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EDIÇÃO 59 - Junho de 2015 33 | PREFEITO PERDE CARGO Prefeito de Mafra é afastado a pedido do Ministério Público por nepotismo 34 | PMDB E A NOVA JORNADA Peemedebistas de SC reúnem-se em Brasília e pregam unidade partidária 35 | DISPUTA TUCANA Deputado Marcos Vieira derrota Paulo Bauer e é o novo presidente do PSDB 36| PSD PREPARADO PARA 2016 Há 50 anos Exército prendia comunistas em Porto União 37| EM BUSCA DE RECURSOS Governador Raimundo Colombo faz balanço de agenda em Brasília

Índice NOTÍCIAS DO MÊS 06 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 10 | Radar Nacional Vera Silva Silveira 14 | Radar Gente Luciane Junqueira 18 | Coluna Ivan Lopes da Silva 20 | MORTE DE - L H S - PMDB PERDEU O TITO Luiz Henrique morreu de parada cardíaca, às 15h15m do dia 10 do mês 5 (maio), de 2015, dono de 15 mandatos eletivos. Uma coincidência de 15, número oficial do seu partido 31 | DESAFOGANDO O TRÂNSiITO Ministro dos Transportes apresenta plano de concessão de rodovias em SC 32 | SEM A CADEIRA DE PREFEITO Tribunal Justiça de SC prorroga afastamento de Elizeu, prefeito de Lages

38| INÍCIO DAREFORMA POLÍTICA Câmara decidiu sobre cinco temas em primeira semana de votações da reforma política 40| FINANCIAMENTO SEM CONSENSO Deputadosvão recorrer contra votação de financiamento de campanha 41| POSSES COM NOVAS DATAS Deputados mudam data da posse de presidente da República e de governadores 42| ESPAÇO DA MULHER Deputados analisarão regras sobre federações partidárias e cota feminina 44| DEPREDAÇÃOAMBIENTAL EMSC Descumprimento às leis é maior ameaça ao meio ambiente, diz Promotor de Justiça 45| SC PRESIDE EMBRATUR Lummertz assume e entregará novo modelo de gestão da empresa 46| DESPERDÍCIO DE RECURSOS Indústria de SC gasta 14% do faturamento em logística, diz Fiesc 46| REABRINDO AS PORTAS O novo Mercado Público de Florianópolis marca a história da cidade

Editorial

A

nunciada a morte do exgovernador Luiz Henrique da Silva, como é de praxe acontecer nesse tipo de vento com uma pessoa pública, a imprensa corre atrás de personalidades para captar alguma "declaração". Seguindo a cartilha do óbvio, resumindo dezenas de manifestações, principalmente de políticos, de todos os partidos, a redundância pode ser simplificada a apenas em uma frase: "perdemos um grande líder". No entanto, focado nas consequências dessa "perda", um eminente peemedebista preferiu sair do lugar comum, do impacto dos primeiros momentos, ele pensava como seria o futuro do PMDB em Santa Catarina, sem o "grande chefe". E disse: "Perdemos o Tito". Quem imagina que este seja algum apelido de Luiz Henrique, enganasse. O "Tito", usado como metáfora, como termo de comparação, trata-se do Marechal Josip Broz Tito. Militar/político, Tito governou ao então Iugoslávia entre 1953 e 1980, até a morte. Ainda é símbolo de união entre os povos da Iugoslávia por ter mantido a paz entre as diferentes etnias dos Balcãs, palco de históricos conflitos separatistas, fazendo dele uma das figuras mais populares de seu tempo. Portanto, só o tempo dirá e talvez já seja na próxima eleição, se LHS realmente ficará na história do PMDB, não como marechal de exército de uma Nação, mas como "comandante" da nação peemedebista". Boa leitura Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: ANINHA CAROLINA SILV A | Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA | Colunas: LUCIANE JUNQUEIRA - Administração e Comercial : LUCIANE JUNQUEIRA | Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

CANAIS: https://twitter.com/PortalExxtra - https://www.facebook.com/pages/Portal-Exxtra/175947749225976 EXXTRA | Junhoo, 2015 mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.


RADAR ESTADUAL

ANINHA CAROLINA SILVA

Promotor debate violência contra o idoso

PromotorDaniel Paladino

O Promotor de Justiça Daniel Paladino ministrou uma palestra no seminário "Envelhecimento sem violência", promovido pela OAB. O debate foi em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas. Paladino destacou o aumento da expectativa de vida, a diminuição da taxa de mortalidade da população por meio dos avanços da medicina e a superação do número de idosos em relação à população jovem no Brasil. Além do Promotor de Justiça, proferiram palestra no seminário a Coordenadora Estadual das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Patrícia Zimermann D´Ávila ; e Edléia Schmidt, membro do Conselho Estadual do Idoso.

SUS disponibiliza remédios para Hepatite C O deputado Neodi Saretta (PT) destacou a oferta, pelo SUS, de medicamento antiviral para tratamento da Hepatite C. "O SUS ofertará um medicamento inovador, com perspectiva de 90% de cura com 14 semanas de uso, um tratamento revolucionário", descreveu Saretta. Fernando Coruja (PMDB) elogiou a decisão do SUS e afirmou que o antiviral oferecido figura entre os maiores avanços terapêuticos contra a Hepatite C. "Como regra geral o SUS incorpora a maioria dos produtos eficazes", justificou Coruja, acrescentando que a indústria farmacêutica utiliza o Judiciário para vender produtos duvidosos. "Medicamentos sem eficácia", lamentou o deputado lageano.

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Deputado estadual Antonio Aguiar

Violência contra o idoso é comentado O deputado Antonio Aguiar lamentou os casos de violência contra os idosos registrados no estado. "Infelizmente no ano passado foram registrados 989 boletins de ocorrência relatando violência contra os idosos", declarou o representante de Canoinhas, enfatizando que as agressões partem de "maus cuidadores, parentes usuários de drogas e de gente que não tem a ciência para lidar com os mais velhos". Fernando Coruja reconheceu a gravidade da situação, mas ponderou que no passado a violência "era muito mais grave". O parlamentar lembrou que à época em que foi deputado federal apresentou projeto de lei que foi convertido no Estatuto do Idoso. "Meu mestrado foi sobre direito do idoso, no primeiro dia (na Câmara dos Deputados) protocolei o projeto do Estatuto do Idoso", revelou Coruja.


COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Projeto social com Plano Estadual de o Centro Cultural Educação não será Escrava Anastácia aprovado no prazo O governador Raimundo Colombo assina em Florianópolis, convênio no valor de R$ 999,9 mil, com o Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA). Os recursos serão aplicados no Projeto Procurando Caminho: Resgatando Vidas através dos Esportes de Aventura e de Oficinas de Geração de Trabalho e Renda. O projeto apoia adolescentes e jovens de comunidades empobrecidas de Santa Catarina, envolvidos com a criminalidade e o narcotráfico, na superação do estado de vulnerabilidade e risco social. Ele proporciona o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de preparar para a inserção ao mundo do trabalho para que se tornem protagonistas de sua própria história, por meio da arte,cultura, esporte e lazer.

Relato sobre Conferência Internacional do Trabalho O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) ressaltou viagem que fez a Suíça para participar da Conferência Internacional do Trabalho. "Participaram representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores e de organizações sindicais", informou Minotto, esclarecendo que os debates focaram principalmente o futuro do trabalho, oportunidades e impactos, além da análise das tendências e transformações dos contratos entre patrões e empregados.

A deputada Luciane Carminatti (PT) previu que o Plano Estadual de Educação não será aprovado até o dia 25 de junho, conforme recomendação do Ministério da Educação. "Entrou na Casa no dia de hoje (ontem), é impossível aprovar até o dia 25", argumentou Carminatti, que defendeu a abertura do debate. "Para que as regiões conheçam, apresentem sugestões, contribuições e modificações", advertiu a representante de Chapecó.

Deputada Luciana Carminatti

MPSC fiscaliza elaboração dos Planos Municipais de Educação As prefeituras têm até o dia 25 de junho para elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) e o Ministério Público de Santa Catarina já orientou os Promotores de Justiça em todas as Comarcas do Estado para fiscalizarem a criação desses planos. O PME é um documento que deve ser criado pelo município para nortear todas as ações na área da educação em um prazo de 10 anos. É dever do MPSC fiscalizar a elaboração desse plano para que ele siga as determinações do MEC e seja eficiente para a melhoria da educação no país. Por esse motivo, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) encaminhou aos promotores materiais de apoio (modelos de recomendações, TACs e Ações Civis Públicas), reforçando a importância do Plano Municipal de Educação e da sua implantação.

Situação do serviço público em SC em debate Os rumos do serviço público em Santa Catarina serão debatidos em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 16. O debate foi proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), atendendo pedido das entidades representativas dos trabalhadores. Foram convidados para o debate os secretários estaduais, presidentes das autarquias e sindicatos dos trabalhadores do serviço público. A audiência inicia às 10 horas na sede do Legislativo estadual, em Florianópolis. Dresch explica que há um clima de instabilidade no serviço público estadual. De um lado, o governador Raimundo Colombo anuncia uma reforma administrativa que pode avançar sobre os direitos dos servidores e promover o desmonte de estruturas públicas importantes como a Epagri. De outro, categorias em greve e servidores mobilizados reivindicam melhorias salariais e de condições de trabalho.

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RADAR ESTADUAL RADAR ESTADUAL ANINHA CAROLINA SILVA

Criado Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana

Colombo conferiu as obras que estão sendo executadas pela Empa

American Bridge e Governo de SC discutem obras na Ponte Hercílio Luz Um representante da American Bridge voltou a Santa Catarina para discutir detalhes para obras na Ponte Hercílio Luz. O gerente de operações da empresa americana, Kenneth Farrelly, foi recebido pelo governador Raimundo Colombo na manhã de quintafeira, 18, na cabeceira da ponte, em Florianópolis. No encontro, foram discutidos detalhes que precisam ser

analisados a fim de se chegar a uma proposta final de restauração da estrutura. Colombo também conferiu as obras que estão sendo executadas pela Construtora Empa na sustentação inferior da ponte. O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini,eosecretário da Infraestrutura, João Carlos Ecker, acompanharam a reunião. A empresa construiu a ponte entre 1922 e 1926,

Futuro do serviço público de SC preocupa O deputado estadual Dirceu Dresch, doPT, alertou que o governo do Estado planeja mudanças administrativas, inclusive no sistema de previdência dos servidores. "Infelizmente só veio um diretor da Secretaria de Educação, as demais secretarias não vieram para o debate", lamentou. O parlamentar criticou o processo de terceirização e garantiu que a medida encarece o serviço público. "O custo da alimentação dos presídios aumentou mais que o dobro com a terceirização", revelou Dresch.

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deputadoDirceu Dresch

Está criado o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis, órgão normativo e deliberativo da região metropolitana que atuará no período de 2015 a 2018. Integram o Comitê Crea/SC, Senge/SC, Fetrancesc e OAB. As entidades da sociedade civil organizada foram definidas por sorteio no dia 16 de junho de 2015 na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, em Florianópolis, como previa o edital. As organizações têm finalidades comuns aos interesses da Região Metropolitana de Florianópolis (RMF).

Estagiários para biometria do TRE-SC O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina está contratando estagiários para auxiliar no atendimento biométrico e na área de Tecnologia da Informação (TI) nos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Joinville e Blumenau. Na Capital, há três vagas, todas para a área de TI. Em São José, há apenas uma vaga para TI e mais cinco para atendimento biométrico. Já no município de Palhoça, são três vagas para a biometria e mais uma vaga para a área de TI. Há ainda mais uma vaga para TI disponível em Joinville e, em Blumenau, cinco vagas para o atendimento biométrico. A Justiça Eleitoral procura estudantes pró-ativos, com facilidade em lidar com atendimento ao público, que estejam regularmente matriculados no ensino superior ou médio profissionalizante.


PMDB estadual promove nova rodada de mobilizações A partir do dia 18 de junho, o presidente em exercício da sigla, deputado estadual V a l d i r Cobalchini (foto), reuniu a militância na região Oeste. Os 14 municípios da regional de Maravilha debateram o futuro do partido, em cada cidade, bem como analisarão os números do PMDB nas últimas eleições. "Nosso trabalho não para. O foco do PMDB é a eleição de 2016, onde mostraremos nossa união, nossa força e o tamanho do partido, para chegarmos maiores em 2018", comenta Cobalchini. Os eventos de mobilização fazem parte do roteiro de reuniões da Jornada da Unidade, que homenageará o líder peemedebista, Luis Henrique.

Deputada informa governador sobre ações para a Grande Florianópolis

A

coordenadora da Bancada Feminina, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), informou que a audiência com o governador Raimundo Colombo serviu para que o Governo do Estado apresentasse as ações e os projetos que estão sendo executados especificamente para a região da Grande Florianópolis. Ainda estiveram presentes os deputados Mário Marcondes e Gean Loureiro, representantes da região

metropolitana, e os secretários Nelson Serpa e Murilo Flores. "Agora temos condições de saber como está o andamento de cada obra em cada município de nossa região. É uma espécie de prestação de contas", avaliou.

Critica veto a flexibilização do fator previdenciário O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015 (MP 664), que flexibiliza a aplicação do fator previdenciário, foi criticado pelo deputado Neodi Saretta (PT). "Reconheço que a fórmula 85/95 é positiva, mas não posso deixar de lamentar o veto da presidente. Já há muito tempo se fala em extinguir o fator previdenciário, e o próprio governo havia sinalizado para isso. A derrubada do veto no Congresso Nacional seria o ideal. Mas, se for para fazer escalonamento, que seja de forma diferente", argumentou.

