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EDIÇÃO 37| Outubro de 2010

Índice POLÍTICA

ESPECIAL 17 | CIDADÃO CONECTADO COM PARLAMENTO 18 | INCÓGNITAS PARA ELEIÇÕES DE 2012 22 | PARTIDOS: MILITÂNCIA FILIADA EM SC E NO PAÍS 25 | OS MAIORES PARTIDOS

CAPA 26 | NAS RUAS CONTRA A CORRUPÇÃO 29 | CORRUPÇÃO PRIVADA 30 | PREÇO DA CORRUPÇÃO “OFICIAL” NO BRASIL 31 | JOVENS ORGANIZADOS CONTRA CORRUPÇÃO

GERAL

Editorial Com a adesão de 20 mil pessoas em Brasília e passeatas menores em 18 cidades - entre elas Rio, Curitiba, Salvador e Recife e Florinaópolis -, a Marcha Contra a Corrupção voltou às ruas, com faixas e cartazes contra políticos e pedidos em favor da Ficha Limpa. Na Capital Federal, a Polícia Militar (PM) calculou primeiro em 13 mil e depois elevou para 20 mil a estimativa dos participantes, que percorreram a Esplanada dos Ministérios, entre o Museu da República e o Ministério do Exército. Em Florianópolis, a marcha marcou o início do dia em Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 pessoas participaram do protesto. Os manifestantes se reuniram no Trapiche da Beira-Mar Norte e caminharam em direção ao Koxixo’s bar. Em Itajaí e Jaraguá do Sul também ocorreram manifestações semelhantes. Embora o foco da marcha desta vez tenha sido o fim do voto secreto nas votações do Congresso e a validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, muitos manifestantes aproveitaram para fazer reivindicações paralelas, como o aumento de salário para militares e a realização de mais concursos públicos. Veja tudo sobre a movimentação do país contra a corrupção nesta edição de sua Revista Exxtra, em reportagem especial. Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA | Coordenação de Redação: VERA SILVA SILVEIRA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA EXXTRA | Outubro, 2010 Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br 05| Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

Palavra deles “O problema do governo e das prefeituras é não acertar as prioridades Gelson Merisio (PSD), presidente da Assembleia Legislativa ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

“Nessa enchente, para ajudar Santa Catarina, a União transferiu R$ 113 milhões aos municípios e ao governo do Estado, mesmo valor repassado ao Rio de Janeiro”. Ideli Salvatti (PT), ministra das Relações Institucionais

“E encerro aqui minha vida pública, porque o que houve não condiz com o meu currículo. Tenho que saber a hora de me retirar”. Altamir Paes (PMDB), ex-presidente da SCGás

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“Não vamos esperar que nenhum deputado faça nossa defesa. Aquilo ali é uma cambada de fantoche, só querem elogio da imprensa”. Zulmar Saibro, presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa

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Ninguém vai para o amor novo se estiver satisfeito com o amor atual. Essas pessoas abandonaram o partido (PSDB) porque estavam insatisfeitas”. Deputado estadual Dado Cherem (PSDB)

“Eu devo muito ao PMDB e sou muito agradecido por isso. O PMDB e a alma e o coração de SC”. Raimundo Colombo (PSD), governador de Santa Catarina

“Para cada real de imposto pago pela indústria do fumo, o Brasil gasta R$ 2 para tratar as doenças decorrentes do fumo” Deputado estadual Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa

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“O serviço de telefonia móvel em Santa Catarina e no Brasil é o de pior qualidade no mundo” Deputado estadual Joares Ponticelli (PP)

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Vera Silveira em

Dois Toques ○ ○ ○ ○ ○

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As mobilizações não param

As mobilizações convocadas pela rede são realidades inquestionáveis. A própria presidente Dilma Rousseff afirmou, recentemente, em Porto Alegre, que o convívio dos governantes com os movimentos sociais “tem que ser de absoluta tolerância”. E na capital gaúcha sentiu pelo menos dois protestos tomarem às ruas. Um, de trabalhadores da área de energia, bloqueou a BR-290 e o segundo, de servidores públicos, categoria descontentes com os seus vencimentos.

Tendência antiga Vale ressaltar que a internet não é criadora desse fenômeno, e que tampouco ela cria novos militantes. Em primeiro lugar, o fenômeno da convergência de causas é muito mais antigo do que a própria web. Trata-se de uma tendência que existe desde os anos 60. Mesmo antes da internet, já existia uma tendência do ativismo político ser mais ligado a o que acontece no dia a dia das pessoas, ao invés de grandes transformações sociais.

Internet Outro aspecto desses movimentos é que eles mobilizam apenas as pessoas que já estariam propensas a se engajar politicamente. Logo, é difícil dizer que, por causa da internet, a juventude está mais politizada. O que há é um tipo de participação diferente, com bandeiras mais genéricas e nem sempre politizadas.

Foco em 2012

A força dos movimentos Este ano tem sido de grande mobilização política fora do Brasil. No mundo árabe, multidões derrubaram regimes tirânicos e abalaram a política da região. Na Europa, milhares tomaram as ruas para protestar contra os altos índices de desemprego e a crescente falta de perspectiva no continente desde o início da crise econômica mundial. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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É de extrema importância levar esse poder popular, para as eleições de 2012. No próximo ano as eleições mexem com toda a população do país, pois serão eleitos os novos prefeitos e vice-prefeitos das 5.000 cidades brasileiras e os vereadores das Câmaras Municipais. São esses cargos eletivos que são ocupados por políticos mais próximos do cidadão. Eles estão estabelecidos, até por força de lei, no município onde reside o eleitor. Por isso, fica mais fácil a cobrança de promessas eleitorais.

08 | Outubro, 2010 | EXXTRA

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Vera Silveira em

Dois Toques

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Aqui e lá (1)

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Mandatos como refúgio de bandidos

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O cidadão deve estar percebendo de que os noticiários, em todas as mídias, é cada vez mais pautado em questões que envolvem corrupção. Apresentar as notícias deve ser um exercício de constantes interrogações para os editores. É um caso de política ou de polícia? Portanto, nesse clima, os brasileiros começam a prestar cada vez mais atenção sobre a Lei da Ficha Limpa. Mesmo ainda estando na mão do Judiciário implementa-la, na sua essência, a partir das eleições do ano que vem, está se criando uma cultura positiva no eleitor, sobre a importância de poder separar o joio do trigo. Basta prestar atenção, de que é cada vez maior a presença de “joio” em busca de um mandato eletivo.

É preciso falar A Ficha Limpa ainda não é o que se esperava. Mas é um começo, que na prática inicia nas eleições do próximo ano. Ao ser aplicada, o eleitor também fica melhor “ferramentado” para aplicar o seu dever de cidadão, que é votar, soberanamente.

Apesar de alguns pontos comuns, existe algo que separa os protestos no exterior com as mobilizações brasileiras. Enquanto essas regiões vivem um momento crítico em sua história, o Brasil passar por um período de estabilidade econômica, política e social. Logo, as revoltas estrangeiras acabam sendo muito mais canalizadas para questões sociais, enquanto no Brasil essas causas tendem a ser mais ligadas a questões de cultura política.

Aqui e lá (2) Mesmo assim, algumas características comuns se destacam. Todos os movimentos transcendem as instituições políticas e se apresentam como revoltas coletivas, sem um líder ou um projeto específico e pré-definido. Apesar de isso ser bastante positivo, por ser mais democrático e abrangente, há também o problema da falta de foco. As manifestações expressam insatisfações, mas não se estruturam em um projeto político. ○ ○ ○ ○ ○

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Satélite Municípios de SC aderem à Campanha Mundial para Redução de Desastres

Santa Catarina é o único estado brasileiro que integra a

campanha com oito municípios. O governador Raimundo Colombo, além de entregar os certificados, conheceu um projeto inovador, realizado por alunos da Escola Estadual Ruy Barbosa, de Timbó. A apresentação “Alarme contra enchentes”, dos alunos Guilhermo R. Maass, Charles Benzi e Brayon M. Pieske, do 3º ano, cujo projeto surgiu em novembro de 2008, quando a região

Contas de 2010 desaprovadas O juiz da 10ª Zona Eleitoral, Rogério Mariano do Nascimento, desaprovou as contas do exercício financeiro de 2010 do diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Criciúma e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário por um ano. O partido pode entrar com recurso no TRESC. 10 | Outubro, 2010 | EXXTRA

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Para marcar a Semana Nacional de Redução de Desastres, comemorada de 10 a 15 de outubro, e também o Dia Internacional de Redução de Desastres, 12 de outubro, a Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) realizou algumas ações. O governador Raimundo Colombo entregou os certificados de adesão à Campanha Mundial para a Redução de Desastres – Desenvolvendo Cidades Resilientes aos municípios de Lages e Araranguá. A Campanha foi criada pela Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD) da ONU.

do Vale do Itajaí foi atingida pela catástrofe, tem o objetivo de monitorar um local de risco, enviando um sinal sem fio para a central que aciona um dispositivo luminoso e sonoro. O trabalho já foi anteriormente apresentado para os colaboradores da Defesa Civil Estadual. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Revisão do eleitorado A Justiça Eleitoral catarinense realizará a revisão do eleitorado dos municípios de Celso Ramos, Piratuba, Presidente Castelo Branco e Rancho Queimado entre os dias 7 de novembro e 6 de dezembro deste ano. A revisão é um procedimento que convoca os eleitores de determinados municípios a comparecerem a um dos postos de atendimento para comprovarem documentalmente seu vínculo.

Satélite Governos estaduais, União e a iniciativa privada trabalhando em conjunto por um mesmo motivo: acabar com a miséria do Brasil. Esse é o objetivo principal do programa Pacto Sul – Brasil sem Miséria, assinado, em Porto Alegre, entre a presidenta Dilma Rousseff e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Paraná, Beto Richa e o anfitrião, Tarso Genro (foto). “Quando conseguimos juntos atuar como protagonistas, o resultado passa a ser grande. É importante estarmos juntos e ajudar quem mais precisa. Nunca vi briga política construir pontes ou escolas”, afirma o governador Raimundo Colombo. O foco do programa, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, é dar melhores condições de vida às pessoas que possuem renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa. Em Santa Catarina, de acordo com dados do IBGE, essa população passa de 100 mil pessoas. Com a entrada no programa, as iniciativas do Estado para esta faixa da população estarão voltadas para possibilitar o acesso aos programas de renda, como o bolsa família e pensão para idosos, além de capacitação para o desenvolvimento.

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Santa Catarina sem Miséria

Meta é erradicar a miséria até 2014

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15 mil desfiliações em SC desde julho Além de processar um grande número de novas adesões partidárias no estado, intensificadas nos últimos dias devido ao vencimento do prazo de filiação para aqueles que querem ser candidatos em 2012, a Justiça Eleitoral também registrou o aumento de pedidos de desfiliação. Com base em informações dos cartórios eleitorais, a Corregedoria Regional Eleitoral calculou o recebimento de 14.880 solicitações desse tipo no estado nos últimos quatro meses. Houve 454 requerimentos de desfiliação em julho, 701 em agosto, 4.686 em setembro e 9.039 no começo de outubro.

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Via Brasília Municípios pobres podem ter redução de contrapartida para habitação e saneamento O projeto de lei que reduz as contrapartidas financeiras de prefeituras estabelecidas no Estatuto das Cidades e na Política Nacional de Saneamento deve ser votado na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). De acordo com a proposta, a União poderá reduzir ou dispensar, em determinadas

situações, a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse social. Em sua justificativa ao projeto (PLS 331/06) a autora, exsenadora Roseana Sarney, explica que a medida beneficiaria os municípios com população inferior

a 25 mil habitantes localizados nas Regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, desde que apresentem indicadores sociais e econômicos desfavoráveis em relação à média nacional. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com quatro emendas.

Projeto de Lei transfere gestão de aeroportos para estados e municípios A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 7768/10, do deputado Mauro Mariani (foto), que prevê a gestão dos aeroportos brasileiros pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. Hoje, a gestão dos aeroportos está a cargo da União, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A proposta, que autoriza a União a delegar a exploração dos aeroportos aos demais entes federados, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pela medida, os aeroportos ficarão sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gestão já pode ser delegada a estados e municípios, de acordo com a Lei 9.277/96.

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Salário pago a empregado doméstico poderá ser deduzido do Imposto de Renda O valor do salário pago a empregado doméstico poderá ser abatido no Imposto de Renda. É o que propõe projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve como relator o senador) Casildo Maldaner (PMDB-SC). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), terminativamente. A proposta (PLS 270/11), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), tem o objetivo de incentivar a formalização dos empregos domésticos. Assim, para conceder o benefício, o projeto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (lei 9.250/95) para determinar a dedução.

