Revista Exxtra 22 by Revista e Portal Exxtra

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04| Maio , 2009 | EXXTRA

Índice EDIÇÃO 22| Maio de 2009

www.exxtra.com.br ENTREVISTA 26 | Michel Temer fala sobre a fiscalização do Parlamento ACONTECEU 28 | ALESC - Deputado mais votado deixa o parlamento 29 | CATARINAS - Políticos recebem título de Cidadadão Catarinense GENTE 30 | Coluna dos bastidores 32 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

JUSTIÇA 33 | Inquérito policial contra Dário Berger é arquivado PARTIDOS 34 | Cenários Partidários Movimentação dos principais partidos políticos catarinenses MEIO AMBIENTE 36 | Ministério Público - Código Ambiental de SC não é recomendado 37 | Código da discórdia - Em Chapecó ato público mostra que Código Ambiental catarinense é referência ESPECIAL 38 | Homenagem à ACAFE

Editorial Os desastres naturais são uma realidade comum no Brasil, mas apesar de saber que eles acontecem e que causas danos humanos e materiais à população, a legislação ainda não foi adequada para atender às vítimas dos eventos adversos de forma rápida e eficaz. O que observamos é que quando os estados e/ou os municípios precisam de recursos da União iniciase uma longa batalha burocrática, incoerente com as chamadas situações de emergências. A Revista Exxtra deste mês fez uma ampla reportagem sobre o assunto trazendo a tona um problema que vai além das cores partidárias dos diferentes governos que aí estão. A burocracia das emergências não é dos atuais governos e sim de uma legislação lenta e antiga, se comparada com a rapidez com que as mudanças climáticas se manifestam no Brasil. A reportagem foi pautada pelos momentos difíceis, que mais uma vez Santa Catarina enfrenta, em virtude da ocorrência de fenômenos climáticos. Ainda não recuperado dos prejuízos das dramáticas enchentes do ano passado, o Estado sofre agora com uma das piores secas dos últimos dez anos. Mais de 110 cidades estão em situação de emergência devido à estiagem e começa de novo a preocupação das prefeituras em saber como e quando receberão ajuda federal. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA | Fotos Capa: Antônio Venâncio Gomes e SECOM/SC Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

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Palavra Palavra deles deles

”

“Estamos vivendo outro momento, e há exigência de transparência. Mesmo que continue sendo permitido utilizar para deslocamento de parentes e de terceiros, não vou mais usar

Fernando Coruja, líder da bancada do PPS na Câmara dos Deputados

“E agora a senadora (Ideli Salvatti), que tem boicotado Santa Catarina no PAC, tem a petulância de lançar o edital do projeto para um futuro processo de licitação, que não será deflagrado neste governo, mas apenas em 2011”

Paulinho Bornhausen (DEM), deputado federal

“

“Sou radical pra reconhecer quem acertou e dou pancada em quem (governador Luiz Henrique) está querendo atropelar as leis em vigor num Estado que tinha obrigação de trabalhar na precaução depois do drama que teve””

Carlos Minc (PV), ministro do Meio Ambiente

No nosso território a polícia catarinense, que é competente, dará toda a garantia aos agricultores do Estado, e assegurará a execução do nosso Código (Ambiental)”

Luiz Henrique (PMDB), governador de SC

As frases vencedoras do concurso “O que você tem a ver com a corrupção?” estão expostas em frente a órgãos públicos da Capital.

“A corrupção não está muito longe de nós, pode estar presente no nosso dia a dia e pode acontecer com qualquer um, mesmo nas pequenas coisas que você faz, como: colar na escola, enrolar para ficar com o troco, não pedir nota fiscal, pegar algo que não é seu...”

“Pense: A raiz da corrupção está em pequenos atos, vamos dizer não”” 06 | Maio , 2009 | EXXTRA

Dois toques POSITIVO

I rregularidades no Bolsa-Família Mortos, políticos eleitos e muitos donos de automóveis foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários do Bolsa-Família, programa destinado a grupos de baixa renda. Auditoria aprovada ontem constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. Os beneficiários do programa só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família.O combate às supostas fraudes, segundo os auditores, poderiam fazer o governo economizar o equivalente a 3,4% da folha mensal de pagamentos, ou R$ 318 milhões por ano.

Substituir candidato 1 A substituição de um candidato que for considerado inelegível, que renunciar à candidatura ou que ainda tiver o pedido de registro indeferido ou cancelado pela justiça somente se efetivará se o novo pedido for apresentado até 15 dias antes do pleito, nas eleições majoritárias, ou até a véspera da eleição, em caso de falecimento do candidato. É o que determina substitutivo do senador foto (foto foto) Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Substituir candidato 2 A atual lei eleitoral (9.504/97) estabelece a data de 60 dias antes do pleito para o pedido de substituição de candidatos nas eleições proporcionais, mas não fixa prazo para a substituição nas eleições majoritárias. Assim, segundo explicou Casagrande, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem permitido a substituição de candidatos em eleições majoritárias até 24 horas antes da eleição, desde que provado o prazo de dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Negado dano moral para empresário

Verba de gabinete 1 O presidente da Assembleia foto Legislativa (foto foto), deputado Jorginho Mello (PSDB) esclareceu sobre os gastos dos parlamentares estaduais catarinenses. “Aqui não temos verba indenizatória, apenas verba de gabinete, que corresponde ao custeio do gabinete de cada parlamentar. As despesas, como telefone e correio, são comprovadas pelo deputado, mas pagas pela administração da Casa. Portanto, o parlamentar não recebe e nem tem acesso direto aos recursos. Essa prática de custeio dos gabinetes permanecerá sendo feita pela Casa, mas a figura da verba de gabinete será eliminada para evitar uma interpretação equivocada”, afirmou.

Verba de gabinete 2 Com isso, a previsão de gasto de R$ 38 mil mensais, referente à verba de gabinete, fica extinta. “Esse teto nunca foi alcançado pelos parlamentares estaduais catarinenses. Vamos dar as condições do deputado exercer o seu mandato e usar o bom senso quanto aos valores autorizados”. São 10 os itens de gabinete pagos pela Casa Legislativa: correio, telefone, locação de automóvel, combustível, gráfica, almoxarifado, inscrição em cursos e eventos, viagens, diárias e passagens, estas exclusivamente ao deputado ou servidores legislativos por ele autorizados e em viagens oficiais.

Verba de gabinete 3 O parlamento catarinense foi citado pela imprensa nacional, como o segundo maior volume e dinheiro gasto pelos gabinetes dos deputados, ficando atrás apenas do estado de Alagoas, que despende R$ 39 mil mensais, de verba indenizatória por gabinete. Outro ponto comentado na entrevista foi o corte dos recursos para subvenção social, que não são autorizados pela Casa desde o ano passado.

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que negou provimento ao recurso de Antônio de Souza que pedia indenização por danos morais em virtude de notícia veiculada em jornal local com o título “Empresário gaúcho condenado por sonegação é preso em SC”. Souza ingressou com a ação de reparação por danos morais sob a alegação de que a empresa jornalística teve a intenção de caluniá-lo ao dizer que estava foragido e que foi condenado por sonegação fiscal. Ademais, o empresário disse que sofreu uma série de aborrecimentos após a veiculação da notícia. No 1º Grau, o juiz julgou a ação improcedente. De acordo com o relator da apelação, desembargador Sérgio Heil, não houve máfé por parte do jornal e sequer a intenção de prejudicar a imagem do empresário, tendo em vista que os veículos de comunicação têm a obrigação de publicar e disseminar as notícias de relevante interessante.

NEGATIVO Mais cargos para parlamentares Os líderes dos partidos e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados têm na pauta dois projetos relacionados a abusos cometidos por parlamentares no exercício do mandato. Um já foi encaminhado ao plenário e muda as regras sobre o uso de passagens aéreas. O outro libera cargos para os gabinetes dos deputados. Trata-se do projeto de resolução n°172/2009, proposto pela Mesa Diretora. Caso seja aprovado, os gabinetes dos deputados recuperam a prerrogativa de contratar assessores para Cargos de Natureza Especial (CNEs). Na prática, a restrição, imposta há dois anos para tentar acabar com casos de nepotismo e de funcionários fantasmas, será extinta. Os CNEs são cargos de livre nomeação sem necessidade de concurso. Os salários variam de R$ 1.500 a R$ 8.220. EXXTRA | Maio , 2009 |07

Satélite Energia aumenta mais de 165%

Deputado estadual Pedro Uczai

Derrubado veto do governador 1 Por 29 votos a quatro, a Assembleia Legislativa derrubou veto do governador Luiz Henrique (PMDB), feito a uma emenda da bancada do PT ao projeto de Lei, que trata sobre a Avaliação Ambiental Integrada das Bacias Hidrográficas. A emenda estabelece que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) pagarão royalties de 1% para compensação ambiental, que deverá ser investido na Bacia Hidrográfica onde estão instaladas. Segundo a proposta do PT, o fundo poderá ser utilizado para recuperar mata ciliar, no desassoreamento de rios, na recuperação de APPs, na educação ambiental e na remuneração de agricultores por serviços ambientais prestados.

Derrubado veto do governador 2 Hoje, 206 PCHs estão em fase de projeto, execução ou já em funcionamento no estado. Quando todas estiverem operando, deverão gerar mais de 1.100 MW de energia, o que possibilitará uma arrecadação estimada de R$ 20 milhões reais por ano em royalties. O deputado Pedro Uczai (PT), que fez a defesa da emenda, disse que a derrubada do veto colabora para “geração de energia limpa das PCHs, casada com preservação e recuperação ambiental das bacias hidrográficas. Representa um avanço inédito no Brasil na distribuição de recursos oriundos de um bem público como a água”. 08 | Maio , 2009 | EXXTRA

A Celesc anunciou que vai suspender o Programa de Energia Especial, alegando que é uma orientação da Aneel, a agência reguladora do setor. Pelos cálculos das empresas, a suspensão deste programa vai refletir num aumento do preço da energia de 165,30%. Hoje as empresas pagam, em média, R$ 0,49 por kWh. Com a suspensão do programa, o preço do kwh vai para R$1,30. “As empresas de Santa Catarina vão perder produtividade, e principalmente, competitividade”, argumenta o deputado estadual Giancarlo Tomelin (PSDB), que encaminhou requerimentos para a Celesc, a Aneel e para o Fórum Parlamentar Catarinense, pedindo a revisão desta decisão.

Ex-prefeito é multado O ex-prefeito de Sombrio, José Milton Scheffer, que administrou o município até o ano passado, recorreu ao TRESC na intenção de ver retirada uma multa a ele aplica em consequência da veiculação, durante o período eleitoral de 2008, de propaganda institucional no site da prefeitura, porque não teria autorizado a publicação. A Corte Eleitoral reiterou o entendimento de que o chefe do executivo é, sim, responsável por qualquer publicação oficial. No recurso, Scheffer alegou que a infração possuiria natureza administrativa e não eleitoral, pois não estava concorrendo naquela eleição.

Escândalos no Congresso O debate sobre a reforma política no plenário da Câmara tem dois objetivos mais visíveis e um terceiro mais oculto. A razão mais evidente para o tema voltar ao plenário é tirar o foco dos escândalos que dominam o Legislativo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tomou posse em fevereiro e gastou quase todo o seu tempo respondendo sobre casos de desvios de passagens aéreas, contratação de empregadas domésticas em gabinetes ou pagamento de horas extras para funcionários nas férias. A segunda razão é o interesse pela criação de uma brecha legal para a troca de legenda. Hoje o entendimento da Justiça é que nenhum detentor de mandato pode trocar de sigla, sob pena de perda de mandato.

Deputado Giancarlo Tomelin

Proposta dobra horário eleitoral

Deputado federal Sérgio Guerra Promete polêmica o Projeto de Lei, de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que pretende duplicar o horário político gratuito, em rádio e TV, para os chamados grandes partidos – no caso, PMDB, PSDB, DEM e PT. Líderes do PCdoB, do PRB, do PSB e do Psol ameaçam dificultar a aprovação da proposta, que está pronta para ser votada em plenário. O projeto concede às grandes legendas 40 minutos de inserções de 30 segundos a 1 minuto na programação da TV aberta e nas emissoras de rádio, por semestre, com 20 minutos de propaganda em bloco (sem divisões). O problema é que, como as emissoras teriam de reservar o dobro do espaço para os grandes na grade de programação, os menores partidos teriam espaço fatalmente reduzido.

Satélite Corrupção 1 A Lei 9.840/99, conhecida como lei contra a corrupção eleitoral, vai completar dez anos em 2009. Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, a lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país. Foi a primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil. A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa.

Contas do Governo de SC O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, recebeu, em seu gabinete,o secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, que foi tratar de questões relacionadas à análise das Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2008. O conselheiro Salomão Ribas Junior, relator do processo que tratará das contas/ 2008 da Administração Estadual, adiantou que vai dispensar especial atenção para “o processo de descentralização implantado pelo

Gavazzoni foi recebido no TCE Governo do Estado e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária”.

Corrupção 2 De acordo com dados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores Cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008.

Corrupção 3 A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos a 2008 ainda estão pendentes de confirmação. Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do TSE, mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito.

PP perde ação contra PMDB em Braço do Norte O juiz eleitoral da 44ª Zona Eleitoral de Braço do Norte, Gustavo Santos Mottola, julgou improcedente a representação de autoria do Partido Progressista (PP) e dos candidatos eleitos, Evanisio Uliano (PP) e Valberto Wiggers Michels (PT), que pedia a cassação do registro de inelegibilidade da candidata Zalene Niehues Matos (PMDB) e do candidato a vice, Charles Bianchini; a inelegibilidade do ex-prefeito, Ademir da Silva Matos (PMDB); e uma ação de investigação judicial e eleitoral. A representação protocolada pelo advogado do PP, Valmir Izidoro, alegava que os candidatos da coligação ‘Com a Força do Povo’, usaram de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.

