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Qual ĂŠ o tamanho das novas bancadas no Parlamento Nacional ?

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EDIÇÃO 41| Fevereiro de 2011

Editorial Índice 31 | LUIZ HENRIQUE DEFENDE A DESCENTRALIZAÇÃO DO BRASIL 31 | CASILDO MALDANER DESTACA A CAPACIDADE ECONÔMICA DE SANTA CATARINA POLÍTICA

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Casildo Maldaner, Paulo Bauer e Luiz Henrique da Silveira integram a nova bancada catarinense no Senado Federal. Os três senadores pertencem a mesma coligação, que consagrou Raimundo Colombo (DEM), governador do Estado de Santa Catarina. O peculiar é que em nível federal o grupo divide posições diferentes. Luiz Henrique e Casildo Maldaner integram o partido do vice-presidente Michel Temer e já declararam posição governista, apesar das divergências em período eleitoral. Já Bauer, pelo PSDB, será representante da oposição à presidente Dilma Rousseff (PT). Porém, acima dos interesses partidários, os três senadores deverão atuar em conjunto para defender os interesses do País e, principalmente, de Santa Catarina. Neste primeiro mês, os catarinenses tiveram oportunidade de mostrar suas idéias e defender suas estratégias e projetos. O exgovernador Luiz Henrique integra a Comissão da Reforma Política, instituída no dia 22 . Paulo Bauer (PSDB-SC) passou a fazer parte da nova Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas; e Maldaner assumiu o cargo defendendo a aprovação de projetos importantes. Os detalhes sobre o início dos trabalhos dos três senadores estão na reportagem de capa desta edição da Revista Exxtra. Confira! Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Fevereiro, 201005| Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “A crise no Democratas é menor do que se diz João Paulo Kleinübing, prefeito de Blumenau e presidente estadual em exercício do DEM.

“(Pensões para ex-governadores) É um caso complexo, delicado. São políticos que têm serviços efetivos executados ao Estado, a todos nós. Existem pensões concedidas antes das Constituição de 1988 e depois dela”.

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Paulo Roberto Borba, presidente da OAB-SC.

“Vamos aguardar os deputados apresentarem seus projetos para definir uma pauta prioritária para o primeiro semestre de 2011”. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (DEM).

“Eu ainda vou ser presidente da Caixa Econômica Federal. Agora, estou em campanha para ser vice-presidente da Câmara”. Deputado federal Edinho Bez (PMDB). | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

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“Como foi possível chegar a esse montante se o trabalhador quando deixa de pagar sua conta de luz tem a energia cortada. Isso é inadimplência de gente poderosa”. Deputado estadual Joares Ponticelli (PP).

O objetivo do governador Raimundo Colombo é ouvir e harmonizar as empresas. Talvez alguma seja extinta (Sapiens Parque, Bescor, Codesc, Ceasa, Detran, Epagri/Cepa, Iprev, Jucesc, Cohab, SC Parcerias, Fundação Catarinense de Educação Especial, Udesc, Agesc, SC Gás, Fapesc e Deter)”. Secretário Planejamento, Filipe Mello (PSDB).

“ Primeiro, que o mandato de deputado é do partido, não é nosso. Então, se sai um deputado demista da vaga, o partido tem que se fazer representando por outro demista”.

“Vou articular forças para que o PMDB construa um projeto para o país”. Senador Luiz Henrique (PMDB).

Suplente de deputado, Ciro Rosa (DEM).

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“Não estou procurando cargo no governo federal. Quero terminar meu mandato na prefeitura e depois pensar em 2014, quando pode acontecer tudo, como também nada”. Prefeito de Florianópolis, “Dário Berger” (PSDB). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“O Piriquito está declarando que sonha disputar a Prefeitura de Balneário Camboriú com Leonel Pavan. É o que vem dizendo à imprensa. Sonhar todos têm direito. Eu também sonho um dia disputar a Presidência da República com o Lula”. Ex-governador Leonel Pavan (PSDB). EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

Vera Silveira em

Dois TToques oques PMDB X PT: a arte de brigar “Em briga de elefante, quem mais sofre é a grama”, diz o provérbio hindu. Trazendo o ensinamento para a arena política, atual, os dois pesos-pesados são PMDB e PT, e a presidenta Dilma Rousseff é a grama. A sede do PMDB por cargos no governo já incomoda até mesmo membros do próprio partido. Um grupo de 12 deputados peemedebistas dá início à primeira dissidência formal da bancada na Câmara, lançando um manifesto contra o fisiologismo da legenda. É que a divisão dos cargos do chamado segundo escalão provocou uma verdadeira guerra entre PT e PMDB, com direito a ameaças de peemedebistas sobre uma possível vingança contra o Planalto em votações importantes no Congresso.

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Governador cassado

A cassação do governador reeleito de Roraima, José de Anchieta Júnior - foto - (PSDB), pelo Tribunal Regional Eleitoral por usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado, é mais uma demonstração que a Justiça Eleitoral não está dormindo no ponto. A decisão foi por cinco votos a dois. O TRE determinou aplicação de multa de R$ 53.205 (50 mil Ufirs) e a diplomação de Neudo Campos (PP), o segundo colocado nas eleições. Ele deve assumir o governo de Roraima na segundafeira.

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Compra de votos Hoje a compra de voto ainda é uma realidade nas eleições brasileiras. A observação mascarada confirma que as eleições são caracterizadas por uma intensa negociação de bens materiais, favores administrativos, e promessa de cargos. Sendo uma prática antiga, ela ocorre dentro de determinados padrões recorrentes pode ser organizada por integrantes da própria máquina de campanha do candidato (distribuição de cestas e bens pelo candidato), por cabos eleitorais. A compra de votos (captação ilícita de sufrágios) é fato reprovável, devendo ser combatida com vistas ao aperfeiçoamento do processo de escolha dos representantes políticos, e, via de consequência, ao fortalecimento da democracia.

08 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Urgente Que ninguém se cale uso da máquina adm e não só denun acompanhe a efetiv do transgressor.

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Vera Silveira em

Dois TToques oques ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Segundo dados do IBGE, o Brasil está cada vez mais urbano e crescendo no litoral. Enquanto São João Batista, na Grande Florianópolis, cresceu 64,3%; Piratuba, no Oeste, perdeu 23,5% de sua população entre 2000 e 2009. Ou seja, a questão é dramática. O êxodo rural – deslocamento de pessoas da zona rural para a zona urbana – ocorrendo na esperança de obter condições de vida melhor nas cidades. As causas são devastadoras para as economias que minguam vendo seu povo batendo em retirada. Já as consequências, na maioria das vezes, geram problemas sociais. Cidades que recebem grande quantidade de migrantes, muitas vezes, não estão preparadas para tal fenômeno.

Resposta da sociedade

vista do istrativa e, mas punição

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Qualquer cidadão brasileiro, qualificando-se, mencionando o número do seu título de eleitor, poderá proceder à representação da conduta do candidato, que tentar vender o seu voto, ao Promotor Eleitoral da respectiva zona. O Promotor compete representar o infrator junto à Justiça Eleitoral, mais pre-cisamente ao Juiz Eleitoral. Assim que tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, o Juiz deve reduzi-las a termo e determinar as providências que cada caso exigir.

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Caravana para o litoral

Êxodo rural 1 Além do desemprego, o êxodo rural descontrolado causa outros problemas nas grandes cidades. Ele aumenta em grandes proporções a população nos bairros de periferia. Como são bairros carentes em hospitais e escolas, a população destes locais acabam sofrendo com o atendimento destes serviços. Escolas com excesso de alunos por sala de aula e hospitais superlotados são as consequências deste fato. Êxodo rural 2 Os municípios rurais também acabam sendo afetados pelo êxodo rural. Com a diminuição da população local, como o caso de Piratuba, apesar de ser uma cidade com grande potencial turísitco, diminui a arrecadação de impostos, a produção agrícola decresce e muitos municípios acabam entrando em crise. Há casos de municípios que deixam de existir quando todos os habitantes deixam a região. Êxodo rural 3 O problema é que nem se pode debitar esse fenômeno aos atuais ou mais recentes governos. A questão é histórica. Iniciou no Império Romano, quando a mão-de-obra escrava foi substituindo o trabalho livre na zona rural. Estes camponeses começaram a migrar em grande quantidade para as cidades romanas, principalmente, a capital do império, Roma.

Solução Mesmo sem “culpa”, os atuais governos – de Estado e Federal – precisam criar políticas que, pelo menos, estanquem essa sangria de interioranos para o litoral brasileiro. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 09

Satélite Governador aprova acordo sobre o mínimo regional Raimundo Colombo recebeu das federações de trabalhadores e do Conselho de Federações Empresariais de Santa Catarina uma proposta consensual para o aumento dos valores do salário mínimo regional (foto). O acordo entre as entidades laborais e entidades de empregadores, prevê reajuste de 7%. O Governo está elaborando o projeto com os valores estabelecidos no acordo e se comprometeu a encaminhar, nos próximos dias, a proposta à Assembleia Legislativa, com a retomada das sessões. Colombo deu aprovação total à iniciativa e elogiou a capacidade de diálogo entre as lideranças. “Quero deixar bem claro o meu reconhecimento, tanto aos trabalhadores quanto à classe empresarial, por esse entendimento. Isso fortalece a visão de Santa Catarina como um estado harmônico e voltado pro crescimento com geração de riqueza e oportunidade de trabalho e renda”, declarou o governador. “O acordo é um marco nas relações de trabalho em Santa Catarina e representa o esforço dos empresários e trabalhadores na busca da harmonia no ambiente de trabalho”, disse o presidente da Fiesc,

Alcantaro Corrêa. Segundo o coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de Santa Catarina (Dieese/SC), Ivo Castanheira, “é um dia histórico para os movimentos sindicais.” As negociações para o reajuste, que envolveram representantes dos sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina e também representantes da classe empresarial do Estado, foram concluídas na manhã desta segunda-feira, em reunião na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Defesa Civil recebe R$ 30 mi para atender atingidos pelas chuvas

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Os R$ 30 milhões em recursos federais para atender aos atingidos pelas fortes chuvas do mês passado, em Santa Catarina, foram liberados por meio do Ministério da Integração Nacional e estão depositados na conta da Defesa Civil. A liberação da verba federal ocorreu na primeira semana deste mês. Os recursos foram obtidos pelo governador Raimundo Colombo ao se reunir com a presidente Dilma Roussef e com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Brasília, no dia 26 de janeiro. Esse montante é parte do total de R$ 40 milhões prometidos para o governador na ocasião. Os R$ 10 milhões restantes serão liberados pelo Ministério dos Transportes. Após a reunião em Brasília, o ministro Fernando Bezerra esteve em Santa Catarina, para ver de perto o estrago causado pelas chuvas (foto).

10 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Satélite Candidatos se elegem deputados com menos gastos do que suplentes

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Em Santa Catarina, candidatos foram eleitos deputados federais e estaduais apesar de terem arrecadado e gastado menos recursos de campanha do que vários suplentes. Os destaques são o 2º deputado federal mais votado, Esperidião Amin (PP), eleito com 166.524 votos, e o 8º mais votado para deputado estadual, Clarikennedy Nunes (PP), que obteve a preferência de 55.531 catarinenses. Amin foi o candidato que teve menores gastos para chegar à Câmara dos Deputados. Seu desembolso de R$ 309.863,35 correspondeu a 2,35% do total de despesas dos 16 eleitos, que chegou ao montante de R$ 13.211.299,57, e foi 63% menor do que a média por eleito, no valor de R$ 825.706,22. O deputado federal eleito pelo PP gastou menos do que oito candidatos que ficaram na suplência, entre os quais os três candidatos mais votados entre os suplentes do quadro geral de partidos e coligações: o 1º colocado, Valdir Colatto (PMDB), teve despesas no montante de R$ 558.638,22; a 2ª, Carmen Zanotto (PPS), despendeu R$ 460.718,99; e o 3º, Gean Loureiro (PMDB), chegou a gastos de campanha de R$ 476.650,22. O 1º e o 3º colocados para o cargo de deputado federal, Mauro Mariani (PMDB) e Paulo Bornhausen (DEM), despenderam valores, respectivamente, 267% e 848% superiores ao de Amin. Mariani gastou a quantia de R$ 1.144.677,30 e Bornhausen, de R$ 2.941.723,14. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PT protocola projeto para revogar aposentadoria vitalícia a ex-deputado A bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa protocolou projeto que revoga os efeitos do artigo 31 da lei complementar 485/2010. Essa lei possibilitou que servidores públicos estaduais que tenham exercido mandato de deputado estadual possam requerer aposentadoria no valor equiparado ao vencimento do cargo ocupado, hoje em torno de R$ 20 mil. Conforme o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, a proposta tem efeito retroativo à publicação da lei, atingindo quem já tenha requerido o benefício.

Oposição espera que governador mantenha postura de diálogo O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (foto), classificou como uma “carta de boas intenções” o conteúdo da mensagem anual lida pelo governador Raimundo Colombo , durante sessão especial da Assembleia Legislativa. Dresch espera que o governador esteja aberto para dialogar e ouvir os partidos de oposição. O parlamentar elogiou a postura do governador de vir ao Legislativo e deseja que Colombo continue tendo essa postura de respeito para com o Parlamento e para com os deputados de oposição. “Durante os últimos dois governos, várias vezes o Parlamento foi tratado com desdém. Projetos e medidas provisórias tramitaram sem o devido debate, por exigência do Executivo. A ‘patrola’ do governo roncou por aqui inúmeras vezes. Agora esperamos uma postura diferente, com mais diálogo. Como oposição, não teremos problema de apoiar o governo nos projetos e ações de que sociedade catarinense mais precisa. Mas seremos críticos e oposicionistas em proposições que visem o estado mínimo e a má aplicação do dinheiro público”, esclareceu Dresch. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 11

Via Brasília Sarney anuncia prioridades administrativas e confirma cortes no Senado

R$ 493 mil para bicicletários e ciclofaixas em Joinville O Ministério das Cidades autorizou a liberação de R$ 493 mil para a instalação de bicicletários junto aos terminais de integração do transporte coletivo em Joinville. A Prefeitura entrará com a contrapartida no valor de R$ 123 mil. Os recursos chegam à cidade por emenda individual do deputado federal Mauro Mariani (PMDB) Ciclofaixas também fazem parte do projeto que foi desenhado pela equipe do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ). A execução do projeto está a cargo da Prefeitura de Joinville por meio do IPPUJ e Secretaria Municipal de Infraestrutura.

cortes, mas ressaltou que a situação será analisada pela nova Diretoria Geral, agora sob o comando de Dóris Marize, que foi chefe de gabinete da ex-senadora Roseana Sarney e até recentemente ocupava a Diretoria de Recursos Humanos da Casa. Quanto ao prazo para a implantação definitiva das mudanças no âmbito administrativo do Senado, que já vinham sendo anunciadas, Sarney disse já ter cobrado a conclusão do parecer final do anteprojeto sobre a matéria, elaborado em conjunto pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Conselho Administrativo da Casa.

