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EXXTRA | Janeiro, 201003|

04| Janeiro, 2010 | EXXTRA

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EDIÇÃO 37| Outubro de 2010

Índice marcados por contradições 30 | Dramaticidade foi o tom dos discursos de Collor e Goulart 32 | Dilma Rousseff inova no discurso

Editorial Nestes 121 anos de história republicana, o Brasil teve 36 presidentes. Rever os discursos de posse, de Deodoro da Fonseca a Luiz Inácio Lula da Silva, no momento em que a presidente eleita, Dilma Rousseff assume o posto, é uma forma de entender a história do País. Alguns fatos que marcaram os mandatos desses presidentes foram antecipados nos seus discursos inaugurais. Chamam a atenção também os conflitos entre discurso e prática. Nem sempre o que foi prometido coincide com o que foi feito, e nem sempre o que foi feito transparece nas palavras do discurso de posse. A Revista Exxtra de janeiro inicia 2011 com uma ampla reportagem sobre este assunto, mostrando de que forma os discursos presidenciais pautaram e ajudaram a construir a história do país. Boa leitura! Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Janeiro, 201005| Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Estão reclamando de barriga cheia. Vejo críticas quanto à infraestrutura, reclamações, isso aqui (Florianópolis) é o paraíso”. Prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“A grande preocupação da gente é não trabalhar com prioridade falsa”.

“Não tem cargo para atender todos os partidos, mas na medida do possível, vamos buscar o entendimento com os aliados”. Secretário da Casa Civil, Antônio Ceron (DEM). | Janeiro, 2010 | EXXTRA

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Governador do estado, Raimundo Colombo (DEM).

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“Queremos o combinado, que é de conhecimento público, acertado antes das eleições. Ninguém quer mais do que o combinado”. Vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB).

“O Darci de Matos (DEM) era o candidato da situação, o Carlito Merss (PT) era o da oposição e eu era o bobo da corte”.

“Toda nova legislatura, temas como reformas política, tributária etc., são considerados prioridade geral. Depois, as dificuldades reais surgem”. Deputado federal, eleito, Esperidião Amin (PP).

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Deputado Federal Mauro Mariani (PMDB).

“Com dinheiro público é o olho do governo que emagrece a conta”. Secretário de Administração, Milton Martini (PMDB).

“Preciso de laudo psicológico para voltar a praticar tiro ao alvo. Se disser que voltei dos EUA para assumir a Fazenda, acho que não consigo”. Secretário da Fazenda,Ubiratan Rezende. “Fomos contemplados com 32% dos cargos na Educação. O partido ficou aquém até da nova geografia das urnas, mas vamos buscar a compensação nas indicações dos diretores das escolas”. Deputado estadual Renato Hinnig (PMDB).

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“Aprendi muito com o senador Casildo Maldaner, mas não consegui aprender a ser engraçado como ele”. Secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB).

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Vera Silveira em

Dois TToques oques ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

No momento em que se trava uma disputa sangrenta entre PMDB, PSDB e DEM para ocupar cargos no Governo Raimundo Colombo, para o bem do cidadão que paga os salários desses candidatos a cargos públicos, seria inteligente provocar um debate sobre o assunto. O dilema também está no corpo dos servidores públicos efetivos. Sempre ocorreram distorções na Administração Pública e isto tem causados transtornos aos cidadãos. As reclamações referentes à má-qualidade no atendimento e na prestação do serviço sempre foram a tônica quando surgem discussões referentes aos agentes da administração. Nova idealização defende avaliação dos servidores.

Avaliação A avaliação deve ser preocupação permanente dos dirigentes do governo que devem confrontar a performance de todos os funcionários tendo a coragem de, ao verificar a existência no mercado de alguém fazendo melhor o serviço, eliminar os ineficientes e passar a atividade para o mercado ou contratar empresas para, num regime de competição, atuarem simultaneamente com o setor público.

Terceirização dos serviços A terceirização é comum na Administração Federal de hoje. O Estado diminuiu seu tamanho com as privatizações e com a terceirização de alguns serviços e atividades, fazendo com que a iniciativa privada assumisse aqueles encargos não exclusivos da atividade típica estatal.

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Ser vidores X car gos Servidores cargos

Liberdade de Imprensa A Liberdade de Imprensa é o direito dos profissionais da mídia de fazer circular livremente as informações. É um pressuposto para a democracia. O contrário dela é a censura, própria dos governos ditatoriais, mas que, às vezes, acaba ressurgindo, mesmo nos governos ditos democráticos.

Ética & imprensa

Entretanto, ser livre não quer dizer desrespeito a liberdade de cada um. Por isso, a imprensa além da liberdade, precisa de ética para evitar que fatos sejam divulgados sem a devida apuração, podendo prejudicar imagens - sejam de pessoas ou de instituições - que jamais serão moralmente reconstruídas. A força de uma divulgação errada é bem maior do que de um direito de resposta.

Vera Silveira em

Dois TToques oques

Funasa: feudo da co rrupção corrupção Nos últimos cinco anos, a Funasa, controlada pelo PMDB desde 2005, parece ter virado um adjetivo da corrupção. Reportagem publicada na segunda-feira pela Folha de S. Paulo revelou que auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontaram que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar R$ 500 milhões. Diante das repercussões devastadoras, o vicepresidente da República, Michel Temer, admitiu que seu partido pode não ficar com o comando da instituição, que controla um Orçamento anual de R$ 4,7 bilhões.

Corrupção A corrupção tem comido solta em casos de obras não executadas, desvios de recursos, prestações de contas rejeitadas ou ausência de prestação de contas que foram levantados pela própria Funasa e que, após análise da CGU, foram encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. As auditorias foram feitas em convênios que antecedem o comando político do PMDB no órgão, mas servem para mostrar que o problema da corrupção na Funasa é antigo.

Escândalos x emendas Nos dois últimos escândalos envolvendo a Funasa, o ponto em comum era o desvio de recursos da União por meio das emendas encaminhadas para redutos eleitorais de parlamentares.

Limpa Ou seja, com o PMDB ou qualquer outro partido que se “aposse” da Funasa, será necessária uma limpeza geral que restabeleça a boa imagem da instituição e feche a maior parte desses ralos de escoamento do dinheiro público.

Menina dos olhos Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa, com esse gigantesco orçamento, é uma espécie de menina dos olhos de grupos políticos de duvidosa seriedade. Por regulamentação, ela atua na área de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e em saúde indígena. A maior parte dos investimentos é feita por meio de repasses para prefeituras e ONGs que ficam responsáveis pela aplicação dos recursos e execução dos serviços – e onde ocorrem os desvios.

Menina dos olhos 2 Além dos recursos próprios, a Funasa recebe verbas oriundas de emendas parlamentares (individuais, de bancadas e de partidos) para repasses a municípios. Por isso, além de foco de corrupção, é um importante instrumento de poder político nas bases eleitorais para senadores, deputados e partidos. Ao todo, o órgão faz por ano 6 mil convênios com prefeituras espalhadas por todo o País. Como os contratos de serviços são feitos pelos prefeitos ou pelos dirigentes de entidades e a fiscalização sobre a aplicação dos recursos é deficitária, o desvio de verbas é facilitado. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 09

Satélite Governador garante término da duplicação da SC 40 1 na Capit al 401 Capital

Durante a primeira visita oficial ao prefeito de Florianópolis, Dário Berger (foto), o governador Raimundo Colombo garantiu que a duplicação da rodovia SC 401 e a terceira pista da SC 405 serão prioridades imediatas do Governo do Estado para a Capital. O encontro foi realizado no gabinete do prefeito. Segundo o governador, a SC 401, que liga o centro às praias do Norte da Ilha, é um compromisso do Governo do Estado e o processo de licitação está em andamento. Após essa fase será iniciada a obra, visando o término da duplicação de cerca de 1,8 quilômetro para o próximo verão. A SC 405 encontra-se licitada e já existe projeto. “Precisamos agilizar as obras que irão resolver parcialmente os problemas de mobilidade do Sul e do Norte da Ilha. São dois atos de extrema importância”, afirmou Colombo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Situação financeira melhorou para quase 80% das famílias Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que 77% das famílias brasileiras afirmaram, em dezembro, que estavam melhor financeiramente do que um ano antes. Outros 19,8% sentiam-se em situação pior. O estudo foi realizado em 3.810 domicílios de 214 municípios de todos os estados. As regiões Centro-Oeste e Norte registraram a maior proporção de famílias que acreditam ter melhorado a sua condição financeira (82,1% e 80,3%, respectivamente), seguidas pelo Nordeste (79,4%). No Sul e Sudeste, a proporção de famílias otimistas é levemente inferior (70,6% e 76%, respectivamente). A pesquisa revela ainda que 81% das famílias brasileiras acreditam que estarão em melhores condições financeiras daqui a um ano, enquanto 8,2% projetam estar em situação pior.

Fim da crise em Curitibanos A secretaria municipal de Administração do município de Curitibanos fechou as contas relativas ao ano de 2010. De acordo com o secretário municipal da pasta, Edson Brocardo, o município d encerrou o ano com um superávit financeiro de R$ 10.102.413,73. “Conseguimos nos recuperar da crise que afetou o mundo todo em 2009, aumentamos a arrecadação e também a aplicação dos recursos”, destacou.

Satélite TRE marca eleição suplementar de José Boiteux O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu marcar a eleição suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito de José Boiteux (Vale do Itajaí) para 3 de abril. A nova eleição será necessária porque a chapa vencedora do pleito de 2008 recebeu mais de 50% dos votos válidos e terá os prazos de suas etapas definidos por resolução do TRESC. Os novos eleitos substituirão o ex-prefeito, José Luiz Lopes (PSDB), e o ex-vice, Adair Antônio Stollmeier (PP), que foram cassados em 2009, em sentença proferida pelo juízo da 14ª Zona Eleitoral, por terem realizado compra de votos e abuso de poder econômico durante o período eleitoral de 2008.

O Pleno do TRESC confirmou a sentença em julho do ano passado, mas o prefeito e o vice somente foram afastados dos cargos em outubro devido ao ajuizamento de diversos recursos com efeitos suspensivos da decisão. Em 18 de novembro, o agravo regimental deles manteve a aplicação de multas teve provimento negado pelo individuais de R$ 10.000,00 e de Tribunal Superior Eleitoral (TSE). inelegibilidade por três anos. Além da cassação, o TSE também

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Oeste reivindica espaços O vice-governador Eduardo Pinho Moreira recebeu um abaixo-assinado contendo 150 assinaturas de lideranças peemedebistas do Oeste, no qual reivindicam maior participação regional na administração do governo do Estado. O documento foi produzido após reunião realizada em Chapecó, na última terça-feira, com a presença de deputados, prefeitos, vereadores, coordenadores regionais, entre outros. Defendendo a proporcionalida dos cargos acordada pelos partidos da polialiança antes da campanha, os peemedebistas querem compensar o pouco espaço no governo com uma expressiva participação nas secretarias regionais do Oeste.

Colombo alinha ações com banco detentor da conta do Estado O governador Raimundo Colombo se reuniu com representantes do Banco do Brasil (foto), que detém a conta do Estado de Santa Catarina, para alinhar as ações do Governo com a instituição em busca de parcerias que visam construir novos projetos para o Estado. O superintendente estadual Reinaldo Kazufumi, afirmou que o Banco do Brasil já está em um processo de alinhamento, devido às suas superintendências regionais, que agem de modo semelhante às secretarias de Desenvolvimento Regional. “Viemos aqui reafirmar nosso compromisso como banco do Estado de SC para desenvolver projetos que beneficiem a população catarinense, como o crédito rural e o financiamento para micro e pequenas empresas”, exemplifica Kazufumi.

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Via Brasília Consenso para eleição na Câmara ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ No primeiro dia útil após assumir a Presidência da República, Dilma Rousseff recebeu o presidente da Câmara, Marco Maia, no Palácio do Planalto (foto). Além de destacar a importância do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo sem abrir mão da autonomia de cada um, a presidente quis informações sobre o processo de escolha do deputado que vai presidir a Câmara a partir do dia 2 de fevereiro. Foi o que relatou Marco Maia, já lançado candidato ao cargo pelo PT. “Ela perguntou como estava indo o processo de discussão aqui na Câmara. Eu disse que nós estamos conversando e dialogando com todos os partidos, fazendo de forma muito cuidadosa a conversa com todos os parlamentares também, até porque estamos trabalhando no sentido de poder construir uma chapa de consenso que represente a pluralidade da Câmara dos Deputados e que respeite a proporcionalidade entre os partidos a partir do resultado eleitoral. Ela disse que isso para ela estava bem e que entendia que o melhor era que a Câmara pudesse ter um resultado o mais equilibrado possível.”

PEC que altera data da posse presidencial aguarda inclusão na pauta do Senado A posse do presidente e do vice-presidente da República, dos governadores de estado e dos prefeitos poderá ocorrer em 2 de janeiro, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/06) que estabelece a nova data para a posse, atualmente fixada em 1º de janeiro. A matéria, que tem como primeiro signatário o senador Marco Maciel (DEM-PE), aguarda inclusão na pauta do Plenário do Senado.