Assembleia e Acaert assinam convênio para divulgar informações do Parlamento A Assembleia Legislativa e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) assinaram convênio para divulgar informações do Parlamento barriga verde (foto). Segundo o acordo, as emissoras transmitirão um boletim diário com informações legislativas produzido pela equipe de jornalistas da Rádio AL Digital. Para o presidente da Acaert, Rubens Olbrisch, a parceria é visionária. "As duas instituições deram um passo decisivo na criação de uma política inovadora e sem precedentes, justamente quando população aprofunda suas críticas e cobranças", avaliou Olbrisch. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), concordou com Olbrisch. "Estou consciente da importância deste ato, não é um convênio a mais, mas um novo marco no relacionamento institucional", analisou. EXXTRA | Junhoo, 2015

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RADAR NACIONAL VERA SILVA SILVEIRA

Senador Dalírio Beber pede mais investimentos em infraestrutura em SC

O senador Dalírio Beber (foto) do PSDB-SC, pediu a atenção do governo federal para a necessidade de mais investimentos em infraestrutura em Santa Catarina. Embora seu estado tenha uma economia diversificada, grande potencial turístico e grande parque industrial, disse o senador, são necessários mais

recursos para o aperfeiçoamento da infraestrutura. Dalírio pediu, por exemplo, a duplicação de rodovias federais que ligam os centros produtores do estado a portos, como o trecho sul da BR-101. Ele também cobrou do governo federal a construção de ferrovias e a melhoria dos a e r o p o r t o s catarinenses. "A falta de investimentos em infraestrutura tem elevado os custos da produção catarinense, por vezes tirando-lhe a condição de competir com a produção de outros centros. Por isso, Santa Catarina clama por mais atenção e rapidez nas duplicações das rodovias federias que ligam as áreas produtoras aos portos, onde embarcam os produtos catarinenses para inúmeros países", afirmou o senador.

Proposta que extingue o instituto do terreno de marinha

O Plenário do Senado aprovou o pedido apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDBRR) para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/2007) que altera as regras para a propriedade dos terrenos de marinha volte para reexame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os terrenos de marinha são as faixas de terra às margens do litoral e dos rios navegáveis. A proposta de emenda à Constituição determina que os atuais terrenos de marinha e acrescidos (que se originaram de áreas originais de mangues), hoje de domínio exclusivo da União, passam a ser de responsabilidade também dos estados e municípios, além de particulares. O senador Romero Jucá explicou que a proposta, no caso dos particulares, determina a transferência do domínio pleno dos terrenos de marinha àqueles que já os ocupam

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Deputado João Rodrigues

Parlamentar quer mais segurança nas universidades federais Deputado federal João Rodrigues (PSD) fala sobre a aprovação, na comissão especial da Câmara dos Deputados, da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, do seu voto em separado que prevê pena para menores, independentemente de idade, para aqueles que cometam crimes hediondos, mas o foco dessa semana para o deputado é o seu projeto que autoriza as polícias militar e civil a atuarem dentro das universidades federais. O deputado afirma que além dos delitos praticados por alguns estudantes, há a presença de delinquentes externos ao ambiente universitário que promovem o tráfico de drogas, furtos, estupros, homicídios e assaltos, bastando acompanhar na mídia os frequentes registros dessas ocorrências em campi universitários de todo o país, principalmente na UFSC.


Lançada Frente Parlamentar da Ovinocaprinocultura

Celso e Casildo Maldaner com Sílvio Albuquer no gabinete do ministro

Escolta armada para transporte de explosivos a partir de hoje Deputado federal Valdir Colatto

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) é vicepresidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Ovinocaprinocultura - a Frente Ovino -, que será lançada durante evento amanhã em Brasília. A Frente, composta por 228 parlamentares, representa aproximadamente 650 mil produtores brasileiros com rebanho estimado em 27 milhões de cabeças, entre ovinos e caprinos. Em Santa Catarina, o plantel de ovelhas, de aproximadamente 350 mil cabeças, envolve cerca de 70 mil criadores que abastecem o mercado com carne e lã e seus derivados - linguiça, salame, queijo, iogurte e até sorvete de leite de ovelha."Importamos a carne do Uruguai para suprir nosso consumo. Nossa atuação na Frente do Ovino será de apoio à políticas públicas e ações governamentais que beneficiem o setor", enfatiza Colatto.

Acompanhado do ex-senador Casildo Maldaner, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou em Brasília, de uma audiência com o Sílvio Albuquerque, chefe de gabinete do ministro da Defesa, Jaques Wagner. Na pauta, diretriz do Comando da 5ª Região Militar publicada em 8 de abril deste ano, que exige escolta armada a todo transporte de explosivos e assessórios. O deputado explica que a determinação já está em vigor e, partir

de hoje, 22 de junho e as empresas que infringirem a norma já poderão ser objeto de fiscalização, sob pena de serem autuadas e poderem até perder sua licença de funcionamento. "A norma inviabiliza a atividade de diversos

setores, como a construção civil, além de dificultar também a realização de obras e melhorias por parte do poder público, sobretudo nos pequenos municípios", explica o deputado.

Deputados mudam data da posse de presidente e de governadores A Câmara dos Deputados aprovou por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto do deputado Rodrigo Maia, do DEM-RJ, relator da reforma política, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito. Inicialmente, a proposta do relator era definir como data de posse o primeiro dia útil de janeiro, mas, segundo ele, essa situação criaria uma aberração, com o País sendo governado por dois presidentes ao mesmo tempo por um dia. Maia decidiu então propor uma data fixa. "Para que haja mudança, porque ninguém iria concordar em prorrogar o mandato da presidente Dilma nem por um dia, muito menos por cinco, o presidente da Câmara [dos Deputados], que tem mandato até 1º de fevereiro, só nesta primeira eleição, assumirá a Presidência do dia 1º de janeiro ao dia 5 de janeiro. Por isso, mudamos do primeiro dia útil para uma data fixa", explicou o relator. EXXTRA | Junhoo, 2015

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RADAR NACIONAL VERA SILVA SILVEIRA

Deputado Rogério Mendonça

Parecer sobre revogação do Estatuto do Ex-ministra Ideli Salvatti assume Desarmamento cargo na OEA, nos EUA Ideli Salvatti foi deputada estadual, senadora e ministra de três pastas (Pesca e Aquicultura, Relações Institucionais e Direitos Humanos)

A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) ressaltou a indicação de Ideli Salvatti para exercer cargo de secretária de Acesso ao Direito e à Equidade na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washingtonnos EUA. "O cargo tem relevância internacional na área de direito humanos e a ex-ministra se destacou nacionalmente na defesa dos direitos humanos", justificou a deputada, garantindo que a função "será exercida com competência". Ideli foi deputada estadual, senadora e ministra

de três pastas em dois governos federais (Pesca e Aquicultura, Relações Institucionais e Direitos Humanos). Ela também saudou a participação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de abertura da conferência da ONU sobre a produção de alimentos. "Lula comemorou a vitória do Brasil contra a fome por meio de programas sociais, em 12 anos 11 milhões de famílias saíram da linha de pobreza, hoje se combate a obesidade", afirmou Ana Paula.

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), vai apresentar seu relatório na última semana de agosto. A comissão promoveu na quintafeira (11) mais uma audiência pública com representantes da Justiça e das polícias para debater o assunto. O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), afirmou que seu texto mantém as mesmas regras para a concessão de porte de arma, mas torna o processo menos burocrático que o atual.

Apoiada instalação de fábrica de avião em SC O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, manifestou total apoio ao projeto da fábrica da Novaer Craft em Santa Catarina, em reunião no dia 10 de junho, em Brasília, com o governador Raimundo Colombo (foto). Conforme ele, o Ministério fará o possível para viabilizar as pendências que impedem a instalação da unidade em Lages para produção de aeronaves de pequeno porte. "Vamos trabalhar para fazer estes aviões, vamos encontrar os meios para isto. O Brasil não pode deixar passar os investimentos neste nicho de mercado", destacou. A intenção da Novaer é produzir comercialmente o T-Xc, aeronave em fibra de carbono para dois passageiros na categoria militar e quatro passageiros na categoria civil. O protótipo já realizou seu primeiro voo em agosto de 2014 e, atualmente, encontrase em fase de testes, comprovando as características estimadas.

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Lançada em Brasília a Bancada Sulista, com 77 parlamentares Foi lançada na quinta-feira (18), em reunião no Senado Federal, em Brasília, a Bancada Sulista - formada pelos deputados e senadores das bancadas federais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. De acordo com o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), que participou do lançamento, o colegiado foi criado com o objetivo de atuar de maneira integrada em defesa dos interesses do Sul. "Nesta primeira reunião, tratamos sobretudo das concessões e investimentos em ferrovias, tão necessários para o desenvolvimento da região. Precisamos tirar do papel importantes projetos, e nada melhor do que unir forças para alcançar nossos objetivos", explica Maldaner. Somadas, as três bancadas do Sul têm 77 deputados federais e nove senadores.

Câmara homenageia UDESC pelos 50 anos de fundação A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) recebeu uma homenagem da Câmara dos Deputados no dia 24 de junho, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, pela passagem dos seus 50 anos, completados em 20 de maio deste ano. A sessão solene, proposta pelo deputado federal Esperidião Amin, teve as presenças do reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, de pró-reitores, de diretores-gerais e do professor Rogério Braz da Silva, que foi o primeiro reitor eleito da universidade, tendo atuado no período 1990-1994. O evento também foi prestigiado por 40 alunos dos cursos de Administração Pública dos centros de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) e de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi).

Os enadores reunidos com o ministro da Educação, Renato Janine

Peida a ministro isenção de impostos para a Escola do Bolshoi de SC Em mais uma homenagem à memória do senador Luiz Henrique, os senadores Jorge Viana (PT-AC), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Dalirio Beber (PSDB-SC), Dário Berger (PMDB-SC) e Paulo Bauer (PSDB-SC) pediram ao ministro da Educação, Renato Janine, agilidade na concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à escola do balé Bolshoi em Joinville. A certificação, emitida pelo ministério, isenta a instituição portadora do pagamento de uma série de impostos. No caso da Escola do Teatro Bolshoi, isso significaria uma economia anual

de R$ 1 milhão, o que daria um alívio ao orçamento da entidade, que é de R$ 7 milhões por ano. "A entidade tem dificuldades financeiras e é muito gratificante oferecer essa ajuda", afirmou o governador Raimundo Colombo, presente ao encontro juntamente com o prefeito de Joinville, Udo Döhler. O ministro Janine explicou que os pedidos do Cebas são despachados em ordem cronológica. O processo do Bolshoi foi apresentado em 2011, mas pela falta de pessoal para fazer a análise, existem muitos outros ainda mais antigos na fila.

Educação em pauta entre deputado e senador O deputado Rodrigo Minotto (PDT) aproveitou a agenda em Brasília para conversar com o senador Cristovam Buarque (foto). Ele apresentou o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, que chegou a Assembleia Legislativa na semana passada, e pediu sugestões para aperfeiçoamento da proposta. O senador pedetista se comprometeu em estudar o documento e encaminhar eventuais mudanças. O Plano possui 19 metas que preveem a melhoria da educação catarinense até 2024. "As principais propostas destacam o planejamento para que todas as crianças freqüentem as escolas, a erradicação do analfabetismo até

os seis anos de idade e a universalização da Educação Básica. No entanto, talvez possamos melhorar alguns itens para avançarmos cada vez mais, e teremos tempo para essa discussão na Assembleia Legislativa", explica Minotto. EXXTRA | Junhoo, 2015

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LUCIANE JUNQUEIRA

RADAR GENTE

Defesa Civil avalia treinamento no Japão para aplicar em SC O último dia de capacitação do secretário adjunto de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli, no Japão, foi marcado pela apresentação do trabalho sobre o que foi aprendido nos 25 dias de treinamento em solo japonês para aplicaçãonoBrasil.DeacordocomMoratelli, foram definidos os próximos passos do

projeto indicando as ações possíveis de aplicação para o Brasil, contribuindo para redução do risco de desastres no país. As atividades fazem parte do Projeto de CooperaçãoentreBrasileJapão,denominado Gestão Integrada de Desastres (Gides), desenvolvido desde 2012, e que tem a Defesa Civil de Santa Catarina como membro.

Autobiografia de ex-flanelinha em Florianópolis A trajetória de um flanelinha que venceu as drogas e sonha em entrar na vida pública é o tema do livro lançado no hall da Assembleia Legislativa. "A história de um flanelinha - Um relato de superação" foi escrito por Clécio David Manoel, que durante 18 anos trabalhou nas ruas do bairro Trindade, em Florianópolis, cuidando dos veículos que por lá estacionavam, com a ajuda de um antigo "cliente", Hélio Cervelin. Com 144 páginas, a obra, editada com recursos do próprio autor, é uma autobiografia de um menino pobre, nascido no bairro da Serrinha, na Capital, que enfrentou dificuldades desde a infância, mas nunca se envolveu com o mundo do crime, "Tenho muitos amigos de infância que morreram ou estão na cadeia", conta. Aos 11 anos, experimentou drogas pela primeira vez. Viciou-se em várias delas. Conseguiu superar a dependência química já na idade adulta, com a ajuda da esposa e da religião.

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Renato Hinnig assume presidência do Iprev de SC Em solenidade realizada no dia 18 de junho, no auditório do Iprev, o secretário de Estado de Administração, João Matos, deu posse do cargo de presidente do Instituto, o ex-deputado estadual Renato Hinnig (foto acima). Diante da presença de servidores, além de convidados e autoridades, Hinnig recebeu o comando das mãos da diretora Administrativa, Zaira Gouveia, que respondeu interinamente como presidente nas últimas semanas."Chego aqui na condição de aposentado e beneficiário desta Casa, por isso tenho um motivo a mais para cuidar muito bem do Iprev e buscar novos caminhos para os desafios vigentes", destaca. Em seu discurso, Renato Hinnig enfatizou a fundamental participação dos servidores na busca por novos caminhos para resolver antigos desafios. "Sempre cultivei a parceria com o corpo funcional em todos os lugares onde atuei e aqui não será diferente", destaca.


Parlamento destaca amizade Brasil-Japão em sessão especial Amizade e gratidão foram as palavras mais ouvidas na sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa, nO dia 16 de junho, para celebrar a passagem dos 120 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Japão e dos 107 anos do início da imigração japonesa para o Brasil. No evento, proposto pelo deputado Gean Loureiro (PMDB), também foram

destacados ainda os 35 anos da assinatura do convênio de irmandade entre o estado de Santa Catarina e a província japonesa de Aomori. Durante a solenidade foram homenageadas entidades que contribuíram para o estreitamento das relações entre as duas nações, a preservação da cultura japonesa em terras brasileiras e o desenvolvimento de Santa Catarina.

