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EDIÇÃO 45| Junho de 2011

Índice 31 | Este século será da mulher na política 32 | Política é coisa para elas 33 | Governo mostra fragilidade POLÍTICA

COLUNAS CAPA 28 | DILMA, GLEISI E IDELI As “Três Mosqueteiras” ditam a política no país 30 | O “novo tempo” com a ministra Ideli

50 | Gente 52 | Vida & Saúde

Editorial A oposição ao governo Dilma Rousseff, que vagueia manca nas pernas de pau do PSDB e na caveira insepulta do DEM, tem como aposta apenas torcer por um eventual surto de TPM no Planalto. O grupo das “Três Mosqueteiras”, composto pela presidenta Dilma e as ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ocupando os postos políticos mais estratégicos do país, já causa tremor na ala masculina, até dos partidos aliados. A oposição está pendurada no pincel, com um passado recente cruel nas urnas, um presente desanimador e um futuro que a Deus pertence. A base governista, nos cascas duras do PT e PMDB, se engalfinha pelo controle das grandes empresas do governo, como é o caso da Eletrosul em Santa Catarina. PT e PMDB brigam pelo controle dela. E assim vai. E olhem que as acusações de parte a parte não são leves, não. Nos bastidores as puxadas de tapetes vêm em forma de acusações pesadas, sempre com insinuações de roubalheira desenfreadas. Confira mais na reportagem de capa desta edição.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA | Junho, 201105 | Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail:EXXTRA redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “O governador dizia que saúde seria a prioridade número um, a número dois, três. Por isso não é compreensível que agora a saúde esteja em situação tão crítica, recebendo menos investimentos que em governos anteriores Deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Até agora, o governo estava num nevoeiro, só andava com a luz baixa. A Casa Civil é a alma do governo e a senadora Gleisi deve restabelecer a normalidade”. Senador Casildo Maldaner (PMDB)

“Vocês podem ficar descansados. A BR470 vai ser duplicada. Asseguro a vocês” Presidenta Dilma Rousseff

“Na Na tarefa das Relações Institucionais, eu não vou usar muito mais. Os ouvidos, o coração e o bom senso senso”.

“Meu trabalho será o de conversar, conversar, conversar e negociar”.

“Sempre fui firme nos princípios e afável na abordagem“. Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais. | Junho, 2011 | EXXTRA

Não conheço a Ideli e é cedo para julgar. Como eu fui presidente, eu sei como é isso. A gente tem que esperar que as coisas aconteçam”. Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

r apenas dois ouvidos, eu vou usar

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“A presença dele em Brasília, reunindo-se com as lideranças do PT e do PMDB em meio à crise, evidenciou a desarticulação da atual presidente, criatura atropelada pelo criador”. Ex-senador Jorge Bornhausen (DEM)

“Considero corajosa a atitude da presidente Dilma, que já tem a 10ª mulher em funções estratégicas no governo”. Deputada federal Luci Choinacki (PT)

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“Ela (Ideli Salvatti) vai ter influência. Isso deverá ajudar o Estado, as prefeituras, enfim, para Santa Catarina”. Governador Raimundo Colombo EXXTRA | Junho, 2011 |

Vera Silveira em

Dois TToques oques Será que FHC fumou um baseado? Enfim, precisou um “velhinho” de 80 anos ter a coragem de vir a público tocar numa ferida, que é exposta, mas a sociedade procura ignora-la. O mês fechou com a discussão sobre a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendendo a regulamentação da maconha. Mas não é só ele que está nessa cruzada. As vozes pela descriminalização, ou até pela liberação da maconha, estão ganhando apoio de peso, não só Brasil como no mundo, como os ex-presidentes dos Estados Unidos, Jimmy Carter e Bill Clinton; do México, Ernesto Zedillo; e da Colômbia, César Gaviria.

A importância do tema Essa pauta é relevante na medida em que das drogas e de seus efeitos destrutivos nós nunca nos livraremos, mas poderemos aprender a conviver melhor com elas, a ponto, inclusive, de reduzir o sofrimento humano que seu abuso provoca. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 500 bilhões de dólares na guerra às drogas, desde sua declaração, em meados dos anos 1990. Mesmo assim, o consumo não foi alterado. Portanto, não se pode dizer que faltou dinheiro, pessoal, equipamento, qualidade tecnológica, competência técnica. O fato é que é simplesmente impossível controlar uma dinâmica desse tipo, quando, na sociedade, há demanda e oferta.

Álcool e outras cositas mais Além das drogas ilícitas deveria haver uma preocupação com o abuso das drogas que são aceitas pela sociedade, como o álcool. Há, no Brasil, mais de 15 milhões de alcoólicos e, mesmo assim, ninguém está propondo a proibição e a criminalização do usuário. A não criminalização tem impedido o abuso, a dependência? Não. Mas acho que todos concordariam que a via da criminalização tampouco resolveria o abuso e ainda implicaria consequências coletivas desastrosas.

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende a regulamentação da maconha no Brasil 08 | Junho, 2011 | EXXTRA

Vera Silveira em

Dois TToques oques Guerra às drogas Então, como definir esta questão? Defender a descriminalização das drogas ou sua regulamentação não significa que se esteja elogiando as drogas, estimulando seu consumo ou admitindo que se consomem. A guerra às drogas, no Brasil (e não só), tem os efeitos mais nefastos: estimula a corrupção policial e o desenvolvimento das milícias, e alimenta o tráfico de armas, sem o qual não haveria tanta violência letal, nem o domínio territorial, que veta a milhões de pessoas o acesso aos benefícios derivados do estado democrático de Direito.

Guerra às drogas 2 E mais: avança a criminalização da pobreza. O que se passa é o seguinte: milhares de jovens pobres são capturados com drogas e, independentemente da quantidade, são rotulados como traficantes e trancafiados nessas entidades, que muitas vezes não passam de simulacros de prisões. São, assim, praticamente condenados a uma carreira no crime.

Justiça? O jovem rico capturado com a mesma quantidade é solto e classificado como dependente, usuário, consumidor. Resultado: vai para casa. Isso é o que acontece, porque a legislação faculta ao juiz arbitrar se a quantidade recolhida com o capturado indicia tráfico ou consumo. A sociedade e, por extensão, nossos políticos, em sua maioria, tendem a confundir justiça com punição e punição com privação de liberdade. Ficam de fora todas as dimensões da reparação da vítima, de prevenção da violência e do crime, e de construção de novas oportunidades e vias a quem transgrediu as leis ou as regras do convívio social. A lei, em sua forma pura e ideal, é igual para todos. Afinal, justiça é equidade.

A mulher ilia do PR mulher,, a criança e a pedof pedofilia O catarinense que assistiu ao programa do Partido da República (PR), apresentado em rede nacional deve ter se sentido afrontado. O roteiro defendia enfaticamente os direitos das crianças e das mulheres, condenando com veemência os crimes de pedofilia ocorridos no país. Até aí tudo bem, se não fosse o contraditório do partido que ocorre em Santa Catarina. O ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima (foto) está preso desde o dia 30 de maio por suspeita de estupro e favorecimento à prostituição de vulnerável. O político, que atualmente é presidente do PR no estado. É acusado de abusado por pelo menos duas vezes de uma adolescente de 14 anos. Ou seja, Goetten, na prática é a negação mais condenável do que o seu próprio partido tem como bandeira política. Inclusive um de seus senadores mais ilustres, Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, que tem mobilizada a sociedade no combate a essa vergonha instituída no Brasil, onde o poder público faz vista grossa a realidade que está aí ocupando mais espaços nos noticiários da mídia nacional. O que fazer? Medição da violência contra a mulher: dados mostram apenas a ponta do iceberg. Há muito a se fazer para combater essa vergonha. Iniciando pela rejeição, nas urnas, de políticos iguais a Nelson Goetten. E desconfiar de programas políticos que pregam o contrário do que a realidade na realidade se passa com membros dos partidos. EXXTRA | Junho, 2011 | 09

Satélite Senado homenageia os 50 anos do BRDE Em sessão solene, no dia 7 de junho, o Senado da República homenageou os 50 anos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. A instituição financeira, que pertence aos três Estados do Sul, atua exclusivamente no fomento às atividades produtivas na sua área de abrangência. “O BRDE desempenha um importante papel no crescimento de nossos estados, apoiando o desenvolvimento da indústria, agricultura, comércio, serviços e infraestrutura”, destacou o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), proponente da sessão solene. História – Em 1961, os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná decidiram criar o BRDE, com objetivo de aumentar o desenvolvimento da região. O banco foi fundado para ser um parceiro que apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos, com vistas a aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes. Desde 2009, o estado do Mato Grosso do Sul passou a fazer parte da área de atuação do banco. | Junho, 2011 | EXXTRA

Presidente da Assembleia anuncia cor tes em salários do Legislativo cortes O presidente da Assembleia Legislativa (foto), deputado Gelson Merisio (DEM), anunciou que nenhum salário de servidor legislativo será superior ao valor do vencimento dos deputados estaduais de Santa Catarina, atualmente de R$ 20.042,35. O teto já era aplicado anteriormente, mas não considerava triênios e demais vantagens, que a partir do dia 1º de junho, passaram a ser contabilizados. A decisão reduz automaticamente os salários de cerca de 100 servidores ativos e inativos. A exceção é a carreira jurídica, cujo teto, por lei, é o vencimento de desembargador - R$ 24.142,00 -, onde se enquadram aproximadamente 30 servidores. “O Poder Legislativo preza a transparência e fornece todas as informações solicitadas. Respeitamos a opinião pública e precisamos dar respostas à sociedade. Não existe uma caixa preta”, afirmou. Merisio também tomou providências quanto ao elevado número de aposentadorias por invalidez. Dos 455 servidores inativos do Parlamento, 211 foram afastados por invalidez. “Temos que reconhecer que muitas aposentadorias estão concentradas em poucos anos”, analisou o presidente. O maior número de casos ocorreu nos anos de 1982, com 76 processos; de 1981, com 15 processos e, mais recentemente, 2003, com 21 processos. Além disso, há denúncias de que servidores aposentados nestas condições estariam infringindo a lei ao continuar trabalhando em outros órgãos ou na iniciativa privada. Para facilitar a fiscalização, a Assembleia reuniu os 211 processos de aposentadoria por invalidez, emitidos de 1956 até 2009, e os colocou à disposição do Ministério Público e do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IprevSC) que, segundo o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais, artigo 150, parágrafo 9º, tem a prerrogativa de determinar a instauração de processo administrativo competente para a apuração dos fatos.

Satélite PMDB prepar a candidatur as par a 20 12 prepara candidaturas para 201 Diante de mais de 500 lideranças (foto), a Fundação Ulysses Guimarães e o Diretório Estadual do PMDB/SC deram a largada, no dia 4 de junho, ao programa “Estradas e Bandeiras, Rumos aos municípios”, com o objetivo de fortalecer e preparar a sigla para as eleições municipais de 2012. “Proporcionalmente, o PMDB de Santa Catarina tem o melhor desempenho do país. Contamos com 10% dos vereadores e prefeitos do partido e a maior bancada federal. Por isso, o desafio é muito grande para 2012, porque temos que crescer”, afirmou o presidente estadual do PMDB, vice-governador Eduardo Moreira. Os senadores Casildo Maldaner e Luiz Henrique falaram das ações do PMDB no Congresso Nacional, com destaque aos espaços conquistados por Santa Catarina, fruto da política da descentralização, iniciada no primeiro governo LHS, e defenderam bandeiras

com as reformas política e tributária. Maldaner, ainda, ressaltou o seu retorno ao Senado, lembrando que a conquista foi fruto de um sonho conjunto. “Tornar um sonho realidade só é possível quando há mais gente sonhando. O PMDB sonhou e deu certo. Tiramos o Colombo de lá e tomamos conta”, brincou, fazendo referência à coligação que conduziu Raimundo Colombo ao Governo do Estado. Organização - O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), destacou a unidade nacional, apresentou um vídeo com os 45 anos de história do partido e falou da força peemedebista, representada por 6 ministros, 172 deputados estaduais, 1.175 prefeitos, 8.495 vereadores, 4.6761 diretórios municipais, cinco governadores e oito vice-governadores. Segundo o presidente, o tamanho do PMDB é fruto de sua participação e estruturação partidária.

Tucanos de Santa Catarina conquistam mais espaço no PSDB O presidente do PSDB-SC, Leonel Pavan (foto), conquistou com as lideranças tucanas do estado, mais espaço no PSDB que elegeu a nova executiva nacional, JPSDB e PSDB Mulher, na última convenção realizada em Brasília. Os tucanos demonstraram sua força e união com a reeleição de Sérgio Guerra e Fernando Henrique Cardoso, mantidos nos cargos de presidente da executiva e presidente de honra do partido.

Na convenção do PSDB, Leonel Pavan foi eleito vogal; o senador Paulo Bauer é o 1º secretário e a presidente de honra do PSDB Mulher de SC, Célia Fernandes - Célinha, conquisto a 3ª vice-presidência junto ao PSDB Mulher. Os jovens, Jeferson Fonseca foi eleito presidente de honra da JPSDB e Nikolas Bottos é o novo tesoureiro. EXXTRA | Junho, 2011 | 11

Via Brasília Maldaner cobra serviços e atendimento de qualidade das telefônicas ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) cobrou na tribuna do Senado, uma postura mais firme da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, em relação à qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia. Hoje o país conta com mais de 210 milhões de usuários de telefonia celular, serviço que registra maior número de queixas junto à agência. Com relação ao atendimento aos usuários, o senador Casildo Maldaner (foto) ressaltou a necessidade de centrais de atendimento pessoal, e não apenas as centrais telefônicas. “O cidadão precisa de atendimento pessoal, com autonomia na resolução de problemas. Na maioria das vezes, esta coisa de “tecle 1 para isso, tecle 2 para aquilo” esgota a paciência do cidadão, que acaba saindo sem a solução para sua queixa”, lembrou Maldaner. Ele ressaltou que o atendimento pessoal já está previsto na resolução 477/2007, da Anatel, mas não é efetivamente prestado. A cobertura de rede é outra deficiência na telefonia celular. Dados citados pelo senador dão conta de que as operadoras teriam que investir cerca de R$ 50 bilhões para prover cobertura de rede de qualidade. Como alternativa, o senador sugeriu que as operadoras façam um sistema de compartilhamento de antenas, reduzindo custos e aumentando a área de cobertura.