IBGE re vela que inf lação de 20 10 ffechou echou revela inflação 201 em 5,9 1%, maior índice desde 200 4 5,91%, 2004 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a inflação medida de 2010 foi de 5,91%. O maior índice desde 2004, quando foi registrada uma alta nos preços de 7,6%. A taxa, no entanto, extrapola o centro da meta do governo federal que é de 4,5%. Mas o percentual está abaixo do teto previsto pela equipe econômica de 6,5%. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, avalia como preocupante o aumento da inflação. Ele atribuiu esse resultado ao excesso de gastos do governo federal. Na avaliação do tucano, a presidente Dilma Rousseff terá de cortar despesas. (Flexa) “A herança que a presidente Dilma recebeu é fogo amigo. É algo que o presidente lula deixou e ela sabe que é uma bomba de pavio curto. Ela tem que tomar medidas para que isso não aconteça. São medidas duras. Uma delas é cortes de gastos, principalmente no custeio. Acho que não deve reduzir investimentos, mas diminuir número de ministérios”

Brasil terá 4º PIB mundial em 2050, segundo projeções de consultoria internacional O estudo “O Mundo em 2050” (World in 2050), divulgado neste mês de janeiro, apresenta os desafios e oportunidades que surgirão a partir das rápidas mudanças nas potências econômicas mundiais nas próximas décadas. De acordo com a projeção, realizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das maiores empresas internacionais de auditoria e consultoria, o Brasil será em 40 anos a quarta economia do mundo. Segundo os dados do trabalho, escrito pelos economistas John Hawksworth e Anmol Tiwari, da PwC de Londres, o Brasil supera já neste ano, pela primeira vez, a economia da França. E em 2013 ultrapassará a do Reino Unido, atingindo a sétima posição global. Finalmente, em 2050, vai tornar-se a quarta maior economia do mundo. Em 2010, a economia brasileira superou a da Espanha. Economistas afirmam que, antes de 2020, as sete grandes economias emergentes terão superado os tradicionais países do G-7 em relação ao tamanho do PIB. E em meados do século (2050), China e Índia ocuparão os dois primeiros lugares, jogando o país que hoje lidera a economia mundial, os Estados Unidos, para o terceiro lugar no ranking mundial. Os economistas explicam que a subida do Brasil no ranking das maiores economias será estimulada pelo crescimento do mercado doméstico e exportação de recursos naturais.

Dilma anuncia PAC contra a miséria Entre as propostas está a ampliação de programas de inclusão produtiva, da rede de serviços e benefícios sociais já existentes, como oferta de saneamento básico, além de políticas voltadas à educação e saúde.

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com oito ministros para dar o ponta-pé inicial a um programa para erradicar a pobreza extrema no Brasil. De acordo com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a quem caberá coordenar o programa, a proposta seguirá os moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com metas claras de gestão e monitoramento. O grupo conta com a participação de oito ministérios que definirão, daqui para frente, as etapas a serem desenvolvidas. Entre as propostas está a ampliação de programas de inclusão produtiva, da rede de serviços e benefícios sociais já existentes, como oferta de saneamento básico, além de políticas voltadas à educação e saúde. O combate à miséria foi um dos motes da campanha de Dilma, uma das principais promessas do discurso de posse e é o primeiro programa anunciado pela nova presidenta.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Angústia dos suplentes

altando poucos dias para as instalações das novas legislaturas do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleiais Legislativas, parlamentares que rodaram no vestibular das urnas, mas estão ganhando a possibilidade de ocupar vagas dos titulares eleitos em outubro passado, estão pagando com ansiedade o pecado por não terem conseguidos os votos necessários para serem donos do próprio nariz. Essa angústia dos suplentes procede. O Supremo Tribunal Federal – STF, enquanto colocou água no chope de algumas dessas figuras nas comemorações de final de ano, adoçou os festejos de outros. A nomeação de suplentes de coligações, e não de partidos, ocorrida na Câmara dos Deputados, gerou polêmica em todo o Brasil. Com o ingresso de um mandado de segurança do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Pedro Novais (Turismo), colocou o Judiciário para resolver pendengas que são geradas em leis dúbias votadas no próprio Legislativo. Escórcio é primeiro suplente do PMDB, mesmo partido de Novais. Porém, o deputado Costa Ferreira, do PSC, primeiro suplente da coligação, no entanto, já foi empossado, conforme prática adotada nas últimas legislaturas. No entanto, desta vez o STF já se pronunciou com outra visão sobre o assunto. A Corte aceitou pedido do PMDB e determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada por suplente do partido. A Câmara já cumpriu a decisão e já sabe que é apenas o início de uma disputa anunciada. É que pelo último cálculo da Secretaria-Geral da Casa, pelo menos 18 suplentes de legendas diferentes dos deputados eleitos estão em exercício. Em Santa Catarina, caso valha a decisão do STF, o PMDB perde duas cadeiras e fica apenas com as cinco parlamentares eleitos pela sigla. Os suplentes Valdir Colatto, Gean Loureiro e Carmen Zanotto, do PPS ficariam fora da composição, pois estariam ocupando cadeiras de partidos diferentes. João Rodrigues (DEM), Paulo Bornhausen (DEM) e Marco Tebaldi (PSDB) estão se licenciado do mandato, para assumir as secretarias de Estado, da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Educação, respectivamente. Portanto, os “legítimos” herdeiros destas cadeiras, seriam os suplentes Romanna Remor e Jovino Cardoso, pelo DEM e Gervásio Silva pelo PSDB. A angústia maior é de Loureiro, pois para assumir um cargo eletivo sem garantia de permanecer nele, terá de renunciar a dois anos de mandato de vereador por Florianópolis, onde figura como o mais votado na história da Câmara. Na Assembléia Legislativa, o PMDB também pode ser o maior prejudicado, pois perde uma cadeira. Edison Andrino teria que ceder o lugar para Ciro Rosa, do DEM, ocupando a cadeira de César Souza Júnior. Já o suplente do PSDB, Maurício Esckudlark ocuparia a cadeira de Serafim Venzon, que assumiu a Secretaria Assistência Social. Por outro lado, Dirce Hederscheidt e Mauro Nadal, ambos do PMDB, estão garantidos e ocuparão as vagas dos titulares Valdir Cobalchine (PMDB) e Ada De Luca (PMDP), que trocaram os mandatos pelas secretarias de Estado de Infraestrura e a de Justiça e Cidadania, respectivamente.

14 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

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Suplentes de Santa Catarina à Câmara dos Deputados:

Para se ter uma ideia dessa questão, em Minas Gerais, a Assembleia empossou oito suplentes baseada no entendimento do STF, de que a vaga é da sigla. E é de Minas que também a questão chega ao Senado. O DEM nacional estude reivindicar na Justiça a vaga de Eliseu Resende (DEM), morto no último dia 2, que foi parar o PMDB, na figura do suplente. O próximo líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), acredita que o fim das coligações “daria mais nitidez às eleições”. “Muitas vezes o eleitor vota em um partido e sem querer acaba elegendo deputado de outra legenda.”

Gean Loureio

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Valdir Colatto

Carmen Zanotto

“Suplente não fala, geme” No meio político uma das brincadeiras correntes, para sacanear os candidatos que rodam no vestibular das urnas, é dizer que “suplente não fala, geme”. É que o maldito, além de esquecido pelo eleitor, quando consegue assumir um mandato eletivo em um dos poderes legislativos (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados), na condição de “suplente” do titular da cadeira – que por um motivo ou outro pede licença do mandato –, de igual aos colegas somente tem o voto. A estrutura de gabinete limita-se a um assessor – na melhor das hipóteses, dois –, além de outras vantagens substanciais que o titular, por mais “bonzinho” que seja não abre mão. Deixando de lado a questão “legal” criada pelo STF, a verdade é que o instituto da coligação de partidos nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) é mais uma das aberrações que estão entranhadas numa legislação eleitoral, fruto do Legislativo, mas que nos últimos pleitos tem merecido a presença do Judiciário para mostrar que está eivada de inconstitucionalidade. Pior do que “sacanear” um parlamentar ruim de sufrágio, é o eleitor ser enganado na hora do voto. Vai às urnas para eleger o seu candidato, mas acaba ajudando a dar um mandato muitas vezes para um sujeito que jamais mereceria o seu voto. Os suplentes que estão dependendo da validade da “coligação” para esquentar uma cadeira alegam que o STF está mudando a regra do jogo após o apito final. Não deixam de ter razão, mas não supera uma questão fundamental numa democracia, que é o respeito pelo voto do eleitor com direito soberano de escolher os seus representantes, com clareza, não ser conduzido para uma armadilha criada em comum acordo entre partidos. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 15

Política

CONFUSÃO ENTRE OS SUPLENTES

Decisão tomada no ano passado abre dúvida sobre quem assumirá como deputado no lugar daqueles que saíram para ser secretários ou ministros. A decisão do STF (acima) pode modificar um critério que é usado há décadas.

m dezembro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDBRO), que havia renunciado ao mandato. A decisão, em caráter liminar, instalou dúvidas jurídicas e suscitou críticas ao STF. Isso porque pode modificar a composição das bancadas federais, já que pelo menos 41 parlamentares se licenciarão para assumir secretarias e ministérios. Se prevalecer a decisão do STF, as vagas serão preenchidas de uma forma diferente da que a Câmara vem usando há cinco décadas. Um critério que está sendo usado agora, para empossar suplentes que entram nas vagas dos atuais parlamentares, como, por exemplo, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que assumiu o Ministério da Justiça. Em Santa Catarina também pode haver mudanças substanciais, caso a decisão do STF passe a valer. Leia, nas páginas 14 e 15, na coluna assinada por Ivan Lopes da Silva, como ficará o quadro no estado. A confusão se dá porque suplentes 16 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

estão entrando no STF pedindo que a mesma decisão tomada no caso de Natan Donadon os favoreça. Até o momento, dois suplentes entraram no STF com mandados de segurança pedindo para serem declarados como primeiro suplente. Desta maneira, assumiriam o mandato de deputado federal logo após os titulares dos cargos se afastarem para atuar no Executivo. O último deles foi Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB). Com 27.286 votos, ele foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) como segundo suplente da coligação formada pelo PSB e pelo PMN. Ele quer que o Supremo conceda uma liminar para entrar na vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB), eleito deputado federal e confirmado por Sérgio Cabral para a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Pela regra usada pela regra, que determina que toma posse o suplente mais votado da coligação eleita, quem assume no lugar de Alexandre Cardoso é Alberto Lopes, do PMN. Além dele, também entrou no Supremo e espera o recesso do Judiciário acabar o suplente Humberto Souto (PPS-MG).

O caso dele é o mesmo de Rocha Mendes. Ele quer ficar na vaga de Alexandre Oliveira (PPS-MG), eleito deputado e que tomou posse como secretário de Gestão Metropolitana do governo mineiro. No mandado de segurança, Souto usa como argumento parte da decisão do STF em dezembro. Ele argumenta que os efeitos da coligação cessam com o fim das eleições. A partir daí o que vale, na visão do suplente, é o desempenho do partido.

“O ministro não entendeu” A lógica da maioria dos ministros do STF contraria o que está previsto no Código Eleitoral. Nele, está a previsão de que, para as eleições, as coligações equivalem a um partido político. “Isso indica que o ministro não entendeu como funcionam as coligações para as eleições proporcionais”, disparou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. Ele se referiu ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo que abriu toda a polêmica.

No dia 9 de dezembro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Pelo critério da coligação, quem deveria ter tomado posse era Agnaldo Muniz. Mas havia uma particularidade no caso dele. Quando Donadon renunciou, Agnaldo Muniz já não estava mais filiado ao PP, o partido que se coligara ao PMDB nas eleições de 2006. Mendes, no seu voto, disse que a jurisprudência, tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando do STF, é firme no sentido de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido. Como base, ele usou a resolução do TSE que regulmentou a fidelidade partidária. A norma estabelece que o mandato pertence à legenda, e não ao candidato. Em segundo lugar porque a formação de coligação é uma faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, tendo caráter temporário e restrito ao processo eleitoral. O problema, na opinião dos que divergem da decisão dos ministros, é que a relação dos suplentes no caso da Câmara obedece a um resultado eleitoral: eles são os mais bem votados logo abaixo daqueles que foram eleitos deputados. Se a coligação foi usada no cálculo da escolha dos titulares, logicamente deve ser usada também no caso do suplentes.

Queda de braço “A coligação foi feita lá atrás, espero que essa decisão do STF seja revista”, afirmou o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Eleito federal em 2006, não conseguiu a reeleição na eleição passada. Acabou ficando como segundo suplente na coligação entre PPS e PT. Como dois petistas fazem parte do governo de Agnelo Queiroz (PT) – Geraldo Magela e Paulo

Ex-deputado Natan Donadon

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Tadeu –, ele deve assumir o mandato após a posse dos eleitos. No entanto, se o Supremo confirmar o entendimento de que deve assumir o primeiro suplente do partido, e não da coligação, Carvalho pode perder o cargo. O parlamentar, que chegou a ser secretário de Saúde no governo de José Roberto Arruda (ex-DEM), pode ser substituído por João Maria, petista que obteve 2.199 votos em outubro passado, cerca de 16 mil a menos do que Augusto (18.893). Augusto tem confiança que a Câmara mantenha o entendimento do caso de Natan Donandon. Ao receber a decisão do Supremo, o vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), enviou a decisão para ser analisada pelo corregedor ACM Neto (DEM-BA). A Mesa Diretora, com base em relatório feito pelo demista, decidiu cumprir a determinação do STF. No entanto, resolveu que ela só valeria para o caso específico, não passaria a ser usada como regra para os demais, a não ser que eles também entrassem na Justiça. Ou seja: a decisão da Câmara pode estabelecer uma queda de braço com o Supremo, caso ele mantenha a decisão ao julgar outras ações. “Se a decisão do STF for estendida aos outros casos, isso vai desvirtuar o processo eleitoral brasileiro, pois as coligações, na prática, anulam individualmente os partidos e têm efeitos que vão até depois das eleições. Não vejo

como o Supremo poderia mudar esse entendimento, que é histórico”, disse o corregedor da Câmara no seu relatório. A decisão da Casa ocorreu em 1º de janeiro, logo após a posse de Dilma Rousseff como presidenta da República. Um dos pontos do relatório de ACM Neto é que os efeitos das coligações duram toda a legislatura. Afinal, o quociente partidário foi calculado com base na votação da união dos partidos nas eleições. “Permitir que as coligações tenham efeito para a formação do quociente partidário e, depois, cassar dos partidos que a compuseram até mesmo o direito à suplência gera situações profundamente iníquas em relação às siglas coligadas e ao eleitorado”, apontou o deputado baiano.