Em 54 anos, BRDE contrata R$ 25 bi em Santa Catarina

Encontro BrasilAlemanha é apresentado em Joinville

O BRDE contratou R$ 25 bilhões em financiamentos em Santa Catarina desde a sua fundação, que completou 54 anos no dia15 de junho. Em 2015, o BRDE já contratou mais de R$ 330 milhões com empreendedores catarinenses e projeta oferecer o total de R$ 1 bi em crédito no Estado até o final do ano. A decisão do governador Raimundo Colombo pela capitalização do BRDE, há três anos, permitiu o aumento da capacidade de alavancagem e ampliou limites anuais para o Banco atender a demanda por crédito dos pequenos, médios e grandes empreendedores catarinenses. Para o diretor Financeiro Renato Vianna este quadro de ampliação de limites é que proporciona motivos para o Banco comemorar resultados de sua atuação especialmente em Santa Catarina nos últimos anos.

A Câmara de Vereadores de Joinville abriu espaço para a apresentação dos trabalhos para a organização do Encontro Econômico Brasil-Alemanha em Joinville em setembro. Segundo a organização do evento, a expectativa é de que a cidade recebe até 200 empresários alemães entre 20 e 22 de setembro. O encontro é organizado pela Confederação da Indústria Alemã e pela Confederação Nacional das Indústrias, por meio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Joinville e o Ministério das Relações Exteriores. O secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond, destacou o potencial do evento.

Congresso do Parto Humanizado Com as dependências do Auditório Antonieta de Barros lotadas, o encerramento do 1º Congresso Parto Humanizado em Defesa da Vida, na Assembleia Legislativa, foi marcado pela leitura da Carta de Florianópolis (foto acima). O documento elaborado a partir de sugestões apresentadas durante os dois dias do evento abrange as principias solicitações de profissionais da área da saúde, pesquisadores, gestores públicos, entre outros congressistas que participaram dos debates. Na condição de presidente da Comissão de Saúde, organizadora do evento, em parceria com entidades civis, a deputada Ana Paula Lima (PT) acompanhou a leitura da carta que elencou as melhorias previstas para assegurar a qualidade da assistência à saúde materno-infantil em todas as esferas, elevando a mulher à decisão de conduzir a maneira que será realizado seu parto.

R$ 55 milhões do Badesc para micro empresas Mais uma açãsado, dentro do Programa SC Acelerando a Economia, vai disponibilizar R$ 55 milhões para microempreendedores catarinenses. Com o auxílio, eles poderão investir, impulsionando a economia da sua região e, consequentemente, do Estado, já que os recursos estarão disponíveis nos 295 municípios catarinenses. O governador Raimundo Colombo e o presidente do Badesc, Wellington Roberto Bielecki, assinam os repasses das verbas. Serão liberados recursos para o Programa Microcrédito de Santa Catarina para subsidiar o Programa Microcrédito Juro Zero, o que vai possibilitar a contratação de até R$ 35 milhões no programa. Isso representa 12,4 mil novas operações. EXXTRA | Junhoo, 2015

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RADAR GENTE

LUCIANE JUNQUEIRA Colombo fala de medidas anticrise que vão fomentar a economia catarinense O lançamento do programa SC+Energia foi o tema principal da entrevista com Raimundo Colombo para o semanal Com a Palavra, o Governador. O SC+Energia incentiva a produção, amplia o potencial catarinense de energia limpa e apresenta medidas como incentivos fiscais para novos investimentos em energias renováveis e reforço de pessoal nas equipes que trabalham com licenciamento ambiental.

Nomeado novo presidente do Comtur A ideia é atrair novos investidores em setores como hidrelétricas, energia solar, eólica e biomassa. "Nosso objetivo é impulsionar a atividade econômica do setor, gerando riqueza, mais emprego e mais renda, buscando o desenvolvimento de Santa Catarina", explica o governador.

Exposição sobre a vida de Monsenhor Agenor Neves Marques Com mais de 200 fotos expostas na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, da Assembleia Legislativa, o Foto Clube de Urussanga regata o centenário de nascimento de uma das maiores personalidades do Sul de Santa Catarina, Monsenhor Agenor Neves Marques. A mostra, organizada pelo presidente do clube e filho adotivo do padre, Luiz Antonio Neves Marques, ficou aberta à visitação pública até o dia 26 de junho (sexta-feira). A exposição inspirada na história de vida do sarcedócio apresenta, através de retratos, sua atividade diária e as obras deixadas por ele. Considerado um homem muito religioso e empreendedor por dedicar sua vida a ajudar os mais necessitados,

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O Conselho Municipal de Turismo de Florianópolis (Comtur) teve a nomeação de seu novo presidente. Marco Aurélio Floriani, presidente do Floripa Convention & Visitours Bureau (FC&VB), foi indicado ao cargo e aprovado pelos membros do Conselho. Floriani agradeceu a oportunidade de estar à frente do Conselho, que tem em suas diretrizes a troca por cada biênio entre o poder público e o privado, dando dinamismo às pautas propostas nos encontros. A secretária municipal de Turismo, Zena Becker, na foto,acima, ao lado de Floriani, apresentou um balanço positivo da viagem para a Espanha, em companhia do consultor e diretor da FloripAmanhã, Eduardo Barroso. Eles participaram de um encontro da Unesco, que destacou por meio de palestras e discussões a temática gastronomia.

Investimento no Turismo de SC

ele se destacava pela sua fé e inteligência. Nascido no município de Palhoça em 1914, o religioso faleceu em Urussanga, em 31 de agosto de 2006, onde residia desde 1948 quando assumiu a Paróquia da cidade.

O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) defendeu da tribuna investimentos maiores em turismo, em especial no segmento religioso, em Santa Catarina. Para ele, são necessários incrementos na infraestrutura dos municípios turísticos e na divulgação do potencial do estado. O deputado lembrou que o setor responde por R$ 21 bilhões do PIB estadual e emprega 70 mil pessoas. "Os números deixam claro o peso do setor na economia de Santa Catarina e mostram que ainda há espaço para expansão do turismo, em especial o religioso", afirmou Pavan.


Juiz Hélio David assume como membro efetivo do TRE-SC

Salim Schead e Vânio Martins de Faria

Conhecendo a estrutura da Ouvidoria do Poder Judiciário em Florianópolis A convite do Ouvidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Salim Schead dos Santos, o Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, realizou uma visita ao Tribunal. A visita teve como objetivo a troca de experiências entre as ouvidorias, a apresentação da estrutura do setor e o acesso à sistemática utilizada pelo TJSC. "O contato entre as Instituições é importante para que possamos estreitar o bom relacionamento já existente entre o MPSC e o TJSC e, dessa forma, agilizar as demandas trazidas pelos cidadãos, que procuram nossa assistência", comentou o Procurador de Justiça.

O juiz Hélio David Figueira dos Santos, titular do Juizado Especial Cível do Foro Distrital do Continente, tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) como juiz efetivo do Pleno, na categoria dos juízes de direito, em solenidade realizada no dia10 de junho (foto acima). O juiz cumprirá mandato de dois anos naquela Corte. A sessão solene, realizada na sala de sessões, no 9° andar do TRE-SC, foi dirigida pelo presidente em exercício, desembargador Antonio do Rego Monteiro Rocha. O juiz federal do TRE-SC, Alcides Vettorazzi, conduziu o juiz Hélio David até a cerimônia e, em seguida, aconteceu a leitura e a assinatura do termo de posse. A juíza do TRE-SC Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, em nome da Justiça Eleitoral catarinense, saudou o recém-empossado.

Álvaro José Mondini toma posse como corregedor-geral da PGE O procurador do Estado Álvaro José Mondini tomou posse no dia 8 de junho, como novo corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele substitui o procurador Ricardo de Araújo Gama, que esteve no cargo por cerca de quatro anos. O evento, na sede da PGE, na Capital, contou com a presença de colegas procuradores e de servidores da Procuradoria. Após a posse, Mondini discursou e salientou a sua disposição para enfrentar os desafios no cumprimento de sua função. Para ele, o PGE Net deve ser disponibilizado aos serviços jurídicos de toda a administração estadual. "Dessa forma, o controle e a fiscalização da atuação dos órgãos e agentes da PGE, assim como dos serviços jurídicos dos entes indiretos, irão estar mais presentes no dia a dia da nossa instituição", disse.

Álvaro José Mondini tomou posse

Tribunal de Justiça escolhe dois novos desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça realizou no dia17 de junho sessão sob o comando do desembargador Nelson Schaefer Martins. Destaque especial da pauta: a eleição de dois desembargadores para compor o Órgão Especial, oriundos da carreira da magistratura; e a promoção, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para os cargos de desembargador vagos com a aposentadoria de José Trindade dos Santos e José Gaspar Rubick. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Luiz Henrique, um político britânico Tomando como exemplo as eleições no Reino Unido, já teve alguma semelhança com eleições em Santa Catarina, na correlação de forças partidárias, para montar o Governo. Ou seja, Ivan Lopes da Silva o partido ou coligação que vencer o pleito, terá que sentar com pelo menos uma parcela dos derrotados, para garantir a governabilidade. Lá a batalha pelos votos se dá, principalmente, entre o Partido Conservador e o Partido Trabalhista, correndo por o Partido Liberal Democrata, que consegue eleger em torno de 5% do Parlamento. Além dos três, também gravitam alguns nanicos, como tem no Brasil. O curioso é que o vencedor, teoricamente, pode até ficar à margem do poder, conforme se derem as alianças partidárias. É claro que nas eleições do Brasil, conforme a legislação vigente, tal fenômeno não pode ocorrer. No entanto, pegando por base o caso catarinense, dependendo dos arranjos partidários/ eleitorais, o PMDB, partido que eleger o governador, necessariamente não é o "dono" absoluto das rédeas administrativas. Este fenômeno já ocorreu durante os dois mandatos em que Luiz Henrique (PMDB) governou o estado. Teve a sabedoria política e administrativa, montando uma força de poder (polialiança) na Assembleia Legislativa, jamais vista no estado. Governou como bem entendeu, pois teve o respaldo da base parlamentar, para aprovar cem por cento do que foi encaminhado aquela Casa. Quanto ao acerto político/partidário, é outra história que cabe ser avaliada pelo seu partido. Aparentemente, torcendo o nariz, os peemedebistas não aprovaram a política adotada por LHS, fatiando o poder e distribuindo cargos a supostos adversários/inimigos históricos do PMDB. No entanto, por mais questionável que pareça esta fórmula adotada pelo ex-governador, a verdade é que a receita, com certeza, também está sendo usada nos dois mandados do seu sucessor, Raimundo Colombo (PSD) e serão usadas pela próxima administração e tantas outras que vierem. A verdade disso é que Santa Catarina, há quase duas décadas, deixou de ser um estado onde apenas duas forças políticas davam

BLOG IVAN EXX TRA XXTRA

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as cartas nas eleições majoritárias. Como na tradição política britânica, também em Santa Catarina, um Parlamento sem maioria governista significa que nenhum partido tem mais da metade dos votos no Legislativo. Isso o torna difícil para qualquer governo aprovar leis e medidas que o auxiliem à implementação de suas plataformas administrativas. Lá na Grã-Bretanha, como aqui, em Santa Catarina, há duas saídas tradicionais: um governo de coalizão formal, como fez LHS ou um governo minoritário que batalhe apoio dos partidos menores a cada votação. No segundo caso, contudo, é praticamente impossível governar, como ocorreu no primeiro governo do PMDB, com Pedro Ivo Campos e Casildo Maldaner. Mesmo com esse modelo "partilhado" de Governo, não é fácil governar, quando se trata de lidar com a Assembleia Legislativa. Apesar da "ampla" maioria numérica que Colombo tem no Legislativo, não está conseguindo impor o seu projeto administrativo pregado durante a campanha para a sua reeleição. E olha que a aliança é ampla, geral e irrestrita em gêneros ideológicos. Tem até comunista (PCdoB) na base do Governo, algo até há pouco inimaginável acontecer, já que a origem partidária do governador, a Arena, não tão distante jurava que comunista comia criancinha.


COLUNA DIÁRIA EM www,exxtra,com.br

Luiz Henrique e Jorge Bornhausen

Arquitetos da tríplice aliança

H

á exatamente cinco anos, os dois principais arquitetos da tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM), o ex- governador Luiz Henrique (PMDB) e o ex-governador Jorge Bornhausen (DEM), usaram de todas e um pouco mais de suas habilidades políticas para debelar focos de incêndios no interior do condomínio partidário. No seu interior, saindo muita fumaça com a retomada das negociações para caminharem juntos em mais uma eleição, após dois mandatos dos peemedebistas. Tudo parecia bem, entre os três partidos, até o final do ano anterior (2009). O foco do sinistro iniciou com aprovação, por parte da direção do PMDB, de uma resolução que convocou consulta prévia para escolha do candidato do partido ao Governador do Estado. O gesto causou desconfiança entre tucanos e democratas. Eles identificaram, na posição do PMDB, o sinal de que o partido não abriria mão da cabeça de chapa, mesmo que o candidato peemedebista, Eduardo Moreira, estivesse pior na avaliação das pesquisas de intenção de votos, que não chegavam a 3% na intenção dos eleitores.

