Revista Exxtra 33

EXXTRA | Junho, 2010 |

|Junho, 2010 | EXXTRA

EXXTRA | Junho, 2010 | 03

04|Junho, 2010 | EXXTRA

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EDIÇÃO 33| Junho de 2010

Índice O ex-governador Luiz Henrique mais uma vez conseguiu impor a sua vontade eleitoral em SC 28 | Tucandos enquadrado em SC 30 | Bruxarias dão certo ESPECIAL FICHA LIMPA

06 | Palavra Deles 08 | Vera Silveira em DoisToques 10 | Satélite 12 | Via Brasília 14 | Coluna Ivan Lopes da Silva

32 | Interrogações sobre o Ficha Limpa 34 | Afetados pela lei do Ficha Limpa 35 | OAB – Vitória da Sociedade 36 | Os 42 políticos fichados

POLÍTICA

POLÍTICA

16 | 85% se interessam pela política Pesquisa com 1.278 entrevistados revela que a maioria dos brasileiros acompanha os fatos políticos 18 | Eleitor deve acompanhar mandato 19 | Parlamentares brasileiros muitas vezes usam o seu voto como moeda de troca 20 | Internet na eleição 22 | Internet – Terra sem lei 23 | Cuidados para agente público

38 | Dois mandatos incompletos 40 | Brasileiros desconfiados 42 | O eleitor e a eleição 44 | Vem aí o voto às claras 45 | Ajustes para o Pleito 46 | O povo fazendo leis 50 | Jornalista: ser ou não ser?

CAPA 26 | Bruxo das Articulações Políticas

COLUNAS 54 | Gente 56 | Vida & Saúde 58 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

Editorial Nunca antes na história política dos últimos 30 anos o processo eleitoral de Santa Catarina esteve amarrado em um nó-cego de tamanho poder imobilizador, até os últimos segundos do segundo tempo. Misterioso, o nó ora parecia ser instável e desatar com facilidade, ora parecia ser muito difícil de desfazer-se, tornando-se um nó inseguro, sem aplicação prática.

O nó é atribuído, por todos os partidos, a uma arte de bruxaria, cujo autor seria o ex-governador Luiz Henrique da Silveira – LHS, do PMDB. Como todos os movimentos no tabuleiro político acabam com observações como “isso aí tem o dedo do ex-governador”, a desconfiança entre os partidos foi geral e o peemedebista conseguiu impor a sua vontade política, quando ninguém mais acreditava ser possível.

A vitória obtida por LHS pode ser igual à pirro – aquele que paga um alto preço para vencer. No entanto, até o último segundo da disputa para homologar alianças, que encerrou no dia 30 de junho, LHS foi o dono da bola.

Desta data em diante, tudo pode acontecer fora do campo democrático exercido pelos membros dos partidos.

Veja todos os detalhes do processo nesta edição da Exxtra.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br EXXTRA | Junho, 2010 | 05 Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Desde o meu primeiro dia, dos sete anos e três meses de governo, trato com igualdade, todos os prefeitos. Agi sempre assim”.

Ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

“Vamos estar com quem apoiar Dilma no primeiro turno. Só que tenho certeza que Ideli estará no segundo turno, as pesquisas mostram isso claramente".

Presidente do PT, José Fritsch.

“O que interessa é a urna. Se fosse pesquisa, não seria senadora Senadora Ideli Salvatti (PT).

"A nuvem neste momento revela que teremos de quatro a cinco candidaturas para o governo do Estado envolvendo os maiores partidos".

Presidente do PP, deputado estadual Joares Ponticelli.

"Foi uma situação arquitetada por gente do PT e do PMDB aqui do Estado. Quando chegamos em Brasília o jogo estava marcado".

Eduardo Pinho Moreira, presidente do PMDB, sobre o processo de intervenção anunciado pela cúpula nacional de seu partido.

“O jogo tem 90 minutos, prorrogação e pode ter pênaltis.

Tomara que eu não tenha que bater este pênalti”.

Governador do Estado Leonel Pavan. |Junho, 2010 | EXXTRA

“Prevaleceu a democracia partidária e a soberania do partido, porque a convenção existe para que cada um se manifeste. O PMDB cresceu e o resultado representa a vontade da maioria”. Eduardo Pinho Moreira, após o resultado da Convenção do PMDB, que confirmou a coligação com o DEM.

"Quando o Eduardo desistiu, fui à tribuna da Assembleia e disse que estavam oferecendo para o DEM o que não poderiam entregar. Não deu outra".

Deputado Estadual Edison Andrino (PMDB).

Estou sendo a noiva da disputa eleitoral para o governo do Estado. A Dilma quer conversar, o Luiz Henrique, o Serra, o Eduardo, a Ideli...todos querem que participe de reuniões".

Prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB).

“As coisas dão certo até o momento em que começam a dar errado”.

Ex-governador Paulo Afonso Vieira (PMDB).

“A definição ficará para o prazo final: as convenções podem até proclamar os candidatos, mas o acerto mesmo vai até 30 de junho”.

Presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM).

“Nós estamos correndo o Estado e mantendo as conversas. Medo não tenho nenhum, porque vamos ganhar a eleição”.

Deputada federal Angela Amin (PP).

“O Pavan foi muito feliz em seu posicionamento e eu não tenho dúvida de que nós e o PSDB estaremos juntos”.

Presidente do DEM, senador Raimundo Colombo.

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Vera Silveira em

Dois TToques oques A volta da tríplice Sempre foi enfatizado, aqui, de que a tríplice aliança – PMDB, PSDB e DEM –, mesmo quando parecia estar no seu leito de morte, ainda escondia um sinal para não ser sepultada, antes de vê-la cremada. Mesmo assim, há fenômenos que nascem das cinzas. Pois este condomínio partidário renasce com a refusão de corpos chamuscados de enfrentamentos internos. As queimaduras serão para sempre, mas por ora, uma “plástica” esconde feridas mal curadas.

Quem conhece, de fato, como se desenvolvem, em seu intimo, as guerras políticas, sabe perfeitamente que nestas batalhas até a mãe tem preço. O preço visível e lógico que estas três agremiações estavam sujeitas a pagar, se forem escorraçadas do poder, fez com que as “diferenças” e vaidades pessoais, ficassem para ser julgadas pela história. E, como todos sabem, a história é contada, é escrita, por quem sobrevive. A verdade é esta, mesmo sem querer desmerecer a psicografia que produz muitas obras escritas e impressas. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Nuvens: hoje aqui, amanhã, acolá As mudanças quase diárias de cenários entre os principais partidos, estão fazendo de Santa Catarina um estado complexo para montagem dos palcos que irão receber os principais personagens desempenhando papel preponderante no pleito de 3 de outubro. O tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff serão as principais atrações. Para os papeis de coadjuvantes, vale tudo em alianças espúrias, que vai ser difícil distinguir qualidades entre o sujo e o mal lavado. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Só promessas É comum se observar após as eleições para o Congresso ou Assembléias Estaduais, os eleitos jurarem de pés juntos que vão cumprir seus mandatos de quatro anos bem como, as promessas feitas ao eleitorado. Em menos de dois, já postulam as eleições municipais e negam ter feito tais observações.

Talvez esqueçam que alguém já inventou os gravadores e tantas mídias que capturam para sempre a palavra dita. Coisas da mineirice matreira que se institucionalizou no país, onde a palavra, assim como a política, é como nuvens. E assim vamos vivendo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

08 |Junho, 2010 | EXXTRA

Paradoxo Em governos passados os petistas criticavam como veemência à ação gover-namental junto ao Congresso, a que chamavam de "lei da mordaça". Hoje, no poder, os petistas praticam a mesma "lei da mordaça" com a maior naturalidade.

Toque - Os principais caciques avaliam que o isolamento pode comprometer o desempenho da legenda não só nas eleições deste ano, como na disputa municipal de 2012.

O preço da corrupção - Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que se os apelos por moral e ética parecem não sensibilizar parlamentares e governantes, os custos econômicos deveriam. De acordo com estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, o custo médio anual da corrupção no Brasil é de pelo menos 1,38% do PIB (a soma de toda a riqueza produzida no país), algo como R$ 41,5 bilhões que são desviados todos os anos para os bolsos de políticos e grupos aliados em vez de serem injetados na economia.

Vera Silveira em

Dois TToques oques Irmãos siameses

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O PMDB do Paraná e o de Santa Catarina estão vivendo dilemas parecidos.

Parece até contaminação pela proximidade territorial. Percebi isso, conversando com um peemedebista paranaense. O relato que fazia casa perfeitamente com o que está ocorrendo em solo catarinense. Lá tem a sombra do ex-governador Roberto Requião, como aqui tem a do também ex-governador Luiz Henrique. São dois caciques que estão entre o bem e o mal, ou entre o amor e o ódio. Porém, não podem ser ignorados face as suas incontestes força política.

PMDB do PR e SC Em SC, os partidários do pré-candidato a governador, Eduardo Moreira, Ex-governadores Roberto acusam LHS de traição, na medida em que procura reeditar a tríplice aliança, mas Requião (PR) e Luiz com Raimundo Colombo, do DEM, na cabeça. No PR, o governador Orlando Pessuti Henrique (SC) (PMDB), que tentará a reeleição, é bombardeado por Requião. Essa briga aberta pode comprometer o PMDB nas eleições, segundo analistas paranaenses. Com isso, a sigla pode não reeleger metade de suas bancadas. Esta preocupação começou a ser levantada, também em SC. Os PMDBs do Paraná e de Santa Catarina podem ver suas bancadas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa encolherem a partir das eleições de outubro caso não consiga firmar amplo leque de alianças. Os próprios parlamentares ouvidos admitem que o partido vive um momento de indefinição e terá dificuldades em manter a força atual nos dois estados. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

LÁ E CÁ – Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, 136 têm prefeitos do PMDB. Em SC, dos 293 municípios, 110 são administrados pelo partido. Nas Câmaras Municipais são 751 vereadores peemedebistas em todo Paraná, enquanto em SC são cerca de 850.

Cadeiras - No PR, o partido tem ainda a maior bancada da Assembleia, com 17 representantes entre as 54 cadeiras. Em SC o parlamento composto de 40 cadeiras, 12 são ocupadas pelo PMDB. Dos 30 deputados federais do estado paranaense, sete são do partido. Já em SC, da bancada de 16 deputados federais, cinco são peemedebistas. Enfim, proporcionalmente, o PMDB catarinense está melhor representado, em comparação ao paranaense.

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Por fim - Qualquer das forçar políticas que sair vitoriosa das urnas, terá de formar um governo de coalizão. Aí vale quase tudo, pois o único cenário inimaginável é a divisão do mesmo palco entre PMDB e PP. O resto é consequência.

Jogo pesado Qualquer semelhança com o que vem pregando Luiz Henrique, tentando ser o principal nome peemedebista de uma possível coligação, não é mera coincidência. É jogo pesado e escancarado pela manutenção do poder. Porém, nada de novo. Sempre foi assim na política e assim será.

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Satélite Plano de governo No encontro Microrregional do Partido Progressista (PP) de Joaçaba, a deputada Angela Amin recebeu do presidente regional, Nelson Guindani, prefeito de Herval d’Oeste um documento contendo reivindicações e sugestões para um plano de governo. O documento já é fruto do questionário preparado pelo partido para conhecer a opinião das bases partidárias sobre temas importantes para o Estado.

O evento reuniu de 800 a 1000 pessoas e contou com a presença de representantes de outros partidos. Também estavam presentes os deputados João Pizzolatti, Odacir Zonta e Reno Caramori, além de prefeitos de outros municípios do Vale do Rio do Peixe. O prefeito de Joaçaba, Rafael Laske (DEM) afirmou que “o meu coração é do PP”.

Mobilização contra decreto que aumenta impostos O deputado Dirceu Dresch, do PT defendeu a suspensão do decreto 3.174, do governo do Estado, que instituiu o regime de substituição tributária e reivindicou uma alternativa que não prejudique as microempresas catarinenses, durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista com representantes da Federação Catarinense de Diretores Lojistas, realizada na Assembleia Legislativa.

Veto ao projeto de lei que cria o pagamento por serviços ambientais Os deputados derrubaram o veto parcial ao projeto de lei que institui a política estadual de pagamento por serviços ambientais e regulamenta o artigo 288 do Código Ambiental de Santa Catarina. A partir de agora, a lei passa a vigorar com a redação aprovada pela Assembleia.

O projeto de lei apresentado pelo Executivo em outubro do ano passado foi alterado pelo relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB). O parlamentar apresentou duas emendas que aperfeiçoaram a proposta. Uma delas fixou o valor da unidade de 10 |Junho, 2010 | EXXTRA

referência para o pagamento em 30 sacas de milho por hectare e a outra definiu os percentuais das fontes de recursos que compõem o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA).

Por meio do veto, o Executivo pretendia excluir duas das oito fontes de recursos descritas no projeto: o percentual dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de que trata a Lei nº 9.433, de 1997, e o percentual dos recursos oriundos da compensação financeira pela geração de energia hidrelétrica, de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro, de 1989.

Saúde pública

Aprovada na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado estadual (foto) Dado Cherem (PSDB), que destina mais R$ 70 milhões por ano para a saúde pública do Estado.

A PEC recebeu voto favorável dos 25 deputados presentes à sessão.

Ela veda a inclusão dos gastos com os inativos da Saúde no percentual obrigatório de 12% previsto em lei.

Para os servidores inativos não muda nada, simplesmente altera a origem da despesa, que não será mais incluída nos gastos com Saúde.

“Eu sei das dificuldades da saúde, sei o quanto é importante não carimbar essa despesa nos 12% previstos em lei. Regulamentar essa questão é uma grande meta do Conselho Nacional de Saúde, dos secretários estaduais e municipais. A proposta aprovada aumenta a receita sem criar impostos, só fazendo os devidos ajustes”, explicou o parlamentar.

Satélite Telefonia pela internet para reduzir custos Entrou em funcionamento a nova central telefônica da Assembleia Legislativa, que tem sistema de transmissão através da internet e irá garantir redução de gastos com telefonia fixa e móvel que pode alcançar 60%.

O sistema começou a ser instalado no dia 22 de março, com previsão de 60 dias para entrar em operação. Nesse período, foram implantados os terminais e instalado todo o cabeamento necessário. Agora, os servidores passam por um programa de treinamento para que a tecnologia tenha seu máximo aproveitamento.

O equipamento foi adquirido em dezembro de 2009, através de um processo licitatório, depois de identificada a defasagem do antigo sistema, que já não permitia a instalação de novos ramais internos e apresentava elevado custo de manutenção.

Comitê estadual do PSOL tem contas rejeitadas Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitaram as contas do comitê estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e determinaram a suspensão das cotas do Fundo Partidário para o respectivo diretório pelo período de seis meses. A desaprovação aconteceu em virtude de não ter havido justificativa para a realização de gastos com propaganda de rádio, televisão e serviços gráficos, sem a correspondente doação de recursos estimáveis em dinheiro a candidatos.

O juiz-relator, Rafael de Assis Horn (foto), explicou que somente as despesas com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo foram de R$ 12.000,00 e com publicidade, estandartes e materiais impressos, de R$ 16.717,00. Assim, se comparadas à movimentação financeira de campanha, cujo montante foi de R$ 32.035,96, aqueles gastos correspondem a 90% do total.

Novos prefeitos PMDB venceu eleição em Maracajá e perdeu a eleição em Celso Ramos. Wagner Rosa (PMDB) é o prefeito eleito de Maracajá, no Sul de Santa Catarina. Ele obteve 2.462 votos (55,68% dos votos válidos) contra 1.960 (44,32%) do adversário, Prezalino Ramos (PSDB). A eleição teve 368 abstenções, 31 votos em branco e 99 nulos.

Inês Teresinha Pegoraro Schons (PSDB) é a nova prefeita de Celso Ramos, na Serra de Santa Catarina. Ela foi eleita ontem, domingo com 52,97% dos votos válidos. O adversário de Inês, André Guarda (PMDB), ficou com 47,03% dos votos.

O nono prefeito de Maracajá é policial rodoviário federal.

Conforme decidiu a Câmara de Veradores da cidade, Wagner Rosa (foto) assume no dia 1º de agosto.

Inês Teresinha Schons assumiu a administração da prefeitura no dia 18 de junho.

EXXTRA | Junho, 2010 |11

Via Brasília Ministro do TSE mantém multa de R$ 21.282,00 a Darci de Matos O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso especial interposto pelo deputado estadual (foto) Darci de Matos (DEM), mantendo a condenação proferida pelo juízo de 1ª instância e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 31 de julho de 2008. Na ocasião do julgamento, a Corte catarinense converteu o valor da multa, que havia sido fixado em 20.000 UFIRs, para R$ 21.282,00. Da decisão do ministro, cabe recurso ao Pleno do TSE. A imposição da sanção aconteceu em virtude de propaganda por meio de outdoors, cuja veiculação aconteceu no final de 2007 a pretexto de felicitar as pessoas pelo Natal, "mas o recorrente era cotado como pré-candidato à época ao cargo de prefeito em Joinville pelo Partido Democratas", apontou Ribeiro.

Projeto dá mais transparência a parcerias entre poder público e entidades civis O projeto de Lei 404/2009, idealizado pelo senador (foto) Raimundo Colombo (DEM) e que confere mais transparência às parcerias e aos convênios firmados entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), foi aprovado nesta terça-feira, 8, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto prevê que as Oscips prestem contas anualmente ao órgão que as qualificou e também a divulgar essas informações na internet. Ao alterar a Lei nº 9.790/99 - que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como as Oscips -, a proposta quer tornar mais claro para o brasileiro os atos de formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dessas parcerias. “Ainda é muito complicado e deficitário os mecanismos de fiscalização e controle dos recursos para as ONGs”, afirma Colombo.

