Revista Exxtra 25

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Índice www.exxtra.com.br

EDIÇÃO 25| Novembro de 2009

Editorial ATUALIDADE 32 | Um ano do maior desastre de Santa Catarina 34 | Sinal dos Tempos Câmara aprova Política Nacional sobre Mudanças Climáticas 36 | Educação, Pesquisa e Inovação Governador quer aliança para um plano de desenvolvimento sustentával 37 | DE A a Z - Coluna

CAPA 06 | Palavra Deles 08 | Dois Toques 10 | Satélite 12 | Via Brasília 14 | Coluna Ivan Lopes da Silva CAPA 16 | JOVENS. Eles decidem a eleição Reportagem especial POLÍTICA 22 | Requião, o Boi de Piranha 24 | O acerto com o PT 26 | DEM sai na frente GERAL e POLÍTICA 27 | Fome (Quase) Zero? 28 | Justiça Veloz 29 | Contrários ao Aborto: 57% ESPECIAL 30 | Linguagem do Twitter A nova mania do Brasil 31 | Marina imita Obama

JUSTIÇA 38 | Caça aos Prefeitos 40 | Livres de uma Degola Três prefeitos mantêm mandatos GENTE 42 | Gente - Coluna dos bastidores 44 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga 45 | Gente & Negócios DIVERSOS 46 | Profissão Medicina Audiência propôs alterações no projeto do Ato Médico 47 | Esquentando a Cadeira, o vice-governador Leonel Pavan assumiu pela 17º o governo CULTURA 48 | “Lula, o filho do Brasil”, filme retrata vida do Presidente.

No novo milênio, as informações oficiais comprovam que o crescimento da internet é o maior de todas as mídias. A tendência é crescente e inevitável. Em julho, o número de usuários cresceu cerca de 10% em relação a junho. De 33 milhões para mais de 36 milhões. Sem contar as lan houses. Com isso, a liberação da internet deverá ter consequências de mão dupla: aumentará a participação dos cidadãos nas eleições e ao mesmo tempo estimulará mais usuários no dia a dia da internet. Com esta realidade, o voto do eleitor jovem vai crescer em importância. Eles são quem mais usa internet. Representam mais do que 20% dos eleitores. Sem dúvida, a internet deve estimular a inclusão do jovem na política. E por isso, os partidos devem ficar atentos. Ao contrário do engajamento do jovem, na política, em décadas passadas, levados por discursos prontos, muitos deles de outros continentes, a juventude de hoje não é alienada, como muitos políticos pensam. Hoje o jovem tem uma visão estratégica, para defender objetivos concretos, como busca por emprego e contra a violência, por exemplo. Na Constituição Federal de 1988, aconteceram as últimas mudanças, uma delas é a que dá o direito de voto facultativo a todos os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. De lá para cá, o jovem vem aprendendo que o voto não tem preço, tem consequência. Partidos e candidatos terão que ter propostas específicas para eles, lembrando que “os jovens podem decidir a próxima eleição.” Acompanhe reportagem especial sobre o assunto nesta edição da Revista Exxtra. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA . Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br

EXXTRA | Novembro, 2009 | Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.


Palavra deles “O Deap não tem recursos para comprar nem uma caixa de fósforo, uma algema ou trocar um pneu de carro.” Hudson Queiroz, Queiroz ex-diretor do Departamento de Administração Prisional da Secretaria da Justiça e Cidadania.

“Não sou candidato a nada. E quando digo que não sou, não sou mesmo.” Deputado federal Fernando Coruja (PPS).

“Ele (Dário Berger) sempre diz que eu sou o candidato dele. A imprensa é que não acredita.” Eduardo Pinho Moreira Moreira, presidente do PMDB.

“Eu Eu sonho em ser governadora. Vou lutar para isso, mas sou partidária. partidária.” Deputada federal Angela Amin (PP).

“(Ulysses) Era um guia para todos nós, quase um Moisés.”

Casildo Maldaner Maldaner, presidente honra do PMDB.

“Uma coisa tenho a certeza: o PMDB não pode ser a quinta roda da carroça.” oão Matos Deputado federal João (PMDB).

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“Se os cinco maiores partidos (PMDB, PP, PSDB, DEM e PT) tiverem candidato e nós somos o sexto, quem eles vão procurar?” Deputado estadual Narciso Parizotto (PTB).


“Mesmo que o PP não seja cabeça-de-chapa, escolher agora o précandidato não atrapalha em nada. Pelo contrário, fortalece. Não podemos é fazer oposição apenas assistindo, como estamos fazendo.” Hugo Biehl, pré-candidato ao Governo pelo PP.

“Nenhum governo deu tanto ao servidor público. Não há crise, o que tem são grupos políticos fomentando a desordem.” Governador Luiz Henrique da Silveira.

“O candidato do PMDB para o governo do Estado é Dário Berger, prefeito de Florianópolis. Eles já negociaram tudo. Está tudo acertado. Não há dúvida que é o Dário Berger até porque o Eduardo Moreira nas pesquisas está sendo rejeitado pelo eleitor.” Deputado estadual, Joares Ponticelli, presidente do PP.

“Vamos manter a polialiança. Agora, o PSDB tem candidato a governador. O compromisso do grupo é decidir, em março, quem será o cabeça de chapa. E será aquele que tiver mais chances de ganhar a eleição.” Deputado Jorginho Mello (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

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DOIS TOQUES

Luiz Henrique, Carlos Lupi e Dalva Dias durante assinatura do convênio Deputado Renato Hinnig

Conselho de combate à pirataria (1) As ações de repressão à pirataria e contrabando em Santa Catarina ganham reforço a partir da votação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de origem governamental, que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial. O órgão, vinculado à Secretaria de Coordenação e Articulação, tem a finalidade de promover e coordenar o enfrentamento à pirataria e sonegação fiscal, além dos delitos contra a propriedade intelectual e industrial. O movimento começou em 2004, com o deputado Renato Hinnig (PMDB), que na época era diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.

Conselho de combate à pirataria (2) No projeto enviado pelo Executivo, o deputado atuou como relator da Comissão de Finanças e Tributação, dando parecer favorável para a criação do conselho. “Fiquei sensibilizado pelas constantes reivindicações do setor varejista, que sofre com a concorrência desleal gerada pela pirataria e o contrabando. Aliado a isso, é relevante o prejuízo que o Estado acumula em virtude da sonegação fiscal. Por isso não medi esforços para que seja aprovada a criação do conselho”, disse Hinnig. O Conselho terá a participação de 37 membros, efetivos e colaboradores, entre representantes da Assembleia, polícias, comércio, indústria, OAB, UFSC, associações antipirataria de cinema e música, Vigilância Sanitária, entre outros.

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Convênio qualifica jovens de baixa renda O governador Luiz Henrique assinou o termo de adesão ao programa Projovem Trabalhador “Juventude Cidadã”, para qualificação profissional de jovens de famílias de baixa renda em todo o Estado. A parceria foi firmada com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e da secretária de Estado da Assistência Social, Dalva Dias. Pelo convênio, o Governo do Estado

receberá repasses no valor de R$ 5 milhões para executar os cursos de capacitação, com uma contrapartida de cerca de R$ 1,4 milhão. “Inserir jovens que sabem pouco num mercado de trabalho cada vez mais qualificado e exigente é muito importante. Com este programa poderemos potencializar estes jovens para o mercado profissional”, avaliou o governador.

Trotes telefônicos a órgãos públicos

Ministério Público e o estágio de pós-graduação

De autoria do deputado estadual Rogério Peninha Mendonça (PMDB), foi aprovado o Projeto de Lei, que visa acabar com a prática dos trotes telefônicos dirigidos a órgãos públicos. Segundo o parlamentar, o proprietário de terminal telefônico que fizer uma chamada indevida (trote) a qualquer órgão de emergência, como Copom, delegacias de polícia, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e SAMU terá uma multa equivalente a R$ 200 por chamada realizada. Segundo o autor do projeto, os órgãos receptores das ligações telefônicas de emergência deverão informar mensalmente uma relação dos números de terminais telefônicos identificando a origem das ligações. A arrecadação das multas previstas reverterá aos Fundos de Reaparelhamento da Polícia Civil e de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar.

A proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MP/ SC) que dispõe sobre a criação do estágio de pós-graduação no âmbito daquele poder foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo foto deputado estadual (foto foto) Romildo Titon (PMDB). Denominado MP-Residência, o programa é destinado somente aos bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado. De acordo com o procurador-geral de Justiça do MP, Gercino Gerson Gomes Neto, o estágio de pós-graduação tem por objetivo integrar o profissional à rotina da instituição, familiarizando-o com o trabalho desenvolvido no dia a dia do órgão. Além de despertar a vocação do MP-Residente, a iniciativa tem a finalidade de incentivá-lo ao ingresso na carreira do MP.


Recursos perdidos para aeroporto Hercílio Luz

Deputado Darci de Matos

Combate à pedofilia O governador em exercício, no dia 22 de outubro, Leonel Pavan sancionou a lei que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados para a comercialização do acesso à Internet no Estado. O principal objetivo é fiscalizar as chamadas lan houses, que têm sido utilizadas para práticas ilegais, como extorsão, contatos durante sequestros e, principalmente, pedofilia. As lan houses deverão adotar sistema de monitoramento por câmaras de vigilância, em especial nos acessos aos computadores. Também deverão manter, pelo prazo de dois anos, cadastro de todos os usuários, bem como os horários do início e do término de sua utilização e o Protocolo Internet (IP) do equipamento usado. o Projeto de Lei do deputado estadual Darci de Matos (DEM) - foto.

Revertida cassação O terceiro vereador mais votado em Xanxerê em 2008, Carlos Augustinho Colatto (PMDB) conseguiu reverter a cassação de mandato determinada pelo juízo da 43ª Zona Eleitoral em 5 de junho. O relator da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari , destacou em seu voto que não há prova substancial de que o vereador tenha se utilizado de expediente ilícito para cooptar votos de eleitores.

O deputado estadual foto Silvio Dreveck (foto foto) contestou algumas declarações de que as obras necessárias à ampliação do aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, não foram realizadas por falta de empenho parlamentar ou mesmo da Infraero. O líder do PP comentou em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa que, nos anos de 2007 e 2008, a bancada parlamentar federal catarinense destinou, respectivamente, através de emendas ao Orçamento da União, R$ 21 milhões 342 mil e R$ 19 milhões e 900 mil. Porém, alertou o parlamentar, havia algumas condicionantes que não foram cumpridas, como a ligação da Via Expressa Sul e dos bairros próximos ao acesso ao aeroporto. Dessa maneira os recursos não foram disponibilizados ao Estado. “Santa Catarina deixou de receber mais de R$ 41 milhões porque sequer apresentou anteprojeto no Ministério das Cidades para que houvesse o empenho para esta obra”, disse.

Rogério Mendonça e João Matos

João Matos homenageado Em uma comovente e prestigiada Sessão Solene, o deputado federal João Matos (PMDB) recebeu, na noite do dia 12 de novembro, homenagem da Assembleia Legislativa pela Lei Nacional da Adoção. Proposto pelos deputados estaduais Rogério Peninha Mendonça (PMDB) e Dado Cherem (PSDB), o evento coroou a trajetória do parlamentar nestes seis anos de luta pela aprovação do Projeto. “Recebo esta homenagem em nome de 180 mil crianças neste Brasil que esperam uma solução e encaminhamento para suas vidas. Agradeço ao Dado e ao Peninha que propuseram esta Sessão e a dedico a todos que tem acreditado na gente durante tantos anos”, discursou João Matos. A exibição do documentário que conta a história de Cléber Matos, o filho adotivo do deputado, falecido com câncer aos 15 anos, emocionou a platéia.

Bolsas para ensino superior O deputado estadual Reno Caramori (PP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei que prevê o uso pelo governo do Estado de 0,3% do Fundosocial para a compra de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior. O benefício é destinado a estudantes de famílias de baixa renda e abrirá oportunidade para que mais de 5 mil passem a fazer curso superior. A aprovação do Projeto de Lei atende à Indicação de autoria de Caramori, dirigida ao governador do Estado em julho do ano passado, com o mesmo objetivo do projeto aprovado. Para viabilizar as bolsas, o governo do Estado irá adquirir vagas remanescentes das instituições. Estudos da Ampesc – Associação de Mantenedoras

Deputado Reno Caramori

Particulares de Educação Superior de Santa Catarina e da Fundação Acafe apontam a existência desse tipo de vaga nos mais diversos cursos e que poderão ser ocupadas pelos bolsistas. EXXTRA | Novembro, 2009 | 9


SA TÉLITE SATÉLITE Editorial para favorecer candidatura é ilegal “A propagação ostensiva de candidatura em notícias e editoriais, com nítida intenção de valorizar determinado candidato e expor críticas ao outro, há de ser coibida, pois atentatória ao equilíbrio do certame eleitoral”, diz o acórdão TRESC 24.133. A decisão manteve multa de R$ 10.000,00 à Coligação São João Batista Para Todos, por ter se beneficiado de duas edições do Jornal do Vale que traziam opinião claramente favorável aos candidatos dessa e contrária aos candidatos da Coligação Cada Vez Melhor, que reelegeu o prefeito Aderbal Manoel dos Santos. O jornal acabou incorrendo em propaganda eleitoral fora dos limites autorizados pela lei, ao emitir opinião fora do espaço editorial por meio da publicação de matérias de cunho eleitoreiro.

Títulos eleitorais achados em caçamba

A

Corregedoria Regional Eleitoral esclareceu que a Polícia Federal conseguiu elucidar o caso dos formulários inutilizados destinados à impressão de títulos eleitorais encontrados em uma caçamba de lixo, no centro de Balneário Camboriú. Na realidade, em frente ao local em que foi encontrado o material reside um ex-estagiário que prestou serviços em 2005 ao Cartório Eleitoral do município. Grande parte dos papéis encontrava-se incinerada e todos eram de diferentes meses de 2005 e muitos tinham marcados à caneta a palavra “inútil”. A situação somente foi resolvida quando a mãe do rapaz prestou depoimento à polícia, explicando que a chefe de cartório na época, ex-funcionária requisitada da Justiça Eleitoral, pediu que ele levasse os requerimentos inutilizados para casa e os incinerasse. 10 |Novembro, 2009 | EXXTRA

Governador defende pacto federativo Luiz Henrique recebeu deputados presidentes de assembleias legislativas

O governador Luiz Henrique defendeu, durante visita de presidentes de Assembleias Legislativas à Casa d´Agronômica, uma revisão do pacto federativo como forma de reduzir as desigualdades sociais no País, através do aumento da participação dos estados e municípios no bolo tributário. “Não podemos mais conviver com diferenças regionais e setoriais que são absurdas e incoerentes, em que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo e tem um potencial para deixar de estar em 74º lugar entre as nações quanto ao índice de

desenvolvimento humano”, afirmou. O governador falou aos deputados estaduais participantes do 8º Encontro do Colegiado dos Presidentes de Assembleias Legislativas, reunindo deputados estaduais de todo o Brasil em Florianópolis. Enfatizou que a concentração em Brasília dos recursos arrecadados através dos impostos (cerca de 63% ) acaba agravando as mazelas sociais verificadas nos estados e municípios.

Nova Lei da Adoção e procedimentos (1)

Nova Lei da Adoção e procedimentos (2)

Desde o dia 3 de novembro, todo magistrado de Santa Catarina é obrigado a fornecer uma Guia de Acolhimento Institucional ao Conselho Tutelar, quando do abrigamento de crianças em situação de risco. Essa é uma das exigências da nova lei de Adoção, que entrou em vigor em todo o país. Esta Guia é um documento que sistematiza o abrigamento, com dados da criança e da família, que deve ser entregue à instituição que irá acolher o menor. “Anteriormente, o encaminhamento era feito com um ofício ou pequena comunicação”, explica a juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de foto Balneário Camboriú, Sônia Moroso (foto foto), que produziu o documento. Quanto à nova lei da adoção, a juíza enfatiza os prazos estabelecidos quanto à permanência das crianças nos abrigos, que passa a ser de, no máximo, de dois anos, salvo alguma recomendação da Justiça.

Dentre as principais mudanças estão a possibilidade da adoção por qualquer pessoa maior de 18 anos e o reforço do conceito “família extensa” - que dá prioridade para a criança se manter na família original, junto a parentes próximos. Veja outras mudanças trazidas pela lei: Determina que o menor seja ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados da família; Estabelece que gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção devem receber amparo da Justiça para evitar riscos à gravidez e abandono de crianças; Os abrigos devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela; Haverá maior controle dos abrigamentos, agora chamados de acolhimento institucional. O conselheiro tutelar fica proibido de levar a criança diretamente ao abrigo.


Prefeito poderá ir para cadeia Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve analisa proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa. Segundo o autor do projeto, foto senador (foto foto) Cristovam Buarque (PDTDF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade. “Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade”, explica o senador.

Marcelo Tass no Encontro Nacional da Juventude Democratas, em Blumenau

Marcelo TTas as palestra sobre a linguagem digital Uma hora e meia de palestra, mais 40 minutos de debate. E durante todo esse tempo, a disposição do comandante do programa de maior audiência entre os jovens brasileiros, Marcelo Tas, para explicar, expor e desvendar os mistérios da internet, no II Encontro Nacional da Juventude Democratas, que aconteceu, em Blumenau, de 30 de outubro a 2 de novembro. Mistérios, que, para ele, são traduzidos na palavra transparência. Tas começou pela linguagem utilizada lá na infância dele, aos 10 anos de idade, quando a primeira televisão chegou em sua casa. Do jornal anárquico na época da faculdade à especialização em internet, em Nova

York, quando no Brasil ninguém havia ainda ouvido falar na inovação, ele fez um verdadeiro passeio sobre como a comunicação foi revolucionada. Marcelo Tas falou muito, também, sobre o twitter, definido assim: uma ferramenta para ouvir. “Mais do que um veículo para falar, o twitter é a melhor rede hoje disponível para a gente ouvir o que as pessoas pensam. Nós do CQC guiamos o programa pela avaliação constante e atualizada a todo minuto dos telespectadores”, afirmou. “E os políticos precisam aprendem a ouvir inclusive o que não querem nessa rede que elimina a distância gigantesca que separava o mundo deles do mundo real”, continuou Tas.

