Revista Exxtra 23 by Revista e Portal Exxtra

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Índice www.exxtra.com.br

EDIÇÃO 23| Setembro de 2009

Editorial POLÍTICA 37 | Eleição ilícita - TRE mantém cassação em Timbé do Sul GENTE 38 | Coluna dos bastidores 40 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

REFORMA POLÍTICA 41 | O Novo figurino eleitoral Senado recebe emendas à proposta de reforma eleitoral 42 | Campanha no rádio, TV e impresso 43 Alerta Feminista DIVERSOS 45 | A Inclusão profissional - Bancos querem aumentar contratações 46 | Inchando o Legislativo Comissão da Câmara aprova admissibilidade do aumento de vereadores ESPECIAL 48 | Bornahusen ataca o “Petismo” ATUALIDADE 50 | Luto no PMDB - Partido lamenta a morte de dois históricos da sigla 51 | Investimentos na Serra - Os caminhos da neve 52 | A nova gripe - Características da doença 55 | Lei da Adoção - Presidente sanciona a nova Lei 56 | Meio Ambiente - Governo quer preservar Bacias Hidrográficas

Diante de tantos escândalos que são divulgados pela mídia,o brasileiro sente-se cada vez mais descrente em políticos. Mas, de certa forma, ao contrário de outros países, o eleitor brasileiro exerce pouca pressão, usando o sagrado direito de cobrar, para exigir melhor representatividade de quem foi merecedor do seu voto. Nos últimos meses, no entanto, o que não faltaram foram brincadeiras e ironias em cima de fatos, que na verdade são graves demais para serem levados na brincadeira. Porém, não deixa de ser uma maneira de se extravasar o que se apresenta como indignação. Porém, valorizando a nossa jovem democracia, é importante lembrar que o Parlamento não é só escândalo. A atividade do Legislativo não se restringe aos temas cobertos pela imprensa brasileira no dia a dia. É no Congresso Nacional que os interesses do cidadão são discutidos. Para que uma lei seja aprovada, é necessária uma série de discussões no âmbito das comissões técnicas, que promovem amplos debates sobre temas de grande relevância para a sociedade. Para saber mais sobre o atual momento do Congresso Brasileiro, a revista EXXTRA publica nesta edição uma reportagem especial, com os bastidores de uma crise que parece não ter fim. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA | Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos EXXTRA | Setembro, 2009 | assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra Palavra deles deles “O que fazer? Basta fazer aquilo que se reclama há tanto tempo, ou seja, que o governo governe e os políticos se comportem com seriedade.” Senador Neuto De Conto (PMDB).

“Não gostei de ser comparado com o Sarney. Ele é um Zé Ditadura, homem de ato secreto, figura ruim. Posso até ser comparado com qualquer outro menos com o Sarney”. Jorginho Melo (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

“

O governo Luiz Henrique está dando certo. Não mudaremos nada. Apenas os cargos mais próximos do governador. A ordem é a continuidade, o governo a quatro mãos.” Vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

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” “Podemos pensar em coligações, mas sem abrir mão da cabeça de chapa. Temos essa obrigação para com nosso eleitor. Nós temos uma missão...” Ex-governador Esperidião Amin (PP).

Do governador Luiz Henrique (PMDB) a um grupo de empresários:

“Queria apresentar o vice-governador Leonel Pavan. Ele não é só o vicegovernador. Ele será o governador de Santa Catarina no ano que vem. É mais uma prova da seriedade com que o governo do Estado examina este grande projeto. Trata-se de um compromisso de governo.”

“Não podemos voltar a cometer erros do passado e deixar para apresentar nomes em cima da hora. O momento é agora, de mostrar que já estamos prontos. É para frente que se anda.”

“Só na ditadura ganhava-se o mandato na marra.” Prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB).

Deputado federal João Pizzolatti (PP).

“Se o PT nos quer como aliados, precisa começar a nos tratar como tal.” Deputada estadual Angela Albino (PC do B).

“A senadora e o PT se tornaram especialistas em desdenhar e debochar do povo catarinense.” Deputado federal Paulo Bornhausen (DEM).

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DOIS TOQUES

POSITIVO

Divulgação do Orçamento 1 Uma das principais dificuldades no acompanhamento das informações públicas listadas pelo cientista político Tiago Peixoto, da Universidade Europeia, diz respeito à execução orçamentária. Um estudo elaborado pelo funcionário da Câmara Marcus Vinícius Chevitarese sobre o assunto concluiu que “grande parte da informação do Portal Orçamento Brasil (da Câmara) é insatisfatória em termos de linguagem e formato”.

Divulgação do Orçamento 2 O estudo, intitulado “Transparência Orçamentária Efetiva e Internet: um estudo a partir dos portais eletrônicos de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, identifica ainda “tecnicismo e falta de explicações ao público leigo” entre os problemas do portal. O pesquisador afirma que é necessária a divulgação de documentos com linguagem específica e técnica, mas cobra que as informações sejam traduzidas para alcançar um público mais amplo.

Jornada integral para crianças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental. Para o relator da PEC, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a proposta está em conformidade com as regras para rever a Constituição e merece ser aprovada. “Penso que a jornada em tempo integral é fundamental não somente para ajudar a reverter a má qualidade do mínimo garantido hoje nas escolas públicas, mas, para garantir o ensino extra capaz de capacitar melhor os alunos do ensino fundamental”, disse. 08 | Setembro, 2009 | EXXTRA

Informática e requisitos ambientais

Deputada estadual Odete de Jesus

Microfones em salas de aulas Ainda neste mês, Santa Catarina poderá ter aprovada a lei que autoriza o Governo a implantar sistemas de amplificação e microfones nas salas de aula da rede pública. O projeto 0309/08, de autoria da deputada estadual Odete de Jesus (PRB), já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Antes de ir à Plenário, deve passar ainda pela Comissão de Educação. Segundo a deputada, a iniciativa tem o objetivo de reduzir os danos provocados pelo uso excessivo das cordas vocais, prática comum aos professores, geralmente submetidos a turmas com excesso de alunos.

Previdência O deputado Gelson Merísio (DEM) é o autor do Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores estaduais. O projeto estende os direitos previdenciários aos que se achem sob tutela do associado ou sob sua guarda, que não percebam pensão alimentícia ou benefício de outro órgão previdenciário e que não tenham bens e direitos aptos a lhe garantir o sustento e a educação.

Computadores, componentes de computador e equipamentos de informática em geral, importados, produzidos ou comercializados no Brasil, poderão ser obrigados a atender requisitos ambientais e de eficiência energética. O Senado analisa a proposta projeto de lei do senador João Tenório (PSDB-AL) que estabelece prazo de dois anos para a indústria se adaptar às novas exigências. O projeto também estabelece os níveis máximos de minérios, como chumbo, e substâncias químicas presentes nos equipamentos. Essas exigências, de acordo com o projeto, não se aplicam aos produtos destinados exclusivamente à exportação.

NEGATIVO Violência doméstica Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que altera a Lei Maria da Penha para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo. Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Em termos jurídicos, o projeto estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma “ação penal pública incondicionada”.

SATÉLITE

Avaí contra a corrupção 1 Os jogadores do Avaí Futebol Clube entram em campo vestindo camisetas alusivas à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. A ação marca a adesão do clube à campanha, com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o “Leão da Ilha”, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), no Estádio da Ressacada. O apoio do Avaí à campanha se dará através de diversas ações, divulgando a campanha nas partidas amistosas e oficiais do clube, com faixas e espaços publicitários, exibindo o vídeo da campanha no placar eletrônico e os spots no sistema de som do Estádio da Ressacada.

Partido sem Fundo Partidário O diretório catarinense do Partido da República (PR) deverá ficar com o repasse de novas cotas do Fundo Partidário suspensas, em montante proporcional ao que seria destinado ao Partido Liberal (PL), já que o PR é fruto da fusão, ocorrida em outubro de 2006, do PL e do PRONA. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC desaprovaram as contas do PL relativas ao exercício financeiro de 2004. Conforme a juíza Eliana Paggiarin Marinho, Juíza Eliana Paggiarin Marinho relatora do processo, as alegações e documentos trazidos pelo PR, “não foram suficientes para regularizar as contas ou encontram-se erros de alocação de justificar as impropriedades apontadas”. Entre despesas, somatórios equivocados e as impropriedades destacadas pela juíza, desobediências às regras contábeis.

Comprovantes eletrônicos

Avaí contra a corrupção 2

Deputado estadual Reno Caramori

O Avaí se compromete, ainda, a promover palestras educativas com o tema da campanha entre servidores, atletas, associados, comissão técnica, jogadores de futebol profissionais do AVAÍ e nos projetos sociais do clube. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” visa a acabar com a impunidade e a conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, por meio da educação, sobre o papel fundamental da honestidade e transparência nas condutas diárias de todos para a construção de um Brasil mais sério e justo.

As agências bancárias instaladas em Santa Catarina ficam obrigadas a melhorar a qualidade do papel dos comprovantes emitidos pelos caixas eletrônicos, que deverão ainda conter especificações do documento para serem utilizadas como comprovante de pagamento de contas de consumo, impostos e outras documentações necessárias ao consumidor. Esse é o conteúdo do Projeto de Lei do deputado estadual Reno Caramori (PP), aprovado na da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. “Hoje, esses comprovantes têm no máximo seis meses de durabilidade e há casos em que é necessário guardar o documento por até 10 anos, como financiamentos imobiliários”, justificou.

Viagens na internet Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar do deputado Marco Maia (PT-RS), que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes. A divulgação será feita nos sites de seus respectivos órgãos até 15 dias após o término da viagem. O relatório informará sobre as despesas de transporte, hospedagem e alimentação custeadas com verba pública, além do número de diárias recebidas e das ações executadas na missão.

Deputado federal Marco Maia EXXTRA | Setembro, 2009 | 09

SATÉLITE Vigilância aos call centers A Assemblaia Legislativa aprovou o Projeto de Lei do deputado Jean Kuhlmann (DEM) que torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de “call center” e formas similares, aos contratantes. A lei atingirá empresas atuantes no estado, que trabalham com qualquer forma de venda a distância. Elas terão 20 dias para encaminhar o documento e o consumidor terá prazo de sete dias, após o seu recebimento, para rescindi-lo. O contrato escrito deverá ser cumprido, fielmente, pelas partes. Caso contrário, poderão ensejar ações judiciais, que evitem prejuízos e contribua para a mudança de comportamento das empresas que operam vendas a distância.

Celesc: pagamento de fatura

Deputado Antonio Aguiar

Protetor solar obrigatório O Projeto de Lei do deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB), que determina a distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele em Santa Catarina, foi aprovado no dia 2 de setembro. A ação pretende minimizar o agrava-

mento da doença e beneficia pacientes cuja renda familiar seja de até três salários mínimos. Para receber o produto, o paciente deverá apresentar a prescrição médica, junto com o comprovante das secretarias municipais de Saúde declarando que o usuário está em tratamento. A distribuição será feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Secretaria de Estado da Saúde.

Selo de responsabilidade ambiental Com a aprovação do Projeto de Lei do deputado estadual Darci de Matos (DEM), o governo do Estado fica autorizado a criar o Selo de Responsabilidade Ambiental para os municípios ecologicamente corretos. Para obter ou manter o selo, os municípios deverão comprovar que possuem áreas degradadas em recuperação, tratamento dos esgotos, universalização do atendimento de água tratada, cuidados com as nascentes de rios, preservação de matas continentais e ciliares, e preservação da fauna nativa, entre outras. Os municípios que possuírem o selo terão preferência para obtenção de linhas de

Deputado Jean Kuhlmann

Deputado estadual Elizeu Mattos

Segundo o diretor comercial da Celesc, Carlos Alberto Martins, relatado pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), a empresa vai mesmo rever o prazo para pagamento da fatura de energia elétrica. Os vinte dias anteriormente anunciados pela empresa - prazo que o consumidor teria para pagar a conta evitando que seu nome passasse a constar no sistema

Serasa/SPC - já não valem mais. “A Celesc já está estudando uma nova proposta”, disse Elizeu Mattos. Sugere que o cliente receba na própria fatura, além do aviso de atraso, a informação de que o seu nome poderá ser incluído na lista de devedores caso não liquide o débito num prazo de até 15 dias. “Isso dá 45 dias para que o usuário agilize o pagamento da sua dívida, e não apenas 20”, esclareceu.

Turismólogo

Deputado Darci de Matos

financiamento, repasse de créditos e compensações tributárias, nos órgãos competentes estaduais.

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo. O exercício da profissão ficará reservado aos bacharéis em curso superior de Turismo ou Hotelaria e aos profissionais não-diplomados que comprovadamente já a desempenhem há pelo menos cinco anos, contados da data de publicação da lei. O diplomado em cursos equivalentes no exterior também poderá exercer a profissão no Brasil, desde que revalide seu diploma. O projeto lista 18 atividades relacionadas à profissão.

Venda de imóveis do Estado

Deputado Dirceu Dresch

Morre prefeito de Taió O prefeito de Taió, Horst Gerhard Purnhagen (PMDB), de 72 anos, morreu no dia 28 de agosto, em São Paulo, onde se trata-va de um tu-mor na bexiga. O laudo médico divulgado apontou falência múltipla dos órgãos. Purnhagen nasceu em 10 de abril de 1937 em Jaraguá do Sul, filho de Herman Hinrich Purnhagen e Erna Ruth Hübner. Ele deixa a mulher, Miriam Jacobsen Purnhagen, e os filhos Margareth, Horst Alexandre, Simone, Fernando Leopoldo e Marcelo Daniel. Filiou-se no PMDB de Taió em 1987 e foi eleito prefeito para o mandato de 2001 a 2004. A Câmara de Vereadores, em Sessão Extraordinária, deu posse ao vice prefeito Ademar Dalfovo (PMDB), que já respondia interinamente pelo cargo.

Uma emenda apresentada pela bancada do PT evitou que projeto de lei do Executivo autorizando a venda de 11 imóveis do governo do Estado fosse votado pela Assembleia Legislativa. O líder petista, deputado Dirceu Dresch, levantou suspeitas em relação ao valor proposto para venda de pelo menos um dos imóveis. Um terreno de 205 mil m², situado na valorizada região de Tijuquinhas, em Biguaçu, está orçado em R$ 1,9 milhão. Levantamento feito pela bancada do PT junto a imobiliárias de região apontam que o valor comercial da área é pelo menos 12 vezes maior que o proposto pelo governo, girando em torno de R$ 22 milhões.“Estamos convencidos de que o governo do Estado não deve se desfazer de áreas estratégias e extremamente valorizadas”, disse Dresch.

Patrícia Sardá expõe as inovações no SGIP

Cadastro e filiação via web Iniciou no dia 31 de agosto o treinamento de representantes de partidos políticos de Santa Catarina nos novos sistemas de filiação partidária (FiliaWeb) e de cadastro de dados partidários (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP), realizado pelo TRE. Entre as principais dúvidas está a questão da comprovação legal da entrega “somente virtual” dos dados

cadastrais dos partidos, legalização que atualmente é feita por meio de ofício encaminhado ao juízo eleitoral. De acordo com a chefe da Seção de Partidos Políticos do TRE-SC, Patrícia Sardá Lisboa, a Resolução TSE 23.093/2009 é clara ao estabelecer que “os juízes eleitorais já são considerados comunicados a partir da inserção e envio de alterações cadastrais pelos partidos”.

Balanço do mandato Na sua última sessão como deputada, a suplente Angela Albino (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para um breve resgate do seu mandato. Ao longo desses sessenta dias, Angela participou da votação de projetos importantes, especialmente para categorias estaduais. A deputada votou contra o Projeto de Lei Complementar 027/09, por acreditar que ele perpetua a disparidade salarial entre oficiais e praças. Também foi contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar 41/2008, que dispõe sobre as atribuições dos Agentes Prisionais e permite a terceirização no setor. Atendendo aos apelos dos profissionais do magistério, Angela

recusou-se a votar a proposta que concedeu abono parcelado de R$ 100 à categoria. Seu mandato abriu as portas para parcelas da população pouco lembradas dentro do parlamento, como as mulheres negras e os capoeiristas. Também debateu temas fundamentais para a população catarinense, a exemplo do financiamento para a saúde, a mobilidade urbana e a oportunidade de regulamentação de dezenas de trabalhadores através da Lei do Empreendedor Individual. Iniciativas como a proposição do Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia marcaram a posição do mandato em favor do respeito à diversidade. EXXTRA | Setembro, 2009 |11

VIA BRASÍLIA

Deputado Dr. Rosinha

Prêmios Os gastos da União com a entrega de prêmios a políticos, autoridades, personalidades, atletas e outros contemplados neste primeiro semestre de 2009 cresceu quatro vezes em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento do Contas Abertas, a distribuição de premiações somou R$ 15,2 milhões entre janeiro e junho deste ano, enquanto no ano passado o valor foi de R$ 3,5 milhões. Segundo o Contas Abertas, desde 2003, em média o governo Lula gastou R$ 6,4 milhões com prêmios nos primeiros semestres. A menor despesa ocorreu em 2004, quando o governo gastou menos de R$ 1 milhão. Para compensar, em 2007, as despesas somaram R$ 25,4 milhões.

Redução do preço de passagens

Ferrovia Litorânea

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas de transporte coletivo a contabilizar o dinheiro arrecadado com publicidade, como receita operacional, de modo a reduzir o valor das tarifas. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado, caso não haja recurso para ser votada no plenário da Câmara. O projeto aplica-se a ônibus coletivos, vans, trens e metrôs e refere-se a qualquer publicidade que veiculem, inclusive em guichês e terminais de passageiros.

Já foi assinado contrato para iniciar o projeto executivo de engenharia da Ferrovia Litorânea, Para o deputado federal Edinho Bez (PMDB), esta obra é um sonho que se concretiza. Desde quando ocupou a pasta da infraestrutura estadual, a Ferrovia Litorânea esteve em sua pauta de prioridades. “Quando retornei a Câmara dos Deputados, retomei a discussão e pedi a agilização da obra. Fiquei surpreso ao saber que ela não constava do Plano Nacional de Viação - PNV, condição essencial para ser realizada.

Anistiados estrangeiros irregulares O presidente Lula sancionou a Lei da Anistia Migratória, que autoriza a residência provisória de estrangeiros em situação irregular no Brasil. Pela norma, os imigrantes ilegais poderão permanecer no país desde que tenham chegado até o dia 1º de fevereiro deste ano. Eles vão poder regularizar sua situação e ter liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça. A Lei vai alcançar as pessoas que tenham entrado irregularmente no Brasil, cujo prazo do visto de entrada tenha vencido ou que não tenha se beneficiado da última Lei de Anistia Imigratória, de 1998.

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Deputado Edinho Bez

Além da apresentação de um projeto de lei para incluí-la no PNV, perdi o número de vezes em que fui ao Ministério dos Transportes intermediar por esta obra, que certamente vai trazer mais desenvolvimento ao sul do Estado”, comemorou.

Visto para estrangeiros pela internet O Projeto de Lei do deputado foto federal (foto foto) Carlos Eduardo Cadoca (PSCPE), aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. A possibilidade não consta hoje do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80). A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto é fruto de uma negociação entre os

integrantes da Comissão de Turismo, com o objetivo de desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País. Segundo o texto aprovado, o visto eletrônico deverá ser preenchido em até 15 dias antes da data da viagem para o Brasil, em formulário disponível na internet na página do órgão responsável (Ministério das Relações Exteriores).

