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EDIÇÃO 37| Outubro de 2010

Índice 29 | PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS NO FUTURO GOVERNO ALTERA COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM 2011 30 | COLOMBO REALIZA 1ª REUNIÃO COM FUTURO SECRETARIADO

Editorial O governador eleito Raimundo Colombo anunciou os nomes dos secretários que irão compor a nova administração a partir de janeiro em duas etapas. Com a relação, Colombo encerrou a primeira fase de negociações com os partidos coligados, porém, criou novos atritos entre os aliados, principalmente com o PSDB que perdeu espaços. O partido mais beneficiados com a distribuição de cargos no primeiro escalão foi o Democratas, do próprio governador eleito. O PMDB, apesar de ter garantido uma parcela significativa do bolo, não ficou com os melhores espaços. Entre as secretarias de ponta, garantiu apenas a de Infraestrutura, com o deputado estadual Valdir Cobalquini. A divisão das Secretarias de Desenvolvimento Regional ficou para o mês de janeiro, mas já é motivo para discussões internas entre os partidos. É que as siglas querem que a divisão respeite o resultado das urnas, expressando a proporcionalidade e regionalização dos votos. Fato que não aconteceu na primeira divisão dos espaços. A formação do novo governo é a matéria de capa desta nova edição de sua revista Exxtra.

Boa leitura! Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Dezembro, 2010 Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br 05| Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “A grande verdade é essa: a bancada não está sendo ouvida (pelo governador eleito). E o descontentamento dos deputados é, também, das bases, as nossas bases estão nos cobrando Deputado estadual Moacir Sopelsa (PMDB).

“Vamos continuar conversando com os deputados, ouvindo de maneira respeitosa os pedidos, e o governador prometeu que ia estudar as reivindicações do PMDB”. Deputado estadual Antônio Ceron (DEM). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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“Não estou me autoproclamando secretário, apenas fui convidado e aceitei o convite. O governador nunca me pediu segredo. Agora (a decisão) depende do governador. Não estou à procura de emprego, tenho mandato”. Deputado eleito João Rodrigues (DEM), ex-prefeito de Chapecó.

“Perdemos a eleição porque a unidade entre as campanhas de Ideli e Vignatti não se concretizou”. José Fritsch, presidente estadual do PT de SC.

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“Não tenho mais falado com (Raimundo) Colombo sobre cargos”. Ex-governador, senador eleito Luiz Henrique (PMDB).

Que estímulo vamos ter para fazer a interlocução do governo na Câmara?”. Deputado federal João Matos (PMDB).

“A formula do fracasso é querer contentar todo mundo”. Governador eleito Raimundo Colombo (DEM).

“Lutar pelo espaço político faz parte do jogo e pode ser que haja outro remanejamento, isso vai depender de conversas políticas”. Eduardo Pinho Moreira (PMDB), vicegovernador eleito.

“Parabéns pela nomeação, deputada Ada (de Luca). Boa sorte na responsabilidade de ser a única mulher do colegiado”. Deputada estadual Angela Albino (PC do B).

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“Eu afirmo que a Celesc vai comprar a Copel”. Antônio Gavazzoni (DEM), futuro presidente da Celesc.

“Santa Catarina é o que o Brasil gostaria de ser. Sendo assim temos que ser cada vez melhor”. Deputado federal Paulo Bornhausen (DEM).

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Vera Silveira em

Dois TToques oques

Na véspera da acessão da primeira mulher no Brasil a conquistar o cargo máximo da Nação, ascende-se o debate sobre o papel dela na política. Dilma Rousseff assume a Presidência da República com uma enorme responsabilidade de mostrar que a mulher é capaz, em qualquer área, inclusive para governar um país do tamanho do Brasil. No entanto, até o momento, pouco se ouve falar sobre a importância vital que tiveram as redes sociais, muito bem operadas pelo sexo feminino durante a campanha eleitoral. Ou seja, as razões pelas quais o acesso à informação pode melhorar o conhecimento geral da política podem ser aplicadas também à participação política das mulheres. Há muitas formas pelas quais as mulheres são discriminadas e enfrentam desvantagens políticas. A discriminação no acesso à informação é uma delas. Informação Freqüentemente ouvimos dizer que vivemos em uma “sociedade da informação”. Disso veio a idéia – e a comprovação de fato – da existência de “ricos em informação” e “pobres em informação”. Evidentemente, em grande medida, esses são simplesmente os ricos e pobres sendo chamados por um nome mais elaborado. Não há dúvidas que os grupos tradicionalmente excluídos - dos quais as mulheres representam a maior parte - estejam quase sempre localizados entre os pobres em informação. Para as mulheres, a informação pode simplesmente ser importante por si só. Por exemplo, a informação sobre saúde reprodutiva é algo que tem impacto durante um longo período da vida das mulheres.

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A informação também pode ser uma forma de superar as restrições ao poder e ao papel da mulher na sociedade. De fato, o exemplo da saúde reprodutiva é um bom exemplo. A falta de controle sobre a saúde reprodutiva por parte das mulheres é um dos grandes motivos delas não serem capazes de desenvolver um papel mais completo na sociedade, incluindo a participação política.

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A mulher e a informação na política

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Vera Silveira em

Dois TToques oques Lobby legal, menos corrupção Todos os brasileiros que pelo menos se informam através de telejornais ou em rádio, por exemplo, certamente já escutaram a palavra lobby. Essa atividade, que é ilegal no Brasil, está tramitando no Congresso Nacional para ser legalizada. A discussão se arrasta há anos e os políticos mais experientes são categóricos em acreditar que a legalização dessa atividade no Brasil não acontecerá, pois atrapalharia grandes “esquemas” incrustados nas administrações públicas. É dali que sai grande parte do dinheiro que financia campanhas eleitoras. Portanto, com a legalização, como acontece em muitos países desenvolvidos, esse “trabalho” seria remunerado sem problemas, como uma simples prestação de serviço.

O que é O lobby nada mais é do que o esforço de uma pessoa ou de um grupo para defender determinados interesses e convencer alguma autoridade de que a proposta é válida. Você, por exemplo, já fez lobby com seus pais quando pediu um extra na mesada porque precisava comprar algo e o dinheiro não era suficiente. Certamente, você usou várias artimanhas para convencê-los a dar o extra.

Exemplo

Legalização Há cerca de um ano, denunciado com grandes rumores, o caso de lobby foi realizado pelas empresas automobilísticas para a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os carros. O deputado Milton Monti (PR-SP) é um dos defensores da legalização, mas considera que há muitas ressalvas com a atividade lobista no Brasil. “Primeiro, é preciso retirar o preconceito em relação a essa atividade. O lobby, quando é feito de forma transparente, deve ser considerado extremamente normal e deve ser apoiado por todas as iniciativas do governo”, diz o deputado. O parlamentar está coberto de razão.

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Nos Estados Unidos, o lobby é regulamentado desde 1946. O Brasil quer fazer o mesmo. Desde 2007, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) - foto -, que regulamenta a atividade lobista e de grupos de pressão. A Controladoria Geral da União, no entanto, se opõe a alguns tópicos do projeto e solicita mais transparência, o que trava o andamento do processo. EXXTRA | Dezembro, 2010 | 09

Satélite Colombo entre os 100 brasileiros mais influentes O governador eleito de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi eleito pela Revista Época em sua última edição, “Os 100 brasileiros mais influentes de 2010”. A publicação indicou o político catarinense na categoria Líderes, onde também aparecem a presidenta eleita, Dilma Rousseff, o presidente Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador de São Paulo, José Serra, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o deputado federal Antonio Palocci, num total de 27 líderes apontados. A revista apontou lideranças em outras três categorias: heróis, construtores e artistas. No perfil do governador eleito, o ex-senador e presidente e honra do DEM, Jorge Bornhausen, descreve o novo mandatário da administração estadual catarinense como “um verdadeiro socialliberal obstinado, simples e generoso”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Ministro do TSE determina recontagem de votos do PP em SC O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo que refaçam o cálculo dos votos destinados nas eleições de 2010 aos candidatos do Partido Progressista para a Câmara dos Deputados e para as respectivas Assembleias Legislativas. Foram quatro mandados de segurança com pedido de liminar impetrados na Corte pela legenda, argumentando que as cortes estaduais consideraram como válidos, para a legenda, apenas os votos dados a candidatos com registro deferido, com base no disposto no artigo 16-A da Lei 9.505/97. Para o PP, contudo, esse dispositivo seria incompatível com o sistema proporcional, motivo pelo qual cálculo deve ser refeito, considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos, ainda sem decisão definitiva. 10 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

Prefeito vai afirmar ao governador eleit

Assim que o novo Governo Estadual for empossado, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (foto), do PMDB, vai afirmar pessoalmente ao governador Raimundo Colombo (DEM) que o município de Palhoça não aceita uma nova penitenciária. A respeito da área em discussão de 500 mil metros quadrados do Governo do Estado, no Morro dos Cavalos, o prefeito vai apresentar ao governador

Satélite PT de Sant a Cat arina faz aavvaliação de 20 10 Santa Catarina 201 O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores fez no mês de dezembro as avaliações do ano. Na discussão entraram os erros e acertos da campanha eleitoral das candidaturas majoritárias e proporcionais, além da Presidência da República. Houve críticas severas à propaganda eleitoral de Ideli Salvatti, que não teria apresentado adequadamente o seu plano de governo. Estiveram presentes prefeitos, vereadores, filiados, além dos deputados Neodi Saretta, Volnei Morastoni, Claudio Vignatti, Dirceu Dresch, Décio Góes, Pedro Uczai, as deputadas Ana Paula Lima, Luciane Carminatti e Luci Choinacki, a senadora Ideli Salvatti e o ministro da Pesca e

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Aquicultura, Altermir Gregolim. O presidente do PT estadual, José Fritsch, conduziu os trabalhos. Pela manhã, a avaliação começou pelos mandatos. Claudio Vignatti disse que cada um tem que rever o que fez para a campanha da Ideli, dele e da Dilma. “Precisamos colocar o dedo nas nossas feridas e pensarmos: que partido queremos para Santa Catarina?”. Ideli Salvatti disse que o que estava em jogo nestas eleições não era somente o projeto de reeleição, mas a oposição e seu projeto devastador. “Aqui em Santa Catarina a oposição ao governo federal representa a base deste pensamento elitista que não admite que o povo iletrado hoje possa comprar um carro, uma casa”.

O Ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolim lembrou a importância histórica do Partido dos Trabalhadores. “Rompemos preconceitos, paradigmas e dogmas como o que não era possível crescer distribuindo renda” e ressalta o momento extraordinário pelo qual passa o Brasil.

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to que Palhoça não aceita penitenciária eleito, a criação, nesse local, da décima área de desenvolvimento econômico de Palhoça, que deve abrigar 20 novos empreendimentos, com a expectativa de gerar ao todo 4 mil novos empregos. Entre os empreendimentos, está a instalação de uma montadora de caminhões. Como afirma o prefeito, em 60 dias essa empresa poderá oficializar a vinda para Palhoça. “ Eles estão analisando se será necessário alterar ou não as leis do Prodep ou Pro Jovem”. Palhoça atualmente tem mais de R$ 10 bilhões de investimentos privados responsáveis pela geração de mais de 15 mil empregos. Ainda, Ronério Heiderscheidt, reconhece que é preciso investir fortemente na segurança pública, no entanto, afirmou que é totalmente contra o atual modelo que instituiu um complexo penitenciário nos municípios catarinenses. Heiderscheidt defende a descentralização da população carcerária.

Ada De Luca será a representante das mulheres no secretariado de governo A deputada Ada Faraco De Luca (foto), do PMDB será a única representante das mulheres no secretariado do novo governo estadual. A partir de janeiro, ela deverá responder pela pasta da Justiça e Cidadania, importante secretaria de estado que administra 35 unidades do sistema penitenciário, com 14,3 mil presos, instituições encarregadas de reeducação de menores infratores e do Procon, órgão que faz a defesa dos direitos dos consumidores. Ada é deputada reeleita em outubro com 41906 votos, tem formação em Direito e uma de suas metas é humanizar o sistema penitenciário, preservando a segurança da população. EXXTRA | Dezembro, 2010 | 11

Via Brasília Oposição quer apoio da sociedade para se contrapor ao governo Reduzida a 20 senadores na próxima legislatura, a oposição planeja buscar apoio fora do Senado para fortalecer sua atuação no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) -foto -, uma das estratégias da oposição para não ser engolida pela base governista será a de se aproximar mais da sociedade civil organizada. “A oposição vai ter que exercitar isso com organização e competência, buscando apoio fora do Congresso para alargar suas possibilidades de função fiscalizadora”, diz Dias. Para tanto, ela deve procurar entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A ideia é se associar a essas instituições em momentos delicados para o governo, como as discussões sobre o aborto ou sobre a regulamentação dos meios de comunicação social eletrônicos. Líder do PSDB desde o período eleitoral, quando o senador Arthur Virgílio se afastou para concorrer ao governo do Amazonas, Dias também acredita que a oposição poderá incorporar os dissidentes da base aliada, tornando-se maior em determinados momentos. “Vamos precisar trabalhar as dissidências dentro do governo. De um lado, é positivo para o governo ter uma base aliada ampla, porque é confortável ter maioria. Mas, de outro, é preciso muita articulação política para atender a todos os interesses de uma base tão ampla.” Para o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), o número de senadores não é tão relevante se forem feitas boas propostas. Segundo ele, o papel da oposição é que tem que estar bem definido na próxima legislatura para que ela não se torne inexpressiva. “Nós valemos pelos argumentos que vamos usar. A oposição existe, independentemente de ser pequena, média ou grande, para fiscalizar, para denunciar”, disse Agripino. Apesar disso, não há uma agenda formada entre o PSDB, o DEM e o PPS - os principais partidos de oposição a Dilma. Os dois líderes devem esperar a chegada dos senadores eleitos para começar as discussões, o que só ocorrerá em fevereiro.

Conferência das Cidades debate sustentabilidade urbana Com o objetivo de discutir a sustentabilidade dos grandes centros urbanos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) realizou, em dezembro, a 11ª edição da Conferência das Cidades. O tema escolhido para este ano - “O futuro das cidades no novo contexto socioambiental” buscou identificar os problemas e propor soluçõesparaquecidade e o meio ambiente coexistam de forma harmônica. ParaaDeputada Angela Amin (foto), uma das autoras do requerimento para a Deputada Angela Amin realização do evento, nesta 11ª Conferência das Cidades foi possível analisar conjuntamente as ações que estão sendo implantadas para alcançar o desenvolvimento sustentável das cidades e propor soluções para evitar que a população corra riscos. “A sustentabilidade das cidades tem que ser tratada de forma direta, mesmo com o risco de desgaste político para os gestores”, defendeu a deputada. Para Angela, as ações de prevenção contra a ocupação de áreas de risco devem ser tratadas seriamente pelos responsáveis. “Os gestores públicos devem enfrentar prioritariamente os problemas que colocam as cidades, e, principalmente, a população em risco”. Angela avaliou que as primeiras edições das Conferências das Cidades estiveram focadas principalmente em questões relacionadas a planos diretores. Outros temas, como a mobilidade urbana, segundo a deputada, só começaram a ganhar espaço a partir do ano passado.

