemos qual valor corresponde aos respectivos anos. Desta forma, o valor dos aluguéis extraídos da base de dados se mantém fixo, enquanto o valor do PIB varia, devido a fatores como a inflação e o crescimento da economia brasileira. O valor fixo dos aluguéis representa menos com o passar dos anos.

Com a combinação de bases de dados, argumenta-se que seja possível o desenvolvimento de uma proxy para mensurar a massa de aluguéis da Ecic. Devido às limitações encontradas na base de dados da Lei Rouanet, o desenvolvimento da proxy fica como uma agenda de pesquisa. A análise dos dados da prestação de contas da Lei Rouanet mostra que as contratações do tipo intermitente ou freelancer17 representam 32,8% de todas as contratações da base de dados e, em termos de valor, representam 32,65% da soma das prestações de contas.

IMPOSTOS SOBRE A ECIC (REMUNERAÇÃO DO GOVERNO)

Assim como no caso dos lucros, salários e aluguéis, que são remunerações, ao adotar a ótica da renda, é importante calcular a remuneração do governo extraída da Ecic. Essas remunerações são os impostos pagos pelos agentes econômicos do setor e os impostos incidentes no exercício de produção criativa e cultural. Desta forma, seriam os impostos pagos pelos trabalhadores e empresas e os impostos sobre produtos, serviços e a produção.

Os impostos sobre produtos são aqueles pagos por unidade do bem ou serviço, que incidem sobre a produção, venda, importação, ou quando o bem ou serviço é exportado, transferido, entregue ou mesmo destinado ao consumo próprio e à formação de capital próprio. Já os outros impostos sobre a produção abrangem os impostos sobre a mão de obra utilizada ou remunerações pagas e taxas incidentes sobre o exercício de atividades econômicas específicas18

Desta forma, são contabilizados os impostos19 sobre: a remuneração dos empregados, formada pelos salários, pelas contribuições sociais efetivas e contribuições sociais imputadas; rendimento misto bruto; excedente operacional bruto; impostos sobre a produção e importação; e subsídios à produção e à importação (com sinal negativo)20

Para calcular a remuneração do governo, foram utilizadas como base de dados as Tabelas de Recursos e Usos (TRU), mais especificamente as tabelas nível 20 – 2010-2020 – nível de divisão da CNAE 2.0, disponibilizadas pelo IBGE21. A tabela mencionada possui informações desagregadas por CNAE e possibilita a obtenção de informações das relações setoriais entre os agentes da economia brasileira (governo, famílias e empresas). O gráfico 8, abaixo, demonstra a remuneração do governo desde 2012 oriunda da Ecic.

Para o cálculo da remuneração do governo, foi extraído das TRU o total de impostos líquidos de subsídios para os setores de “artes, cultura, esporte e recreação23” e “informação e comunicação”. Como pode ser visto no gráfico 8, a arrecadação com a Ecic vem caindo nos últimos anos. Parte dessa queda pode ser explicada pelas políticas de austeridade colocadas em prática durante o governo Dilma, uma vez que a redução nos gastos públicos está associada a uma redução das receitas do governo (MELLO; ROSSI, 2017).

A baixa representação das segundas remunerações, aluguéis e remunerações extraídas do digital de certa forma distorce a composição e valor.

Resultados

O gráfico 9 apresenta o resultado do exercício de mensuração do PIB da Ecic desagregado pela massa salarial, massa de lucros, remuneração do governo, aluguéis (Lei Rouanet) e remunerações extraídas do setor digital. Os valores apresentados são relativos ao PIB nacional a preços de mercado24. Como pode ser observado, o PIB da Ecic seguiu de perto a dinâmica da economia brasileira. Assim como no caso da economia brasileira, após 2015 o setor sofreu uma queda relativamente forte – derivada das políticas de austeridade e do consequente período de recessão –, seguida de um período de recuperação.

A massa de lucros e os impostos representam uma parte significativa do PIB da Ecic. Argumentamos que essa dinâmica é uma consequência das características do setor, como é o caso da presença de pequenas empresas sem empregados e MEIs 25, e das dificuldades de mensuração já apontadas por este estudo. Em outras palavras, a baixa representação das segundas remunerações, aluguéis e remunerações extraídas do digital de certa forma distorce a composição e valor 26 .