Academia da Saúde de Florianópolis O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, experimentou o simulador de caminhadas - um dos equipamentos da Academia da Saúde inaugurada no dia 6 de novembro na Praça Renato Ramos da Silva, bairro Estreito, e falou sobre a importância do exercício físico, principalmente na terceira idade. A instalação de equipamentos ergométricos é uma parceria entre a Prefeitura e a empresa TopMed, especializada na prevenção de saúde. Nos últimos quatro meses, já foram instaladas seis academias ao ar livre – quatro no continente e duas na Ilha –, mas a intenção de Berger é inaugurar ainda mais 15 unidades. O custo da Prefeitura, nesta iniciativa, é zero. Ela apenas disponibiliza o local e a TopMed instala os equipamentos, com direito à publicidade. Por serem mais leves do que os tradicionais equipamentos de academias particulares, os aparelhos instalados por meio da parceria Prefeitura/TopMed são mais adequados à terceira idade.

Dário Berger experimentou o simulador de caminhadas EXXTRA | Novembro, 2009 |11


VIA BRASÍLIA Transferência de universitário concursados (1)

Dinheiro para a educação “Estou absolutamente convencida que ter tido a iniciativa de apresentar essa proposta já valeu o meu mandato como senadora” O Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT) - foto, que destina a partir deste ano cerca de R$ 4 bilhões a mais para a educação brasileira. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais. A PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União) acaba com o mecanismo que retirava cerca de 20% do dinheiro aplicado no setor pelo Governo Federal. A educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996. O dinheiro garantido com a proposta de Ideli beneficiará diretamente os Estados e os municípios, pois será aplicado no ensino médio e na pré-escola. Pela proposta, o desconto que era de 20% cai para 12,5% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. “Estou absolutamente convencida que ter tido a iniciativa de apresentar essa proposta já valeu o meu mandato como senadora”, comemorou a senadora.

Nível superior para professores A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da deputada Angela Amin (PP) - foto, que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica. A matéria será enviada para votação no Senado, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. O principal ponto do texto aprovado é o inciso que prevê a contratação de professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. Desta forma, os municípios que não dispuserem de mão de obra qualificada poderão contratar educadores não graduados. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental. Angela comemorou a aprovação da matéria e defendeu a qualificação adequada aos professores do país. 12 |Novembro, 2009 | EXXTRA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o direito de o estudante de curso superior aprovado em concurso público transferir-se - mesmo que não haja vagas disponíveis - para instituição de ensino na localidade onde exercerá suas funções. A regra está prevista no Projeto de Lei 1844/99, do Senado, e vale também para os dependentes do futuro servidor. Atualmente o benefício alcança apenas servidores federais e militares que são removidos a interesse da administração pública. O relator da proposta, deputado Ricardo Tripoli - foto (PSDB-SP), afirmou que “o objetivo maior que se quer alcançar é a possibilidade que o servidor não paralise os estudos” e sugeriu a aprovação da proposta.

Transferência de universitário concursados (2) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação autoriza a transferência de alunos entre as instituições de ensino superior apenas quando houver vaga e mediante processo seletivo. A LDB, porém, prevê a transferência “ex-officio”, com regras próprias, a ser regulamentada em legislação específica. Por sua vez, a Lei 9536/97 permitiu a transferência automática, mesmo não havendo vagas, para servidores federais e militares, mas proibiu que a extensão da prerrogativa a servidores não concursados ou para aqueles que precisam se deslocar de sua casa para assumir cargo após aprovação em concurso. O projeto aprovado suprime apenas essa última parte da regra. O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar a Lei 9536/97, entendeu que a transferência automática só pode ocorrer entre instituições de mesma natureza: de federal para federal ou de privada para privada, por exemplo.


Regulamentar a profissão de comerciário Uma audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, discutiu a aprovação de dois projetos que regulamentam a profissão de comerciário. Proposta pela senadora Ideli Salvatti (PT) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião abriu o debate para a melhoria das condições de trabalho de mais de 10 milhões de profissionais. “A luta de vocês (comerciários) é absolutamente justa e espero que possamos contribuir não só com o debate da regulamentação, mas também ajudá-los a conquistar a database salarial unificada em todo o país. Além, é claro, de uma jornada de trabalho compatível e que lhes traga dignidade”, disse Ideli. Para a senadora, os comerciários já conseguiram avançar na questão do ponto eletrônico e agora é necessário fazer o debate em torno do trabalho aos domingos, principalmente porque atinge os trabalhadores daquelas cidades que lidam com o turismo.

Dia Nacional da Cachaça Valdir Colatto (PMDB), argumenta que a cachaça é um “símbolo nacional”

SC fora do cadastro biométrico (1) Em virtude da campanha nacional, via rádio e televisão, do Tribunal Superior Eleitoral que conclama os eleitores brasileiros a comparecerem nos cartórios eleitorais a fim de proceder ao recadastramento biométrico, muitos eleitores têm procurado os cartórios eleitorais, principalmente no interior de Santa Catarina em atendimento a esse chamado. No entanto, o TRE esclarece que a medida não atinge a todos os municípios, nem a todos os estados. A ida ao cartório eleitoral na maioria das zonas eleitorais está dispensada, pelo menos por esse motivo. No estado, os eleitores podem ficar tranquilos porque em 2009 não está acontecendo o cadastramento. Santa Catarina não participa, mas saiu na frente em 2008, tendo sido um dos primeiros estados a implantar o voto com reconhecimento do eleitor pelo processo biométrico, no município de São João Batista. A cidade catarinense foi pioneira na tecnologia, juntamente com a sul-matogrossense Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste, em Rondônia.

SC fora do cadastro biométrico (2)

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece 13 de setembro como o Dia Nacional da Cachaça. O autor da proposição, o deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB), argumenta que a cachaça é um “símbolo nacional”, e que já há um movimento internacional para reconhecê-la como bebida tipicamente brasileira. Segundo o parlamentar catarinense, a cachaça brasileira tem conquistado mercados de países como Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália,

em todos os continentes. A data tem razões históricas: em 13 de setembro de 1661, uma revolta popular contra a colônia portuguesa levou à legalização da cachaça, cuja comercialização era proibida até então. O episódio ficou sugestivamente conhecido como a “Revolta da Cachaça”, com direito à participação dos produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro - um dos grupos mais interessados na liberação da “bebida que passarinho não bebe”, além dos próprios apreciadores.

O TSE informou que decidiu veicular nacionalmente a campanha, com o objetivo de conscientizar a todos os eleitores brasileiros – e não apenas àqueles que se encontram nas cidades que passam por revisão eleitoral – da importância de participar em um futuro recadastramento em seu município, além de alertar os que não se encontram em seu domicílio eleitoral quanto à necessidade de comparecer ao cartório, caso esteja o seu município sendo revisado. A meta do TSE é de implantar o sistema em todo território nacional em até oito anos. EXXTRA | Novembro, 2009 |13


IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Corrida para o Senado

Deputados Jorginho e Gelson

Cabelo, barba e bigode (1) A sintonia fina entre o PSDB e DEM, em Santa Catarina, é exemplar e se deve a convivência harmônica no plano nacional, onde as duas sigas lideram a oposição ao Governo Lula. Com a posse interina do presidente da Assembleia, Jorginho Melo (PSDB) no Governo do Estado durante uma semana, a roda do poder girou e o democrata Gelson Merísio assumiu o legislativo estadual e sincronizaram ações administrativas/ políticas, tomando conta da cena na mídia, até por situações nunca imaginadas, como o tombo do governador em plena procissão religiosa. A um ano das eleições os dois líderes capitalizaram politicamente um patrimônio eleitoral que somente as urnas das próximas eleições poderão mensurar o tamanho do feito.

Cabelo, barba e bigode (2) A “força tarefa” montada por Jorginho e Merísio estacionou no Oeste e Meio Oeste, regiões coladas uma à outra. A primeira é base eleitoral do democrata; a outra do tucano. E com as alucinantes agendas, muito bem elaboradas a serem cumpridas durante sete dias, iniciou com a posse de Jorginho, tendo como palco a sua cidade natal. O governador Luiz Henrique passou o bastão para o interino em plena praça pública de Herval do Oeste. Era o início de uma festa política/eleitoral, que suplantaram, em exposição na mídia, às próprias festas de outubro que rolavam pelo estado.

14 |Novembro, 2009 | EXXTRA

A pesquisa sobre intenção de votos para senador, da Brasmarket/RIC Record, também corrabora com os números de pesquisa divulgada no início do mês, do Instituo Mapa. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) lidera com 12%, seguido pelo ex-governador Esperidião Amin (PP) com 9% de intenção de votos, caso a eleição fosse hoje. O levantamento, também confirma, em terceira posição, o nome de Cláudio Vignatti (PT) com 3%, seguido do seu adversário político, em sua base eleitoral, o prefeito de Chapecó João Rodrigues (DEM) que aparece com 2% - foto.

Prefeito de Chapecó, João Rodrigues

Mil palavras de LHS O velho provérbio diz que uma imagem vale mais do que mil palavras. Talvez, por isso, além das mais de mil palavras que Luiz Henrique, ao retornar ao Brasil proferiu, no aeroporto Hercílio Luz, em defesa da tríplice aliança e pelo desdém ao PT, o governador preferiu inserir uma imagem no texto. E, já durante o dia, as redações dos jornais eram servidas com fotos onde aparecem Dário Berger (PMDB), Raimundo Colombo (DEM), Leonel Pavan (PSDB) e o próprio organizador do clic, Luiz Henrique. A “leitura” para as fotos ficou a cargo de integrantes dos três partidos, que por mera “coincidência”, acredito, formulavam a mesma frase: “é dali que sairão os candidatos a governador e a vice”.

Senador Raimundo Colombo

Colombo avança A pesquisa sobre intenção de votos para governador, da Brasmarket/ RIC Record, para governador, mostra uma tendência de consolidação do nome do senador Raimundo Colombo (DEM) para encabeçar a tríplice aliança, formada também pelo PMDB e PSDB. Prevalecendo o acordo, entre os três partidos, para o nome que melhor estiver posicionado nas pesquisas, o democrata começa a se distanciar do concorrente melhor posicionado, nas últimas sondagens, o vice-governador Leonel Pavan (PSDB), já que o postulante peemedebista, Eduardo Moreira, ainda não figurou nos dois dígitos em nenhum momento. A pesquisa chama a atenção pelo fato de, pela primeira vez, ultrapassar os percentuais da deputada Angela Amin (PP), que liderou todas as pesquisas divulgadas neste ano.

Colombo avança (2) Raimundo Colombo (DEM) arranca com 24%, num cenário que tem Ideli (PT) 14%; Leonel Pavan (PSDB) 14%; Dário Berger (PMDB) 9%; e Hugo Biehl (PP) 3%. Em outro cenário, onde muda o nome peemedebista, pouco se altera: Colombo 23%; Leonel Pavan 14%; Ideli 14%; Eduardo Moreira (PMDB) 9%; e Hugo Biehl 3%. Num terceiro cenário, com a deputada na disputa, os números tendem a uma mudança, mas sem afetar Colombo, que some 21%; Angela (PP) 17%; Ideli 12%; Leonel Pavan 11%; e Eduardo Moreira 8%. Os números foram comemorados pela cúpula democrática, mas apenas internamente, mantendo a política de boa vizinhança com o PMDB e PSDB.


Político na TV

Deputado Renato Hinnig

Harmonia no PMDB Em conversa informal com o deputado estadual, Renato Hinnig, no seu gabinete, percebi a sua angústia para levar a bom termo a unidade do PMDB, onde ocupa a secretaria geral, segundo posto mais importante do partido. Administrador de formação, o parlamentar se caracteriza, tanto no desempenho do mandato como nas funções burocráticas do partido, pelos encaminhamentos práticos e na busca de resultados. Porém, no campo político, a ciência exata nem sempre funciona como dois e dois são quatro. Mas é pela sua perseverança e credibilidade que adquiriu junto aos seus colegas de bancada e até adversários políticos, que Hinnig, como elo entre os parlamentares e a direção do partido, busca unificar o discurso e fortalecer o PMDB, para que não atuem divididos nos encaminhamentos para manter a tríplice aliança – PMDB/PSDB/ DEM –, harmoniosa na questão da escolha do nome para disputar o Governo do Estado.

Os meses de novembro e dezembro serão pródigos em programação de vinculo partidário. Todos os grandes partidos estarão desfilando com as suas propostas partidárias. Mas, na realidade, a finalidade destes espaços, que a população pensa que é “gratuito”, na verdade é paga com dinheiro público, e são usados para divulgar os nomes dos pretensos candidatos, principalmente a governador. Os telespectadores passam a conviver com farta apresentação de nomes como a do vicegovernador Leonel Pavan (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Eduardo Moreira (PMDB), Hugo Biehl (PP), entre outros. Exceto o PP, que não faz parte do Governo estadual, os demais devem mostrar “mensagens” parecidas, destacando os resultados positivos da atual administração. Por outro lado, Biehl - foto foto, na condição de oposicionista, proEx-deputado Hugo curará mosBiehl trar os “defeitos” do Governo. A conferir.

Samba do crioulo doido O fato de não haver mais verticalização das eleições no ano que vem, beneficia mais o PMDB. O partido poderá usar os dois discursos possíveis em política: de oposição e de situação. Em Santa Catarina, como tudo converge para o partido apoiar o candidato a Presidência, José Serra (PSDB), a maioria dos peemedebistas vai descer a lenha no Governo Lula. Já a outra ala, mais identificada com o PT, principalmente os peemedebistas da região Oeste do estado, vai de abraços com a ministra Dilma Rousseff (PT). É por essa porta escancarada pela fragilidade dos partidos que o eleitor acaba optando pelo nome do candidato, independente da sigla que ostenta, como necessidade legal/jurídica para homologar a candidatura.

Dono da banca (1)

Dono da banca (2)

Dono da banca (3)

O governador Luiz Henrique pisou em território catarinense, vindo de viagem internacional e antes do ato formal de transmissão do cargo, pelo vice-governador Leonel Pavan (PSDB), em gestos, não titubeou em demonstrar a sua liderança no PMDB. E para deixar claro que qualquer outro encaminhamento para as eleições de 2010, que não esteja em consonância com os partidos que formam a tríplice aliança – PMDB/PSDB/DEM –, está fora de cogitação, pois seria uma “deslealdade” com os parceiros de Governo. As conversas com o PT, mantidas pelo presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, irritaram o governador, ainda no exterior, que se sentiu “traído”, já que uma semana antes havia reunido entre os três partidos, com fidelidade de fortalecer o projeto de Governo em curso.

Luiz Henrique mudou o discurso, mas preservou a essência de manter a tríplice aliança. Ao invés de reafirmar juras de amor pelo PSDB e DEM, preferiu, em outras palavras, dizer que não quer ver o PT de parceiro, nem em sonhos. Com este desdém público, fica claro e será constrangedor qualquer outro lance de aproximação, entre lideranças do PMDB com os petistas. Esta declaração – para quem conhece um pouco de política – sabe que é o fato mais importante dos últimos meses, pois trata do divisor de águas na conjuntura estadual. E, como em qualquer rio, servido de ponte ou de qualquer outra forma de travessia, tem dois lados. As pessoas que estão às margens destas águas, escolhem um lado. Portanto, quem não está a fim de se molhar, acaba optando pela travessia mais segura, que em tese é o caminho mais seguro: a ponte.

A ponte mais segura para unir territórios políticos nas eleições de 2010, na concepção de Luiz Henrique, precisa de três pilares principais de sustentação. A retirada de uma destas colunas pode comprometer toda a estrutura. Aí entra a criatividade da engenharia política do governador. Para ele, os dois principais adversários, o PP e PT estão do lado oposto da margem do governo. Ainda não tomaram o mesmo barco, mas observam a construção da ponte entre a tríplice aliança. E, qualquer erro de cálculo nesta engenharia, pode dar coragem aos adversários remarem juntos e conquistarem território eleitoral, que em matemática política é igual à conquista de poder. EXXTRA | Novembro, 2009 |15


JOVENS

ELES DECIDEM ELEIÇÃO

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Por: Ivan Lopes da Silva os últimos anos, sempre que fui chamado para formar equipes de campanha, tive a preocupação de “investir” no eleitorado jovem, mesmo quando o candidato já estava na faixa do que se convenciona chamar, de “velho”. O difícil é convencer o “velho”, que o 16|Novembro, 2009 | EXXTRA

eleitorado da sua faixa etária, pouco ou quase nada influencia na decisão do voto de gerações mais novas. Hoje é muito mais fácil o netinho de 16 anos convencer o avô a votar num determinado candidato do que acontecer o contrário. Acreditar que o “chefe de família” continua dizendo para a mulher e filhos em quem deve se votar é um erro infantil, mas ainda ocorre em certas cabeças que insistem em fazer campanha com metodologia de 30, 40,

50 anos atrás. Pelo que tenho notado, em algumas equipes que já estão sendo montadas para “fazer” a campanha de alguns candidatos ao legislativo, principalmente, irão ter dificuldades para obter resultados positivos ou satisfatórios, requentando metodologia de quatro anos atrás. Era do fax – Pensar em campanha política com figurino usado há quatro anos, é quase como querer enviar panfleto e santinho via fax. As novas ferramentas de comunicação


quem tem, sobretudo, visão de futuro. Caso contrário, na hora da apuração dos sufrágios, vai acabar esperando o resultado no velho radinho de pilha. Quer dizer, até para saber que não teve êxito eleitoral, a notícia chegará depois que os adversários já tiverem festejando. As informações oficiais comprovam que o crescimento da internet é o maior de todas as mídias. A tendência é crescente e inevitável. Em julho, o número de usuários cresceu cerca de 10% em relação a junho. De 33 milhões para mais de 36 milhões. Sem contar as lan houses. Com isso, tenho a certeza que a liberação da internet terá consequência de mão dupla: aumentará a participação dos cidadãos nas eleições e ao mesmo tempo estimulará mais usuários no dia a dia da internet. Com esta realidade, o voto do eleitor jovem vai crescer em importância. Eles são quem mais usa internet. Representam mais do que 20% dos eleitores. A internet deve estimular a inclusão do jovem na política. Os jovens são mais atingidos na oferta e redução de emprego. Partidos e candidatos terão que ter propostas específicas para eles. Novo eleitor – Os adolescentes votaram pela primeira vez na disputa eleitoral em 1989, e estrearam em grande estilo: foram 3,5 milhões de eleitores menores de 18 anos em todo o País. Em Santa Catarina, o postulante ao Governo do Estado, senador Raimundo Colombo (DEM), até o momento, parece ser o único que está atendo a esta realidade. Talvez aí explique a sua ascensão nas pesquisas, tornando-se o principal nome para representar a tríplice aliança, que tem como “adversários”, na coligação, Leonel Pavan (PSDB), Eduardo Moreira e Dário Berger, ambos do PMDB. O que impressiona, neste cenário, é que nas décadas passadas, os movimentos jovens nos partidos, eram majoritariamente impulsionados pelas correntes de esquerda. Hoje, pelo que se vê em Santa Catarina, o DEM, de tendências conservadoras, na sua essência, tomou a dianteira e desempenha um papel memorável. Basta ver as ações já promovidas durante o ano e o suporte que disponibilizam nas reuniões de Raimundo Colombo. Mesmo ainda estando “correndo atrás” destas novas ferramentas de comunicação e mudança de metodologia de campanha, estou convencido que para fomentar a participação dos estudantes,

Os adolescentes votaram pela primeira vez na disputa eleitoral em 1989

principalmente, os candidatos devem estimular a realização de palestras, apresentação teatral, discussão de temas políticos de interesse dos jovens: cotas para minorias no ensino superior e redução da maioridade penal, entre outras questões, de preferência ligadas à realidade de cada região. Em alguns casos já soube que estão demonstrando como utilizar a urna eletrônica, promovendo oficinas de audiovisuais para a produção de conteúdo para blog, oficinas de fotografia, vídeo e redação para a web. Quem não se antenar para esta realidade, tem tudo para ficar em casa ouvindo o velho radinho de pilha e datilografando a história do seu insucesso eleitoral. Direito e dever – Ao contrário do engajamento do jovem, na política, em décadas passadas, levados por discursos prontos, muitos deles importados de outros continentes, tendo como base o marxismoleninismo. O termo criado após a morte de Lenin, foi utilizado pelos dirigentes da URSS durante a era Stalin, “contaminando” gerações de jovens pelo mundo (eu fui um deles nos anos 70-80), que se arriscavam na política, em defesa de causas estranhas ao Brasil. No entanto, a juventude de hoje – menos marxismo-leninismo – não é alienada, como muitos políticos pensam.

