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EDIÇÃO 35 | Agosto de 2010

Índice ESPECIAL

COLUNAS

CAPA 26 | FIM DA VERTICALIZAÇÃO EVIDENCIA FALTA DE COERÊNCIA PARTIDÁRIA 30 | ENTENDA COMO SÃO ELEITOS OS DEPUTADOS

48 | Gente 50 | Vida & Saúde 52 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

Editorial Quem um dia poderia imaginar alguns partidos, que dificilmente fossem fazer coligações, estarem juntos em busca de altos cargos políticos? Siglas que regionalmente são inimigos, mas que nacionalmente dividem cargos, almejam espaços de governador e presidente. Essa realidade, que para muitos é assustadora e confusa, é o que acontece na eleição presidencial deste ano. É difícil definir quem é oposição e situação, bem como, saber em quem votar. Afinal, ao votar no candidato do seu partido você estará automaticamente votando no candidato do partido adversário. Veja mais sobre este tema na reportagem de capa desta edição. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br EXXTRA | Agosto, 2010 |05 Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Vimos o descaso do DEM em Blumenau onde o serviço foi privatizado. Em Lages o serviço foi municipalizado, justamente na gestão do candidato. Em Chapecó tentaram fazer o mesmo, mas felizmente não conseguiram. E, coincidentemente ou não, não vimos sua presença hoje na cidade para debater esse tema fundamental. Será mesmo que as pessoas estão em primeiro lugar? Chapecó está? A Casan não esteve em primeiro lugar nesses casos Senadora Ideli Salvatti, candidata ao Governo do Estado pelo PT, em debate na Rádio Chapecó.

"Quero que meu governo seja marcado pelo trabalho, pelos resultados e pelo planejamento para o futuro". Governador Leonel Pavan (PSDB).

“Na nossa campanha não tem crise”. José Fritsch, presidente estadual do PT.

“Quem falar que vai acabar com ambulancioterapia não está falando a verdade”. Deputada Angela Amin, candidata ao Governo do Estado pelo PP.

Ex-governador Luiz Henrique da Silveira, candidato ao Senado pelo PMDB. "Devemos a formação da aliança, antes de mais nada, ao ato do governador Pavan, que entendeu o momento e recuou, mesmo que sua candidatura fosse legítima e ele sendo a liderança importante que é”. |Agosto, 2010 | EXXTRA

A exclusão social em um país com o potencial de desenvolvimento brasileiro só será vencida com legislação e políticas públicas comprometidas com a emancipação econômica de todos os cidadãos”. Hugo Biehl, candidato ao Senado pelo PP.

"São nos municípios que as coisas acontecem, onde se vê o rosto da criança doente, do homem procurando trabalho e da mãe chorando. São os prefeitos que tem que lidar diariamente com o povo, apertar a mão dos agricultores e olhar no olho das pessoas". Senador Raimundo Colombo candidato ao Governo do Estado pelo DEM.

"Sou otimista. Gostaria muito que o Raimundo ( Colombo) vencesse no primeiro turno, mas não sou tão otimista assim. Acredito que ele chegue em primeiro no primeiro turno, mas não arriscaria este palpite neste momento". Ex-senador Jorge Bornhausen (DEM).

“Michel (Temer) quis me expulsar do PMDB. Não voto nele nem amarrado”. Eduardo Moreira, candidata a vicegovernador de Raimundo Colombo (DEM).

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Vera Silveira em

Dois Toques Onda Lula Com base nas pesquisas divulgadas, está ficando claro que a “onda Lula”, em que Dilma Rousseff (PT) surfa rumo a Presidência da República, já no primeiro turno das eleições, não passou por Santa Catarina. Enquanto Raimundo Colombo (DEM) cresce e assume a liderança das intenções de votos, Ideli Salvatti (PT) estacionou na corrida pelo Governo do Estado.

De olho no PMDB A menos de um mês do pleito, Ideli terá de receber um empurrão reforçado do presidente Lula e da candidata Dilma, na tentativa de ir para o turno decisivo. Para isso ocorrer, a investida deve ser, principalmente, em cima do eleitorado cativo do PMDB, que ainda não assimilou ficar fora do pleito, ao optar pelo papel coadjuvante de candidatura a vice-governador, com Eduardo Moreira. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Infidelidade Iniciadas as campanhas das eleições deste ano, uma das discrepâncias que estão em evidência, é a acentuada prática da infidelidade partidária. Santa Catarina é um exemplo deste instituto nefasto à democracia. O fato mais escandaloso se dá na coligação “As pessoas em primeiro lugar”, liderada pelos três partidos que, em tese, recriaram a tríplice aliança. A “mistura de sangue” proposto pelo PMDB, PSDB e DEM, é obra de ficção.

Histórico O histórico do PT catarinense, em todas as eleições que disputou, mostra que o partido sempre cresceu, acima dos demais, nos últimos dias de campanha. Esse deve ser o maior desejo hoje acalentado pelos petistas catarinenses, que pela primeira vez entraram na campanha majoritária sem disputa interna. Além disso, conta com uma logística de campanha impressionante.

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Vera Silveira em

Dois Toques Previsão 1

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Enquanto o PT passa por um momento decisivo para mostrar uma rápida e forte reação, e Colombo fica mais confiante de carimbar o passaporte para o segundo turno, Angela vislumbra um cenário ideal para o embate final no dia 31 de outubro. Em tese, a disputa da progressista com Colombo, a favorece, levando em consideração o cenário nacional. Materializando a vitória de Dilma no primeiro turno e Ideli não passando para a segunda fase eleitoral, Angela deve capitalizar a maioria dos petistas à sua campanha, inclusive contando com Dilma e Lula nos palanques de Santa Catarina. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Previsão 2

Essa “lógica” é por conta da disputa nacional, onde, além do PSDB, o DEM de Colombo faz forte oposição ao Governo Lula. Portanto, a cúpula petista teria a chance de pregar uma derrota eleitoral em Santa Catarina às figuras reconhecidas nacionalmente, como os ex-governadores Jorge Bornhausen (DEM) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB). De tabela também atinge Eduardo Moreira, que comprou uma briga federal com o virtual novo vice-presidente da República, deputado Michel Temer, que preside a sigla nacionalmente. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Decisão Reflexão

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Temos o poder nas mãos, mas fazemos dele um livro nas mãos de um analfabeto. O problema é que isso não é de agora. Desde o suposto descobrimento do Brasil começamos sendo explorados e nos acomodamos. A grande massa de nosso povo habituou-se ao sadomasoquismo do poder dominante. Nunca se policiam do poder que tem nas mãos, o poder de mudança. Porém, o azar de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta. Isso talvez explique esse marasmo eleitoral que estamos vivenciando. Em poucos dias podemos estar com a eleição consumada. Aí será tarde para chorar o leite derramado, caso o eleito não seja o que a gente estava esperando.

No Estado brasileiro, as migrações partidárias tornaram-se um vício contínuo e prejudicial ao país, não sendo, no entanto, rechaçadas pela sociedade em geral. Isso se dá pelo fato de as agremiações políticas não terem sido respeitadas por seus agentes, políticos detentores do poder. Por isso, torna-se importante, na próxima legislatura, com um Congresso renovado, uma ampla compreensão do instituto da fidelidade partidária mais rigorosa. Pode-se tomar como análise deste instituto países com democracia mais avançada que o nosso, como também no estudo das peculiaridades do caso brasileiro para entendermos o ofenômeno negativo da infidelidade partidária

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Liminar obriga candidato a parar de usar nomes de campanha de indeferidos

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O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto (foto), determinou que o candidato a deputado federal Claudemir Antonio Parisotto (PDT) e a coligação “Aliança com Santa Catarina” (PP/ PDT/PtdoB) interrompam imediatamente propaganda com o uso de nome de campanha associado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e de nome exclusivo do candidato a deputado estadual Narcizo Luiz Parisotto (PTB). Da decisão monocrática, cabe recurso ao Pleno do TRESC. O magistrado destacou que o TRESC, ao analisar o pedido de registro de Claudemir no começo de agosto, indeferiu o uso do nome de campanha “Parisotto”, que já pertencia ao candidato Narcizo, e do nome “Parisotto do Movimento UDESC”, por se referir a instituição

pública, o que é vedado pela legislação. O Tribunal deferiu, então, apenas a utilização do nome completo de Claudemir. “A escolha dos nomes dos candidatos, tanto para a utilização na urna quanto ao uso na propaganda, visa resguardar a regularidade do pleito e evitar que o eleitorado seja confundido durante a propaganda eleitoral, na escolha de seu candidato ou no momento do voto”, afirmou Oliveira Neto, ao deferir a liminar.

Eleitores testam urna biométrica

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Satélite Tribunal Regional Eleitoral arquiva inquérito contra prefeito de Criciúma O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, arquivar inquérito policial contra o prefeito de Criciúma (foto), Clésio Salvaro (PSDB), que foi aberto com o intuito de apurar suposto crime de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2002. A prática ilícita teria sido praticada na transferência de dinheiro para a conta bancária de Carlos Alberto Moysés, que seria supostamente repassado aos cabos eleitorais de Salvaro, então candidato a deputado estadual, e usado para a compra de votos.

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Eleitores de São João Batista participaram, no sábado 21, de eleição simulada para testar a nova urna biométrica, que possui receptores para captar impressões digitais. Apesar de se tratar de uma eleição não-oficial, a simulação seguiu idênticos procedimentos aos de uma eleição normal e envolveu um total de 1.516 votantes. São João Batista foi um dos três municípios pioneiros no uso de urnas

biométricas no pleito de 2008, ao lado de Colorado Do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS), e continuará sendo o único de Santa Catarina nas eleições 2010. Segundo a Justiça Eleitoral, o novo sistema tem como vantagem a confiabilidade, pois assegura que um eleitor não possa votar no lugar de outro. Na prática, após apresentar os documentos o eleitor tem sua identidade confirmada por meio do reconhecimento de sua impressão digital. Se houver

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Satélite Tribunal de Contas nega recurso de vereadores filmados fazendo compras em horário de curso O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, mais uma vez, a decisão que determinou a um grupo de vereadores de Agrolândia a devolução de valores referentes a despesas com diárias e inscrição em Seminário sobre Plano Diretor, em Foz do Iguaçu (PR), sem a efetiva participação no evento. O resultado da apreciação do novo recurso impetrado pelos vereadores foi publicado na edição nº 564, de ontem, quarta-feira (18/08), do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC. O Seminário foi realizado entre os dias 24 e 28 de janeiro de 2006. Imagens divulgadas pela imprensa mostraram os vereadores fazendo compras no Paraguai durante o horário do curso. Logo

“O caso é de conhecimento público e foi amplamente divulgado pela imprensa” após a veiculação da denúncia, técnicos da Corte catarinense realizaram auditoria na Câmara e constataram desvio de finalidade na aplicação de R$ 11.741,44 por cinco vereadores. O acórdão do TCE/SC n. 140/ 2007, determinou a devolução aos cofres do município dos valores recebidos. Em 3 de setembro do ano seguinte, o Pleno confirmou a decisão ao apreciar recurso de reconsideração impetrado pelo grupo. O Acórdão n. 1.395/2008 foi o que negou o provimento do recurso.

No entanto, o grupo ingressou com outro recurso, agora de embargos de declaração, contra o Acórdão n. 1.395/2008. Conforme o art. 78 da Lei Orgânica do Tribunal, cabem embargos de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida, o que, de acordo com o conselheiro Salomão Ribas Junior . Os interessados alegaram que a decisão recorrida se referiu de forma genérica à ausência de participação no evento. “O caso é de conhecimento público e foi amplamente divulgado pela imprensa”, registrou Ribas Jr. na sua proposta de voto. Ele lembra que a reportagem, exibida pelo Jornal Nacional no dia 31 de janeiro de 2006, mostrava ainda o vereador Jonas Will, dizendo: “... já assinei o ponto de todos os dias”.

dúvidas ou se a digital não for reconhecida, o mesário tem à disposição a folha de votação com as fotos de todos os eleitores daquela seção. Nas eleições gerais de 2010, eleitores de 60 municípios brasileiros de 23 estados votarão em urnas biométricas. A expectativa é que até 2018 todos os municípios brasileiros realizem eleições com a nova tecnologia.

