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OF. 2011_lcpFF03 13 de Setembro de 2011
Senhor Diretor-executivo,
Ref: Régis Bittencourt- Fundação Florestal, impactos do projeto de duplicação (ampliação)
Cumprimentando-o respeitosamente, agradeço o reconhecimento quanto ao nosso trabalho e interesse na preservação dos ecossistemas abrangidos pela Rodovia BR 116/SP, em especial no trecho da Serra do Cafezal conforme expresso no ofício resposta da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, datado de 31/08/2011, recebido aos 05/09/2011; Nesta oportunidade, ciente dos esclarecimentos destacados por V.Sa. renovo a solicitação de agendar uma reunião entre este órgão, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), com as seguintes entidades: Instituto iBiosfera, Instituto Socioambiental, OSCIP SOS Manancial, OSC Terræ e Iterei. O teor das contribuições civis mencionadas no ofício anterior a serem debatidas nesta reunião, está alicerçado nos princípios da precaução e da prevenção. A apresentação destas considerações tem o propósito de que sejam analisadas e ponderadas antecipadamente, à manifestação técnica, bem como às eventuais exigências e condicionantes, sobre a duplicação da Serra do Cafezal a serem elaboradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), em conformidade, com o chamamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (IBAMA) autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo licenciamento do empreendimento em foco. Cumpre alertar que em regiões serranas, com relevo montanhoso, escarpado e vales encaixados, qualquer eventual adequação do traçado (alteração da linha diretriz), poderá mudar drasticamente o eixo do traçado da nova pista, deslocando este eixo
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sobre encostas e drenagens, inclusive nascentes, na Mata Atlântica, ainda não interceptadas pela atual rodovia. Nestes casos de adequação, a modificação do traçado projetará novas ilhas ou novos aterros sobre novas canalizações dos cursos d´água, para os quais vertem estas drenagens. No âmbito do Estado de São Paulo, ressalto quanto às obras viárias, em especial de transposição da escarpa da Serra do Mar, que:
a.
O conceituado engenheiro. Horácio Ortiz, Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, por ocasião do Governo Montoro, apresentou Contribuições Técnicas para a Serra do Cafezal (BH do Caçador), nas quais referendou a perfeita exeqüibilidade da alternativa contígua, segundo ele, mais racional sob o ponto de vista econômico, da engenharia, da geotecnia, do meio-ambiente e do tempo para a execução. Ortiz contra-argumentou e refutou tecnicamente, até mesmo sob o ponto de vista dos custos e da segurança, a proposta do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (extinto DNER) que já projetava a variante que produzia uma Ilha de Mata Atlântica de 6 km, condenada à extinção na Serra do Mar;
b. O Parecer Técnico “Estudo de viabilidade de construção de túneis longos para transposição da Serra do Mar”, realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SDECT) concluiu que: "A avaliação de viabilidade técnico-econômica da transposição viária de regiões serranas tropicais através de túneis longos como alternativa tecnológica capaz de superar as restrições ambientais reais e legais e os típicos e problemáticos fenômenos geológicogeotécnicos, analisando as vantagens e desvantagens de uma alternativa em relação à outra, conclui-se naturalmente que, tanto do ponto de vista ambiental quanto do de durabilidade das obras e de segurança operacional os túneis longos representam, seguramente, a alternativa mais vantajosa”. c. A Pista Sul da Imigrantes possui quatro túneis, sendo dois deles os mais extensos túneis rodoviários brasileiros, o primeiro com 3.146 metros e o outro com 3.009 metros de extensão. Túneis e viadutos tão extensos foram necessários para que o impacto ambiental sobre a Serra do Mar fosse mínimo na construção da Pista Sul. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) tendo como interessado a
