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EDIÇÃO 26| Dezembro de 2009

Editorial Índice GERAL e POLÍTICA 32 | Projeto Eleitor Jovem O que é o voto consciente? 32 | Plebiscito para reformar NACIONAL 36 | Lula é o Cara Lula e a Merda DESTAQUES

O ano de 2009 foi marcado por inúmeros atos de corrupção e encerrou com mais um grande escândalo ocorrido no âmbito político, o chamado “Mensalão do DEM”. Apesar de diversas mobilizações e manifestações publicas de combate à imoralidade, que transforma o cenário político em um circo de descrédito, ainda é longo o caminho para apagar as manchas que a corrupção deixa, desgastando as conquistas democráticas dos brasileiros. A esperança está mais uma vez nas mãos da população, que mais do que nunca, está de olho nos corruptos, assistindo de camarote aos mais variados métodos de apropriação do dinheiro público. A corrupção está sendo filmada, gravada e observada em todos os cantos do meio político. Com as facilidades tecnológicas, o Brasil agora não tem desculpas. O eleitor sabe e conhece quem são os governantes e representantes públicos que irão disputar as eleições de 2010, resta saber em quem ele vai depositar o seu voto. Encerrando o ano de 2009, a revista Exxtra traz reportagem especial sobre este assunto e deseja um 2010 de conquistas e realizações. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos EXXTRA | Dezembro, 2009 | 05 assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB, eu não quero saber se o outro é do PFL (atual DEM), não quero saber se é do PT. Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto.” Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“

“Estão me fazendo sangrar politicamente.”

“Podem tentar calar minha voz, mas não os meus pensamentos, podem tentar acorrentar meu corpo, mas não a minha mente.”

“É na dificuldade que o administrador público se destaca.” Vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

“A redução da criminalidade em qualquer lugar depende de coordenação policial, gestão, acompanhamento e avaliação permanente.” Rudolph Guiliani, exprefeito de Nova Iorque.

“Estes bandidos (sonegadores e empresas responsáveis por adulteração de combustíveis) têm que ficar fora de Santa Catarina.” Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

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“Se cutucarem muito o Pavan, ele abrirá a boca. Então, haverá o cuidado da aliança para não respingar em mais ninguém.” Deputada federal Angela Amin (PP).

“Estou no PP desde 1976 quando me filiei. O partido mudou, mas eu não mudei e não mudarei de partido.” Ex-deputado federal Hugo Biehl.

“Quando apoiei o Serra foi diante de uma negociação onde ainda não existia a proposta de candidatura própria.” “Os três partidos (PMDB, PSDB e DEM) trabalham internamente suas candidaturas e lá na frente a gente decide”. Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

“Eu pedi para que fossem feitos o maior e o melhor Natal e Revellion de Florianópolis. Agora vou depositar em juízo o que tem que ser pago e a Justiça que determine o que fará.” Prefeito de Florianópolis Dário Berger.

“Luiz Henrique, como nós precisamos de você no Senado. Só quero te falar que não são bons os dias que te esperam, com a obrigação de mudar a nossa imagem. E não adianta falar em mudar o Brasil e continuar com a impunidade lá em cima. Lamentavelmente a gente sente que não vai ser fácil. Se depender da classe política não muda. É o povo que tem que mudar” Senador Pedro Simon (PMDB-RS).

“Santa Catarina já teve muitos governadores, mas eu posso afirmar com toda certeza, que o Luiz Henrique é o melhor governador que este Estado já teve.” Renato Nunes de Oliveira. Renatinho prefeito de Lages. EXXTRA | Dezembro, 2009 |

DOIS TOQUES Pizzolatti líder do PP O deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior - foto (SC) foi eleito como o novo líder da bancada do PP na Câmara dos Deputados. Dos 39 votos, Pizzolatti obteve 31 votos, sendo eleito por aclamação dos presentes. O cargo vinha sendo ocupado pelo parlamentar baiano Mário Negromonte há quatro anos. O mandato inicia em primeiro de fevereiro de 2010. Esta é a primeira vez que um deputado federal catarinense ocupa o cargo na história do Partido Progressista. O encontro contou com a presença do presidente nacional do partido, Francisco Dornelles e o do ministro Francisco Turra. Para o líder Mário Negromonte, a escolha do deputado Pizzolatti transcorreu de forma muito democrática demonstrando que o partido está amadurecido e os parlamentares unidos. O deputado catarinense Odair Zonta afirmou que a bancada de Santa Catarina está unida e apoiando Pizzolatti.

Esperidião Amin deve disputar uma cadeira à Câmara

Hugo Biehl desiste A pré-candidatura de Hugo Biehl foi festejada, no início, mas quando surgiram as primeiras pesquisas, deixando-o na rabeira de Angela Amin, o entusiasmo foi se contendo. Biehl já demonstrou que é bom de voto. Nascido no Oeste, em Piratuba, iniciou a sua trajetória política, tendo como base Chapecó. Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 10ª legislatura (1983 - 1987), eleito pelo então PDS. Depois, pelo mesmo partido, foi eleito deputado federal na 49ª legislatura (1991 - 1995). Em 2002 deixou de elegerse senador por apenas 14 mil votos. Quatro anos depois, desejava ser o candidato ao Governo, mas acabou componde de vice na chapa encabeçada por Esperidião Amin, que perdeu, pela segunda vez consecutiva, para Luiz Henrique da Silva (PMDB). Seus amigos já vinham admitindo que Biehl poderia, mais uma vez, abrir mão da candidatura à família Amin. Deve disputar uma cadeira à Câmara dos Deputados.

Dário ainda no páreo (1)

Dário ainda no páreo (2)

Os articuladores da candidatura do prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) avaliam que a tríplice aliança, dificilmente será mantida com um dos três nomes em pauta – Eduardo Moreira (PMDB), Leonel Pavan (PSDB) e Raimundo Colombo (DEM). Já o PSDB diz abertamente que não aceita Eduardo Moreira, enquanto os peemedebistas, na base, desdenham os tucanos. O único com melhor chance de ser aceito pelos dois partidos, é Raimundo Colombo. Mesmo assim sofre restrições fortes de peemedebistas e tucanos. Portanto, não prosperando a tríplice aliança, Dário, mesmo enfrentando restrições no PMDB, é “dono” de um eleitorado nada desprezível na Grande Florianópolis. No entorno da Ilha de Santa Catarina circulam mais de 1 milhão de eleitores, influenciados por prefeitos que gostariam de ter Dário como candidato ao Governo. A começar pelo seu irmão, em São José, Djalma Berger (PSB).

Outro argumento que os defensores da candidatura Dário Berger apresentam, é a atual conjuntura eleitoral, onde os dois nomes com melhor densidade eleitoral têm os seus domicílios eleitorais fixados em Florianópolis. Para neutralizar a força eleitoral das duas preferências eleitorais apontadas nas pesquisas, o prefeito de Florianópolis seria uma peça chave no processo. A senadora Ideli Salvatti (PT) é apontada como a grande adversária de qualquer força eleitoral que seja sua oponente. Já a deputada federal Angela Amin (PP), mesmo rotulada como sendo uma extensão do marido, ex-governador Esperidião Amin (PP), tem um eleitorado cativo, principalmente em Florianópolis, cidade que governou durante oito anos consecutivos, colecionando premiações nacionais como melhor administradora municipal do País. Além do mais, é a líder absoluta em todas as pesquisas de intenção de votos divulgadas até agora.

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Prefeito de Florianópolis Dário Berger

Dia Nacional de Controle do Câncer

Deputado Jorginho Mello

Aposentadoria dos servidores Aprovado o Projeto de Lei Complementar do deputado estadual Jorginho Mello (PSDB), que fala sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Ao servidor público estadual da administração direta, autarquias e fundações é facultado afastar-se do exercício das funções do seu cargo quando seu requerimento de aposentadoria não tiver despacho conclusivo no prazo de 30 dias contados da data do protocolo no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). A análise e a instrução do processo de aposentadoria no setor de Recursos Humanos do órgão/entidade em que o servidor estiver lotado não poderão ultrapassar o prazo de 30 dias. No caso de exceder os prazos, fica assegurado ao servidor o direito de afastar-se do seu exercício após 60 dias da protocolização do processo no órgão de lotação do servidor.

Santa Catarina deve registrar quase 20 mil casos de câncer no próximo ano. Com o dado divulgado essa semana pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), pode-se concluir que, por dia, 53 pessoas descobrirão a doença no Estado. As estimativas também apontam que o país terá quase 500 mil novos casos de câncer em 2010, sendo que os tipos mais comuns são o de pele nãomelanoma, próstata e mama feminina. A divulgação dessas informações pela Secretaria de Estado da Saúde marcou o Dia Nacional de Controle do Câncer, 27 de novembro, e pretendeu alertar a população sobre a importância da adoção de hábitos saudáveis e da detecção precoce do problema. De acordo com a oncologista do Centro de Pesquisas Oncológicas, Senen Dyba Hauff, o envelhecimento populacional é a causa do aumento de casos de câncer em todo o mundo, uma vez que a esperança de vida da população brasileira, que era de 62 anos em 1980, será de 76 anos em 2020.

Deputado Vânio dos Santos

Municipalização da Casan O suplente deputado estadual Vanio dos Santos (PT) falou em nome do partido na tribuna da Assembleia e em seu último pronunciamento neste mandato de dois meses, foi contundente sobre a municipalização dos serviços de água e esgoto em Chapecó. “Quero que o governador Luiz Henrique apareça e se posicione sobre o processo de privatização da Casan”, disse para um plenário lotado de trabalhadores da empresa. Pediu para que os mesmos se mantenham firmes na defesa da empresa pública e reforçou a proposta feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente em Santa Catarina de formação de uma comissão de parlamentares e sindicalistas para realizar uma visita ao Tribunal de Justiça para debater o processo de municipalização em Chapecó.

Voto contra gratificação aos delegados Com o único voto contrário do deputado estadual Sargento Amauri Soares (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que concede gratificação de R$ 2 mil exclusivamente aos delegados, discriminando os policiais militares, agentes prisionais e a base da Polícia Civil. A emenda que garantia

a escala vertical de salários, na qual a relação entre o maior e menor salário do sistema segurança pública é de quatro vezes, de acordo com o artigo 27 da Lei 254, de 2003, foi rejeitada pelos deputados governistas por 19 votos a 11. No entendimento do líder pedetista, a proposição do governo “atropelou” o artigo da lei complementar

considerado válido pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro desse ano. “Não temos nada contra os delegados da Polícia Civil, no entanto, estamos há oito anos lutando pela escala vertical de salários, para que o menor salário seja 25% do maior”, disse.

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SA TÉLITE SATÉLITE PTB tem contas desaprovadas “O PTB não teve o menor pudor em confessar que retirou os documentos irregulares e que os mantém sob sua posse. Tal postura, além de desprovida de fundamento lógico ou legal, denota não só a inconsistência das contas, como também sacramenta sua total dissonância com a regulamentação vigente”, disse o procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella ao recomendar a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro, referentes ao ano de 2002. Os juízes do TRESC, à unanimidade, rejeitaram as contas e também determinaram a devolução aos cofres públicos de R$ 3.466,91 – referente a despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário, mas não comprovadas.

Cláudio Dutra Fontella

LHS recebeu o Relatório Viagem & Comercial Turismo: Impacto Econômico

WTTC e as tendências do turismo (1) O governador Luiz Henrique recebeu o Relatório Viagem & Comercial Turismo: Impacto Econômico, elaborado pelo World Travel Tourism Council (WTTC), o Conselho Mundial de Viagens e Turimo, e a Oxford University. “Este documento é uma receita para desenvolvermos infraestrutura para o futuro do Turismo em Santa Catarina. Ao mesmo tempo, precisamos resolver alguns nós que criam barreiras para a atração de investidores internacionais. O principal deles é a insegurança jurídica, especialmente na área ambiental, onde três órgãos municipal, estadual e federal - são responsáveis pelo licenciamento de projetos”, afirmou o governador durante abertura do Seminário de Avaliação do WTTC, no Teatro Pedro Ivo, junto ao Centro Administrativo do Governo do Estado.

WTTC e as tendências do turismo (2) Luiz Henrique salientou ainda que outros eventos internacionais, como o WTTC e o Global Fórum InfoDev/ Banco Mundial de Empreendedorismo e Inovação, também serão realizados. Entre eles, a Jornada de Microeletrônica da escola francesa de Saint Étienne e o Desafio das Estrelas, uma corrida de kart com os principais pilotos do mundo, que será realizada em dezembro, no cartódromo que está sendo construído no Sapiens Parque. O relatório entregue nesta quinta-feira aponta as tendências do setor para os próximos 10 anos. Com relação ao Produto Interno Bruto PIB, espera-se que a participação do setor de Viagens e Turismo aumente de 12,5% em 2009 para 13,3%. No setor de empregos, projeta-se um aumento de 510 mil postos de trabalho em 2009 para 696 mil.

DEM lança o Desafio do Bem” em SC Através de carta do presidente estadual, senador Raimundo Colombo, o Democratas de Santa Catarina está incentivando seus diretórios municipais a incrementarem ações de voluntariado, desenvolvendo novas iniciativas de cunho beneficente e resultados solidários. Quer o partido aproveitando as experiências (e incentivando troca de experiência) entre muitos de seus diretórios, promover um maior número de campanhas que redundem em congraçamento com a |Dezembro, 2009 | EXXTRA

comunidade, de forma a beneficiar pessoas, notadamente as mais necessitadas, nesta época de Natal e festas. Ações deverão, assim, depender da criatividade de cada diretório. Muitas campanhas de doação de alimentos, roupas, fraldas e outros produtos já foram feitas no Estado. Ainda há alguns dias, o diretório Lages inovou com a coleta e entrega, através do Democratas Mulher, de livros para mulheres presidiárias. Senador Raimundo Colombo

Confusão e rejeição de contas

Deputado Edison Andrino

Deputado em Copenhague O deputado Edison Andrino, do PMDB, participante do Encontro Mundial sobre Meio Ambiente em Copenhague, encaminha durante o evento ao manifesto sobre câmbios climáticos elaborado pela União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM). O parlamentar catarinense preside o Bloco Brasileiro da UPM e foi eleito para esta missão durante a assembleia geral da entidade, realizada dias 26 e 27 de novembro, em Valparaíso, Chile. A UPM congrega deputados estaduais e regionais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela, regiões privilegiadas em recursos naturais. No documento, os dirigentes da entidade destacam a importância de uma estratégia global de enfrentamento às mudanças climáticas, independente de correntes políticas e fronteiras geográficas, e se comprometem a trabalhar neste sentido.

Juizes do Tribunal Regional Eleitoral de SC, à unanimidade, mantiveram desaprovadas contas da campanha de 2008 apresentadas pelo excandidato a prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves (DEM), porque a prestação não atende a diversos aspectos da legislação e deixa dúvidas sobre a veracidade das informações, comprometendo em demasia a fiscalização dos gastos, geradas pela confusão entre as contas do candidato e a do comitê financeiro. O acórdão 24.185 resume a situação: “A confusão entre a movimentação financeira do candidato e a do comitê financeiro impede a análise das contas pela Justiça Eleitoral, retira a confiabilidade dos registros contábeis, obstando a verificação acerca da correta aplicação dos recursos de campanha, o que acarreta a rejeição das contas”, segunda a relatora, juíza Eliana Paggiarin foto Marinho (foto foto).

Angela Amim em roteiro no estado

Angela Amin ouve bases partidárias A deputada federal Angela Amin tem cumprido uma agenda de visitas ao interior do Estado para ouvir as bases do Partido Progressista e expor sua posição sobre o processo eleitoral do ano que vem. Ângela visitou 11 municípios das regiões Oeste e MeioOeste catarinense nos últimos dias 20 e 21 de novembro, quando participou de reuniões partidárias e falou a jornais e rádios locais. Na primeira etapa da jornada, teve a companhia do exgovernador Esperidião e do vereador João Amin. A deputada informou que votaria favoravelmente ao projeto de lei federal que garante aumento aos aposentados. “Da mesma forma, eu já tinha votado a favor do aumento do salário mínimo anteriormente”, defendeu.