Gráfico 9: PIB da Ecic

Além do PIB nacional, é muito comum o cálculo do PIB para segmentos menores de uma economia, como é o caso do cálculo do PIB dos estados e municípios, que no Brasil é feito pelo IBGE. Nesse sentido, os estados já conhecidos pela literatura se destacaram como os principais em termos de participação. O estado de São Paulo aparece como um outlier nesse contexto, já que sua participação no PIB da Ecic supera de maneira considerável a participação dos outros estados. Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul se destacam como o segundo grupo, já que sua participação é percentualmente muito próxima.

Gráfico 10: Estimação do PIB da Ecic, percentual de contribuição por estado

Conclus Es E Recomenda Es

Como visto anteriormente, a contribuição da Ecic para o PIB nacional representa aproximadamente 3,1% para o ano de 2020. Para 2022, argumenta-se que a recuperação pós-pandemia do setor fará com que a representação deste aumente, o que pode ser interpretado como uma contribuição sólida para o crescimento da economia brasileira. No entanto, e apesar dos avanços em matéria de reconhecimento da importância da Ecic nos últimos anos, o presente estudo mostra que esses avanços não necessariamente se traduziram em melhores estatísticas para o setor.

Não obstante seus melhores esforços, os pesquisadores da economia criativa acabam trabalhando com dados não tão precisos ou inexistentes, o que pode dar lugar a uma má formulação de políticas de fomento para o setor ou contribuir para maiores taxas de desemprego e informalidade. Como solução aos desafios estatísticos e metodológicos revelados por este estudo está a colaboração entre Estado e setor privado na produção de dados para melhor entender a Ecic.

Ao utilizar uma abordagem que inclui vários aspectos novos para o cálculo do PIB da Ecic, buscamos abrir uma nova frente de pesquisa na literatura do setor e, assim, fugir ou aprimorar o que vem sendo feito nos últimos anos pelos pesquisadores dessa área. As recomendações originadas a partir desse exercício são fruto das limitações encontradas durante sua realização, que neste caso se concentram nas limitações de dados, seja por não disponibilidade ou por disponibilização não adequada à pesquisa econômica.

• É muito importante para a Ecic a disponibilização de microdados sobre receitas e lucros, isto é, tornar público o acesso a dados muitas vezes já coletados pelas pesquisas existentes sobre esses itens.

• Disponibilizar e organizar uma base de dados sobre a prestação de contas da Lei Rouanet poderia agregar muito valor ao setor, criando uma ótima ferramenta para pesquisas sobre a Ecic. Entre as muitas aplicações possíveis está a do uso desses dados como ferramenta para identificar desigualdades de acesso à produção cultural.

• A informalidade na Ecic requer especial atenção, pois se trata de uma característica intrínseca que muitas vezes é o padrão de relacionamento entre os atores, e não uma condição, como visto em outros setores.

• A digitalização da Ecic avançou a passos largos nos últimos anos; ao mesmo tempo, também vem avançando a participação das rendas oriundas do digital no PIB da Ecic. No entanto, a capacidade de gerar estatísticas sobre as transações realizadas no âmbito digital não acompanhou esse desenvolvimento. Dessa forma, um esforço de mapeamento dessas transações poderia contribuir de maneira significativa para uma melhor mensuração do PIB do setor e compreensão das transformações derivadas da digitalização.

• O esforço mencionado anteriormente também é relevante para compreender e mensurar as exportações do setor, principalmente aquelas feitas através de plataformas digitais (streaming, freelancer etc.).

• É clara a predominância das MPMEs na Ecic. Formuladores de políticas devem ter uma especial atenção nessas empresas durante o processo de formulação de políticas.

• No que tange aos dados de Imposto de Renda (IR) desagregados por CNAE, foi encontrada uma grande diferença entre a descrição das informações disponíveis e a base de dados disponibilizada pelas agências oficiais e tão importantes para esse exercício. Desta forma, uma melhor disponibilização desses dados poderia melhorar a capacidade de mensuração do PIB Ecic.

• Acordos entre governos e plataformas digitais podem ajudar a mapear o gig economy27 e remunerações oriundas de streaming, plataformas de e-learning etc. que vêm revolucionando as relações no setor.

COMO CITAR ESTE ARTIGO

VALIATI, Leandro et al. Produto Interno Bruto da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas: uma abordagem pela ótica da renda. Revista Observatório Itaú Cultural, São Paulo, n. 34, 2023.