Edinho retorna da China com sugestões para portos brasileiros Brasília Após uma semana no sudeste asiático em missão oficial da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), o deputado federal Edinho Bez (PMDB) voltou ao Brasil no dia 19 de dezembro Deputado Edinho Bez com sugestões para melhorar as condições de infraestrutura dos portos brasileiros. Na semana passada, Edinho percorreu os portos de Xangai e Hong Kong, que estão entre os maiores do planeta. Coordenador de Portos e Vias Nevegáveis da Frente Parlamentar de Infraestrutura Nacional, Edinho pretende difundir, entre as administrações portuárias brasileiras, alguns exemplos de gestão destes empreendimentos. A construção de edifícios para armazenamento de contêineres foi uma das soluções encontradas em Hong Kong para resolver o problema de falta de espaço. “Soluções como essa dão dinamismo à economia e impulsionam o crescimento. A China é um gigante, em boa parte, graças ao invejável desempenho de seus portos”, opina Edinho. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Projeto sobre as lan houses contou com contribuição de comunidade virtual A comunidade virtual Lan Houses, hospedada no portal e-democracia , teve ampla participação na elaboração da proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses, aprovada pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital no dia 8 de dezembro. O texto aprovado é um substitutivo do deputado (foto) Otávio Leite (PSDB-RJ) ao projeto de lei 4361/04 e a dois apensados (PL 6731/06 e PL 3446/ 08). Na comunidade virtual, as discussões sobre a proposta começaram no dia 27 de abril. Ao todo, 872 pessoas participaram dos quatro fóruns temáticos: minuta da discussão do projeto de lei; funcionamento das lan houses no País hoje; o papel das lan houses: finalidade e contribuição para o contexto sócio-econômico brasileiro; e vantagens e desvantagens da formalização das lan houses do país. Principal ferramenta utilizada, os fóruns tiveram como modelo a estrutura do projeto de lei em discussão.

Senado aprova reajuste salarial Os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 683/10) que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deputados, o texto segue para a promulgação. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A medida não terá impacto sobre o salário dos servidores do Senado. O relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação. A equiparação com os subsídios dos ministros do STF, no entanto, pode não durar muito tempo. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa do STF elevando o valor pago aos ministros para 30.675,48. Votos contrários Três senadores se manifestaram contra o aumento salarial. A senadora Marina Silva (PV-AC) apontou a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Marina justificou sua posição dizendo que o momento atual é de grave crise econômica global e que, embora o Brasil não tenha sido “dramaticamente afetado” por seus efeitos, nenhum trabalhador recebeu aumento da ordem de 60%, como o que estava sendo proposto para os parlamentares e integrantes do Poder Executivo.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Acaba ano sem reforma política

ma coisa é certa, não se faz reforma constitucional no Brasil sem que o Governo Federal esteja envolvido, assumindo posição e tomando lado. O governo Lula, em oito anos, não enfrentou os contenciosos e nem ajudou na construção de uma maioria para virar essa página. Agora, com o Congresso renovado e independente dos partidos que saíram majoritários, uma nova agenda deve ser proposta. O eleitor deve cobrar dos congressistas de seu respectivo estado. Os catarinenses têm três senadores e 16 deputados federas para exercer este direito, na condição de eleitores e avalistas, para representar o Estado no Congresso Nacional.

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14 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

O eleitor deve defender que seu parlamentar eleito defenda uma ampla agenda no Congresso Nacional com prioridade para as reformas estruturais já nos primeiros meses de 2011. Esta agenda, além de ser construída pelo próprio Congresso Nacional, deve contar com o envolvimento direto do Governo Federal para que ela efetivamente ocorra. Portanto, PT e PMDB, os dois principais partidos de sustentação ao Governo de Dilma Rousseff, precisam honrar o que foi pregado nos palanques, durante o primeiro e o segundo turno das últimas eleições. Lamentável foi a decisão dos líderes de dez partidos governistas na Câmara, incluindo os dois maiores, PMDB e PT, que decidiram, antes da eleição, por não votar o projeto de reforma política da atual Legislatura. O motivo, descarado, foi a necessidade de preservar a coesão da base, fundamental para o projeto político do governo, que visava garantir alianças para a sucessão do presidente Lula. Além de fatos como este, o principal foco de discórdia é o item que prevê a eleição por meio de lista partidária fechada – pela qual o eleitor vota na legenda e não diretamente no

candidato, ponto básico da proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Para evitar o total abandono da reforma, os partidos da base resolveram apoiar a proposta do petista José Genoino (SP) de realizar um Congresso revisor, de 15 de março a 15 de dezembro de 2011, para mudar as regras políticas. No Congresso revisor, a aprovação de mudanças constitucionais fica mais fácil – basta maioria absoluta em votação unicameral. A questão, contudo, é polêmica e pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto elaborado por Ibsen, a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer, eleito vicepresidente da República, enfrenta resistência principalmente de partidos pequenos e médios da base do governo. Eles temem que o sistema de lista fechada fortaleça apenas os grandes partidos, com maior visibilidade e tempo de TV, e provoque o definhamento dos demais. Portanto, sem pressão popular, como ocorreu no projeto Ficha Limpa, a reforma continuará apenas nos discursos. Com a palavra, o eleitor. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Ou é político ou idiota

ornais e revistas estamparam no final de semana denúncias sobre malversação do dinheiro público, inclusive apontando a senadora catarinense Ideli Salvatti (PT), supostamente envolvida em favorecimento, na liberação de emendas de sua cota, para entidades dirigidas por petistas em Santa Catarina. A futura ministra da Pesca e Aqüicultura não foi a única a ser mencionada em “escândalos”. A lista de fatos como este cresce a cada dia e, recorrendo à História, nota-se que a prática de corrupção está entranhada no ser político, notadamente. São tantas noticias que cada vez mais corrupção ganha contornos de normalidade ao tratarmos de política em nosso país. Mas, qual seria o motivo de tamanha recorrência de tais noticias em nosso meio? No Brasil, desde os tempos mais remotos de sua colonização, as esferas públicas e privadas estiveram unidas. Por esfera pública entendemos o que é comum a todos, o espaço de

construção e manutenção da vida política. O u seja, a administração da sociedade, política e economia nacional. O termo ‘político’, associado ao que é público, tem sua origem na Pólis grega, espaço onde todos os cidadãos participavam das decisões públicas. O termo politiko era utilizado para se referir aos cidadãos das Pólis que participavam da vida pública. Em oposição ao politiko era utilizado o termo ‘idiota’, que se referia aos cidadãos que não participavam da vida pública, cuidando apenas de seus assuntos “privados”. Estes estão relacionados à “oikonomia” (origem grega da palavra Economia): “oiko”, lar e nomia, leis/gestão (manutenção dos assuntos privados). Podemos perceber a proximidade destas esferas na vida política brasileira em vários momentos: Nos tempos de Colônia, quando o Brasil estava politicamente submetido à monarquia portuguesa, as pessoas que exerciam cargos políticos, como ouvidor-mor e capitão-mor, bem como governador geral, eram apontadas, ou de alguma

forma tinham alguma relação, direta ou indireta, com o Rei. As tomadas de decisões, de medidas econômicas, julgamentos de processos ou medidas políticas, sempre consideravam a relação do magistrado com os afetados por tais medidas. O clientelismo e o populismo, fenômenos típicos do Brasil e da América Latina, são outros momentos que evidenciam a integração das esferas públicas e privadas. No caso, a troca de votos por favores pessoais. Atualmente, podemos perceber a não separação destas esferas nos escândalos de nepotismo (seleção de parentes para cargos públicos) e no o uso de verbas públicas para assuntos pessoais, como o mais recente escândalo do uso de verbas públicas para entidades ligadas a um grupo político de Santa Catarina. O fato, explorado com veemência pela oposição ao atual e ao futuro Governo petista, tira pelo menos um pouco do brilho pela manutenção de um ministério para Santa Catarina, onde apenas será trocado o inquilino/a.

Senadora Ideli Salvatti

EXXTRA | Dezembro, 2010 |15

Política

Essa questão deve merecer atenção de qualquer governo e fazer parte das prioridades

REFORMA POLÍTICA AVANÇA E APERFEIÇOA DEMOCRACIA

o tratar desse tema, é necessário estabelecer quais os pontos que são realmente essenciais envolvendo a reforma política, quais os que são secundários e quais os que, levados à prática, representariam um retrocesso no nível em que se encontra o exercício da democracia no País. Por exemplo, acabar com o acesso dos partidos políticos e dos 16 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

candidatos ao rádio e à televisão, como muitos querem, seria um retrocesso. Não incluir a retomada do debate sobre a adoção do parlamentarismo no Brasil, como uma medida de aperfeiçoamento da democracia e de maior participação popular no exercício do Poder, também representa um retrocesso. Essa questão foi objeto de debate durante a Constituinte e despertou

interesses de importantes segmentos da sociedade. Tanto que se chegou a realizar um plebiscito, em 1993, sobre a forma de governo, tendo o regime parlamentarista alcançado expressiva votação. Contudo, essa questão não está na pauta atual da reforma política, razão pela qual deixa de ser tratada, não obstante a sua importância para o aprofundamento da democracia no Brasil.

Das propostas de reforma política postas em discussão, sem dúvida, devem merecer atenção prioritária aquelas que corrigem distorções no sistema de representação popular, que, a nosso ver, são as seguintes: 1 – a realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais em uma mesma data, que debilita o caráter nacional dos partidos políticos, mina sua unidade e disciplina, propicia alianças espúrias e vicia os resultados do pleito, comprometendo a qualidade da representação popular nas instituições do poder político. 2 – a forma de representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, que não respeita nem o princípio da proporcionalidade prevista na Constituição, nem o princípio do sufrágio universal, uma das cláusulas pétreas da nossa Carta Magna. 3 – a presença de “senadores biônicos” no Congresso Nacional, para lá conduzidos por um sistema esdrúxulo de escolha dos suplentes de senadores, pelo qual eles não precisam de voto para chegar ao Senado. Trata-se de mais uma violação do princípio do sufrágio universal, que impõe o voto direto para escolha dos representantes do povo em qualquer cargo eletivo. Feitas essas observações iniciais, vamos focalizar cada um dos temas que constam da agenda da reforma política, considerando propostas que têm sido objeto de debate, dentro e fora do Congresso Nacional. A reforma política foi a terceira na ordem de importância colocada na agenda do governo Lula, que acabou. Mas, o que está em discussão há bastante tempo no Congresso são propostas dispersas de partidos políticos e de parlamentares. De modo que não se sabe se o governo e sua base parlamentar vão encampar essas propostas. São elas: 1 – Cláusula de barreira. É uma medida que visa reduzir o número de partidos políticos, inviabilizando a representação parlamentar dos pequenos agrupamentos partidários, entre os quais aparecem legendas de aluguel, mas, também, legendas que expressam

Coibir a busca de recursos para as campanhas em grupos econômicos, bancos, empreiteiras de obras, empresas concessionárias de serviços públicos

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correntes ideológicas. O pretexto para a inclusão da cláusula de barreira na legislação partidária é que a existência de pequenas bancadas no Congresso e a dispersão partidária representariam um obstáculo para a formação de maiorias sólidas para votação de questões relevantes na legislação. Essas pequenas legendas imporiam dificuldades para negociações que não envolvessem concessão de tipo fisiológico. Trata-se de mero pretexto, pois a prática tem mostrado que as barganhas fisiológicas quem as impõe são grupos de parlamentares dos grandes partidos, o chamado “baixo clero”, tantas vezes denunciados em compra e venda de votos. A cláusula de barreira, de certa forma já está posta na legislação, mas acanhadamente. Ou seja, o partido que não alcançar 5% dos votos dados para a Câmara Federal não tem representação parlamentar, não tem participação no fundo de financiamento partidário e não tem acesso ao rádio e à televisão para expor seu programa e suas candidaturas em eleições futuras. Fica claro que o partido que não vencer a cláusula de barreira pode continuar funcionando, porque a Constituição garante o pluralismo partidário. Ele só não terá as regalias que os outros partidos têm. 2 – Financiamento público das campanhas eleitorais. É uma medida vista como solução para impedir a prevalência do poder econômico nas disputas eleitorais, manifestado na maior possibilidade de eleição daquele candidato que tem mais recursos financeiros. Além disso, a medida visa coibir a busca de recursos para as campanhas eleitorais junto a grupos econômicos, bancos, empreiteiras de obras,

empresas concessionárias de serviços públicos e outras. Isto porque essas empresas, depois dos pleitos, pressionam os eleitos em busca de favores e negócios superfaturados em troca da ajuda concedida. A medida é boa, mas não resolve inteiramente a questão das desigualdades nas disputas eleitorais, considerando que a repartição dos recursos será feita proporcionalmente à votação obtida pelos partidos políticos, contemplando as grandes agremiações. Outra dúvida está na distribuição dos recursos entre os candidatos pelas direções partidárias, que podem privilegiar algumas candidaturas em detrimento de outras. E por fim, nada impedirá que partidos e candidatos busquem recursos por fora para suas campanhas, pois será praticamente impossível controlar e fiscalizar uma eleição de tamanho porte como é a brasileira, com dezenas de milhares e até centenas de milhares de candidatos, como é o caso das eleições municipais. 3 – Proibição das coligações para as eleições proporcionais. Ou seja, para deputados federais, estaduais e vereadores. Trata-se de uma tentativa dos grandes partidos de inviabilizar as pequenas legendas, inclusive as ideológicas. É uma espécie de reforço para a cláusula de barreira. Essa medida pode reduzir o número de partidos com representação parlamentar a quatro ou cinco agremiações, afastando do processo político importantes correntes de pensamento ideológico e doutrinário que uma verdadeira democracia deve contemplar.

Segue >> EXXTRA | Dezembro, 2010 | 17

Política 4 – Restrição à divulgação das pesquisas eleitorais. Uma medida considerada, por muitos, como salutar para impedir que a manipulação dos levantamentos de opinião sobre a intenção de voto influencie os resultados das eleições. Trata-se de uma suposição, até porque, na maioria das eleições realizadas, nem sempre os candidatos que saem na frente nas pesquisas vencem as eleições. De modo que essa é uma restrição à liberdade de informação, que não contribui para o aperfeiçoamento da democracia. A liberdade de informação é um direito sagrado e deve ser preservada. Restrições à divulgação de pesquisas devem ser banidas da reforma política. 5 – Acabar ou reduzir o horário gratuito de rádio e televisão concedido, pela lei eleitoral, aos partidos e candidatos. É uma das propostas mais absurdas de restrição à liberdade de informação e ao direito de o eleitor conhecer os programas dos partidos e as propostas dos candidatos para formar juízo e votar conscientemente. Essa é uma conquista democrática do povo brasileiro, e invejada pelos eleitores de outros países, tal a sua importância para a democratização do processo eleitoral. Quem mais pressiona para que o acesso ao rádio e à TV seja extinto são os grupos econômicos, que pretendem manipular eleições por meio da despolitização do processo eleitoral. Também a grande mídia, que só pensa no faturamento de todos os espaços disponíveis, sem considerar que são concessões públicas no caso do rádio e da TV. Eis aí mais uma conquista da democracia brasileira que precisa ser preservada. 6 – Fidelidade partidária. Tratase de medida para inibir a troca de legenda, segundo seus defensores. É discutível a necessidade de adotar uma lei para obrigar que alguém permaneça em determinado partido para sempre. É uma camisa-deforça que restringe a liberdade de opção partidária e de convicção doutrinária e ideológica, direitos consagrados pela Constituição. O ingresso e a saída de um partido é um ato voluntário, de vontade do cidadão. Nos casos em que ele exerce o mandato, o estatuto partidário é que deve 18 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

Acabar ou reduzir o horário gratuito de rádio e televisão concedido

prever as formas de cobrar disciplina e fidelidade ao programa e normas orgânicas da agremiação, não a lei. Afinal, segundo a Carta Magna, é assegurada a liberdade de consciência. 7 – Voto distrital puro ou misto. É uma proposta antiga, que a elite sonha implantar no Brasil porque essa modalidade de representação popular leva ao bipartidarismo. É o que ocorre nos países que adotaram esse sistema e que não tem nada de popular, pois os dois partidos que disputam o poder, geralmente, são conservadores, um mais que o outro, alijando a esquerda da disputa do poder político. A adoção do voto distrital, misto ou puro, exigiria uma grande mexida na Constituição, uma vez que ela consagra o sistema de representação proporcional, tanto dos Estados na Câmara Federal quanto dos partidos nas casas legislativas em geral. O voto distrital adota o sistema de votação majoritária. Parece ser muito difícil implantar esse sistema no Brasil. 8 – Suplente de senador. A atual forma de escolha do suplente de senador precisa ser mudada. É um dos pontos da reforma de caráter prioritário que estamos abordando de maneira completa neste trabalho, incluindo uma emenda constitucional, pela qual o suplente passa a ter voto e deixa de ser “biônico”. 9 – Voto facultativo. É antiga a disposição de certos setores da área política, sobretudo os mais conservadores, de acabar com o “voto obrigatório”. Na verdade, o voto obrigatório não existe. O que existe é a obrigatoriedade de o cidadão alistar-se eleitor, habilitando-se a votar. Isso não quer dizer que ele seja obrigado a votar. O eleitor pode abster-se de votar,

justificando a ausência, pode anular o voto e pode votar em branco. A obrigatoriedade do alistamento eleitoral tem um papel positivo para o fortalecimento da democracia no País, além de ter se transformado em estímulo à participação popular no processo político, valorizando a cidadania e despertando interesse em discutir os problemas do Brasil. Portanto, suprimir o chamado “voto obrigatório” seria um retrocesso para o nosso sistema eleitoral. 10 – Desproporcionalidade da representação dos Estados na Câmara dos Deputados: é velha a crítica de que o atual sistema de representação dos Estados na Câmara Federal não corresponde à igualdade do voto prevista na Constituição. Cita-se sempre que o voto do eleitor de Roraima vale dez vezes mais do que o voto do eleitor de São Paulo. Essa questão precisa entrar na atual reforma política. E a maneira de resolver, com justiça, a distorção existente é instituir o quociente eleitoral nacional, proposta que estamos apresentando neste trabalho. 11 – Separação das eleições de deputados das eleições para Presidente da República. Essa proposta não tem sentido. O que tem sentido é separar as eleições para cargos eletivos federais das eleições para cargos eletivos estaduais, precisamente para haver uma maior afinidade e coerência envolvendo a escolha do Presidente da República e dos parlamentares, que deverão formar a base de sustentação do governo. Neste trabalho, estamos apresentando uma proposta de emenda constitucional, devidamente fundamentada, para fazer essa separação, benéfica para o fortalecimento dos partidos nacionais e aperfeiçoamento da democracia.