“Idiota” David Fleischer não poupa o Supremo, na decisão que considera totalmente equivocada. Para ele, a postura do STF foi “idiota e pontual”. No entendimento do cientista político da UnB, a interpretação da Câmara, diante da confusão, foi correta. Ele vislumbra, no caso, uma boa oportunidade para os parlamentares apresentarem um projeto de reforma política que acabe com divergências do tipo. Porém, lembra que os deputados tiveram outras oportunidades, como na resolução que regulamentou a fidelidade partidária. “Naquela oportunidade, a Câmara se mostrou inábil. A mesma coisa deve acontecer agora”, opinou Fleischer. Em entrevista à Agência Câmara, o ex-ministro do STF Carlos Velloso avalia que um precedente importante foi aberto para futuras manifestações do tribunal. “A decisão do Supremo está correta, pois se o mandato pertence ao partido é o suplente do partido que deve assumir, mas foi aberto um precedente sério e isso deverá levar outros partidos a pleitearam o mesmo”, declarou. Há duas semanas, a vicepresidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou em Belo Horizonte que a corte eleitoral deve iniciar os trabalhos deste ano resolvendo as divergências sobre a nomeação de suplentes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 17

Entra Maluf, sai Sinval Malheiros

Lista de políticos que tomarão posse na Câmara e no Senado no dia 1º de fevereiro sofre mudanças por causa de ações julgadas pelos tribunais eleitorais após as eleições

Entra Maria do Rosário, saiFernando Marroni

ELEITOS, MAS NÃO TOMAM POSSE

les foram eleitos, mas não vão tomar posse em 1º de fevereiro. Em alguns casos, nem como suplente ficaram. Dez candidatos a deputado federal e um ao Senado tiveram votos suficientes para conseguir uma cadeira na Câmara dos Deputados em 3 de outubro. No entanto, após decisões da Justiça Eleitoral e recontagem de votos, eles tiveram de ceder as vagas para outros com melhor desempenho eleitoral. Entre as eleições do ano passado e a posse na Câmara dos Deputados, vão se passar quase quatro meses. Período suficiente para montagem de gabinetes, para a diplomação na Justiça Eleitoral e, no caso de alguns, para assumir secretarias e ministérios. Até o momento, são 41 os deputados eleitos que já assumiram cargos no poder Executivo estaduais e federal. O número pode aumentar a consolidação de secretariados de estados como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro. Um dos casos mais emblemáticos é do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Candidato à reeleição, o ex-prefeito paulistano concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo 18 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Pesava contra ele uma condenação por improbidade administrativa por conta da compra de frangos congelados para a prefeitura de São Paulo na década de 1990. Seus 497.203 votos não foram computados, já que ele tinha concorrido com o registro negado. Maluf entrou com recurso no TSE, que inicialmente foi descartado sob a alegação de que tinha sido apresentado fora do prazo legal. A corte revogou o entendimento do ministro Marco Aurélio e decidiu aceitar a contestação do parlamentar. Em 13 de dezembro, quatro dias antes da diplomação no TRE-SP, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra Maluf. A ação, ajuizada pelo Ministério Público, denunciava uma suposta compra superfaturada de frangos pela prefeitura de São Paulo. Com a determinação, a 7ª Câmara revogou decisão que o próprio tribunal havia tomado em abril do ano passado. Foi por causa dessa decisão que Maluf teve inicialmente o registro de candidatura indeferido pela Justiça

Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Com a condenação revogada, a razão da inelegibilidade, na avaliação dos juízes, terminou e o TSE voltou atrás e liberou o registro do parlamentar. A decisão mexeu na formação na bancada paulista, formada por 70 deputados. Maluf entrou no lugar de Sinval Malheiros (PV-SP). O candidato se deu mal: além de ver o mandato escapar entre os dedos antes de tomar posse, não conseguiu nem ficar na condição de suplente. O TRE-SP, ao fazer recontagem dos votos, informou que o quociente eleitoral aumentou. Por isso, o candidato verde acabou de fora. Outro que estava com o mandato na mão em São Paulo era Vanderlei Siraque (PT-SP). Em 3 de outubro, ele foi o 24º parlamentar eleito pela coligação formada por PT, PCdoB e PR. A votação do palhaço Tiririca (PR), de aproximadamente 1,3 milhão de votos, ajudou o petista a ser eleito para a Câmara. No entanto, com a totalização dos votos de Maluf e de Beto Mansur (PP-SP), que também concorreu com registro indeferido, ele caiu para primeiro suplente da coligação.

Casal Capiberibe A situação de Janete e João Capiberibe, ambos do PSB, é um pouco diferente. O casal tem uma condenação por compra de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), estão inelegíveis. Porém, o TRE do Amapá decidiu que as novas regras de inelegibilidade só poderiam ser aplicadas a partir das eleições de 2012, por conta do artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade. Eles, então, estavam liberados. Mas, às vésperas das eleições, o TSE reformou a decisão da corte eleitoral local. Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo plenário do TSE em 29 de setembro. Ela ainda entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o indeferimento. Um dia depois, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi indeferido pela ministra do TSE Cármen Lucia. Em 16 de dezembro, o voto da ministra foi confirmado pelos outros integrantes da corte. Mesmo assim com os registros indeferidos pelo TSE, o TRE-AP decidiu declarar o casal Capiberibe como eleitos. A justificativa era que não havia decisão sem possibilidade de recurso sobre a Lei da Ficha Limpa. No entanto, Cármen Lúcia determinou que a corte refizesse a proclamação do resultado. No lugar de João, assumirá o mandato de senador Gilvam Borges (PMDBAP), terceiro colocado nas eleições. Com Janete fora, foi mantida a bancada do Amapá eleita em 3 de outubro.

Secretaria

Quem entra e quem sai na Câmara e no Senado DEPUTADOS:

Outro caso que acabou sendo revisto pelo TSE foi do deputado reeleito Pedro Henry (PP-AP). Assim como o colega de partido Maluf, ele foi barrado pelo TREMT com base na Lei da Ficha Limpa por conta de duas condenações. Em 2007 ele chegou a ter o mandato cassado por compra de votos, mas conseguiu se manter no cargo graças a recursos. A condenação acabou revertida pelo próprio TSE no mês passado. Em julho de 2010, o deputado foi condenado pela prática de abuso de poder econômico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2008. No julgamento, a relatora do recurso de Henry no TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a condenação ocorreu 15 dias após o pedido de registro de candidatura feito pelo deputado e, por isso, não poderia retroagir. Ele, no entanto, vai assumir o cargo e logo depois se licenciar, já que foi nomeado secretário de Saúde do Mato Grosso. Já o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) tem uma trajetória mais complicada. Eleito em 2006, foi condenado pelo STF a 13 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Barrado pelo TER de Rondônia com base na Lei da Ficha Limpa por conta de condenação pelo TJRO, renunciou ao mandato para tentar escapar da condenação no Supremo. A estratégia não deu certo. Porém, antes teve votação suficiente para ser eleito, mesmo com o registro de candidatura indeferido. O TSE negou seus recursos, mas o peemedebista vai tomar posse na Câmara por conta de uma liminar concedida pelo ministro do STF Celso de Mello.

R ogério Car v alho (PT -SE) (PT-SE) Assume no lugar de Fábio Reis (PMDBSE) Cristiano Rodrigues (PTdoB-RJ) Retotalização de votos, no lugar de Paulo Feijó (PR-RJ) Pedr Pedroo Henr y (PP-MT) Entrou no lugar de Nilson Leitão (PSDBMT), que acabou como primeiro suplente Paulo Maluf (PP-SP) Saiu Sinval Malheiros (PV-SP), que ficou na condição de não eleito Beto Mansur (PP-SP) Perdeu a vaga Vanderlei Siraque (PT), primeiro suplente da coligação PT-PR Natan Donadon (PMDB-RO) Saiu Marcos Rogério (PDT-RO) Maria do Rosário (PT-RS) No lugar de Fernando Marroni (PT-RS), que ficou de primeiro suplente Manoel Salviano (PSDB-CE) No lugar de Mario Feitoza (PMDB-CE) José Augusto Maia (PTB-PE) No lugar de Paulo Rubem Santiago (PDTPE) Professora Marcivânia (PT-AP) Janete Capiberibe (PSB) chegou a ser proclamada eleita, mas não foi diplomada. SENADOR Gilvam Borges (PMDB-AP) no lugar de João Capiberibe (PSB-AP)

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EXXTRA | Janeiro, 2010 | 19

Política

NÚMERO DE FILIADOS A PARTIDOS EM SC AUMENTA QUASE 7% EM UM ANO

As filiações em Santa Catarina subiram 9,13% entre novembro de 2005 e novembro de 2010, enquanto o percentual do eleitorado filiado passou de 14,76% para 14,99%.

Símbolos dos 27 partidos registrados no TSE

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Aumento em SC nos últimos cinco anos se aproximou dos 10%

As filiações em Santa Catarina subiram 9,13% entre novembro de 2005 e novembro de 2010, enquanto o percentual do eleitorado filiado passou de 14,76% para 14,99%. No fim de 2005, o estado registrava 608.093 filiados. No Brasil, esse crescimento foi de 19% e o percentual nacional de eleitores com filiação saltou de 9,48% para 10,24%. A ordem do ranking das cinco maiores siglas de SC em 2005 é idêntica à de 2010. Naquele ano, o PMDB liderava

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com 136.867 filiados (22,51% do total de SC). Na sequência, vinham o PP, com 127.189 (20,92%); o DEM, na época PFL, com 108.482 (17,84%); o PSDB, com 68.699 (11,30%); e o PT, com 40.143 (6,60%). PMDB, PSDB e PT conseguiram aumentar seus percentuais dentro do quadro catarinense de filiados entre 2005 e 2010, enquanto PP e DEM perderam espaço. O PSDB teve o maior aumento de filiações no período, com 29,65%.

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número de eleitores que têm filiação partidária em Santa Catarina subiu 6,62% entre novembro de 2009 e novembro de 2010, passando de 679.453 para 724.447 filiados. No país, esse crescimento chegou a 10,48%, saltando de 12.568.858 para 13.885.578 filiados. A ordem do ranking das cinco maiores legendas no estado continua igual. O PMDB lidera, com 167.835 filiados (23,17% do total de SC), e é seguido por: PP, com 137.048 (18,92%); DEM, com 122.487 (16,91%); PSDB, com 89.068 (12,30%); e PT, com 48.797 (6,74%). Dessas siglas, somente o aumento de 6,48% das filiações do DEM esteve abaixo do ritmo estadual entre 2009 e 2010. Os maiores crescimentos foram do PSDB, com 7,66%, e do PT, com 7,61%. No Brasil, os cinco partidos com maior número de filiados são: PMDB, com 2.315.651 (16,68% do total nacional); PT, com 1.394.292 (10,04%); PP, com 1.369.716 (9,86%); PSDB, com 1.315.527 (9,47%); e PTB, com 1.159.871 (8,35%).

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20 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

Câmara

BANCADA APOIA REFORMA PARA AMPLIAR ATUAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA

bancada feminina da Câmara apoia a proposta da nova ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, de acelerar a discussão da reforma política no Congresso com a inclusão de mecanismos que ampliem a participação feminina no poder. Iriny, exdeputada federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, diz esperar que a eleição da presidente Dilma Rousseff contribua para agilizar o debate do tema no Parlamento. "Vai e vem eleição e continuamos com um número insignificante de presença feminina, e a reforma política é extremamente importante para essa questão”, ressalta a ministra. “É necessária a presença das mulheres nos partidos, e para isso precisamos ter um sistema de listas com nomes alternados masculinos e femininos e principalmente recursos. As campanhas estão cada vez mais milionárias e as mulheres não conseguem competir", acrescenta.

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Cotas para mulheres

"Antes dessa lei a regra não era cumprida e não acontecia nada, porque não estava prevista sanção aos partidos que não cumprissem a reserva de 30% de vagas para mulheres nas chapas que disputam as eleições. Agora, se o partido não preencher esse número de candidaturas de mulheres ele não pode registrar sua chapa”, lembra Erundina. “Isso já foi um avanço, mas mesmo assim nas últimas eleições os partidos não conseguiram cumprir essa determinação legal", lamenta. De acordo com Erundina, ainda faltam iniciativas de capacitação política voltadas às mulheres, e esse incentivo precisa vir também da família, da escola e demais instituições. Apesar de tantas críticas ao sistema atual, Erundina vê avanços, que, segundo ela, devem se aprofundar com a presença de uma mulher na Presidência da República.

Luiza Erundina cobrou iniciativas de capacitação política para as mulheres. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Integrante da bancada feminina, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), também defende mudanças no sistema atual, que já garante, por meio da Lei 12.034/09, um percentual de vagas para mulheres nos partidos políticos.

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EXXTRA | Janeiro, 2010 | 21

Política

12% DOS DEPUTADOS SÃO E 61, dos 513 deputados federais que tomam posse em fevereiro, nunca exerceram qualquer cargo eletivo.

o próximo dia 1º de fevereiro, 513 deputados federais tomarão posse na Câmara. Desse grupo, a maioria foi reeleita (288 dos eleitos já eram deputados na data da eleição) ou já teve alguma experiência em cargos eletivos no Executivo ou no Legislativo. Mas 61 deles, ou 11,9% do total, nunca exerceram qualquer cargo eletivo. Proporcionalmente à quantidade de vagas, é na região Centro-Oeste em que está a maioria dos novatos (17,1%). Já no Sul, apenas 6,5% nunca foram eleitos antes. Essa turma, contudo, não é tão iniciante assim. Cerca de dois terços deles (40) já tiveram contato direto com a política – são parentes de políticos, já exerceram cargos públicos não eletivos no Executivo ou acumulam essas duas experiências. Quase um terço (19) é de empresários; os religiosos reúnem 11,5% (7) dos novatos ;e os representantes de movimentos sociais, como de organizações nãogovernamentais, somam 9,8% (6) do total. A soma das categorias ultrapassa os 61 novatos porque alguns deles fazem parte de mais de um grupo. 22 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

Parentes na política Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) nunca havia se candidatado e, na primeira tentativa, recebeu mais de 220 mil votos. Ele é irmão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), eleito deputado federal por cinco vezes consecutivas e nomeado ministro no último governo. Segundo Lúcio, o sobrenome foi fundamental para o resultado: “A população já conhece o perfil de atuação da nossa família”. O deputado eleito também garante que o histórico político familiar vai facilitar o exercício do mandato. “Eu já inicio o mandato com amizades no Congresso e conhecimentos sobre o funcionamento da Câmara. Dessa forma, ganho tempo, já que não preciso passar por um período de aprendizagem sobre a burocracia da Casa”, espera. O exercício de cargos não eletivos também garantiu a boa parte dos novatos contato anterior com a política. É o caso de Zé Silva (PDT-MG), funcionário de carreira da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater – vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado) e presidente da entidade entre 2003 e 2010. A chefia da empresa pública, segundo Zé Silva, garantiu duas vantagens: capacidade de gestão e notoriedade. A primeira serviu para criar estratégias de campanha, já a segunda assegurou boa parte dos mais de 110 mil votos conquistados logo na primeira candidatura.