Senadores participam da posse de Ideli Salvatti O presidente do Senado, José Sarney, participou no dia 13 de junho, no Palácio do Planalto, da cerimônia de posse dos novos ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Pesca, Luiz Sérgio . No dia 10 de junho, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou a troca dos ministros: Ideli ocupava a secretaria da Pesca e Luiz Sérgio, as Relações Institucionais.

A nova ministra de Relações Institucionais prometeu discutir os projetos em tramitação no Congresso Nacional e garantiu que os acordos fechados serão cumpridos. Acrescentou que a unidade da base governista será tarefa central de sua gestão e também reforçou a necessidade de negociar e dialogar com a oposição. Participaram da cerimônia,

além de Sarney, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDBAL), Gim Argello (PTB-DF), Jorge Viana (PT-AC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Ângela Portela (PTRR), Humberto Costa (PT-PE), Wellington Dias (PT-PI), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Casildo Maldaner (PMDB - SC).

O excesso de Medidas Provisórias (MPs) criadas pelo governo federal foi criticada pelo senador (foto) Paulo Bauer (PSDB-SC). O catarinense subiu à tribuna, no começo do mês, durante o debate sobre a MP 517/10, que trata de incentivos fiscais a vários setores da economia, entre os quais o de produção de energia nuclear. “O governo não respeita o Congresso e não quer ouvir o Congresso. As MPs não podem vir em um pacotaço como este”, disse o parlamentar aludindo aos 56 artigos da matéria. “Não há como votar com a devida atenção em temas tão diversos e importantes como energia nuclear, informática e automação, gasoduto, aviação e redução de alíquotas do PIS/Pasep para financiamento do COFINS”, comentou o senador. Para ele, a sociedade brasileira não quer ver assuntos de tamanha importância para o País serem votados sem um debate amplo. “As casas legislativas existem para interpretar a vontade do povo brasileiro e medidas como a 517 agridem a vontade popular”, argumentou Bauer.

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Excesso de Medidas Provisórias é questionado por Bauer

Comissão do Senado aprova novas regras para suplente

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ (foto) aprovou, no começo do mês, a PEC 37/2011, de autoria da Comissão de Reforma Política, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador. O texto também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau. A matéria segue para o Plenário. De acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras: - Se faltarem mais de 120 dias para as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito; - Se faltarem 120 dias ou menos para as próximas eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte. Os parlamentares que assinam a PEC reconhecem que hoje “há pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes”. Para eles, a proposta põe fim ao nepotismo na escolha dos substitutos dos senadores. Também consideram que a realização de nova eleição em caso de abertura de vaga de senador aumenta a legitimidade do exercício do mandato. Favorável ao texto, o relator na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou o que mudará, caso a proposta se torne lei: - O suplente substitui, mas não sucede. Luiz Henrique apresentou uma emenda de redação e incluiu emenda do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante os períodos de recesso do Legislativo.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Dilma em busca de sol ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo ocupando a posição de quem “já foi”, ainda emite mais luz na política do que a sua mais ilustre criatura, a presidenta Dilma Rousseff. Livre do que mais parecia uma assombração no Planalto, o exministro da Casa Civil Antonio Palocci, Dilma Rousseff passou a trabalhar intensamente nos bastidores da política para tentar sair da sombra que a persegue. Para esta dura missão, trouxe para perto duas escudeiras de sua confiança. Primeiro, escolheu a senadora Gleisi Hoffmann para substituir Palocci e depois optou pela ex-senadora Ideli Salvatti para a Secretaria de Relações Institucionais. Após vencer a eleição, o que mais chamou atenção, de integrantes da equipe de Dilma, foi a influência total do presidente Lula, não só na condução política com os aliados, mas, principalmente, na escolha dos nomes do novo Ministério. Todos os principais nomes confirmados são, por assim dizer, da cota pessoal do

14 | Junho, 2011 | EXXTRA

presidente, o que deixou Dilma engessada, sem luz própria, à sombra do criador. Alguns assessores mais próximos da presidente demonstraram surpresa com a fidelidade excessiva de Dilma a Lula. Já no PT sempre ouve o reconhecimento de que a equipe do governo Dilma tem cara, coração e alma do presidente Lula. Interlocutores do ex-presidente dizem que ele estaria fazendo, com a equipe de Dilma, o que gostaria de ter feito em sua gestão. Dilma não faz nada sem consultá-lo, exceto agora com a decisão de se cercar de duas companheiras de sua total confiança. Porém, petistas e mesmo os “sócios” do governo, na pele do PMDB do vice-presidente Michel Temer, acham que Lula tem hoje uma percepção maior do que deu certo e do que pode dar muito errado. E é nessa linha que tem dado sugestões a Dilma e influído de forma decisiva em todos as decisões da presidente eleita. Apesar de o próprio Lula ter dito, após a eleição, que Dilma teria autonomia para nomear quem quisse para seu Ministério, não foi isso que aconteceu. A missão de sair da sombra de Lula é indigesta e necessita de

esforço anormal. A figura de Lula rompeu barreiras e mereceu ser elogiado pelo presidente americano Barack Obama como sendo “o cara”. Além disso, há menos de um ano, Lula foi eleito (setembro do ano passado) pela revista americana “Time” como o líder mais influente do mundo. Lula encabeça o ranking de 25 nomes e é seguido por J.T Wang, presidente da empresa de computadores pessoais

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RÁPIDAS Acer, o almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos do próprio Obama. No perfil escrito pelo cineasta Michael Moore, o programa Fome Zero (praticamente substituído pelo Bolsa Família) é citado como destaque no governo do PT como uma das conquistas para levar o Brasil ao “primeiro mundo”. A história de vida de Lula também é ressaltada por Moore, que chama o presidente brasileiro de “verdadeiro filho da classe traba-lhadora da América Latina”. Diante de tantos holofotes, de tanta luz, os raios de sol que Dilma tenta atrair para a sua imagem, podem ter intensidade insuficiente para tirála da sombra que Lula, que,mesmo involuntariamente, impõe à sua criatura

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Corrupção Os números falam por si. Estima-se que oitocentos bilhões de reais são roubados, desviados com obras superfaturadas, cartões corporativos entre golpes de toda a espécie com dinheiro publico, no Brasil. Diante dessa desgraça tupiniquim, Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção elaboraram uma lista de 114 propostas que tramita no Congresso. Para dar maior foco a sua ação, a frente parlamentar elaborou 16 projetos prioritários. No entanto, apenas apresentar projetos, que ficam engavetados, não ajuda a combater esse mal. Brasil O que caracteriza a corrupção brasileira é a falta de punição. Já que em outros países do mundo a punição é severa e eficiente, as pessoas ficam com muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis, sabendo que provavelmente irão para a cadeia. Origem Não podemos esquecer também que a origem desse processo corrupto que vemos eclodir hoje vem de uma época remota que parece esquecida. A época da ditadura militar brasileira. Durante cerca de vinte anos houve um processo arraigado de implementação da corrupção no país. Punição? No Brasil nunca um político ou funcionário publico foi processado, por crimes, apenas são aposentados com gordas aposentadorias, isto se dá também a corrupção generalizada, leis feitas por eles para beneficiar apenas eles, os corruptos se cercaram de leis que os torno quase que intransponível, isto dá a eles o poder de roubar o dinheiro publico sem que sejam punidos. Solução? Só a opinião publica pode mudar este contexto agressor a sociedade. Paga-se impostos somente para fomentar a corrupção, e a cada governo aumenta mais, criando cabides de emprego. Ou seja, ganham-se sem trabalhar. Acredita-se que existem hoje mais de 4 milhões de cabides de emprego dados pelos políticos brasileiros, fora os desvios de verbas, entre outros descaminhos. EXXTRA | Junho, 2011 |15

Política

ENSINO BÁSICO MELHORA O PAÍS Conclusão unânime é dos participantes de debate na Comissão de Educação, que também reivindicaram a reserva de 10% dos recursos públicos para o setor

eunidos para discutir o futuro do ensino superior, os participantes de audiência pública realizada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado concordaram em um ponto: para que o país tenha melhores faculdades e universidades, precisa fortalecer o ensino básico. Ao debater as metas do 2º Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara, eles defenderam ainda a ampliação dos investimentos gerais em educação no país, de 7% para 10% do produto interno bruto (PIB), até 2020. — O grande gargalo do ensino superior está no ensino básico. Nós corremos o risco de sofrer um apagão de capital humano e precisamos estabelecer um projeto para o Brasil para os próximos 50 anos — afirmou o professor Isaac Roitman, membro da Academia Brasileira de Ciências, para quem o país precisa estabelecer políticas públicas para a educação desde a faixa de zero a três anos de idade.

Sugestões O presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional 16 | Junho, 2011 | EXXTRA

Senadora Ana Amélia (centro) mediou o debate: cobrança de políticas públicas mais claras para a educação de Educação (CNE), Paulo Speller, apresentou três sugestões para o debate do PNE. A primeira é o investimento na qualidade da educação básica, para que se possa cumprir a meta número 12 do plano, segundo a qual a educação superior deveria alcançar 33% da população de 18 a 24 anos até o final da década. A segunda é a reivindicação de 10% do PIB para o setor. E a terceira, a transformação da educação em “política prioritária do Estado”. O índice de 10% do PIB para a educação também foi defendido por Celso Frauches, consultor educacional da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior. Em sua opinião, o obstáculo para a expansão do ensino superior no país não é a falta de vagas. No ano passado, relatou, havia 40 mil vagas ociosas nas universidades públicas e 1,5 milhão nas instituições privadas. — Os problemas estão na formação básica dos alunos e, no caso do ensino privado, na falta de capacidade de pagamento das mensalidades — disse Frauches, que defendeu a adoção pelo país de um sistema único de educação básica, nos mesmos moldes do Sistema Único de

Saúde (SUS). Assim como os demais expositores, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Alvaro Prata, pediu 10% do PIB para a educação e manifestou sua preocupação com o ensino básico. Além disso, ele criticou a forte concentração de alunos do ensino superior em apenas três cursos: Administração, Direito e Pedagogia. O reitor pediu maior ênfase na ampliação da competitividade tecnológica do país.

Patentes O aumento dos investimentos em ciência e tecnologia foi também defendido pela presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, Elisangela Lizardo, como forma de ampliar a possibilidade de produção de riqueza no Brasil. Atualmente, como observou, o país produz apenas 2% das patentes mundiais. A senadora Ana Amélia (PPRS), que presidiu a reunião, ressaltou a coincidência dos participantes da audiência em relação à “constatação grave sobre o gargalo do ensino básico”. Por sua vez, a senadora Ana Rita (PTES) demonstrou preocupação com a deficiência de professores nas universidades públicas.

PROTEÇÃO DA PESSOA AUTISTA

Plenário do Senado aprovou no dia 15 de junho o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. O projeto estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência, além de criar um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais. O senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a aprovação do projeto e lembrou que será realizada sessão de homenagem aos autistas no próximo dia 27. Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), autora da

Senado aprova política que estabelece os direitos fundamentais de portador desse distúrbio proposta, e foi seu relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto tem como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa). – Agradeço em nome dos autistas pela aprovação do projeto que interessa tanto a todos os familiares e, enfim, aos autistas. Em seu parecer favorável ao PLS 168/11 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica que o texto “define a pessoa com transtorno do espectro autista com base em características clínicas da síndrome e a equipara à pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista. No debate da proposta, Paim lembrou que o assunto foi discutido em diversas audiências públicas no Senado. Ressaltou ainda que a política possibilitará a articulação de ações governamentais voltadas à proteção de pessoas com transtorno de espectro autista.

Saiba mais O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização (estabelecer relacionamentos) e de comportamento (responder apropriadamente ao ambiente — segundo as normas que regulam essas respostas). Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), também conhecido como transtorno invasivo do desenvolvimento (TID), do inglês pervasive developmental disorder (PDD). Entretanto, neste contexto, a tradução correta de “pervasive” é “abrangente” ou “global”, e não “penetrante” ou “invasivo”. Mais recentemente cunhou-se o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para englobar o Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação.

