Revista Exxtra 30 by Revista e Portal Exxtra

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EDIÇÃO 30| Abril de 2010

Editorial Índice ELEIÇÕES 32 | 34 | 36 | 38 |

POLÍTICA - GERAL 43 | 44 | 46 | 47 |

Mudança no TRE Nova direção no TSE Governo presta contas Justiça Criminal faz campanha 48 | Beába para os partidos 51 | Calendário Eleitoral ESPECIAL

CAPA 24 | CAPA: Dilma ou Serra? Quem vai com quem em Santa Catarina 26|

52 | O retorno do último exilado político COLUNAS 56 | Gente 58 | Vida & Saúde 60 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

Até o próximo dia 30 de junho os partidos políticos em Santa Catarina viverão uma fase de mobilização e negociação política rumo ao embate eleitoral de outubro. Busca de alianças, recursos financeiros e o crescimento nas pesquisas são fatores que fazem valer o ritmo acelerado adotado pelos précandidatos definidos, e pelos ainda indefinidos, ao governo estadual. Porém, entre os tantos fatos que podem influenciar o futuro de nosso estado, um tem peso maior nesta corrida: o fator presidencial. Esta questão é a mais complicada para definir os passos rumo à eleição, pois qualquer ruído dos partidos em nível nacional provoca consequências no cenário catarinense, onde, mesmo com um desenho de candidatos prédefinido, tudo ou nada ainda pode acontecer. Sobre está interrogação no quadro eleitoral a Exxtra deste mês traz reportagem especial. Acompanhe! Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos EXXTRA | Abril, 2010 | assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles "Nesta casa (Assembléia) boi voa. Quando é para atender o governo, boi voa. Quando é para atender aos servidores, boi atola Deputado estadual Sargento Amaury Soares (PDT). “Vou ficar onde soberanamente o povo me colocou, com tranquilidade, felicidade e aliviado, porque tirei de cima dos meus ombros uma grande responsabilidade (a candidatura ao governo)”. Prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB).

"Não vamos ser hipócritas se disputamos prévias é para o governo do Estado e não para outro cargo. Isso não está escrito ou determinado em lugar nenhum, mas é uma vitória moral e o vencedor sai fortalecido". Ex-governador Paulo Afonso (PMDB).

“Há dois meses eu diria que ele (governador Leonel Pavan) não era candidato. Hoje, eu não sei”. Deputadoestadual Dado Cherem (PSDB).

“(Raimundo Colombo) é o melhor candidato e o menos vulnerável”. Ex-secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (DEM). |Abril, 2010 | EXXTRA

"Não há sentimento de mudança em Santa Catarina. Somente 4% são contra a descentralização". Ex-governador Luiz Henrique (PMDB).

“Mesmo com zero por cento eu seria candidato. E vou ser governador”. Eduardo Moreira, presidente e pré-candidato do PMDB.

“Muita cara de pau do PMDB vir na TV dizer que vai arrumar a saúde de SC. Tiveram 8 anos e não fizeram”. Deputado estadual Kennedy Nunes (PP). “Finalmente foram aprovados no Senado meus dois projetos de lei que beneficiam os aposentados”. Senador Raimundo Colombo (DEM).

Vamos continuar cumprindo com todos os compromissos assumidos pelo Governo do Estado nas regiões. Temos a obrigação de fazer uma Santa Catarina cada vez melhor". Governador Leonel Pavan (PSDB).

“A política também é feita de gestos de apoio”. Deputada estadual Angela Albino (PCdoB). EXXTRA | Abril, 2010 |

Dois Toques Atendimento eleitoral em SC

Pré-atendiment tual Pré-atendimentoo vir virtual

Os números dos atendimentos eleitorais, em abril, em Santa Catarina, mostram que a média diária no estado já subiu 67% desde que a campanha de alistamento começou em 22 de fevereiro. A média de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) foi de 1.800 por dia na primeira semana da campanha (22 a 26 de fevereiro), enquanto a média deste mês, calculada com estatísticas registradas até o dia 14, alcança a marca de 3.107. Além dos alistamentos, os RAEs englobam mais três tipos de operações pelas quais se obtém o título eleitoral: transferências, revisões e segundas-vias.

Para adiantar o processo e evitar possíveis filas nos cartórios, o cidadão pode solicitar o título e atualizar seus dados cadastrais no site do TSE, por meio do Título NET. É preciso preencher inicialmente o formulário virtual, com todas as informações solicitadas. Entretanto, para finalizar o procedimento é necessário que o requerente compareça a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, com os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo préatendimento online. Quem não se apresentar no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado.

Prazo de alistamento eleitoral

Angela Albino volta à Assembleia Angela Albino (PCdoB) assumiu no dia 15de abroç como deputada estadual, no lugar do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), seguindo o rodízio estabelecido entre seus partidos. No período de junho a agosto de 2009 ela teve a primeira experiência na Casa, no lugar da deputada Ana Paula Lima (PT). Na época suas principais bandeiras foram a questão da mulher negra e a regulamentação da Emenda 29. “Foi um período curto, mas bastante proveitoso. Trabalhamos temas importantes como questões relacionadas com os capoeiristas e os trabalhadores da educação.”

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O prazo para o alistamento eleitoral e a transferência de títulos termina em 5 de maio. Para obter o título pela primeira vez, a pessoa deve comparecer ao Cartório Eleitoral do seu domicílio com documento de identidade, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos). Para a transferência, é necessário que o eleitor more no mínimo há três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. Além disso, é preciso ir ao cartório do novo domicílio com o documento de identidade, o comprovante de residência e o título eleitoral (se possuir).

Governadores em campanha O começo do período eleitoral no Brasil alterou um terço dos governadores no país esta semana. Dez dos 27 governadores deixaram o cargo. Nove deles pretendem disputar uma vaga no Senado e um, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), vai concorrer à Presidência da República. Eles tiveram de renunciar para cumprir o prazo de descompatibilização, previsto na legislação eleitoral. De acordo com o calendário eleitoral, titulares de cargos no âmbito do Poder Executivo – ministros, governadores, prefeitos e secretários de estado – que desejam se candidatar a outros mandatos devem se afastar da administração pública até seis meses antes do primeiro turno das eleições gerais. Ou seja, até sábado (3).

Por uris tico em Portt al TTuris uristico Balneário Camboriú O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), recebeu a confirmação do deputado federal Claudio Vignatti (PT) da liberação de R$ 1,2 milhão de uma emenda ao orçamento do Governo Federal. O recurso, originário do Ministério Turismo, será investido na construção do Portal Turístico do Município. A contrapartida é de R$ 300 mil. O novo portal, que será construído onde está a Praça das Bandeiras, terá dois pavimentos Prefeito Edson Piriquito e e também será a sede da Secretaria deputado Claudio Vignatti Municipal de Turismo. Além de toda a estrutura para a recepção de turistas, como amplo estacionamento para ônibus, será equipado com um auditório com 160 lugares para cursos e palestras.

Candidato a prefeito é absolvido O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou procedente por unanimidade, recurso do candidato a prefeito em Papanduva pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 2008, Aristides Antônio Sonaglio, do vice da chapa, José Malikoski (PT), e do jornal Correio do Contestado e os absolveu da acusação de propaganda eleitoral irregular, afastando assim as multas aplicadas em primeiro grau. Os candidatos à prefeitura do município do Planalto Norte e o jornal foram condenados pelo juízo eleitoral de Papanduva após recurso apresentado pela coligação “Governar Para Todos”, composta por seis partidos e cujo candidato, Luiz Henrique Saliba (PP), derrotou Sonaglio por 560 votos de diferença.

Cobalchini quer reduzir desigualdades

Absolvido candidato a prefeito de Sangão O candidato do PSDB à prefeitura de Sangão nas eleições 2008, Herivelto de Castro Reynaldo, foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina da acusação de prática de abuso do poder econômico e condutas criminosas no último pleito. A coligação “Unidos por Sangão” (PP/ PDT/ PT/ DEM) recorreu ao Tribunal em virtude do julgamento em primeira instância, que decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A acusação contra Reynaldo consiste na suposta compra de votos de um eleitor com o pagamento de R$ 600,00, além de ter oferecido a ele quantia equivalente por semana, até a data do pleito, caso atraísse mais votos. Ademais, outras práticas ilícitas teriam sido cometidas e anotadas em uma agenda de posse do comitê, a qual foi objeto de busca e apreensão. O juiz Rafael de Assis Horn (foto) foi o relator do processo.

Rafael de Assis Horn, relator do processo.

O deputado estadual (foto), Valdir Cobalquini retornou ao legislativo catarinense, após comandar a Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação, com o objetivo de apresentar projetos que possam ser levados a efeito, sejam executáveis, em termos legais e financeiros, e que façam diferença para diminuir as desigualdades regionais existentes em Santa Catarina. Na opinião do parlamentar, conhecer a máquina administrativa facilitará a atuação na Assembleia Legislativa. Com a experiência e o conhecimento adquirido na secretaria, ele se considera mais preparado para exercer o papel de formulador de propostas. EXXTRA | Abril, 2010 |09

Satélite Apoio à candidatura de Luiz Henrique foto: Vicente Schmitt

DEM dá início à précampanha de Colombo Almoço da bancada estadual do PMDB em Florianópolis

A bancada estadual do PMDB manifestou, no dia 13 de abril, apoio ao ex-governador Luiz Henrique para que seja candidato ao Senado, considerando o seu nome e o do candidato ao governo Eduardo Moreira como as duas indicações do partido, visando composições com outras siglas. A manifestação ocorreu em almoço oferecido a Luiz Henrique e sua esposa Ivete Appel da Silveira, que contou com a presença dos 12 repre-sentantes peemedebistas na Assembléia. Luiz Henrique foi reconhecido como grande puxador de votos do PMDB para a eleição, na visão unânime dos parlamentares. Ao receber manifestação de apoio dos deputados, foi enfático: “Não poderia esperar outra manifestação da bancada estadual”.

Em salão decorado com fotos de Colombo e Serra, “banners” com os dizeres “Democratas está com Raimundo Colombo para governador e José Serra para presidente, Compromisso com Santa Catarina”, o DEM reuniu no dia 5 de abril, em Florianópolis, dirigentes estaduais e cerca de 100 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, líderes regionais e representantes de segmentos partidários (mulheres e jovens), para comunicar a base decisões do partido e dar início às ações préeleitorais. “Este é o primeiro extraordinário grande passo para as eleições de 2010, demonstrando a unidade partidária, e que estamos unidos porque acreditamos uns nos outros”, disse Colombo ao falar no encerramento.

Novo secretário da Agricultura O médico veterinário, Enori Barbieri, é o novo secretário estadual da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A posse do novo secretário ocorreu no dia 19, em solenidade no Teatro Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo, em Florianópolis, com a presença do governador Leonel Pavan. O novo secretário é natural de Seara (SC), tem 55 anos, é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Paraná. 10 |Abril, 2010 | EXXTRA

Mesários voluntários A vontade de ajudar na realização das Eleições 2010 em Santa Catarina motiva cidadãos das mais variadas idades, origens e profissões a se oferecerem para participar como mesários voluntários, que são colaboradores essenciais para o processo eleitoral ao lado de eleitores e candidatos. Até o mês passado, a Justiça Eleitoral catarinense já tinha recebido a inscrição de 434 eleitores interessados em atuar como mesários voluntários.

Satélite Vencedores do concurso de monografias A Escola do Legislativo realizou, no dia 13 de abril, a premiação dos autores das monografias vencedoras do concurso “Prêmio Escola do Legislativo”. A sessão plenária foi temporariamente suspensa para a realização do ato. Os três primeiros colocados de cada categoria – Estudantil e Profissional – receberam premiação em dinheiro, o que totalizou R$ 13,5 mil. Todos os participantes inscritos no

concurso receberam certificado. Conforme o deputado Joares Ponticelli (PP), presidente da Escola do Legislativo, o concurso tem como objetivo estimular a produção de monografias sobre o Poder Legislativo e, com isso, fortalecer a democracia. Nesta primeira edição, dez trabalhos foram inscritos nas duas categorias. A intenção da escola é promover o prêmio anualmente.

Saad despede-se do TRE de SC O juiz Samir Oséas Saad participou no dia 7 de abril da sua última sessão como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, após um ano e quatro meses de mandato como efetivo, em função do seu pedido de aposentadoria no Tribunal de Justiça. Como ocupa na composição do Pleno do TRESC uma vaga destinada a juiz de Direito, a sua saída da Justiça Eleitoral é obrigatória em decorrência do pedido formulado junto ao TJ. Saad assumiu como membro efetivo do TRESC em uma das duas vagas destinadas a juízes de Direito. O primeiro biênio dele iniciou em 1º de dezembro de 2008 e terminaria em 30 de novembro deste ano. “Lamento não poder cumprir o biênio em face de norma constitucional”, declarou o juiz, bastante emocionado, ao ter que dizer adeus à Justiça Eleitoral em virtude da aposentadoria compulsória.

Vencedores receberam premiação na Alesc

Ministério Público presta contas O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, relatou as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante 2009, na sessão ordinária de terça-feira (20) da Assembleia Legislativa. A apresentação atende à disposição constitucional com o objetivo de dar transparência às atividades do órgão. Entre as ações empreendidas, o combate à sonegação e a irregularidades na administração pública, o combate a crimes de grande repercussão e a proteção ao meio ambiente foram destacadas pelo procurador. Da tribuna, Gercino apresentou dados relativos aos resultados das atividades desenvolvidas no ano passado e ao crescimento interno do MPSC, que aumentou o quadro de funcionários com a contratação de 120 servidores, o que representou um incremento de 6%.

Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto EXXTRA | Abril, 2010 | 11

Via Brasília Participação da mulher nas eleições A bancada feminina da Câmara dos deputados prepara uma ação suprapartidária, nas eleições deste ano, para incentivar a participação das mulheres na política. Segundo a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o objetivo é estimular militantes e lideranças comunitárias a disputar vagas eletivas. Conforme levantamento feito em 2009, as mulheres representam 8,3% dos cargos eletivos em

todo o País. A deputada Emília Fernandes (PT-RS) defendeu que os partidos valorizem seus quadros femininos na formação das chapas eleitorais. “Os partidos, na grande maioria, apenas colocam os nomes de mulheres para cumprir uma exigência da lei, mas sem dar estímulo. Esse é o grande desafio do Brasil”, disse.

Dúvidas sobre a petista e o tucano A seis meses das eleições, os brasileiros ainda enfrentam dificuldade para apontar as principais qualidades dos favoritos na corrida presidencial. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 61% dos eleitores não conseguem identificar a maior virtude de Dilma Rousseff (PT). No caso de José Serra (PSDB), que lidera as intenções de voto, o índice chega a 47%.

Sem alarde e por votação simbólica, o Senado aprovou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Baixada em 1978 com ampla receptividade pelos países, o texto estabelece a negociação coletiva no âmbito da administração pública. Nos mesmos moldes do que ocorre atualmente na iniciativa

Greve

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Deputada Emília Fernandes (PT-RS)

Jogada eleitoral

Com a bola nos pés, eles arrastaram um séquito de torcedores para os estádios, mas agora que a carreira acabou, tentam trocar o meião e a malha do clube pelo paletó e a gravata. Pré-candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, o ex-camisa 11 da Seleção Romário é a esperança do PSB fluminense para ampliar a bancada na Câmara. Ex-companheiro de Romário no Vasco e no Flamengo, o atacante Edmundo, conhecido como Animal, também tem pretensões políticas. Valdir Bigode. O ídolo vascaíno dirige atualmente o Campo Grande, da série C fluminense, e pretende conquistar uma vaga na Câmara pelo PTB.

privada, governos (federal, estaduais e municipais) e entidades representativas do funcionalismo terão de sentar à mesa para tentar encontrar uma saída consensual antes do início de qualquer greve. A regra internacional altera profundamente a maneira como os conflitos trabalhistas no setor público são tratados no Brasil.

A Justiça é lenta Mais de 90% dos moradores de sete regiões metropolitanas consideram que a Justiça brasileira é lenta ou muito lenta na resolução de conflitos, segundo pesquisa feita Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (SP). A avaliação sobre a morosidade faz parte de levantamento para calcular o Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil), atualizado a cada três meses pela FGV. Numa escala de 0 a 10, o ICJ do primeiro trimestre deste ano foi de 5,9 - houve uma leve variação positiva em relação ao trimestre anterior, quando chegou a 5,8. No terceiro trimestre de 2009, o índice foi de 5,6.

Desilusão com a produtividade no Legislativo, o altíssimo custo das campanhas eleitorais, os financiamentos obscuros e o risco crescente de escândalos na classe política. Esses são os motivos alegados para que prestigiados senadores e deputados desistam de concorrer à reeleição este ano. Na lista há nomes como os do líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), do deputado mais votado do PSDB em 2006, Emanuel Fernandes (SP) e do secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP).