Juros - O projeto também estabelece pena de até dois anos de prisão e multa em caso de propaganda enganosa sobre juros. Serão punidas as pessoas físicas e os responsáveis por empresas que anunciarem ausência de juros ou taxas de cadastro em operações de crédito e, posteriormente, efetuarem a cobrança.

Projeto pune com prisão e multa propaganda enganosa pela internet Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7052/10, do deputado federal (foto) Cléber Verde (PRB-MA), que estabelece pena de até dois anos de prisão e multa para autores de propaganda enganosa via internet ou telemarketing e para “spams” (mensagens de correio eletrônico não solicitadas).

O projeto inclui novos artigos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). "A lei necessita de ajustes aos novos tempos e circunstâncias", argumenta o parlamentar.

Colatto manifesta-se sobre a retirada da pré-candidatura de Moreira

deputado federal Valdir Colatto

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), coordenador da bancada federal do PMDB de Santa Catarina, chamou os deputados para uma reunião no dia 15 de junho, em Brasília, para tratarem da retirada da pré-candidatura de Eduardo Pinho Moreira ao governo do Estado. “Foi, no mínimo, uma falta de respeito. Eduardo deve uma explicação ao partido que se sente desrespeitado. Como eu, muitos deputados e lideranças do PMDB foram surpreendidos e estão indignados com esta decisão”, disse.

Embora tenha sido um grande mobilizador e defensor da pré-candidatura de Eduardo Moreira, principalmente na região Oeste onde tem sua base, Colatto lamentou a decisão num momento em que todo o partido no Estado está envolvido no planejamento do plano de governo, após o processo das prévias que elegeu o nome de Eduardo Pinho Moreira à pré-candidato ao governo.

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TSE libera debate em jornais e na web O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que estão liberados os debates eleitorais em jornais impressos e portais de internet antes da oficialização das candidaturas pela Justiça eleitoral. O prazo para registro de candidatos termina no dia 5 de julho, às 19h.

O plenário do TSE também decidiu que os embates entre candidatos podem ser transmitidos ao vivo pela internet. Além disso, os portais e jornais impressos estão livres para escolherem aleatoriamente os participantes dos debates e estabelecerem as regras de acordo com o próprio entendimento.

Portal da Transparência Os recursos que estados e municípios receberem da União como transferência voluntária e constitucional deverão ser informados obrigatoriamente ao Portal da Transferência. A determinação está prevista em proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que será analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo governo federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.

Inelegíveis pelo TCU Os candidatos que não tiveram contas aprovadas pelo TCU têm até o dia 5 de julho para apresentar documentos relativos às contas analisadas pelo tribunal e regularizar suas situações para que possam disputar o pleito. O TCU analisou o repasse de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios federais e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Raimundo Colombo eEduardo Moreira entre os dois construtores e operadores da tríplice aliança: os ex-governadores Luiz Henrique e Jorge Bornhausen.

As of er ofer erttas e os últimos lances

H

á quem questione, mas a disputa por um poder executivo (nacional, estadual ou municipal), é um grande negócio e que envolve muito dinheiro, público e privado. Portanto, não é estranho dizer que o mercado eleitoral está aquecido e assim permanecerá, pelo menos, até o dia da contagem dos votos. E, faltando poucas horas para “negociar” neste mercado específico, alguns partidos ainda vão às compras, enquanto outros procuram valorizar-se, como produto, expostos na vitrina para estudar a melhor oferta.

O produto mais cobiçado é grifado pela marca tucana. O PSDB, mesmo detendo a caneta na mão do governador Leonel Pavan, virou mercadoria à venda, pois perdeu o “time” de se tornar um comprador. Os tucanos desejavam disputar a reeleição, mas foram encurralados pelas conjunturas estadual e nacional, que 14 |Junho, 2010 | EXXTRA

encalhou como mercadoria duvidosa na qualidade. Sem perspectiva de “adquirir” reforço para se arriscar na empreitada, até pela falta de produto disponível, incorpora-se a um outro projeto, recebendo uma ninharia como pagamento.

O PSDB, em Santa Catarina, a partir do dia 30 de junho, tem preço fixado. Vale a mixaria de uma vaga para disputar uma cadeira ao Senado.

Os desiludidos tucanos encontrarão companhias para os dias de lamentações, com o mesmo sentimento de mercadoria desvalorizadas. Poderão debater suas angústias com os parceiros peemedebistas, que pela primeira vez na história de Santa Catarina, vão às urnas como coadjuvantes. No entanto, comparando a tucanada abatida em pleno vôo de galinha, o PMDB foi melhor aquinhoado neste mercado eleitoral. Como dote neste casamento forçado e em processo de litigo, os peemedebistas receberão o nicho que dá direito a ocupar a vaga de candidato a vice-governador, com Eduardo Moreira e uma cadeira ao Senado, com o ex-governador Luiz

Henrique.

Portanto, como em qualquer negócio, quase sempre é levado a cabo mercantil a máxima que diz “vale o quanto pesa”. O peso do PSDB tem demonstrado, nas duas últimas eleições, que é suficiente para desequilibrar o jogo eleitoral. Por outro lado, o PMDB, até agora, sempre esteve na condição do peso maior na balança.

Como é o maior partido do estado, caso entregue toda a mercadoria negociada com o DEM, para dar musculatura ao candidato a governador, Raimundo Colombo, não fez um bom negócio. Mas como, em princípio, é visível que o carregamento não chegará inteiro ao endereço combinado, não pode ter a pretensão de se valorizar acima da lógica mercantil/eleitoral.

Enfim, imitando a vida real, o “turco” deste grande negócio eleitoral, chama-se DEM. Se conseguir se estabelecer no poder e prosperar, peemedebistas e tucanos podem se tornarem eternos empregados. Sócios, de verdade, jamais.

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Tríplice aliança decola ou cai?

A

pertem os cintos, o piloto sumiu! Esta era a sensação vivida por centenas, talvez milhares de peemedebistas, quando souberam da notícia, no dia 14 de junho, de que Eduardo Moreira abandonava a cabine de comando do PMDB. Ele abriu mão da candidatura a governador em favor de Raimundo Colombo (DEM). É que havia alguma semelhança com a famosa produção cinematográfica de 1980, considerada um dos dez filmes mais engraçados de todos os tempos. A bronca dos peemedebistas, que acreditavam ser uma piada de mau gosto, é porque foram induzidos a uma viagem que podia não ser nenhum passeio. Porém, cumpriria um roteiro pré-aprovado em convenção, ungindo Moreira como comandante da nave peemedebista. À primeira vista está parecendo uma tragédia dentro do PMDB. No entanto, vozes experientes chancelam que a decisão foi a mais coerente, considerando a luta pelo poder. E, o grande operador deste voo, que no momento está no piloto automático, é o ex-governador Luiz Henrique (PMDB). Caso consiga executar um pouso sem grande turbulência, tem tudo para reabastecer a máquina, em terra, e decolar para um voo seguro, elegendo seu sucessor.

Esta é a filosofia de Luiz Henrique: prefere ficar no alto para atacar o adversário. Costuma ilustrar este esquema explicando que em eleição é mais fácil ganhar descendo, morro

abaixo, do que enfrentar uma pedreira, morro acima. O PMDB estava nesta incômoda situação, abaixo de dois dígitos nas pesquisas, olhando para o alto com candidaturas pontuando em 30% de intenção de votos. Ou seja, só de olhar para cima e imaginar como chegar ao nível do adversário já era motivo para cansaço.

O que ficou mais uma vez comprovado é que Luiz Henrique, mesmo parecendo nocauteado, na lona da corrida sucessória, aplicou um golpe de misericórdia, buscando forças que aparentemente não existiam. Por outro lado o também ex-governador Paulo Afonso, que enfim parecia ter acertado o queixo do companheiro e desafeto no partido, incorporou a máxima do cônjuge enganado: último a saber. Aliás, Paulo Afonso, até há poucos anos costuma reconhecer as habilidades de LHS, dizendo que quando tudo parecia caminhar para dar errado, acabava dando certo. Nos últimos meses Paulo Afonso cunhou outra frase: “As coisas dão certo até o momento em que começam a dar errado”.

Até o momento, neste primeiro tempo de partida, a seleção de LHS está em campo de dono da bola. No entanto, muito mais do que um treinador, um técnico, com estratégias bem definidas, o ex-governador, além de candidato ao Senado, pode postular a inscrição para ser canonizado. Queiram ou não, LHS operou mais um milagre. E não foi um milagre mixuruca, não. Ressuscitar o que já era dado como morto, velado e enterrado, lembrado em missa de sétimo

Leonel Pavan ficou sem alternativa e completa triplice aliança.

dia, vale uma investigação mais apurada e célere. Luiz Henrique pode ser canonizado como o santo das coligações impossíveis.

Como dá para notar na foto “oficial”, distribuída à imprensa, do momento em que foi celebrado o acordo entre o PMDB e o DEM, as partes envolvidas não esboçavam o mesmo sentimento. Enquanto Eduardo Moreira parecia ter engolido um sapo goela abaixo e Raimundo Colombo haver degustado o seu doce preferido, Luiz Henrique fazia cara de sono. Deveria ser para alguém beliscá-lo e ter a certeza de que aquele ato não passava de um sonho de verão. Era para ter ocorrido em janeiro, mas ouve atraso em meio a muita sonolência. Acabou se materializando poucos dias antes do inverno chegar.

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EXXTRA | Junho, 2010 |15

política

85% SE INTERESSAM PELA POLÍTICA Pesquisa com 1.278 entrevistados revela que a maioria dos brasileiros acompanha os fatos políticos

A

mais recente pesquisa do DataSenado, realizada em maio, revela que 85% dos brasileiros afirmam se interessar pela política. O índice é considerado alto e contraria o senso comum de um baixo nível de politização da sociedade. Segundo o cientista político Thiago Cortez Costa, produtor de pesquisa de opinião do DataSenado, há uma confusão entre ativismo político e interesse pela política.

“Os dados obtidos com a pesquisa revelam que o interesse existe, ele está lá. O ponto crucial é que o acompanhamento dos eventos políticos nem sempre se reflete em ação política.

O interesse sem ativismo sugere que o eleitorado atua muito mais monitorando a atividade parlamentar, para depois 16 |Junho, 2010 | EXXTRA

fazer seus julgamentos, do que tentando influenciar diretamente os rumos das decisões” analisa.

Entre os 1.278 entrevistados, 15% declararam ter alto grau de interesse pela política; 55%, grau mediano; e 15%, baixo interesse. O percentual dos interessados é maior entre os homens (87%) que entre as mulheres (83%). A importância atribuída à política aumenta em função da idade, da renda e da escolaridade. Os mais velhos demonstram dar mais atenção ao assunto, assim como os cidadãos com maior nível educacional.

A pesquisa também diferenciou a parcela da população filiada a partido político (14,2%) da que não é filiada (85,4%). Como era de esperar, o interesse em assuntos políticos é maior

no primeiro grupo: 29% dos filiados afirmam ter alto grau de interesse.

O ano eleitoral também influencia a atenção dada à política.

Para 44% dos entrevistados, as eleições estimulam o interesse pelos assuntos políticos. Entre os filiados a partidos, 54% afirmaram que seu interesse aumenta em anos eleitorais.

O DataSenado realizou a pesquisa, de abrangência nacional, entre 4 e 14 de maio. Foram entrevistadas pessoas com mais de 16 anos e que têm acesso a telefone fixo, residentes em municípios de todas as regiões, incluindo as capitais.

A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

Rigor científico garante resultados confiáveis.

As pesquisas de opinião do DataSenado são realizadas por telefone e por amostragem que respeita a proporção por sexo e faixa etária da população brasileira, além da distribuição territorial e das características regionais, entre outros critérios que garantem a confiabilidade dos resultados. É selecionado um grupo de municípios que representem o país, sendo considerados aspectos como o índice de desenvolvimento humano, a região e o número de eleitores. Em seguida, são feitas aleatoriamente as ligações telefônicas pelos atendentes do serviço Alô Senado, dentro do número determinado na amostra para cada município.

A diretora da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop), Ana Lucia Novelli, explica que o trabalho é realizado com rigor científico. As entrevistas são gravadas e 20% delas passam por auditoria interna.

Todos os dados relativos aos procedimentos também ficam registrados para quaisquer conferências.

“Se alguma instituição quiser fazer uma auditoria completa em nossas pesquisas, ela pode. A gente é quase obsessivo com a metodologia”, afirma.

Um exemplo da acuidade dos resultados é um dado da recente pesquisa que avalia o interesse pela política. O levantamento por amostragem do DataSenado chegou à conclusão de que 14,2% dos brasileiros têm filiação partidária, número que praticamente coincide com o informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (cerca de 14%), com base em informações obrigatoriamente fornecidas pelos partidos.

Todas as pesquisas por amostragem apresentam uma margem de erro e um intervalo de confiança. No caso do DataSenado, a confiança é de 95%. Significa que, se a mesma pesquisa for realizada cem vezes, em 95 delas o resultado obtido será o mesmo. Já a margem de erro do DataSenado é normalmente de três pontos percentuais, ou seja, uma variação para baixo ou para cima de três pontos.

“A estatística garante que não é preciso entrevistar toda a população para conhecer sua opinião sobre o assunto em questão. Basta entrevistar as pessoas da amostra, que funciona como a colher da sopa. Numa analogia, pode-se lembrar que basta provar uma colher de sopa para saber se ela está salgada ou não”, compara Ana Lucia.

Diretora da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado, Ana Lucia Novelli.

Trabalho é realizado com equipe mínima e baixo custo.

O DataSenado vem municiando os senadores e a sociedade de informações sobre a opinião pública desde 2005.

Com uma equipe de apenas cinco servidores efetivos, o serviço aproveitou a estrutura técnica e de recursos humanos do atendimento telefônico do Alô Senado, feito por funcionários terceirizados, que já existia. Assim, a despesa específica com as pesquisas é muito baixa e corresponde ao custo da ligação telefônica por questionário aplicado ¿ calculada em R$ 1,50.

Segundo a diretora Ana Lucia Novelli, se o Senado fosse contratar as pesquisas no setor privado, a despesa seria de cerca de R$ 74 por questionário, tomando-se como base licitação feita por outro órgão público.

As pesquisas do DataSenado, realizadas mensalmente, revelam a opinião da população, principalmente sobre temas polêmicos. E podem ser conhecidas pelos senadores antes de votarem os projetos, destaca a diretora. Exemplos de propostas que inspiraram sondagens do DataSenado são a licençamaternidade de seis meses, a Política Nacional de Mudança Climática, o projeto que criminaliza a homofobia e o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Um tema que recebe acompanhamento permanente, com pesquisas bianuais, é a violência contra a mulher, para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, que instituiu a pena de prisão para os agressores.

Para Ana Lucia Novelli, a criação do serviço representou um avanço do Senado no relacionamento com o cidadão, abrindo um canal de comunicação capaz de identificar as impressões que existem na sociedade a respeito da Casa e da condução dos projetos de lei.

EXXTRA | Junho, 2010 |17

política

ELEITOR DEVE

ACOMPANHAR MANDATO

O

presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, pediu no dia 24 de junho aos eleitores brasileiros que, além de avaliar a ficha dos candidatos, acompanhem a atuação dos políticos eleitos durante os mandatos.

Ao ser questionado durante entrevista coletiva em Brasília sobre se manifestará apoio a candidato à Presidência da República, dom Geraldo disse que não é competência da CNBB interferir no processo eleitoral.

“Manifestamos apenas a esperança de uma corrida eleitoral justa e democrática, com respeito ao diferente e à diversidade de nosso país. Ao eleitor, pedimos que avalie bem os candidatos e lembramos que o processo eleitoral não termina ao confirmar o voto, mas continua ao longo dos mandatos”, afirmou o presidente da CNBB. Dom Geraldo também agradeceu a mobilização dos católicos de todo o país que ajudaram a reunir 1,6 milhão de assinaturas para que o projeto ficha limpa fosse aceito no Congresso por iniciativa popular.

“A ação da Igreja Católica foi indispensável para a aprovação da Lei

18 |Junho, 2010 | EXXTRA

Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da Confederação Nacional dos Bispos.

CNBB diz que vai acompanhar aplicação do Ficha Limpa pela Justiça eleitoral.

Ficha Limpa, pois contribuímos desde as comunidades até as paróquias e dioceses, o que em números significa 90% da contribuição, dados que nos orgulham muito”, disse.

A Comissão Brasileira de Paz e Justiça da CNBB vai acompanhar o trabalho da Justiça eleitoral nas decisões sobre quem poderá ou não concorrer neste pleito para garantir a aplicação da lei da ficha limpa.

A lei determina que políticos condenados pela Justiça em decisão

colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a norma vale para as eleições deste ano e para candidatos condenados antes da vigência da lei.

O projeto, de iniciativa popular, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de junho.

artigo

PARLAMENTARES BRASILEIROS MUITAS VEZES UTILIZAM O SEU VOTO COMO MOEDA DE TROCA Por Helio P. Leite

A

abertura do voto devolve, na prática, o poder ao eleitor. Ele ficará de olho em cada um de seus representantes no Parlamento, em todas as decisões possíveis. Se o eleito não corresponder às expectativas, não terá o seu mandato renovado nas próximas eleições.

Sempre fico desconfiado quando as minhas posições estão contra o que defendem pessoas que admiro e respeito.