LEANDRO VALIATI é economista e ph.D. em desenvolvimento econômico, com pós-doutorado em indústrias criativas pela Universidade Sorbonne Paris 13 (França). Atualmente é professor de indústrias culturais e criativas na Universidade de Manchester, no Reino Unido. Mantém posições como professor licenciado da Universidade Federal do Rio Gran- de do Sul (UFRGS, Brasil), professor visitante na Universidade Queen Mary de Londres (Reino Unido) e na Universidade Sorbonne Paris 13 (França).

FILIPE DA SILVA LANG, pesquisador da Catavento Pesquisas, é formado em economia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e mestre em economia da indústria e da inovação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

GUSTAVO MÖLLER, sócio-fundador da Catavento Pesquisas, é bacharel em relações internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre e doutorando em estudos estratégicos internacionais na mesma instituição. Atua como consultor na área de economia criativa e da cultura desde 2014.

EDUARDO SARON é presidente da Fundação Itaú para Educação e Cultura.

Notas

1. O nível de desagregação dos dados refere-se a quanto do dado bruto original é disponibilizado para consulta. Dados com nível de desagregação alto são aqueles em que é possível acessar unidades menores de dados, enquanto os de desagregação baixa são aqueles em que somente é possível acessar unidades maiores.

2. Valiati e Morrone (2014) definem a atividade cultural como um conjunto de produtos e atividades humanas cuja principal finalidade seja criar, expressar, interpretar, conservar e transmitir conteúdos simbólicos.

3. Adicionalmente, parte da produção cultural não é precificada, mas se caracteriza pela geração de encadeamentos, como é o caso de exposições de arte em museus, movimentos culturais independentes etc. Navarrete (2022) destaca também a contribuição econômica, porém não precificada ou contabilizada, da produção cultural presente nos repositórios on-line, museus online etc., enquanto Sacco (2022) discute sobre a incapacidade do Sistema de Contas Nacionais tradicional em capturar as novas produções culturais produzidas através das mais distintas plataformas digitais existentes.

4. Cauzzi (2019) demonstra que utilizar a Rais como principal instrumento para medir a intensidade criativa da economia brasileira, por não retratar em seus dados o trabalho informal ou autônomo, configurações de trabalho comuns nas ocupações culturais e criativas, acaba enviesando os resultados do exercício de determinação da intensidade criativa. Nesse sentido, a PNAD Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE, apresenta a vantagem de captar o trabalho informal juntamente com o formal.

5. Relembra-se que a arquitetura, no nível de desagregação disponível, está contabilizada juntamente com os serviços de engenharia, de atividades técnicas relacionadas à arquitetura e à engenharia e de testes e análises técnicas (quadro 2). Como os arquitetos fazem parte do grupo de trabalhadores criativos e os engenheiros não fazem parte, espera-se que o setor de arquitetura, separadamente, possua uma intensidade mais alta do que o setor de engenharia.

6. Além das variáveis mencionadas, os juros, renda do capital, deveriam ser inseridos no cálculo. No entanto, as bases de dados atuais não permitiram a inclusão dessa variável.

7. A PNADc substituiu a aplicação da PNAD Anual, encerrada em 2015, e busca acompanhar indicadores populacionais e sobre o mercado de trabalho formal e informal no país. Essa pesquisa possui periodicidade trimestral para a divulgação padrão e com maior conjunto de indicadores, todavia existem publicações mensais, anuais e variáveis que complementam as informações trazidas pela pesquisa. A PNAD e a PNADc vêm sendo utilizadas amplamente para estudos sobre o mercado de trabalho da indústria criativa e cultura (FERREIRA

NETO; FREGUGLIA; FAJARDO, 2012; DA SILVA; ZIVIANI, 2021; OLIVEIRA; ARAÚJO; SILVA, 2013; MACHADO et al., 2021).

8. Informação detalhada sobre as variáveis pode ser encontrada no dicionário da PNADc: dicionario_ das_variaveis_microdados_ PNADC_maio_2015.xls (live.com)

9. Os fatores de expansão disponibilizados pela PNADc são calculados em nível dos municípios, isto é, a distribuição nacional é a soma das distribuições em nível de municípios.

10. A expansão da amostra foi feita através da variável V1028, que tem como descrição e referência técnica os seguintes textos: peso do domicílio e das pessoas 6 dígitos e 8 casas decimais; e peso trimestral com correção de não entrevista com calibração pela projeção de população.

11. Na PAS, foi utilizada a soma da receita bruta de prestação de serviços, de revenda de mercadorias e de outras atividades. No caso da PIAEmpresa, foi utilizada a receita total para empresas industriais.

