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EXXTRA | Abril, 201103 |

04| Abril, 2011 | EXXTRA

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EDIÇÃO 43| Abril de 2011

Índice 28 | EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO AVALIAM OS PRIMEIROS DIAS DOS GOVERNOS DILMA E COLOMBO 29 | APROVADO O AJUSTE ADMINISTRATIVO 30 | COLOMBO DEIXA O DEM 33 | CONVITE PARA SEPULTAMENTO

CAPA

COLUNAS

26 | GOVERNADOR AVALIA OS 100 DIAS DE MANDATO

48 | Gente 50 | Vida & Saúde

Editorial No mês de abril, o governador do Estado, Raimundo Colombo, encerrou uma série de reuniões para conhecer a estrutura administrativa, projetos e ações das Secretarias Centrais e demais instituições ligadas ao executivo. Colombo reuniu o secretariado e anunciou novos investimentos a partir de maio. O governador se diz satisfeito com os trabalhos dos primeiros meses, porém, ainda está no processo de conhecer o Governo e acumular recursos para novos investimentos. Ao mesmo tempo que faz uma avaliação positiva, Colombo vive uma situação política conturbada: a mudança de partido parece ser um destino muito próximo. Sobre os cem primeiros dias do governador à frente do Executivo e sobre o dilema político do Democratas, a revista Exxtra traz reportagem especial nesta edição. Boa leitura! Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Abril, 201105 | Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “(Jorge Bornhausen) sempre foi de se acomodar à sombra do poder, trabalha para entrar no governo do PT”. Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados.

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“Perdi (a presidência do PSDB) sem fazer ameaças”. Deputado estadual Marcos Vieira. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Pena que nós brasileiros não sabemos do tamanho e da importância do Mercosul. Estou impressionado. Prefeitos e governadores estão perdendo”. Kennedy Nunes (PP), deputado estadual. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“O Pavan precisa ter um pouco mais de humildade. Sua arrogância e prepotência não têm mais espaço. Terá que trabalhar a unidade do partido” . Marco Tebaldi (PSDB), deputado/secretário.

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“O partido e o presidente reeleito precisam ter juízo”. Deputado federal Jorginho Mello (PSDB).

“A reforma política vai endurecer na questão da participação de mulheres na política. Chegará ao ponto de que 50% de candidatos serão homens e 50%, mulheres”. José Fritsch, presidente estadual do PT. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Não fui eleito para ter ou não trânsito no governo. Fui eleito para conduzir o PSDB”. Leonel Pavan, releito presidente estadual do PSDB. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PMDB irá festejar os 45 anos da eleição do primeiro gabinete executivo do partido em Santa Catarina. “Vamos comemorar antecipadamente a data (aniversário de 45 anos do PMDB), pois dessa vez o aniversário coincide com o sábado de Aleluia”, Manoel Mota, líder da bancada do partido na Assembléia Legislatiava. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Se fizermos fusão com o PSDB, temos condições de renovar os sonhos e abrir novos canais de diálogo com a sociedade”. Raimundo Colombo (DEM), governador do Estado. EXXTRA | Abril, 2011 |

Vera Silveira em

Dois TToques oques Em pauta Como estamos distante de ir às urnas novamente – a próxima eleição acontece somente em outubro de 2012 –, o debate político tem se dado na questão partidária. O assunto do momento é a criação de um novo partido – o PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab –, que está sendo formado com velhas raposas da política, que deve ter como “contribuição”, de Santa Catarina, o ex-governador Jorge Konder Bornhausen e o atual governador Raimundo Colombo. Os dois “ainda” estão no DEM, que definha a olhos vistos e tem morte anunciada.

Para que serve um partido político? A política, nos termos em que a vemos, deixou de ser, há muito tempo, o que em tempos foi. É agora, muitas vezes, um meio de poder. A política não deveria ser um meio de atingir o poder, devia ser, e isso sim, o meio de ligação e acesso de tudo a todos. A política implica a Constituição, a legislação, as normas, a ética e a moral. Apolítica deveria promover o debate de ideias e ideais.

Política sem ideais 1

Política sem ideais 2

Política sem ideais 3

Muitas vezes, em política, ouve-se dizer que se deve “votar nas pessoas” por oposição aos partidos. Ora, isso poderá ser um erro. Em todo caso, esse tipo de pensamento, poderá ser equacionado quando se fala em política de maior proximidade, como é o caso das autarquias. Poderá ser um erro essa tentativa de colocar o voto nas pessoas, não no partido, pela razão simples de que a política não o é sem ideais. Já não se conhecem os ideais, que se conhecem, muitas vezes, simplesmente, se ignoram.

Sem verdadeira política, em democracia, não há verdadeiros ideais. Se é verdade que os partidos têm de ter uma abertura, que deve ser cada vez maior, a novos conceitos e termos, que por diversas razões, em outras alturas não entravam na cena política, não é menos verdade que os mesmos devem fazer um esforço para manter os seus ideais mais básicos na consciência partidária.

O ideal fez, por diversas vezes, mover o mundo, sendo disso exemplos Roma, França, Alemanha, até mesmo Portugal, nos descobrimentos. Todos os partidos têm de ter o seu quanto de liberal e conservador, todos os partidos têm de ter abertura de consciência que permita que isso aconteça. Por essa razão, a dos ideais, ou pela falta dela, as pessoas não se movem. Deixaram de se importar, não querem saber. A política é dos grandes, não é do povo. Não é verdade. A política foi feita para o povo, pelo povo.

08 | Abril, 2011 | EXXTRA

Vera Silveira em

Dois TToques oques Razões do descrédito político

Mudança Essencialmente, é preciso que as pessoas, todas elas, recebam por parte dos agentes políticos, um estímulo que faça com todos possa voltar a acreditar em política, para que não se siga o mesmo caminho que seguiu há muitos anos. Para isso é necessário que se faça “Política de Verdade”. Enquanto se tirar uma pessoa de um cargo para lá colocar o candidato, que este possa fazer campanha no poder, e consequentemente apre-sentar obras e ações concretas, a política nunca será séria.

Política sem ideais 4 Lembro-me de ouvir falar a minha avó, que a sua mãe, minha bisavó, vestia a melhor roupa no dia das eleições, para ir votar. Isto hoje não acontece, nem é preciso tanto. Bastava ir. Agora, a razão que provoca tal inércia nas pessoas, essa não é sabida, mas penso, muito seriamente, que resida nessa ausência de ideais.

Os “exemplos” dados, principalmente por detentores de mandatos eletivos, são péssimos e carecem de qualquer credibilidade. Não é exagero afirmar que, salvo exceções (até para confirmar a regra), as Casas Legislativas e os Governos Municipais, Estaduais e Federal, abrigam políticos abaixo da crítica. O pior é que não se deve criar uma ilusão para que esse quadro mude, pelo menos a curto prazo.

Troca-troca A leviandade dos políticos é imensa e povo tem a suas razões para desdenhar. Sem coerência nem princípios, mudam de partido como quem muda de camisa. Só na última legislatura 2000-2004, 194 deputados trocaram de partido – alguns até seis vezes. A lei eleitoral devia ampliar de um para quatro anos o tempo mínimo de filiação partidária obrigatória para poder se candidatar pela legenda. Opinião do povo Na opinião do povo, os políticos só se mobilizam mesmo para aumentar o próprio salário. Ganham mais do que a imensa maioria de seus pares de países muito mais ricos que o Brasil. Algumas teses e propostas são discutidas. Como cortar pela metade o salário e o número de deputados federais e estaduais, acabar com as câmaras municipais em cidades médias e pequenas, ou tornar a atividade de vereador não remunerada, como era até os anos 60.

Atividade parlamentar Os parlamentares são vistos como quem trabalha pouco. Comparecem ao Congresso três dias por semana. Têm direito a recesso de 55 dias por ano, entre outros benefícios que o cidadão comum não tem. No entanto, não adianta falar em redução dos dias de recesso de noventa para 55, apesar de ter sido um avanço conseguido no ano passado. Mas a solução é avaliá-los por projetos feitos e aprovados.

O paraíso nacional 1 Para os brasileiros, Brasília é de Marte, o Brasil é de Vênus. Nas últimas legislaturas, cerca da metade dos projetos de lei de iniciativa do Legislativo aprovados no Congresso foram frivolidades: criação de datas nacionais e homenagens a personalidades. Porém, a culpa não é só dos deputados e senadores. A existência de leis que só podem ser criadas pelo Executivo, como as orçamentárias, engessa a atuação do Congresso.

O paraíso nacional 2 Mas uma das razões para a desconfiança, é que eles não prestam contas à sociedade. Gastam dinheiro público como se fosse deles. No entanto, nas últimas legislaturas, houve avanços neste sentido A Câmara e o Senado já expõem na internet os gastos com as despesas dos gabinetes. Cada centavo despendido precisa ser justificado em uma página aberta na internet. Pelo menos há certa transparência, apesar de deixar brechas para mascarar as prestações de contas. EXXTRA | Abril, 2011 | 09

Satélite ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Vereador de Araranguá é cassado por utilizar dentista para obter votos

Santa Catarina recebe mais um título pelo Turismo

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Fábio Nilo Bagattoli, julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público Eleitoral para decretar a perda do mandato do vereador José Hilson Sasso (PP). De Sasso também foi condenado à prestação de serviços comunitários, por 2 anos, 2 meses e 20 dias, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor corrigido do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos. Além do vereador, o magistrado condenou o cirurgião-dentista que atendeu os eleitores, Hamilton Matos Palmas, à realização de serviços comunitários, por um ano e 8 meses, e ao mesmo pagamento de 13 dias-multa. Palmas e Sasso devem ainda dividir as custas do processo. Segundo a denúncia, Sasso, Afonso e cabos eleitorais orientaram os eleitores a serem atendidos por Palmas, que prestou os serviços entre agosto e novembro de 2008, sendo pago pelos candidatos. Sasso teria encaminhado nove eleitores e entregado R$ 9 mil ao cirurgião, enquanto Afonso teria mandado um eleitor.

Santa Catarina conquista mais um título no cenário turístico brasileiro. O Estado foi escolhido como o melhor destino turístico nacional, pela revista Brasil Travel News, publicação com tiragem mensal de 45 mil exemplares. A revista, distribuída no Brasil e presente nas principais feiras e eventos de Turismo do mundo, é focada em destinos nacionais e internacionais, turismo de lazer e de negócios, autoSecretário Cesar Souza mobilismo e variedades. Há 26 anos a publicação entrega o prêmio “Os Dez Mais do Turismo”, no qual são premiadas empresas e personalidades que se destacaram no setor de Turismo, durante o ano de 2010. O júri, formado por personalidades do setor e por jornalistas, avalia desempenho comercial, capacidade de inovação, criatividade e sucesso nas realizações. O secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza Junior (foto), deverá receber a premiação, em São Paulo.

TRE de SC absolve prefeito do Planalto Serrano em processo-crime O prefeito reeleito de Painel (Planalto Serrano), José Belizário Borges de Andrade, do PP, foi absolvido em um processo-crime pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na sessão plenária que ocorreu no dia 4 de abril. O Ministério Público Eleitoral havia denunciado o prefeito com base no artigo 301 do Código Eleitoral, que configura como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar. Além de Andrade, o processo teve como réus João Ricardo da Silva Neto e Sidney Antunes Correia. Segundo a denúncia, os três acusados estiveram na casa do simpatizante do PMDB Belizário Nascimento na véspera da eleição de 2004 para obrigá-lo a votar em Andrade, à época candidato a prefeito. No calor da discussão, Nascimento sofreu um ataque cardíaco, vindo a falecer instantaneamente. 10 | Abril, 2011 | EXXTRA

Satélite OAB decide entrar com ação pela constitucionalidade da Ficha Limpa O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ajuizar ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O objetivo é evitar que, nas eleições de 2012, candidatos que venham a ser considerados inelegíveis tentem invalidar pontos específicos da lei com ações individuais. De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Supremo deve se manifestar rapidamente para

evitar “insegurança jurídica” a respeito de candidatos nas próximas eleições. A redação da ADC será definida por uma comissão formada por quatro conselheiros federais da entidade. A intervenção da OAB foi solicitada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a coleta de mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei que serviu de base para a Lei da Ficha Limpa. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu o ajuizamento da ADC, após a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Lewandowski também é ministro do STF e votou a favor da aplicação da lei desde o pleito do ano passado. Conforme o art. 103 da Constituição, a OAB é parte legitimada para propor ADCs, assim como os Poderes Executivo e Legislativo federal e estadual, o procurador-geral da República, os partidos políticos representados no Congresso e os sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional.

