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Florianópolis 01 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Deputados iniciam análise da 1ª etapa da consolidação das leis estaduais de SC O deputado Mauro de Nadal é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc
10% dos catarinenses são idosos, informa a coordenadora de Fórum
Cunha defende a liberdade de imprensa e condena a regulação da mídia
BLOG IVAN EXX TRA XXTRA Ivan Lopes da Silva
TRE-SC promoverá mutirão para intensificar cadastro biométrico
Indústrias catarinenses conhecem oportunidades de negócio com a Suíça
RADAR ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 01 de setembro/2015
A mulher nas eleições municipais em SC - 2 Para fechar o raciocínio da coluna anterior, sobre a pouca valorização dada para mulher à vida partidária, não é uma invenção brasileira. Na verdade, a menor participação feminina na Ivan Lopes da Silva política é um fenômeno que ocorre no mundo inteiro. No caso do Brasil ainda não houve a reforma política, com listas fechadas que permitissem a divisão equitativa de votos, como houve na Argentina, cujo parlamento experimentou aumento da presença feminina. E este avanço não vai ocorrer na "reforminha" política que está sendo enjambrada no Congresso Nacional. Mas o maior fator que reduz a participação da mulher na eleição é o financiamento de campanha. Pelo fato de os homens estarem há muitos anos à frente dessa questão partidária, eles são colocados como puxadores de votos. E as campanhas deles são priorizadas e não as das mulheres. As mulheres, geralmente, não têm recursos para campanha. Porém, mesmo com esse quadro adverso, as mulheres precisam também estar mais presentes nos partidos políticos, como ocorre nos movimentos sociais. Por ora, um ponto positivo foi a questão das cotas. Pela primeira vez, uma mudança na legislação estabeleceu o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Sem atender a esse parcelamento, os partidos não conseguem registrar candidatos. Ou seja, se o partido não consegue, por exemplo, 30 mulheres e 70 homens, terá que diminuir o número de homens até alcançar o equilíbrio entre os dois sexos. A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. A exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade. Portanto, a mulher, apesar de ter obtido direitos políticos relevantes nesses 80 anos de conquista do voto, ainda tem participação muitas vezes limitada à chamada política leve. Geralmente as mulheres são eleitas para trabalhos com temáticas relativas a questões de mulheres, como saúde da mulher, educação, com plataformas
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mais voltadas para o que se chama política leve, do que não está no cerne do noticiário político, como a economia, a infraestrutura. Para quem conhece um pouco de História, principalmente relacionada à política, compreende essa questão. É sabido que características repassadas às mulheres pela sociedade, como fragilidade e docilidade, podem reforçar um estereótipo nem sempre positivo. Quando as mulheres fogem desse padrão, elas são consideradas como a presidente Dilma Rousseff, que, bem antes de perder a popularidade e passar pelo inferno astral do momento, foi por muito tempo quando ministra: como mulheres muito duras, como mulheres que não têm a capacidade de negociar, mas é justamente o contrário. É justamente pela sua resistência, pela sua capacidade de buscar seus objetivos, que as mulheres estão nessas posições. Nós podemos aprender com os nossos vizinhos, da Argentina. Os sistemas de governo como o argentino facilitam a atuação das mulheres no campo político, principalmente em cargos do Legislativo. Lá, homens e mulheres se alternam como candidatos em listas fechadas propostas pelos partidos. Ou seja, todas as listas têm, obrigatoriamente, 50% de homens e 50% de mulheres. Isso fez com que os índices de participação de mulheres no Legislativo argentino sejam, em média, algo entre 40% e 50%, realidade distinta do que é hoje no Brasil, que chega a um terço destes percentuais. Enfim, o quadro atual é provável que não melhore para o segmento feminino na política. Por incrível que pareça, nos últimos meses, com a queda nunca antes visto na história desse país, da popularidade de quem está na Presidência da República, é comum ouvir comentários tipo "não voto mais em mulher". Aguardemos os próximos resultados saídos das urnas.