12. Infelizmente os dados atualmente em domínio público não permitem uma análise mais elaborada da relação entre lucros e tamanho das empresas da Ecic, já que não é possível discriminar lucros pelo tamanho das empresas com as bases de dados utilizadas neste estudo.

13. Um valor que foge da média ou é atípico para a série apresentada, podendo representar prejuízo à interpretação dos resultados. O controle de outliers foi feito através do método winsorization, e mais detalhes podem ser encontrados no anexo deste documento. Winsorization refere- se à alteração do valor de um outlier pelo valor da observação mais próxima que não é um outlier. No caso de valores muito altos, embora seja possível que a remuneração de um indivíduo seja tão elevada, como é o caso de um artista de renome, essa única observação não é representativa no que diz respeito ao universo.

14. Ao mesmo tempo, bens culturais ou tecnológicos, como músicas e repositórios na internet, geram mais valor do que o que se pode estimar à primeira vista. Em outras palavras, o benefício social desses bens não é contabilizado nos cálculos do PIB. E é de suma importância o desenvolvimento de ferramentas e iniciativas para melhor mensurar a contribuição desses bens e serviços para a atividade econômica (BRYNJOLFSSON; COLLIS, 2019).

15. Para extrair os dados da Lei Rouanet, foi utilizada uma ferramenta chamada web scraping (raspagem de dados), em que é feita uma extração de dados da web. O uso dessa ferramenta foi necessário devido à inexistência de uma base de dados estruturada.

16. Para chegar ao formato de distribuição apresentado no gráfico 6, os valores foram “winsorizados” para controle de outliers através de cortes nos centis 1 e 99.

17. Foram consideradas como contratação intermitente ou freelancer as contratações classificadas na base de dados como cachê, projeto ou serviço.

18. Disponível em: https://ftp. ibge.gov.br/Contas_Nacionais/ Sistema_de_Contas_Nacionais/ Notas_Metodologicas_2010/19_ margens_e_impostos_20200928. pdf. Acesso em: 11 dez. 2022.

19. Fontes de informação e tipos de impostos recopilados: Imposto de Importação e Exportação; IPI; Imposto de Renda; IOF; Cofins; PIS/Pasep CSLL; CPMF; Outras Receitas Administradas pela RFB. Fontes de informação: STN; SiafiI; FGTS; Sesc; Sesi; Senai; Senac; DIPJ; Cempre (IBGE); Finbra.

20. Além dos impostos supracitados, é importante medir a arrecadação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) das atividades econômicas da Ecic. Infelizmente, apesar de estar presente no site do governo brasileiro (https://dados.gov.br/ dados/conjuntos-dados/resultadoda-arrecadacao), existem poucos dados sobre esse tipo de arrecadação.

21. Disponível em: https://www.ibge. gov.br/estatisticas/economicas/ servicos/9052-sistemade-contas-nacionais-brasil. html?=&t=resultados. Acesso em: 13 dez. 2022.

22. Disponível em: https://ftp.ibge. gov.br/Contas_Nacionais/Sistema_ de_Contas_Nacionais/2017/ indice_de_tabelas.pdf. Acesso em: 13 dez. 2022.

23. O nível 20 de desagregação das TRU não permite a separação entre artes, cultura, esportes e recreação. Para tanto, seria necessário utilizar tabelas mais desagregadas, o que demandaria um esforço empírico e de tempo que foge ao escopo de tempo deste trabalho.

24. Sistema de Contas Nacionais Trimestrais | IBGE. (https://www.ibge.gov.br/ estatisticas/economicas/ contas-nacionais/9300contas-nacionais-trimestrais. html?=&t=series-historicas&utm_ source=landing&utm_ medium=explica&utm_ campaign=pib#evolucao-pib)

25. A presença de Microempreendedores Individuais (MEI) no setor infelizmente não pode ser medida com as bases de dados utilizadas neste estudo.

26. Em 2020, o PIB da Ecic foi composto da seguinte forma, em ordem decrescente: massa de lucros (2,04%); impostos (0,86%); massa salarial (0,20%), digital (0,01%) e Lei Rouanet (0,0001%).

