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04| Maio, 2011 | EXXTRA

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EDIÇÃO 44| Maio de 2011

Índice POLÍTICA

Editorial Os gatos pingados que “sobraram” do DEM de Santa Catarina querem demonstrar que há vida depois da morte e não admitem sepultar o cadáver do que um dia foi um partido. Mas, até o demista mais bobo sabe que milagre político não existe. Por isso, só uma trans(fusão) de sangue político pode salvar alguns órgãos do corpo partidário - que sobrou do antigo e então todo-poderoso PFL, quando era comandado a ferro e fogo por velhas raposas da política brasileira. A fusão do DEM com o PSDB não é utopia nem especulação sem fundamento. É mais possível do que parece. O DEM era um partido muito forte, sobretudo nos tempos áureos do PFL quando Fernando Henrique era Presidente. O que fez o partido perder espaços? A gula pelo poder e a arrogância de algumas lideranças. Com a força de Lula, o PFL não conseguiu se impor como oposição, não conseguiu reverberar seus posicionamentos liberais perante a sociedade e cada vez mais se inviabilizou. A derrocada do DEM, o surgimento do PSD e a turbulência política que as consequências dessas mudanças provocam no Brasil e, principalmente, em Santa Catarina, compõem a matéria de capa desta edição de sua Revista Exxtra.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Maio, 201105| Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “Acabo de decidir minha saída do PP por não conseguir mais conviver no partido que integra este desgoverno do Carlito (Merss) em Joinville Deputado estadual, Kennedy Nunes, via Twitter.

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“Permaneço solidária acompanhando toda a mobilização dos professores da rede estadual de ensino em SC”. Ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT).

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“Não podemos ficar apenas destinando emendas e votando MPs enviadas pelo governo federal”. Senador Casildo Maldaner (PMDB).

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“Uma categoria como a dos professores merece sim atenção e empenho das autoridades responsáveis pelo segmento. Faz parte do alicerce da educação. Até quando serão desrespeitados?”. Deputada estadual Ângela Albino (PC do B).

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Acho que é um sinal de amadurecimento a Casan reconhecer que tem que ser atualizar, caso contrário vai perder seus clientes e o Estado ficará com o ônus dos municípios deficitários”. Saulo Sperotto (PSDB), ex-prefeito de Caçador, recentemente cassado pelo TER.

“Eu fui convidado pelo governador Raimundo Colombo, dias atrás, para assumir no BRDE. E aceitei. Agora, estou reunindo a papelada que tem de ser enviada ao Banco Central, que precisa dar o aval”. Ex-senador Neuto De Conto (PMDB).

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“Quando a tragédia acontece, é preciso agir em caráter de emergência. Os investimentos feitos nesses casos nem sempre são reconhecidos posteriormente pela Aneel. Essa questão precisa ser discutida”. Presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“80% dos casos de corrupção no Brasil são produzidos por empresas que contribuem para candidatos e partidos pelo caixa dois. E o transporte coletivo no Brasil é o mais caro do mundo por causa do caixa dois”. José Fritsch, presidente estadual do PT. EXXTRA | Maio, 2011 |

Vera Silveira em

Dois TToques oques Vergonha

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O bate-boca no Congresso Nacional entre o deputado federal, Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) deixa clara que a questão do preconceito sexual está longe de ser abolido do país, se é que um dia isso possa acontecer. O parlamentar, ao chamar a senadora de “heterofóbica”, e de dizer que ela “não pode ver um heterossexual na frente que alopra”, para ironizando que “já que está difícil ter macho por aí”, ele se apresentou como tal “e ela aloprou”, é digno de repulsa nacional por serem aberrações desferidas por um detentor de mandato eletivo. Deputado federal, Jair Bolsonaro (PP-RJ)

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O preconceito sexual, discriminando alguém pela sua orientação sexual, ainda é a realidade nua e crua, hoje. Homossexuais e bissexuais são agredidos por não serem “iguais” às regras da sociedade. Nesse caso, muitas pessoas escondem sua orientação sexual, por medo de insultos e preconceitos de outra ordem. A sexualidade de uma pessoa não é uma “opção sexual”, a maneira como ela irá desenvolver o seu desejo sexual depende de vários fatores (ainda discutidos pela psicologia).

Conservadores E ainda há aqueles que dizem que o homem foi feito para a mulher e a mulher para o homem, e que as pessoas do mesmo sexo não se devem unir de maneira nenhuma, pois vai contra os princípios da sociedade e da natureza (na minha opinião, não está certo, pois as pessoas são livres de escolher aquilo que querem para poderem ser felizes e se sentirem realizadas).

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Realidade Hoje em dia o noticiário em pauta é casamento entre os homossexuais, o que é um assunto ainda muito discutido pois as opiniões das pessoas sobre este tema são diversas. Há pessoas que acham bem que os homossexuais se casem, pois são pessoas iguais as outras e têm os mesmo direitos, e não devem ser criticados pela orientação sexual que escolheram. Outras dizem que tudo bem, até se podem “casar”, mas não chamem de casamento, pois tal evento foi concedido para união de duas pessoas de sexo oposto. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Preconceito

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Outro tema muito discutido na atualidade se “os homossexuais devem ter o direito a dizem que sim, pois como na questão an outras pessoas. No entanto, também é a depende só de ter direitos iguais, mas ta que os pais são homossexuais e o porquê

Vera Silveira em

Dois TToques oques

Conselho de Ética sem Ética

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Ao aprovar um projeto que permite aplicação de penas mais brandas a deputados investigados no Conselho de Ética, a Câmara deu um tiro no próprio pé perante a opinião pública. A mudança parece ser feita sob medida para beneficiar parlamentares que estão na berlinda, por estarem sob investigação dos mais variados casos de corrupção noticiados nos últimos tempos. Pior é que o argumento para a aprovação deste vergonhoso projeto, é que alguns casos de cassação de mandatos em curso seria um exagero. Neste caso, os colegas de parlamento podem “aplicar” penas alternativas nos processos. Ou seja, uma espécie de “puxão de orelhas”, coisa que esta gente não levou quando era criança.

Bolsonaro, um veado enrustido

○ ○ ○ apenas ○ ○ ○ ○ Quanto ao título desta nota, trata-se de uma provocação, bem ao gosto de Bolsonaro. Aliás, o verbo “provocar” é uma constante nas atitudes do parlamentar. E, para quem pensa que está sem platéia, para aplaudi-lo, está enganado. Caso contrário o parlamentar não estaria renovado mandatos sucessivos. Portanto, por mais massacrado que seja pela imprensa, ele está no Congresso representando uma substancial parcela da sociedade, que não tem coragem de expressar explicitamente os seus preconceitos, por isso elegem um porta-voz para executar esta tarefa.

Ética na política, o dicionário define o sentimento de indignação. Sentimento de cólera despertado por ação indigna; ódio, raiva. Desprezo, repulsa, aversão. Nada parece mais exato do que essas palavras para definirem o sentimento que se apossa crescentemente do coração de todos os brasileiros ao presenciarem cada dia na mídia e na imprensa as notícias sobre os níveis intoleráveis a que chegou a falta de ética e a corrupção entre os nossos políticos.

Desconexo

Direitos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

a adoção por casais homossexuais. A pergunta que se faz é otar?”. Nesta questão as opiniões também se dividem. Uns ior os homossexuais devem ter os mesmo direitos que as umentado que neste caso o argumento é fraco, pois não ém à forma como as crianças adotadas reagem ao fato de não terem uma família igual às outras.

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Indignação

É moeda corrente entre nós o fato de vermos representantes parlamentares eleitos com o voto popular legislarem em causa própria, para aumentarem os próprios salários e benefícios, enquanto discutem dias e meses para aumentar irrisoriamente o salário mínimo. Os aumentos de ganhos salariais vêm por sua vez acompanhados de atos de nepotismo intoleráveis , quando os políticos em questão encontram sinuosos caminhos para incluir nos benefícios e benesses dos quais se fazem possuidores parentes e amigos, desperdiçando iniquamente o suado dinheiro do povo, que deveria estar sendo canalizado para geração de empregos e projetos sociais. EXXTRA | Maio, 2011 | 09

Satélite Dia do TTrrabalhador Lembrando o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora (1º/5), o deputado Padre Pedro Baldissera (foto), do PT afirmou que a data não deve ser limitada a apenas uma comemoração oficial, mas serve de alerta à necessidade de ampliar o poder de compra dos salários e melhorar as condições de trabalho no País e em Santa Catarina. Conforme Padre Pedro, apesar da ampliação do salário mínimo na última década, as famílias de trabalhadores ainda precisariam do dobro do valor atual para garantir qualidade de vida. “É uma situação complexa porque envolve questões econômicas polêmicas, mas sempre defendo que uma ampliação do salário garante um retorno à sociedade que acaba compensando

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o impacto financeiro. As pessoas gastarão mais em alimentação de qualidade, em produtos essenciais para as famílias, o que garantirá movimentação econômica também, mas principalmente uma vida melhor”, defendeu o parlamentar.

IBGE aponta SC como segundo estado mais alfabetizado

Com uma taxa de 3,86% de analfabetos, Santa Catarina é a segunda unidade da federação mais alfabetizada, perdendo apenas para o Distrito Federal, com 3,25%, seguidos do Rio de Janeiro e de São Paulo, os dois com 4,09%. Nesse item, a pesquisa teve como foco pessoas acima dos 10 anos de idade. Os dados, que são do Censo 2010 do IBGE, foram divulgados na segunda-feira (2) pela Secretaria de Estado da Educação (SED). O secretário Marco Tebaldi (foto) recebeu a notícia com entusiasmo. “Estamos muito satisfeitos com o resultado, que

mais uma vez coloca nosso estado em evidência no setor educacional e isso vai nos dar condições para adotarmos medidas para erradicar o analfabetismo entre os catarinenses”, comemorou Tebaldi (foto). “Nossa meta também é conquistarmos o

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primeiros lugar”, finalizou. De acordo com o IBGE, a população catarinense chega a 6.248.463 de habitantes. Desse total, 96,14% são alfabetizados, mais ainda existem cerca de 240 mil pessoas sem nenhuma escolarização ou não alfabetizadas. Mesmo assim, comparando com a maioria dos outros estados brasileiros, pode-se afirmar que Santa Catarina ocupa uma posição privilegiada no quesito “alfabetização”. A pesquisa na qual se baseia a SED foi divulgada, na sua íntegra, na sexta-feira, dia 29/04, pelo IBGE.

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Satélite SC é o estado com as estradas federais mais violentas Um estudo realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) revelou que Santa Catarina é o estado que tem proporcionalmente as estradas federais mais violentas. De acordo com o levantamento, acontece, em média, uma morte a cada seis quilômetros de rodovia. O Paraná é o segundo colocado, com um óbito a cada 8,7 quilômetros, seguido por Minas Gerais (uma morte a cada 13 quilômetros) e Bahia (uma morte a cada 14 quilômetros). A imprudência é apontada como principal causadora das mortes. Somente no ano passado foram 562 em Santa Catarina. “Certamente o fator humano ainda deixa a desejar. É fundamental que cada cidadão faça sua parte, adote uma postura mais prudente e responsável no trânsito”, explica um policial. Outro fator é a péssima condição das rodovias, que em sua maioria não são duplicadas. “Em pista simples, os acidentes são mais graves porque as batidas são de frente, ocasionando sempre mortes”, diz Roberto Sá, do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran).

Governador pede aper aperff eiçoament eiçoamentoo SECOM/SC

Com a presença de todos os 36 secretários que compõem as Secretarias de Desenvolvimento Regional, o governador Raimundo Colombo abriu uma reunião, no começo do mês de maio, pedindo o aperfeiçoamento da gestão de cada pasta regional, “temos como principal objetivo aperfeiçoar a gestão, para reduzir custos e com isso aumentar a nossa capacidade de investimento. Essa não pode ser a vontade de um só, precisamos do compromisso de toda a nossa equipe. Tenho certeza que assim conseguiremos economizar e aplicar bem esses recursos nas obras certas” enfatizou o governador. Discutindo objetivamente com os secretários regionais, Colombo destacou os principais encaminhamentos de forma a priorizar a filosofia de “Governar o Governo”, “essa prática se dará sem que possamos perder tempo com prioridades falsas, e esse será o papel do secretário de cada região: destacar suas principais ações, de forma a aproximar o Governo das pessoas”. Querendo humanizar e não somente fazer obras, o governador mostrou a importância de olhar nos olhos e ouvir as pessoas, “o mais importante é humanizar, pois não adianta só fazer obra, pois obra não fala, não sente dor, não respeita pessoas, quem faz isso são os servidores públicos, por isso acredito que com esse planejamento e com o envolvimento de cada um de nós daremos um passo importante para o desenvolvimento de Santa Catarina”, destacou Colombo. EXXTRA | Maio, 2011 | 11

Via Brasília Perda de competitividade da indústria O senador Luiz Henrique da Silveira (foto), do PMDB leu no dia 4, em Plenário, artigo de sua autoria publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que manifesta preocupação com os “fortes indícios de desindustrialização” e a queda da competitividade de vários setores da indústria nacional. No artigo, o senador rejeita a ideia de que os estados sejam os responsáveis pela queda de competitividade. Para ele, estados e municípios são o elo mais fraco, pois não regulam o câmbio nem as taxas de juros “sufocantes” que desfavorecem as exportações, tampouco são responsáveis pela mais alta carga fiscal entre

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Brasil cria 272,2 mil empregos formais em abril

O Brasil gerou 272.225 empregos formais no mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram admitidas 1,774 milhão de pessoas e 1,502 milhão foram demitidas. Os números de admitidos e de demitidos são os maiores da série histórica, que teve início em 1992. O saldo do mês está acima da média para meses de abril, que é pouco mais de 251 mil. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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os países emergentes. - Não são eles os responsáveis pelos inadiáveis investimentos na infraestrutura dos portos, aeroportos, energia, ferrovias, hidrovias e rodovias federais - observou, repetindo o texto do artigo. Segundo Luiz Henrique, o governo federal concentra dois terços de tudo o que é arrecadado no país, enquanto estados e municípios dividem o um terço restante. Por outro lado, acrescenta o senador, os países que invadem o mercado brasileiro têm uma estrutura de gestão descentralizada que lhes permite o dinamismo das forças locais. - Com a criação de impostos mascarados de contribuições, do tipo PIS, Cofins, a União deixou de compartilhar esses tributos com estados e municípios. Assim, caiu de 71% para 45% a participação desses entes federados no bolo dos impostos federais - lamentou.

