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EDIÇÃO 58 - Maio de 2015 20 | DESEJO DE REFORMAS Deputados de SC questionam a capacidade do Congresso em realizar reformas no país

21 | FÓRUM QUER MUDAR PACTO FEDERATIVO Deputados estaduais de Santa Catarina engajados para propor mudanças na Constituição

22 | CHORO DOS PREFEITOS XIII Congresso Catarinense de Municípios encerra com apresentação da Carta Municipalista e Espaço Fala Prefeito

Índice NOTÍCIAS DO MÊS COLUNA 06 | Radar Estadual Aninha Carolina Silva 10 | Radar Nacional Vera Silva Silveira 14 | Coluna Luciane Junqueira 16 | Coluna Ivan Lopes da Silva

18 | PREFEITO E VICE CASSADOS Tribunal Regional Eleitoral de SC determina afastamento de prefeito e vice de Brusque

24 | DEPENDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS Para confederação, 70% dos problemas de municípios vêm de convênios com o Governo Federal

26 | REFORMA COM A CARA DO PMDB - Matéria de capa. Leia Editorial, ao lado

42 | XANXERÊ: TRAGÉDIA NÃO ANUNCIADA "Tragédia", mencionada pela presidente Dilma Rousseff, foi a palavra mais citadas pelas autoridades e população em geral que presenciaram os estragos feito pelo tornado

46| ESPECIAL Há 50 anos Exército prendia comunistas em Porto União

Editorial

assunto "reforma política" é lembrado há pelo menos vinte anos, mas a partir da campanha eleitoral do ano passado tomou maior dimensão nos debates, principalmente nas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados foi criada uma Comissão Especial para discutir o assunto, também com a sociedade. Porém, o debate vai prevalecer em torno dos interesses partidários, principalmente em torno de quem detém mandato eletivo. Com isso, é difícil imaginar que a "reforma", caso seja votada, tenha uma cara nova do que está aí. E, para corroborar isto, basta ver que o PMDB, maior partido do Brasil em organização, saiu na frente com uma proposta conservadora, defendendo justamente uma questão que está sendo vista como a alimentadora da corrupção, que a doação de recursos de empresas privadas para as campanhas eleitorais. O relator da reforma política na Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), classificou como "inovadora" a proposta do seu partido de restringir as doações de empresas, fazendo com que elas escolham apenas um partido para financiar na época das eleições. O deputado concordou com praticamente todas as propostas anunciadas pelo PMDB. Vamos ver o que isto vai dar. A conferir quando a matéria for a Plenário da Câmara para votação, com uma legislatura tão conservadora como esta.

Ivan Lopes da Silva Diretor Geral

Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: ANINHA CAROLINA SILV A | Redação: JULIANA GONZAGA e VERA SILVA SILVEIRA | Colunas: LUCIANE JUNQUEIRA - Administração e Comercial : LUCIANE JUNQUEIRA | Diagramação: PATRÍCIA JUNQUEIRA

CANAIS: https://twitter.com/PortalExxtra - https://www.facebook.com/pages/Portal-Exxtra/175947749225976 EXXTRA | Maio, 2015 mail: redacao@exxtra.com.br Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos assinados. Distribuição dirigida e comercial.

RADAR NACIONAL

Aninha Carolina Silva

Fusão das agências reguladoras de SC

C Secretário de Estado da Fazenda Antonio Gavazzoni

Agênciainternacionalde risco mantém nota de SC

Standard & Poor's, uma das mais importantes agências internacionais de classificação de risco, reafirmou os ratings de emissor 'BBB-' na escala global e 'brAAA' na escala nacional ao Estado. A perspectiva em ambas as escalas permanece estável. O rating é uma análise feita por agências financeiras sobre a capacidade de um órgão (país,

Estado, município ou empresa) de saldar compromissos financeiros. "Essa avaliação financeira do Estado por parte de uma instituição com a credibilidade. Mesmo diante de um quadro de desaceleração econômica, a regra é fazer todos os esforços para honrar os compromissos financeiros", afirma o secretário de Estado da Fazenda Antonio Gavazzoni.

om a diretriz do governador Raimundo Colombo de ser mais eficiente ao cidadão, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o primeiro projeto da série de ajustes administrativos previstos para 2015 para dar mais agilidade e qualidade à gestão pública estadual. Um projeto de lei trata da fusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) e criação, como sucessora, da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). "A fusão das atuais agências e a criação do novo órgão de regulação significa a melhoria do serviço público", ressalta o governador Raimundo Colombo.

Parceria público-privada para segurança

Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de Lei de autoria do deputado Valmir foto Comin (foto foto), doPP, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e

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fundacional do Estado de Santa Catarina. A ideia do parlamentar é fazer com que por meio desta parceria seja possível garantir um reforço efetivo ao trabalho da polícia na prevenção e combate ao crime em Santa Catarina, pode ser um caminho para reduzir os números da violência no Estado.

Deputada Luciane Carminattii

Sinais de enriquecimento ilícito

registro de declarações de bem e o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego público estadual está disposto no Projeto de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT). "Quando o Tribunal de Contas suspeita que há enriquecimento de alguém, incompatível com sua renda, ele pode fiscalizar exigindo a qualquer tempo, informações sobre a origem e comprovação da natureza dos bens e da legitimidade dos seus recursos", explicou Carminatti. A parlamentar declarou que o objetivo do projeto é garantir em lei que o Tribunal de Contas tenha condições de solicitar informações e acompanhar este processo investigativo.

Redução de PMs na Assembleia

Deputada Ada De Luca Convenção Estadual do PMDB Mulher

Ada De Luca preside PMDB Mulher de SC

onvenção Estadual do PMDB Mulher conduziu a deputada estadual, licenciada, Ada De Luca à presidência do segmento feminino, em Santa Catarina. Deputada estadual em seu terceiro mandato e com mais de 44 anos de vida partidária, "Rebelde e determinada, qualidades das quais sempre me orgulhei, muito aprendi e muito

sofri na época em que lugar de mulher era em casa. Mas eu, como muitas de vocês, preferi ir para a rua lutar pelos nossos direitos de filha, mulher e de cidadão deste País. Agora temos o compromisso de estimular mais mulheres a se candidatarem e a formar um grande movimento para que com a nossa força sejam trilhadas novas conquistas para os catarinenses", ressaltou.

Restauração da ponte HercílioLuzfará

empresa norteamericana que construiu a Ponte Hercílio Luz na década de 1920 poderá ser a responsável pela restauração daquele que é considerado um dos principais cartões-postais do estado. O governador Raimundo Colombo (PSD) anunciou, em entrevista na Casa d'Agronômica, em

Florianópolis, que a American Bridge International, dos EUA, vai apresentar, em 60 dias, um estudo para a conclusão das obras de recuperação da ponte, fechada para circulação do público desde 1982. O governo estadual cogita a possibilidade de contratar diretamente a American Bridge International para finalizar a recuperação da ponte.

Assembleia Legislativa está

reduzindo o número de policiais militares à disposição do Palácio Barriga Verde. O presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), informou que de 10 policiais que vão compor a Casa Militar (conforme previsto na Constituição), apenas policiais inativos poderão fazer parte do quadro de segurança. Dos 47 policiais da ativa que atuam hoje na Alesc, 20 retornarão imediatamente ao efetivo da PM. Outros 17 serão devolvidos ao comando da corporação ao longo dospróximosseismeses."Comessa medida, a Assembleia Legislativa faz a sua parte no que diz respeito ao aumentodonúmerodepoliciais nasruas",explicouMerisio.

Aeroporto e a Infraero

aeroporto Diomício Freitas de Forquilhinha irá continuar sob administração da Infraero. Este foi o parecer dado pelo presidente Antônio Gustavo Matos do Vale, em reunião com o governador Raimundo Colombo, em Brasília. "Não temos interesse em sair de Forquilhinha", garantiu ele. Os prazos e os ajustes financeiros de uma parceira com o Governo para a continuidade da operação serão acertados. De acordo com a Infraero, a estrutura do aeroporto é deficitáriaemR$2milhõesporano.

Deputado Jean Kuhlmann

Provas dos concursos públicos

rojeto de lei apresentado pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD) prevê que todo o concurso público no âmbito da administração estadual, em suas diferentes fases, seja realizado pelo menos nas seis maiores cidades em critérios populacionais de Santa Catarina. O projeto, criado a partir de uma sugestão recebida pelo deputado, tem como objetivo garantir ao postulante a cargo público sem condições financeiras para empreender longas viagens o direito de poder realizar as provas em local ao menos próximo de seu município de origem. Hoje, pelo Censo 2010 do IBGE, as maiores cidades do estado são Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma e Chapecó. EXXTRA | Maio, 2015

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RADAR NACIONAL

Aninha Carolina Silva

Justiça afasta prefeito de Lages

Participação da mulher na política

oi uma noite de interação e de uma conversa desafiadora a respeito da participação da mulher na vida política. Convidada pela presidente da OAB de São José, Izita Martins, a coordenadora da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), foi a palestrante da Noite da Mulher Advogada, em São José, que aconteceu na quarta, dia 25 de abril. Para a parlamentar, a institucionalização da Bancada Feminina irá oportunizar o desenvolvimento de ações e de políticas públicas voltadas à mulher, oferecendo mais estrutura e oportunidade de trabalhar em conjunto com prefeitas, vice, vereadoras e outras lideranças que atuam nos movimentos de mulheres.

Violência contra a mulher em Santa Catarina Os deputados derrubaram, por unanimidade, em votação no plenário da Assembleia Legislativa, o veto do governador ao Projeto de Lei 122/2013, da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher-SC.

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Deputado Gean Loureiro

Promotor Daniel Paladino

Vagas para Mobilidade na Grande pessoas com Florianópolis deficiência

s problemas no trânsito da Grande Florianópolis levaram o deputado Gean Loureiro (PMDB) à tribuna da Assembleia. Sugeriu medidas emergenciais para resolver os gargalos no sistema viário da região, como a utilização do acostamento da Via Expressa (BR-282), que liga a BR-101 à Ilha de Santa Catarina, para o trânsito de veículos, como já ocorre em parte da BR-101, em São José. Comentou que o Dnit conta com projeto pronto para ampliação da Via Expressa, mas o alto custo tem impedido que a obra saia do papel. "Precisamos de soluções de curto prazo, mais baratas, pois vem sendo feito muito pouco para se melhorar a mobilidade no curto prazo", afirmou.

om o objetivo de garantir vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos destinados ao ingresso na carreira militar, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para garantir, liminarmente, o direito de inscrição em igualdade de condições aos participantes. A medida foi solicitada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, que atua na 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, na área da cidadania, após diversas recomendações pela Promotoria para a retificação de editais em concursos públicos anteriores para ingresso na carreira militar do Estado que não reservavam vagas para pessoas com algum tipo de deficiência.

Justiça determinou o afastamento do prefeito de Lages, Elizeu Matos, e a indisponibilidade dos bens de oito dos envolvidos na Operação Águas Limpas. A decisão foi proferida na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O prefeito deverá ficar afastado até a finalização da fase de instrução do processo. O MPSC ajuizou ação civil pública contra dez pessoas e a empresa Viaplan Engenharia Ltda. pela prática de atos de improbidade administrativa. Dos dez réus, dois já estão ressarcindo os cofres públicos por meio de pagamentos mensais, conforme acordo com o Ministério Público em termo de colaboração premiada.

Prefeito de São Carlos tem bens bloqueados A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de São Carlos e de mais três funcionários inseridos irregularmente no quadro de pessoal do Município. A decisão atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Carlos. A ação foi proposta após ser observado que o prefeito contratou os envolvidos para cargo de provimento efetivo, sem prévia realização de concurso público.

Servidores do TJSC protestam na Assembleia

S O ex-governador Casildo Maldaner entre os homenageados

PMDB comemora 49 anos

s 49 anos de fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram celebrados pela Assembleia Legislativa. As dependências do Plenário ficaram lotadas com autoridades e personalidades que marcam a história da legenda no estado. A solenidade proposta pela Bancada do PMDB busca enaltecer a criação da primeira executiva do partido. Foi

lembrado que o PMDB é mais longevo partido em atividade ininterrupta na história republicana, visto como símbolo da resistência. Ainda quando era MDB, lutou pela redemocratização e a valorização do voto popular assumindo a sigla PMDB a partir de 1980 ajudando a criar novos parâmetros de organização social e estabelecendo a Constituição Cidadã de 1988.

ervidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em greve estiveram na Assembleia Legislativa para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do TJ, que concede adicional de nível superior no valor de 50% para os portadores do diploma do curso de Direito que estão em cargos de nível médio. Os servidores pediram que os deputados rejeitem a proposta. Conforme o comando de greve, a categoria rejeitou o teor do PLC por unanimidade. "Esse projeto vai causar um impacto de R$ 26 milhões. Os servidores preferem ao invés de gratificações, que esse dinheiro seja usado para dar um aumento real a toda a categoria", afirmou Cláudio Netto, do comando de greve.

Suspensa lei que obriga bíblia nas escolas

lei que torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis foi considerada inconstitucional e suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça. A decisão do desembargador Lédio Rosa de Andrade, reconheceu vício formal e material na lei, com risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração

Desembargador Lédio Rosa

pública. Para o magistrado, o vício formal ficou caracterizado por caber ao chefe do Poder Executivo municipal a propositura de projetos de lei para disciplinar a estruturação, organização e funcionamento da administração pública, por meio dos seus quadros funcionais. Assim, o Legislativo municipal extrapolou ao exercer competência exclusiva do prefeito municipal, o que fere a Constituição Estadual.

Deputado Leonel Pavan

Rodovia que liga a BR-101 ao Beto Carrero

s deputados estaduais cobraram do Executivo a manutenção da rodovia que liga a BR-101 ao Parque Beto Carrero, em Penha, durante a sessão da Assembleia Legislativa. "As pessoas passam por lá e a rodovia continua igual, o mato está tomando conta, roubaram a fiação, a rodovia está totalmente às escuras, até o filho do saudoso Beto Carrero está preocupado", declarou Leonel Pavan (PSDB), acrescentando que há dois meses cobra do governo uma solução para o problema. Para Serafim Venzon (PSDB), os ladrões devem ter usado um trator para arrancar e transportar a fiação. Vicente Caropreso (PSDB) também pediu atenção do Executivo com o acesso ao parque e lembrou que outras rodovias estão em situação idêntica. EXXTRA | Maio, 2015

RADAR NACIONAL

Vera Silva Silveira

Ideli Salvatti deixao Governo Dilma

O Deputado Jorge Boeira levou preocupações ao ministro Levy

As dificuldades para trabalhadoreempresário

o participar da Comissão de Finanças da Câmara Federal, o deputado Jorge Boeira (PP-SC) falou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre as angústias vividas por trabalhadores e setor empresarial nos últimos tempos. O deputado ressaltou as medidas provisórias que tramitam na Câmara e que mudam as regras para o segurodesemprego, a pensão por

morte e alteram a alíquota de contribuição patronal, que subirá de 1% para 2,5%. "O ministro da Previdência Social, em outros momentos que esteve nesta Casa, afirmou que a Previdência urbana é superavitária e, em 2014, teve saldo positivo de R$ 33 bilhões. Portanto, entendo que a alíquota de 1% está corretamente calibrada."

ministro-chefe da Secretaria de R e l a ç õ e s Institucionais (SRI), Pepe Vargas (PT), assumiu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que era comandada pela catarinense Ideli Salvatti (PT), pois a SRI está sendo absorvida pela VicePresidência. Pepe deixa a SRI, cujas funções de articulação política passaram a ser exercidas pelo vice-presidente Michel Temer. A troca ocorre a partir de uma decisão da presidenta Dilma de trocar o PT pelo PMDB na tarefa, pois Temer é presidente nacional do partido.

Nova lei dos motoristas entra em vigor

Diário Oficial da União publicou hoje a regulamentação da lei 13.103/2015 - a Nova Lei dos Caminhoneiros -, sancionada em março após a paralisação nacional do setor. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que foi relator da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara dos Deputados comemorou a publicação do decreto 8.433/2015. "O sentimento é de trabalho compensado. Trabalhamos

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muito, durante dois anos, para garantir que a Lei estivesse de acordo com a realidade do país", comentou. Agora as multas por excesso de peso aplicadas nos últimos dois anos poderão ser convertidas em advertência. O decreto publicado diz que a restituição de valores pagos "deverá ser solicitada por escrito e autuada em processo administrativo específico junto ao órgão responsável pelo recolhimento". Deputado Valdir Colatto

Deputado João Rodrigues

Pequenas e médias prefeituras falidas

deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), reforçou, durante comissão geral que debateu na Câmara dos Deputados o pacto federativo, a necessidade de encontrar soluções práticas para a redistribuição das receitas do País. Para Rodrigues, que esteve à frente das prefeituras de Pinhalzinho e de Chapecó, na realidade de hoje, o prefeito tem duas alegrias: a primeira quando ganha a eleição e a segunda quando consegue terminar o mandato sem ter nenhum processo contra ele. Segundo ele, é fundamental mexer no Orçamento da União para equilibrar as contas municipais. "Não há como melhorar a condição de cada município sem mexer no bolo tributário. Não há uma prefeitura de pequeno e médio porte que não esteja falida", disse o deputado.

