Revista Exxtra 18

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Governador Luiz Henrique empossa secretários regionais e completa colegiado de governo

número de vereadores para 2008

18 - COBRANÇA QUE VEM DE DENTRO Neuto de Conto diz que “políticos devem assumir reforma política”

29- STF SUGERE COTA MÍNINA Tribunal Superior Eleitoral ratifica decisão do Supremo Tribunal Federal e limita número de vereadores

19 - CAMISA DOZE OFICIAL No futebol, o vice-governador Leonel Pavan torce pelo futebol catarinense

30- VALOR DA MOEDA VERDE Polícia Federal detém 19 suspeitos de vender licença ambiental em Florianópolis

20 - CONTRA A LÓGICA Diante do favorito Esperidião Amin, Luiz Henrique e Eduardo Moreira remaram contra a maré

31- CRÉDITO DO BRDE A direção catarinense do banco apresentou aos deputados os resultados da instituição BNDES DEVE DESCENTRALIZAR AÇÕES Empreendimentos de grande porte podem ser regionalizados

22 - PRIMEIRA REELEIÇÃO EM SC Luiz Henrique quebrou um tabu histórico em SC: é o primeiro governador reeleito na história do Estado 23 - PERFIL DE GOVERNADOR Luiz Henrique da Silveira é um dos políticos mais expressivos do Brasil

Índice

5 - PALAVRA DELES 6 - COLUNA DOIS TOQUES 7- COLUNA DE BRASÍLIA 8- COLUNA IVAN LOPES DA SILVA

24 - VICE QUER SER GOVERNADOR Eduardo Pinho Moreira assumiu como titular o Governo do Estado durante nove meses

34- NAMORO À BEIRA-MAR Quatro das melhores praias do Brasil para paquerar estão em Santa Catarina 35 - DEMANDA TURÍSTICA EM SC Números foram divulgados pelo governador Luiz Henrique aos empresários do setor turístico

25 - UM JOGO INTELIGENTE Deputado apresenta Projeto de Lei Criança no Estádio

36 - EM DEFESA DE QUEM VOA NO BRASIL Proposta para criar o Código de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo no Brasil NO BOLDO DAS COMPANHIAS

26 - PIRATARIA ROUBA DO PAÍS R$ 30 BI Redução do preço dos produtos é apontada como forma de combate a mercadorias falsificadas

37- DUPLICAÇÃO DA BR-101 Obras são vistoriadas por parlamentares gaúchos e catarinenses

28 - VEREADORES PELO NO DE HABITANTES Deputado consulta TSE sobre alteração do

38-EFEITO ESTUFA EM SC Mudanças climáticas no estado foi tema de palestra em Florianópolis

10 -SATÉLITE 11 - SATÉLITE

32- COLUNA GENTE

12 -ATINGIDOS NÃO QUEREM OBRA Movimento atingidos por barragenspreocupado com a construção de barragem em Itapiranga 13 - HONESTIDADE E ÉTICA Ministério Público de SC lança campanha educativa de combate à corrupção SÚMULA VINCULANTE Lei já está em vigência no país e vista com bons o novo instituto 14 - TRAVESSIA SOBRE O RIO ITAJAÍ-AÇÚ Comunidades dos municípios de Itajaí eNavegantes discutem gratuidade de ferry-boat e balsa 15 -CORTE NAS MORDOMIAS Liminar suspende pagamento de verba indenizatória na Câmara dos Deputados

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Ivan Lopes da Silva Diretor Geral Luiza Helena Goulart Silva Diretora Administrativa Michel Goulart Silva Diretor de Arte Renata Albuquerque Gerente de Comercialização

16 - A GARFADA DO CHEQUE Audiência pública na Assembléia Legislativa discute o fim da CPMF

Patrícia Silveira Coordenadora de Evento

17- SEGUNDA REFORMA DE LHS

João Paulo Lemos Assinatura

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Fernanda Queirós Secretaria Ricardo Cardoso Circulação Endereço: Fone/fax: (48) 3333-2586 exxtra@exxtra.com.br

Exxtra é uma publicação da Editora Olhos de Esmeralda Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados.

Distribuição em bancas do estado de Santa Catarina.

P ALAVRA DELES “Toda eleição é uma conjunção de esforços e conjuntura. A gente comemora, mas sabe que a responsabilidade é redobrada”.

Deputado estadual Herneus de Nadal (PMDB)

“Se continuarmos achando que a segurança pública é só policial na rua não vamos resolver.

Temos outras questões fundamentais” Deputado estadual Ronaldo Benedet (PMDB)

“É uma vergonha, uma pilantragem. O atual sistema político partidário virou uma vergonha, uma pilantragem para a maioria dos políticos” Deputado federal Edinho Bez (PMDB)

“A carga tributária é um fator imperativo no crescimento do país e diminui a oferta de emprego”

Deputado federal Gervásio Silva (PFL)

“Tenho 100% de presença nas sessões da Assembléia Legislativa. Tento atender e dar resposta a todas as obras requeridas por prefeitos e pela comunidade da região (Tubarão)” Deputado estadual Genésio Goulart (PMDB)

“Nenhum país cresce só porque deseja crescer.

E o Brasil somente vencerá o atual ciclo de dificuldades quando conseguir organizar-se em uma sociedade dotada de justiça e de qualidade no atendimento das crianças e adolescentes” Deputado federal João Matos (PMDB)

“Fica cada vez mais evidente que o Brasil precisa de uma reforma política. A democracia representativa brasileira não suporta mais a fragilidade dos partidos políticos” Deputado federal Fernando Coruja (PPS)

“Brasília é muito longe de tudo, é muito longe do povo. Ficar muito tempo lá gera desgaste”

Ex- ministro da Pesca, José Fritsch

“Jamais abrirei mão da reeleição. Sou candidato. Itajaí está cada vez melhor, é um canteiro de obras”

Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PT)

“Nós sabemos que podemos abraçar as causas de Santa Catarina porque sabemos que é um Estado sério.”

Vice-presidente José Alencar

“Com a riqueza e diversidade étnica e cultural do nosso Estado, precisamos aproximar os agentes e revitalizar os espaços culturais” Deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB)

“Quem conhece a nossa região (Curitibanos) sabe que precisamos voltar a crescer.

Nós já fomos a sétima economia do Estado em arrecadação de ICMS. Recursos esses que acabaram investidos em outras regiões.”

Deputado Onofre Agostini (DEM)

”PT e PP se libertaram do preconceito. Logo, estamos mais ricos” ...

“Mas o Morastoni (Volnei, prefeito de Itajaí) é hoje mais PMDB do que PT” Esperidião Amin, exgovernador

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DOIS TOQUES Prorrogação de mandatos à vista (1) Um novo casuísmo está batendo à porta do Congresso Nacional, criando o instituto da prorrogação de mandatos. A alegação de eleições gerais em 2010 é dar mais tempo para a discussão e aprovação da reforma eleitoral. Pois é. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que prorroga em um ano os mandatos dos prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2004, em um dia os mandatos de governadores e vices eleitos em 2006 e em dois dias os do presidente da República e seu vice. A intenção é unificar as eleições, em 2010, para todos os cargos e dividir entre 1º, 2 e 3 de janeiro as posses nas três esferas do Executivo.

Prorrogação de mandatos à vista (2) A alegação do autor da proposta é estapafúrdia, como já ocorreu no passado. Alega que o objetivo é dar mais tempo para a discussão e aprovação da reforma eleitoral, de forma a evitar a pressão de um calendário mais apertado, com eleições para prefeitos em 2008. A proposta determina que os prefeitos e vices beneficiados com a prorrogação dos mandatos não poderão concorrer à reeleição em 2010.

Dino argumenta ainda que a prorrogação de mandatos de prefeitos em um ano sugerida em sua proposta é melhor que outras matérias já em tramitação no Congresso, que propõem eleições municipais em 2008 para mandatos de seis anos, com coincidência das eleições somente em 2014.

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Reclusão para enriquecimento ilícito (1) No momento em que os brasileiros assistem incrédulos tantas notícias sobre corrupção enraizada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, surge um projeto de lei para, pelo menos, criar um instrumento mais ágil para punir os atos de malversação do dinheiro público.O projeto é do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que pune com reclusão de 2 a 12 anos e multa o enriquecimento ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.

A proposta altera o Código Penal. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), recomenda a aprovação da proposta e do PL 5586/05, do Executivo, que trata do mesmo assunto e tramita apensado, na forma de um texto substitutivo que engloba as duas proposições. No substitutivo, a pena para o enriquecimento ilícito de funcionário público é reclusão de três a oito anos e multa.

Reclusão para enriquecimento ilícito (2) Sob a luz das legislações vigentes, a reclusão destina-se a crimes dolosos (intencionais). E a detenção, tanto a dolosos como culposos (crime praticado sem intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. No entanto, o que se espera mesmo, é a punição severa daquelas que deveriam zelar pelo erário, mas que acabam se aproveitando de cargos e funções públicas, para a prática da corrupção.

POSITIVO Ligação gratuita para emergência O que parece ser uma coisa lógica e de direito dos brasileiros, ainda está em discussão na Câmara dos Deputados. É o Projeto de Lei do deputado Neilton Mulim (PRRJ), que torna gratuita a ligação para telefones de emergência ou de urgência, como o 190 (Polícia) e o 193 (Corpo de Bombeiros). A proposta também prevê uma faixa de radiofreqüência exclusiva para a polícia e para os bombeiros militares. Atualmente, as Forças Armadas já têm o direito a uma faixa de radiofreqüência para finalidade exclusivamente militar.

NEGATIVO Apagão aéreo e pizza A CPI do Apagão Aéreo precisava ser instalada, principalmente pela reticência do Governo Lula, para que esse preceito constitucional fosse garantido pela oposição. Mas, na prática, tudo leva a crer que pouco acrescentará para a melhoria do transporte aéreo. O PMDB na presidência, com o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e o deputado Marco Maia (PT-RS) como relator, os dois partidos governistas garantem que o Governo não sofra qualquer constrangimento.

Portanto, é muito provável que no final dos trabalhos, a base lulista comemore numa pizzaria. Santa Catarina não tem nenhum parlamentar na CPI.

Elogiado Plano de Educação O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo federal, é quase uma unanimidade nacional. Poucas foram as vozes contrárias. O deputado João Matos (PMDB), empresário do ramo, a iniciativa. Na sua avaliação o PDE representa um importante avanço para o ensino público e pode colocar o Brasil em condições de igualdade com os países mais desenvolvidos do mundo na área

Crime hediondo para roubo de carro A criminalidade no Brasil chegou a um estágio tão preocupante, que algumas propostas que poderiam ser consideradas absurdas, acabam ganhando tendo aprovação pela própria lógica.Tramita na Câmara o Projeto de Lei, que modifica a lei para tipificar como crime hediondo o roubo de carros. Segundo o autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), em quase todos os casos desse tipo de roubo o criminoso está fortemente armado e age com extrema brutalidade.

O parlamentar argumenta que, se a vítima causar alguma dificuldade, como demorar a sair do carro, é sumariamente fuzilada. Além disso, o parlamentar cita o caso em que o motorista ou o passageiro não consegue sair rapidamente do carro e acaba sendo seqëstrado.

Deputado João Matos educacional. Entre as propostas previstas no plano, João Matos destacou a

implementação do piso salarial de R$ 850 para os professores de todo o País. Ressaltou também o investimento de R$ 800 milhões entre 2007 e 2010 para ampliar e melhorar as condições da educação infantil.

Para o parlamentar, os recursos vão permitir a inclusão de crianças de zero a seis anos de idade no ensino público de qualidade.

A vez da senadora Um prócere líder do PMDB, num exercício para dissecar a atual conjuntura política de Santa Catarina, arrematou o seu pensamento com um d e s f e c h o surpreendente, visto pela ótica partidária.

Disse com todas as letras acreditar que ninguém tira a eleição da senadora Ideli Salvatti (PT) para o Governo do Estado.

Ressalva que não é apenas pela vitrine que está exposta, como líder no Senado, nem pelo poder de fogo que

Petistas empregados O último giro do ministro Altemir Gregolin por Santa Catarina, soou como confirmação definitiva de sua presença na Secretaria Especial da Pesca. Veio representar o presidente Lula num congresso, para desespero de José Fritsch, que ainda acalentava remotas esperanças de retornar à pasta que já foi sua, abandonada para disputar o Governo do Estado. As urnas não

sorriram para o exdeputado e hoje se e n c o n t r a desempregado. Mas não é por muito tempo. Frisch cobiça a presidência da Eletrosul, mas deve mesmo se mudar para Brasília e ocupar um cargo de segundo escalão. O mesmo destino também está traçado para Luci Choinacki, que também ficou sem mandato e sem emprego.

Luta dos prefeitos

Ideli Salvatti terá na campanha, sob o manto do Governo Lula, mas pelo fato de ser mulher. Portanto, caso esteja certa a sua análise, imagine se tiver como companheira de chapa a deputado Angela Amin (PP).

Para o senador catarinense Raimundo Colombo, a mobilização dos prefeitos é importante para forçar o debate sobre os municípios, ponto de partida para as transformações na vida da população. “Quanto mais os prefeitos perdem poder, pior é a vida da comunidade”, advertiu, ao sustentar que os recursos públicos não podem estar concentrados em Brasília. Colombo fala

Baixo e alto clero no Congresso É nítida a importância de um parlamentar ocupar um cargo de destaque no Congresso Nacional.

Entre os três senadores e os 16 deputados federais de Santa Catarina, apenas dois aparecem, com freqüência, na mídia nacional. O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja, e a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti,

Altemir Gregolin

Fernando Coruja

são os destaques da representação catarinense. Os demais, mesmo composta por uma lista de políticos de expressão e respeitáveis no estado, com coleções de mandatos e cargos públicos exercidos, passam quase despercebidos pela mídia, como a grande maioria dos 513 deputados e 81 senadores.

Raimundo Colombo

com autoridade, pois como ex-prefeito de Lages sabe das agruras do cargo.

Eleitor identificado O deputado federal Valdir Colatto (PMDB) está se propondo a “contribuir para a lisura e maior legitimidade do processo eleitoral”. Ele apresentou o Projeto de Lei que propõem incluir no título eleitoral a fotografia, o número da carteira de identidade e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do eleitor.

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IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Continua a novela do Besc A agonia em alguns setores de Santa Catarina é tão grande para pôr fim nessa novela chamada Besc, que vem amargando novas decepções.

A Fazenda nacional quer mais tempo para analisar operação sobre a incorporação do Besc ao Banco do Brasil. No entanto, é bom não esquecer que o Besc sempre esteve, nos últimos 25 anos, no centro de discursos e disputas políticas.

Anteriormente entre o PMDB e os descendentes da Arena (PDS, PFL, PP). Agora está em cena o PT, dono do palco.

Paulinho e a CPMF

Pavan

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O pleito municipal do ano que vem promete, como de praxe, uma verdadeira guerra na disputa pela Prefeitura de Balneário Camboriú. De um lado, como vem ocorrendo nas duas últimas décadas, o grupo liderado pelo vice-governador Leonel Pavan (PSDB); do outro, pela segunda vez, o deputado Edson Piriquito (PMDB) vai às urnas. Franco

Operações e cores O deputado federal (foto) Paulinho Bornhausen (DEM) não tem uma projeção de destaque no Congresso Nacional, até o momento, levando em consideração o DNA política da família. Mas é trabalhador e está à frente de um movimento que agrega todos os brasileiros, em repúdio ao Governo Federal.