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Com a adesão de 20 mil pessoas em Brasília e passeatas menores em 18 cidades - entre elas Rio, Curitiba, Salvador e Recife e Florinaópolis (foto) -, a Marcha Contra a Corrupção voltou às ruas, no feriado de 12 de outubro, com faixas e cartazes contra políticos e pedidos em favor da Ficha Limpa. Na Capital Federal, a Polícia Militar (PM) calculou primeiro em 13 mil e depois elevou para 20 mil a estimativa dos participantes, que percorreram a Esplanada dos Ministérios, entre o Museu da República e o Ministério do Exército.

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Manifestantes vão às ruas contra a corrupção

Simon pediu aos jovens que fossem às ruas

Em Florianópolis, a marcha marcou o início do dia. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 pessoas participaram do protesto que durou uma hora e meia, das 10h às 11h30min. Os manifestantes se reuniram no Trapiche da BeiraMar Norte e caminharam em direção ao Koxixo’s bar. Em Itajaí e Jaraguá do Sul também ocorreram manifestações semelhantes. Os três pontos principais da 2ª edição da Marcha contra a Corrupção foram a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário. Com bicicletas, vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários, ou empunhando faixas, os manifestantes fizeram uma pequena pausa no percurso, em frente ao Congresso Nacional, onde foi cantado o Hino Nacional.

O senador Pedro Simon (foto), do PMDBRS, conclamou os jovens brasileiros, para que fossem às ruas para apoiar a Segunda Marcha contra a Corrupção. Organizado por redes sociais, o movimento buscou fortalecer a Lei da Ficha Limpa e pressionar pela aprovação de proposta de emenda constitucional, atualmente na Câmara dos Deputados, que torna os votos no Congresso obrigatoriamente abertos.

Ivan Lopes da Silva |

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Preço da corrupção “oficial” no Brasil Nos últimos sete anos de (2002 a 2008), R$ 40 bilhões dos cofres públicos foram torrados em corrupção. Os dados não saíram de discursos de oposicionista. A estimativa foi feita pelo economista da Fundação Getulio Vargas Marcos Fernandes da Silva Ele contabiliza apenas os desvios com recursos federais, incluindo os recursos repassados às unidades da federação. Portanto, a realidade do preço da corrupção “oficial” no Brasil é uma caixa preta, que não deve ser aberta.

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Inquestionável

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O trabalho desenvolvido durante seis meses, reunindo dados de investigações de ControladoriaGeral da União, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União é inquestionável. São de dados que servem de base para inquéritos policiais e ações penais, além da cobrança judicial do dinheiro público desviado. No entanto, estima-se que na última década pelo menos R$ 6 bilhões desapareceram por ano no caminho que leva os recursos federais de Brasília para os municípios.

Ranking

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ivan@exxtra.com.br

Prejuízos Estudos da Fiesp, de 2008 revelaram os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causou ao País. O valor chegava a R$ 69 bilhões de reais, isso há três anos. Segundo o levantamento, a renda per capita do País poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual.

Denúncias As denúncias de corrupção vêm de todos os cantos do país e de todos os setores – públicos e privados. Denunciadas em parte pela imprensa, em parte por setores privados fiscalizadores, não se havia medido ainda o tamanho do rombo e o mais alarmante: o prejuízo que este montante de dinheiro causa em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento.

Entre 180 países, o Brasil está na 75ª colocação, no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7. A média mundial é 4,03 pontos. Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada. 14 | Outubro, 2010 | EXXTRA

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Transparência já A melhor maneira de controlar o que está sendo gasto pelos setores públicos é fiscalizar, acompanhar e cobrar. Mas para que o cidadão tenha acesso aos gastos é preciso que todos os órgãos tenham os chamados “portais da transparência”, onde devem constar os recursos investidos, relação dos funcionários, folha de pagamento, etc. A chamada Lei da Transparência foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009 e publicada no dia seguinte. Desde então não havia sido regulamentada. A lei é uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do ano 2000. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Saúde doente No Brasil a Saúde vem sendo um dos principais problemas de alta complexidade da atualidade. Os gestores encontram muita dificuldade em lidar com as questões relacionadas à saúde/doença quando se trata da qualidade do atendimento, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS). O descaso no SUS é muito grande, não generalizando, pois em alguns lugares o tratamento é o mesmo para todos, como regem os princípios da Constituição Federal de 1988.

Emenda 29 apavora administradores Governadores e prefeitos estão à beira de um ataque de nervos. O motivo é a aprovação da Emenda 29, da Constituição – que estabelece porcentuais mínimos de despesas da União, Estados e Municípios para o setor da saúde. Ou seja, assim que for regulamentada a emenda, os Estados não poderão mais “maquiar” os gastos no setor. Os Estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios 15%. Aí os administradores não poderão mais usar da “esperteza” para drenar recursos para outras áreas, sem serem pegos em atos irregulares com o dinheiro público.

CPMF Com a aprovação da Emenda 29, governadores começam a se empenhar para encontrar uma fonte alternativa de financiamento, mesmo que isso represente criação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a tão desdenhada CPMF. E não se enganem, apesar dos discursos “contrário” a criação de uma nova CPMF, na realidade os governadores estão trabalhando essa questão nos bastidores. Ou alguém acredita que o governador Raimundo Colombo não torce e trabalha para buscar um naco de novos recursos para minorar o sistema de saúde do estado? EXXTRA | Outubro, 2010 |15

Política

O levantamento das opiniões recebidas, que será feito mensalmente, será entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputdos

CIDADÃO CONECTADO COM O PARLAMENTO Câmara leva canais de participação popular até os parlamentares

Secretaria de Comunicação Social está compilando as opiniões dos cidadãos recebidas pela Câmara sobre os temas escolhidos pelos presidentes de comissões para serem discutidos nesta legislatura. O levantamento das opiniões recebidas, que será feito mensalmente, será entregue aos parlamentares. A intenção é dar maior visibilidade aos debates no Parlamento.

16 | Outubro, 2010 | EXXTRA

Neste mês de outurbro serão organizadas as opiniões sobre energia nuclear, tema escolhido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em especial a discussão em torno do PDC 225/11, que convoca plebiscito sobre o uso de energia nuclear no País. Numa enquete realizada pela Agência Câmara sobre a proposta, 58% dos 694 internautas que votaram apoiaram o plebiscito. De outras 38 opiniões registradas por diferentes

canais de participação popular da Câmara, 26 foram contrárias ao uso de energia nuclear, e apenas três se manifestaram a favor. Outros nove cidadãos queriam apenas dar sugestões ou desabafar sobre o tema. A maioria dos cidadãos que se manifestaram contra o uso de energia nuclear sugere aos deputados que o Brasil adote fontes de energia limpas e sustentáveis. Todas essas sugestões estão sendo encaminhadas aos parlamentares.

A maioria dos cidadãos que se manifestaram contra o uso de energia nuclear sugere aos deputados que o Brasil adote fontes de energia limpas e sustentáveis - Usina Angra dos Reis

Audiências Durante o período em que foram colhidas as opiniões, alguns eventos fomentaram as respostas dos internautas em notícias da Agência Câmara e a manifestação de vários cidadãos por outros canais. No período, ainda se discutiam as repercussões do acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão. As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizaram uma reunião em junho para discutir riscos de acidentes nucleares no Brasil, o que foi descartado por especialistas. Mas cidadãos se mostraram temerários quanto à escolha de áreas na Bahia e em Pernambuco para a instalação de novas usinas nucleares. “Aqui no Nordeste poderíamos

utilizar algas, energia eólica, energia solar e tantas outras fontes que não irão destruir o nosso meio ambiente”, disse à Ouvidoria um cidadão que preferiu não se identificar. A Comissão de Seguridade Social e Família também realizou audiência para discutir o lixo radioativo das usinas nucleares de Angra 1 e 2, e a mineração de urânio na cidade de Caetité (BA). O tema voltou a ser destaque na Câmara quando a Comissão de Minas e Energia ouviu os presidentes da Eletrobras, Eletronuclear e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) sobre a construção de mais quatro usinas nos próximos anos e a mineração de urânio no Brasil. Os canais de participação são múltiplos, e Guerti Rhister, por exemplo, se manifestou pela Central de Comunicação Interativa após ver a transmissão dessa audiência pela TV Câmara. Sua opinião é a de que o

acidente em Fukushima não deixa dúvidas sobre os riscos desse tipo de energia. A Ouvidoria não identifica quem registra suas opiniões, para garantir o sigilo em caso de denúncias, mas ela também recebeu a opinião de um cidadão sobre o debate com os presidentes dos órgãos. O cidadão sugeria exatamente um plebiscito sobre o uso de energia nuclear. Outros cidadãos se preocupam com a questão tecnológica e sugerem que o programa nuclear brasileiro seja mantido não apenas para a geração de energia, mas para a pesquisa. “A energia nuclear salva vidas em hospitais todos os dias, e é fundamental para preservar alimentos nas indústrias de bens de consumo”, advertiu um cidadão que por e-mail se identificou apenas como Lelo.

EXXTRA | Outubro, 2010 | 17

Política

INCÓGNITAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2012 Plenário do Senado encerra 1º turno de discussão de propostas da reforma política

18 | Outubro, 2010 | EXXTRA

Senado encerrou, no dia 5 de outubro, em sessão extraordinária, o primeiro turno de discussão de três das mais importantes propostas da reforma política. Antes de serem definitivamente votadas na Casa, essas propostas enfrentarão ainda um segundo turno de discussão. Por terem recebido emendas em Plenário, retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as propostas 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, e 38/11, que muda a data de posse dos chefes dos Executivos, hoje fixada em 1º de janeiro.

Senador Aloysio Nunes, de a ideia da emenda Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentaram emendas à proposta 37/11. Jucá defende dispositivo segundo o qual, se a vacância do cargo de senador decorrer de homicídio do titular, o suplente será convocado para exercer o mandato pelo período remanescente. Conforme a assessoria do parlamentar por Roraima, há a possibilidade de que um adversário político trame a morte do eleito, na presunção de que seria o candidato mais forte em novo pleito. Disposição semelhante não teria o suplente, por tratar-se de aliado político, levando-se em conta as regras atuais. Já Wilson Santiago propõe que cada senador seja eleito com dois suplentes e que estes sejam os que, depois do titular, obtiverem o maior número de votos. Santiago alega que, aprovada essa mudança, quando um senador se afastar e for substituído pelo suplente, o povo verá assumir o cargo um parlamentar que também recebeu votos e não um completo desconhecido.

SenadorRomero Jucá, um dos atores da emenda

A ideia de emendar a proposta 38/11 foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Seu texto diz que, “independentemente da data de seu início, os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 encerrar-se-ão no dia 31 de janeiro de 2019”. Aloysio Nunes alega que atualmente o governador de Estado toma posse no dia 1º de janeiro, enquanto os deputados estaduais chegam a tomar posse até no dia 15 de março. Com isso, os governantes estaduais ficam mais de dois meses governando com uma assembleia legislativa que não mais representa o eleitorado. – Propomos essa emenda com o propósito de mitigar essa situação e, sem ofender direitos, determinar a posse dos deputados estaduais 20 dias após a posse dos governadores. Encerraram hoje o quinto dia de discussão, em primeiro turno de votação, as seguintes propostas de emenda à Constituição. – PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de

senador e veda a escolha para esse posto de cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular. – PEC 38/11, que fixa em cinco anos o mandato do presidente da República, governadores e prefeitos e muda a data de suas posses. Tendo como primeiros signatários os senadores José Sarney e Francisco Dornelles (PPRJ), a proposta fixa a posse dos prefeitos no dia 5, a dos governadores no dia 10 e a do presidente da República no dia 15. Todas no mês de janeiro que se seguir às eleições. Hoje essas posses acontecem no dia 1º de janeiro. – PEC 42/11, que determina que mudanças no sistema eleitoral devem ser precedidas de referendo para entrar em vigor. – PEC 63/11, que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010. SEGUE>> EXXTRA | Outubro, 2010 | 19

Política Fim de coligações nas proporcionais A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a aprovar, também no dia 5, a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador (PEC 40/2011). O texto já havia sido aprovado em junho na comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. De acordo com a PEC 40/ 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), proferiu parecer pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, a qual, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro. – O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger - afirmou o relator, que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos. 20 | Outubro, 2010 | EXXTRA

Senador Valdir Rampp

Voto em separado Contrários à aprovação da matéria, os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, respectivamente, voto em separado pelo arquivamento da matéria e emenda ao projeto. Para Inácio Arruda, a PEC atenta contra o princípio constitucional do pluripartidarismo político. O senador questionou o fato de aquilo que chamou de “puritanismo ideológico” não ser aplicado nas eleições majoritárias. – Nós estamos trabalhando aqui para impedir, para proibir e esse sentido não é avançado. Esse sentido é conservador, é reacionário, não ajuda o processo de consolidação políticopartidária - criticou. Em votação nominal, os senadores rejeitaram, por 14 votos a 3, o voto em separado de Inácio Arruda. Também foi rejeitada a emenda