O senador Paulo Paim deu parecer favorável ao projeto de lei EXXTRA | Junho, 2011 | 17

Política

HACKERS, UMA P Governo aciona PF para investigar o maior ataque na história do país

maior ataque de hackers a sites do governo em toda a história já atingiu as páginas da Presidência da República, da sua Secretaria de Imprensa, do Ministério dos Esportes, do IBGE, da Petrobras, entre outros, no mês de junho. Diante do tamanho da ação, a Polícia Federal foi acionada para investigar e punir os responsáveis. Os trabalhos de apuração serão mantidos em sigilo até que toda a investigação esteja concluída. Além de invadir os sites, derrubando-os por algumas horas, os hackers conseguiram obter dados pessoais da presidenta Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, além de outras informações reservadas. Os invasores pertencem a um grupo batizado de LulzSecBrazil, um braço nacional do grupo Lulz Security, que já invadiu nos Estados Unidos os sites da CIA e do FBI e empresas como a Sony. Um outro grupo, chamado de Fatal Error Crew, também associou-se aos ataques. Os grupos afirmam que os ataques têm caráter político. Seriam uma forma 18 | Junho, 2011 | EXXTRA

de protesto contra os governos, em busca de um país melhor. No dia 22 de junho o site da Presidência da República (www.presidencia.go.br), do Portal Brasil (www.brasil.gov.br), da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e da Petrobras (www.petrobras.com.br) sofreram um ataque do tipo DDoS (negação de serviço), aonde os servidores dos sites registraram mais de 2 bilhões de tentativas de acessos, deixando-os fora do ar por pelo menos uma hora, com exceção do site da Petrobras que ainda apresenta instabilidade. Segundo a Serpro (Serviço de Processamento de Dados), os invasores fizeram uso de provedores na Itália, para fazer o ataque. A Serpro também afirmou que os responsáveis pelos A autoria do ataque A autoria dos ataques aos sites do governo foram assumidas pelo grupo de “hackers / crackers” LulzSecBrazil, a justificativa seria o alto preço do combustível no Brasil. Veja

a mensagem postada pelo grupo no Twitter: “Acorda Brasil! Não queremos mais comprar combustível a R$2.75 ou R$2.98 e exportar a menos da metade do preco! ACORDA DILMA!“. Ao que parece o grupo LulzSecBrazil tem ligações com o grupo LulzSec, que foram responsáveis por ataques recentes as empresas de video game Sony e Nintendo, as emissoras de TV Fox e PBS, aos órgãos governamentais americanos CIA (agência de inteligência americana) e FBI (Polícia Federal) e ao serviço público de saúde britânico NHS. supostos acessos para o sistema da Petrobrás e o outro uma lista de supostos acessos para o sistema do Ministério do Esporte. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

PRAGA REAL

O que o Governo diz? E a Serpro?

Após a divulgação dos dados a Serpro voltou a afirmar que nenhum dado que eles administram foram violados, porém lembraram que alguns ministérios administram suas próprias bases de dados, por tanto eles não podem afirmar se esses dados foram ou não violados. O prefeito Kassab usou o Twitter para dar a sua palavra, aonde ele criticou a ação do grupo: “Fatos como esse mostram como a tecnologia precisa avançar para impedir a ação dos vândalos.” twittou Kassab.

Brasil terá “defesa” cibernética

Divulgação de dados Talvez em resposta a Serpro,que afirmou que nenhum dado sigiloso foi obtido pelos atacantes, o grupo LulzSecBrazil divulgou em seu perfil no twitter, links para arquivos com supostos dados sigilosos da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Os arquivos contém informações como números do CPF e PIS, data de nascimento, telefones, escolaridade e emails. Além dos arquivos com informações pessoais, dois outros arquivos também foram divulgados no Twitter, um com uma lista de ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Como todos já sabem, a Guerra Cibernética já deixou de ser fantasia e especulações, para se tornar uma realidade ameaçadora para diversos países. Conscientes disso autoridades políticas de vários países, começaram a trabalhar em uma defesa e resposta a essa guerra, na qual as “bombas”, “armas” e “tanques” chegam por fibra ótica, foi ai que surgiram os primeiros cibercomandos e ciberguerrilheiros, formados por especialistas em TI, Hacking e Analise e resposta a Incidentes, o trabalho desses profissionais é fazer a segurança dos sistemas do país, monitorar ações suspeitas e responder a ameaça (ataque) caso seja necessário. Dentre os países que estão se preparando ou já se consideram prontos para a ciberguerra estão Estados Unidos, China, Rússia e alguns países da União Européia. Mas e o Brasil, como que ele esta nessa história toda? – Enfim, as autoridades brasileiras já reconhecem a ameça e estão se preparando. Recentemente foi divulgado em diversas mídias como jornais e revistas, que as forças armadas brasileira, lideradas pelo Exército, planejam inaugurar no segundo semestre desse ano, um Centro de Defesa Cibernética, denominado CDCiber, formado por cerca de 100 oficiais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). O CDCiber será responsável pela proteção das redes militares e governamentais, além de contribuir com a proteção a infraestrutura de informação. Segundo informações o CDCiber já esta sendo formado e ficará localizado em um prédio do Exército em Brasília. Seguindo a reputação pacifista do Brasil, o governo e os militares preferem usar o termo “defesa cibernética” e não o popular “guerra cibernética” que é o mais utilizado por outros países. Essa estratégia de defesa nacional contra ataques cibernéticos, esta sendo desenvolvida pela Casa Civil em conjunto com a Presidência da República, Ministérios da Defesa, das Comunicações, das Ciência e Tecnologia e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR). Bom, agora só nos resta aguardar e torcer para que o CDCiber consiga proteger nossas redes e sistemas, ou pelo menos as redes e sistemas governamentais e militares, o importante é que as autoridades brasileiras estão acompanhando ou tentando acompanhar a evolução cibernética, até que fim. EXXTRA | Junho, 2011 | 19

Política

APOSENTADORIAS AMEAÇADAS

Governo ameaça acabar com aposentadoria integral dos servidores públicos

Jornal Valor Econômico de 13 de junho de 2011 noticia que o “governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal”. Ainda segundo a notícia, a “advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo”. O debate feito pelo Governo não é transparente. O Governo Federal e os técnicos do setor não revelam, por exemplo, que 38% do 20 | Junho, 2011 | EXXTRA

deficit apurado em 2010 decorrem do pagamento de reformas e pensões dos servidores militares federais da ordem de R$ 20 bilhões, os quais permanecerão sem contribuir para a aposentadoria. Cerca de 5,5% do déficit de R$ 52,7 bilhões se referem ao pagamento de benefícios dos servidores das áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal custeados diretamente pela União por meio do Fundo Constitucional (FCDF), cujo rombo foi de R$ 2,9 bilhões e tende a crescer se nada for feito para reverter as contribuições previdenciárias para o referido fundo federal. Não é revelado, por exemplo, que a soma das despesas com aposentadorias e pensões do Legislativo federal, Judiciário da

União, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, com unidades em todo o Brasil, representa apenas 2,85% do déficit da União apurado em 2010. Esse resultado comprova a sustentabilidade do regime próprio quando analisado no contexto de setores que historicamente contrataram servidores pelo regime estatutário. Também não se fala que boa parte do déficit da aposentadoria de servidores públicos civis do Poder Executivo federal, da ordem de R$ 28,4 bilhões, deve-se ao fato de o regime geral de previdência social (INSS) não fazer a devida compensação financeira ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, embora haja determinação constitucional para tanto.

Atualmente, o desequilíbrio entre o pagamento de benefícios previdenciários e as contribuições recolhidas ao regime próprio é resultado do crescimento das aposentadorias de cerca de 650 mil servidores celetistas que foram incorporados ao regime jurídico único federal em 1988 e, por força constitucional, têm direito a receber proventos integrais. Esse desequilíbrio ocorre porque, antes de 1988, uma parcela expressiva das contribuições previdenciárias foi recolhida ao INSS, que descumpre a legislação e não compensa o regime próprio da União. A previdência complementar, entretanto, não alterará esse cenário, pois o resultado previdenciário tem causas históricas, associado ao descumprimento da legislação por parte do governo federal durante todo esse período, mesmo após as emendas 20, de 1998, e 41, de 2003. O governo, porém, não percebe que pode dar um “tiro no próprio pé”. Além de fragilizar as carreiras do setor público, que deixarão de ser atraentes para os melhores profissionais do mercado, o projeto de previdência complementar trará impactos econômico-fiscais que não estão sendo considerados pelo ministro da Previdência Social, que faz intensa campanha no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº

O Jornal Valor Econômico de 13 de junho de 2011 noticia que o governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral

1992, de 2007. A decisão política de adotar o regime de capitalização das contribuições previdenciárias dos novos servidores e membros de Poder acarretará duas graves consequências, que afetarão diretamente o bolso do contribuinte. De imediato, haverá necessidade de aumentar, ainda mais, a carga tributária brasileira, de forma a custear as aposentadorias e pensões que deixarão de ser pagas com as contribuições previdenciárias, as quais passarão a ser destinadas à formação de reservas financeiras no mercado de capitais, beneficiando apenas os bancos privados, que certamente fazem lobby pela aprovação do projeto em tramitação. A segunda consequência será o aumento considerável da despesa líquida com pessoal, em especial dos tribunais do Poder Judiciário da União, das Casas Legislativas, do Tribunal de

Contas e Ministério Público da União, cujas despesas, no modelo atual, são quase que integralmente pagas com os recursos das contribuições previdenciárias (do servidor e patronal da União). Isso aumenta, consideravelmente, o risco de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, ficam proibidas, por vedação também expressa na LRF, contratações de novos servidores, inclusive para reposição de aposentadorias e falecimentos, aprovação de planos de carreira e concessão de quaisquer outros benefícios considerados no conceito de despesa com pessoal. O Sindilegis luta pela democracia.

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Política

Plenário: ações por doação irregular se

DOAÇÕES SEM LIMITE

or unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que as ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra doadores acima do limite serão analisadas no domicílio eleitoral de cada doador. A decisão foi tomada em questão de ordem levada ao Plenário pela ministra foto Nancy Andrighi (foto foto) em processo do MPE contra uma pessoa jurídica que aparentemente fez doação fora do limite legal durante as eleições presidenciais de 2010. Os limites de doação estão previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que define o teto de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição no caso de pessoa física, e de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição para pessoa jurídica. Nesse processo, o MPE pedia que a Justiça Eleitoral autorizasse a quebra de sigilo da empresa para comparar o seu faturamento do ano anterior e os valores doados. No caso de ser comprovada a irregularidade, pedia aplicação de multa de 10 vezes o valor doado irregularmente.

22 | Junho, 2011 | EXXTRA

Voto A ministra não chegou a analisar o pedido do MPE, pois, em sua opinião, o caso não deveria ser julgado pelo TSE e sim pelo juiz eleitoral correspondente ao domicílio do doador. “A norma estabelece barreiras ao doador, mas não dirige à pessoa desse ou daquele candidato, que pode receber recursos de diferentes apoiadores pessoas físicas ou jurídicas”, destacou a ministra ao lembrar que a competência é do juízo ao qual se vincula o doador, haja vista que o pedido não alcança o candidato. Ficou decidido ainda que cada ministro do TSE poderá determinar monocraticamente o envio dessas ações para o juízo competente, sem necessidade de levar caso a caso ao Plenário. Dessa forma, os ministros deverão encaminhar para os tribunais regionais eleitorais de cada estado e, a partir daí, os TREs encaminharão para os respectivos juízes competentes.

Cruzamento de dados As ações propostas pelo MPE são resultado do levantamento realizado pelo TSE e a Receita Federal que apontou a relação de possíveis doadores irregulares durante as Eleições 2010. Os dados foram obtidos a partir de cruzamento entre as prestações de contas dos candidatos e comitês financeiros e a base de dados da Receita Federal relativa a 2009.

erão julgadas no domicílio do doador

MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações O levantamento da Receita Federal

foi repassado ao MPE pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no final do mês de abril (dia 27). A partir dessas informações, o Ministério Público pôde, então, formalizar os processos contra os doadores que, supostamente, não respeitaram o limite estabelecido por lei. Prazo De acordo com decisão tomada pelo Plenário do TSE em maio do ano passado, o MPE deve propor as ações contra doação irregular dentro de um prazo de 180 dias a contar da data da diplomação dos eleitos. Esse prazo corresponde ao período estipulado pela Justiça Eleitoral para que os candidatos e partidos políticos conservem a documentação referente às contas eleitorais. Portanto, a Justiça Eleitoral receberá ações por doação irregular referente à campanha de 2010 até o próximo dia 17 de junho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão plenária de 28 de abril do ano passado, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não pode requisitar diretamente à Secretaria da Receita Federal informação sobre o valor do faturamento de empresa para saber se ela respeitou o limite total de até dois por cento de seu faturamento bruto no ano anterior ao pleito em doações feitas a candidatos durante a campanha. A Corte entendeu ser lícito ao Ministério Público Eleitoral apenas indagar à Receita Federal se a empresa, em razão das doações que fez, ultrapassou o limite fixado na legislação eleitoral. Se a resposta for positiva, aí sim o Ministério Público pode solicitar autorização judicial para obter junto à Receita Federal a informação sobre o valor do faturamento bruto da empresa. A doação acima do limite legal torna a empresa sujeita ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, podendo ainda o candidato beneficiado responder por abuso de poder econômico, nos termos do artigo 81, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504.97 e artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Sessão plenária do TSE, em Brasília, do dia 9 de junho

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Política

JUSTIÇA E A FORÇA DO DNA

or votação majoritária (7 votos a 2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 2 dejunho conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal. À época, o caso foi encerrado por falta de provas, pois a mãe do então menor não tinha condições de custear o exame. Na decisão, tomada no 24 | Junho, 2011 | EXXTRA

julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363889, prevaleceu o voto do relator, ministro José Antonio Dias Toffoli. Segundo ele, o trânsito em julgado (decisão definitiva de que, em tese, não cabe recurso, também chamada “coisa julgada”) do processo de investigação de paternidade ocorreu de modo irregular. Isso porque era dever do Estado custear o exame de DNA. Como não o fez, inviabilizou o exercício de um direito fundamental, que é o direito de uma pessoa conhecer suas origens. Assim, a coisa julgada não pode prevalecer sobre esse direito.

Para o relator, a questão envolve “pura e simplesmente reconhecer que houve evolução nos meios de prova” e que a defesa do acesso à informação sobre a paternidade deve ser protegida, pois se insere no conceito de direito da personalidade. O ministro Dias Toffoli afastou o princípio constitucional da dignidade humana para admitir a reabertura da ação, considerando ser desnecessário no caso. Ele apontou o risco de banalização desse conceito, com o uso indiscriminado em decisões judiciais.

