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EXXTRA | Julho, 2011 03 |

04| Julho, 2011 | EXXTRA

GRANA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO EDIÇÃO 47| Agosto de 2011

Índice 32 | EMENDA DE IDELI FAVORECE ONG A ministra, quando senadora, aprovou duas emendas no valor de R$ 100 mil cada a entidade comandada por seu assessor Ideli POLÍTICA

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Editorial A ministra Ideli Salvatti (PT), no auge das comemorações pela sua ascensão política no Governo Dilma Rousseff, amarga, talvez, o seu maior inferno astral. Ainda sobre os efeitos dos festejos por ter sido retirada da condição de ministra do insignificante Ministério da Pesca para comandar a pasta da Secretaria de Relações Institucionais, a catarinense foi exposta a uma situação vexatória que pode significar a sua maior pedra no sapato para continuar com credibilidade na política de Santa Catarina. A revista IstoÉ trouxe na sua última edição de agosto uma reportagem sobre conversas telefônicas entre ela e o ex-deputado estadual Nelson Gotten (PR), que hoje se encontra preso, acusado por pedofilia. De acordo com a apuração da revista, Ideli, quando ainda era ministra da Pesca, negociou cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e lutou para manter um dirigente suspeito de irregularidades, o superintendente do DNIT em SC, João José dos Santos. Confira mais na reportagem de capa desta edição.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Coordenação de Redação: VERA SILVA SILVEIRA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA - Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA | Julho, 2011 05 | Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail:EXXTRA redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “O PSD tem um importante espaço para a participação política. Sua fundação veio preencher os espaços e dar oportunidade às pessoas Presidente da comissão estadual, Nelson Serpa. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Pelo menos eu espero que a ideli, depois das supostas ligações que foram feitas, me ligue, um dia, para pedir desculpas. Ou faça uma desculpa pública”. Ex-deputado Cláudio Vignatti (PT). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Santa Catarina tem a capacidade empresarial de São Paulo, a beleza do Rio de Janeiro e a produtividade europeia”. Raimundo Colombo (DEM), governador do Estado.

“Não houve uma única contestação à decisão de integrar a base do governo na Assembleia. Até agora, só aplausos. Se há alguém descontente, ele (Esperidião Amin) é o único”. Deputado estadul Joares Ponticelli, presidente do PP.

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“Em clima amistoso, pudemos ver que o PMDB caminha firmemente para a unificação partidária com foco nas próximas eleições”. Deputado federal Mauro Mariani (PMDB).

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Existem cargos que são administrativos e precisam estar aqui na Assembleia. Outros são de natureza política, que é a essência do parlamento, que precisam ser tratados de forma diferente”. Deputado Gelson Merisio (DEM), presidente da Assemblia Legislativa. “Nesses mais de 20 anos de mandato aprendi a admirar especialmente os servidores efetivos”. Deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB).

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“O momento é oportuno para uma discussão mais ampla, incluindo outros setores, para uma alteração tributária ampla, ainda que de forma gradual”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Senador Casildo Maldaner (PMDB).

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EXXTRA | Julho, 2011 |

Vera Silveira em

Dois Toques Falta respeito

Dinheiro público A seriedade que se deve ter com o dinheiro que é arrecadado da população para o setor público brasileiro nas mais diversas formas e tipos deve sintetizada no cuidado que se deve ter com ele ao mesmo tempo de ser muito bem aplicado com eficiência, eficácia e com coisas que realmente rendam frutos e resultados para as pessoas para as quais devem ser destinados.

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No momento em que o tema corrupção tomou conta do noticiário brasileiro, também aumentaram as “lamentações” de gestor público, principalmente prefeitos, sobre a falta de recursos para fazer frente às necessidades básicas de uma cidade. No entanto, o choro é válido, mas nem sempre corresponde a realidade. Existe muito dinheiro disponível, ao mesmo tempo em que na mesma proporção existe muita incompetência aliada à malversação de recursos públicos. Somados estes dois fatores, o resultado é igual ao desrespeito com o cidadão que paga impostos e não recebe, em contrapartida, o mínimo de retorno.

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E não são poucos os impostos Os estados e municípios além dos recursos que arrecadam por meio de cobrança de impostos como o IPTU, IPVA, INSS, ISS e muitos outros também recebem verba da União na forma de convênios e de forma voluntária. São aqueles recursos que são repassados para esses entes da federação, mas que não fazem parte dos Fundos de Participação dos Municípios ou dos Estados nos quais a União é obrigada a repassar.

08| Julho, 2011 | EXXTRA

Fiscalizar é preciso Todos os anos centenas de bilhões de reais são transferidos dos bolsos dos cidadãos brasileiros para os cofres públicos. Uma parte possui destinação certa, entretanto, a grande maioria deve ser aplicada conforme a determinação das autoridades. Você confia no uso dos seus impostos pelas autoridades? As pessoas deveriam fiscalizar mais os governos e as prefeituras? Você confia nos órgãos de fiscalização?

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Recursos da União Estima-se que existam cerca de 230 mil convênios em que a União aplica recursos em projetos dos estados, municípios e de entidades sindicais e não governamentais envolvendo cerca de R$ 70 bilhões de recursos do governo federal. São convênios envolvendo os mais diversos tipos, como recuperação ou construção de estradas, ruas, moradias, escolas, pontes, implantação de cursos e mais uma série de outros onde os recursos do governo federal complementam os recursos do município ou do estado ou de entidades.

Controle

Pessoas Sabemos que existem muitos prefeitos, vereadores, secretários, governadores e deputados que trabalham com afinco em prol do povo, dão até o próprio sangue para conseguir isso. Acredito que a maioria das pessoas que ocupam cargos públicos desse nível é constituída de pessoas desprovidas de qualquer conotação com a corrupção e que tem o grande objetivo melhorar a vida das pessoas. Entretanto, todos nós sabemos que também existe, embora em quantidade menor, um grande número de pessoas que ocupam esses cargos para obter vantagens pessoais, para ficar rico, para melhorar a própria vida e a de seus familiares.

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“Tretas” político

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meio

Em meio de um intenso tiroteio, no meio político, alvejando autoridades e derrubando ministros na linha dos alvos, é recomendável entender que a guerra política já está declarada. Portanto, os “estrategistas” políticos já estão no front. Embora a etimologia da palavra possa datar do grego clássico, a concepção de estratégia como a arte de reunir e empregar as forças militares no tempo e no espaço para atingir os objetivos de uma guerra tem origem relativamente recente. No Brasil, muito recente, iniciada na campanha em que Fernando Collor aniquilou Luiz Inácio Lula da Silva ○ na ○ ○ disputa ○ ○ ○ ○ ○ ○pela ○ ○ ○presidência ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○da ○ ○ República.

Não é raro encontrar pessoas que eram pobres e passaram a ostentar grande quantidade de riqueza após exercerem cargos de prefeito, governador, etc. Em cidades do interior do país se encontra muito isso. A origem dos recursos objeto de corrupção são dos mais diversos tipos, mas uma grande parte é oriunda desses convênios, visto que existe muito pouco controle por parte do governo federal. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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História Puxando pela História, desde os tempos de Maquiavel até o século XVIII, os escritos utilizaram o termo relacionado “estratagema”, que significa uma treta ou ardil para conseguir uma vantagem através da surpresa. Foram os grandes intérpretes da arte da guerra napoleônica, o Barão Antoine Henri Jomini e Carl von Clausewitz, que fundaram os estudos modernos da estratégia, considerada como a “aplicação das forças militares para cumprir os fins da política”. Hoje os “militares” da presidente Dilma Rousseff são os petistas e peemedebistas de plantação no Governo.

Escola Não percebe quem não quer ver, que os políticos fazem escola no Brasil, ao conseguirem “vender” os seus “produtos” (candidatos), mesmo quando é de péssima qualidade.

De olho

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Com isso, nas últimas décadas, todavia, o advento de inúmeras empresas de porte internacional tem levado os estudiosos oriundos de diferentes áreas a buscar, na política e estratégia estatais, as mais eficazes metodologias de gestão. EXXTRA | Julho, 2011 |

Satélite PP e PSDB de Cocal do Sul têm contas de 2010 desaprovadas

Ministra prestigia eventos paralelos do Sustentar 2011

juíza da 34ª Zona Eleitoral (Urussanga), Tatiana Cunha Espezim, desaprovou as contas de 2010 de dois diretórios de Cocal do Sul, o Partido Progressista (PP) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e determinou a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, a partir da data de publicação das decisões. De acordo com a análise técnica do cartório da 34ª ZE, ambos os partidos não mantiveram conta bancária aberta para movimentar seus recursos financeiros e as doações dos valores referentes às despesas não obedeceram o disposto nos artigos 4 e 10 da Resolução TSE nº 21.841/2004. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina do dia quinta-feira (1º/9), nas páginas 14 e 15, e os diretórios entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Ministro confirma participação em Florianópolis no I Pense Pesca O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, confirmou a participação no I Pense Pesca, nos dias 14 e 15 de setembro, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O seminário promoverá debates sobre as perspectivas, desafios e oportunidades da pesca e da aquicultura em Santa Catarina (programação completa abaixo). O presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa, deputado (foto) Padre Pedro Baldissera (PT), explica que o ministro apresentará um panorama sobre os projetos dirigidos ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da pesca no Brasil e no mundo. “A posição de Santa Catarina na pesca e na aquicultura é muito destacada e esperamos que o Pense Pesca não só apresente novas idéias, como integre todo setor no Estado”, afirma Padre 10 | Julho, 2011 | EXXTRA Pedro.

A região Oeste de Santa Catarina servirá de exemplo ao restante do país por seu protagonismo na geração de energias renováveis e pela ousadia e capacidade de organização que resultaram na criação da Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis – FCTER. Essa foi a opinião manifestada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), durante reunião com representantes de universidades, empresas e demais entidades que compõem a fundação, criada há um ano em Chapecó, a partir da realização do Sustentar 2010 – Fórum de Energias Renováveis e Consumo Responsável. A ministra veio ao município para participar de eventos paralelos ao Sustentar 2011. “O país discute grandes projetos de energia, mas não pode perder de vista os projetos regionais, que possibilitam a geração de energia com distribuição de renda, de maneira efetivamente sustentável. É preciso gerar energia com inclusão social e transformar a degradação em ativo”, disse Izabella. Ela afirmou ainda que a região Oeste tem um ativo excepcional, representado por seu potencial agrícola, energético e tecnológico, e que deve se esforçar para preservar sua identidade cultural e, com isso, manter mercado.

Satélite Santa Catarina assina adesão a Campanha Nacional do Desarmamento

Termo de Acordo e Cooperação para a adesão de Santa Catarina, na Campanha Nacional do Desarmamento, que tem o slogan “Tire uma arma do Futuro do Brasil”, foi assinado no dia 26 de agosto, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e pelo governador do Estado, Raimundo Colombo. Na ocasião (foto), o governador também assinou o decreto de reformulação do Gabinete de Gestão Integrada, o GGI. “Esse ato é importante para o Governo, de apoio, parcerias e de esforço conjunto para que a gente possa avançar na questão da segurança pública referente ao desarmamento. Precisamos destacar a importância dessa conscientização para o dia a dia das pessoas. A tradição de possuir armas precisa ser rompida, pois muitas vezes estar armado pode até agravar uma situação”, destacou Colombo. A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no país. A ação tem quatro novidades em relação às campanhas anteriores, o anonimato para quem entregar a arma; inutilização imediata do artefato; agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada

após 24 horas e em até 30 dias); e ampliação da rede de recolhimento de armas. A campanha começa com as unidades da Polícia Federal e a cada semana serão credenciados novos locais para a coleta de armas de fogo. A campanha entrou em vigor dia 6 de maio em todo o país, e já recolheu cerca de 16 mil armas. Santa Catarina é o 18º Estado a aderir à campanha.

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TRE de SC rejeita do comitê financeiro do PSDB O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do Comitê Financeiro Único do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativas às Eleições 2010 e determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidária ao diretório estadual por seis meses, a ser aplicada no ano que vem. A sigla pode recorrer ao Tribunal Superior

Eleitoral (TSE). O relator do caso, juiz Gerson Cherem II (foto), votou pela desaprovação com base em nove das 18 irregularidades e inconsistências apontadas na prestação pelo órgão técnico do TRESC, a Coordenadoria de Controle

Interno (Cocin). Três delas representam aproximadamente 30% do total de R$ 1.310.503,00 arrecadado pelo comitê: ausência de documentação fiscal que comprovasse 16 despesas, no total de R$ 185.302,02; nenhuma menção sobre duas doações, no valor de R$ 50.600,00; e omissão de 21 despesas, que somaram R$ 133.679,64 e foram identificadas através de procedimento de circularização. EXXTRA | Julho, 2011 | 11

Via Brasília PPL apresenta pedido de registro no TSE

epresentantes do Partido Pátria Livre (PPL) protocolaram o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional da legenda, que ainda está em formação. No processo, também é solicitado à Corte que aprove o programa do partido, que defira o direito de filiar eleitores e que registre o PPL antes do dia 6 de outubro deste ano, para que o mesmo esteja apto a participar das Eleições 2012. Para fins de registro, além da sigla PPL, é pedido também o número “55”, preferencialmente, para a identificação do partido pelos eleitores. No entanto, caso o número já tenha sido conferido a outra legenda devidamente registrada, após decisão transitada em julgado,

é solicitado o número “54”. Segundo a petição, para fins de fundação, criação e registro definitivo, o PPL cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 9.096/ 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução do TSE nº 23.282/2010, em que pese a “demora injustificada dos respectivos cartórios e tribunais regionais eleitorais na entrega das certidões (que autenticam as assinaturas dos apoiadores) que deveriam ser expedidas em prazo máximo de 15 dias após o pedido (de certificação das assinaturas)”. Dessa forma, a legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da federação, tendo ultrapassado o número de apoio dos

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eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos para deputado federal, segundo aponta o pedido de registro. Além disso, conforme a petição, o partido atingiu mais do que o percentual exigido (0,1%) do total de eleitores em 17 Estados, quando o mínimo seriam nove. Segundo o secretário de organização do PPL, Miguel Manso Perez, a legenda em formação solicitou e obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Conselho Nacional de Justiça divulga resultado parcial das metas de 2011 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no dia 22 de agosto os resultados parciais do cumprimento das metas de 2011 do Poder Judiciário, referentes ao 1º semestre (foto). O relatório pode ser conferido neste link, com estatísticas de todas as nove metas, das quais cinco devem ser cumpridas pela Justiça Eleitoral (1, 3, 4, 6 e 7). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi o único TRE que já cumpriu integralmente a meta nº 6, a qual determina que o sistema de planejamento integrado das eleições esteja disponível no site da instituição até dezembro deste ano. O assessor de Planejamento Estratégico e Gestão do TRESC, Augusto César Campos, destaca que o Tribunal atingiu a referida meta no começo do ano, pois realiza essa ação desde 2003. Em relação às outras metas, ele diz que o TRESC “está com o andamento do cumprimento indo de acordo ○com ○ ○ ○o ○que ○ ○ foi ○ ○ planejado”. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Presidente da Petrobras recebe pedido de instalação de refinaria em SC O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, apresentou o plano de investimentos da companhia para o período 2011-2015. Está prevista a construção de cinco refinarias, nos estados de Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará e no Rio de Janeiro. Os investimentos são estimados em US$ 73,6 bilhões.

senador Casildo Maldaner apresentou no dia 24 de agosto, ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (foto), pedido para instalação de uma refinaria da Petrobras em Santa Catarina. O pleito, já apresentado também à ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e ao Ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, conta com apoio unânime dos membros do Fórum Parlamentar Catarinense, composto por senadores e deputados federais do Estado. “Santa Catarina oferece vantagens para o Brasil e para a Petrobras”, destacou o senador Casildo Maldaner, autor da proposta. Ele lembrou que o estado possui boa infra-estrutura logística, com sua rede portuária, levando em conta os campos de pré-sal em Itajaí. Além disso, apresenta mão-de-obra qualificada, com um parque industrial bem desenvolvido, além de pólos tecnológicos e de inovação. Atualmente, Santa Catarina é abastecida pela produção de derivados das refinarias do Paraná, em Araucária (REPAR) e do Rio Grande do Sul, em Canoas (REFAP).