27. O gig economy, ou trabalho intermitente, é uma das novas modalidades de emprego que estão ganhando força e impactando os mercados de trabalho ao redor do mundo, mas há anos está totalmente integrado na Ecic. Para alguns profissionais da Ecic, o trabalho intermitente é um complemento a uma remuneração principal que não necessariamente é oriunda de uma ocupação cultural ou criativa. No caso de atores, músicos, técnicos de TI e desenvolvedores, entre outros profissionais, a remuneração intermitente, na média, se caracteriza como sua principal fonte de renda. Desta forma, o gig economy pode ser utilizado por profissionais que buscam uma renda suplementar, empregos temporários durante períodos de transição laboral e flexibilidade. Em muitos casos, esse trabalho é desempenhado por meio de plataformas digitais que fazem a conexão entre empregadores, trabalhadores e clientes. Apesar da flexibilidade laboral e das oportunidades de empreendedorismo, a instabilidade nas remunerações e a ausência de direitos fazem com que esse tipo de trabalho seja caracterizado pela informalidade e receba status de precarização.

Anexos

ANEXO A – BASES DE DADOS UTILIZADAS

Relação Anual de Informações Administrativas (Rais)

A pesquisa fornece informações sobre a atividade trabalhista formal no país, com dados relacionados a empresas e trabalhadores. Os dados coletados são fornecidos pelos empregadores e pessoas jurídicas, em regime anual. As bases de dados são apresentadas de duas formas diferentes: a partir da ótica dos empreendimentos e dos trabalhadores assalariados. A Rais, por cobrir 97% do emprego formal brasileiro, vem sendo utilizada como um dos principais instrumentos para aferir sobre o mercado de trabalho da cultura no Brasil. Não obstante, seu uso como ferramenta principal de medição do setor gera uma série de problemas, sendo o maior deles sua falta de cobertura do setor informal. Por esse motivo, Da Silva e Ziviani (2021) argumentam que a PNAD seria o instrumento mais adequado para medir o mercado de trabalho do setor da cultura.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc)

A PNADc substituiu a aplicação da PNAD Anual, encerrada em 2015, e busca acompanhar indicadores populacionais e sobre o mercado de trabalho formal e informal no país. Essa pesquisa possui periodicidade trimestral para a divulgação padrão e com maior conjunto de indicadores, todavia existem publicações mensais, anuais e variáveis que complementam as informações trazidas pela pesquisa.

Devido a sua maior abrangência territorial e melhor cobertura das nuances do mercado de trabalho, a PNADc se destaca como uma base de dados sólida para capturar as dinâmicas do primeiro e segundo emprego, assim como as respectivas horas trabalhadas, tão necessárias para o mapeamento e cálculo dos salários obtidos no setor cultural. Ao combinar duas bases de dados com cobertura nacional dos empregados formais, espera-se obter uma medida mais acurada dos salários recebidos no setor. Ao mesmo tempo, o uso da PNADc gera a possibilidade de captura das remunerações suplementares, isto é, trabalhadores com ocupação principal em outro setor, mas com segunda ocupação no setor cultural.

Pesquisa Anual de Comércio (PAC)

A Pesquisa Anual de Comércio (PAC)1 existe desde 1988 e tem como unidade de investigação a empresa comercial formalmente constituída cuja principal fonte de receita é a atividade comercial. Seu objetivo principal é levantar informações sobre as características estruturais básicas das empresas que sobrevivem da atividade comercial. São levantadas as seguintes informações econômico-financeiras: receitas bruta e líquida; margem de comercialização; número de empresas e de unidades locais; pessoal ocupado; gastos com pessoal; despesas financeiras, operacionais e não operacionais; compra e estoques de mercadorias para revenda; aquisições e baixas do ativo imobilizado, entre outros aspectos. A periodicidade da pesquisa é anual. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação.

Pesquisa Anual de Serviços (PAS)

A Pesquisa Anual de Serviços (PAS)2 é divulgada anualmente e tem como objetivo o levantamento de informações do segmento empresarial da prestação de serviços não financeiros no país. Assim como no caso da PAC, a PAS investiga única e exclusivamente a empresa formalmente constituída cuja principal fonte de receita seja a prestação de serviços não financeiros.

A PAS foi lançada em 1998 com o objetivo de suprir os dados necessários à caracterização da estrutura da prestação de serviços não financeiros no país, excetuando-se saúde e educação. Atualmente, a pesquisa investiga empresas que atuam nos seguintes setores, formados a partir do agrupamento de classes da CNAE 2.0: serviços prestados principalmente às famílias; serviços de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio; atividades imobiliárias; serviços de manutenção e reparação; e outras atividades de serviços.