Para reatar a tríplice, PSDB e DEM queriam fazer valer o que dizem ter sido combinado, entre os três partidos, com a chancela de Luiz Henrique, há quatro anos, no acordo para a sua reeleição. Pelo "acordo" o nome do postulante a encabeçar a chapa majoritária seria definido pelo critério de pesquisas. Neste caso, estava claro que o candidato da tríplice seria o então senador Raimundo Colombo (DEM), o melhor colocado nas últimas aferições dos principais insitutos. Os principais estrategistas e conhecedores de processos eleitorais, não viam alternativa para os inquilinos do Centro Administrativo, manter o poder por mais quatro anos, senão a de preservar a tríplice aliança. É que pela primeira vez, a cinco meses do pleito, duas candidaturas de oposição lideram a preferência do eleitorado, com Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT). Isto significava que os partidos, que dividiam o governo, poderiam ficar de fora de um possível segundo turno para decidir quem iria suceder Luiz Henrique. O DEM, "oficialmente" deixou o governo, mas na prática manteve quase todos os cargos que exerceu durante os três anos no Governo. Diante daquele quadro os nervos começavam a ficar à flor da pele, principalmente entre os candidatos que concorriam para os legislativos. Sem saber se os seus partidos disputariam as eleições sozinhos ou se enfrentam as urnas coligados, cresceram as apreensões. Esta definição foi crucial para que os partidos dessem um rumo estratégico para o pleito. Enfim, na hora fatal para iniciar o jogo, as peças (representadas por interesses distintos) se encaixaram ao natural e pela força bruta nos bastidores. A briga prometia ser mais ruidosa enquanto o PSDB pretendia dar as cartas na mesa do Centro Administrativo. Com a desgraça do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) enrolado com a Justiça, o dono absoluto da banca permaneceu sendo o ex-governador Luiz Henrique. O peemedebista tinha carta branca do DEM, apesar de não tê-la do seu próprio partido, o PMDB, que naquelas alturas do campeonato, não admitia ser vice de ninguém. No entanto, quem conhece e acompanha como se dão as escaramuças nos bastidores políticos, sabe que nas últimas duas décadas LHS sempre esteve no centro das decisões peemedebistas. E como no computo geral acumulou mais acertos do que erros, sua liderança no partido não podia ser descartada. Eduardo Moreira venceu, nas prévias o deputado federal Mauro Mariani. Venceu e até hoje ninguém sabe ao certo porque desistiu de disputar o Governo, a um minuto antes do jogo, preferindo sair na condição de vice de Raimundo Colombo. O resto é história. História que de agora em diante não terá LHS para jogar o jogo. EXXTRA | Junhoo, 2015

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MORTE DE

LHS

Luiz Henrique morreu de parada cardíaca, às 15h15m do dia 10 do mês 5 (maio), de 2015, dono de 15 mandatos eletivos. Uma coincidência de 15, número oficial do seu partido

PMDB A PERDEU O TITO

POR IVAN LOPES DA SILVA* nunciada a morte do exgovernador Luiz Henrique da Silva, como é de praxe acontecer nesse tipo de evento com uma pessoa pública, a imprensa corre atrás de personalidades para captar alguma "declaração". Seguindo a cartilha do óbvio, resumindo dezenas de manifestações, principalmente de políticos, de todos os partidos, a redundância pode ser simplificada a apenas em uma frase: "perdemos um grande líder". No sábado, dia 9 de maio, um dia antes da morte, LHS produziu, a um grupo seleto de amigos íntimos, a sua última grande decisão política: "Agora ninguém me segura. A partir da

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Jornada política de Luiz Henrique

Primeiro mandato de deputado estadual e último senador próxima semana começo percorrer o estado", disse, em resposta se seria ou não candidato a governador em 2018. Estimulado por esta declaração, o PMDB não esperou o corpo do maior líder do partido esfriar para sair em caravana pelo estado afirmando que terá candidatura própria para o Governo no Estado. No entanto, focado nas consequências dessa "perda", um eminente peemedebista preferiu sair do lugar comum, do impacto dos primeiros momentos, ele pensava como seria o futuro do PMDB em Santa Catarina, sem o "grande chefe". E disse: "Perdemos o Tito". Quem imagina que este seja algum apelido de Luiz Henrique, enganasse. O "Tito", usado como metáfora, como termo de comparação, trata-se do Marechal Josip Broz Tito. Militar/político, Tito governou ao então Iugoslávia entre 1953 e 1980, até a morte. Ainda é símbolo de união entre os povos da Iugoslávia por ter mantido a paz entre as diferentes etnias dos Balcãs, palco de históricos conflitos separatistas, fazendo dele uma das figuras mais populares de seu tempo. A morte do Marechal causou a desintegração da Iugoslávia, que era um conjunto de seis repúblicas regionais e duas províncias autônomas, dividida

segundo as etnias e que na década de 1990 se separou em vários países independentes. Estas oito unidades federais passaram a ser seis repúblicas: Eslovênia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia, Montenegro, Sérvia, e as duas províncias autônomas ficaram com a Sérvia: Kosovo e Vojvodina. Ou seja, a preocupação dos peemedebistas mais lúcidos, é manter o partido unido, como sempre esteve sob o comando de Luiz Henrique, evitando que na agremiação surjam "repúblicas" de lideranças mais expressivas, como a do novato peemedebista, senador Dário Berger, do deputado federal, campeão de votos, Mauro Mariani, do ex-senador e exgovernador Casildo Maldaner e do próprio presidente licenciado, o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira. Não foi à toa que todas as últimas reuniões do partido comandadas pelo presidente em exercício, deputado estadual Valdir Cobalchini, a palavra de ordem foi "unidade". Portanto, só os próximos lances partidários confirmarão ou não se realmente Luiz Henrique exercia um papel unificador de tantas tendências diferentes, como fez o famoso marechal Iugoslávio. Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

O senador Luiz Henrique da Silveira morreu na tarde de domingo,10 de maio, Dia das Mães, em Joinville, aos 75 anos. Ele passou mal em casa e chegou a ser encaminhado ao hospital, mas não resistiu. Além de senador desde 2011, Luiz Henrique foi prefeito de Joinville por três mandatos, deputado federal, deputado estadual e governador de Santa Catarina por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Luiz Henrique nasceu em 25 de fevereiro de 1940 em Blumenau. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e iniciou sua vida pública em 1971, quando foi eleito pesidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville. Integrou o chamado PMDB autêntico, grupo mais próximo de Ulysses Guimarães. De 1987 e 1988, assumiu o Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia. Entre 1993 e 1996 foi presidente do Diretório Nacional do PMDB. O senador foi deputado estadual entre 1973 e 1975 e deputado federal durante cinco mandatos, de 1973 a 1975, de 1983 a 1987, de 1987 a 1991, de 1991 a 1995, e de 1995 a 1997. Foi também prefeito de Joinville por três mandatos. O primeiro, entre 1977 e 1982. A segunda eleição como chefe do Executivo municipal ocorreu em 1997. A terceira, em 2001. Luiz Henrique da Silveira foi eleito duas vezes governador de Santa Catarina: entre 2003 e 2006 e de 2007 a 2010. Depois disso, em 2011, ele assumiu o cargo de senador, no qual ficaria até 2019. EXXTRA | Junhoo, 2015

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O senador Luiz Henrique teve uma longa trajetória política até chegar ao Senado em 2011, onde se destacou pela atuação em vários projetos importantes. O último deles foi o da convalidação dos incentivos fiscais dados por estados a empresas, relatado por ele na Comissão de Assuntos Econômicos e cujo texto foi aprovado no plenário. Acabar com a guerra fiscal entre os estados sempre foi tema recorrente do senador. Mas a primeira grande influência de Luiz Henrique foi como relator da medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012). Ele também é autor do relatório que recomenda que o Brasil detenha a tecnologia de toda a cadeia produtiva de terras-raras - o conjunto de 17 elementos químicos presentes em minérios e utilizados para vários produtos, como lentes de câmeras, discos rígidos de computador e telas de celulares. Para o senador, o Brasil precisa ter uma legislação específica e eficaz sobre o assunto. Entusiasta das novas tecnologias, ele foi relator da Lei de Informática (1990) na Câmara dos Deputados e chegou a ser escolhido relator do texto do Marco Civil da Internet no Senado, mas declinou por discordar da tramitação em urgência - para ele, o texto deveria ter um prazo maior de discussão no Congresso. No Senado, sua trajetória também ficou marcada pela disputa à presidência da Casa, enfrentando o colega de partido, senador Renan Calheiros. No dia 1 fevereiro deste ano, perdeu a eleição por 49 a 31, mesmo tendo tido o apoio da oposição (DEM, PSDB e PPS) e ainda do PSB, PP, PSOL e PDT. Uma hora após a eleição, defendia o resultado e cobrava as reformas. - A instituição do voto secreto precisa ser exaltada e a opção de cada senador deve ser acatada. Vamos em

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No Senado LHS foi relator da medida provisória do Código Florestal

frente. Espero ter contribuído para sensibilizar os novos senadores e os demais para empurrarem a nova Mesa a fazer logo as reformas, ou seja, cumprir a agenda de emergência que propus em minha campanha. Não podemos continuar adiando as reformas [política e tributária]. Luiz Henrique estava afastado do Senado por licença médica. Ele fraturou osso do pé esquerdo no dia 24 de abril durante a visita que o governador Raimundo Colombo fez às obras do Hospital Regional de Joinville (SC). Grupo independente Alguns dias após a eleição da Mesa do Senado, Luiz Henrique ofereceu um almoço aos senadores que apoiaram sua candidatura avulsa à presidência do Senado. Um dos principais temas do encontro foi

tratar da exigência de que fosse respeitada a proporcionalidade na definição dos presidentes das 11 comissões temáticas do Senado. Na eleição dos demais cargos da Mesa, a oposição acabou se retirando do Plenário, alegando o descumprimento do critério da proporcionalidade na distribuição das vagas. PSDB, PSB e DEM acabaram sem representantes na Mesa. Depois da derrota na disputa da Presidência, Luiz Henrique disse que havia firmado a postura de que o Senado deveria fortalecer seu colégio de líderes para decidir, por exemplo, a pauta de votações do Plenário. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que eles estavam discutindo como agir como bloco e que "Luiz Henrique se transformou num líder de um bloco dessa Casa".


Formação Filho de Moacir Iguatemy da Silveira e Delcides Clímaco da Silveira, Luiz Henrique nasceu em Blumenau, Santa Catarina, em 25 de fevereiro de 1940, mas foi criado na capital, Florianópolis. Antes de se tornar político, foi professor de história geral, de português e de direito público e privado. Um ano depois da formatura, mudou-se para Joinville para ser advogado. Teve dois filhos do casamento com Ivete da Silveira e carrega no sangue a descendência de Dom Luiz Maurício da Silveira, que governou a então capitania de Santa Catarina de 1805 a 1817. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Henrique da Silveira virou deputado estadual aos 33 anos, em 1973. Nunca mais ficou sem mandato eletivo. Foi deputado federal (inclusive constituinte) por cinco mandatos, alternados com a prefeitura de Joinville, cidade que comandou por três vezes antes de ser governador por dois mandatos consecutivos. Também passou pelo Executivo federal: já influente no PMDB, nos anos 80, assumiu o ministério da Ciência e Tecnologia no governo Sarney, em 1987. Foi presidente nacional do PMDB, de 1993 a 1996. Luiz Henrique aprecia artes e cultura. Quando foi prefeito de Joinville, conseguiu trazer a Escola do Teatro Bolshoi para o Brasil - a única, naquele momento, fora da Rússia. Na época em que foi governador, enfrentou um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral por suposto uso indevido dos meios de comunicação com propaganda institucional irregular durante a campanha de 2006, mas foi absolvido.

um hospital privado de Santa Catarina, onde teve a cirurgia paga por amigos e funcionários da emissora. Lamentam em SC

LHS foi professor de história geral, de português e de direito público e privado

No início de abril deste ano, o senador Luiz Henrique ocupou a tribuna para anunciar que iria requerer à Advocacia do Senado, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal investigação sobre denúncia segundo a qual ele teria influenciado na internação da funcionária de uma rádio em um hospital público de Santa Catarina, sem levar em conta a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e em prejuízo de outros pacientes. Ele lamentou o que chamou de "calúnia" e disse que um fato como esse nunca ocorreu em seus 45 anos de vida pública. O próprio diretor da Rádio Araranguá, onde trabalha a paciente, encaminhou correspondência ao gabinete de Luiz Henrique em que nega qualquer interferência do senador no caso, e explica que a mulher foi encaminhada "em estado grave de infecção de cálculo renal" a

Vários deputados se manifestaram a respeito da morte do senador Luiz Henrique. Os parlamentares utilizaram seus perfis e fanpages no Facebook para registrar pesar pelo falecimento e destacar a importância do senador para as políticas catarinense e brasileira. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), divulgou nota de pesar em nome do Parlamento catarinense. O líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Antonio Aguiar (PMDB), comentou sobre o último encontro que teve com o senador, há poucos dias, em Rio Negrinho. "Deixa imensa saudade e um exemplo de vida. Lamento sua perda, como todos os que entendem a política como uma atividade essencial, embora muitas vezes envolva decisões difíceis", escreveu o deputado. A deputada Ana Paula Lima (PT), Juntamente com seu esposo, o deputado federal Décio Lima (PT), também lamentou a morte de Luiz Henrique. "Natural de Blumenau, o PMDBista exercia a política com o 'P' maiúsculo, um estadista convicto, deixa sua marca extraordinária na política catarinense", afirmaram. Jean Kuhlmann, líder do PSD na Alesc, postou uma foto com o senador e declarou estar chocado com a notícia da morte. "Terei sempre gratidão pela confiança e pela oportunidade que me deu de ser Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em 2007 no seu governo, período em que aprendi muito. Fica o legado deste grande político." EXXTRA | Junhoo, 2015

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O líder de bancada Serafim Venzon (PSDB) afirmou que Santa Catarina perdeu "um grande homem, líder e político vitorioso". Mário Marcondes (PR) classificou Luiz Henrique como uma "figura ímpar na política catarinense e que com certeza representou e muito o nosso Estado". Claiton Salvaro (PSB) lamentou profundamente a morte do senador. "Santa Catarina perde um grande político, um dos maiores de sua geração. Foi um grande exemplo de homem público", escreveu. Colocando-se com um admirador da figura política do senador, Ricardo Guidi (PPS) afirmou que, independente de siglas partidárias, Luiz Henrique "foi um grande homem, realizador e visionário". O deputado Cesar Valduga (PCdoB) divulgou uma nota na qual destaca os vários cargos eletivos ocupados pelo senador. "Foi um grande líder no seu partido no estado e no país", afirmou. Luto oficial O Governo do Estado de Santa Catarina decretou luto oficial de sete dias em razão do falecimento do exgovernador do Estado e atual senador da República, Luiz Henrique da Silveira. O governador João Raimundo Colombo manifestou profundo pesar pela morte do político catarinense. "Ainda estou chocado. Um fato triste e lastimável para Santa Catarina. Conversei com o senador na noite de sábado, por volta das 23h. Luiz Henrique me ligou. Estava bem. Falamos sobre diversos assuntos. Estou profundamente comovido. A presidente Dilma Rousseff me ligou para manifestar seu pesar e sua solidariedade com os catarinenses. Luiz Henrique era um grande

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Luto oficia em SC, mensagens da Presidência da Repúlica, do Senado e de políticos de város partidos

homem. Um dos maiores e melhores homens que eu conheci na vida. Luiz Henrique era mais do que um amigo, um irmão, um confidente", disse o governador. Dilma divulga nota A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota de pesar pelo falecimento do senador Luiz Henrique. "O Brasil e Santa Catarina perdem um dos seus grandes filhos: o senador Luiz Henrique. Exgovernador, ex-prefeito, um dos fundadores do PMDB, o senador Luiz Henrique foi um homem de princípios democráticos, disposição para o diálogo e imenso amor pelo seu povo e sua terra. Deixo meus votos de pesar à família e aos

amigos", declarou a presidenta. Nota do Senado Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), também elogiou a trajetória política de Luiz Henrique e lamentou sua morte. "Trata-se de um extraordinário homem público cuja biografia fala por si só. O fato de nunca ter perdido uma eleição explica a admiração conquistada por Luiz Henrique durante toda sua trajetória de homem público. Sua retidão, coerência, visão pública e inteligência haverão de ser reverenciadas por muitos e muitos anos. Eu, particularmente, perco um amigo e um companheiro partidário que aprendi a admirar ao longo dos anos', disse Renan.