Lula quer, a todo custo, prorrogar a vida da malfadada CPMF. Ao tomar a dianteira na liderança dessa causa, Paulinho tem tudo para 08 turbinar o seu mandato e manter o sobrenome Bornhausen como um ícone da política catarinense.

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A Operação Moeda Verde, desencadeada pela Polícia Federal em Santa Catarina, responde ao “por quê” tantos empreendimentos não se materializam em Florianópolis, deixando um rastro de incógnitas no ar.

Quando o jogo tem regras diferentes para serem aplicadas entre competidores, o resultado final nem sempre é o justo e o melhor para os espectadores, que atendem pelo sujeito “cidadão”.

Piriquito

favorito, o peemedebista não quer nem saber de conversa sobre um possível acordo entre os dois grupos. E tem os seus motivos para isso. Sua ascensão política deve-se, além da sua tenacidade no trabalho e carisma inequívoco, ao grupo que nos últimos 20 anos vem conduzido o jogo em Balneário Camboriú. Periquito quer virar essa mesa e dar as cartas a partir de 2008.

A saúde em Blumenau A ampliação do Programa Saúde da Família, de Blumenau, é exemplo do bom trabalho desenvolvido pelo setor público municipal.

Nesse sentido, a Prefeitura está de parabéns. E quem avalia isso, são os números, que não mentem. Em sete anos, a redução do índice de mortalidade infantil caiu 23%.

Em 2000, de cada mil bebês nascidos vivos, 9,97 morriam no primeiro ano de vida. A proporção agora é de 7,65. A região do Vale do Itajaí também tem uma taxa de 10 mortes para cada mil bebês nascidos vivos.

Para se ter uma idéia, no Planalto Serrano é de 22, quase o dobro da média no estado, que é de 12.

Reciclagem nos órgãos públicos O deputado Sérgio Grando (PPS) é autor de um projeto de lei, que trata da reciclagem de materiais e da utilização, principalmente, de papel reciclado nos órgãos estaduais. É louvável essa proposição, que prevê a realização de coleta seletiva nos prédios públicos estaduais. Mas também ganha contornos educativos, na medida em que incentiva a realização de programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais.

Grando, que é um conhecedor e estudioso da questão ambiental, propõe que, o Poder Executivo substitua 25% do papel clareado a cloro, que é utilizado em material de expediente, por papel não clorado .

Rodrigo no PDT O que já era comentado como fato consumado, aconteceu oficialmente.

Após se desligar do PMDB, o vice-prefeito de Joinville, Rodrigo Bornholdt (foto), anunciou a sua filiação ao PDT de Manoel Maneca Dias. É no partido fundado por Leonel Brizola que o expeemedebista pretende concorrer à Prefeitura de Joinville em 2008. Para início de conversa, Rodrigo pretende liderar uma campanha de filiação no PDT, entrando na seara PMDB, apesar de estar no comando da Fundação Cultural de Joinville, cargo que os peemedebistas dizem pertencer ao partido.

PMDB-PSDBPFL = LHS (1)

PMDB-PSDBPFL = LHS (2)

Caso a tríplice aliança política de SC sobreviva até às eleições majoritárias de 2010, apenas um posto é uma certeza incontestável. A candidatura do governador Luiz Henrique (PMDB) ao Senado é consenso. Já a outra vaga para senador e o nome para disputar o Governo do Estado, passarão por muitas provasde-fogo. Sob o guarda-chuva de LHS protegem-se da tempestade o ex-governador Eduardo Moreira (PMDB), o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e o senador Raimundo Colombro (DEM, ex-PFL).

Luiz Henrique já jurou em praças públicas que a sua bênção cairá sobre a cabeça de um dos três postulantes.

Lembrou que “preferencialmente” essa boa ação alcançará o companheiro de partido. Mas, quem irá receber essa luz, será o nome melhor colocado nas pesquisas. Portanto, com as regras postas no tabuleiro político, sabe-se que cabe a Eduardo Moreira, Leonel Pavan e Raimundo Colombo, mostrarem quem é a estrela que mais dá Ibope no cenário catarinense, cujos eleitores formarão a platéia principal do evento.

Será um drama ou comédia?

A Operação Moeda Verde, desencadeada pela Polícia Federal em Santa Catarina, deu margem para todo o tipo de avaliação. Aflorou até inspiração Shakespeariana. Numa roda de políticos, na Assembléia Legislativa, ninguém saiu em defesa dos figurões presos em Florianópolis. No máximo um acanhado comentário, dizendo que a PF não precisa “fazer aquele teatro todo”.

Prontamente respondido por outro que não escondia a satisfação de ver, principalmente, um de seus adversários políticos entre os denunciados. E disparou: “Até concordo que fizeram teatro; um drama para os presos e uma comédia para o povo”. E riu do azar alheio...

Luiz Henrique disse que abraça a candidatura de Eduardo Moreira, mas também lembra de Raimundo Colombo e Leonel Pavan

Liderança exercida A senadora Ideli Salvatti, líder do PT, não perde uma oportunidade de fazer repercutir o que de positivo acontece no País, envolvendo o Governo Federal. Ontem (9) ao se referir a estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a comemorou a melhoria da distribuição da riqueza no país, ocorrida durante o governo do

presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reforço às conclusões do estudo do Ipea, Ideli citou ainda alguns indicadores de melhor desempenho da economia brasileira nos últimos anos, tais como o aumento de 18,5% nas vendas de automóveis e 22,5% nas vendas de motos, verificado entre 1997 e 2006.

Criado o PMDB Ambiental Os peemedebistas fora deixando pelo caminho algumas bandeiras que empunhavam com orgulho, desde o velho MDB. Muitas delas forma adotadas por partidos como o PT e PSDB. Em Santa Catarina há um forte desejo de trabalhar no sentido de recuperar algumas dessas bandeiras. O secretário-geral do partido, deputado estadual Renato Hinnig, já está empenhado na formação de um núcleo com ativistas ecológicos.

Deputado Renato Hinning

Juventude e esperança O perfil dos titulares dos mais importantes órgãos públicos do País mudou radicalmente na última década. Juízes, promotores, delegados, procuradores, entre outras autoridades, são extremamente jovens e conectados à realidade do novo século. Sem desmerecer a experiência daqueles que prestados à Nação, durante décadas e décadas, bons serviços, é confortável perceber a rápida renovação de conceitos e idéias, empreendidos em importantes postos que interferem diretamente na vida do cidadão. Em suma, os jovens estão revelando um Brasil melhor, premiando a cidadania.

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ATÉLITE

Maldaner pede mais CEFETs A proposta da senadora Ideli Salvatti (PT), que prevê a implantação de mais Centros Federais de Educação Tecnológica em Santa Catarina, é elogiada até por partidário adversário. O deputados Celso Maldaner (PMDB) fez um discurso da tribuna da Câmara dos Deputados, para falar sobre os Centros Federais de Educação Tecnológica CEFETs, defendida pela petista “Os CEFETs, refletem a evolução de um tipo de instituição educacional que, no século XX, acompanhou e ajudou a desenvolver o processo de industrialização do País”, disse. “A história desses Centros está

Celso Maldaner ligada à origem do e n s i n o profissionalizante, que, em termos de abrangência nacional, remonta a 1909, quando o presidente Nilo Peçanha determinou, por decreto, a criação de Escolas de Aprendizes Artífices nas Capitais para proporcionar um ensino profissional, primário e gratuito”, destacou Maldaner.

Oposição unida ao redor de um bolo na Assembléia

PP comemora aniversário O ato que era para confraternização em torno do 4o aniversário do jornal do PP no Legislativo marcou simbolicamente quais são os partidos que estão na trincheira oposicionista ao Governo do Estado. O PT demarcou a sua área de atuação, pensando nas eleições do ano que vem e a de 2010. Lá estava o seu líder, deputado Pedro Baldissera, que elogiou o informativo, destacando que esse quarto ano “é o reconhecimento de que o jornal está cumprindo importante papel, um grande instrumento de denúncia”. Também do

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PT, estavam presentes os deputados Décio Góes e Janilson Lima.

Por sua vez, a líder do PRB, deputada Odete de Jesus, considerou ‘uma honra” já ter participado da bancada progressista, e elogiou a garra dos parlamentares do PP em manter, por tanto tempo, veículo de comunicação tão relevante.

Não comeram o bolo os deputados do PMDB, PSDB, DEM, PDT, PTB e PPS. A linha de tiro das três bancadas corresponde a 13 deputados: seis do PT, meia dúzia do PP e uma do PRB.

Dupla da discórdia na Assembléia No dia 15 de maio foi protocolizado, na Assembléia Legislativa, mais um capítulo “bateu/levou”, entre o deputado Joares Ponticelli, presidente PP e o líder da bancada do PMDB, deputado Manoel Mota. Ponticelli foi à tribuna e, como já é de praxe, desancou o Governo do Estado de “a” a “z”. Pegou carona na manifestação que ocorria em Florianópolis, em protesto contra a Lei Complementar nº 254, de setembro de 2003, “que deu um aumento de 93% para o pessoal da segurança, que até hoje não recebeu esse

Manoel Mota

Joares Ponticelli

aumento”. Mota rebateu as críticas dizendo que Ponticelli faz jus ao seu apelido de “caratoca” e já fugiu do plenário para não ouvir o que eu tenho a dizer”. E explicou: “caratoca é um peixinho que morde e sai correndo”. Segundo

Mota, o governo do PP, não terminou obras e só fez promessas. “Fez promessas em uma cidade e até bateram o sino da igreja. Mas nada aconteceu. O sino caiu, a corda arrebentou e a obra não saiu”.

Luiz Henrique irriga horta de prefeito “ Hoje choveu na horta do prefeito Rodrigues”, brincou o governador Luiz Henrique (PMDB) ao conversar com os repórteres no gramado do estádio Índio Condá, em Chapecó. O que poderia parecer uma metáfora, era uma verdadeira confissão de colheita farta para o prefeito do município, João Rodrigues (DEM). Na passagem pela cidade, o governador assinou uma série de convênios com o alcaide, durante a sessão de homenagem ao aniversário da Acic, com a liberação de recursos superiores a R$ 8 milhões para diversas obras.

Luiz Henrique e João Rodrigues

Ávila e mantido na Santur Fisgado pela Operação Moeda Verde, o vereador licenciado Marcílio Ávila retornou ao País e foi direto dar explicação à Polícia Federal, sobre o seu possível envolvimento na participação de atos ilícitos. Permaneceu na PF por cerca de oito horas e saiu direto para conversar com o governador e entregar o cargo que exerce no Governo. Luiz Herique

preferiu mantê-lo na presidência da Santur, empresa de Turismo do Estado. Apesar de Ávila permanecer com a prisão preventiva decretada, disse que o fato não vai interferir no seu projeto de ser prefeito da Capital.

Atualmente está sem partido. Uma de suas opções é a filiação no PMDB, partido do governador.

Marcílio Ávila

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Combate à corrupção (1) Em época de Operação Moeda Verde, entre outras cores do arcoíris de corrupção, a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, aprovou a sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que visa aprimorar o combate aos crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores e evitar a prescrição desses crimes. A proposta altera o Decreto-Lei 201/67 para adequá-lo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. Para o relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é torná-las mais rigorosas para evitar que atos de corrupção sigam impunes por causa da rápida prescrição. Define que a condenação por infrações político-administrativas tenha caráter de impeachment.

Combate à corrupção (1) O relator disse que as penas sugeridas para os crimes de corrupção, partem do princípio da dosimetria, propondo que os limites mínimos sejam sempre a metade dos máximos, evitando-se grandes disparates na fixação da pena e a desigualdade penal. Na norma legal em vigor, as penas previstas para desvio, apropriação ou aplicação indevida de bens públicos variam de dois a 12 anos de reclusão, e para os outros casos de crimes de responsabilidade, de três meses a três anos. Já a sugestão transformada em projeto de lei altera as penas, respectivamente, para reclusão de quatro a oito anos, e de três a seis anos.

A pastora da ética A titular p a r a presidir a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, d a Assembléia Legislativa, f o i escolhida c o m coerência. Além de pastora e trazer no sobrenome a lembrança do Criador, a deputada Odete de Jesus (PRB) quer realizar um trabalho integrado com os parlamentos do Rio Grande do Sul e do Paraná, em busca de ações que sejam da alçada da comissão. “Será uma forma de mostrar que os deputados da Assembléia Legislativa de Santa Catarina são limpos e trabalham. Aqui, não temos siglas partidárias, nos misturamos para atender os anseios da sociedade”.

Salário de parlamentar A imprensa faz, como em outras oportunidades, o maior estardalhaço ao comentar o reajuste de 28,53% nos salários dos deputados e senadores.

Qualquer pessoa um pouco informada – os jornalistas são muito bem informados – sabe que os R$ 16.250,00 fixados como novo salário dos parlamentares, na verdade é uma ficção.

O que é uma pequena fortuna para quem recebe um salário mínimo de R$ 380,00, a remuneração de um parlamentar chega a ser um deboche. No entanto, se quisesse mesmo falar sobre a real remuneração desses políticos, deveria multiplicar o valor por 3. Ou alguém conhece algum parlamentar que sobrevivia com a “merreca” de R$ 12 mil?

A arapuca está armada O líder do PP na Assembléia Legislativa, deputado K e n n e d y Nunes, fez um importante alerta a sociedade, quanto ao novo sistema de cobrança tarifária das operadoras telefônicas. De acordo com o parlamentar, a nova forma não deverá trazer benefícios para os catarinenses, uma vez que a cobrança realizada por minuto não é positiva. Uma prova dessa ação negativa é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de ficar oferecendo planos deste tipo aos consumidores.

“As empresas estão dando um calote nos consumidores”, revelou.

Aposentadoria mais acessível Parece estar passando meio despercebido um fato de muita relevância para os brasileiros, que já está em vigor no País. As donas de casa e os trabalhadores autônomos agora dispõem de uma nova forma de contribuição para suas aposentadorias, já que o percentual a ser recolhido foi reduzido de 20% para 11%. Antes dessa mudança, as pessoas que recebiam o salário mínimo e se enquadravam nessas categorias teriam de pagar R$ 76 - considerando-se o piso de R$ 380 -, e agora podem pagar R$ 41. Para o trabalhador dessa faixa de renda, esta redução faz a diferença.

RECONCILIAÇÃO: Se uma imagem vale por mais de mil palavras, não resta mais conversa para dizer que a paz voltou a reinar entre os Governos Federal e Estadual. O governador e o presidente ficaram sem trocar uma só palavra há pelo menos dois anos. Agora Lula e Luiz Henrique brindam com sorrisos, tendo como testemunha o ministro Hélio Costa, recentemente recomendado pelo governador para que deixasse o PMDB, caso assumisse o Ministério das Comunicações. Portanto, nada melhor do que um dia após o outro...

