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EXXTRA | Marรงo, 2010 |

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EDIÇÃO 29| Março de 2010

Editorial Índice ESPECIAL 24 | Um Tucano no Governo - LHS deixa o Executivo. POLÍTICA

CAPA 26 | Após prévia, PMDB vira o jogo na corrida pelo Governo do Estado

56 | Gente 58 | Vida & Saúde 50 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

O PMDB cata-rinense virou o jogo na corrida ao Governo do Estado. Quando todos os sinais, aparentemente, apontavam para a reedição da aliança vitoriosa de 2006, com PSDB e DEM, os líderes peemedebistas agendaram uma consulta prévia para definir o seu próprio candidato ao governo Vitorioso na prévia, Eduardo Moreira assumiu a candidatura, sem afastar a possibilidade de coligação com o PT. Nesse jogo, para conquistar mais um mandato no Executivo Estadual, inúmeras peças já foram mexidas, prometendo um futuro eletrizante até junho, quando todas as candidaturas e coligação serão homologadas. Para entender melhor as jogadas políticas, lideradas pelo PMDB, a Exxtra desta edição traz uma reportagem especial sobre o assunto. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos EXXTRA | Março, 2010 | assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Ele (deputado Edison Andrino) várias vezes ameaçou deixar o partido. Da última vez queria ir para o PPS. Isso é ser PMDB ferrenho?” Secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter Galina (PMDB).

“Ela (ministra Dilma Rousseff) melhorou muito. Melhorou a comunicação. Aliou o conhecimento técnico com a fala popular.” Prefeito de Joinville Carlito Merrs (PT).

“Leonel Pavan não renuncia nem sob tortura.” Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, (PSDB).

“Renúncia cabe a quem deve à Justiça, a nós o dever de governar.” Vice-governador Leonel Pavan (PSDB).

“Eu fundei o PR aqui em Florianópolis com ajuda do Dário (Berger) e poderei ser prefeito com a ajuda dele, meu apoio não pode ser outro.” Vice-prefeito João Batista Nunes (PR).

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“Apesar do meu apreço pelo exgovernador Eduardo Moreira, hoje o nome do prefeito Dário é o que apresenta maior viabilidade eleitoral.” Secretário da Infraestrutura, deputado federal licenciado, Mauro Mariani (PMDB).

“Santa Catarina precisa dela (Angela Amin)”. Ex-deputado federal Hugo Biehl (PP).

“É muito remota a possibilidade de renunciar e concorrer a outro cargo que não seja governador. Seria muito difícil explicar para o povo de Florianópolis.” Prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB).

“Minha posição em decorrência das prévias do PMDB é de buscar outra alternativa. Eles já definiram uma vaga para o Senado e agora para governador e a gente vai ficar aqui batendo palmas? Sobrou a arquibancada para os aliados?” Prefeito de Chapecó, João Rodrigues (DEM).

“Só não haverá prévias no dia 27 se Dário (Berger) desistir, pois não desistirei” Ex-governador, Eduardo Moreira.

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DOIS TOQUES “O que você tem a ver com a corrupção?” A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” ganhou uma nova parceira com a assinatura de um termo de cooperação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O convênio, assinado, objetiva a divulgação da campanha entre os alunos do Projeto Pré-Vestibular em 24 unidades do projeto em vários pontos do Estado. Com

assinatura do termo de cooperação, a UFSC se compromete a divulgar a campanha em todos os materiais didáticos, camisetas, jornal mensal da instituição e materiais de divulgação aos jovens e adultos atendidos pelo Projeto Pré-Vestibular projeto de inclusão social que tem como objetivo atender alunos oriundos de escolas públicas com carência socioeconômica. A UFSC se propõe, ainda, a realizar debates e palestras nas unidades do projeto.

Indicados para Diretoria da Agesan A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, que estabelece os nomes para a composição da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan). De autoria do Poder Legislativo, o decreto apreciado pela Comissão Especial teve como propósito elencar profissionais capacitados para compor as cinco vagas disponíveis para diretoria da Agesan. Na condição de presidente da Comissão Especial, o deputado Joares Ponticelli (PP) ressaltou sua satisfação com relação ao cumprimento do calendário estabelecido. “A comissão cumpriu com o seu papel e hoje o Plenário aprovou os candidatos indicados”, comentou. Todos os indicados apresentaram currículos e foram sabatinados pelos 08 |Março, 2010 | EXXTRA

Ex-deputado Sérgio Grando

integrantes da comissão. Indicados aos cargos: Diretor-Geral: Sérgio José Grando Diretor de Regulação e Fiscalização: Sílvio César dos Santos Rosa Diretor de Relações Institucionais: José Ari Vequi Diretor Administrativo: Içuriti Pereira da Silva Diretor Jurídico: Marco Antônio Koerich de Azambuja

UFSC reunida com o Ministério Público de SC

Certificação eletrônica de documentos

Arquivado inquérito contra prefeito

A Assembleia Legislativa adota mais uma medida que traz avanço e modernidade as suas ações. O presidente do Parlamento, deputado Gelson Merisio (DEM), assinou o certificado digital e recebeu o cartão que possibilitará, através de senha pessoal, validar iniciativas como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O certificado digital é um documento eletrônico que permite comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. O presidente Gelson Merisio adianta que esse expediente também será utilizado para ações administrativas e internas. A validade de autenticação do certificado adquirido pela Assembleia é de três anos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catariana – TRESC arquivou inquérito policial contra o prefeito reeleito de Caçador, Saulo Sperotto (PSDB), instaurado pelo também candidato a prefeito no pleito de 2008, Valdir Cobalchini (PMDB), atual secretário estadual de Coordenação e Articulação, com o intuito de apurar crime de difamação durante a campanha eleitoral. Sperotto venceu as eleições com 20.368 votos e Cobalchini ficou em 2º lugar, com a preferência de 17.675 eleitores. Na notíciacrime, Cobalchini afirma que Sperotto teria feito afirmações ofensivas à sua reputação ao distribuir milhares de panfletos de propaganda eleitoral com a manchete “Cobalchini mente – o parque central não é uma obra de descentralização”.

Know how da Coréia do Sul Uma maquete gigante exposta à visitação pública vai projetar o planejamento urbano de Florianópolis para os próximos trinta anos. O visual de novas construções também poderá ser visualizado em três dimensões por meio de computação gráfica. Este é o desafio de Dário Berger, que disse ter ficado impressionado com as novas tecnologias apresentadas na conferência internacional de design urbano, em Seoul, Coréia do Sul, onde foi convidado pelo prefeito coreano para participar do evento. Dário trouxe idéias fantásticas e pretende

Lei de Incentivo à Cultura Apesar de ser um direito constitucional, nem todos têm o acesso à cultura no Brasil. Além das limitações financeiras, as físicas também tornam os produtos culturais inacessíveis para muitos brasileiros. Um exemplo é o livro. Todos os anos, o governo de Santa Catarina patrocina, por intermédio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural), a publicação de dezenas de obras

Dário Berger fala a imprensa sobre a viagem

implantá-las em sua administração. Uma delas é transformar o Plano Diretor Participativo, resultado de reuniões entre a população e o poder público sobre o planejamento da cidade, numa grande maquete para que

todos possam visualizar como será a Florianópolis do futuro. “Além da maquete física, o visitante também poderá visualizar os construções por meio de computação gráfica em três dimensões”, assinalou.

nada é pensado para esse público, estimado em 200 mil catarinenses. Para dar acesso e garantir este direito constitucional, o deputado estadual Adherbal Deba Cabral (PMDB) entrou com um requerimento solicitando a alteração do artigo 26, do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008. O parlamentar quer que o Estado traduza 1% Adherbal Deba Cabral de todas as obras literárias literárias. No entanto, o publicadas com dinheiro acesso para quem é deficiente público para a linguagem visual é restrito, haja vista que Braile.

Atendimento eleitoral em SC A média diária de atendimentos eleitorais na Justiça Eleitoral de Santa Catarina já cresceu 50% desde o começo da campanha de alistamento, no dia 22 de fevereiro. Na primeira semana da campanha, a média diária de Requerimentos de Alistamento Eleitoral foi de 1.800, enquanto na terceira semana (8 a 12 de março) essa média chegou a 2.700. Além dos alistamentos, os RAEs

englobam mais três tipos de operações pelas quais se obtém o título eleitoral: transferências, revisões e segundas-vias. Nos três maiores colégios eleitorais do estado (Joinville, Florianópolis e Blumenau), a média diária de atendimentos subiu cerca de 47% após as três semanas da campanha de alistamento. Em números absolutos, já foram registrados 3.703 atendimentos em Joinville e 3.671 em Florianópolis.

Prefeito condenado O Tribunal Regional Federal da 4ª região condenou o atual prefeito da cidade (foto) catarinense de Chapecó, João Rodrigues (DEM), a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação. Ele ainda pode recorrer da decisão, segundo informou a Procuradoria Regional da República na 4ª Região. As irregularidades ocorreram quando Rodrigues era prefeito interino da cidade de Pinhalzinho, no Oeste do estado. De acordo com a denúncia feita pelo Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve anormalidade na compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil. A condenação inicialmente poderá ser cumprida em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição. Ele deve pagar ainda multa de R$ 2.365, valor que será revertido à Fazenda de Pinhalzinho.

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SATÉLITE Prefeito continua

Newton Trisotto

TRE aprecia Planejamento Estratégico O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina se reunirá extraordinariamente, em sessão administrativa extraordinária, para a apreciação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação. Esta será a primeira sessão a ser dirigida pelo desembargador Newton Trisotto na condição de presidente depois de ter sido empossado no cargo no dia 25 de março. Para o mês de abril estão previstas oito sessões judiciárias, conforme o Calendário das Sessões. A 3ª Zona Eleitoral, de Blumenau, precisou alterar dois locais de votação devido aos graves danos que a enchente de novembro de 2008 provocou nos prédios que abrigavam as seções. A primeira mudança envolve os eleitores das seções 012, 013, 014 e 450 da Escola Básica Municipal Tiradentes, no bairro Vorstadt. Na eleição deste ano, eles passarão a votar na Associação Desportiva e Recreativa Sulfabril, localizada na Rua Itajaí, nº 948, no mesmo bairro. 10 |Março, 2010 | EXXTRA

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo segundo colocado à Prefeitura de Guaramirim, Evaldo Junckes (PT), contra decisão que devolveu o comando do município do Norte de Santa Catarina ao vencedor do pleito de 2008, Nilson Bylaardt , do PMDB. A ata da sessão deste julgamento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de março. Junckes passou a administrar Guaramirim em meados de 2009, após Bylaardt e o vice Altair José Aguiar serem cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por suposta compra de votos de um grupo de senhoras. O município não precisou realizar novas eleições.

Deputada estadual Ada De Luca

Fim da Violência contra a Mulher Os parlamentares aprovaram, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei da deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), que institui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o dia 25 de novembro como “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. Ada esclarece que nesta data foi declarado o Dia Internacional da NãoViolência contra as Mulheres, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, organizado em Bogotá, Colômbia, em 1981. Na ocasião houve uma

denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos às violações e torturas sexuais, estupro e assédio sexual. O dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), no dia 25 de novembro de 1960, pelo ditador Rafael Leônidas Trujilo, na República Dominicana. Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional da NãoViolência contra as Mulheres.

Rejeitadas contas de candidatos

Cirio Vandresen

O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à prefeitura de São José, Cirio Vandresen, teve suas contas relativas ao pleito de 2008 reprovadas em 1ª instância pelo juiz Osíris do Canto Machado, da 84ª Zona Eleitoral. O magistrado determinou ainda o impedimento ao recebimento de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, o que impede Vandressen de concorrer a cargos públicos até 2012. O juiz explicou que, conforme o relatório

técnico, restou não comprovada a quitação de R$ 45 mil em dívidas, compostas por dois cheques devolvidos: um no valor de R$ 15 mil e outro de R$ 30 mil. “Além disso, não foi apresentado comprovante bancário do pagamento das taxas para retirada do registro do Cadastro de Emissores de Cheques sem Fundos (CCF), o que corrobora que os mesmos não foram resgatados junto aos credores”, observou Machado.

Assinada Carta “Acesso para Todos” Com a assinatura do documento intitulado “Carta Acesso para Todos”, o deputado estadual Renato Hinnig (PMDB) demonstrou seu apoio para o resultado dos debates promovidos no 1º Deputado Renato Hinnig Fórum das Américas sobre Mobilidade Urbana nas transporte urbano: “Dar usuários dos cidades, realizado em aos Florianópolis entre os dias 22 e transportes públicos, aos 24 de março. Como pedestres e aos ciclistas, parlamentar e participante do maior destaque no evento, a carta segue o modelo desenvolvimento dos proposto pelas Redes Cities for transportes e, dada suas Mobility e Movilization, vulnerabilidades, prover para aprovado pelo Congresso infraestrutura Mundial de Mobilidade, que conceder-lhes maior aconteceu em Stuttgart, proteção, em relação aos Alemanha, em 2009. Um dos transportes motorizados itens acordados, diz respeito ao em geral”.

Eleitorado revisto em dois municípios O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou procedentes, por unanimidade, os pedidos de revisão do eleitorado de Rancho Queimado (Grande Florianópolis) e Piratuba (MeioOeste), mas condicionou a realização dessas medidas com o recadastramento biométrico, que provavelmente ocorrerá no próximo ano. Os pedidos foram relatados pelo desembargador Sérgio Torres Paladino e publicados nos acórdãos nº 24.397 e 24.398. A solicitação referente a Rancho Queimado foi apresentada pela coligação “União por Rancho Queimado” (PP/PSDB/DEM/PSB/PPS), enquanto o pedido relativo a Piratuba foi feito pelos diretórios municipais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Progressista (PP), Democratas (DEM) e Partido Verde (PV). Em ambos os casos, os partidos apontaram para a diferença entre o número de eleitores cadastrados e a população local, além de argumentar que poderia haver irregularidades nos cadastros.

TCE no combate à corrupção O Tribunal de Contas do Estado passou a integrar a Rede de Controle da Gestão Pública. O presidente do TCE, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, a exemplo de representantes de diversos órgãos e instituições que atuam no controle de gastos públicos em Santa Catarina, assinou, acordo de cooperação técnica que formaliza a adesão Tribunal de Contas catarinense à rede nacional de combate à corrupção. O acordo vai possibilitar a ampliação e o aprimoramento da articulação de parcerias entre as instituições que exercem o controle dos gastos públicos e as entidades participantes nas diferentes esferas da administração pública. A proposta é desenvolver ações

Wilson Rogério Wan-Dall

voltadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e ao fortalecimento da atuação do controle social, através do compartilhamento de informações, intercâmbio de experiências e capacitação dos quadros das entidades participantes.

Prazo para tirar ou transferir título Termina no próximo dia 5 de maio o prazo para o alistamento eleitoral e a transferência de títulos. A Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina está alertando os juízes eleitorais de todo o Estado sobre a necessidade de intensificar a campanha de divulgação da data do fechamento do cadastro eleitoral. Segundo o desembargador Newton Trisotto, vicepresidente do TRESC e Corregedor Regional Eleitoral, “o objetivo do chamamento antecipado para o comparecimento do eleitor ao cartório, é para reduzir os transtornos frequentemente verificados no termo final do prazo”. Nas eleições do próximo de 3 de outubro, o eleitor deverá votar em seis candidatos: deputado estadual, deputado federal, senador (duas vagas), governador e presidente. São obrigados a votar e a fazer sua inscrição eleitoral os maiores de 18 anos. Já para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Aqueles que completarem 16 anos até 3 de outubro podem votar nas eleições gerais de 2010 e para isso, devem solicitar o documento até o dia 5 de maio.

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VIA BRASÍLIA TSE nega recurso a prefeito (1) Em julgamento na Sessão Ordinária, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, não dar provimento ao agravo regimental apresentado pelo prefeito e pelo vice cassados de Cunha Porã, Euri Ernani Jung e Liandro Marcos Jagnow, contra decisão anterior que havia negado seguimento a recurso especial. Assim, ficam plenamente validadas e ratificadas as decisões anteriores, tanto do TSE quanto do TER-SC, que determinaram o afastamento das funções dos recorrentes na gestão municipal e a realização de novas eleições, que aconteceram em 6 de dezembro do ano passado.

