Revista Exxtra 36

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EDIÇÃO 36| Setembro de 2010

Índice ESPECIAL 32 | CONGRESSO FICARÁ VERMELHO 34 | Partidos que perdem 36 | CUSTO PARLAMENTAR 38 | INTERESSE PELAS URNAS 39 | ALÍVIO À NATUREZA VOTO

06 | Palavra Deles 08 | Vera Silveira em DoisToques 10 | Satélite 12 | Via Brasília 14 | Coluna Ivan Lopes da Silva

40 | SÓ VOTA QUEM QUISER 42 | Plebiscito sobre voto facultativo divide opiniões 44 | INTERNET AJUDA VOCÊ VOTAR 46 | O VALE-TUDO NA INTERNET CONGRESSO

ESPECIAL 16 | ALOPAGEM NÃO ATINGE DILMA 18 | TEMER SERÁ O PRIMEIRO? 19 | MUDANÇA PARLAMENTAR 20 | ANO É DA FICHA LIMPA GERAL 22 | CRISE NO PARLASUL

48 | SUSPENSE NA CÂMARA 50 | BLOCOS DE DEPUTADOS 51 |ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 54 | MAIS MULHER NA CÂMARA

COLUNAS CAPA 26 | A INFLUÊNCIA DAS PESQUISAS ELEITORAIS 29 | De olho nas pesquisas 30 | Voto “Útil” pode ser inútil 31 | O voto útil existe

54 | Gente 56 | Vida & Saúde 58 | De tudo um pouco, por Meg Gonzaga

Editorial A cobertura feita pela mídia nestas eleições, igual às campanhas, também está sem graça. Não por culpa dos profissionais da comunicação ou de seus órgãos onde exercem o ofício.

A tarefa é difícil, diante de todas as restrições impostas pela Justiça. Todos estão com medo de processos judiciais, multas, como se estivéssemos numa ditadura.

Porém, também é sensato olhar para o outro lado da moeda.

Apesar do protesto de setores da imprensa, que reclamam com razão da falta de liberdade de expressão, a legislação restritiva visa coibir os abusos de poder. Para driblar este quadro, o político/candidato tem buscado alternativas, dando sempre um ‘jeitinho’ dentro da ‘legalidade’. E na impossibilidade de ocupar todos os espaços na mídia, como fez no período pré-eleitoral, os governos de plantão passam a investir nas pesquisas eleitorais, que se tornaram um instrumento eficaz de formação de opinião pública. Num contexto político patrimonialista, onde se usa o dinheiro dos impostos para desequilibrar o pleito, fica difícil para o observador mais atento, e um cientista social, acreditar na lisura dessas pesquisas.

Para avaliar está situação, a edição de setembro da revista Exxtra, traz reportagem especial sobre o assunto, faltando apenas dias para as eleições.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Setembro, 2010 0 |5 Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Estamos mantendo a neutralidade política, mas sem exigir a ninguém do governo que também se mantenha. Era importante dizer isso a equipe de governo para que não pairem dúvidas sobre nosso relacionamento.

Leonel Pavan (PSDB), governador de SC. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“ Eu acho que vou me incomodar, mas estou convicto de que serei absolvido.

Não sou prefeito itinerante, fui reeleito”.

Dário Berger (PMDB), prefeito de Florianópolis.

“Michel Temer é o Ulysses Guimarães do século 21”.

Ex-governador Paulo Afonso, vice-presidente do PMDB.

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“Vou de mala e cuia correr nossos municípios, mas com uma atenção especial para a região Oeste”.

Ex-senador Casildo Maldaner, presidente de honra do PMDB.

“As pessoas estão percebendo a importância de ter um senador de situação, sintonizado com os governos federal e estadual”.

Deputado Cláudio Vignatti (PT), candidato ao Senado. |Setembro, 2010 | EXXTRA

O grave em relação ao êxodo rural: de cada três famílias de agricultores, uma não tem sucessor. É decisivo salvar o modelo de agricultura familiar”.

Hugo Biehl (PP), candidato do PP ao Senado

“Em cada cidade que visitamos a nossa certeza de presença no segundo turno só aumenta, pois os apoios mostram que estamos crescendo a cada dia”.

Senadora Ideli Salvatti (PT), candidata ao Governo do Estado.

“Somos sobreviventes de ditadores como Jorge Bornhausen”.

Carlito Merss (PT), prefeito de Joinville.

“Lula fez inaugurações fictícias de uma obra inacabada (BR-101 Sul), cujas melhores previsões empurram a conclusão da duplicação para 2015”.

Deputado Paulo Bornhausen, Líder do DEM na Câmara.

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“Nós te amamos, Temer.

Você mora no meu coração e faremos de você o nosso vicepresidente da República”.

Deputado Edinho Bez (PMDB).

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“Vim aqui para pedir às lideranças peemedebistas que me ajudem a ser vice-presidente e espero contar com 100% do time”.

Deputado Michel Temer (PMDB), candidato a Vice-Presidência da República.

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Vera Silveira em

Dois Toques ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Serristas abandonam o barco ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Quem milita nesta área e sabe que resultado de eleição é ciência exata, compreende que sair de braços dados a José Serra pode ser improdutivo, eleitoralmente. Com isso, o tucano que há dois meses era um agregador de votos, por liderar as pesquisas no estado, hoje é visto como um mico.

Essa atitude pode ser traição ou “cristianização”, como queiram. Mas, na prática, é abandono do barco quando começa a fazer água. E, tratando-se de política (ou político), é plenamente compreensível o que, também, está ocorrendo em Santa Catarina. Para pedir votos para Serra, no mínimo é preciso convencer o eleitor que ele é melhor do que a sua oponente. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Vergonha Muitos candidatos a deputado estão cometendo um atentado à natureza, despejando rio a baixo, milhões de “santinhos” patrocinados pela coligação “As pessoas em primeiro lugar” (PMDB, PSDB, DEM e outros nanicos). Tudo porque, além da estampa de Raimundo Colombo, com o seu vice, Eduardo Moreira, no pé do material impresso, olhando com uma lupa, dá para ver que consta o “José Serra Presidente”. Ou seja, nesta questão política nem o adágio popular afirmativo que “cavalo dado não se olhas os dentes”, está sendo levado em consideração. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Disputa O site da revista VEJA, estampou a seguinte nota, assinada pelo jornalista Lauro Jardim, com o título: Pragmatismo em Santa Catarina: “A campanha de Angela Amin ao governo de Santa Catarina espera herdar o apoio de Lula e Dilma, se Ideli Salvatti, em terceiro lugar nas pesquisas, não passar para o segundo turno.

A aposta é no pragmatismo de Lula: dizem que ele não deixaria vingar uma das poucas chances do DEM vencer uma disputa estadual. Angela Amin está tecnicamente empatada com Raimundo Colombo”.

08 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Vera Silveira em

Dois Toques Para pensar Oportunismo em política é regra, não exceção. Quem pensa ao contrário é pregador de moralidade onde esta prática é coisa que não se encaixa. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O santo Lula

Força de LHS Para os moradores do Sul do País, pode parecer exagero, mas no Nordeste, sobretudo, Lula já está santificado. Para milhões de eleitores é Deus no Céu e Lula na Terra. Ou seja, ir contra uma candidatura com essa proteção “divina” é no mínimo correr o risco de ser amaldiçoado pelo eleitor na boca da urna. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Colombo ultrapassa Angela A ascensão de Raimundo Colombo (DEM) 34%, agora líder nas pesquisas de intenção de votos, já era esperada pela linha ascendente da aferição anterior.

O mesmo aconteceu com Angela Amin (PP), que até hoje estava no topo, mas já está em queda. O que chama a atenção é o ponto estático em que permanece Ideli Salvatti (PT). Parece estar chumbada sobre uma rocha com os seus sempre 15%. Nem o presidente Lula e nem mesmo a presidenciável Dilma Rousseff estão conseguindo remover a petista catarinense deste patamar.

A incógnita sobre Ideli

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A campanha de Ideli Salvatti tem centrado todas as fichas nas aparições e depoimentos de Lula. E, de tabela, Dilma e outros petistas de pesos também sobem na balança da candidata, na tentativa desesperada de inclinar a curva estática da candidata.

Faltando três semanas para o primeiro turno do pleito, 12 pontos percentuais atrás da segunda colocada, parece estar sobrando apenas a esperança de um milagre eleitoral para colocar a petista no turno derradeiro de 31 de outubro.

O ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), principal arquiteto da candidatura Raimundo Colombo, disparado nas pesquisas por uma cadeira no Senado, parece estar inflando a candidatura do democrata, sob o manto da coligação “As pessoas em primeiro lugar”, que ainda conta com o PSDB, mesmo com a grande maioria dos tucanos fazendo campanha abertamente em favor de Angela. Ou seja, LHS se tornou o principal e mais influente cabo eleitoral de Colombo. Tanto é verdade que o peemedebista parece ter tomado o lugar do vice, também, peemedebista Eduardo Moreira. O expresidente do partido tem feito campanha isolada dos roteiros das candidaturas majoritárias.

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Satélite Comissões reunem-se para deliberar sobre projetos Em virtude do calendário eleitoral, que intensificou a agenda de trabalho dos parlamentares, as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça reuniramse de forma conjunta, por solicitação do presidente, Gelson Merisio (DEM). Reuniram-se ainda as Comissões de Educação, Cultura e Desporto e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Com extensa pauta de projetos para deliberar, a CCJ aprovou algumas matérias para que os deputados presentes fossem liberados para participar da sessão do Plenário. O presidente da Comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), optou por manter a reunião em aberto, retomando seus trabalhos no período da tarde, mesmo procedimento adotado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças.

Foram aprovados os seguintes projetos na CCJ: ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PL 381/2009, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos veículos de transporte coletivo, com a frase: “Assédio sexual é crime – denuncie.”

PL 245/2010, de autoria do governo do Estado, que altera dispositivos da Lei nº 14.702, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no município de Florianópolis.

MSV 1688/2010, de autoria do governo do Estado. Veto total ao PL 12/10, de procedência do deputado Pedro Uczai (PT), que assegura o acesso aos portadores de diploma de Gestão Pública em cargos da administração direta e indireta do Executivo.

MSV 1687/2010, de autoria governamental. Veto total ao PL 45/10, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 15.080, de 2010, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica, dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade.

10 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Propaganda de Vignatti não pode exibir apoio de prefeitos do PMDB O juiz auxiliar do TRESC Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto concedeu uma liminar para que o candidato ao Senado Cláudio Vignatti (PT) e a coligação “A Favor de Santa Catarina” (PT/PRB/PR/PSDC/ PRTB/PHS/ PSB/PCdoB) deixem de divulgar imagens de propaganda que foram veiculadas em 13 de setembro, às 20h30, nas quais ele recebia o apoio dos prefeitos Rivaldo Macari e Edson Piriquito, respectivamente de Bom Jardim da Serra e Balneário Camboriú, ambos filiados ao PMDB.

PEC prevê orçamento de R$ 140 milhões para cultura em SC

Depois de conseguirem as 14 assinaturas necessárias à apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia legislativa, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e a deputada Angela Albino (PC do B) protolocaram, no final da tarde, a PEC 12/2010, que prevê a aplicação mínima anual de 1,5% da receita de impostos, no desenvolvimento da cultura em Santa Catarina. Outros 15 parlamentares assinaram apoiando a proposta.

Caso seja aprovada, a proposta praticamente quadriplica o orçamento do setor. Serão aproximadamente R$ 140 milhões disponíveis, R$ 100 milhões a mais em relação ao valor repassado atualmente pelo Funcultural (formado por 0,5% da receita tributária líquida, por doações e financiamentos de entidades públicas e privadas e pela tributação de atividades lotéricas). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Hinnig cobra fiscalização da Lei das Lotéricas Preocupado com o não cumprimento da lei de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança nas casas lotéricas e agências do correio localizadas no território catarinense, o deputado Renato Hinnig (PMDB) enviou pedido de informação para a SSP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) para saber como anda a fiscalização do órgão junto aos estabelecimentos.

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Satélite Presidente do TSE diz que Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor “O TSE vai continuar aplicando a sua jurisprudência no sentido de que a Lei da Ficha Limpa se aplica para estas eleições.” A afirmação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. O ministro defende que a Lei Complementar (LC) 135/2010 “não sofreu nenhuma alteração, continua em pleno vigor, hígida e será aplicada com o rigor de sempre pela Justiça Eleitoral, sobretudo pelo TSE”.

O Supremo Tribunal Federal julgou ontem recurso de Joaquim Roriz contra decisão do TSE que manteve o indeferimento do registro de candidatura dele, mas o julgamento foi interrompido após um empate por cinco votos a cinco. Na avaliação do ministro Lewandowski, “para derrubar a lei seriam necessários seis votos contrários, conforme determina a Constituição”.

No entendimento do ministro, o empate faz prevalecer o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional. O presidente do TSE explicou que a nova lei “atinge fatos pretéritos e que as hipóteses nela previstas não constituem sanções, mas sim condições que os candidatos precisam preencher para que possam ter o registro de suas candidaturas”.

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Cesar Souza propõe audiências para discutir a Defensoria Pública O projeto de iniciativa popular, que defende a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, já conta com 47 mil assinaturas de integrantes de sindicatos, entidades sociais e da Pastoral Carcerária.

O parecer do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), relator do projeto, propondo a realização de seis audiências públicas para discutir o assunto com a população, foi aprovado na reunião das comissões permanentes.

EXXTRA | Setembro, 2010 |11

Via Brasília Ciência Política poderá estar na grade do ensino médio Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7746/10, do deputado Ronaldo Caiado - foto (DEM-GO), que inclui no currículo obrigatório do ensino médio brasileiro disciplina com noções básicas de ciência política.

Segundo o texto, os alunos do ensino médio teriam aulas de conteúdo técnico (e não partidário) sobre a representação política, a história do voto no Brasil e as atribuições dos diferentes cargos políticos e dos três Poderes, entre outros assuntos.

O prazo para os sistemas de ensino incluírem a disciplina na grade horária será de três anos, caso o projeto seja aprovado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que hoje estabelece a oferta obrigatória, no ensino médio, de Português, de Matemática, do “conhecimento do mundo físico e natural” e da “realidade social e política”, especialmente do Brasil, além de Artes, Educação Física, uma língua estrangeira, Filosofia e Sociologia.

As duas últimas disciplinas foram incluídas na LDB pela Lei 11.684/08, mas a modificação foi insuficiente, na opinião de Caiado. “Essas matérias não abarcam algumas noções imprescindíveis para a compreensão da realidade política brasileira presentes na área de estudo da Ciência Política”, afirma o deputado.