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Deputado Padre Pedro

A bacia do rio Uruguai abrange uma área de aproximadamente 384.000 Km², dos quais 174.612 Km² de área (45%), situam-se em território brasileiro, compreendendo 46.000 Km² do Estado de Santa Catarina (27%)

ATINGIDOS NÃO QUEREM OBRA

Movimento atingidos por barragenspreocupado com a construção de barragem em Itapiranga

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movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e integrantes da Cooperativa dos Mineiros de Criciúma (Cooperminas), reuniram-se com a senadora Ideli Salvatti (PT/), deputado Padre Pedro (PT) e a ex-deputada Luci Choinacki (PT). O objetivo foi debater com a senadora a proposta de ampliação da produção de energias alternativas no Estado, pela Eletrosul. A ex-deputada Um seminário no dia 12 de maio, em Itapiranga, ouvirá a comunidade sobre a retirada do projeto da barragem de Itapiranga do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta é construir uma termoelétrica em Criciúma para suprir a energia que seria produzida em Itapiranga. Junto da medida, o grupo ainda propõe a construção de pequenas centrais hidrelétricas, de menor impacto ambiental e social.

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O deputado Padre Pedro destacou o entendimento e a clareza nas negociações entre o governo e os movimentos que defendem projetos alternativos à barragem de Itapiranga.

Precisamos de soluções para a população da região e para a produção de energia, e acredito que vamos conseguir chegar a resultados bons para Santa Catarina , destacou Padre Pedro.

No final dos anos 70 a Eletrosul encomendou um projeto para construção de uma barragem no rio Uruguai, na altura do município de Itapiranga. A população resistiu à implantação da hidrelétrica e o projeto foi transferido para Itá. Agora, com um novo projeto, a idéia foi retomada, contudo, continua a resistência da população das cidades de Itapiranga e Mondaí, que teriam suas cidades inundadas pelo lago da barragem.

Ex-deputada Luci Choinacki

HONESTIDADE E ÉTICA Ministério Público de SC lança campanha educativa de combate à corrupção

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ética e a honestidade nos atos corriqueiros de qualquer cidadão são os alvos da campanha educativa lançada recentemente em Chapecó, numa parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa, com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e a Prefeitura Municipal. A solenidade de apresentação da campanha foi realizada no auditório da ACIC com a presença dos Promotores de Justiça Fabrício José Cavalcanti, Júlio André Locatelli e Ana Paula Cardoso, do Vice-Prefeito Élio Francisco Cella e do Presidente da ACIC, Itacyr Centenaro, entre outras autoridades.

A campanha decorre do cumprimento, por parte do Município de Chapecó, de cláusula do termo de ajustamento de conduta firmado em 2006, quando se apurou irregularidade em publicidade oficial. O Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti explicou, no ato de lançamento da campanha, que o Município comprometeu-se em executar o projeto educativo de combate à corrupção, direcionado à população local, tendo como tema principal à ética e a honestidade nos atos de qualquer cidadão. Para tanto, firmou, parceria com a sociedade civil organizada, buscando fomentar o respectivo projeto educativo de combate à corrupção.

Para fazer chegar a mensagem à população foram produzidos cartaz e audiovisual que serão veiculados na mídia do Município. Na opinião de Cavalcanti, o combate à corrupção

SÚMULA VINCULANTE Lei já está em vigência no país e vista com bons o novo instituto

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deve ser executado de duas formas: a preventiva e a repressiva. A repressiva atua no campo da imposição de sanções penais, cíveis e administrativas, e visa punir o agente desonesto , explicou. A preventiva, por sua vez, visa o fortalecimento das noções de ética, com maior educação do povo, mostrando-lhes o mal que os desvios de conduta causam ao exercício de cidadania, pois desvirtuam a essência da administração pública, que é a consecução do bem comum .

Na solenidade, o Promotor de Justiça lembrou que em Chapecó também teve início a campanha intitulada O que você tem a ver com a corrupção? , que hoje atinge todos os catarinenses, principalmente as crianças e adolescentes, por intermédio de amplo leque de parcerias e apoios.

Esta campanha recém lançada objetiva conscientizar a população em geral acerca do caráter essencial de serem cultivados valores como ética, respeito e honestidade nas relações interpessoais , esclareceu Cavalcanti.

ntrou em vigor a lei que regulamenta a súmula vinculante (Lei nº 11.417de 19/ 12/2006), instrumento que confere a mesma decisão a pedidos judiciais similiares e impõe ao Judiciário e à Administração Pública (direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal) adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal em certas matérias do Direito. Em Santa Catarina, de forma geral, boa parte dos magistrados vê com bons olhos o novo instituto, ainda que estabeleça ressalvas sobre a possibilidade de engessamento na tomada de decisões por parte dos juízes. A súmula vinculante, em sua aplicação prática, subordina a decisão de grau inferior àquela tomada por uma instância mais elevada. A súmula será editada em casos que foram julgados diversas vezes pelo STF e que possuem um entendimento consolidado. A partir do momento que este instituto jurídico for adotado, todos os juízes do país terão que aplicá-lo de forma automática para as questões similares. Tal obrigatoriedade é criticada pelos que entendem perder o juiz a liberdade de julgar. Nos últimos dias, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que hoje tramitam 62 milhões de processos no país, o que representa 4,4 mil ações para cada magistrado. É uma marca impossível , disse a ministra.

Gracie defendeu a súmula e destacou que sua aplicação reduzirá em cerca de 60% a carga de processos da Justiça Federal.

De acordo com a ministra, os seis primeiros projetos de súmula vinculante serão discutidos a partir desta semana.

Segundo ela, as questões previdenciárias e tributárias terão prioridade.

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Ana Paula (no microfone) solicitou a reunião para discutir a travesia no Itajaí-Açú

TRAVESSIA SOBRE O RIO ITAJAÍ-AÇÚ Comunidades dos municípios de Itajaí e Navegantes discutem gratuidade de ferry-boat e balsa

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riar uma comissão para a realização de novos estudos sobre a gratuidade da travessia realizada por ferry-boat e balsa sobre o rio Itajaí-Açú, que liga os municípios de Itajaí e Navegantes, e a retirada do Projeto de Lei n.º 38/07, de origem governamental, até saírem os resultados dos estudos, foram os encaminhamentos retirados da audiência pública para tratar do assunto, realizada em Navegantes.. A reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Lima (PT), através da Comissão de Transportes, presidida pelo deputado Reno Caramori (PP).

A comissão, que deverá ser formada por representantes das Câmaras Municipais, prefeitos, de associações de moradores e estudantes de ambos municípios, e da Assembléia Legislativa, estudará novas formas de gratuidade como a inclusão de estudantes de cursos profissionalizantes e supletivos, além de profissionais liberais.

A travessia atualmente é gratuita para pedestres, ciclistas e motociclistas devidamente cadastrados no Programa de Passe Livre, que se enquadram no direito ao benefício. São trabalhadores que, residindo em um dos municípios, trabalham no outro e necessitam, portanto, efetuar a

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travessia diariamente. A gratuidade aos pedestres existe desde 1991, através da Lei n.º 8.209, de autoria do ex-deputado César Souza (PFL), sancionada pelo então governador Casildo Maldaner.

Conforme o projeto, o Tribunal de Contas do Estado se manifestou no sentido de que seria importante estabelecer limites para a percepção do benefício da gratuidade, citando, inclusive, como exemplo a Lei Federal nº 7.418, de dezembro de 1985, que instituiu o vale transporte e propicia o benefício por faixa salarial.

Após um estudo realizado pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter), foi verificado que a gratuidade, que deveria atender apenas a trabalhadores mais carentes, beneficia também um crescente número de trabalhadores com plenas condições de arcar com as despesas da travessia. Foi então que chegamos à conclusão que deveríamos limitar o beneficio para quem percebe até três salários mínimos mensais, visando ao restabelecimento da justiça social e garantindo o benefício a quem realmente precisa , disse o presidente do Deter, Luis

Carlos Tomanini.

De acordo com ele, com a aprovação desse projeto apenas 11% dos quase 7 mil usuários da travessia passariam a arcar com essa despesa.

Já o representante da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo Rodoviário e Fluvial de Navegantes (Autracon), Marcos Paulo Silva, afirmou que a luta que garantiu a gratuidade foi muito longa e que não pode ser esquecida.

Estamos lutando desde 1986 e a justificativa utilizada pelo governo é muito fraca. Se eles querem economizar então que parem de gastar mais de R$ 170 mil em publicidade por dia .

Marcos ainda cobrou dos parlamentares presentes melhorias no transporte, já que a maior reclamação foi à falta de segurança aos usuários. Em horários de pico aquilo parece um formigueiro. Sem contar que do lado de Navegantes não temos cobertura nenhuma para os usuários.

Quando chove é um trabalho , concluiu.

O deputado Jandir Bellini (PP), que representou o deputado Reno Caramori (PP), apresentou como solução, a médio prazo, a construção de um túnel ligando os dois municípios. O projeto foi realizado por engenheiros e chegou a ser apresentado para o ex-governador Esperidião Amim, só que não pode ser levado a diante devido às eleições. Agora está parado. Esse túnel seria a melhor solução para todos. A construção do túnel, depois de aprovado projeto, deverá ser concluída em 25 meses, custando em torno de R$ 60 milhões.

Segundo Ana Paula Lima, a audiência teve como principal objetivo ouvir os anseios da comunidade local para saber o que fazer em relação à proposta.

Temos que lutar pelos nossos direitos. Se esse projeto for aprovado, daqui a algum tempo, vamos perder a gratuidade completa. Fiquei surpresa com que eu ouvi aqui e, a partir de agora, vamos trabalhar para encontrar uma solução que agrade a todos , disse.

O deputado Serafim Venzon (PSDB), representante da bancada governista, apresentou como solução imediata levar ao governador o pedido de retirada do projeto enquanto novos estudos são realizados. Vou pessoalmente levar o pedido ao líder do governo, deputado João Henrique Blasi (PMDB), para que interceda junto ao governador. Não podemos deixar essas pessoas sem resposta .

CORTE NAS MORDOMIAS

Liminar suspende pagamento de verba indenizatória na Câmara dos Deputados

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Câmara suspendeu o pagamento da verba indenizatória aos deputados federais, em atendimento a uma liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em Brasília. De acordo com o presidente Arlindo Chinaglia, a assessoria jurídica da Casa está estudando medidas e deverá entrar com um recurso. Depois dessa análise é que vamos tomar as medidas que a assessoria julgar compatíveis , disse.

Na decisão, relativa a uma ação popular, a juíza Mônica Sifuentes aceitou o argumento de que a Constituição proíbe a detentores de mandato eletivo o recebimento de qualquer tipo de adicional além do subsídio já fixado e recebido em parcela única.

A juíza dá um prazo de quinze dias para que os presidentes da Câmara e do Senado encaminhem à Justiça a relação dos deputados e senadores que receberam a verba indenizatória.

Despesas Os deputados federais recebem um salário de R$ 16.512, e cada gabinete têm direito, mediante comprovação de gastos por nota fiscal, a um reembolso de até R$ 15 mil mensais, a chamada verba indenizatória. Essa verba pode ser usada em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verba não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.

Reações A decisão judicial de suspender o reembolso gerou reações tanto entre deputados da base governista como da oposição. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PTRS), destacou que os deputados têm despesas para cumprir a função de representar seus eleitores. O salário de um deputado é para sua vida privada. E, quando ele está trabalhando numa função do mandato,

Verbas a que os deputados têm direito

Deputado Arlindo Chinaglia deve ter ressarcimento de sua despesa. Se o melhor sistema é por meio da verba indenizatória eu não sei. Há lugares em que esse sistema é por meio de uma diária, por exemplo. Para Fontana, a verba indenizatória dá transparência ao sistema pois exige a contrapartida da apresentação de nota fiscal. Tem que assumir a responsabilidade pelo que foi feito, e isso é totalmente fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pela imprensa, pela própria estrutura interna da Casa, enfim, por qualquer pessoa.

A mesma opinião tem o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). Eu perguntaria à meritíssima juíza de Direito se, quando ela porventura viaja a serviço ou recebe uma designação qualquer do tribunal a que ela responde, isso soma-se ao salário - que aliás não é pequeno - que ela recebe .

Já o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defendeu mudanças na remuneração parlamentar. Eu preferiria ter uma outra relação remuneratória. Que deputados e senadores tivessem a mesma remuneração dos ministros dos tribunais superiores e aí sem qualquer outra situação que pudesse dar margem a alguma dúvida de quem quer que fosse.

Além do salário, cada deputado tem o direito às seguintes verbas: Verba de gabinete: R$ 50.815,12, destinados ao pagamento de salários de seus assessores (secretariado parlamentar).

Auxílio moradia: R$ 3 mil, concedidos aos parlamentares não contemplados com residências funcionais em Brasília. O deputado tem que comprovar a despesa mediante apresentação de nota fiscal do hotel ou do proprietário do imóvel alugado.

Verba indenizatória: R$ 15 mil, que devem ser usados em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, Internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O benefício é concedido mediante solicitação à Primeira-Secretaria da Mesa, onde também são entregues as notas fiscais comprobatórias das despesas. O saldo da verba não utilizado em um mês acumula-se para o seguinte, mas apenas dentro de um semestre.

Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada.

Cota postal e telefônica: de R$ 4.268,55 para os deputados e R$ 5.513,09 para os líderes, vice-líderes, integrantes da Mesa e presidentes de comissões permanentes. Caso o parlamentar exceda o teto, a diferença é retirada do salário dele.

Passagem aérea: varia de acordo com o estado, sendo a maior (R$ 16.513,15) para os parlamentares do Acre e a menor (R$ 4.147,10) para os do Distrito Federal.

Gasto com publicações: R$ 6 mil por ano. Entre as publicações, incluem-se a impressão de discursos, projetos, pareceres, cartões pessoais de apresentação, folhas padronizadas e textos que contenham legislação ou material de interesse público.

Os parlamentares têm ainda direito à assinatura de cinco publicações, entre revistas e jornais, mas apenas nos dias úteis e entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.

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A audiência pública foi realizada na Assembléia Legislativa

A GARFADA DO CHEQUE

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Audiência pública na Assembléia Legislativa discute o fim da CPMF s

reflexos da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o consumidor foram discutidos na audiência pública da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada Ada de Luca (PMDB), no dia 14 de maio. O imposto pode acabar em dezembro de 2007. Até o dia 30 de setembro o futuro da CPMF deve ser votado, e serão necessários os votos de dois terços de deputados federais e senadores para a extinção da contribuição.

O deputado federal Paulinho Bornhausen (DEM/SC) está liderando a campanha Xô CPMF , pelo fim do imposto.

A contribuição provisória, que este ano irá arrecadar R$ 35 bilhões, está numa fase em que é difícil aceitar a sua existência, de acordo com o democrata. Não acredito num imposto que não nos traz retorno. Para começar não aceito que o país que cobra imposto de primeiro mundo oferecendo serviços de último mundo .

Conforme o parlamentar, o CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 que vigorou até 31 de dezembro de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre os débitos lançados nas contas mantidas pelas instituições financeiras. A CPMF passou a

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vigorar em 23 de janeiro de 1997. Sua alíquota, que era originalmente de 0,20%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% , disse Paulinho.

