Revista Exxtra 34 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | Julho, 2010 |

|Julho, 2010 | EXXTRA

EXXTRA | Julho, 2010 | 03

04|Julho, 2010 | EXXTRA

www.exxtra.com.br

EDIÇÃO 33| Junho de 2010

Índice ESPECIAL

CAPA 26 | ELEIÇÕES 2010 : ESCOLHA BEM SEU CANDIDATO 28 | Quando votar nulo, em branco ou na legenda 30 | Renovar 60% do Congresso

54 | Gente 56 | Vida & Saúde 58 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

Editorial Você já sabe em quem votar nas eleições do próximo dia 3 de outubro. Há opções para todos os gostos entre os partidos dos 27 estados brasileiros na disputa pelos cargos de presidente, senador, deputado federal, estadual e governador nas eleições deste ano. Além de todos estes, há mais duas opções de voto: o nulo e o branco. Com tanta gente na jogada, dá para saber “o” melhor para cada cargo? Para responder esta e outras perguntas, a edição de julho da Revista Exxtra traz reportagem especial sobre o assunto, com destaque para os opções de voto branco e nulo e os truques dos candidatos para induzir o voto de cada brasileiro. Veja todos os detalhes do processo eleitoral 2010 nas páginas de sua Revista Exxtra.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br EXXTRA | Julho, 2010 | 05 Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Ela (Dilma) optou por não nos ajudar no projeto de SC e eu respeito a decisão”. Angela Amin candidata ao Governo do Estado pelo PP.

“Estou aguardando os acontecimentos. Não quero me manifestar neste momento, mas não posso deixar de reconhecer que a senadora Ideli Salvatti está sendo uma grande madrinha de Florianópolis nestes últimos tempos”. Prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB).

|Julho, 2010 | EXXTRA

“O mote da nossa campanha não é contra ninguém, mas a favor de Santa Catarina”. Deputado federal Cláudio Vignatti, candidato ao Senado pelo PT.

"O presidente Lula quando assumiu em 2003 os repasses aos municípios eram de 13%. Hoje são de 19%. Os prefeitos reconhecem e querem a continuidade". Prefeito de Joinville Carlito Merss (PT).

“Fiquei com pena. Estava bem encaminhada minha candidatura a deputado federal. Mas o partido achou melhor colocar meu nome como vice na chapa de Angela Amin visando à unificação". Manoel Maneca Dias (PDT), candidato a vicegovernador na chapa de Angela Amin (PP).

“Quem tem na bancada um deputado como Marcos Vieira não pode reclamar da oposição”. Governador Leonel Pavan (PSDB).

“Não faço parte do pacote negociado (tríplice aliança). Eduardo Moreira abandonou as bases e nos deixou a ver navios”. Deputado federal João Matos, presidente interino do PMDB.

"Precisamos do primeiro voto do PSDB e do segundo voto dos aliados para que eu possa estar em Brasília com José Serra, ajudando aos prefeitos e vereadores de Santa Catarina". Deputado federal Paulo Bauer, candidato ao Senado pelo PSDB.

A Ideli (Salvatti – PT) começa a mostrar que está candidata ao governo apenas para ser cabo eleitoral da Dilma. Isso é um desrespeito ao eleitor catarinense". Deputado estadual Kennedy Nunes (PP).

“A fórmula que deu certo no Brasil, com o presidente Lula e o vice Alencar, vai dar certo também em Santa Catarina, Estado, que é referência nacional”. Senadora Ideli Salvatti, candidata ao Governo doe Estado pelo PT.

EXXTRA | Julho, 2010 |

Vera Silveira em

Dois Toques Mulher

Sem grandes avanços A desigualdade de gênero nas instâncias de poder é um problema internacional. Em 1995 foi realizada em Pequim a IV Conferência Mundial da Mulher, um verdadeiro marco no avanço dos direitos femininos. Mas muitas das recomendações feitas às delegações oficiais dos países participantes não foram implementadas. As propostas legislativas que visavam a garantir o direito das mulheres ao patrimônio, à saúde e à liberdade sexual não se concretizaram em sua plenitude. Com a população feminina sub-representada nas áreas de comando e compondo apenas 20% dos legisladores em todo o mundo, segundo dados da ONU, estamos muito distantes das metas fixadas em Pequim. Nesse compasso, serão ainda necessárias muitas décadas para haver paridade de gênero nos cargos políticos de relevância. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Será que o noticiário dos últimos meses envolvendo barbaridades contra as mulheres, não tem um pouco desta falta de representação nas esferas do poder?

A minha mãe nasceu em 1962. Neste mesmo ano, com a aprovação do Estatuto da Mulher Casada, algumas liberdades fundamentais foram conferidas às mulheres, como o direito de viajar sem autorização do marido ou de gerenciar seus bens patrimoniais. Mais tarde, a Lei do Divórcio (1976) possibilitou que casamentos fracassados pudessem ser oficialmente desfeitos, permitindo a dissolução do vínculo matrimonial, que, enfim, deixou de ser para sempre. A mesma lei igualou os direitos dos filhos, independentemente da situação dos pais. Esses passos aparentemente elementares, no entanto, resultaram de muito esforço de persuasão das militantes feministas. A verdadeira emancipação feminina só ocorreu com a Constituição de 1988, que equiparou homens e mulheres em direitos e obrigações. Em que pesem os avanços legais, convivemos ainda com os resquícios culturais dessa antiga situação de subalternidade.

Elas - Mulheres já foram eleitas presidente ou primeira-ministra na Índia, Alemanha, Noruega, Inglaterra, Argentina e no Chile, para citar alguns exemplos, mas uma andorinha só não faz verão. A emancipação efetiva só será realidade quando atingir todas as mulheres, em todas as classes sociais. Enquanto houver violência doméstica, discriminação no trabalho fora do lar e abusos sexuais, nenhuma sociedade poderá dizer que a igualdade de gênero foi alcançada. Por isso, fortalecer e proteger a população feminina deve ser um projeto de governo.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

08 |Julho, 2010 | EXXTRA

Vera Silveira em

Dois Toques EXEMPLO

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Um exemplo de divisão justa do poder foi adotado por Michelle Bachelet (FOTO) , no Chile, e por José Luiz Zapatero, na Espanha, que decidiram nomear um Ministério paritário (metade homens e metade mulheres). Essa medida, na esfera do Poder Executivo, é fundamental para promover o respeito a uma parcela da população até hoje subjugada e menosprezada pelos padrões patriarcais. Se as mulheres não estiverem no poder, suas reivindicações não serão concretizadas e os projetos que as beneficiam estarão fadados ao esquecimento. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Milagre - A ressurreição, após a morte anunciada, da tríplice aliança – PMDB, PSDB e DEM – em torno de um repeteco de projeto político, surgiu mais com cara de feitiçaria do que milagre, propriamente dito. E, como diz a fábula popular, “o feitiço pode virar contra o feiticeiro”, parece que não deu outra. No entanto, quando se fala em feitiçaria política em Santa Catarina, não sei baseado em quê, mas lembrase logo do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (foto). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Faxina - É durante uma eleição democrática que o cidadão eleitor exerce o direito de participar de uma faxina geral na política.

Tucano - O tucano-mor, governador Leonel Pavan não esconde o sentimento encrenqueiro. Em pleno encerramento da convenção do PSDB (de coração partido, como revelaram alguns de seus amigos), conclamou para que o partido se empenhasse nas candidaturas tucanas a deputado federal, estadual e, para senador, Paulo Bauer. Enquanto isso, talvez por um lapso de memória, esqueceu de mencionar Raimundo Colombo e o outro postulante ao Senado, Luiz Henrique.

De olho na ficha - Pelo que se tem notado, mesmo com uma lei aprovada com a pressão das ruas, para expurgar os sujos destas eleições, poucos foram alcançados pela Ficha Limpa. Mas já é um bom começo. Um passo importante que deve ser dado pelo eleitor é observar com atenção a ficha de cada candidato.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ EXXTRA

| Julho, 2010 | 09

Satélite Região Sul supera Sudeste com menor número de pobres, diz Ipea De 1995 a 2008, a pobreza caiu proporcionalmente mais na região Sul, que, apesar de registrar o menor crescimento médio per capita do PIB nesse período, passou a ocupar o lugar do Sudeste como a região brasileira com o mais baixo percentual de pobres. As conclusões são de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada), realizado a partir de dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. No Sul, o total de pobres (renda até meio salário mínimo per capita) correspondia a 34% da população em 1995. O percentual caiu para 18% em 2008. Já no Sudeste, passou de 29,9% para 19,5%. Curiosamente, a região Sul foi a com menor crescimento médio do PIB per capita de 1995 a 2008: 2,3%, abaixo dos 3,1% da média nacional. "O crescimento econômico é necessário, embora não seja suficiente", disse Marcio Pochmann (foto), presidente do Ipea. Segundo ele, o Sul tem uma estrutura industrial forte, que irradia seu crescimento para o setor de serviços --o que não ocorre, por exemplo, com o CentroOeste, onde ocorreu a maior expansão per capita do PIB (5,3%). No Centro-Oeste, a pobreza baixou de 42,4% para 37%. Lá, diz, o efeito do agronegócio, que assegura o crescimento, não se espalha com tanta força para outros setores. Na média do país, a proporção de pobres era de 28,8% em 2008, abaixo dos 43,4% de 1995. Segundo o Ipea, os Estados com as menores taxas de pobreza eram Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. As mais altas foram registradas Piauí, Maranhão e Alagoas.

TSE lança site sobre história da urna eletrônica Entrou no ar o hotsite "Urna Eletrônica", desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o intuito de esclarecer as dúvidas mais frequentes dos eleitores sobre o sistema eletrônico de votação adotado no País, considerado o mais seguro do mundo. A página pode ser acessada por meio de link disponível no Portal do Tribunal, ou diretamente no endereço www.tse.jus.br/urnaeletronica. Valendo-se de linguagem bastante acessível, o novo site pretende aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral dos cidadãos, oferecendo aos eleitores todas as informações sobre a história do sistema eletrônico de votação e as peculiaridades da urna que será usada nas eleições gerais de 2010. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Onze governadores fora do cargo De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concorrerão a vagas no Senado nas eleições de 2010 onze candidatos que até o começo do ano governavam seus estados. Eleitos em 2006, eles deixaram seus cargos para tentar ocupar uma cadeira no Senado. São eles: Eduardo Braga (AM), Waldez Goes (AP), Aécio Neves (MG), Blairo Maggi (MT), Wellington Dias (PI), Vilma Faria (RN), Ivo Cassol (RO), Roberto Requião (PR) e o 10 |Julho, 2010 | EXXTRA

catarinense Luiz Henrique da Silveira (foto). Também eleitos governadores em 2006, concorrerão ao Senado Cássio Cunha Lima (PB) e Marcelo Miranda (TO). Eles tiveram seus diplomas cassados pelo TSE e deixaram os mandatos antes de completá-los. Em 3 de outubro haverá eleições para 54 das 81 vagas no Senado, o que representa dois terços da Casa. Dos atuais senadores, 31 deles buscam a reeleição.

Satélite Comissão de Defesa do Consumidor aprova pagamento de contas em qualquer banco A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos bancários a receberem o pagamento de contas de água, luz, telefone, conexão à internet e TV por assinatura, além de impostos, multas ou quaisquer cobranças oriundas do Poder Público. A regra só valerá quando existir contrato de prestação de serviço entre o banco cobrador e o órgão público. A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado (foto) Luiz Bittencourt (PDMB-GO) ao Projeto de Lei 3559/08, do deputado federal Arnon Bezerra (PTB-CE). O projeto original previa o pagamento em qualquer banco, mesmo sem haver contrato de prestação de serviço. Bittencourt afirmou, no entanto, que a proposta não teria efeitos práticos sem essa exigência.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

CURIOSIDADE A população eleitoral catarinense somava 4.168.495, em 2006, e na contagem apresentada pelo TSE no último dia 15 de julho apresenta 4.538.981, ou seja, uma elevação de 8,9%.No entanto, o percentual do estado dentro do eleitorado nacional permanece 3,3% ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Ex-presidente do PV é multado por propaganda negativa no Twitter O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por maioria de votos, reformar decisão monocrática para condenar o ex-presidente do diretório estadual do Partido Verde (PV), Gerson Basso, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por entender que ele realizou uma propaganda antecipada negativa no Twitter. Da decisão, registrada no Acórdão nº 24.617, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basso foi acusado pelo Partido Progressista (PP) de ter cometido propaganda negativa contra a pré-candidata da sigla ao governo, deputada federal Angela Amin , com a seguinte postagem no Twitter: "O site ‘congresso em foco’ [sic] divulga Angela Amin, Décio Lima e Nelson Goetten COMO FICHAS SUJAS". ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Cresce nível de escolaridade do eleitorado catarinense Os eleitores que elegerão seus representantes nos 293 municípios catarinenses em 2010 possuem níveis de escolarização melhores em relação às últimas eleições gerais, que aconteceram em 2006. Conforme as estatísticas dos eleitores apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, atualmente há uma quantidade expressivamente maior de cidadãos aptos a votar que possuem ensino médio e superior do que há quatro anos. Isso porque muitos dos atuais eleitores não possuíam diplomas em 2006, e também em decorrência de um incremento nas transferências de domicílio eleitoral, seja entre as cidades catarinenses, ou quanto à recepção de pessoas de outros estados que buscaram residir em Santa Catarina. A porcentagem de eleitores que se declaravam analfabetos em 2006 era de 2,21%, hoje é de 1,99%, denotando uma redução, principalmente, quando comparada ao crescimento do número de votantes no Estado. EXXTRA | Julho, 2010 | 11

Via Brasília Senado terá 54 vagas em disputa Estarão em disputa nas eleições de 3 de outubro dois terços das vagas do Senado, sendo que 27 senadores terão mais quatro anos de mandato porque foram eleitos em 2006. Destes, alguns disputarão outros cargos eletivos. Dos outros 54 senadores, 31 vão concorrer à reeleição - um deles como suplente -, 13 disputarão outros cargos e dez não participarão do pleito Entre os que estão terminando seus mandatos, devem concorrer a outros cargos os seguintes senadores: Almeida Lima (PMDB-SE), Adelmir Santana (DEM-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Sérgio Guerra (PSDB-PE), tentarão vaga na Câmara dos Deputados; Aloizio Mercadante (PT-SP), Hélio Costa (PMDB-MG); Ideli Salvatti (PT-SC) e Osmar Dias (PDT-PR) disputarão o governo de seus estados; Flávio Arns (PSDB-PR) é candidato a vicegovernador do Paraná; Marina Silva (PV-AC) é candidata a presidente da República; Patrícia Saboya (PDT-CE) e José Nery (PSOL-PA) são candidatos a deputados estaduais. Desistiram de disputar a reeleição e não tentarão outros cargos os senadores Augusto Botelho (PT-RR); Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC); Gerson Camata ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

(PMDB-ES); João Tenório (PSDB-AL); Mauro Fecury (PMDBMA); Neuto do Conto (PMDB-SC); Régis Fichtner (PMDB-RJ); Sérgio Zambiasi (PTB-RS); Serys Slhessarenko (PT-MT); e Valter Pereira (PMDB-MS). O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), vai compor, como suplente, a chapa de seu partido que disputará uma das vagas pela Bahia no Senado. O Senado tem atualmente 14 partidos representados. São 18 senadores do PMDB; 14 do PSDB; 14 do DEM; nove do PT; sete do PTB; seis do PDT; quatro do PR; dois do PSB; dois do PRB; já PCdoB, PP, PSC, PSOL e PV têm um senador cada. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Emenda que acelera o divórcio

As novas regras que aceleram o processo de divórcio, aprovadas pelo Senado começaram a valer no mês de julho. Em sessão do Congresso, os parlamentares promulgaram a chamada PEC do Divórcio. Ao se separar hoje, um casal é obrigado a esperar dois anos para conseguir o divórcio. Com a emenda é possível formalizar a separação logo, liberando imediatamente o casal para se casar novamente. Além de eliminar o tempo de espera para a confirmação da separação, a mudança simplificará o processo de divórcio, reduzindo gastos com advogado e custas judiciais. A emenda reduz a burocracia, suprimindo do processo o requisito de separação judicial prévia. De acordo com as regras anteriores, um casal que se separava era obrigado a esperar, pelo menos, um ano de separação judicial ou dois anos da separação de fato até conseguir o divórcio e somente com o processo finalizado era possível casar-se novamente. As novas regras vão facilitar a tramitação de processos como a guarda de filhos. Segundo o relator da proposta no Senado, senador (foto) Demóstenes Torres (DEMGO), a emenda ”elimina tempo e processos judiciais”, reduzindo também gastos com advogados e outros custos. A previsão é de um abatimento de 50% dos custos judiciais.