“Temos uma perspectiva de incremento de produção muito grande, nossa demanda também é crescente, por isso precisamos desenvolver o processo de refino e qualificação dos nossos derivados”, destacou Gabrielli. A previsão da Petrobras é dobrar a produção e venda de petróleo e derivados na próxima década - de 3,8 milhões de barris para 7 milhões de barris por dias em 2020. O Brasil importa derivados como querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo e óleo diesel. “Além disso, nossas refinarias foram construídas para o petróleo do Oriente Médio, de quando ainda importávamos o produto. Hoje precisamos de refinarias adaptadas ao petróleo brasileiro”, destacou Maldaner. O presidente da companhia afirmou que a proposta catarinense será avaliada. “São investimentos vultosos, que exigem uma análise detalhada”, avaliou.

Ivan Lopes da Silva |

ivan@exxtra.com.br

Tragédias, omissão e corrupção

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repetição de tragédias, como enchentes e desabamentos de encostas, deixa claras falhas no planejamento e na ausência de investimentos de prevenção. A estratégia tem que ser de enfrentamento, não apenas de medidas de urgência. Tem que haver medidas cautelares, atuação permanente em áreas de risco. O que vemos é a ausência do poder público, a omissão política e a falta de responsabilidade, também, das comunidades. Mas o que mais chama a atenção, nas últimas semanas, é a corrupção envolvendo prefeitos de todo o Brasil, que cometeram desvio de dinheiro que deveria ser usado para minimizar tragédias. Santa Catarina não ficou fora desse escárnio, com o caso do prefeito de Barra Velha, Samir Mattar. Ano após ano as tragédias se repetem e o número de vítimas é cada vez maior. Nas enchentes deste ano, na região Serrana do Rio de Janeiro, foram cerca de 800 mortes e o número. Como sempre, os governantes tentam jogar a culpa no excesso de chuvas e na natureza, ou ainda, responsabilizam as pessoas por “insistirem em morar em áreas de risco”.

14 | Julho, 2011 | EXXTRA

A responsabilidade dos trabalhadores de viver nas áreas de risco é dos governantes, que não oferecem alternativas seguras de habitação. É componente do mesmo alheamento à falta absoluta de reação política e administrativa, ao descaso pelas advertências técnicas, com pelo menos dois anos de antecedência, sobre os riscos detectados nas cidades serranas agora devastadas. A impressão que se tem é de que os governos não querem evitar as tragédias, pois isso significaria encarar de frente os gravíssimos problemas de infraestrutura que afligem a população mais pobre. Precisaria, por exemplo, aumentar as verbas para programas de prevenção de desastres, enfrentar a especulação imobiliária e construir moradias populares de qualidade e baixo custo. Os governos preferem condenar a população mais pobre a sua própria sorte, pois sabem que esse tipo de tragédia dificilmente atinge os ricos. Os

governos de todos os partidos se igualam em irresponsabilidade social e implementam a mesma política criminosa que condena a morte centenas de brasileiros. Enfim, subordinação à especulação imobiliária e aos interesses da indústria da construção civil e negligência do governo na construção de habitações sociais são as principais causas da tragédia nos últimos anos, conforme vem sendo apontada por especialistas em planejamento urbano.

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As lições das tragédias Os brasileiros, mais uma vez, estão assistindo atônicos os noticiários que mostram a face nua e crua de tragédias anunciadas. A omissão do poder público em determinados casos, é gritante. Irresponsabilidade e incompetência administrativas, na maioria dos casos, andam juntas. A comoção, incitada pela mídia, dá a falsa impressão de que tudo será resolvido quando as águas baixarem. No entanto, com as repetidas tragédias acontecendo ano após ano, chega-se a conclusão de que falta, acima de tudo, seriedade com o dinheiro público. A seriedade que se deve ter com o dinheiro que é arrecadado da população para o setor público brasileiro, nas mais diversas formas, deve ser sintetizada no cuidado do mesmo. Os recursos precisam ser aplicados com eficiência, eficácia e com coisas que realmente rendam frutos e resultados para as pessoas para as quais devem ser destinados. Todos os anos centenas de bilhões de reais são transferidos dos bolsos dos cidadãos brasileiros para os cofres públicos. Uma parte possui destinação certa, entretanto, a grande maioria deve ser aplicada conforme a determinação das autoridades. Você confia no uso dos seus impostos pelas autoridades? As pessoas deveriam fiscalizar mais os governos e as prefeituras? Você confia nos órgãos de fiscalização?

A culpa pelas tragédias desse tipo não é da natureza. Não existem tragédias naturais, só existem tragédias sociais, que se resumem na forma em como a sociedade organiza a ocupação e sua relação com o ambiente. A má notícia é que qualquer iniciativa para mudar essa realidade só terá resultados efetivos a médio e longo prazos. Para prevenir novas tragédias é preciso investir em uma mudança cultural junto a toda a sociedade (poder público, iniciativa privada e sociedade civil), na qual a redução do risco passe a ser prioridade absoluta.

Os estados e municípios além dos recursos que arrecadam por meio de cobrança de impostos, como o IPTU, IPVA, INSS, ISS e muitos outros, também recebem verba da União na forma de convênios e voluntariamente. São aqueles recursos repassados para esses entes da federação, mas que não fazem parte dos Fundos de Participação dos Municípios ou dos Estados nos quais a União é obrigada a repassar. Estima-se que existam cerca de 230 mil convênios em que a União aplica recursos em projetos dos Estados, Municípios e de entidades sindicais e não governamentais envolvendo cerca de R$ 70 bilhões de recursos do governo federal. São convênios dos mais diversos tipos, como recuperação ou construção de estradas, ruas, moradias, escolas, pontes, implantação de cursos e mais uma série de outros onde os recursos do governo federal complementam os recursos do Município ou do Estado ou de entidades.

EXXTRA | Julho, 2011 | 15

Política

ELEIÇÕES

SEM GRANDES MUDANÇAS É o que pensa o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, com a legislação para 2012

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro R i c a r d o Lewandowski, disse, no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte, não acreditar que ocorram mudanças profundas na legislação eleitoral para as Eleições 2012, devido à proximidade do pleito. “A reforma política é uma reforma de muito fôlego. Exige uma alteração da Constituição e da legislação ordinária. Penso não haverá tempo para uma reforma muito

ampla”, avaliou.

Sobre a validade da Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) o presidente do TSE espera que haja uma definição o mais rápido possível 16 | Julho, 2011 | EXXTRA

Presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, no 54º encontro do Colégio dos Presidentes dos TREs em Belo Horizonte

do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro reiterou que Justiça Eleitoral entendeu, nas Eleições 2010, que a Lei é constitucional, para moralizar os costumes políticos. E acrescentou: “Mesmo que a Lei não valha para 2012, o eleitor terá no site do TSE e dos TREs todas as informações sobre a vida pregressa dos candidatos”. As afirmações foram feitas em coletiva à imprensa mineira durante 54º Encontro do Colégio de Presidentes, que terminou no dia 20. Uma das questões debatidas durante o evento foi a necessidade da definição sobre a validade da Lei Ficha Limpa, tendo em vista a proximidade das eleições municipais.

Biometria “Pretendemos que até 2018 todo o País possa votar pela biometria. Em 2012, deverá ser cerca de 10 milhões”, disse o ministro sobre o planejamento do recadastramento dos eleitores por meio da coleta das digitais. Ele explicou que em 2010 foram cadastrados biometricamente cerca de um milhão de eleitores no País e que, para 2012, o objetivo é recadastrar aproximadamente 10 milhões de cidadãos. “Isso significa, em um futuro próximo, que as filas de eleitores serão menores, e o processamento digital será mais rápido e rotineiro, em que todos os eleitores brasileiros passarão pelo processo”, resumiu.

Planejamento das eleições O ministro explicou que as principais inovações das eleições deste ano são ligadas ao próprio trabalho que vem sendo realizado pelo TSE. “Pela primeira vez, pretendemos ter todas as resoluções aprovadas até dezembro do ano anterior, ou seja, deste ano. Estamos com o planejamento das eleições também praticamente pronto”, disse. Sobre o encontro do Colégio de Presidentes, o ministro disse que são de grande importância porque há convergência de pontos de vista no que concerne à excelência dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral à sociedade. Segundo o ministro, o evento “serve para que afinemos nossas ações e metas, já que a Justiça Eleitoral é uma máquina azeitada, pronta para enfrentar os desafios, um exemplo de como o serviço público deve ser executado”. Redes sociais e segurança são desafios para 2012 A atual vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, elencou, , no 54º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no dia 19 de agosto, alguns desafios que a Justiça Eleitoral vai enfrentar nas Eleições 2012. Para a ministra, dois pontos merecem especial atenção: a proliferação das mídias sociais e a segurança em locais de conflito durante o processo eleitoral. A ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as redes sociais trazem a necessidade de agilidade nos julgamentos. “O acúmulo de litígios

A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia fala sobre “desafios”

através de contatos e redes sociais deve aumentar”. A ministra disse ainda que o Twitter é uma “praça virtual que pode depor governos” e acrescentou que o Judiciário tem que ficar atento para garantir a normalidade do pleito, sem comprometer a liberdade de expressão. Segurança A magistrada lembrou a paixão que envolve as eleições municipais e disse que os juízes devem se guiar pela razão, não permitindo transgressão ao direito. Ela destacou a necessidade de a Justiça Eleitoral buscar alternativas para locais de maior conflito, a partir de um levantamento preliminar nos Estados. Com isso, a ministra acredita que será possível a construção de uma rede de garantia de proteção dos juízes antes do processo eleitoral. Cármen Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve oferecer todas as informações que mostrem ao povo

o que está acontecendo, para que seja co-responsável pela normalidade, moralidade e legitimidade do processo eleitoral. E ressaltou que “a estrutura da Justiça Eleitoral é diferenciada para garantir a cidadania, a partir do voto”. A ministra, que assegurou conhecer bem a realidade do interior do Brasil, irá presidir o TSE durante as eleições municipais de 2012. Procurador José Jairo No mesmo evento os presidentes dos TREs ouviram palestra do Procurador Regional da República, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Jairo Gomes. Ele traçou um histórico sobre a fraude no processo eleitoral brasileiro e afirmou que “a implantação do sistema eletrônico e a identificação biométrica representam passos hercúleos para garantir a transparência e lisura do processo eleitoral”. EXXTRA | Julho, 201103 | 17

PSD: PARTIDO DE OCASIÃO O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab é eleito presidente nacional da sigla

prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi eleito, no dia13 de agosto presidente nacional do PSD (Partido Social Democrático), partido em vias de criação do qual o ex-Democratas é idealizador e fundador. A escolha de Kassab foi realizada em convenção que elegeu também a executiva nacional da legenda, que conseguiu mais de 500 mil assinaturas de adesão e tem diretórios regionais em 20 estados. Quatro vice-presidentes também foram eleitos, todos egressos do DEM: a senadora Kátia Abreu (TO); os governadores de Santa Catarina e do Amazonas, respectivamente Raimundo Colombo e Omar Aziz; e o ex-ministro da Previdência Social Roberto Brant. 18 | Julho, 2011 | EXXTRA

Também ex integrante do DEM, o exdeputado federal e candidato a vicepresidente da República na chapa do tucano José Serra, Índio da Costa (RJ), terá um posto na executiva nacional e presidirá o diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro. A escolha da composição da executiva nacional foi um estágio conclusivo para a formalização da sigla junto à Justiça Eleitoral, que chegou a ser questionada judicialmente. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ação interposta pela executiva nacional do DEM contra a criação do partido. A expectativa é que o TSE defira, já na próxima segunda-feira (18), o pedido de criação do partido. “Não temos dúvida nenhuma em relação à manifestação da Justiça Eleitoral. O partido deve ser criado em poucos dias. A lei define nove

estados para que sejam feitas convenções, fizemos convenções em 20 estados; a lei define um mínimo de 480 mil assinaturas de apoiamento, e já ultrapassamos esse nível de assinaturas. Em poucos dias, teremos definitivamente o partido implantado no país”, disse Kassab à rádio CBN, destacando que a criação do partido se dá de maneira transparente e cuidadosa, e sempre em observância à Lei. De acordo com integrantes da legenda, cerca de 40 deputados devem compor o quadro do PSD no Congresso. No Senado, além de Kátia Abreu, o número de adesões deve ser mínima. Ainda segundo os membros, muitos parlamentares ainda não se desfiliaram de suas legendas, principalmente do DEM, por achar mais prudente esperar a formalização do partido nas esferas legais.

PARTIDO É REGISTRADO NO ESTADO

Pedido de registro definitivo no TSE

Tribunal Regional Eleitoral concede registro de diretório estadual ao novo partido

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na sessão do dia 17 de agosto, por unanimidade, deferir o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para registrar o diretório estadual da sigla, que está em processo de formação no País, e os diretórios municipais já constituídos. Santa Catarina é o primeiro estado da federação a conceder o registro para o novo partido. O juiz-relator Oscar Juvêncio Borges Neto afirmou em seu voto que o PSD atendeu a todos os requisitos do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.282/2010. De acordo com Borges Neto, o novo partido inclusive obteve o apoiamento de mais de 0,1% do eleitorado catarinense que votou nas Eleições 2010 para a Câmara dos Deputados (seriam necessárias 3.900 assinaturas). O percentual é exigido pelo § 1º do artigo 7º da Lei nº 9.096/1995. O Democratas (DEM) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) impugnaram o pedido de registro do PSD, ato que é possibilitado pelo artigo 15 da Resolução TSE nº 23.282/2010, mas não tiveram sucesso. Entre os argumentos apresentados, o PTB alegou duplicidade

Gilberto Kassab é eleito presidente nacional da sigla

de registro, afirmando que a sigla PSD já existia, e contestou a autenticidade e o número de assinaturas de apoiamento ao novo partido, ponto também questionado pelo DEM. O relator afastou esses argumentos, tendo como base trechos do parecer do Ministério Público Eleitoral, cujo teor completo pode ser conferido neste link. “Quanto à irresignação da agremiação trabalhista, acerca da passada existência de partido político também denominado PSD, fundado em 1945 e extinto em 2002, infere-se que se tratam de pessoas jurídicas distintas, conforme registros do requerente no CNPJ e no Cartório do 2º Ofício de Pessoas Jurídicas de Brasília”, destacou o procurador regional eleitoral, Claudio Dutra Fontella. “Quanto às mencionadas irregularidades na coleta de apoiamentos, o PTB não trouxe aos autos elementos hábeis de infirmar as certidões dos cartórios eleitorais”, acrescentou Fontella no parecer.