Municipalização do ensino em SC Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa e líder do PP, líder do PP, deputado Silvio Dreveck voltou a criticar o projeto governamental da municipalização da educação, lembrando a difícil situação pela qual passam os municípios catarinenses – o projeto apenas transfere responsabilidades do Estado para o município. Silvio chamou a atenção que todos os Poderes – e os municípios – já têm perdido enormes

Deputado Silvio Dreveck

recursos desde que o governo de Santa Catarina adotou a política de criação de fundos (como o Cultural e o do Turismo). Recordou que, não fosse o PP entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em relação ao repasse do FundoSocial, por exemplo, até hoje os municípios não receberiam o que lhe é devido.Por conta dessa política equivocada, de 2005 a 2008 os municípios deixaram de receber mais de R$ 121 milhões. EXXTRA | Dezembro, 2009 |11

VIA BRASÍLIA FGTS na compra de ações Os titulares de conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser autorizados a destinar até 10% de seu saldo a fundos de investimentos que venham a aplicar recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos na camada de pré-sal. É o que propõe projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDBRN). Em seu relatório, Garibaldi afirma que a medida será vantajosa para os trabalhadores, uma vez que, pelas regras vigentes, os recursos do FGTS têm como remuneração apenas a Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.

“Marolinha” de Lula Lula foi até ridicularizado quando o mundo era atingido por uma tsunami financeira e o presidente dizia que no Brasil haveria apenas uma “marolinha”. Para quem torceu o nariz, hoje está revendo suas observações. Com a expansão do crédito e do consumo interno, a economia brasileira está aquecida e vários dos seus indicadores já superam os números de setembro de 2008, quando o agravamento da crise mundial atingiu o país em um bom momento – no ano passado, o crescimento foi de 5,1%, apesar da freada no último trimestre. Importante termômetro da atividade econômica, a produção de papelão (usado em embalagens) bateu recorde em outubro, assim como o número de brasileiros em vôos domésticos. 12 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Senadora Ideli Salvatti, autora do projeto

Vacinação gratuita contra o HPV A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT) que institui a vacinação gratuita contra o HPV à população pelo Sistema Único de Saúde. Segundo a senadora, o Papiloma Vírus Humano (HPV) é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns, por isto, ela acredita ser fundamental que o Estado ofereça a vacina gratuitamente em todos os hospitais públicos e postos

de saúde do país. “Minha intenção com o projeto é tão somente oferecer a população acesso à prevenção. Hoje a vacina contra o vírus custa mais de mil reais, por esta razão, as pessoas continuam a ser infectadas, pois não há condições financeiras de serem imunizadas”, explicou a senadora. No Brasil, são registrados aproximadamente 137 mil casos da doença por ano na sua forma clínica. Isto representa apenas 1% das infecções, estimada em 10 milhões a cada ano.

Potencialidade turística do Brasil Durante a abertura do XI Congresso Brasileiro da Atividade Turística – CBRATUR 2009, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Neuto De Conto (PMDB) destacou o divisor de águas que se encontra o cenário turístico nacional. Com o governo, parlamento e setores do turismo se preparando para a Copa de 2014, o país está tendo uma oportunidade ímpar para discutir e avaliar o que se pode fazer para melhorar e quais os benefícios que teremos com um evento de tamanha grandeza. “Temos que fazer uma ‘copa verde, limpa’ que projete o Brasil como um modelo de sustentabilidade, que seja referência para outros países em questões ambientais, começando, por exemplo, pelo uso de biocombustíveis”, afirmou o senador , que aparece ao lado do ministro do Esporte, Orlando Silva e do depputado Afonso Hamm.

Senador Neuto De Contol

Trabalhadores e regras no Mercosul Prefeito Paulo Kleinubing

Prefeito de Blumenau é multado O Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral publicou duas decisões que condenam o prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing e a Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN, PSL, PTB, PMDB, DEM, PSC, PSDB, PP e PRB) ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5.320,00 em ambos os processos. Ao decidir a matéria nos dois recursos julgados, o TSE confirma anterior posição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que já havia condenado o prefeito e a coligação por colocação de propaganda irregular na véspera das últimas eleições municipais. Para o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a propaganda irregular consiste em duas placas afixadas em forma de “V”, ambas contendo a foto do candidato a prefeito João Paulo Karam Kleinubing e do candidato a vereador.

As relações de trabalho dos empregados domésticos poderão ser regidas por normas comuns nos quatro países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - que integram o Mercosul. As regras constam de projeto de norma que define o Regime Laboral do Pessoal de Serviço Doméstico, aprovado na noite do dia 30 de novembro pelo Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. De autoria da deputada argentina Mabel Muller, o projeto de norma será encaminhado ao Conselho do Mercado Comum, que poderá transformá-lo em uma decisão do próprio conselho. Neste caso, a decisão terá de ser referendada pelos parlamentos de cada país membro, para se tornar lei.

Deputado federal Cláudio Vignatti

Recursos à prevenção de estiagem Sete municípios da região do Planalto Serrano foram contemplados com recursos no valor de R$145 mil empenhos pela Secretaria Nacional da Defesa Civil. A informação é do deputado federal, Cláudio Vignatti (PT/SC), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, que articulou a liberação da verba destinada a amenizar os prejuízos da estiagem. Os recursos foram empenhados para os municípios de Abdon Batista, Celso Ramos, Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Capão Alto e Urupema, sendo que São José do Cerrito foi contemplado na primeira etapa, onde a verba foi liberada no início do mês.

Sem cadastro biométrico em Santa Catarina O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina esclarece que os eleitores catarinenses não devem comparecer aos cartórios eleitorais a fim de fazer o cadastramento biométrico, que não está acontecendo no Estado em 2009. O alerta do TRESC se deve à intensa frequência com que eleitores se apresentam, principalmente no interior, para realização do cadastramento biométrico em atendimento à campanha nacional, via rádio e televisão, levada a efeito pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar de a campanha nacional do TSE conclamar a todos os eleitores brasileiros a comparecerem aos cartórios eleitorais a fim de proceder ao cadastramento biométrico, a medida não atinge a todos os estados da federação, contemplando apenas pouco mais de 40 municípios. Por isso, os eleitores catarinenses podem ficar tranquilos, já que estão dispensados de irem até aos cartórios em 2009 para esse procedimento. EXXTRA | Dezembro, 2009 |13

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

A ”forca” de Requião Impunes tentam novo mandato Por mais bem informados que os eleitores possam estar, é difícil acompanhar ou lembrar de todo os escândalos políticos praticados no país. Aí, a impunidade estimula o delito. Os principais personagens de um escândalo que envolveu quase um quinto dos deputados e centenas de prefeitos em todo o Brasil continuam livres e impunes. Em alguns estados não houve ainda qualquer condenação contra a chamada máfia dos sanguessugas, como ficou conhecida a quadrilha que, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, teria negociado mil ambulâncias em 20 estados e movimentado cerca de R$ 100 milhões desde 1998. A única exceção até agora é a do ex-deputado federal e hoje vereador Cabo Júlio, condenado pela Justiça a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos e pagar multa de três vezes o valor embolsado do erário.

A UNE e as fraudes A União Nacional dos Estudantes – UNE, pelo menos até meados dos anos 80, teve papel importante na política brasileira. Hoje a entidade é lembrada por motivos menos nobres. Dados do Ministério da Cultura apontam irregularidades da UNE em nove convênios firmados nos últimos dois anos. Nesse período, a UNE recebeu R$ 2,9 milhões do ministério. A organização recebeu R$ 342 mil para realizar seu congresso nacional em Brasília. Para obter o dinheiro, apresentou orçamentos de duas supostas empresas de Salvador. No endereço de uma delas, não funciona nenhuma empresa. No da outra, não há nenhum empregado. O ministério também repassou R$ 435 mil para a produção de um livro e um documentário. O prazo venceu em junho, mas até hoje a UNE não concluiu o projeto nem entregou notas fiscais e extratos bancários referentes a sua execução.

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No dia da reunião para apoiar o governador do Paraná Roberto Refoto foto), à quião (foto presidência da Re-pública, Eduardo Pinho Moreira e Waldyr Pugliese, presidentes dos diretórios de Santa Catarina e do Paraná, andavam desconcertados, para protocolar o documento formal da précandidatura do peemedebista. Diante do fato inusitado, o próprio Moreira assinou o, na condição de ser um dos vice-presidentes do partido. A presidente em exercício do PMDB, Íris de Araújo (GO), tomou chá de sumiço. A ”forca” de Requião ficou restrita a sete deputados e dois senadores. O partido têm bancadas de 17 senadores e 89 deputados federais. Esse foi o quorum do lançamento de Requião, pelo grupo do PMDB que é contrário ao alinhamento com o PT da ministra Dilma Rousseff. O esvaziamento da “festa” foi liderado pelo líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Ex-deputado Hugo Biehl

Biehl joga a toalha Contra fatos não há argumentos? Será? Nietzche dizia que “não há fatos eternos como não há verdades absolutas”. O fato do ex-deputado Hugo Biehl é que foi estimulado a ser candidato pelo PP, ao Governo do Estado, para ter um discurso de renovação à sombra absoluta do comando da sigla pela família Amin. Porém, a verdade contra Bielh, são as pesquisas de intenção de votos que colocam Angela Amin nas nuvens, enquanto ele se arrasta na poeira da estrada. Diante deste cenário, Biehl, jogou a toalha e deixou o caminho livre para a deputada.

Deputados em “festa de Natal” O deputado federal Valdir Colatto (PMDB) mais uma vez é alvo de suspeitas no uso da verba indenizatória. Primeiro apareceu em uma lista de parlamentares que haviam contratado uma empresa de comunicação com sede num endereço fantasma. Agora, Colatto está sendo chamado para explicar a apresentação de três notas fiscais da rede de chocolates Cacau Show. No valor de R$ 1,2 mil, a despesa de Colatto foi reembolsada pela Câmara em dezembro de 2008. O dinheiro serve para custear gastos da atividade parlamentar. Para o cidadão comum, este tipo de gasto é visto como um escândalo.

Deputado Valdir Colatto

No entanto, no bojo do desperdício do dinheiro, é café pequeno. Recentemente, um deputado federal confidenciou, dizendo que se manter com o salário de deputado, o parlamentar acaba cometendo, mesmo, este tipo de "delito", caso contrário no tem como sobreviver com o ganham.

Sonho peemedebista (1)

Corrupção endêmica Esta edição da revista Exxtra, trata deste assunto. Com tantos casos vindo a conhecimento publico sobre corrupção não podemos deixar de reparar no descrédito dos brasileiros na política. E um dos principais fatores desse descrédito é a corrupção generalizada, quase endêmica, em todos os ramos das atividades política e econômica brasileiras. Poderíamos supor que a corrupção do brasileiro vem do famoso jeito malandro que tanto atribuem à conduta de nossos conterrâneos, mas não seria isso um despautério? Todos os povos do mundo são corruptíveis. Em condições de liberdade vemos ao longo dos tempos, e a história comprova com fatos, povos inteiros que quebraram regras e leis se tornando corruptos e sendo punidos posteriormente.

O público é privado O estouro do “mensalão do DEM” em Brasília, retorna ao debate o que é dinheiro público e privado, quando andam juntos em esquemas políticos. É um fenômeno que ocorre nos melhores estados. Em Brasília, há indícios de que empresas de parlamentares, que constam da contabilidade clandestina da campanha de 2006, abasteceram o caixa 2 de do governador José Roberto Arruda em troca de contratos, alguns sem licitação, com o governo do Distrito Federal. Na planilha da arrecadação ilícita, revelada pela imprensa, há relação de empresas que teriam contribuído com o caixa 2 de Arruda. Aí entram a Fiança, que pertence aos pais do deputado Cristiano Araújo (PTB), e mais duas empresas ligadas à deputada Eliana Pedrosa, secretária de Desenvolvimento Social do governo: a Dinâmica e a Esparta.

Em conversa rápida e informal com o presidente do PMDB, Eduardo foto Moreira (foto foto), conclui que o peemedebista está apostando forte na pré-candidatura do governador do Paraná, Roberto Requião, à Presidência da República. Caso este improvável, mas possível projeto nacional se materialize, o partido, em Santa Catarina, terá obrigação de lançar um candidato a governador, pois foi um dos poucos estados em que os diretórios, em consonância com o governador saíram em defesa desta tese. Caso Requião não decole ou não tenha fôlego para cruzar a linha de tiro formada pelos delegados à convenção nacional, Eduardo continuará a árdua missão de disputar a vaga de candidato da tríplice aliança, formada com o PSDB e o DEM. O peemedebista tem como “adversário” interno deste condomínio partidário, o tucano, vice-governador Leonel Pavan e o senador democrata Raimundo Colombo. Sonho peemedebista (2) Eduardo Moreira mantém comanda o maior partido no estado, com melhor estrutura e maior número de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e militantes. Contra si tem o discurso do PSDB e do DEM, argumentando que o PMDB já teve sua vez ao Governo, vitorioso em duas eleições consecutivas na pele de Luiz Henrique. Por esta razão, agora seria a vez do ator principal sair das hostes tucana ou democrata, caso os peemedebistas queiram manter a tríplice aliança, desejo defendido pelo governador Luiz Henrique, que exerce forte liderança no partido. O governador joga com o resultado lógico. Permanecendo a atual conjuntura estadual, hoje o PMDB, mesmo reunido com o PSDB e DEM, aparecem como terceira força eleitoral, considerando as últimas pesquisas divulgadas.

Prefeito de Florianópolis Dário Berger

Sonho de Dário Berger Apesar da aparente desmo-bilização de seu projeto político e de estar bem enrolado numa penca de processos, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB) acredita que estará na disputa pelo Governo do Estado, em 2010. Está convencido de que o seu potencial eleitoral o garante para um derradeiro segundo turno. Porém, mesmo sabendo que importantes decisões políticas acabam sendo tomadas nos acréscimos do segundo tempo, Dário ficou no PMDB por se tratar do partido com melhor estrutura e com a bênção do governador Luiz Henrique. Continua dizendo que é um “reserva” no partido, mas atento às movimentações dos três postulantes da tríplice aliança: Eduardo Moreira (PMDB), Leonel Pavan (PSDB) e Raimundo Colombo (DEM). Como a disputa entre os três está se radicalizando, Dário, que já foi filiado ao PSDB e ao DEM (então PFL), acredita que possa ser alçado como o nome de consenso.

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OS QUATRO PILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os primitivos habitantes da Mesopotâmia viviam em aldeias isoladas de agricultores e pastores

Raimundo Caramuru Barros*

o ponto de vista histórico, as civilizações da Mesopotâmia de origem não semita são as mais antigas (3.500 anos antes de Cristo) dotadas de uma administração pública, segundo os registros hoje conhecidos. Essas civilizações influenciaram significativamente as civilizações helênicas da Grécia antiga, sobretudo as figuras de Platão e Aristóteles (séculos V e IV antes da era cristã). Na China (Império do Meio) destaca-se a figura de Confúcio, um filósofo e notável administrador público durante os anos 532 a 517 antes da era cristã. Na bacia do Mediterrâneo, a partir da criação da 16 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

(Res Pública) ou República (300 anos antes de Cristo) a plebe romana teve acesso à administração pública ocupando as funções de tribunos, questores, edís, censores e pretores. No subcontinente indiano notabilizou-se o Império Maurya (322-185 antes de Cristo), que no seu período de ouro chegou a abranger os territórios hoje ocupados pelo Paquistão e pelo Afeganistão. Seu sucesso é atribuído em grande parte à qualidade de seus administradores públicos. Com o surgimento e a expansão dos Estados nacionais modernos, a partir do final do século XVIII e início do século XIX foi sendo progressivamente estabelecido o primeiro pilar da administração pública contemporânea: uma ciência

abrangente e multidisciplinar operacionalizada por uma tecnologia dotada dos mais avançados sistemas de comunicação e transparência, de uma mais apurada projeção estratégica de médio e longo prazo, bem como técnicas de engenharia e métodos mais eficientes para arbitragem de conflitos. Com efeito, enquanto ciência, a administração pública requer hoje conhecimento de ciências políticas, economia, ciências da vida, psicologia, demografia, ciências do comportamento humano, legislação administrativa. As tecnologias para sua aplicação prática exigem domínio das relações entre uso do solo, condições climáticas e sustentabilidade da vida e dos seres vivos no Planeta Terra.