Programa Minha Casa Minha Vida O governador Luiz Henrique assinou a adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O programa prevê a construção de 1 milhão de casas em todo o País. Santa Catarina terá direito a 24 mil unidades habitacionais. Luiz Henrique defendeu a universalização do programa para que atenda a todos os municípios do Estado e propôs que as Assinado a adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida cidades atingidas por tragédias climáticas tenham prioridade. “A Estado”, afirmou. Ele anunciou ainda que Santa Catarina já possui uni-versalização desse programa uma lei estadual isentando os produtos da cesta básica da construção será muito importante para o civil do CMS. EXXTRA | Maio , 2009 | 09

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Os angus e os caroços de LHS PHDs em estratégias políticas em Santa Catarina, são unânimes em apontar as duas ilustres congressistas do estado, a senadora Ideli Salvatti (PT) e a deputada Angela Amin (PP), como francas favoritas na corrida pelo Governo do Estado. Identificam nas duas a eminência de uma delas ocupar o Centro Administrativo em 2011. “Doutor” em montar coligações bem-sucedidas, o governador Luiz Henrique (PMDB) já identificou o remédio para atenuar uma possível sangria na tríplice aliança (PMDB/PSDBB/DEM), caso saia unida para a batalha eleitoral. O elixir que está à mão de LHS é o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB). Nas internas todos juram que o governador já tem a maquete pronta para construção de uma candidatura que faça frente à dupla feminina. Mesmo com o coração batendo para o senador Raimundo Colombo (DEM), pode convencê-lo a sair de vice de Berger, e com a vitória daria quatro anos de mandato no Senado para o suplente Casildo Maldaner (PMDB). Quanto ao vice-governador Leonel Pavan (PSDB), seria contemplado com um ano de mandato, com a renúncia de LHS em dezembro para disputar uma cadeira ao Senado. Já Eduardo Moreira (PMDB) é o caroço nesse angu. Ele está com o bloco na rua anunciando que é o candidato da tríplice e não está disposto a abrir mão do jogo. Faz força para decolar, pois sabe que se não sair do chão e alçar vôo logo, a turbinagem de LHS pode ir para o foguete de Dário Berger, na tentativa de voar em pé de igualdade com Angela e Ideli. O complicado vai ser LHS convencer os seus liderados, que é melhor perder os anéis para não perder os dedos.

Em alta no Senado O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) é o novo líder do bloco parlamentar da minoria, que é composto pelos dois partidos. A função vinha sendo ocupada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA). O senador catarinense, précandidato ao Governo do Estado, está sendo apontado, pela imprensa, como um dos parlamentares mais atuantes no Congresso, além de figurar na lista dos poucos senadores que apresentou propostas consideradas com impacto social ou econômico.

Senador Raimundo Colombo

10 , 2009 de | EXXTRA ||EXXTRA 10| |Maio |Março Março de2009 2009 EXXTRA

Protegido pelo quinzão, o governador Luiz Henrique observa em sua volta o movimento de números como 25 e 45

Sindicatos políticos 1 Sindicatos políticos 2 A maior demonstração da força política e organizacional dos sindicatos, é ilustrada com o presidente Lula, egresso do movimento sindical. Essas entidades também são boas de caixa para financiar candidaturas. As prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97).

Mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do poder econômico, candidatos de todo o país receberam um total de R$ 246 mil, de acordo com esses registros. Na maioria dos casos, os TREs detectaram a irregularidade e cobraram explicações dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.

Ocupando terreno eleitoral O titular da Secretaria da Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, é muito provável que venha a disputar, outra vez, uma cadeira à Assembléia Legislativa. Enquanto a campanha, legalmente tida, não inicia, já tem muito trabalho para debelar conflitos no terreno eleitoral. As quase três dezenas de deputados estaduais da base governista estão incomodadas com outras quase três dezenas de secretários de Estado demarcando áreas para assentarem suas candidaturas ao parlamento estadual. A disputa já é acirrada e as brigas começam a pipocar aqui, acolá.

Secretário Valdir Cobalchini

Justiça seja feita

Ex-vereador João Guizoni

“Mãe” de ONG ligada a PC do B 1 O Ministério dos Esportes, comandado por Orlando Silva, do PCdoB, é uma espécie de “mãe” protetora de ONGs ligadas ao partido do ministro. Repassou para a organização não-governamental Bola Pra Frente R$ 8,5 milhões em 2008, o terceiro maior volume de recursos transferidos pela pasta para “entidades privadas sem fins lucrativos”. Os dados constam de relatório levantado pela ONG Contas Abertas.

“Mãe” de ONG ligada a PC do B 2 A Bola Pra Frente só perdeu no ranking de repasses para o Comitê Olímpico Brasileiro (R$ 28,7 milhões) e a Confederação Brasileira de Futebol de Salão (R$ 24,9 milhões), responsável pela organização do mundial da modalidade em Brasília e no Rio, no ano passado. Os recursos milionários jorram do programa Segundo Tempo, pilotado pelo ex-vereador de Florianópolis, João Guizoni (PCdoB), secretário do ministério.

Quem estava no aeroporto de Congonhas espe-rando o vôo para Brasília, não gostou nada, nada do que viu. A sena desagradável foi assistir, de pé e impaciente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, embarcar antecipadamente. Popularmente entendido como “furafila”. Um péssimo exemplo, principalmente se tratando de um magistrado. Em agosto de 2007 Lewandovski foi fotografado, em plena sessão do Tribunal, tirando aquilo, que também conhecemos como “cochilo”.

Ministro do STF, Ricardo Lewandovski, tira um “cochilo”

Nome e Razão Social do comércio No rastro do turbilhão de gastos que devem ser comprovados pelos deputados federais a serem reembolsados, tem causado constrangimentos pelos supostos objetos adquiridos ou prestação de serviços pagos. Angela Amin (PP) foi vítima dessa verdadeira armadilha, ao apresentar uma nota com gastos de R$ 2.423,00, supostamente pelo pagamento de fotocópias. O

Mais vereadores Maisdeumacentenadesuplentesde vereadorescomemorouaaprovação daemendaconstitucionalquereduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores no País. A proposta prevê a redução do teto de repasse de recursos para asCâmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões,propiciandoumaeconomia deR$1,8bilhão.Omotivodacomemoração é a expectativa de que agoraospresidentesdoSenado,José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguemaemenda.

nome do estabelecimento comercial, onde foi adquirido material para o escritório, sugeria que fosse um prestador de serviços de cópias. Tudo por culpa da Razão Social da empresa. Portanto, é prudente, antes de ir às compras, conferir o nome que está grafado na Nota Fiscal, pois uma simples papelaria pode estar registrada como, digamos, Bokarra. Deputada Angela Amin

A foto oficiosa do poder O registro fotográfico não é de boa qualidade, por se tratar de uma reprodução impressa. Mas a imagem continua nítida na memória, tanto de Luiz Henrique (PMDB) quanto na de Esperidião Amin (PP). Foi na passagem de Governo para o peemedebista, há mais de seis anos atrás, em janeiro de 2003. O pesadelo de LHS hoje é imaginar fazendo papel contrário, no dia 1º de janeiro de 2010, transmitindo o poder para as mãos da mulher de Esperidião, a deputada Angela Amin, líder nas pesquisas de intenção de votos. EXXTRA , 2009 | | 11 EXXTRA| Maio | Março, 2009

Via Brasília Cartões de crédito

Internet nas eleições 1 “A justiça eleitoral não pode mais virar as costas para a questão da falta de uma efetiva regulamentação das questões envolvendo o processo eleitoral e a internet”, atentou o juiz eleitoral do Rio de Janeiro, Luiz Márcio Pereira. A observação, pertinente à situação atual, foi feita no 3º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral, realizado nos dias 23 e 24 de abril na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. O evento reuniu juízes e servidores das áreas de comunicação social e assessorias de imprensa dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Internet nas eleições 2 “A internet precisa ser encarada como um instrumento de democracia e, sem sombra de dúvidas, é hoje não apenas um instrumento de campanha eleitoral, mas um propulsor de participação do eleitorado no processo eleitoral”, enfatiza Luiz Márcio Pereira em palestra proferida no seminário. Para o magistrado, as leis e resoluções do TSE sobre a realização de propaganda eleitoral na web e sua fiscalização precisam urgentemente de mudanças. “Não dá mais para se sustentar, por exemplo, que dentro do período não-vedado para a realização da propaganda eleitoral, um candidato não possa usar seu blog pessoal para mostrar-se ao eleitor, assim como tem feito com extrema competência o presidente americano Barack Obama”. 12| Maio , 2009 | EXXTRA

Senadora Ideli Salvatti

Crédito da Caixa A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comunicou ao Plenário as “mudanças significativas” aprovadas pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já implementadas pela Caixa Econômica Federal, que aumentaram o volume de crédito imobiliário no país. A senadora listou a ampliação do limite de renda e de prazo para pagamento de empréstimos para a compra de material construção; o aumento do limite renda para obtenção de empréstimos, de R$ 1,9 mil para 4,9 mil, em municípios com mais de 500 mil habitantes; o fim da exigência de fiança e aval; e o aumento do prazo de amortização do financiamento, de 96 para 120 meses.

Perda de aposentadoria A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta que impede a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha sido cassado por envolvimento (ato ou omissão) em atividades ilícitas com dinheiro público ou que tenha renunciado para escapar do julgamento dos colegas. Caso o parlamentar renuncie durante o processo para perda de mandato, para tentar fugir do julgamento dos colegas, ele também perderá o direito à aposentadoria.

A regulamentação do setor de cartões de crédito no Brasil continua movimentando o Congresso. Foi aprovado o requerimento para a realização de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputado que discute a Crise Econômico-Financeira e o Sistema Financeiro. A audiência pública foi pedida pelo deputado federal catarinense Paulo Bornhausen (DEM) em nome da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, formada por 32 senadores e 212 deputados federais. O movimento é a continuação dos debates para tornar as regras do setor mais claras e de fácil entendimento

Paulinho Bornhausen pelo público. Em 2008, os gastos dos brasileiros com cartões de crédito chegaram a R$ 375 bilhões. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, 127 milhões de cartões de crédito e 220 milhões de cartões de débito estão circulação no país.

Senado e projetos irrelevantes 1 A ONG Transparência Brasil divulgou um estudo apontando que 38% das matérias propostas pelos senadores desde fevereiro de 2003 são irrelevantes. Das 5.819 propostas do período, 2.534 (44%) têm impacto, segundo a organização. O restante, segundo o levantamento, são relacionados a assuntos da casa (16%) e requisições a outros órgãos (3%). A ONG considera como assuntos

irrelevantes as homenagens, sessões solenes, batismos, datas comemorativas e simbologias. No período, o Senado aprovou 2.014 homenagens, das 2.025 propostas. As cinco categorias de impacto que são mais frequentes no Senado, segundo a ONG, são referentes aos códigos penais e civil; à Educação; aos tributos e taxas; à regulação política e ao controle da corrupção.

Senado e projetos irrelevantes 2 Os dez senadores que fizeram mais propostas relevantes, segundo o foto levantamento, são: Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (foto foto), do PMDB-RS, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Expedito Júnior (PR-RO), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Gerson Camata (PMDB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Demóstenes Torres (DEM-GO). A lista dos senadores que mais apresentaram propostas sem impacto é: Arthur Virgílio (PSDBAM), Ideli Salvatti (PT-SC), Paulo Paim (PT-RS), Marco Maciel (DEM-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Serys Slhessarenko (PTMT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

“Não pode haver integração sem a unificação das normas de trânsito e de saúde e é isso que buscamos com a elaboração da Carta de Santa Catarina ao final deste encontro”, disse o presidente do Bloco Brasileiro da UPM, deputado Elizeu Matos.

EVENTO DEBA TE AGILIDADE ADUANEIRA E INTEGRAÇÃO DEBATE DE PLANOS DE SAÚDE NO MERCOSUL

ais de 200 pessoas, entre autoridades políticas, técnicos e empresários do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela, participaram do Seminário de Integração Sul-americana na Saúde, nas Questões Aduaneiras e na Legislação de Trânsito, realizado no inicio do mês em Florianópolis (7,8 e 9 de maio). O evento foi realizado pela União de Parlamentares Sul-americanos e do Mercosul (UPM– Bloco Brasileiro) e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O objetivo do encontro foi o de buscar soluções para problemas comuns entre os seis países que compõem a UPM, como a unificação das normas aduaneiras, da legislação de trânsito para o transporte de cargas e de passeio, e também o atendimento médico-hospitalar aos motoristas de carga que fazem a travessia ente Argentina e Chile. Drama - Um vídeo produzido pela TV da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (TVAL) mostrou aos participantes quais são esses problemas. Todos os anos, durante o inverno, motoristas que saem do Brasil em direção aos portos chilenos ou em sentido contrário se deparam com o impedimento da passagem do túnel que une os dois países, na Cordilheira dos Andes, causado pela neve. Em consequência, permanecem isolados durante vários dias em lugares inóspitos, sem condições de abrigo e de atendimento médico, situação que já provocou dezenas de mortes. Nos últimos anos, 27 caminhoneiros brasileiros perderam a vida por essas causas.