Principalmente quando todas elas estão do outro lado. Isso me leva a uma nova reflexão sobre o assunto. Vamos ao fato. Por muito tempo resisti à ideia de abrir o voto dos congressistas no caso de decisões sobre veto presidencial.

Por motivos óbvios. O nosso Congresso não é o ideal, mas é o que temos. E nossos parlamentares muitas vezes utilizam o seu voto como moeda de troca. Um voto que atenda aos interesses do governo pode valer um cargo federal, a execução de uma emenda ao Orçamento ou a inclusão de uma obra regional entre as prioridades do Executivo. Como dizia Confúcio (Moura), é a ética da malandragem.

Com o voto aberto na análise dos vetos, o congressista ficará extremamente pressionado. Se votar contra o governo, perderá as suas regalias e, por consequência, o apoio daqueles que esperam pelo atendimento dos pleitos paroquiais. Por outro lado, importantes questões de interesse de toda a nação ficariam prejudicadas se os parlamentares optassem pela fidelidade ao presidente. No caso do reajuste dos aposentados, por exemplo, os deputados e senadores terão que fazer uma opção clara: ou os aposentados ou o governo.

A questão talvez seja exatamente essa: os parlamentares terão que definir de forma mais clara o seu papel na política. A abertura do voto devolve, na prática, o poder ao eleitor. Ele ficará de olho em cada um de seus representantes no Parlamento, em todas as decisões possíveis. Se o eleito não corresponder às expectativas, não terá o seu mandato renovado nas próximas eleições. Com o voto secreto, sempre há a possibilidade de traição, seja ao eleitor, seja ao governante de plantão. O deputado pode votar pela manutenção do veto e depois dizer nas suas bases que fez o contrário. Pode fazer o mesmo jogo com o presidente.

Não se trata aqui de dizer o que os parlamentares devem fazer nem o que é mais importante para o eleitor. É claro que escolas, hospitais, estradas, casas populares e até ambulâncias são bens e serviços necessários. Se o cidadão

entende que tudo isso é mais importante do que o reajuste dos aposentados, o plano de carreira dos servidores, o aumento dos salários de policiais e bombeiros, tudo bem.

Ele que apoie o representante que ajudou a manter o veto presidencial. O parlamentar também tem o direito de escolher o caminho que vai seguir. Até porque, metade deles é eleita hoje por um sistema distrital informal. São votados por um distrito imaginário por um lado, mas absolutamente real por outro. O importante é que cada um assuma o que está fazendo e as suas consequências.

Corporativismo Também devemos lembrar que a questão do veto vem associada a outras. Poucos discordam, por exemplo, da necessidade de acabar com o voto secreto em decisões sobre cassação de mandatos parlamentares. Ele estimula o espírito corporativista que salvou tantos políticos nas últimas décadas. Com o voto aberto, deputados e senadores terão que explicar por que absolveram colegas que cometeram irregularidades ou faltaram com o decoro parlamentar. Mas esse ponto parece resolvido. Decisão tomada anteontem na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado reafirmou o voto aberto para processos de perda de mandato.

A proposta de emenda constitucional vai agora para o plenário da Casa. Depois, para a Câmara.

Ali parecem estar as resistências maiores. Em 2006, o plenário da Câmara aprovou o fim do sigilo em todas as votações. Pressionada após o escândalo do mensalão, no qual muitos dos parlamentares envolvidos foram poupados, a Casa deu uma satisfação à sociedade. Mas o projeto dorme até hoje nas gavetas da Câmara, protegido pela desatenção da chamada sociedade civil e pelos tais interesses corporativistas.

Nas discussões na CCJ, foram abertas algumas exceções que precisam ser melhor analisadas.

Incompreensível o anonimato nas votações para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU). Na escolha de ministros de tribunais superiores, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), há razões que justificam o voto fechado. Afinal, serão os ministros do Supremo que, eventualmente, julgarão processos contra parlamentares. Há temor de retaliações. Se isso for real, o mundo está perdido mesmo. Mas acho que, se é para abrir, tem que abrir tudo mesmo, como dizia o general Figueiredo nos tempos da ditadura. E que todos arquem com as consequências dos seus atos, sejam eles os eleitores, os congressistas ou os ministros do STF. EXXTRA | Junho, 2010 |

eleições

INTERNET NA ELEIÇÃO O s candidatos às eleições gerais de 2010 contarão com ampla liberdade de expressão na internet, podendo começar a pedir votos aos eleitores a partir de 5 de julho de 2010. Também poderão fazer propaganda e arrecadar recursos na rede, inclusive por meio de cartão de crédito. A nova legislação permite ainda que as páginas oficiais dos partidos e dos candidatos na internet veiculem propaganda eleitoral mesmo no dia da eleição, o que não pode ocorrer no rádio e na televisão.

Essas e outras alterações foram feitas pela minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09) aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República em 29 de setembro.

Uma mudança que provocou polêmica foi a impressão do voto a partir das eleições de 2014, considerada um retrocesso pelo ministro da Defesa e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, e pelo presidente da corte, Carlos Ayres Britto. Em 2002, lembrou Britto, a iniciativa atrasou a votação, com travamento das máquinas impressoras.

O presidente do TSE criticou ainda a possibilidade de fraude com as novas regras para o voto em trânsito: para implementá-lo sem um cadastro prévio do eleitor feito cinco meses antes da eleição, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, com riscos para a segurança de todo o processo.

Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da minirreforma na Comissão de Ciência e Tecnologia, se o Legislativo não fizesse a regulamentação do uso da web em campanhas, essa função ficaria a cargo do TSE, que tem tomado decisões mais restritivas em relação à rede.

– Defendemos a liberdade de expressão, mas não podemos ser adeptos da falta de regras mínimas de convivência – disse.

Sobre o voto impresso, Azeredo avalia que as falhas do sistema aumentarão, exigindo votação em papel em diversas seções. Haverá 20 |Junho, 2010 | EXXTRA

ainda incremento de custos e fraudes já conhecidas no processo não eletrônico. Esse item da minirreforma havia sido retirado no Senado, mas foi restabelecido pela Câmara.

Ofensas na rede dão direito de resposta É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta. A violação dessa norma sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado o prévio conhecimento desse último, a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

O pedido de resposta relativo na internet seguirá as seguintes regras: – a resposta deverá ser divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da resposta do ofendido; – a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva; – os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

Os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet terão preferência na tramitação de processos da Justiça Eleitoral.

A propaganda veiculada gratuitamente na internet não está sujeita à proibição do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), que veda qualquer propaganda política de 48 horas antes a até 24 horas após a eleição.

90849 E-mails indesejados rendem multa As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, sendo o remetente obrigado a providenciá-lo em 48 horas. Se após esse prazo forem ainda enviadas, os responsáveis estarão sujeitos a multa de R$ 100 por mensagem. É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. A multa vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Páginas podem ser bloqueadas O provedor comprovadamente

que

tenha prévio

conhecimento do material de A nova legislação permite que as propaganda eleitoral de candidato, páginas oficiais dos partidos e partido ou coligação está sujeito às dos candidatos na internet penas previstas na nova Lei Eleitoral se, no prazo determinado, não suspender veiculem propaganda eleitoral a divulgação. mesmo no dia da eleição, o que A pedido de candidato, partido não pode ocorrer no rádio e na ou coligação, a Justiça poderá televisão. determinar, por 24 horas, a suspensão do acesso a todo conteúdo informativo contas eleitorais rejeitadas. dos sites da internet que deixarem de Voto impresso em 2014 cumprir a lei. A empresa provedora deverá informar esse fato a todos os Será criado a partir das eleições usuários. O período de suspensão será de 2014. Conferido pelo eleitor, terá duplicado a cada reincidência. garantia de total sigilo, obedecendo às seguintes regras: Mentira sobre a autoria A urna eletrônica exibirá para o Será punido com multa de R$ 5 eleitor, primeiramente, as telas referentes mil a R$ 30 mil quem realizar às eleições proporcionais; em seguida, às propaganda eleitoral na internet e eleições majoritárias; finalmente, o voto atribuir indevidamente sua autoria a completo, para conferência e terceiro, inclusive a candidato, partido confirmação.

O voto deverá ser depositado de ou coligação. forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Doações por meio de sites Encerrada a votação, a Justiça Pessoas físicas podem fazer Eleitoral realizará, em audiência pública, doações em dinheiro para campanhas. auditoria independente do software Toda doação a um candidato ou partido mediante o sorteio de 2% das urnas deverá ser feita mediante recibo, em eletrônicas de cada zona eleitoral.

O eleitor poderá ser identificado formulário impresso ou eletrônico, no caso de doação via internet, dispensada por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde a assinatura do doador.

As doações em dinheiro que a máquina de identificar não tenha somente poderão ser feitas na conta nenhuma conexão com a urna eletrônica. bancária específica, aberta pelo partido Voto em trânsito nas capitais e pelo candidato para registrar todo o movimento financeiro da campanha A nova lei assegura aos eleitores eleitoral. É permitido o uso de cartão de em trânsito, nas capitais dos estados, o direito de voto nas eleições para crédito, desde que haja: presidente e vice-presidente da – identificação do doador; – emissão obrigatória de recibo República, em urnas especialmente instaladas. eleitoral para cada doação realizada.

Nas doações pela internet, candidatos, partidos ou coligações que Saiba mais não tiverem conhecimento de fraudes Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou erros cometidos pelo doador não Praça dos Tribunais Superiores, bloco C serão responsabilizados nem terão suas - Brasília (DF) - CEP 70096-900 (61) 3316-3000 www.tse.gov.br EXXTRA | Junho, 2010 |21

eleições

INTERNET:

“TERRA SEM LEI”

R

eunidos no mesmo evento pela primeira vez, dia 17 de junho, os coordenadores das pré-campanhas na internet de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) afirmaram ser impossível controlar a ação de militantes na web.

Sérgio Caruzo, coordenador da campanha digital de Serra, e Marcelo Branco, estrategista de Dilma na web, disseram que a legislação eleitoral é clara no veto à propaganda antecipada em espaços oficiais de campanha, mas questionaram eventuais restrições a ações individuais.

As declarações dos estrategistas ocorrem na semana em que o Ministério Público Eleitoral questionou na Justiça blogs supostamente nãooficiais que defendem as précandidaturas. A propaganda eleitoral nas eleições deste ano só é permitida a partir de 6 de julho.

Uma ação pede que o Google retire do ar e identifique os responsáveis pelo blog amigosdopresidentelula.blogspot.com, por promoção de propaganda eleitoral antecipada. Pelo mesmo motivo, 22 |Junho, 2010 | EXXTRA

Os cérebros de Serra e Dilma na internet: Sérgio Caruzo e Marcelo Branco

acionou o Google para retirar o blog euqueroserra.blogspot.com.

“Esse limite específico do que é um militante apaixonado é um controle difícil. E o Ministério Público vai sentir o que a gente sente, que a internet é incontrolável”, afirmou Caruzo. O publicitário afirmou que o responsável pelo blog questionado pela Procuradoria tem 16 anos.

“Se uma empresa jornalística pode ter um blogueiro que passa o dia inteiro dando pau na Dilma e ridicularizando o Lula e isso é democrático, e acho que tem que continuar sendo

democrático dessa forma, por que um militante individual que tem seu blog não pode fazer isso de forma democrática? Aí está a sombra de como a legislação vai tratar isso”, disse Branco.

Os coordenadores de Serra e Dilma disseram pregar uma campanha limpa e de debates de propostas. Afirmaram, no entanto, que não pretendem controlar a expressão da militância.

“Ninguém tem o poder de dizer ‘cala a boca’”, disse Caruzo.

“Não vamos procurar fazer nenhum tipo de controle dos apoiadores espontâneos”, afirmou Branco

Militância na internet é incontrolável, dizem estrategistas de Serra e Dilma.

CUIDADOS PARA AAGENTE GENTE

PÚBLICO

A

Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha para evitar que políticos, servidores e prestadores de serviços para o poder público cometam atos ilegais durante as eleições de 2010. O Ministério Público Federal divulgou carta informando que atuará fortemente “em prol da legitimidade das eleições” e pede ao Congresso a aprovação do projeto de lei que proíba a candidatura de políticos processados.

A cartilha de orientação da AGU parte do princípio básico previsto pelo artigo 73, da Lei 9.504/97, de que “são vedadas condutas que tendam a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Trata das condições de inelegibilidade em que listam os cônjuges ou parentes do presidente da República, governadores de Estado e prefeitos e membros do Congresso Nacional, Assembleias, Câmaras Legislativas e Municipais que tenham perdido o mandato.

Estão proibidos de se candidatar ainda os políticos que tenham representação julgada procedente na Justiça Eleitoral. Para os que já exercem um cargo público (presidente, governadores e prefeitos) e desejam se recandidatar nessas eleições devem abandonar o cargo até 3 de abril.

Em relação a publicidade no período eleitoral, o guia esclarece que o comparecimento de candidato à inauguração de obras públicas e contratação de shows artísticos para inauguração de obras ou serviços públicos só poderá ocorrer até três meses antes das eleições, ou seja, até 3 de julho. A punição é a cassação do registro de candidatura ou perda do diploma e inelegibilidade por três

anos. A restrição vale também para pronunciamento em rádio ou emissora de televisão fora do horário gratuito.

O uso de bens e serviços públicos também é tratado no documento. Pode ter a candidatura suspensa ou ter cassado o diploma de eleito os candidatos que utilizarem bens públicos, móveis ou imóveis em benefício da campanha. No caso dos Recursos Humanos, a cessão de servidores ou empregados e de seus serviços em favor de candidato, partido ou coligação gera penalidades. A revisão da remuneração de servidores públicos também fica proibida a partir de 180 dias antes da eleição e até a posse dos eleitos, em 6 de abril.

Papel do MP O Ministério Público também já divulgou quais são as metas do órgão para garantir a legitimidade das eleições neste ano. Procuradores regionais eleitorais divulgaram um relatório elaborado durante encontro, em Brasília, que reúne as principais preocupações do órgão neste pleito diante das mudanças na legislação, trazidas pela Lei 12.034/2009. Uma delas é em relação a candidatos processados. Eles defendem a aprovação de projeto de lei para barrar a pretensão, mesmo já tendo o Supremo Tribunal Federal decidido em sentido contrário.

Em carta, os procuradores também se dizem preocupados com a

flexibilização da propaganda eleitoral e a mudança de prazo para entrar com representações contra candidatos por captação ou gastos ilícitos de recurso de campanhas, como o Caixa 2. Segundo o MP, o novo prazo inviabiliza a produção de prova das irregularidades. Outro ponto destacado pelos procuradores é em relação a transparência das contas eleitorais dos candidatos, coligações e partidos. “A rejeição das contas de campanha dos candidatos deixou de trazer, como sanção, a impossibilidade da quitação eleitoral; vale dizer, mesmo com contas rejeitadas, podem os candidatos concorrer novamente”.

Segundo o procurador Luiz Carlos Gonçalves, consta da Carta de Brasília uma sugestão ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é o procurador-geral eleitoral, para que leve essa questão ao TSE ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal, sobre a inconstitucionalidade de um prazo que culmina por impedir o acesso ao Judiciário. “Porque ou vamos entrar com ações desaparelhadas, ruins - e não é nosso objetivo já que entramos com ação porque há um acervo de provas suficientes para justificar aquele ponto de vista - ou não vamos entrar com ação nenhuma, e isso seria uma grave perda”, concluiu. Com informações das Assessorias de Imprensa da AGU e do MPF. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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|Junho, 2010 | EXXTRA

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CAP A APA

BRUXO DAS ARTICULAÇÕES O ex-governador Luiz Henrique mais uma vez conseguiu impor a sua vontade eleitoral em SC

N

unca antes na história política dos últimos 30 anos o processo eleitoral de Santa Catarina esteve amarrado em um nó-cego de tamanho poder imobilizador, até os últimos segundos do segundo tempo.

Misterioso, o nó ora parecia ser instável e desatar com facilidade, ora parecia ser muito difícil de desfazer-se, tornando-se um nó inseguro, sem aplicação prática.

O nó é atribuído, por todos os partidos, a uma arte de bruxaria, cujo autor seria o ex-governador Luiz Henrique da Silveira – LHS, do PMDB. Como todos os movimentos no tabuleiro político acabam com observações como “isso aí tem o dedo do ex-governador”, a desconfiança entre os partidos foi geral e o peemedebista conseguiu impor a sua vontade política, quando ninguém mais acreditava ser possível.

A vitória obtida por LHS pode ser igual à pirro – aquele que paga um alto preço para vencer. No entanto, até o último segundo da disputa para homologar alianças, que encerrou no dia 30 de junho, LHS foi o dono da bola. Desta data em diante, tudo pode acontecer fora do campo democrático exercido pelos membros dos partidos.

Como no jogo político não há regras que garantam prorrogação de tempo, via Justiça Eleitoral, nem um ato similar a decisão de um pênalti, o resultado desta disputa será mesmo decidido no tapetão. A partir de 1º de junho inicia uma guerra de ações impetradas por partidos e supostos membros que serão questionados por suas ações.

O primeiro lance deste provável desfecho iniciou na tarde do dia 30 de junho. Dois dos principais partidos que compõem a tríplice aliança foram enquadrados pelas direções nacionais das agremiações.

O primeiro petardo caiu sobre a cabeça do presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira. Homologado pela convenção do partido, realizada no dia 26 de junho, para concorrer como vice-governador na chapa encabeçada por Raimundo Colombo (DEM), foi destituído das suas

26 |Junho, 2010 | EXXTRA

ALIANÇA - Raimundo Colombo e Luiz Henrique da Silveira funções de dirigente partidário. Um ofício assinado pelo secretáriogeral do partido, deputado Mauro Lopes, encaminhado ao vicepresidente estadual catarinense, deputado João Matos, explicitava o que se passava nos bastidores: o afastamento liminar do presidente e a suspensão de sua filiação partidária.