O segundo pilar da administração pública do século XXI estabelece o primado da cidadania e do conjunto da sociedade, na sua relação com o Estado. Enquanto a administração privada fundamenta-se na relação empresa – cliente, a administração pública está a serviço do bem comum de toda a sociedade, promovendo o exercício da cidadania, para assegurar a segurança pública, o bem-estar da sociedade e o pleno exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão. Este pilar abrange o exercício da cidadania nas suas cinco dimensões: cidadania política (não apenas eleitoral) com participação direta ou indireta em todas as decisões que afetam a segurança e o bem-estar da sociedade; cidadania civil (respeito e implementação dos direitos humanos fundamentais); cidadania econômica com oportunidade de participação no aproveitamento dos recursos naturais e participação no mercado de trabalho; cidadania social pela superação de todas as discriminações e exclusões decorrentes das diferenças de gênero, raça e condição social; cidadania cultural com liberdade de expressão para todas as iniciativas culturais geradas legitimamente no seio da sociedade. O terceiro pilar consiste na organização do Estado de direito na prestação de seu serviço à sociedade e à cidadania. No caso do Brasil essa organização caracteriza-se pela partilha das responsabilidades dos três subsistemas que compõem o Estado nacional: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, a organização envolve também os níveis fundamentais deste Estado: município, unidade da Federação, União e relações internacionais. Com a amplitude e o aprofundamento do processo de globalização neste início do século XXI, as relações internacionais assumem uma nova relevância. Para que essa organização

Platão de Atenas (347 a.C.) foi um filósofo grego, discípulo de Sócrates fundador da academia e mestre de Aristóteles

esteja efetivamente a serviço do conjunto da sociedade e do exercício da cidadania, faz-se necessário que ela no médio e longo prazo conduza a um regime democrático pleno e integrado. Com efeito, a democracia deve expressar as cinco dimensões da cidadania e por isso deve orientar-se no médio e longo prazo para uma democracia política, civil, econômica, social e cultural. Por isso, a sociedade brasileira deverá orientar-se para atingir progressivamente a democracia plena e integral, como fruto da integração dessas cinco dimensões. O quarto pilar refere-se às vantagens de o Brasil alcançar uma conjugação harmoniosa e simultânea entre os três modelos mais relevantes de democracia hoje vigentes na maioria dos países que os adotam: a democracia representativa; a democracia participativa e a democracia direta. A democracia representativa através do Congresso Nacional, das assembléias legislativas estaduais e das câmaras municipais de vereadores – é o modelo básico adotado pelo país. Deve continuar e ser sistematicamente aperfeiçoado. A democracia participativa foi introduzida pela Constituição de 1988 através de quatro mecanismos: o plebiscito, o referendum, a iniciativa popular e o “impeachment”. À medida que a sociedade civil conseguir se organizar e mobilizar a população, esses mecanismos podem

ser cada vez mais amplamente aproveitados. De outro lado, esses mecanismos - em casos a serem criteriosamente definidos em lei complementar como fruto de uma indispensável emenda constitucional podem ser utilizados para o exercício de uma democracia direta, isto é, adquirirem força de lei sem passarem pelo crivo e pela modulação do Congresso Nacional. Considerando os progressos dos meios de comunicação e a necessidade de superar as desigualdades gritantes, as discriminações e exclusões, que desfiguram a sociedade brasileira, este exercício da democracia direta pode fortalecer o exercício da cidadania e contribuir decisivamente para a construção no país de uma democracia plena e integrada.

* Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros. EXXTRA | Dezembro, 2009 |17

30 ANOS DA NOVEMBRADA Ato solene realizado em Florianópolis lembra o acontecimento político histórico ocorrido em SC que mudou a recente história política do Brasil

m ato solene realizado na noite do dia 30 de novembro, no Auditório Antonieta de Barros, a Assembleia Legislativa comemorou a passagem dos 30 anos da Novembrada com o lançamento do livro “Abaixo as ditaduras – História do Movimento Estudantil Catarinense 1974-1981”, de autoria do desembargador Lédio Rosa de Andrade. No encontro, uma proposição do deputado Jailson Lima (PT), também foi apresentado documentário com o mesmo título, dirigido por Ana Maria Lima, um registro dos acontecimentos daquele 30 de novembro de 1979. Há exatos 30 anos, estudantes catarinenses protestaram contra a visita do então presidente da República, João Figueiredo, a Santa Catarina. A indignação de Figueiredo, que saiu do Palácio Cruz e Souza para o confronto 18 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

físico com os estudantes, gerou um episódio ímpar, que culminou com a prisão de alguns personagens. Ex-presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFSC e da União Catarinense dos Estudantes (UCE), o desembargador Lédio explicou que o livro e o documentário surgiram por teimosia, construídos lentamente. Ele aproveitou para agradecer o apoio do deputado Jailson e do deputado federal Décio Lima (PT-SC). “Naquele momento histórico queríamos construir uma democracia, mesmo que muitos estivessem em correntes opostas. Aquela foi uma época difícil, onde tínhamos um inimigo em comum: a ditadura”, recordou o desembargador. O autor enfatizou que a obra lançada é apenas uma das muitas versões dos acontecimentos. “Organizei este trabalho, que é apenas uma das muitas versões daquele episódio,

Desembargador Lédio Rosa de Andrade, autor do livro

porque ainda sou um otimista da verdade e acredito ser importante que as gerações conheçam as diferentes perspectivas daqueles dias.”

NOVEMBRADA DE 1979 – Proponente do encontro, o deputado Jailson lembrou que atuou no movimento estudantil catarinense e que aqueles foram seus primeiros passos na vida política. O parlamentar fez menção, inclusive, à chapa “Pé no Chão”, com a qual concorreu ao DCE, e que mais tarde teve o slogan aproveitado quando disputou a prefeitura de Rio do Sul, em 1992, defendendo a idéia “Rio do Sul com os pés no chão”. O deputado lembra que Novembrada, nome dado ao acontecimento mais marcante da retomada do movimento estudantil reprimido desde a década de 60, quando o último presidente da ditadura militar, general João Figueiredo, apesar dos esforços do atual democrata e então governador biônico, Jorge Bornhausen para “manter a boiada quieta”, quase apanhou da população. Quem apanhou foi o ministro Cesar Calls, das Minas e Energia, já que tanto o presidente militar, que não gostava de gente, quanto ele, acabaram descendo do balcão imperial do Palácio Cruz e Sousa para tentar calar “no braço” a população revoltada. Jailson disse que os servidores públicos tinham sido obrigados, por determinação do governador dos ditadores, a ir recepcionar o Figueiredo. A inflação galopava freneticamente, a gasolina estava ficando fora do alcance da maioria, ao mesmo tempo em que o movimento estudantil tomara novo fôlego mobilizando uma massa que tomou conta da Praça XV com cartazes e palavras de ordem contra a ditadura e o caos econômico que imperava. A Praça transformou-se num verdadeiro palco de guerra naquele novembro de 1979, e nada era divulgado nos meios de comunicação de forma coerente e que efetivamente informasse sobre o que estava acontecendo, algo que ainda permanece nos dias atuais. A cavalaria do Exército cercou a Praça XV, apontando ostensivamente as baionetas contra qualquer pessoa que tentasse atravessá-la. Nas primeiras horas do dia seguinte, com o beneplácito do agora “kaiser democrata”, cinco estudantes estavam presos e enquadrados na famigerada Lei de Segurança Nacional

Jailson Lima teve no protesto seus primeiros passos na vida política

(Geraldo Barbosa, Newton Vasconcelos, Amilton Alexandre, Rosângela Koerich, Souza e Marise Lippel) e outros dois (o presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, Adolfo Dias, que já faleceu, e sua namorada Ligia Giovanella), conseguiram se esconder por um tempo. Dali para frente, as mobilizações aumentaram. Os sete estudantes levaram três anos para serem “desenquadrados” da Lei de Segurança Nacional. Um dos entrevistados do documentário apresentado, o deputado e secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet (PMDB), afirmou ser um político realizado. “Alcançamos muitas conquistas e vencemos muitos desafios naquele período. Ainda temos problemas no Brasil, herdados dos regimes totalitários, mas evoluímos a ponto de hoje termos amplas liberdades”, assinalou Benedet. Já o atual presidente da SC Parcerias e também personagem do documentário, Ivo Carminatti ressaltou que o desembargador deixa um registro das lutas pelas liberdades em Santa Catarina. “Nós, que vivemos este momento, nos encontramos novamente diante destes registros históricos”, assinalou Carminatti, referindo-se ao livro e ao documentário. O deputado federal Décio Lima, que teve atuação importante à frente dos movimentos estudantis, enfatizou que é uma ilusão imaginar que o processo está encerrado com a conquista das liberdades democráticas. “Temos uma democracia muito jovem e por isso os herdeiros deste legado

precisam continuar a luta”, registrou. Para ele, “Lédio realiza um exercício de cidadania que merece agradecimento e aplauso”. Após a apresentação do documentário e dos pronunciamentos, o Parlamento entregou uma placa comemorativa ao desembargador e aos representantes do DCE, da UCE e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Jouhanna do Carmo Henegaz, emissária da UNE no encontro, avaliou que o que se vive hoje, com os direitos que a democracia oferece, se deve àqueles que lutaram por esta realidade. “A Novembrada foi um episódio marcante na luta do povo e nós, da UNE, agradecemos aos que fizeram parte desta história e ainda hoje influenciam muitos de nós”, concluiu. A produção do livro foi realizada a partir de uma pesquisa nos arquivos de jornais de circulação estadual de 1974 a 1981. Além disso, Ana recorreu aos arquivos da UFSC e acervos particulares, como o do jornalista Celso Martins, que cobria a visita do general Figueiredo pelo extinto jornal O Estado, era integrante do PCB e também dá seu testemunho na obra do desembargador Lédio. Isto resultou em mais de 500 reproduções de notícias, fotos e documentos que formam a base documental do livro e são também utilizadas no documentário. Prestigiaram o ato solene desembargadores do Tribunal de Justiça, deputados estaduais, exmilitantes estudantis e representantes de personagens que fizeram parte da história da luta pelos direitos civis em Santa Catarina. EXXTRA | Dezembro, 2009 | 19

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O BRASIL DE OLHO NOS CORRUPTOS

om mais um grande escândalo ocorrido no âmbito político, o chamado “Mensalão do DEM”, os brasileiros assistem de camarote aos mais variados métodos de apropriação do dinheiro público. É que muitos atos de corrupção vêm sendo filmados, gravados e observados em todos os cantos do meio político. Com as facilidades tecnológicas, o Brasil agora está de olho nos políticos e agentes públicos que dilapidam os erários, alcançando todos os partidos. Em Santa Catarina denúncias de corrupção atingem o vicegovernador Leonel Pavan (PSDB). O Ministério Público do estado ofereceu denúncia contra Pavan e outras seis pessoas. Todos indiciados no Inquérito Policial que versou sobre a “Operação Transparência”, originário da Polícia 22 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Federal, tratando de um esquema de corrupção que visava beneficiar, no âmbito tributário, a empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda. O vicegovernador é acusado de advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e corrupção passiva (leia matéria na páginas 26 e 27). Mensalão – O “mensalão do DEM” teve início em 26 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. Com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agentes federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Belo Horizonte e Brasília, incluindo a residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). No inquérito da PF consta a transcrição de um diálogo no qual Arruda e um assessor conversam sobre

o repasse de dinheiro a políticos aliados. É daí que vem o nome “mensalão”, em referência ao escândalo de 2005, no qual integrantes do PT, segundo o Ministério Público Federal, pagavam propina a parlamentares em troca de apoio. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O pivô do “mensalão do DEM” é Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF. A gravação na qual Arruda pede o repasse de dinheiro a políticos foi feita por ele, com equipamentos da PF. Investigado em mais de 30 processos, a maior parte por desvio de dinheiro, Barbosa aceitou cooperar com a polícia e com o Ministério Público em troca de uma redução de pena em um julgamento futuro.

>>>>> Segue.

Além de Arruda e Durval Barbosa, aparecem no inquérito da PF vários outros políticos, incluindo o vice-governador do DF, Paulo Octávio. Segundo a investigação, Arruda recebia dinheiro de empresas privadas a cada 15 dias e ficava com 40% do total. Octávio, prossegue a PF, ficava com 30% e também recebiam dinheiro o chefe da Casa Civil de Arruda, José Geraldo Maciel, e o assessor de imprensa do governo, Omézio Pontes. O chefe de gabinete de Arruda, Fábio Simão, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia e o secretário de Educação, Luiz Valente, também aparecem na investigação. Além deles, aparecem na apuração da PF dez dos 24 deputados distritais do DF. Arruda e três desses deputados foram flagrados recebendo dinheiro em vídeos que deram proporções gigantescas à investigação. Combate à corrupção não avança Indicadores de corrupção utilizados pelos principais institutos internacionais mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil não conseguiu melhorar seu desempenho nesse quesito. Em algumas pesquisas, inclusive, a realidade brasileira piorou no período. De acordo com levantamento feito pela BBC Brasil, o país chegou a melhorar sua posição em alguns rankings – em geral porque os institutos ampliaram o número de países avaliados, incluindo governos menos democráticos e transparentes. Em termos absolutos, porém, não houve melhora das notas obtidas pelo Brasil nos últimos anos. No Índice de Percepção da Corrupção divulgado anualmente pela ONG Transparência Internacional e considerado um dos principais indicadores, a nota do Brasil caiu de 4,1 em 1999 para 3,7 este ano. O levantamento é feito com base na percepção de especialistas e empresários locais sobre o grau de corrupção na esfera pública de seu país. Pontuações abaixo de 5 indicam problemas sérios de corrupção. Outro indicador que mostra a piora do desempenho brasileiro é o Índice de Liberdade Econômica, elaborado pela Heritage Foundation. Segundo a edição de 2009, o Brasil está 35% “livre da corrupção”, praticamente estável em relação a 1999. Já o indicador do Banco Mundial – que considera não apenas a percepção, mas dados coletados em mais de 200 países que indicam o nível de combate à corrupção – o Brasil manteve-se praticamente estável de 1998 a 2008.

Professor Roberto Romano

Stuart Gilman, cientista político

Melhoras pontuais

necessariamente o país está mais corrupto”, diz. Gilman vê como um “erro” o fato de as instituições apresentarem os resultados de corrupção em forma de ranking. “Isso estimula uma competição entre países que, na verdade, não serve para muita coisa”, diz. O ideal, segundo ele, seria que instituições dentro de um mesmo país criassem mecanismos para medir o combate à corrupção ao longo do tempo. “É mais razoável saber o que o Brasil fez em relação a escândalos anteriores do que comparar a corrupção no Brasil com a da Bolívia”, diz.

O coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil (que não tem relação com a Transparência Internacional), Fabiano Angélico, discorda de que o Brasil esteja pior do que há dez anos, no quesito corrupção. “Houve melhoras pontuais e muito aquém do desejável, mas daí a dizer que o país piorou me parece uma avaliação equivocada”, diz. Como fato positivo, ele cita a criação de órgãos de controle, como a ControladoriaGeral da União e o Conselho Nacional de Justiça. “Mas se por um lado ganhamos um pouco em termos de transparência em nível federal, a situação em Estados e municípios continua péssima”, diz. Ele cita o fato de o Brasil ser um dos poucos países do mundo, entre os democráticos, a não regulamentar uma lei de acesso à informação pública. “Em mais de 80 países do mundo, sendo 11 na América Latina, o funcionário público pode ser punido se não prestar a informação. No Brasil ainda não temos isso”, diz. Percepção O cientista político e consultor das Nações Unidas em combate à corrupção, Stuart Gilman, diz que os indicadores têm um papel “fundamental” e ajudam a balizar os esforços de cada país, mas que os resultados, em geral, são interpretados “de forma superficial”. “É preciso ficar claro que esses indicadores tratam basicamente de percepção. E a percepção não mede fatos”, afirma. “Um país pode estar investigando mais e trazendo novos casos à tona, o que pode puxar o indicador para cima. E não

“Oportunidades” para corrupção no país O rápido crescimento do Brasil nos últimos, somado a instituições que não acompanham esse movimento, cria “novas oportunidades” para a corrupção no país, segundo Stuart Gilman, cientista político e consultor das Nações Unidas no combate à corrupção. Há mais de 30 anos estudando o assunto, Gilman diz que o rápido desenvolvimento econômico do país é uma “benção que também traz maldições”. “O país se desenvolve de forma rápida, mas as instituições não acompanham. É a oportunidade para o surgimento de novos casos de corrupção”, diz. Ainda falando especificamente sobre o caso brasileiro, o consultor da ONU diz que, no país, há sempre o risco de a “imunidade virar impunidade”, referindo-se ao fato de políticos brasileiros terem privilégios quando acusados de algum crime. Gilman está no Brasil para uma série de eventos em comemoração ao dia mundial de combate à corrupção e desembarcou em Brasília no auge dos escândalos envolvendo políticos do Distrito Federal.