CONTA Adeus ao Congresso

Fernando Coruja (SC)

8 milhões de armas

Lei Áurea A inusitada sugestão de projeto que tenta alterar a Lei Áurea, de 1888, para garantir indenização aos descendentes de proprietários de escravos, provocou debate na Comissão de Participação Legislativa da Câmara. Sob o argumento de que é uma ideia inconstitucional, o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), determinou o arquivamento. Deputados integrantes da comissão reagiram, alegando que a iniciativa deveria ter sido tomada com a participação deles. Pimenta sustentou que a escravidão foi um imenso erro cometido pela humanidade e que reconhecer o direito à indenização seria um retrocesso à legislação vigente e um ataque à dignidade humana.

Pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz aponta a existência no Brasil, em 2009, de 8.080.295 armas cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal, e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Desse total, 7.313.227 de armas estavam registradas em nome de civis, empresas de segurança privada, transporte de valores, corporativas e nomes pessoais de agentes da Polícia Civil, Federal e das Guardas Municipais. Para a organização, preocupa a quantidade de armas com colecionadores e empresas de segurança, sobre as quais falta controle do poder público. O estudo analisou o impacto da implementação do Estatuto do Desarmamento, promulgado em dezembro de 2003.

Os 35 milhões de brasileiros que acessam a internet pelo celular estão pagando mais 20% de conta de telefone, constatou a consultoria TNS. Quem gastava R$ 100 está pagando R$ 120, e os que têm um plano mais caro, R$ 300, por exemplo, também viram a conta crescer na mesma proporção e chegar a R$ 360. A despesa, no entanto, não desestimula os consumidores: 70% deles vão comprar aparelhos mais sofisticados este ano, gastando R$ 492 em média. A pesquisa revela ainda que, em apenas um ano, dobrou para 12% o número de pessoas que acessam as redes sociais pelo celular.

Jornalistas O Ministério do Trabalho já concedeu 1.098 registros de jornalistas a trabalhadores sem diploma na área desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em junho do ano passado, acabar com a obrigatoriedade de formação específica para o exercício da profissão. Os registros para esses profissionais vêm sendo emitidos de forma diferenciada. Enquanto o trabalhador com diploma é classificado de jornalista profissional, os sem graduação na área são enquadrados como jornalista/ decisão STF.

Opinião O publicitário Duda Mendonça avalia que o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, está com a “estratégia correta” de não se opor ao presidente Lula, fazendo com que a discussão eleitoral se mantenha sobre a competência de governar, levando vantagem sobre a pré-candidata petista, Dilma Rousseff, por ser mais experiente. EXXTRA | Abril, 2010 |13

Ivan Lopes da Silva |

O jovem faz a difere

os últimos anos, sempre que fui chamado para formar equipes de campanha, tive a preocupação de “investir” no eleitorado jovem, mesmo quando o candidato já estava na faixa do que se convenciona chamar de “velho”. O difícil é convencer o “velho” que o eleitorado da sua faixa etária pouco, ou quase nada, influencia na decisão do voto de gerações mais novas. Hoje é mais fácil o netinho de 16 anos convencer o avô a votar num determinado candidato do que o contrário. Acreditar que o “chefe de família” continua dizendo para a mulher e filhos em quem deve se votar é um

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erro infantil, mas ainda ocorre em certas cabeças que insistem em fazer campanha com metodologia de 30, 40, 50 anos atrás. Pelo que tenho notado, algumas equipes, que já estão sendo montadas para “fazer” a campanha de alguns candidatos ao legislativo, irão “dar com os burros na água”, requentando metodologias de quatro anos atrás. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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ivan@exxtra.com.br

COMUNICAÇÃO

Pensar em campanha política com figurino usado há quatro anos é quase como querer enviar panfleto e santinho via fax. As novas ferramentas de comunicação pipocam diariamente, e quem leva mais vantagem nesta desvairada corrida, quase unânime, nos trilhos da internet, são justamente os

jovens, que têm mais traquejo e paciência para novas descobertas. E, para alcançá-los nesta corrida, é missão para quem tem, sobretudo, visão de futuro. Caso contrário, na hora da apuração dos sufrágios, vai acabar esperando o resultado no velho radinho de pilha. Quer dizer, até para saber que não teve êxito eleitoral, a notícia chegará depois que os adversários já tiverem festejando. Cheguei a estas conclusões durante as conversas que mantive com as pessoas que estarão envolvidas no “Núcleo de Eleições Exxtra”, do novo Portal Exxtra, que estará no ar em maio. A Revista Exxtra de novembro trouxe uma reportagem especial sobre o assunto.

ença ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

IDEOLOGIA

INTERNET

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As informações oficiais comprovam que o crescimento da internet é o maior de todas as mídias. A tendência é crescente e inevitável. Em julho, o número de usuários cresceu cerca de 10% em relação a junho. De 33 milhões para mais de 36 milhões. Sem contar as lan houses. Com isso, tenho a certeza que a liberação da internet terá consequência de mão dupla: aumentará a participação dos cidadãos nas eleições e ao mesmo tempo estimulará mais usuários no dia-a-dia da internet. Com esta realidade, o voto do eleitor jovem vai crescer em importância. Eles são quem mais usa internet. Representam mais do que 20% dos eleitores. A internet deve estimular a inclusão do jovem na política. Os jovens são mais atingidos na oferta e redução de empregos. Partidos e candidatos terão que ter propostas específicas para eles.

CONTEÚDO

Os adolescentes votaram pela primeira vez na disputa eleitoral em 1989, e estrearam em grande estilo: foram 3,5 milhões de eleitores menores de 18 anos em todo o país. Em Santa Catarina, o postulante ao Governo do Estado, senador Raimundo Colombo (DEM), até o momento, parece ser o único que está atendo a esta realidade. Talvez aí explique a sua ascensão nas pesquisas. O que impressiona, neste cenário, é que nas décadas passadas os movimentos jovens nos partidos eram majoritariamente impulsionados pelas correntes de esquerda. Hoje, pelo que se vê em Santa Catarina, o DEM, de tendências conservadoras, na sua essência, tomou a dianteira e desempenha um papel memorável. Basta ver as ações já promovidas durante o ano e o suporte que disponibilizam às reuniões de Colombo.

DIREITOS

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Ao contrário do engajamento do jovem, na política, em décadas passadas, levados por discursos prontos, muitos deles de outros continentes, a juventude de hoje não é alienada, como muitos políticos pensam. Hoje o jovem tem uma visão estratégica, para defender objetivos concretos, como busca por emprego e contra a violência, por exemplo. Na Constituição Federal de 1988, aconteceram as últimas mudanças, uma delas é a que dá o direito de voto facultativo a todos jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. O jovem vem aprendendo que o voto não tem preço, tem consequência. A propósito do voto é de ser lembrado o que disse Bertold Brecht, grande pensador e dramaturgo alemão sobre o Analfabeto Político:

“ O pior analfabeto é o analfabeto político político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

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Mesmo, ainda, estando “correndo atrás” destas novas ferramentas de comunicação e mudanças de metodologias de campanha, estou convencido que para fomentar a participação dos estudantes, principalmente, os candidatos devem estimular a realização de palestras, apresentação teatral, discussão de temas políticos de interesse dos jovens: cotas para minorias no ensino superior e redução da maioridade penal, entre

outras questões, de preferência ligadas à realidade de cada região. Em alguns casos já soube que estão demonstrando como utilizar a urna eletrônica, promovendo oficinas de audiovisuais para a produção de conteúdo para blog, oficinas de fotografia, vídeo e redação para a web. Quem não se antenar para esta realidade, tem tudo para ficar em casa ouvindo o velho radinho de pilha e datilografando a história do seu insucesso eleitoral. EXXTRA | Abril, 2010 |15

política

PAÍS FAZ CERCO AOS SUJOS Aumenta pressão popular pela votação da ficha limpa para valer nessas eleições

e depender da mobilização social por meio da internet, o adiamento da votação do projeto da ficha limpa (PL 158/2009) não significa que os políticos em débito com a Justiça terão vida fácil. Nos últimos dez dias, segundo a rede de mobilização global Avaaz, mais de 200.000 pessoas já assinaram uma petição para que a matéria, de iniciativa popular, seja apreciada pelo Congresso o quanto antes, com efeito já para as eleições deste ano. Mas alguns deputados estão trabalhando para retardar esse processo – de maneira que pessoas com qualquer condenação judicial possa se candidatar normalmente. A matéria deveria ter sido votada na quarta-feira em plenário, mas uma manobra conduzida pelos líderes do PT, PMDB, PP, PCdoB e PR remeteu o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas a manobra não arrefeceu 16 |Abril, 2010 | EXXTRA

MOBILIZAÇÃO - Até crianças estão engajadas no movimento nacional esperando por um Brasil melhor para o futuro

os ânimos dos eleitores-cidadãos, para quem “a pressão está funcionando”. “Se eles acham que a nossa mobilização massiva vai dispersar – vamos mostrar que eles estão errados. Encaminhe este email, poste no Twitter, compartilhe no Orkut, e vamos conseguir muito mais que a nossa meta de 2 milhões de assinaturas!”, diz uma mensagem eletrônica enviada à redação do Congresso em Foco por um leitor engajado à causa. Na página eletrônica do Avaaz, uma espécie de placar eletrônico em tempo real repassa as assinaturas feitas via Twitter ou outro mecanismo tecnológico, de maneira que a iniciativa popular atinja a meta de 2 milhões adesões, em registros atualizados segundo a segundo. Até a publicação desta matéria, às 17h41 desta sexta-feira, a página registrava 1.836.121 milhão de adesões. Em mensagem dirigida aos “prezados parlamentares”, a

“Se eles acham que a nossa mobilização massiva vai dispersar – vamos mostrar que eles estão errados. Encaminhe este email, poste no Twitter, compartilhe no Orkut, e vamos conseguir muito mais que a nossa meta de 2 milhões de assinaturas!” comunidade virtual comunica: “Nós pedimos vosso apoio ao Projeto de Lei da Ficha Limpa (PLP 518/2009). Contamos com o seu voto por eleições limpas, onde candidatos condenados por crimes graves como assassinato e desvio de verbas públicas se tornem inelegíveis. Nossos votos em outubro dependerão da sua atuação neste momento crucial da política brasileira”.

DEPUTADOS QUE RESPONDEM PROCESSOS NO ESTADO Décio Lima - (PT-SC) Inquérito 2851 – improbidade administrativa Nelson Goetten - (PR-SC) Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade Ação Penal 479 – crime de responsabilidade

projeto ficha limpa havia sido apensado ao Projeto de Lei Complementar 168/ 1993, que tramita em regime de prioridade, para que fosse acelerada sua tramitação (em vão, como foi visto nesta semana). Com base no substitutivo elaborado em consenso entre os partidos no grupo de trabalho e apresentado pelo relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), a proposição promove alterações na chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990). Em síntese, torna mais difícil o registro de candidatos com problemas na Justiça: a inelegibilidade para aspirantes a cargos eletivos será considerada após condenação em qualquer órgão colegiado, independentemente da instância – uma vez que, no caso de políticos e militares, o julgamento em primeira instância já é feito nas respectivas instituições.

Deputado federal Décio Lima (PT-SC)

Aos parlamentares contrários ao projeto, os militantes da comunidade virtual avisam: “Alguns deles não querem que a Ficha Limpa seja válida para as eleições de outubro. Mas eles não entendem o que está acontecendo – um movimento imbatível pela política limpa começou no Brasil. E não vamos parar até vencermos”. Como está registrado em sua página eletrônica, a Avaaz (termo que significa “voz” e “canção” em diversos idiomas) é uma “rede de

Deputado federal Nelson Goetten ( PR-SC)

campanhas globais” que reúne 3,9 milhões de pessoas, mobilizadas “para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais”. Ainda de acordo com a apresentação, a equipe Avaaz atua presencialmente em 13 países de quatro continentes, “operando em 14 línguas”. Os membros da organização estão distribuídos “em todos os países”, a interagir inclusive por meio das páginas virtuais do Twitter e do Facebook.

ASSINATURAS - Mais de um milhão de assinaturas colhidas em todo o país EXXTRA | Abril, 2010 |17

política

SUJOS: A FILA CRESCE Aumenta em 51% total de parlamentares processados por algum tipo de falcatrua

evantamento mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 152, até o dia 17 de março, quando foi concluída a pesquisa. A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 332, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 42 no Senado. As acusações contra os parlamentares na mais alta corte judicial do país abrangem mais de 20 tipos de crimes. Entre as mais frequentes figuram crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato (apropriação, por funcionário público, 18 |Abril, 2010 | EXXTRA

MAL EXEMPLO - O catarinense Valdir Raupp, radicano em Rondônio, está no topo da lista

de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, homicídio, estelionato e contra o meio ambiente. Há também denúncias consideradas de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação), que pode estar relacionado com a apresentação de denúncias e outras tarefas ligadas ao exercício da atividade parlamentar. Os ministros do Supremo encontraram elementos suficientes em 105 investigações para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação. Até hoje, porém, o STF jamais condenou qualquer integrante do Congresso. Bancadas sob suspeita A lista dos congressistas que respondem a procedimentos no STF reúne representantes de 15 partidos,

dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. PMDB e DEM encabeçam a relação dos partidos com maior número de deputados e senadores com pendências judiciais. Dos 113 peemedebistas com assento no Congresso, 32 estão na mira da Justiça. O mesmo ocorre com 22 dos 70 parlamentares do DEM. No caso do PSDB, respondem a acusações no STF 17 dos 70 parlamentares do partido. Das grandes legendas, o PT é quem tem menor número de acusados: 14, dos seus 90 congressistas. Quatro partidos com representação no Congresso não apresentam nenhum parlamentar processado no Supremo. O maior deles é o PCdoB, que tem 13 congressistas. Os outros são o PHS, o PTC e o PTdoB, cujas bancadas variam de um a dois deputados (nenhum dos três possui senador).

Em termos proporcionais, o PMN é a bancada com mais problemas no STF: todos os seus cinco parlamentares respondem a acusações no Supremo. Em ordem decrescente, os percentuais de parlamentares processados por bancada são: PMN - 100% (5 processados de um total de 5 parlamentares) PP - 43,5% (17 processados de um total de 39 parlamentares) PRB - 40% (2 processados de um total de 5 parlamentares) PR - 33,3% (15 processados de um total de 45 parlamentares) PSC - 33,3% (4 processados de um total de 12 parlamentares) Psol - 33,3% (1 processado de um total de 3 parlamentares) DEM - 31,5% (22 processados de um total de 70 parlamentares) PTB - 29% (9 processados de um total de 31 parlamentares) PMDB - 28% (32 processados de um total de 113 parlamentares) PDT - 27% (8 processados de um total de 30 parlamentares) PSDB - 24% (17 processados de um total de 70 parlamentares) PT - 15,5% (14 processados de um total de 90 parlamentares) PPS - 15,5% (2 processados de um total de 13 parlamentares) PSB - 9,7% (3 processados de um total de 31 parlamentares) PV - 7% (1 processado de um total de 15 parlamentares) PCdoB, PHS, PTdoB e PTC - zero

As duas maiores bancadas estaduais no Congresso lideram o ranking de parlamentares processados em números absolutos. Dos 73 parlamentares paulistas, 20 são alvo de inquérito ou ação penal. Na mesma situação encontram-se 12 dos 56 congressistas mineiros. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com nove cada. Mas, proporcionalmente, ninguém supera as representações de Roraima e Tocantins. Seis dos 11 integrantes de cada bancada no Parlamento respondem à Justiça. Campeões em ações Seguindo a equação dos processos entre as bancadas estaduais, o deputado de Roraima Neudo Campos (PP) desponta como o campeão entre os 594 congressistas. O ex-governador acumula 21 procedimentos no Supremo: 11 ações penais e dez inquéritos. A maioria deles está relacionada à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal, que o levou à prisão em 2003. O grupo, de cerca de 40 pessoas, é acusado de desviar R$ 230 milhões dos cofres do estado. Ele já ocupava o posto nos últimos

dois levantamentos feitos pelo Congresso em Foco e foi autuado em mais um inquérito (2823) por peculato (desvio de recursos públicos). Questionado sobre a extensa ficha que apresenta, o parlamentar apresentou argumentos parecidos nos últimos dois levantamentos do site. “As acusações que respondo não têm fundamento algum. Não há prova apresentada ou condenação nesses processos. Tenho minha consciência tranquila de que não cometi qualquer ato ilícito em toda minha vida pública. Isso é perseguição política dos adversários”, defende-se. Abaixo de Neudo, aparece o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), com 11 processos. Logo a seguir, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), com nove investigações, e Jackson Barreto (PMDB-SE), com oito. No Senado, os mais processados são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jayme Campos (DEMMT), ambos com quatro pendências judiciais no STF. O levantamento apresentado pelo Congresso em Foco tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. A pesquisa levou em conta as investigações

Deputado federal Neodo Campos

contra os parlamentares que exerceram o mandato na atual legislatura. Isso explica a presença do ex-deputado Barbosa Neto (PDT-PR), atual prefeito de Londrina, e parlamentares licenciados como Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Alberto Fraga (DEM-DF). Apesar de estarem afastados da Câmara, eles ainda são investigados no Supremo. Ao arquivo A última pesquisa realizada pelo site, em junho, apontava um total de 318 procedimentos em andamento contra 150 parlamentares (leia mais). Desse total, 16 investigações foram arquivadas pelos ministros, fato que colaborou para a queda no somatório do número de congressistas processados. Os arquivamentos contemplaram apenas os deputados. Na cota dos senadores não houve qualquer procedimento arquivado conforme informações repassadas pela assessoria do Supremo. O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger. EXXTRA | Abril, 2010 |19

política

ELEIÇÃO COM FICHA SU Enquanto a maioria velada aborta a proposta, são poucos os deputados que admitem ser contrários ao projeto que moraliza a atividade política. Leia abaixo a opinião deles

“

A política é uma delicada

teia de aranha em que lutam inúmeras moscas mutiladas.” A frase do escritor francês Alfred de Musset (1810-1857) traduz a batalha na Câmara em torno do projeto que instituiu a ficha limpa (que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados). Se a Justiça é uma teia, muitos são os parlamentares hoje enredados nela. Mas poucos os que têm coragem de claramente contrariar uma proposta - em pleno ano eleitoral - que moraliza o processo eleitoral e conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio. Dentre os deputados que abertamente não apoiam a proposta estão: Fernando Chiarelli (PDT-SP), José Genoino (PT-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Silvio Costa (PTB-PE). Por sua vez, os deputados Nazareno Fonetelles (PT-PI) e Paulo Maluf (PP-SP) são apontados por entidades que defendem a ficha limpa como contrários ao projeto. Em sessão extraordinária no dia 7 de abril, Silvio Costa citou a música “Palco” de Gilberto Gil para reforçar 20 |Abril, 2010 | EXXTRA

que, apesar de não ter nenhuma pendência judicial, é contra a ficha limpa. “Bumbum de bebê” “Tem uma música que diz assim: ‘Subo neste palco, minha alma cheira a talco como bumbum de bebê’. Quero deixar bem claro que não tenho nenhum tipo de problema em tribunal de contas, no TCU, no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal. No Supremo, eu sou limpinho feito bumbum de bebê. Portanto, eu sou um ficha limpa”, afirmou. Em referência às assinaturas colhidas na população para que a proposta fosse votada, ele também foi irônico: “Se um grupo de brasileiros começar a recolher assinaturas para fechar esta Casa, não consegue só 1,5 milhão não. Consegue 10 milhões de assinaturas querendo fechar a Casa. Eu não tenho dúvida”. E complementou criticando o fato de, pelo projeto, qualquer prefeito condenado por tribunal de contas ter de recorrer ao Poder Judiciário para se candidatar.