TSE nega recurso a prefeito (2) Jung e Jagnow foram eleitos prefeito e vice do município do Extremo-Oeste no pleito de 2008, com 54,16% dos votos válidos. Em 19 de novembro daquele ano, porém, o juiz da 83ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos registros deles e a realização de novas eleições. O motivo que levou à cassação foi a prática de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei nº 9.504/1997), segundo registrado nos autos do Recurso Eleitoral nº 1.411. Em 11 de março de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral, por maioria de votos (3x2), decidiu pela permanência da cassação. Em 8 de outubro do mesmo ano, o TSE negou seguimento ao Recurso Especial nº 35.692 e manteve a decisão do TRESC. 12 |Março, 2010 | EXXTRA

Projetos beneficia contribuintes Nos próximos anos o contribuinte terá mais vantagens na hora de pagar o Imposto de Renda (IR). Projetos do senador Raimundo Colombo (DEM), que tramitam no Congresso Nacional, visam a reduzir o imposto, aumentar as deduções e facilitar o pagamento para quem parcela. O objetivo é aliviar a vida de quem declara, tornando os valores pagos mais compatíveis e justos com a renda do brasileiro. Entre os projetos do senador, está o PL 145/ 2009, que aumenta a dedução com gastos em educação. Hoje, o contribuinte pode descontar até R$ 2.708,49 com ensino infantil, médio, fundamental, técnico e superior, que envolve graduação e pós-graduação. De acordo com o projeto, essa

Senador Raimundo Colombo

dedução deve aumentar para R$ 5.700. “A educação leva uma das maiores fatias da renda familiar e para os pais, muitas vezes, é imprescindível investir na boa formação do filho. Com o aumento do limite, as famílias poderão formar cidadãos para o desenvolvimento do País”, explica.

Confirmada cassação do prefeito O Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo prefeito e pelo vice de Rio das Antas, Alcir José Bodanese e Edmar Gonzaga Neto – ambos do PMDB –, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que cassou os seus diplomas em 17 de agosto de 2009. A decisão foi publicada ontem, quinta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico do TSE e pode ser conferida a partir da página 6. A cassação aconteceu em virtude de os então candidatos terem se beneficiado de ato abusivo do ex-prefeito da cidade, João Carlos Munaretto, que, às vésperas da eleição, deixou exposta ao público uma máquina escavadeira, hidráulica, recémadquirida, fazendo propaganda institucional em período vedado, o que teria desequilibrado a disputa eleitoral em favor

Ministro do TSE, Félix Fischer

de Bonadese e Weiss, uma vez que Munaretto apoiava abertamente suas candidaturas. “Pode ser configurado o abuso de poder mesmo sem ter havido participação do candidato beneficiado, se evidente a potencialidade de influência no pleito”, afirmou o relator, ministro Félix Fischer.

Mantida inelegibilidade de prefeito (1)

Dificultando o trocatroca

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani, em decisão monocrática, negou provimento ao agravo regimental apresentado pelo prefeito de Itapema (Litoral CentroNorte), Sabino Bussanelo (PT), e manteve a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Cláudio Barreto Dutra, que negou recurso especial contra a sanção aplicada em 16 de setembro de 2009 pelo TRESC, de inelegibilidade por três anos a partir da data da eleição. O julgamento do agravo de instrumento pelo Pleno da Corte Superior ainda não tem data confirmada. A inelegibilidade aconteceu em decorrência de Bussanello, que no ínicio de 2008 estava à frente do Executivo municipal, ter realizado abuso de autoridade na medida em que a prefeitura distribuiu 1.500 calendários com grande destaque para as obras e as realizações da administração durante a sua gestão.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que dificulta o troca-troca partidário. O projeto de lei (PLS 222/ 06) aumenta de 12 meses para 30 meses (dois anos e meio) o tempo de filiação a um partido para que o candidato possa disputar a eleição. O texto fixa igual período para o registro de domicílio eleitoral. A proposta, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi acolhida em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso assinado por nove senadores para que o texto seja submetido ao plenário. Virgílio diz que a mudança inibe a atuação das chamadas legendas de aluguel. O relator do projeto, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) incluiu duas

Mantida inelegibilidade de prefeito (2) “Da análise da discutida publicidade, resta evidente que as realizações da administração municipal de Itapema receberam mais destaque do que os dias e os meses do ano”, asseverou o ministro. “Para se chegar a tal conclusão, basta constatar que, na referida publicidade, em formato de hexágono, enquanto os meses ocupam 2 cm de cada lado, os 17 cm restantes foram ocupados com foto e identificação de serviços implementados”, explicou. Versiani acrescentou que ainda havia no material o slogan “Obras para todos os lados”. “Em face da necessidade do reexame de fatos e provas, vedado nesta instância especial, não há como afastar as conclusões da Corte de origem, que reconheceu que os informes da Prefeitura excederam o caráter da publicidade institucional e realçaram a figura do então candidato a prefeito”, votou Versiani.

Senador Arthur Virgílio

emendas: uma cria fase de transição para que as novas regras só comecem a valer 36 meses após a publicação da lei; a outra prevê que, no caso de partidos em processo de fusão ou incorporação, será considerado o prazo de filiação à legenda anterior.

Novo projeto anticorrupção Multa de 30% sobre o faturamento anual da empresa. Proibição de repasses ou empréstimos públicos por dez anos. Tomada de bens e ressarcimento aos cofres públicos. E até o fechamento do negócio. Essas são algumas das punições previstas no projeto de lei do Executivo que endurece o cerco às empresas jurídicas acusadas de corrupção e tenta driblar a morosidade da Justiça. O texto, anunciado pelo presidente Lula, chegou ao Congresso e ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões permanentes da Câmara. A proposta prevê punições severas para pessoas jurídicas que

fraudam licitações ou tentam se beneficiar de forma ilícita de contratos com a administração pública. A atual legislação, argumenta o governo, poupa as empresas ao se voltar quase que exclusivamente contra diretores ou funcionários das entidades envolvidas, estimulando o sentimento de impunidade. EXXTRA | Março, 2010 | 13

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Luiz Henrique sai

ei morto, rei posto. Este provérbio usa-se para manifestar que ninguém ou nada é imprescindível. Imagine, por exemplo, que você tem um computador velho e deixa de funcionar. Por este percalço não se vai acabar o mundo. Compra um computador novo e problema resolvido. Ou seja, o rei morto é substituído por outro “vivo e novo”, com licença dos monárquicos. O governador Luiz Henrique (PMDB), que renuncia ao Governo do Estado, deixou o ambiente político, principalmente no seu partido, com um jeito fúnebre. Os peemedebistas, principalmente os que detêm cargo na administração estadual, acordaram no dia 25 de março “A renúncia de Luiz Henrique da Silveira tumultua o processo político de Santa Catarina. Muitas dúvidas e agitação nas conversas de bastidores”, disse o presidente do PMDB, Eduardo Moreira. Nas poucas palavras sintetiza a preocupação dos peemedebistas diante do atual quadro político no estado. O inconformismo dos peemedebistas é compreensível, considerando que o PMDB passou sete anos administrando o Estado e, de uma hora para outra, o Governo troca de mão, e fica sob o controle de outro partido, que tem tudo para se transformar em adversário nas próximas eleições. Ninguém, em sã consciência duvida de que o PSDB vai ficar como simples espectador do pleito que se avizinha. Após passar por um período de extremo desgaste, acusado da prática de corrupção passiva, o vice-governador Leonel Pavan assume o Governo, demonstrando que irá imprimir a sua marca na administração estadual, batizado de “Jeito Tucano de Governar”. 14 |Março, 2010 | EXXTRA

Luiz Henrique renuncia e Leonel Pavan assume Governo na presença do presidente da Assembleia, Gelson Merisio

Leonel Pavan assume

uem priva da intimidade de Leonel Pavan sabe que ele é um político arrojado e exerce esta função com dedicação integral, e procura ocupar todos os espaços possíveis para se manter sempre em evidência. Por isso, ao passar pelo calvário chamado Operação Transparência, o tucano pela primeira vez se mostrou um político abatido, adiantando que estava fora da disputa pelo Governo do Estado. Porém, agora sem estar com a espada da Justiça estadual sobre a sua cabeça, Pavan deve retornar fazer o que mais gosta. O agora governador deve empreender o seu ritmo alucinante de fazer política, ancorado pelo cargo mais importante do estado. Esta é a certeza que mais preocupada, não somente o PMDB, mas também os Democratas, que para não ficassem a reboque dos

desdobramentos políticos e administrativos que se concluem, saíram na frente em campanha pelo estado. Seu candidato a governador, Raimundo Colombo, não tinha alternativa a ser a que foi deliberada pelo diretório do DEM. O senador que imagina disputar o pleito apoiado por tucanos e peemedebistas, também viu da noite para o dia os pés perderem o chão. A princípio sai ileso das caneladas distribuídas entre a cadavérica tríplice aliança, que por mais que parece já estar sepultada, sobre ela ainda pairam fantasmas estimulando a ressurreição, talvez levados pela fé e aproveitando a semana de Páscoa. Para o PMDB o momento mostra uma realidade nefasta que se apresentou no partido nas últimas duas décadas.

LHS sai humilhado

resultado da consulta prévia que o PMDB realizou para escolher o candidato do partido para governador, não foi nenhuma surpresa. O presidente do partido, Eduardo Moreira, abateu o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, conquistando 58% dos votos. O fato inusitado ocorreu com o que se pode dizer o verdadeiro “dar o troco”. O ex-governador Paulo Afonso, provavelmente conseguiu aplicar a maior saia justa no também ex-governador Luiz Henrique. Irônico, pediu aos presentes que fosse feito uma homenagem a LHS. Foi a maneira de “agradecer” pelo tratamento que teve durante este período. E não foi um tapinha de pelica; foi a legitima bofetada no queixo. Para quem não sabe, Paulo Afonso foi preterido para assumir qualquer função no Governo e, se fizesse alguma indicação para qualquer cargo, não emplacaria nem office-boy. LHS há três meses tinha um projeto de poder muito bem encaminhado, que o beneficiaria eleitoralmente. Com a tríplice aliança (PMDB, PSDB e DEM), era muito provável que o transformaria em senador eleito com a maior votação já conquistada no estado. Fulminada de morte esta coligação, Luiz Henrique corre o risco de não conseguir legenda no PMDB para concorrer ao Senado. Eduardo Moreira já avisou que uma vaga de senador e a de vice-governador, podem ser negociadas com outros partidos. Caso isto ocorra, LHS terá que disputar com Paulo Afonso a indicação para ser candidato. Durante a consulta prévia do PMDB, Luiz Henrique circulava parecendo estar deslocado do ambiente. Ficou meio desconcertado depois de receber a “homenagem” de Paulo Afonso. Tinha a esperança retribuir ao “afago”, com a vitória de Dário Berger.

Dário Berger, Eduardo Moreira e Luiz Henrique na pré-convenção Não deu certo. Verdade ou lenda, Dário é uma “obra de LHS”, no entender dos peemedebistas. E, se LHS está tão em baixa assim, no partido, foi um cabo eleitoral às avessas. Muitos peemedebistas não esquecem da insistente menção para envolver os militantes na campanha, em 2002: “A tropa de choque será a tropa de ocupação”. A maioria da “tropa” ficou mesmo é “chocada”, apenas, ao ver a “ocupação” sendo feita por outros “soltados”, que durante a batalha

desfraldavam outras bandeiras, que eram do 15. Em seu discurso, LHS também mencionou o seu estilo de governar, sem discriminar prefeitos de siglas adversárias. Este é outro calcanhar-deaquiles. Muitos peemedebistas “não perdoam” LHS por ter dispensado excessivo carinho pelos prefeitos de outras siglas, enquanto os filiados ao PMDB eram olimpicamente ignorados ou recebiam recursos muito aquém daqueles liberados por adversários regionais.

“Jeito Tucano de Governar” Começo acreditar que a pessoa quando detém o poder, num cargo público, com data e hora certa para acabar, na reta final quer mesmo é se livrar dele. Assim parece ter acontecido com o governador Luiz Henrique (PMDB), que legalmente poderia permanecer no cargo até o dia 2 de abril. Coube ao PSDB – partido do vice-governador Leonel Pavan –, não ao PMDB, comunicar aos catarinenses, que a partir do dia 25 de março, o estado teria novo governador. Alguns peemedebistas dizem que o silêncio do governador poderia ser uma resposta ao seu partido, que também o ignorou, olimpicamente, ao tomar decisões que levaram ao desmanche dos seus planos de poder, ao liquidar a tríplice aliança – PMDB, PSDB e DEM. Objetivamente, até que prove o contrário, se há algum perdedor neste processo, até o momento, é justamente o PMDB. O DEM já se desligou do Governo e busca parcerias para habitar em outro condomínio partidário, possivelmente com os seus antigos parceiros e inquilinos, que continuam abrigados no PP, comandado pela família do ex-governador Esperidião Amin. O PSDB ficou com o maior quinhão, ilustrado pela caneta cheia de tinta do Governo do Estado. E, para mostrar que vai imprimir a sua própria identidade, já avisou aos navegantes que de agora em diante os catarinenses passarão a conhecer o “Jeito Tucano de Governar”. EXXTRA | Março, 2010 | 15

Redemocratização do Brasil completa 25 anos Sarney assumiu o poder e encerrou-se o ciclo de 21 anos do regime militar vigente desde 1964. Principal responsável pela transição que reconduziu o Brasil ao estado democrático de direito, desde cedo o presidente do Senado, José Sarney, vem recebendo telefonemas de pessoas recordando aquele momento crucial para a história do país. É que completou 25 anos na segunda-feira (15) o segundo período de redemocratização vivido pelo Brasil, quando Sarney assumiu o poder e encerrou-se o ciclo de 21 anos do regime militar vigente desde 1964. Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo. O período hoje vivido pelo país é a mais longa sequência de governantes democraticamente eleitos. Desde Sarney, chegaram pelo voto ao Palácio do Planalto os presidentes Fernando Collor de Mello e seu vice Itamar Franco, além de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A eleição da chapa composta por Tancredo Neves e José Sarney pelo

16|Março, 2010 | EXXTRA

Colégio Eleitoral, para presidente e vice-presidente, denominada Aliança Democrática, no dia 15 de janeiro de 1985, deu início ao segundo processo de redemocratização na história brasileira. Na véspera de tomar posse, em 14 de março daquele ano, Tancredo foi internado em estado grave no hospital e o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo, exatamente no dia 15 de março de 1985. Depois de ser submetido a sete cirurgias - duas realizadas em Brasília e outras cinco em São Paulo -, Tancredo morreu no dia 21 de abril de 1985, na capital paulista. A chapa de Tancredo e Sarney foi formada após a derrota da emenda

Dante de Oliveira no Congresso, em abril de 1984, que previa eleições diretas para presidente da República. A Aliança Democrática derrotou o candidato da situação Paulo Maluf, com um placar de 480 a 180 votos e 26 abstenções no Colégio Eleitoral. No governo, Sarney - atual presidente do Senado - promoveu reformas, entre as quais a legalização de partidos políticos até então clandestinos. Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, que culminou com a promulgação da Constituição do país, ocorrida no dia 5 de outubro de 1988.

FIM

DO CONGRESSO Proposta de Emenda à Constituição extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo

ramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no Brasil. A proposta extingue o Senado e a Câmara dos Deputados, substituindo-os por um Congresso Nacional unificado, composto por congressistas federais, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito Federal, com mandato de cinco anos. O número total de congressistas fica para ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população de cada estado, de modo que nenhum deles tenha menos de 11 ou mais de 73 representantes (ou seja, mantém os atuais limites mínimo e máximo de deputados e senadores). Rapidez nas deliberações Segundo Francisco Tenório, o sistema parlamentar baseado em duas Casas torna a produção legislativa muito lenta. Além disso, devido à incapacidade de o Congresso Nacional oferecer pronta resposta aos grandes temas nacionais, surge como subproduto a dominação do Legislativo pelo Executivo e também a judicialização da política, com os tribunais passando a legislar no vácuo da lei.