>>>>> Segue. EXXTRA | Dezembro, 2009 |23 09

BRASIL PIOR QUE CHILE E URUGUAI O país é o 75º país em índice de percepção de corrupção, atrás de vizinhos da América do Sul

m mais um ano consecutivo, o Brasil teve mau desempenho no relatório do Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional. O país marcou índice de 3,7 em uma escala que vai de zero (países vistos como muito corruptos) a dez (considerados bem pouco corruptos) e ficou em 75º em um ranking de 180 países avaliados. No ano passado, o país teve um índice de 3,5 de percepção de corrupção. O estudo da entidade reúne resultados de pesquisas realizadas com especialistas e executivos de cada país, que avaliam como percebem a presença de corrupção nas instituições públicas do país onde vivem. A partir destas avaliações, são medidos os índices de cada nação e montado um ranking anual comparativo. As notas mais altas ficam com os países onde a corrupção parece ser menos presente. O Haiti é o país considerado mais corrupto na América; a Somália, no mundo. Na América Latina, o pior índice fica com a Venezuela, enquanto o melhor fica com o Chile, seguido pelo Uruguai. A Nova Zelândia ficou em primeiro no ranking da ONG sediada em Berlim, Alemanha. Em 2009, entre os países da América Latina, o Brasil aparece abaixo de Chile, Uruguai, República Dominicana, Costa Rica e Cuba no ranking. Em todo o mundo, países como Itália, Brunei, Coreia do Sul, Turquia, África do Sul, Hungria, Geórgia e Gana tiveram índices melhores do que o Brasil. Além do Brasil, outras três economias fortes da América Latina também marcaram índices abaixo de cinco: Peru, Colômbia e México. Em comum, os quatro países foram

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abalados por escândalos recentes envolvendo impunidade, corrupção política e propinas. Outros países latino-americanos sequer atingiram uma nota 3 no índice da Transparência Internacional: Bolívia, Honduras, Nicarágua, Equador, Paraguai e Venezuela. Enquanto isso, apenas dois países da região ficaram entre os 30 considerados menos corruptos no mundo: Chile e Uruguai. Segundo a ONG, a América Latina sofre atualmente com instituições fracas, práticas fracas de governança, excesso de influência e interesses privados sobre o poder público e um ambiente cada vez mais restritivo à imprensa em parte dos países. O Haiti teve o pior índice em toda a América, de 1,8, e ficou no 168º lugar no ranking mundial de percepção de corrupção. Foi seguido da Venezuela, com índice de 1,9 (162º lugar no ranking geral). No continente todo, o melhor índice foi o do Canadá (8,7). Centralização estimula corrupção no Brasil Em relação ao Brasil, a excessiva centralização no poder federal é vista como o fator que permite a corrupção, na avaliação de Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética na Universidade de Campinas (Unicamp). “O nosso Estado é excessivamente centralizado no poder federal e essa excessiva centralização estimula a corrupção”, diz. “Se para trazer recursos para o seu município, você precisa de intermediários, e muitas vezes os nossos senadores e deputados federais cumprem esse papel de intermediários na boca do caixa do ministério da Fazenda ou do Planejamento, já diz que a verba não é distribuída automaticamente.

Além disso, essa distribuição de recursos é feita segundo o padrão de obediência ao governante da hora (...). Tudo isso faz com que você tenha gargalos nesse sistema de irrigação de verbas, e para destravar esses gargalos, só a corrupção funciona”, diz Romano. Corrupção no mundo A América Latina não é a única região onde resultados fracos foram apontados pelo relatório da Transparência. A maior parte dos 180 países avaliados teve índice inferior a cinco. Os locais percebidos como menos corruptos foram Nova Zelândia (9,4), Dinamarca (9,3), Cingapura (9,2), Suécia (9,2) e Suíça (9,0). No extremo oposto do ranking estão Iraque (1,5), Sudão (1,5), Mianmar (1,4), Afeganistão (1,3) e Somália (1,1). Os dados mostram que países que enfrentam conflitos de longa duração são também os mais prejudicados pela corrupção, aponta o relatório. Melhoras sensíveis no nível de corrupção nos dois últimos anos foram identificadas em Bangladesh, Belarus, Guatemala, Lituânia, Moldávia, Montenegro, Polônia, Síria e Tonga. Pioras no mesmo período foram encontradas no Bahrein, Grécia, Irã, Malásia, Malta e Eslováquia. “Só não houve corrupção no Paraíso. Eu não vejo nenhum país no mundo que não possa ter corrupção. A estrutura da sociedade acolhe tanto pessoas de boa índole quanto de má índole. Você não pode definir as leis, as regras, o funcionamento de uma sociedade tendo em vista que todos serão bons ou todos serão maus”, diz Romano.

Oferta de propina Praticamente duas de cada cinco empresas no mundo afirmam que seus executivos já foram solicitados a pagar propina ao lidar com instituições públicas. Esta é uma das constatações do Relatório Global de Corrupção 2009, publicado anualmente pela ONG Transparência Internacional sobre a corrupção no setor privado. Segundo o estudo, que classifica a escala e o alcance do suborno nos negócios de “desconcertante”, a corrupção aumenta os custos de projetos em, no mínimo, 10%. Uma em cada cinco empresas alega ter perdido negócios devido a pagamentos de propina por parte de um concorrente e mais de um terço delas percebe um aumento da corrupção no período analisado. Projeto anticorrupção no Congresso Quase 70 projetos de lei que tratam da prevenção e combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Atualmente, 13 das propostas que tratam do tema estão prontas para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Apesar disso, desde agosto do ano passado, quando o Contas Abertas relacionou as proposições legislativas, apenas uma foi aprovada. O único projeto aprovado, em maio deste ano, foi a Lei Complementar 131 obrigará os governos federal, estaduais e municipais a divulgar “informações pormenorizadas” sobre a execução orçamentária e financeira a partir do ano que vem. O relatório não traz um ranking da corrupção, mas cita que “empresas na Índia, China e no Brasil são avaliadas pelos seus pares como as mais corruptas na realização de negócios no exterior”. Segundo Roberto Romano, a consequência imediata da propina é o prejuízo de uma empresa que deveria estar em igualdade de condições, mas que, em razão do suborno, acaba por perder uma licitação. “Mas o pior dano acaba sendo mesmo ao contribuinte, que paga impostos e não recebe isso em benefício próprio”, afirma. Um exemplo, diz o professor, é a fraude em uma licitação na área da saúde. “Se o dinheiro que deveria ser gasto é utilizado para pagar o intermediador da fraude, isso significa menos remédios, menos leitos. Então, não é aquilo que é mais visível que é o mais nocivo.” O relatório cita que “somente nos países em desenvolvimento e em transição,

políticos e funcionários do governo corruptos recebem propinas estimadas entre US$ 20 a 40 bilhões por ano – o que equivale a aproximadamente 20% a 40% do subsídio oficial para o desenvolvimento”. Além dos prejuízos monetários, a pesquisa cita outros exemplos, como “a falta de água na Espanha, a exploração da mãode-obra na China, ou o desmatamento ilegal na Indonésia, até o uso de medicamentos inseguros na Nigéria e prédios de má construção na Turquia que desabam, provocando mortes”. Nepotismo e lobby O problema da corrupção, no entanto, é mais amplo e mais sutil do que o pagamento de propinas, diz o levantamento. Entre os grandes obstáculos ao crescimento econômico mundial citados estão o nepotismo e o oportunismo de administradores que abusam dos poderes que lhe são confiados para ganho pessoal. “A corrupção no mercado impede a concorrência leal, os preços justos e a eficiência no mundo inteiro”, avalia a pesquisa. O relatório diz ainda que sistemas de articulação continuam fortes entre empresas e governos, tanto nos países em desenvolvimento como nos países industrializados, com crescente risco de influência desproporcional devido à formação de lobbies empresariais. Conforme o estudo, no Reino Unido, estima-se que empresas com vínculos políticos respondam por quase 40%

da capitalização do mercado – um nível que aumenta para 80% na Rússia. Nos Estados Unidos, as despesas das empresas com lobby aumentaram fortemente e, no nível governamental, somam em média US$ 200 mil por legislador, enquanto cinco lobistas competem pela atenção de cada legislador. “A democracia não se mede pelo regime político”, afirma Romano. “Existe um projeto na Câmara para regularizar o lobby no Brasil, mas está na gaveta. É que, a partir do momento em que se normatizar, tudo o que for conseguido fora dessas normas vai ser muito difícil de não pegar. Hoje tudo é feito às escuras, o deputado é cassado às escuras”, critica. Para o filósofo, ainda há muito a ser feito no combate à corrupção. “Hoje temos boas iniciativas, como o Contas Abertas, o trabalho de grupos de juízes e do próprio Ministério Público, em que parte dos políticos vive querendo colocar mordaça exatamente por causa das investigações. Mas é preciso um cidadão vigilante”, afirma. Essa também é uma das conclusões do relatório: de que o combate à corrupção não cabe somente às empresas. Por isso, a ONG pede que o setor público reconheça que os riscos de corrupção começam com o suborno, que os governos concentrem-se nas possibilidades regulatórias e na cooperação internacional e que a sociedade civil adquira plena consciência de que a corrupção em empresas é a origem de muitos outros problemas sociais.

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VICE NA MIRA DA JUSTIÇA

Ministério Público de SC oferece denúncia contra o vice-governador e outras seis pessoas

Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou no dia 15 de dezembro, denúncia (ação penal) contra o ViceGovernador Leonel Arcângelo Pavan, o Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Mendes, o Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Anastácio Martins, a advogada Vanderléia Aparecida Batista, o médico Armando Taranto Júnior e os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva, todos indiciados no Inquérito Policial que versou sobre a “Operação Transparência”, originário da Polícia Federal, tratando de um esquema de corrupção que visava beneficiar, no âmbito tributário, a empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda. Em pronunciamento à imprensa, acompanhado da Subcoordenadora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Procuradora de Justiça Gladys Afonso, e do Coordenador da Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Gercino ressaltou que o trabalho efetuado pela Polícia Federal na condução do Inquérito Policial foi “extremamente técnico, profissional e competente”. “Desde março as 26|Dezembro, 2009 | EXXTRA

investigações foram conduzidas em absoluto sigilo, sem qualquer vazamento, com autorização do Judiciário”, destacou. Sobre a denúncia ajuizada, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu que seguiu os estritos termos dos indiciamentos da Polícia Federal. “Não há dúvidas de que o inquérito contém elementos suficientes para o oferecimento da denúncia pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. O Ministério Público age tecnicamente, e não politicamente”, afirmou. “É importante destacar que o Inquérito Policial teve o trâmite normal, correto, dentro dos procedimentos legais estabelecidos no Brasil. A atuação do Procurador-Geral de Justiça é técnica, é jurídica”, complementou. Sobre a atuação do MPSC, Gercino disse que, “ao oferecer uma ação penal, o Procurador-Geral de Justiça está levando ao Poder Judiciário um pleito da sociedade para que sejam responsabilizados, após a apuração judicial, aqueles que infringiram a lei”. “O Ministério Público catarinense age com o mesmo rigor em relação ao cidadão mais comum e ao cidadão detentor da maior qualificação, pois todos somos cidadãos e todos temos o dever de cumprir as leis do País”, frisou Gercino. “Agora cabe ao Judiciário dar a resposta ao pleito do Ministério Público representando a sociedade”, concluiu.

DENUNCIADOS/CRIMES Pedro Mendes - artigo 321, § único, c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal - Advocacia Administrativa Anastácio Martins - artigo 321, § único, c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal - Advocacia Administrativa Armando Taranto Júnior - artigo 321, § único, do Código Penal Advocacia Administrativa Vanderléia Aparecida Batista - artigo 321, § único, do Código Penal - Advocacia Administrativa Marcos Pegoraro - artigo 333 do Código Penal - Corrupção Ativa Eugênio Rosa da Silva - artigo 333 do Código Penal - Corrupção Ativa Leonel Arcângelo Pavan artigos 321, § único, 325, § 2º, e 317, caput, todos do Código Penal - Advocacia Administrativa, Violação de Sigilo Funcional e Corrupção Passiva.

DESISTÊNCIA DA POSSE Leonel Pavan conversa com governador Luiz Henrique, adia posse e quer agilizar processo O vice-governador se reuniu com governador Luiz Henrique no final da tarde do dia 20, e comunicou que vai adiar, por tempo indeterminado, a sua posse frente ao governo do estado prevista para o dia 5 de janeiro, mesmo com o governador mantendo a disposição de repassar o cargo. Pavan alegou que precisa de tempo para preparar sua defesa no caso da denúncia por suposta participação em irregularidades investigadas na secretaria estadual da Fazenda e que assumindo o governo não poderia dividir as duas atribuições com tranqüilidade. Diante dos questionamentos do governador Luiz Henrique de que não haveria nenhum problema em assumir o cargo por não existe nenhuma condenação apenas uma denúncia, Pavan respondeu que prefere agilizar a defesa porque também quer um julgamento rápido diante da certeza de que não cometeu nenhum crime. “Assumindo o cargo de governador o processo poderia subir do Tribunal de Justiça do Estado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em face ao foro privilegiado e não desejo postergar nenhum julgamento porque estou com a consciência tranqüila”, ressaltou Pavan. O governador Luiz Henrique entendeu posição de Pavan e deixou claro que tão logo, o vice-governador consiga encaminhar sua defesa e os procedimentos jurídicos necessários para agilizar o processo,

voltarão a conversar para discutir uma eventual data de posse. “Os interesses do estado de Santa Catarina têm que estar acima de qualquer desejo político ou pessoal”, explicou Pavan, acrescentando que já tinha uma “ampla agenda positiva de continuidade e ampliação das conquistas do atual governo para colocar em prática”.