“Manual de inconstitucionalidade” Para Leonardo Picciani, a proposta da ficha limpa é um “manual de inconstitucionalidade”. Em sua análise, ele desrespeita direitos fundamentais previstos na Constituição, como a garantia a plenos direitos políticos até sentença condenatória transitada em julgado; além do direito à ampla defesa e ao contraditório. Picciani aproveitou para alfinetar a Justiça, que recentemente criticou a lentidão do Congresso para decidir sobre determinadas matérias, como a fidelidade partidária: “Essa questão está nas mãos do Judiciário. Sejam mais céleres nos julgamentos. Absolvam os inocentes e condenem, em última instância, aqueles que forem culpados. E aí está solucionada a questão”. Genoino Um dos mais notórios críticos da ficha limpa é o deputado Genoino, que vem bombardeando a proposta

UJA

Deputado federal Fernando Chiarelli

desde que ela foi apresentada ao Congresso, em setembro do ano passado. Na mesma sessão extraordinária da quarta passada, o petista (réu do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal) destacou que foi aconselhado por amigos a não se pronunciar sobre o tema, mas que o fazia por dever de consciência. “Quando se tenta substituir para os tribunais a solução da crise da política, é o suicídio da política e da democracia. O princípio de que o poder emana do voto é um princípio sagrado. E é o eleitor que tem de escolher. Quem faz a limpeza, quem faz a escolha, são os eleitores. Quem faz a escolha é exatamente o eleitor. O povo não precisa de tutor. Quem quer tratorar o povo é porque, no fundo, desconfia que o povo não é maduro para escolher”, afirmou Genoino na tribuna da Câmara. Essa não foi a primeira manifestação de Genoino contra a matéria. Em novembro do ano passado, Genoino assinou um artigo no qual classifica o projeto da ficha limpa de “autoritária e conservador”. Em outra oportunidade, no dia 31 de março deste ano, o petista

Deputado federal José Genoino

elencou duas razões para manifestar sua oposição à proposta. “Tenho me manifestado radicalmente contra ele [o projeto]. Primeiro, porque fere um princípio fundamental do direito constitucional, a presunção de inocência e culpa só com sentença transitada em julgado. Isso está no artigo 5º da Constituição. Segundo, porque é uma lei excepcional para cassar direitos políticos. Não se cassa direitos políticos com uma lei excepcional.” Cautelosos A matéria deveria ter sido votada no dia 7, mas uma manobra conduzida pelos líderes do PT, PMDB, PP, PCdoB e PR remeteu o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o vice-líder do PR, Lincoln Portela (MG), alguns partidos não assinaram o requerimento de urgência para melhor discutir a matéria. O substitutivo apresentado, no entanto, já havia passado por um grupo de trabalho composto por representantes de todos os partidos. “Nossa preocupação é que essa lei é tão importante, que pensamos que esse projeto não pode ser votado

inadequadamente, de maneira atabalhoada. Não podemos votar uma matéria desse tipo sem passar na CCJ. O PR já propôs três emendas sobre a tipificação das penas. Queremos discuti-las”, disse Lincoln. Postura de cautela também diz ter adotado o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Apontados por entidades como contrário à matéria, Nazareno diz que “pessoalmente” não tem nada contra o projeto, mas que faz ponderações em torno da proposta por causa do “que tem escutado nos corredores do Congresso”. “Se fosse para votar, eu votaria a favor. Mas eu fui mais prudente para tentar construir um projeto mais seguro. A gente tem que ver que as instâncias estaduais da Justiça são muito reféns de interesses locais. Muitos deputados conhecem a força da influência dos estados e se sentem reféns disso”, disse Fonteles. Continua >>>

EXXTRA | Abril, 2010 |

política

Deputado federal Nazareno Fonetelles

Para o deputado petista, o projeto ficha limpa é “café pequeno” diante da moralidade necessária na política brasileira. Fonteles afirma que o país precisa de uma reforma política, com aprovação do financiamento público exclusivo de campanha. A bandeira dessa reforma política, aliás, amplamente defendida no Congresso. Mas, assim como o projeto ficha limpa, a proposta é silenciosamente embargada na Câmara. “Tem gente lá na Câmara que está contra o ficha limpa, mas não quer dizer que está contra para não se expor, nem se desgastar com a opinião pública. E na hora de votar, alguns desses podem inclusive votar a favor, porque não querem sofrer desgastes com a pressão popular. Isso acontece”, disse Fonteles. “Mas a gente sabe que você pode derrotar uma matéria votando contra, mas também com ausência e assim não tem como dizer se o deputado é favorável ou contra, porque cada um tem sua agenda para justificar a falta”, declarou. No mesmo dia, após reunião na Presidência da Câmara, o líder do PT, Fernando Ferro (PT), adiantou que apresentará emenda no sentido de permitir que o candidato condenado em 22 |Abril, 2010 | EXXTRA

Deputado federal Paulo Maluf

segunda instância possa recorrer e se candidatar. Pela proposta atual, qualquer candidato condenado por órgão colegiado está inelegível. Para o petista, os tribunais regionais eleitorais são marcados “por uma história de prevalência do ambiente político”. De autoria do líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o requerimento de urgência para a apreciação da proposta em plenário contou com a adesão dos seguintes partidos: PSDB, PPS, Psol, PV, PHS, PSC e PDT. Pela ficha limpa Do outro lado estão os deputados que defendem a ficha limpa. Para Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-juiz de direito e referência no Congresso em assuntos jurídicos, o texto constitucional prevê uma lei complementar que poderá fixar hipótese de inelegibilidade, em função da vida pregressa dos postulantes a cargo eletivo, para proteger a probidade e moralidade. “Eu acho que quem comete um homicídio, é processado criminalmente por ele, se defende, há provas produzidas, ele é condenado em primeira instância, há recurso, ele é

condenado novamente por um órgão colegiado; acho que essa pessoa não tem boa vida pregressa. Respeito quem pensa em sentido contrário”, explicou. De acordo com o deputado maranhense, não serão inelegíveis os que forem condenados por infrações penais de menor potencial ofensivos (cuja pena máxima não ultrapasse dois anos). “Fatos corriqueiros, que podem acontecer com qualquer pessoa, não gerarão inelegibilidade. Apenas crimes graves: corrupção, tráfico, crimes contra a moralidade, contra o patrimônio público, crimes contra o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídio. São esses crimes que nós estamos tratando, e acho que diante deles nós devemos considerar que é razoável dizer que essas pessoas não têm boa vida pregressa e, por isso, devem ficar inelegíveis. Essa é a razão pela qual, com muita convicção, defendo a constitucionalidade do projeto”. Outro defensor da ficha limpa, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a falta de seleção dos candidatos pelos partidos políticos. “Tendo grana e tendo curral eleitoral, é candidato”, disparou.

“Para se exercer, por concurso, uma função pública, há critérios também. Ora, o direito de se candidatar não é absoluto. O direito de postular uma representação popular exige pré-requisitos sim.” Odeputado fluminense reforçou a previsão da lei complementar da inelegibilidade, “que será feita levando em conta a probidade na função pública, a moralidade no exercício do mandato, a vida pregressa do postulante, e, claro, o bom exercício da função pública. É tão somente isso que se quer”, afirmou Chico, lembrando que a imunidade parlamentar não pode virar impunidade criminal. Líder da minoria, Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou o adiamento da votação e defendeu a proposta. Contudo, ele destacou ser uma “ilusão” achar que a política é um espaço preenchido apenas por pessoas comprometidas pelo interesse público. “Na política, nós não vamos ter só freiras, pastores e escoteiros. Nós vamos ter o que tem de melhor na representação da sociedade, e o que tem de pior também”. “Este projeto não é da oposição, não é do governo. Este projeto pode ser, se bem construído, um projeto a favor do país”, afirmou. Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator da matéria, a pressão popular até a sanção presidencial é a “única forma” capaz de garantir a obrigatoriedade da ficha limpa. Pressão popular O adiamento da votação do projeto ficha limpa deixou representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em alerta. O coordenador do movimento, juiz Marlon Reis, afirma que a sociedade civil não vai recuar e pretende intensificar as pressões.

“Este projeto não é da oposição, não é do governo. Este projeto pode ser, se bem construído, um projeto a favor do país” Segundo o juiz, de olho no período eleitoral, o movimento irá expor os nomes dos parlamentares contrários à matéria e não vai aliviar para os faltosos da sessão em plenário de votação do ficha limpa, marcada para o início de maio. “Faltar a essa sessão vai ser considerado votar contra. É muito fácil se criar uma estratégia de poucos irem votar. Com certeza, vamos aproveitar as eleições. O movimento tem uma capilaridade muito grande. A nossa ideia é fazer com que os nomes dos que votarem contra e os ausentes cheguem a cada cidade. Vamos divulgar a lista através das entidades que fazer parte do MCCE”, disse Marlon. O juiz avalia que a estratégia de adiamento foi usada porque parlamentares contrários ao projeto querem ganhar mais tempo “por medo da pressão popular”. “O voto, por ser um projeto de lei complementar, tem que ser aberto, então vai se saber quem votou contra o ficha limpa”, disse.

Considerando “frustrante” o adiamento, Marlon afirma que “a palavra de ordem agora é votação”. “Nós queremos que eles votem. A Câmara não pode se furtar de decidir sobre um projeto desses”. Para o filósofo e teólogo Raimundo Caramuru, assessor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, os deputados querem ganhar mais tempo para desfigurar o projeto. Caramuru considera que o ficha limpa tem sido tratado pelos parlamentares como “um fantasma que amedronta” e pela opinião pública como um projeto que contribui “para elevar o nível ético e a força moral do Parlamento”. “O projeto de lei ficha limpa tem apenas este objetivo óbvio. As manobras protelatórias que ameaçam atualmente o projeto de lei ‘Ficha Limpa’ não honram a dignidade do Congresso, pois constituem mais um desserviço prestado ao interesse público do País”, concluiu Caramuru. EXXTRA | Abril, 2010 | 23

QUEM TEM MEDO DO PROJETO DE LEI FICHA LIMPA? Raimundo Caramuru Barros*

o acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo Nacional tem-se a nítida impressão de que hoje ronda nos corredores do Congresso um fantasma que vem amedrontando um número considerável de parlamentares, embora nenhum deles admita ter medo dessa assombração. Concordam, porém, com a veracidade de sua existência e da ameaça que este fantasma representa para “os seus interesses” caso livre-se de sua condição de fantasma virtual para adquirir foros de cidadania real e legal. Nem todos os membros do Parlamento Nacional comungam com o ponto de vista de muitos dos seus pares com respeito à periculosidade desta fantasmagórica figura, mas por solidariedade corporativista ou, numa expressão mais pedante, por “esprit de corps” concordaram em tomar uma atitude colegiada para se desembaraçar desta ameaça que paira, qual espada de Dâmocles, sobre a cabeça de membros do Congresso Nacional. A primeira medida já foi tomada. O fantasma foi engavetado, ou em palavras mais diretas e explícitas, foi trancafiado em uma gaveta. Entrementes, vai se ganhando tempo para decidir sobre seu destino final: conceder-lhe a graça da vida transformando-o em lei, mas operá-lo previamente para tirar de seu cérebro toda discernimento; ou então tirar24 capacidade |Abril, 2010de | EXXTRA

“As tergiversações e manobras protelatórias que ameaçam atualmente o projeto não honram a dignidade do lhe a vida, não permitindo que atinja a maioridade de lei, mumificando-o Congresso” perpetuamente na memória histórica do Congresso Nacional. Ao cidadão comum ocorre uma questão. Este fantasma não parece tão hediondo. Ele apenas defende uma tese que pode contribuir para elevar o nível ético e a força moral do Parlamento brasileiro e de todo Sistema político do país: impedir que pessoas condenadas pelos tribunais competentes por malversação de recursos públicos e/ ou por crimes eleitorais tenham acesso a cargos eletivos. No caso, por exemplo, do Congresso Nacional, é inconcebível que entre os principais responsáveis pela elaboração das leis, que pautam a vida e a atuação de todos os cidadãos e cidadãs, encontrem-se criminosos, que já foram devidamente julgados e condenados por tribunais de primeira instância, e em seguida por tribunais colegiados. O projeto de lei “Ficha Limpa” tem apenas este objetivo óbvio. Outros projetos análogos ainda deverão vir, para que a política brasileira seja conduzida por cidadãos e cidadãs de caráter ilibado, que busquem tão e somente os interesses maiores da nação. Parafraseando a

expressão de Cícero, o grande orador romano, pode-se interpelar os membros do Congresso Nacional: “Vejam que suas decisões e medidas não acarretem maiores prejuízos à Republica (Coisa Pública)”. As tergiversações e manobras protelatórias que ameaçam atualmente o projeto de lei “Ficha Limpa” não honram a dignidade do Congresso, pois constituem mais um desserviço prestado ao interesse público do País.

* Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros

EXXTRA | Abril, 2010 |

CAPA

QUEM ES TÁ COM QUEM EM SC? O futuro político dos candidatos em Santa Catarina está amarrado a esta pergunta

26 |Abril, 2010 | EXXTRA

Por Ivan Lopes da Silva

lgumas coisas são fundamentais numa campanha majoritária, independente se for municipal, estadual ou nacional. No entanto, vamos tentar entender a questão estadual para governador em Santa Catarina, onde pelo menos cinco candidaturas estão postas para o pleito de outubro. Para não ficar muito detalhista, vamos focar quatro pontos, que são essenciais para haver êxito: Primeiro, para definir o nome que o partido vai lançar é levado em consideração a sua biografia, potencial de votos e, com menor importância, as suas propostas para apresentação de um programa de governo. Segundo ponto importante é a questão financeira. Campanha com poucos recursos, tomando por base as últimas disputadas no estado, é meio caminho para o fracasso. A deste ano, considerando projeções de especialistas na área, deve ser a mais inflacionada da história. O terceiro ponto a ser destacado, é a questão do espaço no horário eleitoral gratuito no rádio e na tevê. Com um eleitor que não deixa de assistir a novela ou fazer qualquer outra atividade em casa para ir a comícios de candidatos, o melhor é investir nestes dois canais de comunicação. Isso, sem levar em conta que uma grande parcela do eleitorado está ligada à internet, inclusive nas faixas menos favorecidas da sociedade. A quarta questão importante é a mais complicada para definir os passos rumo à eleição. Ou seja, é a “perna” da campanha. São as coligações a serem sacramentadas até o dia 30 de

A deputada Angela Amin lidera as pesquisas de intenção de votos em SC

junho – prazo fatal determinado pela Legislação Eleitoral.