Eleitorado de 2010 no país é 7,8% maior que o da eleição geral de 2006 De acordo com números registrados até 14 de julho, Santa Catarina terá 4.538.981 pessoas aptas a votar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no mês de julho, os números oficiais do eleitorado das Eleições 2010, que mostram que 135.804.433 eleitores estarão aptos a votar neste ano, um aumento de 7,8% em relação aos cerca de 125 milhões em 2006, ano das últimas eleições gerais. Desse total de 2010, haverá 200.392 eleitores que votarão no exterior, apenas para os cargos de

presidente e vice-presidente da República. De acordo com números registrados até 14 de julho, Santa Catarina terá 4.538.981 pessoas aptas a votar, um crescimento de 8,9% em comparação aos 4.168.495 eleitores de 2006. No entanto, o percentual do estado dentro do eleitorado nacional permanece 3,3%. Em SC, haverá 2.315.148 eleitoras (51%) e 2.223.827 eleitores (49%), além de seis pessoas que não informaram o gênero. Em 2006, as mulheres representaram 50,7% do eleitorado catarinense, enquanto os homens foram 49,3%.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Desconto em folha para pagamento de aluguel A Câmara analista o Projeto de Lei 7266/10, do deputado federal Eliene Lima (foto), que permite o débito, em folha de pagamento, do valor de aluguel residencial. A proposta cria a possibilidade ao inserir dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) para facilitar a assinatura de contratos de aluguel sem fiador. A proposta limita o débito em folha para pagamento de aluguel residencial em 25% da remuneração líquida (remuneração total menos contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte). O desconto pode ser suspenso a qualquer tempo, mas a empresa e o locador devem ser informados com 30 dias de antecedência. É vedada a cobrança de taxas pela empresa para efetuar o desconto.

Dispensa do fiador "Uma das maiores dificuldades para a assinatura de um contrato de aluguel reside na oferta de garantias ao locador. O débito em folha representaria uma segurança para o empregado, que poderá dispensar a figura do fiador, exigida na quase totalidade dos contratos de locação firmados no País", assinala o deputado. "Além disso, o projeto, se aprovado, poderá dar um grande impulso ao mercado imobiliário. Os valores dos aluguéis seriam consideravelmente reduzidos a curto e médio prazos, com a entrada no mercado de milhares de imóveis que, hoje, permanecem fechados por opção do proprietário", afirmou Eliene Lima.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

A campanha na internet Alguns candidatos e partidos ainda não se deram conta que a internet será a principal ferramenta de campanha destas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral já incluiu a propaganda na internet na hora de definir o que será permitido ou não no período eleitoral. Em tese a busca por votos iniciou no dia 6 deste mês, mas, na prática continua estagnada.

Twitter Serviços como o Twitter aproximam, de certa forma, os eleitores de seus candidatos. Isso porque muitas vezes o candidato dispõe de alguns minutos em sua agenda para responder a mensagens enviadas por eleitoresseguidores. As trocas de farpas e acusações também aparecem com frequência. Em Santa Catarina o governador Leonel Pavan (PSDB) - FOTO-, tem usado o miniblog, nos últimos dias, para desferir sua contrariedade política, ao ser excluído pelo seu próprio partido para disputar a reeleição. Não engole a tríplice aliança.

"Renovação" A eleição deste ano está mostrando um discurso irreal quando se confere na prática o que se exerce nos partidos. A palavra “renovação” é de fácil expressão, mas difícil de empregar. Basta ver as nominatas registradas - para todos os cargos, para compreender que de novidade, os partidos apresentam só alguns nomes inscritos para fazer número. 14 |Julho, 2010 | EXXTRA

On-line Até o dia 3 de outubro de 2010, data do pleito, a internet terá papel crucial para candidatos e eleitores. Twitter, blogs, Orkut e Facebook são ferramentas da chamada era 2.0 da web e já são usadas massiçamente pelos candidatos. Cada candidato se mobiliza na web, alguns há mais tempo e com mais desenvoltura, outros ainda engatinham nesse novo espaço de luta política partidária. JOVENS A gente tem que parar de confundir renovação com troca de nome. Se você troca de nome e as práticas continuam as mesmas, você não tem renovação. Mesmo que entre outro, porém, se continuar fazendo a mesma coisa, você praticamente não mudou. Além da falta de renovação, também, chama a atenção o desinteresse dos mais jovens por política. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que em 2008 pouco mais de 12 mil, dos quase 180 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, nas eleições municipais tinham menos de 25 anos.

Veja também as colunas diárias no site: www.exxtra.com.br

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Pesquisas A importância da divulgação de pesquisas no processo eleitoral é inquestionável, tanto para os partidos e candidatos, como para o eleitor em geral. Queiram ou não elas costumam influenciar o eleitorado. Com isso, a manipulação de índices também é recorrente, principalmente, nas últimas semanas de campanha.

Ainda sobre pesquisas Na eleição 1985 era proibido divulgar pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecediam a votação. Fernando Henrique Cardoso e Jânio Quadros disputavam a Prefeitura de São Paulo e os resultados de pesquisas realizadas pelos institutos Gallup e Datafolha, que apontavam empate técnico entre os dois candidatos, vazaram para a imprensa e foram publicados nas capas dos principais jornais paulistas. Foi um fiasco e aconteceu a maior "barriga" do jornalismo brasileiro. A divulgação tinha como objetivo, segundo analistas políticos, favorecer Fernando Henrique Cardoso, mas foi Jânio Quadros quem ganhou aquela eleição. Nesse episódio chegou-se à conclusão de que a pesquisa foi utilizada para influenciar o chamado voto útil, e, desde então, os levantamentos sobre as intenções de voto deixaram de ser vistos apenas como apoio de estratégia de marketing e passaram a ter um papel próprio e específico dentro das campanhas. FATO DA HISTÓRIA Durante grande parte da História do País, as mulheres não tiveram direitos civis nem cidadania plena. A elas eram negados os mais elementares direitos políticos, como votar e ser votadas. Só em 1932, no governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito ao voto, depois de muita luta do movimento sufragista. Mesmo assim, apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria votavam. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Tucanos - A consumação, de direito, fez ressuscitar a tríplice aliança – DEM, PMDB e PSDB. Porém, na prática, além das alquimias e bruxarias do exgovernador Luiz Henrique (PMDB), será necessário um profissional para adestrar feras, se é que o verbo cabe para ser empregado a tucanos. No reino animal, sua plumagem é vistosa e muito variada, de acordo com a espécie. No entanto, quando é lembrado como símbolo do PSDB, fica mais parecido com outra espécie da fauna brasileira: uma arara.

Angela vence - Não sou eu que estou dizendo. Está lá, para quem quiser conferir, na pesquisa Ibope/RBS divulgada no mês de junho. Angela Amin, candidata do PP ao Governo do Estado, está com 37% da preferência do eleitorado. Já os demais candidatos, somados os números, ficam atrás da candidata progressista. Vejam: Raimundo Colombo (DEM) cravou 20%, seguido por Ideli Salvatti (PT), marcando 13%; enquanto Gilmar Salgado (PSTU) desvirginou-se com 1%; e os demais nanicos – Rogério Novaes (PV) e Valmir Martins (PSOL) – rodaram com zero bem redondinho. Portanto, 20 + 13 + 1 + duas vezes 0 = 34. Resultado: 37 – 34 = 3. Para entender melhor - É considerado voto branco quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político, apertando a tecla BRANCO na urna eletrônica. O voto branco, assim como o voto nulo, é apenas registrado para fins de estatísticas. Antes da Lei 9.504/ 97, o voto branco era considerado válido. Desde então não é mais. EXXTRA | Julho, 2010 | 15

política

Propaganda eleitoral iniciou no dia seis de julho

INÍCIO DE CAMPANHA 2010

esde o dia 6 de julho os aspirantes aos cargos eletivos na eleição de outubro deste ano fazem o registro da propaganda eleitoral, dentro dos limites previstos na Resolução 23.191 do TSE. As regras valem, inclusive, para o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que começa no dia 17 de agosto e termina no dia 30 de setembro. Os partidos políticos e as coligações, por exemplo, podem inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, os nomes de seus candidatos, sem licença de qualquer autoridade pública ou pagamento de contribuição. Também poderão instalar, até a véspera das eleições, 16 |Julho, 2010 | EXXTRA

das 8h até as 22h, alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes ou em veículos. Esses alto-falantes deverão manter distância de 200 metros das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios, além de órgãos judiciais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento. Até a véspera das eleições poderá ser distribuído material gráfico além da realização de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. Na realização de comícios, poderá ser utilizada aparelhagem de

som e trio elétrico. No entanto, é proibida a realização de showmícios para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar a reunião eleitoral. Essa proibição se estende aos candidatos profissionais da classe artística. Outras vedações Durante a campanha eleitoral, a legislação proíbe a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

FIQUE ATENTO Também é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza - inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes e faixas - nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, e nos de uso comum, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Para fins eleitorais, bens de uso comum são aqueles a que a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. Quem desrespeitar a norma será notificado para remover a propaganda e restaurar o bem, sob pena de multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, e também em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitoral poderá ser feita por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral. Esse tipo de propaganda deve ser gratuita e espontânea. Acima de quatro metros quadrados, a propaganda é considerada outdoor, o que é vedado pela legislação. Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. No entanto, é vedada a propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes; que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas

contra as classes e as instituições civis; de incitamento de atentado contra pessoa ou bens; de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública; que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana; que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública e que desrespeite os símbolos nacionais. A penalidade para quem não observar a regra – incluindo veículo de divulgação, partidos, coligações e candidatos beneficiados é de multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil, ou o equivalente ao da divulgação da propaganda paga, se este for maior. A divulgação de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga, não será vedada, mas os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos. Ainda de acordo com a resolução, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EXXTRA | Julho, 2010 | 17

política

“FICHADOS” FORA DO PLEITO

Deputado federal de Santa Catarina, João Pizzolatti caiu no Filha Limpa

STF nega liminar a políticos que tentavam escapar da ficha limpa: um é catarinense.

vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou no dia 2 de julho três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal de Santa Catarina João Pizzolatti, do PP, pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o exvice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira. A Lei da ficha limpa veta a candidatura de políticos condenados crimes eleitorais por um colegiado de juízes. A norma foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho. Também ficam inelegíveis aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006. Ayres Britto está no exercício da presidência da Suprema Corte e negou os pedidos alegando que não poderia suspender individualmente 18 |Julho, 2010 | EXXTRA

uma decisão tomada por um colegiado de juízes. O ministro afirma que “não está totalmente convencido” da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado. “Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um ‘órgão colegiado’, apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”, argumenta Ayres Britto em seu despacho. A negativa de Britto aos pedidos de suspensão da lei da Ficha Limpa ocorre depois de colegas – ministro Dias Toffoli e ministro Gilmar Mendes – de Ayres Britto terem concedido duas sentenças favoráveis a políticos atingidos pela norma, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e a deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos (PDT). Casos Ao negar o pedido do deputado federal catarinense João

Pizzolatti (PP), Ayres Britto alegou que o parlamentar, condenado por improbidade administrativa, não foi penalizado pelo exercício de seu mandato, mas por ser sócio de uma empresa que teve um contrato com a Prefeitura de Pomerode (SC) considerado irregular pela Justiça. O mesmo argumento foi utilizado por Britto no caso do exprefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e do ex-viceprefeito Sued Kennedy Parrela Botelho, condenados pela Justiça Eleitoral de Minas. Já para Juarez Firmino de Souza Oliveira, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Ayres Britto afirmou que o Supremo não poderia suspender um recurso da Justiça Eleitoral. Oliveira teve suas contas de campanha para vereador de 2008 rejeitadas pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona de Maringá (PR). O TRE do estado extinguiu o recurso apresentado pelo candidato, que recorreu ao STF para garantir efeito suspensivo a recurso especial eleitoral contra a decisão do TRE, evitando a inelegibilidade.

INDEFINIÇÃO SOBRE PROPAGANDA TSE limitou participação de presidenciáveis em propaganda regional

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 1º de julho reavaliar em agosto, por causa do recesso do Judiciário, a definição tomada pelo plenário no dia 29 de junho, que vetou o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes nas disputas nacional e regional. Na prática, a decisão causou controvérsias e dúvidas ao sugerir a limitação da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos à Presidência da República em campanhas de aliados considerados importantes nos estados. A matéria é extremamente complexa e o que nós temos que fazer é uma segunda reflexão sobre o tema aguardando o pronunciamento do tribunal sobre o assunto em agosto”Presidente do TSE, ministro Ricardo LewandowskiO presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, admitiu que ocorreu uma confusão causada pela resposta do tribunal à consulta feita pelo PPS. Para ele, a revisão do assunto pode esperar, uma vez que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro. “A matéria é extremamente complexa e o que nós temos que fazer

é uma segunda reflexão sobre o Dúvida sobre Lula se pode ou não fazer propaganda eleitoral tema aguardando o pronunciamento do tribunal sobre o assunto em agosto”, avaliou o xaminado. Sem a publicação, a presidente do TSE. orientação do TSE ainda não tem A definição no dia 29 de junho validade. deve causar desconforto para os comandos de campanha nos estados. Consulta No Rio de Janeiro, por exemplo, o A consulta foi apresentada pelo candidato ao governo pelo PV, PPS que queria saber se, em tese, um Fernando Gabeira, tem aliança regional candidato a governador, vicecom o PSDB. Dessa forma, ele não governador ou senador pode contar poderá ter em sua propaganda eleitoral com a participação na propaganda a participação da candidata à eleitoral do estado de candidato à Presidência da República do próprio Presidência da República ou militante de partido, Marina Silva, nem do candidato partido, mesmo se as siglas forem rivais tucano, José Serra. na disputa nacional. O candidato tucano ao governo Além disso, a legenda perguntou paulista, Geraldo Alckmin, também não se um partido que tenha coligação poderia ter a participação do candidato regional com determinado candidato ao à Presidência do próprio partido, José Palácio do Planalto, mas que também Serra, pois no estado se coligou com o lançou concorrente à Presidência, PHS, que lançou Oscar Silva na disputa poderia ter imagem e voz dos dois para presidente. nomes em sua propaganda na região. Os ministros do TSE Relator da consulta, o começaram a analisar nesta quinta-feira corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir consulta do senador Marconi Perillo Passarinho Junior, respondeu (PSDB-GO) que fazia perguntas negativamente às questões. No semelhantes. Lewandowski pediu vista julgamento de terça-feira, ele entendeu e propôs ainda congelar a publicação que a permissão contraria a lei eleitoral do resultado da decisão de terça-feira, e poderia confundir o eleitor. até que outras consultas sobre o assunto sejam respondidas e o tema reeEXXTRA | Julho, 2010 | 03

eleições

DESCOMPROMISSOS DOS PRESIDENCIÁVEIS Confira à íntegra as diretrizes de governo apresentadas ao TSE pelos nove candidatos à Presidência. Cientista político diz que descuido com propostas mostra que a principal preocupação deles é mesmo ganhar a eleição. Candidata Dilma Rousseff

m candidato junta dois discursos e os encaminha à Justiça eleitoral como “resumo” de suas principais “linhas de ação” de governo. Sua principal adversária manda registrar uma proposta “por equívoco”, pede para trocar o documento e admite, por fim, que sequer leu o texto enviado. Na primeira vez em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dos candidatos a presidente o registro de suas diretrizes de campanha, a falta de cuidado com as propostas chamou mais a atenção do que o próprio conteúdo das cartas de intenção. Para o cientista político Leonardo Barreto, a falta de compromisso dos presidenciáveis com o registro de suas ideias revela que a principal preocupação deles é com a própria eleição, e não com a melhoria das condições de vida da população. “Muita gente acredita que os políticos buscam se eleger para executar projetos que eles constroem previamente. Mas isso é falso. O que acontece é que você cria projetos para ser eleito. O foco é sempre a eleição, nunca a política pública ou a administração”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB). Segundo Leonardo, as propostas serão definidas no andamento 20 |Julho, 2010 | EXXTRA

Cientista político Leonardo Barreto

do processo eleitoral, a partir das pesquisas qualitativas, aquelas que mostram quais são as áreas mais sensíveis do governo, que problemas ou ações de governo chamam mais a atenção do eleitor, quais questões têm maior demanda e o eleitor gostaria de ver resolvidas. “Em vez de definirem o que consideram, de fato, prioritário, eles vão direcionar seus discursos atrás daquilo que rende voto”, observa o cientista político. “Hoje, Serra pega uma pesquisa sobre o governo Lula e vê que ele está

sendo mal avaliado em segurança pública e saúde. Ele, então, vai apoiar seu discurso nesses dois pontos. Todos vão construindo de acordo com as pesquisas, porque a preocupação é sempre com a eleição”, exemplifica. Na falta de propostas confiáveis, o eleitor tem de investigar o passado dos candidatos e a forma de atuação do partido, afirma Leonardo Barreto. “O passado é a única coisa concreta que você tem. O resto é só intenção”, afirma Leonardo Barreto. “Mais importante que a carta de intenções é olhar para a história do partido, que tipo de linha vem desenvolvendo, comparar a linha dele com as demais”, acrescenta. Comparações O cientista político acredita que as eleições presidenciais deste ano serão pautadas pela comparação entre os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso, o que deixa a discussão sobre as propostas de um candidato e outro em segundo plano. “Por mais que o Serra não queira, isso é uma realidade. Teve oito anos de governo Lula, oito de FHC. A maior parte dos eleitores vivenciou os dois momentos. Existe um convite para avaliação desses dois governos. Mais que acusações, existe uma comparação sensorial, o que as pessoas sentiram e se lembram do governo FHC e do governo Lula.”