Vice-governador divulga nota oficial Após confirmada, no dia 15, pelo de regalia ou vantagem, permanecendo a Ministério Público Estadual (MPE), a denúncia empresa em débito com o estado até hoje. por corrupção passiva, violação do sigilo 5 – Não recebi qualquer tipo de proposta ou funcional e advocacia administrativa, o vice- vantagem ilegal de quem quer que seja. (...). governador, Leonel Pavan (PSDB), divulgou uma nota oficial para “tranqüilizar a população” na 6 – Em toda minha vida pública como vereador, qual manifesta inocência. Veja alguns trechos da prefeito, deputado federal, senador e vicenota: governador construí uma biografia de trabalho Eu, Leonel Pavan, Vice-governador do e de respeito à democracia e às liberdades. Minha Estado de Santa Catarina, em luta neste momento, não é relação à manifestação do apenas para me defender das Ministério Público envolvendo calúnias e acusações minhas atividades de administrador Não cometi ou precipitadas, mas também para público, venho esclarecer a defender estas liberdades e o permiti que sociedade catarinense o seguinte: estado de direito para que estes fosse cometido, não sejam atropelados. 1– Tranquilizo o povo do meu Estado que vou demonstrar de 7 – Fui muitas vezes direta ou maneira clara e cabal minha total injustamente acusado, quase indiretamente, isenção em relação a qualquer fato sempre em período eleitoral. que possa ser considerado ilegal. Muitas destas acusações, sequer qualquer ato Farei isso pelos meios levadas a Justiça. E quando ilegal. constitucionalmente assegurados levadas, fui absolvido em todos exercitando plenamente meu os processos. direito de defesa. 8 – Jamais sofri qualquer 2 – Não cometi ou permiti que fosse cometido, condenação. Vou continuar trabalhando, direta ou indiretamente, qualquer ato ilegal. Tanto atendendo e marcando audiências, inaugurando no exercício do Poder Público, como nos atos da obras, planejando o futuro para o povo minha vida privada. catarinense que me concedeu mais este mandato, 3 – Sou o maior interessado na apuração da o qual saberei honrar até o fim. Mais uma vez, verdade. Tudo farei para que haja clareza e vou provar a minha inocência por que acredito rapidez, (...). na JUSTIÇA! 4 – Atender pessoas e empresas é da essência da atividade político-administrativa, porém, de Leonel Pavan forma legal, como aconteceu, neste caso da Vice-governador do Estado de Santa Catarina empresa investigada. Não houve qualquer tipo Florianópolis, 15 de dezembro de 2009. EXXTRA | Dezembro, 2009 | 27

ESTUDANTES E ATORES DA GLOBO CRITICAM A CORRUPÇÃO

s crianças, os adolescentes e atores da Globo que participaram do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, mobilização que também faz parte da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, defendem a conscientização como forma de combater a corrupção. Cofira abaixo alguns depoimentos: “A pior coisa que existe são os políticos que representam os cidadãos serem corruptos. Precisamos de políticos honestos, o dinheiro que eles gastam é nosso, nós temos que cobrar isso” Alexandra Pereira, 11 anos - Escola de Educação Básica Deputado Abel Avila dos Santos 28 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

“Todas as pessoas agem de alguma forma errada, a gente sabe mas fica só pra gente, temos que nos conscientizar e cair fora de qualquer tipo de corrupção.” Marina Krause, 14 anos - Escola Básica Municipal Henrique Veras “Para mim corrupção é furar a fila, mentir, roubar, matar. As pessoas precisam se respeitar mais no dia a dia” Júnior Sérgio da Silva, 12 anos CEC Promorar (Coloninha) “ A corrupção não leva a nada, só prejudica ao próximo, os pequenos atos do dia a dia levam às pessoas a serem corruptos.” Kerollyn Kamila Firmino, 14 anos - Escola Ursulina de Senna Castro - Palhoça

“Ser correto não é ser otário, a corrupção no Brasil tem a ver com a malandragem e o jeitinho brasileiro, temos que aprender a dizer não à corrupção.” Thiago Fragoso “Muito abrangente, e a gente só acaba usando para projetar nos outros. Se a gente conseguir compreender no dia a dia os nossos costumes que temos relacionados à corrupção, podemos sair dessa estagnação.” Nathalia Dill “É necessário uma mudança urgente com relação à cultura para acabar com a corrupção. As crianças podem mudar isso, vamos tentar ser cada vez melhores e dizer não à corrupção.” Rafael Almeida

FAIXAS VENCEDORAS DE CONCURSO

As três faixas que ganharam o concurso “O que você tem a ver com a corrupção?” atravessaram o centro da cidade levando mensagens no Dia Internacional de Combate à

Corrupção. A premiação para cada um dos três primeiros colocados, entregue no hall da Assembléia Legislativa, foi um vídeo game modelo Play Station II, além da

“Nem pirulito, nem um milhão! Tô fora de qualquer tipo de corrupção!” Casa da Criança Morro da Penitenciária

“A corrupção é um espetáculo às escuras, assuma seu papel e acenda os holofotes” Educandário Imaculada Conceição

exposição das faixas em frente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao escritório estadual da Controladoria Geral da União.

“Para quem não é corrupto o mundo é de todos. Para o corrupto o mundo é só dele.” Educandário Imaculada Conceição EXXTRA | Dezembro, 2009 | 29

LARANJAS DE BAUER Ex-servidora de gabinete da Câmara dos Deputados diz que seu salário era entregue ao secretário Paulo Bauer

ex-servidora da Câmara dos Deputados Lúzia Ribeiro dos Santos afirma que foi funcionária fantasma no gabinete do deputado federal Paulo Bauer (PSDB-SC) na legislatura passada. Denunciou que ficava apenas com o tíquete-alimentação da época, de R$ 350. O restante do salário era transferido para contas da chefe do gabinete à época, Verena Loch Santos, e de seu marido, João José Santos, que depois a substituiu no cargo. “Eu trabalhei na condição de laranja. Eu recebia somente o tíquete e o restante do dinheiro era passado todo para ele, para o Paulo Bauer”, disse Lúzia Ribeiro, na tarde do dia 23 de novembro. De acordo com ela, o salário entregue variava entre R$ 1 mil a R$ 5 mil, chegando a R$ 11 mil certa vez. De acordo com boletins administrativos da Câmara, Luzia foi contratada em 3 de fevereiro de 2003 para o gabinete de Bauer, com o cargo de secretária parlamentar SP-26, atualmente no valor de R$ 3 mil. Ela foi exonerada em 1º de março de 2005. “Eu nunca frequentei o gabinete, a não ser quando tinha que levar meus filhos ao departamento médico”, disse Luzia. “Aí, eu ficava no gabinete, mas era um passatempo.” Lúzia disse que recebia os valores em uma conta poupança da 30 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Secretário de Estado e deputado federallicenciado, Paulo Bauer

Caixa Econômica. Não havia saque de dinheiro, afirma. Era ela ou o então marido, José Cláudio da Silva Antunes, quem fazia a transferência bancária para as contas de Verena ou João, conforme contou ao site. Acordo Em gravação feita em 27 de maio deste ano, Cláudio conversa com Bauer sobre contratações de funcionários fantasmas no gabinete do deputado licenciado, atualmente ocupado por seu suplente, Acélio Casagrande (PMDB-SC). Em dado momento, Cláudio diz a Bauer que sua ex-mulher e seu irmão, Carlos Silva, trabalharam para ele com base no “acordo dos tíquetes”. Bauer responde aos comentários com dois monossilábicos “Sei”. Depois procura entender a lotação de Carlos Silva. Cláudio diz que

a namorada de Carlos, Selma Batista, provavelmente é uma funcionária fantasma no gabinete e mostra os atos de nomeação e exoneração da exservidora. Em seguida, Bauer interrompe a argumentação de Cláudio: “– Bom, a verdade é a seguinte. Os que eu contratei todos trabalham (...) Só uma pessoa de Brasília que foi colocada, a meu pedido (...) Tanto é que o dinheiro que essa mulher recebe é passado mensalmente, pro Fábio Dalonso, dia 20, 25”. Ou seja, segundo as gravações obtidas e as entrevistas concedidas ao site Congresso em Foco, Cláudio e Lúzia alegam que eram fantasmas: Selma Batista, Carlos Silva e a própria Lúzia. De acordo com Cláudio, todos os salários eram repassados a Bauer. Os funcionários ficavam apenas com o tíquete-alimentação.

“

Doido”

Selma Batista não foi localizada. Carlos Silva não quis gravar entrevista, mas disse ser “mentira” que foi funcionário fantasma do gabinete de Bauer e que seus salários fossem entregues a João Santos e Verena Loch. Afirmou que fazia “de tudo, geral” no gabinete. Verena também não quis gravar entrevista. Mas afirmou que Cláudio “está doido” e que, desde agosto de 2008, quando destruiu objetos de dentro de casa, nunca mais foi o mesmo. Afirma que sempre manteve uma relação de confiança com o ex-servidor, entregando-lhe cópias de chaves de sua residência e de suas senhas bancárias. “Uma vez, ele me disse: ‘Eu vou ser demitido, mas vou fazer com que o João seja também’”, contou Verena. João e Cláudio respondem a processo administrativo por suposta participação no comércio ilegal de créditos de passagens, mas apenas o segundo foi exonerado. A mulher de João Santos diz que Cláudio está desequilibrado financeira e emocionalmente. Afirma que existem ocorrências policiais contra ele dando conta de agressões à esposa, o que comprovaria essa situação. João Santos diz que, à época da contratação de Luzia, não trabalhava com Bauer. “Jamais houve qualquer transferência, repasse, entrega de recurso para mim ou para minha esposa, Verena L. Santos, em espécie ou depósito bancário pela servidora citada”, disse ele, em mensagem de correio eletrônico. Dificuldades - Carlos, o irmão, diz que os familiares têm tido dificuldades de relacionamento com Cláudio, apesar de ajudá-lo financeiramente. Isso porque a pensão alimentícia dos cinco filhos de Cláudio está atrasada. “As dificuldades financeiras dele devem estar levando ele a ter essa atitude de atirar para tudo quando é lado”, avalia o irmão. Bauer afirma que as declarações de Luzia, sobre ser funcionária fantasma, não condizem com a realidade. “Ah, ah, ah, meu Deus do céu. Vamos ter que fazer um filme”, desdenhou.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Joinville Fábio Dalonso e Paulo Bauer

DEPUT ADO CONTEST A DENÚNCIA DEPUTADO CONTESTA

deputado licenciado Paulo Bauer (PSDB-SC) e o ex-presidente da Câmara Municipal de Joinville (SC) Fábio Dalonso (PSDB) negaram que parte da verba de gabinete da Câmara dos Deputados, em Brasília, tenha sido desviada. Em gravação obtida pelo Congresso em Foco, Bauer afirma que mandou contratar uma pessoa apenas para "emprestar o nome" e para que o salário fosse destinado a Dalonso. Dalonso negou ter recebido qualquer ajuda financeira do deputado. Bauer ainda acrescentou que não houve contratação de três funcionários fantasmas cujos salários eram destinados ao parlamentar, como é apontado pelos ex-servidores Luzia Ribeiro dos Santos e José Cláudio Antunes da Silva, que foram marido e mulher e trabalharam para o deputado. O ex-vereador disse que nunca poderia ter recebido dinheiro da forma descrita na gravação. "A gente toma todo cuidado do mundo", afirmou Dalonso. "Não tem legalidade para se fazer isso. Isso não existe", enfatizou. Dalonso atualmente trabalha como gerente de marketing e articula sua candidatura a deputado estadual pelo PSDB com o apoio de Bauer. Perícia - Bauer chegou a dizer, em entrevista, que as gravações não mereciam crédito porque poderiam ter sido editadas e que não foram submetidas a uma perícia. Em outros momentos, o deputado alegou ter feito as declarações para tentar obter mais informações de José Cláudio Antunes da Silva, seu interlocutor, que, naquele momento, prestava explicações sobre como vendeu créditos de passagens de Bauer.

Leia o diálogo entre Paulo Bauer e Cláudio BAUER – Bom, a verdade é a seguinte. Os que eu contratei todos trabalham, de lá do estado. A Mirela, a Mirela trabalha, o (inaudível) trabalha, o Reginaldo trabalha, o... Como é o nome? LEANDRO MARTINS (chefe de gabinete na Secretaria de Educação de Santa Catarina) – Petrônio. BAUER – A mulher do Petrônio trabalha. São pessoas conhecidas e identificáveis. CLÁUDIO – Não, eu sei, sim, senhor. BAUER – Só uma pessoa de Brasília que foi colocada, a meu pedido, porque não dava para colocar o Fábio Dalonso. CLÁUDIO – Huhum... BAUER – Certo? Isso por um tempo. Agora, tanto é que o dinheiro que essa mulher recebe é passado mensalmente, pro Fábio Dalonso (PSDB, ex-presidente da Câmara Municipal de Joinville - SC), dia 20, 25. Não sei se você tem conhecimento disso. CLÁUDIO – Não tenho não, senhor. BAUER – Pra todos os efeitos, uma pessoa, eu pedi pro João (José dos Santos, chefe de gabinete de Acélio Casagrande e ex-chefe de gabinete de Bauer), se ele poderia encontrar alguém que poderia emprestar o nome. Mas é uma pessoa só. Não sei se você está me falando de mais de uma. EXXTRA | Dezembro, 2009 | 31

PROJETO ELEITOR JOVEM Pequena história do voto; o que é o voto; o que é o voto consciente; e qual será a minha atitude Por Everaldo Bezerra Patriota

ntigamente, na Grécia, no século 7. a.C. os moradores de Atenas e de outras cidades da Grécia, tomavam decisões que iriam fazer parte da vida de todo o povo grego em reuniões que eram denominadas de Assembléia. Os homens gregos, ou seja, os cidadãos gregos decidiam todos os assuntos do governo e ainda aprovavam leis. Quando falamos em ‘homens gregos’, é porque nem as mulheres nem os escravos podiam participar das Assembléias onde eram decididos os assuntos de maior importância para o governo grego nem tampouco da aprovação das leis. Em nosso país, o Brasil, não era diferente: nem as mulheres nem os escravos podiam votar antigamente. Para os gregos isso era chamado de democracia. Mas o que é 32 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

democracia? De acordo com Abraham Lincoln democracia quer dizer “Governo do povo, para o povo e pelo povo”. Foi esse o modelo de democracia adotada pelo Brasil e por vários outros países do mundo. Mesmo quando nos tornamos independentes, no ano de 1822, votar não era para qualquer um. Só os homens muito ricos e ainda por cima esses homens tinham que ser brancos. Os homens pobres e os negros, que eram escravos, não tinham o direito de votar. Como já falamos anteriormente, as mulheres também não tinham direito a voto. E você sabe qual foi o primeiro país a dar esse direito às mulheres? Foi a Nova Zelândia no ano de 1823. Em nosso país, as mulheres não podiam votar até o ano de 1934, mesmo ano em que o voto passou a ser obrigatório para os cidadãos brasileiros. Na Constituição Federal de

1988, aconteceram as últimas mudanças, uma delas é a que dá o direito de voto facultativo a todos jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, a todos os analfabetos e aos maiores de 70 anos, já os cidadãos maiores de 18 e menores de 70, têm a obrigação de votar, ou seja, caso não votem, precisam justificar o seu voto numa agência dos correios ou no cartório eleitoral mais próximo do local onde se encontre. O QUE É O VOTO O voto é uma forma legal de escolher quem nos representará. Votar realmente é um ato necessário para exercitarmos a cidadania. No Brasil nós votamos para eleger Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.

O QUE É O VOTO CONSCIENTE?

Voto consciente é o voto de atitude!

oto consciente é um voto para ajudar a construir um Brasil melhor, mais justo, solidário e próspero! É o voto com responsabilidade, sem negociação, sem troca, sem compra e venda. Quem negocia voto, negocia direito, negocia cidadania. Não se deixe enganar pelo Blá-blá-blá! Tem muito candidato que fala bonito, mas fica só nisso. Aqueles que aparecem para comprar o voto do eleitor já mostra sua falta de compromisso com a população e, uma vez eleitos, deixa o povo “a ver navios”. O voto não tem preço, tem conseqüência. A propósito do voto é de ser lembrado o que disse Bertold Brecht, grande pensador e dramaturgo alemão sobre o Analfabeto Político: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.” Para se votar consciente é necessário avaliar o que os candidatos dizem, levandose em conta os seguintes aspectos: – Suas promessas são viáveis? – São capazes de resolver os problemas que verdadeiramente nos atingem? – São realmente as pessoas mais adequadas para ocuparem os cargos a que estão concorrendo? Nossa responsabilidade não termina ao depositar o voto na urna. Todo eleitor tem o dever de acompanhar o desempenho daqueles que elegem para saber se eles estão agindo como devem e se merecerão nosso voto nas

próximas eleições. É nosso direito e dever fiscalizar o comportamento dos políticos eleitos, especialmente se as promessas que fizeram estão sendo cumpridas, e se a nossa comunidade está sendo beneficiada. Caso não estejam cumprindo o que prometeram não merecerão nossa confiança nas próximas eleições. Por fugir a nossa responsabilidade com o voto, ficamos como maus eleitores e parecidos com um dos animais abaixo: Avestruz: Enfia a cabeça em sua ‘’vidinha’’, ignora a realidade. Sem querer, ajuda os políticos corruptos. Cascavel: Tem raiva de política e destila veneno. Age na emoção, anulando o voto ou votando em qualquer um. Formiga: Só vê o doce, vota em quem lhe faz agrado, sem cobrar compromissos. Papagaio: Repete o que ouve no rádio ou na TV, sem fazer juízo próprio.

QUAL SERÁ A MINHA ATITUDE? Tenho entre 16 e 18 anos de idade, hoje aprendi um pouco da história do voto, o que é o voto, que voto não tem preço tem conseqüência, que devo participar nas próximas eleições, votando, para influir no meu futuro. E agora José? O que farei com a mensagem semente que recebi hoje do Projeto Eleitor Jovem? Acredito nela? Deixo isso pra lá que é coisa careta? Jogo fora o esforço do Programa Justiça na Escola, da UNICEF e da OAB de Alagoas? Vou curtir e cair na balada eleição não é comigo. Como anda a minha vida? Minha família? Meu pai e minha mãe têm um trabalho dignificante? Minha rua é calçada e tem saneamento? Como é o transporte coletivo no meu bairro? Tenho assistência de saúde e remédio a hora que preciso? Tenho segurança individual e coletiva? Tenho segurança nutricional? Minha escola tem a qualidade que me permita disputar o PSS da UFAL com os alunos da rede privada?