“Como o Legislativo não legisla, os vazios são preenchidos ora pelo Executivo, por meio da legislação de urgência, ora pelo Judiciário, por meio de sentenças extensivas dos limites da lei; esse desvirtuamento das funções típicas de cada Poder é uma afronta à Constituição”, sustenta o deputado. Custo excessivo Outro ponto, acrescenta o autor da proposta, é o custo excessivo de manter duas Casas Legislativas “para realizar o que uma só poderia fazer com mais eficiência”. Os orçamentos da Câmara e do Senado superam, cada

qual, os RS 3,5 bilhões ao ano. “Mudar a matriz decisória do Congresso Nacional para um modelo unicameral é realçar os princípios da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e da celeridade”, argumenta ele. Tramitação A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. EXXTRA | Março, 2010 | 17

PARTILHA DO

FUNDO Congresso terá dois anos para definir novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados

or decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso terá dois anos para votar uma lei complementar que defina novos critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para alguns deputados, essa decisão deve ser tomada com cuidado, pois será difícil conciliar todos os interesses envolvidos. O tribunal declarou na quartafeira que é inconstitucional parte da lei que define os critérios de rateio do FPE, que só terá efeitos até 31 de dezembro de 2012. A partir dessa data, deverá entrar em vigor uma nova lei sobre o assunto. O Supremo argumenta que os mesmos coeficientes estão em vigor há vinte anos e que deve haver a possibilidade de revisão periódica desses percentuais para que se avalie criticamente se eles estão em consonância com a realidade econômica dos estados e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado. Pela legislação, a partir de 1992, novos critérios deveriam ter sido fixados com base no censo populacional, legislação que nunca foi 18 |Março, 2010 | EXXTRA

aprovada pelo Congresso. A decisão do Supremo é relativa a quatro ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul. Discussão cuidadosa A líder do PCdoB na Câmara, deputada Vanessa Grazziotin (AM), acredita que o Congresso deve ter cuidado ao discutir essa redistribuição para evitar que estados que hoje dependem dos recursos do FPE sejam prejudicados com a mudança. “Eu dou um exemplo: para o estado do Acre, o FPE é a maior fonte de arrecadação. Não é para o estado do Amazonas, por exemplo, que tem no ICMS sua maior fonte de arrecadação, e o FPE é uma parcela pequena, porque o nível de produção instalado no Amazonas é muito maior do que o do Acre”, explica a deputada. “Então, tudo que a gente mexer e mudar, a gente tem que cuidar desses critérios porque quanto mais claros e justos forem os critérios, menor a polêmica.” O Supremo também julgou o Congresso por omissão, afirmando que há um vácuo da lei complementar a partir do ano de 1992, quando a legislação em vigor deveria ter sido modificada. Preocupado com o prazo para que o Congresso cumpra a decisão, especialmente em um ano eleitoral, o STF estabeleceu até o final de 2012 para que a nova lei seja votada. O vice-líder do DEM, deputado Roberto Magalhães (PE), acha complicado conciliar todos os interesses em torno da questão. “Não é fácil se dar prazo para uma Casa, como a Câmara ou o Congresso. A Câmara tem 513 deputados, então é muito difícil”, avalia. “Há interesses do Planalto, dos governadores, da Federação, de regiões, então, esses

Deputada Vanessa Grazziotin

prazos são muito difíceis de serem cumpridos. Não é questão de desídia, não, é dificuldade mesmo.” Só com pressão Já o deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que, com a decisão do Supremo, o Congresso será obrigado a enfrentar a questão e vencer as disputas estaduais. Para ele, a atualização dos percentuais e a questão da distribuição dos royalties do petróleo são assuntos que devem ser enfrentados. “Nós temos que fazer o novo pacto federativo porque senão teremos muitos problemas. Já estamos tendo, como agora, com o Supremo entrando na questão, porque todo mundo reclama, como tivemos agora com a nova divisão na distribuição de cargos de deputado”, entende o parlamentar. “Alguns Estados crescem populacionalmente e tem que haver uma redivisão, como na questão financeira”, acrescenta. “Felizmente, a decisão do Supremo vai agilizar e forçar que a Câmara e o Senado se debrucem e achem uma solução. É sempre pressionado que o Congresso funciona, infelizmente.”

Deputado federal Bruno Araújo

Deputado federal Bonifácio de Andrada

MINI REFORMA: DUAS EM UMA Comissão da Câmara aprova consolidação de 45 leis sobre direito eleitoral

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2277/99, que reúne em documento único 45 leis eleitorais. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que atualizou a proposta original com dispositivos sancionados depois de 1999, quando o projeto foi apresentado. O texto aprovado inclui, por exemplo, as duas minirreformas eleitorais aprovadas pelo Congresso em 2006 e 2009 - leis 11.300 e 12.034, respectivamente. O substitutivo não altera o mérito das leis. Segundo o relator, só ficaram de fora da consolidação a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) e a Lei dos Partidos (Lei 9.096/95). Mudanças Para facilitar a localização

dos dispositivos, o substitutivo atualizou capítulos e artigos do Código Eleitoral, tomado como texto-base. Araújo optou por excluir da legislação itens que têm caráter temporário. Outra mudança diz respeito às multas. Araújo retirou do texto as punições que têm por base o valor do salário mínimo, vinculação expressamente proibida pela Constituição, e atualizou os valores nos moldes do que é praticado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado decidiu manter no texto o artigo 8º da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), suspenso cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2002. O artigo trata da chamada ‘candidatura nata’ - garantia da candidatura à reeleição, para deputados e vereadores, independentemente da aprovação do nome na convenção

partidária. Ele incluiu o dispositivo porque ainda não há decisão definitiva da corte. Punições O relator também propôs que o Congresso aprove projeto de lei para restaurar a redação original do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) no que diz respeito às sanções para os maiores de 18 anos que deixarem de votar ou de se alistar e não pagarem a multa imposta pela justiça. De acordo com Araújo, após uma série de mudanças legislativas, o artigo foi inteiramente revogado e há uma lacuna no que se refere à punição. A lei de 1965 impõe penas como proibição de posse em cargo público, obtenção de passaporte e carteira de identidade, e de renovação de matrícula em instituição pública.

EXXTRA | Março, 2010 | 19

MEXIDA NAS CADEIRAS Deputados divergem sobre mudança em tamanhos de bancadas. SC ganha uma cadeira na Câmara e outra na Assembleia

m audiência pública realizada no dia 24 de fevereiro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores de diversos estados divergiram sobre a possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani. Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações. A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados a que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos cálculos do IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: - produção e análise de informações estatísticas, coordenação e consolidação das informações estatísticas, - produção e análise de informações geográficas, coordenação e consolidação das informações geográficas, - estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, documentação e disseminação de informações e - coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. do Censo de 2000 e também em atualização estatística feita em 2009. Pela minuta de resolução do 20 |Março, 2010 | EXXTRA

TSE, 10 vagas de deputado federal seriam cortadas dos seguintes estados: Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2). As cadeiras seriam remanejadas para outros sete estados: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1) e Santa Catarina (1). Divergências Parte dos deputados se posicionou contra a proposta de resolução do TSE alegando que, para a regra valer já nas próximas eleições, deveria ser aprovada no ano anterior, ou seja, 2009. Beto Albuquerque (PSBRS), por exemplo, disse que o TSE deveria estabelecer a regra com base no censo a ser realizado em 2010, e assim a alteração teria validade somente para as eleições de 2014. Para o deputado Júlio Cesar (DEM-PI), vários fatores deveriam ser levados em consideração, entre eles o princípio da anualidade. Ele também argumentou que, caso a mudança seja realmente necessária, deveria valer para só as eleições de 2014, tendo como base o resultado do censo do IBGE de 2010. Na avaliação de Júlio Cesar, o processo eleitoral brasileiro é inquestionável, um dos mais seguros do mundo, e uma mudança às vésperas das eleições complicaria inclusive a composição partidária nos estados. A deputada Rebecca Garcia (PP-AM) é favorável à minuta do TSE porque, segundo ela, a revisão é necessária, pois existem estados com população menor que o Amazonas e com mais representantes. “Há claramente uma distorção nessa

Ministro do TSE, Arnaldo Versiani

representatividade e a população perde com isso”, justificou. Para a deputada, não aplicar a regra para este ano seria “esperar mais quatro anos com a população sendo representada aquém do que é justo e correto”. Voto em trânsito Na audiência, também foi debatido o voto em trânsito, que permite aos eleitores escolherem os seus candidatos a presidente da República votando a partir de qualquer capital do País, ainda que fora do seu domicílio eleitoral. O ministro Versiani disse que, inicialmente, a proposta da Justiça Eleitoral era de que isso valesse para todos os cargos e em qualquer lugar do País. No entanto, a Lei 12.034/2009 prevê que a votação nessa modalidade será somente para o cargo de presidente da República e apenas nas capitais. A expectativa do ministro é de que, futuramente, com a evolução do título de eleitor para o cartão magnético e com o uso da biometria, possa haver votação para qualquer cargo em qualquer lugar. Os eleitores deverão se cadastrar entre 15 de julho e 15 de agosto deste ano e informar onde estarão no dia da eleição, para que possam votar em outra capital.

O deputado Hermes Parcianello, além do cartão de Natal, também quer ser o Papai Noel dos políticos fichas sujas

CANCELANDO OS PROCESSOS Projeto anistia candidato a prefeito beneficiado por crime de aliado

ramita na Câmara o Projeto de Lei 6703/09, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que anistia os candidatos a prefeito na eleição de 2008 por crimes eleitorais cometidos por candidatos a vereador das suas respectivas coligações. O projeto determina o cancelamento de todos os registros de inquéritos policiais, processos criminais, termos circunstanciados e quaisquer outros apontamentos realizados nos prontuários e arquivos criminais do Judiciário e dos institutos de identificação do País referentes a esses crimes. Parcianello afirma que a Justiça Eleitoral processa criminalmente os candidatos da coligação majoritária por crimes praticados por candidatos da

coligação proporcional. Essa prática, segundo ele, viola o preceito constitucional segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Responsabilidade solidária “O entendimento da Justiça Eleitoral é de que há responsabilidade solidária criminal entre as coligações, os partidos e os candidatos a prefeito quando uma infração eleitoral, geralmente relativa à propaganda eleitoral, é cometida por um candidato a vereador”, diz ele. Ele diz que esse entendimento é abusivo, pois o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) estabelece apenas a solidariedade civil, e ainda assim dos partidos políticos com os candidatos infratores. “Se os candidatos e adeptos

praticarem excesso quanto à propaganda eleitoral, o partido político é solidariamente responsável e apenas na esfera civil. O ‘candidato beneficiário’ (a prefeito) não foi incluído na lei como co-responsável pela veiculação da propaganda ilícita”, argumenta. Atualmente, “todos os envolvidos, inclusive os beneficiários inconscientes do ilícito, são compelidos individualmente a responder por crime que não cometeram, fato que se revela inconstitucional”, afirma. Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. EXXTRA | Março, 2010 | 21

|Marรงo, 2010 | EXXTRA

EXXTRA | Marรงo, 2010 |

PMDB VIRA O JOGO Moreira vence Dário Berger em prévia do partido para disputar o Governo

scalado para entrar no jogo eleitoral deste ano na condição de coadjuvante da partida, como força de apoio numa seleção formada por diversas siglas, o PMDB virou o jogo e põe em campo seu próprio time. Para reverter à incômoda situação de ficar em plano inferior aos dois parceiros que formavam a tríplice aliança (PSDB e DEM), o PMDB precisou radicalizar criando fissuras internas, para apostar na recomposição do partido, que é a maior agremiação de Santa Catarinam, organizada em todos os municípios do estado. A convocação de consulta prévia para escolher o candidato do partido para governador, deliberada pela executiva do PMDB, em reunião realizada no dia 22 de fevereiro, sinalizou para o fim da aliança política que garantiu a vitória na reeleição de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em 2006. Realizada no dia 27 de março, com participação recorde de presença em ato desta natureza, os mais de 500 peemedebistas, com direito a voto no pleito interno, sacramentaram o nome do presidente do partido, Eduardo Moreira, 24 |Março, 2010 | EXXTRA

para concorrer a governador. O ex-governador venceu a consulta com 334 votos, 58,7% do total de votos válidos, contra 235 do oponente Dário Berger, prefeito de Florianópolis. A consulta teve comparecimento histórico dos convencionais habilitados a votar. Foram registrados 96% dos 595 votos previstos. O nome de Moreira, como candidato do PMDB ao Governo de Santa Catarina, será homologado em convenção partidária marcada para junho. Acordo – Verdade ou mito, o certo é que durante três anos as conversas de bastidores davam conta de um “acerto”, entre os três partidos, para que nas eleições de 2010 o nome, a ser indicado para disputar o Governo do Estado, sairia do partido que estivesse melhor avaliado nas pesquisas de intenção de votos. O PMDB, em especial Eduardo Moreira, nunca desmentiu este possível encaminhamento, mas também não endossou o que vinha insistentemente sendo assunto obrigatório nas discussões sobre a sucessão estadual. A tríplice aliança, desde o início do atual mandato de governo, já antecipava os nomes que estavam sendo indicados por cada um dos partidos. O DEM escalou o

seu próprio presidente, senador Raimundo Colombo para a empreitada; o PSDB também fixou-se no seu presidente e vicegovernador Leonal Pavan; o PMDB tinha o nome “natural”, na pele do também presidente da sigla, Eduardo Moreira. Caso seja verdade que havia esse “acordo”, costurado a fio de bigode, o PMDB percebeu que entraria no jogo em desvantagem e com menor torcida. Enquanto Colombo e Pavan jogavam no ataque, marcando gols ns pesquisas, lembrados pelos eleitores na faixa dos 20%, Eduardo parecia estar na incômoda situação de zagueiro, sem conseguir ultrapassar 7% de intenção de votos. Quando percebeu, aos 45 minutos do segundo tempo, que se a regra fosse a de se nortear pelas pesquisas, corria o risco de perder de goleada. E, na condição de comandar o maior partido do estado, bem estruturado nos 293 municípios catarinenses, detentor das maiores bancadas, tanto na Câmara dos Deputados como na Assembleia Legislativa, além de um senador da República, o PMDB decidiu colocar o seu peso eleitoral na balança, que se mostrava inclinada para o DEM.

CAPA

por Ivan Lopes da Silva

Os peemedebistas não entendiam como um partido que tinha o governador do Estado, que detém mais de um terço das prefeituras de Santa Catarina e cerca de 850 vereadores, não escalaria um time para entrar no jogo. Com este cacife, Eduardo mobilizou o partido, em todas as regiões, para que unidos desfraldassem a bandeira do 15 e virassem o resultado parcial. “Reserva de luxo” – A grandiosidade do PMDB parecia estar escondida. Poucos lembravam que, além de Eduardo, havia no banco de espera, um “reserva de luxo”, como se apresentava Dário Berger. Ele nutria a esperança de ser chamado para entrar no jogo em substituição a Eduardo Moreira. Mantevese aquecido por um longo tempo, desde a sua vitória na reeleição de prefeito da Capital, derrotando o maior adversário peemedebista, o ex-governador Esperidião Amin (PP). Acossado por processos oriundos de campanhas eleitorais e questões administrativas, Dário retirou-se de campo e declarou apoio ao “doutor Eduardo”. Porém, no mês de janeiro o prefeito decidiu voltar atrás ao seu “apoio”, confirmando que havia decidido voltar ao jogo. Criando um impasse com Eduardo, surgiu a ideia, através do senador Neuto de Conto, de realizar uma consulta prévia entre os dois postulantes. A proposta pareceu ser um encaminhamento absurdo na avaliação do então governador Luiz Henrique. Cumprindo viagem oficial no exterior, LHS foi surpreendido com a notícia que o seu partido iria escolher o seu candidato a “governador”. Com a forte reação contra a realização da prévia, os peemedebistas chegaram a conclusão que realmente Luiz Henrique tinha a questão “governador” voltada para outro horizonte, que não levava ao PMDB. Porém, mesmo sem ser muito alardeado no partido, seus principais dirigentes admitiam que LHS estava “apostando” sua torcida para Raimundo Colombo. Decido a renunciar a nove meses de mandato, para disputar uma cadeira ao Senado, Luiz Henrique foi prático em seus cálculos matemáticos, com a certeza de que só manteria PMDB, PSDB, DEM e outros partidos médios e nanicos, caso os

Militância do PMDB incentiva candidatura própria peemedebistas abrissem mão da cabeça de chapa majoritária. Mantida a polialiança, que seria uma espécie de rolo compressor nas próximas eleições, LHS seria o maior beneficiado, para tornar realidade o seu projeto/desejo político. Quer chegar em Brasília com a maior votação já conquistada no estado, algo em torno de dois milhões de votos. De quebra, se a coligação fosse vencedora para o Governo do Estado, Raimundo Colombo “daria” a cadeira de senador para o PMDB. É que o exgovernador peemedebista, Casildo Maldaner, é o primeiro suplente do democrata. Na soma, Luiz Henrique vislumbrou a possibilidade de entrar pela rampa do Senado acompanhado de mais dois senadores catarinenses. O fato seria determinante para o ex-governador chegar cacifado para presidir o Congresso Nacional. Porém, com a realização da prévia e a derrota de Dário Berger, que era apoiado por Luiz Henrique e uma robusta parcela de peemedebistas com cargos importantes no Governo, embolou o meio campo para o ex-governador. Sem perspectiva de juntar os três times e formar uma seleção de candidatos, o ex-governador ainda passou a enfrentar uma nítida hostilidade dentro do próprio PMDB. Disputa pelo Senado – A decisão do ex-governador Paulo Afonso de comunicar o desejo de disputar uma cadeira ao Senado soou para LHS como um gesto de “vingança”. Paulo Afonso, durante os sete anos em que Luiz Henrique governou o Estado, foi olimpicamente ignorado para

assumir qualquer posto no Governo. Este fato, na verdade, não deixava chateado apenas Paulo Afonso. Uma grande parcela de peemedebistas não entendiam como um ex-governador, com vasta experiência administrativa e política, não figurava entre o Governo do PMDB, enquanto nomes de adversários históricos do partido comandavam um belo quinhão governamental. Esta questão ainda pode dar muita dor de cabeça para Eduardo Moreira, que já está se articulando para formar um time de peso, mesmo que seja apenas com peemedebistas. Caso o PMDB opte por uma chapa puro-sangue, a questão Senado fica resolvida sem maiores entraves. No entanto, se o partido negociar com outra sigla uma das vagas ao Senado, a cobra vai fumar. Paulo Afonso já declarou que se for preciso “bate chapa” com Luiz Henrique na convenção de junho, para homologação de candidaturas. Este novo imbróglio já mexeu com os ânimos de alguns defensores de LHS. O deputado federal Edinho Bez mostrouse “indignado” com a posição de Paulo Afonso. “Luiz Henrique merece nosso respeito e gratidão pelo que fez pelo partido”, enfatiza Bez. O parlamentar afirma que caso o PMDB fique com apenas uma vaga para o Senado, LHS deve ser indicado por “aclamação” . Não é o que advoga Paulo Afonso e uma grande parcela do partido. Por outro lado, Moreira já sinaliza que o partido deve mesmo ir para o embate, no primeiro turno, sem a companhia de PSDB e DEM. EXXTRA | Março, 2010 | 25