Comissão da Reforma Política

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A comissão de senadores que vai discutir a Reforma Política será presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e terá ainda outros 11 membros. O grupo terá 45 dias para elaborar um projeto de reforma política que será posteriormente submetido à análise de todos os senadores. Além de Dornelles, fazem parte da Comissão da Reforma Política os seguintes senadores: Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), o catarinense Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Braga (PMDBAM).

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O presidente do Senado, José Sarney, apresentou, no início do mês, as prioridades da Casa para 2011 (foto). Segundo ele, o Senado estabelecerá metas para cada setor administrativo da instituição, que promoverá diminuição imediata de gastos, buscando melhor utilização dos recursos. Sarney disse que, entre as metas, está a de agilizar a reforma administrativa. E declarou ainda que a Casa buscará aperfeiçoar o processo legislativo a partir de subsídios fornecidos pelas comissões temáticas. Sarney confirmou os cortes no pagamento de horas extras para os diretores, “que têm obrigação de trabalhar o tempo que for necessário” e disse que haverá “cortes bastantes” em todas as áreas do Senado. Ele não deu uma estimativa do valor desses

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Mariani estréia na tribuna da Câmara dos Deputados em 2011

Santa Catarina apoia Governo Federal na erradicação da pobreza

Em seu primeiro discurso na atual legislatura o deputado federal (foto) Mauro Mariani (PMDB/SC), eleito com a maior votação da história de Santa Catarina, agradeceu à população catarinense por ter lhe confiado mais um mandato elegendo-o com quase 200 mil votos, e se comprometeu a “defender os interesses de Santa Catarina e trabalhar para melhorar nosso País”. O parlamentar também agradeceu ao seu partido, o PMDB, amigos e o ex-governador Luiz Henrique, que lhe permitiram construir uma trajetória política, tanto como prefeito de Rio Negrinho, deputado estadual, Secretário de Estado de Infraestrutura e atualmente como deputado federal pela segunda vez. Durante o discurso, Mauro Mariani lembrou da corrente peemedebista que se formou no Congresso este ano, a “Afirmação Democrática”, que já vem chamando a atenção nacionalmente por seu princípio de resgatar as antigas bandeiras do PMDB e as grandes discussões do Brasil, como as reformas políticas e tributária. Segundo o deputado “não é mais possível estar na tribuna, falando das reformas política e tributária, mas nada acontecer na prática”.

A ampliação dos programas sociais, dos de geração de renda e de inclusão produtiva, além da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terão o apoio do Estado de Santa Catarina. O secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, participou da reunião dos secretários Estaduais de Assistência Social com a Ministra do Desenvolvimento Social,Tereza Campello (MDS), em Brasília. Venzon estava acompanhado da diretora de Assistência Social, Dalila Pedrini, que faz parte do Conselho Nacional de Assistência Social e colaborou na elaboração de políticas públicas importantes para a Assistência Social como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A consolidação do Suas é fundamental para facilitar o acesso de famílias e indivíduos às políticas públicas. “Estamos diante de desafios urgentes para assegurar a Assistência Social como um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios capazes de promover, no dia-a-dia, de forma integrada às outras políticas públicas, o processo de inclusão social”, disse o secretário. Os representantes estaduais puderam expor as principais dificuldades, expectativas e desafios para o avanço e o fortalecimento das políticas públicas, especialmente a de Assistência Social.

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Rápida A Câmara analisa o Projeto de Lei 7164/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que limita a 40 minutos o tempo de espera do passageiro em filas de atendimento nos guichês de companhias aéreas nos aeroportos. Segundo o projeto, a comprovação do tempo de espera será feita por meio de emissão de senha, que conterá o nome da empresa aérea e do aeroporto; a data e o horário de impressão da senha; e o horário do início de atendimento.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Luiz Henrique é Dilma

pós ser confirmada a eleição de Luiz Henrique (PMDB) para o Senado, em outubro, escrevi na minha coluna eletrônica (www.exxtra.com.br), que o ex-governador, apesar do discurso “oposicionista”, durante a campanha eleitoral, não pisaria no Congresso fazendo oposição, caso Dilma Rousseff (PT) vencesse o pleito para a Presidência da República. Não deu outra. O peemedebista é raposa velha na política para embarcar em canoa furada. Ora, se o próprio PSDB passou oito anos, “quase” fazendo “oposição” ao Governo Lula, com mais um revés nas urnas, ficaria tonto demais para, efetivamente, liderar uma oposição consistente à petista, que tem como vice, o peemedebista Michel Temer. O DEM, principal “sócio” dos tucanos para unir força nessa empreitada, está caindo pelas tabelas e faz enorme esforço para não ser auto-extirpado da cena política, com a fuga de suas fileiras de lideranças como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O próprio governador Raimundo Colombo já dá sinal que pode embarcar no “cargueiro” peemedebista. Até porque o seu vice-governador, Eduardo Moreira, é do PMDB e a principal bancada de apoio na Assmbleia Legislativa também é formada por peemedebistas. Além disso, sempre teve uma convivência harmoniosa, principalmente com Luiz Henrique, que, aliás, arquitetou a aliança que deu a vitória do demista. LHS não é um pateta para fazer oposição a um governo que não tem oposição. Há pelo menos oito anos, esta que se chama hoje oposição é refém da narrativa que o PT inventou para ela. As três campanhas eleitorais tucanas – 2002, 2006 e 14 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

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2010 – mostraram-se incapazes de responder à vaga de desqualificação do petismo. Nem mesmo se pode dizer que consegue ser apenas reativa porque nem a isso chega. Ao contrário, até faz um enorme esforço para mudar de assunto. E a estratégia tem falhado reiteradamente. Disputou com candidatos ruins? De jeito nenhum! José Serra e Geraldo Alckmin eram personagens eleitoralmente viáveis. O problema é de outra natureza. Parece haver um erro básico de leitura da realidade. Se as atuais oposições pretendem voltar ao poder em 2015, vencendo, pois, as eleições de 2014, têm de começar a enfrentar o governo desde já. Pois, de fato, foram oito anos de quase

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não-oposição. E não se consegue despertar para esse mister nos quatro ou cinco meses que antecedem uma eleição. Nesse tempo, o PT contou a história como bem quis. “Então você sugere que os tucanos digam ‘não’ ao governo mesmo quando a proposta é boa, seguindo o modelo petista?” Não! Eu sugiro que os tucanos, democratas e quantos se oponham ao PT — desde que não seja optando pela extrema esquerda, claro! — tentem apresentar sempre propostas melhores. E que não tenha receio de ter a sua agenda. É difícil? Claro que sim! Mas precisa ser feito. Como sempre, o começo do governo será pautado pela urgência da reforma política, da reforma tributária, da reforma trabalhista – as reformas, enfim, que todos dizem querer fazer e que acabam não sendo feitas. O governo Dilma tem maioria esmagadora na Câmara e no Senado. Mas sabemos todos que essa maioria nominal não diz muita coisa a depender do tema. Sim, a oposição tem de ter as suas próprias propostas e brigar muito por elas no detalhe, comparecendo para o debate. Só não esperem que Luiz Henrique assuma esse papel. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O que é inflação? Esta deve ser uma pergunta recorrente, nos últimos dias, para a maioria dos brasileiros que acompanham a vida econômica nas últimas duas décadas. Quatro anos do governo Fernando Collor-Itamar Franco, oito de Fernando Henrique Cardoso e outros oito de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois deste período, o quadro fiscal preocupante, que exigirá um aperto inédito de R$ 50 bilhões nos gastos públicos este ano, é parte da herança deixada para a presidenta Dilma Rousseff, pelo antecessor e mentor Lula. Estudo da Fipe mostra que em doze meses, até janeiro, os preços dos serviços reajustados segundo critérios informais subiram 8,45%, ante 4,93% para serviços com critérios formais de aumento. Já a inflação geral ao consumidor, medida pelo IPC da Fipe (variação de preços para o consumidor na cidade de São Paulo), no período, foi de 6,2%. Nesse rol estão, por exemplo, o filé mignon, que aumentou 54,55% em 12 meses, seguindo a alta de preço das carnes no mercado internacional; e até eletrônicos como o celular, cujo preço caiu 13,38% no período, por causa da desvalorização do dólar em relação ao real e da forte concorrência dos importados. Mas o que é inflação? É preciso ser didático com esse “bicho” estranho para muitos. Ela (o bicho) é o aumento persistente e generalizado no valor dos preços. Quando a inflação chega a zero, dizemos que houve uma estabilidade nos preços. Há, também, o excesso de demanda agregada em relação à produção disponível. As chances da inflação da demanda acontecer aumenta quando a economia produz próximo do emprego de recursos. Para a inflação de demanda ser combatida, é necessário que a política econômica se baseie em instrumentos que provoquem a redução da procura agregada. Já a inflação de custos é associada à inflação de oferta. O nível da demanda permanece e os custos aumentam. Com o aumento dos custos ocorre uma retração da produção, fazendo com que os preços de mercado também sofram aumento. As causas mais comuns da inflação de custos são relacionadas às seguintes questões: os aumentos salariais fazem com que o custo unitário de um bem ou serviço aumente; o aumento do custo de matéria-prima provoca um aumento nos custos da produção, fazendo com que o custo final do bem ou serviço aumente; e, por fim, a estrutura de mercado em algumas empresas, que aumentam seus lucros acima da elevação dos custos de produção. O problema no qual devemos prestar atenção é que, caso não aconteça uma reação do governo para barrar esse “bicho” estranho, os jovens, principalmente, com menos de 40 anos, poderão ouvir muito falar em inflação. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 15

Política

Presidente Marco Maia participa da primeira reunião da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados

AS CONQUIS TAS FEMININ AS

bancada feminina elege no mês de fevereiro, a nova coordenadora do grupo e os quatro nomes que vão compor a Procuradoria da Mulher – uma procuradora-geral e três adjuntas. O encontro para definir as prioridades da bancada, foi adiado para o dia 15 de março, em função da Comissão Geral para discutir o salário mínimo. As parlamentares preferiram remarcar a reunião para que o conflito de agendas não prejudicasse a discussão das propostas. “Não vale a pena travarmos um debate tão importante quanto esse com o quórum minimizado. É primordial que a discussão seja realizada com a maioria das deputadas presentes”, explicou a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA). A conquista de poder econômico pelas mulheres foi um dos pontos de consenso no debate sobre os desafios e as prioridades da bancada feminina da Câmara, realizado no dia 15 de fevereiro. No período da manhã, 16 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Deputadas federais vão definir suas prioridades em encontro no dia 15 de março

a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que as mulheres brasileiras estão desafiadas a tomar em suas mãos os destinos da economia do País. Segundo ela, a bancada feminina na Câmara deve fazer a diferença e aliar-se ao objetivo da presidente Dilma Rousseff de enfrentar a miséria de forma firme e definitiva. “A bancada feminina traz consigo um olhar das mulheres do Brasil inteiro, que querem um país rico. Querem e lutam por um Brasil de igualdade. Portanto, sem violência de gênero e sem a violência que marca a sociedade em todas as suas dimensões”, disse. A bancada tem 44 integrantes. A reunião contou com a presença de uma série de deputadas, além da coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP); das ministras Maria do Rosário, Luiza Bairros (Promoção da Igualdade Racial) e Iriny Lopes (Políticas para as Mulheres); da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e do presidente da

Câmara, Marco Maia .Maria do Rosário elogiou a decisão de Dilma de manter Maria Fernanda Ramos Coelho à frente da Caixa Econômica Federal, afirmando que se trata de um instrumento de promoção da igualdade social e econômica. Por sua vez, a presidente da Caixa defendeu a criação de instrumentos no País para que as mulheres pobres tenham acesso a recursos financeiros. “Estamos à disposição para que cada vez mais as mulheres conquistem o seu espaço de poder e deixem de vivenciar situações tão dramáticas”, afirmou. Iriny Lopes defendeu que uma mulher seja designada relatora do Plano Plurianual (PPA) neste ano. “Temos que destinar mais recursos aos investimentos necessários para essa autonomia. Não adiantam boas intenções se não houver recursos para implantar bons projetos e bons programas”, disse Iriny. Ela também disse que estará presente neste ano na Câmara para negociar uma pauta de interesse das mulheres brasileiras.

Reforma política que inclua a mulher é outro desafio As deputadas que participaram da abertura dos trabalhos da bancada feminina também defenderam uma maior participação das mulheres na política brasileira. Elas classificaram as recentes conquistas da Presidência da República e da 1ª Vice-Presidência da Câmara e da por mulheres - Dilma Rousseff e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), respectivamente - como históricas. Mas acreditam que ainda falta muito a fazer e consideram pouco que, em uma Casa com 513 deputados, apenas 44 sejam mulheres. Rose de Freitas cobrou mudanças na legislação para ampliar a

participação feminina na política brasileira. Segundo ela, apesar de a reforma política tratar de vários temas, deve priorizar também os pontos relativos à mulher. Ela reclamou da falta de apoio às candidaturas femininas a cargos políticos, apesar da cota que prevê 30% de candidatas. “Todas as vezes que as mulheres vão para as ruas disputar uma eleição, o incentivo é grande por causa da cota, mas o apoio financeiro do Fundo Partidário é zero”, disse. “Somos mais da metade da sociedade brasileira. Ainda educamos a outra metade e somos apenas 44 parlamentares nesta Casa.” Carta Em carta entregue a Rose de Freitas e ao presidente da Câmara, Marco Maia, a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), defendeu a paridade entre candidatos dos sexos masculino e feminino caso as eleições tenham como base listas partidárias. Se isso não ocorrer, Pietá defende a eleição de 30% de mulheres, em vez de simplesmente reservar 30% das candidaturas ao sexo feminino. Na carta, Janete Rocha Pietá também solicitou a criação de uma estrutura física permanente, com assessoria, para a bancada feminina, similar à da Procuradoria Especial da Mulher. Diante dos pedidos, o presidente Marco Maia reafirmou que vai trabalhar em conformidade com as demandas do grupo na Casa. Os temas das mulheres, segundo ele, não devem ser tratados apenas em 8 de março (Dia Internacional da Mulher), mas durante o ano inteiro. “Quero reafirmar meu compromisso de montar uma agenda de reuniões da presidência com a bancada para que se possa estabelecer a pauta de votações de interesse da bancada feminina para este ano”, disse Marco Maia.

Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos

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Desigualdades raciais Relacionada à conquista de poder econômico, segundo as participantes do debate, está o desafio de superar as desigualdades raciais no País. “A miséria no Brasil têm gênero e raça. Ela é feminina e negra”, observou Iriny Lopes. Foi por esse motivo que a ministra Luiza Bairros recomendou especial atenção neste ano ao enfrentamento do problema. Até porque, como lembrou, 2011 foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano Internacional dos Afrodescendentes. “Temos uma tarefa a mais, no sentido de convocar toda a sociedade brasileira para fazer além do que tem sido feito no sentido da promoção da igualdade racial. É um dos desafios mais difíceis. A sociedade tem mudado, mas têm permanecido as desigualdades, sejam as raciais, as de gênero ou as sociais”, disse. Luiza Bairros também listou entre as áreas prioritárias os direitos das trabalhadoras domésticas. “Essa categoria ainda ocupa no Brasil o maior percentual de mulheres e é formada em sua maioria por mulheres negras”, observou.

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Em entrevista, Marco Maia afirmou ainda que vai discutir com o Colégio de Líderes a possibilidade de votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que reserva uma vaga nas mesas diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões do Congresso para mulheres. Outros temas Uma série de outros temas em análise na Câmara foram mencionados pelas participantes da reunião. Eles incluem o enfrentamento do desrespeito à liberdade religiosa e do trabalho escravo, o direito à verdade e à memória dos atos praticados durante a ditadura militar (1964-1985), a conquista da licença-maternidade de seis meses para todas as brasileiras e a igualdade no mundo do trabalho. “Todos os temas da República dizem respeito às mulheres brasileiras e é por isso que estamos aqui”, observou a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) completou dizendo que as mulheres não discutirão, no âmbito do Legislativo e do Executivo, apenas matérias que dizem respeito a gênero, mas todos os assuntos de interesse do País. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 17

Política

Contribuição a ser proposta para financiar saúde: 142 deputados a favor, 239 contra

EM PAUTA, A ‘NOVA’

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maior parte dos deputados desta nova legislatura ouvidos em levantamento do Portal G1 é contrária à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), fonte de arrecadação semelhante à extinta CPMF. À pergunta “É a favor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) para financiamento da saúde?”, 239 deputados responderam “não”, 142, “sim” e outros 33 não souberam responder. Os 239 que disseram “não” correspondem a 57,7% dos 414 deputados que responderam ao questionário e a 46,5% do total de deputados da Câmara (513). O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 novos deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou

18 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

CPMF

por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações. A proposta de criação da CSS foi incluída, por meio de substitutivo, no projeto de lei 306/2008, de autoria do ex-senador Tião Viana (PT-AC). Originalmente, o projeto tratava dos valores mínimos que estados, municípios, Distrito Federal e União devem destinar à saúde, bem como da distribuição de recursos e das formas das verbas destinadas ao setor. A votação no Senado que determinou o fim da CPMF, em dezembro de 2007, foi a maior derrota do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. A CPMF era conhecida como “imposto do cheque” e representava uma arrecadação de R$ 40 bilhões por ano para o governo. O tema deve voltar à discussão com força na nova legislatura. Em sua primeira

entrevista como presidente, Dilma Rousseff afirmou que o assunto será tratado com os governadores, parte interessada na criação da CSS, já que os estados ficam com uma parcela da arrecadação. “Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia outros mecanismos, mas tenho visto uma pressão dos governadores, não posso fingir que não existe. [...] Não pretendo reenviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas isso será objeto de negociação com os governadores”, disse a presidente no início de janeiro. Durante a campanha, Dilma também já havia abordado o tema, com críticas à oposição, por ter tirado, “de um dia para o outro”, R$ 40 bilhões da saúde. Segundo ela, o fim da CPMF colocou os brasileiros “em uma verdadeira arapuca”.

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Levantamento

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O levantamento do G1 teve início no dia 29 de novembro e terminou no dia 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. Nos casos dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios (ministros ou secretários), o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário. Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o que já havia sido defendido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomaram posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações. A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ >>> Segue EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 20

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Você se lembr a da CPMF? lembra

CPMF é a contribuição provisória sobre movimentação financeira que nada mais é que uma taxa cobrada toda vez que você movimenta seu dinheiro que está no banco. Só não era cobrado de saques de aposentadoria, negociação de ações na Bolsa, seguro-desemprego, salários e transferências entre contascorrentes de um mesmo titular. Este tributo brasileiro possui uma esfera de aplicação federal e substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) que incidia sobre os débitos lançados sobre as contas mantidas por instituições financeiras. Passou há vigorar um ano após a sua aprovação, mas foi instinto no fim do ano em que vigorou. E no ano de 1996, o governo voltou a discutir o assunto com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área de saúde. Então foi criada a CPMF que se fortificou em 1997 com alíquota de 0,2% Anos após essa implantação e prorrogação houve uma elevação na alíquota com o objetivo de ajudar as contas da Previdência Social. No final do ano de 2000 o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita. Desde o dia 01 de janeiro de 2010 a CPMF foi extinta até 2011, isso significa que ela poderá voltar a ser cobrada. Em geral, a maioria das instituições financeiras debitava o tributo das contas de seus clientes às sextas-feiras, descontando o valor referente às movimentações feitas de quinta-feira da semana anterior até quartafeira da semana vigente. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

20 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

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Política

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Política

Dia 1º de fevereiro: deputado Marco Maia em solenidade de posse na Câmara dos Deputados

QUAL O TAMANHO DAS BANCADAS?

Censo 2010 pode mudar tamanho das bancadas estaduais; Santa Catarina pode ganhar uma cadeira na Câmara Federal

Constituição de 1988 estabelece que o voto de todos os brasileiros deve ter o mesmo valor, mas na eleição para deputado federal o voto de alguns cidadãos acaba valendo mais do que o de outros. Isso ocorre porque a própria Carta prevê

distorções na representação para favorecer estados considerados mais fracos. Pela Constituição, nenhum estado pode eleger mais de 70 ou menos de 8 deputados, independentemente do tamanho de sua população. Assim, Roraima, que pelo Censo de 2010 tem 425 mil

habitantes, e Mato Grosso, com uma população de quase três milhões, são representados pelo mesmo número de cadeiras. Da mesma forma, o estado de São Paulo tem apenas 17 deputados a mais que Minas Gerais (70 paulistas e 53 mineiros), apesar de ter mais do que o dobro de habitantes. >>> Segue EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 21

Sem atualização Essa distorção constitucional acabou sendo agravada com o tempo: o cálculo do número de deputados que cabe a cada estado não é revisto desde 1993 e não inclui as migrações e nascimentos que aconteceram ao longo dos últimos 17 anos. O Pará, por exemplo, hoje deveria ter quatro deputados a mais para estar corretamente representado. A Lei Complementar (LC 78/1993) que regulamenta a divisão das cadeiras entre os estados estabelece que a divisão do número de parlamentares deverá ter como base a “atualização estatística demográfica” fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com a lei, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicar aos estados e partidos os ajustes necessários antes de cada eleição. O Tribunal, contido, nunca realizou esse trabalho. Cinco eleições depois, a divisão das cadeiras continua a mesma.

No ano passado, o ministro Arnaldo Versiani ensaiou atualizar a representação, mas diante dos protestos de deputados e de cidadãos dos estados que seriam prejudicados, ele recuou e manteve a atual divisão. Com isso, a decisão foi adiada para meados de 2013, quando deverão ser definidas as regras para as eleições de 2014. Dois argumentos foram utilizados para esse adiamento. O primeiro, de que não faria sentido mudar as representações estaduais com base em estimativas de 2009, já que o Censo de 2010 teria dados mais completos e confiáveis. Ministro Arnaldo Versiani

22 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Ministro Ricardo Lewandowski

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, foi um dos defensores dessa ideia. “Só o censo vai ver se as estimativas se confirmam com a realidade”, afirmou. Assim, estaria aberto o caminho para uma futura revisão. Essa proposta, no entanto, esbarra no segundo argumento levantado no ano passado: a interpretação de que um outro item da Constituição de 1988 proibiria que um estado tenha o número de deputados diminuído. De acordo com a Carta, “é assegurada a irredutibilidade da atual representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados”. Desse modo, as distorções só poderiam ser corrigidas se fosse ampliado o número de total de deputados federais para além dos atuais 513. Como a opinião pública é contrária à ampliação do número de parlamentares, essa interpretação, se vingar, poderá inviabilizar qualquer correção nas representações daqui em diante. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 23

G AZETEIROS NO SENADO Dez senadores deixaram 526 faltas sem explicações nos últimos quatro anos. O campeão das faltas não justificadas foi o paraibano Efraim Morais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

m ex-presidente do Senado, o líder e o presidente do principal partido de oposição do país. Um ex-integrante da Mesa Diretora suspeito de contratar fantasmas, um suplente mais conhecido pela cabeleira do que por sua produção legislativa, uma governadora recémempossada e um senador que canta pagode gospel. Esses são alguns dos perfis dos dez senadores que mais faltaram às sessões reservadas a votação no Senado na última legislatura sem apresentar justificativas. Eles deixaram de dar explicações sobre os motivos de 526 faltas registradas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010 e justificaram outras 644 ausências por meio de licenças. Ninguém faltou mais sem justificar nos últimos quatro anos do que o exprimeiro-secretário da Mesa Efraim Morais (DEM-PB). Nesse período, Efraim faltou uma em cada quatro sessões deliberativas. Das 116 ausências acumuladas por ele, 67 não tiveram apresentação de justificativa. Depois de fracassar nas urnas em outubro, o parlamentar foi agraciado com a secretaria de Infraestrutura da Paraíba. No Congresso, ele tinha até o início do ano 66 servidores comissionados sob suas ordens. Uma investigação em curso apura denúncias de que ele teria contratado funcionários fantasmas. Líder do PSDB no Senado nos últimos oito anos, Arthur Virgílio (AM) se notabilizou pelos discursos duros 24 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

O plenário do Senado é comum permanecer com poucos parlamentares direcionados ao Palácio do Planalto. O tucano, que não conseguiu se reeleger, deixou 55 de suas 90 ausências sem licença. Com o terceiro maior número de faltas sem justificativas, ficou o suplente Wellington Salgado (PMDB-MG). O ex-líder da tropade-choque de Renan Calheiros (PMDB-AL) na crise que apeou o peemedebista da presidência do Senado deixou 54 de suas 91 ausências sem explicações. Enquanto substituiu o senador e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa na Casa, Salgado ficou conhecido pelas declarações polêmicas e pelos vastos cachos que caiam sobre seus ombros, do alto de seus quase dois metros de altura. Considerado outro importante aliado de Renan na crise, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) foi o quarto senador em número de faltas injustificadas. O ex-presidente do Conselho de Ética deixou 53 de suas 69 ausências sem explicações. A quinta colocação ficou com João Tenório (PSDB-AL), suplente efetivado no começo de 2007 com a eleição do então titular Teotônio Vilela (PSDB-AL) para o governo de Alagoas. Cunhado de Vilela, Tenório não justificou 53 de suas 120 ausências.

Não voltaram Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado. Os cinco senadores que mais faltaram sem justificar têm algo em comum: nenhum deles seguirá no Senado a partir do dia 1º de fevereiro. Dos dez senadores que mais faltaram sem justificar, apenas três continuarão na Casa na legislatura que começa no próximo dia 1º: Renan Calheiros (PMDB-AL), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Magno Malta (PR-ES). Mozarildo ainda tem mais quatro anos de mandato, Renan e Magno foram reeleitos em outubro passado e passarão mais duas legislaturas na Casa. Mozarildo deixou sem justificativas 51 faltas, mesmo número deixado pela recém-empossada governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEMRN). Presidente da CPI da Pedofilia e líder do grupo de pagode gospel Tempero do Mundo, Magno Malta deixou 50 faltas sem justificar. O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), e Renan Calheiros fecham a lista dos dez que mais faltaram sem licença do Senado: os dois tiveram 46 faltas injustificadas. De saída do Senado, Sérgio Guerra será empossado na próxima terça-feira como deputado. Descontos Em tese, o senador que não comparece às sessões deliberativas ordinárias tem desconto no salário. Para evitar o corte, a maioria justifica suas ausências. Pelas regras da Casa, os senadores têm direito a justificar suas faltas por meio de licenças, como prevê o regimento interno (artigos 13, 39 e 40). Basta o encaminhamento de um ofício. São três tipos: licença por atividade parlamentar ou missão política; licença por motivos de saúde; e licença para tratar de interesse particular. Dessas, apenas a licença por interesse particular significa desconto na folha de pagamento do senador (o chamado ônus remuneratório). Nas demais, mesmo ausente, o parlamentar continua recebendo seus vencimentos. O mandato de senador é de oito anos e compreende duas legislaturas.

Ninguém faltou mais nos últimos anos sem justificar do que Efraim Morais

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Licenças no Senado aumentam quase sete vezes O número de licenças solicitadas pelos senadores cresceu mais de sete vezes durante a legislatura que se encerra. De 2007 a 2010, os pedidos dos parlamentares para se ausentar das sessões reservadas a votações no plenário saltaram de 193 para 1.451. De acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco, o Senado abonou mais da metade das ausências dos senadores ao longo da legislatura. A medida livrou os faltosos do desconto no salário na maioria dos casos. A senadora Marina Silva (PV-AC) foi a que mais se licenciou durante toda a legislatura. Mesmo descontando o período em que foi substituída por seu suplente, Sibá Machado (PT-AC) – quando se afastou para assumir o Ministério do Meio Ambiente -, Marina esteve licenciada em 43,5% de seu mandato. Das 174 sessões deliberativas de que poderia ter participado, Marina esteve de licença em 134. A campanha eleitoral foi o principal motivo para a baixa freqüência da senadora em plenário em 2010. No ano passado, a candidata do PV à Presidência esteve fora em mais de 60% das sessões destinadas a votações no plenário do Senado. No período, a maior parte das licenças da senadora (35 das 46 licenças) foi por interesse particular, ou seja, ela não recebeu remuneração nesses dias de ausência.