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Executivos chineses pesquisam energia renovável em Santa Catarina O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (DEM), recebeu os executivos Chen Kong e Zhen Yang (foto), representantes da estatal chinesa Beijin XJ Energy Techonology Co. Ltda. A visita é retorno da última missão parlamentar ao Oriente, realizada em março, da qual participaram, além do presidente, os deputados Jailson Lima (PT) e Kennedy Nunes (PP). A empresa tem interesse no potencial energético renovável de Santa Catarina e os executivos também serão recebidos nesta tarde pelo

diretor presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Antônio Gavazzoni. A expectativa dos chineses em relação ao potencial do Estado para produção energética é positiva. A XJ Energy tem grande experiência na área, com 70 mil empregados e forte

atuação na produção de energia eólica, solar e biomassa, com um faturamento anual de mais de um bilhão e 800 milhões de dólares. Outro fator facilitador das negociações é que a empresa está instalada na província de Henan, coirmã de Santa Catarina, que tem atualmente cerca de 100 milhões de habitantes e mantém há quase 10 anos relações empresariais, culturais e de intercâmbio educacional e científico com Santa Catarina. O ex-deputado Dagomar Carneiro (PDT) acompanhou a comitiva na visita às dependências da Casa EXXTRA | Abril, 2011 | 11

Via Brasília Projeto permite prisão por qualquer crime em período eleitoral A Câmara analisa o Projeto de Lei 122/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que amplia a possibilidade de prisão de eleitores no período de cinco dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento da votação. Conforme o projeto, poderá ser preso qualquer eleitor que seja alvo de sentença criminal condenatória ou para o qual haja mandado de prisão expedido por juiz. Atualmente, segundo o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os eleitores só podem ser presos se a sentença criminal condenatória referir-se a crime inafiançável, e não é permitido o cumprimento de mandados de prisão nesse período. O projeto mantém as outras duas permissões de prisão já existentes: por flagrante delito e por desrespeito a salvo-conduto. A

Deputado Jonas Donizette ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

proposta também permite que a Justiça Eleitoral crie um procedimento específico que os eleitores presos nesse período possam votar. Donizete afirma que os limites impostos pela legislação eleitoral têm o objetivo de proteger o eleitor e a integridade da eleição, mas, em vez disso, está protegendo criminosos. Ele cita dois exemplos: “No Rio de Janeiro, um suspeito de ter cometido mais de 40 estupros se entregou e em seguida foi posto em liberdade. Em Campinas (SP), um jovem de 18 anos, autor de dois roubos, foi preso e solto imediatamente. Horas depois, roubou e matou um cidadão de 83 anos.” Tramitação - O projeto tramita em conjunto com o PL 5490/09, do Senado, que trata de tema semelhante e está pronto para ser votado pelo Plenário.

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Propostas de regulamentação do lobby querem dar transparência à atividade A regulamentação do lobby deve ser um dos desafios durante esta legislatura. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou recentemente Projeto de Resolução (PRC 14/11) criando normas para a atuação de entidades privadas no acompanhamento de matérias legislativas na Câmara. O PL 1202/ 07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), por sua vez, regulamenta a atividade no Legislativo e no Executivo. Adicionalmente, está

sendo avaliada há pelo menos um ano, pela Casa Civil da Presidência da República, proposta elaborada pelo Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) que disciplina a atividade em todos os Poderes. O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, afirmou que a nova legislatura encontrará condições favoráveis para dar

continuidade à regulamentação do lobby – a avaliação foi feita em artigo no jornal O Estado de S. Paulo do dia 10 de março. Santos, que faz parte do Conselho de Transparência da CGU, defendeu a criação de normas para a atividade, como forma de assegurar a transparência na conduta dos grupos de interesse junto aos Poderes. Ele também avaliou que o projeto de Zarattini tem “chances de converterse em norma jurídica”, ao consolidar várias propostas legislativas anteriores e basear-se em experiências internacionais.

Senador Casildo Maldaner pede acesso ao FAT para bancos de desenvolvimento O senador Casildo Maldaner (foto), do PMDB, pediu, na tribuna do Senado, a liberação de acesso direto aos recursos do FAT por bancos públicos de fomento estaduais e regionais. Atualmente, apenas o BNDES, Caixa, Banco do Brasil e instituições de fomento federais tem acesso aos recursos. “As instituições estaduais e regionais conhecem melhor a realidades das economias onde atuam, e com o acesso direto ao FAT poderão oferecer crédito com custo mais baixo”, explica Maldaner. O FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, é formado pelas contribuições do PIS e Pasep. Seus recursos custeiam o seguro-desemprego, abono salarial e programas de desenvolvimento econômico, estes a cargo do BNDES e dos outros bancos federais. O BNDES, por sua vez, repassa seus recursos às instituições credenciadas, como o BRDE, por exemplo, tornando o processo mais lento e, por fim, tornando o recurso mais caro. Maldaner também protocolou requerimento no Senado para realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos do BRDE, em junho deste ano. “É uma instituição que presta importante contribuição para o desenvolvimento social e econômico da Região Sul”, lembrou o senador.

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Senador Casildo Maldaner ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Demora na elaboração da lei de Direitos Autorais é criticada por Paulo Bauer

O senador Paulo Bauer (foto), do PSDB, saiu decepcionado do primeiro encontro da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada no Senado da República. “Fomos surpreendidos pela afirmação da ministra sobre a necessidade de se repetir uma série de audiências públicas em todo o Brasil para a elaboração da lei dos Direitos Autorais. Isso demonstra que no governo Lula o ministério não trabalhou de forma articulada para trazer ao Congresso uma proposta de Lei atendesse efetivamente toda o segmento cultural”, lamentou o parlamentar. Bauer lembra que muitos recursos foram utilizados com as audiências, as viagens e diárias de servidores do Ministério da Cultura (MinC). “Tudo em vão”, disse o senador. A ministra confirmou que o resultado final do anteprojeto de lei enviado à Casa Civil não conseguiu chegar a um consenso. Ela argumentou que não poderia assinar uma lei que desagradou tantos setores. “Estamos falando de uma legislação de fundamental importância para os autores, para os artistas brasileiros”, comentou Bauer.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Reformar para deixar como e uem transita no meio político, com o mínimo de antena para captar o que se passa nos bastidores, onde se dão os verdadeiros conchavos para cada um defender interesses paroquiais ou pessoais, não tem dúvida que o andamento para votar a reforma política é mais jogo de cena do que qualquer outro encaminhamento sério. Divergências entre objetivos eleitorais de parlamentares impedem consenso e devem dificultar aprovação da maior parte dos itens discutidos no Legislativo. A comissão especial do Senado já entregou formalmente ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a lista de propostas aprovadas nas reuniões. Sarney deu prazo até 20 de maio para que elas sejam transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda constitucional, mas o clima entre os senadores é de pessimismo. O presidente do Senado vai propor aos líderes partidários que alguns dos textos sigam diretamente para votação no plenário, sem a necessidade de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todos já viram o filme. Velho conhecido dos eleitores brasileiros, o tema da reforma política sempre volta à pauta do Congresso assim que começa um novo governo. Com a presidente Dilma Rousseff não seria diferente. Desta vez, prometem os parlamentares, é para valer. Não é. Apesar de ser uma unanimidade, defendida por representantes de todos os partidos e do governo federal, a reforma dificilmente vai sair do papel

14 | Abril, 2011 | EXXTRA

porque afeta diretamente os senadores e deputados encarregados de tocá-la. A complexidade dos temas e a falta de consenso devem atravancar o debate mais uma vez. Por trás dos discursos aparentemente cheios de boas intenções, há, na verdade, um cálculo pragmático: “O deputado pensa o seguinte: isso vai ajudar ou não a minha reeleição em 2014?”, explica o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). A auto-sobrevivência deve guiar os integrantes da Câmara e do Senado, quando os dois lados do Congresso pretendem votar a reforma política. A intenção é aprovar o texto no início do segundo semestre. Até lá, a previsão é de longas batalhas em cada um dos itens definidos como prioritários. Na lista de prioridades definidas pelo Senado, algumas propostas não devem ir longe. É o caso das candidaturas avulsas – ideia de Itamar Franco (PPSMG): para ele, os partidos são dispensáveis. Mas, obviamente, as legendas não vêem a ideia com simpatia. Outro tema que encontra oposição no Congresso é a aplicação da cláusula de barreira, que impõe um percentual mínimo de votos para que um partido continue existindo. Em 2006, o Parlamento tentou aplicar uma medida semelhante, tirando poder de partidos que não alcançaram 5% dos votos no país. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida. Na ocasião, se o percentual fosse aplicado para extinguir legendas que não alcançassem o índice, apenas sete partidos sobreviveriam. Hoje, são 27 em atividade no país.

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está

O velho discurso da “renovação” O eleitor deve perceber que ao se aproximar o período de uma nova eleição os discursos tendem a se repetir, independente da orientação partidária/ideológica. O enredo é a “renovação”. Renovação do quê? Em alguns casos até ocorre “renovação” de nomes, não pelo desejo partidário, mas pela necessidade de apresentar outras candidaturas por razão de haver impedimento legal/jurídico para que o detentor do mandato eletivo prossiga disputando o cargo que ocupa. Mas, na essência, o grupo político por traz da candidatura é o mesmo.

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Estamos bem próximos de mais uma eleição municipal no país. Os jornais estão diariamente cheios de notícias de prováveis candidatos envolvidos na corrida política. As rádios e as estações de TV reproduzem as propagandas gratuitas partidárias, descaradamente com viés eleitoral. Assim o assunto não sai da boca do povo, pelo bem ou pelo mal. Ocasionalmente, o desinteresse de grande parte da população é veiculado como grande antagonista de uma melhora, mas é bom enfatizar que, hoje, é visível uma evolução nesse

sentido. Com a ajuda da internet e das redes sociais, cresce o número de brasileiros preocupados com o futuro do país. Já os excluídos digitais são informados pelos grandes veículos de comunicação sobre a venda de votos, sobre os candidatos, orientações sobre cada cargo e a importância de cobrar dos futuros eleitos. Talvez, em um futuro não tão distante, tenhamos uma realidade na qual a população será mais consciente, mas é possível que até lá, muitos dos políticos que compõem o atual cenário sejam os mesmos de hoje. EXXTRA | Abril, 2011 |15

Política

Deputado Rubens Otoni (Relator), Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente do TSE), Deputado Almeida Lima (Presidente) e secretária da comissão da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Política

TSE OPINA SOBRE REFORMA Presidente do TSE apoia fim de coligações proporcionais e das doações das pessoas jurídicas

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu, dia 14 de abril, durante audiência na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável. O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão 16 | Abril, 2011 | EXXTRA

mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do Poder Judiciário. Até porque, segundo Lewandowski, “a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a Reforma Política], é exclusiva do Congresso Nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível. Lewandowski foi convidado

pelos integrantes da Comissão para falar sobre “Sistemas Eleitorais”. As audiências públicas realizadas pela comissão têm como objetivo promover uma reforma política responsável, ampla e consistente, ouvindo as sugestões de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público. Após discorrer sobre a história do voto desde a instalação da Justiça Eleitoral no país, em 1932, o ministro falou sobre os principais pontos que estão na pauta da comissão, referente à reforma política.

Coligações

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Lewandowski defendeu o fim das coligações para o sistema proporcional

Lewandowski defendeu o fim das coligações para o sistema proporcional. Para ele, o voto proporcional e as coligações, da forma como existem hoje, seriam incompatíveis. O sistema proporcional tem como grande vantagem dar voz às minorias, disse o ministro. Mas depois do fim da verticalização das coligações, a reunião dos partidos, sem essa verticalização, retirou qualquer sentido ideológico ou programático dos blocos. A coligação só tem sentido “em um sistema que tenha partidos ideológicos, programáticos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim, para tentar impor, dentro de um processo democrático, seu ideário”, assentou o ministro.

Voto distrital

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A questão do voto distrital também foi abordada pelo ministro. Ele falou sobre o chamado “distritão”, sistema misto que eliminaria o sistema proporcional, e consequentemente a expressão das minorias. Isso porque o “distritão” adota o sistema majoritário, uma vez que seriam eleitos os candidatos mais votados no estado ou no município. “Isso beneficiaria o personalismo e enfraqueceria os partidos”, disse Lewandowski. Ao afastar o candidato de seu eleitor, esse sistema misto acaba, ainda, por encarecer a eleição, segundo ele. Já o sistema distrital puro tem como principais vantagens aproximar o eleitor de seu candidato e reduzir o custo da eleição – o distrito é menor, fazendo com que o candidato precise gastar menos para “falar” com seu eleitor, explicou. Mas o sistema, no entender do ministro, beneficiaria uma espécie de paroquialismo, uma vez que os candidatos eleitos por seus distritos acabariam por levar os problemas de suas comunidades para as assembleias legislativas ou até mesmo para a Câmara dos Deputados. Cada parlamentar seria como um “vereadorzão”, disse Lewandowski, pedindo licença pelo termo.

Listas

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O ministro fez considerações sobre a criação das listas para a disputa dos cargos. Segundo ele, a lista fechada é uma forma de fortalecer os partidos, mas tem como risco a perpetuação de oligarquias. Lewandowski disse que se os parlamentares optarem por propor esse sistema, devem ter cuidado para evitar essa perpetuação. Mais uma vez, Lewandowski disse que o sistema de listas fechadas só faz sentido em um processo com partidos fortes. Para que esse sistema seja eficaz, o ministro disse entender que é necessário, ainda, garantir a participação da militância na elaboração dessas listas. Outra crítica a esse tipo de lista é que ela frustra o eleitor, que não pode escolher os seus candidatos, lembrou Lewadowski. Isso porque no sistema em uso do Brasil, o eleitor vota normalmente no candidato de sua preferência e, em consequência, no seu partido. A mudança nesse sistema pode gerar frustrações, disse o ministro.