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de registro definitivo da legenda, com a aprovação do estatuto, programa e dos órgãos nacionais e o reconhecimento dos direitos de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais e de utilizar o número de legenda “55”. A criação de um partido pressupõe o apoiamento mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos. O PSD informa que se estruturou de maneira forte e rápida em mais de 20 estados para o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e na Resolução do TSE nº 23.282 e que a meta exigida para a constituição do partido, referente ao apoiamento de eleitores em um terço das unidades da Federação foi alcançada, “a revelar que o PSD se constituiu com vistas a tornar-se um partido forte, estruturado e composto por lideranças expressivas de todo o país”. A composição da Comissão Executiva Nacional do partido, eleita pelo diretório nacional, tem Gilberto Kassab como presidente; Regina Abreu como 1ª vice-presidente; Roberto Brant, como 2º vicepresidente; João Raimundo Colombo como 3º vice-presidente e Omar Abdel Aziz como 4º vice-presidente. Saulo Garcia Queiroz é o secretáriogeral. Além de dois secretários e dois tesoureiros, a comissão executiva do PSD tem ainda 15 vogais e nove suplentes. EXXTRA | Julho, 2011 | 19 03

OS QUATRO

‘MORTOS’

DO PSD Partido de Kassab tem até a eleitores já falecidos para criar sigla

artido em fase de criação capitaneado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, o PSD usou a assinatura de quatro pessoas mortas na lista de apoiamento para a fundação da sigla em Santa Catarina. A revelação foi dada pelo chefe do cartório da 49ª Zona Eleitoral do Estado, Ângelo Eidt Pasquale. Segundo o documento, 140 assinaturas “não tiveram a autencidade comprovada”. Os indícios de fraude foram identificados nos municípios de Jupiá, Novo Horizonte e São Lourenço do Oeste, que fica a cerca de 600 km de Florianópolis. Em maio deste ano, o governador catarinense Raimundo Colombo anunciou que deixaria o DEM rumo ao PSD. Segundo o chefe do cartório da 49ª Zona Eleitoral, os quatro mortos usados pelo PSD tinham domicílio eleitoral São Lourenço do Oeste. “Quatro eleitores falecidos “assinaram” apoio ao PSD: Ivo Pavan Libardoni (morto em 3.7.2009, registrado no CRC de Vitorino/PR), Hermino Joacir Cacciatori (morto em 1º.10.2008, registrado no CRC 20 | Julho, 2011 | EXXTRA

Angelo Eidt Pasquali, chefe do cartório de São Lourenço do Oeste

São José dos Pinhais/PR, termo 18709, folha 169, livro 30C), Affonso Martignago (morto em 21.9.2009, registrado no CRC São Lourenço do Oeste/SC, termo 3151, folha 99, livro 5C), João Dall Pont (morto em 21.3.2010, registrado no CRC Ferraria de Campo Largo/PR, termo 22,folha 22, livro 1C), Diva Lucena Libardoni (morta em 28.11.2008, registrado no CRC de São Lourenço do Oeste/SC, termo 3060, folha 8, livro 5C)”, escreveu Pasquale. Ainda de acordo com o relatório, seis assinaturas de eleitores de Jupiá não puderam ser comprovadas. Em Novo Horizonte, outras 11 não foram consideradas verdadeiras. Contudo, a maior parte dos problemas ocorreu em São Lourenço do Oeste: “(...) vislumbrase que dos 130 nomes de eleitores lourencianos apresentados, apenas, e tão somente, 7 assinaturas tiveram sua autenticidade confirmada (5,38 %)”, descreve o relatório. Prazo

O partido de Kassab corre contra o tempo para cumprir os

requisitos para fundação da sigla até o começo de outubro. O objetivo é que todos estejam aptos a disputar as eleições municipais de 2012. A maioria dos políticos que decidiram ingressar na legenda tem problemas nas suas atuais siglas. Dois governadores, dois senadores e cerca de 30 deputados anunciaram apoio ao PSD durante lançamento do partido em abril deste ano. De acordo com a legislação eleitoral, um partido para obter o registro de funcionamento no Tribunal Superior Eleitoral precisa apresentar uma lista de fundadores com apoiamento de 0,1% de eleitores em, no mínimo, nove unidades da federação. Lideranças políticas consideram uma tarefa difícil de ser executada até outubro. Considerado braço político da Igreja Universal do Reino de Deus, o PRB demorou três anos para conseguir seu registro. O advogado do PSD, Admar Souza, afirmou que considera importante a análise de todas as assinaturas. Mas, ressaltou que pessoas podem estar usando indevidamente o nome do partido. “Inclusive, para gerar notícias negativas como essa”, disse.

O CIÚME PARTIDÁRIO DEM e PTB questionam no TSE pedido de registro do PSD

Democratas (DEM) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no fim da tarde do dia 29 de agosto, impugnações ao pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), apontando irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pela Resolução nº 23.282/2010 do TSE, entre outras denúncias. Outras duas impugnações foram apresentadas pelo Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e por Lúcio Quadros Vieira Lima, que se qualificou como cidadão interessado. A abertura de prazo para impugnações faz parte do processamento do pedido de registro de partido político. Segundo a Resolução 23.282/2011 do TSE, elas podem ser apresentadas após três dias da publicação do edital que informa a existência do pedido de criação de uma nova legenda. O edital do PSD

TSE confirma ministra Nancy Andrighi relatora do pedido de registro do PSD

foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 25 de agosto. A resolução prevê ainda prazo idêntico para o PSD responder aos questionamentos e aos pontos impugnados. Após o protocolo das impugnações e da defesa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. A relatora do pedido de registro do PSD é a ministra Nancy Andrighi. Impugnação

Ao questionar o pedido de registro do PSD, o Democratas alega ser necessária a realização de diligências a fim de comprovar que as certidões de apoiamento obtidas pelo PSD não “contabilizaram nomes de apoiadores em duplicidade, gerando, por assim dizer, uma artificialização no número de apoiamentos do partido político em formação”. Alegando “a falta de zelo que vem sendo demonstrada pelo PSD durante o processo de apresentação de suas listas de apoiadores”, o

DEM pede que o TSE suspenda o trâmite do pedido de registro do PSD “até que sejam apuradas eventuais denúncias de irregularidade na coleta de assinaturas de apoiadores do PSD”. Alega ainda que a Corte deve esclarecer “os indícios de fabricação das atas” de constituição das comissões responsáveis por coletar as assinaturas. Para tanto, pede que sejam requisitadas, junto aos tribunais regionais eleitorais, “as cópias das atas de constituição dos respectivos diretórios municipais e estaduais, como meio de prova da fraude perpetrada por meio de fabricação das atas”. Aponta a provável existência de “duplicidade na contabilização do número de apoiadores do partido em formação” e, desta forma, pede a realização de diligências para detectar a irregularidade. Por fim, o DEM pede que o TSE não aceite e desconsidere “qualquer certidão de apoiamento, expedida pelos tribunais regionais eleitorais, após a data de protocolo deste pedido de registro de órgão partidário em formação [PSD]”. EXXTRA | Julho, 2011 |0321

Passo de Torres terá eleições, após o prefeito Newton Bitencourt da Silva ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral

ELEIÇÕES EM PASSO DE TORRES Município do sul do estado terá eleições indiretas para prefeito e vice

T ribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou a realização de eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice de Passo de Torres após transitar em julgado o Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) que provocou a cassação de Newton Bitencourt da Silva e Manoel Ribeiro, mandatários eleitos nas Eleições 2008. As eleições serão indiretas por causa do paragráfo 1º do artigo 81 da Constituição Federal, que é aplicado pela jurisprudência para todos os cargos do Poder Executivo. Agora, o juiz da 54ª Zona Eleitoral, sediada em Sombrio, deve comunicar a Câmara Municipal de Passo de Torres para que se dê cumprimento à decisão. O procedimento administrativo que determina o novo pleito foi publicado entre as páginas 2 e 4 do 22 | Julho, 2011 | EXXTRA

Diário da Justiça Eleitoral do dia 17 de agosto. O prefeito e o vice perderam os mandatos em dois processos judiciais por causa da doação de aterros feita pela prefeitura a eleitores, no 1º mandato de Bitencourt (2005-2008), no período eleitoral da última disputa municipal. A 1ª cassação decidida pelo TRESC ocorreu em 30 de março de 2009, em processo iniciado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi apresentada pela coligação “Um Novo Tempo” (PP / PSDB / DEM) e pelo Ministério Público Eleitoral com pedido de perda de mandato por abuso de poder político e de autoridade. No julgamento dessa ação, o Pleno modificou a sentença do juízo da 54ª ZE, que tinha considerado improcedente a ação. A 2ª cassação ocorreu um mês

depois, em 27 de abril, quando houve a análise do RCED, ação que é ajuizada diretamente no TRE. Como essa ação tem efeito suspensivo, a execução do acórdão só poderia ocorrer após a decisão transitar em julgado. O TRESC havia marcado uma nova eleição para 26 de julho de 2009, pois Bitencourt tinha obtido mais 50% dos votos válidos, e expediu na ocasião a respectiva regulamentação. O pleito, porém, não chegou a ser realizado, pois foi suspenso por uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação cautelar no agravo de instrumento da AIJE, até que o mérito do recurso fosse julgado. No entanto, o trânsito em julgado do RCED no TSE fez a ação cautelar perder o seu objeto e possibilitou a realização da nova eleição, que, por ser indireta, deverá ser organizada pela Câmara Municipal de Passo de Torres.

Ex-deputada Angela Heinzen

Ex-deputado MauroPassos

ANGELA AMIN INDENIZADA A ex-prefeita de Florianópolis ganha indenização por ofensas em discurso de deputado Mauro Passos

1ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade de votos, reformou sentença da comarca da Capital que condenou Mauro Guimarães Passos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a Angela Regina Heinzen Amin Helou. Em 1º grau, o pedido da foi julgado improcedente. Conforme consta nos autos, em 16 de julho de 2003, Mauro Passos, em discurso proferido na Câmara dos Deputados, em Brasília, denegriu a imagem da ex-prefeita Angela Amin, ao falar que, quando

prefeita da Capital, teria desviado dinheiro destinado à promoção da 24ª Festa da Tainha. Inconformada com a decisão em 1º grau que não reconheceu seu pedido, a ex-prefeita apelou ao TJ. Sustentou que o parlamentar faltou com a verdade em seu discurso com o único propósito de denegrir sua imagem. Para o relator da matéria, desembargador Joel Dias Figueira Júnior, nos documentos trazidos aos autos, Angela Amin foi apontada pela CPI como responsável por irregularidades cometidas em festas

populares da Capital; contudo, após o julgamento do inquérito, ela foi excluída da lista de autores e seu processo, arquivado, o que demonstra a inveracidade da informação narrada na tribuna pelo parlamentar. “Analisando-se percucientemente o discurso proferido por Mauro Passos, verificase que o seu conteúdo tinha a nítida intenção de criticar de forma veemente a antiga prefeita do Município de Florianópolis, vislumbrando-se ofensa capaz de condená-lo por danos morais”, finalizou o magistrado. EXXTRA | Julho, 201103 | 23

Ex-deputado Nelson Goetten é um dos deve devolver recursos públicos recebido do governo do estado

GRANA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO Tribunal de Contas constata uso de recursos públicos para promoção pessoal do ex-deputado Nelson Goetten

Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/ SC) condenou o exdeputado federal Nelson Goetten de Lima e gestores de cinco entidades associativas da região do Alto Vale do Itajaí a ressarcirem – solidariamente – aos cofres públicos um total de R$ 1.994.080,80 (quadros 1 e 2). Na sessão do dia de agosto, o Pleno considerou, por unanimidade, que houve desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, utilizados para promoção política do ex-parlamentar. A decisão 1.328/2011 também aplica multas aos responsáveis, que totalizam R$ 451.500,00 – somente Goetten foi multado em R$ 199.000,00 –, e ainda determina a devolução de R$ 600.382,34 pelos responsáveis das entidades, já que foram constatadas outras irregularidades que não 24 | Julho, 2011 | EXXTRA

envolvem Goetten. Os responsáveis terão 30 dias – a contar da publicação da decisão nº 1.328/2011 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer ainda este mês – para comprovar ao Tribunal o ressarcimento dos valores aos cofres do Tesouro do Estado ou para ingressarem com recurso contra a decisão. Vale ressaltar que os recursos deverão ser devolvidos atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, calculados a partir da data do repasse às associações até o dia do recolhimento. As entidades recebiam verbas do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para aplicação em ações sociais, mas utilizavam parte do dinheiro em atividades para promover o então deputado estadual Nelson Goetten de Lima, conforme descreveu o auditor Gerson dos Santos Sicca. Ele

foi o relator do processo (06/ 00473139) que analisou a prestação de contas dos recursos antecipados àquelas entidades. O volume de repasses a essas instituições foi o que chamou a atenção dos técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, que sugeriram a realização da auditoria. Somente entre 1º de janeiro de 2005 e 30 de junho de 2006 – período analisado –, os técnicos constataram a transferência de R$ 3.069.729,00, sendo que R$ 2.544.463,14 não tiveram sua correta aplicação comprovada – R$ 1.994.080,80 foram utilizados na promoção pessoal do exdeputado e R$ 600.382,34, referemse a outras irregularidades que não envolvem Goetten. Do total de R$ 600.382,34, cada gestor é o responsável pela devolução do valor do repasse feito a sua associação considerado irregular.

A auditoria verificou que o projeto “Conhecendo Santa Catarina com Nelson Goetten” era utilizado para promoção pessoal do ex-deputado. A iniciativa consistia na realização, com dinheiro público, de ações culturais – como shows musicais e de dança –, pelas associações. Os técnicos constataram que veículos utilizados para apoio aos serviços de infraestrutura e aos shows do Projeto foram adquiridos com o dinheiro repassado. “Com relação ao caminhão-baú, cabe dizer que o principal objetivo para justificar sua compra, a ajuda para agricultores da região, foi substituído, exclusiva e simplesmente, pelo apoio ao projeto ‘Conhecendo Santa Catarina com Nelson Goetten’”, relatam, ao falar sobre o veículo adquirido pela Associação Catarinense de Apoio ao Desenvolvimento Social, da empresa Lorenzetti Química, sujo sócio-gerente é irmão do ex-deputado. “Apesar das entidades dizerem que se apóiam e se ajudam constantemente, o referido caminhão foi diversas vezes locado de uma entidade para outra”, acrescentam os técnicos, alertando que não é finalidade das associações envolvidas obter renda por meio do aluguel de equipamentos comprados com dinheiro do Estado. “Mais grave ainda é o fato deste aluguel também ser pago com recursos disponibilizados pelo Estado, além dos valores serem definidos sem qualquer critério”, salientam. Já o proprietário de outro caminhão utilizado no Projeto era, segundo os auditores fiscais de controle externo, um filho do ex-deputado. Eles citam no relatório técnico que, durante o horário eleitoral gratuito de 2006, quando Goetten concorreu ao cargo de deputado federal, a imagem do veículo aparecia como pano de fundo. O slogan da campanha era “Esse conhece Santa Catarina”, numa referência ao Projeto.