De acordo com o ministro, a Justiça deve privilegiar “o direito indispensável à busca da verdade real, no contexto de se conferir preeminência ao direito geral da personalidade”. O processo começou a ser julgado pelo Plenário do STF em 7 de abril deste ano, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Naquela sessão de julgamento, o relator votou no sentido de dar provimento ao RE para afastar o óbice da coisa julgada e determinar o seguimento do processo de investigação de paternidade na Justiça de primeiro grau do Distrito Federal, depois que o processo foi extinto pelo Tribunal de Justiça competente (TJDFT). O caso Uma ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, proposta em 1989 pelo autor da ação, por intermédio de sua mãe, foi julgada improcedente, por insuficiência de provas. A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade. Alega, também, que o suposto pai não negou a paternidade. E lembra que o juiz da causa, ao extinguir o processo, lamentou, na época, que não houvesse previsão legal para o Poder Público custear o exame. Posteriormente, sobreveio uma lei prevendo o financiamento do exame de DNA, sendo proposta nova ação de investigação de paternidade. O juiz de primeiro grau saneou o processo transitado em julgado e reiniciou a investigação pleiteada.

Ministro Joaquim Barbosa: processo semelhante de investigação Entretanto, o Tribunal de Justiça acolheu recurso de agravo de instrumento interposto pela defesa do suposto pai, sob o argumento preliminar de que se tratava de coisa já julgada, e determinou a extinção do processo. É dessa decisão que o autor do processo e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorreram ao STF. No julgamento, o ministro Joaquim Barbosa observou que, entrementes, o Tribunal de Justiça do DF já mudou sua orientação e já admitiu a reabertura de um processo semelhante de investigação de paternidade. Repercussão geral No início do julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral do tema, porém restringindo sua abrangência a casos específicos de investigação de paternidade como este, sem generalizá-la. Na discussão sobre o

reconhecimento da repercussão geral, a Corte decidiu relativizar a tese da intangibilidade da coisa julgada, ao cotejar o disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que prevê que a lei não poderá prejudicar a coisa julgada, com o direito à verdade real, isto é, o direito do filho de saber quem é seu pai. Esse entendimento prevaleceu, também, entre a maioria dos ministros do STF, nos debates que se travaram em torno do assunto, à luz de diversos dispositivos constitucionais que refletem a inspiração da Constituição Federal (CF) nos princípios da dignidade da pessoa humana. Entre tais dispositivos estão os artigos 1º, inciso III; 5º; 226, que trata da família, e 227. Este dispõe, em seu caput (cabeça), que é dever da família, da sociedade e do Estado dar assistência e proporcionar dignidade humana aos filhos. E, em seu parágrafo 6º, proíbe discriminação entre filhos havidos ou não do casamento. EXXTRA | Junho, 2011 | 25

Voto-vista Ao trazer, ao Plenário o seu voto-vista, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, pelo direito do jovem de pleitear novamente a realização de exame de DNA. Para isso, ele aplicou a técnica da ponderação de direitos, cotejando princípios constitucionais antagônicos, como os da intangibilidade da coisa julgada e, por outro lado, o da dignidade da pessoa humana, no caso presente, envolvendo o direito do jovem de saber quem é seu pai. Ele optou pela precedência deste último princípio, observando que ele é núcleo central da Constituição Federal (CF) de 1988. Votos O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator Também acompanharam o voto condutor do relator, ministro Dias Toffoli, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ayres Britto. A ministra Cármen Lúcia entendeu que, neste caso, a decisão por falta de provas já sinaliza que não pode ser considerada imutável a coisa julgada – a decisão de primeiro grau. Ao defender o prosseguimento do processo de investigação de paternidade, ela lembrou que o Pacto de San José da Costa Rica prevê o direito do ser humano a conhecer sua história e suas origens. Entre o princípio da segurança jurídica e os princípios da dignidade da pessoa humana, ela optou por esta segunda. Em seu voto, também acompanhando o do relator, o 26 | Junho, 2011 | EXXTRA

ministro Ricardo Lewandowski observou que o Estado não cumpriu sua obrigação de dar assistência judiciária e integral e gratuita ao menor, no primeiro processo representado por sua mãe. Por isso, cabe agora suprir esta lacuna. Ele lembrou ademais que, na doutrina, já se fala hoje até do direito fundamental à informação genética, em discussão nos tribunais da Alemanha. Acompanhando essa corrente, o ministro Ayres Britto observou que o direito à identidade genealógica “é superlativo” e se insere nos princípios da dignidade da pessoa humana, à qual também ele deu precedência. No mesmo sentido se pronunciou o ministro Gilmar Mendes, ao também defender o direito à identidade.

Divergência O ministro Marco Aurélio e o presidente da Suprema Corte, ministro Cezar Peluso, votaram pelo desprovimento do recurso. “Há mais coragem em ser justo parecendo injusto, do que em ser injusto para salvaguardar as aparências de justiça”, disse o ministro Marco Aurélio, ao abrir a divergência. Segundo ele, “o efeito prático desta decisão (de hoje) será nenhum, porque o demandado (suposto pai) não pode ser obrigado a fazer o exame de DNA”. Isso porque, segundo ele, a negativa de realizar o exame não levará à presunção absoluta de que é verdadeiramente o pai.

Segundo o ministro, a Lei 8.560/92, no seu artigo 2-A, decorrente da Lei 12.004/2009 (que regula a paternidade de filhos havidos fora do casamento), prevê que, na ação de paternidade, todos os meios de prova são legítimos. Ainda de acordo com o ministro, a negativa de realizar o exame gerará presunção de paternidade, mas também esta terá de ser apreciada no contexto probatório. E, em tal caso, há grande possibilidade de o resultado ser negativo. Para ele, cabe aplicar a regra do artigo 468 do Código de Processo Civil, que torna a coisa julgada insuscetível de modificação, salvo casos que excetua. Entre eles, está a ação rescisória, possível quando proposta no prazo de até dois anos do trânsito em julgado da sentença. No caso hoje julgado, segundo ele, já transcorreram mais de dez anos. Então, a revisão não é possível. Último a votar, também para desprover o recurso, o ministro Cezar Peluso disse que se sente à vontade ao contrariar a maioria porque foi por oito anos juiz de direito de família e atuou pelo dobro do tempo na Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Entretanto, observou, neste caso “está em jogo um dos fundamentos da convivência civilizada e da vida digna”. Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, aos quais a maioria deu precedência, ele disse que “a coisa julgada é o princípio da certeza, a própria ética do direito”. “O direito não está na verdade, mas na segurança”, disse ele, citando um

Ministro Marco Aurélio: voto pelo desprovimento do recurso

jurista italiano. “Ninguém consegue viver sem segurança”, afirmou. Ele ressaltou, neste contexto, que o direito à liberdade é um dos princípios fundamentais consagrados na Constituição. Portanto, no entender dele, a se levar ao extremo a decisão de hoje, nenhuma sentença condenatória em direito penal, por exemplo, será definitiva, já que, por se tratar de um princípio fundamental dos mais importantes, ele sempre comportará recurso da condenação, mesmo que transitada em julgado. “Incontáveis ações envolvem direitos fundamentais, que obedecem princípios consagrados na Constituição”, afirmou o ministro, lembrando que, mesmo assim, não se vem propondo a desconstituição das decisões nelas proferidas. Cezar Peluso lembrou que o autor do Recurso Extraordinário julgado hoje propôs várias ações e, nelas apresentou testemunhas, assim como o fez a parte contrária. E, em várias delas, desistiu. “Não lhe foi negado o

direito de produzir provas. Elas, por si só, poderiam levar o juiz a decidir”, afirmou. O ministro Cezar Peluso também considerou que a decisão teria pouco efeito prático, já que hoje o Estado é obrigado a custear o exame de DNA, e nenhum juiz deixará de determinar a sua realização. “Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto à coisa julgada”, conclui o ministro Cezar Peluso, lembrando que, no direito romano, “res iudicata” – coisa julgada – era uma instituição jurídica vital, de coisa julgada que não podia ser revista. “E, sem isso, é impossível viver com segurança”, afirmou. Segundo o ministro, o suposto pai do autor do RE também tem direito à dignidade da pessoa humana. E esse benefício não lhe está sendo concedido, já que vem sendo perseguido há 29 anos por ações de investigação de paternidade, que podem ter repercussão profunda em sua vida privada.

EXXTRA | Junho, 2011 | 27

CAP A APA

Dilma Rousseff anunciou que, se eleita, colocaria no mínimo oito mulheres no ministério. Foram nove e agora com Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti, são dez

DILMA, GLEISI E IDELI As “Três Mosqueteiras” ditam a política no país

oposição ao governo Dilma Rousseff, que vagueia manca nas pernas de pau do PSDB e na caveira insepulta do DEM, tem como aposta apenas torcer por um eventual surto de TPM no Planalto. O grupo das “ Três ”, composto pela Mosqueteiras”, presidenta Dilma e as ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ocupando os postos políticos mais estratégicos do país, já causa tremor na ala masculina, até dos partidos aliados. A oposição está pendurada no pincel, com um passado recente cruel nas urnas, um presente desanimador e um futuro que a Deus pertence. 28 | Junho, 2011 | EXXTRA

A base governista, nos cascas duras do PT e PMDB, se engalfinha pelo controle das grandes empresas do governo, como é o caso da Eletrosul em Santa Catarina. PT e PMDB brigam pelo controle dela. E assim vai. E olhem que as acusações de parte a parte não são leves, não. Nos bastidores as puxadas de tapetes vêm em forma de acusações pesadas, sempre com insinuações de roubalheira desenfreadas. E a pergunta que não quer calar: Cadê a oposição? Bem, os tucanos estão dedicados à nobre tarefa de se destruir, o que conseguem fazer com grande competência. Agora, os democratas praticam o mesmo esporte e promovem um ensaio pela

a auto-extinção. Enquanto as oposições são pautadas por ambições pessoais descontroladas, os governistas podem se estapear à vontade, porque não há mesmo ameaça que venha de fora. Nem mesmo aquele saudável exercício da crítica. Para quê? Hoje em dia, tucanos e democratas só são procurados pelas colunas de notas dos jornais e pelo jornalismo “de bastidores” para atacar… tucanos e democratas! E os amostrados falam pelos cotovelos porque isso lhes dá a ilusão de que têm alguma importância. E o país que se dane. Eles não estão aí para vigiar o governo, que é tarefa da oposição em qualquer lugar do mundo.

Gleisi Hoffman empossada ministra por Dilma O comportamento e alheamento dos oposicionistas são contraproducentes para quem pretende chegar ao poder e chega a ser criminoso com o país. Os motivos para participar da peleja estão aí. Mas eles preferem brigar pelos farelos que caem da disputa que se dá no nível superior. Como vira-latas. Sim, há as exceções de sempre, e todos sabem quem são e onde estão. Enfim, a oposição ao governo Dilma está enfraquecida e rachada. O PSDB continua com a sua briga interna entre os grupos de José Serra e do senador Aécio Neves. O DEM está sem face. Para piorar, o PSDB ainda perdeu o fogoso senador Arthur Virgílio, que não conseguiu a reeleição, bem como o senador Tasso Jereissati. O DEM perdeu muito com a morte do senador Eliseu Resende, porque no seu lugar assume Clésio Andrade, que apoia a presidenta Dilma Rousseff. A unidade parece existir apenas no pequeno PPS de Roberto Freire. Com isso, a oposição fica muita enfraquecida, ou melhor, não existe. A não ser que ela venha a se chamar TPM.