LHS FALA SOBRE A CONSTITUINTE DE 88 Mas para que a normalidade democrática fosse realmente concretizada, foi necessária a promulgação, em 1988, da Constituição cidadã. Um dos personagens que escreveram a Carta Magna, o senador de Santa Catarina, falou sobre o assunto, para a TV Senado, no dia 1o de setembro do ano passado. Acompanhe nos horários abaixo:

C

om mais de 40 anos de vida pública e um dos mais atuantes parlamentares da Constituinte Cidadã de 1988, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) admitiu ao "Programa Cidadania", da TV Senado, "que o forte rescaldo de autoritarismo que persiste em muitas instituições e em parte da sociedade brasileira explica o descontentamento da população nas manifestações das ruas por todo o País." Ao programa, Kyuz Henrique anunciou que esse seria o seu último mandato parlamentar e que não se candidataria para elaborar uma nova constituição "por discordar das atuais regras das eleições financiadas com recursos privados e com programas pré-elaborados." Ele disse que a constituição/88 foi construída com uma posição

revanchista dos que sonhavam em atender todo o conjunto de reivindicações da sociedade e atribuiu a alguns órgãos não revogados pela Carta Magna - que não atendem aos anseios da população, a maior motivação para as manifestações das ruas. - Cometemos alguns erros porque naquela época éramos niilistas. Negávamos tudo que viesse do golpe militar e expressamos na constituinte o princípio da física: "Toda ação corresponde a uma reação igual e contrária." Foi com essa visão, e a mente voltada para a filosofia de Goethe: "é fácil matar um dragão, difícil é remover-lhe as entranhas", que elaboramos a constituinte, ressaltou o senador. Entranhas que observou Luiz Henrique, persistem na legislação trabalhista - fruto da "Carta del

Lavoro" do fascista governo italiano de Mussolini. - A reforma dessa e de muitas outras instituições que insistem no autoritarismo levam a população às ruas, dificultam a competitividade e uma posição mais forte do País no cenário internacional, reconheceu o senador.Ele admitiu que os maiores defeitos da atual Carta Magna decorreram da sua própria forma de elaboração - que a tornaram extensa e detalhista demais, com particularidades que deveriam mas não foram definidas por leis complementares. E reconheceu que o Brasil ganhou com a estabilidade política e os avanços sociais. Mas perdeu por manter um Estado sem contemporaneidade com a rápida evolução científica e tecnológica, com um mundo e um sistema econômico globalizados. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Como maior virtude da Constituinte Cidadã - que elaborou ao lado do grande líder Ulisses Guimarães, apontou o estabelecimento de um Estado democrático estável e perene. "Aspirávamos e demos aos brasileiros cidadania e instituições politicamente fortes." Mas confessou que, "sem dúvidas, hoje aproveitaria muitas conquistas institucionais do próprio regime autoritário como as políticas ambiental e urbana e as benesses da revolução das comunicações." Com um neto adolescente, o senador avaliou que os jovens da atualidade, embora pareçam evasivos, estão sintonizados e se preocupam com as atividades políticas e sonham com uma nova sociedade. Prova disso são as recentes reivindicações populares, o "impeachment" do ex-presidente Collor em 1992, o movimento pelas "diretas já" entre 1983/84 e muitos outros inconformismos da juventude que, segundo o senador, "se recicla com atitudes contestatórias".

“O silêncio do dr. Ulysses pesa mais do que a pata de um elefante”

elaborou a Constituição Cidadã/88. Do quartel militar onde ficaram presos sem qualquer explicação e contato com o mundo exterior, o senador lembrou que só percebiam a movimentação das tropas. Mas nenhuma notícia sobre o êxito do golpe militar. O silêncio de Ulysses Guimarães

- O silêncio do dr. Ulysses pesa mais do que a pata de um elefante. Ao relembrar no programa Preso aos 24 anos de idade, em 30/3/ "Cidadania", da TV Senado, a frase 64, durante comício diante do restaurante universitário de do ex-presidente Fernando Henrique Florianópolis/SC - quando alertavam Cardoso, o senador Luiz Henrique sobre um provável golpe de Estado (PMDB-SC) pretendeu sintetizar "o que aconteceria no dia seguinte, Luiz poder, a correção e a capacidade de Henrique e companheiros de luta pela percepção do grande político e redemocratização do País só dias amigo" - com quem elaborou a depois souberam que a ditadura Constituição Cidadã de 1988. Recém chegado à Câmara dos suprimira inclusive as liberdades Deputados, em 1986, Luiz Henrique individuais. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Ao contar o episódio no disse ter comentado com Ulysses a Cunha e o presidente do Senado, senador Renan e, grande queda do nível parlamentar programa "Cidadania", da TV deletêm ouviu:muito poder nas Calheiros, ambos do PMDB, Senado, o senador catarinense - Meu caro, se conforme. ressaltou ter sido nesse clima e já no qualquer mãos para encaminhar votação nas Pior que essa legislatura serão as próximas. seu terceiroduas mandato de deputado Casas do Congresso l ComoNaciona os velhos caciques pele federal que o Congresso Nacional Prisão

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vermelha, Luiz Henrique declarou que Ulysses Guimarães percebeu antecipadamente sua morte no fundo do mar em Angra dos Reis/RJ, em 12 de outubro de 1992. Presenteado dias antes com um disco de Glenn Miller, contou que "o senhor diretas" comentou: "Homem afortunado esse Glenn Miller. Teve uma vida de sucesso, um casamento harmônico e, na hora de morrer, desapareceu no fundo do mar - que representa o silêncio, a profundidade e a paz." O mesmo comentário teria feito em entrevista a Marília Gabriela, dez dias antes do fatídico desaparecimento. E foi ainda com muita emoção que Luiz Henrique relembrou ter ajudado a reconhecer os corpos do exsenador Severo Gomes, de sua mulher Henriqueta e de dona Mora, mulher de Ulysses Guimarães - que apesar das buscas intensivas nunca foi encontrado. - Foi um dos episódios mais dolorosos de minha vida, confessou o senador. - Ulysses preconizou sua morte e preferiu o silêncio do fundo do mar.


Sessão especial do Senado realizada em homenagem ao senador Luiz Henrique

SENADO HOMENAGEIA LUIZ HENRIQUE

A sessão especial que o Senado realizou no 11 de junho para celebrar a memória do senador Luiz Henrique, morto há um mês, foi marcada pelas homenagens a seu espírito democrata, conciliador, habilidoso na negociação política e dotado de grande cultura.

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o abrir a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convidou a viúva Ivete Marli Appel da Silveira a integrar a Mesa. No encerramento, Magnus Manuel de Souza Marques, saxofonista da Aeronáutica, executou My Way (de Paul Anka, Claude François e Jacques Revaux). Era a canção favorita de Luiz Henrique. Primeiro orador a falar, Renan destacou o lado humano do político Luiz Henrique e disse que o homenageado sonhava com um Brasil

de primeiro mundo, "um Brasil sem a vergonha das disparidades que ainda não conseguimos dissipar". Renan também disse que, na condição de cidadão, aquele líder se revelava nas preocupações com a sua comunidade e com a integridade da nação brasileira. - Aqui no Senado fomos testemunhas de sua habilidade na conciliação dos desiguais, sempre valorizando as qualidades de cada um, até mesmo de quem lhe pudesse fazer oposição. Esse foi o caráter do nosso companheiro Luiz Henrique. Todos

nós somos testemunhas de seu espírito conciliador. Foi também um senador leal, empreendedor e prospectivo, preocupado sempre com as possibilidades de o Senado colaborar com o desenvolvimento dos brasileiros e com o crescimento do país - afirmou ainda o presidente do Senado. Esse testemunho sobre as preocupações de Luiz Henrique com o fortalecimento das instituições, com o futuro da nação e com a igualdade social esteve presente na maioria dos discursos. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Jorge Viana: privilégio de conviver com o colega Luiz Henrique

Jorge Viana (PT-AC) afirmou que, ao chegar ao Senado, não imaginava que ganharia o privilégio de conviver com Luiz Henrique. Ele lembrou que, num mundo marcado por relações impessoais e por jogos de interesses, Luiz Henrique se diferenciava por ser um homem de amizades e, como tal, aonde chegava fazia novos amigos e conquistava admiradores, independente da idade e da classe social. Disse ainda que Luiz Henrique deixou um legado que a história registrará. O senador Dário Berger (PMDB-SC) definiu o homenageado como um vencedor que soube vencer como poucos. Disse que nem mesmo o invejável currículo de homem público retirou de Luiz Henrique a capacidade de ouvir, a vocação de aconselhar, e a aptidão para converter ideias e teses em políticas públicas efetivas. - Em momentos como o que estamos vivendo, de instabilidade

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Dário Berger: esteio e guia para seguirmos confiantes

política e econômica, é justamente quando estes referenciais e valores contribuem particularmente para seguirmos enfrentando nossos desafios. A imagem de Luiz Henrique nos servirá sempre como um esteio e guia para seguirmos confiantes afirmou ainda Dário Berger.Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Brasil perdeu não apenas um político correto e um realizador dinâmico, mas também um "homem bom" cuja memória continuará viva. Ele salientou os vínculos de amizade pessoal de mais de 30 anos com Luiz Henrique, registrando que, passado o choque inicial por sua morte, agora sente com mais força o sentimento da perda. - A obrigação que temos, todos nós, é de cultivar a memória de um homem bom, de um político exemplar. Essa memória continuará viva entre todos aqueles que o conheceram - afirmou Aloysio Nunes. Já o senador Eunício Oliveira

(PMDB-CE) destacou a luta incansável de Luiz Henrique na defesa intransigente da liberdade democrática e da ética no exercício da vida pública. Eunício lembrou que Luiz Henrique foi um dos fundadores do MDB e, ao lado de figuras como Paulo Brossard, Pedro Simon, Paes de Andrade, e Alencar Furtado, resistiu contra o regime militar e construiu uma vida pública sem abrir mão da retidão de caráter. Eunício Oliveira ressaltou ainda que Luiz Henrique defendia publicamente uma postura independente do Congresso e suas obrigações como poder legislador. Além disso - lembrou - teve atuação marcada pela defesa das reformas política, tributária e fiscal e pela adoção de um novo pacto federativo. Ele recomendou que "o legado de Luiz Henrique seja referência para todos que ingressam na vida pública como o exemplo de compromisso com o interesse do povo brasileiro".


Paulo Bauer: homem apaixonado pela democracia

Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que o homenageado era um homem apaixonado pela democracia que se manteve fiel ao ideal democrático ao longo de 50 anos de vida pública. Também disse que "a grande paixão de Luiz Henrique não era o poder, era a democracia, e foi justamente por se ressentir da falta dela que ingressou na vida pública". Bauer apresentou projeto de lei para batizar o campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Joinville com o nome de Luiz Henrique. Para ele, o homenageado figura entre os grandes nomes da política catarinense. Suplente de Luiz Henrique que assumiu seu mandato desde o mês passado, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) lembrou a trajetória e a paixão pela política do amigo. Segundo Beber, Luiz Henrique era diferente dos demais políticos, demonstrando preocupação em usar os cargos que ocupou para melhorar as vidas das pessoas.

Dalírio Beber: exemplo de homem público para nortear sas ações

Beber prometeu ter Luiz Henrique como exemplo no restante do mandato, que vai até janeiro de 2019. "Luiz Henrique é insubstituível. Seu exemplo de homem público haverá de nortear minhas ações", afirmou Beber. "Todos se vão, mas pessoas como o senador Luiz Henrique deixam um vazio tão grande que nos dá a sensação de que só os bons se vão", lamentou o senador José Medeiros (PPS-MT) ao ocupar a tribuna. Ele afirmou que não é de líderes isolados que o Brasil precisa, mas de quem é agregador, observando que esta era uma das principais características de Luiz Henrique.Sempre teremos em Luiz Henrique não o mito de um herói. Ele é o exemplo de que não é de líderes isolados em castelos de poder que precisamos, mas de líderes humanistas que, em vez de se imporem pelo poder, colocam o poder a serviço dos mais humildes, dos alijados da política, dos excluídos

dos recursos - declarou José Medeiros. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) destacou que Luiz Henrique foi um homem cordato, que se notabilizou por buscar soluções pacíficas para as controvérsias. Segundo Crivella, Luiz Henrique representava as melhores virtudes que se pode reconhecer num homem público. Ele salientou a sabedoria de suas palavras, destituídas de arrogância, de um homem que "não conhecia a vaidade, só tratava do bem e dos interesses do Brasil". - Nesta Casa, foi ele um príncipe, um príncipe da paz comentou Crivella. O senador Blairo Maggi (PTMT) afirmou que, graças à ação de Luiz Henrique como relator do Código Florestal no Senado, o país avançou muito na questão ambiental. Ele considerou da maior importância a atuação de Luiz Henrique na aprovação e conversão daquele texto em lei. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Valdir Raupp traçou um histórico da vida política do homenageado e lembrou seus feitos como governador, prefeito de Joinville e deputado constituinte. - Não há como relatar brevemente todas as atividades da rica carreira de Luiz Henrique. Pode-se dizer que deixou uma lacuna difícil de ser preenchida. Esteve sempre ligado ao movimento democrático brasileiro. Sempre na trincheira. Um exemplo de como deve portar-se todo cidadão que se dedica a uma trajetória política. Por isso, é justa e mais que merecida esta homenagem - concluiu Raupp. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu dar o nome de Luiz Henrique a uma premiação que está prestes a ser criada pelo Senado para incentivar o avanço nas pesquisas científicas, tecnologia e inovação. A proposta de criação da honraria foi apresentada pelo próprio Luiz Henrique e batizada inicialmente de Prêmio de Ciência, Tecnologia e Inovação Ministro Renato Archer. De acordo com Cristovam, Renan Calheiros aceitou a ideia de chamar-se o prêmio Renato Archer-Luiz Henrique. Conterrânea de Luiz Henrique, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) homenageou o colega dizendo que é muito raro encontrar pessoas com igual trajetória de vida. A parlamentar lembrou que ele começou a carreira no movimento estudantil, ajudou a fundar o MDB na luta contra a ditadura e pertenceu ao longo da vida pública a um único partido, pois a ideologia dele era uma só: fazer o bem às pessoas. O senador Delcidio do Amaral (PT-MS) destacou, em seu discurso, que a convivência com Luiz Henrique foi pródiga, no Senado, não só por observá-lo como legislador, mas por testemunhar o que ele representava para todos.