“A CABEÇA DE CHAPA É DO PMDB” A declaração é do presidente licenciado do PMDB, Eduardo Moreira

ncerrado o evento em que o PMDB decidiu pela escolha do seu candidato ao governador, o presidente licenciado do partido, Eduardo Moreira, ao lado do interino, deputado federal João Matos e outras lideranças do partido, anunciou algumas decisões partidárias. Em entrevista coletiva concedida na sala de imprensa da Assembleia Legislativa, Eduardo afirmou que partir de agora é “précandidato oficial” e que vai “percorrer S anta Catarina nessa condição”. Disse que, de imediato, manterá contato com todos os partidos à exceção do PP, adversário histórico do PMDB no Estado. “Procurarei primeiro os partidos que governam conosco: PSDB, Democratas, PPS, PDT, PSC, PSB. A seguir, o PT estará entre os partidos possíveis para conversação. Mas naturalmente a cabeça de chapa é 24 |Março, 2010 | EXXTRA

do PMDB. Isso está esclarecido”. Coligado ou não, Eduardo deixou claro que o PMDB tem quadros importantes para enfrentar as urnas. “Temos candidatos como o próprio prefeito Dário Berger, os governadores Luiz Henrique e Paulo Afonso, o deputado João Matos. Mas vamos procurar preservar espaço para buscar aliados, queremos um vice de outro partido”, sinalizou. Procurando demonstrar que não ficaram rusgas com a disputa com Dário Berger, Eduardo disse que prefeito deu uma demonstração de grandeza e de desprendimento. “Está integrado nesse processo de ganharmos o governo. Sua entrada no processo eleitoral de disputa interna acabou consolidando de forma irreversível a candidatura do PMDB ao governo”. Sentado ao lado do prefeito, Eduardo disse que “Dário Berger será

uma peça fundamental na eleição. Ele sabe disso, eu sei disso, nós todos sabemos disso: é um líder político importante em Santa Catarina, a boa administração que faz irradia para todo Estado. Terá um grande desafio que é me dar um bom desempenho eleitoral na Grande Florianópolis”. Eduardo atribui a sua baixa performance nas pesquisas, porque não havia uma definição clara no partido. “Quando chegávamos para conversar, muitos partidos perguntavam: mas quem é o candidato do PMDB ao governo? Agora ninguém tem mais dúvidas de que sou o candidato. Historicamente, o candidato a governador é quem conduz o processo político do partido. A candidatura a governador é o carro-chefe do processo eleitoral do PMDB de Santa Catarina”, destacou.

Senado – A eleição para o Senado também foi levantada pelos repórteres, instigados por declarações anteriores do ex-governador Paulo Afonso, que já se coloca como précandidato. “Paulo Afonso afirmou que não será problema numa composição em que prevaleça a cabeça de chapa ao PMDB. É um candidato que se coloca com toda a legitimidade. Imagino que não teremos outra pré-convenção, é muito trabalhoso (risos). Na convenção, todos que são filiados podem buscar seu espaço. Só espero que não busquem o de governador de novo”, brincou Eduardo Moreira. Quando foi indagado sobre a possibilidade de ser candidato a vicegovernador, Eduardo foi enfático: “Em respeito aos 96,4% dos convencionais das prévias, isso não existe. Já tenho a autorização do meu partido e ela será irreversível. Eu não renunciarei a esta condição em nenhuma circunstância. Esse acordo nunca existiu. Existia a intenção de reeditarmos a tríplice aliança. Aí, criou-se uma situação que o PMDB seria vice do Democratas. Nunca existiu esse acordo entre a cúpula, entre mim e Raimundo Colombo”. Ainda sobre o assunto, Eduardo sustentou que em nenhum momento se estabeleceram critérios para escolha de candidaturas na tríplice aliança. “O critério da pesquisa é negado por todos nós, por todas as razões. Eu e Dário éramos os únicos que nunca tínhamos disputado eleição majoritária, na cabeça ou na ponta, e isso nos tornava menos conhecidos. Qualquer pesquisa nessa altura do campeonato seria apenas um recall do conhecimento e não de intenção de voto. O partido não se submete à pesquisa. Se havia acordo, nem eu, nem o Dário tínhamos participação”. Dilma ou Serra – Sobre a questão nacional, em relação aos candidatos à Presidência da República, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), Eduardo saiu pela tangente. “Há

um segmento capitaneado por Luiz Henrique para que estejamos com os partidos de sustentação ao governo do Estado. Há correntes, como a de Paulo Afonso, que têm simpatia para que estejamos com o PT. É um quadro que vamos discutir internamente. Temos uma executiva competente com políticos experientes”. Eduardo também admitiu que o PMDB estadual está mais próximos de José Serra, pela proximidade (com PSDB e DEM) e pela oposição que o PT fez ao PMDB na Assembleia Legislativa “de forma até, frequentemente, radical e irracional”. Disse, também, que “há um único indivíduo” que pode levar o PMDB a apoiar José Serra. “Ele se chama Leonel Pavan. Nenhum outro terá essa força.

Mas não estou afastando a possibilidade de estarmos com a Dilma, não. Até junho não haverá nenhuma definição em nenhum partido. O quadro não está congelado, vai se modificar e não sei dizer com quem o PMDB estará. A única questão clara, é que o PMDB terá cabeça de chapa”. Já com discurso de candidato, Eduardo Moreira encerrou a entrevista cutucando os históricos adversários do PMDB. “Vencer a família Amin não é mais novidade para o PMDB. Ganhamos em 1994 diretamente dela (Angela) com Paulo Afonso; diretamente dele (Esperidião) em 2002 e 2006. O prefeito Dário Berger ganhou em 2008 e, em 2010, não vamos escolher adversário. Vamos derrotálos”.

PERFIL Nascido em 11 de julho de 1949, natural de Laguna (SC), Eduardo Moreia iniciou a atividade política no PMDB como deputado federal constituinte (1987-1991). No ano seguinte tornou-se presidente da disputada Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. É médico cardiologista, casado com Ivane Fretta Moreira, pai de quatro filhos, tem sua base política na região de Criciúma. Emplacou como candidato a vice-governador pelo extenso currículo no partido. Exerceu o mandato de 1 de janeiro de 2003 a 7 de julho de 2006.Nesta data assumiu o Governo do Estado, com a renúncia do então governador Luiz Henrique, que deixou o Executivo para se dedicar à campanha de reeleição. Eduardo exerceu papel importante na reeleição de Luiz Henrique, o primeiro governador de Santa Catarina que conseguiu esse feito. Eleito para mais um

mandato de deputado federal (1991-1995), mas não chegou a completar o mandato porque foi escolhido pelo PMDB para disputar as eleições municipais, elegendo-se prefeito de Criciúma (1993-1996). Em 1996 fez o seu sucessor na prefeitura. No mesmo ano assumiu a Casa Civil do Governo do Estado (janeiro de 1997 a agosto de 1997) e mais tarde passou a presidir a CELESC (12/08/1997 a 27/12/ 1997), antes de disputar a indicação para concorrer ao Governo do Estado, em 1998. De 1999 a 2004, Eduardo Moreira também respondeu pela presidência da Fundação Ulysses Guimarães/SC. Em dezembro de 2004 foi presidente da Executiva Estadual do PMDB, cargo que exerceu até o dia 9 de abril de 2006. Nesta data assumiu o Governo do Estado, com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira. Em 2007 retornou à presidência do partido, onde permanece até hoje.

EXXTRA | Março, 2010 |

UM TUCANO NO GOVERNO Leonel Pavan é o novo governador de SC, com a renúncia de Luiz Henrique

m sessão solene realizada no dia 25 de março, na sede do Poder Legislativo de Santa Catarina, prestigiada por inúmeras autoridades e lideranças políticas, Leonel Arcangelo Pavan (PSDB) tomou posse como governador do Estado. A vacância do cargo aconteceu com a renúncia do então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), documentada em carta entregue minutos antes ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM). Empossado como novo chefe do Executivo, Pavan ocupou a tribuna do Parlamento para registrar as palavras de ordem que devem nortear sua administração: continuidade e responsabilidade. “Tenho o compromisso de honrar com responsabilidade e trabalho o povo catarinense, exercendo o cargo com serenidade, dedicação e elevado espírito público, sempre respeitando as instituições e visando os interesses da sociedade e o desenvolvimento do estado”, registrou. A trajetória política de Luiz Henrique foi ponto de partida dos

28 |Março, 2010 | EXXTRA

agradecimentos de seu sucessor: “O sucesso de uma vida político-administrativa se reflete em dez vitórias seguidas nas urnas, e por isso tenho a honra de suceder um homem de palavra. Com Luiz Henrique, palavra empenhada é palavra cumprida”, afirmou. Pavan também enumerou as mudanças promovidas pela atual gestão. “Junto com Luiz Henrique, promovemos mudanças importantes, dando muito mais qualidade aos gastos públicos com a descentralização da máquina administrativa. Hoje, as secretarias de Desenvolvimento Regional aproximam governo do cidadão e levam benfeitorias às regiões mais afastadas. Não por acaso, Santa Catarina registra um crescimento histórico”, salientou o novo governador. Ao frisar que os interesses dos catarinenses devem estar acima das ambições pessoais, Pavan assegurou que, ao fim da atual administração, o Estado terá muito a comemorar por conta das realizações “de um governo que trabalhou em parceria incessante com o povo, que aperfeiçoou e alcançou grandes conquistas”.

O Legislativo foi mencionado de forma elogiosa “pela independência de suas ações, sempre direcionadas aos interesses do Estado, garantindo suporte firme e constitucional às realizações deste período de governo”. Pavan acrescentou que tem certeza de que a Assembleia continuará a olhar para frente e para um horizonte de desenvolvimento. “Temos aqui nesta Casa a potencialidade, a criatividade e a responsabilidade de 40 deputados. Não tenho e nunca tive dúvida de que todos vocês continuarão prontos para ajudar e contribuir com os assuntos que digam respeito aos interesses da sociedade”, argumentou. Também o papel do Poder Judiciário e dos servidores públicos foi destacado pelo empossado. “Reverenciamos o desempenho do Judiciário, que nos garante o bom funcionamento das instituições públicas e a tranquilidade que as pessoas precisam para trabalhar e construir uma vida com mais conforto e qualidade. E a indispensável contribuição dos servidores públicos, aliados inseparáveis que têm função relevante no desenvolvimento do estado”, concluiu.

Avaliação O pronunciamento de Pavan foi precedido por um discurso de Luiz Henrique, que fez uma empolgante descrição de seus dois mandatos à frente do governo, destacando o avanço rumo ao desenvolvimento humano e social; e a referência logística, turística, científica, cultural e tecnológica, entre outros pontos abordados. Mas nada recebeu tanta ênfase quanto o processo de descentralização patrocinado por ele: “Um exitoso processo de descentralização, alicerçado nas secretarias de Desenvolvimento Regional e nos conselhos de Desenvolvimento Regional, multiplicou a velocidade e o número de obras e ações resultantes de deliberações acertadas, porque foram tomadas coletivamente”, avaliou. A redução da carga fiscal foi defendida com proeminência pelo exgovernador. “Se alguém duvida que a redução fiscal leva ao crescimento econômico e, assim, da própria arrecadação governamental, basta verificar como vêm se comportando as contas do governo catarinense nos últimos sete anos, sempre baseada numa política tributária desenvolvimentista”, disse. Citando os números, Luiz Henrique afirmou que em 2002 o governo do Estado arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, enquanto que em 2009 a arrecadação atingiu mais de R$ 11 bilhões. Ainda segundo ele, “em 2008 a Secretaria do Tesouro Nacional revelou que, dentre os 27 estados da federação, Santa Catarina é o que menos gasta com o custeio da máquina”. Ao encerrar agradeceu o que chamou de “parceira altiva” com o Legislativo, “sempre apoiando e aperfeiçoando os projetos propostos pelo Executivo”. E finalizou sua despedida do poder afirmando que “Pavan possui todas as credenciais para concluir o mandato de forma competente” e reconheceu a importância de tê-lo sempre ao lado enquanto exerceu a mais alta função da administração pública do Estado. Dada a posse ao novo governador de Santa Catarina, o presidente da Assembleia, deputado Merisio, cumprimentou Pavan e lhe desejou “êxito nas missões que desempenhará”, não sem antes enaltecer o período em que Luiz Henrique governou Santa Catarina: “Sempre com absoluto respeito às instituições e ao povo catarinense”.

Luiz Henrique entrega ato de renúncia ao presidente da Alesc

PRIMEIROS PASSOS Pavan concede primeira entrevista coletiva como governador do Estado

a primeira entrevista coletiva concedida à imprensa, o já empossado governador do Estado, Leonel Pavan (PSDB), falou do compromisso que tem com Santa Catarina, da saída do DEM e da manutenção do PMDB no governo, além da troca de secretários de Estado e da viagem a Tóquio para a assinatura de um contrato que destina recursos para o saneamento em diferentes regiões catarinenses. Sobre o processo da Operação Transparência, em tramitação no Judiciário, ele ressaltou que a sua defesa, a ser apresentada em Brasília, continua a mesma. “Tenho a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido.” A coletiva aconteceu na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa após a sessão solene de posse. Enfático, ele declarou que o seu compromisso não atende desejos individuais ou partidários, mas coletivos e em prol da população catarinense. Indagado se vai tentar manter o PMDB no governo ou reverter a saída dos democratas, Pavan afirmou que “o DEM apenas entregou os cargos” e que, em relação aos peemedebistas, todo o espaço será mantido de acordo com a desenvoltura de cada um no desempenho das suas funções. “O envolvimento e a dedicação vai ser maior que o desejo partidário”, frisou.

PT na presidência do Legislativo Com a viagem do governador para o Japão, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), assume o governo do Estado. O deputado Jorginho Mello (PSDB), primeiro vice-presidente, também estará em missão no exterior, abrindo a possibilidade de Jailson Lima (PT), segundo vice-presidente, assumir o comando do Legislativo estadual. Pavan destacou esse fato durante a coletiva e acrescentou: “O Jailson vai assumir a presidência dessa Casa e isso mostra a perfeita sintonia que poderemos ter daqui para frente”. Mudanças e candidatura Na troca dos secretários, apenas dois nomes foram confirmados pelo governador na coletiva e serão nomeados, interinamente, nos próximos dias. Cleverson Silvert vai ocupar o cargo de secretário estadual da Fazenda, enquanto Paulo Ely assume a Secretaria de Estado de Administração. Ao ser questionado sobre a possibilidade de disputar o governo do Estado nas próximas eleições, Pavan foi conciso: “Não desejo, não quero, a minha família não quer. Mas o partido quer. Estou entre a cruz e espada. Vou decidir isso lá na frente”, concluiu. EXXTRA | Março, 2010 | 29

Ato público de entrega do substitutivo ao projeto Ficha Limpa ao presidente Michel Temer, no dia 23 de março

FICHA LIMPA, JÁ Deputados esperam votar Ficha Limpa em Plenário no início de abril, paara valer nestas eleições

grupo de trabalho que analisa o Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) e integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer, a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no começo de abril. O substitutivo do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), à proposta foi entregue a Temer no dia 17 de março, em ato público no 30 |Março, 2010 | EXXTRA

Salão Verde. A nova redação, apresentada no dia anterior a representantes da sociedade civil, proíbe a candidatura de cidadãos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, independentemente da instância. O projeto original deixava inelegível qualquer candidato condenado em primeira instância. O objetivo da mudança, conforme o relator, é evitar perseguições políticas. “A pessoa

Deputado federal Indio da Costa

ficará inelegível não por um jogo político, mas porque um conjunto de representantes da Justiça, que muita vezes atua já em primeira instância, decidiu que aquele indivíduo não pode mais ser eleito. O colegiado garante o processo democrático”, afirmou Costa.