Cotas femininas Deputado tem multa retirada Salário no STF: R$ 27,9 mil 1 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas. Conforme o projeto, a remuneração dos ministros passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou proposta idêntica (PL 5922/09), que concede o mesmo reajuste a si próprio.Os salários de ministro do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Ou seja, os reajustes no topo das carreiras provocam um efeito cascata.

Salário no STF: R$ 27,9 mil 2 O projeto divide o índice de 14,09% em três parcelas: 5% em 1º de setembro; 4,6% em 1º de novembro; e 3,88% em 1º de fevereiro de 2010. Conforme exposição de motivos do presidente do STF, Gilmar Mendes, o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008.

Senadora Serys Slhessarenko

O senador Marco Maciel (DEM-PE) acatou emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que obriga os fundos partidários a reservar 10% de seu montante para a capacitação e estímulo da participação das mulheres na política. A alteração será feita no parecer de Marco Maciel e de Eduardo Azeredo (PSDBMG) ao projeto de reforma

eleitoral que está sendo votado no Senado. No texto original da Câmara, o percentual do fundo reservado para essa destinação era de 5%. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) tentou também aumentar, na reforma da lei, o tempo das mulheres nas propagandas eleitorais de rádio e TV. Os relatores não aceitaram essa alteração.

Novos municípios para SC Publicado no dia 24 de agosto no site do Supremo Tribunal Federal despacho do ministro Marco Aurélio de Mello solicitando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, que invalidou as leis estaduais criando os municípios de Balneário Rincão e Pescaria Brava, seja arquivada, encerrando assim o processo. A emancipação dos dois municípios vem desde 2003 quando as leis estaduais foram aprovadas pelo Parlamento catarinense. No mesmo ano o ministro Marco Aurélio de Mello entrou com a ADI, julgando inconstitucionalidade dos projetos, pelos municípios não cumprirem os pré-requisitos necessários para a emancipação. No ano de 2008, foi aprovada uma Emenda

O deputado federal Décio Lima, que foi candidato à prefeitura de Blumenau pelo PT em 2008, não terá mais que pagar R$ 4 mil de multa por veiculação de propaganda eleitoral em bem público – cartazes com fotos do deputado foram expostos em barraca de candidato a vereador em uma rua no centro de Blumenau. Ele comprovou junto ao TRE-SC que não tinha prévio conhecimento da propaganda irregular e tampouco recebeu qualquer notificação para que ela fosse retirada. De acordo com as provas dos autos, o candidato a vereador Jefferson Forest (PT) afixou uma barraca em calçada do centro de Blumenau, expondo cartazes que traziam fotos suas e do deputado - então candidato à prefeitura. A barraca servia também para distribuição de santinhos e outros impressos de campanha.

Deputado Décio Lima

Ministro Marco Aurélio

Constitucional validando as leis estaduais que tinham eman-cipado municípios até o ano de 2006, o que é o caso dos muni-cípios catarinense. A partir daí, iniciou a luta das lideranças políticas do estado em favor de Balneário Rincão e Pescaria Brava.

Título pela internet Os eleitores brasileiros residentes nos vinte seis estados e no Distrito Federal podem solicitar seu título, pedir transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados eleitorais pela rede mundial de computadores.

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IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

A moda agora é navegar

O prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) não fala mais em candidatura ao Governo do Estado. Segundo se comenta nos bastidores políticos, ele vem adotando o conselho do governador Luiz Henrique (PMDB), para que fique distante do já conhecido entreveiro estabelecido na tríplice aliança. Caso os peemedebistas tenham que optar por uma candidatura, mesmo sem a parceria do PSDB e do DEM, Dário pode ser chamado, se continuar com ampla diferença de intenção de votos nas pes-

Como toda moda deve ser consumida com cautela, as redes sociais estão servindo de passarelas para desfiles de políticos. Blog, Twitter, Orkut, Facebook entre outros, estão disponíveis para serem usados e abusados. O problema é que o abuso vem em primeiro lugar. Abuso com a paciência de quem recebe o dia inteiro, mensagens ridículas e sem nenhuma utilidade. Pior: maltratam a última flor do Lácio. O bom desse show de besteirol é Prefeito Dário Berger que por estas maltratadas quisas, em comparação a linhas dá para tirar alguma Eduardo Moreira, único conclusão do que está postulante declarado no partido. disponível para dar o nosso voto nas urnas.

Parlamento do Mercosul 1

Parlamento do Mercosul 2

São raras as pessoas que sabem que no dia 3 de outubro de 2010, além de eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, também vão escolher os representantes do Brasil junto ao Parlamento do Mercosul. O presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) bloco brasileiro, deputado estadual foto Edison Andrino (foto foto), do PMDB, é um dos entusiastas do projeto. Inclusive não esconde o desejo de disputar uma cadeira para este novo parlamento, que terá como Capital Alternativa e Subsidiaria a Provincia de Mendoza, na Argentina.

E d i s o n Andrino participou de uma audiência com os deputados da Representação Brasileira no Mercosul Dr. Rosinha (PR) e Valdir Colatto (SC), na Câmara Federal, em Brasília, apelando para que seja debatida a regulamentação da legislação que permitirá a eleição dos deputados brasileiros em outubro de 2010 que farão parte do Parlamento do Mercosul. “O que notamos é que a proximidade com as fronteiras permite a alguns estados terem conhecimento dos problemas e das necessidades dessas populações fronteiriças. Por isso temos interesse de conhecer e divulgar as novas regras eleitorais”, afirma Andrino.

Estratégia de Dário Berger

14 | Setembro, 2009 | EXXTRA

“Marcha” em Honduras A Marcha Nacional de Resistência Popular em Tegucigalpa, capital de Honduras, onde mais de 50 mil pessoas se reuniram para pedir a volta do presidente deposto Manuel Zelaya, foi o assunto da coletiva do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Ele acompanhou de perto as manifestações realizadas nos dias 11 e 12 de agosto, na qualidade de observador e integrante de uma missão internacional de solidariedade ao povo hondurenho. Segundo o parlamentar, a marcha obstruiu a Avenida João Paulo II, uma das principais vias da cidade, e chegou a até 500 metros do palácio presidencial de Honduras.

Senadora Ideli Salvatti

Coragem de Ideli 1 A senadora Ideli Salvatti (PT) sempre foi conhecida pela sua coragem ao encarar qualquer briga política. Defender o defenestrado senador José Sarney (PMDB) é uma empreitada que requer habilidade de trancar as narinas, além de usar alguma dose de antídoto para não embrulhar o estomago. Xingada por manifestantes antiSarney, em evento realizado em Itajaái, Ideli não chegou a descer das tamancas, mas ameaçou: “Vim aqui para tratar do porto, que é o que está afetando a vida do povo de Itajaí neste momento. Se não quiserem que eu fale, se não me deixarem falar, eu desço” rebateu a senadora.

Coragem de Ideli 2 Soltando fogo pelas ventas, naquele mesmo evento, Ideli prenunciava estar em volta de uma grande pedreira. “Vou ser triturada politicamente”, esbravejava a petista. À vontade, mesmo, devia ser de dar uma pedrada no Sarney e, quem sabe, no próprio presidente Lula. Mas, o que Ideli não imaginava era o triturador chamado “Folha de S. Paulo” que estava em seu encalço. A reportagem do jornal paulista informou que a exprofessora havia voltado ao banco de escola freqüentando um curso no exterior custeado pelo Senado, no valor R$ 70 mil. Veja detalhes, nas paginas seguintes, da reportagem especial sobre os congressistas.

Quem é ele? 1

Deputado Cláudio Vignatti

“O que você tem a ver com a corrupção?” A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” ganhou mais um importante aliado. A Associação Catarinense de Imprensa (ACI) formalizou sua adesão à campanha com a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). A parceria entre as instituições objetiva potencializar a disseminação da campanha de mobilização e conscientização dos cidadãos para a construção de um Brasil mais justo. A ACI irá divulgar a campanha no material produzido pela instituição, através de sua assessoria de imprensa e nos eventos por ela promovidos. Além disso, seus associados serão convidados a participar das ações e projetos da campanha.

Governador Luiz Henrique

Os possíveis senadores

Lógica dos números

Conhecedores de como se desdobra e se ganha uma eleição, são unânimes em dizer que se as eleições fossem hoje, as duas cadeiras para o Senado na disputa já têm donos. Uma para o governador Luiz Henrique (PMDB) e a outra para o deputado federal Cláudio Vignatti (PT). O petista está preocupado com o “já ganhou” e pede para a militância deixar para comemorar, se assim for possível, após a apuração dos votos. Já o peemedebista está mais focado em fazer a maior votação da história de um senador de Santa Catarina. Quer chegar a Brasília como virtual presidente do Congresso. Para isso, não dispensa costurar a tríplice aliança (PMDB/PSDB/DEM), alinhavando juntos PDT, PPS, PTB e outras siglas menores, para o figurino ser assinado pela marca “polialiança”.

Os mesmos estrategistas de campanhas também são unânimes em acreditar que o atual núcleo de poder só será preservado se for mantida a tríplice aliança. Caso PMDB, PSDB e DEM saiam com candidaturas próprias ao Governo do Estado, qualquer um destes partidos que chegue ao segundo turno, tendo como provável adversário o PT da senadora Ideli Salvatti, perde no embate final. Enquanto Ideli deve agregar o forte PP da família Amin, os dois partidos da tríplice que ficarem fora da disputa, a tendência e se fracionarem entre os dois candidatos no turno derradeiro da eleição. A lógica defendida por Luiz Henrique é aquela de que é melhor entregar os anéis do que perder os dedos. E ganha adesão esta proposta, com muitos adeptos já dispostos a preservar a integridade das mãos.

Tese peemedebista foto O advogado Saulo Vieira (foto foto), fundador do PMDB de Santa Catarina e um dos maiores conhecedores da política catarinense defende uma tese que parece ser o triplo suicídio dos postulantes a candidato ao Governo do Estado, da tríplice aliança. Se depender dele, Eduardo Moreira (PMDB), Leonel Pavan (PSDB) e Raimundo Colombo (DEM) saem candidatos individuais pelos seus respectivos partidos. “Cada partido lança seu próprio candidato ao Governo”, costuma enfatizar. Respeitado dentro e fora das hostes peemedebistas, Saulo estaria equivocado com esse raciocínio, segundo alguns membros do atual Governo.

O Supremo Tribunal Federal aceitou abrir processo contra um deputado federal de SC acusado de atentado violento ao pudor. O nome do político não pode ser revelado, pois o caso corre em segredo de justiça. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, dentro do inquérito haveria um envelope pardo com a calcinha da vítima, que foi rasgada. O deputado teria dado um golpe na vítima (uma gravata) e o ataque teria ocorrido em um hotel de Florianópolis. Apesar de não ser revelado o nome do deputado, o ministro Marco Aurélio, falou que ele seria conhecido como o “deputado protetordoscaminhoneiros”.O advogado do político alegou falta de verossimilhança, pois “nem ela (a vítima) nem a cama agüentaria. Se trata de uma pessoa (o deputado) de 140 kg”.

Quem é ele? 2 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, se disse contrário ao acatamento da denúncia. Também votaram contra a abertura do processo os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau.Votarampelaaberturado processo os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio. O que aconteceu? A denúncia do Ministério Público foi acatada pelo STF. Quatro dos sete ministros do Supremo, presentes na sessão dia 14 de maio, votaram por aceitar a denúncia. Não há prazo para conclusão do caso. Com estas pistas, vai ter eleitor bisbilhoteiro querendo pesar, um a um, os 16 parlamentares catarinense, para ao menos deduzir quem é o deputado...

EXXTRA | Setembro, 2009 |15

CAPA - REPORTAGEM ESPECIAL

É M OT I V O D E P I A D A? iante de tantos escândalos que são divulgados pela mídia, diariamente, o brasileiro se sente cada vez mais descrente em políticos. Mas, de certa forma, ao contrário de outros países, o eleitor brasileiro exerce pouca pressão, usando o sagrado direito de cobrar, para exigir melhor representatividade de quem foi merecedor do seu voto. Nos últimos meses, no entanto, o que não faltaram foram brincadeiras e ironias em cima de fatos, que na verdade são graves demais para serem levados na brincadeira. Porém, não deixa de ser uma maneira de se extravasar o que se apresenta como indignação. Porém, valorizando a nossa jovem democracia, é importante lembrar que o Parlamento não é só escândalo. A atividade do Legislativo não se restringe aos temas cobertos pela imprensa brasileira no dia a dia. É no Congresso Nacional que os interesses do cidadão são discutidos. Para que

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uma lei seja aprovada, é necessária uma série de discussões no âmbito das comissões técnicas, que promovem amplos debates sobre temas de grande relevância para a sociedade. Alguns cientistas políticos, mesmo ferozes críticos dos trabalhos no Congresso, acham que a mídia leva para a população, muitas vezes, uma imagem distorcida do Parlamento. Há uma preocupação corrente com as novas gerações de políticos, em virtude da imagem desgastada do Congresso. Os grandes juristas e oradores, que eram frequentes no Legislativo, agora preferem ser advogados. Os integrantes dos movimentos estudantis têm agora a imagem de que político é bandido. Quem está vindo para o Parlamento representar a população? Esta pergunta pode ser respondida, com mais segurança e conhecimento, ao ler esta reportagem especial, que a revista EXXTRA publica, sobre o que se passa, atualmente, no Congresso brasileiro.

MAPA DA IMPUNIDADE Veja os recentes escândalos no Congresso e as providências que foram tomadas AGACIEL FATO: O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi acusado de omitir de seu patrimônio uma mansão de R$ 5 milhões. PROVIDÊNCIA: Ele perdeu o cargo depois 14 anos na função, mas continua atuando nos bastidores.

CELULAR FATO: O senador Tião Viana (PTAC) emprestou um celular do Senado para a sua filha, que viajou de férias para o México. PROVIDÊNCIA: O senador diz que pagou a conta de R$ 14.758,07, mas não foi punido pelo empréstimo. disse que a operação é legal.

HORAS EXTRAS FATO: Pagamento de R$ 6,2 milhões de horas extras a 3.383 servidores em janeiro, no recesso parlamentar. PROVIDÊNCIA: Foi sugerida a devolução do dinheiro recebido indevidamente; 24 senadores determinaram isso a seus servidores. Não se sabe quantos devolveram.

DIRETORA EM CAMPANHA FATO: A diretora de Comunicação Social, Elga Maria Teixeira Lopes, participou de cinco campanhas eleitorais sem pedir licença do cargo de direção do Senado. PROVIDÊNCIA: Ela entrou em férias e a Diretoria Geral não abriu investigação para apurar o caso. No final de abril, ela pediu demissão.

NEPOTISMO FATO: Diretores burlavam a lei antinepotismo empregando parentes por meio de empresas terceirizadas; estima-se que dezenas de parentes estão nessa situação. PROVIDÊNCIA: Apenas sete parentes de servidores foram demitidos e nenhum processo administrativo contra os diretores foi aberto. FARTURA DE DIRETORES FATO: O próprio Senado ficou surpreso com a descoberta de que a Casa tinha 181 “diretores” PROVIDÊNCIA: Foi anunciada a demissão de 50 desses “diretores”, mas poucas ocorreram de fato.

ESCÂNDALO DAS PASSAGENS FATO: Deputados e senadores levaram parentes e assessores em viagens pelo Brasil e para o exterior usando a cota de passagens aéreas do Congresso. PROVIDÊNCIA: Câmara e Senado restringiram o uso de passagens. A Câmara anunciou que a cota seria exclusiva aos parlamentares e assessores. Para fazer viagens internacionais, deputado terá que apresentar justificativa prévia. As medidas ainda serão votadas em plenário. No Senado, as novas regras já estão valendo. Os bilhetes só podem ser usados por senadores ou por seus assessores no exercício da função.

FUNCIONÁRIA FANTASMA FATO: A funcionária fantasma Luciana Cardoso, filha do expresidente FH, admitiu que “trabalha” em casa porque o “Senado é uma bagunça”, apesar de estar lotada no gabinete do 1ºsecretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). PROVIDÊNCIA: Ela também está de JOSÉ SARNEY férias e nenhuma providência foi Veja nas páginas 23 desta reportagem, tomada. os múltiplos casos envolvendo o presidente do Senado, que continua JATINHO firme na direção da Casa FATO: O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou parte de sua verba de CURSO DA SENADORA passagens para fretar jatinhos. Veja, na próxima página, o episódio PROVIDÊNCIA: Nenhuma. O envolvendo a senadora catarinense diretor-geral, Alexandre Gazineo, Ideli Salvatti (PT). EXXTRA | Setembro, 2009 | 17

CAPA - REPORTAGEM ESPECIAL

CONGRESSO ATU AL TUAL

LÍDER EM ESCÂNDALOS O atual Congresso fica na história por má gestão esde a promulgação da Constituição de 1988, que marcou a volta da democracia ao Brasil após a ditadura militar, pelo menos diversos escândalos de grande repercussão já atingiram o Congresso Nacional. Mesmo deixando de lado, os de anos anteriores, como os episódios envolvendo deputados e senadores, do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que sofreu processo no Conselho de Ética da Casa após ter sido acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista. O exsenador Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou na semana passada após denúncias de que teria recebido, de forma irregular, R$ 2,2 milhões de um empresário. Outros: O deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), preso por sonegação fiscal na Operação Castelhana, teve a diplomação suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas conseguiu reverter a decisão; o senador Jayme Campos (DEM-MT) é acusado pelo Ministério Público Federal de tráfico de influência em favor de uma quadrilha de grilagem de terras investigada na Operação Lacraia; a Operação Navalha, que apurou fraudes em licitações e desvio de verba em obras públicas, envolveu três deputados: Olavo Calheiros (PMDB-AL), Maurício Quintella (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), todos investigados atualmente pela Procuradoria-geral da República; em outro caso, o deputado

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O Congresso vive a maior crise envolvendo escâncados de todas as ordens

Mario de Oliveira (PSC-MG) é acusado de ter encomendado a morte de um colega da Câmara; no mensalão, 19 parlamentares sofreram processo por quebra de decoro e três acabaram cassados. No episódio dos sanguessugas, foram 67 as investigações abertas, das quais mais de 50 foram arquivadas com o término da legislatura.

Casos recentes Lá se vão seis meses e a onda de escândalos no Congresso Nacional até agora não resultou em punição para nenhum deputado ou senador. A responsabilização recaiu apenas sobre o elo mais fraco: diretores, servidores e empregadas domésticas. Algumas medidas administrativas pontuais foram tomadas. A imprensa listou neste período pelo menos 32 casos desde o primeiro episódio, no início de fevereiro. A sucessão de crises afetou um pouco a produtividade dos congressistas, mas não chegou a travar os trabalhos parlamentares. Na Câmara, foram aprovadas 53 matérias no primeiro semestre de 2009, queda de 18% sobre igual período do ano passado. No Senado, foram 83 projetos aprovados, 10% menos do que em 2008. Eleitos em 2 de fevereiro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDBSP), e do Senado, José Sarney (PMDBAP), tiveram pouco tempo para respirar antes das primeiras denúncias. O deputado – do Castelo Edmar Moreira foi absolvido no Conselho de Ética da Câmara da

acusação de ter pago seus seguranças privados com a verba indenizatória. O caso é emblemático da maneira como o Congresso tem respondido à sucessão de denúncias. Dos 32 casos, 23 tiveram medidas parciais de correção ou punição e 9 não tiveram nenhuma consequência. Se os escândalos começaram na Câmara, foi no Senado, palco de 25 casos, que eles se tornaram uma crise de grandes proporções, ameaçando até o mandato de Sarney como presidente. Cinco casos ficaram restritos à Câmara, e dois envolveram ambas as Casas. No Senado, o estopim foi a reportagem da “Folha de S. Paulo” de 2 de fevereiro mostrando que o exdiretor-geral Agaciel Maia escondia da Justiça a casa avaliada em R$ 5 milhões em que mora em Brasília. Em meados de junho, a crise, que afetava o Senado de maneira global, aproximou-se da cadeira de Sarney. A revelação feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo” de que Agaciel escondia em atos secretos nomeações, aumentos de salário e concessão de benesses abriu nova frente na crise. Sem uma guerra comparável à do Senado, a Câmara nem por isso escapou ilesa da onda de escândalos. Acabou atingida pela farra das passagens aéreas, em que deputados cediam bilhetes de suas cotas mensais para amigos, parentes e aliados. Num exemplo famoso, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) presenteou sua então namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, com uma passagem para o Carnaval fora de época em Natal.