Também figuram entre os dez senadores que mais utilizaram o direito da licença parlamentar Fernando Collor (PTBAL), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mauro Fecury (PMDB-MA), Magno Malta (PR-ES), Patrícia Saboya (PDT-CE), Raimundo Colombo (DEM-SC), Mário Couto (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDBPB) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). Dos que mais se licenciaram, somente os senadores Fernando Collor e Mauro Fecury solicitaram licenças não remuneradas no ano passado. A maioria requereu licença por missão política e, poucos, por motivos de saúde. O direito à licença é assegurado pelos artigos 55 e 56 da Constituição Federal. Pelo inciso II do art. 56, o parlamentar não perderá o mandato se “licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse centro e vinte (120) dias por sessão legislativa”. Se ultrapassar esse período, deve-se convocar o suplente. Os senadores podem também requerer licença para cumprir missão oficial para representação da Casa no Brasil ou no exterior (art. 40 do Regimento Interno) ou licença por missão política ou cultura de interesse parlamentar (art. 13). Esses dois tipos de licença foram as mais solicitadas no ano passado, especialmente as licenças por motivo de interesse

EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 25

SEN ADO SENADO COMPLETO ABSOL VE ABSOLVE REN AN RENAN Casa registrou presença dos 81 senadores apenas nas duas vezes em que rejeitou a cassação de Renan. Terceira sessão mais prestigiada foi a derrubada da CPMF, que teve 80 senadores

lenário lotado não rima com Senado. Já espírito de corpo... Somente duas das 430 sessões ordinárias reservadas a votação nos últimos quatro anos reuniram todos os 81 senadores: foram aquelas em que o plenário livrou da cassação o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL). Em toda a legislatura, o Senado só esteve completo nas sessões deliberativas realizadas nos dias 12 de setembro e 4 de dezembro de 2007, quando o plenário derrubou dois pareceres do Conselho de Ética que recomendavam a cassação do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Nenhuma das reuniões para examinar projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição conseguiu reunir todos os três representantes das 27 unidades federativas. Nenhum senador compareceu a todas as sessões deliberativas. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado dos

| Fevereiro, 2010 | EXXTRA

O ex-senador Raimundo Colombo foi o sétimo que mais se licenciou

últimos quatro anos. Em setembro, Renan foi absolvido da acusação de ter tido despesas pessoais pagas por um lobista. Foram 40 votos favoráveis à perda do mandato (um a menos do que o necessário), 35 contrários e seis abstenções. No último mês daquele ano, ele escapou com mais facilidade da denúncia de ter utilizado “laranjas” na compra de emissoras de rádio em Alagoas: só 29 senadores votaram a favor da cassação. O senador renunciou à presidência horas antes do segundo julgamento. CPMF Depois da dupla absolvição do peemedebista, a sessão mais prestigiada

pelos senadores foi a que resultou na maior derrota do governo Lula no Congresso: a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No dia 12 de dezembro de 2007, 80 dos 81 senadores registram presença. O único ausente foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTBRR). Naquela sessão, que se estendeu até a madrugada, 45 senadores votaram a favor da manutenção do tributo e 34 votaram contra (veja como os senadores votaram a CPMF). Entre os presentes, apenas Garibaldi Alves Filho (PMDBRN), eleito horas antes para a presidência do Senado, não participou da votação por impedimento regimental.

Dez horas com Dilma No dia seguinte, os mesmos 77 senadores marcaram presença no plenário para acompanhar a audiência com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A sessão plenária acabou suspensa para que os parlamentares acompanhassem o depoimento de quase dez horas na Comissão de Infraestrutura. Dilma teve de falar sobre a suposta confecção de um dossiê na Casa Civil sobre gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A reunião, no entanto, ficou marcada pelo confronto entre Dilma e o líder do DEM, José Agripino (RN). Ao questionar Dilma sobre o que ela dizia sobre a confecção do dossiê, Agripino lembrou que ela, quando presa pela ditadura, mentiu para proteger companheiros. Foi um tremendo tiro no pé de Agripino. Emocionada, Dilma respondeu a Agripino que “mentiu muito” enquanto esteve presa durante a ditadura por um motivo nobre. “Me orgulho muito de ter mentido, pois mentir na tortura não é covardia. Aguentar tortura não é fácil, somos muito frágeis. O senhor não imagina o quanto é insuportável a dor. Por ter mentido, salvei companheiros”. Em 2009, as sessões com mais presenças foram realizadas nos dias 4 de março, 13 de maio e 8 de julho, quando 79 senadores registraram presença. Na primeira das três sessões, os parlamentares elegeram os presidentes das comissões permanentes. A disputa mais acirrada foi entre os senadores Fernando Collor (PTB-

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Renan Calheiros contou com os 81 senadores para se livrar da cassação

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De lá pra cá, o quórum do Senado não foi mais o mesmo. Em 2008, duas sessões seguidas atingiram o pico da assiduidade ao reunirem 77 senadores. No dia 6 de maio, os parlamentares chegaram a um entendimento para votar medidas provisórias que abriam créditos extraordinários de R$ 3,7 bilhões, o que liberou a votação de uma proposta que corrigia o projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.

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AL) e Ideli Salvatti (PT-SC) pelo comando da Comissão de Infraestrutura. O petebista acabou levando a melhor. O plenário aprovou apenas indicações de diretores de agências e embaixadores naquele dia (leia mais). Partilha dos royalties O maior quórum em 2010 foi registrado nas sessões de 9 e 10 de junho. A sessão foi aberta às 7h48 e se prolongou até as 3h28 do dia seguinte. Nesse período, 79 senadores marcaram presença para aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 7/10, que cria o Fundo Social do Pré-sal e também redistribui os royalties do petróleo extraído do mar aos estados e municípios brasileiros. A emenda responsável por essa redistribuição foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ela altera radicalmente o atual sistema de repasse desses recursos, ao tomar por base para esse fim os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ficha Limpa e aumento A segunda votação a atrair mais senadores ocorreu no dia 19 de maio, quando o Senado aprovou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação.

Embora a ata da sessão indique a presença de 78 senadores, a votação foi encerrada com o voto de 76 parlamentares. Todos favoráveis à Ficha Limpa. Na mesma sessão foram aprovados o fim do chamado fator previdenciário e o reajuste em 7,72% das aposentadorias superiores a um salário mínimo. No dia 15 de dezembro, quando a Câmara e o Senado aprovaram a toque de caixa o aumento de 62% para os parlamentares, 68 senadores registraram presença. Eles elevaram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil seus próprios salários. A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro de como cada parlamentar votou. Nos últimos quatro anos, o Senado ainda reuniu os 81 senadores em outras duas oportunidades. Mas não foi em sessão deliberativa. Foi nas chamadas sessões preparatórias, convocadas para posse e eleição da Mesa Diretora. Isso ocorreu em 1º de fevereiro de 2007, quando os novos senadores foram empossados e elegeram Renan presidente da Casa, e em 2 de fevereiro de 2009, quando José Sarney (PMDB-AP) venceu a eleição para a presidência. As sessões preparatórias, porém, não contam para efeito de assiduidade. A Constituição Federal prevê a perda de mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões deliberativas ordinárias de um ano sem apresentar as devidas justificativas. Nenhum senador perdeu o mandato por faltas até hoje. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

CAP A APA

LUIZ HENRIQUE, CASIL BAUER REPRESENT

omaram posse no dia 1º de fevereiro os senadores que vão compor a 54a. legislatura do Senado Federal. Por Santa Catarina, os representantes serão Casildo Maldaner e Luiz Henrique da Silveira , pelo PMDB, e Paulo Bauer, pelo PSDB (foto). Os catarinenses compõem uma bancada singular. Os três senadores pertencem a mesma coligação, que consagrou Raimundo Colombo (DEM), governador do Estado de Santa Catarina. O peculiar é que em nível federal o grupo divide posições diferentes. Luiz Henrique e Casildo Maldaner integram o partido do vice-presidente Michel Temer e já declararam posição governista, apesar das divergências em período eleitoral. Já Bauer, pelo PSDB, será representante da oposição à presidente Dilma Rousseff (PT). Porém, acima dos interesses partidários, os três senadores deverão atuar em conjunto para defender os interesses do País e, principalmente, de Santa Catarina. “Teremos aqui uma postura federativa: a missão do senador é defender os interesses do Estado, e isto faremos juntos”, destaca Casildo Maldaner. No primeiro mês no Congresso, os catarinenses tiveram oportunidade de mostrar suas idéias e defender suas estratégias e projetos. O exgovernador Luiz Henrique, integra a Comissão da Reforma Política, instituída no dia 22 deste mês. A sua participação é importante e representativa, uma vez que a reforma deve ser a principal pauta do

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Paulo Bauer, Luiz Henrique e Casildo Mald no Senado Federal

DO MALDANER E PAULO AM SC NO SENADO

ner compõem a bancada catarinense

Senado neste primeiro semestre de 2011. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) passou a fazer parte da nova Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, relançada oficialmente, na Câmara dos Deputados. O parlamentar vai se dedicar à aprovação do PLP 591/2010, que prevê a ampliação do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples. Já Casildo Maldaner, o mais experiente no cargo, assumiu o cargo defendendo a aprovação de projetos importantes, como o que prevê a criação do Fundo Nacional de Defesa Civil; apresentou novas propostas; e garantiu espaços em importantes em Comissões permanentes. Eleição: Luiz Henrique foi eleito com a maior votação da história de Santa Catarina, para o cargo de Senador da República, em outubro de 2010. Bauer conquistou a segunda vaga, na coligação “ As Pessoas em Primeiro Lugar”. O ex-governador Casildo Maldaner, assumiu no lugar do governador Raimundo Colombo, após renúncia do mesmo.

“Teremos aqui uma postura federativa: a missão do senador é defender os interesses do Estado, e isto faremos juntos” Senador Casildo Maldaner

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CAP A APA “Com a experiência adquirida, espero poder contribuir para a missão desta Casa e a construção de um Brasil melhor e cada vez maior”.

BA UER DIZ QUE SSANT ANT AC ATARIN A ‘ES BAUER ANTA CA ARINA ‘ESTTARÁ SEMPRE EM PRIMEIR O LUG AR’ PRIMEIRO LUGAR’

m seu primeiro discurso no Senado Federal, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) agradeceu aos seus eleitores pelos mais de 1,5 milhão de votos recebidos nas eleições do ano passado e afirmou que, durante seu mandato os interesses do estado de Santa Catarina e de sua população estarão "sempre em primeiro lugar". O parlamentar fez um rápido retrospecto de sua carreira política, desde os tempos de líder estudantil, passando pela direção e presidência de estatais e mandatos como deputado estadual, deputado federal por quatro mandatos, secretário de Educação de Santa Catarina e vice-governador do estado. - Com a experiência adquirida, espero poder contribuir para a missão desta Casa e a construção de um Brasil melhor e cada vez maior - disse. Paulo Bauer também enumerou algumas prioridades de seu mandato, como a valorização da educação e o

aperfeiçoamento da infraestrutura de Santa Catarina, como a melhoria do aeroporto de Florianópolis e duplicação de rodovias federias do estado. - Ao lado dessas questões fundamentais e importantes, desejo também discutir propostas de redução da carga tributária que pesa sobre os ombros dos brasileiros. A meu ver, a elevada carga de tributos compromete o desenvolvimento econômico do país. É preciso reduzi-la, favorecendo principalmente os trabalhadores, os idosos, os mais carentes e o nosso pequeno produtor rural - afirmou. Em apartes, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) deram as boas-vindas ao colega catarinense. Aloysio Nunes afirmou que Bauer "vai engrandecer ainda mais as belíssimas tradições políticas de Santa Catarina no cenário nacional". Maldaner afirmou que Bauer "foi um mestre na gestão da educação catarinense". ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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BRASIL: 112 21 DE REPÚBLIC A REPÚBLICA

LUIZ HENRIQUE DEFENDE A DESCENTRALIZAÇÃO DO BRASIL

principal prioridade do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) no primeiro mandato será trabalhar pela descentralização do Brasil. O parlamentar informou que, quando governador de Santa Catarina (no período de 2003 a 2010), o estado deu um salto com a descentralização promovida por ele. - Em oito anos a economia duplicou, a arrecadação triplicou e o comércio exterior também triplicou. Isso criou uma tal energia e uma tal sinergia que contagiou todo o estado. Se nós descentralizarmos o Brasil, se fizermos uma nova pactuação dos recursos arrecadados através dos tributos, veremos uma nova realidade nesse país - afirmou Luiz Henrique. Além de descentralizar os recursos, a proposta de Luiz Henrique passa pela descentralização das ações. No governo de Santa Catarina ele promoveu a descentralização das ações, depois de constatar que o interior do estado estava ficando esvaziado em virtude de as famílias procurarem o litoral. Foi criada uma secretaria e um conselho de desenvolvimento regional em cada um dos 36 espaços microrregionais definidos. - Dessa forma levamos o governo do estado para mais perto do cidadão - lembrou Luiz Henrique.

Luiz Henrique lamenta morte de Raphael de Almeida Magalhães Em seu primeiro pronunciamento, Luiz Henrique lamentou nesta morte do ex-ministro Raphael de Almeida Magalhães, ocorrida no último dia 31 de janeiro. Ele disse que o ex-ministro era um homem devotado ao país e estava sempre formulando ideias, elaborando projetos, buscando fórmulas e formas de levar o Brasil ao rumo do

desenvolvimento. Luiz Henrique lembrou que, ao assumir o governo de Santa Catarina, convidou Magalhães para integrar o Conselho de Assessoramento Superior, órgão criado para elaborar contribuições e composto por personalidades nacionais e internacionais, como Eliezer Batista, Jorge Gerdau Johanpeter, Albert Fishlow e Domenico De Masi.

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CAP A APA CASILDO MALDANER DESTACA A CAPACIDADE ECONÔMICA DE SANTA CATARINA

O senador também defendeu a realização de uma ampla reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos e estimule o desenvolvimento do país.

m seu pronunciamento primeiro pronunciamento, o senador Casildo Maldaner disse que Santa Catarina deveria servir de exemplo ao Brasil, em razão da pujança econômica do estado que hoje detém um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Embora tenha destacado investimentos em inovação tecnológica, educação, turismo e preservação ambiental, Casildo Maldaner lembrou que Santa Catarina ainda precisa investir em alguns setores, como na construção de estradas, ferrovias e aeroportos, como forma de impedir que os gargalos atuais impeçam o desenvolvimento futuro de seus 293 municípios. Casildo Maldaner também cobrou melhorias no trecho sul da BR-101 e a extensão do gasoduto Brasil-Bolívia ao oeste e ao meiooeste catarinense, o que aumentaria a oferta de insumo energético à região. O senador também defendeu a realização de uma ampla reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos e estimule o desenvolvimento do país. Em aparte, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) manifestou 32 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

apoio a Casildo Maldaner, ressaltando que somente com um novo pacto federativo o Brasil poderá alcançar o patamar de nação de Primeiro Mundo. Casildo Maldaner também foi aparteado pelo senador Paulo Bauer (PSDBSC) e pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que considera inadmissível que a União fique com 70% dos impostos e destine apenas 30% aos municípios, que sofrem a cada dia com novas demandas e são

prejudicados com a falta de recursos. Primeiro suplente do senador Raimundo Colombo, eleito governador de Santa Catarina nas últimas eleições, Casildo Maldaner ficará no cargo até janeiro de 2015. Ele já havia substituído Raimundo Colombo por quase quatro meses, em 2008. Recentemente, Casildo Maldaner ocupou a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

PROJETO CATARINENSE DESTINA 1% DOS SEGUROS À DEFESA CIVIL O senador Casildo Maldaner afirmou e que vai lutar pela aprovação de projeto que apresentou em 2008 (PLS 388/08), o qual cobra 1% de todos os prêmios de seguro e redistribui o dinheiro para as entidades de defesa civil federal, dos estados e dos municípios. Lembrou que, se o projeto já tivesse se transformado em lei, seriam amenizados os problemas de enchentes e deslizamentos ocorridos neste ano nos estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. Maldaner ponderou que a cobrança de 1% incidirá sobre toda contratação de seguro (não é sobre o pagamento de sinistros). "É um percentual baixo e não irá sacrificar quem faz seguros", afirmou. Um terço da arrecadação irá para a defesa civil federal, outro terço para as entidades estaduais e o restante para as municipais. O senador acredita que, se transformado em lei, o projeto incentivará as prefeituras a criarem entidades de defesa civil, para ter direito aos recursos. Assim, os municípios terão órgãos para trabalhar na prevenção de catástrofes. - Isso quer dizer que, na hora do acidente, do sinistro, o município estará mais preparado, com algum dinheiro em caixa para as emergências previu. O projeto do senador catarinense está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em 2009, chegou a receber parecer do então relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que propôs pequenas alterações. O parecer, no entanto, não chegou a ser votado e, agora, a proposta se encontra à espera de um novo relator, por causa do início da atual legislatura.

REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ DE REDUZIR, SIMPLIFICAR E DISTRIBUIR IMPOSTOS De acordo com o senador Casildo Maldaner, é preciso reduzir a carga, simplificar a arrecadação e distribuir melhor as receitas de impostos. Dos três, a redução da carga de imposto deverá ser a meta principal. - Se reduzir, vamos incentivar a economia e a formalização de novos negócios. Vamos dar competitividade internacional às nossas empresas. Enfim, vamos promover um círculo virtuoso de crescimento - afirmou. Maldaner lamentou que a arrecadação seja "confusa" até mesmo para os contadores e profissionais que lidam com o recolhimento de tributos. Para ele, há "uma miríade de impostos, a maioria deles desconhecida inclusive da população". Em último lugar, pediu que estados e municípios recebam uma parcela maior da arrecadação total: - A maioria absoluta dos impostos arrecadados no país - de 67% a 70% - fica nas mãos do governo federal; quer dizer, quase dois terços, enquanto apenas de 25% a 30% são divididos entre os estados e municípios. É essencial que essa proporção seja revista - pediu. O senador Luiz Henrique, companheiro de estado e partido de Maldaner, completou o raciocínio dizendo que a redução da carga tributária em Santa Catarina, inclusive com alíquotas levadas a zero, levou a arrecadação anual de R$ 4,7 bilhões, em 2002, para R$ 13 bilhões, em 2010. - Se alguém tem dúvida de que reduzindo a carga fiscal a economia se acelera e, como consequência, o estado arrecada mais, que vá a Santa Catarina - convidou o senador e exgovernador do estado. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 33

Política

Entre os 220 parlamentares mais ricos do Brasil, três são catarinenses

79º DEPUTADO CELSO MALDANER PMDB SC 2.863.731,92

95º DEPUTADO JORGE BOEIRA PT SC 2.459.808,74

150º DEPUTADO RONALDO BENEDET PMDB SC 1.597.961,97

OS MILIONÁRIOS DO CONGRESSO

eja a relação dos 220 deputados e senadores empossados no dia 1º de fevereiro que informaram à Justiça ter patrimônio acima desse valor. Grupo representa 38% do novo Congresso, mas concentra 90% dos bens declarados pelos 567 parlamentares Eles representam 39% do novo Congresso. Mas concentram 90% de todo o patrimônio declarado pelos 567 deputados e senadores que tomaram posse anteontem (1º). São os 220 deputados e senadores recémempossados que informaram à Justiça eleitoral ter patrimônio acima de R$ 1 milhão. Cada um deles tem, em 34 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

média, R$ 6,6 milhões em bens, como imóveis, fazendas, empresas, veículos, aplicações financeiras e obras de arte, entre outros. Quase um terço desse grupo integra dois partidos, o governista PMDB e o oposicionista DEM. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como mostrou este site, a elevada concentração de renda no Brasil também se reflete no novo Congresso. Metade de todo o patrimônio declarado pelos 567 congressistas recém-empossados está nas mãos de apenas dez parlamentares, ou seja, de menos de 2% dos eleitos em outubro na Câmara

Veja quem são os parlamentares com mais de R$ 1 milhão e no Senado. Do montante de R$ 1,6 bilhão em bens declarados pelos 513 deputados e 54 senadores, R$ 792 milhões estão em nome desse pequeno grupo de multimilionários. O parlamentar com maior patrimônio declarado vem do estado com pior índices de desenvolvimento humano (IDH) e uma das menores rendas per capita do país, Alagoas. De volta à Câmara após quatro anos, o deputado João Lyra (PTB-AL) tem uma fortuna declarada de R$ 240,39 milhões.

Eunício, milionário do PMDB ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PMDB e DEM concentram os mais ricos do Congresso Novo Congresso tem 220 senadores e deputados com patrimônio superior a R$ 1 milhão. Grupo representa um quarto dos recémempossados. Um terço deles integra os dois partidos O DEM possui 64% de parlamentares donos de mais de R$ 1 milhão. No PMDB, são 42 entre 95 congressistas na mesma situação. Dos 567 parlamentares empossados este mês, 220 (39%) declararam à Justiça eleitoral possuir mais de R$ 1 milhão em patrimônio. O governista PMDB e o oposicionista Democratas são os partidos que concentram o maior número de deputados e senadores recémempossados com bens declarados acima de seis dígitos. Os dados foram levantados pelo Congresso em Foco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O DEM é a legenda com mais deputados e senadores eleitos em outubro com patrimônio superior a essa cifra: 29 (64,4%) de seus 45 representantes. Em números absolutos, o partido só perde para o PMDB, que tem 42 de seus 95 congressistas em início de mandato nessa condição

financeira. Assim como o DEM, outras quatro bancadas no Congresso têm pelo menos metade de seus integrantes com patrimônio “milionário”. São elas: PTB, PR, PP e PSDB. Apenas 14 dos 98 petistas recém-empossados informaram ter bens acima dessa cifra.

Os ricos, por partido O parlamentar do DEM com o maior patrimônio é Paulo Magalhães (BA), sobrinho do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Ele declarou ao TSE ter R$ 14 milhões em bens. Boa parte deste montante (R$ 9,5 milhões) está dividida entre nove fazendas na Bahia. Uma delas está avaliada em R$ 3,3 milhões. De acordo com o site da Câmara, Magalhães é administrador de empresas. O valor declarado por Magalhães, o primeiro de seu partido, no entanto, está longe do patrimônio declarado pelo peemedebista mais abastado. O empresário Newton Cardoso (MG), ex-governador de Minas Gerais, foi eleito para uma cadeira na Câmara. Um dos mais ricos de toda a legislatura que tomou posse há dois dias, ele declarou possuir R$ 77,9 milhões à Justiça Eleitoral. Entre os bens declarados, estão ações de variadas empresas, 11

automóveis, casas e outros imóveis. Em 2009, ele se viu envolvido em uma polêmica sobre seu patrimônio. A então deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDBMG) declarou que o ex-marido usava empresas offshore para administrar parte do patrimônio. A ex-mulher de Newton Cardoso, no processo de separação litigiosa, estimou na ação que ele tivesse bens avaliados entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Ele negou as acusações de Maria Lúcia. Atrás de Newton Cardoso está o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O peemedebista possui R$ 36.737.673,19, divididos em quatro carros e imóveis comerciais e rurais em Brasília, Ceará, Minas Gerais, Goiás. Também possui cota de 50% da construtora Therma e possui 98% das ações da empresa de vigilância Confederal. A firma teve seu nome ligado ao mensalão do Arruda, em 2009, escândalo que revelou um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal. O jornal O Estado de S. Paulo reportou no ano passado que a Confederal assinou um contrato de R$ 2,6 milhões sem licitação. O peemedebista disse que se afastou do comando da empresa em 1998.

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Eleições

Os ricos, por estado As duas maiores bancadas estaduais, a de São Paulo e a de Minas Gerais, também concentram maior número de parlamentares com mais de R$ 1 milhão: são 26 mineiros e 35 paulistas. Mas, quando se leva em conta o tamanho da representação estadual, os maiores índices ficam por conta de Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Norte. Eles têm metade ou mais de seus congressistas com bens superiores a R$ 1 milhão. Os paulistas são responsáveis por R$ 163 milhões. Ontem, o site mostrou que os 513 deputados e 54 senadores que tomaram posse na terça-feira possuem, somados, R$ 1,6 bilhão. Ou seja, a bancada de São Paulo possui 10,1% dos bens declarados por todos os novos parlamentares. Na terça-feira, 55 parlamentares mineiros tomaram posse. Apesar de a bancada ser menor que a paulista, a soma dos bens é um pouco maior do que a do maior estado do país: R$ 164,5 milhões. A diferença é de R$ 1,4 milhão. O levantamento foi feito com base nas informações prestadas pelos parlamentares ao registrarem a candidatura na Justiça eleitoral. Não entrou na conta o patrimônio declarado pelos senadores em meio de mandato. A declaração deles foi registrada em 2006. A elevada concentração de renda no Brasil está explícita no novo Congresso. Metade de todo o patrimônio declarado pelos 567 congressistas empossados ontem (1º) está nas mãos de apenas dez parlamentares, ou seja, de menos de 2% dos eleitos em outubro na Câmara e no Senado. Do montante de R$ 1,6 bilhão em bens declarados pelos 513 deputados e 54 senadores, R$ 792 milhões estão em nome desse pequeno grupo de multimilionários.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em informações prestadas pelos então candidatos à Justiça eleitoral. Na média, cada parlamentar declarou possuir R$ 2,9 milhões em imóveis, empresas, fazendas, veículos, objetos de arte, dinheiro em espécie e aplicações financeiras, entre outros bens.

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Newton, R$ 77,9 milhões

O parlamentar com maior patrimônio declarado vem do estado com pior índices de desenvolvimento humano (IDH) e uma das menores rendas per capita do país, Alagoas. De volta à Câmara após quatro anos, o deputado João Lyra (PTB-AL) tem uma fortuna declarada de R$ 240,39 milhões. O petebista, que já foi senador, é dono de um império que reúne mais de dez grandes empresas no estado, entre as quais usinas sucroalcooleiras, fábrica de fertilizantes, empresas de táxi aéreo, de comunicação e concessionária de veículos. A renda per capita gira em torno de R$ 6 mil em Alagoas, estado com um dos maiores índices de analfabetismo e mortalidade infantil do país. O grupo dos maiores milionários do novo Congresso é formado por seis deputados e quatro senadores. Há representantes das cinco regiões do país e de dez estados. São três do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), dois do Sudeste (São Paulo e Minas Gerais), dois do Nordeste (Alagoas e Ceará), dois do Norte (Amazonas e Rondônia) e um do Sul (Paraná). Eles são de cinco partidos políticos: três do PMDB, dois do PR, do PP e do PSDB e um do PTB. Não há nenhuma mulher entre eles. Depois do deputado João Lyra, o dono da maior fortuna é o senador Blairo Maggi (PR-MT). O ex-governador de Mato Grosso é proprietário do Grupo Amaggi, um dos maiores produtores e exportadores de soja do Brasil, com negócios em diversas atividades econômicas, incluindo logística de

Mabel e Maluf

João Lira, o mais rico

transportes, pecuária e produção de energia elétrica. Blairo já foi considerado o maior produtor individual de soja do mundo, responsável por 5% da produção anual do grão brasileiro. Em 2005, o então governador foi “homenageado” pela ONG Greenpeace com o prêmio Motoserra de Ouro. A organização nãogovernamental acusou o então governador de contribuir com o desmatamento para plantar soja no estado. O terceiro mais rico também tem fortes ligações com o agronegócio. Reeleito para o segundo mandato consecutivo, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) informou ter R$ 95,7 milhões em bens. Mais da metade da riqueza do paranaense tem como origem cotas da Diplomata Industrial e Comercial, uma das maiores produtoras de aves para abate do país.

Entre os multimilionários estão o deputado Sandro Mabel (PR-GO), dono do quinto maior patrimônio declarado, com R$ 70,9 milhões. Candidato derrotado na disputa pela presidência da Câmara ontem, o deputado é dono da fábrica de biscoitos e roscas Mabel. Logo atrás dele, aparece o deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 39,4 milhões em bens. Em março do ano passado, Maluf entrou para o chamado livro vermelho da Interpol. O deputado pode ser preso se deixar o país. Ele foi denunciado por um promotor de Nova York por suposta “conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado”. Maluf nega a acusação. Ele conseguiu a vaga na Câmara após reverter uma condenação na Justiça em São Paulo, que havia barrado sua eleição com base na Lei da Ficha Limpa. O poder econômico dos parlamentares reflete a concentração de riqueza no Brasil, um dos países com pior índice de distribuição de renda no mundo. Embora a distância entre pobres e ricos tenha caído nos últimos anos, pesquisa divulgada em 2008 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que os 10% mais ricos no Brasil concentram 75% da riqueza produzida no país.

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SALÁRIO MÍNIMO Rolo compressor formado pelo PT e PMDB, no Congresso Nacional, esmaga oposição

omo era previsível, o Congresso Nacional proporcionou, ontem, durante todo o dia e até quase meia noite, um verdadeiro espetáculo para votar na Câmara o valor do salário mínimo de R$ 545, como queria o governo. O episódio serviu como teste para saber qual é o tamanho da força que a presidenta Dilma Rousseff tem em plenário, para governar com tranquilidade, algo que o presidente Lula não teve no início do seu primeiro governo. Porém, ontem os partidos aliados, sob o comando do PT e PMDB, mostraram que o rolo compressor de Dilma está redondo para esmagar o que ainda resta de oposição no Congresso. O Plenário rejeitou, por 361 votos a 120 e 11 abstenções, a emenda do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que propunha o valor de R$ 560 para o salário mínimo. Agora se desarma o circo, nesta quinta-feira, que volta a ser armado na próxima semana, quando o Senado estará votando a matéria. O resultado também já é esperado entre os senadores e não será diferente do que ocorreu na Câmara. Aliás, todos os parlamentares sabiam de antemão o que ocorreria. Nem o ingênuo (se é que existe) parlamentar, que possa estar 38 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Plenário da Câmara na noite de 16 de fevereiro, durante votação do mínimo desavisado do seu papel no Legislativo, ignora a força do Planalto, quando é para decidir uma votação pró-governo. De acordo com a definição encontrada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 76, salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Desde a década de 1940, através do Decreto-Lei 399, o salário mínimo se traduz no parâmetro salarial mais baixo que se pode pagar a um trabalhador do país. Foi criado para assegurar condições mínimas de existência aos trabalhadores, sem as quais seria impossível ao homem que trabalha desfrutar de condições dignas de vida conforme as necessidades

elementares de sobrevivência humana. Constata-se que o salário mínimo vigente no país, atualmente, tomando por base o valor da cesta básica, não é suficiente para uma pessoa sozinha arcar com as despesas relativas à moradia (aluguel, água, energia) e alimentação e ainda sobrar dinheiro para educação, saúde, lazer, higiene, vestuário e transporte, ou seja, não atende sequer três itens, satisfatoriamente, daqueles considerados como necessidades básicas pela Constituição. Em outras palavras, os trabalhadores brasileiros laboram apenas para pagar a moradia e alimentar-se e, ainda assim, insuficientemente. No caso das pessoas de idade, a situação é ainda mais crítica. Dados do DIEESE indicam que aposentados gastam cerca de 30% do valor do salário mínimo que recebem com o item saúde.