Dilma ou Serra – Salvo um acidente na lógica eleitoral, a eleição deste ano, à Presidência da República, estará polarizada entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). E é em torno destes dois

nomes que as campanhas estaduais se desenvolverão, pois o eleitorado também estará focado em quem deverá suceder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segue>>

EXXTRA | Abril, 2010 |27

CAPA

A senadora Ideli Salvatt, candidata ao Governo do Estado, garante palanque para a presidenciável Dilma Rousseff

Até o momento, apenas dois partidos e seus coligados já anunciaram palanque para os candidatos a presidente. O PT, como não podia ser diferente, foi o primeiro a anunciar palanque para Dilma. Por outro lado, Serra teve o seu primeiro espaço garantido no estado, através do DEM, que está coligado em nível nacional com os tucanos e deve participar na chapa com um nome a vice. O PSDB de Serra, para não fazer feio ao correligionário, demorou, mas também disse que terá candidato próprio a governador. Temendo despertar ciúme nos dois partidos aliados da natimorta tríplice aliança (PMDB e DEM), o PSDB, estrategicamente, apresentou o deputado federal Paulo Bauer para a missão. Porém, é só de brincadeirinha, até o final de junho. O governador Leonel Pavan disputará a reeleição. Neste quadro, Serra está em vantagem, contando com dois palanques para a sua campanha. Porém, ainda há tempo para virar o 28 |Abril, 2010 | EXXTRA

jogo, numericamente. É que tanto o PMDB quanto o PP – as duas maiores agremiações partidárias do estado –, ainda se equilibram em cima do muro. Enquanto os peemedebistas, mesmo ocupando a quarta fileira na intenção de votos, conforme a última pesquisa do Instituto Mapa, “exibe” um cacife considerável. O partido é o único em Santa Catarina organizado em todos os municípios. Com este robusto dote, os peemedebistas catarinenses tentaram convencer a cúpula nacional do PT a interceder, no estado, para o partido abrir mão da candidatura ao governo e apresentar um nome para vice do PMDB. No entanto, em ato contínuo, os petistas seguem firme com a candidatura e para o PMDB sobrou Serra. Portanto, mesmo ainda não formalizado, o tucano já conta com três palanques em solo catarinense. Já o PP, também com grande poder de fogo eleitoral, materializado na família Amin, ainda não deu a bênção para nenhum dos dois postulantes à Presidência da

República. Mas, diante deste quadro acima pintado, é praticamente certa a inclinação por Dilma, até porque em nível nacional o partido está integrado à campanha petista, inclusive com figuras progressistas fazendo parte do comando de campanha. Enfim, com pouca chance de haver mudança entre as précandidaturas já definidas por seus partidos, o escore fica assim: 3 para Serra, 2 para Dilma. O resultado que importa, fica a cargo do eleitor, que até o momento, parece não estar sendo avisado sobre a intenção de cada candidato. Influência no estado – Como tem tudo para ser uma eleição plebiscitária, entre Dilma e Serra, os candidatos a governador irão gravitar em torno de um dos dois postulantes à Presidência. Portanto, em última análise, eles terão de defender com unhas e dentes os seus escolhidos. Aí até podem acontecer fatos inusitados, em certos locais.

O senador Raimundo Colombro foi lançado candidato ao Governo do Estado e anunciou palanque para José Serra

Um exemplo seria o PMDB, no Oeste do estado, fazer discurso em defesa de Serra. Com certeza seria reprovado por a maioria dos peemedebistas da região. Sem falar nas posições defendidas pelos candidatos. Um exemplo: em 2002, Serra foi candidato defendendo a continuidade de governo (FHC), enquanto o PT pregava mudança, com Lula. Agora, em 2010, o tucano prega a mudança, enquanto Dilma se sustenta num discurso de continuidade. Ainda sobre o PMDB, Eduardo Moreira terá que usar dois pesos e duas medidas. A continuidade, em Santa Catarina, defendendo o governo da “descentralização”, criado pelo partido, enquanto para o País terá que discursar em favor de mudança, em sintonia com o candidato tucano. Episódios como este vão deixar o eleitor confuso e desconfiado com as pregações. Pois da mesma

forma, tanto Leonel Pavan, como Raimundo Colombo, também terão que se equilibrar pela mesma linha de raciocínio. Nem o PT está imune a esta situação, que pode causar constrangimentos. Continuidade federal e mudança estadual na pregação petista. Por enquanto, apenas Angela Amin pode ficar fora desta dubiedade. Para isso, teria que permanecer neutra, quanto à candidatura a Presidência, ou apoiar Serra. Aí fluiria pela mudança geral. No entanto, como isso é praticamente impossível de acontecer, os progressistas também terão que embarcar na canoa da dubiedade política. O curioso é que se forem analisados os pré-programas dos dois candidatos, na essência são muito parecidos. Isto fica claro, principalmente na questão social, que é a menina-dos-olhos do Governo Lula. Sem rodeios os tucanos se

consideram o pai-da-criança, gerados no governo de Fernando Henrique. O PT tem intensificado, em seu discurso, justamente um marco da era FHC. A das privatizações, a queda no nível salarial dos trabalhadores, servidores e aposentados. No contraataque, ao menos em parte, os tucanos conseguem minimizar a artilharia. Principalmente na questão das privatizações, que alegam ter sido o marco da modernização do País, principalmente na questão das comunicações. O que tem causado estranheza, no eleitorado, é a questão das pesquisas de opinião. Os resultados contraditórios entre os principais institutos, também, atrapalham as negociações nos estados, pois cada candidato está atendo à questão nacional, que influencia as candidaturas a governador. Segue >>> EXXTRA | Abril, 2010 | 29

Eduardo Moreira, candidato ao Governo do Estado, ainda não definiu para quem dará palanque à Presidência

Partidos – As eleições em Santa Catarina, nos últimos 28 anos, caracterizaram-se pela disputa de duas forças partidárias. De um lado, o PMDB, que mantém a sigla até hoje, e é o sucedâneo do MDB; e, por outro, a família Amin, que desde a primeira disputa, em 1982, está sob uma metamorfose de siglas. O que hoje é o PP, pela ordem já foi PDS, PPR e PPB. Na origem, são resultados da antiga Arena. Este fato é intrigante, porque demonstra a fragilidade dos partidos, também, em Santa Catarina. Considerando que em três décadas o ex-governador Esperidião Amin esteve filiado em cinco legendas, em tese e na lógica, deveria estar enfraquecido, eleitoralmente. Mas não é isso que parece. Continua sendo, individualmente, um dos nomes de maior expressão política/eleitoral, sem contar que a sua mulher, deputada federal Angela Amin, lidera as pesquisas para o Governo do Estado. 30 |Abril, 2010 | EXXTRA

O PMDB participou, com candidatura própria, dos sete pleitos, pós-redemocratização. Ganhou quatro, com Pedro Ivo Campos, em 1986; com Paulo Afonso, em 1994; e com Luiz Henrique, em 2002, reeleito em 2006. Esperidião Amin venceu em 1982 e 1998. A eleição de 1990 foi vencida por Vilson Kleinübing, no então PFL, hoje denominado DEM. O PT é uma terceira força política, que começou mostrar consistência eleitoral nas últimas duas eleições para governador. Consolidou a posição e hoje é um dos favoritos na disputa pelo governo. Mas como força eleitoral, nada se compara a engenharia política montada por Luiz Henrique. O ex-governador atraiu para o seu PMDB, dois partidos que se somaram a uma mega-aliança. PMDB, PSDB e DEM foram batizados de tríplice aliança. Mas não ficou só nisto. LHS também trouxe para o seu projeto de poder, partidos médios como o PDT, PTB e PPS, e mais uma dúzia de

partidos pequebos, e passou a chamar-se “polialiança”. Há cerca de um ano ainda se imaginava que este condomínio partidário seguiria junto nas eleições deste ano. Esta hipótese fez com que PT e PP iniciassem um namoro que tinha tudo para dar em casamento. No entanto, surpreendentemente, o casamento multipartidário entrou em crise e foi rompido imediatamente. PMDB, PSDB e DEM já decidiram por lançar candidatos próprios. Rachados em três candidaturas, saem enfraquecidos para enfrentar as urnas. A consequência disto também foi o fim do namoro entre petistas e progressistas. Mas, pelo sim ou pelo não, continuam flertando, pois estão atentos ao empenho de Luiz Henrique se desdobra para reaglutinar a tríplice aliança. Caso isto ocorra, não resta alternativa para o PT e PP: terão que formalizar a união, já no primeiro turno do pleito.

O governador Leonel Pavan, candidato a reeleição, garante mais um palanque em SC a José Serra

– O Popularidade presidente Lula pretende intensificar sua participação na campanha da précandidata, Dilma Rousseff, em regiões onde ela apresentar as maiores dificuldades perante o eleitorado. A prioridade é os dois aparecerem juntos em estados do Sul. Ou seja, em consequência, Lula deve aparecer, também, grudado a Ideli Salvatti.

(..) o componente estranho às eleições majoritárias de Santa Catarina, que este ano será uma realidade, é a falta de polarização entre apenas duas candidaturas.

Este componente pode fazer a diferença, para os petistas catarinenses, caso Lula consiga transferir votos através da sua fenomenal popularidade. Porém, o componente estranho às eleições majoritárias de Santa Catarina, que este ano será uma realidade, é a falta de polarização entre apenas duas candidaturas. Tomando por base a atual conjuntura, apenas o PP deve estar um passo à frente das demais siglas na corrida eleitoral. Portanto, a definição fica para o segundo turno. Há 20 anos, na eleição de 1990, por uma diferença de apenas 15 mil votos. Vilson Kleinübing (PFL) liquidou a fatura no primeiro turno, disputada com Paulo Afonso (PMDB). O peemedebista disputou novamente, em 1994, vencendo Angela Amin (PPR) no segundo turno, mesmo tendo amargado uma diferença de quase 260 mil votos no primeiro

turno. No embate final, virou o jogo e conquistou mais 300 mil votos em três semanas, colocando à frente da oponente, a diferença de 40 mil votos na eleição para o Governo do Estado. Em 1998 Paulo Afonso tentou a reeleição, no período adverso do seu Governo, sob o episódio dos precatórios, Foi derrotado por Esperidião Amin (PPB), com uma diferença de quase 900 mil votos. Quatro anos depois, o PMDB deu o troco. Luiz Henrique venceu Amin, que tentava a reeleição, fato nunca ocorrido na história política de Santa Catarina. O tabu foi quebrado, justamente na eleição seguinte. Luiz Henrique conseguiu conquistar a primeira reeleição, em 2006, vencendo, mais uma vez, Esperidião Amin. O PMDB quer quebrar mais paradigma. Tenta a conquistar pela primeira vez o terceiro mandato consecutivo pelo partido.

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eleições

Eleições 20 10: 201

FOI DADA A LARGADA “Se, na montagem dos demais palanques regionais, a ministra da Casa Civil tiver a sorte que teve no DF, estará eleita”

Rudolfo Lago*

ara quem é de fora de Brasília, o resultado da prévia no PT que escolheu o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz candidato ao governo do Distrito Federal certamente parece uma coisa distante e sem maior importância. Mas a verdade é que se trata de uma das primeiras mexidas concretas de peças no tabuleiro da sucessão presidencial em outubro. Dentro do modelo de governo de coalizão que estabelecemos para a nossa democracia (que só não aconteceu na 32 |Abril, 2010 | EXXTRA

eleição de Fernando Collor, um fenômeno que dificilmente um dia irá se repetir), eleições regionais estão necessariamente imbricadas à eleição nacional. Estabelece-se um jogo de compensações pelo qual a composição dos apoios nacionais passa pela formação dos acertos estaduais e vice-versa. É disso que o PMDB vive desde que José Sarney deixou de ser presidente da República. É assim que ele sobrevive sendo o maior partido do país sem ter a mínima condição de lançar um nome competitivo na disputa nacional. E é também por causa desse jogo que PT e PSDB, apesar de terem os grandes nomes nacionais, não conseguem governar sozinhos. O comando da campanha de Dilma Rousseff e a direção nacional do PT tentaram a todo custo evitar a prévia em Brasília. Não era um temor injustificado. Primeiro, porque a disputa interna fez com que Agnelo e seu adversário, o deputado Geraldo Magela, revirassem as fossas expondo os podres um do outro. Um desgaste que não haveria numa situação acertada sem disputa. Agnelo ganhou, mas agora os eleitores estão lembrados dos convênios mal explicados do Programa Segundo Tempo no Ministério dos Esportes,

e ele ainda terá que ficar explicando de onde veio o dinheiro que usou para comprar sua casa. A oposição agradece. Segundo, porque enquanto os dois se digladiavam, os demais partidos que poderiam compor com o PT começaram a considerar seriamente a hipótese de sair sozinhos. Como já dizia Fernando Pessoa, nenhum rio é mais bonito que “o rio da minha aldeia”. Nada amadores, os comandantes da campanha de Dilma sabem disso. Se o eleitor comum dá mais importância a quem elege para presidente, quem lida com eleições sabe que a lógica dos cabos eleitorais é oposta. Para os profissionais da política, a campanha irradia-se da cidade para o país. Até porque é na cidade que eles lucrarão diretamente com os resultados. Assim, se não houver uma relação direta entre os interesses da disputa local e a disputa nacional, o candidato nacional dança. Acaba esquecido pelos cabos eleitorais de cada rincão. Mesmo que os demais partidos do campo que apoia o governo Lula não tivessem outro nome na disputa nacional, eles certamente estariam mais envolvidos com suas próprias vidas se viessem a formar em Brasília um palanque diferente do palanque do PT.

Assim, a direção nacional do PT jogou pesado para garantir a vitória de Agnelo, um novato no partido e que, por isso, teria maior dificuldade em ganhar uma militância que Magela conhecia bem melhor. Agnelo venceu apertado, com apenas 56% dos votos da militância. Mas agora fica aberta a possibilidade para sentar novamente com os demais partidos da base de Lula e reconstruir um entendimento. Se Magela tivesse ganho a disputa, ele teria atropelado inteiramente a vontade da direção nacional e do comando de Dilma. Muito provavelmente, a frente de aliados, que inclui o PDT de Cristovam Buarque e o PSB de Rodrigo Rollemberg partiriam para a formação de uma chapa própria, para desespero da ministra candidata. Agora, o fato de ter havido a disputa pode até facilitar o entendimento com os demais partidos. Se Magela tivesse cedido a um acerto, o PT talvez tivesse que dar a ele um prêmio de consolação. O prêmio que ele queria era uma vaga para o Senado. Começaria a complicar a conversa com os demais partidos. Cristovam e Rollemberg querem também vagas na chapa para o Senado. São só duas vagas. Um dos três dançaria. E ficaria ainda o temor: dono da máquina, Magela a colocaria para trabalhar em favor do outro candidato não petista, Cristovam ou Rollemberg? Derrotado numa prévia que a direção do PT não queria, é provável que o partido agora conclua que não deve mais nada a Magela. Perdeu, um abraço. Terá de se contentar em tentar a reeleição para deputado federal. Ficam abertos,

ARTICULAÇÃO - Partidos buscam definição de alianças para elaições de outubro

então, três cargos para negociar. O PT tem o candidato a governador, o PDT e o PSB ficam com as duas vagas para o Senado. O cargo de vice, estima-se, pode ir, então para o PMDB, repetindo localmente o acerto que será feito nacionalmente, com Dilma na cabeça e, provavelmente, Michel Temer como seu vice. Dilma monta, assim, um palanque forte em Brasília. Se não acabar colhido também pela Operação Caixa de Pandora – o que é uma possibilidade muito concreta -, o principal adversário dessa chapa será Joaquim Roriz, do PSC. Um candidato com discurso e cabeça meramente regionais. Não moverá uma palha contra Dilma. Não emprestará palanque para ela, até porque Dilma provavelmente não o procurará. Mas também não vai atrapalhá-la.