Senador Inácio Arruda

do senador Antônio Carlos Valadares que propunha a criação da Federação de Partidos. Esse tipo de associação, segundo o senador, exigiria fidelidade partidária, ao contrário do que ocorre com as coligações, que acabam desfeitas no fim do processo eleitoral. Ao defender a aprovação de sua emenda, Valadares afirmou que, da maneira como foi aprovada, a PEC não passará na Câmara dos Deputados e que a federação de partidos seria uma alternativa aceita pela outra Casa. – Para que não haja reforma política é só votar contra a federação de partidos, porque lá [na Câmara], vai ser derrubado o que o Senado fizer ao extinguir a coligação e não apresentar uma fórmula para abrigar os partidos políticos com a mesma configuração programática - alertou o senador. A matéria ainda será analisada em Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Forte debate em Plenário No encerramento do primeiro turno de discussão de três das mais importantes propostas da reforma política, falaram os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Pedro Simon (PMDB-RS), Francisco Dornelles (PPRJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aníbal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Taques (PDT-MT) e Wellington Dias (PT-PI). O senador Pedro Taques (PDTMT) disse que, infelizmente, as coligações partidárias - referência à última proposta da reforma política aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - “não têm dado bons exemplos de princípios republicanos no Brasil”. Numa crítica à legislação em vigor, Taques observou que o número de partidos no país até ontem totalizava 29. Mas ontem mesmo - lembrou ele o Tribunal Superior Eleitoral aprovou o registro do Partido Pátria Livre, a trigésima agremiação partidária do país. Para Taques, “aqui no Brasil, se cria partido como se faz pão”. No mesmo debate, Francisco Dornelles falou da importância de o Senado dar uma resposta sobre a reforma política à sociedade. – A CCJ, sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), terminou hoje a votação de todos os projetos examinados pela comissão da reforma política. Atuou com muita competência, com muita firmeza, de modo que o trabalho feito pela comissão de reforma política foi convalidado pela CCJ. E vou fazer um apelo ao presidente José Sarney para, no momento que ele achar conveniente, convocar algumas sessões extraordinárias dedicadas exclusivamente ao exame e à votação da reforma política. O Senado pelo menos tem que dar uma satisfação à sociedade de que votou a reforma política - disse.

Senadora Vanessa Grazziotin

Vanessa Grazziotin afirmou que o Senado deveria aproveitar essa oportunidade para fazer uma reforma realmente profunda, que mudasse o sistema eleitoral e a tradicional prática brasileira de o eleitor votar no candidato e não nas ideias defendidas pelo partido. Grazziotin disse ainda que seu partido vê com muita preocupação a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para ela, caso a emenda se efetive de forma isolada, “este seria um golpe profundo na democracia”. Pedro Simon defendeu o voto distrital e disse, ironicamente, que seria muito bom que toda reforma política se executasse com a tranquilidade com que serão votadas as emendas concernentes à redução dos suplentes e à mudança da data da posse dos chefes do Executivo.

Vindo diretamente da CCJ para o Plenário, o senador Eunício Oliveira informou que, por maioria dos votos, a comissão que ele preside acabara de votar a proposta que proíbe as coligações partidárias em eleições proporcionais. Eduardo Suplicy disse esperar que, com essa reforma, o Brasil avance no aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral brasileiro. Ele considerou positiva a redução de suplentes, condenando a escolha de cônjuges, parentes e outros afins para este cargo. Lembrando que a reeleição foi adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso, Anibal Diniz expressou seu receio com o excesso de mudanças nessa área. – Sou a favor de que se mantenha o instituto da reeleição para que tenhamos maior estabilidade institucional no nosso Brasil, para que cada presidente ou presidenta eleita no Brasil saiba que tem quatro anos para exercer o seu mandato e tem a responsabilidade de fazer um mandato que conquiste os eleitores para pleitear um segundo mandato. Observando que existem virtudes e defeitos no instituto das coligações, Antonio Carlos Valadares disse que um defeito é que os partidos podem fazer coligações para eleger apenas um nome, situação em que “esse representante de um determinado partido vai bungar [mergulhar] num partido maior para eleger-se”. A esse respeito, Wellington Dias afirmou que o Partido dos Trabalhadores se solidariza com as preocupações de Valadares, que são as mesmas de vários partidos com representação no Congresso. – Se aprovarmos o fim das coligações, a minha posição - e não tem ninguém que defenda mais reforma que eu - é a de que não pode valer para 2012. Não tem cabimento alterar isso às vésperas de uma eleição - afirmou Wellington Dias. EXXTRA | Outubro, 2010 | 21

Política

PARTIDOS: MILITÂNCIA FILIADA EM SC E NO PAÍS Número de filiados em Santa Catarina sobe 9,45% em quase um ano

número oficial de eleitores que têm filiação partidária em Santa Catarina aumentou 9,45% entre novembro do ano passado e outubro deste ano, indo de 724.447 para 792.919 pessoas, marca que supera o desempenho acumulado entre novembro de 2005 e novembro de 2010, período no qual as filiações no estado subiram 9,13%. Esse crescimento dos últimos onze meses, porém, ficou abaixo do nacional, que chegou a 10,77%, indo de 13.885.578 para 15.381.119 22 | Outubro, 2010 | EXXTRA

filiados. No ranking dos cinco maiores partidos de SC, não houve mudanças. O PMDB lidera, com 182.957 filiados (23,07% do total estadual), e é seguido por: PP, com 142.119 (17,92%); DEM, com 117.682 (14,84%); PSDB, com 96.229 (12,14%); e PT, com 57.454 (7,25%). Dessa lista, somente o PT teve aumento acima da média estadual, com 17,74%. O número de filiados subiu 9,01% no PMDB, 3,70% no PP e 8,04% no PSDB, enquanto no DEM houve queda de 3,92%.

Em nível nacional, houve uma mudança na lista das cinco legendas com mais filiados após a saída do PTB e a entrada do PDT. O PMDB continua à frente, com 2.420.327 filiados (15,74% do total nacional), e na sequência estão: PT, com 1.566.208 (10,18%); PP, com 1.436.670 (9,34%); PSDB, com 1.410.917 (9,17%); e PDT, com 1.212.531 (7,88%). Em relação aos dois novos partidos, o PSD já tem 17.320 filiados em SC e 149.586 no país, enquanto o PPL apresenta 128 membros no quadro estadual e 11.784 no nacional.

Aumento em SC nos últimos cinco anos se aproximou dos 10% As filiações em Santa Catarina subiram 9,13% entre novembro de 2005 e novembro de 2010, enquanto o percentual do eleitorado filiado passou de 14,76% para 14,99%. No fim de 2005, o estado registrava 608.093 filiados. No Brasil, esse crescimento foi de 19% e o percentual nacional de eleitores com filiação saltou de 9,48% para 10,24%. O número de filiados naquela época era de 11.668.272. segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem do ranking das cinco maiores siglas de SC em 2005 é idêntica à de 2010. Naquele ano, o PMDB liderava com 136.867 filiados (22,51% do total de SC). Na seqüência, vinham o PP, com 127.189 (20,92%); o DEM, na época PFL, com 108.482 (17,84%); o PSDB, com 68.699 (11,30%); e o PT, com 40.143 (6,60%). PMDB, PSDB e PT conseguiram aumentar seus percentuais dentro do quadro catarinense de filiados entre 2005 e 2010, enquanto PP e DEM perderam espaço. O PSDB teve o maior aumento de filiações no período, com 29,65%. O crescimento do PMDB foi de 22,63%; do PT, 21,56%; do DEM, 12,91%; e do PP, 7,75%.

Números fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral

SEGUE>> EXXTRA | Outubro, 2010 | 23

Brasil tem mais de 15 milhões de eleitores filiados a partidos De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil. Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069). O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados. Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido. Novas filiações Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recémcriado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período. Última legenda a obter registro 24 | Outubro, 2010 | EXXTRA

O PT foi o que teve maior número de novas filiações no período: 155.715

no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações. Novas desfiliações Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722. Confira a tabela com os números de novos filiados por partido político e a tabela com os números de novos filiados por Unidade da Federação/partido. Filiaweb Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem realizar consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária positiva ou negativa –, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.

No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados. Para acessar o Filiaweb, clique aqui. 2012 Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb. Confira as tabelas com o total de filiados nacional e por Unidade da Federação. Também estão disponíveis as tabelas com o total nacional de novas desfiliações e as novas desfiliações por Unidade da Federação.

OS MAIORES PARTIDOS

tualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro ). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada. Felizmente, esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980, nosso país voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos.

Veja a relação dos cinco principais partidos políticos em funcionamento PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal representante da redemocratização do pais, no início da década de 1980, foi o vencedor em grande parte das eleições ocorridas no período pós regime militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que tornou-se presidente da república após a morte de Tancredo Neves. Com o sucesso do Plano Cruzado, em 1986, o PMDB conseguiu eleger a grande maioria dos governadores naquelas eleições. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.

PP - Partido Progressista (ex-PPB) Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB defende idéias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado. Seus principais representantes são o ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf de São Paulo e o senador Esperidião Amin de Santa Catarina.

DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal) O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM). Os partidários defendem uma economia livre de barreiras e a redução de taxas e impostos.

PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano. Políticos como Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Ciro Gomes defendiam o parlamentarismo e o mandato de apenas quatro anos para Sarney. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. O PSDB cresceu muito durante e após os dois mandatos na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, é a principal força de oposição ao governo Lula.

PT - Partido dos Trabalhadores Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça social. Atualmente, governa o país através do presidente Luis Inácio Lula da Silva. As principais metas do governo Lula tem sido : crescimento econômico, estabilidade econômica com o controle inflacionário e geração de empregos.

EXXTRA | Outubro, 2010 | 25

CAPA

NAS RUAS CON

Manifestantes protestam em todo o país em repúdio à onda de malversação do dinheiro público

om a adesão de 20 mil pessoas em Brasília e passeatas menores em 18 cidades - entre elas Rio, Curitiba, Salvador e Recife e Florinaópolis -, a Marcha Contra a Corrupção voltou às ruas, no feriado de 12 outubro, com faixas e cartazes contra políticos e pedidos em favor da Ficha Limpa. Na Capital Federal, a Polícia Militar (PM) calculou primeiro em 13 mil e depois elevou para 20 mil a estimativa dos participantes, que percorreram a Esplanada dos Ministérios, entre o Museu da República e o Ministério do Exército. Em Florianópolis, a marcha marcou o início do dia em Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 pessoas participaram do protesto que durou uma hora e meia, das 10h às 11h30min. Os manifestantes se reuniram no Trapiche da Beira-Mar Norte e caminharam em direção ao Koxixo’s bar. Em Itajaí e Jaraguá do Sul também ocorreram manifestações semelhantes.

| Outubro, 2010 | EXXTRA

NTRA A CORRUPÇÃO Os três pontos principais da 2ª edição da Marcha contra a Corrupção foram a regulamentação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que estabelece o voto aberto dos parlamentares no Congresso, e a preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de órgão de controle externo do Judiciário. Com bicicletas, vassouras, nariz de palhaço e roupas de presidiários, ou empunhando faixas, os manifestantes fizeram uma pequena pausa no percurso, em frente ao Congresso Nacional, onde foi cantado o Hino Nacional. Embora o foco da marcha desta vez tenha sido o fim do voto secreto nas votações do Congresso e a validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, muitos manifestantes aproveitaram para fazer reivindicações paralelas, como o aumento de salário para militares e a realização de mais concursos públicos. A pedagoga Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas de Militares, carregava uma faixa pedindo aumento salarial. “Se não tivesse tanta corrupção, a gente estaria melhor no orçamento”, afirmou. O publicitário Timóteo da Cunha levava uma faixa com versículos bíblicos com amigos da igreja. “Queremos pregar remissão e arrependimento dos políticos”, disse. “A gente acredita na restauração da Igreja, que teve um papel político no passado, mas não está tendo esse papel hoje”, afirmou o bancário Paulo Rezende. Muitos manifestantes

carregavam faixas com temas ligados ao Judiciário. Alguns pediam agilidade em processos judiciais. Outros se manifestavam a favor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na ação que pode limitar os poderes do órgão e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “A ministra Eliana Calmon [corregedora nacional do CNJ] fez um discurso de combate a juízes corruptos e foi tolhida. Nós declaramos nosso apoio a ela”, disse o servidor público Rodrigo Bessoni. Durante a concentração, um manifestante que carregava uma faixa com os dizeres “apoio a Eliana” chegou a ser vaiado por outros manifestantes. A organização do evento, que se declara apartidário, incitou a vaia por achar que a mensagem se referia à deputada distrital Eliana Pedrosa. Diante da explicação do manifestante de que o apoio era à ministra Eliana Calmon, a organização pediu desculpas. O artesão Antônio Macedo foi à marcha com o carro decorado por peças que ele mesmo produz. Ele planejava um ato contra a corrupção

em Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do DF, mas quando soube da marcha decidiu mudar o trajeto. “Esse carro tem a sentinela, as velas do velório, o sepultamento da corrupção”, explicou Macedo. “Não sou comunista, não sou subversivo, não sou revolucionário. Só sou envergonhado”, afirmou. O empresário mineiro André Luiz de Santos, que veio de Ponte Nova (MG) e se amarrou a uma cruz em frente ao Congresso na terça-feira (11), disse que seu protesto “é pela paz e um país corrupto não dorme em paz nunca”. Alguns pais levaram os filhos para comemorar o Dia das Crianças na Marcha. A farmacêutica Patrícia Teixeira estava com a filha Júlia, 8 anos. As duas usavam a mesma roupa e acessórios para fazer “uma faxina contra a corrupção”: avental, escova, luvas e vassouras.