Senador Dário Berger

Senador Paulo Bauer

Senador pede fim dos terrenos de marinha

Paulo Bauer retorna às atividades no Senado

senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com os terrenos de marinha e seus acrescidos. Os terrenos de marinha e seus acrescidos estão na faixa litorânea, de domínio da União, e são aqueles imóveis situados a até 33 metros do ponto médio das marés altas. Eles são administrados pela

Secretaria de Patrimônio da União e os ocupantes de tais áreas são obrigados a pagar o laudêmio e uma taxa de ocupação. Na opinião de Dário, os terrenos de marinha e seus tributos e taxas correspondentes, instituídos no período imperial, são um empecilho ao desenvolvimento dos municípios localizados no litoral do país.

senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lamentou a concentração de recursos nas mãos da União. Segundo o senador, são poucos os prefeitos que buscam recursos com o governo federal e conseguem sucesso. Ele disse que esse modelo de concentração é perverso e prejudica os municípios, os estados e o país. Pala ele, a grande insatisfação do povo com o

governo pode ser conferida diariamente nos meios de comunicação. "O governo federal parece uma coisa do outro mundo, distante, que não escuta, que não entende, que não compreende e não quer fazer o que o povo brasileiro espera", lamentou. Agradeceu o apoio ecebido por conta do tratamento de saúde a que se submeteu.

Fim da reeleição e Municípios sobrevivem com repasses o final de 2014, foi promulgada mandatos de 5 anos emenda constitucional que aumentou

maior parte dos parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política manifestou o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. Houve divergência, porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal). O relator das propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos.

o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios. A emenda garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. Com a alteração, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. "De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. Como os incentivos fiscais são sempre pelo IPI, o caixa dos municípios está vazio", disse o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que já administrou, por três mandatos, o município de Maravilha.

Deputado Celso Maldaner EXXTRA | Maio, 2015

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RADAR NACIONAL

Vera Silva Silveira

Mais mulheres na política

U Senador Luiz Henrique da Silveira

PEC estende aposentadoria compulsória do servidor

senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estende para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos. A PEC é de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS). Luiz Henrique lembrou que a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros fez aumentar a expectativa de vida para 73 anos, em média. Por isso, disse, não

justifica a aposentadoria compulsória ser aos 70 anos, enquanto que, em 1934, quando a expectativa de vida era de apenas 36 anos, os juízes, por exemplo, se aposentavam compulsoriamente aos 75 anos. "São proibidos de continuar a servir ao Estado brasileiro servidores da maior competência, que, aos 70 anos, têm plena higidez física e mental e estão no auge da sua experiência".

m evento com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, marcou o lançamento da campanha nacional "Mais Mulheres na Política", de iniciativa da bancada feminina no Congresso Nacional. A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou que a exigência de reservar no mínimo 30% das vagas de candidato para as mulheres revelou-se ineficaz. "O sistema eleitoral brasileiro diz apenas que os partidos devem reservar as vagas, mas a punição tem sido extremamente branda para as siglas que não cumprem a cota, ou burlam a previsão legal, apresentando candidaturas só de fachada", argumentou.

ProjetoestendebenefícioGarantia-Safra

benefício Garantia-Safra poderá ser estendido agricultores de municípios da região Sul atingidos pela seca ou por enchentes, se o Projeto de Lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), for aprovado pelo Congresso. Atualmente, o benefício está restrito aos agricultores familiares situados na área de atuação Sudene que, tendo aderido ao Fundo, venham a perder pelo menos 50% da produção em razão de estiagem ou excesso de chuvas. "Milhares de agricultores familiares espalhados por todo o País também convivem com problemas devido a intempéries, cada vez mais frequentes e intensas, a exemplo das enchentes em Santa Catarina e as estiagens prolongadas no Rio Grande do Sul", argumenta Peninha.

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Deputado Rogério Peninha Mendonça

Deputado Jorginho Mello

Agenda positiva para micro empresas

o dia seguinte a sua eleição por unanimidade para presidir a Comissão Especial do Supersimples, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) se reuniu em Brasília com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Eles trataram da tramitação dos projetos de interesse ao setor que, entre 2011 e 2014, foi responsável pela geração de 3,5 milhões de empregos formais no País e se mostraram otimistas na aprovação de uma agenda positiva para o segmento. "Se existe bandeira de consenso, essa bandeira é a das micro e pequenas empresas ", afirmou Afif. O ministro disse ter ficado feliz pela escolha de Jorginho para comandar a Comissão, lembrando o trabalho que o parlamentar catarinense vem fazendo em favor do setor.

20% para candidaturas de jovens

A Deputado Mauro Mariani

Reforço em segurança em casas de show

Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um texto que reúne 18 projetos de lei que reforçam a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechados. O trabalho dos deputados foi intensificado após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas, em Santa Maria (RS). Todos os projetos foram aprovados pela comissão.

O relator Mauro Mariani (PMDB-SC) apresentou um texto substitutivo aos 18 projetos e atribuiu maior poder aos Corpos de Bombeiros. Além de combater os incêndios em bares e boates, os bombeiros serão responsáveis por autorizar reformas em casas de show e aplicar multa de até R$1, 3 milhão, por exemplo.

guarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei da senadora Lídice da Mata, do PSB-BA, que estabelece o percentual mínimo de 20% para candidaturas de jovens nas eleições proporcionais. A proposta considera jovem a pessoa de até 29 anos de idade, conforme especificado no Estatuto da Juventude. De acordo com Lídice da Mata, somente 4,5% dos deputados federais eleitos para a legislatura iniciada em 2015 têm 29 anos ou menos. No entanto, 25% da população brasileira está nessa faixa etária.

Execução do Plano Nacional de Educação

oi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo da frente é acompanhar a execução do plano em diálogo com o governo e com a sociedade. Para o presidente da frente, deputado Pedro Uczai (PTSC), é fundamental que sejam discutidas as formas de atuação de municípios, estados e União, seus mecanismos de

Deputado Pedro Uczai

colaboração e financiamento. "Se não, não vai ter plano nacional", disse. Sancionado em junho de 2014, o Plano Nacional de Educação prevê metas e estratégias para o setor a serem cumpridas até 2020. Entre as determinações da lei está o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e a meta de tornar o ensino integral disponível em 50% das escolas públicas.

Deputado Ronaldo Benedet

Diminuiçãoda maioridade penal

deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC) usou a tribuna da Câmara para demonstrar "indignação e tristeza pela morte da jovem Mirella, que foi brutalmente assassinada em Criciúma por um adolescente de 17 anos e outro de 22, que está foragido, mas que pelos registros da polícia cometeu vários crimes ainda adolescente", disse. "Antes de ser secretário de Segurança de Santa Catarina, eu era contra a diminuição da maioridade penal, mas depois de ver um adolescente de 17 anos, em Florianópolis, que matou 23 pessoas, vi a necessidade da diminuição da maioridade penal". Benedet disse que "precisamos dar uma resposta pra sociedade. Nossa opinião particular como deputado não vale, o que vale é o sentimento da sociedade. Precisamos votar urgente na redução da maioridade penal". EXXTRA | Maio, 2015

LUCIANE JUNQUEIRA

Novo chefe do Ministério Público de SC

novo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, tomou posse em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que contou com várias autoridades, entre elas a do governador Raimundo Colombo. O

Lio Marcos Marin passa o cargo para o novo Procurador-Geral Sandro José Neis Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público estadual e tem funções administrativas e de execução. Em seu discurso de posse, Sandro Neis apresentou alguns dos projetos que serão implantados nos próximos dois anos de mandato e afirmou

Adoções entram na conversa

que as ações de investigação no combate à corrupção terão prioridade absoluta. Destacou, ainda, a implantação de uma nova sistemática de trabalho na área criminal, com o objetivo de contribuir na prevenção e combate à violência e à criminalidade.

Centro de Alerta e Monitoramento

Desembargadores Luiz Cézar e Hamilton Elliot Akel conversam com o ministro Pepe Vargas

corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, participou, em Salvador, da 19ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras - em que foram discutidos e avaliados diversos assuntos relacionados à situação de crianças e adolescentes institucionalizados no Brasil, com foco na adoção internacional -, manteve encontro

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com o ministro Pepe Vargas, titular da Secretaria de Direitos Humanos, órgão ligado ao Gabinete da Presidência da República. Ao lado do desembargador Hamilton Elliot Akel, corregedor-geral da Justiça paulista, o desembargador Luiz Cézar aproveitou a oportunidade para expor ao ministro suas preocupações relacionadas ao tema das adoções internacionais no país.

secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, definiu o tornado que atingiu o município de Xanxerê como uma das grandes tragédias de Santa Catarina. De acordo com o secretário, os afetados pela catástrofe estão assistidos desde o primeiro momento. Voluntários, médicos, bombeiros e 179 membros do Exército estão na cidade para ajudar as vitimas. Explicou que os desalojados já estão sendo atendidos com os materiais humanitários de primeira necessidade como roupas, água e alimentos. "O necessário agora são materiais e equipamentos que ajudem na reconstrução e limpeza da cidade. Quem quiser contribuir deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social".

Cooperativismo cresce 16%

setor cooperativista catarinense registrou crescimento de 15,91% nas receitas em 2014. Os dados foram divulgados pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), em um evento em Florianópolis. Para este ano, a projeção de crescimento do faturamento do setor, segundo a entidade, é de 12%. Para o presidente da Ocesc, Marcos Antônio Zordan foto (foto foto), os bons resultados são fruto dos investimentos que as cooperativas fazem na formação de seus diretores, funcionários e associados. "Nós preparamos os nossos associados para que planejem suas atividades, acompanhemosresultadosediminuamosriscos para saber a hora certa de investir", explica.

O lançamento da Central Rosa foi realizado em evento na Assembleia Legislaiva

Central Rosa recebe denúncias

Poder Judiciário de Santa Catarina lançou, em Florianópolis, a Central Rosa, órgão responsável pelo fortalecimento da rede de atendimento em busca da dignidade da mulher em situação de violência, que funcionará no âmbito do Tribunal de Justiça. A Central tem por objetivo prestar informações - inclusive sobre a Lei Maria da Penha -, apoio e orientações em situações de violência contra a mulher.

Equipe da TVAL recebe Prêmio Equipe de profissionais da TVAL, da Assembleia Legislativa, foi premiada em terceiro lugar no 1º Prêmio Agricultura Familiar de Jornalismo, promovido pela Unidade de Coordenação de Projetos da ONU/FAO na Região Sul do Brasil. A reportagem, que documenta o cotidiano do projeto Acolhida na Colônia, foi realizada pelo jornalista Jucinei Cardoso, com produção de Juliana Warmling, imagens do cinegrafista Guilherme Sella e edição de Gentil Júnior. A premiação ocorreu no auditório do Mercado Público de Curitiba. Jucinei Cardoso disse que o reconhecimento premia seus 15 anos de carreira e dez anos de atuação na TVAL.

Também receberá reclamações, denúncias e sugestões sobre a assistência prestada em todos os níveis da rede de atendimento. A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, subcoordenadora de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fez o anúncio e destacou a importância da central. O contato pode ser feito pelo telefone (48) 3287-1001 ou pelo e-mail centralrosa@tjsc.jus.br.

Pena maior para assassinato de mulheres

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal, será enviada à sanção presidencial. Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. EXXTRA | Maio, 2015

IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Governo do trocatroca de favores

provável que por causa das notícias de corrupção derrubaram os índices de aceitação do governo Dilma Rousseff na níveis antes nunca visto nesse país. A crise na formação do novo ministério, para o segundo mandato, foi só mais um capítulo de um problema endêmico do estado brasileiro: o fisiologismo. A difícil relação entre governo e parlamento no presidencialismo de coalizão favoreceu o surgimento de escândalos emblemáticos de corrupção, como o mensalão e a queda do ex-presidente Fernando Collor, antes do Petrolão que ao sai do noticiário e desgasta o Governo. No caso atual, o loteamento dos cargos do ministério entre lideranças de partidos como o PT, PMDB, PR, PTB, PSD, PP, PCdoB, entre outros, como legendas integrantes da base aliada do governo, favorece o uso da estrutura do estado para um esquema de cobrança de propinas e desvio de dinheiro. Esse é um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta hoje. A governabilidade do país é baseada na troca. A base aliada troca seu apoio ao governo por cargos na estrutura do estado. Essa cessão de nacos de poder por parte desses partidos no comando do governo ocorre por dois motivos: primeiro, as coalizões são importantes durante as eleições, quando os minutos de televisão ou o apoio de certos caciques partidários podem significar a vitória ou a derrota de uma candidatura. Com o governo já eleito, elas se tornam importantes para garantir votos para os projetos de

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interesse do governo no Congresso. É preciso compreender que para ter maioria na Câmara, o governo distribui inclusive cargos do segundo e do terceiro escalão. Isso abre uma janela para a corrupção, já que um grupo de pessoas toma conta de cargos em todas as esferas de um ministério e age sem um controle adequado por parte da sociedade e, também, sem conhecimento técnico da área. Pode parecer utopia, mas a reforma do sistema político é uma forma de amenizar esse problema, já que parte da questão está envolvida diretamente com o sistema eleitoral. Nossas eleições são muito caras. Além disso, a população vota em pessoas, fazendo que todos estejam em competição direta, até mesmo membros de um mesmo partido. Os eleitos já começam o mandato pensando no financiamento de sua próxima campanha, o que passa pela distribuição dos cargos. Portanto, existe uma necessidade de se reformulações do estado brasileiro como um todo. Historicamente, o Estado brasileiro é dono de tudo e distribui favores, desde a época das Capitanias Hereditárias. A política, no Brasil, é buscar o Estado para si, já que ele direciona a maior parte dos investimentos. Além disso, é importante colocar a pauta de governo acima da política. Dessa maneira, a base já teria uma vinculação com o propósito gerencial do governo, o que reduziria essa negociação miúda. Diante desse emaranhado de interesse pessoal, fazer o quê?

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Servido de Arrependimento de Candidatura

s últimas eleições são totalmente diferenciadas da década passadas. A razão disto são a crescente popularidade e uso das redes sociais. Como podemos constatar, até o chamado SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão está caindo em desuso e substituído queixa direta nas redes sociais. Portanto, o eleitor, nunca antes na história desse país esteve munido de tantas informações sobre os postulantes a um cargo eletivo. O jogo de "esperteza" costumeiramente aplicado em véspera de eleição está sendo desmascarado em tempo real. As fronteiras de informações foram derrubadas com a chegada da internet. Não há mais espaço para as farsas, os disfarces e truques de marketing eleitoral. Além disso, a maioria dos políticos usa as redes sociais erradamente, como canais de propaganda e não de informação. Basta ver todos os dias, principalmente parlamentares, felicitando aniversariantes, com textos ridículos juntamente com a própria fotografia. Cafonice ridícula. O candidato é o elo entre as causas públicas e o eleitor. É a primeira vitrine dos partidos, das ideologias, das estratégias de marketing e de seus ideais. O candidato é o conteúdo, é um contexto amplo entre partido, ideologia, vida e sua participação na vida social. Os partidos, como vêm ocorrendo nas últimas décadas, continuarão a ser meros "cartórios", entidades obrigatórias para homologação de nomes dos candidatos que se habilitarão para enfrentar o veredicto dos eleitores, os verdadeiros juízes dos pleitos. As atividades políticas, propriamente tidas, são praticamente nulas, principalmente nos grandes partidos. Essas siglas estão mais preocupadas na organização partidária, baseada quase sempre na quantidade e no poder de mobilização. Quanto à formação de candidatos, passa ao largo das prioridades. Essa deformação é latente, principalmente quando se tratam dos segmentos partidários, como os da juventude e das mulheres. Com o advento da lei eleitoral que obriga os partidos a inscreverem pelo menos 30% de um dos sexos (na prática cabendo sempre as mulheres), os partidos têm se desdobrado para listar nomes de laranjas para cumprir a cota feminina. Pior do que o

jeitinho praticado para "enganar" a justiça eleitoral, é a passividade de mulheres que se sujeitam a esse papel de submissão política, que nada mais é do que afirmar a cultura de que o macho é o ser apto a dar as diretrizes de poder no país, embora o Brasil, nesse momento, estar sendo governada por uma mulher. A presidente Dilma Rousseff está sentindo o poder do macho em maioria no Congresso. Talvez, por isso, já no primeiro mandato, cercou-se de mulheres, nomeando como ministras, para contrabalançar o peso de poder concentrado nas mãos dos homens. Gleisi Hoffmann (Casa Civil) já bateu em retirada no ano passado e Ideli Salvatti está sendo demitida da Secretaria de Direitos Humanos. As duas e outras estavam na espinhosa missão de mostrar que elas (as mulheres) estavam dando as cartas, mas com o cuidado de não demonstrar que o jogo havia virado, como não virou. Comoo deixaram transparecer que essa jogada era para ser uma cartada para valer, a maioria (de homens) simplesmente virou a mesa e estão aí Renan Calheiros e Eduardo Cunha, presidentes, respectivamente, do Senado e da Câmara, mostrando qual é o sexo forte na política. Diante desse jogo de cartas marcadas, visto a olhos nus pelo cidadão, pode estar servido de elemento de cultura da velha política, para exercer poder na mudança das regras estabelecidas. Portanto, deve tomar o cuidado de valorizar o voto dado no candidato aos Legislativos. Pode começar, no ano que vem, pelas Câmaras Municipais, para em 2018 remover os jogadores com assento nas Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Para realizar essa revolução, a internet, as redes sociais serão as ferramentas eficientes para vencer a guerra. O eleitor agora tem o seu SAC - Servido de Arrependimento de Candidatura.