Hoje o jovem tem uma visão estratégica, para defender objetivos concretos, como busca por emprego, melhores condições na educação, busca incessante pelo laser, além de se preocupar com a violência, por exemplo. Na Constituição Federal de 1988, aconteceram as últimas mudanças. Uma delas é a que dá o direito de voto facultativo a todos jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. A verdade é que o jovem do século 21 vem aprendendo que o voto não tem preço, tem conseqüência. A propósito do voto é de ser lembrado o que disse Bertold Brecht, grande pensador e dramaturgo alemão sobre o Analfabeto Político: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

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FORÇA JOVEM Despolitizados? O que pensam os jovens brasileiros sobre política

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á um ano milhares de prefeitos e vereadores foram eleitos para administrar as cidades de todo o país. Milhões de reais foram gastos em publicidade e nem todo vencedor fará jus à responsabilidade do cargo. Muitos jovens utilizaram o Título eleitoral pela primeira vez e segundo o Tribunal Superior Eleitoral houve um aumento de quase 40% no número de jovens entre 16 e 17 anos que passaram a ter o documento nos últimos quatro anos. Uma pesquisa realizada pela Unesco e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura revelou que 68,8% dos jovens com idade entre 15 e 29 anos acreditam no poder do voto. Na prática esse direito ainda é mal exercido e muitos corruptos continuam chegando ao governo. Mais de 8 mil jovens de todo o Brasil foram ouvidos e para 78% deles os políticos não representam o povo. Apesar de poderem tirar o Título Eleitoral aos 16 anos, muitos esperam completar 18 para votar, quando então o direito passa a ser dever. Trata-se de um pedaço de papel verde onde 12 números identificam o cidadão. Representa muito mais que isso. Nem todos os jovens que exercem 18 |Novembro, 2009 | EXXTRA

esse direito sabem o que é política e a juventude continua cada vez mais apática e indiferente ao assunto. Outra pesquisa do Instituto da Cidadania revelou que 65% dos jovens acreditam ser possível mudar os rumos do país apenas com o voto. Muitos adolescentes sentem-se despreparados para exercer esse direito e apontam como os principais problemas da política “a corrupção, o não cumprimento das promessas e o distanciamento da realidade do povo”, segundo a coordenadora do Instituto, Márcia Vasconcellos. Ela também vê a mídia como um preocupante fator alienatório, pois “o preconceito do jovem em relação à política é decorrente do barulho que a mídia sempre faz ressaltando os aspectos negativos da política e não as boas propostas dos governantes”. A psicóloga Fabiana Cerqueira também acredita que os meios de comunicação são responsáveis pela falta de engajamento político do jovem. “A mídia supervaloriza os eventos que envolvem políticos corruptos”, afirma a psicóloga. “As piadas e o descaso só colaboram para o desinteresse”, diz a pedagoga Maria Aparecida de Camargo. Para ela a cultura do jovem é fundamental na hora de apertar o botão. Os profissionais ouvidos pela

reportagem são unânimes em afirmar que a educação é a base da formação política de uma sociedade. Muitas vezes a falta de interesse começa em casa e termina na escola. Ambas as estruturas impõem obediência à criança e a fazem aceitar as regras sem contestar. A jornalista Rosinei Naves aponta dois fatores para a falta de envolvimento do jovem. “Na época dos movimentos estudantis a juventude tinha objetivos. O jovem de hoje não tem pelo que lutar, falta-lhe motivação para mudar. Tudo está bom, pois é recebido de mão beijada”, diz a jornalista. A mídia também é responsável, pois segundo ela “bestializa o jovem, fazendo com que ele não tenha estímulos para pensar”. O desinteresse não atinge somente os jovens. “A maturidade política não depende da idade, depende da criação, do conhecimento adquirido, de um leque de coisas. Votar em pessoas e não em propostas é uma demonstração da imaturidade política do brasileiro”, afirma a pedagoga Maria Aparecida de Camargo. Escolher um governante por sua beleza ou outros atributos que não estejam ligados à sua competência política é uma alienação das mais graves, pois afasta o jovem do mundo político, um mundo do qual ele pensa não fazer parte.


O jovem de hoje não é instigado a desenvolver o modo crítico de ver a política, os políticos e suas propostas. Para a pedagoga Ivânia Magarotto as crianças deveriam ter uma educação política na escola. “Assim como existem disciplinas como História e Geografia, deveria haver também matérias sobre a política. Os alunos poderiam avaliar o trabalho dos políticos e aprender um pouco mais sobre o funcionamento de cada mandato”. Para Ozanira da Costa, coordenadora de um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pelo Instituto Pólis de Estudos e Assessoria em Políticas Públicas, “os jovens têm buscado novas formas de participar da vida política, já que há um descontentamento grande com as formas tradicionais de participação política”. Segundo a pesquisa apenas 1% dos 8 mil jovens entrevistados têm envolvimento partidário e apenas 0,7% está filiado a alguma organização de classe, como sindicato ou associação. De acordo com a Confederação nacional dos Jovens Empresários, CONAJE, a participação de jovens entre 18 e 34 anos em pleitos municipais, estaduais e federais aumentou 3% em 2007. A pesquisa Participação dos Jovens no Poder Legislativo revelou que 11% dos deputados estaduais estão nessa faixa etária. Os jovens brasileiros precisam acreditar que não existe verdadeira democracia sem a organização da sociedade para fins políticos. A atuação partidária e as mobilizações populares são ferramentas capazes de melhorar a comunidade e as próprias instituições políticas. É preciso haver conscientização de que todos têm a sua parcela de responsabilidade por tudo o que acontece na esfera pública e os cargos eleitorais são apenas elementos da ordem democrática, que não existiria sem a participação direta do povo e de seus jovens.

CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA “Você já se deu conta de que não adianta lembrar dos candidatos em quem votou nas eleições passadas porque eles se habituaram a mentir e nunca cumprem suas promessas de campanha, mas mesmo assim conseguem se eleger ?Você já percebeu que o voto “útil” tem trazido um sem número de problemas para o nosso país ?Você ainda vota no Paulo Maluf e/ou no Fernando Collor para qualquer cargo político ao qual eles se candidatam ?Nas eleições 2006 você votou no Clodovil ?Você se identifica com a ideologia dos partidos políticos de direita ?Você acredita no jornalismo da Rede Globo de Televisão ?Você se deixa influenciar pela invasão cultural norte-americana?Somente através da Conscientização Política nós, brasileiros, poderemos nos defender de políticos inescrupulosos, oportunistas e corruptos.” Sérgio Andrade Campos – eleitor jovem

Quem representa quem Segundo a Constituição de 1988 os Senadores representam os estados no Senado Federal. São 3 por estado e permanecem no cargo por oito anos. Têm a obrigação de propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; fiscalizar as ações do Presidente da República e de seus ministros; aprovar a escolha de diplomatas, membros do Poder Judiciário, presidentes e diretores de empresas estatais, dentre outras atribuições. Os Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados. Representam a população dos estados, que podem eleger no mínimo 8 e no máximo 70 deputados cada um. Suas atribuições

são basicamente as mesmas do senador e seu mandato dura quatro anos. O Deputado Estadual é o representante do povo na Assembléia Legislativa. É o legislador e guardião das leis e dogmas da constituição estadual. Pode propor, emendar, alterar e revogar as leis. Assim como os Deputados Federais, também permanecem 4 anos no cargo e podem concorrer a diversas eleições sucessivas. O vereador representa os cidadãos do município e seu mandato dura quatro anos. É o fiscal que acompanha os problemas da comunidade e é responsável pelas leis municipais. Cada cidade tem um determinado número de vereadores, de acordo com o número de habitantes. EXXTRA | Novembro, 2009 | 19


O DESINTERESSE DO JOVEM PELA POLÍTICA Tudo vale a pena enquanto não incomoda Guilherme Cavalcanti Tieni Meninato

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situação mundial atual é uma situação predominantemente tensa, seja no contexto social, político ou econômico. Estão todos sendo confrontados com assuntos de grande magnitude de importância e ligação com o todo. Encontramos-nos em um cenário onde a abundancia e livre acesso a informação transformaram o mundo em uma pequena comunidade. Cada cidadão tem participação intensa na realidade do outro, a milhares de quilômetros de distância. Contraditoriamente nos encontramos em um período de extrema alienação e introspecção do ser, uma época onde o individuo se sobrepõe ao todo, e ao conjunto. É nesse contexto global que se encontra o questionamento desta pesquisa, o porquê da falta de interesse do jovem pela política. A questão do jovem varia de acordo com o local, e sua cultura, mas na atualidade algumas questões tendem a ter uma similaridade que torna possível abranger a questão de forma mundial, uma realidade da comunidade humana, e não somente uma questão brasileira. Mas em muitos momentos estaremos analisando a questão especificamente brasileira por sermos cidadãos do Brasil. A questão do voto obrigatório no Brasil, inibe uma avaliação exata da quantidade de pessoas que estão realmente preocupadas com o direito de votar, mas a lei que permite que o jovem tenha voto opcional a partir dos 16 anos, permite especular acerca da vontade do jovem de participar do processo eleitoral. Uma pesquisa feita pelo Data Teen (Centro de pesquisas do Instituto Paulista de Adolescência) revela que apenas 19,5% dos jovens de 16 à 18 anos já tiraram o título de eleitor. Enquanto no passado se lutou para ter esse direito, o cidadão moderno não dá o mesmo valor a ele. É importante avaliar as causas deste processo de alienação e compreender se ele restringe-se ao contexto político, ou se expande-se às causas sociais em geral. Visamos então analisar possíveis respostas do porque deste fenômeno. Motivos para o afastamento do jovem moderno das questões políticas |Novembro, 2009 | EXXTRA

Existem vários motivos que podem estar causando o esfriamento da participação do jovem na política. Esses motivos vão variar de acordo com a vivência do cidadão, assim como a posição política do mesmo. É importante levar em consideração, que um participante da União Nacional de Estudantes, por exemplo, vai tender a justificar o acontecimento culpando o próprio sistema ao invés de considerar os conflitos internos do jovem em si, o que é potencialmente uma posição perigosa porque ela terceiriza o poder de mudança, e justifica a apatia. Já um ativista, ou militante da época de ditadura, pode tender a outra opinião, pelo fato dele já ter lidado com os “culpados” de forma diferente. A pesquisa inicialmente visa manter uma mente aberta, para captar o maior número de possibilidades para essa realidade, e idealmente considerar que todas elas fazem parte e são a realidade do cidadão jovem contemporâneo. A falta de credibilidade no sistema político e seus participantes A condição atual do governo brasileiro é delicada. Em meio a tanta corrupção, o povo parece estar desacreditado de que uma mudança positiva possa vir desse sistema em decadência. Esta realidade é frequentemente considerada como um dos grandes motivos do afastamento do jovem das causas políticas. Considerando que política, segundo o dicionário Houaiss é: “a arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores etc.”, pode-se dizer até que o jovem não se afastou da política em si, porque o que se apresenta no governo Brasileiro atual, nem sequer pode ser chamado de política. Os seguintes fatores se mostram como razões para a apatia: a possibilidade de mau-funcionamento do sistema; inexistência de veracidade no seu discurso e no de seus participantes; e na crença de que a mudança desta maquina de corrupção não está dentro da realidade do povo. Ligado a isso está o fato de que muitos jovens estão afastados somente da política, e não necessariamente das causas sociais, reforçando a idéia de que o problema está no sistema e não necessariamente no jovem. Já que estamos falando de política com falta de verdade não podemos esquecer da ditadura-militar, a grande época opressora. Antes, porém, de discuti-la sob essa perspectiva de intimidadora dos movimentos políticos, acho importante lembrarse desse período como um momento de forte organização popular contra seus líderes descredibilizados. Fato que vai contra exatamente o que se está sendo usado como desculpa para o desinteresse dos jovens modernos. Não teria sido exatamente a descrença do jovem nos seus lideres, no sistema implantado, assim como a falta de veracidade em seu discurso que os fez exigir uma mudança? Tomar como sua responsabilidade a possibilidade de algo melhor? Afinal, não há de ter sido isso que movimentou outros grandes grupos de protestos como o dos hippies que acreditavam que o governo estava errado em fazer seus jovens lutarem no Vietnam, ou os próprios caras pintados, que não acreditavam na veracidade do discurso de seu presidente?


O medo causado pelos acontecimentos na fase da ditadura Outra Possibilidade da apatia dos jovens é o medo do que pode acontecer ao se entrar em choque com o sistema. Na época da ditadura, inúmeros estudantes foram mortos, torturados, extraditados, e alguns permanecem desaparecidos até hoje. Alguns acreditam que o terror de algo desta magnitude se repetir gera um afastamento dos jovens a seguir causas de maneira tão intensa. Referente a essa hipótese o presidente regional da UNE, Luiz Henrique, diz “Não acredito que o Brasil sofra um retrocesso tão grande, mas muita gente guarda um receio em relação a isso.” O medo parece ser motivo de paralisia sobre várias questões, e acompanhando estratégias políticas sempre foi usado como objeto de controle das massas. Frequentemente existem especulações de conflitos internos que acontecem pelo interesse do próprio governo. O medo é aplicado para que a população assustada procure seu governo como herói, e o permita agir sem muitos questionamentos. O filme de “V de Vingança” de James McTeigue, faz um paralelo de uma realidade futura com os acontecimentos do 11 de setembro como sendo parte do plano do governo americano para aterrorizar os seus cidadãos: “o medo se tornou a ferramenta suprema deste governo” diz um dos trechos do filme. A ferramenta do medo é uma idéia completamente plausível, embora pareça que não seja um medo especifico dos acontecimentos da ditadura, e sim um medo mais focado, individual. Até porque a última grande manifestação estudantil, a dos caras pintadas, foi depois da ditadura, e o objetivo foi conquistado sem o mesmo nível de violência e resistência. O jovem moderno tem medo de não ter como se sustentar, de não ter emprego, de que seus estudos não sejam o suficiente para lhe garantir uma vida tranqüila e independente de seus pais. Esse medo inibe o jovem de pensar em causas alheias, porque seu tempo e esforço têm de ser dedicado a si mesmo, seu futuro está em constante perigo de ser um fracasso. A repetição de um processo de ditadura é realmente assustadora, mas não necessariamente é o único motivo da apatia, até porque em todas as épocas sempre existem pessoas dispostas a se dedicar de forma completa e apaixonada por aquilo em que elas acreditam. O que gera a questão: “no que acredita o jovem de hoje?”

A lógica neoliberal e o individualismo A doutrina neoliberal é a corrente de pensamento político que defende um sistema onde o indivíduo tenha mais importância do que o próprio estado. Dessa forma o mercado se torna o mais amplo possível incentivando a competição entre os indivíduos, assim esses optam em como gastar, o que será guardado, etc. Nesta filosofia acredita-se que a desigualdade é uma conseqüência da falta de liberdade que o estado impõe. A doutrina neoliberal também prega a iniciativa privada e redução de sua tributação sobre a renda. Esta filosofia gera um afastamento geral do individuo de seu Estado, até porque dessa forma o estado deixa de se responsabilizar sobre certos aspectos da vida do cidadão. As seguranças concedidas pelo Estado através de algumas leis, por exemplo as taxas para saúde pública, são substituídas pela “liberdade” do cidadão de escolher que tipo e qual médico ele quer ter. Há quem diga que o governo Lula tem uma inconsistência política, que apresenta a idéia central neoliberal da liberdade do cidadão sem deixar de cobrar as taxas que supostamente são para o benefício dos mesmos. Dessa forma, o brasileiro fica prejudicado por não receber apoio do governo e ao mesmo tempo é sugado por ele. Este sistema visa intensificar a livre competição no mercado,

estimulando a economia. Reforçando a questão do individuo que funciona através da competição e não da união.