Nem sempre foi assim. Relatos dos movimentos sindicais e periódicos revelam que em 70 anos de história o salário mínimo já foi suficiente para sustentar uma família, mas foi perdendo seu valor, chegando a representar o símbolo do irrisório. Além de tudo, quem vive desse irrisório valor, ainda tem o desprazer de assistir a “espetáculo” político, como se o ato de votar a matéria, fosse algo que pudesse mudar o destino do país.

Todo os anos protestos e reivindicações pelo aumento do mínimo

Mínimo do mínimo Ainda sobre o salário mínimo, do artigo de ontem (Rolo compressor no “mínimo”), há muito para se dizer, pois o assunto é bastante abrangente e envolve, de uma forma ou de outra, todos os brasileiros. Para entender, é preciso recorrer à história. O primeiro salário mínimo no Brasil foi calculado com base nas necessidades básicas do trabalhador e nos salários vigentes no país. Seu período de maior poder de compra ocorreu na segunda metade dos anos cinquenta, especialmente no governo de Juscelino Kubitschek, quando trabalhadores se organizaram pelo reajuste dos salários devido à elevação de 100% do custo de vida. Com a aceleração da inflação, década de 1960, o salário mínimo começou a declinar. Depois de 1964, com o golpe militar, houve uma crescente desvalorização do mínimo, o que se agravou nas duas décadas seguintes, com a instabilidade monetária, puxando para baixo o poder de compra dos brasileiros. Na vigência do regime militar, de 1964 a 1985, os reajustes passaram a ser calculados com base

no índice de inflação projetado pelo governo, e não com base no índice real. Como o governo tinha interesse em mostrar controle sobre a inflação, os órgãos oficiais comumente divulgavam um valor mais baixo do que o real, provocando uma forte queda salarial. Com a estabilização da moeda a partir do Plano Real, em 1994, elaborado no governo de Itamar Franco, pela equipe do então Ministro da Fazenda e também expresidente Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo começou a ganhar alguma força. Essa elevação ainda não era suficiente para suprir o desfalque que o salário mínimo havia sofrido nos vinte anos de ditadura militar. A partir de 2003, com o governo Lula e com a pressão das centrais sindicais, a elevação do salário passou a avançar, causando maior impacto nas classes financeiramente menos favorecidas, as quais passaram a representar uma parcela significativa do mercado consumidor. Em cinco anos, o salário mínimo subiu mais de 100%

Apesar dos crescentes reajustes, constata-se que o valor de hoje decididamente ainda não guarda fidelidade com o preconizado na Carta Magna. O salário mínimo vigente no país é de R$ 565,00. De acordo com pesquisas feitas pelo DIEESE, apesar do atual governo ter promovido os maiores reajustes das últimas quatro décadas e sustentado o reajuste acima da inflação, utilizando por base o crescimento do PIB, o reajuste capaz de garantir a cesta básica a um casal com dois filhos deveria ser de 4,44 vezes superior ao piso em curso, valor em torno de R$ 2.065,47. Para que cada trabalhador seja considerado e respeitado com a necessária estima que merece, enquanto ser humano e cidadão portador de direitos, é preciso que possua uma vida digna, o que pressupõe algumas condições básicas de existência, dentre as quais o direito de receber, como contraprestação do seu labor, salário capaz de lhe assegurar o mínimo existencial, conforme os ditames da justiça social. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 39

REDESENHO ELEITORAL NO BRASIL

PT, PMDB e PSDB são os grandes favorecidos e poderia ser melhor sem a coligação proporcional

empre que um novo governo assume e o Congresso inicia nova legislatura, o tema da reforma política ganha destaque no debate e na agenda dos poderes Legislativo e Executivo e também na mídia e na sociedade civil organizada. O tema é recorrente e já há consenso na sociedade e no Parlamento em relação à necessidade e até a urgência de uma reforma política, mas nenhum acordo a respeito do melhor desenho para os sistemas eleitoral e partidário. O Diap, para contribuir com o debate, fez duas simulações com os resultados da eleição para a 40 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Câmara em 2010 para mostrar como ficariam as bancadas dos partidos caso não tivesse havido coligação ou tivesse sido adotado o “distritão”, a proposta que torna a eleição para a Câmara majoritária. A diferença entre o sistema proporcional, com ou sem coligação, e o majoritário (o “distritão”) é que na eleição proporcional as vagas são distribuídas de acordo com o quociente eleitoral (divisão do número de votos do partido ou coligação pelo número de vagas do Estado na Câmara Federal), cabendo ao partido tantas vagas quantas vezes atingir o quociente eleitoral, enquanto no sistema majoritário são considerados eleitos os mais votados,

em ordem decrescente, até o limite de vagas. A simulação, expressa na tabela na página ao lado, compara o resultado da eleição, com coligação, como aconteceu; com o sistema proporcional sem coligação, e com o “distritão”. Os principais beneficiários nas duas alternativas são os três maiores partidos: PT, PMDB e PSDB. Entre os partidos médios, PP, PR, PSB e PDT perderiam nos dois cenários; o DEM ganharia com o “distritão” e perderia com o fim das coligações, e o PTB empataria no “distritão” e perderia com o fim das coligações.

Levantamento mostra que os três principais partidos teriam saído ainda maiores das urnas se novas formas para eleições proporcionais, em debate na reforma política, tivessem sido adotadas Para os pequenos partidos, com menos de 20 deputados, o fim das coligações ou a adoção do “distritão” também seria ruim. O PSC, o PPS e o PRB perderiam com o fim das coligações e empataria com o “distritão”, enquanto o PCdoB perderia nas duas hipóteses e o PV perderia com o “distritão”, mas ganharia com o fim das coligações. Já entre os partidos muito pequenos, ou nanicos, como são conhecidos os partidos com menos de cinco parlamentares, ninguém ganharia com o fim das coligações. Perderiam nas duas hipóteses: o PTdoB, o PHS, o PRB, o PRB e o PSL. Ganharia com o “distritão” apenas o Psol. O PTC empataria. Ficariam sem representação na Câmara, nas duas hipóteses, o PHS, o PRB e o PSL. Os atores políticos e sociais, interessados na reforma política, com a simulação consolidada na tabela acima, já têm uma idéia de quem ganharia ou perderia com o fim das coligações e com a adoção do

“distritão”. Para outras hipóteses, entre as quais o voto distrital, puro ou misto, ou a lista fechada e bloqueada no sistema proporcional, não seria possível uma simulação com base nos dados da eleição de 2010.O debate está aberto e deve

analisar todas as hipóteses que contribuam para: 1) dar consistência ideológica e programática aos partidos, 2) combater a corrupção, e 3) promover a equidade na disputa eleitoral. Este é o desafio do novo Congresso. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 41

“É antidemocrático e ilegal querer penalizar parlamentar com expulsão da legenda e, no final, perda de mandato”

A DITADURA DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA

significativa a importância da fidelidade partidária com fim ao troca-troca partidário. Por outro lado, não podemos aceitar a interferência da “fidelidade partidária” no regimento interno das casas legislativas, restringindo a liberdade de atuação parlamentar, ameaçando com expulsão parlamentares que se lançaram candidatos a cargos nos parlamentos. No entanto, o presente artigo tem como foco o regime da fidelidade partidária no Brasil. Temos que lembrar, primeiro, que, 42 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Ronaldo Nóbrega Medeiros* independentemente da posição política e partidária, os regimentos das casas legislativas, não proíbem que parlamentares venham disputar cargos no Poder Legislativo, seja para integrar a mesa ou presidência, por razões de natureza jurídico/constitucional, e por razões ligadas ao leque de atribuições e competências das casas legislativas. Deste modo, é lícito afirmar que não há desobediência à fidelidade partidária, por mais forte razão, a proibir parlamentar de participar do processo eleitoral em casas legislativas.

Ora, não se pode confundir a autonomia parlamentar no Poder Legislativo com fidelidade partidária. Há de existir limites na interpretação. Daí o equacionamento da questão da regra de parlamentares infiéis na sua legitimidade representativa no Poder Legislativo. Uma democracia pode e deve admitir o direito de atuação parlamentar nas disputas internas. É antidemocrático e ilegal querer penalizar parlamentar com expulsão da legenda e, no final, perda de mandato. Nesse caso, o direito é relativo e não absoluto na aplicação da regra da fidelidade partidária. Vejo uma afronta às garantias constitucionais e ao sistema dos poderes legislativos e de direito de atuação parlamentar nas disputas internas. Assim, quando um parlamentar postula um cargo no Poder Legislativo não ofende a regra da fidelidade partidária, nem entra em conflito ideológico (doutrinário) e/ou programa partidário. A essência é justamente a conquista do poder para agremiação partidária. Aqui, defendo a tese de que o mandato neste caso não será do partido, seja qual for o motivo alegado: expulsão, renúncia ou infidelidade, na atuação parlamentar, isso porque não há como exercer o mandato de forma limitada. No Estado Democrático de Direito, não há lugar para o poder absoluto para a regra de fidelidade partidária interferir no trânsito das questões legislativas em geral, e do próprio regimento interno dos Parlamentos. Em suma, não se quer aqui adentrar na questão do respeito efetivo pelos direitos individuais e pelas garantias fundamentais outorgadas pela ordem jurídica aos parlamentares. Apenas registrar que a fidelidade partidária é um dado de natureza jurídica descaracteriza a existência de sua aplicação na questão exclusivamente nas casas legislativas, permitindo, desse modo, a livre atuação parlamentar, suas opiniões, palavras e votos. (CF, art. 53). Aliás, esta é a inteligência da Resolução TSE sobre fidelidade partidária de nº. 22.610/2007 que vem frear o regime totalitário da regra da fidelidade, viabilizando as soluções em casos de discriminação pessoal do próprio parlamentar, quando de sua atuação parlamentar, e na aptidão para a disputa de cargos no legislativo, seja na esfera municipal, estadual ou federal. É oportuno lembrar o entendimento esposado pelo eminente ministro Cezar Peluso, em voto proferido na Consulta da Fidelidade Partidária (CTA) nº. 1398 do

Partido da Frente Liberal (PFL) (atual Democratas), verbis: “Algumas exceções devem, contudo, ser asseguradas em homenagem à própria necessidade de resguardo da relação eleitor-representante e dos princípios constitucionais da liberdade de associação e de pensamento. São elas, v.g., a existência de mudança significativa de orientação programática do partido, hipótese em que, por razão intuitiva, estará o candidato eleito autorizado a desfiliar-se ou transferir-se de partido, conservando o mandato. O mesmo pode dizer-se, mutatis mutandis, em caso de comprovada perseguição política dentro do partido que abandonou.” Chegamos, então, à seguinte conclusão: não será viável consolidar e aperfeiçoar a democracia sem a liberdade de atuação das atividades parlamentares. Afinal, saímos de um bipartidarismo para um multipartidarismo que impõe autoritarismo aos parlamentares? Para finalizar, uma frase: “Deus nos livre da lista fechada”, aquela quando o partido ou coligação realizam convenção e elaboram uma relação de seus candidatos em ordem de “preferência”.

* Pós-graduando em Direito Eleitoral. Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral como delegado nacional e secretário por 12 anos, representando um partido político. É autor de várias consultas na Justiça Eleitoral. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 43

ANUNCIADA POBREZA ZERO Ipea diz que Brasil terá pobreza próxima à de países ricos em 2016

m um comunicado divulgado no dia 12 de fevereiro, pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirmaram que daqui a seis anos a pobreza no Brasil terá nível semelhante ao de países desenvolvidos. Para isso, é necessária a aceleração do crescimento econômico, melhora dos gastos públicos, continuidade de programas de distribuição de renda e uma reforma tributária com peso maior sobre os mais ricos. Especialista no assunto e professor da UFRGS, Sabino Porto

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Júnior contestou o documento porque “ele se concentra no fator renda e, por isso, faz comparações indevidas e previsões imprecisas”. O instituto ponderou que o texto visa “antecipar estudos e pesquisas mais amplas conduzidas” por meio de “uma comunicação sintética e objetiva e sem a pretensão de encerrar o debate”. A comparação com os países ricos feita pelo Ipea, ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, leva em conta a expectativa para o índice de Gini. “Se projetados os melhores desempenhos brasileiros alcançados recentemente em termos de

diminuição da pobreza e da desigualdade (período 2003-2008) para o ano de 2016, o resultado seria um quadro social muito positivo”, diz o texto. O documento diz ainda que “o Brasil pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, assim como alcançar uma taxa nacional de pobreza absoluta de apenas 4%, o que significa quase sua erradicação. Já o índice de Gini poderá ser de 0,488, um pouco abaixo do verificado em 1960 (0,499), ano da primeira pesquisa sobre desigualdade de renda no Brasil”.