Candidata Marina Silva

Candidato José Serra

Na segunda-feira, dia 5 de julho, prazo final para o pedido de registro das candidaturas, o candidato do PSDB, José Serra, enviou dois discursos – um feito em Brasília, e outro em Salvador – como resumo de suas propostas. A coordenação da campanha de Serra promete apresentar na semana que vem as 40 diretrizes de seu programa de governo. No mesmo dia, a candidata do PT, Dilma Rousseff mandou trocar o documento que havia entregado horas antes. Alegou que a primeira versão se restringia às diretrizes do PT e não traduzia os anseios da coligação. Tirou pontos considerados polêmicos, como a taxação de grandes fortunas e a defesa da desapropriação para reforma agrária de qualquer propriedade que tenha sido invadida, para agradar aos aliados. Como as críticas não cessaram, disse ter enviado os documentos sem ler. Terceira colocada nas pesquisas, a candidata do PV, Marina Silva, apresentou as diretrizes para o programa de governo, que havia divulgado no dia da convenção do partido à Presidência. Assim como a maioria dos presidenciáveis, entregou um texto marcado pela superficialidade e com poucas ações concretas. Entre os demais candidatos à esquerda, o tom impresso foi de manifesto.

“O passado é a única coisa concreta que você tem. O resto é só intenção” Leonardo Barreto

Recall de políticos O professor da UnB Leonardo Barreto explica que a natureza do sistema representativo, pelo qual o eleitor escolhe seus representantes, dá grande liberdade de ação para os políticos eleitos. O cientista político defende a instituição de mecanismos de controle que garantam ao cidadão, inclusive, abreviar o mandato de seu representante quando ele muda radicalmente de postura ou abandona suas propostas iniciais. O cientista política cita como exemplo o instrumento do “recall” político, que existe nos Estados Unidos, a exemplo das trocas de peças que ocorrem com veículos que vêm com defeitos graves. “Lá, a partir de determinado período, você pode chamar determinado político para destituí-lo”, afirma. O ator Arnold Schwarzenegger, por exemplo, foi eleito em 2003 governador da Califórnia a partir de um processo de recall que

destituiu do cargo Gray Davis. No ano passado, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que institui o “recall”. De acordo com o texto, ainda em análise no Senado, até 2% dos eleitores poderão solicitar ao TSE a convocação de uma eleição para que a população diga se o eleito deve ou não permanecer no mandato. O referendo valeria para prefeitos, governadores e presidente da República. A obrigatoriedade de os candidatos a cargo no Executivo registrarem, a partir deste ano, suas propostas de campanha foi introduzida pela Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral. A partir destas eleições, todos os candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal deverão entregar suas propostas no momento de pedir o registro da candidatura. A documentação ficará disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet. A exigência foi incluída na lei por emenda do deputado Octávio Leite (PSDB-RJ). Segundo o deputado, a intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato. EXXTRA | Julho, 2010 | 21

eleições

FINANCIADOR DE CAMPANHA Doador deverá informar CPF ao partido que receber recurso por meio de cartão de crédito.

roposta apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani para alteração de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre doação por cartão de crédito para campanha eleitoral foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte. Com a decisão, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve ser informado pelo doador diretamente ao partido no momento da doação, fato que retira a responsabilidade das administradoras de cartão de crédito em fornecer a identificação dos recursos com o CPF do doador. Em análise à Instrução 2206, o Plenário decidiu retirar a expressão “com a identificação do CPF do doador” contida no final do artigo 15, da Resolução 23.216, do TSE. Esta norma trata sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartão de crédito. A instrução previa a obrigatoriedade de administradora de cartão de crédito fornecer aos partidos políticos, candidatos e comitês a identificação dos recursos com o CPF. As administradoras alegavam que seria inviável prestar a informar a identificação por falta de condições operacionais, tendo em vista que precisariam criar outro elemento nessa transação financeira a fim de apresentar tal dado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, no estante da doação, que é feita pela internet, é apresentado “esse campo

22 |Julho, 2010 | EXXTRA

próprio do CPF, então não há necessidade de as administradoras fornecerem aos partidos, candidatos e comitês o CPF porque esses dados já constarão do próprio recibo eleitoral”. O ministro explicou que o preenchimento desse campo é obrigatório e o recibo eleitoral só é impresso com o fornecimento do CPF, portanto os partidos políticos, candidatos e comitês quando prestarem as suas contas aos tribunais eleitorais já prestarão as contas com a identificação do CPF. Dessa forma, agora, o doador no momento da doação informará diretamente no próprio site do partido o número de seu CPF e essa informação constará na impressão do recibo eleitoral. Em relação à nova redação, a disposição original do artigo 15 continha apenas o detalhamento de as doações recebidas serem identificadas com o CPF do doador. Assim, o tribunal resolveu alterar o dispositivo que passa a ter a seguinte redação: “Art. 15. As operadoras de cartão de crédito, demais participantes do sistema de operações com cartão de crédito e instituições financeiras deverão informar aos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, antes do prazo final para entrega da

Ministro Arnaldo Versiani

prestação de contas de campanha, inclusive na hipótese de segundo turno, o detalhamento das doações recebidas”.

Regras A doação para campanha eleitoral por meio de cartão de crédito é uma novidade instituída pela Lei 12.034/09. As contribuições recebidas por cartões de crédito devem observar os mesmos requisitos das demais contribuições. As doações por meio do cartão de crédito poderão ser feitas até o dia da eleição - inclusive na hipótese de segundo turno. A resolução deixa claro que só podem utilizar esse sistema as pessoas físicas e que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior. Outro ponto especificado no texto reafirma o limite de doação, que é de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os partidos e candidatos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo o nome e o número de CPF do doador, entre outras informações.

CONFUSÃO NA PROPAGANDA

Ministro Ricardo Lewandowski

rádio e na televisão começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro. “A matéria é extremamente complexa e o que nós temos que fazer é uma segunda reflexão sobre o tema aguardando o pronunciamento do tribunal sobre o assunto em agosto”, avaliou o presidente do TSE. A definição tomada na última terça-feira (29) deve causar desconforto para os comandos de campanha nos estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Dessa forma, ele não poderá ter em sua propaganda eleitoral a participação da candidata à Presidência da República do próprio partido, Marina Silva, nem do candidato tucano, José Serra. O candidato tucano ao governo paulista, Geraldo Alckmin, também não poderia ter a participação do candidato à Presidência do próprio partido, José Serra, pois no estado se coligou com o PHS, que lançou Oscar Silva na disputa para presidente. Os ministros do TSE começaram a analisar nesta quintafeira consulta do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que fazia perguntas semelhantes. Lewandowski pediu vista e propôs ainda congelar a publicação do resultado da decisão de terça-feira,

TSE limitou participação de presidenciáveis em propaganda regional. até que outras consultas sobre o assunto sejam respondidas e o tema reexaminado. Sem a publicação, a orientação do TSE ainda não tem validade. Consulta A consulta foi apresentada pelo PPS que queria saber se, em tese, um candidato a governador, vicegovernador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República ou militante de partido, mesmo se as siglas forem rivais na disputa nacional. Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região. Relator da consulta, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, respondeu negativamente às questões. No julgamento de terça-feira, ele entendeu que a permissão contraria a lei eleitoral e poderia confundir o eleitor. EXXTRA | Julho, 2010 | 03 23

|Julho, 2010 | EXXTRA

EXXTRA | Julho, 2010 |

CAPA

ELEIÇÕES 2010 : ESCOLH Há opções para todos os gostos entre os partidos dos 27 estados brasileiros na disputa pelos cargos de presidente, senador, deputado federal, estadual e governador nas eleições deste ano. Além de todos estes, há mais duas opções de voto: o nulo e o branco. Com tanta gente na jogada, dá para saber “o” melhor para cada cargo? ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Por onde começar?

squeça horário político eleitoral. Não é por aí que você vai descobrir quem é cada uma daquelas figuras que estão tentando chegar em Brasília através do seu voto. Ali você só vai ter uma noção de quem fala bem, tem boa lábia e carisma. E isso conta Zero na hora de colocar a mão na massa. “Não confie na TV. A TV é emoção, não é raciocínio. É assim nos telejornais, na novela e no horário eleitoral gratuito, que também usa truques de novela para emocionar o eleitor”, recomenda o especialista em Marketing Político Antônio Eduardo Negrão, membro da ABCOP (Associação Brasileira de Consultoria Política). Tampouco leve tão a sério o Programa de Governo dos candidatos. “Programas de Governo do partido não são uma fonte boa para avaliá-los porque eles não são contratos e, em geral, os políticos não têm o menor compromisso com eles. Programa de Governo é um documento obrigatório pela Legislação Eleitoral, e os partidos contratam profissionais para fazê-lo, junto com um profissional de marketing, e só tem um objetivo: falar o que as pesquisas qualitativas apontam e vencer a eleição”, alerta Negrão.

Fique de olho Prestar bem atenção em quem são as pessoas próximas ao candidato é essencial. Não só seus colegas de partido, mas seus amigos, investidores. “No |Julho, 2010 | EXXTRA

Há dois pontos básicos a serem avaliados, segundo os especialistas: 1. “Diga-me com quem andas que te direi quem és”; 2. Conheça o seu passado. “O principal no discurso de um político é verificar até que ponto aquilo que ele diz é condizente com aquilo que ele fez quando estava em um cargo público”, explica o cientista político Cláudio Couto, professor do departamento de Política da PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Para saber do passado de um político, a melhor fonte é a imprensa, sites de organizações que fiscalizam o trabalho dos políticos, os sites dos partidos e os do próprio governo, que geralmente divulgam tudo sobre a vida dos parlamentares, como o site da Câmara, do Senado, do TSE.

caso dos candidatos a presidente, tente adivinhar quem poderia formar o ministério dele. Se você não tem a menor idéia, é porque você não tem a menor idéia de quem seu cadidato é”, diz Negrão. Esses dois quesitos valem para

você avaliar tanto seu candidato à presidente, deputado, senador ou governador. A partir daí, para cada um há quesitos específicos. Em cada um dos casos, o primeiro passo é saber o papel de cada uma dessas figuras nacionais.

HA BEM SEU CANDIDATO Atitudes suspeitas Todos os especialistas concordam: desconfie sempre dos políticos que dão respostas simples a questões complexas, e os que se colocam numa posião autosuficiente, como se independessem de partido. Se um candidato diz, por exemplo, que vai “acabar com a fome”, e não diz como, não dá para acreditar. Da mesma forma, se ele diz que vai acabar com os impostos. “Sempre que um candidato diz que vai investir numa área, a primeira pergunta a se fazer é: e vai tirar recursos de onde?”, diz o cientista político Rogério Schmidt, consultor da Tendências Constultoria. Então, desconfie de propostas genéricas, abstratas, que não especificam meios para serem implementadas. Fique atento também a candidatos que tentam se desvincular de seu próprio passado, com um discurso do tipo “esqueçam o meu passado. Todo mundo erra”. E daqueles cujas credenciais democráticas não sejam muito nítidas, ou seja: se mostram com um viés autoritário, sem muito respeito por questões como liberdade de opinião, religiosa, direitos individuais em geral. Além disso, não vá na conversa de quem fica o tempo todo apontando defeito em seus opositores e acusando-os de “falta de vontade política”. “Em política, não basta querer. Fazer o eleitor acreditar nisso é vender ilusões”, alerta Couto.

Temas urgentes Todos os candidatos vão falar de Educação, Saúde, Segurança. Mas, fazendo entre os especialistas um levantamento geral sobre os temas mais importantes no momento atual, dentro dessas áreas, chegamos a alguns consensos. Os candidatos deveriam estar preocupados principalmente com:

Reforma Previdência e Legislação Trabalhista “Estes são temas obrigatórios para o próximo presidente”, alerta Schmidt. “O mundo hoje é cada vez mais integrado e os países competem por investimentos. O Brasil tem crescido menos do que poderia. O ponto a ser abordado pelos candidatos deve ser: o que pode ser feito para mudar isso e assegurar a viabilidade do Brasil enquanto país competitivo na Economia mundial? É aí é que entra as reformas nas leis e na constituição, para que os obstáculos sejam removidos”, explica.

Violência

Especialista em Marketing Político, Antônio Eduardo Negrão.