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IVAN LOPES DA SILVA ivan@exxtra.com.br

Cassados pelo TRE o prefeito e o vice-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel e Evandro de Farias

PREFEITO E VICE CASSADOS Tribunal Regional Eleitoral de SC determina afastamento de prefeito e vice de Brusque

presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Baasch Luz, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE-SC), determinou o afastamento do prefeito e vice-prefeito de Brusque, Paulo Roberto Eccel e Evandro de Farias. Como a cassação se deu nos últimos dois anos de exercício dos mandatos, as eleições serão indiretas, ou seja: após o afastamento de Paulo Eccel e Evandro de Farias, o presidente da Câmara Municipal de Brusque tomará posse provisória no cargo de prefeito, até que sejam realizadas as eleições, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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confirmou, na sessão do dia 24 de março, a cassação do prefeito reeleito e de seu vice, por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade. Os ministros mantiveram também as inelegibilidades e as multas aplicadas aos políticos, além da multa de R$ 30 mil à coligação Tenho Brusque no Coração. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) cassou o mandato de Paulo Eccel por verificar que o prefeito gastou com publicidade institucional, somente no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a rubrica de 2009 a 2011. O TRE considerou que o prefeito cometeu abuso de poder político ao distribuir 70 mil panfletos, no primeiro semestre daquele ano, em que fez promoção de

sua gestão. O município de Brusque tem 77 mil eleitores. Pelas informações do processo, a prefeitura de Brusque gastou com publicidade institucional R$ 1,415 milhão em 2009, R$ 1,078 milhão em 2010, R$ 1,958 milhão em 2011 e R$ 1,340 milhão no primeiro semestre de 2012. A legislação eleitoral veda publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição. O inciso sétimo do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe ao agente público realizar, no ano eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem à eleição, ou do último ano imediatamente anterior ao pleito.

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Deputada estadual Ana Paula Lima Ao negar o recurso de Eccel e seu vice, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, pelo critério de proporcionalidade de gastos, as despesas da prefeitura de Brusque com publicidade institucional, no primeiro semestre de 2012, representaram aproximadamente 68% das verbas com o item em 2011 e 94% em 2009. "O que dispensa maiores cálculos matemáticos acerca da evidente desproporcionalidade das despesas com publicidade institucional, a revelar quebra da igualdade de chances [entre futuros candidatos]", disse o ministro. O relator destacou que há outro fundamento na decisão do TRE catarinense, ou seja, o abuso de poder de autoridade decorrente do desvirtuamento da propaganda institucional naquele período. "No caso, o acórdão regional demonstrou, concretamente, grave desvirtuamento da publicidade institucional, que foi utilizada, não apenas como instrumento de promoção

Deputado estadual Kennedy Nunes

do gestor público municipal, mas como meio de divulgar amplamente as realizações daquele governo, sugerindo continuísmo", salientou o ministro Gilmar Mendes. Ao acompanharem o voto do relator, os ministros entenderam que, no episódio, houve grave descumprimento da legislação eleitoral.

Cassação repercute na Assembleia A cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), repercutiu na sessão do dia 25 de março da Assembleia Legislativa. "Uma figura ímpar, com trabalho reconhecido, o julgamento ainda está sendo questionado", informou Luciane Carminatti (PT), que questionou os critérios adotados pelo TSE para julgar excessivos os gastos publicitários da gestão Eccel no ano em que foi reeleito (2012).

Carminatti lembrou que o prefeito de Chapecó também será julgado pelo TSE por gastos excessivos em publicidade. "Se vale para um, vale para todos, e se rever todas as contas, metade dos eleitos cairiam com esse entendimento", afirmou a deputada. Ana Paula Lima (PT) descreveu Eccel como um "cara caxias" e ponderou que o município sairá perdendo. "Tratase de um governo exitoso, realizador, que foi condenado pela propaganda, foi acusado de favorecimento pessoal, mas informava sobre questões de saúde e sobre o programa de aceleração do crescimento", esclareceu Ana Paula. Kennedy Nunes (PSD) também se solidarizou com Eccel. "Conheço o Paulo, com essa judicialização das eleições, daqui a pouco, a pena para algum criminoso será ser prefeito de uma cidade", brincou Kennedy, concluindo que os prefeitos estão sendo obrigados a contratar uma banca de advogados para administrar. "Quem perde é a cidade, eram propagandas sobre ações de governo", explicou Kennedy. EXXTRA | Maio, 2015

DESEJO DE REFORMAS Deputados de SC questionam a capacidade do Congresso em realizar reformas no país

ema recorrente em âmbito nacional, a necessidade de reformas nas áreas política, administrativa e tributária foi destaque nos pronunciamentos realizados na Assembleia Legislativa. Alguns parlamentares colocaram em dúvida a capacidade e o interesse do Congresso Nacional em empreender tais mudanças. Fazendo menção às manifestações ocorridas no dia 15 de março, Jean Kuhlmann, do PSD, afirmou que o povo saiu às ruas não somente para protestar contra um governo, mas contra a atual classe política brasileira e para reivindicar um novo tempo para o Brasil. A população, disse, está especialmente descontente com a forma pouco eficaz como estão sendo aplicados os recursos públicos. "Quando não há retorno dos impostos pagos não importa quanto se paga, sempre vai ser injusto. Por isso, o Brasil precisa passar por profundas mudanças." Para o parlamentar, ainda paira a dúvida se os atuais legisladores serão capazes de levar a frente as mudanças que o país precisa. "Será que esse Congresso poderá votar as

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Deputado Jean Kuhlmann

Deputado Leonel Pavan

reformas profundas, ou será necessário a convocação de uma assembleia constituinte?" Leonel Pavan (PSDB) lembrou que o tema é o foco central do 13º Congresso de Municípios, que estava sendo realizado, naquela semana, no CentroSul, em Florianópolis. Nas conversas iniciais realizadas no evento, disse, ficou evidente a inexistência de um acordo político em âmbito federal que viabilize as reformas. O resultado, disse, é a situação paradoxal vivida pelo país. "Temos um país rico, mas com estados e municípios pobres." O momento, destacou Mauro de Nadal (PMDB), é favorável a mudanças, sobretudo no sentido de diminuir a concentração de recursos públicos no governo federal. "Este é

um debate em que precisamos evoluir e o ano é esse, em que estamos iniciando o mandato. Não é problema de um partido ou de outro, mas de toda a sociedade e Brasília precisa despertar para este fato." Outra medida urgente, acrescentou o deputado, é promover alterações na Lei da Licitações (8.666/1993), que rege os contratos e compras públicas. O atual modelo, disse, dificulta a ação das administrações municipais e favorece a ocorrência de atos de corrupção. "Quem domina o processo licitatório, sabe como o mercado se comporta e de que forma tudo vai andar. Mudar a Lei de Licitações é o primeiro passo a ser dado. Precisamos encontrar novas fórmulas."

FÓRUM QUER MUDAR P ACTO PACTO

FEDERATIVO Deputados estaduais de Santa Catarina engajados para propor mudanças na Constituição

evisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebem uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legislar. Com base nessas propostas, a Assembleia Legislativa implantou o Fórum Parlamentar que proporá uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo. A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares. A proposta é mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidas, podem propor mudanças constitucionais. "A capacidade de legislar dos deputados estaduais e dos vereadores hoje é muito pequena", afirma Coruja, que será o coordenador do fórum. "Precisamos também alterar essa brutal concentração de recursos pela União, que vem aumentando ano a ano desde 1988. O governo federal foi criando contribuições, que ficam só para ele, e concedendo isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios, o que causa distorções ainda maiores." Coruja afirmou que outro objetivo do fórum será permitir que as emendas à Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já ocorre com projetos de lei. "Estive no Congresso Nacional por 12 anos e sei que

Fórum Parlamentar criado para propor uma emenda à Constituição

Deputados que integram o Fórum Fernando Coruja (PMDB) Leonel Pavan (PSDB) Luciane Carminatti (PT) Natalino Lázare (PR) Narcizo Parisotto (DEM) Rodrigo Minotto (PDT) Kennedy Nunes (PSD) Cesar Valduga (PCdoB) Vicente Caropreso (PSDB) as coisas funcionam lá apenas na base da pressão popular. Estamos vivendo um momento propício para isso", acredita o deputado. Segundo Coruja, na próxima semana, o fórum fará a primeira reunião para tratar dos temas que serão abordados na proposta de emenda à Constituição Federal. O deputado afirmou que será necessária a aprovação de um projeto de resolução no Parlamento catarinense com o teor da proposta e seu encaminhamento para as demais assembleias. Vários parlamentares participaram do lançamento do fórum, realizado na Sala de Imprensa do Palácio Barriga Verde, no dia 11 de março, e parabenizaram Coruja pela proposta. Natalino Lázare (PR) lembrou que quando presidiu a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), há 22 anos, a redistribuição do bolo tributário já era uma reivindicação. "Precisamos dessa revisão do pacto", resumiu.

Doutor Vicente (PSDB) lembrou das dificuldades que os municípios têm enfrentadoprincipalmentenofinanciamento da saúde. "As prefeituras têm investido mais de 30% de seus orçamentos", disse. "Esse modelo atual está se esgotando e algo precisa ser feito." No mesmo caminho, Patrício Destro (PSB) afirmou que mesmo cidades consideradas ricas, como Joinville, não têm recursos para tocar obras, dado o comprometimento com despesas essenciais, como folha de pagamento. "Quanto mais próximo o dinheiro dos nossos impostos estiver do cidadão, mais fácil fica fiscalizar e cobrar." Luciane Carminatti (PT) defendeu que as discussões do pacto tenham ampla participação popular e ressaltou que a União tem meios de auxiliar os municípios por meio de programas federais, que resultam em economia para os prefeitos. Antonio Aguiar afirmou que o fórum é uma oportunidade de engrandecer o Parlamento catarinense. Já Gabriel Ribeiro considerou que a mudança no pacto é essencial para o desenvolvimento do país e que a participação das assembleias legislativas dá mais legitimidade a essa mudança. Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que a união de esforços entre as assembleias vai melhorar o debate sobre o Pacto Federativo e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. "Devemos olhar melhor para os nossos municípios, que é onde, de fato, a gente enfrenta os problemas de saúde, saneamento, segurança", resumiu Mário Marcondes (PR). EXXTRA | Maio, 2015

CHORO DOS PREFEITOS XIII Congresso Catarinense de Municípios encerra com apresentação da Carta Municipalista e Espaço Fala Prefeito

apresentação das propostas para as reformas política, tributária e administrativa, assim como a defesa do novo pacto federativo, contidas na Carta Municipalista Catarinense, nortearam os debates do último dia do XIII Congresso Catarinense de Municípios, no dia 20 de março, em Florianópolis. "Este é o momento máximo do encontro. Nestes três dias nós ouvimos, aprendemos, sugerimos, reclamamos, discutimos e aprovamos. Agora, o Espaço Fala Prefeito é dedicado a apresentar nossas reivindicações ao Fórum Parlamentar Catarinense, através dos nossos senadores e deputados federais, legítimos representantes no Congresso Nacional", disse o presidente da

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FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori. Ele destacou que a Carta Municipalista é fruto das deliberações dos prefeitos dos 295 municípios do Estado, por meio das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, e coordenada pela FECAM. Conduzida pela diretoria da Federação, a apresentação aconteceu no Espaço Fala Prefeito e contou com as presenças do 1º vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC),André Gaidzinski; do presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Esperidião Amin, do deputado federal Mauro Mariani, que na próxima terçafeira assume a presidência do Fórum, da deputada federal Carmen Zanotto; e

da deputada estadual Dirce Heiderscheidt. "Há uma grande chance de se ter uma reforma política aprovada neste ano, porém, não sei qual vai ser o conteúdo dela", disse EsperidiãoAmin. Ele sugeriu que a FECAM faça uma pesquisa online para que os prefeitos opinem sobre os principais tópicos da reforma política: sistema eleitoral, não reeleição, coincidência de mandato, duração de mandato, não financiamento de campanha. Caramori agradeceu a presença dos deputados que atenderam ao convite da FECAM, porém a maioria da plateia de prefeitos e representantes dos municípios presentes ao evento, ficou frustrada e lamentou a ausência de grande parte dos parlamentares.

No seu pronunciamento, Gaidzinskidefendeuareformatributária e disse que a federação é parceira dos prefeitos e da FECAM na luta por um novo pacto federativo. "Podem contar com a gente". A FECAM defende o aumento da participação dos municípios no bolo tributário passando de 17% para 30%, bem como que os municípiosparticipemdascontribuições hoje não partilhadas pelo governo federal. "A FACISC considera até tímido esse pleito da FECAM, o aumento para os Muniípios poderia ser maior", disse Gaidzinski. A entidade também quer aumentar a cota-parte do ICMS destinada aos municípios passando de 25% para 30%. O prefeito de Luzerna e presidente da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense - AMMOC, Moisés Diersmann, apresentou as reivindicações para melhorar a infraestrutura dos sistemas rodoviário, ferroviário, aeroviário e portuário, visando o desenvolvimento econômico e social do país. "O desenvolvimento de uma nação passa pela questão econômica e a infraestrutura é a parte principal". A 3ª vice-presidente da FECAM e prefeita de São Cristovão do Sul, Sisi Blind, falou das propostas para a reforma política, sendo elas: colocar a reforma política como pauta prioritária do Congresso Nacional, unificar os mandatos para 2018 do executivo e legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, unificar o tempo dos mandatos executivos e legislativos com a duração de cinco anos e retirar a possibilidade de reeleição. De acordo com o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Caramori (PSD), um dos principais

Ao lado do deputado federal Esperidião Amim, o presidente da Fecam, José Caramori relatou os anseios dos prefeitos

pontos que preocupa é a concentração de renda no governo federal, fato que ao longo dos anos vem se intensificando. "Em 1991, do total de impostos arrecadados, a União ficava com 51%, os estados com 30% e os municípios com 19%. Hoje, essa relação está em 60% para a União, 23% para os estados e somente 17% para os municípios." Por conta do problema, 251 das 297 cidades catarinenses, aproximadamente 85% do total, encontram-se em situação financeira deficitária e têm dificuldades em manter os serviços à população. Ele defende que os municípios recebam 30% do total arrecadado, ficando União e estados, com 45% e 25%, respectivamente. "Não é possível manter os municípios nesse estado pré-falimentar. Precisamos mudar esse modelo, dando condições para que possam atender às necessidades da sua população de

forma satisfatória. Todos ganham com isso." O 2º vice-presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, apresentou as propostas para a reforma administrativa, relativas à estabilidade no serviço público, de modo a trazer mais autonomia e agilidade a administração pública. As propostas são: excluir o regime jurídico único previsto na Constituição para possibilitar a contratação de empregados públicos pelos municípios e proibir o Congresso Nacional a estabelecer pisos salariais de categoria de servidores de outros entes federados, impondo significativo impacto financeiro ao poder público municipal. Ainda na reforma administrativa o presidente da FECAM disse que o Movimento Municipalista Catarinense defende a atualização geral da lei das licitações e contratos administrativos. EXXTRA | Maio, 2015

DEPENDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS Para confederação, 70% dos problemas de municípios vêm de convênios com o Governo Federal

presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, no dia 14 de abril, que 70% dos problemas financeiros enfrentados atualmente pelos municípios brasileiros têm relação com convênios firmados com o governo federal. Ele lembrou que o Planalto criou uma série de programas sociais, como o Saúde da Família e o Proinfância (creches), que são executados por meio de convênios com as prefeituras, mas apenas as responsabilidades são compartilhadas, o mesmo não

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ocorrendo com os custos totais de execução. Na avaliação de Ziulkoski, uma das formas de reduzir o peso da manutenção dos programas federais pelos municípios seria assegurar a correção anual, pela inflação, dos valores repassados pela União para custeio desses projetos. "Os valores não são corrigidos há anos. Esse é o ponto principal", apontou. Ele defendeu ainda que os programas sociais que atualmente têm a gestão compartilhada com municípios sejam definidos por lei e não por convênios administrativos como hoje em dia. "Assim como ocorreu com os agentes comunitários

de saúde, defendemos a transformação desses programas em lei, de maneira definitiva, e para que conste a fonte de financiamento."

Pacto federativo As declarações do dirigente da CNM foram feitas em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir o pacto federativo - modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). Segundo Ziulkoski, a divisão vigente é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis às prefeituras.

Mapeamento de custos O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sustentou que a revisão do pacto federativo precisa ser vista como uma reforma profunda do Estado brasileiro. "Os municípios continuam convivendo com excesso de competências e escassez de recursos financeiros", comentou. Para Hauly, um ponto de partida para a mudança seria fazer um mapeamento detalhado de quanto custa cada um dos serviços públicos do País, como saúde, educação e transporte, em todos os níveis. "A partir daí, define-se a competência dos entes federados com base na capacidade de cada um de investir nessas áreas", explicou o parlamentar.

Garantia de financiamento para municípios Em audiência pública da comissão especial do pacto federativo realizada na, o presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, propôs mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para tornar obrigatório o ressarcimento aos municípios quando eles executarem atribuições de outros entes federados. Pereira sugeriu ainda que o novo modelo de pacto federativo brasileiro vede a criação de serviços ou obrigações novas para os entes federados sem a devida previsão orçamentária para sua execução.

Paulo Ziulkoski , na Câmara dos Deputados, debate propostas com relação à partilha de recursos da União para Estados e Municípios

Dificuldades A deputada Clarissa Garotinho (PRRJ) destacou que a atual distribuição de receitas tributárias é falha e torna a realidade das prefeituras insustentável. "É difícil fazer essa redistribuição? Sim. Mas eu não vejo outra opção. Como está hoje, quase todos os prefeitos estão respondendo no Ministério Público e nos tribunais de contas", declarou Clarissa. Ela acrescentou que 83% dos municípios do Rio de Janeiro estão no Cadastro Único de Convênios, o que os impede de celebrar convênios e receber recursos da União. Segundo a Associação Nacional dos

Municípios Produtores, mais de 90% das prefeituras do País encerraram o mês de janeiro inadimplentes nesse cadastro.