Voto facultativo

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No entender do presidente do TSE, ao contrário do que muitos afirmam, o voto facultativo já existe no Brasil. O eleitor pode justificar sua falta às eleições com muita facilidade. Mas felizmente, apesar desta facilidade toda, o cidadão brasileiro tem respondido de forma muito altaneira ao chamamento da Justiça Eleitoral. Nesse ponto, o ministro lembrou que a abstenção média, nas eleições de 2010, foi de 20%. Alguns países europeus, onde o voto é facultativo e os cidadãos são bastante politizados, tiveram abstenções da ordem de 80%, revelou. O ministro disse que, atualmente, é contrário à implantação do voto facultativo no Brasil. EXXTRA | Abril, 2011 | 17

Política Reeleição

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Sobre a possibilidade de reeleição, Lewandowski frisou que o instituto pode dar ensejo ao uso da máquina pública em benefício próprio. Mas isso pode ser evitado pelo endurecimento das regras atualmente existentes, no que diz respeito ao abuso do poder político e econômico, sustentou o ministro. Mas por outro lado, o instituto permite a continuidade nas administrações, que também deve ser sopesado. Como exemplo, o ministro revelou que nas duas últimas eleições gerais, 70% dos governadores dos estados que se candidataram a um novo mandato tiveram sucesso na reeleição. “Isso talvez diga alguma coisa”, disse Lewandowski. Além disso, lembrou, desde a implantação do instituto da reeleição no país, 75% das cassações de mandatos de governadores se deram por abuso de poder político e econômico – ou seja, por uso indevido da máquina administrativa. Financiamento público

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Para Lewandowski, o financiamento público de campanha deve ser preponderante, mas não exclusivo. Ele disse ser favorável às doações de pessoas físicas ou naturais. “O eleitor, o cidadão, tem o direito político de financiar seus candidatos”, disse. Mas, no entender do ministro, as pessoas jurídicas deveriam ser proibidas de doar. Lewandowski manifestou-se, ainda, pela necessidade de se estipular um teto para os gastos de campanha. Mais uma vez citando dados, 18 | Abril, 2011 | EXXTRA

Lewandowski: “a participação popular é uma forma de qualificar a democracia”

o ministro revelou que dos R$ 3,3 bilhões gastos nas campanhas em 2010, as pessoas jurídicas doaram R$ 2,512 bilhões, enquanto as pessoas físicas doaram R$ 431 milhões, e o Fundo Partidário foi responsável por R$ 65 milhões – além de R$ 327 milhões de recursos dos próprios candidatos. Cláusula de desempenho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que não deve haver cláusula de barreira, disse o ministro. Mas o excesso de legendas acaba por dificultar a governabilidade. Nesse sentido, o ministro disse acreditar que se pode encontrar uma cláusula de desempenho inteligente e razoável, respeitando o princípio do pluripartidarismo em vigor no país, e respeitando a decisão do STF.

Consulta popular

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O ministro defendeu as formas de consulta popular, presentes no artigo 14 da Constituição Federal: o referendo, o plebiscito e a iniciativa legislativa popular. A Constituição de 1988 trouxe a novidade da democracia participativa, que se soma à democracia representativa, explicou o ministro. Para ele, a participação popular é uma forma de qualificar a democracia. Ainda segundo ele, é necessário criar mecanismos para facilitar a expressão do cidadão, que hoje é praticamente impossível de se concretizar. Para o ministro, é preciso trazer o povo para dentro do Congresso Nacional. Assim, ao invés de o Congresso ser pautado preponderantemente pelo Poder Executivo, seria pautado também pela iniciativa legislativa popular.

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REFORMA POLÍTICA:

SAI OU NÃO SAI? “Parece que, desta vez, essa reforma sairá do papel, já que Câmara e Senado constituíram, separadamente, comissões para tratar do tema”

o Brasil sempre se discute, ano após ano, a necessidade de duas reformas, a tributária e a política. Parece que, desta vez, esta segunda sairá do papel, já que Câmara e Senado constituíram, separadamente, comissões para tratar do tema. Várias são as propostas. Como nenhuma delas tem consenso, serão disputadas no voto, em plenário. Para conhecimento do leitor sobre o que se passa no Congresso, aqui está um resumo do que está sendo discutido. As propostas deverão ser transformadas em projetos de lei ou emendas à Constituição, para que possam se tornar realidade. Eis algumas delas: Lista fechada – Adoção de lista feita pelos partidos, em que o eleitor deixaria de votar no candidato para votar no partido. De baixa

aceitação, esta proposta já foi votada duas vezes na Câmara dos Deputados e foi rejeitada. Financiamento público – Esta proposta tem grandes possibilidades, uma vez que, apesar do desconhecimento da população, de certa forma ela já existe, por meio dos Fundos Partidários (dinheiro público transferido aos partidos). Bastaria ser aumentado o repasse nos anos eleitorais. Há grande possibilidade de ser proibida a contribuição de empresas. Particularmente, eu manteria a contribuição das pessoas físicas, abolindo o recibo de papel, coisa do século passado, considerando como bastante e suficiente para a prestação de contas do candidato à Justiça Eleitoral apenas o extrato bancário da conta de campanha, uma vez que esta já traz todas as informações necessárias do doador. Candidatura avulsa – Com poucas chances de aprovação, pois fragiliza os partidos e dificulta sua operacionalização. “Cotão” para as mulheres – Também com poucas chances, até porque estaria associada ao voto em lista fechada. Fim da reeleição e mandato de cinco anos – Com boas chances de aprovação. Seria preciso resolver o tamanho dos mandatos de senadores, já que não poderiam permanecer oito anos sob pena de não coincidência de mandatos. A dúvida: o mandato seria aumentado para dez anos? Fim das coligações partidárias – Este ponto é quase um consenso, pois até os pequenos partidos o apoiam. Posto em prática, segundo o Diap a partir dos resultados da eleição passada, teríamos seis partidos a menos. Tende a diminuir

o número de partidos. Fidelidade partidária – A ideia é manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos como a criação de uma nova sigla ou fusão partidária. Filiação partidária – Seria mantida a regra atual de filiação e domicílio há pelo menos um ano da eleição. Data de posse – Outro consenso nas discussões. A posse do presidente da República seria no dia 15 de janeiro e dos prefeitos e governadores no dia 10 de janeiro, removendo as posses da data universal de 1° de janeiro. Cláusula de barreiras – Já foi aprovada pelo Congresso em 1996 para entrada em vigência em 2006, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da minha discordância, pois não impedia a criação de partidos, apenas estabelecia regras para o acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e TV, o tema voltou à discussão. É difícil sua aprovação pela quantidade de pequenos partidos existentes hoje. Suplente de senador – A proposta acaba com o segundo suplente, impede a indicação de cônjuge e parente consanguíneo até segundo grau. Em caso de vacância do cargo, o suplente assumiria até a próxima eleição, estadual ou municipal, quando então, seria preenchida novamente a vaga. Voto obrigatório – Foi mantido. Sou a favor do voto facultativo. Referendo – O sistema eleitoral escolhido seria submetido a um referendo.

EXXTRA | Abril, 2011 |

Política

FIN ANCIAMENT O FINANCIAMENT ANCIAMENTO

PÚBLICO DE CAMPA

Quem esquece o passado deverá vivenciar os erros cometidos, novamente. Sobre financiamento público de campanha há um esquecimento do passado.

legislação vigente em períodos anteriores, sobre financiamento de campanhas políticas, permitia utilização de recursos próprios e recebimento de doação de pessoas físicas com determinado limite percentual. Era totalmente vedada a doação feita por pessoas jurídicas.Não havia prestação de contas para a Justiça Eleitoral. Conforme a lei, no período que se seguia ao pleito os partidos interessados, inclusive o PT, compareciam em local determinando, normalmente na sede da Assembléia Legislativa, no caso de São Paulo e prestavam-se contas mutuamente, no sistema do “ não queira ver a minha senão eu vou querer ver a tua “. Uma grande mentira! Com o problema das “sobras de campanha” do PC Farias, eleição do Presidente Collor, os legisladores houveram por bem pretender uma prestação de contas mais correta. Começaram por exigir a declaração dos valores recebidos das pessoas jurídicas, estabelecendo limites, o que acabou com as doações feitas pelo Caixa 2 . Segundo determinaram que essas contas fossem públicas. E tão públicas são que há site na Internet que põe as contas de todos os candidatos, eleitos ou não, de todos os estados, totalmente às claras permitindo que todos conheçamos os candidatos e seus 20 | Abril, 2011 | EXXTRA

doadores. Outra providência tomada foi fazer com que as contas fossem prestadas à Justiça Eleitoral em período anterior à diplomação. Justiça Eleitoral que se socorre, autorizada por lei, de auditores dos Tribunais de Contas para suprir eventual falta de conhecimento específico. E, neste último pleito houve mais. Todos os candidatos foram identificados por CNPJ em alentado convênio feito entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, de forma a minimizar eventuais sonegações. E o Caixa 2? Por certo não deixou de estar presente em algumas campanhas. Certamente como fruto desse trabalho de pente fino, ano a ano mais aperfeiçoado, aconteceram várias cassações de deputados, federais e estaduais. Somam-se as circunstâncias. Soma-se o Valdomiro e Sto. André com o Ministro José Dirceu, soma-se a vontade de usar recursos públicos, já de si tão escassos e necessários em outras áreas, para fazer campanhas eleitorais, em valor que se imagina ser superior a 800 milhões de reais, somase a vontade de reeleger-se sem campanha eleitoral, através das listas fechadas, que irão criar, no dizer do líder do governo Deputado Miro Teixeira a figura do deputado biônico, e teremos o caldo de cultura para essa reforma estapafúrdia e despropositada. As campanhas eleitorais não

mais receberão dinheiro dos bingos. Provável! Mas continuarão a receber dinheiro dos bancos, das construtoras, das empresas de lixo, das empresas de ônibus. Para acabar com o desvio de recursos nas campanhas eleitorais fechem-se as bancas e os bancos, o lixo dos bingos e o lixo das ruas, as construtoras de obras públicas e de ilusões. Ao fim de tudo isso lá estarão, com financiamento público ou sem ele, as doações feitas pelo Caixa 2, agora, mais do que antes, sonegadas do conhecimento público, desvestidas de qualquer transparência. De volta ao passado e à sonegação desbragada. É o que nos reservam as campanhas eleitorais do futuro.

ANHA

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ENTENDA ALGUNS TERMOS NAS DISCUSSÕES SOBRE REFORMA POLÍTICA Cláusula de barreira - Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, mas foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. A regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs. Eleição majoritária - Forma de votação na qual o vencedor é o candidato que obtém a maioria dos votos. É por esse sistema que se elege, no Brasil, o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Eleição proporcional - Forma de votação na qual a representação política é distribuída de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos políticos ou pelas coligações. Por exemplo, se nas eleições um partido obteve 20% do total de votos, então 20% das vagas devem ser preenchidas por candidatos deste partido.

Fundo Partidário - É um fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pela arrecadação das multas eleitorais, por recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas. Segundo a Lei 9.096/95 atualizada pela Lei 11.459/07 -, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais 95% do total desse fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Lista aberta - É uma variante do sistema de eleição proporcional no qual as vagas conquistadas pelo partido ou coligação partidária são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas à agremiação. Lista fechada - Variante do sistema de eleição proporcional no qual o eleitor vota somente no partido e este é que decide a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação. Antes da eleição, o partido apresenta a lista com o nome dos seus candidatos por ordem de prioridade. Esse sistema é utilizado na maior parte dos países que adotam o voto proporcional, mas não vigora no Brasil. Quociente eleitoral - Define o número mínimo de votos que os partidos precisam atingir para ter direito a uma

vagaem disputa nas eleições proporcionais, nas quais são escolhidos vereadores, deputados estaduais, federais e distritais. É determinado pela divisão do número de votos válidos apurados pelo número de cadeiras disponíveis na assembleia, desprezada a fração se for igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se for maior que meio. Quociente partidário - É o resultado da divisão dos votos válidos do partido político ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado indica o número de vagas que o partido ou coligação obteve. As vagas são preenchidas pelos candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro do partido ou coligação. Caso o resultado seja menor que um, o partido ou coligação não elegerá nenhum candidato. Voto distrital - Forma de votação feita a partir da divisão do território (país, estado ou município) em circunscrições menores, os distritos. Cada distrito elege um representante, a partir da apresentação dos candidatos escolhidos pelos partidos políticos. O mais votado é o eleito, podendo haver ou não segundo turno, dependendo do tipo de sistema vigente. É usado na escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores.

EXXTRA | Abril, 2011 |21

Política

CAÇA AO PIRIQUITO Denúncia contra prefeito Edison Piriquito, de Balneário Camboriú, é encaminhada a Tribunal Regional Federal

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, acolheu preliminar de incompetência absoluta da Corte Eleitoral catarinense, argüida pela defesa do prefeito de Balneário Camboriú, Édson Renato Dias, o Piriquito, do PMDB, para receber denúncia do Ministério Público Eleitoral a fim de dar início a uma ação penal contra Piriquito. O juiz-relator Julio Schattschneider entendeu que a competência é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) e foi acompanhado pelos demais juízes. Conforme a denúncia, na prestação de contas de campanha eleitoral referente às eleições municipais de 2008, em que foi eleito prefeito, Piriquito teria utilizado um recibo eleitoral, no valor de R$ 200 mil, referente a uma

doação supostamente efetuada por Waldemar Luiz Corrêa, que seria uma pessoa fictícia. Esse recibo foi juntado na prestação protocolada na 56ª Zona Eleitoral, sediada no município. Porém, conforme preliminar levantada pelo advogado e acolhida pelo relator, a utilização do recibo não teve fins eleitorais, “inclusive a prestação de contas deu-se após o término do período eleitoral”, observou Schattschneider. Assim, a denúncia deve ser encaminhada para a corte competente.

Piriquito teria utilizado um recibo eleitoral, no valor de R$ 200 mil, referente a uma doação (...)

