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EDIÇÃO 28| Fevereiro de 2010

38 | Banda Larga para todos os brasileiros 44 | Estado elabora Planos para melhorar saneamento básico

ESPECIAL GERAL 16 | Quase tudo como antes Reportagem sobre o Congresso mostra que renovação tende a ser baixa 18 | Deputados gazeteiros 20 | A vez do pequeno Proposta acaba com taxa de participação em sistema eletrônico de licitação

CAPA

COLUNAS

24 | CAPA: Dois em um poder. Troca de comando na Alesc 26| O futuro dos deputados estaduais

54 | Gente 56 | Vida & Saúde 58 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

O deputado Gelson Merísio (DEM) assumiu no dia 1º de fevereiro a presidência da Assembleia Legislativa. A cerimônia de posse ocorreu após o deputado Jorginho Mello (PSDB) renunciar ao cargo. A troca de cadeiras foi o resultado de um acordo firmado há um ano e que garantiu a eleição, por unanimidade, dos integrantes da mesa diretora. Falando já na posição de presidente, o deputado Merisio se disse grato pela presença maciça dos parlamentares, “o que demonstra a unidade do Poder Legislativo”. Também agradeceu de forma especial ao deputado Jorginho Mello, a quem classificou como “um referencial de conduta e ética”. O comparecimento de membros dos demais poderes também foi destacado pelo novo presidente, que assegurou a continuidade da harmonia com o Judiciário e o Executivo. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que prestigiou a posse, recebeu menção especial por parte de Merisio, que enalteceu as qualidades do chefe do Executivo, entre elas, a longa lista de serviços prestados a Santa Catarina e ao país. Com a troca no comando, a Assembleia abre os trabalhos no legislativo e dá início ao ano eleitoral de 2010. Confira reportagem completa na matéria de capa desta edição da Exxta. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos EXXTRA | Fevereiro, 2010 | assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “O governador Luiz Henrique da Silveira está vacilando. O acordo dele é com Pavan, não com o eleitor. Ele não aguenta mais o governo, acho que nem aguenta a si próprio, mas o projeto dele já foi adiado e pode ser cancelado. O chão amoleceu debaixo dele. Ex-governador Esperidião Amin (PP).

“A minha candidatura ao governo e a do Cláudio Vignatti ao Senado estão sacramentadas”. Senado Ideli Salvatti (PT).

“Os companheiros que priorizam a tríplice aliança não querem saber de aproximação com o PT.” Ex-governador, Paulo Afonso Vieira (PMDB).

“(O governador Luiz Henrique) agora quer se livrar do vice Leonel Pavan”. Deputado estadual Sargento Amauri Soares (PDT).

“Santa Catarina tornou-se um Estado com projeção internacional, a partir de uma referência logística, turística, científica, cultural e tecnológica”. Governador, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

“A composição entre o PP e o PT é um caminho natural, pois representam os dois maiores partidos de oposição do Estado. Uma aliança poderia ocorrer no primeiro ou no segundo turno.” Deputado estadual Joares Ponticelli, presidente estadual do PP.

“Nós, catarinenses, que já tínhamos Anita Garibaldi - a heroína de dois mundos (Brasil e Itália), agora temos Zilda Arns - heroína de três mundos América, Ásia e Africa - continentes por onde espalhou, além da sua milagrosa multimistura, saúde e esperança.” Deputada estadual Ada de Luca (PMDB).

“Vamos continuar por enquanto onde estamos, mas se a tríplice não vingar podemos mudar o rumo.” Deputado estadual Narciso Parissotto (PTB).

“Não pratiquei nenhum ato ilícito e nem causei nenhum prejuízo ao Estado. Agilizar o andamento da investigação. Esse é meu propósito. Confio no TJ e reafirmo o propósito de trabalhar em nome dos catarinenses.” Vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

Temos uma aliança política (com o PP), tanto nacional, quanto aqui no Estado. A estratégia é manter os diálogos. Até maio, muita coisa pode mudar” Luci Choinack, presidente estadual do PT.

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DOIS TOQUES Aumenta repasse do FPM para SC Os municípios catarinenses receberam a primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios no valor bruto de R$ 127.927.658,48. A quantia teve um aumento de 13,85% se comparada ao repasse realizado no mesmo período de 2009. Em relação ao primeiro decêndio de janeiro, o montante apresenta aumento de 58%, calculando-se os valores brutos das transferências. Os valores que cada município catarinense recebeu estão disponíveis no portal da Federação Catarinense de Municípios - FECAM: www.fecam.oirg.br

Responsáveis por 1,41% do PIB Na lista dos 100 municípios com maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, figuram cinco municípios catarinenses: Joinville (31º), Itajaí (45º), Florianópolis (50º), Blumenau (56º) e Jaraguá do Sul (92º). Somados, os índices de cada localidade respondem por 1,41% da economia brasileira. As informações constam da pesquisa sobre o PIB dos Municípios Brasileiros, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados sobre a participação dos municípios catarinenses foram avaliados pela FECAM. Em Santa Catarina registra-se uma das menores concentrações de economia do país. Enquanto a média nacional é de cinco municípios com participação de mais de 50%, no Estado esse índice é de 36%. Florianópolis é a única capital que não ocupa a primeira posição entre as maiores taxas de PIB municipais.

Membros do diretório e da FUG reunidos em Florianópolis

PMDB: plano de gestão 2011/2014 Na primeira reunião da executiva estadual do PMDB/SC em 2010, as principais lideranças peemedebistas aprovaram resolução que delega à Fundação Ulysses Guimarães a coordenação para a elaboração do Plano de Governo 2011/ 2014, denominado “Gestão Aberta – Santa Catarina feita por todos nós”. O encontro marcou a largada das discussões para a construção das propostas do partido para mais quatro anos de governo. O presidente do

PMDB, Eduardo Pinho Moreira, inicia uma agenda junto a diferentes segmentos da sociedade para discutir o plano de governo da sigla e colher sugestões. Conforme a resolução, aprovada pelos membros da executiva, a discussão das propostas será feita juntos aos filiados e a sociedade civil em geral. A supervisão da tarefa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Geral do partido, através do deputado estadual Renato Hinnig.

Alfândega para a cidade de Porto Belo Considerada a capital catarinense dos transatlânticos, Porto Belo recebe todos os anos milhares de turistas de diversas partes do Brasil e do mundo. O deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB) solicitou, na Assembleia Legislativa, a criação de uma instituição alfandegária no município. O pedido foi encaminhado ao Fórum Parlamentar Catarinense e para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina. “Porto Belo precisa de uma instituição alfandegária, haja vista que é um dos principais pontos de parada de transatlânticos do Brasil. O município possui praias preservadas e limpas, excelente infraestrutura turística e de serviços, além de um centro comercial diversificado”, justificou o deputado. Deputado Adherbal Deba Cabral

08 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

O direito de resposta A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Balneário Camboriú que negou direito de resposta para empresa de monitoramento e portaria que se sentiu ofendida com matéria publicada em jornal local de grande circulação. A empresa sentiu-se prejudicada com a publicação de matéria com “ofensas e calúnias” contra sua atuação. Disse que isso provocou dúvidas sobre sua idoneidade, com reflexos sobre eventuais futuros clientes. A defesa do periódico, contudo, esclareceu que apenas reproduziu informações divulgadas por autoridade policial federal, sem emitir juízo de valor tampouco opinião sobre o tema. A Câmara, em matéria sob relatoria da desembargadora Marli Mosimann Vargas, entendeu que a atuação do jornal deu-se dentro dos limites designados para o exercício da liberdade de imprensa, de forma que não haveria porque autorizar o pedido de direito de resposta.

PT de SC tem novo diretório O PT definiu a nova Executiva e o novo Diretório Estadual de Santa Catarina. O comando terá a seguinte composição, a partir de março: EXECUTIVA ESTADUAL: Presidente: José Fritsch; 1º Vice-Presidente: José Idival De Souza; 2° Vice-Presidente: Alipio Inácio Alves; 3° Vice-Presidente: Horst Doering; Secretário Geral: José Roberto Paludo; Secretária de Organização: Mirian Lucia Hoffmann Darós; Tesoureiro: Claudinei do Nascimento; Secretário de Assuntos Institucionais: Célio Antonio; Secretário de Formação Política: Allan Rodrigo Ancantara; Secretário de Comunicação: Murilo Silva; Secretário de Movimentos Populares:

Ex-prefeito absolvido (1) A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca da Capital para absolver o ex-prefeito de Florianópolis, atual deputado estadual Sérgio José Grando (PPS), condenado em 1º Grau ao ressarcimento de R$ 12 mil em benefício do Município de Florianópolis. O município alegou que em dezembro de 1995, quando Grando era o prefeito da Capital, foi assinado um convênio com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, órgão vinculado ao Ministério Extraordinário dos Esportes, que objetivava a transferência de recursos financeiros federais para o projeto Esporte Solidário, compreendendo a reforma do Aterro da Baía Sul, aquisição de material didático, treinamento de pessoas e remuneração de bolsistas.

Presidente: José Fritsch

Luciano Cezar Boico; Vogais: Janeth Anne de Almeida; Dirce Schneider; Edna Maria Bastos; Evelyn Scapin; Antonio Luis Battisti e Carlos Castro; Líder da Bancada na Assembleia Legislativa: Decio Gomes Góes.

Ex-prefeito absolvido (2)

Ex-prefeito Sérgio Grando

A prestação de contas, segundo o município, teria ocorrido fora do prazo e com diversas irregularidades. O exprefeito, em sua defesa, alegou que a administração dos recursos ficou sob responsabilidade da Fundação Municipal de Esportes (FME), a quem competiria responder por eventuais irregularidades – que também nega ter havido. Houve atraso na prestação de contas, reconheceu, mas nada que resultasse em prejuízo aos cofres públicos. O desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, disse que não ficou comprovado dolo ou eventual culpa do ex-prefeito no episódio, tampouco prejuízo ao erário. Apontou ainda que o meio processual mais apropriado para a discussão teria sido em sede de ação civil pública ou improbidade administrativa, instrumentos não manejados pela municipalidade. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 09

SATÉLITE Regiões Metropolitanas Por intervenção do deputado estadual (foto) José Natal (PSDB) o Projeto de Lei Complementar, que trata das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina, foi mantida. Propostas de última hora por parlamentares que não fizeram parte de todo o preâmbulo do projeto, até a redação final, resulta na motivação pela tomada de atitude do deputado. Natal votou contrariamente às propostas para anexação de Brusque por Blumenau (hoje pertencente a Itajaí) e dos municípios de Canoinhas e Porto União , por Joinville. ‘’O governo de Santa Catarina não perderia nada com isso. Quem perderia seriam os municípios anexados’’, referindo-se à densidade populacional e a participação dos munícipes das cidades anexadas no programa da Caixa Econômica Federal, ‘’Minha Casa, minha vida’’.

Luiz Henrique recebeu a visita de uma missão de empresários chineses

Missão chinesa visita SC O governador Luiz Henrique recebeu a visita de uma missão de empresários chineses do setor de produção de energia interessados em instalar uma unidade no Brasil. O governador manifestou aos chineses o interesse do Governo do Estado em apoiar iniciativas na produção de energia de fontes alternativas como a eólica. O grupo é formado por autoridades da província de Henan. Entre os empresários estavam o vice-

presidente da CSI Solar, Chen Yun, o vice-presidente da Empresa Guodian, Yang Jiafeng; o empresário do setor de habitação, Huang Zong Chao; além do empresário e representante da província de Henan, Wang Guodong. A CSI Solar é considerada uma das maiores empresas do mundo em geração de energia solar. Luiz Henrique confirmou o apoio aos membros do Governo do Estado, que fazem no mês de março uma visita aos empresários na China.

Operação “Combustível Legal” Com o objetivo de diminuir fraudes e sonegação na venda de combustíveis, a Secretaria da Fazenda (SEF) iniciou este mês em todo o Estado a operação “Combustível Legal”. De acordo com Edson Fernandes, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a novidade desta operação é a medição do volume de combustível vendido com base no que for registrado pelos bicos das bombas de abastecimento. “Esses dados serão comparados com as entradas dos produtos constantes da base da Nota Fiscal Eletrônica”, explica. De acordo com Fernandes, a operação também vai contribuir para melhorar a qualidade do combustível em Santa Catarina. 10|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Secretário Antonio Gavazzon

A operação é parte de uma série de ações para combater a sonegação fiscal sobre o setor de combustíveis, anunciadas no ano passado. A depuração dos cadastros de postos e distribuidoras no Estado já foi concluída pelos servidores da Secretaria. De acordo com o levantamento feito em 2009, dos cerca de 1830 postos, cerca de 200 apresentavam irregularidades. “Os bons empresários do setor pedem que o Estado seja mais eficiente na fiscalização, e estamos investindo recursos e pessoal para combater de frente este crime”, diz o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O setor responde por quase 20% da arrecadação estadual de impostos.

Candidato em evento (1)

Candidato em evento (2)

“Solenidades de lançamento de obras privadas, ainda que divulgadas amplamente pela imprensa local e no meio político, não lhe retiram o caráter privado, inexistindo proibição de participação dos candidatos”, afirmou a juíza Eliana Paggiarin Marinho ao negar recurso que pedia a condenação do ex-prefeito de Araranguá, Primo Menegalli, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em virtude de sua participação no lançamento da pedra fundamental da sede de uma fábrica fumageira em Araranguá, durante a campanha de 2008. Para a coligação que entrou com a representação contra Menegalli, esse não poderia presenciar a solenidade porque a Continental Tabacos Aliance (CTA) recebeu incentivos fiscais do governo estadual para sua instalação em Araranguá, fato que foi amplamente divulgado pela imprensa e também nos sites oficiais do Executivo catarinense.

Para a juíza Marinho, relatora do processo, a natureza jurídica da CTA – entidade privada – não sofre alteração pelo fato de a empresa ter recebido subvenções fiscais. “Não há vedação de participação de candidatos em solenidades particulares. A proibição refere-se apenas a eventos que envolvam inaugurações de obras públicas”, esclareceu. No processo, Primo Menegalli também foi acusado de presenciar a implantação do sistema de gás natural em Araranguá, mas também quanto a esse ponto a relatora destacou não haver ilicitude: “Como não se tratava de inauguração de obra pública, mas de assinatura de ordem de serviço para início de uma obra, sendo, ainda, uma solenidade restrita, pelo que se infere das informações que constam no processo, não se enquadraria na proibição do artigo 77 da Lei das Eleições.”

Juíza Eliana Paggiarin Marinho

R$ 19 milhões para municípios A Defesa Civil de Santa Catarina confirmou o repasse de R$ 19 milhões do governo federal para assistência e socorro de 59 municípios catarinenses afetados por desastres entre novembro e dezembro do ano passado. No último dia 31 de dezembro, o valor foi empenhado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e deverá ser pago em parcelas após publicação em Diário Oficial. A distribuição de recursos será definida após uma vistoria da Defesa Civil Estadual, iniciada em dezembro, nos municípios afetados para levantamento dos prejuízos registrados em cada um. “Estamos seguindo as informações dos relatórios de Avaliação de Danos (Avadan), enviados pelas prefeituras, para poder atender cada município

Márcio Luiz Alves

conforme sua real necessidade”, explica o diretor da Defesa Civil, Márcio Luiz Alves.