Em setembro os florianopolitanos também participaram do movimento

EXXTRA | Outubro, 2010 |

CAPA DO LEITOR

Que porra é essa? Passeata contra corrupção no Rio Só 2.500 pessoas..

Protesto pede aplicação da Ficha Limpa Centenas de pessoas ocuparam no início da tarde do dia 12 parte do vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em uma manifestação contra a corrupção. Com faixas, cartazes e apitos, eles pediam, principalmente, a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, e o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O ato, segundo a Polícia Militar, reuniu cerca de mil pessoas, interrompeu o tráfego em quatro das oito faixas da Avenida Paulista. A maioria das faixas e cartazes levados pelos manifestantes trazia frases como: “Corrupção é Crime”, “Até Quando Você Não Vai Fazer Nada?” e “Mensaleiro na Cadeia”. Um homem foi detido durante a manifestação na Avenida Paulista. Ele é suspeito de quebrar o vidro de uma lanchonete e de um banco durante a caminhada, que começou em frente ao

Masp. Segundo policiais, o mesmo manifestante também tentou quebrar o vidro da fachada do prédio do Tribunal Regional Federal.

Manifestação toma a orla de Copacabana A passeata organizada pelo Movimento Contra a Corrupção tomou a orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, no início da tarde de ontem. Segundo estimativa da Polícia Militar (PM), cerca de 2 mil pessoas aderiram ao protesto. Entre as reivindicações, os manifestantes pediam a aprovação do projeto Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) e a transformação da corrupção em crime hediondo. O movimento ganhou a adesão de organizações nãogovernamentais como Rio de Paz e Greenpeace. Muitos se vestiram de preto e alguns carregavam vassouras verde-e-amarelas.

e fosse: bunda, futebol, carnaval, putaria, distribuição de bolsa-esmola, Luan Santana, enfim, esse tipo de lixarada, a manifestação teria reunido as 35.000 pessoas que confirmaram presença no facebook. Como o assunto era sério e de cunho a exercitar a cidadania, a população prefere não se movimentar.

Tenho no minimo umas três hipóteses: a primeira e menos coerente é a de que o cidadão já não esquenta mais, porque nada vai mudar; a segunda de que o povo gosta mesmo da vidinha medíocre que tem e que vale a pena ser roubado; e a terceira de uma possível desmobilização feita por parte de movimentos sociais comprados pelo governo, dizendo que essa passeata foi organizada pela direita. Não há o que fazer, brasileiro só gosta de Brasil quando o assunto é seleção e afins...tudo aqui acaba em samba... Leitor Felipe Vieira

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30 | Outubro, 2010 | EXXTRA

CORRUPÇÃO

PRIVADA Deputado quer votar punição a empresas corruptoras até o fim do ano

Câmara instalou no Dia 5 de outubro a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que define a responsabilidade civil de empresas que firmam contratos com órgãos públicos. O objetivo da proposta é coibir fraudes e punir as corporações que praticarem atos lesivos contra a administração pública. Segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a expectativa é a de que o texto seja votado no colegiado ainda neste semestre. Zarattini informou que a comissão especial vai se reunir na próxima quarta-feira (19) para definir o cronograma de audiências públicas a serem realizadas. “Pretendemos ouvir, por exemplo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que teve um papel decisivo na elaboração da proposta. Também vamos ouvir os setores empresariais e o pessoal do Ministério Público”, disse o relator. O projeto pretende endurecer o tratamento dado às empresas envolvidas em fraudes nas contratações com o serviço público e permitir que o patrimônio das companhias seja utilizado para ressarcir os danos causados. Pelo texto, as empresas poderão ser punidas com multa, proibição de contratar e declaração de

No Congresso Nacional, foi criado uma frente contra a corrupção a empresa que é beneficiada. “Às vezes, por uma série de manobras jurídicas, os sócios evitam a condenação judicial e as empresas não sofrem nada. Qualquer malfeito é uma decisão empresarial, e o que nós queremos com esse projeto é estabelecer que as corporações também sofram sanções”, afirmou Zarattini. Entre as práticas que o texto pretende punir estão medidas que possam fraudar o caráter competitivo da licitação, como acerto entre as empresas, combinação de preços e ocultação dos reais beneficiários dos atos praticados.

Deputado federal Carlos Zarattini inidoneidade por meio de processo administrativo, independentemente de ação judicial. Essa é uma das inovações do projeto, ao estabelecer a responsabilidade civil das companhias, não condicionada à esfera penal. Mudança na legislação Além disso, o relator avalia que a legislação atual é mais voltada a punir o agente responsável pela fraude e não

Responsabilidade objetiva Outra mudança prevista na proposta é a definição da responsabilidade civil objetiva das empresas. Isso significa que a corporação envolvida em fraude será punida sem que haja a necessidade de comprovação da intenção de causar o dano pelo responsável pela companhia. Atualmente, a Lei de Licitações (8.666/93) já determina sanções contra empresas que fraudem contratos. No entanto, a CGU argumenta que poucas condutas podem ser punidas administrativamente, uma vez que aquelas mais graves foram tipificadas como crimes, ou seja, apenas puníveis por meio judicial. EXXTRA | Outubro, 2010 | 29

CAPA

PREÇO DA CORRUPÇÃO “OFICIAL” últimos sete anos de (2002 a 2008), R$ 40 bilhões dos NO BRASIL Nos cofres públicos foram torrados em corrupção

s dados não saíram de discursos de oposicionista. A estimativa foi feita pelo economista da Fundação Getulio Vargas Marcos Fernandes da Silva Ele contabiliza apenas os desvios com recursos federais, incluindo os recursos repassados às unidades da federação. Portanto, a realidade do preço da corrupção “oficial” no Brasil é uma caixa preta, que não deve ser aberta. O trabalho desenvolvido durante seis meses, reunindo dados de investigações de Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União é inquestionável. São de dados que servem de base para inquéritos policiais e ações penais, além da cobrança judicial do dinheiro público desviado. No entanto, estima-se que na última década pelo menos R$ 6 bilhões desapareceram por ano no caminho que leva os recursos federais de Brasília para os municípios. | Outubro, 2010 | EXXTRA

Isso faz sentido. Estudos da Fiesp, de 2008 revelaram os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causou ao País. O valor chegava a R$ 69 bilhões de reais, isso há três anos. Segundo o levantamento, a renda per capita do País poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual. As denúncias de corrupção vêm de todos os cantos do país e de todos os setores – públicos e privados. Denunciadas em parte pela imprensa, em parte por setores privados fiscalizadores, não se havia medido ainda o tamanho do rombo e o mais alarmante: o prejuízo que este montante de dinheiro causa em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Entre 180 países, o Brasil está na 75ª colocação, no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7. A média mundial é 4,03 pontos. Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.

A melhor maneira de controlar o que está sendo gasto pelos setores públicos é fiscalizar, acompanhar e cobrar. Mas para que o cidadão tenha acesso aos gastos é preciso que todos os órgãos tenham os chamados “portais da transparência”, onde devem constar os recursos investidos, relação dos funcionários, folha de pagamento, etc. A chamada Lei da Transparência foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009 e publicada no dia seguinte. Desde então não havia sido regulamentada. A lei é uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do ano 2000. A exigência de sites com informações sobre pagamentos e recebimentos para todos os estados e as 273 cidades com mais de 100 mil habitantes começaram a valer dia 28 de maio do ano passado. A lei determina que os gastos estejam disponíveis “em tempo real”, mas o próprio governo federal já havia definido que incluiria as informações diariamente. O termo “tempo real” foi criticado por entidades, que afirmaram que não havia uma regulamentação clara. A lei estipula que estejam disponíveis as informações sobre receitas e despesas. A regulamentação determina que para as despesas seja informado o valor, o número do processo, a fonte dos recursos que financiaram o gasto, beneficiário e dados sobre a licitação realizada, quando houver. Portanto, nesse período de um

JOVENS ORGANIZADOS CONTRA A CORRUPÇÃO Em pelo menos 15 estados brasileiros, articulados pela internet, movimento ganha as ruas Por Ivan Lopes da Silva Nascido e criado nas redes sociais, o movimento contra a corrupção, o movimento ganhou corpo no último 7 de Setembro, quando, só em Brasília, o protesto reuniu 35 mil pessoas, fazendo frente à festa de Independência do Palácio do Planalto. O movimento ainda não tem um comando unificado, como o estudantil, sindicatos e o MST, mas se torna um importante embrião para dar vida a inércia partidária no combate, efetivo, dessa praga que fortalece, cada vez mais, suas raízes em solo brasileiro. Portanto, não importa o nome que seja dado ao movimento; importa a atitude de um segmento da sociedade, que quando quer – como fizeram os caras pintadas –, derruba até presidente da República. Numa olhada rápida no dicionário vamos perceber que a palavra corrupção não está acompanhada de sinônimos agradáveis. Lá diz que ser corrupto é estar do lado da podridão, da decomposição, da putrefação, da adulteração, do suborno, etc. Diz também que corromper é se tornar podre, estragado, depravado e pervertido. Desse ponto de vista, termos pessoas corruptas convivendo no meio daqueles que estão do lado do bem, é como manter uma laranja podre num saco de laranjas sadias e boas para o consumo. Depois de certo tempo pode-se colocar tudo a perder. No entanto, nós não somos laranjas, embora muitos “laranjas” são usados para encobrir o roubo e as práticas depravadas que o corrupto realiza. Temos a possibilidade da escolha, isto é, de eliminar esses indivíduos que agem na calada da noite, como ratos, para sempre

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levar vantagens e passar a mão no que não é deles. Como sabemos, a corrupção é a suprema perversidade da vida econômica e da vida política de uma sociedade. É a subversão dos valores social e culturalmente proclamados e assumidos como legítimos, bons e desejáveis por ela. A corrupção, seja ativa ou passiva, é a força contrária, o contrafluxo destruidor da ordem social. É a negação radical da ética, porque destrói na raiz as instituições criadas para realizar direitos. Portanto, indignar-se, resistir e combater a corrupção é um dos principais desafios éticos da política no Brasil, mas achar que outros façam por nós não vai resolver. Precisamos de atitudes, inclusive olhar para nós e observar se não cometemos alguns deslizes que nos desmoralizem na hora de enfrentar os corruptos, que podem nos acusar de tentar tirar o cisco dos olhos dos outros, sem perceber a lasca que tem no nosso. Otimista, sim, iludido não, penso que ainda podemos resgatar os valores que contribuirão para a construção de um país, de uma cidade, onde as pessoas tenham orgulho de pagar impostos, pois eles serão usados para garantir uma vida digna desde a infância até a boa idade, momento em que teremos a plena satisfação e alegria de ter vivido. Escolher o bem, o justo, o honesto, agir solidariamente e com sensibilidade e abertura para os outros é uma decisão nossa. Então, se sabemos disso, optar por outro caminho ou eleger pessoas que são imorais e devassas é desejar o pior para nós mesmos.

EXXTRA | Outubro, 2010 |

O ex-ministro Altemir Gregolin é membro do PT de SC

PEIXE CARO DO PT Matéria de revista cita irregularidade no Ministério da Pesca sob comando do PT de SC

om o subtítulo “Peixe caro” a revista IstoÉ desta semana cita o Ministério da Pesca e Aqüicultura, comando pelo PT de Santa Catarina, durante os oito anos do Governo Lula, em favorecer uma empresa do estado. O desconhecido estaleiro Intech Boating foi contemplado com um negócio que custaram aos cofres públicos R$ 30 milhões, na compra de 28 lanchas.

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O caso foi levantado pelo deputado estadual Edison Andrino (PMDB). Veja a matéria: “Peixe caro - Na divisão de cargos e verbas entre a base aliada, o Ministério da Pesca e Aquicultura sempre foi da cota do PT catarinense. À exceção do atual ministro Luiz Sérgio, de Angra dos Reis (RJ), os três ministros anteriores saíram de Santa Catarina. O resultado é que o Estado acabou

favorecido com recursos. Mas agora se sabe que, em alguns casos, o favorecimento ocorreu ao arrepio das boas práticas da administração pública, beirando a ilegalidade. A suspeita recai especificamente sobre a compra de 28 lanchas de patrulhamento marítimo que custaram aos cofres públicos mais de R$ 30 milhões, no maior negócio realizado pela pasta.