Todos os especialistas apontaram a questão da segurança como primordial. “É urgente uma melhor organização das forças repressoras e uma melhor integração entre as polícias federais e o judiciário. Quando as forças são sectárias, isso facilita a corrupção dentro delas”, diz Negrão. SEGUE>> EXXTRA | Julho, 2010 |

CAPA Corrupção Dentro deste quesito, cada especialista apontou iniciativas cuja conseqüência seria a melhoria do sistema no sentido de não dar mais brecha para a corrupção. Couto, por exemplo, falou da pro-fissionalização do Estado brasileiro. “Hoje, cada vez que muda um governo, temos algo próximo a 17 mil cargos que podem ser ocupados por indicações políticas, a despeito de qualquer coisa. É um número absurdo, que reflete o tipo de Estado que temos no Brasil: patrimonialista, capturado por interesses privados. Se queremos ter de fato um estado profissionalizado e eficiente, em que haja menos corrupção, é fundamental que nos profissionalizemos e que todos os cargos administrativos abaixo de Ministros, Secretários Executivos e Assessores sejam ocupados por funcionários de carreira”, opina. Outra forma indireta de acabar com a corrupção seria o investindo na Educação básica, fundamental e média, segundo Negrão. “O brasileiro tem um déficit de linguagem devido à má condição escolar que, se ele tiver boas condições financeiras, pode chegar até a fazer mestrado que continua com esse déficit. Até os docentes têm dificuldades fortíssimas de linguagem. E quando é assim, a pessoa não entende o discurso de um político, não consegue expressar o que quer nem para si própria, e não consegue entender o que se quer dele. Assim, não tem como cobrar”, explica. |Julho, 2010 | EXXTRA

Quando votar nulo, em branco ou na legenda

o contrário do que muita gente pensa, votar nulo não é a mesma coisa de votar em branco. Por muito tempo, eles pareceram a mesma coisa porque, antes da urna eletrônica, muita gente votava nulo por não saber como preencher a cédula. Escreviam recadinhos para seus candidatos ou marcavam mais de um candidato. E o voto acabava sendo anulado, sem o eleitor querer. Agora, o nulo e o branco voltaram a ter os seus respectivos papéis originais. O voto em branco é o voto da apatia. Quem vota em branco está dizendo: “eu não estou nem aí para estas eleições. Não gosto de política, sou alienado. Escolham por mim”. Já o voto nulo é uma forma de protesto. Você está dizendo: “não gosto destes candidatos, não me sinto representado por nenhum deles”. Não só o significado de cada um é diferente, bem como o efeito. Existe, sim, a possibilidade do voto nulo resultar no cancelamento das eleições. Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral que diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, ou do município nas eleições municipais, julgarse-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”. Apesar da Constituição Federal, no artigo. 77, definir que votos nulos e brancos não são computados - contrapondo-se assim à determinação do Código Eleitoral -, vai depender da decisão de um juiz se as eleições seriam válidas, segundo o TRE. O problema, no entanto, é que as novas eleições seriam feitas com os mesmos candidatos, o que acaba não fazendo sentido. “Além disso, as novas eleições acarretariam um rombo nos cofres públicos, uma vez que custaria ao país R$ 20 bilhões”, explica o juiz do TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo) José Joaquim dos Santos. Para alguns especialistas, o voto nulo é tido como um retrocesso democrático. “Quem vota nulo está dizendo ‘me comandem, porque eu não sei dirigir, vou sentar no banco de trás. Voto nulo é tiro no pé”, diz Negrão. O cientista político Charles Pessanha, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) também é contra votar nulo. “Na época da ditadura, poderia até fazer sentido. Mas agora você tem todo o direito de votar num candidato e, se ele não for bom, você pode trocar o candidato nas próximas eleições. Todas as pessoas têm direito à representação. Todas as tendências têm direito à representação. Então, tudo quanto é grupo foi trazido para dentro do sistema político. A oferta de candidatos é muito grande. Não faz sentido votar nulo”, diz. Jairo Nicolau, cientista político do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), também contesta o nulo: Não é possível que, entre os milhares de candidatos que existem, não se encontre algum que possa ser digno de voto”.

A Campanha da MTV “Ovos e Tomates”, feita na campanha de 2006, foi confundida por alguns como uma ode ao voto nulo. Mas, segundo Zico Góes, diretor de programação da emissora e um dos autores da campanha, foram mal interpretados. “Somos contra o político nulo e contra o eleitor nulo”, argumenta. Ele descreve o político nulo como aquele que não tem compromisso com a legalidade. E o eleitor nulo é quem não tem interesse pela política, tolera as ilegalidades que acontecem como se fosse normal. É também quem se deixa enganar ou vota de acordo com interesses pessoais. “Somos a favor do voto indignado”, conclui. Além do nulo e do branco, você pode ser daqueles que não vota em pessoas, mas em ideologias. Neste caso, a sua praia é o voto de legenda, ou seja: o voto no partido. Quando você vota na legenda, seus votos vão para os deputados mais votados do partido, que são os que têm mais chances de irem para o Congresso. O efeito disso é ajudar a eleger uma bancada maior no Congresso. A vantagem de votar na legenda é que, no Legislativo, quanto mais quorum tiver um partido, mais peso ele terá nas decisões, aprovações ou veto de leis. “Em 80% das vezes, os parlamentares seguem de maneira disciplinada a orientação de seus partidos”, diz Couto. Este tipo de voto, segundo Schmidt, está crescendo, apesar da nossa cultura ser muito personalista. “O povo acha que o presidente faz tudo sozinho, basta ter vontade política. E não basta”, afirma Schmidt. Apesar de muitos acreditarem que atualmente os partidos são todos iguais e que não existe mais ideologia, muitos cientistas políticos contestam este pensamento. “Os partidos têm, sim, diferenças, nuances. Principalmente na maneira de se comportar no Legislativo”, explica Couto. Segundo ele, as políticas econômicas geralmente são semelhantes porque as alternativas

Além do nulo e do branco, você pode ser daqueles que não vota em pessoas, mas em ideologias. Neste caso, a sua praia é o voto de legenda. factíveis não são tantas. Mas eles se diferenciam em Educação, nas políticas sociais, na Saúde, no modo como conduzem a Política Externa, os procedimentos administrativos, a relação entre Estado e sociedade. “Alguns enfatizam mais a participação, outros acreditam que a melhoria de mecanismos de representação é mais proveitosa”, diz Couto. Apesar desta vantagem, os especialistas concordam que hoje, os partidos têm pouca influência sob as decisões do presidente eleito. “No Brasil, o presidente tem muita força, e toma decisões independentemente do partido, que é apenas uma de suas fontes de consulta”, explica Negrão. É por isso que a maioria dos candidatos à presidência busca fazer aliança com outros partidos, quanto mais alianças, mais ele terá força para aprovar suas medidas no Congresso. Todas as orientações acima são válidas para você começar agora a avaliar os candidatos. Mas, na verdade, o ideal seria que a sua pesquisa sobre a vida deles já tivesse começado há mais tempo, não só na boca das eleições. E que não fosse meramente uma pesquisa, mas uma interação contínua com a política. “A gente tem que assumir o

governo como sendo nosso e não usar só o voto como expressão política. O voto é apenas uma das expressões políticas possíveis. Nós deveríamos ter ações políticas cotidianas: reclamar em relação aos serviços públicos, se filiar a ONGs, fazer trabalho voluntário, defender nossos direitos de consumidor, acompanhar pela imprensa e pela internet a atuação dos políticos, entrar em contato com eles, cobrar”, diz Daniel Cara, vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República. Isso porque, acompanhando a vida dos políticos por um bom tempo, lendo a respeito, é que você vai ter subsídios para saber se o discurso que ele faz hoje no debate na televisão ou o que ele declara à imprensa condiz com a atuação dele no passado. Ou seja: mais do que informação, o ideal é que você tenha formação política. Para isso, é essencial ter uma boa educação. “A falta de informação e de uma boa base escolar da população deixa as lideranças de todas as instâncias à vontade para fazer o que quiserem”, diz Negrão. SEGUE >> EXXTRA | Julho, 2010 | 29

CAPA

RENOVAR 60% DO CONGRESSO

Rosângela Giembinsky, uma das coordenadoras do Voto Consciente

Objetivo da ofensiva é barrar eleição de candidatos com ficha suja e elevar qualidade da representação parlamentar.

meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A menos três meses do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha. Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas 30 |Julho, 2010 | EXXTRA

apresentadas ao Orçamento entre outras. Considerada pelas organizações não-governamentais a principal ferramenta para a conquista de uma renovação recorde no Congresso, a campanha da ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - será usada pela primeira vez para a escolha dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores no próximo ano. Nas últimas eleições, o índice de novos parlamentares eleitos do Congresso foi de 45% (em 2006) e de 41% (em 2002). Só em 1990 foi registrada renovação de 62%, mas apenas na Câmara. A ideia é que a ficha suja sirva como filtro para escolha dos eleitos. “As pessoas acompanham tantos escândalos na política e às vezes ainda não sabem separar os bons dos ruins. Não achamos que todo político é desonesto. Mas sabemos que existe uma classe desqualificada e desonesta, e que as pessoas não querem mais votar nela. Há uma tendência de se votar em novos nomes”, afirma Rosângela

Giembinsky, uma das coordenadoras do Voto Consciente, uma ONG que, desde 1987, monitora e avalia o trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, levantamento feito pelo projeto Excelências da Transparência Brasil mostra que, dos 513 deputados, 208 têm problemas com a Justiça ou com os tribunais de contas - 41%. No Senado, dos 81 parlamentares, são 29 - 36%. “A grande novidade das eleições de 2010 vai ser uma sociedade desatrelada de partidos políticos e com os olhos voltados para a vida pregressa dos candidatos, para os casos de corrupção e compra de votos”, diz o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. Para isso, o material de pesquisa elaborado pelas entidades para ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato ficará (boa parte já está) disponível nos sites de mais de 200 ONGs já cadastradas.

CRITÉRIO DE CORTE

proposta de criar a ficha limpa como critério de corte para candidaturas de políticos com condenação em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública com processo ainda em trâmite na Justiça foi inicialmente formalizada nas eleições municipais de 2008 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela foi amplamente divulgada pelas entidades civis e pela imprensa. Para as eleições de 2010, a ficha limpa pode virar lei. O MCCE obteve, após um ano e meio de coleta de assinaturas, 1,3 milhão de apoiadores, o que permitiu que ela fosse enviada ao Congresso em forma de projeto de lei de iniciativa popular. “O MCCE não vai deixar que esse projeto seja engavetado. Já enviamos mais de 250 mil e-mails para o Congresso e se precisar vamos fazer uma vigília cívica em Brasília para que essa regra apoiada por mais de 1 milhão de pessoas seja votada”, afirmou Marlon Reis. O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de duas obras que se tornaram referência no segmento políticoeleitoral (A Cabeça do Brasileiro e a A Cabeça do Eleitor), faz uma crítica, no entanto, ao conteúdo do discurso das entidades. “A discussão não é usada da forma correta. Falta conectividade. O discurso tem de ser: “você paga muito imposto no Brasil porque tem muita corrupção”, explica. “É preciso deixar de tratar a corrupção como um problema ético. É uma questão pragmática, para as pessoas passarem efetivamente a se interessar em resolver a questão, é preciso mostrar que isso encarece seu custo de vida.”

Juiz eleitoral Marlon Reis,um dos fundadores do MCCE

ONDE SE INFORMAR: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Elaborou projeto de lei para barrar os fichas-sujas. Realiza também pesquisas em bancos de dados para avaliar cassações www.mcce.org.br Transparência Brasil Fundada em 2000, formou banco de dados de fácil acesso na internet com informações sobre o Legislativo de todo o Brasil. Coleta informações, documentos, registros eleitorais. www.transparencia.org.br Contas Abertas Faz levantamentos de gastos dos parlamentares, disponibiliza planilhas com uso de verbas indenizatórias, gastos de emendas, aplicações de recursos tanto do Legislativo como do Executivo www. contasabertas.uol.com.br Voto Consciente Movimento fundado em 1987, em São Paulo, para acompanhar e fiscalizar ações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. www.votoconsciente.org.br Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) Entidade do interior de Minas Gerais que congrega centenas de outras organizações de combate à corrupção em todo o País www.amarribo.org.br EXXTRA | Julho, 2010 | 31

Política

ELEIÇÃO 2010 NA

or unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Ao proferir seu voto, o ministro Henrique Neves, relator do processo, concluiu que não pode ser atendido o pedido do MPE, pois suspender todo o conteúdo implicaria em determinar a retirada não só daquelas 32 |Julho, 2010 | EXXTRA

informações que, eventualmente, infrijam a legislação, mas também todas as demais que constituem meras opiniões e estão abarcadas pela garantia da livre expressão do pensamento. O MPE ajuizou o recurso contra a Google do Brasil por considerar que a empresa hospeda site no qual não se podem identificar os responsáveis por seu conteúdo e que o site deveria ser retirado imediatamente do ar, a fim de que a disputa eleitoral “obedeça aos ditames de equilíbrio entre os candidatos”, uma vez que a

propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho. Inicialmente, o ministro Henrique Neves, relator do caso, solicitou informações à Google do Brasil, que forneceu alguns dados sobre o responsável pela criação e manutenção do blog. Além disso, a Google alegou que para remover o conteúdo eleitoral de suas ferramentas, é imprescindível a apreciação prévia pelo poder Judiciário, “para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

WEB

TSE decide sobre utilização da internet para divulgar opiniões sobre candidatos

Julgamento

que identifique o responsável pelo conteúdo ou em ação Ao levar a questão ao Plenário cautelar que busque tal da Corte, o ministro Henrique Neves identificação. esclareceu que, na maioria das vezes, a operação de identificação de conteúdo Liberdade de expressão na internet demanda tempo e uma série na internet de medidas técnicas que nem sempre No entanto, a suspensão permite chegar a um resultado positivo. deve ser “apenas e tão somente Em entendimento anterior, o do quanto tido como irregular, ministro afirmou que a viabilidade da preservando a liberdade de ação cautelar para que se examinasse o expressão”. Para o ministro, “diante de pedido de suspensão do sítio apontado, alegação da prática de propaganda dependeria da prévia identificação dos irregular, de um lado, não pode ser responsáveis. sacrificado o direito à livre expressão Reconsiderando seu do pensamento do cidadão que se posicionamento, o ministro destacou identifica, de outro, não é possível que “nos sítios de internet em que ocorra permitir que essa manifestação ofenda a veiculação de propaganda irregular a princípios constitucionais de igual Justiça Eleitoral deve atuar a partir da relevância ou afronte as leis vigentes”. análise do conteúdo veiculado”. E, “A internet é, sem dúvida, o havendo irregularidade, a suspensão da maior espaço já concebido para o propaganda deve ser imediata porque, debate democrático”, disse o ministro ao contrário dos demais meios de ao afirmar que os blogs e outros comunicação social, a transmissão de mecanismos são importantes veículos dados pela internet não se exaure no que permitem o debate de ideias e troca momento em que se realiza. de informações o que é elemento “No rádio e na televisão, uma essencial à democracia. “Isso, porém, vez divulgada a notícia, o espaço de não significa dizer que em nome dessa divulgação passa a ser ocupado pela liberdade de expressão tudo possa ser programação que se segue, enquanto a estampado”, afirmou. internet é estática e a manutenção da Por fim, o ministro explicou que informação na rede permite o acesso se alguém se sentir ofendido por contínuo a qualquer hora de qualquer conteúdo veiculado em determinada lugar do mundo”, destacou. página e, o tal material houver sido Por isso, o ministro afirmou que postado por terceiro que não seja o diante de comprovada irregularidade responsável pelo site, o ofendido eleitoral, a Justiça Eleitoral pode, por poderá notificar o provedor de meio de decisão fundamentada, conteúdo sobre a ofensa, para que o determinar a suspensão do conteúdo provedor possa tomar as providências. veiculado na internet em representação Caso o provedor ignore a notificação,

O ministro Henrique Neves, relator do recurso contra a Google do Brasil

poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa. “Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emanadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral”, finalizou o ministro ao ressaltar ainda que a suspensão de conteudos na internet “deve atingir apenas e tão somente o quanto tido como irregular, resguardando-se o máximo possível do pensamento livremente expressado”. Por fim, o ministro Henrique Neves disse que a criminalização do debate político deve ser evitada. Para o relator, uma pessoa que não seja candidata ou que não haja a mando de um, somente pratica propaganda irregular quando esta se configura de forma abusiva, clara e evidente. EXXTRA | Julho, 2010 | 33

Política

Propaganda eleitoral na rede tem regras próprias.

CAMPANHA NA INTERNET

legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informado à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País. Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão. No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem

34 |Julho, 2010 | EXXTRA

transmitida. A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios. A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails. O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a

existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material. A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições. Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação. Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

Avanço da internet condiciona campanha de presidenciáveis PT discute estratégias da campanha

Site da pré-campanha tucana

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

MAIS ELEITORES NA REDE

m plena expansão no Brasil, a internet promete ser uma ferramenta fundamental nas campanhas eleitorais deste ano no país. Atentos ao potencial de instrumentos como mídias sociais e softwares para arrecadação online, os principais précandidatos à Presidência já articulam estratégias para fisgar o eleitor na rede. E não são poucos votos. Se em 1998 o índice de brasileiros com acesso à internet era inferior a 3% do total de eleitores, hoje há 67,5 milhões de brasileiros de 16 anos ou mais (35% da população) com acesso à rede em qualquer ambiente, como casa e trabalho, segundo pesquisa do Ibope Nielsen Online. Outros números acendem o radar das campanhas. Do total de usuários, 31,7 milhões costumam navegar por redes sociais (como Twitter e Facebook), blogs e outros sites de relacionamento. O uso eleitoral da internet ganhou relevância com a eleição de Barack Obama nos EUA, em 2008. Ferramentas como o my.barackobama.com ajudaram a organizar eventos reais e revolucionaram a captação de recursos para a campanha, que atingiu US$ 500 milhões, com 3,2 milhões de doadores. Tendência que não passou despercebida pelo mundo político. Até então novatos na chamada Web 2.0, por exemplo, os principais pré-candidatos à Presidência se

tornaram em pouco tempo “tuiteiros” (usuários do Twitter), adaptando seus discursos ao universo de 140 caracteres do microblog.