LULA

PROMETE NEGOCIAR REFORMA

urante entrevista a blogueiros, no dia 24 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu trabalhar pela reforma política quando estiver fora do governo. Para ele, as mudanças no sistema eleitoral e na forma de funcionamento dos partidos tem de partir das próprias legendas e não pode ser organizada apenas pela Presidência da República. Por isso, ele diz pretender partir para a militância quando “desencarnar” do cargo. “A primeira batalha é dentro do PT”, afirmou. “É inconcebível esse país atravessar mais um período sem passar por uma reforma política”, disse o presidente. Ele comentou que pretente, depois de um tempo, avaliar seu governo com uma perpectiva mais clara, de fora do processo, e então trabalhar com os partidos para que eles se estruturem e organizem a verdadeira reforma na estrutura na qual se baseia o Estado. Lula falou também do modelo de arrecadação de

Presidente falou ainda sobre sindicalismo, política externa e combate à corrupção em entrevista a blogueiros

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Lula prometeu trabalhar pela reforma quando estiver fora do governo

recursos para campanha: “Seria muito melhor que todo finaciamento fosse público, aí ficaria claro cada centavo gasto nas campanhas, e os partidos se responsabilizariam por eles”. Vários temas foram abordados por Lula durante duas horas e três minutos de entrevista coletiva com os dez representantes dos blogueiros progressistas, perguntas sobre a censura à mídia e à internet, liberdade de expressão, economia, relações internacionais etc. Corrupção Em relação a denúncias de corrupção que ocuparam boa parte do noticiário durante seus dois mandatos, Lula acredita que se trata do resultado dos esforços de combate a irregularidades no poder público. “Eu sairei do governo com a tranquilidade de que nunca ninguém investigou 20% do que a Policia Federal investigou neste país”, calculou. “Nunca foram presos tantos policiais federais, tantos funcionários

públicos de quadrilhas historicamente montadas neste país”, acrescentou. Ele foi questionado sobre o caso do banqueiro Daniel Dantas, afirmando que o delegado Paulo Lacerda deixou o comando da Polícia Federal por decisão política. “Ele estava há muito tempo na PF”, disse. A avaliação de críticos da medida é de que a mudança em 2007 foi adotada por pressão de Dantas. “A Policia Federal como um todo só merece elogios”, avaliou Lula. “No meu governo, no meu mandato, a minha família foi investigada. Sei de abusos que houve, tomei cuidado para que outros não acontecessem. Você precisa cuidar da integridade das pessoas. Quero que investiguem tudo e na hora que tiver provas, escancare (o inquérito), senão você coloca o cidadão em uma situação muito complicada”, ponderou. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Política

NOVO PODER NO BRASIL Em seu primeiro discurso depois de eleita, Dilma faz acenos de paz à oposição e à imprensa e assume o compromisso de seguir e ampliar as políticas do governo Lula

leição ganha, hora de construir as pontes que foram dinamitadas em uma das disputas mais violentas das eleições presidenciais. Em seu primeiro discurso como presidenta eleita, Dilma Vana Rousseff usou um tom conciliador para refazer relações com a oposição e a imprensa, e acalmar os mercados financeiros, as igrejas e os ambientalistas. O discurso surgiu como contraponto a uma campanha de disputas pesadas entre petistas e aliados de José Serra (PSDB), principalmente no segundo turno. Atrás de três petistas moderados – o presidente da legenda, José Eduardo Dutra, e os coordenadores de campanha, Antônio Palocci e José Eduardo Cardozo Dilma prometeu valorizar a democracia em todas as suas formas em um discurso de 25 minutos na noite deste domingo do dia 31 de outubro, em Brasília. A candidata do PT disse que vai zelar pela “mais ampla” liberdade de imprensa e de culto religioso. “Não nego a vocês que algumas coisas difundidas me deixaram tristes”, afirmou Dilma aos 20 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

jornalistas. Mas ela reafirmou preferir o “barulho da imprensa livre” ao “silêncio das ditaduras”. Sem ter recebido até aquele momento nenhum cumprimento público de Serra, Dilma abriu um caminho de paz com os adversários. A petista disse que “estende a mão” à oposição. “De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrios”, prometeu. Dilma ainda afirmou que cuidará da economia do país com responsabilidade. Afirmou que respeitará os contratos firmados. Disse também que o povo não aceita mais soluções que passem pelo aumento da inflação, e nem que os governos gastem mais do que devem. A petista afirmou que vai melhorar a qualidade do gasto público, além de simplificar e reduzir impostos,

À porta de Lula A candidata apoiada por Lula, o presidente mais popular da história do Brasil, agradeceu ao padrinho político. Dilma quase chorou quando

Dilma Rousseff disse que quando precisar vai se

elogiou a “grandeza e generosidade” do atual presidente. E contou que buscará conselhos quando estiver ocupando o lugar de Lula. “Baterei sempre à sua porta.” O objetivo de Dilma, segundo ela mesma, será honrar o legado da era Lula, continuar e ampliar a obra do atual presidente. Em 2002, quando venceu Serra e conquistou a Presidência da República, Lula afirmou que a grande missão de sua vida seria feita se garantisse a todos os brasileiros que realizassem três refeições por dia. Neste domingo, Dilma disse que recebe a missão mais importante de sua vida: garantir a igualdade de oportunidades para todos. Dilma afirmou que vai erradicar a pobreza. “Não podemos descansar enquanto tivermos brasileiros com fome”, iniciou. A candidata vitoriosa citou as crianças e mendigos nas ruas e os viciados em crack das cidades. Dilma pediu apoio de todos, governo, empresas, igrejas, imprensa, para mudar essa situação.

e conselhst com o presidente Lula

Geraldo Alckmin foi eleito governador de São Paulo

OPOSIÇÃO É MAIORIA NO PAÍS Os partidos que apoiam Dilma fizeram mais governadores, mas governadores de oposição estarão à frente da administração da vida de 52% dos brasileiros

pesar de ter recebido mais de 55 milhões de votos e contar com uma maioria confortável no Congresso, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), enfrentará a oposição de governadores em dez estados que concentram mais da metade da população brasileira. O partido do candidato derrotado à Presidência, José Serra (PSDB), elegeu oito governadores e o DEM, de seu vice, outros dois. Os estados que serão governados pelas duas legendas reúnem 52% dos 183,98 milhões de brasileiros. Desses, 47,16% serão comandados por tucanos. Os estados que serão administrados pelo PSDB têm, juntos, população de 86,77 milhões de pessoas. Se somarmos a população dos estados do DEM (SC e RN), teremos 95,65 milhões. No caso do PT, a população que será governada pelo partido é de 29,7 milhões. Curiosamente, o percentual é o mesmo obtido pelos oposicionistas quatro anos atrás, na reeleição do presidente Lula,

também em segundo turno. Em 2006, o PSDB elegeu seis governadores, o PFL (hoje DEM), um, o PPS e o PDT – que então fazia oposição ao governo Lula – mais dois cada. Os pedetistas fazem hoje parte da base aliada do petista e da presidente eleita. Cenário mais favorável O cenário que se apresenta para Dilma é mais favorável do que o vivido por Lula em seu primeiro mandato. No começo de seu primeiro governo, em 2003, o presidente também deparou com 11 governadores de partidos oposicionistas – eram sete do PSDB e quatro do DEM – que tinham em suas mãos o equivalente a 58,95% da população brasileira. O atual oposicionista PPS era aliado do PT na época. O PFL (hoje DEM) governava quatro estados, com 12,7% da população nacional. Rebatizado de Democratas, o partido terá a partir do ano que vem apenas dois estados sob seu comando: Santa

Catarina e Rio Grande do Norte, ou seja, somente 4,82% de todos os habitantes do país. Nestas eleições, nenhum partido elegeu mais governadores do que o PSDB. O partido de José Serra e do senador eleito Aécio Neves (MG) seguirá comandando os dois maiores colégios eleitorais do país, São Paulo e Minas Gerais, e retomou o poder em outros três importantes estados: Paraná, segundo maior colégio eleitoral da região Sul; Goiás, o principal do CentroOeste, e Pará, o mais populoso do Norte. Os tucanos também renovaram o mandato em Alagoas e em Roraima. Venceram ainda no Tocantins, com Siqueira Campos. Em 2006, quando Geraldo Alckmin (PSDB) foi derrotado no segundo turno pelo presidente Lula, o PSDB fez seis governadores em estados que representavam 41,71% da população brasileira. Em 2002, os tucanos elegeram sete governadores em estados que concentravam 43,45% da população.

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Política

Desempenho dos aliados Depois do PSDB, o PT é o partido que terá maior parte do eleitorado brasileiro sob seu comando nos estados. O Distrito Federal, a Bahia, o Rio Grande do Sul, o Acre e Sergipe abrigam 15,27% dos brasileiros. O índice supera o de governados pelo PSB, segundo partido que mais governos conquistou nestas eleições. Os seis governadores eleitos pela legenda de Ciro Gomes vão administrar estados com população equivalente a 14,82% dos brasileiros. Em 2006, os petistas também elegeram cinco governadores. Um deles não conseguiu se reeleger ontem (31), a governadora do Pará, Ana Júlia. A derrota no maior colégio eleitoral do Norte foi compensada pela vitória na capital do país, com Agnelo Queiroz (PT), também obtida nesse domingo, e no Rio Grande do Sul, com Tarso Genro (PT), já no primeiro turno. Ao repetir o desempenho da eleição passada, o PT deixa para trás o cenário de 2002, quando fez apenas três governadores, em estados que não figuram entre os maiores colégios eleitorais do país, Acre, Mato Grosso do Sul e Piauí. Aliado de primeira hora dos petistas, o PSB melhorou seu desempenho em relação há quatro anos, quando elegeu três governadores – metade do número alcançado nesta eleição. O partido conquistou o Espírito Santo, com Renato Casagrande; o Amapá, com Camilo Capiberibe; a Paraíba, com Ricardo Coutinho, e o Piauí, com Wilson Martins. Reelegeu ainda Cid Gomes no Ceará e Eduardo Campos em Pernambuco. Em 2002, o partido havia feito quatro governadores: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Alagoas. Embora tenha feito um governador a menos que o PSB, o PMDB também comandará população maior que o Partido Socialista Brasileiro, a exemplo do PT. Os peemedebistas vão responder 22 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

pela administração onde vivem 15,27% dos brasileiros. O partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, conseguiu reeleger os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Maranhão, Roseana Sarney, e de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Venceu ainda em Mato Grosso, com Silval Barbosa, e Rondônia, com Confúcio Moura. O número de governadores peemedebistas eleitos é o mesmo de 2002. Em 2006, o partido chegou ao poder em sete unidades federativas. Estranho no ninho O único intruso no ninho dos partidos tradicionais a eleger governador este ano foi o PMN, do governador eleito do Amazonas, Omar Aziz. Governador desde março, quando o titular, Eduardo Braga (PMDB), deixou o cargo para concorrer a senador, Aziz terá seu comando 3,22 milhões de habitantes, ou seja, 1,75% da população brasileira. Apesar de o PMN ter feito parte da coligação de Serra, o governador reeleito apoiou a candidatura de Dilma Rousseff no estado. Em 2002, outro pequeno partido também conseguiu chegar ao governo. Foi o PSL, com Flamarion Portela, em Roraima. Depois de eleito, Flamarion acabou se transferindo para o PT. Ele acabou expulso do partido ao ter seu nome associado ao chamado “escândalo dos gafanhotos”, esquema de fraude na folha de pagamentos do estado. Posteriormente, o roraimense foi cassado por crimes eleitorais. Dois partidos que elegeram governador em 2006 não conseguiram repetir a proeza este ano. O PP, que elegeu Alcides Rodrigues em Goiás naquele ano, e o PPS, que elegeu Blairo Maggi em Mato Grosso e Ivo Cassol em Rondônia, não tiveram êxito nesta eleição. O PP disputou voto a voto em Roraima, disputada mais acirrada deste segundo turno, mas viu seu candidato, o ex-governador Neudo Campos – outro envolvido na Operação Gafanhoto – ser derrotado pelo atual governador Anchieta Junior (PSDB). O PPS também saiu derrotado das urnas ontem: João Cahulla não conseguiu renovar o mandato, foi derrotado por Confúcio Moura (PMDB).