PECADOS DE SC s parlamentares de Santa Catarina, até agosto, passaram ilesos por estas traquinagens, exceto o deputado Fernando Coruja, líder do PPS na Câmara, que alçou voos internacionais indevidos com dinheiro público. A bomba em Santa Catarina caiu no dia 9 de setembro. Reportagem publicada pela “Folha” informava que o Senado gastou pelo menos R$ 70 mil para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e o seu assessor Paulo André Argenta participarem em um curso voltado para a capacitação de executivos realizado no México, na Argentina e na Espanha, entre 2007 e 2008. Na reportagem, o jornal afirma que o curso é mais voltado para executivos de empresas privadas, com técnicas e estratégias para capacitá-los a liderar equipes. Para os dois participarem do curso, o Senado desembolsou R$ 35.530 com as inscrições. Com diárias, a senadora gastou R$ 11.837,40 nas cidades onde o curso ocorreu: Cidade do México, Buenos Aires e Sevilha. Segundo a reportagem, além de participar das três etapas do curso com Ideli, o assessor Argenta fez mais três viagens sozinho para Buenos Aires, São Paulo e Florianópolis, entre julho e novembro de 2007. Recebeu R$ 15.208 para pagamento de diárias.

A senadora IdeliSalvatti tenta explicar recebimento de verbas do Senado

Melhorou desempenho da equipe senadora Ideli Salvatti divulgou nota afirmando que o curso “The Art of Business Coaching” foi importante para melhorar o desempenho de sua equipe de trabalho. Ideli minimiza, na nota, o fato do curso ter sido promovido pela empresa Newfield Consulting, cujo fundador no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva, exfuncionário do Palácio do Planalto e exassessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e filiado ao PT. “O curso ‘The Art of Business Coaching’ tem participação suprapartidária. Um exemplo foi o treinamento recebido por diretores e gerentes do Conselho de Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) durante a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso”, diz a nota. Segundo Ideli, a Diretoria de Controle Interno do Senado auditou e aprovou os gastos executados pela parlamentar em consequência da viagem. O convite para o curso, de acordo com a nota, também foi aceito com base no regimento interno da Casa. A senadora também afirma que o assessor Paulo André Argenta, que lhe acompanhou no curso, viajou de forma “legal”, autorizado pela presidência do Senado —assim como a própria parlamentar. “Paulo André exerce uma função de coordenação dentro do mandato da senadora e, através dos

conhecimentos adquiridos no curso, é um disseminador das informações apreendidas entre os seus colegas”, afirma a nota. Segundo Ideli, o curso prepara líderes para “fazer a gestão de pessoas tanto em empresas públicas quanto em empresas privadas”. Entre os participantes do curso, de acordo com a senadora, estão profissionais que trabalham em organizações sociais, órgãos públicos e empresas privadas da Argentina, Espanha, Chile, Colômbia, Equador, México, Venezuela. “Razão pela qual as etapas de conhecimento foram ministradas em diferentes países”, justificou. A nota afirma ainda que Ideli não participou de uma das etapas do curso em Buenos Aires, na Argentina, mas ressarciu os cofres da Casa pela sua ausência. “Na etapa que correspondeu a cidade de Buenos Aires, por problemas de saúde, a senadora Ideli teve que retornar ao Brasil antes do fim do conteúdo ministrado. Sua atitude imediata foi pedir a devolução aos cofres públicos da quantia despendida com esta viagem”, afirma a nota. Os assessores da senadora também dizem, na nota, que “os valores despendidos com sua capacitação e de seu funcionário são compatíveis aos valores de cursos ministrados por outras empresas com atuação semelhante no mercado”. EXXTRA | Setembro, 2009 |19

CAPA - REPORTAGEM ESPECIAL

PARLAMENT ARES ARLAMENTARES REPROVADOS Aumenta reprovação ao Congresso Nacional, segunda pesquisa do Datafolha reprovação ao desempenho dos senadores e deputados federais eleitos em 2006 subiu seis pontos percentuais desde novembro de 2008, revela pesquisa realizada pelo Datafolha entre os dias 16 e 19 de março. Para 37% dos brasileiros a atuação do Congresso tem sido ruim ou péssima. No levantamento anterior essa taxa era de 31%. O percentual dos que reprovam os congressistas empata com a dos que acham que eles vêm fazendo um trabalho regular, que caiu de 43% para 39%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Apenas 16% consideram o desempenho do Congresso ótimo ou bom; eram 19% em novembro do ano passado, maior taxa de aprovação obtida por essa legislatura. Foram ouvidos 11.204 brasileiros, a partir dos 16 anos de idade, em 371 municípios do país. O percentual de reprovação ao Congresso chega a 47% entre os brasileiros que têm escolaridade superior e a 45% entre os que têm renda familiar mensal acima de 10 salários mínimos. Essa taxa é de 35% entre os que têm escolaridade fundamental e de 36% entre os que completaram o ensino médio. Entre os que têm rendimentos até dois salários mínimos o percentual de reprovação aos congressistas é de 32% (cinco pontos abaixo da média). Entre os moradores de capitais e de cidades localizadas em regiões

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Os parlamentares no Congresso são alvos de uma avalanche de denúncias

metropolitanas do país o percentual de reprovação ao Congresso é de 41%. Já entre os que residem em cidades do interior essa taxa é de 34%. Levandose em consideração as regiões do país, a taxa dos que consideram o desempenho dos congressistas ruim ou péssimo é maior no Sudeste (40%) e menor no Nordeste (33%).

O Congresso desmoralizado O perigo desta desmoralização do Congresso é pôr em cheque a própria democracia restabelecida com muita luta e sacrifício de vidas. Nesta onda começam surgir vozes estranhas ao estado de direito, pregando até o fechamento das casas parlamentares. É vísivel esta realidade quando se fala no congresso nacional brasileiro. A última pesquisa do Datafolha indicou, claramente, que os brasileiros perderam totalmente a confiança nos congressistas e, o nível de desmoralização, a que se

chegou, é muito alto para os padrões de uma sociedade normal. Dias após dias, o que se vê, é um escândalo átras do outro. Há em andamento na câmara, um pedido de plebiscito do falecido deputado Clodovil, que pretende diminuir o número de deputados federais de 513 para 250 na casa (PDC -1349/08). Isto resolve? Não. Se os parlamentares que lá se encontram não se importam e nem se interessam em ‘pensar o Brasil’, preferindo viver de picuinhas pessoais entre si e seus partidos, fazer isso, agora ou depois, não fará diferença nenhuma. Pouca gente sabe que, para a população, o custo do Congresso brasileiro é maior do que o dos Estados Unidos, a maior economia do planeta. O estudo comparou quanto os congressistas de sete países (Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, GrãBretanha, Itália e México) custam aos seus cidadãos (com seus salários e verbas) em comparação com o Brasil (veja matéria nas páginas seguintes).

MAZELAS EXPOS EXPOSTTAS Michel Temer: críticas são “injustas” m meio às denúncias de irregularidades no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), defendeu o Poder Legislativo, ao chamar de “absolutamente injustas” as críticas à Câmara e ao Senado. Para o parlamentar, as acusações contribuem para uma “consciência pública negativa” que pode levar a retrocessos na democracia. “A história nos recomenda cuidado. Se fizermos uma pesquisa popular, talvez 80% diga que o Legislativo é desnecessário, que se pode fechá-lo”, disse ele.

O deputado Michel Temer defende Congresso

As horas extras no Senado

egadas à whisky importado e vinhos de primeira qualidade, as frequentes festas no castelo do deputado federal Edmar Moreira tinha convidados ilustres, como o expresidente Itamar Franco, entre outros políticos conhecidos e famosos. Segundo o jornal “O Tempo” havia também um cassino clandestino de luxo, cujo valor do imóvel estava avaliado entre R$ 20 e R$ 25 milhões e não tinha sido declarado à Justiça Eleitoral.

omo se não bastasse o nepotismo, os cargos sem concursos públicos e o tremzinho da alegria, o Senado continua afrontando a sociedade brasileira. Parece brincadeira, mas no mês de janeiro, quando não houve nenhuma sessão parlamentar (e quase todos estavam de férias), foram pagos, a título de horas extras, R$ 6 milhões e 200 mil reais para 338 mil funcionários. Situações como esta, só demonstra para o cidadão comum, que os parlamentares consideram Brasília, uma ilha da fantasia, onde tudo é possível e permitido. E acentua de forma bem clara que eles visam apenas seus únicos e próprios interesses.

Castelo de luxo do depuado

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CAPA - REPORTAGEM ESPECIAL

A BOMBA SARNEY Há meses enfrentando denúncias, por 9 votos a 6, Conselho de Ética arquiva ações contra o presidente do Senado José Sarney

A família José Sarney é a maior alvo das denúncias na mídia

s recursos contra o arquivamento das cinco representações e seis denúncias contra o senador José Sarney (PMDB-AP) pelo presidente do Conselho de Ética foram rejeitados pelo plenário do colegiado no dia 19 de agosto. A admissibilidade das denúncias, analisadas em bloco, a requerimento do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi rejeitada por oito votos favoráveis e sete contrários; a das representações, por nove votos favoráveis e seis contrários. A senadora catarinense, líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, votou pelo arquivamento das representações contra Sarney. A oposição, entretanto, já anunciou a intenção de recorrer da decisão do plenário do conselho, que referendou a do presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ). Os oposicionistas pretendem levar a questão para o Plenário do Senado. As seis denúncias foram apresentadas pelo senador Arthur Virgílio em junho e julho, sendo que duas contam

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também com a assinatura do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Paulo Duque não aceitara a abertura de investigações por entender que não foram apresentados documentos que comprovem os fatos citados, a não ser a transcrição de matérias de jornais. Todas elas pedem investigações de fatos que envolveriam o senador José Sarney. Também foram protocoladas cinco representações - duas do PSOL e três do PSDB - contra o presidente do Senado. Denúncias A primeira denúncia contra o senador José Sarney se relaciona a suposta interferência do senador para facilitar a atuação de empresa de José Adriano Cordeiro Sarney, seu neto, em operações de empréstimos bancários consignados junto aos servidores do Senado. Paulo Duque recusou a denúncia afirmando que Arthur Virgílio não apresentou documentos que a comprovem, citando “uma série de

pretensos fatos sem informar quais teriam sido praticados” por Sarney. A segunda denúncia transcreve notícia segundo a qual a Fundação Sarney teria recebido R$ 1,34 milhão da Petrobras para preservação de seu acervo e pede a investigação do senador José Sarney “pela prática de advocacia administrativa”. Paulo Duque rejeitou a abertura de investigação por entender que Arthur Virgílio acusava Sarney de crime penal, observando que, nesse caso, trata-se de um assunto para o Supremo Tribunal Federal. AterceiradenúnciapedequeSarney seja investigado por quebra de decoro por entender que teria faltado com a verdade ao dizer que não tem responsabilidade sobre a fundação que leva seu nome, quando a imprensa noticiou que ele seria seu presidente vitalício. Paulo Duque recusou a investigação sob o argumento de que Arthur Virgílio se baseou em notícia de jornal, argumentando que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que não se pode instaurar procedimento criminal com base em matéria jornalística. Na quarta denúncia, também baseada em matéria jornalística, Arthur Virgílio e Cristovam pedem que Sarney seja investigado por supostamente ter vendido terras sem pagar o devido imposto. Paulo Duque observa que, sendo verdadeira a notícia, isso configuria no máximo uma irregularidade fiscal, ponderando que ela já estaria prescrita. A quinta denúncia, também de Arthur Virgílio e de Cristovam, transcreve notícia segundo a qual um agente federal que acompanha Sarney, por ser ex-presidente da República, teria passado informações privilegiadas da Polícia Federal sobre investigações de empresas comandadas por seu filho Fernando Sarney. O presidente do Conselho de Ética rejeitou a denúncia, entre outras coisas, porque a matéria se basearia em “grampo” telefônico ilegal e o STF já decidiu que ninguém pode ser investigado ou condenado com base em tais provas. A sexta denúncia propõe que Sarney seja investigado por seu suposto envolvimento na nomeação, por ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, que seria namorado de uma de suas netas. Paulo Duque rejeitou a investigação por ser baseada também em notícia de jornal que transcreve trechos de uma escuta telefônica que constaria de processo que corre em segredo de Justiça.

Bancada do PT dividida

Representações contra o senador José Sarney primeira representação contra o senador José Sarney foi protocolada pelo PSOL antes do recesso parlamentar de julho e pede que seja investigada a participação do senador na edição de “atos secretos” e na nomeação de parentes por estes atos. No dia 5 de agosto, na primeira reunião do ano para análise de processos, o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, anunciou a sua rejeição, argumentando que o PSOL não apresentara qualquer documento que “comprove minimamente” que Sarney seja o responsável pela não publicação de atos administrativos. Diz ainda que o partido apenas transcreveu notícias de jornais e lembrou que o STF já decidiu que matérias jornalísticas não podem sustentar procedimentos criminais. A segunda representação do PSOL contra Sarney, protocolada em 29 de julho, pede que seja investigado o seu envolvimento com a Fundação Sarney e a suposta quebra de decoro por parte do senador por ter afirmado em Plenário que não tinha responsabilidades sobre a administração da instituição. Foi rejeitada por Paulo Duque pela falta de documentos a comprovar as acusações. Ele reafirmou que notícias de jornal não podem sustentar processos penais. A terceira representação foi protocolada pelo PSDB contra Sarney no dia 28 de julho e pede investigação sobre sua participação nos atos secretos, anexando cópia de matéria jornalística que transcreve escuta telefônica de diálogos sobre a contratação do namorado de uma de suas netas. Para não admitir a representação, Paulo Duque usa a mesma argumentação de falta de documentos, uso de notícia de jornal e de reprodução de escuta telefônica de processo que tramita em segredo de Justiça.

arquivamento das ações contra o presidente do Senado, José Sarney, confirmado nesta quarta-feira (19) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, dividiu o PT. O senador Aloizio Mercadante (SP) chegou a colocar seu cargo de líder do partido à disposição, após discordar da orientação do presidente da legenda, Ricardo Berzoini, para que a bancada votasse a favor do arquivamento. Já o senador Delcídio Amaral (MS) criticou Mercadante, argumentando que o líder do PT, ao não seguir a orientação da Executiva do partido, “não cumpriu o que havia sido combinado e deixou seus colegas desamparados”. Em entrevista à imprensa logo após reunião da bancada do partido, Mercadante declarou que “a decisão da Executiva Nacional do PT impôs uma disciplina partidária que, seguramente, não foi o melhor caminho para a bancada nem para o Senado”. Ele frisou ainda que a sua postura, ao defender investigações a partir das denúncias contra Sarney, “expressa o sentimento majoritário da bancada do PT no Senado”. - Minha vontade era sair da liderança, mas não quero contribuir para agravar a crise no partido - disse Mercadante, rodeado de outros seis senadores da bancada. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC) manifestaram apoio à permanência de Mercadante na liderança, “em nome de todos os senadores presentes”: além deles, Augusto Botelho (RR), João Pedro (AM),Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT). Delcídio Amaral, por sua vez, afirmou que Mercadante não respeitou o acordo pelo qual o próprio líder da bancada leria a nota de Berzoini em que este recomendou o voto pelo arquivamento. Delcídio disse assumir a disposição de seguir a decisão do PT. Ao seguir a orientação de Berzoni, Delcídio afirmou endossar “uma posição coletiva, que segue as orientações da Executiva do PT e do presidente nacional da legenda”.

José Sarney, presidente do Senado

A quarta representação também foi proposta pelo PSDB contra Sarney, desta vez por conta de notícias que o vinculam a supostos desvios de verba na Fundação Sarney. O PSDB sustenta ainda que Sarney teria faltado com a verdade, em Plenário, ao dizer que não tem responsabilidade administrativa na fundação, quando a imprensa noticiou que ele seria presidente vitalício da instituição. Paulo Duque não admitiu a representação sob o mesmo argumento: foi baseada apenas em notícia de jornal. A quinta representação do PSDB contra Sarney aponta indícios de que instituições bancárias interessadas em fornecer crédito consignado a funcionários do Senado somente seriam autorizadas a fazê-lo caso contratassem uma empresa de um dos netos do senador, José Adriano Cordeiro Sarney. O presidente do Conselho de Ética recusa a representação por não conter documentos de comprovação e por basear-se apenas em notícias de jornais. Ele cita mais uma vez decisão do STF de que matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de processo criminal.

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CAPA

ALTO CUS TO Estudo afirma que Congresso brasileiro custa mais do que o americano e um senador cerca de 8,4 vezes o que pesa um parlamentar francês Estudo realizado pela Transparência Brasil afirma que, para a população, o custo do Congresso brasileiro é maior do que o dos Estados Unidos, a maior economia do planeta. O estudo comparou quanto os congressistas de sete países (Alemanha, Chile, Estados Unidos, França, GrãBretanha, Itália e México) custam aos seus cidadãos (com seus salários e verbas) em comparação com o Brasil. Na relação entre os custos para manter os parlamentares e o Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas no país no intervalo de um ano – por pessoa, os congressistas brasileiros “são os que mais pesam no bolso do contribuinte” “Os custos diretos anuais incorridos por cada senador brasileiro correspondem a mais de 24 | Setembro, 2009 | EXXTRA

oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano. Para os deputados, o custo direto é quase setenta vezes o PIB per capita”, afirma o estudo. “Um senador brasileiro custa em termos reais mais de três vezes o que custa um senador chileno para o contribuinte daquele país e cerca de 8,4 vezes o que pesa um senador francês no bolso do cidadão ao qual serve. Cada deputado brasileiro, por sua vez, custa para o cidadão duas vezes mais do que seu correspondente norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, seis vezes mais que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico”, complementa. O estudo também critica a falta de transparência nos gastos dos congressistas. “A contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países. No Brasil, isso se faz contra a apresentação de notas fiscais que, até

recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente.” Contudo, o levantamento também revela que, em termos reais, os deputados dos Estados Unidos são os únicos que ganham mais do que os brasileiros. Entre salário, verba de representação, viagens e verba de gabinete, um deputado americano recebe anualmente R$ 2.938.799,46. Por sua vez, o brasileiro recebe R$ 1.340.077,56. O estudo também revela que, apenas a verba de representação dos senadores americanos chega a ser quase 20 maior do que a dos senadores brasileiros. Enquanto um senador americano recebe R$ 4.296.691,88 anuais apenas para esse fim, o brasileiro recebe R$ 288.100,00. Os valores em moeda brasileira foram convertidos pela taxa de câmbio do dólar comercial de 23 de junho de 2009.