O presidente do Bloco Brasileiro da UPM, deputado catarinense Elizeu Mattos destacou que, por mês, 10,5 mil caminhoneiros fazem a travessia entre a Argentina e o Chile, e que a necessidade de integração entre os países da UPM é emergencial. “Não pode haver integração sem a unificação das normas de trânsito e de saúde e é isso que buscamos com a elaboração da Carta de Santa Catarina ao final A solenidade de abertura do encontro contou com a deste encontro”, disse o participação do governador Luiz Henrique parlamentar, referindo-se ao documento que vai conter ações para solucionar os problemas discutidos democrática entre os seis países. Lembrou durante os dias do evento. que o trabalho de todos os envolvidos é de Debate franco - Para o harmonização para que as fronteiras se representante da União Nacional dos unam. “Levaremos os debates daqui aos Legislativos Estaduais (Unale), deputado nossos países para que a integração seja estadual Alexandre Postal (PMDB/RS), as verdadeira, para que tenhamos trabalho e questões do Mercosul devem ter um debate desenvolvimento”, afirmou. franco, envolvendo não só o Legislativo, A solenidade de abertura do mas também o Executivo. “É uma questão encontro contou com a participação do de cidadania, onde os direitos humanos governador Luiz Henrique da Silveira, e dos precisam ser respeitados. Não há como deputados Ada de Luca, Edison Andrino e competir na globalização sem a integração Renato Hinnig, os dois últimos também entre os países do Mercosul, e é isso que ligados à UPM e à Comissão do Mercosul. esperamos.” Já para o senador Neuto de Conto (PMDB/ Presidência - Durante o encontro, o SC) os países envolvidos no encontro têm deputado Elizeu Mattos foi lançado pelos condições de, em poucos meses, sair das representantes dos países da UPM como dificuldades vividas, mostrando ao mundo provável próximo presidente da União de o potencial que possuem. Esta também é a Parlamentares Sul-Americanos e do opinião do presidente da UPM, deputado Mercosul. Este ano é a vez do Brasil liderar José Luiz Scarlatto, da Argentina. Ele a entidade que vem sendo presidida pela acredita que este é um momento muito Argentina. especial, pois marca a consolidação EXXTRA | Maio , 2009 | 13

ELEIÇÕES EM REFORMA Entenda como seria o voto em lista e o financiamento público de campanha. Medidas são principais eixos da reforma política em discussão na Câmara

Câmara dos Deputados está voltada à discussão sobre a reforma política, com um conjunto de mudanças no sistema eleitoral rejeitado durante votação em 2007. Embora ainda esteja longe de um consenso, os defensores da reforma pretendem apresentar uma proposta em torno de dois eixos: o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. Pelo modelo do voto em lista, o eleitor não votaria mais em candidatos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), mas numa lista de candidatos definidas pelos partidos. Único parlamentar catarinense integrante do grupo de trabalho do PMDB, que analisa a Reforma Política, o deputado federal Edinho Bez diz que a intenção é votar a proposta até outubro deste ano, ou seja, um ano antes das eleições. Garante que entre as prioridades estão o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e a lista partidária fechada. Para Edinho, a aprovação das propostas de voto na legenda e em lista fechada preordenada, sem coligações e com cláusula mínima de desempenho, no médio prazo resultará na redução do número de partidos e no fortalecimento interno das legendas. “Possivelmente facilitará a seleção dos representantes e reduzirá os custos das campanhas”. Ainda segundo ele, o eleitor tem dificuldade em escolher o seu candidato diante da excessiva quantidade de pretendentes.

Financiamento público

que as mudanças possam valer já nas eleições do ano que vem. “Acho que existe esta possibilidade. A nova tentativa (de aprovação da reforma) encontra receptividade porque se aprofundou consciência de que o sistema atual se esgotou. A percepção é bem mais ampla do que era na tentativa passada, de 2007”, afirma o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor do texto em discussão. Confiante de que a proposta possa ser aprovada ainda este ano – como também anunciou o ministro da Justiça, Tarso Genro – Pinheiro admite, no entanto, que um consenso entre os deputados ainda está distante. “A discussão é normal e sempre vai existir. As únicas coisas que não geram discussão são as desimportantes.”

Divergências A primeira discussão sobre a proposta, no dia 6 de maio, deu mostras de que uma aprovação ainda parece longe. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) acusou os colegas de quererem se esconder em uma lista num momento de crise no Legislativo. Já o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), não acredita em mudança significativa no quadro. “No momento em que se joga a definição da lista para as estruturas partidárias, a possibilidade de perpetuação dos caciques se agiganta e a ascensão dos ricos na formação da lista se consolida”, disse.

Voto em lista O sistema de financiamento público de campanha prevê o fim das doações privadas às campanhas, que passariam a ser custeadas pelo Tesouro Nacional, a partir de um valor definido por eleitor a ser dividido entre os partidos. Embora ainda não tenha data para ser votada, a idéia dos defensores da proposta, que tem aval do governo, é que seja aprovada até o final de setembro, prazo previsto para 2009 | EXXTRA 14 || Março Maio , de 2009 | EXXTRA

Para o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), as críticas ao sistema de lista decorrem do fato de que muitos deputados acreditam que os eleitores perderão o direito de escolher seu candidato. “Na verdade não se perde um direito, pelo contrário: se ganha o direito de votar em vários candidatos. Hoje já se vota em lista. Metade dos eleitores não está

Deputado federal Edinho Bez representada na Câmara”, afirma. Uma das mudanças em debate, que o deputado considera mais “ousado” é o de realizar primária seis meses antes das eleições para que qualquer cidadão que simpatiza com um partido possa escolher os candidatos da lista sem campanha prévia.

Críticas Já a proposta de financiamento público de campanha é alvo de críticas por não garantir o fim do caixa dois – um dos motivos pelo qual a discussão sobre reforma política voltou à tona. “Não há sistema perfeito. Mas hoje em dia, um drama da política brasileira, além do personalismo, é o abuso do poder econômico. Você tem que competir com um candidato que gasta dez vezes mais. É como uma corrida em que parte dos corredores já saem na frente”, compara Fontana. Para o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, a medida pode reduzir o grande número de cassações de eleitos observadas desde o último pleito. “Nós temos aí governadores sendo cassados, prefeitos sendo cassados, tudo isso com base em denúncias, em mau uso de recursos, questão de caixa dois. É a questão básica de fazer com que exista a transparência.”

COMO FUNCIONA O VOTO EM LISTA O QUE É O voto em lista seria utilizado para as eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Antes das eleições, o partido definiria seus candidatos em uma convenção. Pelo projeto, a escolha seria feira por meio do volto secreto. Cada participante da convenção teria cinco votos e não poderia dar mais de um voto ao mesmo candidato. Haveria também a possibilidade de, na convenção, ser apresentada uma lista já preordenada pra ser submetida à votação em bloco.

ORDEM DA LISTA O resultado da votação gera uma lista dos candidatos do partido em ordem decrescente: os mais votados ficam nos primeiros lugares, os menos votados, por último.

NÚMERO DE CANDIDATOS Os partidos ou coligações poderão indicar um número de candidatos equivalente a até 150% do número de vagas na disputa. Ou seja, se a eleição é para uma Câmara de Vereadores de dez cadeiras, o partido poderá produzir uma lista com até 15 candidatos. Pelo projeto, deverão ser reservadas no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas na lista para as candidaturas de cada sexo.

VOTO O eleitor escolhe seu candidato, mas vota na lista. Para votar, terá de colocar o

número do partido ou número adotado pela coligação. Os candidatos não terão mais números individuais. O voto irá para a legenda e ajudará a eleger os candidatos que constam na relação da legenda.

QUOCIENTE ELEITORAL Terminada a votação, é hora de verificar se o partido atingiu o quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número de votos pelo número de vagas na disputa. Ou seja, se ouve 100.000 votos em uma eleição com 100 vagas para deputados, o quociente eleitoral é de 1.000.

ELEIÇÃO O partido conseguirá eleger parlamentares cada vez que atingir o quociente eleitoral. O primeiro nome da lista se elege em primeiro lugar. Se o partido atingir o quociente eleitoral duas vezes, por exemplo, elege o primeiro e o e o segundo nomes da lista, e assim por diante. Quem não se eleger fica como suplente, seguindo-se a ordem da lista.

DIFERENÇAS A diferença entre o sistema atual e voto em lista está na escolha de qual candidato irá obter a vaga. Em ambos, é utilizado o quociente eleitoral. No entanto, atualmente, elegem-se primeiro os candidatos mais votados pelos eleitores. Já na lista fechada, elegem-se em primeiro lugar os nomes do topo do “ranking” definido previamente pelo partido.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMP ANHA CAMPANHA O QUE É As despesas de campanha políticas seriam financiadas com recursos públicos, incluídos previamente na lei orçamentária do ano em que houver eleições. Pela proposta, os partidos também não poderão mais receber doações de pessoas físicas ou jurídicas para a contribuição de seus fundos.

PRIMEIRO TURNO Para o primeiro turno, o cálculo do valor a ser destinado será feito com base no número de eleitores existente em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00.

SEGUNDO TURNO Se houver segundo turno para presidente ou governador, o número de eleitores serão multiplicado por R$ 2,00. no caso de segundo turno em eleição para prefeito, o valor será igual à soma dos eleitores das cidades com mais de 200 mil eleitores multiplicado por R$ 2,00.

DISTRIBUIÇÃO DA VERBA O montante será depositado pelo Tesouro em uma conta do Banco do Brasil à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: – 1% dividido igualmente entre os partidos com estatutos registrados no TSE. – 14% divididos entre os partidos com representação na Câmara de Vereadores. – 85% para os partidos divididos proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição para a Câmara dos Deputados.

EXXTRA , 2009 EXXTRA||Maio Março, 2009| |15

Justiça

JULGAMENTO DO GOVERNADOR Coligação adversária pede a cassação de Luiz Henrique em alegações finais

DEVASSA ÉTICA 357 políticos eleitos em 2008 foram cassados por compra de votos

m levantamento divulgado no dia 6 de maio pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aponta que 357 candidatos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados por compra de votos. Segundo a pesquisa, desde as eleições de outubro, já foram cassados 119 vereadores e 238 prefeitos e viceprefeitos. Segundo o MCCE, o número de cassações deve aumentar nos próximos meses, pois a Justiça Eleitoral já condenou um total de 207 vereadores e 460 prefeitos e viceprefeitos. Uma parte deles, porém, continua no cargo, pois ainda cabem recursos contra as decisões. A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral – TSE possui outros 4 mil processos relacionados à corrupção eleitoral ainda pendentes de conclusão, sendo que 3.124 se referem à compra de votos no pleito de 2008. Segundo a pesquisa, desde 2000 já foram cassados no país 667 prefeitos, vices e vereadores. Em comparação com as eleições municipais de 2004, a 16 | Maio , 2009 | EXXTRA

quantidade de vereadores eleitos no ano passado que perderam o cargo saltou em mais de 60%. Foram 73 cassações em 2004, contra 119 em 2008. Entre essas, a maior parte se refere a políticos do Nordeste – 50 casos. A pesquisa, realizada com base em dados do TSE, foi feita entre os dias 10 e 20 de março, abrangendo 2.503 zonas, o equivalente a 83,7% dos colégios eleitorais do país. Para o juiz Márlon Reis, representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o aumento na quantidade de cassações se deve à maior aplicação da Lei 9.480, criada em 1999 a partir de uma iniciativa popular. A norma combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Com mais de um milhão de assinaturas colhidas, a Lei 9.480 foi a primeira legislação de iniciativa popular editada no Brasil. O MCCE é composto por 40 entidades da sociedade civil, movimentos e igrejas.

coligação “Salve Santa Catarina” apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais no recurso de sua autoria que pede a cassação do governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A coligação acusa o então candidato à reeleição por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. No documento, a coligação reafirma seu pedido para que a Corte Superior casse o mandato do governador e de seu vice, e determine a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 – Espiridião Amin (PP). A coligação, formada por PP, PMN, PV e Prona, contesta inicialmente o fundamento da defesa do governador de que os fatos apontados nesse recurso já teriam sido analisados em outros processos pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A esse respeito, a coligação afirma que o próprio TSE já pacificou o entendimento de que é possível a utilização de provas colhidas em outros processos, bem como a possibilidade de se analisar fatos já discutidos em outras ações.

Julgamento O recurso contra Luiz Henrique começou a ser julgado pelo TSE em 2008, lembra a coligação. Na ocasião, três ministros chegaram a se manifestar pela cassação do governador – os ministros José Delgado, Ari Pargendler e Gerardo Grossi. Esses três ministros, que já não compõe a Corte Superior, reconheceram a existência de abuso de poder econômico, principalmente pelo uso de propaganda tida como institucional, salienta a autora do recurso. De acordo com o ministro Ari Pargendler, diz a coligação, “as campanhas publicitárias institucionais não se mostraram pedagógicas, informativas ou de interesse social”. O julgamento, porém, foi interrompido para determinar a citação do vice-governador Leonel Pavan. Sobre Pavan, inclusive, a coligação também responde à sua alegação, no sentido de que Luiz Henrique teria agido sozinho, e por isso, somente ele deveria ser responsabilizado. Para a autora do recurso, quando a Corte discutiu a necessidade de se integrar o vice ao processo, caracterizou a chapa como uma “unidade monolítica”.

Tricô

- 100%elas

sol urrutia - revista.exxtra@gamil.com

Destaque Apenas 10% dos(as) candidatos(as) catarinenses eleitos(as) em 2008 são mulheres. A exceção fica por conta da cidade de Taió, onde quatro dos(as) nove vereadores(as) são do sexo feminino, o que perfaz 44%. Outro destaque é o município de Bocaina do Sul, onde se elegeram a prefeita e três vereadoras. Já na Capital de Santa Catarina, segundo maior colégio eleitoral no estado, não se elegeu nenhuma candidata. Em Joinville elegeram-se 3 vereadoras, de um total de 19 vagas da Câmara.

Vereadoras No Brasil, nas últimas eleições municipais, elegeramse pouco mais de 12% de mulheres, mas em Santa Catarina, dos 2.696 vereadores eleitos, apenas 272 são mulheres, e das 293 prefeituras, somente 15 possuem uma mulher a frente do Executivo.

Candidatas

Tríplice aliança Maria Angélica Colombo (DEM), Ivete Appel da Silveira (PMDB) e Bernadete Pavan (PSDB). Versão feminina da triplice aliança que conquistou o Governo do Estado em 2006.

Ranking A Argentina ficou entre os 10 países com maior participação de mulheres no Legislativo em ranking divulgado pela União Interparlamentar (IPU, da sigla em inglês), que analisou 187 países e apontou uma tendência de crescimento na presença de mulheres nas Casas Legislativas de diversas partes do mundo. Na América do Sul, o Brasil é o pior colocado na lista, em 107º lugar, bem atrás da Argentina (9º).

Prêmio

Mais uma

Rose Berger, separada recentemente do prefeito da Capital, Dário Berger, tem tudo para emplacar como candidata ao legislativo estadual em 2010. Além dela, a 1ª dama de Palhoça, Dirce Aparecida Heiderscheidt, também circula como pré-candidata na Grande Florianópolis.