STREANTES Deputados empresários Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cerca de 48% dos 513 deputados eleitos no ano passado são empresários. Um exemplo é Nelson Padovani (PSC-PR), que atua nos setores imobiliário e agrícola e foi eleito deputado após a segunda tentativa. Para ele, a falta de experiência no setor público é compensada pela prática empresarial. “Estar à frente de projetos que se consolidaram e cresceram nos últimos anos propiciou o aprendizado sobre as transições econômicas pelas quais já passamos, sobre os modelos governamentais e, principalmente, sobre as realidades das diferentes classes sociais”, argumenta. O alto número de deputados empresários, segundo publicação do Diap intitulada “Radiografia do novo Congresso 2011-2015”, é resultado do fato de que “os agentes econômicos preferiram disputar a eleição para o Legislativo, cuja pauta vai incluir matérias trabalhistas e a reforma tributária, em lugar de enviar meros representantes”.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) nunca havia se candidatado e, na primeira tentativa, recebeu mais de 220 mil votos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Religiosos e representantes de movimentos sociais reúnem 21,3% dos novatos Outras duas categorias destacam-se entre os 61 novos deputados que nunca exerceram qualquer cargo eletivo: os religiosos e os representantes de movimentos sociais, como as organizações nãogovernamentais. As proporções são quase iguais: os primeiros reúnem 11,5% dos novatos e os últimos, 9,8% do total. É os caso do pastor evangélico Ronaldo Fonseca (PR-DF) e da fundadora do Instituto Ives Ota, Keiko Ota (PSB-SP), ambos eleitos em 2010 logo na primeira tentativa. Em comum entre os deputados eleitos está a defesa de causas específicas durante a campanha, o que, segundo eles, contribuiu para o resultado nas urnas. “A minha campanha foi toda feita em cima de valores da família, da ética e da moralidade. Creio que houve uma boa identificação da sociedade com o meu discurso”, suspeita Ronaldo Fonseca. O pastor explicou que, durante o mandato, deverá trabalhar em favor de causas defendidas pela maior parte do segmento evangélico, como: proibição da união civil entre pessoas do mesmo sexo, ilegalidade do aborto e vedação do uso da maconha. Já Keiko Ota, mãe de Ives Ota, assassinado em 1997 aos oito anos de idade, afirma que se candidatou com o principal objetivo de aprovar mudanças no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para aumentar as penas aplicadas nos casos de condenação por crimes hediondos. Segundo ela, os responsáveis pelo assassinato de seu filho cumpriram apenas seis anos de prisão em regime fechado. A experiência pessoal, associada à defesa de uma causa específica, segundo ela, foram fundamentais para sua eleição.“Esse tema sensibiliza as pessoas devido aos vários casos de violência que vêm assolando a nossa sociedade”, afirma Keiko. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 23

OS DEMISSÍVEIS NO SEN ADO Funcionários de confiança de senadores que não se reelegeram em outubro ganham entre R$ 11,5 ,5 mil e R$ 111 1,3 mil por mês. Quase metade deles está lotada nos estados, e não em Brasília. Cada senador tem até R$ 100 mil por mês para gastar com comissionados

Casa vai exonerar mais de 1,2 mil servidores de confiança dos senadores em fim de mandato

Senado terá de exonerar, até o final de janeiro, pelo menos 1.062 funcionários que ocupam atualmente cargos de confiança nos gabinetes de 37 senadores que não se reelegeram em outubro. As exonerações também atingirão outros 196 servidores que trabalham em secretarias da Mesa Diretora comandadas por parlamentares não reeleitos. O salário desses 1.258 funcionários comissionados, que não fazem parte do quadro fixo da Casa, varia de R$ 1,5 mil a R$ 11,3 mil. As demissões, porém, não implicarão necessariamente corte de gastos: a maioria deles será substituída por pessoas indicadas pelos novos senadores. Alguns devem continuar no Congresso por meio de indicações políticas. Quase metade dos servidores a serem exonerados não registra o ponto em Brasília, mas nos chamados escritórios de apoio nos respectivos estados dos senadores, onde há menos 24| Janeiro, 2010 | EXXTRA

controle sobre a lista de frequência dos servidores. A lista tem 542 nomes nessa condição. Dezenove parlamentares não reeleitos têm hoje mais funcionários comissionados em suas bases eleitorais do que em Brasília. O mesmo ocorre com 20 senadores que seguirão no Senado. A prática de transferir pessoal para os estados ganha força nos anos eleitorais, como 2010. A falta de fiscalização sobre o trabalho desses servidores abre caminho para a utilização de funcionários pagos com dinheiro público como cabos eleitorais. De todos os 81 senadores, ninguém tem mais subordinados em cargos de confiança do que o atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). São 68 ao todo. Quarto colocado na disputa ao Senado deste ano, Heráclito caminha para o fim do mandato tendo à sua disposição 32 comissionados em seu gabinete parlamentar e outros 36 na Primeira Secretaria. Dos funcionários lotados no gabinete, 25 não estão lotados em Brasília, mas no Piauí.

Antecessor de Heráclito na Primeira Secretaria, o senador Efraim Morais (DEM-PB) é o segundo em número de cargos de confiança no Senado. Assim como o colega de partido, ele não voltará ao Senado a partir de fevereiro. Terceiro colocado na disputa ao Senado, Efraim tem 66 comissionados sob seu comando. Desses, 52 estão lotados na Paraíba. O gabinete do paraibano é suspeito de contratar funcionários fantasmas. O envolvimento do parlamentar ainda é alvo de investigação. Depois de Efraim, quem mais emprega é o senador Mão Santa (PSCPI). O piauiense tem 21 comissionados sob sua subordinação na Terceira Secretaria e outros 41 em seu gabinete. Atual segundo suplente da Mesa Diretora, Adelmir Santana (DEM-DF) emprega 56 servidores em cargos de confiança. Seis aparecem nos registros da Segunda Suplência e 50 na relação de servidores do gabinete.

Casildo Maldaner (PMDB-SC) Assume gabinete de Colombo (DEM)

R$ 100 mil repartidos Todo mês o Senado gasta entre R$ 80 mil e R$ 100 mil com a remuneração de funcionários de confiança dos senadores. Em tese, cada senador tem direito a 11 cargos comissionados e outros nove efetivos. Os parlamentares, porém, fizeram ajustes nas regras para permitir a subdivisão dos 11 cargos de confiança. Com isso, na prática, cada senador pode empregar até 79 comissionados em seu gabinete desde que o valor gasto não ultrapasse o teto estipulado. Atualmente, o Senado dispõe de 2.964 servidores comissionados não efetivos, ou seja, funcionários que não fazem parte do quadro fixo da Casa por não terem entrado por meio de concurso público após a Constituição de 1988 nem pelos chamados “trens da alegria”, que permitiram a efetivação de não concursados. De todos os comissionados, quase 2.400 estão distribuídos entre os gabinetes dos 81 senadores. Juntos, os senadores que continuarão o mandato em 2011 empregam atualmente 1.173 comissionados. Desses, 573 estão lotados nas bases eleitorais dos parlamentares. Outros 136 comissionados que trabalhavam para os cinco senadores que renunciaram ao mandato para

Neuto de Conto (PMDB-SC) Total: 28 (todos em Brasília)

assumir o governo de seus estados devem, pelo menos em princípio, continuar no Senado, sob as ordens dos suplentes recentemente empossados. Servidores que estavam lotados nos gabinetes de Marconi Perillo (PSDBGO) e Tião Viana (PT-AC), por exemplo, já aparecem nos quadros dos novatos Cyro Miranda (PSDB-GO) e Aníbal Diniz (PT-AC). Destino semelhante devem ter os funcionários de Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Renato Casagrande (PSB-ES). Quanto ao catarinense Raimundo Colombo (DEMSC), que sede a cadeira ao suplente Casildo Maldaner (PMDB), não foi revelado como ficarão os comissionados lotados no gabinete. O levantamento foi feito com base em dados disponíveis no Portal da Transparência, do Senado. A pesquisa não levou em conta os cargos de confiança dos gabinetes das lideranças nem os cargos comissionados da Presidência, da 2ª Secretaria e da 3ª suplência da Mesa Diretora. Haverá eleição para todos esses postos em fevereiro.

Denúncia de fantasmas A contratação de funcionários ainda rende dor de cabeça ao senador Efraim Morais. A Procuradoria Geral da

Ideli Salvatti (PT-SC) Total: 27 (7 em Brasília + 20 no estado)

República apura indício de envolvimento dele na contratação de fantasmas em seu gabinete. As investigações iniciais foram feitas por uma sindicância no Senado e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acionou a PGR para analisar o caso. O procurador-geral da República ainda não se manifestou sobre o assunto. Mesmo fora do Senado, o ex-primeirosecretário continuará a ter subordinados no serviço público: foi anunciado como secretário de Infraestrutura pelo governador eleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Duas irmãs afirmaram que são funcionárias fantasmas do senador. Sem emprego fixo, Kelriany e Kelly Nascimento da Silva declararam receber o que acreditavam ser uma bolsa de estudos de R$ 100 da Universidade de Brasília (UnB). As duas disseram à Polícia Legislativa que entregaram a uma amiga documentos e autorização para a abertura de uma conta de banco, mas que o dinheiro era entregue em casa. Kelriany disse ter descoberto que era funcionária do Senado ao tentar abrir uma conta, logo depois de ter conseguido um emprego. O salário era de R$ 3.800. O relator do caso, ministro Celso de Mello, aguarda manifestação da PGR. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 25

CAP A APA

BRASIL: 121 DE REPÚBLICA Discursos de posse dos presidentes do Brasil contam a história do País

DE DEODORO A LULA | Janeiro, 2010 | EXXTRA

estes 121 anos de história republicana, o Brasil teve 36 presidentes. Rever os discursos de posse, de Deodoro da Fonseca a Luiz Inácio Lula da Silva, no momento em que a presidente eleita, Dilma Rousseff assumir o posto, é uma forma de entender a história do País. Alguns fatos que marcaram os mandatos desses presidentes foram antecipados nos seus discursos inaugurais. Chamam a atenção também os conflitos entre discurso e prática. Nem sempre o que foi prometido coincide com o que foi feito, e nem sempre o que foi feito transparece nas

Vinte anos antes, ao ser empossado no cargo de presidente do movimento revo-lucionário de 1930, Vargas fez um discurso de con-ciliação. “Todas as categorias sociais, de alto a baixo, sem diferença de idade ou sexo, comungaram em um idêntico pensamento fraterno e dominador: a construção de uma Pátria nova, igualmente acolhe-dora para grandes e pequenos, aberta à colaboração de todos os seus filhos”. Em exemplo recente, Lula antecipou em seu discurso de posse de 2007 qual seria a viga-mestra do seu segundo mandato. “Sei que o investimento público não pode, sozinho, garantir o crescimento. Porém, ele é decisivo para estimular e mesmo ordenar o investimento privado. Essas duas colunas, articuladas, são capazes de dar grande impulso a qualquer projeto de crescimento”. E completou: “Para atingir esses objetivos, estaremos lançando, já neste primeiro mês de governo, um conjunto de medidas, englobadas no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.” Se o PAC foi a estrela do segundo mandato, no primeiro o mote foi o combate à fome. No mesmo discurso que lançou o PAC, Lula prometeu votar as reformas política e tributária, que acabaram emperradas no Congresso. “A reforma política deve ser prioritária. Convido todos para iniciarmos o seu debate e urgente encaminhamento, ao lado de outras reformas importantes, como a tributária, que precisamos concluir”.

Getúlio Vargas

palavras do discurso de posse. A fala de Getúlio Vargas diante do Congresso, após ser escolhido presidente de forma direta, na eleição de 1950, mostra que o seu governo seria marcado pelo conflito permanente entre oposição e situação. “Os profissionais da desordem, os conspiradores impertinentes e os inimigos da paz social não encontraram ambiente propício para a aventura, o terror, a violência ou a demagogia”, discursou Vargas, em referência àqueles que tentaram evitar a sua candidatura.

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Estabilidade e crise

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Fernando Henrique Cardoso, ao tomar posse para o segundo mandato, em 1999, prometeu manter a estabilidade econômica, o que de fato fez, mas também garantiu que iria debelar a crise econômica surgida em 1998. “(...) Não fui eleito para ser o gerente da crise. Fui escolhido Fernando Henrique Cardoso pelo povo para superá-la e para cumprir minhas promessas de campanha. Para continuar a construir uma economia estável, moderna, aberta e competitiva. Para prosseguir com firmeza na privatização”, discursou. A realidade, no entanto, mostrou que FHC precisou gastar boa parte do que construiu durante o primeiro mandato para gerenciar a crise cambial que se abateria sobre o Brasil a partir de 1999. Em seu primeiro mandato, FHC destacou no discurso feito em 1995 que, extinta a inflação, o Brasil deveria voltar-se ao resgate da justiça social. Ele disse ainda que não temeria acabar com privilégios. Além disso, o presidente ressaltou a necessidade de abrir o País para os interesses internacionais, “sem xenofobia”. Já o seu antecessor, Itamar Franco, que assumiu o cargo em momento de crise política, logo após a renúncia de Fernando Collor, fez um discurso em que pregava a transparência total do novo governo e pedia paciência para a população, pois, segundo ele, “não serão tempos felizes, mas de sacrifício” e de “penosas preocupações”. “Este governo não terá segredos – a não ser aqueles que a segurança do País, em suas relações internacionais, assim exigir”, discursou Itamar diante do Congresso. Ele não tocou no tema do combate à inflação, que seria a tônica do seu mandato e iria garantir a eleição de FHC, candidato governista. EXXTRA | Janeiro, 2010 |

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BRASIL: 121 DE REPÚBLICA

cados por Milit ares tiver am discur sos mar Militares tiveram discursos marcados

oltando ao começo da história republicana, é possível descobrir as intenções do nosso primeiro presidente pelas palavras ditas durante sua posse, que ocorreu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O marechal Deodoro da Fonseca fez um discurso curto e direto em 16 de novembro de 1889, no qual anunciava a extinção dos cargos dos senadores vitalícios, além do fechamento do conselho de Estado e da Câmara dos Deputados. Em apenas 326 palavras, anunciou o fim da “dinastia imperial” e um “governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem”. Porém, o 30 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

que se viu nos anos seguintes foi uma ditadura republicana que só acabaria com a eleição do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes, em 1894. Os exemplos mais gritantes de distância entre discurso e prática aconteceram durante a ditadura militar (1964-1985). Castello Branco, o primeiro presidente do regime de 1964, garantiu que o seu governo seria uma rápida transição para a democracia. “Meu procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversações, no processo para a eleição de um brasileiro a quem entregarei o cargo em 31 de janeiro de 1966”.