Quadro 1: Entidades 1. Associação Catarinense de Amparo à Família, de Taió 2. Associação Catarinense de Amparo ao Desenvolvimento Social, de Pouso Redondo 3. Associação Taioense de Músicos (Cia. de Músicos Conhecendo Santa Catarina), de Taió 4. Associação Catarinense BeijaFlor, de Rio do Sul 5. Associação de Pais e Alunos da Companhia de Dança de Taió (Cia de Dança Conhecendo Santa Catarina), de Taió

A banda Curinga é citada no processo

Quadro 2: Devolução de recursos Condenar o ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima, solidariamente aos responsáveis mencionados abaixo, a devolver a quantia de: 1. R$ 67.000,00, solidariamente com Gilmar Vogel, ex-diretor-executivo da Associação Catarinense de Amparo à Família; 2. R$ 106.150,00, solidariamente com Adelino Regueira, ex-diretor-executivo da Associação Catarinense de Amparo ao Desenvolvimento Social; 3. R$ 325.380,00, solidariamente com Vivian Fach Mathias, ex-presidente da Associação Taioense de Músicos (Cia de Músicos Conhecendo Santa Catarina); 4. R$ 100.000,00, solidariamente com Bento Francisco Silvy, ex-presidente da Associação Taioense de Músicos (Cia de Músicos Conhecendo Santa Catarina); 5. R$ 149.752,88, solidariamente com Maurício Luz Stoffel, ex-presidente da Associação Taioense de Músicos (Cia de Músicos Conhecendo Santa Catarina); 6. R$ 379.840,00, solidariamente com Renato Kopsch, ex-diretor-executivo da Associação Catarinense Beija-Flor; 7. R$ 304.895,00, solidariamente com Roseli Kraemer Huscher, ex-presidente da Associação de Pais e Alunos da Companhia de Dança de Taió (Cia de Dança Conhecendo Santa Catarina); 8. R$ 511.062,92, solidariamente com Lizian Fach, ex-presidente da Associação de Pais e Alunos da Companhia de Dança de Taió (Cia de Dança Conhecendo Santa Catarina). A decisão do TCE/SC também responsabiliza os ex e atuais gestores das entidades beneficiadas, citados anteriormente, a ressarcirem aos cofres públicos um total de R$ 600.382,34, referentes a outras irregularidades na utilização dos recursos. EXXTRA | Julho, 2011 |0325

Nelson Goetten apoiou a candidatura de Ideli Salvatti (PT) ao governo estadual, na eleição do ano passado

Em um DVD anexado ao processo do TCE/SC, integrantes da Banda “Os Curingas”, principal atração do Projeto, chamam o ex-parlamentar de “chefe” e lembram aos presentes que era Goetten quem proporcionava a realização do evento. Na verdade, o espetáculo era “totalmente financiado pelo Estado através das subvenções e auxílios”, conforme registraram os técnicos. Também foi constatado que diversos integrantes da banda eram, inclusive, servidores lotados no gabinete do então deputado Nelson Goetten de Lima, na Assembleia Legislativa. Os auditores fiscais do TCE/SC mencionaram ainda material de campanha eleitoral do ex-deputado, que demonstrava ser ele o idealizador e responsável pelo projeto “Conhecendo Santa Catarina com Nelson Goetten”. De acordo com o texto do folder, “Goetten [...] possui um grande projeto cultural que já passou por mais de 230 cidades de Santa Catarina”. Ele atuava também como apresentador dos shows. Outra irregularidade refere-se aos documentos fiscais para prestação de contas. Muitos deles foram fornecidos pelas próprias entidades beneficiadas (uma entidade emitia nota fiscal para outra) e por pessoas físicas ligadas ao gabinete do ex-deputado. A área técnica ainda verificou que “assessores do parlamentar atuavam 26 | Julho, 2011 | EXXTRA

junto às associações e que uma funcionária do gabinete gestionava a liberação de recursos junto à Secretaria da Fazenda”, citou o relator do processo, Gerson dos Santos Sicca. “Por todo o exposto, este Corpo Técnico entende haver desvio de finalidade a partir do momento em que várias entidades passam a agir de forma conjunta para beneficiar um parlamentar, fazendo um show de cunho eminentemente político, explorando sua imagem através de um megashow realizado com recursos públicos”, concluíram os técnicos do TCE/SC. Em virtude das irregularidades constatadas, cópias da decisão e do relatório e voto do auditor Gerson Sicca serão enviadas à Assembleia Legislativa, ao Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado e à Receita Federal, “para que sejam tomadas as ações que entenderem necessárias”. Amparada no artigo 74 da Lei Orgânica do TCE/SC, a deliberação também solicita que a ProcuradoriaGeral do Estado adote as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito, “visando à segurança do erário”. Vale ressaltar que as cinco entidades associativas da região do Alto Vale do Itajaí estão impedidas de receberem novos recursos do erário.

Saiba Mais 1 O Tribunal, ao julgar irregulares as contas, fixará a responsabilidade solidária: a) do agente público que praticou o ato irregular e b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo, haja concorrido para a ocorrência do dano apurado. Fonte: Lei Orgânica do TCE/SC, art. 18, parágrafo segundo, alíneas a e b.

Saiba Mais 2 Os valores imputados solidariamente devem ser recolhidos pelos responsáveis, independente do valor que cada um devolva. Ou seja, se é imputado solidariamente um débito de R$ 2 mil, um dos responsáveis pode devolver os R$ 2 mil sozinho e o outro nada. Se apenas um devolver R$ 1.800,00, por exemplo, ficam os dois ainda devendo R$ 200,00. O que importa é que a soma devolvida resulte no valor total do débito.

O ex-deputado federal Nelson Goetten, atual presidente do PR em Santa Catarina, foi preso por suspeita de estupro e favorecimento à prostituição de vulnerável

O político Nelson Goetten O ex-deputado federal Nelson Goetten, atual presidente do Partido da República (PR) em Santa Catarina, foi preso por suspeita de estupro e favorecimento à prostituição de vulnerável. Em janeiro deste ano, Nelson Goetten encerrou uma jornada de mandatos eletivos que começou em 1989 como vereador de Taió, pelo antigo PDS, passou pela prefeitura da cidade, a Assembleia Legislativa e chegou ao ápice com a eleição para deputado federal em 2006 pelo PFL, atual DEM. Ainda antes de assumir o cargo, trocou de partido e se tornou o principal nome do PR em Santa Catarina, aderindo assim, à base aliada do governo Lula. Não disputou a reeleição no ano passado, mas o gesto não significou abandonar a política. Como presidente estadual do partido, coordenou a participação da legenda na coligação que apoiou a candidatura de Ideli Salvatti (PT) ao governo estadual. Coube ao PR indicar o vice da chapa petista, com o empresário Guido Bretzke.

Nos últimos quatro anos foi considerado o homem forte do Ministério dos Transportes em Santa Catarina. A pasta é controlada nacionalmente pelo PR, do ministro Alfredo Nascimento. Também participa das discussões sobre nomeações de cargos federais no Estado, principalmente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nos últimos meses, Goetten buscava a filiação de uma alguma importante liderança política para vitaminar o PR no Estado. Chegou a sondar o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) e o prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB). Ainda no final do mandato de deputado estadual, em 2006, Goetten chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça. Ele era acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de improbidade administrativa. Segundo a entidade, teriam sido desviados R$ 3 milhões em subvenções sociais do governo estadual. A ação ainda está em julgamento. EXXTRA | Julho, 2011 | 27

CAPA

Ideli Salvatti embarcou numa parceria política com Nelson Goetten na eleição de 2010, quando disputou o Governo do Estado

LIGAÇÕES PERIGOSAS DE IDELI

A ministra foi pega em grampo “combinando” jogo com o agora detento Nelson Goetten

ministra Ideli Salvatti (PT), no auge das comemorações pela sua ascensão política no Governo Dilma Rousseff, amarga, talvez, o seu maior inferno astral. Ainda sobre os efeitos dos festejos por ter sido retirada da condição de ministra do insignificante Ministério da Pesca para comandar a pasta da Secretaria de Relações Institucionais, a catarinense foi exposta a uma situação vexatória que pode significar a sua maior pedra no sapato para continuar com credibilidade na política de Santa Catarina. A revista IstoÉ trouxe na sua última edição de agosto uma reportagem sobre conversas telefônicas entre ela e o ex-deputado estadual Nelson Gotten (PR), que hoje se encontra preso, acusado por pedofilia. De acordo com a apuração da revista, Ideli, quando ainda era ministra da 28 | Julho, 2011 | EXXTRA

Pesca, negociou cargos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e lutou para manter um dirigente suspeito de irregularidades, o superintendente do DNIT em SC, João José dos Santos. As gravações das conversas de Ideli com Goetten mostram a íntima relação entre os dois e aconteceram no dia 18 de abril. Duraram pouco mais de dez minutos. Foi a ministra quem ligou para o celular do ex-deputado, que estava sendo monitorado pela Polícia Civil, com autorização da Justiça. Ideli não estava defendendo apenas um de seus indicados para cargos públicos. Ela defendia um administrador acuado por denúncias de irregularidades e com a cadeira disputada por outros petistas de Santa Catarina. O engenheiro João José dos Santos, desde 2003 superintendente do DNIT catarinense, até agora escapou incólume da faxina ética promovida pela

presidente Dilma Rousseff na pasta dos Transportes. “Eu tô apavorada com essa movimentação. Apavorada!”, dizia ao telefone para Gotten, mostrando sua preocupação sobre a possibilidade de seu afilhado político ser afastado do DNIT. A gravação do diálogo foi conseguido durante a investigação de um crime de conotação sexual. A Polícia Civil de Santa Catarina usou o Sistema Guardião para, durante quatro meses, gravar as conversas telefônicas dos envolvidos. Essas gravações acabaram registrando conversas que nada tinham a ver com a investigação, mas contam com alto teor político e uma bomba explodida no colo de Ideli. Os grampos revelam os diálogos que o principal investigado, Nelson Goetten, então presidente do PR catarinense, manteve com diversas autoridades, entre elas a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti.

Contra João José dos Santos pesa uma série de suspeitas. O TCU, por exemplo, já apontou indícios de superfaturamento em obras importantes, como a BR-101. E o Ministério Público Federal abriu investigações para apurar atrasos e inexplicáveis aditivos nos contratos das obras de ampliação de várias rodovias tocadas pelo departamento chefiado por Santos. Estranhamente Ideli reclama para Gotten da ineficiência de seu protegido. “Nós garantimos aquele dinheiro para iniciar a obra da duplicação... Eles não tomaram as providências legais para iniciar. E, não iniciando, a gente perde o dinheiro”, revela, em tom de decepção. Porém, parece estar segura que pode se manter no jogo. “Não preciso fazer nada. É trabalhar nos ouvidos de quem precisa saber das coisas”, diz Ideli, demonstrando ser a estratégia que adota nas articulações no Governo. A reportagem da revista revela que Goetten também mantinha contatos frequentes com Claudinei do Nascimento, ex-coordenador de campanha e homem de confiança de Ideli. Hoje secretárioexecutivo de Relações Institucionais, Claudinei do Nascimento era chefe de gabinete no Ministério da Pesca. Em 12 de maio, às 10h49, ele telefona a Goetten para avisá-lo de que fora promovido a secretárioexecutivo da pasta após demissão de Evandro Gonçalo, acusado de direcionar emendas parlamentares para Santa Catarina sem autorização de Ideli. “Melhor para nós. Você e ela têm uma relação muito forte”, comemora o ex-deputado. Na sequência, Nascimento diz que a ministra pediu para avisá-lo que Gilberto Carvalho estaria em Florianópolis no dia seguinte. “A hora que tu falar com o Nelson vê com ele para a gente arrumar uma conversa com o Gilberto”, pediu Ideli, segundo o secretário. Em outra ligação, Nascimento recomenda que Goetten não telefone para o celular usado por Ideli em Santa Catarina e fornece o número de Brasília. Para a revista IstoÉ, as relações de Ideli e com o presidente do PR catarinense não eram segredo para ninguém. Em 12 de maio, às 17h41, Goet

João José dos Santos está direção do Dnit, em SC, há oito anos

“Eu tô apavorada com essa movimentação. Apavorada!” Ideli, sobre a possibilidade de seu afilhado político ser afastado do DNIT “Nós garantimos aquele dinheiro para iniciar a obra da duplicação... Eles não tomaram as providências legais para iniciar. E, não iniciando, a gente perde o dinheiro” Ideli reclama da ineficiência de seu protegido ten ligou para o também ex-deputado José Carlos Vieira (PR), e num diálogo cifrado avisou que estaria em Brasília. “Está combinado um jantar com a Ideli, o Ederaldo e o Pagot, na casa do Ederaldo”, afirma. Goetten se referia a Hideraldo Caron, petista que ocupava a direção de infraestrutura rodoviária. É atribuído a Caron, que acabou caindo por pressão do PR, o controle da obra de duplicação da BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A rodovia com 348 quilômetros de extensão já recebeu em seis anos 268

“Não preciso fazer nada. É trabalhar nos ouvidos de quem precisa saber das coisas” Ideli revela a estratégia que adota nas articulações

termos aditivos que aumentaram o custo do empreendimento em R$ 317,7 milhões. Ao todo, o governo federal já gastou na ampliação da BR-101 quase R$ 2 bilhões, cifra que deve subir com a construção de novos túneis e pontes que não estavam previstos no projeto original. A BR-101 é alvo de várias auditorias no TCU. Em 2009, o tribunal incluiu a obra na lista de irregularidades graves e determinou ao DNIT a retenção do pagamento de R$ 3,1 milhões, proibindo reajustes em contratos que já estivessem em andamento. EXXTRA | Julho, 2011 | 29 03

CAPA Segundo a revista, João José dos Santos, o protegido de Ideli, é acusado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de má gestão. Projetos recheados de falhas e uma fiscalização precária têm provocado atrasos nas obras e criado um emaranhado de trocas de empreiteiras, que abandonam as obras depois de embolsar parte do orçamento ou se alimentam de constantes aditivos. O lote 26, de 28,6 quilômetros de extensão entre os municípios de Tubarão e Sangão, foi aditivado 12 vezes, elevando o preço da obra em 24,99% (o limite legal é de 25%), de R$ 92,6 milhões para R$ 115,8 milhões. As obras nesse trecho se arrastam desde 2005 e ainda não foram concluídas pela construtora Triunfo, que também teve problemas com sobrepreço nas obras do lote 29, entre Araranguá e Sombrio. Neste caso, o DNIT acabou rescindindo o contrato, e teve que abrir nova concorrência. Apesar das irregularidades, a Triunfo virou sócia da concessionária de pedágio do trecho da BR101 que passa no Rio Grande do Sul. O caso está sendo investigado pelo procurador federal Celso Três. “Além das vidas perdidas em decorrência dos atrasos na obra, a lentidão e os problemas verificados na duplicação da BR-101 trazem prejuízos incalculáveis para a economia catarinense e de todo o Sul do País”, alerta o presidente da Fiesc, Glauco José Corte. A IstoÉ diz ainda, na reportagem, que outra obra suspeita, sob responsabilidade de João José dos Santos, é a duplicação da BR-280, incluída no pacote de projetos suspensos pela presidente Dilma Rousseff no início de julho. Com uma extensão de 73,9 quilômetros, a rodovia foi orçada inicialmente em R$ 941 milhões. O valor depois foi revisto para R$ 885 milhões. O procurador do Ministério Público Federal, em Joinville, Mário Sérgio Barbosa, instaurou inquérito civil para apurar suspeita de direcionamento na concorrência. Não é a primeira vez que a estrada apresenta problemas. Em auditoria realizada em 2009, em obras de recuperação da BR-280, os técnicos do TCU descobriram que as “distâncias médias de transporte” (DMT) utilizadas no projeto e orçamento do lote 1 da licitação 30 | Julho, 2011 | EXXTRA