O consumismo O jovem de hoje vive não apenas o conflito de precisar se manter, mas de precisar consumir. Existe a massificação da idéia de que os valores de alguém são expostos através do que ela pode ter e não mais de quem ela é. Ter é ser. Os grupos e tipos de pessoas são identificados pelo tipo de roupa que usam, pelos lugares que freqüentam, etc, todos aspectos dependentes do que a pessoa pode pagar. Não se associam mais por uma ideologia, até porque a ideologia atual está sempre vinculada a ser um individuo produtivo: este é o aspecto que liga aqueles que participam da sociedade. No meio de tanta informação do que é necessário ter para ser alguém, idéias essas que estão sendo massificadas através de outdoors, campanhas publicitárias, carros com auto falantes, panfletos, etc, sobra pouco ou nenhum tempo de fazer outras considerações. Como se pára para pensar no próximo, ou questiona-se sobre as ações do governo, enquanto tenta-se digerir essa grande informação do que se deve ser antes de finalmente se tornar alguém capaz de realmente fazer alguma diferença? Todas essas hipóteses do porque do desinteresse do jovem fazem parte da realidade atual. Todos esses elementos criam o perfil do cidadão de hoje. O cidadão que está preocupado com o futuro, trabalha e estuda em cargas horárias absurdas por não ter nenhuma segurança ou amparo além de si mesmo. Estabeleceram como idéia de futuro completo aquele onde ele possa ter uma vida confortável, com acesso a todas as “facilidades” da vida moderna, ou seja, aos produtos de consumo. A mídia tem um papel fundamental na veiculação dessas idéias e é ela quem rege o prumo dos interesses coletivos. Atuando num mundo regido pelo “objeto a se possuir” a mídia torna-se ainda mais poderosa quando utiliza-se do design. Este, assim como a maioria dos campos profissionais, viu seus fundamentos deturparem-se ao interagir com o império da anti-ética que, visando sempre o lucro, canalizou toda a força do design para a ostentação do supérfluo. O design é uma poderosa ferramenta de comunicação que felizmente não foi descoberta somente pela mídia e suas entidades gananciosas, mas também por aqueles que são contra elas; e no papel de “anti-alguma-coisa” a criatividade funciona igualmente bem. Um bom exemplo do uso do design contra propaganda é o trabalho do grupo ativista internacional “Adbusters” que utiliza-se de meios como cartazes, filipetas, Internet e até uma revista própria, para divulgação de seus trabalhos que consistem, em grande maioria, de campanhas gráficas contra o abuso de poder de grandes entidades. Os Adbusters não são os únicos a se manifestarem dessa forma. Trabalhos gráficos ativistas podem ser encontrados pelo mundo inteiro e em diversos momentos da história, como em campanhas anti-Hitler de artistas alemães na segunda guerra ou nas mensagens de paz pintadas pelo artista/profeta Gentileza nos muros da cidade do Rio de Janeiro nos anos 70 e 80. O mundo está implorando por transformação ao mesmo tempo em que meios alternativos de mobilização social estão se mostrando cada vez mais eficazes. Mas infelizmente a parcela social constituída pelos neo-revolucionários ainda é insignificante, e apesar do solo fértil, o jovem ainda não demonstra interesse em plantar sementes de transformação. Vamos torcer somente para que, quando a fome bater na hora da colheita, a realidade não nos responda com o mesmo nível de negligência que lhe oferecemos. EXXTRA | Novembro, 2009 |


Luiz Henrique discursa entre Roberto Requião e Oréstes Quércia, no encontro do PMDB realizado em Curitiba

REQUIÃO, O BOI DE PIRANHA Discussão sobre candidatura do PMDB dificulta fechamento do apoio a Dilma Por Ivan Lopes da Silva e Vera Silva Silveira

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m 1998, o papel coube ao próprio senador Pedro Simon. Em um ginásio de esportes em Joinville, Santa Catarina, ele foi lançado candidato à Presidência da República pelo PMDB. Alguns meses depois, grande parte dos peemedebistas que juraram apoio a Simon, já estavam firmes na campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A candidatura Simon, porém, produzia seus efeitos: rachado, o partido não conseguiu oficializar na convenção seu apoio a Fernando Henrique. Na verdade, não foi capaz de ter unidade para apoiar quem quer que fosse. Nem para lançar Simon ou outro nome como candidato próprio. Dividido, passou em branco: não apoiou ninguém na eleição presidencial. No sábado, 21 de novembro, em Curitiba, a cena do ginásio de esportes em Joinville repetiu-se em Curitiba. O protagonista, no entanto, agora era o governador do Paraná, Roberto Requião. Por iniciativa de Simon, com a presença de representantes de 15 diretórios regionais, Requião foi lançado candidato próprio do PMDB à Presidência em 2010, na sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva. 22 |Novembro, 2009 | EXXTRA

Os presentes simplesmente ignoraram que a cúpula do partido assinara, há alguns meses, um termo de compromisso em apoio à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, do PT. O que significa o ato promovido no sábado em Curitiba? Pode significar nada. Pode significar muita coisa. No mínimo, ele demonstra a resistência de Simon em apoiar Dilma. E Simon tem força no diretório do Rio Grande do Sul, um dos principais do PMDB. No mínimo, fará com que Requião balance ou venda bem caro seu apoio a Dilma. Ao final do encontro, ele aceitou a pré-candidatura. E a presença de representantes de 15 diretórios regionais demonstra a disposição de mais gente em também criar dificuldades. Entre eles, o líder de mais um diretório importante peemedebista: o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Ou seja: Dilma, para ter o PMDB inteiro a seu lado, ainda tem um longo caminho a percorrer. Esse método de lançar um boi de piranha, para distrair os ferozes predadores – neste caso representado pelo PMDB de José Sarney e Michel Temer – completou 11 anos. Foi num grande encontro do

partido, realizado em Joinville, patrocinado pelo então prefeito Luiz Henrique da Silva, com a grife do diretório estadual, presidido, à época, pelo senador Casildo Maldaner. Joinville – Naquela data, a nata nacional peemedebista desembarcou em Joinville, já com um nome consagrado, pela sua retidão ética, política e moral, a fazer o papel de boi de piranha. O bem intencionado, mas desiludido meses depois, era o senador gaúcho Pedro Simon. Em um ginásio de esportes repleto de ardorosos peemedebistas, ele foi lançado candidato à Presidência da República pelo PMDB. Alguns meses depois, boa parte dos mesmos nomes que apoiavam a candidatura de Simon estavam firmes na campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura Simon, porém, produzia seus efeitos: rachado, o partido não conseguiu oficializar na convenção seu apoio a Fernando Henrique. Na verdade, não foi capaz de ter unidade para apoiar quem quer que fosse. Nem para lançar Simon ou outro nome como candidato próprio. Dividido, passou em branco: não apoiou ninguém na eleição presidencial.


Pedro Simon foi recebido no aeroporto, em Joinville, em 1998, pelo presidente do PMDB, Casildo Maldaner

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ortanto, agora, sem reviver o passado recente, com a candidatura de Ulysses Guimarães, ignorada pelo próprio partido, e na eleição seguinte o fato se repetindo com o nome de Orestes Quércia – que era chamada de corrupto pelo próprio Requião –, a história agora se repete. Repete o método, mas o personagem tem outro perfil. Requião é uma velha raposa da política, matreiro e agressivo, não assumirá o papel de boi de piranha. O perigo é ele dar uma guinada, sem aviso prévio, salvar o seu couro e deixar uma manada inteira, desavisada, indo para o sacrifício. A posição que Luiz Henrique e a maioria dos mestres que estiveram na reunião de Curitiba defenderam, foi a óbvia. Porém, na política, há milhares de anos, pouco se criou, desde o Imperador Júlio César. O que parecia mais difícil nessas escaramuças seria fisgar um boi de piranha. Não foi. O último a fazer esse papel ridículo, há quatro anos, o ex-governador carioca, Antony Garotinho, traumatizado pela derrota sofrida na convenção nacional do partido, botou a boca no trambone, que ainda ecoa o som das traições perpetuadas em discursos favoráveis ao tucano Geraldo Alckmin. Com esse desfecho previsível, Luiz Henrique vai propor que o PMDB lance o “boi”. Caso o infeliz empaque, os diretórios estaduais ficam sem remorso para abandoná-lo no meio da estrada, e cada um seguir seu caminho, o seu atalho. Em Santa Catarina fica a avenida pavimentada de LHS. Jogada de mestre – A reunião do PMDB, em Curitiba, entre outras estrelas do partido, contou com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira. Oficialmente o encontro serviria para defender e até lançar uma chapa própria para disputar a Presidência da República.

Mas, na realidade, arquitetada por algumas das cobras mais criadas do País, serviu para desmoralizar o presidente da sigla, deputado federal Michel Temer, que mancomunado com o “PMDB do senador José Sarney”, detentores de uma generosa fatia da administração do Governo Lula, jurou fidelidade à ministra Dilma Rousseff (PT), num possível casamento eleitoral para o ano que vem. O curioso nessa relação esquisita é que a noiva cobiçada (dona do maior dote em tempo na tevê) é o próprio Temer, na condição de vice da petista. Entre cobras criadas do PMDB, Luiz Henrique ainda figura na condição de mestre articulador, acima da média do partido em inteligência e formação cultural e política. Com esse cacife superior, associado ao respeito que desfruta entre os peemedebistas históricos, até por ter sucedido o lendário Ulysses Guimarães, o governador foi o centro das atrações, das atenções e das intenções. A intenção de LHS é que o partido apoie o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) à Presidência da República. E, por ser mestre no ramo, sabe que nenhuma alma, por mais pura que seja, será abençoada pela unanimidade peemedebista. Com isso, o governador também sabe qual a jogada, que não tem erro de fracassar. Laçar um boi de piranha e concedido o direito de dizer que é o candidato do partido. Enquanto os desavisados se distraem, os mestres seguem as suas jornadas próprias, nas caminhadas estaduais. Dono da avenida – Em Santa Catarina, muito mais do que os milhares de quilômetros de pavimentação asfáltica realizadas pelo governador, Luiz Henrique também pavimentou uma avenida eleitoral, onde transita a tríplice aliança – PMDB, PSDB e DEM –, trazendo no vácuo outros

penduricalhos de partidos, que resultam na polialiança. E com essa penca multiideológica partidária, costura uma força eleitoral consistente para, além de garantir a sua eleição para o Senado, manter o Governo do Estado com os atuais inquilinos. Nesse jogo LHS tem a dura missão de convencer Leonel Pavan (PSDB) a se contentar com aposentadoria de governador, com um ano de mandato; inflar o nome do senador Raimundo Colombo (DEM) para encabeçar a chapa governista; e, por último, convencer os peemedebistas a participarem de figurantes no pleito, com direito a indicar o candidato a vicegovernador e, em caso de vitória, o partido também emplacar pelo menos dois senadores na próxima legislatura: o próprio e LHS e Casildo Maldaner, que é suplente de Colombo. Força do PMDB – Esse efeito mosaico não impede que o partido ainda seja o maior do país. Embora venha perdendo espaço nas grandes cidades, o PMDB continua tendo capilaridade excepcional. É difícil encontrar uma cidade no país que não tenha pelo menos um peemedebista. Nas eleições do ano passado, o partido mais uma vez ganhou disparado Prefeituras que os adversários. Isso significa que o PMDB só é bom de briga mesmo nas cidades menores. O enorme poder de fogo do PMDB novamente cobiçado para a eleição presidencial. A situação do partido é cômoda e o estresse fica por conta dos arranjos e interesses imediatos nos comandos estaduais. Pois, de antemão, por mais absurdo que possa parecer, o PMDB é o único partido que a um ano da eleição sabe que continuará no poder. Coisa que nem o PT de Dilma Rousseff ou o PSDB de José Serra sabem qual o lado do balcão que irão estar. EXXTRA | Novembro, 2009 | 23


O ACERTO COM O PT PT diz que governador Roberto Requião prometeu apoiar Dilma Rousseff A presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, disse não acreditar que o governador Roberto Requião deixe de cumprir seu compromisso de apoiar a candidata do presidente Lula à sucessão de 2010, Dilma Rousseff, para subir no palanque do principal adversário dos petistas, o governador de São Paulo, José Serra. Para Gleisi, a conversa entre Requião e Serra na quinta-feira e a presença do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), nas festividades ao lado dos tucanos foi uma atitude para “forçar a barra” e criar um fato político para a imprensa. A petista afirmou ainda que duvida de uma aliança entre o PSDB e o PMDB porque o governador sempre teve “lado definido” na política e teria descartado totalmente essa possibilidade. “O governador falou na minha frente que apoiaria a Dilma porque é nesse projeto que ele acreditava. Requião é um homem de palavra e demonstraria uma fragilidade dele voltar atrás”, disse Gleisi, que ainda fala em trabalhar pela continuidade da aliança com o PMDB por ser o aliado preferencial do PT. Para ela, nem mesmo o encontro nacional do PMDB que ocorre hoje contra a aliança nacional com os petistas, pode ser interpretado como um sinal de rompimento entre os dois partidos. Gleisi prefere classificar a mobilização como uma “tentativa” que o governador vai fazer para ser ouvido e respeitado pela direção nacional do PMDB no processo de discussão interna sobre alianças. Os próprios peemedebistas, no 24|Novembro, 2009 | EXXTRA

O PMDB está dividido entre os candidatos José Serra e Dilma Rousseff

entanto, garantem que a relação com o PT está estremecida. O governador estaria insatisfeito com o governo federal por não conseguir uma audiência com o presidente Lula e por não ver a solução prometida pelo Palácio do Planalto, há dois anos, para o problema da multa aplicada pela União ao governo estadual em função dos títulos precatórios adquiridos durante a privatização do Banestado. No Paraná, o distanciamento é evidente. Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Lemos (PT) faz papel de oposição ao governo do estado e os atritos entre o líder do governo e a direção do Partido dos Trabalhadores são frequentes. “A relação com o PT do Paraná está muito ruim, há dificuldades de relacionamento desde o ano passado. Espero que com a saída da Gleisi e a entrada do Ênio Verri tudo isso possa melhorar”, disse Romanelli. Verri foi eleito deputado estadual, mas pediu licença do cargo para fazer parte da equipe de Requião como secretário estadual do Planejamento. Ele disputa a eleição amanhã para a presidência estadual do PT como representante do Campo Majoritário, mesmo grupo de Gleisi Hoffmann. Favorito na eleição interna, Ênio Verri vai concorrer com o deputado estadual Tadeu Veneri e Alfeu Capelari.

PMDB DO SERRA Em Curitiba, o governador de São Paulo José Serra é cortejado pelo PMDB A visita a Curitiba do governador paulista e pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, teve um convidado inusitado: o líder do governo Requião na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O deputado peemedebista não só compareceu ao evento organizado pela prefeitura curitibana como acompanhou pessoalmente Serra na van que o transportou do Aeroporto Afonso Pena ao câmpus da Universidade Positivo – onde o paulista participou do lançamento do programa municipal Mulher Curitibana e para assinar um termo de cooperação técnica entre o governo de São Paulo e a prefeitura da capital para a erradicação de favelas. Romanelli subiu ao palco do evento e ficou em meio a políticos do DEM, PPS e PSDB – partidos que fazem oposição ao governador Roberto Requião. O deputado não quis informar o teor da conversa que teve com Serra no trajeto entre o aeroporto e a universidade. “Foi muito agradável”, limitou-se a declarar o deputado. Segundo ele, Requião e Serra devem se encontrar ainda nesta semana. O encontro dos dois governadores, no entanto, não foi confirmado pela assessoria do governador de São Paulo.


Parceria PMDB e PT PT:: tudo a ver? “Os peemedebistas bem podem voltar a praticar outra vez seu esporte preferido: o bicanoísmo, que consiste em navegar com um pé em cada canoa”

Por: Rudolfo Lago*

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o fim de semana, ao votar nas eleições do PT, o presidente Lula reclamou do comportamento dos seus aliados. Deixou claro não entender por que eles demonstram tanta dificuldade de se aglutinar logo em torno da candidatura de Dilma Rousseff. E criticou a hipótese de ela, em vários estados, não vir a ser capaz de ter palanques únicos dos aliados em torno da sua candidatura. Lula tem mesmo as suas razões para se queixar. Seu plano de poder é muito bom. E por que ele enfrenta dificuldades? Porque, como diz o outro, a teoria na prática é outra. Se o plano do presidente Lula para a sua sucessão em 2010 der certo, estaremos destinados a assistir, em cada eleição presidencial daqui para a frente, a um eterno Fla X Flu político. De um lado, para sempre, o já consolidado bloco PSDB/DEM. De outro, o bloco de poder que Lula trabalha para construir, unindo especialmente o PT e o PMDB. Viveremos, na prática, algo parecido com o que acontece nos Estados Unidos: uma disputa entre duas forças bem semelhantes na essência, com diferenças nas suas nuances. A ala tucano/democrata é o nosso Partido Republicano - o DEM, principalmente, cuidando para que seja mais conservadora. E a turma petista/peemedebista virando, então, o nosso Partido Democrata, com o PT garantindo a coloração mais esquerdista. De vez em quando, aparecem lá pelas terras do Tio Sam alguns aventureiros, que às vezes até conseguem algum espaço na mídia, lançando candidaturas para tentar furar o bloqueio da dupla Republicanos e Democratas. Mas sempre viram meros figurantes na disputa. Caso Lula consiga mesmo consolidar o bloco de poder entre o PT e o PMDB, uma vez que PSDB e DEM já estão destinados a andar juntos, vai ser muito difícil alguém de fora dessas duas alas entrar para valer numa refrega presidencial. A parceria oferecida por Lula une os dois maiores gigantes partidários brasileiros. O PMDB é o maior partido, mas jamais foi capaz de oferecer ao eleitor um nome nacional com força de vencer uma eleição, porque seus interesses políticos são regionais, localizados, sem um comando central forte. O PT, segundo maior partido porque soube crescer formando uma militância engajada em cada estado, mas liderado por um ícone, que manda com pulso firme na direção e garante, assim, a manutenção de um poder central poderoso. Unidos, os dois podem suprir suas deficiências mútuas. Para quem gosta de poder, é uma proposta tentadora. Em tese, pragmáticos como são, os peemedebistas teriam tudo para ratificar de imediato a proposta na sua convenção nacional, e formar logo os palanques únicos que Lula reclama. O problema é que o jogo político quase sempre não é assim tão linear e cartesiano. Nunca foi apresentada ao PMDB proposta de parceria tão tentadora. E aceitá-la poderá significar para o partido obter um naco do poder federal que nunca teve nos governos em que foi parceiro: como nunca entra na aliança por inteiro, o PMDB, embora poderoso, acaba sempre tendo uma parcela de poder menor que a que poderia ter dado o seu tamanho. Com Dilma, se o plano de Lula der certo, poderá ser diferente: inteiro desde o início, os peemedebistas poderão ser tão fortes no governo

quanto foram os pefelistas na gestão Fernando Henrique. Ou até mais. Mesmo assim, porém, continuam a prevalecer no partido as suas querelas regionais. E elas podem fazer com que os peemedebistas outra vez façam o que sempre fizeram: voltar a praticar seu esporte preferido, o bicanoísmo, que consiste em navegar com um pé em cada canoa. Em alguns estados, continua sendo muito difícil para o PMDB fechar com o PT. E é a avaliação disso que vai nos levar a saber se, desta vez, os peemedebistas aceitarão fechar uma parceria cem por cento ou se vão fazer como sempre: um lado apoia e outro lado torce contra. Se o lado que apoia perder a eleição, o que torce contra adere primeiro ao novo governo, e espera mais tarde pela adesão dos outros. Assim foi com Fernando Henrique, assim foi com Lula. Será diferente com Dilma?