Edinho Bez entrega relatório sobre obras da BR-101 O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, deputado federal Edinho Bez (PMDB), entregou na Assembleia Legislativa à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano (foto), presidida pelo deputado Valmir Comin (PP), cópia do relatório mensal sobre o andamento das obras da BR101, Trecho Sul. O documento foi produzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o acompanhamento dos parlamentares e da sociedade quanto ao cronograma do empreendimento. A reunião aconteceu no dia 16, na Sala de Imprensa, com a presença de parlamentares e do presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa.

União homossexual Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiuo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5, por unanimidade. Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje. As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

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Casildo defende novo pacto federativo O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, durante a abertura da XIV Marcha dos Prefeitos, em Brasília (foto), um novo pacto federativo que proporcione uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados no país. O senador foi o representante oficial do Senado na solenidade de abertura do evento. Mais de quatro mil prefeitos estavam presentes. Entre os principais pleitos da Marcha estão a derrubada do veto ao projeto de lei que propõe uma nova divisão dos royalties do petróleo, privilegiando de forma justa municípios de todo pais. “Os combustíveis são consumidos em todos os municípios, não é correto que apenas alguns concentrem todos os recursos”, disse o senador. Outra pauta importante é a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais de investimento obrigatório da União, Estados e Municípios na área da Saúde.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Financiamento público barra corrup

Diretório Nacional do PT a p r o v o u resolução sobre reforma política na qual defende o financiamento público de campanha, como forma de diminuir a influência do grande capital na política, que favorece a corrupção. A comissão de reforma política do Senado já aprovou a adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. Se aprovado em definitivo, pelo Congresso, valerá tanto para as eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), como para as proporcionais (deputados federais e estaduais, e vereadores). Apesar do tema ser polêmico, a maioria dos membros da comissão entendeu que o financiamento público era a forma que combinava mais com o voto em lista fechada – onde o eleitor passa a votar nos partidos, e não mais no candidato na eleição de deputados. Esse é o principal argumento do PT, defensor das duas propostas. O cidadão que observa, com

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senso crítico, sabe que o financiamento de campanhas, no formato atual, é fator incontrolável de corrupção. A enorme fieira de grandes escândalos, das últimas décadas, se origina, sem sombra de dúvidas, na lógica do financiamento eleitoral privado. Provas? Basta puxar pela memória para dar de cara com as figuras tristemente famosas dos tesoureiros de campanha: Delúbios, Valérios, PCs Farias e afins. As campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. Cada eleição é mais cara do que a anterior do mesmo gênero. Um custo altíssimo que, depois de passear por empreiteiros, banqueiros e tesoureiros, termina por sangrar o erário público. Basta seguir o dinheiro para saber quem, no final, paga a conta. O doador só é generoso porque mama em dobro nas tetas do Tesouro. Além de caras, as campanhas se organizam de sorte. A Justiça Eleitoral só acompanha, e mal fiscaliza, os gastos declarados do “caixa um”. O caixa “um e meio”, a chamada doação oculta que se avoluma a cada pleito, torna ainda mais opaco o processo e mais difícil a fiscalização. Do caixa dois, então, nem se fala (só quando estoura escândalo dos grossos é que se vê o tamanho do prejuízo). Embora precários e parciais,

por se limitar ao declarado, os dados da Justiça Eleitoral permitem definir outra peculiaridade brasileira. No Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, o financiamento privado de campanha é fundamentalmente bancado por “pessoas jurídicas”, ou seja, por corporações empresariais. A chamada contribuição cidadã, de pessoas físicas, tem um peso apenas residual. Resultado: o “mercado” do financiamento eleitoral é amplamente dominado por grupos de grandes corporações empresariais: banqueiros, empreiteiros, fornecedores e, mais recentemente, os novos barões do setor privatizado.

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ção?

Tiradentes e “o quinto dos infernos”

O financiamento público não é panacéia universal, nem elimina por mágica a corrupção eleitoral. Mas quebra o círculo vicioso atual e pode abrir espaços para corrigir distorções. Para tanto, é fundamental que ele seja exclusivo e defina punição rigorosa para os transgressores: candidatos, partidos e financiadores. Vai baratear as campanhas e facilitar o trabalho de fiscalização, na medida em que estabeleça teto de gastos para cada cargo em disputa e, ao mesmo tempo, estruture um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo público eleitoral.

A tributação é parte da água que você bebe e da comida que você come, 70% do homem é feito de água, mas 100% de você é feito de tributos. Sua vida seria consideravelmente melhor se o governo não tirasse parte do seu dinheiro com impostos ou se ele utilizasse ele de forma correta. Os impostos existem por um princípio básico de que o governo deve prover qualidade de vida para todos, ou seja, para investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura das cidades, entre outras coisas. O problema é que, na prática, isso acontece de forma deturpada, o dinheiro pode até ir para os estados e municípios, mas são utilizados de forma indevida. Um empregado custa, por exemplo, R$ 1400,00 para uma empresa, mas o que vai para o pobre coitado é, cerca de, R$ 700,00, o resto é tributação que vai para o governo. Com essa quantidade de impostos, o brasileiro deveria desfrutar de uma vida de qualidade, não pagar por educação e saúde, por exemplo - áreas onde pagamos impostos duas vezes. No momento em que os discursos são cada vez mais veementes em relação a quantidade de impostos – são 74 no país – e os altos índices cobrados, podem passar a impressão que isso é invenção do século XXI. Não é, não. Durante o século XVIII, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% da produção. Essa taxação altíssima, absurda, era chamada de “O Quinto”. Esse imposto recaía principalmente sobre nossa produção de ouro. O Quinto era tão odiado pelas pessoas que foi apelidado de “o quinto dos infernos”. Portugal quis, em determinado momento, cobrar os quintos atrasados de uma única vez – no episódio conhecido como a derrrama. Isso revoltou a população gerando a incofidência mineira, que teve seu ponto culminante no enforcamento do líder Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Essa história faz pensar no presente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, a carga tributária brasileira deverá chegar ao final deste ano em 38% do PIB, praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Calcula-se que nossa capacidade tributária é de 24% do Produto Interno Bruto. Hoje, a carga tributária é o dobro daquela época da inconfidência mineira, ou seja: Pagamos hoje dois quintos dos infernos!!! Só precisamos encontrar um novo Tiradentes... EXXTRA | Maio, 2011 |15

Política ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

ENFIM, O NOVO C Emenda que o Executivo tentou barrar foi aprovada devido à divisão da base aliada. Governo tentará mudança no Senado.

Por 273 votos a 182, os deputados aprovaram emenda que permite determinadas atividades em APPs

Plenário aprovou, na terça-feira (24), o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo 16 | Maio, 2011 | EXXTRA

(PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção. A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o

meio ambiente com base na Lei 9.605/98. Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.

Faixas nos rios As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é

CÓDIGO FLORESTAL permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada. Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros. O projeto não considera APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão. Entretanto, são protegidas as restingas enquanto fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Deputado Valdir Colatto

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Deputado Aldo Rebelo

Anistia e regularização Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal. Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas. Para fazer juz ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Título executivo Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta. Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas. Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais. EXXTRA | Maio, 2011 |

Política

Texto mantém índices de reserva legal, mas permite us De acordo com o texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado pela Câmara, os proprietários que explorem em regime familiar terras de até quatro módulos fiscais poderão manter, para efeito da reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Na regra geral, os índices de preservação continuam os mesmos exigidos no código em vigor:

- Amazônia: 80% das terras situadas em áreas de floresta; 35% em áreas de cerrado; 20% em campos gerais

- Demais regiões do País: 20% das terras Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, o Executivo federal poderá reduzir, para fins de regularização da área rural consolidada, a reserva exigida na Amazônia. O índice pode passar de 80% para 50%, excluídas as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e os corredores ecológicos. O Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não precisam mais ser ouvidos, como prevê a lei em vigor. Para o cumprimento de

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Para definir a área destinada à reserva legal, o proprietário poderá consider preservação permanente (APP) no cálculo se isso não provocar novo desmat

metas nacionais de proteção à biodiversidade ou para diminuir a emissão de gases do efeito estufa, o Executivo, com base no ZEE, poderá aumentar a reserva em até 50% dos índices previstos.

Recomposição

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Para definir a área destinada à reserva legal, o proprietário poderá considerar integralmente a área de preservação permanente (APP) no cálculo se isso não provocar novo desmatamento, se a APP estiver conservada ou em recuperação e se o imóvel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, o código prevê essa inclusão quando a soma de APPs e reserva legal exceder 80% do imóvel na Amazônia e 50% no restante do País. Na pequena propriedade, o referencial aplicado hoje é 25%.

ar APPs no cálculo O texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado nesta terça-feira pela Câmara permite a regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se o proprietário da terra optar por recompor a vegetação, isso poderá ocorrer em até 20 anos segundo critérios do órgão ambiental. O replantio poderá ser feito com espécies nativas e exóticas (não pertencentes ao bioma), em sistema agroflorestal. As exóticas não poderão ocupar mais de 50% do total da área a recuperar e a reserva poderá ser explorada economicamente por meio de plano de manejo. O proprietário poderá também permitir a regeneração natural da vegetação ou compensar a área a recompor doando outra ao Poder Público que esteja localizada em unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária. Admite-se ainda contribuição para fundo público, respeitados os critérios do regulamento, e a compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA). As áreas que forem usadas para compensar a reserva devem ter extensão igual ao trecho compensado e estarem localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado.

Legislação anterior

ntegralmente a área de ento.

Aqueles que mantinham reserva legal em percentuais menores, exigidos pela lei em vigor à época, ficarão isentos de recompor a área segundo os índices exigidos atualmente. A principal mudança ocorreu em 2000, por meio da MP 1.956-50, que passou a exigir reserva legal de 80% do imóvel na Amazônia Legal, em vez dos 50% anteriores.

Cota de reserva

Reserva poderá ser regularizada de diversas formas, incluindo compra de cotas

A Cota de Reserva Ambiental (CRA) será um título que representará o mesmo tamanho da área que deveria ser recomposta. A emissão da cota será feita pelo órgão ambiental a pedido do dono da terra preservada com vegetação nativa ou recomposta em área excedente à reserva legal devida em sua propriedade. Esse título poderá ser cedido ou vendido a outro proprietário que precise recompor sua reserva legal. Para poder ser usada com essa finalidade, a cota deve representar a mesma quantidade de terra.

O proprietário da terra que pedir a emissão do CRA será responsável pela preservação, podendo fazer um plano de manejo florestal sustentável para explorar a área. A CRA somente poderá ser cancelada a pedido do proprietário que pediu sua emissão ou por decisão do órgão ambiental no caso de degradação da vegetação nativa vinculada ao título. O texto prevê também que a cota usada para compensar reserva legal só poderá ser cancelada se for assegurada outra reserva para o imóvel. No entanto, não especifica o que deverá ser feito se a área estiver degradada e o comprador da CRA não obtiver outra forma de compensar a reserva legal exigida. EXXTRA | Maio, 2011 |19

Política

Plano de manejo será exigido para exploração de florestas nativas

O texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado pela Câmara exige licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do qual devem constar mecanismos de controle dos cortes, da regeneração e do estoque existente. Estão isentos do PMFS o corte autorizado para uso do solo pela agropecuária, o manejo de florestas plantadas fora da reserva legal e a exploração não comercial realizada pelas pequenas propriedades e agricultores familiares.

Empresas industriais As indústrias que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal deverão elaborar um Plano de Suprimento Sustentável (PSS) com indicação das áreas de origem da matéria-prima e cópia do contrato de fornecimento. O PSS de empresas siderúrgicas, metalúrgicas e outras que consumam grande quantidade de 20 | Maio, 2011 | EXXTRA

carvão vegetal ou lenha deverá prever o uso exclusivo de florestas plantadas. O texto determina que a sociedade terá acesso público, pela internet, a um sistema que integre dados estaduais sobre o controle da origem da madeira, do carvão e de outros subprodutos florestais.

