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Janeiro de 2012 - N0 52 - R$ 10,00

GOVERNADORES LISTÃO DA DEGOLA Eles estão por um fio para serem cassados – Teotônio Vilela (PSDB-AL); – José de Anchieta (PSDB); – Tião Viana (PT-AC); – Omar Aziz (PSD-AM); – Cid Gomes (PSB-CE); – André Puccinelli (PMDB-MS); – Roseana Sarney (PMDB-MA); – Antonio Anastasia (PSDB-MG); – Wilson Martins (PSB-PI); – Sérgio Cabral (PMDB-RJ); – Marcelo Déda (PT-SE); – Siqueira Campos (PSDB-TO).

DESTAQUES Os VENDILHÕES DOS TEMPLOS ELETRÔNICOS em tempos de espertalhões da fé

PREFEITO CASSADO AGOR PAGA A CONTA Acordo entre TSE e AGU cobrará de cassado gasto com pleito suplementar

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EDIÇÃO 52 Janeiro de 2012

30 | REFORMA POLÍTICA: SERÁ QUE AGORA SAI? 32| ESPECIAL: OS VENDILHÕES DOS TEMPLOS ELETRÔNICOS EM TEMPOS DE ESPERTALHÕES DA FÉ 40 | GRANA: BOLO DOS ESTADOS 42 | FPE: FATIA MAIOR PARA O MENOR

CAPA 16 | GOVERNADORES LISTÃO DA DEGOLA Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, em 2012, processos que pedem a cassação do mandato de 12 dos 27 governadores

44 | DECISÕES NO PARLAMENTO PARA O F P E 46 | POUCOS SÃO CONDENADOS NO BRASIL 48 | DRAMA DA ESTIAGEM LEVADO A BRASÍLIA

stá nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas. Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE. Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDBMA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Confira a reportagem completa nesta edição, e outras matérias especiais. Boa leitura

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: JULIANA GONZAGA | Redação: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA e VERA SILVA SILVEIRA | Repórtagem: ANA CAROLINA | Administração e Comercial : LUCIANE JUNQUEIRA | Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail: redacao@exxtra.com.br 05 EXXTRA | Janeiro, 2012 Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

P alavras Deles

“A cidade (Joinville) apesar de crescer economicamente, apequenou-se politicamente”

“Não tenho a pretensão nem o desejo de disputar a Prefeitura de Joinvile”

“Em janeiro de 2011, atendemos o chamamento do governador para apoiá-lo na Assembleia, sem condicionamentos. Apenas pedimos que nossos prefeitos não fossem discriminados, como vinha ocorrendo”

Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB)

Marco Tebaldi, secretario Estadual da Educação

Deputado estadual Joares Ponticelli (PP)

“O servidor pode ficar tranqüilo que, a partir do dia 1° de fevereiro, o plano estará operando com qualidade” Secretário de Estado da Administração, Milton Martini

“Estiagem no Oeste e enchentes no Litoral necessitam de ações permanentes, depois do problema passado não pode ser esquecido” Deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD)

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“Excelente notícia: os EUA autorizaram a importação da carne suína brasileira. Santa Catarina é o maior beneficiado”

“Minha pré-candidatura a prefeito é irreversível” Deputado estadual Elizeu Mattos (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa

Governador Raimundo Colombo (PSD)

“Oficialmente não temos nenhuma informação de que o PSDB vai perder espaço no Governo” Deputado Dado Cherem (PSDB), líder do PSDB na Assembleia Legislativa

“A eleição municipal deste ano é o primeiro tempo da disputa majoritária de 2014” Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB)

“Os comitês de bacias têm a responsabilidade de definir a maneira mais correta de utilização das águas, para que estes recursos não faltem” Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen (PSD)

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D ois Toques

VERA SILVEIRA

Ministros de Dilma em queda livre

“

A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. A frase de Karl Marx se ajusta aos dias de hoje. São sete seis meses de sucessivas quedas de ministros do Governo Dilma Rousseff, envolvidos em corrupção: As demissões começaram em 7 de junho, quando o poderoso ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caiu após denúncias de enriquecimento súbito. O efeito dominó continuou: Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi. Mas não parou por aí. Outros ministros terminaram o no olho do furacão e sob a ameaça de serem vassourados pela presidente. E ainda tem o ministro das Cidades, Mário Negromomente (PP), que está na marca do pênalti para ser chutado do Governo. Este histórico de horror, encenado em meio ano, mais a demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, por ter criticado publicamente integrantes do governo, em tese deveria a significar a ruína de um governo. Em tese, pois na prática a imagem da presidente se reforça com a queda de cada um. Por isso, os ministros que estão na lista oculta da degola, serve como lixo que Dilma está removendo do Planalto. Entre as classes populares, Dilma Rousseff ganha uma imagem positiva de combate à corrupção. Apesar dos escândalos, a popularidade da presidente não parece ter sido abalada. Pelo contrário, houve uma melhora, graças ao bom desempenho da economia e às ações do governo no combate à corrupção, segundo o diretor do instituto de pesquisas Sensus, Ricardo Guedes. Dilma, vista pela população como menos tolerante à corrupção do que Lula, atingiu 71% de popularidade em setembro, contra 67% em julho, segundo pesquisa do Ibope, que revelou que a corrupção é o tema com o qual os eleitores mais se preocupam.

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Karl Heinrich Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 – Londres, 14 de março de 1883) foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista. O pensamento de Marx influencia várias áreas, tais como Filosofia, Geografia, História, Direito, Sociologia, Literatura, Pedagogia, C i ê n c i a Política, Antropologia, Biologia, Psicologia, Economia, Te o l o g i a , Comunicação, Administração, Design, Arquitetura, entre outras. Em uma pesquisa realizada pela Radio 4, da BBC, em 2005, foi eleito o maior filósofo de todos os tempos.

Também não afeta a governabilidade, porque a presidente conta com uma coalizão de partidos grande e forte e com uma oposição que não cresce, mesmo tendo ganhado um estímulo pontual durante as denúncias, com as crescentes manifestações populares contra a corrupção. O curioso é que não há novidade na queda de cada ministro. Sempre é a mesma estrutura: de um lado, políticos ou partidos aliados do governo que comandam um ministério, do outro, funcionários que ajudam a desviar fundos, e do outro, ONGs criadas para receber os recursos, que voltam ao partido ou ao político. No fundo, a questão é muito mais complexa do que qualquer analista possa querer explicar. Esta escalada de corrupção não para por aí, pois é o canal real e possível para se fazer política partidária com a atual legislação eleitoral. As eleições são caríssimas, e os partidos precisam de muitos recursos. Para que em um mês não voltemos a discutir a queda de um novo ministro, temos que modificar esse modelo.

A corrupção em família

o momento em que o tema corrupção tomou conta do noticiário brasileiro, também aumentaram as “lamentações” do gestor público, principalmente prefeitos, sobre a falta de recursos para fazer frente às necessidades básicas de uma

cidade. Porém, é justamente o administrador público municipal que está no olho do furacão, agora com um novo modus operandi: formação de quadrinha com familiares, contando com as “primeiras damas do crime”. Em um périplo pelo Planalto, constatei, nos ministérios, que existe muito dinheiro disponível, ao mesmo tempo em que na mesma proporção existe muita incompetência aliada à ganância de assaltar os cofres públicos. Somados estes dois fatores, o resultado é igual ao desrespeito com o cidadão que paga impostos e não recebe, em contrapartida, o mínimo de retorno. A seriedade que se deve ter com o dinheiro que é arrecadado da população para o setor público brasileiro nas mais diversas formas e tipos deve sintetizada no cuidado que se deve ter com ele ao mesmo tempo de ser muito bem aplicado com eficiência, eficácia e com coisas que realmente rendam frutos e resultados para as pessoas para as quais devem ser destinados. Todos os anos centenas de bilhões de reais são transferidos dos bolsos dos cidadãos brasileiros para os cofres públicos. Uma parte possui destinação certa, entretanto, a grande maioria deve ser aplicada conforme a determinação das autoridades. Você confia no uso dos seus impostos pelas autoridades? As pessoas deveriam fiscalizar mais os governos e as prefeituras? Você confia nos órgãos de fiscalização? Os estados e municípios além dos recursos que arrecadam por meio de cobrança de impostos como o IPTU, IPVA, INSS, ISS e muitos outros também recebem verba da

União na forma de convênios e de forma voluntária. São aqueles recursos que são repassados para esses entes da federação, mas que não fazem parte dos Fundos de Participação dos Municípios ou dos Estados nos quais a União é obrigada a repassar. Estima-se que existam cerca de 230 mil convênios em que a União aplica recursos em projetos dos estados, municípios e de entidades sindicais e não governamentais envolvendo cerca de R$ 70 bilhões de recursos do governo federal. São convênios dos mais diversos tipos, como as de recuperação ou construção de estradas, ruas, moradias, escolas, pontes, implantação de cursos e mais uma série de outros onde os recursos do governo federal complementam os recursos do município ou do estado ou de entidades. Acredito que a maioria das pessoas que ocupam cargos públicos desse nível é constituída de pessoas desprovidas de qualquer conotação com a corrupção e que tem o grande objetivo melhorar a vida das pessoas. Entretanto, todos nós sabemos que também existe, embora em quantidade menor, um grande número de pessoas que ocupam esses cargos para obter vantagens pessoais, para ficar rico, para melhorar a própria vida e a de seus familiares. Não é raro encontrar pessoas que eram pobres e passaram a ostentar grande quantidade de riqueza após exercerem cargos de prefeito, governador, etc. Em cidades do interior do país se encontra muito isso. A origem dos recursos objeto de corrupção são dos mais diversos tipos, mas uma grande parte é oriunda desses convênios, visto que existe muito pouco controle por parte do governo federal. EXXTRA | Janeiro, 2012

G ente

SOL URRUTIA

Cotado?

presidente estadual do PP, deputado Joares Ponticelli, é um dos cotado para assumir a Secretaria de Estado de Educação, porém, segundo ele, nada de oficial foi conversado com o governador Raimundo Colombo sobre o assunto. Ponticelli lembra que o PP e o DEM tiveram uma ampla aliança nas eleições de 2008 e que agora seria interessante repetir essas alianças nos municípios com o PSD. Depois de espalhar o rumor, o PP pronunciouse para ressaltar qualquer posição do partido, relaciosanada ao ingresso no governo Colombo, deve ficar só para depois das eleições de outubro. Pressão?

Deputado Joares Ponticelli deve assumir a Secretaria de Educação

Dieta Boca de urna

deputado estadual Manoel Mota aproveita o recesso parlamentar para colocar a saúde em dia. Com ajuda médica, Motta perdeu 15 quilos, se diz renovado e cheio de disposição para o novo ano, que promete ser agitado nos bastidores políticos.

Malfeitos

erminou a eleição “Algemas de Ouro”, realizada pelo movimento contra a corrupção 31 de julho, do Rio de Janeiro. Através do site movimento31dejulho.blogspot.com as pessoas votaram nos políticos brasileiros que mais abusam dos “malfeitos”, porém continuam sem punição da Justiça. Em primeiro lugar está o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) - foto, em segundo lugar, o ex-ministro José Dirceu (PT), seguido pela deputada federal Jaqueline Roriz (PMN).

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Deputado estadual Manoel Mota

vereadora Terezinha Rodrigues de Matos, d o município de Passo de Torres, foi condenada pelo Ministério Público Eleitoral a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial aberto devido às práticas de propaganda de boca de urna e corrupção de menor no dia do 1º turno das Eleições 2010. A vereadora foi vista no pleito distribuindo folhetos de propaganda aos eleitores que se dirigiam aos locais de votação e tinha a ajuda de quatro pessoas, entre elas Greicy Machado Caetano, que era menor de idade na época.

Neto do Lula

asceu neste mês de janeiro o sexto neto do ex-presidente Lula. A criança, que recebeu o nome de Arthur Araujo Lula da Silva, nasceu no dia 19, na capital paulista. Os pais da criança são Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. O ex-presidente visitou o filho e a nora, após ser submetido à décima segunda sessão de radioterapia no combate a um câncer de laringe.