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Florianópolis 01 de setembro/2015
A deputada Dirce Heiderscheidt é coordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa da Assembléia
10% dos catarinenses são idosos, informa a coordenadora de Fórum
C
om cerca de 6 milhões de habitantes, Santa Catarina registra atualmente 10% desse total formado por uma população de idosos, conforme dados do IBGE 2010. Ou seja, 624 mil catarinenses estão com idade acima de 60 anos e formam o contingente de idosos no estado. Essas informações acirram ainda mais a preocupação da coordenadora do Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa da Assembléia Legislativa, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que defende a implantação de políticas públicas efetivas para o idoso catarinense. E uma informação assusta ainda mais a parlamentar: apenas em Florianópolis, na capital dos catarinenses, existem 68 idosos morando nas ruas da cidade. " Sem falar que temos recebidos denúncias de maus tratos em certas casas de acolhimento para idosos", disse. Cinco audiências públicas discutem as políticas públicas em defesa da pessoa idosa com deficiência física em Santa Catarina na perspectiva de saúde, acessibilidade, autonomia e qualidade de vida. "Como coordenadora do Fórum Parlamentar em
Defesa da Pessoa Idosa da Assembléia Legislativa, adotei o social como missão de vida. E a implantação de políticas públicas voltadas para o idoso é uma de nossas prioridades e um grande desafio" Ela reforça que é cada vez mais necessário acender esse o debate. "Porque o Brasil está envelhecendo e temos que envelhecer com qualidade e dignidade de vida". A primeira audiência pública desse ano que vai tratar do tema "A situação do idoso com deficiência em Santa Catarina na perspectiva da saúde, acessibilidade e qualidade de vida" aconteceu em Urubici, na Serra. Em setembro, no dia 10, será em Penha; dia 17, em São José; e dia 24, em Brusque. O ciclo termina no dia 1º de outubro, em Laguna. Brasil O país, no ano passado, caiu 27 posições e ficou em 58º lugar em um ranking que analisa o bem-estar de idosos em 96 países. Divulgado nesta quarta-feira pela organização Help Age International, a lista é liderado pela Noruega.
Com 23,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o Brasil caiu da 31ª posição, em 2013, e segue atrás de países latino-americanos como Chile, Uruguai e Panamá. A causa principal seria a piora no quesito "ambiente estimulante", que avalia segurança física, relacionamentos sociais, liberdades cívicas e acesso a transporte público. Segundo o relatório, os protestos no Brasil influenciaram a percepção de segurança e bem-estar dos idosos. O índice HelpAge International's Global AgeWatch mede o bem-estar social e econômico das pessoas acima de 60 anos, a partir de quatro quesitos principais: ambiente estimulante, segurança de renda (pobreza e cobertura de aposentadorias), status de saúde (expectativa de vida e bem-estar) e capacidades (emprego e educação para pessoas com mais de 60 anos). Publicado no Dia Internacional das Pessoas Idosas das Nações Unidas, o índice tem países da Europa Ocidental, Austrália e América do Norte no topo, enquanto o Afeganistão está no fim da lista.
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Vice-presidente da Alesc visita Udo Döhler e diz que prefeito é um "visionário" O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider (PMDB), visitou o prefeito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), no seu gabinete na Prefeitura. Schneider disse que o prefeito é um homem público visionário e voltado sempre para o desenvolvimento sustentável da cidade. "O prefeito Udo tem uma visão diferenciada para o desenvolvimento da cidade de Joinville, ele pensa a cidade 50, 60 anos para o futuro, com crescimento voltado para a qualidade de vida. Ele está sempre pensando no abastecimento e captação de água e com áreas verdes de preservação ambiental na cidade. São visões de homens públicos que realmente se preocupam com a população", disse Schneider.
Audiência pública sobre MPs que tiram benefício de servidores de SC Amanhã, quarta-feira (2), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre as Medidas Provisórias (MPs) da segurança pública, durante a reunião ordinária do colegiado. As MPs 201, 202 e 203, de 2015, alteram as formas de cumprimento da jornada de trabalho, regulamentam o pagamento da indenização e fixam o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e das polícias militar e civil. Conforme o proponente da audiência, deputado Dirceu Dresch (foto), doPT, é esperada a participação de um grande número de servidores devido à polêmica com as várias mudanças na legislação que as MPs produziram, avançado sobre direitos dos trabalhadores da segurança pública. Ele cita como exemplo a questão do "efetivo serviço" para recebimento de benefícios e contagem do tempo para aposentadoria. "Uma servidora que entrar em licença-maternidade vai deixar de ter o tempo de 180 dias contado como tempo de serviço para aposentadoria. Outra questão polêmica é o caso do policial ferido em ação. No tempo em que ele ficar afastado para tratamento de saúde, não vai receber gratificação como o Serviço Ativo - ISA".