E, com a ruína absoluta de José Roberto Arruda e Paulo Octávio, nada restou para a oposição a ela no Distrito Federal. Se os dois não tivessem se enredado no vergonhoso esquema das propinas em meias e bolsas, Dilma cortaria um dobrado na cidade em que trabalha e vai montar seu comitê de campanha. Agora, se conseguir consolidar de fato a chapa com PT, PMDB, PDT, PSB (e PCdoB) em Brasília, vai navegar tranquila. Se, na montagem dos demais palanques regionais, a ministra da Casa Civil tiver a sorte que teve no DF, estará eleita.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. EXXTRA | Abril, 2010 | 33

eleições

REGULAMENTO

PARA O PLEITO

Tribunal Superior Eleitoral aprova novas regras para as eleições deste ano

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão do dia 2 de abril, a resolução sobre atos preparatórios, que trata dos procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral para as eleições deste ano. Os ministros discutiram, mas rejeitaram, a possibilidade de modificação do cálculo para as sobras eleitorais nas eleições proporcionais. De acordo com uma sugestão do presidente da Corte, ministro Ayres Britto (foto), a resolução deste ano deveria prever que os partidos políticos que não atingissem o quociente eleitoral pudessem participar da distribuição das sobras eleitorais. A maioria dos ministros rejeitou essa proposta. Essa alteração deixaria de excluir, da distribuição da sobras, os partidos e as coligações que não atingiram o quociente eleitoral, disse o ministro Ayres Britto. Isso porque o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) define que as vagas restantes da divisão do quociente partidário só podem ser divididas entre os partidos que alcançaram o quociente. Para o ministro Ayres Britto, o dispositivo de 1965 que instituiu a exclusão partidária na partilha das sobras eleitorais é incompatível com a 34 |Abril, 2010 | EXXTRA

TSE - Ministro Ayres Britto, Tribunal Superior Eleitoral

Constituição Federal de 1988. No seu entendimento, a regra viola o princípio da igualdade do voto e compromete a própria legitimidade do sistema proporcional brasileiro, tal como previsto na Constituição. Para ele, o princípio das sobras prejudica os partidos que não alcançaram o quociente duas vezes e, da mesma forma, beneficia duas vezes os partidos que alcançaram. “Isso significa ignorar o conceito de democracia como governo da maioria respeitados os direitos da minoria”, sustentou. O ministro Marcelo Ribeiro abriu divergência ao defender que a regulamentação deve ser feita por meio de lei e não de resolução. Já o ministro Ricardo Lewandowski, destacou que, para a regra valer para as eleições deste

ano, deveria ter sido aprovada um ano antes das eleições. O ministro Arnaldo Versiani acompanhou o voto do presidente do Tribunal e destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à cláusula de barreira. Na ocasião, o STF entendeu que seria inconstitucional qualquer norma infra-constitucional que vedasse o direito a participação das minorias. Para Versiani, da mesma forma que a cláusula de barreira seria inconstitucional, a regra das sobras também seria, pois representa uma exclusão aberrante da minoria. Os ministros Felix Fischer, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Logística das eleições – A resolução de atos preparatórios define os procedimentos que serão adotados pela Justiça Eleitoral em todo o processo que abrange as eleições. Entre as regras aprovadas, os ministros confirmaram a exigência de documento com foto na hora da votação a ser apresentado juntamente com o título eleitoral. Além disso, a resolução fala dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos. TSE mantém composição – Na sessão administrativa do dia 2 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aprovou a resolução que preserva, nas Eleições 2010, o número atual de representantes de cada estado na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em razão da complexidade do tema, que abrange dispositivos da Constituição (artigo 45 e parágrafo 1º), do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) (artigo 4º, parágrafo 2º) e da Lei Complementar 78/93, os ministros da Corte decidiram preservar o mesmo texto da resolução do TSE sobre a composição da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas que vigorou nas eleições de 2006. Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal. Versiani lembrou que a última modificação em representação de estado na Câmara ocorreu em 1994 quando a bancada de São Paulo

TSE - Ministro Arnaldo Versiani acompanhou o voto do presidente do TSE

aumentou de 60 para 70 parlamentares devido à aprovação da Lei Complementar 78/93, que elevou o número de deputados federais de 503 para 513. “Talvez numa próxima oportunidade, nas eleições de 2014, possamos debater melhor esse tema”, disse o relator. O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, reafirmou que o assunto é complexo e que exige análise detalhada. Segundo ele, alguns dispositivos da Lei Complementar 78/ 93 são de difícil operacionalização. O ministro Ricardo Lewandowski ponderou que o artigo 1º da Lei Complementar 78/93 exige que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) envie ao TSE, no ano anterior às eleições, a atualização

estatística demográfica, enquanto as informações repassadas pelo Instituto em janeiro deste ano sobre a proporção da população brasileira por estado representam uma estimativa, uma projeção de 1º de julho de 2009. “Só o censo [que é feito de dez em dez anos] é que concretamente vai ver se as estimativas se confirmam com a realidade”, disse Lewandowski. Além disso, os ministros recordaram também que o artigo 45 da Constituição pede que os ajustes necessários na representação na Câmara ocorram no ano anterior às eleições. Inicialmente, o ministro Arnaldo Versiani havia proposto minuta de instrução que alteraria as bancadas de alguns estados já nestas eleições, com base na projeção populacional de 1º de julho de 2009. EXXTRA | Abril, 2010 |35

eleições

CANDIDATOS NA NET Eleitor terá acesso pela internet a certidões criminais de candidatos

utra resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão do dia 2 de abril foi a que trata da escolha e do registro de candidatos que vão concorrer às Eleições 2010. A certidão criminal é um dos documentos exigidos no pedido de registro da candidatura. Uma das novidades da resolução é que, quando essa certidão for positiva, terão de ser apresentadas certidões de objeto 36 |Abril, 2010 | EXXTRA

e pé, com informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente contra o candidato. As certidões serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral para que o eleitor possa consultar a situação de criminal de cada candidato por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet. Se o partido não apresentar a documentação sobre o andamento específico de cada processo de seu candidato, na hipótese de certidão criminal positiva, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele supra essa omissão. Caso não o faça, o candidato poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no momento do pedido de registro. Os ministros chegaram a discutir a possibilidade de a exigência de apresentação de certidões criminais ser estendida a processos de improbidade administrativa, mas entenderam que isso não seria possível, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é anterior à Lei das Eleições (nº 9.504/97). A Lei de Improbidade Administrativa é de 2 de junho de 1992. Além das certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual ou do DF, na via impressa do requerimento de registro deverão constar a declaração de bens do candidato, comprovante de escolaridade, prova de desincompatibilização (de cargo ou função pública), quando for o caso, e fotografia recente do candidato. Do requerimento deverão fazer parte ainda as propostas dos candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal, que deverão ser entregues na forma impressa e digitalizada. Essa documentação ficará disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas na página do TSE na internet, facilitando a consulta do eleitor aos projetos de governo desses candidatos. A declaração de bens apresentada no ato de pedido de registro terá que ser semelhante à remetida à Receita Federal. Segundo os ministros, seria uma maneira de a Justiça Eleitoral poder comparar ambas as declarações, para verificar eventuais inconsistências.

PREPARATIVOS - Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução que tratam sobre as eleições deste ano

Convenções e impugnações de registro A resolução de registro de candidatos assegura também aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem a obrigatoriedade de vínculo entre candidaturas de nível nacional, estadual e distrital. As convenções que vão escolher os candidatos e definir coligações devem ocorrer de 10 a 30 de junho. Os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 5 de julho de 2010. O texto estabelece que cada partido ou coligação preencherá um mínimo e um máximo (30% e 70%, respectivamente) com candidaturas de cada sexo. Qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público

poderá no prazo de cinco dias impugnar, em petição fundamentada, pedido de registro de candidato, a partir da publicação do edital relacionado ao pedido. Ainda segundo a resolução, qualquer cidadão na posse de seus direitos políticos poderá, também no prazo de cinco dias a partir da publicação do pedido de registro, informar ao juiz eleitoral sobre inelegibilidade de candidato, mediante petição fundamentada. Quitação eleitoral e substituição de candidato A resolução dispõe que, para efeito de expedição de certidão de quitação eleitoral, será considerado em dia com a Justiça Eleitoral o candidato que, condenado a pagar multa, tenha comprovado seu pagamento ou parcelamento, até a data do seu pedido

de registro. Com base na legislação eleitoral, a resolução faculta ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro negado, inclusive em razão de inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou ainda que renunciar ou falecer após o fim do prazo de registro. Além disso, o partido poderá solicitar, até a data da eleição, o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa. Segundo o texto aprovado, a declaração de inelegibilidade de candidato a presidente da República, governador de estado ou do Distrito Federal não atingirá o candidato a vicepresidente ou a vice-governador, respectivamente, assim como a inelegibilidade destes últimos não afetará os candidatos a presidente da República ou aos governos estaduais ou do DF. EXXTRA | Abril, 2010 | 37

eleições

ELEIÇÕES 2010

Pesquisa eleitoral, mercadoria à venda

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Por Lúcio Flávio Pinto

um absurdo, todos sabem que ele ocorre, mas ninguém toma uma providência para eliminar essa anomalia. As pesquisas eleitorais só são fiscalizadas com maior rigor pelo TRE 90 dias antes da eleição. Até esse período elas costumam ser manipuladas. Se a manipulação é bem feita, os seus resultados podem ser divulgados massivamente e o instituto tem um conceito nacional, é possível que elas induzam o eleitorado, fazendo os indecisos assumirem o candidato que lidera a pesquisa (ou cresce sempre) e outros mudarem as opções que pretendiam fazer, graças a um hábito nacional enraizado: brasileiro não gosta de perder. Prefere entrar na onda de quem está em ascensão e com a perspectiva de vencer. Ou melhor: já é dado como vencedor. É claro que quem tem exerce o controle do executivo ou outra função pública de expressão pode encomendar mais pesquisas e explorar esse terreno baldio, propício às manipulações da opinião pública. Quanto mais poder o candidato tiver, de mais recursos poderá lançar mão para promover essas pesquisas dirigidas, de forma direta ou indiretamente, através de entidades agregadas, dependentes ou afins. E aproveitando para combinar as pesquisas eleitorais com outros tipos de sondagens, que engrossam o faturamento dos institutos de opinião pública, deixando-os mais suscetíveis a esse tipo de fraude, escorada no princípio de que a estatística é o reflexo da realidade no momento em que ela é aferida e que os números não mentem jamais.

Manobra técnica Essa prática, favorável aos detentores do poder e lesiva à democracia, finalmente começa a ser questionada e, talvez, dependendo da reação que as críticas provocarem, venha a ser abolida, em proveito da fidelidade aos fatos. A brecha para esse questionamento foi aberta pelos pequenos institutos de pesquisa, que passaram a se mobilizar para denunciar as encomendas com propósitos prédefinidos. O serviço só beneficia os grandes institutos de pesquisas, que são “muito bem pagos para realizarem pesquisas governamentais e outras que derivam de sindicatos comprometidos com o governo, como a realizada pelo Sensus para a CNT”, diz o dono de um dos institutos nanicos. Ele exemplifica com o Vox Populi, que faz uma pesquisa semestral para aferir a eficiência das concessionárias de energia. O pacote envolve 30 concessionárias, cabendo a cada uma cota de mais de 80 mil reais. O serviço resulta em mais de R$ 2,5 milhões por uma pesquisa com menos de 500 entrevistas em todo Brasil. A Aneel (a agência que controla o setor de energia elétrica) exige que a pesquisa seja feito todos os semestres, mas não que haja licitação pública para a contratação do executor da sondagem. O Vox Populi foi indicado diretamente, sem se submeter a qualquer processo seletivo. A mesma fonte se refere à recente pesquisa de intenção de voto para presidente da república, realizada pelo Instituto Sensus para a Confederação Nacional dos Transportes, que registrou um notável crescimento da candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff. Em pouco tempo ela já conseguiu empatar tecnicamente com o pré-candidato do

PSDB, o governador de São Paulo, José Serra. O surpreendente resultado foi propagandeado por todo país, “mas esqueceram de analisar a metodologia do trabalho, desenhada cirurgicamente para favorecer a candidata oficial”, observa a fonte. O dono do pequeno instituto diz que não pretende fazer a desqualificação da pesquisa por razões partidárias, mas sim alertar “sobre os riscos que uma pesquisa manipulada pode trazer para as eleições que se aproximam, e ao mesmo tempo, questionar o papel do Tribunal Superior Eleitoral que faz vista grossa para esse tipo de alquimia, pois, segundo ele, a lei só é rígida com as empresas de pesquisas 90 dias antes das eleições”. Segundo a análise do técnico, a concepção da amostra da pesquisa do Instituto Sensus privilegiou pequenos municípios brasileiros em detrimento das grandes capitais, onde o voto urbano é mais representativo. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, foram pesquisados 22 eleitores, sendo 9 em Natal (a capital com cerca de 508 mil eleitores) e 13 no município de Sítio Novo (com 4 mil eleitores). Em Santa Catarina foram ouvidas 17 pessoas, com 4 entrevistas em Florianópolis (com 306 mil eleitores) e 13 em Guaraciaba com (7,7 mil eleitores). No Espírito Santo, foram ouvidas 21 pessoas, 4 na capital, Vitória (245 mil eleitores) e 17 em Venda Nova do Imigrante (14 mil eleitores). O responsável técnico pela pesquisa, Ricardo Guedes, argumentou que o Sensus usou a técnica Probabilidade Proporcional ao Tamanho, conhecida por PPT, “mas pelo que se viu o tamanho deve ter sido geográfico ao invés de população eleitoral”, contradita a fonte. Para esse técnico, privilegiar pequenos municípios “está, sim, favorecendo o candidato

oficial, pois neles residem parcelas expressivas de eleitores aquinhoados com a bolsa família”. Garante que esse tipo de manobra técnica “com toda certeza revela um quadro totalmente descolado da realidade. Pesquisa é uma amostra da realidade, e a realidade do processo eleitoral é outra. As capitais sempre registram mais votos que os pequenos municípios brasileiros, porém o Instituto Sensus pode fazer de outra forma” para ser fiel à realidade.

Além dos 90 dias Outro texto que circula pela internet reforça o questionamento desse tipo de pesquisa. Comprova, com dados, que o PT, detendo 10% das prefeituras no Brasil, “teve a sorte” de, na pesquisa CNT/Sensus, serem escolhidas 17,8% de cidades dirigidas pelo partido. A conclusão dessa seleção amostral é que o PT teve uma “sorte” de 78% a mais do que o normal. Já o PSDB e o DEM, que comandam 23% das cidades brasileiras, tiveram apenas 14% das cidades por eles dirigidas selecionadas para compor a amostra da pesquisa CNT/Sensus. “Tiveram um azar de quase 40% a mais do que o normal”, conclui o texto, mostrando que, entre todos os partidos, “ninguém teve mais sorte do que o PT. E ninguém teve mais azar do que o DEM e o PSDB”. Mera casualidade? Os dados, apurados em extensão, indicam que não. Já é mais do que chegada a hora de ampliar o prazo de controle efetivo das pesquisas eleitorais dos atuais 90 dias para qualquer período em que elas forem realizadas. A checagem teria que ser feita não apenas pelo TRE, mas também por entidades da sociedade civil especializadas. A democracia brasileira se tornaria mais do que um instrumento na mão dos “mais iguais”. EXXTRA | Abril, 2010 |39

ARTIGO

Mitos e realidades na gestã Por Soledad Urrutia de Sousa Sempre em ano eleitoral, como agora, aparecem os mágicos de plantão: marqueteiros, publicitários, jornalistas, especialistas em mídias. Uma ampla turma de profissionais que promete fazer milagres com os políticos. Nada contra. O problema é que a gestão desses políticos, com mandatos de quatro anos, principalmente no Legislativo – onde as estruturas são menores-, costuma ser marcada pela falta de um planejamento estratégico no setor de comunicação. No decorrer de seus mandatos, alguns dos representantes da sociedade lembram da importância da comunicação apenas na hora de insistir com os seus assessores de imprensa para emplacar pautas nos jornais, preferencialmente com foto; agendar entrevistas nas rádios; e participações em programas de televisão. Muitos políticos experientes comemoram quando emplacam seus rostos nas colunas políticas ou quando são convidados para entrevistas em programas de grande audiência. É claro que a divulgação de seus nomes através da imprensa é um instrumento importante para mostrar ações e estreitar o relacionamento com os eleitores, mas não é o único e, nem sempre, garante o resultado esperado. As possibilidades de comunicação são muito mais amplas e precisam ser pensadas e voltadas à realidade política de cada detentor de mandato, conforme sua base eleitoral, partido político e planejamento futuro (O que ele pretende ser no futuro?). Tanto na gestão pública como nas organizações privadas o mais importante não é, apenas, criar vínculos. A manutenção e o fortalecimento, permanente, do relacionamento com o cliente/eleitor são estratégicos para obter o sucesso desejado, como uma reeleição, no campo político. Não são poucos os agentes políticos que investem milhões de reais em campanhas, utilizando-se das melhores ferramentas e estratégias de comunicação do

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mercado, e que se Tanto na gestão esquecem de pública como nas fortalecer os organizações privadas vínculos com o o mais importante não eleitor, após garantir o resultado positivo é, apenas, criar nas urnas. O erro, vínculos. A em alguns casos, só manutenção e o é percebido na fortalecimento, eleição seguinte. Ao mesmo permanente, do tempo, grande relacionamento com o parcela do eleitocliente/eleitor são rado brasileiro não estratégicos para obter acompanha o trabalho de seus o sucesso desejado, representantes como uma reeleição, eleitos e, o que é no campo político. pior, se quer lembra em quem votou. Artigo publicado na Folha de São Paulo, em 7 de maio de 2006, revela que sete em dez eleitores não lembram o voto. Outro dado preocupante do artigo é que, mesmo entre as pessoas com nível superior, o número é elevado: 53% não se lembram do voto para deputado federal dado quatro anos antes. Esses dados estimulam no país a necessidade urgente de uma ampla reforma política, mediando o uso de recursos em campanhas políticas, alterando o tempo de mandatos e propondo a verticalização partidária, entre outras mudanças na Constituição Brasileira. Provavelmente, muito será debatido e pouco efetivamente deve mudar no processo político eleitoral atual, pelo menos não de forma imediata. Mas, no campo da comunicação muito já mudou e em ritmo acelerado. Em 2006, por exemplo, uma Minirreforma Eleitoral, que alterou a lei nº 9.504/97, Lei das Eleições, proibiu a distribuição ou entrega de brindes que proporcionem