Deputado estadual Edison Andrino O Tribunal de Contas da União está concluindo um relatório que apura indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos. O processo, ainda sigiloso, está em fase de instrução na 8ª Secretaria de Controle Externo do TCU. Embora tenha aparentemente percorrido todos os caminhos traçados pela Lei 8.666 – das licitações – chamou a atenção dos auditores o fato de o contrato milionário ter sido entregue ao estaleiro Intech Boating, até então desconhecido do mercado e que foi criado em Santa Catarina apenas um ano antes da abertura do certame – um processo, aliás, praticamente sem concorrência e repleto de falhas, segundo o TCU. É curioso também que a Intech tenha cobrado inicialmente por cada lancha R$ 1,3 milhão, enquanto pratica no mercado o preço máximo de R$ 850 mil pelo mesmo barco. O processo também contraria a lógica dos negócios com a administração pública. Normalmente, o empresário aumenta o valor porque o governo demora a pagar. Mas não foi o caso.

Altemir Gregolin, José Antônio Galízio Neto O Ministério da Pesca iniciou a liberação dos pagamentos em março de 2009, menos de três meses após a assinatura do contrato. A primeira lancha foi entregue em julho. Após três anos, o contrato já foi quitado, mas apenas metade da encomenda foi entregue. Numa espécie de retribuição à generosidade oficial, que fez da Intech um raro ‘case’ de sucesso, o estaleiro irrigou as contas do comitê eleitoral do PT na campanha de 2010 com R$ 150 mil. Responsável pela assinatura do contrato com a Intech, o exministro Altemir Gregolin nega a troca de favores e garante que a contratação do estaleiro foi legal. “O programa das lanchas-patrulha é estratégico e seguiu rigorosamente os requisitos legais”, disse à ISTOÉ. Não é o que pensa o deputado estadual Edison Andrino (PMDB), que encaminhou em setembro um pedido de informação ao Ministério da Pesca. “Estou até agora aguardando uma resposta”, queixa-se. O parlamentar estranha também que o estaleiro tenha como sócios pessoas sem histórico no setor náutico, como o publicitário paulista José Antônio

Galízio Neto e o engenheiro químico Pedro Springmann. As desconfianças dos auditores do TCU sobre o negócio com a Intech permeiam todo o processo licitatório. O primeiro pregão, que previa a construção de um lote de cinco embarcações, aconteceu às 9h da manhã de 26 de dezembro de 2008, um dia depois do Natal. O único concorrente da Intech foi uma empresa de equipamentos industriais, a Cozil, cuja proposta foi “cadastrada de forma equivocada pela Administração”, conforme consta da ata do pregão obtida pela reportagem. Com a desclassificação imediata da Cozil, a Intech foi imediatamente homologada pela Comissão de Licitação. O contrato teve dois aditivos que ultrapassaram R$ 1,36 milhão. Vale notar ainda que o edital previa a construção de lanchas para “operação nos Estados do Pará e Maranhão”. Mas as primeiras unidades foram entregues para a Polícia Militar ambiental de Santa Catarina. A cerimônia pomposa foi devidamente capitalizada politicamente pelas lideranças petistas do Estado”. EXXTRA | Outubro, 2010 | 33

Política

BIG BRODER CATARINENSE Convênios do governo ampliam videomonitoramento e instala 354 câmeras em 31 cidades de SC

governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, assinam, no dia 3 de outubro, convênios com 31 municípios catarinenses para instalação do sistema de videomonitoramento urbano (veja relação na página ao lado). O projeto tem um investimento de R$ 5,7 milhões, recursos das secretarias de Estado da Segurança Pública e Turismo, Cultura e Esporte. O programa prevê a instalação de 354 pontos de monitoramento em Santa Catarina. A assinatura dos convênios ocorrerá no Teatro Pedro Ivo Campos, a partir das 14h30, com a presença de autoridades estaduais, prefeitos e convidados. Com a assinatura dos convênios, a próxima etapa é o lançamento dos editais para definição das empresas que instalarão os equipamentos e farão sua manutenção. As câmeras começam a ser instaladas a partir de dezembro e a previsão é de que estejam em funcionamento até o final do verão. As 31 cidades que receberão os equipamentos se somam a outras 18 que já contam com sistema de videomonitoramento urbano. Hoje, o Estado possui 550 câmeras em funcionamento e a meta da SSP é de

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que, até o final do ano, Santa Catarina contabilize mais de 1,2 mil pontos de monitoramento. .Para o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, o sistema funciona como mais um forte aliado da polícia na prevenção e combate ao crime. As estatísticas oficiais comprovam que, em locais onde existem câmeras para vigilância, a criminalidade registra redução em diversos tipos de delitos, notadamente aqueles praticados contra o patrimônio, explica o titular da SSP. Grubba

também destaca as parcerias com as prefeituras municipais, através de contrapartidas financeiras e integração de esforços. “Santa Catarina segue uma tendência mundial. Estamos investindo forte também para um redimensionamento da infraestrutura com a utilização de redes multimídia, em fibra óptica e câmeras de alta definição, e tudo a um menor custo operacional”, afirma o titular da SSP.

Mais 31 cidades receberão videomonitoramento urbano, conforme convênio assinado por Raimundo Colombo e César Augusto Grubba Outro ponto positivo trata da adaptação dos sistemas de câmeras às chamadas “tecnologias de inteligência artificial”. É o acontecerá em Florianópolis, até o final deste ano, com a instalação pioneira de câmeras inteligentes nas cabeceiras das pontes, com aplicações diferenciadas e que vão permitir o reconhecimento de placas de veículos e a leitura biométrica facial, gerando alarmes automáticos para banco de dados de veículos (furtados, roubados, procurados) e/ou pessoas (foragidos, com mandado de prisão, procuradas, com antecedentes criminais). Grubba também aposta na parceria com a secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, por meio do projeto Força Tur, lançado no mês de agosto último. O Força Tur consiste na aquisição de equipamentos e sistemas de informação, no valor global de R$ 7,5 milhões que contempla, ainda, a aquisição de mais cem câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em pontos estratégicos de Florianópolis e de outros sete

municípios turísticos. É a primeira fez que o Estado, através das áreas da Segurança Pública e Turismo, investe num programa que permitirá trabalhar a prevenção e melhorar os índices de resolução de crimes. De acordo com o tenentecoronel Vânio Luiz Dalmarco, coordenador do sistema de videomonitoramento urbano da SSP, a instalação dos pontos de monitoramento são definidos por meio de observação da estatística criminal. “As câmeras funcionam como ferramenta de apoio ao policiamento e potencializam as atividades de vigilância nas cidades”, explica o oficial. Florianópolis, São José, Garopaba, Joinville, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Blumenau, Itajaí, Balneário Camboriú, Rio do Sul, Criciúma, Imbituba, Tubarão, Lages, São Joaquim, Chapecó, Concórdia e Itá são cidades que contam com o sistema ou estão em fase final de instalação. EXXTRA | Outubro, 2010 | 19

Eleições

Conselheiro considera importante auditoria da Assembleia no TCE de SC

Integrantes da Comissão Especial de Fiscalização e Controle Externo da Assembleia Legislativa reunida com conselheiros do TCE Conselheiro Luiz Roberto Herbst

CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS

presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, recebeu os integrantes da Comissão Especial de Fiscalização e Controle Externo da Assembleia Legislativa, que vão realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial no TCE/SC, conforme prevê o art. 58 da Constituição Estadual. A comunicação do início dos trabalhos foi feita pessoalmente pelo presidente da Comissão, exdeputado Antônio Carlos Vieira. “Acho importante essa auditoria, afinal nossa instituição também é mantida com recursos públicos”, registrou o conselheiro. Herbst colocou a estrutura 36 | Outubro, 2010 | EXXTRA

funcional do TCE/SC à disposição para atender a qualquer questionamento da Comissão e disponibilizou espaço físico específico para a realização dos trabalhos, conforme solicitado pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, no ofício entregue por Vieirão. “A determinação é de transparência total”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro concorda com a realização da auditoria e considera importante que ocorra com frequência. Ele afirmou que, caso seja verificada alguma irregularidade, os responsáveis serão punidos. No entanto, lembrou que o TCE/SC, em março, aprovou a programação de fiscalização que prevê auditorias no próprio Tribunal, Legislativo

Estadual, Judiciário, Ministério Público junto ao TCE/SC e Ministério Público do Estado. “A fiscalização foi iniciada no Tribunal de Contas”, destacou, ressaltando que o trabalho já permite a correção de procedimentos e que a auditoria da Alesc contribuirá para que a Corte de Contas aperfeiçoe suas ações. Da audiência com representantes da Comissão Especial de Fiscalização e Controle Externo da Alesc participaram o vice-presidente César Filomeno Fontes, os auditores Gerson dos Santos Sicca e Cleber Muniz Gavi, os assessores da Presidência Fábio Batista e Eduardo Gonzaga de Oliveira, e os diretoresgerais de Planejamento e Administração, Edison Stieven, e de Controle Externo, Carlos Tramontin.

Desembargador Cláudio Barreto Dutra

CONECTADA COM O EXTERIOR Comissão de Finanças da Assembleia aprova criação da Secretaria de Relações Institucionais

“INVALIDOS” A CONTINUAM EM CASA

Grupo de Câmaras de Direito Público, formado por todos os integrantes das quatro câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, julgou no dia 26 de outubro, cinco dos 15 agravos de instrumento interpostos pela Assembleia Legislativa (Alesc) contra as liminares concedidas para evitar o retorno de servidores aposentados por invalidez aos quadros do Legislativo estadual. As decisões, unânimes, confirmaram o teor das liminares, no sentido de considerar ilegal o chamamento dos aposentados sem possibilitar-lhes os direitos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Os processos julgados envolviam os servidores Walmir Adão, Odete da Silva, Lurdes Soares dos Santos, Albertina Prates e Lindomar Pessi, em matérias sob relatoria, respectivamente, dos

Tribunal de Justiça considera ilegal o retorno de aposentados Assembleia desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Newton Trisotto, João Henrique Blasi (2) e Cláudio Barreto Dutra. Os demais 10 agravos deverão ser apreciados na próxima sessão do Grupo de Câmaras - que se reúne, de acordo com o Regimento do Tribunal, na 2ª quarta-feira de cada mês -, marcada para o dia 9 de novembro. Além da apreciação dos agravos em si, caberá também ao Grupo decidir o mérito dos mandados de segurança impetrados pelos aposentados contra os atos convocatórios da Alesc. Há possibilidade de os mandados serem julgados nessa mesma data.

Comissão e Finanças e Tributação aprovou no dia 5 de outubro o projeto de resolução PRS 9/2011, de autoria da Mesa, que cria a Secretaria Executiva de Relações Institucionais da Casa. A reunião teve como destaque ainda o anúncio pelo presidente do colegiado, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), de mudanças nos horários das audiências públicas do Orçamento Regionalizado em Chapecó e Caçador. A criação da nova secretaria foi aprovada por maioria dos votos, nos moldes previstos pelo projeto original relatado por Gilmar Knaesel. Antes os deputados haviam rejeitado o substitutivo global do deputado Neodi Saretta (PT), que previa a disponibilização do serviço por meio de um grupo de trabalho, formado por servidores já lotados na Casa. “A secretaria vem para atender uma nova demanda surgida no Legislativo estadual, que ao longo dos anos tem estabelecido novos contatos e parcerias com instituições e governos estrangeiros. Nada impede que estes cargos sejam ocupados por servidores da própria Casa”, disse Knaesel. A proposta segue agora para votação em Plenário. a um pedido das regionais. EXXTRA | Outubro, 2010 | 37

NORMAS DO CÓDIGO FLO O senador Luiz Henrique, discute com o seus colegas, no dia 21 de outro, sobre o andamento do seu relatório

Luiz Henrique é o relator do projeto, que deve ser votado em novembro

relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal deve apresentar um Substitutivo no qual separa normas transitórias de normas permanentes. No primeiro conjunto estarão definidas regras para a regularização do passivo ambiental, ou seja, as áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal que foram desmatadas de forma irregular. No outro conjunto, serão reunidas normas para proteção das áreas florestadas hoje existentes e daquelas que forem recuperadas. Luiz Henrique tem reiterado 38 | Outubro, 2010 | EXXTRA

sua convicção de que o projeto será votado de forma consensual. – Ao invés de termos uma votação cheia de paixões, cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma decisão mais madura, mais serena, de bom senso declarou. De acordo com o relator, o novo Código Florestal vai transformar o atual modelo de comando e controle, com base na fiscalização e na punição, em um modelo de incentivos à preservação ambiental. – Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política de incentivos econômicos e creditícios, de

privilégios para os agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e consolidadas disse.