Laços de Amor

WELCOME

Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Santa Catarina (OAB/SC) e o Tribunal de Justiça retomam em 2012 a campanha Adoção – Laços de Amor. Lançada em maio de 2011, a iniciativa busca estimular a adoção tardia, que envolve crianças acima dos três anos de idade. Neste ano, segundo os organizadores, o foco são os aspectos técnicos do processo de adoção. O objetivo é solucionar dificuldades de estrutura para agilização dos processos, reduzindo a fila de espera. Em todo o Estado, estimase que há em torno de 1.600 crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, que aguardam para serem adotados.

verão catarinense ganhou um reforço importante, agentes temporários bilíngues, com domínio de espanhol e inglês, começaram a trabalhar nas centrais regionais de emergência e bases operacionais móveis da Polícia Militar, doadas pelo programa Forçatur. O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Nesta primeira fase, foram contratados 40 agentes bilíngües. Nas centrais de emergência, eles trabalharão no atendimento às ligações feitas para os números 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros), apoiando os operadores. Já nas bases operacionais, além de auxiliar os policiais na tradução das conversas com turistas estrangeiros, os agentes também vão prestar informações turísticas. O contrato de trabalho vai até 5 de março. EXXTRA | Janeiro, 2012

V ia Brasília

ANA CAROLINA

Brasil precisa investir na cultura da prevenção

Brasil deve investir na cultura de prevenção, e a Defesa Civil precisa estar mais bem estruturada para enfrentar a ocorrência iminente de desastres naturais. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (26) pelo senador (foto) Casildo Maldaner (PMDB-SC), autor de relatório que propõe um novo ordenamento para o Sistema Nacional de Defesa Civil. Aprovado em dezembro último por unanimidade em uma comissão temporária que estudou o tema, o relatório, a ser encaminhado à Comissão Diretora do Senado, apresenta um projeto de lei e recomendações a serem adotadas pelos Executivos federal,

Casildo Maldner pede investimento na cultura da preservação estaduais e municipais. Ao avaliar o desabamento de três prédios no centro do Rio de Janeiro, Casildo disse que acompanhou o episódio pela imprensa,

Anistiar dinheiro ilegal no exterior

onhecido como Projeto de Cidadania Fiscal, que concede vantagens fiscais para facilitar a repatriação de valores mantidos no exterior e não declarados à Receita, pode ser votado no mês de fevereiro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De autoria do senador Delcídio Amaral (foto), do PT-MS, a proposta tem sido alvo de críticas daqueles que acreditam que, se aprovada, a propositura vai "deslavar" dinheiro de brasileiros sonegadores e beneficiar quem mandou para o exterior valores obtidos por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes financeiros. De acordo com o texto, pessoas físicas e jurídicas que tenham no exterior dinheiro ou bens de origem legal não declarados à Receita poderão incluir esses valores nas declarações de renda. O imposto será de 5% em cota única ou de 12 10%, se for parcelado, sobre o valor repatriado.

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mas reiterou que a prevenção deve ser vigilante e que os organismos do setor precisam estar estruturados para essas ocorrências.

Plebiscito para definir sistema eleitoral

Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que determina a realização de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. A população também deverá definir o tipo de financiamento utilizado nessas eleições, se público, privado ou misto. De acordo com a proposta, o plebiscito será realizado juntamente com as eleições de 2012 e as opções apresentadas de sistema eleitoral são as seguintes: proporcional, misto, distrital, distrital misto e distritão (majoritário).

Condenação de Área de reserva ex-parlamentar para hidrelétrica

condenação a 103 anos do exdeputado Talvane Albuquerque pelo assassinato da deputada alagoana Ceci Cunha, há 13 anos, reforça os ânimos pela luta contra a impunidade, de acordo com parlamentares que cobram justiça em casos semelhantes. A sentença condenou também por homicídio triplamente qualificado os outros quatro acusados. Além de Ceci Cunha, foram executados na época o marido, a sogra e o cunhado dela. Os crimes foram cometidos a mando de Talvane Albuquerque, suplente na coligação que elegeu Ceci Cunha, com o objetivo de assumir o mandato da deputada. Depois de assumir a vaga, ele acabou tendo seu mandato cassado pela Câmara em 1999.

Câmara analisa o Projeto de Lei 2593/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, para construção da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, no Rio Vacas Gordas. Da área atual da reserva, que é de 6.328 hectares, a proposta retira 14 hectares para a instalação da hidrelétrica e, em contrapartida, inclui outros 29 hectares de área vizinha à reserva. De acordo com Agostini, a hidrelétrica será “um empreendimento de utilidade pública, cuja energia gerada contribuirá com reforço da matriz energética em 10 megawatts”. O deputado afirma que, em 2011, o Instituto Chico Mendes e o Ministério

do Meio Ambiente deram parecer favorável à mudança na delimitação da reserva, uma vez que a área proposta é maior do que a atual.

Prazo sobre material de campanha

Recursos para Ponte Hercílio

projeto de captação de recursos para a restauração da Ponte Hercílio Luz, por meio da Lei Rouanet, deverá ser analisado nos dias 13,14 e 15 de março, em Florianópolis, quando ocorre a reunião itinerante do Conselho Nacional de Incentivo a Cultura (Conic). A informação foi dada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, aos secretários da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, de Turismo, Cultura e Esporte, César Sousa Junior, e ao presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza. Na audiência, que também participaram técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), a ministra Ana de Hollanda garantiu apoio ao projeto de Santa Catarina, afirmando

Deputado Onofre Santo Agostini

A Secretário Valdir Cobalchini que sua equipe está mobilizada para que ele esteja pronto para apreciação na reunião de março.

Câmara analisa projeto que obriga o responsável pela confecção de material impresso de campanha, em ano de eleições, a informar, em cinco dias, a Justiça Eleitoral os dados do contratante, o valor dos serviços e a tiragem. De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2131/1), da deputada Erika Kokay (PTDF), o prazo de cinco dias será contado a partir da entrega do material. A penalidade prevista para quem descumprir a regra é o pagamento de multa de R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções 13 cabíveis. EXXTRA | Janeiro, 2012

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

O cidadão precisa gostar de política

enso que alguns setores da sociedade, dizendo-se falar pelo povo, comete os mesmos pecados que condenam. Ou seja, condenam práticas inadequadas de políticos, com argumentos inconsistentes e levados para a questão da ofensa e nada mais. Não será assim que iremos melhorar a nossa representatividade política nos cargos eletivos. E isso não um fenômeno dos dias de hoje. O pensador e escritor alemão Bertold Brecht já havia relatado sobre o ignorante político, que pensa estar imune aos efeitos da política apenas porque “não gosta de política”. Pois goste ou não; vote ou não; queira ou não, todos nós somos geridos pela política e quem diz o contrário não é só “ignorante político”, é também burro-cego, pois não quer entender nem enxergar o que está à vista. Tem pessoas que confundem os políticos com a política, achando que todos calçam 40 e são inimigos da população, quando a verdade não é bem esta. A política é lugar para gente de bem. Agora, se existem safados infiltrados nela, cabe ao eleitor mandá-los para casa. Fazer acusações generalizadas contra os políticos é uma forma indireta de atacar a democracia e reclamar a volta da ditadura, que tanto mal fez ao país e às suas instituições. É preciso separar o joio do trigo, execrando os políticos que traem a confiança do eleitor e enaltecendo os que são corretos, sérios e se dedicam exclusivamente à vida pública. Esses podem até não ser a maioria, mas são encontráveis em todos os partidos, independente de tonalidade ideológica. Tratar todos como salafrários e assaltantes do dinheiro público, é prestar um desserviço ao país, que lutou durante 20 anos pela volta ao estado democrático de direito para que o povo voltasse a escolher, pelo voto direto, o seu presidente da República, o seu governador, o seu prefeito

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Eugen Berthold Friedrich Brecht (Augsburg, 10 de Fevereiro de 1898 – Berlim, 14 de Agosto de 1956) foi um destacado dramaturgo, poeta e encenador alemão do século XX. Seus trabalhos artísticos e teóricos influenciaram profundamente o teatro contemporâneo, tornando-o mundialmente conhecido a partir das apresentações de sua companhia o Berliner Ensemble realizadas em Paris durante os anos 1954 e 1955. Ao final dos anos 1920 Brecht torna-se marxista, vivendo o intenso período das mobilizações da República de Weimar, desenvolvendo o seu teatro épico.

etc. Para livrar-se de político safado, o eleitor tem uma poderosa arma ao seu alcance, que é o voto. Sem necessidade de “demonizar” a política, que é uma atividade nobre. Aliás, a política não é coisa do demônio, mas não podemos evitar que o demônio também se meta na política porque é da índole do demônio se meter em tudo. Mas, com certeza, podemos evitar que o demônio permaneça atentando na política. Para isso, basta não calar nunca e votar sempre. Não esqueçamos que a democracia que temos foi regada com sangue. Não podemos esquecer o passado. Temos a obrigação de legar às futuras gerações uma história que, quando muito, é tratada nos livros e bancos escolares. Lembremos dos que, com erros e acertos (mas só erra quem age) dedicaram a vida ao povo, ao sonho de uma vida melhor para os excluídos da cidadania. Ontem tratados como terroristas, hoje como subversivos e outros epítetos. E nem vamos retroceder muito à história. Basta citar, nesse caso, os dois últimos ocupantes do Palácio do Planalto: Lula e Dilma Rousseff. Até o antecessor, Fernando Henrique Cardoso, se não foi tratado como “terrorista” ou coisa que o valha, sofreu na pele em ter de abandonar o país por divergir dos milicos que tomaram o poder em 1964.

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Ficha Limpa ainda é uma promessa

nfelizmente, com o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, foi suspenso o julgamento que tratava da Lei da Ficha Limpa no final do ano passado. Continua a expectativa em que bicho isso vai dar, com o reinício das atividades do Congresso no mês de fevereiro. E quanto às próximas eleições municipais, ainda não se sabe qual legislação vai predominar. A nove meses das eleições, intensificam-se as denúncias de corrupção nas esferas públicas, em todos os níveis, tanto nacional, estadual e municipal. O mote para esta campanha, parece que já está consagrado: corrupção. O problema é que não sobrou se quer um dos grandes partidos que tenha permanecido imaculado. Todos estão mergulhados em escândalos. Portanto, nos discursos terá uma característica evidente: será o sujo criticando o mal lavado. É que com tantos casos vindo a conhecimento publico sobre corrupção não podemos deixar de reparar no descrédito dos brasileiros pela política. E um dos principais fatores desse descrédito é a corrupção generalizada, quase endêmica, em todos os ramos das atividades política e econômica brasileiras. Poderíamos supor que a corrupção do brasileiro vem do famoso jeito malandro que tanto atribuem à conduta de nossos conterrâneos, mas não seria isso um despautério? Todos os povos do mundo são corruptíveis. Em condições de liberdade vemos ao longo dos tempos, e a história comprova com fatos, povos inteiros que quebraram regras e leis se tornando corruptos e sendo punidos posteriormente. O que caracteriza na corrupção brasileira é a falta de punição que vemos por aqui. Já que em outros países do mundo a punição é severa e eficiente, as pessoas ficam com muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis sabendo

que provavelmente irão para a cadeia. Não podemos esquecer também que a origem desse processo corrupto que vemos eclodir hoje vem de uma época remota que parece esquecida. A época da ditadura militar brasileira. Durante cerca de vinte anos houve um processo arraigado de implementação da corrupção no país. Não sendo muito estranho que agora comece uma limpeza, já que os resquícios ditatoriais estão se extinguido e com isso dando espaços para ações de pessoas que estão em outro processo cultural que não aquele de trinta anos atrás. A corrupção não é brasileira, mas sim universal. O que temos é a falta de punição adequada para coagir tais atos e preveni-los. E com esse processo todo de cassações de mandatos esperamos que a corrupção possa diminuir e, enfim, daqui a algumas décadas possamos nos orgulhar de vivermos em um país menos corrupto. No Brasil nunca um político ou funcionário publico foi processado por crimes, apenas são aposentados com gordas aposentadorias. Isto se dá também a corrupção generalizada, leis feitas por parlamentares para beneficiar apenas eles e seus grupos políticos. Os corruptos se cercaram de leis que os torna quase que intransponível. Isto dá a eles o poder de roubar o dinheiro publico sem que sejam punidos. Só a opinião publica pode mudar este contexto agressor a sociedade. Pagam-se impostos somente para fomentar a corrupção, e a cada governo aumenta mais, pois somente este governo federal, como outros tantos estaduais e talvez milhares de municipais, criaram para eles um sem número de cabides de emprego, ou seja, ganham-se sem trabalhar. Acredita-se que existem hoje mais de 8 milhões de cabides de emprego dados pelos políticos brasileiros, fora os desvios de verbas entre outras. A cada ano os brasileiros pagam mais impostos e os benefícios são cada vez menores. Os brasileiros, portanto, tiveram motivos suficientes para se engajar na luta pela aprovação do Ficha Limpa, na esperança de melhorar a qualidade dos nossos representantes nas esferas do poder, sob o manto de mandatos eletivos. EXXTRA | Janeiro, 2012

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GOVERNADORES :

LISTÃO DA DEGOLA Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, em 2012, processos que pedem a cassação do mandato de 12 dos 27 governadores

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movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas. Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

O que faz o Governador do Estado?

Tocantins é um dos estados em que o governador aguarda julgamento

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDBTO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27. Absolvição e morosidade O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido

dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado (Leia matéria na página ). Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte. Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal. Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros decidiram 7,9 mil casos.

O Governador é a autoridade máxima do Poder Executivo Estadual, ou seja, é o chefe desse poder dentro de cada Estado da Federação. No Brasil são eleitos 26 Governadores de Estado e 1 Governador do Distrito Federal. A eleição é feita através de voto direto, com mandato de quatro anos, permitida a reeleição pelo mesmo período. O Governador tem como função principal a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus os interesses junto ao Presidente e buscando investimentos e obras federais. É ainda cabível a ele a nomeação e exoneração de seus Secretários de Estado, decisões sobre obras, projetos e programas vinculados ao Governo Estadual, sanções ou vetos a projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa e a prestação contas de cada prática. Ainda é de sua responsabilidade a nomeação dos magistrados do Tribunal de Justiça, o comando da Polícia Militar, expedição de regulamentos e decretos, entre muitas outras atividades. Nesse caso, o Governador do Distrito Federal tem uma particularidade, por ser um “município neutro” esse profissional exerce certas funções de Prefeito. EXXTRA | Janeiro, 2012

C APA

AS DENÚNCIAS CONTRA OS 12 GOVERNADORES NO TSE Maioria das acusações é por abuso do poder econômico e político e foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por candidatos derrotados

Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais

Cid Gomes, governador do Ceará

André Puccinelli, governador do Mato Grosso do

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.

promover sua candidatura. Os adversários também acusam o governador de abuso de poder econômico e político.