As informações econômico-financeiras levantadas pela pesquisa são: receitas bruta e líquida; número de empresas; pessoal ocupado; gastos com pessoal; despesas financeiras, operacionais e não operacionais; aquisições e baixas do ativo imobilizado, entre outros aspectos. Sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação.

Lei Rouanet – Lei Brasileira de Incentivo à Cultura

A Lei Rouanet (Lei no 8.313/91) é conhecida como o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil e instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Para cumprir esse objetivo, a lei estabelece as normativas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais.

Digital – Ecad, streaming e direitos de propriedade Os dados utilizados para o cálculo das remunerações oriundas do digital foram extraídos do Ecad, da base de dados da World Intellectual Property Organization (Wipo), das Contas Nacionais e das remessas do Bacen.

O Ecad exerce a função de elo que conecta compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos aos canais e espaços que consumidores utilizam para escutar música. O Ecad possui um dos maiores bancos de dados de obras musicais da América Latina, reunindo 16 milhões de obras musicais, 13 milhões de fonogramas e 305 mil obras audiovisuais3

2 Disponível em: Pesquisa Anual de Serviços | IBGE. Acesso em: 12 dez. 2022.

3 Informação retirada do site do Ecad. Disponível em: https://www4.ecad.org.br/ Acesso em: 13 dez. 2022.

ANEXO B – SETORES E CATEGORIAS DA ECONOMIA DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS POR FONTE DE DADOS

Quadro 1: Setores criativos e categorias setoriais derivadas

CNAE 2.0

Domiciliar Setor Categoria

13002 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

14001 Confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida

14002 Confecção, sob medida, de artigos do vestuário

Moda

13001 Preparação de fibras, fiação e tecelagem Atividades artesanais

16002 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

32001 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

58000 Edição e edição integrada à impressão Editorial

60002 Atividades de televisão

59000 Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão, gravação de som e de música

60001 Atividades de rádio

Cinema, rádio e TV Música

62000 Atividades dos serviços de tecnologia da informação Desenvolvimento de software e jogos digitais

Demais serviços de tecnologia da informação

71000 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas; Testes e análises técnicas Arquitetura

73010 Publicidade Publicidade e serviços empresariais

63000 Atividades de prestação de serviços de informação

74000 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Design

90000 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos

Artes cênicas

Artes visuais

91000 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental Museus e patrimônio

Fonte: elaboração própria com base no sistema CNAE 2.0 Domiciliar, do IBGE (2019).