Emendas Durante a tramitação da matéria na CCT, oito senadores apresentaram, no total, 81 emendas, sendo 20 emendas do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), 19 de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 16 de Eduardo Braga (PMDB-AM); 15 de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); cinco de Gim Argello (PTB-DF); quatro do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); uma de Walter Pinheiro (PT-BA); e uma de Ciro Nogueira (PP-PI).

ORESTAL Entre as modificações propostas por Rollemberg, Eduardo Braga e Ricardo Ferraço estão sugestões de mecanismos econômicos e financeiros para incentivar a recuperação e manutenção de áreas protegidas. Nas emendas são sugeridos incentivos creditícios para agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades e fontes de recursos para o pagamento por serviços ambientais. Os parlamentares também sugerem a inclusão, no novo código, de definições e regramentos para facilitar a participação dos agricultores no mercado de carbono. A possibilidade de remuneração dos produtores, em especial os pequenos, pela contribuição ambiental resultante da manutenção de florestas tem sido destacada pelos senadores. Outro conjunto de emendas visa modificar regras para regularização de atividades agropecuárias desenvolvidas em áreas protegidas. Valadares, por exemplo, sugere que sejam regularizadas atividades consolidadas até 2001, e não até 2008, conforme consta do projeto aprovado na Câmara. A data proposta pelo parlamentar por Sergipe coincide com a edição da última medida provisória que modificou o regime de APP e reserva Legal (MP 2.166/ 2001).

Casildo Maldaner e a Procuradora Ana Lúcia Hartmann, do Ministério Público Federal, no escritório do senador, em Florianópolis

Maldaner e Procuradora convergem sobre reforma Além do fato de terem nascido na mesma cidade, em Carazinho (RS), o senador Casildo Maldaner (PMDB) e a Procuradora Ana Lúcia Hartmann, do Ministério Público Federal, descobriram que têm diversos pontos de vista comuns sobre tópicos do anteprojeto de lei do Código Florestal. Durante visita ao gabinete do senador, em Florianópolis, no dia 21 de outubro, a Procuradora Ana Lúcia também ouviu de Casildo que seu colega Luiz Henrique da Silveira, relator do referido projeto no Senado, “tem se dedicado diuturnamente à tarefa, buscando refletir o conjunto da realidade nacional, para buscar uma convergência que assegure o desenvolvimento sustentável brasileiro”. As sugestões do governo federal para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) estão sendo apresentadas aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Os dois parlamentares estão fechando um cronograma de votação da proposta, em entendimento com os presidentes da CCT, CRA e CMA, respectivamente, Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No momento, o projeto está em análise na CCT, em fase de apresentação de emendas. Ainda não há previsão de data para inclusão da proposta na pauta da comissão, uma vez que Luiz Henrique deverá analisar as demandas enviadas pelo governo e as emendas dos senadores antes de elaborar seu relatório. EXXTRA | Outubro, 2010 | 39

DESCARTADA IMPRESSÃO DO VOTO

STF suspende aplicação do voto impresso nas eleições de 2014

s ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam no dia 19 de outubro uma medida cautelar que suspende, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso nas eleições de 2014. O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei 12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral. A decisão do STF, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O principal argumento da PGR é no sentido de que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o voto secreto.

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“A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, argumentou a autora da ação.

Relatora O julgamento de foi conduzido pelo voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que, ao concordar com os argumentos da PGR, afirmou que “o voto impresso, da forma como previsto, afronta, sim, o segredo do voto, o que é direito constitucional fundamental do cidadão nos termos

do artigo 14, inciso II e do parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição do Brasil”. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou o esforço contínuo da Justiça Eleitoral para aperfeiçoar os sistemas de votação, incluindo a biometria, e afirmou que a adoção do voto impresso seria um retrocesso, do ponto de vista tecnológico, “absolutamente incompreensível”. “Acoplar uma impressora eletro-mecânica às urnas eletrônicas equivaleria, a meu ver, a dotar um avião a jato de uma bússola a vapor”, disse ao destacar que a Justiça Eleitoral precisaria gastar cerca de R$ 1 bilhão para adquirir as impressoras, sem falar na manutenção periódica desse equipamento.

Minirreforma eleitoral O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2009, na ocasião da minirreforma eleitoral. De acordo com o texto contido na Lei nº 12.034, a urna eletrônica exibirá as telas referentes aos votos digitados e, após a confirmação do eleitor, a máquina deverá imprimir um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A mesma regra também prevê que esse documento impresso seja depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado e, posteriormente, passará por auditoria independente em audiência pública a ser realizada pela Justiça Eleitoral após o fim da votação. O objetivo desse procedimento é comparar o resultado apresentado na urna eletrônica com o resultado dos votos impressos. Retrocesso A Justiça Eleitoral posicionouse de forma contrária ao voto impresso desde a sanção da lei 12.034, por considerar esse procedimento um retrocesso comparado aos tempos de votação manual. Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, chegou a pedir ao presidente da República que vetasse o dispositivo da lei. Na opinião do ministro, não havia sentido ter o voto impresso uma vez que a mesma eficiência de checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico, dispensando o gasto extra exigido na impressão de votos.

RICARDO LEWANDOWSKI- “Acoplar uma impressora eletro-mecânica às urnas eletrônicas equivaleria, a meu ver, a dotar um avião a jato de uma bússola a vapor”

Dias Toffoli Já o ministro Dias Toffoli, que também compõe o TSE, afirmou que a inclusão do voto impresso na Lei 12.034/2009 resultou de acordo político e era o desejo de uma minoria do Congresso Nacional. Isso porque, segundo ele, para que o texto fosse aprovado com a antecedência de um ano das eleições de 2010 havia uma necessidade de rapidez no processo de aprovação que seria atrasado por essa minoria, caso não fosse incluído o voto impresso. Ainda de acordo com o ministro Dias Toffoli, a maioria dos partidos “tem absoluta confiança no sistema da urna eletrônica e no Judiciário Eleitoral brasileiro”. Para ele, são alguns casos isolados que se sentiram prejudicados com resultados de votações eletrônicas e que geraram dentro do Congresso Nacional essa

idéia de se reintroduzir na legislação eleitoral a necessidade do voto impresso. “Quem acompanhou a história do processo eleitoral brasileiro sabe que sempre houve apenas um partido político com restrições à urna eletrônica. O PDT, de Leonel Brizola, sempre se opôs a ela, por razões históricas: uma eleição ocorrida no Rio de Janeiro”, disse o ministro Toffoli. Ele citou “a total confiança da ampla e quase unanimidade dos partidos políticos no sistema da urna eletrônica, que foi um avanço histórico. Tanto é verdade que há legitimidade, segurança e confiança na Justiça Eleitoral que são poucos os partidos que vão ao TSE no dia do lacre da urna (um dos procedimentos de segurança do sistema). Mesmo podendo indicar fiscais, apenas um ou dois partidos comparecem.” EXXTRA | Outubro, 2010 | 41

Argumentos Ao votar pela suspensão do voto impresso, a ministra Cármen Lúcia falou sobre vários aspectos que, a princípio, desaconselham o uso desse recurso. Segundo a relatora, “o segredo do voto constitui conquista destinada a garantir a inviolabilidade do querer democrático do eleitor e a intangibilidade do seu direito por qualquer forma de pressão”. A ministra lembrou que na história do Brasil foram registrados vícios “não pequenos” nos processos eleitorais, pois a vulnerabilidade do voto era maior pela possibilidade de cobrança feita ao eleitor por candidatos que, imoralmente, cobravam esclarecimentos dos ilícitos acordos e a cobrança de escusos compromissos, o que somente deixou de ser possível com o sistema de votação eletrônica, que garante o sigilo total do voto. “Não é livre para votar quem pode ser chamado a prestar contas sobre o seu voto”, afirmou a ministra ao destacar que “voto livre é voto secreto”. Para ela, a urna é o meio de liberdade mais seguro do cidadão e não se pode exigir prova do que esse cidadão fez ou tenha deixado de fazer. “A cabine é o espaço de garantia do cidadão da sua escolha livre e inquestionável por quem quer que seja. A impressão do voto é prova do seu ato. Se o ato é próprio e inexpugnado, qual a necessidade de prova? Se não há de prestar contas, para que o papel?”, questionou a relatora sobre a função do voto impresso. Em sua opinião, tem razão a PGR ao acentuar na ADI que “a 42 | Outubro, 2010 | EXXTRA

DIAS TOFFOLI - “Quem acompanhou a história do processo eleitoral brasileiro sabe que sempre houve apenas um partido político com restrições à urna eletrônica, O PDT” garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação evitando-se qualquer tipo de coação”. Também citou a PGR ao dizer que o sigilo estará comprometido caso haja falha na impressão ou travamento do papel que imprimirá o voto, pois poderá ser necessária intervenção humana para resolver o problema e, dessa forma, os votos ficarão expostos ao servidor que fará a manutenção do equipamento. “A urna eletrônica atualmente utilizada permite que os resultados sejam transmitidos às centrais sem a identificação do eleitor e com

alteração seqüencial dos eleitores de cada seção, o que garante o segredo do voto e a confiabilidade do sistema”, destacou. Risco de fraude A ministra lembrou que a introdução de impressoras para cada voto dos mais de 135 milhões de eleitores potencializa falhas e impede o transcurso regular e eficiente dos trabalhos nas mais de 400 mil seções e zonas eleitorais do país. Além disso, destacou que “a porta de conexão do módulo impressor, além de apresentar problemas de impressão, abre-se a fraudes que podem comprometer a eficiência do processo eleitoral”.

Atraso na votação e divulgação dos resultados Cármen Lúcia também destacou que o voto impresso causará uma demora significativa na divulgação dos resultados da eleição. Segundo ela, a média do tempo de votação na urna eletrônica é de um minuto e meio por eleitor, e, na ocasião dos testes do voto impresso ocorridos nas eleições de 2002 em alguns municípios, essa média subiu para até 10 minutos por eleitor. O voto impresso já ocorreu no Brasil durante as eleições de 2002 em todas as seções eleitorais de Sergipe e do Distrito Federal e em mais 73 municípios de todas as unidades da Federação. Entre outras desvantagens, o sistema apresentou grande número de falhas, impedindo o transcurso fluente dos trabalhos nas seções. Além disso, os custos de implantação foram muito altos, a demora na votação foi maior que nas seções onde não havia voto impresso, o número de panes foi expressivo nas impressoras e o procedimento na carga dos programas foi mais demorado. A Lei nº 10.740/2003 substituiu o voto impresso pelo registro digital do voto utilizado atualmente. Votação paralela De acordo com a ministra, existem outras formas mais eficientes de fazer essa auditoria dos votos sem o retorno do voto impresso. Um exemplo é a votação paralela, que o TSE já utiliza. Nesse procedimento, o tribunal sorteia uma amostra de

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES - “O nosso sistema é reconhecido como superiormente adequado à garantia da moralidade e da eficiência das votações urnas que, em vez de serem transportadas para os locais de votação, são levadas a um espaço reservado pelo Tribunal Regional Eleitoral com câmeras de filmagem. Promotores de Justiça, representantes de tribunais e jornalistas são convidados a participar da votação, que é registrada também em um computador, para posterior conferência do resultado. Todo esse processo é monitorado por uma empresa de auditoria interna e acompanhado pela imprensa, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por fiscais dos partidos, além de ser aberto à sociedade civil e à imprensa.

Sistema de votação brasileiro é exemplo Ao final do seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que o sistema utilizado atualmente pela Justiça Eleitoral vem se mostrando seguro e eficiente e que o aperfeiçoamento é permanente e há de ser buscado continuadamente. “O nosso sistema é reconhecido como superiormente adequado à garantia da moralidade e da eficiência das votações, sendo modelo brasileiro de votação eletrônica sem contestação”, afirmou.