O recurso foi apresentado pelo peemedebista Hélio Costa, que perdeu a disputa para o governo local para o tucano. De acordo com a denúncia, houve abuso de poder ecnômico durante a campanha. O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de

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Cid Gomes (PSB-CE)

André Puccinelli (PMDB-MS)

No caso do governador reeleito do Ceará, a coligação adversária argumenta que ele utilizou indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de

O peemedebista é acusado de ter praticado abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições de 2010.

Omar Aziz, governador do Amapa

Roseana Sarney, governadora do Maranhão

Marcelo Déda (PT-SE)

ministro Marco Aurélio Mello no TSE.

Entre os 12 processos que restam, o mais recente é o movido contra o governador de Sergipe. O MPE acusa Marcelo Déda de ter divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual. A legislação eleitoral proíbe propagandas neste período, com exceção se forem de utilidade pública. Os procuradores eleitorais também acusam o governador de usar a residência oficial em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do estado. Durante o almoço, ainda segundo a denúncia, Marcelo Déda confirmou sua candidatura à reeleição. Em julgamento no ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE) considerou as provas apresentadas insuficientes para a cassação do mandato e absolveu o petista. Houve recurso e o caso é relatado pelo

Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Aziz foi reeleito para um novo mandato à frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.

candidato a deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com Tavares, Roseana assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios com “desvio de finalidade”. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos “aliados ou neoaliados”. Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”.

Marcelo Déda, governador de Sergipe

Omar Aziz (PSD-AM)

Roseana Sarney (PMDB-MA) A governadora reeleita do Maranhão enfrenta dois recursos contra a expedição de seu diploma. Um foi apresentado pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro foi movido pelo

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C AP A

José de Anchieta Junior, governador de Roraima

Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro

José de Anchieta Junior (PSDB-RR)

abuso de poder político e econômico. Segundo os autores da ação, a população foi “bombardeada”, desde o início da disputa eleitoral, em 2010, “por uma massacrante propaganda eleitoral (negativa, em relação aos autores, e altamente promocional, em relação à chapa encabeçada pelo governador). Eles afirmam que a Rádio Roraima, vinculada ao governo do estado, foi usada para fins eleitorais.

Entre os governadores, é o que está em situação mais delicada. Em 11 de fevereiro do ano passado, o TRE de Roraima cassou seu mandato por uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, dias depois, o TSE concedeu liminar para o tucano permanecer no cargo até o fim do processo e esgotamento dos recursos. Um dos seus processos no TSE chegou a ser extinto em novembro. Porém, no mês seguinte, o TRE-RR novamente deu uma decisão contrária ao tucano. Mais uma vez, ele foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Na oportunidade, a corte local manteve Anchieta no cargo até a publicação do acórdão e o julgamento de eventuais recursos. No caso que tramita no TSE, ele é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, de

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Sérgio Cabral (PMDB-RJ) A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino, candidato derrotado do PR ao governo em 2010. Peregrino também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que, segundo ele, causou desequilíbrio na

Siqueira Campos, governador do Tocantins

disputa com outros candidatos.

Siqueira Campos (PSDB-TO) O tucano é acusado de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), que perdeu a eleição. Segundo a denúncia, prefeitos aliados de Siqueira Campos liberaram servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente. Outra acusação é que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e propaganda extemporânea. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.

Tião Viana, governador do Acre

Teotônio Vilela, governador de Alagoas

Wilson Martins, governador do Piauí

Tião Viana (PT-AC)

matéria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre

Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador Jorge Viana (PT), irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano. De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que prestavam serviços ao estado para divulgar e realizar campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do estado e das emissoras de televisão e rádio foi dirigida, favorecendo os petistas e prejudicando os adversários. Um dos exemplos dados pelo MPE é de uma reportagem veiculada dois dias antes das eleições sobre a BR-364. Na

Teotônio Vilela (PSDB-AL)

Martins é acusado, junto com seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho, de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma. De acordo com a coligação tucana, o crime eleitoral ocorreu em três municípios do estado: Batalha, Parnaíba e Piracuruca. Além das acusações nos três municípios, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político. De acordo com o recurso, foram protocoladas 11 representações e oito Ações de Investigações Judiciais Eleitorais que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

A coligação adversária pediu a cassação do tucano sob o argumento de que ele comprou votos para se reeleger em 2010. Segundo a denúncia, o crime de captação ilícita de sufrágio foi caracterizado pela distribuição de combustível para aproximadamente 2,5 mil carros que participaram “da maior carreata da história de Maceió”. A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.

Wilson Martins (PSB-PI) Governador reeleito do Piauí,

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C APA GOVERNADORA

ESCAPA DA

DEGOLA Rosalba Ciarlini era acusada de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação

or seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), em outubro do ano passado, das acusações de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado. A acusação foi feita pelo adversário derrotado na eleição, Iberê Ferreira de Souza (PSB). O julgamento de Rosalba foi o primeiro de dez envolvendo governadores, que devem ocorrer este ano. A decisão dos ministros ocorreu após análise de um recurso contra expedição de diploma apresentado pelo adversário de Rosalba. A maioria da corte seguiu o entendimento da relatora do caso, Nancy Andrighi. Na acusação, é dito que, durante o primeiro semestre de 2010, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de

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Os ministros do TSE absolveram Rosalba Ciarlini, mas demonstraram preocupação com o fato de ter sido a segunda acusação com o mesmo teor

propriedade do senador Agripino Maia (DEM). Na visão da coligação derrotada, isso influenciou no resultado eleitoral. De acordo com a acusação, a mesma situação se repetiu em 2006, quando a demista foi candidata ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Na oportunidade, ela teve 64 aparições em programas televisivos, o que quase resultou na cassação de seu diploma pelo TSE. Os advogados de Iberê acusaram Rosalba também de ter usado verba indenizatória do Senado para pagar despesas de campanha. Ao analisar a questão referente ao abuso de poder político e ao uso indevido de meio de comunicação, a relatora do caso disse que, após examinar as matérias que teriam veiculado excessivamente a imagem da então candidata ao governo do Estado, verificou que as aparições da então senadora se referem a projetos de leis, audiências públicas ou a questões debatidas no Congresso, “naturalmente de interesse público”. Quanto à acusação de uso indevido da verba indenizatória, a ministra disse que a empresa prestava serviço na área de comunicação para a

senadora na produção de material clipagem de matérias jornalísticas publicadas na imprensa do Rio Grande do Norte. De acordo com a relatora, o dono da empresa prestou serviço à campanha eleitoral de Rosalba, mas “não há prova de que o pagamento recebido por ele, como pessoa física, e apoiador da campanha, tenha se originado da verba indenizatória do Senado Federal”. Apesar de a relatora ter sido seguida pela maioria – com a exceção de Marco Aurélio Mello -, os ministros demonstraram preocupação com a nova ocorrência de dúvidas em uma campanha de Rosalba. Para o ministro Marcelo Ribeiro, ao manter o mandato da governadora, “na segunda vez que acontece a mesma coisa, o Tribunal diz que pode fazer isso? Não me sinto autorizado a cassar o diploma, mas mostrar a preocupação com a situação”. Com estes casos, a eleição passada supera os processos apresentados no pleito anterior. Na ocasião, seis chefes de Executivo estadual foram julgados. Três perderam o mandato – Jackson Lago (PDT) no Maranhão; Cássio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB) em Tocantins.

OS D E Z MELHORES AVALIADOS A pesquisa do Ibope, encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, divulgada no dia 22 de dezembro, revelou como está a avaliação dos governadores, no final do primeiro ano de mandato

governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), lidera o ranking positivo e é aprovado por 89% dos entrevistados. Em seguida aparecem Beto Richa (PSDB), do Paraná, com 74% de aprovação ; e Sérgio Cabral PMDB), do Rio de Janeiro, que ficou com 71%. A pesquisa foi realizada em 10 estados. O Ibope realizou 10 mil 878 entrevistas, entre os dias 3 e 6 de dezembro. Já o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aparece empatado com Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais. Eles são aprovados por 69% da população. Em seguida aparecem os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, ambos aprovados por 67 % dos consultados pelo Ibope. Jacques Wagner (PT), da Bahia, e Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul, garantiram aprovação de 66% dos entrevistados. Já o governador do Distrito Federal (PT), Agnelo Queiroz, ficou na lanterna com apenas 23% de aprovação.

governadores, a lista é invertida. Da lanterna, Agnelo Queiroz, do DF, vai para a liderança e figura com a maior avaliação negativa. Segundo a pesquisa, 70% desaprovam o governador. Apenas 9% da população desaprova o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Em seguida aparecem Beto Richa, do Paraná, com 18%. Já o governador do Ceará, Cid Gomes, é desaprovado por 23% da população. Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; e Antonio Anastasia, de Minas Gerais, aparecem com 24% de desaprovação. Jacques Wagner, da Bahia, e Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, aparecem com 25% de desaprovação.

Desaprovam Quando a pesquisa mostra os percentuais de desaprovação dos

Avaliação do Governo O Ibope também ouviu a opinião dos entrevistados sobre a avaliação das

administrações. Mais uma vez Eduardo Campos está na liderança da avaliação positiva. A gestão do governador de Pernambuco tem 79% de aprovação (34% ótimo; 45% bom). A administração de Beto Richa, do Paraná, é aprovada por 64% (11% ótimo; 53% bom). Antonio Anastasia, de Minas Gerais, 55% (7% ótimo; 48% bom). O governador do Ceará, Cid Gomes, também tem a administração aprovada por 55% dos entrevistados (13% ótimo; 42% bom). Geraldo Alckmin, de São Paulo, tem 54% (11% ótimo; 43% bom). Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, 51% (10% ótimo; 41% bom). Jacques Wagner, da Bahia, 49% (12% ótimo; 37% bom). Raimundo Colombo, de Santa Catarina, 46% (8% ótimo; 38% bom). Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, 44% (5% ótimo; 39% bom). Já o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, soma apenas 10% das avaliações positivas (1% ótimo; 9% bom). EXXTRA | Janeiro, 2012

CIDADANIA

Importância do voto

uma democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher mal um governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Como votar conscientemente? Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político? É importante acompanhar os noticiários,

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com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.

Durante a campanha eleitoral Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser

todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato. Votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

CIDADANIA

Como escolher o melhor candidato para votar

as eleições, diante de uma política cada vez mais corrompida e de um país cada vez mais injusto, as pessoas ficam em dúvida sobre quais critérios utilizar para escolher um candidato, até mesmo se é errado votar em brando ou anular seu voto. Em primeiro lugar, as eleições é o mais alto acontecimento num regime democrático. Nela, a população tem a oportunidade de escolher os governantes de seu país. Se você não encontrar ninguém para votar, não se sinta constrangido de votar em branco ou de anular o seu voto. Afinal, votos nulos é uma forma de protesto e você está deixando claro que não confia em nenhum dos candidatos para conduzir o país. É melhor votar nulo do que votar pela cabeça dos outros. Ao escolher um candidato, preste atenção às dicas a seguir: Conheça o passado do seu candidato, se em seu mandato anterior o candidato agiu de maneira

competente, séria e justa, é maior a possibilidade de ele repetir o comportamento no próximo mandato, assim como o fato de que se o candidato foi desonesto é muito provável que vá agir da mesma forma em outros mandatos. É importante entender que todo ser humano erra, mas a política não é o lugar ideal para ficar se oferecendo segundas, terceiras e quartas chances. Um site que pode ajudá-lo a conhecer melhor seu candidato é o site Transparência Brasil. Fique atento às promessas dos candidatos, pois candidatos que desejam exercer bem o cargo não prometem o que não podem cumprir. Busque informações acerca de quem está financiando a campanha. As pessoas que apóiam têm interesses e sempre há uma negociação por detrás do apoio. Procure candidatos que estão em conformidade com seus interesses. Se você é taxista, vote em um candidato que tem propostas voltadas para os taxistas. A política deve ser vista com racionalidade, ao escolher um candidato, tenha em mente que ele deve

cumprir o prometido. Procure saber qual o plano de governo do candidato, se ele não tiver, nunca confie nele. Não vote em alguém que age de forma antiética, oferecendo benefícios particulares em troca de votos. Há cidades em que os prefeitos que estão no poder só pavimentam ruas na época das eleições e somente após fazer uma espécie de chantagem com os moradores, dizendo que só irá pavimentar se os moradores votarem nele ou em seu candidato. Um candidato que age desta maneira não respeita o eleitor. Não vote em um candidato que não sabe explicar as propostas de sua campanha. Se ele não sabe explicar ou não sabe do que está falando ou, não quer dar satisfação sobre as mesmas. Também é sempre importante analisar o que você espera do governo: você quer um país que apenas regule a sociedade e cobre poucos impostos ou um país capaz de garantir alimentação a todos, porém com alta carga tributária? Após seguir as dicas acima, escolha o candidato que represente suas idéias e vote consciente. EXXTRA | Janeiro, 2012

PREFEITO

CASSADO CASSADO PAGA A CONTA Acordo entre TSE e AGU cobrará de cassado gasto com pleito suplementar RICARDO LEWANDOWSKI: “Dessa forma nós estaremos contribuindo para a moralização dos costumes políticos”

“

Este convênio possui um significado maior, justamente o s i g n i f i c a d o pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura, no dia 12 de janeiro, de convênio entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU). A parceria facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que

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quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011. Após a assinatura do acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os gastos decorrentes de eleições suplementares, para as quais candidatos cassados “deram causa”, são recursos públicos que devem ser recuperados. O ministro lembrou que a legislação permite à União buscar ser ressarcida por quem supostamente causou dano ao erário. “É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse o ministro. A remessa das informações sobre eleições suplementares convocadas em razão de cassações de políticos eleitos, por práticas de abuso de poder econômico, político ou compra de votos, permitirá que a AdvocaciaGeral da União (AGU) possa ingressar com ações cobrando dos políticos os

custos das eleições que provocaram. Lewandowski disse ainda que eleições suplementares importam “a mobilização da máquina eleitoral, mobilização nos TREs, de servidores, juízes, mesários, a requisição de força federal aos municípios [nos casos aprovados pelo TSE]”, o que causa sempre certo transtorno e gastos. Ao destacar em seu pronunciamento o “caráter pedagógico e didático”, o presidente do TSE frisou que a parceria também serve de “alerta” tanto para os políticos cassados que causaram a necessidade de realização de eleições suplementares como para os partidos, a fim de que escolham melhor seus candidatos. “Dessa forma nós estaremos contribuindo para a moralização dos costumes políticos”, disse o ministro. O advogado-geral da União, Luís Adams afirmou, por sua vez, que com este acordo de cooperação a AGU atua em parceria com a Justiça Eleitoral, que, segundo ele, já coíbe prontamente os abusos eleitorais cometidos por candidatos.