Governadores eleit os em 20 10, eleitos 201 por par tido partido PSDB Anchieta Jr. (RR) Simão Jatene (PA) Siqueira Campos (TO) Marconi Perillo (GO) Antonio Anastasia (MG) Geraldo Alckmin (SP) Beto Richa (PR) Teotônio Vilela (AL) PSB Camilo Capiberibe (AP) Wilson Martins (PI) Cid Gomes (CE) Ricardo Coutinho (PB) Eduardo Campos (PE) Renato Casagrande (ES) PT Tião Viana (AC) Agnelo Queiroz (DF) Jaques Wagner (BA) Marcelo Déda (SE) Tarso Genro (RS) PMDB Confúcio Moura (RO) Silval Barbosa (MT) André Puccinelli (MS) Sérgio Cabral (RJ) Roseana Sarney (MA) DEM Rosalba Ciarlini (RN) Raimundo Colombo (SC) PMN Omar Aziz (AM)

CONGRESSO PROMULGA PRORROGAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA O combate da pobreza foi uma das bandeiras de campanha da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado pela Emenda Constitucional 31, de 2000, com o objetivo de “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência”. Para isso, são previstas ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de

renda familiar e outras. Receitas Por dois anos, de junho de 2000 a junho de 2002, o fundo contou com um adicional equivalente a 0,02% do índice da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Em 2003 e 2004, esse valor subiu para 0,08%, mas com a extinção do tributo, em 2007, o fundo perdeu a sua principal fonte de recursos. Outras receitas previstas pela Constituição para o fundo são um adicional de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia

de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) incidente sobre produtos supérfluos; toda a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas, quando for criado; e dotações orçamentárias. Responsabilidade O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da emenda demonstrou a responsabilidade do Parlamento em relação ao atendimento das necessidades dos cidadãos mais humildes do País e destacou o diálogo com os governadores para sua aprovação. “Os governadores demonstraram a necessidade de prorrogar o fundo, pela sua magnitude, por aquilo que representa em muitos estados”, afirmou. EXXTRA | Dezembro, 2010 | 23

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CAP A APA

PEÇAS DO QUEBRA-CABEÇA DO NO Ao lado de Eduardo Moreira e Paulo Bauer, Raimundo Colombo divulga os nomes da nova administração

governador eleito Raimundo Colombo anunciou os nomes dos secretários que irão compor a nova administração a partir de janeiro em duas etapas. Onze nomes foram anunciados através de coletiva de imprensa, realizada no auditório da Secretaria da Administração no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, no dia 6 de dezembro. A segunda lista foi divulgada através do twitter. O único nome divulgado posteriormente, foi o de advogado Felipe Mello, que a partir de janeiro assume a Secretaria de Estado de Planejamento. Com a relação, Colombo encerrou a primeira fase de | Dezembro, 2010 | EXXTRA

negociações com os partidos coligados, porém, criou novos atritos entre os aliados, principalmente com o PSDB que perdeu espaços. O partido mais beneficiados com a distribuição de cargos no primeiro escalão foi o Democratas, do próprio governador eleito. O PMDB, apesar de ter garantido uma parcela significativa do bolo, não ficou com os melhores espaços. Entre as secretarias de ponta, garantiu apenas a de Infraestrutura, com o deputado estadual Valdir Cobalquini. A divisão das Secretarias de Desenvolvimento Regional ficou para o mês de janeiro, mas já é motivo para discussões internas entre os partidos. É que as siglas querem que

a divisão respeite o resultado das urnas, expressando a proporcionalidade e regionalização dos votos. Fato que não aconteceu na primeira divisão dos espaços. Pela lógica, o PMDB deve ser o mais beneficiado. Os cargos dos segundo e terceiro escalões, também, serão preenchidos em 2011. Até lá, centenas de comissionados aguardarão ansiosos para saber se continuam, ou não, por mais quatro anos no Executivo estadual. Na primeira etapa de divulgação de nomes, o desejo de compor uma equipe técnica não prevaleceu. Colombo precisou negociar vagas, porém garantiu alguns nomes estratégicos, como os

OVO GOVERNO SÃO ANUNCIADAS secretários da Fazenda, Ubiratan Rezende, e da Segurança Pública, César Grubba. “Durante a campanha recebemos do povo palavras de apoio e confiança, e no dia da eleição que recebemos da sociedade um crédito. O dia de hoje é uma resposta a esse gesto, e estamos fazendo isso com amor e dedicação a Santa Catarina. Com a montagem de nossa equipe, estamos demonstrando também nossa disponibilidade de trabalhar, nossa capacidade de construir a harmonia, com voz forte e trabalho”, garantiu o governador eleito à imprensa durante a primeira divulgação de nomes. O Governador eleito solicitou, pessoalmente, a cada um dos membros da nova equipe, o compromisso com as metas e desafios estabelecidos em seu Plano de Governo. Com responsabilidade fiscal, transparência, respeito ao dinheiro público, comprometimento com as causas da população e visão de futuro, vamos, todos, continuar a fazer de Santa Catarina um dos estados mais desenvolvidos do Brasil.

“... Com a montagem de nossa equipe, estamos demonstrando também nossa disponibilidade de trabalhar, nossa capacidade de construir a harmonia, com voz forte e trabalho”

O time de Colombo

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- Antônio Ceron (DEM) – Coordenação e Articulação - Acélio Casagrande (PMDB) – Articulação Nacional - Ada de Luca (PMDB) – Executiva da Justiça e Cidadania - Alexandre Fernandes (PMDB) – Articulação Internacional - César Grubba (sem partido) – Segurança Pública - Cesar Souza Junior (DEM) – Turismo, Cultura e Esporte - Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) – Saúde - Derly Massaud de Anunciação (sem partido) – Comunicação - Filipe Mello (PSDB) – Planejamento - Geraldo Althoff (DEM) – Defesa Civil - João Rodrigues (DEM) – Agricultura e Desenvolvimento Rural - Marco Tebaldi (PSDB) – Educação - Milton Martini (PMDB) – Administração - Paulo César da Costa (PSDB) – Assuntos Estratégicos - Paulo Bornhausen (DEM) – Desenvolvimento Econômico Sustentável - Serafim Venzon (PSDB) – Assistência Social - Ubiratan Rezende (sem partido) – Fazenda - Valdir Cobalchini (PMDB) – Infraestrutura - Procuradoria Geral do Estado – Nelson Serpa - Chefe da Casa Militar – Tenente Coronel José Wolny de Souza - Badesc – Nelson Santiago (DEM) - Casan – Darílio Beber (PSDB) - Celesc – Antônio Gavazzoni (DEM) - SC Parcerias – Enio Andrade Branco - Fapesc – Sérgio Gargione - Fatma - Murilo Flores - SCGás – Altamir Paes - Santur – Valdir Walendowoski - Fesporte – Adelair Pecos - Iprev – Adriano Zanotto - IGP – Rodrigo Tasso ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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CAP A APA ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

- Comandante da Polícia Militar – Nazareno Marcineiro - Comandante Geral dos Bombeiros Militares – José Luiz Masnik Os nomes de Colombo - Antônio Ceron (DEM) – Coordenação e Articulação - Acélio Casagrande (PMDB) – Articulação Nacional - Ada de Luca (PMDB) – Executiva da Justiça e Cidadania - Alexandre Fernandes (PMDB) – Articulação Internacional - César Grubba (sem partido) – Segurança Pública - Cesar Souza Junior (DEM) – Turismo, Cultura e Esporte - Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) – Saúde - Derly Massaud de Anunciação (sem partido) – Comunicação - Filipe Mello (PSDB) – Planejamento - Geraldo Althoff (DEM) – Defesa Civil - João Rodrigues (DEM) – Agricultura e Desenvolvimento Rural - Marco Tebaldi (PSDB) – Educação - Milton Martini (PMDB) – Administração - Paulo César da Costa (PSDB) – Assuntos Estratégicos - Paulo Bornhausen (DEM) – Desenvolvimento Econômico Sustentável - Serafim Venzon (PSDB) – Assistência Social - Ubiratan Rezende (sem partido) – Fazenda - Valdir Cobalchini (PMDB) – Infraestrutura - Procuradoria Geral do Estado – Nelson Serpa - Chefe da Casa Militar – Tenente Coronel José Wolny de Souza - Badesc – Nelson Santiago (DEM) - Casan – Darílio Beber (PSDB) - Celesc – Antônio Gavazzoni (DEM) - SC Parcerias – Enio Andrade Branco - Fapesc – Sérgio Gargione - Fatma - Murilo Flores - SCGás – Altamir Paes - Santur – Valdir Walendowoski - Fesporte – Adelair Pecos - Iprev – Adriano Zanotto - IGP – Rodrigo Tasso - Comandante da Polícia Militar – Nazareno Marcineiro - Comandante Geral dos Bombeiros Militares – José Luiz Masnik ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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PAR TICIP AÇÃO ARTICIP TICIPAÇÃO COMPOSIÇÃ Quatro suplentes assumirão no legislativo estadual e três na Câmara dos Deputados

nomeação do primeiro escalão do governo de Raimundo Colombo (DEM) deve alterar pelo menos 10% da composição do Parlamento na próxima legislatura, já que quatro dos deputados estaduais reeleitos foram anunciados para o secretariado do futuro governador. A escalação dos novos secretários vai mexer também com a configuração atual das bancadas na Assembleia Legislativa. Pelo número de votos obtidos, os quatro primeiros suplentes da coligação são Mauricio Eskudlark (PSDB), Mauro de Nadal (PMDB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Edison Andrino (PMDB). Eles devem assumir as vagas de Valdir Cobalchini (PMDB), indicado para a Secretaria de Infraestrutura; Ada Faraco de Luca (PMDB), que assume a pasta de Justiça e Cidadania; Cesar Souza Júnior (DEM), futuro secretário de Turismo, Esporte e Cultura, e Serafim Venzon (PSDB), anunciado para a Secretaria de Assistência

DE DEPUT ADOS NO FUTUR O GOVERNO AL TERA DEPUTADOS FUTURO ALTERA ÃO D A ASSEMBLEIA LEGISLA TIV A EM 20 11 DA LEGISLATIV TIVA 201 Social, Trabalho e Habitação. Com essas alterações, o PMDB, que elegeu 10 deputados para a próxima legislatura, ganhará mais um reforço em 2011, já que três dos quatro primeiros suplentes são do partido. Já o DEM, que conquistou sete vagas, passará a contar com seis representantes com a saída de Cesar Souza Júnior, que abre vaga a um peemedebista. Entre os quatro suplentes a serem convocados, apenas dois não possuem experiência no Legislativo catarinense: Mauro de Nadal e Dirce Heiderscheidt. Nadal representa o Oeste catarinense, foi prefeito de Cunha Porã por dois mandatos e atuou como Secretário Regional de Palmitos. Ele é o herdeiro político do ex-deputado Herneus de Nadal. Dirce, por sua vez, compartilha a história política do marido, Ronério Heiderscheidt, prefeito reeleito de Palhoça. Ela foi secretária de Assistência Social do município. O primeiro suplente, Mauricio Eskudlark, atuou no Legislativo catarinense em 2006, em decorrência da vaga de suplente alcançada na eleição de 2002. Ele foi vereador por duas vezes em São Miguel do Oeste e ocupou diversos postos na área de Segurança Pública. Sua última atuação foi na Delegacia Geral da Polícia Civil. Já a posse de Edison Andrino representará na prática a continuidade do atual mandato na Assembleia Legislativa. Ele já foi prefeito de Florianópolis, deputado estadual eleito em 1982 e deputado federal por quatro mandatos.

Os deputados estaduais que serão secretários:

Valdir Cobalchini

Ada De Luca

Serafim Venzon

Cesar Souza

Câmara dos Deputados A convocação do primeiro escalão do governo do Estado também vai alterar a representatividade popular na Câmara dos Deputados. Três deputados federais eleitos foram anunciados para secretarias de Estado: João Rodrigues (DEM) deve ocupar a Secretaria de Agricultura; Paulo Bornhausen (DEM) foi indicado para o Desenvolvimento Econômico Sustentável e Marco Tebaldi (PSDB) foi anunciado para a Educação. Os três primeiros suplentes da coligação são Valdir Colatto (PMDB), Gean Marques Loureiro (PMDB) e Romanna Remor (DEM). (Lisandrea Costa). EXXTRA | Dezembro, 2010 |29

CAP A APA

COLOMBO REALIZA 1ª REUNIÃO COM FUTURO SECRETARIADO

governador eleito Raimundo Colombo coordenou no dia 17 de dezembro, a primeira reunião do futuro secretariado na sede da SCParcerias, na Capital. Ao lado do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, o governador eleito passou o grupo de secretários as primeiras orientações e expectativas do trabalho que se inicia no próximo dia 1º de janeiro. “Estamos realizando o primeiro encontro para darmos inicio ao contato com o secretariado. É um dialogo, uma conversa, uma reunião de trabalho para tratarmos das linhas gerais do que esperamos realizar já no início de janeiro, quando da posse”, projetou o governador antes do início da reunião. Participaram do encontro o Secretario da Fazenda, Ubiratan Rezende, Secretário da Articulação e Coordenação (Casa Civil), Antônio Ceron, o Secretário de Infraestrutura, deputado Valdir Cobalchini, Secretário da Saúde , Dalmo Claro de Oliveira, o Secretaria

A reunião foi realizada na SC Parceria

Executiva de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, o Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, o Secretaria de Articulação Internacional, Alexandre Fernandes, o Secretaria de Estado Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior, o Secretaria de Estado de Comunicação, Derly Massaud de Anunciação, o Secretaria de Defesa Civil, Geraldo Althoff, o Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Rodrigues, o Chefe da Casa Militar, Tenente Coronel José Wolny, o Secretaria de Estado da Educação, Marco Tebaldi, o Secretaria de Estado da Administração, Milton Martini, o presidente do BADESC, Nelson Santiago, o Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulinho Bornhausen, o presidente da Celesc, Antônio Gavazzoni, o Secretário da Articulação Internacional, Alexandre Fernandes, o Secretário de Assuntos Estratégicos, Paulo César da Costa, e o Secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon e o Deputado Estadual Elizeu Mattos.

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30 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

ANÁLISE Por Ivan Lopes da Silva

Governo político/privado Pessoas ligadas ao governador eleito Raimundo Colombo (DEM), estão eufóricas com a“qualidade” dos membros que formarão o primeiro escalão do novo Governo. Acreditam que o professor Ubiratan Rezende, pinçado para comandar a estratégica Secretaria da Fazenda, é o homem que dará o “norte” da nova administração. E terá a “eficiência” como requisito básico para entrar e permanecer nos principais postos de Governo. Com isso a administração será mais “parecida” com a metodologia aplicada na iniciativa privada. Com experiência administrativa, Colombo quer fazer um Governo de excelência. Quando se dize que a iniciativa privada é mais eficiente que o governo, não se está dizendo que os indivíduos que trabalham para este são piores, menos inteligentes ou capazes que os demais. Pelo contrário. Hoje em dia, muito em função dos salários e demais benefícios oferecidos pelos governos e, consequentemente, da enorme procura por concursos, cada vez mais difíceis e seletivos, os servidores públicos são cada vez mais qualificadas. O problema detectado pelos assessores do novo governador, não está em um suposto baixo nível intelectual dos funcionários públicos, mas sim na estrutura de incentivos que se desenvolve nas entranhas do governo. Instituições como a estabilidade de emprego, a isonomia salarial e as promoções por tempo

de serviço – e não por mérito – acabam gerando incentivos negativos que levam à acomodação, à falta de iniciativo, à preguiça. Num ambiente em que não existe competição e a eficiência é posta em segundo plano, por que alguém deveria esforçar-se, dedicar-se, enfim, mostrar disposição para o trabalho, se não vai ganhar nada mais por isso, além de, quem sabe, um tapinha nas costas? A questão da ineficiência do setor público não se esgota aqui. A lógica por trás da administração pública é a lógica daqueles que a comandam, ou seja, a lógica da política. No caso do apagão no país, por exemplo, a primeira reação dos responsáveis foi a de “tirar o seu da reta”, para, em seguida, clamar por mais investimentos para o setor. Enfim, como definiu magnificamente Thomas Sowell, os seres humanos vão sempre cometer enganos, estejam eles no mercado ou no governo. A diferença é que a sobrevivência de uma empresa ou profissional no mercado requer que eles reconheçam seus erros e alterem o curso das ações, sob pena de sucumbir frente à concorrência. Já o manual de sobrevivência na política preconiza que se neguem todos os erros e reafirme-se a fé nas diretrizes e planos previamente traçados, sem se esquecer de acusar os outros pelos maus resultados... A conferir, nos próximos meses, com a instalação do novo Governo, se Raimundo Colombo, “fazendo política”, conseguirá executar uma administração com a eficiência de uma grande empresa privada.