Marcha Já o deputado Andre Moura (PSCSE), relator da comissão especial, disse que pretende apresentar aos prefeitos de todo o País um esboço do seu parecer, com um novo modelo de repartição de recursos e competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios, antes da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato será realizado entre os dias 25 e 27 de maio. EXXTRA | Maio, 2015

REFORMA COM A CARA DO PMDB Por Ivan Lpes da Silva

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha e o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ambos do PMDB, têm muito poder nas mãos para encaminhar qualquer votação nas duas Casas do Congresso Nacional 26

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escolham apenas um partido para financiar na época das eleições. O deputado concordou com praticamente todas as propostas anunciadas pelo PMDB. O "discurso" de Castro é o mesmo dos peemedebistas que hoje detêm maiores poderes na República, como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, além do vicepresidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB. Portanto, o relator da reforma política, na prática, é um mensageiro de quem manda de

verdade no partido. Então se a empresa está doando para aquele partido é porque a empresa comunga das ideias daquele partido. Se ela comunga das ideias daquele partido, ela não pode comungar das ideias do partido adversário", explica. Ou seja, de repente os partidos que estão aí passam a ser visto com ideologias diferentes. Haja ideologia para diferenciar mais de 30 partidos. Para o 1º vice-presidente da comissão da reforma política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), é preciso discutir melhor a questão

do financiamento das campanhas. "Nós queremos ouvir as propostas para chegarmos a um ponto comum onde todos percebam que possam ceder, às vezes, na sua proposta; mas chegarmos a um entendimento que, diminuindo a influência do poder econômico nas nossas campanhas, nós estaremos fortalecendo os partidos políticos, fortalecendo a visão programática, de projetos. E fazendo então com que os representantes tenham maior compromisso com a sociedade."

Aninha Carolina Silva colaborou nesta matéria EXXTRA | Maio, 2015

Sistema eleitor al e eleitoral reeleição O PMDB também propõe a troca do sistema proporcional pelo sistema majoritário nas eleições para o Legislativo, o chamado "distritão". Ou seja, em vez de as vagas serem distribuídas para os partidos ou coligações de acordo com suas votações; simplesmente os nomes mais votados teriam as vagas do estado. O partido ainda quer o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os cargos, exceto senadores que teriam 10 anos. Os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato excepcional de 6 anos para que as eleições passem a ser coincidentes a partir de 2022. O deputado Marcelo Castro concorda também com a proposta de cláusula de desempenho que restringe o funcionamento parlamentar aos partidos que obtiverem um mínimo de votos para a Câmara dos Deputados. Mas fala em 3% dos votos, enquanto o PMDB propôs 5%. O relator da reforma política afirmou que vai convidar os presidentes de partidos para colocarem as suas sugestões de mudanças na comissão. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, reuniram-se no dia 24 de março com Michel Temer, para pedir apoio para garantir um "mínimo de entendimento" sobre a reforma com os presidentes e líderes partidários. "Temos que promover todos os esforços para chegar a esse entendimento, pois não poderemos

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O relator da reforma política na Câmara, deputado Marcelo Castro, concorda também com a proposta de cláusula de desempenho

fracassar mais uma vez em fazer a reforma política", disse Marcelo Castro. " O vice-presidente poderá dialogar com os presidentes de todos os grandes e médios partidos políticos para tentarmos chegar um denominador comum, para não corrermos o risco de deixar o País com um dos piores sistemas eleitorais do mundo." Porém, segundo Castro, até o momento esse denominador comum não foi encontrado, no que se refere ao sistema eleitoral: "O PT defende

o sistema proporcional para a eleição de deputados e vereadores, com lista fechada de candidatos, além de financiamento público de campanha. O PMDB defende o 'distritão', sistema majoritário exatamente antagônico ao sistema proporcional que o PT defende, com financiamento privado de campanha, com permissão para empresas doarem. O PSDB defende o sistema distrital misto, o modelo alemão. O PSD, em sua grande maioria, quer o 'distritão'. Então não há propriamente uma convergência".

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi relator da reforma política na legislatura passada

Fa tiamento Castro confirmou aos integrantes da comissão que, após encontro no dia 23 de março com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou atrás na ideia de fatiar a reforma política e disse que vai apresentar um único parecer. Segundo ele, quem discordar de algum ponto do relatório poderá apresentar destaque para votação separada. Antes, o relator defendia a divisão da PEC 352/13, que norteia as discussões do colegiado, em três textos. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que preferia o fatiamento, já que facilitaria o entendimento da população. Ele afirmou que levará o assunto ao Colégio de Líderes. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que o não fatiamento dificulta a aprovação da reforma, porque os deputados que não concordam com algum ponto tendem a ser posicionar de forma contrária. "O fatiamento tende a nos levar a um ambiente de negociação", disse. Rodrigo Maia argumentou que o intuito do parecer único é acelerar o trâmite da proposta. O presidente confirmou que o texto deverá ser votado até o início de maio no colegiado.

FIM DA REELEIÇÃO Enquete mostra esta opinião de deputados do colegiado da Câmara que vai discutir possíveis mudanças nas regras eleitorais.

os 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares. O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição

(PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. "Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares", opina o deputado Victor Mendes (PV-MA). O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. "Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial", afirma. EXXTRA | Maio, 2015

Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: "Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas." O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.

Coincidência das eleições Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. "A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente", argumenta Pereira. "Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento." Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje - eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data -, "os legislativos são coadjuvantes em suas propostas" e "o protagonismo fica com os cargos do Executivo". Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos - fim da reeleição e coincidência das eleições - são temas

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O deputado Chico Alencar é contra a coincidência das eleições

menores na discussão da reforma política. "Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas", ressalta.

Fim do voto obrigatório A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.

"Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura", argumenta Molling. "O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas", reitera Otoni. Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). "A discussão ainda merece um aprofundamento", opina Tadeu Alencar. Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020.

Sistema misto par a eleição para de deputados . Pela proposta do relator, deputado Marcelo Castro (PMDBPI), metade dos deputados seria eleita pelo sistema majoritário distrital (em que cada estado é dividido em distritos, e os candidatos com o maior número de votos em cada distrito são eleitos), e metade pelo sistema proporcional, com lista fechada de candidatos (em que o eleitor vota no partido, e não no candidato). "Aproveitaríamos as vantagens de um sistema e de outro", afirmou Castro. Um dos países que hoje adota o sistema misto é a Alemanha, conforme destacou o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Renato Beneduzi, que foi ouvido na audiência. Segundo ele, "o sistema tem funcionado na Alemanha relativamente bem". Beneduzi acredita que a combinação entre os dois sistemas eleitorais também pode ser um caminho para a reforma política no Brasil. "Sistemas puros são arriscados: podem dar muito certo ou muito errado." No sistema misto, na visão dele, os defeitos de cada sistema podem ser anulados. Segundo o professor, o sistema proporcional de listas fechadas favorece a representação de minorias, porém pode alienar o eleitor, que não escolhe alguém que realmente quer. Já o sistema majoritário distrital, existente na Inglaterra, por exemplo, favorece a chamada accountability:

Renato Beneduzi, da PUC, foi ouvido na audiência e disse que, "o sistema tem funcionado na Alemanha relativamente bem".

"Cada eleitor sabe o nome do parlamentar que elegeu e isso cria uma sensação de representação". Porém, conforme o professor, o problema desse sistema é que as minorias podem ficar subrepresentadas. Por exemplo, hoje, os muçulmanos e membros do Partido Verde estariam sub-representados no Parlamento inglês em relação à sua participação na população. O relator da reforma política rejeitou a ideia de "inventar sistemas novos", como, segundo ele, faz a proposta elaborada por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Conhecido como "Eleições Limpas", o projeto (PL

6316/13) prevê a eleição em dois turnos para deputados. No primeiro, os eleitores votariam apenas nos partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Já no segundo turno, os eleitores escolheriam os nomes de sua preferência, em lista pré-definida pelas agremiações. "É muito mais prático implementarmos aqui uma experiência bem-sucedida de outro país do que inventarmos um sistema novo, que pode ou não dar certo", disse. Para Castro, o sistema atual usado para eleger os deputados, "genuinamente brasileiro", não deu certo. "O Brasil adota o sistema proporcional, mas nós votamos na pessoa", enfatizou o relator. EXXTRA | Maio, 2015

Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também criticou a tendência do Brasil de criar "jabuticabas" (algo que só existe no Brasil), como no caso do sistema eleitoral atual e da proposta da OAB e da CNBB. Segundo ele, não há problemas em "copiar ideias boas", como os sistemas eleitorais das democracias representativas avançadas. Outros deputados defenderam as chamadas "jabuticabas". Foi o caso da deputada Margarida Salomão (PTMG). "Os chamados sistemas clássicos resultaram de experiências históricas de cada país", destacou. "Por que não a jabuticaba?", questionou também o deputado Milton Monti (PR-SP). "Temos que perder a síndrome de terceiro mundista. Por que tudo que é feito lá fora é melhor do que aqui?", completou. Para ele, o Brasil, pode, sim, inventar um sistema eleitoral próprio. Ele defendeu "a ousadia, com responsabilidade; e a visão clara das características próprias do Brasil". O deputado Rubens Otoni (PT-GO)

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Deputada federal Margarida Salomão (PT)

também acredita que, para fortalecer as democracias representativas, é preciso buscar modelos inovadores, que incluam, por exemplo, elementos de democracia direta.

For talecimento ortalecimento dos par tidos partidos O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, defendeu a realização de uma reforma política que fortaleça os partidos. Para ele, uma alternativa seria a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais e do voto em lista, desde que assegurada a democracia interna nos partidos a fim de evitar o "caciquismo". Aragão participou na manhã desta terça-feira (10) de audiência pública da comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/ 13, 352/13 e outras). À tarde, a comissão ouviu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

Para Aragão, os problemas atuais, inclusive de financiamento de campanhas, decorrem da estrutura dos partidos. Ele disse ser necessária uma ampla reforma, mas se mostrou pessimista com a possibilidade de isso ocorrer por meio de uma PEC, devido ao quórum necessário na Câmara (308 votos para aprovação). O relator da comissão especial, Marcelo de Castro (PMDB-PI), informou ao vice-procurador-geral sobre a criação, na semana passada, de um novo colegiado, que vai analisar propostas infraconstitucionais. Diferentemente das PECs, que exigem votos de 3/5 dos deputados, um projeto de lei pode ser aprovado com maioria simples, em turno único. O vice-procurador-geral eleitoral criticou a Justiça Eleitoral, que considera burocrática e cara, lembrando que são poucos os países que mantêm estrutura semelhante - a maioria, disse, adota a forma de comissões eleitorais escolhidas pelo Parlamento.

Excesso de partidos no Brasil Para Eugênio de Aragão, a criação de partidos deveria exigir que os apoiadores comparecessem aos cartórios eleitorais, em vez de apenas assinar listas, como ocorre hoje. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) elogiou o diagnóstico, mas disse que essa hipótese existiria somente "no mundo ideal". O deputado José Fogaça (PMDB-RS) afirmou, por sua vez, que só no Brasil há presidencialismo com multipartidarismo - hoje, no Congresso, estão representados 28 partidos. "Em lugar nenhum do mundo o maior partido do governo tem apenas 13% das cadeiras do Parlamento", afirmou. O vice-procurador-geral eleitoral mostrou-se favorável às coligações, mas cobrou transparência. Ele lembrou que na Alemanha, por exemplo, os partidos podem se coligar, mas isso é feito de maneira formal, com documento que comprova a aliança em torno de determinados temas. Questionado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) sobre a eventual criação de cláusulas de barreira - que reduzissem, eventualmente, o número de partidos no Congresso -, Aragão afirmou que há países em que agremiações menores se reúnem em torno de uma federação de partidos. "O que interessa é se o partido tem viabilidade para ser governo, não pode ser apenas moeda de troca", afirmou.

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FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DIVIDE OPINIÕES Entre 34 integrantes da comissão especial da reforma política, 28 deputados opinam sobre o assunto

ete deputados defenderam o financiamento público exclusivo, como os deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Valtenir Pereira (ProsMT). "Esse, para mim, é o ponto principal da reforma política", diz Otoni. "Não podemos mais conviver com a realidade em que os representantes sejam escolhidos mais pelo dinheiro da campanha do que

pelos compromissos com a comunidade." Valtenir destaca que devem ser adotados mecanismos para o controle do financiamento público. "Hoje, no horário de televisão, os candidatos contratam um marqueteiro. A Justiça Eleitoral poderia determinar um formato igual para todos, dentro de um custo mínimo bancado pelo poder público."

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CAPA Outros parlamentares, como Henrique Fontana (PT-RS), Chico Alencar (Psol-RJ), Marcelo Castro (PMDB-PI), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Moema Gramacho (PT-BA), propõem um limite para as doações de pessoas físicas. Nesse ponto, Fontana e Alencar são favoráveis à proposta de reforma política conhecida como "Eleições Limpas" (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que limita as doações individuais em R$ 700.

Financiamento misto Alguns deputados defendem o financiamento misto (público e privado). É o caso do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base de discussão na comissão especial. Pestana é favorável ao modelo previsto na PEC: pelo texto, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A proposta prevê um teto de despesa para a campanha eleitoral e um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas, fixados em lei. Os deputados do PP Esperidião Amin (SC) e Renato Molling (RS) também defendem o financiamento misto. Molling acredita que o setor privado deve participar, bem como as pessoas físicas, mas com limitação do gasto de campanha, a fim de diminuir os custos. "Da maneira

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O depuado Renato Molling também defende o financiamento misto

como está, o poder econômico é muito grande nos resultados das eleições. Mas não podemos nos iludir e dizer que é o financiamento privado que gera a corrupção ou o caixa dois", opina o parlamentar gaúcho. "Isso é tentar esconder e manipular a reforma política, tirando os setores privados."

Manutenção do sistema atual Já os deputados Antônio Bulhões (PRB-SP) e Benito Gama (PTB-BA) sustentam que o financiamento de campanhas se mantenha da forma como está hoje, ou seja, misto, com recursos públicos do fundo partidário e de doações privadas. O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) defende o formato atual, "com a ressalva de que as empresas que trabalhem ou prestem serviço para União, estados e municípios não

façam doações para evitar que sejam beneficiadas". O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) também acredita que deva haver uma discussão sobre quais empresas podem doar. "Precisa ter uma limitação dos valores que podem ser doados pelas companhias. Um limite quantitativo, e não sobre o faturamento, como é hoje", ressalta.

Financiamento exclusivamente privado Já os deputados Milton Monti (PR-SP), Leonardo Picciani (PMDBRJ) e Indio da Costa (PSD-RJ) defendem o financiamento exclusivamente privado das campanhas. "Seria muito difícil justificar para a população o uso de recursos públicos de impostos para as campanhas políticas", comenta Monti.

POLÊMICA NAS REGRAS PARA AS COLIGAÇÕES Este é outro tema polêmico na comissão especial da reforma política

fim das coligações partidárias nas e l e i ç õ e s proporcionais, aprovado em primeiro turno no Senado no dia 10 de março, não tem apoio unânime na Comissão de Reforma Política da Câmara (PECs 344/13, 352/13 e outras). O relator na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDBPI), defende a proposta, mas representantes de partidos médios e pequenos temem reflexos na renovação de parlamentares nas Casas Legislativas. Para o relator, as coligações nas eleições proporcionais "desagregam e pulverizam a vida partidária no Brasil". Marcelo Castro acredita que o início do processo de votação desse tema no Senado vai facilitar a sua

vigência já para as próximas eleições, em 2016. "O Senado está pensando afinado com a Câmara, então fica fácil aprovarmos, aqui na Câmara, aquilo que já foi aprovado no Senado e, então, partirmos para a promulgação e para a vigência disso já para as próximas eleições". O texto (PEC 40/11) aprovado no Senado muda a Constituição para impedir coligações de partidos nas eleições proporcionais, ou seja, para a escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores. As coligações seriam admitidas apenas nas eleições majoritárias, que elegem presidentes da República, governadores, prefeitos e senadores. A proposta ainda vai passar por um segundo turno de votação no Senado antes de ser encaminhada à Câmara.

Partidos mais programáticos Marcelo Castro elogiou a iniciativa dos senadores. "Em todos os países, os partidos procuram ser cada vez mais programáticos e ideológicos para se diferenciarem dos demais partidos e o eleitor saber exatamente porque está votando no partido A ou no partido B." Na opinião do relator, as coligações, como são feitas hoje no Brasil, perturbam completamente a cabeça do eleitor. "Quando se somam cinco partidos - e às vezes 10 partidos - em uma mesma coligação, às vezes com propostas antagônicas, isso traz toda essa desorganização partidária que temos hoje no Brasil". EXXTRA | Maio, 2015

"A PEC tem uma série de cláusulas restritivas à existência de muitos partidos que têm história e programas e das chamadas minorias sociais. O texto nem toca nos mecanismos de participação popular", criticou Feghali. "A proposta é totalmente na contramão do que a democracia, a ética e a sociedade brasileira precisam." O ex-deputado Aldo Arantes, hoje secretário da comissão da reforma política da OAB, defende que o projeto "Eleições Limpas" seja discutido em paralelo à PEC em análise na comissão da Câmara. "Estamos reivindicando que o Congresso coloque em igualdade de condições a votação da PEC e do projeto da sociedade civil", disse.

Relator O relator da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), também esteve presente no ato e destacou que está aberto ao diálogo e lembrou que as entidades serão convidadas a participar das audiências públicas agendadas pelo colegiado. Castro afirmou que concorda com vários pontos do projeto defendido pela sociedade civil, como o fim do financiamento privado e a votação em listas pré-ordenadas, mas discorda de outros dispositivos. Uma das mudanças previstas no PL 6316/13 que não conta com o apoio do relator é a eleição em dois turnos para deputados federais, que coincidiriam com os das eleições para o Executivo. No primeiro turno, os eleitores votariam apenas nos

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João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Os nomes de sua preferência seriam escolhidos somente no segundo turno, em listas definidas pelas agremiações. O relator destacou a importância do debate: "Devemos abrir mão de interesses pessoais em nome do interesse comum. Caso contrário, não se chegará a lugar algum".