Édson Renato Dias, o Piriquito, prefeito de Balneário Camboriú

22 | Abril, 2011 | EXXTRA

IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE

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Academia Judicial realizará, no mês de abril, um curso de reciclagem para todos os servidores envolvidos no Programa DNA em Audiência em SC (Prodnasc), entre eles técnicos de coleta, chefes de cartório e responsáveis pelos setores de expedição. O curso, através de videoconferência, será transmitido para todas as 111 comarcas do Estado. O Prodnasc, aliás, acaba de completar quatro anos de atividades, período em que foi responsável pela emissão de seis mil laudos de paternidade sem custos para as partes, através de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado, Udesc, Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do CAV e Instituto Paternidade Responsável. Com esse trabalho, afirma o juiz-corregedor Dinart Francisco Machado, foram solucionadas 5.860 ações de paternidade no Estado. “O programa visa prestigiar o reconhecimento da paternidade e

suprir a carência dos que não têm condições de arcar com os exames de DNA. A falta de recursos para realização do exame possui repercussões sociais negativas”, comenta Dinart. Para o magistrado, o programa não apenas possibilita a realização dos exames como também garante acesso à Justiça aos menos favorecidos. Todas as fases do exame, complementa, são realizadas pelo programa, com a coleta do material genético durante a própria audiência no fórum, também responsável pelo seu envio ao laboratório conveniado da Udesc, em Lages. O juiz-corregedor ressalta que, para se beneficiar do programa, as partes precisam comprovar sua carência econômica. Ele elogia, ainda, a rapidez com que os laudos são emitidos. “Temos poucos processos pendentes, à espera do resultado do exame de DNA – apenas 60 (sessenta) -, sendo que o tempo para a entrega do laudo foi reduzido significativamente, o que vem a demonstrar o sucesso efetivo do convênio e do programa,

Juiz-corregedor, Dinart Francisco Machado (ao lado)

inclusive já adotado por outros tribunais”, atesta Dinart. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), antes do DNA Udesc, os exames eram realizados por laboratórios particulares – em média, 600 exames por ano –, agendados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen/SC). Muitas vezes, segundo a CGJ, aguardavam dois anos para o agendamento, e alguns nem sequer eram realizados. EXXTRA | Abril, 2011 | 24

Imar Rocha e vice eleita e Luciane Pereira, prefeito e vice, eleitos pela Câmara de Vereadores de Caçador

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MANDATO “TAMPÃO” EM CAÇADOR ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O advogado Imar Rocha é o novo prefeito de Caçador, eleito pela Câmara

advogado Imar Rocha (PMDB) é o novo prefeito de Caçador. Ele recebeu seis dos nove votos dos vereadores, em sessão realizada na noite desta quarta-feira, do dia 20 de abril, na Câmara Municipal. Candidato da oposição, Rocha (foto) venceu na eleição indireta, com votação secreta, Itacir Fiorese (Fically), do PP. Luciane Pereira (PT) será a sua vice. Imar salientou que vai governar em prol dos caçadorenses. “Vou valorizar os funcionários efetivos da Prefeitura. Quanto aos contratados, vamos manter apenas aqueles que realmente são necessários, nas áreas da saúde e educação”, garantiu. Além disso, Imar garantiu que vai suspender todos os contratos 24 | Abril, 2011 | EXXTRA

com fornecedores e prestadores de serviços até que sejam analisados pela equipe que já começa a ser montada.

O resultado Segundo Imar, o resultado já era esperado. “Quando me propus a ser candidato, já o fiz com o pensamento de que poderia vencer”, completou. “Serei o representante da tríplice aliança e vou contar com o apoio do governo do Estado, onde o PMDB também participa, além do governo Federal, na qual o PT encabeça”, salientou. Já Fically afirmou que houve traição por parte da base governista. “Já esperava isso, mas estes dois vereadores, que sabemos quem são, poderão perder

oportunidades à frente por terem feito isso”, disse. O candidato derrotado sugeriu que houve compra de votos. Quanto aos trabalhos na Câmara Municipal, Fically destacou que vão continuar da maneira como eram antes e que os bons projetos para Caçador continuarão a ser aprovados. Além da comunidade que presenciou em grande número a eleição indireta no Plenário Osvaldo José Gomez, os internautas puderam acompanhar todo o processo eleitoral para definir o novo prefeito de Caçador pelo Portal Caçador Online (tv.cacador.net) que realizou uma cobertura especial - ao vivo - da eleição. Mais de 2 mil internautas acompanharam à transmissão.

PAVAN: UM TUCANO BOM DE BICO Ex-governador Leonel Pavan é reeleito presidente do PSDB de SC

diretório estadual do PSDB se reuniu no dia 20 de abril, para escolher a nova comissão executiva estadual e o Conselho Fiscal. O exgovernador Leonel Pavan foi eleito presidente com 59 votos em uma votação secreta em que concorreu com o deputado estadual Marcos Vieira. A eleição teve 104 votantes, com 43 votos para Marcos Vieira, um nulo e um branco. A eleição para presidente durou três horas e após foi definida a composição do conselho fiscal e do restante da comissão executiva, formada pelo presidente, primeiro vicepresidente, segundo vicepresidente, secretário geral, secretário, tesoureiro, tesoureiro adjunto, cinco vogais, o líder da bancada e cinco suplentes. O único cargo já definido, por aclamação, foi

o primeiro vice-presidente, que será ocupado pelo prefeito de Imbituba, Beto Martins. Iniciando a reunião o diretório decidiu que faria a eleição do presidente em separado do restante da executiva e de forma secreta. Em seguida, a reunião foi suspensa para a inscrição de candidaturas e reiniciada com a abertura de inscrições para manifestações, espaço utilizado pelo deputado estadual Gilmar Knaesel e pelo senador Paulo Bauer, que propôs como alternativa à falta de consenso o pedido à executiva nacional que indicasse uma comissão provisória. Após inscritos, os dois candidatos tiveram um espaço para apresentar sua candidatura aos presentes. Em seguida iniciou a votação com os membros efetivos do diretório estadual e posteriormente dos

suplentes. Após o anúncio do resultado da votação o deputado estadual Marcos Vieira discursou “me diga em qual armas pegar e qual trincheira ocupar porque também quero construir o PSDB de Santa Catarina”, afirmou Vieira. O presidente eleito, Leonel Pavan afirmou que “em momento algum eu e o Marcos nos agredimos”. Pavan discursou dizendo que não houve derrota e pediu a ajuda de Marcos Vieira para administrar o partido. “Mostramos a grandeza do nosso PSDB. Quem esteve aqui hoje não foi contra ninguém, foi a favor de um ou de outro. Isso tem que ser respeitado. Tanto hoje como no domingo fizemos uma festa, sorrimos e comemoramos com alegria”, concluiu Pavan.

O ex-governador Leonel Pavan discursa durante a convenção estadual do PSDB realizada em Florianópolis

EXXTRA | Abril, 2011 | 25

CAP A APA

GOVERNADOR AVALIA OS 100 DIAS

ovos investimentos deverão ser definidos pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, a partir do mês de maio. A declaração foi feita durante a avaliação dos cem dias de governo, em reunião com colegiado, realizada no dia 7 de abiral, em Florianópolis. Colombo destacou que está satisfeito com os trabalhos dos primeiros meses e deu destaque a integração da equipe. O governador salientou que está no processo de conhecer o Governo e acumular recursos para novos investimentos, entre eles, a nova penitenciária de Florianópolis que terá um custo estimado em R$ 80 milhões. “Já avançamos bastante, estamos reduzindo custos para alcançar os resultados, vamos fazer parcerias e somar forças para realizar o melhor pelo nosso povo”, assinalou. Raimundo Colombo explicou que não tem obras paradas no Estado, mas novas prioridades deverão ser elencandas. “Precisamos ouvir as pessoas, saber o que realmente é importante para cada região, dessa maneira vamos Governar o Governo suprindo as necessidades e desenvolvendo uma Santa Catarina ainda melhor”, observou.

O principal objetivo desse início de gestão é conhecer o andamento Queremos reunir todas as dos trabalhos dos órgãos ligados ao Governo. “Queremos informações para tornar ágeis e eficientes as ações, definindo as prioridades com discussão e análise em conjunto conjunto”, explicou Colombo. Foto: Antônio Carlos Mafalda / SECOM

Governador Raimundo Colombo reúne colegiado setorial -

Prioridades Entre as ações dos cem dias de Governo foram citadas a garantia do término da duplicação da SC 401 e terceira pista da SC 405 na Capital, a busca por soluções para o sistema prisional e para o Centro Educacional para adolescentes; isenção do ICMS em medicamentos para o tratamento de câncer; programas na área da agricultura; estudos das rodovias estaduais e a busca de parcerias para investimentos em todas as regiões, entre outros.

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S DE MANDATO Colombo afirma que ainda está conhecendo o Governo Governador Raimundo Colombo

Reuniões setoriais e regionais No mês de março, Colombo dedicou sua agenda a mais de 40 horas de reunião com 26 autarquias, empresas de economia mista, fundações e com 11 secretarias setoriais, que fazem parte do Projeto “Governar o Governo”. A partir de maio será realizada a segunda fase do projeto com os seminários regionais e o estadual. “Vamos ouvir para harmonizar, conhecer para solucionar, integrar para trabalhar e falar para difundir nossos valores”, disse o governador, enquanto solicitava o empenho de todos no compromisso com Santa Catarina. Raimundo Colombo e o colegiado setorial iniciaram as reuniões com as secretarias regionais no dia 26 de abril em Araranguá, seguido de Criciúma e Tubarão. Após as visitas as 36 secretarias regionais ocorrerá o seminário estadual, marcado para o dia 4 de maio. A Secretaria de Estado do Planejamento é a responsável pela organização das reuniões e visitas.

“Vamos ouvir para harmonizar, conhecer para solucionar, integrar para trabalhar e falar para difundir nossos valores”. EXXTRA | Abril, 2011 |

CAP A APA EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO AVALIAM OS PRIMEIROS DIAS DOS GOVERNOS DILMA E COLOMBO Segurança pública teve avaliação péssima com 31,7% para o governo de Raumundo Colombo

esquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio SC) com empresários do setor apontou que, apesar da expectativa otimista em relação ao desempenho dos governos Federal e Estadual, os empresários avaliam com insatisfação os cem primeiros dias dos governos Dilma e Raimundo Colombo. Os empresários foram entrevistados a respeito do controle da inflação, do combate à corrupção e à pobreza, da educação, da segurança pública, infraestrutura, saúde pública e transparência na gestão. O levantamento da Fecomércio foi realizado com empresários das seis regiões do Estado (Norte, Sul, Serrana, Oeste, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis). Ao todo, 62% dos entrevistados são de micro e pequenas empresas, 24% de empresas de médio porte e 14% de grande porte. No quesito combate à corrupção, o governador 30 | Abril, 2011 | EXXTRA

Na avaliação geral, 52,9% e 41,4% dos empresários avaliaram como bom a atuação dos cem primeiros dias de Colombo Raimundo Colombo obteve uma avaliação regular na opinião de 32,7% dos empresários, enquanto a presidente Dilma obteve avaliação péssima na opinião de 42,3% dos entrevistados. Quanto à segurança pública, ambos os governos tiveram avaliação péssima com 31,7% para o governo Colombo e 37,5% para o governo de Dilma. A educação teve avaliação regular para ambos os governos com 35% para Dilma e 39% para Raimundo. O resultado para a saúde pública chamou atenção. Dos entrevistados, 38% acham que o Governo Federal está péssimo neste item, enquanto 36% no

âmbito estadual dizem estar regular e 26% descrevem como péssimo. Na comparação com o governo anterior, os empresários são unânimes ao afirmar que estes são iguais aos seus antecessores, com 61% para governo Federal e 59% para o Estadual. Na avaliação geral, 52,9% e 41,4% dos empresários avaliaram como bom a atuação dos cem primeiros dias de Colombo e Dilma, respectivamente. O governador foi pontuado com nota 8 e a presidente com nota 5. (Fonte:Fecomércio)

Deputados aprovam novo modelo de gestão

APR OV ADO O AJUS TE ADMINIS TRA TIVO APROV OVADO AJUSTE ADMINISTRA TRATIVO O PLC 8/2011, de autoria do Executivo, que altera o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração estadual, foi aprovado em primeiro e segundo turnos no dia 13 de abril. A votação em primeiro turno contabilizou 24 votos favoráveis e sete contrários e no segundo turno, 23 votos sim e 7 não. As bancadas de oposição, PT, PDT e PCdoB votaram contra. O projeto, que entrou em regime de urgência na Casa dia 1º de março com 79 itens, recebeu 49 emendas parlamentares – todas rejeitadas. Apenas 17 delas foram selecionadas pelas bancadas para serem defendidas em Plenário. Em contrapartida, as três emendas do Governo do Estado foram aprovadas. A primeira redefiniu vários pontos, entre eles as competências da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Também atribuiu à Secretaria de Estado da Fazenda o acompanhamento da execução orçamentária, a administração financeira e de controle interno. A mesma emenda assegurou a relotação dos servidores em exercício nos órgãos transformados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Eles manterão os mesmos níveis de referência adquiridos hoje na Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e no Departamento Estadual de Defesa Civil, transformadas, respectivamente, em Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Secretaria de Estado da Defesa Civil. A extinção das 22 gerências de Desenvolvimento