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Ecovias dos Imigrantes S/A, através do Parecer Técnico CPRN/DAIA162/99, asseverou que “a implantação da obra seria menos impactante, principalmente nos componentes do meio físico, com relação à interferência nos recursos hídricos, alteração dos condicionantes geotécnicas e indução de processos erosivos, e do meio biótico, devido à menor necessidade de desmatamento." d. O Jornal O Estado de São Paulo, de 12 de janeiro de 2010, noticia através da reportagem “Técnicas usadas na 2ª pista da Imigrantes são consideradas avanço para evitar deslizamentos” que: a nova pista da Imigrantes tem 14 km no trecho de serra, sendo 8 km de túneis e outros 4 km em viadutos, sendo que a partir do 5º ano, os gastos passam a ser maiores pelo método antigo em relação ao novo. "Não se pode falar em investimento somente inicial, porque é uma obra de vida longa", diz o expresidente do Desenvolvimento Rodoviário S.A (DERSA) e um dos definidores do traçado da segunda pista, Luiz Célio Bottura. Kochen cita também que nas pistas feitas em meia encosta são comuns obras para conter deslizamentos. "E os contribuintes começam a sentir a diferença. Um trecho de 4 km contornando um morro vira 1 km em um túnel." A sociedade civil nos termos da Constituição Federal, artigo 225 pleiteia para a rodovia federal, Régis Bittencourt, no nosso estado, o mesmo status das rodovias paulistas, tendo em vista que a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte, considera o sistema rodoviário do Estado de São Paulo o melhor do Brasil, com 59,4% de suas estradas classificadas na categoria "excelente". A pesquisa também apontou que das 10 melhores rodovias brasileiras, nove são paulistas. Por fim, no aguardo de V.Sa. considerar fixar uma data para a reunião requerida, por demanda das entidades supramencionadas, apresento protestos de estima e distinta consideração.
Léa Corrêa Pinto (Cidadã: Usuária da Br-116/SP. Proprietária de área lindeira à Br-116/SP. Pedagoga. Pres. TERRÆ / OSC . Fundadora de Iterei -RPAN- Portaria IBDF 163/78. Autora da representação 184/96 junto ao Ministério Público Federal. Coord. CR MCPA Florestas e Montanhas Iguassu Iterei, Membro da Comissão Organizadora da I e II Pré-Conferências Nacional do Meio Ambiente Setorial Entidades, Fóruns, Redes, Movimentos e Ativistas - Ambientalistas e Movimentos Sociais do Estado de São Paulo – I e II PRECONEA, realizadas no Memorial da América Latina-2003 e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo-2005. Delegada Paulista pela CNMA/SP junto à I CNMA/DF –Setor Infra-estrutura. Delegada Setorial pelo FBOMS- Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais - GTQuímicos- junto à II CNMA/DF, membro COE-SP III CNMA. Membro da Comissão Organizadora do Encontro Estadual das Entidades Ambientalistas e Organizações Sociais do Estado de São Paulo –EEEA-SP 2011, membro do Comitê Paulista para a Rio+ 20- GTs Seminário , Comunicação e Metodologia, membro do Comitê Paulista pelas Florestas
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Resposta ao Of. 2001_IcpFF01
SP 31/08/2011
Ilma. Senhora Lea Correa Pinto Iterei Refúgio Particular de Animais Nativos Ref: Régis Bittencourt impactos do Projeto de Duplicação Nesta oportunidade em que me dirijo a V.Sa. quero cumprimentá-la pelo trabalho e interesse na preservação dos ecossistemas abrangidos pela Rodovia BR 116/SP, em especial no trecho da Serra do Cafezal, manifestado em correspondência para a Fundação Florestal. Quanto à duplicação da rodovia Regis Bittencourt, é oportuno esclarecer que: • De fato representantes da OHL – Autopista Régis Bittencourt, empresa concessionária da rodovia estiveram na Fundação Florestal para informar que está em curso, junto ao Ibama, o processo de adequação do licenciamento ambiental do projeto de duplicação da rodovia, com especial atenção para o trecho da Serra do Cafezal; • Na oportunidade foi mencionado que a rodovia a ser duplicada, no trecho da Serra do Cafezal, esta em território de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo, a saber: Parque da Serra do Mar, Parque Jurupara e na Apa da Serra do Mar. Isso - embora o 4 Iterei Refúgio Particular de Animais Nativos Av Angélica 1106-105 SP 01228-100 ngiterei@uol.com.br http://ngiterei.sites.uol.com.br/2010ItereiFlora/1.htm11 36676357