ão da comunicação política vantagens ao eleitor, tais como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, etc. No ano passado, novas mudanças garantiram o uso da internet na propaganda eleitoral. Ao mesmo tempo, o crescimento do uso das redes sociais na web impulsionou uma nova tendência da comunicação política: a mídia eletrônica. Enquanto candidatos fazem de tudo para conquistar espaços na internet, outros sequer arriscam sua utilização. Nas pesquisas divulgadas até agora, pelo menos no cenário estadual, o reflexo da utilização das mídias eletrônicas ainda é imperceptível. Na disputa para o governo do Estado, por exemplo, as duas candidatas que estão à frente na maior parte das pesquisas divulgadas até o momento, Angela Amin e Ideli Salvatti, não lideram no número de seguidores em suas respectivas contas no Twitter (rede social que mais cresce no país), se comparadas aos seus oponentes; e tampouco abusam de outras mídias sociais no contato com a população. Contagiados pelo fenômeno da campanha de Barack Obama, que tornou-se o símbolo de como a política será daqui para frente, muitos políticos brasileiros estão apostando nas novas mídias. Porém, é preciso muito mais do que milhares de seguidores no Twitter ou espaços nas mídias mais tradicionais, como rádio, o jornal e a televisão, para garantir o sucesso nas urnas. Planejamento estratégico e comunicação integrada são ingredientes fundamentais no contexto político atual, no qual a venda de votos está vetada. Reportagem do site www.estadao.com.br, publicada em junho de 2009, apresenta um exemplo da necessidade de planejamento e visão estratégica nas campanhas políticas brasileiras. Conforme o texto noticioso, mais da metade dos eleitores norte-americanos usou a internet para se informar durante última campanha presidencial, mas no Brasil a falta de acesso à tecnologia limita discussão política online. Ou seja, se por um lado o uso das novas mídias é atrativo e representa um nova

Contagiados pelo fenômeno da campanha de Barack Obama, que tornou-se o símbolo de como a política será daqui para frente, muitos políticos brasileiros estão apostando nas novas mídias. possibilidade de comunicação, por outro, é preciso avaliar o alcance social da ferramenta e ter claro os objetivos que querem ser alcançados através delas. Em campanhas políticas ou no decorrer de seus mandatos, os políticos precisam planejar suas ações na área de comunicação e entender que o campo de atuação é amplo e necessário para garantir a manutenção e o fortalecimento de vínculos com o eleitor. Qualquer estratégia deve considerar, em primeiro lugar, o eleitor; e deve ser direcionada a ele, pois é quem garante o voto no dia da eleição. O planejamento também deve ser integrado, não apenas na equipe de pessoas que trabalham com determinado político, mas com as bandeiras partidárias defendidas em cada eleição e com os compromissos sociais assumidos. Atualmente, as campanhas políticas são marcadas pelas restrições e possibilidades garantidas pela legislação eleitoral; e pelos inúmeros recursos tecnológicos disponíveis no mercado. Conforme a qualidade de serviços e as estratégias de cada candidato, a comunicação de campanha até pode fazer a diferença, mas é no dia-adia que o político constrói sua reputação junto ao eleitor, e nem sempre aquela que parece a melhor estratégia é a mais adequada. EXXTRA | Abril, 2010 | 41

eleições

SUPOR TE ÀS

ELEIÇÕES Mais de 400 eleitores já estão cadastrados como mesários voluntários

vontade de ajudar na realização das Eleições 2010 em Santa Catarina motiva cidadãos das mais variadas idades, origens e profissões a se oferecerem para participar como mesários voluntários, que são colaboradores essenciais para o processo eleitoral ao lado de eleitores e candidatos. Até o mês passado, a Justiça Eleitoral catarinense já tinha recebido a inscrição de 434 eleitores interessados em atuar como mesários voluntários. Pela ordem, as cidades com maior inscrição naquele momento eram Florianópolis (54), Blumenau (27), São José (25), Joinville (23) e Chapecó (22). Na Capital, dois casos mostram o interesse dos cidadãos em colaborar com o processo eleitoral. Um dos voluntários é o servidor público federal José Luciano Lucchese Gavioli, de 45 anos, que já foi mesário em cinco pleitos na sua cidade natal, Porto Alegre. Morando em Florianópolis desde 2008, Gavioli transferiu o título para o município neste ano e decidiu, com a esposa, ser mesário novamente. “Gostaríamos de ajudar porque é um trabalho bem interessante! Além disso, já temos experiência e poderemos ajudar aqueles que participarão pela primeira vez”, explica. Das experiências em Porto Alegre, o servidor lembra que encontrava vários conhecidos e amigos e que gostava do grupo de trabalho da sua seção. “Os procedimentos são tranquilos e o dia da eleição sempre passa rápido”, comenta. Gavioli discorda da opinião de quem acha que ser mesário representa a 42 |Abril, 2010 | EXXTRA

MESÁRIOS - Justiça já recebeu a inscrição de 434 eleitores para atuar como mesários nas próximas eleições de outubro

perda de um dia. “É sempre bom aprender coisas novas”, destaca o servidor. Quem terá esta experiência pela primeira vez será o estudante Lucas Cardoso da Silva, que tem somente 18 anos. “Sempre gostei bastante de ações voluntárias!”, afirmou o rapaz, que participa de atividades filantrópicas ligadas a crianças e idosos desde os 13 anos. O estudante se interessou em ser mesário após ver a propaganda da Justiça Eleitoral. Então, ele conferiu os requisitos necessários na internet e resolveu se inscrever. Ele acrescentou que sempre acompanhou assuntos políticos e já votou em 2008, quando tinha 17 anos e seu voto era facultativo. Campanha do mesário voluntário continua Para os catarinenses motivados em participar dos trabalhos no dia da votação, a Justiça Eleitoral continua a recrutar cidadãos e espera contar com a ajuda de voluntários para integrar as mesas receptoras de votos. Os interessados poderão fazer a inscrição no cartório eleitoral ou por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Para inscrever-se, o eleitor deve escolher uma das opções: 1. Inscrição com atualização do

Título Eleitoral (dados pessoais e endereço) O eleitor deve informar seus dados no formulário do Título NET e indicar a sua opção no campo “Deseja ser mesário voluntário?”. Após isso, será necessário comparecer ao cartório eleitoral com seus documentos para a retirada do Título Eleitoral atualizado. 2. Inscrição sem atualização do Título Eleitoral Depois de inscrito, o juiz eleitoral selecionará as pessoas aptas a prestarem o serviço a partir de critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. As restrições serão aplicadas a candidatos ou parentes até segundo grau de candidato, membros de diretórios de partido, autoridades e agentes policiais, funcionários de cargo de confiança do Poder Executivo, funcionários da Justiça Eleitoral e menores de 18 anos. Os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção. Cada eleição trabalhada serve como critério de desempate nos concursos públicos a serem realizados para o preenchimento de cargos vagos do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mais informações no o site www.tre-sc.gov.br ou no cartório eleitoral.

A NOVA DIREÇÃO DO TRE Desembargador Newton Trisotto toma posse na presidência do TRESC

desembargador Newton Trisotto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em solenidade que também empossou o desembargador Sérgio Torres Paladino nas funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A cerimônia foi dirigida inicialmente pelo então presidente Cláudio Barreto Dutra e, após a transmissão do cargo, por Trisotto. A principal tarefa do novo presidente será comandar as eleições de 2010 em todo o estado. Trisotto foi eleito por unanimidade para presidência em janeiro deste ano e permanecerá no cargo até 24 de março de 2011, data de encerramento de seu exercício no tribunal. Ele atua como juiz efetivo do TRESC desde 25 de março de 2009, quando assumiu a vicepresidência e a Corregedoria Regional Eleitoral. A mesa da solenidade foi composta pelos juízes do Pleno; pelo representante do governo de Santa Catarina, procurador-geral do Estado Sadi Lima; pelo representante do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi; pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Gaspar Rubik; e pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Airton Mozart Valadares Pires. Os trabalhos foram secretariados pelo diretor-geral do tribunal, Samir Claudino Beber. Também estiveram presentes as seguintes autoridades: o representante da Prefeitura de Florianópolis, procurador municipal Jaime de Souza; o representante da Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Cesar Luiz Belloni Faria; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de

Santa Catarina, secretário-geral Waltoir Menegotto; o representante da Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina, procurador José Eduardo Orofino da Luz Fontes; e o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juiz Paulo Ricardo Bruschi. Após tomar posse, o novo presidente do TRESC foi saudado, em nome do Pleno, pelo juiz Rafael de Assis Horn, que ressaltou no seu discurso que Trisotto é um juiz “apaixonado pelo Direito e pela magistratura” e exerce seus trabalhos com zelo e sensibilidade. Horn também destacou a posse do vicepresidente Paladino. “Sua presença sempre engrandecerá esta corte”, declarou. Na sequência, o procurador regional eleitoral substituto, André Stefani Bertuol, prestou suas homenagens aos novos dirigentes e colocou a estrutura do Ministério Público Eleitoral à disposição. O presidente Trisotto agradeceu a todos os presentes na cerimônia e destacou a responsabilidade de comandar o patrimônio do TRESC construído ao longo dos anos, prestando homenagens a juízes, MPE e, sobretudo aos servidores da Casa. “Como guardião-mor deste patrimônio, reafirmo o juramento há pouco prestado; asseguro-lhes que tudo farei para transmiti-lo a quem me suceder com, no mínimo, o mesmo ‘valor’ que o recebi do eminente desembargador Cláudio Barreto Dutra”, declarou Trisotto. Sobre as eleições deste ano, o novo presidente manifestou a expectativa

Currículo Newton Trisotto é natural de Ituporanga, município do Vale do Itajaí. Ele se graduou em Direito pela Fundação Regional de Blumenau (Furb) em 1972 e ingressou na magistratura catarinense em 30 de novembro de 1976. Foi nomeado juiz de Direito substituto de segundo grau em julho de 1994 e tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em fevereiro de 1997. No TJ, exerceu o cargo de corregedor-geral entre 2006 e 2008.

de que elas serão as mais tranquilas dos últimos anos e que o tribunal terá com os agentes políticos “um relacionamento informal, transparente e, o que é muito importante, de mútua confiança”. afirmou Trisotto. EXXTRA | Abril, 2010 |43

PRESIDENTES - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou a posse do novo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski

MUDA COMANDO DO TSE

Novo presidente do TSE afirma que Justiça Eleitoral não estimulará “a esterilizante judicialização da política”

m seu discurso de posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene realizada no dia 22 de abril no plenário da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a Justiça Eleitoral “não estimulará a esterilizante judicialização da política” para permitir que os próprios atores da cena política resolvam as disputas desde que eles não ultrapassem os limites da legalidade. “Embora à semelhança da deusa Têmis, esteja a Justiça Eleitoral sempre pronta a brandir a espada, para reequilibrar os pratos da balança que sustenta em suas mãos, ela não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria, de 44 |Abril, 2010 | EXXTRA

modo a permitir que a tenra planta da democracia, semeada pelos constituintes de 1988, possa encontrar forças em suas próprias raízes”, afirmou o novo presidente do TSE. O ministro Lewandowski ressaltou que, para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade do eleitor, a Justiça Eleitoral conta com “um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade entre os candidatos”. Ao afirmar que não cabe à Justiça Eleitoral “protagonizar o processo eleitoral”, o ministro lembrou que é sua função “criar condições para que ele [o processo eleitoral]

transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça, antes de tudo, o debate em torno de ideias, programas e projetos, assim como velar para que se sagrem vencedores no pleito vindouro - tal como preconizavam os antigos atenienses há cerca de dois mil e quinhentos anos atrás - os mais aptos a servir o Estado, ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servidor ao bem comum, independentemente de sua condição ”. O presidente do TSE iniciou o seu pronunciamento lembrando que o esforço humano para definir e implantar um governo democrático remonta à Grécia Antiga. “O ideal democrático de ampla participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, desenvolvido pelos antigos gregos, permaneceu imutável em sua essência até os dias atuais.”

O ministro Lewandowski lembrou que a legitimidade dos representantes do povo tem sua raiz nas eleições, cuja base é o sufrágio geral, igual, direto e secreto. Ele ressaltou que, segundo a Constituição, a Justiça Eleitoral tem como missão fundamental garantir que a vontade popular possa se expressar “da forma mais livre possível”. “O voto há ter também imediatidade, isto é, deve defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie. Pressupõe ainda não apenas a pessoalidade de seu exercício, como também a ausência de qualquer possibilidade de identificação do eleitor. Precisa, ademais, ser renovado periodicamente, de modo a assegurar a alternância dos representantes no poder.” O presidente do TSE informou que, para cumprir a sua missão constitucional, a Justiça Eleitoral “conta com sofisticados mecanismos de coleta e apuração dos votos, a exemplo da urna eletrônica e da identificação biométrica dos eleitores, que dentro em breve será estendida a todos os votantes”. O ministro Lewandowski disse que tais instrumentos são modernos, foram publicamente testados com relação à sua segurança e à confiabilidade, sendo objeto de permanente fiscalização por parte de juízes e integrantes do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos. Ele salientou que esses mecanismos de coleta e apuração de votos têm também a vantagem de permitir a apuração da vontade popular “poucas horas depois de encerrada a votação”. O presidente do TSE lembrou que esse feito é conseguido “não obstante a dimensão continental do Brasil e os milhões de eleitores e milhares de candidatos que participam dos pleitos, sem dar margem a contestações quanto ao resultado obtido”. “Trata-se de uma tecnologia pioneiramente desenvolvida em nosso País, e motivo de justo orgulho de todos

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na posse do presidente do TSE

os brasileiros”, ressaltou o ministro Lewandowski. Ao término de seu pronunciamento, Ricardo Lewandowski foi aplaudido pelos ministros da Corte, autoridades dos três Poderes da República e advogados presentes à cerimônia de posse no cargo de presidente do TSE. Justiça Eleitoral continua em excelentes mãos Ao felicitar o novo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, em seu discurso na cerimônia de posse, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse acreditar que “a Justiça Eleitoral, absolutamente essencial à democracia brasileira, continua em excelentes mãos”. Ao ministro Ricardo Lewandowski, disse o procurador, “sobram condições para uma exemplar condução do TSE, inclusive neste ano de eleições gerais”. Ainda segundo Roberto Gurgel, o ministro Ricardo Lewandowski agrega “as virtudes do administrador e

conhecedor das mais modernas técnicas de gestão e notórias qualidades pessoais”. O procurador-geral disse ainda que a Justiça Eleitoral percorreu, até hoje, um longo caminho “com inegável sucesso”. Salientou que ainda há muito o que fazer para “coibir mais eficazmente a influência das variadas barbaridades do abuso de poder econômico e político sobre o resultado dos pleitos”. Nesse sentido, afirmou, o papel do TSE é vital. “Para que continue crescente a lisura das eleições é essencial que esse tribunal, com prudência e firmeza, prossiga no caminho há muito trilhado de conferir máxima efetividade às normas eleitorais. O palmilhar desse caminho é que fez da justiça eleitoral a instituição de maior credibilidade do país”, disse. O procurador disse que o país passa por um momento de renovação republicana e que o ministro Ayres Britto deixa, no TSE, sua marca de jurista, de conhecedor profundo do direito, de administrador dedicado, inovador e de “artesão esmerado da palavra”. EXXTRA | Abril, 2010 | 45

PRESTANDO

CONTA Balanço das Contas de 2009 do Governo do Estado é entregue para análise do TCE

novo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, entregou as Contas do Governo do Estado relativas ao ano 2009 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wilson Wan-Dall, no dia 5 de abril. Siewert lembrou que já acompanha a entrega das Contas há seis anos, e que o objetivo principal é sempre o equilíbrio das finanças. “Desta vez queremos prestar contas não só de 2009, mas desde 2003, já que grandes resultados tem sido alcançados desde então, muito com auxílio e orientação deste Tribunal”, destacou. O secretário lembrou que os números de 2009 foram diretamente afetados pelas enchentes e deslizamentos que atingiram o Estado a partir de novembro de 2008. “O ano passado reflete problemas como os R$700 milhões em perdas na arrecadação, mas, ainda assim, foi um ano de números positivos, que podem ser traduzidos em bons índices nas áreas prioritárias”, disse. Cleverson destacou como maiores conquistas dos últimos anos o acordo de resultados firmado entre Governo e servidores da Fazenda, a criação do Iprev e o Programa Pró-Emprego. A inovação da Fazenda este ano 46 |Abril, 2010 | EXXTRA

BALANÇO - Cleverson Siewert, entregou as Contas ao conselheiro Wilson Wan-Dall

foi a entrega, além do balanço oficial, de um segundo volume resumido e acompanhado de notas explicativas, com o objetivo de facilitar o entendimento também pelo público leigo. A informação está disponível no site da Secretaria (www.sef.sc.gov.br). O presidente do TCE destacou a harmonia na relação entre o Governo e o Tribunal e a evolução da apresentação e da análise das informações. “A avaliação das Contas em Santa Catarina é exemplo para o Brasil. Em 60 dias pretendemos levar ao plenário um parecer claro e acessível”, disse. O relator das contas de 2009, Cesar Filomeno Fontes, lembrou que o TCE conta atualmente com uma divisão específica de Contas de Governo, o que agiliza significativamente e análise. Para o conselheiro Salomão Ribas Junior, que em 2011 analisará as contas de 2010, os dados traduzem cada vez mais a realidade da administração pública. “Estamos avançando e fazendo melhor a cada ano”, completou. Conforme o diretor de

Contabilidade Geral, Wanderlei Pereira das Neves, a Prestação de Contas de 2009 foi dividida em dois volumes: o Relatório Técnico, que é uma exigência da Resolução TC 16/94, do TCE/SC, contempla as principais demonstrações contábeis e suas Notas Explicativas, que detalham os critérios utilizados na elaboração da prestação de contas e os principais resultados alcançados. Já o volume II contempla todos os demonstrativos e anexos exigidos pela legislação em vigor, evidenciando as mais variadas informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado no exercício de 2009. A entrega foi prestigiada por diretores da Fazenda, conselheiros do TCE e pelos secretários de Estado Roberto Hess (Saúde), Vinicius Lummertz (Articulação Internacional), e Paulo Eli (Administração). O relator das contas de 2009, conselheiro Cesar Filomento Fontes, que já fez a avaliação dos números de 2007, também participou da entrega.