Originalmente o imposto foi destinado de maneira integral ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde. Atualmente, a maior parte da arrecadação é destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. Apenas 45% desse valor é destinado à saúde. Até hoje, já foram arrecadados R$ 250 bilhões desse imposto. O valor equivale ao PIB do Uruguai.

Bornhausen ainda citou o dia 20 de setembro, o Dia do Nada. Se uma pessoa depositar R$ 1 mil no banco no dia 1º de janeiro e fizer movimentações bancárias durante o ano chegará ao dia 20 de setembro com exatamente nada. Isso é uma injustiça , argumentou.

O presidente da Fiesc, Alcântaro Correa, afirmou que se o dinheiro arrecadado com o CPMF ficasse circulando no país significaria mais de 1 milhão de empregos. Esse dinheiro está sumindo, virando pó. Aliás, muitas pessoas nem sabem o que esse imposto significa. Temos que nos juntar e lutar a favor do fim dessa contribuição, que representa 1,4% do PIB brasileiro.

Em 1995, segundo Roque Pellizaro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC, 80% arrecadado pela União eram oriundos de imposto. Atualmente, esse total foi reduzido a 45%, com o restante vindo de taxas e contribuições. A diferença é que os impostos são divididos com os estados e municípios. Não podemos nos contentar com o fato de ir ao presidente esmolar ajuda aos municípios , disse.

A adesão das entidades representativas de classe catarinenses presentes na audiência à campanha Xô CPMF foi unânime. O movimento reivindica que o imposto seja mesmo extinto até setembro deste ano, conforme prevê a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Apesar de ter sido uma audiência pública, onde todas as opiniões são debatidas, ninguém contestou a campanha contra a permanência do imposto. Participaram da audiência pública a Fiesc, Fetrancesc, FCDl, OAB, Fapesc, Abrasel, Credisc e Ampesc.

O presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (Fapesc), Luiz Carlos de Freitas, fez uso das palavras de Paulinho Bornhausen.

O Brasil arrecada impostos como um país de primeiro mundo e investe como um país de terceiro mundo. Queremos o desaparecimento da CPMF e estamos aderindo à campanha . No Estado há quase 900 mil aposentados.

Deputados participam Os deputados José Natal Pereira (PSDB) e Cesar Souza Júnior (DEM) também estão engajados na campanha contra a permanência da CPMF. Natal salientou que a participação na audiência de hoje foi para mostrar que o povo catarinense está unido pelo fim da contribuição. Este imposto precisa acabar, até porque desvirtuou-se da sua finalidade e ainda foram aumentados os percentuais de cobrança. Os governos anunciavam que os recursos iriam para a saúde, mas o que foi aplicado em saúde com esse imposto? Nada, e se não aplicou até agora não vai aplicar mais .

Cesar Júnior lembrou que os tributos geralmente são criados com a finalidade de serem usados na melhoria da saúde e da educação no país, como seria o caso da CPMF. Quantos hospitais foram construídos com dinheiro dessa contribuição obrigatória em Santa Catarina? , pergunta o parlamentar. Nenhum , responde.

O governador Luiz Henrique empossou os novos secretários de Estado

SEGUNDA REFORMA DE LHS Governador Luiz Henrique empossa secretários regionais e completa colegiado de governo

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governador está com o secretariado completo.

Luiz Henrique deu posse na manhã do dia 14 de maio, em Florianópolis, aos 36 secretários regionais entre novos e reconduzidos ao cargo. O PMDB ocupa 24 secretarias (confira o registro fotográfico). Também nomeou cinco novos secretáriosexecutivos, que passam a somar esforços em áreas específicas relacionadas às secretarias centrais.

Quero repetir o que disse em meus dois discursos de posse: no primeiro e no segundo mandato. Cada dia que passa é um dia perdido. Por isso eu quero agilidade e transparência , disse Luiz Henrique, no início de seu pronunciamento no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC).

O governador conclamou os novos secretários a serem os executores da descentralização. Vocês, meus caros empossados, serão os executores da segunda etapa da descentralização; desse novo paradigma de governo , frisou. O governador fez questão de esclarecer que a criação de seis novas secretarias regionais não aumentou o número de cargos comissionados. Transportamos cargos das secretarias centrais para a estrutura descentralizada

e, hoje, Santa Catarina é o estado que tem o menor percentual de comissionados do País .

Luiz Henrique aproveitou a oportunidade para relembrar a todos a essência do modelo descentralizado de administração. São estruturas pequenas, mas de respostas rápidas. Capazes de alavancar o desenvolvimento microrregional.

Nosso governo é presente, capaz, acessível, porque está fisicamente presente em cada rincão do nosso Estado . Na avaliação do governador, as estruturas regionais acrescentam ainda a rapidez as decisões e os resultados aparecem com o crescimento do número de empregos e de eleitores, mostrando que a descentralização está conseguindo estancar o processo de esvaziamento dos pequenos municípios.

O vice-governador Leonel Pavan também deu seu recado ao novo secretariado e disse que estará presente, acompanhando de perto as ações da descentralização. O vicegovernador falou ainda que, na posse, todos os secretários têm a confiança do governo e carta branca para trabalhar.

NOVOS SECRETÁRIOS Lírio Rosso Secretaria Executiva da Articulação Estadual Alexandre Fernandes Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos Cleverson Siewert Secretaria Executiva de Gesto dos Fundos Estaduais João Fachini Secretaria Executiva de Políticas Estaduais de Combate à Fome Justiniano Pedroso Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania

Secretarias Regionais: São Miguel do Oeste João Carlos Grando Maravilha Antônio Galina São Lourenço do Oeste João Carlos Ecker Chapecó Luciano José Buligon Xanxerê Julio Cezar Bodanese Concórdia Luiz Suzin Marini Joaçaba Jorge Luiz Dresch Campos Novos Alcides Mantovani Videira Natalino Lazare Caçador Valdir Cobalchini Curitibanos Nilson José Berlanda Rio do Sul Germano Purnhagem Ituporanga

Elias de Souza Ibirama Aldo Schneider Blumenau Paulo França Brusque Jair Amorim Itajaí João Köeddermann Grande Florianópolis Walter José Galina Laguna Mauro Candemil Tubarão Ademir da Silva Matos Araranguá Heriberto Schmidt Joinville Manoel José Mendonça Jaraguá do Sul Niúra Demarchi Mafra Deodato Raul Hruschka Lages Osvaldo Uncini São Joaquim Humberto Luiz Brighenti Palmitos Manfried Rutzen Dionísio Cerqueira Alcedir Casagrande Itapiranga Jorge Welter Quilombo Dilmar Cozer Seara Ailton Cauduro Taió Ido Mêes Timbó Luiz Polidoro Braço do Norte Gelson Padilha Canoinhas Wilson Pereira Criciúma Gentil Dory da Luz

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O senador Neuto de Conto fez o discurso da tribuna do Senado

COBRANÇA QUE VEM DE DENTRO Neuto de Conto diz que “políticos devem assumir reforma política”

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senador Neuto de Conto (PMDB-SC), em discurso no Senado, disse que a classe política deveria tomar nas próprias mãos a reforma política, que hoje está sendo feita aos poucos por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entender do parlamentar catarinense, a classe política saberá construir uma nova legislação (sobre temas como a fidelidade partidária e a modalidade de voto) sintonizada com os interesses dos partidos e do país.

Neuto de Canto anunciou que está apresentando requerimento com o objetivo de criar uma comissão especial, composta de sete membros, respeitada a

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proporcionalidade partidária, destinada a formular e apresentar um projeto abrangente de reforma política, partidária e eleitoral. As propostas surgidas nos últimos anos têm sofrido bastante resistência, de acordo com o senador.

A meu ver, essa resistência demonstra que a discussão, embora antiga e sempre reiterada após cada eleição, ainda é insuficiente. Sua retomada agora poderá permitir o resgate do debate acumulado e o avanço em direção a propostas que possam contar com apoio majoritário no Congresso Nacional - analisou Neuto de Conto.

O senador observou que a reforma política é matéria recorrente na agenda do Congresso Nacional. Pelo

menos três outras Comissões Especiais com esse objetivo operaram nos últimos 15 anos. A primeira, na Câmara dos Deputados, que encerrou seus trabalhos antes de 1994; a segunda, no Senado Federal, instalada em 1995, encerrou seus trabalhos em 1998; a terceira, novamente de iniciativa da Câmara dos Deputados, apresentou seu relatório ao final de 2002, e o Projeto de Lei resultante de suas recomendações aguarda manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa.

Para Neuto de Conto, as duas últimas comissões coincidiram em seus diagnósticos acerca das debilidades da vida política nacional. O sistema eleitoral, ou seja, o voto proporcional, como lista aberta, levaria à personalização da escolha do eleitor, à fraqueza dos partidos , assim como produziria eleições caras, com influência abusiva do poder econômico .

Só que a Comissão do Senado optou pela proposta de sistema eleitoral misto proporcional e distrital - o chamado estilo alemão -, enquanto a Comissão da Câmara optoupelo voto proporcional, em lista fechada, e propôs o financiamento público das campanhas eleitorais. Ambas as propostas encontram resistência significativa entre os partidos e parlamentares, e não lograram chegar à votação em plenário.

Esses impasses é que nos últimos tempos teriam levado o Judiciário a definir as ações de responsabilidade da classe política, como a cláusula de barreira; a mudança do número de vereadores; as coligações e a verticalização; e a fidelidade partidária nos últimos dias.

Não precisamos de ninguém.

Os políticos poderão fazer a reforma. A nossa proposta é que se juntem todos os projetos, todas as proposições dos senadores e deputados, e que uma comissão possa produzir uma proposta discutida, trabalhada, uma proposta que possa vir a atender a classe política e os partidos políticos - sugeriu Neuto de Conto.

CAMISA DOZE OFICIAL No futebol, o vice-governador Leonel Pavan torce pelo futebol catarinense

O vice-governador Leonel Pavan torce para vários times e joga para todas as torcidas

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vitória de um a zero da Chapecoense sobre o Criciúma no primeiro jogo da final do Campeonato Catarinense de Futebol lotou o estádio Índio Condá, em Chapecó e teve, na tribuna de honra, um expectador que passou 90 minutos tentando manter-se isento para não revelar sua preferência futebolística. O governador em exercício Leonel Pavan acompanhou a partida e já planeja garantir assento nos 90 minutos finais do embate, em local a ser definido, na próxima semana.

Não estou torcendo pela Chapecoense ou pelo Criciúma. Torço por Santa Catarina , esclareceu Leonel Pavan. Para o governador em exercício esta é uma grande oportunidade de interação para o Estado. Estamos integrando dois pólos de Santa Catarina. Temos o Sul e o Oeste dividindo a mesma emoção ,

destacou.

Diante do estádio lotado com uma estimativa de público próxima de 15 mil pessoas o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, aproveitou para fazer um pedido. Ele quer ampliar a área de arquibancadas do Índio Condá para assegurar que o espaço possa receber as competições da Copa do Brasil, para qual a Chapecoense já está classificada. Pela avaliação inicial do prefeito, seriam necessários R$ 1,5 milhão em investimentos para duplicar a capacidade de público.

Pavan não falou em números, mas garantiu a participação do Estado no projeto. Temos que incentivar o esporte e ajudar a projetar Santa Catarina nacionalmente , justificou.

Para tanto, ele espera o encaminhamento legal do processo através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de

Chapecó. Vamos nos empenhar para que a Chapecoense e outros clubes que se destacam em nosso Estado possam ter seu espaço ampliado .

Durante o jogo, a concentração na partida foi interrompida por uma visita inesperada. A ex-Big Brother Analy, que esta na cidade para um show, visitou a tribuna das autoridades para cumprimentar Leonel Pavan. O governador em exercício acompanhou a partida ao lado do presidente da Chapecoense, Edir Félix de Marco; do presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim de Pádua Peixoto; do prefeito de Chapecó, João Rodrigues; do prefeito de Xaxim, Lírio Dagort; dos deputados federais Valdir Colatto, Celso Maldaner e Gervásio Silva, do deputado estadual Gelson Merísio, além de lideranças políticas e comunitárias de toda a região.

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CONTRA A LÓGICA Diante do favorito Esperidião Amin, Luiz Henrique e Eduardo Moreira remaram contra a maré

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uando Luiz Henrique da Silveira resolveu percorrer o estado, em 2001, colocando o seu nome a disposição do PMDB para disputar a eleição para Governo do Estado, soava como derrota anunciada. Mas o então prefeito de Joinville não pensava assim e estava convicto que era o momento certo para brigar pelo mandato de um cargo que vinha ambicionando desde a década de oitenta. Eu sinto na pele que venço esta eleição , discursava LHS para minúsculas platéias peemedebistas e descrentes da ousada pretensão de desalojar o então governador Esperidião Amin do Executivo Estadual.

Alicerçado numa excelente popularidade e com todas as pesquisas de opinião pública apontando para a reeleição de Amin, era difícil convencer os próprios correligionários peemedebista a embarcar numa canoa que parecia ter como destino a deriva. Nem essa assustadora previsão de tempo feio demoveu LHS de abandonar a proa. E, adepto de frases feitas, costuma citar: navegar é preciso .

Navegar é preciso; viver não é preciso . Os versos estão na poesia de Fernando Pessoa Viveu (1888-1935), mas eram usados pelos navegadores antigos, cujo autor é Pompeyo (106-48). No entanto, Ulysses Guimarães, mestre de LHS na política, citou-os no discurso, como presidente Nacional do MDB, no dia 21 de setembro de 1973, quando da aceitação de sua candidatura a Presidente

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da República, na VI Convenção Nacional do Partido.

Tristes lembranças, àquelas alturas, pois todos os peemedebistas conheciam a história do partido, inclusive o capítulo em que a candidatura do Dr. Ulysses naufragou, literalmente.

Procurando se desvincular de qualquer fato que lembrasse naufrágio, LHS direcionou o debate para terras firmes, enfatizando estar disposto a enfrentar um adversário robusto, dizendo que quanto maior o pinheiro o tombo seria maior. O que parecia um ato de coragem, também deixava subentendido que Amin era o gigante naquele embate eleitoral.

O esforço de convencimento para arregimentar gente para cortar o pinheiro era impressionante, mas aos poucos foram aparecendo os voluntários.

O então senador Casildo Maldaner, que também acumulava a função de presidente estadual do PMDB, circulou pelo estado, principalmente nos pequenos municípios, apresentando Luiz Henrique aos companheiros.

Além do tombo do pinheiro , LHS acenava com propostas inovadoras de governo, criticando a estrutura vigente de paquidérmica , que fluía para um desenvolvimento litorâneo . No bojo desse discurso começava a ser apresentada a idéia da descentralização administrativa. Foram centenas de palestras para públicos relativamente expressivos, como em universidades, como também para alguns gatos-pingados que bocejavam enquanto LHS se desdobrava para explicar a idéia.

O esforço era coisa de Ércules, pois mesmo peemedebistas de primeira hora duvidavam da eficácia do projeto ou não haviam assimilado o desejo de quebra de paradigma . Até mesmo o fiel companheiro Casildo Maldaner, num certo momento deixou transparecer a duvidosa eficácia da proposta de descentralização , prontamente rechaçada pelo pai da criança: Até tu, Casildo !