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licenciamento da obra esteja sob responsabilidade do Ibama, pois, o empreendimento abrange os Estados de São Paulo e Paraná -, indica que a Fundação Florestal deve ser ouvida no processo de readequação do projeto; • Os representantes da empresa devem apresentar ao órgão federal de licenciamento os estudos ambientais do projeto, inclusive, uma eventual proposta de alteração no traçado da rodovia, cujo objetivo, segundo a empresa, é o de minimizar os impactos do empreendimento sobre as Unidades de Conservação abrangidas pela obra. Com o chamamento do Ibama, essa documentação também deverá passar pela analise da Fundação Florestal. Outrossim, no caso de alteração no traçado da rodovia é nosso entendimento que no processo de novo licenciamento ambiental, haverá oportunidade para que todas as partes interessadas sejam ouvidas e se manifestem, conforme estabelece o ritual de licenciamento ambiental em nosso País. Assim, resta à Fundação Florestal aguardar o chamamento do órgão federal de licenciamento para se manifestar sobre essa eventual alteração do traçado da rodovia, avaliar seus impactos nas Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento e dar parecer com exigências ambientais e proposição de medidas mitigadoras. Sendo o que cumpre para o momento, apresentamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, 5 Iterei Refúgio Particular de Animais Nativos Av Angélica 1106-105 SP 01228-100 ngiterei@uol.com.br http://ngiterei.sites.uol.com.br/2010ItereiFlora/1.htm11 36676357
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João Gabriel Bruno Diretor Executivo Fundação Florestal
Ofício Resposta da Diretoria-executiva da Fundação Florestal Apenas foi recebido o reencaminhado aos 5/09/2011 com o endereço correto ----- Original Message ----From: <jbruno@sp.gov.br> To: <Ngiterei@uol.com.br> Sent: Monday, September 05, 2011 4:00 PM Subject: Dupliucação BR-116 - Serra Cafezal ---------------------- Encaminhado por João Gabriel Bruno/FFLORESTAL/BR em 05/09/2011 16:52 --------------------------(Embedded (Embedded image moved to file: pic10940.jpg) image moved to file: Governo do Estado de São Paulo pic24520.jpg) Correio Eletrônico (Embedded image moved to file: pic29560.jpg) João Gabriel Bruno 31/08/2011 17:27 (Embedded image moved to file: pic15147.jpg) Para: ngiterei" <ngiterei@uol.com.br/O=/ cc: Boris Alexandre Cesar/FFLORESTAL/BR, Wanda Terezinha Passos de Vasconcelos Maldonado/FFLORESTAL/BR, Rubens Rizek Jr/EXECUTIVO/BR, Otavio Okano/CETESB_SEI/BR, fabianadeholanda@gmail.com, Paulo Antunes/FFLORESTAL/BR, Rodrigo Antonio Braga Moraes Victor/IFLORESTAL/BR Assunto: Dupliucação BR-116 - Serra Cafezal Texto da Mensagem (See attached file: Resposta Serra Cafezal - 31-8-2011.doc)
Resposta da Diretoria-executiva da Fundação Florestal Não recebemos a resposta na mesma data daqueles aos quais foram remetidas as cópias, possivelmente devido à adição a ngiterei@uol.com.br dos sinais /O=/
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Ofício OF. 2011_lcpFF01
7 Iterei Refúgio Particular de Animais Nativos Av Angélica 1106-105 SP 01228-100 ngiterei@uol.com.br http://ngiterei.sites.uol.com.br/2010ItereiFlora/1.htm11 36676357
826 de Agosto 2011 Senhor Presidente, a/c Diretor-executivo c/cBr116/SP Conselheiro Curador representante do Instituto Florestal- Diretor-geral IF Bacia Hidrográfica do Caçador- Vertente Virgem Cimo Divisor de Águas Serra do Mar com Planalto
Ref: Regis Bittencourt- Fundação Florestal, impactos do projeto de duplicação
Cumprimentando-os respeitosamente, venho à presença de VSas enquanto stakeholder em prol da mobilidade sustentável e com segurança neste ecossistema frágil de montanhas sob o ponto de vista estratégico, global e socioambiental na perspectiva dos câmbios climáticos. Em caráter cautelar e emergencial, solicito uma reunião, a ser agendada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, com membros das organizações da sociedade civil SOS MANANCIAL, Terræ, IBIOSFERA, ISA, Mongue, PROESP, conforme a viabilidade da data, quanto a duplicação na Serra do Cafezal BR116/SP, sobre:
•
Os princípios da prevenção e da precaução basilares ao Direito Ambiental;
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O conhecimento do meio físico conforme preceituado na Resolução CONAMA N° 001 de 23.01.86;
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As relações sinérgicas e sistêmicas entre a Bacia Hidrográfica do Caçador com o PE Jurupará e a Metrópole São Paulo e rio abaixo com o PE Serra do Mar e com o Vale do Ribeira
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As medidas mitigadoras a serem incorporadas no âmbito do projeto, quanto ao traçado e às técnicas construtivas;
•
As medidas compensatórias necessárias, e que não serão exclusas adotando-se os enfoques acima.
Como introdução, adito para ciência:
1. Serra do Cafezal Br116/SP - Papagaio come milho e o meio ambiente leva a culpa por Léa Corrêa Pinto 2. Endereços para assistir : > notícia apresentada pela TV Bandeirantes 2011, sobre o trecho serrano em São Paulo da Br116 “Especialistas dizem que o projeto de duplicação esta tecnicamente ultrapassado”. Reportagem realizada em decorrência do artigo técnico “Serra do Cafezal: O Atraso Tecnológico da BR 116”: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000430106 > reportagem da REDE TV News, 2010 “ Ambientalistas falam sobre obras na Régis Bittencourt” com visualização da Bacia do Caçador, desde o Setor Iterei; http://www.redetv.com/Video.aspx?52,15,115875,Jornalismo,RedeTV-News,Obras-deIterei Refúgio Particular de Animais Nativos Av Angélica 1106-105 SP 01228-100 duplicacao-da-Regis-Bittencourt-geram-dicussoes
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Alerta Geral Br 116/SP – OHL Brasil – Serra do Mar ao Ministério Público Federal pela OSCIP SOS Manancial; Parecer Técnico do Instituto Florestal,1996 por Fábio Olmos;
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Outros documentos encaminhados à Fundação Florestal Através dos ofícios of. lcpFF_01, RETIFICADAS ai, as 15a, 16 a e 17a linhas, Of. 2001_IcpFF02, e Ofício OAB/SP - Serra do Cafezal - BR 116 1. Of. Nº 609/11 - CRI – OABSP À ANTT - SERRA DO CAFEZAL - BR116/SP 2. Nº Ofício 610/2011 – CRI OABSP ao IBAMA
Fundação Florestal vai examinar impactos do projeto de duplicação da Regis Bittencourt
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10 10/08/2011 - 19:45 A demanda atende exigência do Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental da obra. A manifestação da Fundação Florestal está prevista pela legislação que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A diretoria executiva da Fundação Florestal recebeu na última terça feira (09 de agosto) representantes da empresa Autopista Régis Bittencourt que fizeram uma apresentação prévia do projeto de duplicação da Br116/SP Bacia Hidrográfica do Caçador- Vertente Virgem Cimo Divisor de Águas Serra do Mar com Planalto rodovia Regis Bittencourt, cuja avaliação dos possíveis impactos do empreendimento nas unidades de conservação no Estado de São Paulo está sob a responsabilidade da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A demanda atende exigência do Ibama, para dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da obra, principalmente no que diz respeito a eventuais mudanças no traçado da rodovia destinadas a minimizar os impactos sobre o bioma da Mata Atlântica. A manifestação da Fundação Florestal se faz necessária conforme estabelecido pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n° 9985 de 18 de junho de 2000) tendo em vista que a intervenção prevista promove impactos diretos e indiretos em importantes unidades de conservação. São elas:
•
O Parque da Serra do Mar (Núcleo Itariru), com 50 mil hectares cuja regulamentação legal se deu pelos decretos: 10.251, de 30/08/1977, 13.313 de 06/03/1979 e 19.448, de 30/08/1982.