Áreas urbanas Os assentamentos em área urbana consolidada que ocupem área de preservação permanente (APP) serão regularizados com a aprovação de um projeto de regularização fundiária, contanto que não estejam em áreas de risco. Além de um diagnóstico da região, o processo para legalizar a ocupação perante o órgão ambiental deverá identificar as unidades de conservação, as áreas de proteção de mananciais e as faixas de APP que devem ser recuperadas.

Reservatórios de água Para APPs em reservatórios de água, o projeto estipula tratamento diferenciado conforme o tamanho ou o tipo (natural ou artificial). No caso de lagoas naturais ou artificiais com menos de um hectare, será dispensada a área de proteção permanente. Os reservatórios artificiais formados por represamento em zona rural deverão manter APP de 15 metros, no mínimo, caso não sejam usados para abastecimento público ou geração de energia elétrica e tenham até 20 hectares de superfície. Naqueles usados para abastecimento ou geração de energia, a APP deverá ser de 30 a 100 metros em área rural e de 15 a 50 metros em área urbana.

Divergências na base e críticas ao líder do governo marcam votação de emenda Cândido Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar o texto.Durante a votação da Emenda 164, o clima ficou tenso entre os deputados favoráveis ao texto e aqueles que se opunham à alteração. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), sustentou que a medida, de autoria de deputados do seu partido e do PR, não significaria a derrota do governo, porque o PMDB faz parte da base governista. “Não sou aliado do governo Dilma, eu sou o governo Dilma, eu tenho o vice-presidente da República, que não foi nomeado, foi eleito”, sustentou, durante a votação em que foi aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99). A emenda 164, aprovada pela Câmara nesta terça-feira, dá poder aos estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que o discurso de Eduardo Alves “não expressou o sentimento da presidente Dilma [Rousseff]”. E acrescentou: “A presidente considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil, e me pediu para dizer isso os deputados”. Vaccarezza garantiu que “a proposta não prosseguirá porque atenta contra o meio ambiente”,

Deputado Antonio Carlos Magalhães

Deputado Cândido Vaccarezza

reafirmando a intenção da presidente de vetar o texto. O líder do governo disse ainda que “a Casa não está sob ameaça quando o governo tem a vitória, mas quando é derrotado”. Ele ressaltou que os deputados da base foram “eleitos junto com a presidente [Rousseff]”.

Oposição reage A afirmação de Vaccarezza irritou a oposição. Líder da Minoria, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) considerou “lamentável” o discurso do líder do governo. “Esse discurso submete esta Casa ao ponto mais baixo que conhecemos na nossa jovem democracia”, afirmou. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), sustentou que vergonha “é um representante do primeiro escalão do governo estar sob suspeita e não prestar contas, é fazer tudo por meio de decreto, até definir o valor do salário mínimo, e não deixar o parlamento cumprir seu papel”. A primeira referência de Nogueira foi sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição quer que ele dê explicações sobre a evolução do seu patrimônio pessoal, que teria crescido 20 vezes entre 2006 e 2010, segundo matéria veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo. Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou nunca ter visto “postura tão autoritária de um líder do governo”. “Qual é a ameaça?”, questionou. Para o deputado, a aprovação do texto significaria a demonstração de soberania dos deputados. Apesar das divergências, o presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a votação do novo Código Florestal. “Talvez o maior orgulho que tenhamos é que esse projeto que foi votado é de autoria de um deputado e não do Executivo. Isso independentemente do mérito”, afirmou.

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Política

CINCO MITOS A RESPEITO DO CONGRESSO NACIONAL Estudos publicadas no Valor sobre é importante introdução ao debate sobre reforma política

om base em pesquisas realizadas por cientistas políticos, que a imagem desfavorável atribuída pela opinião pública ao Congresso Nacional muitas vezes não corresponde à realidade. Nem tudo é o que parece ser. Se não é verdade, sem dúvida, há necessidade de resgatar a imagem do Parlamento perante a sociedade. Desde os vícios da última campanha eleitoral, debate-se os caminhos para que isso possa ocorrer. Menciona-se a importância de desfazer a supremacia de iniciativa do Executivo frente ao Legislativo e, ao mesmo tempo, de levar para discussão em plenário mais projetos de autoria de deputados e senadores. Do ponto de vista institucional, é sempre 22 | Maio, 2011 | EXXTRA

lembrada a necessidade de reforma política que fortaleça os partidos e amenize as distorções causadas pelo chamado “presidencialismo de coalizão”. Tornou-se especialmente generalizado o sentimento de que o Congresso é inoperante, fraco, individualista, corrupto, imprevisível, desorganizado, além de se constituir por regras de representação inadequadas, entre outras formas de desqualificação. Nos últimos tempos, porém, cientistas políticos começaram a pesquisar dados referentes à atividade legislativa e os detalhes do que pensam os congressistas, para compreender até que ponto aquelas opiniões desfavoráveis corresponderiam à realidade. Revelaram-se, então, aspectos antes

não percebidos do que de fato acontece no Congresso. Estudo inédito desmistifica, por exemplo, a impressão de que o Congresso acata tudo que provém do Executivo. Outro trabalho mostra ser possível identificar quem, no Congresso, é “de direita” ou “de esquerda”. Além disso, ao contrário do pensamento dominante, deputados e senadores agem também pensando em temas nacionais, para além, portanto, de seus interesses individuais e imediatos. Estudos recentes revelam também, que as comissões permanentes são o local escolhido pelos deputados para produzir leis de sua autoria. Ao contrário do que se transpira, há disciplina e organização partidária na produção interna do Congresso.

Primeiro Mito: “O Congresso não legisla”

ndré Corrêa de Sá defendeu, em 2009, sua dissertação de mestrado no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), da qual é funcionário. Nela, ele relata o deslocamento da produção legislativa dos parlamentares do plenário da Câmara e do Senado para as Comissões Permanentes. Isso fez que os plenários passassem a ser dominados pela agenda do Executivo, o que não significa que o Legislativo deixou de exercer sua principal função, a de legislar. Na dissertação, intitulada “Legislação simbólica e poder de

apreciação conclusiva no Congresso Nacional“, o autor compilou estatísticas do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Revelou que, entre 6 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2007, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente da República sancionou, 3.071 proposições de autoria do Executivo (79,6%), 644 (16,7%) do Legislativo e 139 (3,6%) do Judiciário. Entretanto, a maioria dos 3.071 projetos encaminhados pelo Executivo são normativos, que apenas o presidente da República pode propor. Em razão disso, têm rito especial de tramitação. Caso das 818 medidas provisórias e dos 1.677 projetos de lei de cunho orçamentário que remanejam verbas do orçamento e costumam ser aprovados a toque de caixa pelo plenário. Excluídos esses dois tipos de propositura, e colocando foco sobre o trabalho das comissões permanentes, vê-se que o Legislativo chega a superar o Executivo em

produção legislativa, devido ao poder conclusivo das Comissões, que desde 1988 lhes confere competência para aprovar leis sem a necessidade de posterior apreciação pelo plenário. Nesse período, foram aprovadas e sancionadas 576 propostas do Executivo e 644 do Legislativo. Com a exclusão das leis orçamentárias e das medidas provisórias apresentadas e transformadas em lei no período, que não se submetem à apreciação conclusiva, obteve-se a proporção aproximada entre a produção normativa do Executivo e do Legislativo de 47% a 53%, respectivamente. No início dos anos 1990, não houve muita adesão ao mecanismo. Estudos iniciais mostraram que, entre 1989 e 1994, somente 16% das leis foram aprovadas por meio do poder conclusivo das comissões. Em 2005, as estatísticas ampliaram esse índice para 60%, já com registros de média alta de presença dos parlamentares nas reuniões.os poderes ou que as agendas estejam em confronto“. EXXTRA | Maio, 2011 | 24

Política

Segundo Mito: “O Congresso vive a reboque do Executivo”

cientista político Rafael Freitas dos Santos analisou centenas de emendas de deputados e senadores a projetos do Executivo apresentados entre 5 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2009. Isso tudo para avaliar até que ponto se confirmava a tese, popularmente difundida, de que o Congresso Nacional é subserviente ao Palácio do Planalto. Constatou que o Legislativo costuma alterar 60% das matérias encaminhadas, número que baixa para 42,3% quando se consideram projetos de iniciativa exclusiva do Executivo (com temática administrativa e burocrática), mas sobe para 70% quando considerados temas de iniciativa compartilhada (assuntos de políticas públicas em geral). O resultado dos seus dois anos e meio de pesquisa foi apresentado, na Universidade de São Paulo, como dissertação de mestrado intitulada “Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro“. Santos avalia que “fica claro que existe um processo de deliberação efetiva em torno da legislação a ser aprovada, em sentido tal que torna difícil sustentar a tese de que uma agenda do Executivo é que está em efeito” e 24 | Maio, 2011 | EXXTRA

que “os dados apresentados indicam que a agenda é substantivamente compartilhada entre os poderes e que a maioria legislativa exerce forte participação nas propostas, seja ela parte da base formal do governo ou não”. Para Santos, a eventual dominância da Presidência da República nos temas tratados no Congresso ocorre nas áreas que lhe competem, ao passo que, nas matérias em que o Legislativo tem competência, a agenda é compartilhada. “A maior incidência do Congresso em alterações nessas matérias, que tratam de políticas públicas mais abrangentes, indica que a dominância do Executivo ocorre em termos mais fortes na gestão burocrática da máquina estatal, nos projetos administrativos e orçamentários, enquanto os

projetos relacionados a políticas públicas de outra natureza (ou sociais, por falta de um melhor termo) são elaborados e conformados de maneira fortemente compartilhada com o Congresso”. Santos aponta ainda que o número de vetos sobre as alterações do Congresso é relativamente baixo: em 20,3% dos casos há veto parcial do presidente; em 17,7% há veto parcial, mas sem deliberação final pelo Congresso; em 61,7% não há veto. “Ou seja, o Legislativo, ao expressar suas preferências, não parece ir contra o Executivo; e o Executivo, por sua vez, também não parece ter essa percepção. Assim, considerando os vetos, não há indicações de que há um conflito aberto entre os poderes ou que as agendas estejam em confronto“.

Terceiro Mito: “O Congresso é imprevisível e indisciplinado”

o artigo “Instituições políticas e governabilidade – desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira“, os cientistas políticos Argelina Figueiredo e Fernando Limongi apresentaram estatísticas do apoio da coalizão do governo à agenda proposta pelo Executivo e taxa de sucesso dessas propostas (proporção do que é aprovado sobre o total enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso) de todos os presidentes da República, desde a redemocratização. A conclusão foi de que o Congresso é previsível e disciplinado. “Em contraposição às visões folclóricas presentes vigentes, mostramos que parlamentares seguem as orientações de seus líderes. O governo governa com apoio parlamentar estruturado e

disciplinado. Os partidos da coalizão apoiaram os projetos do governo”, escreveram os autores. Com dados colhidos entre outubro de 1988 e janeiro de 2007, também do banco de dados legislativos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Argelina e Limongi comprovaram que a disciplina média da base aliada foi de 85% no período, ou seja, mais de oito em cada dez deputados dos partidos da coalizão governista votaram de acordo com o recomendado pelo líder do governo na Câmara. Por isso, para eles, “o processo decisório está longe de ser caótico ou de ser governado por interesses individuais”. Dados do Cebrap sobre a disciplina partidária também corroboram o estudo. Em todos os governos, desde a redemocratização, a média de disciplina das bancadas em relação ao líder do partido chegou a 87,9%, enquanto da base em relação ao líder de governo foi de 86,5%. O partido mais unido foi o PT durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 96,7% de disciplina, nível que praticamente se repetiu no mandato seguinte, com 96,5%. Nos mandatos

de Luiz Inácio Lula da Silva, o número ficou em 94,6% nos quatro primeiros anos e 95,4% nos quatro seguintes. O menos disciplinado foi o PTB no governo Sarney: 73,4%. Os números mostram que o pessimismo no fim dos anos 1980 em relação ao “presidencialismo de coalizão” não se verificou na prática. Naquela época, o autor do termo, o cientista político Sérgio Abranches, escreveu que o país é o único a misturar um sistema eleitoral proporcional com multipartidarismo e um presidente carregado de poderes, combinação que, previu, resultaria em instabilidade e altos riscos políticos. Na década seguinte, vários estudos seguiram essa linha e praticamente sepultaram as chances de sucesso da democracia brasileira, tendo em vista uma suposta incapacidade do Executivo de compor as maiorias necessárias para aprovar suas políticas públicas. Na fim dos anos 1990, porém, começaram a surgir análises empíricas sobre o comportamento dos parlamentares e novas conclusões passaram a permear os estudos de ciência política no Brasil. EXXTRA | Maio, 2011 | 25