Quadro 2: Ocupações criativas e categorias setoriais derivadas

1221 Dirigentes de vendas e comercialização

1222 Dirigentes de publicidade e relações públicas

2431 Profissionais da publicidade e da comercialização

2432 Profissionais de relações públicas

2161 Arquitetos de edificações

2162 Arquitetos paisagistas

2164 Urbanistas e engenheiros de trânsito

3118 Desenhistas e projetista¬s técnicos

7312 Confeccionadores e afinadores de instrumentos musicais

7313 Joalheiros e lapidadores de gemas, artesãos de metais preciosos e semipreciosos

7317 Artesãos de pedra, madeira, vime e materiais semelhantes

7318 Artesãos de tecidos, couros e materiais semelhantes

7319 Artesãos não classificados anteriormente

7534 Tapeceiros, colchoeiros e afins

7531 Alfaiates, modistas, chapeleiros e peleteiros

7532 Trabalhadores qualificados da preparação da confecção de roupas

7533 Costureiros, bordadeiros e afins

2163 Desenhistas de produtos e vestuário

2166 Desenhistas gráficos e de multimídia

3432 Desenhistas e decoradores de interiores

7316 Redatores de cartazes, pintores decorativos e gravadores

1431 Gerentes de centros esportivos, de diversão e culturais

2654 Diretores de cinema, de teatro e afins

2656 Locutores de rádio, televisão e outros meios de comunicação

3521 Técnicos de radiodifusão e gravação audiovisual

2354 Outros professores de música

2652 Músicos, cantores e compositores

1330 Dirigentes de serviços de tecnologia da informação e comunicações

2356 Instrutores em tecnologias da informação

2521 Desenhistas e administradores de bases de dados

2522 Administradores de sistemas

2523 Profissionais em rede de computadores

2529 Especialistas em base de dados e em redes de computadores não classificados anteriormente

3511 Técnicos em operações de tecnologia da informação e das comunicações

3512 Técnicos em assistência ao usuário de tecnologia da informação e das comunicações

3513 Técnicos de redes e sistemas de computadores

3514 Técnicos da web

2511 Analistas de sistemas

2512 Desenvolvedores de programas e aplicativos (software)

2513 Desenvolvedores de páginas de internet (web) e multimídia

2514 Programadores de aplicações

2519 Desenvolvedores e analistas de programas e aplicativos (software) e multimídia não classificados anteriormente

Publicidade e serviços empresariais

Arquitetura

Atividades artesanais

Moda

Design

Cinema, rádio e TV

Música

Demais serviços de tecnologia da informação

Desenvolvimento de software e jogos digitais

Código (COD PNAD Contínua) Descrição Categoria

2641 Escritores

2642 Jornalistas

2643 Tradutores, intérpretes e linguistas

Editorial

2621 Arquivologistas e curadores de museus Museus e patrimônio

2622 Bibliotecários, documentaristas e afins

3433 Técnicos em galerias de arte, museus e bibliotecas

2355 Outros professores de artes

2651 Artistas plásticos

3431 Fotógrafos

2653 Bailarinos e coreógrafos

2655 Atores

2659 Artistas criativos e interpretativos não classificados anteriormente

3435 Outros profissionais de nível médio em atividades culturais e artísticas

5241 Modelos de moda, arte e publicidade

Artes visuais

Artes cênicas

3434 Chefes de cozinha Gastronomia

Fonte: elaboração própria com base em IBGE (2019).

Quadro 3: Códigos CNAE 2.0 e categorias setoriais derivadas

CNAE 2.0

Subclasse Descrição CNAE 2.0

7111100 Serviços de arquitetura

9003500 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

9001903 Produção de espetáculos de dança

9001901 Produção teatral

9001902 Produção musical

9001906 Atividades de sonorização e de iluminação

9001999 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente

9001905 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares

9001904 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares

9002701 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

9002702 Restauração de obras de arte

7420001 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

7420003 Laboratórios fotográficos

7420002 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas

3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

1621800 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

3211601 Lapidação de gemas

3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

3211603 Cunhagem de moedas e medalhas

6021700 Atividades de televisão aberta

6010100 Atividades de rádio

5914600 Atividades de exibição cinematográfica

5913800 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

6022502 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

6022501 Programadoras

5911199 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

5911102 Produção de filmes para publicidade

5911101 Estúdios cinematográficos

5912002 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

5912099 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

5912001 Serviços de dublagem

7420005 Serviços de microfilmagem

7420004 Filmagem de festas e eventos

Categoria setorial

Arquitetura

Artes cênicas

Artes visuais

Atividades artesanais

Cinema, rádio e TV

CNAE 2.0

Subclasse Descrição CNAE 2.0

Categoria setorial

6311900 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet Demais serviços de tecnologia da informação

6209100 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

6204000 Consultoria em tecnologia da informação

6201502 Web design

6201501 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

6201500 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (Desativado)

6203100 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

6202300 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

7410202 Decoração de interiores

7410201 Design

7410299 Atividades de design não especificadas anteriormente

7410203 Design de produtos

5812302 Edição de jornais não diários

5812301 Edição de jornais diários

5812300 Edição de jornais (Desativado)

5822100 Edição integrada à impressão de jornais (Desativado)

5822101 Edição integrada à impressão de jornais diários

5822102 Edição integrada à impressão de jornais não diários

5821200 Edição integrada à impressão de livros

5811500 Edição de livros

5819100 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos

5829800 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos

5823900 Edição integrada à impressão de revistas

7490101 Serviços de tradução, interpretação e similares

5813100 Edição de revistas

Desenvolvimento de software e jogos digitais

Design

Editorial

CNAE 2.0

Subclasse Descrição CNAE 2.0 Categoria setorial

1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais

1413403 Facção de roupas profissionais

1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

1412603 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1412602 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

1412601 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

1411801 Confecção de roupas íntimas

1411802 Facção de roupas íntimas

1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

1330800 Fabricação de tecidos de malha

1421500 Fabricação de meias

1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria

1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria

Moda

9102302 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos Museus e patrimônio

9102301 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

9101500 Atividades de bibliotecas e arquivos

5920100 Atividades de gravação de som e de edição de música Música

7312200 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

7311400 Agências de publicidade

7490199 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

7490105 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

7319099 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

7319002 Promoção de vendas

7319003 Marketing direto

7319004 Consultoria em publicidade

7319001 Criação de estandes para feiras e exposições

6399200 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

6319400 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

6391700 Agências de notícias

Fonte: elaboração própria com base no sistema CNAE 2.0.