COLOMBO SE DESPEDE DO SENADO E AGRADECE AO POVO DE SC O senador Raimundo Colombo fez seu discurso de despedida da Casa, no dia 15 de dezembro e agradeceu a confiança do povo de Santa Catarina, que nas últimas eleições o escolheu para governar o Estado. “Quero agradecer mais uma vez a confiança do povo catarinense de me dar o privilégio de, eleito governador, desenvolver ação no Executivo de Santa Catarina. De fato, é uma responsabilidade muito grande, mas também uma oportunidade de aplicar aquelas idéias de levar às pessoas o nosso sentimento, de levar como a gente acredita que deve

ser a verdadeira política. Esse é o grande desafio”, disse. Ele manifestou também seu desejo de estabelecer parcerias com todos os prefeitos de Santa Catarina e com o governo da presidente eleita Dilma Rousseff. “Sou de um partido de oposição, as minhas idéias são fortes dentro de mim e eu luto por elas porque acredito, mas nenhuma delas me impede de trabalharmos juntos. Desejo à presidente Dilma Rousseff o maior sucesso e, naquilo que puder, eu quero ajudar, porque quando o governo vai bem, vai bem a sociedade”, afirmou. EXXTRA | Dezembro, 2010 |

OS EMBATES NA CÂMARA EM 2011 Marco Maia: reformas tributária e política serão prioridades no ano que vem Deputado federal Marco Maia

presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011, afirmou no dia 22 de dezembro que as reformas tributária e política, além de outros projetos ligados à questão cambial, deverão ser prioridade na próxima legislatura. Segundo ele, propostas cujas votações não foram concluídas este ano, como a que estabelece o piso nacional dos policiais militares (PEC 300/08) e a que cria o novo Código Florestal (PL 1876/99), também devem estar na pauta da Câmara logo no início do ano. Em entrevista à TV Câmara, Marco Maia explicou que os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre a PEC 300 e o Código Florestal este ano: “A Câmara procura sempre construir um acordo de maiorias, mas sempre ouvindo as minorias. No caso dessas matérias, apesar dos acordos construídos, as minorias não concordaram. Daí a necessidade de um debate maior”. O piso nacional dos policiais militares chegou a ser aprovado em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária a aprovação da proposta 32 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

em segundo turno. Já o novo Código Florestal foi aprovado em comissão especial destinada a deliberar sobre o tema e aguarda votação em plenário. Destaques de 2010 Entre as cerca de 300 propostas votadas pela Câmara este ano, Marco Maia destacou algumas: a Lei da Ficha Limpa (PLP 168/93), o marco regulatório do pré-sal (PL 5941/09), o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), a prorrogação da Lei Kandir (PLC 352/02) e o Plano Nacional de Viação (PL 1176/95). Quanto à Lei da Ficha Limpa, Maia lamentou que tenha sido aprovada “sem definições precisas, para que não gerasse inseguranças jurídicas sobre a composição do Parlamento”. Segundo ele, contudo, a aprovação foi “um ponto alto da Câmara em 2010”. “Foi um momento de grande conexão entre o Parlamento e a sociedade brasileira”, disse. Entre as medidas aprovadas sobre o pré-sal, o presidente da Câmara ressaltou a criação do Fundo Social do Pré-Sal, que reunirá recursos da União obtidos com os

royalties do petróleo: “O fundo irá viabilizar recursos para saúde, educação, segurança e meio ambiente. Ou seja, esses recursos irão contribuir para o desenvolvimento do País e melhorar a qualidade de vida do brasileiro”. Medidas provisórias Maia também afirmou que, apesar do alto número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo em 2010, a Câmara conseguiu votar outras propostas “importantes para a sociedade brasileira”. A Câmara terminará este ano com nove MPs trancando a pauta. Nenhuma delas, contudo, perde a validade antes de fevereiro de 2011. Segundo Maia, a “quantidade exagerada” de medidas provisórias é criticada por parlamentares que “reivindicam para si o seu papel de legislador”, de também poder votar na Câmara projetos de autoria dos parlamentares. Para o presidente, porém, a edição de MPs pelo Executivo é “legítima”: “Muitas vezes é necessária a celeridade da tramitação de uma medida provisória para que um determinado projeto de governo se concretize”.

REJEITADA LEGALIZAÇÃO DOS BINGOS Emenda que permitiria esse tipo de jogo não teve votos suficientes para ser aprovada pelos deputados

or 212 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma emenda ao projeto que legaliza a atividade dos bingos em todo o território nacional. Após o anúncio na sessão deliberativa do dia 14 de dezembro, uma das últimas desta legislatura, oposição e até setores da base festejaram aos gritos a derrubada do relatório do deputado João Dado (PDT-SP) sobre o Projeto de Lei 2.944/04, de autoria do deputado recém reeleito Valdemar Costa Neto (PR-SP). O parecer institui diversas normas sobre os jogos de bingo, como o número de estabelecimentos por habitante e o controle on-line da arrecadação pela Receita Federal. Repleta de polêmica, a matéria foi o segundo item da pauta definida na reunião de líderes realizada durante esta tarde. A emenda foi derrubada, mas a proposição (Projeto de Lei 2.944/04) pode ser reconduzida à deliberação o plenário por meio do texto original – hipótese pouco provável, haja vista a significativa rejeição da primeira rodada de votações e a aproximação do fim da legislatura. Além disso, a matéria foi retirada de pauta, e os substitutivos ao projeto aprovados em comissões temáticas, também passíveis de votação, não são consensuais nem foram considerados para a pauta. O próprio João Dado já havia sinalizado as dificuldades que a matéria enfrentaria em plenário. Uma delas veio do

O deputado federal Valdemar Costa Neto é o autor do projeto

próprio governo: chegou aos deputados da base a orientação de que não havia estrutura e contingente de pessoal necessário para promoverafiscalizaçãodaatividadeemtodo o país. “Quando me escolheram para ser o relator deste projeto é porque já sabiam que eu sou da área fiscal. Me disseram: ‘Olha, é uma bucha [problema] grande’”, admitiu o parlamentar paulista. Com a atividade dos bingos proibida desde 2004, o parecer de João Dado, relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, promoveria o “recrudescimento da fiscalização” sobre os estabelecimentos. O deputado pedetista disse mais cedo à reportagem que seu texto foi elaborado com inspiração no sistema argentino de bingos, com direito a viagens em “missão oficial” à Argentina para conhecer melhor o assunto. “Foi um dos modelos em que me inspirei. Todos os cassinos da Argentina são auferidos todos os dias com relação ao índice de prêmios”, disse João Dado, acrescentando que máquinas de bingos teriam obrigatoriedade de conceder 80% dos prêmios, enquanto as casas de bingo ficaram obrigadas a repassar 50% desses recursos aos clientes. Proibido para menores A emenda de João Dado estabelecia que nenhum estabelecimento com jogos de azar e bingos poderiam estar localizado a menos de 300 metros de igrejas e escolas.

Além disso, só seria permitido um estabelecimento por cidades com até 150 milhabitantes–nocasodaquelesmunicípios com 500 mil habitantes ou mais, esse limite ficaria definido em um bingo a cada 100 mil habitantes. Seria vetada o acesso de pessoas com menos de 18 anos e dos chamados “ludopatas” – termo clínico usado para designar os viciados em jogo. A fiscalização ficaria a cargo da Receita Federal, que passaria a monitorar emtemporeal e ininterruptamentecada um dos terminais de bingo cadastrados no Ministério da Fazenda, em sistema on-line. Os estabelecimentos só poderiam dispor de força de trabalho por meio de “contratação direta”, que implica responsabilização dos proprietários por eventual irregularidade praticada por empregados. O número de funcionários variaria em 50, 70 ou 100, a depender do tamanho da casa. A emenda de João Dado estabelecia ainda que só poderia abrir casas de jogos o empresário que dispusesse de R$ 1 milhão de capital social. Seria cobrado um percentualdeexploraçãodaatividadefixado em 17% do lucro líquido do estabelecimento. Os valores seriam repassados na ordem de 14% para área da saúde, enquanto cultura (Fundo de Apoio à Cultura), esporte (Fundo de Apoio ao Esporte) e segurança (Fundo de Apoio à Segurança Pública) ficariam com 1% dos recursos. EXXTRA | Dezembro, 2010 |33

Eleições

Comissão do Senado aprova mudanças nas regras para campanha eleitoral

REGRAS PARA ELEIÇÃO 2012

s campanhas eleitorais de 2012 poderão ter novas regras. No dia 24 de novembro a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados aprovou mudanças na legislação eleitoral. O projeto será ainda votado decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois seguirá para análise da Casa. Pelas regras aprovadas pela CCT, a pintura de muros e paredes externas de bens particulares fica proibida, mas será permitida a fixação de faixas e cartazes não colantes menores que quatro metros quadrados nas paredes dos imóveis. O objetivo é, segundo o autor do projeto (PLS 93/ 10), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), manter as cidades limpas. O foco do projeto está na Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. O senador por Minas 34 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

Gerais explica, em sua justificativa, que as principais mudanças à legislação eleitoral apresentadas pelo projeto (PLS 93/10) já foram analisadas pelo Senado e encaminhadas à Câmara em 2009, para serem incorporadas ao texto da reforma política (PLC 141/09), que ficou conhecido como minirreforma eleitoral. Na ocasião, os deputados consideraram as alterações incorporadas pelo Senado muito complexas e, assim, preferiram manter o texto original que já havia sido aprovado naquela Casa, com poucos acréscimos sugeridos pelo Senado, e hoje consolidado na Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009. “O presente projeto tem o propósito de recuperar muitas das propostas de mudança acordadas no Senado quanto ao Código Eleitoral e quanto à Lei das Eleições”, explicou Azeredo ao apresentar o novo projeto. No parecer favorável à

aprovação da matéria na CCT, o relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), afirmou que “a proposta preenche uma lacuna e contribui para aperfeiçoara disciplina legal da matéria”. Prévias Entre as mudanças propostas, os partidos políticos passam a ser autorizados a organizar prévias entre pré-candidatos inscritos, com a realização de debates públicos, que poderão ser transmitidos pelos meios de comunicação, inclusive pela internet. Substituição Em relação à substituição dos candidatos, o projeto determina que, nas eleições majoritárias, o pedido seja apresentado até 15 dias antes do pleito, em caso de renúncia ou de inelegibilidade, ou de indeferimento de registro. Mas em caso de falecimento do candidato, o pedido poderá ser feito até a véspera da eleição.

Doações O regime de doações pela internet é alterado para incorporar sistemas como cartão de débito, boleto ou transferência bancária, autorização de débito em fatura de serviço de telefonia e outros meios eletrônicos de pagamento, que deverão ser informados no site do candidato. Atualmente, é possível fazer doação por cartão de crédito. A proposta altera a Lei Eleitoral para limitar a proibição de doação a partidos políticos ou candidatos por entidades esportivas apenas àquelas “que recebam recursos públicos”. Hoje, todas essas entidades são objeto dessa proibição. Segundo Azeredo, não é justo que as entidades esportivas que não recebem recursos públicos sejam proibidas de contribuir para partidos e candidatos que lhes sejam próximos politicamente. Mi l i t ar es es O projeto também propõe alteração do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para permitir o direito do voto aos militares das Forças Armadas e aos integrantes dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais que estiverem trabalhando no dia das eleições. Eles podem estar em serviço de escala ou em situação extraordinária dentro do município no qual se localiza a zona eleitoral a que pertençam, ou ainda em município limítrofe. Prioridade Outra alteração no Código define como prioridade de votação em cada seção eleitoral, depois dos candidatos, o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, idosos, enfermos, pessoas com deficiência, mulheres grávidas e os servidores públicos ou militares em serviço. Multas Também prevê o projeto que

A proposta altera a Lei Eleitoral para limitar a proibição de doação

as multas eleitorais aplicadas a pessoas naturais e jurídicas, a partidos, a coligação ou a candidatos poderão ser pagas com títulos da dívida pública. O projeto também prevê que as despesas de valor menor ou igual a um salário mínimo vigente poderão ser relacionadas em lista, cujo valor total será pago por um único cheque ou documento de débito. Segundo explicou Azeredo, durante a discussão da proposta, atualmente, pelo artigo 22 da Lei 9.504, o partido e os candidatos precisam discriminar todo tipo de pagamento realizado por conta da campanha, mesmo que seja de centavos. – Toda eleição tem uma série de pequenas despesas que não justificam a emissão de cheques individualizados - explicou Azeredo. Outros projetos O PLS 93 foi anexado a outros dois. O primeiro (PLS 241/09), de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), previa a distribuição do Fundo Partidário proporcionalmente ao número de candidatas eleitas pelos partidos para a Câmara dos Deputados. Já o PLS 366/09, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), regulava a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem

a eleição. Para absorver a ideia das duas propostas, o relator Papaléo Paes (PSDB-AP) incluiu outras duas emendas no projeto aprovado. A primeira prevê que, nos 30 dias anteriores ao pleito, as pesquisas de opinião ouvirão no mínimo 0,01% do eleitorado. Elas deverão ter seu plano amostral previamente aprovado por pelo menos dois terços dos candidatos em disputa. Para estimular a participação de mulheres na disputa por cargos eletivos, foram acrescentadas emendas garantem maior percentual de recursos do Fundo Partidário aos partidos que financiaram campanhas femininas e elegeram candidatas na última eleição para a Câmara dos Deputados, na proporção do número de eleitas. Comunicação audiovisual A CCT também aprovou na reunião a realização de audiência pública para discutir proposta (PLC 116/10) que define o objeto e especifica termos técnicos e legais relativos à comunicação audiovisual. Ele estabelece princípios fundamentais e regras para a prática das atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdo e ainda obriga percentuais de veiculação de conteúdo brasileiro nos canais de televisão. EXXTRA | Dezembro, 2010 |19

Eleições

Eleições 2010 custaram mais de R$ 78 milhões para candidatos de Santa Cataroma

ELEITOR ‘CUSTOU’ R$ 17,32 EM SC

s prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno das Eleições 2010 apontam um total de R$ 78.635.476,28 de despesas realizadas pelos 476 candidatos que concorreram ao pleito no estado de Santa Catarina. Dividindo o montante gasto pelo número de eleitores – um total de 4.538.981 –, chega-se a um gasto de R$ 17,32 por eleitor. No Brasil todos os números indicam, até o momento, despesa total de R$ 2,77 bilhões, o que corresponde a um gasto médio de R$ 20,41 por eleitor. Isso sem contar os candidatos que concorreram no segundo turno à Presidência da República e ao governo de oito estados e do Distrito Federal. Esses têm até esta terça-feira, dia 30, para prestar contas à Justiça Eleitoral. O maior custo em valores absolutos foi dos candidatos de São Paulo, estado que concentra 22,31% do eleitorado nacional. As contas prestadas por 2.552 candidatos paulistas somaram R$ 482,04 milhões. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com 30.301.398 votantes, o que representa um custo médio de R$ 15,91 por eleitor. Segundo maior colégio eleitoral do 36 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

país, Minas Gerais está logo abaixo de São Paulo no ranking de gastos com campanha. Para conquistar os votos dos 14.522.090 eleitores do estado, os 1.365 candidatos que prestaram contas revelaram despesa total de R$ 336,65 milhões. Na média, R$ 23,18 por eleitor. E o Rio de Janeiro, terceiro colégio do Brasil, teve também a terceira posição nesse quesito, com 1.911 candidatos que declararam ter gasto R$ 211,62 milhões para tentar conquistar o voto dos 11.589.763 eleitores fluminenses. A média foi de R$ 18,26 por eleitor. Em nenhum desses três estados houve necessidade de realização de segundo turno para governador. Menores gastos Os dois estados que apresentaram menores gastos de campanha ficam na região Norte do país. No Amapá, 237 candidatos prestaram contas revelando gastos de R$ R$ 12,13 milhões. O estado tem 420.799 eleitores. Mas esses números devem crescer, uma vez que a eleição para governador foi decidida apenas no segundo turno. Com isso, os dois candidatos que disputaram a chefia de executivo estadual devem prestar contas até o próximo dia 30. O segundo estado com menor despesa foi o Acre: R$ 15,2 milhões gastos

por 315 candidatos. O estado tinha 470.975 eleitores aptos. Gasto por eleitor Proporcionalmente ao número de eleitores, contudo, o recorde de gastos foi em Roraima, estado com 271.890 pessoas inscritas no cadastro eleitoral. Os 413 candidatos que prestaram contas em Roraima declararam custos de R$ 26,18 milhões. A média por eleitor ficou em R$ 96,30. Os valores finais serão ainda maiores, uma vez que os dois candidatos a governador que concorreram no segundo turno ainda não apresentaram suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. Os concorrentes de Tocantins e Mato Grosso ficaram em segundo e terceiro lugar em despesa proporcional ao eleitor, pois apresentaram gastos médios por eleitor da ordem de R$ 54,09 e R$ 54,04, respectivamente. Tocantins tem 948.920 eleitores, e os 229 candidatos tocantinenses que prestaram contas declararam despesas de R$ 51,33 milhões. Já em Mato Grosso, que tem 2.095.825 eleitores, os 332 candidatos informaram ter gasto R$ 113,25 milhões. Nesses estados, a eleição foi decidida em primeiro turno para todos os cargos.