Ao mesmo tempo, no site oficial do partido, foi publicada uma matéria sobre o episódio. O ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, membro da executiva nacional, afirmou que Moreira será levado ao Conselho de Ética do PMDB e que uma suspensão cautelar da sua filiação havia sido encaminhada para que ele possa ser julgado. “Isso significa que ele (Eduardo) não poderá mais ser presidente do partido”, como também ”não poderá ser mais militante do PMDB”, e “nem ser candidato a vicegovernador”, enfatizou Franco. E completou: “A intervenção está considerada. A executiva me indicou como relator e existe um rito que será cumprido”.

O “crime” de Eduardo Moreira, segundo o partido, foi por ter se retirado da disputa ao Governo do Estado e anunciado apoio

S POLÍTICAS ao então pré-candidato do DEM, Raimundo Colombo, ao cargo. A aliança com o DEM, não é um consenso entre os peemedebistas catarinenses. Parte do partido defende o apoio à candidatura da senadora Idelí Salvati (PT) ao governo, como o ex-governador Paulo Afonso.

O grupo de Pinho Moreira contrariou a cúpula nacional do partido, que oficializou uma aliança com o PT em torno da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. Sem a précandidatura de Pinho Moreira, Dilma perde um palanque no Estado.

Além disso, a cúpula nacional do PT impôs aos diretórios estaduais do partido em Minas Gerais e no Maranhão alianças com os peemedebistas Hélio Costa (MG) e Roseana Sarney (MA), respectivamente, para a disputa pelos governos estaduais.

A desistência de Moreira também contrariou o atual governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB). Uma semana antes, ele ofereceu o cargo de vice-governador em uma possível chapa PSDB-PMDB a Eduardo Moreira, mas o peemedebista recusou. Segundo Pavan, o peemedebista afirmou que sua candidatura era "irreversível".

Michel Temer (SP), vice de Dilma Rousseff, chamou a aliança de "molecagem" e "presepada", segundo a coluna Panorama Político, do jornal O Globo.

Em reação à notícia, Temer lamentou ter patrocinado encontro entre Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e Dilma: – É grave. Estou estarrecido. Ficou mal para mim.

As reações em Santa Catarina, também, foram contundentes. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB) disse que a desistência de Eduardo “foi, no mínimo, uma falta de respeito. Eduardo deve uma explicação ao partido

que se sente desrespeitado. Como eu, muitos deputados e lideranças do PMDB foram surpreendidos, e estão indignados com esta decisão”, disse.

Embora tenha sido um grande mobilizador e defensor da pré-candidatura de Eduardo Moreira, principalmente na região Oeste onde tem sua base, Colatto lamentou a decisão num momento em que todo o partido no Estado estava envolvido no planejamento do plano de governo, após o processo das prévias que elegeu o nome de Eduardo Pinho Moreira à pré-candidato ao governo.

“Ninguém tem autoridade para mudar qualquer decisão tomada conjuntamente pelo partido”, destacou. Lembrou que seria na convenção, do dia 26 de junho, a decisão do candidato e coligação. E foi assim que ocorreu. Os convencionais aprovaram a aliança com o DEM. Coube ao PMDB, além de sair com candidatura a vice-governador, o direito de indicar o nome de Luiz Henrique para disputar uma cadeira ao Senado.

O DEM lidera a coligação com o PMDB,PSDB, PTB, PPS, PTC e PSC.

MOREIRA DIZ QUE FICA O presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, afirmou na tarde de quarta-feira, 30 de junho, que continua à frente do partido em Santa Catarina e permanece como candidato à vicegovernador na chapa da polialiança, conforme decisão soberana da convenção estadual, realizada no último sábado em Florianópolis.

A manifestação foi em resposta às informações divulgadas nos veículos de comunicação nacionais e estaduais, que colocaram as intenções expostas pela executiva nacional de punir o presidente catarinense como fato consumado. Moreira lamenta pela postura arbitrária e antidemocrática da direção nacional do partido e considera odiosa a condição de subserviência a que o Partido, em nível nacional, se submete em relação ao PT. Nesta quinta-feira haverá reunião da comissão de ética do partido, em Brasília, onde será decidido sobre a continuidade ou não, do processo de punição à Eduardo Pinho Moreira.

Para instaurar qualquer processo contra Moreira, pelo menos 2/3 de um grupo de nove integrantes deverá votar a favor da intenção da executiva.

Segue>>

EXXTRA | Junho, 2010 |

CAP A APA O presidente do PMDB catarinense vai amanhã, para tomar providências sobre a sua decididos pelo partido em Convenção, eles não principalmente por uma imposição de outro Moreira prometeu utilizar o estatuto do partido decisão do partido no Estado. “Se o partido me defender”, afirmou o ex-governador, convicto de desmoralizar o PMDB de Santa Catarina.

Eduardo Moreira manifestou-se respondendo aos ataques da cúpula nacional .

aguardar o desenrolar da reunião que acontece defesa. “Os rumos do PMDB catarinense foram tem o direito de intervir dessa forma aqui, partido”. e todos os recursos possíveis para fazer valer a tirar o direito de me defender, a justiça vai me que a atitude da cúpula nacional não irá conseguir

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TUCANOS ENQUADRADOS EM SC Ao contrário do PMDB, o PSDB usou do expediente da força para que o partido faça parte da tríplice aliança.

As manifestações entre os principais dirigentes estaduais do PSDB, sinalizavam pela recandidatura de Leonel Pavan

A

s fortes manifestações entre os principais dirigentes estaduais do PSDB, sinalizavam pela recandidatura de Leonel Pavan ao governo ou, em segundo plano, pela aliança com o PP, da deputada federal Angela Amin, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos. No entanto, como a cúpula tucana defende que seja construído um palanque robusto em Santa Catarina para José Serra, foram tomadas precauções quando ao resultado da convenção do partido, instalada na tarde do dia 30 de junho.

Em meio a uma reunião preparatória, horas antes do evento, os catarinenses foram notificados com uma pesada nota da direção nacional do partido, que diz: ”Que este Diretório Estadual celebre coligação com o DEM, apoiando o senador Raimundo Colombo. Fica o PSDB de Santa Catarina notificado para no prazo de 24 horas finalizar a coligação. Em caso de descumprimento da determinação, o Diretório Nacional anulará as decisões.”

Como não podia deixar de ser, ocorreu uma gritaria geral, mas ninguém duvidou da ordem, que não deixava alternativa a não ser a de seguir os desejos do comando da campanha de Serra.

28 |Junho, 2010 | EXXTRA

A convenção iniciou com a mesma característica do PMDB: o visível racha interno. E, para não ficar nenhuma dúvida em contrariar a instância partidária, superior, os catarinenses tiveram até que improvisar uma nova cédula para dar início à votação. Com cédula única, os tucanos foram obrigados a decidir pela coligação com o Democratas, indicando Paulo Bauer ao Senado e Dalirio Beber como suplente de Luiz Henrique. A outra cédula “oficial” que havia sido confeccionada foi para o lixo.

Contrariados, os tucanos aprovaram o “casamento” com DEM e PMDB, com direito a discursos que espelham a dificuldade de convivência entre os três partidos durante a eleição. Foram 221 votos a favor, 82 contra, 5 nulos e l em branco.

Para se ter uma idéia do descontentamento, o pronunciamento de Leonel Pavan deu ênfase para que o partido se engaje na eleição de Paulo Bauer e nos nomes que compõem a nominata tucana para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. No entanto, não deixou de alfinetar o PMDB, partido que teria recebido apoio dos tucanos desde a primeira eleição de Luiz Henrique, em 2002.

Convenção do PT – Próximo do hotel onde era realizada a convenção do PSDB, o PT homologava os seus candidatos às chapas majoritária e proporcional.

Indicou o nome da senadora Ideli Salvatti para o Governo do Estado e do deputado federal Cláudio Vignatti para uma das vagas ao Senado. A vaga para vice ficou indefinida, já que o PDT, que era o candidato mais certo, optou pela aliança com o PP. A outra vaga ao Senado também deve ser ocupada por um dos partidos aliadoss.

A coligação liderada pelo PT tem o PSB, o PCdoB, o PR, o PRB.

PP unido – O PP, que realizou sua convenção no dia 27 de junho, segue com o PDT de vice na disputa pelo Governo do Estado. Angela Amin terá como companheiro de chapa o presidente pedetista, Manoel Dias. Uma das vagas para disputa ao Senado, deve ficar com o ex-deputado Hugo Bihel.

A incógnita fica por conta do ex-governador Esperidião Amin. Caso não dispute a outra cadeira ao Senado, deve candidatar-se a deputado federal, com o objetivo de atrair uma grande votação e, por consequência, “puxar” uma bancada de pelo menos quatro parlamentares.

O bruxo - Filho de Moacir Iguatemy da Silveira e Delcides Clímaco da Silveira, Luiz Henrique nasceu em Blumenau, Santa Catarina, em 25 de fevereiro de 1940, mudando para Florianópolis ainda muito novo. Casado com a brusquense Ivete Marli Appel da Silveira, tem dois filhos: Cláudio e Márcia da Silveira. É formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.Depois de intensa participação na política estudantil, tornou-se professor de História Geral do Colégio Coração de Jesus, em Florianópolis. Em 9/02/66, transferiu-se para Joinville, onde montou sua banca de advocacia e ministrou aulas de Português e História Geral no Colégio Bom Jesus e de Direito Público e Privado na atual Univille. Sua vida pública teve início em 1971, quando elegeu-se presidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville.

Depois disso, sua trajetória política foi uma sucessão de vitórias. Elegeu-se para dez mandatos eletivos consecutivos, sempre pelo MDB/PMDB. Mandato: Deputado Estadual 1973-1975 7.299 votos ; Deputado Federal 1975-1977 55.032 votos; Prefeito de Joinville 1977-1982 40.158 votos; Deputado Federal 19831987 121.434 votos; Deputado Federal (Constituinte) 1987-1991 81.368 votos; Deputado Federal 19911995 49.517 votos; Deputado Federal 1995-1997 99.518 votos; Prefeito de Joinville 1997-2000 112.469 votos; Prefeito de Joinville 2001-2002 115.280 votos; Governador de Santa Catarina 2003-2006 1.512.447 votos.

Exerceu a presidência do Diretório Nacional do PMDB no período 1993-1996 e assumiu o Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia entre 1987-1988.

EXXTRA | Junho, 2010 | 29

CAP A APA

BRUXARIAS DÃO CERTO

A

tríplice aliança, formada pelo PMDB, PSDB do bruxo-maior, tremiam as pernas feitos varas-verde. e DEM, ressuscitou. Para se chegar a este Ou alguém deveria encará-lo? Quem desdenhava a “milagre” estiveram em evidência lances tríplice aliança, aos pouco foi admitindo que para concretos e sem lógica, para os peemedebistas, como foi combater a poderosa dupla feminina da política a entregar do Governo do Estado, pelo período de nove catarinense, somente um trio – PMDB, PSDB e DEM. meses, a Leonel Pavan, um potencial adversário na Jogadas de mestre ––Luiz Henrique ainda figura corrida eleitoral. Revoltados na condição de mestre com este encaminhamento, articulador, acima da média diziam que o governador Luiz do partido em inteligência e Em Santa Catarina, muito mais Henrique deveria ser candidato formação cultural e política. do que os milhares de a uma vaga em um manicômio, Com esse cacife superior, não ao Senado. Porém, se a associado ao respeito que quilômetros de pavimentação máxima é verdadeira de que desfruta entre os asfáltica, LHS também “médico e de louco todos nós peemedebistas históricos, até temos um pouco”, LHS estava por ter sucedido o lendário pavimentou uma avenida apenas representando o papel Ulysses Guimarães, o exeleitoral, onde transita a de bruxo. Nada mais. governador é o centro das A verdade é que Luiz atrações, das atenções e das tríplice aliança – PMDB, PSDB Henrique, trancafiado em seu intenções. A intenção de LHS e DEM –, trazendo no vácuo laboratório de alquimia era que o partido apoiasse José política, personificava o Serra (PSDB) à Presidência da outros penduricalhos de espírito maquiavélico, e com República. partidos, que resultam na destreza também semeava Em Santa Catarina, muito quimeras entre os mortais que mais do que os milhares de polialiança. estão se digladiando em lutas quilômetros de pavimentação ferozes para ver quem comeria o fígado de quem. asfáltica, LHS também pavimentou uma avenida O impressionante é que mesmo macaco velho na eleitoral, onde transita a tríplice aliança – PMDB, PSDB política, como Paulo Afonso, vice-presidente do PMDB, e DEM –, trazendo no vácuo outros penduricalhos de costumava admitir que mesmo em situações em que tudo partidos, que resultam na polialiança. E com essa penca parece que vai dar errado quando Luiz Henrique faz valer multi-ideológica partidária, costura uma força eleitoral o seu desejo, as coisas acabam dando certo. Este suposto consistente para, além de garantir a sua eleição para o poder transformador, acabou criando sobre LHS, um Senado, manter o Governo do Estado com os atuais invólucro onde, supostamente estão guardadas as inquilinos. ferramentas que são usadas para moldar o figurino certo Nesse jogo LHS tinha a dura missão de convencer para ser vestido em uma batalha eleitoral.

Leonel Pavan (PSDB) a se contentar com aposentadoria Portanto, por mais que surgiam arroubos por parte de governador, com nove meses no mandato; inflar o de aprendizes de feiticeiro, quando se deparavam diante nome do senador Raimundo Colombo (DEM) para

30 |Junho, 2010 | EXXTRA

encabeçar a chapa governista; e, por último, convencer os peemedebistas a participarem como figurantes no pleito, com direito a indicar o candidato a vicegovernador e, em caso de vitória, o partido também emplacar pelo menos dois senadores na próxima legislatura: o próprio e LHS e Casildo Maldaner, que é suplente de Colombo.

Percebendo a nítida divisão no estado entre Dilma Rousseff e José Serra, LHS participou da articulação de candidatura própria à Presidência da República. A “vitima”, que serviu como “boi de piranha”, foi o exgovernador do Paraná, Roberto Requião. A “cortina de fumaça” é manjada no PMDB. Porém, na política, há milhares de anos, pouco se criou, desde o Imperador Júlio César. Acredita-se que o mais difícil nessas escaramuças seria fisgar, de verdade, um boi-de-piranha.

O último a fazer esse papel ridículo, há quatro anos, o ex-governador carioca, Antony Garotinho, traumatizado pela derrota sofrida na convenção nacional do partido, botou a boca no trombone, que ainda ecoa o som das traições perpetuadas em discursos favoráveis ao tucano Geraldo Alckmin. Com esse desfecho, que era previsível, Luiz Henrique propôs que o PMDB lançasse o “boi”. Caso o infeliz empacasse, como ocorreu, os diretórios estaduais ficariam sem remorso para abandoná-lo no meio da estrada, e cada um seguiria seu caminho. Não deu outra.

Requião foi humilhado na convenção nacional do PMDB. A tática dos peemedebistas foi a de praticar outra vez seu esporte preferido: o bicanoísmo, que consiste em navegar com um pé em cada canoa. Esse método de lançar um boi de piranha, para distrair os ferozes predadores – neste caso representado pelo PMDB de José Sarney e Michel Temer – completou doze anos. Iniciou em 1998, em terras catarinenses, num grande encontro do partido, realizado em Joinville, patrocinado pelo então prefeito Luiz Henrique da Silva, com a grife do diretório estadual, presidido, à época, pelo senador Casildo Maldaner.

Naquela data, a nata nacional peemedebista desembarcou em Joinville, já com um nome consagrado, pela sua retidão ética, política e moral, a fazer o papel de boi de piranha. O bem intencionado, mas desiludido era o senador gaúcho Pedro Simon. Em um ginásio de esportes repleto de ardorosos peemedebistas, ele foi lançado candidato à Presidência da República pelo PMDB. Alguns

meses depois, boa parte dos mesmos nomes que apoiavam a candidatura de Simon estavam firmes na campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Simon, porém, produzia seus efeitos: rachado, o partido não conseguiu oficializar na convenção seu apoio a Fernando Henrique. Na verdade, não foi capaz de ter unidade para apoiar quem quer que fosse. Nem para lançar Simon ou outro nome como candidato próprio. Dividido, passou em branco: não apoiou ninguém na eleição presidencial.

Governador Luiz Henrique é apontado como o responsável pelo milagre da Tríplica aliança.

EXXTRA | Junho, 2010 |31

Política

FATO: Juristas esperam “avalanche” de ações contra lei: TSE definiu que ela vale para condenados antes de sua vigência. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

INTERROGAÇÕES DO FICHA LIMPA

D

epois de definida pela Justiça a abrangência da lei da ficha limpa, juristas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipam um cenário tumultuado para a disputa eleitoral deste ano. Eles preveem uma avalanche de reclamações sobre registros de candidatura. Isso porque as novas regras, que impedem políticos condenados por colegiados de se candidatar, devem barrar mais candidaturas que a lei anterior.

O TSE decidiu, no dia 17 de junho, que a lei da ficha limpa torna inelegíveis políticos condenados antes da vigência da norma. Os ministros, no entanto, não definiram como as novas regras serão aplicadas. Na prática, essa tarefa ficará a cargo dos juízes eleitorais na hora de analisar caso a caso os pedidos de registro de candidatos.