SC e geração de empregos Em estudos sobre a geração de empregos em Santa Catarina em 2009, a partir dos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a diretoria de Estatística, Geografia e Cartografia, da Secretaria de Estado do Planejamento, informou que o Estado é o segundo colocado em geração de empregos no Brasil. Segundo os estudos, Santa Catarina, com mais de 6 milhões de habitantes - o que representa 3,2 % da população brasileira-, obteve a segunda colocação na geração de empregos em 2009, com 1,2% dos catarinenses empregados em relação à população total do estado. Santa Catarina só ficou atrás Rondônia, com 1,9%. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 11

VIA BRASÍLIA Benefícios previdenciários A partir de 2011, a Medida Provisória já determina que o reajuste dos benefícios da Previdência Social seja equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior mais percentual equivalente à metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB). A medida provisória fixou ainda o novo teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passa a ser de R$ 3.416,54 a partir de 1º de janeiro. Os benefícios acima do mínimo concedidos até fevereiro de 2009 serão reajustados em 6,14%. Já os concedidos a partir de março terão reajuste proporcional e equivalente à variação do INPC no período. Entre junho de 2002 e janeiro de 2009, de acordo com dados do governo, o reajuste acumulado pago aos benefícios previdenciários com valores acima do salário mínimo alcançou 60,56%, frente a uma inflação (INPC) de 59,15% no período. Com isso, o aumento real dos benefícios foi de 0,89%.

Liberdade para coligações em 2010 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram em sessão administrativa que os partidos políticos terão liberdade para realizar as coligações que desejarem nas eleições gerais de 2010, já que o parágrafo primeiro do artigo 17 da Constituição Federal estabelece que não há vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Desse modo, o TSE respondeu à pergunta feita pelo diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) sobre a liberdade que os partidos terão para se coligarem em 2010.

Julgar campanhas antecipadas (1)

Julgar campanhas antecipadas (2)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) siga um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas. O ministro alegou que o tribunal não pode usar critérios diferenciados para cada cargo eletivo. “Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República. (...) Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, disse Gilmar Mendes. Representantes do DEM, PSDB e PPS protocolaram representação contra a pré-candidata do governo, ministra Dilma Rousseff. A oposição acusa Dilma de fazer campanha eleitoral antecipada.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desconsiderou que haja falta de padrão para esse tipo de julgamento do TSE. Segundo Adams, o padrão “existe e está sendo preservado”. O advogado afirma ainda que protocolar representações faz parte do jogo político. “Quando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo”, considerou Adams se referindo ao comportamento do presidente Lula.

12 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Presidente do STF, Gilmar Mendes

FGTS em preservação ambiental

Exames médicos a aluno

O Projeto de Lei do deputado federal Antônio Roberto (PV-MG), destina 2% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de infraestrutura voltadas à proteção do meio ambiente. Segundo o texto, sempre que possível essas iniciativas deverão ser integradas aos projetos de infraestrutura urbana. De acordo com Antônio Roberto, mesmo as ações de saneamento básico já realizadas com verbas do FGTS “ainda não incorporaram como diretriz importante a preocupação com a sustentabilidade ambiental”. Para ele, os recursos devem ser direcionados a projetos que envolvam, por exemplo, recuperação de vegetação de margens de rios e encostas, implantação de coleta seletivas e arborização urbana.

Por unanimidade, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovaram o parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que autoriza o Executivo a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada. “A saúde de nossas crianças é sempre um tema de grande relevância. O projeto privilegia as ações de prevenção e de detecção precoce de doenças e de agravos à saúde, permitindo maior eficácia no controle das enfermidades que acometem as crianças e os adolescentes ”, ressaltou Colombo. Senador Raimundo Colombo

Eleições em Timbé do Sul O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou liminar em reclamação feita por Maria de Fátima Lodetti que solicitava a anulação das eleições suplementares para prefeito de Timbé do Sul, sul de Santa Catarina, e a suspensão da diplomação do prefeito e do vice eleitos. A eleição suplementar no município, marcada pelo Tribunal Regional de Santa Catarina (TRESC), ocorreu no dia 6 de dezembro último e os eleitos foram diplomados no dia 18 daquele mês e empossados em 1º de janeiro de 2010. Maria de Fátima Lodetti e Vilmar Maffioletti, candidatos a prefeito e vice derrotados na eleição suplementar, sustentam na reclamação que o Tribunal Regional de Santa Catarina desrespeitou decisão tomada pela ministra do TSE Cármen Lúcia, que acolheu liminar em mandado de segurança para que a Corte Regional adequasse prazos processuais das eleições suplementares em Maracajá (SC) ao disposto na Lei Complementar 64/90.

Ministro Carlos Ayres Britto

Ao solicitar esclarecimento do TRE se a decisão do TSE suspenderia as eleições suplementares de Timbé do Sul e Cunha Porã (SC), o Partido Progressista (PP) recebeu resposta negativa. Isto porque a Corte Regional entendeu que a decisão da ministra não abrangia tais municípios, mas apenas o de Maracajá. Por não se conformar com a posição da Corte Regional, Vilmar resolveu protocolar a reclamação no TSE. O presidente do TSE negou o pedido de liminar por não verificar, em juízo provisório, “plausibilidade jurídica nas alegações”, especialmente porque os autores da reclamação sequer foram parte no mandado de segurança que originou a decisão que afirmam ter sido descumprida pelo TRE. O ministro ressaltou em sua decisão que tudo recomenda que se aguarde o julgamento do mérito da reclamação. Afirmou ainda que o TSE tem entendido ser conveniente evitar sucessivas alterações no exercício dos mandatos eletivos. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |13

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Os pecados de Dário

prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB) cometeu alguns pecados mortais como aspirante candidato ao Governo do Estado, pela tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM). Como diz o adágio gaúcho, cavalo encilhado não passa duas vezes. Pode parece clichê, mas não foi. Dário tropeçou no momento em que deveria agarrá-lo. E foi no momento em que, literalmente, abateu nas urnas o político que simboliza, há décadas, o adversário/inimigo político do PMDB. Ao vencer o exgovernador Esperidião Amin (PP) para prefeito da Capital, Dário ganhou o passaporte para a viagem eleitoral dos seus sonhos, que é conquistar o Centro Administrativo. Apesar de cristão novo no partido, se tornou um ídolo no PMDB, por ter proporcionado uma alegria imensurável para os peemedebistas. Tanto é verdade, que o próprio governador Luiz Henrique (PMDB) grudou no prefeito, reeleito, feito um papagaio-de-pirata. Para retribuir a este momento histórico ocorrido em pleno curral da família Amin, Luiz Henrique não esitou em demonstra paixão pela candidatura de Dário, embora o partido já tivesse definido, naturalmente, o ex-governador Eduardo Moreira para a missão. Porém, em meio ao longo período de comemoração, proporcional ao feito eleitoral, Dário começou a cometer alguns pecados infantis, possivelmente por falta de assessoramento político, com visão estratégica para consolidar aquela paixão repentina emergida dos peemedebistas, fazendo com que o sentimento se tornasse um caso de amor verdadeiro. Ao contrário, arregalou os olhos para todos os cantos e, além flertar com a companhia errada, trouxe para o seu lado justamente quem poderia, de imediato, ser rival dos peemedebistas. O caso, como não podia deixar de ser, configurou-se como traição. A paixão momentânea que os peemedebistas atribuíram a Dário Berger começou a se esvair rapidamente, quando se cercou de pessoas de sua confiança que não tinha nada a ver com o PMDB. Quando se imagina que o prefeito 14|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Com o mandato em perigo na Justiça, Dário Berger reza em sua residência

iria dar uma “cara” peemedebista ao seu Gabinete de Governo, com pessoas que tem tatuado na testa o 15 do partido, como o deputado Edison Andrino, o ex-vereador Otto Entres Filho, o administrador César Barros, entre outros, sentou-se ao lado de Mário Cavallazzi, uma político que simboliza para os peemedebistas a marca do “pedeesse”. Esta “traição” foi demais para merecer perdão, mesmo de quem acreditava que a paixão era forte demais para ser esquecida. Pois não demorou muito e Dário, além de não conseguir manter a simpatia dos peemedebistas, foi perdendo terreno e se intimidando perante Eduardo Moreira, que preside o partido. Mesmo com intenção de votos quatro vezes maior do que Moreira, Dário não se sentia a vontade para dizer que era a bola da vez no partido. O prefeito se limitava a dizer que era um “reserva de luxo”, no PMDB, e que o seu candidato era Moreira. Com essa frouxidão de conduta política/ partidária, perdeu fôlego no eleitorado pesquisado, pois não tinha como avisá-lo que as suas declarações eram de brincadeirinha. O pior disso tudo, principalmente para o PMDB, é que os demais postulantes da tríplice aliança tomaram a dianteira na intenção de votos. Nas últimas pesquisas, tanto o vice-governador Leonel Pavan (PSDB), como o senador Raimundo Colombo, aparecem com pelo menos três vezes mais votos, cada um, em relação a Eduardo Moreira, além de Dário ter amargado números ainda piores. A menos de dois meses da data fatal para renunciar a prefeitura, caso queira disputar a eleição deste ano, Dário Berger começou uma busca alucinada do paradeiro do cavalo que já veio encilhado ao seu encontro. Agora diz, com todas as letras, que

é candidato a candidato ao Governo do Estado, pela tríplice aliança ou em disputa solo pelo PMDB. Para isso, montou um forte esquema político, atacando, principalmente, dois flancos importantes, eleitoralmente. Em busca de apoio dos colegas de mandato, escalou o prefeito peemedebista de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, para atuar junto aos prefeitos do PMDB, PSDB e DEM, para fortalecer o seu nome e causar repercussão no eleitorado em seu favor. Outro flanco a ser atacado pelo esquema de Dário, é a vereança no estado. Para esta empreitada conta com a devoção do presidente do diretório do PMDB de Florianópolis, vereador Celso Sandrini. Ele já anunciou que está sendo preparado, para as próximas semanas, o lançamento da candidatura de Dário, numa grande concentração suprapartidária em Florianópolis. Os estrategistas de Dário apostam que terão sucesso nesta missão, por acreditar que, além do PMDB da Grande Florianópolis, tanto o PSDB e DEM, não faltarão com o apoio, sem falar do prefeito/irmão, de São José (quarto maior eleitorado do estado), Djalma Berger, do PSB. Jogam contanto com o princípio da boa vizinhança. É que o PSDB, praticamente fora da composição majoritária da tríplice aliança – por motivos óbvios, após a Operação Transparência da Polícia Federal –, poderia “adotar” Dário para a função. Quanto ao DEM, mesmo que Raimundo Colombo seja o cabeça de chapa da aliança, dependerá de um líder forte no entorno de Florianópolis, onde gravitam mais de um milhão de votos. E, neste caso, na pior das hipóteses, Dário sairia de vice do democrata, posição já admitida nos bastidores político, inclusive pelo governador Luiz Henrique.

A tríplice sobrevive

as últimas semanas o noticiário político tem sido pródigo em apostar que a tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM) esteja condenada, e cada um dos partidos deve lançar o seu candidato ao Governo do Estado. Este tipo de especulação é mero exercício de adivinhação. Caso não se tratasse de três grandes partidos, acostumados com as maravilhas do poder, até poderia ser admissível acontecer um desatino sob de insanidade política. Porém, como não se trata de algo em que se possa dizer que o “importante é competir”, a luta pela manutenção do poder nasce sangrenta dentro da própria casa. Ou seja, na hora fatal para iniciar o jogo, as peças (representadas por interesses distintos) se encaixam ao natural ou pela força bruta. A briga prometia ser mais ruidosa enquanto o PSDB prometia dar as cartas, na mesa do Centro Administrativo. Com a desgraça do vice-governador Leonel Pavan o dono absoluto da banca permanece o governador Luiz Henrique, pois tem carta branca do DEM, apesar de não tê-la do seu próprio partido, o PMDB. No entanto, quem conhece e acompanha como se dão as escaramuças nos bastidores políticos, sabe que nas últimas duas décadas LHS sempre esteve no centro das decisões peemedebistas. E como no computo geral acumulou mais acertos do que erros, ao menos até o momento não existe no partido um líder que tenha uma bagagem política, formada por conhecimento, estratégia, persuasão e outros elementos políticos, para sustentar o direcionamento de um outro curso das águas onde o barco deve singrar. Como é de praxe, algumas vozes peemedebistas fazem discursos para todas as platéias, longe dos olhos do governador. No entanto, depois de meia dúzia de incomodados encenarem um costumeiro teatrinho, o ator/autor/diretor LHS avisa que o show o espetáculo principal é ele quem vai dar. Sempre foi assim. Alguém tem outra versão para contestar? Diante desta verdade, inconteste, é até provável que o Leonel Pavan só assuma o Governo no dia 3 de abril. Até lá Luiz Henrique, além da sua superioridade em articulação política, ainda estará com de posse da arma mais poderosa na política; a caneta

Pavan e Colombo querem continuar ao lado de Luiz Henrique do Executivo. Após esta data, com a sua renúncia para disputar uma cadeira ao Senado, a “Inês é morta”, como aquela de D. Pedro I, imortalizada no samba “Batendo a Porta”, dos cariocas João Nogueira e Paulo César Pinheiro. A seis meses de encarar o batismo das urnas, as lideranças como maior e melhor poder de fogo estarão cuidando dos seus currais e de suas eleições, principalmente para os candidatos a deputados estadual e federal. Com esse quadro exposto, somente um imbecil acreditaria que o dono (LHS) da artilharia (Governo) entregue ao inimigo para promover o seu próprio fuzilamento. Quer

dizer, quem já estiver pousando de ingênuo ou contando com milagres vai perder o trem da história. A equação é lógica. Ninguém do Governo pode esquecer que já são mais de sete anos de bônus, e em política, como em outras atividades, também traz em sua companhia o ônus. É que a sensação nos últimos meses de Governo é igual ao de fim de festa, que pode ser celebrada como anunciação para um novo banquete ou como despedida de festejo ralo, daqueles que numa certa hora alguém avisa: “quem comeu, comeu; quem não comeu, não come mais”.

Entrevero no PMDB A sessão do dia 11 de fevereiro na Assembleia Legislativa foi palco de um entreveiro entre os deputados peemedebistas Edison Andrino (foto) e Manoel Mota. O motivo do bate-boca, em meio a um plenário quase vazio, foi uma nota publicada no jornal Tribuna do Dia, de Criciúma, assinado pelo jornalista Adelor Lesse. O colunista destaca que o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), estava tendo apoio até na base eleitoral do presidente do partido, Eduardo Moreira, o Sul do Estado. Disse que Dário conta com apoio para a candidatura ao Governo do Estado de prefeitos, vereadores e deputados. O colunista citou nominalmente o nome de Manoel Mota. Além disso, escreveu que, “pesar de a bancada do PMDB na Assembleia ter feito circular nota oficial a favor da candidatura de Eduardo a governador, deputados do partido já defendem Dário”. Diante desses fatos, Andrino, desafeto do prefeito da Capital, saiu em defesa de Eduardo. Para ele, o prefeito Dário Berger é um nome de respeito e ganhou força ao enfrentar e vencer Esperidião Amin (PP) na disputa pela prefeitura de Florianópolis. Mas, lembrou que o próprio prefeito já reiterou várias vezes que o seu candidato é Eduardo Moreira. Por outro lado, em aparte ao discurso de Andrino, Mota tentava justificar que o parlamento não era o lugar adequado para tratar de questões internas do partido. Em seguida, saiu do plenário, sem ouvir o restante do discurso de Andrino. Já no hall de entrada da Casa, conversava com visitantes mostrando-se contrariado com o colega de bancada. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 15

QUASE TUDO COMO DANTES Renovação tende a ser baixa na eleição no Congresso “Apesar de decepção com os deputados e senadores, acusados diariamente de corrupção, a tendência de renovação da Câmara e do Senado ficará abaixo da média histórica”

Resultado de eleições para a Câmara no período de 1990 a 2006

Antônio Augusto de Queiroz*

pesar da decepção e da desilusão de parcela do eleitorado com os deputados e senadores, acusados diariamente de prática de corrupção, a tendência de renovação da Câmara e do Senado ficará abaixo da média histórica, por diversas razões. Na Câmara, estarão em disputa a totalidade das vagas (513) e no Senado, dois terços do total (54 das 81 vagas). Câmara dos Deputados A média de renovação na Câmara, nos cinco últimos pleitos, tem sido da ordem de 50%, com 62% na eleição de 1990, a maior, e de 43% em 1998, a menor, conforme tabela abaixo, que traz um quadro com dados sobre 16 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

os pleitos de 1990 a 2006. *A composição da Câmara para a legislatura 1991/1995 passou de 495 para 503 deputados em razão da transformação dos territórios do Amapá e Roraima em estado, que aumentaram suas bancadas de quatro para oito deputados. ** Lei Complementar aumentou a bancada de São Paulo de 60 para 70 deputados. A composição da Câmara para a legislatura 1995/1999 passou de

503 para 513 deputados. A tabela acima permite três conclusões importantes: 1) quanto maior o índice de candidatos à reeleição, menor é o índice de renovação; 2) o índice médio de reeleição é superior a 50%; e 3) o índice médio de recandidatura é da ordem de 80%. A tendência de baixo índice de renovação, tendo como parâmetro as últimas cinco eleições, possui duplo significado.