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Mais de 2 milhões de mesários atuarão nas Eleições 2010 A Justiça Eleitoral contará nas eleições gerais deste ano com 2.181.622 mesários, distribuídos em todos os municípios do país e em 154 cidades no exterior, um aumento de 500 mil em relação às eleições municipais de 2008, que contaram com 1,6 milhão de pessoas convocadas e voluntárias trabalhando nas mesas de captação de votos e de justificativa eleitoral.

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Via Brasília ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, no dia 25, o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O Plenário manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que indeferiu o registro de candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano. Por maioria de votos (5x2) o Plenário (foto) negou provimento ao recurso em que Francisco das Chagas tentava obter seu registro e decidiu que a Lei da Ficha Limpa pode alcançar casos anteriores à sua vigência para alterar período de inelegibilidade, adotando-se os prazos previstos pela nova lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, o político condenado pela Justiça Eleitoral ficava inelegível por três anos. Agora a nova norma amplia o período de inelegibilidade para oito anos. Ao concluir a votação, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a necessidade da idoneidade moral para o exercício de cargo eletivo. “O Congresso Nacional entendeu que não pode exercer o mais elevado múnus público que alguém pode exercer na sociedade, que é um mandato político, aquele que foi condenado por determinadas infrações”, observou o presidente do TSE. Foi o caso de Francisco das Chagas. Condenado por captação ilícita de votos nas eleições de 2004 com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), ele estava inelegível por três anos. Mas a partir da edição da nova lei, sua condição de inelegível passou para oito anos a contar das eleições de 2004, quando disputou o cargo de vereador pelo município de Itapipoca (CE).

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Ficha Limpa

Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet Projeto sobre crimes na internet recebeu críticas e deverá ser alterado na Câmara.O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, poderá voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação. De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador (foto) Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado. O substitutivo teve forte rejeição política de ativistas da internet livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas. Semeghini, que é relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, afirma que essa rejeição pode ser superada se houver mudanças no substitutivo do Senado. Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta.

Escolha consciente

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A Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS (foto) do Senado Federal lançou, , no dia 19, a campanha de conscientização “Seu voto faz o Congresso Nacional”. A Campanha, realizada em parceria com a Câmara dos Deputados, terá um filme publicitário, uma vinheta de rádio, impressos e um site especial. O secretário de Jornalismo da SECS, Davi Emerich, afirmou se tratar de uma campanha inédita, que visa valorizar o voto para deputados federais e senadores. Segundo Emerich, a campanha guarda relação com o planejamento estratégico estabelecido recentemente pela SECS, que definiu como missão da secretaria a Comunicação para a Cidadania. Para o diretor, as peças da campanha estimulam “a consciência cívica acima dos interesses pessoais”. Responsável pela campanha, a diretora da Secretaria de Projetos Especiais (Supres), Elga Mara Teixeira Lopes, enfatizou o didatismo do material apresentado nesta quinta. Ela destacou um o slogan “Você decide quem faz as leis do Brasil”. A diretora afirmou que, na eleição de 2006, os votos nulos e brancos para senador atingiram 19,3%, enquanto a média de votos inválidos para os outros cargos foi de 11%. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Denuncia contra Ideli O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse que o partido irá entrar com representação junto ao Conselho de Ética contra a senadora catarinense Ideli Salvatti (foto), do PT. De acordo com nota publicada pela assessoria do partido na tarde de ontem, o DEM quer que sejam apuradas as denúncias feitas pela revista Veja neste fim de semana. Segundo as denúncias, a senadora solicitou, em 2006, a elaboração de um dossiê para constranger parlamentares da oposição, incluindo o deputado ACM Neto (DEM-BA). O documento seria utilizado para divulgar informações contra adversários do PT e os dados serviriam de munição para retaliar oposicionistas durante a CPI dos Correios.

Maria da Penha A lei federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou quatro anos no dia 6 de agosto. A legislação, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, melhorou o amparo à mulher vítima de violência e tornou mais rigorosa a punição ao agressor. Até a publicação da lei, um agressor condenado por violência contra a mulher podia ser condenado a penas pecuniárias, como pagar uma multa ou distribuir cestas básicas. Hoje a pena varia de três meses a três anos de detenção. Não foi apenas isso que mudou. A iniciativa também trouxe medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

O voto útil existe Nestes dias que antecederam a eleição, quando foi permitida a livre comercialização de candidaturas, apareceram muito pouco os profissionais em política e marketing. Nos meses que antecederam o período eleitoral apareciam amostras de pesquisas, mesmo sem ao menos o candidato ter expressado a mínima vontade de disputar um cargo eletivo. Grandes estruturas são montadas por políticos profissionais e de grande poder aquisitivo. Estes não colocam seus carros nas ruas, antes de minuciosa pesquisa sobre a conjuntura mais propícia para vencer ou até para que ele desista da eleição. Em tempos anteriores, uma corrente liderada pela grande mídia e alguns empresários insistiam em sozinhos derrotarem os candidatos do povo, utilizando, principalmente, as pesquisas eleitorais. A eleição de Fernando Collor, derrotando Lula, é um exemplo concreto e mais expressivo após a redemocratização do país. Melhor dizendo, o cidadão votava em quem estava em primeiro lugar na pesquisa, “para não perder o voto”, é o tal do voto útil. É por esses motivos que devemos analisar a vida do candidato como um todo e deixar as pesquisas apenas para o norte de suas assessorias. A pesquisa nada tem a ver com as qualidades de um candidato ou candidata, sua vida pública e particular. Seu passado voltado para o bem social e público é que

Lula e Collo em debate deve dar o sentido do voto de cada um. Os eleitores indecisos, que retardam a sua tomada de decisão na expectativa de que algum novo evento os ajude a decidir em quem votar, são os mais vulneráveis às expectativas de vitória divulgadas pelas pesquisas. A tendência de esses

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As coligações esdrúxulas Ao recorrer à história recente da política catarinense observamos que as atuais coligações partidárias são as mais esdrúxulas que, até então, poderíamos imaginar. Os dois grandes grupos de partidos que 14 |Agosto, 2010 | EXXTRA

disputam o Governo do Estado retratam bem essa questão. As coligações “A Favor de Santa Catarina - PT, PR, PSB, PC do B, PRB, PHS, PSDC, PRTB e PPL”, da candidata Ideli Salvatti (PT), e “As Pessoas em Primeiro Lugar –

DEM, PMDB, PSDB, PPS, PTB, PSC, PTC, PSL e PRP”, de Raimundo Colombo (DEM), formam verdadeiros ajuntamentos de conveniência eleitoral. A líder nas pesquisas, a candidata Angela Amin (PP), da coligação

eleitores é a de se alinharem ao lado do candidato mais forte. O eleitor percebe a força de um candidato observando o cotidiano, o número de bandeiras, adesivos, em conversas com conhecidos. Os eleitores que tem um candidato com menos chances de ganhar caem crescentemente em silêncio e contribuem, assim, para a sua derrota. Portanto, mesmo o eleitor tendo a disposição de informações nunca antes vistas numa eleição, a cultura do voto útil não deve ser desprezada. Basta conversar com profissionais da área de comunicação e mesmo com lideranças de partidos, para ter uma idéia de quem vai se eleger e até o tamanho de cada bancada. O curioso é que com a experiência que tenho de mais de 30 anos nos bastidores da política catarinense, os prognósticos têm acerto de pelo menos 90 por cento. Esse “exercício” de prever resultados é mais presente do que se pensa. No entanto, para fugir da “ética”, muitos se abstêm de revelar em público os seus prognósticos. No entanto, a direção de um partido sabe exatamente quem chega e quem fica pelo caminho. Porém, para não reduzir o exército de “soldados-candidatos”, todos são encorajados e estimulados a correr atrás do eleitor. Para ilustrar esta situação, a frase recorrente nos meios partidários é a de “quanto maior o número de foices, maior é o roçado”.

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“Uma Aliança com Santa Catarina PDT e PT do B”, representa uma coligação, talvez, menos esdrúxula, porém, não mais coerente. A coligação partidária destaca-se no sistema eleitoral brasileiro muito mais pelo seu lado turvo, enevoado,

negociateiro e falcatruoso, do que pelo sentido de agregar, num mesmo bloco, partidos políticos com visões ideológicas semelhantes.

Cadê Pavan? Leonel Pavan (PSDB) recebeu das mãos do então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), nove meses para governar Santa Catarina. A troca de poder no Executivo é resultado de um pré-acordo político entre líderes de partidos aliados. A tríplice aliança (DEM, PMDB e PSDB) somou esforço nas eleições de 2006 e garantiu um fato histórico: a primeira reeleição de um governador no Estado, além da maioria no legislativo e uma vitória arrasadora de Raimundo Colombo (DEM) na disputa ao Senado. Para as eleições deste ano a reedição dessa fórmula vitoriosa nasceria com facilidade. Não foi o que aconteceu. Cada um dos partidos trabalhou seus lideres para construir candidaturas fortes. O problema é que PMDB, DEM e PSDB acreditaram que poderiam ser a bola da vez, mesmo sabendo que a decisão final estava pré-acordada. Aí começou um dos mais emocionantes conflitos entre amigos da política catarinense. Superada a fase de escolha de candidatos, a eleição está na rua e os partidos continuam “juntos”. Se por um lado o PMDB parece ter superado dificuldades internas para apoiar Raimundo Colombo, o PSDB não esconde que está bem longe de ser um bom aliado para aglutinar forças. EXXTRA | Agosto, 2010 15 |

política

Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa.

DÚVIDAS SOBRE O FICHA

e houver atraso, as decisões judiciais sobre candidatos ficha suja poderão ter impacto no quociente eleitoral das eleições para deputados. A maioria dos candidatos depende do quociente para se eleger. Um eventual atraso na definição de como se dará a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições deste ano poderá anular até mesmo a eleição de candidatos que cumprirem todas as exigências legais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa tem validade para este ano, mas dezenas de recursos aguardam julgamento. O debate sobre o tema ainda deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os julgamentos poderão terminar só depois da posse dos deputados. Os problemas causados por 16 |Agosto, 2010 | EXXTRA

um julgamento tardio se manifestarão especialmente no pleito para a vaga de deputado, uma vez que poucos candidatos conseguem alcançar o quociente eleitoral por conta própria. Assim, a maioria será eleita a partir de votos obtidos por outros candidatos. Quociente eleitoral Nas eleições de 2006, apenas 32 candidatos a deputado federal obtiveram o quociente eleitoral necessário para conseguir uma cadeira na Câmara. Os outros 481 eleitos precisaram dos votos dados a outros candidatos. A maior votação recebida em termos absolutos foi a do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que recebeu 739.827 votos em 2006. Como o quociente eleitoral em São Paulo foi de 295.882, os votos de Maluf foram suficientes para eleger pelo menos mais um candidato de sua coligação.

Se um candidato for cassado após sua posse na Câmara e isso implicar a troca de outros eleitos, com mudança no tamanho das bancadas partidárias, poderá haver reflexos no trabalho geral do Legislativo. Muitas das atividades da Câmara se submetem ao tamanho das bancadas, entre elas: a composição e a presidência das comissões permanentes, a composição da Mesa Diretora da Casa, o direito a representação partidária formal, o tempo para discurso de líderes em plenário e o número de funcionários destinados ao partido. Em relação aos cargos majoritários, o impacto da cassação dependerá do momento em que ela ocorrer e do cargo em questão. No caso dos governadores, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon

Jacinto Reis, afirma que será necessária a realização de uma nova eleição ou, no caso de a cassação ocorrer após dois anos da posse, o novo ocupante do cargo será escolhido de maneira indireta. No caso dos senadores, se o primeiro colocado obtiver mais de 50% dos votos e for cassado, deverá haver uma nova eleição. Caso sua votação seja menor, assumirá o primeiro da lista de votados que não foi eleito.