Selma quer solução quem estuda no exterior A senadora Selma Elias - foto, (PMDB-SC) cobrou do Executivo e do Congresso uma solução para acabar com as dificuldades enfrentadas por brasileiros que fazem curso de graduação e pós-graduação no exterior para revalidar seus diplomas no Brasil. Hoje, a revalidação deve ser conseguida junto a uma universidade pública. No entanto, não existe qualquer compromisso da instituição revalidadora em relação a prazos.

Por isso, disse a senadora, os estudantes acabam entrando “num jogo de azar”, apresentando pedidos de revalidação em várias universidades ao mesmo tempo, pois têm pressa no reconhecimento, que pode representar inclusive aumento de salário, no caso de professores. Selma Elias acrescentou que também são frequentes os problemas de falta de parâmetros para análise e aprovação dos títulos.

A senadora informou que o Ministério da Educação já tentou regulamentar o tempo máximo para que uma universidade dê resposta a um processo desse tipo, mas “sem grande sucesso”.

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Demóstenes considera “ignorância” não acatar Ficha Limpa O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), classificou como “ignorância” impedir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro sob a alegação de inconstitucionalidade devido a uma mudança de tempo verbal feita quando a matéria tramitou na CCJ. Ele se manifestou nesta quinta-feira (23), em entrevista à Agência Senado.

A afirmação de Demóstenes foi uma resposta a comentário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante julgamento na quarta-feira (22) de

recurso contra decisão que impede Joaquim Roriz de concorrer ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.

Quando o projeto tramitou no Senado, a CCJ alterou a redação do texto para substituir a forma verbal “tenham sido [condenados, excluídos, demitidos, aposentados]” pela forma “os que forem [condenados, excluídos, demitidos, aposentados]”. Na opinião de Peluso, a mudança afeta o conteúdo da norma e, por esse motivo, o projeto deveria ter voltado para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

Parlamentares deverão observar eleições no Brasil e na Venezuela

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá enviar observadores para acompanhar as próximas eleições na Venezuela e no Brasil. Eles são integrantes do Observatório da Democracia estabelecido há dois anos pelo parlamento, com os objetivos de promover o intercâmbio de experiências e a cooperação em matéria eleitoral entre os países do bloco e contribuir para o cumprimento do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.

Em correspondência enviada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual presidente do Parlasul, indicou como observadores das eleições brasileiras, marcadas para 3 de outubro, 11 parlamentares de Argentina, Paraguai e Uruguai. Um deles será o argentino Claudio Lozano, para quem a participação dos observadores contribuirá para fortalecer a democracia.

- Promovemos a defesa de processo de democratização em todos os países da

região, por isso a participação como observadores nos parece fundamental - disse Lozano.

Os parlamentares dos três outros países que integram o Mercosul, juntamente com o Brasil, deverão acompanhar o processo de votação em cidades como Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Segundo a correspondência de Mercadante ao presidente do TSE, os parlamentares poderão ainda observar o segundo turno das eleições.

Venezuela Durante reunião realizada na segunda-feira (13 - setembro), em Montevidéu, os integrantes do Observatório da Democracia do Parlasul decidiram enviar nova correspondência ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, solicitando a autorização para a presença de integrantes do parlamento como observadores das eleições de 26 de setembro. Isto porque até o momento o conselho não

A influência das emoções na hora do voto é tema na Rádio Câmara Antônio Lavareda explica em entrevista à Rádio Câmara como a emoção e a razão trabalham juntas no processo decisório de um indivíduo. Para ouvir o programa completo, clique aqui.A poucos dias das eleições, a luta por votos é uma batalha diária, e o vencedor será quem melhor entender as emoções do eleitor.

O cientista político Antônio Lavareda é o convidado desta edição do “Conversa Sobre Política”. Autor do livro “Emoções Ocultas, Estratégias Eleitorais”, lançado pela Editora Objetiva, Lavareda vai ajudar a desvendar e entender melhor esses sentimentos. Na visão de Lavareda, a escolha do voto sempre está vinculada a uma série de questões emocionais.

“Conversa sobre Política” é apresentado pelo jornalista Carlos Oliveira.

respondeu a ofício enviado por Mercadante, com a indicação, como observadores, de parlamentares de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Durante a última sessão do Parlasul, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) admitiu que a possibilidade de ter havido “algum malentendido”, que não terá ainda permitido a presença de parlamentares do Mercosul em Caracas, no dia das eleições. Da mesma forma pensa o deputado Germano Bonow (DEM-RS), igualmente membro do parlamento.

Nos debates que antecederam a aprovação pelo Congresso brasileiro do ingresso da Venezuela no Mercosul, parlamentares da oposição lembraram que o Protocolo de Ushuaia estabelece a existência de regime democrático como condição para permanência no bloco. Eles ressaltaram ainda que as recentes ameaças à liberdade de imprensa poderiam indicar a existência de ameaças ao regime democrático na Venezuela.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Tiririca: “pior do que está nã

T

oda a eleição acaba concentrando a atenção às candidaturas majoritárias e principalmente à Presidência da República e a governador. Os legislativos, de uma forma ou de outra, acabam sendo formados por uma espécie de voto de segunda classe. Pouca atenção se dá aqueles que irão para o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – e Assembleias Legislativas. São nestas Casas que encontramos figuras bizarras, convivendo, com os mesmos direitos e

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deveres, à companhia de políticos sérios e que contribuem, efetivamente, para melhorar as legislações do país.

As pesquisas de opinião mostram que os parlamentares, em geral, são vistos, generalizadamente, como um agrupamento de pessoas trabalhando em benefício próprio, para dizer o mínimo do que realmente são comparados. Porém, todos os parlamentares que conquistam uma cadeira legislativa, soberanamente cumprem seus mandatos como legítimos representantes da

sociedade. Goste ou não, foi o eleitor que delegou este poder.

Portanto, é fundamental prestar atenção nos candidatos aos legislativos. Eles irão, muitas vezes, interferir na sua vida diária, como proponentes de leis que podem melhorar o piorar a vida de cada cidadão.

Este ano uma figura muito conhecida no país, vem recebendo toda a atenção da mídia, desde o momento em que foi homologado como candidato a deputado federal por São Paulo. Conforme previsões de profissionais das áreas de marketing e de pesquisas acreditam que o palhaço Tiririca deve ser o novo fenômeno em votos.

Portanto, caso não ocorra uma “zebra”, o cantor de “Florentina de Jesus” já tem antecipadamente assento no Congresso Nacional.

O cidadão batizado pelo nome de Francisco Everaldo Oliveira Silva, criou um bordão para a sua campanha, que de certa forma, vem ao encontro do que a maioria dos brasileiros pensa sobre a Câmara dos Deputados: Com Tiririca, “pior do que está não fica”. Ele até tem razão, caso fosse apenas ele como elemento bizarro. No entanto, confirmando uma grande votação, Tiririca também levará no vácuo

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ão fica” eleitoral, mais dois ou três candidatos, que podem ser eleitos mesmo obtendo uma votação pífia.

Essa discrepância já ocorreu na eleição de 2002, quando Enéas Carneiro, do Prona, bateu o recorde ao receber 1,5 milhão de votos. Seus votos elegeram ainda mais cinco deputados. Entre eles figurava Vanderlei Assis (275 votos nominais), depois condenado pelo TRE por inscrição fraudulenta.

Na eleição de 2006, Clodovil Hernandes foi eleito com quase 500 mil votos. Com a sua morte, a vaga na Câmara foi ocupada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Jairo Paes de Lira (PTC), O ex-militar obteve cerca de 7 mil votos na eleição passada, mas se tornou primeiro suplente graças à votação expressiva de Clodovil do estilista.

Estas bizarrices ocorrem por conta de uma legislação também bizarra. O primeiro caso, de Enéas, ocorre pelo fato do critério da proporcionalidade previsto pela legislação eleitoral. O número de vagas de cada partido é definido pelo quociente eleitoral – a soma de votos dos candidatos e da legenda dividida pelo número de vagas a que cada Estado tem direito.

Desta forma, o sistema proporcional cria a possibilidade de parte das vagas no Legislativo serem preenchida por candidatos que receberam volume votos nominais pífio.

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LHS, o “Lula” de SC?

As pesquisas eleitorais divulgadas nos dias tornaram-se o centro das atenções nos comitês de campanha dos principais postulantes ao Governo do Estado. Com a inegável transferência de votos que o presidente Lula está conseguindo para Dilma Rousseff (PT), ajustes de campanha estão sendo providenciados em Santa Catarina.

Enquanto Ideli Salvatti (PT) aposta na “onda Lula”, buscando impulso à sua candidatura, Angela Amin (PP), líder nas pesquisas, apresenta-se “neutra” em relação à Presidência da República. Já Raimundo Colombo (DEM), ainda está no estágio de arrumação da casa com o PMDB e PSDB, principais partidos aliados da coligação.

O comando do comitê de Colombo acredita que o exgovernador Luiz Henrique (PMDB) possa ser o elo para transferir votos ao democrata. Candidato ao Senado, o peemedebista lidera com vantagem astronômica a corrida por uma das duas vagas. Se a eleição fosse hoje, conforme intenção de votos do Instituto Mapa, LHS estaria eleito com 45,2%, que corresponde a mais de 2 milhões de votos.

A grande incógnita na candidatura Raimundo Colombo é saber qual é a razão de o PMDB não ter conseguido transferir votos até agora. O partido sempre foi detentor de cerca de 30% dos sufrágios, em todas as eleições que disputou nos últimos 28 anos.

EXXTRA | Setembro, 2010 |15

política

ALOPAGEM NÃO ATIN

L

íder em todas as pesquisas à Presidência da República, a exministra Dilma Rousseff (PT) levou um susto ao saber que, a exemplo do que aconteceu há quatro anos, na campanha de reeleição do presidente Lula, ela também se deparou com a insensatez de alguns petistas, que poderiam ser tachados de “Aloprados 2”, ou “A Volta dos Aloprados”.

No entanto, o barulho todo ficou por conta da mídia e do desesperado candidato José Serra (PSDB), que na eminência de perder a eleição no primeiro turno, por um momento imaginou que a alopragem petista poderia trazer alguns dividendos à sua campanha, provocando, pelo menos, um segundo turno. Mas não funcionou e Dilma a menos de um mês da eleição oscila entre 24 a 27 pontos percentuais acima do tucano.

Apesar da ampla cobertura da mídia e do destaque no horário eleitoral dado à quebra de sigilo de pessoas ligadas ao PSDB, a maioria do eleitorado não sabe o que significa ter dados violados na Receita Federal, segundo uma enquete da TV UOL realizada nas ruas de São Paulo.

Entre as vítimas de quebra de sigilo estão a filha de José Serra, Veronica Serra, e seu marido. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra (SE), negou qualquer envolvimento do partido com o assunto.

ENTENDA O CASO O caso envolvendo quebras de sigilo de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB teve origem em reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 12 de junho, que mostrou que a “equipe de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) levantou e investigou dados 16 |Setembro, 2010 | EXXTRA

fiscais e financeiros sigilosos do vicepresidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge.

O grupo obteve documentos de uma série de três depósitos na conta de EJ no valor de R$ 3,9 milhões, além de outras informações de seu Imposto de Renda.

Os papéis integram um dossiê elaborado por um time de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da pré-campanha de Dilma.

A equipe reuniu três conjuntos de documentos. Dois tinham dados, respectivamente, sobre um aliado de José Serra (PSDB) investigado pela CPI do Banestado (2003-2004) e de negócios atribuídos à filha do tucano.

Em junho, a Folha teve acesso às informações da terceira pilha de papéis, com dados fiscais e financeiros confidenciais de Eduardo Jorge disponíveis somente nos sistemas da Receita Federal e no computador pessoal em que ele preencheu sua declaração de IR. O esquema foi desfeito após o vazamento da movimentação do grupo.

Eduardo Jorge foi homem-forte no governo Fernando Henrique Cardoso, no cargo de secretário-geral da Presidência.

PT O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra (SE), negou à época qualquer envolvimento do partido com o assunto.

Por intermédio da assessoria de comunicação do partido, Dutra declarou: “O PT e a coordenação da campanha não autorizaram, orientaram, encomendaram, solicitaram, ordenaram ou tomaram conhecimento. Repudiamos operações ilegais na campanha eleitoral”.

Eleitorado não sabe o que significa “quebra de sigilo” e candidata do PT se safa de escândalo

Dilma Rousseff, por sua vez, disse considerar “muito estranho” o caso da quebra de sigilo de Eduardo Jorge.

“Não vemos traço de nenhum documento. Ele não aparece, não se diz qual é”, disse, então, a petista.

RECEITA Em 16 de junho, a Folha revelou que os dados fiscais de Eduardo Jorge saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal.

Uma semana depois, a Receita anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar o vazamento. A Polícia Federal também informou que investigaria o caso.

Em 21 de julho a Receita informou que a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, que trabalha em uma unidade do fisco em Mauá (SP), no ABC paulista, estava sendo investigada sob acusação de acessar ilegalmente as declarações de renda do vice-presidente do PSDB. Chefe do escritório da Receita em Mauá, ela foi exonerada do cargo no dia 8 de julho, uma semana depois de passar a ser formalmente investigada pela Corregedoria da Receita. Aparecida negou ter violado o sigilo de Eduardo Jorge e

NGE DILMA disse que sua senha foi usada “indevidamente” por terceiros.

Em depoimento, disse ter compartilhado a senha de acesso aos dados confidenciais para que duas colegas a ajudassem, devido ao excesso de trabalho.

Adeildda Ferreira, dona da máquina em que foi acessado o IR do tucano, e Ana Maria Caroto Cano confirmaram ter recebido a senha.

No final de agosto, veio à tona a informação, levantada pela Corregedoria da Receita, de que os dados de outras três pessoas próximas a Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram acessados irregularmente em Mauá.

Entre 12h27 e 12h43 de 8 outubro de 2009 foram impressas as declarações de Imposto de Renda do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e de Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Outras quatro pessoas tiveram o sigilo quebrado nas mesma circunstâncias, sendo ao menos duas filiadas a partidos políticos.

VERONICA SERRA A filha de Serra, Veronica Serra, também teve os dados violados na Receita. A quebra de seu sigilo fiscal foi feita por meio de uma procuração falsa, utilizada pelo técnico em contabilidade Antônio Carlos Atella Ferreira.

O documento solicitando acesso aos dados de Veronica Serra tinha registro em cartório onde ela não tem firma reconhecida, carimbo que o tabelião afirma ser forjado e assinatura que ela própria não reconhece.

Com o documento falso em mãos, em 30 de setembro de 2009, a servidora Lúcia Milan, da agência da Receita em Santo André, coletou as declarações de Imposto de Renda de Veronica referentes aos exercícios de 2007 a 2009, e repassou-as a Ferreira no mesmo dia.