COMO É EM CADA PAÍS

Brasil Na Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode orientar despesas de até R$ 60.000 mensais (para o gasto anual, esse montante é multiplicado por treze, já que os assessores têm 13º salário). No Senado, a chamada verba de gabinete pode ser usada para pagar salários de até onze funcionários, sendo seis assessores e cinco secretários. Um assessor ganha R$ 8 mil brutos; um secretário, 85% desse montante. Assim, o total mensal da verba de gabinete é de R$ 82.000. Multiplicado por 13 (assessores recebem 13º salário), o montante chega a R$ 1.066.000.

Alemanha

Grã-Bretanha

Cada deputado alemão dispõe de uma verba anual de 163.920,00 euros, o que equivale a R$ 461.852,80 (quase R$ 40 mil ao mês) para contratar assessores. Não se explicitada algum limite referente à quantidade de assessores.

Cada deputado britânico tem até 103.812 libras ao ano para contratar assessores, o que corresponde a R$ 341.833,19 (ou R$ 28,4 mil ao mês).

França

Chile Cada deputado chileno dispõe de uma verba anual de 38.181.072,00 pesos, o que equivale a R$ 142.743,76, para a contratação de assessores. Não está explicitada a quantidade de assessores que um parlamentar pode contratar, mas não há mais de doze em nenhum gabinete. No Senado, cada parlamentar dispõe de uma verba anual de 22.442.472,00 pesos, o que equivale a R$ 83.903,43 (cerca de R$ 7 mil ao mês). Não há um limite, mas em média cada gabinete conta com 2,5 assessores (são 98 assessores distribuídos em 37 gabinetes).

Estados Unidos Cada deputado pode gastar até US$ 874.951 ao ano (R$ 1.750.864,40) para contratar até dezoito assessores em tempo integral. Outros contratados devem atuar em meio período ou em sistema de estágio. Cada senador americano dispõe de uma verba anual de US$ 481.977,00, o que equivale a R$ 964.484,17 (cerca de R$ 80 mil ao mês) para contratar até três assessores.

O deputado francês pode contratar no máximo cinco assessores. Para tal o parlamentar conta com uma verba de 108.252 euros, o que equivale a R$ 305.005,42 (pouco mais de R$ 25 mil por mês). Cada senador francês pode contratar no máximo três assessores por tempo integral. Para tal, conta com um montante anual de 85.757,76 euros, o equivalente a R$ 241.626,78 (cerca de R$ 20 mil por mês). Fim.

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POLÍTICA

IMPRIMIR O VOTO OU NÃO? Especialistas divergem sobre impressão de voto eletrônico para as eleições de 2014 proposta para que os votos registrados nas urnas eletrônicas passem a ser também impressos e guardados pela Justiça Eleitoral, para auditoria dos resultados, divide especialistas em segurança de sistemas de votação. Isso ficou evidenciado em audiência realizada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A medida está prevista no projeto da reforma eleitoral (PLC 141/09) que começou a ser debatido no Senado. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra Janino rejeitou enfaticamente a inovação, com implantação prevista para as eleições de 2014. Aparentemente, como assinalou, o voto impresso parece um ganho por oferecer ao eleitor uma comprovação adicional da escolha que fez por via eletrônica - pelo projeto, essas urnas tanto serão auditadas pela Justiça Eleitoral, por amostragem, ou quando for aceita denúncia de fraude. No entanto, ele salientou que a impressão também representará a volta de vulnerabilidades típicas do antigo sistema de apuração manual de votos. – Esse mecanismo vai trazer junto com ele a intervenção humana e um agregado de falhas, como a morosidade na apuração e o portfólio de fraude que são possíveis onde o ser humano coloca a mão - justificou. Os defensores da impressão do voto salientaram, no entanto, que essa medida é a única garantia plena contra tipos de fraude produzidas por alterações na programação o próprio software - e das urnas eletrônicas.

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A audiência pública realizada no Senado contou com a presença de especialistas em segurança de sistemas de votação

Isso só seria possível por meio de esquemas que se infiltrassem no corpo do próprio TSE, algo difícil de acontecer, mas hipótese não totalmente descartável, como alertou Jorge Stolfi, do Instituto de Computação da Unicamp. Desse modo, um pequeno desvio de votos em cada urna poderia alterar totalmente o resultado de uma eleição. – A impressão não cria novas modalidades de fraude e elimina esse tipo de fraude centralizada, por atacado, a mais perversa - afirmou Stolfi. Para Janino, do TSE, os riscos à segurança vão ser introduzidos justamente pela impressão, com a possibilidade de quebra do sigilo constitucional do voto. Como explicou, isso seria possível por meio de mecanismos que desvelem a relação entre a identidade do eleitor e seu voto impresso. Os defensores da impressão observaram que esse risco deixaria de existir com a utilização softwares diferente para a identificação do eleitor e o de votação. Auditoria Amilcar Brunazzo Filho, técnico do PDT especializado em desenvolvimento dos sistemas eleitorais, salientou que todo sistema eleitoral precisa permitir auditoria independente do sistema de votação, para prevenir fraudes. Segundo ele, a tecnologia usada no Brasil dificulta conferir a confiabilidade do sistema, o que poderia ser corrigido com a impressão do voto. Tanto Brunazzo quando Stolfi, o professor da Unicamp, observaram que nenhum outro país adotou o modelo de urna brasileiro sem incorporar também a impressão. Mamede Lima-Marques, professor da Universidade de Brasília (UnB) e que integra comitê interdisciplinar que assessora o

TSE, considera impróprio comparar o modelo brasileiro com o de outros países. Segundo ele, nosso sistema é mais complexo, utilizando padrão de “lacração” do software em camadas sucessivas e com participação dos partidos, para uso nacional - diferentemente dos Estados Unidos, onde cada estado organiza suas eleições. – É um ritual bastante sofisticado, desde a ‘lacração’. Para que se quebre cada uma das camadas, seria necessário convencer uma série de pessoas envolvidas, o que não seria possível sem deixar rastros - assinalou. Relator Os senadores mostraram grande interesse na obtenção de informações sobre as questões de segurança decorrentes da possível adoção do voto impresso. Os requerimentos para as audiências foram propostas pelo senador Flávio Torres (PDTCE). Na CCT, o relator da matéria é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em sua opinião, ao contrário do que foi defendido por parte dos expositores, a impressão do voto não aumentará a segurança dos pleitos contra fraude. – Acho um retrocesso retornar ao voto impresso, que vai trazer de volta a contagem manual, muito mais frágil do que a feita pelo computador - disse Azeredo. O PLC 141/09 reforma diversos aspectos da legislação eleitoral, trazendo como principal novidade o uso da internet nas campanhas. Ao contrário do que está previsto com relação ao voto impresso, essas medidas poderão valer já para as próximas eleições, desde que a lei seja sancionada até 30 de setembro deste ano, prazo considerado muito curto pelos analistas. O texto da Câmara é um texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

30 30 ANOS ANOS DA DA ANISTIA ANISTIA

Censurada, imprensa lutava pela redemocratização do país

As manifestações pela anistia mobilizavam grandes passeatas em todo o país

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30 30 ANOS ANOS DA DA ANISTIA ANISTIA Em 1º de novembro de 79, começavam a voltar os primeiros beneficiados pela Lei da Anistia

Lei da Anistia (6683/79) foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Figueiredo e perdoou os acusados de cometer crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O dia 1º de novembro de 1979 marca a volta dos primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar. Eles foram beneficiados pela Lei da Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política “lenta, gradual e segura” iniciada no governo do general Ernesto Geisel. A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com o passar dos anos, foi somando adesões de populares. Em todo o País e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos. O objetivo dessas entidades era a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período mais rude da repressão

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Plenário ficou lotado no dia da votação da Lei da Anistia política. Mas também funcionavam como órgãos de prestação de serviços assistenciais a presos políticos, parentes de desaparecidos ou de pessoas mortas nos porões da ditadura. Funcionando acima dos interesses políticos as entidades alcançaram alto conceito popular. Isso podia ser medido pelos adesivos em favor da anistia colados nos carros dos grandes centros urbanos. Em 1978, foi fundado no Rio de Janeiro o Comitê Brasileiro pela Anistia – uma ampla frente de várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa. Diante desses movimentos, o governo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. Antes, ele já havia rejeitado a proposta do partido de oposição MDB, que previa a anistia ampla, geral e irrestrita. O projeto governista atendia apenas parte do apelo nacional, porque excluía os condenados por terrorismo e favorecia os militares, incluindo os responsáveis pelas práticas de tortura.

o dia da votação, em Brasília, cerca de três mil pessoas participavam de um ato público pela anistia irrestrita. Dentro do Congresso Nacional, as galerias eram tomadas pelos populares que vaiavam cada discurso dos representantes da Arena – partido do governo. Por 206 votos contra 201, foi aprovada a anistia “aos crimes políticos praticados por motivação política.” Em 28 de agosto, Figueiredo sancionou a Lei nº 6.683, de iniciativa do governo e aprovada pelo Congresso, anistiando todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1. O benefício atingiu estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa nos anos anteriores. Entretanto, o reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões especiais criadas no âmbito dos respectivos ministérios para estudar cada caso. Outra restrição dizia respeito às pessoas condenadas pelos chamados “crimes de sangue”, atos terroristas cometidos no período em que grupos de esquerda usaram a luta armada para combater o regime militar. Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), havia então 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permaneceram à espera de uma análise mais demorada dos seus processos. Entre presos, cassados, banidos, exilados ou simplesmente destituídos dos seus empregos, a Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas, entre as quais os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, e os ex-líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu.

30 ANOS DA ANISTIA Anistia ajudou na transição do regime militar, mas gerou impunidade, diz jurista Lei de Anistia foi condição para que houvesse a sucessão do regime militar. A avaliação é do jurista Fábio Konder Comparato, que assina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a interpretação de que a anistia perdoou crimes como sequestro, tortura, assassinato e estupro, praticados contra presos políticos. “Os militares queriam sair do poder, mas eles queriam sair do poder tendo a garantia de que não seriam processados”, disse o jurista. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, concorda com o jurista. “A anistia teve a importância de conseguir fazer a transição do regime militar para o regime civil”, disse Jobim, para quem a Lei da Anistia foi feita sob a “condição estabelecida à época para uma transição gradual e progressiva, que era a regra do jogo”. Para o ministro, a anistia “é uma lei que se esgotou. Ela já cumpriu a sua finalidade. O anistiado está anistiado. Se inventassem de revogar a Lei da Anistia, a revogação não teria efeito retroativo”, avalia Jobim, que é ex-constituinte e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Revanchismo” - Em junho deste ano, em entrevista à Agência Brasil, o ministro disse que é contra a ideia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar, o que considera “revanchismo”.

Franklin Martins, anistiado em 1979

Ministro da Defesa, Nelson Jobim

A opinião do ministro da Defesa tem sido criticada por parentes de pessoas que morreram durante a ditadura militar, por militantes perseguidos pelo regime e por defensores de direitos humanos. “A tese do revanchismo ou de retaliação não faz sentido”, rebate a cientista política Glenda Mezarobba, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A crítica a Jobim é estendida a todo o governo que, por exemplo, no episódio do processo de apuração dos desparecidos na Guerrilha do Araguaia - aberto em 1982 e sentenciado em junho de 2003 apresentou, durante mais de quatro anos, vários recursos contra a decisão de primeira instância, que determinou a quebra de sigilo sobre as operações militares e a localização de restos mortais dos desaparecidos. “O comportamento do governo federal nessa matéria está abaixo de toda a crítica”, reclama o jurista Fábio Konder Comparato. “O governo simplesmente não tomou nenhuma iniciativa no sentido da honestidade de propósitos. Pior do que isso, incentivou a Advocacia-Geral da União a contestar a ação movida pelo Conselho Federal da OAB”, disse Comparato. “Falhas graves” - Para a presidente da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia de Almeida, a Lei da Anistia “tem falhas graves”, inclusive de interpretação que, na sua opinião, gera impunidade. Além disso, para ela, a lei teve um alcance menor do que desejavam setores políticos que se opunham ao regime militar. “Não foi a lei que nós queríamos. A lei que queríamos anistiava todos os chamados crimes políticos. Os presos políticos acabaram saindo da prisão por reformulação da Lei de Segurança Nacional”, observa.

À época da tramitação da Lei da Anistia, no Congresso Nacional, o senador Teotônio Vilela (MDB-AL), que presidiu a comissão mista que analisou o projeto de lei encaminhado pelo governo, visitou todos os presídios onde estavam confinadas as pessoas condenadas pela ditadura. No Presídio Lemos Brito, em Salvador, o senador recebeu uma carta dos presos na qual já se apontava “o caráter restritivo do projeto”, recorda-se Haroldo Lima, hoje diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O exdeputado Aldo Arantes (PCdoB - GO), preso político em São Paulo, lembra que “todo movimento defendia a anistia, ampla, geral e irrestrita”. Questão jurídica - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, anistiado em 1979, contemporiza o que chama de “questão jurídica”. A anistia foi concedida às pessoas que lutaram e foram perseguidas pela ditadura militar. “Fica essa controvérsia que ela também foi concedida aos torturadores. Essa não é a questão relevante. O que é relevante é que o país conheça a verdade e que as pessoas tenham direito a enterrar seus mortos, os desaparecidos políticos”, disse. Para ele, a ditadura não foi derrotada apenas porque foi substituída por um regime democrático. “O país, hoje, é um país democrático e não aceita mais conviver com a ditadura. As pessoas que torturaram estão nos porões da ditadura até hoje porque elas não conseguem defender, diante do país, o que fizeram. Esse assunto está resolvido histórica e politicamente, falta a questão jurídica”, disse Martins, ex-militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8). EXXTRA | Setembro, 2009 |

Impunidade de t or tur adores turadores ortur pode levar Br asil à Cor te Brasil Corte Interamericana de Direitos Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 7 agosto um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a devolver os autos da ação que move contra a interpretação da Lei de Anistia, assinada há exatos 30 anos. Para a entidade, a lei mantém impune torturadores e mandantes de crimes comuns, como sequestro, tortura, assassinato e estupro, praticados contra presos políticos durante a ditadura militar, de 1964 a 1985. A PGR pediu vista dos autos da ação, chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em 3 de fevereiro deste ano. A ação foi iniciada em outubro do ano passado. Cabe ao procurador-geral dar o parecer inicial sobre a ação. A lei assinada no período de abertura política pelo último presidente militar, o general João Batista Figueiredo, concedeu anistia a todos que cometeram “crimes políticos ou conexos”, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores públicos, militares e sindicalistas punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime militar. Segundo a lei, são conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Para o jurista Fábio Konder Comparato, que assina a arguição, “a Lei da Anistia anistiou crimes não violentos. Há uma expressa determinação de que os crimes violentos estão fora do âmbito da Lei de Anistia”. Na opinião do advogado, “crime político é um crime de pensamento, de ideias,

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General João Batista Figueiredo

Jurista Fábio Konder Comparato

não é um crime violento. Quer maior violência do que torturar e matar nas prisões?”, pergunta. “Nós estamos diante de um crime inominável e nós precisamos que o STF mostre ao povo brasileiro que esse escândalo precisa ser apagado. Democracia não é criar um soberano de opereta. Democracia é dar ao povo o poder de controle sobre todos os governantes e fazer com que aqueles que cometem crimes, estejam onde estiverem, sejam processados e punidos. Esses criminosos precisam ser apresentados ao povo brasileiro e nós precisamos reconhecer que o regime militar foi absolutamente imoral e que manter essa imoralidade não condiz com o caráter republicano e democrático do atual Estado brasileiro”, acrescenta. Comparato afirma que se o STF achar improcedente a ação, será apresentada uma queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “O Estado brasileiro não está acima da dignidade do povo brasileiro”, observou o jurista. Caso a queixa seja apresentada, a comissão poderá acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Se a ação ocorrer, será a segunda vez que o país é questionado. Em 26 de março deste ano, a comissão apresentou uma demanda perante a Corte, contra o Brasil, por causa do processo, iniciado em 1982 e ainda não encerrado, sobre o desaparecimento de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia. Na avaliação da cientista política da Universidade de Campinas (Unicamp) Glenda Mezarobba, autora do livro Um Acerto de Contas com o Futuro, sobre a anistia de 1979, “há alta chance de o país ser condenado” na corte interamericana por causa do processo

da guerrilha. Ela avalia que a interpretação da Lei da Anistia também pode criar outro passivo para o Brasil. “O caso brasileiro é de autoanistia. Aquela anistia que o ditador concede, cujo principal objetivo é garantir impunidade. No direito internacional, não existe essa possibilidade. Se essa anistia for observada à luz do direito internacional, não tem validade nenhuma”, avaliou. Glenda diz que um ditador “não tem legitimidade” para fazer anistia dos seus próprios atos e dos atos cometidos pelos agentes do Estado sob sua ordem. Ela destaca que a Lei da Anistia “foi redigida nos termos que a ditadura militar queria. Mas não fala de tortura e de violação de direitos humanos. Abrir mão da punição é cometer um esquecimento coletivo”, enfatiza. Para a cientista política, “não há vitória a comemorar” na passagem dos 30 anos da Lei da Anistia. “Até 1984, havia mais de duas dezenas de presos políticos em liberdade condicional.” Glenda considera que a arguição apresentada ao STF não é “revanchismo” ou “retaliação” contra os participantes da repressão na ditadura. “O que aconteceu não foi uma guerra, mas um golpe militar. A violência foi uma opção feita pelo governo que queria desarticular a organização da sociedade”. Na visão de Glenda, o direito internacional determina que os estados democráticos “que herdam legado de violência” têm de fazer o julgamento dos violadores dos direitos humanos (direito de julgamento); abrir arquivos (direito à verdade); indenizar financeiramente e fazer a reparação simbólica das vítimas; além de reformular as instituições de segurança e do Judiciário.

De A a Z

coluna

Alerta: Chuvas e temporais podem voltaram a castigar Santa Catarina na próxima primavera.. Meteorologistas já fizeram o alerta. Com as experiências de 2008 a população espera que as prefeituras tenham investido mais em suas estruturas de Defesa Civil. Popular: Nem mesmo a crise do senado e as constantes manifestações em defesa do presidente José Sarney têm arranhado a imagem do presidente Lula. Pesquisas de opinião demonstram que sua popularidade continua em alta. Se alguém espera que os fatos recentes criem prejuízos para o PT na próxima eleição, provavelmente está enganado. Cabe à oposição saber usar o desgaste da crise ao seu favor.

Twitter:

A rede social que mais cresce no país, tomou conta dos gabinetes políticos. Todos os dias in-teressados em divulgar duas ações aderem à nova mídia. Mas, nem todos trabalham com a linguagem adequada. Políticos e assessores precisam entender que a ferramenta é dominada por jovens. O efeito pode ser contrário ao desejado.

Trocas: A saída do governador Luiz Henrique em 2009 antecipa a preocupação de muitos co-missionados que esperam do próximo governador a manutenção nos cargos. A matemática é fácil: se a tríplice aliança for mantida, Pavan garante continuidade.