Ideli Salvatti, empossada ministra por Dilma

PERFIL DE IDELI Em 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores em Joinville e no estado de Santa Catarina, fazendo parte do Diretório e da Executiva. Foi professora do quadro do Magistério Estadual de 1983 até 1994. Em 1993, também iniciou sua militância no Movimento Sindical na Associação dos Professores de Joinville (APJ). Em 1987, foi eleita presidente da Associação dos Licenciados em Santa Catarina (ALISC). Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/ SC) por dois mandatos, em 1989 e em 1992, quando já vivia em Florianópolis. Foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SC), sendo tesoureira na gestão 1988-1991. Em 2002, numa eleição bastante disputada, torna-se a primeira mulher a ser eleita senadora do estado de Santa Catarina. Sua forte defesa do Governo Lula a fez líder da bancada petista no Senado a partir de 2006 e, em 2009, líder do governo no Congresso. Entre 2003 e 2008, apresentou 21 projetos de lei no Senado e três emendas à Constituição. Em 2005, teve seu primeiro projeto transformado em Lei. Trata-se da chamada “Lei do Parto”, que garante às gestantes o direito a escolher um acompanhante para a hora do parto. Em 2009, a senadora Ideli assumiu a presidência da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Integrou ainda no Senado, como titular, as comissões de Constituição e Justiça e de Infra-Estrutura, e foi suplente em mais três comissões: Educação, Assuntos Sociais, e Assuntos Econômicos. Anunciou sua candidatura ao cargo de governadora do estado de Santa Catarina nas eleições de 2010, pelo PT. Na disputa, vencida por Raimundo Colombo (DEM), ficou em terceiro lugar, com 21,9% dos votos válidos (754.223 votos), atrás, também, de Angela Amin (PP). Foi indicada pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), a assumir o Ministério da Pesca e Aquicultura no novo governo. EXXTRA | Junho, 2011 | 29

CAP A APA

O “novo tempo” com a ministra Ideli

nova articuladora política do governo, a petista catarinense Ideli Salvatti, declamou a letra de um antigo sucesso do cantor Ivan Lins, para anunciar um “novo tempo” na Secretaria de Relações Institucionais. A “Idelizinha Paz e Amor” dedicou o primeiro afago para o PMDB, através do vice-presidente Michel Temer. O partido é o mais incomodado da base governista, pois não está sendo contemplado com o que acredita ser de direito na divisão dos cargos de segundo e terceiro escalões. À frente do insignificante ministério da Pesca, Ideli se apagou. Agora, responsável pela negociação de emendas, a petista promete milagres. “Os orçamentos são apertados, é preciso fazer muito, com muito pouco. Temos que multiplicar os peixes,” disse, durante a posse. Quem acompanha a mídia ou leu nosso post, no Portal Exxtra, sobre a escolha dos ministros de Dilma Rousseff sabe do que se tratou a disputa entre o PT e o PMDB pelas melhores pastas de ministérios, como Comunicação, Saúde e Integração Nacional. A briga teve vários pontos

desencontrados durante seu decorrer. Agora não tem sido muito diferente. Dilma se viu sob ameaças, chantagens e reclamações dos peemedebistas por cargos, sob a alegação de que tem que haver espaço para dividir as responsabilidades no governo, o que de certa forma é compreensível para que não haja nenhum tipo de centralização. Esse roteiro de novela está longe do fim, afinal ainda faltam algumas nomeações para secretarias de segundo e terceiro escalões e ao que parece Dilma vai seguir o exemplo de Lula, ou seja, vai segurar ao máximo essas decisões e deixálas para o último momento. Em Santa Catarina os peemedebistas Paulo Afonso e João Matos estão “tomando” um chá-de-banco, faz cinco meses, para assumirem diretorias na Eletrosul. O duelo que o PMDB trava com o PT por cargos do segundo escalão se repete em briga interna da legenda, pela partilha e manutenção de postos do terceiro escalão. Aliados pressionam a cúpula do partido pela definição das vagas

regionais. Boa parte da bancada peemedebista questiona o enfrentamento assumido pela cúpula, pois teme que o desgaste enfraqueça a interlocução do partido com o governo e a relação entre Dilma e Temer. Um dos efeitos imediatos da falta de prestígio seria a redução de cargos do PMDB nos estados. Temer tem dito que está sendo assediado pelos colegas para tentar resolver pendências de nomeações e manutenção de postos em secretarias e superintendências. A aplicação do líder peemedebista tem surtido efeito. A divisão dos cargos do terceiro escalão, segundo os líderes do PMDB na Câmara, só ocorrerá depois de a cúpula decidir os impasses no segundo. No entanto, se não resolveram o segundo escalão, imagine o terceiro. Vão ter de aguardar. Se tiver paciência, cuidado, não haverá problema. Se forem para o confronto, aí poderemos ter um panorama sobre como Ideli se comportará diante do cargo explosivo que acaba de

Os catarinenses, João Matos e Paulo Afonso, do PMDB, aguardam nomeação em diretorias da Eletrosul 30 | Junho, 2011 | EXXTRA

Na década de 1930 e a vida da mulher no interior e nos centros urbanos brasileiros no papel de dona de casa

Este século será da mulher na política

obre a coluna anterior (Política é coisa para mulher), destacando a coragem da presidenta Dilma Rousseff em ascender mais duais mulheres em ministérios estratégicos – Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) –, é oportuno recorrer à história para a exceção confirmar a regra. O momento é, mesmo, de investidura da mulher brasileira na condição de líder na vida política do país. A eleição da primeira mulher à Presidência da República já era o sinal de mudanças, a pesar do Poder Legislativo, ainda, deixar a desejar em número de parlamentares femininas ocupando cadeiras, já há um avanço. A mulher brasileira tornou-se cidadã somente em 1932, quando adquiriu o direito de votar. Hoje o contingente feminino representa mais da metade do eleitorado. Ainda assim, do universo político feminino, a maioria entra para a vida política pelas mãos do pai ou do marido, sendo mínimo o número com trajetória autônoma, baseada em carreiras políticas desvinculadas de laços familiares. O maior empecilho ao ingresso das mulheres na política são os próprios maridos ou companheiros, que impedem a candidatura, sob o fundamento de que elas deixariam de atender aos afazeres domésticos e de cumprir com o dever de cuidado dos filhos, segundo uma pesquisa realizada pelo Departamento de Ciências Políticas da UFRGS. Essa quase inaptidão da mulher para participar da vida pública decorre, sem sombra de dúvida, tanto do pouco interesse dos homens em dividir o poder, como de alguns componentes de ordem cultural.

O ingresso da mulher no mercado de trabalho ocorreu com a Revolução Industrial, que buscou na mãode-obra feminina a forma de baratear custos. A baixa auto-estima a fez aceitar remuneração inferior, ainda quando no desempenho da mesma função. Se tal fato levou a mulher para fora do lar, começando a contribuir para o sustento da família, os encargos domésticos continuaram sob sua exclusiva responsabilidade. Os relacionamentos afetivos ainda são vincados por uma marcante hierarquização, ocupando homens e mulheres dois mundos bem polarizados. Enquanto o homem desempenha o papel de provedor e arvora-se como chefe de família, sente-se descompromissado com as atividades domésticas. Resta a mulher à função de reprodutora, responsável pela casa, pela criação dos filhos e pelo cuidado com os idosos e doentes. Reservado ao homem o espaço público, fica a mulher confinada ao recinto do lar. Diante desse retrato, que ainda espelha a realidade de hoje, não é difícil compreender o motivo da mulher não buscar um espaço na política. Segundo o filósofo Norberto Bobbio, a maior transformação que ocorreu neste século foi a revolução feminina. Assim, no limiar de uma nova era, é chegada a hora de afirmar, sem falso otimismo, que o século XXI será o século das mulheres. Mas não basta ser mulher para mudar a condição da mulher na política. É preciso que a política seja vista pela ótica da mulher. Só assim haverá uma inovação, e a participação feminina será uma conquista, não uma concessão, como ocorre com a atual legislação eleitoral. EXXTRA | Junho, 2011 | 31

CAP A APA Marina Silva também disputou a Presidência da República em 2010

Política é coisa para elas

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acessão de mais duas mulheres em postos chaves no Governo Dilma Rousseff mostra que, como nunca antes na história republicana do Brasil, elas estão dando as cartas na política brasileira. O saldo da troca de ministros, motivada pela crise do patrimônio de Antonio Palocci, dá sinais de que as mulhres vão ter mais poder no governo. Dilma tomou as rédeas da situação ao nomear Gleisi Hoffman (Casa Civil) e inverter as posições de Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Luiz Sérgio (Pesca). As mulheres brasileiras hoje estão no comando de cerca de 100 das mais de 500 secretarias dos governos estaduais, sendo que mais de 70% destas secretarias, lideradas pelo chamado “sexo frágil”, estão ligadas a políticas sociais, ou seja, elas coordenam sete de cada dez programas ligados à educação, saúde, trabalho, habitação, cultura e outros temas. O dado da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres revela uma tendência de delegar a elas os assuntos relacionados ao cuidado e à extensão do ambiente familiar. Na verdade, as mulheres parecem ter facilidade com áreas que relembram o papel delas na família. Isso acontece porque a sociedade é 32 | Junho, 2011 | EXXTRA

conservadora. É preciso lembrar que existem mulheres que rompem esse paradigma. Temos governadoras e gestoras excelentes. No Governo Lula, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, se encaixava bem no exemplo de mulher (que rompe com esse paradigma). À frente de um órgão de importância estratégica e operacional para o governo e, de modo especial, para a Presidência da República, Dilma era responsável pelo assessoramento direto ao presidente Lula e por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.Prova de que as mulheres podiam e deviam ocupar outros espaços. É uma questão de escolha, afinal, as mulheres podem, inclusive, servir o Exército se quiserem. Portanto, são capazes de atuar em qualquer área, ainda mais agora, depois de Dilma ter chegado ao poder máximo na nação. Historicamente, no entanto, a maioria das mulheres sempre viveu dissociada das relações políticas. Talvez porque essas relações, antes de serem políticas, são de poder. E o poder, por sua vez, sempre esteve concentrado na mão dos homens. Há pouquíssimo tempo atrás, há 80 anos, sequer a mulher

tinha direito a voto. Independente de convicções políticas e ideológicas, acredita-se que as últimas eleições presidenciais marcaram a história, pois tiveram um forte protagonismo feminino, assim como mais de uma candidata mulher, como foi o excelente desempenho de Marina Silva (PV). Dá para arriscar que com Dilma começou uma nova era nas relações de gênero. Talvez não pela “influência feminista”, mas como se pudéssem provar que são plenamente capazes de exercer quaisquer cargos da vida pública, inclusive conduzir um país com um diferencial de competência. Obviamente, não foi só para presidente que as mulheres entraram e fizeram bonito na disputa. Ocorreu, também para deputadas (estaduais e federais), senadoras e governadoras. Infelizmente nem todas essas mulheres estiveram na disputa movidas pelo ímpeto de fazerem história. Muitas vezes, elas estão a serviço de ideais conservadores e desprovidos de qualquer conotação progressista. Quando isso ocorre, é lamentável, pois realmente as mulheres podem alavancar uma grande mudança social positiva. As mulheres estão fazendo história na política. Isso já é fato.

Governo mostra fragilidade

presidenta Dilma Rousseff não teve alternativa a ser se livrar de Antonio Palocci, mas a fratura política ficou exposta. O ex-ministro é um mestre em articulação e representava o elo confiável entre a classe política e o empresariado. A nova inquilina, Gleisi Hoffmann, assume a Casa Civil, com maior poder de articulação com o Congresso, mas no primeiro dia no exercício do cargo já percebeu que o PMDB está de cara feia, apesar do partido ter aumentado a bancada com mais uma cadeira no Senado (com a posse do suplente Sérgio Souza). Por outro lado, a cara do seu partido, o PT, também não está para sorriso. Uma ala ficou incomodada com a queda de Palocci. Na primeira grande batalha no Congresso, na votação do projeto do Código Florestal, as fissuras ficaram evidentes. É verdade, em parte, que uma parcela ponderável da chamada base aliada, na Câmara dos Deputados, dissentiu do Planalto na votação do projeto (código florestal) por descontentamento com a demora da presidente em contemplá-la. Do mesmo modo, é verdade, mas não toda a verdade, que o dissenso espelha a sujeição, de um bom número de deputados, a interesses outros que não os do governo ao qual deveriam ser leais - no caso, aos interesses do agronegócio que ajudou a financiar as suas campanhas. Eles formam a infantaria da bancada ruralista, recrutada em praticamente

Antonio Palocci caiu e abriu outra vaga para mulher no governo Dilma

todos os partidos. A base se assenta em solo movediço. Ela é intrinsecamente frágil por ser artificial, um aglomerado unido pelos costumeiros cálculos de conveniência do estamento político, mas de todo destituído de consistência programática, para não dizer ideológica. Daí o paradoxo: um governo que se pauta em linhas gerais por uma ideologia, sem prejuízo das frequentes barretadas ao pragmatismo, depende no Congresso de uma maioria tão relativa quanto a “democracia relativa” de que falava o general-presidente Ernesto Geisel, dourando a pílula, para caracterizar o País sob a ordem autoritária. São raras as votações no Legislativo em que a ideologia é um divisor de águas. Uma questão pode ter ressonância – como o reajuste do salário mínimo –, mas não se decide no marco do que se convenciona chamar “projeto nacional”.

Quando isso se dá – o que inequivocamente é o caso da polêmica sobre a reforma do Código Florestal – o resultado é um realinhamento no tabuleiro parlamentar. Na turbulenta noite de votação em plenário, quase uma centena de deputados, de legendas que participaram da coalizão eleitoral dilmista e são membros reconhecidos do seu governo de coligação, viraram a casaca, dando os seus votos à fronda oposicionista. Está claro que no Congresso, o risco é alto para a presidente. Dilma não tem votos para impor o seu modelo de governar. Não conta com uma maioria parlamentar docilmente obediente às suas ordens. Os próximos embates dirão se Gleisi Hoffmann conseguirá reverter este quadro, que Palocci não conseguiu, mesmo contando com toda a sua experiência de articulador político de primeira qualidade.