Problemas estão nos estados O grande trunfo da tese do bloco PT/PMDB é o Rio de Janeiro. Os diretórios que participarão da convenção nacional peemedebista são proporcionais ao tamanho das bancadas de deputado federal. Assim, o maior diretório do PMDB é o Rio. E ali, depois da saída de Anthony Garotinho do partido, os aliados do governo dominam completamente. A Olimpíada de 2016 fecha o apoio do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes. Dilma de carteirinha. Sem erro. Vamos, então, aos problemas. Ainda que possa sair de São Paulo o vice de Dilma (uma das possibilidades para o cargo é o presidente da Câmara, Michel Temer), a maioria do diretório paulista pertence a Orestes Quércia. E ele fechou com José Serra: será candidato ao Senado na chapa do PSDB. No Rio Grande do Sul, o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, e o ex-governador Germano Rigotto animam-se com o filão de poder que o bloco em favor de Dilma representa. Mas o PMDB é inimigo histórico do PT no estado, e o grupo de Eliseu Padilha, pró-PSDB, ainda é forte. O Rio Grande do Sul acaba contaminando o comportamento de um outro diretório peemedebista que é muito grande: Santa Catarina. O Paraná é sempre imprevisível; afinal, seu líder é Roberto Requião. Na Bahia, está sacramentada a briga entre o governador petista Jaques Wagner e o ministro do Desenvolvimento Regional, Geddel Vieira Lima. Os dois não estarão juntos de jeito nenhum. Finalmente, há Pernambuco, com a força que ali tem Jarbas Vasconcelos. Oposicionista ferrenho, mais simpático ao PSDB do que deve ser ao Náutico ou ao Sport Recife. Em outros momentos, a força desses caciques regionais fez com que o PMDB não fechasse grandes compromissos nacionais. Por duas vezes, o partido lançou candidatos a presidente que tiveram atuação pífia, porque boa parte dos militantes nos estados não fazia, de fato, campanha para eles. Na segunda eleição de Fernando Henrique, a divisão foi tanta que o partido nem lançou candidato nem conseguiu apoiar oficialmente ninguém. Contra Lula na primeira eleição, o PMDB oficialmente apoiou Serra, mas boa parte do partido já estava com o presidente metalúrgico desde a primeira hora. Na segunda eleição de Lula, a situação inverteu-se. Como será agora? Só aposte desde já quem gostar muito de arriscar o seu dinheiro. * É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

EXXTRA | Novembro, 2009 |


DEM SAI NA FRENTE Democratas de SC reúnem pré-candidatos e deflagram atividades regionais

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postando na manutenção da tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) em Santa Catarina, para disputar às eleições de 2010, tendo como candidato a governador o presidente do partido, senador Raimundo Colombo, os democratas anteciparam o trabalho de mobilização e organização. O DEM reuniu no dia 26 de outubro, em Florianópolis praticamente todos os seus pré-candidatos às eleições majoritária e proporcionais do ano que vem e decidiu detalhar e agendar, para os meses de novembro e dezembro, uma série de cerca de 25 encontros regionais, com atividade variada (contatos com autoridades, visitas a entidades, compromissos com a imprensa e mobilização partidária). A programação se baseia na participação dos pré-candidatos e objetiva, ao tempo em que intensifica mobilização junto à sociedade civil, popularizar o discurso do pré-candidato do partido ao governo do Estado, Raimundo Colombo. Entende a liderança que é o discurso que faz, neste momento, a diferença. Cabe, portanto, padronizá-lo e difundi-lo como mensagem, atento às variantes regionais. O senador Colombo pregou a união do grupo, com o fundamental espírito de equipe e a solidariedade, dizendo que é a contribuição de cada um que vai fazer com que muitos se elejam. Reforçou discurso feito pelo Prefeito de Chapecó, 26 |Novembro, 2009 | EXXTRA

Colombo tem participado de reuniões promovidas pela ala jovem do DEM

João Rodrigues, de que precisa o Democratas estar preparado para a coligação que deseja, para a coligação possível e, também, para a disputa em chapa pura. O coordenador Antônio Ceron propôs, desde já, para o Democratas 2010, as metas de eleger, além dos candidatos majoritários, quatro deputados federais e nove deputados estaduais nessa eleição. Na última (2006), os democratas, ainda no PFL, elegeram três deputados federais e seis estaduais. Dos três federais, hoje resta um no partido. Um foi para o PSDB, outro para a base do governo Lula. O advogado Nelson Serpa, especialista em legislação eleitoral, faz palestra sobre o que pode e o que não pode no período eleitoral. Apesar de reconhecer a relatividade do tema. “Lula, por exemplo, pode tudo”, disse, aos outros aconselhando que permaneçam atentos. Juventude prestigiada A direção estadual do DEM tem dado especial atenção aos jovens do partido, que tem promovido reuniões em todas as regiões do estado, sempre com a presença de Raimundo Colombo. Em Blumenau foi realizado o Encontro Nacional da Juventude Democratas. Políticos e personalidades da mídia marcam presença como palestrantes. Jovens de todo o País se reuniram para discutir a participação da juventude na política brasileira e o poder das novas ideias. O evento é organizado pelos representantes do partido Democratas e deve reunir cerca de mil pessoas. O encontro foi marcado por ciclos de palestras e debates com políticos de

renome nacional e personalidades da mídia. Entre os convidados os catarinenses: senador Raimundo Colombo, o deputado federal Paulo Bornhausen e estadual Cesar Souza Júnior; o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o jornalista multimídia e âncora do CQC, da Band, Marcelo Tas. Raimundo Colombo conversou com os jovens sobre os desafios da política e da atuação transparente. “Luto com freqüência para que os direitos dos jovens sejam garantidos na Constituição. Só assim poderemos oferecer políticas públicas na área da saúde, educação, segurança, etc”, afirma Colombo. Estado voltado para as pessoas Antecipando as suas proposta para governar o estado, Raimundo Colombo palestrou na Associação Empresarial de Itajaí (ACII) sobre o tema “O Estado e as pessoas”. Durante aproximadamente uma hora, o senador enfatizou a necessidade da mudança do sistema adotado pelo Estado. “A administração pública é missão e não negócio. A crise é ética (...) o Estado é um peso nas costas do cidadão, do político e do empresário”, falou. O democrata ainda frisou o pioneirismo de Itajaí e de sua terra natal, Lages, no processo de municipalização da água. “Eu já fui superintendente da Casan, mas quando fui prefeito de Lages vi a necessidade de tornar a água um bem da cidade”, disse. Lembrou que na ocasião pôde reduzir em 30% a tarifa e, assim, viabilizar a construção de banheiros para comunidades carentes, que não os tinham nas casas. “Vencemos o modelo do Estado”, concluiu.


FOME (QUASE) ZERO? Brasil lidera ranking de combate à fome, segundo Action Aid

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Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de combate à fome entre os países em desenvolvimento. A classificação é apontada na pesquisa realizada pela Action Aid, organização não-governamental que atua em países dos quatro continentes no combate à pobreza. As políticas sociais do governo federal, principalmente a partir do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram reconhecidas pela ONG como importantes iniciativas para debelar a carência alimentar. O estudo relaciona dois rankings: o dos países ricos, liderado por Luxemburgo; e o dos países em desenvolvimento, no qual o Brasil supera a China, Gana e Vietnã, que vêm em seguida. Políticas sociais como o Bolsa Família e programas de segurança alimentar e nutricional demonstram, segundo o relatório, o comprometimento do País em resolver essa questão. As pesquisas foram feitas em

Juraci Santana de Brito, 48, de Acauã (PI) mostra feliz seu Cartão Cidadão

50 países pela Action Aid, que possui sede em Johannesburgo, na África do Sul. No Brasil há um escritório que funciona desde 1998. “É o papel do Estado, e não a riqueza do país, que determina o progresso em relação à fome”, disse a diretora da ONG, Anne Jellema. Daí os esforços do governo brasileiro reconhecidos pelo documento da Action Aid. “O Brasil demonstra o que pode ser atingido quando o Estado tem recursos e boa vontade para combater a fome”, completou. Bolsa família - O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que acolhe 12 milhões de famílias pobres. Foi criado em outubro de 2003 e atende famílias com renda per capita de até 140 reais. Seu recebimento é vinculado a metas de freqüência escolar dos filhos e cuidados com a saúde. Mais de 50 mil famílias se tornaram beneficiárias do programa em agosto de 2009. Em setembro, os benefícios foram ajustados em 4%. O básico passou para R$ 68,00. O variável por criança, R$ 22,00, e o variável por adolescente R$ 33,00.

Próximo passo qualificação profissional para mais 172 mil pessoas Em 2009 foram criadas 172.490 vagas para qualificação no Plano Setorial de Qualificação Profissional para o Bolsa Família. Mais de 26 mil beneficiários no País estão em sala de aula nas áreas de construção civil e turismo. Fome zero - Criada em 2003, a Agenda Mobilização Social do Fome Zero tem como missão estimular a mobilização social em torno do Fome Zero e de outros programas sociais. A Agenda coordena a Rede de Educação Cidadã (Talher Nacional), o Programa Escolas Irmãs, e atua em parceria com o Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida (Coep) no Programa PróComunidades. Atende a populações de rua, assentados, acampados, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens e desempregados. EXXTRA | Novembro, 2009 |27


JUSTIÇA VELOZ Ampliado número de Promotores para atuação no mutirão do Júri em SC

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Ministério Público de Santa Catarina reforçou o apoio às Promotorias de Justiça para as sessões do mutirão do Júri, que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça até o final de 2009. O mutirão tem 34 sessões agendadas em três Comarcas: 28 na Capital, duas em Ituporanga e quatro em Correia Pinto, além da pauta regular do Júri, que continua sendo cumprida. Quatro Promotores de Justiça que compõem o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPSC, criado em 2008, estão atuando em colaboração com os demais Promotores de Justiça titulares dessa atribuição. Geovani Werner Tramontin e Andrey Cunha Amorim, da Comarca de Joinville, Fabrício Nunes, da Comarca de Lages, e Luiz Fernando Fernandes Pacheco, da Capital, estão atuando pelo Núcleo em nove das 28 sessões do Júri que estão sendo realizadas em Florianópolis. Somente Tramontin, que no dia 30 de outubro atuou em Júri sobre homicídio ocorrido no bairro Rio Tavares, Sul de Florianópolis, em 2004, representa o Ministério Público em cinco sessões. Nesse júri, 28 |Novembro, 2009 | EXXTRA

Geovani Werner Tramontin, promotor e o juiz Claudio Marcio Areco Junior

Francisco Onofre da Silva Filho foi sentenciado à pena de 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, e a quatro meses de reclusão em regime semi-aberto, pela morte, causada por tiros, de Marcelo da Silva, ocorrida na madrugada de 8 de agosto de 2004, em frente a uma boate. A realização do mutirão pelo Tribunal de Justiça cumpre determinação do Conselho Nacional da Justiça, válida para todo o País. A meta estabelecida para o Judiciário brasileiro é priorizar o julgamento dos processos envolvendo crimes contra a vida, de forma a colocar em dia a pauta das sessões do Júri. Somente na Capital catarinense os processos à espera do Júri refletem uma demanda acumulada nos últimos 10 anos, segundo informa o Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini. “O mutirão é de interesse do Ministério Público, pois trata de processos antigos que estavam represados na estrutura sufocada dos cartórios. Em razão do grande número

de sessões, e das metas estabelecidas pelo Judiciário, o Núcleo de Apoio está colaborando com os demais Promotores de Justiça que já têm o Júri na sua atribuição, além dos Promotores de Justiça Substitutos que também estão atuando no mutirão”, afirma Agostini. Na Capital, além dos Promotores que compõem o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri, têm atuação no mutirão os Promotores de Justiça Paulo Antonio Locatelli, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça, com atribuição no Júri, Luiz Fernando Fernandes Pacheco, atuando na 24ª Promotoria de Justiça, também com atribuição no Júri, Thiago Carriço de Oliveira, Analú Librelato Longo, Marina Modesto Rebelo e Chimelly Louise de Resenes Marcon. Em Ituporanga, os Promotores de Justiça com participação no mutirão do Júri são Fabiano Francisco Medeiros, Jadson Javel Teixeira e Aline Dalle Laste. Em Correia Pinto participam Tatiane Rodrigues Borges Agostini, Giancarlo Rosa Oliveira e Kariny Zanette Vitoria.


CONTRÁRIOS AO ABORTO: 57% Este é o número congressistas contra qualquer mudança na legislação do aborto; um terço diz pautar sua atuação legislativa por convicções religiosas

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esquisa encomendada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostra que mais da metade dos parlamentares entrevistados são contrários qualquer mudança na legislação do aborto. De acordo com o levantamento, 57% dos congressistas ouvidos manifestaramse contra a qualquer tentativa de mudança na lei para permitir a interrupção da gravidez. Segundo a pesquisa, 15% dos parlamentares rejeitam a prática do aborto em qualquer situação, inclusive estupro ou risco de morte para a mãe ou o feto. Apenas 1% acha que a legislação deve ser ampliada, de maneira que a interrupção voluntária de gravidez seja permitida em determinados casos. Já aqueles que apoiam a ampliação irrestrita da lei são 18%, enquanto 8% não souberam opinar. A pesquisa traz ainda outro dado revelador. Segundo o Cfemea, ele explica a posição predominante entre deputados e senadores em relação ao aborto: um terço dos parlamentares diz pautar sua atuação legislativa conforme sua crença religiosa. Foram consultados 321 congressistas, entre deputados e senadores: 27 mulheres (8% dos mandatários no Congresso) e 294 homens (92%), a mesma proporção entre os 594 parlamentares. O questionário foi elaborado pelo centro de estudos em 2007 e aplicado em 2008 pelo Instituto Soma. Somente agora, no entanto, os resultados estão sendo divulgados.

Livro Os dados levantados pela pesquisa deram origem a um livro, Como os parlamentares pensam o direito das mulheres?, organizado pelas pesquisadoras Eneida Vinhaes Dutra e Soraya Fleischer, que faz parte da coleção 20 Anos de Cidadania e Feminismo, numa referência às duas décadas

de criação do Cfemea. Na avaliação da entidade, o levantamento mostra o “grande distanciamento dos parlamentares em relação ao direito de livre escolha frente uma gravidez indesejada”. “Esse distanciamento vem se mantendo ao longo das duas últimas décadas. Quanto à ampliação para os permissivos legais para a realização da interrupção da gravidez, os parlamentares conseguem acolher a ideia apenas em situações de grave risco à saúde da mulher, e de má formação congênita incompatível com a vida ou doença fetal grave e incurável”, diz trecho do livro, cedido ao Congresso em Foco pelo centro.

Religião e política O estudo aponta que 34% dos 321 parlamentares entrevistados admitem legislar, parcial ou totalmente, conforme suas convicções religiosas particulares. Outros 60% declararam ser contra deliberar de acordo com suas crenças religiosas. A maioria dos legisladores que trabalhavam a partir de suas convicções religiosos era católica (70%) e evangélica (22%). O estudo mostra que 10% dos parlamentares entrevistados declararam não professar nenhuma crença religiosa. Dos 321 ouvidos, 237 disseram ser católicos; 39, evangélicos, e seis, espíritas. A maioria é católica tanto entre os homens (75%) quanto entre as mulheres (63%) pesquisadas. Segundo a entidade, os parlamentares que agem segundo suas convicções religiosas comprometem a instituição pública para a qual se elegeram ao confundirem religião e Estado, afrontando o princípio da laicidade, previsto na Constituição. “Como destacado pelas autoras, a grande maioria dos parlamentares não reconhece o direito das mulheres realizarem

o aborto por motivação sócio-econômica ou por livre solicitação. A luta contra o direito ao aborto e a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo constituem bandeiras paradigmáticas das forças conservadoras e religiosas de cunho fundamentalista, que vem se organizando e fortalecendo a cada dia em todo o planeta”, destaca outro trecho da publicação.

“Bolsa estupro” A pesquisa mostra, ainda, que 64% dos entrevistados concordam com a concessão de um salário mínimo (R$ 465) para a mulher vítima de estupro que decida não interromper a gravidez até que o filho complete 18 anos. O assunto, polêmico, é objeto do Projeto de Lei 1763/07, da exdeputada Jusmari Oliveira (PR-BA), batizado pelo movimento feminista de “Bolsa estupro”. Outros 4% dos parlamentares declararam concordar parcialmente com a proposta. “Toda a justificativa dos autores em defesa do projeto parte de uma imagem das mulheres como uma simples peça na engrenagem do ato sexual e da reprodução”, considera o estudo. A entidade faz firmes críticas à CPI do Aborto na Câmara - criada em novembro de 2008, mas até hoje não instalada na Câmara - que teria sido proposta por uma “minoria fundamentalista” de deputados que, na avaliação do centro, trabalha pelo “retrocesso” na legislação. De acordo com o Cfemea, esses parlamentares se pronunciam “sempre que percebem a presença da mídia” e exercem pressão sobre seus pares. Com 210 assinaturas de adesão, a CPI teria a intenção de identificar e criminalizar “mulheres que praticam o aborto, profissionais que acolhem e cuidam de tal decisão, e organizações de mulheres que defendem o direito ao abortamento legal e seguro”. EXXTRA | Novembro, 2009 | 29


LINGUAGEM DO TWITTER @congemfoco2 1 lugar q vc ñ pode deixar d conhecer. Não se assuste. A economia de letras acima é própria do Twitter, onde você poderá acompanhar os políticos de uma forma completamente diferente

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egundo o Ibope Nielsen, o Twitter alcançou em julho mais de 8,3 milhões de usuários no Brasil. Ele tem uma capacidade impressionante de disseminar informações rapidamente. Em minutos, uma mensagem que começa a ser “retuitada” – isto é, repassada de um tuiteiro para outro - pode atingir centenas, milhares, até milhões de pessoas. Assim, trata-se não só de um ambiente onde é possível saber mais rápido do que acontece na política e outras áreas. Virou uma ferramenta importante de relacionamento entre políticos, ou autoridades, e a população. Criado em 2006, o Twitter foi uma das armas usadas por Barack Obama para se eleger presidente dos Estados Unidos em 2008. No primeiro semestre deste ano, durante as eleições do Irã, foi ele que permitiu que milhares de iranianos, burlando a censura oficial, denunciassem ao mundo fraudes na votação que reelegeu o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Furos do Twitter – Não é só no Irã. Em Brasília, o Twitter tem furado toda a imprensa com grande frequencia. Em junho, o líder do DEM, José Agripino (RN), anunciou pelo Twitter que a bancada havia decidido apoiar o afastamento de Sarney. Deu a notícia antes mesmo de a reunião acabar. Em agosto, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou pelo seu perfil que deixaria a liderança do partido 30 |Novembro, 2009 | EXXTRA

no Senado por divergências com o comando partidário e o Planalto na condução do caso Sarney. E, como se sabe, voltou atrás. Outro parlamentar, o senador João Pedro (PT-AM), deu o furo, informando que Mercadante permaneceria no cargo. Nos três casos, os furos foram dos próprios políticos, que dispensaram a intermediação de jornalistas. Grande parte dos políticos mais influentes está no Twitter. Alguns, como o governador paulista e pré-candidato a presidente José Serra, tornaram-se propagandistas da ferramenta. O tucano dedica uma fatia considerável do seu tempo à atualização do perfil @joserra_ http://twitter.com/joseserra_ e ao trabalho de se comunicar com mais de 100 mil “seguidores”. Faz com reconhecida competência, ora conversando suavemente com eleitores, ora fazendo comentários sobre música e cultura, ora abrindo um pouco da sua intimidade, ora relatando suas atividades públicas, ora contando que viu alguma coisa legal na TV.