O primeiro tem a ver com as enormes chances dos candidatos à reeleição; e o segundo se relaciona com a grande circulação no poder, com políticos trocando de cargos. Sobre o primeiro aspecto, constata-se que os deputados que concorrem à reeleição possuem pelos menos oito grandes vantagens comparativas em relação aos que disputam fora do mandato, entre as quais: 1) nome e número conhecidos, 2) serviços prestados, 3) bases eleitorais consolidadas, 4) cabos eleitorais fidelizados, 5) dobradinhas amarradas, 6) financiadores de campanha certos, 7) acesso fácil aos veículos de comunicação, 8) estrutura de campanha, com gabinete e pessoal à disposição, em Brasília e no estado. Além das grandes chances dos candidatos à reeleição, são poucos os nomes que estão fora da política que se dispõem a concorrer a mandato eletivo, particularmente para a Câmara. Os custos de campanha e, principalmente, de imagem são enormes. Nenhuma campanha para a Câmara custará menos de R$ 500 mil em 2010 e muitos nomes com real chance de eleição são desaconselhados por amigos, familiares, colegas de trabalho e vizinhos a disputar por razões morais, porque estariam se juntando “àquela gente”, forma pejorativa com que muitos se referem aos parlamentares. O segundo aspecto, de circulação no poder, ratifica o duplo sentido da baixa renovação. As vagas não preenchidas por reeleição, em sua maioria, são ocupadas por ex-parlamentares, que retornam à Câmara, ou por políticos que estavam exercendo outros mandatos, como exgovernador, ex-prefeito, ex-senador, ex-deputado estadual ou ex-vereador, ou por ocupantes de cargos políticos, como ex-ministro, ex-secretário, expresidente de estatal etc.

A média de renovação no Senado Federal desses pleitos foi da ordem de 78,70% em relação às vagas em disputa

A renovação real, com nomes sem experiência política anterior, portanto, é sempre muito baixa. A maioria dos eleitos ou estavam no mandato ou já ocuparam algum outro posto na administração pública. Senado Federal A tendência de renovação no Senado, que possui dois terços de suas vagas em disputa em 2010, será muito grande, porém não será superior à média das duas últimas eleições em que 54 dos 81 senadores encerravam seus mandatos - respectivamente, 1994 e 2002. A média de renovação desses pleitos foi da ordem de 78,70% em relação às vagas em disputa e de 52,24% em relação à composição total da Casa No primeiro pleito, de 1994, das 54 vagas em disputas, somente 20 senadores tentaram renovar seus mandatos. Destes apenas nove foram reeleitos, numa renovação de 83,34% em relação às vagas em disputa e de

55,55% em relação ao total de senadores. Na segunda eleição, em 2002, dos 54 senadores com mandato vencendo, 33 tentaram a reeleição e apenas 14 tiveram sucesso, numa renovação de 74,07%, em relação aos dois terços das vagas em disputa e de 49,38%, em relação à composição total da Casa, 81 senadores. No pleito de 2010, apesar do desgaste dos senadores em razão das sucessivas crises na Casa, e do fato de um grande número de senadores terem feito oposição intransigente durante os dois mandatos do presidente Lula, um dos mais populares da história do Brasil, a renovação não será superior à de 1994, por exemplo. A expectativa para 2010, portanto, é de que a mudança aconteça nos hábitos, os métodos e na forma de fazer política, já que a renovação real, com sangue novo, será pequena em relação aos pleitos anteriores. (*) Jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |17

DEPUTADOS GAZETEIROS Mais da metade dos 553 parlamentares que exerceram o mandato em 2009 faltaram a sessões deliberativas sem apresentar justificativa para a ausência

ão estar presente às sessões deliberativas dói no bolso. A não participação dos deputados em todas as votações de cada sessão acarreta desconto proporcional na remuneração mensal, atualmente de R$ 16,5 mil. Os deputados que justificarem posteriormente suas ausências, no entanto, têm direito a reembolsar o valor descontado. Mas parece que alguns parlamentares não estão muito preocupados com esses eventuais rombos no orçamento particular. Mais da metade dos deputados ignorou as

18|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

O catarinense Nelson Goetten está entre os que mais deixaram de justificar suas faltas

justificativas que lhes serviriam para abonar as faltas. Ao todo, 270 não apresentaram ofício explicando por que não compareceriam às sessões deliberativas em determinada data. A soma de todas as ausências não justificadas desse grupo chegou a 1.066, em um universo de 29.136 sessões realizadas, e das quais eles deveriam ter participado. Wladimir Costa (PMDB-PA) é o campeão das faltas sem explicação, com 31 registros. Ele justificou apenas duas vezes seu não comparecimento, e registrou presença em 82 das 115 sessões que estavam entre seus compromissos legislativos.

Em seguida, entre os que mais deixaram de justificar suas faltas, aparecem Odílio Balbinotti (PMDB-PR) e Suely Silva (PR-RJ), ambos com 19 ausências sem comunicação; Rebecca Garcia (PP-AM), com 17; Nelson Goetten (PR-SC) e Clóvis Fecury (DEM-MA), ambos com 16; e Dalva Figueiredo (PT-AP), com 15. Os depuados Mauro Mariani (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) estão licenciados e exercem as funções de secretários de Estado em Santa Catarina. A grande maioria dos deputados deixou de justificar menos de nove faltas (247 ao todo). A reportagem enviou mensagem eletrônica a todos os sete deputados acima mencionados, bem como reforçou o contato com ligações telefônicas, mas até o fechamento desta edição nenhum respondeu aos e-mails e telefonemas. Flexibilização Pelo que prevê a Constituição, um percentual de presença inferior a 33% é suficiente para provocar a perda do mandato – no levantamento em questão, 41 deputados poderiam ter sido cassados por essa razão em 2009. Mas até hoje apenas dois deputados foram cassados por ultrapassar o limite de um terço de faltas em relação ao total de sessões, ambos em 1989: Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG). A obrigação de assiduidade mínima está definida na Constituição Federal (Seção V – Dos Deputados e dos Senadores). Diz o texto do terceiro parágrafo do artigo 55: “Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. Mas a própria Câmara tratou de flexibilizar as exigências constitucionais. Desde 2006, uma decisão da Mesa

Odacir Zonta é o deputado mais assíduo entre a bancada catarinense

Diretora permite o abono de faltas, livrando os parlamentares da ameaça imposta pelo artigo 55 – que, ao final das contas, já prevê a saída para o problema quando exclui da contabilização as ausências justificadas por licença médica ou missão autorizada pela Casa. Por meio da resolução, a Mesa permitiu que cada deputado possa justificar suas ausências até o último dia do mandato. Em síntese, para fugir da improvável cassação e do desconto de salário basta a apresentação de atestado médico (assinado por três especialistas e verificado por uma junta médica oficial) ou a comprovação da missão oficial autorizada até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao trabalho. O leque das “missões oficiais” engloba tudo, com pouca precisão sobre os propósitos: “evento” na base eleitoral do parlamentar; agenda de debates e compromissos no exterior – algo que mais pareceria excursão turística para a grande maioria dos brasileiros –; e até a participação em atividades de “efetivo interesse” para o Congresso, o país ou a população. Assiduidade é minoria Dos 553 que exerceram

mandato no ano passado, apenas quatro marcaram presença em todas as 115 sessões realizadas: Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Jofran Frejat (PR-DF), Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Manato (PDT-ES). A lista dos mais faltosos exclui deputados mortos (Clodovil Hernandez, Carlos Wilson, Alberto Silva, Adão Pretto e Dr. Pinotti) ou que, por motivos de saúde, por exemplo, deixaram de comparecer a menos da metade das 115 sessões (57). Dezoito deputados tiveram dez ou mais faltas não justificadas. As ausências não justificadas implicam corte no subsídio referente ao dia não trabalhado, restrição facilmente eliminada com um atestado médico ou um ofício protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa – que pode ser, por exemplo, expedido para o cumprimento da missão oficial autorizada, no Brasil ou no exterior. O levantamento também deixou de citar quem teve, por quaisquer dos motivos já mencionados, de estar presente em menos de 33% das sessões deliberativas definidas em suas agendas. Há casos como o de Costa Ferreira (PSC-MA) e Davi Alcolumbre (DEMAP), que, comprometidos com apenas quatro sessões, registraram presença em apenas duas ocasiões. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 19

A VEZ DO PEQUENO Proposta acaba com taxa de participação em sistema eletrônico de licitação

O senador cataromemse Raimundo Colombo é o autor da proposta

nteressados em ofertar bens e serviços para a administração pública poderão ficar isentos do pagamento de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações. O autor da proposta (PLS 349/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), argumenta que a cobrança de tarifas, mesmo a título de ressarcimento de custos, está contribuindo para afugentar potenciais competidores, principalmente os de pequeno porte. Ele informa que, em 2002, começou a funcionar o sistema de licitações eletrônicas do Banco do Brasil que cobra uma taxa de cerca de R$ 300 por ano, para o licitante se cadastrar e participar de licitações, o que resulta em uma arrecadação de R$ 36 milhões. Segundo o senador, o sistema vem tendo um crescimento vertiginoso, com registro de 55 mil operações em 2008 e com movimentação ao redor de R$ 12 bilhões, considerando entes públicos e privados. O número de licitantes cadastrados chegava a 120 mil, quando da apresentação do projeto, 20 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

O senador Wellington Salgado é o relator da matéria

em agosto do ano passado. – Segundo o banco, essa taxa é cobrada a título de ressarcimento de custos, porém, o montante arrecadado possivelmente

transformou o sistema em um negócio altamente lucrativo para o banco - afirmou Raimundo Colombo. No caso de licitação pública, explicou ainda o senador, a legislação atual faculta cobrança de taxas apenas a título de ressarcimento de custos. No entanto, disse ele, as taxas cobradas dos licitantes pelo Banco do Brasil não fazem distinção se irão participar de licitação pública ou privada. – Assim, o preço do negócio feito para ser lucrativo é o mesmo daquele que deveria ser sem fins lucrativos - lamentou o senador. O projeto, que tem relatório favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), estabelece como obrigação da administração pública o custeio integral dos valores despendidos com a utilização do sistema eletrônico de licitação. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

DOIS EM UM PODER Jorginho Mello (dir) renuncia e Gelson Merisio assume presidência da Assembleia

deputado Gelson Merísio (DEM) assumiu no dia 1º de fevereiro a presidência da Assembleia Legislativa. A cerimônia de posse ocorreu após o deputado Jorginho Mello (PSDB) renunciar ao cargo. A troca de cadeiras foi o resultado de um acordo firmado há um ano e que garantiu a eleição, por unanimidade, dos integrantes da mesa diretora. Pelo acordo, Mello foi eleito presidente com o compromisso de passar o cargo para o Gelson Merísio no segundo ano de mandato. Com a troca, o cargo de 1° vice-presidente passa para o PSDB, e Jorginho Mello foi eleito para ocupar a segunda posição de comando do legislativo. Merísio explica que o Regimento Interno da Assembleia prevê apenas 22|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

que, com a renúncia do presidente, o 1° vice-presidente assume. Para o cargo de 1° vice-presidente, a posse não é automática, com a ascensão do 2° vice-presidente, posição que era ocupada por Jailson Lima (PT). Por isso, foi necessária uma nova eleição e o petista ficou com a 2ª vicepresidência. Cabe ao presidente do Parlamento representar a Assembleia Legislativa e supervisionar seus trabalhos e sua ordem. Além disso, somam-se as tarefas de presidir as sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, bem como as solenes, além de convocar e orientar o andamento das mesmas. Também é o presidente que assegura as condições de funcionamento das comissões e distribui as matérias para análise.

Falando já na posição de presidente, o deputado Merisio se disse grato pela presença maciça dos parlamentares, “o que demonstra a unidade do Poder Legislativo”. Também agradeceu de forma especial ao deputado Jorginho Mello, a quem classificou como “um referencial de conduta e ética”. O comparecimento de membros dos demais poderes também foi destacado pelo novo presidente, que assegurou a continuidade da harmonia com o Judiciário e o Executivo. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que prestigiou a posse, recebeu menção especial por parte de Merisio, que enalteceu as qualidades do chefe do Executivo, entre elas, a longa lista de serviços prestados a Santa Catarina e ao país.

Em outro ponto de seu pronunciamento, Merisio enfatizou o papel da imprensa catarinense para a sustentação da democracia e assegurou que pretende selar uma total abertura, “objetivando que a sociedade catarinense esteja sempre informada das posições e ações do Parlamento”. Ainda segundo o presidente, “como este é um ano eleitoral, pretendemos conduzir o Legislativo estadual com máxima discrição, visando apenas o melhor para o estado e para o povo catarinense”. Já o deputado Jorginho Mello, em sua despedida da presidência, fez uma breve análise de seu período à frente da Assembleia. Um vídeo foi apresentado e destacou algumas das principais ações de Jorginho neste período. Entre os pontos mais relevantes, em sua opinião, estão as iniciativas que fizeram parte da Agenda Positiva. A elaboração do Código Ambiental de Santa Catarina, a duplicação do trecho Sul da BR-101 e a atual legislação para exploração do petróleo do pré-sal no Estado foram assuntos que estiveram em evidência dentro dessa agenda. A passagem do parlamentar pela presidência da Casa também foi marcada pela realização de concurso público para renovação do quadro de servidores e por um intenso processo de modernização do Poder. Entre as mudanças, a reambientação do hall, lançamento do edital que vai originar o Anexo Sul do Palácio Barriga Verde, capacitação de servidores e investimentos em tecnologia, como o novo sistema de processamento de dados, a assinatura biométrica e o novo módulo do Sistema de Recursos Humanos.