Participação popular Durante o ato, o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno, ressaltou o manifesto em defesa da democracia, lançado pela entidade e pela OAB. As instituições conclamam a população a acompanhar ativamente a tramitação no Congresso Nacional das proposições que tratam da reforma política. " Sem essa participação, o

Parlamento poderá fazer uma reforma segundo seus desejos e não conforme os anseios da população", sustentou Damasceno.

Críticas Diversos participantes do movimento criticaram o sistema eleitoral vigente no Brasil. Segundo Cláudio Souza Neto, da OAB, o modelo atual não é transparente, pois "se vota em um candidato e acaba elegendo outro". O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou que as regras eleitorais em vigor são complexas e dificultam a fiscalização. Por fim, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, destacou que há um clamor popular por mudanças: "Todos são favoráveis a uma reforma política, mas queremos debater o conteúdo dessas alterações".

Listas fechadas inclui mulheres na política O professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Renato Beneduzi afirmou, no dia 3 de março, que o método mais eficiente e imediato para a inclusão de mulheres na política seria a adoção do sistema eleitoral proporcional com listas fechadas de candidatos. Ele participou de audiência pública promovida pela comissão especial de reforma política (PECs 344/13, 352/ 13 e outras), que discutiu sistemas eleitorais de outros países. Segundo Beneduzi, com listas fechadas, há uma tendência de serem elaboradas listas mais equilibradas de candidatos homens e mulheres. "Seria constrangedor para um partido fazer uma lista com nove homens em primeiro lugar e uma mulher em décimo lugar", disse. Ele observou que na Alemanha, por exemplo, há um número maior de mulheres candidatas nas listas fechadas do que nos votos distritais. No país, há um sistema misto, em que parte dos deputados é eleita por listas fechadas e metade é eleita pelo sistema majoritário, em seus distritos. De acordo com o professor, outra alternativa para a inclusão feminina seria atacar as causas sociais que afastam as mulheres da política - por exemplo, a falta de creches. Segundo ele, isso é feito no modelo escandinavo. Porém, ele destacou que essa é uma solução que pode demorar a apresentar resultados. Conforme Beneduzi, a sub-representação

Virgínia Barros, presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE

feminina é um problema em quase todos os países, a solução é que varia. As afirmações foram dadas em resposta à deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que pediu que o professor explicasse como outros países têm tratado a sub-representação das mulheres na política.

Representação das minorias Na visão do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos debates centrais da reforma política deve ser a representação das minorias. "As minorias, no Brasil, compõem larga maioria", disse. Para ele, nenhum dos sistemas eleitorais clássicos satisfaz o critério de avançar na participação das minorias. Ele acredita que o sistema proporcional

brasileiro deva ser aprimorado, de forma a proporcionar a inclusão das minorias e a incluir elementos da democracia direta. Durante a audiência pública, alguns deputados defenderam o "fatiamento" da reforma política. O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que essa é uma possibilidade e que o plenário da comissão é que iria decidir. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos que defendeu o "fatiamento", acredita que os trabalhos da comissão devam resultar em pelo menos dois textos a serem levados ao Plenário da Câmara: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei. Relator da reforma política na legislatura passada, Fontana acredita que desta vez a reforma será aprovada. EXXTRA | Maio, 2015

Financiamento de campanha e sistema eleitoral Dois pontos da reforma política foram destaque na audiência pública, que defenderam o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e um sistema eleitoral com dois turnos para eleger deputados e senadores. O representante do MCCE na audiência, Carlos Moura, afirmou que o poder econômico distorce o sistema político. "As empresas bancam a fatura da eleição. Podemos dizer que o poder emana do povo?", argumentou. Para o representante da CNBB na comissão especial, Marcelo Lavenère, atualmente existe uma grave crise de representação política, pois o modelo da democracia representativa parece ter esgotado sua capacidade de organização social e de mobilização política da cidadania. Para Lavenère, o texto da PEC 352/13 não cumpre o seu papel, pelo fato de permitir o financiamento eleitoral de empresas e o voto distrital. "Tem deputado que chega aqui já endividado, com acordos fechados com as empresas que financiaram sua campanha", disse.

Voto distrital Lavenère criticou o voto distrital, que, segundo ele, afronta o princípio federativo. "A PEC reduz vossas excelências a distritos", disse aos parlamentares. "O senhor é

| Maio, 2015 | EXXTRA

Marcelo Lavenère, da CNBB, vê grave crise de representação política

deputado de São Paulo? Não, sou deputado do distrito de Tietê. Isso não traz vantagem nenhuma", afirmou o representante da CNBB. No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores - os distritos eleitorais - e as pessoas daquele distrito só podem votar nos candidatos do próprio distrito, ou seja, cada distrito só elegeria um deputado. Atualmente, o sistema é o proporcional, no qual os votos de todas as regiões do estado são somados, permitindo que minorias consigam eleger, ao menos, um candidato no seu estado.

primeiro turno; e aos que defendem o sistema majoritário porque permite que o eleitor vote na pessoa do candidato, no segundo turno. Cláudio Souza disse que o Brasil não deve copiar modelos de outros países, mas criar um sistema próprio que esteja de acordo com a realidade brasileira. "Queremos partir do modelo atual", disse. Para Carlos Moura, do MCCE, a proposta das entidades garante a participação dos excluídos no processo político. Ele também defendeu uma maior representação de negros e índios no Parlamento.

Dois turnos

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), criticou a proposta das entidades de estabelecer dois turnos para eleições legislativas. "Como podemos ter voto programático se, no segundo turno, os integrantes do partido vão brigar entre si?", disse Castro. Segundo ele, a possibilidade de um segundo turno desvirtua a ideia inicial da sociedade civil organizada de melhorar o sistema político.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Souza, defendeu a proposta que estabelece a eleição para deputados em dois turnos. Ele afirmou que o sistema proporcional em lista fechada, como previsto no projeto "Eleições Limpas", é uma forma de buscar o consenso entre os parlamentares, pois atende aos que querem a qualificação dos partidos e um debate mais programático, no

Crítica

Financiamento misto e limite de gastos Em audiência pública da comissão especial da reforma política, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, defendeu a adoção de um teto para gastos de campanha. Ele afirmou que o TSE poderia definir esses limites, pois a legislação já o autoriza. Apesar de manifestar-se favorável ao financiamento público de campanhas, defendido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), Aragão não se posicionou contrário ao financiamento privado - mas questionou a legislação atual, que permite doações de empresas e proíbe as de sindicatos. "Democracia custa dinheiro, e o financiamento público é uma boa proposta", disse o vice-procuradorgeral eleitoral, salientando que o País já gasta mais de R$ 1 bilhão com eleições, especialmente por meio das compensações fiscais que permitem o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. No Reino Unido, disse, há limite para as campanhas, e as empresas financiam os partidos liberais, ao passo que os sindicatos fazem doações para as legendas trabalhistas. Isso asseguraria um certo equilíbrio nos financiamentos das candidaturas, avaliou. No Brasil, afirmou Aragão, o financiamento das campanhas é pouco transparente, e os atores do processo político não são "carmelitas de pés descalços". Ele considera legítimo que empresas e pessoas

O deputado Esperidião Amin diz que pesquisa está defasada

apoiem candidatos de sua afinidade, mas o sistema atual, na sua avaliação, permite o "toma-lá-dá-cá".

Prefeitos defendem unificação Durante a audiência, os representantes dos prefeitos e dos vereadores apresentaram resultados de pesquisas sobre temas como reeleição e financiamento de campanhas. A unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis municipal, estadual e federal - foi defendida nesta em audiência pública, por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB). A prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, representando a CNM, apresentou resultado de pesquisa sobre a reforma política feita pela entidade, em 2013, com 622 dos

5.563 prefeitos do Brasil (11%). De acordo com o estudo, a maior parte dos entrevistados se posicionou, entre outros temas, da seguinte forma: - a favor de eleições gerais (83,5%); - pelo fim da reeleição no Executivo (73,3%); - pela manutenção do voto obrigatório (58,4%); - a favor do financiamento público exclusivo (49,2%); e - a favor do voto distrital para deputados (42,4%), embora parcela quase semelhante (40,7%) tenha apoiado a manutenção do sistema atual (proporcional). O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou o trabalho, por considerá-lo defasado. A PEC 352/ 13, em discussão na comissão, é posterior ao estudo, argumentou. Amin sugeriu a realização de nova pesquisa, e Débora Almeida informou que outro levantamento será feito em maio próximo, durante a 18ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. EXXTRA | Maio, 2015

Deputado Samuel Moreira é contra coincidência

O deputado Sandro Alex (PPSPR) também discordou da pesquisa da CNM. Ele disse que o levantamento, feito com prefeitos e prefeitas, aponta uma preferência pelo financiamento público exclusivo de campanhas, ao passo que, na opinião do deputado, a maioria da população é contra.

Vereadores O presidente da UVB, Gilson Conzatti, apoiou a tese de eleições gerais. Vereador em Iraí (RS), Conzatti criticou, porém, a PEC 352/ 13, que prevê um "mandato tampão" de dois anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018. "Se for isso, não haverá candidatos", disse, apelando aos deputados para que não cometam essa "atrocidade". Conzatti disse ainda que, segundo levantamento da UVB, os vereadores do País são favoráveis a: - eleições gerais e mandatos de cinco anos em todos os níveis; - fim das coligações proporcionais; - cláusulas de desempenho e

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Deputado Sandro Alex discorda da pesquisa da CNM

limitação para criação de partidos; - fidelidade partidária com "janela" para troca de legenda de até seis meses. Ao concordar com manifestação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o presidente da UVB também se disse contrário à adoção de voto distrital nos municípios, defendendo a manutenção do voto proporcional ou do "distritão", caso em que os mais votados seriam os eleitos. Exceções, disse, poderiam ser as metrópoles ou cidades com mais de 200 mil eleitores (83 no País), que já se diferenciam das demais atualmente por realizar eleições em dois turnos para o Executivo.

Unificação A ideia de promover a unificação de mandatos e pleitos dominou a maior parte do debate. Os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Josi Nunes (PMDB-TO), Milton Monti (PR-SP) e Odorico Monteiro (PTCE) declaram ser favoráveis à coincidência.

A maior parte dos parlamentares argumentou contra o que seria um "excesso de eleições" no País, além de ressaltar que a coincidência resultaria em economicidade e racionalização de gastos de campanha. Odorico Monteiro ressaltou, ainda, que a unificação dos pleitos favoreceria a implantação de desenvolvimento de políticas públicas. Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que mudou de opinião: antes era a favor da coincidência de pleitos e mandatos e hoje é contrário. Já a deputada Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que é possível fazer uma lista de prós e contras quando se analisa essa proposta. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), contrário à coincidência das eleições, afirmou ver uma maioria de parlamentares favoráveis a essa medida. Ele sugeriu que, caso a ideia prevaleça, haja um espaçamento entre os pleitos, por temer que os temas locais sejam colocados em segundo plano durante a disputa pelos governos estaduais e federal.

MANDATO CASSADO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Toffoli defende o fim dos suplentes para o Senado e a renúncia do parlamentar que optar por trabalhar no Executivo

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu mais rigidez nas provas usadas para cassar mandatos por compra de votos. Para ele, gravações de áudio ou de vídeo só deveriam ser aceitas como prova se feitas com autorização judicial. Atualmente, a legislação permite que qualquer pessoa grave uma suposta situação de compra de voto e que isso se configure como prova no processo de cassação. Para Toffoli, essa possibilidade abre espaço para manipulação de provas. Por isso, ele propõe que somente a polícia, com autorização judicial, é que deveria realizar gravações para comprovar esse tipo de crime eleitoral. Ele defendeu ainda o fim dos suplentes para o Senado e a renúncia do parlamentar que optar por trabalhar no Executivo como secretário ou ministro. O ministro mostrou ainda simpatia pelo modelo eleitoral alemão (chamado de proporcional misto), em que metade dos parlamentares é eleita pelo voto distrital e metade pela lista partidária fechada. O relator da comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDBPI), afirmou que o colegiado poderá iniciar já na próxima semana as reuniões para discussão dos tópicos

que vão entrar no texto do seu parecer. Havia a expectativa de que isso só aconteceria após a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, que participaria de audiência pública na comissão. Mas o ministro desmarcou o encontro, abrindo espaço para a antecipação do início das reuniões. O plano de trabalho proposto por Castro prevê que os integrantes da comissão vão debater todos os pontos da proposta. Somente após esses debates é que o relator deverá apresentar seu parecer, que será colocado em votação na comissão e depois no Plenário da Câmara dos Deputados.

Teto para gastos eleitorais O ministro propôs que o teto de gastos para as campanhas eleitorais inclua um limite nominal de doações por parte das empresas, como já existe em outros países. Ele citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto, atualmente, de 13,5 milhões de euros (cerca de R$ 45,2 milhões, pela cotação de hoje), por candidato, para o primeiro turno e mais 5 milhões

de euros (R$ 16,7 milhões) se houver segundo turno. Segundo Toffoli, a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de R$ 350,5 milhões. A campanha do senador Aécio Neves teve despesas de R$ 223,5 milhões. Nos dois casos, a maior parte do dinheiro arrecadado veio de empresas. Somente uma empresa (JBS-Friboi) declarou doações de R$ 361,8 milhões para candidatos em 2014.

Democracia sustentada Pela legislação eleitoral brasileira, as empresas podem doar para candidatos até 2% do faturamento bruto do ano anterior. "Não há nenhum país do mundo com essa liberalidade que temos aqui", disse Toffoli. "A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais". Segundo dados do TSE, apresentados pelo ministro, o Fundo Partidário financiou apenas 5% da última campanha. O restante veio de financiamento privado, sendo a maior parte de doações do setor empresarial, principalmente dos bancos, das construtoras e da indústria alimentícia. EXXTRA | Maio, 2015

XANXERÊ: TRAGÉDIA NÃO ANUNCIADA "Tragédia", mencionada pela presidente Dilma Rousseff, foi a palavra mais citadas pelas autoridades e população em geral que presenciaram os estragos feito pelo tornado

té a data de fechamento desta matéria, 27 de abril estimavam-se que para reparar os estragos causados pelo tornado que atingiram os municípios de Xanxerê e Ponte Serrada, no Oeste, ocorridos cinco dias antes (22), necessitaria a aplicação de aproximadamente R$ 113,4 milhões, segundo um ofício com os danos financeiros levantados pela Defesa Civil. O valor foi repassado para a presidente Dilma Rousseff, após sobrevoar as áreas atingidas com o governador Colombo, o prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini, e com ministros.

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Após sobrevoar as áreas atingidas em Xanxerê e caminhar entre os escombros com Raimundo Colombo, Dilma Rousseff anunciou a liberação de cerca de R$ 5,8 milhões Os ventos de mais de 300 quilômetros por hora deixaram duas mortes confirmadas, 2.500 casas atingidas, 120 pessoas feridas, 20 internados em estado grave e milhares de pessoas desabrigadas. "Fico orgulhosa e comovida em ver a dedicação desse povo que em poucos dias já limpou e consertou muita coisa. O ginásio, simbólico e importante para a cidade, vai receber recursos para sua reconstrução. Outras medidas serão adotadas para ajudar os que ficaram sem suas casas, a exemplo do seguro que poderá ser pago pelo Programa Minha Casa Minha Vida", disse a presidente Dilma Rousseff. Além dos discursos, Dilma anunciou medidas para o restabelecimento das áreas atingidas. Serão liberados cerca de R$ 5,8 milhões para a reconstrução de telhados das residências e do ginásio de esportes Ivo Sguissardi. "Nós tivemos todo o apoio e a sua presença aqui traz um conforto, uma coisa muito forte, pois neste momento os gestos são fundamentais. Uma coisa que me tocou muito, no dia seguinte ao ocorrido, enquanto todo mundo estava na rua tentando se reencontrar, duas senhoras passavam

com uma bacia. Elas fizeram lanches, sanduíches em casa e foram às ruas levar para as pessoas que estavam ali ajudando a reconstruir. São esses gestos que mostram o quanto o povo é grande e forte", disse Colombo, ao lado da presidente. "Foi uma tragédia. Olhando para estas paredes, pode-se dizer que é um milagre estas meninas terem sobrevivido" disse Dilma, referindo-se ao grupo de alunas, que treinava no ginásio, no momento da passagem do tornado. As estudantes e o treinador acompanharam a visita da presidente ao local. "Acredito que somando esforços em muito pouco tempo poderemos oferecer a normalidade de vida para estas pessoas", afirmou. "Nós temos um sistema de construção de casas pré-fabricadas que tem se mostrado muito eficiente e em poucos dias a gente entrega a casa pronta. Também temos um Fundo no Estado que vai permitir comprar para estas famílias, a geladeira, o fogão e tudo o que for possível e o Estado já disponibilizou esses recursos que se somam a outros", destacou o governador. Nas duas cidades, foram afetadas 2.440 residências, 69 empresas e 10