Segundo juristas, a maioria das dúvidas surge porque a lei da ficha limpa aumentou de três para oito anos o tempo mínimo que um político pode ficar

impedido de se candidatar.

Um item que pode ser considerado uma “brecha” da lei é o que trata da inelegibilidade para os políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por improbidade administrativa. Nesses casos, a lei da ficha limpa exige a comprovação de que houve a intenção do político de cometer a irregularidade.

Para o diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, a dúvida sobre o intuito de burlar a lei pode sustentar recursos de políticos que tiverem negados os registros de candidatura nessas condições.

“A grande brecha que vai ser discutida em todos os casos é essa questão do dolo, se houve ou não intenção de cometer o ilícito. O direito não é uma ciência exata. Toda mudança traz dúvidas. Espero muitos debates”, avaliou o especialista em direito eleitoral.

Também seria possível, segundo

os especialistas, questionar o tempo de inelegibilidade de um candidato que, por exemplo, renunciou ao mandato e, por isso, não foi considerado inelegível.

De acordo com a lei da ficha limpa, esse político ficaria impedido de se candidatar pelo tempo restante que havia para o fim do mandato mais oito anos.

No entanto, o ex-ministro do TSE e advogado do PSDB Eduardo Alckmin disse que as alterações podem criar uma punição que não existia na lei anterior, contrariando a Constituição Federal. Para ele, vão gerar debates os processos da Justiça eleitoral aos quais não cabem mais recursos.

“A lei tem aspectos questionáveis, como permitir agravar a punição de três para oito anos. É uma situação que vai gerar muita discussão e vai depender do entendimento do juiz eleitoral. O tribunal sinalizou que mesmo para esses casos valeria a ficha limpa”, avaliou o jurista.

Sessão do TSE em que foi aprovada a leia da ficha limpa, que barra candidaturas de condenados por órgãos colegiados .

32 |Junho, 2010 | EXXTRA

Há pontos da lei que também podem ser considerados desproporcionais, segundo advogados. É o caso do item que prevê proibição de candidatura de pessoas condenadas por órgãos profissionais, por exemplo, por faltas éticas.

Pela lei, um profissional condenado pela Justiça criminal não seria punido com a inelegibilidade se comprovasse não ter tido intenção de cometer a irregularidade ou se o crime for considerado pouco ofensivo, como calúnia e difamação.

O advogado do PT Márcio Luiz Silva afirma que há uma série de pontos na lei que podem ser usados como argumentos para questionar as candidaturas. “No mérito, sou favorável à ficha limpa, mas o momento é inoportuno. Mais atrapalha do que ajuda”, avalia. Ele lembra que uma mudança no entendimento do TSE sobre a rejeição de contas nas eleições de 2008 gerou mais de 6 mil processos.

No julgamento, o TSE não se pronunciou sobre como serão analisados os pedidos de candidatura de quem já foi condenado e não pode mais recorrer. Voto vencido, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro entendeu que políticos condenados pela Justiça eleitoral que já cumpriram a punição de inelegibilidade não poderiam ser proibidos de se candidatar por mais oito anos, como prevê a lei da ficha limpa. Isso

“A grande brecha que vai ser discutida em todos os casos é essa questão do dolo, se houve ou não intenção de cometer o ilícito. O direito não é uma ciência exata. Toda mudança traz dúvidas.

Espero muitos debates”.

Marcus Vinicius Furtado Coelho, diretor do Conselho Federal da OAB

Só o TSE já afastou dos mandatos mais de 100 prefeitos. Essa regra vai atingir muitos candidatos importantes, a extensão da lei é enorme e os questionamentos vão acontecer” Aldir P assarinho Junior Junior,, corregedor eleitoral do TTribunal ribunal Superior Eleitoral

porque a Constituição protege decisões já tomadas.

Ribeiro ressalta que a resposta do TSE serve como uma orientação e que juízes eleitorais podem interpretar a lei de outras formas. Ele acredita que, diante das incertezas, é certo que a lei da ficha limpa será questionada no Supremo Tribunal Federal.

“Toda lei nova tem um tempo de maturação. A resposta do TSE busca gerar um ambiente mais pacífico. Mas com certeza, mais cedo ou mais tarde, vai haver um recurso de um candidato no STF, porque é matéria constitucional”, antecipou o ministro.

A expectativa no TSE é de muito trabalho por conta das inovações trazidas pela ficha limpa. O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, prevê que o volume de ações que chegam ao tribunal deve aumentar.

“Só o TSE já afastou dos mandatos mais de 100 prefeitos. Essa regra vai atingir muitos candidatos importantes, a extensão da lei é enorme e os questionamentos vão acontecer”, afirmou Passarinho Junior.

Ele faz ainda uma ressalva de que

Corregedor eleitoral Aldir Passarinho Junior na consulta sobre a ficha limpa

as múltiplas maneiras de questionamento não significam fragilidade da nova norma.

“A lei não é frouxa. Traz muitas novidades que provocam dúvidas importantes. Os partidos, por exemplo, terão que decidir bancar ou não uma candidatura que pode vir a ser contestada na Justiça”, disse o corregedor.

Terminado o prazo para o registro de candidatos, no próximo dia 5 de julho, o plenário do TSE terá até 19 de agosto para julgar os recursos sobre as candidaturas.

Ex-ministro do TSE, o advogado Fernando Neves também aposta na grande quantidade de recursos na Justiça eleitoral, mas lembra que a lei permite ao candidato fazer campanha e participar do pleito, por conta própria, mesmo com a possibilidade de ter o registro indeferido pelo tribunal.

A Justiça eleitoral prioriza o julgamento desse tipo de ação, mas, caso haja um congestionamento de processos, é possível ver candidatos em campanha, e até eleitos, sem o registro validado. “Pode haver um número muito maior de candidatos com pendências concorrendo nessas eleições”, alerta Neves.

EXXTRA | Junho, 2010 |33

Política

PAR TIDOS ARTIDOS OBRIG ADOS A OBRIGADOS DIVULG AR OS DIVULGAR FICHAS SUJAS Pedido foi feito junto ao TSE, e que autorize tribunais regionais a descrever infrações

N

Ex-governador de São Paulo, deputado federal Paulo Maluf

AFETADOS PELA LEI DO FICHA LIMPA

H

á um levantamento de políticos que podem ser afetados pela lei da ficha limpa, que proíbe a candidatura de condenados por um colegiado de juízes e de quem teve o mandato cassado. Segundo a nova legislação, o político que renunciou para escapar de uma possível cassação também ficará inelegível por oito anos, contados a partir do término do mandato para o qual foi eleito.

Com a decisão do TSE, políticos afetados pela lei buscam o auxílio de advogados para escapar da inelegibilidade.

Cada caso deverá ser analisado pelos tribunais regionais eleitorais no momento do registro da candidatura.

Munidos de teses jurídicas, políticos ouvidos pelo G1 dizem que vão recorrer se tiverem o registro negado.

Confira abaixo a situação de parlamentares 34 |Junho, 2010 | EXXTRA

Segundo TSE, regras valem para os condenados antes da sanção do texto. e governadores que renunciaram, sofreram condenações judiciais ou foram cassados.

De Santa Catarina, até o fechamento desta edição, não consta nenhum nome de político, que pretende disputar essas eleições, afetado pela lei.

Em nível nacional aparecem figuras conhecidas como os ex-governadores Paulo Maluf (PP), de São Paulo, Joaquim Roriz (PSC), de Goiás, Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, Jackson Lago (PDT), do Maranhão, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal.

a esteira da aprovação da lei do ficha limpa e da confirmação de que a lei impedirá a candidatura de políticos condenados antes da sua aprovação, um advogado ingressou no dia 18 de junho com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado é contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 partidos em atividade no país. O relator é o ministro Dias Toffoli.

O profissional quer que eles sejam obrigados a divulgar, em um prazo de dez dias, “informações fidedignas sobre a natureza jurídica de cada processo judicial e/ou administrativo em tramitação contra filiados cujas candidaturas constem de relação já entregue a juízes eleitorais”.

Liminarmente, o advogado ainda pede que o TSE autorize os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a descrever a natureza das infrações de que esses candidatos ao pleito de outubro são acusados e o andamento processual de cada ação.

Caso os partidos não divulguem informações sobre os processos de seus candidatos, o autor pede que a sociedade e a imprensa sejam autorizadas a pesquisar e divulgar esses dados “por intermédio dos programas gratuitos destinados à propaganda eleitoral”, pelos veículos de imprensa escrita e eletrônica, inclusive pela internet.

“Decisão atendeu as expectativas da população”, disse o presidente Ophir Cavalcante.

OAB: VITÓRIA DA SOCIEDADE

O

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torna inelegíveis os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a lei da Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União, foi uma vitória da sociedade.

“Foi extremamente positiva a decisão do TSE. Atendeu as expectativas da população. A decisão marca um novo tempo na política brasileira e reafirma o compromisso com a ética e a luta contra a corrupção e a impunidade. Foi uma vitória da sociedade”, disse Ophir.

A lei determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. A decisão do TSE confirmou a inelegibilidade de candidatos já condenados por um colegiado de juízes no período anterior a norma.

“Prevaleceu a lógica e a razoabilidade. Não teria sentido para a compreensão da lei que pessoas com condenação pudessem concorrer”, afirmou Ophir. Segundo ele, a decisão do TSE “cria

um requisito de elegibilidade” e todos os candidatos “têm que se submeter às novas regras”.

A decisão do TSE, segundo Ophir, só pode ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por entidades ou partidos. “A matéria pode ser objeto de Adin no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o custo político será muito alto para o partido que decida contestar a decisão”, avaliou.

De acordo com Ophir, a decisão do TSE também poderá ser contestada no STF por ação individual de candidato que tenha o registro negado. Nesse caso, a ação tem que passar antes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Espero que isso não ocorra e os candidatos não contestem a decisão”.

Fruto de uma iniciativa popular, o projeto da ficha limpa reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta e recebeu o apoio de diversas entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – responsável pela iniciativa da apresentação do projeto no Congresso – a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a OAB. “Ninguém acreditava que

Presidente OAB, Ophir Cavalcante

o Congresso aprovaria a proposta, mas a ficha limpa foi aprovada. Isso mostra uma nova relação da sociedade com os poderes, uma ação mais efetiva da sociedade”, disse Ophir.

EXXTRA | Junho, 2010 | 35

Política

Levantamento do Congresso em Foco identifica nomes de expressão nacional ou regional que poderão ficar inelegíveis, conforme a interpretação que a Justiça der às regras estabelecidas na lei.

OS 42 POLÍTICOS “FICHADOS”

A

publicação da Lei da Ficha Limpa tira o sono de nomes importantes no cenário político.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco identificou o nome de 42 políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos de expressão nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral. Com as ameaças de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos deverá ser dada a partir do próximo dia 5, prazo final para a homologação das campanhas. Nenhum nome de política de Santa Catarina aparece na lista.

A Lei da Ficha Limpa pode pegar um número bem maior de pessoas. Apenas a lista do Tribunal de Contas da União com administradores que tiveram suas contas rejeitadas beira as cinco mil pessoas. O levantamento feito pelo site buscou identificar nomes de políticos mais conhecidos, que teriam chances reais de eleição, dada a sua projeção. A relação

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mostra que os casos de renúncia lideram os motivos de inegibilidade. Dos 42 nomes identificados, 12 políticos renunciaram aos mandatos para evitar a perda dos direitos políticos. Também há 12 casos de cassação de mandato e 10 prestações de contas rejeitadas, que resultaram em condenações por grupo de juízes. Na outra ponta da lista aparecem condenações de menor incidência, como sentenças por improbidade administrativa (3), abuso do poder econômico (2) e um caso de crime de responsabilidade fiscal.

A data limite para o julgamento de todos os recursos apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais, transitado em julgado, é 19 de agosto. Até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ter uma lista preliminar com as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral nos estados. Algumas das contestações das assessorias jurídicas dos pré-candidatos já estão sendo encaminhadas para evitar problemas no momento da homologação

dos pré-candidatos.

Pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho é um dos que figuram na lista dos possíveis inelegíveis e que já começar a tomar suas providências para evitar a hipótese. No dia 23 de junho, o TSE negou um pedido de liminar do exgovernador para suspender a decisão da Justiça eleitoral do Rio que o decretou inelegível. Garotinho foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008.

Conforme a carta de defesa apresentada pelos advogados de Garotinho, a preocupação com as nova regras eleitorais ficaram ainda mais evidentes após a publicação da lei do ficha limpa. “A decisão da Justiça do Rio de Janeiro cria sérios problemas para a escolha de seu nome (Garotinho) na convenção de seu partido (PR), prevista para o dia 27 de junho, e traz prejuízos irreparáveis à campanha eleitoral”, argumenta a defesa de Garotinho.

Na mira da Lei Também na mira da nova legislação eleitoral, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que aparece nas pesquisas como favorito para o Senado, pode ter o projeto político comprometido pelas regras do ficha limpa. O parlamentar, que renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação, divulgou nas últimas semanas mensagens em sua página pessoal defendendo-se e alegando que não se dá por ameaçado pelo ficha limpa.

Amparado pelas estratégias jurídicas dos advogados, Jader afirma que permanece sem qualquer risco de elegibilidade. Pelos argumentos, o parlamentar sustenta que na época da renúncia a lei o amparava, ou seja, permitia que renunciasse para evitar que seu mandato eventualmente fosse cassado pelo Legislativo, não perdendo assim os direitos políticos.

O Congresso em Foco consultou juristas e especialistas em direito eleitoral.

A interpretação da maior parte é que o deputado Jader deverá ter problemas no momento da homologação da campanha.

Na avaliação deles, a questão foi ultrapassada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu que inelegibilidade não é pena, mas critério, condição. Assim, ninguém poderia alegar em sua defesa o princípio constitucional de que uma lei não pode retroagir para prejudicar. No caso, mudou-se apenas o critério. De qualquer modo, como todos os casos ficam, de acordo com a lei, passíveis de julgamento caso o candidato recorra pedindo um efeito suspensivo, todas as situações dependerão em tese da opinião da Justiça.

Sem entrar em casos específicos, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis, considera claro que todos os senadores que renunciaram que tinham mandato terminando de 2006 em diante estão inelegíveis. “A lei estabelece que a inelegibilidade vai até o final do mandato e

oito anos depois dessa data. Então, qualquer senador que tenha renunciado para não ser cassado com mandato terminando de 2006 em diante está inelegível”. No caso de Jader, que renunciou em 2001, devem-se contar os anos até 2006 e os oito anos seguintes.

Ele ficaria inelegível até fevereiro de 2015.

O procurador regional eleitoral do estado do Pará, Daniel Cesar Avelino, também refuta a linha de defesa que deverá servir de arcabouço para o recurso a ser apresentado por Jader. Embora não tenha citado nomes. “Os agentes públicos que renunciaram a seus mandatos nos últimos oito anos - prazo contado da data do final do mandato ao qual renunciaram – estarão inelegíveis nas eleições de outubro”, disse ele.

Formação de palanques É uma situação semelhante a que tornaria inelegível o ex-senador Joaquim Roriz, líder das pesquisas de intenção de voto no Distrito Federal, como candidato do PSC. Roriz renunciou ao seu mandato em 2007 para não ser cassado por conta de denúncias de desvio de recursos públicos. O mandato de Roriz ia até 2014.

Se forem computados oito anos após o final do mandato, ele, pela regra do ficha limpa, ficaria inelegível até 2022. Na avaliação de juristas e especialistas ouvidos pelo site, o ex-senador já está inelegível e carece de argumentos contundentes para barrar uma impugnação de campanha à luz do ficha limpa.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Roriz, mas não obteve qualquer retorno sobre a linha de defesa que deverá ser apresentada á Justiça Eleitoral. Há informações de que ele deverá alegar que, no momento em que renunciou, não estava instalado qualquer procedimento no Senado visando à cassação de seu mandato. Para um jurista ouvido pelo site, porém, tal argumento não prosperaria porque, no momento da renúncia, já tinha havido manifestação da Corregedoria do Senado e uma representação do Psol contra Roriz já havia sido encaminhada ao Conselho de Ética.

Márlon Reis, juiz de direito

Fiscalização permanente Envolvida nas discussões do ficha limpa desde o início da tramitação no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também assumiu o papel de fiscalizador do cumprimento da nova legislação eleitoral. A entidade criou uma comissão que deverá acompanhar os julgamentos nos Tribunais Regionais Eleitorais em todas as seccionais do país.

Além disso, a entidade irá contar com uma linha direta, uma espécie de serviço de diskdenúncia, em que poderão ser encaminhadas as informações e serem repassadas ao Ministério Público eleitoral.

“Estaremos muito atento a todo esse processo. Não há dúvidas de que esse enfrentamento irá ocorrer nos tribunais, mas estamos otimistas e sabemos que a Justiça está preparada para isso. Mas ainda assim, vamos acompanhar tudo bem de perto”, disse ao Congresso em Foco o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.

Sobre as possíveis lacunas na lei, a OAB diz estar tranquila. Para a ordem, são os candidatos que, ameaçados, ventilam falhas na lei que, na verdade, não existem.

“O ficha limpa é um enorme avanço. E não há como negar isso. Agora, essa quedade-braço entre justiça eleitoral e candidatos será apenas o primeiro enfrentamento, o que é algo natural e esperado”, completa o presidente da OAB. EXXTRA | Junho, 2010 |37

eleições ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Dois novos prefeitos são eleitos em SC, para cumprir dois anos e meio de mandato.