Mobilização - Na reunião do dia 16, deputados do grupo de trabalho e integrantes do MCCE ressaltaram a necessidade de que a sociedade continue mobilizada, a fim de pressionar o Parlamento a votar a proposta com rapidez. “A população tem de permanecer atenta e vigilante até a sanção da lei. Enfrentaremos um round por vez”, disse o presidente do grupo, deputado Miguel Martini (PHS-MS). Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida deve encontrar resistência no Plenário. De acordo com ele, cerca de 20% da composição atual da Câmara seria afetada se as regras propostas estivessem em vigor. “Só a mobilização da sociedade conseguirá fazer frente a essa oposição inicial”, afirmou. Para o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Francisco Whitaker, a elaboração de um texto consensual foi uma conquista importante. Ele disse, no entanto, que os mais de um milhão e meio de cidadãos que subscreveram, em abaixoassinado, apoio ao Ficha Limpa devem agora intensificar a cobrança por respostas de todos os parlamentares. “Acreditamos que o Congresso vai ser capaz de dar a resposta que a sociedade espera dele. Pauta já! Essa é nossa nova palavra de ordem”, enfatizou Whitaker. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz - órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - é uma das 44 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Iniciativa popular - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, declarou que espera que o projeto Ficha Limpa tenha o mesmo sucesso da Lei 9840/99, que pune a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Essa norma também surgiu de uma mobilização popular liderada pelo MCCE. “A sociedade tem o direito de definir o perfil

Ato público de entrega do substitutivo ao projeto Ficha Limpa a Michel Temer

dos candidatos que os representarão. A Constituição prevê inclusive a possibilidade de se criar, via lei complementar, novas regras de inelegibilidades”, destacou. O presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Miguel Martini (PHS-MG), afirmou que a discussão sobre a matéria se aproxima do consenso em pelo menos um ponto: o cidadão se tornaria inelegível após ser condenado por crimes graves em órgão colegiado e não mais em primeira instância, como prevê o texto atual. A ideia vem sendo defendida por parlamentares e por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades e organizou a coleta de 1,3 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular. “A partir da audiência pública realizada no dia 23 de fevereiro, algumas convicções se materializaram. A questão da primeira instância praticamente caiu”, disse Martini. Outra proposta apresentada no debate que deverá ser incluída no projeto, segundo o deputado, é a de criar exceção para os crimes hediondos. A Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de

epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. . Nesse caso, a condenação em primeira instância seria suficiente para declarar a inelegibilidade. “Vamos definir quais crimes estarão na exceção”, disse. Órgãos colegiados são aqueles em que as decisões são tomadas em grupo, como é o caso dos tribunais de Justiça. “É mais viável não só do ponto de vista político, para facilitar a aprovação do projeto, mas juridicamente também tem mais sentido. Não se pode colocar a decisão nas mãos de um único juiz de primeira instância”, reforça o relator do grupo, Indio da Costa (DEM-RJ). Flávio Dino (PCdoB-MA) avaliou que a aprovação do projeto Ficha Limpa representará a possibilidade de resgatar a dignidade da política. Em sua opinião, essa conquista é fundamental para a democracia. “Apesar de outros subsistemas de poder serem importantes, a política é insubstituível na busca da concretização da vontade popular”, declarou EXXTRA | Março, 2010 | 31

Os crimes da inelegibilidade O substitutivo torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado e por conduta dolosa nos seguintes casos:

CERCO AOS “SUJOS” Substitutivo proíbe eleição de quem renuncia para escapar de processo

substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) ao projeto Ficha Limpa amplia as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90 e impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar. “A intenção é que as pessoas que estejam no processo de cassação se defendam no foro adequado e não que renunciem para manter os seus direitos políticos”, justificou o relator. O texto determina o afastamento das urnas pelo prazo de oito anos, contados a partir da sentença ou do final do mandato da pessoa que foi impedida pelos casos previstos no texto. A proposta, segundo Indio da Costa, avançou ao incluir como impeditivos para a candidatura a condenação em crimes como o desmatamento da Amazônia ou a participação em milícias. Também fica inelegível quem for condenado por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, entre outros crimes. Atos dolosos - Para barrar a candidatura, a condenação deve ser imposta por órgão colegiado e pela prática de atos dolosos, ou seja, praticados com a intenção de violar a lei. Além disso, só podem originar inelegibilidade as ações penais públicas, ou seja, aquelas apresentadas pelo Ministério Público. A ideia é evitar a litigância de má fé, em que particulares apresentam denúncias com o objetivo de tirar os concorrentes da disputa eleitoral. O texto também define que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral devem dar prioridade aos processos de abuso de autoridade ou do poder econômico sobre os demais, exceto habeas corpus e mandado de segurança. 32|Março, 2010 | EXXTRA

– Crime contra a economia popular, a fé pública, a administração e patrimônio públicos; – Crime contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei de Falências; – Crime contra o meio ambiente e a saúde pública; – Crime contra a vida e a dignidade social; – Crimes eleitorais que levem à prisão; – Abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e ocultação de bens; – Tráfico de drogas, racismo, tortura, e outros crimes hediondos; – Utilização de mão de obra em condições análogas de escravidão; – Condutas praticadas por organização criminosa ou quadrilha ou bando; – Impeachment por afronta à Constituição Federal ou às Leis Orgânicas; – Suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; – Representação em processo de abuso de poder econômico ou político julgada procedente pela Justiça Eleitoral ou que tenham sido condenados por compra de votos, captação irregular ou gastos ilícitos de campanha eleitoral; –Militares declarados indignos do ofício; – Políticos que tiveram as contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa, desde que a decisão não seja suspensa pela Justiça; – Pessoas impedidas de exercer a profissão por órgão profissional como os conselhos de classe; – Fraude de vínculos conjugais para burlar a determinação que impede a eleição de parentes para cargos do Executivo; – Servidores públicos demitidos por processos administrativos ou judiciais, salvo se a decisão for suspensa pela Justiça.

Nota pública do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Ficha Limpa - Reunião realizada na Arquidiocese do Rio de Janeiro

MOBILIZAÇÃO NO RIO Sociedade civil e parlamentares defendem Ficha Limpa para 2010

erca de 150 pessoas participaram do Ato Público pela aprovação da Ficha Limpa no dia 11 de março, na Cúria Arquidiocesana do Rio de Janeiro. A ação foi uma parceria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com a Arquidiocese do Rio de Janeiro e do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, formado para elaborar um substitutivo para projeto de lei sobre as inelegibilidades, com base no PLP 518/ 09, o projeto da Ficha Limpa. De acordo com o relator do substitutivo, deputado Índio da Costa, o projeto deverá ser votado na Câmara dos Deputados até a primeira quinzena de abril e em maio deverá estar na pauta e votação do Senado. “Se esse calendário se confirmar, o projeto da Ficha Limpa já valerá para 2010”, afirmou. Até lá, a diretora do MCCE, Jovita José Rosa, acredita que a mobilização social não pode parar. A idéia é que a sociedade se organize para fazer atos públicos e debates sobre o PLP até que o Presidente da República sancione a nova lei. O arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, destacou a importância do projeto de lei para o futuro político do Brasil, assim como a relação da representação parlamentar com os princípios cristãos.

Da descrença à certeza da aprovação Os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que subscreveram o projeto, destacaram a mudança ocorrida na Casa nos últimos cinco meses. “Tenho convicção que é a mobilização social que está conduzindo nosso sucesso nessa empreitada. É a sociedade que está dizendo que não tolera mais a corrupção”, afirmou Biscaia. Chico Alencar acrescentou que, comparado a outros projetos de lei, a tramitação do PLP 518/09 está sendo rápida. Por esta razão, a possível descrença sobre a votação da iniciativa acabou. “Muitos projetos bons são engavetados na Câmara. A Ficha Limpa não corre esse risco”, finalizou. Participaram do ato público, representantes de várias organizações da sociedade civil, como a Pastoral do Trabalhador, Católicos em Ação e Fórum de Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro. Este é o segundo ato realizado neste mês em apoio à proposta. Na segunda-feira (08/03), uma manifestação foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença de representantes do MCCE, da sociedade civil, deputados e juristas.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede composta por 44 organizações da sociedade civil brasileira, diante da direção que vem sendo dada ao Projeto de Lei da Ficha Limpa (PLP 518/2009) pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Câmara dos Deputados para analisá-lo, vem a público esclarecer o seguinte: O Movimento definiu que jamais aceitará qualquer alteração no projeto de lei que venha a desfigurar os propósitos motivadores de uma iniciativa subscrita por quase 1,6 milhões de brasileiros; O Movimento concordou então com uma proposta segundo a qual, para que ocorra a inelegibilidade, a decisão condenatória deve partir de um órgão judicial colegiado, para evitar eventuais situações de injustiça decorrentes de decisão de juiz singular; Mas isto não significou a aceitação da proposta da segunda instância, uma vez que os mandatários detentores de foro privilegiado são julgados originariamente já por um tribunal, ou seja, em primeira instância mas por um órgão colegiado; O Movimento deixou claro seu desacordo com qualquer outra proposta que visasse amenizar o texto do projeto de lei, sendo mantida, portanto, entre suas determinações de maior destaque, a inelegibilidade, por 8 anos, daquele que renuncia a mandatos para escapar de punições; O MCCE registra que o projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados incluiu propostas feitas em projetos que tramitam na Câmara, apensados ao primeiro deles, de 1993, e tornou mais precisas diversas medidas que aprimoram significativamente o processo eleitoral.

EXXTRA | Março, 2010 | 32

CAINDO

FORA Por que parlamentares desistem da reeleição. Fernando Coruja é um dos desiludidos “A primeira hipótese, de custo de campanha, pode ser um fator determinante. Estima-se que ninguém conseguirá um mandato de deputado federal sem gastar pelo menos R$ 500 mil” Por Antônio Augusto de Queiroz *

uando deputados da estatura política, ética, moral e intelectual de Fernando Coruja (PPSSC), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Roberto Magalhães (DEM-PE) – considerados influentes, produtivos, respeitados e assíduos aos trabalhos do Congresso – desistem de concorrer a mandato eletivo, é porque há algo de muito errado. Os custos financeiros da campanha, os custos de imagem e os desgastes físicos e emocionais da atividade parlamentar podem estar na raiz da decisão desses 34|Março, 2010 | EXXTRA

Deputado federal Fernando Coruja também desistiu da reeleição

parlamentares. A primeira hipótese, de custo de campanha, pode ser um fator determinante. Estima-se que ninguém conseguirá um mandato de deputado federal sem gastar pelo menos R$ 500 mil. O parlamentar não recebe isso nos quatro anos de mandato, logo ou é rico e pode custear sua própria campanha, ou terá de pedir apoio a outras pessoas – física e/ou jurídicas – para custear sua eleição. E não existe apoio gratuito.

E olha que o parlamentar, no exercício do mandato, possui grandes vantagens em relação aos seus concorrentes sem mandato, porque dispõe de nome e número conhecidos, serviços prestados, verbas de emendas, verba de gabinete, servidores pagos pela Casa, quotas de correio e de telefone, cabos eleitorais fidelizados, financiadores de campanha, fácil acesso aos veículos de comunicação, entre outras.

A segunda hipótese, de custo de imagem, possui forte apelo negativo entre os parlamentares com vida profissional organizada porque eles deixariam sua atividade original – de assalariado, profissional liberal ou empresário – para ingressar na vida política, com toda ordem de constrangimento a que estão sujeitos em período de grandes escândalos, já que o senso comum não costuma separar o joio do trigo. Em geral os potenciais postulantes a mandatos são desaconselhados pela família, por amigos, por vizinhos, por colegas de trabalho e por clientes, entre outros, porque ficarão expostos aos holofotes, podendo ter que responder por comportamentos alheios. A tendência natural é transformar o erro individual no erro da instituição. A terceira hipótese, relacionada ao modo como se desenvolvem as atividades na Câmara, também contribui para desestimular os bons parlamentares. De fato, todo o trabalho do Congresso – Câmara e Senado – gira em torno das lideranças partidárias, que possuem a prerrogativa de indicar os relatores, escalar os vicelíderes, escolher os presidentes de comissões, bem como definir os nomes que assumirão missões relevantes em nome do partido. Parlamentares – por mais talentosos e habilidosos que sejam – não serão designados para uma missão importante se não gozarem da simpatia do líder de seu partido. Ou seja, o critério é mais de afinidade e lealdade ao líder, ao partido ou ao governo, do que propriamente de conhecimento e

Deputado federal Ibsen Pinheiro

Deputado federal José Eduardo

capacidade para bem conduzirem a matéria. Além da dependência dos líderes, os deputados são reféns da permissividade regimental, que possibilita à oposição, e também ao governo, obstruírem de modo até irracional o processo de deliberação, com pedido (requerimento) de retirada de pauta, de inversão de pauta e de adiamento, inicialmente por dez, depois por nove, oito, sete, seis, cinco ou duas sessões, interrompendo as deliberações por tardes, dias, semanas e até meses. Imagine um parlamentar ficar de seis a dez horas por dia à disposição das lideranças – sem poder ler um livro, sair para lanchar, comparecer a uma audiência ou mesmo estudar matéria que esteja relatando – apenas para derrubar ou aprovar um requerimento de obstrução da oposição ou do próprio

governo, para não correr o risco de ser tido como gazeteiro. O direito de obstrução deve ser assegurado, mas há que se ter um mínimo de racionalidade, sob pena de desmoralização desses recursos legítimos da disputa política. A soma dessas três hipóteses é que desestimula muita gente boa e ética - e com condições de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições – de participar do Legislativo, abrindo espaço para toda espécie de aventureiro. Felizmente, a maioria ainda é de gente decente e de bem, mas até quando?

*Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) EXXTRA | Março, 2010 | 35

BANCADA DOS DESILUDIDOS José Eduardo Cardozo, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Ibsen Pinheiro. Por que um número grande de políticos tidos como sérios desiste da vida parlamentar? Por Renata Camargo

uando parlamentares com notório reconhecimento público não se sentem mais tentados a permanecer na política, é hora de repensar as estruturas políticas de uma sociedade. Um fenômeno crescente no país está fazendo com que deputados desistam de disputar as eleições deste ano. Esse fenômeno, tido com um desestímulo coletivo em relação à política, é causado por vários fatores, mas todos desembocam em insatisfações pessoais de parlamentares em relação às regras políticas vigentes. Em entrevistas ao Congresso em Foco, três nomes de peso na política nacional – José Eduardo Cardozo (PT-SP), Roberto Magalhães (DEM-PE) e Fernando Coruja (PPS-SC) - apontaram os principais motivos que os levaram à aposentadoria parlamentar. Entre eles, estão as incoerentes regras eleitorais e a falta de vontade política para realizar uma concreta reforma política; a ditadura ilegítima das 36 |Março, 2010 | EXXTRA

Deputado Roberto Magalhães maiorias no Congresso, que impõe no Legislativo pretensões do Executivo; e os desgastes da imagem política na sociedade. “Cinquenta por cento dos atuais parlamentares não vão voltar. Os outros 50% vão aos tribunais por causa do financiamento de campanha. Não concordo com o atual sistema

Deputado Ciro Gomes

eleitoral. Estou fora”, disse o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). O peemedebista também está entre os que já declararam que não irá se candidatar. Até o dia 30 de junho, data limite para realização das convenções de partido que definem quem vai se candidatar para qual cargo, o número de parlamentares que devem deixar a política deve aumentar. O fenômeno da desilusão política tem atingido deputados e senadores de diversos partidos. Além dos já anunciados, outros três parlamentares sinalizam que também podem abrir mão da disputa: Ciro Gomes (PSB-CE), Nilson Mourão (PT-AC) e Nelson Proença (PPS). “A quantidade de parlamentares que me disse que a minha posição tinha mexido com eles e que, se eles não tivessem hoje já se alinhando para as eleições, teriam tomado uma postura igual, foram muitos. Esse é um fenômeno que precisa ser analisado”, declarou o deputado José Eduardo Cardozo.

Reforma O deputado petista afirma que, apesar de não disputar as eleições, continuará na política como dirigente do PT para defender que o partido “lute com unhas, garras e dentes por uma reforma política”. Exercendo seu segundo mandato como deputado federal, José Eduardo Cardozo aponta a falta de uma reforma política, os custos da campanha eleitoral, a dificuldade do Congresso em aprovar o financiamento público de campanha e a crença de que “todo o político é bandido” como os motivadores para sua saída. “Quando você pensa que terá que enfrentar uma campanha caríssima, onde o que importa, muitas vezes, é o peso da máquina eleitoral e não da sua ideia e de seu programa, você se sente muito desestimulado. (...) Nosso sistema político gera uma relação estrutural promíscua entre doador e aquele que recebe e é a porta de entrada da corrupção. É uma máquina de moer boas intenções, que abate e desanima”, afirma o parlamentar. A ditadura das maiorias no Congresso é apresentada também como uma das fortes motivações para abandonar a vida política legislativa. O líder do PPS, Fernando Coruja, afirma que existe no Brasil uma “capacidade muito grande dos Executivos no sentido de cooptar, não só no Congresso, mas também em assembléias legislativas e câmaras de vereadores”. O deputado Roberto Magalhães, que exerce a sua quarta legislatura, considera que há “uma ditadura de uma maioria ilegítima”. “Uma coisa é o partido ter maioria e ganhar. Outra coisa é o

Deputado Nelson Proença presidente ou governador ganhar, não ter maioria, e, em função do poder que tem a dar, ele se transformar em majoritário dentro das câmaras e assembléias. (...) A maioria, seja convalidando o que vem do Planalto, ou convalidando em caso de acordo para votar a favor ou contra, vai legitimando o processo, fazendo com que a decisão pareça democrática, embora seja uma decisão de rolo compressor”, diz Magalhães. Inútil Questionamentos sobre o papel do Legislativo e o trabalho dos deputados também tem sido feito pelos parlamentares. Em seu terceiro mandato, Coruja afirma que está sentindo que o mandato de deputado “está um pouco inútil”. O parlamentar argumenta que a “representação parlamentar não é mais capaz de responder à sociedade” e que é “preciso achar outros mecanismos de representação”.