PSDB e Serra “Como vocês dizem, chegando da balada...rs” escreveu no Twitter José Serra, pré-candidato do PSDB, em 28 de abril. Há pouco mais de um ano no microblog, o tucano reúne 238 mil seguidores no site em que comprova a fama de notívago –publicou a mensagem acima, por exemplo, às 4h12 da madrugada. De olho no número de eleitores conectados – desde seguidores históricos do PSDB até jovens que acabam de tirar o título - a pré-campanha de Serra investe em engajamento na internet. A ideia é fornecer informação, fomentar discussões e formar “embaixadores” da campanha. À frente de um “núcleo duro” com cerca de dez pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, o publicitário Sérgio Caruso, 41 anos, diz que o principal objetivo é “gerar conversas”. “A internet é mais simples do que as pessoas costumam imaginar”, diz. O principal site mantido pela précampanha é o “Mobiliza PSDB”. A página ensina o bê-á-bá da rede para o militante ou simpatizante tucano. Há dicas para o Twitter, blogs, Orkut e Facebook, para divulgar vídeos

pelo YouTube e até informações para melhorar o resultado em buscas no Google. O “Mobiliza PSDB” tem “filhotes” como o “Rede Mobiliza”, que oferece transmissão ao vivo de eventos, programas sobre mobilização e interação com internautas. Apresentadores acompanham eventos ao vivo e conversam com os internautas do estúdio e via redes sociais. Todos os contatos são medidos, de comentários dos internautas ao número de interações. O resultado, diz Caruso, é pura informação qualitativa. “Algumas ferramentas da internet são enquetes ao vivo. Com uma boa leitura, é possível saber o que está interessando e o que vai bombar.” Outro site criado pela pré-campanha é o “Brasil de Verdade”, no ar desde abril. Sob a ótica do partido e de governos tucanos, reúne dados sobre temas como Bolsa-Família, educação e infraestrutura. Também na linha “verdades e mentiras”, a pré-campanha conta com a página “Gente que Mente”, criada pelo PSDB. Polêmico, o site foi alvo de representação do PT, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a acusação de propaganda eleitoral negativa. “Não é um site que diz ‘você não presta, você é feio, você é gordo’. Ele diz ‘nós não aceitamos essa mentira’, diz Caruso.

EXXTRA | Julho, 2010 | 35

Política

PT e Dilma Na trincheira da comunicação digital, o PT também mostra suas armas e aposta na fidelização da militância virtual. “Bom dia, boa tarde, boa noite p/ quem me lê em qquer lugar do mundo. Começo hoje minha aventura no twitter. Quero aprender c/ vcs”, escreveu a pré-candidata Dilma Rousseff em 11 de abril, ao estrear sua conta no Twitter, hoje com 67,4 mil seguidores. “A internet não é para ganhar o voto, mas para fidelizar e ganhar o discurso”, afirma o deputado federal André Vargas (PR), secretário nacional de Comunicação da sigla. A pré-campanha de Dilma ganhou uma batalha dessa guerra ao conseguir a consultoria da Blue State Digital, que coordenou a campanha de Obama na internet em 2008. Sob o comando da agência Pepper Interativa, contratada pelo PT para a campanha digital de Dilma, um software da Blue State permitirá organizar, por níveis de engajamento, os militantes cadastrados. O programa permite saber, por exemplo, se o internauta abriu e retransmitiu e-mails recebidos. Como na campanha de Obama, os mais ativos receberão tratamento “vip”, sendo chamados, por exemplo, para reuniões de campanha em suas cidades. Para o front das mídias sociais, o PT recrutou Marcelo Branco, ativista do projeto Software Livre Brasil, que defende o uso liberado de programas de computador, e ex-diretor geral do Campus Party Brasil, maior evento de internet do país. Membro do partido desde a fundação, em 1980, Branco tem encabeçado eventos nos Estados para organizar a militância virtual petista. Desde 21 de maio, já passou por nove Estados (GO, MT, MS, SP, AP, RR, PA, PR e BA). 36 |Julho, 2010 | EXXTRA

“Nossa estratégia é organizar as pessoas para fazer a campanha dentro e fora da rede, estimulando a produção de conteúdos - textos, fotos, opiniões, vídeos e podcasts - vindos dos próprios apoiadores da campanha”, afirma o coordenador. No início da atuação de Branco, ele opinou pelo Twitter que enxergava na campanha de 45 anos da Rede Globo uma mensagem subliminar em apoio ao précandidato do PSDB, José Serra, número 45. A Rede Globo suspendeu a veiculação da campanha e informou que o texto havia sido criado em 2009. Esse e outros episódios – como a inclusão da foto da atriz Norma Bengell no principal site da pré-campanha, o “Dilma na Web”, em meio à biografia da pré-candidata – levaram a uma redistribuição de tarefas na comunicação da pré-campanha. Branco passou a cuidar exclusivamente das redes sociais, sem interferência sobre o conteúdo de blogs e sites oficiais. “São ajustes da coordenação de campanha. É natural nesta fase”, afirma André Vargas.

PV e Marina Diferentemente de PT e PSDB, o PV da pré-candidata Marina Silva vê na internet um instrumento para atrair novos simpatizantes, e não para mobilizar a militância. “A idéia geral é mobilizar principalmente quem não é filiado. PT e PSDB querem mobilizar a própria militância e acaba virando um ‘Fla-Flu’”, afirma Fabiano Carnevale, secretário nacional de Comunicação do PV. O principal espaço da précandidata na rede é o “Movimento Marina Silva”, criado em 2007 por ativistas que defendiam à candidatura à Presidência de Marina _que naquele momento ainda integrava o PT e

Portal do Movimento Marina Silva comandava o ministério do Meio Ambiente. Estruturado como uma rede autogestionada, com fóruns, grupos e notícias publicadas pelos próprios internautas, o site foi suspenso ainda em 2007, a pedido de Marina. Retomou atividades após a saída da senadora do governo e do PT, e diz hoje contar com 17 mil integrantes em todos os Estados brasileiros. A campanha da pré-candidata mantém ainda um blog e uma conta no Twitter, hoje com 49,8 mil seguidores. Críticas Gil Giardelli, professor de inovação digital na Escola Superior de Propaganda e Marketing, diz desaprovar a forma como os précandidatos têm usado a internet. “A campanha está caminhando para ter profissionais trabalhando para criar embates na internet”, afirma. Para o especialista, políticos e partidos brasileiros ainda não sabem usar as mídias sociais da melhor maneira. “Todos estão achando que vão fazer um ‘case’ como o do Obama, e não é assim. Nos EUA a conexão à internet é maior, e o atual presidente tinha presença em 72 redes sociais”, afirma.

POVO TUITEIRO Brasileiros são os que ficam mais tempo no twitter

Ranking dos usuários do Twitter (dezembro de 2009):

Brasil é o país que apresenta a maior média de tempo gasto no Twitter: 56 minutos por mês, quase o dobro dos EUA, onde cada pessoa passa 31 minutos mensais, segundo dados do Ibope Nielsen Online. O número de páginas visitadas mensalmente pelos brasileiros também é maior do que a média. São 138, ante 67 dos EUA. Em média, os brasileiros acessam o Twitter uma vez a cada quatro dias, frequência maior do que de americanos e europeus que é uma vez a cada cinco dias. Em janeiro deste ano, o país possuía 150 mil usuários. Em outubro, o site chegou aos 8,7 milhões.

Brasil é o segundo país com mais usuários no Twitter Segundo estudo da Sysomos, o Brasil é o segundo país em números de usuários no Twitter, perdendo somente para os Estados Unidos. Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é a terceira cidade com maior número de usuários. Os Estados Unidos possuem 50,88% do usuários do Twitter, em segundo com larga diferença vem o Brasil com 8.79%, em terceiro o Reino Unido com 7,20%. EXXTRA | Julho, 2010 | 37

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Políticos cultivam polêmicas e já se admitem “dependentes” do Twitter

POLÍTICA EM 140 TOQUES

ifícil encontrar entre os políticos mais influentes do país um que não defenda o uso do Twitter. Os três presidenciáveis que ocupam as primeiras posições nas pesquisas de intenção de voto são twitteiros frequentes. Políticos da oposição e do governo afirmam que a ferramenta aproxima os eleitos dos seus eleitores e também dá origem a boas polêmicas. O exemplo mais recente culminou em crise na escolha do vice de José Serra (PSDB). O nome do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi anunciado por uma mensagem postada no microblog pelo exdeputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. O anúncio gerou um conflito entre os aliados PSDB e DEM, que reivindicava o posto. Após quase uma semana de negociações, um 38 |Julho, 2010 | EXXTRA

acordo levou à indicação do deputado Indio da Costa (DEM-RJ). “O Twitter e toda a internet efetivamente estão mudando os hábitos políticos”, define o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. “As pessoas têm que começar a entender essas novas redes”, disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, para quem a mensagem polêmica de Jefferson foi fruto de “precipitação”. O presidente do PSDB procura não sobrevalorizar o episódio e lembra que Jefferson ‘twittou’ enquanto fazia uma viagem de moto com amigos. Guerra diz que é um twitteiro pouco ativo e disse não se incomodar com as brincadeiras e provocações típicas da rede. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT) estão entre os governistas que costumam fazer piadas com os tucanos.

“Os dois são simpáticos, mas são desprovidos do senso de humor”, rebate Guerra, afirmando que não se incomoda com as provocações. “O que não está certo é agredir ou caluniar o adversário”, disse o presidente do PSDB. Dutra alerta que usa a ferramenta como “pessoa física” e que realmente não descarta o bom humor. “Se a gente transformar o Twitter em uma ‘Hora do Brasil’, vai perder a graça”, disse. “Eu sempre prefiro usar o bom humor. Infelizmente, tem pessoas que entram para fazer baixaria, tem de todos os lados, não estou partidarizando.” O presidente do PT lembra que também tem seus momentos sérios e que se viciou na ferramenta. “Já tive momentos de crise de abstinência, em que ficava louco para chegar em casa e ver o que estava acontecendo.”

“Você confiaria seus filhos para Dilma de babá?” A frase acima foi twittada pela veradora de São Paulo Mara Gabrilli (PSDB), segundo os registros do Twitter às 10h28 de quinta-feira (24). A polêmica foi imediata. Hostilizada, a tucana foi chamada de preconceituosa e tentou se explicar para os seguidores. “As pessoas viram pré-conceito e coisas que eu não consigo ver”, disse. Mara, que é cadeirante, será candidata a deputada federal com a bandeira da defesa dos portadores de necessidades especiais. Ela nega preconceito em relação à petista, diz que apenas queria saber a opinião de seus seguidores e respondeu indiretamente sua própria pergunta. “Desconheço a Dilma em profundidade para responder se deixaria ou não.” Independentemente das críticas que recebeu, Mara garante que vai seguir postando suas mensagens. “Você tem uma ideia e em segundos milhares de pessoas podem saber”, define. Irrevogável e reunião ‘vazada’ A primeira polêmica política no Twiitter envolveu o senador Aloizio Mercadante (PT). Em meio a uma crise na relação do PT com o PMDB, ele anunciou que renunciaria em caráter irrevogável à liderança do partido, mas foi dissuadido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a rede de microblog se tranformou em uma espécie de tribuna paralela entre os senadores. Em maio, foi a vez de o

Professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, David Fleischer

deputado Capitão Assumção (PSB) entrar na lista das celebridades na rede, após tornar públicas, via Twitter, informações de uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Vice-presidente nacional do DEM, o deputado federal Ronaldo Caiado (GO) é outro que integra o grupo dos que não abrem mão de twittar. Na quarta-feira (30), durante a convenção estadual do partido em Goiás, Caiado ficou narrando aos seus seguidores o que ocorria no encontro. Na quintafeira (1), reuniu sua equipe de comunicação para avaliar o resultado das twittadas. Das 14h45 do dia 30 até as 7h36 da quinta-feira, Caiado recebeu 631 manifestação de seguidores. “É algo que ninguém podia imaginar que teria uma interação tão grande. Foi a coisa mais bem bolada do mundo”, diz o deputado. Ele afirma que ainda não contabilizou quantos minutos por dia fica ligado ao Twitter, mas conta que já recebeu até um “puxão de orelha” da sua esposa. “Minha mulher já chamou a atenção para que eu não fosse deselegante. Procuro não twittar em reuniões,

jantares, ambientes assim”, afirma.

Formador de opinião Na análise do professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UNB), David Fleischer, os políticos procuram no twitter os formadores de opinião, e não o eleitorado. O professor é um dos que defende o uso da ferramenta, desde que haja bom senso por parte do político. “Se não houver um cuidado, vai chegar uma hora em que vão colocar detectores de metal na porta das reuniões. Eu mesmo já vi senador completamente desatento para o que ocorria na sessão porque estava mais preocupado em twittar do que saber mais detalhes dos discursos. É preciso cautela e sangue frio para que o twitter não se torne um inimigo do político”, avalia o professor. Cautela é o que o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) diz que procura ter ao tratar com a ferramenta. O deputado diz que não utiliza internet pelo celular para evitar postagens que possam ser interpretadas de maneira equivocada. “Eu comparo o Twitter como um microfone em praça pública. Tem de pensar muito bem antes de twittar. Às vezes, quando estou muito irritado, penso, respiro, e depois twiito. Às vezes fico um dia todo sem twiitar”, afirmou. EXXTRA | Julho, 2010 | 39

CUSTO / BENEFÍCIO

Levantamento do Congresso em Foco mostra que um deputado ‘custa’ pelo menos R$ 99 mil e senador, R$ 120 mil.

epresentar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo, votar e debater projetos de lei. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil 40 |Julho, 2010 | EXXTRA

por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil. Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 159 mil correspondências

mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados. Em 2007, deputados e senadores ganharam o último reajuste. O salário bruto passou de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato.