Vencida a primeira etapa do quebra-gelo, após meses comendo poeira na estrada, LHS solicitou para Casildo

Luiz Henrique entre Eduardo Pinho Moreia (E) e Leonel Pavan

reunir os diretorianos do PMDB, e de uma tensa reunião arrancou dos companheiros de partido uma carta branca para negociar alianças conforme sua conveniência e expectativa de sucesso eleitoral.

Naquelas alturas do campeonato ainda havia muita gente no partido bicudo por acreditar na inviabilidade do projeto. Mas, com sua notória habilidade política, LHS já estava focando em outro tipo de bico que respondia pela sigla PSDB. Os tucanos, oficialmente, faziam parte do Governo Esperidião Amin, mas uma ala do partido (os desprezados) externava descontentamento com o governador, o qual chamava de personalista e arrogante . Foi nesse flanco, liderado por Leonel Pavan, Dalírio Berber, Jacó Anderle e Marco Viera que LHS desarrumou o tucanato e caiu na estrada, agora como candidato a governador, mesmo ainda sem ser homologado pela convenção do PMDB. VICE Tratada como uma candidatura inviável, eleitoralmente, lideranças do PMDB com grande lastro eleitoral, torciam o nariz e não queriam nem ser sondado para sair na condição de vice, na chapa de LHS. Candidatos a deputado federal e estadual tratavam de cuidar das suas respectivas candidaturas, sem querer apostar ficha numa aventura

eleitoral.

A solução veio do sul. Sem mandato eletivo, após ser derrotado pelo PT na eleição para prefeito de Criciúma, o então ex-deputado federal e ex-prefeito Eduardo Pinho Moreira foi sondado para a missão. Como acalentava o desejo de um dia ser candidato a governador, após ser derrota numa disputa prévia para o ex-governador Paulo Afonso, em 1998, o cardiologista que já estava acostuma ser chamado como Doutor Eduardo, licenciou-se de sua clínica e caiu na estrada com a cara e a coragem.

“Era uma loucura. Somente eu e o Luiz e as nossas mulheres acreditávamos que ganharíamos essa eleição”, costuma lembrar Eduardo, com um sutil exagero. Mas, de certa forma, o exército para a batalha era acanhado.

Acredita-se que por isso é que LHS saiu arregimentando soldados do partido, com a promessa de que “a tropa de combate” seria a “tropa de ocupação”. Ele referiase aos cargos no Governo.

Mesmo lentamente, as fileiras foram crescendo. Mas nada de consistente que pudesse tirar o sono do principal oponente, que continuava despachando no gabinete do governador e fazendo campanha nas horas vagas.

Esperidião Amin era duramente criticado por LHS, pelo

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A reeleição de Luiz Henrique da Silveira foi comemorada em Joinville, reduto político do governador

PRIMEIRA REELEIÇÃO EM SC

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Luiz Henrique quebrou um tabu histórico em SC: é o primeiro governador reeleito na história do Estado

ara festejar este feito, após confirmar a reeleição de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) ao governo do estado, mais de sete mil pessoas carregaram nos braços o primeiro o governador pelas principais ruas da cidade, logo após o encerramento da apuração pelo Tribunal Regional Eleitoral, no dia 29 de outubro de 2006. Luiz Henrique é povo, governador de novo e bicampeão , foram alguns dos refrões gritados pelos eleitores durante a festa da vitória, que parou Joinville.

Esta é a mais importante das minhas vitórias nas urnas, por ser a 11ª.

O povo mostrou que prefere mais o 15 que o 11 , exclamou, eufórico, Luiz Henrique. A votação recorde de mais de 1,6 mil votos no primeiro e no segundo turno, indicam que a população aprovou a descentralização

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e o choque de desenvolvimento de asfalto, saúde e educação em todo o Estado , acrescentou.

Com relação ao Governo Federal, o governador reeleito afirmou esperar um tratamento semelhante ao dado por Santa Catarina aos prefeitos do PT, deixando de discriminar o nosso Estado . Ele agradeceu os 52,71% (1.685.184) dos votos recebidos em todo o Estado, em especial os 72,65% (184.818) em Joinville.

FLORIANÓPOLIS

Embalados pelos jingles de campanha, milhares de pessoas empunharam bandeiras do 15 no Koxixo s, tradicional reduto de encontros da Avenida Beiramar Norte, na Capital, comemorando a vitória de Luiz Henrique da Silveira,

na noite de 29 de outubro de 2006.

A alegria era contagiante.

Para Célio Bento da Silveira, sobrinho do governador reeleito, havia muito a se comemorar. Foi a vitória da renovação e do investimento na área social , pontuou.

A descentralização é prioridade. Somos o estado pioneiro e o Brasil vai descobrir que tem que descentralizar para dar certo , completou João Carlos dos Santos, eleitor fiel de Luiz Henrique.

Para Rogério Portanova, candidato a deputado federal pelo PMDB, a vitória foi histórica. É a primeira vez que um governador se reelege no estado. Isso prova que a vitória foi de toda Santa Catarina, que mudou a história .

PERFIL DE GOVERNADOR Luiz Henrique da Silveira é um dos políticos mais expressivos do Brasil

C

om essa nova vitória da reeleição, peemedebista somou 6.547.673 votos em 36 anos de vida pública.

A reeleição do peemedebista Luiz Henrique da Silveira confirma a quebra de um tabu histórico em Santa Catarina: trata-se do primeiro governador reeleito na história do Estado. A 12ª eleição disputada pelo político catarinense assegura um outro título ao peemedebista: o de especialista em reeleições.

Quando foi prefeito de Joinville pela primeira vez, no final da década de 70, não era permitida a reeleição, mas Luiz Henrique fez seu sucessor, o emedebista Violantino Affonso Rodrigues.

Eleito em 1996 para seu segundo mandato como prefeito de Joinville, em 2000 o povo joinvillense garantiu a reeleição de Luiz Henrique já no primeiro turno, com mais de 115 mil votos. Seu sucessor é o atual prefeito Marco Tebaldi (PSDB), vice de LHS no terceiro mandato do peemedebista.

Luiz Henrique é um vitorioso em eleições e campeão de votos. Ele chegou ao segundo turno deste domingo com um total de 4.862.489 votos em 36 anos de vida pública. Com os 1.685.184 votos que o consagraram neste domingo, o peemedebista somou um total de 6.547.673 de votos, que o tornam o catarinense mais votado da história do Estado. Seu único revés foi na eleição municipal de 1992 em Joinville, quando perdeu a eleição a prefeito para o pefelista Wittich Freitag. Contando com o apoio de Freitag na disputa de 1996, o peemedebista venceu a eleição para prefeito com 91.561 votos, com a coligação Todos por Joinville, que reuniu PMDB, PDT e PTB. Filho de Moacir Iguatemy da Silveira e Delcides Clímaco da Silveira, Luiz Henrique nasceu em Blumenau, Santa Catarina, em 25 de fevereiro de 1940, mudando para Florianópolis ainda muito novo. Casado com a brusquense Ivete Marli Appel da Silveira, tem dois filhos: Cláudio e Márcia da Silveira. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi para advogar a partir do nada que Luiz Henrique da Silveira, um jovem de 26 anos de

Luiz Henrique é o político que conquistou mais mandatos eletivos em SC idade, recém formado em Direito na Capital, se transferiu para Joinville.

Depois de intensa participação na política estudantil, tornou-se professor de História Geral do Colégio Coração de Jesus, em Florianópolis. Em 9/02/66, transferiu-se para Joinville, onde montou sua banca de advocacia e ministrou aulas de Português e História Geral no Colégio Bom Jesus e de Direito Público e Privado na atual Univille.

Exerceu a presidência do Diretório Nacional do PMDB no período 1993-1996 e assumiu o Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia entre 1987-1988.

Sua vida pública teve início em 1971, quando se elegeu presidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville. Depois disso, sua trajetória política foi uma sucessão de vitórias. Elegeu-se para dez mandatos eletivos consecutivos, sempre pelo MDB/PMDB.

Eleições e votos de Luiz Henrique

Deputado Estadual 1970 7.299 votos Deputado Federal 1974 – 55.032 votos Prefeito de Joinville 1977 – 40.158 votos Deputado Federal 1982 – 121.434 votos Deputado Federal Constituinte 1986 – 81.368 votos Deputado Federal 1990 – 49.091 votos Prefeitura de Joinville 1992 – 57.036 votos (derrota) Deputado Federal 1994 – 99.518 votos Prefeito de Joinville 1996 – 91.561 (1º turno) 112.469 (2º turno) Prefeito reeleito de Joinville 2000 – 115.280 votos Governador do Estado 2002 – 918.615 (1º turno) 1.512.447 (2º turno) Governador do Estado reeleito 2006 – 1.601.181 (1º turno) 1.685.184 (2º turno)

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VICE QUER SER GOVERNADOR Eduardo Pinho Moreira assumiu como titular o Governo do Estado durante nove meses

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eça fundamental na campanha de reeleição de Luiz Henrique, Eduardo, que preside o PMDB catarinense, acalenta o sonho de ser eleito governador. Saiu fortalecido do último pleito, já como candidato natural a governador. Para isso, vem percorrendo o estado para fortalecer o nome para o pleito de 2010. Seu tempo é divido entre administrar a maior empresa de Santa Catarina a Celesc e fazer política. É médico cardiologista, casado com Ivane Fretra Moreira, pai de quatro filhos, tem sua base política na região de Criciúma. Emplacou como candidato a vice-governador pelo extenso currículo no

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partido. Exerceu o mandato de 1 de janeiro de 2003 a 7 de julho de 2006.Nesta data assumiu o Governo do Estado, com a renúncia do então governador Luiz Henrique, que deixou o Executivo para se dedicar à campanha de reeleição.

Eduardo exerceu papel importante na reeleição de Luiz Henrique, o primeiro governador de Santa Catarina que conseguiu esse feito.

Nascido em 11 de julho de 1949, natural de Laguna (SC), Eduardo iniciou a atividade política no PMDB como deputado federal constituinte (19871991). No ano seguinte tornou-se presidente da disputada Comissão de

Minas e Energia da Câmara Federal.

Eleito para mais um mandato de deputado federal (1001-1995), mas não chegou a completar o mandato porque foi escolhido pelo PMDB para disputar as eleições municipais, elegendo-se prefeito de Criciúma (1993-1996). Em 1996 fez o seu sucessor na prefeitura. No mesmo ano assumiu a Casa Civil do Governo do Estado (janeiro de 1997 a agosto de 1997) e mais tarde passou a presidir a CELESC (12/08/1997 a 27/12/1997), antes de disputar a indicação para concorrer ao Governo do Estado, em 1998.

De 1999 a 2004, Eduardo Pinho Moreira também respondeu pela presidência da Fundação Ulysses Guimarães/SC, órgão de estudo do partido, onde empreende um destacado trabalho na formação de novas lideranças do partido. Em dezembro de 2004 foi presidente da Executiva Estadual do PMDB, cargo que exerceu até o dia 9 de abril de 2006. Nesta data assumiu o Governo do Estado, com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o Executivo para disputar um novo mandato.

Filho de Hindemburg Moreira e Maria Adelaide Tasso Pinho Moreira tem quarto filhos: Eduardo Pinho Moreira Filho, Paulo Fretta Moreira, Roberto Fretta Moreira e Isabel Fretta Moreira.

Estudou Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). É especialização em Cardiologia no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (RJ), também com especialização em Medicina, Segurança e Higiene do Trabalho, na Antiga Universidade do Estado de Guanabara.

Eduardo Moreira representou o Parlamento Brasileiro na Reunião Interparlamentar (Guatemala 1988); empreendeu viagem de estudos no Parlamento Espanhol. E viagens Oficial aos Estados Unidos, Alemanha, Rússia, Japão, França entre outros países (20032006).

EDUCAÇÃO EM ALTA EM SC Estado apresenta melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Deputado Décio Góes é o autor do projeto

UM JOGO INTELIGENTE

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Deputado apresenta Projeto de Lei Criança no Estádio

Deputado Décio Góes (PT) é o autor do Projeto de Lei Criança no Estádio que permite o acesso gratuito de menores de 12 anos a estádios e ginásios catarinenses, desde que acompanhados de um responsável.

Segundo Góes, esta idéia surgiu de sua experiência à frente da Prefeitura Municipal de Criciúma quando mais de 7 mil crianças participavam de projetos esportivos. Durante a semana eles praticavam esportes, mas quando vinham seus ídolos à cidade, não tinham condições de ter acesso a eles lembra.

O Deputado ressalta ainda a importância deste projeto por ser educativo e inclusivo, além de estar sintonizado com os apelos pela paz nos estádios. Desde criança freqüentava o estádio ao lado do meu pai, levei

muitas vezes meus filhos aos jogos, sei a importância do convívio e do lazer em família lembra Góes.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e tem como relator o deputado Joares Ponticelli (PP). A iniciativa é baseada na Constituição da República Federativa do Brasil, no art.

217, § 3º, que dispõe que o poder público incentivará o lazer como forma de inclusão social. Regras similares constam nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro RD. NR. 01/91, aprovada pela Diretoria da CBF que determina em seu Art. 83º que menores de doze anos de idade estão isentos do pagamento de ingressos nos jogos dos campeonatos brasileiros de futebol profissional.

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anta Catarina é o estado que apresenta o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país, de 5ª a 8ª série e no ensino médio. O resultado da avaliação, criada pelo Ministério da Educação (MEC), foi divulgado na última quinta-feira (26) pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para o secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (SED), Paulo Bauer, a boa avaliação é conseqüência de vários fatores como o investimento na formação de professores, desde os cursos de graduação até o doutorado. Esse aprendizado se estende ao ambiente escolar , ressalta o secretário. De acordo com dados da Diretoria de Desenvolvimento Humano da SED, mais de 90% dos cerca de 50 mil educadores da rede pública estadual são habilitados no ensino superior.

O comportamento cultural da sociedade catarinense que estimula os filhos a freqüentarem as aulas, além de estudar em casa, é outra razão que Bauer cita para o bom desempenho da educação em Santa Catarina.

Com 4,1 pontos no ensino fundamental de 5ª a 8ª série e

3,5 no ensino médio (a média nacional está em torno de 4), a educação básica vai receber mais investimentos por parte do governo estadual já em 2007 para que possa melhorar sua nota e quem sabe chegar a 6, média das escolas dos países mais desenvolvidos, a curto prazo. Entre as principais medidas, o secretário destaca o combate à evasão escolar, com a colaboração da comunidade através da integração dos pais e unidade escolar, e a implantação de um programa de aulas que garanta um reforço nas escolas com índices mais baixos de aprendizagem.

O Ideb avaliou o ensino fundamental e médio em mais de 4,3 mil escolas brasileiras, utilizando uma escala de zero da dez. A elaboração dos indicadores se deu com base no rendimento escolar e nas médias do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo o Inep, o repasse de recursos financeiros para estados e municípios terá como base os indicadores. Os estado e municípios com melhores taxas de desenvolvimento na educação básica receberão uma parcela extra de 50%, no ano seguinte.