A duplicação da BR-101 é a principal obra em SC sob a responsabilidade João José dos Santos, que está direção do Dnit há oito anos

eram superiores às reais, havendo sobrepreço de R$ 4,1 milhões. Antes que o Tribunal deliberasse pelo saneamento da irregularidade, o Dnit rompeu o contrato com a empreiteira e abriu nova licitação. Os técnicos também questionaram por que o cimento para a obra estava sendo adquirido em Curitiba e não em Florianópolis, que seria mais barato. Com a rescisão do contrato, o processo foi arquivado e João José não precisou dar mais explicações. No MPF de Santa Catarina há outros inquéritos em curso. Um deles apura a omissão na recuperação e na fiscalização das rodovias BR-163, BR-292 e BR-158. A Procuradoria catarinense também instaurou inquérito para investigar denúncia de superfaturamento na obra emergencial da ponte sobre o rio Hercílio Luz, no km 117 da BR-470, no valor de R$ 13 milhões. Além das rodovias, o MPF investiga um possível favorecimento de empreiteiras e transportadoras com o atraso do DNIT na instalação dos postos de pesagem, que impede a fiscalização e acarreta prejuízo para os cofres públicos. Pelo que se vê, a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, ao apadrinhar João José dos Santos, estava pescando em águas turvas. Essa enrascada em que se meteu Ideli, é fruto da disputa política travada internamente no PT catarinense, presido por Jose Fritsch, do mesmo grupo de Cláudio Vignatti, ex-deputado federal e exsecretário executivo da Secretaria de

Relações Institucionais, hoje declarado inimigo da ministra. Nelson Goetten foi um dos principais apoiadores da campanha de Ideli para o governo de Santa Catarina em 2010 (ela perdeu a eleição para Raimundo Colombo, do DEM, ficou sem mandato no Senado e acabou premiada com o Ministério da Pesca). A revista revela que, segundo um cacique do PR, Goetten se apresentava como arrecadador da campanha de Ideli. Ele diz ainda que, depois que virou ministra, Ideli dividia com Goetten o controle dos projetos do DNIT em Santa Catarina. O ex-deputado sempre teve acesso ao gabinete da ministra, a quem tratava como amiga. Eles estavam juntos, como mostra a gravação da polícia, para enfrentar a articulação capitaneada pelo ex-deputado Claudio Vignatti, rival de Ideli no PT estadual e até então o número dois na Secretaria de Relações Institucionais, que pleiteava no Planalto o posto de João José dos Santos. Em grampos de conversas com outros interlocutores, Goetten tratava do assunto sem cerimônias. Vão ter que passar por cima de mim e da Ideli, cara!, diz o ex-deputado para seu secretário Sérgio Faust. Segundo ele, a indicação era fruto de um acerto entre PT e PR. Eu avisei o Luis Sérgio (então ministro de Relações Institucionais): se romperem o acordo, nem o capeta vai me fazer sentar com o PT de novo, afirmou Goetten.

PT de SC unido na campanha do ano passado, com Ideli Salvatti disputando o Governo e Cládio Vignatti o Senado

O que diz Ideli Com relação a esta situação e outras relatadas pela revista, a assessoria da ministra ideli Salvatti divulgou nota destacando que a respeito da matéria publicada na edição de 20 de agosto de 2011 sob o título As articulações de Ideli: “A ministra Ideli Salvatti sempre teve uma relação institucional com o exdeputado federal Nelson Goetten. Ambos foram deputados estaduais na mesma legislatura na Assembleia Legislativa e até bem pouco tempo o ex-deputado era o presidente do PR em Santa Catarina; As obras realizadas pelo Dnit/SC, inclusive a BR-101, são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Toda a Bancada Catarinense no Congresso Nacional, da qual a ministra fez parte enquanto senadora, no período de 2003 a 2010, sempre acompanhou e trabalhou para a conclusão destas obras; O superintendente do Dnit/SC, João José dos Santos, é uma indicação do PT de Santa Catarina e está à frente do cargo desde 2003. Que não tem conhecimento de condenação por parte dos órgãos de controle estadual e federal à

conduta de João José no comando do Dnit/ SC”. O presidente do PT, José Fritsch se manifestou a respeito das denúncias e disse que há uma tentativa de fragilizar Ideli Salvatti. Ccoordenador da campanha de Ideli, Fritsch afirma não saber se Goetten era um dos arrecadadores e diz que o responsável pelas finanças era Claudinei do Nascimento. Cláudio Vignatti ironiza Em entrevista concedida ai colunista do Diário Catarinense, Roberto Azevedo, no dia 28 de agosto, Cláudio Vignatti diz ter desistido de buscar um espaço no governo Dilma Rousseff, mas afirma que não sairá do PT. Mostra-se magoado com as articulações que lhe valeram a perda de outras indicações, principalmente à presidência da Eletrosul, e afirma que ainda aguarda um pedido de desculpas da ministra Ideli Salvatti. Como foi desistir da busca por cargos federais?, pergunta o colunista.“Eu fiquei grato pela indicação do partido para a Eletrosul ou outro cargo que pudesse tanto dar resultado político quanto para Santa Catarina. Quando a Ideli (Salvatti) assumiu, o acordo era que eu sairia de lá para ir para

uma situação melhor. E pedi prazo para isso. Não posso aguardar toda a minha vida. Não tenho renda fixa. Quando vi que tinha a articulação para não assumir nenhum cargo federal, comuniquei ao partido que o meu nome não estava mais disponível. Quanto as supostas ligações telefônicas entre Ideli Salvatti e Nelson Goetten, Vignatti respondeu “Quem não vai estar ressentido em uma situação igual a esta. É triste. Nunca tive cargo de confiança na minha vida. Ocupei, agora, por três meses. E ter ficado em uma função em que os 16 líderes da base aliada na Câmara fizeram moção para a gente permanecer e, depois de ter sido deputado por oito anos, ter que mendigar uma função, não preciso me sujeitar a isso. Depois dessa articulação que está sendo chamada de pé de ouvido, que contraria o interesse partidário de Santa Catarina, o debate aberto que existe dentro do PT, já busquei alternativa no setor privado”. Para encerrar, é perguntado que espera da ministra Ideli Salvatti, Vignatti fuzilou: “Pelo menos eu espero que a ideli, depois das supostas ligações que foram feitas, me ligue, um dia, para pedir desculpas. Ou faça uma desculpa pública”. EXXTRA | Julho, 2011 | 31

CAPA EMENDA DE IDELI FAVORECE ONG A ministra, quando senadora, aprovou duas emendas no valor de R$ 100 mil cada a entidade comandada por seu assessor

a mesma semana em que a Ministra Ideli Salvatti foi destaque na revista IstoÉ, em conversas suspeitas com o exdeputado Nelson Gotten (PR), foi acusada de favorecer ONG de seu braço direito. A denúncia foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, na sua edição do 26 de agosto. “Após atingir em cheio cinco ministérios e vários órgãos federais, a faxina da presidente Dilma Rousseff e pode chegar à área de serviço do Palácio do Planalto. Desta vez, o alvo é a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acusada de destinar emendas e usar sua influência em favor da ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap), criada por Claudionor de Macedo, seu braço direito desde 2004”, diz a matéria do Estadão. O jornal escreveu que “espécie de faz tudo a serviço de Ideli, Macedo já foi motorista, segurança e assessor parlamentar, até se tornar coordenador de campanha da então senadora ao governo de Santa Catarina em 2010. Denúncia levada ao Congresso pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Duarte 32 | Julho, 2011 | EXXTRA

Nogueira (PSDB-SP), revela que a ministra, quando senadora, aprovou duas emendas em favor da Cesap, no valor de R$ 100 mil cada, nos anos de 2007 e 2008. A entidade recebeu mais R$ 377,7 mil de outros convênios com órgãos federais”. Por meio de nota divulgada por sua assessoria (integra, ao lado), Ideli admitiu ter aprovado as emendas para a Cesap, mas ressalvou que Macedo está afastado da direção da entidade desde que se tornou seu assessor, em 2004, quando passou à condição de sócio colaborador. Explicou que, com os recursos das duas emendas foram criados 12 grupos voltados para ajudar mulheres chefes de família na geração de renda. O trabalho, segundo a ministra, “beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça”. Por sua vez, o jornal contesta e diz que “não é o que diz um dos autores do requerimento, o deputado Francischini, um experiente delegado federal. Segundo sua apuração, o endereço da ONG registrado nas emendas (Rua Maria da Conceição, 537, Bairro Ingleses, Florianópolis) é uma residência com placa de “aluga-se”. Claudionor, que é irmão da atual secretária nacional da Juventude, ligada ministro

Dilma Rousseff nomeou Ideli Salvatti, destacando a lealdade e firmeza da ex-senadora em favor do governo federal

Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência, seria um ativo operador da ONG até hoje, mesmo tendo se afastado formalmente da direção. Ele nega”. O Estadão disse que Francischini e Nogueira pediram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que convoque a ministra para dar explicações. Como parte dos recursos foram pagos à ONG este ano, com Ideli já no governo, eles acreditam que fica caracterizada improbidade administrativa. “Ao direcionar recursos públicos para entidade de que fazia parte funcionário do seu gabinete, a ministra parece não ter atuado em conformidade com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade”, anotaram no requerimento. A matéria do jornal revela que “levantamento no Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) mostra que o Cesap recebeu em sua conta do Banco do Brasil, em 2008, 2009 e 2010, depósitos nos valores de R$ 100 mil, R$ 99.350 e R$ 48.975,80. Só os dois primeiros são originários de emendas de Ideli. O Portal da Transparência do governo federal registra também convênios da ONG com a Secretaria de Políticas para Mulheres (números 751744 e 637553) e com o

Ministério do Desenvolvimento Agrário (número 700951), no valor de R$ 337,7 mil”. Esta não é a primeira vez que Ideli tem de dar explicações por envolvimento com entidades do terceiro setor. Em 2007, ela escapou por pouco de ser indiciada na CPI das ONGs, depois que a Polícia Federal apreendeu, em Santa Catarina, documentos da (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf). As entidades eram suspeitas de desviar verbas repassadas pela União. Ascensão – A presidente Dilma Rousseff decidiu, no dia 10 de agosto, nomear a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para a Secretaria de Relações Institucionais, órgão de articulação política do governo junto ao Congresso. Ideli entrará no lugar do deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, que, por sua vez, substitui Ideli na Pesca. A posse aconteceu no dia 13. Dilma destacou a lealdade e a firmeza de Ideli em favor do governo, quando a então senadora foi a líder do governo no Congresso na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Temer e Sarney disseram à presidente que ela pode contar com o PMDB seja quem for o novo ministro. A escolha de Ideli para fazer a articulação política do governo com o Congresso frustrou líderes da bancada petista na Câmara, que reivindicavam a indicação para o cargo, segundo fontes do governo. Entre os que pleiteavam o cargo estava Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, e Marco Maia, presidente da Câmara. Com essa definição, Dilma quis deixar claro que tem o controle do seu governo, ainda segundo fontes. Com a saída de Antonio Palocci da chefia da Casa Civil, Sérgio virou alvo de críticas cada vez mais fortes dentro até de seu próprio partido. Isso porque Palocci é quem cuidava efetivamente da articulação política no governo de Dilma. A sua demissão e substituição por Gleisi Hoffmann, de perfil mais técnico e que foi encarregada de se ater à gestão de projetos, fez crescer a pressão em cima de Sérgio.

Ideli Salvatti deixou o Ministério da Pesca e assumiu a Secretaria de Relações Institucionais

IDELI SALVATTI NOTA DE ESCLARECIMENTO Em esclarecimento as reportagens publicadas na noite de hoje (26/ 08), a assessoria de comunicação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República tem a esclarecer: 1 – O senhor Claudionor de Macedo ocupou cargo comissionado entre os anos de 2004 e 2010 durante o mandato parlamentar da então senadora por Santa Catarina, Ideli Salvatti. Hoje, ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. 2 – Claudionor era sócio fundador da OSIP Cesap (Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos), criada em 2003 na cidade de Florianópolis, com o objetivo de elaborar projetos de políticas públicas de organização comunitária e geração de trabalho e renda. 3 – Claudionor pediu afastamento de todas as atividades ligadas à organização no ano de 2004, uma vez que os regimentos do Senado Federal e da Cesap não permitiam que um servidor público tivesse participação societária em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O afastamento foi registrado em ata da organização e a partir do ano de 2004, Claudionor de Macedo passou a ser apenas membro colaborador da Cesap. 4 – O mandato da então senadora Ideli Salvatti destinou nos anos de 2008 e 2010 duas emendas no valor de R$ 100 mil cada uma para a instituição catarinense. 5 – Com os recursos destinados através das duas emendas foram criados 12 grupos voltados para ajudar mulheres chefes de família na geração de renda. O trabalho beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República EXXTRA | Julho, 2011 | 33

A QUEDA DE

JOBIM

“Fraquinha” Ideli faz Dilma Rousseff demitir Nelson Jobim da Defesa

ex-ministro das Relações Exteriores no governo Lula, Celso Amorim, é o novo ministro da Defesa. A decisão foi confirmada por assessores da Presidência da República, depois de reunião realizada há pouco no Palácio do Planalto entre a presidenta Dilma Rousseff e o agora ex-ministro Nelson Jobim. Com a troca de comando, o PMDB do vice-presidente, Michel Temer, tem uma baixa na equipe ministerial de Dilma, agora com mais um petista entre seus principais ministros. Celso Amorim já foi filiado ao PMDB, mas trocou de partido em 2009. A relação Jobim e Dilma, que por indicação de Lula aceitou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal entre seus ministros, piorava a cada dia. E ficou insustentável no dia 4 de agosto, quando começaram a ser noticiados comentários de Jobim sobre duas das principais ministras de Dilma – Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Em entrevista à revista Piauí, Jobim disse que Ideli é “fraquinha” e Gleisi “sequer conhece Brasília”. Em outras ocasiões, Jobim reclamou dos “idiotas” com quem teria de lidar no cargo de ministro, em solenidade no Senado por ocasião dos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, e declarou ao jornal Folha de S.Paulo que teria votado no adversário de Dilma, o tucano 34 | Julho, 2011 | EXXTRA

José Serra. Sem tolerância para insubordinações, dizem assessores, a presidenta ficava cada vez mais irritada com Jobim. Diagnóstico A avaliação feita no Palácio do Planalto é que Jobim, insatisfeito com a retirada de atribuições na passagem do governo Lula para o governo Dilma, começou a criar situações para ser mesmo demitido. Primeiro, numa homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fez rasgados elogios a ele (Jobim foi ministro da Justiça de Fernando Henrique) e críticas que pareciam dirigidas a Dilma e seu governo. Jobim disse no discurso que, agora, “tem de tolerar os idiotas”. Ele citava uma frase do dramaturgo Nelson Rodrigues, que dizia que, antigamente, os idiotas “chegavam devagar e ficaram quietos” e que, agora, “os idiotas perderam a modéstia”. Irritada, Dilma pediu a Jobim que se explicasse. Ele então disse que os “idiotas” não eram as pessoas do governo, mas “os jornalistas”. Não satisfeito, Jobim declarou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que, em 2010, não votou em Dilma para presidente, mas em José Serra, do PSDB, o candidato da oposição. Ou seja: Jobim declarava explicitamente que era conta a continuidade do governo do qual ele fazia

parte, e que não confiava na capacidade da candidata da qual, depois de eleita, ele virou ministro. A gota d’água foi uma entrevista concedida por Jobim à revista Piauí. Gleisi e Ideli são escolhas da própria Dilma, que as nomeou como sua solução para a crise que se instalou com a demissão de Antonio Palocci da Casa Civil. As duas ministras tornaram-se as auxiliares mais próximas da presidenta. Assim, criticálas foi interpretado por Dilma como uma ofensa a ela e às suas escolhas na administração do governo. Arrogante Outra avaliação que se faz entre palacianos é que Dilma e Jobim, ambos de temperamentos muito fortes, não conseguiram conviver. Dilma costuma ser ríspida com seus subordinados, e Jobim também. A combinação dos dois temperamentos gerou faíscas. De acordo com uma fonte próxima do Palácio, Dilma considera Jobim arrogante e fanfarrão. E acha que o ministro julgou que poderia se escorar na boa relação que conseguiu estabelecer no meio militar. Desde a criação por Fernando Henrique do Ministério da Defesa, a maioria dos ministros civis que por ali passaram teve dificuldades com os comandantes militares. Jobim conseguiu impor essa autoridade, e Dilma reconhecia. Mas nem por isso, considerava ela, é insubstituível.