SEGURANÇA

PÚBLICA

Justiça Criminal lança campanha institucional voltada à modernização

om o objetivo de promover amplo debate a respeito da segurança pública, questão que afeta toda a sociedade, e impulsionar ações que tornem a Justiça Criminal mais célere e efetiva, o Conselho Nacional de Justiça quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas através de uma campanha institucional que começou no dia 14 de abril e irá até 31 de maio. Com esse objetivo, foi criada a Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud), que é um espaço online que promove o intercâmbio de informações, a participação em fóruns, blogs e enquetes. A Rede Jud é uma ferramenta para discutir temas como a utilização de penas alternativas para crimes com penas pequenas; a eliminação do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no período noturno; prisão domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletrônicas; ou ainda sobre o pagamento de fiança com valores expressivos. Essas medidas constam como parte do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, elaborada por um grupo de trabalho composto de magistrados sob a coordenação do conselheiro Walter Nunes, com a participação da sociedade, por meio de consulta pública, apresentado pelo ministro

CAMPANHA - O CNJ quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro

Gilmar Mendes à Câmara dos Deputados e ao Senado, em março. Outras ações para 2010, considerando o ano da Justiça Criminal, são: Voto dos presos provisórios A resolução prevê o direito de voto para os presos provisórios. O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 22.712/2009 para permitir que os presos provisórios tenham direito ao voto. De acordo com a proposta de resolução, os juízes eleitorais devem criar seções eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisórios. Alterações administrativas - As propostas de resolução do CNJ independem de aprovação legislativa para entrarem em vigor e tratam de medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário; a documentação de depoimentos por meio audiovisual e audiências por videoconferência e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal. Resolução conjunta - A proposta prevê a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, especificando a forma como a comunicação entre os órgãos envolvidos será feita. Alterações legislativas - O plano

Foi criada a Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud), que é um espaço online que promove o intercâmbio de informações, a participação em fóruns, blogs e enquetes.

prevê ainda a sugestão de alterações legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas diz respeito ao monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria voltada para pessoas beneficiadas com o regime aberto, que geralmente trabalham durante o dia e à noite e devem retornar aos albergues. Neste caso, para que o detento possa cumprir a pena em regime domiciliar, obrigatoriamente deveria aceitar o monitoramento eletrônico. Pagamento de fiança - Outra mudança legislativa seria a redefinição do papel da fiança no sistema processual, com a possibilidade de pagamento de fiança para crimes de toda espécie, especialmente os mais graves e de ordem financeira. Incentivo fiscal para empresas - O plano de gestão prevê que seja dado incentivo fiscal às empresas que contratarem presos e egressos do sistema penal. EXXTRA | Abril, 2010 | 47

PRESTAÇÃO DE CONTAS - Reunião realizada em Brasília com representantes de partidos políticos

BEABÁ PARA PARTIDOS TSE tira dúvidas de partidos sobre prestação de contas anual de 2009

m reunião realizada no dia 15 de abril, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) tiraram dúvidas dos representantes de partidos políticos sobre os procedimentos para a prestação de contas anual referente a 2009. O debate teve como objetivo orientar os partidos na prestação de contas que deverá ser entregue até o próximo dia 30 de abril. Entre os temas principais, foram discutidas duas inovações trazidas pela Lei 12.034/09 aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Uma das inovações é o aumento de 20% para 50% do limite do Fundo Partidário a ser gasto com 48 |Abril, 2010 | EXXTRA

pagamento de pessoal. Nesse sentido, os partidos questionaram se esse limite com pessoal envolve tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Apesar de a lei não especificar, a interpretação é de que o gasto é sim válido tanto para um quanto para outro, no caso de ser um gasto com pessoal. Outra novidade da lei é a que obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Os técnicos da Coepa esclareceram que, independente do tipo de ação que será realizada pelo partido para atender a regra, seja seminário, eventos, cursos ou outros, deverá ser informado no ato da prestação de contas.

Quanto a essas inovações, a Justiça Eleitoral vai cobrar dos partidos a aplicação dos recursos nessas áreas de forma proporcional. Ou seja, de outubro a dezembro de 2009, uma vez que a lei passou a valer no dia 30 de setembro de 2009. Principais erros Os técnicos também demonstraram, por meio de exemplos, a importância e a necessidade de se apresentarem todos os documentos fiscais no momento da prestação de contas. Muitas vezes a declaração vem incompleta, o que leva a Justiça Eleitoral a cobrar os partidos e emitir parecer pela desaprovação das contas.

Um exemplo de distorção demonstrado foi de um partido que apresentou nota de gastos em concessionária de automóveis, sendo que o partido não possui veículo registrado em seu nome. Para que a área técnica aprove o documento é necessário especificar, por exemplo, se foi gasto com um carro alugado. Se a nota fiscal é de um posto de gasolina e indica o gasto com mil litros de gasolina é necessário especificar quantos e quais veículos foram abastecidos para que a nota seja aceita. Outro ponto bastante debatido foi em relação ao uso de passagens aéreas. Os técnicos afirmaram que não basta apresentar o e-ticket para comprovar a viagem. É necessário apresentar cartão de embarque, dados da pessoa que viajou, destino e relatório da atividade desenvolvida no local para comprovar que a viagem foi realizada. Eles ressaltaram que uma passagem não é concedida sem motivo, e o motivo tem que estar explícito na prestação de contas. Consequências em caso de desaprovação De acordo com o coordenador da Coepa, Wladimir Caetano, no caso de desaprovação das contas de um determinado partido, ficará suspenso o recebimento dos recursos do Fundo Partidário. No caso de os recursos do fundo serem aplicados indevidamente, o partido terá de devolver os recursos ao erário, restituindo o Tesouro Nacional. De acordo com Wladmimir Caetano, esse tipo de reunião serve de aprimoramento das ações da

Coordenador da Coepa, Wladimir Caetano e Vanda Caldas, representante do PT

Justiça Eleitoral e também de orientação sobre os procedimentos técnicos a serem adotados pelos partidos. “Realizamos a reunião no ano passado e diante do resultado positivo nós aprimoramos. Quando nós passamos esse nível de orientação, a prestação de contas que chegará do dia 30 de abril será mais completa, mais consistente, com a documentação realmente necessária à fiscalização”, destacou. De acordo com ele, a principal importância é o controle que a Justiça Eleitoral exerce sobre a arrecadação e a aplicação de recursos e a transparência e visibilidade do processo eleitoral para que toda a sociedade conheça, com maior abrangência possível, como ocorre essa movimentação de recursos financeiros em campanhas eleitorais.

Trabalhadores (PT) trouxe um documento que traz contribuições “para evoluir o processo de prestação de contas que ainda é complexo tanto para os partidos quanto para a Justiça Eleitoral”. Em sua opinião, a iniciativa do TSE de se reunir com os partidos é interessante porque contribui para a construção e consolidação da democracia. “Isso dá espaço para os partidos intervirem e apresentarem seus anseios, necessidades e suas dúvidas”, disse. 2010

Para esclarecimentos sobre a prestação de contas relativa às Eleições 2010, está prevista uma reunião para a primeira semana de junho. Para este ano eleitoral, cada partido deve apresentar uma primeira parcial da prestação de Partidos contas no dia 6 de agosto e uma Do lado os partidos, Vanda segunda no dia 6 de setembro. A Caldas, representante do prestação de contas final deve ser departamento jurídico do Partido dos apresentada no dia 2 de novembro. EXXTRA | Abril, 2010 | 49

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Confira as datas mais importantes do calendário eleitoral de 2010 para eleitor, candidato e partido

CALENDÁRIO ELEITORAL

aproximação das eleições deste ano movimenta cada vez mais partidos políticos, candidatos, eleitores, entidades e demais pessoas envolvidas com a disputa. Até os próximos dias 3 e 31 de outubro, quando serão realizados os dois turnos das eleições, partidos e candidatos pisarão ainda mais fundo no acelerador. O ritmo da corrida eleitoral será determinado pelo calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pensando nas datas de maior importância tanto para os partidos políticos como para o eleitor, foi preparado um resumo para destacar os dias de maior relevância no calendário eleitoral de 2010. O eleitor interessado em fazer a transferência de título deve estar

atento ao próximo dia 5 de maio, quando será o último dia permitido para fazer a mudança. Já para os partidos políticos, as atenções estarão voltadas para o próximo dia 30 de junho. No calendário eleitoral, este será o último dia para as legendas realizarem as convenções. A maior parte dos partidos deverá realizar a escolha dos candidatos para os respectivos cargos nas semanas que antecedem essa data. O primeiro dia da campanha eleitoral acontecerá no próximo dia 1º de junho, quando ficam liberadas as propagandas políticas para rádio e televisão. Já no dia 5 de julho, será o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem nos tribunais regionais eleitorais, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a governador e vice-governador,

senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. Também será no próximo dia 5 de julho o último dia para o eleitor portador de necessidades especiais que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades. O comunicado à Justiça Eleitoral possibilita os meios e recursos destinados a facilitar a vida do eleitor com necessidades especiais na hora de votar. Já o próximo dia 10 de julho será o prazo derradeiro para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e o tribunal regional eleitoral caso os partidos políticos ou as coligações já não o tenham requerido.

EXXTRA | Abril, 2010 |

especial

ÚLTIMO EXILADO POLÍTICO Catarinense, natural de Caçador, exilado no exterior volta ao Estado

deputado estadual Reno Caramori (PP) recepcionou, na manhã desegunda-feira, do dia 19 de abril, no saguão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, na Capital, o último catarinense exilado no exterior, vítima da ditadura militar no Brasil. Edilton Swarovski, de 69 anos, natural de Caçador, participou, em março de 1964, do movimento conhecido como “A revolta dos marinheiros” – considerado um dos estopins do golpe militar ocorrido em abril daquele ano. Edilton foi anistiado pela Lei nº 6683, de 28 de agosto de 1979, mas ainda não havia retornado por medo de ser perseguido novamente. Atualmente, ele vivia, no México, de uma pensão que recebe do governo. Caramori foi quem intermediou o processo de repatriação junto ao Ministério das Relações Exteriores. “Tudo foi feito dentro da lei e a agilidade foi justificada pelo estado de saúde dele, que agora volta para casa, para receber o carinho dos seus familiares”, declarou 52 |Abril, 2010 | EXXTRA

o parlamentar. Acusado de prática de motim e atos de subversão, Edilton foi preso e torturado, teve dentes e unhas arrancados. Após ser libertado, fugiu para o Uruguai e depois para o México, onde viveu durante 45 anos. Viúvo e com duas filhas que vivem atualmente naquele país, Edilton disse que mesmo depois da anistia política, em 1979, decidiu não voltar ao Brasil em função do trauma sofrido e por medo de ser perseguido. A chegada de Edilton em Florianópolis foi marcada pela emoção. Familiares e amigos aguardaram impacientes a volta do catarinense, depois de uma longa espera. Bastante debilitado, pesando pouco mais de 40 quilos, e em cadeira de rodas, devido ao Mal de Parkinson, Edilton reviu a mãe, Inês Zandavalli Swarovski, de 92 anos, depois de longos 30 anos de separação. O abraço entre mãe e filho foi efusivo. “Estou muito feliz por estar de volta e agora junto à minha família”, declarou com a voz bastante fraca,

misturando o português e o espanhol. Emocionada, a idosa precisou tomar calmante antes de vir à Capital. E explicou: “Para não deixá-lo preocupado caso visse meu nervosismo”. Com lágrimas nos olhos, misturadas ao sorriso do reencontro, dona Inês agora vai morar com o filho em Balneário Camboriú e afirmou que pretende cuidar dele com todo o amor de mãe. “Vou fazer as comidinhas que ele mais gosta, como a sopa de capeletti. Agora, finalmente ele está em casa e vou ficar com ele até eu morrer”, falou a mãe com a voz embargada. No dia 14 de abril familiares de Edilton estiveram no gabinete de Caramori para agradecer o apoio oferecido pelo parlamentar. Segundo a mãe de Edilton, Maria Ignes, a volta de seu filho é o seu melhor presente. “Foram anos de sofrimento. Estou feliz demais. Já faz 30 anos que não vejo meu filho. Agora vou mimá-lo e cuidar dele com todo o meu amor”.

Governo não ajudou o último exilado

último exilado político brasileiro, Edilton Swarowski, precisou recorrer a ajuda humanitária se quiser retornar ao País. Preso durante a ditadura militar, em 1964, e hoje, aos 69 anos e doente, o ex-marinheiro vivia como exilado no México e dependendo de caridade. Com o documento de anistia concedido em 1980, o governo federal se esquivou de qualquer responsabilidade e dizia que não podia tomar a frente do caso e nem auxiliar o ex-militar a retornar para a família. Essa função é atribuída ao Itamaraty que, por sua vez, também desconhecia o problema. Edilton era cusado de “prática de motim e atos e subversão”, na Associação dos Marinheiros e Fuzileiros, no Rio de Janeiro, quando reivindicava melhores condições de

alimentação a bordo, poucos dias antes do golpe militar. Torturado e perseguido, o catarinense fugiu do País rumo ao México, onde se casou, teve filhos e, após a morte de sua segunda mulher, ficou sozinho, com doença de Parkinson e dependendo da ajuda de desconhecidos. Edilton vive de uma pequena pensão que recebe do governo do México, onde conseguiu asilo político. Apesar da família ter procurado a Comissão de Anistia, que também seria uma das únicas instituições do governo autorizada a interferir e auxiliar no caso, a resposta oficial é que o órgão não foi notificado formalmente. Para viabilizar a volta do exmarinheiro, seria preciso que ele

FAMÍLIA - Deputado Reno Caramori e a mãe de Edilton Swarovski (foto na época de sua prisão), Maria Ignes Zandavalli Swarovski, a irmã do exilado, Elaine, e a sobrinha Valéria Aparecida

Edilton Swarowski, precisou recorrer a ajuda humanitária deixasse a cidade onde mora, Querétaro, e percorresse uma distância de 200 quilômetros até a Cidade do México, onde fica a representação do Consulado Brasileiro, para fazer o pedido de ajuda. Mas praticamente sem conseguir andar e sozinho, o deslocamento se torna impossível. Várias pessoas no México e no Brasil procuraram uma maneira para tentar ajudar a família de Santa Catarina. Houve ofertas de passagens aéreas no Brasil e de brasileiros que moram no México dispostos a ajudar a resolver os trâmites burocráticos. “Ficamos muito felizes com o apoio dos brasileiros. Estamos falando com essas pessoas e tentando ver a melhor maneira de trazê-lo de volta. Tivemos contato com os vizinhos que estão ajudando a cuidar do meu tio, mas as notícias não são boas. Talvez ele não aguente uma viagem de dez horas sem acompanhamento médico. Ou teria que passar por um período de recuperação por lá antes de voltar. Sua condição de saúde a cada dia fica mais grave”, disse Valéria Tristão, sobrinha de Edilton e a última a visitá-lo no México. EXXTRA | Abril, 2010 | 53

DRAMA FAMILIAR

família começou a correr contra o tempo quando Edilton ficou sozinho e doente e a mãe do ex-marinheiro, Ignez Swarowski, de 92 anos, também passou a apresentar problemas de saúde. “O sonho da minha avó era encontrar meu tio. Abraçar o filho antes de morrer. Ela nunca mais encontrou com ele e o único contato era por telefone. Agora, ela praticamente não escuta mais”, disse Valéria. A primeira oferta de passagens aéreas foi de um morador do Nordeste do Brasil, que pela internet ficou sabendo do drama da família e se prontificou a pagar os bilhetes até São Paulo para que os problemas com a documentação do anistiado sejam resolvidos. Família tenta convencer a perder o medo

Para trazer Edilton Swarowski de volta ao Brasil, a família tinha mantido contato com ele há meses na tentativa de convencê-lo a perder o medo de ser perseguido novamente. Durante sua entrevista por telefone concedida ao jornal Correio Popular, de São Paulo, Edilton se recusou a fornecer detalhes sobre a época da ditadura. Se limitou a informar que estava na noite da 54|Abril, 2010 | EXXTRA

EXILADO - Edilton Swarovski, último exilado político brasileiro ainda vivia no exterior

reunião no Rio de Janeiro, em 1964. E que trabalhou junto com o cabo José Anselmo dos Santos e o marinheiro João Candido, a quem chamou de “companheiros”. O ex-marinheiro se recusou a fornecer qualquer detalhe sobre as torturas que sofreu na prisão, mas a família afirma que ele carrega furos no rosto até hoje, resultado da violência dos militares no período. “Agora eu não posso falar nada sobre isso. (silêncio por alguns segundos)... Tem pessoas aqui perto que podem ouvir e entender outra coisa. Eu sei que tenho anistia. Melhor falar outro dia com vocês”, disse o ex-marinheiro, por telefone, na entrevista exclusiva ao Correio.

