Revista Exxtra 42 by Revista e Portal Exxtra

EXXTRA | Marรงo, 2011 |

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EDIÇÃO 42| Março de 2011

Índice CAPA 26 | AS MULHERES SABEM O QUE QUEREM 30 | ELAS CONTINUAM APANHANDO 32 | NEM SÓ DE UMA DATA VIVE A MULHER ESPECIAIS

POLÍTICA 20 | SUPLENTES DE SC NA CORDA BAMBA 22 | LOBBY LEGAL 23 | A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL 24 | INVASÃO DE PRIVACIDADE

Editorial No dia 8 de março comemorouse o Dia Internacional da Mulher. Como sempre, nessa data, são fartas as homenagens, principalmente nas esferas políticas. Na maioria das vezes são preparadas e executadas pelos homens, já que são eles que dominam a maioria da cena de poder no país, na condição de atores principais de todas as eleições. Consequência disso é que sobra para a mulher, quase sempre, o papel de coadjuvante nos enredos eleitorais. Mas, felizmente no roteiro dessas histórias começam a ganhar maior espaço e visibilidade, não pela vontade masculina, mas pela determinação feminina. A força que a mulher tem na política brasileira é grande, capaz de fazer transformações significativas e elas têm feito. O eleitorado feminino é maioria. O engajamento da mulher na vida política do Brasil e do mundo demonstra a capacidade delas no comando de um cargo público. Mesmo com a lei que obriga os partidos a estabelecerem cota mínima de 30% de participação de mulheres candidatas em eleições proporcionais, a participação da mulher na política ainda é tímida. Faltam incentivos para que a mulher esteja engajada no cenário político. A Revista Exxtra deste mês traz reportagem especial sobre o tema, reverenciando não só a participação da mulher no cenário político, mas a capacidade, possibilidades e desafios do gênero.

Boa leitura! Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA | Março, 201105| Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail:EXXTRA redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Raimundo Colombo afirma que não vai sair do DEM porque sabe que o partido vai acabar logo” . Frase atribuída a um membro do PMDB, em Brasília. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Democracia não é só o ato de votar, mas a liberdade e o bom funcionamento da máquina”. Governador de SC, Raimundo Colombo (DEM).

“As dificuldades foram superadas (com Michel Temer). Agora, é resgatar a união peemedebista e buscar o seu fortalecimento, visando às eleições de 2012”. Eduardo Pinho Moreira, vice-governador (PMDB). | Março, 2011 | EXXTRA

“O PMDB é maior do que o governo estadual. Temos que pensar é nas eleições municipais e não ficar falando só de cargos. Apenas uma parte ínfima do PMDB terá cargos”. Deputado federal Mauro Mariani (PMDB).

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“As mudanças climáticas estão acelerando. A frequência dos eventos com forte poder de destruição estão aumentando. Santa Catarina precisa fazer sua parte”. Secretário de Estado de Desenvolvimento, Paulo Bornhausen (DEM).

“É mais fácil eu me tornar senador do que o PMDB de Criciúma dar a regional para o PPS”. Deputado estadual, Altair Guidi (PPS).

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Como não fizemos convenções em 2009, esse processo será importante para unirmos o PSDB, renovarmos a direção partidária e sacudirmos os filiados para as eleições municipais”. Presidente estadual do PSDB, ex-governador Leonel Pavan. EXXTRA | Março, 2011 |

Vera Silveira em

Dois TToques oques Sob o comando de um das mais velhas raposas da política brasileira, o “DEM” se propunha a ser o estuário do voto conservador, que no Brasil está órfão desde o fim da antiga Arena ou do PDS. Na falta de um representante, a candidatura de Marina foi o herdeiro de parte deste voto, em decorrência das posições da candidata contra o aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Democratas 2

Analistas dados ao exercício de quiromancia anunciaram e garantiram que o DEM iria se acabar. Suas profecias não vão se concretizar após a convenção que o partido realizou nesta semana, no dia 15. Após selar um pacto entre as suas duas alas, o “Democratas” dará os primeiros passos para o recomeço da caminhada iniciada em 2007, quando o então PFL foi repaginado sob o comando de Jorge Bornhausen (foto), para ser o partido depositário do pensamento de centrodireita e comprometido com os valores republicanos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Democratas 1

O erro de Bornhausen 1

O erro de Bornhausen 2

Por que não deu certo a repaginação desenhada por Bornhausen? Basicamente por duas razões. Bornhausen passou o comando do partido para uma nova geração extremamente imatura, que não estava preparada para uma tarefa de tamanha dimensão. Seu presidente, Rodrigo Maia, em vez de administrar os conflitos – internos e com os aliados – criou novos contenciosos. Isto ocorreu particularmente na disputa presidencial. Mas isto não foi o determinante para o desempenho eleitoral do DEM, em 2010, quando só elegeu dois governadores (Raimundo Colombo – SC e Rosalba Ciarlini – RN) e houve a diminuição de sua bancada parlamentar.

O grande golpe no projeto foi o episódio que ficou conhecido como “o mensalão do DEM de Brasília”. Não só porque ele representou a morte política da sua principal esperança eleitoral – o ex-governador José Roberto Arruda – mas principalmente porque a pecha pejorativa pegou. Por mais que o DEM tenha agido no sentido de punir e expulsar os culpados, ao contrário do que fez o PT no “mensalão nacional”, sua imagem foi duramente afetada perante a opinião pública.

08 | Março, 2011 | EXXTRA

Vera Silveira em

Dois TToques oques Com um desempenho eleitoral bem aquém das expectativas, o DEM viveu, até o meio de fevereiro, dias infernais, com Kassab (foto) pregando abertamente a ruptura com o partido e a formação de uma nova agremiação. Parecia que o “Democratas” estava e não sairia da UTI. Só que isto não correspondia à verdade. As duas alas do partido, a comandada pela dupla Marco Maciel e a de Rodrigo Maia, fizeram um pacto, no qual o comando do DEM passou para as mãos de um político experiente e que conhece a arte da conciliação: Agripino Maia. A partir deste momento, começou a minguar o projeto do PDB de Gilberto Kassab.

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A sobrevivência

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O futuro 1 O plano de Agripino Maia é dotar o DEM de um discurso no qual sua agremiação se apresentará “como único partido liberal do país e de oposição” ao governo Dilma. Sua meta é focar no eleitorado da classe média, “concentrando suas críticas no inchaço do Estado e no seu aparelhamento pelo lulopetismo, na luta pela redução da carga tributária e na falta de infraestrutura que impede o crescimento sustentado”. Ou seja, em propostas que podem ser consideradas liberais e antiestatizantes, do ponto de vista da política e da economia.

O futuro 2 Ainda falta muito para o DEM superar sua crise. No entanto, o resultado de sua convenção, se for na direção apontada por Agripino Maia, é positivo para o país e para a democracia. Reconhecer isto não significa concordância com o seu ideário, mas sim o reconhecimento de que o espectro de centro-direita deve ter sua representação política e o direito de disputar a hegemonia na sociedade, pelas vias democráticas.

EXXTRA | Março, 2011 | 09

Satélite ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Vice-governador diz que aeroporto Diomício Freitas ganha tempo O vice-governador, Eduardo Pinho Moreira (foto), recebeu a informação de que a Infraero prorrogou por mais 90 dias o prazo do contrato de administração com o aeroporto Diomício Freitas, de Forquilhinha. Com a permanência da Infraero por mais três meses, aumentam as chances de renovação do contrato com a empresa aeroportuária que, depois de 5 anos, seria encerrado no próximo dia 21 de março. O vice-governador recebeu a notícia através de telefonema do diretor de operações da Infraero, João Márcio Jordão, com o qual estiveram reunidos na semana passada, em Brasília. Segundo Jordão, o pedido de prorrogação do contrato foi levado ao Conselho da Infraero e prontamente atendido. Eduardo Moreira garante que o governo do Estado já está providenciando a permanência do corpo de bombeiros no aeroporto, além de outros pré-requisitos necessários para a manutenção do contrato. “Marcaremos nos próximos dias um encontro com o superintendente da Infraero para a região Sul, onde continuaremos as negociações”, destacou Moreira. O encontro está previsto para Porto Alegre, porém o vice-governador prefere convidar os intelocutores da Infraero para conhecerem a região carbonífera.

10 | Março, 2011 | EXXTRA

PSDB da Capital tem novo presidente O consenso reinou no ninho tucano de Florianópolis no sábado 19 de março). A única chapa inscrita foi eleita para comandar o PSDB na capital até 2013. Walter da Luz, o Dr. Juca, é o novo presidente da sigla no diretório municipal. Prometendo dedicação, Dr. Juca também pediu o empenho dos filiados. “Quero agradecer a compreensão de todos que entenderam que a nossa chapa pode representar o PSDB e quero pregar a unidade” disse. No primeiro discurso como presidente, Dr. Juca já anunciou que o partido não abre mão de disputar a prefeitura de Florianópolis. “Estamos nos fortalecendo e temos todas as condições e um ótimo nome para vencer” avisou Dr. Juca, confirmando que defende o nome do deputado estadual Marcos Vieira para as eleições municipais de 2012. O deputado Marcos Vieira, que ocupava a presidência municipal do PSDB até sábado, disse que os tucanos estão mobilizados para que o partido deixe de ser coadjuvante em Florianópolis. “Se o PSDB quiser, meu nome está à disposição para a disputa” declarou. A convenção municipal, que reuniu cerca de 350 pessoas em um hotel no centro da cidade, também serviu para a filiação de novos integrantes. A servidora pública Sônia Fernandes, moradora de São José, foi uma das que assinou a ficha tucana. “Pela filosofia do PSDB e por

Luci adere a Frente Parlamentar da Juventude Com o intuito de defender políticas públicas permanentes para a Juventude e buscar avanços na legislação para esse setor, a Deputada Federal, Luci foto Choinacki (foto foto), do PT aderiu a Frente Parlamentar da Juventude na Câmara dos Deputados. Hoje tramitam no congresso dois grandes projetos que no entendimento da deputada precisam ser amplamente debatidos, aproveitando o acumulo dos movimentos juvenis organizados, que é o Plano Nacional da Juventude (e o Estatuto da Juventude.

Satélite SC terá Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência do Conselho Tutelar

Rogério Peninha Mendonça

Após a catástrofe que arrasou o Japão – e deixou o restante do mundo apreensivo com os efeitos da radioatividade – a Câmara dos Deputados decidiu realizar audiência pública para reavaliar o uso de energia atômica no Brasil. A proposta foi apoiada inteiramente pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia. O encontro, ainda sem data definida, vai tratar do cronograma do Ministério de Minas e Energia para a construção de mais quatro usinas nucleares no país. Essas novas unidades estão previstas para entrarem em funcionamento nas próximas duas décadas. Atualmente, o Brasil conta com duas usinas em funcionamento: Angra 1 e Angra 2. Instaladas no litoral do Rio de Janeiro, são responsáveis por 4% da produção total de energia elétrica do país, com capacidade para iluminar uma cidade com 7 milhões de habitantes, ou um Estado do tamanho de Santa Catarina. A “Angra 3”, que começou a ser erguida 35 anos atrás, teve as obras paralisadas 10 anos depois. Em 2007 a construção foi retomada e a previsão é que até 2015 ela entre em operação. “É importante destacar, entretanto, que a proposta é DEBATER o uso da energia atômica, não PROIBIR”, alertou Peninha. “Economicamente viáveis e com baixa emissão de CO2, as usinas podem ser boas alternativas para a produção de energia elétrica no Brasil. Mas, será que vale a pena o risco? É o que vamos discutir na audiência”, completa o deputado.

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O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Serafim Venzon (foto), assinou nos primeiros dias de sua gestão, Termo de Cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para implantação e implementação do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência do Conselho Tutelar (SIPIA CT WEB) no território catarinense. Neste mês de março acontecerão duas turmas de capacitação em Florianópolis, nos dias 21, 22, 28 e 29 de março, com 50 Conselheiros Tutelares, vindo de vários municípios do estado. A capacitação será realizada pela Funcionária da Diretoria da Assistência Social, Sra. Lucia Grisel Barreto, Administradora Estadual SIPIA. O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Energia nuclear será discutida em Brasília

Lei da Ficha Limpa “veio para ficar” Ao participar da posse do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, salientou que “é muito auspiciosa a vinda do ministro Luiz Fux. Primeiro pela grande experiência que ele tem – é um juiz de carreira que passou inclusive pelo STJ, portanto tem grande experiência em julgamentos colegiados. E agora nós poderemos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o décimo primeiro ministro”. A declaração foi concedida a jornalistas que cobriam o evento, no início deste mês. EXXTRA | Março, 2011 | 11

Via Brasília Professor de escola pública poderá fazer curso superior e pagar com aulas Cerca de 381 mil professores da educação básica – 16% dos que atuam em sala de aula – estão matriculados em cursos superiores, seja para conseguir o primeiro diploma ou complementar a formação. O Ministério da Educação (MEC) quer incrementar esse número e decidiu ampliar benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que já atuam na rede pública. Desde o ano passado, o programa permite a estudantes de cursos de licenciatura pagar o financiamento atuando em escolas da rede pública após a formatura. Cada mês trabalhado em regime de 20 horas semanais abate 1% da dívida – o que permite quitar o valor em oito anos e quatro meses sem custo financeiro. A partir de uma portaria publicada

no Diário Oficial da União, a medida será estendida a professores que já atuam na rede pública e querem cursar alguma licenciatura. Paraaquelesquejáestãona carreira, o tempo em que estiver fazendo o novo curso e trabalhando em escola pública passa a contar para o abatimento da dívida. Levantamento feito pelo MEC em 2009 identificou que 600 mil professores que atuavam na educação básica não tinham a formação mínima adequada – ou não tinham diploma em nível superior ou eram formados em outra áreas que não as licenciaturas. O cruzamento feito entre os dados dos censos da Educação

Básica e Superior, que identificou 381 mil professores em busca do diploma, mostra que a maioria – 192 mil – está matriculada em cursos de pedagogia. Em seguida aparecem as licenciaturas em letras (44 mil), matemática (19 mil), história (14 mil), biologia (14 mil) e geografia (10 mil). Do total, 67% estão em instituições privadas.

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Mais da metade dos municípios podem ficar sem água em 2015 Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado hoje (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez. Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas

de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico. “A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório. De acordo com o levantamento, as regiões Norte e Nordeste são as que têm, relativamente, os maiores problemas nos sistemas produtores de água.