O

Policiamento foi ostensivo em todos os locais de votação do município de Celso Ramos

DOIS MANDATOS INCOMPLETOS

s eleitores de Celso Ramos, localizado no Planalto Serrano, elegeram Ines Teresinha Pegoraro Schons (PSDB) a nova prefeita do município e Vanderlei Schons o seu vice. Os novos mandatários concorreram pela Coligação “Vamos Fazer Valer a Vontade e a Voz do Povo” (PSDB/ DEM) e recebeu 1.232 votos válidos (52,97%), contra 1.094 recebidos pelo candidato Andre Guarda (PMDB).

Em Maracajá, na região sul catarinense, o novo prefeito é Wagner da Rosa (PMDB), que foi eleito com 2.462 votos (55,68%) junto com o seu vice Everaldo João Pereira. O candidato Prezalino Ramos Neto, que concorreu pela Coligação “Juventude e Experiência Trabalhando por Maracajá” (PP/PR/ 38 |Junho, 2010 | EXXTRA

PPS/PSDB), perdeu a disputa, tendo recebido 1.960 votos válidos.

O índice de abstenção em Celso Ramos foi de 6,83%. Nesse município estão registrados 2.548 eleitores. Foram 13 votos em branco (0,55%) e 35 votos nulos (1,47%). Já em Maracajá, eram pouco menos de 4.920 eleitores, que era o número oficial de eleitores, mas sofreu alteração na última sexta-feira (4), após a Corte do Tribunal Regional Eleitoral catarinense acatar, por unanimidade, liminar concedida pela ministra do TSE, Cármem Lúcia, que decidiu pela exclusão dos cerca de 160 eleitores que tiveram seu título transferido para o município depois do fechamento do cadastro das eleições de 2008. Neste município, 368 não compareceram às urnas (7,48%), houve ainda 31 votos em branco (0,68%) e 99 nulos (2,17%).

Conforme informações dos cartórios eleitorais de Araranguá (1ª Zona), responsável pelo pleito em Maracajá; e de Anita Garibaldi (52ª Zona), que comandou o processo em Celso Ramos, as eleições correram bem. Em ambas as cidades não houve substituição de urnas ou qualquer evento que pudesse prejudicar as votações. Em Celso Ramos, houve contínuo trabalho de blitzes e abordagens policiais revistando veículos, pessoas e locais por conta de agitações pelo município, entretanto essas ocorrências não prejudicaram as votações.

De acordo com a Coordenadoria de Eleições do TRESC, Maracajá contou com um total de 13 urnas, que foram usadas em 6 locais de votação, e Celso Ramos, com 8 urnas, tendo funcionado 5 locais de votação.

A cassação de diplomas nos dois municípios As eleições suplementares aconteceram no dia 6 de junho em virtude de a Justiça Eleitoral ter cassado os diplomas dos mandatários eleitos no pleito 2008, com mais de 50% do total da votação em decorrência, em ambos os municípios, de compra de votos.

Com relação a Celso Ramos, o TRESC manteve integralmente a sentença de cassação dos diplomas do prefeito José Alciomar de Matia (PSDB) e do vice Ildo Pizolato (DEM), na sessão plenária do dia 4 de novembro de 2009. A decisão em 1ª instância aconteceu no dia 27 de maio de 2009 em virtude da oferta de dinheiro em troca de voto para uma família da localidade. A gravação do acerto financeiro foi considerada prova lícita pelos juízes do Pleno. Os autos mostraram a oferta de R$ 500,00 por voto, valor que multiplicado pelos nove integrantes da família, alcançou a cifra de R$ 4.500,00.

No que diz respeito ao município de Maracajá, o julgamento pela Corte catarinense ocorreu em 14 de setembro de 2009, mantendo a sentença de 1º grau que havia cassado os diplomas da chapa majoritária eleita no município, em 20 de janeiro do mesmo ano, em razão de compra de votos. Em duas ocasiões ocorreu a ilicitude por parte dos então candidatos a prefeito Antônio Carlos de Oliveira (PP) e a vice Aníbal Brambila (PSDB) -conhecidos como ‘Cacaio’ e ‘Garibaldi’, respectivamente.

Na primeira situação houve

Wagner da Rosa comemora a vitório ao lado do deputado Manoel Mota

oferecimento de R$ 700,00 por Garibaldi a um eleitor, que afirmou que o então candidato o procurou em sua residência e se ofereceu para pagar a sua conta de cartão de crédito em troca de apoio à coligação. Na ocasião, entregou-lhe a quantia de R$ 300,00. Dias após, ele gravou a ligação telefônica na qual foi combinada a entrega do restante.

Também gravou a conversa havida no encontro em que os R$ 400,00 lhe foram, de fato, entregues. A perícia realizada pelo setor técnico da Polícia Federal não indicou a existência de qualquer montagem ou fraude nas

gravações.

Já o candidato à reeleição Cacaio teria prometido vantagens em troca de votos a um eleitor, que depôs em juízo que o candidato quitaria dívidas vencidas de sua borracharia com o Município relativamente a tributos, no valor de R$ 7.500,00. Na conversa, que foi filmada, o candidato sugere a elaboração de expediente para a quitação. A Prefeitura pagaria valores à borracharia, e com tais quantias seriam pagos os tributos vencidos.

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BRASILEIRO

Em livro, cientista político da USP constata que “baixa qualidade” da democracia no

U

ma mulher é assaltada dentro da própria delegacia. Um juiz vai preso envolvido em um esquema de corrupção.

Ministros condenam um político, mas ele não sofre qualquer punição porque a pena já prescreveu.

Um senador muda o tempo verbal de uma lei moralizadora, e isso levanta suspeita de que sua intenção é livrar dela os colegas parlamentares. Os exemplos acima estão nas páginas dos jornais dos últimos dias. Diante delas, a sensação de que as coisas talvez não funcionem como deveriam no país. E uma constatação, que não poderia ser diferente: o brasileiro não

acredita nas suas instituições.

As causas e as consequências dessa constatação são o tema de um livro recém-lançado pela editora da Universidade de São Paulo (Edusp): “Democracia e confiança: por que os cidadãos desconfiam das instituições públicas?”. A resposta vem dos exemplos acima: a população não dá crédito às suas instituições em consequência da baixa qualidade da democracia brasileira.

Das instituições, os partidos políticos, o Congresso, o governo, a polícia e a Justiça são as menos confiáveis. Na outra ponta, as que têm mais crédito são os bombeiros, as igrejas e as Forças

Armadas.

“A existência da desconfiança decorre da baixa qualidade da democracia”, avalia o organizador do livro, o professor José Álvaro Moisés, doutor em ciência política e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, que lançou a obra no último dia 25, em São Paulo. Ao mesmo tempo, porém, essa falta de credibilidade contribui para tornar ainda piores as instituições. “Se as pessoas não acreditam nas instituições, também não vão fazer muito esforço para que elas funcionem bem”, considera o professor.

“Se as pessoas não acreditam nas instituições, também não vão fazer muito esforço para que elas funcionem bem”.

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DESCONFIADO

o Brasil faz cidadão desconfiar dos partidos, do Congresso, da polícia e da Justiça

Um fenômeno mundial Na verdade, a diminuição do crédito nas instituições tem acontecido em todo o mundo. O fenômeno tem relação com as mudanças profundas na forma de comunicação provocadas pela internet e pelas novas mídias. A velocidade de transmissão das informações e da reação das pessoas provocou uma crise, especialmente com relação à democracia representativa. As instituições não conseguem acompanhar com a nova velocidade exigida as demandas da sociedade. Moisés, porém, assinala que, no Brasil, a situação é ainda mais greve. “No caso do Brasil, o descrédito tem sido crescente e alto”, afirma.

O cientista político detalha que há dois fatores que causam a descrença. O primeiro é que as pessoas têm uma expectativa ideal.

“Ninguém espera que a polícia exista para a tirar a vida das pessoas. As pessoas esperam que a polícia exista para dar segurança.”

O outro é que as instituições não têm funcionado direito. Isso inclui o Congresso Nacional. “A percepção da população é de que o Congresso não está funcionando bem.

No geral, a realidade confirma isso”, avalia Moisés, defensor das reformas políticas, debatidas há anos no Brasil.

Exagero atrapalha Moisés diz que um certo nível de desconfiança é salutar para a democracia. Entretanto, o exagero atrapalha. Desconfiar das instituições é salutar, mas em Por isso, defende que exagero atrapalha, diz o professor José Álvaro haja equilíbrio. “É Moisés. mais importante desconfiar dos governantes do que das pra ir adiante disso’. É melhor instituições. Se você desconfiar delas, começar a mudar, a melhorar.” você não bate na porta da Justiça para se utilizar dela. Se desconfiar da polícia, você nunca vai a uma delegacia pra relatar um caso importante que exija intervenção da força policial”, diz o professor.

De acordo com o cientista, O raciocínio se estende à a preferência pelo trio bombeiros, política. “Se você desconfiar do igrejas e Forças Armadas tem a ver partido, você não milita, não vota no com o perfil conservador do partido, vota em pessoas. Se eleitorado. “Eleitorado não quer desconfiar do Congresso, você desordem, bagunça, confusão, imagina que, mandando uma risco”. mensagem para o parlamentar, ele Entretanto, Moisés não não vai sequer abri-la para ler.” enxerga no binômio desconfiança Para Moisés, a desconfiança do Congresso e crédito nas Forças na política pode aprimorá-la, desde Armadas o caldo de cultura para o que os partidos ofereçam alternativas retrocesso democrático e a volta de bons candidatos para a população das ditaduras. Para ele, isso só e que a sociedade civil insista na tese aconteceria se existissem “enorme de cobrar qualidade do Congresso. “A desprestígio e deslegitimidade das desconfiança acaba sendo um instituições” e um líder político elemento crítico positivo para as importante propondo uma solução pessoas perceberem: ‘Basta, não dá autoritária.

Risco de ditadura

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O ELEITOR E A ELEIÇÃO

N

o “Manual Completo de Campanha Eleitoral”, essa frase atribuída à Mandy Grunwald, consultora de mídia da campanha de Clinton em 1994, ilustra o capítulo sobre a importância da imprensa num ano de eleições, dando dicas sobre como lidar com jornalistas e evitar prejuízos à imagem do candidato.

O livro sustenta que os jornalistas cobrem uma sucessão como uma “corrida de cavalos”.

Francisco Ferraz, professor de ciência política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, escreve que o “candidato precisa da imprensa, e a imprensa precisa dele.

Como tal, gostando ou não, estão amarrados uns aos outros, pelo tempo que durar a campanha”.

Ele descreve o assessor de imprensa do candidato como uma 42 |Junho, 2010 | EXXTRA

Mídia vê eleição como corrida de cavalo, diz “Manual Completo de Campanha Eleitoral” “peça-chave” nessa relação. “Sendo um jornalista, poderá evitar que seu candidato cometa erros que o prejudiquem. Ao mesmo tempo, poderá ‘negociar’ com o jornalista nos momentos de atrito, evitando a radicalização.”

O autor explica por que um candidato nunca deve elogiar o trabalho de um repórter em público (“é objeto de piadas e chacotas de colegas, pode ser visto por alguns como “chapa branca”), descreve como alguns profissionais da mídia são “vingativos”, emite avaliações sobre as melhores atitudes da campanha para momentos de crise, como a divulgação de denúncias e escândalos, e detalha estratégias como produzir

um vazamento ou falar em “off” (sem autorizar identificação) com jornalistas.

O foco que é universalmente usado pelos jornalistas para cobrir uma eleição é obtido por analogia a uma corrida de cavalos.

Esta maneira de encarar a cobertura privilegia acima de tudo o andamento da corrida, quem está na frente, quem o ameaça na liderança da corrida, quem esteve na frente e ficou para trás, quem estava atrás e agora está avançando, até a reta de chegada, quando a corrida fica mais emocionante e os concorrentes dão tudo para vencer.

Decorrência desta postura é o poder das pesquisas na fixação das pautas da mídia e dos candidatos.

Não somente a divulgação de pesquisas ganha espaços nobres nos veículos, como a ordem dos candidatos na corrida determina em grande medida as prioridades da cobertura.

Como é óbvio, a cobertura não se limita a registrar os dados das pesquisas. A cobertura acompanha tudo que está ocorrendo em volta da corrida e que pode afetar o desempenho dos competidores, mesmo antes de ela começar. Entretanto, tudo é encarado na perspectiva da competição.

Portanto, ao lidar com a imprensa, o candidato deve saber que a matéria que interessa ao jornalista sempre deverá ter relação com a corrida. Se você tentar passar para o jornalista suas ideias para o meio ambiente, por exemplo, e o fato mais recente da campanha diz respeito a uma acusação feita contra o candidato que está liderando a eleição, você perceberá que a caneta dele não se move. Ele não está interessado, o que você está falando não é notícia.

Notícia de campanha é todo fato ou declaração que afeta ou pode afetar o comportamento e o desempenho dos competidores na corrida. Assim, ataques pessoais, erros cometidos, escândalos envolvendo o candidato, sua família ou auxiliares sempre ganharão da mídia maior atenção que propostas, ideias e programas de governo.

Na eleição, como na cobertura jornalística em geral, o desastre sempre é mais notícia do que a inauguração de uma escola.

“A mídia é um mons tr monstr troo gigantesco que se alimenta de diversas manchetes por dia, e que precisa ser continuamente alimentado. Ou você o alimenta ou ele alimenta-se de você você””.

LEIA UM TRECHO DO LIVRO Sinopse Como iniciar uma campanha eleitoral competente? Que cuidados se deve ter com a mídia? Como saber o que se passa na cabeça do eleitor? Quais os métodos convencionais e não-convencionais que podem e devem ser usados em uma campanha? Que erros espreitam o candidato a um cargo político?

Essas e outras questões são abordadas com clareza e objetividade neste manual completo de campanha eleitoral, escrito por Francisco Ferraz, um dos cientistas políticos de mais larga experiência em campanhas eleitorais no País.

O autor tem sempre em mente a história política brasileira, as transformações ocorridas no campo eleitoral no século 20 e as novas tendências políticas para o século 21.

Manual completo de campanha eleitoral é um livro tão importante para políticos em campanha (ou que pensam em iniciar uma) quanto para qualquer pessoa com interesse pela política.

O livro é dividido em capítulos que tratam sobre a modernização das campanhas eleitorais, os diversos tipos de campanha, as fases de cada campanha eleitoral, como conhecer o leitor e entrar em contato com ele, como tratar com a mídia, etc.

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Movimentos na sociedade civil pela instituição do voto aberto acontecem em todo o país

VEM AÍ O VOTO ÀS CLARAS Comissão do Senado aprova fim do voto secreto para cassação

O

s senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram no dia 2 de junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/04, que determina o fim do voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar. Além disso, a matéria prevê o voto aberto em vetos presidenciais, indicação de embaixadores, presidente e diretores do Banco Central e de agências reguladoras, entre outros. A proposta agora segue para votação em plenário.

Os integrantes da CCJ analisaram o parecer do senador (foto) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Valadares fez um levantamento entre os senadores para sondar o sentimento da Casa a 44 |Junho, 2010 | EXXTRA

respeito do assunto. Por conta disso, decidiu manter as votações secretas nas indicações para cortes superiores (STF, STJ e STM), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República.

“Está correto. São aqueles que vão investigar e julgar os parlamentares, além de analisarem as contas dos poderes”, afirmou o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Além desses casos, Valadares acrescentou uma emenda, também aprovada, que prevê o voto secreto para os integrantes dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). “Os debates ocorridos nesta comissão, com a manifestação de inúmeros líderes partidários, seguidos de sugestões de outros senadores,

indicam claramente que é consenso o voto aberto para a perda de mandato de parlamentar”, disse Valadares no relatório.

Caso o projeto seja ratificado pelo plenário e depois pelos deputados, o parágrafo 2º do artigo 55 estabelecerá que a perda do mandato será decidida pela “Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Para o autor da PEC, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o voto aberto é uma “necessidade imprescindível” para a democracia, especialmente em casos de cassação de mandato parlamentar e de veto.

AJUSTES PARA O PLEITO TSE diz que nova ordem de votação na urna perturbaria Eleições 2010

O

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou no dia 24 de junho ofício, acompanhado de estudo preliminar, às lideranças partidárias no Senado Federal em que manifesta a preocupação da Justiça Eleitoral quanto à possibilidade de alteração da ordem lógica de votação na urna eletrônica para as eleições de 2010. O estudo aponta possíveis prejuízos à Justiça Eleitoral caso o projeto seja sancionado.

O estudo preliminar, elaborado pelo secretário-geral da presidência do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto, informa que o TSE editou a Resolução 22.995/2008 estabelecendo que a urna exibirá ao eleitor primeiramente os painéis de votação referentes às eleições proporcionais, na seguinte ordem deputado estadual ou distrital, deputado federal, e depois os painéis relativos às eleições majoritárias, na seguinte ordem senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente da República.

No entanto, projeto de lei (PL 7.522/2010) apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP) na quarta-feira (23) ao plenário da Câmara dos Deputados inverte a ordem de exibição dos dois primeiros painéis de votação dos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski

candidatos das eleições proporcionais, ao determinar que se comece a votação pelo cargo de deputado federal ao invés de deputado estadual ou distrital.

Lógica da votação O estudo ressalta que a resolução do TSE buscou preservar a lógica de que, inicialmente, o eleitor deve votar do menor cargo em disputa nas eleições proporcionais de 2010, no caso deputado estadual ou distrital, e seguir até o maior cargo das eleições majoritárias, no caso o de presidente da República.

O artigo 59, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que primeiro devem ser exibido ao eleitor os painéis relativos às eleições proporcionais e, em seguida, os referentes às eleições majoritárias.