Como o deputado Herneus de Nadal foi escolhido para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, já há quem diga que sua esposa, Laine Maria, poderá ocupar o seu lugar na próxima legislatura. Laine, que sempre acompanhou Herneu na vida pública, conhece bem o eleitorado do marido e os desafios do parlamento. Mas, nada foi decidido ainda, pois a candidatura poderá ser interpretada como uma continuação do domínio político do futuro conselheiro do TCE.

A senadora Ideli Salvatti vai recebe, neste mês, o prêmio Destaque Nacional em Desenvolvimento Sustentável dos Centros Urbanos Brasileiros, pela atuação parlamentar em defesa da sustentabilidade ambiental nas cidades do País.

EXXTRA EXXTRA| Maio | Maio, 2009 , 2009| |17

BUROCRACIA NAS EMERGÊNC EMERGÊN

ocorrência de desastres 2008, que provocou 135 mortes no naturais em SantaCatarina e estado, tornando-se um dos maiores da no Brasil tornou-se cada vez história do país, tampouco foi motivo mais frequente, evidenciando que as suficiente para derrubar burocracias mudanças climáticas realmente estão impostas pela legislação, em situações de influenciando o aumento de eventos emergências. Burocracias que não são adversos e a intensidade dos mesmos. originadas pelos atuais governos, mas Porém, a leis que regulamentam os por leis incoerentes com a realidade atual. mecanismos de auxílio aos municípios De acordo com o secretário Executivo e estados afetados por grandes de Defesa Civil de Minas Gerais, coronel catástrofes não avançaram com a Alexandre Lucas Alves, em entrevista mesma intensidade que exclusiva à Revista essas mudanças. Exxtra, o problema não Ano após ano Em 2006, quando o é apenas dos cataos catarinenses sofrem Governo de Santa Catarina rinenses, pois em direta e indiretamente as decretou situação de Minas Gerais a consequências dos emergência, por estiagem burocracia também é desastres, que geram (...), os R$ 10 milhões impedimento para a busca de recursos da prejuízos econômicos e emergenciais, prometidos União. “Não é um humanos, muitas vezes, irreversíveis. Recursos pelo próprio ministro da problema com o financeiros, que podem Integração Nacional da governo federal, é um ser repassados pela época, Pedro Brito, problema das leis, das União para auxiliar às demoraram cerca de três normas que nas cidades afetadas por meses para chegar até os emergências valorizam mais os papéis do que eventos, como a municípios. as pessoas”, explica. estiagem, que atualmente Segundo o atinge mais de 110 municípios no estado, dificilmente diretor estadual de Defesa Civil de Santa chegam até as prefeituras com a rapidez Catarina, major Márcio Luiz Alves, duas são as barreiras burocráticas a ser necessária. Em 2006, quando o Governo enfrentadas pelos municípios em situação de Santa Catarina decretou situação de de emergência. A primeira trata da emergência, por estiagem, em 20 de documentação para conseguir o suas 36 regiões, conforme sua divisão reconhecimento da emergência pelo política descentralizada, os R$ 10 Ministério da Integração Nacional, e a milhões emergenciais, prometidos pelo segunda diz respeito à documentação próprio ministro da Integração para convênios (veja box da página 19). Nacional da época, Pedro Brito, “ Não é só apresentar os documentos, demoraram cerca de três meses para mas é necessário que os mesmos estejam chegar até os municípios. E só foram de acordo com os critérios de avaliação. liberados pelo ministério após diversas Ou seja, os documentos vão e voltam, negociações, envolvendo os governos por detalhes que na emergência não municipais, estadual e federal, além de deveriam ser relevantes,”afirma. Para que a União possa repassar parlamentares. O desastre climatológico de recursos, seja através de convênio ou de 18 | Maio , 2009 | EXXTRA

Atualmente mais de 110 municípios estão em situaçã

termos de responsabilidades, como ocorreu com os recursos para os municípios afetados pela enchente de 2008, o município, obrigatoriamente, deve ter o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional, publicado em Diário Oficial. Os recursos podem ser repassados para o Estado, ou diretamente para os municípios. Se repassados para o Estado, cabe a ele encaminhar a documentação dos municípios e prestar contas à União, o que leva tempo, pois, segundo Alves, as prefeituras não possuem estrutura adequada e preparada para levantar a documentação. “As prefeituras não repassam os documentos adequadamente e a culpa pelo atraso recai sobre o Estado”. Mas, o problema também é enfrentado quando o recurso é repassado diretamente para os municípios, ao exemplo do que aconteceu na estiagem de 2006. “Os municípios também não

NCIAS: UM PROBLEMA LEGAL greenpeace

“a legislação é cruel com quem sofre devido a desastres, porque ela considera que as pessoas podem esperar”

ão de emergência no Estado, devido à estiagem

estão preparados e o governo Federal não possui estrutura, já que atende não só Santa Catarina, mas o Brasil inteiro”, explica. Em Minas Gerais a prática por buscar recursos junto a União foi paralisada, a orientação da Secretaria Executiva de Defesa Civil é para que os municípios negociem diretamente com o governo Federal, contando com a orientação do Estado. Conforme o coronel Lucas, Minas chegou a dispensar R$ 5 milhões, para um projeto que visava levar água a 50 mil pessoas de comunidades do SemiÁrido, devido à burocracia. “A legislação exigia que as regiões por onde passasse o cano com a água fossem desapropriadas ou que fosse apresentado o título de posse junto com uma declaração de cessão de uso”. Para Lucas, o grande desafio do poder público, em todas as

instâncias, é conseguir valorizar as pessoas mais do que os papéis nas situações de emergência. “Eu vejo boa vontade da Defesa Civil Nacional, o problema é com o ordenamento jurídico. Não se podem tratar convênios de emergência como se tratam convênios para a construção de escolas e hospitais”, destaca. Já o governo de Santa Catarina, segundo Alves, não vai abrir mão de buscar apoio junto ao governo Federal. “Nosso trabalho é ajudar a população através de todas as ferramentas disponíveis, mesmo que isso implique desgastes. Porém, nossa orientação sempre é no sentido de repassar os recursos aos municípios,” afirma. Ainda, segundo Alves, “a legislação é cruel com quem sofre devido a desastres, porque ela considera que as pessoas podem esperar.” Para ele, a burocracia também é um problema histórico e constitucional. “Os desastres foram ficando mais agressivos e pouca coisa mudou para facilitar o atendimento às vítimas. Por um lado é preciso fiscalizar o uso dos recursos, porém, por outro lado é necessário ajudar pessoas de forma ágil”, lamenta. Segue>>

Veja a relação de documentos solicitados, para análise de processos de situação de situação de emergência ou estado de calamidade pública: 1) Notificação Preliminar de Desastre (cópia) 2) Ata da reunião da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, avaliando e recomendando ao preferito a decretação da Situação Anormal. 3) LEI DA CRIAÇÃO DA COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (cópia autenticada - 2 vias) . 4) PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMDEC (cópia autenticada 2 vias 5) DECRETO MUNICIPAL - declarando Situação de Emergência ou Estado de calamidade Pública 6) AVADAN - Formulário de Avaliação de Danos 7) MAPA DA ÁREA RURAL - Mapa das localidades rurais afetadas pelo evento adverso identificadas as localidades de forma legível, contantes no CAMPO 4 do AVADAN - Descrição da área afetada. 8) CROQUI DA ÁREA URBANA-croquis identificando o(s) distrito(s), rua(s), bairro(s), travessa(s), loteamento(s) da(s) área(s) afetadas(s) 9) FOTOS - datadas e identificadas da(s) área(s) afetada(s). 10) CÓPIAS DE REPORTAGENS - sobre o desastre ocorrido na região e/ou município (não obrigatória, mas fundamenta o evento adverso) 11) LAUDOS TÉCNICOS - dos órgãos do município responsáveis pelas áreas de edificações, recursos naturais e serviços sociais. 12) LAUDO DA EPAGRI - apresentando os prejuízos econômicos nos setores da agricultura e pecuária. 13) LAUDO METEREOLÓGICO - do período da ocorrência do desastre. 14) Declaração Municipal de Atuação Emergencial. OBS. As cópias poderão ser autenticadas por meio de carimbo “CONFERE COM O ORIGINAL”, contendo a identificação do órgão ou entidade onde o documento está sendo autenticado, data e assinatura do servidor.

(Fonte: www.defesacivil.sc.gov.br).

EXXTRA | Maio , 2009 | 19

“Talvez estejamos começando uma nova fase, na qual encontraremos um consenso que atenda às necessidades de todos, principalmente, da população que não pode mais ficar refém da burocracia estatal,” diz o secretário da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso.

MUDANÇAS PPARA ARA DESBUROCRA TIZAR DESBUROCRATIZAR

lternativas para agilizar o repasse de recursos já vem sendo estudadas por parlamentares. Na Câmara, por exemplo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle terá uma Subcomissão Permanente da Defesa Civil, que promete desburocratizar a liberação de recursos emergenciais para atender estados e municípios atingidos por desastres. O requerimento que solicitou a criação do grupo foi apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PDT-MG), no mês de abril. O parlamentar argumentou que os recursos para desastres devem ser tratados de forma diferenciada da transferência de recursos para estados e municípios por meio de leis. “A burocracia legal faz com que os governos, em muitos casos, desistam de pleitear recursos da União para atender os estados de emergência”, ressalta. Como a legislação não trata os desastres naturais como eventos excepcionais, segundo Camilo, a situação obriga os municípios a adotarem todas as normas para a reconstrução dos chamados “cenários de desastre”, como licitação de obras, apresentação de certidão negativa de débitos fiscais e de licenciamento ambiental, atrasando a reparação dos danos. “Faz-se necessário alterações na legislação vigente que trata da situação de calamidade pública, revendo-se tais normas que burocratizam a liberação dos recursos para emergência”, defende o parlamentar. Já o deputado federal por Santa Catarina, Acélio Casagrande (PMDB), que coordena a Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil, que é composta por 171 deputados e 11 senadores, propõe a substituição do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) por um fundo permanente para a defesa civil. 20 | Maio , 2009 | EXXTRA

Proposta que também foi defendida pelo senador Casildo Maldaner, suplente do senador Raimundo Colombo, durante sua última atuação no Senado. Maldaner explica que o Brasil dispõe de um Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) e de um bem-estruturado Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), ambos regulados pelo Decreto nº 5.376, de 2005. Por sua vez, o Fundo Especial para Calamidades Públicas destina-se a financiar as ações de socorro, de assistência à população e de reabilitação de áreas atingidas. Essa estrutura, no entanto, deixa uma “clara lacuna” no que se refere às ações de prevenção de desastres e de preparação para atuação em emergências e desastres. Assim, qualquer ação de emergência fica à mercê de dotações orçamentárias que, além de “historicamente pífias”, estão sujeitas a constante contingenciamento. Conforme o senador, o aumento dos recursos destinados ao novo fundo viria da criação de uma Contribuição Social para a Defesa Civil, que incidiria sobre operações de seguros privados. “A relação entre os temas é simples: quanto mais eficiente a prevenção de acidentes, menores serão os efeitos dos desastres e, portanto, menores as perdas de vidas humanas e os prejuízos materiais. Nessas condições, menores serão os riscos assumidos pelas empresas seguradoras e, desse modo, maiores os seus lucros”, argumenta o senador, na justificação do seu projeto. O projeto que institui a Contribuição Social para a Defesa Civil (CSDEC) e transforma o Fundo Especial para Calamidades (Funcap) em Fundo Nacional para a Defesa Civil (Fundec) está em tramitação. Outro avanço importante para facilitar o repasse de recursos em situações de emergências surgiu em Santa Catarina a partir das enchentes do ano passado, através do decreto presidencial nº6.663, que visa facilitar a transferência de recursos da União para o Estado. Porém, a burocracia para aplicação dos

recursos ainda continua. “Talvez estejamos começando uma nova fase, na qual encontraremos um consenso que atenda às necessidades de todos, principalmente, da população que não pode mais ficar refém da burocracia estatal”, destaca o secretário Executivo da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Justiniano Pedroso.