Nesse quesito, Paraíba e Pará foram os estados onde o valor dos gastos por eleitor foi mais baixo em todo o país. Na Paraíba, para conquistar os votos dos 2.740.079 eleitores, os 327 candidatos que prestaram contas à Justiça declararam gastos de R$ R$ 26,15, uma média de R$ 9,54 por eleitor. E no Pará, 658 candidatos revelaram gastos de R$ R$ 52,28 milhões, média de R$ 10,96 por votante, uma vez que o eleitorado paraense conta com 4.768.457 inscritos. Deputados As disputas para os cargos de deputado federal e deputado estadual/ distrital foram as que mais despenderam recursos em valores absolutos. Em todo o Brasil, as eleições para a Câmara dos Deputados e para as Assembléias Legislativas, de acordo com os dados prestados pelos próprios candidatos, resultaram em gastos da ordem de R$ 1,83 bilhão, ou 66,13% do total de R$ 2,77 bilhões gastos por todos os candidatos que disputaram o primeiro turno. Para tentar uma das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 4.658 candidatos em todo país declararam à Justiça Eleitoral gastos que somaram R$ 908,20 milhões. A despesa média foi de R$ 194,98 mil por candidato e de R$ R$ 6,70 por eleitor. Goiás foi o estado que teve a maior despesa média por candidato – R$ 488,27 mil, resultado dos gastos de R$ R$ 55,17 milhões feitos pelos 113 candidatos que prestaram contas. No cálculo por eleitor, Roraima teve a eleição mais cara para deputado federal: foram gastos, em média, R$ 48,26 por eleitor. As menores despesas médias por eleitor nas eleições para deputado federal deste ano ocorreram no Ceará, onde 114 candidatos informaram despesa de R$ 20,20 milhões para tentar conquistar o voto de 5.881.584 eleitores, uma média de R$ 3,43. Por candidato, o Amapá revelou gastos médios de R$ 65,58 mil, a menor do país. Já para os 1.059 cargos de deputado estadual/distrital, 11,63 mil candidatos em todo o Brasil informaram gastos de R$ 924,80milhões. Na média

Cada eleitor em SC custou R$ 17,32

por candidato, a despesa foi de R$ 79,53 mil. Por eleitor, R$ R$ 6,82. Roraima teve o maior custo médio por eleitor na disputa para a Assembleia Legislativa: de acordo com dados apresentados pelos candidatos, foram gastos R$ 32,27 por votante. A menor média foi registrada na Paraíba: R$ 3,52. O estado de Mato Grosso teve a eleição com maior média de gasto por candidato a deputado estadual: R$ 150,57 mil. A menor média por candidato a esse cargo foi em Roraima: R$ R$ 25,28. Governos estaduais As disputas para os governos estaduais foram as que apresentaram maiores médias de gastos por candidato. 141 pretendentes revelaram, até o momento, despesas de R$ 560,52 milhões, o que significa uma média de R$ 3,98 milhões por candidato. Esses dados também devem sofrer alterações com as prestações de contas dos candidatos que disputaram segundo turno. No cálculo por eleitor, o pleito para as chefias dos poderes executivos estaduais custou em média, até o momento, R$ 4,13. S e nado Para o Senado, 248 candidatos prestaram contas, informando a realização de despesas de R$ 353,46 milhões, média de R$ 1,43 milhão por candidato. Para a chamada Câmara Alta, a eleição em todo Brasil custou, em média, R$ 2,61 por eleitor. Os dez candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro que prestaram contas revelaram gastos de R$ 31,58 milhões, uma média de R$ 3,16 milhões por candidato, a mais alta do Brasil. Os 5

concorrentes ao Senado pelo Acre, por outro lado, revelaram gastos de R$ 523,98 mil, o que dá uma média de R$ 104,80 mil, a menor de todos os estados. Com média de R$ 13,57 por eleitor, Roraima apresentou a eleição mais cara do país nesse quesito. E no maior estado da federação em número de eleitores, São Paulo, 12 candidatos informaram despesas de R$ 27,25 milhões, levando ao menor custo médio por eleitor de todo país: R$ 0,90. Dados As informações utilizadas no levantamento dizem respeito apenas aos candidatos que prestaram contas à Justiça Eleitoral. Não estão incluídas despesas de comitês financeiros e partidos políticos ou ainda dos candidatos que estão omissos em relação a esse dever. A pesquisa inclui, ainda, informações de candidatos a vicegovernador e a suplente de senador que apresentaram as contas de campanha. Até o momento, o sistema mostra que 16,7 mil candidatos prestaram contas referentes ao primeiro turno. Os R$ 2,77 bilhões citados no início dessa matéria incluem ainda os gastos informados pelos sete candidatos a presidente da República e respectivos vices que não participaram do segundo turno, no montante de R$ 24,44 milhões. Na parte relativa ao eleitorado, não fazem parte dessas estatísticas os 200.392 brasileiros inscritos para votar no exterior. De acordo com o calendário eleitoral, os candidatos a presidente da República e aos governos dos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e do Distrito Federal que disputaram o segundo turno das eleições 2010 devem prestar contas até o dia 30 de novembro. EXXTRA | Dezembro, 2010 | 37

NOVO CUSTO DE UM

PARLAMENTAR

odos os meses, o mandato de cada deputado federal custará aos cofres públicos entre R$ 116 mil a R$ 131 mil. O de senador, de R$ 130 mil a R$ 159 mil por mês. Assim, o custo anual de um senador poderá chegar a R$ 1,9 milhão. Os números fazem parte de levantamento do Congresso em Foco, a partir da elevação salarial que os parlamentares conferiram dia 15 de dezembro a si mesmos somada aos demais benefícios já conquistados no passado. Mesmo os valores máximos não incluem benefícios difíceis de serem mensurados, como uso ilimitado de telefone celular e plano de saúde e as impressões de materiais. A partir de 1º de fevereiro, os

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deputados e senadores deixarão de ganhar R$ 16.512,09 e passarão a receber R$ 26.723,13 mensais. Como já acontece hoje, eles terão direito a 14º e 15º salários todos os anos. A nova remuneração é igual à dos ministros do Supremo Tribunal Federal e será paga também à presidente da República, seu vice e todos os ministros da Esplanada. A mudança nos salários vai impactar também as despesas anuais com a remuneração dos congressistas. Se antes elas variavam de R$ 755 milhões a R$ 878 milhões, agora irão para um nível entre R$ 843 milhões e R$ 966 milhões. O salário novo e os benefícios antigos dos 594 parlamentares significam um custo anual de 10% a 12% maior a partir do ano que vem.

Com aumento 62%, congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano As variações entre o mínimo e o máximo se devem à diversidade de benefícios aos quais os parlamentares têm direito, que ainda ainda dependem do estado em que moram. Por exemplo: a verba de transporte aéreo no Senado e o ‘cotão’ da Câmara, que paga despesas como voos de avião e diárias em hotéis, é maior para quem mora em Roraima. E menor para os senadores e deputados do Distrito Federal.

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Benefícios Voar pelo Brasil não é a única vantagem de ser parlamentar. Os deputados e senadores têm direito a serem ressarcidos com despesas de transporte, alimentação, hospedagem, consultorias técnicas, pesquisas, segurança, combustíveis, aluguel de escritórios políticos, divulgação do mandato, assinaturas de publicações e serviços de internet e TV. Os congressistas ainda têm direito a uma cota para correspondências. Na Câmara, ela faz parte do ‘cotão’. No Senado, pode chegar a 159 mil cartas, caso o senador seja líder ou membro da Mesa Diretora. Os deputados não têm direito a carro oficial, à exceção do presidente da Câmara e dos demais seis membros da Mesa Direitora da Casa. No Senado, cada senador possui um veículo com motorista e uma cota semanal de 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool. Os carros só podem rodar em Brasília. Veja aqui detalhes sobre os veículos dos parlamentares Funcionários Na Câmara, os congressistas têm direito a até 25 funcionários. No Senado, são 20. Em ambas as Casas, os colaboradores podem ser divididos entre o gabinete e escritórios políticos nos estados. Na Câmara, a verba de gabinete de R$ 60 mil mensais paga os salários que podem chegar a R$ 8 mil por mês. No Senado, o senador tem à disposição um conjunto de 40 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

Na Câmara dos Deputados, os congressistas têm direito a até 25 funcionários

funcionários que, juntos, consumiriam R$ 82 mil. O maior salário é de R$ 8 mil, mas como é permitido contratar servidores efetivos, esse valor pode ser maior. Na Câmara, não é permitida a contratação de funcionários efetivos nos gabinetes. No Senado, é obrigatório que o chefe de gabinete seja um servidor da própria Casa. Plano vitalício Na Câmara, o deputado tem à disposição um Departamento Médico

(Demed) para ser atendido quando precisar. Se não houver atendimento específico para o parlamentar, ele pode ser reembolsado, sem limite de despesas, pelos gastos feitos na rede particular. No Senado, o plano de saúde é ilimitado e vitalício. Ao contrário dos colegas deputados, os senadores ainda podem ser ressarcidos em até R$ 32.958,12 por ano, o equivalente a pouco mais de R$ 2 mil mensais, em despesas odontológicas e psicoterápicas.

SOCIEDADE

CONTRA AUMENTO Mais de 118 mil brasileiros protestam contra aumento dos parlamentares

o dia 17 de dezembro já passava de 118 mil o número de assinaturas contra o aumento salarial de 62% autoconcedido pelos parlamentares esta semana. No abaixo-assinado, que está na internet, parte dos signatários deixa seu recado de protesto contra a elevação para R$ 26,7 mil do salário de deputados, senadores, ministros de estado, presidente e vice-presidente da República. “Vamos fazer um abaixoassinado para reduzir o salário deles”, propõe Joceline Cláudia do Carmo. “Imoralidade política em detrimento do trabalho remunerado”, protesta Glauco Coelho de Oliveira. “Isso é um tapa na cara do brasileiro”, escreve Pedro Eduardo Tinoco da Fonseca. “Não sei como funciona a política do site, mas se este abaixoassinado não for remetido ao órgão público competente, peço que assim que atingirmos nosso objetivo, o autor do documento o faça. Juntos somos fortes!”, sugere Diego Divino Kuchler Tarifa. O abaixo-assinado tem como

O reajuste de 62% no salário dos parlamentares representará um custo mensal entre R$ 130 mil e R$ 159 mil por senador, e entre R$ 116 mil e R$ 131 mil por deputado federal, incluídos todos os demais penduricalhos a que eles têm direito Cidadão deixa seu recado de protesto contra a elevação para R$ 26,7 mil do salário de deputados, senadores, ministros de estado e presidente da República primeiro signatário Mauro Eduardo Bearare Júnior. “Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia. Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos”, diz o manifesto virtual, indicado ao Congresso em Foco pelo leitor Fagner Nicácio por meio do twitter (@congemfoco). O Senado e a Câmara aprovaram na quarta-feira passada (15), com agilidade raramente vista no Parlamento, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, que aumenta os vencimentos de deputados federais, senadores, do presidente e vice-

presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara. Menos de três horas depois, a proposta recebeu o aval dos senadores. Os senadores precisaram de menos de cinco minutos para aprovar o projeto. A proposta busca equiparar a remuneração dos ocupantes desses cargos com a dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando começa a próxima legislatura. Nas duas Casas, a votação foi simbólica, modalidade em que não há declaração de voto por cada parlamentar. Na Câmara, porém, foi possível identificar os deputados que aprovaram o regime de urgência, medida que permitiu a votação relâmpago da proposta, como mostrou a imprensa. EXXTRA | Dezembro, 2010 | 41

Título: Coligações partidárias na nova democracia brasileira: perfis e tendências Organizadores: Silvana Krause, Humberto Dantas e Luis Felipe Miguel Páginas: 384 Formato: 16 x 23 cm Preço: R$ 45 ISBN: 978-85-7504-146-8 Data de publicação: 2010

Análise de estratégias eleitorais revela a lógica das coligações entre os partidos brasileiros

CONDOMÍNIOS PATIDÁRIOS

ue fatores contribuíram para a formação de determinadas coligações partidárias no Brasil? É essa a proposta de Coligações partidárias na nova democracia brasileira, ensaios reunidos e agora lançados pela Editora Unesp e Fundação Konrad Adenauer que analisam as relações entre partidos desde o processo de redemocratização e que vêm enriquecer os debates sobre eleições e o sistema político brasileiro. Coligações partidárias na nova democracia brasileira dividem-se em três partes. A introdução, escrita pelos organizadores, aponta as definições ideológicas dos partidos nacionais, bem como a aplicação dos rótulos “esquerda” e “direita”. A parte seguinte reúne artigos que discutem as alianças partidárias em eleições para o Senado e a Presidência, as mudanças no processo eleitoral após a verticalização destas coligações e a relação paradoxal entre PT e PSDB - um misto de aproximação e repulsão. Por fim, no último segmento, destacam-se estudos sobre o posicionamento ideológico dos pequenos partidos no Brasil e as estratégias de associação utilizadas nas 42 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

Silvana Krause eleições para prefeito. Desenvolvido a partir de um workshop realizado no Rio de Janeiro em 2009 por um grupo de estudiosos de alianças eleitorais, o volume compila artigos elaborados por 17 pesquisadores - entre eles sociólogos, cientistas políticos e jornalistas - de diferentes instituições de ensino espalhadas pelo país. A despeito dos ensaios analisarem a política

nacional a partir do mesmo alicerce (as coalizões partidárias), há uma pluralidade de pontos de vista e de recortes de estudo, o que completa a obra e faz dela referência no assunto. Sobre os organizadores Silvana Krause é doutora em Ciência Política pela Katholische Universität Eichstätti-Ingolstadt (KUE-I), na Alemanha, professora de Ciência Política da Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenadora do grupo de pesquisa “Partidos e coligações eleitorais na nova democracia brasileira”. Humberto Dantas é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), diretor nacional de Educação Política do Movimento Voto Consciente e apresentador do programa Despertar da Cidadania na rede Canção Nova de Rádio. Luis Felipe Miguel é doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o grupo de pesquisa “Democracia e democratização”.