O índice de Gini mensura o grau de desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Ele varia de 0, quando não há desigualdade a 1, quando a desigualdade é máxima. Muitos pesquisadores consideram essa medida antiquada por conta de mecanismos mais modernos para medir as necessidades de uma sociedade, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que leva em conta saúde, educação e outros fatores além da renda. “Nos países desenvolvidos, o problema da pobreza absoluta encontra-se praticamente resolvido, embora persistam indicadores importantes de medida de pobreza relativa”, diz o texto do Ipea. “Ademais, o índice de Gini encontra-se, em geral, abaixo de 0,4, conforme os casos de países como a Itália (0,33), Espanha (0,32), França (0,28), Holanda (0,27), Alemanha (0,26), Dinamarca (0,24), entre outros, no ano de 2005. A situação dos Estados Unidos, contudo, distancia-se desta realidade nas economias avançadas (0,46) para o mesmo ano.” Fim da pobreza? O professor de Economia da UFRGS avalia que “renda é meio, não se traduz em funcionamento e bemestar” e que o documento “precisaria fazer uma avaliação mais complexa” para fazer as afirmações sobre a situação do Brasil em seis anos e ainda compará-la com a de outras nações. “É verdade que a pobreza tem caído e que a desgualdade, em ritmo menor, também. Mas isso não diz nada nem sobre qualidade de vida nem sobra a posição relativa do país”, disse ele ao

Especialista no assunto, professor Sabino Porto Júnior contesta documento do Ipea

UOL Notícias. “Além disso um documento bem feito tem de levar em conta a opinião daquilo que as pessoas sentem que é pobreza. Pobreza não é um conceito estanque e fazer essa pesquisa é um padrão hoje em dia. Nesse texto do Ipea não tem nada disso e isso relativiza o que se está buscando como conceito”, completou Porto Júnior. Os oito pesquisadores que assinam o texto citam como fontes as Nações Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Eles afirmam que em 2016, “com indicadores sociais próximos aos dos países desenvolvidos”, a pobreza extrema no Brasil “poderia ser praticamente superada”, enquanto “a desigualdade da renda do trabalho tenderia a estar abaixo de 0,5 do índice de Gini”. “O Brasil pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, assim como alcançar uma taxa nacional de pobreza absoluta de apenas 4%, o que significa quase sua erradicação”, afirma o texto. Os dados do comunicado indicam que entre 1995 e 2008 -

incluindo os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva a taxa de pobreza no país caiu em média 0,9% por ano entre os que têm até meio salário mínimo per capita. Na pobreza extrema, que inclui pobres com até um quarto de salário mínimo per capita, o recuo foi de 0,8% por ano. O Ipea fez também essa conta “para o período mais recente”, incluindo apenas o governo Lula. O órgão da Secretaria de Assuntos Estratégicos divulgou que nesses anos a queda média anual na taxa nacional de pobreza absoluta foi de 3,1%. No campo da pobreza extrema, a diminuição foi de 2,1% por ano, sempre segundo o documento. “O documento ignorou o Plano Real, que acabou com a hiperinflação. E deixou de lado aspectos importantes para se concentrar na renda, que é uma variável que pesa, mas não é única. O Ipea certamente produz muito material importante, mas talvez tenha faltado um pouco de precisão a este”, comentou o especialista em pobreza. EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 45

COMBATENDO

A FOME

Bolsa Família, do Governo Federal, alcança 12,9 milhões de lares e atinge meta ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Programa Bolsa Família, que tem por objetivo combater a fome e a pobreza, alcançou a meta de atendimento definida em abril de 2009. São 12,9 milhões de famílias que podem sacar o benefício. Os valores transferidos superam R$ 1,2 bilhão. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) baseada nos Mapas da Pobreza, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a segunda meta estipulada para o programa desde a criação, em outubro de 2003. O benefício está disponível nos postos de pagamento da Caixa Econômica Federal até 28 de fevereiro. A primeira meta previa a inclusão de 11,1 milhões de famílias e foi atingida em junho de 2006, com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Na época, o critério de entrada no programa era ter renda mensal por pessoa da família de até R$ 120,00. No início de 2009, o MDS optou por usar os Mapas da Pobreza como referência para a estimativa e também corrigiu o valor para atendimento pelo Bolsa Família, que passou a ser de R$ 140,00. Essa atualização obedeceu à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre abril de 2006 46 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Este ano, 1,3 milhão de famílias precisam atualizar o cadastro para evitar o bloqueio ou cancelamento do benefício

e dezembro de 2008. Esse valor é mantido até hoje. PIB - Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em R$ 1,44. Metade dos recursos é destinada à região Nordeste e os estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo lideram em total de valores recebidos. Atualização do cadastro - A complementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada ao cumprimento de condições nas áreas de educação e saúde. Frequência escolar abaixo dos índices exigidos, falta de acompanhamento de pré-natal e criança sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento do benefício. A atualização cadastral permanente, ou

pelo menos a cada dois anos, é outro compromisso da população atendida. Neste ano, 1,3 milhão de famílias precisam renovar seus dados. Tanto os gestores do Bolsa Família nos municípios quanto os beneficiários devem ficar atentos a esses três itens para evitar o cancelamento do programa. A lista das famílias que está no processo de revisão de 2011 já está disponível para os gestores no Sistema Integrado do Programa Bolsa Família (Sigpbf). Essas informações ajudam as prefeituras a planejar a estratégia de atualização cadastral deste ano. Os beneficiários com os Números de Identificação Social (NIS) terminados entre um e seis receberão mensagens para atualizar seus dados no extrato do pagamento de fevereiro.

EMPREGO PARA TODOS

mercado de trabalho brasileiro está em crescimento e tende à formalização, como demonstra os dados oficiais de 2010, divulgados nesta quinta-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média de desemprego em 2010 foi de 6,7%, a menor desde 2002. Em 2009, foi de 8,1%. Os salários também estão subindo. O rendimento médio real dos trabalhadores em 2010 foi o maior desde 2003: R$ 1.490,61 – 19,0% mais do que em 2003. A proporção dos empregados com carteira assinada no setor privado passou de 44,7% em 2009 para 46,3% em 2010. E os trabalhadores estão cada vez mais preparados. O contingente de empregados com 11 anos ou mais de estudo foi de 59,2%, em 2010; depois de ter sido 57,5%, em 2009, e 46,7% em 2003. A participação das mulheres no mercado também aumentou, passando de 43,0% em 2003 para 45,3% em 2010.

milhões teve redução de 418 mil em relação ao ano anterior. No período foram gerados 765 mil ocupações e 347 mil pessoas ingressaram no mercado. Em números absolutos, o setor de serviços foi o que mais gerou novas vagas (375 mil, 3,7% mais do que em 2009), seguida pela indústria (191 mil postos e alta de 6,8%), comércio (132 mil, alta de 4,3%) e construção civil (95 mil e alta de 8,2%). “Desde 2004, a criação de postos de trabalho tem sido maior do que a entrada de pessoas no mercado de trabalho. Isso tem refletido em queda do desemprego, o que foi mais marcante ainda em 2010”, diz o economista Sérgio Mendonça, coordenador da pesquisa pelo Dieese. Face humana dos números Mulher, com carteira assinada e rendimento em alta. A vida profissional da soldadora Cintia Gonçalves de Souza, que deixou de ser vendedora autônoma para construir navios em

Desemprego no Brasil é o menor desde 2002 e rendimento está em alta Pernambuco, exemplifica os números do IBGE. Antes de 2007, 70% da população de sua cidade Ipojuca (PE) estava abaixo da linha da pobreza. Apesar de ser uma das cidades onde fica o porto de Suape, a população local se dedicava até então ao subemprego sazonal no corte de cana e no turismo em torno de Porto de Galinhas. A situação da cidade mudou rapidamente e o emprego com carteira assinada foi multiplicado por cinco entre 2006 e 2010, devido à chegada de empresas como o Estaleiro Atlântico Sul.

Dieese Também divulgados nesta quinta-feira, os números da pesquisa feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de dados (Fundação Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) corroboram a tendência mostrada pelo IBGE – apesar da base geográfica e conceito de desemprego diferentes. Segundo o estudo, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas, a taxa média de desemprego caiu de 14% em 2009 para 11,9% em 2010. O total de desempregados estimados em 2,620

Segundo IBGE, o mercado de trabalho está mais escolarizado, com mais carteira assinada e a participação de mulheres cresceu EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 47

SUPLENTE: COLIGAÇÃO X PARTIDO Procuradoria Parlamentar reforça tese da posse de suplente da coligação

arecer da Procuradoria ParlamentarÓrgão da Câmara que tem por finalidade promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa da instituição, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais. Encaminhado ao presidente da Câmara, Marco Maia, sustenta juridicamente a tese de que a vaga do deputado licenciado deve ser preenchida pelo suplente mais votado da coligação, e não do partido. Esse é o entendimento que vem sendo adotado historicamente pela Casa, em direção contrária às recentes liminares 48 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, dia 21 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu liminar na qual determina que a Mesa Diretora da Câmara observe o partido, e não a coligação, para empossar suplente em razão do afastamento do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco. Ampliando a polêmica, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou projeto de lei que acaba com as coligações, o que contraria o que a Casa tem decidido. Uma simulação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar demonstra que,

se a regra proposta por Duarte Nogueira valesse nas eleições do ano passado, a composição da Câmara seria bem diferente (veja tabela). As três maiores bancadas da Casa (PT, PMDB e PSDB) ficariam ainda maiores, e quase todos os outros partidos perderiam deputados. Infidelidade

partidária

No parecer da Procuradoria, o procurador, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), procura demonstrar duas situações que devem ser analisadas de forma diferente: a do deputado já no exercício do mandato e a do candidato que aguarda a posse para assumir mandato.

No caso do deputado já empossado que perde o mandato por infidelidade partidáriaVárias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada fidelidade partidária por meio da filiação., a Procuradoria reconhece a decisão do STF de que o mandato pertence ao partido. Mas em relação ao direito de ocupar cargo vago de deputado, Nelson Marquezelli defende que o suplente deve ser o da coligação. Constitucional Segundo Marquezelli, a posição da Procuradoria é que voto de legenda é constitucional, está baseado em lei. “O suplente deve ser empossado na ordem que o tribunal atesta: o primeiro, segundo, terceiro da coligação, não do partido.” Ele afirma que o parecer da Procuradoria é “bem fundamentado”, entendendo que, realmente, o suplente da coligação é que deve tomar posse como deputado. “Mas, ao tomar posse, aí sim, a vaga é do partido. O deputado deve obediência, atender ao regulamento do partido, as leis que acompanham essa fidelidade partidária.” Outro argumento do parecer da Procuradoria em favor do suplente da coligação é o de que em alguns estados não existe suplente do partido. Portanto, decidir que a vaga é da legenda poderia afetar a representação de algumas unidades da Federação na Câmara dos Deputados quando o cargo ficasse vago. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O que é Mesa Diretora?

O que é o Diap?

Ela é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Fundado em 1983, é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores em todo o País – centrais, confederações, sindicatos e associações. Atua principalmente no Congresso Nacional, em defesa de reivindicações dos trabalhadores. O Diap oferece vários produtos e serviços, entre eles a pesquisa anual “Os Cabeças do Congresso Nacional”, que lista os 100 parlamentares mais influentes do ano.

Constitucional Segundo Marquezelli, a posição da Procuradoria é que voto de legenda é constitucional, está baseado em lei. “O suplente deve ser empossado na ordem que o tribunal atesta: o primeiro, segundo, terceiro da coligação, não do partido.” Ele afirma que o parecer da Procuradoria é “bem fundamentado”, entendendo que, realmente, o suplente da coligação é que deve tomar posse como deputado. “Mas, ao tomar posse, aí sim, a vaga é do partido. O deputado deve obediência, atender ao regulamento do partido, as leis que acompanham essa fidelidade partidária.” Outro argumento do parecer da Procuradoria em favor do suplente da ○ coligação é o de que em alguns estados

não existe suplente do partido. Portanto, decidir que a vaga é da legenda poderia afetar a representação de algumas unidades da Federação na Câmara dos Deputados quando o cargo ficasse vago. 38 suplentes Até o dia 21 de fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara registrou 38 deputados que deixaram suas vagas para assumir cargos no Executivo e foram substituídos por suplentes, sendo 17 de outros partidos. Com as mudanças, o PRB e o DEM foram os mais beneficiados, tendo ganho quatro e três deputados respectivamente, enquanto PSB (menos três) e PT (menos dois) foram os que mais perderam.

EXXTRA | Fevereiro, 2010 | 49

Polêmica sobre suplentes teve início com decisão do STF A polêmica em torno da posse dos suplentes de deputado começou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, no final do ano passado, para garantir a posse do primeiro suplente do partido para ocupar a vaga do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato, na legislatura passada. O julgamento do mérito ainda não tem data marcada. No início de janeiro, a Mesa Diretora acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deu posse ao deputado João Batista (PMDB-RO) na vaga então ocupada por Agnaldo Muniz (PSC-RO), que perdeu o cargo. Muniz era o primeiro suplente da coligação que elegeu dois deputados em Rondônia em 2006 e assumiu a vaga de Donadon, que renunciou ao cargo para não sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Muniz havia concorrido naquela época pelo PP, que fazia parte da coligação, mas trocou de partido antes de assumir o cargo. Diante da troca de legenda, o PMDB recorreu, e os ministros do STF concederam liminar determinando que a vaga aberta pela renúncia de Donadon, ocorrida em 27 de outubro de 2010, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos (cinco a três), os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação. Raquel Duarte, no entanto, optou por não assumir o cargo (ela é vice-prefeita de Cacoal), o que abriu vaga para a posse do segundo suplente do partido, João Batista, que completou o mandato até 31 de janeiro. STF pode manter decisão O ex-ministro do STF Carlos Velloso acredita que o Supremo vai 50| Fevereiro, 2010 | EXXTRA

Ex-deputado Agnaldo Muniz manter sua decisão, abrindo um precedente importante para futuras manifestações no tribunal. Para Velloso, as coligações são extintas no fim das eleições e, portanto, a vaga do suplente pertence ao partido. “Os partidos se coligam para obter benefícios. Não é justo que o suplente de um partido nanico, que não tem voto nenhum, ocupe a vaga do grande partido que teve muitos votos. Muitas vezes o voto que o partido nanico tem é em razão da coligação. Quer dizer, em razão do prestígio desses outros partidos políticos.” A decisão do STF é polêmica, porque tradicionalmente a lista dos eleitos diplomados pelos tribunais regionais eleitorais é definida a partir do resultado das coligações partidárias. Projeto acaba com coligações partidárias O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 403/11, que acaba com a coligação para eleição proporcional (deputados e vereadores). Com isso, os candidatos a vagas no Legislativo só serão eleitos com seus votos individuais e de sua legenda. A proposta muda o Código Eleitoral (Lei

Ex-deputado Natan Donadon 4.737/65) e a Lei 9.504/97, que permitem esse tipo de coligação, e aguarda despacho para as comissões temáticas da Casa. Duarte Nogueira argumenta que a experiência vivenciada no País, nas eleições dos últimos 25 anos, “revela que as coligações para as eleições proporcionais não atendem ao interesse público de nossa sociedade, eis que, encerrado o pleito, verifica-se que os partidos coligados não defendem um projeto comum na legislatura. Partidos sem credibilidade Duarte Nogueira observa que, “no caso das eleições proporcionais, essa realidade se agrava quando verificamos que o voto em determinado candidato de um partido acaba auxiliando a eleição de candidato de outra agremiação que, após eleito, passa a defender políticas públicas extremamente diversas daquelas defendidas pelo partido ao qual o eleitor depositou o seu voto”. Para ele, “não há dúvidas que esta realidade contribui para a falta de credibilidade dos partidos políticos, cuja imagem e valor devemos, com urgência, trabalhar para resgatarmos”, concluiu.