Ambiental da Fatma, prevista no Projeto original, foi anulada por outra emenda, que suprimiu o artigo 59, atendendo ofício dos deputados pedindo que fossem mantidas as 36 atuais secretarias. A emenda também contemplou de forma mais abrangente as atividades finalísticas da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) que, por não estarem previstas na legislação, acarretam uma série de problemas de ordem técnico-administrativa, interferindo no funcionamento do órgão. Outra emenda, apresentada pelo líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), ao relator do projeto na CCJ, deputado Romildo Titon (PMDB), alterou a redação do artigo 71 do PLC, modificando a redação do caput do artigo 2º, da LC nº 442/09, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A alteração acresceu dois parágrafos citados ao dispositivo legal, a fim de reduzir o quantitativo de cargos previstos de 650 para 500. Também acrescentou dois artigos ao PLC. O primeiro previu que os servidores de que trata a Lei 442/09 terão exercício no órgão em que forem lotados, ressalvados o exercício de cargos eletivos e o desempenho de cargo ou funções na administração pública federal, estadual, municipal, direta e indireta, sem prejuízo da remuneração e indenização atribuíveis à carreira. O segundo alterou o Anexo Único da Lei Complementar 442/07, que trata dos níveis quantitativos dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual. (Rossana Espezin) ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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CAP A APA

Raimundo Colombo teve o nome oficializado candidato ao governo do Estado de Santa Catarina

em evento com a presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab

COLOMBO DEIXA O DEM O governador de SC antecipa-se a morte anunciada do seu partido Por Ivan Lopes da Silva

governador Raimundo Colombo, com certeza, tem um carinho muito grande pelo seu partido, o DEM. Com ele galgou o maior posto político do Estado, disputando um pleito que parecia uma aventura eleitoral, dado a fragilidade da sigla, em termos de organização e militância. Para resolver esta debilidade política/partidária, o então senador que cumpria a metade do mandato no Congresso, arriscou tudo num projeto que só poderia se | Abril, 2011 | EXXTRA

tornar viável buscando musculatura política/eleitoral, em outras agremiações. Escondido na aparente “humildade” no trato de fazer política, Colombo mirou no alvo para acertar o coração do PMDB, partido melhor estruturado de Santa Catarina, com um patrimônio político/eleitoral de causar inveja a qualquer outra agremiação. Este fato já parecia o suficiente para ninguém, além dele, acreditar que o flerte, com promessas de “casamento” para assegurar o poder conquistando, seria levado a sério para uma agremiação política

que detinha as rédeas o Governo do Estado. Para realizar essa proeza, Colombo contou com o empenho total do então governador Luiz Henrique, a maior liderança estadual do PMDB. Mesmo assim parecia impossível, seis meses antes do pleito, os peemedebistas abrirem mão de lançar um candidato a governador. Há três anos em campanha, o presidente da sigla, Eduardo Moreira, dava sinal que não haveria a mínima possibilidade do partido abir mão da cabeça de chapa. Inclusivo sonhava ter Colombo como seu parceiro de chapa.

Luiz Henrique e EduardoPinho Moreira selaram parceria eleitoral com Raimundo Colombo

O que parecia imponderável aconteceu. Aos 45 minutos do segundo tempo para encerrar o jogo de bastidores e homologar as candidaturas, Moreira proporcionou a maior decepção para os peemedebistas. Após uma noitada de conversas reservadas nos bastidores, entre caciques dos dois partidos (PMDB e DEM), Moreira jogou a toalha em “favor” da candidatura de Colombo. A súbita e inesperada atitude de Moreira condenou à morte as pretensões peemedebistas, pois naquelas alturas do campeonato, mesmo para um partido com a estrutura do PMDB, era impraticável “construir” uma nova candidatura. Diante deste fato, pelo menos a metade das lideranças do partido tentou buscar um nome para ir, nem que fosse para o “sacrifício”. O “cristo” escolhido foi o deputado federal Mauro Mariani. Apesar do parlamentar estar nutrindo o desejo de candidatar-se a governador, fez “as contas” e decidiu não deixar “matar” o seu projeto, jogando-se numa aventura com ares de morte anunciada. Aí, com este

encaminhamento, os peemedebistas, mesmo com o moral abatido, ingressaram no projeto de Colombo. O curioso é que o próprio Moreira acabou sendo ungido para a condição de candidato a vice na chapa encabeçada pelo DEM. Sobraram acusações, que ainda persistem, de que Moreira havia “vendido” o PMDB para Colombo. Vencida esta etapa, a estrada para Colombo percorrer eleitoralmente parecia tão vistosa que Luiz Henrique já saiu prometendo que vitória no primeiro turno. O outro passo nessa caminhada era na direção do PSDB, que também já tinha o seu candidato em plena campanha. O então governador Leonel Pavan, que havia assumido o Governo com a renúncia de Luiz Henrique para disputar uma cadeira ao Senado, também dizia não abrir mão de ser o cabeça de chapa de uma possível coligação com o PMDB e o DEM. Pressionado pela direção nacional dos tucanos, Pavan foi tirado do jogo e se fechou em copas. Formalmente, aprovado em convenção, o PSDB se coligou com os dois partidos, para liderarem a

“polialiança”, com mais uma penca de nanicos. No decorrer da campanha, ficou clara a migração de pelo menos a metade dos tucanos à candidatura da então deputada Angela Amin (PP), que liderava, há pelo menos um ano, a corrida pela intenção de votos ao Governo do Estado. Com a mesma falta de unidade dos tucanos, uma forte legião de peemedebistas também aderiu a outras candidaturas, principalmente a do PT, que tinha como candidata a então senadora Ideli Salvatti. No desenrolar da campanha, a maioria das lideranças peemedebistas, principalmente aquelas que integravam ou havia integrado o governo, foram chamados por Luiz Henrique e acabaram abraçando a candidatura de Colombo. Para que o “vagão” peemedebista não descarrilasse e fosse recebendo passageiros pelo caminho, o ex-governador contou com o apoio de peemedebistas históricos, como o atual senador Casildo Maldaner, o então senador Neuto De Conto, o ex-deputado Renato Vianna, entre outros. Segue >> EXXTRA | Abril, 2011 |

CAP A APA

PMDB entra firme na campanha com Raimundo Colombo

A ascensão de Colombo nas pesquisas foi instantânea. Em duas semanas deixou a franca favorita, Angela Amin, comendo poeira na estrada. E, o que parecia até piada dois meses antes- aconteceu. O “profeta” Luiz Henrique estava certo no diagnóstico, Colombo faturou no primeiro turno. O curioso é que nem a sua própria equipe de estratégia política imaginava tal “milagre”. Tanto é que já havia iniciado a montagem de estrutura para disputar o segundo turno. Esta vitória acachapante nas urnas conferiu a Colombo o título de um dos maiores líderes nacional do DEM.O partido, além de Santa Catarina, só conseguiu eleger mais um governo estadual, o do Rio Grande do Norte. Mesmo numericamente nanico, em nível nacional, em relação a cargos eletivos, o DEM | Abril, 2011 | EXXTRA

aspirava fechar o ciclo com relativo poder. As cartas estavam nas mãos do candidato a vice-presidente da República, deputado carioca, Índio Costa, que ao lado do tucano José Serra disputava o Planalto com Dilma Rousseff, do PT. Derrotados pelos petistas, os demistas absorveram o golpe e sentiram que o partido poderia entrar num processo de extinção. Passados seis meses, o que parecia ser uma possibilidade, hoje é quase uma

certeza. O DEM agoniza e Raimundo Colombo, em início de governo, não quer participar desse velório partidário. Uma corrente do PMDB, liderada por Luiz Henrique, gostaria de ter Colombo nas fileiras peemedebistas, até porque a maioria dos cargos no governo é ocupada por membros da sigla. No entanto, há também uma forte corrente, que identifica o DEM como PFL (partido que abrigava os lideres do novo partido), sigla historicamente rival e adversária do PMDB em Santa Catarina. Com pouca chance de bandear-se para o PMDB, Colombo já deu o recado. Quer que o DEM aprove uma fusão com o PSDB, caso contrário estará fora da legenda o mais breve possível. No entanto, como essa fusão é tida como “impossível”, o governador já tem endereço certo para levar em frente o seu projeto político. Colombo tem como meta buscar a reeleição, em 2014, e, para isso, está de malas prontas para ingressar no PSD, partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, um dos maiores líderes que já abandonou o morimbumdo DEM.

Raimundo Colombo apoiou José Serra em troca de apoio dos tucanos de SC a sua candidatura ao Governo do Estado

CONVITE PARA SEPULTAMENTO Por Ivan Lopes da Silva

iminente saída de figuras, como o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, torna a perspectiva para o DEM uma tragédia anunciada. No estado não sobrará pedra sobre pedra do partido. Jorge Bornhausen, um dos maiores expoentes do partido, em nível nacional, articula internamente a debandada em massa da sigla. Assiste o sacramento de extrema unção e receberá o atestado de óbito do cadavérico partido, que ele ajudou a criar e que, por ironia, terá o papel de sepultar. O ex-governador de Santa Catarina não se filiará ao PSD, do prefeito Gilberto Kassab, para não praticar, de cara, uma quinada de 300 graus na política. A nova agremiação vai aderir ao Governo petista, justamente, o partido mais “combatido” nas últimas décadas por Jorge Bornhausen. O fato é que, do jeito que está, o DEM está sem perna e oxigênio para seguir viagem. “O DEM dependeria de uma vitória do (candidato do PSDB à Presidência, José) Serra. No Nordeste, antes a principal base, vem sendo varrido. O partido está sem pé”, resume o próprio presidente da sigla, senador Agripino Maia. Após oito anos de oposição ferrenha ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a legenda - mais à direita entre os partidos de oposição-, ficou com 43 deputados federais eleitos em 2010, 40% do que chegou a alcançar em 1998, por exemplo. Apesar de ter galgado dois governos de estado – Rio Grande do Norte e Santa Catarina –, abriu mão da maioria das disputas, para se aliar as outras legendas, principalmente o PSDB. O DEM perdeu força ao ter diminuídos os vínculos com a Presidência da República a partir de 2003 e com governos estaduais. É um partido sem base social nem ancoragem em nenhum setor, por isso sempre dependeu de captar recursos junto ao Estado. A decisão de radicalizar a postura de oposição a partir de 2006, com a mudança de nome, de PFL para DEM, resultou em uma perda, ainda maior de votos. O DEM saiu das últimas eleições como um partido médio. Daí as saídas de figuras importantes. Rodrigo Maia, filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia assumiu o cargo com 36 anos, em meio a um esforço de

renovação após um longo período sob o comando de Jorge Bornhausen, mas isso pode ter produzido aversão dos caciques mais antigos. Diante dessa realidade, o DEM precisa buscar algum tipo de fusão para sobreviver politicamente, porque serão perdidos os nomes que têm poder no partido e que têm potencial de poder. O cenário mostra que as pessoas sentem-se desconfortáveis no interior da legenda e não acreditam na possibilidade de um futuro promissor. O esvaziamento do ponto de vista programático e as disputas internas estão fazendo a sangria não parar. A possibilidade de fusão com o PSDB pode ser mais funcional para a representação política da direita no Brasil, não fossem algumas “idiossincrasias” de lideranças. A alternativa que a direita teria seria uma união do DEM, PP e até o PTB, que fica em uma certa centro-direita. Porém, esse encaminhamento parece impossível acontecer. A coisa mais possível, mesmo, é a classe política assistir ao enterro do Demo.

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INDUS TRIAIS RELANÇAM Ato de Lançamento na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar das Indústrias Têxteis

deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecções na tarde do dia 5 de abril no Congresso Nacional, da qual confirmou sua participação já no mês passado – março. Lançada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e integrada por deputados e senadores, a frente tem como objetivos defender os empregos e promover a geração de novos postos de trabalho, reverter o déficit da balança comercial, combater as importações desleais e a competição desigual e acelerar a implementação da agenda de competitividade do País. Mauro Mariani destaca a importância do setor têxtil no Brasil e sua força para a economia, usando como exemplo o estado de Santa Catarina. “Em Santa Catarina a indústria têxtil é a principal atividade econômica de algumas regiões, entre elas o Vale de Itajaí e o Vale do Itapocu. Atualmente o setor sofre

com a concorrência desleal, com a importação de produtos de países como a China e a desvalorização do dólar. Tudo isso forma um cenário difícil para a competitividade e para manter as indústrias locais seguras. É urgente que se tome medidas no sentido de garantir mais proteção ao setor têxtil e de confecção, por isso junto aos membros desta frente quero contribuir para mudar a realidade e incentivar nossa produção”, afirmou. O segmento têxtil emprega diretamente 1,7 milhões de pessoas e representa 5,7% do PIB da indústria de transformação brasileira. Na Câmara a frente será liderada pelo deputado Henrique Fontana (PT/ RS), enquanto que no Senado o líder será o senador Luiz Henrique. (PMDB). Deputado federal Mauro Mariani

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“FRENTE” Confira a plataforma de trabalho lançada pela frente, separada por área de atuação: Tributação

Educação

Não tributar investimentos produtivos – Alongar os prazos de pagamento dos impostos

Consolidação e ampliação do programa “Educação Costurando o Futuro” (uniformes escolares) – Ampliação dos programas de capacitação e qualificação profissional

Financiamento Criar de imediato linhas de crédito para atenuar os impactos dos aumentos das matérias-primas – Preservar as linhas do Programa de Sustentação do Investimento em custos competitivos

Relações trabalhistas Desonerar os encargos sobre a folha de pagamento - Incentivo para contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho

Infraestrutura Reduzir os encargos incidentes sobre os preços da energia elétrica – Reduzir o custo da energia elétrica para os setores intensivos em mão de obra no horário das 22 às 6 horas

Inovação Regulamentar lei para compras governamentais com margem de preferência para produtores nacionais, como fator de inovação e desenvolvimento tecnológico – Capilarizar as linhas de financiamento voltadas à inovação, com o objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas – Incentivar a realização de consórcios de inovação e ampliar a integração entre empresas e universidades no processo de pesquisa

Comércio exterior Desonerar integralmente as exportações – Aprimorar e intensificar as ações voltadas à identificação e combate do

comércio desleal – Tratamento igualitário para produtos nacionais e importados, observando leis sociais, ambientais e trabalhistas – Reestruturação do sistema brasileiro de defesa comercial, intensificando o uso dos instrumentos disponíveis e adequando o quadro de pessoal e demais instrumentos necessários

Micro e pequenas empresas Ampliar o limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional – Retirar do limite de faturamento do Simples o valor das exportações – Desenvolver um sistema tributário, trabalhista e previdenciário que permita que as micro e pequenas empresas intensivas em mão de obra não fiquem restritas aos limites de enquadramento do Simples, podendo assim crescer, ganhar escala e criar mais oportunidades de emprego e desenvolvimento.