O deputado Lincoln Portela, líder do PR na Câmara, foi procurado por Ideli Salvatti para retornar à base do governo

PARTIDO ‘REPÚBLICA’ GOVERNISTA A ministra Ideli Salvatti pede ao partido que volte para a base aliada

aparente indiferença do governo federal em relação ao PR não durou muito. O partido vinha anunciando que poderia deixar a base há pelo menos um mês e em nenhum momento houve um pedido formal para que a intenção fosse revista. No entanto, três dias depois de a legenda oficializar que passaria a ser independente no Congresso Nacional, nesta sexta-feira, o Palácio do Planalto já corre atrás do prejuízo. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), ouviu da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um pedido para que o partido volte para a base aliada. A chamada para o encontro foi feita na quarta-feira. A conversa durou mais de uma hora e teve a participação também do vice-líder do governo, Luciano Castro (PR). Em seu gabinete no Planalto, a ministra fez um apelo emocional, em nome da presidente Dilma Rousseff. “Ela disse que nós

sempre fomos companheiros de primeira hora, que sempre confiou no partido, que estamos há muitos anos juntos nesse projeto político e que não seria um bom momento para a gente deixar a base”, relata Portela. “Recebemos esse gesto com simpatia e muita honra, pois vemos que o partido tem importância para o governo.” A decisão, porém, não será baseada somente nos afagos ao ego da legenda. Portela diz que a solicitação será submetida aos demais parlamentares do PR e aos diretórios estaduais. “Não temos como sair da base numa semana e voltar na outra. Vamos levar o assunto para o partido, será o mesmo procedimento utilizado na decisão a independência”, afirma. Saída - A independência do PR foi anunciada pelo presidente nacional do partido, senador e ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. Em discurso no plenário do Senado, ele disse que o PR não aceitaria ser tratado como

um aliado de pouca importância ou um partido fisiológico. “No momento em que as condições de respeito e apoio não estão mais presentes na relação com o governo, é porque chegou a hora da independência”, declarou. Apesar disso, a legenda disse que manteria um “apoio crítico” ao governo e deixaria à disposição da presidente Dilma Rousseff os cargos que detém, sem, no entanto, abandoná-los voluntariamente. Ainda que os líderes neguem oficialmente, um dos motivos que levou a legenda a deixar a base foi a demora do governo em liberar verbas das emendas parlamentares, que tem irritado também petistas e peemedebistas. Mas o ponto que mais pesou na decisão do PR foi a faxina promovida por Dilma no Ministério dos Transportes e no Dnit, que eram comandados pelo partido. Reportagem de VEJA mostrou que os órgãos serviam de balcão de negócios para a distribuição de propinas EXXTRA | Julho, 2011 03 | 35

O salário dos deputados federais (foto) e dos senadores pulou de R$ 8,28 mil, em 2001, para R$ 26,7 mil

PARLAMENTARES BEM REMUNERADOS Salário de deputados e senadores cresceram mais que mínimo nos últimos dez anos

pesar de ter triplicado nos últimos dez anos, o salário mínimo não conseguiu ter o mesmo desempenho dos vencimentos dos parlamentares. Enquanto o mínimo cresceu 202,7% no período, o salário de deputados e senadores aumentou 222,4%. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo jornal O Tempo, de Belo Horizonte. A disparidade é ainda 36 | Julho, 2011 | EXXTRA

maior quando a comparação é feita com determinadas categorias profissionais. O piso salarial de bancários, metalúrgicos, rodoviários, comerciários e professores da rede particular, por exemplo, cresceu entre 101,8% e 138,5% nesse mesmo período. Ou seja, praticamente metade da evolução salarial dos congressistas. O salário dos parlamentares pulou de R$ 8,28 mil, em 2001, para

R$ 26,7 mil. O último reajuste, autoconcedido por deputados e senadores na virada do ano, foi de 61,8%, apesar de a inflação dos quatro anos anteriores (período em que eles ficaram sem aumento) não ter passado dos 20%. Nos últimos dez anos, o salário mínimo teve evolução recorde, passou de R$ 180 para R$ 545, mas não conseguiu alcançar a variação dos vencimentos dos parlamentares.

O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545,00. Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem

No Brasil um trabalhador que ganha salário mínimo terá de trabalhar os mesmos 56 anos que Sarney tem de vida pública para alcançar o rendimento anual de um parlamentar

mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato. Quando se compara o mínimo aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37

ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo. Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais. Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

SEGUE

EXXTRA | Julho, 2011 |0337

Caso os tucanos tivessem conseguido emplacar no Senado o mínimo de R$ 600,00 objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegou a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos. No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%. Apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse “se lixar para a opinião pública”, votou a favor do mínimo de R$ 560. Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte | Julho, 2011 | EXXTRA

O custo anual de um senador chegará a R$ 1,9 milhão

garantisse sua “independência financeira”. Custo anual de um senador chegará a R$ 1,9 milhão Todos os meses, o mandato de cada deputado federal custará aos cofres públicos entre R$ 116 mil a R$ 131 mil. O de senador, de R$ 130 mil a R$ 159 mil por mês. Assim, o custo anual de um senador poderá chegar a R$ 1,9 milhão. Mesmo os valores máximos não incluem benefícios difíceis de serem mensurados, como uso ilimitado de telefone celular e plano de saúde e as impressões de materiais. A partir de 1º de fevereiro, os deputados e senadores deixam de

ganhar R$ 16.512,09 e passaram a receber R$ 26.723,13 mensais. Como já acontecia antes, eles têm direito a 14º e 15º salários todos os anos. A nova remuneração é igual à dos ministros do Supremo Tribunal Federal e é paga também à presidente da República, seu vice e todos os ministros da Esplanada. A mudança nos salários impactou também as despesas anuais com a remuneração dos congressistas. Se antes elas variavam de R$ 755 milhões a R$ 878 milhões, agora foram para um nível entre R$ 843 milhões e R$ 966 milhões. O salário novo e os benefícios antigos dos 594 parlamentares significam um custo anual de 10% a 12% maior a partir deste ano.

EXXTRA | Julho, 2011 |

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval

DEPUTADA CARA DE PAU “Em 2006, eu era uma cidadã comum”, diz Jaqueline, sobre a propina

om 265 votos não, 166 sim e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida pelos colegas de Câmara dos Deputados, no dia 30 de agosto. A parlamentar brasiliense era acusada de quebra de decoro por conta da divulgação do vídeo em que aparece recebendo dinheiro de propina. As imagens foram gravadas em 2006, quando ela não tinha mandato, e só vieram à tona em março passado. A votação, secreta, durou uma hora por conta de acordo de líderes. A intenção era dar mais tempo para deputados chegarem e se posicionarem sobre o caso. A articulação feita por deputados do baixo clero e pela própria Jaqueline surtiu efeito. O 40 | Julho, 2011 | EXXTRA

medo de os deputados enfrentarem processos antigos na Câmara foi maior do que a necessidade de dar uma resposta sobre o caso envolvendo a parlamentar brasiliense. A defesa argumentou que ela não poderia ser processada por conta de um vídeo gravado em 2006. O apelo foi maior do que o argumento do relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para ele, ao virem à tona em março, as imagens mancharam a imagem do Congresso. Cara-de-pau - Em discurso que durou 11 minutos, Jaqueline falou pela primeira vez aos colegas de Câmara dos deputados. Após quase seis meses de silêncio, desde que o vídeo onde aparece recebendo dinheiro de propina foi revelado, a

deputada brasiliense disse que devia um esclarecimento a todas as pessoas que acreditam na inocência dela. No entanto, em nenhum momento ela disse como ocorreu a gravação e o que fez com a quantia recebida. Ela iniciou sua intervenção citando o Padre Antonio Vieira, dizendo que a “dor faz gritar, mas se ela é excessiva, ela cala”. Com a frase do religioso, escritor e orador português, Jaqueline quis justificar o seu silêncio neste período. Desde que o vídeo foi divulgado, a deputada emitiu uma nota oficial dizendo que os R$ 50 mil recebidos das mãos de Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, foram para financiar sua campanha a distrital em 2006.

Em todo o tempo em que usou a palavra, em discurso escrito previamente, Jaqueline não olhou para os colegas. Não tirou a atenção dos papéis em nenhum momento. No fim, recebeu aplausos e vaias. Tentou apelar para o emocional dos colegas, ao permear sua intervenção com críticas à imprensa – no que ela qualificou como “jornalismo predatório” -, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a colegas de Câmara. “Por absoluto interesse político, o procurador me denunciou há quatro dias para influenciar os deputados hoje”, afirmou. Com ironia, Jaqueline classificou aqueles que abertamente pediram sua cassação como “paladinos da moralidade”. Segundo ela disse anteriormente, o vídeo foi gravado por Durval Barbosa em 2006, quando foi candidata à deputada distrital. O dinheiro era para financiar parte de sua campanha. “Por causa de um vídeo estranho, não é fácil ver o mundo desabar em um instante”, disse Jaqueline, na única menção à gravação. O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Na ocasião, a exibição de vídeos comprometeu a carreira política e outros deputados distritais, como Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (ex-PSC, sem partido) e Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido). A peemedebista teve o mandato cassado, enquanto os outros dois renunciaram para evitar a cassação.

Jaqueline Roriz discursou na tribuna da Câmara antes da votação iniciar

“Em 2006, eu era uma cidadã comum. Não era deputada, não era funcionária pública nem tinha parentes no primeiro escalão do governo”, disse, para justificar que, na ocasião, ela não esteve submetida às regras do decoro parlamentar. No discurso, disse que é preciso “ter fé” para aguentar o processo. De acordo com Jaqueline, o juiz político dos seus atos são os eleitores de Brasília. Em outro plano, Deus. “Sofri constrangimento perante aos meus pais, às minhas irmãs, aos meus filhos e aos meus amigos”, discursou. Defesa Antes de Jaqueline, também discursou o advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin.Para ele, apenas os deputados podem incorrer em quebra de decoro parlamentar, e Jaqueline,

quando o vídeo foi gravado, não era deputada. “Se ele não é parlamentar, estará submetido apenas aos ditames judiciais. Se é parlamentar, além de submetido aos processos judiciais, estará submetido a processo ético disciplinar”, ressaltou. Para ele, o voto do relator do caso no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), tem uma proposta de ruptura ao trazer elementos ocorridos antes de Jaqueline tomar posse. “Fato praticado fora do exercício parlamentar não tem poder de configurar um ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar”, argumentou. Ele comparou o caso com um ocorrido na legislatura passada, quando o então deputado Raul Jungmann (PPS-PE) foi absolvido pelo conselho por um caso ocorrido quando não estava no mandato. EXXTRA | Julho, 2011 |0341

CAMPANHA

CONTRA CORRUPÇÃO Grupo de parlamentares no Congresso colhe assinaturas para instalar uma CPMI

oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) lançou no dia 17 de agosto, no Congresso, uma campanha para colher assinaturas de deputados e senadores com o objetivo de criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apure as recentes denúncias de corrupção no governo federal. Junto com a campanha, foi lançado um site, onde consta a lista dos parlamentares que assinam o requerimento de criação da CPMI. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), reconhece que será difícil coletar o número de assinaturas para a instalação – são necessários 171 deputados e 27 senadores –, principalmente na Câmara, onde o governo tem ampla maioria. Ele disse, porém, que o papel da oposição é sensibilizar os parlamentares para a importância da investigação. “Vamos atrás de todos os partidos da base. Quem quer investigar e não concorda com o erro, assina a CPI. Vamos mostrar que o Congresso Nacional está cumprindo o seu papel”, disse Magalhães Neto. O site lançado pela oposição mostrava a assinatura de 93 deputados e 19 senadores. O site traz ainda um link para | Julho, 2011 | EXXTRA

Deputado Pauderney Avelino exibe a faixa com o endereço do site

que o cidadão assine uma “petição pública” em defesa da criação da CPMI. No primeiro dia de campanha, cerca de 1,4 mil pessoas deixaram seu apoio. Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o site vai gerar uma pressão da sociedade sobre os parlamentares. “É uma maneira criativa e democrática de se buscar apoio da sociedade. Esta não é uma CPI da oposição, mas da população”, afirmou. Os dois líderes defenderam ainda o afastamento de ministros que tiveram o nome associado a supostas irregularidades. Calúnias - No lado do governo, a tentativa de criação da CPMI foi criticada. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), disse que o objetivo da proposta é “somente criar um espaço político para fazer calúnias”. “Há dez anos, não poderíamos dizer que a Polícia Federal faria uma operação independente, que o Ministério Público tivesse tanta autonomia e que a Justiça agiria totalmente sem constrangimentos. Dessa forma, fica claro que não há qualquer obstrução à investigação que justifique o surgimento de uma CPI”, argumentou. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), disse que a oposição

procura apenas “uma forma de aparecer no jornal”. Vaccarezza afirmou que a Polícia Federal já está investigando as denúncias apresentadas contra ministros, ex-ministros e assessores do governo. “A oposição quer criar um fato político porque não tem fato concreto. O governo está indo bem e investigando todas as coisas”, afirmou. Instituições - Para o presidente da Câmara, Marco Maia, não há clima para criação de uma CPMI. Ele destacou que o governo tem maioria folgada na Câmara, o que dificultará a obtenção do número de assinaturas necessárias. Apesar de afirmar que o movimento da oposição é legítimo, ele destacou que a melhor resposta à sociedade é fortalecer as instituições que investigam casos de corrupção. “A resposta do sistema político para a sociedade é dar força e ajudar as instituições legalmente constituídas para a investigação de casos de corrupção, como é a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU [Controladoria Geral da União], o próprio TCU [Tribunal de Contas da União], que é um órgão ligado ao Congresso. Essas instituições estão trabalhando de forma articulada e investigando”, afirmou Maia.