Castello Branco na verdade governou até 15 de março de 1967 e entregou o cargo não a um brasileiro eleito, mas a outro marechal, Costa e Silva. Este trilhou o mesmo caminho do antecessor. Prometeu no discurso de posse “compromisso com a democracia” e “preocupação com a ordem constitucional”, mas um ano e dez meses depois baixou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que fechou o Congresso e suprimiu liberdades individuais. O terceiro presidente militar, Emílio Garrastazu Médici, evitou fazer promessas democráticas. Preferiu apelar ao

A Proclamação da República Brasileira foi um episódio, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia do Brasil e o Imperador D. Pedro II do Brasil. Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na Praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil:D.Pedro II. Presidente Emílio Garrastazu Médici

contr adições contradições patriotismo do povo e mirar nas figuras do “homem do campo” e da “família brasileira”, lembrando sua própria origem. “Venho do campo, da fronteira, da família; venho do povo, da caserna; venho da minha terra e de meu tempo”, discursou. O que chama a atenção em Médici é um fato que antecede a própria posse. Apesar de o seu governo ter sido marcado pela forte repressão política, ele fez questão de reabrir a Congresso, fechado pelo AI-5, apenas para realizar a sua cerimônia de posse, em 30 de outubro de 1969. Já o quinto e último presidente militar, João Figueiredo,

que completou o processo de abertura política iniciado no governo de Ernesto Geisel, antecipou em seu discurso o compromisso de restabelecer o regime democrático. “Reafirmo: é meu propósito inabalável – dentro daqueles princípios – fazer deste País uma democracia”. Mais adiante, lançou uma frase de efeito em direção aos opositores do regime: “Reafirmo o meu gesto: a mão estendida em conciliação.” Presidente Castello Branco EXXTRA | Janeiro, 2010 | 29

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Dramaticidade foi o tom dos

discurso de posse mais longo e com mais propostas da história republicana foi feito pelo presidente Fernando Collor, que governaria por apenas dois anos e sete meses. Em 5.926 palavras, Collor prometeu debelar a inflação, expurgar do governo a corrupção e o empreguismo e racionalizar o serviço público. E propôs até a criação de um imposto internacional sobre poluição, antecipando a discussão sobre o aquecimento global. No texto lido por Collor é possível também encontrar frases dramáticas, que anteciparam o comportamento de matar ou morrer que seria a marca do seu mandato. “Vencerei ou falharei na medida em que esse desafio for enfrentado, sem demora e sem tréguas”, afirmou, sobre o combate à inflação. Mais à frente, continuou: “Haveremos de ferir de morte, de destruir na fonte, a inflação no Brasil”. Porém, certamente o discurso de posse mais dramático, até pela situação política do País, foi aquele pronunciado pelo presidente João Goulart em 8 de setembro de 1961, dias depois da renúncia de Jânio Quadros. “Surpreendido quando em missão do meu País no exterior, com a eclosão de uma crise político-militar, não vacilei um só instante quanto ao dever que me cabia cumprir”, disse, para em seguida proclamar: “Tudo fiz para não marcar com o sangue generoso do povo brasileiro o caminho que me trouxe a Brasília”. A história se encarregou de mostrar que João Goulart permaneceria fiel ao seu discurso de posse, ao evitar, três anos depois, o caminho da violência como contraponto ao golpe de Estado desfechado em abril de 1964 pelos comandantes militares.

Presidente Fernando Collor

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O discurso de dramático, situação polí foi aquele p pelo presid Goulart em 8 de 1961, dia renúncia Quadros.

Presidente Joã ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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BRASIL: 112 21 DE REPÚBLIC A REPÚBLICA

discursos de Collor e Goulart Em 5.926 palavras, Collor prometeu debelar a inflação, expurgar do governo a corrupção e o empreguismo e racionalizar o serviço público. E propôs até a criação de um imposto internacional sobre poluição, antecipando a discussão sobre o aquecimento global.

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osse mais até pela a do País, nunciado nte João setembro depois da e Jânio

Goulart

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves, foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente, em 14 de março do mesmo ano, véspera da posse, morrendo 39 dias depois, sem ter sido oficialmente empossado. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Apesar de ter falecido antes de ser empossado, pela lei nº 7.465, promulgada no primeiro aniversário de sua morte, seu nome deve figurar em todas as galerias de presidentes do Brasil. José Sarney assumiu a Presidência em 15 de março, aguardando o restabelecimento de Tancredo. Leu o discurso de posse que Tancredo havia escrito e que pregava conciliação nacional e a instalação de uma assembléia nacional constituinte. “Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País. A adesão aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, Presidente Tancredo Neves a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ no exercício da oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia!”

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DILMA ROUSSEFF INOVA EM DISCURSO

Termos mais ousados deixam clara a diferença com os antecessores

presidenta Dilma Rousseff não inovou apenas ao falar de etanol no seu discurso de posse e fazer uma homenagem às mulheres, que com ela chegam pela primeira vez ao principal posto da República. Diferente dos seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, a sucessora de Lula fez do discurso de posse uma lista de obras e projetos em andamento e que precisam melhorar ou continuar. Em seus primeiros discursos ao Congresso, tanto Lula quanto FHC preferiram falar do País dos seus sonhos.

As palavras mais usadas por Dilma em seu discurso ao Congresso No caso de Dilma, “qualidade”, “investimento”, “política”, “força”, “governo” e “crescimento” estão entre as palavras mais citadas. Também aparece na lista, com destaque, sua homenagem às mulheres: termos como “brasileiras”, “queridas” e “mulher” também são alguns dos destaques do seu texto. 32 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

O discurso de Dilma fica no meio do caminho entre o discurso de posse de Lula e de FHC, no primeiro mandato, e dos dois ex-presidentes, no segundo mandato. Se o primeiro discurso mostra o que eles querem fazer, no segundo eles enfatizam o que podem fazer. O primeiro é o do sonho. O segundo, o da realidade. Dilma chegou a se emocionar falando de sonhos e da importância de concretizar sonhos na Presidência, mas seu discurso teve menção a alguns assuntos ausentes nos textos inaugurais dos seus antecessores, como política tecnológica. Temas deste tipo geralmente aparecem no texto do segundo mandato.

Principais termos que Lula empregou em seu discurso, de 2007 O Lula de 2007, que ganhou o direito de ficar mais quatro anos no Planalto após sobreviver ao escândalo do mensalão, é bem diferente do Lula de 2002. Entre as palavras mais presentes no discurso de 2002 estão “sonho”, “fazer”, “povo”, “abraço”,

“fome” e o tradicional “companheiro”, para agradecer a quem lhe ajudou a chegar à Presidência. No de 2007, os “companheiros” continuam, agora do mesmo tamanho que “companheiras”. Isso é bastante simbólico, uma vez que Dilma deixara o Ministério das Minas e Energia em 2005 para se tornar a principal assessora de Lula, na Casa Civil. Também continuam termos como “sonho”, “povo” e “fome”, agora acompanhados por palavras como “crescimento”, “contas”, “internacional” e “crise”. Um adendo: a palavra companheiro só aparece uma vez no discurso de Dilma, ao falar sobre o ex-vicepresidente, José Alencar. Entre os dois governos, Lula fez nascer o “Fome Zero”, viu o seu fracasso, gestou o “Bolsa Família” e superou a maior crise do seu mandato, o escândalo do mensalão. Driblou a desconfiança internacional

BRASIL: 112 21 DE REPÚBLIC A REPÚBLICA As principais palavras do discurso de Lula ao Congresso, em 2003 Em relação à política econômica, melhorou as contas do País e criou o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. O Lula de 2003 agradeceu à imprensa por ajudar na consolidação da democracia no Brasil. O Lula de 2007 diz que mudou nos últimos anos, lamenta o que não conseguiu realizar e critica, sem citar nomes, as pessoas e instituições que, segundo ele, tentam falar em nome da opinião pública, um ataque velado à mídia. FHC segue a mesma linha. O que muda é apenas o tom. O tucano, mais professoral, fala da importância das reformas que tornem o Brasil um País mais justo, antecipa os Brics (em 1995, ele já falava da importância de dialogar com países como China, Índia e Rússia), cita o patriarca da Independência, Joaquim Nabuco, e abusa de conceitos emprestados da sociologia e da política. Os discursos de Lula são mais centrados na sua história, no autoelogio de que a sua trajetória de vida o credencia a fazer as mudanças que, ele avalia, o Brasil precisa. FHC não cita Deus. Lula cita Deus nos dois discursos. Dilma também, ao final do seu discurso de posse. A nuvem de palavras do discurso de Fernando Henrique Cardoso, em 1999 As palavras mais citadas por FHC em seu discurso, em 1995, são “desenvolvimento”, “povo”, “grande”, “cidadania”, “inflação” e, para dar lenha a quem diz que ego é uma das condições para assumir a Presidência da República: a palavra “eu” é uma das mais presentes no discurso do tucano. Também estavam bastante representados naquela tarde de 1995

Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula

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termos como “liberdade” e “economia”. Em seu discurso, o tucano enfatizou a transição entre a ditadura militar e a a democracia, argumentando que sua eleição era um sinal claro de que o Brasil havia superado o período autoritário. Além disso, aquele foi um discurso em que o tucano celebrou o fim da inflação e as medidas econômicas tomadas no governo de seu antecessor, Itamar Franco, de quem FHC foi ministro da Fazenda. Em 1999, cresce o número de vezes que a palavra “congresso” é citada, “políticas” aparece com destaque e “estabilidade” se impõe como um dos termos mais caros ao então presidente. As inflexões ocorridas entre os dois discursos de Fernando Henrique Cardoso contam como seu governo passou da esperança do Plano Real, em 1994, para as sucessivas crises internacionais que enfrentou, como as da Rússia e a do México, e as domésticas, com o Congresso. Foram momentos em que a ameaça à estabilidade política e econômica, conquistadas com o Plano

Real, estiveram sob risco. Em seu primeiro mandato, FHC conseguiu aprovar as privatizações e algumas das reformas que modernizaram o País. Contudo, também foi neste mandato Os termos mais usados por FHC em seu discurso ao Parlamento, em 1995 que ele aprovou a emenda que lhe deu o direito de concorrer à reeleição, um processo marcado por denúncias de compras de voto. Tal como Lula, ele passou do elogio à imprensa no primeiro discurso para a crítica às pessoas e instituições que, segundo ele, tentavam falar em nome da “maioria silenciosa” do Brasil. Ao final, por mais diferentes que sejam os presidentes, seus planos de governo e seus estilos, do acadêmico FHC, do boleiro Lula e da Dilma obcecada com projetos estruturantes, existe uma certa liturgia do discurso. Primeiro, prometa e projete o futuro. Corrija o rumo depois, caso consiga a reeleição.

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Política

terno compromisso nunca assumido de fato, a reforma política tem finalmente chances reais de sair do papel em 2011. Apontada como prioridade na agenda da presidenta Dilma Rousseff, ela agora conta com o apoio também dos parlamentares que formarão o novo Congresso, a partir de 2 de fevereiro. É o que revela pesquisa do Instituto FSB. Realizada desde 2008, a pesquisa do Instituto FSB tem como objetivo inicial verificar os hábitos e preferências dos deputados e senadores na sua relação com a mídia. Essa parte da pesquisa já foi publicada por outros veículos. Mas, além disso, o instituto resolveu pesquisar junto aos parlamentares o que eles pretendem priorizar na agenda legislativa para este ano. É essa parte da pesquisa que está sendo publicada aqui. 34 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

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REFORMA POLÍTICA EM 1º LUGAR Pesquisa mostra qual é a agenda que os parlamentares consideram prioritária para 2011. A alteração do atual sistema político eleitoral e a reforma tributária são as prioridades apontadas

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senadores) precisa acontecer urgentemente. Para 18% dos deputados e 21% dos senadores, a carga tributária deve ser mantida nos níveis atuais.

Nova CPMF

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A pesquisa demonstra sintonia entre as prioridades eleitas por Dilma e as escolhidas pelos deputados e senadores. De forma espontânea, 66% deles estabeleceram a reforma política como tema prioritário de votação no primeiro semestre. E 49% escolheram a reforma tributária. São também essas duas reformas as prioridades eleitas pelo Poder Executivo. Dez por cento apontaram o Código Florestal e 7% a PEC 300, que estabelece o piso salarial dos policiais militares e bombeiros. De forma estimulada (ou seja, quando os temas eram claramente perguntados aos parlamentares), o percentual de apoio às reformas política e tributária foi ainda maior. No caso, 87% apontaram a reforma política como prioridade e 78% a reforma tributária. O Código Florestal ficou em terceiro, com 20%. Corte entre novos parlamentares e os atuais ou reeleitos também mostra as reformas política e tributária como prioridades, conforme se vê na tabela a cima: A atenção dada à reforma tributária é revelada ainda em outra pergunta feita pelo Instituto FSB. Tanto os deputados quanto os senadores declaram-se majoritariamente favoráveis à redução da carga tributária brasileira, algo que, na opinião deles

(71% dos deputados ouvidos, 70% dos senadores) precisa acontecer urgentemente. Para 18% dos deputados e 21% dos senadores, a carga tributária deve ser mantida nos níveis atuais.