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, em audiência púlica realizadano Plenário da Casa

SISTEMA HOSPITALAR EM DEBATE Audiência discute situação da Saúde na Grande Florianópolis

or iniciativa da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, foi realizada no dia 6 de abril, audiência pública no Plenário para traçar um diagnóstico do setor de atenção básica em saúde e a situação do sistema hospitalar da região da Grande Florianópolis. Participaram do evento parlamentares, autoridades estaduais e municipais e representantes de organizações não governamentais e entidades de classe. Os problemas levantados na audiência farão parte de um relatório, que servirá de base para os futuros encaminhamentos propostos pela Comissão. Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni (PT), a audiência teve por objetivo avaliar a verdadeira situação da Saúde nos municípios que fazem 36 | Abril, 2011 | EXXTRA

parte da Grande Florianópolis, em especial no que se refere à atenção básica, saúde da família e pronto atendimento, em correlação com os hospitais. “A saúde da família tem que ser a porta de entrada no atendimento do SUS e isto deve ser tratado de forma conjunta entre todos os municípios da região”. O parlamentar deixou claro que os problemas não são novos, mas vêm se acumulando no decorrer das últimas décadas e podem vir a se agravar, caso nada seja feito. “O governador herdou uma situação complicada, mas esperamos que cumpra a sua intenção de dar prioridade total à Saúde”. Falta de recursos Na condição de secretário regional de desenvolvimento da Grande Florianópolis, Renato Hinnig declarou que as principais reivindicações dos municípios da

região são relacionadas à Saúde, mas não vislumbra uma solução imediata para o setor. “Os gestores municipais vivem uma agonia diária para manter a estrutura de saúde. Precisamos avançar, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo”. Para o deputado Valmir Comin (PP), o principal motivo da piora nos atendimentos médicohospitalares em âmbito municipal tem sido a diminuição nos repasses por parte dos governos estadual e federal. “Nos últimos dez anos a arrecadação estadual aumentou nove vezes, mas os problemas vêm aumentando cada vez mais”. Comin levantou ainda o tema dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cuja tabela estaria defasada. “Se não tivermos uma tabela adequada, realmente os problemas irão se agravar”.

Valter Gomes Filho, da Secretaria de Saúdee Na mesma linha, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) acrescentou que de nada adianta os municípios fazerem a sua parte se não houver uma contrapartida do governo federal. Ele cobrou do Legislativo catarinense empenho na luta pela Emenda Constitucional 29, que obrigaria o Executivo federal a investir em Saúde. “Se não tornarmos obrigatórios os repasses, não caminharemos. Somente pressionando os municípios não iremos a lugar algum. Precisamos cobrar investimentos por parte dos governos estadual e federal para que surjam as mudanças que a sociedade almeja”, disse. Na condição de representante da Secretaria Estadual de Saúde, Valter Gomes Filho afirmou que o Executivo estadual está aplicando os recursos que obrigatoriamente devem ser destinados no setor, mas reconheceu que o ônus maior dos gastos tem ficado com os municípios. “Os municípios são os únicos responsáveis no incremento das verbas para a saúde. A maior parte deles tem investido 20% ou mais de seus recursos”. Valter acrescentou ainda que o atendimento médico em Santa Catarina vem sendo penalizado pela chamada

Carlos Alberto Justo da Silva, da Reitorida da UFSC “judicialização da saúde”. O estado, explica, vem sendo obrigado, por força de liminares judiciais, a fornecer medicamentos e tratamentos médicos, retirando anualmente cerca de R$ 50 milhões que poderiam ser investidos em melhorias na atividade médico-hospitalar. “Sabemos que a Saúde não tem preço, mas tem custo, que vem aumentando a cada dia, sob a ameaça de o setor entrar em colapso”, frisou. Melhora na gestão Reitor em exercício da Universidade Federal de Santa Catarina, Carlos Alberto da Silva observou que as melhoras no setor só serão sentidas se o aumento dos recursos destinados ao setor vier acompanhado da implantação de uma gestão por indicadores. “A saúde precisa ser pensada com seriedade. Ao invés de fazer novos hospitais, deveriam dar melhores condições de funcionamento aos que já existem”. Destacando a experiência de Florianópolis nas áreas de transplante e em campanhas preventivas, o secretário da Saúde do município, Clézio Espezin, afirmou que a solução passa pelo fortalecimento do SUS e na busca da eficiência nos

gestores hospitalares. “Hospitais e leitos há, o que precisamos é vocacionar as unidades, investindo na melhora da gestão”. Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT) acrescentaram que, mais que quantidade, falta uma política de valorização dos equipamentos hospitalares já existentes na região. “Já temos hospitais suficientes. É preciso agora equipá-los e reforçar seus quadros funcionais”, disse Angela. “É necessário contratar mais, mas também valorizar os servidores já em atividade”, acrescentou Soares. A contratação de novos profissionais também foi destacada pela presidente do Sindicato dos servidores da saúde (Sindsaúde), Edileuza Fortuna Garcia. “Atualmente há leitos indisponíveis pela falta de servidores. Essa é uma necessidade imediata, que não pode ser ignorada”, disse. Participaram da audiência ainda o procurador de Saúde do Ministério Público Federal, Maurício Pessuto, a promotora de justiça estadual Sônia Piardi, o diretor do Tribunal de Contas do Estado, Kliwer Schmitt, e o diretor do Hospital Nereu Ramos, Antônio Miranda. EXXTRA | Abril, 2011 | 37

or 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite do dia 27 de abril que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir de agora, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a matéria serem levados ao Plenário. Durante mais de cinco horas, os ministros analisaram Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedência na ocupação de vagas deixadas por titulares de seus partidos, que assumiram cargos de secretarias de Estado. AministraCármenLúciaAntunes Rocha, relatora dos processos, foi a primeira a afirmar que se o quociente eleitoral para o preenchimento de vagas é definido em função da coligação, a mesma regra deve ser seguida para a sucessão dos suplentes. “Isso porque estes formam a única lista de votação que em ordem decrescente representa a vontade do eleitorado”, disse. Além da ministra Cármen Lúcia, votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. Somente o ministro Marco Aurélio manteve a posição externada em dezembro do ano passado, no julgamento de liminar no MS 29988, e reafirmou que eventuais vagas abertas pelo licenciamento de parlamentares titulares devem ser destinadas ao partido. Mais votado

“Deverá ser empossado no cargo eletivo, como suplente, o candidato mais votado na lista da coligação e não 38 | Abril, 2011 | EXXTRA

SUPLÊNCIA É PARA

Ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski em sessão do dia 27 de abril do partido que pertence o parlamentar afastado”, afirmou o ministro Luiz Fux, que se pronunciou logo após a relatora dos processos. Segundo ele, a coligação regularmente constituída substitui os partidos políticos e merece o mesmo tratamento jurídico para todos os efeitos relativos ao processo eleitoral. Para o ministro, decidir por uma aplicação descontextualizada da conclusão de que o mandato pertence aos partidos, no caso, “significaria fazer tábula rasa da decisão partidária que aprovou a formação da coligação”. Também seria negar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de coligações partidárias consagrados na Constituição Federal. A ministra Ellen Gracie, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal reconhece o caráter de indispensabilidade às agremiações partidárias, assegurando seus direitos, inclusive o de adotar regimes de coligações eleitorais. Ela frisou que o partido pode optar por concorrer sozinho ou reunir-se com outros para obter resultado mais positivo.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto mantiveram entendimento externado em dezembro do ano passado, no sentido de que a vaga de suplência pertence à coligação. “O presidente da Câmara dos Deputados assim como os presidentes de Assembleias Legislativas, de Câmara de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebem uma lista do Poder Judiciário Eleitoral e essa lista diz a ordem de sucessão (dos suplentes)”, afirmou o ministro Toffoli. “Essa lista é um ato jurídico perfeito”, disse. Lewandowski ressaltou que as coligações têm previsão constitucional e que os partidos políticos têm absoluta autonomia para decidir sobre se coligar. “As coligações existem, há ampla liberdade de formação das coligações, as coligações se formam, por meio delas se estabelece o quociente eleitoral e também se estabelece quem é o suplente que assumirá o cargo na hipótese de vacância”, concluiu. Ao expor seu posicionamento, o ministro Ayres Britto afirmou que a tese

COLIG AÇÃO da preponderância da coligação sobre o partido, no caso, “homenageia o sumo princípio da soberania popular, manifestada na majoritariedade do voto, sabido que os suplentes por uma coligação têm mais votos do que os suplentes por um partido”. O ministro Celso de Mello votou no mesmo sentido. Em decisão liminar tomada em março, ele já havia manifestado que o cômputo dos votos válidos para fins de definição dos candidatos deveria ter como parâmetro a própria coligação partidária, e não a votação dada a cada um dos partidos coligados. Na noite desta quarta-feira, ele afirmou que, embora a coligação tenha caráter efêmero, as consequências dos resultados por ela obtidos têm eficácia permanente. Caso contrário, segundo o ministro, cria-se uma situação de vício em que parlamentares menos votados assumem vagas em lugar de outros que obtiveram votação bem mais expressiva. Ele também afastou o argumento de que a hipótese se amolda à decisão do STF sobre infidelidade partidária, quando a Corte firmou entendimento que o mandato pertence ao partido, quando um parlamentar é infiel à agremiação. Segundo Celso de Mello, a infidelidade representa uma deslealdade para com o partido e uma fraude para com o próprio eleitor, além de deformar a ética e os fins visados pelo sistema de eleições proporcionais. Nos casos hoje analisados, concluiu ele, as coligações foram firmadas de livre e espontânea vontade pelos partidos dos suplentes, com objetivo de obter melhores resultados eleitorais.

Vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação, decide STF Nova análise Além da ministra Cármen Lúcia, os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Cezar Peluso modificaram posição apresentada em dezembro do ano passado e aderiram ao entendimento de que as vagas de suplência devem ser definidas pelas coligações. “Em caso de coligação não há mais que se falar em partido, porque o quociente eleitoral passa a se referir à coligação”, disse o ministro Joaquim Barbosa. O ministro Gilmar Mendes fez severas críticas ao sistema de coligação partidária, mas, ao final, ressaltou que a as coligações são “arranjos momentâneos e circunstanciais” que, na prática, acabam por debilitar os partidos políticos e o sistema partidário, em prejuízo do próprio sistema democrático. “Em verdade, as coligações proporcionais, ao invés de funcionarem como um genuíno mecanismo de estratégia racional dos partidos majoritários para alcançar o quociente eleitoral, acabam transformando os partidos de menor expressão em legendas de aluguel para os partidos politicamente dominantes. O resultado é a proliferação dos partidos criados, com um único objetivo eleitoreiro, de participar das coligações em apoio aos partidos majoritários, sem qualquer ideologia marcante ou conteúdo programático definido”, ressaltou. Último a votar, o ministro Cezar Peluso também acompanhou o voto da relatora. No entanto, ele ressaltou que a coligação, “tal como estruturada hoje, é

um corpo estranho no sistema eleitoral brasileiro”, concordando com as críticas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. “A coligação, para mim, teria sentido se ela fosse desenhada como instrumento de fixação e execução de programas de governo”, disse o ministro Peluso. Do ponto de vista prático, ele considerou que entre as incongruências geradas pela atual estrutura da coligação está a posse de suplentes que tiveram “votação absolutamente insignificante e incapaz de representar alguma coisa”. O ministro também demonstrou preocupação quanto à eventual necessidade de se realizar novas eleições, tendo em vista que há 29 deputados federais que têm suplentes de seus próprios partidos.

Divergência O ministro Marco Aurélio abriu a divergência. Segundo ele, o eleitor não vota em coligação. A Constituição, disse, versa realmente sobre coligação, mas com gradação maior versa sobre a instituição que é o partido político. Segundo ele, a Constituição concede ao partido até a possibilidade de definir com quem pretende se coligar. O ministro também ressaltou a necessidade de preservar as bancadas e a composição dos blocos partidários, assim como a representatividade dos partidos nos cargos de direção da Câmara, que poderão ser alteradas com este novo critério de convocação de suplentes.