Sen

Casildo Maldaner propõe criação da Lei de Incentivo ao Portador de Deficiência

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De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre, na comparação com o terceiro trimestre, indica que a economia não está superaquecida. “No quarto trimestre crescemos 0,7%, com uma despesa pública negativa em 0,3%. Isso indica que economia não está superaquecida e que a poupança de 2011 crescerá mais do que a de 2010”, destacou o ministro. No ano, o PIB teve expansão de 7,5%, na comparação com 2009, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “[O crescimento] de 7,5% é muito, mas é um momento excepcional por causa da crise, já estamos agora num patamar de 5% a 5,5%”, acrescentou Mantega. Segundo o ministro, o resultado de 2010 coloca o Brasil entre os cinco países que mais cresceram no período, ficando atrás da China, da Índia, da Argentina e da Turquia. “Se considerarmos o PIB a preços de paridade e poder de compra, em conta ainda não oficial, a ser feita pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] ou pelo Banco Mundial, atingimos um PIB de R$ 3,6 trilhões, o que nos coloca em sétimo lugar, superando a França e o Reino Unido”, disse, em entrevista coletiva para comentar os números divulgados pelo IBGE. O crescimento anual, segundo o instituto, deve-se à baixa base de comparação no ano anterior, quando o PIB registrou queda de 0,6%, influenciado pelos efeitos da crise financeira internacional.

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O senador Casildo Maldaner (foto), fez duas propostas que podem mudar a realidade de 24,5 milhões cidadãos portadores de deficiências - 14,5% da população. Ele propôs, por um lado, a isenção de impostos para pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos para portadores de deficiência, e por outro, a criação uma lei de incentivo que permita abatimento de impostos pessoas físicas e jurídicas na aquisição destes equipamentos. Atualmente, a produção nacional de equipamentos voltados à portadores de deficiência é relativamente pequena e produtos mais modernos geralmente são importados, chegando ao Brasil com preços proibitivos. “Com a isenção de postos, fomentaremos a pesquisa e a produção desses equipamentos no país, tornando-os mais baratos, com inovação tecnológica nacional. Temos plena capacidade para tanto”, destacou o senador. Para permitir o acesso amplo aos equipamentos, o senador quer a criação nador Casildo Maldaner de uma lei de incentivo fiscal, nos moldes das leis de incentivo à cultura e ao esporte. Pessoas físicas ou jurídicas poderiam adquirir equipamentos, para si ou para terceiros, e abaterem totalmente o valor do seu imposto de renda devido, dentro de percentuais determinados. Na Lei Rouanet, por exemplo, esse valor chega à 4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas. “Com isso, permitiremos que milhões de brasileiros tenham acesso à equipamentos de ponta, que podem mudar sua vida, como cadeiras de rodas especiais, próteses, órteses, softwares, etc”, explica Maldaner.

Mantega: resultado do PIB em 2010 coloca o Brasil entre países que mais cresceram ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

sem ideais E

nquanto começa o debate no Congresso Nacional para a votação da reforma política no país, seria oportuno refletir sobre alguns conceitos que estão em voga e depõem contra a classe. A política, nos termos em que a vemos, deixou de ser há muito tempo o que em tempos foi. É, agora, muitas vezes, apenas um meio de poder. A política devia ser o meio de ligação e acesso de tudo a todos. A política implica a Constituição, a legislação, as normas, a ética e a moral. Apolítica promove o debate de ideias e ideais. Muitas vezes, em política, ouve-se dizer que se deve “votar nas pessoas” por oposição aos partidos. Ora, isso poderá ser um erro. Em todo caso, esse tipo de pensamento poderá ser equacionado quando se fala em política de maior proximidade, como é o caso das autarquias. Poderá ser um erro essa tentativa de colocar o voto nas pessoas, não no partido, pela razão simples de que a política não existe sem ideais. Sem verdadeira política, em democracia, não há verdadeiros ideais. Se é verdade que os partidos têm de ter uma abertura, que deve ser cada vez maior, a novos conceitos e termos, que por diversas razões, em outras alturas não entravam na cena política, não é menos verdade que os mesmos devem fazer um esforço para manter os seus ideais mais básicos na consciência partidária. O ideal fez, por diversas vezes, mover o mundo, sendo disso exemplos Roma, França, Alemanha, até mesmo Portugal, nos descobrimentos. Todos os partidos têm de ter o seu quandro de liberal e conservador, todos os partidos precisam de abertura de consciência que permita que isso aconteça. Devido a falta de ideais, as pessoas não se movem. Deixaram de se importar, não querem saber. A política é dos grandes, não é do povo. Não é verdade. A política foi feita para o povo, pelo povo. Você lembra de já ter ouvido falar sobre a sua avó, que a sua mãe, a bisavó, vestia a melhor roupa no dia das eleições para ir votar. Isto hoje não O ideal fez, por diversas acontece, nem é preciso tanto. Bastava ir! Agora, a razão que provoca tal inércia vezes, mover o mundo, nas pessoas, essa não é sabida, mas penso, muito seriamente, que resida nessa sendo disso exemplos ausência de ideais. Roma, França, Essencialmente, é preciso que as pessoas, todas elas, recebam por parte dos agentes políticos, um estímulo que faça com que todos possam voltar a Alemanha, até mesmo acreditar em política. Mas, para isso é necessário que se faça “Política de Portugal, nos Verdade”. Enquanto se tirar uma pessoa de um cargo para lá colocar o candidato, descobrimentos. para que este possa fazer campanha no poder, e consequentemente apresentar obras e ações concretas, a política nunca será séria.

14 | Março, 2011 | EXXTRA

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Lobos em pele de cordeiros

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo “A Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso Nacional, é um dever do Estado brasileiro também. O direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso histórico, democrático, que tem que estar respaldado na lei”. Esta afirmação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, feita na terça-feira 15 de março, em cerimônia de homenagem a mulheres perseguidas durante a ditadura militar (1964-1985), entre elas a presidenta Dilma Rousseff. Concordo com o ministro ao também declarar que é um “dever do Estado brasileiro”, esse encaminhamento. Até porque não podemos cair nessa do “esquecimento” dos horrores que se deram nos porões da ditadura. Quem, de uma forma ou outra (meu caso) sofreu com o regime militar, no mínimo tem o dever de fazer alguma coisa para manter a chama viva de que um dia, homens que deviam selar pela segurança da sociedade, plantaram o terror no seio de milhares de famílias. No próximo dia 1º de abril (ou 31 de março como querem os miliares), marca 47 anos da ditadura militar que, entre 1964 e 1985, inaugurou a mais triste fase da história do Brasil. Dois pontos que me parecem centrais no debate sobre esse período dizem respeito, primeiro, à confusão nas denominações - “regime militar” ou “ditadura militar”, depois à percepção de que existem

claras estratégias dedicadas ao esquecimento desta fase de nossa história. Ditadura sim, patrocinada por militares e seus asseclas civis, que deram um golpe de Estado, depuseram o presidente João Goulart, entronizaram-se eles próprios no poder, governando absolutos, sob a força das armas e de aberrações jurídicas chamadas atos institucionais. Ditadura que suprimiu direitos civis e políticos e, em relação aos direitos sociais, tolerava apenas a assistência minguada e seletiva oferecida pelo governo. Ditadura que montou um monstruoso aparato de perseguição, violência e tortura, destinado a eliminar qualquer dissenso, qualquer questionamento, qualquer diferença. A história oficial brasileira (a versão dos mais fortes e da grande mídia) pós 64 é atravessada por sorrateiras armadilhas pró-esquecimento desse período, lapsos de memória úteis e cômodos para os cúmplices dessa brutalidade, sejam eles militares ou civis. E nesse esforço de difusão de uma amnésia coletiva, Delfim Netto, um dos homens mais fortes da ditadura, virou guru de alguns dos atuais governantes, inclusive durante os oito anos do Governo Lula e é indicado por “ilustres” personalidades para ser o “brasileiro do século” na área da economia. O presidente do partido dos militares (Arena-PDS), José Sarney, de repente se tornou “liberal”, chegou ao governo como representante das “forças democráticas” e, do jeito que as coisas vão, não nos espantaria que virasse petista de direito. Pois de fato, como presidente do Senado, é “petista” desde criancinha. Em suma: a ditadura não teve nada de brando e não pode ser esquecida. Ainda que a força dos militares tenha sido reduzida ao devido tamanho, é bom não esquecer também que os ataques à democracia nunca foram, nem são, exclusivismo de militar. Como diria o poeta: é preciso estar atento e forte. E para quem não sabe, Santa Catarina “contribuiu” com conhecidos personagens da política, na ativa até hoje, como fiéis seguidores da ditadura. Claro que hoje são lobos vestidos em pele de cordeiros. EXXTRA | Março, 2011 |

Política Levantamento mostra que 90 parlamentares mudaram de sigla na legislatura passada, mais da metade deles após a data-limite imposta pela Justiça. Mas só um ficou sem mandato por infidelidade partidária

Apesar da fidelidade, quase 100 trocaram de partido

INFIÉIS DA FIDELIDADE

Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso. Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em 16 | Março, 2011 | EXXTRA

comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura. Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido. Da oposição para o governo O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural:

da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. Entre eles o catarinense Gervásio Silva. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras. Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.

Deputados culpam Congresso Deputados que trocaram de partido afirmaram que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o trocatroca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo. Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou no dia 22 de fevereiro, em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente. “Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política. Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”. A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.

Walter Brito Neto foi o único parlamentar a ficar sem mandato por ter mudado de partido

Brechas para a troca Além de estabelecer que o mandato pertence ao partido, a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas. São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério Público e suplentes podem pedir o mandato. “Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”, disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA). Filiado anteriormente ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense, a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou. Com a criação de duas comissões para tratar de reforma política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele defende um período para os parlamentares trocaram de partido, como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar “banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição, por exemplo”, completou.

EXXTRA | Março, 2011 | 17

Política

LENTIDADÃO DO TRIBUN AL TRIBUNAL Das 34 ações que chegaram tse reivindicando a vaga de parlamentares que trocaram de partido, dez foram extintas porque o mandato dos denunciados terminou ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

utor da resolução que prevê cassação por infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de julgar quase um terço dos processos movidos contra parlamentares que trocaram de partido na última legislatura. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que dez das 34 ações que chegaram à corte reivindicando a vaga de deputados e senadores acabaram extintas por falta de objeto, ou seja, porque o mandato dos denunciados terminou. Houve apenas duas condenações – uma delas não cumprida porque o deputado recorreu. Dos 53 parlamentares que trocaram de partido após as datas-limites fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram seus mandatos cobrados pela legenda, nem pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo suplente interessado na cadeira. Outros dois congressistas que mudaram de sigla antes dos prazos estabelecidos pelo TSE também viraram alvo de ação. Mas eles escaparam por ter comprovado que migraram antes da data fixada. Entre os 79 deputados que mudaram de partido (leia matéria anterior), 31 o fizeram antes da data-limite de 27 de março de 2007 estabelecida pelo TSE na resolução. Naquele mesmo ano, outros 17 deputados abandonaram suas respectivas siglas a despeito da decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. De olho nas eleições de 2010, mais 31 deputados migraram até 3 de outubro de 2009, no prazo necessário para participarem da corrida eleitoral. Eles 18 | Março, 2011 | EXXTRA

usaram a necessidade de estar filiado a um partido um ano antes do pleito como brecha para mudar de legenda. O mapeamento dos processos no TSE mostra que 31 deputados e três senadores responderam a ações sobre fidelidade partidária. A grande maioria teve o mandato requerido por partidos ou suplentes. Três deles, no entanto, anteciparam-se e entraram com pedidos de justa causa na corte eleitoral.

Morosidade Os dez processos extintos porque o TSE não conseguiu julgar a tempo entraram na corte em 2008 e 2009. Em comum entre eles, além da data, o pedido de inquisição de testemunhas e vistas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Em alguns casos, houve troca de ministros relatores. Na visão de especialistas ouvidos pela reportagem, esses fatores acabaram prejudicando o julgamento. Foi o que ocorreu, por exemplo, com os casos do deputado reeleito Antônio Bulhões (PRB-SP) e do ex-deputado Carlos Alberto Canuto (PSC-AL), que tiveram os mandatos requeridos por suplentes. Os processos contra eles tiveram baixa no início de fevereiro. Nas duas situações, os relatores justificaram que, como a legislatura 2007/2010 terminou, não havia como pedir um mandato que não existe mais. O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, avalia que a demora nos julgamentos

provocou “certa frustração” na sociedade, que esperava pela análise dos processos a tempo de eventuais punições. Mesmo ressaltando que é preciso analisar caso a caso para saber o que levou à morosidade, Marcus Vinícius diz que os motivos mais comuns para o atraso no julgamento são a demora na vista concedida ao MPE, a inquisição de testemunhas e as sucessivas mudanças de relatores. “Como a resolução prevê o procedimento de defesa, são casos que realmente podem demorar mais”, afirmou o secretário-geral da OAB. Já a presidenta do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, vê outro complicador. A advogada entende que o Ministério Público tem dificuldade de tomar conhecimento dos casos de trocatroca partidário. Nos primeiros 30 dias, a responsabilidade de requerer o mandato é dos partidos. Passado esse período, o primeiro suplente e o Ministério Público Eleitoral passam a ter legitimidade para ingressar na Justiça. “Isso evidencia a dificuldade do Ministério Público”, pontuou. “É um assunto bastante delicado”, opinou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. O professor diz que, normalmente, os atores atingidos por mudanças na legislação tendem a agir de maneira conservadora. “O grande efeito disso foi evitar as trocas. É uma questão muito mais preventiva, não havia jurisprudência antes”, considerou.

JANELA PARA A INFIDELIDADE

Condenações Das 34 ações que deram entrada no TSE por infidelidade partidária, somente duas resultaram em condenação à perda de mandato. A primeira envolveu o deputado Walter Brito Neto (PB). Suplente, ele assumiu o mandato em definitivo em 1º de novembro de 2007 após Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciar ao cargo. Walter trocou o DEM pelo PRB antes de tomar posse. No entanto, o partido cobrou na Justiça o mandato. O caso se arrastou até o ano seguinte, e chegou a criar uma saia justa entre o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro Carlos Ayres Britto, que presidia o TSE. Enquanto o TSE determinava a posse imediata do suplente, a Câmara decidiu abrir período de defesa para Walter Brito Neto. O caso foi enviado para a Corregedoria e, depois, para a Mesa Diretora. Major Fábio (DEM-PB), suplente que tomou posse no lugar do colega paraibano, só virou deputado em 18 de dezembro de 2008, nove meses depois do julgamento no TSE. Dez processos foram analisados pelos ministros em plenário. Entram nesta conta os envolvendo Walter Brito Neto e Rodovalho. Nos outros casos, os integrantes da corte entenderam que houve justa causa para a troca de partido. Um deles foi do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O parlamentar pernambucano trocou o PT pelo PDT por conta, entre outros motivos, da punição sofrida por ter votado contra determinação do partido na reforma da Previdência.