RECURSOS EST ADUAIS ESTADUAIS Segundo o diretor estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, o processo para a liberação de recursos estaduais é mais Márcio Alves, Defesa Civil SC rápido devido a facilidade de constatar a situação de emergência. “Quando ocorre o evento adverso é enviada uma equipe para fazer a avaliação e constatar se cabe, ou não, a homologação da situação de emergência por parte do Estado. O Estado homologa em até 15 dias. Há casos em que o governo federal reconheceu depois do prazo de vigência dos decretos municipais” afirma. Além da facilidade de logística, o que seria inviável par uma estrutura nacional, devido ao grande número de municípios no Brasil, Santa Catarina possui um Fundo Estadual de Defesa Civil, com recursos próprios para atender emergências.

greenpeace

A burocracia atrasou repasses para municípios afetados pelas estiagens de 2006 e pelas enchentes de 2008. Em 2009 a preocupação é a mesma

Em 2006 194 municípios sofreram com a estiagem

O MESMO PROBLEMA A CADA DESASTRE Em 2006 os recursos demoraram cerca de três meses A torneira fechou na hora de agilizar recursos para os municípios afetados

No dia 12 de maio de 2006 o então ministro da Integração Nacional Pedro Brito garantiu a liberação de R$ 10 milhões para auxiliar aos municípios atingidos pela seca em Santa Catarina. No mesmo mês, no dia 23, o governador em exercício, Eduardo Moreira. decretou situação de emergência em 20 Secretarias de Desenvolvimento Regional. O fato foi considerado inédito no Brasil, pois até então, eram os municípios que decretavam a condição de emergência. O decreto do Estado, que visava

agilizar a vinda do dinheiro, abrangia 194 cidades, que poderiam ser beneficiadas com o auxílio federal. O recurso deveria ser repassado para o Estado, que por sua vez faria a divisão junto aos municípios a partir de uma amplo estudo para a minimização dos impactos da seca, realizado pela Defesa Civil Estadual e a Universidade Federal de Santa Catarina. Mas o decreto do Governo do Estado não foi reconhecido pela União pelo fato de ser regionalizado. Moreira declarou na época que “todos os documentos solicitados por Brasília foram encaminhados conforme as orientações da Defesa Civil Nacional”. Porém, a liberação para o Estado não aconteceu. De acordo com os registros de notícias de 2006, foram precisos quase três meses para que fosse encontrada uma solução. No dia 2 de agosto do mesmo ano, um acordo entre o Ministério da Integração,

Defesa Civil Nacional, Governo do Estado e municípios catarinenses acabou com o impasse na liberação dos R$ 10 milhões. O dinheiro seria repassado diretamente aos 194 municípios do Estado castigados pela prolongada estiagem, cabendo a cada um R$ 50 mil para ações emergenciais. Porém, a medida não foi a solução de todos os problemas. Segundo o diretor estadual da Defesa Civil de Santa Catarina, major Márcio Luiz Alves, “ainda há municípios que não retiraram os R$ 50mil, pois não conseguiram vencer a burocracia”. Além das medidas relacionadas aos recursos federais, Santa Catarina também investiu cerca de R$ 10 milhões para atender às necessidades dos municípios afetados. Segue>> EXXTRA | Maio , 2009 | 21

Burocracia também atrasa recursos das enchentes Cinco meses depois das dramáticas enchentes de novembro de 2008, Santa Catarina ainda aguardava a liberação de recursos No mês de abril,deste ano, cinco meses depois das dramáticas enchentes de novembro de 2008, que provocaram a morte de 135 pessoas, Santa Catarina ainda aguardava a liberação pelo governo federal de R$ 120 milhões para a reconstrução das cidades atingidas. No calor da catástrofe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita as áreas afetadas, garantiu a liberação de R$ 360 milhões, assegurados aos catarinenses através da Medida Provisória 448. Porém, apenas parte desse valor foi repassada com a agilidade necessária. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a liberação dos recursos demorou devido a um problema burocrático, já que a documentação enviada pelo governo estadual reivindicava recursos para obras de prevenção e o correto seria para obras de recuperação. Para garantir a chegada do auxílio foram necessárias diversas reuniões e a realização de uma força-tarefa extra entre técnicos do governo do estado e da Secretaria Nacional da Defesa Civil.

135 pessoas perderam a vida durante as enchentes de 2008

A verba será utilizada nas obras de reconstrução dos municípios prejudicados pela enchente. Os técnicos acordaram que R$ 237,5 milhões poderão ser liberados ao Estado sem a necessidade de convênios. Os documentos que se enquadravam na modalidade de “prevenção” de enchentes migraram

para um item chamado “reestabelecimento de cenários” ou obras de recuperação. Essa alteração burocrática resolveu o impasse. No começo de junho, expiram os decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública editados durante o desastre. O repasse de recursos só é valido durante a vigência desses decretos.

Sérgio Pinheiro / SDR-Ibirama

Estiagem volta em 2009 e governos anunciam medidas A estiagem voltou a castigar Santa Catarina em 2009. Atualmente mais de 110 municípios do Oeste, Meio-Oeste, Norte e Planalto Serrano estão em situação de emergência, sendo que muitos deles há seis meses atrás sofriam devido a problemas relacionados ao excesso de chuvas. Segundo meteorologistas da Epagri/Ciram no mês de outubro de 2008 choveu de 30 a 40% acima da média no Oeste e Meio Oeste catarinense, porém,

Neste ano a estiagem já atinge mais de 110 municípios 22| Maio , 2009 | EXXTRA

a partir do mês de novembro a chuva foi diminuindo, ficando abaixo da média desde dezembro. Conforme a meteorologista, Marilene de Lima, em abril a média ficou 60% abaixo do esperado. “ A previsão não é otimista para os próximos meses”, afirma. Para auxiliar os municípios que sofrem com a estiagem os governos Estadual e Federal já anunciaram mediadas. Segue>>

Governador Luiz Henrique anuncia medidas de combate à estiagem O governador Luiz Henrique anunciou do dia 5 de maio uma série de medidas de combate à estiagem que assola Santa Catarina. São seis medidas emergenciais e outras três de médio e longo prazos. Segundo o governador, a principal medida é a conscientização dos agricultores catarinenses sobre a necessidade de armazenar a água da chuva, como forma de amenizar as perdas na época de seca. De acordo com os dados da Defesa Civil Estadual, a seca atinge mais de um milhão de pessoas, o equivalente a 18% do total de 5,8 milhões de habitantes registrados pelo IBGE no Estado no último censo de 2007. As medidas anunciadas O que o governo já vem fazendo — Perfuração de poços artesianos pela Cidasc. — Distribuição de sementes de pastagem para melhoria das espécies nas regiões atingidas pela seca. — Decreto do governador obriga todas as obras do Estado ou por ele financiadas de construir sistema de captação e uso da água da chuva. — Programa Revitalizar - Programa de revitalização das atividades rurais para diminuir os efeitos das estiagens, aumentar a renda, criar oportunidades e humanizar o trabalho; obter melhorias ambientais e da competitividade da produção agropecuária e pesqueira. — Ações através da Casan: - Distribuição de 1 mil caixas de água na região Oeste. - R$ 300 mil distribuídos para 30 municípios da região Oeste para abastecimento urbano. - R$ 500 mil investidos em Chapecó na limpeza do lajeado São José. - Elaboração de projeto para nova captação de água na região de Chapecó, usando o rio Uruguai. - R$ 20 milhões em perfuração de poços artesianos profundos em municípios do Oeste. As medidas emergenciais 1 - Assinatura do decreto que cria o Comitê de Ação para Combate da Estiagem e seus Efeitos. 2 - Monitoramente Hídrico - Implantação do Sistema Estadual de Monitoramento Hídrico. 3 - Distribuição de água para consumo humano e de animais em propriedades rurais.

Foram anunciadas seis medidas emergenciais e outras três de médio e longo prazos, em coletiva à imprensa

4 - Licenciamento Ambiental - Criação de uma força-tarefa na Fundação do Meio ambiente (Fatma) para licenciamento de poços artesianos nos municípios com decreto de situação de emergência. Inclusive com isenção das taxas e determinação de que as licenças sejam expedidas em no máximo cinco dias. 5 - Campanha de conscientização da população sobre a necessidade de economizar e armazenar água. 6 - Programa Revitalizar - Maciça divulgação do Revitalizar, parceria do Governo estadual, Banco do Brasil e Siccob. Serão R$ 50 milhões, com pelo menos R$ 2 milhões a fundo perdido, pagos pelo Governo do Estado, para subsidiar os juros. O programa destina-se à construção de armazenagem de água (cisternas, poços, açudes, caixa d´água e etc). Medidas a médio e longo prazo 1 - Água tratada na área rural - Parceria entre Casan e Governo do Estado (Fundo Social) para construção de sistemas de abastecimento de água na área rural. 2 - Poços artersianos - A Cidasc levantará o número de poços artesianos existentes no Estado com vistas à viabilização de redes de abastecimento para comunidades rurais a partir desses poços. 3 - Monitoramento - Investimento em pesquisa para prever estiagens e assim o Estado estar preparado para enfrentá-las. Segue>> EXXTRA | Maio , 2009 |23

Ministério da Integração garante cerca de R$ 20 milhões

Saiba mais

Comitiva catarinense recebeu a confirmação de ajuda do Governo Federal para enfrentar a estiagem Um dia após os anúncios para minimização da estiagem feitos pelo governo Estadual, a bancada catarinense no Congresso Nacional, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e uma comitiva de prefeitos, presidentes de associações municipais e deputados estaduais de Santa Catarina também receberam a confirmação de ajuda do Governo Federal para enfrentar a situação de estiagem. Em reunião em Brasília com Secretário Executivo Substituto do Ministério de Integração Nacional, Júlio Cesar Nogueira, os prefeitos ouviram a garantia de que devem ser liberados cerca de R$ 20 milhões para amenizar os efeitos da seca nos mais de 110 municípios catarinenses. O deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC) lembrou que o dinheiro só será liberado quando a Secretaria Nacional de Defesa Civil receber os decretos de situação de emergência homologados pelo Governo de Santa Catarina. Segundo informações da Defesa Civil Nacional nenhum município enviou a documentação necessária. Para a senadora Ideli Salvatti os recursos devem ser liberados diretamente para as prefeituras. “Não se pode repetir o que aconteceu com o problema das enchentes, precisamos garantir que os municípios recebam o dinheiro direto do Governo Federal”, 24 | Maio , 2009 | EXXTRA

“Não se pode repetir o que aconteceu com o problema das enchentes, precisamos garantir que os municípios recebam o dinheiro direto do Governo Federal” alertou. O prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi, presidente da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), pediu ao secretário pressa na liberação dos recursos devido a situação de calamidade vivida por alguns municípios. “A situação é de emergência, esperamos que o processo burocrático não atrase a liberação destes recursos”, disse Spanholi. O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) apelou para uma solução rápida que minimize o impacto da seca. “Sabemos da situação dos municípios que sofrem com a estiagem e vamos buscar uma solução conjunta para que possamos sensibilizar as autoridades e auxiliar os municípios catarinenses”, comentou.

O Departamento Estadual de Defesa Civil registrou nos quatro primeiros meses deste ano mais de 200 decretos de situação de emergência, o que representa uma média superior a 1,6 decretos por dia. Em todo o ano de 2008 foram 292 decretos. Dados levantados pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Estado apontam que apesar de Santa Catarina ocupar apenas 1,13% do território nacional, nos últimos seis anos sofreu 9,58% das catástrofes ambientais que aconteceram no Brasil. De acordo com o diretor estadual de Defesa Civil, os desastres que ocorrem com mais frequência e que provocam mais prejuízos aos catarinenses são as estiagens e as enxurradas.

Retrospectiva 2006 – A Defesa Civil recebeu 194 decretos por estiagem. 2007 – Não foram registrados decretos por estiagem. 2008 – A Defesa Civil recebeu 163 decretos por enxurradas e 67 por estiagem. 2009- Até o dia 10 de maio foram registrados 250 decretos, sendo 111 por estiagem (alguns decretos correspondem a prorrogações de eventos ocorridos em 2008).

A senador Ideli Salvatti participou da audiência em Brasília

Informática

NOVO ENDEREÇO NA INTERNET Site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú tem nova URL

BADESC COM NOV A NOVA TECNOLOGIA Banco de fomento moderniza portal na web para agilizar atendimento ao cliente

Edson Renato Dias, prefeito de Balneário Camboriú

á está em funcionamento o novo endereço eletrônico da Prefeitura de Balneário Camboriú. O novo domínio www.balneariocamboriu.sc.gov.br foi obtido junto ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). A determinação para alteração partiu do prefeito Edson Renato Dias (foto) com a iniciativa da Secretaria de Gestão Administrativa, através da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI). A alteração irá melhor indicar, valorizar e evitar erros de identificação da cidade com o município vizinho de Camboriú. O domínio antes utilizado (www.camboriu.sc.gov.br) continuará, por tempo indeterminado, redirecionando para a nova URL. Segundo o diretor da DTI, Marlon Wiezbicki, o acesso através dos dois endereços será mantido pelo prazo suficiente para que a administração municipal possa trabalhar interna e externamente, na divulgação e fixação do novo endereço. A Divisão de Tecnologia da Informação vem atuando na reestruturação dos serviços de informática da Prefeitura. Centralizou numa única unidade o atendimento a todas as secretarias e fundações municipais e está promovendo a capacitação dos servidores municipais através do projeto Profissional Digital. Em breve, estará disponibilizando a todos os funcionários públicos um servidor de endereço eletrônico para utilização profissional. Já tem, também, agendado para julho, na data de 06 a 10, a realização do I Workshop Profissional Digital com participação aberta e gratuita para as pessoas da comunidade. O evento que tem como proposta oferecer orientação sobre a utilização de softwares livres, tem o apoio da Fundação Cultural de Balneário Camboriú e será realizado, em encontros únicos das 17h30 às 20h, na Biblioteca Pública Machado de Assis, localizada à Terceira Avenida, esquina com a rua 2.550.

ando continuidade ao processo de modernização tecnológica, já está no ar a nova homepage do Badesc. Sob a forma de Portal, a nova ferramenta atende aos requisitos de padronização de links, cores, fontes, entre outros aspectos que irão favorecer a identidade visual da Agência e o atendimento aos seus clientes e visitantes. O novo portal foi desenvolvido por profissionais de diversas áreas do Badesc, priorizando os conceitos de praticidade e eficiência na navegação, tanto nos aspectos institucionais como na obtenção de informações a respeito das linhas de crédito da Agência. Ao acessar o portal, o cliente tem a disposição dados dos programas – a quem se destina, como proceder, taxas de juros – e ainda a oportunidade de realizar as simulações de financiamento. “A iniciativa é mais um passo em nosso compromisso de atualizar os processos com vista ao atendimento, cada vez mais eficiente, de nossos clientes”, enfatiza o presidente Dalírio Beber. Investimentos – Durante o ano de 2008 e início de 2009 o Badesc já investiu cerca de R$ 620 mil reais em modernização na infraestrutura de Tecnologia de Informação (TI), adquirindo hardwares e softwares para melhoria da performance de acesso aos dados, segurança da informação, contingência e comunicação. “A TI é importante não somente para monitorar, analisar e armazenar dados; a TI é também fundamental para transformar dados em informações úteis. O investimento em tecnologia é, certamente, prova de ousadia e de crescimento de um país”,

Presiente do Badesc Dalírio Beber considera Beber. Novo sistema – Também nessa proposta de modernização, o Badesc está investindo numa ampla reformulação de seu Sistema de Concessão de Financiamentos. A solução a ser implementada estará sustentada sob aspectos técnicos de última geração, onde todas as rotinas serão automatizadas para facilitar a execução dos trabalhos dos técnicos do Badesc e, sobretudo, o atendimento aos clientes. “A otimização do tempo, a eficácia na busca de informações, são alguns dos resultados que buscamos obter com a implantação de um novo sistema operacional”, explica o presidente. Uma equipe de profissionais do Badesc está analisando o atual sistema operacional e levantando as demandas de cada gerência, a fim de identificar as deficiências do atual sistema e elaborar o projeto final para implantação do novo modelo. A expectativa é que todo o processo esteja concluído em 18 meses. Segundo Dalírio Beber, é preciso considerar que o mercado exige procedimentos cada vez mais eficientes e que uma gestão responsável e eficaz passa por criar condições de trabalho que atendam essas necessidades, que se apresentam e se renovam muito rapidamente. EXXTRA | Maio , 2009 | 25