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CERCO AOS MACHÕES Projeto de lei do Senado reforça aplicação da Lei Maria da Penha A senadora Gleisi Hoffman é a autora do projeto

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 27 de abril, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 49/11, que estabelece o fim da suspensão condicional do processo em casos de violência doméstica contra a mulher. Caso a matéria seja confirmada na Câmara, o inquérito contra agressores continuará tramitando na Justiça mesmo que a vítima desista da acusação. A proposta explicita na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) uma previsão que já existe na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/ 06), mas que não vinha sendo aplicada por juízes nos últimos anos. A suspensão condicional de processo - ou sursis processual pode ser proposta em crime com pena mínima de até um ano, quando o acusado não tenha praticado outro crime e atenda requisitos previstos no artigo 7º do Código Penal. Por conta de decisões recentes do 40 | Abril, 2011 | EXXTRA

Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Lei dos Juizados Especiais em crimes de violência doméstica, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) decidiu apresentar o projeto. “Crimes de violência doméstica não podem ser considerados de menor potencial ofensivo. Infelizmente, a Lei Maria da Penha começou a ser ‘aguada’ por juízes”, disse a relatora da matéria na CCJ, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta não vai passar pelo plenário do Senado, indo diretamente para a Câmara. Os senadores também aprovaram emenda apresentada pela relatora, que acrescenta à Lei dos Juizados Especiais outra previsão da Maria da Penha: a abertura de processo contra acusado de violência doméstica pode ocorrer sem a representação da vítima, podendo ser motivada pelo Ministério Público. “A lei é uma

grande conquista das mulheres. A emenda é um complemento para que juízes machistas não interpretem a lei de acordo com seu machismo”, disparou a petista. Aprovada de forma unânime, a matéria rendeu elogios de outros parlamentares. “É um projeto extraordinário, corrige duas distorções feitas pelo poder Judiciário e volta ao espírito da Lei Maria da Penha”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Já o senador Marcelo Crivella (PRBRJ), também favorável à matéria, lamentou o fato de o Senado ter de elaborar outro projeto tratando do mesmo tema. “Dá um desânimo ter que escrever a mesma coisa duas vezes”, reclamou, ressaltando as mudanças de interpretação feitas por integrantes do Judiciário.

AÇÕES SOLIDÁRIAS VALORIZAM DIVERSIDADE Na Câmara dos Deputados, especialista sugere medidas de prevenção do bullying

m reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, no dia 26 de abril, especialistas e deputados defenderam medidas preventivas contra o bullying. O pediatra Aramis Lopes, autor do livro “Diga não ao bullying”, sugeriu que, de acordo com cada faixa etária dos alunos, sejam adotadas regras claras contra o bullying e ações solidárias de valorização da diversidade. Lopes observou que a prática de intimidação ocorre em todas as escolas, públicas ou particulares, e citou estudos segundo os quais 60% das crianças presenciam ações de

bullying nas escolas do Rio de Janeiro. Conforme ele ressaltou, a sociedade deve se conscientizar de que esse é um problema sério que pode deixar sequelas psicológicas na vida adulta da vítima. O médico também defendeu o uso de medidas legais para obrigar as instituições públicas e privadas de ensino a adotarem, em seu planejamento, políticas de prevenção ao bullying. “Isso deve ser um trabalho contínuo, permanente e capaz de mudar um comportamento social que já existe há muito tempo. O nosso grande desafio é mudar a partir de agora — é um trabalho longo, árduo, difícil, mas não é impossível, nem é caro. É viável para todo e qualquer governo, todo e qualquer município do Brasil”, argumentou.

Mobilização A coordenadora da frente parlamentar, deputada Liliam Sá (PRRJ), destacou que a audiência foi o início da

mobilização da Câmara para propor medidas eficazes de combate ao problema. “Precisamos de uma ação efetiva nas escolas e principalmente em casa. Temos que fazer com que o governo federal comece uma grande campanha de prevenção”, afirmou.

Campanha O presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, destacou que a depressão na idade adulta é um dos sintomas apresentados pelas vítimas de perseguições na infância, como o bullying. Ele defendeu a necessidade de valorização da escola e do professor e campanhas para tornar os adultos menos tolerantes com qualquer tipo de afronta, como forma eficiente de enfrentar o bullying. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, recomendou que as escolas se transformem em lugares de debate com a comunidade, e não em fortalezas com detectores de metais e outras medidas policiais.

Pediatra Aramis Lopes, autor do livro “Diga não ao bullying” EXXTRA | Abril, 2011 | 41

JOVEM NO PARLAMENTO Jovens de 16 a 22 anos do 2º e 3º anos do ensino médio já podem se inscrever para participar do programa na secretaria de educação do seu estado

“

Aqui você representa muito”. Com esse lema, a Câmara dos Deputados convida jovens de 16 a 22 anos a viverem a experiência de assumir o papel de deputado por uma semana. É a versão 2011 do programa Parlamento Jovem Brasileiro que vai reunir na capital federal, entre 26 e 30 de setembro, 78 estudantes do ensino médio de todos os estados. Esta é a oitava edição do programa que, desde 2004, já trouxe a Brasília 546 jovens deputados. A novidade este ano é que estudantes do segundo ano do ensino médio também poderão participar (antes era exclusivo para alunos do 3º ano) O Parlamento Jovem Brasileiro é uma oportunidade para que jovens cidadãos possam simular, durante cinco dias, a jornada de 42 | Abril, 2011 | EXXTRA

trabalho dos deputados federais. A partir da experiência da imersão parlamentar, os jovens criam projetos de lei próprios, que passam por simulação de todas as etapas do processo legislativo. A discussão e votação das proposições seguem, em muitos aspectos, as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados. As inscrições podem ser feitas até 20 de junho nas escolas por meio da apresentação de um projeto de lei versando sobre temas nas seguintes áreas: Agricultura e Meio Ambiente; Saúde e Segurança Pública; Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Os deputados jovens são préselecionados pelas secretarias de

educação dos respectivos estados. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais (veja quadro abaixo). No site da Câmara (http:// www2.camara.gov.br/ responsabilidade-social/ parlamentojovem), os interessados podem obter mais informações e até pegar umas dicas de como preparar um projeto de lei, num tutorial especialmente preparado para o programa.

NOVA REGRA PARA PISO DOS PROFESSORES

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de abril o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública – atualmente de R$ 1.024 para 40 horas semanais. O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio. A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido

pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.

Detalhamento Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb. O governo propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro. Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC. O relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTBPR), afirmou que o texto do Senado é uma bem-sucedida síntese entre o critério vigente

Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e o que foi proposto pelo Poder Executivo. “Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização”, disse o relator.

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ONU certifica cidades catarinenses na Campanha Mundial para Redução de Desastres

CIDADES DE SC PREVENIDAS

io do Sul, Tubarão, Itajaí, Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul foram os seis municípios catarinenses que receberam os certificados de compromisso com a Campanha Mundial para a Redução de Desastres 2010/2011 – Desenvolvendo cidades resilientes: “Minha cidade está se preparando”. A solenidade de certificação aconteceu no dia 14 de abril e contou com a presença do representante da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD) da ONU, Ricardo Mena. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Administração e reuniu os prefeitos dos municípios certificados, autoridades estaduais, universidades, coordenadores e equipes de defesa civil municipais. Em sua apresentação, Ricardo Mena, da ONU, elogiou a iniciativa de Santa Catarina em se comprometer com ações que visem o desenvolvimento da resiliência e a proteção das comunidades. “O Estado é o primeiro do Brasil a aderir à Campanha com a certificação de seis municípios. A participação desses municípios na Campanha vai proporcionar a discussão de problemas comuns, o intercâmbio de 44 | Abril, 2011 | EXXTRA

Campanha da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD/ONU) se pauta na crescente urbanização mundial e nos problemas decorrentes de uma ocupação desordenada em contraponto à necessidade de prever riscos e criar ferramentas de adaptação e de enfrentamento para construção de cidades mais seguras.

conhecimento e ainda o fortalecimento dos processos de gestão de risco”, destacou. E divulgou que a partir da formalização da participação dos municípios catarinenses passam para 636 o número de cidades comprometidas com a Campanha da EIRD. O diretor da Defesa Civil Estadual, major Márcio Luiz Alves, diz que dos 10 itens essenciais para integrar a Campanha, as cidades catarinenses já executam 80%. “Muitos dos aspectos básicos propostos pela ONU, nossas cidades têm realizado. Ações juntos às

comunidades, nas escolas, preparação das equipes de defesa civil, mapeamentos, estudos e pesquisas contribuem para a proteção da população no Estado. A Defesa Civil Estadual será parceira destes municípios na Campanha e vamos trabalhar juntos para nos tornar cada vez mais preparados” destacou. Na solenidade, o governador Raimundo Colombo foi representado por Lirio Rosso, secretário de Articulação Estadual, que firmou o compromisso do Governo do Estado com os municípios na Campanha Mundial e falou ainda, da importância de parcerias como esta com a ONU. A Campanha da Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD/ONU) se pauta na crescente urbanização mundial e nos problemas decorrentes de uma ocupação desordenada em contraponto à necessidade de prever riscos e criar ferramentas de adaptação e de enfrentamento para construção de cidades mais seguras. O objetivo geral da campanha mundial é construir comunidades urbanas resilientes, sustentáveis e seguras.

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VOLTA À

ATIVA Senador Casildo Maldaner apresenta projeto ao ministro da Previdência Social

senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou no dia 26 de abril o projeto de lei do Senado, de sua autoria, ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O projeto prevê a devolução das contribuições feitas pelos aposentados que voltam ao trabalho sob o Regime Geral da Previdência Social. “Queremos fazer justiça com aquele trabalhador que, já aposentado, precisa voltar ao trabalho para complementar sua renda e volta a contribuir com o INSS”, explica o senador. De acordo com o texto do PLS 188/2011, depois de cumprida uma carência mínima de 36 meses, o trabalhador pode solicitar a devolução das contribuições feitas neste período adicional. A devolução será feita em parcelas mensais, sempre corrigidas pelo IPCA (Indíce de Preços ao Consumidor Amplo), levando em conta a expectativa de vida do contribuinte, estipulada pelo IBGE, no momento da solicitação. O ministro Garibaldi Alves elogiou a atitude do senador de levar o

Casildo Maldaner e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves

projeto à discussão no Ministério. “Tenho consciência de que a intenção não é onerar a Previdência Social, mas sim propor uma complementação de renda ao trabalhador”, afirmou o ministro. O senador Maldaner ressaltou que a soma do benefício original do trabalhador, ou seja, sua aposentadoria, com o valor da devolução da contribuição adicional, não poderá ultrapassar o teto de benefícios do INSS. O projeto, que foi apresentado no mês de março, está em prazo de emendas pelos senadores e depois seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Baseia-se, principalmente, no princípio da contrapartida, que norteia toda a legislação previdenciária. “É uma questão de justiça, especialmente com aqueles que ganham pouco e precisam complementar sua renda”, afirmou o senador. O texto prevê a devolução de todos os valores vertidos a título de contribuição previdenciária daquele trabalhador do Regime Geral da Previdência Social que retornar ao trabalho ou nele permanecer. Tal devolução só poderá ocorrer depois de um período mínimo de 36 meses de contribuição. O valor total

será reajustado mensalmente pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE. Não há limite de solicitações, desde que sempre seja respeitada a carência mínima de 36 meses de contribuição. Depois deste período de carência, o contribuinte pode pedir a devolução, que será feita em parcelas mensais. O número de parcelas será calculado de acordo com a expectativa de sobrevida do aposentado, com base no levantamento mais recente do IBGE, no momento da solicitação da devolução. Destaca-se que o somatório do valor mensal da aposentadoria, com o valor mensal da devolução das contribuições adicionais, não poderá ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS. “A intenção não é, com isso, manter o aposentado em seu posto atual, ou ainda restringir mercado de trabalho aos mais jovens, mas apenas colaborar com aquele trabalhador de baixa renda, que precisa comprar seus medicamentos, ajudar filhos ou netos e, obrigatoriamente, voltará ao trabalho, seja ele formal ou informal”, destacou Maldaner. EXXTRA | Abril, 2011 | 45

PMDB CATARINENSE COMPLETA QUAT través de eventos e discursos de suas lideranças, o PMDB catarinense comemorou, seu 45º aniversário de Fundação em Santa Catarina. Fundado em 23 de abril de 1966, o partido é hoje a maior agremiação política do estado. Para registrar a data, o presidente em exercício da sigla, ex-deputado João Matos, também, distribuiu carta aos peemedebistas (prefeitos, vereadores, deputados, senadores, entre outros), resgatando a importância do PMDB para Santa Catarina. A bancada do PMDB, na Assembleia, festejou a data no dia 19 de abril. A comemoração iniciou já durante a sessão plenária, quando o líder Manoel Mota rememorou a história do partido e foi aparteado por colegas peemedebistas. Para o deputado, o partido tem uma história “memorável, com a mais longa trajetória em Santa Catarina e no Brasil, sempre na defesa dos princípios democráticos da representação popular”. Além da maior bancada na Assembleia, com 11 deputados, o PMDB catarinense conta com mais de 156 mil filiados, 844 vereadores, 113 prefeitos, 80 vice-prefeitos, cinco deputados federais e dois senadores.

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O primeiro aparte foi de Antonio Aguiar, que aproveitou para cumprimentar o presidente em exercício João Mattos e o vicegovernador Eduardo Moreira, fazendo votos para que o partido torne-se “cada vez mais forte e pujante”. Em seguida, Edison Andrino rememorou nomes de vários históricos da sigla. E Ada de Luca, aniversariante do dia, reverenciou também a militância, lembrando que “graças a ela o partido escreveu sua história”.