Atella revelou ao “Jornal Nacional” o nome de um dos responsáveis por supostamente lhe pedir os dados: o office-boy Ademir Estevam Cabral. Cabral nega que tenha qualquer ligação com a quebra de sigilo de Veronica.

Presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra

GENRO O marido de Veronica, Alexandre Bourgeois, teve seus dados cadastrais acessados pela agência do fisco em Mauá. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge EXXTRA | Setembro, 2010 | 17

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MAIS VIOLAÇÕES

política

Deputado pode ocupar Vice-Presidência pela primeira vez desde fim do regime militar

TEMER SERÁ O PRIMEIRO? Dilma Rousseff e Michel Temer em campanha pela Presidência

S

e a tendência das pesquisas eleitorais se confirmar, com a vitória de uma das candidaturas que lideram as intenções de voto (de Dilma Roussef ou de José Serra), 2011 será o primeiro ano em que um deputado ocupará a vice-presidência da República após o fim do regime militar.

Desde então, todos os vices eleitos eram senadores - Itamar Franco, Marco Maciel e José Alencar, além de José Sarney (eleito pelo colégio eleitoral).

A candidatura do tucano José Serra conta com o deputado federal Indio da Costa (DEM-RJ) como vice, e a da petista Dilma Roussef lançou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para o cargo.

O último deputado a ocupar a vice-presidência foi Pedro Aleixo, eleito indiretamente para vice do presidente militar Costa e Silva em 1966. Aleixo foi impedido por uma junta militar de assumir o Palácio do Planalto com a morte de Costa e Silva, em 1969, em um episódio chamado de “golpe dentro do golpe”. No entanto, o deputado já ocupava o cargo de ministro da 18 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Educação quando foi indicado à VicePresidência.

Partido pesou mais O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, afirma que a filiação partidária foi o aspecto político que mais pesou na escolha dos deputados indicados a vicepresidente nas duas chapas.

Ele avalia que os dois candidatos a vice têm perfis políticos opostos. “Michel Temer tem muita experiência na Câmara dos Deputados, foi presidente nacional do PMDB. Indio está no primeiro mandato, e especulase que ele teria um apelo junto ao eleitorado jovem”, avalia.

Papel do vice Pela Constituição, cabe ao vicepresidente assumir o papel do titular em caso de morte e de impedimentos, auxiliar o presidente em missões especiais e compor os conselhos da República e de Defesa Nacional.

Na prática, segundo Fleischer, a atuação do vice está ligada ao perfil do titular. “Às vezes o presidente o

manda para representar o País no exterior ou cria alguma comissão importante e põe o vice para dirigi-la.

Mas o papel do vice depende do perfil do presidente da República”, ressalta.

O cientista político Jairo Nicolau, pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), compara o papel do vice ao de um seguro, já que ele impediria crises institucionais no caso de morte ou impedimento do titular.

Peso nas candidaturas Nicolau considera que o peso eleitoral do candidato a vice é supervalorizado pelos meios de comunicação. Segundo ele, não há pesquisas que comprovem se o candidato a vice é ou não capaz de angariar votos para o titular da chapa.

“A imprensa se equivoca ao dar um peso desmesurado ao vice na disputa eleitoral. Eu não conheço pessoas que votam ou deixem de votar em algum candidato por causa do vice”, opina. O cientista político ressalta que os vices das chapas que perderam as eleições raramente são lembrados nos pleitos futuros.

PEQUENA MUDANÇA PARLAMENTAR Diap: renovação da Câmara será inferior à média dos últimos 20 anos

N

as eleições, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.

“As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos”, avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.

Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. “Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e exdeputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder”, acredita Queiroz.

Embora a renovação quantitativa seja inferior à média, Queiroz avalia que haverá uma mudança de comportamento dos parlamentares, em razão da Lei da

Ficha Limpa (LC 135/10). “Ainda que sejam as mesmas pessoas, elas terão de agir de maneira diferente em relação à transparência, à fiscalização. A Ficha Limpa teve um papel estratégico nessa mudança cultural, de modo que o próximo Congresso seguramente será melhor do que o atual”, prevê.

Ambição e desistência O número de deputados candidatos à reeleição neste ano caiu em relação a 2006. São 420 deputados que buscam a reeleição em 2010, contra 445 em 2006. Em compensação, o número de deputados candidatos a cargos majoritários no sistema político brasileiro, no Senado ou no Executivo, aumentou 66% em comparação com 2006.

O número de deputados que buscam uma vaga no Senado dobrou: 32 se candidataram ao Senado em 2010, enquanto apenas 16 pleitearam o mesmo cargo em 2006. Para o assessor do Diap, além da oferta maior de vagas no Senado em 2010, a expectativa de que a renovação entre os senadores seja maior motiva a busca dos deputados pelo Senado.

“Muitos senadores desistiram de se recandidatar, e aqueles que buscam a reeleição terão dificuldade em renovar os seus mandatos. Por isso, acredito que o índice de deputados eleitos senadores em 2010

Antonio Augusto de Queiroz, do Diap

será significativo, correspondente ao mesmo número de ex-governadores”, disse Queiroz.

Também aumentou o número de deputados que desistiu de se candidatar a qualquer cargo. Foram 22 deputados em 2006 e, agora, são 32. Segundo Antônio Augusto de Queiroz, os desistentes podem ser divididos em dois grupos: a maioria são parlamentares que não teriam condições de se reeleger e, por isso, desistiram; e existe um grupo que desistiu do Congresso pela má imagem do Parlamento.

“Existem nomes com influência, como os deputados Ibsen Pinheiro, Fernando Coruja e Roberto Magalhães, que desistiram de se candidatar por conta do alto custo da campanha e porque não se sentiram estimulados a permanecer no Congresso”, avaliou.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 19

política

ANO É DA FICHA LIMPA

E

la não é uma lei de iniciativa do Congresso Nacional. Não é obra de nenhum deputado federal ou senador. Na verdade, o provável é que a grande maioria dos políticos brasileiros torça o nariz para ela. Um deles, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que hoje está com a candidatura barrada graças a ela, classificou a lei que tem por iniciativa evitar a eleição de pessoas que têm condenação na Justiça como “algo pior que o AI-5”.

O AI-5, ato da ditadura militar, cassava pessoas sem qualquer justificativa, por mera perseguição política, sem direito a julgamento. A Lei da Ficha Limpa, que Jader considerou “pior que o AI-5”, torna inelegíveis aqueles que têm condenação por pelo menos um órgão colegiado da Justiça (ou seja, é necessário que um conjunto de juízes concorde que a pessoa é culpada), e o cidadão ainda pode recorrer até o Supremo Tribunal Federal (questionando sua inconstitucionalidade). Também aqueles que renunciaram no passado para evitar uma punição que seria exatamente a inelegibilidade. Caso do próprio Jader. Pior que o AI-5?

Por grande margem de votos, os 20 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Na avaliação da imensa maioria dos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, a lei, de iniciativa popular, que proíbe a eleição de quem tem condenação na Justiça foi a melhor ação legislativa de 2010. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolheram a Lei da Ficha Limpa como a principal iniciativa legislativa do ano de 2010. A partir de segunda-feira, ela estará, juntamente com outros projetos discutidos ou aprovados este ano pelo Congresso – caso, por exemplo, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da PEC da Maternidade e da PEC do Divórcio – na lista de votação no site para a confirmação dos internautas, no início da segunda etapa do Prêmio Congresso em Foco.

Na primeira etapa do Prêmio Congresso em Foco, 183 jornalistas envolvidos com o acompanhamento das atividades do Congresso Nacional votaram em dez deputados e cinco senadores que, na opinião deles, se destacaram este ano na defesa dos interesses da população. Os 31 deputados e os dez senadores mais lembrados pelos jornalistas farão parte da

lista que, a partir de segunda-feira, estará à disposição dos internautas para votação na página do Congresso em Foco na internet. Essa votação dos leitores acarretará na escolha do melhor senador e do melhor deputado de 2010.

A cerimônia de premiação será no dia 22 de novembro.

Os jornalistas também escolheram os parlamentares que mais se destacaram em categorias especiais (defesa da democracia; combate à corrupção; defesa da saúde, da educação e do meio ambiente). E elegeram também as principais iniciativas do Legislativo este ano. Também essas listas a partir de segunda estarão à disposição dos leitores/internautas para a confirmação final.

“Mudança impactante” Presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) e um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor inicial do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis diz que a escolha dos jornalistas “não supreende”.

“A Lei da Ficha Limpa é imensamente impactante na cultura política brasileira”, diz ele. “A melhor prova da correção da sua elaboração é que ela acabou mesmo se dirigindo contra aqueles políticos que notoriamente tinham seus nomes vinculados a práticas antiéticas”, considera.

Para Márlon Reis, os efeitos da lei, mesmo ainda não esgotados todos os prazos de recurso dos candidatos que estão com suas candidaturas barradas, já foram produzidos.

Ele, porém, elimina a possibilidade que alguns receiam de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a reformar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a lei, em todos os seus efeitos, já vale para as eleições deste ano. “Não conto com essa hipótese. Uma revisão como essa não desmoralizaria apenas as instituições que se vincularam à Lei da Ficha Limpa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Desmoralizaria o próprio TSE. Não creio que o STF deseje isso”, conclui Márlon Reis.

Outras iniciativas Além da Lei da Ficha Limpa, os jornalistas destacaram outras iniciativas. As cinco mais citadas serão agora submetidas à apreciação dos internautas. Conhecida como PEC do Divórcio, a emenda constitucional que agiliza os processos de divórcio consensual é uma delas. Pelo texto, os casais que queiram se divorciar ficam

Projeto de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com quase dois milhões de assinaturas, é eleito pelos jornalistas a principal iniciativa legislativa do ano.

livres da obrigação que havia antes de já estarem separados por mais de dois anos. A PEC é iniciativa do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PTRJ).

Outra iniciativa lembrada pelos parlamentares é a PEC da Maternidade. Essa emenda, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), amplia de quatro para seis meses o período de licençamaternidade, e o estende também para mães adotivas.

Uma lei que levou quase 20 anos de tramitação para ser aprovada é mais uma das iniciativas eleitas pelos jornalistas. Tratase da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A lei extingue, em médio prazo, os lixões e obriga as empresas a criarem programas de manejo e reciclagem de lixo, entre outras determinações.

A polêmica proposta que distribui nacionalmente os recursos de royalties pela exploração de petróleo também faz parte das iniciativas lembradas. O projeto provocou ruidosos protestos das autoridades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem a maior parte dos recursos dos royalties. No Rio, o governador Sergio Cabral chegou a fazer uma passeata contra a medida. O projeto define que os recursos de pagamento de royalties pela exploração do petróleo do pré-sal, em vez de ficarem concentrados apenas nos estados produtores, sejam distribuídos nacionalmente. A autoria do projeto é dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (DEM-MG), com modificação feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).

EXXTRA | Setembro, 2010 | 21

geral

Divergência sobre quorum de deliberação atrasa acordo no Parlamento do Mercosul

F

CRISE NO PARLASUL

alta de acordo em torno do número mínimo de votos para a tomada de decisões pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul) se tornou o principal obstáculo para a definição da quantidade de vagas a que cada país-membro terá direito no parlamento. De acordo com integrantes da representação brasileira, o questionamento não é feito por parlamentares, mas pelo governo da Argentina, sob a alegação de que a maioria necessária para a aprovação de propostas tem relação direta com o número de representantes de cada país.

Mesmo diante do impasse, deputados da representação brasileira acreditam em um 22 |Setembro, 2010 | EXXTRA

entendimento antes da próxima reunião do Conselho de Mercado Comum (CMC) – órgão máximo do Mercosul –, que ocorrerá no Brasil, em dezembro.

Eleições Segundo acordo aprovado pelo Parlasul, em abril do ano passado, a partir de janeiro de 2011, a representação paritária atual (18 representantes para cada país) acaba e os países-membros deverão promover eleições diretas para escolher seus representantes, conforme o que se convencionou chamar de proporcionalidade atenuada ou representação cidadã.

O critério da representação

cidadã é baseado no número de habitantes de cada país por meio de uma fórmula que considera grupos populacionais em intervalos sucessivamente maiores para propiciar a atenuação no critério de proporcionalidade.

Por esta regra, no período 2011/2014, Paraguai e Uruguai manteriam o direito a 18 representantes e Argentina e Brasil teriam, respectivamente 26 e 37. A partir de 2014, as cadeiras da Argentina e Brasil aumentariam, respectivamente, para 43 e 75. A Venezuela, que ainda depende da aprovação do Congresso do Paraguai para integrar o bloco, contaria com 30 representantes.

Negociações Para o deputado Dr. Rosinha (PTPR), que faz parte do Parlasul, o começo das negociações para vencer a resistência do governo argentino deverá ocorrer em reunião com chanceleres dos quatro paísesmembros agendada para o dia 18 de outubro.

“Caso o governo da Argentina não aceite o acordo aprovado pelo Parlasul, nós vamos ver qual é a contraproposta e de que forma podemos avançar”, diz o deputado. Segundo ele, a ideia do governo argentino de rever o regimento interno para alterar as maiorias necessárias para aprovar os atos do parlamento do bloco é equivocada.

“Talvez eles não tenham prestado a devida atenção ao regimento interno do Parlasul, porque essa norma atualmente protege as minorias”, afirma Dr. Rosinha.

“Caso consigam a alteração desejada, eles [o governo argentino] podem estar impedindo o exercício e a existência de minorias ativas dentro do parlamento”, completa.

“O parlamento já fez sua parte e votou o acordo que sugere mudanças na representatividade e na proporcionalidade.

Agora estamos trabalhando para convencer os ministros de relações exteriores, que tem poder de voto no conselho, sobre a importância dessas mudanças”, diz o deputado Germano Bonow (DEM-RS), que também integra o Parlasul.

A ideia da proporcionalidade atenuada, segundo Bonow, é tanto evitar que o parlamento do bloco fique com o atual número paritário por país, 18, quanto impedir a propocionalidade real em relação à população, já que o Brasil possui mais do que o dobro da população dos outros países.

“A questão do governo argentino é regimental, mas eles concordam que é preciso um acordo, pois não é razoável que as decisões sejam tomadas com as representações do parlamento tendo números iguais”, diz Bonow.

Dr. Rosinha: Argemtoma não deu atenção ao Regimento Interno

Ele demonstrou ainda preocupação com a falta de legitimidade pelo fato de ainda não existir voto popular para escolher os membros do Parlasul. “Isso tira a possibilidade de discutirmos determinadas matérias.”