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Deputado federal Ciro Gomes

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Responsabilidade do candidato Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira, a indefinição sobre a Lei Ficha Limpa é fruto do atraso na votação do projeto no Congresso. “Embora a eleição tenha data fixada, ela só termina muito depois, com o julgamento dessas questões. Lamentavelmente, isso tudo faz parte da cultura política brasileira”, acrescentou. Já o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Jacinto Reis, acredita

que o STF não deve se apressar em seu julgamento. Para ele, cabe ao candidato ficha suja responsabilizarse por afetar sua legenda e, aos eleitores, a responsabilidade de conhecer a ficha dos candidatos antes de votar. “Os candidatos que disputam as eleições à base de liminares têm que lembrar que podem afetar sua legenda. Mas o mais importante é que o Supremo decida sem açodamento, pois ele não é um tribunal eleitoral e sua posição vai estabelecer o destino da democracia brasileira”, declarou. Para Reis, não haverá problema se a decisão do STF for

anunciada depois das eleições, especialmente porque os candidatos lançaram suas campanhas sabendo que poderiam ser barrados pela lei. “É um preço político que os partidos vão pagar por um jogo em que entraram de forma consciente; eles participam dele por conta e risco, já que estão se confrontando com a lei”. O registro de candidatos com base em liminares ocorreu mesmo depois de a maioria dos partidos políticos ter afirmado que vetaria essas candidaturas. SEGUE >>

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LIMPA

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política

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A maioria dos candidatos que concorrem com registros negados pelos tribunais regionais alega que a lei não pode retroagir, punindo pessoas que tiveram julgamentos desfavoráveis antes da sanção da Ficha Limpa, no dia 4 de junho.

debate sobre a constitucionalidade da lei também envolve a presunção da inocência (do candidato) até que a condenação não possa mais ser questionada em instâncias superiores. Também há quem evoque a exigência de um ano em vigor para que uma lei altere o processo eleitoral. “Eu até reconheço que o argumento da presunção da inocência seja voltado ao Direito Penal, não se aplicando no Direito Eleitoral, mas a retroatividade é óbvia, o ponto mais frágil da lei, pois afeta a segurança jurídica da disputa”, argumenta o professor Flávio Unes, da área de Direito Eleitoral e Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público. Para o presidente da 18 |Agosto, 2010 | EXXTRA

Promotor Marlon Jacinto Reis

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Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Jacinto Reis, a suposta retroatividade não pode ser um obstáculo à aplicação da lei, porque a Constituição autoriza a edição de lei complementar para estabelecer casos de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa, considerando, entre outros itens, a vida pregressa do candidato. “Em um determinado momento, se os critérios para a validade da candidatura forem fracos, eles podem ficar mais rigorosos para proteger a moralidade”, declarou. Renúncia Segundo Unes, um político que tenha renunciado para escapar de

um processo de cassação, por exemplo, tomou a atitude porque ela era “legítima” naquele momento. “Se alguém soubesse que não poderia se candidatar por oito anos caso renunciasse a um mandato, poderia não ter renunciado. Não é correto punir alguém agora por ter optado por um caminho que era legítimo anteriormente”, argumentou. Para Marlon Jacinto Reis, no entanto, a inelegibilidade de quem renunciou não deve ser encarada como uma pena para o candidato, mas uma medida que busca melhorar a qualidade da eleição. “Estamos tentando impedir a eleição de alguém que pode não ser um bom administrador, já que a moralidade pública também é um valor constitucional”.

TSE ANALISA IMPUGNADOS O TSE decidiu que a Lei da Ficha Limpa tem validade para as eleições deste ano. Por 5 votos a 2, os ministros do tribunal reafirmaram uma decisão de dois meses antes. A decisão foi contra o voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia considerado inconstitucional a vigência imediata das novas regras. Ele entendeu que as consequências previstas na Lei da Ficha Limpa afetam a legislação eleitoral e devem seguir o princípio da anualidade. A maioria dos ministros, no entanto, discordou dessa interpretação. Casos individuais A decisão do TSE a favor da Ficha Limpa, no dia 17 de agosto foi tomada no julgamento do primeiro recurso que questiona a aplicação dessa lei. O recurso foi apresentado por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará. Ele foi condenado por compra de votos e teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. A chamada Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) torna inelegível quem for condenado em definitivo por esse crime e, no caso de Francisco das Chagas, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 2006. Candidato a vereador pelo município de Itapipoca (CE), ele teria praticado compra de votos durante as eleições municipais de 2004. Apesar de confirmar a validade da Lei da Ficha Limpa

durante o julgamento do candidato cearense, o TSE ainda não conclui a decisão sobre ele. O ministro Marcelo Ribeiro votou a favor da concessão do registro e o ministro Arnaldo Versiani votou contra. A ministra Cármen Lúcia, porém, pediu vista do processo. Divergências no Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestou sobre a ficha limpa em algumas ocasiões. Pelo que se viu até agora, a posição dos seus ministros deverá ser divergente sobre o assunto. O ministro Ayres Britto, por exemplo, indeferiu liminar proposta pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa com base em decisão anterior do próprio STF, sobre a impossibilidade de antecipação da pena de inelegibilidade às condenações sem trânsito em julgado.

Com base na Lei da Ficha Limpa, mais de 135 candidatos tiveram a candidatura barrada até o início de agosto, por decisão de tribunais regionais eleitorais. Essa decisão, no entanto, pode ser revista pelo TSE.

Ministro do TSE, Marcelo Ribeiro ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Já o ministro Gilmar Mendes decidiu que o registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. O ministro concedeu em julho efeito suspensivo a um recurso do senador contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí. O TJ-PI condenou o parlamentar. Esse recurso começou a ser julgado na 2ª Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Com a decisão de Mendes, ficam suspensos os efeitos da condenação ao senador para efeitos da Lei da Ficha Limpa, até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento. EXXTRA | Agosto, 2010 | 19

eleições

Campanha on-line aumenta abrangência de debate nas eleições

A ELEIÇÃO NA REDE

as eleições deste ano, os mais de 21 mil candidatos terão a chance de usar vários recursos da internet para ampliar o alcance das suas campanhas. Vistos com desconfiança por uns e como uma aposta vencedora por outros, blogs, e-mails, sites e redes sociais poderão aumentar a participação do eleitorado no debate político. A reforma da legislação eleitoral, aprovada no ano passado (Lei 12.034/09), ampliou as possibilidades de uso da internet nas campanhas. Antes, os candidatos só 20 |Agosto, 2010 | EXXTRA

podiam utilizar as próprias páginas e as dos partidos para veicular material de campanha. Agora, além da autorização para utilizar os diversos meios de interação da rede, os candidatos podem até mesmo receber doações on-line de eleitores (pessoas físicas) por meio de cartão de crédito. Um exemplo do aumento da demanda popular por mais participação no debate político é a aprovação do Projeto Ficha Limpa, que surgiu de iniciativa popular amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

“A internet já está influenciando a organização das campanhas e os próprios formadores de opinião”, afirma o mestre em ciência política Francisco Brandão, que desenvolve tese de doutorado sobre o assunto. Ele diz que, além de estimular a interação entre candidatos e eleitores, as ferramentas da web podem servir para alimentar os debates e a própria propaganda eleitoral tradicionalmente realizada no rádio e na televisão.

Qualidade da informação Para a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Maria do Socorro Braga, embora a internet permita mais informações e em tempo real, muitas vezes a credibilidade pode ser posta em xeque. Recentemente, segundo pesquisa divulgada pelo Ibope, houve um aumento significativo do número de pessoas conectadas à internet no Brasil, mas a credibilidade da rede como instrumento de informação ainda é menor do que a de outras fontes.

do rádio e da TV no Brasil, que são as maiores mídias, se tem uma visão mais acertada de como o brasileiro se informa. Isso sem falar no fato de que menos de 3% dos brasileiros lê jornal”, afirma Nogueira. Apesar das dúvidas sobre a influência da internet no voto do eleitorado, Brandão afirma que a rede vai trazer novidades ao debate. “Quando uma pessoa está na internet, inevitavelmente esbarra na campanha e em informações de cunho político. Por isso, esse veículo aparece como uma aposta boa para dar ânimo e estimular a participação em uma campanha que parece monótona”, sustenta.

Influência nas urnas

Interação é o diferencial da internet

Apesar de projetar cenários promissores para o uso da internet nas campanhas, Francisco Brandão avalia que ainda é cedo para falar sobre a chance real de as campanhas on-line serem responsáveis por uma alteração no resultado final das urnas. “Por mais que os candidatos consigam sucesso em suas campanhas na internet, eles terão inevitavelmente que transpor esse sucesso para a televisão e para o rádio, sabidamente veículos de comunicação de massa, para que consigam influenciar de maneira decisiva o eleitorado”, diz. Para Octaciano Nogueira, TV e Rádio são fontes de informação mais expressivas.O cientista político e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira é ainda mais cético quanto ao poder de influência direta da internet no resultado final das eleições. “Quando se observa os números de audiência

Diferentemente de outras formas já consagradas de pedir voto, como programas do horário gratuito de rádio e TV, a internet tem sua força na interatividade. Essa característica pode ser observada em fóruns de discussão, blogs, fotologs e no processo de construção de redes sociais como Twitter, Orkut e Facebook. “Penso que a eleição deste ano ganha mais interatividade por ampliar a participação do eleitorado no debate político. O sistema em vigor até então era muito focalizado na televisão, um meio que afasta o candidato do eleitor e centraliza as ações em torno do marketing”, afirma o mestre em ciência política Francisco Brandão. Neste ano, as campanhas na internet terão um público potencial maior, já que houve aumento do número de brasileiros com acesso à rede. Segundo o Ibope, no fim de

Cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos Maria do Socorro Braga

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2009, 67,5 milhões de brasileiros acima de 16 anos foram considerados “incluídos no mundo digital” por terem contato frequente com a web em pelo menos um lugar: em casa, no trabalho, na escola, em lan houses ou nas bibliotecas. Já quando se leva em consideração apenas os ambientes “domicílio e trabalho”, os brasileiros com acesso à internet representaram 47 milhões de pessoas. O Ibope também apresentou dados na subcategoria Comunidades, correspondente a redes sociais, blogs, salas de bate-papo, fóruns e outros sites de relacionamento, constatando um alcance de 31,7 milhões de pessoas, o equivalente a 86,3% dos internautas ativos (36,7 milhões). EXXTRA | Agosto, 2010 | 21

eleições

As Lan Houses são procuradas pelos brasileiros que não têm acesso a internet em suas casas Fiscalização Alguns partidos já estudam a possibilidade de criar estrutura e designar profissionais especificamente para acompanhar o que está sendo comentado na internet. Na eleição de 2006, por exemplo, o PT criou uma estrutura de monitoramento e de contrapropaganda que mobilizou militantes para identificar e imediatamente enviar ao comitê central todo e qualquer e-mail ou corrente de propaganda lesiva ao partido. Francisco Brandão defende o monitoramento da rede como forma de evitar que mentiras e montagens causem prejuízos à imagem dos candidatos, mas considera um engano acreditar que se deve proibir as campanhas negativas na internet. “As campanhas negativas são legítimas, pois apontam defeitos e incoerências nos programas e na própria biografia dos candidatos. Mas é claro que mentiras e boatos devem ser monitorados”, afirmou. A cientista política Maria do Socorro Sousa Braga também afirma que a rede precisa ser monitorada para evitar que informações manipuladas e falsas criem dúvidas na cabeça do eleitor. No caso do Twitter, em razão da retroalimentação ser muito rápida, 22 |Agosto, 2010 | EXXTRA

ela lembra que o seu uso pode ser direcionado para a propaganda negativa. “Quando se pensa no Twitter, é muito mais na ideia de criar espaço para contrapropaganda, ou seja, atingir o adversário. Já no caso dos blogs, onde existe um espaço maior e mais estático, deve ocorrer uma utilização mais informativa”, diz a cientista política. E-mail só para eleitor cadastrado A reforma na legislação eleitoral passou a permitir que os candidatos peçam votos por meio de blogs, redes de relacionamento e mensagens eletrônicas enviadas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, seja por iniciativa dos partidos, deles próprios ou de qualquer pessoa. Para coibir o uso de spam (mensagem automática de propaganda indesejada), a lei determina que os emails de candidatos tenham mecanismo que permita ao destinatário pedir seu descadastramento. Caso o pedido não for seja atendido em até 48 horas, o responsável pelo envio poderá pagar multa de R$ 100 por mensagem. Além disso, a legislação proíbe a venda e a cessão de e-mails de clientes a candidatos, partidos ou coligações, para evitar que mesmo as propagandas

gratuitas – que são permitidas em determinados sites – possam estimular a formação de um mercado paralelo com esse tipo de informação. Regras para sites No caso da propaganda em sites, a única exigência é que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral e esteja hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. A legislação proíbe, no entanto, qualquer forma de propaganda paga e a realizada em sites de pessoas jurídicas – com ou sem fins lucrativos – e de órgãos da administração pública. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A Justiça Eleitoral também pode suspender, por 24 horas, o acesso a todo o conteúdo das páginas na internet que não cumprirem a lei. Nesse período, o responsável deverá informar os usuários que a página está temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral. As novas regras sobre propaganda eleitoral na internet estão previstas na Lei 12.034/09, que alterou dispositivos da Lei Eleitoral (9.504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/ 95).