No documento, o TSE afirma que, de acordo com a resolução, o eleitor deve partir da digitação dos cinco números de deputado estadual ou distrital, prosseguir na escolha de deputado federal (4 números), dos dois senadores (cada qual com 3 números), até chegar aos dois números de seu candidato a governador e aos outros dois números de seu escolhido para a Presidência da República. O TSE destaca que essa ordem de votação evidencia “perfeita lógica decrescente numérica e crescente em importância do cargo”.

O TSE destaca no estudo que modificar a ordem de votação de candidatos exibida na urna eletrônica após a edição das resoluções para as eleições deste ano, conforme estipula o projeto de lei aprovado na Câmara, “constitui fator de perturbação ao pleito que se avizinha”.

Custo da alteração O ministro Ricardo Lewandowski informa ainda aos líderes partidários no Senado que, se ordem de votação dos candidatos for alterada, com relação aos cargos de deputado estadual/distrital e federal, o TSE terá que modificar três softwares do sistema eletrônico de votação: o de votação, o de totalização e o de divulgação.

“Isso implicaria a renovação de todas as fases de testes e simulados indispensáveis à segurança do Sistema Eletrônico de Votação, o que causaria impacto e atraso significativos no cronograma de programação das 400 mil urnas”, afirma a TSE no documento.

De acordo com o TSE, tal alteração, se implementada, afetaria a normalidade do sistema eletrônico de votação, uma vez que o Tribunal não dispõe de tempo hábil para a modificação de três softwares de votação, com a necessária realização dos imprescindíveis testes de segurança.

Além disso, o TSE informa que já determinou a impressão de 54,2 milhões de folhetos de orientação ao eleitor e de um milhão de cartazes explicativos, ambos sobre os procedimentos e a ordem de votação de candidatos na urna eletrônica, ao custo de R$ 500 mil. O Tribunal salienta, no estudo, que a reimpressão do material gráfico, além de causar prejuízo ao Erário, poderia inviabilizar a distribuição do material aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País.

EXXTRA | Junho, 2010 |45

O POVO FAZENDO LEIS Deputados querem facilitar apresentação de propostas de iniciativa popular.

D

esde a promulgação da Constituição de 1988, apenas quatro leis surgiram de projetos de iniciativa popular – entre elas, a da Ficha Limpa, sancionada neste mês. Parlamentares questionam rigidez das regras atuais.

A sanção da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no mês de junho lançou novo foco sobre um instrumento de participação social previsto na Constituição

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Federal desde 1988, mas que, até agora, alcançou o máximo de eficácia apenas quatro vezes: o projeto de iniciativa popular. O motivo, alegam alguns deputados, é a rigidez das regras atuais para que a população apresente projetos ao Legislativo. Para alterá-las, mais de 20 propostas tramitam na Câmara.

Entre essas propostas está a PEC 2/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que autoriza o exercício da iniciativa popular por

meio de texto subscrito por 0,5% do eleitorado nacional, por confederação sindical, entidade de classe ou por associação que represente esse numero.

“A Câmara é muito resistente ao exercício direto da democracia”, definiu Erundina. “Muitos deputados encaram a democracia direta como uma ameaça ao fato de os parlamentares representarem os eleitores. É como se a democracia participativa não pudesse coexistir com a outra (representativa)”, acrescentou.

Regras atuais Atualmente, para propor um projeto de iniciativa popular, a Constituição exige a coleta de assinaturas de 1% da população eleitoral nacional, distribuída por pelo menos cinco unidades federativas. Em cada um desses estados, devem ser reunidas assinaturas equivalentes a 0,3% do eleitorado local.

Por conta da dificuldade de conferir essas exigências, as propostas costumam ser assumidas por deputados para tramitar no Congresso Nacional. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei 7053/06, em análise na Câmara, que foi acolhido pelo ex-deputado Antonio Carlos Biscaia.

Apesar de contar com 1,4 milhão de assinaturas colhidas pela “Associação Gabriela Sou da Paz”, o texto, que altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), não foi aceito como projeto de iniciativa popular porque as assinaturas não vieram acompanhadas do número do título de eleitor dos signatários.

Ficha Limpa A proposta do Ficha Limpa chegou ao Congresso com o apoio de aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto recebeu apoio de mais 2,5 milhões de internautas. A lei impede a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado e aumenta de três para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena.

A Ficha Limpa é a quarta lei de iniciativa popular e a segunda que trata de temas político-eleitorais. A outra (Lei 9.840/ 99) tipificou o crime da compra de votos, incluindo a possibilidade de cassação do registro do candidato que doar, oferecer ou prometer bem ou vantagem pessoal em troca do voto.

As outras leis de iniciativa Popular existentes são: – a Lei 11.124/05, que cria o fundo nacional de habitação popular,proposto pelo

Deputada Luiza Erundina, autora do projeto de iniciativa popular

Assassinato da atriz global Daniella Perez inspirou lei

Conselho Nacional de Moradia Popular; e – a Lei 8.930/94 (também conhecida como Lei Daniella Perez), que inclui o assassinato praticado por motivo torpe ou fútil, ou cometido com crueldade, na Lei dos Crimes Hediondos, para impedir o pagamento de fianças e impor um tempo maior da pena para a progressão do regime fechado ao semiaberto.

importante fórum de debates que resultam em leis nacionais. “Desde 2003, as conferências têm se mostrado mais eficazes do que os instrumentos previstos na Constituição [projetos de iniciativa popular, plebiscito e referendo], porque permitem que a população participe da definição das políticas durante o processo de elaboração”, destaca. “No plebiscito e referendo, a população apenas homologa ou rejeita algo que já foi discutido anteriormente”, completa.

Maior participação social nas discussões Segundo pesquisadora do Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), 20% dos projetos de leis que tramitaram na Câmara no ano passado tinham relação com diretrizes definidas em conferências nacionais.

Apesar de deputados questionarem os mecanismos de participação popular na elaboração de políticas públicas, especialistas no assunto têm opinião positiva sobre as ferramentas existentes no Brasil e até identificam uma maior inclusão da sociedade nas discussões.

A pesquisadora do Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) Thamy Pogrebinschi, por exemplo, identificou, nos últimos anos, o fortalecimento das conferências temáticas como um

Democracias complementares Thamy negou a existência de conflitos entre a democracia representativa e a participativa. De acordo com a professora, elas são complementares: “A democracia semidireta, participativa, não ocupa o papel do Congresso Nacional”.

Para justificar sua opinião, a pesquisadora cita que cerca de 20% dos projetos de lei que tramitavam na Câmara em 2009 tinham “afinidade temática” com as diretrizes definidas nas conferências nacionais. “Não podemos afirmar que a inspiração dos projetos foram os relatórios das conferências, mas a afinidade demonstra que o Congresso foi receptivo”, argumenta.

>> SEGUE EXXTRA | Junho, 2010 | 47

Eficácia da par ticipação participação popular Em relação aos mecanismos constitucionais de participação popular, a professora questiona a autoridade do Poder Legislativo em mudar um projeto de iniciativa popular, como foi o caso do Ficha Limpa. “A eficácia desse instrumento [projetos de iniciativa popular] é afetada pelas alterações do Congresso Nacional, sob o discurso de adequação à Constituição. Essas propostas devem ter um controle de constitucionalidade realizado pela Justiça, não pelo Congresso”, diz.

Para o professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés, a participação popular permite que a população leve ao Congresso Nacional os temas que mobilizam a sociedade e que eventualmente não são “captados” pelos parlamentares. “Os projetos de iniciativa popular representam a possibilidade de a cidadania ir além do direito de simplesmente votar e escolher seus representantes, até porque há muitos partidos que não se preocupam em responder aos eleitores sobre suas posições”.

Plebiscitos e referendos Ambos os professores defendem a realização de mais plebiscitos e referendos para assuntos diversos, mas há divergência quanto à natureza desses temas. José Álvaro Moisés, por exemplo, é contra a realização de consultas sobre “temas mais distantes da realidade da população”. De acordo com ele, “é mais

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fácil para o povo, por exemplo, se manifestar sobre o aborto do que sobre o sistema de governo, porque há um número muito grande de pessoas que tem alguma experiência com o assunto (aborto)”, argumenta.

Já Thamy Pogrebinschi acredita que não existe essa dificuldade temática. De acordo com ela, é preciso uma análise séria sobre os assuntos para não se repetir o caso do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munições no Brasil, realizado em 2005. “Por deficiências no debate, a maioria da população votou pela manutenção da venda, quando queria o contrário. Houve uma confusão de conceitos”, acredita.

Comissão de Legislação P ar ticipativ a articipativ ticipativa Além dos projetos de iniciativa popular, outro canal de entrada de propostas populares na Câmara é a Comissão de Legislação Participativa, que recebe sugestões de iniciativas legislativas apresentadas pela sociedade civil – por meio de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas. Nesse caso, os deputados do colegiado votam a proposta que, se aprovada, se transforma em um projeto de lei de autoria da comissão.

Desde 2001, a comissão aprovou 317 propostas. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.) somaram

Professor JJosé osé Álvaro Moisés

733 no mesmo período.

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera “anacrônicas” as regras que tratam da participação popular na Câmara. “Há 20 anos não existiam as ferramentas tecnológicas de hoje e é um absurdo que o Legislativo não tenha mecanismos que permitam ao cidadão manifestar sua opinião sobre os projetos usando a tecnologia”, declarou.

Pimenta é autor do Projeto de Lei 4805/09, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto possibilita aos cidadãos assinarem as proposições pela internet, da mesma forma que se faz hoje com petições e abaixoassinados.

Congresso melhorou o Ficha Limpa Por Rogério Schmitt*

“As novas restrições para o registro de candidatos valerão apenas para aqueles que já tenham sido condenados por órgãos colegiados do poder judiciário.

Desse modo, fica bem mais limitado o potencial de arbitrariedade dessa legislação. Ganhamos muito mais segurança jurídica do que estava previsto no texto original da proposta”.

A

recente aprovação do projeto Ficha Limpa foi um caso exemplar de mobilização da sociedade civil em prol de uma boa causa – e de uma combinação virtuosa entre a participação popular e a democracia representativa.

A campanha Ficha Limpa foi deflagrada em abril de 2008. Ao longo de 15 meses, cerca de 1,3 milhão de eleitores aderiram ao movimento. Na forma de um projeto de lei de iniciativa popular, a proposta chegou ao Congresso em setembro de 2009.

Na prática, o projeto Ficha Limpa se propunha a aumentar as situações que impedem o registro de candidatos pelos partidos políticos - detalhadas na Lei Complementar n° 64, de 18/05/1990 (mais conhecida como Lei das Inelegibilidades).

A essência do projeto era impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância ou de políticos com denúncia recebida em tribunal. Pela legislação anteriormente em vigor, somente podiam ser impugnadas as candidaturas de políticos condenados judicialmente em última instância.

Nas eleições municipais de 2008, todas as tentativas de cassação do registro eleitoral de candidatos a prefeito ou

a vereador feitas com base nas premissas do projeto Ficha Limpa foram abortadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Eu mesmo escrevi sobre esse assunto há quase um ano aqui no Congresso em Foco (“Os candidatos ficha suja”, 22 de julho de 2009). Em defesa da jurisprudência do TSE, argumentei que, enquanto a legislação não fosse alterada, o ativismo judicial de alguns promotores e juizes eleitorais poderia abrir um perigoso precedente institucional. Estava me referindo à possibilidade de que burocratas não-eleitos pelo voto popular decidissem – com base em critérios subjetivos – quem pode e quem não pode concorrer às eleições.

Mas agora o quadro legal foi alterado. O projeto Ficha Limpa teve uma tramitação relâmpago no Congresso. Com intensa cobertura e apoio da imprensa, a matéria foi aprovada em 11 de maio na Câmara dos Deputados, e em 19 de maio pelo Senado Federal. A sanção presidencial veio, sem vetos, no final da semana passada (Lei Complementar n° 135, de 04/06/2010).

A redação final da lei contou com um importante aperfeiçoamento feito pelos congressistas, o qual não pode ser subestimado. As novas restrições para o registro de candidatos valerão apenas para aqueles que já tenham sido condenados por órgãos colegiados do poder judiciário. Desse modo, fica bem mais limitado o potencial de arbitrariedade dessa legislação. Ganhamos muito mais segurança jurídica do que estava previsto no texto original da proposta.

Esse foi apenas o terceiro projeto de iniciativa popular transformado em lei federal sob a vigência da atual Constituição. Mesmo assim, o caso demonstra que a mobilização da sociedade ainda é capaz de criar incentivos para que os políticos façam a coisa certa. Ainda que a aplicação da nova lei deva valer somente a partir das eleições municipais de 2012 - como parece mais provável - a nossa democracia saiu ganhando.

*Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do Centro de Liderança Pública (CLP) e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro “Partidos políticos do Brasil: 1945-2000” (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/ Fundação Konrad Adenauer, 2005).

EXXTRA | Junho, 2010 |

JORNALISTA:

SER

OU NÃO

S E R? C

omissão temporária criada na Câmara dos Deputados para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. para analisar a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título.

O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de imprensa e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo.

A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da 48 |Junho, 2010 | EXXTRA

Comissão da Câmara pode dar novo rumo a debate sobre diploma de jornalista. comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa, como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator.

Resposta A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional

não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma.

Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma.

Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros.

Para ele, mais grave é a concentração da mídia em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a “ditadura dos anunciantes ou do mercado”, que não privilegia a informação isenta.

Registros antigos O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”.

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/ Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão

especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC. Mais de mil registros foram concedidos a pessoas sem diploma Desde o dia em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão (17 de junho de 2009), 1.098 pessoas obtiveram no Ministério do Trabalho o registro profissional para atuar na área sem nenhuma exigência.

Nada impede que essas pessoas exerçam plenamente a profissão, mas o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que retoma a obrigatoriedade do diploma, alerta que a eficácia do registro pode sofrer

mudanças na regulamentação da proposta.

“A situação dessas pessoas é complicada, porque estamos em um período de vacância da lei. São registros provisórios que vão ser regulamentados depois, ainda que o Ministério do Trabalho esteja cumprindo seu papel concedendo os registros”, declarou Leal.

Os registros para esses profissionais vêm sendo emitidos de forma diferenciada. Enquanto o trabalhador com diploma é classificado de jornalista profissional, os sem graduação na área são enquadrados como jornalista/decisão STF. De acordo com o Ministério do Trabalho, a diferenciação visa informar ao empregador se o profissional tem ou não o diploma. >> SEGUE EXXTRA | Junho, 2010 |49

Liberdade de expressão

A

o decidir o assunto, o STF entendeu que o Decreto-Lei 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista e foi baixado durante o regime militar, não é condizente com a Constituição Federal de 1988 e suas exigências ferem a liberdade de expressão e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento, conforme Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

O questionamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), que discordavam de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (sediado em São Paulo) que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da 16ª Vara Cível Federal em São Paulo, numa ação civil pública.

Na época, o relator, ministro Gilmar Mendes, teve seu voto acompanhado por outros sete ministros, sendo o ministro Marco Aurélio o único a discordar da maioria. Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.

No mesmo sentido votou o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, “o jornalismo prescinde de diploma”.

Só requer desses profissionais “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”. O ministro ressaltou ainda que tanto o DL 972/69 quanto a já extinta - também por decisão do STF - Lei de Imprensa (5.250/67) representavam “resquícios do regime de exceção, entulho do autoritarismo”, que tinham por objeto restringir informações dos profissionais que lhe faziam oposição.

Faculdades de jornalismo Ao divergir e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no País. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou.

O ministro Marco Aurélio Mello questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser “rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível” com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre.

“Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos 50 |Junho, 2010 | EXXTRA

cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse o ministro.

Veja o que diversos países exigem para o exercício da profissão Diversos países não cobram diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Entre eles estão Alemanha, Minis tr TF co Ministr troo do SSTF TF,, Mar Marco Argentina, Austrália, Áustria, Aurélio Mello Bélgica, Chile, China, Colômbia, Dinamarca Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Michel Mathien, professor de ciências da informação e da comunicação da Universidade de Strasbourg III, na França, lista em seu livro “Les Journalistes”, de 1995, que em quase toda a Europa, apesar de não haver requisito de formação, existe regulamentação de acesso à profissão.

Nesses países prevalece a concepção de que a liberdade de expressão é incompatível com impedimentos para que qualquer cidadão possa não só ingressar na profissão, mas até mesmo ter seu próprio veículo de comunicação.

O jornalista Mauricio Tuffani, editor do blog Laudas Críticas, defende que os cursos superiores de jornalismo do Brasil sejam o “que eles são na maior parte do mundo”: um diferencial, não uma obrigação, na formação de profissionais.

O diretor de negociação salarial da Federação Nacional de Jornalistas, José Carlos Torves, lembra que em alguns países, como nos Estados Unidos, há uma “contradição” nas exigências feitas: ao mesmo tempo em que não se cobra o diploma do profissional, ele só pode exercer a profissão de jornalista se for sindicalizado.

Na América Latina, acrescentou, a maioria não cobra “absolutamente nada, nenhum diploma”, mas é a região onde há mais violência contra jornalistas, incluindo assassinatos. “Pelo fato de não terem conhecimento da profissão, do código de ética, às vezes os jornalistas desses países avançam o sinal. Há uma relação muito forte entre falta de informação e violência”, disse Torves.

Entre os países que cobram o diploma, estão África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

Conheça as exigências feitas para o exercício do Jornalismo em alguns países: Alemanha: não há obrigatoriedade de formação superior; a profissão é regulamentada por meio do reconhecimento conjunto, por parte das empresas jornalísticas e das organizações profissionais, de um período de aprendizado prático de 18 a 24 meses.