Proposta que concede 30 dias para a troca de legenda, a contar do término do prazo de filiação

Congresso discute a possibilidade de abrir uma janela para os candidatos trocarem de partido às vésperas das eleições. Uma proposta pronta para votação na Câmara permite que os políticos mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Quem se candidata hoje precisa comprovar que está pelo menos há um ano em determinado partido político. O assunto também deve ser tratado pela comissão especial instalada semana passada no Senado para elaborar uma proposta de reforma política. Na prática, a mudança estabelece uma quinta condição para que o político que trocou de legenda não perca o mandato, conforme estabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução permite a mudança em quatro situações: incorporação ou fusão de siglas, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Em 2009, 31 deputados utilizaram a legislação que trata do prazo de filiação partidária como brecha para migrarem de sigla. O tema volta e meia entra nas discussões sobre reforma política e eleitoral. Porém, quase quatro anos depois da resolução passar a valer, os congressistas nada fizeram para corrigir o que eles consideram como uma “invasão” do Judiciário no Legislativo. “O tema deve entrar na reforma. Algumas pessoas, em especial aquelas que estão na oposição e querem ir para a situação, devem levantar a bandeira da janela”, disse o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Para o professor da UnB, a criação dessa “janela” para a infidelidade deve encontrar resistência em setores da sociedade. O cientista político acredita que a discussão pode gerar desgaste político para os deputados que defenderem um período para trocar de partido. A OAB, por exemplo, já tem posição fechada. De acordo com o secretário-geral da Ordem, a entidade deliberou que a fidelidade partidária deve seguir os moldes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previstos na resolução do TSE. “Essa história de janela é uma tentativa de flexibilizar o que está valendo”, disse Marcus Vinícius Furtado Coelho. Apesar de frisar que é preciso manter o mandato vinculado ao partido e ao eleitor, a presidenta do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal defendeu uma janela para troca de partido. “Seria razoável estabelecer um período que ele pudesse trocar de partido. Não existe um vínculo eterno”, explicou. Segundo Maria Cláudia, não é possível ‘tolir o político’ de disputar uma eleição por outro partido se mudanças programáticas acontecem. Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. Apesar da decisão da corte eleitoral, com a publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior. EXXTRA | Março, 2011 | 19

Política

Valdir Colatto assumiu dia 1o

Carmen Zanotto assumiu dia 2

Romanna Remor pode assumir

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SUPLENTES DE SC NA CORDA BAMBA Quase metade dos suplentes da Câmara dos Deputados tem mandato ameaçado

uase metade dos suplentes que já assumiram mandato na Câmara dos Deputados correm o risco de perder o cargo na Justiça. Levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base em informações da Casa, mostra que, por conta da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomarem posse os substitutos dos partidos, e não das coligações, 22 dos 46 novos parlamentares podem ser obrigados a voltar à suplência. As mudanças atingiriam as bancadas de 12 estados e o do Distrito Federal. Em São Paulo, por exemplo, dois eleitos pelo PSDB, chamados para compor o primeiro escalão do governo local, foram substituídos por deputados do DEM. Eleuses Paiva (DEM-SP) entrou no lugar de Edson Aparecido (PSDB-SP), enquanto Walter Ihoshi substituiu Júlio Semeghini (PSDB-SP). No caso dos dois tucanos, outros dois suplentes, ambos do PSDB, chegaram a assumir provisoriamente os 20 | Março, 2011 | EXXTRA

mandatos. Silvio Torres e Walter Feldman tomaram posse na Câmara, mas logo depois se desligaram. Eles também são secretários do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e deixaram a Câmara por conjunturas da política paulista. Com os mandatos, Alckmin tenta segurar parte de sua base nos partidos de origem. Com a possibilidade de criação de um novo partido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), deixar os suplentes do DEM assumirem é uma tentativa de eles não seguirem o mandatário paulistano na sua aventura de fundar o Partido Democrático Brasileiro (PDB). Caso a decisão do Supremo seja validada pelo resto do plenário, Torres e Feldman seriam convocados a assumir novamente os cargos. Como ocupam, respectivamente, as secretarias de Habitação e de Esportes, outros tucanos é que teriam de tomar posse. A polêmica envolvendo a posse dos suplentes começou em dezembro

passado, quando o PMDB entrou no Supremo para pedir a vaga no lugar de Natan Donadon (PMDB-RO), que renunciou ao mandato em outubro na tentativa de evitar um julgamento na corte. Reeleito agora, Donadon continua no cargo de deputado apesar de estar condenado a 13 anos de prisão. Na ocasião, por maioria dos votos, os ministros entenderam que o efeito das coligações termina após a apuração dos votos e proclamação dos eleitos. Desta maneira, a suplência seria exercida pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação. Porém, na primeira decisão tomada pelo colegiado, oito ministros se posicionaram. Com o quorum completo pela posse de Luiz Fux na semana passada, existe a possibilidade de a determinação mudar. Além dele, não votaram na época, com a composição de dez integrantes, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

Santa Catarina Titular Licenciado: João Rodrigues (DEM) - Saiu em 01/03/11 Suplente: Carmen Zanotto (PPS) - Entrou em 02/03/11 Pela decisão do STF, entra Romanna Remor (DEM) Titular Licenciado: Paulo Bornhausen (DEM) - Saiu em 01/03/11 Suplente: Valdir Colatto (PMDB) - Entrou em 01/03/11 Pela decisão do STF, entra Jovino Cardoso Neto (DEM) Titular Licenciado: Marco Tebaldi (PSDB) Saiu em 02/03/11 O suplente convocado, Gean Loureiro (PMDB), não deve assumir

Sem partido No levantamento, chama a atenção a situação de dois estados. Tanto em Goiás quanto no Rio Grande do Norte o titular não tem suplente do partido. Betinho Rosado (DEM-RN) se licenciou para assumir a Secretaria de Agricultura potiguar. No lugar dele, assumiu Rogério Marinho (PSDB-RN). Já Armando Vergílio (PMN-GO) é o titular da pasta de Cidades em Goiás. Assumiu como suplente Delegado Waldir (PSDB-GO). Já outros dois suplentes, um que tomou posse e outra que não, a situação seria igual nos dois cenários. Fernando Jordão (PMDB-RJ) assumiu o mandato em 1o de março no lugar de Júlio Lopes (PP-RJ), secretário de Transportes do Rio de Janeiro. Caso a decisão do Supremo seja reafirmada pela Câmara, ele perderia o mandato. No entanto, assumiria no lugar de Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Em Santa Catarina, uma suplente está prestes a assumir o mandato. Romanna Remor (DEM-SC) deve entrar no lugar de Marcos Tebaldi (PSDB-SC). O tucano se licenciou no dia 2 de

fevereiro. O primeiro suplente da coligação, Gean Loureiro (PMDB), foi convocado, mas não deve assumir. Vereador em Florianópolis, presidente da Casa, ele teria que renunciar à Câmara de Vereadores para se tornar deputado. Por conta disso, o peemedebista não deve tomar posse, já que pretende se candidatar a prefeito da capital catarinense no ano que vem. Gean Loureiro poderá não assumir As recentes decisões ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ do Supremo tiveram mais um capítulo na semana passada. O ministro Marco Aurélio Mello criticou a posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em manter a forma de substituição dos deputados titulares como é feita há, pelo menos, quatro décadas. “Há decisões liminares já formalizadas e são decisão do Supremo. Eu fico pasmo quando não se cumpre uma decisão do STF”, disparou Marco Aurélio. A última decisão sobre a posse de um suplente de partido foi dada pelo ministro, que também faz parte do TSE. Na ocasião, ele determinou que Severino de Souza Filho (PSB-PE) assumisse no lugar de Danilo Cabral (PSB-PE), licenciado para chefiar a Secretaria de Cidades de Pernambuco. No entanto, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), abriu prazo para defesa. Além da decisão beneficiando Souza Filho, o STF já determinou a posse de outros quatro suplentes. A primeira foi Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) no lugar de Natan Donadon. Depois, o ministro Cezar Peluso concedeu liminar para Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) assumir a vaga de Pedro Novais (PMDB-MA). Ambos ocorreram na legislatura passada. Os primeiros casos na atual legislatura vieram de duas decisões concedidas no mesmo dia. A ministra Cármen Lúcia garantiu a vaga dos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ). Os dois aguardam a posição da Câmara, que já foi notificada e abriu prazo para os substitutos que assumiram se manifestarem. Na posse de Fux, o presidente da Câmara disse que a indefinição quanto aos suplentes causa insegurança quanto à composição da Casa. “A expectativa é que finalmente o mérito possa ser votado”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara. Ele lembrou que 29 deputados não tem suplentes e que, em dois casos, se for mantida a regra de assumir suplente do partido, deverá haver nova eleição no estado. Levantamento feito pelo gabinete do deputado João Bittar (DEMMG), divulgado pela Agência Câmara, mostra que 29 deputados federais não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação. Assim, se for cumprida à risca a interpretação do STF de que o suplente deve ser do mesmo partido, e não da coligação, esses deputados não podem deixar o cargo - a menos que a Justiça Eleitoral indique outros suplentes dos seus partidos, alterando o resultado da eleição. EXXTRA | Março, 2011 | 21

Política

LOBBY LEGAL A Câmara analisa o Projeto de Resolução 14/11, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDBRS), que regulamenta a atuação de entidades privadas no acompanhamento de matérias legislativas em tramitação na Casa, atividade conhecida como lobby. A proposta prevê o credenciamento pela Mesa Diretora de pessoas jurídicas de direito privado, que poderão prestar esclarecimentos e informações técnicas específicas às comissões, às lideranças, aos deputados e a órgãos de assessoramento institucional sobre matérias em tramitação na Câmara. São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo projeto as fundações, associações, cooperativas, sociedades, organizações religiosas e partidos políticos. O projeto acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara. Segundo o autor, o objetivo do projeto é tornar mais transparente o relacionamento do Poder Legislativo com o setor privado, com as entidades de classe e com os grupos de interesse presentes todos os dias nos corredores da Casa.

Sem consenso O deputado lembra que tramita há mais de 20 anos na Câmara o Projeto de Lei 6132/90, do ex-senador Marco Maciel, que regulamenta as atividades de grupos de pressão ou de lobbies, sem que haja consenso para a sua aprovação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em 1992, parecer pela inconstitucionalidade 22 | Março, 2011 | EXXTRA

e injuridicidade da proposta. “Ficou claro neste parecer que cada Poder deve regular o assunto internamente. Portanto, no Legislativo, cada Casa deve estabelecer no Regimento Interno as condições e formas de dar transparência às atividades de grupos de interesse legítimos”, argumenta.

O que é Lobby Entende-se, tradicionalmente, por lobby o esforço desenvolvido por uma empresa ou entidade no sentido de influenciar o Executivo (o Governo) ou o Legislativo (os políticos) tendo em vista a defesa dos seus interesses. A indústria tabagista e a farmacêutica, os sindicalistas, os aposentados e os defensores das baleias podem (e têm feito) lobby para obter vantagens ou conseguir apoio às suas causas. Em princípio, o lobby é considerado normal em um regime democrático, porque os grupos organizados (empresas, entidades ou movimentos sociais) têm o direito (e até o dever) de se empenhar na defesa dos interesses que defendem ou das idéias que professam. Infelizmente, dada a fragilidade da classe política (com uma conduta ética quase sempre reprovável) e o jogo do Governo (que se rende a grupos para obter vantagens), o lobby, enquanto prática, tem sido desvirtuado, identificado como abuso de poder (econômico, sobretudo), corrupção e tudo o que há de mais deplorável no relacionamento humano e comercial.

Projeto cria normas para atuação de lobbies na Câmara dos Deputados

Regras De acordo com a proposta, cada agente privado indicará um representante para ser responsável perante a Casa por todas as informações prestadas ou opiniões emitidas à Mesa, às lideranças, às comissões ou a deputados. As informações prestadas deverão ser exclusivamente subsídios de caráter técnico, documental, informativo e instrutivo. O texto estabelece ainda que, no credenciamento, deverá ser explicitado os respectivos campos de interesse do agente privado. Caberá ao 1º secretário expedir credenciais a fim de que os representantes possam ter acesso às dependências da Câmara, excluídas as privativas dos deputados. Ato da Mesa regulará o credenciamento e as condições em que os agentes privados serão recebidos em audiências nas comissões, nas lideranças, pelos deputados e pelo órgão de assessoramento institucional.

O deputado federal Mendes Ribeiro Filho é o autor do projeto

Artigo

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A regulamentação do lobby no Brasil Por Luiz Alberto dos Santos e Paulo Maurício T. da Costa

egundo dados de 2009 da Transparência Internacional, 58% dos latino-americanos consideram que o setor privado faz subornos para influenciar leis e políticas governamentais. Nesse ambiente, reproduzido no Brasil, a atuação dos lobbies tende a ser vista como uma distorção do sistema democrático e não parte dele, levando à ideia de que interesses particulares são inerentemente ilegítimos (Thomas e Hrebenar, 2008). Todavia, como destaca a OCDE (2009), a representação de interesses está inter-relacionada com o direito constitucional de petição e de livre associação, sendo essencial à própria democracia. Assim, um maior grau de organização e institucionalização dos grupos de interesse confere mais transparência ao processo decisório, possibilitando que, com menores custos, toda a sociedade tenha acesso aos formuladores de políticas públicas. A importância da regulação das atividades de representação de interesses, assim, reside em dois aspectos principais: assegurar a transparência e integridade da conduta dos lobbies e grupos de interesse e, simultaneamente, conferir maior equidade e isonomia de acesso ao processo decisório, reduzindo a associação entre lobby e corrupção. No Brasil, diversas propostas legislativas têm sido dirigidas à regulação das atividades de lobby, no Parlamento e no Executivo. Recente, ainda sob apreciação do Legislativo e com chances de converter-se em norma jurídica, há o Projeto de Lei n.º 1.202/2007, do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que consolida várias proposições legislativas anteriores e busca, na experiência internacional, importantes subsídios. Apesar de historicamente não ter sido tratada como prioridade no Congresso, a regulação do lobby é recolocada em pauta sempre que ocorrem problemas envolvendo influência indevida. O próprio processo de

democratização e consequente desenvolvimento da sociedade civil reclama a institucionalização de mecanismos que promovam a participação, assegurada a isonomia no acesso aos canais decisórios, e a transparência na atuação dos lobbies. Há, de todo modo, riscos que devem ser evitados pela regulamentação proposta. Entre eles, o da criação de barreiras à participação social, em decorrência de exigências de cadastramento e formalização que podem representar um custo insuportável para certos grupos e associações. Assim, escritórios profissionais de lobby poderiam obter uma lucrativa reserva de mercado, graças à redução do grau de acessibilidade do nosso regime político. Haveria, nesses casos, uma flagrante afronta ao direito de petição, o que garante a todos o direito de levar suas posições aos representantes do poder público. A sensibilidade do tema é comprovada pelo caráter mutável e adaptativo das normas que regem as atividades de lobby ao redor do mundo. De fato, verifica-se que a construção de normas sobre o lobby se tem desenvolvido como um processo incremental, como parte do aprendizado político dos países, encontrando-se em estágio inicial na maior parte do mundo. Até mesmo nos Estados Unidos, onde a primeira iniciativa no sentido de regulamentar o lobby ocorreu há mais de cem anos, as normas sobre lobby se submetem a reformas periódicas em cada nova crise ética no campo políticoadministrativo. A nova legislatura iniciada em 2 de fevereiro encontrará condições favoráveis para dar continuidade ao processo de regulamentação das atividades de lobby. Tendo a clareza de que tais regras deverão guardar a flexibilidade necessária para adaptar as exigências de cadastramento às garantias de acesso aos tomadores de decisão do Legislativo e Executivo, não parece sensato desperdiçar a oportunidade para que as instituições políticas e administrativas brasileiras avancem nessa direção.