“Eu acredito que essa colaboração que a AGU presta à Justiça Eleitoral, em conformidade com esse convênio, é algo que vem aperfeiçoar um modelo que já funciona muito bem. Eu me sinto particularmente enaltecido por estar assinado esse ato como forma de fazer avançar mais a nossa democracia e a legitimidade da nossa representação política que tem sido cada vez mais aperfeiçoada”, disse Adams. A eleição suplementar ocorre sempre que o pleito regular é anulado, devido ao indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. Para realizar os pleitos suplementares, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros. De dezembro de 2008 para cá, após as eleições municipais daquele ano, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que outras quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012. Terceiro acordo O presidente do TSE destacou que o acordo de cooperação com a AGU é o terceiro firmado pelo Tribunal nos últimos anos, no sentido do constante aprimoramento da Justiça Eleitoral. O ministro lembrou, no evento, que o Tribunal já assinou acordo com o Ministério da Justiça colocando à disposição do órgão sua base dados para que pudesse suprir o sistema RIC, necessário à emissão da nova carteira carteira de identidade. Em contrapartida, o TSE assegurou que os eleitores tivessem prioridade na obtenção da carteira. Outro acordo de cooperação assinado pelo TSE foi com a Caixa Econômica Federal (CEF) no momento em que a Justiça Eleitoral começou a realizar o recadastramento biométrico

O ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmar Parceria entre TSE e AGU para facilitará cobrar de políticos cassados as despesas com novas eleições de 10 milhões de eleitores visando à eleição municipal de 2012. No convênio, a Caixa disponibilizou para a Justiça Eleitoral Kits Bio, equipamento utilizado para coleta de digital e fotografia de eleitores. Em compensação, a Justiça Eleitoral forneceu à Caixa alguns dados necessários para que a instituição pudesse fazer pagamento de benefícios. “Esse acordo com a AGU é também da mais alta importância”, salientou o ministro. O ministro disse ainda que de 2004 a 2011 os gastos da Justiça Eleitoral com essas eleições atingiram R$ 6 milhões, “o que é uma importância bastante considerável”. O acordo foi assinado no gabinete da Presidência do TSE, localizado no 9º andar da nova sede da Corte, no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília-DF. O acordo Por meio da parceria firmada nesta quinta-feira, que valerá por cinco anos, a Justiça Eleitoral repassará à Advocacia-Geral da União informações acerca dos políticos que tiveram seus

mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições. Os dados serão transmitidos sem a emissão de nenhum juízo por parte do TSE, para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar. A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares. Essas ações tramitarão na Justiça Federal. Isso porque, segundo o art. 109, inciso I, da Constituição Federal, cabe aos juízes federais processar e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”. EXXTRA | Janeiro, 2012

Saba mais:

O prefeito de Dourados (MS), Ary Artuzzi, foi flagrado recebendo a propina que ganhou em cima da venda de um terreno

Eleições suplementares A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares quando o candidato eleito em primeiro turno e com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, observado o período restante do mandato e as regras específicas. Alguns exemplos são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Isso porque a condenação gera anulação do próprio resultado do pleito. Nos últimos quatro anos, 176 eleições extras foram realizadas no Brasil. Se todos os prefeitos com processos no STF forem condenados, o Governo Federal poderá recuperar R$ 5 milhões. Só nos últimos quatro anos, o Tribunal Superior Eleitoral teve que realizar 176 eleições extras, que acarretaram o custo R$ 4 milhões. O prefeito de Dourados, em

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Mato Grosso do Sul, por exemplo, Ary Artuzzi, foi flagrado recebendo a propina que ganhou em cima da venda de um terreno que seria usado para a construção de casas populares. Ele foi preso em setembro de 2010 e, sem prefeito e sem vice (que também estava envolvido no esquema), a população da cidade teve que voltar às urnas. A eleição, que aconteceu em fevereiro do ano passado, custou R$ 470 mil. Agora, esse é um tipo de conta que deve ser paga pelo político que provocou a nova eleição. Desde 2004, a advocacia geral da União recebeu do Tribunal Superior Eleitoral 211 processos contra prefeitos. Se todos forem condenados, o Governo Federal poderá recuperar R$ 5 milhões. “A primeira finalidade dessas ações é recompor o patrimônio do estado, que é pago por todos os contribuintes e que, na última análise, o estado não teria necessidade de aplicar e desviar de outras finalidades para atender essa necessidade de renovação do processo eleitoral”, afirma Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.

– O que é Ação Civil Pública? A Ação Civil Pública (ACP) requer a reparação de um dano causado à sociedade ou o cumprimento de um dever relativo a direitos difusos e coletivos. Nesse tipo de ação, o Promotor de Justiça pode pedir, por exemplo, que uma Prefeitura garanta creche às crianças do município, que um poluidor deixe de agredir e recupere o meio ambiente, ou que um administrador público devolva aos cofres públicos dinheiro gasto irregularmente. – O que são os direitos difusos e coletivos? São direitos que pertencem a todos. O meio ambiente e o patrimônio público, por exemplo, precisam ser protegidos porque não possuem um único dono. Pertencem a toda a sociedade. – O que é Instância (ou Grau)? É o grau da hierarquia do Poder Judiciário. No caso do Poder Judiciário de Santa Catarina, a primeira instância é composta pelo Juízo de Direito de cada comarca. A segunda instância é o Tribunal de Justiça, no qual são julgados os recursos. As instâncias superiores são o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que julgam recursos contra as decisões do tribunal de segunda instância.

PREFEITO PREFEITO CONDENADO 1 CONDENADO 2 Improbidade

administrativa de exprefeito de Chapadão do Lageado é confirmada F o i confirmada em 2ª Instância a sentença proferida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Antônio Bizatto (foto), ex-Prefeito de Chapadão do Lageado, por ato de improbidade administrativa. A sentença de 1º Grau condenou o ex-prefeito à perda do cargo, à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de dez vezes o dano causado ao erário e ressarcimento dos cofres públicos. Conforme a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, o ex-Prefeito havia se utilizado de veículo e motorista do Município com intuito de transportar eleitores para regularização junto à Sede da Justiça Eleitoral em Ituporanga ¿ cuja Zona Eleitoral abrange o Município de Chapadão do Lageado. Ao viabilizar o transporte, conforme atestam os testemunhos dos eleitores transportados, Bizatti pedia votos para sua reeleição. Inconformado com a condenação no Juízo de 1º Grau, o ex-Prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas o recurso foi desprovido por votação unânime da Quarta Câmara de Direito Público e a sentença mantida. Cabe recurso da decisão de 2º Grau.

Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito de Tangará A sentença de 1º grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou Faustino Pauceri (foto), ex-Prefeito de Tangará, e o servidor público municipal Valcir Cazarin por ato de i m p r o b i d a d e administrativa foi mantida pelo Tribinal de Justiça de Santa Catarina. A sentença do Juízo da Comarca de Tangará condenou os dois a multa civil no valor equivalente a duas vezes a remuneração do cargo e poibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo período de três anos. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará em função do Município ter realizado compra direta, sem licitação, em empresa da qual Valcir Cazarin - servidor municipal - era legalmente sócio. Além disso, a mesma empresa foi vencedora de duas licitações da Prefeitura, sendo que o servidor era o Presidente da Comissão de Licitação do Município, tendo conduzido os processos licitatórios. O ex-Prefeito apelou da sentença ao Tribunal de Justiça, mas a condenação de 1º grau foi mantida, sem qualquer alteração, por votação unânime da Quarta Câmara de Direito Público do TJSC. Cabe recurso da decisão. EXXTRA | Janeiro, 2012

Comissão Especial de Reforma Política da Câmara realizou audiências publicas para discutir a matérialegenda

falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral impediram a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma

Política em 2011. Com o impasse, o relator e o presidente do colegiado, deputados Henrique Fontana (PTRS) e Almeida Lima (PPS-SE), esperam começar a votar o texto em fevereiro próximo. Instalada no início de março, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens e dividindo o foco

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com uma comissão semelhante que funcionava no Senado (já encerrada sem a aprovação de um relatório), a comissão da Câmara nunca trabalhou para dar resultado no curto prazo, conforme gosta de repetir Almeida Lima. “Desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014”, declarou o deputado de Sergipe. Para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade, a comissão realizou conferências regionais em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte

SERÁ QUE AGORA SAI? Adiada várias vezes, reforma política volta à pauta em fevereiro (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS). “O relatório não deveria ter sido votado mesmo não, ele precisa ser mais discutido com os partidos, com a própria sociedade, que apresenta alternativas”, reiterou Almeida Lima. O relator, no entanto, tem opinião diferente. “Lógico que a frustração de não votar [o relatório] sempre é grande, porque considero um prejuízo muito grande para o Brasil manter o sistema político atual”, declarou Fontana. “Tem um custo político e institucional muito grande, no custo das campanhas e no tipo de governabilidade que se estabelece”, acrescentou.

Três versões Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Segundo a última versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D’Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega). Por essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento. Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira. Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana. O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – em versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência. Outro ponto controverso do relatório da Comissão Especial da Reforma Política é o financiamento público exclusivo de campanha, proposto pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). As

Henrique Fontana afirma que sistema atual significa prejuízo para o País

campanhas seriam pagas por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberia recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. “A principal resistência [ao relatório] vem dos setores que se beneficiam com o financiamento privado, tanto do que financia para obter privilégio nos negócios com o setor público, quanto daquele que tem uma vantagem competitiva para se eleger”, destacou Fontana. Um levantamento da consultoria legislativa da Câmara, elaborado a pedido de Fontana, fortalece o argumento de que o poder econômico é determinante no resultado das eleições. O estudo demonstra que mais de 70% dos deputados eleitos em 2010 foram, também, os que tiveram os maiores gastos com as campanhas. Para fazer o levantamento, a consultoria levou em consideração a

quantidade de deputados eleitos por estado. Assim, no caso de São Paulo, que tem uma bancada de 70 deputados, foram considerados os resultados das 70 campanhas mais caras. Dos 513 eleitos, 369 (71,9%) estão entre os que declararam os maiores gastos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fontana, cuja campanha está entre as 31 mais caras do Rio Grande do Sul (R$ 1,271 milhão, conforme dados do TSE), vê no resultado da pesquisa a comprovação da relação direta entre “o valor disponível para a campanha e o resultado eleitoral”. Segundo o deputado, essa relação acaba dificultando a renovação dos quadros políticos, porque muitas pessoas se sentem alijadas do processo por causa dos altos custos. Para o relator da comissão especial, o financiamento público deve ser visto como um instrumento de autonomia aos mandatos. EXXTRA | Janeiro, 2012

FÉ DEMAIS

O pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, pregando pela tevê

OS VENDILHÕES DOS TEMPLOS ELETRÔNICOS em tempos de espertalhões da fé “Não existe ninguém no governo ou no Congresso brasileiros com coragem para frear essa flagrante ilegalidade, sancionada por verbas, dízimos, patrocínios e uma farta hipocrisia” 32