Estou satisfeito tenho tudo, não preciso de mudanças com eleições. E os outros? Você vive em sociedade? Vivo e daí? Os outros, são só os outros. Será que individualmente você é feliz? Não esqueça você é um animal social e só se realiza em sociedade. De que adianta você ter o que pensa precisar se, ao seu redor, os demais não têm nada? Não vamos ficar no plano teórico, vamos meditar profundamente no papo desta noite, vamos refletir e tentar responder a cada indagação levantada, só assim descobriremos que o futuro começa hoje, está a nossa frente, nos olhos da nossa cara, encaremo-lo agora para não nos arrependermos depois. Comecemos amanhã cedo, se alistando para as próximas eleições, e nelas vamos escolher os deputados estaduais, os deputados federais, um senador, o governador do Estado e o presidente da República. Mas se eu fizer tudo isso (me alistar e votar) e a minha vida não mudar, não estarei sendo enganado esta noite? Não, você está fazendo parte de um processo lento que é a construção da democracia, a qual, atualmente, se resume as eleições, ou seja, é só formal, precisamos ter uma democracia participativa e isso, depende principalmente de você. A gente pode e deve construir um novo caminhar, até por imperativo ético, mesmo que isso custe muito sacrifício, muita luta, demore muito, não importa, são percalços do caminho. É preciso educar o povo para a democracia participativa, na qual ele (o povo) conspira e trama seu destino. Não esqueçamos que cada um de nós aqui e agora, é chamado a se educar politicamente, participando do colégio eleitoral. Não podemos nos conformar com a atual democracia formal, restrita ao voto e tão só ao voto, a cada eleição, ainda assim com todos os vícios atuais, é preciso evoluirmos para superar a letargia mecânica do ato de votar por obrigação, sem qualquer conseqüência, para, de modo consciente, com o nosso voto, num atuar político plural, mudemos a realidade atual. EXXTRA | Dezembro, 2009 | 33

PLEBISCITO PARA REFORMAR Projeto em apresentado na Câmara prevê consulta popular em 2010 sobre reforma política

rojeto de decreto legislativo apresentado no dia 8 de dezembro na Câmara dos Deputados prevê a realização de um plebiscito, durante o primeiro turno das eleições de 2010, para saber se a população deseja que a próxima legislatura (a ser eleita em outubro do próximo ano) vote uma reforma política. Caso a consulta seja aprovada, o brasileiro responderá sim ou não à seguinte questão: “O Congresso Nacional deve alterar a Constituição, aprovando uma reforma política que viabilize maior transparência e o combate efetivo à corrupção?”. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor da proposta, o Congresso está “muito enfraquecido” diante dos recorrentes escândalos de corrupção. “O momento político em que vivemos tem a maior relevância para a proposta apresentada. A aprovação de uma reforma política tornou-se imprescindível e inadiável. Os escândalos relacionados à corrupção têm ocorrido em série. 34|Dezembro, 2009 | EXXTRA

Nos últimos anos vivenciamos casos gravíssimos como o dos ‘anões’ do Orçamento, os episódios que resultaram no impeachment do presidente Fernando Collor, o caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o protagonizado pela quadrilha que ficou conhecida como ‘máfia das ambulâncias’ e os casos de mensalão, em âmbito federal e estadual”, afirma Jungmann. A proposta será entregue aos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDBSP); do Senado, José Sarney (PMDB-AP); do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto; e da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Além deles, também receberão cópias do projeto os pré-candidatos à Presidência da República (Dilma Rousseff, Marina Silva, José Serra, Aécio Neves, Ciro Gomes e Roberto Requião), e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara.

Íntegra da proposta de plebiscito sobre reforma política PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (Do Sr. Dep. Raul Jungmann)

Convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É convocado, nos termos do art. 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito de âmbito nacional, a ser organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da Lei n° 9.709, de 18 de novembro de 1998 e, no que couber, da Lei n° 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, para consultar o eleitorado sobre a votação de uma reforma política pela próxima legislatura. Art. 2º O plebiscito de que trata este decreto legislativo realizar-se-á na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010 e consistirá na seguinte questão: “O Congresso Nacional deve alterar a Constituição, aprovando uma reforma política que viabilize maior transparência e o combate efetivo à corrupção?”. Parágrafo único. Se a maioria simples do eleitorado nacional se manifestar afirmativamente à questão proposta, conforme resultado a ser publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a próxima legislatura estará vinculada à votação de uma reforma política em sua primeira sessão legislativa, que terá início no dia 2 de fevereiro de 2011. Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa do autor

ara Raul Jungmann, o momento político em que vivemos tem a maior relevância para a proposta apresentada. A aprovação de uma Reforma Política tornou-se imprescindível e inadiável. “Os escândalos relacionados à corrupção têm ocorrido em série. Nos últimos anos vivenciamos casos gravíssimos como o dos ‘anões’ do Orçamento, os episódios que resultaram no impeachment do presidente Fernando Collor, o caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o protagonizado pela quadrilha que ficou conhecida como ‘máfia das ambulâncias’ e os casos de mensalão, em âmbito federal e estadual”, acentua. “Os casos de corrupção mencionados envolvem diversos partidos políticos e servem a uma completa desmoralização da classe política nacional. É preciso, portanto, que o debate sobre a Reforma Política aconteça de forma digna e suprapartidária, como um passo imprescindível no sentido do aperfeiçoamento institucional que apenas favorecerá, ao fim e ao cabo, a própria classe política, visto que a continuar como está o futuro é imprevisível”, diz. Para o parlamentar “o que se pode constatar a partir da visualização desse quadro é que surgem propostas de reforma política desde a entrada em vigor da atual Constituição e a sua necessidade é evidente, todavia, a não aprovação das inúmeras propostas já apresentadas deve-se ao fato de que os parlamentares são os principais beneficiários do sistema vigente e, apesar de reconhecerem a necessidade de mudança, jamais a implementaram e não o farão se não houver forte pressão externa”.

“Significa dizer”, prossegue, “que a reforma não acontecerá em virtude de impulso proveniente apenas de dentro do Parlamento. Isso porque cada novo Presidente da República precisa construir a maioria com a qual irá governar e, por conta da inversão referida acima, segundo a qual não é o Governo resultado de uma maioria parlamentar, mas esta é que é fruto daquele, a formação da coalizão cobra seu preço e, assim, a reforma política é adiada indefinidamente. Isso nos permite concluir que sem pressão externa, sem que a sociedade manifeste-se inequivocamente em favor de uma reforma do sistema político brasileiro, tal não se dará. É imprescindível, portanto, a utilização desse instrumento constitucional para que a vontade soberana do povo brasileiro seja realizada por seus representantes”. “Por óbvio, não se cogita a aprovação de uma reforma política tendenciosa ou que tenha por alvo prejudicar partidos ou parlamentares específicos. O que se faz necessário é a aprovação de uma reforma que racionalize o jogo político, que prestigie o país e devolva à atividade sua dignidade, proporcionando ganhos evidentes à sociedade brasileira e à toda a classe política”, acredita. Raul Jungmann diz que “ocorre que aqueles que fazem parte do sistema atual e aprenderam a lidar com suas peculiaridades encontramse, em regra, acomodados de maneira que dificilmente deixarão a inércia e aprovarão mudanças significativas. Por outro lado, o Congresso Nacional tem sido alvo de severas críticas oriundas de todas as esferas da sociedade brasileira, sendo que o Legislativo é certamente o poder da República mais criticado e desprestigiado pelos cidadãos brasileiros”. Mas, “por razões culturais e principalmente por um sentimento de

Deputado federal Raul Jungmann

profunda desesperança a sociedade brasileira ainda não saiu às ruas ou organizou-se de outra maneira para cobrar de seus representantes a imprescindível reforma política. O perigoso sentimento que se colhe das ruas é de absoluto desprezo pelo Legislativo e, sobretudo, por seus membros. Não se vislumbra, assim, uma reação da sociedade que venha a pressionar o Congresso Nacional no que toca à votação de uma reforma dessa natureza e, por essa razão, torna-se imperioso que se encontre um mecanismo que conclame a sociedade a se manifestar vinculando os parlamentares que vierem a se eleger nas próximas eleições gerais a efetivarem a esperada reforma política” lembra. “Por fim” justifica, Raul Jungmann, “o Congresso Nacional, ao debruçar-se sobre o tema, por exigência popular manifestada mediante Plebiscito, poderá iniciar um processo de reconquista de seu papel políticoinstitucional, ocupando lugar positivo de destaque na vida pública brasileira, com suas Casas retomando o prestígio de representantes do povo e dos Estados brasileiros e, assim, reconciliando-se com seus representados”.

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LULA É O CARA O jornal espanhol El País elege Lula o personagem do ano, presidente que quer tirar o povo da merda

presidente Lula foi eleito “o personagem do ano” pelo jornal espanhol El País , um dos mais prestigiados da Europa. Lula encabeça a lista das 100 personalidades ibero-americanas que, segundo o periódico, marcaram 2009. A relação completa será divulgada na edição impressa do jornal no próximo domingo. Mas um perfil do presidente brasileiro foi antecipado e publicado na edição online do El País. O texto é escrito pelo primeiro-ministro da Espanha, José Luis Zapatero, para quem Lula é um “homem cabal e tenaz” que impressiona o mundo. Zapatero traça a trajetória do presidente brasileiro, desde a infância pobre no interior de Pernambuco até seu envolvimento com o movimento sindical, e relata o primeiro e o último encontros que teve com Lula. De acordo com o espanhol, o Brasil está deixando de ser o país de “um futuro que nunca chegava”. Graças a Lula e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o mundo descobriu 36 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

que o Brasil é mais que “carnaval, futebol e praias”, escreveu. “Da mão deste homem, seguindo o caminho aberto por seu antecessor na Presidência, Fernando Henrique Cardoso, o Brasil, em apenas 16 anos, deixou de ser o país de um futuro que nunca chegava para se converter em uma formidável realidade, com um brilhante porvir e uma projeção global e regional cada vez mais relevante. Por fim, o mundo se deu conta de que o Brasil é muitíssimo mais que carnaval, futebol e praias. É um país emergente que conta com uma democracia consolidada e está chamado a desempenhar nas décadas seguintes uma crescente liderança política e econômica no mundo, tal como já vem fazendo na América latina com notável acerto”, diz o chefe de Governo da Espanha. “Lula tem o imenso mérito de ter unido a sociedade brasileira em torno de uma reforma tão ambiciosa como tranqüila. Está sabendo, sobretudo, enfrentar com determinação e eficácia os desafios da desigualdade, da pobreza e da violência, que tanto lastreou a

história recente do país”, diz Zapatero. No governo Lula, de acordo com o espanhol, o Brasil “ganhou a confiança dos mercados financeiros internacionais, que avaliam a solvência de sua gestão, a capacidade crescente de atrair investimentos diretos, como as efetuadas por várias companhias espanholas, e o rigor com que administrou as contas públicas”. Zapatero conclui o artigo lembrando a emoção incontida do presidente brasileiro com o anúncio da escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Na ocasião, a cidade brasileira superou na finalíssima a capital espanhola. “Quando nos vimos em outubro em Copenhague, Lula chorava de felicidade, como uma criança grande, porque o Rio de Janeiro acabava de ser eleita cidade organizadora dos Jogos Olímpicos de 2016. A euforia que o inundava não o impediu de ter o valor necessário para vir me consolar porque Madri não tinha sido eleita e me envolver em um abraço. Não me estranha nada que este homem impressione o mundo”, afirma Zapatero.

LULA E A MERDA Lula usa palavrão para dizer que seu governo investiu mais em saneamento do que os anteriores

presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que nenhum governo investiu tanto em saneamento básico quanto o dele. Durante a cerimônia de assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão, Lula chegou a usar um palavrão para dizer que quer tirar o povo da pobreza. “Eu quero é saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto”, discursou Lula. – Eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB. Se o outro é do PFL. Eu não quero saber se é do PT. Eu quero é saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto - disse o presidente, que em seguida reconheceu que será criticado por ter dito o palavrão. – Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre desse país. E é por isso que queremos mudar a história desse país. Mudar a história desse país não é escrever um novo livro, é escrever na verdade uma nova história desse país incluindo os pobres como cidadãos brasileiros. No final do discurso, Lula disse que quem vai ganhar a eleição de 2010 é quem está comprometido com a população mais pobre.

FENOMENO NA PESQUISA 72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo; 83% aprovam a maneira como o presidente Lula dirige o país.

aprovação ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceram de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada no dia 7 de dezembro. De acordo com os dados, 72% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo e 83% aprovam a maneira como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirige o país. A avaliação do governo como ótimo ou bom subiu de 69% da pesquisa realizada em setembro para 72% na atual. Em setembro, eram 9% os que consideravam a administração federal ruim ou péssima. Este percentual agora é de 6%. Os que consideram o governo regular somam 21%. Na análise do desempenho pessoal do presidente, os números também mostraram avanços. São 83% os que aprovam a maneira como Lula governa. Em setembro, eram 81%. Os que desaprovam eram 17% e agora são 14%. A pesquisa mostra ainda um pequeno crescimento da nota que o brasileiro dá ao governo do presidente Lula. A nota subiu de 7,6 para 7,7. A confiança no presidente também cresceu, de 76% para 78%. Os que não confiam em Lula caíram de 22% para 19%. Para 46% dos entrevistados o segundo mandato de Lula é melhor do que o primeiro. Este número é dois pontos percentuais acima do registrado em setembro. Outros 40% acreditam que os dois mandatos são iguais e 13% acreditam que o segundo governo é pior. Avaliação por áreas – A avaliação do governo por áreas, no entanto, piorou. No combate à fome e à pobreza, o total de brasileiros que aprova a atuação do governo

caiu de 68% para 60%. Os que desaprovam subiram de 30% para 37%. Na educação, os que aprovam a atuação do governo são agora 54%. Em setembro, eram 59% os pesquisados que aprovavam a ação na área. Houve queda também na aprovação das áreas de saúde, meio ambiente, impostos e segurança pública. Na análise por áreas, a pesquisa mostra crescimento na aprovação apenas em áreas econômicas. Os que aprovam a forma como se combate o desemprego subiu de 55% para 57%. Os que aprovam a política de taxas de juro são agora 46%, contra 45% em setembro. O Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 26 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Expectativas para 2010 – Os números da pesquisa mostram que a expectativa dos brasileiros para o próximo ano melhorou muito. De acordo com a pesquisa, 44% das pessoas acham que 2010 será muito bom. Em setembro, eram 19% os que tinham esta expectativa. Somando os que esperam um 2010 bom ou muito bom chegasse a 92%. Em setembro, os “otimistas” eram 85%. Apenas 3% acreditam que o próximo ano será ruim ou muito ruim. Os que não responderam foram 5%. Os entrevistados responderam ainda se sua vida melhorou nos últimos dois anos. De acordo com os dados, 59% afirmam que a vida melhorou ou melhorou muito. Na última vez que esta pergunta foi feita pela CNI/Ibope, foram 50% os que responderam desta forma. EXXTRA | Dezembro, 2009 |37

EXXTRA 2009 – R evista é a primeira do Revista segmento 100% digital A revista Exxtra encerra o ano de 2009 comemorando importantes conquistas e com novidades para 2010. Seguindo o padrão jornalístico no segmento político, a Exxtra foi a primeira revista catarinense a virar 100% eletrônica, em formato modero e atrativo de fácil leitura. Com reportagens exclusivas, a revista apresentou aos seus leitores os bastidores na política estadual e nacional com tendências e projeções para o futuro. Denunciais e matérias investigativas também pautaram as publicações de 2009, com destaque para a matéria especial do mês de maio sobre a burocracia nas emergências. Entrevistas de bastidores também marcaram as edições do ano que termina. Entre as personalidades que a Exxtra entrevistou pode ser ressaltada a edição de abril, com a deputada federal Angela Amin, que revelou os seus projetos políticos para 2010 e enriqueceu a matéria de capa sobre a atuação das mulheres na política catarinense. No mês de novembro, reportagem sobre a influência jovem nos processos eleitorais e as novas tendências da mídia eletrônica bateu recorde de comentários e cartas, consolidando o sucesso da revista em 2009. Para integrar a revista à internet, o projeto Exxtra, que compreende a Revista Exxtra, o Portal de Notícias Exxtra e a Exxtra Comunicação Estratégica, lança no começo de 2010 a nova versão do website: www.exxtra.com.br. O endereço eletrônico, além de um visual mais atrativo chega ao mercado como referência na atualização de notícias políticas e de outros segmentos, além de notícias exclusivas, fotos e vídeos. Consolidando o trabalho desenvolvido 38 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Novo site estará no ar no começo de 2010 em 2009, a coluna Bastidores da Política em Santa Catarina, do jornalista Ivan Lopes da Silva, ganhou espaço virtual no site Exxtra, como blog de atualização diária. Ainda, no projeto Exxtra, destacase a produção do filme documentário

Casildo Maldaner – Uma trajetória de amor a Santa Catarina (confira nas páginas 45 e 46 desta edição). Além de todas as novidades e conquistas de 2009, a Exxtra Comunicação Estratégica prepara novos lançamentos para 2010. Acompanhe!