Tecnologia e moda: A mídia on-line invadiu as passarelas do Donna Fashion DC Beiramar. Todos os desfiles do evento puderam ser acompanhados através do site do Beiramar Shopping em imagens transmitidas ao vivo. O shopping tem investido forte na ferramenta online, que além dos desfiles apresenta diversos atrativos e informações sobre suas lojas. Um sucesso que aproxima o público do mundo da moda. Gripe A: A preocupação com a Gripe A chegou à esfera política catarinense. O deputado federal Valdir Colatto cancelou o evento do PMDB Mulher regional, que seria realizado em Chapecó. A presidente nacional do partido, deputada federal Iris de Araújo, tinha confirmado presença. Prefiro não comentar: O site do PT catarinense, que sempre traz notícias do partido em todos os níveis de governo, desta vez preferiu não comentar a decisão do plenário do Conselho de Ética de arquivar cinco representações contra o peemedebista José Sarney. O arquivamento contou com o apoio da senadora Ideli Salvati.

Garoto propaganda: O site do Democrata está divulgando um novo perfil fotográfico do senador Raimundo Colombo. E m notícia vinculada no dia 20 de agosto, o senador aparece no maior estilo Garoto Propaganda. Mais uma investida no projeto político do próximo ano, que, alias, vem sendo adotada por outros précandidatos.

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GENTE & NEGÓCIO

Ana Carolina Madeira participou do BBB da Rede Globo

Bloqueio de conta da ex-BBB A Justiça catarinense determinou o bloqueio da conta bancária da exparticipante do reality show “Big Brother Brasil” Ana Carolina Madeira e de seus três irmãos por suspeita de que seriam usadas pelo pai, José Laércio Madeira, para ocultar dinheiro obtido com exploração de máquinas caçaníqueis. O suposto esquema foi alvo da Operação Arrastão II, do Ministério Público. A decisão foi escrita nos seguintes termos no processo que corre em segredo de Justiça na cidade de Itapema: “Considerando que foram identificadas novas contas bancárias utilizadas por José Laércio Madeira, em nome de seus filhos, para depositar valores oriundos da contravenção penal relativa a jogos de azar, determino o sequestro — indisponibilidade — de todos os valores existentes nas contas

bancárias indicadas”. Desde que seu pai, José Laércio Madeira, foi denunciado pela Justiça catarinense por um suposto envolvimento com dinheiro ilegal de máquinas caçaníqueis, Ana Carolina tem tentado se manter afastada do caso, mas depois que notícias de que sua conta bancária e a dos irmãos estariam bloqueadas foram publicadas, a ex-BBB resolveu se pronunciar mais sobre o assunto. Procurada pela imprensa, a catarinense, que participou da nona edição do Big Brother Brasil, negou que esteja proibida de movimentar seu dinheiro. “Isso não é verdade. Está saindo muita coisa na mídia, mas o processo está correndo em segredo de justiça e as pessoas acabam inventando. Não tem nada disso. Pelo menos a minha conta não foi bloqueada”, garantiu Ana.

32 | Setembro, 2009 | EXXTRA

Fazenda fecha o cerco O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciou uma série de ações para combater a sonegação fiscal sobre o setor de combustíveis. A depuração dos cadastros de postos e distribuidoras no Estado já foi concluída pelos servidores da Secretaria. Dos cerca de 1830 postos, cerca de 200 apresentam irregularidades. Além disso, duas grandes distribuidoras estão tendo os registros cassados e outras duas tiveram a emissão de Nota Fiscal Eletrônica bloqueada. Estes estabelecimentos estão submetidos ao pagamento do imposto a cada operação

Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni

realizada e prestação de contas periódicas da Fazenda. De acordo com levantamento da Secretaria, postos de todo o Estado vinham sendo adquiridos por quadrilhas especializadas nas fraudes.

Fusão da Sadia e Perdigão

Os presidentes da Perdigão e da Sadia exibem a nova marca na camisa do Corinthians O presidente da Perdigão, José Antonio Fay, e o diretor-presidente da Sadia, Gilberto Tomazoni, defenderam, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a fusão das duas empresas exportadoras de frango, aves e congelados. O objetivo do debate, era esclarecer a tentativa de fusão dos grupos catarinenses na indústria alimentícia Brasil Foods (BRF) e os impactos sobre o mercado de alimentos.

Os dirigentes argumentaram que a fusão significará a criação de uma das maiores e mais eficientes companhias de alimentos processados do mundo, com sede no País. Juntos, os grupos Sadia e Perdigão representam a décima maior empresa do ramo em todo o mundo. A BRF também seria a líder no comércio mundial de proteínas animais, com capacidade de gestão para expandir-se principalmente no âmbito internacional.

GENTE & NEGÓCIO Promoção do Turismo na Argentina

Fernanda Luchi dirige a Codde

Codde Comunicação Digital é destaque Em maio de 2009, o número de usuários ativos da Internet no Brasil passou para 34,5 milhões, conforme levantamento do Ibope Nielsen Online. Visando atender esse mercado, foi criada em abril deste ano a empresa Codde Comunicação Digital (www.codde.com.br), Empresas como o Beiramar Shopping, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), a Revista Making Of, e a Construtora Formacco Cezarium, entre outras, já fazem parte da lista de clientes da Codde. Mais do que oferecer ferramentas e serviços para interessados em conquistar o mercado digital, através da Internet, a empresa

busca atender a necessidade de seus clientes, inovando e oferecendo a atualização constante dos serviços prestados com o objetivo de gerar e garantir os melhores resultados. De acordo com a sua diretora, Fernanda Luchi, a empresa analisa e planeja junto com o cliente as ferramentas que permitirão o alcance das metas previstas. Entre os serviços destacam-se o planejamento, o desenvolvimento e a manutenção de tecnologias como websites; portais; e-mail marketing, otimização de sites para buscadores, links patrocinados, gestor de conteúdo, e newsletters.

Reunidos no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, em Florianópolis, operadores argentinos de turismo, representantes do setor hoteleiro e o Governo do Estado decidiram a estratégia para aumentar a presença de turistas argentinos em Santa Catarina. O foco é a próxima temporada de verão. O presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Valdir Walendowsky, conduziu os trabalhos e confirmou, para o mês de setembro, o início da ação promocional do Estado para as cidades de Córdoba, Rosário e Buenos Aires. “São os mercados de onde recebemos o maior número de argentinos”, afirmou o presidente da Santur. Segundo Walendowsky, Santa Catarina recebe 45% do total de turistas argentinos que visitam

Secretário Gilmar Knaesel

destinos brasileiros. O secretário Gilmar Knaesel declarou ao presidente da Associação Argentina de Operadores de Viagens e Turismo da Argentina (AAOVYT), Eduardo Carreih, e aos demais presentes na reunião que Santa Catarina tem a Argentina como um grande parceiro no Turismo.

Hélio Bairros, Leonel Pavan e Maria Darci Mota Beck

Selo de Mérito Social O vice-governador Leonel Pavan, acompanhado da presidente da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab), Maria Darci Beck e do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Grande Florianópolis – Sinduscon, Hélio Bairros, abriu, na noite do 18 de agosto, o 16º Salão do Imóvel e Construfair/SC 2009, onde foi lançado o “Selo de Mérito Social” É uma iniciativa da Cohab com o Sinduscon, que busca

incentivar as empresas a oferecer construções para as comunidades de baixa-renda, além de sua clientela normal. Os eventos conjuntos têm o objetivo de oferecer, em um único local, todas as opções para construir, reformar, adquirir um imóvel. Dessa forma, disponibilizando, também, cursos e palestras, apresentação de novas tecnologias, além de divulgar as atividades de diversas empresas voltadas para o ramo da habitação em Santa Catarina. EXXTRA | Setembro, 2009 | 33

GERAL

FIM DE CARREIRA POLÍTICA Herneus de Nadal assume vaga no Tribunal de Contas e deixa a vida partidária após 30 anos de militância

Herneus de Nadal discursa durante o ato de posse no Tribunal de Contas do Estado

auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estava repleto de autoridades durante a sessão especial do dia 20 de julho, que deu posse do ex-deputado Herneus de Nadal no cargo de conselheiro. Herneus foi eleito no final de abril, em sessão especial da Assembleia Legislativa. Depois de cinco legislaturas estaduais e de conquistar a maior votação da história do Parlamento em 2006, com mais de 72 mil votos, Nadal assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Moacir Bértoli. Com a ida de Herneus para o TCE, Edison Andrino (PMDB) é efetivado como deputado estadual, enquanto o suplente Ismael do Santos (DEM) assume cadeira no Parlamento catarinense. Herneus, que deixou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), salientou que a nova missão de conselheiro é nobre e importante. “O Tribunal de Contas é a continuidade do meu trabalho. Um novo desafio, uma nova

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jornada que vou honrar como todos os compromissos que assumi na minha vida. Estar aqui é uma grande responsabilidade”, disse. Há mais de 30 anos no PMDB, Herneus elegeu-se prefeito de Caibi, Extremo Oeste, em 1982, época em que o mandato durava seis anos. Em seguida foi nomeado diretor da Celesc na regional de Chapecó. Em 1990 chegou à Assembleia Legislativa. Foi líder do governo no mandato de Paulo Afonso Vieira (PMDB) e nos dois mandatos de Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Também foi líder da Bancada do PMDB, em 1999. O governador Luiz Henrique destacou que o estado continua contando com os serviços do conselheiro Herneus de Nadal. “Nada melhor do que um político experiente para a função. Ele vai significar a eficiência da administração. A Assembleia perdeu um grande líder, mas o Tribunal de Contas ganhou um conselheiro importante”. Também questionado sobre a saída

do ex-deputado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Melo (PSDB) garantiu que está tranquilo porque as contas do Estado irão estar em boas mãos. “Perdemos sim um grande deputado. Herneus vai fazer falta no Parlamento, mas comcertezaoOeste Catarinensevai produzir mais uns cinco ou seis deputados para Santa Catarina”. O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, disse que a prestação de serviço à sociedade catarinense ganhou muito. “Estamos honrado em receber um homem tão nobre e honesto. Estou muito feliz porque sei que as responsabilidades que estarão por vir, serão cumpridas com afinco”, destacou. Aplaudido de pé pelos participantes da sessão especial, o ex-conselheiro Moacir Bértoli, falou sobre sua participação no TCE. “Este momento é muito importante para mim. Foram 22 anos nesta Casa que exerci com seriedade meu trabalho. Herneus tem uma nova missão e sei que vai cumpri-la com maestria”, disse.

OLÍTICO - Herneus de Nadal, que por cinco mandatos consecutivos foi deputado estadual, assumiu o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina convicto da missão do órgão de fiscalizar o uso dos recursos públicos. “Esta oportunidade nos permite continuar a servir o povo catarinense através de um posto destacado e elevado no Tribunal de Contas de Santa Catarina, na condição de conselheiro, missão que abraço com simplicidade”, complementou o novo conselheiro, na tribuna, quando da sua indicação pela Alesc. Como integrante do Tribunal Pleno, o novo conselheiro também terá que votar processos que tratam da apreciação de atos de pessoal, de denúncias de irregularidades em órgãos públicos, apresentadas ao Tribunal com base no art. 62 da Constituição Estadual, além de consultas formuladas ao órgão por administradores estaduais e municipais (veja saiba mais: Sobre o TCE). Os conselheiros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade políticopartidária. Trajetória – Natural de Palmitos, o novo conselheiro do Tribunal de Contas é advogado formado pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Nascido no dia 6 de março de 1955, iniciou na vida pública em 1982. Foi eleito prefeito de Caibi, município do Oeste catarinense, distante 650 quilômetros da Capital, e deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1990, 1994, 1998, 2002 e 2006). Integrou as comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Participativa, e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Atuou, ainda, nas comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, além de ter representado o Parlamento em missões cooperativas internacionais. Foi vice-presidente da Assembléia Legislativa, de fevereiro de 2005 a janeiro de 2007.

Como acontece a escolha de um Conselheiro Constituição Estadual, art. 61, estabelece os critérios de escolha dos sete conselheiros que integram o Tribunal de Contas do Estado. Três - terceira, sexta e sétima vagas - são escolhidos pelo Governador, com a aprovação da Assembléia, sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, "indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo os critérios de antiguidade e merecimento". A escolha dos outros quatro - primeira, segunda, quarta e quinta vagas - cabe à Assembléia Legislativa (CE,art. 61, § 2º, I e II). De acordo com os requisitos constitucionais, art. 61, § 1º, só serão nomeados brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que tenham exercido, por mais de dez anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos. Os conselheiros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (art. 61, § 4º), mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade político-partidária (CE, art.80).

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UMA NOVA ELEIÇÃO TRE cassa prefeito de Rio das Antas e determina nova eleição município de Rio das Antas – localizado a 454 km de Florianópolis e próximo a Caçador – deverá realizar nova eleição para escolha de prefeito e viceprefeito. Essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi tomada no dia 17 de agosto, em julgamento que também cassou os diplomas dos eleitos em 2008, Alcir José Bonadese (prefeito) e Ingo Weiss (vice-prefeito), por terem se beneficiado de ato abusivo do ex-prefeito da cidade, João Carlos Munaretto, que às vésperas da eleição deixou exposta ao público uma máquina escavadeira hidráulica recém adquirida, fazendo propaganda institucional em período vedado, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral em favor de Bonadese (PMDB) e Weiss, uma vez que Munaretto apoiava abertamente suas candidaturas. A dupla Bonadese e Weiss, num universo de 5.541

Prefeito Alcir José Bonadese

Vice-prefeito Ingo Weiss

eleitores inscritos, conquistou 139 votos a mais que o segundo colocado, Lírio Élio Perdona (PP). O município poderá ter nova eleição porque os votos atribuídos a Bonadese, que representam 51,42% do total de válidos, com a decisão de hoje encontram-se anulados. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, testemunhas ouvidas em juízo, “reforçam a existência da ilicitude eleitoralapontada”,namedidaemqueatestam que “a vultosa máquina escavadeira” foi efetivamentedepositadanaRodoviáriadeRio dasAntas“apóspercorrer,deformaacintosa, as ruas daquele município, em meio de fogos que seus correligionários (do ex-prefeito e do então candidato à Prefeitura do mesmo partidoqueoex-prefeito)lançaramporconta disto, justamente nas vésperas das eleições

transatas, o que implicou abuso de poder político e de autoridade com potencialidade para influírem no resultado do pleito”, impondo-se, assim, a cassação dos diplomas. O relator do processo na Corte, juiz Odson Cardoso Filho (foto), concordou com os argumentos da PRE e deu provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma número38,impetradopeloMinistérioPúblico Eleitoral. Os demais juízesm, em concordância ao relator, votaram também pela cassação. A previsão é que em pouco dias, o juízo eleitoral da 6ª Zona deverá afastar Bodanese e Weiss dos cargos, e o presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Antas deverá conduzir a administração da cidade atéadecisãodefinitivadoassuntoquedeverá vir do Tribunal Superior Eleitoral.

História de Rio das Antas colônia, iniciada no final do século passado, recebeu esta denominação devido à grande quantidade de antas existentes no local. A colonização está ligada a construção da estrada de ferro São Paulo - Rio Grande do Sul. Com a conclusão do trecho no Estado de Santa Catarina, passou-se à medição e demarcação das terras que constituíam a colônia de Rio das Antas, nas redondezas da estação ferroviária do mesmo nome, às margens do Rio do Peixe. Em 1911 com a colonização, as terras com preços acessíveis atraíram colonos do Vale do Rio Itajaí e do Rio Grande do Sul, estrangeiros ou descendentes de italianos e alemães. Em 1914, os jagunços atacaram a vila e, em conseqüência, muitos colonos abandonaram suas propriedades e a companhia colonizadora removeu-os para o estado do Paraná. Somente em 1918 houve reinicio do povoamento da região. Como as terras eram ocupadas por densa e extensa floresta de pinhais, o que dificultava o trabalho agrícola, os colonos fixaram-se nas proximidades da foz do Rio do Peixe. Porém, o pinheiro torno-se uma fonte de riquezas, atraindo para a região gaúchos que desejam explorar estes recursos naturais. Em 1919 foi criado o município de Rio das Antas, e elevado

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por município por ato de 21 de junho de 1958, através da Lei número 348, mas instalado no dia 27 de julho de 1958. Em 02 de novembro de 1914, quando os colonos cultuavam os mortos, um cavaleiro a todo galope veio avisá-los de que os jagunços estavam se aproximando. Ao avistarem os jagunços vindo pela estrada da Barra Velha, os colonos recolheram-se as trincheiras, previamente construídas e eforçadas com cercas de arame farpado. Começou, então a luta que se prolongou até as 15H00 da tarde. Os jagunços não puderam tomar o entrincheiramento e perderam 20 homens, entre os quais o famoso chefe Chico Alonso. A colônia, por sua vez perdeu sete homens e uma menina. Em virtude disso, os colonos abandonaram suas terras e a Companhia Colonizadora os levou para o Estado do Paraná. Somente em 1918 houve reinício do povoamento da região. Em 1923, a família Lippelt instalou-se em Princesa Isabel, Ipoméia. Após os contatos da família Lippelt com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias nos Estados Unidos, ela instalou-se na região, com a vinda de alguns líderes. Em 1958, inicia-se a construção do prédio oficial. Desde então, até 1959 as reuniões eram realizadas nos lares e posteriormente numa capela de madeira. Sua dedicação aconteceu de forma histórica, no dia 09 de março de 1959, por um dos Doze Apóstolos: Élder Spencer W. Kimbal.

O prefeito de Timbé do Sul, Nailor Biava, perdeu o cargo

ELEIÇÃO ILÍCITA TRE de Santa Catarina mantém a cassação do prefeito de Timbé do Sul a sessão do dia 17 de agosto, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC – por maioria de votos (4 votos a 1) –, decidiu manter, integralmente, a sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas do prefeito eleito de Timbé do Sul, Nailor Biava (DEM), e do viceprefeito, Mariano Alexandre (PSDB), por compra de votos. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista do processo na sessão do dia 12 do mesmo mês, votou contrariamente ao relator do processo, dizendo que “houve claro pedido

de votos em troca de vantagens”, sendo a conversa gravada apta a demonstrar a captação ilícita, apesar de considerar que a gravação não seria lícita, uma vez que a testemunha que fez a gravação o tenha feito com a intenção clara de prejudicar Biava, tendo “preparado o encontro” no qual o prefeito eleito ofereceu cestas básicas e demais vantagens a eleitores. Na última sessão anterior (12/ 08), o juiz Samir Oséas Saad, que havia pedido vista do recurso movido por Nailor Biava - prefeito de Timbé do Sul cassado hoje - votou pela manutenção integral da sentença de primeira

instância, no que diverge do voto do relator, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, o qual em 27/07 havia votado pela revogação da sentença. O Pleno do TRE havia iniciado o julgamento do caso de cassação de Nailor Biava (DEM), prefeito reeleito de Timbé do Sul, no dia 27/07, com o voto do relator que dava provimento ao recurso e inocentava Nailor da acusação de compra de votos, por não reconhecer licitude nas provas testemunhais, e ainda, por considerá-las contraditórias e insuficientes para ensejar a cassação do mandato. Pelo voto do relator, a sentença seria revertida. A sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Rafael Milanesi Spillere, reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio pelo prefeito eleito. A alegação do autor da ação, PMDB - partido do candidato Eclair Alves Coelho, derrotado nas urnas por uma diferença de 117 votos - é que Biava teria oferecido cestas básicas no valor de R$ 4.000,00 à eleitora Claudete Martinho, em troca de apoio político. A defesa de Biava argumentou que a prova colhida deve ser considerada nula por tratar-se de gravação clandestina, prova que no entendimento do juiz Spillere é “de pouca valia para o deslinde da causa”, porque a condenação baseouse em provas documental e testemunhal. De acordo com o juiz, as testemunhas Claudete Martinho e Oldemar Velho foram categóricas em descrever a visita do requerido Nailor em sua residência bem como o oferecimento de vantagens pessoais. O prefeito estava no cargo por meio de ação cautelar que concedeu efeito suspensivo à sentença, que além de cassar os diplomas da chapa majoritária eleita, também multou Biava em R$ 7.000,00. Com a decisão, assume a prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, até que seja feita nova eleição, que é necessária em vista de que Nailor Biava recebeu 1.990 votos, representando 51,51% do total de votantes em 5 de outubro de 2008. Timbé do Sul poderá ter nova eleição, caso Biava não consiga reverter a decisão. EXXTRA | Setembro, 2009 | 37

Gente Bem na Foto

César Souza Junior

As pesquisas para o legislativo estão na rua e têm para todos os gostos. Mas na soma da maioria, quem está “bem na foto” para permanecer no parlamento em 2011 é o democrata César Souza Junior.