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Por Luiz Cláudio Cunha

ncapaz de vender a alma ao diabo, a Rede Bandeirantes acaba de revender seu santo horário da noite para o pastor R.R. Soares, o líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O seu ‘Show da Fé’ de 20 minutos, que começava religiosamente às 21h, agora vai durar uma hora inteira, a partir das 20h30. Não se sabe ainda quanto custou esse novo e triplicado milagre, mas pelo contrato antigo o bom pastor já pagava R$ 5 milhões mensais à Band. O vil metal falou mais alto para a TV de Johnny Saad, que anunciava a devolução do horário nobre da noite a seriados consagrados, como o 24 horas, para concorrer com as novelas da Globo e as séries do SBT, todas com melhor audiência. A novidade escangalhou os planos do argentino Diego Guebel, que assumiu a direção artística da Band em outubro passado com a promessa de recuperar o espaço nobre e caro da noite para atrações mais mundanas do que a prosopopeia de Soares. A bíblica derrota de Guebel na Band é apenas outro indício da onda avassaladora do dinheiro que afoga a TV brasileira deste Brasil cínico que finge ser laico e imune à força econômica da religião e seus falsos profetas. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, supostamente alheias aos credos e seitas religiosas que transformaram estúdios, igrejas, templos e estádios em púlpitos eletrônicos cada vez mais invasivos e escancarados. Não existe ninguém no governo ou no Congresso brasileiros com coragem para frear essa flagrante ilegalidade, sancionada por verbas,

O pastor R.R. Soares, em seu “Show da Fé”, transmitido pela Band dízimos, patrocínios e uma farta hipocrisia. A irrestrita capitulação aos padres e pastores que lideram milhões de fiéis (e eleitores) ficou escancarada na última eleição presidencial, em 2010, quando os dois principais candidatos com raízes na esquerda – Dilma Rousseff e José Serra – sucumbiram vergonhosamente à chantagem das correntes mais atrasadas das igrejas, frequentando missas e cultos com o gestual mal ensaiado de pios devotos que não sabiam nem metade da missa, nem qualquer salmo dos evangelhos. Encenaram um constrangedor teatro de conversão medida para não ofender o eleitor mais ortodoxo. Para não perder votos, Dilma e Serra caíram na armadilha do falso debate religioso sobre o aborto – um tema que um e outro, por mera consciência política ou formação acadêmica, sabem que nos países mais evoluídos não passa de um grave e secular problema de saúde pública. A submissão das instâncias do Estado secular ao poder cada vez maior das igrejas pode ser medida pela intrusão cada vez mais descarada da fé nos meios eletrônicos do Brasil, que deturpam a concessão pública pelo proselitismo religioso vetado pela Constituição. A igreja católica brasileira agrupa hoje mais de 200 rádios e quase

50 emissoras de TV, contra 80 rádios e quase 280 emissoras de TV de oito braços do crescente ramo evangélico. É um domínio que se fortalece cada vez mais, embora adaptando seu perfil para fórmulas mais agressivas e despudoradas de avanço sobre o bolso das populações mais pobres, mais desesperadas, menos instruídas. Comer ou dormir Em agosto de 2011, a Fundação Getúlio Vargas divulgou o Novo Mapa das Religiões, um denso estudo realizado pelo Centro de Políticas Sociais da FGV, com base em 200 mil entrevistas formuladas pelo IBGE em 2009 a partir de sua Pesquisa de Orçamento Familiar (POF). O trabalho mostrou que o Brasil deixará de ser a maior nação católica do mundo nos próximos 20 anos, mantida a queda progressiva que sofre a Igreja no país. Ela representava 83,24% da população em 1991 e caiu para 68,43% em 2009. “As mudanças que antes ocorriam em 100 anos agora acontecem em 10. Se esta perda de 1% de católicos por ano continuar, a Igreja católica terá em 20 anos menos da metade da população brasileira”, destacou o coordenador da pesquisa, Marcelo Côrtes Neri, economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV. EXXTRA | Janeiro, 2012

FÉ DEMAIS A economia é um forte indutor desta transformação, diz Neri. Ele lembra que as chamadas ‘décadas perdidas’ de 1980 e 1990 foram demarcadas pela queda do catolicismo em contraste com a ascensão dos grupos evangélicos, especialmente seus ramos mais belicosos e vorazes – os neopentecostais. O período de 2003 a 2009, compreendido entre duas graves crises econômicas, observa uma segunda explosão evangélica, passando de 17,9% para 20,2%. A primeira explosão, ainda maior, ocorreu nas últimas seis décadas do Século 20, quando os evangélicos aumentaram seu rebanho em sete vezes: passaram de 2,6% em 1940 para 15,4% em 2000. A FGV foi buscar no alemão Max Weber (1864-1920), o pai da moderna sociologia, o fundamento teórico que explica o avanço arrebatador dos evangélicos, a partir de sua obra mais conhecida – A ética protestante e o ‘espírito’ do capitalismo, publicada em 1904-05. Ali, Weber explica o maior desenvolvimento capitalista nos países protestantes no Século 19 e a maior proporção desses fiéis entre empresários e trabalhadores mais qualificados. “A tese de Weber era que o estilo de vida católico jogava para outra vida a conquista da felicidade. A culpa católica inibiria a acumulação de capital e a lógica da dívida de trabalho, motores fundamentais do desenvolvimento capitalista”, escreve Neri. Weber repetia um ditado da época: “Entre bem comer ou bem dormir, há que escolher. O protestante quer comer bem, enquanto o católico quer dormir sossegado”. O pensador alemão constrói seu texto em cima de máximas do inventor e calvinista americano Benjamin Franklin (17061790), um dos líderes da Independência dos Estados Unidos, que dizia que “tempo é dinheiro” e “dinheiro gera mais dinheiro”. Era uma notável conversão justamente aos argumentos opostos que

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Bispo Silas Malafaia, chefe supremo da AVEC, sigla da associação que mantém a Igreja Vitória em Cristo levaram ao grande cisma do cristianismo, no início do Século 16, quando um atrevido padre agostiniano alemão, Martinho Lutero, pregou nos portões da igreja de Wittenberg as suas 95 teses que desafiavam a autoridade do Papa e quebravam a hegemonia de Roma sobre o mundo cristão. Na época, Lutero denunciava justamente o que seria o âmago da Reforma Protestante: o desvio do caminho de fé da igreja primitiva para o atalho da corrupção, da indulgência, da simonia e da luxúria de papas e cardeais rodeados de amantes e concubinas, antecessores lascivos dos bispos e padres que comem criancinhas. Teologia do bolso Lutero e sua radical volta às origens, estimulando o protesto aos desvios éticos de Roma e o retorno à palavra original dos evangelhos, geraram os dois termos que identificam os segmentos mais prósperos da dissidência cristã: os protestantes e os evangélicos, onde brilha sua facção mais agressiva e endinheirada – o pentecostalismo, que hoje abriga no mundo cerca de 600 milhões de seguidores, pulverizados em 11 mil

seitas e subgrupos. Ali viceja sua parcela mais faustosa: a corrente neopentecostal, a que pertencem o abonado bispo R.R. Soares e seus parceiros mais ricos, os também bispos Edir Macedo, Silas Malafaia e Valdemiro Santiago, cada um chefiando sua própria seita, sempre na condição suprema de ‘apóstolos’. Todos mostram uma devoção especial pela alma e pelo bolso de seus seguidores, a quem não se acanham de pedir contribuições financeiras a que, recatadamente, chamam de ‘oferta’. Para não atormentar ainda mais a vida de sua aflita freguesia, os quatro chefes religiosos tratam de facilitar ao máximo as ofertas financeiras. Na tela da TV de seus animados cultos, sempre se oferece o número das contas bancárias, a bandeira dos cartões de crédito ou o telefone para informações extras que permitam a oferta, rápida e facilitada. Nenhum deles fica ruborizado pela insistência do pedido de ajuda, porque todos são pios devotos da ‘Teologia da Prosperidade’, uma doutrina pecuniária que faria o velho Lutero engolir cada uma das 95 teses que vomitou contra a cupidez da velha Roma.

A ideia nasceu, evidentemente, no coração do capitalismo, os Estados Unidos, no início do Século 20. O pai dessa fé sonante é o americano Essek William Kenyon (1867-1948), um evangelista de origem metodista nascido em Saratoga, Estado de Nova York. Descobriu o milagre do rádio e plantou ali a sua “Igreja no Ar”, a ancestral eletrônica dos R.R.Soares e Malafaias da vida. Espalhou então aos quatro ventos o lema que explica as benesses divinas da fartura: “O que eu confesso, eu possuo”. Kenyon passou o bastão da prosperidade para um conterrâneo, Kenneth Erwin Hagin (1917-2003), um jovem texano com deficiência cardíaca, que caiu de cama quando adolescente. Garantiu ter ido e voltado ao inferno e ao céu não uma, nem duas, mas três (três!) vezes. Com este desempenho singular, até para campeões de esportes radicais, o jovem naturalmente converteu-se. Dizendo-se ungido para ser mestre e profeta, Hagin garantia ter tido oito (oito!) visões de Cristo na década de 1950, além de acumular alguns passeios extracorpóreos. Tudo isso acrescido pela divina revelação de que os verdadeiros fiéis deviam gozar de uma excelente saúde financeira e que o caminho da fortuna passava, inevitavelmente, pela prosperidade de seus profetas aqui na Terra. Foi sopa no mel, e a teologia da prosperidade conquistou corações e mentes – e bolsos. Na conta do santo A primeira semente deste ostensivo neopentecostalismo brotou no Brasil com a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada em 1977 pelo bispo Edir Macedo. Três anos depois, o pastor R.R. Soares, casado com Magdalena, irmã de Macedo, saiu do ninho da Universal para fundar sua própria igreja, a Internacional da Graça de Deus, que acaba de alugar a tela do horário nobre da Band graças ao verbo

A primeira semente deste ostensivo neopentecostalismo brotou no Brasil com a Igreja Universal do Reino de Deus, fundada em 1977 pelo bispo Edir Macedo, da Universal divino e a verba milionária do pastor. Uma década depois, o bispo Macedo, ainda mais próspero do que o cunhado, comprou a sua própria rede de TV, a Record, hoje a segunda maior audiência do país (4,7 pontos) no horário nobre das noites de dezembro passado, embora ainda distante da Globo (13,8). Os televangelistas brasileiros aparentemente compõem um paraíso na terra e no ar rico em mirra, incenso e ouro, muito ouro. Há tempos, quatro grupos evangélicos rondam o empresário Sílvio Santos, que topa tudo por dinheiro, na esperança de amealhar o espaço das madrugadas do SBT por módicos R$ 20 milhões mensais. Em 2009, o próprio Edir Macedo alvejou sua maior concorrente: ofertou R$ 545 milhões para alugar o espaço das madrugadas da Rede Globo para a sua Igreja. A Globo piscou, não respondeu,

e o bispo voltou à carga em agosto passado, disposto a mover céus e terras. Nada feito. A contabilidade desses pastores, pelo jeito, oscila entre o inferno e o paraíso. O bispo que oferecia milhões para comprar um naco do maior concorrente era o mesmo dono da Igreja que fazia um descarado apelo em seu blog, em abril passado, para que os fieis juntassem alguns trocados para ajudá-lo a pagar a conta salgada de seu site. Coisa miúda, apenas R$ 107.622 mensais, que o pobre bispo diz gastar com despesas mundanas como hospedagem do servidor, salário dos funcionários, água, luz e gastos administrativos da manutenção do site. “Se o Espírito Santo lhe tocar, nos ajude a carregar essa responsabilidade”, escreveu o bispo, implorando por uma doação mínima de R$ 20. O espírito santo, aparentemente, tocou a Rede Globo. A emissora dos Marinho odeia o bispo Macedo, mas adora os evangélicos. Na véspera do Natal de 2011, 18 de dezembro, a maior rede desta vasta nação católica rasgou o hábito e transmitiu o seu primeiro evento evangélico, gravado uma semana antes no Aterro do Flamengo, no Rio. O público presente, apenas 20 mil pessoas, foi uma heresia para as ambições bíblicas da Globo, mas a fiel audiência na telinha na tarde do domingo seguinte foi uma bênção divina. Ao longo dos 75 minutos do programa, condensado de quase oito horas de gravação ao vivo (entre 14h e 21h30), apresentaram-se nove artistas no ‘Festival Promessas 2011’, sob o comando do astro global Serginho Groisman. Um dos mais festejados foi o cantor Regis Danese, 39 anos, que vendeu um milhão de cópias com um único disco gospel, “Compromisso”, o único a conquistar o primeiro lugar em rádios e TVs seculares do país e que lhe garantiu a indicação para o prêmio Grammy Latino em 2009. EXXTRA | Janeiro, 2012

FÉ DEMAIS A conversão da Globo Antes desse sucesso, Danese já era consagrado como artista do Só Pra Contrariar, um grupo de pagode que ainda ostenta o 27º lugar do ranking brasileiro, com 8 milhões de discos vendidos. Apesar disso, com problemas no casamento, converteu-se ao protestantismo no início do século. Salvou o matrimônio com Kelly, sua parceira musical, e engordou ainda mais o bolso. O álbum “Compromisso”, que conquistou o ‘Disco de Diamante’ pela venda de 500 mil cópias em apenas quatro meses de 2008, traz o seu maior sucesso, Faz um milagre em mim. O jornalista Tom Phillips, do diário britânico The Guardian, anotou que, logo após sua triunfal apresentação no festival da Globo, Danese foi indagado na entrevista coletiva sobre os fundamentos deste milagre musical: “O senhor escutou a voz de Deus? O que ele disse?”, perguntavam-lhe. O expagodeiro explicava e, embevecido, o isento repórter da revista Nova Jerusalém ressoava a cada resposta: “Amém. Louvado seja o Senhor!” A genuflexão da Globo não representa uma súbita conversão da emissora ao credo evangélico da música: “A Globo não é um canal católico, e sim secular e republicano. Apenas documentamos um festival gospel por sua crescente importância na vida cultural do Brasil”, esquivou-se Luiz Gleizer, diretor da TV, ao jornalista britânico que ecoou o festival sob uma manchete embalada pela típica ironia inglesa: “O gospel começa a dar o tom no Brasil, a casa da bossa nova”. Os profetas da Globo não sabem entoar um único salmo, mas como os apóstolos eletrônicos da concorrência também têm um ouvido afinado pelo doce tilintar das moedas do templo. Isso não é contado nem no confessionário, mas os querubins globais sussurram nos corredores da ‘Vênus Platinada’ que os direitos de comercialização e os espaços