órgãos públicos, sendo 259 totalmente destruídas e outras 1.763 com danos nos telhados. Do total de casas destruídas, a Defesa Civil calcula um apoio de R$ 50 milhões e, para as casas parcialmente destruídas, um valor médio de R$ 20 milhões. Gasparini agradeceu o apoio dos governos federal, estadual e toda equipe durante os últimos dias, e ainda fez um pedido a presidente. "Gostaria pedir que o Exército permanecesse por mais tempo aqui na nossa cidade, para que a gente possa desafogar as demandas que ainda temos. Isso nos trouxe muita segurança, principalmente para as pessoas atingidas. A assistência humanitária por meio da Defesa Civil nacional e estadual, Bombeiros, Polícia e todos os órgãos envolvidos já foi feita e agora a palavra de ordem é reconstrução", disse o prefeito. Também acompanharam a comitiva os ministros das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus; o prefeito de Ponte Serrada, Eduardo Coppini e o secretário regional, Enioivan Marques. EXXTRA | Maio, 2015

Milton Hobus definiu o tornado que atingiu Xanxerê como uma das grandes tragédias de SC

Centro de Alerta e Monitoramento para SC O secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus definiu o tornado que atingiu o município de Xanxerê na última segunda-feira, 20, como uma das grandes tragédias de Santa Catarina. De acordo com o secretário, os afetados pela catástrofe estão assistidos desde o primeiro momento. Voluntários, médicos, bombeiros e 179 membros do Exército Brasileiro estão na cidade para ajudar as vitimas. "Na manhã de hoje tivemos uma reunião com o Ministério da Integração, governo do Estado e prefeitura municipal. Estamos desenvolvendo ações coordenadas para ajudar as famílias desalojadas a recuperar seu patrimônio o mais rápido possível". Depois dos Estados Unidos, o sul do Brasil é a região mais suscetível a esse tipo de evento climático. Por isso, Santa Catarina deve contar com um Centro de Monitoramento e Alerta já para o próximo ano. O local vai compilar as informações e integrar todas as

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estações metrológicas, radares e satélites. O objetivo é detectar inundações, deslizamento, estiagem, tornado, granizo e outros eventos naturais. "Tudo isso faz parte do plano de alerta. Devemos, também, construir mais dois radares, um na região Oeste e outro no Sul, cobrindo, assim, todo o estado". De acordo com o secretário, o radar de Lontras, que ainda não foi entregue ao Estado, mesmo se já estivesse em funcionamento, dificilmente conseguiria detectar a catástrofe, pois cobre apenas 70% do estado e não consegue captar todos os sinais do Oeste e nem da região Sul. Além do mais, é quase impossível prever com antecedência um evento como o tornado que atingiu Xanxerê, pois ele se formou na cidade, não se originou em outra região. O primeiro radar catarinense foi construído em Lontras, no Vale do Itajaí, com objetivo principal de diagnosticar as fortes chuvas que assolam a região da Bacia do Rio Itajaí. Ainda este mês devem chegar as peças que faltam para que ele entre em funcionamento. "Estamos vivendo a construção de um novo estado na prevenção de desastres. Até pouco tempo atrás, só tínhamos informações de clima e de tempo. Agora estamos

trabalhando a estruturação preventiva, emitindo sinais de alertas para temporais, adquirindo softwares, construindo radares, capacitando nossos profissionais e as defesas civis de cada região". O senador Dário Berger (PMDBSC) lamentou em Plenário e lembro que é preciso implantar um sistema de controle moderno e eficaz, capaz de prever com antecedência esse tipo de desastre. De tal forma que possamos proteger as nossas famílias, os nossos irmãos e prevenir a população em geral desse tipo de acontecimento". O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (PSD), que estava em Xanxerê no dia da passagem do tornado, e acompanhou no dia seguinte o governador Raimundo Colombo na vistoria dos estragos, destacou o trabalho realizado pelo Estado no atendimento aos municípios. "Houve resposta muito efetiva dos órgãos públicos, dentro do que foi possível até o momento, tendo em vista a dimensão deste evento climático. Mas, superadas as primeiras 24 horas da sua ocorrência, que são as mais difíceis, começa o esforço para a recuperação da estrutura dos municípios, com muita transparência e responsabilidade, mas também com rapidez, que é o que todos esperam."

Em pleno século 21, na época da revolução digital, os habitantes do Oeste catarinense ainda vivem como seus pais e avós

À mercê da natureza no século 21 Em pleno século 21, na época da revolução digital, os habitantes do Oeste catarinense ainda vivem como seus pais e avós, dezenas de anos atrás: à mercê da natureza. "Os eventos vão nos ensinando a atuar e suscitam o debate sobre a identificação do fenômeno e a emissão de alertas à população", ponderou Alexandre Gomes, diretor do Departamento de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, reconhecendo que não há equipamentos para monitorar as variáveis climáticas que resultam em tornados na região oeste de Santa Catarina. Alexandre explicou que nos Estados Unidos, que tem avançado sistema de monitoramento de eventos climáticos, a identificação e a previsão da trajetória de tornados acontecem apenas minutos antes da formação. "E em 97% dos casos há o alerta e o tornado não ocorre", informou. Jucilene Tiecher, de Ponte

Serrada, reclamou dos informes de previsão do tempo. "A previsão era só chuva, ninguém falou em vento forte. Um pouco antes do tornado ouvi muitos trovões, mas pareciam longe e a chuva era fraca", descreveu Jucilene. Ida Cavanholi, moradora do bairro Tacca, de Xanxerê, assim como seus vizinhos, também foi surpreendida pela intempérie. "Só lembro que o vento me derrubou e as coisas caíram em cima de mim, parecia o barulho de uma turbina de avião", revelou Ida. Para o segundo-tenente Nilson Renê, do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediado em São Miguel do Oeste, foi sorte os tornados terem ocorrido durante a tarde. Com a experiência de quem socorreu as vítimas de Guaraciaba, em 2009, Renê observou que se fosse a noite, o número de óbitos poderia ser superior às duas mortes registradas em Xanxerê. "Durante o dia as pessoas veem o tornado e correm para um abrigo. Se estão em casa, procuram um lugar mais seguro, embaixo de um móvel, no banheiro. Já a noite as pessoas são surpreendidas no sono", avaliou o militar. De acordo com Renê, os estragos causados nas casas e nas

árvores são semelhantes aos constatados em Guaraciaba. A diferença é que lá atingiu mais a zona rural, enquanto em Xanxerê passou sobre a cidade", observou Renê, completando que o tornado de 2009 varreu um área de cerca de 200 metros de largura, enquanto os ventos de segunda-feira (20) devastaram áreas de até 500 metros de largura. O deputado Leonel Pavan (PSDB) disse que os governos estadual e federal deveriam agir com mais agilidade nesses casos, no entanto, reconheceu que a burocracia impõe limites aos governantes. Ele apelou a todos os setores do governo catarinense que se esforcem para agilizar os trâmites legais e disse que espera a efetiva participação do governo federal no processo de reconstrução, e não apenas visitas oficiais. A deputada Ana Paula Lima, do PT, prestou solidariedade à população e disse que n "na nossa região, no Vale do Itajaí, já estamos acostumados com essas tragédias climáticas, por isso sabemos o que as pessoas do Oeste estão passando. O povo tem pressa, a tragédia exige que os investimentos cheguem de fato aos necessitados", cobrou a deputada. EXXTRA | Maio, 2015

Há 50 anos Exército prendia

comunistas

em Porto União

Hermógenes Lazier, tido como secretário do PCB, vigiado desde o fim dos anos 1950, foi preso em 1964 e voltou ao cárcere em 1969 Esta reportagem foi realizada pela AgênciaAlesc, com a seguinte ficha técnica: José Francisco dos Santos Alves (Diretor de Comunicação Social) Marcelo Tolentino (Coordenador de Imprensa) Rubens Vargas (Chefe de Reportagem) Marcelo Espinoza (Editor de Notícias) Vitor Santos (Textos) Carlos Kilian (Fotos) Lisandrea Costa (Revisão) Lucio Baggio (Produção Gráfica) João Maria (Ilustrações)

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nquanto grande parte dos brasileiros acompanhou pelo rádio o golpe de 1964, a antiga Porto União da Vitória viveu sua própria "revolução". "O trabalho dos delegados Salussóglia e Paulo Grande e do capitão do Exército Salazar e seus auxiliares foi coroado de êxito. Além do acadêmico Hermógenes Lazier, preso como comunista, estiveram presos seu irmão, Cláudio, seu primo Reinaldo e o telegrafista da Rede Ferroviária, Zenóbio Karpowicz", descreveu o jornal Caiçara, edição nº 125, de abril de 1964.

Jornal "O Comércio", 5 de abril de 1964, Porto União

Segundo o periódico, "a atenção do povo estava voltada para a prisão dia-a-dia anunciada do advogado e professor do Colégio Tulio de França, doutor Ciro Sebastião da Costa", que não se encontrava na cidade, pois "todos os elementos presos confessaram participar de reuniões comunistas na chácara do advogado". Esta história quase esquecida de perda da liberdade política, de perseguição e punição ideológicas no interior de Santa Catarina e Paraná tem origem no início de 1962, quando Porto União (SC) e União da Vitória (PR) dividem os dois estados Hermógenes e Karpowicz coletaram assinaturas para legalizar o Partido Karpowicz foi Comunista Brasileiro preso logo em (PCB), na ilegalidade seguida. Durante o desde 1947. dia ficava no 5º BE O juiz da e a noite era levado comarca não para uma cela da endereçou o "abaixodelegacia de polícia assinado" ao Tribunal de União da Vitória. Superior Eleitoral Os irmãos Reinaldo (TSE). Então e Romualdo Lazier Hermógenes requereu foram presos pela ao escrivão eleitoral de polícia civil União da Vitória, em paranaense em 10 10 de maio de 1962, a de abril e passaram devolução das listas. O o segundo fim de documento foi parar na semana desse mês 2ª Seção (S2) do 5º na mesma delegacia. Batalhão de Engenharia Ciro Costa foi Jornal "O Comércio", 5 de abril de 1964, Porto União.Acharge de Combate de Porto detido e interrogado antecipa as prisões dos simpatizantes do PCB nas cidades gêmeas União. Com os militares quatro dias depois, no poder, a unidade fichado no Dops, no instaurou um inquérito militar (IPM) para e todo mundo achava que era serviço secreto do Exército e liberado investigar a "infiltração comunista" na comunista", explicou o ex-militar. em seguida, mas continuou à disposição Com efeito, Lazier não escondia do 5º BE, obrigado a acompanhar os região. Há tempos os militares sua simpatia pelo marxismo, articulava depoimentos de testemunhas e monitoravam os simpatizantes do PCB. a participação de simpatizantes do indiciados. "Principalmente o Hermógenes era partido comunista nos sindicatos, nas Dezenas de pessoas foram acompanhado, eram ações de câmaras de vereadores e era ouvidas, a maioria subscritores da lista investigação, ele sempre estava sendo correspondente do jornal Novos de 1962. O processo se arrastou até investigado porque se envolvia muito Rumos, editado e distribuído pelo PCB. abril de 1969 e terminou com a com a juventude", garantiu Severino Foi o primeiro a ser preso e permaneceu condenação de Hermógenes, Ciro Costa Brancaleone, tenente da reserva, que em confinado no presídio do Ahú, em e Zenóbio Karpowicz a um ano de 1964 era um dos sargentos lotados na Curitiba, até o início de junho de 1964 prisão, cumprido pelos três em Curitiba, S2 do 5º BE. "Conheci ele de vista, às à disposição do Departamento de no Ahú, e no quartel da Polícia Militar, vezes cumprimentava, era muito atuante Ordem Política e Social (Dops). em Porto União. EXXTRA | Maio, 2015

O contexto da época

m 1961, segundo o IBGE, a área urbana das gêmeas do Iguaçu somava cerca de 30 mil habitantes. As cidades possuíam importante entroncamento ferroviário, ligando a estrada deferro São Paulo-Rio Grande - que corta de norte a sul a região meridional do país - aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul. Essa via férrea foi o principal corredor de exportação da madeira e erva mate, exploradas no Planalto Norte catarinense e Sudoeste paranaense no século 20. Além da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, onde Hermógenes cursava História, havia dois importantes sindicatos, o dos ferroviários e o dos oficiais artesãos e trabalhadores nas indústrias de madeiras, serrarias e de móveis. Por isso o interesse do PCB. Por outro lado, Porto União tinha e tem dois importantes colégios, Santos Anjos, das freiras, e São José, dos padres, ambos sob forte influência alemã. Vários dirigentes e professores desses educandários possuíam parentes e amigos na Alemanha, dividida entre comunistas e capitalistas apenas 15 anos antes da queda de João Goulart. O confronto de ideias era inevitável e atingiu o clímax em 5 de abril de 1964, depois do golpe, quando as cidades se uniram na "Marcha da família, com Deus e pela vitória da liberdade". Cerca de 10 mil pessoas saíram da Praça Coronel Amazonas, em União da Vitória, atravessaram os trilhos e subiram a Rua XV de Novembro até a Igreja de Nossa Senhora das Vitórias, em Porto União, para celebrar o êxito da "revolução". Embora a marcha tenha sido um sucesso de público, o Livro Tombo da paróquia de Porto União contém um

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registro negativo dos acontecimentos. "Infelizmente, apesar de todos os nossos esforços, não conseguimos que elementos corruptos de projeção na cidade, tomassem parte ostensiva na organização e na frente desta passeata", lamentou o pároco daquele tempo, indicando a disposição da igreja local de isolar, segundo apurou a Agência AL, maçons e alguns petebistas, bem como o esforço de parte deles para ajustar-se à nova ordem, aderindo à passeata. O tenente Ronaldo Cunha Costa, que presidiu o IPM, também observou que alguns brizolistas, "no momento decisivo da revolução, apegaram-se convenientemente aos elos da vitória, neles se firmando para garantir o nome". Terezinha Wolff (79), que naquele tempo já era professora, comparou o humor das ruas em 1964 com o período que se seguiu à declaração de guerra ao nazi-fascismo em 1942. "Na segunda guerra, a banda da polícia militar tocava embaixo da janela das escolas para atrapalhar as aulas em alemão, queimavam livros na rua, queimaram na frente da nossa casa", descreveu, contrapondo que "em 1964 não havia percepção de revolta, não havia medo, só quatro ou cinco eram comunistas". De acordo com Eduardo Wacholz (69), nos primeiros dias de abril as pessoas comentavam a prisão de Hermógenes, cujo paradeiro somente foi descoberto um mês depois, pela esposa, Leovina. "O Lazier foi para a cadeia, está preso, diziam." Odilon Muncinelli (74) ponderou que os comentários eram feitos "à boca pequena", porque "ninguém queria se envolver com o comunismo". Para Muncinelli, as prisões arbitrária se as condenações

Livro Tombo atemorizaram as pessoas de alguma forma relacionadas às esquerdas. "Em 1961 também assinei uma lista para legalizar o partido comunista. Estudava Direito em Curitiba. Passei muitos anos temeroso em relação ao caso", justificou. Talvez por isso, o tom de alívio e comemoração expressos pelo pároco de Porto União ao descrever a queda de Goulart no Livro Tombo: "De capital importância para o futuro da Pátria e da Igreja no Brasil foi a revolução de 31 de março, que culminou com a deposição do presidente João Goulart e com ele o comunismo que estava ameaçando tomar conta do país. A vitória foi levada a efeito pela democracia brasileira, tendo como esteios a mulher brasileira e a força armada", resenhou o padre, fixando em tinta e papel sentimentos que naqueles dias predominaram em Porto União da Vitória.

Hermóg enes Hermógenes Lazier Lazier,, o comunista pacífico

inda que Marx tenha escrito que os comunistas anunciam "que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda ordem social", Hermógenes Lazier, que morreu em 2009, era um comunista pacífico. Até o encarregado do IPM aberto no 5º BE, em Porto União, para apurar a "infiltração vermelha", convenceu-se de que acusava um homem de paz. "Os fatos apurados evidenciam a ação de alguns simpatizantes do comunismo, dos quais, o líder, embora pacífico, chegou a fazer reuniões, distribuir jornais e angariou assinaturas para a legalização do partido comunista", concluiu o inquérito. "Ele nunca foi favorável à luta armada", confirmou Tulio Lazier (47), filho mais novo de Hermógenes. A filha mais velha, Tânia (54), declarou que "se havia duas coisas que não combinavam eram o Tata (como chamava o pai) e armas, a arma dele era a palavra". E o professor Ciro Costa, companheiro de desventuras, assegurou que a linha que adotavam era a "pacífica". Com efeito, no fim dos anos 1950 o PCB adotou uma estratégia de transição pacífica do capitalismo para o comunismo. Essa mudança radical na tradição marxista-leninista, estalinista e maoista, proposta por Luiz Carlos Prestes, está na origem dos rachas sofridos pelo partidão e das organizações clandestinas que surgiram dispostas à luta armada contra o regime. Como Hermógenes não confessou, nem os militares lograram comprovar, a

Segundo Tânia Lazier, a proposta de Luiz Carlos Prestes (foto) originou o rachas sofridos pelo partidão

primeira esposa, Leovina Lima Lazier, garantiu que o ex-marido era filiado ao partido comunista desde o início dos anos 1950, quando morou em Curitiba, e que "sempre foi da direção estadual do PCB paranaense". Lazier retornou a União da Vitória no fim da década de 1950, concluiu o Científico, entrou para o curso de História na Faculdade de Filosofia e iniciou intensa atividade política. Em março de 1961, por exemplo, descreveu para Novos Rumos, jornal editado pelo PCB, detalhes da greve de mais de 500 ferroviários nas cidades gêmeas. De acordo com a reportagem, durou nove dias e terminou com as reivindicações atendidas. O jornalista discursou na festa da vitória e enumerou, entre os líderes grevistas, Zenóbio Karpowicz, outro companheiro de desdita.