Gelson Merísio discursou após tomar posse na presidência da Assembleia

NOVA MESA DIRETORA

Presidente: Gelson Merísio (DEM) 1° vice-presidente: Jorginho Mello (PSDB) 2° vice-presidente: Jailson Lima (PT) 1° secretário: Moacir Sopelsa (PMDB) 2° secretário: Dagomar Carneiro (PDT) 3° secretário: Valmir Comin (PP)

PERFIL DE GELSON MERÍSIO Formado em Administração, Gelson Luiz Merisio é representante da região Oeste de Santa Catarina. Aos 21 anos iniciou na vida pública como vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Ingressou na Assembleia Legislativa em 2005, quando assumiu o mandato de deputado estadual na vaga deixada por João Rodrigues – eleito, em 2004, prefeito de Chapecó. Foi eleito, com mais de 40 mil votos, para o mandato do período de fevereiro de 2007 a janeiro de 2011. Na Casa legislativa foi líder da bancada do Democratas, vicepresidente da Comissão de Finanças e membro das comissões de Agricultura e Política Rural e de

Saúde. Durante o ano de 2009, o parlamentar ocupou o cargo de 1º vice-presidente da Casa. Merisio também presidiu o Conselho Deliberativo do Sebrae Santa Catarina entre 1999 e 2002 e esteve à frente da direção financeira da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) entre 1999 a 2001. Na área empresarial, presidiu a Associação Comercial e Industrial de Xanxerê (Acix), de 1991 a 1992. Também foi conduziu a dois mandatos consecutivos como presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc) e, posteriormente, assumiu a vicepresidência da Confederação das Associações Comerciais do Brasil. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 23

Gelson Merísio discursou para uma platéia de políticos e correligionários que foram prestigiar a sua posse

OESTE PRESTIGIA MERISIO

Com a sua base eleitoral na região de Xanxerê, correligionários estiveram na posse

omo era esperado, autoridades de todo o Oeste catarinense vieram a Florianópolis para parabenizar o deputado Gelson Merisio (DEM) pela posse no cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Prefeitos daquela região uniram-se às autoridades estaduais de vários poderes e segmentos, numa demonstração de prestígio ao novo presidente do Parlamento estadual, que conduzirá os trabalhos da Assembleia durante um ano. O prefeito de Xaxim, Gilson Luiz Vicenzi (DEM), disse que, na sua concepção, a condução de Gelson Merisio ao cargo de presidente do Legislativo é um grande passo político, principalmente para a região Oeste. “Significa que a simplicidade do trabalho executado pode fazer as pessoas chegarem aonde Merisio chegou.” Para o prefeito de Xanxerê, Bruno Linhares Bortoluzzi (PSDB), que 24|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

também é presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), este é um momento histórico para a região Oeste, principalmente para Xanxerê, cidade Natal do novo presidente da Assembleia. “É um político que sabe transitar com muita segurança em todos os partidos, com acesso às altas cúpulas, com capacidade de articulação muito forte.” João Rodrigues (DEM), prefeito de Chapecó, definiu o atual momento político de Merisio como emblemático para a região. “Estamos comemorando essa conquista e temos a expectativa de que ele fará um grande trabalho por nossos municípios”, afirmou Rodrigues. O secretário executivo da Acafe e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Darcy Laske, que é natural de Joaçaba, no MeioOeste, disse que “mais uma vez o grande Oeste catarinense terá um representante no mais alto cargo do Legislativo estadual”. Para ele, Gelson Merisio tem demonstrado, em seu

trabalho parlamentar, um grande apoio à Joaçaba e municípios vizinhos. “Acredito que, por sua forte atuação, ele poderá auxiliar muito os prefeitos daquela região. Ele transita com facilidade entre todos os prefeitos, independente de ser ou não da sua base eleitoral.” Os familiares do novo presidente da Assembleia compareceram em grande número à sessão desta segunda-feira. A esposa Márcia e os filhos Nicole, de um ano e cinco meses, e Arthur, 11 anos, além dos pais, irmãos e demais familiares, demonstraram o carinho e admiração pela conquista do cargo. Alheia à formalidade do evento, a filha caçula insistia em permanecer no colo do pai. Faixas espalhadas pelas galerias do Plenário Osni Régis cumprimentavam o novo presidente da Assembleia, que prometeu conduzir o seu trabalho com muita discrição e transparência, sempre voltado aos interesses do povo catarinense.

HOMENAGEM EM CHAPECÓ “Esta não é uma homenagem a uma pessoa, mas sim a um mandato que é de todos.” Com esta declaração, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (DEM), agradeceu a presença das mais de 3 mil pessoas que lotaram o salão Paroquial da Igreja Matriz Santo Antônio, em Chapecó. O encontro reuniu lideranças políticas de toda região Oeste, que parabenizaram Merisio. O parlamentar disse ainda que

Mais de 3 mil pessoas lotaram o salão Paroquial da Matriz, em Chapecó

a festividade, realizada no dia 13 de fevereiro, representa uma conquista política que é dividida com 40 mil pessoas que, junto com ele, construíram o mandato. “Esta é uma comemoração

para nossa região. Se hoje estamos na presidência da Assembleia é porque temos um mandato construído por pessoas que fizeram junto comigo esta caminhada” declarou emocionado.

CONFORTO NAS REFEIÇÕES Jorginho entrega ampliação e reforma dos restaurantes dos funcionários e deputados

partir do dia 1º de fevereiro, servidores e visitantes contam com novas instalações na hora das refeições. Na presença de parlamentares e imprensa local, Jorginho Mello (PSDB), antes de renunciar a presidência da Casa, fez pela manhã o descerramento da placa de ampliação e reforma dos restaurantes dos funcionários e deputados. Numa parceria entre o Legislativo e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Afalesc), a obra traz melhorias na estrutura física do restaurante, na rede hidráulica e elétrica. Novos equipamentos também foram adquiridos na cozinha, como grill, bancadas, câmara fria, além de pratos e talheres. O montante do investimento

Jorginho Melo inaugurou a ampliação e reforma dos restaurantes

ficou em torno de R$ 370 mil. Para Jorginho Mello, o novo ambiente trará mais conforto para os funcionários. Ele ressaltou que o ato de hoje é a concretização de mais um compromisso assumido por ele à frente da presidência. “Nosso mandato foi exitoso. Conseguimos realizar tudo o que tínhamos assumido, como o fortalecimento do Poder e a realização do concurso público. O balanço foi positivo, saio realizado e entrego a

presidência com muita tranquilidade”, reforçou ele. O presidente da Afalesc, Zulmar Saibro, disse que o momento é de muita felicidade para a associação e para todos os funcionários. “É a concretização de um sonho”. Ele agradeceu a colaboração da presidência e dos demais membros da Mesa e reiterou que as 1500 pessoas que circulam no espaço terão melhores condições no seu dia a dia. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

VICE NA MIRA DA JUSTIÇA

O futuro dos 40 dep Dos 40 deputados estaduais, cinco são candidatos à Câmara Federal: Ronaldo Benedet e Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Pedro Uczai (PT), Onofre Agostini (DEM) e Jorginho Mello (PSDB). Dos outros 35 parlamentares, 25 alimentam boas perspectivas de reeleição, numa margem que se aproxima dos 70%. Veja o qual deve ser a opção de cada deputado estadual catarinense nas eleições de outubro:

Nome: Ada De Luca (PMDB) Membro da Mesa: 4º Secretário Representação Política: Laguna Legislaturas: 16a (2007 - 2011) Após seu primeiro mandato, deve buscar a reeleição no Parlamento Estadual.

Nome: Adherbal Ramos Cabral (PMDB) Representação Política: Navegantes Legislaturas: 16a (2007 - 2011) Suplente de deputado, deve buscar a reeleição no Parlamento Estadual.

Nome: Ana Paula Lima (PT) Representação Política: Blumenau Legislaturas: 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Forte representante do PT deve buscar a reeleição no Parlemento Estadual.

Nome: Antônio Aguiar (PMDB) Função na Bancada: Líder Representação Política: Canoinhas Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 2007) 16a (2007 - 2011). Vai buscar mais um mandato no legislativo estadual.

Nome: Carlos Alberto Chiodini (PMDB) Representação Política: Jaraguá do Sul Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Suplente de deputado, vai buscar uma vaga para voltar ao legislativo estadual.

Nome: Cesar Souza Júnior (DEM) Função na Bancada: Líder Representação Política: Florianópolis Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Vai buscar sua reeleição.

Nome: Dado Cherem (PSDB) Representação Política: Balneário Camboriú Legislaturas: 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Vai buscar mais um mandato no legislativo estadual.

Nome: Dagomar Carneiro (PDT) Aniversário: 17 de Fevereiro Membro da Mesa: 2º Secretário Representação Política: Brusque Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Vai buscar a reeleição.

26|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

putados catarinenses Nome: Darci de Matos (DEM) Representação Política: Joinville Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Após seu primeiro mandato, vai buscar a reeleição.

Nome: Décio Gomes Góes (PT) Função na Bancada: Líder Representação Política: Criciúma Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Líder do PT também busca a reeleição.

Nome: Dirceu Luiz Dresch (PT) Representação Política: Saudades Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Deputado de priemeiro mandato, vai buscar a reeleição.

Nome: Edison Andrino (PMDB) Representação Política: Florianópolis Legislaturas: 10a (1983 - 1987) 16a (2007 - 2011). Chegou a falar em Câmara Federal, mas deve buscar sua permanencia no legislativo estadual.

Nome: Elizeu Mattos (PMDB) Função: Líder do Governo Representação Política: Lages Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Vai tentar permanecer no Parlamento Estadual.

Nome: Gelson Merísio (DEM) Membro da Mesa: Presidente Gabinete: 100 Representação Política: Chapecó Legislaturas: 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Vai buscar mais um mandato.

Nome: Genésio Goulart (PMDB) Representação Política: Tubarão Legislaturas: 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011) Vai buscar mais um mandato como deputado estadual.

Nome: Ismael dos Santos (DEM) Representação Política: Blumenau Legislaturas: 16a (2007 - 2011). O suplente de deputado, vai bucar permanecer no Parlamento catarinense.

Nome: Jailson Lima (PT) Membro da Mesa: 2º VicePresidente Representação Política: Rio do Sul Legislaturas: 16a (2007 - 2011) Vai tentar a reeleição.

Nome: Jean Kuhlmann (DEM) Representação Política: Blumenau Legislaturas: 16a (2007 - 2011) Após seu primeiro mandato, o deputado vai tentar a reeleição.

EXXTRA | Fevereiro, 2010 |27

Nome: Joares Ponticelli (PP) Representação Política: Tubarão Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 2007) 16a (2007 - 2011). Deve tentar permanecer no Parlamento Estadual, onde faz oposição ao Governo.

Nome: Jorginho Mello (PSDB) Membro da Mesa: 1º VicePresidente Representação Política: Joaçaba Legislaturas: 13a (1995 - 1999) 14a (1999 - 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 - 2011). Vai tentar a Câmara Federal.

Nome: José Natal Pereira (PSDB) Representação Política: São José Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Suplente de deputado, vai buscar permanecer no Parlamento Estadual.

Nome: Antonio Rodrigues (PPS) Função na Bancada: Líder Representação Política: Romelândia Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Suplente de deputado, vai buscar permanecer no Parlamento Estadual.

Nome: Clarikennedy Nunes (PP) Representação Política: Joinville Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Deve buscar a reeleição.

Nome: Licio da Silveira (PP) Representação Política: Florianópolis 13a (1995 - 1999) 14a (1999 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 - 2011). Se não abrir vaga para outro companheiro, deve buscar mais um mandato no legislativo estadual.

Nome: Manoel Mota (PMDB) Representação Política: Araranguá Legislaturas: 12a (1991 - 1995) 13a (1995 1999) 14a (1999 - 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 - 2011) Deve buscar o sexto mandato.

Nome: Marcos Luiz Vieira (PSDB) Representação Política: Florianópolis Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Deve buscar a reeleição no Parlamento estadual.

Nome: Moacir Sopelsa (PMDB) Membro da Mesa: 1º Secretário Representação: Concórdia Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Vai buscar a reeleição.

Nome: Narcizo Parisotto (PTB) Função na Bancada: Líder Representação Política: Chapecó Legislaturas: 13a (1995 - 1999) 14a (1999 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 - 2011). Vai buscar mais um mandato.

28 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Nome: Nilson Gonçalves (PSDB) Representação Política: Joinville Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 2007) 16a (2007 - 2011). Vai tentar mais um mandato como deputado estadual.

Nome: Pedro Baldissera (PT) Representação Política: Guaraciaba Legislaturas: 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Vai tentar mais um mandato como deputado estadual.

Nome: Pedro Uczai (PT). Representação Política: Chapecó Comissões que atua: Legislaturas: 13a (1995 - 1999) 14a (1999 2003) 16a (2007 - 2011). Vai buscar uma vaga na Câmara Federal.

Nome: Odete de Jesus (PRB) Função na Bancada: Líder Representação Política: Florianópolis Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Deve buscar permanecer no

Nome: Renato Hinnig (PMDB) Representação Política: Palhoça Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Vai buscar permanecer no Parlamento estadual.

Nome: RenoCaramori (PP) Representação Política: Caçador Legislaturas: 12a (1991 - 1995) 13a (1995 - 1999) 14a (1999 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 - 2011). Vai tentar mais um mandato como deputado estadual.

Nome: Rogério Mendonça (PMDB). Representação Política: Ituporanga Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 2011). Vai buscar uma vaga na Câmara Federal.

Nome: Romildo Titon (PMDB). Representação Política: Campos Novos Legislaturas: 13a (1995 - 1999) 14a (1999 - 2003) 15a (2003 2007) 16a (2007 - 2011). Vai tentar mais um mandato como deputado estadual.

Nome: Amauri Soares (PDT) Função na Bancada: Líder Representação Política: São José Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Já falou em Câmara Federal, mas deve buscar a reeleição no Parlamento Estadual.

Nome: Serafim Venzon (PSDB) Função na Bancada: Líder Representação Política: Brusque Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Deve buscar a reeleição no Parlamento Estadual.

Nome: Sílvio Dreveck (PP) Função na Bancada: Líder Representação Política: São Bento do Sul Legislaturas: 16a (2007 - 2011). Busca a reeleição.

Nome: Valmir Comin (PP) Membro da Mesa: 3º Secretário Representação Política: Siderópolis Legislaturas: 14a (1999 - 2003) 15a (2003 - 2007) 16a (2007 - 2011) . Busca a reeleição. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

MAIS DEPUTADOS

PARA SC Minuta do TSE prevê mais uma vaga para SC na Câmara e na Assembléia

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no dia 17 de fevereiro, em seu site, a minuta de resolução que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas nas Eleições 2010. Santa Catarina passa de 16 para 17 cadeiras na Câmara dos Deputados. Já na Assembleia Legislativa, também aumenta uma cadeira. Passa de 40 para 41 parlamentares. O texto da minuta e um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, para que justamente fosse feita a redefinição dos quantitativos de deputados federais, serão discutidos em audiência pública marcada para o dia 24 de fevereiro. Nesta audiência, também será discutida a minuta do voto em trânsito para presidente da República nas eleições de outubro. Os estados do Rio de Janeiro e da Paraíba perdem duas vagas de deputados federais cada um na próxima 30 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

A Assembleia Legislativa de SC passará a ter 41 Cadeiras em 2011

legislatura, pelo texto da minuta. Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perdem, por sua vez, uma cadeira na Câmara cada um. O Pará é o estado que mais ganha em vagas, sobe de 17 para 20 deputados federais a partir de 2011. Minas Gerais vem em seguida, com aumento de duas cadeiras em sua bancada. Já Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganham um deputado cada um. Permanecem inalteradas as representações de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. São Paulo continua a ser o estado com o maior número de deputados federais (70), permanecendo em oito o número de deputados nos estados com menor população. O número de representantes dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados se mantém em 513, assim distribuídos: São Paulo (70), Minas Gerais (55), Rio de Janeiro (44),

Bahia (40), Rio Grande do Sul (30), Paraná (29), Pernambuco (24), Ceará (23), Pará (20), Maranhão (17), Santa Catarina (17), Goiás (16), Paraíba (10), Espírito Santo (10), Piauí (9), Alagoas (9), Rio Grande do Norte (9), Amazonas (9), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com oito deputados cada um. As Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal terão um total de 1.057 parlamentares, assim distribuídos: São Paulo (94), Minas Gerais (79), Rio de Janeiro (68), Bahia (64), Rio Grande do Sul (54), Paraná (53), Pernambuco (48), Ceará (47), Pará (44), Maranhão (41), Santa Catarina (41), Goiás (40), Paraíba (30), Espírito Santo (30), Piauí (27), Alagoas (27), Rio Grande do Norte (27), Amazonas (27), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima, todos esses com 24 deputados estaduais ou distritais cada.

complementar para solicitar ao Tribunal a redefinição do número de deputados federais nas eleições deste ano. Em ano de eleições gerais, o TSE edita resolução sobre a composição da Câmara dos Deputados para a futura legislatura. Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do Tribunal até 5 de março. Para a legislatura que se iniciará em 2011, a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, observada a estimativa atualizada em 1º.7.2009 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, será a seguinte:

SC passará a ter 17 Cadeiras na Câmara dos Deputados em 2011

Audiência Relator das instruções das Eleições 2010, o ministro Arnaldo Versiani quer, antes de apresentar as minutas de resolução ao plenário do TSE, debater os textos e o pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas com representantes dos partidos políticos, Ministério Público, OAB e demais interessados no assunto. A audiência foi autorizada no dia 11 pelo plenário do TSE. Após ouvir as sugestões, caso Versiani não altere a minuta e o texto seja aprovado pelo plenário do Tribunal, a resolução que modifica o número de deputados federais de alguns estados provocará também alterações no quantitativo de integrantes nas assembleias legislativas destes estados. A quantidade de cadeiras nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é definida a partir do número de deputados federais. Estados com até 12 parlamentares federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Depois disso, cada deputado federal equivale a um estadual.