Revelação A jovem Raquel Klabunde, de Schoroeder, é uma das atuais sensações entre as modelos em destaque no país. Com 23 anos, esta capricorniana de 1,90 m é uma das mais acessadas no site Terra, no belíssimo ensaio, onde foi clicada pelo fotógrafo Ivan Shupikov.

Gianne Albertoni sendo fotografada por Fabian Gloeden

Jurerê como cenário O balneário mais transado de Florianópolis serviu de cenário para o renomado fotógrafo Fabian Gloeden clicar a top model Gianne Albertoni. O ensaio com a poderosa estrela é para campanha primavera-verão da marca de calçados Bebecê. Quem não conseguiu ver a modelo em Jurerê apresentando um programa de TV, substituindo a não menos poderosa Ana Hickmann.

No Limite Após 17 dias de privações, Júlia Schmidt Vasques, foi eliminada de No Limite, da Rede Globo, e voltou para casa, em Florianópolis. Mesmo sendo paulista de nascimento, ela se considera uma legítima representante manezinha, já que mora em Santa Catarina. Formada em Administração na Esag, a empresária de 26 anos diz que está muito feliz com a experiência.

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Na telinha A trajetória política do ex-governador e exsenador Casildo Maldaner vai virar documentário. A produção do audiovisual está sendo comandada pela Exxtra Comunicação e Eventos. O filme, de 53 minutos, deve ser lançando ainda em 2009. Casildo Maldaner é diretor do BRDE em Santa Catarina

Empreendedora

Professor João Vianney

Professor a distância O professor João Vianney, diretor do ensino online da Unisul, universidade particular de Santa Catarina, uma das pioneiras na modalidade, está encerrando seu contrato de oito anos com a instituição. Desde 2001 atuando no campus de Palhoça, agora estuda convites de universidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Vianney também coordenou o Laboratório de Ensino a Distância da UFSC de junho de 1995 a dezembro de 1999. Natural de Goiás, o também jornalista, psicólogo, mestre em Sociologia Política e doutor em Ciências Humanas, avisa que independente do novo endereço profissional, continuará com residência fixa em Florianópolis, terra em que o acolheu, casou, criou duas filhas e cultivou um numeroso um grande número de amigos.

A jovem administradora Fernanda Luchi fundou em abril deste ano a empresa Codde Comunicação Digital. Em poucos meses já comanda o desenvolvimento e manutenção de ferramentas de mídia eletrônica de diversos clientes. A empresa está desenvolvendo o novo Portal Exxtra, que vem com muitas novidades na área de comunicação. Para conferir basta acessar: www.codde.com.br Empresária Fernanda Luchi

Orgulho Gay O sonho da comunidade LGBT de Florianópolis/SC, em ter um representante assumidamente gay no legislativo municipal agora é realidade. O vereador Marcos Espíndola, o Badeko (PPS), solicitou licença de 60 dias da Câmara de Vereadores da capital catarinense e em seu lugar assumiu, no dia 17 de foto agosto, Tiago Silva(foto foto) ex-secretário adjunto de Turismo, um dos maiores defensores da comunidade

LGBT da cidade e idealizador da Parada da Diversidade. Tiago Silva (PPS), não se elegeu vereador por poucos votos conse-guindo 1.813 votos nas eleições de 2008. Com 26 anos, ele é o mais novo Vereador da Câmara Muni-cipal da Capital.

Assume novo Procurador Sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o Colégio de Procuradores de Justiça deu posse, no dia 26 de agosto, ao Procurador de Justiça Sadi Brigido Jung, que alcançou o mais alto grau na carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Jung ingressou no Ministério Público em 1981, iniciando a carreira na Circunscrição Regional de Araranguá. Passou ainda pelas Comarcas de Anita Garibaldi, Santo Amaro da Imperatriz, Itaiópolis, Sombrio e Porto União. Nos últimos 18 anos atuou na Comarca de Tubarão, sendo 14 deles como titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

EXXTRA bro, 2009 EXXTRA| Setem | Setembro, 2009| |39

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Vencimento C N H Foi criada uma lei, na mesma época em que foi criada a lei seca, que só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma. Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira. Atenção Atenção: Fora a multa, para tirar novamente a CNH, fica por volta de R$ 1.200,00, isso se você passar por tudo da 1ª vez. As mudanças começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2009. Serão incluídos novos conteúdos, além de uma nova carga horária.

CILADA! O melhor do Fantástico: A dupla de sucesso Rosana Ferrão e Bruno Mazzeo zzeo, dá um show de humor todas as noites de domingo no Fantástico. Juntos fazem os roteiros dos episódios já consagrados no Multi-Show. O Cilada retrata acontecimentos do cotidiano de uma forma divertidíssima e a atuação principal fica por conta do Bruno, que promete junto com Rosana Ferrão nos matar de rir! MAS... Está fazendo tanto sucesso que a globo já “encomendou” outros episódios. Quem sabe a Globo não aproveita os talentosos humoristas e nos brinda com um programa inteirinho, toda semana.

“A música é o verbo do futuro.” Victor Hugo 40 | Setembro, 2009 | EXXTRA

Cura do Câncer Um médico italiano Dr. Simoncini observou que todos os pacientes de câncer têm aftas e elas estariam relacionadas diretamente com os tumores. Já era sabido pela comunidade médica, mas sempre foi tratada como uma infecção oportunista por fungos - Candida albicans.Todos os médicos teriam a teoria de que a afta era uma conseqüência do tumor, mas o Dr. Simoncini descobriu que era justamente o contrário, a causa do câncer poderia ser o fungo (Cândida). Para tratar esse fungo, usa-se um medicamento simples:: Bicarbonato de sódio a 20% Ele começou a tratar seus pacientes com bicarbonato de sódio, não apenas ingerível, mas metodicamente controlado sobre os tumores. Surpreendentemente tumores de pulmão, próstata e intestino desapareceram como num passe de mágica, junto com as aftas. Desta forma, muitíssimos pacientes de câncer foram curados e hoje comprovam com seus exames os resultados altamente positivos do tratamento. Esse vídeo mostra 4 curas passo a passo http://www.cancer- fungus.com/ subv1pt/ sub-pt.html. O médico teve que construir um site, para divulgar o seu trabalho, pois a pressão dos laboratórios foi tão grande que essa notícia não chegou ainda por aqui. Importante: Neste site em Português, o médico que clicar na bandeirinha brasileira vai encontrar as dosagens utilizadas pelo Dr. Somoncini: http://www.cancerfu ngus.com/ simoncini- cancro-fungo. php. MAS... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), alcança 9,3 milhões o número de novos casos anualmente, elevando para 57,5 milhões o total de doentes. Até 2020, pelo menos 15 milhões de pessoas devem desenvolver a doença.

Você sabia? Glândula Pineal - É a glândula mais misteriosa do corpo humano e fica localizada no centro do cérebro. Chamada pelos filósofos de “sede da alma” e “controlador do pensamento. O Dr. Sérgio Felipe de Oliveira, formado em Medicina pela USP e mestre em Ciências com a tese sobre “Estrutura da Glândula Pineal Humana”, pela mesma universidade, abordou o tema “Saúde e Espiritualidade” no 6º Congresso Regional de Medicina: “A glândula pineal é um órgão sensorial da telepatia, inclusive da mediunidade que seria uma telepatia transdimensional que os indivíduos têm com a dimensão espiritual. A glândula é o órgão sensorial da capacidade de captar o que o outro sente, seja esse outro uma pessoa encarnada ou um espírito desencarnado.

REFORMA POLÍTICA

O NOVO FIGURINO ELEITORAL Senado recebe emendas à proposta de reforma eleitoral da Câmara dos Deputados

presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), distribuiu comunicado lembrando que a comissão já está recebendo emendas dos senadores ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 141/09) que institui a reforma eleitoral. Além da CCJ, a proposta tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, se aprovada nos dois colegiados, irá à votação em Plenário. A proposta já motivou uma audiência pública conjunta das comissões, no dia 12 de agosto, na qual foi ouvido o ministro da Defesa e expresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim. Para valer já nas próximas eleições, o projeto deve ser aprovado e sancionado até 30 de setembro próximo. Para dar celeridade à tramitação, os relatores nas duas comissões - os senadores Marco Maciel (DEM-PE), relator na CCJ, e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na CCT concordaram em elaborar um relatório conjunto. INOVAÇÕES – A principal inovação da proposta é a liberação do uso da internet nas campanhas. A matéria é resultante do texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovado na Câmara dos Deputados. Dino foi o coordenador, naquela Casa, do grupo de trabalho que apresentou em junho o anteprojeto da proposta, a pedido do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Além de liberar a internet para propaganda de candidatos e partidos, o projeto permite ainda que a rede mundial de computadores seja utilizada para captação de recursos para a campanha, por meio de cartão de crédito. A proposta determina que, a partir do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, os candidatos poderão fazer campanha pela internet, pedindo votos e recursos para a campanha. Fraudes e erros cometidos pelos doadores de recursos pela internet, desde que não sejam de conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações, não ensejarão a responsabilidade destes nem a rejeição de suas contas eleitorais. O endereço da página eletrônica (URL) deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral e a página terá de ser hospedada, direta ou indiretamente, em provedor de internet estabelecido no Brasil. Não poderão estar nas páginas de empresas e tampouco nas utilizadas pelas entidades da administração pública, diretas ou indiretas, federais, estaduais ou municipais. A multa para quem descumprir essa determinação será de R$ 5 mil a R$ 30 mil. À mesma multa está sujeito quem vender cadastros de endereços eletrônicos. No entanto, fica liberada a propaganda por meio de mensagens eletrônicas. Essas mensagens deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, que deverá ser feito em, no máximo, 48 horas. Caso contrário, será cobrada multa de R$ 100 por mensagem. Os candidatos poderão utilizar

também blogs e redes de relacionamento, como o Orkut e Twitter, para fazer campanha, como fez no último pleito nos Estados Unidos o então candidato Barack Obama. Fica proibida, porém, a veiculação de propaganda paga na internet. A utilização de vídeos na internet deverá se sujeitar às mesmas normas já aplicadas à propaganda política na TV, como a proibição de montagens que ridicularizem a imagem de outro candidato ou partido. Provedores de internet poderão realizar debates entre os candidatos, cujas regras deverão ser aprovadas por pelo menos dois terços dos candidatos às eleições majoritárias ou dois terços dos partidos ou candidatos às eleições proporcionais - regra que passa a valer também para debates na TV ou no rádio. A Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso às páginas da internet que descumpram a lei, a partir de reclamação de candidato, partido ou coligação. A cada reiteração de conduta, será duplicado o período de suspensão. Durante a suspensão, a página deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desrespeito à legislação eleitoral. Caso seja concedido o direito de resposta pela internet pela Justiça Eleitoral, este deverá ocupar o mesmo espaço, horário e tamanho da peça considerada ofensiva, por pelo menos o dobro do tempo em que esta esteve disponível.

Segue matéria EXXTRA | Setembro, 2009 | 41

CAMP ANHA CAMPANHA NO RÁDIO, TTVV E IMPRESSO ela primeira vez, a proposta diferencia as campanhas no rádio e na televisão entre as eleições de um senador e as eleições de dois senadores. Os candidatos ao Senado terão mais tempo disponível no horário político eleitoral nos pleitos que renovarão dois terços da composição da Casa. Assim, os candidatos a senador terão 20 minutos diários, três dias por semana, no pleito em que será eleito apenas um representante por estado; e 30 minutos diários, três dias por semana, na eleição em que serão eleitos dois representantes por estado. O tempo a mais será diminuído do horário reservado aos candidatos a governador (quatro minutos por dia) e do horário reservado aos deputados estaduais - ou distritais, no caso do Distrito Federal (seis minutos por dia). O tempo total do horário político-eleitoral continua sendo de 100 minutos no rádio e 100 minutos na TV, por dia. O texto estabelece ainda que, na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar o nome dos candidatos a vice ou a suplente de senador, “de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular”. A proposta obriga todas as transmissões pela TV a utilizarem a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas, facilitando a compreensão da campanha por pessoas com deficiência auditiva. Candidatos a cargos majoritários poderão aparecer no horário de candidatos às eleições proporcionais e vice-versa, desde que apenas peçam votos para o candidato que cedeu o tempo. Candidatos a cargos majoritários também podem pedir votos para candidatos a cargos majoritários diferentes, como no caso de candidatos a presidente e a governador, por exemplo. Partidos ou coligações que descumprirem estas regras perderão o tempo futuro de propaganda gratuita equivalente ao tempo no qual descumpriram as determinações. A imagem ou voz de candidatos de outros partidos ou coligações poderão ser utilizadas pelos adversários para a apresentação de críticas às suas propostas, desde que não sejam submetidas a montagens ou trucagens. As propagandas partidárias veiculadas 42 | Setembro, 2009 | EXXTRA

no rádio e na TV em anos sem eleição, que não cumprirem as regras da lei eleitoral, tiveram suas punições diferenciadas. Se a infração ocorrer na propaganda em bloco, aquelas feitas de uma vez só e em cadeia nacional, o partido será impedido detransmitirseuprogramanosemestreseguinte. Seainfraçãoocorrernasinserçõescurtas,aquelas transmitidas por um minuto ou 30 segundos ao longo da programação, a punição será equivalente a cinco vezes ao tempo da inserção irregular. IMPRESSO – A maior novidade na propaganda impressa é a obrigatoriedade de que o anúncio publicado em jornais e revistas traga o valor pago por ele. Os jornais impressos poderão trazer propaganda até dois dias antes das eleições, mas cada candidato poderá mandar publicar no máximo dez anúncios por veículo, em datas diferentes. O tamanho máximo permitido por anúncio será de um quarto de página para diários no formato tablóide e de um oitavo de página para o formato padrão. Nas ruas, o projeto proíbe a utilização de propaganda impressa em bens públicos de uso comum, como pontes, viadutos, passarelas, postes, parques e jardins (inclusive árvores); e tampouco em bens comuns de propriedade privada, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios ou estádios. As faixas, placas, cartazes ou pinturas não poderão ter área superior a quatro metros quadrados. CAMPANHA ANTECIPADA – De acordo com o projeto, não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas e programas de rádio, TV ou internet - mesmo que eles exponham suas plataformas e projetos políticos - desde que não peçam votos. Do mesmo modo, não configura a antecipação de campanha, segundo o projeto, a divulgação de atos de parlamentares ou de debates legislativos, desde que não se peça votos ou apoio eleitoral nem se mencione a possível candidatura. A lei também isenta a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos

instrumentos de comunicação intrapardidária e também a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeadas pelos partidos políticos, para tratar de processos eleitorais, planos de governo ou alianças partidárias. Os limites mínimo e máximo para as multas por propaganda eleitoral antecipada ou seja, deflagradas antes de 5 de julho do ano em que se realizam as eleições - foram diminuídos. A multa, que atualmente varia de R$ 10 mil a R$ 30 mil, é reduzida no projeto para quantias que variam entre R$ 5 mil a R$ 25 mil. A punição será aplicada ao candidato beneficiado. O projeto estende aos candidatos a cargos proporcionais a proibição de participar de inaugurações de obras nos três meses antecedentesàseleições.Alegislaçãohojevigente proíbe somente a participação, nessas inaugurações, de candidatos a cargos majoritários. A legislação em vigor também permite que programas de distribuição de bens a pessoas carentes, executados por entidade vinculadas a candidatos ou mantida por eles, continuem a ser empreendidos, caso esses programas já existam no ano anterior ao das eleições. No novo projeto, essa situação não é mais permitida. Os fiscais municipais não poderão multar ou proibir a propaganda ilegal ou irregular, atribuição reservada aos juízes eleitorais. Outra novidade é que todo material impresso deverá conter o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, como também de quem a contratou, além da respectiva tiragem. O projeto permite a colocação, ao longo das vias públicas, de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras. Determina que esses materiais não podem dificultar “o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”, embora não especifique o que é este bom andamento.

URNAS – O projeto determina que, a partir das eleições a serem realizadas em 2014, os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos. A proposição determina que esses votos impressos sejam utilizados pela Justiça Eleitoral em auditorias independentes, para a conferência de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três máquinas por município. A proposta também proíbe que o eleitor ingresse na cabine de votação com telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras. No dia do pleito ficam também proibidas manifestações coletivas de apoio ao candidato, como aglomeração de pessoas portando propaganda como bandeiras, cartazes ou mesmo roupas. Carreatas, caminhadas, passeatas, carros de som e distribuição de material gráfico serão permitidos até às 22h do dia anterior à eleição. Os trio-elétricos estarão proibidos nas campanhas, exceto para sonorização de comícios. TRÂNSITO – Para permitir a participação de pessoas que trabalham no dia da eleição em locais diferentes do seu município, como pilotos e comissários de aviões ou motoristas de ônibus e caminhões, o projeto restitui o voto em trânsito no Brasil. No entanto, o voto em trânsito é exclusivo para o cargo de presidente da República. COLIGAÇÕES – O projeto permite a utilização, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, da imagem ou da voz de um candidato ou militante de outro partido cuja coligação se dê apenas em nível nacional. Os candidatos cuja candidatura

esteja sub judice, ou seja, ainda em julgamento pela Justiça Eleitoral, poderão fazer normalmente sua campanha. Se a decisão final não for tomada até a eleição, os nomes destes candidatos deverão constar da urna eletrônica. Os votos, no entanto, só serão válidos se a decisão judicial for favorável aos candidatos. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. MULHERES – A proposta diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária. O partido que não cumprir essa regra deverá aumentar esse percentual em 2,5% no ano seguinte. Em propagandas partidárias em anos nos quais não houver eleição, pelo menos 10% do tempo deverão ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. Fica mantida a determinação de que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres (leia matéria ao lado. FINANÇAS – O projeto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições. A possibilidade do uso do fundo partidário para pagamento de pessoal e para manutenção das sedes e dos serviços prestado do partido foi aumentada de 20% para 50% dos recursos recebidos.