O 5º BE também encontrou provas de que Hermógenes atuava como secretário ad hoc do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Madeiras, Serrarias e de Móveis. "Com a intervenção, não houve tempo de apagar o nome de Lazier das atas, complicando assim seriamente o vereador do PTB", noticiou o jornal Caiçara, referindo-se a Valdemiro Cordeiro, então presidente do sindicato. O indiciamento do vereador sugere que os militares suspeitavam que Lazier e seu grupo disputavam as eleições através da legenda do PTB, o que foi confirmado pelo professor Ciro Costa. "Colocamos uma diretoria comunista no sindicato e elegemos um trabalhador para a Câmara Municipal", informou Ciro, explicando que no caso de Cordeiro, o objetivo era "tirá-lo da presidência". EXXTRA | Maio, 2015

Encontr o com Marx Encontro Iracema Lazier (85) não tem dúvida, o primo Hermógenes entrou em contato com as ideias de Marx no 5º BE. "Ele conheceu o marxismo no Exército, serviu aqui em Porto União, depois foi para Curitiba estudar e começou a militar no partido comunista, inclusive como jornalista. Ele mandava o jornal Novos Rumos para a família", argumentou. Romualdo Lazier (69), o primo que passou três noites na cadeia suspeito de subversão, tem a mesma opinião. Dona Leovina também acredita na possibilidade, mas destaca o papel de Gralien Lazier na formação política do ex-marido. "Era tio dele, operário de fábrica de estopa em Curitiba e comunista." Ciro Costa contou que o amigo lia Marx antes de mudar-se para a capital paranaense, reforçando a hipótese de que o primeiro contato ocorreu no 5º BE, no fim dos anos 1940. De fato, nesse período as forças armadas estavam fragmentadas ideologicamente entre comunistas (menor número), nacionalistas e pró-americanos. Essa divisão se acirrou com a guerra fria, a revolução cubana em 1959 e o plebiscito de 1963, que devolveu a Goulart os poderes presidenciais subtraídos em 1961. Mas havia comunistas fardados em Porto União? Severino Brancaleone, que no tempo do golpe era 3º sargento do 5º BE, afirmou à Agência AL que sim. Citou o caso do colega 3º sargento

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Antelmo José Licodiedoff, preso nos primeiros dias de abril de 1964 e em seguida excluído do Exército. Antelmo foi interrogado pelos agentes da 2ª Seção e admitiu conhecer Lazier e Ciro Costa. "Ele era comunista", alegou

Brancaleone. O militar da reserva descreveu um clima de"caça aos esquerdistas" também entre os integrantes do 5º BE. "Dois, três dias depois da revolução, o capitão Salazar, chefe da S2, chegou na nossa sala, bateu nas minhas costas e disse, 'Brancaleone, gosto muito de você, mas pare de falar no Brizola, se não vou comunicar a 5ª RM'. Levei anos para voltar a pronunciar o nome do Brizola, eu que era brizolista."

A prisão Hermógenes sabia da prisão iminente. "Vejam como ele era", destacou Ciro Costa, "falou comigo no dia seguinte ao golpe e me disse, 'Ciro, vão prender você, eu e o Karpowicz. E tem o seguinte, em uma revolução violenta, os primeiros 15 dias são de terror, depois as coisas vão se acalmando, procure se esconder'". Ciro

seguiu o conselho do amigo e viajou a São Paulo. Lazier ficou e foi o primeiro a ser preso, entre os dias 6 e 9 de abril, na Praça Coronel Amazonas, na frente da Faculdade de Filosofia, à noite, depois da aula, quando o fluxo de

pessoas era mínimo. "Ele estava esperando", confirmou dona Leovina. "O promotor Ruy Kuenzer passava na frente da nossa casa para ir ao trabalho e dizia, 'mas não prenderam você ainda?' Não lembro o dia, foi levado pelos militares do Exército, sei porque alguém fardado bateu na minha porta de madrugada e falou, 'o Hermógenes vai dormir fora, a senhora arruma um pijama?' Não soube o que fizeram com ele, fui ao quartel, à delegacia e nada. Quase um mês depois recebi um bilhetinho, o Hermógenes está no Ahú", relatou a ex-companheira. Leovina viajou a Curitiba e efetivamente encontrou o marido no famoso presídio, hoje demolido. Não foi torturado, mas passou uma semana na solitária. "Queriam saber quem tinha ligações com os comunistas, se o governador do Paraná tinha ligações, queriam comprometer o Ney Braga", revelou Leovina, que encontrou Hermógenes com muita dor nos olhos.

"Ele estava sofrendo por causa dos olhos claros, me disse para procurar o advogado René Dotti. Lembro que tinha mais gente presa e que faziam reuniões o tempo todo". Hermógenes foi liberado no início de junho, depois de se negar a revelar os nomes de outros simpatizantes. O processo se arrastou por quatro anos e somente em abril de 1969 os amigos foram julgados, condenados à prisão e enviados para o presídio do Ahú, que abrigava outros presos do regime. "No começo foi traumático, mas c o m o ficavam em uma ala só de presos políticos, f a z i a m reuniões, congressos, era a concentração d o comunismo ali. Tinham rádio, livros, estudavam, fizeram um c u r s o completo s o b r e marxismo", explicou Leovina, que não esqueceu os dias de visita no Ahú. "Lembro que eles deixavam as crianças em uma sala organizada, não tinha choro, era uma festa, uma mesa grande, todas as famílias levavam comida, o que eu vi não tem nada a ver com a imagem do presídio", completou. De acordo com Tulio Lazier, o pai gostava de falar das prisões. "Uma vez prenderam ele na Rua XV, em Curitiba, bem perto da Boca Maldita, ele resistiu e foi levado à força, berrando pela XV toda. Faz parte", avaliou o filho. Tânia lembrou que Hermógenes preveniu-os contra o preconceito. "O Tata sempre disse para a gente ter

orgulho dele, foi preso não como bandido, mas como um idealista. Eu tinha essa concepção desde os 6 ou 7 anos, as prisões não eram motivo de vergonha para nossa família", recordou a filha. "Era um crânio", definiu o jornalista Leocádio José Vieira (80), que presenciou uma dessas detenções políticas de Lazier, também na Rua XV, na capital paranaense. "Encontrei-o casualmente, tínhamos sido colegas de escola. Ele estava distribuindo o jornal e começou a conversar comigo. Nisso

a ex-esposa de Lazier, que na época era funcionária de carreira do Ministério da Agricultura e cuidava dos filhos Tânia, 3 anos, e Yuri, 2. Após dois meses no Ahú, Hermógenes foi liberado, retornou a União da Vitória, aos estudos - formouse em dezembro de 1964 -, e à rotina de servidor efetivo da agência local do INPS. "Ficou correndo o processo, mas quando voltou, perdeu a função comissionada, estava fichado no Dops, aí começaram as dificuldades financeiras e ficou cada vez pior", destacou,

chegaram dois civis e disseram, 'seu Hermógenes, o senhor está preso', e levaram ele", narrou o jornalista.

ressaltando que o marido, extrovertido e bem humorado, "conseguia se relacionar com as pessoas e com os parentes". "Mas quando o Hermógenes voltou para casa em 1970, o Tulio (que nasceu em 1967) não reconhecia mais o pai", contou Leovina, para surpresa do filho, que nunca soube desse detalhe da relação familiar. "Também não tínhamos condições de viver com nossos salários, foi uma coisa muito ruim", declarou emocionada, confessando em seguida aos filhos e à Agência AL um sentimento paradoxal. "É como lembrar uma coisa que já passou, mas que ainda não passou."

Uma família em a pur os puros "O medo fez as pessoas se afastarem", resumiu Leovina, referindose aos amigos, colegas e parentes que deixaram de frequentar sua casa. "Sabe alguém leproso, de quem ninguém quer chegar perto? Nem a minha sogra apareceu mais. As únicas pessoas com quem continuei falando foram minha mãe Dorah e minha irmã Ieda", contou

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para fazer uma palestra na comemoração da revolução, em 31 de março. Ele teve de ir conversar com o comandante para ser dispensado da palestra. Queriam constranger".

O rrecomeço ecomeço Nesse momento difícil da família, vieram em socorro os amigos Euclides Scalco, petebista, prefeito de Francisco Beltrão em 1964, e Deni Schwartz, marido de Elair Santos, irmã mais nova de Edy, esposa de Ciro Costa. "Convidaram ele para ir para Beltrão, pediu demissão do INPS e foi trabalhar em um escritório de contabilidade que atendia o INPS. Eu consegui ser emprestada para o Grupo Executivo de Resolução das Terras do Sudoeste (Getsop), também em Beltrão", afirmou Leovina. Mas o INPS abriu uma agência na cidade e os serviços do "contador" terceirizado foram dispensados. "Ele ficou sem trabalho, como era subversivo, não conseguia emprego. Foi vender automóveis e depois assumiu como diretor administrativo na gestão do prefeito Antonio de Paiva Cantelmo", relatou a ex-esposa, ponderando que nesse ínterim o marido decidiu ser professor e convenceu colegas e o prefeito de que o município precisava de uma faculdade. "Ele foi atrás e conseguiu implantar a faculdade." Em 1976 Leovina foi transferida ex-ofício para Curitiba. "Vim porque os filhos iam começar o ensino médio. O Hermógenes ainda ficou dois anos em Beltrão, lidando com a faculdade e dando aula", lembrou. Enfim Lazier também mudou-se para a capital, mas depois de um tempo retornou ao interior. "O Tata dizia que em Beltrão era feliz", reconheceu Tulio. Para Tânia, o amor do pai pela Faculdade Municipal de Francisco Beltrão (Facibel) era tão grande que faltou à formatura dela e do irmão Yuri, em 1979, no Colégio Estadual do Paraná. "Preferiu ir à formatura da primeira turma da faculdade", disse a filha, garantindo que ela e o irmão entenderam a escolha do pai.

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Paixão pela história e pela política

Edy, esposa de Ciro Costa

Vigiados de perto "Fomos vigiados até 1985", informou Leovina. "Na nossa casa nunca entraram, mas o pessoal andava em volta, intimidando", denunciou. Tânia também não esqueceu o que viu desde criança. "Lembro de gente espionando à noite. Até minha festa de 15 anos teve de ser realizada no cassino dos oficiais. Eles estavam sempre monitorando", alfinetou. De acordo com a excompanheira de Lazier, a vigilância severa alimentava a insegurança. "Tem coisa que é uma loucura, morávamos em Beltrão, um dia três pessoas que fugiam do Dops apareceram lá em casa, queriam ficar. O Hermógenes disse 'olha, a situação aqui é horrível', deu dinheiro e arrumou alguém para leválos para um local mais seguro. Foram horas de muita tensão." Às vezes, segundo Leovina, o cerco ao marido beirava à tragicomédia. "Uma vez a gente viveu uma saia justa com o Batalhão de Fronteira. O comandante convidou o Hermógenes

Militante, operário, jornalista, contador, professor, vendedor, administrador público, historiador e pesquisador, Hermógenes foi um homem múltiplo. Sua tese de Mestrado sobre a ocupação das terras do Sudoeste do Paraná é referência obrigatória. Foi o primeiro a incluir nas análises sobre os conflitos no campo os posseiros, isto é, as pessoas que não possuíam títulos de posse ou de propriedade, porém já habitavam as terras que os estados doaram ou venderam à empresas colonizadoras nos séculos 19 e 20. "O pai era um apaixonado pela história", observou Tulio. Apesar de preso, condenado e depois vigiado pelos órgãos da repressão, Lazier nunca abandonou a política e na primeira eleição depois da abertura, em 1986, concorreu a deputado federal pelo Paraná. "Obteve mais votos que outros que se elegeram, mas o PCB não se coligou, não teve legenda, o PT não quis coligar", lamentou Leovina. "Enquanto esteve no partido, foi disciplinado", afirmou Tulio, esclarecendo, todavia, que em 1993 o pai conheceu Cuba. "Ele tinha uma reunião lá, mas ficou uma semana a mais e conheceu outra Cuba. Essa semana mudou a cabeça dele, passou a reformular muita coisa, começou a mudar ali". Para o filho, La Habana levou o pai a trocar o PCB pelo PPS. "Ele foi feliz, viveu do jeito que quis, fez tudo o que tinha vontade", consolou-se Tânia.

Zenóbio Karpowicz, o partido em primeir o lug ar primeiro lugar Zenóbio Karpowicz, sindicalista e telegrafista da Rede Ferroviária Federal. Preso em abril de 1964, voltou à prisão em abril de 1969. "Quando ele saiu da prisão (1970) eu tinha 6 anos. Lembro do pai com um radinho no ouvido e lendo, não era de conversar. Minha mãe reclamava muito, que ele não tinha tempo, que o partido comunista estava em primeiro lugar", contou Eliane Karpowicz Stringhini, filha e única sobrevivente da família de Zenóbio Karpowicz, telegrafista da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), preso nos primeiros dias da ditadura, em abril de 1964. Acusaram-no de colher assinaturas para legalizar o PCB, distribuir material "subversivo" aos colegas ferroviários e participar de reuniões frequentes com outros simpatizantes. Julgado, foi condenado e cumpriu um ano de prisão. "A mãe comentava, quando ele recebia o salário, separava uma parte para o partido. Ele nunca negou, tinha orgulho de falar que era comunista", afirmou Eliane. Zenóbio e Clara Karpowicz nasceram em Paulo Frontin (PR), então um lugarejo à beira da BR153, no Sul do Paraná, e trabalhavam na roça antes de se mudarem para Porto União. "O pai começou muito novo na rede ferroviária, ele era ucraniano e a mãe polonesa". Como naquele tempo a Ucrânia e a Polônia pertenciam à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a origem acentuou o

preconceito. Terezinha Wolff, coordenadora da Casa Cultural Aníbal Khury, de Porto União, falou com desolação do caso de Zenóbio. "Já era professora, dava aula para o filho dele, as pessoas diziam que era comunista, ele tinha uma mancha no rosto, havia preconceito contra ele", declarou. Segundo Terezinha, muitos "pais orientavam as crianças a desviar dos comunistas na rua" e era comum dizer "se é russo, é comunista". Quando eclodiu o golpe civilmilitar, Zenóbio, que estudou até a 4ª série, pertencia ao Sindicato dos Ferroviários. Foi o segundo a ser preso, logo depois de Hermógenes. Reinaldo e Romualdo Lazier confirmaram à Agência AL que Karpowicz já estava preso no dia 10 de abril de 1964 e que dormiu na mesma cela que Romualdo na delegacia de polícia de União da Vitória nos dias10, 11 e 12. Entretanto, diferente dos irmãos Lazier, que foram soltos na segunda-feira (13), Zenóbio continuou preso. Era levado para o 5º BE durante o dia e retornava à delegacia ao anoitecer. Karpowicz foi interrogado duas vezes. Em 13 de abril admitiu ao capitão Francis Gonçalves de Oliveira, primeiro encarregado do IPM, que não

era filiado, mas simpatizante do partido comunista, que coletara assinaturas para legalizar o PCB e distribuíra "folhetos de propaganda comunista" para alguns ferroviários. No depoimento de 30 de maio, mais dramático, confirmou ao tenente Ronaldo Cunha Costa, segundo encarregado do IPM, que discutiam sim "assuntos relativos à integração do comunismo no Brasil" e atribuiu a "Hermógenes a culpa por ter sido influenciado, mesmo contra a vontade dos familiares". Eliane contou que dona Clara "pediu muito, batalhou muito para que o pai desistisse (da política)". Sônia, irmã de Zenóbio, também o questionava sobre sua escolha. "Ela dizia 'porque se meter nessas confusões', ficaram anos sem se falar". Leovina Lazier, esposa de Hermógenes, acompanhou de perto o impacto da prisão e da perseguição ideológica na vida do amigo do marido. "Zenóbio não tinha estrutura para suportar o preconceito e a repressão", lamentou. Com efeito, no segundo depoimento se vê um homem dividido, "ainda acreditava em um ser superior", não se considerava "um materialista, apenas um simpatizante" do PCB. EXXTRA | Maio, 2015

"Lembro que um dia o pai chegou em casa, ele tinha um carrinho alemão, desembarcou e entrou em casa totalmente transtornado. Se ajoelhava no chão e pedia desculpas para minha mãe", contou, emocionada, a filha. Karpowicz se aposentou ainda na década de 1970 e passou a fazer bicos de carpinteiro e pedreiro. "Mas o pai ficou com o emocional abalado, magrinho, magrinho, não conseguia se alimentar", completou Eliane. Zenóbio morreu em 1984. T r a gédia sobr e tr a gédia sobre tra Às vezes, depois do pior, vem o pior novamente. O julgamento dos três amigos estava marcado para 30 de abril de 1969, em Curitiba. Com a aproximação da data, Helly José, filho mais velho de Zenóbio, que estudava em Porto Alegre, resolveu acompanhar o pai e viajou de automóvel para Porto União. No caminho, na BR-116, próximo a Monte Castelo, um acidente tirou-lhe a vida. Abalado, Karpowicz faltou ao julgamento, foi julgado à revelia, mas uma semana depois se apresentou à 5ª Região Militar. "Meu irmão morreu dia 21 de abril de 1969, lembro que na missa de sétimo dia, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, os militares ficaram do lado de fora, esperando."

A experiência da delação e da repr essão pressão Eliane lembrou de histórias que dona Clara contou. "Havia muito material impresso na nossa casa, minha mãe pegou tudo, fez um buraco no quintal e colocou terra em cima, mas uma vizinha muito querida avisou o quartel, eles vieram, desenterraram e queimaram tudo." Apesar de ter nascido em 1964,

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Eliane tem na memória imagens de militares invadindo sua casa. O fato sugere que agentes da 2ª Seção do 5º BE continuaram rondando a vida dos Karpowicz. "Eles entravam dentro de casa, uma casa antiga de madeira, entravam e passavam pela casa inteira", descreveu. "A impressão que tenho é que bloqueei, muita coisa não lembro", reconheceu.