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Senador Cristovam Buarque

Senadora Vanessa Grazziotin

Era uma pessoa absolutamente respeitada e fez um grande governo, um governo de transformação, em Santa Catarina, um estado que tem cultura, que tem história e é preparado para inovações e um pessoal qualificado para implementar essas mudanças, especialmente tecnológicas - disse. Amigo da família, Carlos Vieira disse que Luiz Henrique sempre encantou por sua vasta cultura, cosmopolitismo e habilidade estratégica, mas, acima de tudo, por ser um cidadão apaixonado por sua terra e por sua gente. Em sua opinião, o homenageado foi "um homem imprescindível".

Vieira descreveu a trajetória do parlamentar e ex-governador do estado. Segundo ele, Luiz Henrique soube evitar as tentações com que o demônio Mefistófeles seduziu Fausto (personagem do escritor alemão Johann Wolfgang von Goethe) e "não vendeu sua alma às perdições do poder". Conforme o advogado, Luiz Henrique soube entender a ética sob a ótica de Max Weber, "que é a dos fins, mas sempre respeitando os valores e a responsabilidade dos meios". Carlos Adauto acrescentou que o político catarinense aprendeu com um discurso do estadista francês Georges Clemenceau (1841-1929): "quem cuida de coisas pequenas fica pequeno", fazendo disso um lema de sua vida. Ainda de acordo com o relato do advogado, Luiz Henrique, apesar de "carente para a execução de tarefas simples, era um gigante no cumprimento de tarefas complexas", como administrar uma prefeitura ou um governo de estado.

“Luiz Henrique não vendeu a alma às perdições do poder”, diz representante da família Representando a família do senador Luiz Henrique da Silveira na sessão em homenagem ao político catarinense falecido em 10 de maio, o advogado Carlos Adauto Virmond


O ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues fez a apresentação na Assenbleia no dia 19 junho

DESAFOGANDO O TRÂNSiITO Ministro dos Transportes apresenta plano de concessão de rodovias em SC

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ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, fez uma apresentação, no dia 19 de junho, no Plenário da Assembleia Legislativa, dos empreendimentos previstos para Santa Catarina na nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) 2015/2018, do governo federal. O programa inclui quatro concessões da malha rodoviária catarinense à iniciativa privada, totalizando mil quilômetros e um investimento previsto de R$ 6,4 bilhões, conforme o ministro. "O programa vai dar continuidade ao fortalecimento da infraestrutura do país, em parceria com a iniciativa privada, no formato de concessão", disse Rodrigues. Em 2015, há previsão de leilões dos trechos das BRs 476/153/282/480 que atravessam Santa Catarina e Paraná. Nos leilões a serem realizados em 2016 devem ser incluídos trechos das BRs 470/282, do litoral até o entroncamento com a BR153; da BR-280, de Jaraguá do Sul a Porto União; da BR-101, de Palhoça ao Rio Grande do Sul. Nas concessões

já existentes, estão em fase de negociação investimentos de R$ 2,5 bilhões na duplicação da BR-116 (PRSC) e R$ 900 milhões nas BRs 101/376/ 116 (SC-PR). Nos projetos ferroviários, o ministério incluiu a construção do trecho catarinense da Ferrovia Norte-Sul. Para atrair a participação da iniciativa privada nas concessões, o governo garante que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuará financiando os investimentos em infraestrutura, com uma participação de até 70% nas obras rodoviárias e de 90% nas obras ferroviárias. A reunião foi coordenada pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), com a participação dos deputados federais Esperidião Amin (PP), Celso Maldaner (PMDB), Carmen Zanotto (PPS) e João Rodrigues (PSD), os quais reivindicaram alterações e inclusão de trechos de rodovias e ferrovias na proposta apresentada pelo ministério. "O que estamos apresentando são estudos. O que precisar de alteração será alterado. Ninguém melhor que os parlamentares que conhecem a realidade

da região", assegurou o ministro. Quanto a empreendimentos que já estavam previstos, como a duplicação das BRs 470 e 280, ele disse que "todas as licitações que já estavam em andamento pelo Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] terão continuidade". Os deputados estaduais do PR, Mário Marcondes e Natalino Lázare, também participaram do encontro. Pedágio Questionado pela imprensa sobre os benefícios para a população da concessão de rodovias à iniciativa privada, o ministro disse que o principal deles é a garantia de boa qualidade nas estradas. Quanto ao preço dos pedágios, afirmou que o controle cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "Teremos um leilão para definição do menor preço de pedágio e temos uma agência reguladora para fazer a fiscalização." Durante a reunião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, anunciou que o ministério autorizou a instalação de uma regional da agência em Santa Catarina. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Desembargador Ernani Almeida

Elizeu Matos, prefeito de Lages afastado do cargo

SEM A CADEIRA DE PREFEITO Tribunal Justiça de SC prorroga afastamento de Elizeu Matos, prefeito de Lages

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorrogou o afastamento de Elizeu Matos do cargo de prefeito municipal de Lages. O pedido, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, ocorreu em virtude da denúncia resultante da Operação Águas Limpas. A decisão prorroga o afastamento até o final da instrução processual. O afastamento havia sido inicialmente definido pelo TJSC em 4 de dezembro de 2014 pelo prazo de 180 dias, que se encerraria em 3 de junho. No pedido de prorrogação o Ministério Público afirma que a medida é necessária "em face da complexidade processual e da gravidade concreta da conduta, por conveniência da instrução criminal

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e para evitar a repetição da dilapidação do patrimônio público". Para o MPSC não é possível estabelecer um prazo limite para o afastamento em virtude da complexidade do processo que terá a fase instrutória iniciada nos próximos dias e que já conta com mais de 4 mil páginas e 26 testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O pedido de prorrogação também cita a "necessidade de se evitar a reiteração dos atos criminosos e a continuidade da dilapidação do patrimônio público" e lembra a gravidade das condutas praticadas descritas na ação penal contra 10 pessoas, pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e advocacia administrativa, com elevado prejuízo aos cofres

públicos. Na decisão, o Desembargador Ernani Guetten de Almeida relata que o afastamento é uma das medidas que substituiu a detenção e destaca que é "excepcional, devendo ser alicerçada no risco concreto de prejuízo". Para o Desembargador o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e para "resguardar a produção probatória, de forma que o retorno ao cargo efetivamente poria em risco a plena instrução criminal". O afastamento já havia sido confirmado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril ao julgar o pedido de habeas corpus de Elizeu Mattos. Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público na Comarca de Lages também foi determinado o afastamento do cargo.


ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA

Prefeito de Mafra afastado, Roberto Agenor Scholze

PREFEITO PERDE CARGO Prefeito de Mafra é afastado a pedido do Ministério Público por nepotismo

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Justiça atendeu requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou a perda da função pública do prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze (PDT). A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público contra o prefeito, a Secretária Municipal do Programa Bolsa Família e a Secretária Municipal da Criança e Ação Social. Segundo a ação do MPSC o prefeito cometeu ato de improbidade administrativa conforme o art. 11 da Lei n. 8.429/92 ao praticar ato proibido em lei. Em janeiro de 2013, o prefeito nomeou sua mãe para o cargo de Secretária Municipal do Programa Bolsa Família e Secretária Municipal da Criança e Ação Social e sua madrasta para Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretária Municipal interina de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A Lei Orgânica do município veda expressamente a

nomeação ou designação de parentes para cargos, empregos e funções em comissão, direção, chefia e assessoramento. Inclusive, a lei prevê a exigência de uma declaração por escrito da pessoa que assumirá um cargo confirmando que não possui parentesco. Além do afastamento do prefeito, a decisão, de 2 de junho, prevê, ainda, o ressarcimento pelo prefeito ao município no valor dos vencimentos pagos às servidoras, a perda da função pública, a suspensão do direito político pelo prazo de três anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor da remuneração de prefeito. A decisão também declarou a nulidade das contratações e nomeações irregulares e a exoneração de todos, sob pena de multa diária por pessoa no valor de R$1 mil. Em junho de 2007 os poderes legislativo e executivo haviam

§ 2º É vedada, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundacional, dos Poderes Executivo e Legislativo, a nomeação ou designação para cargos, empregos ou funções em comissão de direção, chefia e assessoramento, de cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral até o segundo grau), do Prefeito, do VicePrefeito, dos Secretários do Poder Executivo ou dos titulares de cargos que lhes sejam equiparados e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta e indireta municipal, bem como dos Vereadores e dos titulares de cargos de direção no âmbito da Câmara Municipal.

assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público comprometendo-se a exonerar os servidores em cargo de comissão e contratados por tempo determinado que possuíssem parentesco consanguíneo ou por afinidade. A partir da assinatura do TAC foi realizada a inclusão, na Lei Orgânica, da vedação ao nepotismo. Conforme consta na ação civil pública, o prefeito tinha conhecimento do TAC pois em 2011, época em que era vereador, havia assinado requerimento solicitando ao MPSC e ao Executivo Municipal o cumprimento do acordo. No texto o Ministério Público defende que o prefeito "faltou com os deveres de honestidade e imparcialidade, violou os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e igualdade, além de praticar ato visando fim proibido em lei municipal". EXXTRA | Junhoo, 2015

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CAPA

As bancadas estadual e federal reunidas com o vice-governador Eduardo Moreira e o presidente de honra, Casildo Maldaner, e senador Dário Berger, para definir um calendário de encontros de trabalho

PMDB E A NOVA JORNADA

Peemedebistas de SC reúnem-se em Brasília e pregam unidade partidária

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presidente licenciado do PMDB, o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira, o presidente em exercício da sigla, deputado estadual Valdir Cobalchini, o vice-líder da bancada estadual, deputado Gean Loureiro e a bancada federal do PMDB estiveram reunidos, na terça-feira dia 2 de junho, em Brasília, para discutir encaminhamentos partidários. Único partido com representação nos 295 municípios do estado e maior força polícia de Santa Catarina sabe da importância de permanecer unido ainda mais após o falecimento do senador Luiz

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Henrique. "O sentimento de todos nós é de unidade. Vamos juntos fazer roteiros pelo estado, campanhas de filiações, buscar pessoas que possam participar do processo e também aumentar nosso número de candidatos à prefeitos , vice-prefeitos e vereadores", comenta Eduardo Moreira. O encontro com a bancada federal foi mais uma etapa peemedebista rumo às eleições de 2016/2018. O PMDB tem realizado encontros setoriais com lideranças históricas, com a bancada estadual, com segmentos e com a Executiva do partido que esteve reunida segundafeira (1º), em Florianópolis, quando

definiu pela reedição de uma nova Jornada da Unidade - Por Toda Santa Catarina, em homenagem a Luiz Henrique. Dessa forma, o PMDB vai levar suas bandeira e sua mensagem a todas as bases. O discurso é para estimular o maior número de candidaturas. Na eleição passada, o PMDB lançou 212 candidatos, nessa eleição a previsão é de aumentar esse número. "Vamos nos preparar, percorrendo todo o Estado para as eleições municipais. E esse encontro de hoje com a bancada federal demonstra esse unidade e que somos um único PMDB, sem divergências", destaca Cobalchini.


"Vamos nos preparar, percorrendo todo o Estado para as eleições municipais. E esse encontro de hoje com a bancada federal demonstra esse unidade e que somos um único PMDB, sem divergências" Valdir Cobalchini O senador e coordenador da bancada federal, Dário Berger falou do protagonismo do PMDB e sua força em todo o estado catarinense. "A reunião de hoje se dá num momento que buscamos a união com foco em demonstrarmos nossa força. Somos um partido que não pode abrir mão de seu protagonismo. Temos grandes lideranças, uma militância aguerrida e um exército de prefeitos e vereadores. Essa é a força do 15". O deputado Gean Loureiro ressaltou a união do partido e a importância das eleições de 2016. "Vencer o maior número de prefeituras em Santa Catarina é fundamental para um bom encaminhamento nas eleições de 2018. É nos números que o PMDB mostra a sua força". O PMDB inicia neste mês a "Jornada da Unidade". Serão oito eventos promovidos em Joinville, na Grande Florianópolis, Blumenau, Caçador, Lages, Rio do Sul, Chapecó e Criciúma. Os roteiros municipais serão mantidos, com agenda todas as semanas, além de eventos específicos como a eleição dos coordenadores regionais, que será realizado entre os dias 12 a 14, bem como campanhas de filiações e o fortalecimento dos segmentos PMDB Mulher e JPMDB. O último encontro regional será realizado em Joinville, em referência ao senador Luiz Henrique.