O que é

No Senado e na Câmara, é comum presenciar parlamentares digitando mensagens – os chamados tweets (pios em inglês) – de seus celulares ou computadores. Em muitos

Presidente dos EUA Barack Obama

casos, com flagrante excitação. Porque o negócio, de tão informativo e prazeroso, pode virar obsessão. No Twitter, as mensagens são limitadas a 140 caracteres – daí o hábito de usar sinais para encurtar palavras, com o qual brincamos no título desta matéria. Aí você cria um microblog (o chamado perfil), muito fácil de operar, e pode seguir ou ser seguido por outros blogs, trocar informações, conhecer pessoas, realizar pesquisas e fazer uma gama tão variada de atividades novas e interessantes que explicá-las a quem jamais “tuitou” é uma tarefa praticamente impossível. Só se conhece o Twitter depois que você está lá dentro. E lá se encontra de tudo, desde abobrinhas, diálogos pessoais entre pessoas, boatos e perfis falsos até dicas sensacionais de estudos recémconcluídos, informações que acabam de sair do forno e muita gente interessada em melhorar a qualidade da política brasileira. Ali, a sociedade se manifesta espontaneamente rejeitando a odiosa censura imposta contra o jornal O Estado de S. Paulo, acalentando o sonho de “Fora Sarney”, articulando protestos nas ruas e na internet.


MARINA IMITA OBAMA PV usará internet para alavancar Marina e a colher doações de campanha pela rede

O

PV se prepara para lançar até o final de novembro uma ferramenta cibernética que pretende dar um boom na campanha da senadora Marina Silva à Presidência da República. O partido deve colocar no ar um canal de doações de campanha pela internet, no qual os eleitores poderão contribuir financeiramente com a campanha da ex-ministra do Meio Ambiente. Essa foi a principal ferramenta usada pelo presidente Barak Obama na eleição nos Estados Unidos. Pela internet, Obama recolheu nada menos que cerca de US$ 500 milhões, sendo que a média de cada doação individual não passou de US$ 100. Será a primeira vez que uma campanha para presidente no Brasil utilizará tal artifício. Antes do texto da reforma eleitoral ser aprovado no Congresso em setembro deste ano, o uso dessa ferramenta não era permitido. Agora, com a estratégia, o PV pretende tirar do patamar ‘plebiscitário’ – como adversários e membros do próprio partido têm rotulado – a pré-campanha de Marina Silva à sucessão de Lula. Além da doação de campanha via internet, o PV trabalha para incrementar outras ciber ferramentas e estratégias usadas pelo partido na campanha eleitoral do deputado Fernando Gabeira (RJ) à prefeitura do

Internet na campanha da senadora Marina Silva à Presidência da República

Rio de Janeiro em 2008. Gabeira – derrotado com 49,17% dos votos contra 50,83% do atual prefeito Eduardo Paes (PMDB) –, conseguiu virar as eleições, ainda no primeiro turno, por causa da massificação da campanha pela internet. Gabeira ocupou várias redes de relacionamento como orkut, twitter, facebook e myspace, além da página oficial da campanha e blog. “Vamos trabalhar para potencializar as ferramentas que o PV já tem. Temos blogs, orkut, twitter e, inclusive, uma rede social só nossa, como se fosse um orkut do PV. Neles, os filiados podem publicar notícias e a gente vai articulando a campanha”, explica o secretário de comunicação do PV, Fabiano Carnevale. O PV irá se comunicar com os eleitores também via torpedo SMS nos celulares. Segundo Carnevale, esse canal de comunicação servirá para mobilizar eleitores na busca por novas articulações. A executiva do partido pretende lançado no próximo ano. “A Marina vai para determinado lugar, você avisa para as pessoas e diz ‘a Marina vai estar aí 4h da tarde e tal’. Esse sistema de SMS já está quase pronto. O cara se cadastra e recebe mensagem. É uma campanha mais barata e mais limpa. A internet quebra o que tem hoje no sistema eleitoral”, conta. Outra ferramenta, testada em parte na campanha de Gabeira, será a

utilização do Google Maps – um mapa detalhado por imagens de satélites, onde é possível localizar ruas, casas, quarteirões. O PV trabalha para usar esse sistema em que o internauta poderá, por exemplo, apontar no mapa locais de problemas na cidade ou localizar vizinhos simpatizantes do candidato. Essa estratégia foi utilizada na campanha de Gabeira para mostrar onde estavam localizadas milícias e pontos de tráfico e mapear locais onde havia eleitores. O sistema é semelhante ao utilizado na campanha de Barack Obama, nas eleições para presidente dos Estados Unidos, e foi um dos mais acessados na campanha do PV no Rio. A massificação do uso de ferramentas de internet na campanha da senadora Marina Silva será, segundo o presidente do PV, José Luiz Penna, uma estratégia para compensar o tempo de TV. O PV, por ser uma legenda pequena, terá pouco tempo para apresentar sua candidata no horário eleitoral gratuito. Mesmo firmando alianças com outros partidos menores, o tempo de TV de Marina não deve alcançar nem a metade do tempo que terá a précandidata do governo, ministra Dilma Rousseff. O PT, que já anunciou coligação com o PMDB, terá cerca de seis minutos por dia na TV e no rádio. Em alianças com partidos menores, como PP, PTB, PR, PDT e PSB, esse tempo pode ultrapassar os dez minutos. EXXTRA | Novembro, 2009 | 31


Luiz Henrique cobra mudanças no modelo de tributação para garantir maior descentralização dos recursos arrecadados nas unidades federativas e, assim, uma resposta mais eficaz a problemas como o desastre em questão.

Homenagens desastre n pela posição do Brasil como 74ª nação do mundo nos indicadores sociais. Luiz Henrique também ressaltou as iniciativas de prevenção e afirmou que o desenvolvimento sustentável das cidades é condição essencial para minimização dos fenômenos climáticos.

P

ara lembrar as vítimas do desastre que vitimou 135 pessoas e deixou dois desaparecidos em novembro de 2008, em Santa Catarina, e agradecer pessoas e instituições que colaboraram com os trabalhos de atendimento à população, o Governo do Estado e a Câmara Federal realizaram solenidades de homenagens no dia 23 de novembro, data que marca um ano da tragédia no estado. 32|Novembro, 2009 | EXXTRA

Nos dois eventos, o governador Luiz Henrique da Silveira, além de agradecer a colaboração de milhares de voluntários, de governos, da iniciativa privada e de todos os que se solidarizaram com a situação, destacou a necessidade urgente de mudanças no modelo de tributação para garantir maior descentralização dos recursos arrecadados nas unidades federativas e, assim, uma resposta mais eficaz a problemas como o desastre em questão. Para ele, o atual modelo é o responsável

Brasília - A sessão solene da Câmara dos Deputados, em agradecimento à solidariedade do povo brasileiro ao estado de Santa Catarina, foi proposta e presidida pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC). Entres os homenageados, a imprensa, representada através dos principais órgãos do país e do estado, foi lembrada como mobilizadora para a grande campanha de solidariedade que ainda hoje ajuda na reconstrução do estado. “O sofrimento do povo catarinense não pode ser esquecido com o passar do tempo”, declarou Bornhausen. Os senadores Raimundo Colombo e Neuto de Conto; e o deputado federal, João Mattos, também marcaram presença. O evento contou ainda com a presença dos prefeitos e vice-prefeitos de todos os municípios atingidos em 2008 pelas enchentes; e do diretor estadual de Defesa Civil, Major Márcio Luiz Alves.

Santa Catarina - Na solenidade realizada pelo Governo do Estado, em Florianópolis, Luiz Henrique e o vicegovernador Leonel Pavan entregaram a medalha de Mérito Governador Colombo Machado Salles, de Defesa Civil, a


s marcam um ano do maior natural de Santa Catarina entidades que auxiliaram nos trabalhos de atendimento à população catarinense, durante a catástrofe. Na mesma ocasião, foi lançado o livro Relatos de Um Desastre – Narrativas Jornalísticas da Tragédia de 2008 em Santa Catarina, organizado pelo órgão estadual em parceria com o centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, da Universidade Federal de Santa Catarina. “Estamos trabalhando com prevenção, para nos tornarmos menos vulneráveis a esses fenômenos climáticos”, afirmou Luiz Henrique. Para o vice-governador Leonel Pavan, após um ano da maior catástrofe climática de Santa Catarina, é fundamental lembrar da solidariedade das pessoas. “Este é um ato de gratidão àqueles que prestaram a sua ação solidária”, disse Pavan, que também recebeu a medalha.

Enchentes e deslizamentos provocaram 135 mortes durante o desastre. O evento foi um agradecimento às instituições que participaram ativamente nos trabalhos de socorro, assistência e emergência aos catarinenses afetados pela tragédia. Receberam as comendas de méritos 16 instituições, tais como Exército,

Aeronáutica, Correios, Receita Federal, Companhia Nacional de Abastecimento, Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina e Instituto Voluntários em Ação.

Jornalistas narram experiências em livro O livro Relatos de Um Desastre – Narrativas Jornalísticas da Tragédia de 2008 em Santa Catarina Catarina, lançado durante a solenidade realizada na Capital do estado, apresenta 19 depoimentos de jornalistas e profissionais da área, que tiveram participação direta nas coberturas do episódio. Ao todo 10 veículos de imprensa participaram do livro. “ São registros que não foram para jornais, que guardam sentimentos, emoções que transformaram a vida desses profissionais e que certamente despertarão a reflexão do leitor”, afirma o diretor estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves. EXXTRA | Novembro, 2009 | 33


Atingidos por tornado, em setembro, em Guaraciaba trabalham na reconstruir suas propriedades

SINAL DOS TEMPOS Câmara dos Deputados aprova Política Nacional sobre Mudança do Clima

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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 18/07, do deputado Sarney Filho (PVMA), que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir as emissões de gases e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. O projeto ainda deve ser votado pelo Senado. A proposta tramita desde o ano passado, mas ganhou urgência devido à proximidade da nova rodada 34 |Novembro, 2009 | EXXTRA

internacional de negociações sobre as reduções dos gases do efeito estufa, marcada para dezembro, em Copenhague, Dinarmarca. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Entre as mudanças feitas por Thame está a que inclui como instrumento de execução dessa política o estabelecimento de padrões ambientais e de metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa. Essas metas

deverão ser passíveis de verificação. Outra novidade é o uso de critérios diferenciados em licitações públicas para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão dos gases. O texto aprovado teve como base o Projeto de Lei 3535/08, do Executivo, que tramita em conjunto com o projeto do deputado Sarney Filho, para quem o substitutivo precisa de aperfeiçoamentos. “O texto foi o possível de ser aprovado”, afirmou.


Mercado de carbono Para pôr em prática a política será formulado um Plano Nacional sobre Mudança do Clima, cuja execução contará com recursos de um fundo de mesmo nome, de linhas de crédito e financiamento específicas e com medidas fiscais e tributárias. Também poderão ser usados recursos previstos no Orçamento da União e em mecanismos criados no âmbito da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudança climática e no Protocolo de Quioto, que definiu metas de redução na emissão de carbono pelos países desenvolvidos. Um dos mecanismos é o chamado mercado de carbono, pelo qual os países que têm metas de redução a cumprir podem comprar “créditos de carbono” pagando por projetos que promovam a retirada da atmosfera de gases que contêm esse elemento químico. Assim, podem captar carbono em vez de reduzir a própria emissão. Isso funciona principalmente com a ampliação de vegetação, mas outras técnicas também são usadas. O preço da tonelada de carbono varia entre nove e doze dólares no mercado internacional. Mendes Thame define que créditos de carbono são títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.

Combustíveis fósseis A substituição gradativa dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão) pelas energias renováveis também está prevista no substitutivo. Segundo o texto, isso ocorrerá com o

Em Guaraciaba, atingidos por tornado reconstroem as suas propriedades

aumento da participação da energia de pequenas centrais hidrelétricas na matriz energética nacional. Deverá ser dado estímulo à produção de biodiesel, à produção de energias eólica, solar e de biomassa, e ao uso da energia solar para aquecimento de água. Para viabilizar esse incentivo, Mendes Thame prevê, por exemplo, tratamento tributário diferenciado aos equipamentos destinados à geração de energia por fontes renováveis.

Planos setoriais Para alcançar uma economia de baixo consumo de carbono, deverão ser elaborados planos setoriais destinados a repartir a meta global de redução dos gases do efeito estufa. Esses planos englobam diversas áreas, como a de transportes públicos urbanos, das indústrias de transformação, de bens de consumo

duráveis e de química. Devem ser envolvidas ainda a construção civil, a indústria de papel e celulose, o setor de mineração e a agropecuária.

Diretrizes O substitutivo enumera treze diretrizes, entre elas adotar ações para aliviar os efeitos da mudança do clima em concordância com o desenvolvimento sustentável; promover a cooperação internacional para desenvolver e difundir tecnologias de redução dos gases; e apoiar e estimular padrões sustentáveis de produção e consumo. Uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), incorporada ao texto, define como uma das diretrizes os compromissos assumidos pelo Brasil em documentos futuros que assinar sobre o tema, além daqueles já vigentes por meio da convenção da ONU sobre a mudança do clima e do Protocolo de Quioto. EXXTRA | Novembro, 2009 | 35


EDUCAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO Tese defendida pelo governador de Santa Catarina, propondo aliança para implantação de um plano de desenvolvimento sustentável O governador Luiz Henrique defende plano de desenvolvimento sustentável

O

governador Luiz Henrique propôs o estabelecimento de uma aliança de regiões inovadoras e empreendedoras, que estejam comprometidas com a implantação de um plano de desenvolvimento sustentável. A proposta aconteceu durante o primeiro dia do 3º Global Fórum InfoDev/Banco Mundial de Empreendedorismo e Inovação e 19º Seminário Nacional sobre Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos, dia 27 de outubro. O evento reuBniu mais de mil participantes de 64 países no hotel Costão do Santinho, na Praia do Santinho, Norte da Ilha, durante três dias. Luiz Henrique enfatizou os investimentos feitos pela China em Educação e Inovação nas últimas décadas. “Pequim e Xangai eram favelões. Hoje, a realidade é diferente, graças ao investimento interno em Educação, Pesquisa e Inovação”, disse. Segundo ele, o país precisa quadruplicar os investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia. O governador destacou o que considera a peculiaridade de Santa Catarina em relação ao setor. “Hoje temos todos os clusters necessários no setor acadêmico, centros de excelência e de desenvolvimento industrial. Vendemos inteligência, 66% dos produtos exportados por Santa Catarina têm 36 |Novembro, 2009 | EXXTRA

valor agregado”, observou. Aos participantes de ambos os eventos, Luiz Henrique falou sobre o salto tecnológico ocorrido na Grande Florianópolis nos últimos anos, destacando o surgimento da Tecnópolis, em 1991; o Parqtec Alfa, em 1993; o Celta e a Fapesc, em 1995, além do Sapiens Parque, em 2006. Para inovação e empreendedorismo na região o Governo do Estado já destinou R$ 50 milhões, beneficiando 450 empresas, responsáveis pela arrecadação de US$ 150 milhões anuais em impostos. O projeto do Poder Executivo é consolidar a Grande Florianópolis como um Modelo de Desenvolvimento Sustentável, servindo de referência para o país. Luiz Henrique também falou sobre a Fundação Certi, um centro de referência em inovação. Entre outros projetos, foi responsável pelo desenvolvimento da urna eletrônica brasileira e o primeiro set top Box para TV digital no país. O Parque Tecnológico Alfa e Celta sedia a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de SC (Fapesc) e abriga 70 empresas. Elas são responsáveis pela abertura de 3 mil postos de trabalho no setor e a geração de receita anual de R$ 300 milhões.

O Labelectron é um “laboratório fábrica” de eletrônica para suporte às micro e pequenas empresas. Está localizado na área continental de Florianópolis, tendo desenvolvido mais de 300 produtos inovadores desde 2005. O Sapiens Parque está focado em empreendimentos intensivos em conhecimento, nos segmentos de tecnologia, turismo e serviços. Nele há uma incubadora com unidades de P&D de 10 start-ups e lá estão sendo construídos o Inpetro, investimento da Petrobrás de R$ 32 milhões para desenvolvimento em dutos, escoamento, multifásicos, metrologia, combustão e computação; e o Fármacos, que receberá R$ 7 milhões para pesquisas em farmacologia pré-clinica, numa parceria da Ufsc, Certi, Ministério da Saúde e Finep. Também participaram do evento o presidente da Fapesc, Antônio Diomário de Queiroz; o diretor de TI e Comunicação Mohsen Khalil e a diretora-executiva do InfoDev, Valerie D´Costa, ambos do Banco Mundial; o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luís Elias; e o presidente da Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores), Guilherme Plonski, e diretores do Sebrae nacional.