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IDELI EM ASCENSÃO NO

omo acontecera na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil, mais uma vez a presidenta Dilma Rousseff resolveu agir solitariamente. Ela decidiu fazer um troca-troca de cadeiras ministeriais no dia 10 de junho. Depois de muita discussão, resolveu levar a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para a Secretaria de Relações Institucionais. Luiz Sérgio, até então responsável pela articulação do governo no Congresso, vai para o lugar de Ideli no Ministério da Pesca. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da SRI. A troca de Ideli por Luiz Sérgio, e vice-versa, é um resumo da atual descoordenação política do governo. Partiu da própria Dilma o diagnóstico de que o ponto-chave da crise política era o PT e suas brigas internas, que remetem da formação do Ministério no ano passado e do processo que levou à eleição de Marco Maia como 34 | Junho, 2011 | EXXTRA

presidente da Câmara. A construção da eleição de Maia foi uma reação dos grupos mais à esquerda, fora do Campo Majoritário petista, que reclamavam que o Ministério de Dilma privilegiava muito o grupo paulista, mais ligado ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Escohido o petista gaúcho, porém, atropelaram-se as pretensões do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que desejava presidir a Câmara. Vaccarezza não aceitou pacificamente a derrota, e o PT na Câmara dividiu-se entre um grupo ligado a Maia e outro vinculado a Vaccarezza. Com a crise envolvendo Antonio Palocci, os problemas internos afloraram, especialmente na derrota do governo na votação do Código Florestal. Após a troca de Palocci, Dilma entendeu que essa briga interna precisava ser resolvida. “O problema é de vocês. Resolvam”, chegou a dizer ela aos

líderes petistas. O problema é que Dilma não gostou da solução que passou a ser construída. Vaccarezza passou a trabalhar politicamente para convencer a base do governo no Congresso a construir uma solução para a crise política que o beneficiava diretamente. Ele se tornaria o ministro das Relações Institucionais e, consequentemente, o articulador político. Para equilibrar a disputa, o deputado Pepe Vargas (PTRS), ligado a Maia, iria para a liderança do governo. Dilma não gostou. Considerou que Vaccarezza, em vez de querer resolver a situação, estava buscando se promover pessoalmente. “Não estou convencida de que isso resolve alguma coisa”, disse ela. E impos outra solução: Ideli Salvatti. Dois fatores contribuíram para que Dilma optasse por Ideli. Dilma admirava a forma veemente como Ideli defendia o governo Lula quando era senadora até o ano passado. Avaliou

O GOVERNO Cerimônia de posse dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira. (E/D): presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); vice-presidente da República, Michel Temer; presidente da República, Dilma Rousseff; presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e a ministra Ideli Salvatti.

que toda essa energia poderia converterse positivamente para o governo. Além disso, Ideli reclamava da função que lhe havia sido confiada no Ministério da Pesca. A troca de postos seria uma forma de não deixar Luiz Sérgio totalmente desprestigiado, de lhe conceder um prêmio de consolação, ainda que o seu conhecimento sobre pesca não seja necessariamente maior que o de Ideli. O acerto com a petista catarinense aconteceu em Blumenau, onde as duas se encontraram pessoalmente ontem. Ao contrário do que aconteceu na escolha de Gleisi, anunciada sem qualquer consulta prévia, no caso de Ideli Dilma preferiu antes sondar sua base. Afinal, estava escolhendo um nome para fazer a coordenação política. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ficou encarregado de sondar o nome entre os senadores. Verificou que ali não havia qualquer oposição à escolha, nem na bancada petista, nem nas demais, especialmente no PMDB.

Petista catarinense, Ideli Salvatti, vai para o Ministério das Relações Institucionais

Dividindo articulação A nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que vai dividir as tarefas de articulação política com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, recém-empossada no lugar de Antonio Palocci. Em entrevista no Palácio do Planalto, Ideli citou o nome do vicepresidente Michel Temer (PMDB) pelo menos duas vezes, indicando que dará mais prestígio ao partido aliado do governo. A ministra das Relações Institucionais disse que vai “parceirizar” com Gleisi os pedidos da base, de acordo com as orientações da presidente Dilma Rousseff e também de Temer. Mais prazo para analisar MPs O governo vai apoiar a elaboração de uma alternativa para que o Senado Federal tenha mais tempo para analisar as medidas provisórias. A afirmação foi feita pela nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. – É uma reivindicação justa e legítima. Sei disso pelo tempo que aqui estive - disse a ministra, que foi senadora pelo estado de Santa Catarina entre 2003 e 2010. Em seu primeiro dia no cargo (14), ela visitou o presidente do Senado, José Sarney. O encontro foi acompanhado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e por outros senadores da base governista. Segundo a ministra, que tomou posse na secretaria na segunda-feira (13), a visita foi “muito proveitosa”. Ideli Salvatti disse que lembrou a Sarney a importância da Medida Provisória 525/2011, que deve ser votada hoje em Plenário. A MP prevê a contratação temporária de professores universitários. Sigilo e Código Florestal Em relação ao Projeto de Lei 41/2010, que trata do sigilo de documentos oficiais, a ministra afirmou que a matéria sofreu muitas emendas e o ideal seria a retomada do texto original, enviado ao Congresso ainda em 2010. Ideli Salvatti disse ainda ter sido informada de que a tramitação do texto do novo Código Florestal está “bem encaminhada”. Segundo ela, a prorrogação do decreto que trata do assunto vai permitir um debate profundo e uma votação mais tranquila por parte do Senado. – Precisamos garantir a produção sem esquecer a sustentabilidade e o respeito pelo meio ambiente - afirmou a ministra. EXXTRA | Junho, 2011 | 35

50 ANOS DO BRDE

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Senado e Assembleia Legislativa homenageiam as cinco décadas da criação do banco

m sessão solene, no dia 7 de junho, o Senado da República homenageou os 50 anos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. A instituição financeira, que pertence aos três Estados do Sul, atua exclusivamente no fomento às atividades produtivas na sua área de abrangência. Idêntica homenagem também ocorreu no dia 15, na Assembleia Legislativa. “O BRDE desempenha um importante papel no crescimento de nossos estados, apoiando o desenvolvimento da indústria, agricultura, comércio, serviços e infraestrutura”, destacou o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), proponente da sessão solene. Maldaner atuou, durante oito anos, na diretoria do banco, tendo ocupado por duas vezes a presidência. Maldaner revelou ainda que, na próxima semana, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa projeto de lei da senador Ana Amélia Lemos (PP-RS), do qual é relator, que autoriza o acesso de bancos públicos de fomento e bancos cooperativos aos recursos do FAT, 36 | Junho, 2011 | EXXTRA

Os 50 anos do BRDE foram comemorados em sessão especial do Senado Fundo de Amparo ao trabalhador, a exemplo do que acontece com instituições como BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. “É uma forma de descentralizar o crédito, levando recursos de forma mais rápida e com menor custo aos nossos empreendedores”, acredita Maldaner. O presidente do BRDE, Renato de Mello Vianna, ressaltou á presença maciça do banco, em mais de 1400 municípios dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. “Foram R$ 65 milhões liberados ao longo de nossa história”, informou Vianna. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) também destacaram, em seus pronunciamentos, a função do BRDE na geração de emprego e renda.

História Em 1961, os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná decidiram criar o BRDE, com objetivo de aumentar o desenvolvimento da região. O banco foi fundado para ser um parceiro que apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos, com vistas a aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes. Desde 2009, o estado do Mato Grosso do Sul passou a fazer parte da área de atuação do banco.

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Sessão especial na Assembleia

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Os 50 anos do BRDE também foram O presidente da instituição, Renato de Mello comemorados em sessão especial. A homenagem foi Vianna, agradeceu a homenagem e classificou a sessão proposta pelo deputado Jean Kuhlmann (DEM), que solene como “uma noite memorável”, ponto culminante externou a satisfação de ter o blumenauense Renato de das homenagens recebidas pela instituição no Senado Mello Vianna no comando da instituição em data tão Federal e nas assembleias legislativas dos estados especial. O parlamentar destacou ainda a importante vizinhos. “Fico feliz de comemorar com a nossa gente atuação do banco para a recuperação do Vale do Itajaí catarinense que foi essencial para o BRDE resistir às após o desastre natural de 2008 e entregou placas inúmeras turbulências que fizeram sucumbir outros comemorativas aos homenageados. bancos públicos estaduais”, comemorou. “Em plena crise econômica norte-americana, A solenidade foi prestigiada por diversas enquanto a maioria dos autoridades entre os quais o bancos diminuía a oferta de secretário executivo de crédito do mercado, o Assuntos Estratégicos, Paulo BRDE manteve o crédito, César da Costa, o reitor da assumiu os riscos, ficou ao Universidade do Estado de lado dos empreendedores Santa Catarina (Udesc), catarinenses durante os Sebastião Iberes Lopes Melo, momentos difíceis”, o vice-prefeito de Blumenau, relembrou Kuhlmann. “O Rufino Seibt, o ex-presidente Vale do Itajaí sofreu muito. da Assembleia Legislativa, Perdemos vidas, perdemos Paulo Konder Bornhausen, o bens, as indústrias foram secretário de Estado de duramente atingidas e Desenvolvimento Regional empregos foram ameaçados de Blumenau, Lúcio Cesar Os 50 anos do BRDE também foram comemorados em da noite para o dia”, disse o Botelho, o presidente da sessão especial na Assembleia parlamentar, que também é Associação Catarinense de natural de Blumenau. Imprensa (ACI), Ademir O deputado Manoel Motta (PMDB) lembrou as Arnon, o presidente do Agência de Fomento do Estado dificuldades enfrentadas pelo banco durante o governo de Santa Catarina (Badesc), Nelson Santiago, e o exFernando Collor e da luta da sociedade catarinense e do senador Neuto de Couto. Poder Legislativo para garantir a continuidade da Homenageados instituição. “O BRDE estava na UTI, mas conseguimos Além de Renato de Mello Vianna, foram homenageados reverter a situação”, resumiu. com placas comemorativas funcionários da agência de Representante da Associação dos Profissionais do Florianópolis: o superintendente Dário Buzzi, o gerente BRDE, Jorge Antonio Soares da Silva renovou os votos jurídico, Clenio Callegaro da Silveira; o gerente de de fidelidade dos servidores ativos e inativos à Recuperação de Crédito, Tarcísio Jaime Herdt; o gerente instituição. Em seguida, o superintendente da agência de Operações, Nelson Ronnie dos Santos; o gerente de de Florianópolis, Dário Buzzi, comparou a tímida Planejamento, Rogério Gomes; o gerente administrativo, economia de Santa Catarina dos anos 60, época em que Zenon Farias; o representante da Associação dos a instituição foi criada, ao estado respeitado Funcionários do BRDE, Dimas Cesar de Souza, e o nacionalmente e que tem a expectativa de ostentar a representante da Associação dos Profissionais do BRDE, melhor renda per capita do Brasil. Jorge Antonio Soares da Silva. EXXTRA | Junho, 2011 |37

EU SOU UMA EMPRESA Em votação final, Senado aprova criação da empresa individual de responsabilidade limitada

s empreendedores brasileiros terão em breve a possibilidade de abrir negócios individuais com capital mínimo de R$ 54.500,00 e sem comprometer seus bens pessoais com as dívidas da empresa. É que o Senado aprovou no dia 16 de junho, Projeto de Lei da Câmara 18/11, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a inclusão, no ordenamento jurídico brasileiro, da constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, como nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado. A proposta, de autoria do deputado Marcos Montes (DEMMG), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e recebeu votação definitiva no Plenário da Casa, depois de recurso para que fosse examinada em mais uma instância. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República. Pelas atuais normas do Código Civil, para ter personalidade jurídica de natureza limitada é preciso que duas ou mais pessoas unam capital e formem uma sociedade. Com isso, os sócios conseguem, entre outras coisas, a distinção entre o patrimônio da empresa e seus patrimônios pessoais. 38 | Junho, 2011 | EXXTRA

Com a alteração no Código prevista no PLC 18/11, cria-se a possibilidade de constituição de empresas de mesma natureza jurídica, mas sem a exigência do sócio. Assim, empreendedores individuais podem abrir empresas seguindo as mesmas regras das sociedades limitadas, e podendo, também, proteger seu patrimônio pessoal de eventuais riscos. De acordo com o texto do PLC 18/11, a empresa individual de responsabilidade limitada receberá a expressão “Eireli” após sua denominação social. “Eireli” é justamente a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Para evitar abusos ou desvios de finalidade no uso desta nova personalidade jurídica, o projeto prevê também a limitação de apenas uma empresa individual por pessoa natural, e a exigência de um capital integralizado de, no mínimo, cem vezes o valor do salário mínimo vigente no país. Isso equivaleria atualmente a R$ 54.500,00 - Este projeto é da maior importância para o fortalecimento da microempresa no Brasil, para a retirada da informalidade e o crescimento econômico -, comemorou senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da

O deputado Marcos Montes é autor do projeto

proposta na CCJ e um de seus principais defensores. O senador foi elogiado pela colega Ana Amélia (PP-RS), que considerou sua luta pela aprovação do projeto - por meio de um requerimento de urgência apoiado pelas lideranças partidárias - um “trabalho sacerdotal”. A medida também foi elogiada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que pediu a rápida sanção da proposta pela presidente da República, Dilma Rousseff, e sua regulamentação pelo Sebrae. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o PLC 18/11 é “a mais importante matéria para a micro e pequena empresa do Brasil desde o advento do estatuto da microempresa e do Simples Nacional”. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto foi um “somatório do que o Senado conseguiu aprovar para permitir que o microempresário saia da informalidade”.

AGRICULTURA SEM FRONTEIRAS

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de junho o Projeto de Decreto Legislativo 2841/ 10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar. A regulamentação do fundo agrícola foi encaminhada ao Congresso por meio da Mensagem 111/10. O texto estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de

Relações Exteriores e Fazenda e dos bancos centrais dos quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). De acordo com o regulamento, as propostas de financiamento serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), constituída por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares dos países do bloco.

Contribuição anual O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul contribuirão anualmente com 360 mil dólares ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de 15 mil dólares de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos 300 mil dólares restantes; a Argentina,

Deputados aprovam regras para o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%. O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PTPE), lembrou que o Orçamento de 2011 já prevê reserva de R$ 418,5 mil ao fundo de agricultura familiar. O total a ser pago anualmente pelo Brasil é 225 mil dólares (R$ 261,6 mil). “O financiamento da agricultura familiar não pode deixar de ser estimulado por este congresso, pois favorece os pequenos produtores e o desenvolvimento do mercado interno.”

Tramitação A proposta tramita em regime de urgência e será analisada agora pelo Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pedro Eugênio: Orçamento já prevê recursos para o fundo EXXTRA | Junho, 2011 | 39

Política

Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo

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Dá-me os fatos e te darei as leis”, diz amáxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano – o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000. Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais coma rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm a relevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê. Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo seria a baixa qualidade da produção legislativa – uma lei que não se liga à realidade social, ou 40 | Junho, 2011 | EXXTRA

AS LIXEIRAS DO outra que não se baseia em princípios constitucionais. Há ainda os problemas enfrentados pelo Judiciário no seu trabalho, ao lado da própria falta de compreensão da sociedade sobre a Justiça. O GLOBO iniciou discutir essas questões numa série de reportagens que começou no dia 19 de junho, sobre o seguinte tema: por que uma lei não pega no Brasil? Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais.Minas Gerais foi o maior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de 4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. O Rio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período. Esse total de 75mil leis nem leva em conta as municipais – o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores.