Quarto Mito: “O Congresso não tem ideologia”

m levantamento feito em 2010 por cientistas políticos do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que, embora a dicotomia entre a esquerda e a direita tenha perdido força na política nacional, a divisão ideológica é bastante evidente nos políticos que se elegeram para as duas últimas legislaturas. “A direita e a esquerda existem no Congresso e isso é manifestado em posicionamentos partidários coerentes dentro de temas nacionais”, afirma o coordenador do estudo, o cientista político Carlos Ranulfo. Entre abril e julho de 2010, sua equipe entrevistou 127 deputados para o projeto “Representação

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política e qualidade da democracia: um estudo das elites parlamentares da América Latina“, da Universidade de Salamanca (Espanha), que vem sendo realizado periodicamente em 17 países da América Latina. Foi apresentado questionário aos parlamentares com perguntas divididas em quatro eixos: democracia (papel das eleições na democracia, confiança nas Forças Armadas), estatismo (subsídios à habitação, proteção ao ambiente, privatização), integração regional (importância dos países latinos, importância dos EUA) e valores (aborto, divórcio, religiosidade). As respostas deveriam ser dadas numa escala de 0 a 10. Quanto menor a “nota”, maior o “esquerdismo” do parlamentar. Na pesquisa, a distinção entre as duas posições foi a do filósofo italiano Norberto Bobbio, que, basicamente, colocou a esquerda como defensora principalmente da igualdade e dos direitos coletivos, enquanto a direita teria preferência pela liberdade e pelos direitos

individuais. Nessa linha, a esquerda seria mais propensa a apoiar, por exemplo, ações como intervenções do Estado na economia que resultassem em gastos sociais. A direita seria mais pró-mercado e favorável a uma participação mínima do Estado na vida do cidadão. O levantamento,mostrou semelhança com o realizado pela mesma equipe quatro anos atrás, no qual a maioria dos partidos fica entre 3,4 e 7,2. Na extrema-esquerda situaram-se partidos pequenos, como o PCdoB, enquanto na outra extrema (direita) ficam o DEM e o PP. Outro dado relevante é o que os partidos pensam dos outros. Petistas costumam deslocar todos os outros para a direita (classifica o DEM como 9,65; o PP com 9,22; o PTB com 8,48; o PSDB com 7,57; o PMDB com 6,7). PSDB e DEM são coincidentes em avaliar que os partidos mais à direita são PTB e PP, mas os tucanos classificam o DEM como mais à direita (7,33), enquanto o DEM os coloca em nível inferior de comportamento à esquerda (5,94).

Quinto Mito: “O Congresso é paroquialista”

cientista político Nelson Rojas de Carvalho, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, defendeu, no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), sua tese de doutorado, que se tornou o livro intitulado “E no Início Eram as Bases: Geografia Política do Voto e Comportamento Legislativo“. Carvalho entrevistou 280 deputados e analisou resultados eleitorais com emendas parlamentares dos deputados federais nas legislaturas de 1995-1998 e 1999-2002. Concluiu ser possível classificar apenas metade deles de “paroquialistas”, com atuação local por emendas e projetos. Segundo a pesquisa, os parlamentares distribuem-se entre os “paroquialistas” que ou atuam diretamente em um ou dois municípios vizinhos, ou indiretamente, via lideranças locais, para vários municípios. A outra metade da Câmara, os “universalistas“, seriam os deputados dos grandes centros, com votação pulverizada por todo o Estado e cujos recursos eleitorais são mais baseados

na tomada de posições, na apresentação de projetos de lei e na presença na mídia estadual. Outro levantamento, feito regularmente pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) que consta na dissertação de mestrado de André Corrêa de Sá Carneiro no Iuperj, mostra que, entre outubro de 1988 e dezembro de 2007, os projetos de lei apresentados pelos deputados são predominantemente de cunho social (47,2%), seguidos daqueles que tratam de homenagens, honoríficas ou simbólicas (22%), e projetos que abordam assuntos econômicos (13,7%). “Verifica-se a preocupação dos parlamentares em apresentar e aprovar leis que tenham por objetivo regular e aperfeiçoar a vida em sociedade, ao contrário de uma produção legislativa eminentemente paroquial, divergindo do entendimento de que os parlamentares, em sua atuação legislativa, deveriam patrocinar leis que direcionassem benefícios para suas clientelas eleitorais com

o objetivo de maximizar suas chances de reeleição”, conclui. Um terceiro estudo, “Partidos Políticos e Governadores como Determinantes do Comportamento Legislativo na Câmara dos Deputados“, dos cientistas políticos José Antonio Cheibub, Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, mostra que a influência dos governadores em sua bancada é praticamente nula. Publicado em 2009, o texto analisa as votações nominais dos deputados federais entre 1988 e 2006 e prova que os deputados da base governista cujo governador faz oposição ao governo federal não levam em consideração esse posicionamento nas votações em Brasília. “Os legisladores governistas de Estados governistas votam de acordo com a recomendação do líder na Câmara dos Deputados em 87% dos casos, ao passo que os legisladores governistas de Estados de oposição agem assim em 89% das vezes.”

EXXTRA | Maio, 2011 |

CAP A APA

PFL TRAVESTIDO DE DEM Liberais estão abandonando em massa o partido para aderir ao PSD Por Ivan Lopes e Vera Silveira

s gatos pingados que “sobraram” do DEM de Santa Catarina querem demonstrar que há vida depois da morte e não admitem sepultar o cadáver do que um dia foi um partido, que inclusive elegeu o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Na real, até o demista mais bobo sabe que milagre político não existe. Por isso, só uma trans(fusão) de sangue político pode salvar alguns órgãos do corpo partidário - que sobrou do antigo e então todo-poderoso PFL, quando era comandado a ferro e fogo por velhas raposas da política brasileira. A fusão do DEM com o PSDB não é utopia nem especulação sem fundamento. É mais possível do que parece. O DEM era um partido muito 28 | Maio, 2011 | EXXTRA

forte, sobretudo nos tempos áureos do PFL quando Fernando Henrique era Presidente. O PFL mandava e desmandava, ocupava o espaço que hoje é do PMDB. Para governar precisava das raposas do PFL como Antônio Carlos Magalhães na Bahia, Inocêncio Oliveira em Pernambuco, Jorge Bornhausen em Santa Catarina e muitos outros líderes políticos. O que fez o PFL perder espaços? A gula pelo poder e a arrogância e prepotência de algumas lideranças do partido. Com a força de Lula, o PFL não conseguiu se impor como oposição, não conseguiu reverberar seus posicionamentos liberais perante a sociedade e cada vez mais se inviabilizou para o público, consequentemente foi perdendo votos. .Em 2006 conseguiu fazer

apenas José Roberto Arruda como governador e já dava sinais de redução a nível nacional. Na eleição seguinte além de Santa Catarina, elegeu Rosalba Ciarlini Rosado no Rio Grande do Norte. Seus caciques decidiram mudar o nome do partido, atitude equivocada tendo em vista que, apesar da rejeição, o partido ainda tinha simpatizantes e não eram poucos. Com a mudança de nome, o partido ficou raquítico, foi perdendo cada vez mais respaldo na sociedade. Em 2008 conseguiu reeleger Gilberto Kassab Prefeito de São Paulo, mas muito mais pela capacidade dele e pela força do então Governador José Serra, do que propriamente pelo partido. Diante de mais uma derrota eleitoral em 2010, o DEM perdeu consistência e tende a ser extinto com

a perda da sua principal liderança: Gilberto Kassab. Está sofrendo um processo de desaparecimento do mapa político brasileiro. Não há lideranças promissoras no partido, com projetos majoritários. A saída de Raimundo Colombo e todas as principais lideranças do partido, significa que a sigla não tem mais lastro nem condições para continuar e perde a necessidade de existir. Diante desses fatos, a melhor alternativa para o ex-ARENA, PDS, PFL e hoje DEM é se acabar e liberar seus filiados para novos partidos. Quem ficar no DEM e aceitar lutar na oposição não terá outra saída a não ser se incorporar à legenda social democrata do PSDB. Hoje, no Brasil, liberais e social-democratas falam a mesma língua e professam o mesmo credo. Então não há dificuldade para a convivência de tucanos e demistas num só ninho. Há cerca de um mês o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que “há possibilidade de fusão entre o PSDB e o DEM” e revelou que há conversas preliminares nesse sentido.

Bornhausen não deu condições par a DEM crescer CM Net para crescer,, diz AACM Netoo

líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou a atuação do ex-presidente de honra do partido e exsenador Jorge Bornhausen (SC), que anunciou a saída da legenda que ajudou a fundar. “O Bornhausen não deu as condições efetivas para o partido ganhar musculatura”. Aliado do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab na articulação do novo PSD, Bornhausen afirmou que não pretende se filiar à nova legenda e que sua decisão é baseada na do filho, o deputado licenciado Paulo Bornhausen (SC), que saiu do DEM e vai para a nova sigla. Para ACM Neto, a crise pela qual passa o DEM hoje - que deve se traduzir na perda de cerca de um terço dos quadros políticos para o PSD é diferente do momento que passou o PFL há quatro anos. “O DEM nasce como resultado de 2006, quando o PFL já tinha perdido muitos quadros”, lembra. Agora, segundo ele, o DEM passa por “uma fase que sucede uma crise”. Com o PSD, o encolhimento vivido pelo DEM há anos se intensificou e o partido viu seu tamanho diminuir para o menor patamar das últimas duas décadas. “O nascimento do DEM foi mais um produto de uma ideia equivocada de Jorge Bornhausen. Quem tem a principal responsabilidade por isso é Borhausen. Eu, Agripino (presidente do DEM, Agripino Maia) e Demóstenes (líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres) não fazíamos parte da liderança do partido”, pontua ACM Neto. Desfiliação de Bornhausen

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O presidente de honra do DEM e ex-senador por Santa Catarina, embora diga que não pretende entrar para o PSD, tem participado das articulações para atrair filiados. “Vou me desfiliar, mas não tenho razão para continuar participando de atividade partidária”, justificou Bornhausen. Aos 73 anos, o advogado anunciou que deixa o PFL (Partido da Frente Liberal, atual DEM), partido que ajudou a fundar, em 1985. Pela legenda, ele ocupou o cargo de senador por Santa Catarina entre 1999 e 2007. Antes disso, havia sido eleito ao Senado pelo PDS (Partido Democrático Social), entre 1983 e 1991. Bornhausen também foi governador de Santa Catarina entre 1979 e 1982 (na época, pela Arena), ministro da Educação em 1986 e 1987 e embaixador do Brasil em Portugal, durante os primeiros quatro anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Governador Raimundo Colombo deixa o DEM EXXTRA | Maio, 2011 | 29

CAP A APA Bornhausen e a morte do DEM ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Bornhausen foi um dos fundadores do PFL e mentor da mudança para DEM

deputado Ronaldo Caiado, que acusou o ex-presidente da legenda, Jorge Bornhausen, de manter articulações para destruir o DEM e construir o PSD como uma ponte para o governo petista, errou quanto ao diagnóstico fúnebre reservado ao seu partido em Santa Catarina: “Os que ficaram têm a chance de consolidar a imagem de políticos de fibra e conteúdo.” Corrigindo o tempo do verbo para “ficarem”, não vai sobrar ninguém nem para apagar a luz do que um dia teve a proeza até de eleger o governador do estado, Raimundo Colombo. Conforme diagnóstico do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio (DEM), 100% do DEM migra para o PSD. O partido com morte anunciada no estado, conta com 114 mil filiados, 43 prefeitos, 44 vices, 406 vereadores, três deputados federais e sete estaduais. Este “patrimônio” político/eleitoral da sigla, segundo Caiado, está sendo levado para o partido do prefeito paulista Gilberto Kassab, pelas mãos de Bornhausen, acusando o ex-colega de ter 30 | Maio, 2011 | EXXTRA

trabalhado para se acomodar à sombra do poder. “Fracassaram, tentaram covardemente jogar a culpa em outros e saíram... Nós somos o partido da resistência democrática. Que os coveiros fracassados sigam o caminho adesista e de traição. As urnas darão a resposta”, disparou Caiado, que deseja promover uma nova mudança no nome do partido – de DEM para Partido da Resistência Democrática. A fúria de Caiado contra Bornhausen confirma a força do político catarinense atuando nos bastidores há pelo menos três décadas. Bornhausen, também, foi procurado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pelo senador Aécio Neves (PSDBMG), para ser demovido da decisão de deixar o DEM. No entanto ele já decidiu que apresentará na próxima semana pedido de desfiliação. “Não posso ficar se meu filho (o secretário estadual Paulo Bornhausen) vai sair”, disse, em referência ao desfalque que a saída do governador de SC, Raimundo Colombo, provocará na oposição. Político com projeção

nacional, Bornhausen é acusado pelos opositores, em toda sua trajetória, de se projetar pela apologia do ideário neoliberal de enxugamento e privatização do Estado. Na crise de 2001, o então senador, presidente do PFL, quando a tensão atingiu o seu ápice, festejou a possibilidade do impeachment do presidente Lula e da derrota das esquerdas para uma platéia de empresários em São Paulo: “Vamos nos livrar dessa raça por uns 30 anos”. Rechaçado pela declaração, considerada racista, Bornhausen se viu diante dos cartazes espalhados em Brasília com sua foto sobreposta a uma imagem nazista. Na época processou o sociólogo Emir Sader, que o taxou de “banqueiro racista” num texto à Agência Carta Maior. A nova ofensiva de Bornhausen, que durante algum tempo ficou na moita, mostra que o ex-senador continua firme na cena política. E, na briga de cachorro grande, “mereceu” até chumbo-grosso do ex-presidente Lula, com um discurso em tom de desabafo:“Eles não têm moral para criticar”.