Fiscalização do Parlamento, mas sem generalização das críticas

m entrevista concedida na Câmara dos Deputados, o presidenteMichelTemerafirmou que é dever da imprensa fiscalizar o Parlamento e dar publicidade aos fatos de interesse público, mas alertou que denúncias generalizadas devem ser evitadas. Temer pediu aos deputados que resistam a essas generalizações que impõem a toda Casa o ônus por condutas de integrantes isolados. A nova dinâmica da Câmara em relação ao trancamento da pauta por medidas provisórias também foi abordada pelo presidente, que apontou as matérias prioritárias para votação se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concordar com sua interpretação sobre as MPs. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista. Nos últimos dias, a imagem do Poder Legislativo tem sido atingida por inúmeras denúncias na imprensa. Como o senhor avalia essa situação? 26| Maio , 2009 | EXXTRA

Michel Temer – A imprensa faz um papel valioso, fiscalizando o Legislativo e os demais Poderes. Minha única ressalva em relação a esse trabalho é que, muitas vezes, fazemos coisas extremamente úteis no Congresso Nacional às quais não se dá nenhuma relevância - como a votação do projeto que inclui o airbag como item de segurança obrigatório nos veículos de passeio e a inserção de dados da chamada verba indenizatória na internet. É fundamental que a imprensa fiscalize o Legislativo, mas é igualmente fundamental revelar a importância do Legislativo, que é a porta de mais fácil acesso do povo ao poder público. Há membros do Legislativo que cometem desacertos? Pode haver, como pode haver em outros Poderes. Quando isso ocorre, a denúncia correta é a que diz respeito ao indivíduo. Não se pode generalizar a ponto de se alcançar a instituição. Os deputados devem reagir com uma certa indignação e com espírito de combate às generalizações e às ilações injustas.

Como melhorar a imagem do Legislativo perante a opinião pública? Michel Temer – A desvalorização do Poder Legislativo pode levar a um momento em que o próprio povo diga: “O Legislativo é inteiramente desnecessário”. Esse é o primeiro passo para um regime autoritário. É preciso relembrar a importância do Poder Legislativo como instituição livre. O deputado ganha um salário bruto de R$ 16 mil, um líquido de R$ 11 mil, e o salário mínimo é de R$ 465. Realmente, no Brasil temos distorções salariais. Querem que o deputado não ganhe nada, que não tenha subsídio para moradia, para passagem aérea; que, para se deslocar do Amazonas ou do Rio Grande do Sul para Brasília, venha por conta própria. Essa formulação é a própria negação da teoria da representação popular. Se for assim, só quem tem jatinho, quem tem muito dinheiro, poderá vir ao Parlamento. Quem faz esse tipo de crítica presta um desserviço à democracia.

Por que esperar uma decisão definitiva do STF para aplicar o entendimento de que medidas provisórias só trancam a pauta de projetos de lei ordinária? Michel Temer – Levei a decisão sobre as MPs ao Plenário da Câmara, mas ela foi contestada legitimamente por três partidos no STF. Quando o ministro Celso de Mello foi examinar o pedido de liminar, concluiu que a decisão que tomamos foi um acerto. Eu, prudentemente, talvez com excesso de cautela e em homenagem aos líderes partidários que impetraram o mandado de segurança, resolvi aguardar a decisão definitiva, a decisão dos demais ministros da corte. Estou solicitando que haja uma certa urgência no julgamento para que possamos logo destrancar a pauta.

Caso o STF confirme a constitu-

que precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até outubro deste ano, para que possa valer para as eleições do ano que vem. Pelo interesse dos líderes partidários, acredito que ela será votada, de forma fatiada, ainda neste ano.

O senhor já foi presidente da Câmara outras duas vezes e só agora chegou a esse entendimento em relação ao trancamento da pauta por MPs. O que o levou a essa nova interpretação?

Deputado federal Michel Temer

“O deputado ganha um salário bruto de R$ 16 mil, um líquido de R$ 11 mil, e o salário mínimo é de R$ 465. Realmente, no Brasil temos distorções salariais” cionalidade desse trancamento seletivo da pauta, o senhor já tem em mente que matérias serão levadas à votação? Michel Temer – Há temas importantíssimos. A questão do foro privilegiado, por exemplo, que é sempre discutida, mas nunca levada à votação. A questão do voto, se deve ser sempre aberto ou secreto em certas deliberações no Plenário. A questão do pagamento dos precatórios, aprovada no Senado, que aflige igualmente os municípios, os estados e a União - essa é uma matéria importante também. A PEC do Trabalho Escravo, a reforma tributária, a segunda fase da reforma do Judiciário, projetos que reestruturam os tribunais. São matérias fundamentais para o País. Também a reforma política,

Michel Temer – Foi uma inspiração. Quando estava analisando uma questão de ordem do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), em que ele sustentava que as medidas provisórias não trancam a tramitação de resoluções, fiz um estudo com mais vagar do assunto e tive essa inspiração. A MP só pode trancar a pauta de matéria de lei ordinária. A separação entre os Poderes do Estado é uma cláusula pétrea. O trancamento da pauta, que, no fundo, acaba paralisando as atividades de um Poder, nasceu da Emenda Constitucional 32/ 01. Um emenda constitucional posterior à Constituição original poderia alterar a equação dos Poderes, paralisando as atividades do Legislativo? Não pode, porque isso é uma violação de uma cláusula pétrea e da igualdade entre os Poderes.

Como a Câmara pode apoiar os municípios, que estão sendo afetados com a queda de arrecadação tributária causada pela crise internacional? Michel Temer – Recebi representantes do DEM, do PSDB, do PPS e do PMDB, que me trouxeram projetos apresentados para compensar as perdas dos municípios. Uma das hipóteses é destinar verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o município. Estou plenamente de acordo com essa ideia. EXXTRA | Maio , 2009 | 27

Aconteceu

Herneus agradeceu aos pais pelo apoio incondicional e lembrou-se de suas origens: “Venho de uma cidade que não possui cinco mil eleitores, aonde meu pai chegou há 54 anos sem luz, água tratada e outras benesses. Meus pais me deram a força e me transmitiram a energia para trabalhar pela região Oeste. Fui prefeito de Caibi e recebi cinco mandatos no Legislativo, muito mais que mereço”.

DECISÃO DOLORIDA Herneus de Nadal vai para o Tribunal de Contas, mas lamenta deixar a carreira política

27 anos de trajetória política

Herneus de Nadal deposita seu voto

ela primeira vez na história de Santa Catarina, a ascensão de um deputado para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deixou no ar dúvidas se seria melhor, assumir uma função vitalícia, com ótimo salário, ou continuar uma carreira política de destaque no cenário catarinense. “A nova missão é nobre e importante, mas confesso que tive dias de tristeza por conta do coração dividido entre minha comunidade, meus eleitores e a missão que me espera”, desabafou. Aclamado com uma votação marcante, Herneus de Nadal foi eleito no dia 28 de abril, em sessão especial da Assembleia Legislativa , o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Deputado estadual em sua quinta legislatura e o mais votado das últimas eleições parlamentares, Nadal vai assumir a vaga aberta depois do pedido de aposentadoria do conselheiro Moacir Bertoli. O escrutínio aconteceu de forma secreta, em turno único, com os deputados sendo chamados um a um para depositar o voto em urna. Apurado o sufrágio Herneus foi nomeado o novo conselheiro e assumiu a Tribuna para se despedir do Parlamento. “Este é um momento difícil de expressar os sentimentos, uma hora de alegria e de início de nostalgia. Lá se vão 25 anos de vida pública. Esta é uma oportunidade que nos permite continuar a servir o povo catarinense e é uma missão que encaro com humildade e simplicidade. Espero responder à altura a confiança que me é dada e destaco o espírito de respeito mútuo, amizade e reverência deste Parlamento, independente de cores partidárias”, afirmou Nadal. Emocionado com a escolha, 28| Maio , 2009 | EXXTRA

Tribunal de Contas do Estado

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão público. Foi criado pela Lei Estadual n.º 1.366, de 04 de novembro de 1955, mas a existência do órgão já estava prevista na Constituição Estadual de 1947. A função principal do TCE é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam de acordo com a lei o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos. Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre conselheiros – sete integram o Tribunal Pleno, órgão responsável pelas decisões do Tribunal – auditores e técnicos. O Tribunal de Contas, que também apura denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos e responde a consultas para esclarecer dúvidas dos gestores públicos sobre a aplicação de leis e normas, ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas.

Herneus é natural de Palmitos e advogado formado pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Iniciou sua carreira política já filiado ao PMDB e em seu primeiro teste nas urnas, em 1982, foi eleito prefeito de Caibi, município do Oeste catarinense, distante 650 quilômetros da Capital. Deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, chegou à Assembléia Legislativa pela primeira vez em 1990, com 15.587 votos. Na última eleição, em 2006, conquistou 72.093 votos - a maior votação da história do Parlamento estadual. É o único representante do PMDB no Extremo-Oeste catarinense, motivo pelo qual tem sua base política em mais de 50 municípios. Seu gabinete parlamentar costuma ser uma verdadeira “embaixada” da região, sempre movimentado com visitantes dos mais diversos locais, registrando a presença de prefeitos e vereadores. Conhecido e respeitado como um habilidoso articulador, tem trânsito com políticos de todas as legendas e mantém sempre as portas abertas às lideranças representativas de quaisquer segmentos. É líder do atual governo desde novembro de 2007, já tendo respondido pela função nos dois anos iniciais do primeiro governo Luiz Henrique. Também foi por três anos líder de governo na gestão Paulo Afonso e líder da bancada do PMDB na Assembléia em 1999. Integra as comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Participativa e a de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Atuou, ainda, nas comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos.Foi vice-presidente da Assembléia, de fevereiro de 2005 a janeiro de 2007. Herneus é filho de Irma e Carlos de Nadal, casado com Laine e tem três filhos: João Eduardo, Luiz Henrique e Maria Elisa.

Homenagem

NOVOS CATARINAS Assembleia Legislativa concede título de cidadão catarinense a três políticos de expressão na vida pública

ais de 200 pessoas participaram da sessão solene de concessão de título de Cidadão Catarinense a três exdeputados estaduais pelo PMDB: o atual diretor de Operações do BRDE, Casildo Maldaner, o senador Neuto De Conto e o deputado federal Mauro Mariani, que hoje responde pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. A homenagem foi solicitada pelo deputado Rogério Mendonça-Peninha (PMDB) e realizada na noite do dia 15 abril, no Plenário Osni Régis, da Assembleia Legislativa. O presidente do Parlamento catarinense, deputado Jorginho Mello (PSDB), parabenizou os homenageados citando suas origens e afirmando que todos são “catarinenses de coração”. Segundo o proponente da sessão, a escolha do dia 15 para a homenagem foi mera coincidência. “São irmãos de luta que foram adotados por nossa gente e retribuíram à altura a boa acolhida. São homens que fizeram história na nossa democracia. Neuto, Casildo e Mariani, homens que, por opção, glorificam nossas cores e enobrecem nosso nome. São verdadeiros cidadãos catarinenses”, disse. O parlamentar ainda fez um breve histórico de cauda homenageado. Em nome da bancada do PMDB, o deputado Manoel Mota falou da alegria de

homenagear nomes tão fortes na política catarinense. “São homens de história em Santa Catarina. Estou orgulhoso por fazer parte disso”, falou Mota. O deputado Jailson Lima (PT) também afirmou estar honrado por falar sobre três “estrelas” da política catarinense. “Em determinados momentos temos que deixar as bandeiras políticas de lado porque aparecem figuras como essas. Eles representam o desbravamento desse Estado e a força que ele ostenta.” Atuação – O primeiro homenageado, Casildo Maldaner, nasceu no Rio Grande do Sul, mas foi em Santa Catarina que escreveu sua história política. Foi senador entre 1995 e 2003, vereador, deputado estadual por dois mandatos, vice-governador e governador de Santa Catarina. Atualmente é diretor de Operações do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE), cargo para o qual foi conduzido desde a eleição do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em 2006. “Não é uma tarefa fácil expressar em palavras o que estou sentindo agora, depois de 47 anos de vida pública. A minha trajetória é a mesma de pessoas que adotaram Santa Catarina como sua casa. Posso dizer que não há satisfação maior do que essa”, disse o gaúcho. A outra homenagem foi feita ao atual

O deputado Rogério Mendoça, da tribuna da Assembleia, homenageou Casildo Maldaner, Mauro Mariani e Neuto De Conto

secretário de Estado da Infraestrutura, Mauro Mariani, que nasceu no Paraná. Eleito por duas vezes prefeito de Rio Negrinho, Mariani foi deputado estadual e deputado federal (2007-2011). Licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário de Estado. “Sempre senti que podia fazer mais. Lutei pelas causas sociais e por aqueles que mais precisam. Reitero meu amor por essa terra que me acolheu. Essa mistura de brasileiros é a força que molda esse estado guerreiro, que não desiste nunca. E eu me sinto um catarinense”, disse agradecido. O último homenageado foi o senador Neuto de Conto, também é gaúcho. Em Santa Catarina foi vereador por duas vezes, pelo MDB, em São Miguel D’Oeste, deputado estadual pelo PMDB, de 1984 a 1990, deputado federal constituinte, de 1991 a 1995, e revisor da Constituição (19951999). “Conheço cada estrada, cada buraco, cada ponte deste estado. Por isso trago na minha memória aquela pujância do meu Oeste. Sempre achei essa terra maravilhosa. Obrigada por me aceitarem. Obrigada por me acolherem. Sou catarinense de coração. E aqui alcancei muito mais do que merecia”, falou.