As sobras de campanha, que hoje necessariamente devem ser aplicadas nos institutos ou fundações de pesquisa dos partidos, passam a ser utilizadas livremente pelos partidos. Elas deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferidas ao órgão do partido na circunscrição do pleito. No caso de coligação, devem ser divididas entre os partidos que a compõem. Pelo projeto, os partidos não terão mais seus registros cancelados caso algum de seus órgãos estaduais ou municipais não apresente suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. Esse cancelamento poderá ser feito apenas no caso de não prestação de contas pelo diretório nacional. A falta ou irregularidade na prestação de contas pelo partido ou pelo candidato não mais acarretará a suspensão total do repasse de verbas do fundo partidário, como estabelece hoje a legislação vigente. O projeto estabelece que a penalidade será proporcional, com a retenção dos repasses do fundo por um período que pode ir de um a 12 meses. Outra opção será o desconto, dos repasses do fundo partidário, da quantia considerada irregular ou da qual não foi prestada conta. O projeto determina que a existência de débitos de campanha não poderá ser considerada como causa para a rejeição das contas. Essas dívidas poderão ser assumidas pelos partidos políticos na prestação de contas, por decisão do seu órgão nacional de direção partidária. PRAZOS – A proposta estabelece o prazo de um ano para que esteja transitado em julgado na Justiça Eleitoral o processo de perda de mandato. Caso o julgamento final exceda esse prazo, o juiz ou o tribunal encarregado terá de dar prioridade absoluta a ao processo, procrastinando as decisões sobre todos os outros. Denúncias de ilegalidade na arrecadação e nos gastos de recursos podem ser ajuizadas até 15 dias antes da diplomação dos eleitos, determina o projeto. Já denúncias de compra de votos podem ser impetradas até a data da diplomação. Os pedidos de registro de candidatura deverão ser publicados até 45 dias antes das eleições. O projeto determina prioridade para o julgamento das impugnações de registros. Prevê ainda que o próprio candidato poderá fazer seu registro perante a Justiça Eleitoral, caso o partido ou a coligação a que pertencem não o faça. O prazo para isso é de até 48 horas após a publicação da lista de candidatos pela Justiça Eleitoral. Segue matéria EXXTRA | Setembro, 2009 | 43

ALER TA FEMINIS TA: Reforma eleitoral é machista, elitista e racista Reforma eleitoral não mexe na estrutura de poder elitista, racista e patriarcal do sistema político brasileiro Protesto de mulheres em frente ao Congresso, contra a reforma eleitoral ara o Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea, a reforma eleitoral que no Congresso Nacional mantém inalterada a estrutura de poder do sistema político brasileiro, hoje sob comando de uma elite dominante branca, masculina e proprietária da terra e dos grandes meios de produção e comunicação. A proposta mantém fora do sistema eleitoral as mulheres, a população negra e outros segmentos sociais historicamente excluídos dos espaços institucionais de poder. Se aprovada, a reforma passa a valer já nas eleições de 2010, mudando dispositivos da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97) que não alteram as correlações de força que definem a ocupações dos cargos eleitorais. A proposta foi articulada por um grupo de parlamentares designados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e liderados pelo deputado Flávio Dino (PCdoBMA). A produção deste grupo é um remendo de mudanças superficiais que não compõem uma reforma política de verdade, mas sim uma reforma eleitoral bastante limitada: não considera as demandas dos movimentos sociais sobre alguns dos problemas no sistema de votação, como a sub-representação das mulheres; a forma de financiamento das campanhas; o desvirtuamento da representação proporcional no que se refere a representação federativa; a exclusão dos espaços de poder provocada pelo racismo. A proposta de incluir o critério raça/cor nas fichas de candidatura do TSE (para gerar dados sobre a participação de negras(os) e indígenas nas eleições), assim como a punição para partidos que não cumprirem as “ações afirmativas”, também foi totalmente rejeitada pelo grupo. Vergonhosamente, a reforma que irá ao Plenário não tem como objetivo ampliar a

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democracia representativa, mas somente “reduzir gastos de campanha” e regulamentar procedimentos já realizados pela Justiça Eleitoral. O Congresso votará, por exemplo, a liberação do uso da internet para as campanhas; a mudança no tempo de propaganda no rádio e na TV destinada aos senadores; a liberação de pré-campanhas e o tamanho de faixas e placas. Ou seja, questões que não interferem nas estruturas de poder que regem o sistema eleitoral vigente. Este “arremedo” de reforma que resultou das negociações entre os partidos demonstram o conservadorismo, o elitismo político e a falta de disposição do Congresso para efetivamente fazer tramitar uma proposta ampla de reforma política. Deixam explícitos, sobretudo, o machismo e o racismo que organizam e estruturam os lugares de poder na sociedade, no Congresso e nos demais espaços de representação política no país. No Brasil, a representação das mulheres é ínfima e vergonhosa: temos apenas 46 deputadas federais (9% do total), o que nos coloca em 107º lugar de um ranking mundial de 138 posições construído pela União Inter-Parlamentar (maio/09). Este número impressiona ao compararmos a posição de outros países: Argentina – 40%; Peru – 27,5%; Venezuela – 18,6% e Paraguai – 12,5%. O Brasil, nas Américas, fica à frente somente de Colômbia, Haiti e Belize. Lamentavelmente, não há dados oficiais sobre a participação de mulheres e homens negras(os) na Câmara dos Deputados, mas dados divulgados no Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008 (UFRJ) apontam que há somente 10 deputados negros (1,9%) e uma deputada negra (0,1%). A perduração desta situação é inaceitável do ponto de vista dos princípios democráticos e de justiça de gênero e de raça/etnia. Por isso, é vergonhoso que o

Congresso Nacional se detenha a uma reforma eleitoral que apenas faz ajustes ao jogo político, sem mudar as regras e as relações de poder. As “ações afirmativas” para mulheres propostas no PL se restringem à reserva de parte do tempo de propaganda política (20%) e do fundo de campanha (10%), sendo que partidos como o DEM pretendem diminuir esse percentual. Essas propostas, se aprovadas, não significarão nada se não vierem acompanhadas de mudanças estruturais, como a reserva de vagas no próprio parlamento (e não em candidaturas) ou a lista fechada pré-ordenada com alternância paritária de sexo, o financiamento público exclusivo de campanha e a fidelidade partidária. Só assim nós mulheres alcançaremos patamares de representação compatíveis com nossa participação na sociedade. Mas não nos interessa a inclusão na ordem já posta. Queremos uma Reforma Política que transforme as relações que estruturam o sistema político brasileiro: o patrimonialismo e o patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo; o populismo e o personalismo, que eliminam os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (o racismo, o etnocentrismo, o machismo, a homofobia). Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras, demandamos uma reforma ampla, que abarque todos os espaços da vida política (Estado, partidos, sociedade), com vistas a democratizar as instituições representativas, regulamentar manifestações da soberania popular, viabilizar plebiscitos e referendos, estimular o controle social e a participação cidadã e alargar os espaços públicos de debate. Fim.

GERAL

A INCLUSÃO PROFISSIONAL Bancos dizem que querem aumentar contratação de negros, mulheres e pessoas com deficiência Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário poderá servir de exemplo para outras áreas. O diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Mário Sérgio Vasconcellos, apresentou no dia 23 de agosto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, os resultados das ações da entidade para promover a igualdade de oportunidades, incluindo no mercado de trabalho mais negros, mulheres e pessoas com deficiência. Desenvolvido há três anos, o programa já mostra resultados. Uma pesquisa feita com metade dos 400 mil trabalhadores demonstra que os negros já representam 19% dos bancários. E 66,5% deles foram contratados nos últimos três anos. Vasconcellos esclarece que, para chegar a esse percentual, foram necessárias diversas ações afirmativas. “São as campanhas que os bancos fazem em suas áreas de recursos humanos no treinamento, nos programas de supervisão, nos programas de tutoria e nos convênios com entidades para recrutar esse tipo de público. É um conjunto de ações; não existe uma iniciativa isolada que consiga resolver o problema”, ressaltou. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Luiz Couto (PT-PB), acredita que essa

Deputado Federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos

experiência possa ser levada a outras áreas. “O avanço tem de ocorrer em outros setores da iniciativa privada e do próprio governo, das Forças Armadas. O Ministério Público do Trabalho já tem uma ação com os supermercados, onde há um grande volume de funcionários. É uma aprendizagem. A postura de diálogo para encontrar saídas é o fator mais importante”, avalia. Números O índice de negros no setor bancário ainda é inferior ao do restante do mercado (31,9%), mas a Febraban garante que as ações terão continuidade. No caso dos deficientes físicos, a lei determina que os bancos reservem 5% das vagas para eles, mas segundo a Febraban apenas 3% foram preenchidas. Uma parceria com a prefeitura de São Paulo, no entanto, tenta formar profissionais para as cerca de 4 mil vagas ainda disponíveis. Já entre as mulheres, a questão salarial ainda é o problema. As bancárias ganham 78,6% do salário dos colegas homens. A situação delas, entretanto, é melhor que a das demais mulheres, que ganham em torno de 60% do salário dos homens no mercado de trabalho formal. De acordo com a Febraban, o censo entre os bancários será repetido a cada dois anos e novas ações serão propostas conforme os resultados.

Inclusão profissional de pessoas com deficiência necessidade de acessibilidade e de eliminar barreiras, como se pode ver na mídia, já tocou as esferas governamentais. Isso pode ser comprovado com a publicação do decreto federal 5.296/ 2004, da criação da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED (Decreto municipal Nº 45.811, de 1º de Abril de 2005), e os padrões de arquitetura de software do Conselho Municipal de Informática - CMI (Resolução 02/2002). Vale relembrar que é competência do poder público promover e fiscalizar a implantação da acessibilidade em todos os sentidos, inclusive no tecnológico, considerando que não haja exclusão de nenhum cidadão – independente de sua raça, cor, sexo, crença, classe social, idade e condição física, sensorial e mental.

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INCHANDO O LEGISLATIVO Comissão da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade do aumento do número de vereadores Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional – PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Imediatamente após a votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade. Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes. Na última reunião, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi eleito presidente, e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi designado relator. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.748 para até 59.791 (veja as 24 faixas de números de vereadores). Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) negou que tenha favorecido o inchaço dos legislativos municipais. “Eu não defendi o aumento dos vereadores. O que foi votado aqui foi a redução dos

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Vereadores de todos os estados do Brasil fazem pressão para aprovar PEC

repasses às câmaras de vereadores”, afirmou. O parlamentar, porém, reconheceu que o relatório abre caminho para o “aumento dos repasses e retorno de uma parte dos vereadores que foram eleitos e não tomaram posse”. Retroatividade A retroatividade do aumento de vagas de vereadores previsto na PEC foi questionada por deputados. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que a proposta, que cria 7 mil cargos de vereadores no País a serem preenchidos imediatamente pelos atuais suplentes, é um “transatlântico da alegria”. Ele apresentou voto em separado propondo que a tramitação da matéria seja admitida, mas sem esse dispositivo. O deputado José Genoíno (PTSP) seguiu o voto de Biscaia; ele advertiu que a aplicação do eventual aumento de vagas à eleição de 2008 poderá ser questionado nos tribunais, pois gera insegurança jurídica. “Está sendo alterado aqui o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral. A PEC ofende todos os princípios que devem nortear nossa Constituição”, afirmou Genoíno.

Eliseu Padilha (PMDB-RS) advertiu que o aumento retroativo de vagas muda o coeficiente eleitoral e pode, portanto, implicar perda de mandato para vereadores em exercício legitimamente diplomados. “Se essa questão não for resolvida, teremos uma emenda inconstitucional e daremos ao Judiciário uma chance para mais uma vez suprir nossas deficiências”, afirmou. Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a retroatividade “seria equivalente a darmos mandato a quem não conquistou”. Efraim Filho (DEM-PB) disse que votou a favor das PECs por “instinto de preservação do Poder Legislativo”. Segundo ele, não é conveniente propagar a ideia de que “as câmaras de vereadores são praticamente dispensáveis”. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) disse que é favorável às PECs porque elas propiciam “uma melhora substancial na representação popular, com redução de despesas”. Tramitação - A comissão especial criada hoje terá um prazo de 40 sessões do Plenário para analisar a PEC. Se passar por essa comissão, a PEC ainda terá que ser votada em dois turnos na Câmara.

A POLÊMICA SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES m 2008, a Câmara aprovou a PEC 333/04, que permitia o aumento do número de vereadores por meio de uma alteração no número máximo de representantes por faixa de população definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004. O projeto reduziu, porém, os repasses que as prefeituras devem fazer para manter os legislativos locais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A

parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

As faixas de despesas para as câmaras são as seguintes: - 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes - 6% para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes - 5% para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes - 4% para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes - 3% para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes - 2% para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes

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ESPECIAL

BORNAHUSEN ATACA O “PETISMO” Jorge Bornhausen diz que PAC é político e deplora abandono em que governo deixa o Porto de Itajaí urante quase uma hora e meia o exsenador e ex-governador Jorge Bornhausen (DEM), em entrevista ao jornalista Vânio Bossle, na TVBV, falou sobre política, reformas, alianças, eleições e desatenção do governo Lula para com Santa Catarina. Disse que o atual presidente assumiu o país em extraordinário crescimento, mas não teve a competência de fazê-lo crescer junto com a economia mundial, entregando-se a gastos desnecessários, inchaço da máquina federal e obras paliativas do PAC. “O que vemos hoje, aqui no Estado, são obras paradas ou semiparalisadas. A duplicação da BR-101 a passos de tartaruga, a expansão do aeroporto de Florianópolis não saiu do papel, para a BR-470 não tem nem projeto, as BRs 280 e 282 ainda se encontram na mesma situação em que se encontravam e o Sul espera por atenção, quer com solução para as obras lentas da 101, quer com a construção do aeroporto de Jaguaruna”. “O que ocorre com o Porto de Itajaí é um escândalo”, afirmou Jorge Bornhausen. “Contrataram chineses que desconhecem a obra e Lula foi à cidade, dizer que não tinha conhecimento de que o porto estava parado. Isto é muito grave”. O ex-senador reforça que o que acontece com o Porto é muito mais do que descaso, “é uma ofensa à sociedade catarinense e uma ofensa grave aos itajaienses. Os prejuízos para a economia

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Jorge Bornhausen: “O que ocorre com o Porto de Itajaí é um escândalo”

são incalculáveis e revoltante a insensibilidade do governo”. Destaca, em prol do porto, a luta do governador Luiz Henrique da Silveira, do senador Raimundo Colombo e do deputado Paulo Bornhausen, e lamenta o descaso da base aliada: “A senadora líder do governo (Ideli Salvatti, do PT), que tem intimidade com o presidente, não trata deste assunto, é deplorável. Sua obrigação seria intervir. Esta é a maneira de se tratar da coisa pública”. As obras do PAC, ele aponta, são irrisórias - algo em torno de 2% do previsto - tanto em Santa Catarina quanto em outros Estados. No mais, é só propaganda de ministro. REFORMAS E PRIVILÉGIO O processo político brasileiro precisa ser repensado, segundo Bornhausen. “Precisamos amadurecer para chegar a uma reforma política. Já

poderíamos ter avançado na questão da reforma política, e das outras reformas, mas nunca houve o interesse de um presidente”. Toda reforma só é conseguida pelo presidente da República nos seis primeiros meses de governo. O próximo presidente, se desejar fazer, poderá fazer a reforma política, considerando vários aspectos. O voto distrital, por exemplo, tem que ser gradual, implantado primeiro para vereadores e depois para os outros cargos eletivos. O importante é que a reforma tenha metas e objetivos, para serem cumpridos em etapas. Sob o ponto de vista constitucional, a reforma do Judiciário foi feita. O que precisa ser feito agora é uma reforma nos códigos de processo, para agilizar o sistema, atenta à informatização, que também ajuda, à Justiça de pequenas causas, à arbitragem e a outros itens.

O ex-senador entende que foro privilegiado é necessário, mas com um enfoque justo, não privilegiando meio mundo e com foros de inimputabilidade. Na questão dos candidatos “ficha suja”, defende que a denúncia somente, contra um candidato, não vale. É preciso que haja condenação, um julgamento em segunda instância, para impedi-lo de concorrer. Disse que ONG, como o próprio nome já diz (organização não governamental) não pode receber dinheiro do governo e que só isto já evitará a criação de muitas ONGs que não têm finalidade. Valoriza o sindicalismo, mas diz que o sistema está hoje deturpado, com o governo atual priorizando sindicalistas na composição de seus quadros. “Os sindicalistas não são preparados para o exercício da função pública”. Acha que a criação do PT funcionou para conquistar um voto majoritário na sociedade, até que chegou ao poder. E que depois da atual experiência, vai demorar para o petismo volte ao poder. Mas eles voltarão, já reciclados, mais refinados. POLÍTICA EM CRISE A crise política brasileira surgiu no curso dos anos, decorre de mazelas antigas, que se tornaram maior com a construção de Brasília - a partir de quando surgiram os favores e benefícios para que parlamentares ficassem satisfeitos longe do Rio de Janeiro. Até a mudança, os senadores, por exemplo, não tinham nem gabinete. O ex-senador acha bom que, num dado momento, como agora, as mazelas apareçam. Porque é oportunidade para que a política se renove e purifique. A explosão com a atual intensidade da crise política, se deve, em parte, à democracia plena e em parte ao jogo de interesses. Jogo do governo, que a alimenta, interessado em fazer desaparecer da mídia temas que lhe são indigestos, como a CPI da Petrobrás. Lula passa, então, a jogar com a crise do Senado, mantendo ocultas as mazelas da principal estatal brasileira,

Ex-governador Jorge Bornhausen

desde o caro patrocínio de forrós e festas de São João, até o patrocínio de quem sequer existe. O ex-senador não acredita que a CPI vá abrir a “caixa preta” da Petrobrás, porque está sob o comando do principal interessado em que as irregularidades não apareçam - o governo. Entende, porém, que, de qualquer forma, é salutar que seja o assunto colocado na imprensa. Basta que se mostre um pouco do que se faz lá dentro da estatal que tem 1.150 jornalistas contratados e mais de 700 advogados. A Petrobrás é muito importante para o País, mas não pode ficar jogando dinheiro fora. Diz que o presidente é um personagem que acha que pode fazer tudo, como pode “não ver” tudo o que não lhe interessa ver. Ele nem soube que existiu o mensalão! Ele passa flanando sobre tudo, mas no fim a verdade dos fatos prevalecerá. Não é coerente não se poder acusar alguém só por causa da biografia. Tem que se dar, sim, direito de defesa. Mas se tem que examinar tudo. Ninguém está, ninguém deve estar, acima das leis. Quanto a uma possível renúncia de Sarney, diz que o próprio decidirá no momento em que julgar conveniente, ou insuportável. “É um ato de vontade, só o próprio pode decidir”.