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Ponte em Ciudad del Este, fronteira do Brasil com o Paraguai, caminho aberto para os piratas dos dois países

PIRATARIA ROUBA DO PAÍS R$ 30 BI Redução do preço dos produtos é apontada como forma de combate a mercadorias falsificadas

O

Brasil perde cerca de R$ 30 bilhões por ano em arrecadação de impostos por causa da pirataria e do contrabando, conforme dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Apenas com cigarro, as perdas são acima de R$ 1,4 bilhão. No caso de softwares, mais de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). Já a Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD) calcula que o prejuízo com CDs piratas chega a R$ 500 milhões.

O total de mercadorias apreendidas pelas autoridades em 2006 foi de R$ 872 milhões, com aumento de 46% em relação a 2005. Entre os produtos apreendidos estão brinquedos, cigarros, medicamentos, CDs, DVDs, produtos de informática, além de drogas, veículos, armas, roupas, calçados e acessórios.

Mas não pára por aí. Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, vêm sendo vendidos ilegalmente no Brasil até mesmo equipamentos médicos e cirúrgicos,

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remédios falsificados e produtos que causam danos à saúde.

O próximo passo do governo para ajudar a diminuir o problema deverá ser o envio ao Congresso de um projeto de lei que unifica os impostos cobrados pela importação de produtos do Paraguai.

O regime de tributação unificada (RTU), cujo estudo está em fase adiantada, foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O objetivo, segundo Rachid, é criar uma espécie de Simples para microimportadores brasileiros, os chamados sacoleiros, que adquirem produtos no país vizinho e hoje se encontram no mercado informal. Com isso, o governo espera reduzir o contrabando e a sonegação de impostos.

O RTU deverá unificar tributos e contribuições federais que incidem sobre a importação (impostos de Importação e de Renda; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Cofins; e PIS/Pasep). Em uma segunda fase, poderá ser celebrado

convênio com o Paraná, onde fica a cidade de Foz do Iguaçu que divide com Ciudad del Este a fronteira Brasil-Paraguai , para incluir o ICMS no regime.

O imposto seria pago antecipadamente, no momento de despacho da mercadoria, na aduana que a Receita tem em Foz do Iguaçu. Rachid destacou esse fato como uma das vantagens do RTU, mas esclareceu que o regime não diminuirá a repressão ao contrabando.

Rachid pediu o apoio da indústria para a elaboração da lista dos produtos que poderão ser importados dentro das regras do RTU. Já está sendo elaborada a lista negativa , com aqueles que não terão o benefício como cigarros, bebidas, armas e medicamentos.

Mas a proposta recebeu críticas de representantes da indústria eletroeletrônica. O principal temor dos empresários é que o RTU prejudique o setor nacional que reúne os importadores legais de peças e produtos eletrônicos, sobretudo computadores e processadores.

NÚMEROS DA PIRATARIA DE FILMES NO MUNDO

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s maiores estúdios norteamericanos perderam US$ 6,1 bilhões em 2005 devido à pirataria.

80% do prejuízo foi causado pela pirataria realizada fora dos Estados Unidos.

62% das perdas se referem à cópia de produtos físicos como DVDs; o restante se refere à cópia de filmes pela internet.

As taxas mais altas de pirataria estão na China (90% do mercado), Rússia (79%) e Tailândia (79%).

A indústria cinematográfica mundial incluindo produtores, distribuidores, cinemas, lojas de vídeo e canais de TV sob demanda (pay-per-view) perdeu US$ 18,2 bilhões em 2005 em decorrência da pirataria.

A pirataria gerou perdas de US$ 120 milhões em 2003 no Brasil, onde os filmes copiados ilegalmente representam 30% do mercado.

O pirata típico é homem e tem entre 16 e 24 anos. Quase a metade das perdas nos Estados Unidos é atribuída a estudantes universitários.

Fonte: Motion Picture Association

Destruição de CDs e DVDs de origem ilegal em São Paulo

PREJUÍZOS AFETAM A TODOS Produto pirata gera redução de empregos e queda na arrecadação

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specialistas em combate à pirataria explicaram em audiência na Comissão de Educação (CE) como a cópia ilegal de produtos como filmes, softwares e músicas prejudica a indústria e a própria população. Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco, Paulo Rosa Júnior, o que está prejudicando a evolução do mercado brasileiro de música é a combinação da pirataria física, por meio da venda de CDs por camelôs, com a oferta de composições gratuitas pela internet.

O problema da gravação de filmes diretamente das salas de exibição dos cinemas, por meio de câmeras de vídeo, foi apontado pelo diretor antipirataria da Motion Pictures Association (MPA), Márcio Gonçalves, como um dos mais modernos e problemáticos atos de pirataria. Segundo ele, essa técnica permite que o filme seja distribuído via internet para todo o mundo, apenas 48 horas depois de copiado.

Na opinião do secretário-

executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, André Barcellos, é preciso convencer a sociedade das três razões principais do combate a esse tipo de delito: a vinculação direta da pirataria com o crime organizado; as perdas pela queda no emprego e na arrecadação; e os riscos à saúde do consumidor, especialmente pela falsificação de remédios, material cirúrgico, brinquedos e óculos.

Quem compra um medicamento desconhece que é produto falsificado alertou Barcellos.

Já a diretora-executiva da União Brasileira de Vídeo, Tânia Lima, expôs o problema pela ótica das locadoras de filmes. Segundo ela, das 8 mil existentes em todo o Brasil, apenas 4.605 compraram DVDs nos últimos dois meses.

Ou as locadoras não estão comprando novos filmes ou estão se abastecendo de produtos piratas afirmou Tânia.

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Deputado Gonzaga Patriota consultou TSE

Ministro José Delgado, relator da Ação no STF

VEREADORES PELO O N DE HABITANTES Deputado consulta TSE sobre alteração do número de vereadores para 2008

O

deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) formulouConsulta (CTA 1421) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada ao número vereadores nas Câmaras Municipais. O parlamentar questiona se a quantidade de vereadores nas Câmaras pode ser alterada, caso haja aprovação de Emenda à Constituição Federal nesse sentido, um ano antes da realização de eleição municipal. O relator da Consulta é o ministro José Delgado.

O artigo 16 da Constituição Federal diz que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se 28 Exxtra

aplicando à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

Em agosto de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3345 e 3365) que questionavam os critérios estabelecidos pela Resolução 21.702/04 do TSE para fixação do número de vereadores nos municípios brasileiros. As ações foram ajuizadas pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Pela Resolução 21.702 do TSE, municípios com menos de um

milhão de habitantes têm de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21.

As próximas eleições municipais serão realizadas em 5 de outubro de 2008. Em 2004, foram eleitos 51.802 vereadores.

Segundo o Código Eleitoral, cabe ao TSE responder a consultas em tese, desde que formuladas por autoridades com jurisdição federal, ou órgão nacional de partido político (artigo 23, inciso XII). A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Não há prazo para o Plenário responder às perguntas.

STF SUGERE COTA MÍNINA Tribunal Superior Eleitoral ratifica decisão do Supremo Tribunal Federal e limita número de vereadores

O

Tribunal Superior Eleitoral decidiu ainda no mês de abril, por unanimidade, ratificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 197.917, interposto contra artigo da Lei Orgânica do município paulista de Mira Estrela, e estender para todo o País a determinação de que os municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21. Na prática, os ministros doSTF e do TSE apenas regulamentaram o artigo 29 da Constituição, que relaciona a quantidade de vagas nas Câmaras Municipais ao numero de habitantes das cidades.

O texto da nova resolução do TSE (21.702), relatada pelo presidente da Corte, Ministro Sepúlveda Pertence tem apenas cinco artigos. O primeiro e mais importante estabelece que, nas eleições municipais deste ano, a fixação do número de vereadores a eleger observará os critérios declarados pelo STF no julgamento do RE 197.917 conforme as tabelas abaixo. De acordo com a resolução, a população de cada município será a constante da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2003.

Os ministros do TSE declaram ainda que até 1º de junho deste ano o Tribunal verificará a adequação da legislação de cada município ao disposto no artigo 1º e, em caso de omissão ou desconformidade, determinará o número de vereadores a eleger. No texto aprovado hoje, os

Nº Nºde habitantes vereadores

Ministro Sepúlveda Pertence

ministros salientam que, caso o Congresso Nacional aprove emenda constitucional alterando o artigo 29, consequentemente modificando os critérios referidos no artigo 1º da Resolução 21.702, o TSE proverá a observância das novas regras .

Semana passada, ao adiantar que o TSE deveria ratificar a interpretação do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sepúlveda Pertence disse que a decisão do STF tinha sido importante, pois evitaria que a Justiça Eleitoral dedicasse o próximo quadriênio para discutir se cada município teve mais ou menos vereadores do que deveria ter .

Veja abaixo a tabela constante da resolução aprovada hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral:

até 47.619 de 47.620 até 95.238 de 95.239 até 142.857 de 142.858 até 190.476 de 190.477 até 238.095 de 238.096 até 285.714 de 285.715 até 333.333 de 333.334 até 380.952 de 380.953 até 428.571 de 428.572 até 476.190 de 476.191 até 523.809 de 523.810 até 571.428 de 571.429 até 1.000.000 de 1.000.001 até 1.121.95 de 1.121.953 até 1.243.903 de 1.243.904 até 1.365.854 de 1.365.855 até 1.487.805 de 1.487.806 até 1.609.756 de 1.609.757 até 1.731.707 de 1.731.708 até 1.853.65 de 1.853.659 até 1.975.609 de 1.975.610 até 4.999.999 de 5.000.000 até 5.119.047 de 5.119.048 até 5.238.094 de 5.238.095 até 5.357.141 de 5.357.142 até 5.476.188 de 5.476.189 até 5.595.235 de 5.595.236 até 5.714.282 de 5.714.283 até 5.833.329 de 5.833.330 até 5.952.376 de 5.952.377 até 6.071.423 de 6.071.424 até 6.190.470 de 6.190.471 até 6.309.517 de 6.309.518 até 6.428.564 de 6.428.565 até 6.547.611 Acima de 6.547.612

09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55

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VALOR DA MOEDA VERDE Polícia Federal detém 19 suspeitos de vender licença ambiental em Florianópolis A Polícia Federal prendeu no dia 3 de maio 17 pessoas em Santa Catarina e duas no Rio Grande do Sul suspeitas de envolvimento em esquema de compra de licenças e autorizações ambientais para construção de empreendimentos em áreas de proteção no Estado. As obras teriam sido erguidas áreas de propriedade da União ou Marinha, como mangues e restingas e contaram com a aprovação dos órgãos ambientais locais.

Três dos detidos obtiveram alvará de soltura no início da noite e foram liberados. Além disso, o suposto líder do esquema conseguiu licença médica para ser internado em uma clínica.

A operação Moeda Verde prendeu empresários e políticos catarinenses. Entre eles, Juarez Silveira, vereador de Florianópolis, Marcílio Ávila, presidente da Santur e integrante do primeiro escalão do governo estadual, Aurélio Remor, secretário municipal de obras da capital, além de funcionários de órgãos ambientais da cidade e do Estado.

Silveira, que está sendo apontado pela própria Polícia Federal como o líder do esquema, apresentou um laudo médico e foi autorizado a se internar em uma clínica. Ele já havia utilizado do mesmo procedimento no final do ano passado, quando foi detido suspeito de ter cometido crime de descaminho - trazer produtos estrangeiros (considerados legais no Brasil) sem pagar impostos de importação. O vereador foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no posto de Palhoça (SC), com garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, que trazia de Rivera, no Uruguai.

As buscas e apreensões foram realizadas na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp), no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), na Fundação do Meio Ambiente do

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estado, (Fatma), em escritórios de empresas e residências.

Segundo nota divulgada pela Polícia Federal, a investigação começou há nove meses, depois de denúncias de que um empreendimento imobiliário estaria causando danos ao meio ambiente. Investigamos e percebemos que as autorizações para esses empreendimentos estavam sendo negociadas com as autoridades responsáveis , disse a delegada Júlia Vergara, em entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal. O pagamento era feito em espécie, em automóveis ou em troca de favores .

Júlia afirmou que empreendimentos de porte estão sendo investigados e lembrou que alguns deles, como o Shopping Iguatemi, inaugurado há menos de duas semanas, e um loteamento do grupo proprietário do Resort Costão do Santinho já foram alvos de polêmicas.

Ambientalistas afirmam que os empreendimentos foram erguidos sobre mangues ou restingas. Infelizmente constatamos um quadro triste em Santa Catarina, pois a questão ambiental estava sendo usada como moeda de troca entre autoridades e construtoras.

Vários documentos e veículos foram apreendidos com empresários e políticos, na ação que envolveu 170 agentes. O delegado Raimundo Barbosa disse que foi apreendido também cerca de R$ 1 milhão em dinheiro.

Em nota oficial, a Polícia Federal afirmou que os mandados de busca foram expedidos para auxiliar nas investigações do esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico, em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina e que não implicam sobre culpa ou inocência dos envolvidos.

Entre os empresários detidos, constam

representantes do shopping Iguatemi, do resort Costão do Santinho e do grupo gaúcho Habitasul, responsável pelo bairro Jurerê Internacional, que conta com um dos metros quadrados mais valorizados de Santa Catarina.

Veja a lista das pessoas detidas Aurélio de Castro Remor (secretário de Obras de Florianópolis) Paulo Toniolo Júnior Fernando Marcondes de Mattos (proprietário do Costão do Santinho) Rubens Bazzo (Secretaria de Urbanismo Florianópolis) Renato Juceli de Souza (Secretaria de Urbanismo Florianópolis) Marcelo Vieira Nascimento (Floram) Juarez Silveira (vereador) Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira) André Luiz Dadam (servidor da Fatma) Hélio Scheffel Chevarria (grupo Habitasul) Fernando Tadeu Soledade Habckost (grupo Habitasul) Péricles de Freitas Druk (grupo Habitasul) Francisco Rzatki (Floram) Amílcar Lebarbechon da Silveira (restaurante do Amílcar) Paulo Cezar Maciel da Silva (construtor do Shopping Iguatemi) Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo) Gilson Junckes (hospital Vita) Marcílio Guilherme Ávila (vereador eleito e atualmente presidente da Santur) Margarida Emília Milani de Quadros Percy Haensch (Colégio Energia) Aurélio Paladini Sérgio Lima de Almeida

BNDES DEVE DESCENTRALIZAR AÇÕES Empreendimentos de grande porte podem ser regionalizados

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governador Luiz Henrique e o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, participaram da posse do novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no dia 2 de maio, na sede da instituição financeira. Do ex-integrante do seu gabinete no Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique ouviu que o banco vai estimular a regionalização da política industrial. A dimensão regional do desenvolvimento industrial deve contemplar também a descentralização dos empreendimentos de grande porte, em estreita cooperação com os governos estaduais , afirmou Coutinho.

Os espaços subdesenvolvidos do Sul e do Sudeste complementaram o novo presidente, irão receber atenção diferenciada. O desenvolvimento precisa ser socialmente inclusivo, distribuído regionalmente, gerador de empregos crescentes qualificados, de oportunidades empresariais, renda e de canais de ascensão para os pobres e para os pequenos , concluiu Coutinho ao substituir Demian Fiocca no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Luciano Coutinho leva para o BNDES um forte compromisso com a inovação, disse Luiz Henrique.