O deputado estadual Marcos Vieira foi eleito presidente do PSDB

DISPUTA TUCANA Deputado Marcos Vieira derrota Paulo Bauer e é o novo presidente do PSDB

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Deputado Estadual, Marcos Vieira, da Chapa Renovação e Democracia, foi eleito na tarde de sábado o novo presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/SC). Ele teve como os seus principais apoiadores os deputados estaduais Leonel Pavan e Serafim Venzon, o suplente Dóia Guglielmi e o exdeputado estadual Gilmar Knaesel, além de prefeitos e vereadores. A eleição aconteceu no sábado, Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina das 9 às 13 horas. Marcos Vieira derrotou a chapa Crescer e Avançar do diretório encabeçada pelo senador e Presidente Estadual da sigla Paulo Bauer, que tentava a reeleição e tinha como principais apoiadores os deputados federais Marco Tebaldi e Geovânia e

Sá, além do deputado estadual Vicente Caropreso e do ex-prefeito Clésio Salvaro. Dos 347 delegados com direito a voto, 305 compareceram no local da votação. A chapa de Marcos Vieira recebeu 163 votos (53%) e a de Paulo Bauer recebeu 142 votos (47%) a diferença foi de 21 votos pródeputado. Dos 295 municípios do Estado, 117 fizeram Convenção e se credenciaram a enviar delegados para a Convenção Estadual. O suplente de deputado estadual Dóia Guglielmi será o novo Secretário Geral do partido. Os demais cargos da Executiva Estadual, recém-eleita, deverão ser preenchidos dentro da semana que se inicia. A sugestão partiu do novo presidente Marcos Vieira, que pretende conversar com integrantes da chapa derrotada para compor a nova executiva EXXTRA | Junhoo, 2015

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Raimundo Colombo discursou na convenção em que reconduziu Gelson Merísio à presidência do PSD

PSD PREPARADO PARA 2016 Partido realiza convenção e reconduz Merísio à presidência do partido

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PSD de Santa Catarina mostrou a sua força e unidade na Convenção Estadual do partido, realizada ontem à noite no CentroSul, em Florianópolis. Com a presença do governador Raimundo Colombo, deputados, secretários, prefeitos, vereadores e lideranças pessedistas de todo estado, foram escolhidos por aclamação o deputado estadual Gelson Merísio como novo presidente do PSD/SC e também os demais integrantes da executiva estadual. Em seu discurso, o presidente empossado ressaltou a grandeza do partido e de suas lideranças, que tem contribuído para o crescimento de Santa Catarina, fazendo do Estado uma referência nacional. Já o governador Raimundo Colombo, destacou a missão do homem público e a necessidade de trabalharmos pela

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construção de um modelo político que corresponda com os anseios da sociedade, sempre buscando o bem comum. Na convenção, também foram escolhidos os presidentes do PSD Novas Gerações, Arão Josino, e do PSD Mulher, Rosemeri Bartucheski. "SC é um Estado forte e pujante. Vamos juntos fazer uma grande eleição em 2016", discursou Cesar Souza Júnior, prefeito Florianópolis. "Nós temos em SC um time de líderes comprometidos e uma geração de grandes valores", destacou. O secretário Estadual de Saúde, deputado federal licenciado João Paulo Kleinubing, disse que estavam ali "reafirmando a nossa unidade. Unidos, fortes, olhando para o futuro, para fazermos uma Santa Catarina cada vez melhor." Secretário estadual de Defesa Civil e ex-prefeito de Rio do Sul, Milton Hóbus em seu discurso, deu

uma estocada no PMDB, enfatizando, ao dirigir-se ao governador Raimundo Colomb:"o senhor ficou em débito quando se elegeu senador; o senhor ficou em débito quando se elegeu governador, mas agora que foi reeleito, o senhor não tem mais débito com partido político nenhum." Disse também que o PSD tem a "melhor gestão em Santa Catarina", arrancando aplausos da platéia. Também prestigiaram a convenção, o presidente em exercício do PMDB estadual, deputado estadual Valdir Cobalchini; o presidente do PP estadual, exdeputado Joares Ponticelli; o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo (PP); e os presidentes do PSB, Paulo Bornhausen, e do PCdoB, Angela Albino. O secretário Casa Civil, do Governo do Estado, Nelson Serpa anuncia os integrantes da nova executiva do PSD.


O governadorRaimundo Colombo foi recebido pela presidente do Ibama, Marilene Ramos

EM BUSCA DE RECURSOS Governador Raimundo Colombo faz balanço de agenda em Brasília

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governador Raimundo Colombo cumpriu um extenso roteiro em Brasília, onde tratou de diversos pleitos de Santa Catarina e recebeu, no Ibama, sinal verde para a retomada das obras de pavimentação da Serra do Faxinal, no Sul do Estado, em um dos anúncios mais importantes dos últimos dias. "Foi uma vitória. Há muito tempo vínhamos buscando junto ao Ibama essa autorização que faltava para reiniciarmos o trabalho", comemora Colombo. Ele ainda informou que os recursos já estão assegurados e que uma empresa portuguesa será a responsável por executar a obra, interrompida em 2007. O trecho que falta pavimentar tem oito quilômetros. A obra está localizada entre o município de Praia Grande, no Sul do Estado, até a divisa com o Rio Grande do Sul, o que torna

o asfalto fundamental para a integração econômica das duas regiões, nos dois estados, além de fomentar o turismo. A obra está orçada em R$ 63 milhões e conta com recursos de um financiamento internacional. Outro assunto que o governador destacou no programa foi o lançamento da segunda etapa do Programa de Investimento em Logística, do Governo Federal. O programa prevê um investimento de quase R$ 200 bilhões em concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. As obras vão ocorrer em 20 estados e 130 municípios brasileiros. Santa Catarina foi contemplada com a inclusão de praticamente todas as rodovias federais que cortam o Estado, ampliação do porto de São Francisco do Sul e obras no aeroporto de Florianópolis. Colombo diz estar

otimista com o que está programado para Santa Catarina. "São melhorias fundamentais para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e que deverão ocorrer com mais agilidade, em função da parceria com o setor privado", diz o governador. O governador também falou da visita ao ministro da Inovação, Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, onde apresentou o projeto de construção de uma fábrica de aviões de pequeno porte em Santa Catarina. No encerramento da entrevista, o governador deu detalhes da audiência que teve com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pedindo apoio a obras de defesa civil e mobilidade urbana. Na reunião em Brasília, o ministro manifestou o interesse de visitar o Estado ainda esse mês para anunciar obras de pavimentação em dez cidades catarinenses. EXXTRA | Junhoo, 2015

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INÍCIO DA REFORMA POLÍTICA Câmara decidiu sobre cinco temas em primeira semana de votações da reforma política

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a primeira semana de votação da reforma política, em junho, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas. Até agora, a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões - na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato. Os pontos mais controversos da reforma - financiamento e sistema

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eleitoral - já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro. Distritão A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.

Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário. O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto "sim", porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis. Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.


Deputado Marcelo Castro é contra o “distritão” Financiamento O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) - seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas. Uma nova emenda tratando do financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.

Deputado Rodrigo Maia é a favor do do “distritão”

O texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações. Mais de 60 deputados de diversos partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29). Reeleição e coligações O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse

direito preservado. Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado. Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Chico Alencar é contra financiamento empresarial

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB

FINANCIAMENTO SEM CONSENSO

Deputadosvão recorrer contra votação de financiamento de campanha

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aprovação desse ponto nesta semana, durante a análise da reforma política pelo Plenário, se deu em meio a protestos. PCdoB, PT, Psol e PSB consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado na sessão anterior uma emenda sobre o tema. O PMDB, por sua vez, argumentou que eram textos diferentes, já que a primeira análise tratou da doação de empresas a candidatos, e não apenas a partidos. Deputados do PPS e do Pros se somaram à ação que vai contestar a validade da votação. Mandado de segurança O deputado Chico Alencar, do Psol-RJ, informou que os parlamentares entregaram procuração a advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para levar a iniciativa adiante.

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"Para entrar com mandado de segurança contra a votação - a nosso ver, ilegal, ilegítima e antirregimental. Além do mérito, questionamos o método também. Essa ação na Justiça vai correr agora pela nulidade daquela votação", disse. Financiamento de campanha: Câmara aprova doações de empresas para partidos Na ação, os parlamentares vão argumentar que, pela Constituição, o Plenário precisa aguardar o prazo de um ano para votar novamente uma matéria rejeitada. PMDB defende votação O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), considerou um equívoco a tentativa de judicializar o processo decisório legislativo. "Até porque não há base alguma para esse tipo de medida, basicamente é o choro de quem perdeu. Uma medida que foi aprovada por 330 parlamentares, que

era absolutamente diferente de outra medida que havia sido rejeitada na data anterior", disse Picciani. "No Parlamento, é preciso respeitar o princípio democrático, é preciso respeitar a decisão da maioria." Posição da OAB O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de procurar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais nos procedimentos de votação. Ele afirmou que o processo legislativo é elencado na Constituição e não pode ser "burlado ou adaptado". Em nota, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB manifestou preocupação com a "aparente violação do devido processo legislativo" durante a votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.


REDUÇÃO DE IDADE PARA CANDIDATOS

A Câmara mudou as datas da posse de presidente e governadores

POSSES COM NOVAS DATAS Deputados mudam data da posse de presidente da República e de governadores

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Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto do deputado Rodrigo Maia, do DEMRJ, relator da reforma política, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito. Inicialmente, a proposta do relator era definir como data de posse o primeiro dia útil de janeiro, mas, segundo ele, essa situação criaria uma aberração, com o País sendo governado por dois presidentes ao mesmo tempo por um dia. Maia decidiu então propor uma data fixa. "Para que haja mudança, porque ninguém iria concordar em prorrogar o mandato da presidente Dilma nem por um dia, muito menos por cinco, o presidente da Câmara [dos Deputados], que tem mandato até 1º de fevereiro,

só nesta primeira eleição, assumirá a Presidência do dia 1º de janeiro ao dia 5 de janeiro. Por isso, mudamos do primeiro dia útil para uma data fixa", explicou o relator. Maia aceitou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e modificou a proposta para prever datas de posse diferentes. Delgado argumentou que a posse em dias diferentes permite, por exemplo, a presença de governadores na cerimônia de posse do presidente da República. Com a alteração na data de posse - atualmente 1º de janeiro - o próximo mandato de presidente da República começará apenas no dia 5 de janeiro. Como o mandato da presidente Dilma Rousseff terminará no dia 1º de janeiro de 2019, nos primeiros cinco dias do ano a Presidência da República será exercida conforme a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Fedreal; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11), por 337 votos a 73, proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no Plenário (PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos. Governador e senador Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Por 362 votos a 48, o Plenário decidiu acolher a parte do texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política, que estabelece o novo limite mínimo de idade para esses cargos eletivos. Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.

Debate em Plenário O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a redução da idade mínima para deputados. "Esta Casa tem tomado atitudes, através de votação, que vão no sentido contrário dessa proposta. Nós aumentamos a idade de aposentadoria para 75 anos. Como é que vamos fazer agora demagogia para botar menino de 18 anos para ser deputado federal?", questionou. Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), acredita que a redução da idade é coerente com o objetivo de engajar mais jovens na política. EXXTRA | Junhoo, 2015

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O vice-líder do PMDB, deputado Manoel Junior defende a restrição às trocas de partidos

ESPAÇO DA MULHER

Deputados analisarão regras sobre federações partidárias e cota feminina

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relatório do deputado Rodrigo Maia, do DEMRJ, que será colocado em votação, obriga os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar até o fim da legislatura. É a chamada federação de partidos, que não é prevista atualmente na legislação eleitoral. O deputado Chico Alencar (PsolRJ) critica as coligações proporcionais e defende as federações. "As atuais coligações partidárias são feitas sem base programática, apenas com visão

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eleitoreira e imediatista, com contabilização de segundos de TV e rádio. Ou seja, não é uma coligação, é uma junção pragmática e rebaixada." Para Chico Alencar, a federação partidária resgata a ideia de "uma coligação duradoura". "Aquelas forças que se uniram programaticamente em uma eleição funcionarão na legislatura seguinte como força política unificada. Defendemos a ideia da federação partidária, que dá conteúdo e durabilidade às verdadeiras coligações", disse. Em relação à fidelidade partidária, o vice-líder do PMDB deputado Manoel Junior (PB) defende a restrição às trocas de partidos, mas

com a possibilidade de uma janela para que o parlamentar possa mudar de legenda em período próximo às eleições. "Diante desse pluripartidarismo absurdo que o Brasil tem, há necessidade de uma janela para facilitar a mobilidade, mas não em todo o tempo." Cota para mulheres Outro tema a ser discutido nesta segunda etapa de votações da reforma política é o número mínimo de vagas para mulheres nos parlamentos. A chamada cota feminina propõe que 20% das vagas sejam de mulheres que atinjam, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.


Para a deputada Moema Gramacho, a aprovação da cota de 20% já representa avanço A deputada Moema Gramacho (PT-BA) é uma das parlamentares que defendem a mudança do sistema atual. Para ela, o ideal seria a paridade, mas a aprovação da cota de 20% já representa avanço. "A proposta atual é bastante reduzida diante do que as mulheres representam na sociedade. A gente sabe que nós temos uma cultura machista predominante, um Congresso conservador, mas sabemos o quanto é importante a presença da mulher e buscamos sensibilizar os deputados homens para isso", declarou. Outro item que será analisado em Plenário é a proposta de limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação. Votação em dois turnos A PEC da reforma política está em votação em 1º turno e precisará ser

aprovada ainda em 2º turno na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também será votada em dois turnos. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que as decisões sobre o tema podem ser alteradas no segundo turno de votações. Ele lembrou que diversos partidos da Casa recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão de permitir o financiamento de empresas para partidos políticos. "Para além desse julgamento, dentro de 15 a 20 dias, vamos ter a disputa de segundo turno aqui no Plenário da Câmara, então também a sociedade pode participar neste período, incentivando, pressionando seus parlamentares, inclusive aqueles que mudaram de voto, do dia para noite, a voltarem para o seu primeiro voto e também derrotarmos, pelo voto, a constitucionalização do financiamento empresarial", disse Fontana.