BRASIL E SUCESSÕES “Conservador é quem não quer mudança. O mundo vive sempre em mudança, e não vai parar de avançar. Conceitos centro, esquerda e direita são relativos. O eleitor quer é resultados em economia, saúde, questão social. Me considero um político de centro, porque sou equilibrado”. O bolsa-família, eminentemente assistencialista, atendeu os que estavam absolutamente necessitados, derivandose do bolsa-escola, do governo anterior, que trazia obrigações, como a de manter os filhos na escola. O programa atual é amplo e precisa ser aprimorado. Devese acrescentar nele alguma condição. As pessoas têm que ter expectativas de uma dia poder sair do programa. “Acho que o Brasil não está preparado para fazer frente a uma pandemia de gripe. Nem sei se algum país está. E olhe que nós andamos muito distantes da situação até confortável de alguns países. O atendimento de saúde no Brasil ainda é muito precário”. Lula é popular, se não fosse, não transferiria votos. Mas a transferência tem limites. Mágico ele não é. Serra tem alta capacidade de administração, já demonstrou isso, como demonstra ter condições de realizar conduzindo um plano de metas. Estados observarão as suas peculiaridades. Aqui, o comando do processo é do governador. Temos líderes com possibilidades de disputar o governo - Raimundo Colombo, Leonel Pavan, Eduardo Moreira, Dário Berger. Vou defender, é claro, a candidatura de meu partido, mas não vetarei quem estiver em melhores condições. Se estou numa coligação, não tenho o direito de vetar. A única maneira de inovar é renovar. A mistura do mais novo com o mais experiente é que forma a mescla e faz o sucesso partidário. Os jovens têm, evidentemente, que participar. Quem não ingressa, de alguma forma, na política, fica sem condições de reclamar. Um dia a corrupção pode diminuir, senão acabar. Apesar de generalizada na humanidade, não tem toda resistência aos mecanismos de controle, como pagamento em dia e controle de contas, entre outros. EXXTRA | Setembro, 2009 | 49

LUTO NO PMDB

Partido lamenta a morte de dois históricos da sigla m acidente de trânsito na PRT 280, próximo a Palmas, Paraná, no sábado 18 de julho, vitimou fatalmente o exempresário chapecoense Altair José De Marco, membro da executiva estadual do PMDB de Santa Catarina. Ele trafegava com Astra placas de Florianópolis pela rodovia quando saiu da pista e capotou. Em estado grave ele foi encaminhado pelos bombeiros ao hospital da região, mas acabou morrendo. No dia 7 de agosto, também faleceu, na capital paulista, vítima de complicações pulmonares, o professor Eugênio Doin. Exdeputado federal, 82 anos, pai do ex-governador Paulo Afonso Vieira, também presidiu o INSS, e foi professor da UFSC, funcionário do Banco do Brasil e secretário de Estado do governo Celso Ramos. Doin foi um dos fundadores do PMDB/ SC. Filho do exdeputado federal Ernesto José de Marco,

Eugênio com o filho, exgovernador Paulo Afonso Vieira

Altair José De Marco

um dos fundadores do MDB, Altair também sempre militou na política, ora como candidato, ora como assessor. Na eleição de 1986, Altair disputou a eleição para o Senado, como suplente de Nelson Vedekin (PMDB). Apesar dos oito anos de mandato, não assumiu a cadeira, interinamente, em nenhuma oportunidade. Irmão de Sadi, ex-prefeito de Chapecó, Altair também disputou uma eleição para o executivo da cidade, mas não teve êxito eleitoral. Antes foi chefe da Casa Civil do governador Casildo Maldnaer e mais tarde presidiu o Badesc, também na mesma administração peemedebista. Desde o primeiro mandato de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Altair esteve lotado no Governo do Estado. Fraterno amigo da família, desde os anos 60,

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o ex-senador e ex-governador Casildo Maldaner lamentou a morte do amigo e colaborador de tantos anos. “Sinto-me como se estivesse perdendo um irmão. Altair deixa um legado de amizade de pessoa leal e dedicada às causas políticas, sempre a disposição dos amigos”, disse Maldaner. Altair, que residia em Blaneário Camboriu, deixou a mulher, Janesca, três filhos e um neto, além de outros três irmãos, Nego, Ari e Genoíno. Nascido em São Francisco do Sul e criado em Florianópolis, Eugênio Doin Vieira, que atuava em São Paulo, como advogado tributarista, foi cassado pelo regime militar e reintegrado pela anistia. Na 43ª legislatura (1967 – 1971), durante o regime militar instaurado em 1964, ao lado de Lígia Doutel e Paulo Macarini, formavam a bancada do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Santa Catarina na Câmara dos Deputados. Os três parlamentares foram cassados, tendo os direitos políticos suspensos por dez anos, pelo disposto no artigo 4 do Ato Institucional Número Cinco, de 13 de dezembro de 1968, expedido pelo decreto de 16 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 1969, página 554. Filho de Bento Águido Vieira e de Celina Clara Doin Vieira, casou com Ãngela Maria Gracia Evangelista Vieira, consórcio do qual nasceu, dentre outros, Paulo Afonso Evangelista Vieira. Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito do Amazonas, em 1955. Teve destacada atuação na vida pública catarinense.

OS CAMINHOS DA NEVE o inverno, o cenário de neve, pinheiros e frio surpreende e torna ainda mais bela a natureza agreste do Planalto Catarinense. Pequenas cidades e povoados rurais emolduram e complementam o espetáculo natural de serras e planícies cortadas por cânions e, mesmo estando-se a menos de 100 Km do litoral, respira-se o revigorante ar gelado das montanhas. Basta deixar a BR-101 e aventurar-se pela Serra do Rio do Rastro, ou do Corvo Branco, para maravilhar-se com os cenários que se sucedem a cada curva da sinuosa estrada. Montanhas cobertas de Mata Atlântica são lentamente substituídas por araucárias seculares e cachoeiras pontuam rios de água cristalina. No planalto, campos gramados, demarcados por rústicas taipas de pedra, abrigam rebanhos de gado e são, ocasionalmente, cobertos por fina camada de neve. Hotéis-fazenda espalham-se pela região, recuperando a vida simples do interior, o trato com os animais e as tradições que vieram do Sul. Urubici, a 1.820 metros de altitude, é a cidade mais fria do estado, e lá a temperatura chega aos zero graus no auge do inverno. São Joaquim - segundo produtor regional de maçã - recebe maior incidência de neve e, por conseqüência, o maior número de visitantes da região. Lages, mais para o oeste, foi passagem dos tropeiros que ligavam o Rio Grande do Sul a São Paulo e ainda hoje por lá predominam a cultura campeira, o pinhão, o churrasco e o chimarrão.

Ogovernador Luiz Henrique assegura R$ 9 milhões para a rodovia Caminhos

INVESTIMENTO NA SERRA Governo assegura recursos para rodovia Caminhos da Neve, para revitalizar potencial turístico da região governador Luiz Henrique (PMDB) assegurou, no dia 27 de agosto, o desembolso de R$ 9 milhões ainda neste ano para a obra de pavimentação asfáltica da Rodovia Caminhos da Neve (SC-430), ligando a Serra Catarinense à Serra Gaúcha. Para Luiz Henrique, a obra é considerada prioritária para o desenvolvimento do Turismo e a melhoria da competitividade dos produtores de maçãs daquela região. “Esta obra é estratégica dentro do Projeto Acorde, um plano para revitalizar todo o potencial de São Joaquim, garantindo a criação de oportunidades de geração de emprego e renda para a população”, afirmou Luiz Henrique. O governador coordenou, em São Joaquim, uma reunião, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para tratar da readequação do cronograma de obras da pavimentação da rodovia, que liga o município catarinense a Bom Jesus, na Serra Gaúcha. Luiz Henrique assinou também a autorização para a construção do futuro Centro Administrativo que irá abrigar a

Secretaria de Desenvolvimento Regional e com o presidente da Epagri, Luiz Hessman, o governador autorizou a pavimentação do acesso à Estação Experimental da empresa no município, considerada referência em pesquisa na área de melhoramento genético de macieiras e um dos principais pontos turísticos da região. O novo cronograma acordado prevê repasses de recursos neste ano em três parcelas e outros quatro no próximo ano, todos a serem feitos de três em três meses. A obra está orçada em R$ 39 milhões. O governador Luiz Henrique saiu otimista do encontro, observando que, até o final do próximo ano, pelo menos 80% da obra estará concluída. O ex-governador Henrique Córdova defendeu, durante a reunião, que pelo menos parte do trecho total da rodovia seja inaugurado ainda no próximo ano. O 10° Batalhão de Engenharia e Construção de Lages (BEC) mantém trabalhando na obra 70 militares, dos quais 25 recrutados em São Joaquim e região, além de 21 máquinas pesadas.

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LAGES é uma das mais importantes cidades catarinenses e é conhecida principalmente pelo turismo rural bem desenvolvido e pela riquíssima cultura herdada dos tropeiros gaúchos. A Festa Nacional do Pinhão e as baixas temperaturas no inverno atraem os turistas.

SÃO JOAQUIM está localizada na Serra Catarinense a 1.360 metros de altitude A cidade é conhecida pelas belas paisagens que ficam cobertas de gelo no inverno. Também chama a atenção pelas maçãs de altíssima qualidade que produz e pelo turismo rural.

ESTA É A SERRA CATARINENSE ão parece que estamos em Santa Catarina, e muito menos no Brasil. As paisagens, aliadas às baixíssimas temperaturas dão a essa região um ar tipicamente europeu. O frio na época do inverno chega a temperaturas bem abaixo de zero, com precipitações de neve em várias localidades.

Nesse cenário, o turismo rural ganha um ar rústico e introspectivo. A tradição campeira pode ser observada em todos os lugares: na comida, no estilo de vestir e acomodações, nos gestos simples e hospitaleiros de seu povo. Verdes campos se destacam na paisagem onde os vaqueiros lidam com o gado.

URUBICI é a cidade mais fria de Santa Catarina, com altitudes que chegam a 1822 metros. É, também, uma das melhores opções de ecoturismo, com canyons, rios, cachoeiras para a prática de rapel, vôos de asa-delta e parapente, trekking, entre outras atrações radicais.

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Numa região de belezas naturais deslumbrantes e muito frio, a hospitalidade de sua gente é uma das características mais marcantes. Nada mais gostoso que saborear um suculento churrasco e um papo descontraído numa roda de chimarrão. Sem dispensar o charme e o romantismo de um bom vinho à frente de uma lareira.

BOM JARDIM DA SERRA, pequeno município conhecido como “Capital das Águas”, com altitudes que chegam a 1822 metros e temperaturas muito baixas no inverno. A estrada da Serra do Rio do Rastro, cachoeira, cânios e rios são as principais atrações da cidade.

A nova gripe em Santa Catarina, no país e no mundo

Do total de pessoas que morreram pela doença, 50% tinham algum fator de risco Secretaria da Saúde de Santa Catarinaatualiza periodicamente as informações sobre a nova gripe e seus impactos no estado. Até o dia 19 de agosto, 10 mortes já eram contabilizadas pelo órgão oficial, devido à doença. Mais de 161 casos de pessoas infectadas já foram confirmados. Na mesma data informações do Ministério da Saúde informavam a ocorrência de 368 mortes pela doença no país. Os números se referiam a casos registrados até o dia 15 de agosto. São Paulo é o estado que mais registrou óbitos pela nova gripe, 151, seguido pelo Paraná e pelo Rio Grande do Sul, com 68. De acordo com o ministério, do total de pessoas que morreram no país, 185 tinham algum fator de risco, incluindo a gestação, o que representa 50,3%. Além disso, dentre os mortos, 46 eram mulheres grávidas (12,5%).

Os principais fatores de risco para o agravamento da doença são os problemas metabólicos e respiratórios, cardiopatias crônicas, hipertensão arterial e imunodepressão, além de gestação. O ministério informou também que a taxa de mortalidade dos casos graves confirmados para o novo vírus no Brasil é de 0,19 óbitos por 100 mil habitantes. Ainda de acordo com o boletim divulgado, os países do hemisfério sul, que estão no inverno, continuam registrando aumento no número de casos de mortes pela nova gripe, ao contrário dos países que estão no verão. Em clima frio, a transmissão do vírus é mais acelerada. O Brasil ocupa a 9ª posição entre os países com os maiores números absolutos de morte. No mundo, o número de infectados pelo vírus da gripe A já chega a 182.166. Ao todo, 1.799 pessoas morreram em decorrência da doença, segundo os dados divulgados no dia 19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Influenza A (H1N1) - É uma infecção viral aguda do sistema respiratório, causada pelo vírus influenza, de

distribuição global e elevada transmissibilidade. A influenza e suas complicações (principalmente as pneumonias) são responsáveis por um volume significativo de internações hospitalares no país. Clinicamente, a doença inicia-se com a instalação abrupta de febre alta, em geral acima de 38oC, seguida de mialgia, dor de garganta, prostração, dor de cabeça e tosse seca. A febre é o sintoma mais importante e dura em torno de três dias. Qual a diferença entre a gripe comum e a Influenza A (H1N1)? Elas são causadas por diferentes subtipos do vírus Influenza. Os sintomas são muito parecidos e se confundem. Por isso, não importa, neste momento, saber se o que se tem é gripe comum ou a nova gripe. A orientação é, ao ter alguns sintomas, procure seu médico ou vá a um posto de saúde. É importante frisar que, nas duas gripes, a maioria dos casos apresenta quadro clínico leve e quase 100% evoluem para a cura. Em ambos os casos, o total de pessoas que morrem após contraírem o vírus é, em média, de 0,5%. EXXTRA | Setembro, 2009 | 53

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Lula sanciona Lei Nacional da Adoção Por sugestão do expresidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a Lei se denominará Cléber Matos, uma homenagem ao filho adotivo do deputado João Matos (PMDB/SC) presidente Lula sancionou, no dia 3 de agosto, na Sala de Audiências do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, a Lei Nacional da Adoção. Por sugestão do ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a Lei se denominará Cléber Matos, uma homenagem ao filho adotivo do deputado João Matos (PMDB/SC), falecido precocemente com um tumor no cérebro. Foi através do Projeto de Lei 1756, de 2003, de sua autoria, que se chegou ao texto que será sancionado. “Esta Lei vai servir para construirmos uma nova cultura da adoção no País”, ressalta João Matos. “Tornando mais ágil e atendendo as milhares de crianças brasileiras que não encontraram ainda uma família substituta”, acrescenta. Toda a tramitação do Projeto e suas discussões tiveram como parâmetro o Projeto de Lei 1756/03, como a criação do cadastro nacional de crianças para serem adotadas, bem como daqueles que decidiram adotar. “A única polêmica que teremos é quanto à adoção por homoafetivos, combatido principalmente pelos parlamentares evangélicos”, reconhece. “Esta matéria vai parar no Supremo Tribunal Federal”, prevê. O Projeto de Lei Nacional da Adoção é fruto de um trabalho de seis anos do parlamentar catarinense. Tudo começou com a aprovação da Lei 10.447, de sua autoria, quando foi instituído o 25 de maio como Dia Nacional da Adoção, sancionada pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 09 de maio de 2002. Em agosto daquele ano, João Matos formatou, juntamente com especialistas, o Projeto de Lei Nacional da Adoção 1756/03 (PL 1756/03). O então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha instituiu uma Comissão Especial para

Time da adoção junto ao presidente Lula e ao deputado João Matos, em Brasília

apreciaar a matéria. A ex-deputada Teté Bezerra (PMDB/MT) relatou a matéria e a deputada Maria do Rosário (PT/RS), presidiu a Comissão. “Foram dois anos de audiências públicas em Brasília e várias cidades do País”, lembra João Matos. Aprovada na Comissão Especial, o Projeto foi votado e aprovado no Plenário da Câmara, em 20 de agosto de 2008. O ex-presidente Arlindo Chinaglia sugeriu que o Projeto de Lei da Adoção se intitulasse Projeto de Lei Cléber Matos. O Projeto seguiu para o Senado com o número PLS 314/04 e foi relatado pelo senador Aloísio Mercadante. Em 15 de julho foi aprovado por unanimidade. Nesta segunda-feira, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sanciona a Lei Nacional da Adoção Cléber Matos.

LEI CLÉBER MATOS A escolha deste nome para denominar a Lei Nacional da Adoção é uma homenagem ao filho adotivo do deputado João Matos, falecido precocemente com um tumor no cérebro. Valdinei Cleber Felipe nasceu em 10 de maio de 1986, em Joinville. Seus pais biológicos se chamam Valdir Felipe e Solange Afonso Felipe. Com a morte do pai biológico, dona Solange decidiu procurar famílias substitutas para os três filhos. Conversou com o deputado em Ibirama, Santa Catarina, e em 30 dias João Matos recebeu o documento de guarda e responsabilidade do Juiz da Vara da Infância e Juventude daquela comarca. Quase três anos depois conseguiu a guarda definitiva. Infelizmente, aos 8 anos, sofreu um acidente de trânsito, em agosto de 1994, que resultou num tumor benigno na coluna cervical. Aos 15 anos, um tumor no cérebro o vitimou em 9 de abril de 2001. “Cléber serviu-me de inspiração para este trabalho. “Eu o considero o anjo de guarda da adoção no Brasil”, assinala. EXXTRA | Setembro, 2009 | 55

PRESERVAR Governo quer garantir sustentabilidade da รกgua nas Bacias Hidrogrรกficas catarinenses 56| Setembro, 2009 | EXXTRA

om o objetivo de realizar um amplo diagnóstico participativo da situação atual e futura das águas das bacias hidrográficas de Santa Catarina e de conhecer as disponibilidades hídricas para estabelecer prioridades, metas e estratégias de ações que possibilitem uma gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em curto, médio e longo prazos, a Secretaria de Estado do De-senvolvimento

Econômico Sus-tentável (SDS), com o locais. Cada plano deverá apresentar apoio do Banco Mundial, através do ações estratégicas que permitam a Projeto PRAPEM/ Microbacias 2, está sustentabilidade hídrica a curto, médio elaborando os Planos Estratégicos de e longo prazos. Gestão Integrada nas Bacias A previsão é que os planos sejam Hidrográficas do Rio Timbó, Rio finalizados em outubro deste ano, sendo Jacutinga e Rio Chapecó. que para isso, devem ser realizados Os planos estão sendo novos encontros regionais e reuniões de desenvolvidos com a participação acompanhamento com a participação de popular, numa ação conjunta com o entidades governamentais, sociedade Governo do Estado, sociedade em geral civil e usuários da água. e usuários da água. A Bacia Hidrográfica é a “Para que água não falte, nem unidade territorial para implementação fique poluída, é preciso organização, da Política Nacional de Recursos administração e gerenciamento, por isso Hídricos e atuação do Sistema Nacional a nossa meta é conhecer a realidade de de Gerenciamento de Recursos Hídricos. nossas águas para elaborar um A gestão hídrica deve ser diagnóstico participativo da situação descentralizada e contar com a atual, através do cadastro de usuários de participação do poder público, dos cada bacia hidrográfica e assim poder usuários e das comunidades. estabelecer prioridades, metas e Os Planos Estratégicos estão estratégias que possibilitem uma gestão sendo elaborados através da empresa integrada entre a o governo, a sociedade MPB Engenharia, sob a coordenação de e os usuários das águas,” explica o uma equipe de acompanhamento secretário de Desenvolvimento composta por técnicos da Diretoria de Econômico Sustentável, Onofre Recursos Hídricos da (SDS/DRHI), e Agostini. uma comissão da sociedade local, Os trabalhos, para o de- designada pelos respectivos comitês e senvolvimento dos planos, estão sendo pró-comitê de bacia. realizados em três etapas. A primeira, já finalizada, visou discutir o plano de trabalho e o envolvimento popular, nas respectivas bacias. A segunda etapa, consiste no levantamento dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, para uma avaliação quantitativa e qualitativa da disponibilidade hídrica e demandas atuais e futuras. Na terceira e última etapa serão definidas diretrizes, obje- Em reuniões com a sociedade em geral e usuários de tivos e metas para a água, o coordenador geral dos planos, Guilherme preservação da água em cada Miranda, explica a importância da preservação da água. bacia, conforme os anseios EXXTRA | Setembro, 2009 | 57

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