O que é Legislatura?

Análise

A GUERRA DOS SUPLENTES Por Ivan Lopes da Silva

Espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. a qual concorreram juntos, como era de se esperar”.

Entenda o cálculo feito para eleger os deputados Reportagem da TV Câmara explica as eleições proporcionais e o coeficiente eleitoralNas eleições proporcionais, nem sempre o candidato mais votado é eleito. Isso porque os votos são divididos pelo partido ou coligação, não pertencendo ao candidato. Se uma coligação não alcançar o quociente eleitoral (número mínimo de votos), seu candidato, por mais votos que tenha, não será eleito. Por outro lado, um candidato com poucos votos poderá ser eleito se pertencer a um partido ou coligação que alcançou o quociente e teve votos de sobra. Por isso é tão importante saber a qual coligação pertence o seu deputado, pois você estará ajudando a eleger candidatos de outros partidos, e não apenas os daquele em que votou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello arrefeceu a guerra de bastidores entre suplentes de deputados. Com a determinação de garantir a posse do suplente Severino de Souza Filho (PSB-PE) no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), que está licenciado do cargo, estabeleceu a angústia entre os parlamentares que não tiveram votos o suficientes para garantir o mandato. Marco Aurélio seguiu o entendimento do STF de que o suplente do partido, e não o da coligação deve assumir no caso de licença. De Santa Catarina o imbróglio ganhou mais destaque. Romanna Remor ajuizou Mandado de Segurança preventivo STF, com pedido de liminar, para tentar garantir seu direito de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados com a eventual licença dos deputados eleitos pelo DEM Paulo Bornhausen e João Rodrigues, que, segundo ela, devem assumir secretarias no governo estadual. Passado quase um mês das instalações das novas legislaturas do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembleiais Legislativas, parlamentares que rodaram no vestibular das urnas, mas estão ganhando a possibilidade de ocupar vagas dos titulares eleitos em outubro passado, estão pagando com ansiedade o pecado por não terem conseguidos os votos necessários para serem donos do próprio nariz. Essa angústia dos suplentes procede. A nomeação de suplentes de coligações, e não de partidos, ocorrida na Câmara dos Deputados, gerou polêmica em todo o Brasil. Com o ingresso de um mandado de segurança do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Pedro Novais (Turismo), colocou o Judiciário para resolver pendengas que são geradas em leis dúbias votadas no próprio Legislativo.

Pelo último cálculo da SecretariaGeral da Casa, pelo menos 18 suplentes de legendas diferentes dos deputados eleitos estão em exercício. Em Santa Catarina, caso valha a decisão do STF, o PMDB perde duas cadeiras e fica apenas com as cinco parlamentares eleitos pela sigla. Os suplentes Valdir Colatto, Gean Loureiro e Carmen Zanotto, do PPS ficariam fora da composição, pois estariam ocupando cadeiras de partidos diferentes. João Rodrigues (DEM), Paulo Bornhausen (DEM) e Marco Tebaldi (PSDB) estão se licenciado do mandato, para assumir as secretarias de Estado, da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Educação, respectivamente. Portanto, os “legítimos” herdeiros destas cadeiras, seriam os suplentes Romanna Remor e Jovino Cardoso, pelo DEM e Gervásio Silva pelo PSDB. A angústia maior é de Loureiro, pois para assumir um cargo eletivo sem garantia de permanecer nele, terá de renunciar a dois anos de mandato de vereador por Florianópolis, onde figura como o mais votado na história da Câmara. Na Assembléia Legislativa, o PMDB também pode ser o maior prejudicado, pois perde uma cadeira. Edison Andrino teria que ceder o lugar para Ciro Rosa, do DEM, ocupando a cadeira de César Souza Júnior. Já o suplente do PSDB, Maurício Esckudlark ocuparia a cadeira de Serafim Venzon, que assumiu a Secretaria Assistência Social. Por outro lado, Dirce Hederscheidt e Mauro Nadal, ambos do PMDB, estão garantidos e já ocupam as vagas dos titulares Valdir Cobalchine (PMDB) e Ada De Luca (PMDP), que trocaram os mandatos pelas secretarias de Estado de Infraestrura e a de Justiça e Cidadania, respectivamente. O peemedebista Renato Hinnig deve ser confirmado, ainda esta semana, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. Com isso, Andrino retorna ao Legislativo.

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GENTE Neuto lança livro sobra a história do Plano Real Ex-presidente do PMDB estadual, Neuto De Conto, depois de produzir ano passado sua elogiada biografia, “Muito além do meu sonho”, lançou, na biblioteca do Senado, em Brasília (foto), o livro “ O Milagre do Real”. O evento foi muito prestigiado por autoridades, empresários, lideranças políticas e sindicais, além do ex-presidente da República Itamar Franco, o ex-candidato a presidência De caráter eminentemente histórico, a obra é essencialmente didática e disseca a trajetória do Plano Real, mostrando suas técnicas e recursos, descrevendo bastidores daquele que foi o mais bem sucedido projeto que deu estabilidade econômica para o Brasil e afugentou o fantasma da inflação na década de 90. Como se recorda, nossa a moeda acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento. Isto é, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Ou precisamente, um IGP-DI de 1.142.332.741.811.850%. Dá para decorar? Perdemos a noção disso porque realizamos quatro reformas monetárias no período e em cada uma delas deletamos três dígitos da moeda nacional. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920.

Lançamento em Brasília

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Luiz Henrique lamenta morte de Raphael de Almeida Magalhães O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lamentou a morte do ex-ministro Raphael de Almeida Magalhães, ocorrida no último dia 31 de janeiro. Ele (foto) disse que o exministro era um homem devotado ao país e estava sempre formulando ideias, elaborando projetos,

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buscando fórmulas e formas de levar o Brasil ao rumo do desenvolvimento. Luiz Henrique lembrou que, ao assumir o governo de Santa Catarina, convidou Magalhães para integrar o Conselho de Assessoramento Superior, órgão criado para elaborar contribuições e composto por personalidades nacionais e internacionais, como Eliezer Batista, Jorge Gerdau Johanpeter, Albert Fishlow e Domenico De Masi.

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Luiz Fux, do STJ, é indicado para o Supremo Tribunal Federal

Decisão unânime reconduz Merisio à presidência do Legislativo Pela quarta vez consecutiva, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina elegeu por unanimidade o presidente da Casa. O deputado Gelson Merisio (DEM) foi eleito em sessão preparatória realizada imediatamente após a sessão solene de posse dos parlamentares e instalação da 17ª Legislatura, conforme prevê o Regimento Interno. Reconduzido à presidência, Merisio agradeceu o clima de cordialidade que se instalou no Plenário durante as votações, durante as quais recebeu manifestações de apoio de deputados de oposição e situação.

O senador José Sarney (PMDB-AP) exercerá o seu quarto mandato à frente da Casa. Com 70 votos, ele foi reeleito (foto), presidente do Senado Federal pelos próximos dois anos. Aos 80 anos, ele disputou o cargo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), de apenas 38 anos, que exerce seu primeiro mandato e obteve oito votos. O nome de Sarney foi apresentado, durante a segunda reunião preparatória, pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).

Maldaner defende Fundo ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Nacional para Defesa Civil ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação está publicada na primeira página do Diário Oficial da União. Natural do Rio de Janeiro, Fux teve o apoio do governador do estado, Sergio Cabral (PMDB). Ele será o segundo magistrado de carreira a integrar a Suprema Corte – atualmente, o único juiz de carreira é o presidente Cezar Peluso.

O senador Casildo Maldaner (foto), do PMDB participou da abertura dos trabalhos legislativos, no Congresso Nacional, quando a presidente Dilma Rousseff apresentou as metas para seu governo. Entre os destaques prioritários da presidente, estava o investimento pesado na Defesa Civil, especialmente na prevenção a ocorrência de catástrofes naturais, como as que castigaram a serra fluminense e continuam castigando Santa Catarina. A proposta vai ao encontro do que sempre pregou o senador Casildo Maldaner, que já tem projeto tramitando no Senado para criar um Fundo Nacional para a Defesa Civil. EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

VIDA & SAÚDE

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As informações são da Agência Brasil´ | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer banir a venda de inibidores de apetite que contêm sibutramina e os chamados anorexígenos anfetamínicos, que têm em sua composição as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. De acordo com o órgão, os medicamentos devem ser retirados do mercado brasileiros por representarem altos riscos à saúde. Por meio de nota, a Anvisa explicou que a medida tem como base estudos e um parecer da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme) de outubro do ano passado, que recomenda o cancelamento do registro dos remédios ao considerar que os riscos superam os benefícios. Uma nota técnica da área de farmacovigilância e da Gerência de Medicamentos da Anvisa atesta que a sibutramina apresenta baixa efetividade na redução de peso, além de pouca manutenção desse resultado em longo prazo. Há ainda um aumento de risco cardiovascular em todos os usuários do remédio. Os anorexígenos anfetamínicos apresentam graves riscos cardiopulmonares e ao sistema nervoso central, o que, segundo a Anvisa, tornaria insustentável a permanência desses produtos no mercado brasileiro - mesmo com melhorias no processo de controle de venda. O comunicado destaca que os inibidores de apetite que contêm sibutramina e os anorexígenos anfetamínicos já foram banidos em diversos países desenvolvidos por serem considerados medicamentos obsoletos e de elevado risco para o paciente. “As novas evidências científicas, aliadas aos dados obtidos por meio das ações de vigilância pós-mercado da Anvisa, apontam para a necessidade de retirada dos inibidores de apetite do mercado brasileiro, não havendo justificativa para a permanência desses produtos no país”, afirma a nota. A Anvisa deve promover um debate sobre o assunto na próxima quartafeira.

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Anvisa quer banir venda de emagrecedores no Brasil

Cafeína aumenta raciocínio feminino em situação estressante

Ovo está mais saudável, afirma estudo Para quem adora ovo mas evita por conta do colesterol, uma boa notícia: ele pode estar mais saudável. A conclusão é de um estudo realizado pelo Serviço de Pesquisa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Segundo o jornal Daily Mail, a equipe de cientistas descobriu que a iguaria contém 13% menos colesterol em comparação com o ovo de uma década atrás. O teor de vitamina D, que ajuda a proteger os ossos, chegou a 64% a mais. O motivo da melhoria seria a mudança na alimentação das galinhas. Apesar dessa constatação, o limite diário continua sendo saborear apenas um ovo por dia.

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Parar de fumar leva cinco anos e sete tentativas Parar de fumar realmente não é uma tarefa simples. De acordo com um estudo encomendado pela marca Nicorette, do Reino Unido, conquistar a meta leva cinco anos e sete tentativas, em média. Os pesquisadores analisaram o comportamento de 3 mil fumantes e ex-fumantes. A maioria desistiu do vício quando começou a se preocupar com a saúde. Outros motivos apontados foram incômodo do sexo oposto, esforço para respirar e ser julgado.

Às mulheres que vão participar de uma reunião de trabalho importante ou precisam encarar alguma outra situação desafiadora, fica a dica: tomem café para melhorar o raciocínio. Já os homens devem evitar a bebida, porque pode prejudicar a memória e tornar mais lento o processo de tomar decisões. Essa é a conclusão de um estudo da Universidade de Bristol, na Inglaterra. A equipe de cientista teve a ideia de examinar o que a bebida, mais precisamente a cafeína, faz com o corpo quando ele está sob estresse. Então, recrutou 64 pessoas do sexo masculino e feminino e os dividiu em duplas do mesmo sexo. Todos tiveram realizar uma série de tarefas, incluindo negociações, quebra-cabeças e desafios de memória, finalizando com uma apresentação sobre o que haviam feito no dia. Segundo os resultados, metade dos pares recebeu café sem cafeína e, a outra, a bebida com uma grande quantidade da substância. O desempenho de homens que saborearam o líquido cafeinado em testes de memória foi “muito prejudicado”. Eles também levaram, em média, 20 segundos a mais para completar quebra-cabeças, enquanto as mulheres que consumiram cafeína os finalizaram com mais de um minuto de vantagem, cerca de 100 segundos mais rápido.

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EXXTRA | Fevereiro, 2010 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

RIO DE JANEIRO X BOPHAL O Brasil industrial continua dependendo do óleo negro para mover a logística de transporte, que permite levar as produções aos mais diversos lugares e, com a emergência das centrais térmicas alimentadas com gás natural, também para o suprimento de eletricidade. Porque um corte abrupto no suprimento de petróleo causaria um efeito devastador na economia...Porque? Vontade política apenas! Nosso país considerado um país Continental ainda não tem Ferrovia!! Imagina quantas mortes e combustível seriam poupados? Não tem ferrovia!!! Até o Vaticano tem uma ferrovia de apenas 800 e poucos metros...E o Japão o Maglev...

58 | Fevereiro, 2010 | EXXTRA

MUITOS TITITI”s Quem está na Ilha hospedada no Praia Mole Eco Village é minha amiga de longa data Karla Sabah- compositora -que tem música na novela TITITI “Cala Boca e me Beija” da personagem Stephany. CD maravilhoso digno de 10 estrelas, inclusive com participação do nosso querido Luiz Melodia e Tavinho Paes! Claro, como não poderia deixar de ser, já está compondo na ilha... Inspiração é que não falta... O outro TITITI TITITI...Era esse meu apelido, dado por meu outro querido Renato Aragão, quando trabalhei no seu filme “ Os trapalhões no rabo do Cometa”- de tão magra, o Renato me dizia que eu era a agulhinha que abria a novela- Isso na primeira gravação...rs” Kiridu!

MUBARAK Não conseguiram conter a revolução! Ainda-O governo tirou de cena o filho de Mubarak, Gamal Mubarak, tido como sucessor na Presidência do Egito. O “negocio” ainda iria passar de pai pra filho! É mole? O número de presos políticos detidos no Egito soma 487. Já o presidente da rede egípcia para a informação dos direitos humanos -Gamal Eid- disse que o número de presos detidos em virtude da lei de emergência chega a milhares!

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FERROVIA

O Rio tem em Angra energia Nuclear..E já vazou. O Greenpeace já alertou dezenas de vezes quando visitou a fábrica de Bhopal abandonada a presença de resíduos perigosos e material contaminado espalhado. Encontraram níveis elevados de metais pesados e compostos clorados no solo e na água, e, em alguns locais, os níveis eram catastróficos.

INSENSATO CORAÇÃO Novela de Gilberto Braga esta sendo gravada em Praia Mole Floripa, no “Praia Eco village village”, na Praia Mole..”A vida é dura mais a praia é mole” Novo trocadilho usado agora pelos Globais. Aqui já é usado há tempos.

EXXTRA | Fevereiro, 2010 49 |

| Fevereiro, 2010 | EXXTRA