Governo errou O governo federal anunciou, com festa, no ano passado, que estava repatriando o último exilado político brasileiro. Antonio Geraldo da Costa, o Neguinho, vivia com nome falso na Suíça e retornou ao País sob os holofotes em agosto, trazido pelo ministro Tarso Genro. Sua volta, dizia o governo, fechava um ciclo e fazia justiça a uma série de desrespeitos aos direitos humanos cometidos durante o governo militar contra cidadãos que, de alguma forma, manifestavam descontentamento com o regime. Mas pelo menos um outro brasileiro que teve que sair do País durante os anos de chumbo ainda vive no exílio A irmã de Edilton, Elaine Swarowski Tristão, de 63 anos, era criança na época em que ele ingressou na Marinha, em Santa Catarina. Ele tinha 17 anos. Passou praticamente dez anos viajando pelo mundo. Depois, seguiu para o Rio de Janeiro e as notícias passaram a vir a conta-gotas por conta do momento político que o País vivia. Elaine tentou contato com o governo brasileiro para trazê-lo de volta ao País, mas sem sucesso. “A burocracia, o custo e a exigência de documentos que estão no México formaram uma barreira. Tentamos contato com a Comissão da Anistia, mas o processo não é simples de ser resolvido. Não temos condições de ir até lá resolver e nem temos como enviar dinheiro para que ele volte. Nos preocupamos muito, porque meu irmão está doente e vivendo de caridade. Quando eu posso, mando dinheiro para ele”, afirmava Elaine,

Cabo Anselmo (D) líder da rebelião dos marinheiros em 1964

há poucos meses. O Ministério da Justiça informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não existia nenhum pedido formal registrado em nome de Edilton Swarowski para auxílio de retorno ao Brasil. Segundo o ministério, também não havia solicitação junto ao Itamaraty para que ele seja trazido de volta ao País com a ajuda do governo federal. A informação é de que a ajuda governamental só ocorre quando “incitada pelos interessados no caso”. Ex-militar se queixa da saúde Segunda a reportagem do Correio Popular, Edilton deixou transparecer o medo. Mistura o

português com o espanhol e apenas confirma as perguntas, se reservando o direito de poucas palavras. Questionado sobre a tortura e a prisão, Edilton diz que é melhor “pular a pergunta”. Com a saúde debilitada, o exilado brasileiro preferiu comentar suas doenças. Disse que, além da doença de Parkinson, passou a ter dificuldade para caminhar. E que, quando chegou ao México, passou por situações difíceis. “Eu trabalhei minha vida inteira e agora a situação está complicada. É a minha saúde. Fiz de tudo um pouco para me manter aqui. Recebi o apoio do governo mexicano. Mas quero ir embora. Eu conto tudo o que aconteceu comigo para você quando eu chegar no Brasil.” EXXTRA | Abril, 2010 |55

GENTE Dilma no Twitter Enquanto a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Roussef, finalmente estreou na rede de microblogs Twitter, no mês de abril, o também pré-candidato José Serra do PSDB conta com mais de 200 mil seguidores. Nas suas primeiras mensagens, a ex-ministra da Casa Civil diz que dependerá de ajuda dos seguidores, mas reforça que não ficará muito tempo na web. “Bom dia, boa tarde, boa noite p/ você quem me lê em qquer lugar do mundo. Começo hoje minha aventura no twitter. Quero aprender c/ vcs”, foram as primeiras palavras da petista.

Segundo informou o jornal O Globo, pouco mais de uma hora depois, a página da petista (@dilmabr) contava com 2 mil seguidores. O ex-governador de São Paulo usa o Twitter há cerca de um ano. Outros presidenciáveis, como Ciro Gomes e Marina Silva também aderiram à rede de microblogs.

Em tempos de chuva A Defesa Civil de Santa Catarina, uma das instituições públicas estaduais que mais tem trabalhado nesta administração, trocou de comando. O major Emerson Neri Emerim é o novo diretor do órgão. Anteriormente, ele ocupava o cargo de secretário executivo do Conselho Estadual de Defesa Civil. O major Márcio Luiz Alves, está afastado da direção, pois pretende concorrer a uma vaga no Parlamento estadual. Como é policial militar e a legislação permite, ele continua na Defesa Civil SC, como técnico, até o mês de junho. |Abril, 2010 | EXXTRA

Basquete Lucas Camargo (22), jogador de basquete em Brusque/SC, orgulhou sua cidade. O jovem disputou a final do concurso Globe-trotters, após vencer cerca de 500 participantes. A final, disputada entre apenas quatro atletas, foi transmitida pelo Programa do Caldearão do Huck (Globo). O vencedor da competição foi Wilson de Melo (26), do Distrito Federal, que assinou contrato com a equipe de basquete americana.

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com O Plano Como em outras campanhas, o peemedebista César Barros é o responsável pela coordenação de mais um Plano de Governo do PMDB. Chamado de Gestão Aberta Feita por todos Nós, o documento deverá abrigar 15 pontos estratégicos e será elaborado a partir de propostas regionalizadas e projetos centrais. Com a mudança na legislação os partidos políticos têm que, obrigatoriamente, preparar seus planos de gestão até dia 5 de julho, data em que o mesmo deve ser registrado no TRE/SC.

Retorno O terremoto que sacudiu o Chile em fevereiro deste ano, também, teve consequências no território catarinense. Em Balneário Camboriú, cerca de 2mil turistas ficaram sem poder retornar para seu país. Sem medir esforços, o prefeito Edson Piriquito abrigou os turistas nos hotéis da cidade, garantindo conforto e apoio no momento de dificuldade. O ato generoso de Piriquito foi reconhecido pela comunidade chilena. No mês de abril, o gabinete do prefeito recebeu correspondência do Cônsul Geral do Chile em Porto Alegre, Guillermo Martinez, agradecendo em nome do Governo do Chile e do Consulado Geral de Porto Alegre, a ajuda solidária, fraterna e irmã que o prefeito prestou turistas chilenos que estavam impedidos de regressar ao Chile devido ao terremoto. O cônsul cita no documento o depoimento de um dos turistas que estavam presentes na reunião com o então governador Luiz Henrique da Silveira no hotel D´Cintra, onde relata que os turistas vieram ao Brasil para admirar a natureza e que estavam indo embora fortalecidos com a imagem da solidariedade dos brasileiros para com o problema dos turistas impedidos de regressar ao seu país após a catástrofe. “ Fui procurar ajuda para os chilenos afetados e tive a grande sorte de me encontrar com pessoas como o governador e o senhor, que fizeram o possível brindar esse apoio”, disse Martinez.

A voz da comunicação O apresentador Cid Moreira foi uma das atrações do 2º Palco Iguatemi de 2010. O locutor e jornalista, falou de sua biografia, que resgata 65 anos de sua atividade profissional e m o m e n t o s importantes dos meios de comunicação e da história do Brasil. Cid Moreira, considerado a mais famosa voz da comunicação brasileira, conversou com o público do evento ao lado de sua mulher, a jornalista Fatima Sampaio Moreira, autora do livro “Boa Noite”, que descreve toda a vida do apresentador – de sua infância na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, passando por sua consagração como apresentador do Jornal Nacional até seu novo trabalho com a narração de textos bíblicos. Após a conversa, eles autografaram o livro na Saraiva Megastore.

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VIDA & SAÚDE Maçã nossa de cada dia Costumam repetir os americanos: “One apple a day keeps the doctor away”. E comece a levar a sério o que poderia soar a uma rima tola: uma maçã por dia ajuda, sim, a manter os médicos bem longe. Essa seria, mais ou menos, a tradução do ditado e é verdadeira pelo menos no que diz respeito ao câncer. Um estudo polonês, realizado na Universidade Jagiellonian e divulgado no European Journal of Cancer Prevention, uma publicação científica de prestígio, corrobora com essa ideia. Os pesquisadores entrevistaram 592 portadores de tumor colorretal e 765 indivíduos saudáveis, comparando toda sorte de informações sobre seu estilo de vida, sobretudo o que comiam — verduras, frutas e, entre elas, maçãs especificamente. “Depois de analisar os dados dos dois grupos, concluímos que a ingestão diária de pelo menos uma maçã já reduz em 35% o risco de um câncer intestinal”, conta a SAÚDE! Wieslaw Jedrychowski. (Com informações de http://saude.abril.com.br/)

Prevenção ao Câncer A Secretaria de Estado da Saúde (SES) faz um alerta para os casos de câncer, provocados a partir de infecções, que poderiam ser prevenidos. Entre as mais comuns estão a aids, a hepatite B e o HPV, doenças evitáveis com a adoção de medidas simples e baratas, como o uso da camisinha e a aplicação de vacina. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 40% dos 12 milhões de casos de câncer no planeta são preveníveis. Santa Catarina ainda não possui dados sobre a associação entre estes fatores, mas os profissionais de saúde vêm detectando um aumento do número de casos de câncer em pacientes com doenças infecciosas. |Abril, 2010 | EXXTRA

Sexo para combater doenças crônicas O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reco-mendou que as pessoas façam sexo como uma das medidas de combate a doenças crônicas. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento da campanha nacional de prevenção à hipertensão arterial, no dia 26 de abril. O ministro repetiu a defesa do sexo como combate a doenças em uma entrevista após ao evento. “Não é brincadeira, é sério, fazer atividade física regular significa também fazer sexo, com proteção sempre, claro”, afirmou Temporão. Durante o evento, o ministro mencionou o tema por duas vezes. Ele chegou a brincar se seria possível fazer cinco vezes por dia, mas destacou que o sexo era recomendável pelo menos cinco vezes por semana. Ele destacou que esta atividade tem o mesmo efeito de outras no combate a doenças como a hipertensão.

Dentes sensiveis nunca mais

quase como levar um choque. Ao menor contato dos dentes com uma superfície gelada ou quente demais, a dor dá um susto no dono da boca, que refuga antes de concluir a mordida. Estima-se que essa reação, chamada pelos especialistas de hipersensibilidade dentinária, atinja mais de 50 milhões de pessoas no Brasil. E é bem provável que você já tenha visto por aí produtos que anunciam eliminar o desconforto. “Existe uma grande variedade de tratamentos, e nenhum deles, sozinho, se mostrou completamente eficiente até hoje”, observa Álvaro Francisco Bosco, professor de periodontia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), em Araçatuba, no interior de São Paulo. Isso pode mudar. No último Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, que acabou de acontecer, a marca Colgate apresentou sua nova aposta para dar cabo do transtorno: o creme dental Sensitive Pro- Alívio. “Diferentemente de outros cremes disponíveis no mercado, que apenas amenizam a sensibilidade, ele cria uma barreira duradoura de proteção sobre os dentes”, explica Cassiano Rösing, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que participa das avaliações do produto. Segundo Rösing, os estudos apontam uma redução imediata dos sintomas e, após quatro semanas, um aumento de 170% de tolerância à pressão, outro estímulo que costuma causar dor em quem tem excesso de sensibilidade. Apesar de ser promissora, de tão recente a fórmula do dentifrício ainda não teve tempo de cair no gosto dos profissionais que tratam pacientes com dentes sensíveis. “Ela parece funcionar, mas precisamos testá-la no consultório”, pondera Maurício Miranda de Carvalho, da Sociedade Brasileira de Odontologia. Ele ressalta que a sensibilidade é provocada por múltiplos fatores, como inflamações na gengiva, escovação incorreta, refluxo gastroesofágico e, em alguns casos, desgastes originados por mordida inadequada. “É muito bom ter algo novo que traz alívio ligeiro, mas é sobre essas causas que devemos agir”, acrescenta. Alguns recursos ainda estão sendo estudados, como o uso de materiais bioativos, que ajudam o corpo a formar tecido mineral sobre a dentina. Outra promessa é o laser de alta potência, bastante usado em procedimentos cirúrgicos. Veja o que é possível fazer hoje, no dentista e em casa, para se livrar da hipersensibilidade.

Mais prazo para vacinação contra gripe H1N1 O Ministério da Saúde prorrogou em todo o país até o dia 7 de maio o prazo para vacinação dos grupos que já estiveram em outras fases da campanha de combate ao vírus Influenza A (H1N1). Segundo os dados da pasta, já foram vacinadas 36,9 milhões de pessoas contra a doença. Com a prorrogação, gestantes, pessoas com doenças crônicas, crianças de seis meses a dois anos e jovens de 20 a 29 anos têm mais um prazo para tomar a vacina. Pessoas idosas com doenças crônicas também podem tomar o medicamento contra a nova gripe até esta data. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou positiva a adesão à campanha de vacinação até o momento. “Acho que é um número positivo. Se fizer um balanço por grupos, já atingimos 60% da meta até agora. É bom lembrar que a população de 30 a 39 anos ainda não pode se vacinar”.

Segundo o ministro, a expectativa é até o final da campanha vacinar 80% da população incluída nos públicos-alvo, que é de cerca de 90 milhões de pessoas.

Com informações de http://saude.abril.com.br/ EXXTRA | Abril, 2010 |

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

O filme de “Chico Xavier” COMUNICAÇÃO, VOCÊ ESTÁ PREPARADO? Como a comunicação é estabelecida tem muito mais impacto do que "O que" é transmitido na comunicação. Um estudo feito na década de 80 revelou que cerca de 55% do impacto na comunicação está relacionado ao não verbal do emissor, ou seja, como nós gesticulamos, vestimos ou sinalizamos; os outros 38% está relacionado ao tom de voz, e 7% da comunicação é referido às palavras que escolhemos. Conclusão: Como você se veste e como você se porta é muito mais importante quando se trata de “passar o recado”.

Guerra Cibernética Mesmo descartando um desastre planetário, os analistas advertem que os ciberataques estarão no centro de um conflito bélico de um próximo futuro. Quem diz é a OTAN que possui uma célula sofisticada chamada de Centro de Exigência para Cooperação em Ciberdefesa CCDCOE. Seria um quinto campo de batalha depois da terra, ar, mar e espaço. Especialistas dizem que nossa civilização pode ser tornar um caos se uma guerra desse tipo for efetivamente travada, pois cada vez mais fazemos tudo via internet.

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Simplesmente lindo! Conta a história de um dos maiores e mais respeitados espíritas do mundo - Chico XavierO filme é sobre a alegria de servir ao próximo, e nos faz refletir que fazer o bem é um exercício da alma que só nos fortalece. O filme retrata uma vida de sacrifícios, doação e celebração a paz. Quem espera ver um filme de propaganda ao espiritismo se engana, mas sai da sala do cinema com a certeza que a vida continua após a morte e a reencarnação é uma benção da evolução espiritual. “A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração”.

CALENDÁRIO MAIA X O FIM DO MUNDO O calendário maia é um sistema de calendários e almanaques distintos,usados pela civilização maia da Mesoamérica pré-colombiana, e por algumas comunidades maias modernas dos planaltos da Guatemala. Basicamente a idéia é que os Maias, que tinham um calendário mais preciso mais complexo e muito mais holístico que o nosso. Este calendário Maia prevê que algo de muito grave se passará no solstício de Inverno, 21 de Dezembro, de 2012. Tão grave será o acontecimento, que o mundo tal como o conhecemos desaparecerá. Isto não quer dizer que o mundo acabará, quer simplesmente dizer que um grande acontecimento transformará o mundo. Ora, sabe-se que nesta data durante o solstício a Terra estará alinhada com o Sol e com o centro da nossa galáxia, Via Láctea. Sabe-se que no centro da Galáxia existe um buraco negro supermassivo. Baseados em Einstein e em alguma informação astronômica, há quem diga que o alinhamento com este buraco negro supermassivo levará a uma mudança do campo magnético terrestre, que acontece periodicamente. Isto levará a tsunamis, vulcões, terremotos, etc. (pesquisa - artigo ciência hoje).

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