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A audiência pública foi realizada no dia 5 de outubro pela comissão especial do novo Código de Processo Civil

A WEB PARA O CIDADÃO MELHORAR LEIS Comissão lança comunidade virtual para debater novo Código de Processo Civil

nternautas interessados na discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) agora podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio da comunidade virtual lançada oficialmente no dia 5 de outubro. A ferramenta é uma parceria entre a comissão especial que analisa o tema e o E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara. Na avaliação do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a comunidade virtual vai transformar o cidadão em legislador indireto, ampliando ainda mais o debate em torno do novo Código de Processo Civil. “Essa ferramenta é a legitimação 44 | Outubro, 2010 | EXXTRA

da democracia representativa, dando oportunidade para que quem vivencia problemas nos fóruns de todo o País participe da elaboração da lei. Pela primeira vez, o povo participará diretamente da elaboração desse projeto”, afirmou. Como participar Para postar comentários na proposta de novo CPC, basta fazer um cadastro no site. Quem quiser apenas ler as observações já publicadas, pode acessar a página sem a necessidade de cadastro. Já as perguntas feitas nos batepapos durante as audiências públicas serão encaminhadas aos deputados, para que sejam respondidas por eles ou repassadas aos convidados. “Em menos de uma hora de funcionamento, já

recebemos várias perguntas”, destacou o relator-geral do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Início da vigência A participação crescente das entidades e dos internautas no processo de elaboração do novo CPC desde 2009, quando foi instaurada a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto que originou a proposta, levaram Barradas a defender a diminuição do tempo para o início da vigência do novo código, atualmente previsto em um ano após a publicação da lei. “No passado, reuniam-se notórios juristas e os gênios elaboravam proposta que entrava em vigor um ano depois da publicação. Esse novo CPC está sendo realizado de forma diferente. A comissão de juristas fez 25 audiências públicas.

No mesmo dia a comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil realizou a sua primeira audiência temática, focada na parte geral do projeto, que traz os princípios e as normas gerais do processo civil. O relator-parcial responsável por essa parte da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que o texto é pautado pelos princípios da celeridade, da efetividade e da transparência. No debate, Efraim explicou as principais inovações da parte geral do projeto: – Princípios e valores do processo civil: o deputado avaliou que a inclusão de uma parte programática no CPC, inexistente na lei atual, tem caráter pedagógico para as partes e para o juiz. “Quando se fala em princípios e valores, é importante sair do abstrato para deixá-los registrados de forma concreta, para dizer a quem vai julgar que tem de observar essas garantias que estão em favor do cidadão”, disse. – Mediação e conciliação: esses mecanismos são subvalorizados na lei atual, mais voltada para a ação judicial como mecanismo de resolução do conflito. O deputado propôs a mudança de cultura na litigiosidade e defendeu avanços na mediação de conciliação. “Se, em 30 dias, as partes podem sentar com um mediador e chegar a um entendimento que atenda aos dois, então vamos deixar claro que é melhor um bom acordo do que uma boa briga”, analisou. – Tutelas de urgência e de evidência: o novo CPC sistematizou os mecanismos de medidas cautelares e antecipação de tutela já existentes no processo civil atual. Segundo Efraim, apesar da polêmica e do nome difícil, as duas medidas são mais sistematizações do que inovações. Com a utilização dessas tutelas, uma das partes pode pedir ao juiz que permita a execução de um direito antes do término

VISÃO DOS ESPECIALISTAS Juristas sugerem mudanças pontuais no texto do novo Código de Processo Civil

Deputado Sérgio Barradas Carneiro da ação, se houver perigo de perda do direito ou do bem que se requer, ou ainda se houver provas e jurisprudência que permitam antecipar o pedido. São, de acordo com o relator-parcial, mecanismos de celeridade e eficiência. – Desconsideração da personalidade jurídica: permite que os bens dos sócios das empresas sejam utilizados no pagamento de danos, se houver indício de fraude. Atualmente, explicou Efraim, essa questão está tratada na jurisprudência, e o projeto torna clara a regra a ser aplicada e garante aos sócios o direito à ampla defesa. O ponto divide advogados, satisfeitos com a criação do incidente, e juízes, que consideram esse mecanismo um entrave no andamento dos processos. – Poderes e responsabilidades dos juízes: o deputado destacou um dispositivo do texto que prevê que o juiz poderá ser responsabilizado se, por sua inércia, o processo for paralisado. Além disso, segundo ele, a proposta incentiva a jurisprudência e esclarece os papéis dos juízes para que os cidadãos não fiquem dependentes de interpretações divergentes sobre uma mesma causa.

Durante audiência pública realizada no dia 5 de outubro pela comissão especial do novo Código de Processo Civil – CPC (PL 8046/10), representantes do meio jurídico defenderam mudanças pontuais na proposta. O jurista Fredie Didier Júnior defendeu que a Câmara dos Deputados inove no CPC com a implementação de mecanismos de participação das partes durante o processo, criando um conceito de “cidadão processual”. Ele propôs que as partes possam, em comum, determinar os peritos a serem utilizados e também façam um acordo sobre procedimentos para o andamento da ação. Já o advogado Rinaldo Mouzalas analisou que o texto aprovado no Senado apresenta alguns problemas de redação que podem gerar duplas interpretações. Ele cobrou que a legislação seja mais pragmática, por exemplo, com a previsão do processo eletrônico e melhor definição dos prazos.

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LAÇOS DE AMOR EM

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iscussões jurídicas, sociais e novas abordagens nos casos de adoção ganharam vida através de emocionantes experiências pessoais relatadas na abertura do ciclo de audiências públicas sobre “As condições dos processos de adoção e das casas de acolhimento no Estado”, realizada dia 30 de setembro, na Câmara Municipal de Blumenau. Cerca de 70 profissionais e amantes da causa da adoção prestigiaram o evento promovido pela Assembleia Legislativa por intermédio da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. O ciclo de audiências, que alcançou os sete maioes municípios catarinenses, durante o mês de outubro, foi uma iniciativa em conjunto com a campanha Adoção – Laços de Amor, promovida pelo Parlamento estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público de Santa Catarina e OAB/ SC. Com a condução dos trabalhos feita pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), integrante da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, a mesa de autoridades da audiência reuniu ainda os deputados Jean Kuhlmann (DEM) e Ana Paula Lima (PT); o presidente da Câmara de Blumenau, vereador Jovino Cardoso Neto (DEM); o Secretário Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Mário Hildebrandt, na ocasião representando o prefeito João Paulo Kleinubing (DEM); e a curadora da Vara da Infância e da Juventude, Maria Cecília de Souza, também presidente da ABAM – Associação Blumenauense de Amparo aos Menores. Dois palestrantes convidados - a promotora de Justiça Kátia Rosana Pretti Armange e o juiz da Vara da Infância e da Juventude Álvaro Pereira de Andrade – traçaram um diagnóstico da situação dos acolhidos no município e dos procedimentos tomados nos processos de adoção, revelando a real situação do município, que tem cerca de 70 crianças abrigadas nas instituições, poucas delas aptas à adoção, e mais de 200 casais cadastrados à espera de um filho adotivo.

M SC

Especialistas abordam dificuldades e trazem propostas para casos de adoção e de acolhimento

A cada fala das autoridades e do público era evidenciada a forte ligação individual com o tema. A audiência pública Como adotada, a deputada Dirce foi realiada na agradeceu a iniciativa de sua família; Câmara de Vereadores como mãe adotiva, Ana Paula de Blumenau destacou a missão de unir o desejo das crianças abrigadas ao anseio dos inscritos nos cadastros para adoção. Já Maria Cecília, aos 75 anos, destacava o amor incondicional aos LONGA ESPERA seus oito filhos adotivos, enquanto o A maior queixa – tanto dos responsáveis pelas Casas Lares e Casas de secretário Hildrebrandt comemorava Acolhimento, como dos que aguardam nos cadastros -, é a espera de anos – nove meses de convivência com suas em média cinco anos - para consolidar as adoções, fazendo com que as novas filhas, reforçando uma das crianças cresçam nas instituições, afastando-se da idade preferida pelos pais grandes metas da campanha Adoção adotivos (abaixo de três anos), e ganhando nesse período mais irmãos – Laços de Amor: sensibilizar a biológicos na mesma situação, fazendo-os aguardar ainda mais nestes pela sociedade para a adoção de crianças preferência da adoção múltipla. A promotora Kátia lembrou que o Estatuto mais velhas e adolescentes, da Criança e do Adolescente determina tentativas de reintegração à família reduzindo o número de abrigados. biológica como preferenciais. A colocação para adoção é considerada a última Nas palestras dos especialistas, alternativa, só permitida após a destituição judicial do poder familiar. alguns relatos profissionais foram “Algumas vezes, as tentativas exaustivas de reintegração carregados de acabam prejudicando a escolha e a aproximação da família tristeza, como a da substituta, pois não é justo com a criança ou jovem estimular promotora Kátia ao novos vínculos que não poderão ser mantidos”, afirmou a tratar da devolução promotora. “Minha angústia é que temos que andar rápido, mas de crianças e jovens existem situações em que isso não é possível e que as dificuldades pe-los pais adotivos. da família biológica podem ser superadas com o devido apoio. “Em um ano e meio Não podemos atropelar o processo, temos que ver a possibilidade de atuação já de reinserção”. acompanhei quatro Outra realidade que ocorre principalmente com casos. Eles chegam de adolescentes que conseguem estar aptos à adoção é que eles, mãos dadas com os mesmo morando nas instituições, acabam recusando uma nova filhos para devolvêfamília. “Muitos mantêm vínculos afetivos fortes com a família los... E sempre biológica, independente das dificuldades que enfrentaram, e culpando as crianrecusam-se à adoção. Essa resistência impede o processo”, ças!”, lamentou a Maria Cecilia de Souza Presidenta da ABAM relatou. promotora. EXXTRA | Outubro, 2010 | 47

NOVAS PROPOSTAS Preocupada com as gestantes em situação de vulnerabilidade, que costumam ser assediadas para adoção direta e sem amparo legal, a promotora de Justiça propôs uma nova abordagem através da conscientização da legalidade da entrega dos filhos. “A entrega consciente também é um ato de amor. Nos casos de impossibilidade de criar um filho, significa a busca de um melhor caminho para ele”. Kátia defende um trabalho integrado das assistentes sociais do município, dos hospitais e do serviço social forense para esclarecer e auxiliar essas mulheres. Outra difícil realidade foi alertada pela promotora Kátia: adolescentes usuários de drogas e/ou com problemas psiquiátricos são colocados nas instituições de acolhimento, podendo influenciar e expor os demais abrigados. “Precisamos de um funcionamento melhor da rede de saúde mental para atender esses jovens e também construir um local específico para eles”, afirmou. SEGURANÇA JURÍDICA Em sua palestra, o juiz Álvaro Pereira de Andrade alertou para os riscos da “adoção à brasileira”, feita através de contatos diretos entre mães biológicas e pais adotivos, e que não possuem amparo legal. O arrependimento dos pais biológicos, que conhecem a família adotiva, ou sua interferência na vida da criança tendem a ser prejudiciais e tornam vulneráveis os pais adotivos, ficando a própria adoção sujeita à questionamento judicial. “A Lei 12.090, de 2009 - a Lei 48 | Outubro, 2010 | EXXTRA

Um grande público participou da audiência pública realiada na Câmara de Vereadores de Blumenau

Nacional da Convivência Familiar -, assim como Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê apenas três casos para adoção direta, ou seja, de pessoas que estão fora dos cadastros de adoção. Casos de homens que casam com mães solteiras e assumem suas crianças como filhos; familiares que requerem a adoção de crianças retiradas dos pais; e tutores ou pessoas com guarda legal tendo comprovados laços de afetividade e afinidade com seus tutelados”, esclareceu Andrade. Apesar do grande tempo de espera das crianças abrigadas, Andrade alertou serem essenciais os procedimentos previstos porque fornecem segurança jurídica às adoções. No caso de Blumenau, o juiz destacou a boa atuação do Ministério Público, que ajuíza ação para destituição do poder familiar paralelamente às tentativas de reinserção nas famílias biológicas. “Com isso, ganha-se um tempo precioso para o caso da reintegração

ser frustrada. Nas situações contrárias, o processo extingue-se. Além disso, o acompanhamento da promotoria em suas reuniões constantes nas Casas Lares e de Acolhimento faz com que cada caso, cada jovem e criança, tenha um acompanhamento individualizado. Isto faz com que as coisas sejam melhores em Blumenau.” Andrade ainda ressaltou os avanços alcançados com instrumentos legais vigentes, como a Constituição de 1988, o Estatuto e a Lei 12.090, que passaram a tratar a criança e o adolescente como cidadão de direito e não apenas como sujeitos de políticas públicas. Hoje existem prazos para notificar situações de acolhimentos, que antes permaneciam desconhecidas até dos juízes, e para a tramitação dos processos. “Os cadastros de adoção também surgiram para reduzir os prazos dos processos”, concluiu.