O debate político em pauta

vasto noticiário a cerca da criação de um novo partido – o PSD de Gilberto Kassab – e o esfacelamento dos dois principais partidos de oposição (PSDB e DEM) ao Governo Federal, está estimulando um novo debate sobre a renovação política. No entanto, a criação de um partido não significa, necessariamente, que no bojo do processo nasça um projeto novo, pois quase sempre, por trás disso, estão velhas raposas do cenário político. Desde a última eleição para presidente da República, em 2006, o número de eleitores com 16 e 17 anos de idade caiu 25,65%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que o Brasil vive uma espécie de acomodação democrática que provoca esse desinteresse dos jovens pela vida política. O país vive essa normalidade democrática. Nós vamos ter uma eleição no próximo ano mais burocrática, com novos ingredientes nas leis eleitorais, o que não deve empolgar o jovem, pois não acrescente nenhum elemento que seduza o novo eleitor. Essa realidade é parecida com a dos lugares onde o voto é facultativo, a eleição não mobiliza a sociedade. Além disso, o sentimento de descrédito em relação aos candidatos e à situação política do país também causa o desinteresse. O cidadão brasileiro como um todo tem um descrédito em relação à política, de que não adianta votar porque tudo vai continuar como sempre esteve. E com os jovens não é diferente. O que pode causar uma mudança neste cenário daqui a quatro

O prefeito Gilberto Kassab é o principal líder do novo partido

anos é a entrada de novos nomes na briga política ou alguma alteração forte nos rumos do país. Se não tivermos nenhuma mudança grave no ritmo do país nem surgir um novo nome, a tendência é ficar assim, com Dilma tentando a reeleição e o que sobrar dos tucanos procurando interromper a era petista. Como conseqüência, os trabalhadores não discutem sua condição e as próprias agremiações não fomentam o debate; fraquejam as instituições intermediárias entre Estado e povo, e a participação tende a diminuir drasticamente. Além disso, podemos somar o deslocamento da discussão política para o puro jogo de marketing, e a transposição da esfera pública para os meios de comunicação de massa, principalmente a televisão, onde quase todas as vozes são caladas. A falta de identificação entre eleitor e partido é um dado gritante na política tupiniquim: o brasileiro parece não acreditar nos homens ou sequer nas instituições. As eleições parecem perder cada vez mais o

significado. Nos últimos anos é visível e crescente o descrédito da população, em quase todos os países do mundo, nas agremiações políticas. O fato de não mais responderem aos anseios dos eleitores faz com que, cada vez mais, diminua o número de filiados às siglas partidárias. A falta de identificação acarreta, entre outras coisas, a busca por outras formas de representatividade. Com isso, cresce a quantidade de organizações sociais dedicadas a agir nos espaços negligenciados pelos ditos representantes do povo, assumindo o papel de centralidade nas reivindicações populares, antes pertencente aos partidos. Outro ponto importante, é que os partidos estariam perdendo completamente as suas características programáticas e ideológicas devido ao fisiologismo e à prática indiscriminada de alianças as mais espúrias e díspares possíveis, com o fito apenas de alcançar o poder. EXXTRA | Maio, 2011 | 31

CAP A APA O PSD será um peemedebezão patrimonialista?

pergunta mais recorrente, no momento, é sobre a identidade que assumirá o PSD, partido em gestação, que está proporcionando um ajuntamento de políticos que vão da extrema direita à esquerda. Na verdade é mais um balaio de gato, que após se firmar como força política, terá o mesmo destino das tantas agremiações partidárias já existentes. Correntes internas entram em lutas intestinais com o objetivo de dar uma “cara” ao partido, que acaba optando pelo meio termo, para agradar a gregos e troianos. Com isso, torna-se um grande negócio ao encalço do poder. No Brasil, a corrente ideológica predominante é, sem dúvida nenhuma, o esquerdismo. Mais do que dominante, pode ser considerada quase como hegemônica. Não há nenhum político brasileiro que se declare de direita (liberal). No máximo, ele se considerará como um centrista. As pessoas declaradamente esquerdistas ocupam não apenas a maioria dos cargos eletivos, mas também dos postos reservados à “intelectualidade”, como os professores universitários (nas universidades públicas, a hegemonia esquerdista é total e absoluta), os burocratas da Administração Pública e aqueles que escrevem periodicamente na imprensa. Os liberais brasileiros são uma nulidade em termos políticos e, como formadores de opinião, ocupam espaços restritíssimos, normalmente confinados a sites e blogs. É preciso, ainda, uma referência aos políticos patrimonialistas, uma espécie bastante 32 | Maio, 2011 | EXXTRA

O ato de lançamento do PSD foi comandado pelo prefeito Gilberto Kassab comum em terras brasileiras. Eles não aderem a nenhum conjunto de ideias, pois seu interesse é, somente, auferir o máximo de vantagens, em termos de dinheiro e poder, do Estado. Exatamente pela ausência de ideologia definida, esse grupo tende, com enorme frequência, a unir-se com todos os matizes de liberais e esquerdistas com o único objetivo de manter-se no poder e de auferir as vantagens daí decorrentes. De forma extremamente simplificada, pode-se fazer uma gradação dos principais partidos políticos brasileiros quanto à ideologia: DEM (centro), PSDB (centroesquerda), PT (esquerda), PSOL e outros pequenos partidos (extrema esquerda). Em todos esses partidos, o componente patrimonialista é sempre bastante influente. No caso específico do PMDB, é possível considerar que, atualmente, é insignificante seu aspecto ideológico, sendo um partido quase que exclusivamente patrimonialista. O termo “conservador”, atualmente, é utilizado muito mais como um insulto do que como seria sua conotação exata. Em tempos progressistas, em que as outras ideologias querem encaminhar o mundo

para “um lugar melhor”, produto de mais liberdade, para os liberais, ou de mais igualdade, para os socialistas, pode-se questionar: o que propõem os conservadores? Em primeiro lugar, uma saudável dúvida a respeito do que deve ser mudado, em contraposição àquilo que precisa ser mantido. Porém, a simples reserva contra o progressismo e o apreço pela tradição não são suficientes para definir o conservadorismo. Por isso, liberais e esquerdistas concordam em diversos aspectos. Primeiramente, há um repúdio, quase automático, a quaisquer posicionamentos ligados à tradição judaico-cristã ocidental. São encontrados exemplos nítidos na defesa, muitas vezes incondicional, do aborto e da legalização das drogas. Também há o desprezo por institutos como o casamento e a monogamia. Finalmente, também é bastante comum a defesa de um relativismo moral, considerando que as noções de certo e de errado podem, legitimamente, variar de indivíduo para indivíduo (liberais); e de sociedade para sociedade, e até em uma mesma sociedade, a depender do momento histórico (esquerdistas).

O PSD neutraliza PMDB dissidente

m tese a presidenta Dilma Rousseff tem a maioria folgada no Congresso. Na prática, o que se já se vê no primeiro semestre de Governo, é uma interrogação sobre essa força política em plenário. A ala de senadores independentes do PMDB cresceu. Era só três, agora são oito, de uma bancada de 18 parlamentares. Destes, dois são catarinenses - Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner. O grupo liderado por Jarbas Vasconcelos (PE), também conta com pesos pesados como Roberto Requião (PR), Pedro Simon (RS), Eduardo Braga (AM), Ricardo Ferraço (ES), e Valdemir Moka (MT). À exceção de Moka, todos são ex-governadores. Resumo da ópera, o partido do vice-presidente, Michel Temer, exerce uma poderosa força de barganha no Governo, transitando com discursos, ora governista, ora oposicionista. Para reduzir esta força, Dilma e o seu partido, o PT, irão contar com o PSD – Partido Social Democrata, novo partido liderado por Kassab, prefeito de São Paulo, que surge com o objetivo de cortar mais um pouco as asas do PMDB, quebrar o ímpeto de poder do PSDB e terminar, como sequela, de exterminar o cambaleante DEM que ainda acumulava alguma força em alguns estados, como Santa Catarina, que da noite para o dia derrete feito gelo ao sol. Ironicamente, avaliando pela quantidade de lideranças políticas conservadoras e com perfil de direita que se abriga no novo partido, surge como um importante passo no plano estratégico das esquerdas em permanecer no poder por mais alguns

Vice-presidente da República, Michel Temer, é presidente licenciado do PMDB anos, aprofundando as transformações que o país vem passando a partir dos dois mandatos de Lula. O PSD é um inteligente instrumento de contorno da legislação, que irá provocar uma grande migração partidária As insatisfações, desejos de estar ao lado do poder, que vários políticos acumulam nos mais diversos partidos em todo o país, será resolvida com a criação do PSD, único meio que a legislação permite mudar de partido quando se trata de mudança para aderir a uma nova sigla criada. A migração está sendo ampla, mas, em particular o PMDB, DEM e PSDB sofrerão fortes baixas em todos os estados, na Câmara dos Deputados, Câmara de Vereadores e provável algumas mudanças no Senado federal também deverão acontecer. Nos municípios deve ocorrer uma verdadeira festa, dada as eleições municipais do próximo ano. Muitos políticos submetidos hoje à opressão e chantagem de alguns partidos, terão alternativa viável e forte para concorrer às eleições de 2012. A criação de PSD, intencionalmente ou não, servirá para reduzir a força do PMDB no Congresso, reduzindo suas condições de pressão excessiva sobre o governo da presidente Dilma, facilitando a

viabilização do projeto de longo prazo do partido. O que os analistas divulgam nas suas teses da quebra da força do PMDB é uma observação parcial, porque olham os efeitos de longo prazo. A curto prazo o maior fato político é a quebra de força do PMDB, perigosamente forte, ao lado de Dilma, com bancada expressiva que precisava ser quebrada. Porem, Dilma sabe que a serpente ainda tem seus venenos e está à espreita para, se a conjuntura permitir, ataca sem piedade. O PSD também quebra as asas do PSDB. Logo no inicio do pós-eleitoral o Aécio Neves se assanhou a ser um líder acima do bem e do mal. Aliás, um carburetado “grande líder” da oposição e incorporando insatisfeitos, gente até da base do governo, partindo para formar um novo partido com pretensão de poder em 2014. O PSD joga uma pá de cal na tentativa já meio gorada. Longe dos insatisfeitos (ou sedentos de estarem ao lado do poder) do PSDB seguirem a empreitada capitaneada por Aécio, eles seguirão o caminho de estar ao lado do Poder Dilma. EXXTRA | Maio, 2011 |33

Política

Esperidião Amin considerou perda de tempo tentar policiar as pesquisas

MANIPULADORES DE PESQUISAS A difícil tarefa de comprovar a manipulação é tema em discussão sobre a reforma política

eputados defendem o estabelecimento de alguma forma de punição contra os institutos de pesquisa que manipulem a opinião pública ao divulgar números que, depois, se mostrem muito distintos do resultado eleitoral. O tema foi debatido pela Comissão Especial da Reforma Política. O presidente do colegiado, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), propôs a aplicação de penalidades equivalentes às previstas na Lei de Licitações (8.666/93). “A pesquisa manipulada contribui para a ilegitimidade da eleição. Verificada a falta de idoneidade técnica ou moral do instituto, ele seria excluído do processo eleitoral pelo prazo de cinco anos”, 34 | Maio, 2011 | EXXTRA

sugeriu. O relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, disse que, por enquanto, não pretende incluir esse tipo de punição em seu parecer, devido à dificuldade de comprovar a manipulação. “Se houver maioria na comissão, eu acolho. Mas ainda não encontrei uma maneira de mexer nesse ponto, porque sempre poderá ser usado o argumento de que houve uma reviravolta de tendência do eleitorado”, ponderou. Influência financeira – Ao defender a punição dos institutos, o deputado Reguffe (PDT-DF) lembrou que as pesquisas eleitorais podem influenciar a capacidade de um candidato de conseguir recursos para a

campanha. “Portanto, devemos punir o instituto que erra de forma flagrante, seja por má-fé ou por incompetência”, argumentou. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propôs uma ampla liberdade para a realização das pesquisas, inclusive como forma eficaz de combater a prevalência de cartéis no setor. Ele concordou, porém, em punir a manipulação eleitoral, “porque é o mesmo que bater carteira”. Por sua vez, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) declarou-se a favor de “buscar uma forma que ameace o patrimônio profissional dos que manipulam pesquisas como método de ganhar dinheiro”. O parlamentar ressaltou, no entanto, ser necessária a efetiva comprovação da manipulação, “o que pode ser feito, porque ela deixa rastros”. Para Erika Kokay (PT-DF), a manipulação de pesquisas precisa ser coibida porque “é um instrumento de dominação política e viola o sentimento real do eleitor, ao tratá-lo como argila a ser moldada”. A deputada destacou que, em certos casos, deve-se até mesmo proibir a divulgação da pesquisa. A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) também defendeu um rigoroso controle dos dados, com base em critérios científicos. Perda de tempo – Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) considerou perda de tempo tentar policiar as pesquisas – “além de pegar mal”. Para ele, o caminho mais correto e eficaz é garantir a pluralidade de pesquisas, “o que reduz a capacidade de a mentira se impor”. O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) também não concordou em cercear as pesquisas eleitorais. “A solução é a politização crescente das pessoas, é elevar a participação popular e a democracia direta. A reforma política não deve se limitar a mudanças pontuais no sistema eleitoral”, avaliou.