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Respectivamente: doutor em ciências sociais (UNB), consultor legislativo do Senado e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República; e advogado, mestre em administração, gestor governamental e assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República. EXXTRA | Março, 2011 |

INVASÃO DE PRIVACIDA

ois deputados tentam novamente liberar a publicação de biografias não autorizadas. Eles se baseiam em proposta do ex-deputado Antonio Palocci, hoje ministro da Casa Civil, que foi arquivada no mês passado, ao término da legislatura (Espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos). A proposta chegou a receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não foi votada por falta de acordo. Os projetos de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), e 395/11, da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que são idênticos, alteram o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/ 02) e permitem a divulgação de informações biográficas de pessoas públicas sem nenhum tipo de autorização prévia. Atualmente, o Código Civil prevê autorização para publicação. As duas propostas reabrem a discussão na Câmara sobre os limites entre a liberdade de expressão e o direito do cidadão de manter em sigilo fatos e acontecimentos ligados à sua imagem, à sua intimidade ou à sua vida privada. O deputado Newton Lima argumenta que o objetivo da sua proposta é “afastar os resquícios legais da censura ainda presentes no artigo 20 do Código Civil e evitar o cerceamento do direito de informação, tão caro aos brasileiros, após anos de ditadura”. Segundo Manuela D’ávila, os preceitos constitucionais relacionados à expressão do pensamento vêm sendo mal interpretados, o que acaba 24 | Março, 2011 | EXXTRA

resultando frequentemente em censura prévia. “Em nenhum momento se questiona o direito do cidadão de pedir retratação pela divulgação de acontecimentos ou fatos falsos ou ofensivos. O que não se pode aceitar é que, com base no Código Civil, determinada informação seja considerada imprópria antes mesmo de se tornar pública”, defende a deputada. Ela diz ainda que o fato de a proposta focar apenas em pessoas públicas pode ser explicado pela ligação, quase sempre direta, entre a vida dessas pessoas e a própria história do País. “Temos que deixar claro que não estamos pretendendo violar a privacidade de ninguém, e sim evitar que informações importantes e de interesse público possam ser objeto de algum tipo de restrição.” A deputada afirma também que caberia à Justiça, quando solicitada, definir a dimensão pública de uma pessoa com base no bom senso. Autor de um processo por sentir-se citado indevidamente em um livro, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) não concorda com publicação de dados da vida privada de qualquer pessoa sem prévia autorização. Ele foi citado em 2005 no livro Na Toca dos Leões, que conta a história da agência W/Brasil, e conquistou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 2,5 milhões - valor dividido entre o autor, jornalista Fernando Morais, a editora Planeta e um dos sócios da agência, Gabriel Zellmeister. O livro continha declarações que Caiado nega ter feito. Na ocasião, o deputado não pediu a proibição do livro, apenas a correção

Projetos no Congresso liberam publicação de biografias não autorizadas dos fatos. “Sou contra a ideia de expor uma pessoa, pública ou não, ao humor de alguém que pretende escrever sobre aspectos de sua vida pessoal”, diz ele.

Manuela D'ávila: não se questiona o direito do cidadão de pedir retratação ou indenização

ADE Propostas podem reduzir conflitos na Justiça As propostas de alteração do Código Civil (Lei 10.406/02) podem servir para evitar novos embates judiciais envolvendo autores, editoras, biografados e familiares. Em muitos casos, as objeções impostas a determinadas obras resultaram em multas de grande valor e na retirada dos livros das prateleiras. Um dos exemplos de disputa na Justiça é a vivida pelo historiador e jornalista Paulo César de Araújo, autor do livro Roberto Carlos em Detalhes, da editora Planeta. Em artigo recentemente publicado no site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Araújo faz um desabafo e afirma que o novo Código Civil, sancionado em janeiro de 2002, representou um retrocesso em relação ao texto constitucional, por tratar o direito à intimidade com peso maior do que o direto à informação. O autor revela que uma liminar concedida pela 20ª Vara Civil do Rio de Janeiro, com base nesse artigo, considerou falha grave a publicação da biografia não autorizada. Ele diz ainda que, em audiência de conciliação realizada em 2007, dessa vez em uma Vara Criminal de São Paulo, a editora chegou a ser ameaçada de fechamento caso insistisse com a comercialização da obra. “Sentindo-se coagida, a editora decidiu fazer um acordo com o cantor, me deixando abandonado”, escreveu Araújo, lembrando que mais de 11 mil exemplares foram apreendidos no estoque e outros tantos, recolhidos das livrarias e entregues ao próprio cantor para serem destruídos.

Ronaldo Caiado moveu processo por declarações citadas em livro, que nega ter feito. Citação indevida

Falhas na interpretação Também alvo de questionamentos na Justiça por uma biografia do escritor Guimarães Rosa, o advogado Alaor Barbosa afirma que o artigo 20 do Código Civil pode ser considerado inconstitucional. Barbosa considera a liberdade de expressão um valor maior que os demais. No artigo 5º, inciso IX, a Constituição estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Já no inciso X, o texto determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Segundo Barbosa, o aparente conflito entre os preceitos não se justifica, porque a intenção do inciso X é remeter ao dever de indenizar o dano material ou moral decorrente da eventual violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. “Não consta, de modo algum, qualquer proibição do veículo - nesse caso o livro”, completa. Ele ressalta ainda que parte do problema também tem relação com a Lei 9.610/98, que regula direitos autorais. “Acredito que a extensão dos direitos de autor a familiares por um período muito longo acaba contribuindo para aumentar o volume de questionamentos na Justiça”, afirma. Outras personalidades (ou seus parentes) também se valeram da regra prevista no Código Civil para evitar que detalhes de suas vidas viessem a público. Textos publicados sobre a história de vida do jogador Mané Garrincha, do pintor Di Cavalcanti e do sambista Noel Rosa figuram entre os exemplos que também foram parar na Justiça. Os argumentos das pessoas biografadas ou seus herdeiros são diversos: violação de privacidade, divulgação de informações incorretas e até mesmo de que determinadas informações são irrelevantes. Há também a disputa financeira, por direitos relativos à imagem. EXXTRA | Março, 2011 | 25

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AS MULHERES SABEM O QUE QUEREM Emancipação econômica é prioridade para bancada feminina na Câmara

redução da desigualdade econômica entre homens e mulheres é uma das prioridades da bancada feminina da Câmara. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009 apontam que as mulheres compõem 42,6% da força de trabalho, em um universo de 86,7 milhões de pessoas ocupadas. No entanto, elas recebem em torno de 32,9% menos que os homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Outro estudo, lançado em 2010 pelo Instituto Ethos e pelo Ibope Inteligência, mostra a baixa representação feminina nos postos de chefia e direção das 500 maiores empresas do Brasil: de um total de | Março, 2011 | EXXTRA

1.506 diretores, as mulheres eram apenas 207, ou 13,7% - nos cargos de gerência, o percentual sobe para 22%. Nesse sentido, tramitam na Casa diversas propostas que buscam ampliar a autonomia financeira feminina. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade nas oportunidades de emprego entre homens e mulheres. Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a proposta deve ser votada pelo Plenário no mês de março, como parte do esforço para votação, no mês em que se comemora o Dia da Mulher (8 de março), de projetos apontados como prioritários pelas deputadas.

“Não se trata de cotas, mas de mecanismos que favoreçam a ascensão feminina”, explica a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto estabelece normas, algumas orientadoras, outras apenas sugestivas, para que se combata a discriminação contra a mulher e as trabalhadoras passem a exercer com mais frequência papéis estratégicos na iniciativa privada e no serviço público. “A defesa dos direitos da mulher não é uma guerra dos sexos. É a luta para que homens e mulheres tenham espaço e igualdade de chances”, defende a deputada.

O QUE ELAS PENSAM E QUEREM O instituto de pesquisa IBOPE divulgou no dia 3 de março, uma pesquisa sobre os hábitos e comportamentos das brasileiras. O levantamento é baseado nas informações da ferramenta Target Group Índex. Ele mostra que apenas 49% admitem usar preservativos em novos relacionamentos. Já 80% das mulheres do país acreditam que é importante manter a forma física e que 79% pagariam qualquer preço para manter a saúde. Em relação aos hábitos de consumo, 69% das brasileiras fizeram compras nos últimos 30 dias. Destas, cerca de 18% fizeram compras pela internet. Foi um aumento expressivo se comparado ao resultado da pesquisa feita em 2010, quando apenas 10% delas afirmaram ter feito compras pela internet. O estudo foi realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília e nos interiores de São Paulo e das regiões Sul e Sudeste com pessoas de ambos os sexos das classes AB, C e DE com idades entre 12 e 64 anos. Para este levantamento específico, foram consideradas as respostas de mulheres e homens com 18 anos ou mais, obtidas entre agosto de 2009 e julho de 2010.

A autora da proposta, deputada federal Alice Portugal

Donas de casa Outro tema que preocupa as parlamentares é a situação das donas de casa. O Projeto de Lei 5933/05, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que tramita apensado ao PL 5773/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), assegura aposentadoria especial para quem não tem renda própria e se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico de seu lar, desde que pertencente a famílias de baixa renda. Os textos aguardam análise da Comissão de Seguridade Social e Família. A presidente da Associação das Donas de Casa de Goiás (ADC-GO) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Aposentadoria das Donas de Casa, Maria das Graças Santos, avisa que acompanhará os trabalhos da Câmara neste ano na expectativa de que os projetos sejam aprovados. “Queremos reconhecer as donas de casa como trabalhadoras. Elas contribuem para a riqueza do País, mas são excluídas e vivem na informalidade, na dependência do marido ou dos filhos”, reclama. Alice Portugal também acredita na necessidade de remunerar as donas de casa. “Muitas vezes, após 35 anos de casamento, o marido vai embora e ela, que prestou serviços a vida inteira, não tem um amparo qualquer”, diz a parlamentar.

Opressão Portugal ressalta que a mulher que depende exclusivamente do parceiro não tem, muitas vezes, poder de decisão sobre sua própria vida familiar. “O poder econômico é uma das ‘bolas-mestras’ da emancipação”, diz. A opinião é compartilhada pela coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que lembra que grande parte das brasileiras, principalmente as negras, vivem na pobreza. A pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, reforça esse ponto de vista ao dizer que a dependência financeira da mulher dificulta o enfrentamento da situação de opressão e até de violência doméstica. Verônica defende a implementação de políticas que favoreçam a autonomia feminina em todos os espaços sociais e destaca a necessidade de uma mudança estrutural na “sociedade patriarcal machista” e no combate à miséria, por meio, por exemplo, da reforma tributária e da redistribuição da renda no País.

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Deputada Luci Choinacki

Deputada Benedita da Silva

Verônica Ferreira, do SOS Corpo

Direitos das trabalhadoras domésticas são ainda menores A lista de prioridades da bancada feminina no que diz respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na maior parte dos casos. A própria Constituição Federal confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui proteção contra a demissão sem justa causa, nem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Demissão sem justa causa; término do contrato de trabalho por prazo determinado; aposentadoria; suspensão do trabalho avulso; falecimento do trabalhador; necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações.). “Grande parte das domésticas não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, não tem uma segurança, um plano de saúde”, resume a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Na Câmara, um dos projetos mais antigos sobre o assunto é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto, que está pronto para análise do Plenário na forma de um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do Senado, regulamenta os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para a pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, o ideal seria reformar a Constituição, para equiparar os domésticos aos demais trabalhadores. “Lutamos por propostas que garantam a isonomia das trabalhadoras domésticas. Elas têm 25 direitos a menos que as trabalhadoras normais”, reitera.

Trabalho escravo A erradicação do trabalho escravo é outro assunto de interesse das parlamentares. A PEC 438/01, do Senado, que está pronta para votação em plenário, prevê a expropriação de terra onde for verificado uso de mão-de-obra escrava. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembra que o problema ultrapassa o tópico da emancipação feminina e se insere no quadro dos direitos humanos, constituindo “questão absolutamente inadiável”.

Executivo negociará pauta de interesse das parlamentares Ao participar da abertura dos trabalhos da bancada feminina na Câmara, em 15 de fevereiro, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, afirmou que será presença constante na Casa para negociar uma pauta de interesse das brasileiras. “Vamos lutar pela autonomia econômica, social e política das mulheres, e um dos pontos que entrarão na discussão será o Plano Plurianual (PPALei federal com

Deputada federal Benedita da Silva

validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e do Ministério Público da União, o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem de apresentar o projeto de lei do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.). Temos de destinar mais recursos aos investimentos necessários para essa autonomia. Não adiantam boas

intenções se não houver verbas para implantar bons projetos”, disse. A ministra sugeriu que a relatoria do PPA seja destinada neste ano a uma mulher. Independentemente do Legislativo, a secretaria desenvolve uma série de programas destinados a garantir maior poder econômico para as representantes do sexo feminino. “As ações estão estabelecidas no 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – um dos capítulos aborda a autonomia econômica e a igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social. A promoção da assistência técnica, do acesso ao crédito e o apoio ao empreendedorismo estão entre as prioridades”, explicou a ministra. Um dos programas desenvolvidos é o Pró-Equidade de Gênero, que busca a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas. A iniciativa já concedeu o selo do Pró-Equidade a 106 órgãos e empresas que passaram a desenvolver ações nesse sentido em suas repartições, segundo Iriny Lopes.