Página da Câmara Como reflexo da proibição de propaganda em sites de órgãos públicos, a Câmara retirou de suas páginas na internet, no último dia 15 de julho, todos os links, endereços e mecanismos de redirecionamento para sites pessoais externos de deputados. Isso se justifica também pelo fato de que, neste ano, disputam a reeleição 158 dos 179 deputados do Sudeste; 121 dos 151 deputados do Nordeste; 61 dos 77 deputados do Sul; 51 dos 65 deputados do Norte; e 29 dos 41 deputados do Centro-Oeste. Outros 32 deputados são candidatos a senador; 10 a governador; 8 a vicegovernador; 5 a deputado estadual; 2 a suplente de senador e 2 a vicepresidente. Direito de resposta Outro dispositivo trazido pela reforma eleitoral estabelece que é livre a manifestação do pensamento por meio da rede mundial de computadores durante o período das campanhas eleitorais, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta àqueles que forem comprovadamente lesados. O direito de resposta na internet, obtido por partido ou candidato, deverá ter o mesmo destaque dado à ofensa, observandose igual espaço, horário, tamanho e

outros detalhes. A resposta deverá ficar disponível por tempo não inferior ao dobro do que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva, e o responsável pela ofensa deverá pagar os custos.

Obama mostrou força da campanha on-line A campanha eleitoral de 2008 nos Estados Unidos, que levou Barack Obama à presidência, mostrou as vantagens que um modelo descentralizado de campanha on-line é capaz de oferecer. Estima-se que o atual presidente norte-americano tenha recebido mais de 1,2 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,1 bilhões) em doações pela rede mundial de computadores. Durante a campanha, ele tinha cerca de 120 mil seguidores no Twitter (hoje são mais de 4,6 milhões), um grupo no Facebook com 2,3 milhões de membros e um vídeo no YouTube que teve 11 milhões de acessos. Esses números parecem baixos, se comparados ao alcance de uma mídia de massa, mas formam uma comunidade de pessoas altamente multiplicadoras e que, na contagem final, podem fazer a diferença. Nas eleições de 2008, a internet também influenciou os meios de comunicação tradicionais, como a televisão e os jornais. Um exemplo é que, com parte do dinheiro arrecadado

na web, Obama veiculou um comercial de 30 minutos nas três maiores emissoras de TV americanas. No Brasil, a legislação passou a permitir que pessoas físicas realizem doações on-line durante as campanhas. Nos sites do PV e do PT, já é possível fazer esse tipo de doação para as candidaturas presidenciais. “A importância de se ter doações de várias fontes, pequenas, mas variadas, é fundamental no aprimoramento da democracia. O candidato deixa de depender somente dos grandes doadores”, justifica o PV, em sua página na internet. Outros partidos, por outro lado, anunciaram que não adotarão o sistema de doações on-line por causa das altas taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito. As operadoras, por sua vez, justificam a cobrança a partir de estatísticas internacionais de inadimplência. Ainda não se sabe o impacto do sistema de doações on-line no Brasil, mas dificilmente será parecido com o sucesso verificado na candidatura Obama. “Como no Brasil o tempo dos partidos é definido de acordo com o tamanho da representação que possuem na Câmara dos Deputados, a ideia de utilizar doações on-line para comprar mais tempo em veículos de comunicação de massa fica prejudicada”, diz o mestre em ciência política Francisco Brandão. EXXTRA | Agosto, 2010 | 23

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CAPA

Fim da verticalização evidencia falta d Nas primeiras eleições recentes sem a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidáriasNorma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixada em fevereiro de 2002 segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal – podem deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm caráter nacional. O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. , os partidos políticos brasileiros diversificaram ao extremo as alianças, nos diversos níveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a única limitação é a de que as coligações para governador sejam as mesmas das candidaturas ao Senado. O resultado foi que, nos 27 entes federados, as coligações se desmembraram tanto na relação presidência/ governo quanto na de governo/deputados.

este ano, dos 29 partidos que concorreram no último pleito, 27 se mantiveram. Saíram o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) e o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). As duas coligações mais fortes, PSDB/DEM e PT/PMDB, com os maiores partidos do País, lideram as pesquisas para a Presidência da República, mas não se repetem em dobradinhas idênticas nos estados. Dos 27 entes federados, em dez — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia e Roraima, PT e PMDB não estão juntos. A dupla DEM/PSDB parece ter vínculos mais fortes nacionalmente. Os partidos estão |Agosto, 2010 | EXXTRA

separados no Amapá, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Eleições proporcionais Mas os partidos se separam mesmo é na disputa para as eleições proporcionais, por causa de seu funcionamento: ao escolher um candidato a deputado - ou votar em uma legenda -, o eleitor dará o seu voto para toda a coligação partidária à qual esse candidato pertence. Isso ocorre porque as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos ao todo por cada coligação, e não de acordo com os votos conquistados individualmente pelos candidatos. Por isso, partidos que são especialmente fortes em determinados estados, como o PT no Rio Grande do Sul ou em São Paulo,

o PV no Rio de Janeiro, o PMDB em São Paulo optaram por deixar as coligações apenas para cargos majoritários e reservaram forças para as eleições para deputado disputando sozinhos. Pequenos partidos de esquerda, como Psol, PSTU e PCO também adotaram essa estratégia em praticamente todo o País. Além de garantir espaço para dar visibilidade às suas propostas, buscam concentrar votos. Para o eleitor, entender a coligação é importante porque ele deve saber que pode eleger alguém com perfil político bem diferente do que pretende se a coligação juntar partidos de perfil ideológico distinto. Isso não ocorre nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, nas quais o critério é o majoritário: ganha quem simplesmente tem mais votos.

de coerência partidária Confusão em SC

uem um dia poderia imaginar alguns partidos, que dificilmente fossem fazer coligações, estarem juntos em busca de altos cargos políticos? Siglas que regionalmente são inimigos, mas que nacionalmente dividem cargos, almejam espaços de governador e presidente. Essa realidade, que para muitos é assustadora e confusa, é o que acontece na eleição presidencial deste ano. É difícil definir quem é oposição e situação, bem como, saber em quem votar. Afinal, ao votar no candidato do seu partido você estará automaticamente votando no candidato do partido adversário. O fato mais relevante em Santa Catarina, neste sentido, é a aliança denominada “As pessoas em primeiro lugar”. Este condomínio partidário é comandado por três grandes siglas cujos membros, em muitos municípios, são, além de adversários políticos, muitas vezes inimigos de batalhas eleitorais. Portanto, querer juntar num mesmo saco PMDB, PSDB e DEM é uma tarefa para mágico resolver. Aos trancos e barrancos, o ex-governador Luiz Henrique (PMDB) tem se esforçado para exercer a tarefa de mandraque. Arquitetou a chapa majoritária, com Raimundo Colombo (DEM) candidato a governador e Eduardo Moreira (PMDB) de vice. Para fechar a chapa disputa uma cadeira ao Senado e o tucano Paulo Bauer outra. Fechada esta equação numérica/partidária, a soma é um número impressionante em forma de força política/eleitoral, que em tese aplicaria a maior tunda em qualquer desavisado que ousasse disputar o pleito. No entanto, em política tese pode valer tanto quanto uma cédula de “3” reais. Isso se comprova com as pesquisas de intenção de votos que estão pipocando por aí. Essa suposta máquina de triturar adversários, operada pelos três partidos, apenas nesta semana conseguiu passar por cima de uma nanica aliança liderada pelo PP. No entanto, a candidata Angela Amin sustentou bravamente o primeiro lugar, mesmo com um tempo mixuruca de TV, um pouco mais de 2 minutos. Por outra via caminha outra coligação, mais à esquerda, liderada

Aos trancos e barrancos, o ex-governador Luiz Henrique (PMDB) tem se esforçado para exercer a tarefa de mandraque.

pelo PT, com a candidata Ideli Salvatti, que até o momento não conseguiu decolar. Contanto com uma poderosa máquina eleitoral, comandada nada menos do que pelo presidente Lula, os petistas catarinenses não devem estar acreditando no estão vendo. A expectativa inicial era de que a candidata estivesse na primeira fileira de intenções de votos, mas nunca saiu do terceiro posto. Tudo isso talvez se explique por razões destas três grandes alianças estarem abrigando no mesmo balaio figuras tão diferentes. Em muitos estados, os partidos, às pressas refizeram alianças para poder se adequar à orientação da nova legislação eleitoral. A barafunda nos palanques regionais é grande. Um dos motivos de tanta esquizofrenia nessa disputa foi a aprovação, em 2006, pelo Congresso Nacional, da emenda que acabou de vez com a verticalização partidária, permitindo aos partidos políticos a não vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou municipal.

Segue>> EXXTRA | Agosto, 2010 |

CAPA

Fim da verticalização não vale para governo e Senado Os candidatos de partidos políticos coligados nacionalmente para a Presidência da República poderão participar da propaganda eleitoral gratuita de seus coligados regionalmente mesmo que, nesse âmbito, sejam adversários.

m 2002, em resposta a uma consulta de quatro deputados, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o artigo 6º da Lei 9.504/97, que trata das coligações partidárias, impedia que os partidos fizessem alianças locais diversas daquela que tinham feito para a disputa para a Presidência da República. A decisão, conhecida como verticalização das coligações, valeu para as eleições de 2002 e 2006. Para 2010, porém, os partidos só continuam coligados obrigatoriamente para governador e senador. Ainda em 2002, no Senado, houve uma tentativa de reverter essa situação por meio da aprovação de uma proposta de emenda constitucional que dava autonomia aos partidos para estabelecer coligações regionais independentes. A proposta foi aprovada em 2006, resultando na Emenda Constitucional 52. Como a Constituição estabelece que alterações da legislação eleitoral só podem ser aplicadas um ano depois de sua entrada em vigor, as eleições de 2006 ainda foram ‘verticalizadas’. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o artigo 6.º da Lei 9.504/97 não foi revogado pela Emenda 52. Assim, ficou estabelecido que os partidos podem estabelecer livremente coligações para os cargos proporcionais, porém, devem manter a mesma aliança para as eleições de governador e de senador. Em junho, a maioria dos ministros do TSE havia defendido que os candidatos a presidente não poderiam aparecer em programas locais se as chapas estaduais incluíssem partidos políticos que, no plano nacional, estivessem em outra coligação. Mas essa posição foi derrubada em 12 de agosto. De acordo com a nova decisão, os candidatos de partidos políticos coligados nacionalmente para a Presidência da República poderão participar da propaganda eleitoral gratuita de seus coligados regionalmente mesmo que, nesse âmbito, sejam adversários. |Agosto, 2010 | EXXTRA

Diap: renovação d

Nas eleições de outubro, cerca d garantir a vaga na Câmara dos Deputa Assessoria Parlamentar (Diap) prevê qu dos 40%, mas tende a ser inferior à mé “As vantagens da eleição daqueles que Parlamento contribuem para que a reno um índice muito elevado em relação Antonio Augusto de Queiroz. Essa alta rotatividade, no entant vagas na Câmara não serão pessoas sem deputados. Dessa forma, trata-se apena Embora a renovação quantitativa seja comportamento dos parlamentares, em

da Câmara será inferior à média dos últimos 20 anos

de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem ados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de ue o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dia de 50% registrada nas últimas cinco eleições. e já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do ovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é ao dos outros parlamentos”, avalia o assessor político do Diap

to, não significa renovação política. “Quem vai ocupar essas novas m experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e exas de uma circulação no poder”, acredita Queiroz. inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de m razão da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10).

Segue>> EXXTRA | Agosto, 2010 | 29

CAPA Ambição e desistência O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006. O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado. “Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010 será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores”, disse Queiroz. Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento. “Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso”, avaliou. 30 |Agosto, 2010 | EXXTRA

Entenda como são eleitos os

Nas eleições proporcionais, nem sempre o candidato mais votad votos são dividios pelo partido ou coligação, não pertencendo a

deputados

do ĂŠ eleito. Isso porque os ao candidato.