Lei alterada pelo governador passam da Secretaria da Fazenda à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação

FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA O governador Raimundo Colombo sancionou a alteração da Lei 12.536

ara melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes catarinenses, o governador Raimundo Colombo sancionou, no dia 11 de outubro, a alteração da Lei 12.536, de 19 de dezembro de 2002. Com a alteração, os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente passam da Secretaria de Estado da Fazenda à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. “Buscar maneiras de melhorar a qualidade de vida das futuras gerações é um desafio a ser superado. O nível de delinqüência é crescente e perigoso. A alteração da lei vai permitir aportar recursos e desenvolver projetos importantes e que irão trazer resultados para combater o desajuste que está acontecendo na sociedade”, afirmou Colombo. O governador também lembrou que é obrigação do Estado dar continuidade aos projetos que apresentem dados positivos e promovam a inclusão social. De acordo com o secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon, nos últimos dois anos houve um significativo

aumento dos atos criminosos cometidos por adolescentes. “O FIA será um grande instrumento para mudarmos uma realidade que tende a se agravar se não for revertida. A alteração na lei é uma grande ação do Governo com recursos novos e que atende um clamor social”, disse. O FIA foi instituído pela Lei nº 8.069/90 e serve para financiar políticas públicas e projetos voltados para crianças e jovens. A principal fonte de recursos destes fundos são destinações do Imposto de Renda. Os recursos serão administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, formados por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “É uma das diretrizes do governador fazer com que o Estado atue na melhoria da qualidade de vida e proteção às crianças e aos adolescentes de Santa Catarina”, explicou o secretário Venzon. Algumas das fontes de receita do FIA são previstas pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é o caso de multas administrativas de “doações subsidiadas” de pessoas físicas ou jurídicas, previstas no Artigo 260 do

ECA. Os recursos podem ser deduzidos do imposto de renda dos doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. Como fazer - Hoje, as doações de recursos financeiros podem ser feitas por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda via DARE online ou através de depósito identificado para o FIA. Os recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra a violência (maus tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sócio-familiar e medidas sócioeducativas. Além disso, os recursos também são destinados para a formação de conselheiros tutelares e de direitos para trabalharem de acordo com o ECA; ao incentivo à guarda e adoção; ao financiamento de pesquisas necessárias à efetivação do atendimento à crianças e adolescentes e à divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. EXXTRA | Outubro, 2010 | 49

Geral

TRANSPORTE : NAVEGAR É PR Palhoça lança edital para operacionalizar transporte marítimo no município

prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB) não desiste da ideia de implantar o transporte marítimo para atender a região metropolitana de Florianópolis. “A partir de agora estamos em busca de resolutividade para colocar, de uma vez por todas, o barco na água. Nem que seja apenas no trecho que compreende Palhoça”, anunciou o prefeito. Com essa afirmação Ronério confirmou no dia 31 de outubro, o ato de lançamento oficial do edital para a contratação da empresa que irá operacionalizar, planejar e executar os projetos do Sistema de

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Transporte Marítimo de Palhoça. Os projetos concluídos devem ser encaminhados para a Superintendência do Patrimônio da União. Ronério deixa claro que a implantação desse sistema, que é um novo modal de transporte coletivo, é um desafio e um compromisso de sua administração. “É uma questão de honra de nossa administração. Apesar da falta de apoio e de engajamento do poder público estadual e municipal da região metropolitana em concretizar a criação do transporte marítimo, Palhoça está fazendo a

O prefeito Ronério Heiderscheidt, recepciona os convidados para o passeio no catamarã lição de casa para minimizar os problemas da imobilidade urbana da Grande Florianópolis”, disse. O prefeito acredita que a partir do momento que o sistema estiver operando em Palhoça, os demais municípios deverão despertar e se integrar ao Transporte Marítimo.

Ronério Heiderscheidt conversa com o senador Casildo Maldaner ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

ECISO O município de Palhoça saiu na frente mais uma vez na região metropolitana ao criar em 2010 uma lei municipal destinada para viabilizar o Transporte Marítimo. Ronério é um defensor convicto da criação de um sistema de transporte marítimo para a Grande Florianópolis. Passeio demonstrativo No dia 29 de abril, cerca de 90 pessoas (entre políticos, empresários e jornalistas) passearam, pelas baías Sul e Norte, a bordo da embarcação catamarã da Marinha do Brasil. A comodidade proporcionada por quatro aparelhos de ar condicionado split, dois aparelhos de televisão LCD, poltronas largas e confortáveis e banheiros a bordo chamou a atenção. Porém, a velocidade desenvolvida pela embarcação foi ainda mais surpreendente: 24 nós, cerca de 46 km/h. “

Segundo o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, a viagem de Palhoça à Florianópolis de barco levará cerca de 15 minutos, enquanto de ônibus o trajeto é feito em cerca de uma hora. Para melhorar ainda mais, o custo previsto para a viagem pelo mar é de R$ 4,00 – apenas 45 centavos a mais do que ticket patamar quatro do transporte rodoviário. Confiante, Ronério esperava, à época, inaugurar a nova modalidade num prazo de seis meses. “As avenidas das águas estão prontas. Nós não precisamos fazer grandes investimentos, não precisamos construir pontes, nem marginais. Porém, nós precisamos, sim, fazer com que os municípios envolvidos demonstrem vontade política para implantar definitivamente o transporte marítimo em nossa região”, afirmou o prefeito. Infelizmente, porém, foi justamente nesta questão do apoio intermunicipal que o passeio quase

“fracassou”. Na ocasião, estava prevista a assinatura de um acordo de intenções que deveria ser assinado pelos prefeitos de Florianópolis, São José, Biguaçu e Governador Celso Ramos, juntamente com Palhoça. No entanto, com exceção de Ronério, idealizador do passeio, nenhum prefeito convidado apareceu na viagem e apenas a prefeitura da Capital e a de Biguaçu enviaram representantes. Mesmo com as ausências citadas, assinaram o documento o senador Casildo Maldaner (PMDB), representando o Senado; a deputada estadual Dirce Heiderscheidt (PMDB), pela Assembleia Legislativa; o deputado federal Gean Loureiro (PMDB), pela Câmara; Ramon Wollinger, vice-prefeito de Biguaçu, e João Batista Nunes, viceprefeito de Florianópolis. Desde a demonstração, a Prefeitura de Palhoça tem corrido atrás da parte burocrática, visando um processo de licitação. O catamarã usado no passeio pertence à Marinha e estava a caminho da Base de Alcântara, no Maranhão. Ronério aproveitou a passagem dele por Santa Catarina para solicitar o passeio. A embarcação suporta 120 passageiros. O prefeito de Palhoça acredita que com 10 exemplares consegue transportar 18 mil pessoas por dia entre os cinco municípios. Isso sem falar dos muitos turistas que visitam as cidades da Grande Florianópolis. EXXTRA | Outubro, 2010 | 51

GENTE Fernando Henrique Cardoso recebe maior símbolo de bravura catarinense O sociólogo e expresidente da República, Fernando Henrique Cardoso, recebeu o maior símbolo de bravura catarinense. A medalha do Mérito Anita Garibaldi foi entregue pelo governador Raimundo Colombo, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Flo-

Homenagem a ex-governador O ex-governador e exsenador Jorge Bornhausen recebeu homenagem da Assembleia Legislativa, concedida pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB), pela passagem dos 100 anos de emancipação política de Canoinhas (foto). A contribuição do experiente político catarinense ao Planalto Norte foi destacada pelo proponente.

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rianópolis (foto). A honraria é dada aos cidadãos que se destacam por serviços prestados ao Estado de Santa Catarina e ao Brasil. “

Dia do Cidadão da Paz

O ex-presidente destacou, que as ações que realizou em prol do Brasil só foram possíveis com o envolvimento político de diversas frentes que unidas fizeram o país sair da crise. “Se foi possível fazer alguma coisa pelo Brasil, em determinado momento, não foi virtude pessoal minha. Se tive algum mérito foi de sentir que era chegada a hora de juntar todos e unificar forças para realizar mudanças que fizessem o país progredir. Quando se está em momento de crise é mais fácil abrir novos caminhos”, disse. Uma das princiapais iniciativas desenvolvidas pelo governo FHC foi o Bolsa Escola que substituiu o assistencialismo e a caridade pública no Brasil.

A sociedade catarinense comemorou, no dia 5 de outubro, o Dia do Cidadão da Paz. Entre as várias atividades programadas, três momentos foram reservados para refletir os princípios da Cultura da Paz Ampliados: respeitar a vida, rejeitar a violência, ser solidário, ser generoso, ouvir para compreender, resgatar gestos de gentileza, cultivar o bom humor e preservar o planeta.

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SOL URRUTIA | solurrutia@gmail.com

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Rezende deixa o cargo

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O governador Raimundo Colombo aceitou o pedido de saída de Ubiratan Rezende da Secretaria da Fazenda (SEF) e confirmou o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, como novo titular da pasta. “Saio com a missão cumprida, deixando o Estado em situação economicamente equilibrada e da poupança feita”, afirmou o ex-secretário da Fazenda em seu último dia de trabalho (foto). ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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Jorge Bornhausen

Nelson Serpa vai dar continuidade à política fiscal que a Secretaria da Fazenda adotou.

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Prefeito e vice de Içara ficam inelegíveis

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O juiz da 79ª Zona Eleitoral, Sergio Renato Domingos, cassou os diplomas do prefeito de Içara, Gentil Dory da Luz (foto), do PMDB, e de seu vice-prefeito, José Zanolli (DEM), em virtude de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) embasada em abuso do poder econômico, que foi alicerçado na rejeição das contas de campanha de Luz. A sentença também foi fundamentada pela existência de inúmeras despesas não contabilizadas, além de fraude no processo. O magistrado decretou ainda a inelegibilidade de ambos para a eleição de 2008, na qual foram diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos subsequentes. Os mandatários podem entrar com recurso no TRESC.

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VIDA & SAÚDE Pessoas sozinhas sofrem mais de insônia

Protetor solar pode bloquear defesa da pele Um estudo recente descobriu que os protetores solares podem bloquear a defesa natural do corpo contra os prejudiciais raios UV. Cientistas da Universidade de Brown descobriram que a pele humana contém sensores que detectam a radiação solar. Esses receptores de luz - que também são encontrados na retina do olho estimulam a liberação de melanina. A informação foi publicada no site Daily Mail.

As pessoas sozinhas são mais propensas a ter noites em claro, segundo divulgaram os pesquisadores da Universidade de Chicago (EUA), que constataram que viver só faz mal à saúde e ainda traz infelicidade. Lianne Kurina, que conduziu os estudos, analisou os padrões de isolamento e sono entre grupos de moradores de duas colônias norte-americanas. Foram coletadas informações sobre sentimento de isolamento, pressão sanguínea e medidas de atividade cerebral e descanso durante o sono de 95 pessoas. Metade dos voluntários disse não ser sozinho, enquanto a outra metade tendia entre aumentar a sensação de solidão e isolamento social e apresentavam sono intermitente. “Basicamente, os indivíduos sozinhos mostraram um sono mais quebrado. Houve mais movimento durante a noite, mais períodos de sono de curta duração, mais agitação”, disse Lianne, que afirmou que seu estudo ajuda a explicar porque a solidão é associada a doenças.

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Os pesquisadores acreditam que o bloqueio solar total de alguns produtos pode não ser bom porque eles inibem a absorção de certos comprimentos de onda de luz necessários para acionar as defesas naturais do corpo. Espera-se que os resultados, publicados na revista Current B i o l o g y , ajudem as empresas farmacêuticas a desenvolverem produtos mais eficazes.

Pessoas felizes vivem mais É algo que todo mundo sabe, pelo menos de forma intuitiva, e que também já foi objeto de estudos outras vezes. Mas uma pesquisa realizada durante cinco anos pela University College of London confirmou que pessoas felizes e positivas vivem mais. Quatro mil pessoas entre 52 e 79 anos foram acompanhadas no período e a conclusão é a de que os de bem com a vida têm 35% menos chances de morte prematura. A atitude positiva apareceu como ‘remédio’ natural contra o estresse e como mecanismo que evitar aparecimento de doenças. Para chegar aos resultados, os pesquisados primeiro responderam a questões sobre níveis de felicidade e ansiedade percebidos durante o dia. Também foram levados em conta idade, gênero, histórico de depressão e de doenças e hábitos de vida. “As informações confirmam a necessidade de promover o bem-estar entre pessoas da terceira idade”, afirmou o pesquisador Andrew Steptoe ao jornal Daily Mail, que publicou a pesquisa. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Nozes controlam a fome e combatem gordura da barriga

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Para quem gosta de saborear noz, amêndoa e avelã, uma boa notícia: um punhado por dia pode manter a fome sob controle e combater a temida gordura abdominal. A constatação é de um estudo da Universidade de Barcelona, na Espanha, divulgado pelo jornal Daily Mail. O levantamento apontou pela primeira vez uma ligação entre as iguarias e aumento do nível de serotonina, uma substância que regula o apetite e o humor, além de melhorar a saúde do coração.

Os cientistas analisaram 42 pacientes com síndrome metabólica (caracterizada por excesso de gordura abdominal, açúcar elevado no sangue e pressão arterial alta). Forneceram a 22 deles uma dieta enriquecida com 30g de sementes oleaginosas por 12 semanas. Os voluntários restantes não as saborearam. Os que consumiram o produto apresentam níveis mais elevados de serotonina, avaliados por meio de exame de urina.

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Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde

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