A atenção dada à reforma tributária é revelada ainda em outra pergunta feita pelo Instituto FSB. Tanto os deputados quanto os senadores declaram-se majoritariamente favoráveis à redução da carga tributária brasileira, algo que, na opinião deles (71% dos deputados ouvidos, 70% dos

Se o governo pensa seriamente em reeditar, com outro nome, a CPMF, a pesquisa recomenda que se cerque de cuidados. A CPMF foi derrubada pelo Congresso no governo Lula, e a pesquisa do Instituto FSB demonstra que os deputados e senadores continuam contrários a ela. A criação de uma Contribuição Social para a Saúde, que substituiria a finada CPMF não tem o apoio dos parlamentares. Cinquenta e seis por cento dos deputados são contrários a ela, e 52% dos senadores. A situação é diferente, embora com percentuais apertados, quando se trata de criar, dentro das regras que estão sendo discutidas para o pré-sal, uma compensação financeira para a exploração mineral (CFEM). Os deputados declaram-se a favor (32%), e os senadores são contra (36%).

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Eleições

Reforma política

em 1º lugar Por Ivan Lopes da Silva

Congresso Nacional, por meio de pesquisa encomenda para consumo interno, obteve um resultado que parecia o obvio. A alteração do atual sistema político eleitoral é disparada a maior prioridade para ser votada ainda no ano de 2011. Apontada como prioridade na agenda da presidente Dilma Rousseff, ela agora conta com o apoio também dos deputados e senadores que formarão o novo Congresso. Eles que acompanharam a posse de Dilma vêem um cenário favorável para aprovação. Mas, essa cantilena de discurso vão não garante que a reforma política sairá das gavetas para ser aprovada. É bom ficar atento ao que realmente será votado, porque o que está aí, ainda, poderá ficar pior. Reforma política sem o fim do instituto da reeleição; sem a imposição de fidelidade partidária de verdade; sem a proibição dos prefeitos itinerantes; sem redução do número de partidos; sem a proibição do nepotismo; sem a proibição de um candidato eleito exercer o mandato na sua integralidade; e sem a limitação do número de mandatos -, não poderá ser considerada reforma política. É um arremedo de reforma, nada mais. Já está provado que a reeleição é um câncer que precisa ser extirpado do nosso sistema eleitoral. Atualmente, o político vence uma 36 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

eleição e já fica pensando na sua reeleição, enquanto isso deixa de fazer as coisas importantes que têm de fazer em prol da população. Isso ocorre nas três esferas da federação. O grande causador da instituição desse câncer no Brasil foi o nefasto “arranjo” política para reeleger Fernando Henrique Cardoso. Grande parte das mazelas que ocorre neste país se deve a ausência de fidelidade partidária. Hoje, um político vence uma eleição, na outra eleição se candidata por um outro partido. Pela reforma política que a sociedade sonha, se o candidato sair de um partido terá que, obrigatoriamente, renunciar ao cargo conquistado. A figura do prefeito itinerante tem que acabar. Nos dias atuais, muitos prefeitos, saem pulando de cidade em cidade para se manter no cargo indefinidamente. O exemplo mais próximo é o do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB). Após dois mandatos consecutivos pela cidade de São José, cruzou a ponte e se instalou na Prefeitura da Capital, por dois mandatos consecutivos. Méritos eleitorais e deméritos éticos.

É preciso dar um basta nessa montanha de partidos hoje existentes. Não faz sentido o PT, PC do B, PV, PDT, PSB ficarem em siglas separadas. Assim como não faz sentido o Psol, o PSTU, o PCO ficarem, também, em partidos separados. No lado da direita vale o mesmo raciocínio. É, inclusive, irônico o DEM, o PPS, o PMDB, o PTB, o PP, o PR ficarem em siglas distintas. A lei deve obrigar o candidato eleito a exercer o mandato na sua inteireza. Nada justifica o político receber o voto do povo para desempenhar o cargo de prefeito para ele depois concorrer ao cargo de governador. O exercício do mandato dever ter limites. Ninguém poderia se candidatar mais de duas vezes ao cargo de prefeito, deputado, presidente, vereador, senador, governador. Hoje há verdadeiras múmias que exercem mandatos. A política, assim como o lixo, precisa ser reciclada. É verdade que medidas como essas não acabariam totalmente com as nossas mazelas, mas, seguramente, iriam melhorar, e muito, nosso Sistema Eleitoral.

Folha, jornal mais citado pelos parlamentares

Na internet, a principal fonte de informações é o UOL

Relação com a mídia

ÓRGÃOS FAVORITOS NO CONGRESSO

ma parte da pesquisa já divulgada, os parlamentares revelam como se dá sua relação com a mídia. Apesar do aumento no uso da internet, os jornais impressos ainda são a principal fonte de informação de deputados e senadores. Foi o que declararam 62% deles. O percentual aumenta com relação à mesma pesquisa feita pelo Instituto FSB no ano passado. Na ocasião, 56% declararam se informar por jornais. Esse aumento quebrou uma curva de queda que se verificava desde 2008, quando 70% disseram que os jornais impressos eram sua principal fonte de informação. Da mesma forma, quebrou-se também a tendência de crescimento da internet. Em 2008, 12% disseram se informar pela rede de computadores. O percentual aumentou para 17% em 2009 e para 26% em 2010. Agora, caiu para 23%. A televisão, porém, mantém-se em

queda como fonte de informação. Em 2008, equiparava-se à internet (12%). Em 2009, ia a 13%. Em 2010, nova queda para 11%, e agora o percentual foi de 9%. Com 70%, a Folha de S. Paulo é o jornal mais citado pelos parlamentares. Em segundo lugar, vem O Globo, com 33%. Na internet, a principal fonte de informações é o portal UOL. Em segundo lugar, vem o G1. A maioria dos parlamentares considera muito importante (43%) ou importante (42%) a mídia na formação da sua opinião política. Mas é curioso o corte dado por partidos. O PT é o partido que dá menos importância à mídia: 20% dos políticos filiados ao partido da presidenta Dilma Rousseff disseram dar pouca importância à mídia na formação da sua opinião política, e 7% afirmaram não dão importância nenhuma. No PSDB e no PMDB, ninguém respondeu que a mídia não

teria nenhuma importância. Entre os tucanos, 5% apenas a consideram pouco importante. Entre os peemedebistas, 7%. Enquanto 61% dos peemedebistas e 47% dos tucanos a consideram muito importante, esse percentual é de somente 19% entre os petistas. A pesquisa do Instituto FSB foi realizada entre os dias 6 e 17 de dezembro do ano passado. Duzentos e quatro (60%) políticos foram ouvidos pelo telefone, e 136 (40%) foram entrevistados pessoalmente. No Senado, foram ouvidos 12 senadores com mandato até 2015, 16 senadores novos e cinco reeleitos, representando 41% do total. Na Câmara, foram ouvidos 126 deputados novos e 181 reeleitos, formando 60% do total. Representantes de todos os partidos com representação no Congresso e de todos os estados foram ouvidos.A margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais. EXXTRA | Janeiro, 2010 | 37

POVO FAZ REFORMA POLÍTICA

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Em reunião com vicepresidente Michel Temer, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, sugeriu o envio para o Congresso de um projeto de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa

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lém das ações contra as super-pensões dos exgovernadores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, sugeriu o envio de um projeto de iniciativa popular para o Congresso propondo a reforma política. A ideia é repetir o que se deu com a Lei da Ficha Limpa, quando a pressão popular fez com que o Congresso, mesmo não querendo, acabasse aprovando a inelegibilidade de políticos que respondem a processo na Justiça. Para Ophir, a necessidade de uma reforma política é hoje uma das maiores preocupações da advocacia brasileira. O presidente da OAB 38 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

reuniu-se no dia 25 deste mês com o vice-presidente Michel Temer para discutir o tema. “Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição, vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância”, disse ele. Na reunião com Temer, Ophir detalhou as ideias iniciais da OAB sobre a reforma política. Nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, a OAB debaterá em sessão plenária as ideias que resultaram do seminário “Reforma Política - um projeto para o Brasil”, realizado em novembro do ano passado. Sedimentados e definidos os temas

que constarão do texto, a OAB formatará a proposta num projeto de iniciativa popular, e assinaturas começarão a ser colhidas para que ele seja enviado para o Congresso. Para tramitar, um projeto de iniciativa popular precisa ter, no mínimo, um milhão de assinaturas de apoio. “A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura”, acredita Ophir. Na sessão plenária, a OAB debaterá pontos como o fim do voto proporcional para deputado, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente.

DEM QUER VOTOS DE BARRADOS Ministro Joaquim Barbosa é relator dos dois processo em que o DEM contesta interpretação da Justiça Eleitoral

ação questiona uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março do ano passado, segundo a qual são considerados nulos os votos dos candidatos que tiveram o registro negado antes ou depois das eleições. Esta é segunda vez que a legenda, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, contesta no STF a interpretação da Justiça Eleitoral sobre esse dispositivo da Lei Eleitoral. O ministro Joaquim Barbosa é relator dos dois processos. O mesmo questionamento também foi feito pelo PTB. Nas duas ações, o partido pede que a interpretação do TSE seja considerada inconstitucional. De acordo com a assessoria do Supremo, o caso só será analisado em fevereiro, quando termina o recesso

judiciário. O Supremo já recebeu pelo menos cinco ações questionando a Lei da Ficha Limpa e buscando decisões liminares para garantir a posse. Uma eventual mudança no entendimento do TSE pode modificar o recálculo do quociente eleitoral, o que modificaria as bancadas dos partidos do Congresso Nacional. Caso os votos dos candidatos barrados sejam validados e computados para a legenda, o número de representantes de uma legenda no Congresso pode aumentar ou diminuir. A participação de cada sigla na composição do parlamento é calculada a partir da votação obtida nas urnas.

Partido protocolou ação no STF pedindo os votos dos candidatos que tiveram o registro liberado, mas depois foram barrados pela Justiça Eleitoral Divergências No STF, o assunto é visto de formas divergentes por ministros que já analisaram o assunto no TSE. Para o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a data da eleição seria um marco temporal para resolver o impasse. Na visão dele, caso o candidato tenha o registro deferido no dia da eleição e seja barrado depois, os votos contariam para a legenda. Mas se o concorrente estivesse com registro indeferido no dia do pleito, os votos seriam considerados nulos. Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello defende que, em qualquer das situações, os votos de candidatos barrados sejam computadas para as legendas a que eles pertencem.

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MARINA SILVA QUER TORNAR IMPRESCRITÍVEL O CRIME DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pode sofrer mudanças para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas.

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roposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010. O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos. Além disso, o PLS 317/10 reúne três grupos de alterações à Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo é a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses serviços. O segundo foco é reforçar a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos. O projeto determina a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial - com a indicação da origem dos respectivos recursos - ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público. Por fim, o projeto de Marina Silva promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário.

Entenda mais Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. Conceito Conduta incorreta, desonesta, ilegal e abusiva do Agente Público, e com enriquecimento ilícito, com prejuízo ao Erário ou com infrigência aos princípios da Administração. Objeto A punição do Agente Público,com a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Sujeito Ativo A lei define agente público como: “aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Podem ser praticados por qualquer Agente Público, servidor ou não. Assim, busca a lei punir não apenas o corrupto, como o corruptor. Não são todos os Agentes Públicos que podem ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa.

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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: 13 SUGESTÕES VIRARAM PROJETOS DE LEI EM 2010

Em 2010, a Comissão de Legislação Participativa, criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. 42 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

Comissão de Legislação Participativa recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. Analisou 55 sugestões de projetos de lei e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) encaminhadas por instituições de todo o Brasil. Desse total, 31 propostas foram aprovadas e 13 delas passaram a ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ tramitar na Câmara como projetos de lei de autoria da As sugestões comissão. As sugestões convertidas em projeto convertidas em projeto tratam de diversos temas, como Educação; Direitos tratam de diversos Humanos; Cidadania; e Administração Pública. O Projeto de Lei 7232/10, por temas, como Educação; exemplo, que foi sugerido pela OnG Instituto de Apoio Direitos Humanos; Popular, pretende tornar a pedofilia crime hediondo. A Cidadania; e Lei 8.072/90 define como Administração Pública. hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte, e genocídio. O crime hediondo é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado já que uma decisão do STF permitiu a progressão de regime para esse tipo de crime. Já o Projeto de Lei 7871/10, baseado em proposta da Associação Brasil Legal, isenta o autor de ação popular e ação civil pública. Ação que tem o objetivo de punir danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao consumidor; à ordem urbanística; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; e por infração da ordem econômica. Tornar mais rígida a punição para crimes eleitorais é o objetivo do Projeto de Lei 7873/10, por sugestão do Conselho de Defesa Social da cidade mineira de Estrela do Sul. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar em até dois anos a pena máxima para compra de votos e o valor da multa cobrada. A pena atual é de quatro anos de reclusão. A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto., com pagamento de 5 a 15 dias-multa. Pelo texto, a sanção passaria para três a seis anos de reclusão, com pagamento de 100 a 300 dias-multa.