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Política

SENADO

57% DILMA Embora o próprio PT deva eleger uma bancada de 10 senadores, Dilma teria uma base de 46 senadores aliados a ela. Já Serra, se eleito, passaria dificuldades: teria apenas 32 senadores. Virtual nova presidente da República, Dilma vislumbra maioria no Senado

e as eleições fossem hoje, a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, venceria tanto no primeiro quanto no segundo turno e seria eleita presidente da República. É o que têm apontado todas as pesquisa eleitorais nas suas últimas rodadas. Eleita, Dilma teria uma confortável base de apoio no Senado. O Congresso em Foco analisou as últimas pesquisas disponíveis em cada estado. Considerados esses números, a base de apoio de Dilma elegeria 46 senadores. Trata-se de uma maioria de 57%. Ficam descontados aí senadores que são de partidos da base de Dilma mas ou claramente se

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opõem a ela e ao PT (casos de Jarbas Vasconcelos, Luiz Henrique da Silveira e Orestes Quércia, do PMDB) ou que demonstram uma posição independente (casos de Pedro Simon e Germano Rigotto, também peemedebistas). Inclui-se na base dela um senador de um partido que formalmente está na chapa de José Serra: Fernando Collor (PTB). Já José Serra, do PSDB, se conseguir reverter a desvantagem que tem hoje para Dilma, sofrerá um bocado para governar. Ele ficaria bem longe da maioria. Teria ao seu lado apenas 32 senadores, 39% do total. Caso ainda mais grave seria na hipótese de uma vitória de Marina Silva. Hoje, o PV tem

ela como senadora. De acordo com as pesquisas, no ano que vem, não haverá nenhum senador verde. Em dois estados, Sergipe e Pará, não há pesquisas recentes. As pesquisas disponíveis incluem políticos que acabaram não sendo candidatos ao Senado. Casos de Jackson Barreto (PMDB), que é candidato a vice na chapa de Marcelo Déda, do PT, em Sergipe, e Valéria Pires Franco, do DEM, no Pará. O Congresso em Foco inicialmente considerou-os, mas diante da manifestação de leitores, alterou o critério.

Luiz Henrique é líder isolado nas pesquisas

O site desconsiderou também o fato de que alguns senadores que têm mandato até 2015 disputam governos estaduais. Casos de Tião Viana (PT) no Acre, Fernando Collor (PTB) em Alagoas e Alfredo Nascimento (PR) no Amazonas. Caso eles venham a ser eleitos, porém, assumirão seus suplentes, que não alterarão os números de apoio a cada candidato. Desconsiderou também aqueles que estão com as candidaturas impugnadas ou mesmo já constestadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, uma vez que ainda há possibilidade de recurso para todos os casos. Se eleita, Dilma terá no Senado uma situação semelhante à que tem Lula. Pode-se dizer que o presidente tem em torno de 48 senadores na sua base. Embora o PTB hoje esteja formalmente na chapa de Serra, o partido no Senado costuma votar com o governo. Ele não conta no PMDB com o voto de Jarbas Vasconcelos (PE). E Pedro Simon (PMDB-RS) costuma adotar uma postura independente. Cristovam Buarque (PDT) também, mas como está agora coligado à chapa do PT, é provável que assuma postura mais dócil.

Paulo Bauer mantém o segundo lugar nas pesquisas

Casildo pode ganhar a vaga de Colombo no Senado

SANTA CATARINA NO SENADO O ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) lidera com 42% das intenções de voto, conforme pesquisa do Ibope feita entre os dias 7 e 9 de julho. O segundo é o ex-deputado Paulo Bauer (PSDB), com 22%. Hugo Biehl (DEM) é o terceiro, com 12%. Configurado esta tendência, a próxima legislatura contaria com os catarinenses Luiz Henrique e Paulo Bauer. Já o terceiro nome depende do resultado para o Governo do Estado. Caso o senador Raimundo Colombo se eleja governador, o seu primeiro suplente, Casildo Maldaner ganha quatro anos de mandato. Não conseguindo a eleição, Colombo volta ao Senado e termina o seu mandato em 2014.

Crescimento do PMDB A força da bancada que apoia Dilma não vem exatamente do PT. De acordo com as últimas pesquisas, o partido até deverá crescer, aumentando de oito para nove os seus senadores. O PMDB, porém, pelos números mais recentes, passaria dos atuais 18 senadores para 20. Salto importante daria o PSB, que aumentaria de dois para quatro os seus senadores. No caso de uma vitória de Serra, ele sustentaria seu apoio em seu próprio partido. O PSDB elegeria, pelos números de hoje, 14

senadores. Manteria a mesma bancada que tem hoje. Já o DEM perderia: cairia dos atuais 14 para 11. Plínio de Arruda Sampaio, numa hipótese hoje completamente improvável de se eleger, teria uma senadora na sua bancada. Na verdade, de certa forma, uma senadora a contragosto. Heloisa Helena, que deve retornar como senadora por Alagoas, trabalhou internamente no Psol para que Plínio não fosse o candidato do partido.

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Política

JUSTIÇA ELEITORAL DE PLANTÃO

“

TSE fará sessões extraordinárias para julgar recursos de candidatura.

Nós vamos fazer um esforço muito grande, vamos fazer um mutirão para julgar tudo que vier para os gabinetes dos relatores”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski a setoristas do poder Judiciário que o aguardavam na entrada do Supremo Tribunal Federal, no dia 26 de agosto. O TSE já recebeu 1.064 recursos questionando decisões dos TREs sobre registros de candidaturas. Para julgar todos eles, além dos que ainda serão enviados à Corte, o presidente do TSE convocou sessões extraordinárias para todas as quartasfeiras do mês de setembro.

Pelo placar de cinco a dois, nós verificamos que a votação se manteve como na primeira consulta. Entendendo que a Lei da Ficha Limpa aplica-se a estas eleições, aplica-se a fatos pretéritos, porque não se trata de sanção, e sim de requisitos para registro de candidaturas.

Ficha Limpa Ao ser questionado sobre os desdobramentos da decisão que o plenário do TSE tomou na noite desta quarta, o ministro ressaltou que a Corte definiu que “a Lei da Ficha Limpa se aplica a essas eleições, se aplica a fatos pretéritos, porque não se trata de sanção, e sim de requisitos para registro de candidaturas”. Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski: Ministro, essa decisão da Ficha Limpa marca uma tendência no TSE, ou seja, os casos julgados a partir de agora devem seguir essa tendência?

Do ponto de vista constitucional, essas eram as questões principais: a aplicação do artigo 16 (da Constituição), ou seja, se a lei vale ou não para este ano; a questão da retroação, se pode ou não pegar fatos passados – nós entendemos que sim, por não se tratar de uma sanção, de uma pena, mas sim de requisitos para o registro de candidaturas. Assim como a Ordem dos Advogados, por exemplo, estabelece requisitos para aqueles que querem entrar nos seus quadros. E há uma outra questão de caráter constitucional, que é a da presunção da inocência. Nós entendemos também, no TSE, que não se trata desta matéria, porque não há pena,

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Essas eram as questões principais que o Tribunal tinha que avaliar, ministro?

não há condenação. Na verdade, ela é um simples requisito para que alguém possa candidatar-se. No caso concreto da Ficha Limpa, com essa decisão e esse placar, a tendência agora é agilizar os julgamentos? Sim, a tendência é agilizar porque essas questões preliminares, de caráter constitucional, não serão mais discutidas. Agora, nós vamos discutir os casos concretos, que são os mais distintos. Por exemplo, proximamente nós vamos discutir se aquele que renuncia ao cargo para escapar de uma condenação está ou não enquadrado na lei da Ficha Limpa. Isso ainda não foi examinado por nós. Outra situação é aquele que foi condenado por um órgão colegiado. Isso também não foi ainda examinado. Nós vamos examinar, agora, ponto a ponto da Lei da Ficha Limpa,

“Vamos fazer um esforço muito grande, vamos fazer um mutirão para julgar tudo que vier para os gabinetes dos relatores” Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski (foto)

Ministro, com essa agilização, o senhor acha que vai ser possível concluir tudo antes das eleições, ou vai haver casos de pessoas que vão ganhar e até mesmo assumir o mandato? Nós convocamos sessões extraordinárias para todas as quartasfeiras subsequentes. No mês de setembro, nós teremos sessões extraordinárias, além das ordinárias de terças e quintas à noite, todas as quartas-feiras à noite. Vamos fazer um esforço muito grande, vamos fazer um mutirão para julgar tudo que vier para os gabinetes dos relatores. Mas existem os prazos processuais, o MPE tem que se manifestar. Então é possível que um ou outro caso fique para depois das eleições. Inclusive, como há a possibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal, naquilo que diz respeito à matéria constitucional, é possível que alguns candidatos fiquem com suas

candidaturas sub judice. Ministro, quando o Supremo deve decidir essa questão? Existe alguma previsão ainda para este ano? Não há previsão. Agora nós vamos julgar os primeiros casos. Por exemplo, no caso que julgamos ontem, desse julgamento cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. Então, nós temos que fazer um juízo de admissibilidade com relação ao recurso extraordinário. Isso cabe à presidência do TSE. A presidência pode ou não enviar esse processo para o Supremo Tribunal Federal. Se eventualmente entender que não é cabível recurso ao Supremo Tribunal Federal, dessa decisão da presidência caberia um agravo de instrumento. Então há uma série de questões processuais, que fazem com que nós não possamos prever quando é que se ultimem os julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Depois, quando essa questão chega à mesa de um relator, ela deve ir novamente ao

Ministério Público, agora não mais eleitoral, mas sim à Procuradoria Geral da República, que também emitirá um parecer. Depois ela entrará em julgamento, em uma pauta muito grande de processos que estão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal, de maneira que não possibilidade de cogitar de prazos. Ministro, várias liminares, até no STJ nesta semana, falaram dessa questão de deixar concorrer enquanto (a sentença) não transitar em julgado. Isso não esvazia o dispositivo que fala que a condenação por algum colegiado já é suficiente para ficar inelegível? Não, a própria Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de efeito suspensivo às decisões. Então está perfeitamente dentro da lei e não há nenhuma contradição com a Lei Complementar nº 135 (da Ficha Limpa). SEGUE >> EXXTRA | Agosto, 2010 |35

Política

Recursos chegam a 1.064 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza até a tarde desta quinta-feira (26) o recebimento de 1.064 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as Eleições 2010. Esses recursos contestam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e chegam por meio de Recurso Ordinário (RO) ou Recurso Especial Eleitoral (Respe). A negativa de registro por parte dos TREs é motivada pelas impugnações que podem ser feitas pelo Ministério Público, partidos políticos, entre outros. As motivações para se questionar o registro são diversas. Há candidatos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), por ausência de filiação partidária, por falta de quitação eleitoral ou com base na exigência legal da necessidade de respeito pelos partidos dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (Deputado Estadual e Federal). Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas. Os recursos chegam ao TSE divididos em duas classes processuais a depender do assunto que aborda. O RO, por exemplo, é 36 |Agosto, 2010 | EXXTRA

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 1.064 recursos para serem julgados

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cabível quando o assunto nele tratado versa sobre inelegibilidade. Já o Respe deve tratar de condições de elegibilidade. O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível. Passo a passo Após a chegada ao TSE, os recursos são autuados e apresentados no mesmo dia ao presidente da Corte, que também na mesma data o distribuirá a um relator e mandará abrir vista ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de dois dias. Ao final deste prazo, com ou sem parecer do MPE, os autos do processo serão enviados ao ministro relator, que os apresentará para julgamento em três dias, independentemente de publicação de pauta. Na sessão de julgamento no TSE, lido o relatório pelo ministro

relator, será facultada a palavra às partes do processo e ao Ministério Público pelo prazo de dez minutos. No caso de pedido de vista dos autos por algum ministro, o julgamento deverá ser retomado na próxima sessão. Conforme a Resolução 23.221/2010, ao ser proclamado o resultado do julgamento do recurso, o Tribunal lavrará o acórdão, que conterá o direito, os fatos e as circunstâncias, com base nos fundamentos do voto do relator ou do primeiro voto vencedor. Encerrada a sessão, será lido e publicado o acórdão, passando a correr a partir dessa data o prazo de três dias para a proposição de recurso contra a decisão tomada pelo plenário do TSE. No caso de admitido pela Presidência do TSE o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), o recorrido será notificado para apresentar suas alegações no prazo de três dias.