Senador Casildo Maldaner defende novo pacto federativo na abertura de evento

senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu, dia 10 de maio, na abertura da XIV Marcha dos Prefeitos, em Brasília, um novo pacto federativo que proporcione uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados no país. O senador foi o representante oficial do Senado na solenidade de abertura do evento. Mais de quatro mil prefeitos estavam presentes. Entre os principais pleitos da Marcha estão a derrubada do veto ao projeto de lei que propõe uma nova divisão dos royalties do petróleo, privilegiando de forma justa municípios de todo pais. “Os combustíveis são consumidos em todos os municípios, não é correto que apenas alguns concentrem todos os recursos”, disse o senador. Outra pauta importante é a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais de investimento obrigatório da União, Estados e Municípios na área da Saúde. “Estes temas tem meu total apoio. Mas enquanto não tivermos um novo pacto federativo, com uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados, sempre teremos prefeitos pedindo recursos”, destacou Maldaner. Para ele, a reforma tributária deve basear-se em três pilares essenciais: reduzir, simplificar e melhor distribuir os impostos.

Casillllldo Maldaner pede uma distribuição mais justa dos tributos

MARCHA DOS PREFEIT OS Vereadores – O senador participou da reunião entre o Fórum Parlamentar Catarinense e a União dos Vereadores de Santa Catarina. Além de tratar de temas como a reforma política, foram discutidos assuntos de interesse de Santa Catarina, como a aprovação do novo Código Florestal. Maldaner lembrou, mais uma fez, a necessidade de se garantir recursos para os municípios. Combate à inflação – Maldaner também pediu, na tribuna do Senado, dia 19, maior controle da inflação, mas sem que isso implique em aumento de juros ou de impostos. Para o senador, uma dos caminhos é o controle e melhoria dos gastos públicos. “Não há como negar que vivemos um momento delicado, com ameaça de retorno do dragão inflacionário”, alertou o senador. Ele lembrou que o governo federal já reconheceu o problema e anunciou como prioridade a proteção da moeda e sua estabilidade. No entanto, para Maldaner, o Brasil não pode optar por medidas econômicas ortodoxas de combate à inflação, com aumento das taxas de juros e de tributos, freando o consumo. “Desenvolvimento e crescimento econômico devem andar, lado a lado, com controle de inflação, e não serem colocados como vilões do processo inflacionário”, destacou o senador. EXXTRA | Maio, 2011 | 35

tucano.

Para Bauer, a função do Senado é a de fiscalizar o Poder Executivo

REAVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS Senador catarinense pede informações ao ministro da Educação, Fernando Haddad

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, aprovou, aprovou dia 24 de maio, requerimento do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que solicita informações ao ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os pedidos de revalidação de diplomas de graduação processados nas universidades federais brasileiras, no período de 2001 a 2010. Para Bauer, as poucas informações disponíveis acerca dos processos de revalidação dão conta 36 | Maio, 2011 | EXXTRA

de uma diversidade de procedimentos adotados pelas universidades. “Muitas vezes, ocorrem sérios prejuízos para os estudantes a depender da instituição escolhida para a revalidação de seu diploma. Quase sempre, essas informações são veiculadas pela imprensa, sem maior contestação das universidades ou do Ministério da Educação. Existem relatos que vão desde o tratamento diferenciado, sem justificativas, a diplomas expedidos por uma mesma instituição de origem, até a ocorrência de processos que terminam sem solução”, destacou o

O senador catarinense informou ainda que a função constitucional do Senado é a de fiscalizar o Poder Executivo e suas ações. “Espero obter essas informações com o mínimo de sistematização, de modo a refletir, pelo menos, a realidade da revalidação nas universidades vinculadas ao Ministério. De posse dessas informações, será possível dimensionar o fenômeno e avaliar de maneira sensata as proposições em andamento no Congresso Nacional a respeito do assunto”, enfatizou Paulo Bauer. Paraguai – Em entrevista ao programa “Conexão Senado”, transmitido diariamente pela Rádio Senado, o senador Paulo Bauer reafirmou sua posição contrária ao Projeto de Decreto Legislativo 115/ 11, que eleva a quantia paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia produzida pela Hidrelétrica de Itaupu – de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. “O governo não definiu nem a origem deste dinheiro nem o prazo de validade. Vamos lutar contra isso até o último momento. No final, vai sobrar para o contribuinte, para todos os brasileiros, pagarem esta conta”, disse o parlamentar catarinense. O senador não é contra o apoio ao Paraguai ou aos demais países vizinhos, mas questiona o modo como está sendo conduzida esta revisão do acordo de Itaipu. “O Brasil pode e deve ajudar o Paraguai, que integra o Mercosul, mas de outras maneiras. A transferência de tecnologia é um exemplo”, comentou. A íntegra da entrevista pode ser ouvida no link abaixo.

Em artigo assinado, o senador Luiz Henrique rejeita a ideia de que os estados sejam os responsáveis pela queda de competitividade.

COMPETITIVIDADE DA INDÚS TRIA Senador Luiz Henrique manifesta preocupação com os “fortes indícios de desindustrialização”

senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) leu no dia 4 de maio, em Plenário, artigo de sua autoria publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que manifesta preocupação com os “fortes indícios de desindustrialização” e a queda da competitividade de vários setores da indústria nacional. No artigo, o senador rejeita a ideia de que os estados sejam os responsáveis pela queda de competitividade. Para ele, estados e municípios são o elo mais fraco, pois não regulam o câmbio nem as taxas de juros “sufocantes” que desfavorecem as exportações, tampouco são responsáveis pela mais alta carga fiscal entre os países emergentes. – Não são eles os responsáveis pelos inadiáveis

investimentos na infraestrutura dos portos, aeroportos, energia, ferrovias, hidrovias e rodovias federais observou, repetindo o texto do artigo. Segundo Luiz Henrique, o governo federal concentra dois terços de tudo o que é arrecadado no país, enquanto estados e municípios dividem o um terço restante. Por outro lado, acrescenta o senador, os países que invadem o mercado brasileiro têm uma estrutura de gestão descentralizada que lhes permite o dinamismo das forças locais. – Com a criação de impostos mascarados de contribuições, do tipo PIS, Cofins, a União deixou de compartilhar esses tributos com estados e municípios. Assim, caiu de 71% para 45% a participação desses entes federados no bolo dos impostos federais - lamentou. Para o senador, os estados

estão oprimidos por uma dívida com a União que lhes tira a capacidade de custeio e investimentos. Ele cita o exemplo de Santa Catarina, que em 2000, quando foi negociada a dívida, devia R$ 4,2 bilhões. Segundo o senador, o estado já pagou R$ 6 bilhões e ainda deve R$ 10,2 bilhões. – Sinto, com muita satisfação, sintomas claros de que o governo da presidente Dilma Rousseff deseja pactuar uma nova relação federativa com os estados e municípios. E esse é o tema central de toda e qualquer mudança. É mais importante se discutir a distribuição dos recursos e também dos encargos de estados e municípios, do que instituir o IVA federal, simplificando o sistema tributário, universalizando o pagamento dos tributos, combatendo a elisão e a sonegação fiscal - assegurou. EXXTRA | Maio, 2011 |37

Senador Pedro Simon

Senador Roberto Requião

Senador Jarbas Vasconcelos

REBELDIA NO PMDB

Senadores peemedebistas “independentes” se unem para tomar o poder de José Sarney e Renan Calheiros

ntes reduzida a três rebeldes geralmente ignorados pela cúpula do PMDB no Senado Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI), que não foi reeleito -, a bancada dos contrariados da sigla ganhou adeptos com a posse do novo Congresso e não parou de crescer. Ela se amplia a cada dia, por conta de questões regionais e dos problemas na relação com o governo e com o PT, embora o alvo 38 | Maio, 2011 | EXXTRA

principal seja a cúpula do Senado. Hoje, os insatisfeitos e independentes são majoritários no PMDB. Somam uma dezena entre os 18 senadores peemedebistas, o que pode complicar a vida do Palácio do Planalto, mesmo estando a mira voltada para a dupla que comanda a Casa e a liderança do partido: José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). A atuação desse grupo deve ficar mais clara a partir da votação do Código Florestal, que terá como

relator no Senado o independente Luiz Henrique da Silveira (SC). Luiz Henrique fez questão de mostrar a que veio logo na chegada, sinalizando que daria trabalho a Sarney. Na segunda semana de mandato, ele organizou uma reunião dos velhos companheiros de MDB que já vinham manifestando desconforto com a crise ética que desgastara a imagem do Senado e a liderança política de Renan e Sarney.

Participaram desse primeiro encontro outros quatro senadores “históricos” do PMDB: Pedro Simon (RS), Jarbas Vasconcelos (PE), Roberto Requião (PR) e Casildo Maldaner, que segue a liderança de Luiz Henrique no Estado. Começaram aí as críticas à dupla e os planos de reunir uma frente para tomar-lhes o poder no partido. Reação. Para tentar abortar esse movimento, a Comissão Executiva nacional do partido reagiu. Menos de um mês depois da reunião dos históricos, prorrogou por mais 12 meses os mandatos das atuais direções nacional e estaduais, que venceria no fim do ano. O grupo dos contrariados acusou o golpe. Os atuais dirigentes é que vão comandar as eleições municipais em 2012, o que está sendo interpretado por eles como uma forma de garantir o atrelamento do PMDB ao PT. A frase síntese das queixas dos contrariados é de que, na bancada do peemedebista, são 14 senadores trabalhando para apenas quatro. A ironia faz referência ao quarteto que detém os postos de poder: o senador Valdir Raupp (RO), que assumiu a presidência do partido, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), além de Renan e Sarney. Isto ficou claro no enfrentamento direto entre o senador Eduardo Braga (AM) e Renan, em reunião da bancada. “Quero saber por que só o senhor e o Sarney têm tudo aqui na bancada”, questionou o amazonense, que já vinha reclamando nos bastidores que não serviria de massa de manobra para as reivindicações da dupla junto ao governo. A temperatura voltou a subir na última reunião da Mesa Diretora, na semana passada, quando Eunício Oliveira (CE) reclamou da falta de uma

O senador José Sarney é um dos alvos dos rebeldes peemedebistas sala para receber as autoridades que são sabatinadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele. “Então o senhor vai reclamar ao Niemeyer”, sugeriu Sarney, ao que Eunício retrucou: “Sou seu eleitor e me sinto no direito de cobrar isto do presidente do Senado”. Para complicar mais a vida de Sarney, o relator do projeto de reforma administrativa do Senado também é um dos contrariados com os desmandos na Casa. Sarney foi contra, mas a CCJ criou uma subcomissão especial para tratar da reforma e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi escalado para relatar a proposta. Perda de poder. Além disso, os principais líderes do PMDB avaliam que o partido só

perdeu poder para o PT no governo Dilma. A composição entre as duas legendas na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - vendida na base aliada como solução para pacificar a relação desgastada entre o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), e o ministro da Saúde, o petista Alexandre Padilha - não agradou a bancada. No sistema elétrico, que sempre foi tido como feudo do PMDB, a situação também não é boa. Primeiro, perderam a presidência da Eletrobrás. Depois, o comando de Furnas Centrais Elétricas. Apesar dos apelos para acolher ali o candidato derrotado ao governo de Minas, Hélio Costa, Dilma fez questão de escolher o técnico Flávio Decat. EXXTRA | Maio, 2011 | 39

Ex-deputado Nelson Goetten é preso acusado de estuprar adolescente

POLITICAMENTE INCORRETO

O ex-deputado Nelson Goetten fo preso no dia 30 de maio no município de São Joaé, na Grande Florianópolis

elson Goetten de Lima (55), ex-deputado federal por Santa Catarina, foi preso preventivamente no final da tarde do dia 30 de maio. Nos últimos dois anos ele já vinha respondendo a um inquérito devido a uma acusação de estupro, em Rio de Sul (a 180 km de Florianópolis). O desenrolar do inquérito, nos últimos quatro meses, levou à suspeita pela Polícia Civil da existência de uma rede de aliciamento de menores. O político, atual presidente do PR em Santa Catarina, foi preso quando estava em uma barbearia, em São José, na Grande Florianópolis. Segundo a polícia, Goetten teria 40 | Maio, 2011 | EXXTRA

contratado meninas de 14 a 16 anos, selecionadas por aliciadores em pequenas cidades na região do Vale do Itajaí, para serem levadas ao apartamento dele em Itapema, no litoral norte catarinense. Ainda de acordo com a investigação, além das relações sexuais, eram oferecidas bebidas alcoólicas às adolescentes durante as festas realizadas no apartamento. “Inclusive, uma das menores teria sido estuprada. Este é o motivo principal da prisão”, disse o delegado, Renato Hendges. As três prisões preventivas foram decretadas pela Justiça para que os supeitos não interferissem no inquérito. A intenção da polícia era

revistar ainda hoje o apartamento de Goetten, pois, segundo o relato de uma das vítimas, haveria uma gravação feita durante uma das festas, o que se tornaria mais uma prova a ser incluída nos autos. Durante a operação policial, outras duas pessoas foram presas, acusadas de aliciamento. O professor Gilberto Orsi foi detido num posto da Polícia Rodoviária Federal, em Rancho Queimado, na região metropolitana. Já a comerciante Cristiane Paes foi presa em Rio do Sul, cidade de onde sairia a maior parte das menores.