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Arolde de Oliveira, deputado federal pelo PSD

“Mais de 60 milhões de brasileiros estão direta ou indiretamente ligados à Igreja Evangélica”, lembra o deputado Arolde de Oliveira

publicitários do festival renderam à Globo algo entre R$ 35 milhões a R$ 55 milhões, o suficiente para remir muitos pecados, dúvidas e dívidas, aqui na terra e lá no céu. O grupo é dono da gravadora Som Livre e de um catálogo religioso onde brilham ídolos como o padre católico Fábio de Melo, que já vendeu quase 2 milhões de CDs pelo selo global. O olho cúpido e republicano da Globo está mirando um mercado de música gospel que o The Guardian

estima em R$ 1,5 bilhão, um paraíso econômico onde se irmanam crentes, artistas, emissoras laicas, pastores, espertalhões, vigaristas e políticos de todas as crenças, devotos todos do santo dinheiro que cai do céu diretamente em seus bolsos. O fluminense Arolde de Oliveira, deputado federal pelo PSD – aquele diabólico partido nascido da costela do prefeito Gilberto Kassab e que garante não pertencer nem ao paraíso, nem ao inferno, nem ao purgatório –, é dono da rádio 93 FM e do Grupo MK Music, que ele jura ser o maior selo de música gospel do continente. “Mais de 60 milhões de brasileiros estão direta ou indiretamente ligados à Igreja Evangélica”, lembra o deputado Oliveira. A Globo, como se vê, tem a inspiração divina e o ouvido apurado. O festival Promessas abriu as portas de uma terra prometida para os profetas globais. No domingo gospel, a audiência da Globo subiu aos céus, dando-lhe a indulgência de miraculosos 13 pontos no Ibope (cada ponto representa 58 mil aparelhos ligados), bem mais do que os 7 humildes pontos habituais do horário. O pastor Silas Malafaia, inimigo da Universal do bispo Macedo, aproveitou e tripudiou no seu site: “A Record não acreditou nos evangélicos, a Globo acreditou e arrebentou na audiência! Enquanto a Record fala mal dos cantores e da igreja, a Globo abre espaço para o louvor e adoração a Deus”. E arrematou com um desajeitado elogio que deve ter sobressaltado as almas globais: “Quando os que deveriam abrir as portas fecham, Deus usa os ímpios para glorificá-lo”. Iluminada pela santa promessa do Ibope, a ímpia Rede Globo prepara mais três edições do sucesso gospel para 2012 – duas versões regionais e uma nacional, evitando cuidadosamente o Rio de Janeiro, que já padece a praga de um congestionamento evangélico todo santo ano.

O golpe do martelinho Valdemiro Santiago é outro desgarrado da Universal. Depois de ser considerado um virtual sucessor de Edir Macedo, brigou com ele e saiu para fundar em 1998 a sua seita, a Igreja Mundial do Poder de Deus. Começou com 16 membros e hoje o apóstolo Valdemiro chefia mais de dois mil templos, alguns na África e em Portugal, e um jornal mensal, Fé Mundial, com tiragem de 500 mil exemplares – além de um maçante trololó diário de 22 horas na Rede 21, uma subsidiária da Rede Bandeirantes, que administra as duas horas restantes. Sua marca registrada é um chapéu de boiadeiro, o que reforça sua imagem de astro sertanejo, que costuma ganhar espaço até no Jornal Nacional, da Globo, uma devota do divisionismo que Valdemiro poderia provocar nas legiões de seu arqui-inimigo Edir Macedo. Quando enfrenta problemas de caixa, Valdemiro confia no santo gogó. Em 2010, chorou diante das câmeras de TV ao convocar 150 mil fiéis para ofertarem R$ 153, o número de peixes de um alegado milagre de Cristo. Faturou cerca de R$ 23 milhões. Empolgado, o bispo sertanejo imaginou outra forma esperta de arrecadar dinheiro fácil, mas desta vez sem choro. Criou a campanha do “Martelinho da Justiça”, um pequeno, baratinho malho de madeira capaz de quebrar mandingas, maus-olhados e “as pedras que atravessam os seus caminhos”. A clava fajuta de Valdemiro, que despertaria a inveja do grande Thor, devia ser canonizada como a mais cara do mundo: cada oferta pelo martelinho tinha o mínimo de R$ 1 mil e Valdemiro esperava que 10 mil de seus seguidores o abençoassem com a compra do mimo, o que rechearia seu chapelão com R$ 10 milhões. No reclame da Igreja Mundial na TV, o pastor de português trôpego, voz rouca, terno e gravata mostrava a certeza das favas divinas e muito bem

Valdemiro Santiago fundou a Igreja Mundial do Poder de Deus

“Ainda hoje ou amanhã, na primeira hora, você vai até a agência bancária e faz esta ‘ofertinha’ de R$ 1 mil. Depois, mandaremos o martelinho pelo correio” Valdemiro Santiago calculadas: “Ainda hoje ou amanhã, na primeira hora, você vai até a agência bancária e faz esta ‘ofertinha’ de R$ 1 mil. Depois, mandaremos o martelinho pelo correio”. Para esse milagre acontecer, bastava ao crente fazer o depósito nas contas indicadas na tela e disponíveis no Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica Federal. “De preferência no BB, como o nosso apóstolo tem nos orientado”, aconselhava o pastor, com ar compungido. A atrevida igreja de Valdemiro já vendeu garrafinhas pet de 400 ml com ‘água ungida’, entregues por ‘ofertas’ de

R$ 100, R$ 200 ou até R$ 1.000, prometendo resultados espantosos: “Uma única gota dessa água será o suficiente para mudar a história de sua vida, para lhe abençoar de uma forma poderosa”, jurava o santo homem, escoltado por outros oito pastores calados e sisudos, todos de gravata e terno escuro. Se usassem óculos pretos iria parecer uma paródia do CQC, sem a divina graça do programa humorístico da Band que sucede o show religioso do pastor R.R. Soares nas noites da segunda-feira. O trovão homofóbico O bizarro merchandising da Mundial tem produzido bons resultados, pelo menos para as finanças da igreja de Valdemiro. No primeiro dia de 2012 ele inaugurou em Guarulhos (SP) a ‘Cidade Mundial’, um megatemplo de 240 mil metros quadrados e capacidade para acolher 150 mil fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus – mais de duas vezes a lotação prevista do Itaquerão (68 mil lugares), o estádio que o Corinthians está construindo para a Copa do Mundo de 2014. Para erigir o templo, Valdemiro viu a igreja aumentar seus gastos mensais em R$ 30 milhões, prova de que o martelinho e a garrafinha são realmente miraculosos. EXXTRA | Janeiro, 2012

FÉ DEMAIS O pastor Silas Malafaia, chefe supremo da AVEC, sigla da associação que mantém a Igreja Vitória em Cristo, é a voz mais trovejante desse abusado mercado da fé ancorado nos fundamentos pétreos da Teologia da Prosperidade. Embora tenha os mesmos instrumentos de redenção econômica de Edir Macedo, Malafaia é um inimigo mortal do dono da Universal. Divergiram até na eleição presidencial de 2010: ele primeiro apoiou Marina Silva, depois fulminou sua opção pelo plebiscito no debate sobre o aborto (“cristão não tergiversa nesse tema”), e acabou fazendo campanha por Serra, adversário de Dilma, apoiada justamente pelo rival bispo Macedo. Malafaia é figura fácil no Congresso Nacional, em Brasília, onde veste a armadura de sua santa cruzada contra a proposta de lei que combate a homofobia: “O projeto [que garante a livre orientação sexual] é a primeira porta para a pedofilia”, reza, com a fúria dos justos. Numa entrevista a uma revista religiosa, crucificou como “idiotas” todos os pastores que, ao contrário dele, não apostam suas fichas, martelinhos e garrafinhas na Teologia da Prosperidade. Ele não poupa a garganta e fala muito: quase todo santo dia, Malafaia se esparrama por cinco horas de programas variados em redes nacionais como CNT, Rede TV, Boas Novas e Bandeirantes e ocupa os sábados de emissoras regionais em outros 15 Estados. Seu programa se espalha pelos Estados Unidos e Canadá e, desde meados de 2010, Malafaia atinge 142 milhões de lares em 127 países da África, Ásia, Oriente e Médio e Europa, com o apoio da americana Inspiration Network, que faz a dublagem para o inglês. Para tornar mais veraz sua pregação, às vezes importa dos Estados Unidos especialistas nesta riqueza material. No ano passado, junto com o pastor americano Mike

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do paraíso do R$ 1 bilhão arquitetado pelo diabólico Malafaia. Faltam portanto ainda 941.125 almas para Malafaia inaugurar, sob as trombetas de Jericó, o seu clube milionário. Haja martelinho!

Pastor americano Morris Cerullo Murdock, Malafaia lançou o projeto do “Clube de 1 Milhão de Almas”. Alma, sabem os televangelistas, custa caro. Ele pretendia arrebanhar um milhão de crentes para sua grei e seus programas de TV, mediante a ‘oferta’ (voluntária, claro) de R$ 1 mil – ou seja, um martelinho de madeira, pelo generoso chapéu do bispo Valdemiro. Na conta do lápis, uma bolada plena de R$ 1 bilhão, capaz de pagar mais do que cinco Mega-Senas da Virada, que bateu em R$ 177 milhões no réveillon de 2011. Os ofertantes ganhariam o livro 1001 chaves da sabedoria, do pastor Murdock, e um certificado do clube milionário, em todos os sentidos. Para inspirar o seu rebanho, Malafaia teve a feliz ideia de colocar um contador de acessos na página da igreja para que todos acompanhassem a adesão em catadupa do milhão de almas. Algo deu errado, ou o martelinho não funcionou. Lançado em abril do ano passado, o contador da igreja Vitória em Cristo virou uma estátua de sal, como a mulher de Lot em Gênesis (19,26) e estagnou num número pífio: miseráveis 58.875 almas era a contagem de quinta-feira passada, 5 de janeiro. Um inferno de faturamento que não chegou a R$ 60 milhões, muito distante

O supermercado da fé O bravo Malafaia não desiste facilmente. Em 2009 ele lançou a campanha de uma Bíblia por módicos R$ 900, pouco menos que um martelinho. Era a tarifa da Bíblia da Batalha Espiritual e Vitória Financeira, sacada genial de outro gênio da prosperidade, o pastor americano Morris Cerullo. Desta vez, a garrafinha deve ter funcionado, pois antes do final do ano ele viajou à Flórida, nos Estados Unidos, e lá viu se materializar, em nome da Vitória em Cristo, um jato executivo Cessna quase novo, modelo Citation Excel, pela bagatela de 12 milhões – de dólares! Se alguém tiver alguma restrição a Bíblia, martelinho ou garrafinha, nem assim terá qualquer constrangimento para auxiliar o empreendimento celestial de Malafaia. Na sua página na Internet, o bom pastor dá a boa notícia de que todos podem participar de sua jornada, tornando-se seu ‘Parceiro Ministerial’, um programa de fidelidade da Igreja que arrecada fundos para manter seus programas de TV. A porta está aberta a “qualquer pessoa que receba de Deus a visão de abençoar vidas, proclamando o Evangelho por meio das mensagens do pastor Malafaia”, explica o dono do site e da igreja. Dependendo do tamanho da carteira, seu título de parceiro também cresce: o ‘Especial’ paga R$ 15 mensais, o ‘Fiel’ doa R$ 30 e o ‘Gideão’ entra na cota de sacrifício do martelinho: R$ 1 mil mensais, com direito a um exemplar por mês da revista Fiel, livros, bíblias e um cartão para 10% de descontos nos produtos da Editora Central Gospel comprados pelo telemarketing, “desde que não esteja em promoção”.

Virar parceiro do pastor é fácil, pagar é muito mais. A organização abençoada de Malafaia trabalha com o ganhoso instrumental financeiro de uma grande loja de departamentos, como convém a este éden da prosperidade. A igreja Vitória em Cristo opera, sem preconceitos, com cartões Visa, Master, Diners, Amex ou Hipercard e tem contas abertas, sem discriminação, com o Banco do Brasil, HSBC, Bradesco ou Itaú, além de trabalhar com boletos bancários ou cheques nominais. Malafaia aceita boletos antecipados para o ano todo, mas nenhuma contribuição abaixo de R$ 15. Acima, pode. Abobrinhas e beterraba Agora, esse mundo dourado de riquezas, promessas, ofertas, obras e fartura vai ganhar outro e inesperado púlpito: um espaço de brilho, luzes e discussões mundanas, terrenas, insinuantes, quase lascivas. Começa na terça-feira (10/1) a 12º edição do Big Brother Brasil, o reality show da Globo que arrebata o país por 12 semanas no seu jogo canalha de perfídias, traições, intrigas e sensualidade explícitas, onde garotas curvilíneas e garotos musculosos, todos transbordantes de hormônios e carentes de neurônios, desfilam suas abobrinhas em diálogos patetas e reflexões idiotas. O jornalista Eugênio Bucci, professor de Ética Jornalística da ECA-USP e da ESPM, de São Paulo, tatuou o BBB como “o mais deseducativo programa da TV brasileira, onde a fama justifica qualquer humilhação”. Na TV, onde nada se cria e tudo se copia, a Record também tem sua versão BBB, A fazenda, com mais roupa e a mesma dose intragável de papo imbecil. A personal trainer Joana, a vencedora da versão 4 d’A fazenda, que acabou em outubro passado, arrebatou R$ 2 milhões após encontrar uma beterraba premiada, entre outros sofisticados desafios intelectuais.