NOVIDADES NAS ELEIÇÕES

A Biometria é uma das novidades das eleições deste ano ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

futuro, ampliar o voto em trânsito para outros cargos e também para as cidades de interior. Documentos necessários Para votar neste ano, além do título de eleitor, o cidadão deverá apresentar um documento de identificação com foto. Valem a carteira de identidade, a identidade funcional, a carteira de trabalho ou de motorista e o certificado de reservista. Certidões de nascimento e de casamento não serão aceitas. Em caso de dúvida, o presidente da mesa da seção eleitoral poderá interrogar o eleitor sobre os dados dos documentos apresentados. O eleitor que perder o título pode requerer a segunda via até 23 de setembro. A exigência de documento com foto tem o objetivo de aumentar a segurança das eleições, evitando fraudes e os casos de um eleitor votar no lugar de outro. Até então, o eleitor precisava apresentar, no momento da votação, apenas o título ou o documento de identificação.

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voto em trânsito é uma nova opção para o eleitor que estiver ausente de seu domicílio eleitoral no dia do pleito. Ele poderá solicitar à Justiça Eleitoral a transferência provisória do título para qualquer capital do Brasil e votar para presidente da República. O prazo para pedir a transferência vai até 15 de agosto. Ao se registrar em qualquer cartório eleitoral do País, o cidadão precisa informar a capital onde estará presente em 3 de outubro (1º turno das eleições) ou em 31 de outubro (2º turno). Só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. Se, no dia do pleito, o eleitor não estiver na capital indicada para transferência provisória, deverá justificar sua ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no local de domicílio eleitoral. Em todas as capitais serão instaladas urnas para o voto em trânsito, em locais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), desde que pelo menos 50 eleitores tenham pedido a transferência. Se em alguma capital esse número não for atingido, a habilitação será cancelada e os eleitores, informados. Nesse caso, terão de justificar a ausência ou votar no local de origem. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de, no

A possibilidade de votar em trânsito e a exigência de apresentação de documento com foto no dia da votação.

Biometria Uma nova forma de identificação, ainda em fase de testes, também será utilizada nas eleições deste ano em 60 municípios de todas as regiões brasileiras. A biometria tecnologia que permite identificar uma pessoa a partir das características de sua íris, retina, impressão digital, voz e formato do rosto e da mão – foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 2008 em São João Batista (SC), Colorado do Oeste (RO) e Fátima do Sul (MS). No sistema biométrico brasileiro, o eleitor é identificado por sua digital e também pela fotografia, que é reproduzida na folha de votação manuseada pelo mesário. A Justiça Eleitoral deverá equipar, até 2018, todos os municípios brasileiros com urnas biométricas, aumentando a segurança da votação e concluindo a informatização do processo eleitoral. Até agora, apenas a identificação do eleitor permanece manual, sendo eletrônicas a votação e apuração dos votos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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GRÁTIS

CUSTA

CARO Horário eleitoral “gratuito” custa mais de R$ 850 milhões ao contribuinte brasileiros.

eceita Federal estima que emissoras de rádio e TV vão receber desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda pela transmissão do horário eleitoral. Somados aos R$ 200 milhões do fundo partidário, nada menos que R$ 1,05 bilhão das campanhas vem de financiamento público. Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral – gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%. Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80%

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do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993. A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões. Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Críticas ao desconto fiscal O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. “O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado.” A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. “Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível.”

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma “perda importante com venda de espaço publicitário” em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda “brusca” de audiência com o horário eleitoral. “Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas.” Henrique Neves, ministro do TSE, reforça em entrevista à TV Câmara, a importância da propaganda eleitoral gratuita para a população e a democracia brasileira.Ganho democrático Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o “ganho democrático” da medida compensa o gasto. “Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto”, defende. Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral dividase em “antes e depois do período de horário eleitoral”: “É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato.” Atenção à propaganda irregular Iniciado o período de campanha eleitoral, os candidatos devem seguir uma série de regras para não incorrer em crimes. As regulamentações e vedações abrangem principalmente a propaganda eleitoral nas ruas e nos

Henrique Neves, ministro do TSE: “Audiência perdida não é mais recuperada”

diferentes veículos de comunicação. A Justiça Eleitoral conta com a ajuda dos eleitores na vigilância do cumprimento das regras relacionadas à campanha pelos candidatos. Em cada estado, os tribunais regionais eleitorais (TREs) possuem canais para receber denúncias de propaganda irregular ou crimes como compra de votos e realização de showmício. No caso do TRE do Distrito Federal, por exemplo, as denúncias são encaminhadas a uma coordenação fiscalizadora, que investiga o fato e notifica o responsável pela propaganda irregular, determinando sua retirada em 48 horas. Se a notificação não for cumprida, o caso segue para o Ministério Público Eleitoral, que poderá instaurar um processo. Até 30 de setembro, fica permitida a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão, no horário gratuito, e a realização de comícios ou reuniões públicas. Anúncios em jornal podem ser veiculados até 1º de outubro. A propaganda por meio de alto-falantes e amplificadores de som pode ser feita até 2 de outubro. Esse também é o prazo em que são permitidos a distribuição de folhetos, caminhada, carreata, passeata ou carro

de som. Trios elétricos podem ser usados em comício realizado entre 8 e 24 horas. No entanto, são proibidos os showmícios, assim como a apresentação, paga ou não, de artistas para animar reunião eleitoral. Por outro lado, comitês e candidatos estão proibidos de confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor. É proibida ainda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em postes, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, outdoors, árvores e jardins públicos. Mas é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que possam ser facilmente retirados e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. No dia das eleições propriamente dito, até o término da votação, é proibida a aglomeração de pessoas para fazer campanha. A exceção é a manifestação individual e silenciosa do eleitor, que poderá usar bandeiras, broches e adesivos.

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LISTA DE TODOS OS

“SUJOS”

s julgamentos realizados pela corte eleitoral de São Paulo anteontem praticamente encerraram a primeira fase de aplicação da nova lei. Apenas alguns processos atrasados por questões burocráticas ainda deverão ser julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais - TREs. É o caso, por exemplo, do pedido de registro do tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, José de Filippi Júnior. Candidato a deputado federal, Fillipi foi acusado de ser “ficha-suja” pela Procuradoria Eleitoral, pois já foi condenado por ato de improbidade administrativa na prefeitura de Diadema. Porém, o TRE-SP indeferiu a candidatura dele pela falta da apresentação de certidões da Justiça. Agora Filippi deverá apresentar a documentação ao TRE, e a partir dessa regularização o tribunal vai analisar o enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa. 40 |Agosto, 2010 | EXXTRA

Agora cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar os recursos daqueles que tiveram as candidaturas indeferidas, bem como as apelações do Ministério Público contra decisões que liberaram os registros de acusados de serem “fichas-sujas” pelas procuradorias eleitorais. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a tendência é de que o número de barrados com base na Lei da Ficha Limpa aumente no TSE, uma vez que essa corte já manifestou uma posição mais rigorosa de aplicação da lei que muitos TREs do país. A nova legislação, aprovada em junho, considera “fichas-sujas” os candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais, ou tribunais de contas, entre outras situações. O TRE de São paulo foi o que mais barrou candidaturas com base na nova legislação. A corte indeferiu a inscrição eleitoral de 39 políticos.

No Ceará, o tribunal eleitoral negou os pedidos de registro de 27 candidatos. Os TREs de Rondônia, Minas Gerais e Pernambuco aparecem em seguida no “ranking” da aplicação da Lei da Ficha Limpa com 16 e 15 casos, respectivamente. No Rio de Janeiro e em Goiás, cada uma das cortes eleitorais indeferiu 11 políticos considerados “fichassujas”. A divisão dos considerados “fichas-sujas” por partido político mostra que o PMDB teve 24 candidaturas indeferidas pelos TREs. Na sequência da lista estão PP, com 16 barrados, PTB (15), PR (14), PSDB (12), e PSB e PDT, ambos com 10 enquadrados na legislação. A apuração nos tribunais ainda aponta o DEM e o PPS com 7 barrados cada um, o PV com seis casos e o PT com quatro indeferimentos.

TRÊS EM SC

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional

ENTENDA A LEI Deputado federalJoão Pizzolatti

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina barrou três candidaturas às eleições deste ano. Um candidato a reeleição para a Câmara dos Deputados e dois postulantes a Assembleia Legislação. Confira: João Pizzolatti Júnior (PP), candidato a deputado federal, enquadrado por improbidade Sérgio Nercides de Oliveira (PMDB), candidato a deputado estadual, enquadrado por condenação criminal Marco Aurélio Marcucci (PSDB), candidato a deputado estadual, enquadrado por condenação criminal

Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por

irregularidades cometidas nas eleições de 2006. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou pela validade da lei Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua promulgação e decidiu que ela vale para as eleições deste ano. A dúvida sobre a validade da lei foi causada por uma emenda do senador Francisco Dornelles (PPRJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para “os que forem condenados”, em vez de “os que tenham sido condenados”, como estava escrito anteriormente. O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara. EXXTRA | Agosto, 2010 | 41

DOAÇÕES A CAMPANHAS Partidos e candidatos vão em busca de recursos para cobrir despesas milionárias

egundo as normas determinadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a arrecadação de recursos pode começar somente após o cumprimento de alguns requisitos. São eles o próprio registro da candidatura e do comitê financeiro da campanha, a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e a abertura de uma conta bancária específica para movimentar o dinheiro que será usado na campanha. Parte importante desses recursos chega a partidos e candidatos por meio de doações, que podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas (empresas) com depósitos, cheques, transferências bancárias ou na forma de bens e serviços cujo valor seja estimável em dinheiro. Para cada doação, é obrigatória a emissão de um recibo eleitoral. Neste ano, a novidade é a possibilidade de fazer doações pela internet. Pessoa física No caso de pessoas físicas, a doação fica limitada a 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo indivíduo no ano anterior à eleição. Há exceção para doações 42 |Agosto, 2010 | EXXTRA

Doações pela internet, usando transferência eletrônica ou cartão de crédito

correspondentes ao uso de bens móveis ou imóveis que pertençam à pessoa interessada em colaborar com a campanha, mas estes bens não podem ter valor maior que R$ 50 mil. Pessoa jurídica Uma empresa não pode doar mais que 2% de seu faturamento bruto (sem o desconto de tributos) do ano anterior à eleição. Companhias criadas no mesmo ano da eleição não podem oferecer recursos. Candidato Quando o candidato usa recursos próprios, ele não pode ultrapassar o valor máximo de despesas para sua campanha. Outros candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos Se um outro candidato doa recursos próprios, ele fica sujeito ao

limite imposto a pessoas físicas 10% dos rendimentos obtidos no ano anterior. Comitês e partidos podem direcionar recursos sem restrições, mas devem igualmente receber recibos. Internet Para fazer doações usando a internet, o interessado em contribuir com a campanha deve obrigatoriamente informar o número de seu CPF. Caso a doação ocorra por meio de transferência, o crédito na conta da campanha deve cair até a data limite para entrega da prestação de contas, em novembro. Quando há uso de boleto bancário, o pagamento deve ocorrer até o dia da eleição. O valor limite continua sendo o mesmo do das doações de pessoa física.

IDADE DOS CANDIDATOS Maioria dos candidatos aos cargos eletivos de outubro tem entre 45 e 59 anos de idade

maioria dos candidatos às eleições gerais deste ano tem entre 45 e 59 anos de idade. São 10.332 candidatos nessa faixa etária envolvendo todos os cargos: presidente da República e vice; governadores e vices, senadores e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. Esse número cai para 5.875 na faixa entre 35 a 44 anos; para 2.418 anos entre 25 a 34 anos; para 2.253 entre 60 a 69 anos; 429 entre 70 a 79 anos; 295 entre 21 a 24 anos; 68 superiores a 79 anos. De acordo com a Constituição Federal, os candidatos a presidente da República , vicepresidente e senador devem ter a idade mínima de 35 anos. Para governador e vice dos estados e do Distrito Federal, a idade mínima exigida é de 30 anos, e 21 anos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Presidente e vice Dos nove candidatos a presidente da República, quatro têm entre 45 a 59 anos. Três têm entre 60 a 69 anos, um está entre 70 a 79 anos e outro tem acima de 79 anos. Para o cargo de vice-presidente três tem entre 35 a 44 anos, dois estão na faixa entre 45 a 59 anos, outros dois entre 60 a 69 anos e mais dois entre 70 a 79 anos.