BRIGA PELA CADEIRA NA CÂMARA Processo de João Pizzolatti, enquadrado na Ficha Limpa retorna ao TSE

ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu de volta nesta quinta-feira (26) o processo do recurso extraordinário apresentado pelo candidato João Pizzolatti Júnior, do PP contra decisão que indeferiu o registro dele, com base na Lei da Ficha Limpa, para a disputa de uma vaga a deputado federal nas Eleições 2010. Os autos foram enviados no dia 18 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após determinação do ministro Ayres Britto, que era o relator do caso naquela corte, e foram encaminhados nesta semana a Versiani pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Em despacho publicado no dia 27 de maio, Lewandowski determinou a remessa do processo ao relator do TSE para que seja definida a situação do candidato diante do precedente estabelecido em março pelo STF, que decidiu pela não

João Pizzolatti briga pela cadeira ocupada pelo seu suplente, Odacir Zonta aplicação da Ficha Limpa nas Eleições 2010. O acórdão do TSE que negou o registro a Pizzolatti, porém, só poderá ser modificado por decisão colegiada dos ministros, e não por decisão monocrática do relator, conforme entendimento firmado na sessão desta quinta-feira. A análise dos autos do candidato ocorrerá por meio de questão de ordem a ser apresentada por Versiani. Deputado do PP quer ingressar no processo O relator do TSE precisará avaliar ainda uma petição do deputado federal Odacir Zonta (PP), que foi juntada aos autos também nesta quintafeira e solicita o ingresso do parlamentar como parte no processo de Pizzolatti por ter interesse no caso. Zonta assumiu uma das duas vagas obtidas na Câmara dos Deputados pela coligação “Aliança com Santa Catarina” (PP / PDT / PTdoB) devido ao indeferimento do registro de Pizzolatti, que conseguiu

mais votos que o correligionário. O candidato mais votado da coligação foi Esperidião Amin. O julgamento da Ficha Limpa no STF não altera o número de votos válidos recebidos pelo PP, pois eles já foram reprocessados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em dezembro do ano passado, em cumprimento a uma medida liminar deferida pelo ministro do TSE Marco Aurélio Mello. Dessa forma, o número total de votos válidos do PP na disputa para a Câmara dos Deputados passou de 3.337.895 para 3.471.076 com a inclusão dos 131.181 votos obtidos por Pizzolatti, mas o novo cálculo nos quocientes eleitoral e partidário não modificou a divisão das 16 vagas de SC. O TRESC, por enquanto, espera o julgamento do recurso de Pizzolatti no TSE e, somente depois de ser oficialmente comunicado da decisão, tomará as medidas necessárias para a proclamação do novo resultado e a respectiva diplomação.

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Fernando Collor toma posse com uma grande espectativa dos eleitores que haviam escolhido o primeiro presidente

I M P E A C H M E N T: G ALERIA IMCOMPLETA José Sarney, presidente do Senado, tenta “apagar” fatos históricos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor

o retirar dos painéis de fatos históricos o impeachment do expresidente e atual senador Fernando Collor (PTBAL), da nova galeria do chamado “túnel do tempo”, do Senado, o presidente da Casa, José Sarney, mais do que um ato vergonhoso, ao querer “apagar” a história, demonstrou que o uso do cachimbo da ditadura conservou a sua boca torta. Alegando que o impeachment de Collor “foi um acidente que não deveria ter acontecido” e, por tal motivo, foi retirado da lista de fatos expostos nos 16 painéis da galeria, Sarney acabou passado por mais um vexame e voltou atrás a sua truculenta determinação. O fato acabou servindo para 42 | Maio, 2011 | EXXTRA

relembrar uma passagem histórica na política que a maioria da juventude de hoje desconhece a sua importância. Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas para presidente, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento do cargo do presidente Fernando Collor de Melo. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o corrupto presidente. Em 1985 chegou ao fim a ditadura militar, mas o

presidente civil que assumiu o cargo não seria ainda eleito por voto direto. Em 1984 a população brasileira se mobilizou através da campanha Diretas Já defendendo um projeto de lei que determinaria eleições diretas para presidente no país e Sarney foi um dos algozes da derrota do povo no Congresso. O projeto foi votado e acabou sendo vetado, o direito reivindicado pelo povo só viria alguns anos depois. Finalmente na corrida pela presidência do ano de 1989 o povo teve seu direito de opinar sobre qual candidato queria no governo do país. Os dois candidatos que se destacaram nas campanhas eleitorais foram Fernando Collor de Melo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula era um metalúrgico cujo nome tinha ganhado grande notoriedade através dos movimentos de greve no ABC paulista ainda durante a ditadura militar. Por outro lado, Fernando Collor de Melo representava uma nova geração, sua campanha tenta mostrá-lo como um homem comum, havia muitas propagandas que mostravam o candidato praticando esportes. Fernando Collor era um político jovem que gerava uma grande expectativa na população por poder ser o primeiro presidente eleito após tantos anos de ditadura, seu discurso prometia livrar o país da corrupção e “caçar os marajás”, como denominava funcionários públicos fantasmas e os que faziam uso indevido do dinheiro público. Envolto por tamanha mística renovadora, acabou eleito e tomando posse em 1990. Entretanto o governo Collor foi cercado por escândalos e corrupção. Durante a campanha eleitoral, Collor argumentava que “Lula” confiscaria o dinheiro do povo, mas na prática quem fez isso foi ele. Collor lançou uma medida confiscando os depósitos em contas bancárias com valor acima de Cr$ 50, 000. Muitas pessoas e empresas faliram naquele momento e a reprovação ao governo do presidente começou a aparecer. A mal planejada abertura econômica, marcada por privatizações de empresas estatais e leilões de bens públicos, teve reflexos também na vida da população por conta da alta inflação. A sociedade já questionava o governo do presidente Collor quando estourou o pior dos escândalos envolvendo diretamente o presidente. O irmão de Fernando Collor, Pedro

“Fora Collor” foi mobilizado pelos “caras-pintadas” em todo o país Collor, denunciou e comprovou um esquema de corrupção envolvendo o presidente do Brasil. Tal esquema tinha participação fundamental do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias. O episódio ficou conhecido como “esquema PC”. Esse acontecimento foi decisivo para que a sociedade se organizasse e protestasse contra o governo. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), DCE’s, centros acadêmicos, grêmios livres se uniram para organizar um gigantesco protesto exigindo o impeachment de Fernando Collor. Os estudantes saíam às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo para engrossar a campanha Fora Collor no ano de 1992. Com tantas denúncias e evidências contra Fernando Collor de Melo, antes ainda das manifestações de rua, a câmara dos deputados recebeu um pedido de afastamento do presidente assinado pelo

presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). O Congresso deu início então a uma CPI para apurar os acontecimentos. No dia 29 de setembro de 1992 cerca de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado tendo 441 votos favoráveis e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas era tarde. Mesmo renunciando, o presidente foi casado e impedido de concorrer em eleições por muitos anos. Era a conquista do movimento Fora Collor que representou grande pressão exercida pela população em todos os níveis. O juiz-forano e vicepresidente Itamar Franco assumiu a presidência e terminou o mandato em vigor. EXXTRA | Maio, 2011 | 43

TRAJETÓRIA POLÍTICA DE COLLOR

rimeiro governo civil brasileiro eleito por voto direto desde 1960 e escolhido de acordo com as regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Tem curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992, quando é afastado da presidência para responder ao processo de impeachment Fernando Collor de Mello nasce no Rio de Janeiro, em 1949, faz carreira política em Alagoas. Seu pai, Arnon Mello, foi governador do estado e seu avô materno, Lindolfo Collor, é um dos articuladores da Revolução de 1930. Prefeito nomeado de Maceió, em 1979, elegese deputado federal pelo Partido Democrático Social (PDS), em 1982. Governador de Alagoas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 1986, fica conhecido por sua campanha contra os “marajás”: funcionários públicos que recebem salários milionários. Em 1989, com amplo apoio das forças conservadoras, derrota no segundo turno da eleição presidencial Luís Inácio Lula da Silva, nordestino, exmetalúrgico e destacado líder da esquerda. Entre as promessas de campanha de Fernando Collor estão a moralização da política e o fim da inflação. Para as elites oferece a modernização econômica do país segundo a receita do neoliberalismo, com a redução do papel do Estado na economia. 44 | Maio, 2011 | EXXTRA

Plano Collor – No dia seguinte ao da posse, ocorrida em 15 de março de 1990, o presidente lança seu programa de estabilização, o Plano Collor , baseado em um inédito confisco monetário (inclusive das contas correntes e da poupança), no congelamento de preços e salários e na reformulação dos índices de correção monetária. Em seguida toma medidas de enxugamento da máquina estatal, como a demissão de funcionários públicos e a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas. Ao mesmo tempo anuncia providências para abrir a economia nacional à competição externa, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros no país. Corrupção – Mas já em 1991 as dificuldades enfrentadas pelo plano de estabilização, que não acaba com a inflação e aumenta a recessão, começam a minar o governo. Circulam suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção. Até a primeira-dama, Rosane Collor, é acusada de malversação do dinheiro público e de favorecimento ilícito a seus familiares. As suspeitas transformam-se em denúncias

graças à imprensa. Em 25 de abril de 1992, Pedro Collor, irmão do presidente, dá entrevista à revista Veja. Nela fala sobre o “esquema PC” de tráfico de influência e irregularidades financeiras, organizado pelo empresário Paulo César Farias, amigo de Fernando Collor e tesoureiro de sua campanha eleitoral. Em 26 de maio, o Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Logo depois, a revista IstoÉ publica entrevista com Eriberto França, motorista da secretária de Fernando Collor, Ana Acioli. Ele confirma que as empresas de PC fazem depósitos regulares nas contas fantasmas movimentadas pela secretária. Essas informações atingem diretamente o presidente.

Impeachment – Depois de um processo de comprovação das acusações e da mobilização da sociedade, o Congresso Nacional vota o impeachment presidencial. Primeiro, a Câmara dos Deputados autoriza a abertura do processo em 29 de setembro de 1992. No dia 2 de outubro ele é afastado e Itamar Franco assume interinamente. Durante a sessão de julgamento do Senado, em 29 de dezembro, Fernando Collor renuncia. Mesmo assim, o Senado prossegue e, no dia seguinte, ele tem seus direitos políticos cassados por oito anos.

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FUND AÇÃO UL YSSES GUIMARÃES LANÇA PR OJET O DE FUNDAÇÃO ULYSSES PROJET OJETO AÇÃO PPAR AR TIDÁRIA MOBILIZAÇÃO E C AP ACIT CAP APA CITAÇÃO ARTIDÁRIA

lém de dar continuidade aos cursos de formação política, iniciados em 2008, pela Fundação Ulysses Guimarães e pelo PMDB/SC, um novo projeto de revitalização partidária e cidadania, intitulado de: “Estradas e Bandeiras”, pretende marcar a arrancada do PMDB catarinense rumo às eleições municipais de 2012. É o que garante o coordenador da ação, em Santa Catarina, Adenor Piovesan (Noi).

Segundo Piovesan, a iniciativa, realizada através de uma parceria entre a FUG Nacional, Estadual e o Diretório do PMDB/ SC, é inédita e vai além da formação política. O objetivo é levar para todos os municípios de Santa Catarina aprendizado político e cidadania, através de cursos de ensino à distância, bem como orientar e organizar os planos de governos municipais dentro dos parâmetros e linhas pragmáticas do PMDB, visando a unidade homogênea da base partidária e gestão pública. “O projeto surgiu da necessidade de ter uma melhor organização do partido no estado, dinamizando a força existente”, afirma o coordenador. Para organizar e divulgar o projeto, será realizado no próximo dia 4 de junho, em Florianópolis, um grande encontro de lideranças peemedebistas. No evento serão apresentadas diretrizes e propostas para colocar em prática a ação, que prevê cursos, encontros, reuniões e mobilizações até maio de 2012. “Diversas 46 | Maio, 2011 | EXXTRA

Adenor Piovesan (Noi), coordenador do projeto no estado atividades estão previstas para garantir o sucesso do projeto. São ações internas e com a sociedade em geral, para discutir os planos de governo e os caminhos peemedebistas”, destaca Piovesan. Entre as atividades estão previstos os cursos da FUG; a elaboração dos planos municipais de governo; um cadastro de informações municipais do PMDB; a estruturação de um sistema dinâmico de comunicação partidária; a pesquisa e organização da história do partido nos municípios; e cursos de preparação de candidatos a vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Para apresentar o projeto, o presidente nacional da FUG, deputado Elizeu Padilha (PMDB/RS), participará do encontro do dia 4. Padilha será recepcionado pelos presidentes da FUG catarinense, deputado Renato Hinnig, e do PMDB estadual, vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Conforme Piovesan, com a implantação do projeto, o PMDB

catarinense será o primeiro partido no estado a implantar um programa permanente de capacitação e mobilização política. “A FUG busca levar a doutrina política de forma permanente nos municípios. É uma tarefa difícil, mas nossa missão é começar”. O programa deve começar de forma efetiva em agosto deste ano, após a etapa de lançamento e organização. Qualquer pessoa interessada poderá participar das ações, através dos diretórios municipais do PMDB em Santa Catarina.