Constituição e Lei Complementar As alterações no número de deputados federais por estado buscam cumprir a Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. A Constituição determina ainda que se façam os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados federais. Para se adequar a essas exigências constitucionais e atualizar os quantitativos de deputados federais para a próxima legislatura, o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. A última mudança na representação de um estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares. A Assembleia Legislativa do Amazonas se baseou justamente no dispositivo constitucional e na lei

CÂMARA DOS DEPUTADOS Estado número de deputados(as) São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Bahia Rio Grande do Sul Paraná Pernambuco Ceará Pará Maranhão Santa Catarina Goiás Paraíba Espírito Santo Piauí Alagoas Rio Grande do Norte Amazonas Mato Grosso Mato Grosso do Sul Distrito Federal Sergipe Rondônia Tocantins Acre Amapá Roraima Total

70 55 44 40 30 29 24 23 20 17 17 16 10 10 9 9 9 9 8 8 8 8 8 8 8 8 8 513

EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 31

SUJOU PARA OS POLÍTICOS Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade

projeto de iniciativa popular que exige “ficha limpa” dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário. Com a abertura do ano legislativo, agora em fevereiro, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas. Um dos 22 parlamentares que subscreveram o projeto da ficha limpa, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) espera que ele seja votado antes de junho, mês no qual os partidos oficializam suas 32 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

candidaturas. “Assim, o TSE baixaria as regras das eleições já em conformidade com a nova lei”, acredita. De acordo com ele, a previsão é de que o tema seja levado para a reunião de líderes já em fevereiro. Em dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer, disse que se empenhará em colocar a proposta em votação neste ano, mas ele acredita que as novas regras valerão apenas para 2014. Prontos para votação O primeiro projeto a tratar do tema na Câmara foi o PLP 168/93, de autoria do Executivo. Desde 2001, quando a CCJ aprovou o substitutivo do deputado Jaime Martins (PR-MG), o texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na época, havia apenas uma proposta apensada (PLP 22/99). Sem consenso dos líderes, a proposta ficou parada e, desde 2001, recebeu mais oito projetos apensados, entre eles o “ficha limpa”. Quando o substitutivo ao PLP 168/93 for a Plenário, todas as

propostas apensadas serão discutidas ao mesmo tempo. Para contemplar as mais recentes, os deputados poderão apresentar emendas e destaques ao substitutivo. Se estiver tramitando em regime de urgência, o presidente escolherá um deputado para relatar o texto final em plenário. Caso contrário, as propostas retornarão, em conjunto, para a análise das comissões. “Estou inteiramente à disposição para aperfeiçoar o projeto”, afirma Jaime Martins. Condenados em primeira instância Uma das alterações previstas no substitutivo prevê que, para se tornar inelegível, o candidato não precisará mais ser condenado com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso. Nos casos de processos eleitorais, criminais e de abuso de poder, bastaria uma condenação em primeira instância. A proposta também aumenta o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

Já o projeto da ficha limpa defendido por diversas entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral propõe mudanças mais amplas. Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto de iniciativa popular acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação. Em comum, todos os projetos apensados têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País. Mas as diferenças são várias: o PLP 487/09, por exemplo, prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o condenado inelegível. A proposta é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Polêmica A expectativa de enrijecer as regras de inelegibilidade, em pleno ano eleitoral, começa a dividir opiniões. Indicado à liderança do governo na Casa, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que o projeto da “ficha limpa” não é democrático. “Sou defensor do Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado se um processo não transitou em julgado”, diz. “Minha posição é clara e vou dizer isso no colégio de líderes.” Jaime Martins (PR-MG), autor do substitutivo ao PLP 168/93, diz que as mudanças são necessárias para garantir a moralidade nas eleições. Para ele, retirar a exigência do trânsito em julgado não elimina o princípio da presunção da inocência. “O que ocorre é que as ações costumam demorar décadas. Muitas vezes a pessoa morre e o processo continua, ou seja, a morosidade da Justiça acaba servindo de refúgio para a impunidade”, afirma.

O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer

NAS MÃOS DE TEMER Projeto “ficha limpa” foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça entrou em sua segunda fase ao ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro do ano passado. Após recolher 1,3 milhão de assinaturas em apenas um ano e três meses, o Projeto, mais conhecido como “Campanha Ficha Limpa”, está, agora, em tramitação na Câmara. Um grupo de parlamentares já se articula com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para garantir o sucesso do Projeto. “Tenho a alegria cívica de receber o povo deflagrando o processo de uma nova lei (de iniciativa popular)”, disse o presidente da Câmara ao receber políticos, lideranças do MCCE e populares que lotaram o Salão Verde do Congresso para o ato de entrega das assinaturas. “Isso (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) é demonstração da democracia direta”, completou o deputado, recordando os dez anos da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular no país, comemorados hoje.

O secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, exaltou o trabalho do MCCE e dos voluntários que trabalharam na coleta das assinaturas. Ele também lembrou os dez anos da Lei 9.840. “Estamos pedindo ética na política e no trato com a coisa pública”, disse o secretário. No Salão Verde da Câmara, carrinhos com pilhas de formulários com as assinaturas da Campanha Ficha Limpa davam a dimensão do trabalho do MCCE. Um grupo de crianças ficou todo o tempo ao lado dos formulários. “As crianças são o hoje do nosso país. Esperamos que elas tenham, dos que se candidatam, o exemplo e a dedicação ao bem comum”, sublinhou dom Dimas. Ao final, as crianças cantaram o Hino Nacional. O que todos se perguntam agora é se o projeto caminhará no Congresso e se será aprovado a tempo de ser aplicado nas próximas eleições. O primeiro projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado em tempo recorde de 35 dias, quando o mesmo Michel Temer era presidente da Câmara. “Espero que este projeto tenha a mesma tramitação (do primeiro projeto de lei de iniciativa popular).

EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 33

“FICHA LIMPA” Câmara analisa projeto que exige ficha limpa de candidato

primeira instância ou do recebimento da denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves (veja lista). Também não poderá ser eleito quem for condenado em qualquer instância por improbidade administrativa. Outra novidade é a inegibilidade para qualquer ocupante de cargo político eletivo que renunciar ao mandato antes da abertura de processo disciplinar. Também ficará inelegível aquele que tiver a conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar,

ainda que punido com pena diferente da perda do mandato eletivo. Atualmente são inelegíveis, por exemplo, os que não podem se alistar como eleitores, como os praças militares; os membros do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa e das câmaras municipais que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar; e o presidente, os governadores e os prefeitos já reeleitos para o mesmo cargo, em relação às eleições subsequentes.

proposta de lei de iniciativa Comparação entre a lei atual e as principais propostas analisadas popular que como é hoje institui a chamada “ficha Substitutivo ao PLP 618/09 Tema (Lei Complementar limpa” obrigatória para PLP 168/93 (“Ficha Limpa”) 64/90 os candidatos nas eleições em todos os O condenado por abuso A ação não precisa ser Mantém a proposta do níveis, entregue no dia de poder econômico ou transitada em julgado; substitutivo e também prevê e 29 de setembro do ano político na Justiça Eleitoral basa a representação ser também prevê oito anos de é inelegível somente se a julgada procedente pela inelegibilidade para os passado ao presidente ação estiver tramitada em Justiça. Prazo de condenados por corrupção Eleições da Câmara, Michel julgado. Prazo de inelegibilidade: oito anos. eleitoral, captação ilícita de Temer, pelo inelegibilidade: três anos. sufrágio, conduta vedada a Movimento de agentes públicos em campanha eleitoral ou por Combate à Corrupção captação ou gastos ilícitos de Eleitoral, vai tramitar na recursos nas eleições. Câmara como Projeto de Lei Complementar A condenação criminal O texto fala apenas em Basta que a condenação seja em 518/09. também tem de ser condenação, não exigindo primeira ou única instância ou – tramitada em julgado para mais o trânsito em no caso de políticos com foro A principal provocar inelegibilidade. julgado. Prazo de privilegiado – que a denúncia seja mudança prevista na São sete casos previstos: inelegibilidade: oito anos recebida por um tribunal. proposição, que crime contra a economia após o cumprimento da Acrescenta outros crimes na lista, recebeu 1,3 milhão de Processo criminal popular, a fé pública, o pena. como racismo, tortura e abuso de patrimônio público, o assinaturas coletadas autoridade. Prazo: desde a mercado financeiro, tráfico condenação ou recebimento da pela Conferência de entorpecentes e denúncia até oito anos após o crimes eleitorais. Prazo de Nacional dos Bispos do inelegibilidade: três anos cumprimento da pena. Brasil (CNBB), é a após o cumprimento da inclusão, na lista de pena. impedimentos ao É inelegível que tiver Retira a necessidade de Mantém a proposta do registro de candidatura quem estiver cargo na trânsito em julgado e para qualquer cargo substitutivo. administração pública e aumento o prazo de político eletivo beneficiar a si ou a inelegibilidade para oito Abuso do poder terceiros, por abuso de estabelecida pela anos. poder econômico ou Lei de político – também em ação Inegibilidades (Lei transitada em julgado. Prazo de inelegibilidade: Complementar 64/90), três anos. da condenação em 34 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Tempo de inegibilidade O projeto também uniformiza em oito anos a duração da inegibilidade imposta como punição. Assim, quem tiver as contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas ficará inelegível por oito anos, em vez de cinco. Também foi criada uma quarentena de quatro meses para as pessoas que ocuparem cargos ou exercerem funções de direção ou representação de entidade que receba benefícios ou subvenções do Poder Público. Tramitação A proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PTRJ) e outros 21 deputados. Com isso, contornou-se o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses. O projeto ainda não foi distribuído às comissões e terá que ser analisado pelo Plenário e aprovado pela maioria absoluta dos deputados. Condenação pode tornar cidadão inelegível por 8 anos Poderão tornar-se inelegíveis para todos os cargos, pelo prazo de oito anos, as pessoas que forem condenadas criminalmente; as que sofrerem representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político; e os detentores de cargos na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo judicial. Proposta nesse sentido foi aprovada no último dia 14 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, na forma do substitutivo do deputado Jaime Martins (PFL-MG) ao Projeto de Lei Complementar 168/ 93, do Executivo, que dispõe sobre os casos de inelegibilidade. O relator considerou suficiente

As manifestações em favor da “ficha limpa” são constantes

a condenação em qualquer instância para justificar a inelegibilidade, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, exigência da atual legislação. “A condenação - diz ele - não deixa de constituir, pelo menos, forte indício de fato desabonador da moralidade do cidadão para o exercício do mandato,

enquanto perdurar. A exigência constitucional da preservação da moralidade para o exercício do mandato é que dá embasamento ao estabelecimento de caso de inelegibilidade, sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Outras mudanças previstas no projeto “ficha limpa” O projeto da “ficha limpa” é mais abrangente do que o substitutivo ao PLP 168/93. o texto, de iniciativa popular, também prevê as seguintes Deputados federais, estadual, distritais e vereadores que cometerem quebra de decoro tornam-se inelegíveis por oito anos, me que renunciem antes para evitar a cassação. O prazo de inelegibilidade aumenta para oito anos no seguintes casos: – Governador, prefeito e vices que perderem o cargo por desrespeito à Constituição Estadual ou Lei Orgânica do Município (prazo atual: três anos). – Militares que forem considerados indignos do oficialato – casos em que perde o posto e a patnte (prazo atual: quatro anos). – Gestor que tiver suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, por decisão irrecorrível (prazo atual: cinco anos). – Ficam inelegíveis por oito anos o Presidente da República, governador, prefeito, deputado e vereadores que renunciarem após apresentação de pedido de abertura de processo disciplinar. – Ficam impedidos de se candidatar à Presidência ou que, nos quatro meses antes das eleições, tiverem exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em entidade beneficiada pelos cofres públicos. – O registro do candidato ou o diploma do político eleito será anulado a partir da publicação da decisão de inelegibilidade (e não mais a partir da decisão transitada em julgado). EXXTRA | Fevereiro, 2010 |35

NOVA DIREÇÃO

NO TJ Desembargador José Trindade dos Santos assume presidência do Tribunal de Justiça de SC

Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir do di 1º de fevereiro, está sob o comando de seu novo p r e s i d e n t e , desembargador José Trindade dos Santos, e dos dirigentes eleitos para o biênio 2010/2012. A cerimônia de posse, realizada no auditório do Tribunal Pleno, contou com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira; do presidente da ALESC, deputado Jorginho Mello; do prefeito de Florianópolis, Dário Berger; do presidente do TRT-SC, juiz Gilmar Cavalieri; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco e demais autoridades, magistrados, advogados e servidores. Além dos 500 assentos ocupados, muitas pessoas acompanharam a solenidade, de pé, nos corredores. No início da sessão solene, o então presidente do Tribunal de 36|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Desembargador José Trindade dos Santos assume presidência do TJ

Justiça, desembargador João Eduardo Souza Varella, revelou-se gratificado por ter presidido a mais brilhante Corte do país – segundo própria avaliação. “Sinto-me no apogeu dos meus 67 anos e 44 de profissão. Apresento profunda gratidão a todos que, de maneira incondicional, prestaram seu auxílio para que pudesse exercer a presidência com ilibada conduta”, agradeceu, ao despedir-se das funções. Em seguida, transmitiu o cargo de presidente para o desembargador José Trindade dos Santos. “Tenho tranqüilidade em transmitir o cargo pela incontestável idoneidade do futuro presidente”, afirmou o magistrado, ao entregar a medalha de Ordem do Mérito ao desembargador Trindade. Em seguida, a esposa do desembargador Varella, descerrou o retrato do marido que passará a compor a galeria de ex-presidentes do TJ. Após assinar o termo de posse

e tomar o assento mais alto na Corte Catarinense, o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Trindade dos Santos, deu posse aos demais desembargadores que farão parte do corpo de dirigentes da gestão 2010/2012. Individualmente, deu posse ao desembargador José Gaspar Rubik para o cargo de 1º vice-presidente; desembargador Solon d’Eça Neves para corregedor-geral da Justiça; desembargador José Mazoni Ferreira para o cargo de 2º vice-presidente; desembargador Antônio do Rego Monteiro Rocha para 3º vice-presidente e desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu para vicecorregedor-geral da Justiça. Em seguida, realizou seu primeiro discurso como presidente do Tribunal de Justiça. Garantiu a continuidade dos avanços realizados na gestão anterior, bem como o

O governador Luiz Henrique e o deputado Jorginho Melo prestigiaram a posse de José Trindade

comprometimento profissional de magistrados e servidores. “Nos próximos dois anos, serei o porta-voz da Instituição e garanto que nossa administração será austera e eficiente não para oferecer o possível e o impossível, mas o melhor para a sociedade catarinense”. Prometeu manter diálogo que visem obter soluções com os demais Poderes. “Justiça é compreensão: precisamos conciliar os interesses opostos”. Ao final da sessão, agradeceu aos juízes corregedores, servidores e familiares pelo apoio na sua recém encerrada gestão como corregedorgeral da Justiça. A banda de chorinho “Ginga Mané”, que já havia executado os hinos nacional e do Estado, neste momento, encerrou a cerimônia com o “Rancho de Amor à Ilha”, do poeta Zininho, com solo de flauta transversa de Bernardo Santos.