De A a Z

coluna

Exemplo

Estréia em janeiro o documentário “Casildo Maldaner, uma trajetória de amor a Santa Catarina”. O audiovisual, produzido pela Exxtra Comunicação Estratégica, narra a história de vida de um político que adotou Santa Catarina e humildemente construiu uma das mais consolidadas carreiras públicas do estado. De vereador a governador, a vida de Casildo traz esperança e orgulho à política catarinense, hoje um A foto mostra Casildo quando tanto carente de bons exemplos. deputado estadual

Followers Quantos você tem? Se você não sabe o que significa a palavra followers é melhor começar a atualizar seus conhecimentos sobre Internet. Pois o número de followers na rede social do momento, o Twitter, ou de ‘seguidores’ virou sinônimo de popularidade entre jovens, adultos e principalmente entre os postulantes a cargos na próxima eleição. E para aumentar o número de followers vale tudo, brindes, pesquisa e principalmente criatividade. Em Santa Catarina, o senador Raimundo Colombo é o político com o recorde de followers, mais de 3,8 mil. O retorno disso? As urnas dirão.

Curiosidade Você sabia? A primeira mulher a obter um mandato público no Brasil foi Alzira Soriano, em 1928. Ela elegeu-se prefeita do município de Lajes, no Rio Grande do Norte, apesar da proibição de que mulheres se envolvessem em política. Sua vitória foi possível apenas depois de um recurso judicial.

Sol Urrutia diagramando@gmail.com

Pavimento Em ritmo acelerado o governo do Estado inaugura os últimos trechos sem asfalto nos acessos aos municípios catarinenses. O governador Luiz Henrique promete inaugurar todos os acessos do estado até o final do seu governo em 2010, alguns devem ser inaugurados por Leonel Pavan. Esta será uma das principais bandeiras de sua campanha ao Senado e do candidato à sucessão.

Papai Noel Incomodou na Capital o preço da árvore de Natal - R$ 3,7 milhões. A atração promete impressionar a população e os visitantes de Florianópolis, fazendo valer cada centavo investido, pela iniciativa privada, conforme divulgou a prefeitura municipal. Com uma árvore dessas, muitos manezinhos já estão perguntando-se como vai ser o saco de presentes do Papai Noel.

EXXTRA | Novembro, 2009 | 37 31


Prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz

Prefeito de Major Vieira, Israel Kiem

CAÇA AOS PREFEITOS TRE de SC cassa diploma do prefeito de Major Vieira por inelegibilidade e o mandato do prefeito de Içara por suposto Caixa 2

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Tribunal Regional Eleitoral catarinense cassou na sessão do dia 23 de novembro os diplomas de Israel Kiem e de David Ferens Primo, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Major Vieira, cidade do norte catarinense, por estar o primeiro inelegível à época da eleição de 2008, devido ao trânsito em julgado, na data de 2 de outubro de 2008, da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que desaprovou suas contas do ano de 2005, enquanto o mesmo presidia a Câmara de Vereadores de Major Vieira. A decisão da Corte pautou-se no voto do relator do Recurso 38|Novembro, 2009 | EXXTRA

Contra Expedição de Diploma (RCED 46), juiz Samir Oséas Saad, para o qual a irregularidade que levou à rejeição das contas é insanável: contratação de assessor jurídico para a Câmara sem concurso público. Por três votos contra dois e uma abstenção, o pleno do TRE, também havia cassado, no mês passado, dia 21 de outubro, os mandatos do prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz, e do vice-prefeito, José Zanolli, em virtude de abuso de poder econômico, caracterizado por meio da desaprovação das contas do então candidato Gentil Dory da Luz, que seriam indícios do uso de “caixa 2”.


Major Vieira – A decisão do TCE de desaprovar as contas de Israel Kiem (DEM) e de David Ferens Primo se restringiu a apontar o erro, multar o ex-presidente da Câmara em R$ 400,00 e determinar que um concurso público fosse realizado no prazo de três meses para contratação de assessoria jurídica. Pelos serviços prestados à Câmara de Vereadores de Major Vieira, o advogado contratado, por meio de licitação modalidade convite – recebeu R$ 11.000,00 ao longo de um ano de contrato. Israel Kiem pagou a multa tão logo o caso transitou em julgado e não mais contestou a decisão na Justiça. O julgamento do RCED no TRESC foi iniciado na sessão do dia 9 de novembro, com o voto do relator pela cassação e anulação dos votos conferidos à chapa vencedora da eleição de 2008. O juiz Saad também determinou novas eleições no município. No entanto, o prefeito e o vice não precisam se afastar da Prefeitura devido à natureza jurídica do RCED, que garante a manutenção dos cassados nos cargos por esse tipo de processo até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue em definitivo a questão. “A natureza dessa irregularidade não se insere naquelas da mera formalidade, mas de ato de improbidade administrativa”, disse o relator ao julgar a sanabilidade ou não da irregularidade que ensejou a rejeição das contas pelo TCE. A decisão da Corte Eleitoral de Santa Catarina não foi unânime, tendo como único voto divergente, o do desembargador Newton Trisotto, para o qual a irregularidade é sanável e, por isso, a inelegibilidade não estaria configurada. “Não vislumbro ato de improbidade, visto que não existia cargo de assessor jurídico na Câmara à época e a contratação já vinha sendo realizada há 3 ou 4 anos, em processo licitatório transparente e sem objetivo de escamotear. Não houve enriquecimento ilícito e o serviço foi efetivamente prestado”, disse Trisotto. Seu voto divergente foi proferido na sessão de 18/ 11, quando o juiz Odson Cardoso Filho pediu vista. Ao retomar-se o julgamento, na sessão desta segunda-feira, Odson Cardoso Filho, concordou com o juiz-relator: “A irregularidade alvo da rejeição é a contratação de profissional para exercício de funções que deveriam ser exercidas por pessoal próprio, em burla às formas de contratação pela Administração Pública. A irregularidade é grave, é incontornável”, declarou o juiz. Para

Juizes do TRE de SC, Odson Cardoso Filho Odson Cardoso Filho o magistrado, a justificativa apresentada na defesa de Israel Kiem – de que a contratação foi necessária para suprir demanda de serviços excepcionais – não procede, uma vez que a contratação foi efetivada não só em 2005, mas também em 2006 e 2007. A inelegibilidade imposta ao prefeito eleito de Major Vieira está fundamentada na alínea “g”, inciso I, ao artigo 1º da Lei 64/90: “São inelegíveis(...) para qualquer cargo (...), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”. Nesse caso, o trânsito em julgado deu-se em 2 de outubro de 2008, quando o ex-presidente da Câmara era candidato, pelo DEM, a prefeito de Major Vieira, cargo para o qual foi eleito três dias depois, com 2.324 votos, dos 5.012 eleitores aptos no município.

Içara – O voto do juiz Márcio Vicari, proferido na sessão do dia 19 de outubro, foi o fio condutor do provimento do Recurso Contra expedição de Diploma para prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz, e do vice-prefeito, José Zanolli. Na ocasião, o juiz Vicari destacou que em sua primeira prestação de contas, o candidato não emitiu recibos eleitorais referentes aos bens e valores que foram destinados a ele pelo Comitê Financeiro, e declarou a existência de apenas R$ 15,00 nas contas, sendo que na prestação de contas retificadora apresentou receitas no montante de R$ 127.411,48 – diferença que, segundo Vicari, configuraria abuso de poder econômico com capacidade para desequilibrar o pleito. Naquela sessão, o julgamento fora interrompido com o pedido

de vista da juíza Vânia Petermann Ramos de Mello. Durante a sessão, ao proferir seu voto, Vânia Petermann concordou com o relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, o qual negava provimento ao recurso, por entender que não se pode presumir que a rejeição de contas importa necessariamente a existência de ‘caixa 2’, principalmente porque para a cassação de mandato é preciso, antes de tudo, prova inequívoca e escorreita de atividade ilícita capaz de desequilibrar a eleição. “A única coisa que está provada é que houve a desaprovação das contas”, disse a juíza Petermann ao lembrar que o acórdão que desaprovou as contas não traz indicação de que houvesse valores não apresentados à Justiça Eleitoral, mas apenas “a afirmação de que o candidato prestou contas primeiramente só por meio de seu comitê financeiro, tendo depois retificado tal prestação”. O voto de Vânia Petermann acabou por empatar a votação. Mas com a abstenção da juíza Eliana Paggiarin Marinho – que absteve-se de votar por não ter estado presente às declarações anteriores de voto –, a perda do mandato por parte de Gentil Dory da Luz e José Zanolli concretizou-se com o voto do juiz Samir Oséas Saad, o qual acatou a tese da divergência pela cassação por abuso de poder econômico em provável uso de ‘caixa 2’, que resultou a perda do mandato. Votaram pela manutenção do mandato o juiz relator e a juíza Petermann e pela cassação os juízes Trisotto, Vicari e Saad. Com a decisão, Içara poderá ter nova eleição, já que a chapa Gentil Dory da Luz e José Zanolli conquistou 18.226 votos, ou 52,6% do total de válidos, no entanto, eles devem permanecer no cargo até que o caso seja apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. EXXTRA | Novembro, 2009 | 39


LIVRES DE UMA DEGOLA Prefeitos de Balneário Camboriú, Edson Piriquito; de Garuva, João Romão; e de Guaramirim, Nilson Bylaardt mantêm mandatos

O

s mandatários do município de Balneário Camboriú foram acusados de fraude na prestação de contas e abuso de poder econômico, este em virtude de doação no valor de R$ 200.000,00 a qual foi realizada por Waldemar Luiz Correa. A alegação do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da AIME, é que o doador seria um “fantasma” criado pelos impugnados a fim de esconder a captação ilícita da expressiva quantia. O prefeito reeleito de Garuva pelo Partido Progressista, João Romão (PP), conseguiu evitar a cassação de seu diploma junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarirna – TRE-SC, demonstrando que não praticou abuso de poder político ou econômico. O Recurso contra Expedição do Diploma foi interposto por Enio Sonego, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que também disputou o cargo de prefeito no município. Já sobre as eleições de Guaramirim, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) que tirou do cargo de prefeito, por compra de votos, Nilson Bylaardt (PMDB) e o vice-prefeito Altair José de Aguiar. Balneário Camboriú – “Cassar os mandatos dos impugnados, ao meu ver, 40 |Novembro, 2009 | EXXTRA

é ir de encontro às máximas da experiência, é violentar a razoabilidade”, essas palavras foram proferidas pelo juiz eleitoral Roque Cerutti, da 56ª Zona, na sentença que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) interposta contra o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias Edson Piriquito (PMDB) e Cláudio Fernando Dalvesco (PSB), viceprefeito. Diante da desaprovação de contas dos ora impugnados, o MP aforou ainda Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que está conexa à AIME, e na qual também não foram cassados. De acordo com o órgão ministerial, as provas colhidas no decorrer da instrução apontam a inexistência do suposto doador da campanha dos impugnados – Waldemar Luiz Correa – e, por conseguinte, a ilegalidade da doação, cujo montante já revela potencialidade para influir no resultado da eleição. Sustenta que a prova documental evidencia que Waldemar não passa de um “fantasma” e que sua a empresa - a WLC - era de fachada, ressaltando que a entrada de recursos ilícitos correspondeu a quase 38% do arrecadado em espécie na campanha. O juiz Cerutti explicou que, de fato, os impugnados não conseguiram demonstrar de onde veio o dinheiro e tampouco quem efetivamente o doou, de

modo que a doação com origem não identificada não poderia ter sido utilizada pelos candidatos. Entretanto, afirma não ter constatado “nenhum indício veemente, quiçá prova de que houve influência nos votos decorrentes deste valor doado e também nada constatei sobre o uso indevido do dinheiro, que pudesse caracterizar alguma conduta delituosa definida em lei para captação de sufrágios”, concluiu. No que tange ao valor de R$ 200.000,00, o magistrado frisou que o montante foi contabilizado normalmente nas contas apresentadas à Justiça Eleitoral e que a quantia está dentro do valor máximo de gastos de campanha fixado na forma do §1º do artigo 2º da Resolução TSE nº 22715/ 2008. “Além disso, o candidato adversário Luiz Eduardo Cherem arrecadou o montante de R$ 959.782,00, o que vale dizer que o poderio econômico dos adversários dos impugnados parece significativamente superior àquele dos impugnados”, avaliou. “Para haver a cassação do mandato se faz necessário que exista prova plena e inequívoca de que o valor doado de forma irregular tinha potencial para acarretar o desequilíbrio na disputa e a consequente vitória dos impugnados e este fato não restou evidenciado pelas provas contidas nos autos”, finalizou Cerutti.


Garuva: provas insuficientes evitam cassação O pedindo da cassação do prefeito reeleito de Garuva, João Romão, feito pelo PMDB. O partido alegava que a Associação dos Produtores Rurais do município, que é de utilidade pública e proibida de fazer doações, contratou uma pesquisa eleitoral a fim de que fosse divulgada no horário eleitoral gratuito da coligação do prefeito. Os recorrentes sustentam que a pesquisa caracterizou, na verdade, doação indireta à campanha eleitoral, já que indicava ampla vantagem ao candidato que pleiteava reeleição, de 52% contra 28%. Entretanto, o juiz-relator, Oscar Juvêncio Borges Neto, explicou que a pesquisa foi devidamente registrada, não tendo sofrido qualquer impugnação no momento oportuno. Borges Neto citou em seu voto o parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, com posição no mesmo sentido: “o recorrente não se insurgiu com recurso próprio na ocasião dos fatos, não se podendo tolerar que somente após a ciência do resultado das eleições venha ele suscitar a suposta irregularidade, da qual não resulta, frise-

se, nenhuma das previsões capazes de redundar cassação de diploma”. O relator ainda acrescentou que não restou demonstrado nos autos que a Associação em questão fosse fonte vedada, mas mesmo que assim o fosse, o fato de um candidato receber recursos de fonte vedada não implicaria, automaticamente, a cassação de diploma. “Como não foi provado que tal situação tenha caracterizado abuso de poder econômico, rejeito o recurso neste aspecto”, finalizou. A segunda questão em análise diz respeito à Festa do Colono que, em 2007, ficou a cargo da Associação de Produtores Rurais de Garuva e o recorrido, que era prefeito na ocasião, repassou R$25.000,00, por meio da Lei Municipal n. 1351/2007, para sua realização. Mas o recorrente argumenta que pelo fato de 2008 ser ano eleitoral, João Romão encampou a Festa com o intuito de promover-se politicamente e o montante de recursos públicos destinados à sua realização passou para R$ 80.000,00. “No entanto, o simples fato de ter sido elevado o limite de gastos com a promoção do evento não implica, necessariamente, em configuração de abuso de poder político”, analisa o juiz. “Além de que já havia previsão no plano plurianual para a realização de quatro edições da Festa do colono referente ao quadriênio 2006/ 2009”, acrescenta.

Guaramirim: prefeito pelo TSE O prefeito de Guaramirim, eleito em 2008, teria efetuado o pagamento de uma viagem ao Parque Beto Carrero World a um grupo de senhoras da cidade, integrantes do Clube de Mães, com a intenção de angariar votos. O TRE entendeu que o pedido de votos, mesmo não explícito, estaria demonstrado pelo contratação do ônibus, conforme a documentação anexada aos autos. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, disse que o fato de Nilson Bylaardt ter pago o aluguel do ônibus não é suficiente para configur compra de votos. “A meu ver isso é presunção”, afirmou. O ministro salientou entender que não ficou caracterizada a violação ao artigo 41-A da Lei 9504/97 (Lei das Eleições). Esse artigo estabelece como compra de votos o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A divergência coube ao ministro Arnaldo Versiani, para quem a decisão do tribunal regional estava correta ao considerar que houve prova concreta no caso. EXXTRA | Novembro, 2009 | 41


GENTE Homenagem

O Governo do Estado, através da Defesa Civil, prestou homenagens a instituições e pessoas que colaboraram no atendimento às vítimas do desastre de 2008 em Santa Catarina. Entre as pessoas agraciadas, o próprio vice-governador Leonel Pavan. Sem jeito, Pavan agradeceu a lembrança, mas destacou que a homenagem era desnecessária, uma vez que ele faz parte do governo e tem a obrigação de ajudar nas emergências. A homenagem foi no dia 23 de novembro, em Florianópolis. RONALDO Mais uma vez em Florianópolis, o jogador do Corinthians, Ronaldo “fenômeno” (foto) (foto), foi recepcionado por pelo menos 50 torcedores no aeroporto da Capital. Ronaldo esteve na Ilha da Magia para jogar contra o Avaí, pelo campeonato Brasileiro da Séria. Mas, mesmo com Ronaldo em campo, quem brilhou na partida foi o atacante William, do Avaí, que marcou dois gols e manteve viva a esperança do time catarinense de se classificar para a Libertadores já que chegou aos 53 pontos. Sem mais objetivos no campeonato, o Corinthians perdeu pela primeira vez em sua história para o Avaí por 3 a 1, no dia 15 de novembro. |Novembro, 2009 | EXXTRA

Vele tudo O deputado César Souza Junior, para chamar seguidores no twitter, sorteou um notebook, durante o Programa Cesar Souza Junior na Rádio. A isca visa garantir publico no miniblog, que promete ser uma das principais ferramentas de comunicação da campanha eleitoral de 2010.


Novo diretor PREFEITO POR 12 DIAS O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro, tomou posse no dia 6 de novembro no cargo de prefeito interino por um período de 12 dias. A transmissão, pelo prefeito titular, Dário Berger, ocorreu no auditório do Tribunal de Contas. Dário licenciou-se para tratamento de saúde e o seu vice, João Batista, fez uma viagem de estudos ambientais recomendada pela Companhia Catarinense de Água e Saneamento, na França e Portugal. Como Gean deixou, temporariamente, a presidência do Legislativo Municipal, o vereador Márcio de Souza, vice-presidente, assumiu a vaga no período.

Após denúncias de torturas no sistema penitenciário catarinense, Nilson Júlio da foto Silva (foto foto), foi apresentado como o novo Diretor do Departamento d e Administração Prisional (Deap) ao Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano de Almeida Pedroso. “O novo diretor tem a missão de pacificar o sistema penal fazendo com que todos cumpram a lei”,disse o Procurador-Geral de Justiça. Agente Prisional, Nilson da Silva substitui o ex-diretor do Deap Hudson Queiroz.

Museu

Vereador ficou 12 dias no cargo de prefeito

A história de Florianópolis será disponibilizada para turistas e moradores da Capital com a ajuda de tecnologia de ponta no prédio da antiga Câmara e Cadeia que passa por uma restauração. O projeto do novo museu da cidade está sendo desenvolvido por técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e por um grupo multidisciplinar que reúne arquitetos, historiadores, arqueólogos e designers.