NOTICIAS

ONLINE Pesquisa mapeia os brasileiros e a informação pela internet

esquisa feita com ferramenta da Giovanni+DraftFCB mapeou os tipos de consumidores de noticias online em três grupos, de acordo com grau de interesse e disponibilidade de absorver a avalanche de conteúdo. Na era da internet, das notícias online e das redes sociais, os consumidores de notícias no Brasil podem ser divididos em três diferentes categorias: os datalimits, os dataholics e os dataspecialists. Os conceitos foram criados a partir de uma pesquisa feita com a ferramenta Mind & Moods, desenvolvida pela agência Giovanni+DraftFCB, cujo objetivo era mapear a maneira pela qual as pessoas se localizam dentro do oceano de informações gerado pela mídia atual. Com o resultado, é possível compreender os diferentes patamares de interesses e de absorção de conteúdo de acordo com a faixa etária e com os hábitos cotidianos. A princípio, a pesquisa

apurou que, independente do grau de interesse, as informações chegam a todos, mesmo aqueles que não são fanáticos pela internet. Além disso, domingo foi considerado o dia da semana mais propicio para obter e transmitir informações, tanto pelo tempo disponível para navegar na internet como também para o aproveitamento do dia para a atualização de leitura de revistas e jornais. O primeiro grupo – o dos datalimits – é formado por pessoas geralmente mais velhas, que se conscientizaram de que é impossível absorver toda a informação divulgada na mídia e que preferem dar prioridade para aquilo que julgam importante. Essas pessoas, apesar de serem plenamente conectadas, ainda tem certo receio em relação a tudo o que é publicado na internet. Já os dataholics são os mais jovens, que usam a internet para

praticamente tudo e que querem saber as informações na hora, de preferência antes das outras pessoas. Eles estão acostumados a realizar diversas tarefas ao mesmo tempo na web, dominam as redes sociais e sabem de todos os hits e as conversas que estejam circulando na web. Já o ultimo grupo, o dos dataspecialists, diferem do anterior pelo fato de analisarem, com maior critério, as informações que buscam na internet. Assim como os dataholics, eles também têm necessidade de se inteirar de tudo o que está acontecendo, mas tem cuidado ao escolher as fontes de busca e de divulgar aquilo que leem. Nesse grupo estão incluídos, por exemplo, os blogueiros. EXXTRA | Dezembro, 2010 |43

LAR, DOCE LAR Número de casas vazias supera déficit habitacional brasileiro, indica Censo 2010

s primeiros dados do Censo 2010 divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de domicílios vagos no país é maior que o déficit habitacional brasileiro. Existem hoje no Brasil, segundo o censo, pouco mais de 6,07 44 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

milhões de domicílios vagos, incluindo os que estão em construção. O número não leva em conta as moradias de ocupação ocasional (de veraneio, por exemplo), nem casas cujos moradores estavam temporariamente ausentes durante a pesquisa. Mesmo assim, essa quantidade supera em cerca de 200 mil o número de habitações que

precisariam ser construídas para que todas as famílias brasileiras vivessem em locais considerados adequados: 5,8 milhões. Esse déficit habitacional foi calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) com base em outro levantamento do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Arquiteto e urbanista Jorge Wilheim O déficit soma a quantidade de famílias que declaram não ter um teto, que habitam locais inadequados ou que compartilham uma mesma moradia e pretendem se mudar. Não leva em conta as famílias que vivem em casas adequadas de aluguel. O censo mostrou que São Paulo é o estado com o maior número de domicílios vagos. O número de moradias vazias chega a 1,112 milhão. Já de acordo com o Sinduscon-SP, são 1,127 milhão de famílias sem teto ou sem uma casa adequada. Portanto, na hipótese de que essas casas vagas fossem ocupadas por uma família, só 15 mil moradias precisariam ser construídas para solucionar o déficit habitacional do estado. Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de habitações vazias. São cerca de 689 mil, segundo o censo. Se todas as 444 mil famílias que compõem o déficit habitacional de Minas estimado pelo Sinduscon-SP mudassem para uma das moradias vagas, ainda sobrariam 245 mil domicílios desocupados. Para o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, ex-secretário de Planejamento da cidade e do estado de São Paulo, os números do censo e do déficit habitacional indicam uma incoerência. Para ele, a quantidade

domicílios vazios reforça a teoria de mau aproveitamento deles. Em entrevista àAgência Brasil, Wilheim lembrou, porém, que não se pode afirmar que todas essas casas poderiam ser habitadas já. Destacou que os domicílios vazios têm diferentes características, que ainda não foram divulgadas pelo IBGE. Muitas casas, inclusive, são propriedades cujo valor não é compatível para atender à demanda das famílias que compõem o déficit habitacional. De acordo com o SindusconSP, 77% das famílias sem teto ou que vivem em locais inadequados têm renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.530 atualmente). Já 62% das famílias que dividem uma mesma moradia e desejam mudar estão na mesma faixa de renda. Devido a isso, Wilheim entende que para resolver o problema de habitação do país são necessárias políticas públicas. Para ele, essas políticas poderiam estimular a reocupação de moradias vazias e, principalmente, as que estão abandonadas há anos. “Precisamos de uma intervenção do Poder Público para desatar este nó [o déficit habitacional]”, disse. “Tem que haver uma intervenção para desapropriar os imóveis que estão

abandonados há muito tempo para sua reposição no mercado”, completou. O coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira, também considera o número de domicílios vagos paradoxal. Ele ressaltou que, seguramente, muitas dessas moradias não serviriam para acabar com o déficit habitacional do país até porque estão vazias temporariamente, à espera de um inquilino ou comprador. Entretanto, defende que medidas como a taxação progressiva de imóveis desocupados poderia minimizar a situação. Pereira lembrou ainda o exemplo da cidade de São Paulo, que passa a cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis considerados ociosos progressivamente a partir do ano que vem. O imposto desses imóveis, que hoje varia entre 0,8% e 1,8% do seu valor, pode chegar a 15% com o passar dos anos. “Isso vai inibir a manutenção do imóvel vazio”, explicou, lembrando que só na capital paulista o número desses imóveis chega a 290 mil. “O dinheiro arrecadado com o aumento de imposto deve ser usado para construção de novas casas que atendam a população incluída no déficit habitacional da cidade.” O Ministério da Cidades, responsável pelas políticas de habitação do país, informou em nota que o governo federal criou no ano passado o programa Minha Casa, Minha Vida visando a reduzir o déficit habitacional brasileiro em 1 milhão de unidades. O órgão não comentou a diferença entre o número de imóveis vazios e a demanda por moradia no país. Afirmou, porém, que a construção de 816 mil casas já foi contratada. Dessas, 40% serão destinadas a famílias com renda mensal até R$ 1.395. EXXTRA | Dezembro, 2010 |45

POLEMICA NO CAMPO

Governo não quer votar Código Florestal neste ano

pesar da forte pressão da bancada ruralista, a votação do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deve ficar para o ano que vem. Nesta semana, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), endureceu o posicionamento e afirmou que o governo não vai votar o novo código neste ano. Segundo Vaccarezza, a base governista no Congresso tem outras prioridades e não irá colocar 46 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

em votação projetos polêmicos sem consenso. “O governo não vai votar o Código Florestal este ano. Essa matéria é muito polêmica e não têm consenso entre os líderes. Ano que vem, nós votamos isso”, disse Vaccarezza ao site. O líder do governo completou que, mesmo com o martelo batido em relação à posição do governo, eles vão buscar um acordo, pois prefere “um mau acordo a uma boa briga”. “Eu quero chegar a acordo para que isso seja

votado no ano que vem. Não teremos tempo para votar o novo Código Florestal nestas duas semanas”, disse. O Congresso tem mais duas semanas de atividade antes de entrar em recesso parlamentar e encerrar a atual legislatura. Em acordo de líderes, ficou priorizada a votação da Lei Kandir, do Fundo de Combate à Pobreza, da legalização dos bingos e do projeto que amplia o super simples para empresas. O acordo pode incluir ainda o projeto com novas regras para a aviação civil.

Pedidos de urgência A aprovação do projeto de lei que cria o novo Código Florestal brasileiro é prioridade da bancada ruralista no Congresso. Na no dia 1º de dezembro, durante a votação dos projetos do pré-sal, parlamentares ligados à agricultura e pecuária tentaram colocar em votação no plenário da Câmara dois requerimentos de pedido de urgência para que o projeto de Aldo seja apreciado antes de outras matérias. Os requerimentos, de autoria do líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), não

Deputado federal Aldo Rebelo

foram apreciados por falta de consenso entre líderes. Os ruralistas, no entanto, pretendem votar novamente os requerimentos na próxima semana. Segundo Moreira Mendes, eles vão buscar o apoio do vice-presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS). Para aprovar o requerimento, os ruralistas precisam de 257 votos a favor, sendo os votos nominais. Se for aprovado, o projeto do novo código vai para quarto lugar na lista de votações das sessões extraordinárias. Os projetos da Lei Kandir, dos bingos e do super simples também estão sob regime de urgência. A votação do projeto do novo código tem apoio da maioria de líderes de partidos, que são os responsáveis por definir a pauta do

plenário. Há, no entanto, forte reação contrária do PT, Psol e PV. Ambientalistas questionam o conteúdo do projeto de Aldo, enquanto petistas querem evitar o desgaste de uma votação tão polêmica neste momento de transição de governo. Polêmico, o projeto de Aldo foi aprovado em julho em comissão especial da Câmara. Na época, parlamentares firmaram um acordo para votar a proposta em plenário somente depois das eleições. Entre os pontos questionados da proposta, estão a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação permanente (APPs) e os artigos que Veja alguns dos principais nomes da bancada ruralista no novo Congresso:dispensam a reserva legal

para pequenas propriedades.

Deputado federal Sandro Mabel

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RURALIS TAS X AMBIENTALIS TAS Apesar de manterem a correlação de forças, as duas bancadas se veem fortalecidas no novo Congresso Senadora Marina Silva

arte a senadora Marina Silva (PV-AC), chega o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). Sai o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), entra o senador Blairo Maggi (PR-MT). Sem mudar significativamente de tamanho, as bancadas dos ambientalistas e dos ruralistas no Congresso pretendem superar a perda de alguns de seus principais representantes com a chegada de outros nomes de peso no início da próxima legislatura. Os defensores do agronegócio continuarão em maioria em comparação com o grupo dos parlamentares que defendem, de maneira sistemática, o meio ambiente. Os dois lados, no entanto, apostam na renovação e no crescimento qualitativo para chegar a um entendimento em relação a temas polêmicos, como o novo Código Florestal. As mudanças no Código provocaram discussões acaloradas no Congresso na atual legislatura e ampliaram a distância entre as duas bancadas. No Senado, a força do agronegócio será ainda maior na próxima legislatura, com a chegada de ex-governadores como Ivo Cassol (PP-RO) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Na Câmara, a bancada do agronegócio cresce com a entrada do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora ruralista Kátia Abreu (DEM-TO), e de outros representantes como o empresário do setor agrícola Nelson Padovani (PSC-PR) e o líder arrozeiro Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), porta-voz dos agricultores na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. “Nós vamos crescer bastante no que diz respeito ao comprometimento dos parlamentares com o setor. Queremos encontrar os melhores caminhos para que o Brasil preserve, mas não descuide da produção. Temos consciência de que precisamos buscar o desenvolvimento sustentável, encontrar novas técnicas agrícolas e novas práticas”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO).

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Verdes oxigenados A bancada que defende os interesses “verdes” também irá ganhar reforços. A entrada dos exgovernadores e senadores eleitos Jorge Vianna (PT-AC) e Eduardo Braga (PMDB-AM), conhecidos por ações e políticas de desenvolvimento sustentável na Amazônia, é uma das referências. Na Câmara, ambientalistas contarão com nomes de peso como de Alfredo Sirkis, fundador do PV, José Luiz Penna (PV-SP), presidente do partido, e Rosane Ferreira (PV-PR), apontada como uma promessa verde no Congresso.

“A bancada vai dar uma oxigenada. Terá uma renovação de ânimo e sangue novo. O sangue novo, a gente vai ter que esperar para ver como é que se posicionam. É um jogo empatado, mas com um time com mais fôlego”, afirmou o coordenador de campanhas do Greenpeace, Nilo D’Ávila. “A maneira como o PV vai compor o bloco, se vai fazer parte da base do governo ou não, também vai ser importante”, completou. Vereador no Rio, Sirkis chega pela primeira vez à Câmara com as credenciais de quem foi um dos fundadores e o primeiro presidente do Partido Verde brasileiro. Nas eleições de outubro, foi um dos principais coordenadores da campanha de Marina à Presidência.

Baixas Por consenso, a maior baixa será a saída da senadora Marina Silva, referência internacional na defesa do meio ambiente. A ex-ministra do Meio Ambiente deixa o Senado após ficar em terceiro lugar, com quase 20 milhões de votos, na disputa pela Presidência da República. Os ambientalistas se despedem também do líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA), uma das principais vozes na defesa ambiental no Congresso, que não conseguiu uma vaga no Senado. “O Edson Duarte vai ser uma perda bastante sentida, ele foi muito ativo e atuante. A Marina representa a capacidade de oratória e a experiência na área ambiental. Claro que se perde com essas saídas. Mas, por outro lado, vamos ganhar um importante agente militando em outras praças. Alguém que conhece bem o Congresso e que estará livre para elogiar e criticar”, afirmou o coordenador do Greenpeace. Na bancada do agronegócio, quem deixa o mandato é o deputado Valdir Colatto. O peemedebista de Santa Catarina, que não conseguiu se reeleger, já presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária e foi um dos principais articuladores da mudança do Código Florestal. Também desfalcarão a bancada pelo mesmo motivo, a partir de fevereiro, os deputados Germano Bonow (DEM-RS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), outro integrante da frente parlamentar, também não voltará à Casa. Candidato a deputado estadual nas últimas eleições, acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa. “Entre perdas e ganhos, acho que o Congresso ficará equivalente. Acho que não teremos um Congresso nem mais nem menos ambientalista”, analisou o coordenador de Política do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle. “A grande maioria dos congressistas não é contra nem a favor das questões ambientais. São parlamentares que estão abertos a compreender. O Código Florestal será um teste importante para analisar como se posicionarão os parlamentares”.

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Geral

Ato de lançamento na Câmara dos Deputados, do VII Caderno de Altos Estudos “A Política Espacial Brasileira”

BRASIL E O ACESSO AO ESPAÇO Câmara dos Deputados lança estudo sobre a Política Espacial Brasileira

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados lançou, no dia 30 de novembro, Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o VII Caderno de Altos Estudos “A Política Espacial Brasileira”. A publicação, fruto de proposta apresentada pelo Deputado Rodrigo Rollemberg, relator do estudo, incorpora o resultado de intensos debates, conferências e reuniões, de que participaram autoridades e especialistas do setor, e traz sugestões para que o Brasil possa buscar de forma mais efetiva o conhecimento e a tecnologia de acesso ao espaço em benefício do desenvolvimento nacional. Realizado com o apoio técnico-legislativo de uma equipe interdisciplinar das Consultorias 50 | Dezembro, 2010 | EXXTRA

Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, o estudo apresenta alternativas para aprimorar o modelo de financiamento do setor espacial, que carece de recursos suficientes para fazer face às ações programadas. Dentro de uma perspectiva histórica, o programa espacial brasileiro foi criado na década de 60 e, desde lá, avançou em vários aspectos, como no lançamento de dois satélites da série SCD, de coleta de dados, e no desenvolvimento da tecnologia de foguetes de sondagem. Por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, o governo brasileiro também vem realizando esforços para viabilizar o primeiro veículo lançador de satélites nacional, o VLS. Vale destacar que o País conta com o Centro de

Lançamento de Alcântara, no estado do Maranhão, que representa uma das mais privilegiadas áreas de lançamento de todo o mundo. Apensado ao estudo, também foi apresentado o Projeto de Lei n.º 7.526/2010, que dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), que altera a Lei n.º 10.168, de 29 de dezembro de 2000. O projeto propõe incentivos à produção como desonerações fiscais e tributárias, abatimento de taxas, impostos e contribuições; criação de linhas especiais de financiamento junto às entidades de fomento, como o BNDES, bem como de estímulo à indústria nacional, com a definição de critérios para privilegiar bens e serviços produzidos no País.