49º gestão do Poder Judiciário desde criação Esta será a 49ª gestão do Poder Judiciário desde que foi criado em território catarinense em 1891. O primeiro presidente do TJ, desembargador José Roberto Viana Guilhon administrou o Poder por dois mandatos consecutivos. Entre 1891 e 1893 e, na seqüência, de 1894 até 1900. A reeleição, naquele tempo ainda admitida, foi conquistada, posteriormente, apenas por mais dois desembargadores: Felisberto Bezerra (1910/11 e 1917/20) e Wanderley Navarro (1913/ 17 e 1942/47). Os mandatos nesse período tinham duração variável, com registros de gestão de dois, três e até cinco anos. A partir de 1956, com a eleição do desembargador Ferreira Bastos, contudo, os mandatos passaram a ser de dois anos, já sem direito a reeleição – situação que perdura até os dias atuais. Esta será a 49º gestão do Judiciário, porém, o desembargador Trindade dos Santos será o 46º magistrado a ocupar o mais alto posto da Corte catarinense justamente por conta dos três magistrados que lograram a reeleição. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 37

N BANDA LARGA PARA TODOS OS BRASILEIROS Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica propõe ao governo uma série de medidas com o objetivo de levar a banda larga para as classes C, D e E. 38|Fevereiro, 2010 | EXXTRA

o momento em que o governo se prepara para lançar o Programa Nacional de Banda Larga, a Câmara dos Deputados promove um amplo debate sobre o tema, envolvendo parlamentares, especialistas, organizações de usuários, empresas prestadoras de serviços e técnicos de diferentes órgãos do Executivo. O resultado dessa mobilização foi a publicação “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga”, lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do estudo, a sociedade espera respostas sobre políticas públicas capazes de massificar o acesso à internet e combater o atraso digital do País. “É impossível falar em universalização do acesso à banda larga sem a adoção de políticas públicas com essa finalidade”, defende Lustosa. As alternativas disponíveis para promover a popularização da banda larga no Brasil, conforme a publicação, vão desde a criação de uma estatal para atuar no setor até a implementação de incentivos e compensações para que o setor privado se interesse pelos segmentos menos atrativos do mercado. A criação de uma estatal para a banda larga está em discussão no governo e encontra forte resistência das telefônicas, que ameçam recorrer à Justiça contra a medida. Para Lustosa, é importante frisar que as propostas em pauta não são excludentes, e que a possibilidade de adoção de um modelo híbrido para solucionar o problema da exclusão digital no País não deve ser descartada. “O caminho é o da complementariedade”, defende.

Acesso concentrado De 2000 a 2009, o número de assinantes de banda larga fixa no País passou de 123 mil para 12 milhões. O relatório mostra, no entanto, que o serviço está concentrado nas classes A e B, e o ritmo de expansão dos acessos vem caindo desde 2004. A tendência é que o número de usuários se estabilize, no final de 2014, em menos de 20 milhões. Quanto à banda larga móvel (via telefone celular), estima-se que existam hoje 4,2 milhões de acessos 3G. Considerando o tamanho do Brasil, segundo o estudo, esse número é insatisfatório: praticamente 90% dos domicílios não têm acesso ao serviço. E a concentração é grande em termos espaciais: aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no estado de São Paulo. Na falta de políticas públicas específicas, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil ainda é baixa, os preços altos e a disponibilidade da oferta deixa a desejar, apesar do crescimento acelerado do número de acessos. Baixa velocidade e alto custo A velocidade também é baixa: se o tempo para baixar um filme, por exemplo, é de 11 minutos no Japão ou 38 minutos nos Estados Unidos, no Brasil o mesmo processo demanda 3 horas e 10 minutos, em média. Noventa por cento das conexões no Brasil são realizadas em faixas inferiores a 1 Mb. Pelos indicadores usados nos países desenvolvidos, 2 Mb é considerado o mínimo do que se considera banda larga.

O deputado federal Paulo Henrique Lustosa é o relator do estudo

Além disso, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo. Considerando as limitações de renda da população, um patamar de preço de R$ 50 (inferior ao menor preço praticado no mercado) já exclui 65% dos brasileiros do acesso à banda larga. Para que 54% pudessem ser incluídos, os preços da conexão teriam de partir de R$ 30.

Nos Estados Unidos, um serviço de banda larga eficaz custa para o usuário o equivalente a 0,4% da renda média do país. Já no Brasil, o custo é de 9,6% dessa renda, em média. Os dados são de um estudo feito em 154 países pela União Internacional para as Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, e publicado em 2009.

Banda larga O termo banda larga pode apresentar diferentes significados em diferentes contextos. A recomendação I.113 do setor de Padronização da UIT define banda larga como a capacidade de transmissão que é superior àquela da primária do ISDN a 1.5 ou 2 Megabits por segundo. O Brasil ainda não tem uma regulamentação que indique qual é a velocidade mínima para uma conexão ser considerada de banda larga. A Colômbia estabeleceu uma velocidade mínima de 512kbps e os Estados Unidos de 200kbps. O significado já sofreu várias modificações conforme o tempo. Inicialmente, banda larga era o nome usado para definir qualquer conexão à internet acima da velocidade padrão dos modems analógicos (56 Kbps).

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UNIVERSALIZARBANDA LARGA

publicação “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda larga”, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, procura analisar as diversas alternativas, considerando especialmente as alterações legais e infralegais necessárias para implementá-las. Entre as indicações encaminhadas ao governo pelo Conselho de Altos Estudos (Indicação 5949/09), como resultado do trabalho, destacam-se: – a criação ou seleção de uma entidade autárquica que centralize a condução da política nacional da banda larga; – a definição da taxa de transmissão mínima que caracteriza o serviço de banda larga; do regime jurídico mais adequado para a consecução dos objetivos do programa, dentre as opções regulatórias disponíveis; e das fontes de financiamento para o cumprimento da política estabelecida; – a adoção de políticas públicas e modelos regulatórios diferenciados em função das características de cada localidade; – a iniciativa de coletar informações que permitam estimar o “custo de universalização” da banda larga; – a adoção de medidas regulatórias complementares destinadas a incentivar a 40 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

concorrência na oferta de serviços de telecomunicações nos grandes centros urbanos e a impor metas de cobertura para localidades remotas; – o exame da viabilidade de imposição de metas de cobertura para o serviço de banda larga para as concessionárias de telefonia fixa, quando a estas for autorizado o direito de prestação do serviço de TV a cabo; – a avaliação dos efeitos da desoneração tributária sobre o serviço de banda larga; – a extensão dos programas de alfabetização digital da população às áreas rurais e a todos os trabalhadores brasileiros; estímulo à produção e à disseminação de conteúdos digitais; estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica, bem como à integração de redes de saberes.

Atual legislação A legislação atual, de acordo com o estudo publicado: – não possibilita a imposição de obrigações de universalização da banda larga nem permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para esse fim. Isso porque esses instrumentos se aplicam apenas a serviços de telecomunicação prestados em regime público, o que é o caso, exclusivamente, dos serviços de telefonia fixa; e – não impede a criação de políticas públicas que tenham por objetivo massificar o acesso aos serviços mediante incentivos e outros mecanismos.

Alto preço é o principal obstáculo da universalização De acordo com a publicação “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga”, lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, o principal obstáculo à universalização da banda larga no Brasil é o alto preço cobrado pelo serviço. Entre os fatores apontados estão a falta de competição entre as empresas do setor (por falha na regulação) e a alta carga tributária. Concentração Embora pareça que o mercado é razoavelmente bem distribuído no País, com a predominância de quatro grandes operadoras, dentro de cada estado a situação é diferente. Uma única operadora provê 59% do serviço de banda larga no estado de São Paulo, e a concentração é de 67% no interior desse estado. Tributação Pesquisa internacional em 101 países mostrou que somente Turquia e Uganda têm carga tributária sobre o serviço de banda larga mais elevada que a do Brasil. A carga tributária sobre as operadoras de telecomunicação pode atingir até 55% da receita bruta, ônus que é transferido para o preço dos serviços. O principal tributo é o ICMS, que chega a 30% sobre o serviço, em alguns estados. Essa é uma fonte importante de recursos para os estados, mas dificulta a inclusão digital da população de baixa renda. Mais de 10% do ICMS arrecadado pelos estados vem da taxação dos serviços de telecomunicações. Uma das conclusões do relatório do Conselho de Altos Estudos é que dificilmente essa situação será superada sem a adoção de medidas governamentais para a redução dos preços e a expansão do acesso, especialmente nas regiões sem maior apelo comercial.

Reprodução: Lula em reunião para discutir Plano Nacional de Banda Larga

Lula libera publicação de conteúdo sobre reunião no Twitter O conteúdo de uma reunião de representantes de entidades do setor de telecomunicações e o presidente Luís Inácio Lula da Silva para discutir o Plano Nacional de Banda Larga foram parar no Twitter. A discussão foi publicada pelo representante da Associação de Software Livre, Marcelo Branco, nesta terça-feira (2) e autorizada pelo presidente. Por causa da divulgação, as ações da Telebrás – possível responsável pela implantação do projeto – tiveram um crescimento de 20% na Bolsa de Valores. “Não queremos criar uma empresa estatal por criar. Queremos uma empresa que ajude os brasileiros a ter banda larga mais barata”, disse Lula. Além disso, Branco chegou a postar fotos de Lula e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante o encontro. Esta foi a primeira reunião fechada com o presidente que chegou ao Twitter. Lula chegou a cometer até um deslize ao mencionar a provável responsável pelo plano durante o encontro, que se tornou informal. “Com muito trabalho conseguimos conquistar de novo a Eletronet. Queremos fazer a Telebrás voltar a funcionar”, entregou. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 41

BANDA LARGA ATINGE HOJE TODO O BRASIL

publicação “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga”, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, conclui que não há déficit em relação à infraestrutura em razão de dificuldades tecnológicas. As grandes vias por onde transitam dados (“backbone”) atingem todo o País, utilizando diferentes tecnologias. Já as “estradas secundárias” (“backhaul”) que fazem a conexão do backbone às sub-redes periféricas (de “última milha”, as que dão acesso aos usuários finais) se encontram hoje concentradas em poucas operadoras de telecomunicações. Um acordo firmado entre a União e as concessionárias de telefonia fixa, por ocasião da troca de metas do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU), envolveu o compromisso, por parte das empresas, de instalar o backhaul em todas as sedes de municípios e locais ainda não atendidos. Mas não há previsão de que as concessionárias sejam obrigadas a ofertar a banda larga no varejo (última milha). Além disso, a capacidade do “backhaul” a ser instalado pelas operadoras não é significativa. A capacidade mínima prevista no 42 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

decreto (Decreto nº 6424/08) para a banda larga numa localidade de 20 mil habitantes, por exemplo, só seria capaz de atender a 2,7% dos domicílios locais. A conclusão é que as obrigações previstas no decreto que estabeleceu a troca de metas do STFC (telefonia fixa) não são suficientes

para suprir as necessidades de acesso da população brasileira à banda larga, embora representem um encargo de 793 milhões de dólares para as operadoras. A cobertura total do serviço, no País, envolveria cifras da ordem de dezenas de bilhões de reais, segundo o relatório da Comissão de Altos Estudos

PROJETO AMPLIA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUST

proposta sobre banda larga mais abrangente em análise na Casa é o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, ao qual tramitam apensados diversos projetos da Câmara. Seu item de maior repercussão é o que modifica o art. 1º da lei do Fust (9.998/02) para permitir o emprego do fundo não só em serviços prestados em regime público, mas também em regime privado. Se for aprovado, o projeto contribuirá para eliminar um importante entrave ao uso desses recursos para a implementação de programas governamentais de popularização do acesso a serviços de banda larga. Em 2009, quatro projetos de lei referentes à banda larga foram apresentados na Câmara: – PL 6504/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP): estabelece o acesso à banda larga como direito universal; – PL 6006/09, do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP): altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT - 9.472/97) para instituir o “Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais”, com o objetivo de promover avaliação periódica dos serviços da rede e garantir aos assinantes de redes de banda larga, em qualquer horário, 50% da capacidade máxima contratada; – PL 5516/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP): obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do

Deputado federal Dr. Ubiali

Deputado federal Paulo Bornhausen

serviço no endereço solicitado; – PL 5116/09, do deputado José Genoíno (PT-SP): altera a lei do Fust, para permitir a destinação de recursos do Fundo para implantar e capacitar a conectividade de banda larga nos acessos à internet em todos os programas e atividades do SUS, ampliando os projetos de telemedicina e telessaúde. Também chegou à Câmara no ano passado o PL 6585/09, do Senado, que altera a LGT e a lei do Fust para permitir que sejam aplicados recursos desse fundo no subsídio do consumo de serviços prestados em regime público destinados à população de baixa renda.

Convergência Conhecido como projeto da convergência de mídias, o PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), conceitua as diversas atividades da cadeia de valor da comunicação social eletrônica (produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo) e permite que qualquer entidade que opere os serviços de telecomunicações programe e comercialize qualquer tipo de conteúdo eletrônico, respeitadas as limitações constitucionais pertinentes à radiodifusão. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 43

Santa Catarina elabora planos pa Governo do Estado quer mudar a realidade do saneame sucesso na implantação dos projetos.