População

Representação no Parlasul

Brasil 198,7 milhões

(Proposta aprovada pelo Parlasul em 2009)

Argentina 40,9 milhões Brasil : 37 75 Venezuela 26,8 milhões Argentina: 26 43 Paraguai 6,9 milhões Paraguai: 18 18 Uruguai 3,4 milhões Uruguai: 18 18 Fonte: The World Factbook 2009 (CIA)

Venezuela: 30 EXXTRA | Setembro, 2010 |23

|Setembro, 2010 | EXXTRA

EXXTRA | Setembro, 2010 |

CAPA Faltando uma semana para as eleições, Ideli não decolou, Angela perdeu terreno e Raimundo ameaça ganhar no primeiro turno.

Por IVAN LOPES DA SILVA

A INFLUÊNCIA DAS PESQUISAS ELEITORAIS A pesquisa Ibope divulgada sexta-feira, dia 24 de setembro, sentenciou a candidata Ideli Salvatti (PT) a ficar fora do segundo turno na corrida pelo Governo do Estado. A subida de apenas um ponto, de 15% para 16%, deixa a petista à mercê de um milagre político/eleitoral, faltando uma semana para a eleição. Com 11 pontos atrás de Angela Amin (PP), que se segura na segunda posição, com 27% das intenções de votos, Ideli tem pouca área de manobra para se movimentar. Com o PT sem se mover e com Angela sofrendo forte e rápida queda, pavimenta-se a possibilidade de Raimundo Colombo (DEM) faturar a eleição no primeiro turno. Ele saltou nove pontos, pulando de 34% para 43%.

Diante deste quadro, os sete dias derradeiros da campanha merecerão um esforço concentrado das duas candidatas para, pelo menos, garantir a prorrogação da disputa, levando o pleito para o segundo turno; e dar início ao novo embate que reinicia com o placar marcando zero a zero. Em tese, PP e PT unirão forças, na tentativa de desalojar do poder o grupo que administra o Estado há oito anos, liderado pelo PMDB, PSDB e DEM. Os demais nanicos que estão disputando a eleição, pouco têm a acrescentar à campanha de qualquer um dos candidatos que possam ir para a grande final.

|Setembro, 2010 | EXXTRA

Raimundo Colombo - DEM

Percebendo que a tendência é esta que está aí, o PT não se dá por vencido e acredita que Ideli enfrentará Colombo no dia 31de outubro. No entanto, a aposta era nutrida sob o “efeito Lula”, na passagem por Santa Catarina, em grandes mobilizações realizadas em Balneário Camboriú e em Joinville.

Porém, o presidente realmente causou muito barulho e agitação no meio político, mas não acordou o eleitorado catarinense para seguir com Ideli.

Queimado o trunfo Lula, os petistas ressuscitam números de pesquisas e resultados das últimas eleições. Todos os levantamentos, anteriores aos pleitos, são desfavoráveis às candidaturas petistas. Por isso, afirmam que os números apurados pelo Ibope não batem com as pesquisas que o partido realiza, para consumo próprio. Por outro lado, não contestam os índices obtidos pela candidata a presidente, Dilma Rousseff (PT), que lidera em Santa Catarina.

Com argumento parecido também surge o comando de

Angela Amin - PP

Ideli Salvatti - PT

campanha de Angela Amin. A candidata que liderou, até quinze dias atrás todas as pesquisas, mas entrou em queda livre, perdendo, em média, cerca de 10 pontos percentuais em duas semanas, não se apega mais aos números divulgados. “Nas minhas andanças tenho dito que apenas uma pesquisa me preocupa: é aquela que será divulgada depois do fechamento das urnas, 3 de outubro”, escreveu no seu Twitter. E, para desqualificar o instituto de pesquisa Mapa, também postou no miniblog, um link (www.deolhonacapital.com.br) onde um colunista político denuncia supostos vícios tendenciosos na coleta de informações para realizar levantamentos sobre a intenção de votos, que estariam favorecendo Colombo.

Em meio a essa queda-debraço, referente às pesquisas, que é comum em todas as disputas eleitorais, a única certeza que se tem é de que valerá o que os eleitores depositarem nas urnas. Ou seja, até o momento, tanto os prognósticos de Colombo, como os de Ideli, devem ser respeitados. Mas, sobretudo, o de Angela: “o fechamento das urnas” é o que valerá para saber em quem os

catarinenses, realmente, depositaram os seus votos.

As pesquisas e as “pesquisas” A cobertura feita pela mídia nestas eleições, igual às campanhas, também está sem graça. Não por culpa dos profissionais da comunicação ou de seus órgãos onde exercem o ofício. A tarefa é difícil, diante de todas as restrições impostas pela Justiça. Todos estão com medo de processos judiciais, multas, como se estivéssemos numa ditadura.

Ainda bem que o TSE restabeleceu o direito de opinião, que havia sido cassado em pleno Estado de direito.

Porém, também é sensato olhar para o outro lado da moeda.

Apesar do protesto de setores da imprensa, que reclamam com razão da falta de liberdade de expressão, a legislação restritiva visa coibir os abusos de poder. No entanto, como toda ação tem uma reação, a restrição acabou afetando a própria análise crítica, que é inerente à democracia, favorecendo assim quem está no poder.

Segue>>> EXXTRA | Setembro, 2010 |

CAPA Também há se fazer uma pergunta: Se não houvesse restrição para o uso da mídia, o que faria o governante de plantão? É sabido o que sempre acontece no período pré-eleitoral. Dá para se ter uma idéia do que a propaganda institucional é capaz de fazer. Este filme os catarinenses já conhecem, e quase levou a casacão de um governador.

Ainda assim, o político/ candidato é muito criativo para buscar alternativas, dando sempre um ‘jeitinho’ dentro da ‘legalidade’.

E na impossibilidade de ocupar todos os espaços na mídia, como fez no período pré-eleitoral, os governos de plantão passam a investir nas pesquisas eleitorais, que se tornaram então um instrumento eficaz de formação de opinião pública. Num contexto político patrimonialista, onde se usa o dinheiro dos impostos para desequilibrar o pleito, fica difícil para o observador mais atento, e um cientista social, acreditar na lisura dessas pesquisas.

Mas, para o eleitor que fica à margem dos fatos, e que não se envolve no processo eleitoral, o que fica é a manchete da notícia. Ou seja, o resultado das pesquisas tem um fator muito forte de formação de opinião. E não é por acaso que começam a aparecer “pesquisas” apófricas, turbinando certas candidaturas.

As pesquisas eleitorais se tornaram um meio legal de produzir uma tendência nos meios de 28 |Setembro, 2010 | EXXTRA

comunicação, com uma ‘roupagem’ científica. A impressão que se tem, para quem apenas lê ou ouve o título das notícias é que o candidato tal já está eleito, como um rolo compressor. Em alguns casos, com a máquina na mão, constrói um cenário de vitória antecipada, buscando agregar o voto útil dos indecisos.

Os resultados das pesquisas são veiculados como ‘verdades científicas’, apesar de não existir neutralidade na ciência, numa clara tentativa de instalar a dúvida e a insegurança nos simpatizantes das candidaturas oponentes. O objetivo é desestabilizar a militância, os apoiadores, mesmo que isso contrarie o que se vê nas ruas, nos ambientes por onde se anda, nas grandes manifestações populares, que demonstram um cenário bastante favorável e estimulante para candidaturas que, em tese, não vão bem nas aferições de intenção de votos.

Uma análise qualitativa superficial do processo eleitoral já indica algumas contradições básicas com as pesquisas.

Portanto, fica difícil de acreditar, para quem está envolvido no processo, e o próprio povo passa a desconfiar em certas pesquisas que infetam o ambiente

eleitoral.

E tem mais. Em campanha, além das pesquisas publicadas, o que vale para os candidatos são as pesquisas de consumo interno, que servem de balizadoras para a estratégia de ação. Existem dados e fatos que não são quantitativos, mas qualitativos, e que são fundamentais para a análise do quadro geral.

DE OLHO NAS PESQUISAS “Pesquisa não é realidade solidificada, é o retrato de um momento específico, dentro de um contexto específico”.

As pesquisas de intenção de voto publicadas nos meios de comunicação e a repercussão que elas alcançam na mídia, bem como o uso que o marketing político faz delas, influenciarão o pleito de outubro. As simulações de segundo turno têm papel central na decisão de uma eleição. São elas que indicam o caminho do voto útil e cristalizam no imaginário popular quem é o candidato com as maiores chances de vencer.

Para determinar os possíveis efeitos deletérios ou manipulativos que as pesquisas possam ter sobre os eleitores deve-se dar especial atenção para a forma como estes resultados são divulgados e apresentados.

Devemos nos perguntar “quem apresenta estas informações e qual o interesse destas pessoas ou

organizações no processo eleitoral”.

A forma e a intensidade com que as pesquisas são divulgadas as tornam ferramentas para a manipulação do eleitorado. Marketeiros revestem as pesquisas eleitorais com um aparente invólucro de coisa certa e definitiva, fazendo o eleitor pensar que seu resultado é fator inalterável.

Pesquisa não é realidade solidificada, é o retrato de um momento específico, dentro de um contexto específico. A divulgação de suas projeções é um dos mais importantes meios de se “eleger” ou “derrotar” um candidato. Quanto mais cedo começar o processo de divulgação das pesquisas maior é a propensão dos candidatos que largaram na frente.

Há 21 anos, nas eleições presidenciais de 1989, onde Collor se elegeu, derrotando Lula, a divulgação das pesquisas de intenção de voto e suas simulações de segundo turno mostraram seu poder no Brasil.

Existe um paralelo entre a subida vertiginosa de Collor, nas pesquisas estimuladas de intenção de voto, e a veiculação, no rádio e na televisão, dos programas políticos anuais dos três partidos da coligação ao qual o candidato pertencia.

O telejornalismo da Rede Globo apresentou, pelo menos, duas vertentes principais, são elas: a cobertura favorável a Collor e a

divulgação de pesquisas com projeção de votação em relação aos prováveis adversários de Collor no segundo turno (simulações de segundo turno).

Também podemos considerar a divulgação, ou omissão, dos resultados quinzenais/semanais das pesquisas no primeiro turno.

Estas pesquisas incluíam uma pergunta aos eleitores que projetava a disputa para o segundo turno e, como Collor não perdeu o primeiro lugar desde abril – sete meses antes de 15 de novembro (data da eleição à época) – a questão era saber quem seria o seu adversário. Dito de outra forma, a pesquisa passou a se comportar como se um dos vencedores do primeiro turno já pudesse estar definido; e a fixar, na memória do eleitor, o nome de Collor como sendo este vencedor.

Portanto, com essa retrospectiva, dá para chegar à conclusão de que, seguindo esta lógica do que vem sendo feito com os resultados das pesquisas, Ângela e Colombo já estariam no segundo turno e tornam-se, com antecedência, as candidaturas com perfis de vencedores. Porém, também pode ser um perigo pela desmobilização da campanha, assumindo o “já ganhou”.

No entanto, bem conduzido, quem está na frente pode chamar para si o tal de voto “útil”. Parece coisa do passado, mas uma grande fatia do eleitorado não gosta de “perder” o Segue >>> voto.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 29

CAPA

VOTO “ÚTIL”

PODE SER

INÚTIL Como sempre, na reta final de uma campanha política, costumamos ouvir barbaridades que nada têm a ver com a democracia. São eleitores prestando um desserviço à Nação. Uma das aberrações que ouvimos muito é “eu não voto em candidato X porque sei que não vai ganhar. Por isso vou votar no candidato Y que tem mais chances de derrotar o candidato Z, que não quero que ganhe.” É um pensamento errado.

Errado porque nosso sistema eleitoral é de dois turnos, não de um. Em outras palavras, não preciso votar em quem tem mais chances de ganhar ou de derrotar o oponente, pois se não houver maioria absoluta (50% +1 dos votos válidos), a eleição vai para o segundo turno, onde os dois mais votados concorrem pela maioria dos votos válidos.

Então, se quero votar no candidato X, que tem pouca intenção de votos nas pesquisas, eu posso e devo votar nele. Não preciso votar em candidato Y só porque ele tem mais chances de derrotar o candidato Z, que você não quer de jeito nenhum que vença. O candidato Z só irá 30 |Setembro, 2010 | EXXTRA

vencer se ele tiver maioria dos votos.

Para que isso não aconteça, basta não votar nele ou não votar em branco ou nulo. Assim, as eleições irão para o segundo turno e as chances de seu candidato concorrer lá aumentam.

Nas pesquisas eleitorais eles só perguntam em quem você irá votar nas próximas eleições. Isso leva a um pensamento do eleitor que é: “Não vou votar em quem eu quero, pois ele não tem chances de vencer.

Então vou votar em quem acho que tem mais chances”.

Eu não tenho os dados, mas, tenho certeza que se junto a essa pergunta fosse feita outra, como: “Independente de quem você acha que irá ganhar ou que tem mais chances de vencer, se dependesse unicamente de você, quem você gostaria que fosse o próximo candidato eleito?”, a gente veria uma enorme discrepância entre o voto de fato e a intenção real do voto.

Garanto até que essa discrepância poderia, talvez, até mudar o resultado das eleições para um rumo completamente diferente.

Quem sabe, se as pessoas realmente votassem nos candidatos que querem, não nos que acham que vão ganhar, as eleições seriam muito mais

verdadeiras e demonstrassem as reais intenções da população.

Mais isso só é válido para as eleições que tem segundo turno, ou seja, para os cargos de presidente, governador e prefeito. Os cargos do Senado são eleitos em um único turno, então nesse caso vale o “voto útil”. E os cargos para deputado federal, deputado estadual e vereador são votos por legenda. O que vale mais é a ideologia do partido. Mas isso é uma outra história…

Sei que o sistema eleitoral brasileiro não é perfeito – por começar com a obrigatoriedade do voto – mas, é o sistema que temos.

Sem participar dele não temos direito de reclamar das coisas que acontecem no governo. E sem poder reclamar, eles podem fazer o que quiserem e nós ficamos a esmo, jogados no canto, sem praticar cidadania e sem usufruir dos nossos direitos. Vale a pena conhecer os nossos direitos e exigi-los, como é o caso da eleição. Somos nós que colocamos os políticos no poder, seja por escolha ou omissão. Então, escolha bem agora no dia 3 de outubro!

O VOTO Nestes poucos dias que antecedem a eleição, permitidos para a livre comercialização de cada candidato, parece-me muito pouco aos profissionais da política e do marketing. Anos que antecedem ao ano eleitoral já aparecem com amostras de pesquisas, mesmo sem ao menos o candidato ter expressado a mínima vontade de disputar um cargo eletivo.

Grandes estruturas são montadas por políticos profissionais e de grande poder aquisitivo. Estes não colocam seus carros nas ruas, antes de minuciosa pesquisa sobre a conjuntura mais propícia para o candidato vencer ou até para que ele desista da eleição, para não ser humilhado e perder o que sobrou para uma futura candidatura.