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Ficha Limpa Para o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o marco da participação popular em 2010 foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), encaminhada ao Congresso com o apoio de mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas. Ainda que o projeto não tenha passado pelo colegiado, Pimenta destacou que a proposta comprovou o funcionamento dos mecanismos de participação popular. “A Ficha Limpa é uma vitória da sociedade brasileira, que se mobilizou de forma ordeira e constitucional”, avaliou. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Seminários Outra atividade de destaque da Comissão de Legislação Participativa é a realização de seminários e audiências públicas. Em 2010, foram cerca de 20 eventos, que trataram de temas como o combate à homofobia; a representação da sociedade no Parlamento; a violência no campo; a inclusão de catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – Lei 8.213/91); entre outros. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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GASTOS DE CAMPANHA NO ESTADO FORAM CERCA DE 2,5% DO NACIONAL

Os candidatos Raimundo Colombo (DEM), Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT) foram responsáveis por 99,28% dos gastos na eleição no estado

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s candidatos de Santa Catarina gastaram em torno de R$ 79 milhões na campanha eleitoral de 2010, o que corresponde a 2,45% dos R$ 3,23 bilhões gastos em todo o país no 1º e 2º turnos. Em comparação somente ao valor do 1º turno, de R$ 2,78 bilhões, o percentual do estado sobe para 2,84%. Os oito candidatos da disputa ao governo de SC tiveram despesas totais de cerca de R$ 9,83 milhões, valor que equivale a 1,33% dos 735,04 milhões gastos nos pleitos dos 26 estados e do Distrito Federal. A eleição mais cara ocorreu em São Paulo, onde nove candidatos declararam despesas de R$ 76,34 milhões. Os candidatos Raimundo Colombo (DEM), Angela Amin (PP) e Ideli Salvatti (PT) foram responsáveis por 99,28% dos gastos na eleição no estado, mas nenhum deles ultrapassou a média nacional para o cargo, de R$ 4,48 milhões. A campanha de Salvatti foi a que teve mais despesas, no valor de R$ 3,65 milhões. Na outra disputa majoritária, para o Senado, os 11 candidatos de SC gastaram R$ 9,91 milhões, o que representa 2,78% do total no País, de R$ 355,91 milhões. Três candidatos no estado superaram a média nacional de R$ 1,36 milhão: Luiz Henrique da Silveira (PMDB), com R$ 3,16 milhões; Cláudio Vignatti (PT), com R$ 2,52 milhões; e Paulo Bauer (PSDB), com R$ 2,15 milhões.

Percentuais de SC nas eleições proporcionais foram maiores Dos 170 candidatos para deputado federal em SC, 160 já entregaram a prestação de contas, dos quais 134 tiveram despesas de campanha, que somaram R$ 26,61 milhões, valor correspondente a 2,9% dos R$ 916,44 milhões gastos por 5,1 mil candidatos no Brasil. A média catarinense chegou a R$ 198,58 mil por candidato e foi 10,5% maior do que a nacional, de R$ 179,69 mil. Ao todo, 34 candidatos no estado gastaram acima da média nacional e cinco deles passaram da casa do milhão: Paulo Bornhausen (DEM), com R$ 2,94 milhões; Dalmo Oliveira (PMDB), com R$ 2,56 milhões; João Pizzolatti Júnior (PP), com R$ 1,63 milhão; Odacir Zonta (PP), com R$ 1,33 milhão; e Mauro Mariani (PMDB), com R$ 1,14 milhão.

O pleito para a A s s e m b l é i a Legislativa de SC contou com 366 candidatos, dos quais 331 já prestaram contas, sendo 276 com despesas de campanha, que totalizam R$ 32,67 milhões. Esse valor equivale a 3,49% dos R$ 936,05 milhões gastos por 12,6 mil candidatos a deputado estadual no País. A média catarinense foi de R$ 118,37 mil, sendo 59,33% maior do que a nacional (R$ 74,29 mil), que foi superada por 110 candidatos no estado. Dois deles, ambos do PMDB, atingiram a casa do milhão: Valdir Cobalchini, com R$ 1,14 milhão, e Renato Hinnig, com R$ 1,11 milhão.

A média catarinense foi de R$ 118,37 mil, sendo 59,33% maior do que a nacional EXXTRA | Janeiro, 2010 | 45

Senado

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NOVA LEGISLATURA NO SENADO I Entre as propostas que permanecem tramitando e deverão ser examinadas pelos parlamentares está a que torna obrigatória a notificação de atividades que possam tornar necessárias ações preventivas ou assistenciais de socorro na área de defesa civil

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Senado já iniciará a 54ª legislatura, em 2 de fevereiro, com um total de 2.856 propostas em tramitação na Casa. Entre estas, há 269 proposições originadas por senadores (PLS); 482 proposições formuladas por deputados e em exame no Senado (PLCs); 308 requerimentos (RQS); 262 projetos de decreto legislativo (PDS); 199 propostas de emenda à Constituição (PECs); e 132 projetos de resolução (PRS), que tratam de assuntos internos. Estão incluídos também cinco substitutivos da Câmara a projetos de lei do Senado, ou seja, novos textos em substituição às propostas iniciais; quatro emendas da Câmara a projetos do Senado; e quatro indicações de autoridades para diversos cargos da administração pública, que, de acordo com a Constituição, devem passar pela apreciação do Senado. Também estão prontas para apreciação dos senadores 15 mensagens da Presidência da República (MSF) e uma medida provisória. Há, ainda, 94 avisos e 51 ofícios. Com o final da atual legislatura, seguem para o arquivo 1.423 proposições. Pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas que estão tramitando há mais de duas legislaturas são imediatamente arquivadas. Assim, vão para o arquivo as matérias apresentadas em 2006, último ano completo de trabalhos da 52ª legislatura, e em anos anteriores.

ICIA COM 2.856 PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO prontos a agir, reduzindo, assim, a ocorrência de perdas ambientais, econômicas e de vidas humanas. A proposta obriga pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, a informar previamente os órgãos de defesa civil sobre eventual risco de desastre decorrente de suas atividades. A notificação imediata também será exigida na hipótese de situações anormais que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais.

Repatriação de bens e rendas

Defesa civil Entre as propostas que permanecem tramitando e deverão ser examinadas pelos parlamentares está a que torna obrigatória a notificação de atividades que possam tornar necessárias ações preventivas ou assistenciais de socorro na área de defesa civil. O projeto de lei da Câmara (PLC) 52/08 deverá receber prioridade na tramitação, com a decisão dos parlamentares de acelerar a apreciação de medidas que possam ajudar a evitar tragédias como a ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro, onde morreram mais de 700 pessoas neste início de ano. A intenção da proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é manter os órgãos de defesa civil informados sobre eventuais riscos e

Outra proposta que continuará tramitando no Senado é o PLS 354/09, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que concede vantagens fiscais para facilitar a repatriação de bens e rendas enviados ilegalmente para o exterior. O projeto já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o então senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), atual ministro da Previdência. Garibaldi apresentou 13 emendas ao texto original, entre as quais a que diz respeito ao tipo de crime a ser perdoado, caso o titular do patrimônio aceite as regras do retorno. A sugestão do relator é a de que a anistia alcance apenas o delito de evasão de divisas, um dos antecedentes para a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro, também perdoado pela proposta original. O valor da alíquota a ser paga pelo declarante do imposto de renda sobre bens e valores será de 5%, em cota única, ou de 10%, se o

recolhimento for feito em dez parcelas. De acordo com emenda do relator, a alíquota poderá ser reduzida pela metade nos dois casos se o contribuinte aplicar no mínimo 50% do valor dos bens e direitos em cotas de fundos de investimentos dirigidos a projetos de infraestrutura, habitação, agronegócio, inovação e pesquisa científica ou em bônus e títulos de dívida de empresas brasileiras no exterior. O relatório de Garibaldi manteve a obrigatoriedade de os recursos destinados aos fundos permanecerem aplicados por, pelo menos dois anos, desde a data de aquisição das cotas dos fundos de investimentos.

Processo contra governadores Também poderá ser apreciada na próxima legislatura a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/10, aprovada na CCJ e pronta para inclusão na pauta do Plenário. A PEC dispensa a autorização prévia do Poder Legislativo para instauração de processo criminal contra governadores dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC 6/10 altera o art. 28 da Constituição Federal para tornar mais fácil a abertura de processo contra chefes do executivo estadual. A proposta também determina que, na hipótese de abertura de processo, o afastamento do governador do cargo não deve ser automático, como ocorre atualmente. Para isso acontecer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que expedir uma decisão específica. >> Segue EXXTRA | Janeiro, 2010 | 47

SENADO ANALISOU 1.410 M

Ao longo de 2010 o Senado analisou 1.410 matérias, entre propostas de emenda constitucional, proje aprovadas pelo Plenário 286 matérias. Pelas comissões, em caráter terminativoÉ aquela tomada po terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da vota sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com e Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciaçã necessidade de votação pelo Plenário -, outras 906. Os números fazem parte do balanço de 2010 da Se analisadas pela Casa.

Principais aprovações

Quadro de matérias anal

ntre as matérias aprovadas pelo Senado no ano passado, destacam-se na área econômica, por exemplo, as medidas provisórias que regulamentaram a exploração do pré-sal. Também foi de grande importância a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reparte a responsabilidade do correto descarte de lixo entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Na área jurídica, foram aprovadas as reformas do Código de Processo Penal (CPP) e do Código de Processo Civil (CPC), e aprovada a Emenda Constitucional que permite o divórcio sem prazo mínimo de separação. Também foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos já condenados judicialmente em decisão colegiada ou que renunciaram aos mandatos para evitar processo de cassação. Na área social, a prorrogação por tempo indeterminado do Fundo Social de Combate e Erradicação da Pobreza, cujo prazo se encerrava em 2010, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foram dois destaques. A definição de pisos salariais de carreiras como a do magistério público e a regulamentação de categorias trabalhistas (como diarista e agente de saúde) foram algum dos principais temas de projetos aprovados na área do trabalho. Também ganharam destaque em 2010 a discussão do novo Código Eleitoral e do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece medidas integradas entre diferentes esferas políticas para fomentar a cultura e o acesso a bens culturais por uma parcela maior da população.

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Criança

No que se relaciona à defesa dos d alienação parental - o impedimen pais ou mães separados falarem m admissão tácita de paternidade qu DNA. O texto, porém, foi vetado

ATÉRIAS EM 2010

s de lei, mensagens e outros tipos de proposição. Nesse período, foram uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita o, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à e objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. - ou seja, sem a taria-Geral da Mesa, que traz também um quadro geral das proposições

adas pelo Senado em 2010

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itos da criança e do adolescente foi aprovado o projeto que torna crime a de filhos conviverem com um dos genitores ou com avós ou a cultura de do ex-cônjuge para seus filhos. Também um projeto de 2010 reforçou a do o pai, ou homem que se presume como tal, se recusa a fazer o teste de o presidente da República. Por Valéria Castanho / Agência Senado.

O Senado rejeitou 73 matérias em 2010. Desse número, 13 foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por outros motivos, as demais foram rejeitadas pelas comissões terminativamente (27 delas) ou não terminativamente (33). Além disso, 125 matérias foram consideradas prejudicadas pelas comissões. Essa situação ocorre, por exemplo, quando já existe norma ou lei regulando o mesmo assunto tratado no projeto de lei. Completam o quadro 20 proposições retiradas pelo próprio autor, sem que a tramitação fosse concluída EXXTRA | Janeiro, 2010 | 49

SENADO E OS DESAS TRES N ATURAIS “Anistiar multas por desmatamento ilegal, tornar menos rigorosa a legislação ambiental e abrir brechas para reduzir áreas de preservação em municípios seriam respostas coerentes do Congresso aos desastres ambientais que todos os anos assolam o país?”

Catástrofe: SC-416, rodovia estadual interditada, em Jaraguá do Sul -, no dia 25 de janeiro ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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m projeto de lei que anistia multas por desmatamento, uma proposta de decreto que torna inválidas normas mais rigorosas contra crimes ambientais e um projeto que abre a possibilidade de municípios diminuírem áreas de preservação permanente. Essas são algumas das respostas que o Senado pode dar à sociedade no momento em que se discute a necessidade de instrumentos mais eficientes de prevenção dos desastres em áreas de risco. Incoerência ou, como alegam os que defendem os projetos em discussão, simples adaptação à realidade, uma vez que as normas que existem hoje não são cumpridas? As propostas estão na lista de projetos e outras proposições legislativas sobre desastres naturais, mudanças climáticas e habitabilidade em tramitação no Senado. A lista, divulgada pela Casa na semana passada, traz ao todo 68 proposições. Entre projetos que deduzem do Imposto de Renda doações a fundos

Desastre em Santa Catarina de defesa civil ou outros que propõem sorteios exclusivos da Megasena para angariar recursos para vítimas de enchentes, estão também propostas que tornam mais flexíveis a legislação ambiental. Uma delas, o PLS 144/2010, tenta ajustar as dimensões da reserva legal à realidade no campo, o que pode ocasionar a perda de áreas de floresta no país. Em propriedades na Amazônia Legal, por exemplo, onde a legislação atual prevê reserva legal equivalente a 80% da área da terra, o projeto propõe que essa reserva possa ser de apenas 25%, quando a posse tiver ocorrido pela primeira vez até 14 de setembro de 1965. Essa proposta, na realidade, busca uma solução para um impasse existente há anos no meio rural. Por muito tempo, homens do campo foram incentivados a desmatarem suas terras para terem o direito de permanecer na propriedade. Mas, ainda que busque modificar distorções, o projeto traz pontos anacrônicos como a anistia total e irrestrita a desmatamentos ilegais, sem especificar critérios. Outra proposta também polêmica, o PDL 2007/2008, suspende os efeitos do decreto de crimes ambientais (Decreto 6.514/2008), que torna mais rigorosas as punições para aqueles que desmatarem, que traficarem animais, que depredarem patrimônio cultural ou cometerem outros crimes contra o meio ambiente. O projeto torna inválido o processo administrativo federal para apuração dessas infrações ambientais, previsto no decreto. Também questionável é o projeto de lei que retira do Código Florestal (Lei 4.771/65) a prerrogativa de delimitar os limites de áreas de preservação permanente em municípios. O PL 107/2009 propõe que a delimitação de APPs em zonas urbanas

No município de Mirim Doce, no Alto Vale de SC, a população tenta recuperar o que sobrou da tragédia

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passa a ser regida pelos planos diretores de leis de uso do solo dos respectivos municípios. Na prática, a proposta possibilita diminuir áreas de preservação, o que pode trazer consequências. Anistiar multas por desmatamento ilegal, tornar menos rigorosa a legislação ambiental e abrir brechas para reduzir áreas de preservação em municípios seriam respostas coerentes do Congresso aos desastres ambientais que todos os anos assolam o país? Projetos como esses sinalizam descompasso com políticas de prevenção de tragédias ou vale mesmo o argumento de que são simples adequação das normas à realidade? Nas últimas semanas, diversas análises e constatações têm sido feitas a respeito da relação das tragédias na região Sudeste do país com a legislação ambiental brasileira. As leis que regem o meio ambiente no Brasil são

consideradas as mais rigorosas do mundo, mas, apesar disso, o país – por histórico comportamento de descumprimento de leis e por incapacidade dos gestores de efetivarem as normas – não tem tornado concretas as medidas de prevenção previstas na legislação ambiental brasileira. Mudar essa legislação para adequá-la à realidade seria uma medida coerente do Congresso? Será mesmo que a resposta que deputados e senadores devem dar à sociedade é tornar menos rígidas as normas ambientais, diante da constatação de que elas não são cumpridas? Ou o fato de adequar as leis à realidade é uma decisão necessária para reduzir distorções existentes no sistema legal brasileiro? O Congresso Nacional precisa aprofundar esse debate e a sociedade tem pressa.