Publicidade e serviços empresariais

Quadro 4: Agrupamentos da PAS e da PIA que incluem um ou mais setores criativos

Quadro 5: Equivalência entre setores PAS/PIA e categorias setoriais derivadas

CNAE 2.0

Subclasse Setor PAS/PIA Categoria

1340501 13.4 – Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

1340502 13.4 – Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

1340599 13.4 – Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

1351100 13.5 – Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

1352900 13.5 – Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

1353700 13.5 – Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

1354500 13.5 – Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

1359600 13.5 – Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

1411801 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1330800 13.3 – Fabricação de tecidos de malha Moda

1411802 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1412601 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1412602 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1412603 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1413401 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1413402 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1413403 14.1 – Confecção de artigos do vestuário e acessórios

1414200 14.2 – Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

1421500 14.2 – Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

1422300 14.2 – Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

1622601 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

1622602 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

1622699 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

1623400 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

1621800 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis Atividades artesanais

1629301 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

1629302 16.2 – Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

3211601 32.1 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

3211602 32.1 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

3211603 32.1 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

3212400 32.1 – Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes

6391700 Agências de notícias e outros serviços de informação

6399200 Agências de notícias e outros serviços de informação

9001901 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9001902 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9001903 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9001904 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9001905 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9001906 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9001999 Atividades culturais, recreativas e esportivas

Publicidade e serviços empresariais

Artes cênicas

CNAE 2.0

Subclasse Setor PAS/PIA

9002701 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9002702 Atividades culturais, recreativas e esportivas

9003500 Atividades culturais, recreativas e esportivas

5811500 Edição e edição integrada à impressão

5812301 Edição e edição integrada à impressão

5812302 Edição e edição integrada à impressão

5813100 Edição e edição integrada à impressão

5819100 Edição e edição integrada à impressão

5821200 Edição e edição integrada à impressão

5822101 Edição e edição integrada à impressão

5822102 Edição e edição integrada à impressão

5823900 Edição e edição integrada à impressão

5829800 Edição e edição integrada à impressão

5812300 Edição e edição integrada à impressão

5822100 Edição e edição integrada à impressão

5911101 Serviços audiovisuais

5911102 Serviços audiovisuais

5911199 Serviços audiovisuais

5912001 Serviços audiovisuais

5912002 Serviços audiovisuais

5912099 Serviços audiovisuais

5913800 Serviços audiovisuais

5914600 Serviços audiovisuais

5920100 Serviços audiovisuais

6010100 Serviços audiovisuais

6021700 Serviços audiovisuais

6022501 Serviços audiovisuais

6022502 Serviços audiovisuais

7111100 Serviços técnico-profissionais

7311400 Serviços técnico-profissionais

7312200 Serviços técnico-profissionais

7319001 Serviços técnico-profissionais

7319002 Serviços técnico-profissionais

7319003 Serviços técnico-profissionais

7319004 Serviços técnico-profissionais

7319099 Serviços técnico-profissionais

7410202 Serviços técnico-profissionais

7410203 Serviços técnico-profissionais

7410299 Serviços técnico-profissionais

7420001 Serviços técnico-profissionais

7420002 Serviços técnico-profissionais

7420003 Serviços técnico-profissionais

7420004 Serviços técnico-profissionais

7420005 Serviços técnico-profissionais

7410201 Serviços técnico-profissionais

6201501 Tecnologia da informação

6201502 Tecnologia da informação

6202300 Tecnologia da informação

6203100 Tecnologia da informação

Categoria

Artes visuais

Artes cênicas

Editorial

Cinema, rádio e TV

Música

Cinema, rádio e TV

Arquitetura

Publicidade e serviços empresariais

Design

Artes visuais

Cinema, rádio e TV

Design

Desenvolvimento de software e jogos digitais

CNAE 2.0

Subclasse Setor PAS/PIA Categoria

6204000 Tecnologia da informação Demais serviços de tecnologia da informação

6209100 Tecnologia da informação

6311900 Tecnologia da informação

6319400 Tecnologia da informação Publicidade e serviços empresariais

6201500 Tecnologia da informação Desenvolvimento de software e jogos digitais

Fonte: elaboração própria com base nos sistemas CNAE 2.0 e CNAE2.0 Domiciliar.