Tempos anteriores, uma corrente liderada pela grande mídia e alguns empresários insistiam em sozinhos derrotarem os candidatos do povo, utilizando principalmente as pesquisas eleitorais. A eleição de Fernando Collor, derrotando Lula, é um exemplo concreto e mais expressivo após a redemocratização do país.

Melhor dizendo, o cidadão votava em quem estava em primeiro lugar na pesquisa, “para não perder o voto”, é o tal do voto útil. É por esses motivos que devemos analisar a vida do candidato como um todo e deixar as pesquisas apenas para o norte de

ÚTIL EXISTE

suas assessorias. A pesquisa nada tem a ver com as qualidades de um candidato ou candidata, sua vida pública e particular. Seu passado voltado para o bem social e público é que deve dar o sentido do voto de cada um.

Os eleitores indecisos, que retardam a sua tomada de decisão na expectativa de que algum novo evento os ajude a decidir em quem votar, são os mais vulneráveis às expectativas de vitória divulgadas pelas pesquisas. A tendência destes eleitores é se alinharem ao lado do candidato mais forte. O eleitor percebe a força de um candidato observando o cotidiano, o número de bandeiras, adesivos, em conversas com conhecidos. Os eleitores que tem um candidato com menos chances de ganhar caem crescentemente em silêncio e contribuem, assim, para a sua derrota.

Portanto, mesmo o eleitor tendo a disposição de informações nunca antes vista numa eleição, a cultura do voto útil não deve ser desprezada. Basta conversar com profissionais da área de comunicação e mesmo com lideranças de partidos, para ter uma ideia, principalmente aos cargos legislativos, de quem vai se eleger e até o tamanho de cada bancada. O curioso é que, com a experiência que tenho de mais de 30 anos nos bastidores da política

catarinense, os prognósticos têm acerto de pelo menos 90 por cento.

Esse “exercício” de prever resultados é mais presente do que se pensa. No entanto, para fugir da “ética”, muitos se abstêm de revelar em público os seus prognósticos. No entanto, a direção de um partido sabe exatamente quem chega e quem fica pelo caminho. Porém, para não reduzir o exército de “soldadoscandidatos”, todos são encorajados e

Os eleitores indecisos, que retardam a sua tomada de decisão na expectativa de que algum novo evento os ajude a decidir em quem votar, são os mais vulneráveis às expectativas de vitória divulgadas pelas pesquisas.

estimulados a correr atrás do eleitor.

Para ilustrar esta situação, a frase recorrente nos meios partidários é a de “quanto maior o número de foices, maior é o roçado”.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 31

política

CONGRESSO FICARÁ VERMELHO

Projeções mostram que PT deverá fazer maior bancada na Câmara

Q

uatro partidos que estão na base aliada do atual governo podem crescer até 29,8% nas eleições deste ano para a Câmara.

O dado refere-se a projeções das consultorias Arko Advice e Patri Políticas Públicas e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) para o PMDB, o PT, o PSB e o PCdoB, que hoje reúnem 208 deputados, ou 40,5% da Câmara. Em 2011, a expectativa dessas instituições é que esses partidos somem entre 202 e 270 parlamentares, ou 39,3% a 52,6% do total de deputados federais.

32 |Setembro, 2010 | EXXTRA

“As projeções indicam que o PT, o PSDB, o PSB e o PCdoB crescem; o PMDB, o PDT, o PP, o PTB, o PPS e o PV sofrem pequenas oscilações para baixo ou para cima; e perdem o DEM e o PR”.

Já para a oposição, os estudos preveem resultados diferentes entre os partidos. No caso

do PSDB, que hoje conta com 59 deputados, os números previstos variam entre os institutos: Arko e Diap - de 55 a 70 deputados; Patri - 66 deputados. O cientista político David Fleischer estima em 58 o número de deputados tucanos a serem eleitos neste ano.

Em relação ao DEM, hoje com 56 deputados, a expectativa é de recuo para 40 a 50, segundo a Arko; 48, de acordo com a Patri e com David Fleischer; e 38 a 53, pelo Diap. Já o PPS, hoje com 15 deputados, deve eleger entre 10 e 18 (Arko); 10 (Patri); 15 a 20 (Diap); e 14 (David Fleischer).

Critérios da análise O sócio e diretor de análise política da Arko Advice, Cristiano Noronha, explica que as projeções foram feitas com base no resultado dos partidos em eleições passadas, nas alianças estaduais e na avaliação do perfil dos principais candidatos, cujos votos podem eleger também outros colegas de partido.

O Diap levou em consideração também a popularidade dos partidos, os recursos disponíveis para as campanhas, as parcerias com candidatos a cargos de eleição majoritária e as pesquisas eleitorais recentes.

O principal motivo para o crescimento das bancadas aliadas ao atual governo, segundo Noronha, é a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo conta com 79% de aprovação, conforme pesquisa do Datafolha divulgada em agosto. “Muitos candidatos estão usando a imagem do presidente e a base aliada tende a surfar na onda do Lula”, argumenta.

No entanto, para o cientista político e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Jairo Nicolau, essas previsões não passam de “chutes com bom senso”.

Bancada petista O aumento da bancada aliada ao governo atual poderá ser ainda maior se as urnas confirmarem a previsão do doutor em ciência política Alberto Carlos Almeida.

Segundo ele, o PT, que hoje conta

com 79 deputados, poderá eleger 130 parlamentares para a Câmara, ou 25,3% do total de deputados federais.

A projeção é baseada em uma suposta associação direta entre a quantidade de eleitores simpáticos ao partido e a proporção de deputados eleitos. Hoje, observa Alberto Carlos, a preferência em relação ao PT gira em torno de 25% dos eleitores - e poderia chegar a 30% nos dias mais próximos às eleições. Segundo o

pesquisador, esse tipo de associação só teria validade para o PT devido à fidelidade eleitoral ao partido confirmada nas últimas cinco eleições.

Já as projeções de crescimento da Arko Advice, da Patri, do Diap e de David Fleischer para o PT são mais modestas. Os institutos preveem a eleição de 85 a 110 deputados petistas.

CONTINUA >> EXXTRA | Setembro, 2010 |03 33

Política

José Roberto Arruda, escândalo e prisão

Cristiano Noronha, cientista da Arko Advice

PARTIDOS QUE PERDEM

P

ara os partidos de oposição ao governo atual, a expectativa das consultorias Arko Advice, Patri Políticas Públicas e do Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (Diap), na maioria dos casos, é de recuo no tamanho das bancadas.

No caso do DEM, o sócio e diretor de análise política da Arko Advice, Cristiano Noronha, aponta alguns motivos para a possível queda: – o desgaste causado pelo chamado escândalo do mensalão de Brasília, que levou à prisão o então governador José Roberto Arruda, eleito pelo DEM, em 2006; – a perda de espaços políticos tradicionais no Nordeste para outros partidos, como o PMDB e o PT; e – a “falta de lideranças significativas”.

Para o pesquisador Alberto Carlos Almeida, a queda é “a consequência natural” da alta 34 |Setembro, 2010 | EXXTRA

popularidade do Governo Lula.

“Esses altos índices de aprovação do governo são raros, e isso gera impactos em toda a Câmara, pois a oposição tende a perder espaço”, explicou.

Já o aumento que as consultorias preveem para a bancada do PSDB, de acordo com Noronha, é resultado da candidatura de um representante do partido à Presidência da República. “O PSDB pode vencer em estados importantes, como São Paulo e Paraná, por exemplo”, aposta.

Onda verde As projeções para o Partido Verde na Câmara em 2011 são divergentes. A legenda, que hoje conta com 14 deputados federais, deve eleger de 18 a 25 representantes, segundo a Arko Advice; 20, segundo Almeida; 14, de acordo com a Patri Políticas Públicas; e de 10 a 15,

Para consultorias, haverá recuo das bancadas da oposição segundo o Diap.

As divergências entre os estudos ficam ainda mais claras ao se observar as variações possíveis no tamanho da bancada do PV para o próximo ano: aumento de 53,5%, na média, pela Arko; aumento de 42,8%, por Almeida; nenhuma variação, pela Patri; e diminuição de 10,7% no tamanho da bancada verde, pela média das projeções do Diap.

Cristiano Noronha justifica a expectativa de aumento do PV na Câmara pela candidatura de Marina Silva à Presidência. Já Alberto Carlos Almeida minimiza essa relação: “Deve sim haver um crescimento do partido resultante da difusão da imagem de Marina, mas nada muito relevante.”

PREVISÕES PARA AS BANCADAS PARTIDÁRIAS

Especialista diz que projeções para bancadas são “chutes”.

DIVERGÊNCIAS

A

s previsões de bancadas partidárias não são consenso entre os cientistas políticos.

Para o pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Jairo Nicolau, por exemplo, as projeções “não têm nenhuma base técnica e não passam de chutes com bom senso”.

Uma comparação entre as projeções feitas em 2006 e o resultado das eleições para a Câmara no mesmo

ano apontam que a confirmação das previsões não é regra. Entre as 15 projeções de 2006 da Arko Advice, por exemplo, 10 estavam corretas.

Já no caso do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sete entre 15 previsões confirmaram-se. Confira no quadro comparativo abaixo da matéria.

Votos não ideológicos Segundo Jairo Nicolau, os eleitores costumam escolher seus candidatos por suas características pessoais, não por seus partidos, o que

acaba impedindo uma previsão mais clara sobre aumento ou diminuição das bancadas na Câmara.

“No Brasil, alguém pode votar na Dilma para presidente, por exemplo, e em algum candidato a deputado da oposição porque é da sua igreja. O que conta nessa hora é a religião, a classe econômica ou a região de origem, muito mais que o partido, na grande maioria das vezes. Isso torna imprevisível a dinâmica das bancadas na Câmara”, argumenta.

Além disso, segundo ele, a dificuldade em se antever os votos de legenda destinados a um partido, e não a um candidato específico impede projeções mais exatas para o tamanho das bancadas.

Nem o resultado das eleições anteriores pode demonstrar uma tendência de votos para a Câmara, de acordo com o cientista político: “A associação com outras eleições pode ser comprovada em alguns estados, mas não em outros. É quase impossível ter precisão nesse tipo de análise”.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 35

Política

Cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos.

CUSTO DE UM PARLAMENTAR

L

evantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.

Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de Vereadores.

O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.

Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.

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Custo por habitante A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48.

Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63).

Entre as capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.

A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).

O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.

O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres.

Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante.

Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%.

Em cinco estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe.

Veja quanto os senadores e deputados podem gastar e quanto recebem:

SENADORES S ubsídio mensal R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.

Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários.

Verba Indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.

Auxílio-moradia R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto,

apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.

Cota postal A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

DEPUTADOS Subsídio mensal R$ 16.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete R$ 60 mil, a partir de abril de 2008.

Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte.

Auxílio-moradia R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.

Cota postal e telefônica R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 37

eleições 2010 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

INTERESSE PELAS URNAS

E

m recente pesquisa realizada pelo DataSenado, 62% dos 1.315 entrevistados afirmaram que votariam nas eleições de outubro mesmo que o voto não fosse obrigatório no país. Os entrevistados com 60 anos ou mais apresentam o mais alto percentual: 75% deles exerceriam o direito ao voto nas próximas eleições mesmo que a legislação não os obrigasse. Enquanto isso, apenas 55% dos jovens entre 16 e 19 anos iriam às urnas se o voto fosse facultativo.

A pesquisa mostra também resultado da mesma questão divido por regiões. A Região Sul apresenta maior porcentagem de eleitores afirmando que votariam mesmo não sendo obrigados a isso (68%), seguida das Regiões Centro-Oeste (64%), Sudeste (62%), Nordeste (59%) e Norte (57%). Os que não votariam se o voto fosse facultativo são 37% do total de entrevistados e, na Região Norte, 43% não iriam às urnas, maior percentual entre as regiões brasileiras.

Financiamento de campanhas O DataSenado também perguntou aos entrevistados sua opinião sobre os tipos de financiamento de campanhas políticas. A maioria não concorda com o financiamento público

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DataSenado: 62% dos cidadãos votariam mesmo que não fosse obrigatório. de campanhas: 49% opinaram que as campanhas devem ser financiadas apenas com dinheiro privado (pessoas e empresas), 21% apenas com dinheiro público, 16% apontaram o financiamento misto (público e privado) como preferível. 13% não souberam ou não quiseram opinar.

Ficha limpa Na mesma pesquisa, 88% dos entrevistados disseram que a corrupção é inaceitável mesmo que o político tenha feito um bom governo. Embora individualmente se considerem atentos ao histórico e à atuação dos candidatos, a maioria dos ouvidos não acredita que a população como um todo esteja preocupada com isso, nem que leve em consideração a vida pregressa dos candidatos na hora de decidir o voto.

Enquanto 88% dos entrevistados afirmaram que não votariam em candidatos condenados pela Justiça, mesmo se a Lei da Ficha Limpa não existisse, 64% dos respondentes acreditam que a maior parte da população brasileira não teria

esse cuidado e seria capaz de votar em candidatos “ficha suja”.

Reeleição Já sobre o instituto da reeleição, 66% dos participantes da pesquisa apoiaram o direito dos políticos se reelegerem e 20% se declararam contrários à ideia. Destes, 48% disseram ser contra uma nova eleição dos candidatos que já ocupam mandatos por acreditarem que é preciso haver maior alternância no poder.

As pesquisas do DataSenado são feitas por meio de entrevistas telefônicas, o levantamento é feito por amostragem e a população considerada é a de pessoas com 16 anos ou mais, residentes no Brasil e com acesso a telefone fixo. Foram entrevistados 1.315 cidadãos de 119 municípios de todas as regiões, incluídas todas as capitais. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos, o chamado nível de confiança é de 95%. Os dados foram coletados de 12 a 24 de agosto de 2010 e o DataSenado foi auxiliado por entrevistadores do Alô Senado.

Senador Renato Casagrande

Senador Cícero Lucena

ALÍVIO À NATUREZA Livros distribuídos pelo MEC poderão ser impressos em papel reciclado

O

s livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC) poderão ser impressos em papel reciclado. É o que propõe o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor de projeto que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com a proposta (PLS 612/07), deverá conter fibras originárias de material reciclado todo papel utilizado nos livros didáticos distribuídos pelos programas nacionais do Livro Didático (PNLD), do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) e da Biblioteca da Escola (PNBE) - todos do Ministério da Educação. A proposta também determina que tais fibras deverão ser provenientes de matéria-prima produzida no Brasil.

O texto aprovado determina prazos para a implantação das

medidas após a promulgação da lei.

Emenda do relator da matéria na CMA, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), estabelece que, até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, esses livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, esse percentual aumenta para 15%. A partir do quarto ano, prevê a proposta, todos os livros didáticos adquiridos pelo MEC para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.