Ajudas de custo O subsídio dos senadores e deputados é pago todos os meses e eles têm direito a 13º, como qualquer trabalhador. Os senadores ainda ganham duas “ajudas de custo” no mesmo valor da remuneração deles nos meses de fevereiro e dezembro. Na prática, significa que eles ganham um 14º e um 15º salários todo ano. A reportagem não obteve respostas para saber se os deputados possuem a mesma ajuda, embora informalmente funcionários da Casa assegurem que sim. Os principais benefícios parlamentares são as verbas que garantem o ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, além da contratação de segurança privada. Na Câmara, o chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), banca todas essas despesas e varia de R$ 23 mil a R$ 35 mil. Isso depende do estado do deputado e se ele exerce uma função de líder ou vice-líder partidário ou de presidente ou vice-presidente de comissão. O Distrito Federal tem as menores verbas (por conta das despesas menores com passagens) e Roraima, as maiores. No Senado, a conta é mais cara. As verbas equivalentes às da Câmara – verba indenizatória, verba de transporte aéreo e cota de telefone fixo – variam de R$ 21.500 a quase R$ 44 mil. As verbas

também variam de acordo com o estado de origem do senador. Mas isso não inclui o limite de 4 mil a 79 mil correspondências mensais e a conta de telefone celular, que é ilimitada. A assessoria do Senado informa que os membros da Mesa e os líderes partidários têm direito ao dobro da correspondência a que fazem jus os senadores, por isso o valor máximo pode chegar a 159 mil correspondências. Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a morar em apartamentos funcionais. Caso optem por residir em hotéis, podem ser ressarcidos. Na Câmara, são R$ 3 mil mensais garantidos. No Senado, um pouco mais: R$ 3.800. Senadores têm 89 carros oficiais à disposição Além do salário de R$ 16 mil, deputados e senadores possuem carros oficiais à disposição. Verdade que a maioria dos deputados não tem acesso ao

benefício. A exceção são os membros da Mesa Diretora, presidida atualmente por Michel Temer (PMDB-SP) e que possui sete membros titulares e quatro suplentes. Mas os deputados que não têm carro oficial podem contar com uma vaga de estacionamento ao redor da Câmara. No Senado, são 89 carros à disposição. E todo senador tem direito a eles. Para cada um, há à disposição um Fiat Marea ano 2003. Se algum dos 81 veículos quebrar, há mais seis na reserva. Como presidente do Senado, Sarney tem outros dois carros. Um Chevrolet Ômega ano 2003 e outro 2005. Um dos veículos é usado pela segurança. Os veículos só podem rodar em Brasília com uma cota semanal de 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool, algo como R$ 65 por semana. No mês, fica em torno de R$ 260 mensais ou R$ 520, no caso dos dois carros de Sarney. Os motoristas dos veículos devem ser funcionários do gabinete ou da Presidência da Casa. SEGUE>> EXXTRA | Julho, 2010 | 41

Servidores da Câmara e do Senado Os deputados podem contratar, sem concurso, até 25 servidores de sua confiança para trabalhar no gabinete e nos estados. São os secretários parlamentares. A verba para pagá-los é de R$ 60 mil mensais. Os salários dos secretários atualmente variam de R$ 601 a R$ 8 mil por mês. O Senado não dá uma verba específica para contratar funcionários do gabinete. Mas um cálculo da ONG Transparência Brasil dá ideia de que, na prática, seja algo de pelo menos R$ 82 mil por mês. Segundo a assessoria do Senado, os parlamentares têm 20 funcionários à disposição, sendo nove efetivos e 11 comissionados, ou seja, sem concurso. De acordo com a ONG, os salários dos não- concursados varia de R$ 6.800 a R$ 8mil. Por isso, diz a Transparência Brasil, chegam a R$ 82 mil. Plano de saúde vitalício Segundo a administração da Câmara, os deputados não têm plano de saúde vitalício, mas são atendidos pelo Departamento Médico (Demed) da Casa. Quando o serviço não está disponível, são autorizados a usarem a rede privada de saúde e a receberem ressarcimento, sem limite de valor, pelas despesas médicas. A Câmara não paga gastos com dentistas e tratamentos psicoterápicos. A Casa também não ressarci despesas de deputados que não estejam no exercício do mandato, 42 |Julho, 2010 | EXXTRA

Michel Temer, presidente da Câmara, tem carro e motorista a disposição

informou a administração da Câmara. No Senado, até ex-senadores têm direito a ressarcir despesas médicas, odontológicas e psicoterápicas. Para os parlamentares atuais, funciona como na Câmara: o ressarcimento não tem limite de valor. Mas isso é apenas para as despesas médicas. Os gastos com dentistas e psicólogos ficam limitados a R$ 25.998,96 por ano ou R$ 2.166,58. Independentemente da despesa, ex-senadores só podem ser ressarcidos em até 32.958,12 por ano. Papéis, papéis, papéis... Os deputados podem usar o cotão para pagar “material de expediente e suprimentos de informática”, segundo o Ato da Mesa 43/09. Mas a Câmara também fornece material de expediente aos deputados que não quiserem usar a verba específica. Por mês, os parlamentares do Salão Verde podem imprimir até 15 mil páginas de gramatura 75 em tamanho ou até 2 mil de gramatura 180 (cartolina). A cada sessão legislativa (doze meses, de fevereiro de um ano até janeiro do seguinte), o deputado pode imprimir até:

– 4 mil exemplares de uma publicação de 50 páginas; – 1 mil pastas personalizadas com o nome do gabinete para guardar documentos; – 2 mil folhas de ofício personalizado do gabinete; – 50 blocos de 100 folhas personalizados; – 5 mil cartões de visita – 2 mil cartões de cumprimentos – 5 mil cartões do gabinete tipo simples – 1 mil cartões do gabinete tipo duplo Os deputados têm direito a um gabinete de 33,7 metros quadrados sem banheiro no Anexo III (onde não há elevadores) ou a um gabinete de 39 metros quadrados com banheiro no Anexo IV. Os locais são sorteados entre os parlamentares, mas ex-presidentes da Casa ocupam gabinetes em locais especiais, como o prédio principal e o Anexo II. No Senado, o Congresso em Foco não obteve informação sobre impressões e material de expediente. Também não soube qual a área dos gabinetes e quais os critérios para a repartição das salas.

SERVIDORES DO SENADO Plano pode mais que dobrar salários no Senado O artigo 9º do plano de carreira do Senado pode garantir o dobro da remuneração inicial dos servidores. É o que prevê a chamada Gratificação de Desempenho: a depender do rendimento do servidor, a direção da Casa pode autorizar adicional mínimo de 40% e máximo de 100%, em valores calculados com base no salário inicial. Há a possibilidade de que o percentual mínimo venha a ser de 60% a partir de janeiro de 2011, caso não seja editada resolução que regulamente os critérios do benefício. A tarefa caberia à Mesa Diretora, composta por 11 senadores substituídos a cada dois anos. Além da Gratificação de Desempenho, outras duas gratificações fixas podem ser agregadas ao salário inicial do servidor, multiplicando-se a remuneração global registrada no contracheque: a de Representação e a chamada GAL (Gratificação por Atividade Legislativa) – esta última acrescenta valores aos funcionários simplesmente pelo fato de que estes prestam serviço ao Poder Legislativo. Os valores destas variam de acordo com a função, como descreve o plano (confira a versão do Projeto de Lei 372/ 2009 no site do Senado). O texto do artigo 9º estabelece que a gratificação de 100% será concedida “de acordo com critérios e procedimentos a serem estabelecidos por resolução do Senado Federal”. Segundo o projeto, os servidores serão submetidos a “avaliação de

Os servidores do Senado podem ter os salários dobrados

desempenho funcional e do atingimento [sic] de resultados”. Caso não haja regulamentação até o início de 2011, por parte da Mesa, nada impede que o valor possa ser agregado ao salário inicial sem complicações burocráticas. Mais de R$ 47 mil A tabela comparativa de remunerações mostra como as gratificações elevam os salários. Um consultor legislativo, por exemplo, tinha salário inicial de R$ 16.521,88 e final de R$ 17.624,98. Com o novo plano, esses valores são elevados a, respectivamente, R$ 23.304,40 (variação de 41%) e R$ 24.310,81 (38%). Esse acréscimo leva em conta o percentual mínimo de desempenho (40%), calculado imediatamente sobre o salário inicial, e os valores das outras duas gratificações referentes ao cargo. No caso de 100% de Gratificação de Desempenho, sobre o salário inicial (R$ 23,3 mil), o valor ultrapassaria R$ 47 mil. Para efeito de comparação, o subsídio mensal dos senadores é de R$ 16,5 mil. A Secretaria de Comunicação do Senado (SESCS), no entanto, garante ser difícil que o percentual máximo referente ao desempenho seja concedido. Segundo a assessoria de

imprensa, além das avaliações da chefia sobre potenciais contemplados, que levará em conta questões como assiduidade e cumprimento de metas, uma regulamentação deve acompanhar a sanção do projeto de lei. “Somente quando for regulamentado o dispositivo (gratificação) e considerados os indicadores de metas e produtividades é que se chegará ao intervalo real de índices aplicáveis, que não poderá ser inferior a 40% nem superior a 100%. Qualquer outro índice dentro desse intervalo é possível”, admite trecho de comunicado da Secretaria de Comunicação. Seis mil contemplados Aprovado em votação simbólica por alguns senadores, em 23 de junho, o plano foi também acatado pela Câmara, nesta quarta-feira (7), em regime de urgência. Na contramão das anunciadas medidas de enxugamento da megaestrutura funcional – cerca de 10 mil servidores e orçamento anual que orbita em cerca de R$ 2,5 bilhões –, o PL garante reajuste médio de 25% aos 6.511 servidores da ativa (mais da metade contratada sem concurso público, por indicação política, os chamados cargos comissionados). EXXTRA | Julho, 2010 | 43

O então governador Luiz Henrique e presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sobrevôo às áreas atingidas por enchentes, no dia 26 de novembrdo de 2008.

POLÍTICA DO CAOS O

governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões neste ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido pagos. Líder do PT, Fernando Ferro, defende mais investimentos na prevenção e ressalta papel do Fundo Nacional de Defesa Civil.Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mostra que nos primeiros seis meses deste ano foram

44 |Julho, 2010 | EXXTRA

Número recorde de calamidades públicas no Brasil revela descaso com prevenção. publicadas 1.635 portarias de municípios que declaravam estar em situação de emergência ou de calamidade pública. A quantidade é recorde. Neste ano, o exemplo mais recente é o das fortes chuvas que atingiram

cerca de 100 municípios nos estados de Alagoas e de Pernambuco. Em Alagoas, 4 municípios decretaram situação de emergência, e 15, de calamidade pública. Já em Pernambuco, 27 decretaram situação de emergência

Falta prevenção O elevado número de situações emergenciais pode ser causado pelos efeitos das mudanças climáticas, mas também pela incapacidade de os governos se anteciparem a tragédias. De acordo com a dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, o governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões ao longo do ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 de junho não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido de fato pagos. Outro obstáculo para os investimentos é a concentração dos recursos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que mais de 73% dos recursos para ações preventivas ficam concentrados no governo federal, sendo que cabe aos municípios executar a maioria dessas ações. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), discorda da tese de falta de investimentos. “Toda obra de infraestrutura possui um componente de prevenção de desastre”, diz. Segundo ele, cabe ao Ministério das Cidades a realização de boa parte das obras que se enquadram como de caráter preventivo, como a construção de estradas, barragens e proteção a encostas. Atualmente, a Câmara analisa diversas propostas que tratam da prevenção a desastres naturais e também de socorro. Entre elas, o Projeto de Lei 4971/09, que cria o Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec); e a PEC 355/09, que altera a Constituição para permitir que, além da União, estados e municípios tenham estrutura institucional de Defesa Civil.

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski

Execução orçamentária é voltada para resposta a desastres A execução do Orçamento tem demonstrado que o governo atua mais nos efeitos do que na prevenção dos desastres naturais. Dos R$ 160 milhões previstos no Orçamento de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, apenas R$ 95 milhões foram empenhados e R$ 3,2 milhões, gastos até o momento. Por outro lado, o Programa de Resposta aos Desastres, que tinha previsão inicial de apenas R$ 1,1 milhão no Orçamento, chegou a ter R$ 1,5 trilhão em gastos empenhados para a reconstrução e apoio às áreas afetadas. Desse total, R$ 411,8 milhões já foram pagos. Dados da execução orçamentária de 2009 também atestam o foco preferencial no combate às consequências. Ao longo do ano passado, o programa de prevenção, que dispunha inicialmente de cerca R$ 370 milhões, chegou a ter aproximadamente R$ 450 milhões comprometidos em empenhos para gastos com medidas preventivas. Entretanto, pouco mais de 10% desses recursos (R$ 47.211.307) foram efetivamente investidos. Já o Programa de Resposta aos Desastres contava inicialmente com

apenas R$ 100 mil no Orçamento, mas foram autorizados gastos de R$ 1,5 trilhão durante o ano, dos quais R$ 1,1 trilhão tiveram aplicação prática. Um agente limitador de ações preventivas é o desconhecimento dos coordenadores de defesa civil sobre o atual mecanismo da transferência obrigatória de recursos da União. O mecanismo, criado no final de 2008, obriga a União a transferir recursos para regiões reconhecidamente atingidas por desastres naturais. “Nosso orçamento é autorizativo e isso gera um descaso com a aplicação dos recursos, pois o governo tem apenas autorização para investir e não obrigação de fazê-lo”, afirma o deputado Humberto Souto (PPS-MG). Medidas provisórias Outra lógica que explica a aplicação preferencial de recursos em programas de resposta às tragédias é o uso frequente, pelo Poder Executivo, de medidas provisórias. Elas garantem créditos extraordinários para financiar gastos imprevisíveis decorrentes de desastres. Só em 2009, foram editadas três MPs destinando recursos para o Ministério da Integração Nacional. A primeira delas (MP 461) abriu crédito no valor de R$ 300 milhões. Já a MP 463 destinou cerca de R$ 890 milhões e a MP 473 R$ 400 milhões. EXXTRA | Julho, 2010 | 45

TCU aponta falta de critérios para distribuição de verbas de prevenção Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada há dois meses, constatou falta de critérios técnicos para a distribuição de recursos relativos às obras preventivas, gerando concentração em algumas unidades da federação. O relatório mostrou ainda que não há correlação lógica entre os municípios que mais recebem recursos e aqueles onde há maiores riscos de ocorrência de desastres. Exemplo disso é o que ocorreu com o estado de Santa Catarina. Os efeitos das fortes chuvas ocorridas no final de 2008 e no início de 2009 motivaram a apresentação de emendas parlamentares para alocar recursos no Orçamento Geral da União de 2009 e no empenho de despesas para obras preventivas naquele estado. Até então, o volume de recursos empenhados para os municípios catarinenses era irrisório. Entretanto, segundo o relatório do TCU, o estado de Santa Catarina, para o qual foi empenhado o segundo maior volume de recursos no exercício de 2009 (R$ 108,6 milhões), recebeu apenas R$ 2,5 milhões. Por outro lado, ainda com relação ao nível de execução do Orçamento de 2009, o relatório mostra que R$ 190,5 milhões dos R$ 419,2 empenhados tiveram como beneficiários municípios baianos, ou seja, 45,4% do total. Os dados também mostram a concentração de recursos em municípios pertencentes a poucos estados. Os números revelam que, somando-se Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul, o total empenhado chega a

46 |Julho, 2010 | EXXTRA

59,1% dos recursos orçamentários previstos para a prevenção de desastres. Esses mesmos estados receberam 81,8% dos recursos transferidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) em 2009. Definição de critérios Recentemente, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou a criação do Fundo Nacional de Defesa Civil (Fundec). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que toma por base o Projeto de Lei 4971/09, da Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil. A proposta pretende modernizar a estrutura do sistema nacional de prevenção de calamidades públicas e redefinir os critérios adotados para a destinação dos recursos, de forma a retirar o caráter político e discricionário da sua distribuição.

Falta de integração Outro problema apontado no relatório do TCU é a falta de integração entre órgãos do governo federal, o que impossibilita que informações a respeito de riscos de ocorrência de desastres sejam utilizadas para subsidiar a alocação de recursos pela Sedec. Segundo o TCU, o gestor do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres não possui informações completas sobre as áreas de risco que demandam a intervenção do Estado. Essa falta de informações também dificulta a escolha das intervenções mais urgentes e suas estimativas de custos. Em relação a deficiências de ordem estrutural, a própria Sedec reconhece que, apesar de 77% dos municípios possuírem coordenadorias ou órgãos semelhantes, eles não estão estruturados para atuar nos desastres. Além disso, a Sedec afirma ser comum a criação de comissão municipal de defesa civil apenas após a ocorrência do desastre, com o único objetivo de se habilitar para receber recursos federais.

Falta de planejamento potencializa estragos A ausência de projetos detalhados sobre o planejamento urbano das cidades, principalmente em áreas consideradas de risco, e a falta de ações de fiscalização e de controle dessas áreas são apontados como responsáveis por potencializar os estragos causados por fenômenos naturais. Aliado a esses fatores, o desmatamento da vegetação nativa e o uso irregular do solo também compõem a base do problema e aumentam a destruição provocada por intempéries climáticas. “No caso de Alagoas e Pernambuco, os efeitos das chuvas foram agravados pelo fato de que existiam na região pequenos reservatórios, construídos exatamente para armazenar água. Entretanto, parece que houve falha no dimensionamento da capacidade e no cálculo do tempo necessário para que esses reservatórios pudessem encher e esvaziar”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo Ziulkoski, o processo de ocupação verificado no País nos últimos 50 anos, e que levou a uma concentração de 82% da população em áreas urbanas, pode ser apontado como o principal fator de risco. “A ocupação urbana de forma anárquica em regiões que não poderiam ser habitadas contribui para aumentar os danos aos seres humanos”, disse. Ele também criticou a falta de um planejamento urbano eficaz e de interação entre União, estados e municípios em ações preventivas. “Não adianta colocar no Estatuto das Cidades que o município precisa ter plano diretor. É preciso que União, estados e municípios, que são quem arrecadam os tributos, discutam suas atribuições e competências, vejam quem tem os recursos, e só então tracem as políticas

Deputado federal Paulo Bornhausen

e passem a implementá-las”, defendeu. Projetos de prevenção Atualmente, os municípios que pretendem realizar obras preventivas de desastres precisam encaminhar ao Ministério da Integração Nacional um projeto básico das obras a serem realizadas. Desse projeto, devem constar todos os elementos necessários e suficientes para atender as exigências da Lei de Licitações. Ocorre que, muitas vezes, por se tratar de mecanismo de planejamento dispendioso, nem todos os municípios têm condições de contratar a elaboração desses projetos.