O pai, vivo nas lembr anças da lembranças filha "Ele me fazia sentar e lia o dicionário para mim. Não entendia aquilo. Era uma pessoa paciente e amorosa, me tratava com muito carinho, me chamava de 'filhinha' e 'meu amor'", recordou Eliane. Ela contou como eram as visitas ao pai no quartel da PMSC. "Quando a gente ia almoçar com ele nos domingos, minha mãe levava pirogue, um pastel cozido com recheio de batata, requeijão e molho de frango, era uma festa, todos comiam." Nessas oportunidades, Eliane, os filhos de Ciro Costa, Ciro Filho,

Arthur e Desiré, e os filhos de Hermógenes, Yuri e Tânia, brincavam no pátio do quartel Lara Ribas.

Pr econceito e Preconceito medo De acordo com Eliane, o preconceito contra si data da época de escola. "Estudava no Colégio de Aplicação José de Anchieta, sou uma pessoa tímida, tinha uma lancheira, mas lembro que sempre estava sozinha." Além disso, os pais temiam pela vida da filha. "Morava no bairro São Pedro, mais de dois quilômetros até a escola. Meu pai e minha mãe sempre falavam para eu não pegar carona, e que se parasse um carro do lado era para sair correndo." Atualmente, Eliane, professora da rede municipal de Porto União, é esposa e mãe. Ela falou que herdou do pai "o desejo de querer transformar a sociedade, tão perversa". Não é filiada a partido, mas esclareceu que suas escolhas políticas revelam-se nas atitudes do dia-a-dia. "Meu trabalho é pensar em políticas públicas", afirmou.

Irmãos Lazier Lazier,, comunistas fer errrenhos!

s documentos do Dops não deixam dúvida: os irmãos Reinaldo, Iracema e Romualdo Lazier também eram comunistas! No prontuário de Iracema (85), a anotação de 17 de março de 1969 registra que "o nome da fichada consta no relatório enviado pela Delegacia de Polícia de União da Vitória como sendo funcionária do INPS naquela cidade e, juntamente com Hermógenes Lazier, são considerados comunistas ferrenhos". Os três irmãos receberam a Agência AL no sobrado da família, em União da Vitória (PR). Em paz com a vida e bem humorados, conversaram longamente sobre os acontecimentos de 1964 e as consequências nas vidas dos protagonistas. "Até hoje eu não sei qual é o meu perfil ideológico, acho que sou um pouco conservador, um pouco progressista, mas comunista nunca cheguei a ser", afirmou Romualdo (69), divertindo-se com a situação. Iracema definiu-se uma democrata, mas um e outro apontaram para o irmão mais velho: "o Reinaldo era simpatizante!" De fato, quando Reinaldo (87) foi preso, juntamente com o irmão mais novo, em 10 de abril de 1964, ficou isolado em uma solitária improvisada na delegacia de União da Vitória. "Ele dizia, 'Romualdo, devo ser muito perigoso, estou aqui na solitária!'" No depoimento que prestou aos militares do 5º BE, o então aluno do 3º ano do curso de História negou que fosse simpatizante e argumentou que o comunismo era uma utopia, "uma coisa impraticável". Atualmente, Reinaldo sofre as agruras

Os irmãos Romualdo, Reinaldo e Iracema Lazier da idade e tem dificuldade para se lembrar dos acontecimentos de 50 anos atrás. Iracema foi indiciada no IPM e depôs em 5 de maio de 1964. "Tinha pavor de ser chamada no quartel por política, depus uma vez só." A octogenária explicou que por muito tempo não podia ver o número 64, sentia desconforto físico. "Me dava arrepios." Ela riu quando a reportagem perguntou sobre o aniversário de 64 anos. "Nem lembrei, já tinha superado aquilo tudo." Não foi presa, mas tornou-se alvo de vigilância constante. "Eles me perseguiam, fotografavam, cuidavam de mim", ironizou, esclarecendo que continuou levando uma vida normal, apesar da pressão psicológica a que foi submetida. Como era funcionária pública federal, o registro no Dops virou um inconveniente à carreira. "Tinha um cargo comissionado, pediram para meu chefe tirar o cargo, mas ele não tirou. Então fiz um concurso interno para fiscal, pensei, 'esse ninguém me tira'. Financeiramente eles (militares) me fizeram bem, quando pedi demissão nem sabiam como fazer lá em Curitiba".

Em 1975, por sugestão da direção do INPS, Iracema fez o que se chamava "pedido de silêncio" à secretaria de Segurança Pública do Paraná. "Se você se comportasse bem por dez anos, limpava o nome". O pedido foi deferido. Romualdo não foi indiciado no IPM do 5º BE, mas, assim como os irmãos, sofreu com o preconceito. "Eu era mecânico, comecei a estudar e fui perseguido no colégio. Decidi estudar sozinho, abandonei a escola, não cheguei a terminar o ginásio. Depois fiz ginásio e científico tudo em um ano, passei porque estudei por conta." Uma vez formado, Romualdo também entrou para o INPS e aposentou-se como agente da Previdência Social. "Comecei como escriturário, passei para atendimento ao público, chefe de seção. Cada vez que era designado, tinham de consultar o Dops e, na hora da consulta, estava lá, não era recomendado ocupar cargos. Mas nenhum de nós tem mágoas pelo que aconteceu, inclusive nossa prisão", garantiu, falando em nome dos irmãos, que sentados próximos, aquiesceram. "Mesmo sendo presos, perseguidos, não entramos com pedido de indenização", justificou Romualdo. EXXTRA | Maio, 2015

De acordo com o relato do fotógrafo Miguel Novakowski ao encarregado do IPM, em 31 de maio de 1964, a festa terminou em pregação comunista. "Hermógenes tinha na mão um livreto no qual se baseava para pregar a doutrina, dizendo como proceder em relação ao operariado, como comunizá-los", descreveu o retratista contratado pelo aniversariante. "Me diverti muito nesse dia", confessou o churrasqueiro, que lembrou das cenas descritas por Novakowski.

A prisão "Nosso problema foi com a polícia paranaense", explicou Romualdo, "eles nos prenderam em uma sexta-feira. Estava trabalhando quando um agente da polícia civil - o nome dele era Otto, tomávamos aperitivos juntos - chegou e disse, 'Romualdo, sinto muito, mas tenho que te levar, o delegado Salussóglia quer falar com você". Um colega de trabalho de Romualdo avisou a família. "Nossa mãe, Julia Rosa, nem ligou, não se abalou, só disse 'meus filhos nunca fizeram nada de mau'", contou Iracema. "O Reinaldo ficou preso em uma cela pequena, uma solitária brasileira", ironizou Romualdo. "A cela tinha uma janela comum tampada com tábuas, mas havia um nó na madeira, arrancamos ele", lembrou Reinaldo, rindo das imagens que ele e o irmão guardaram daquele fim de semana fatídico. Já Romualdo foi acomodado em uma cela maior, junto com seis presos, entre eles três vereadores do PTB de General Carneiro (PR). "No rádio disseram que os vereadores estavam com um caminhão de armas, tudo fantasia, tinham uma espingarda em casa", afirmou Romualdo, criticando a cobertura da imprensa local. "Ficamos na cela eu, os três vereadores, um sindicalista, um rapazote ladrão de bicicletas e o Zenóbio, que

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passava o dia no quartel, mas dormia na delegacia."A reportagem localizou no Jornal "Caiçara" a notícia da prisão desse ladrão, que viveu uma cena escatológica na prisão. Chamava-se H.N.B., tinha 19 anos e era menor. "Roubava uma média de 20 bicicletas por mês, revendia por 30 mil cruzeiros. Seu lucro era fabuloso, mantinha uma amante e gastava a rodo", noticiou o veículo. De acordo com Romualdo, no fim da tarde de sábado o ladrão de bicicletas pediu para um policial comprar farinha de mandioca e trazer água quente. "Ele fez um pirão e comeu. Depois chegou o jantar dos presos, comeu de novo e ainda comeu aquilo que a mãe mandou. Teve uma congestão, começou a vomitar, urinar e a defecar. A cela era rebaixada alguns milímetros e ficou inundada. O Zenóbio não resistiu e começou a desmaiar. Eu e o Osvaldo (Souza Ferreira, secretário do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Madeira) erguemos o Zenóbio nos ombros para que pudesse respirar na janelinha do alto da cela. Lembro que ele estava muito assustado", destacou Romualdo. Apesar de passarem o fim de semana na delegacia, os irmãos Lazier sequer foram interrogados. "Na segunda-feira de manhã o delegado nos chamou, a única coisa que lembro é que ficamos em pé na frente dele e ele nos disse, 'vocês já imaginaram se vocês estivessem no meu lugar, já tinham me matado'", relatou Romualdo, esclarecendo que o policial insinuou que se os comunistas tivessem tomado o poder ele, delegado, seria executado. "Era gente conhecida da família", deplorou o ex-preso político. O episódio, contudo, marcou intensamente a vida dos irmãos. "Não tenho medo do presidente da República, mas do guarda ali na esquina. As pessoas queriam aparecer e diziam coisas absurdas. O jornal Caiçara dizia 'prenda os Lazier que são comunistas'. O grande mal foi acabar com a política

na universidade, era a inteligência do país", opinou o irmão mais novo.

Excluídos do convívio social Assim como Leovina Lazier, que lembrou com tristeza o isolamento vivido após a prisão do marido, os primos dele igualmente experimentaram a exclusão social. "Os amigos e parentes sumiram. Não todos, o nosso primo Harolde Berton, que tem um filho que é padre, vinha todos os dias e a Aparecida "Cida" Godinho, do INPS, também vinha todos os dias", contou Iracema. "Hoje nós somos do Lions Clube, todo ano fazemos uma feijoada, o engenheiro Roberto Domit de Oliveira doa o feijão e nós ajudamos a preparar a festa", informou Romualdo, ressaltando que a irmã é ainda mais popular nas cidades gêmeas. "Ela aposentou toda a velharia", declarou, gracejando com a função de Iracema, que auditava os pedidos de aposentadoria em União da Vitória.

Há males que vêm par a o bem para Falando sobre si mesmo, Romualdo citou o ditado popular de que há males que vêm para o bem. Ao instruir o processo de aposentadoria, não conseguiu comprovar o tempo que trabalhou em uma fábrica de esquadrias. "Era uma empresa sem registro, fui atrás do proprietário em Curitiba, sabia que tinha caixa dois, mas ele tinha queimado tudo", declarou, admitindo que estava em um beco sem saída. Inesperadamente o Dops o socorreu. "Entre os documentos de uma centena de pessoas que a delegacia de União da Vitória mandou para o Dops, lá estava Romualdo Lazier, empregado da fábrica de esquadria tal, prova concreta para justificar o tempo de serviço. O fim de semana (preso) valeu dois anos de trabalho", comparou.

Edy Santos da Costa: fora do foco da imprensa e dos militares

repressão aos simpatizantes do PCB na ex-Porto União da Vitória em 1964 desencadeou ondas de preconceito e acusações, inclusive pela imprensa escrita e falada. Entretanto, apesar de indiciada no IPM do 5º BE, dona Edy Santos da Costa (19331993), esposa de Ciro Sebastião da Costa e professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, não foi associada ao comunismo pelos militares nem pela imprensa local, que concentrou suas baterias contra Hermógenes, Ciro, Zenóbio, os irmãos Lazier e o prefeito de União da Vitória, Domício Scaramella, do PTB. Atualmente, há quem maximize e quem minimize o papel de Edy nos acontecimentos de meio século atrás. O coronel Rubens Bom, comandante do 5º BE em 1964, ao ser interrogado pela reportagem sobre Ciro Costa respondeu com ironia: "tenho a impressão de que as ideias eram da mulher". Com efeito, além de singularmente bela, Edy foi uma das primeiras mulheres a concluir o curso de Filosofia na Universidade Federal do Paraná, em 1954. Nos anos de graduação conheceu várias correntes do pensamento político, autores que estavam presentes nas aulas dadas por Edy na Faculdade de Filosofia de União da Vitória, onde lecionou desde os primeiros anos da instituição. Para a professora Terezinha

Aldair Muncinelli foi aluna de Edy na faculdade e depois companheira de Apae Wolff, Edy foi poupada porque "ninguém ousaria falar mal da filha da dona Edith e do seu Arthur", um casal muito querido nas gêmeas do Iguaçu. "Conheci a Edy Costa, a forma como agia. Era superinteligente, fundou a Apae de Porto União e fez o nome com o trabalho de professora. Ela deu aula para o Hermógenes Lazier. Lembro dos comentários na época, (os militares) foram na faculdade e interferiram na sala de aula. Ela fumava bastante, depois fumou mais ainda", descreveu Terezinha Wolff, destacando "que as ideias (marxistas) eram mais dela". Iracema Lazier, aluna de Edy na faculdade, afirmou que "na aula ela não manifestava simpatia (pelo comunismo)". Porém, a octogenária garantiu que "Ciro e a esposa foram convertidos ao marxismo pelo Hermógenes". Aldair Muncinelli (70), aluna de Edy na faculdade e depois companheira

de Apae, não acredita na hipótese. "Nunca demonstrou", justificou. Ciro Costa, em tom de brincadeira, afirmou que a mulher "era contra" suas ideias e descreveu a reação de Edy à negativa do Dops ao pedido para lecionar Educação Moral e Cívica: "você que é comunista e a prejudicada sou eu". O tenente Severino Brancaleone é outro ex-aluno que acha que Edy não era simpatizante do PCB. "Ela lecionava Filosofia e se envolvia com os filósofos, tinha muitos livros de Marx, de Lênin, mas o interesse era acadêmico", justificou Brancaleone, não disfarçando sua admiração pela ex-professora e depois colega de magistério na faculdade. "Ela tinha autoridade intelectual, era respeitada, uma pessoa de postura. Nunca comentou sobre o marido. A Edy não era comunista, ela conhecia as teorias", garantiu o ex-agente da S2 do 5º BE. EXXTRA | Maio, 2015

Um detalhe factual também parece corroborar a tese de que Edy não era simpatizante do partidão. Ela não estava presente na festa de Hermógenes, realizada na chácara que herdou de seu Arthur Santos. Preferiu visitar a irmã Elair e o cunhado Deni Schwartz, em Francisco Beltrão. Segundo o relato de Ciro, Hermógenes pediu-lhe a chácara emprestada para comemorar o aniversário. "Ia fazer uma festa, mas eu não pude ir à churrascada. A Edy tinha ido a Francisco Beltrão visitar a irmã e eu só podia buscar ela no sábado. Naquele tempo as estradas eram 'desgracidas', tinha de ir em um dia e voltar no outro. Voltei no domingo e não pude ir à festa". Se fosse simpatizante, Edy faltaria à festa de aniversário do líder pecebista? O depoimento da esposa de Ciro ao tenente Ronaldo Cunha Costa é lacônico e parece ter convencido o "caçador de comunistas" de que falava a verdade. Afirmou que fora professora de Hermógenes, que o ex-aluno, o marido, Zenóbio Karpowicz, Reinaldo Lazier e Antonio Garbos reuniam-se em sua casa para discutir política. E um detalhe importante, afirmou que foi constrangida a assinar a lista para legalizar o PCB. O tenente Brancaleone contou à reportagem que estava de serviço no dia em que Edy depôs no IPM do 5º

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BE. De acordo com o militar da reserva, ela e os outros depoentes ficaram alojados em barracas em uma área interna do quartel. "A Edy estava sentada no chão, olhou para mim como que dizendo 'olha eu aqui, me ajude Brancaleone'. Mas eu não podia fazer, nem falar nada", afirmou. A professora Edy continuou lecionando no ensino médio e na faculdade - era titular da cadeira de História da Filosofia e exerceu a chefia do Departamento de História -, mas na década de 1970 voltou aos bancos escolares e formou-se em Psicologia. Daí em diante, além da sala de aula, dedicou-se à psicologia clínica, trabalhando horas a fio nas Apaes de União da Vitória e Porto União. Hoje Edy é nome de biblioteca em União da Vitória e uma unanimidade entre aqueles que a conheceram - uma mulher brilhante e incansável lutadora.

Vidas que se cr uzam cruzam As vidas dos protagonistas desses acontecimentos de 1964 já tinham se cruzado antes e continuou assim depois. O coronel Bom, por exemplo, chegou à cidade em 1948, ainda aspirante. Apaixonou-se pelo Rio Iguaçu, adquiriu um barco e comprou o

motor de 5 Hp de seu Arthur, pai de Edy. Para ir ao 5º BE, o jovem militar passava em frente à residência da família Santos. Nessa época, o flerte nas ruas era footing e o tenente chamou a atenção da irmã mais nova de Edy, Elair. "Eu a chamava de minha noiva, ela me esperava passar todos os dias", revelou Rubens Bom. Anos mais tarde, já major e comandante do 5º BE, viajou a Francisco Beltrão para uma reunião com o Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste, dirigido por Deni Schwartz, marido de Elair. "No fim do dia as pessoas que estavam trabalhando foram até a casa do Deni. Ele me esperou na porta e disse, 'você não entra aqui'", declarou Rubens Bom, divertindo-se com a lembrança da saia justa. Ciro Costa contou que anos mais tarde sua empresa de extração de areia foi contratada pelo comandante do 5º BE. Indagado, o ex-militar não lembrou do fato. Todavia, conduziu a reportagem até a janela da sala de sua residência, quase sobre o leito do Iguaçu, e mostrou, entre a casa e o rio, uma pequena área coberta pela grama. "Tinha uma piscina ali, mas uma enchente encheu ela de lama e achei melhor cobrir tudo com areia. Contratei alguém para fazer isso, mas não lembro do doutor Ciro", afirmou. Era Ciro Sebastião da Costa.

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