Assembleia Legislativa de SC: Das 75.517 leis c A inconstitucionalidade é um dos principais problemas na qualidade das leis, sobretudo as estaduais e municipais; uma lei tem sua constitucionalidade questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De 2000 a 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 2.752 Adins, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 Adins questionando leis estaduais e municipais. Da lei que institui o Dia do Motoboy no estado à que exige times femininos jogando nas preliminares das rodadas

OS LEGISLATIVOS Contravenções Penais, de 1941, que está em vigor, mas mantém artigos que hoje chegam a arrancar risadas daqueles que deveriam aplicá-los. Pretexto da polícia, no passado, para levar à prisão suspeitos de crimes de difícil comprovação, o artigo 59 prevê prisão simples, de 15 dias a quatro meses, para os que se entregarem “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”. – Como não havia prisão preventiva, a polícia usava esse artigo para preencher a lacuna. Era uma coisa absurda punir por ociosidade num país com problema de desemprego – recorda-se o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

criadas entre 2000 e 2010, 4.114 são do estado decisivas do campeonato estadual de futebol, 80% das leis que chegam para a sanção do governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que esse percentual médio se repita em outros estados.

No Rio lei exige times femininos jogando nas preliminares das rodadas decisivas do campeonato estadual

Ociosidade ainda é crime, mas artigo é um dos que não servem para nada Por erros de origem, algumas leis já nascem mortas. Outras, outrora importantes, vão perdendo o propósito com a evolução dos costumes sociais e deixam de ser aplicadas, mesmo sem sair de cena. Um dos casos clássicos é a Lei das EXXTRA | Junho, 2011 | 41

UM DESFILE DO BARATO Ministros do Supremo Tribunal Federal liberam “marcha da maconha”

m decisão unânime (8 votos), no dia 15 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes. Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não 42 | Junho, 2011 | EXXTRA

impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de “fato criminoso” ou de “autor do crime”. O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”. Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas

públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou. Mesmo acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux achou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Fux ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. Também devem ser previamente noticiadas às autoridades públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento.

Ele acrescentou ser “imperioso que não haja liberdade de expressão. “Mesmo quando a adesão coletiva incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que publicamente certas ideias corresponde ao ideal de não pode haver consumo de entorpecentes no evento. realização pessoal e de demarcação do campo da Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não individualidade”, disse. podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição Último a votar, o presidente do Supremo, ministro cuidou de prever a proteção dos menores dependentes Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressão é uma químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um emanação direta do valor supremo da dignidade da pessoa propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o humana e um fator de formação e aprimoramento da contato das crianças e dos adolescentes com a droga e democracia. com o risco eventual de uma dependência”, afirmou. “Desse ponto de vista, (a liberdade de expressão) é Nesse ponto, o ministro Celso de Mello observou um fator relevante da construção e do resguardo da que o dispositivo legal que estabelece o dever dos pais em democracia, cujo pressuposto indispensável é o pluralismo relação a seus filhos menores é uma regra que se impõe por ideológico”, disse. Ele acrescentou que liberdade de si mesma, por sua expressão “só pode ser própria autoridade. proibida quando for dirigida Ele acrescentou que a incitar ou provocar ações demais restrições ilegais iminentes”. impostas a eventos Por fim, o ministro como a “marcha da advertiu que “o Estado tem maconha” estão que, em respeito à determinados na Constituição Federal e ao própria Constituição. direito infraconstitucional, A ministra tomar, como em todas as Cármen Lúcia reuniões, as cautelas Antunes Rocha necessárias para prevenir os acompanhou o voto eventuais abusos”. Mas do relator citando a ressaltou: “Isso não significa seguinte afirmação de que liberdade em si não um jurista americano: Em decisão unânime, ministros do Supremo Tribunal Federal liberou a mereça a proteção realização dos eventos chamados “marcha da maconha “Se, em nome da constitucional e o segurança, abrirmos reconhecimento desta mão da liberdade, Corte”. amanhã não teremos nem liberdade nem segurança”. Ela Já o ministro Ayres Britto afirmou que “a liberdade manifestou simpatia por manifestações de rua e lembrou de expressão é a maior expressão da liberdade, que é que, há 30 anos, sua geração era impedida de se expressar tonificada quando exercitada gregariamente, conjuntamente, pela mudança de governo na Praça Afonso Arinos, contígua porque a dignidade da pessoa humana não se exaure no gozo à Faculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que ministra se formou. são direitos coletivamente experimentados”. Segundo Cármen Lúcia, é necessário assegurar o A ministra Ellen Gracie, por sua vez, lembrou aos direito de manifestação sobre a criminalização ou não do colegas que integra comissão internacional que estuda a uso da maconha, pois manifestações como essas podem descriminalização das drogas. “Sinto-me inclusive aliviada conduzir a modificações de leis. de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida”, disse. Para o ministro Marco Aurélio, as decisões do Poder Liberdade de reunião Judiciário coibindo a realização de atos públicos favoráveis à legalização das drogas simplesmente porque o uso da O ministro Ricardo Lewandowski fez questão de maconha é ilegal são chamar incompatíveis com a garantia constitucional da

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PRESERVANDO O

CÓDIGO

FLORES TAL Luiz Henrique quer defender integralmente o texto do novo projeto, aprovado na Câmara

senador Luiz Henrique (PMDB), relator do projeto do novo Código Florestal nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Agricultura, adiantou no dia 7 de junho que vai defender integralmente o texto aprovado na Câmara e disse acreditar que serão feitas apenas pequenas mudanças no Senado. Aprovado pela Câmara em maio, o texto do novo Código Florestal teve uma arrastada tramitação naquela Casa, para transformar-se, ao final de 12 anos, em objeto de batalha. Em disputa, uma legislação que, apesar de extremamente técnica, motiva debates apaixonados, por traçar os limites entre a produção e a preservação do meio ambiente. 44 | Junho, 2011 | EXXTRA

De um lado, favoráveis ao texto do relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficaram os produtores rurais, que se aliaram a outros setores da economia e ganharam o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De outro, os ambientalistas, que receberam apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Todos se mobilizaram por meio de manifestações em frente ao Congresso e pela internet. Mesmo o governo, que buscou o acordo entre as várias forças políticas envolvidas, ficou dividido. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoiou o texto, o Ministério do Meio Ambiente se opôs ao projeto. Que se chegasse um acordo em todos os pontos. E o Planalto, que tentava garantir um texto de consenso, terminou por ceder à pressão, deixando o embate ocorrer na votação da

Câmara, que se deu no dia 24 de maio. Esgotadas as esperanças de acordo, o relatório de Aldo Rebelo saiu vencedor, com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. A vitória, apesar de expressiva, abriu ferida na base do governo, com a cisão entre seus dois principais partidos. O PMDB pendeu para os produtores rurais e, além de que reduz a competência da União sobre a preservação ambiental e abranda o rigor da lei para quem desmatou. Já o PT, em sua maioria, votou com o textobase de Aldo Rebelo, mas se opôs à emenda do PMDB, que era apoiada pelo próprio relator. A sessão da Câmara foi marcada por discursos inflamados, principalmente depois de o líder do governo, Cândido Vacarezza (PTSP), transmitir aos deputados um recado da presidente Dilma Rousseff: a emenda era considerada “uma vergonha”, pois representaria anistia a desmatadores. A reação dos peemedebistas foi imediata. Exigiram explicações do líder do governo. Politicamente, o resultado da batalha foi analisado pela imprensa como a primeira derrota de Dilma Rousseff no Congresso e um sinal de que a base parlamentar da presidente mostrava sinais de fragilidade. A votação do Código teria causado mal-estar entre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o vice-presidente da República, Michel Temer, que apoiou a emenda do PMDB. Contente ficou, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desapontadas, as entidades ambientalistas e os ex-ministros do Meio Ambiente, que haviam se mobilizado para adiar a votação.

PREVENIR CONTRA AS TRAGÉDIAS Comissão de Defesa Civil do Senado inicia audiências públicas em Santa Catarina

idadania e educação, aliada à prevenção: este foi o caminho apontado pelos participantes da primeira diligência pública realizada pela Comissão Especial de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil do Senado, no dia 3 de junho, em Santa Catarina, na Assemblaia Legislativa. Outras quatro estão agendadas, para que sejam visitadas todas as regiões do país. O encontro recolheu importantes sugestões de representantes dos três estados do Sul, entre prefeitos, bombeiros, bombeiros voluntários e pesquisadores. O objetivo da Comissão é elaborar as bases de uma legislação adequada à realidade brasileira. A Comissão, instalada no começo de maio, tem 90 dias para apresentar seus resultados. “Temos quer dar uma contribuição efetiva para que se salvem vidas, por um intermédio de um sistema responsável de monitoramento e prevenção e, ao mesmo tempo, um eficiente sistema de socorro às vítimas dos problemas do nosso país continental”, destacou o senador Jorge Vianna (PT-AC), presidente da Comissão. O relator da Comissão, senador Casildo Maldaner (PMDBSC), disse que Santa Catarina foi o estado escolhido para iniciar o processo devido ao seu histórico em desastres naturais e pela valiosa experiência das equipes de defesa civil municipais, estaduais e de grupos de voluntários. Além de ser a única Assembleia

A reunião promovida pelo Senado foi realizada na Assembleia Legislativa Legislativa a contar com uma comissão permanente para cuidar do assunto. “As sugestões dadas foram riquíssimas. Vamos buscar uma atuação preventiva, com agilidade na resposta, além de investimento em conscientização da população”, afirmou. Outro representante catarinense na Comissão, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) garantiu que é preciso melhorar o entendimento do que é defesa civil no Brasil. “Nossos conceitos precisam ser aprimorados, infelizmente o Brasil não tem uma cultura de defesa civil, e isto passa pela educação de nossas crianças”, citou Bauer. Vice-presidente da Comissão, o senador Inácio Arruda (PCdoB – CE) citou a experiência de outros países, inclusive da América do Sul, com mais preparo para atuar em casos de desastres. Ele lembrou o terremoto e o tsunami que assolaram o Japão em março deste ano e que, segundo Arruda, teriam consequências muito piores se

acontecessem no Brasil. Por fim, falou dos problemas de seu estado. “O Ceará convive com o desastre ambiental diariamente. A seca é o nosso flagelo e temos que ter a consciência de que devemos conviver com ele”, ponderou. O secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Geraldo Althoff, chegou a classificar o trabalho conjunto como um momento de quebrar paradigmas e desburocratizar ações entre os representantes da defesa civil de estados e municípios. Ele estava acompanhado do secretário adjunto, major Márcio Luiz Alves, com longa atuação em casos de emergência como os deslizamentos de novembro de 2008, na região de Blumenau, que deixaram mais de 100 mortos. Alves propôs uma ampla análise da legislação brasileira para verificar quais leis contribuem ou prejudicam o programa de proteção civil no país.

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SIMPLIFICANDO

TRIBUTAÇÃO Paulo Bauer inclui micro e pequenas empresas de comunicação no Simples Senador Paulo Bauer é o relator do projeto

elator da Lei do Simples quando foi deputado federal, o senador Paulo Bauer, do PSDB apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS) que pretende ampliar a abrangência do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas de comunicação. A nova redação dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, inclui no sistema de tributação as agências de notícias, jornais impressos e digitais, assessorias de imprensa, gráficas, emissoras de rádio AM, FM ou que operem pela Internet e emissoras de TV de canal aberto ou fechado. “Imprensa livre é aquela que se preocupa em gerar notícias e não com o pagamento excessivo de impostos”, disse o parlamentar. Para o senador catarinense, é uma incoerência as empresas jornalísticas pagarem impostos elevados para o governo sobre recursos que este destina a campanhas publicitárias veiculadas na imprensa. “É preciso diminuir o custo da mídia por meio da redução tributária para assegurar a 46 | Junho, 2011 | EXXTRA

manutenção deste setor importante da economia, que emprega milhares de profissionais em todas as regiões do Brasil, e para ampliar cada vez mais o acesso do público aos meios de comunicação”, avaliou Bauer. O senador lembra que o Simples Nacional, desde a sua criação, vem passando por um processo constante de atualização e aperfeiçoamento, o que contribuiu decisivamente para o seu sucesso. Na continuação desse processo, que conta com o feedback dos diversos segmentos participantes e nãoparticipantes, a situação de um deles chama bastante a atenção. “É o caso das empresas de comunicação. Apesar de expressamente autorizadas a participar do regime, várias exclusões vêm sendo determinadas pela Secretaria da Receita Federal, mediante interpretações muitas vezes injustas e inadequadas”, argumentou. Segundo queixa do setor, desde que o Supremo Tribunal Federal julgou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição, há uma lacuna legislativa em relação à definição do que sejam “serviços de comunicação” expressamente

incluídos no Simples Nacional. Essa lacuna permite interpretações divergentes e prejudiciais ao segmento. Aí surgiu a necessidade de se regularizar o problema, determinando quais tipos de empresas podem ser englobadas pelo Simples. Além disso, explicou Bauer, é sabido que os diversos serviços de comunicação têm atividade intimamente ligada à publicidade, que, em grande parte dos casos, é de onde provém boa parte dos recursos que permitem a sua sobrevivência, o que torna ilógico e inadequado permitir a inclusão de um segmento sem a inclusão do outro. “Por isso, acrescentei à lista dos segmentos passíveis de optar pelo Simples Nacional, as agências de publicidade e as assessorias de imprensa”, concluiu. Após ser lido no Plenário, a Mesa Diretora do Senado vai distribuir a matéria para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que irá designar um relator para a matéria. Após a apresentação do parecer e se aprovado pela comissão, o texto vai ao Plenário do Senado.