FORA Santa Catarina, que na edição anterior chegou à final, com a modelo oto Luara Konkel (foto oto), ficou fora da atual edição do Menina Fantástica, concurso de modelos promovido pela Rede Globo. Nenhuma menina do estado foi classificada para disputar. Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os estados que lideram o número de representantes da atração, com 3 e 4 candidatas, respectivamente. Ao todo, 12 adolescentes foram classificadas para entrar no concurso. São elas: Aline Vinco (SP); Bruna Siqueira (MG); Caroline Escouto (RS); Fernanda Escosteguy (RS); Fernanda Moraes (MG); Giovanna Furletti (MG); Mariana Izelli (PR); Nayane Teixeira (MG); Paula Patrial (AL); Priscila Villares (SP); Rafaela Gewehr (RS); Tissiane Freitas (BA). EXXTRA | Novembro, 2009 |


De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Cirurgião Clandestino Mik e TTyson yson Mike bate em paparazzo no aeroporto de Los Angeles! É mole? A versão do profissional teria sido a de que Tyson lhe deu um soco no rosto e tentou tirar o cartão de sua câmera... Eu tenho a teoria que os paparazzi devem provocar o ex-boxer...Já conhecem seu pavio curto, e deve render mais $$ do que a própria foto. Haja dinheiro para tantas indenizações. Vão limpar o rapaz! Barbra Streisand AOS 67 ANOS lançou seu primeiro álbum de estúdio em quatro anos - Love Is the Answer - subiu direto para o topo da parada dos Estados Unidos. Love Is the Answer é especial para Barbra por inaugurar sua parceria com a cantora Diana Krall, produtora do CD. Idoso Hoje é você Ontem! Muitas vezes as pessoas acabam esquecendo que não serão jovens para sempre, e que um dia terão que envelhecer. Você só terá que decidir se será um idoso ou um velho... Tem muita gente que já nasce velho e morre antes do tempo. Hoje cada vez mais vemos jovens idosos curtindo a vida a todo vapor!

Etiqueta Social, Comportamento e Marketing Pessoal Realmente 3 nomes que dão o “tom” do profissional de Sucesso nos dias de hoje... A Casa Fina Eventos irá promover nesse mês de Dezembro o curso acima para interessados na ascensão social e profissional. Essas regras não são privilégios de determinada classe social; qualquer pessoa pode aprendê-las e fazer delas uma ferramenta a seu favor. Nesse mundo altamente competitivo, a pessoa que cultiva os bons modos tem mais chances de ascensão pessoal e profissional. A autoconfiança e a elegância — tanto na maneira de se vestir, como na postura e apresentação pessoal — podem melhorar a sua imagem, abrindo as portas de um novo mundo. É bem legal aprender certas regras... Contato: 48-78128311/ casafinaeventos@gmail.com

Mais... Me disseram que para empresários conhecidos ou para os que não têm tempo, o curso pode ser particular... 44 |Novembro, 2009 | EXXTRA

Um ser humano excepcional: Dr. Hamilton Naki era um negro sul-africano de 78 anos, e sua historia é uma das mais fascinantes desse século. Dr. Naki nunca estudou cirurgia e abandonou a escola com 14 anos. Era um jardineiro na Escola de Medicina. Começou limpando as jaulas, porém era muito curioso. Aprendeu a técnica cirúrgica, vendo os médicos brancos que praticavam transplantes em porcos. Transformou-se em um cirurgião tão excepcional, que o hospital o requisitou para sua equipe. Era um problema para as leis sul-africanas. Naki, negro, não podia operar paciente ou tocar em sangue de brancos. Porém, o hospital o considerava tão valioso que fez uma exceção e o transformou em um cirurgião... Clandestino! Naki era um grande cirurgião. Foi ele quem retirou do corpo da doadora o coração que foi transplantado em Louis Washkansky em 1967 na Cidade do Cabo, na primeira operação de transplante cardíaco realizada com êxito. Naki era o segundo homem mais importante na equipe que fez o primeiro transplante cardíaco da história. Porém, não podia aparecer porque era um negro no país do apartheid. Apenas o Dr. Christian Barnard, se transformou em uma celebridade instantânea. Naki não podia sair nas fotografias da equipe. Por descuido apareceu em uma, o hospital informou que era um empregado do serviço de limpeza. Dr. Naki ensinou cirurgia durante 40 anos e se retirou com uma pensão de jardineiro, apenas 275 dólares por mês. Dr. Naki morreu sem ser conhecido pelo mundo em 2005.


GENTE & NEGÓCIOS Guia aborda situação da criança e do adolescente em desastres Guia elaborado pela Editora Exxtra (foto foto foto), em projeto promovido pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis (Icom), está sendo distribuído durante seminários de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Emergência, realizados em quatro municípios que foram atingidos pelas enchentes de 2008. O guia orienta as ações dos participantes dos seminários, que objetiva treinar assistentes sociais, psicólogos e agentes de Defesa Civil na segurança de crianças e adolescentes após eventos adversos. Para a coordenadora-geral do Icom, Lucia Dellagnelo, a iniciativa é pioneira no processo de estudar o comportamento de crianças e adolescentes na situação de emergência devido a eventos adversos. “Além de apresentar sintomas e os efeitos de uma tragédia no psicológico infantil, tratamos dos direitos da criança e do adolescente perante uma situação de emergência”, explica. Conforme o diretor estadual da Defesa Civil catarinense, também parceiro do projeto, Major Márcio Luiz Alves, a comunidade deve estar preparada e mobilizada para atuar e responder situações de emergência. “Por isto este treinamento é importante e o material aqui distribuído é inédito no Brasil”, destaca, referindo-se ao Guia de Proteção de Crianças e Adolescente, o qual compila informações sobre a vulnerabilidade da infância e como atender crianças e adolescentes durante uma situação de desastre. O seminário, que aconteceu ontem (terça-feira 13), em Florianópolis, já foi realizado em Itajaí e Gaspar. No próximo dia 21 acontece em Blumenau.

Você Noel Você Noel. Este é o nome da nova campanha de Natal promovida pela empresa Codde Comunicação Digital e pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), com o objetivo de arrecadar roupas, brinquedos e alimentos para comunidades carentes da Capital catarinense. Dois postos de coletas, na Rua Lauro Linhares 589 e 1849 (2º andar), no bairro Trindade, estão disponíveis para os interessados em participar. As doações podem ser entregues até o dia 11 de dezembro.

Codde melhora serviços de empresa A Codde Comunicação Digital proporcionou uma reestruturação total ao website da empresa Zul Empreendimentos Imobiliários, promovendo uma maior aproximação com os seus clientes, fortalecendo a marca e gerando novas oportunidades de venda. Conforme Fernanda Lucchi, responsável pela Codde, as mudanças passam por novas ferramentas como newsletter, notícias, enquete, acompanhamento da obra através de fotos e um canal de vendas mais próximo do cliente, entre outras. “Respeitando a linguagem da Zul, adicionamos praticidade e dinamismo ao website, com ferramentas modernas e de fácil utilização”, ressalta. As mudanças no espaço virtual surgiram a partir da necessidade de conseguir reunir no mesmo lugar várias possibilidades de interação entre a Zul Empreendimentos Imobiliários e o seu público alvo. “O novo site traz ferramentas focadas nas pessoas, na atenção direta às necessidades de quem nos procura. Ainda tem uma área onde as pessoas podem ofertar seu terreno e é feita uma avaliação desta oferta. Na parte de interação com a sociedade, destacamos nossa participação nas redes sociais, como Twitter, Facebook e YouTube”, explica a coordenadora de marketing da Zul, Márcia Bloss. Márcia também ressalta a importância da Internet para o relacionamento junto aos clientes. “Nossos clientes em potencial sempre buscam aprofundar informações sobre a empresa na rede. Isso significa dizer que em muitos momentos o site é a primeira impressão que a empresa passa e por isso devemos ter o cuidado em oferecer a informação precisa, transparente e detalhada para quem quer conhecer nossos empreendimentos”. Conheça o resultado: www.zul.com.br

EXXTRA | Novembro, 2009 | 45


PROFISSÃO MEDICINA Audiência pública em Florianópolis debateu e propôs alterações no projeto do Ato Médico

U

ma moção será encaminhada aos senadores, ao Ministério da Saúde e ao presidente da República contendo uma proposta de alteração de alguns artigos do Projeto de Lei nº 7.703/06, conhecido como Ato Médico. A decisão foi tomada na audiência pública realizada no dia 9 de novembro, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Além da moção, a plenária retirou outros encaminhamentos, como um abaixo-assinado e uma nota de repúdio de cada categoria profissional referente à proposta federal, bem como a realização de uma maciça campanha, na forma de emails enviados aos senadores federais, informando as posições individuais e coletivas. A proposta, de autoria do Senado Federal, é considerada polêmica e, por isso, a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), detectou a necessidade de promover o debate no Parlamento catarinense. O objetivo é elucidar algumas questões que envolvem a competência dos diversos profissionais da área da saúde. Pelo teor do projeto são definidos os atos executados exclusivamente por médicos e os que podem ser realizados por outros profissionais da área. Conforme a proposta federal, são atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico e prescrição terapêutica do paciente; a execução de procedimentos invasivos, a emissão de laudo de exames feitos por meio de endoscopia e de imagem, como ecografia, por exemplo, prescrição de 46|Novembro, 2009 | EXXTRA

Audiência pública debate e propõe alterações no projeto do Ato Médico

órteses e próteses oftalmológicas e realização de perícia médica e exames médico-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular. O texto aprovado pela Câmara define como não privativos de médicos os diagnósticos realizados por outros profissionais, tais como: psicológico, nutricional, de avaliação comportamental e das capacidades mental, sensorial e psicomotora. De acordo com informações do site da Câmara dos Deputados, o projeto do Ato Médico volta ao Senado por ter sofrido alterações no Legislativo federal. Posições – Nas três horas de duração do encontro, as manifestações foram unânimes em relação à regulamentação da profissão de Medicina. Não há contrariedade nesse sentido. No entanto, alguns pontos do projeto são considerados polêmicos e, acima de tudo, criticados pela retirada da autonomia das demais profissões da área de saúde, como fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermagem, educação física, assistência social e outras correlatas. O artigo mais atacado é o que determina que o diagnóstico e a prescrição terapêutica sejam realizados, exclusivamente, por médicos. “Se o projeto for aprovado da forma como está, os profissionais não poderão trabalhar em grupo, terão que ficar sob a tutela da Medicina. O que nós queremos é a autonomia do nosso serviço e a manutenção dos nossos direitos”, declarou a

representante do Coffito, Perla Teles. De acordo com Eduardo Comelli, do CRF/SC, ver a aprovação do PL 7.703 é ver o retrocesso da saúde nos contextos histórico, cultural e científico. Ele lamentou a forma como a matéria está sendo apresentada, limitando a atividade multidisciplinar. “A abordagem multidisciplinar é muito mais eficiente do que quando ficamos limitados a um único profissional na relação paciente e tratamento.” A deputada Ana Paula externou sua posição como enfermeira de formação. “Somos a favor da regulamentação da Medicina, mas não acho justo ficarmos reféns a alguns procedimentos da área.” Como parlamentar e presidente da comissão promotora da audiência, ela enfatizou que seu papel é promover o debate e trabalhar em conjunto com a sociedade na busca de soluções para o problema. No amplo debate, participaram o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), representado por Perla Teles; o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região/Santa Catarina (Crefito-10), representado por Sandroval Francisco Torres; o Conselho Regional de Psicologia (CRP/SC), representado por Marilene Wittitz, e o Conselho Regional de Farmácia (CRF/SC), representado por Eduardo Comelli Goulart. Conselhos regionais de Enfermagem, Serviço Social, Nutrição e a Associação de Terapias Ocupacionais, além de estudantes e outras entidades representativas, também estiveram presentes.


O vice-governador Leonel Pavan conversa com o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani

ESQUENTANDO A CADEIRA O vice-governador Leonel Pavan assumiu o Governo do Estado pela 17ª vez

O

vice-governador Leonel Pavan (PSDB) assumiu, no dia 20 de outubro, o comando do Governo do Estado, após cumprir um roteiro de uma semana em missão oficial aos Estados Unidos, onde o principal tema tratado foi a experiência norteamericana na área de Segurança Pública. Esta foi a última semana de Governo, como interino, pois no dia 5 de janeiro o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se licencia do cargo e não retorna mais ao Centro Administrativo, até o dia 3 de abril, data em que renunciará ao mandato, para disputar uma cadeira ao Senado. Para Pavan, a infraestrutura da segurança dos EUA é exemplar no atendimento às necessidades da população. “Fomos buscar experiência e métodos bem sucedidos que possam ser adaptados à realidade catarinense”, observou Pavan. O governador em exercício

destacou a reunião mantida com o exprefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, que se dispôs a vir ao Estado, em novembro, para falar sobre as políticas de segurança como o “Tolerância Zero”, implantada por ele na metrópole americana. Giuliani vai estudar proposta de prestar consultoria no setor para o Governo do Estado. O governador Luiz Henrique, neste período, cumpriu roteiro chefiando missão oficial à Àsia e à Europa. Pavan recebeu o cargo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, em ato informal realizado no aeroporto Hercílio Luz e que contou com as presenças dos deputados Marcos Vieira, Serafim Venzon e Giancarlo Tomelin, além do presidente do Badesc, Dalírio Beber. Ex-prefeito de Nova Iorque O ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, criador da política de

“Tolerância Zero” e consultor de Segurança Pública, estará em Santa Catarina na primeira quinzena de dezembro para proferir palestra sobre o tema e estudar proposta de prestar consultoria. O convite, feito pelo vicegovernador Leonel Pavan, que encerrou missão oficial aos Estados Unidos, foi aceito pelo ex-prefeito que recebeu a comitiva catarinense em seu escritório. “Santa Catarina poderá ser o primeiro estado da América Latina a ter este tipo de consultoria, o que será vital para ajudar a resolver um dos principais problemas do Estado e alavancar ainda mais o Turismo e o nosso desenvolvimento social“, comentou Leonel Pavan, após o encontro. Pavan acrescentou que Giuliani demonstrou muito interesse pelos dados econômicos, turísticos e indicativos sociais positivos de Santa Catarina, elogiando a disposição do governo em melhorar os índices de Segurança Pública. EXXTRA | Novembro, 2009 | 47


Elenco do Filme

O filme mais caro do cinema brasileiro conta a história de “Lula, o Filho do Brasil”

L

ula, o filho do Brasil é um filme inspirado na trajetória do atual presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigido por Fábio Barreto, cineasta indicado ao Oscar por O Quatrilho. Com orçamento de aproximadamente R$ 12 milhões é o filme mais caro da história do cinema brasileiro e será exibido em quase 400 salas no Brasil, a partir de janeiro de 2010. De acordo com a fonte: “Agência do estado”, o longametragem 48 |Novembro, 2009 | EXXTRA

foi patrocinado por diversas empreiteiras, algo extremamente incomum no mercado brasileiro. Ao serem questionadas, as companhias que bancam o filme alegam interesse na obra em razão do retorno de imagem para suas marcas. A estreia nacional do filme está prevista para o dia 1º de janeiro, mas a primeira exibição pública já foi realizada durante a abertura do 42º Festival de Cinema de Brasília, apenas para convidados, num evento

tumultuado. Estiveram presente, na préestreia, ministros, ex-ministros e parlamentares da base aliada. A primeiradama Marisa Letícia representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve preparar uma sessão reservada com familiares para assistir à película. Para o ministro Fernando Haddad (Educação), o filme permite ao espectador conhecer as tradicionais histórias contadas pelo presidente Lula na intimidade. Durante a exibição do filme, a plateia foi levada aos risos com as cenas do presidente Lula convencendo a jovem Marisa Letícia a namorá-lo. Na avaliação de alguns convidados, o filme frustrou por retratar de forma acelerada os momentos da vida do presidente, sem se prender a um drama central. “O filme acabou sendo superficial, sem explorar as situações mais delicadas da vida do presidente. Outro dia em uma entrevista, ele contando da morte da mulher e do filho me emocionou mais do que no filme”, afirmou Armanda Furtado, 21, estudante de Arquitetura da


Universidade de Brasília. A sessão foi marcada por protestos da produção do filme contra a organização do festival, que deixou os atores da película que desembarcaram na capital federal para a estreia sem assento reservado. Fábio Barreto também reclamou da superlotação do Teatro Nacional, que além dos 1.320 lugares ocupados, teve toda sua escadaria preenchida por convidados. Segundo o cineasta, a situação oferecia risco ao público. Estrelado por Rui Ricardo Diaz, Glória Pires, Cléo Pires, Juliana Baroni e Milhem Cortaz, “Lula, o Filho do Brasil” não participou da Mostra Competitiva do festival.

O filme Baseado no livro homônimo escrito pela jornalista Denise Paraná, o filme narra a história de Lula de seu nascimento até a morte de sua mãe. A trajetória de vida de Lula coincide com vários aspectos marcantes da história do Brasil.

Opiniões e Comentários sobre o filme “Lula é, seguramente, um bom exemplo a ser seguido por tantos jovens brasileiros. É um filme sobre um cidadão brasileiro, independentemente de partido, de ideologia, é um filme sobre o Brasil, sobre a dificuldade que muitos passam. É um evento que vai ser bom para todos os brasileiros, sem cor partidária.” Vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM).

“Temos de separar um pouco o que é a nossa luta política daquilo que é quase um documentário sobre a vida de uma pessoa que todos nós conhecemos.” Ricardo Berzoini (SP), presidente nacional do PT.

“Eu me sinto muito honrada, muito feliz de poder mostrar um pouquinho da Marisa para as pessoas que ainda não conhecem a vida, a história dela, conhecem mais a história do marido dela por razões óbvias.” Juliana Barone, Barone atriz que interpreta Dona Marisa. “É um filme que resgata uma história do Brasil que há muito tempo estava submersa, história de um homem de lutas, do povo. De certa forma, o filme vai retratar um país que nós conhecemos da vida real, mas nunca a arte imitou tanto a vida como agora.” Washington Araújo Araújo, jurado do Festival. “Acho que influencia, sem dúvida nenhuma (referindo-se à a eventual candidatura de Dilma Rousseff (PT)) . Mas acho que depende da Constituição, não sei se isso é permitido.” Lucélia Santos, atriz que interpreta no filme uma professora de Lula no ensino fundamental.

Fábio Barret, diretor do filme EXXTRA | Novembro, 2009 | 49


40|Novembro, 2009 | EXXTRA


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