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ELAS CONTINUAM APANHANDO

esquisa nacional do DataSenado, concluída no final de fevereiro, revela que 66% das mulheres acham que aumentou a violência doméstica e familiar contra o gênero feminino, ao mesmo tempo em que a maioria (60%) entende que a proteção está melhor, após a criação da Lei Maria da Penha. O levantamento sobre violência doméstica contra a mulher já tem tradição no programa de trabalho do DataSenado, que fez a primeira pesquisa sobre o tema em 2005. A cada dois anos o estudo se repete. Em sua quarta versão, os resultados de 2011 indicam que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos dois últimos anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009. Foram feitas 1.352 entrevistas, apenas com mulheres, em 119 municípios, incluídas todas as Capitais e o DF. | Março, 2011 | EXXTRA

Mulheres acham que violência doméstica cresceu. E a proteção legal também

Medo e rigor da lei seguram denúncias Para as mulheres entrevistadas, conhecer a lei não faz com que as vítimas de agressão denunciem o fato às autoridades. O medo continua sendo a razão principal para evitar a exposição dos agressores, com 68% das respostas. Para 64% das mulheres ouvidas pelo DataSenado, o fato da vítima não poder mais retirar a queixa na delegacia faz com que a maioria das mulheres deixe de denunciar o agressor. Do total de entrevistadas, 57% declararam conhecer mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica. A que mais se destaca é a violência física, citada por 78% das pessoas ouvidas pela pesquisa. Em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%, praticamente empatada com a violência psicológica (27%).

Álcool e ciúmes são as causas principais Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente, o motivo da agressão, os mais citados foram o uso de álcool e ciúmes, ambos com 27% cada. Os principais responsáveis pelas agressões, segundo as vítimas, foram os maridos ou companheiros (66% dos casos). Quase a totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei Maria da Penha deve valer também para ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro. A maioria das mulheres agredidas, 67%, afirma não conviver mais com o agressor. Mas uma parte significativa, 32%, ainda convive. E destas, segundo a pesquisa, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre aquelas que disseram ainda viver com o agressor e ainda

serem vítimas de violência doméstica, 40% afirmaram ser agredidas raramente, mas 20% revelaram sofrer ataques diários. O levantamento, finalmente, buscou saber o que pensam as mulheres sobre a nova interpretação da Lei Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro último. A corte entendeu que a lei é compatível com a dos Juizados Especiais, permitindo a suspensão da pena nos casos em que a condenação for inferior a um ano. Quando isto ocorrer, o juiz pode trocar a pena de prisão por uma pena alternativa ou, ainda, suspender o processo. A pesquisa apurou que a maioria das entrevistadas ficou insatisfeita. Para 79%, a decisão enfraquece a lei.

Aumenta informação da mulher e disposição para denunciar violência

Quase um terço ainda sofre calada

O nível de conhecimento das mulheres sobre a Lei Maria da Penha cresceu 15% nos dois últimos anos e alcançou 98%. O levantamento também constatou que a esmagadora maioria das entrevistadas (81%) não pensaria duas vezes para denunciar um ato de agressão cometido contra uma mulher. Desse montante, 63% ainda procurariam uma delegacia de polícia comum, enquanto 24% dariam preferência à delegacia da mulher. Quem usou os serviços da delegacia especializada gostou do atendimento (54% acharam ótimo/bom; 24% regular). Embora seja muito alto o nível de conhecimento da lei (98%), 63% das mulheres ouvidas consideram que apenas uma minoria denuncia as agressões às autoridades e 41% acha que a mulher não é tratada com respeito no país. O percentual de mulheres que declararam já ter sido vítimas de algum tipo de violência permaneceu igual ao número obtido em 2009: a cada 5 mulheres pesquisadas, uma declara já ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar.

A pesquisa também procurou avaliar o limite da mulher agredida. As entrevistadas que disseram já ter sofrido algum tipo de violência, foram questionadas: após quantas agressões elas procuraram ajuda? Os resultados: 36% disseram ter procurado ajuda na primeira agressão, mas 29% confessaram não ter procurado qualquer ajuda; 24% pediram ajuda após a terceira agressão, 5% na segunda e 5% preferiram não responder. Quando questionadas sobre o que fizeram após a última agressão, nada menos que 23% das mulheres ouvidas disseram não ter feito nada. As razões para essa atitude, segundo elas: 31% decidiram não fazer nada preocupadas com a criação dos filhos, 20% por medo de vingança, 12% por vergonha da violência sofrida, 12% por achar que seria a última vez, 5% por dependência financeira, 3% por acharem que não haveria punição e 17% citaram outros motivos. Segue >> EXXTRA | Março, 2011 |

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NEM SÓ DE UMA DATA VIVE A Por Vera Silveira

o dia 8 de março comemorou-se o Dia Internacional da Mulher. Como sempre, nessa data, são fartas as homenagens, principalmente nas esferas políticas. Na maioria das vezes são preparadas e executadas pelos homens, já que são eles que dominam a maioria da cena de poder no país, na condição de atores principais de todas as eleições. Consequência disso é que sobra para a mulher, quase sempre, o papel de coadjuvante nos enredos eleitorais. Mas, felizmente no roteiro dessas histórias começam a ganhar maior espaço e visibilidade, não pela vontade masculina, mas pela determinação feminina. A força que a mulher tem na política brasileira é grande, capaz de fazer transformações significativas e elas têm feito. O eleitorado feminino é maioria. O engajamento da mulher na vida política do Brasil e do mundo demonstra a capacidade delas no comando de um cargo público. Mesmo com a lei que obriga os partidos a estabelecerem cota mínima de 30% de participação de mulheres candidatas em eleições proporcionais, a participação da mulher na política ainda é tímida.

| Março, 2011 | EXXTRA

Faltam incentivos para que a mulher esteja engajada no cenário político. O Brasil tem 5.565 municípios, na última eleição municipais, apenas 6.498 vereadoras foram eleitas e 503 prefeitas eleitas ou reeleitas. No ano passado, apesar de o Brasil eleger a primeira mulher presidenta da história, só duas comandarão um estado do país. Com o resultado, o consecutivo aumento de mulheres eleitas governadoras nas últimas eleições é interrompido. Em 2006, foram eleitas três mulheres – o recorde. Em 2002, foram duas; em 1998, uma. Em 1990, só homens foram eleitos para o cargo. Neste ano, entre as duas eleitas está Roseana Sarney (PMDB-MA), justamente a primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil, ao vencer a eleição em 1994. A outra governadora eleita é Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Em Santa Catarina, nem Angela Amin (PP) nem Ideli Salvatti (PT) conseguiram levar a disputa para o segundo turno. No Pará, Ana Julia (PT) perdeu a corrida à reeleição. A participação das mulheres na política nacional também não irá se alterar significativamente. Na Câmara dos Deputados, haverá o mesmo número de mulheres em comparação com 2006: serão 45.

O Brasil tem 5.565 municípios, na última eleição municipais, apenas 6.498 vereadoras foram eleitas e 503 prefeitas eleitas ou reeleitas. Para o Senado, foram eleitas sete mulheres – uma pequena queda. Na última vez em que foram escolhidos 54 senadores (em 2002), oito mulheres conseguiram sair vitoriosas das urnas. Está evidente que a mulher precisa de mais espaço na política para que ressalte o potencial que ela tem na sociedade. Só assim, será capaz de termos uma sociedade justa e igualitária. A mulher tem determinação e não deixa se abater com obstáculos que o dia a dia impõe, são mulheres assim, de fibra, coragem, vontade, sonhos, esperanças e capacidade para lutar por uma sociedade onde todos tenham oportunidades iguais e com históricos de perseverança que serão homenageadas neste 8 de março, no Dia Internacional da Mulher.

MULHER Dia Internacional da Mulher é lembrado com homenagens O Parlamento catarinense prestou homenagem às mulheres, durante a sessão ordinária do dia 9 de março, para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 do mês. Seis personalidades foram reconhecidas como exemplos para a sociedade por destacada atuação na prestação de serviços a Santa Catarina e na defesa dos direitos das mulheres. Das seis homenageadas, cinco foram indicadas pelas deputadas estaduais que exercem mandato na atual legislatura e uma servidora aposentada, Jamile Machado, foi homenageada pelo Poder Legislativo. A deputada Ada Faraco De Luca (PMDB) reconheceu a trajetória de Raquel Ribeiro Bittencourt; a deputada Ana Paula Lima (PT) indicou a professora Joana Maria Pedro; a deputada Angela Albino (PCdoB) destacou a farmacêutica e bioquímica Clair Castilhos; a aposentada Carolina Mathilde Wagner Probst foi homenageada pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB); a deputada Luciane Carminatti (PT), por sua vez, indicou a professora Alvete Pasin Bedin. Participaram do ato representantes de entidades da sociedade civil, tais como o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Fórum pela Implantação da Lei Maria da Penha e o Fórum de Mulheres de Partidos Políticos, além da pediatra Aleida Guevara March, filha do guerrilheiro Che Guevara. A deputada federal Luci Choinacki (PT) também prestigiou a solenidade. Nos pronunciamentos na tribuna, as deputadas enfatizaram a importância da data como referencial de reflexão sobre as condições das mulheres na sociedade e as ações que precisam ser feitas para a efetivação da “tão sonhada” igualdade de direitos. Na condução dos trabalhos, Ana Paula Lima parabenizou “todas as mulheres que fazem a diferença” e lembrou que, depois de 177 anos, pela primeira vez o Parlamento catarinense conta com cinco representantes do gênero feminino. (Lisandrea Costa).

Bancada de deputadas estaduais de Santa Catarina

Governador recebe bancada feminina A bancada feminina da Assembleia Legislativa teve uma audiência com o governador do Estado, Raimundo Colombo, na semana do Dia Internacional da Mulher, para falar sobre os direitos das mulheres catarinenses. As deputadas Ada Faraco de Luca (PMDB), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Angela Albino (PCdoB) e Luciane Carminatti (PT) foram unânimes em afirmar que o governador foi muito receptivo ao tratar das questões relativas à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e também às várias medidas que devem ser tomadas para diminuir os índices de violência contra a mulher. AngelaAlbino declarou queAda deverá ser a porta-voz das mulheres no atual governo. “Este ano, com a eleição da primeira representante feminina no cargo máximo do cenário nacional, a presidência da República, temos o dever de caminhar em direção a avanços igualmente importantes na luta pela igualdade dos direitos sociais”, frisou. Dirce Heiderscheidt afirmou que o governador Raimundo Colombo se mostrou bastante sensível e será um verdadeiro parceiro na luta pela defesa dos direitos da mulher. EXXTRA | Março, 2011 |

STF DECIDE QUE FICHA LIMPA NÃ

or 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, ao analisar, na quarta-feira 23 de março, recurso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais. De acordo com a posição vencedora, a aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o princípio constitucional da anterioridade eleitoral, pois não houve o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.

Como, no início da sessão, os ministros reconheceram a repercussão geral do caso, a decisão vale para outros recursos que se fundamentem no mesmo argumento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já encaminhou mais de 30 recursos de candidatos questionando a aplicação da Ficha Limpa. A decisão deve ter repercussão na composição do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como nos resultados das eleições estaduais. Quatro candidatos ao Senado obtiveram, em outubro, votos suficientes para garantir uma vaga na Casa, mas acabaram sem registro, nos termos da Ficha Limpa. Ficaram nessa situação Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO). O ministro Luiz Fux, empossado no início deste mês, votou contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010 e, na prática, decidiu o julgamento. Todos os demais ministros mantiveram as posições manifestadas nos dois julgamentos anteriores sobre o tema, envolvendo Joaquim Roriz (PSC-DF), então candidato ao governo do Distrito Federal, e Jader Barbalho, candidato ao Senado. Neste último caso, o STF tinha decidido, após empate em 5 a 5, pela aplicabilidade da Ficha Limpa às eleições passadas. A derrubada da validade da Ficha Limpa teve como fundamento o desrespeito ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Votaram pela posição vencedora os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Pela aplicabilidade da Ficha Limpa às eleições passadas, votaram Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie. 34 | Março, 2011 | EXXTRA

Ao fundamentar seu voto, logo no início da sessão, após a fala do relator Gilmar Mendes, Luiz Fux exaltou os aspectos positivos da Lei da Ficha Limpa, que segundo ele visa a preservar a moralidade administrativa. Ele também ressaltou o fato de ser uma lei que se originou na iniciativa popular. Fux observou, porém, que mesmo nesse caso não se poderia desrespeitar uma regra constitucional e, por conseqüência, os princípios da segurança jurídica e da confiança.

ÃO VALE PARA ELEIÇÕES DE 2010 - O intuito de moralidade é de fato louvável, mas estamos diante de uma questão técnica - resumiu. A ministra Ellen Gracie, oitava a votar, mas já antevendo o resultado final, destacou que a decisão tomada pelo Supremo não derruba a Lei da Ficha Limpa, mas apenas sua aplicação às eleições de outubro. Fonte: Rodrigo Chia / Agência Senado

O ministro Luiz Fux, empossado no início deste mês, votou contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010 e, na prática, decidiu o julgamento.

Para o presidente do Senado a decisão do Supremo é inquestionável, mas gera frustração Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 é inquestionável, mas vai gerar frustração na população. - Essa lei foi muito discutida e, sobretudo, ela teve a finalidade de purificar o processo eleitoral, mas o Supremo interpretou diferente, e nós temos que aceitar a decisão - disse Sarney. Sarney também disse que não sabe como ficará a composição do Senado com a decisão do Supremo. Quatro senadores tomaram posse em fevereiro amparados na Lei da Ficha Limpa e a situação deles agora está indefinida. São eles: Gilvam Borges (PMDB-AP), que pode ser substituído por João Cabiperibe (PSB); Wilson Santiago (PMDB-PB), que deixaria a vaga para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Vicentinho Alves (PR-TO), que seria substituído por Marcelo Miranda (PMDB) e Marinor Brito (PSOL-PA), no lugar de quem entraria Jader Barbalho (PMDB).Rodrigo Baptista / Agência Senado

Juízes decidirão cada processo, diz Demóstenes sobre decisão do STF A decisão tomada Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucional o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, não será aplicada automaticamente em benefício dos candidatos que se dizem por ela prejudicados. A afirmação é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo o qual os juízes decidirão monocraticamente em cada processo sobre o alcance da medida. - Cada processo terá que ser analisado para a Justiça ver se nele se configura a hipótese julgada pelo STF em repercussão geral. O Tribunal decidiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplicava, no ano passado, naquelas hipóteses de inelegilibidade listadas na lei. Mas a Justiça julgará cada recurso, todos os casos serão julgados. A repercussão geral é para as mesmas situações previstas na Lei da Ficha Limpa. O eventual problema que não tenha sido anistiado pela decisão do STF perdurará - explicou Demóstenes. EXXTRA | Março, 2011 | 35

Levantamento mostra que subiu de 25 para 43, na atual legislatura, o número de deputados afrodescendentes

BANCADA NEGRA QUASE DOBRA

representação negra cresceu no novo Congresso. O número de deputados que se autodeclaram negros saltou de 25 (5%), no começo de 2007, para 43 (8,5%) na atual legislatura. De maneira mais tímida, também aumentou a relação de deputados estaduais e distritais que se apresentam como afrodescendentes: passou de 30 para 39. No Senado, a bancada continua reduzida a apenas dois senadores: Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES). Os dados fazem parte de levantamento feito pela União de Negros pela Igualdade (Unegro) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O estudo se baseia em informações 36 | Março, 2011 | EXXTRA

oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas declarações dos próprios parlamentares para traçar um mapa da participação negra na política brasileira. Apesar do crescimento, a presença dos negros no Legislativo ainda reflete um país marcado pela exclusão racial. Essa é a avaliação de lideranças do movimento negro sobre os resultados da pesquisa. “Esse fato revela o grande escândalo nacional da exclusão racial. Não consigo compreender como uma população com mais da metade de negros é tão mal representada no Congresso. Ora, para a nação ser justa, deveríamos ter também 51% de afrobrasileiros no Parlamento”, afirma o diretor nacional da organização nãogovernamental Educafro, Frei David. O coordenador de

comunicação da Unegro, Alexandre Braga, diz que a pesquisa mostra como os negros ainda estão fora do processo decisório da política brasileiro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,1% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos. “É uma grande discrepância. Em termos de representação parlamentar, há uma disparidade muito grande. Em outros setores – como educação, saúde e violência – você constata que a população negra sempre está na escala mais baixa. A pesquisa mostra que estamos subrepresentados também no poder político”, avalia Alexandre, que coordenou o estudo, batizado de “Balanço eleitoral do voto étnico negro e presença dos negros no parlamento”. Confira a pesquisa.