Governadores e vices Para os cargos de governadores e vices dos estados e do Distrito Federal, estão concorrendo 168 candidatos. Noventa e cinco, a maioria, tem entre 45 a 59 anos. Trinta têm entre 35 a 44 anos e outros 30 entre 60 a 69 anos. Oito estão na faixa entre 70 a 79 anos, quatro entre 25 a 34 anos e apenas um tem idade superior a 79 anos. No caso de vicegovernadores, 77 têm entre 45 a 59 anos. Quarenta e sete entre 35 a 44 anos, 23 entre 60 e 69 anos, 16 entre 25 a 34 anos, três entre 70 e 79 anos e apenas dois entre 25 a 34 anos. Senadores Dos 268 candidatos ao cargo de senador, a maioria – 146 – estão na faixa entre 45 a 59 anos. Cinquenta e três têm entre 35 e 44 anos; 47 entre 60 a 69 anos; 19 estão entre 70 a 79 anos; dois têm idade superior a 79 anos e um está entre a faixa de 25 a 34 anos. Entre os candidatos ao cargo de primeiro suplente, 113 estão na faixa de 45 a 59 anos; 75 entre 35 a 44 anos; 42 entre 60 a 69 anos; três entre 25 a 34 anos e dois têm idade superior a 79 anos. Para o cargo de segundo suplente, 113 têm entre 45 a 59 anos; 73 entre 35 a 44 anos; 60 entre 60 a 69 anos; 12 entre 70 e 79 anos; sete

entre 25 a 34 anos; quatro têm idade superior a 79 anos e um está na faixa entre 21 e 24 anos. Deputado federal Dos 5.841 candidatos a deputado federal, 2.782 têm entre 45 e 59 anos; 1.471 estão na faixa entre 35 a 44 anos; 720 entre 60 a 69 anos; 606 entre 25 a 34 anos; 162 entre 70 a 79 anos; 78 entre 21 a 24 anos; 21 são maiores de 79 anos e um está na faixa entre 18 a 20 anos. Deputado estadual Entre os 13.889 candidatos às Assembléias Legislativas nos estados, 6.567 têm entre 45 a 59 anos. Esse número desce para 3.858 para os candidatos com idade entre 35 a 44 anos; chega a 1.693 entre 25 a 34 anos; 253 têm idade entre 70 a 79 anos; 208 entre 21 a 24 anos; 37 têm idade superior a 79 anos e onze têm entre 18 a 20 anos. Deputado distrital São 855 os candidatos a deputado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre eles, 412 têm entre 45 a 59 anos; 265 estão na faixa entre 35 a 44 anos; 88 entre 25 a 34 anos; 65 entre 60 e 69 anos;20 estão entre 70 a 79 anos; e cinco têm entre 21 a 24 anos. EXXTRA | Agosto, 2010 | 43

SEU CANDIDATO N

s eleições de 2010 serão as primeiras no Brasil onde a Internet desempenhará um papel essencial para os candidatos. Isso porque, além dos partidos, milhares de simpatizantes se mobilizarão para ajudar a eleger seus postulantes aos cargos públicos, seja via blog, via Twitter, via e-mail ou qualquer outra ferramenta de longo alcance. “A Internet no Brasil é usada muito mais para propaganda negativa de candidatos, do que para mobilizar os eleitores ao debate e ao trabalho de campanha”, afirmou Alexandre Atheniense, professor do curso de pósgraduação de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia da OABSP e especialista em Direito Eletrônico . “Nos EUA, isso já é muito mais evoluído, já que o ambiente fomenta uma relação entre o candidato e o eleitor, até mesmo na questão de doações, onde a campanha que elegeu Barack Obama fez com muita eficiência e arrecadou grandes quantias”. A opinião é compartilhada por Leandro Bissoli, advogado especialista em Direito Digital e sócio do Patrícia Peck Pinheiro Advogados. “Nas eleições norte-americanas na Web, quem combatia as difamações era o próprio eleitor. E ele também 44 |Agosto, 2010 | EXXTRA

funcionava como um cabo eleitoral eficiente, mobilizando jovens e arrecadando fundos”. E, ao contrário do que muitos pensam, a Internet não será uma terra de ninguém nas eleições brasileiras. Em outras palavras, calúnias, injúrias e difamações contra adversários políticos já estão sendo devidamente monitorados pelos militantes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regulamentou o uso da Web em campanhas a partir do projeto de lei 5984/09, de dezembro de 2009 - está sendo ágil na hora de punir os infratores. “A percepção de que a Internet será um território de vale-tudo nessas eleições é equivocada”, disse Alexandre. “O TSE, deixou bem claro o que será e o que não será permitido nas campanhas e vai punir os excessos com rapidez”. A seguir, confira os cuidados que você deve ter na hora de apoiar seu candidato nos principais canais de comunicação na Internet: Blogs Conhecidos como um dos principais meios do internauta manifestar sua liberdade de expressão, os blogs terão vigilância rígida durante a campanha eleitoral. A começar pela

eliminação do anonimato. “O TSE foi bastante enfático na nova lei quanto ao anonimato, que está totalmente proibido. A entidade não quer passar a falsa impressão que privilegia essa tática”, declarou Atheniense. “Logo, quem pretende criar uma página do gênero para apoiar a candidatura deve se identificar e responderá por qualquer excesso que ocorra no site e seja denunciado”. Segundo o especialista, tanto os textos postados pelo dono do blog quanto os comentários que são feitos na página têm o mesmo peso na consideração do teor ofensivo. Em outras palavras, o blogueiro pode ser multado e até mesmo ter o seu site retirado do ar. “O dono do blog pode ser considerado um responsável solidário pelo conteúdo publicado na página, já que ele deveria exercer a moderação e não o fez”, explica Alexandre. Além disso, todo e qualquer tipo de site, que não o do partido, está proibido de inserir qualquer tipo de propaganda política – como, por exemplo, banners – seja em grandes portais de notícias, seja em blogs de

NA INTERNET O que você (não) pode fazer na hora de propagar as idéias do seu candidato na Web. O TSE promete ficar de olho! qualquer tamanho. No entanto, textos de endosso emitidos pelos partidos poderão ser publicados. Twitter e outras redes sociais A lei que regulamenta o uso da Internet nas eleições considera que as regras válidas para os blogs são válidas também para outras ferramentas de comunicação como o Twitter e também redes sociais. Em suma, o criador dentro de uma comunidade dentro do Facebook ou Orkut será responsável pelos textos publicados naquele espaço e também em moderar os comentários emitidos. E o Twitter também entra nessa dança: “Ao contrário do que muitos pensam, o Twitter também não será uma terra sem-lei nessas eleições”, disse Alexandre. “É difícil imaginar que um candidato (no caso sua equipe de Web) não esteja monitorando tudo o que é dito acerca do seu nome, até para poder reagir aos ataques que considerar como calúnias”. E-mails As eleições 2010 serão as primeiras no Brasil a contar com uma lei específica de combate ao spam. Isso porque ela

diz que os partidos podem criar um email marketing, desde que qualquer mensagem eletrônica permita ao destinatário requerer seu descadastramento. E isso tem de ser cumprido em até 48 horas do recebimento da solicitação, sob pena de multa de até 30 mil reais ao partido e ou candidato. Além disso, a venda de mailing aos partidos está proibida.

Essa será uma outra vantagem da Web na hora do candidato aferir suas chances nas eleições. Proibida em meios físicos até 48 horas antes das eleições, os políticos poderão monitorar suas chances sem qualquer tipo de restrição na Internet. “A vantagem é que ele poderá fazer isso antes, durante e depois das votações, o que lhe dá uma perspectiva geral das suas chances”, afirmou Bissoli.

O direito de resposta Provedores Com regras claras para meios de comunicação como TV, rádio e impressos, surgiu a dúvida de como o TSE implementará o direito de resposta a um candidato que se sinta prejudicado nos meios virtuais. Segundo Leandro Bissoli, ainda não há uma jurisprudência para esse tipo de caso na Internet. “No Twitter, por exemplo, se você foi ofendido em 140 caracteres, você poderá replicar em 140 caracteres? Acredito que o TSE deva se pautar pelo o que ele já faz em outros meios de comunicação”, afirmou ele. “Ou seja, os direitos de resposta poderão ser postados em blogs e comunidades e ficar visíveis em partes de destaque dos sites durante um determinado tempo”.

Outro ponto que Alexandre destaca na participação da Internet nessas eleições é o papel dos provedores. Para ele, os provedores também precisarão tomar cuidado, já que também podem ser acionados pelo TSE como responsáveis solidários. “Os provedores terão de ser mais ágeis e se preocupar mais em monitorar os blogs”, declarou o especialista. “Não acredito que eles farão um monitoramento prévio dessas páginas, mas eles terão de ser bem ágeis na hora de retirar algum conteúdo considerado ofensivo pelo TSE. O ideal seria a realização de uma campanha que esclareça melhor os riscos de tais excessos, mas não acredito que isso vá ocorrer”.

Boca de urna virtual EXXTRA | Agosto, 2010 | 45

Estudo aponta aumento de 40% no número de deputadas em 2011

percentual de deputadas na Câmara pode aumentar 40% na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A projeção é resultado de um estudo do demógrafo José Eustáquio Alves, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGEÓrgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país. Suas principais funções são: produção e análise de informações estatísticas, - coordenação e consolidação das informações estatísticas, - produção e análise de informações geográficas, coordenação e consolidação das informações geográficas, estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais, - documentação e disseminação de informações e - coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico

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nacionais. ). O aumento previsto para o número de deputadas eleitas, segundo ele, decorre da quantidade de candidatas ao cargo – que já somam 1.253. Em 2006, o número de postulantes ao cargo de deputada federal não passava de 737. Cota para mulheres Segundo o pesquisador, a maior razão para o aumento no número de candidatas é uma mudança na Lei Eleitoral (9.504/97), que previa que os partidos ou coligações deveriam reservar pelo menos 30% das vagas de seus candidatos para um dos gêneros. Em relação às cotas, a Lei 12.034/09 apenas mudou a expressão “deverá reservar” para “preencherá”, mas, para o pesquisador, essa alteração foi suficiente para provocar uma mudança “importante” na cultura dos partidos. Ele explica que, antes da lei de 2009, os partidos simplesmente não preenchiam as vagas reservadas para as mulheres. Ou seja, caso o

partido tivesse 100 vagas ele poderia lançar 70 homens e nenhuma mulher. Hoje, ainda não está claro o limite de atuação dos partidos, pois a lei não prevê punição para os casos de descumprimento da norma. A Justiça Eleitoral, portanto, deverá definir caso a caso o que será feito se os partidos não atingirem a cota mínima de 30%. Segundo a assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) avaliar as candidaturas apresentadas pelos partidos e definir que tipo de atitude tomar. Apesar disso, os números já mostram mudanças no cenário político nacional. Segundo dados do TSE, 21,45% dos mais de 5,8 mil candidatos atuais ao cargo de deputado federal são mulheres. Em 2006, as candidatas representavam 12,71% do total. Esses números não são definitivos, já que as listas de candidatos ainda podem sofrer alterações.

PROGRAMA

DE ENSINO

MÉDIO Como parte do balanço das votações da Câmara no semestre, confira matérias sobre educação, cultura e esporte.

a área de educação, um dos destaques da Câmara dos Deputados no primeiro semestre foi a aprovação da Medida Provisória 484/10, que cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados das regiões Norte e Nordeste. Os recursos, que foram liberados com a aprovação da MP 485/10, são um reforço temporário porque os estados apresentaram valores gastos anualmente, por aluno do ensino médio, abaixo da média encontrada para essas regiões. A MP 485/10 também autoriza o repasse de R$ 800 milhões a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica. A Câmara também aprovou a criação da Universidade Luso-AfroBrasileira. O Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo, prevê que ela formará recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa. A universidade será instalada em Redenção (CE), que foi a primeira cidade a libertar todos os escravos, em 1883. O projeto seguiu para o Senado. Conteúdo curricular Já o Projeto de Lei 1126/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), cria um padrão nacional para o conteúdo curricular de cada ano letivo da educação básica. O conteúdo mínimo será definido pela União, em colaboração com os estados e municípios. A proposta foi enviada ao Senado. Ensino profissional Também foi aprovada a criação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica (PL 7394/06) e do Fundo de Extensão da Educação Profissional, para financiar as ações governamentais na área. A proposta, que foi apresentada pelo deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) e pelos demais integrantes do Conselho de Altos Estudos da Câmara, seguiu para o Senado. Plano de Cultura A Câmara aprovou ainda o primeiro Plano Nacional de Cultura. O texto foi um substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) para o PL 6835/06, dos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O plano tem como objetivos o desenvolvimento cultural do

País e a democratização do acesso aos bens culturais, entre outras finalidades. O projeto seguiu para o Senado Recursos para formação de atletas Novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas foram aprovadas pela Câmara por meio do Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto aprovado aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. Para concluir a análise da matéria, os deputados precisam votar as emendas enviadas pelo Senado. Uma das novidades do texto da Câmara é que até 5% do valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais de jogadores de futebol, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuídos aos clubes formadores, de acordo com a idade do atleta na época da formação. No caso dos clubes formadores de atletas olímpicos, o aumento de recursos é garantido pelo repasse de parte do dinheiro de loterias federais atualmente destinado ao Ministério dos Esportes. Transferências Quanto às indenizações, se o jogador se transferir para outro clube brasileiro durante a vigência do contrato ele deverá pagar até 2 mil vezes o valor médio do salário.