Ao justificar o projeto, Renato Casagrande destacou que a utilização de materiais reciclados contribui com a proteção do meio ambiente ao gerar mais mercado para materiais reciclados. Além disso, argumentou o senador, a proposta coloca os estudantes em contato com os livros produzidos com papel reciclado, o que reforça nos jovens a educação ambiental e o consumo de materiais

provenientes de práticas ambientais e corretas.

“O Estado, por meio do seu poder de compra, promove um mercado consumidor para produtos reciclados. Ao mesmo tempo, a população em idade escolar é educada com relação aos aspectos do consumo ambientalmente sustentável”, ressaltou o senador Cícero Lucena.

Após aprovação na CMA, a matéria será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 39

Redução do número de eleitores de 16 e 17 anos traz à tona o debate sobre a obrigatoriedade do voto

SÓ VOTA QUEM QUISER Tramitam na Câmara dos Deputados 40 PECs para tornar o voto facultativo

P

ela primeira vez em uma eleição presidencial desde 1998, houve redução dos eleitores de 16 e 17 anos - cujo voto é facultativo. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados em 20 de julho mostram que houve queda de 7% dessa parcela do eleitorado (2,39 milhões) em comparação com 2006 (2,56 40 |Setembro, 2010 | EXXTRA

milhões).

Para tentar estender essa possibilidade para os demais eleitores, tramitam na Câmara atualmente cerca de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) para tornar o voto facultativo. Como hoje o voto é obrigatório, as próximas eleições, em outubro, poderão contar com a participação de 135,8 milhões de eleitores.

Segundo o TSE, houve um aumento de 7,8% no eleitorado nacional em relação a 2006, quando havia 125,9 milhões de eleitores. Em 2006, cerca de 73% dos eleitores (74,9 milhões de pessoas) votaram em algum candidato. O restante (37%) votou nulo, em branco ou se absteve. O cargo que obteve menor votação foi o de senador (64% dos votos foram válidos).

Deputado José Genoíno

Fim da obrigatoriedade A mais antiga proposta de emenda à Constituição que trata do voto facultativo é a PEC 190/94, do ex-deputado Pedro Irujo, que extingue a obrigatoriedade de votação, mas mantém a do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. A matéria ainda aguarda a criação de comissão especial (primeiro passo da tramitação).

Há ainda dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que dispõem sobre a realização de plebiscito para decidir sobre o fim da obrigatoriedade do voto.

Para o deputado Magela (PT-DF), autor da PEC 79/99 (apensada à PEC 190/ 94) e de um PDC (384/07) sobre o tema, o Brasil está preparado para adotar o voto facultativo. “Já temos uma democracia absolutamente consolidada, temos uma situação já de crescimento político”, afirmou.

Segundo ele, a votação livre é um aprimoramento da democracia adotado pelos países mais avançados e amadurecidos. Magela também disse que os países em que há o voto obrigatório têm uma tradição de regimes autoritários.

Na Constituinte e na revisão constitucional, o deputado José Genoíno (PT-SP) apoiou o voto facultativo. Hoje, porém, ele é a favor da obrigatoriedade do

Deputado Antônio Carlos Pannuzio

voto. Segundo o deputado, quando o cidadão vota, estabelece uma relação pública com o Estado, com as políticas públicas e com a fiscalização.

“O voto facultativo não politiza, não organiza e não fortalece a democracia”, disse o parlamentar petista. Ele também criticou a suposta maturidade dos países que adotam o voto facultativo. “O absenteísmo não é sinônimo de maturidade na minha opinião”, argumenta Genoíno.

O deputado Antônio Carlos Pannuzio (PSDB-SP) acredita que a plenitude do direito ao voto se dá com a escolha em poder ou não participar do processo eleitoral.

“Tínhamos que passar pelo processo da unversalização do direito ao voto. Depois desse patamar precisamos ampliá-lo, ou seja, exerce o direito quem quer”, afirmou.

Na opinião do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o voto facultativo ainda não deveria ser adotado no País. “No contexto atual, liberar o voto significa estimular o desinteresse e a desmotivação política. Precisamos

Deputado Chico Alencar

de uma cultura política mais avançada para chegar a esse voto”. Ele avalia que a obrigatoriedade do voto é, hoje em dia, um dos poucos instrumentos para que as pessoas prestem atenção na política.

Penalidades Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) prevê multa de 3 a 10 salários mínimos para quem deixar de votar e não se justificar em até 30 dias após a eleição. A lei também impede o eleitor de realizar vários atos necessários ao exercício da cidadania ou de atividade econômico-financeira, como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Pelo Projeto de Lei 7581/10, do Senado, essas restrições passarão a valer somente para o alistamento eleitoral de brasileiros maiores de 18 anos e não mais para o voto. O texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara, mantém a multa.

SEGUE>>> EXXTRA | Setembro, 2010 | 41

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Cerca de 54% dos eleitores de 2010 não completaram o ensino fundamental

Plebiscito sobre voto facultativo tam

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ara o deputado GeraldoMagela (PTDF), a população deveria se pronunciar sobre a questão para forçar uma atitude do Congresso. Ele propôs a adoção de um plebiscito (PDC 384/07) sobre a mudança para o voto facultativo.

Segundo ele, a iniciativa é necessária porque os congressistas dificilmente tomarão a iniciativa. “O Congresso tem uma direção conservadora, de mudar pouca coisa ou quase nada”, argumentou.

Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), a discussão da implementação do voto facultativo não pode ser feita por consulta popular. “Alguns temas não podem ser submetidos a plebiscito, como o direito à vida, a liberdade religiosa e a liberdade de imprensa, por causa do risco de a maioria eliminar o direito da minoria”, afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também defende a realização de uma consulta popular anterior à mudança constitucional. “Embora pessoalmente seja favorável ao voto obrigatório, por incentivar o cidadão a melhor se informar para exercer sua escolha, espero que essa decisão venha de baixo para cima, ou seja, da própria sociedade”.

42 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Pesquisas de opinião “A população já declarou em várias pesquisas que prefere o voto facultativo”, afirmou Magela. As entrevistas do Datafolha realizadas em maio deste ano indicaram que a maioria dos brasileiros continuaria a votar mesmo se a obrigatoriedade fosse revogada. Dos Geraldo Magela entrevistados entre 18 e 70 anos, 55% afirmaram que votariam em eleições com voto facultativo e outros 44% disseram que não iriam às urnas se a prática fosse opcional. O instituto entrevistou 2660 pessoas de 16 anos ou mais em todas as regiões do País.

A aprovação e a reprovação ao voto obrigatório estão empatadas na opinião do eleitorado: 48% são a favor e 48% são contra.

O valor indicou um aumento de apoio ao voto facultativo. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2008, 53% dos entrevistados se mostraram favoráveis ao voto obrigatório e 43% contrários.

Estudiosos divergem sobre valor ‘educativo’ do voto obrigatório Cerca de 54% dos eleitores de 2010 não completaram o ensino fundamental, de acordo com o TSE. Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, esse é um complicador para o voto Paulo Kramer voluntário.

“A democracia brasileira precisa de educação para poder ter estágio de maturidade”, afirmou. De acordo com ele, o interesse pela política varia na razão direta de status socioeconomico e educacional do eleitor. “Quando mais educado é o povo, mais interessado em participar da vida política ele é”, argumentou.

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mbém divide opiniões Para o cientista político Marcus Figueiredo, do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a teoria de que o voto obrigatório educaria o eleitor ao exercício da democracia não tem sustentação. “A tradição brasileira está sustentada no princípio de que o exercício da participação eleitoral educa, tem valor pedagógico e força a participação da maioria. Isso é discutível”, afirmou.

O cientista político Valeriano Costa acredita que o voto obrigatório tem um papel educativo, de apoio à democracia e deveria ser mantido.

Segundo ele, a obrigatoriedade é uma forma de manter camadas mais pobres da população atentas à questão eleitoral.

O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o primeiro Código Eleitoral (Decreto 21076/32) e transformado em norma constitucional a partir de 1934.

Naquela época, quase 70% da população nacional vivia no campo e a participação política era pequena.

O código foi regulamentado durante um período de transformações institucionais para dar credibilidade ao processo eleitoral.

Questionam rvoto obrigatório Um dos argumentos utilizados para a manutenção do voto obrigatório é que ele garantiria maior representatividade política da população e maior legitimidade ao pleito e aos eleitos.

Paulo Kramer acredita que a representantividade é muito discutível, no ambiente do voto obrigatório. “A pessoa, quando vota, faz isso aleatoriamente ou porque um parente vizinho amigo pediu para votar”, afirmou. Segundo ele, o brasileiro não tem noção do que é o sistema representativo. “Só merece participar da democracia quem se propõe a ter o trabalho de se informar, saber quem são os candidatos e porque está votando”, acredita o pesquisador.

O cientista político Marcus Figueiredo lembra que os países com tradição de voto facultativo, como os Estados Unidos e as nações europeias, têm taxas de participação eleitoral variável. A taxa histórica de votação dos norte-americanos oscila entre 50 a 60% da população votante. Já na Europa a presença costuma ser alta, na faixa de 80% a 90%. De acordo com o Instituto pela Democracia e

Assistência Eleitoral (IDEA, em inglês), a média de participação eleitoral na América Latina é de 54% desde 1945. A instituição intergovernamental tem representantes de 25 países como Alemanha, Chile e Austrália.

Segundo Kramer, a abstenção pode ser considerada uma prova indireta da força da democracia.”Os índices tendem a ser grandes porque as pessoas estão de tal forma convencidas da estabilidade do jogo democrático que sabem que sua ausência na cabine não fará diferença”, explicou.

Para Marcus Figueiredo, o principal problema do voto obrigatório é a escolha aleatória de candidatos.”Os eleitores escolhem candidatos praticamente nos últimos quatro dias, por isso a taxa de lembrança em quem votou é muito baixa”, disse. Segundo ele, isso demonstra que o voto obrigatório não gera um maior engajamento político da população. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EXXTRA | Setembro, 2010 | 43

INTERNET AJUDA VOCÊ VOTAR A rede é importante na escolha de deputado; conheça sites de serviços.

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uestionários que cruzam ideias e expectativas do eleitor com informações dos candidatos são a maior inovação da internet em 2010. No entanto, o Datafolha indica que a rede ainda tem pouca importância na definição do voto.

A multiplicação de páginas na internet com informações sobre os candidatos a deputado federal é uma das novidades da eleição deste ano. São páginas que associam as posições do eleitor a dos candidatos, que analisam a vida pregressa dos postulantes ou informam sobre o papel da Câmara dos Deputados.

Tudo para ajudar o eleitor a escolher um nome entre os 6 mil que buscam as 513 vagas da Câmara dos Deputados. Segundo o Instituto Datafolha, a menos de um mês do pleito, 66% dos eleitores dos oito estados pesquisados ainda não tinha definido o voto para deputado federal.

A maior inovação dessas eleições são os testes que relacionam as posições dos eleitores às ideias e ao comportamento dos candidatos. É o 44 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Sites que podem ajudar na escolha do deputado Testes que identificam afinidades com os candidatos: www.extratoparlamentar.com.br www.repolitica.com.br Informações sobre todos os candidatos: http://divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/index.jsp http://www.fichalimpa.org.br Dados sobre deputados em exercício (420 concorrem à reeleição): http://www.excelencias.org.br http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividadeparlamentar caso dos sites Repolítica (www.repolitica.com.br) e Extrato Parlamentar. (www.extratoparlamentar.com.br).

Comportamento parlamentar O Repolítica faz o cruzamento entre expectativas do eleitor com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da organização Transparência Brasil e a opinião dos internautas e da comunidade sobre os candidatos a deputado federal - sejam novatos na política ou os que concorrem à reeleição.

Daniel Veloso, um dos organizadores do site, explica que o

objetivo é comparar todos os candidatos a partir dos mesmos quesitos. “Ninguém, por mais engajado que seja, consegue comparar tantos candidatos a partir de informações tão diferentes. Colocamos todos eles em uma base de dados só”, disse.

Segundo ele, o resultado do teste pode ajudar o eleitor ao limitar o universo de candidatos potenciais. “O que a gente espera é que o eleitor veja um grupo de candidatos adequados ao seu perfil e, a partir disso, pesquise mais sobre cada um deles antes de definir o voto”.

Votações nominais Já o Extrato Parlamentar está voltado apenas para os candidatos que buscam a reeleição (são 420 deputados nessa situação) e está focado no comportamento do deputado nas votações nominais em Plenário. Ele cruza o voto dado pelo deputado à posição do eleitor sobre o tema, em busca dos que se posicionaram de maneira mais próxima à do eleitor.

O resultado do teste pode trazer surpresas. Uma pessoa que se considere de esquerda, por exemplo, pode ter deputados de direita no topo da afinidade. A cientista política Andréa Freitas, responsável pela base de dados do projeto, esclarece que isso ocorre porque o voto do parlamentar é fortemente influenciado pela orientação do partido e não reflete necessariamente a posição de cada um.

Isso pode explicar o fato de o deputado José Genoino ter ficado em nono no resultado do seu teste, realizado a pedido de um jornal. O deputado se declarou favorável a determinados projetos nos quais votou contra, seguindo o voto do partido.

“As coisas no Congresso se dividem, de forma geral, entre quem está no governo e quem não está.

Assim, o voto de cada deputado pode retratar a posição em relação ao governo, não a postura mais sincera de cada um”, disse Andréa. Um dos objetivos do Extrato Parlamentar, segundo ela, é aproximar o processo legislativo do eleitor e alertar para os interesses em jogo. “É importante se dar conta das muitas variáveis que afetam o posicionamento do parlamentar, como o fato de ser governo ou oposição. O objetivo é tornar transparente como se processam as coisas dentro do Congresso”, disse a cientista política.

De acordo com o consultor Rafael Lamardo, parceiro da cientista

política no Extrato Parlamentar, o site já recebeu mais de 100 mil visitas e já foi visualizado por mais de um milhão de internautas desde que foi entrou no ar, em agosto deste ano. O Repolítica também registra mais de 100 mil acessos, segundo Daniel Veloso.

Sites trazem a ficha completa dos candidatos O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a fonte oficial mais completa sobre os dados dos candidatos. A página traz o patrimônio declarado de cada candidato, as certidões criminais, a prestação de contas das campanhas e informações sobre a candidatura - dados que antigamente só chegavam ao eleitor por meio de divulgação na mídia.

Para verificar se o candidato está adequado à Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), o eleitor pode checar no site mantido pela Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade.

Sobre os 420 candidatos que já são deputados federais e buscam a reeleição em outubro, a quantidade de informação disponível na rede é ainda maior. O Portal da Câmara, em sua página sobre transparência, permite consultar, entre outros dados, os projetos apresentados e relatados pelos deputados, a presença nas reuniões das comissões e no Plenário e a posição de cada um nas votações nominais. Traz ainda os gastos dos deputados com a verba indenizatória e viagens em missão oficial.