O lançamento está marcado para às 9horas, do dia 4 de junho, no Hotel Castelmar, em Florianópolis. Informações pelo telefone: 48 3222 1790.

Governador faz balanço da viagem internacional e diz estar aberto ao diálogo com professores Governador Raimundo Colombo, ao lado de Eduardo Moreira, apresentou detalhes de sua viagem à Europa, dos dias 14 a 27 de maio

COLOMBO E A 1 VIAGEM

m coletiva com a imprensa, ontem, segunda-feira (30), o governador Raimundo Colombo apresentou detalhes de sua viagem à Europa, dos dias 14 a 27 de maio. O governador e a comitiva catarinense que integrou a viagem estiveram na Alemanha, Portugal, Espanha e Suíça, com o objetivo da atração de investimentos para Santa Catarina. Durante a missão oficial, três empreendimentos europeus formalizaram investimentos no Estado, nas áreas da Saúde, processamento de carnes e pescado. Na Suíça, a Clinique Des Grangettes anunciou a construção de hospital na Palhoça, na Grande Florianópolis, com investimento de aproximadamente R$ 100 milhões e previsão de início de operação para 2014. Já na Espanha, o governador Raimundo Colombo e equipe estiveram no Grupo Calvo, localizado na região da Galícia. Durante a visita, a empresa oficializou que vai investir R$ 30 milhões nas filiais da Gomes da Costa, empresa do grupo que possui unidade em Itajaí. Em terras alemãs, a comitiva esteve na sede da empresa Vossko, uma das maiores indústrias alimentícias do mundo, que possui sede em Lages

desde 2003. Durante a reunião, foi formalizado o investimento de cerca de R$ 10 milhões na fábrica catarinense até 2014. Além dos negócios concretos, Colombo prospectou com empresas de coleta de lixo, tecnologia da informação e indústria automotiva. “Foi uma viagem muito positiva, já que fechamos alguns negócios e abrimos o relacionamento com outros grandes empreendimentos que devem se instalar em Santa Catarina”, analisa o governador.

Educação Questionado pelos jornalistas sobre a greve dos professores, o governador Raimundo Colombo reafirmou estar aberto ao diálogo com a categoria e falou dos limites financeiros do Estado. “O Governo já está cumprindo o piso e a lei, e estamos abertos ao diálogo. O que queremos é que os professores voltem para a sala de aula e que as crianças tenham aula normal”, frisou Colombo. O aumento pedido pelos professores impactaria R$ 109 milhões mensais sob a folha, o que inviabiliza o pagamento. Com a medida provisória do Executivo, encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo catarinense garante que nenhum professor do Estado ganhará menos de R$ 1.683,00.

Pinho Moreira autorizou obras Enquanto governou interinamente o Estado, o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira cumpriu uma série de compromissos. Com destaque para a liberação de R$ 28 milhões para a realização de obras estruturais nos municípios da região Sul, incluindo o acesso ao Balneário Esplanada e o trecho entre Laguna e a Barra do Camacho. Da mesma forma, assinou no Meio-oeste ordens de serviço no valor de R$ 33 milhões, direcionados ao desenvolvimento das estradas da região. Pinho Moreira também participou de reunião com o ministro Guido Mantega e os governadores dos estados do Sul e Sudeste, em Brasília, quando saiu em defesa de Santa Catarina criticando a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas negociações interestaduais apresentada pelo governo federal. De acordo com o vice-governador, o prazo e a logística da proposta ameaçam a saúde financeira do Estado e deve ser rediscutida, sob pena de prejudicar as contas públicas.

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GENTE Jorginho Mello não sai do PSDB O deputado federal Jorginho Mello (foto), colocou um basta na especulação de sua saída do PSDB de Santa Catarina. Em discurso emocionado, no dia 7, na capital, com a presença do senador Aécio Neves e outras lideranças políticas de Santa Catarina e do Brasil, o tucano Jorginho Mello, disse que não sai do partido e é mais um guerreiro no fortalecimento do partido para eleições de 2012. Depois de manter o silêncio por alguns meses, participar da eleição, que reelegeu Leonel Pavan, presidente da Executiva Estadual do PSDB-SC, Jorginho Mello (foto), demonstrou a quem dúvidava de sua fidelidade e de seu compromisso com os tucanos que sua postura é de continuar trabalhando, para fortalecer o PSDB-SC e também ser um parceiro na defesa dos interesses de Santa Catarina, no Congresso Nacional. O presidente reeleito Leonel Pavan, ao saber da declaração de Jorginho Mello, destacou que são tucanos como estes e o trabalho da militancia nos municípios, que fazem do PSDB-SC, o partido que mais cresce em Santa Catarina. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Peemedebistas prestigiam posse de Gean Loureiro na Câmara

Posse do ex-vereador na Câmara dos Deputados

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O vice-governador Eduardo Pinho Moreira, presidente licenciado do PMDB, os senadores Casildo Maldaner e Luiz Henrique, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger e toda a bancada catarinense peemedebista, na Casa, acompanharam, no dia 3, na Câmara dos Deputados em Brasília, a posse de Gean

Loureiro como deputado Federal pelo partido (foto). A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, que elogiou em seu pronunciamento a bancada catarinense. “É uma das bancadas mais competentes, onde os deputados exercem seus mandatos com muito respeito e espírito público, sendo referência para os outros”, destacou. Atualmente, Gean estava licenciado da Câmara de Vereadores, onde exercia seu quinto mandato, sendo que na última eleição conquistou 7.680 votos, sendo o vereador mais votado.

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com

O governador Raimundo Colombo e o vice, Eduardo Pinho Moreira, participaram da solenidade de posse do secretário de Defesa Civil, Geraldo Althoff (foto). O ato aconteceu no auditório do Epagri e reuniu autoridades municipais, estaduais e federais, secretários de Estado, familiares, coordenadores e equipes de Defesa Civil. O secretário destacou, em seu discurso, os desafios da secretaria. “Uma mudança da cultura externa é o maior desafio. Precisamos conscientizar a população acerca das ações de Defesa Civil”.

Justiça e Cidadania Em uma concorrida cerimônia, a deputada estadual, Ada Faraco de Luca, tomo posse, no começo do mês de maio, como secretária de Estado de Justiça e Cidadania. Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira participaram da solenidade, que aconteceu no auditório da OAB e reuniu autoridades municipais, estaduais e federais, secretários de Estado, familiares, e funcionários da Secretaria.

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Geraldo Althoff - Natural de Tubarão, médico pediatra formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e formado em Administração Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Ex-senador da República, ex-secretário de Articulação Nacional de Estado de Santa Catarina no segundo mandato do Governador Luiz Henrique da Silveira (2007 a março de 2010), secretário geral do Grupo Reação, formado após a cheia de 2008.

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Defesa Civil

25 anos do Diário Catarinense A Assembleia celebrou com sessão especial os 25 anos do jornal Diário Catarinense. Proposta pelo presidente do Parlamento, deputado Gelson Merisio (DEM), a homenagem foi realizada no dia 4 de maio e contou com a presença de diversos parlamentares e autoridades catarinenses, do presidente emérito do Grupo RBS Jaime Sirotsky, do membro do Conselho de Administração Pedro Sirotsky, além do vicepresidente da RBS de Santa Catarina Eduardo Magnus Smith. A homenagem culminou com a entrega de uma placa comemorativa.

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VIDA & SAÚDE Chás naturais podem ter graves efeitos se usados sem prescrição Se um produto é natural e não precisa de prescrição médica para ser usado, ele deve ser seguro, fazer bem à saúde e quase não ter efeitos colaterais, certo? Não necessariamente. A medicina alternativa complementa os cuidados com a saúde - cerca de 25% de todos os medicamentos são derivados de árvores, arbustos ou ervas. Mas, se não usados com cautela, os produtos naturais podem causar reações adversas e até modificar a ação de outros remédios. A arnica, por exemplo, usada como cicatrizante de hematomas, pode causar diminuição do efeito de remédios para pressão alta. “As pessoas acham que é natural e que pode tomar à vontade. Acham que, se não faz bem, mal não faz. Isso é errado, porque dependendo da dosagem pode virar veneno. Ou seja, não se deve tomar chás ou cápsulas naturais sem orientação”, explica o médico João Marcello Branco. Os fitoterápicos são uma classe de substâncias retiradas da natureza classificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamentos e devem ser tratadas como tal. “Algumas ervas potencializam o efeito dos medicamentos sintéticos. Outras atrapalham. Além disso, muitas vezes as drogas e os fitoterápicos são metabolizados no mesmo órgão, como o fígado. Isso sobrecarrega seu funcionamento e pode provocar uma hepatite medicamentosa aguda”, diz Branco. Os piores suplementos, segundo Nancy Snyderman, otorrinolaringologista especialista em câncer de pescoço e garganta, são os que prometem perda de peso. Muitos dizem acelerar o metabolismo, controlar o apetite e queimar gorduras. Mas são associados a estimulantes como cafeína, que causam efeitos colaterais graves, como estímulo excessivo do sistema nervoso central e aumento da pressão. A rede municipal tem especialistas em medicina natural. Informações sobre atendimento podem ser obtidas no Disque Rio (1746). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Misturas Perigosas Camomila - Usada como calmante e anti-inflamatório, prejudica a ação de remédios para afinar o sangue e bloqueia a absorção de ferro. Éfedra - Indicada para tratamento de obesidade e asma, a substância aumenta a pressão arterial e pode estimular excessivamente o sistema nervoso central. Ginkgo Biloba - A planta costuma ser usada para melhorar a circulação e até mesmo a memória, mas pode trazer sérios riscos. O produto potencializa o efeito dos medicamentos para afinar o sangue e pode aumentar o risco de convulsões. Ginseng - Usado como estimulante, o ginseng interfere na ação de medicamentos para o coração, para controlar a pressão e para diabete.

Dormir muito ou pouco pode envelhecer o cérebro

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O sono realmente tem papel fundamental na saúde. De acordo com pesquisa realizada pela Universidade de Londres, na Inglaterra, alterações no descanso em um período de cinco anos na meia-idade podem afetar a função cognitiva tempos depois. Dormir mais ou menos do que seis a oito horas tornaria o cérebro até sete anos mais velho. O levantamento contou com dados de 5.431 voluntários (1.459 mulheres e 3.972 homens). Testes padrões verificaram memória, raciocínio, fluência fonêmica, vocabulário, fluência semântica e estado cognitivo global. Segundo o jornal Daily Mail, a equipe de cientistas constatou que 7% a 8% das pessoas que dormiam muito se saíram pior em todos os itens, com exceção da memória verbal de curto prazo. Um quarto das mulheres e 18% dos homens que descansavam pouco mostraram diminuição da capacidade de raciocínio e vocabulário. O site Science Daily acrescentou que a quantidade de sono que resultou em melhores pontuações para pessoas do sexo feminino foi de sete horas, seguida por seis horas. No caso do sexo masculino, as habilidades se mostraram semelhantes de seis a oito horas, sendo que menos ou mais tempo esteve relacionado com resultados piores. A publicação Sleep divulgou os dados.

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Banho de sol pode melhor ar ffer er tilidade melhorar ertilidade masculina Homens que estão pensando em ter filhos podem correr para a praia ou para a piscina. Isto porque um estudo realizado com 340 homens constatou que a vitamina D, produzida pelo corpo quando exposto ao sol, ajuda a melhorar consideravelmente a qualidade dos espermatozoides, segundo divulgou o jornal britânico Daily Mail. Segundo cientistas da Universidade de Copenhagen, a vitamina D melhora a mobilidade e velocidade das células reprodutoras masculinas, colaborando para que cheguem mais fortalecidas ao óvulo, conseguindo penetrá-lo mais facilmente. Apenas metade dos participantes da pesquisa possuíam quantidades insuficientes de vitamina D, segundo os pesquisadores, que disseram que a exposição ao sol poderia explicar porque muitos casais conseguem engravidar durante férias e feriados prolongados. O sol é a principal fonte de vitamina D, que ajuda a regular os níveis de fósforo e cálcio no organismo, além da manutenção da saúde óssea.

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Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

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De tudo um pouco Por Meg Gonzaga

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