Bélgica: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao reconhecimento, por parte da organização profissional, de ausência de impedimentos; existem vantagens salariais para os diplomados.

Dinamarca: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado à licença emitida pelo sindicato nacional dos jornalistas.

Espanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a ter nacionalidade espanhola, inscrição no registro de jornalistas e à posse de diploma em ciências da informação ou de experiência profissional de dois a cinco anos.

França: não há obrigatoriedade de formação superior.

Grã-Bretanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a um estágio em empresa jornalística ou, para os que não o conseguirem, a um curso preparatório do Conselho Nacional de Treinamento de Jornalistas.

Grécia: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é obtido por meio de diploma em jornalismo ou experiência de três anos na área.

Irlanda: não há obrigatoriedade de formação superior; não há nenhuma norma formal ou tradicional de acesso.

Itália: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao registro na ordem dos jornalistas, que é concedido somente após um estágio de 18 meses e aprovação em

Jornalista Maurício Tuffani, editor do blog Laudas Críticas um exame de proficiência.

Luxemburgo: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa, que exige o compromisso com princípios deontológicos.

Países-Baixos: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa.

Debate sobre o diploma terá empresários, jornalistas e jurista Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), pretende realizar duas ou três audiências públicas antes de concluir o seu parecer, previsto para ser apresentado no dia 24 de junho. A PEC restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

O deputado quer ouvir representantes das empresas de comunicação e dos trabalhadores do setor, além de um jurista capaz de analisar o

julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma, em junho de 2009.

Esse debate dicotômico entre patrões e empregados incomoda o jornalista Maurício Tuffani, editor do blog Laudas Críticas e chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Para ele, faltam na discussão “os pensadores do tema”, que não seriam representados por empresários ou jornalistas — que supostamente se preocupam apenas com os seus interesses econômicos e desqualificam, indevidamente, quem se opõe aos seus pontos de vista.

“O debate tem sido sabotado pela desonestidade intelectual de muitos dos interlocutores, inclusive acadêmicos, com resultados lesivos no plano das ideias. Uma compilação dos argumentos contrários ou favoráveis tanto à sentença do STF quanto à obrigatoriedade do diploma poderia servir de exemplo dos diversos tipos de falácias em um livro didático de lógica elementar”, criticou. “Melhor seria o Legislativo chamar quem pensa sobre o assunto, em vez de ficar na discussão fechada entre capital e trabalho”, acrescentou.

Tuffani é contrário à exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão. Segundo ele, os cursos de Jornalismo do Brasil deveriam ser o que são “na maior parte do mundo”: um diferencial na formação de profissionais, e não sua exigência básica.

EXXTRA | Junho, 2010 |55

GENTE Aniversário do Mensalão do PT O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC) – foto , lembrou, no Plenário da Câmara, o aniversário de cinco anos do Mensalão. "É o escândalo-mor do Governo Lula", classificou Bornhausen. Em 2005, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, classificou como "quadrilha" o grupo formado por 40 integrantes do Partido dos Trabalhadores e de legendas da base aliada envolvidos no escândalo.

"A reação de Lula e do PT diante da descoberta do Mensalão mostraria que o desrespeito às leis e à justiça viria a ser mancha indelével desse grupo", declarou Bornhausen. "Este é um aniversário que deveria envergonhar", concluí o parlamentar.

Edinho é homenageado

Prefeito Jandir Bellini entrega medalha dos 150 anos de Itajaí a Edinho Bez.

Nos 150 anos de Itajaí, comemorados em uma Sessão Solene na Câmara dos deputados, o deputado federal Edinho Bez (PMDB) recebeu das mãos do prefeito Jandir Belini (PP) uma medalha comemorativa ao aniversário da cidade. Para Edinho, é uma honra ser agraciado com tal homenagem. “Isso só reforça a minha vontade de trabalhar cada vez mais pelo desenvolvimento do Estado”, agradeceu.

Estaleiro - A manutenção do estaleiro OSX, do grupo Eike Batista, em Biguaçu, foi defendida pelo deputado Renato Hinnig (PMDB) - foto, na tribuna da Assembleia Legislativa. Citando a importância do empreendimento para a Grande Florianópolis na geração de emprego, renda e desenvolvimento, Hinnig manifestou a dificuldade na implantação de projetos de grande porte como esse no estado, por questões relacionadas a licenças ambientais. “Não podemos permitir a fuga de um investimento da ordem de 2 bilhões e meio de reais, que deve criar mais de 4 mil empregos diretos e fortalecer o setor naval catarinense. Se outros estados podem, vamos lutar para que o estaleiro aqui permaneça”, disse. |Junho, 2010 | EXXTRA

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Peninha pede liberação de vagas No intuito de garantir a segurança dos catarinenses e valorizar o trabalho daqueles que, se preciso, dão a vida para proteger a população, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – foto, apresentou indicação na Assembléia Legislativa, solicitando a liberação de vagas para Sub-Tenente e 1º Sargento. Recentemente uma lei aprovou a criação de 94 vagas para 1º Sargento e 50 para Sub-Tenente, mas nem todas foram ocupadas.

PT reúne prefeitos Cerca de 60 prefeitos e vice-prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniram no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para realizar uma análise da conjuntura, no final do mês de junho. Participaram da mesa o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, o presidente do PT catarinense, José Fritsch, o deputado federal Cláudio Vignatti, os deputados estaduais Décio Góes e Pedro Uczai, o prefeito de Dionísio Cerqueira, Altair Rittes, e o prefeito de Laguna, Célio Antônio.

Raimundo Colombo ao governo Por aclamação, os delegados e membros do diretório estadual do Democratas oficializaram, durante a convenção do partido, o nome do senador Raimundo Colombo para concorrer ao governo do Estado na eleição deste ano. Os participantes da convenção também atribuíram à executiva a definição dos valores de campanha (o máximo que cada candidato poderá gastar). A convenção foi marcada por discursos em apoio ao senador Raimundo Colombo (foto). O que mais emocionou o candidato foi do presidente de honra partido, iniciador e mentor de Colombo nos primeiros tempos da política, o ex-senador, Jorge Bornhausen.

“Ele é leal aos valores que possui”, falou Bornhausen.

Colombo fechou o evento, falando da importância do voto.

“Não importa a condição social, o estudo, o voto tem o mesmo valor para cada cidadão. É secreto e soberano”, disse. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Crime virtual O deputado Jean Kuhlmann (DEM) – foto, foi vítima de mais um ataque por meio virtual. Desde o início do ano, diversos e-mails apócrifos, com conteúdos do mesmo gênero, têm sido enviados para um grande número de pessoas, utilizando-se de um remetente desconhecido.

Acusam o deputado de ações mentirosas. Depois de uma série de e-mails serem espalhados, contendo informações caluniosas sobre o parlamentar, desta vez a situação se tornou ainda pior - a imprensa de Blumenau, séria e de credibilidade, foi envolvida no golpe. Uma montagem criminosa foi feita, usando o jornal Folha de Blumenau como fonte para o ataque.

Textos com mensagens falsas foram editados em um documento idêntico a uma seção do jornal e espalhados pela rede como se fossem uma matéria publicada pelo veículo.

EXXTRA | Junho, 2010 |

VIDA & SAÚDE Copa do Mundo triplica número de infartos

A

Copa do Mundo de futebol começou e junto dela as fortes emoções dos jogos da Seleção Brasileira. Este é o evento esportivo mais aguardado no Brasil e em muitos outros países.

A empolgação com as partidas do mundial pode ser revigorante, mas se for vivida muito intensamente, pode causar alguns problemas de saúde, principalmente àqueles que estão diretamente relacionados com o lado emocional do torcedor.

Em 2006, uma pesquisa realizada pela Universidade de Munique demonstrou que o risco de eventos cardíacos entre os alemães podem triplicar durante os jogos do mundial.

Não é novidade nenhuma que os jogos da Seleção deixam os apaixonados por futebol apreensivos e com o "coração na mão", mas este pequeno divertimento pode ser trágico se o estado cardíaco do torcedor estiver a ponto de um colapso.

Segundo dados da pesquisa alemã, o risco de homens sofrerem infarto durante o período em que a seleção daquele país esteve em campo foi multiplicado por 3,26. As mulheres sofreram menos, mas |Junho, 2010 | EXXTRA

também tiveram um aumento no número de ataque cardíaco, cerca 1,8 vezes a mais do que em períodos sem jogos de copa.

Pesquisa no Brasil A Sociedade Brasileira de Cardiologia decidiu fazer uma pesquisa semelhante à realizada na Alemanha e vai medir a influência de um jogo dramático de futebol sobre a saúde dos espectadores, durante as partidas da Copa do Mundo de 2010.

Quatro hospitais com Unidade Coronariana serão selecionados e o total de eventos cardíacos do mês de maio e sua gravidade serão correlacionados com crises de arritmias, angina, infartos e derrames durante os jogos na África do Sul. Prevenção Para o médico Celso Amodeo, cardiologista e nefrologista do Hospital do Coração, os cuidados em relação aos jogos da Copa do Mundo devem ser tomados de acordo com o nível de ansiedade de cada paciente. "Eu oriento meus pacientes mais instáveis a não assistirem aos jogos da Copa, pois qualquer emoção mais forte pode causar um evento cardíaco mais grave", disse.

A ingestão de bebidas alcoólicas e cafeína podem acelerar este processo.

Portanto, se o paciente tem um quadro que inspira atenção, é melhor ficar longe dos jogos da Copa do Mundo. "Existe um clima de alerta criado em torno do mundial e as pessoas ficam ansiosas

naturalmente. Imagine o estado emocional do torcedor quando, aos 45 minutos do segundo tempo, surge um pênalti para o Brasil que pode definir a classificação da seleção.

Quem faz parte desse grupo de risco, que engloba principalmente os homens acima de 45 anos, deve tomar um cuidado redobrado. Muitas vezes um ataque cardíaco chega sem avisar, e para que isso não aconteça durante a copa do mundo, o ideal é fazer sempre os exames de rotina para checar se o coração está apto para as grandes emoções.

Fonte: Redação Terra ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Atividade física melhora ritmo diário Atividade física faz com que as pessoas se sintam mais dispostas, ajuda a controlar o peso, colabora com a saúde. E a lista de benefícios aumentou. Segundo pesquisadores da Universidade da Califórnia em São Francisco, Estados Unidos, tende ainda a reduzir a velocidade do processo de envelhecimento.

A ginástica traz níveis crescentes da enzima telomerase, responsável por adicionar uma repetição de DNA nos telômeros (sequências de DNA situadas em cada ponta dos cromossomos relacionadas à reposição celular) e, assim, restaurar a capacidade de multiplicação celular e retardar o envelhecimento dos tecidos.

Durante os anos, a função da telomerase declina e os telômeros se encurtam.

O s cientistas analisaram 62 mulheres na pós-menopausa, sendo que muitas delas cuidavam de parceiros ou pais com demência. Elas tiveram de relatar quantos minutos de atividade vigorosa (com aumento da frequência cardíaca e/ou da transpiração) fizeram por dia e quão estressadas se sentiam, além de fornecer amostras de sangue para que a equipe medisse o comprimento dos telômeros.

De acordo com o jornal Daily Mail, a conclusão é que um período de cerca de 15 minutos diários destinados a suar a camisa conseguiu parar a diminuição das sequências de DNA situadas em cada ponta dos cromossomos. Fora isso, exercitar-se vigorosamente por 42 minutos ao longo de três dias também protegeu o comprimento dos telômeros. (Especial Terra).

Suco de beterraba diminui risco de doença do coração e AVC Quem gosta de suco de beterraba e apresenta hipertensão tem um motivo a mais para bebê-lo. De acordo com pesquisadores do Instituto de Pesquisa William Harvey, da Universidade Queen Mary de Londres, Inglaterra, ele reduz a pressão arterial dentro de 24 horas e, assim, diminui o risco de doenças cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC).

A equipe comparou pacientes que receberam um copo por dia de 250 ml da bebdia com os que ingeriram cápsulas de nitrato. Os dois métodos foram igualmente eficazes na diminuição da pressão.

Os cientistas concluíram que o nitrato encontrado naturalmente na beterraba é a causa do efeito benéfico. A publicação Hypertension, da Associação Americana do Coração, divulgou os resultados.

No ano passado, um estudo realizado pela Universidade de Exeter e Escola de Medicina Península, na Inglaterra, concluiu que beber suco de beterraba pode deixar a prática esportiva menos fadigante. O líquido aumenta a resistência e ajuda a se exercitar por até 16% mais tempo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Dormir mal aumenta riscos de diabetes, diz pesquisa O resultado de uma noite mal dormida vai além do cansaço e da irritação. Segundo pesquisa realizada por cientistas holandeses, dormir mal ou muito pouco afeta a maneira como o corpo usa insulina para transformar açúcar em energia, aumentando riscos de desenvolver diabetes. O estudo foi realizado pela Leiden University Medical Centre e publicada no Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism.

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EXXTRA | Junho, 2010 |

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Sex and the City 2, decepção!

CALA BOCA PLIM PLIM! Segunda feira, véspera do jogo de estréia da seleção brasileira contra a Coréia do Norte, por volta de 11 horas da manhã, hora local na África do Sul. Eis que de repente, aportam na entrada da concentração do Brasil, dona Fátima Bernardes, toda-poderosa Primeira Dama do jornalismo televisivo, acompanhada do repórter Tino Marcos e mais uma equipe completa de filmagem, iluminação etc.Indagada pelo chefe de segurança do que se tratava, a esposa do poderoso William Bonner sentenciou : “ Estamos aqui para fazer uma REPORTAGEM EXCLUSIVA para a TV Globo, com o treinador e alguns jogadores...”

Comunicado do fato, o técnico Dunga, PESSOALMENTE dirigiu-se ao portão e após ouvir da sra. Fátima o mesmo blá-blá-blá, foi incisivo, curto e grosso, como convém a uma pessoa da sua formação: “ Me desculpe, minha senhora, mas aqui não tem essa de “REPORTAGEM EXCLUSIVA” para a rede Globo. Ou a gente fala pra todas as emissoras de TV ou não fala pra nenhuma...”Brilhante !!! Pela vez primeira em mais de 40 anos, um brasileiro peitava publicamente a Vênus Platinada !!!“ Mas... - prosseguiu dona Fátima - esse acordo foi feito ontem entre o Renato ( Maurício Prado, chefe de redação de esportes de O Globo ) e o Presidente Ricardo Teixeira. Tenho autorização para realizar a matéria”.Dunga: - “ Não tem autorização nem meia autorização, aqui nesse espaço eu é que resolvo o que é melhor para a minha equipe. E com licença que eu tenho mais o que fazer.

E pode mandar dizer pro Ricardo ( Teixeira ) que se ele quer insistir com isso, eu entrego o cargo agora mesmo!”O treinador então virou as costas para a supra sumo do pedantismo e saiu sem ao menos se despedir...

Texto sem assinatura via internet Será que rolou isso mesmo? Se rolou fica explicado a fúria do Dunga mais a grosseria e a falta de elegância não tem explicação! Fica aqui a minha pergunta será que rolou?

Os twiteiros lançaram o "DiaSemGlobo".

56 |Junho, 2010 | EXXTRA

Muito mais city’s do que sex...Fiquei decepcionada com o filme. Além de péssimo a única coisa engraçada foi um microfone “bum” (aquele microfone que fica bem em cima dos atores) para gravar falas e NÃO deve aparecer! Apareceu! Váriasss vezes e todo mundo riu muito. As “meninas” estão péssimas também. Mal dirigidas, “cara e bocas” o tempo todo..E o FIGURINO? Gente, não estou aumentando, um carnaval de horror!

E a tal personagem Samantha (aquela que acha que tem ainda 18 aninhos) e que se acha muito sex? Foi uma bizarrice completa as suas cenas “se achando o máximo” o tempo todo! Cruzes! Do que adianta “photo shop” das “meninas” para a divulgação do filme, se no próprio filme o que a gente vê é um festival de pé de galinhas?

Não sou contra rugas, de jeito nenhum! Mas o “rolo” que deu nos bastidores para não aparecer rugas foi enorme. Fiquei pasma com o conjunto da obra. Não gosto de não gostar de um filme..Vou sempre para gostar e me divertir. Mas como é que um bom empresário (e as 4 devem ter ótimos), não fala que uma mulher de 50 e tantos anos de costas de fora e decotes “tipo abismo” além de ser brega é ridículo? Agora o pior de tudo foi o desrespeito pelo povo mulçumano, não sou mulçumana, mas foi um exagero a cena da atriz Samantha mandando o povo da cidade “se F” (para bom entendedor um “f” chega). Um horror em todos os quesitos! A atriz principal parecia à bruxinha Meméia. Mas nem tudo está perdido..

Adorei ver Lize Mineli cantando e dançando, o Oriente Médio, e o “Big”. Ah o Big...Foi uma das melhores coisas no filme. Charme total! Todos os homens deveriam ver o filme...Homem não precisa ser bonito, mas tem que ter charme, e principalmente a elegância do “Big”. Se algum estiver perdido por aí...

Perigo no Ar TAM TAM TAM TAM..., um avião que saiu de Brasília com destino São Paulo fez uma manobra que ninguém entendeu às 18h30min essa semana. A empresa diz que o procedimento foi feito porque o equipamento de bordo do vôo JJ3717 detectou a presença de outra aeronave na mesma rota. TAM TAM TAM TAM...

EXXTRA | Junho, 2010 49|

40|Junho, 2010 | EXXTRA