Temas votados O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou na semana passada que a reforma política teve avanços, como a votação do fim da reeleição, apesar de a Câmara ter mantido o atual sistema eleitoral. Depois de votar as mudanças constitucionais, os deputados devem analisar mudanças na legislação comum. Desde 27 de maio, a Câmara vem votando a proposta de forma fatiada. Até agora, a Casa decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário e o tempo de televisão de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. EXXTRA | Junhoo, 2015

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DEPREDAÇÃO AMBIENTAL

EM SC

Descumprimento às leis é maior ameaça ao meio ambiente, diz Promotor de Justiça

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afirmação é do Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, que listou seis situações classificadas como "inseguranças" ao meio ambiente e que são acompanhadas e fiscalizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O descumprimento às leis é a maior ameaça, na avaliação do Promotor de Justiça, seja por desconhecimento, seja por intenção. "A especulação imobiliária, a mercantilização das cidades e a desvalorização da propriedade são alguns dos sentimentos predominantes em detrimento ao meio ambiente. Além de gerar uma ameaça, a ocupação desordenada representa um risco agora e para as futuras gerações". Outra ameaça à natureza tem origem técnica: falta de critérios objetivos para medir danos ao meio ambiente e também de capacitação dos peritos responsáveis pelos laudos. "Nós temos uma situação delicada

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Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MP de SC

atualmente. Faltam critérios claros para valoração do dano ambiental. Além disso, laudos dúbios, contraditórios, omissos ou elaborados por peritos não habilitados podem induzir a decisões inconsistentes. Conceitos que exigem estudos mais profundos podem gerar diferentes interpretações técnicas e a elaboração de laudos inconclusivos", explica o Promotor de Justiça. As demais "inseguranças" relativas ao meio ambiente são os próprios desastres naturais, a legislação, a judicial e a administrativa. Sobre os desastres naturais, o MPSC entende que, como o nome diz, são naturais, mas poderiam ser amenizados com o cumprimento da lei sobre ocupação do solo, de preservação dos ecossistemas e de outras medidas vigentes. Enchentes, inundações, tornados, furacões, granizo e deslizamentos estão entre os desastres naturais, e o território catarinense é muito exposto a essa "insegurança". O Promotor de Justiça explica que a "insegurança legislativa" se refere ao excesso de leis e à

possibilidade de gerar dificuldade e eventual duplicidade de compreensão: "A redação deveria ser clara e objetiva a fim de facilitar a tomada de decisões com base em características técnicas". Já em relação à insegurança jurídica, Paulo Locatelli esclarece que se trata da duplicidade de posicionamento emanados dos Ministérios Públicos e do Judiciário em relação às questões ambientais, favorecendo, assim, o surgimento de divergências doutrinárias. A "insegurança administrativa" é causada pela omissão ou escassez de um serviço público adequado, seja pela falta de órgãos ambientais capacitados para a expedição de licenciamentos e alvarás, seja pela atuação tímida ou inexistente de conselhos e fundos municipais do meio ambiente. Outra ameaça identificada pelo MPSC na esfera administrativa é a intervenção pessoal ou política em decisões que deveriam ser técnicas. "Em alguns casos, identificamos certa omissão por parte do poder público por se tratar de uma empresa de alguém conhecido ou aliado político".


Ministro Henrique Alves deu posse ao catarinense Vinicius Lummertz na Embratul, em Brasília

SC PRESIDE EMBRATUR Lummertz assume e entregará novo modelo de gestão da empresa

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novo presidente da Embratur, o catarinense Vinicius Lummertz, tomou posse no dia 2 de junho já com uma missão determinada pelo ministro Henrique Alves: entregar, em 30 dias, um projeto de lei que transforme a autarquia em agência de promoção, nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). O termo de posse foi assinado na terça-feira. "Queremos a Embratur na era digital, promovendo o país até em municípios mais distantes", disse Lummertz. O novo presidente da Embratur afirmou ainda que vai se

empenhar na busca por investimentos estrangeiros no Brasil, bem como no desafio de isentar de visto os canadenses e norte-americanos durante as Olimpíadas de 2016, em uma experiência-piloto, que pode se estender para além do período do evento. "Quando vemos os números do turismo no mundo fica evidente o potencial de crescimento do setor no Brasil. A Croácia, por exemplo, um país com apenas quatro milhões de habitantes recebe mais de 11 milhões de turistas por ano. O Brasil, com 200 milhões de habitantes, recebe menos de sete milhões de turistas", disse o ministro Henrique Alves.

Segundo Alves, o Brasil tem muito a aprender com a experiência internacional. "Somos o país número um do mundo em recursos naturais, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, porém o 126º em ambiente de negócios. É preciso usar nossa riqueza cultural, nossas praias e os parques nacionais de forma profissionalizada, para transformar o turismo em setor prioritário da economia nacional", disse o ministro. Estiveram presentes na cerimônia o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho, senadores, deputados federais, estaduais E representantes da indústria do turismo. EXXTRA | Junhoo, 2015

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DESPERDÍCIO DE RECURSOS Indústria de SC gasta 14% do faturamento em logística, diz Fiesc

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s custos com transporte representam 49% do total gasto pelas indústrias catarinenses com logística de suprimentos e produtos acabados. Isto significa que 7% do faturamento total do setor produtivo é direcionado para este fim, enquanto outros 7% são despendidos com estoque e armazenagem. O impacto sobre as indústrias do Estado, de 14%, é maior que a média brasileira, de 11,2%, e que os 9% estimados para outros países. Estas são algumas das conclusões da pesquisa Custos Logísticos na Indústria Catarinense, lançada no dia 29 de junho, durante evento da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) sobre a infraestrutura de transportes e logística do Estado. O material mostra que o custo com logística é ainda mais pesado para alguns segmentos produtivos. Entre eles, se destaca o de madeira (26% do faturamento), material elétrico (22%) e

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mecânica (22%). O estudo foi realizando em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ouviu 55 empresas, que respondem por 20% do PIB industrial do Estado. "Estamos mostrando que Santa Catarina tem que investir muito em infraestrutura e logística, além de aumentar o uso de outros modais, como é o caso da cabotagem. Também enfatizamos a necessidade de um acompanhamento e um planejamento integrado dos investimentos", afirmou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. Ele destaca também a situação do planejamento da ferrovia Litorânea. "O projeto encontra-se parado porque a Funai não permite que a transposição do morro dos cavalos seja feito como previsto pelo DNIT. A proposta feita pela Funai vai onerar a ferrovia em R$ 16 bilhões. Ela demanda novos túneis e aumenta o traçado em mais de 30 quilômetros, o que inviabiliza o projeto da ferrovia Litorânea. Temos que lutar

para que o projeto possa ter prosseguimento e a obra ser iniciada", disse. Dados mostram que Santa Catarina recebeu, em 2014, 37% do total previsto para a infraestrutura de transportes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Orçamento Geral da União. Até junho deste ano o repasse está em 0,09%. Presente no evento, o coordenador da Frente Parlamentar Catarinense, deputado Mario Mariani, anunciou a marcação de audiência com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. O encontro está agendado para esta quarta-feira (01) e tem como pauta os estudos apresentados na reunião. Rodovias federais - Dos R$ 282 milhões orçados em 2012 para a manutenção e melhoria das BRs 282, 153, 158, 163 e 470, dentro da segunda etapa do Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias (CREMA), apenas 29% foram liberados pelo governo federal até maio de 2015.


Análise expedita realizada pela FIESC mostra que as obras de ampliação da capacidade da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, contratadas em 2012, estão paralisadas desde o fim do ano passado. O trecho entre Ponte Serrada e São Miguel do Oeste, também incluído no CREMA 2, encontra-se em "deplorável" estado de conservação. Foram relatados problemas de buracos, trilhas, afundamentos e trincas do pavimento em oito pontos deste segmento, que inclui as BRs 282 e 153. Entre as conclusões, o documento sugere a inclusão de 346 quilômetros das BRs 282, 158 e 470 nos estudos do Ministério dos Transportes para concessão à iniciativa privada. Demandas regionais - Seminários promovidos pela FIESC levantaram as principais demandas de infraestrutura de transporte nas regiões de Joinville, Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Rio do Sul, Lages e Caçador. Alguns pontos foram levantados em mais de uma região, como a realização de estudo que aponte uma rodovia alternativa a BR-101, a duplicação da BR-470, a atualização do Plano Aeroviário Catarinense, a ampliação de aeroportos, a modernização de ferrovias e a construção das ferrovias da Integração e Litorânea. Na abertura do documento, Côrte destaca que os usuários conhecem bem as deficiências das suas cidades e sua malha de transporte, gerando propostas que contribuem para a definição de ações para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística. Para ele, estes resultados devem agora ser objeto de avaliação técnica criteriosa. Cabotagem - O transporte marítimo não é utilizado por 55,3% das 76 empresas ouvidas pela pesquisa Cabotagem: alternativa para a melhoria da mobilidade e competitividade. Entre os principais motivos apontados para a baixa adesão estão o não atendimento

Dados da Fiesc mostram que Santa Catarina recebeu, em 2014, 37% do total previsto para a infraestrutura de transportes no PAC de destinos específicos e a burocracia ligada a este modal de transporte. Por outro lado, as empresas que adotam o transporte marítimo elogiam o baixo custo e a segurança para as cargas. O documento ressalta ainda a facilidade de ampliação da oferta deste serviço, que independe da construção de novas vias. Monitoramento - No evento, a Federação lançou também o Monitora FIESC, uma ferramenta de acompanhamento da situação das obras de infraestrutura no Estado. Clique aqui para acessar. O sistema oferece, de forma individual, informações sobre histórico, valor, prazo previsto e situação atualizada. Para isso, ele á abastecido com base em editais, contratos, consultas formais da FIESC, informações da mídia, análises expeditas realizadas pela Federação e seminários e eventos sobre o tema. "A FIESC tem sido demandada por informações sobre o andamento das obras no Estado. Com esta ferramenta, poderemos informar e tomar procedimentos junto às autoridades

responsáveis", afirmou o primeiro vicepresidente da FIESC e presidente da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Federação, Mario Cezar de Aguiar. BR-101 Norte Foi apresentado também o relatório do Grupo Paritário de Trabalho, criado pela ANTT para acompanhar a situação do trecho Norte da BR-101 e da BR-376. O documento reforça a importância da realização de obras de ampliação da capacidade da rodovia nas travessias urbanas. A de situação mais delicada é a da Grande Florianópolis. De acordo com o estudo, a construção do Contorno Rodoviário, que está em curso, não irá resolver os problemas de trânsito na região, que recebe forte fluxo de veículos e tem grande trânsito local. As alterações previstas para este aumento de capacidade foram orçadas em R$ 668 milhões. Outras travessias listadas no relatório são as de Itajaí, Joinville, Itapema, Barra Velha, Balneário Camboriú e Porto Belo. O orçamento total das melhorias é de R$ 2,126 bilhões para Santa Catarina. EXXTRA | Junhoo, 2015

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Marcelo Jackes recebe as chaves do seu box pelas mãos do Prefeito Cesar Souza Junior

REABRINDO AS PORTAS O novo Mercado Público de Florianópolis marca a história da cidade

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prefeito Cesar Souza Junior (PSD) esteve reunido com alguns secretários municipais, parceiros e comerciantes do Mercado, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no centro de Florianópolis, para avaliar o intenso trabalho realizado nos últimos dois anos, que resultará na entrega de um novo e revitalizado Mercado Público à população. Durante o encontro, Prefeitura e CDL assinaram um termo de permissão de uso para que a instituição pudesse promover suas atividades no Box 22 da Ala Norte; o Prefeito agradeceu a parceria da CDL, da Associação dos Comerciantes do Mercado Público e dos secretários e profissionais que executaram uma verdadeira forçatarefa para adaptar a construção centenária em tão pouco tempo. "O trabalho foi realizado com plenitude, e com isso Florianópolis ganhará um dos melhores mercados brasileiros, é um

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legado para a cidade, e sem dúvida foi um dos maiores desafios da nossa administração", destacou Cesar Souza. O presidente da CDL, Marco Aurélio dos Santos, afirmou que o trabalho realizado com o Mercado era um divisor de águas para a cidade. "Com a reabertura, a sociedade ganhará um patrimônio magnífico para as futuras gerações." No encontro, estavam presentes também os membros do colegiado Gustavo Miroski (Administração), Rafael Hahne (Obras), Júlio Cesar Marcellino (Casa Civil), Aldo Sebastião (SESP) e Acácio Garibaldi (IPUF), além do vereador Guilherme Pereira, o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado, Aldonei Brito, o Gestor de Negócios da CDL, Hélio Leite, e alguns novos permissionários do mercado. Para o secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski - que acompanhou todas as etapas para a revitalização do mercado, desde a

licitação até a ocupação dos novos comerciantes e readequação do novo mix - a parceria da CDL, da Associação dos Comerciantes, e o trabalho realizado pelo secretario de Obras, Rafael Hahne, foram essenciais para finalizar o processo. "Vamos finalmente entregar o mercado público à população, devolver à nossa cidade um dos espaços de convivência mais tradicionais e iniciar uma das viradas mais expressivas para o Centro Histórico da cidade, e isso é resultado de um trabalho realizado em conjunto com vocês", destacou Miroski. "O mercado será um exemplo para todo o Brasil, e vamos trabalhar incansavelmente para isso", completou o presidente da Associação dos Comerciantes, Aldonei Brito. Na oportunidade, o prefeito Cesar Souza Junior realizou a entrega das chaves do box para o comerciante Marcelo Jacques, da Peixaria do Chico, a primeira peixaria a iniciar as instalações na Ala Sul.


À frente do programa está o coordenador Luiz Falcão de Moura

CAPITAL DANDO EXEMPLO Florianópolis é exemplo mundial na coleta e reciclagem de óleo vegetal

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om o título de cidade que mais coleta e recicla óleo vegetal no mundo, a Capital catarinense já entrou para os recordes do Guinness Book, com 20 mil litros coletados em 2012. A conquista vem da campanha de conscientização sobre a preservação ambiental e sustentabilidade realizada pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), através do programa ReÓleo, em parceria com a empresa Ambiental Santos. À frente do programa, o coordenador Luiz Falcão de Moura destaca que a coleta é simples e acarreta grandes benefícios para sociedade, em especial para o ecossistema. Com mais de 200 postos de coletas espalhados na Capital,

Falcão explica que para evitar que o óleo utilizado seja descartado na pia ou no solo basta armazenar o resíduo em garrafas PET e entregá-los em qualquer ponto de coleta. "Ao ser encaminhado para reciclagem, o óleo é transformado em matéria prima, como sabão em barra e detergente", informa. Graças ao apoio da população, o coordenador ressalta que a iniciativa virou exemplo mundial. "Em quase duas décadas de funcionamento, o ReÓleo já coletou e enviou para reciclagem mais de 3 milhões de litros de óleo vegetal, evitando a poluição de rios, lagos, mares, lagoas e lençóis freáticos, uma vez que apenas um litro de óleo é capaz de poluir 1 milhão de litros de água potável", enfatizou.

Dentro do trabalho de conscientização, Falcão destaca que a ACIF já sensibilizou mais de 20 mil crianças e adolescentes através de palestra e atividades dinâmicas, onde a criança aprende brincando e brinca aprendendo. "A música, a poesia e o telejornal são formas de se interar sobre a importância da reciclagem levando o jovem a reflexão sobre o tema. Assim a criança e o adolescente têm a oportunidade de pensar e repensar o destino correto a tudo, tanto para o óleo, como para o lixo." Para saber onde as unidades de coletas estarão trabalhando, basta acessar o site www.acif.org.br/ reoleo/pontos-de-entrega. Ontem (29), a unidade móvel ReÓleo esteve durante o dia no Terminal Integrado do Centro (Ticen). EXXTRA | Junhoo, 2015

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