O compromisso de Luciano Coutinho com a descentralização do BNDES agradou ao secretário da Fazenda. Ela também deve ser seguida pelos demais estados , acrescentou. O presidente, de acordo com Sérgio Alves, é extremamente pró-ativo e, nesta linha de aceleração do crescimento, é a pessoa certa para administrar a instituição .

Também participaram do ato o presidente do BRDE, Casildo Maldaner, e seu diretor Renato Vianna. Além deles, os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo (em exercício) e de Pernambuco, e os ministros da Cultura, Trabalho e das Cidades.

Casildo Maldaner expõe aos deputados as linhas de crédito do BRDE

CRÉDITO DO BRDE A direção catarinense do banco apresentou aos deputados os resultados da instituição

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Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE promoveu no dia 16 de maio um café da manhã com os deputados da Assembléia Legislativa catarinense. No encontro, o presidente Casildo Maldaner e o diretor financeiro Renato Vianna expuseram aos parlamentares as linhas de crédito do banco e os resultados alcançados nos últimos quatro anos. A intenção é que os deputados, como agentes de promoção do crescimento em suas regiões, possam contribuir repassando aos empresários e agricultores as oportunidades de crédito facilitado oferecidas pelo banco.

Nosso objetivo é levar crédito de baixo custo e prazos compatíveis para contribuir com a construção de um estado mais forte e justo, através da geração de emprego e renda , afirma Maldaner. De 2002 a 2006, o banco alcançou um crescimento de 134% nas operações contratadas, chegando à R$ 1 bilhão em repasses aos três estados do Sul um terço para Santa Catarina. Além disso, promoveu a geração de mais de 20 mil novos postos de trabalho.

Outro assunto na pauta do

encontro foi à busca por novas opções de fonte de recurso ao banco, que propiciem crédito ainda mais acessível ao tomador final e com linhas de crédito voltadas especificamente às necessidades regionais.

Temos que tratar de forma diferenciada os diferentes arranjos produtivos locais, uma característica marcante da nossa economia , ressalta o diretor financeiro Renato Vianna.

O presidente da Assembléia, deputado Júlio Garcia, lembrou a importância da instituição, fundada pelos governadores Celso Ramos (SC), Ney Braga (PR) e Leonel Brizola (RS) em 1961. A história do crescimento destes Estados se divide entre antes e depois do BRDE. Uma instituição sólida, que se dedica unicamente ao desenvolvimento econômico e social, sem visar lucros , ressaltou.

Encontros como este devem se repetir, daqui pra frente, em diversas regiões do Estado, reunindo lideranças políticas e empresarias para que tomem conhecimento da oferta de crédito ao desenvolvimento. É assim que construiremos, de forma sustentável, um futuro melhor para Santa Catarina , finalizou Casildo Maldaner.

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ENTE

Lua de Mel

Meri Alexandre e Fábio Júnior em SC

O cantor Fábio Júnior sempre um assíduo visitante de Santa Catarina. Agora, namorando a modelo catarinense Meri Alexandre (natural de Rio do Sul), o artista que mais casou e se descasou no Brasil, aumentou a sua freqüência em solo barriga-verde. Neste mês passou quatro dias hospedado no Parador Estaleiro Hotel, em Balneário Camboriú, conhecendo a família da moça.

Dono de muitas obras O escritor catarinense Salim Miguel (foto) lançou dois livros no Espaço Cultural do BRDE, em Florianópolis. O Sabor da Fonte é um livro inédito. Já o romance A Voz Submersa é uma reedição de uma obra que fez muito sucesso no seu lançamento, em 1984.

Retorno à Ilha

Ela já morou em Florianópolis por um longo período. Agora, após a notoriedade nacional conquistada ao participar do BBB7, Flávia Viana desembarcou na Ilha feliz da vida. A prova está nesse sorriso estonteante da loira clicado pelo fotógrafo Marco Cezar.

Flávia Viana

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Exposição fotográfica Lucinha Lins e Dagoberto Paloni.

Loira gelada

O chopp catarinense é um referencial nacional, principalmente pela ampla divulgação das festas promovidas pela comunidade alemã do estado.

Quem provou e aprovou desse líquido precioso, foi a atriz Lucinha Lins, com a chancela do empresário Dagoberto Paloni.

A Assembléia Legislativa abriu, na Galeria de Artes Ernesto Meyer Filho, a 1ª Exposição Fotográfica Itinerante de Santa Catarina . A exposição é o resultado de um trabalho da Associação Empresarial dos Fotógrafos Profissionais de Santa Catarina, que tem sede em Blumenau.

Com o tema Patrimônios da Humanidade , a mostra reúne registros dos fotógrafos sócios da entidade, compreendendo rotas turísticas como o Caminho dos Príncipes, Rota do Sol, Encantos do Sul, Serra Catarinense, Vale Europeu, Grande Florianópolis e Grande Oeste. Segundo João Carlos Carmona, um dos organizadores da exposição, o trabalho visa deixar registrado os monumentos que compõem o patrimônio da humanidade, além de difundir e propagar nossa história, contribuir para a conscientização da preservação ambiental e despertar para a importância do turismo cultural .

Presidência do TRE de SC O desembargador José Trindade dos Santos é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Natural de Florianópolis, José Trindade dos Santos, formouse em direito pela UFSC em 1971, ingressando no ano seguinte na magistratura catarinense. Foi juiz titular das comarcas de Anita Garibaldi, Urussanga, Xanxerê, Joaçaba e Tubarão, nesta última permaneceu por

12 anos.

Atualmente, o desembar gador também é juiz no Tribunal de Justiça do Estado, a t u a n d o Desembargador como presi- José Trindade dos Santos dente da 2ª Câmara de Direito Comercial e membro do Grupo de Câmaras de Direito Comercial e do Tribunal Pleno do TJSC.

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ENTE

Mulher na presidência da Assembléia Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa, uma mulher assume a presidência do Parlamento. O presidente Julio Garcia (DEM) transmitiu o cargo para a deputada Ana Paula Lima (foto), 2ª vice-presidente. O 1º vice-presidente, deputado Clésio Salvaro (PSDB), acompanha a comitiva do governador, em viagem oficial aos Estados Unidos. Ana Paula fica no cargo por dez dias e a posse da parlamentar foi bastante prestigiada.

Compareceram amigos e correligionários, entre eles a senadora Ideli Salvatti (PT), os deputados estaduais, tam-

Mulher peemedebistas O PMDB/Mulher de Santa Catarina realizou um seminário para as dirigentes e militantes do segmento de todas as regiões do estado. O Evento aconteceu em Florianópolis, no Hotel Castelmar. Na foto a ex-presidente do segmento, em Santa Catarina, Maria Darci Mota Beck, a presidente nacional Maria Elvira Salles

Pereira, a presidente atual Maria José Lara Fettback e a secretária-geral do segmento Regina Heurich Perondi.

bém do PT, Pedro Uczai, Jailson Lima, Décio Góes e Pedro Baldissera, o deputado federal Décio Lima (PT) e a presidente do Icesp (Instituto Catarinense de Estudos SócioPolíticos e Econômicos), Zuleika Lenzi.

Na tela da TV Um dos rostos mais conhecidos do jornalismo catarinense volta a aparecer na telinha. A jornalista Sônia Campos, após morar um ano na Itália, retorna ao Brasil, e se instala em Brasília. A ex-repórter do Jornal do Almoço, direto do centro do poder, manda notícias diárias para os

A posse de Salete Silva Sommariva foi realizada no TJ

Mulheres de Carreira Jurídica

órgãos de comunicação da RBS.

Modelo do papai

O fotógrafo mais conhecido e badalado de Santa Catarina, Marco Cezar, já clicou as maiores personalidades do estado e outras tantas nacionais, em milhares de eventos.

Dentre elas, muitas mulheres famosas e bonitas. Mas, a sua musa inspiradora está na sua própria casa. A filha Stefânia, de 16 aninhos, recém está começando.

Stefânia, filha de Marco Cezar

A desembargadora Salete Silva Sommariva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tomou posse como a nova presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Comissão de Santa Catarina.

A solenidade aconteceu no auditório do Pleno do TJ, e contou com as presenças do desembargador-presidente Pedro Manoel Abreu , presidente do TJ, magistrados, autoridades, familiares e amigos. Na oportunidade, a entidade promoveu a entrega do troféu Desembargadora

Thereza Grisólia Tang a personalidades jurídicas femininas catarinenses.

Foram agraciadas: desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, (TJSC), representada pelo seu tio, advogado Ennio Luz; procuradora Hercília Lemke (Ministério Público); advogada Olga Bernart (OAB). A delegada aposentada Maria de Lourdes Oliveira Barreto recebeu o troféu em nome de Lúcia Stefanovich, ausente do evento.

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NAMORO À BEIRA-MAR

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Quatro das melhores praias do Brasil para paquerar estão em Santa Catarina

o verão não há lugar mais perfeito para paquerar do que a praia. A galera se reúne e os olhares rolam soltos.

Em pleno inverno, já com saudade do verão, Santa Catarina é privilegiada com lindas praias. O site Terra, no verão passado listou as nove melhores praias do Brasil para paquerar. Santa Catarina contribui com quatro. Portanto, se você está a fim de achar o seu amor no próximo verão, saiba quais são essas praias brasileiras.

Praia da Joaquina (SC) A Joaquina, como os mais íntimos a chamam, é uma praia localizada em Florianópolis, capital de Santa Catarina. Ela é o território dos surfistas mais gatos do sul do País.

Nessa praia ocorrem muitos campeonatos de surfe, que fazem parte do calendário anual do Circuito Catarinense e também do Sul-brasileiro, entre outros. A areia fica repleta de gente bonita o verão todo, ou seja, um ótimo cenário para muitas paqueras.

Praia Mole (SC) Assim como sua vizinha, a Praia da Joaquina, é o reduto dos jovens em Florianópolis. As ondas da Praia Mole também são ideais para o surfe.

No verão, algumas tendas são montadas na areia, onde rola música eletrônica e muita azaração.

Praia da Ferrugem (SC) Esta praia fica em Garopaba, também município de Santa Catarina. Só tem gente jovem, não tem família, muitos surfistas e só gente linda! , revela Juliana Melo, 22 anos.

Sempre há DJs tocando muita música eletrônica o dia todo , completa.

Balneário Camboriú (SC) É um município localizado a 80 km de Florianópolis. Apesar de ser o destino de muitos casais e famílias, as praias ficam sempre cheias de gente jovem e bonita.

Porto Seguro (BA) Este é o destino da maioria dos jovens que estão terminando o colegial. Muitas turmas de escolas de todo o País aproveitam a semana do saco cheio para fazer excursões para Porto Seguro. Principalmente nos meses de outubro e novembro, a galera dos colégios marca presença em peso nas praias dessa linda cidade baiana.

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A beleza da praia da Joaquina, em Florianópolis, uma das quatro listadas pelo site Terra

Por ser o primeiro lugar do Brasil onde Pedro Álvares Cabral colocou os pés, Porto Seguro é também cheia de história e pontos turísticos. Mas nenhum deles atrai tantas pessoas como os palcos montados na areia onde rolam músicas de axé o dia todo, com direito a bailarinos que ensinam as coreografias dos últimos hits da Bahia.

Trancoso (BA) Trancoso é um distrito de Porto Seguro que recebe a galera mais adulta. Recentemente, também se tornou o recanto de muitos artistas e famosos do Brasil. As praias são belíssimas, e é justamente o exotismo do lugar que atrai os jovens aventureiros e aqueles que buscam tranqüilidade. A Praia de Patimirim, por exemplo, é muito freqüentada por surfistas.

Maresias (SP) Sem dúvida esta é a praia mais badalada do Estado de São Paulo. Localizada no município de São Sebastião, Maresias fica a 172 km de São Paulo. É a casa de surfistas e, por isso, abriga

muitos campeonatos de surfe.

A galera se reúne principalmente na altura do número 2000 da Avenida Francisco Loup, que beira a praia. E a noite a casa noturna Sirena reúne todos ao som de muita música eletrônica até o dia clarear.

Ipanema (RJ) Esta é uma das praias mais freqüentadas no Rio de Janeiro.

E em Ipanema a probabilidade de você dar de cara com um artista é muito grande.

O ponto que mais concentra homens e mulheres bonitos é o famoso Posto 9. Mas é preciso chegar cedo, porque o metro quadrado da areia é altamente disputado.

Praia da Ferradurinha (RJ) Localizada em Búzios, litoral carioca, a Praia da Ferradurinha recebe muitos estrangeiros, principalmente argentinos. A beleza do lugar já basta para deixar qualquer um encantado, mas para completar a paisagem há muita gente bonita e sarada.

Empresários do setor turístico reunidos com o Governo da Casa D’Agronômica

A DEMANDA TURÍSTICA EM SC

Números foram divulgados pelo governador Luiz Henrique aos empresários do setor turístico

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governador Luiz Henrique anunciou que o turismo catarinense terá um suporte de R$ 226 milhões este ano para serem investidos na infra-estrutura turística do Estado. Os recursos virão do Fundo Social, que está destinando R$ 100 milhões ao trabalho de pavimentação dos acessos a todos os municípios catarinenses. Os R$ 126 milhões restantes virão do Funcultural, do Fundesporte e do Funturismo, que terão recursos a serem aportados pelo Prodetur Sul. O governador explicou que a estruturação da atividade turística no Estado está embasada nestas quatro fontes de receitas. A manifestação de Luiz Henrique aconteceu durante a divulgação dos números da pesquisa de demanda turística 2007, elaborada pela Santa Catarina Turismo – Santur –, em encontro com os empresários e representantes do setor turístico do Estado, realizado na Casa D´Agronômica, em Florianópolis.

Para o governador, sem os recursos dos fundos, seria impossível pensar na realização de eventos como a Copa Davis.

Também ficariam de fora investimentos maiores em infra-estrutura e qualificação, a construção de arenas multiuso, a sinalização de rodovias e a capacitação da mão-deobra, ações fundamentais para o

crescimento do turismo no Estado. Luiz Henrique disse discordar da tese de que o apagão aéreo teria contribuído com o crescimento do fluxo de turistas ao Estado.

Lembrou as 16 missões oficiais realizadas pelo Governo ao exterior, quando foi feito um trabalho planejado de atração de turistas de vários países para o Estado. Durante a reunião na Casa D´Agronômica, o governador Luiz Henrique, o vicegovernador Leonel Pavan e os secretários da área foram homenageados pelo trade turístico.

De acordo com os dados da pesquisa, Santa Catarina teve a melhor temporada turística de toda sua história, com um incremento na economia do Estado de 28,33% em relação à temporada passada. O secretário da Cultura, Esporte e Turismo, Gilmar Knaesel, garantiu que a partir de agora as pesquisas serão feitas o ano todo, como forma de embasar o planejamento das ações a serem implementadas no setor. Para o presidente da Santur, Marcílio , esse foi o resultado de um trabalho intenso, que fortaleceu as ações promocionais nos principais mercados emissores somado à busca de novos mercados.