EXXTRA | Maio , 2009 |29

Gente GOL DE PLACA AJUDA CA CATTARINENSE O secretário de Articulação Nacional, Geraldo Althoff; o diretor estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves; e o gerente de administração do órgão, José Florêncio da Rocha, foram até São Luís, no Maranhão, a convite da governadora Roseana Sarney, para auxiliar aquele governo com os problemas causados pelas chuvas na região.

A noite do dia 27 de abril foi movimentada na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, com um evento realizado no restaurante Taikô. Era a festa para marcar o lançamento da nova coleção de uniformes do Figueirense. Entre tantos convidados especiais, quem roubou a sena foi a modelo Ellen Roche que abriu o desfile. Ellen Roche abriu o desfile

MISS SANT A CA SANTA CATTARINA

REELEITO O Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis foi reeleito pelo Conselho Nacional dos ProcuradoresGerais do Sandro José Neis Ministério Público dos Estados e da União para o Conselho Nacional do Ministério Público. A votação foi realizada pelo CNPG no dia 24 de abril, em Brasília. Para Neis a sua reeleição mostra o prestígio do Ministério Público de Santa Catarina no contexto nacional. “A hora agora é de união. Temos que trabalhar em conjunto as questões que são do nosso interesse, com compromisso de respeitar a autonomia administrativa da Instituição e as leis orgânicas”, disse Neis.

30 || Maio Março, 2009 de 2009 | EXXTRA | EXXTRA

Francine Arruda

Natural de Ituporanga, com 1,79, 18 anos e medidas muito bem distribuídas, a loira Francine Arruda, que representou o estado de Santa Catarina na final da 55ª edição do Miss Brasil no dia 9 de maio, em São Paulo, contou que, apesar de ser linda, magra e alta, não conseguiu seguir carreira como modelo porque tem o quadril um pouco mais largo dos que os padrões de passarela. Ela ficou entre as dez primeiras colocadas.

CIDADÃO CA CATTARINENSE Foi concorrida a sessão solene de concessão de título de Cidadão Catarinense a três ex-deputados estaduais pelo PMDB: o atual diretor de Operações do BRDE, Casildo Maldaner, o senador Neuto De Conto e o deputado federal Mauro Mariani, que hoje responde pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. A homenagem contou com a presença de muitos familiares. Casildo Maldaner, além a mulher Ivone e das filhas Josaine e Janiara (o filho Jandrey está na Alemanha), também levou a neta Joana.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Ao final da solenidade de posse na qual reassumiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça para seu segundo mandato, no dia 16 de abril de 2009, Gercino Gerson Gomes Neto deu posse aos novos membros que integrarão sua equipe para o biênio 2009-2011.

Adenor Piovesan (Noi)

Gercino Gerson Gomes

MODERNIZAÇÃO A coordenadora da Biblioteca da Assembleia Legislativa, Débora Borges, diz que o local vai passar por um processo de modernização nos próximos meses. Além de oferecer suporte para pesquisas aos usuários através de computadores com acesso à internet e à intranet, os serviços de empréstimo e devolução também serão informatizados. Outras mudanças ainda fazem parte do projeto, entre elas a digitalização de alguns exemplares do acervo (segundo legislação), a renovação de livros e o auxílio da coordenadoria do setor aos usuários.

O catarinense Adenor Piovesan foi eleito recentemente um dos novos membros do Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães Nacional. O presidente do conselho é o deputado federal Michel Temer. Piovesan, conhecido no meio político como Noi, é o coordenador dos cursos de Ensino à Distância promovidos pela fundação, com apoio do Diretório Estadual do PMDB, em Santa Catarina.

Débora Borges

CÔNSUL DA FRANÇA O cônsul honorário da França, Francisco Borgoff, que está estabelecido em Joinville, visitou o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias. O objetivo foi a apresentação de projetos que devem ser colocados em prática no País, sendo Santa Catarina, e mais especificamente Balneário Camboriú, escolhida como pioneira para recebere incentivos para a vinda de turistas, estudantes e empresários franceses à região.

LIVRO O jovem Michel Goulart da Silva, aluno dos cursos de Ciências Sociais da UFSC e de História da Udesc, lançou, no dia 4 de maio, o livro ´Cinema, história e política‘. O lançamento fez parte da programação do Colóquio Internacional “Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul.”

Michel Goulart

2009| | 31 EXXTRA | Março, Maio , 2009

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga Câncer de testículo MAIO É o quinto mês do calendário gregoriano e tem 31 dias. O seu nome é derivado da deusa romana Bona Dea da fertilidade. Outras versões apontam que a origem se deve à deusa grega Maya, mãe de Hermes.Era costume plantar um “ Maio ” ou “ árvore de Maio ” na honra de alguém. Na antiga França, em Nice moças e rapazes dançavam ao redor da árvore de Maio.

Ayrton Senna faleceu dia 1 de Maio Faleceu em acidente no Autódromo Enzo e Dino Ferrari, em Ímola, durante o Grande Prêmio de San Marino, no dia 1 de Maio de 1994. Ayton Sena é considerado um dos maiores nomes do esporte brasileiro e um dos maiores pilotos da história do automobilismo.

Pesquisa mostra que uso frequente de maconha dobra o risco de desenvolvimento da doença. O uso frequente ou em longo prazo de maconha pode dobrar os riscos de um usuário desenvolver câncer de testículo, segundo um estudo do Fred Hutchinson Câncer Research Center, nos Estados Unidos. Dicas para Homens Homens arrumadinhos demais deixam as mulheres com vontade de pendurá-los em cabides dentro do armário. Não se depile. Homens com músculos somente um pouco definidos é legal.... Homens musculosos demais é o fim da picada! Hidratantes sim, máscaras de rosto só se for escondido... Ou se trabalhar no circo.

“ Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar fim.”” agora e fazer um novo fim. Chico Xavier

BEATLES em Vídeos organizados Quem é fã de carteirinha dos Beatles não pode ficar sem assistir esses vídeos. É uma coletânea completa de todas as músicas dos Beatles. Com eles cantando! São vídeos organizados com musicas e letras. Link abaixo: http://www.beatlestube.net/#vídeo

QUEM... O cirurgião plástico Dr.Eduardo Arnaut da clinica PLENNA em Floripa, e um dos mais competentes em sua área esteve presente na última Jornada Sul Brasileira de Cirurgia Plástica. Nessa ocasião fez uma exposição da sua experiência em cirurgias de rinoplastia, uma das áreas a que se dedica. Nesse evento científico voltado exclusivamente para cirurgiões plásticos pode compartilhar com seus colegas detalhes que foram percebidos e refinados com a experiência obtida após diversas rinoplastias. Com formação em Cirurgia Plástica em São Paulo o Dr. Arnaut realiza ainda toda uma gama de cirurgias no campo da cirurgia plástica com a maior habilidade. 32 | Maio , 2009 | EXXTRA

CASSADO COM SOBREVIDA Prefeito de Angelina consegue liminar para se manter no cargo

O prefeito de Florianópolis Dário Berger obteve uma vitória na Justiça Samir Oséas Saad, juiz de TRE de Santa Catarina

juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Caatarina -TRESC Samir Oséas Saad concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Angelina, Gilberto Orlando Dorigon (PMDB), e por seu vice, Adair Francisco Possamai (DEM), para que se mantenham no cargo até que seja julgado o recurso de embargos de declaração à sentença que cassou seus diplomas e determinou que deixassem os cargos. Os embargos foram interpostos na 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz, cuja titular, juíza Viviana Gazaniga Maia, cassou o prefeito por prática de captação ilícita de sufrágio durante a campanha eleitoral das últimas eleições. Na mesma decisão, a juíza também cassou o vereador Célio Antônio Schmidt (DEM). A sentença foi publicada no dia 27 de abril. No entendimento da juíza Viviana Maia, as provas apresentadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral “deixam claro que realmente existiu a compra de votos”. Os fatos apontaram que houve a entrega por parte do candidato Gilberto Orlando Dorigon da quantia de R$ 200,00 para a eleitora Eoli Eger, em troca de seu voto, o que foi presenciado por uma testemunha considerada imparcial, conforme apurado na sentença. A decisão esclarece que, apesar de não estar comprovada a participação na captação ilícita de sufrágio pelo candidato a vice-prefeito, também ele é alcançado pela cassação de seu diploma, porquanto a votação dá-se na chapa encabeçada pelo candidato a prefeito, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”.

VENCEU O 1º ROUND Inquérito policial contra o prefeito Dário Berger é arquivado no Tribunal Regional Eleitoral

meaçado de ter o mandato de prefeito de Florianópolis cassado pela justiça eleitoral, pelo fato convencionado como prática “prefeito itinerante”, Dário Berger (PMDB), saboreou uma vitória na luta para preservar o seu mandato. Em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, os juízes do arquivaram um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra o prefeito da Capital, Dário Elias Berger. A alegação no inquérito era de que, supostamente, o atual prefeito de Florianópolis teria distribuído cestas básicas a eleitores. A ação teria ocorrido por meio da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, em locais como a Rua Ferreira Lima, Cidade da Criança, na Agronômica e na Avenida Mauro Ramos, com o objetivo de angariar votos à época da campanha eleitoral de 2008 – intenção que não foi provada. O caderno investigatório foi

remetido ao Ministério Público Eleitoral. Após investigação, o representante do MPE, procurador Cláudio Dutra Fontella, entendeu ausente a justa causa para a persecução penal por não haver elementos probatórios mínimos, e requereu o arquivamento dos autos. Como ao Ministério Público cabe o juízo sobre a propositura da ação penal e esse órgão não constatou indícios de delito, o juizrelator Oscar Juvêncio Borges votou pelo arquivamento do inquérito policial contra Dário, no que foi acompanhado pelos demais juízes. Cláudio Fontella destacou que “é indispensável para a existência do delito, que a oferta da vantagem seja individualizada e dirigida a um indivíduo ou a um grupo determinado de eleitores”. Isso não ficou evidenciado. Além disso, o procurador explicou que a finalidade da conduta teria que se identificar com a obtenção de votos, o que de fato não ocorreu. EXXTRA | Maio , 2009 | 33

Cenários PAVAN É SAUDADO COMO FUTURO GOVERNADOR

os roteiros que fez pela região Meio Oeste e litoral, no mês de maio, o presidente estadual do PSDB, vicegovernador Leonel Pavan foi saudado como futuro governador do estado, em 2010, pelos correligionários e lideranças regionais por conta do acordo existente com o atual governador Luiz Henrique. Em Joaçaba e Ibicaré, no Meio Oeste, onde participou do Rodeio Fest ao lado do presidente da Assembléia Legislativa, Jorginho Mello, Pavan anunciou que o deputado tucano também deve assumir, nesse caso interinamente, o Governo do Estado já na primeira quinzena de junho próximo, devido a viagem internacional do governador e do vice.

PP PROMOVE ROTEIRO

Pavan deve ser governador no próximo ano

PT LANÇA CURSO DE FORMAÇÃO

deputada federal Angela Amin e o líder do Partido Progressista, na Assemblia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, realizaram no mês de abril um roteiro de reuniões e visitas à região do Planalto Norte catarinense com a finalidade de conhecer a realidade de cada município, a situação do partido e seu fortalecimento com vistas às eleições de 2010. A proposta central é a elaboração de um projeto alternativo de governo, a partir de um diagnóstico das prioridades da cada município. “Precisamos construir um novo projeto alternativo para Santa Catarina, porque não concordamos com o modelo de gestão adotado pelo governo do Estado”, disse Silvio em Mafra. Segundo o deputado, no PP ninguém quer ficar apenas no discurso: “Temos que construir um projeto alternativo para Santa Catarina, trazendo essa proposta, em seguida, à discussão com a sociedade”, afirmou. 34| Maio , 2009 | EXXTRA

om o intuito de discutir temas relevantes para o partido e unificar os discursos dos dirigentes, o PT de Santa Catarina lançou um Curso de Formação a Distância para Dirigentes Petistas. As aulas serão ministradas via internet e outra meta é promover a interatividade e os diálogos entre os participantes do curso. Participarão do curso filiados do partido que poderão O curso será ministrado se inscrever através pela Escola de Formação do site do PT Estadual mediante comPolítica do Partido dos provação de filiação. Trabalhadores A turma será de 100 alunos, que receberão materiais e exercícios periodicamente conforme o andamento da cada módulo mensal. O curso será ministrado pela Escola de Formação Política do Partido dos Trabalhadores e inicia neste mês de maio. A idéia é multiplicar os conhecimentos dentro da base do partido em Santa Catarina através de cursos e reuniões microrregionais com os dirigentes formados. As inscrições podem ser realizadas no site do partido.

partidários PMDB PREP ARA ESTRA TÉGIAS PPARA ARA CAMP ANHA DE 2010 PREPARA ESTRATÉGIAS CAMPANHA

m reunião se sua executiva, o PMDB catarinense registrou a formalização de estratégias partidárias para as eleições 2010. Além de propostas de comunicação, os peemedebistas definiram a formação de uma comissão, para aproximação com outros partidos e decidiram pela a realização de um grande encontro estadual. O presidente do partido no Estado, Eduardo Moreira, apresentou à executiva ações de comunicação que visam o fortalecimento do nome e da importância do PMDB para Santa Catarina. Pesquisas qualitativas e quantitativas serão realizadas periodicamente, para orientar o planejamento estratégico das atividades. Entre as propostas, desataca-se o uso da Internet, principalmente, através de redes sociais, como ferramenta de aproximação com a população. Os peemedebistas também destacaram a importância do PMDB mobilizar suas bases e fortalecer a candidatura do partido ao governo. “O PMDB não estará sozinho em 2010, mas não tem como abrir mão da cabeça de chapa”, afirmou o presidente. Dados apresentados durante a reunião mostraram que o PMDB catarinense, proporcionalmente, é o 3º no ranking de desenvolvimento partidário na última eleição de prefeitos, no país. Na eleição de vereadores o partido está em 2º lugar, perdendo apenas para Minas Gerais.