Governador autoriza nomeação de 38 psicólogos policiais civis O governador Raimundo Colombo autorizou segunda-feira (31,) a nomeação de 38 psicólogos policiais civis aprovados em concurso público de 2010. Os candidatos têm 30 dias para apresentação dos seus documentos na Academia da Polícia Civil (Acadepol) e na seqüência começam o curso de formação profissional com duração de quatro a cinco meses. Para o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, a nomeação de 38 psicólogos policiais civis vem ao encontro da política de recomposição dos efetivos e será fundamental para atendimentos nas delegacias especializadas de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. Já o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, informou que os novos psicólogos serão distribuídos nas diversas regiões, após conclusão do curso de formação profissional na Acadepol.
Tribunal garante direito da imprensa de divulgar prisão de policial A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de policial que requereu indenização de uma empresa de comunicação que divulgou sua prisão preventiva na comarca de Caçador. Ele afirmou que os efeitos de sua prisão foram majorados pela mídia na matéria jornalística divulgada, e que a ação tramitava em segredo de justiça. Nos autos, ficou registrado que a publicação da matéria aconteceu na fase inicial do inquérito policial e nenhum documento indicou trâmite em segredo de justiça. O relator, desembargador substituto Saul Steil, destacou que a imprensa narrou uma situação relevante, focalizando sempre os protagonistas de maneira isenta, sem sequer mencionar o nome do autor ou enquadrar sua imagem em fotos, o que descarta violação à privacidade. "A repercussão das opiniões exaradas, que passariam despercebidas sem a imprensa, reflete de um modo geral apenas a garantia de liberdade de expressão, e constitui um instrumento extremamente útil para permitir que as pessoas participem de debates úteis à sociedade. Por isso, e porque os autores das matérias são perfeitamente identificáveis, a responsabilidade deverá ser dirigida apenas aos particulares que ali escrevem, quando patenteado excesso de retórica capaz de efetivamente atingir o noticiado", concluiu Steil. A decisão foi unânime
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Blitz da Lei Seca em Florianópolis autua nove por embriaguez O comando de fiscalização foi montado na rua Capitão Euclides de Castro, em Coqueiros (região continental), e abordou uma centena de veículos. Destes, 37 foram autuados: dez por não apresentarem documentos de porte obrigatório, seis por licenciamento vencido, quatro porque se recusaram a fazer o teste do bafômetro, três por dirigir sem CNH, um por conduzir veículo para o qual seria necessária habilitação diferente da sua, um pro entregar direção de veículo a pessoa não habilitada, um por estar com a CNH vencida, uma por equipamento obrigatório ineficiente e uma por alteração não autorizada no sistema de iluminação (faróis xenon). Foram realizados 67 testes de alcoolemia, com nove casos constatados, todos eles notificados, com multa de R$ 1.915,40, recolhimento da da CNH e retenção do veículo. Entre os casos de embriaguez, quatro foram tipificadas como crime de trânsito, já que o teste do etilômetro acusou índice superior a 0,34 de álcool por litro de ar alveolar expirado.
Evento em Florianópolis debaterá decisões do STF abre inscrições Grandes nomes do Direito Constitucional brasileiro estarão reunidos em Florianópolis para a primeira edição do "Observatório da Suprema Corte", um ciclo de conferências que debaterá as mais relevantes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. O evento gratuito, que acontecerá nos dias 29 e 30 de setembro, é promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado e organização da Fundação Escola de Governo (ENA). A conferência de abertura será feita por Dalmo de Abreu Dallari, que tratará sobre "As condições da ação versus o acesso à Justiça". Logo depois, será a vez de Paulo de Tarso Brandão, com o tema "Os maus antecedentes e a presunção de inocência". Já no segundo dia, o professor Juarez Freitas discorrerá a respeito de "Concursos públicos e intervenção judicial: controle constitucional de mérito". Na sequência, Elival da Silva Ramos abordará a "Eficácia expansiva da declaração incidental de inconstitucionalidade".
Deputado pede por melhoria na Educação de Santa Catarina O deputado Cleiton Salvaro (PSB) manifestou-se sobre o Plano Estadual de Educação está tramitando na Assembleia e cobrou mais avanços. "Temos que olhar além e traçar metas e estratégias pensando nas futuras gerações". Para ele, a educação deve estar no centro de qualquer política pública. O deputado do PSB emendou: "Quando falamos em melhorar a qualidade de ensino, temos que avaliar seriamente as escolas que o Estado oferece. Que tipo de escola pública temos hoje e qual gostaríamos de ter?", questionou. Salvaro disse que o Brasil não pode ter grandes ambições de se desenvolver se não investir seriamente na educação básica. "Está claro que o nosso desafio não é pequeno. Quanto mais tempo dedicarmos a discutir educação, melhores serão os resultados", concluiu, convocando os colegas a também se debruçarem sobre o tema, a fim de apontar os melhores caminhos para um ensino público de qualidade".