Os deputados que se autodeclaram negros Veja a lista dos 43 parlamentares na Câmara que se apresentam como afrodescendentes, segundo o estudo da Unegro e da UFMG

Senador Paulo Paim

Senador Magno Malta

NO CONGRESSO Sub-representação em números Mais da metade dos 43 deputados que se autodeclaram negros está concentrada em apenas três partidos: 14 no PT, seis no PMDB e outros seis no PRB. Os demais estão distribuídos por nove legendas: PCdoB (4), DEM (3), PDT (3), Psol (2), PR (1), PSC (1), PSB (1), PTB (1) e PSDB (1). Menos da metade das 27 unidades federativas tem representantes negros na Câmara. Estado com a maior população negra, a Bahia aparece ao lado do Maranhão e do Rio de Janeiro como a bancada com maior número de integrantes afrodescendentes. Cada um desses estados elegeu sete representantes negros. Minas Gerais vem em

seguida com cinco nomes. Ceará e São Paulo, com três, Amapá, Acre, Roraima e Pará, com dois, e Espírito Santo, Tocantins e Pernambuco, com um cada, completam a relação. Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais são também os estados brasileiros que mais elegeram deputados estaduais negros, segundo o estudo da Unegro. A pesquisa mostra que em sete assembléias legislativas (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) não há nenhum parlamentar que se autodeclara negro. O estudo também mostra que há apenas 52 vereadores que consideram afrodescendentes nas capitais brasileiras. A Câmara Municipal de Salvador, com 16 negros, é a que tem mais parlamentares de origem negra.

Andréia Zito (PSDB-RJ) Aníbal Gomes (PMDB-CE) Antônio Brito (PTB-BA) Antônio Eudes (PT-CE) Benedita da Silva (PT-RJ) Chico Alencar (Psol-RJ) Chico Lopes (PCdoB-CE) Cláudio Cajado (DEM-BA) Cleber Verde (PRB-MA) Beto Faro (PT-PA) Dalva Figueiredo (PT-AP) Damião Dutra (PT-MA) Domingos Dutra (PT-MA) Edio Lopes (PMDB-RR) Edson Santos (PT-RJ) Evandro Milhomen (PCdoB-AP) Gastão Vieira (PMDB-MA) George Hilton (PRB-MG) Gilmar Machado (PT-MG) Irajá Abreu (DEM-TO) Janete Pietá (PT-SP) Jean Willis (Psol-RJ) Johnathan Jesus (PRB-RR) Jorge Silva (PT-ES) José Alberto (PMDB-MA) Leonardo Monteiro (PT-MG) Luciana Santos (PCdoB-PE) Luis Alberto (PT-BA) Márcio Marinho (PRB-BA) Marcos Medrado (PDT-BA) Mário de Oliveira (PSC-MG) Miguel Corrêa (PT-MG) Nice Lobão (DEM-MA) Perpetua Almeida (PCdoB-AC) Popó (PRB-BA) Professor Sétimo (PMDB-MA) Romário (PSB-RJ) Sibá Machado (PT-AC) Tiririca (PR-SP) Valmir Assunção (PT-BA) Vitor Paulo (PRB-RJ) Vicentinho (PT-SP) Wladimir Costa (PMDB-PA)

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Peso da bancada O balanço eleitoral revela um “voto étnico negro” ainda tímido, mas com potencial de crescimento no âmbito parlamentar. “Esse trabalho não teve o objetivo de identificar se o parlamentar era branco ou negro. Mas queria identificar o peso da bancada negra no Parlamento”, diz Alexandre Braga, da Unegro. O “peso da bancada negra” ao qual Alexandre se refere pode ser entendido como o potencial da causa da igualdade racial em arregimentar congressistas em sua defesa, o que pode ser medido pelo tamanho da Frente Parlamentar Negra no Congresso Nacional, que reunia até o início deste ano 220 deputados e quatro senadores. Em outras palavras, quanto mais congressistas identificados com a bandeira do colegiado e incluídos na frente parlamentar, mais poder de fogo a causa racial teria no Parlamento. Criada em maio de 2007, a frente é composta por parlamentares de diversas origens étnicas, que reforçam o time dos 43 deputados e dois senadores na luta contra a desigualdade racial. Na avaliação de Alexandre Braga, o fato de haver muitos mestiços no Congresso acaba favorecendo a atuação da frente parlamentar. “De certa forma, a bancada não tem o objetivo de demarcação entre mestiços e não mestiços. Na verdade, o nome correto da Frente é Frente Parlamentar Mista de Igualdade Racial. Obviamente, entra todo mundo – negro, 38 | Março, 2011 | EXXTRA

indígena, mestiço, branco. Quanto mais adesão, melhor. Queremos ser tão respeitados como a bancada ruralista, a da criança e do adolescente, a da mulher”, afirma.

Hora da virada Fundador da Educafro, Frei David também acredita que o leque de composição da Frente Parlamentar da Igualdade Racial transpõe restrições genéticas. “Na verdade, a frente tem uma lógica diferente. Pode entrar qualquer deputado ou senador que acredita e sempre lutará em prol da causa”, completa Frei David, citando o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como exemplos de parlamentares que se comprometeram com a bandeira da igualdade racial. “O fato de estar na frente não significa que o parlamentar tem um pé na África”, resume Frei David, elogiando a Unegro ao se dizer “feliz em saber que as entidades vêm trabalhando com técnica e estratégica para a vitória do povo negro acontecer”. Vitória que, para ele, depende da consciência e do engajamento da própria população negra. “O problema está em todos os setores da sociedade, mas principalmente na própria falta de consciência de parte da comunidade negra. A virada se dará somente quando o negro gostar de ser negro e se assumir como tal. Vou confessar que só aos 23 anos me assumi como negro”, admite Frei David.

Autodeclaração Para que um parlamentar fosse considerado negro e incluído

Alexandre Braga, da Unegro nas estatísticas do levantamento, foi utilizado o critério da autodeclaração, quando o próprio congressista se afirma como tal junto às assessorias das respectivas instituições públicas. Caso do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que, com características de uma pessoa morena, diz se considerar negro. Ele é filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO). “Seguimos o critério do IBGE para qualquer tipo de pesquisa, levantamento ou análise, que é o da autodeclaração”, explica o coordenador de comunicação da Unegro, Alexandre Braga. “Depois, entramos em contato com todas as assessorias das assembleias para confirmar se o deputado realmente se afirmava como negro”, acrescenta. De acordo com o coordenador, o estudo pode ser aperfeiçoado com a ajuda dos próprios parlamentares. “Aquele parlamentar que tomou conhecimento do estudo e não viu seu nome incluído na lista pode acabar procurando a Unegro e se dizer negro.”

MANTIDOS SUPLENTES DE COLIG AÇÃO COLIGAÇÃO O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou, no dia 9 de março, que vai manter a posse dos suplentes de coligação ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

postura contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a substituição por parlamentares do mesmo partido. Na visão da mais alta corte do país, os efeitos da coligação se encerram com o término das eleições. Até o momento, do fim da legislatura passada ao início da atual, o STF determinou a posse de seis suplentes de partido. “Vamos manter a decisão que estamos sustentando até o momento de continuar dando posse aos suplentes das coligações e vamos analisar caso a caso as liminares que chegarem ao STF”, disse Marco Maia. Hoje, o Congresso em Foco mostrou que quase metade dos suplentes já empossados correm o risco de perder o mandato e voltarem à suplência caso a determinação do Supremo seja confirmada pelo quorum completo da corte, de 11 ministros. Mesmo com cinco decisões para os suplentes dos partidos tomarem posse, a Câmara não

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados

cumpriu a maioria. Somente um, do caso envolvendo a suplência de Natan Donadon, assumiu o cargo. E isso aconteceu no fim da legislatura passada. Dos outros quatro, um caso foi considerado prejudicado. Foi o mandado de segurança pedido por Chiquinho Escórcio (PMDB-MA). A liminar foi concedida pelo presidente do STF, Cezar Peluso, faltando três dias para acabar o mandato. Os três restantes ainda não tomaram posse. Os casos foram encaminhados para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele abriu prazo de defesa aos parlamentares que assumiram por conta da coligação. Após receber as manifestações, o corregedor vai elaborar um parecer e enviar para a Mesa Diretora. Os integrantes do órgão, então, vão analisar o parecer e decidir sobre quem entra. O rito é formal, já que a Câmara anunciou que cumprirá as decisões do STF. “Nossa expectativa é que agora, com a composição completa do STF, haja uma decisão que trate sobre o mérito e diga quais os caminhos a seguir daqui para a frente. Até que tenha a decisão, vamos manter a regra de empossar o suplente da coligação”, adiantou Maia. Ele comentou também que, caso a decisão do Supremo demore, existe a possibilidade de a Casa aprovar a PEC dos Suplentes, elaborada peloa deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e apresentada em 9 de fevereiro. A PEC de Caiado vai na direção do que tem feito a Câmara: define o cargo para o suplente mais bem votado na coligação.

EXXTRA | Março, 2011 | 39

ARCEBISPO PRIMAZ DO BRASIL Governador e senadores catarinenses prestigiam posse de Dom Murilo Krieger Dom Murilo Krieger foi empossado como arcebispo primaz do Brasil

o dia da Anunciação, data em que Maria ouviu do anjo a notícia de que estava grávida de Jesus, o catarinense Dom Murilo Krieger foi empossado como arcebispo primaz do Brasil, em Salvador (BA), na noite do dia 25 de março. Católico, o governador Raimundo Colombo atendeu ao pedido de Dom Murilo e foi à Catedral Basílica prestigiá-lo. O evento teve a presença de mais de duas mil pessoas, entre elas os senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner, além da família de Dom Murilo. Dom Murilo Krieger foi nomeado arcebispo primaz pelo papa Bento XVI, em janeiro deste ano, e substitui Dom Geraldo Magella, que ficou 12 anos à frente cargo. Natural de Brusque, Dom Murilo assume a Catedral de Salvador por ela ser considerada o primeiro templo do Brasil. “Ficamos muito honrados e felizes por um catarinense alcançar um posto tão digno por meio do trabalho, do mérito e pela prática de boas causas”, exalta o governador Raimundo Colombo. 40 | Março, 2011 | EXXTRA

Celebrando a primeira missa em Salvador, Dom Murilo Krieger agradeceu a hospitalidade do povo baiano em sua chegada. “Ser recebido por milhares de pessoas, que nunca o haviam visto antes, é muito gratificante”, afirmou. Segundo o governador, é um orgulho ver um catarinense chegar a um posto tão alto. “Dom Murilo tem um mérito muito grande em ser nomeado pelo papa por sua incansável trajetória de luta pelo bem do Estado. Santa Catarina perde muito, mas o Brasil é que sai ganhando e ficamos muito felizes pela sua posse”, enfatiza. Segundo o Vaticano, o novo primaz do Brasil irá administrar uma arquidiocese com cerca de 175

padres e 106 paróquias espalhada em 15 cidades. Recem-empossado, Dom Murilo já teve seu primeiro compromisso neste domingo (27), durante a Caminhada Penitencial. Ele se tornou o 27º arcebispo de Salvador. A Arquidiocese de Salvador foi a primeira diocese do Brasil e, a partir dela, todo o trabalho da Igreja no país foi organizado. No dia 18, Dom Murilo celebrou a última missa na Catedral Metropolitana de Florianópolis. Na ocasião, o governador Raimundo Colombo concedeu a medalha Anita Garibaldi, maior honraria do Estado, ao Dom Murilo pela “contribuição para o engrandecimento do nome de Santa Catarina”.

Raimundo Colombo concede medalha Anita Garibaldi a Dom Murilo Krieger

TRE DE SC SOB NOVA DIREÇÃO

desembargador Sérgio Torres Paladino tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em solenidade realizada no dia 24 de março, que também empossou o desembargador Irineu João da Silva nas funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A cerimônia iniciou às 17h15 na Sala de Sessões do Tribunal e foi dirigida inicialmente pelo então presidente Newton Trisotto e, após a transmissão do cargo, por Paladino. Paladino foi eleito por unanimidade para presidência em 9 de dezembro de 2010 e permanecerá no cargo até 24 de março de 2012, data de encerramento de seu exercício no TRESC. Ele atua como juiz efetivo da Corte Eleitoral catarinense desde 25 de março de 2010, quando assumiu a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades e convidados. A mesa principal foi composta pelos juízes do Pleno; pelo procurador regional eleitoral substituto, André Stefani Bertuol; pelo representante do governo de Santa Catarina, procurador-geral do Estado Nelson Antônio Serpa; pelo representante da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, procurador-geral Fábio Furlan; pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos; e pelo procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. Os trabalhos foram secretariados pelo diretorgeral do Tribunal, Samir Claudino Beber. O presidente Paladino agradeceu a todos os presentes na cerimônia e destacou a responsabilidade de comandar o patrimônio do TRESC construído ao longo dos anos. Do mesmo modo que fora homenageado, saudou a Corregedoria Regional Eleitoral, destacando a sua equipe como “competente, afinada, dedicada, criativa e que trabalha visando a pureza das eleições”. “A sucessão nesta Casa é uma simples troca de guarda, imbuídos, todos, que têm assento nesta cadeira, do sentimento de preservar, pelos seus atos, o elevado prestígio que ela angariou ao longo dos anos”, declarou. Posteriormente, dirigiuse a Trisotto, declarando “ permita-me, Deus, possa eu, ao fim do mandato, entregar ao meu sucessor, com a mesma riqueza, o patrimônio que recebo, hoje, das mãos limpas de Vossa Excelência”.