Líder defende votação de projetos relacionados a defesa civil O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirma que a Câmara precisa dar mais atenção aos projetos que tratam da regulamentação dos trabalhos da defesa civil. Entre os projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto, o deputado defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 355/09, que altera a Constituição para permitir que, além da União, estados e municípios tenham

estrutura institucional de Defesa Civil, tanto para atuar na prevenção como para fazer frente às intempéries e catástrofes. A PEC também cria uma carreira de estado para a Defesa Civil. Para Bornhausen, muitos municípios relegam os cargos da defesa civil aos últimos indicados políticos, em prejuízo do trabalho de prevenção que, segundo ele, precisa ser feito quando não há catástrofes. O líder do DEM defende ainda a aprovação do Projeto de Lei 4955/ 09, de sua autoria, apresentado após as enchentes que atingiram Santa Catarina em dezembro de 2008 e provocaram a morte de mais de 100 pessoas. Esse projeto agiliza a liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência. Hoje, é preciso fazer um relatório detalhado dos danos antes de receber os recursos, mas essa burocracia pode atrasar o socorro às vítimas. “Queremos que o relatório continue, mas como peça para a fiscalização após a aplicação dos recursos”, diz Bornhausen.

EXXTRA | Julho, 2010 | 47

MANEJO DO LIXO NO BRASIL País poderá ganhar uma legislação federal, um marco regulatório completo, nessa área.

Brasil começa a acordar para um dos maiores problemas ambientais mundiais, o gerenciamento do lixo. Foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados, depois de 19 anos de discussão, e pode receber rápido tratamento no Senado a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em meio a tragédias ambientais ligadas ao problema, o país pela primeira vez poderá ganhar uma legislação federal, um marco regulatório completo, nessa área. A proposta proíbe os chamados lixões - onde os resíduos são despejados a céu aberto -, promove a coleta seletiva e a reciclagem e transfere a responsabilidade sobre a destinação 48 |Julho, 2010 | EXXTRA

do lixo, que hoje pesa sobre os municípios, para toda a sociedade. – Inscrever a responsabilidade pós-consumo do setor industrial é um dos pontos fundamentais para equacionar de forma satisfatória o destino ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos - destaca o relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PRBA). O projeto (PLS 354/89) também foi distribuído às comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente (CMA), mas pode ter seu caminho até a aprovação final simplificado para que possa ser sancionado pelo presidente Luiz

Inácio Lula da Silva. Na Câmara, o texto, resultado do trabalho de uma comissão especial que examinou dezenas de projetos relacionados ao assunto, foi aprovado por voto simbólico (voto dos líderes) e unânime. Nasceu do consenso entre representantes dos municípios, entidades ligadas à reciclagem, setor empresarial e cooperativas de catadores. – Nós não estamos encontrando ninguém contrário ao projeto. Ele aproxima muito a legislação brasileira ao que há de mais moderno nos países desenvolvidos - diz o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O relator também faz uma avaliação positiva da proposta e observa que ela “foi alvo de específico e demorado debate” na Câmara. Afirma que se trata de um assunto urgente e que pretende aproveitar ao máximo o texto aprovado pelos deputados, mas ressalva dois pontos que necessitam de maior precisão: previsão de recursos para as medidas a serem implementadas e definição mais clara da responsabilidade de cada agente para a correta destinação dos resíduos. Sem isso, o projeto pode se transformar, na opinião do senador, “numa lei morta”. Ele propôs a realização de um debate na CCJ, no dia 5 de maio, com os todos os setores envolvidos.

Destino inadequado As cidades brasileiras produzem 150 mil toneladas de lixo por dia. Os lixões são o destino de 59% desse volume. Apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários onde há captação do chorume e queima do gás metano produzido pela decomposição. Em 2008, apenas 405 municípios - 7% do total - faziam coleta seletiva. Cerca de 13% do que é jogado vai para reciclagem. – Nós temos uma baixa reciclagem e uma péssima destinação final dos resíduos resume Silvério. Para o secretário, a raiz do problema está no modelo atual, que deixa exclusivamente com o município a responsabilidade de cuidar do lixo. O custo de implantação de aterros sanitários é de R$ 450 por habitante para municípios de até 2 mil habitantes,

As cidades brasileiras produzem 150 mil toneladas de lixo por dia

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

o que dificulta o investimento para as pequenas cidades. Além disso, salienta, normalmente a pressão popular se dirige para um bom sistema de coleta, havendo pouco interesse do cidadão sobre qual destino terá em seguida o lixo produzido em sua casa. Outra dificuldade está no custo da coleta seletiva, que ainda é, em média, cinco vezes maior que o da coleta tradicional. Todos esses pontos são tratados na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a adoção de planos nacional, regional, estadual e municipal de manejo, com consórcios entre cidades para implantação de aterros de uso comum e prioridade à coleta seletiva. – Atualmente os diferentes entendimentos jurídicos e as leis diferenciadas em níveis estaduais e municipais estão criando gargalos para o setor, inibindo novos investimentos públicos e privados afirma o senador Cícero Lucena

(PSDB-PB), que presidiu a Subcomissão de Resíduos Sólidos da CMA. Ele pede que a política para o lixo seja aprovada com urgência, ainda no primeiro semestre. Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), “o mais importante é que agora haverá outros responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos além dos municípios e dos catadores”. Ela destaca a adoção do sistema de “logística reversa”, em que as empresas têm de recuperar as embalagens e mesmo os produtos completos descartados para reaproveitar os materiais em seu ciclo produtivo. – A política tem metas, tem prazos, oferece meios de fiscalização, estabelece incentivos. Naturalmente, haverá mobilização e organização que dará à sociedade uma consciência (sobre o problema) - diz Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da CMA. SEGUE EXXTRA | Julho, 2010 | 49

Responsabilidade compartilhada – A política define a destinação final ambientalmente adequada como aquela em que há reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético do lixo. – Os rejeitos, parcela que não puder ser reaproveitada, deverão ser dispostos em aterros que evitem danos à saúde e reduzam os danos ao ambiental. – A responsabilidade pela disposição final dos produtos após seu ciclo de vida passará a ser compartilhada entre o poder público, a indústria, o comércio e o consumidor. – Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, produtos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista terão de estruturar sistema de logística reversa, para recuperar seus produtos e dar a eles destinação ambientalmente correta quando forem descartados pelo consumidor. No caso dos agrotóxicos, a regra inclui as embalagens. – Serão elaborados planos nacional, regionais, estaduais e municipais de gestão de resíduos. – Geradores de resíduos de instalação de indústrias, de saneamento básico, de serviços de saúde, de mineração, de construção civil, de serviços de transporte e de outros que sejam perigosos terão de elaborar plano de gerenciamento, em sintonia com o plano municipal. – Produtos reciclados e recicláveis terão prioridade nas compras do governo. – As embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem. – As cooperativas de catadores e a indústria de reciclagem receberão incentivos fiscais. – Será criado o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), que reunirá dados sobre o manejo do lixo que obrigatoriamente deverão ser fornecidos pelos municípios e pelo Distrito Federal. – Ficará proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto (exceto resíduos de mineração). Com isso se pretende eliminar todos os lixões do país. – Também é proibida a catação, a moradia e a criação de animais domésticos nos aterros. – Importar lixo de outros países também passa a ser expressamente proibido pela lei. 50 |Julho, 2010 | EXXTRA

Brasil recicla apenas 13% do que é jogado fora

esmo sem um marco regulatório, a reciclagem é uma atividade em expansão no Brasil. Dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), organização que representa 29 grandes empresas, indicam que o volume de lixo urbano reciclado passou de 5 milhões de toneladas em 2003 para 7,1 milhões de toneladas em 2008, o que corresponde a 13% dos resíduos gerados nas cidades. Se considerada apenas a fração seca do lixo (plástico, vidro, metais, papel e borracha), o índice de reciclagem subiu de 17% em 2004 para 25% em 2008. O setor já movimenta R$ 12 bilhões por ano. Elemento fundamental para recuperar essa riqueza que seria desperdiçada é o catador de materiais. Há, de acordo com o Cempre, um milhão de catadores no país. O ganho médio proporcionado pela atividade é de 1,5 salário mínimo nas regiões Sudeste e Sul e de um salário mínimo no restante do país. O presidente do Cempre, Victor Bicca, destaca que a organização dos catadores em cooperativas tem sido um fator importante para a “inclusão social e a geração de renda de uma parte da sociedade que não tinha qualquer perspectiva”. Com relação à reciclagem de alguns materiais, o Brasil já conquistou destaque internacional, observa Bicca. É o caso das latas de alumínio, em que o país tem a liderança mundial, e das garrafas PET, em que está em segundo lugar, atrás do Japão. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, na avaliação do especialista, que também é executivo da Coca-Cola, deve incentivar os convênios entre prefeituras e cooperativas de catadores e formalizar os modelos de reciclagem que já se revelaram bem-sucedidos, impulsionando o setor.

Lixo eletrônico cresce e preocupa O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apresentou em fevereiro um estudo preocupante sobre o lixo eletrônico, composto por equipamentos que não poderiam, por razões ambientais e de saúde pública, ser despejados da mesma maneira que o lixo comum. De acordo com o relatório, o mundo vem produzindo a cada ano 40 milhões de toneladas lixo eletrônico a mais que no ano anterior. O peso desse crescimento vertiginoso equivale a cerca de 70% de todo o lixo que o Brasil gera num ano. Mais de um bilhão de celulares foram vendidos no planeta em 2007, 896 milhões a mais que em 2006. E a tendência é crescimento, nos próximos dez anos, de vendas de produtos eletrônicos na China, na Índia, na África e na América Latina. Investir em reciclagem de produtos eletrônicos, de acordo com o Pnuma, significa evitar que resíduos perigosos contaminem o meio ambiente e recuperar, entre outros materiais, metais valiosos como prata, ouro, paládio e cobre. O estudo avalia políticas relacionadas ao descarte e a reciclagem de materiais de produtos eletrônicos em 11 países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Conclui que faltam informações oficiais sobre o problema no país e que não há legislação federal que trate do manejo do lixo eletrônico. Além disso, conclui o relatório, a ideia taxar os produtos eletrônicos para financiar a reciclagem deles é impopular no país, uma vez que a carga tributária do setor já é elevada. – O relatório aponta que a maioria dos eletrodomésticos e aparelhos comuns em casas em empresas contém dezenas de peças perigosas. Esse documento ressalta a urgência de estabelecer um processo ambicioso e regulador de coleta e gestão adequada do lixo eletrônico - diz a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Morro do Bumba, em Niteroi (RJ), onde dezenas de pessoas morreram ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Morro do Bumba: triste símbolo do problema do lixo A tragédia, no início do mês, do desmoronamento do Morro do Bumba, em Niteroi (RJ), onde dezenas de pessoas morreram, é exemplo das terríveis consequências do mau gerenciamento do lixo no Brasil. A ocupação irregular em Niteroi se deu em cima de um antigo lixão, local totalmente inapropriado para receber habitações. – Grande parte do que aconteceu no Rio de Janeiro se deve a nós não termos aprovado ainda aqui no Congresso Nacional a lei que cuida da destinação final para os resíduos sólidos - avalia o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Também para o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a “barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro” tem a ver com a falta de um plano integrado dos resíduos sólidos. – O Brasil precisa acordar para uma solução imediata. O problema não é só coletar o lixo, é transformá-lo para que não polua, para que seja reutilizado. Nós precisamos urgentemente dotar as

cidades, principalmente os grandes conglomerados urbanos, de condições para esse aproveitamento - afirma. Para Sérgio Zambiasi (PTB-RS), as calamidades provocadas pelas chuvas no Rio de Janeiro mostram que “a natureza está reagindo de uma forma assustadora, avassaladora”. Ele propõe que os senadores façam um acordo para aprovar a Política Nacional de Resíduos Sólidos da forma como veio da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta à sanção rapidamente. O gerenciamento incorreto do lixo, aponta o senador César Borges (PR-BA), está relacionado aos alagamentos ocorridos no Rio de Janeiro este mês e que frequentemente atingem outras grandes cidades: – É necessária a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos para evitar que o lixo não coletado vá para os córregos, entupa as bocas de lobo, impedindo o escoamento rápido das águas. Não temos tratado com seriedade a questão dos resíduos sólidos no nosso país. EXXTRA | Julho, 2010 | 51

santa catarina Governador Leonel Pavan é multado por propaganda antecipada

Caçador ganha Arena Multiuso

governador Leonel Arcângelo Pavan e o diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira foram condenados à multa individual no valor de R$ 5.000,00 pela juíza auxiliar do TRESC, Vânia Petermann Ramos de Mello , em virtude de propaganda extemporânea por parte do então pretenso pré-candidato do partido ao governo do estado. A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que, na propaganda partidária gratuita, levada ao ar no dia 9 de junho, Pavan teria enaltecido, de forma subliminar, a sua figura como a mais apta a sanar problemas nas áreas de educação e emprego. Além da pena de multa, o MPE havia pedido ainda, em caráter liminar, a suspensão das próximas veiculações da inserção contestada, no que foi atendido pela magistrada. "A propaganda político-partidária visa à divulgação, genérica e exclusiva, do programa e da proposta política do partido, sem a menção de nomes de candidatos a cargos eletivos", salientou Mello. "Estabelecido esse norte, entendo que a inserção em análise extrapolou os limites da propaganda meramente partidária, além de falar de forma concreta sobre o que o partido e Pavan ‘irão fazer’ em áreas sensíveis da política (educação e emprego), em expressa alusão a um furo próximo (no caso, as eleições vindouras)", concluiu a juíza.

juíza auxiliar do TRESC, Vânia Petermann Ramos de Mello

52 |Julho, 2010 | EXXTRA

A Arena Multiuso de Caçado recebeu investimentos de R$ 4 milhões .

O governador Leonel Pavan inaugurou no começo do mês de julho, em Caçador, a Arena Multiuso Uniarp na Universidade do Vale do Rio do Peixe (foto). Pavan testemunhou o resultado do investimento de R$ 4 milhões – parceria entre Estado e setor empresarial. “É com orgulho que presencio a inauguração de mais esta obra levantada com a ajuda do governo do Estado. Só hoje, em Caçador, foram cinco inaugurações de obras e R$ 1,9 milhão de recursos empenhados pelo Estado”, destacou o governador em seu pronunciamento aos presentes, dentre eles, empresários, estudantes e professores da universidade. A Arena Multiuso Uniarp atenderá o universo acadêmico e a população em geral em eventos culturais, sociais e esportivos. O local tem área construída de 2.583 metros quadrados, contemplando uma quadra esportiva com medidas oficiais, arquibancada para cerca de 1.200 pessoas, palco e mezanino para eventos, como formaturas, com área reservada para camarotes, três salas de apoio e banheiros, tudo dentro dos padrões de segurança e de acesso para portadores de deficiências físicas.