Santa Catarina possui apenas 8% dos 293 municípios atendidos com uma rede de esgoto sanitário adequada

anta Catarina possui apenas 8% dos 293 municípios atendidos com uma rede de esgoto sanitário adequada, índice bem abaixo do desejável e da média nacional, a qual é de 19%, segundo dados da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). São cerca de quatro milhões de catarinenses, residentes em área urbana, desprovidos da infraestrutura necessária para destino dos esgotos sanitários, provocando o despejo diário de 576 milhões de litros de dejetos nos mananciais de águas superficiais e subterrâneos. Para tentar amenizar este quadro, uma ação pioneira do governo catarinense irá custear a elaboração dos Planos Municipais de

Saneamento Básico em 179 municípios de Santa Catarina, de até 10 mil habitantes, com a participação do poder público e sociedade para 44 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

A destinação correta do esgoto sanitário é uma questão socioambiental. Ao prejudicar os cursos d’água e provocar a poluição do solo, o homem é o principal afetado, com problemas de saúde e abastecimento de água com qualidade adequada para consumo, especialmente no verão e em épocas de estiagens. Segundo diagnóstico elaborado em 2006 (SDS/Prapem/Microbacias 2), 1,33 milhão de catarinense (23,5% da população total) não contam, oficialmente, com redes de abastecimento de água potável. A parcela da população que não possui redes de coleta de esgotos aumenta pra 5,1 milhões de pessoas (95,6 % da população total). A elaboração dos planos possibilitará planejar as ações dos municípios, identificando as medidas necessárias e as prioridades para melhorar o saneamento básico local. Serão apontadas ações de desenvolvimento a curto, médio e longo prazos, nas áreas de abastecimento de água, sistema de esgoto, drenagem urbana e destino de resíduos, melhorando, assim, a qualidade de vida da população. Legalmente, até dezembro de 2010, os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o acesso a recursos e financiamentos junto ao governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de outros. Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico. Os municípios contemplados foram divididos em sete lotes. Por meio do edital de Concorrência Pública, foram contratadas empresas de consultoria, as quais prestarão serviços técnicos para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios pertencentes a cada lote. (Veja o mapa da página ao lado).

ara melhorar saneamento básico

nto básico e melhorar a qualidade de vida da população Participação social O sucesso dos Planos Municipais de Saneamento Básico dependerá, além do engajamento do poder público municipal, da participação da população, considerada fundamental para identificar os problemas e apontar soluções para todos os segmentos. A população pode e deve participar do processo de construção dos planos municipais, acompanhando as reuniões, oficinas e audiências públicas previstas nas etapas de elaboração. Todos os municípios contemplados promoverão encontros com a sociedade. Os interessados poderão buscar informações junto às prefeituras atendidas. Os municípios também estão instituindo, por meio de decretos municipais, grupos executivos de saneamento básico, formados por membros do poder público municipal e representantes da sociedade civil. Os grupos são responsáveis pela homologação das ações previstas no processo de elaboração dos planos e auxiliarão na mobilização da população para uma efetiva participação nas diferentes etapas. “Os prefeitos estão sendo orientados para a criação dos grupos, que terão voz de decisão em todo o processo que envolve o desenvolvimento dos planos”, explica o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Onofre Agostini. O processo de construção dos PMSB será acompanhado e coordenado pelos Grupos Executivos de Saneamento e por equipes técnicas de empresas de consultoria, contratadas pela SDS para desenvolver os trabalhos.

Mapa: Municípios benefíciados nesta primeira etapa. Objetivos dos planos Melhorar: as atividades, infraestrutura e ao abastecimento público de água potável;

instalações necessárias

as atividades, infraestrutura e instalações operacionais desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente; as atividades de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo de varrição e limpeza de logradouro e vias públicas; infraestrutura de drenagem urbana de água pluvial para o amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais.

No Brasil Apesar da importância para a saúde e para o meio ambiente, o saneamento básico no Brasil está longe de ser adequado ou o desejável. Mais da metade da população não conta, sequer, com redes para coleta de esgotos e 80% dos efluentes gerados são lançados diretamente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 45

Governo do PMDB va

A editora Exxtra iniciou, neste mês de fevereiro, os trabalhos d audiovisual de 20 minutos que contará a trajetória do PMDB para a Estado

ando sequência ao projeto de documentar a história política de Santa Catarina, a editora Exxtra iniciou, neste mês de fevereiro, os trabalhos de pesquisa e roteiro do documentário 1986: Um Novo Tempo, audiovisual de 20 minutos que contará a trajetória do PMDB para a conquista do seu primeiro governo no Estado e os resultados do mandato de quatro anos, durante o qual o maior líder partidário da época, Pedro Ivo Campos, morreu. 1986: Um Novo Tempo visa resgatar e registrar parte importante do processo de redemocratização em Santa Catarina a partir do primeiro governo do PMDB no estado, narrando as mudanças que a gestão do partido trouxe para os catarinenses, dando início a uma nova era de desenvolvimento e progresso. A expectativa é de que o filme documentário seja lançado no final do mês de março e distribuído em abril. A pesquisa está sendo feita entre as lideranças políticas da época e no acervo do governo do Estado, bibliotecas e Assembleia Legislativa. A narrativa do audiovisual será centrada na vida do governador Pedro Ivo Campos, tenente-coronel do exército brasileiro, que foi o primeiro governador peemedebista em Santa Catarina. As disputas internas do partido, a posse, os primeiros meses no conturbado governo, a morte do chefe do executivo e a sequência das ações à frente do governo serão os principais pontos abordados. Foto: Plano de Governo apresentado pelo PMDB. 46 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Quem foi Pedro Ivo Campos Pedro Ivo Campos nasceu em Florianópolis, em 12 de outubro de 1930. Foi o quinto filho de Emmanuel e Florisbela Pereira de Canpos. Foi na Capital catarinense que viveu sua infância e adolescência. Iniciou a carreira militar na Escola Preparatória de Cadetes, em Porto Alegre, cursando em seguida a Academia Militar de Agulhas Negras, no Rio de Janeiro. Formado oficial de infantaria, em 1953, aos 22 anos, foi para Joinville, onde conheceu (esposa) e casouse dois anos mais tarde. Interrompeu a carreira militar em 1960, devido a problemas de saúde. Trabalhou como professor. Iniciou as atividades políticas no extinto PTB, por influência do sogro, o senador Rodrigo Lobo. Quando o golpe militar de 64 foi deflagrado, na liderança do partido, ofereceu incansável combate aos atos totalitários. Trabalhou em Joinville pela eleição de Ivo Silveira ao governo do Estado e depois passou a colaborar com o seu governo. Mas, quando Ivo Silveira liderou o processo de formação da Arena, partido criado com para dar sustentação política ao governo militar. Pedro Ivo Campos, seguindo uma tendência oposicionista ao autoritarismo, afastou-se do governo estadual e ingressou no Movimento Democrático Brasileiro. Em seu primeiro mandato parlamentar, de 1967 a 1971, Pedro Ivo exerceu a liderança da bancada do MDB na Assembléia Legislativa, e a presidência do MDB, reorganizando o partido com dificuldades, destacando-se na defesa dos direitos dos perseguidos pelo regime militar. Sempre no MDB, Pedro Ivo elegeu-se debutado federal, mandato que interrompeu por imposição das bases do partido em Santa Catarina para concorrer à

ai virar documentário

de pesquisa e roteiro do documentário 1986: Um Novo Tempo, conquista do seu primeiro governo no prefeitura de Joinville. Após brilhante gestão à frente da Prefeitura de Joinville, Pedro Ivo foi reconduzido a Câmara Federal, com a maior votação dada em Santa Catarina, ate então, a um candidato oposicionista. Com o fim do bipartidarisrno, e a extinção do MDB, Pedro Ivo foi eleito presidente estadual do novo partido, o PMDB. Deixou a presidência do partido para lançarse em sua campanha ao governo do Estado, mas perdeu as prévias, para Jaison Barreto o candidato do PMDB. Em 1986, Pedro Ivo foi consagrado como candidato do partido ao governo do Estado. Seu nome constitui-se em uma tradição de luta, de coragem e de honradez na histórica política de Santa Catarina. O programa de governo prometia um Novo Tempo para os catarinenses, aproximando a população da administração pública. Foi assim que o PMDB conquistou o seu primeiro mandato no governo de Santa Catarina. Nascia um novo slogan de governo: “Santa Catarina: Unir, Mudar e Crescer”. O PMDB recebeu o governo com grandes dificuldades. Enfrentava problemas e os funcionários públicos, com salários defasados, promoviam greves, sem que o Governo pudesse atender às reivindicações.

O PMDB tinha minoria na Assembleia, dificultando qualquer iniciativa governamental. Enquanto governador, e durante toda a sua vida pública, Pedro Ivo dedicou-se mais ao trabalho do que aos cuidados com sua própria saúde. Durante o seu governo, lutou contra um câncer, mas mesmo debilitado continuou guiando e executivo, com a parceira de seu vice, Casildo Maldaner. Com a determinação e coragem de Pedro Ivo Campos e de Casildo Maldaner à frente do executivo, os resultados começaram a aparecer: a preocupação com os setores da educação e saúde levou o povo catarinense a ter excelentes serviços nessas áreas; as combalidas finanças do Estado foram recuperadas; estradas foram abertas e asfaltadas; a segurança pública estendida a todos os recantos de Santa Catarina. As empresas públicas foram moralizadas e recuperadas, a economia e a geração de empregos cresceram. Todos os setores de governo receberam investimentos e melhoria.

Governador Pedro Ivo Campos Predro Ivo Campos, não resistiu aos problemas de saúde, e faleceu no dia 27 de fevereiro de 1990. Um mês antes, em carta direcionada aos funcionários públicos do Estado, apresentou os resultados alcançados em sua gestão, e em tom de despedida escreveu: Tenha certeza do meu empenho e de que continuarei lutando – com todas as minhas forças, trabalho e seriedade – para corresponder à expectativa dos catarinenses e honrar o voto recebido em 15.11.86. Da mesma forma estou convicto de que ajudei a recuperar a dignidade da administração pública. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 47

PRAIAS LOTADAS Balneário Camboriú tem recorde em número de visitantes em janeiro

mês de janeiro foi de grandes resultados para o setor de turismo de Balneário Camboriú. Apesar de alguns grupos internacionais terem deixado de vir a cidade, principalmente argentinos por causa da desvalorização do peso frente ao dólar e, consequentemente, ao real, brasileiros, paraguaios, uruguaios, de outros países da América do Sul e até mesmo do país vizinho, que não se abateram com a crise, lotaram as praias da cidade, tanto que os números recebidos pelo setor de Planejamento da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, de visitantes que vieram por ônibus de turismo e a demanda turística de acordo com a coleta domiciliar de resíduos foi maior que o mesmo período de 2009. Os números indicam ainda para um público mensal recorde, jamais anotado na história de Balneário Camboriú. O último mês fechou com o número de turistas acima de 800 mil. A demanda aponta para um público visitante de 818.055 pessoas, sem contar os cerca de 130 mil moradores fixos da cidade. Em 2009, janeiro havia alcançado 737.767 turistas; em 2008, esse número foi de 717.161 e em 2007, 48 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

de 705.052. Já no ano de 2006, o primeiro mês do ano havia fechado com 633.869 visitantes. Para o diretor de Turismo, Ademar Schneider, se não fosse a desvalorização do câmbio argentino, certamente os números teriam alcançado o aumento de 20%. “Chegamos a um resultado excelente e o público paraguaio representou um acréscimo de cem por cento. Isso nós devemos a um novo conceito de divulgação, com uma mídia mais abrangente, trazendo um

público diferenciado que veio à cidade com automóvel próprio, alugando casa ou apartamento”, esclarece Ademar. O hoteleiro José Kleine Busckstegge afirma que não pode reclamar da grande procura por apartamentos e casas, pois em seu estabelecimento a procura também foi grande. “Tivemos um aumento de 20% em relação à temporada passada, mesmo com a diminuição dos argentinos. Os particulares fizeram a diferença, com acréscimo de pelo menos 30%”, afirma.

Ônibus de turismo Pelo Portal de Informações Turísticas passaram em janeiro de 2010 o total de 988 ônibus, com 38.687 visitantes. Desse montante, 36.261 pernoitaram na cidade, sendo que a maioria foi de brasileiros: 18 mil turistas. Os argentinos ainda lideram o total de turistas vindos de outros países do mercosul, com 12.032 visitantes. Na sequência, estão os paraguaios: 5.316, os uruguaios: 1.715 e chilenos: 1.511, entre outros. A média de permanência registrada é de seis dias, sendo que entraram na cidade 32 ônibus por dia, também em média.

BALNEÁRIO ESTÁ “BOMBANDO” Esta é a definição dada pelo prefeito Edson Dias Periquito, acreditando que fevereiro será melhor

ó no mês de janeiro de 2010, de acordo com números apurados pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú, 800 mil turistas passaram pelo município. “Balneário Camboriú está realmente bombando nesse verão”, afirma o prefeito Edson Periquito. “Esse grande movimento é bom para toda a população, porque a cidade ganhando todos ganham”, completa. Periquito acredita que fevereiro não será diferente. “Fizemos uma grande programação de carnaval que além de trazer grandes shows para a nossa população, ainda vai atrair muitos turistas. No ano passado,com apenas um show nacional tivemos mais de cem mil espectadores na orla da praia em uma única noite”, recorda o prefeito. “Este ano, vamos trazer vários estilos musicais em sucessos nacionais, que devem garantir o divertimento dos foliões e um novo recorde de público para o evento”, acrescenta.

O balneário mais famoso do Sul do Brasil vive numa efervescência de eventos para todos os públicos. Nessa final de semana ocorre o Circuito Nacional de Vôlei de Praia, competição de Tae Kown Do e Desafio das Estrelas no Futevôlei. “Temos priorizado a realização de eventos, porque eles atraem público para Balneário Camboriú e isso traz dinheiro para o município, gerando mais empregos para a nossa população”, sustenta o prefeito Edson Periquito. Todos os eventos e atrações recebem grandes públicos. Quem transita pelas ruas centrais e pelas praias pode constatar a grande movimentação de pessoas. Periquito comemora os números que o setor de turismo vem obtendo. “Se não tivesse ocorrido uma forte desvalorização do câmbio argentino, os números teriam alcançado o aumento de 20%. Chegamos a um resultado excelente e já vamos começar o planejamento da próxima temporada, com segurança e estrutura para atender bem os nossos visitantes”, completa.

Prefeito Edson Dias Piriquito EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 49

CNI lança estudo sobre a nova classe média brasileira

aumento da renda do brasileiro nos anos 2000 incorporou 26,9 milhões de pessoas à classe C, mudando a divisão dos recursos e alterandoos padrões de consumo no País. Hoje, a classe média brasileira, de cerca de 98 milhões de pessoas, tem 46% da renda nacional, ante 44% das classes A eB, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para entender esse fenômeno e alicerçar decisões de negócios das empresasbrasileiras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) idealizou erealizou um amplo estudo da classe média, analisando comportamento social,ambições profissionais, projetos de sociedade e padrões de consumo. Oprojeto resultou no livro “A Classe Média Brasileira – ambições, valores eprojetos de sociedade”, que será lançado amanhã em São Paulo. O livro foiescrito pelos cientistas políticos Amaury de Souza e Bolívar Lamounier,convidados pela CNI a participar do projeto. A CNI convida os jornalistas para uma entrevista com os autores do 50 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

livronesta terça-feira (09/02), a partir das 15 horas, no escritório dainstituição em São Paulo. Também participará do encontro a diretora derelações institucionais da CNI, Heloisa Menezes, que participou dacoordenação do estudo. O livro será lançado nesta terça-feira (09/ 02) emSão Paulo, na livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19 horas. O estudo da CNI mostra que a classe média é a grande responsável pelarecuperação da economia brasileira frente à crise internacional. Issoaconteceu por conta do aumento de consumo, viabilizado principalmentedevido à maior oferta de crédito. “Estamos preocupados com asustentabilidade desse processo. Queremos saber até onde a classe média tem condições de garantir o consumo”, explicou o diretor executivo da CNI, JoséAugusto Fernandes, que coordenou o projeto. “Conhecer a nova classe média brasileira é fundamental para entender opróprio futuro do mercado interno”,

classe média é a grande responsável pelarecuperação da economia brasileira frente à crise internacional. escreveu o presidente da CNI, ArmandoMonteiro Neto, na apresentação do livro. “O propósito era obter umareflexão final robusta, que vencesse o crivo de diferentes enfoques epontos de vista”, afirmou. Monteiro Neto salientou que a intenção da CNI foi gerar conhecimento paraorientar a estratégia de mercado das empresas e que os resultados do estudo trazem lições para os governos. “Para impulsionar a nova classe média, écrucial manter a inflação baixa, assim como melhorar a educação de baixaqualidade oferecida pelas escolas e universidades”, escreveu. Amaury de Souza, um dos autores do estudo, lembra que ainda falta muito para que essa nova classe média se estabeleça de forma mais sólida porque,apesar do aumento da renda, a instabilidade ainda é grande, uma vez quemuitos empregos não são fixos.