A Organização Transparência Brasil é responsável pelo o Projeto Excelências, que, além de dados sobre o mandato parlamentar, traz os políticos citados na Justiça e nos Tribunais de Contas e a identificação de cada um com diferentes setores da sociedade.

Datafolha: Internet é importante apenas para 32% dos indecisos O grande número de sites dispostos a informar o eleitor sobre os candidatos a deputado federal não deve ter muito impacto nessas eleições, como relevou pesquisa do instituto Datafolha realizada em oito estados no início do mês. O noticiário e as opiniões de amigos, colegas e familiares foram apontados pelos indecisos como as fontes mais importantes na escolha do deputado federal.

As informações da internet foram consideradas importantes por apenas 32% dos eleitores que ainda não têm candidato a deputado federal definido, enquanto 34% dos eleitores disseram que a rede é desimportante.

O Datafolha indica que 58% dos indecisos apontaram o noticiário como fonte importante na escolha do deputado federal; 57% indicaram a opinião manifestada em conversas com pessoas próximas; e 43% o horário eleitoral gratuito. As orientações de igrejas, associações e sindicatos são consideradas muito importantes por 28%, enquanto 43% as consideraram desimportantes.

Apesar dos índices crescentes de acesso à internet, o número de brasileiros conectados à rede ainda é pequeno: são 67,9 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas metade do total de eleitores deste ano.

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O VALE-TUDO NA INTER

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ara se apresentar ao eleitor, um presidenciável se ampara em três grandes mídias: TV, rádio e web. E precisa adotar uma estratégia diferente em cada uma delas.

Nesse sentido, a internet é o “inferno”: espaço do vale-tudo eleitoral, onde as pancadas são mais fortes para levar logo o adversário à lona.

Caso do vídeo encomendado pelo PSDB que alia a candidata Dilma Rousseff aos “radicais do PT”, representados por cães rottweilers. Na campanha, distribuída apenas na rede, o rosto de Dilma se metamorfoseia até virar o de José Dirceu. Na sequência, o Planalto é coberto de tinta vermelha _alusão a uma suposta ditadura do PT. Passado o ringue virtual, é a vez do rádio, “purgatório” mais ameno

do que a web.

Sem poder apelar às imagens, marqueteiros apostam em linguagem mais simples e vão direto ao ponto.

Um programa, por exemplo, pôs Dilma como quem domou o “apagão do FHC”.

No mesmo dia, ela foi descrita na TV como a responsável por livrar “o Rio Grande (do Sul) do racionamento de energia que parou o país” _mas nada do nome do expresidente aparecer.

Professor da USP e especialista em marketing político, Gaudêncio Torquato acompanha o quadro eleitoral há 30 anos e nunca achou “que agenda negativa em TV desse resultado”.

Para ele, bater de frente na TV não pega bem com o eleitorado. Ataques ao rival podem resvalar no “efeito joão bobo”: você bate, e ele volta para o mesmo lugar.

Aqui, valem imagens e cenas otimistas para construir o “Brasil dos sonhos”. Bem-vindo ao “paraíso” da propaganda eleitoral.

Não à toa, segundo o professor, Serra recuou dos ataques que vinha fazendo a Dilma. Pela primeira vez em semanas, o tucano evitou agredir a petista.

Escândalos que envolvem o PT, como a queda de Erenice Guerra da Casa Civil e a quebra do sigilo fiscal da filha do peessedebista, foram explorados à exaustão em propagandas anteriores.

VITIMIZAÇÃO Para Torquato, pesquisas qualitativas mostraram aos tucanos que, ao atacar Dilma, eles corriam o risco de transformá-la em vítima. E, na TV, não se deve subestimar o “fator emoção”. “É o ‘efeito bolo’. Quanto mais (Serra) bateu, mais ela cresceu”, afirma.

Já o rádio precisa ser mais direto, ou não prenderá a atenção do ouvinte. “Como não tem imagem, há dificuldade maior na compreensão. Por isso, deve-se simplificar a linguagem. É o veículo mais popular”, avalia Torquato.

Por isso, uma das táticas nessa mídia é criar “personagens do povo”, adotando a informalidade de uma conversa no balcão da padaria.

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RNET

Dilma Rousseff e José Serra são os mais visados

A guerra entre eleitores de Dilma e de Serra na campanha eleitoral

ARENA ABERTA

Sites dos candidatos abrem espaços para discussões entre os eleitores e geram um novo canal de informação sobre as eleições 2010.

Da internet saem as maiores alfinetadas entre campanhas. Mas essa sessão de acupuntura eleitoral ainda está longe de revolucionar a cena política brasileira.

Para Torquato, a rede é um ambiente “completamente descomprometido de valores e princípios”.

“Existe um processo de canibalização recíproca. Um discurso come o outro”, afirma Torquato.

Ou seja, os ataques mútuos, multiplicados pela militância, acabam se anulando.

Norton Amato, diretor de uma agência de marketing digital especializada em política, chama esse exército político de “robozinhos que só replicam a informação”.

Amato aponta motivos que fazem da web uma arena aberta, como a facilidade de publicação e o anonimato. “É tentativa e erro. Você pode dar 10 tiros para testar uma tática, ver se vale a pena levá-la para mídias mais caras. Não dá para arriscar tanto num horário mais nobre.”

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SUSPENSE NA CÂMARA Indefinição do STF pode alterar eleição de deputados ficha limpa ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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s decisões judiciais sobre candidatos ficha suja devem ter impacto no quociente eleitoral das eleições para deputados, alterando as bancadas eleitas inicialmente. Se os votos de um candidato “puxador de votos” não forem computados inicialmente, mas forem validados após o julgamento, a bancada de seu partido será alterada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não contabilizar, no dia das eleições, os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Esses votos serão considerados nulos até que haja uma decisão final da justiça sobre a vigência da lei, que é questionada por alguns candidatos que tiveram o registro indeferido. Os votos irão para um arquivo separado e, futuramente, o tribunal decidirá como vai computá-los.

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Na prática, os candidatos “fichas sujas” ficarão com zero voto durante toda a apuração. Caso o registro seja autorizado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os votos recebidos serão computados, o que poderá alterar o resultado das eleições.

Impacto O cálculo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos dados ao candidato com registro sub judice fica condicionado, portanto, ao deferimento do registro do candidato.

O impacto da indefinição sobre o registro das candidaturas varia de acordo com o cargo disputado. No caso do Senado, a situação é menos complicada: se o candidato que obtiver mais votos não tiver seu registro oficializado, ele será substituído pelo próximo melhor votado.

O processo é mais grave no

caso da disputa pelo governo estadual, pois há a possibilidade de a situação de um candidato afetar a necessidade ou não de haver segundo turno. Ainda não foi definido qual será o procedimento da Justiça Eleitoral, e há a chance de uma nova eleição ser convocada.

Deputados federais A situação é especialmente complicada nas eleições proporcionais (para deputado federal e estadual). Poucos candidatos conseguem alcançar o quociente eleitoral por conta própria. A maioria deles precisa dos votos dados a outros candidatos para se eleger, especialmente daqueles classificados como “puxadores de votos”. Se um puxador de voto não tiver seus votos computados inicialmente, mas tiver os votos considerados válidos após o julgamento, a bancada do partido será alterada.

Joaquim Roriz

O casal Joaquim e Weslian Roriz em campanha no Distrito Federal

Entenda o cálculo para as eleições dos deputados federais Nas eleições de 2006, por exemplo, apenas 32 candidatos a deputado federal obtiveram o quociente eleitoral necessário para conseguir uma cadeira na Câmara. Os outros 481 eleitos precisaram dos votos dados a outros candidatos.

A maior votação recebida em termos absolutos foi a do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que obteve 739.827 votos em 2006. Como o quociente eleitoral em São Paulo foi de 295.882, os votos de Maluf foram suficientes para eleger pelo menos mais um candidato de sua coligação.

Em termos proporcionais, o recordista no último pleito foi o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que obteve 667.830 votos, suficientes para eleger pelo menos outros dois candidatos.

A indefinição no resultado das eleições para deputado federal, se representar mudança significativa no tamanho das bancadas partidárias, poderá se refletir no trabalho geral do Legislativo, porque muitas das atividades da Câmara se submetem ao tamanho das bancadas, entre elas: a composição e a presidência das comissões permanentes, a composição da Mesa Diretora da Casa, o direito a representação partidária formal, o tempo para discurso de líderes em plenário e o número de funcionários destinados ao partido.

STF já considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional, mas não conseguiu concluir a votação sobre sua validade na eleição de 2010. O impasse ocorreu na análise de recurso impetrado pela defesa de Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do TSE, que indeferiu o registro de sua candidatura para governador do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.

Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação do seu mandato. A votação do recurso no Supremo terminou empatada em cinco votos a cinco e, diante do resultado, Roriz renunciou à candidatura para lançar o nome de sua mulher, Weslian Roriz, na disputa pelo cargo.

Com a renúncia, o recurso de Roriz foi arquivado, e a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa neste ano só vai ocorrer quando o STF analisar o recurso de outro candidato barrado pelo TSE. Até o último dia 22, o TSE havia decidido 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que representa 994 processos analisados.

Naquela data, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos tribunais regionais eleitorais que negaram registros a candidatos. O total de decisões envolve aquelas tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral, assim como as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas. Segundo o tribunal, 171 desses processos questionam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

EXXTRA | Setembro, 2010 | 49

Frente Parlamentar Ambientalista realiza café da manhã para debate e lançamento da publicação “Mata Atlântica – Patrimônio Nacional dos brasileiros”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

BLOCOS DE DEPUTADOS

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stão em atuação hoje na Câmara 99 frentes parlamentares, blocos de deputados que agem em conjunto e procuram aprimorar ou manter a legislação referente a um tema específico.

Desse total, 20 são frentes parlamentares mistas (formadas por deputados e senadores).

As frentes parlamentares são associações suprapartidárias de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo, regulamentadas por ato da Mesa Diretora. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares para sua criação e pedido de registro junto à Câmara. Ao final de cada legislatura as frentes são extintas.

De acordo com o diretor da Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação 50 |Setembro, 2010 | EXXTRA

Parlamentar, Leonardo de Paula e Silva, existem frentes que não estão registradas. É o caso da Frente Parlamentar da Saúde que, apesar de atuante, não renovou o registro na atual legislatura. “Para a Câmara, as frentes que não são registradas não existem”, diz o diretor.

99 frentes parlamentares atuam na Câmara nesta legislatura

Frentes simbólicas Na prática, afirma o cientista político Márcio Nuno Rabat, algumas frentes parlamentares são quase simbólicas, como a Frente Parlamentar em Defesa da BR-364, que aparece pouco nos debates da Casa.

Já outras atuam organizadamente e conseguem avançar em suas reivindicações.

Exemplo das atuantes, avalia Rabat, é a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, que

conseguiu aprovar o Estatuto da Igualdade Racial. O texto estabelece políticas públicas para promover oportunidades iguais para todos os brasileiros, independentemente de raça.

As frentes registradas podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas.

Deputado federal Sarney Filho

Deputado federal Moreira Mendes

Ecologistas e agropecuaristas se batem em frentes atuantes

A

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é a maior em atuação na Câmara e reúne 268 deputados. Na atual legislatura, essa frente trava uma batalha acirrada com os defensores do meio ambiente para mudar a legislação ambiental.

Já a Frente Parlamentar Mista Ambientalista - com 238 integrantes - tem como uma das principais metas dar continuidade à discussão sobre o aperfeiçoamento do Código Florestal (Lei 4.771/65), de acordo com o seu coordenador, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Produtores na ilegalidade Segundo o coordenador da FPA, deputado Moreira Mendes

(PPS-RO), 90% dos produtores rurais estariam na ilegalidade se fosse aplicada a legislação ambiental.

Como exemplo, Mendes citou os produtores de uva do Rio Grande do Sul. Pela legislação, é proibido plantar nas encostas com mais de 45 graus de inclinação. No entanto, observou o deputado, “no Rio Grande do Sul, a uva é produzida nas encostas há quase cem anos”.

Código florestal Mendes destacou que foi uma conquista da frente nesta legislatura a aprovação no primeiro semestre, em comissão especial, do relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoBSP), que reforma o Código Florestal.

Na verdade, a tramitação da proposta

se arrastou por um bom tempo, com discussões acaloradas com os ambientalistas.

O texto aprovado na comissão especial ainda precisa ser aprovado pelo Plenário, o que somente acontecerá depois das eleições de outubro ou mesmo no próximo ano.

Depois, deverá ser votado pelo Senado.

O coordenador dos ambientalistas, deputado Sarney Filho, afirmou que o grupo já conseguiu estender o debate sobre o assunto, “para amenizar o retrocesso”.

Segundo ele, a frente conseguiu conscientizar os parlamentares sobre a importância da preservação do meio ambiente. “Quase toda semana, fizemos reunião de trabalho, e o site da frente tem grande acesso”, informou.

EXXTRA | Setembro, 2010 |51

Frentes reúnem defensores da saúde e da igualdade racial

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ara o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), uma questão que merece a atenção da grupo é a manutenção das cotas raciais. Ele disse que o DEM ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de cotas.

A assessoria do DEM esclareceu que o partido entrou com a ação defendendo a adoção de cotas sociais em vez de baseadas no critério racial. A ação, informa o partido, impugna, especificamente, a adoção de políticas afirmativas “racialistas”.

O deputado Carlos Santana ressaltou ainda que a frente precisa

trabalhar em medidas de prevenção contra as drogas e de cura dos jovens viciados. “Cada dia um negro é morto por causa do crack”, ressalta o parlamentar.

Emenda 29 Já o Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, continua sendo a prioridade do grupo.

A regulamentação está em tramitação na Casa há vários anos e contou no primeiro semestre deste ano com o reforço dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - que entraram em obstrução. É um recurso

Deputado federal Darcísio Perondi

52 |Setembro, 2010 | EXXTRA

utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo.

Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. várias vezes, impedindo as votações do Plenário, para que a regulamentação fosse votada. Ainda não conseguiram, mas não desistem.

Deputado federal Carlos Santana

Frente quer manter Estatuto da Criança e do Adolescente Deputado federal Paulo Henrique Lustosa

O

coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), destaca que a principal luta do grupo é para manter inalterado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

O coordenador disse que os 230 deputados do grupo - que contam com o apoio informal de senadores querem evitar a redução da maioridade penal e para o ingresso no mercado de trabalho, “tema que será de intenso debate na próxima legislatura”.

Lustosa ressalta que o grupo luta por recursos para

implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O fundo é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.).