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GENTE Maria Darci Mota Beck continua na presidência da Cohab/SC A araranguaense Maria Darci Mota Beck (foto) continuará à frente da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab/ SC), no governo de Raimundo Colombo. O convite foi feito à atual diretora presidente da Companhia na última semana. Este será o terceiro mandato de Maria Darci, que comandou o órgão estadual de habitação durante as gestões de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan. Formada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Darci Mota Beck é consultora para assuntos de Desenvolvimento Urbano dos municípios catarinenses e credenciada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desde 1997. Em Brasília, trabalhou na Caixa Econômica Federal, entre 1986 e 1995, e no Banco Nacional de Habitação (BNH), entre 1977 e 1986. Sob sua presidência, a Cohab/SC assinou mais de 14 mil contratos para construção de moradias populares pelo Programa Nova Casa, sendo cerca de cinco mil unidades apenas para trabalhadores do campo. Foram contempladas famílias

dos 293 municípios catarinenses, por meio de uma estratégia de ação pautada na parceria com a comunidade e instituições governamentais e nãogovernamentais, como cooperativas, sindicatos e associações.

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Toma posse o novo presidente do Badesc Tomou posse, no dia 12, o novo presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Nelson Santiago (foto). Natural de Blumenau, Santiago tem 38 anos, é administrador, com Mestrado em Administração. Professor universitário de graduação e pós-graduação. Presidente do DEM em Blumenau foi secretário da Fazenda e Chefe de Gabinete do prefeito João Paulo Kleinübing. O novo presidente também acumula experiência nas áreas de comunicação e marketing. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Em seu discurso de posse, Nelson Santiago enfatizou a importância do Badesc para a economia catarinense e disse que pretende intensificar o trabalho da Agência. “O Badesc tem um patrimônio líquido de quase R$ 450 milhões. No ano passado contratou operações de cerca de R$ 200 milhões, gerando empregos e renda em todos os pontos do Estado. Vamos intensificar esse trabalho, com os R$ 320 milhões hoje em caixa”.

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SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com

Casildo Maldaner deixa o BRDE para retornar ao Senado

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de interiorização e descentralização da ação do banco. “Rodamos toda Santa Catarina, palestrando nas cidades sede das secretarias de desenvolvimento regional, para que elas fossem também promotoras do crescimento em suas regiões, utilizando o BRDE como instrumento. Além disso, fortalecemos grandes parcerias, como associações empresariais e cooperativas de crédito, que hoje ampliaram em muito a área de atuação da instituição”, recorda. Esta é a segunda passagem de Maldaner pelo Senado. Foi eleito para o cargo em 1994, exercendo a função de 1995 à 2003. Neste período, entre outras coisas, foi o presidente do primeiro Conselho de Ética do Senado, aprovou projetos importantes, como o

do passaporte universitário, e comandou a famosa CPI das Obras Inacabadas. Propôs ainda a criação do Fundo Nacional para a Defesa Civil, que tramita na casa. “Continuarei sendo um ‘embaixador’ do BRDE e, acima de tudo, do desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina no Senado”, afirma.

Mar cela TTemer emer rrouba ouba a cena Marcela Durante a posse, Marcela Temer, a bela mulher do vicepresidente da República, Michel Temer, roubou a cena. Com 27 anos, Marcela é 43 anos mais nova que seu marido, que tem 70 anos. Ex-miss Paulínia, vice-miss São Paulo, Marcela casou-se com Temer em 2003, e eles têm um filho, também Michel. Enquanto Temer foi deputado federal, Marcela, discreta, manteve-se longe dos holofotes. Sua beleza foi mais percebida na posse de Dilma. Mas chegou a ser explorada na campanha de Dilma. Marcela foi uma das pessoas selecionadas na campanha para dar depoimentos em favor da então candidata petista.

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Depois de oito anos na diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, o exgovernador Casildo Maldaner (foto) posto e retorna ao Senado Federal, no próximo dia 31 de janeiro. Maldaner era primeiro suplente do senador Raimundo Colombo, eleito e empossado no governo do Estado. À frente do banco desde 2003, Casildo ocupou diversos postos na diretoria: foi presidente duas vezes, diretor financeiro, operacional e de acompanhamento e recuperação de créditos – função que ocupava até então. Durante esse período, o banco elevou o valor de operações contratadas de R$ 530 milhões em 2003 para R$ 1,83 bilhão em 2010. Entre os principais destaques da gestão, Maldaner lembra do processo

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EXXTRA | Janeiro, 2010 |

VIDA & SAÚDE

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Água de enchentes pode provocar doenças No mês de janeiro e, provavelmente, até março, onde as águas fecham o verão, vemos e lidamos com fortes chuvas. Bastariam os temporais se eles não terminassem quase sempre em enchentes. E o que quase todo mundo sabe, mas não se dá conta, é que elas trazem além da destruição muitos danos à saúde. Quem entra em contato com a água suja das enchentes pode estar vulnerável a doenças como a leptospirose e a hepatite A. Porém, quem acha que só por não ter tido contato com a água está livre de riscos, precisa saber que o mosquito da dengue se prolifera nessas situações e qualquer um pode contrair o vírus. Segundo a Doutora Camila Delfino, infectologista da Beneficência Portuguesa de São Paulo, a demora para procurar um tratamento pode acarretar em hemorragias e problemas nos rins, no caso da leptospirose, e problema nos pulmões, no caso da dengue. Então, para evitar maiores complicações, o mais recomendável é que depois do contato com a água suja ou ao sentir dores no corpo ou musculares, além de febre e diarréia, é buscar um atendimento médico. Automedicação, principalmente no caso de dengue, é contra-indicada. Além de tudo isso, Camila recomenda: "Se o local for invadido pela água é essencial fazer a limpeza dos ambientes, lavar bem as mãos antes de manipular alimentos e ter cuidado ao consumi-los. Outra recomendação é evitar o acúmulo de água em recipientes e ambientes, por causa da proliferação do mosquito da dengue". Outra informação indispensável: Hepatite A é prevenida por vacina. | Por Bárbara Ariola (MBPress).

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| Janeiro, 2010 | EXXTRA

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Comer amêndoas pode prevenir diabetes e doenças cardiovasculares

Aos que gostam de amêndoa, uma pesquisa da Universidade de Medicina e Odontologia de Nova Jersey, dos Estados Unidos, indica um motivo a mais para consumi-la. Os testes mostram que este fruto previne diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares em pessoas com pré-diabetes. Para chegar a essa conclusão, a equipe analisou 65 adultos prédiabéticos. Parte deles investiu em uma dieta com a iguaria (aproximadamente 62g por dia) ao longo de 16 semanas. Exames constataram que o grupo com refeições enriquecidas apresentaram melhorias na sensibilidade à insulina e reduções significativas dos níveis do mau colesterol (LDL), em comparação com os que não saborearam amêndoas.

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Os riscos de uma gravidez tardia

Comer na frente do computador pode engordar Se você está lendo este texto e comendo ao mesmo tempo, cuidado. Saiba que o hábito pode fazer com que você engorde, principalmente se isso é constante, seja trabalhando ou se divertindo com algum de seus jogos. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Bristol, na Inglaterra, o ato faz com que a ingestão de alimentos ao longo do dia aumente sem a pessoa se dar conta. Para chegar a essa conclusão, os cientistas dividiram os voluntários em dois grupos. Um deles saboreou uma refeição que incluía nove itens enquanto jogava Paciência no computador. O outro recebeu o mesmo almoço, mas o consumiu sem distração alguma.

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A atriz Solange Couto - foto, que vive Sancha em Ribeirão do Tempo, na Record, está grávida do terceiro filho aos 54 anos. A novidade levanta a questão: gestação tardia é sinônimo de risco ao bebê? Segundo Anderson Moura, professor de ginecologia e obstetrícia da Faculdade de Medicina do ABC, a probabilidade de nascer bem é maior do que a de apresentar problemas, mas as chances de distúrbios aumentam. Isso porque a ideia de que óvulo tem prazo de validade é real. A partir dos 30 anos, sua qualidade começa a cair. E, por isso, cresce a possibilidade de doenças genéticas, como Síndrome de Down e má-formação. A idade ainda pode interferir na saúde da mãe, porque abre espaço maior a diabetes e hipertensão gestacional. "Em média, o risco de trissomias (doenças como Síndrome de Down) aumenta mais que 100 vezes depois dos 50 anos", disse o médico. "A chance de hipertensão na grávida pode crescer de três a quatro vezes após os 50". Vale dizer que, com a aproximação da menopausa, fica mais difícil engravidar. "A mulher não tem reserva folicular adequada e pode não ovular em alguns ciclos. Mas, de qualquer forma, se não tiver planos de ter filhos, precisa de medidas anticoncepcionais para evitar surpresas".

Vitamina D e Sol diminuem risco de câncer de mama Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres. E, de acordo com uma pesquisa francesa, uma dieta com fontes de vitamina D combinada à exposição solar (que também produz vitamina D) pode reduzir o risco da doença. Cientistas do Centro de Investigação em Epidemiologia e Saúde da População acompanharam 67.721 pessoas do sexo feminino entre 41 e 72 anos ao longo de uma década. Suas dietas e os níveis de raios ultravioletas de onde viviam foram levados em consideração. Até o fim do período de análise, 2871 desenvolveram a patologia. EXXTRA | Janeiro, 2010 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco Estupro Corretivo Millicent Gaika (foto) foi atada, estrangulada, torturada e estuprada durante 5 horas por um homem que dizia estar “curando-a” do lesbianismo. Por pouco não sobrevive. Infelizmente Millicent não é a única, este crime horrendo é recorrente na África do Sul, onde lésbicas vivem aterrorizadas com ameaças de ataques. O mais triste é que jamais alguém foi condenado por “estupro corretivo”. De forma surpreendente, desde um abrigo secreto na Cidade do Cabo, algumas ativistas corajosas estão arriscando as suas vidas para garantir que o caso da Millicent sirva para suscitar mudanças. O apelo lançado ao Ministério da Justiça teve forte repercussão, ultrapassando 140.000 assinaturas e forçando-o a responder ao caso em televisão nacional. Porém, o Ministro ainda não respondeu às demandas por ações concretas. Vamos expor este horror em todos os cantos do mundo -se um grande número de pessoas aderirem conseguiremos amplificar e escalar esta campanha, levando-a diretamente ao Presidente Zuma, autoridade máxima na garantia dos direitos constitucionais. Vamos exigir de Zuma e do Ministro da Justiça que condenem publicamente o “estupro corretivo”, crimi-nalizando crimes de homofobia e garantindo a implementação imediata de educação pública e proteção para os sobreviventes! 58 | Janeiro, 2010 | EXXTRA

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Por Meg Gonzaga

BOCHECHAR COM O ÓLEO DE GIRASSOL Pelo Dr. F. Karach/ Academia de Ciências da Rússia Extraído do relatório do Dr. F. Karach, um participante do Congresso de Cancerologia e Bacteriologia da Ucrânia, ocasião em que foi explicado um método incomum e muito simples de cura para o corpo humano com a ajuda do óleo vegetal de girassol. Dr. Karach expõe que, na verdade, o princípio da cura está, principalmente, na maneira como ela acontece ao se bochechar o óleo na cavidade bucal. O resto da cura é feita pelo próprio organismo humano. Deste modo, é possível que, ao mesmo tempo, todas as células e tecidos do corpo se regenerem juntos. Com isso, impede-se o extermínio da flora bacteriana e, conseqüentemente, os estragos no organismo. Do contrário, o equilíbrio do organismo é enfraquecido e, como conseqüência final, fica diminuída e seu tempo de vida. O ser humano vive, praticamente, só a metade dos anos que poderia viver. Ele poderia muito bem atingir 140 ou 150 anos, com qualidade. Com este método, dores de cabeça, bronquite, dores de dente, trombose, doenças sanguíneas crônicas, artrose, paralisia, eczemas, úlceras estomacais, doenças intestinais, dores no rins e no coração, encefalite e doenças femininas, foram totalmente curadas. Como profilaxia, a formação de tumores letais é impedida e também curada, assim como, por exemplo, doenças sanguíneas crônicas, paralisia, doenças nervosas, estomacais, pulmonares e de fígado e também a doença do sono epidêmica.

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Troque um Parlamentar por 500 Professores Um professor de Física, de ensino médio de uma escola pública no interior da Bahia recebe um salário bruto mensal de R$ 650,00. Quem não possui curso superior recebe bem menos, R$ 440,00. Um parlamentar brasileiro custa para o país R$ 10,2 milhões por ano. São os parlamentares mais caros do mundo. O minuto trabalhado aqui no Brasil custa ao contribuinte R$ 11.545,00. Na Itália, são gastos com parlamentares R$ 3,9 milhões, na França, pouco mais de R$2,8 milhões por ano na Espanha custa R$ 850mil por ano. Vamos trocar?

EXXTRA | Janeiro, 2010 49 |

| Janeiro, 2010 | EXXTRA