Festa

Em seguida, na sala de imprensa, dezenas de peemedebistas reuniram-se com os parlamentares, e um dos fundadores A bancada do PMDB, na Assembleia, festejou a do partido, Saulo Vieira, contou histórias dos tempos em que o Carta enviada por João Matos partido fazia oposição à ditadura, “semeando sobre pedras na calada da noite”. Para ele, o momento se O primeiro gabinete executivo revestia de “uma nostalgia cinza do regional do MDB foi eleito no dia 23 passado, mesclada com a visão da de abril de 1966, em sessão realizada alvorada, do porvir, do PMDB de no plenário da Assembléia Legislativa amanhã”. Falaram ainda, em nome de Santa Catarina. Um fato histórico, das mulheres peemedebistas, que deu a largada a uma trajetória de Zuleika Lenzi e Anita Pires. conquistas e realizações. Com todos os deputados da Como no restante do país, em Santa bancada presentes, Mota convidou Catarina o MDB nasceu da democracia a militância a cantar o hino do e construiu sua história de luta, partido, seguido de um “parabéns a coragem e resistência guiando-se pelo voce” para Ada De Luca, também amor e respeito às pessoas. Desde o aniversariante do dia. começo, mesmo nas adversidades, tem cumprido seus ideais. Hoje, indiscutivelmente somos

TRO DÉCADAS E MEIA DE FUNDAÇÃO Foto: Carlos Kilian / Alesc

a data no dia 19 de abril

s o maior partido do Brasil e do Estado. Nacionalmente contamos o vicepresidente da República, Michel Temer, e com uma das maiores bancadas de deputados, dando sustentação e atuando em conjunto ao governo de Dilma Rousseff. Aqui em Santa Catarina podemos falar com orgulho de nossa força partidária, com posição de destaque em nível nacional, pelo tamanho de nossa militância e o número de representantes nos municípios e no legislativo estadual e federal. Desde a redemocratização do país, o PMDB

catarinense é o partido que mais governou, com 16 anos à frente do executivo estadual. Somos o único partido político presente nos 293 municípios catarinenses, através de nossos diretórios municipais. São mais de 156 mil filiados à sigla. Contamos com 844 vereadores, 113 prefeitos e 80 vice-prefeitos. No parlamento estadual, nossa bancada também é a maior, com 11 deputados atuando. No Congresso, duas das três vagas do Senado estão preenchidas por nossas lideranças (Luiz Henrique e Casildo Maldaner), e cinco deputados federais foram eleitos, nas eleições de 2010. Em mais de quatro décadas de existência o PMDB catarinense foi responsável por transformações fundamentais para a história do Estado. Os ex-governadores Pedro Ivo Campos, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira, Luiz Henrique da Silveira – este por duas vezes – e Eduardo Pinho Moreira, ergueram nossas bandeiras à frente do executivo e colocaram em prática políticas em prol da justiça e igualdade social. Os resultados evidentes da municipalização e descentralização administrativa são marcas de nosso

Fundado em 23 de abril de 1966, o partido é hoje a maior agremiação política do estado. partido. Atualmente, em âmbito estadual, o PMDB, visando à manutenção do projeto que transformou a vida dos catarinenses – a descentralização -, ocupa posição de destaque no governo de Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira. Os índices positivos de nossas administrações, em todos os níveis, têm sido respaldados nas eleições municipais, estadual e federal. Prova disso, é que onde o PMDB está e com quem o PMDB está há sucesso eleitoral. A força de nossas lideranças e militância e o resultado de nossas ações nos credenciam para continuar trabalhando em prol de Santa Catarina. Por isso, nesta data, que marca o aniversário partidário, comemoramos com orgulho nosso passado de glórias, nosso presente de realizações e um futuro de novas possibilidades.

João Matos Presidente Estadual do PMDB/SC

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GENTE José Boiteux já tem novos prefeito e vice-prefeito

janeiro de 2013, em substituição ao exprefeito José Luiz Lopes (PSDB) e ao ex-vice Adair Antônio Stollmeier (PP), que perderam os mandatos por comprarem votos e praticarem abuso de poder econômico no pleito de 2008. Lopes e Stollmeier também foram condenados a inelegibilidade de três anos e ao pagamento de multa individual de R$ 10 mil. ○ ○ ○ ○ ○

Os candidatos Alcino Pereira (PPS) e Emerson Genézio Dell Agnollo (PMDB), - foto foto- da coligação “Trabalho, Compromisso com o Povo Boitense” (PMDB, PT e PPS), são os novos prefeito e vice-prefeito de José Boiteux após ganharem a eleição de domingo 3 de abril, por uma diferença de apenas 34 votos. Eles obtiveram 1.585 votos, o que representa 50,54% do total válido, enquanto os concorrentes Jonas Pudewell (DEM) e Josélio da Silva (PSDB), da coligação “José Boiteux em 1º lugar” (DEM, PSDB e PP), receberam 1.551 votos (49,46% do total válido). Houve ainda 52 votos em branco e 77 nulos. Dos 3.763 eleitores aptos a votar, 487 não compareceram às urnas, o que corresponde a um índice de abstenção de 12,98%. A diplomação dos candidatos eleitos deverá ser feita pela Justiça Eleitoral até 17 de abril, enquanto a data da posse será definida por decreto legislativo da Câmara Municipal de José Boiteux. Antes da diplomação, os comitês financeiros das duas chapas precisarão encaminhar as contas de campanha à Justiça Eleitoral. Pereira e Dell Agnollo ficarão nos cargos até 1º de

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ONU certifica cidades catarinenses

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Rio do Sul, Tubarão, Itajaí, Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul foram os seis municípios catarinenses que receberam os certificados de compromisso com a Campanha Mundial para a Redução de Desastres 2010/2011 – Desenvolvendo cidades resilientes: “Minha cidade está se preparando”. A solenidade de certificação aconteceu na quinta-feira (14) e contou com a presença do representante da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD) da ONU, Ricardo Mena. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Administração e reuniu os prefeitos dos municípios certificados, autoridades estaduais, universidades, coordenadores e equipes de defesa civil municipais (foto).

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com

Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Paulo Paim (PT-RS) participaram, no, domingo 10 de abril, da 2ª. Romaria Nacional de Aposentados e Pensionistas, no Santuário de Santa Paulina, em Nova Trento (foto). O encontro reuniu milhares de aposentados e pensionistas de todo Brasil, que foram até o Santuário para fazer uma reflexão sobre suas principais reivindicações. No Brasil, são aproximadamente 28 milhões de beneficiários do INSS. Maldaner, que representou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, da qual é vice-presidente, tem proposta que tramita no Senado para que os aposentados que, para complementar sua renda precisam voltar a trabalhar, tenham direito à reajuste em seus benefícios - proporcional ao tempo adicional de contribuição. “É uma questão de justiça com aqueles que, já com idade mais avançada, precisam continuar a trabalhar e seguem contribuindo com o INSS”, disse o senador. Além dos senadores Casildo Maldaner e Paulo Paim (que preside a subcomissão de Emprego e Previdência, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais), também esteve presente no evento o deputado federal Odacir Zonta (PP-SC). O governador Raimundo Colombo foi representado pela Secretária de Desenvolvimento Regional de Brusque, Sandra Regina Eccel (PMDB). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Senadores prestigiam Romaria de Aposentados e Pensionistas

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Raimundo Colombo prestigia a procissão de Nosso Senhor Jesus dos Passos Milhares de pessoas demonstraram fé e emoção, no domingo 10 de abril, durante a procissão de Nosso Senhor Jesus dos Passos, que celebra a paixão de Cristo e é um dos principais eventos católicos de Florianópolis. O fiéis acompanharam o andor que transportou a imagem da Catedral de volta para seu local de origem, junto à Capela do Menino Deus, no Hospital de Caridade. O governador Raimundo Colombo, prestigiou e evento e ajudou a conduzir o pálio

que acompanhava o cortejo. “Este é um momento de festa em que o povo expressa sua fé, e o que move um povo é a fé que ele tem”, disse o governador. O evento contou com o apoio do Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, com o Funcultural. A imagem do Senhor Jesus dos Passos foi esculpida na Bahia e desde 1764 está em Florianópolis. A primeira procissão teria acontecido dois anos depois. Portanto, há 245 anos que a

celebração religiosa faz parte do calendário da cidade. A tradição oral conta que imagem era destinada ao Rio Grande do Sul. No entanto, o navio que a transportava foi impedido em três oportunidades por tempestades de chegar ao seu destino. A imagem acabava ficando na Capela do Menino Deus, em Desterro.

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VIDA & SAÚDE Comer três bananas por dia pode diminuir risco de AVC A fruta mais popular do Brasil pode prevenir acidente vascular cerebral (AVC). Cientistas britânicos e italianos sugerem três bananas por dia para obter o benefício. Os pesquisadores analisaram dados de 11 estudos diferentes e constataram que uma ingestão diária de cerca de 1,6 mil miligramas de potássio por dia (cada banana oferece por volta de 500 miligramas) reduz as chances de derrame cerebral em 21%. O consumo de outros alimentos ricos no elemento, como espinafre e nozes, também é benéfico. Vale acrescentar que a hipertensão é um fator de risco para o AVC e o potássio ajuda a diminuir a pressão arterial. Segundo o jornal Daily Mail, baixas quantidades do nutriente podem levar a batimento cardíaco irregular, irritabilidade, náuseas e diarreia. A equipe da Universidade de Warwick, na Inglaterra, e da Universidade de Nápoles, na Itália, disse que comer produtos fonte de potássio e diminuir o sal do cardápio abriria espaço para diminuir em mais de um milhão o número de mortes globais por ano devido ao AVC. A publicação Journal of American College of Cardiology divulgou esses dados. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Café e gordura podem diminuir tolerância à glicose

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Finalizar a refeição com uma xícara de café pode se tornar um grande problema. Isso porque um estudo conduzido por cientistas da Universidade de Guelph, no Canadá, descobriram que a ingestão da bebida seguida de alimentos gordurosos pode elevar a taxa de açúcar no sangue de forma preocupante. O estudo foi conduzido com voluntários saudáveis, que ingeriram uma bebida à base de lipídios, remetendo à uma refeição gordurosa, e duas xícaras de café cinco horas depois. Uma hora mais tarde, lhes foi entregue uma bebida açucarada e as medições foram realizadas. Quando ingerimos açúcar, o nosso corpo produz insulina para ajudar o sangue a distribuir a energia pelos músculos. Durante a pesquisa os cientistas descobriram que a combinação de café e gordura afeta a capacidade do organismo de realizar esta distribuição, aumentando a concentração de açúcar no sangue 32% a mais do que em homens que não haviam ingerido a bebida. | Abril, 2011 | EXXTRA

Bom humor diminui capacidade de memorizar informações Divertir-se em uma festa e esquecer os nomes de quem acabou de se apresentar podem ter relação. De acordo com pesquisa realizada nos Estados Unidos, o bom humor diminui a capacidade de gravar informações. A equipe, liderada pela estudante de doutorado Elizabeth Martin, da Universidade de Missouri, pediu que os participantes assistissem a um vídeo. Metade conferiu a rotina de uma comédia stand-up e a outra, instruções de como instalar pisos. Os que viram as cenas engraçadas apresentaram humor significativamente melhor, enquanto o restante não mostrou mudanças. Em seguida, todos ouviram vários números, sendo quatro por segundo. A tarefa era lembrar os últimos seis em ordem. Os animados tiveram desempenho pior no teste de memória. Elizabeth disse ao jornal Daily Mail que o humor positivo pode impactar negativamente a capacidade de armazenar a memória imediata, mas pode aumentar a habilidade criativa para resolver problemas, por exemplo. Estudos futuros pretendem analisar o impacto do humor sobre a memória em situações da vida real, como em uma sala de aula.

Saiba a principal maneira de controlar a gula Você provavelmente já ouviu a frase “quanto mais se come, maior é a vontade de comer”. Pois ela é verdadeira e explica o mecanismo da compulsão alimentar, transtorno no qual a pessoa consome regularmente uma grande quantidade de comida de uma vez só, mesmo quando não tem fome ou se sente fisicamente desconfortável por comer tanto. O médico Cristiano Merheb, especialista em nutrologia, explica como se dá o problema e como combatê-lo. A compulsão alimentar caracteriza-se por ser uma forte necessidade de fundo psíquico. Geralmente, é canalizada para alimentos específicos, principalmente chocolates, doces, biscoitos, sorvetes e pão. De maneira geral, o mecanismo psicopatológico é desencadeado pelo déficit de serotonina no cérebro. Mas pode ser agravado pela presença excessiva de insulina na corrente sanguínea. Produzida pelo pâncreas, a insulina é um hormônio que participa do metabolismo dos açúcares no sangue. Quanto mais açúcar a pessoa consome, maior será a quantidade de insulina lançada no sangue. Por isso, manter hábitos alimentares ricos em carboidratos de alto índice glicêmico, como pães e doces, pode desencadear um círculo vicioso. Quanto mais a pessoa come, mais tem necessidade de comer. Na maior parte dos casos de compulsão alimentar, o problema tem origem na forma errada de alimentação, que faz com que o pâncreas fique desregulado e inchado. O resultado é uma pessoa mais propensa ao acúmulo de gordura e que desenvolve uma vontade aparentemente infinita de ingerir alimentos que pioram a situação. Programas alimentares que recomendam a suspensão da ingestão de carboidratos (durante um período que varia de caso pra caso) têm bons resultados para diminuir a gula. A queda dos níveis de insulina melhora a sensação de fome descontrolada e a pessoa se vê livre dessa pressão que costuma ser mais forte no fim do dia e à noite. EXXTRA | Abril, 2011 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

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De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

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