As principais capas da Revista Exxtra em 2009:

De A a Z

Sol Urrutia de Sousa revista.exxtra@gmail.com

coluna

Eleições no Chile Discretos, sem alarde nem demonstrações explícitas de preferências políticas, os chilenos foram no dia 13 de dezembro às urnas. No Chile, homens e mulheres votam em zonas eleitorais distintas, uma antiga tradição no país. Pelos dados oficiais, o país tem cerca de 9 milhões de eleitores, habilitados a votar, 65 mil a mais do que nas últimas eleições. Do total, 52% são mulheres. O resultado da eleição ficou adiado para janeiro, já que o candidato conservador Sebastián Piñera e o ex-presidente Eduardo Frei vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais. Piñera venceu o primeiro turno, com 45% dos votos válidos, e o governista Eduardo Frei terminou em segundo lugar, com uma votação de 29,6%. Foto: O candidato da oposição de direita, Sebastián Piñera, comemora a vitória no primeiro turno das eleições do Chile. Faltou Luz O Natal da Luz de Florianópolis foi suspenso, a maior árvore de Natal da história da cidade ficou apagada durante as noites, os shows foram cancelados e a festa de Final de Ano também está ameaçada. Com certeza um prejuízo à imagem da cidade turística e um presente nada generoso para a população. Enquanto alguns comemoram outros pensam como reverter a

Balanço Balanço divulgado nesta edição da Revista Exxtra (página 38) mostra o resultado do projeto Exxtra Comunicação Digital durante o ano que está terminando. Com diversas publicações a Exxtra encerra 2009 comemorando novos projetos e o lançamento, em janeiro, do seu novo portal de notícias, no endereço de sempre: www.exxtra.com.br.

Peemedebistas Centenas de peemedebistas circularam na Assembleia Legislativa no dia 12 de dezembro, durante a Convenção Estadual da Sigla, que renovou o mandato de Eduardo Moreira na executiva do PMDB/SC. O senador Pedro Simon e o governador do Paraná, Roberto Requião também participaram do evento, dando início a uma caminhada de construção da candidatura de Requião à presidência da República.

SEM REDE Apesar de o acesso à internet ter melhorado no Brasil — cresceu 75,3% entre 2005 e 2008 — o país ainda vive um apagão digital: 104,7 milhões de pessoas com dez anos ou mais de idade não usam a grande rede (65,2% do total), de acordo com a Pesquisa Nacional de Domicílios 2008 do IBGE. Durante as entrevistas da pesquisa, os três principais motivos citados para não usar a internet foram: não achar necessário ou não querer (32,8%); não saber utilizar (31,6%); e não ter acesso a um computador (30,0%).

Mudança de planos Houve tanta especulação sobre a saída do governador Luiz Henrique em janeiro de 2010 e não fim os fatos acabaram dando um rumo inesperado para o futuro de Santa Catarina. Apenas 15 dias antes da data marcada para Luiz Henrique entregar o governo a Leonel Pavan, o vice-governador disse a LHS que não assumirá o Centro Administrativo interinamente no dia 5 de janeiro. Denunciado por corrupção passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional pelo Ministério Público Estadual, o vice-governador considera que não conseguirá manter os pés em duas canoas: governar interinamente e, ao mesmo tempo, cuidar de sua defesa no Tribunal de Justiça. EXXTRA | Dezembro, 2009 | EXXTRA | Setembro , 2009 | 31

É PROIBIDO FUMAR Câmara dos Deputados vota projetos que proíbem produtos derivados do tabaco em ambientes fechados

a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado estão três projetos que proíbem ou restringem o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados. A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PTAC), e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente. 34 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

As três propostas alteram a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Mas, enquanto o projeto apresentado por Tião Viana proíbe cabalmente proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, públicos ou privados, as outras duas propostas permitem seu uso em áreas segregadas dos ambientes comuns. A relatora lembra que somente a proposta de Tião Viana se ajusta à Convenção-Quadro para o controle do uso do tabaco, assinada

pelo Brasil em 16 de junho de 2003. A Convenção, assinala Marina Silva, “foi o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido ao longo de quatro anos, a pedido dos 192 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco”. Essa Convenção enfatiza que “ventilação e filtração do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça”.

A relatora apresentou uma emenda ao projeto, para que a proibição do fumo seja exigida somente em ambientes coletivos fechados, “uma vez que a redação atual do projeto inviabilizaria o uso de produtos fumígenos inclusive na residência do fumante, constituindo-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos”. A emenda, porém, tal qual está no voto de Marina Silva, altera também o tipo de ambiente. O projeto original de Tião Viana restringe o fumo apenas em ambientes fechados: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não de tabaco, em ambiente fechado, público ou privado”. Já a emenda da relatora fala em recintos coletivos, não importando se fechados ou não: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público”. A legislação em vigor, por sua vez, determina: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou

de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”. Já com relação aos termos fumígeno e fumígero, ressalte-se que os dicionários Aurélio e Huaiss abonam o primeiro, mas não reconhecem o segundo. A senadora citou diversos malefícios ambientais causados pelo cigarro. Segundo ela, para a produção de cada 300 cigarros, uma árvore é queimada nos fornos à lenha que secam as folhas do fumo antes de serem industrializadas. Agricultores e o ecossistema são prejudicados pelo uso de potentes agrotóxicos usados para melhorar a produtividade das plantações de tabaco. Marina Silva disse ainda que os filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram 100 anos para se degradarem e que aproximadamente um quarto de todos os incêndios são provocados por pontas de cigarros acesas. Com relação aos malefícios à saúde das pessoas, a relatora citou dados do Instituto Nacional do

Câncer (Inca) segundo os quais há 30 milhões de fumantes no Brasil, onde o fumo provocou, nos últimos 30 anos, 1 milhão de óbitos e deve provocar, nos próximos 15 anos, mais de 7 milhões de mortes. Ainda segundo o Inca, o Sistema Único de Saúde gasta pelo menos R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo. Essas despesas aumentam com o pagamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo. A senadora enfatizou ainda a inexistência de estudos que comprovem qualquer efeito negativo sobre o comércio ou a indústria hoteleira e de turismo com a entrada em vigor de leis antifumo. A discussão sobre a proibição nacional de uso de derivados do tabaco em ambientes fechados vem no momento em que diversas cidades brasileiras criam leis similares ou debatem sua criação, como no caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital federal o fumo em ambientes fechados já é restrito, respeitando o que está escrito na legislação em vigor. EXXTRA | Dezembro, 2009 |41

GUIA PARA O CIDADÃO Órgão lança manual que explica Ministério Público para imprensa e sociedade

Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, em Santa Catarina, pelo lançamento do “Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade”, que responde às principais dúvidas, tanto de jornalistas como do cidadão, em relação ao Ministério Público. Com linguagem acessível e de fácil compreensão, o guia foi elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, sob supervisão técnica e jurídica do Promotor de Justiça Assessor Alex Sandro Teixeira da Cruz. O lançamento do guia foi realizado pelo Procurador de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 14 de dezembro, às 10 horas, no auditório do 1º andar da sede da Instituição, em Florianópolis. Na solenidade, Gercino destacou a importância do Ministério Público e da Imprensa. “Sabemos nós que o Ministério Público e a imprensa têm papel fundamental no estado democrático de direito em que vivemos, exercem um poder social”, salientou o Procurador-Geral. Gercino alertou, ainda, quanto aos cerca de mil projetos de lei que tramitam no Congresso para mitigar o poder de atuação do Ministério Público ou as 42 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Gercino Gerson Gomes Neto, lança guia para imprensa e sociedade

prerrogativas de seus Membros. Destacou, entre eles, a Lei da Mordaça, proposta pelo Deputado Paulo Maluf, que procura a responsabilização direta do Promotor de Justiça quando as ações de improbidade administrativa forem julgadas improcedentes. “O que se procura com essa lei é intimidar os Promotores de Justiça porque,

via de regra, quem é alvo de ações de improbidade ou de ações civis públicas para perda de cargos são detentores de poder político ou econômico muito forte”, completou o Procurador-Geral. O guia faz parte de um projeto do Ministério Público de Santa Catarina que visa a educação para a cidadania, juntandose aos vídeos institucionais que tratam dos direitos do cidadão e da atuação da Instituição. Aliás, os vídeos já produzidos pelo MPSCforam gravados em DVD que foi integrado ao guia. Também estiveram presentes o Procurador de Justiça Plínio Cesar Moreira, os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler, Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, César Augusto Grubba, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Coordenador-Geral dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo, Nelson Alex Lorenz, e a equipe da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

DESCASAR É PRECISO Impasse no Senado impede votação da proposta de emenda à Constituição do Divórcio

m impasse sobre uso de organizações nãogovernamentais pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) impediu a votação do segundo turno da PEC do Divórcio no plenário do Senado. A proposta de emenda à Constituição acaba com a exigência de dois anos de separação antes que se possa processar o divórcio. Os senadores não chegaram a um acordo sobre o projeto de lei 219/09, que cria um plano nacional de estruturação para a Emater, e que tem urgência e tranca a pauta do Senado. Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), há divergência entre os líderes a respeito da possibilidade, incluída no projeto, da utilização dos serviços da Emater por ONGs. Enquanto não houver solução para o problema, matérias como a PEC do Divórcio continuarão na fila de espera. Apesar disso, o plenário votou um acordo com o Uruguai e requerimentos, que podem ser apreciados mesmo com a pauta obstruída. Desejo de aprovação Autor de um dos textos da chamada PEC do Divórcio, o deputado Sérgio Barradas Carneiros (PT-BA) disse esperar que a matéria, depois de mais de dois anos de tramitação no Congresso, seja finalmente aprovada em segundo turno no Senado. O parlamentar diz que matéria tem resultados práticos junto à opinião pública. Para Sérgio, a boa repercussão da proposta também junto à imprensa foi um dos fatores determinantes para a sua aceitação. “Vários senadores disseram que

Autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiros

as pessoas lotaram suas caixas de e-mail. É um projeto de efeito imediato para sociedade”, disse o petista, lembrando que no Brasil, anualmente, 581 mil pessoas se separam ou se divorciam, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estamos fazendo força. Estou há três meses fazendo campanha, e a perspectiva é boa.” O deputado explicou que as minúcias regimentais, tanto da Câmara quanto do Senado, fazem com que a autoria de determinados projetos seja incompleta ou indevidamente atribuída. Ele esclarece que, em 2007, recolheu em tempo recorde (1 ano) as 272 assinaturas necessárias para a apresentação de uma PEC, e obteve aprovação unânime nas comissões especial e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em dezembro daquele ano, a matéria ficou pronta para a votação, mas o recesso impediu o avanço no trâmite. Depois, como observou Sérgio, houve desde sobrestamento de pauta, com seguidas obstruções da oposição, até as eleições municipais de outubro de 2008. “Quando eu cheguei aqui, em 2007, recolhi as assinaturas, apresentei a PEC, aprovei a admissibilidade e formei a comissão de mérito”, disse o deputado”. Lembrou, também, que o primeiro texto da matéria – que recebeu propostas sobre o assunto dos deputados Ênio Bacci (PDTRS) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) – foi apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), setor ao qual Sérgio é ligado. O texto apresentado por Sérgio Barradas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/07, que, em suma, diminui

de dois para um ano o intervalo necessário para a concessão do divórcio. Ele lembra que Ênio Bacci chegou a apresentar uma emenda que mantinha o texto do código civil por meio da expressão “na forma da lei” – ou seja, eram mantidos os dois anos de prazo para o divórcio. Sérgio teve então de recolher assinaturas a um parecer que suprimia o termo. Para o deputado petista, o regimento das duas Casas legistativas promove uma espécie de distorção formal. “O regimento atrapalha por causa disso. As pessoas lêem a emenda, mas não lêem o parecer. Por isso, (a proposição foi ao plenário) com o nome do Ênio Bacci”, reclamou o deputado. A PEC do Divórcio foi aprovada no Senado (o regimento das Casas é diferente), em primeiro turno, na semana passada. Na CCJ do Senado, a matéria foi analisada como item extrapauta e foi aprovada por unanimidade, como havia sido feito na comissão especial da Casa. Para que uma PEC tramite no plenário, deve ser respeitado prazo regimental de cinco sessões deliberativas para que os senadores apresentem emendas – caso isso aconteça a matéria volta para a apreciação da CCJ. Na quinta sessão deliberativa (em 24 de setembro), prestes a ser cumprido o prazo, os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PSDB-PR) apresentaram requerimento de adiamento da votação. Sérgio lembra que, quando houve acordo de líderes e a matéria ficou pronta para a votação, medidas provisórias trancaram a pauta, em meio a uma das mais graves crises institucionais do Senado. EXXTRA | Dezembro, 2009 |43

GENTE História

O ex-governador Casildo Maldaner guardava em casa parte da história de Santa Catarina, em dezenas de fitas VHS com imagens de quase duas décadas. O conteúdo das relíquias foi analisado e separado pela Exxtra, que em 2010 apresenta aos catarinenses o documentário, já finalizado, Casildo Maldaner, Uma trajetória de Amor a Santa Catarina.

Do bem Símbolo no PMDB, o senador gaúcho Pedro Simon é considerado por muitos o sucessor de Ulysses Guimarães, pela sua postura ética e defesa frenética pelo moralismo no Congresso. Em visita a Santa Catarina, durante a Convenção estadual do partido, o senador circulou pelo Centro de Florianópolis e foi reconhecido pelo ‘povo’ como tradicional e escassa figura política do bem. |Dezembro, 2009 | EXXTRA

O Sargento O deputado Sargento Soares marcou o ano de 2010 pela sua luta em prol dos Praças da Política Militar, representando com unhas e dentes a APRASC (Associação dos Praças de Santa Catarina). Comandou manifestações, incentivou greves e bateu de frente com o governo do Estado em busca de justiça salarial para o segmento. Representante do PDT no parlamento, partido que apoia o governo, o deputado assumiu postura independente, ou melhor, a favor de sues ideais. O resultado de tudo isso: as urnas dirão.

Homenagem A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF homenageou o presidente José Carlos Pacheco, com a comenda da Ordem do Mérito Empresarial por seu trabalho à frente do Tribunal de Contas do Estado. Foi durante a festa de final de ano que reuniu lideranças empresariais e políticas, além de associados, na sexta-feira (27/11), no Floripa Music Hall, em Florianópolis. Para entregá-la, o presidente da ACIF, Doreni Caramori Júnior, designou os diretores da entidade (da esquerda para a direita) Sanderlúcio de Mira, Juliano Richter Pires e Rodrigo Rossoni. Nos anos anteriores a ACIF entregou a mesma honraria aos ex-governadores Eduardo Pinho Moreira e Colombo Machado Salles, e ao Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger.

Conselheiro do TCE recebe comenda do Mérito Esportivo O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Salomão Ribas Junior foi um dos homenageados deste ano com a Comenda do Mérito Esportivo 2009, concedida pelo Conselho Estadual de Esporte, vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. A solenidade aconteceu na segunda-feira (7/12), às 19 horas, no Hotel Cambirela, em Florianópolis. O título de Comendador do Esporte Catarinense é concedido a personalidades que tenham se destacado e/ou prestado relevantes serviços ao desporto catarinense ou nacional.

“Não vamos fazer o que o PT fez incorporando sua quadrilha no partido. Não vamos fazer isso.”” Deputado Paulo Bornhausen (foto) decido sobre a expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda do seu partido (DEM),

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De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

GENTE daqui Planeta TTerra erra sendo devorado! Um grau a mais na temperatura foi o suficiente para um bichinho besouro do Pinheiro destruir uma floresta, ele se tornou a maior praga da America do Norte. Em 10 anos ele destruiu uma área equivalente ao tamanho de três estados do Rio de Janeiro. O frio impedia que ele se reproduzisse sem controle. Segundo alguns cientistas vamos ser “devorados” por pragas ou doenças relacionadas a elas. O aquecimento global já atingiu uma fase irreversível e o principal responsável por este fenomeno, que ameaça a própria viabilidade do planeta, é o Homem.