•
O Parque Jurupará, situado nos municípios de Ibiúna e Piedade, com 26.250 hectares e cuja regulamentação legal se deu pelos decretos nº 35.703 e 35.704 de 22/09/1992.
•
Além disso, também está sob a zona de influência da rodovia a Apa – Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, com 469.450 hectares e abrangência dos municípios de Barra do Turvo, Capão Bonito, Eldorado Paulista, Iporanga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pedro de Toledo, Ribeirão Grande, Sete Barras e Tapiraí. A regulamentação legal se deu pelo decreto n° 22.717 de 21/09/1984. A manifestação técnica da Fundação Florestal, bem como as eventuais exigências e condicionantes, deverá ser incorporada ao processo de licenciamento ambiental sob a responsabilidade do Ibama, porque se trata de obra cujo licenciamento se dá no âmbito Federal, uma vez que o empreendimento ocorre nos territórios dos estados de São Paulo e Paraná. A história do projeto é bastante longa e anterior ao processo de concessão da rodovia. Sua necessidade se insere em demandas quanto à fluidez do tráfego, segurança dos usuários em decorrência do passivo trágico de acidentes com grandes impactos nas estatísticas de perdas de vidas humanas. Justificase também por se tratar de importante corredor de transporte de cargas entre o Sul e o Sudeste do Brasil e ainda por ser porta de entrada e saída de cargas no âmbito do Mercosul. Em 2002, houve o licenciamento prévio do projeto de ampliação da rodovia. Contudo, ocorreu o embargo do início das obras pela Justiça em decorrência de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal a partir de manifestações da sociedade civil local e apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Derrubadas parcialmente as barreiras legais para o prosseguimento do empreendimento, grupo OHL vencedor do processo de concessão da rodovia tem sob suas responsabilidades a duplicação da rodovia, cujo trecho mais polêmico do empreendimento está justamente na Serra do Cafezal num total de 30,4 km. Caso o processo de licenciamento ambiental seja concluído ainda em 2011, a empresa informa que pretende iniciar as obras do trecho central da Serra do Cafezal (19 km), ainda em 2011 ou no começo de 2012. Entre os documentos a serem enviados para que a Fundação Florestal realize a análise técnica do empreendimento destaca-se a proposta de um novo traçado da obra; uma alternativa para minimizar os impactos diretos sobre o Parque Estadual da Serra do Mar.
Texto: Fundação Florestal
Fotografia: Andre OliveiraFonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1239
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Fundação Florestal Ilmo Sr. Fernando Gomez Carmona – Presidente a/c Ilmo Sr. João Gabriel Bruno -- Diretor Executivo c/c Ilmo Sr.Rodrigo Antonio Braga Moraes Victor Diretor Geral do Instituto Florestal Conselheiro Curador representante do Instituto Florestal Rua do Horto, 931 São Paulo – SP c/c Ilmo Sr. Boris Alexandre César - Diretor de Operações- FF Ilmo Sra. Wanda Terezinha Passos de Vasconcelos Maldonado- Diretora de Assistência Técnica-FF Ilmo Sr. Paulo Antunes –Assessor de Comunicações Ilmo Sr. Rubens Rizek Jr. – Secretário–adjunto SMA Ilmo Sr. Otavio Okano - Presidente da CETESB Ilmo Sra Fabiana de Holanda, Assessora Comunicação SMA Instituto iBiosfera, Instituto Socioambiental, OSCIP SOS Manancial, OSC Terræ , Iterei, Gabinete A. Fernandes
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