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GENTE ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Vice

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Senado

O governador Leonel Pavan acompanhado do prefeito de Imbituba e secretário geral do PSDB-SC, Beto Martins; recebeu, no dia 20 de agosto, na Casa DÀgronômica, o deputado federal licenciado Índio da Costa (foto), do DEM-RJ, candidato a vicepresidente da República na chapa de José Serra (PSDB). Costa, que faz visita ao estado para participar como palestrante da 16º Congresso Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) , aproveitou também para fazer contatos políticos com os partidos aliados da candidatura tucana a presidência da República. Na conversa com Pavan, além do tema incluir avaliação da campanha presidencial , Índio da Costa recebeu sugestões e documentos para o programa de José Serra, principalmente um exemplar do Plano Catarinense de Desenvolvimento que contém as principais demandas do Estado. O candidato a vice-presidente, de 39 anos, disse que suas viagens tem o objetivo de “multiplicar a presença de José Serra por todo o Brasil “ e que aposta na mobilização do eleitorado jovem. Segundo ele, 44 milhões dos 136 milhões de eleitores brasileiros estão na faixa de idade até os 44 anos. Se eleito, disse ainda que pretende continuar as viagens pelo país para ser a ligação do presidente Serra com todos os setores da população, uma espécie de “fiscal dos usuários “ das ações e projetos do governo.

O candidato ao Senado pela coligação "As pessoas em primeiro lugar", o ex-governador Luiz Henrique (foto), do PMDB, ressaltou em encontros que sua coligação fez no Meio-Oeste que, com o empenho dos peemedebistas em torno da candidatura de Raimundo Colombo ao governo, além de levar Eduardo Moreira a vice-governador, outro líder do 15 poderá ser beneficiado, já que o ex-senador e ex-governador Casildo Maldaner é o suplente de Colombo. "Pela primeira vez na história recente da política catarinense, poderemos ter três senadores da base do governador eleito. Já imaginaram o que isso poderá significar em termos de possibilidades de investimentos para Santa Catarina? Isso está em nossas mãos. Basta que todas as lideranças e militantes saiam às ruas. Tenho certeza que o peemedebista autêntico, que respeita e admira Casildo, estará nas ruas para dar a vitória a Colombo", resumiu Luiz Henrique.

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SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Multa Pesquisa

O candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores José Paulo Serafim (foto), que foi eleito 2º suplente para este cargo no pleito de 2006, recebeu multa no valor de R$ 5.000,00 por ter realizado propaganda antes de 6 de julho, dia no qual a propaganda eleitoral passou a ser permitida. Serafim teria beneficiado a sua candidatura para o pleito de 2010 por meio da manutenção no ar, em seu site de campanha, de material relativo às eleições de 2006.

Apoio A Central Única dos Trabalhadores (CUT/ SC) oficializou no dia 10 de agosto, em encontro com a candidata Ideli Salvatti, da coligação A Favor de Santa Catarina, o apoio à sua campanha e à campanha de Dilma Rousseff à presidência. O encontro aconteceu na Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fescesc), em Florianópolis, onde a CUT realiza plenária estadual. “Esta oficialização só fortalece ainda mais nossa campanha”, disse Ideli.

A candidata ao governo de Santa Catarina, Angela Amin (PP), caiu sete pontos percentuais em pesquisa do instituto Ibope divulgada no dia 27 de agosto, pela RBS, afiliada à Rede Globo e já vê a liderança ameaçada por Raimundo Colombo(DEM). A pesquisa aponta que Amin lidera com 31% das intenções de voto. Colombo tem 27%. Segundo o levantamento, a senadora Ideli Salvatti (PT) foi lembrada por 16% dos entrevistados. Os demais candidatos somaram 1%. De acordo com o Ibope, o número de indecisos ainda é alto: 18%.

Juíza

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A jurista Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli (foto), procuradora do estado de Santa Catarina, tomou posse no dia 24 de agosto, como juíza substituta, na categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para exercício do cargo durante o período de dois anos, atuando em substituição aos titulares. O ato foi realizado na Sala de Sessões do Pleno e dirigido pelo presidente da Corte, desembargador Newton Trisotto. A nova juíza do TRESC declarou que terá pela frente uma missão nobre e de gigantesca responsabilidade. "Recebo a investidura nesta Corte especializada como uma distinção e honraria sem paralelos na minha vida profissional. Saberei honrar a indicação recebida para exercer com dignidade a função social que a ordem constitucional assinala à Justiça Eleitoral", declarou. EXXTRA | Agosto, 2010 |

VIDA & SAÚDE Perigo da carne vermelha Comer carne vermelha duas vezes ao dia pode aumentar o risco de doenças cardíacas em mulheres, de acordo com um estudo da Escola de Saúde Pública de Harvard, dos Estados Unidos. A equipe analisou a dieta de 84.136 pessoas do sexo feminino de 30 a 55 anos, entre 1980 e 2006. As participantes preencheram um questionário apontando com que frequência ingeriam 116 diferentes itens alimentares. Durante o período do trabalho, 2.210 sofreram ataques cardíacos não-fatais e 952 morreram de patologia coronariana. A pesquisa descobriu que as voluntárias que ingeriam duas porções de carne vermelha (fresca ou processada) por dia eram 30% mais propensas a sofrer problemas no coração do que as que saboreavam apenas a metade. Substituir a iguaria por nozes mostrou reduzir a chance de enfermidades do coração em 30%; por peixe, em 24%; por ave, em 19%.

Estresse diminui chance de engravidar Para as mulheres que querem engravidar, aí vai uma dica simples: relaxe. É que, de acordo com uma pesquisa da Universidade de Oxford, da Inglaterra, o estresse diminui as chances de concretizar o sonho de ser mãe. Os cientistas acompanharam 274 mulheres de 18 a 40 anos, que buscavam engravidar naturalmente. Nenhuma havia tentado por mais de três ciclos ou se submetido a tratamento de fertilidade. Testes de saliva analisaram os níveis do hormônio do estresse (cortisol) e da enzima alfa-amilase (marcador de estresse) no sexto dia do ciclo menstrual de cada participante. O estudo não encontrou nenhum efeito do cortisol sobre a possibilidade de engravidar, mas as voluntárias com altas taxas de alfa-amilase apresentaram uma baixa de 12% na chance durante seus dias férteis. |Agosto, 2010 | EXXTRA

Açúcar ajuda a perdoar, afirma pesquisa O açúcar ajuda a perdoar, de acordo com uma pesquisa da Universidade de Kentucky, dos Estados Unidos. Caso ache que encontrou um motivo a mais para comer muitas guloseimas, calma! O estudo indica que o ato está vinculado à eficiência com que o corpo usa a glicose, não com a necessidade de ingerir mais doces. Para chegar a essa conclusão, a equipe avaliou a ligação entre o diabetes do tipo 2, com pacientes que não conseguem metabolizar a glicose suficiente da corrente sanguínea, e a capacidade de desculpar por meio de quatro experimentos. E descobriu que homens e mulheres com mais sintomas da doença eram menos tolerantes. Os cientistas perguntaram sobre a vontade de se vingar se alguém contasse um de seus segredos, e constataram que esses participantes eram mais propensos a persistir com a história.Eles também são mais dispostos a deixar de a j u d a r alguém que os irritou. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Perder peso rápido é bom, diz pesquisa Quem quer fazer as pazes com a balança já deve estar cansado de ouvir que o ideal é perder peso de forma lenta e gradual para garantir melhores resultados no futuro. No entanto, uma revisão de pesquisas apresentada no 11° Congresso Internacional sobre Obesidade, que aconteceu em Estocolmo, Suécia, de 11 a 15 de julho, afirma que eliminar quilinhos extras rapidamente é a melhor aposta. O cientista Jeroen Barte, do Instituto Nacional da Saúde Pública e do Meio Ambiente da Holanda, contou que, para chegar a essa conclusão, foram analisados 12 estudos com mil participantes acima do peso. Os programas de emagrecimento duraram entre dez semanas e um ano e meio e, pelo menos após um ano do término do trabalho, os voluntários se pesaram novamente. Aqueles que inicialmente tinham perdido mais peso apresentaram melhores resultados em longo prazo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

60% dos fumantes com câncer não conseguem abandonar o cigarro

Seis a cada dez fumantes com câncer não conseguem parar de fumar mesmo depois de saber que estão doentes. O dado foi detectado em levantamento do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e divulgado nesta quinta-feira (26). O tabagismo prejudica a função pulmonar, o que aumenta o risco de complicações durante a radioterapia. Além disso, dificulta a cicatrização, eleva a pressão arterial e o risco de doenças cardiovasculares. Outro problema provocado pelo cigarro é a interferência na quimioterapia. Para quem é tabagista, o efeito de alguns remédios pode ser bem menor. Para contornar o problema - 35% dos pacientes atendidos pelo instituto são fumantes - foi adotada a estratégia de distribuição de gomas de nicotina e adesivos.

Maracujá tem efeito calmante Não é só fama: o maracujá realmente tem propriedades calmantes. A constatação foi feita por uma pesquisa da Unicamp, que estudou quatro variedades do fruto, incluindo o azedo, mais comum. Mas os benefícios do alimento para a saúde não param por aí. Pesquisadores e nutricionistas afirmam que ele também reduz a absorção de glicose, combate o colesterol ruim, possui um vermífugo natural e tem efeito cicatrizante. Polpa, semente e casca podem (e devem) ser aproveitados na culinária. O nutricionista Helson Correa Júnior defende o valor nutricional do alimento. "Estudos indicam que a polpa do maracujá tem efeito analgésico, sedativo e anti-inflamatório. A casca também é saudável. Por ser uma fibra solúvel, ao ser ingerida forma um gel e faz com que o organismo utilize o colesterol ruim para a produção de suco biliar", ensina.

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Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Por Meg Gonzaga IMORTAL O ex-presidente cubano Fidel Castro chegou a perder a vontade de viver, imagina? Hoje se sente "ressuscitado" e com muito por fazer, disse ele sobre a enfermidade que o afastou do poder em 2006. Fidel, que acaba de completar 84 anos, reapareceu em público no início de julho após quatro anos de convalescença. DISCOBERTAS Um selo de disco com altíssima qualidade. Produzido por Marcelo Fróes, advogado nas horas que já não deve ter vagas... Pois impressionante a velocidade que vem crescendo. Marcelo produz discos como Beatles, gravado na voz de nossos artistas. Lindo e está de parabéns pelas criações! Quem quiser conferir www.discobertas.com.br

QUEM AVISA AMIGO É.. Ainda falam dos portugueses..

ESPIRRANDO E CHORANDO

Não estranhe! Se um dia um médico disser que as recaídas depressivas estão associadas ao pó de casa ou ao cachorro. NÃO CHORE, vá se tratar. As alergias podem desgovernar as emoções e desatar problemas que vão além do nariz entupido. Um trabalho recém-apresentado no encontro anual da Associação Americana de Psiquiatria sugere, pela primeira vez, que existem correlações entre os espirros crônicos e o humor. Assinado por um grupo da Escola de Medicina da Universidade de Maryland, em Baltimore, nos Estados Unidos, o estudo reuniu 100 voluntários com depressão ou transtorno bipolar. Quase metade deles apresentava também sintomas alérgicos desencadeados pelo contato com o pólen produzido por um tipo de árvore comum nas cidades americanas.

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