Trajetória

– Natural de foto Florianópolis, Paladino (foto foto) ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em 1972, assumindo o cargo de promotor público substituto na circunscrição judiciária de Lages. Ao longo de sua carreira no MP-SC, também atuou nas comarcas de Guaramirim, Palmitos, Timbó, São Bento do Sul e Capital (1ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões). Em 1980, foi convocado pela Procuradoria-Geral de Justiça para desempenhar as funções de promotor de Justiça nas câmaras civis e criminais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Dez anos depois, foi nomeado para o cargo de procurador de Justiça, tendo desempenhado a função junto às câmaras civis até 1995 e, a partir do ano seguinte, perante as câmaras criminais. Em 1997, foi alçado a desembargador do TJ-SC, ocupando a vaga do Ministério Público oriunda do quinto constitucional. Integrou as Segunda e Terceira Câmaras Civis antes de se tornar, em 2001, membro da Segunda Câmara Criminal, que preside atualmente. Também faz parte da composição do Órgão Especial do TJ-SC.

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Desembargador Paladino é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SC

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DUAS DÉCADAS DE MERC

riado a partir da redemocratização sulamericana e do processo de superação de rivalidades históricas, o Mercosul vem ajudando a desenvolver as economias dos paísesmembros. Muito além dos aspectos econômicos, o que se constata é o aprofundamento das políticas sociais, da cidadania e do dialogo político entre os estados sócios. Sua importância crescente, os benefícios para o cidadão, o desenvolvimento e a redução das desigualdades na região são o assunto desta edição especial.

Bloco facilita cotidiano do cidadão e fortalece direito à cidadania Um cidadão do Mercosul percebe as vantagens da formação do bloco, por exemplo, ao viajar pelas fronteiras com apenas a carteira de identidade, facilidade que aumentou o trânsito de estudantes, professores de universidades e empresários dos quatro países. A redução dos entraves facilita também o turismo, a prestação de

Alunos dos quatro países membros do Mercosul comemoram a inauguração da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila), que fica em Foz do Iguaçú, na fronteira trinacional 42 | Março, 2011 | EXXTRA

serviços e a circulação de bens culturais. As empresas também tem facilidade para atuar nos países vizinhos ou vender a um mercado ampliado, o quarto maior do mundo. “Não há obstáculos maiores aos investimentos e aos movimentos de capital”, explica o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, alto representante-geral do Mercosul. No entanto, o embaixador defende que ainda faltam avanços para reduzir a burocracia e cita a necessidade de aprimorar a legislação do trabalho e liberalizar o exercício profissional. Relação com o mundo – Os quatro países têm reforçado perante o mundo a imagem de uma região estável e democrática. Além de a defesa da liberdade e direitos humanos constarem regularmente de documentos e declarações, o bloco conta com um instituto dedicado à defesa desses valores, o Observatório da Democracia. Assim, cidadãos dos quatro países têm o direito de

O Mercado Comum do Sul completou 20 anos no dia 26 de março pertencer a uma das maiores democracias do mundo e obter as vantagens em termos de garantia da paz e status internacional. Para Pinheiro Guimarães, aprofundar a dimensão social e cidadã do Mercosul permite que os ganhos do processo de integração não se limitem à esfera econômica. Do ponto de vista econômico, o cidadão dos países do Mercosul têm a vantagem de se apresentar como parte de um mercado interno muito maior do que o de seu país isoladamente. Na lista do Banco Mundial, baseada no PIB de 2009, o Brasil por exemplo é oitava economia do mundo. Se forem considerados os blocos, o Mercosul é a quarta maior economia do mundo, atrás da Nafta (o bloco norte-americano), a União Européia e o Japão.

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Mercado comum é resultado de superação de conflitos históricos A campanha “Diretas Já” foi movimento popular de reivindicação por eleições diretas para presidente e ponto culminante da redemocratização brasileira/ Foto: Portal do Professor - MEC O Mercosul é resultado da superação de conflitos históricos entre Brasil e Argentina que, em última análise, refletiam antigas disputas entre potencias colonialistas iniciadas no século XV. Em 1980, Brasil e Argentina deram grande passo para superar rivalidades históricas, assinando acordo de cooperação para o desenvolvimento e uso pacífico de energia nuclear. Um ano antes, o Paraguai entrara em cena com o acordo tripartite para o uso das águas da Bacia do Plata, comum aos três países. Os dois acordos funcionaram como ponto de partida para o modelo de integração que conhecemos hoje. Após anos de governo militar e uma onda de golpes na América do Sul, Brasil e Argentina começavam a retomar a democracia. Raúl Afonsim assumiu o governo na Argentina em 1983. Em 1985, foi José Sarney no Brasil. De uma conversa entre os dois nasceu, em 1988, a Declaração de Iguaçu, documento que lançou as bases para o Mercosul. O tratado assinado pelos dois presidentes estabeleceu prazo de dez anos para formação do mercado comum, nos moldes europeu: o Mercosul seria implantado por etapas, observando aspectos econômicos, políticos, culturais, científicos e militares dos sócios. A América do Sul vivia momento de abertura política e redemocratização. O momento econômico internacional incentivava a integração entre países e a construção de blocos econômicos.

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COSUL A campanha "Diretas Já" foi movimento popular de reivindicação por eleições diretas para presidente e ponto culminante da redemocratização brasileira

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Região fez outras tentativas de integração Tentativas de integração regional sob a forma de associações de livre comércio haviam sido lançadas antes do Mercosul. Entre elas estiveram a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) em 1960 e, em 1980, sua sucessora, a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Documentos do Itamaraty concluem que dois fatores impediram o progresso da Alalc: a rigidez dos mecanismos de liberalização comercial e a instabilidade política na América do Sul. A Aladi tinha como objetivo a total liberalização do comércio entre os onze países membros e, para tanto, adotou mecanismo geral flexível: acordos subregionais. Esses acordos de liberalização eram firmados apenas entre grupos de países membros, e não entre todos os onze sócios. O êxito alcançado por esses acordos sub-regionais, amparados juridicamente pela Aladi, também ajudou na construção das bases para a ampliação do tratado de integração entre brasileiros e argentinos. Projetou-se a partir daí a formação do Mercosul.

Bloco aumenta volume de comércio entre sócios Exportações brasileiras As trocas entre países da mesma região ajudaram na atração de investimentos e na movimentação das economias. As vantagens comerciais do Mercosul permitiram que o volume de transações dentro do bloco fosse multiplicado por dez, passando de R$ 4,5 bilhões em 1991, para R$ 45 bilhões em 2010. O Intercâmbio com o resto do mundo aumentou em quase seis vezes. Em 1991, o Mercosul exportava R$ 66,6 bilhões.

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Balanço comercial A participação do Mercosul na balança comercial brasileira também aumentou significativamente. As exportações, que em 1991 eram de R$ 3,8 bilhões, alcançaram R$ 37,5 bilhões em 2010, quase dez vezes mais. O valor representa 10% das exportações e é equivalente ao que é exportado para os Estados Unidos. Apenas nos dois primeiros meses de 2011, o acumulado das vendas do País chega a R$ 6,1 bilhões. O Brasil também importou mais dos parceiros do bloco: os R$ 3,7 bilhões em 1991 passaram para R$ 27,6 bilhões em 2010, segundo dados do Mdic. Exemplos são o

vinho e o trigo. Em 1991, o Brasil comprou 877 toneladas de vinho por R$ 2,7 milhões. Em setembro de 2010, o Brasil recebeu 13 mil toneladas do produto, por R$ 67 milhões. O pão do brasileiro é assegurado pela importação de trigo. Apesar de o País ser grande produtor de trigo, consome o dobro do que produz. A importação girava em torno de 700 mil toneladas, por um preço de R$ 133 milhões e passou para quatro milhões de toneladas, por R$ 1, 7 bilhão.

Entraves burocráticos ainda são desafios A eliminação de entraves burocráticos, como o corte de tarifas para importação e exportação e a melhoria da infraestrutura regional que contribuem na redução do custo do transporte são alguns dos desafios para o desenvolvimento do Mercosul. O Mdic avalia que o intercâmbio intrazona continuará crescendo mas pode estar próximo do limite. Por isso, os técnicos da pasta recomendam a ampliação das fronteiras, seja pela conquista de novos parceiros, como pela diversificação das pautas de comércio. Por outro lado, o Mercosul tem contribuído para gerar investimentos entre os sócios. O Brasil realizou importantes investimentos na Argentina, que se concentram nos setores de bebidas, vinhos, alimentos, material de construção, autopeças, têxteis, seguros e bancos. Em contrapartida, a Argentina se dedicou a investimentos no Brasil nos setores alimentício, de veículos, de material de construção e de construção civil. A ampliação do financiamento de exportações e importações e desenvolvimento de projetos conjuntos ainda é um dos grandes desafios. De acordo com o embaixador Pinheiro Guimarães “é necessário que os sistemas bancários privados se modernizem e se capacitem para financiar obras de infraestrutura de longa maturação. A reforma do sistema bancário começa, porém, em cada país”. 44 | Março, 2011 | EXXTRA

Exportações brasileiras

Trocas são importante experiência para pequenas e médias empresas O Mercosul reúne uma população de mais de 200 milhões de habitantes. Cerca de 80% se encontra no Brasil, que conta com um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente um trilhão de dólares. Para os técnicos do Mdic, o contraste econômico entre o País e os parceiros pode dar a impressão de que o Mercosul não é um grande mercado ampliado. No entanto, as trocas entre os países permitem importante experiência, em especial das pequenas e médias empresas com o mercado externo e a expansão das relações comerciais com outros mercados.

O OBJETIVO É ES ESTTABELECER UMA EFETIVA CIDADANIA MER COSULIN A MERCOSULIN COSULINA

m entrevista a imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota fala sobre o Mercosul. Além de explicar a importância do bloco econômico e da integração para os povos sulamericanos, o chanceler falou sobre o ingresso da Venezuela no bloco, legislação comum e defesa do consumidor mercosulino. Esclareceu também questões sobre entraves burocráticos e desenvolvimento do comércio entre os sócios e o mundo. Leia a seguir a íntegra da entrevista: Qual a síntese do Mercosul após 20 anos? Antonio Patriota - O comércio entre os países do bloco, ao longo dos últimos 20 anos, multiplicou-se por dez. Em 1991 somava US$ 4,5 bilhões e hoje chega a US$ 45 bilhões. Nos anos recentes, as exportações no interior do Mercosul cresceram três vezes mais do que as exportações extra-bloco. Esses dados dão a medida do Mercosul como importante instrumento de desenvolvimento econômico da região. Mas o Mercosul não se resume ao aspecto econômico. Também avançamos em matéria de construção de confiança mútua e de aprofundamento do diálogo político. Progredimos nas políticas sociais e na cidadania. Nos anos 2000, o bloco passou por uma importante renovação, que agregou ao nosso

projeto de integração, de forma mais estruturada, a dimensão da inclusão social, prioridade dos governos da região. O Mercosul trata de todas as principais questões que envolvem políticas públicas: das questões de gênero à agricultura familiar, passando por saúde, educação, cooperação jurídica e policial, cultura, trabalho e emprego e desenvolvimento social.

O que se espera a curto prazo e a longo prazo em termos de mudanças institucionais no bloco? AP - O ano de 2010 foi marcante. Foram dados passos inovadores no fortalecimento institucional do bloco. Gostaria de citar aqueles que considero os principais e que balizarão nosso desenvolvimento institucional nos próximos anos.Em primeiro lugar, decidiu-se criar o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul. Para essa função, os sócios escolheram o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata, com longo histórico de serviços prestados ao Brasil e à região em assuntos de integração. O Alto RepresentanteGeral deverá assegurar uma visão e uma projeção institucionais do Mercosul, além de propor iniciativas nos mais diversos temas e de acompanhar a execução dos projetos políticos de longo prazo do bloco. Também no ano passado, aprovamos os critérios de representação cidadã do Parlamento do Mercosul, que estão em fase de

Ministro Antonio Patriota implementação. O Parlasul, que hoje conta com bancadas iguais em tamanho para cada Estado Parte, compostas por 18 representantes designadas pelos parlamentos nacionais, passará a ter bancadas diferentes, de acordo com um critério de proporcionalidade que considera o tamanho da população dos sócios. Isso aperfeiçoa os mecanismos de participação popular no processo de integração, reforçando-lhe a legitimidade.

O que significa o ingresso da Venezuela no bloco? AP - O ingresso da Venezuela representa a vitalidade do processo de integração e revela o interesse que o Mercosul desperta em outros países. Trará benefícios significativos para o bloco. Em primeiro lugar, ampliará o alcance do Mercosul até o extremo norte da América do Sul. O Mercosul irá da Patagônia ao Caribe. Em segundo lugar, a Venezuela é uma economia importante na América do Sul, pela sua capacidade energética, pelo tamanho de seu mercado consumidor, por seu potencial agrícola. EXXTRA | Março, 2011 | 45

ÁGUA PARA O MUNDO

Casildo Maldaner destaca potencial do aquífero Guarani e pede maior proteção ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

m meio às comemorações em torno do Dia Mundial da Água, o Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC) lançou em Brasília um desafio aos estados e municípios: desenvolver um processo de planejamento mais sustentável e confiável com vistas ao futuro deste grande tesouro nacional, ainda pouco conhecido, que é o Aqüífero Guarani. Enquanto os grandes aqüíferos da Terra já foram parcialmente ou completamente esgotados e poluídos, o Guarani é uma dos maiores reservas de água doce do mundo, se estendendo pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, por mais de 1,2 milhão de km² . É um dos mais férteis do Planeta e seus climas diversificados garantem o vigor da produção agropecuária nos 365 dias do ano. A estimativa é que este enorme reservatório, equivalente ao tamanho da África do Sul, poderia abastecer 400 milhões de pessoas por ano de forma absolutamente sustentável – e para isso é necessário a ação pública para assegurar sua preservação. Segundo disse Casildo Maldaner, é preciso incentivar e ampliar as discussões Localização do Aqüífero sobre a importância Guarani 46 | Março, 2011 | EXXTRA

Senador Casildo Maldaner da proteção dos rios e aqüíferos brasileiros. “Não podemos nos omitir, sob pena de sermos julgados pela história”. Aqüífero Guarani O Aqüífero Guarani é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região centro-leste da América do Sul, entre 12º e 35º de latitude sul e entre 47º e 65º de longitude oeste e ocupa uma área de 1,2 milhões de Km², estendendo-se pelo Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²). Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse reservatório de proporções gigantescas de água subterrânea é formado por derrames de basalto ocorridos nos Períodos Triássico, Jurássico e Cretáceo Inferior (entre 200 e 132 milhões de anos). É constituído pelos sedimentos arenosos da Formação Pirambóia na Base (Formação Buena Vista na Argentina e Uruguai) e arenitos Botucatu no topo (Missiones no Paraguai, Tacuarembó no Uruguai e na Argentina). O Aquífero Guarani constitui-se em uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população, para o desenvolvimento das atividades econômicas e do lazer. Sua recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) é de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial explotável sem riscos para o sistema aqüífero. As águas em geral são de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos, sendo que em sua porção confinada, os poços tem cerca de 1.500 m de profundidade e podem produzir vazões superiores a 700 m³/h.