Salvar Copenhagen ou nosso Planeta Senão conseguimos resolver o aquecimento global morreremos não de catastrofes e sim por vários tipos de pragas e afins...Copenhagen tem sido um fiasco, chegando muito próximo de um retrocesso ao invés de progredirem. Vamos ficar de braços cruzados?

Demorou... Uma pesquisa realizada pela TNS Sport Brasil revelou que mais de 60% dos entrevistados voltariam a assistir aos jogos nos estádios de futebol caso as torcidas organizadas fossem banidas no país.

Proibidos Judeus ortodoxos estão proibidos de usar a internet em Israel. Rabinos ultraconservadores vetam uso da internet alegando influências impuras...

Aniversário – Brad Pitt 18/ 12 Brad Pitt é tudo de bom, iniciou sua carreira em 1987. Foi a rápida aparição em “Thelma&Louise”, que em 1991 lhe rendeu mais convites para o universo hollywoodiano. 46 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Bombando no Mercado da Publicidade Formada pelos sócios publicitários, Gabriel Folis e Rafael Régis, a Cereja Multidesign vai longe! Eles possuem o diferencial na área de Publicidade e Propaganda que o mercado ainda não estava atento. São dois jovens com um talento incrível para “ler Gabriel Folis a mente” e tornar realidade dos que querem alavancar os negócios. A proposta dos meninos é de construir marcas e criar identidades em ambientes “Multiconcorridos”. Tudo é “multi” para esses dois rapazes que mesmo sendo muito jovens já possuem clientes de peso como o Shopping Iguatemi, Makenji e Álamo Construtora... Fazem de tudo! Internet, mala direta, ações especiais, eventos, mídia de massa etc... Informação de todos os lados. Rafael Régis Vão longe?...Já estão longe!!! Olha a dica ? www.cerejacriativa.com.br /contato@cerejacriativa.com.br

Demi Moore Um fã teria comentado sobre uma foto deixada pela atriz no Twitter: “Desculpe, mas o seu olhar está envelhecido, especialmente o seu pescoço e suas bochechas”, escreveu a suposta fã. Ela respondeu: “Eu tenho 47 anos, como você queria que eu olhasse?” A atriz já passou por cirurgias plásticas nas pernas, nos braços e no restante do corpo. Tem um povo que tem uma relação com imagem terrível... Não se esqueçam que o novo de hoje é o velho de amanhã, e isso serve para todos!

GENTE & NEGÓCIOS LULA – O Filho do Brasil tem divulgação pela New Ad Brasil O filme “Lula, o Filho do Brasil”, inspirado no livro homônimo de Denise Paraná, ganha campanha publicitária de divulgação, operacionalizada pela New Ad Brasil. Com distribuição da Downtown Filmes e Europa Filmes, e coprodução da Globo Filmes, dirigida por Fábio Barreto, cineasta indicado ao Oscar por “O Quatrilho”, o filme conta com a participação de Glória Pires, Rui Ricardo Dias, Cléo Pires, Marat Descartes e Milhem Cortaz, entre outros. A campanha poderá ser vista até o começo de janeiro de 2010.

RBS TV cria o Conselho do Telespectador A RBS TV deu início, no mês de dezembro, a uma nova fase na relação com o seu público, com a primeira reunião do Conselho de Telespectadores do Jornal do Almoço. A iniciativa, inédita nas TVs, pretende proporcionar mais um canal de comunicação e troca entre o programa e sua audiência. Em breve, o projeto será estendido também a outros programas locais em Porto Alegre e às emissoras da RBS TV no interior do Estado. Os encontros servirão para avaliar coberturas, conteúdos e, até mesmo o formato do JA, a partir da diretriz de que é preciso ouvir sempre o público para fazer um produto cada vez melhor.

Beiramar on-line conquista público da Capital Acompanhando o avanço das novas tecnologias o Beiramar Shopping foi o primeiro centro comercial da Capital a ter seu próprio website e microblog no twitter. Após três anoss online, com mudanças e melhorias constantes para atender às demandas do público virtual, hoje o Beiramar comemora o número de visitas mensais ao site: www.shoppingbeiramar.com.br, que passa de 70 mil e cresce diariamente. Além dos acessos, mais de 50 mil pessoas já constam no cadastro de e-mails do shopping, que em 2009 foi considerado o TOP ONE – do top de marketing da ADVB, superando os demais shoppings da Capital. Ações como o acompanhamento on-line de eventos como o Donna Fashion, que teve transmissão ao vivo através do wbsite; e promoções como a realização, no dia dos namorados, da campanha Declare o seu Amor, que recebeu mais de 1.8 mil mensagens, via site, aumentaram a interatividade entre os clientes e o shopping. Conforme a responsável comercial da Codde Comunicação Digital, empresa que cuida do desenvolvimento e manutenção do website do Beiramar, Fernanda Luchi, o sucesso é resultado da uma política interna que visa atender o cliente e suas necessidades em primeiro lugar. “Tudo o que acontece no Beiramar, além de aparecer no próprio site, agora também está no twitter. A empresa valoriza o cliente sempre, por isso pensa em estar próximo dele e gerar informações em tempo real, fazer parte do seu dia a dia”, explica. Ainda, segundo Fernanda a construção dos espaços virtuais do Beiramar apresenta uma linguagem adaptada ao tempo e as melhorias são identificadas pela equipe e por sugestões vindas de clientes, lojistas e funcionários. “O shopping tem sempre um canal aberto, está sempre receptivo a novas ideias e conceitos”, ressalta. E no mesmo ritmo acelerado do mundo on-line, o Beiramar Shopping, novamente planejou junto a Codde Comunicação Digital, as transformações do seu site, que chega ao mercado com um novo canal de comunicação junto aos clientes: o SAC virtual. Confira! EXXTRA | Dezembro, 2009 | 47

CONFRONTO ENTRE O PREFEITO E SERVIDORES

Prefeito de Içara confronta manifestação de representantes de exfuncionários

urante a tarde do dia 8 de dezembro, o prefeito de Içara, Gentil Luz (PMDB), foi até a Assembleia Legislativa para se defender das acusações feitas pela presidente dos Conselhos de Saúde de Içara, Jane Regina Luz da Silva, de que o prefeito não pagou os direitos trabalhistas de servidores da área, demitidos no início de sua administração. Jane ocupou a tribuna horas antes, para manifestar-se sobre o assunto (leia abaixo). De acordo com o prefeito, os servidores não eram da prefeitura, mas, sim, de uma entidade criada pela antiga administração. “A entidade foi criada para contratar pessoas de forma irregular e sem critérios”, criticou. Gentil acrescentou que o promotor pediu que a administração municipal regularizasse a situação dos funcionários. “A prefeitura está contratando seus servidores por processo seletivo, que é a forma legal. Podemos perder a nossa popularidade, mas não a nossa credibilidade”, declarou. Sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, Luz explicou que dos 168 funcionários, 69 deles já aderiram ao pagamento em 10 parcelas. “Muitos deles já receberam em sua totalidade”, afirmou. Deputados peemedebistas saíram em defesa do prefeito, como Moacir Sopelsa, Manoel Mota e Ada Faraco De Luca. “Temos que ter cuidado. Só podemos acusar alguém quando há certeza. Sabemos 48 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

Prefeito de Içara, Gentil Luz

que essas pessoas têm créditos a receber, mas o prefeito não pode ser acusado de uma coisa que não cometeu”, enfatizou Sopelsa. Ada foi a responsável pela manifestação de Gentil. “É bom que esteja aqui para fazer a contraprova e mostrar que faz um trabalho em prol da administração pública e da sociedade de Içara”, elogiou a parlamentar. Pedido auxílio aos parlamentares Na mesma sessão ordinária do dia 8 de dezembro foi suspensa para que a presidente dos Conselhos de Saúde de Içara, Jane Regina Luz da Silva, cobrasse o pagamento dos direitos trabalhistas de 178 funcionários que foram demitidos pelo prefeito Gentil da Luz (PMDB), no início de seu mandato, ainda no ano passado. Jane pediu aos parlamentares que intercedam junto ao prefeito municipal para que o pagamento aconteça ainda este ano, pois já foi objeto de um projeto de lei da Câmara Municipal de Vereadores, que propõe o pagamento em 10 parcelas. Conforme Jane, a Justiça se manifestou favorável ao pagamento dos direitos trabalhistas. Entretanto, o prefeito não o fez e ainda sugeriu um acordo entre a prefeitura e os ex-servidores, com redução salarial de 30%. “Alguns servidores já fizeram este acordo, porque precisam do dinheiro, precisam sustentar seus filhos. Outros estão fazendo bico, trabalhando de empregados nas casas”,

Servidora Jane Regina Luz da Silva

relatou. A presidente disse que não vê outra maneira de ver seu direito ser cumprido a não ser pelo Legislativo catarinense. “É a única maneira de ver nosso pleito atendido. Só podemos recorrer aos deputados”, declarou. O deputado Vanio dos Santos (PT) defendeu a causa dos ex-servidores da Saúde de Içara. Para ele, o presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), deve entrar em contato com o prefeito imediatamente e pedir para que cumpra o que a Justiça determinou. Já o deputado Joares Ponticelli (PP) ressaltou que o contrato com os servidores da Saúde apresenta equívocos e que mesmo com a aprovação do PL o pagamento não foi concretizado. “Não é possível que nem o Natal sensibilize o coração do prefeito. É uma questão de Justiça. Essa Casa tem que interferir e cobrar o cumprimento da lei. Não é nenhum favor”, enfatizou. Sobre as denúncias de que o pagamento não teria sido feito pelo prefeito anterior, a deputada Ana Paula (PT) defendeu que um prefeito municipal “herda” os bônus e os ônus do seu antecessor. “O que não pode é as pessoas que já prestaram o serviço não receberem por isso. O prefeito tinha assinado acordo garantindo o pagamento. Nem a palavra e nem a assinatura do prefeito foram cumpridas. Por isso, a Assembleia tem que interceder junto à prefeitura”, manifestou-se.

Investimentos do Governo do Estado por Setor nas 36 SDR´s

Governo apresenta investimentos Governador Luiz Henrique apresenta os números da descentralização em seus dois mandatos à frente do Executivo

altando um ano para as eleições que definirão o novo governador de Santa Catarina, o Governo do Estado apresentou à sociedade, através de encontros regionais, os investimentos realizados através das 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional criadas desde 2003, pela administração do governador Luiz Henrique da Silveira. Em todas as reuniões presentes, realizadas no final deste ano, o governador destacou o resultado dos trabalhos nos últimos seis anos e fez propaganda da descentralização como “ o único caminho viável para o Brasil.” Conforme os números apresentados pelo governo, mais de R$ 11 bilhões foram investidos pelas SDR´s entre 2003 e 2009, em 15 áreas específicas (confira o box ao lado). “Sem política de desenvolvimento regional é impossível termos políticas de desenvolvimento municipais”, afirmou o governador Luiz Henrique da Silveira, durante evento de avaliação dos resultados da descentralização, realizado em Joinville. Segundo LHS, a principal mudança trazida pela descentralização é a transferência do poder de decisão para os catarinenses. Para provar os resultados através dos investimentos, o governador tem repetido em seus discursos números e índices de sua administração, destacando a economia do estado que “tem tamanho é igual à soma das economias do Uruguai, Paraguai e Bolívia e cresce acima de 8% ao ano, mais do que a Russia e a Índia”. Ainda, conforme os dados do governo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.840, mais alto até do que o do Chile, que é, seguramente, o País de melhor qualidade de vida da América do Sul.

Educação

R$ 1.137.000.000,00

Saúde

R$ 595.900.000,00

Segurança Pública

R$ 310.561.300,00

Transporte Logística e Infraestrutura

R$ 2.421.200.000,00

Energia

R$ 1.063.324.000,00

Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

R$ 340.696.800,00

R$ 3.715.782.000,00 Desenvolvimento Sustentável, Economômico e Geração de Emprego e Renda Esporte

R$ 154.801.700,00

Cultura

R$ 181.403.300,00

Turismo

R$ 329.675.200,00

Desenvolvimento Social

R$ 88.358.100,00

Desenvolvimento Habitacional e Urbano

R$ 117.335.300,00

Desenvolvimento Tecnológico

R$ 174.235.900,00

Modernidade do Estado e Servidor Público

R$ 173.230.800,00

Meio Ambiente Recursos Hídricos e Saneamento

R$ 585.384.500,00

TOTAL:

R$ 11.381.000.000,00

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Documentário - Ca Uma trajetória de am Filme narra a trajetória Política do exgovernador de Santa Catarina, Casildo Maldaner. Casildo Maldaner durante seu mandato como Vereador.

om produção da Exxtra Comunicação Estratégica, o filme documentário de 22 minutos, Casildo Maldaner – Uma trajetória de amor a Santa Catarina, narra a história de um dos mais exemplares políticos catarinenses. Com lançamento previsto para o início de 2010, o documentário apresenta ao público a trajetória do gaúcho que ainda pequeno adotou Santa Catarina como estado para viver e trilhar uma carreira pública de sucesso, iniciada como vereador aos 20 anos, em Modelo, no Extremo Oeste catarinense, nos tempos em que o cargo era exercido sem remuneração. O mandato de vereador, os dois mandados no legislativo estadual, 50 |Dezembro, 2009 | EXXTRA

sua eleição na Câmara, as dificuldades enfrentadas à frente do Governo do Estado e sua passagem pelo Senado, são os momentos da dura jornada de Maldaner que o filme traz a tona, com imagens exclusivas e originais da época. O documentário, também, propícia uma retrospectiva do surgimento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), hoje PMDB, no Brasil e especialmente em Santa Catarina, com imagens dos momentos mais significativo da sigla e de suas principais lideranças no Estado. Entre os fatos históricos da produção, destaque para a inauguração da ponte Pedro Ivo Campos, em março de 1991. Evento que contou com a presença do peemedebista Ulysses

Guimarães, na Capital catarinense. O filme documentário é resultado de meses de pesquisa a partir dos arquivos pessoais do exgovernador e do PMDB, além de relatos de autoridades nacionais e estaduais. “ O objetivo foi o de resgatar a história, não apenas do senador e exgovernador Casildo Maldaner, mas de Santa Catarina,” explica o coordenador do projeto, Ivan Lopes da Silva. O filme será apresentado através de canais públicos de televisão, apartir de fevereiro de 2010. A divulgação do seu lançamento será feita no site de comunicação: www.exxtra.com.br.

asildo Maldaner mor a Santa Catarina Ficha Técnica do documentário: Pesquisa e Roteiro Ivan Lopes da Silva Soledad Urrutia de Sousa

Áudio SPM Produções

Produção Preview Televisão e Vídeo

Direção de Imagens Ivan Lopes da Silva Soledad Urrutia de Sousa

Trilhas Sonoras Preview Televisão eVídeo

Realização Exxtra Comunicação

No Senado, em 2009. Origem partidária: MDB/PMDB Profissão: Advogado Nascimento: 2 de abril de 1942, Carazinho, RS

Casildo João Maldaner

Eleito Vice-governador

O ex-senador e atual suplente, Casildo Maldaner, ocupou quase todos os cargos eletivos no Estado de Santa Catarina (só deixou de assumir o executivo municipal). Eleito vereador no município de Modelo, em 1963, iniciou uma trajetória política, que o elevou ao mais importante cargo político do estado: Governador Antes passou pela Assembléia Legislativa, em duas legislaturas, sempre como um dos parlamentares mais votados, para em seguida ser eleito deputado federal. Com essa liderança, foi referendado, em convenção do PMDB, para disputar o cargo de vice-governador ao lado de Pedro Ivo Campos. Com o falecimento prematuro do titular, Casildo assumiu definitivamente o Governo do Estado, após passar por vários meses na interinidade. Com o término do mandato, dedicou-se ao trabalho de fortalecimento do partido, presidindo o PMDB pelo período de nove anos, dividido entre a atuação partidária e o cumprimento do mandato de senador da República. Hoje é o Presidente de Honra do PMDB, suplente de Senador e Diretor Representante do Estado de Santa Catarina no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. EXXTRA | Dezembro, 2009 | 51

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