Deputado Nilson Mourão A máxima de que “todo político é bandido” também é apresentada pelos deputados como um motivo de peso para abater os ânimos dos bons parlamentares. José Eduardo Cardozo considera essa generalização como “perversa”. Para Coruja, o político ser apresentado como “o grande vilão da sociedade” é um senso comum que enfraquece a capacidade de luta política. “Claro que o que a população pensa tem uma referência de realidade. Mas, quando ela cai no senso comum, ela uniformiza e acaba fazendo com que a tua capacidade de luta enfraqueça. (...) Na medida em que você é político, o seu discurso vai ficando mais frágil. A sensação já carrega uma carga preconceituosa”, conclui Coruja.

EXXTRA | Março, 2010 | 37

À ESPERA DA

ABOLIÇÃO Quase metade dos empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho não responde pelo crime de escravidão. Ninguém cumpre pena por esse tipo de exploração no país.

Cento e vinte e dois anos depois da abolição, Brasil ainda se recusa a punir trabalho escravo

ltimo país das Américas a abolir a escravatura, em1888, o Brasil ainda se recusa a mandar para a cadeia quem mantém trabalhadores em condições análogas à de escravo em pleno século XXI. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco mostra que quase a metade dos 645 empregadores incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2003 e 2007, ainda não responde pelo crime na Justiça. Revela mais: mesmo quando o julgamento resulta em condenação, há sempre uma maneira de evitar a prisão. Resultado: ninguém cumpre pena por esse tipo de crime no país. O número de processos sem conclusão poderia ser ainda bem maior. Os 343 empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho que viraram alvo da Justiça Federal no período

38|Março, 2010 | EXXTRA

análogas às de escravo. Número inferior aos 12.035 libertados das mãos de 302 pessoas físicas e jurídicas notificadas pelo Grupo Móvel sobre as quais não há registro pesquisado são acusados de

manter 9.812 trabalhadores rurais em condições de qualquer denúncia. Em outras palavras, 46% dos empregadores incluídos na “lista suja” não responderam a qualquer processo penal pelo crime até agora.

Os indicadores da impunidade não param por aí. As informações levantadas foram confrontadas com balanço publicado em 2009 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao trabalho escravo. Dois dados do levantamento chamam a atenção para a falta de controle e de comunicação entre as ações do Grupo Móvel e a atuação do MPF, encarregado de ajuizar ações criminais contra os empregadores flagrados explorando o trabalho escravo: não há informação sobre o andamento de qualquer medida em relação a 108 empregadores, e em outras 63 ocorrências não há sequer citação dos donos das fazendas ou empresas rurais no documento da PFDC. No momento, 93 empregadores flagrados pela fiscalização do governo federal ainda estão sendo investigados por procedimentos administrativos no MPF, segundo a PFDC. Ainda de acordo com o órgão, 38 denúncias foram arquivadas por não ter sido caracterizada a prática de redução a condição análoga à de escravo. Tendência de prescrição A lentidão nos processos que já estão tramitando na Justiça e sobre os que ainda não foram propostos pelo MPF pode ser agravada e aumentar a tendência da prescrição. Pela segunda vez, o STF discute se a competência para julgar estes casos é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. Em nota enviada ao site, o MTE, pasta à qual o Grupo Móvel está subordinado, afirma que o “suposto conflito de competência com a Justiça Estadual sem dúvida atrasou muito a propositura das ações”.

Discussão no STF ameaça julgamento das denúncias A demora de até sete anos para o início da tramitação das ações criminais impede qualquer chance de punição desse tipo de crime em muitos casos. A pena máxima por trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, é de oito anos de prisão. A legislação estabelece que crimes com pena máxima de até oito anos prescrevem em 12 anos. Mas, para os maiores de 70 anos, esse prazo cai pela metade: seis anos. Como a maioria dos empregadores, por poder pagar bons advogados, consegue levar suas ações até a última instância no Superior

Tribunal de Justiça (STJ), as chances de prescrição sãos altas, segundo especialistas ouvidos. Três estados (veja os gráficos abaixo), Maranhão Goiás e Bahia, se destacam negativamente por terem o menor número de ações propostas em relação aos casos registrados pelo Grupo Móvel. Nos cinco anos da pesquisa, o Maranhão teve 83 casos sendo que apenas 26 tiveram ações propostas. Em Goiás foram 46 atuações dos fiscais do trabalho que resultaram em quatro ações criminais. O site tentou contato com as procuradorias da República dos três estados, mas até o fechamento desta edição não teve retorno dos pedidos de entrevista. EXXTRA | Março, 2010 | 39

ESCRAVIDÃO

DA GOL Na Bahia foram flagrados 34 empregadores, mas apenas nove respondem criminalmente.

m dos casos sem ação na Bahia é emblemático, pois demonstra que o crime ainda tende à impunidade na esfera criminal, apesar do empenho do governo federal para cumprir acordos internacionais de erradicação do trabalho escravo. Em 2003, o então presidente do Conselho de Administração da Gol Linhas Aéreas, (Nenê) Constantino de Oliveira, entrou para a lista dos empregadores autuados pelo crime após uma fiscalização do Grupo Móvel em uma fazenda de sua propriedade localizada no município de Luiz Eduardo Magalhães, oeste da Bahia. Na Fazenda Tabuleiro, os fiscais libertaram 259 trabalhadores. Segundo o relatório, havia seguranças armados que impediam a saída dos trabalhadores da propriedade, servidão por dívidas e violência por parte dos proprietários e aliciadores de mão-de-obra, conhecidos como “gatos”. 40|Março, 2010 | EXXTRA

Nenê, Constantino de Oliveira, então presidente da Gol

Apesar de terem sido identificadas todas as condições que caracterizam o trabalho escravo, ainda não há ação criminal contra Nenê Constantino, hoje afastado da empresa aérea. Na área trabalhista, o empresário assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, ainda em 2004. Nenê foi obrigado a pagar um anúncio institucional de combate ao trabalho escravo na imprensa baiana. A fazenda foi fiscalizada novamente em 2008 e o MPT atestou que o TAC estava sendo cumprido. Seis anos depois, o caso é considerado prioritário e continua sob investigação da Polícia Federal e dos procuradores federais, segundo o MPF-BA. “O presente inquérito teve recente dilação probatória deferida diante da demonstração da necessidade de continuidade das investigações”, justifica o MPF-BA ao site.

Foi tentado contato com Constantino por meio de seu advogado, Marcelo Bessa, que defende o empresário em denúncia por homicídio formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Mas não houve retorno ao pedido de entrevista. Em maio de 2009, Constantino conseguiu o benefício da prisão domiciliar no Tribunal de Justiça do DF. O empresário é acusado de ser o mandante do assassinato de dois homens e teve a prisão preventiva decretada em maio do ano passado. Constantino pode se livrar da denúncia por trabalho escravo. De acordo com a legislação em vigor, a prescrição para crimes dessa natureza cai de 12 para seis anos quando o acusado tem mais de 70 anos. A notificação da fazenda do empresário completou seis anos em setembro de 2009.

Falhas reconhecidas Uma das metas aprovadas pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ainda em abril de 2008, foi de justamente garantir recursos orçamentários e financeiros para custeio de diárias e locomoção dos procuradores do Trabalho e dos procuradores da República “em todas as diligências de inspeção de trabalho escravo”. A medida teria justamente a missão de “imprimir agilidade aos procedimentos destinados à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.” O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, reconheceu as falhas apontadas pelo levantamento do Congresso

em Foco. Wagner disse que, desde que assumiu o cargo em 2008, procurou estabelecer maior controle sobre a atuação dos procuradores federais a partir dos casos atuados pelo Grupo Móvel. “Temos as falhas atuais como vocês estão apontando, mas até agora se buscou um viés de garantia dos direitos trabalhistas e de direitos humanos. Queremos dar agora o viés criminal para coibir a impunidade”, afirma Gonçalves. “Se o MPF não puder acompanhar todos os casos descobertos pelo Grupo Móvel nos locais, é preciso que se acompanhem todos os casos”, completa o subprocurador sobre a possibilidade de os procuradores da República integrarem o grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho. Para melhorar o acompanhamento dos casos, Wagner Gonçalves prepara um

termo de cooperação com o Grupo Móvel. A inclusão na chamada lista suja dói no bolso dos empregados flagrados pelo Grupo Móvel do Trabalho Escravo. As pessoas físicas e jurídicas relacionadas ficam impedidas de contrair empréstimos em bancos oficiais durante esse período. O nome do empregador só vai para a lista, atualizada a cada seis meses, depois que os autos de infração não estão mais sujeitos a recursos administrativos no MTE. Os nomes são excluídos da relação se, até dois anos depois, os empresários corrigirem as irregularidades identificadas pela inspeção dos fiscais. Por causa do dano à imagem e à captação de recursos públicos, muitas empresas têm recorrido com sucesso à Justiça para serem excluídas da relação por meio de liminares. O governo federal tem recorrido da exclusão por meio da Advocacia Geral da União (AGU). EXXTRA | Março, 2010 | 40

STF REDISCUTE TRABALHO ESCRAVO Em novembro de 2006, o STF definiu que os casos deveriam ser julgados pela Justiça Federal

retomada de uma discussão encerrada há mais de três anos pelo supremo tribunal federal (stf) pode retardar o julgamento de processos por trabalho escravo e determinar o arquivamento de uma série de ações por prescrição do crime. Os ministros discutem, pela segunda vez, se a competência para julgar esses casos é da justiça federal ou da justiça estadual. Em novembro de 2006, o STF definiu que os casos deveriam ser julgados pela Justiça Federal. No julgamento de 2006 sobre um caso de trabalho escravo no Pará, os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Carlos Velloso, foram vencidos pelos demais integrantes do STF. Em fevereiro deste ano, um caso registrado no Mato Grosso fez a corte voltar a discutir o tema. Relator do recurso extraordinário, Peluso, próximo presidente do STF, votou novamente pela competência da Justiça Estadual. Já o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da jurisprudência na esfera federal. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Não há previsão de data para o caso ser novamente analisado no plenário do Supremo. “É muito complicado termos tanto tempo de apuração ou nem mesmo um inquérito policial, pois o processo administrativo que foi feito por fiscais do Ministério do Trabalho e pelo Ministério 42|Março, 2010 | EXXTRA

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

Público do Trabalho deveria servir como base para o início das investigações”, avalia o advogado João Ibaixe Júnior, criminalista da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP. Ibaixe considera “descabida” a falta de encaminhamento das ações do Grupo Móvel pelo Ministério Público Federal. No

entendimento dele, os casos deveriam ser julgados pela Justiça Federal. “Se há um interesse da União no combate ao crime de trabalho escravo para cumprir acordos internacionais, e a apuração é feita por agentes da União, não há por que discutir a competência que só atrasa ainda mais o andamento dos processos”, diz.

Desconhecimento e ignorância “Tem muito juiz e procurador que ainda não acreditam que exista trabalho escravo. Eles ainda precisam ser sensibilizados para entender esse tipo de crime”, diz Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, especializada no combate ao trabalho escravo. “Há muito desconhecimento e ignorância em casos de trabalho escravo, pessoas que acham que o problema está vinculado à cor da pele ou à existência de correntes. É difícil comprovar casos de má-fé, mas que ela existe, ah, ela existe”, completa o coordenador da Repórter Brasil. “É preciso saber o que está acontecendo, se é falta de empenho do MPF ou falta de provas. Porque o Ministério Público do Trabalho tem conseguido bastante êxito em suas ações a partir da fiscalização do grupo móvel. Ouvi reclamações das duas partes e hoje o grupo móvel até filma suas ações para garantir aos procuradores mais provas nos julgamentos”, avalia Luiz Machado, coordenador de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. Machado cita o Mato Grosso, um dos expoentes do agronegócio brasileiro, como exemplo de estado que demonstra interesse em virar o jogo contra o trabalho escravo. Com a estrutura local montada a partir de 2006, as autoridades mato-grossenses podem se dar ao luxo hoje de dispensar as ações do Grupo Móvel,

Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil

segundo o representante da OIT. Para Luiz Machado, o ideal seria ter a participação dos procuradores da República nas ações do Grupo Móvel, assim como já ocorre com os procuradores do Trabalho em todo o país. “Acho que esse levantamento do Congresso em Foco mostra a importância da presença do MPF, embora a alegação seja de que existe um número reduzido de procuradores federais”, afirma Machado. Outra questão que preocupa a OIT com relação aos processos criminais diz respeito ao descumprimento da legislação que tipifica o crime de trabalho escravo. Machado ressalta que, apesar de haver mais de 40 condenações em todo país em primeira instância, nenhum réu cumpre pena de reclusão pelo crime, como prevê a Lei 10.803, sancionada em dezembro de 2003 pelo presidente Lula, primeiro ano da divulgação da “lista suja” de empregados autuados por trabalho

escravo. Apesar da nova redação ao artigo 149 do Código Penal, que caracteriza o crime de redução à condição análoga à de escravo, muito juízes ainda precisam ser conscientizados sobre o tema. “É necessária a aplicação do artigo que prevê pena de dois a oito anos de reclusão e que não está sendo aplicada. Por isso, esse trabalho junto aos juízes continua sendo feito e ainda é necessário”, completa Machado. Além de prever a reclusão, multa e pena correspondente aos casos de violência contra o trabalhador, a nova lei estabelece de forma clara as características do crime: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.” EXXTRA | Março, 2010 | 42

Deputada federal Emília Fernandes, da Procuradoria da mulher na Câmara

MULHER VAÍ ÀS URNAS Bancada feminina da Câmara estimulará participação da mulher nestas eleições

bancada feminina da Câmara dos Deputados prepara uma ação suprapartidária, nas eleições deste ano, para incentivar a participação das mulheres na política. Segundo a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o objetivo é estimular militantes e lideranças comunitárias a disputar vagas eletivas. Conforme levantamento feito em 2009, as mulheres representam 8,3% dos cargos eletivos em todo o País. 44|Março, 2010 | EXXTRA

A deputada Emília Fernandes (PT-RS) defendeu que os partidos valorizem seus quadros femininos na formação das chapas eleitorais. “Os partidos, na grande maioria, apenas colocam os nomes de mulheres para cumprir uma exigência da lei, mas sem dar estímulo. Esse é o grande desafio do Brasil”, disse. Para a deputada, uma solução seria, em uma reforma política, a criação de listas partidárias alternando homens e

mulheres, como acontece em outros países. Ela lembrou, no entanto, que alterações aprovadas na legislação brasileira em 2009 trouxeram avanços. Os partidos deverão destinar 5% do Fundo Partidário à formação política das mulheres e assegurar 10% do tempo de propaganda partidária para promover e difundir a participação feminina. Neste ano, as mulheres serão pelo menos 30% das candidaturas de cada partido. Continua >>

MULHERES

NA REDE

e a classe C é a grande responsável pelo crescimento da internet no Brasil (segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE 2008, são 8.775 domicílios conectados), as mulheres dessa faixa econômica se demonstram bastante entrosadas com a navegação em rede. De acordo com uma pesquisa conduzida de forma conjunta pelas empresas Predicta e Multifocus e divulgada nesta terça-feira (23), 83% das donas-de-casa com idades entre 25 e 49 anos se conectam todo o dia. 86% participam de alguma rede social. Os dados apontam ainda que 40% passam mais de duas horas diárias conectadas, e que 22% já criaram ao menos uma comunidade em redes sociais, enquanto 26% se sentem totalmente seguras para fazer compras on-line. Dentre o público feminino pesquisado, 33% consideram a web um passatempo melhor que a televisão, enquanto 78% se sentem mais “globalizadas” quando estão em rede. Outras 15% declaram que se sentem mais inteligentes usando a rede. Os registros de navegação apontaram para uma grande atividade