TRE mantém cassação de vereador de Caçador

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, retirou a multa de 10 mil UFIR que havia sido aplicada ao vereador Sérgio D’Agostini (DEM), de Caçador (Meio-Oeste), e modificou, por maioria de votos, a decisão em 1ª instância que havia cassado seu diploma por captação ilícita de sufrágio cometida nas Eleições 2008. A Corte, porém, manteve a sentença relacionada à configuração do abuso de poder econômico devido a doações de vales-combustível de forma irregular e, desse modo, D’Agostini continua cassado. Da decisão do TRESC, registrada no Acórdão nº 24.631, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação do diploma de D’Agostini pelo juízo eleitoral de Caçador (6ª Zona) e a consequente desconstituição do mandato eletivo dele foram materializadas em 21 de agosto de 2009 em virtude da sua condenação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Na ocasião, o vereador ingressou com uma ação cautelar com pedido de liminar a fim de obter a concessão de efeito suspensivo, que lhe foi negada, tendo portanto que deixar o cargo na Câmara de Vereadores. D’Agostini foi eleito com 1.308 votos dentro de um eleitorado com 48.430 pessoas à época do pleito. A Corte catarinense, ao apreciar o recurso, entendeu que a prática ilegal de compra de votos não foi suficientemente comprovada, após uma votação que terminou empatada e teve o voto minerva do presidente, desembargador Newton Trisotto. No entendimento do juiz-relator, Leopoldo Augusto Brüggemann, não restam dúvidas de que o então candidato à vereança promoveu a distribuição de combustíveis a eleitores com o intuito de obter o voto deles. Para o relator, a materialidade da conduta foi comprovada pela apreensão de 81 cupons fiscais e de 81 tickets intitulados "ORDEM DE GASOLINA – 10 LITROS". Embora o recorrente tenha justificado seus atos

Desembargador Newton Trisotto apresentando contratos de locações de veículos, em que os contratados aceitavam como pagamento certa quantia de combustível, "coincidentemente, a quantia de 10 litros de gasolina, correspondente a R$ 25,00, por semana é a mesma constante nos vales-combustível", rebateu Brüggemann. "À evidência, tal justificativa caracteriza um engodo, uma farsa produzida após a descoberta do ilícito, visando ludibriar a Justiça Eleitoral", concluiu o relator, que foi acompanhado por dois juízes. O voto divergente vencedor partiu do juiz Rafael de Assis Horn, que observou: "Conquanto não haja dúvidas quanto à materialidade da entrega dos 81 vales, entendo que não há nestes autos prova robusta de que tenham sido entregues com o objetivo de cooptar votos". Horn explicou que as testemunhas disseram que teriam contribuído na campanha de D’Agostini de diversas maneiras: distribuindo santinhos, colando adesivos em seus carros, além de firmarem contrato de locação de cessão de veículo automotor com o candidato. O juiz inclusive ressaltou que uma das testemunhas tem título eleitoral em outra comarca. O voto de Horn foi acompanhado por dois juízes e, posteriormente, pelo presidente do TRESC. Assim, a condenação por captação ilícita de sufrágio foi afastada, mas o vereador continua cassado por causa da manutenção da condenação por abuso de poder econômico. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EXXTRA | Julho, 2010 | 53

GENTE Senadora por SC

SENADOR Belini Meurer (PT/SC) assumiu, no mês de julho, a vaga da senadora Ideli Salvatti que se licenciou do cargo para concorrer ao governo do estado. Meurer é filiado ao PT há 10 anos e formado em Artes e Filosofia, com mestrado em História Social e doutorado em Sociologia.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Homenagem

Niura Demarchi dos Santos (PSDB), segunda suplente do senador Raimundo Colombo - candidato ao Governo do Estado pela coligação As pessoas em primeiro lugar – assumiu a cadeira de senadora no mês de julho. “Vou poder representar meu partido e minha região no Senado, e continuar na defesa de assuntos que considero prioritários, como a educação”, afirmou a senadora. O primeiro suplente, Casildo Maldaner abriu mão de assumir a vaga. Foto: Raimundo Colombo, Maldaner e Niura.

Redução

Os 18 anos de atuação setor de Tecnologia e Informações do Poder Legislativo, criado em maio de 1992, a partir da Resolução DP 42, foram homenageados durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Renato Hinnig, no período de 1992/1993 o setor definiu a implantação de uma rede de computadores. “Esse foi um processo difícil, na época, uma vez que em qualquer órgão federal, estadual ou municipal não existia nenhum experiência em rede Novel voltada para os objetivos do Legislativo”, frisou. Com a instalação, a rede passou a atender inicialmente três divisões: Divisão de Taquigrafia, Divisão de Anais e Divisão de Serviços Gráficos com a finalidade de agilizar e minimizar custos na elaboração de documentos, que eram submetidos à diagramação e, posteriormente, à impressão do Diário da Assembleia.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

A deputada estadual (foto) Ada Faraco De Luca (PMDB) solicitou, através de indicação, a redução da alíquota do ICMS, de 17% para 8%, para os produtos de cerâmica vermelha, mais utilizados na construção das casas populares, como tijolos e telhas. Na tribuna da Alesc, a parlamentar destacou que o Brasil é, atualmente, o segundo maior consumidor mundial de revestimentos cerâmicos, quarto maior produtor e exportador, e segundo maior exportador para o mercado norte-americano. “A região de Criciúma, em Santa Catarina, reconhecida como pólo internacional, concentra as maiores empresas brasileiras. As regiões do Morro da Fumaça e Vale do Araranguá, possuem uma representatividade expressiva na produção de blocos e telhas”, disse. |Julho, 2010 | EXXTRA

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Negado O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, negou três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal de Santa Catarina João Pizzolatti (foto), do PP, pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-viceprefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira. O QUE É? A Lei da ficha limpa veta a candidatura de políticos condenados crimes eleitorais por um colegiado de juízes. A norma foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho. Também ficam inelegíveis aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006.

Tradicional Não poderia ser diferente, candidato que é candidato não deixa de circular no Mercado Público da Capital. José Serra fez o tradicional passeio eleitoral acompanhado de Raimundo Colombo, Luiz Henrique da Silveira, Paulo Bauer e uma comitiva inteira de lideranças e candidatos catarinenses, na sexta-feira 23 de julho, quando fez sua primeira visita oficial ao Estado, na condição de candidato à Presidência da República.

Medalha O ex-governador Luiz Henrique recebeu do governo da Rússia a medalha Puskhin, por sua grande contribuição para o estudo e preservação do patrtimônio cultural na aproximação das culturas entre a Federação Russa e outros povos ou nacionalidades. O embaixador da Rússia no Brasil, Serguei Akopov, entregou a medalha a Luiz Henrique. A medalha Pushkin foi criada em 1999 pelo entao presidente Puttin, e é concedida a pessoas que se destacam do desenvolvimento cultural voltado para o crescimento do relacionamento entre as nações. Pushkin e considerdo o maior poeta da lingua russa e 1999 marcou o bicentenario do seu nascimento. Neste ano, além de Luiz Henrique, recebem a medalha o diretor do Instituto da língua Russa em Toquio, Yoshihiko Mori, o presidente da Academia das Ciências da Romenia, Ion Haiduc , e o escritor cubano Julio Antonio Travieso Serrano. Entre os principais motivos que levaram o presidente Dimitri Mevdev a conceder a medalha Pushkin a Luiz Henrique está o empenho do então prefeito de Joinville para trazer para o Brasil uma filial da escola do Teatro Bolshoi, criada na Russia e considerada a mais conceituada academia de dança do mundo. O Bolshoi em Joimville já completou dez anos de funcionamento, com grande sucesso.

EXXTRA | Julho, 2010 |

VIDA & SAÚDE Comparar o salário com amigos e familiares pode trazer infelicidade, diz pesquisa Comparar o próprio salário com os de amigos e familiares pode levar à infelicidade, segundo afirma um estudo realizado na França. Pesquisadores da Escola de Economia de Paris analisaram dados de um levantamento europeu para descobrir que três quartos dos entrevistados disseram considerar importante comparar seus rendimentos com os dos outros. Mas aqueles que comparavam os salários se diziam menos contentes, principalmente os que olhavam os salários de amigos e familiares ao invés dos de seus colegas. O estudo, publicado na revista acadêmica Economic Journal, diz que os mais pobres são os mais afetados. Satisfação - Os pesquisadores usaram dados de uma pesquisa que entrevistou 19 mil pessoas em 24 países da Europa. As repostas mostraram que quanto mais importância as pessoas davam a comparações de salários, mais baixo elas se consideravam em relação a níveis de satisfação com a vida e de padrão de vida, além de se sentirem mais deprimidas. A pesquisa não identificou diferenças entre homens e mulheres

em relação a quanto eles comparam seus rendimentos com os de outras pessoas. A limitação das comparações de salários com os colegas de trabalho parece ser menos nociva. Segundo o estudo, a comparação com amigos pode gerar até duas vezes mais infelicidade que a comparação com colegas. Segundo os pesquisadores, a comparação do salário com os de colegas de trabalho pode ajudar a impulsionar os sentimentos sobre as perspectivas de renda futura. "Olhar constantemente para os outros parece tornar o mundo um lugar menos feliz e mais desigual", concluíram os autores do estudo.

as pessoas de países mais pobres comparam mais seus salários do que as pessoas nos países mais ricos e, dentro dos países, as pessoas mais pobres comparam mais os salários do que as pessoas mais ricas. "Eu achava que as pessoas ricas comparassem mais, porque quando você está no fundo da escala o que realmente importa é conseguir o mínimo necessário, mas não foi isso o que vimos", disse o coordenador da pesquisa, Andrew Clark. Para o professor Cary Cooper, especialista em psicologia organizacional e saúde na Universidade de Lancaster, o tipo de pessoa que se compara constantemente com outros pode sofrer de insegurança. "A comparação com colegas de trabalho é justa, mas com amigos de escola que tiveram as mesmas oportunidades, você pode pensar: ''Eles se deram muito melhor, então eu devo ser menos competente''", diz Cooper. "Eu aconselharia as pessoas a não se compararem e a serem felizes com o que elas são e com a situação em que elas estão - e lembrar que aquelas pessoas com quem você está se comparando podem não estar mais satisfeitas", afirma.

Pobres - A pesquisa descobriu ainda que ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

|Julho, 2010 | EXXTRA

Câncer de mama pode ser Glaucoma afeta 60 milhões de pessoas; detectado pelo exame de conheça a doença sangue O glaucoma afeta cerca de 60 milhões de pessoas no mundo e As mulheres podem contar no futuro com o exame de sangue para diagnosticar o câncer de mama antes mesmo do aparecimento de qualquer sinal dele. Cientistas do Centro de Pesquisa de Câncer Fred Hutchinson, de Seattle, Estados Unidos, descobriram que níveis elevados da proteína receptor do fator de crescimento epidérmico indicariam a doença com mais de um ano de antecedência. A equipe analisou amostras de sangue colhidas até 17 meses antes de a patologia ser detectada em 400 pacientes e compararam com as de um grupo de pessoas sem o problema. Os resultados mostraram que quem tinha taxas mais altas da proteína apresentava quase três vezes mais chances de desenvolver câncer de mama, segundo o jornal Daily Mail. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O PERIGO DA TV Cada hora assistindo à programação das telinhas eleva o risco de morrer de doença cardíaca em 7%, de acordo com a organização Medical Research Council, do Reino Unido, dedicada a pesquisas na área da saúde. Os cientistas estudaram 13.197 homens e mulheres saudáveis na meia-idade por quase uma década. Durante esse período, 373 participantes morreram de patologias do coração. A equipe estima que 8% das mortes poderiam ter sido evitadas se o tempo gasto com a televisão passasse

a ser uma hora diária em vez de quatro (média do Reino Unido).

provoca cegueira nos dois olhos (bilateral) em 8,4 milhões, segundo o oftalmologista Alvio Isao Shiguematsui, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp)/Botucatu. Saiba detalhes fundamentais sobre a doença, listados pelo médico: 1) O glaucoma é uma doença progressiva do nervo óptico que afeta a visão; 2) Apesar de o maior fator de risco ser pressão ocular elevada, nem sempre o paciente tem o problema. Normalmente, quando a pressão ocular é normal, a doença surge por conta da nutrição sanguínea deficiente do nervo óptico; 3) A patologia pode ser primária (sem causa específica) ou secundária (induzida por trauma, hemorragia, medicamento). Existe também a congênita, quando a pessoa nasce com ela; 4) A forma mais frequente é a crônica (glaucoma de ângulo aberto), geralmente assintomática. A aguda (glaucoma de ângulo estreito), por sua vez, pode levar à perda de visão mais rápida e causar dor, vermelhidão, náuseas, lacrimejamento, embaçamento da visão, além de deixar o olho duro; 5) Sabe-se que existe componente genético em grande parte dos casos primários. Alto grau de miopia parece tornar o nervo óptico mais sensível à pressão ocular. Quem tem elevado grau de hipermetropia apresenta comprimento de olho pequeno, o que aumentaria a chance de glaucoma de ângulo estreito. Os negros têm três vezes mais probabilidade de desenvolver glaucoma de ângulo aberto do que os brancos. O de ângulo estreito atinge mais orientais. As mulheres são mais propensas que os homens porque, de forma geral, vivem mais (prevalência aumenta com a idade) e têm a estrutura do olho mais compacta; 6) Quem não se enquadra no grupo de risco deve começar a fazer exames oftalmológicos específicos (exame de fundo de olho e medir pressão ocular) a partir dos 40 anos; 7) O tratamento geralmente começa com colírios prescritos pelo médico, que podem estacionar a patologia, nunca recuperar a visão que já foi perdida. O laser é uma alternativa complementar em alguns casos; 8) Quando o paciente lança mão da terapia máxima tolerável e, mesmo assim, a situação não é controlada, a aposta é a cirurgia. Consiste em desviar o líquido produzido pelo olho (humor aquoso) para um espaço que fica embaixo da conjuntiva. Os cuidados pós-operatórios são evitar carregar peso, fazer esforço físico excessivo e coçar o olho. O tempo que devem se estender varia de acordo com o tipo de procedimento.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EXXTRA | Julho, 2010 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Vuvuzela Não sei o que é melhor, a vuvuzela ficar em casa ou a Argentina ir pra casa. Bom, de qualquer maneira as duas coisas são muito boas! Vuvu (por a boca em algo) Zela( objeto comprido em Isizulu) e pode ser encontrada na África... Mas vamos combinar? Acabou com a vontade de ouvir os jogos... A minha televisão ficou muda e a Copa ficou “morna”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Igreja Universal quer patrocinar Seleção em 2014 A igreja estuda disputar vaga com outra patrocinadora na Copa do Brasil em 2014! A igreja está de olho em novos fiéis, já que muitos estão “trocando” a igreja por outras religiões. Eles afirmam que é uma chance imperdível, uma grande oportunidade de visibilidade internacional. É, além disso, afirmam que em 2014 a Rede Record vai ser líder de audiência. A IURD (Igreja Universal do Reino de Deus) é um dos maiores doadores do canal de TV Record. E alguém de lá disse: “Deus sempre gostou de assistir futebol.. E se Deus é Brasileiro a Record patrocina!” Vamos juntos, pra frente Brasil SALVE a Seleção!

ESTUPRO em Florianópolis Aconteceu nos “finos” salões da sociedade burguesa de Florianópolis, acontece na favela, nas cidades rurais, capitais, em todo Brasil. Isso tem haver com a falta de compromisso com a educação dos filhos. Falta de comprometimento e responsabilidade! Se seu filho não foi educado, educação ele não terá! A responsabilidade de educar é dos pais, e não do colégio, o colégio tem a responsabilidade de ensinar matérias aprovadas pelo MEC ( Ministério de Educação e Cultura).

O Pé frio Mick Jagger O adorador de futebol não dá sorte... Em compensação tem muita sorte! Se não dá, recebe. Azar no jogo... Sorte no coração, no saldo bancário, na profissão e por aí vai... Parece que não acaba, pois já tem 67 anos e tem gás para dar e vender. Quem não gostaria de ter todo esse “azar”?

Dica para homens Modere o uso de gel para modelar. O produto sobrecarrega quimicamente o cabelo, abafa o couro cabeludo e exige uma limpeza muito agressiva. Como alternativa a esse tipo de produto, use uma mousse hidratante para arrumar os fios mais rebeldes. 58 |Julho, 2010 | EXXTRA

Frases do mêss:

"O Flamengo tem até um time bom, o que mata é o goleiro". “Ter ciúmes de homem feio, é como colcar alarme em Fiat 147”.

EXXTRA | Julho, 201049|

40|Julho, 2010 | EXXTRA