A Pesquisa de Demanda Turística é realizada há mais de 20 anos pela Santur, e no último verão apontou um acréscimo de

5,28% em relação à 2006. Saltamos de 3.149.343 para 3.166.027 turistas, com uma receita gerada estimada de R$ 1,6 bilhão , informou Ávila. A pesquisa demonstrou que os turistas que vêm sendo atraídos são mais qualificados. Eles tiveram um gasto médio diário de US$ 29,00 (turistas nacionais) e US$ 33,92 (turistas estrangeiros). Trata-se de um gasto 37% maior em relação ao ano passado. Outros dados que aparecem na pesquisa também são animadores, como por exemplo: a taxa de ocupação hoteleira; a satisfação dos turistas e seu desejo de voltar para o Estado.

Segundo o secretário da Cultura, Turismo e Esporte, Gilmar Knaesel, Santa Catarina precisa cada vez mais investir em ações promocionais segmentadas, buscando um turista mais qualificado, com maior poder aquisitivo, estimulando que ele circule por todo nosso Estado e que volte em outras épocas do ano . O secretário destacou que a principal deficiência apontada pelos turistas, a falta de saneamento básico, está sendo enfretanta com uma política séria nos úrlimos quatro anos pela Casan. Neste sentido, o governador reforçou o financiamento que está em vias de ser assinado com a agência japonesa de desenvolvimento, no valor de R$ 400 milhões, com juro de 0,5% ao ano e que será destinado ao setor de saneamento básico.

O presidente da Santur anunciou novos projetos como a reformulação dos Postos de Informações Turísticas - através do projeto Santa Catarina em Movimento , intensificação das pesquisas; ações para atração de turistas americanos, canadenses e portugueses; fortalecimento dos Conventions Bureau e parcerias com o Trade Turístico Catarinense para promoção e fortalecendo o nosso turismo. Segundo ele, serão investidos R$ 2,5 milhões neste projeto, com recursos a serem captados junto a parceiros privados.

Conforme a pesquisa, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro continuam sendo os principais mercados emissores nacionais. Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Alemanha são os principais emissores de turistas estrangeiros. Um dado que chamou a atenção foi o crescimento da Internet como veículo de propaganda, que influenciou a viagem, demonstrando que os turistas estão cada vez mais informados sobre o destino que buscam para passarem suas férias. Para realizar a pesquisa, a Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte e a Santur contaram com o apoio da Epagri, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal e prefeituras.

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Passageiros formam filas no aeroporto, que registra atrasos e cancelamentos de vôos

EM DEFESA DE QUEM VOA NO BRASIL Proposta para criar o Código de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo no Brasil

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otivados pela crise no transporte aéreo brasileiro, os líderes do PPS na Câmara apresentam, nesta semana, um projeto que, se levado a cabo, pode revolucionar o relacionamento entre os passageiros e as companhias. Em fase final de elaboração, a proposta cria um detalhado Código de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo, nos moldes do já existente para proteger o consumidor em geral. Pelo projeto, de 16 artigos, são cinco os direitos do usuário do transporte aéreo.

Um dos mais polêmicos prevê reparação de danos morais, indenização e multa administrativa que pode chegar a 10 vezes o valor da passagem em caso de cancelamento repentino de vôo. Pela proposta, as empresas estarão sujeitas a reembolsar o usuário do valor pago pela passagem, além de pagar multa, se os passageiros não forem informados com antecedência mínima de duas semanas sobre o cancelamento do vôo. As empresas alegam que a norma é impraticável.

Já as associações de proteção aos usuários comemoram. É uma excelente iniciativa. Hoje, o passageiro está totalmente desprotegido? diz o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros de Transporte Aéreo, Claudio Candiota.

Os atrasos acontecem e ninguém dá informação. As empresas não oferecem uma estrutura adequada ao consumidor. Esperamos que o projeto, se aprovado, não vire letra morta.

Para tentar colocar um ponto final nos freqüentes atrasos nos vôos, o autor do projeto, o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), fixa limites para a espera do passageiro. O código estabelece, por exemplo, a tolerância de até duas horas nos casos de vôos para distâncias de até 1.500 quilômetros, de três horas entre 1.500 e 3.500 quilômetros e de quatro horas para trajetos superiores a 3500 km.

Caso os limites não sejam observados, as companhias aéreas deverão restituir o valor da passagem ao passageiro em no máximo 24 horas ou

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acomodá-lo em outra empresa em horário semelhante, segundo a opção feita pelo próprio usuário. Na hipótese de remarcação de passagem, a empresa fica obrigada a disponibilizar telefones, acesso à internet para envio de e-mails, além de bancar refeições, traslado e estada em hotéis próximos ao aeroporto.

O prazo de tolerância inclui eventual retenção de passageiros no interior das aeronaves.

Se o atraso for causado por falhas na infra-estrutura portuária ou serviços prestados pelo poder público Aeronáutica ou controladores de vôos, por exemplo - a indenização deve ser paga ao usuário.

Depois, caberá à empresa buscar ressarcimento da União na Justiça.

Qualquer código que exista deve ser bilateral e atender tanto os passageiros como as empresas. É isso o que esperamos - declara Anchieta Elcias, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte Aéreo, que promete manifestar uma posição oficial tão logo se inteire do conteúdo do projeto.

Na justificativa da proposta, o deputado Fernando Coruja afirma que a legislação restringiu a responsabilidade das empresas aéreas de maneira que o setor pudesse ter espaço para crescer e se desenvolver. Daí, a necessidade de se criar regras que regularizem as novas relações sociais .

Pelo projeto, as empresas também ficam proibidas de promover o overbooking, ou seja, a venda de passagem em quantidade superior ao número de assentos disponíveis. A multa, caso a companhia lance mão da prática, será de cem vezes a soma dos valores dos bilhetes emitidos indevidamente.

O passageiro deverá ser restituído do dobro do valor pago. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o overbooking é o responsável por 30% das queixas de passageiros de companhias aéreas. Para as empresas, a prática é um mal necessário, pois o índice médio de pessoas que fazem a reserva e não comparecem - o chamado no-show - é de 30%.

NO BOLSO DAS COMPANHIAS O Código de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo pode render mais dor de cabeça às empresas.

No caso de perda ou extravio de bagagem, se o projeto for aprovado, a mordida no bolso das companhias aéreas será mais pesada. Hoje, a empresa paga até US$ 400 de indenização - cerca de US$ 20 dólares por kg de bagagem. Se o passageiro se sentir lesado, deve entrar com uma ação na Justiça para pedir reparação.

Aprovada a proposta, a companhia terá de indenizar o passageiro automaticamente em 80% do valor declarado voluntariamente por ele. Se a declaração não for feita, o usuário terá direito à indenização de 10 vezes o valor do salário mínimo. Em 78 anos, é a primeira vez que se propõe a regulação das relações comerciais entre passageiros e empresas aéreas.

No Brasil, essa relação se baseia na ultrapassada Convenção de Varsóvia (1929) e no Código Brasileiro de Aeronáutica, considerado muito restrito e frouxo pelas associações e sindicatos de proteção dos passageiros.

Os artigos do código proposto tiveram como base a legislação americana, mais rigorosa quando trata do descumprimento dos contratos celebrados entre passageiros e empresas.

Quando há atraso na partida do vôo contratado, o passageiro pode sofrer inúmeros prejuízos, tanto de ordem material quanto moral, uma vez que estará sujeito a perder compromissos, a incorrer em novas despesas de alimentação e estadia, bem como a suportar a angustiante espera pelo embarque. Segundo a legislação em vigor, os danos suportados deverão ser reparados. Mas, em geral, não é isso que ocorre.

Deputados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul vistoriam obras na BR-101

DUPLICAÇÃO DA BR-101 Obras são vistoriadas por parlamentares gaúchos e catarinenses

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ma grande comitiva com mais de 30 vereadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além do deputado Manoel Mota (PMDB), realizaram uma vistoria nas obras de duplicação do trecho sul da BR-101.

Os trabalhos tiveram início logo cedo, em Osório (RS), e foram encerrados no fim do dia, em Paulo Lopes. Conforme o coordenador do Fórum Permanente que acompanha a obra, os trabalhos estão transcorrendo no seu ritmo normal, ressaltando que o término está previsto para o final de 2008, como garante o DNIT. O Rio Grande do Sul está mais avançado no que diz respeito à concretagem. Em Santa Catarina, a terraplanagem está mais avançada. Os dois estados trabalham em ritmo acelerado, mas ainda há muito a ser feito , disse Mota.

O deputado estadual do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira (PMDB), firmou que a obra é de extrema importância

para os dois estados, já que envolve um grande gargalo comercial. Estamos com uma estrada inadequada, o que nos deixa em desvantagem em relação aos outros estados. Que se leve 10 anos para terminar, mas que se termine .

O problema mais sério das obras é a paralisação dos trabalhos no lote 29, entre Araranguá e Sombrio. A última empresa abandonou os trabalhos e a nova empresa escolhida anda não começou as obras.

Outros pontos como a ponte de Cabeçudas, em Laguna, e o túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça, também foram citados.

No Rio Grande do Sul as maiores reclamações foram a respeito das indenizações e desapropriações. Segundo o prefeito de Três Cachoeiras, Valdir Raupp Machado (PP), muitos dos moradores que residem às margens da rodovia não receberam suas indenizações. O governo federal tem que tomar providências concretas em relação às obras da BR-101.

Aqui, o ritmo está muito lento. Há muitas obras a serem feitas. O esgoto e a terraplanagem estão ficando para trás , disse.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Içara, Caetano Costa, o ritmo das obras na maior parte dos 350 quilômetros pode ser considerado satisfatório, mas o projeto deveria estar em estágio mais avançado na ponte sobre o Canal Laranjeiras, no túnel no Morro do Formigão, em Tubarão, e no Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Manoel Mota concluiu a visita afirmando que é a primeira vez que há a participação do legislativo na fiscalização de obras desse porte. Estou muito honrado e feliz por participar disto. Estamos aqui para avaliar a obra, para fiscalizar o dinheiro que vem dos bolsos dos nossos brasileiros. Cuidar do dinheiro público é cuidar do dinheiro do povo , concluiu.

Uma audiência pública, em Içara, realizada no sábado (28), deu por encerrados os trabalhos de vistoria desta etapa. Todas as observações feitas durante a viagem foram debatidas e discutidas pelas lideranças presentes. Um documento, que será entregue ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e ao DNIT, foi o resultado desse encontro.

A vistoria começou em Osório, no Rio Grande do Sul, e passou pelos municípios de Maquine, Terra de Areia e Três Cachoeiras. Em Santa Catarina foram visitados os trechos em Araranguá, Içara, Ponte de Cabeçudas, em Laguna, e Paulo Lopes. Ao todo foram percorridos 348 Km da BR-101.

A rodovia Também chamada de Translitorânea, a BR-101 começa em Touros, no Rio Grande do Norte, e termina em São José do Norte, no Rio Grande do Sul. Passa por 12 estados, praticamente todo o litoral brasileiro, e toda sua extensão também é denominada Rodovia Mário Covas. Sua extensão total é de 4.551,4 quilômetros, incluindo os trechos não construídos em Osório e Palhoça.

A obra de duplicação neste trecho passa por 18 municípios catarinenses e sete no Rio Grande do Sul.

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Deputado Décio Góes, fala no lançamento da cartilha “Aquecimento Global: Você é parte do problema, você é parte da solução!”

EFEITO ESTUFA EM SC Mudanças climáticas no estado foi tema de palestra em Florianópolis

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s constantes abordagens da mídia sobre o assunto vêm provocando o interesse pelas mudanças climáticas no planeta, bem como seus efeitos. Desde 1988, uma vasta rede de cientistas, estabelecida através do Painel Intragovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), vem se dedicando a estudos das alterações climáticas ocorridas. Com base em dados divulgados pro estes estudos, Hugo Braga, chefe do Epagri/Ciram (Centro de Informações de Recursos Ambientais), falou na Assembléia Legislativa, sobre o tema, afirmando que os impactos destas mudanças já estão sendo verificados em Santa Catarina. Inúmeros são os fatores que contribuem para intensificação e identificação das alterações climáticas.

Um dos mais comentados é o efeito estufa, que está relacionado o aumento da concentração de gases na atmosfera terrestre. Este fenômeno está ligado diretamente ao grande avanço industrial, ao crescimento de grandes áreas urbanas e a queima de combustíveis fósseis pelos meios de transporte. Modificações das superfícies terrestres, dadas por mudanças da superfície natural de um determinado local; os desmatamentos e as queimadas são grandes distúrbios para os ecossistemas, que também atuam como modificadores do clima.

Em Santa Catarina, os estudos realizados por pesquisadores do Epagri/Ciram, utilizando série histórica de dados metereológicos, apontam para um forte aquecimento do ar ao longo dos anos. Nas regiões de temperatura mínima se registrou uma tendência de elevação de três graus em municípios como São Joaquim. Em Florianópolis, este fator foi negativo em 0,3

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graus. Mas entende-se este fenômeno pelo fato de estar localizada no litoral e os oceanos funcionarem como reguladores térmicos. Já em relação a temperaturas máximas, os resultados apresentados foram diferentes, com a maioria dos casos registrando resultado negativo no aumento da temperatura e, quando positivas, pouco significativa.

As mudanças nos índices de precipitação (chuvas) também vêm sendo discutidas, devidas sua implicação direta nos fenômenos da estiagem e das inundações. Na maioria das regiões analisadas se registrou um aumento no índice de chuvas. Um exemplo é Chapecó, onde se confirmou uma elevação de 37,7 mm de precipitação ao longo dos últimos 38 anos.

Mudanças neste ponto afetam a captação de água na superfície. Vários modelos climáticos sugerem que chuvas torrenciais serão mais intensas, provocando um aumento em inundações e escoamento, reduzindo a possibilidade de infiltração de água no solo. Por outro lado, situações de secas intensas durante o verão podem agravar o estresse térmico que afeta animais do campo, provocando prejuízos na agricultura e aumentando o número de incêndios florestais, além de maior pressão nos recursos hídricos.

Hugo Braga defende como condições centrais para se enfrentar este problema repensar as matrizes e consumos de água e energia, a emissão de efluentes e resíduos, o transporte e a biodiversidade. Na conclusão da palestra, ele comentou ainda que as alterações climáticas estão acontecendo em

decorrência da ação do homem sobre a vegetação natural. A necessidade de se conhecer cada vez mais o comportamento e evolução dos principais mecanismos modificadores do clima e a conseqüente minimização dos efeitos; de reduzir e mesmo evitar a utilização de produtos de origem fóssil; adequação da legislação para programar o uso de créditos ambientais para as atividades rurais e de outros setores. E ainda a necessidade de um processo contínuo de conscientização da humanidade em relação às alterações provocadas pelo homem no meio ambiente, rumo a um desenvolvimento sustentável.

Cartilha - Aquecimento global: Você é parte do problema, você é parte da solução é o título da cartilha lançada no Espaço Cultural Jerônimo Coelho. No evento, promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Décio Góes (PT), foi destacado que a cartilha pretende disseminar atitudes e condutas que propiciem contribuições pessoais ao combate às causas do aquecimento global e as mudanças climáticas. Góes comentou que não podemos nos deixar levar pela tendência de achar que o problema do aquecimento global é grande demais para fazermos algo. A nossa intenção aqui é contribuir para o entendimento da relação existente entre um fenômeno de abrangência global e quais os hábitos que podem ser alterados para contribuir com a natureza . Ele acrescenta que se trata não apenas de políticas públicas e intervenções governamentais, mas também de hábitos pessoais.

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