600 JOVENS DEMOCRATAS DIZEM “ QUEREMOS RAIMUNDO COLOMBO GOVERNADOR”

Colombo pediu aos participantes do evento que lutem por causas sociais justas

“O PMDB não estará sozinho em 2010, mas não tem como abrir mão da cabeça de chapa.” Eduardo Moreira, presidente do PMDB.

clamado como futuro governador de Santa Catarina, o senador Raimundo Colombo, presidente do DEM-SC e anfitrião do encontro da Juventude Democratas, realizado neste mês (maio), pediu aos participantes do evento que lutem por causas sociais justas e que ajudem o partido a concretizar as mudanças que a sociedade brasileira precisa e merece. Colombo, pré-candidato do DEM às eleições de 2010, foi saudado também pelos prefeitos de Blumenau, João Paulo Kleinübing; Chapecó, João Rodrigues; Joaçaba, Rafael Laske; e Rio do Sul, Milton Hobus, por deputados, vereadores e secretários de Estado. O encontro da Juventude Democratas, segmento do DEM-SC, reuniu mais de 600 pessoas - jovens, líderes e dirigentes partidários - para um dia de estudos e debates, sob a coordenação do cientista político Marcelo Puppi, do Instituto alemão Friedrich Naumann. Segundo o senador, o jovem tem andado muito distante da política, até mesmo desapontado com ela. “Tudo isso é procedente, mas nós queremos mudança, e eu sinto que os jovens também assim desejam. Nos Estados Unidos existiu um trabalho formidável com Barack Obama, ele conseguiu atrair os jovens, que foram para a rua, levando idealismo, coragem e desprendimento, e conseguindo o que a sociedade norte-americana nunca imaginou ser possível. Não tenho dúvidas de que no Brasil vamos conseguir algo semelhante”, disse. EXXTRA | Maio , 2009 | 35

Meio ambiente

GUERRA DOS CÓDIGOS Órgãos ambientais devem seguir a legislação federal e não o Código Estadual, recomenda Ministério Público

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), à Polícia Militar Ambiental, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e ao Conselho Regional de Biologia da 3ª Região que sigam a legislação ambiental federal e não o Código Estadual do Meio Ambiente, sancionado no dia 13 de abril pelo Governo do Estado. De acordo com os documentos, o Código Ambiental Catarinense não tem o condão de revogar a legislação ambiental federal, pois uma lei estadual não pode ser menos restritiva que normas já existentes. “Portanto, a legislação federal deve continuar sendo estritamente cumprida. A sua não observância pode implicar em sanções penais”, escreveram o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, e o Titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Rui Arno Richter, nas recomendações, encaminhadas nos dias 8 e 13 de abril de 2009. Os documentos expõem ainda que o Código Estadual do Meio Ambiente contraria o teor dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPSC, fato que poderá acarretar a suspensão destes. “O descumprimento da legislação federal ambiental e da Constituição Federal poderá ocasionar prejuízos à atividade econômica do Estado, às transações comerciais envolvendo outros Estados e países, além da insegurança jurídica (em razão do conflito às normativas federais)”, complementam os Promotores de Justiça. Luís Eduardo e Rui Arno explicam também que, com a ausência de proteção vegetal (matas ciliares) e a supressão de remanescentes da Mata Atlântica, a poluição já existente poderá ser potencializada. “A supressão das matas ciliares poderá afetar justamente a sustentabilidade da própria atividade agrícola que se pretende proteger.” O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhou toda a discussão da elaboração do Código Ambiental. Em 2007, por exemplo, foi constituída uma comissão, composta por Promotores de Justiça e técnicos do Centro 36 | Maio , 2009 | EXXTRA

de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que efetuou estudos e análises técnicojurídicas sobre o Projeto de Lei. Em agosto de 2008 foi encaminhado ofício para a Presidência da Assembleia Legislativa recomendando a revisão do projeto a fim de evitar eventuais litígios judiciais ante as possíveis inconstitucionalidades. Após a aprovação do projeto de lei que institui o Código Ambiental, no dia 8 de abril de 2009, o Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, encaminhou ao Governador Luiz Henrique da Silveira, sugestão de veto parcial ao Projeto de Lei n. 238/2008, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. A medida é amparada pela Lei Orgânica do MPSC: no exercício de suas funções, o Ministério Público pode sugerir ao Poder competente a edição de normas e alterações na legislação em vigor e a adoção de medidas cabíveis (art. 83, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 197/2000).

As sugestões do Ministério Público Gercino Gerson Gomes Neto, encaminhou, no dia 8 de abril de 2009, ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sugestão de veto parcial ao Projeto de Lei n. 238/2008, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. A medida está amparada na Lei Orgânica do MPSC: no exercício de suas funções, o Ministério Público pode sugerir ao Poder competente a edição de normas e alterações na legislação em vigor e a adoção de medidas cabíveis (art. 83, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 197/ 2000). A sugestão encaminhada ao Chefe do Executivo traz uma exposição de motivos que fundamenta a necessidade de veto a determinados dispositivos do projeto de lei. Isso por contrariarem as normas federais em vigor e conterem regras menos restritivas às normativas já existentes (e que tratam da mesma matéria), poderão causar uma série de prejuízos ao Estado, nas esferas ambiental, econômica e jurídica, especialmente por permitirem a supressão de áreas remanescentes de Mata Atlântica e a redução das matas ciliares. Entre os problemas que a atual

Gercino Gerson Gomes Neto redação do Código Ambiental poderá ocasionar, segundo o estudo técnico-jurídico efetuado pelo Ministério Público, destaca-se a insegurança jurídica (em razão do conflito às normativas federais); os prejuízos à atividade econômica e às relações comerciais de Santa Catarina com outros Estados e países, com reflexos ao produtor rural como a limitação ao acesso às linhas de crédito; a potencialização da poluição já existente; a ampliação das ocupações urbanas irregulares em áreas próximas aos cursos da água; e a facilitação da ocorrência de novos desastres ambientais. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina vem pautando, há muitos anos, sua atuação na área do meio ambiente na solução de conflitos que contemplem a sustentabilidade da cadeia produtiva. Esse trabalho, fruto de parcerias com organismos públicos e privados, está corroborado em vários termos de ajustamentos de condutas firmados em âmbito regional. “Os termos de ajustamento visam equacionar o conflito mediante a flexibilização temporária das regras ambientais, jamais de forma generalizada, e sim pontualmente, onde há obstáculos à atividade do pequeno agricultor. É um trabalho de construção de um modelo alternativo e legítimo, dentro das regras de exceção constitucionais”, afirma Gercino. Ele lembra que o pequeno agricultor familiar já possui autorização legal, pelo próprio Código Florestal (Lei n. 4.771/1965), para, economicamente, utilizar as áreas de preservação permanente, desde que o faça mediante um sistema de manejo agroflorestal sustentável - situação inteligentemente prevista e recepcionada no Projeto de Lei do Código Ambiental Catarinense.

CÓDIGO DA DISCÓRDIA Ato público realizado em Chapecó mostra que a lei aprovada em Santa Catarian é modelo de legislação

a presença de mais de 3 mil agricultores reunidos na tarde do dia 8 de maio, na praça Coronel Bertaso, em Chapecó, durante um ato público em Defesa do Código AmbientaldeSantaCatarina,foianunciadoque será entregue no Congresso Nacional um projeto para o Código Ambiental Brasileiro. Esta proposta deverá substituir o atual Código Florestal Brasileiro, criado em 1965 e que tem suscitado discussão em torno da legalidade de um ou outro artigo do código ambiental aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, em 31 de março deste ano. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), comentou durante o anúncio da nova proposta que o atual Código Florestal é ideológico e sem base científica, dotado de contradições e que dificulta o desenvolvimento do setor produtivo. Tudo isso em contraposição ao Código Ambiental catarinense, que se baseia em dados técnicos, narealidadegeográficadiferenciadadosdemais entes federativos e que deverá servir de modelo aos demais estados brasileiros. OpresidentedaAssembleiaLegislativa de Santa Catarina, deputado Jorginho Mello (PSDB), que esteve em encontro de presidentes dos parlamentos estaduais em São Paulo, comenta que a lei catarinense tem sido um modelo de legislação ambiental, ampliando a discussão no âmbito nacional. Ele comentou que a mobilização realizada em Chapecó mostra como é consistente e fundamentado o apoio à lei aprovada pelos parlamentares estaduais. Mello tranqüilizou os agricultores presentes ao informar que, diferente do que algumas personalidades ambientalistas vêm manifestando, os produtores rurais estão protegidos por uma lei que tem eficácia. Comentou ainda que, durante a visita a autoridades em Brasília, acompanhados de líderes partidários, pôde explicar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do que se

trata a proposta aprovada pelo Legislativo catarinense, provando que o código estadual não está em desacordo com a Constituição Federal. O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, reafirmou o que vem se mostrando um consenso entre entidades representativas e autoridades: o Cerca de 3 mil agricultores participaram de ato Código Ambiental tem público em Defesa do Código Ambiental catarinense como proposta a defesa do meio ambiente aliada à sustentabilidade do setor produtivo. “É uma proposta tão boa que estados como Mato AUTONOMIA Grasso, Paraná e São Paulo querem partir para Demonstrando a importância medida semelhante à de Santa Catarina. Nós do ato público e o significado que a nãoestamossozinhos,apenasdemosoprimeiro aprovação do Código Ambiental passo.” Pedroso agradeceu ao respaldo que a catarinense tem no contexto nacional, a Assembleia, à qual se referiu como corajosa e à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda frente de seu tempo, que, conjuntamente com Crusius (PSDB), lembrou que o código entidades organizadas e a sociedade, buscou se gaúcho foi feito em processo semelhante tornar uma voz única. “Somos, sim, a favor do ao catarinense. meio ambiente e de sua preservação, mas Na mesma linha, o governador também queremos que sejam respeitados os de Santa Catarina, Luiz Henrique da direitos consolidados.” Silveira (PMDB), disse que a defesa e o O relator do Código Ambiental, apoio ao Código Ambiental são também deputado Romildo Titon (PMDB), lembrou uma questão de luta contra a que a proposta agora transformada em lei deformação da Constituição Federal. nasceu da sociedade, das ruas, das federações, Para ele os que falam contra a iniciativa dos produtores rurais. Não foi uma questão catarinense não levam em conta a imposta, mas, sim, resultado de um amplo proporção continental do país, nem as debate. A Assembleia Legislativa, através das peculiaridades geográficas de cada comissões de Constituição e Justiça, Finanças e estado. A condição ultrapassada do Tributação, Agricultura e de Meio Ambiente, CódigoFlorestal,podeaindafazersentido realizou uma debate ampliado nas diversas na tentativa de preservar algumas regiões do estado, colhendo durante audiências condições de estados como Amazonas, públicas os subsídios necessários para melhorar de enormes proporções e realidade o projeto enviado pelo governo. distinta. EXXTRA | Maio , 2009 | 37

Especial

TACAFE, ALENTO DA ILHA

35 ANOS Parlamento catarinense homenageia Associação em sessão especial realizada em Florianópolis

ma sessão especial em homenagem à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), pela passagem dos seus 35 anos, foi realizada no dia 5 de maio, na Assembleia Legislativa. Proposto pela Mesa e aprovado pelos 40 deputados estaduais, o evento teve a presença de parlamentares, autoridades da área da educação, familiares e interessados. O presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), iniciou a solenidade fazendo uma breve reflexão sobre a trajetória do ensino superior no Brasil e em Santa Catarina. Ele relacionou o progresso com a implantação das instituições educacionais, citou as precursoras no ramo e apresentou números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), do último censo de 2007. De acordo com as estatísticas, existem hoje no país 2.281 instituições de ensino superior, 23.488 cursos e aproximadamente 4,9 milhões de estudantes. No estado, a Acafe congrega 15 instituições, sendo 11 universidades e quatro centros universitários, 130 mil alunos matriculados na graduação e 20 mil em cursos e programas de pósgraduação. Jorginho Mello continuou mostrando a realidade do território 38| Maio , 2009 | EXXTRA

Sessão especial na Assembleia Legislativa em homenagem à Acafe

catarinense, ressaltando a importância que a Acafe representou ao longo da história e ainda representa nos dias atuais. “Ao longo desses anos, a união, mais do que a força, trouxe o progresso ao nosso estado. Esses 35 anos de trabalho, esforço e crescimento são motivo de orgulho para todos nós”, disse ele, ”O sistema Acafe é feito de homens e mulheres com nomes e endereços. A homenagem de hoje é para pessoas concretas que construíram histórias, transformaram regiões e a si mesmas”

justificando a iniciativa. O presidente concluiu afirmando que o Legislativo continuará comprometido com a instituição para o fortalecimento da educação catarinense. Em nome dos parlamentares, o professor e deputado Pedro Uczai (PT) também reconheceu os anos de história da Acafe que, segundo ele, está misturada com a história de cada região e de cada indivíduo. ”O sistema Acafe é feito de homens e mulheres com nomes e endereços. A homenagem de hoje é para pessoas concretas que construíram histórias, transformaram regiões e a si mesmas.” Representando o governador, o

secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, pontuou as características do sistema no que diz respeito às bases de sustentação acadêmica, de produção intelectual e de ações de políticas educacionais, classificadas como “fortes, consolidadas e comprovadamente eficientes”. Bauer concluiu: “Como exaluno, digo que devemos muitos a esses mestres, aos doutores e a todos os dirigentes do sistema”. O presidente e professor da Acafe, Paulo Ivo Koehntopp, lembrou os desafios e as conquistas das instituições de ensino superior ligadas à associação. Ele também enfocou o compromisso com a comunidade, com o conhecimento, com a qualificação do ensino e com a situação econômica da sociedade. “Agradeço a todos pelo trabalho abnegado e inovador que nos permite esta comemoração dos 35 anos de fundação.” Fizeram parte da mesa o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Pacheco, o reitor em exercício da UFSC, Carlos Alberto Justo, o reitor da Udesc, professor Sebastião Lopes Melo, o primeiro presidente da Acafe, Osvaldo Della Giustina, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Adélcio Machado Santos, e o deputado Moacir Sopelsa (PMDB).

EXXTRA | Maio , 2009 |

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