Professor Eugênio Bucci Apesar dessa crônica indigência, mais de 130 mil jovens brasileiros se inscreveram para o BBB 12, ao longo de sete meses, filtrados em seletivas regionais em dez capitais. É uma febre televisiva que pode parar até a maior cidade brasileira, São Paulo, onde chega a bater em 40% do Ibope, o que significa quase dez milhões de telespectadores, metade da população da Grande SP. A vencedora do BBB de 2011, a modelo paulista Maria Helena, 27 anos, de São Bernardo do Campo, faturou um cheque de R$ 1,5 milhão ganhando o voto por telefone de 51 milhões de pessoas. Se fosse candidata a presidente em 2010, Maria Helena, capa da edição de junho de 2011 da revista Playboy, teria derrotado José Serra por mais de sete milhões de votos e perderia para Dilma Rousseff por menos de cinco milhões. Boninho, o diretor do BBB, apimentou a receita em 2012, para horror do pastor Malafaia, infiltrando quatro homossexuais entre os doze sarados concorrentes. “Três dos quatro gays são mulheres”, adiantou o lúbrico Boninho no seu tuíter. Ele não disse,

mas o programa de 2012 terá também a atração extra de duas evangélicas, a assistente comercial mineira Kelly, 28 anos, e a zootécnica baiana Jakeline, 22. O empresário Danilo Leal, 45 anos, pai de Jakeline, acha que a filha vai resistir bem ao paredão impiedoso do BBB, apesar de evangélica: “Ela não é recatada. Espero que Jakeline aproveite bem seus 15 minutos de fama e faça o pé de meia”, reza o empresário, dando sua sanção paternal para o que der e vier. Não se sabe ainda o tamanho do fio-dental que as duas evangélicas vão exibir na casa mais vigiada do Brasil, nem o salmo que irão recitar debaixo do edredom, cercadas por tantas câmeras indiscretas. Não deixa de ser simbólico que, cinco séculos após ser cravado nos portões da igreja de Wittenberg, o credo rigorosamente puritano e austero fundado pelo cisma de Luterano infiltre duas crentes assanhadas e iconoclastas no cenário conspícuo do programa mais ímpio da maior rede brasileira de TV aberta. A explicação, certamente, não está nas páginas lambidas da Bíblia dos templos e igrejas desta terra supostamente laica, mas nas cédulas louvadas do dinheiro ungido pela graça divina e pela licença dos homens neste país tropical, que Jorge Ben resumiu como “abençoado por Deus e bonito por natureza”. A louvação ecumênica ao dinheiro pintado pela hipocrisia de todos os credos esclarece, em parte, a progressiva invasão destes templos cada vez mais eletrônicos, escancarados por vendilhões cada vez mais acessíveis a espertalhões cada vez mais abusados no assalto à boa fé de sempre dos desesperados. O velho evangelista Kenyon, profeta dessa cínica doutrina da prosperidade, poderia traduzir este Armagedom moral com o mantra invertido da religião de resultado que inventou: o que eu possuo, não confesso. EXXTRA | Janeiro, 2012

Decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atual fórmula de partilha entre os estados e o Distrito Federal, que terá de ser reformulada. Neste ano, os recursos devem somar mais de R$ 55 bilhões.

GRANA : BOLO DOS ESTADOS Congresso tem até dezembro para aprovar novo rateio do FPE

Congresso Nacional terá de aprovar neste ano um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O critério de divisão atual, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional

pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de

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2012. Propostas em tramitação no Legislativo tratam do assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar e pode interferir no debate sobre formas de distribuição dos royalties do petróleo. Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico, a exemplo do que acontece também em temas como reforma tributária ou federalismo fiscal. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os estados e o DF tende a representar ganho para alguns e

prejuízo para outros. Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões – o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado no Orçamento de 2012. Os repasses do FPE não se submetem a vinculações e estão livres de contingenciamento – só podem ser retidos temporariamente até a quitação de débitos com a União ou até o cumprimento do gasto mínimo em saúde.

Impacto nas receitas Além do livre uso, os repasses do FPE são expressivos em relação às receitas de alguns estados. Em análise baseada nos dados de 2010, o consultor da Câmara Marcos Tadeu Napoleão de Souza identificou, por exemplo, que os repasses do FPE foram equivalentes a 19,4% da parcela dos estados e do DF na arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — os municípios ficam com parte desse tributo. Na Região Norte, no entanto, o FPE chegou a 86,9% do ICMS; no Nordeste, correspondeu a 66,8%. Dada a importância do FPE, Marcos Souza sugeriu a criação de uma comissão especial da Câmara com o objetivo de elaborar um projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer o novo rateio. O consultor lembrou que deputados da Comissão de Finanças e Tributação criaram anteriormente uma subcomissão especial para discutir a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), trabalho que resultou em proposta aprovada sem problemas pela Câmara e pelo Senado e sancionada na forma da Lei Complementar nº 91/ 97. Critérios em discussão Criado em 1965, o FPE foi inicialmente dividido conforme critérios geográficos (área da unidade federativa e população) e econômicos (inverso da renda per capita). Após a Constituição

já que a revisão dos percentuais, que deveria ter ocorrido em 1991, jamais foi feita. O Supremo manteve, porém, a aplicação dos critérios da LC 62/89 até o final deste ano.

de 1988, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu percentuais para os repasses aos estados e ao DF, além de determinar que, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebessem 85% do total. Os coeficientes resultaram de uma negociação política – a própria LC 62/89 previa uma revisão após o Censo de 1990. Em fevereiro de 2010, o STF decidiu que o rateio previsto na LC 62/ 89 – em vigor, portanto, há mais de duas décadas – tornou-se inconstitucional. Isso porque, segundo a Constituição, o FPE deve “promover o equilíbrio socioeconômico” dos estados e do DF – o que não é possível com coeficientes de participação fixos,

Viabilidade legislativa Desde a decisão do STF, órgãos técnicos federais e estaduais, além de parlamentares, têm analisado novas formas de rateio do FPE. De acordo com estudo do consultor do Senado Alexandre Rocha, embora haja muitas propostas relativas a esse fundo de participação, apenas cinco projetos (dois idênticos) em tramitação no Congresso tratam especificamente do rateio entre os estados e o DF. A literatura especializada apresenta, segundo Rocha, pelo menos outras três sugestões de cálculo que poderiam ser analisadas pelos parlamentares. No total, o consultor do Senado identificou oito hipóteses para rateio do FPE. Dessas, segundo Rocha, apenas três teriam uma votação potencial favorável, caso as bancadas votassem em bloco conforme o ganho ou prejuízo da unidade federativa com a mudança. Nesses três casos, haveria maioria absoluta favorável na Câmara e no Senado — critério para aprovação de um PLP, o que significa pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e 41 favoráveis no Senado, em única votação. Segundo o consultor, os cenários poderiam mudar diante de alterações nos parâmetros usados em cada proposta. EXXTRA | Janeiro, 2012

FATIA MAIOR PARA O MENOR Para TCU, hoje os maiores beneficiados são os estados com menor população

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acórdão em setembro no qual concluiu, entre outros itens, que o atual rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) beneficia os habitantes dos estados com menor população, e não necessariamente aqueles menos desenvolvidos. O mesmo aconteceria com propostas em tramitação no Congresso – o acórdão não trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 289/11 porque, na época do estudo, o texto ainda não havia sido apresentado ao Legislativo. Para chegar a essa conclusão, o TCU examinou a legislação

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relacionada ao FPE desde a criação do fundo, em 1965. Antes da Constituição de 1988, segundo o estudo, o valor dos repasses aos estados e ao Distrito Federal variava conforme o tamanho da população e o inverso da renda per capita. O cálculo considerava, ainda, a área de cada unidade federativa. Depois de 1988, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu coeficientes provisórios para o rateio do FPE. Esses percentuais deveriam ser revistos após o Censo de 1990 – o que não ocorreu, tornando o rateio fixo ao longo do tempo. As mudanças que ocorreram resultaram do aumento da parcela de IR e IPI destinada à composição do FPE (saiu de 18% para os atuais 21,5%) e da destinação de parte dos recursos para a educação – atualmente, 20% são retidos e

direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe ao TCU, de acordo com a Constituição, o cálculo dos coeficientes do FPE. Entretanto, como eles permaneceram fixos, o órgão vinha apenas determinando anualmente a repetição dos percentuais. Análise de propostas O estudo do TCU examinou oito propostas em discussão no Legislativo. Dessas, somente duas não fazem referência aos itens considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: os PLPs 565/10, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), e 582/10, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O PLP 565/10 prevê que a participação de cada unidade federativa no FPE será proporcional ao inverso da renda per capita. Já o PLP 582/10 estabelece normas sobre o cálculo dos coeficientes, considerando principalmente a renda per capita — além de dividir 2% do total em função da existência de unidades de conservação da natureza, reservas indígenas e projetos de desenvolvimento sustentável. Ao comparar as propostas, o TCU constatou a importância de considerar a população, e não apenas a renda per capita. O órgão também levou em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados e do Distrito Federal. Elaborado a partir de critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDH considera, além da dimensão

econômica, características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade de vida. Novos critérios “As rendas per capita da Bahia e do Rio Grande do Norte são muito semelhantes. No entanto, a Bahia tem 14 milhões de habitantes, e o Rio Grande do Norte 3 milhões”, alertou o estudo do TCU. “Na análise da distribuição de recursos, é razoável considerar a população das respectivas unidades federativas, uma vez que o custo da prestação dos serviços varia essencialmente conforme o número de beneficiários.” Para o TCU, os projetos atuais “tendem, ainda, a ser mais generosos com os estados menos populosos (que, de acordo com os dados, não são os menos desenvolvidos) do que o

critério vigente”. Mas as unidades federativas com menor IDH — Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba e Pernambuco — são classificadas como de população média. Para alcançar o equilíbrio socioeconômico nos repasses do FPE, segundo o TCU, é indispensável o estabelecimento de critérios que considerem também os diferentes estágios de desenvolvimento. Ambas as propostas estão apensadas ao PLP 458/09, do exdeputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que inclui a renda da população e o tamanho da cidade entre os critérios que devem ser observados para a divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no interior. O PLP 458/09 está pronto para análise do Plenário. EXXTRA | Janeiro, 2012

DECISÕES NO PARLAMENTO PARA O F P E Projetos têm chances de obter maioria favorável no Congresso, avalia consultor do Senado

consultor do S e n a d o Alexandre Rocha avaliou, em estudo, que atualmente pelo menos três sugestões para rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)

poderiam passar no Congresso. A mudança no FPE tem de ser analisada por meio de projeto de lei complementar, que exige maioria absoluta para aprovação – 257 votos na Câmara, em dois turnos, e 41 no Senado, em um turno. A avaliação partiu da hipótese de que as bancadas, em sua totalidade, sejam favoráveis a uma sugestão que beneficie a unidade federativa de origem — os cenários podem mudar diante dos parâmetros usados em cada proposta. Na Câmara, o tamanho das bancadas varia de no mínimo oito,

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como no caso de dez estados e do DF; até o máximo de 70, situação única de São Paulo. No Senado, são três parlamentares de cada estado e também do DF. A Constituição limita o repasse da União ao FPE em 21,5% da arrecadação líquida com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo que 20% desse montante são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, qualquer mudança na forma de rateio deve resultar em ganho para alguns entes federados e prejuízo para os demais. Para este ano, a previsão total de repasses do FPE chega a mais de R$ 55 bilhões – portanto, o qualquer mudança de 0,01 nos coeficientes de rateio entre os estados ou Distrito Federal representa cerca de R$ 5,5 milhões. Isso torna polêmico o debate sobre o FPE, de maneira similar ao que

ocorre no caso dos royalties do petróleo. Propostas em tramitação No estudo, Alexandre Rocha analisou cinco propostas em tramitação no Congresso. Na Câmara, estão os projetos de lei complementar (PLPs) 50/99, 565/10 e 582/10; no Senado, os projetos de lei (PLS) complementar 192/11 e 289/11. Desses, segundo o consultor, poderiam obter maioria favorável na Câmara e no Senado o PLP 50/99 e o PLS 192/11. O PLP 50/99, do ex-deputado Wilson Santos, continua tramitando na Câmara por estar apensado a outras propostas – na prática, está pronto para análise do Plenário. O texto propõe o rateio do FPE com base em critérios de população, inverso da renda per capita e área territorial. Segundo Rocha, ele poderia obter, na hipótese de voto em bloco das bancadas, 262 votos na Câmara e 48 no Senado.