CUSTO DA CORRUPÇÃO Corrupção: uma ameaça à competitividade do Brasil “Há 68 países menos corruptos do que o Brasil. Não se trata, definitivamente, de algo compatível com uma economia que já figura entre as maiores” Por José Ricardo Roriz Coelho* Neste momento em que a economia nacional começa a sentir os impactos negativos da desindustrialização, provocada pelo câmbio sobrevalorizado, juros e impostos muito elevados e a concorrência desigual de países como a China, é muito importante ficarmos atentos para outro grave problema que reduz a competitividade do país: a corrupção. São muito preocupantes as denúncias recentes, escancaradas pela mídia, relativas a fraudes de licitação na Petrobrás, cuja estrutura produtiva afeta toda a cadeia da indústria do plástico, majoração aparentemente anormal de obras públicas em São Paulo e escândalo no Ministério dos Transportes. É preciso entender que notícias como essas e a efetiva e lamentável prática da improbidade no setor público têm duplo efeito nocivo no grau de competitividade de um país. A primeira consequência refere-se, de modo direto, ao custo das obras e serviços, agravado pelo pagamento de propinas a agentes inescrupulosos dos distintos escalões da máquina governamental. Ou seja, faz-se menos com um orçamento que poderia resultar em muito mais. A segunda questão diz respeito à imagem negativa, que inibe investimentos e cria um ambiente cada vez menos propício à realização de negócios. Não é sem razão, portanto, que as economias mais corruptas são também as menos competitivas,segundo estudos da Transparência Internacional. E, infelizmente, no ranking mais atual dessa instituição, referente a 2011, o Brasil continua ocupando posição bastante desconfortável, motivada, certamente, pela frequência de notícias como as dos “mensalões”, “anões do orçamento”, “vampiros da saúde”, “sanguessugas” e fatos recentes, como o da Petrobras e do Ministério dos Transportes. Apenas para lembrar e manter governo e sociedade vigilantes, o relatório anual 2010 da Transparência Internacional indicava que a percepção de corrupção no setor público brasileiro havia se mantido inalterada desde 2009. A

pontuação dada ao país foi de 3,7, numa escala de zero a dez. Nossa baixa nota, dentre 178 nações, nos coloca na 69ª posição. Isso significa que há 68 países menos corruptos do que o Brasil. Não se trata, definitivamente, de algo compatível com uma economia que já figura entre as maiores e dos anseios de 190 milhões de habitantes quanto ao crescimento sustentado e o desenvolvimento. Os indicadores da Transparência Internacional, que nos colocam ao lado de Cuba, Montenegro e Romênia, são corroborados por percepções e pesquisas de distintos organismos de fomento do intercâmbio econômico, que coincidem em apontar que, dentre os principais inibidores de investimentos estrangeiros no Brasil, estão a corrupção e a burocracia exageradas. De fato, são duas ervas daninhas interligadas, pois faz parte do lamentável processo de improbidade a prática de criar dificuldades para vender facilidades. O problema – somado aos demais algozes das empresas brasileiras, como os juros mais altos do mundo, o câmbio equivocado, os impostos extorsivos e a concorrência desleal de nações que não se pautam por condutas comerciais civilizadas – está causando grandes danos à competitividade do país. A presidente Dilma Rousseff, que agiu de modo correto no caso do Ministério dos Transportes, antecipandose aos fatos, apontando sua estranheza com o aumento dos preços das obras e tomando as medidas saneadoras necessárias, tem todo o apoio da sociedade e dos setores produtivos para realizar uma cruzada nacional contra a corrupção. Vencer esse inimigo público da competitividade e do desenvolvimento é uma das prioridades nacionais. *Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e da Vitopel e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP EXXTRA | Julho, 2011 03 |

Ato do lançamento, no dia 2 de agosto, do projeto “Força Tur”, que recebeu investimentos do Governo do Estado

TURISTAS E SEGURANÇA EM SC Governo investe R$ 7,5 milhões em projeto “Força Tur” de Turismo com Segurança

governador Raimundo Colombo, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Cesar Souza Junior, o secretário de Segurança Pública (SSP), César Grubba, e o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, lançaram, no dia 2 de agosto, o projeto “Força Tur”, que recebeu investimentos do Governo do Estado no valor de R$ 7,5 milhões, por meio do Funturismo. A ação será destinada à segurança dos turistas e moradores de Santa Catarina, e os valores serão repassados para a compra de equipamentos e sistema de informação. Colombo ressaltou a importância do trabalho integrado das diversas áreas da administração estadual em benefício da população. “Esta integração mostra que este é um Governo que trabalha em prol de um Estado melhor”, destacou. O grande diferencial do projeto é a aquisição de dois sistemas de captação e transmissão de imagens, que permitirão o reconhecimento facial e a identificação de placas e veículos. As imagens serão captadas em tempo real por câmeras especiais e transmitidas para uma central de monitoramento. Os equipamentos foram desenvolvidos por empresas americanas, | Julho, 2011 | EXXTRA

representadas com exclusividade no Brasil por uma empresa sediada em Florianópolis. Santa Catarina é o primeiro Estado do país a utilizar essa tecnologia. Em casos de pessoas procuradas e/ou veículos roubados, o sistema dispara um alarme e a polícia é acionada. Os municípios beneficiados serão: Florianópolis, Balneário Camboriú, Palhoça, Bombinhas, Itapema, Navegantes, Penha, Piçarras e Laguna. Durante o lançamento do projeto, o secretário da SOL, Cesar Souza Junior, apresentou dados sobre o turismo catarinense e a importância da segurança pública para o setor. “A capital e outros balneários do Estado só serão bons destinos turísticos se forem bons lugares para quem vive neles”, informou. Para o secretário da SSP, César Grubba, Santa Catarina é o Estado mais seguro da região Sul do Brasil e isto também se deve aos constantes investimentos em tecnologia. “Esta parceria foi fundamental para que a Secretaria de Segurança Pública pudesse investir mais em tecnologia da informação”, afirmou. O projeto será implementado pela SSP, por meio da Polícia Militar. Projeto Força Tur Além dos dois sistemas inteligentes de captura de imagens, com o custo de R$

1,5 milhão, o projeto Força Tur contempla, ainda, a aquisição de 100 câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em pontos estratégicos de Florianópolis e de outros sete municípios turísticos, no valor de R$ 2 milhões. Também foram comprados 300 terminais com sistema de consulta on line a serem instaladas nas viaturas policiais militares, no valor de R$ 660 mil, e sete veículos de uso individual, movidos a energia elétrica para uso nos aeroportos e rodoviária, com o custo de R$ 49 mil. Doze vans equipadas para servirem como bases de turismo com segurança móvel; 20 motocicletas, com o investimento de R$ 2 milhões; dez quadriciclos para policiamento noturno nas faixas de areia das praias, com o custo de R$ 250 mil; e duas camionetas equipadas com sistema de captura de imagens (pessoas e placas de veículos), no valor de R$ 160 mil. Também está incluso no projeto “Força Tur” a transformação de três ônibus doados pela Receita Federal em centros de Operação de Turismo com Segurança Móvel, equipados com sala de atendimento ao turista, banheiro, cozinha e refeitório, que terá um custo de R$ 840 mil. O projeto deve estar completamente implantado até dezembro deste ano.

GOVERNO PRESTANDO

CONTAS Secretário da Fazenda apresenta relatório quadrimestral na Comissão de Finanças da Assembleia

Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), recebeu, no dia 3 de agosto, o secretário Estadual da Fazenda, Ubiratan Rezende, que apresentou o relatório financeiro referente ao 1º quadrimestre de 2011. A explanação faz parte das obrigações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, que estabelece para o final de cada quadrimestre uma apresentação do Poder Executivo ao legislativo demonstrando o cumprimento das metas fiscais. A reunião do colegiado teve como destaque ainda a aprovação do PL 266/ 2011, de origem governamental, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Florianópolis o prédio da Escola de Educação Básica Celso Ramos. O projeto foi aprovado com emenda aditiva, de autoria do relator, Gilmar Knaesel, prevendo que a prefeitura faça as adequações necessárias para a implantação de uma creche e a entregue à comunidade no prazo de seis meses. Caso a medida não seja cumprida, o imóvel retornaria ao Estado. A proposta segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Números apresentados Conforme o balanço apresentado

O secretárioda Ubiratan Rezende, apresenta relatório na Assembleia

pelo diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, o montante bruto arrecadado pelo governo no quadrimestre teve um acréscimo de 16,12% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 5,61 bilhões, para R$ 6,52 bilhões. Destes, R$ 1,8 bilhão foram destinados para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e municípios, sobrando para o caixa do governo cerca de R$ 4,6 bilhões usados para investimentos, folha de pagamento e percentuais destinados aos poderes. Entre janeiro e abril de 2011, foram investidos R$ 425 milhões em saúde, R$ 65 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Em educação, foram R$ 27 milhões a mais, de R$ 748 milhões para R$ 775 milhões. Ubiratan Rezende destacou que os dados apontam o equilíbrio nas finanças do estado, com cumprimento dos limites nos gastos de pessoal, em conformidade com a LRF e pagamento da dívida pública. “As contas públicas continuam bem e vamos conseguir terminar o ano em equilíbrio financeiro e cumprindo as metas fiscais, tendo sempre a preocupação com a disponibilidade de caixa”, disse. Questionamentos Os principais questionamentos levantados pelos membros da comissão estiveram relacionados aos percentuais

destinados às áreas da educação e saúde e com a política de renúncia fiscal. A deputada Angela Albino (PCdoB) ressaltou que os números apresentados seriam muito próximos aos apresentados no exercício financeiro anterior, o que apontaria o não cumprimento dos repasses obrigatórios à saúde e educação. O secretário esclareceu que os percentuais previstos para saúde e educação, respectivamente 12% e 25%, não foram atingidos devido a uma distorção nos números geradas pela contenção de despesas feitas no início da gestão Raimundo Colombo, mas que haverá a compensação nos próximos meses para que os percentuais sejam atingidos até o final do ano. “Existe esta lacuna em virtude de cerca de R$ 1 bilhão que deixamos de executar no período. Mas estamos convictos de que as metas serão cumpridas em virtude do aumento de repasses que estamos fazendo”, disse. Os gastos com inativos, prosseguiu Ubiratan, também estão sendo desvinculados gradativamente das verbas destinadas às duas áreas, a uma taxa de 5% ao ano. Ele revelou ainda que o equilíbrio fiscal vem sendo mantido de forma cautelosa, tendo em vista que o crescimento da arrecadação do estado esteve abaixo das expectativas. EXXTRA | Julho, 2011 03 |

catarinense,” avaliou o presidente. A Assembleia Legislativa dispõe atualmente de 1.650 servidores, entre efetivos ativos e comissionados, distribuídos nos 40 gabinetes parlamentares, em suas representações nas regiões e na administração da Casa – diretorias Geral, Legislativa, Procuradoria, Administrativa, Financeira, de Recursos Humanos, de Comunicação Social, Gráfica e de Tecnologia. Os nomes dos servidores legislativos já se encontram disponibilizados no site oficial da Assembleia – www.alesc.sc.gov.br – e, após a conclusão da auditoria, serão inseridos também no Portal Transparência www.alesc.sc.gov.br/portal//transparencia - de forma a facilitar a pesquisa dos colaboradores do Parlamento. Gelson Merisio, em reunião com a Comissão de Controle Interno

CAÇA AOS FANTASMAS DA ASSEMBLEIA DE SC Presidente do Parlamento, Gelson Merísio, abre auditoria na área de pessoal da Casa

urante 45 dias a Assembleia Legislativa de Santa Catarina passa por uma detalhada auditoria no setor de pessoal. O anúncio foi feito dia 17 de agosto, pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), em reunião com a Comissão de Controle Interno. “Não temos compromisso com o erro”, salientou o presidente à equipe de auditores. “Nossa intenção é reverter práticas inadequadas que se arrastam historicamente e corrigir distorções”. Merisio indicou que o processo inicie em seu próprio gabinete parlamentar e na Presidência da Casa e detalhou aos membros da comissão os passos da auditoria. Um recadastramento de pessoal será realizado em todos os setores do Parlamento estadual, especificando a função | Julho, 2011 | EXXTRA

exercida e o horário de trabalho de cada servidor, além do profissional responsável pela área e pelo controle de atividades e frequência da equipe. A intenção é identificar a assiduidade dos colaboradores do Legislativo e corrigir possíveis equívocos na lotação – setor em que o servidor está trabalhando. O presidente analisou também a exigência contínua do cidadão por maior transparência nas ações administrativas do setor público, tema que é alvo também dos veículos de comunicação. “Passamos hoje, em todo o país, por um momento de aprimoramento e mais transparência nas práticas públicas. Apesar do possível desconforto interno que possa gerar, a auditoria é a melhor forma de consolidar os parâmetros de excelência que almejamos ao serviço público do Poder Legislativo

ENTENDA MAIS A Auditoria Será relizada em duas etapas: 1) Servidores comissionados 2) Servidores efetivos Irá averiguar: - Lotação de servidores; - Registro de frequência; - Folha de pagamento.

Objetivos - Consolidar parâmetros de excelência no serviço público do Poder Legislativo seguindo diretrizes do GesPública (certificação para órgãos públicos que atendem requisitos de eficácia e eficiência, entre outros); - Conferir ainda mais transparência à administração da Casa; - Conferir funções e, principalmente, assiduidade de todos os servidores; - Em até 45 dias: recadastramento de todos os servidores por setores, identificando responsáveis pelo controle de frequência e relatório de atividades; - Corrigir possíveis equívocos de lotação (setor em que está atuando o servidor); - Reverter práticas inadequadas.

Mesa de solenidade do Ministério Público

Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim

NOVOS PROCURADORES NO ESTADO Justiça de Santa Catarina dá posse a três novos membros

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossou, na noite do dia 11 de agosto, três novos Procuradores de Justiça. Ernani Guetten de Almeida foi empossado ocupando a vaga do Procurador de Justiça aposentado Demétrio Constantino Serratine, enquanto que Vânio Martins de Faria e Américo Bigaton foram empossados ocupando cargos criados pela Lei Complementar 498/2010. A cerimônia iniciou com a leitura do Termo de Posse, feita pelo Secretário do Colégio de Procuradores, Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim. Em seguida os empossados fizeram o juramento e assinaram o Termo de Posse. O Procurador de Justiça, Ivens José Thives de Carvalho, discursou em nome do Colégio de Procuradores. Relembrou o relacionamento de longa data, tendo recebido o grau de bacharel em direito com Vânio Martins de Farias e Ernani Guetten de Almeida, com quem também tomou posse na carreira, ao

lado, ainda, de Américo Bigaton. O Procurador de Justiça Ernani Guetten de Almeida, discursou em nome dos empossados e relembrou o início da carreira do MPSC. “A posse é a mesma, mas não somos mais os mesmos. A carreira nos moldou”. Sobre o novo desafio, Ernani declarou que os Procuradores ingressam em um Segundo Grau sólido, formado por profissionais que construíram uma instituição respeitada. “Após inspeções em diversos Estados posso assegurar que nossa Instituição é uma das melhores, senão a melhor”.