MAIOR DOAÇÃO ÀS CAMPANHAS Projeto modifica limite para doação eleitoral

ramita na Câmara o Projeto de Lei 6422/09, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que limita as doações eleitorais das pessoas físicas a 10% do valor do patrimônio do doador no momento da doação. Hoje, essas doações não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição. Segundo o deputado, é uma distorção vincular o limite tanto aos rendimentos como ao ano anterior à eleição. “Rendimento é um conceito que alude à remuneração, do capital ou do trabalho, e não inclui receitas advindas, por exemplo, da alienação de ativos, como imóveis e ações. Assim, uma pessoa que tenha recebido um prêmio ou herança no ano da eleição não poderá doar fração dos valores correspondentes a esses ganhos”, afirma Lira Maia. Para ele, o valor do patrimônio no momento da doação constitui um valor mais adequado para indicar a capacidade financeira do doador. Lira Maia lembra que a comprovação do patrimônio pode ser feita por qualquer meio de prova lícito.

Prazo para representar O projeto faz duas outras alterações na Lei das Eleições (9.504/ 97): acaba com a possibilidade de ajuizar representações contra doações de pessoas físicas após o ato de aprovação das contas de campanha; e anula a multa por propaganda eleitoral extemporânea se ela for retirada após a notificação. Atualmente, não há prazo para o ajuizamento dessas representações, o que, segundo Lira Maia, constitui uma omissão legal que viola o princípio da segurança jurídica. O deputado cita exemplos de ações ajuizadas em 2009 contra doações de pessoas físicas realizadas em 2006. “Afigura-nos absurda tal situação, especialmente quando confrontada com outro dos princípios basilares da jurisdição eleitoral, que é a celeridade processual”, afirma o deputado. Ele acrescenta que, atualmente, o ato de aprovação das contas de campanha acaba tendo apenas um valor meramente formal, homologatório. Anulação da multa Sobre a anulação da multa, Lira Maia afirma que há dificuldade

Deputadof federal Lira Maia

para caracterizar uma peça específica como propaganda antecipada, o que cria controvérsias quanto ao enquadramento das situações que chegam à Justiça Eleitoral. O deputado argumenta que a jurisprudência atual e a elaboração de cartilhas com orientações são insuficientes para o correto entendimento das regras sobre propaganda eleitoral. “Observa-se uma grande dose de subjetividade nas análises e decisões”, diz o deputado. Tramitação – O projeto tramita com regime de prioridade e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto precisa ser votado pelo Plenário. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 51

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GENTE Centenário da família De Conto Aproveitando uma folga na atribulada agenda política, e mantendo-se distanciado dos palanques de carnaval, o senador Neuto De Conto (no centro da foto abraçado à esposa Neide) recepcionou no final de semana de Carnaval os 10 irmãos, que trouxeram seus descendentes, e posou para o álbum da família durante a comemoração do aniversário do pai Pio Luiz. Os De Conto reverenciaram a memória do patriarca Pio Luiz, que faria 100 anos neste final de semana. O evento foi em Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, em meio a muitas lembranças sobre a saga da família De Conto, que veio em 1880 da Itália para o Rio Grande do Sul.

Governador e senador O governador Luiz Henrique (PMDB), no seu último Carnaval no cargo, “desfilou” pelos camarotes do sambódromo da baía Sul da Nego Quirido como folião, mas também como virtual candidato ao Senado. Falar em Senado, uma das suas companhias preferidas foi o senador Raimundo Colombo (DEM), virtual candidato ao Governo do Estado. Ao lado das esposa Ivete Appel Silveira, Luiz Henrique circulou com Colombo por vários camarotes.

Maratona Acompanhada do marido Jeferson Figueiredo, a senadora Ideli Salvatti, candidatíssima ao Governo do Estado, aproveitou o Carnaval para aparecer nos mais diversos pontos momescos. Iniciou o périplo na Feijoada do Cacau, no Canal da Barra, até circular pelo sambódromo da baía Sul da Nego Quirido. A petista também prestigiou diversos de Florianópolis. Foto: Fabrícia Pinho |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Foto: Neiva Dalltrozo.

d n a A o A c n

O prefeito e a namorada O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), na semana em que decidiu entrar na briga par disputar o Governo do Estado pelo PMDB, faturou com o belo Carnaval proporcionado na Capital, um dos melhores dos últimos anos. Dário circulou por todos os camarotes, cumprimentando os foliões, como se já estivesse em campanha eleitoral. Entre vários políticos presentes, com a sua namorada, Rosette Rosa, o prefeito passou mais tempo ao lado do governador Luiz Henrique (PMDB) e do senador Raimundo Colombo (DEM). Foto: Fabrícia Pinho.

Martinho da Vila curte Floripa Martinho da Vila comemorou seu aniversário em Florianópolis, no dia 12, em pleno Carnaval. A comemoração dos 72 anos de vida foi no Costão do Santinho Resort. Os parabéns foram compartilhados, também com seus músicos e familiares aqui e no dia seguinte. sábado ele apresentou um belíssimo show com seus grande sucesso. No domingo o cantor deixou o resort na segunda-feira, mostrou ao público carioca o samba-enredo da Unidos da Vila Isabel, de sua autoria. O Cantor nasceu no carnaval de 1938 e diz que volta e meia seu aniversário coincide com “o maior espetáculo da Terra”. Só que desta vez confessa: está sentindo “ansiedade de principiante”.

PERDA

Celebridades no Clube Posh

O agito de carnaval não ficou só no eixo Rio - São Paulo. Na noite de sexta-feira (12), aconteceu em Florianópolis a festa Opening Carnaval, no Posh Club. À noite, que contou com a presença de 800 pessoas, marcou a abertura da temporada de folia do maior clube de Jurerê Internacional. A noite foi animada com os DJs Edo Krause e Pedro Freitas comandando o som da festa. Entre os convidados, a top internacional Alessandra Ambrósio, que fez uma aparição surpresa, além dos ex-solteiros mais cobiçados do país, Álvaro Garnero e Rico Mansur com suas respectivas namoradas.

O 1º prefeito reeleito de Itapiranga, Vunibaldo Rech, morreu no Hospital São Miguel de Paula de Passo Fundo/ RS, às 21hs desta terça feira 9, aos 69 anos de idade, vitima de trombose e múltiplas complicações pelo corpo. De acordo com o médico especialista na área e responsável pelo paciente, todas as tentativas para recuperar o paciente foram infrutíferas e no final da tarde/noite desta terça, após crises generalizadas, faleceu. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

VIDA & SAÚDE Exercício demais pode fazer mais mal do que exercício de menos

xercício demais pode fazer mais mal do que exercício de menos. E descansar é muito importante para a boa forma física. Antes de cair por aí na geração saúde, é preciso acompanhamento, atenção e cuidado. A preocupação com a saúde e o corpo perfeito tem feito um problema que até agora era exclusivo dos atletas de ponta chegar até os seres humanos comuns: a chamada “síndrome do excesso de treinamento” ou “overtraining”, em inglês. Basta um passeio por academias de ginástica para ver que cada vez mais pessoas têm se tornado vítimas do vício em malhação. O problema surge quando há um desequilíbrio entre o exercício físico e o descanso. A pausa é extremamente importante para o desenvolvimento físico, porque é nessa hora que os músculos se recuperam, se regeneram e se fortalecem. É por isso que o ideal, principalmente para atletas “em início de carreira”, é intercalar um dia de exercício com um dia de descanso. Quando se deixa a pausa em segundo plano, os exercícios não funcionam. O problema é que quando a pessoa está viciada na malhação, sua reação natural ao ver a falta de resultados é intensificar ainda mais a atividade física. O pensamento que parece fazer sentido na teoria se mostra um desastre na prática, e fornece o gatilho para um perigoso círculo vicioso. Treinando mais, a pessoa descansa menos e intensifica ainda mais seu problema. O exercício, que deveria ser um momento de relaxamento, passa a ser mais um motivo de estresse. O que se segue são problemas de saúde que podem causar lesões sérias. As proteínas passam a ser consumidas mais rapidamente do que o atleta ingere, desgastando o organismo. Os músculos ficam mais frágeis e mais sujeitos a um rompimento. Os hormônios do estresse, a pulsação e a pressão arterial se elevam. |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

A pessoa se sente constantemente cansada, irritada, desmotivada e deprimida. Seus músculos parecem doer o tempo todo, e ela pode começar a sofrer de insônia -– o que só vai piorar as coisas. Ela perde o apetite e o desempenho sexual cai. Com tudo isso, a resistência do organismo despenca e o atleta fica mais suscetível a infecções. Os sintomas são intensificados se o atleta está sob estresse físico ou psicológico. Doenças, menstruação e má nutrição, por exemplo, pioram gravemente o quadro. Meninas obcecadas pela boa forma que exageram na academia, mas não se alimentam adequadamente, estão sob ainda maior risco. O tratamento é simples e óbvio: descanso. O retorno à atividade física pode demorar meses, dependendo do quadro, e ainda assim, a pessoa precisa começar (bem) devagar. Seus exercícios precisam ser reorganizados para que haja descanso e para que os grupos musculares sejam trabalhados em dias diferentes. A alimentação também precisa mudar, a pessoa precisa consumir mais calorias para tentar equilibrar seu gasto de energia. O mais importante, em resumo, é sempre se exercitar com o acompanhamento próximo de um profissional da área. Ele vai saber identificar a melhor forma de fazer o exercício e reconhecer os primeiros sintomas de um desgaste. E não se pode, jamais, esquecer que descanso e boa alimentação são fundamentais para um corpo saudável. (Site G1).

Pós-Carnaval

Sono

Carnaval é sinônimo de festas e muitas histórias engraçadas. Mas tem gente que exagera na dose e acorda na quarta-feira de cinzas com aquela ressaca. Dicas para quem quer cair na gandaia de maneira saudável não faltam nessa época: cuidados com alimentação, hidratação, sono... O problema é que no meio da folia, é fácil esquecer das recomendações e as consequências dos abusos são percebidas só depois que a festa termina. Seguem algumas dicas: Em primeiro lugar, muito repouso para quem abusou da bebida durante a folia. Aproveite para beber muito chá de boldo, sucos e água. A ingestão de líquidos (não alcoólicos, é claro!). Para quem se acabou pulando e dançando, é hora de dar descanso às pernas e aproveitar para se refrescar com sucos leves e combinações nutritivas. Ao suarmos em excesso perdemos muitos eletrólitos (responsáveis pelos impulsos elétricos das células nervosas, musculares e do coração, por exemplo), como potássio, sódio e magnésio. Fonte: redação ONNE.

Para quem sofre de insônia, pensar em conseguir dormir a qualquer hora do dia, sempre que sentir sono, parece a maior maravilha do mundo. Mas para quem sofre de sono excessivo, isso é um problema. Sono a qualquer hora do dia, sensação de cansaço, falta de atenção, concentração e de disposição são sintomas que acabam interferindo no trabalho, nos relacionamentos e na vida diária de qualquer pessoa. Recebi uma mensagem, através do formulário de contato, solicitando orientação a esse respeito. Vamos então a algumas considerações. O excesso de sono é um problema complexo, pois pode ser causado por diversos fatores, frequentemente combinados entre si.

Impotência sexual A impotência sexual está fortemente vinculada à falta de atividade física, bem como à idade, às doenças cardiovasculares e a diabetes, de acordo com um estudo publicado nos Estados Unidos. Os homens afetados pela impotência não tiveram atividade física intensa no mês anterior ao estudo, revelaram cientistas da Escola de Medicina John Hopkins, em Baltimore. Quase a metade dos homens com impotência sexual é diabética e mais de 90% têm pelo menos um fator de risco de doenças cardiovasculares. Trata-se, além da diabetes, da hipertensão arterial, do elevado índice de colesterol e do tabagismo, afirmaram os autores deste estudo publicado na edição desta

quinta-feira da revista “American Journal of Medicine”. “Os médicos devem estar muito atentos aos problemas de impotência de seus pacientes de meiaidade e idosos, sobretudo entre os que sofrem de diabetes e hipertensão”, ressaltou a doutora Elizabeth Selvin, principal autora da pesquisa. “Solucionar seu problema de impotência sexual pode ser uma motivação muito forte para os homens, que deveria ser utilizada pelos médicos para estimulá-los a adotar uma alimentação e um estilo de vida mais saudáveis que reduzam os riscos de diabetes e de problemas cardiovasculares”, explicou. Os cientistas analisaram as

estatísticas de uma pesquisa nacional sobre saúde e nutrição, realizada com 2.126 homens. Mais de 18 milhões de americanos sofrem de impotência em diferentes graus. A proporção de homens sexualmente impotentes nos Estados Unidos com pelo menos 20 anos é de 18%. (G1).

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De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

O melhor Carnaval eletrônico A The Week Florianópolis arrebentou no Carnaval! No comando, Klaus e André Almada dois gênios da noite paulistana. Localizado a beira da Lagoa da Conceição, no mesmo terreno do Hotel Praia Mole Eco Village, a The Week possui pista de dança com vista panorâmica, área vip, decks, piscina, jardim e bar. Seguindo a mesma linha dos seus dois irmãos mais velhos, localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, a The Week de Floripa trouxe para esse carnaval line-ups de primeira com Top Djs e toda badalação das melhores festas GLS do Brasil. Não teve noite que não fosse super incrível, e o melhor ficou por conta de uma cantora espanhola Vanessa, que fez a galera dançar muito! Os heteros que estiveram no local (como eu), ficaram de boca aberta pela produção, e muita categoria!

Mais... Eventos charmosos Durante o ano a The Week e o hotel fazem no local (Floripa) muitas festas, casamentos e eventos empresariais. Tudo isso de frente para a Lagoa da Conceição com muito charme. Aniversários - Fevereiro 05/02 de 1947 - Regina Duarte (Regina Blois Duarte) – Atriz 25/02 de 1954 - Regina Casé (Regina Maria Barreto Casé) - Atriz, comediante e apresentadora de tv 58 |Fevereiro, 2010 | EXXTRA

“As pessoas não debatem conteúdo, apenas rótulos” Mario de Andrade. Põe na tela Amarelo! A feijoada do Cacau “bombou” esse ano.. Aliás, como todos os anos. Mulheres lindas, homens nem tanto.. rs”, muito político con-fabulando tirando fotos só faltaram dizer “Põe na tela amarelo”. Como Cacau é um “quirido” colocou todos. Festa animadíssimaaa, ano que vem tem mais, e claro, vou estar lá! Tecnologia Futura Em 2011 o hit será as impressoras 3D, permitem fazer pequenos objetos em casa e impressão em cores ultra vibrantes. Maravilha de um futuro próximo. Em 2020, chega ao mercado a televisão 3D. Com cheiros, e memória. National Project HP lança um anel que lembrará todos os gostos e informações do usuário. Em 2025 a estagnação da indústria de computadores impulsiona a nanotecnologia. Surgem os primeiros “agentes inteligentes”, softwares que administram a sua vida. Sabem quando você vai viajar, e fazem tudo sozinhos, além de comprar as passagens, reservas de hotel e até alugam um carro.

Terror no Papel Higiênico Koji Suzuk escritor japonês, autor da trilogia Ring, irá lançar contos de terror em formato nada convencional. Os contos vão ser impressos no papel higiênico. O primeiro conto versa sobre o terror que habita dentro de uma privada. “É como um produto normal. A diferença é que a pessoa pode ler uma história antes de usar o papel”, disse. Cada rolo terá o mesmo conto impresso várias vezes e ele pode ser lido em apenas 90 cm do papel.

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