TROCA DE CADEIRAS NA CÂMARA TSE defere registro a candidato ao Pizzolatti que deve tirar a cadeira de Zonta

s ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram deferir o pedido de registro de candidatura de João Alberto Pizzolatti Júnior, eleito deputado federal pelo Partido Progressista (PP) de Santa Catarina nas eleições de 2010. No julgamento, os ministros aplicaram decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa. No caso, os ministros retrataram decisão anterior do tribunal que havia indeferido o registro com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010 e, por isso, a decisão pelo indeferimento do registro do candidato deveria ser reformada pelo TSE. Questão de ordem Ao apresentar o caso ao plenário, o relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, analisou pedido dos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Odacir Zonta (PP-SC) que reivindicaram interesse jurídico na questão, pois, na condição de suplentes, assumiram o cargo por conta do indeferimento do registro de Pizzolatti. Valdir Colatto e Odacir Zonta

Deputado federal Odacir Zonta pediram a manutenção do indeferimento do registro de Pizzolatti ao argumento de que a ação de improbidade administrativa contra ele teria transitado em julgado, estando o deputado com os direitos políticos suspensos antes mesmo da formalização da candidatura. Alegaram que o candidato não preencheria a condição de elegibilidade e, por essa razão, o caso não se amoldaria à decisão firmada no STF. O caso, nesse entendimento, consistiria em questão de ordem pública a ser enfrentada pelo TSE. O ministro Arnaldo Versiani votou no sentido de negar o pedido. “Caso se entenda ser possível, neste momento, permitir que candidatos, invocando mero interesse em decorrência da validade dos votos do candidato impugnado e eventuais reflexos decorrentes, reabram a discussão sobre outras questões

Deputado federal João Pizzolatti associadas ao registro de candidatura, se estaria concedendo a eles novo prazo para impugnar o referido registro, o que não pode ser admitido”. Disse ainda não proceder o argumento de que a questão seria de ordem pública. Segundo o ministro, “o conhecimento de eventual questão sobre suspensão de direitos políticos acarretaria supressão de instância e manifesto cerceamento de defesa”, afirmou. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) indeferiu o pedido do registro de candidatura de João Alberto Pizzolatti Junior com base na Lei da Ficha Limpa. O tribunal entendeu que ele estaria inelegível por condenação por improbidade administrativa, decorrente de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

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PRIMEIRA VISITA DE DILMA Governador Colombo recebe presidenta e garante audiência para tratar da BR-470

vaga de estacionamento.

primeira visita ao Estado, a presidente Dilma Rousseff foi recebida e acompanhada pelo governador Raimundo Colombo, no dia 9 de junho. Dilma Rousseff veio ao Estado para entregar 580 apartamentos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As moradias vão beneficiar 220 famílias atingidas pelas enchentes de 2008. Além de recursos federais, o Governo do Estado destinou R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil, que reúne as doações de todo o país. “Hoje é dia de comemorar nossa coragem e a força dos catarinenses em se reconstruir. Também é dia de reconhecer a solidariedade de cada pessoa, cada anônimo que fez uma doação aos catarinenses em um momento difícil”, afirmou Colombo. Durante o discurso, a presidente concordou com o governador que a entrega das moradias era uma comemoração aos valores catarinenses. “Estive aqui em 2008 e vi a determinação, a força e a energia de resistência do povo catarinense. Todo o brasileiro precisa ter um lar. A casa é um símbolo de amor de uma nação”, falou Dilma Rousseff. O Governo Federal investiu R$ 27,7 milhões na construção das moradias de Blumenau. Cada apartamento tem uma área privada de 41,36 metros quadrados, sendo dividida em dois dormitórios, uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, um banheiro e uma 48 | Junho, 2011 | EXXTRA

BR-470 virou um compromisso – Além de se comprometer em receber o governador Raimundo Colombo para tratar da BR-470 e outros assuntos do Estado, a presidente Dilma Rousseff assegurou que vai fazer a duplicação da via. “É uma questão de honra e será feita o mais rápido possível”, finalizou. O governador aproveitou a oportunidade para marcar uma audiência com a presidente em Brasília para tratar dos assuntos federais no Estado. A prioridade da audiência será a duplicação da BR-470, segundo Colombo. “Foi um encontro muito produtivo, com espírito de cooperação e respeito e que renderá frutos para Santa Catarina”, afirmou o governador. A presidente confirmou ao governador que a audiência deve ser realizada ainda neste mês de junho. O Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil, recebeu mais de R$ 36 milhões em doações de todo o Brasil. Do total deste recurso, R$ 18 milhões foram distribuídos para o atendimento à população na compra de terrenos. O residencial possui 580 apartamentos distribuídos em quatro blocos (Morada das Araucárias, Morada das Figueiras, Morada dos Manacás e Morada das Paineiras). Cada apartamento conta com área privativa de 41,36 metros quadrados, dois dormitórios, sala de estar, banheiro e cozinha, área de serviço, uma vaga de estacionamento, além dos equipamentos comunitários, salão de festas com churrasqueira, playground, guarita com banheiro, depósito de lixo e centrais de gás. O empreendimento foi construído por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

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GENTE Maria Darci e o vice-presidente Michel Temer A diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC), Maria Darci Mota Beck, esteve em Brasília (DF), no começo do mês, para uma audiência no Ministério das Cidades. Na ocasião, encontrou-se também com o vicepresidente da República, Michel Temer, e pediu apoio para o programa habitação do Estado, que prevê a construção de 21 mil moradias populares até 2014. Na audiência com o ministro Mário Negromonte, foi discutida a viabilidade da parceria com o Ministério das Cidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa Minha Casa Minha Vida. O plano de ações da COHAB/SC prevê a relocação e reconstrução de residências de pelo menos cinco mil famílias que vivem atualmente em áreas de risco. Também compõe a proposta o atendimento de famílias de baixa renda, residentes de zonas rurais e urbanas, em municípios com até 50 mil habitantes.

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Ideli na Secretaria de Relações Institucionais A presidente Dilma Rousseff decidiu na sexta-feira (10) trocar a articulação política de seu governo e optou por uma solução caseira. A atual ministra da Pesca e Aquicultura, a petista catarinense Ideli Salvatti (foto), vai ocupar a Secretaria de Relações Institucionais. Já o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foi designado para a Pesca e Aquicultura.

Posse do ex-vereador na Câmara dos Deputados

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No Senado, Ideli foi líder do governo do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi uma ferrenha defensora do governo Lula, principalmente durante a crise provocada pelas denúncias de mensalão.

SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com

Deputados catarinenses são eleitos para a nova diretoria da UPM Sete deputados estaduais catarinenses integram a nova diretoria da União Parlamentar do Mercosul (UPM), que foi eleita no dia 9 de junho, em Buenos Aires. O deputado estadual (foto) Gilmar Knaesel (PSDB) assumirá a presidência da entidade, enquanto o deputado Elizeu Mattos (PMDB) ficou com a vicepresidência pelo Brasil. Já o deputado Joares Ponticelli (PP) é o segundo tesoureiro e representante do Brasil junto à Confederação Parlamentar das Américas. O presidente daAssembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, também foi eleito como membro da diretoria da UPM. O deputado Kennedy Nunes (PP) será empossado como presidente da Comissão de Relações Institucionais e de Fronteira, o deputado Dado Cherem (PSDB) como presidente da Comissão de Saúde e o deputado Edson Andrino (PMDB) como membro do Conselho Fiscal. A UPM integra legisladores regionais dos países do Mercosul, do Chile e da Venezuela. Além da eleição da nova diretoria, a reunião de Buenos Aires teve como pauta o fortalecimento da integração entre os países membros e a busca de soluções para entraves comerciais e questões fronteiriças entre Brasil eArgentina. Com esse objetivo, os deputados reunidos produziram um documento intitulado Carta de BuenosAires, que propõe três ações básicas para pôr fim aos embargos comerciais entre Brasil eArgentina.

TSE completa 66 anos No dia 1º de junho os eleitores brasileiros tiveram um importante fato a comemorar.Após oito anos de inatividade – tendo em vista que em 1937 a Constituição do Estado Novo extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral –, no dia 1º de junho de 1945 foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A Corte foi restabelecida pelo Decreto-Lei nº 7.586/1945, substituindo o antigo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

Laços de amor: Dilma adere à campanha A presidenta da República, Dilma Rousseff, ficou encantada com a campanha “Adoção - Laços de Amor” e literalmente vestiu a camiseta. Dilma foi presenteada pela deputada estadual (foto) Ana Paula Lima (PT) por um kit contendo diversos materiais de divulgação da campanha, que tem como objetivo reduzir o número de crianças em casas de acolhimento do Estado através do estímulo à adoção de crianças mais velhas. O ato aconteceu nesta tarde, em Blumenau, antes da solenidade de inauguração de 580 novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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VIDA & SAÚDE

PREFERÊNCIA MUNDIAL, MACARRÃO PODE CAUSAR DIABET Não há comida que supere a preferência mundial pelo macarrão. Pesquisa da organização internacional Oxfam, realizada em 17 países, inclusive no Brasil, mostrou que massa é a iguaria favorita em mais da metade deles. Entretanto, especialistas alertam: embora seja uma fonte de energia para atividades físicas, macarrão em excesso pode causar diabetes, aumento de colesterol e triglicérides e, claro, engordar. No Brasil, os três pratos favoritos escolhidos pela população foram lasanha, arroz e massa, de acordo com o estudo. Segundo José Alexandre Portinho, integrante da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), todos são alimentos ricos em carboidratos e, por isso, muito energéticos. “Este nutriente, consumido em grande quantidade, e sem ser gasto pelo organismo, pode elevar a quantidade de açúcar no sangue e causar, entre outras coisas, diabetes”, afirma José Alexandre. O ideal é consumir a massa aliada a outros alimentos. Fibras e proteínas, por exemplo, ajudam o macarrão a ser digerido de uma forma saudável. “O carboidrato puro é absorvido pelo organismo muito rapidamente. Misturado a outros nutrientes, faz o processo ficar mais lento”, explica Portinho. A forma de preparo também é importante. Deixar a massa cozinhar demais facilita a transformação do carboidrato em glicose, ou seja, a pessoa ingere mais açúcar e fica mais vulnerável às consequências do exagero. Já os molhos podem ser grandes vilões se a ideia é fazer um macarrão bom para a saúde. “Molhos prontos contêm muita gordura, sal e conservantes, que podem levar a doenças como hipertensão, problemas cardíacos, enfarte, derrame, aumento de colesterol e triglicérides. O ideal é usar alho, cebola, tomate e condimentos naturais, mais saudáveis”, recomenda Portinho. “Comer um macarrão bem preparado de duas a três vezes por semana não faz mal. Basta que o prato seja balanceado com outros tipos de alimento”, conclui. | Junho, 2011 | EXXTRA

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TER ANIMAL Muitos pais se preocupam com a possibilidade de os bebês se tornarem alérgicos a gato ou cachorro por conviver com o animal em casa. Mas, de acordo com uma pesquisa americana, a exposição no primeiro ano de vida tem efeito contrário: reduz pela metade a chance. Para chegar a essa conclusão, os

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TES

DORMIR MAIS NO FIM DE SEMAN A NÃO SEMANA COMPENS A SEMAN A SEM DESC ANSO COMPENSA SEMANA DESCANSO Uma semana de noites mal-dormidas não se resolve com horas a mais descanso nos fins de semana. O alerta é de uma pesquisa da Faculdade de Medicina Penn State, na Pensilvânia, Estados Unidos. O estudo foi realizado a partir do monitoramento do sono de homens e mulheres que passaram 13 noites dormindo num laboratório. Nos voluntários que tiveram o sono restrito a apenas seis horas por noite, verificou-se queda na performance das atividades diárias, que não melhorou após um fim de semana com mais horas de descanso. A pesquisa indica que ficar um pouco mais na cama apenas conferiu um pouco mais de disposição aos insones, mas que eles ainda permaneceram lentos e um pouco mau-humorados. A conclusão foi tomada a partir da comparação do humor e habilidades quando os pesquisados dormiram oito horas por noite e não demonstraram dificuldades em desempenhar as tarefas cotidianas. Os homens demonstraram maiores dificuldades em se recuperarem da privação de sono do que as mulheres. Segundo os pesquisadores, as mulheres se mostraram mais descansadas e despertas com horas adicionais de sono no fim de semana.

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DE ES TIMAÇÃO NO 1° ANO DE VID A DIMINUI CHANCE DE ALER GIA ESTIMAÇÃO VIDA ALERGIA cientistas acompanharam 600 crianças. Quando completaram 18 anos, forneceram amostras de sangue para dosagem de anticorpos para alérgenos de bichos de estimação. Os rapazes cujas famílias mantiveram um cão em seu primeiro ano tinham cerca de metade do risco. Tanto homens quanto mulheres com gatos no

mesmo período apresentaram metade da probabilidade. “Essa pesquisa fornece novas evidências de que experiências no primeiro ano estão associadas com o estado de saúde mais tarde na vida”, disse o líder do estudo, Ganesha Wegienka, do Henry Ford Hospital, ao jornal Daily Mail.

Os especialistas acreditam que a proteção esteja relacionada à maior quantidade de germes na casa. Estilos de vida muito limpos impulsionariam o aumento de alergias e asma, porque não conseguiriam despertar o sistema imunológico. EXXTRA | Junho, 2011 |

Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

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