Como incentivo à pesquisa e à inovação, o projeto prevê ainda que a empresa do setor espacial que aderir ao programa invista, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas no País, no mínimo, 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno. Em acréscimo, o desenvolvimento tecnológico espacial brasileiro seria reforçado mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. Também são feitas várias recomendações ao Poder Executivo, por meio da Indicação n.º 6.480, de 2010, visando estimular a adoção de incentivos para formação de recursos humanos no setor espacial, bem como aumentar a sinergia na coordenação política entre os órgãos executores da atividade espacial no Brasil, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e os centros de lançamento. A indicação propõe ainda que o Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira seja reformulado ou substituído por uma nova instituição – o Conselho Superior da Política Espacial Brasileira, vinculado diretamente à Presidência da República e responsável pela definição das diretrizes e das principais missões da área, bem como que a Agência Espacial Brasileira seja reorganizada administrativamente, com alteração de sua natureza jurídica, tornando-a uma autarquia especial. Ao longo dos dois volumes, o

A publicação fruto de proposta do deputado Rodrigo Rollemberg

estudo avalia também as principais ações do Programa Espacial Brasileiro, abordadas em mais de 20 artigos inéditos de especialistas. Entre estas ações, estão: a cooperação internacional Brasil/China para construção dos satélites CBERS de sensoriamento remoto e a Cooperação Brasil/Ucrânia, para uso comercial da Base de Alcântara. Outras propostas apresentadas pelo estudo estão focadas nos seguintes pontos: – adequação de alguns instrumentos legais e jurídicos, necessários a um maior envolvimento da indústria espacial; – alocação orçamentária de acordo com as especificidades da área, de alta capacitação técnica e baixo retorno de curto e médio prazo; e – incentivo à formação de recursos humanos qualificados para áreas de ciência exata e de ciência aplicada – engenharias. Com a presente publicação, o Deputado Rollemberg, relator da matéria, destaca que o estudo visa sensibilizar a sociedade brasileira para a necessidade de se investir numa atividade tecnológica capaz de incluir o país no rol das grandes nações. Com dimensões continentais e condições socioeconômicas de expressivo peso no contexto internacional, o Brasil não pode

prescindir de uma política com dimensões de uma verdadeira política de Estado. Para o relator, “vislumbrar para o Brasil uma posição afirmativa e soberana diante de uma área que detém reconhecida importância no atual marco geopolítico mundial significa, também, avançar na reflexão sobre um tema que requer extraordinária dedicação e liderança para que o País possa tornar-se protagonista de peso no seleto grupo de nações que dominam as tecnologias aeroespaciais”. Em um esforço de reunir, pela primeira vez, sob critérios editoriais de uma obra para leigos e interessados, a partir de uma coletânea de opiniões e artigos técnicos, a presente edição faz despontar e renovar interesse político sobre tema de relevante interesse estratégico. Nesse sentido, a leitura do VII volume da Série Altos Estudos – O Programa Espacial Brasileiro, partes I e II - oferece oportunidade ímpar para que a sociedade possa se informar sobre a evolução da atividade espacial no Brasil, dentro de um contexto histórico permeado por descontinuidades e louváveis tentativas de alçá-lo à condição de projeto político nacional, de caráter prioritário. EXXTRA | Dezembro, 2010 | 51

GENTE Vida do Casildo Maldaner é documentada A trajetória política do peemedebista Casildo Maldaner foi registrada em documentário de 25 minutos, a partir de arquivos pessoais do ex-governador. O vídeo, em DVD, que também narra momentos importantes da história catarinense, está sendo enviado por Maldaner para mais de mil correligionários do seu partido, substituindo o tradicional cartão natalino. Além do documentário, Casildo assina carta agradecendo o apoio e empenho de seus companheiros durante toda sua jornada política, sendo consagrada em 2011 com o retorno ao Senado. Entre os momentos registrados no filme, destacam-se a morte do ex-governador Pedro Ivo Campos; a inauguração da Ponte Pedro Ivo, com a presença de Ulysses Guimarães; a polêmica greve dos servidores da educação no último ano da administração peemedebista, com tentativa de sitiar o governador; além de conquistas de Maldaner junto aos embates eleitorais do PMDB, por ele presidido durante nove anos consecutivos. Conforme o ex-governador, a ideia do documentário surgiu para organizar dezenas de fitas VHC e fotos que guardava há anos em sua residência. Mais de 100 horas de imagens foram editadas pela empresa Exxtra Comunicação Estratégica, num trabalho que durou mais de três meses.

Livro relata os desafios da Assembleia Legislativa no cenário internacional

A Assembleia Legislativa, por meio de sua Gerência de Relações Institucionais, lançou, o livro “Santa Catarina nas Relações Internacionais – Desafios da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no Cenário Internacional”. A obra, inédita no país, reúne 14 artigos científicos produzidos por professores e

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especialistas em Direito Internacional e Integração Regional, com foco na atuação do Legislativo catarinense. A cerimônia acontece no hall do Palácio Barriga Verde. Segundo o presidente da Casa (foto), deputado Gelson Merisio (DEM), a coletânea retrata um novo tempo em que a diplomacia parlamentar identifica-se, cada vez mais, como ferramenta para o estabelecimento das trocas democráticas.

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SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Tr oféu Gus ten Gustt a vo Kuer Kuerten

Paladino é eleito para presidência do TRESC O atual vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e corregedor regional eleitoral, desembargador Sérgio Torres Paladino (foto), foi eleito presidente do TRESC, por votação unânime da Corte. Paladino tomará posse em 25 de março de 2011 e permanecerá na presidência até 24 de março de 2012, data de encerramento de seu exercício no Tribunal. Já o próximo vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRESC será o desembargador Irineu João da Silva, que também foi eleito nesta quinta por unanimidade e será empossado com Paladino em março.

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O Governo do Estado homenageou personalidades e instituições com a entrega da Comenda do Mérito Esportivo e do Troféu Gustavo Kuerten (foto) de Excelência no Esporte, edição 2010, em sessão solene do Conselho Estadual de Esporte (CED), no Lira Tênis Clube, em Florianópolis. O evento contou com a presença do tenista Gustavo Kuerten e de sua mãe, Alice; do secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Valdir Rubens Walendowsky, representando o governador do Estado, Leonel Pavan; do presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Pedro José de Oliveira Lopes, representando o presidente do Conselho Estadual de Esporte (CED), Hercílio Paraguassu Antunes de Freitas; do deputado estadual Gilmar Knaesel, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina, Mário César Bertoncini; do presidente da Associação das Federações Esportivas (AFESC), Samuel Fernando Linhares, além de outras autoridades de Estado e de representantes do meio esportivo. Os homenageados foram Edmar de Oliveira Pinto, Ivan César Ranzolin, Lauro Holzapfel, Paulo Roberto de Miranda Coutinho, Pedro Paulo Machado e Lira Tênis Clube, com a Comenda do Mérito Esportivo; o governador Leonel Pavan e Rubens Fachini, com a medalha do “Gran Mérito Esportivo”; e Bruno Fontes, Tamiris de Liz, Associação Corville de Atletismo, Márcio Goiano, Figueirense Futebol Clube e Júlia de Almeida Weiss, com o Troféu Gustavo Kuerten de Excelência no Esporte. Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura O deputado Gilmar Knaesel (foto), do PSDB iniciou os trâmites para transformar o Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura em Lei. O Projeto de Lei pretende consolidar o Programa de Editais já instituído pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, em parceria com o Conselho Estadual de Cultura e a Fundação Catarinense de Cultura. O Prêmio Elisabete Anderle será destinado anualmente, em solenidade pública, a pessoas físicas ou jurídicas catarinenses, após seleção, nas seguintes categorias: artes populares; artes visuais; dança; letras; música; patrimônio cultural e teatro. O prêmio é voltado para produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural de trabalhos artísticos. As despesas desta Lei serão por conta de dotações orçamentárias do FUNCULTURAL – Fundo Estadual de Incentivo à Cultura. EXXTRA | Dezembro, 2010 |

VIDA & SAÚDE Confira 10 dicas para se ter uma boa noite de sono O dia a dia agitado e estressante, com muitas informações e problemas para solucionar, acaba comprometendo as noites de sono de muita gente. A ansiedade e os maus hábitos noturnos também podem levar à insonia, mal que já atinge cerca de um terço da população mundial segundo Sandra Rosenfeld, escritora do livro Durma Bem e Acorde para a Vida, da editora Nova Era do Grupo Record. “A insônia não é uma doença, mas sim um sintoma de que há algo de errado acontecendo conosco, que pode ser emocional, psicológico, clínico ou até ambiental, e que está interferindo nas nossas noites de sono”, diz Sandra. Aquietar a mente é essencial para relaxar, mas muitos insones não sabem como conseguir isso. “A meditação é uma poderosa ferramenta para alcançar esse objetivo. Existem várias formas e técnicas de meditação que ajudam a relaxar, aquietar a mente e faciltar o nosso sono”, diz Sandra, que dá 10 dicas de meditação e hábitos noturnos para se ter uma boa e recuperadora noite de sono:

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1) Deite, feche os olhos e desvie a atenção dos pensamentos para a sua respiração e para os seus batimentos cardíacos. 2) Deite, feche os olhos, inspire lenta e profundamente pelo nariz e expire também profunda e lentamente pela boca. Durante cada respiração, acompanhe o ar entrando pelas narinas, saindo pela boca e o trajeto que ele faz pelo seu corpo. Repita a inspiração e a expiração sempre lenta e profundamente várias vezes. 3) Deitado e de olhos fechados, faça três respirações completas e profundas, inpirando e expirando lentamente pelo nariz. Depois, respire normalmente, observando, soltando e relaxando cada parte do seu corpo. Inicie pelo couro cabeludo, passando pela face, pescoço, nuca, ombros, braços - um de cada vez - músculos das costas e coluna, parte frontal do corpo, quadris, pernas - uma de cada vez - até chegar à pontinha dos dedos dos pés. Finalize fazendo novamente as três respirações, da forma como iniciou. 4) Tome um copo de leite morno antes de dormir. 5) Faça uma caminhada leve ou exercícios leves poucas horas antes de dormir. 6) Mantenha a temperatura do quarto agradável, evite claridade e observe se o colchão e travesseiros estão em bom estado. 7) Tome um banho morno, escove os dentes e vista um pijama. São hábitos que nos condicionam para dormir. 8) Opte por refeições leves antes de dormir. 9) Evite cafeína, bebidas alcoólicas e fumo de quatro a seis horas antes de dormir por serem estimulantes. 10) Pense nos problemas, soluções e afazeres até duas horas antes de dormir. Depois, se entretenha apenas com o que possa acalmar e relaxar.

Comer na frente do computador pode engordar

Nova doença transmitida pelo Aedes chega ao Brasil A identificação de três casos de doença provocada por um vírus que jamais circulou no Brasil colocou o Ministério da Saúde em alerta. Sobretudo porque ela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo da dengue. A entrada do vírus da febre Chikungunya no País ocorre num momento em que o número de Aedes é elevado em diversos locais. E em que epidemia de dengue, no Rio e em outras cidades, não está descartada. Segundo o ministério, de agosto a novembro três brasileiros - um carioca da Barra e dois moradores de São Paulo - tiveram a febre Chikungunya. Tida do que a dengue - devido à quantidade menor de casos fatais - a Chikungunya se caracteriza por febre alta e dores intensas nas articulações das mãos e pés, que podem se prolongar por até um ano, impossibilitando a pessoa de desenvolver sua rotina.

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Se você está lendo este texto e comendo ao mesmo tempo, cuidado. Saiba que o hábito pode fazer com que você engorde, principalmente se isso é constante, seja trabalhando ou se divertindo com algum de seus jogos. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Bristol, na Inglaterra, o ato faz com que a ingestão de alimentos ao longo do dia aumente sem a pessoa se dar conta. Para chegar a essa conclusão, os cientistas dividiram os voluntários em dois grupos. Um deles saboreou uma refeição que incluía nove itens enquanto jogava Paciência no computador. O outro recebeu o mesmo almoço, mas o consumiu sem distração alguma. A equipe descobriu que os participantes que jogaram baralho ficaram menos satisfeitos e os efeitos foram duradouros. Trinta minutos mais tarde, por exemplo, tinham comido cerca de duas vezes mais petiscos que o restante. No fim da sessão de testes, todos tiveram de dizer o que haviam almoçado. Os que jogaram apresentaram memória pior. Os resultados indicam que distração ao se alimentar interfere na quantidade de comida

Quem nasce no verão é mais bem-humorado, diz estudo Se você está prestes a ter um filho com data para depois do dia 21 de dezembro, no Hemisfério Sul, fique tranquila. O bebê vai ser bemhumorado e de bem com a vida, uma vez que nasceu no verão. Pelo menos é isso que mostra uma pesquisa da Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos. Segundo o estudo, quem nasce no verão tem menos chances de apresentar transtornos do humor. Já vir ao mundo durante o inverno tende a tornar o relógio biológico mais lento, o que afetaria a saúde e a personalidade.

EXXTRA | Dezembro, 2010 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Publicidade Beleza x Mulher x Cárcere A verdadeira mulher adora se arrumar. Isso é um enorme prazer para elas! Que nem vocês homens adoram futebol. Apenas a publicidade usa isso... E muito! Abusam, exageram em mídia. As que não conseguem chegar perto se sentem frustradas... Este seria o cárcere. Os homens acham que nós nos arrumamos para eles. Enganam-se! A mulher adora se arrumar para todos, principalmente para as outras mulheres. Para mulher, estar bonita significa estar saudável, física e psiquicamente. A mulher que não se arruma provavelmente esta com depressão. A diferença é que algumas mulheres exageram, mas isso tem haver mais com a personalidade. Coitados dos homens que acham que as fotos de revistas masculinas são verdadeiras... Aliás, tem uma lei encaminhada para aprovação sobre “foto shop” vai haver um limite para “foto shopar”. Festa DELEITE Nova Label Party nas vésperas do Réveillon promete incendiar a Ilha da Magia Com a chegada do fim do ano, a agenda de festas se intensifica na capital catarinense. A DELEITE festa do gatíssimo Eduardo Albani, já chega como promessa de ser uma das noites mais badaladas e originais do mês de dezembro. Marcada para o dia 29, nas vésperas do Réveillon, a balada é uma promoção conjunta de Eduardo Albani e Duda Hering – o primeiro a frente do Jivago Lounge, em Florianópolis, e o segundo responsável pelo sucesso de festas como a Café com Vodka na noite paulistana. Um dos diferenciais da festa será a localização. A DELEITE terá como palco o recém inaugurado Espaço Cinemá, no centro empresarial Corporate Park, nas margens da rodovia SC 401 (que liga o centro a praias como Jurerê Internacional). O evento tem expectativa de público de 1000 pessoas, com início para as 23h. Informações e reservas: (48) 9986-0971.

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Maquiagem na Antiguidade No Egito Antigo, o formato e o contorno dos olhos e das sobrancelhas eram reforçados e alongados com uma tinta preta especial (khol), um recurso muito usado pela legendária Cleópatra. As pálpebras ganhavam cores fortes com tintas e pós extraídos de diversas plantas. Os gregos acreditavam que o belo poderia ser calculado por proporções matemáticas do corpo. Para cuidar da beleza dos nobres, uma tropa de escravos era encarregada de pentear e maquiar seus amos.

Chavez Amplia Controle sobre à Mídia A Assembléia Nacional venezuelana aprovou nesta segunda-feira (dia 20) a ampliação do controle sobre os meios de comunicação, incluindo a internet. “A reforma da Lei de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Mídia Eletrônica incluem limitações à internet e aos serviços de TV por assinatura, além de ampliar o controle sobre rádios e TVs estabelecido a partir de 2004. O texto prevê punições para os meios de comunicação responsáveis por “apologia ao crime”, “subversão da população” ou “desrespeito às autoridades legitimamente constituídas”, entre outros “delitos”. Aonde isso vai parar nós sabemos. O que não sabemos ainda é o quanto o nosso Governo compactua com essa “figura”.

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