Pesquisa indica que 86% das mulheres da classe C estão em redes sociais

desse público: em 11 dias, foram registrados 94.250 acessos em 2.700 URLs diferentes; Considerando o tipo de sites acessados, 44% da navegação foram em páginas de relacionamento; 38% em sites de informação; 10% em entretenimento; 6% em e-commerce e 2% em serviços. “Analisando as URLs acessadas percebe-se que, em sites de relacionamento, as redes sociais respondem por 94% dos acessos, sendo o Orkut o mais visitado. O acesso a chats foi significativamente menor, com somente 5%, e os blogs registraram 1%”, diz a pesquisa. Segundo os dados, 66% confessam que estão lendo menos off-

line. Por outro lado, 60% delas dizem que diminuíram o tempo de pesquisas de preços nas lojas, pois o fazem pela rede. Para empresas e anunciantes cuidado com elas: 63% buscam informações sobre os produtos nos sites das empresas e 12% registraram participação em fóruns ou comunidades a favor ou contra uma marca. A pesquisa foi realizada durante 16 a 27 de dezembro de 2009, com 50 donas-de-casa com internet em domicílio, de 25 a 49 anos, residentes em São Paulo e com renda familiar de até 10 salários mínimos, ou seja, nível socioeconômico C. EXXTRA | Março, 2010 | 45

PROIBIDO

FUMAR Senado aprova proibição de fumo em locais fechados e extingue fumódromos

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que bane o fumo em ambiente coletivo fechado. A proposta, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), também extingue os chamados fumódromos – espaços reservados aos fumantes. O projeto, relatado pela senadora Marina Silva (PV-AC), segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo. Pela proposta, fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público. O texto define como recinto coletivo o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas. Polêmica, a matéria suscitou um voto em separado do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que pretendia tornar menos rigoroso o banimento do fumo em ambientes coletivos. De acordo com o voto em separado, seria permitido fumar em locais abertos como varandas, calçadas, terraços, balcões externos e similares. Ficaria a critério do proprietário ou responsável por recinto 46|Março, 2010 | EXXTRA

coletivo fechado, com área superior a 100m², a criação de área para fumante (fumódromo), desde que não permitisse que a fumaça passasse para áreas de não-fumantes. O voto foi rejeitado pelos membros da CCJ. Ministro defende proibição O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a proibição de fumar em ambientes coletivos. Em breve explanação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que debate um projeto sobre o tema, Temporão afirmou que é “fantasia” a teoria de que fumantes e não fumantes possam conviver harmonicamente em um mesmo ambiente. “O grande avanço é acabar de uma vez por todas com essa ideia de que fumantes e não fumantes convivem harmonicamente em um mesmo ambiente. Isso não existe. Isso é uma fantasia. Só se se construíssem cofres

fortes lacrados para que nenhuma partícula passasse. A decisão correta é o banimento do fumo em ambientes públicos e privados coletivos”, disse o ministro. Temporão argumentou que mesmo em ambientes com fumódromos, os trabalhadores de bares, restaurantes e outros estabelecimentos ficam expostos à fumaça e aos resíduos do fumo, quem também são prejudiciais à saúde. Para o ministro, a aprovação de um projeto que bane o fumo de ambientes coletivos é importante para auxiliar no sucesso da política antitabagista brasileira. “Há uma tendência mundial de proteger a saúde, por um lado, do trabalhador e, por outro lado, a saúde do cidadão nãofumante. Se é verdade o fato de que a política antitabagista brasileira é um sucesso, ainda é um processo inacabado. Para que essa política se consolide, esse projeto de lei tem uma grande contribuição”, disse Temporão.

NÚMERO DE EX-FUMANTES SUPERA O DE FUMANTES Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de ex-fumantes no país supera o de fumantes. De acordo com o levantamento, 24,6 milhões de brasileiros com mais de 15 anos fumavam derivados de tabaco em 2008. Isso representa 17,2% da população nessa faixa etária. O estudo mostra que 26 milhões de brasileiros (18,2% da população a partir de 15 anos) são exfumantes. Esse grupo responde por 22% da população que não fuma. A Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab) traça um panorama detalhado do uso de produtos derivados do tabaco em 2008. Mostra, por exemplo, que a região Sul e a zona rural têm o maior percentual de fumantes e que o hábito de fumar é mais comum entre pessoas de baixa escolaridade e renda. Veja as principais constatações do levantamento: – 17,5% da população de 15 anos ou mais de idade eram, em 2008, usuários de produtos derivados de tabaco (fumado ou não), o que correspondia a 25 milhões de pessoas. – 26 milhões de pessoas (18,2%) da população de 15 anos ou mais de idade são ex-fumantes. – 22,0% dos não fumantes são exfumantes. – cerca de 3 milhões (equivalentes a 12,2% do contingente de fumantes e a 2,1% do total da população de 15 anos

ou mais de ocasionalmente.

idade)

fumavam

– dos 24,6 milhões de fumantes de tabaco, 21,5 milhões (87,4%) fumavam todos os dias, o que correspondia a 15,1% das pessoas de 15 anos ou mais de idade. – maior percentual de usuários estava no Sul (19,0%) e os menores no Sudeste e Centro-Oeste (16,9% em cada um). – os maiores percentuais de fumantes de tabaco na população de 15 anos ou mais estavam no Acre (22,1%), Rio Grande do Sul (20,7%) e Paraíba (20,2%), enquanto os menores estavam no Amazonas (13,9%), no Distrito Federal (13,4%) e em Sergipe (13,1%). – o percentual de fumantes de tabaco era maior na zona rural (20,4% ou 4,4 milhões de pessoas) que na urbana (16,6% ou 20,1 milhões de pessoas). – o maior percentual de fumantes estava entre as pessoas sem instrução ou com menos de um ano de estudo (25,7% do total desse grupo). – das pessoas que tinham 11 anos ou mais de estudo, 11,9% fumavam. – o percentual de fumantes também era maior entre os que se declararam pretos ou pardos (19,0%) do que entre os brancos (15,3%). – o grupo etário de 45 a 64 anos tinha a maior concentração de fumantes (22,7% das pessoas nessa faixa). – a maior proporção de fumantes ou exfumantes diários com 20 a 34 anos de idade iniciou o hábito de fumar na faixa etária dos 17 a 19 anos (31,9%). – 17,1% das pessoas de 15 anos ou mais de idade fumam cigarros; 85,4% delas diariamente. – os cigarros são o principal produto consumido pelos usuários de derivados do tabaco: os fumantes de cigarro somavam, em 2008, 24,4 milhões de

pessoas, 99,5% do total de usuários de tabaco fumado. – os fumantes de cigarro representavam 17,1% dos brasileiros de 15 anos ou mais de idade, 21,5% dos homens e 13,0% das mulheres nessa faixa etária. – a maior parcela dos fumantes diários de cigarro (33,9%) fumava entre 15 e 24 cigarros por dia (35,6% entre os homens e 31,2% entre as mulheres). Na zona urbana, esse percentual chegou a 36,1%. – mais da metade dos fumantes diz que planeja parar, mas só 7,3% no curto prazo. – fumantes da região Sul gastavam, em média, quase R$ 100 por mês com cigarros. – as campanhas contra o fumo veiculadas em televisão ou rádio foram percebidas por 67,0% das pessoas de 15 anos ou mais de idade, proporção que foi de 67,7% entre os fumantes e de 66,9% entre os não fumantes. – 65,0% pensaram em parar de fumar por causa das advertências nos maços de cigarro. – 93,0% dos fumantes acreditam que o cigarro pode causar sérias doenças. EXXTRA | Março, 2010 | 47

Carlos Slim Helu (México) - US$ 53,5 bilhões

Bill Gates (EUA) - US$ 53 bilhões

COM O BOI NA SOMBRA Brasil tem 18 bilionários na lista anual da Forbes; 8ª posição no mundo é do país

Brasil tem 18 pessoas ou famílias com fortunas acima de US$ 1 bilhão, segundo a tradicional lista anual da revista americana Forbes, divulgada na quarta-feira. No país costuma se dizer que uma pessoa rica está com o “boi na sombra”. Portanto, estes endinheirados da lista, no mínimo têm uma boiada protegida do sol. O país tem o maior número de bilionários da América Latina. O brasileiro mais rico, segundo a Forbes, é o empresário Eike Batista, que ocupa a 8ª posição geral na lista, com uma fortuna estimada em US$ 27 bilhões. Batista, proprietário de uma série de empresas no ramo de mineração e petróleo, é também o integrante da lista, com mais de mil nomes, cuja fortuna mais cresceu de um ano para o outro – US$ 19,5 bilhões a mais. Na lista do ano passado, ele também aparecia como o brasileiro mais rico, mas apenas na 61ª colocação geral. 48 |Março, 2010 | EXXTRA

A relação de pouco menos de 800 bilionários contava com 13 brasileiros. O empresário mexicano Carlos Slim, do setor de telecomunicações, ultrapassou o americano Bill Gates, fundador da Microsoft, e aparece neste ano pela primeira vez como a pessoa mais rica do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 53,5 bilhões. Esta é a primeira vez desde 1994 que a lista de bilionários da Forbesnão é encabeçada por um americano. Apesar disso, os Estados Unidos ainda dominam amplamente a lista da revista, com 403 cidadãos do país com fortunas superiores a US$ 1 bilhão. A lista deste ano traz 1.011 nomes de 55 países diferentes, indicando uma recuperação em relação ao ano passado, quando a crise econômica mundial havia enxugado a lista para 793 bilionários. Em 2008, a relação trazia 1.125 pessoas. Segundo a revista, a fortuna

acumulada dos dez mais ricos da lista cresceu de US$ 254 bilhões para US$ 342 bilhões no último ano. “A economia global está se recuperando”, disse o editor-chefe da revista, Steve Forbes. “Os mercados financeiros também tiveram uma recuperação impressionante, principalmente nos mercados emergentes”, afirmou. Entre os dez primeiros da lista, há quatro bilionários oriundos de países emergentes – além de Slim e de Batista, aparecem os indianos Mukesh Ambani e Lakshmi Mittal, na 5ª e na 6ª posições, respectivamente. Mesmo sem nomes entre os dez primeiros, porém, a China é o país com o maior número de bilionários após os Estados Unidos – 64. Se considerados também os bilionários de Hong Kong, são 89 os chineses da lista. Outro país emergente, a Rússia, aparece como o terceiro com o maior número de bilionários – 62.

OS 10 MAIS RICOS DO MUNDO 1. Carlos Slim Helu (México) - US$ 53,5 bilhões 2. Bill Gates (EUA) - US$ 53 bilhões 3. Warren Buffet (EUA) - US$ 47 bilhões 4. Mukesh Ambani (Índia) - US$ 29 bilhões 5. Lakshmi Mittal (Índia) - US$ 28,7 bilhões 6. Lawrence Ellison (EUA) - US$ 28 bilhões 7. Bernard Arnault (França) - US$ 27,5 bilhões 8. Eike Batista (Brasil) - US$ 27 bilhões 9. Amancio Ortega (Espanha) - US$ 25 bilhões 10. Karl Albrecht (Alemanha) - US$ 23,5 bilhões Fonte: Revista Forbes

Eike Batista (Brasil) - US$ 27 bilhões

OS BRASILEIROS MAIS RICOS Os 18 brasileiros da lista da Forbes têm, juntos, uma fortuna de US$ 84,7 bilhões. O segundo da lista é Jorge Paulo Lemann, sócio da cervejaria belgobrasileira InBev, com uma fortuna de US$ 11,5 bilhões. Ele aparece na 48ª posição na lista geral. O terceiro brasileiro mais rico, na 64ª posição da lista, é o banqueiro Joseph Safra, com uma fortuna acumulada de US$ 10 bilhões. A família Steinbruch, dos grupos CSN e Vicunha, aparece na 136ª posição, com uma fortuna de US$ 5,5 bilhões. Outros dois sócios da InBev aparecem sem seguida - Marcel Telles (152ª posição, fortuna de US$ 5,1 bilhões) e Carlos Alberto Sicupira (176ª posição, US$ 4,5 bilhões).

Em seguida estão o banqueiro Aloysio de Andrade Faria (201ª posição, US$ 4,2 bilhões), Abílio Diniz, do grupo Pão-de-Açúcar, e Antonio Ermírio de Moraes, da Votorantim, ambos empatados na 316ª posição, com US$ 3 bilhões, o banqueiro Moise Safra (421ª posição, US$ 2,3 bilhões), Elie Horn, da imobiliária Cyrella (437ª posição, US$ 2,2 bilhões), Antonio Luiz Seabra, da Natura (437ª posição, US$ 2,2 bilhões), Guilherme Peirão Leal, também da Natura (463ª posição, US$ 2,1 bilhões), Rubens Ometto, da produtora de álcool e açúcar Cosan (463ª posição, US$ 2,1 bilhões), o sinobrasileiro Liu Ming Chung, radicado em Hong Kong, da empresa de papel Nine Dragons (582ª posição, US$ 1,7 bilhão), João Alves de Queiroz Filho, da Hypermarcas (616ª posição, US$ 1,6

bilhão), Jayme Garfinkel, da seguradora Porto Seguro (828ª posição, US$ 1,2 bilhão) e o banqueiro Julio Bozano (880ª posição, US$ 1,1 bilhão). América Latina O Brasil é o país com o maior número de bilionários entre os 37 latinoamericanos da lista. O México vem em seguida, com nove bilionários. O Chile tem quatro bilionários na lista, entre eles o presidente eleito, Sebastián Piñera, que toma posse nesta quinta-feira. Ele tem uma fortuna estimada em US$ 2,2 bilhões e aparece em 437º lugar. A Venezuela e a Colômbia têm dois bilionários cada na lista. A Argentina tem apenas um. EXXTRA | Março, 2010 | 49

“Pulseira do se U

Entenda mais Os adereços coloridos fazem parte de um jogo que começou na Inglaterra e chegou ao Brasil pela internet. Nele, a pessoa que tem sua pulseira arrebentada precisa cumprir a tarefa da cor correspondente. A brincadeira pode ir de um simples abraço à relação sexual de fato.

Vendas Quem não gostou dos alertas sobre o jogo Snap foram os ambulantes que vendem os adornos nas proximidades das escolas.

“Antes eu vendia de 150 a 200 conjuntos de pulseiras por dia, mas agora não vendo mais do que 20”, disse o ambulante José da Silva Fontes, de 36 anos. 50 |Março, 2010 | EXXTRA

m e-mail com reportagem do tabloide britânico “The Sun” circula na internet alertando os pais de crianças e adolescentes para um jogo que virou febre nas escolas do Reino Unido: o Snap. A “brincadeira” funciona da seguinte forma: uma menina coloca diversas pulseiras de silicone coloridas no braço e um jovem tenta arrebentar um dos adereços. Cada cor representa um “carinho”, que vai desde um abraço até sexo; quem arrebentar receberá a “prenda” da dona da pulseira. As pulseiras já são moda por aqui. Baratas e fáceis de serem encontradas – um conjunto de 20 delas sai por, no máximo, R$ 2 –, elas não têm relação alguma com o jogo britânico, segundo usuários. “Pode acontecer isso fora daqui, mas no Brasil usamos só porque é legal”, disse a estudante Camila Perrenchelle, de 20 anos. De fato, não há evidências de que algo semelhante tenha ocorrido nas escolas brasileiras. Mesmo assim, educadores de instituições adiantaram-se à chegada da moda e começaram a tomar providências.

Brincadeira é proi pro O prefeito de Navegantes, cidade localizada no litoral norte de Santa Catarina, sancionou a lei que proíbe a utilização das chamadas “pulseiras do sexo” em escolas da rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva (PT), havia sido aprovado por unanimidade. De acordo com prefeito Roberto Carlos de Souza, que sancionou a lei, a pulseira estaria sendo motivo de “discussões equivocadas” sobre sexualidade. “Contamos com crianças entre 10 e 12 anos de idade que acabam usando uma linguagem não apropriada para a idade devido a este modismo”, disse, acrescentando que as unidades de ensino deverão realizar trabalhos educativos sobre o tema. “As escolas também vão fazer de ensino privados de Navegantes.

exo” gera polêmica

ibida por Lei em cidade catarinense um trabalho com as crianças, adolescentes e famílias sobre a sexualidade de forma correta”. A lei proíbe o uso das pulseirinhas do sexo em escolas, mas não impede que crianças a utilizem fora das unidades de ensino. Por isso, de acordo com Roberto Carlos, é imprescindível que os professores e coordenadores de ensino realizem reuniões com pais de alunos para esclarecer sobre o tema. “A princípio vamos fazer um trabalho de conscientização. A punição só tem de ocorrer a partir do momento que houver consciência”, afirma a secretária de Educação do município, Nerozilda Pinheiro Ferreira. Para a gestora, apesar de a medida estar restrita às escolas municipais, ela poderá influenciar os estabelecimentos “Um dos objetivos é a proteção do educando, pois ninguém quer

que aconteça algo de ruim. Acredito que as particulares também devam adotar”, aponta. A brincadeira das pulseiras começou entre os adolescentes ingleses. A moda se difundiu, chegou ao Brasil e provocou polêmica.A “brincadeira” funciona da seguinte forma: uma menina coloca diversas pulseiras de silicone coloridas no braço e o colega tenta arrebentar um dos adereços. Cada cor representa um “carinho”, que vai desde um abraço até sexo; quem arrebentar receberá a “prenda” da dona da pulseira.