RALO DO DISPERDÍCIO Dos R$ 7,4 bilhões por ano desperdiçado de água, 4,4 bilhões de reais são recuperáveis com medidas de gestão e investimentos

Brasil perde cerca de 7,4 bilhões de reais por ano por falta de investimentos em manutenção, fiscalização e atualização de redes antigas de abastecimento de água para impedir vazamentos, ligações clandestinas conhecidas como “gatos” - e erros de medição. O cálculo foi feito pelo consultor especialista em uso eficiente da água e energia, Airton Gomes. Para chegar a esse valor, foram usados dados de 4.561 municípios constantes no documento mais recente - de 2008 - do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), e considera a produção das cidades, tempo médio de abastecimento de 20 horas por dia, consumo autorizado não faturado, estimativa de perdas reais (vazamentos) e aparentes (fraudes nos hidrômetros e ramais clandestinos). De acordo com os cálculos do especialista, do total de 7,4 bilhões de reais, 4,4 bilhões de reais são

País perde cerca de 7,4 bilhões de reais por ano por falta de investimentos

recuperáveis com medidas de gestão e investimentos. Ele classifica o número como “avassalador” porque o país necessita de investimentos de cerca de 10 bilhões de reais ao ano para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2015. “As empresas brasileiras estão perdendo dinheiro”, ressaltou, acrescentando que há um limite para recuperação das perdas. Há um momento em que o custo para redução da perda é maior do que o resultado. Obras novas – O cenário é reflexo da cultura brasileira de investir na construção de obras novas, o que foi estimulado na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ignorar os sistemas já em funcionamento. Uma inauguração traz mais retorno político e pode ter um custo menor do que direcionar recursos para programas de ganhos de eficiência em sistemas antigos. Além disso, existem situações

em que o nível de endividamento das empresas é tão alto que inviabiliza a tomada de empréstimos e, consequentemente, novos investimentos. Empresas como a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) têm o chamado Índice de Perdas de Faturamento (que considera tudo o que foi disponibilizado para distribuição e não foi faturado) acima de 70%, segundo dados do SNIS de 2008. O ideal seria, segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, que esse número não fosse superior a 20%. A média nacional está próxima dos 40% de tudo o que é produzido.

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GENTE Em Florianópolis, onde participou do desfile da Escola de Samba União da Ilha da Magia, campeã do Carnaval 2011, a filha do ex-guerrilheiro argentino Che Guevara, um dos ícones da Revolução Cubana de 1959, Aleida Guevara, participou na terça-feira 9 de março, na Assembleia Legislativa (foto), de uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Recepcionada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a médica pediatra atendeu o convite da bancada feminina no Parlamento, composta pelas deputadas Ana Paula Lima (PT), Ada Faraco de Luca (PMDB), Angela Albino (PCdoB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT). Na ocasião, Aleida falou sobre as transformações na sociedade feminina durante as ultimas décadas na América Latina. Para ela, as mobilizações realizadas pelas mulheres proporcionam mais oportunidade e, consequentemente, favorece as expectativas de igualdade de gênero. “Assim a mulher participa mais ativamente dentro da sociedade e, a partir desta iniciativa, nos últimos anos a massa feminina erradiou transformações sociais, políticas, entre outras”, frisou.

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Filha de Che Guevara visita Assembleia Legislativa

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Newton Trisotto é cidadão honorário de Joinville O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Newton Trisotto (foto), foi agraciado com a outorga do título de cidadão honorário de Joinville pela Câmara de Vereadores devido ao reconhecimento de seu empenho e trabalho na busca de melhorias para o Poder Judiciário do município. A sessão solene aconteceu na sexta-feira 18 de março, no Plenário da Casa Legislativa e foi dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Odir Nunes. O autor da proposição, vereador Maurício Peixer, foi o primeiro a discursar e enalteceu a luta de Trisotto em prol da sociedade de Joinville, trazendo muitos benefícios para a cidade mesmo após ter saído de lá. “Reconhecemos o trabalho do desembargador Trisotto em sua área profissional, mas especialmente por tudo o que fez pela nossa sociedade, verdadeiro embaixador de nosso município”, agradeceu. “Considere-se um cidadão joinvillense, nosso amigo. Estamos concedendo ao senhor o que mereceu”, homenageou. | Março, 2011 | EXXTRA

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com Diretor da Defesa Civil integra delegação brasileira na Plataforma Regional de Redução de Desastres O diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves (foto), foi ao o México para participar da II Sessão da Plataforma Regional de Redução de Desastres, de 15 a 17 de março, co-organizada pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para Redução de Desastres (EIRD) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O diretor integrou a delegação brasileira junto com o diplomata Elter Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores. A II Plataforma Regional é voltada para autoridades, organismo sub-regionais e regionais, organizações internacionais e tem como tema central a redução de riscos de desastres, no contexto do Marco de Ação de Hyogo 2005-2015. Para o diretor, Márcio Luiz Alves, o evento é um espaço

importante para a troca de experiência entre os países das Américas. “Neste momento em que o mundo acompanha a tragédia na Ásia e países da costa do Pacífico estão de sobreaviso, autoridades irão se reunir para discutir a redução de desastres naturais”, destacou. Os principais aspectos que serão debatidos são: a revisão de médio prazo do Marco de Ação de

Hyogo; investimentos em ações de redução do risco de desastres; resiliência de escolas, hospitais e cidades a desastres; institucionalização de políticas de redução de risco de desastres; sistema de alerta precoce; participação da sociedade civil; e avanços alcançados por organizamos em relação à redução de desastres. Marco de Ação de Hyogo Diante do agravamento e do aumento de desastres provocados por eventos adversos, os governos de 168 países se comprometeram a adotar medidas para reduzir o risco de desastres, adotando o Marco de Ação de Hyogo, em 2005. O objetivo é aumentar a resiliência das nações e comunidades diante de desastres, visando para 2015 a redução considerável das perdas ocasionadas por desastres, de vidas humanas, bens sociais, econômicos e ambientais.

Edinho Bez assume coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense O deputado federal Edinho Bez (PMDB) foi empossado como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, representando a bancada estadual no Congresso, que conta com 16 deputados federais e três senadores. O evento será no Plenário IV, Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15 horas.A principal missão do Fórum é garantir que os recursos empenhados no Orçamento da União de 2011 sejam aplicados em Santa Catarina. No ano passado, foram definidos em consenso 16 emendas coletivas para obras de infraestrutura - algumas já em andamento - melhorias na saúde, prevenção de catástrofes, turismo e sanidade animal. “São recursos essenciais para o desenvolvimento do estado. Sabemos que há uma preocupação do governo federal com cortes no Orçamento, mas este é o maior desafio do Fórum. Santa Catarina não pode ficar sem estas verbas”, afirma Bez. EXXTRA | Março, 2011 |

VIDA & SAÚDE Uso de fio dental pode diminuir chances de sofrer AVC

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uidar da saúde bucal vai além da questão estética, como comprovaram os cientistas da Universidade de Hiroshima, no Japão, em notícia divulgada pelo jornal britânico Daily Mail, nesta segunda-feira (21). Após estudarem 358 pessoas entre 50 e 60 anos, os pesquisadores notaram que aqueles com menos de 24 dentes originais têm 57% mais chances de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) do que os que possuem a dentição completa. E uma das maneiras mais simples e eficazes de conservar os dentes é pelo uso de fio dental. Como a boca é cheia de bactérias, as chances de desenvolver alguma doença peridontal aumenta gradativamente caso a pessoa não use o fio dental. Os cientistas acreditam que tais bactérias possam ser responsáveis pelo afunilamento das paredes das artérias e para o acúmulo de gordura nelas, o que resultaria no AVC.

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Emprego ruim é pior do que o desemprego Um estudo realizado por cientistas do Centro de Pesquisa em Saúde Mental, da Australian National University, de Camberra, concluiu que ter um emprego ruim é mais prejudicial para a saúde mental do que estar desempregado, como publicado no periódico científico Occupational and Environmental Medicine. A pesquisa acompanhou mais de sete mil australianos durante sete anos e constatou que os desempregados mostravam-se sempre mais calmos, felizes e menos ansiosos apenas se o emprego que conseguiam fosse recompensador e administrável. Os desempregados que foram contratados para trabalhos ruins, tiveram seus níveis de depressão e ansiedade muito mais elevados, contrastando com a ideia de que qualquer emprego é melhor do que estar parado. Segundo Robert Hogan, especialista da Universidade de Tulsa, nos Estados Unidos, “chefes ruins fazem qualquer pessoa infeliz e o estresse começa nestes gerentes ruins”.

No mês da Mulher, confira 5 “probleminhas” femininos “Mulher é bicho esquisito. Todo mês sangra”. Esse trecho da música Cor de Rosa Choque, interpretada por Rita Lee, deixa claro que o sexo feminino é cheio de particularidades. Além da menstruação, sofre com a TPM (sigla de tensão pré-menstrual), passa pela menopausa e ainda pode adquirir doenças como endometriose e síndrome dos ovários policísticos. No mês da Mulher, confira curiosidades e explicações sobre 5 itens relacionados à sua saúde. 2 - Corrimento vaginal Os corrimentos vaginais podem ser causados por bactérias, fungos e protozoários. Apresentam odor desagradável, causam coceira e têm coloração variada (amarela, cinza, esverdeada). O que os favorece são uso de antibiótico, ingestão excessiva de chocolate, atividade sexual muito intensa com parceiro ejaculando sempre dentro da vagina, lubrificar a vagina com saliva durante o sexo, biquíni molhado, contato com areia. O tratamento é medicamentoso, prescrito pelo médico.

1 - TPM Ela é um verdadeiro pesadelo na vida de muitos homens, que têm de lidar mensalmente com a instabilidade emocional de suas parceiras. A famosa TPM, hoje classificada como síndrome pré-menstrual, também traz 3 - Síndrome dos ovários inconvenientes a até 30% das mulheres, ppolic olic ístic ísticoo s como dor de cabeça, vontade de comer A síndrome dos ovários policísticos é açúcar e inchaço. Existem mais de 170 um problema metabólico. Cerca de sintomas físicos e emocionais. 50% das mulheres vão apresentá-la, Vale dizer que alimentos segundo o ginecologista. específicos podem colaborar com a situação ou prejudicá-la. Por exemplo, A doença pode ter duas origens. Na o café é bom para as com sinais primeira, a pessoa nasce com depressivos, mas ruim para as ansiosas. dificuldade de ovulação, o que diminui Muito açúcar para depressivas pode os hormônios femininos e aumenta os levar à síndrome do pânico. Leite e masculinos. Assim, surgem os queijo são um alívio para as com sintomas típicos: crescimento de deficiência de magnésio e cálcio. pelos, queda de cabelo, falhas

menstruais, dificuldade para engravidar e aumento de peso. “Engordar torna as mulheres candidatas ao aumento da taxa de açúcar do sangue e, portanto, ao diabetes”. O tratamento gira em torno de anticoncepcionais para proteger o cabelo e a pele, que fica oleosa e com acne, exercícios físicos, dieta balanceada, perda de peso, remédios antidiabéticos. Para engravidar, talvez seja necessário estimulante de evolução. 4 - Mioma Mioma é um tumor benigno do tecido muscular que forma o útero. Se você tem um e está preocupada com a possibilidade de se tornar um câncer, fique calma! Essa chance não existe. O tratamento depende do caso. Vai de controle menstrual por meio de pílulas anticoncepcionais à cirurgia. Vale lembrar que diabetes e pressão alta também são associados à enfermidade. 5 - Menstruação A menarca (primeira menstruação) tende a ocorrer entre 11 e 12 anos e marca o início da vida fértil feminina.

EXXTRA | Março, 2011 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

Terremoto move Costa Japonesa

“Morrerei como Martir” - Muamar Khadafi O “líder” líbio descartou a possibilidade de renúncia e que morrerá no país “como um mártir”. “Não sou o presidente do país, sou o líder da revolução e revolução significa sacrifício até o fim dos tempos.” “Não tenho cargo para renunciar. Tenho minha arma, meu rifle para lutar pela Líbia.” Depois que ONU decidiu impor zona de exclusão aérea no país, chanceler anuncia que Líbia paralisará todas as operações militares. Parece que Muamar adiou sua morte como Mártir. 58 | Março, 2011 | EXXTRA

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A costa do Japão pode ter se movido cerca de quatro metros para leste após o terremoto de magnitude 8,9 que atingiu o país na última sexta-feira. Houve um deslocamento em grande escala após o Maremoto. “O movimento é compatível com o que acontece quando há um terremoto deste porte”, dizem cientistas. O terremoto mudou também o equilíbrio do planeta, movendo a Terra em relação a seu eixo em cerca de 16,5 cm. Também aumentou a velocidade da rotação da Terra, diminuindo a duração dos dias em cerca de 1,8 milionésimos de segundo.O tremor ocorreu na Zona de Subducção, a região onde duas placas tectônicas se unem , e no caso do Japão, a Placa do Pacífico, a leste, e outra placa a oeste, que muitos geólogos acreditam ser uma continuação da Placa Norteamericana, conforme pesquisas realizadas. (Fonte BBC ).

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Fim dos Tempos? Dia 11 Tsunamis,Terremotos, Furacões, Atentados. Esses fenômenos naturais estão cada vez mais intensos. Além disso, atentados contra a humanidade alem de virar uma grande ameaça, esta cada vez mais “lugar comum”. A pergunta que não quer calar? Porque o dia 11? Veja a coluna abaixo Dia 11 terremoto o - Irã Dia 11 Torre gêmeas - New York Dia 11 Atentado Metro - Madri Dia 11 Terremoto - Haiti Dia 11 Terremoto - Japão

Cachorro se recusa a abandonar seu amigo Em meio a devastação da província de Miyagi, na costa nordeste do Japão, uma cena comoveu a equipe de televisão local. O cachorro que aparece no vídeo se recusa a abandonar seu amigo (outro cachorro) ferido. O vídeo foi gravado em Sendai, cidade mais atingida pelo tsunami decorrente do terremoto de 8.9 graus na escala Richter que devastou a costa japonesa na última sexta-feira, 11 de março. http://tvig.ig.com.br/noticias/mundo/ cachorro+japones+se+recusa+a+abandonar+amigo+ferido8a4980262e545e72012ec589cbdd334a.html

EXXTRA | Marรงo, 2011 49 |

| Marรงo, 2011 | EXXTRA