O PLS 192/11, de acordo com a análise de Rocha, é idêntico ao PLP 582/10 – ambos foram apresentados pela ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta estabelece normas sobre o cálculo dos coeficientes considerando principalmente a renda per capita, além de dividir 2% do total em função da existência de unidades de conservação da natureza, reservas indígenas e projetos de desenvolvimento sustentável.O O consultor do Senado avaliou que a proposta traz, na verdade, duas sugestões diferentes de rateio do FPE, uma exposta no texto principal e outra em seu anexo. Também na hipótese de voto em bloco das bancadas, o anexo tenderia a ser rejeitado pela Câmara, ao passo que o texto principal poderia ser aprovado por 267 deputados e 48 senadores.

ANÁLISE DO “BOLO” Comissão especial analisará divisão dos royalties que considera o FPE

Mudança total Alexandre Rocha avaliou que uma terceira sugestão poderia ser aprovada pelo Congresso, mas esta não está na forma de projeto. Tratase de um estudo do também consultor do Senado Marcos Mendes, que propõe o rateio do FPE com base na receita corrente líquida per capita dos estados e do DF, descontados ainda os repasses do próprio fundo às unidades federativas. “O cerne da proposta é transformar o FPE em um mecanismo de compensação parcial das diferentes capacidades fiscais, abandonando-se a ideia de que esse fundo possa ser um instrumento capaz de reduzir desigualdades regionais ou de renda pessoal”, disse Mendes no estudo. Na hipótese de

A senadora Vanessa Grazziotin é autora de dois PLP

Alexandre Rocha, de voto em bloco das bancadas, a proposta poderia receber 295 votos na Câmara e 51 no Senado. Essa sugestão prevê ainda a criação de um fundo de estabilização associado ao FPE, de forma a amenizar as flutuações anuais nos repasses. Isso ocorre porque o montante total do FPE varia conforme a atividade econômica do País, já que é formado a partir da arrecadação com o IR e o IPI. Por exemplo: o FPE em valores nominais caiu de R$ 38,6 bilhões em 2008 para R$ 36,2 bilhões em 2009, em parte como reflexo da crise internacional.

O presidente da Câmara, Marco Maia, criou uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2565/11, que trata da nova divisão dos royalties da exploração de petróleo. Dos membros titulares, 22 já foram indicados pelos partidos – faltam apenas os nomes do PT (5 vagas) e do PMDB (4). O texto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), foi aprovado em outubro pelo Senado, na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta reduz os recursos do petróleo repassados à União e a estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em contrapartida, a participação de estados e municípios não produtores cresce significativamente. De acordo com a proposta, parte dos recursos dos royalties do petróleo deverá ser dividida conforme o rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). No entanto, os percentuais do FPE foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e valerão apenas até 31 de dezembro de 2012. O Congresso terá de aprovar um novo rateio ainda neste ano. Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os dois principais estados produtores de petróleo, entraram em dezembro com ações no STF questionando a proposta. EXXTRA | Janeiro, 2012

POUCOS SÃO CONDENADOS NO BRASIL Documento atesta que Justiça brasileira condena apenas 4,7% dos suspeitos de corrupção

impunidade que paira nos escândalos envolvendo políticos também é comum nos casos de desvios cometidos por servidores públicos. É o que mostra um estudo de dois pesquisadores do

Instituto de Direito Público (IDP) de Brasília, divulgado recentemente. Eles acompanharam o desdobramento na Justiça de 687 demissões de funcionários públicos, entre 1993 e 2005. Dentre eles, 441 foram afastados por corrupção, mas apenas 14 servidores do grupo de corruptos (3,17%) foram condenados criminalmente. E só outros sete (1,59%) receberam condenações em ações civis de improbidade administrativa. Ou seja, as punições atingem apenas 4,76% dos suspeitos. “Quando uma pessoa é demitida no serviço público por corrupção é porque há um altíssimo

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indício de irregularidade. Mesmo assim os números comprovam que a eficácia judicial é muito pequena no combate à corrupção”, diz o coordenador do estudo, Carlos Higino Alencar, que é Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal. Ele fez a pesquisa em parceria com o advogado Ivo Gico Júnior, que é professor de Direito da Universidade Católica de Brasília. Segundo Alencar, é necessário ressaltar que, mesmo nas poucas sentenças criminais, muitos dos condenados não chegaram a ser presos. Ele avalia que o Poder Executivo cumpriu o seu papel ao expurgar os que praticaram desvios; mas o Judiciário, não. “Um dos motivos para a impunidade é a quantidade infindável de recursos judiciais: ainda mais porque estamos falando de um público que tem condições de contratar bons advogados.” O levantamento constatou que, do universo de 441 demitidos por corrupção, apenas 257 (58%) foram alvo de ações judiciais. Dentre eles, 150 foram processados criminalmente e poderiam ser punidos com prisão. Além dos 14 condenados em definitivo, 45

receberam condenações pendentes de recurso. Os demais 107 processos são por improbidade administrativa (com previsão de penas administrativas, civis e patrimoniais, mas não de prisão). Essas ações geraram sete condenações definitivas e 13 pendentes de recurso. Sem reintegração Do outro lado, a pesquisa mostra que os servidores demitidos por corrupção também não obtiveram um índice significativo de sucesso nas ações que moveram para serem reintegrados ao quadro do funcionalismo. Dos 333 processos do gênero, foram concedidas apenas seis liminares. Houve somente 20 sentenças definitivas a favor da reintegração e 104 contra. Para o diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Carlos Henrique Ferreira, é importante ressaltar que, do lado dos trabalhadores, há várias demissões que são consideradas injustas. “A demissão tem se transformado em um instrumento cada vez mais comum”, diz Ferreira. “Há casos em que o que pesa é a política interna.”

Deputado federal Paulo Rubem Santiago

Pacto contra corrupção Um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Cor---rupção no Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) avalia que a pesquisa endossa a necessidade de um “pacto” entre os três poderes. “É verdade que as leis atuais precisam ser aperfeiçoadas, mas de nada adianta se o Judiciário não fizer a sua parte”, afirma o parlamentar. Segundo levantamento da frente, há 140 propostas que ampliam o cerco à corrupção em tramitação na Câmara e no Senado - 28 delas prontas para serem votadas em plenário. “A impunidade é um golpe muito duro na sociedade. O sujeito que é pego roubando o mercadinho é detido na hora e responde processo preso. Agora, quando alguém rouba o dinheiro público, há uma série de recursos que dificultam a punição”, afirma San--tiago. Em 2009, ainda no governo Lula, o Poder Executivo chegou a encaminhar ao Congresso um projeto para transformar em crimes hediondos as práticas de peculato, concussão, corrupção ativa e passiva. Todas as modalidades de crime já estão previstas no Código Penal, com penas variam de um a 12 anos, além de multa. Caso

Deputado federal Alessandro Molon

sejam transformadas em hediondas, passam a ser inafiançáveis e sem possibilidade de anistia. Com mais rigor, seria possível ao menos atenuar uma das constatações finais da pesquisa de Higino e Gico Júnior. “De um jeito ou de outro, por mais desagradável que seja, demonstramos que, ao menos por enquanto, no Brasil, o crime compensa”, diz a última frase do estudo. O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, que será apresentado no início de 2012, vai propor um projeto de reforma da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e endureça a punição dos crimes de corrupção. Além disso, o texto buscará corrigir distorções atuais, que dão penas graves para crimes simples e punições leves para condutas de grande potencial ofensivo. O relator da comissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pretende aumentar a pena para o crime de corrupção e mudar a caracterização desse tipo de delito, para que enquadre tanto quem comete o desvio quanto para quem incentiva a prática - ou seja, o corrupto e o corruptor. “Podemos fundir tipos penais como corrupção passiva e ativa. Atualmente, é mais comum ver o corrupto sendo punido do que o corruptor, maior beneficiário do crime’’, diz ele.

Outras mudanças Além de endurecer a lei contra a corrupção, a comissão ainda deve propor mudanças referentes a penas de outros crimes. Uma das mudanças pretendidas é que a prisão só deve ser determinada nos casos em que seja necessário retirar o infrator do convívio social. Molon defende que a pena alternativa seja associada ao dano causado, e não se restrinja à doação de cestas básicas. “Queremos apostar em sanções que façam o condenado pagar algo para a sociedade. Hoje, se gasta de R$ 1 mil a R$ 2 mil por mês com um preso. Mas a população não é beneficiada com a pena imposta, já que, muitas vezes, o condenado volta ao convívio social e comete crimes mais graves do que os que o levaram à prisão’’, opina. Segundo o relator, a subcomissão vai propor uma mudança “feijão com arroz’’ na legislação em vigor, isto é, tratar apenas dos pontos em que há consenso no meio jurídico. Temas polêmicos - como aborto e descriminalização de drogas - foram descartados para não inviabilizar a tramitação do futuro projeto. “Não temos a pretensão de fazer uma reforma genial, mas avançar naquilo que, para os operadores do Direito, está claro que precisa mudar. E isso já vai fazer uma grande diferença na vida dos tribunais e na garantia de justiça aos réus’’, diz. EXXTRA | Janeiro, 2012

DRAMA DA ESTIAGEM LEVADO A BRASÍLIA Governo encaminha inclusão do Oeste em projeto de prevenção aos efeitos da estiagem O município de Seara, no Oeste do estado, é um dos municípios mais atingidos pela estiagem

inclusão da região Oeste de Santa C a t a r i n a , fortemente afetada pela estiagem dos últimos meses, no Programa Água para Todos, do Governo Federal, foi encaminhada pelo governador Raimundo Colombo em reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando

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Bezerra, no dia 26 de janeiro, em Brasília. O relatório completo com os dados da seca, elaborado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), também foi entregue por Colombo ao ministro. Conforme Bezerra, a presidenta Dilma Rousseff solicitou a inclusão dos três estados do Sul no Programa, que já contempla a região Nordeste do País. O Termo de Cooperação Técnica deve ser assinado nos próximos dias, quando

também se definirão as metas para o Estado. Entre as medidas previstas, estão a construção de cisternas e de pequenas barragens. Os dados da Epagri, expostos em Brasília, apontam 85 municípios catarinenses, que abrigam 498 mil habitantes, afetados pela estiagem. Na região Oeste, estão localizadas 36% dos 193 mil estabelecimentos agropecuários existentes no Estado e estima-se que os prejuízos no setor ultrapassem os R$ 510,6 milhões. Milho, soja, feijão e leite concentram as maiores perdas.

Cartilha com recomendações para o período de estiagem

Raimundo Colombo e o ministro Fernando Bezerra, em Brasília Prevenção contra as cheias Além da seca, os danos constantemente causados pelas chuvas no Estado foram lembrados pelo governador e pelo secretário de Estado de Defesa Civil, Geraldo Althoff. Foi solicitado apoio por parte do Governo Federal para execução do plano de ampliação e fortalecimento do Sistema de Alerta da Bacia do Rio Itajaí. O primeiro pacote de licitações foi autorizado pelo ministro e será lançado pelo Governo do Estado em fevereiro. São quatro projetos principais visando a prevenção: aumento da capacidade da Barragem de Itajaí Mirim para 34 milhões de m³, monitoramento eletrônico com a aquisição de radar metereológico para o município de Santa Cecília, construção de comportas no Rio Itajaí Mirim e contenção de deslizamentos de encostas nas rodovias estaduais. As ações são baseadas em estudo da Agência Nacional de Cooperação Japonesa (Jica). “Formalizamos no Ministério da

Integração a solicitação de recursos para os investimentos necessários, na casa dos R$ 141 milhões, e também foram liberados R$ 18 milhões para a recuperação de estradas e pontes, o que é muito positivo”, avaliou Colombo. Durante a audiência, o ministro Fernando Bezerra apontou a decisão da presidenta Dilma em selecionar o total de 20 projetos no Brasil para obras que resolvam problemas urgentes. “Ela determinou que a prevenção seja permanente e pediu carteira de projetos que serão selecionados para execução imediata, fazendo uma grande intervenção. Dentro desta perspectiva, esperamos dar solução definitiva para a Bacia do Rio Itajaí”, expressou. Participaram da audiência o secretário executivo de Articulação Nacional, Acélio Casagrande; os presidentes da Celesc, Antônio Gavazzoni; do Badesc, Nelson Santiago; e da Epagri, Luiz Hessmann; o senador Luiz Henrique da Silveira e os prefeitos de Blumenau, João Paulo Kleinübing, e de Rio do Sul, Milton Hobus.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) lançou, uma cartilha on line, com recomendações para o período de estiagem. O material será encaminhado para as defesas civis locais das regiões impactadas, assim como para as secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), secretariais setoriais e para a população em geral. A cartilha “Como agir em período de estiagem” também estará disponível no site da Defesa Civil Cartilha e nas redes sociais facebook e twitter da Defesa Civil Estadual. “O material vai auxiliar a população nas ações do dia a dia de enfrentamento à estiagem e também aos técnicos de defesas civis que atuam nessas regiões no atendimento às comunidades”, informa o secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff. O conteúdo da cartilha foi desenvolvido pelos profissionais da Secretaria Estadual, um trabalho conjunto das diretorias de prevenção e resposta aos desastres. A Cartilha contém 14 páginas com recomendações para a população afetada e para as defesas civis municipais. Acesso a cartilha: http://www.issuu.com/zdzain/ docs/estiagem EXXTRA | Janeiro, 2012

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