Segue>> EXXTRA | Março, 2010 | 51

Pulseiras do sexo Era para ser só uma brincadeira de criança – usar, trocar e emprestar as pulseirinhas de plástico coloridas exibidas aos montes nos pulsos de meninos e meninas. Mas a pulseiramania virou polêmica e foi proibida em algumas escolas da Inglaterra e dos Estados Unidos depois que se criou, a partir delas, uma espécie de jogo com conotação sexual. Por: Carlos Zamith Junior Reportagem de Daniela Macedo, publicada na revista Veja desta semana, revela que o uso de pulseiras de plastico colorido deram origem a uma brincadeira que leva as crianças a falar de sexo, para angústia de pais e professores. Era para ser só uma brincadeira de criança – usar, trocar e emprestar as pulseirinhas de plástico coloridas exibidas aos montes nos pulsos de meninos e meninas. Mas a pulseiramania virou polêmica e foi proibida em algumas escolas da Inglaterra e dos Estados Unidos depois que se criou, a partir delas, uma espécie de jogo com conotação sexual. Chamado snap game (algo como jogo de arrancar, em português), ele consistiria no seguinte: o garoto que conseguisse arrebentar a pulseira de uma menina teria direito a uma versão apimentada do velho “beijo, abraço 52|Março, 2010 | EXXTRA

ou aperto de mão”, de acordo com a cor do acessório. As ações iriam de um simples abraço (a pulseirinha amarela) ao sexo propriamente dito (a de cor preta) – daí por que elas passaram a ser conhecidas nesses países como sex bracelets, ou pulseiras do sexo. A proibição teria sido motivada pelos relatos de crianças a pais e professores sobre o real significado de cada uma das cores dos braceletes. Num diálogo publicado no jornal britânico The Times, uma garota de 9 anos explica à professora como funciona a brincadeira: “Se um garoto arrebentar a pulseira azul, você deve fazer sexo oral nele”. Não há nenhuma evidência de que as crianças e os pré-adolescentes estivessem chegando às últimas consequências do jogo. Aliás, essa possibilidade é praticamente descartada pelos especialistas. O certo é apenas isto: as pulseiras

levaram a garotada a falar sobre sexo. E pais e professores não se sentem preparados a tratar desse assunto com crianças tão novas – na sua maioria, entre 8 e 11 anos. A decisão das escolas americanas e inglesas de proibir o uso das pulseiras não põe fim à discussão. “Tirar a polêmica do radar das escolas não resolve o problema e instiga ainda mais a curiosidade das crianças”, diz a psicóloga Ceres Alves de Araújo. Ao se tornar clandestina, a brincadeira da pulseira fica ainda mais interessante. As pulseirinhas de plástico, que já foram moda na década de 80 nos pulsos de Madonna, voltaram à cena neste ano inicialmente entre estudantes americanos e europeus. Aqui, elas se tornaram populares a partir da metade do ano e podem ser encontradas aos milhares em bancas de jornal e barracas de camelô a preços irrisórios. O pacote com doze

pulseiras custa 1 real – elas não poderiam vir de outro lugar senão da China. Até recentemente, as pulseirinhas serviam exclusivamente para ser trocadas como figurinhas ou para pular corda (as meninas fazem uma longa corrente da junção de várias pulseiras). “Lá na escola ninguém tenta arrebentar a pulseira de ninguém”, diz Antonio Carlos Fiorezzi, de 11 anos. No último mês, no entanto, as notícias sobre o snap game começaram a circular no país. Bem informadas, as crianças, se não pesquisaram na internet, souberam por outros coleguinhas o significado malicioso das cores das pulseiras. E aconteceu, aqui, exatamente o que aconteceu na Inglaterra e nos Estados Unidos: as pulseirinhas ganharam conotação sexual e passou-se a falar sobre sexo por causa delas. No Colégio Marista Arquidiocesano, em São Paulo, o assunto foi levantado pelos próprios alunos. Partiu deles a iniciativa de procurar a diretoria para saber se estavam autorizados a continuar usando os acessórios. Em vez de proibir, o colégio optou pelo diálogo. Enviou um e-mail aos pais com informações veiculadas sobre as pulseiras coloridas para estimular as conversas dentro de casa. O assunto também foi levado às salas de aula. “A proibição das pulseiras não faz sentido. O diálogo é o primeiro passo para evitar que a informação chegue distorcida a essas crianças”, explica Chico Sedrez, diretor educacional do colégio. “Quanto mais bem informadas, menos vulneráveis elas ficam.” Ainda que os pais não se sintam à vontade para falar sobre sexo

com os filhos pequenos, é importante que o façam sempre que partir deles a conversa. Este é o mundo em que vivemos: as crianças são expostas cada vez mais cedo a temas ligados a sexo e passam a levar precocemente esse assunto para dentro de casa. Segundo os psicólogos, crianças de 8 a 11 anos não têm maturidade nem interesses sexuais. Nesse caso, as respostas devem ser proporcionais à curiosidade delas. Já na questão específica das pulseirinhas, a recomendação é outra: os pais devem se adiantar à dúvida dos filhos e alertar sobre a existência de um jogo diferente com as pulseiras. Não é preciso entrar em detalhes íntimos se não forem mencionados, evidentemente. Mas saber o que acontece é importante para que a

provável que tenha sido criação de meninos e meninas adolescentes, no auge de sua sexualidade. Criar códigos para expressar desejos é uma forma de estabelecer um mundo com regras próprias, que escapam à autoridade dos pais. “As pulseiras são símbolos efêmeros, mas que dizem muito sobre a atual geração”, diz a psiquiatra Carmita Abdo. “Ela busca atender de imediato aos seus desejos, de forma direta, sem rodeios.” Exceto por constituírem outro fator de exposição precoce dos pequenos ao sexo, as pulseirinhas coloridas tendem a ser mais um modismo sem grandes consequências, como tantos outros. Foi assim com os tamagotchis, criaturinhas virtuais que, surgidas nos anos 90, faziam as vezes de bicho de estimação: nasciam, cresciam e, na falta de amor e carinho, ficavam doentes e morriam. De cara eles foram “Ninguém sabe exatamente reprovados: na época, o robozinho foi responsabilizado onde surgiu o tal jogo do pelo aumento do número de snap. É bem provável que casos de depressão infantil e pela diminuição do rendimento tenha sido criação de escolar dos pequenos. Do jeito meninos e meninas que veio, ele se foi – e nada mudou na história das adolescentes, no auge de brincadeiras.

sua sexualidade”.

criança possa se proteger de uma eventual participação no jogo. “Para puxar o assunto, basta dizer que soube de uma brincadeira com a pulseira envolvendo beijo e abraço, por exemplo”, ensina Maria Helena Vilela, diretora do Instituto Kaplan e educadora sexual do Colégio Bandeirantes, em São Paulo. Ninguém sabe exatamente onde surgiu o tal jogo do snap. É bem EXXTRA | Março, 2010 | 53

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EXXTRA.COM.BR

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GENTE

Por Sol Urrutia.

Saída

Nova idade O líder peemedebista, Luiz Henrique da Silveira, oficializou no dia 25 de março seu afastamento em definitivo do Governo do Estado para cumprir as regras do calendário eleitoral e disputar uma vaga ao Senado. Com a renúncia, o vice-governador Leonel Pavan tomou posse no cargo de governador do Estado, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa. Em seu discurso de despedida, Luiz Henrique fez um resumo de seus sete anos à frente do Executivo Estadual, destacando as conquistas tanto na área social quanto no crescimento da economia de Santa Catarina. Ele ressaltou o papel desempenhado pelas secretarias de Desenvolvimento Regional para garantir o sucesso da gestão descentralizada na administração estadual, evidenciando o combate ao êxodo rural e à migração para o litoral. Luiz Henrique relatou conquistas nas áreas da Educação, Saúde e Segurança, observando que a parceria com os deputados na Assembleia foi essencial para os resultados obtidos.

|Março, 2010 | EXXTRA

A pré-candidata ao governo, senadora Ideli Salvatti, comemorou em grande estilo o seu aniversário, no dia 20 de março, em São José. A festa teve participação generalizada de políticos, não apenas do PT, mas de outras siglas, ao exemplo do ex-governador Paulo Afonso. O destaque foi a passagem da presidencial Dilma Rousseff.

e a d z a j

C J C e e

Despedida O deputado estadual Onofre Agostini também comemorou aniversário, no dia 22 de março, em clima de despedida. Com o desembarque do DEM do Governo do Estado, Agostini anunciou sua saída da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Devido ao calendário eleitoral, o democrata tem prazo até a primeira semana de abril para abandonar o governo. A despedida aconteceu durante festa surpresa promovida pelos funcionários da Secretaria.

F M c ( p p a t d p a

Bola cheia

O deputado estadual Cesar Souza Junior (DEM) criou projeto de lei que determina aos clubes de futebol assegurar matrículas em instituições de ensino, pública ou particular, aos atletas menores de 18 anos. Além da matrícula, os clubes devem zelar pela frequência e aproveitamento escolar do jogador. A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e ainda vai passar pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto antes de ir à votação em plenário da Assembléia.

WEB O senador Raimundo Colombo lançou um novo site para comunicarse com os seus eleitores. O novo site, que ocupa o endereço eletrônico www.raimundocolombo.com.br serve não só para divulgar as ações parlamentares como também para que a sociedade dê sua opinião sobre o panorama político, as atividades do senador e reivindique ações práticas às comunidades. Para o senador, o universo dinâmico da internet promove uma interação quase imediata com o público. “Enriquece o meu mandato quando recebo manifestações populares, colaborações e até críticas das mais diversas pessoas. Os jovens participam muito e mostram uma nova maneira de ver o mundo”, afirma.

Bola murcha

Funcionários da Prefeitura Municipal de São José, comandada por Djalma Berger (PSB), marcaram presença na prévia do PMDB e em evento político de mobilização, dois dias antes. Os funcionários foram torcer por Dário Berger, irmão de Djalma. O detalhe é que a prefeitura de São José é do PSB e a prévia era do PMDB.

Coração A prévia do PMDB foi marcada pela emoção da militância peemedebista que abraçou a candidatura própria ao governo do Estado, conduzindo o exgovernador Eduardo Pinho Moreira à vaga confirmada de pré-candidato. Quem mais transbordou emoção foi o prefeito de Balneário Camboriú, Edison Piriquito. Vestindo camisa branca com um coração estampado, fazendo referência ao amor partidário, Piriquito passou mal, recuperou-se e chorou ao comemorar a vitória de Moreira. O detalhe é que o prefeito sofre do coração e por pouco não teve problemas mais sérios ao não controlar a emoção. Por sorte, só um susto.

EXXTRA | Março, 2010 |

VIDA & SAÚDE Desejo sexual das grávidas Um estudo do Hospital de Santa Maria, em Portugal, publicado recentemente no The Journal of Sexual Medicine, entrevistou 188 mulheres entre 17 e 40 anos que deram à luz nesse hospital, sobre seus hábitos sexuais durante a gestação e concluiu que para a grande maioria o apetite sexual permanece durante a gravidez. Cerca de 40% das mulheres disseram desejar sexo tanto quanto antes de engravidarem. A perda do desejo sexual foi apontada por 25% das grávidas, e outras 42% responderam que se sentiram menos desejáveis.

Para lembrar... Conforme o tempo vai passando a nossa memória vai se desgastando. E começamos a nos esquecer do que iríamos fazer, nos esquecemos do que comemos durante o almoço, enfim, ela não continua como era. Diante disso, podemos tomar alguns cuidados para melhorá-la. Um dos principais cuidados que devemos ter é com a nossa alimentação, pois existem alimentos que nos ajudam a ter boa memória e também a manter a nossa saúde em dia. Em geral, os alimentos que contém zinco, vitaminas, selênio e demais nutrientes são fundamentais para auxiliar na transmissão de informações para as nossas células nervosas. Praticar atividades físicas também costuma ser uma boa, pois elas fazem com que trabalhemos mais o nosso cérebro e assim acabamos adquirindo maior capacidade de raciocínio e boa memória, além de ser um ato bastante saudável. Entretanto, tenha sempre consigo um bloco de notas, pois se trata de um excelente auxiliar de memória e ajuda a melhorá-la, afinal, ela tem o direito de falhar algumas horas. Sendo importante lembrar que embora você seja jovem ela não precisa funcionar a mil a todo instante, onde nestes casos você poderá estar anotando algumas coisas em agendas, caderno e até mesmo no seu celular.

|Março, 2010 | EXXTRA

Chá e ossos Os adultos que não gostam de leite, mas querem manter os ossos fortes, podem considerar o chá como uma nova opção. De acordo com um novo estudo, homens e mulheres que bebem chá há muito tempo apresentaram ossos mais densos em três pontos do esqueleto, independentemente do tipo ou quantidade de chá consumido cada dia. Beber chá regularmente por pelo menos dez anos aumentou a densidade mineral óssea em até 5%.

VINHO BOM Recentemente estudos vêm demonstrando que o vinho tinto reduz o risco de doenças cardíacas, protege contra disfunções neurológicas, aumenta a longevidade, possui poder anti-cancerígeno e pode até proteger fumantes contra os efeitos danosos do cigarro, seja um raro “Chateau Petrus” ou uma versão barata de mesa. Demonstrou-se recentemente que o consumo moderado de etanol produz efeito cardioprotetor, principalmente pelo aumento nos níveis de HDL (high density lipoprotein) colesterol, fator de risco negativo para doenças cardiovasculares. O efeito protetor de níveis sangüíneos elevados de HDL colesterol, está associado com a habilidade dessas lipoproteínas, em remover o excesso de colesterol do plasma sangüíneo até o fígado, para serem sintetizados em suco biliar e posteriormente eliminados do organismo. De acordo com diversos especialistas, parece que o consumo de uma ou duas taças de vinho tinto por dia, levando em conta uma boa absorção dos princípios ativos, seria bastante adequado. Vale ressaltar que os efeitos acima mencionados são verificados quando realiza-se um consumo moderado de vinho tinto. Uma ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, mesmo sendo por meio do vinho tinto, induz a inúmeros agravantes à saúde e não é indicada em hipótese alguma. (Waldemar Marques Guimarães Neto).

Felicidade é saúde As pessoas optimistas e felizes apresentam níveis mais baixos de cortisol, uma substância conhecida como a hormona do stress. Quando se encontra em quantidades elevadas dentro do organismo, esta hormona contribui para elevar a pressão arterial, aumentar a gordura abdominal e debilitar o sistema imunitário, pelo que as pessoas que são mais positivas tendem a escapar a estes problemas, de acordo com um estudo realizado pela universidade de Londres. Neste sentido, as pessoas que se consideram felizes, apresentam, tendencialmente, índices de saúde mais elevados do que aquelas que vivem em situações prolongadas de stress ou têm condutas pessimistas e hostis.

As pessoas que se consideram felizes, apresentam, tendencialmente, índices de saúde mais elevados. EXXTRA | Março, 2010 |

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Photoshop

Idoso é espancado em Florianópolis

Sr. Mario Machado de 96 anos vivia em cárcere privado dentro de sua casa. Quando saía de seu quarto era brutalmente espancado pelo companheiro se sua ex-nora. No seu quarto havia um fogão com bujão de gás e uma geladeira com comidas estragadas. Seu Mário ainda muito lúcido conta que tanto a ex-nora como seu companheiro consumiam drogas em sua residência. Várias vezes menciona o crack como a droga mais consumida, “e ainda traziam moradores de rua para consumir a droga em minha casa”. Seu filho morreu na residencia consumindo a droga. Depois disso diz: “a coisa piorou muito”“ esse rapaz que me espancava era amigo de meu filho, mal meu filho morreu me forçou assinar uma declaração que residia aqui”. As marcas no corpo denunciam a violência. A associação de Idosos Intensa Idade está acompanhando o caso e prestando auxilio ao seu Mário. A associação pede que a população denuncie sempre, e diz que o caso de seu Mário não é o único. “infelizmente esse é o retrato da nossa sociedade, o abandono completo dos idosos, e o desrespeito de nossos políticos”. Denuncie: Intensa.idade@gmail.com 4888282788 58 |Março, 2010 | EXXTRA

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga imagens tratadas com Photoshop a virem com a advertência “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”. O objetivo da proposta é acabar com a “idealização” do corpo humano. As muitas “mortais” que não usam desse apelo tecnológico agradecem!

Gato Escaldado Um gato de um ano de idade sobreviveu a cerca de um mês trancado dentro de um frigorífico no condado de Northamptonshire, no sul da Inglaterra. A sociedade protetora dos animais britânica que resgatou o felino no final do mês passado, informou que ele sobreviveu ao frio de -2ºC da câmara comendo pêssegos congelados e bebendo o líquido que escorria das comidas armazenadas no local.

“Os que se julgam bons são os mais perigosos” Wellington Cesar Bevilacqua.

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