Apoio Operacional da Ordem Tributária (2003 a 2005 e 2007 a 2008), membro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e é, desde agosto de 2009, Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Saiba mais:

Vânio Martins de Faria ingressou no MPSC em 1990, como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Lages. Como Promotor de Justiça, foi titular nas Comarcas de São Carlos, Palmitos, Campos Novos, Joaçaba, Lages, Blumenau e Capital, onde teve atuação destacada frente ao Juizado Especial Criminal.

Ernani Guetten de Almeida iniciou sua atuação no MPSC em 1988, como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Curitibanos. Como Promotor de Justiça, foi titular nas Comarcas de Anita Garibaldi, São João Batista, Gaspar, Balneário Camboriú, Blumenau e Capital. Ocupou, ainda, o cargo de Coordenador do Centro de

Américo Bigaton iniciou a carreira no MPSC em 1988, como promotor de Justiça Substituto na Comarca de Palmitos. Como Promotor de Justiça, foi titular nas Comarcas de Tangará, Urussanga, São Miguel do Oeste, Concórdia, Balneário Camboriú e Capital. Desde abril de 2011, ocupa o cargo de Secretário-Geral do MPSC. EXXTRA | Julho, 2011 03 |

GUERRA NO AR DA

TV PAGA Senado aprova alterações em regras de TV por assinatura no Brasil

ob protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou no dia 16 de agosto o Projeto de Lei da Câmara 116/2010, que altera a legislação sobre TVs por assinatura e permite que operadoras de telefonia disputem esse mercado. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial e tem prazo de 15 dias para ser sancionado, a partir do protocolo na Presidência da República. Segundo o texto aprovado pelos senadores, cotas de programação e veiculação de conteúdo nacional devem ser respeitadas, sob risco de multa diária e, em último caso, cassação dos direitos de transmissão. O PLC 116 também restringe a cidadãos brasileiros, ou naturalizados há mais de dez anos, gestão e direção editorial da empresas que operem serviços de TV por assinatura. A oposição criticou o fato de as alterações nas atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine) terem sido operadas por meio de projeto da Câmara, quando o certo, segundo alguns senadores, seria que o Executivo desempenhasse tal papel. Mas a principal reclamação dos oposicionistas foi a ampliação dos poderes da Ancine, que passa a regular e fiscalizar os procedimentos de 48 | Julho, 2011 | EXXTRA

Senado Demóstenes Torres: trata-se de um caso de “censura prévia”

produção, programação e empacotamento de conteúdos televisivos. Para o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), trata-se de um caso de “censura prévia”. “A Ancine agora vai poder, inclusive, fazer censura prévia, que é o chamado controle de conteúdo. O termo é o mesmo da época da ditadura militar. Estão ressuscitando, dentro da Ancine, o fantasma da censura prévia”, apontou o senador goiano, antes de avisar que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem tem o direito de fazer isso é o Congresso Nacional. Quem pode fazer isso é um órgão da administração direta. E censura prévia, em nenhum caso, pode ser feita”, criticou Demóstenes, assegurando que tanto o DEM quanto o PSDB recorrerão ao STF questionando a constitucionalidade da proposição. Apontando os prejuízos que seriam causados pelo projeto ao consumidor brasileiro, Demóstenes critica a eliminação do “sistema de competição” no setor. “O capital estrangeiro foi totalmente banido. E, aliás, [o banimento] é inconstitucional, porque a restrição ao capital estrangeiro já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. E isso em nome de se promover a indústria nacional”, criticou o senador

goiano, acrescentando que o projeto vai produzir restrição de capital e levar o governo a suprir as perdas. Ainda segundo Demóstenes, a exigência de cota de conteúdo nacional fere preceitos constitucionais, uma vez que o consumidor paga pelo material televisivo posto à disposição para assinantes – o que implicaria liberdade de conteúdo a ser comercializado. Os argumentos de Demóstenes foram rebatidos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “O Brasil, que tem se destacado internacionalmente pela qualidade de produção do seu cinema, dos seus programas de TV, poderá, sem dúvida, ter uma excelente qualidade também para a produção dos canais fechados. E a cota tem esse objetivo. Aqui ninguém está dando à Ancine nenhum poder que se sobreponha ao que a lei prevê e ao que a Constituição prevê. Portanto, falar aqui em censura é um absoluto equívoco”, declarou o petista, apoiado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “O projeto vai ampliar o atendimento à população do país. Resolve e define um marco para que nós tenhamos a produção nacional valorizada”, disse Jucá, sem aprofundar a discussão de mérito.

Casildo Maldaner cobrou providências urgentes do governo federal, especialmente com relação à conclusão da duplicação do trecho sul da BR-101

PERIGO NAS ESTRADAS Senador alerta que Santa Catarina é campeã nacional de morte nas rodovias

anta Catarina é, proporcionalmente, o Estado com maior número de mortes nas estradas. O alerta foi feito no dia 22 de agosto pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que cobrou providências urgentes do governo federal, especialmente com relação à conclusão da duplicação do trecho sul da BR-101. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 2008 – último ano com estatísticas disponíveis – ocorreram 139 mil acidentes nas rodovias federais, envolvendo 900 mil pessoas, entre motoristas, passageiros e pedestres. Como resultado, sete mil pessoas morreram. Apesar de ser apenas o 16º colocado na extensão de rodovias federais em seu território, com menos

de dois mil e 300 quilômetros, Santa Catarina é o 2º maior Estado de todo o País em número absoluto de acidentes, perdendo apenas para Minas Gerais, que tem a maior malha rodoviária do país – cinco vezes maior que a catarinense. “Em termos relativos, enquanto Minas apresentou dois acidentes para cada quilômetro de rodovia, Santa Catarina atingiu a inaceitável marca de 6,8 acidentes por quilômetro”, afirmou Maldaner. De acordo com estudo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, a gravidade dos acidentes em Santa Catarina é excepcionalmente elevada. Segundo os cálculos feitos pelo Departamento em 2010, o Estado chegou ao topo da lista dos que mais mata no trânsito, contabilizando 567 casos fatais, ou seja, uma morte a cada

seis quilômetros de estradas, em média. “Entendo que nestes números há muito de imprudência e outro tanto se deve ao relevo acidentado de nosso Estado. Mas a maior parte é conseqüência do péssimo estado das rodovias federais e da necessidade de ampliação das mesmas”, afirmou Maldaner. Entre as prioridades, o senador listou a conclusão da duplicação da BR101, em seu trecho Sul; revitalização da BR-163; duplicação das BR’s 470 e 280; e a elaboração, que seja, do projeto de duplicação da BR-282. “Não se trata de capricho ou pleito secundário. Não bastasse a importância de Santa Catarina para a economia nacional, os números que nos colocam no topo deste ranking sinistro comprovam a necessidade e urgência de ação”, afirmou Maldaner. EXXTRA | Julho, 2011 03 |

GENTE

Ouro inédito A catarinense Fabiana Beltrame conquistou a primeira medalha para o Brasil em um Campeonato Mundial de remo. No torneio em Bled, na Eslovênia, a atleta abriu boa vantagem e venceu a decisão no skiff leve, para remadoras de até 69 kg, com o tempo de 7min44s58 e faturou o ouro. Beltrame faz história e se firma como a melhor atleta do Brasil na modalidade. Depois de fazer o segundo tempo na semifinal, ela cruzou a linha de chegada com uma vantagem de mais de quatro segundos em relação as adversárias. E neste ano, Fabiana Beltrame já tinha conquistado o primeiro ouro para o País em uma etapa da Copa do Mundo, ○nas ○ ○águas ○ ○ ○ ○de ○ ○Hamburgo, ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○na ○ ○Alemanha. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Catarinense é destaque do UFC Rio

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O lutador do UFC Thiago Tavares foi um dos destaques do Brasil no UFC Rio, quando derrotou o americano ○Spencer ○ ○ ○ ○ ○ Fisher ○ ○ ○ ○ pelos ○ ○ ○ ○ pesos ○ ○ ○ ○ leves. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com

Campanha Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet é lançada na Assembleia Foi lançada, no dia 24 de agosto, no Plenário Deputado Osni Régis a nova fase da campanha Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e da ONG SaferNet/Brasil. Na ocasião, foi apresentado o material educativo impresso que servirá para orientar pais, educadores, crianças e adolescentes. De acordo com a promotora Priscila Linhares Albino, a campanha conta com a distribuição de 750 mil folderes, 400 mil cartilhas e 100 mil cartazes que serão encaminhados às escolas municipais de Santa Catarina. “Aproximadamente 174 escolas já aderiram à campanha atingindo cerca de 300 mil crianças”, frisou. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Kassab é eleito presidente nacional do PSD O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto), foi eleito, presidente nacional do PSD (Partido Social Democrático), partido em vias de criação do qual o ex-Democratas é idealizador e fundador. A escolha de Kassab foi realizada em convenção que elegeu também a executiva nacional da legenda, que conseguiu mais de 500 mil assinaturas de adesão e tem diretórios regionais em 20 estados. Quatro vice-presidentes também foram eleitos, todos egressos do DEM: a senadora Kátia Abreu (TO); os governadores de Santa Catarina e do Amazonas, respectivamente Raimundo Colombo e Omar Aziz; e o ex-ministro da Previdência Social Roberto Brant. Também ex integrante do DEM, o ex-deputado federal e candidato a vice-presidente da República na chapa do tucano José Serra, Índio da ○ ○estadual ○ ○ ○ ○ ○do ○ ○PSD ○ ○ ○no ○ ○Rio ○ ○ de ○ ○ Janeiro. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Costa (RJ), terá um posto na executiva nacional e presidirá o diretório ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Novos Procuradores de Justiça de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossou três novos Procuradores de Justiça. Ernani Guetten de Almeida foi empossado ocupando a vaga do Procurador de Justiça aposentado Demétrio Constantino Serratine, enquanto que Vânio Martins de Faria e Américo Bigaton foram empossados ocupando cargos criados pela Lei Complementar 498/2010. A cerimônia iniciou com a leitura do Termo de Posse, feita pelo Secretário do Colégio de Procuradores, Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim. Em seguida os empossados fizeram o juramento e assinaram o Termo ○de○ ○Posse. ○ ○ ○ ○ ○ ○

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EXXTRA | Julho, 2011 |

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VIDA & SAÚDE Dieta da batata baixa pressão e não engorda, afirma pesquisa

ense numa refeição com batata e provavelmente ela será associada a um prato calórico que pode comprometer sua silhueta. Pois assim como o café, chocolate e outros itens que ganharam status de benéficos à saúde, um estudo colocou a batata como o novo superalimento. Uma pesquisa da Universidade Scranton, no estado da Pennsylvania (EUA), apontou que o tubérculo ajuda a baixar a pressão arterial e sem o efeito de colaborar com o aumento de peso. Os participantes do levantamento consumiram duas porções de batatas, no almoço e no jantar, como integrante de suas dietas usuais. A maioria deles estava obesa e controlava pressão arterial por meio de medicamentos. Após um mês, os índices de pressão de todos haviam caído significativamente, mais do que seria possível pela ação dos remédios. E, segundo informações divulgadas pelo jornal inglês Daily Mail desta quinta-feira (1), nenhum deles engordou. Segundo o pesquisador Joe Vinson, os resultados foram possíveis porque os voluntários consumiram o alimento sem a adição de óleo, manteiga, condimentos e outros itens calóricos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Saiba como surge o sentimento de culpa e o que ele pode causar As cenas em que a mulher devora um pote de sorvete após terminar o namoro ou em que o homem entra em um bar e sai de lá carregado depois de levar um fora não estão à toa nos roteiros de cinema. Geralmente, os personagens se sentem culpados e buscam meios de fuga para aliviar o sentimento. A culpa é vista como um arrependimento por uma atitude tomada. Segundo a psicóloga Olga Inês Tessari, ela surge do anseio à perfeição. | Julho, 2011 | EXXTRA

“Quanto melhor uma pessoa querer ser, menos ela admitirá erros”, disse. Olga afirma que a culpa está ligada ao contexto cultural em que “surgiu” a raça humana. Ela dá como exemplo a história religiosa de que Eva mordeu a maçã proibida e, por isso, todos pagam por culpa dela, quando na verdade o ser humano é imperfeito, erra e não deveria se culpar. Entretanto, o psicólogo e psicanalista Julio Cesar Walz enxerga o sentimento de uma forma diferente. Segundo ele, a culpa é um “delírio de

grandeza”. Walz explica que a culpa faz com que a pessoa acredite que pode controlar a vida e, quando algo sai de uma forma inesperada, este indivíduo busca respostas para aquela situação e, então, acredita que algo que fez causou o acontecimento ruim. “A culpa surge como uma forma de a pessoa tentar superar ou dissimular a sua insignificância pela condição de ser humano”, disse Walz. De acordo com psicólogo, a culpa é o cultivo e manutenção da sensação de que tudo depende da pessoa e é ocasionado por ela. “A vida acontece de forma independente”, concluiu.

Estudo: filmes de comédia fazem bem e os de terror fazem mal Assistir a filmes que fazem rir é bom para a saúde, de acordo com estudo americano. Pesquisas descobriram que programas de TV que produzem o riso têm efeito positivo na função vascular. Já os filmes de guerra e terror causam estresse mental. As informações são do Daily Mail. No estudo, voluntários assistiram comédias em um dia e, no outro, filmes de ação. O pesquisador Michael Miller, da Escola de Medicina da Universidade de Maryland, disse que quando os voluntários assistiram a um filme de violência, o revestimento dos vasos sanguíneos teve uma reação que diminuiu o fluxo sanguíneo. Segundo ele, a descoberta confirma a teoria de estudos anteriores, que sugerem a existência de uma ligação entre estresse mental e vasos sanguíneos. Por outro lado, após assistir a comédia, os vasos sanguíneos se expandiram. Foram feitas mais de 300 medições que apresentaram diferença de 30% para 50% no diâmetro dos vasos entre o riso e as fases de estresse mental.

O segredo da boa forma dos chineses Por que os chineses são mais magros? Além de por questões genéticas, a maioria dos especialistas destaca que a dieta equilibrada e baseada nos hábitos de saúde taoístas e a Medicina Tradicional Chinesa (MTC) mantêm essa população no peso ideal. A prova de que o segredo da magreza dos chineses está na dieta e em hábitos de vida equilibrados é que até os mais magros estão começando a engordar com a chegada do hambúrguer e outros tipos de fast-food. “A obesidade é uma doença que aumenta lentamente no mundo todo. O excesso de peso afeta a circulação, a pressão arterial e pode, inclusive, provocar câncer”, explicou Wendy Shao, especialista em Medicina Tradicional Chinesa do Beijing United Family Hospital and Clinics (BJU), um dos mais caros da capital chinesa. Produtos naturais, acupuntura e massagens

A MTC, uma prática preventiva de três mil anos de antiguidade e cuja efetividade continua sendo objeto de estudo e controvérsias para a ciência ocidental, combina o uso de ervas medicinais, dietoterapia, massagens e acupuntura para resolver os problemas de obesidade. Procedente de uma família de mulheres especialistas em MTC, Wendy deu uma série de conselhos gerais, como evitar a perda de peso rapidamente por meio do uso de produtos ditos “milagrosos”, já que EXXTRA | Julho, 2011 | podem produzir problemas Fontes: Especial para Terra/cardíacos. Site Vida e Saúde

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