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Contra a pedofilia Lustosa lembra que várias matérias foram aprovadas em consequência do trabalho da frente, como projetos de lei de combate à pedofilia. Atualmente, tramitam na Câmara 21 propostas que pretendem aprimorar as leis que tratam da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes. Grande parte torna hediondos os crimes de abuso e de exploração sexual de menores.

Há ainda propostas que preveem aumento de pena para esses crimes, castração química dos autores e orientação a professores para que identifiquem nos alunos os sinais de abuso. “São projetos de lei que nasceram da frente”, disse o deputado. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EXXTRA | Setembro, 2010 |53

Bancada Feminina na Câmara dos Deputados reunida com o presidente da Casa, deputado Michel Temer

MAIS MULHER NA CÂMARA

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ois estudos mostram que a bancada feminina eleita hoje, que tomará posse em 2011, deverá ser maior que a atual, de apenas 45 deputadas (8,7% do total).

Estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Fundado em 1983, é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores em todo o País – centrais, confederações, sindicatos e associações. Atua principalmente no Congresso Nacional, em defesa de reivindicações dos trabalhadores. O |Setembro, 2010 | EXXTRA

Diap oferece vários produtos e serviços, entre eles a pesquisa anual “Os Cabeças do Congresso Nacional”, que lista os 100 parlamentares mais influentes do ano.) aponta que o número de deputadas deverá saltar para 54 na próxima legislatura, ou 10,5% dos deputados.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Órgão da administração pública federal subordinado ao Ministério do Planejamento. Principal provedor de dados e informações oficiais do país.

Suas principais funções são: produzir, analisar e consolidar informações estatísticas e geográficas, estruturar e implantar um sistema de

informações ambientais, documentar e disseminar informações e coordenar sistemas estatístico e cartográfico nacionais.) projeta que serão eleitas 63 parlamentares, o que representa 12,2% do total de deputados.

Mesmo que essas estimativas se confirmem, o Brasil ainda ocupará um dos últimos lugares no ranking da participação feminina na política.

De acordo com o demógrafo José Eustáquio Alves, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, os índices de parlamentares mulheres variam em torno de 40% em países como Angola, Moçambique, Cuba, Argentina e Costa Rica.

Aumento das candidaturas O aumento no número de candidatas ao cargo de deputada federal é a principal causa para as projeções de crescimento da representação feminina na Câmara.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 1.342 candidaturas femininas. Em 2006 e 2002, foram 737 e 490 candidatas, respectivamente.

Na opinião da socióloga da Secretaria de Políticas para as Mulheres Maria Lúcia Braga, esse aumento decorre principalmente da Lei 12.034/09. A chamada minirreforma eleitoral estabeleceu que os partidos políticos deverão dividir suas candidaturas entre homens e mulheres, de forma que nenhum dos gêneros ocupe menos de 30% das vagas. Antes, a Lei Eleitoral determinava apenas a “reserva” de 30% das candidaturas, o que abria espaço para que os partidos não preenchessem essas vagas.

A minirreforma também alterou a Lei dos Partidos Políticos para determinar que pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário sejam aplicados em programas para mulheres. Outra mudança é que, no mínimo, 10% do tempo destinado à propaganda partidária gratuita sejam dedicados às mulheres.

Descumprimento das cotas Apesar da norma sobre as cotas para mulheres, dados do TSE mostram que a regra não foi cumprida na maioria das unidades da federação. Apenas Amazonas, Mato

Estudo do Diap estima que número de deputadas federais passará de 45 para 54, um aumento de 20%. Já projeção do IBGE aponta crescimento de 40% no número de parlamentares mulheres na Câmara (de 45 para 63).

Socióloga, Maria Lúcia Braga

Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina conseguiram alcançar a proporção mínima de candidatas. Nos estados de Pernambuco e Goiás estão os piores índices, com 8% e 10% de postulantes mulheres ao cargo de deputada federal, respectivamente. No total, apenas 22,4% das candidaturas à Câmara em todo o País são femininas.

Confira a distribuição das candidaturas por partidos e nas unidades da Federação Entre os partidos, a desigualdade também é grande. Enquanto o PSDB, por exemplo, tem 25,3% de candidatas à Câmara, a proporção de candidaturas femininas do DEM não passa de 12,6%.

A lei não prevê punição para o descumprimento da regra de cotas e a Justiça Eleitoral deve decidir caso a caso o que será feito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, determinou que os tribunais regionais eleitorais (TREs) justifiquem formalmente o baixo número de candidaturas femininas.

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GENTE Denúncia O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) subiu à tribuna da Alesc para denunciar a cobrança de pedágio aos motociclistas, prática que considera abusiva. É de sua autoria o Projeto de Lei 591/2007, atualmente em tramitação, que prevê o fim da cobrança da taxa aos usuários de motocicletas, a exemplo do que acontece em vários estados brasileiros. “Viajei desde o Peru até Ushuaia, na Argentina, de moto e nunca me cobraram pedágio. Não existe justificativa legal para essa cobrança, já que as motos não danificam o asfalto”, explicou.

André Dadam O suplente de deputado estadual, André Luiz Dadam (PSDB), assumiu a cadeira do deputado Marcos Vieira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O parlamentar se licenciou por 60 dias para dar oportunidade aos demais representantes do partido.

André Dadam, 35 anos, nasceu em Tijucas, em 29 de janeiro de 1975, e é o primeiro representante do Vale do Rio Tijucas em quase 20 anos a assumir o Poder Legislativo.

Dadam é advogado, foi suplente de vereador, vereador e presidente da Câmara Municipal de Tijucas, também foi diretor de Licenciamento da Fatma. Nas eleições de 2006, para deputado estadual, contabilizou 9.582 votos. Agora, com licenciamento do tucano Marcos Vieira, assume pela primeira vez no Legislativo estadual.

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Crítica Conforme registro da Agência Senado, o senador Belini Meurer (PT-SC) uso a tribina para criticar o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, no mês de setembro, por ter ajuizado ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a Lei 11.738/2008 que estabeleceu o piso salarial aos professores da educação básica.

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SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Temer Dreveck luta pela justa paridade entre pensionistas e aposentados do Iprev

O primeiro peemedebista a compor uma chapa majoritária para presidência da República, após as eleições diretas, Michel Temer, vice de Dilma Rousseff, realizou o último comício de campanha em Santa Catarina, no dia 20 de setembro. “Eu já me sinto um cidadão catarinense”, afirmou o candidato para as mais de 1mil pessoas que lotaram o clube 1° de Junho, em São José.

Temer declarou apoio aos candidatos de seu partido no estado e destacou que, como vice-presidente, será um defensor das causas catarinenses. “Quando houver um anúncio de que alguém de Santa Catarina está se dirigindo ao meu gabinete, eu mandarei tirar a porta”, prometeu.

Com total apoio da Bancada, o líder do PP, deputado Silvio Dreveck, tentou exaustivamente que aposentados do Iprev (instituto de Aposentadoria de Santa Catarina) tivessem a justa paridade em seus benefícios, mas não logrou êxito por entendimento assumido pelo governo estadual. Silvio apresentou uma emenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar 17/2010 (que dispõe sobre a organização do Regime Próprio do Servidores de Santa Catarina), que preservaria o valor real do índice em que se deu o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) , INSS – que foi acima de 7%.

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Serra A visita de José Serra a Santa Catarina foi uma festa para os militantes e candidatos que integram a coligação As Pessoas em Primeiro Lugar, no começo do mês de setembro. Os candidatos da polialiança aguardaram por Serra no aeroporto de Joinville, no Norte, na sexta-feira à tarde.

Em seguida, acompanharam o candidato até Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ). Durante o evento, que reuniu mais de 250 pessoas, empresários da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) lançaram o projeto Voz Única, em que reúnem propostas e sugestões das associações de Santa Catarina. O documento foi entregue ao candidato. O Movimento Brasil Eficiente também deixou com Serra, a proposta de Reformulação Fiscal e Tributária.

Serra destacou, que Santa Catarina é um Estado forte e que Joinville é mais importante para o Brasil do que o Brasil é para o comércio exterior. Após deixar a sede da ACIJ, a comitiva participou de um encontro com militantes na Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada. No local, muitas pessoas queriam abraçar e tocar José Serra.

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VIDA & SAÚDE Baixos níveis de testosterona elevam risco de Alzheimer Baixos níveis de testosterona podem tornar homens mais propensos à doença de Alzheimer, principalmente se já apresentarem problemas de memória ou outros sinais de comprometimento cognitivo.

Essa conclusão é de uma pesquisa da Universidade de Saint Louis, nos Estados Unidos.

A equipe analisou dados de 153 chineses, com pelo menos 55 anos e sem diagnóstico de demência. Vale dizer que 47 deles mostraram comprometimento cognitivo leve.

Em um ano, dez voluntários com perturbações cognitivas desenvolveram provavelmente o Alzheimer (o diagnóstico da doença é por exclusão e envolve vários fatores) tinham taxas baixas de testosterona, níveis altos de uma proteína

Gengibre

(apolipoproteína E) ligada à patologia e pressão arterial alta.

O cientista líder, John Morley, disse ao jornal Daily Mail que o próximo passo é realizar um estudo em grande escala para investigar o uso da testosterona na prevenção da enfermidade. A versão online da publicação Journal of Alzheimer’s Disease divulgou os resultados do trabalho.

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Gosta de gengibre? Pois uma pesquisa da Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, indica um motivo a mais para apreciá-lo. Pode reduzir dores musculares causadas por atividade física.

Um grupo de participantes teve de ingerir 2g da iguaria crua por 11 dias, o outro saboreou a mesma quantidade do produto tratado termicamente, e o terceiro consumiu placebo. Na etapa seguinte do trabalho, todos foram submetidos a uma série de exercícios para os braços.

De acordo com o jornal Daily Mail, após 24 horas, os voluntários que comeram gengibre cru apresentaram níveis de dor 25% inferiores aos dos que receberam placebo e, os que lançaram mão do alimento tratado, 23%. A publicação Journal of Pain divulgou esses resultados. |Setembro, 2010 | EXXTRA

Ficar muito tempo sentado pode aumentar o risco de morte Já reparou que nos últimos anos estamos ficando cada vez mais tempo parado em frente ao computador? Todos nós sabemos que o sedentarismo é um fator que contribui para doenças, mas segundo pesquisa da Sociedade Americana de Câncer, o fato de a pessoa passar parte do dia sentada, mesmo que ela faça exercícios regularmente, não diminui o risco de morte.

A pesquisa acompanhou 123 mil homens e mulheres ao longo de 13 anos, e chegou a uma conclusão alarmante. Segundo a pesquisa, ficar seis horas diárias sentado pode provocar efeitos permanentes no organismo, aumentando um risco de morte em 18% para os homens e 37% para as mulheres. Ficar sentado, independente do nível de atividade física praticada, provoca consequências metabólicas importantes.

Isso quer dizer que não adianta você passar o dia todo sentado no escritório e no final do dia correr para a academia praticar exercícios. Segundo os autores do estudo, ao praticar atividade física, o organismo interrompe a produção da lípase, que é uma enzima utilizada pelos músculos na queima da gordura. A gordura permanece no organismo, aumentando o número de triglicérides e LDL, conhecido como mau colesterol.

Vodca nos olhos pode provocar sérios danos à saúde De tempos em tempos somos surpreendidos por algum movimento realizado pelos jovens que nos deixam de cabelos em pé. Adolescentes vivem a fase de curtição e de desafios, mas é neste período que algumas experimentações mais estranhas são realizadas. O mundo inteiro passou a acompanhar um fenômeno que foi difundido via vídeos na internet e que pode causar sérios danos à saúde de quem pratica.

Jovens britânicos e americanos começaram a pingar vodca pura nos olhos, sob a desculpa de produzir um efeito mais rápido do álcool no organismo. Rapidamente este mito passou a ser disseminado pelo mundo todo, e até no Brasil já

apareceram registros de pessoas com queimaduras decorrentes desta brincadeira perigosa.

Segundo a oftalmologista e Diretora do Hospital de Olhos de São Paulo Juliana Mitre, colocar vodca no olho pode causar vários problemas, como uma conjuntivite alérgica ou até inflamação da córnea.

“Este tipo de inflamação pode deixar cicatrizes permanentes na córnea do paciente e, em muitos casos, ele acaba precisando de transplante”, disse a oftalmologista.

A vodca contém substâncias, como o álcool, que podem realmente cegar, mas não é o único líquido que deve ficar longe dos olhos humanos. Para Juliana, até água boricada deve ser mantida longe dos olhos., EXXTRA | Setembro, 2010 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco

O couvert oferecido aos clientes pelos restaurantes e bares enquanto esperam os pedidos, não deve ser cobrado segundo o Código de Defesa ao Consumidorembora muita gente pense que é cortesia- Quando é oferecido sem solicitação pelo cliente, ele pode ser considerado amostra grátis, não sendo preciso o consumidor pagar por ele.

Filme “Nosso Lar” bate marca de um milhão de espectadores O filme espírita “Nosso Lar” bateu esse mês, com apenas cinco dias de exibição, a marca de um milhão de espectadores. É um feito inédito no cinema brasileiro desde a retomada, como ficou conhecido o período depois de 1993, quando houve uma recuperação da produção cinematográfica no Brasil. O filme traz uma mensagem de otimismo e esperança. As emoções vivenciadas pelos atores trazem ao telespectador sentimentos verdadeiros e sinceros, fazendo com que o filme seja uma conexão constante! Com certeza esse é um filme para se assistir muitas vezes. Vou levar alguns amigos e recomendar a todos aqueles que buscam paz e o encontro com o que realmente interessa nessa vida... O amor entre os homens!

Tudo Junto e Misturado Já é um Sucesso! Mais uma vez Bruno Mazzeo, Rosana ferrão e outros comediantes maravilhosos se superam com a produção do “Tudo Junto e Misturado”!

São situações do cotidiano e deram ênfase e destaque a situações engraçadas a cada uma delas. Estréia na TV Globo dia 1 de Outubro nessa próxima sexta- depois do Globo repórter. Comprem pipoca, convidem os amigos e sua sexta com certeza vai ser um SUCESSO! Bruno é o Máximo!..Seu único defeito é não torcer para o Botafogo, mas nem tudo é perfeito e nem está perdido.. A Rosana torce!!! E vivaaaa....

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Direito do Consumidor

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Por Meg Gonzaga

Vídeo Ambiental -TRT O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, há 5 anos criou o projeto TRT Ambiental e vem contribuindo para a mudança da lógica do desperdício no serviço público, através da educação e do incentivo às mudanças de atitude. Este vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação do TRT, é mais uma iniciativa no sentido de construir a consciência ecológica, mostrando a responsabilidade de cada um. Afinal, todos somos responsáveis. http://www.youtube.com/ watch?v=6TIaHycVC_E&feature=player_embedded#at=30

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