Mais uma pessoa é presa na operação Dupla Face Foi cumprido mais um mandado de prisão preventiva contra um agente público em Itajaí, dando continuidade à operação "Dupla Face". Também foram cumpridos mais quatro mandados de busca e apreensão. A operação "Dupla Face" é fruto de investigações realizadas desde janeiro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí e visa à apuração de crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, advocacia administrativa e associação criminosa. Ela foi deflagrada na segunda-feira (24/8) com a prisão de oito pessoas - sete temporárias e uma preventiva nas cidades de Itajaí (seis), Gaspar (uma) e Balneário Camboriú (uma). Dentre os presos, constam cinco agentes públicos, dois empresários e um advogado.
Pinguins são soltos no mar da praia do Moçambique em Florianópolis Oito pinguins que estavam no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), no Parque do R i o Vermelho, foram soltos no mar da praia de Moçambique segunda-feira, 31. Antes de serem libertados, os animais, que chegam debilitados e doentes às praias catarinenses, receberam tratamento dos profissionais da R3 Animal, parceira da Fundação do Meio Ambiente na gestão do parque. Os pinguins-de-magalhães são da Argentina e do Chile e com a chegada do inverno no Hemisfério Sul deslocam-se por águas brasileiras em busca de alimentos. Os que chegam às praias são recolhidos, tratados e quando adquirem cerca de 3,5 quilos são libertados em grupo. "Nesta soltura, recebemos a colaboração de um pescador da Barra da Lagoa que nos emprestou o barco. Assim, a gente solta os pinguins direto na corrente que facilita a volta deles para o ambiente", explica a veterinária e gestora da R3 Animal, Cristiane Kolesnikovas.
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Deputados iniciam análise da 1ª etapa da consolidação das leis estaduais de SC
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa programou para esta terça-feira (1º) a discussão e votação dos pareceres referentes à primeira etapa da Consolidação da Legislação Estadual de Santa Catarina. Os seis projetos que tratam do assunto, todos de autoria da Mesa Diretora, estão sob relatoria do presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB). "A matéria já teve amplos estudos, com a participação da Universidade Federal de Santa Catarina e da comissão constituída pela Assembleia para tratar do assunto, mas nós estamos vendo outros aspectos, como a constitucionalidade, a legalidade, que não vejo como problema", afirmou Nadal. Para a reunião desta terça, está prevista a discussão de quatro projetos de lei (PLs) e dois projetos de lei complementar (PLCs). Os PLs tratam da instituição de datas e festividades (335/2015), da denominação de bens públicos (336/2015), da concessão de títulos de cidadão catarinense (337/2015) e
dos slogans de municípios (338/2015). Já os PLCs revogam leis estaduais que caíram em desuso (28/2015) e que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) (27/2015). Esta primeira etapa foi concluída no começo de agosto e compreende um total 8.409 leis estaduais consolidadas. Além dos seis projetos já citados, há um sétimo PL (334/ 2015), que trata do reconhecimento de utilidade pública estadual, cuja discussão não está inicialmente programada para esta terça. O trabalho de consolidação da legislação estadual, pioneiro no país, foi iniciado em 2010, com a contratação de uma equipe da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para iniciar a análise das leis existentes no estado. Na época, o grupo de professores contou com a ajuda de estudantes para sistematizar e preparar a consolidação de 18.393 leis em vigor entre 1947 e 2012. O estudo da UFSC foi entregue à Assembleia em 2013, dividindo as leis em mais de 20 temas, como meio ambiente, direito
O deputado Mauro de Nadal é presidente da Comissão de Constituição e Justiça tributário e de organização da administração pública, por exemplo. O grupo considerou que quase um quarto das leis analisadas se tornaram inválidas, perderam sua finalidade com o tempo e precisam ser revogadas. Em março deste ano, a Mesa da Assembleia criou uma comissão, formada por parlamentares e técnicos da Casa, para transformar o normatizar o trabalho desenvolvido pela UFSC e transformá-lo nos anteprojetos de lei que consolidam da legislação estadual. A expectativa é que todo o trabalho seja concluído até o fim de 2016. O objetivo é trazer maior segurança jurídica e praticidade na consulta de leis estaduais e, ao mesmo tempo, simplificar e organizar o arcabouço jurídico do estado. De acordo com o coordenador da comissão,deputadoAldoSchneider(PMDB),na próxima etapa da consolidação, o trabalho será mais minucioso. "O trabalho agora envolve leis como,porexemplo,aquestãotributáriadeSanta Catarina. Vamos fazer um estudo junto com o governo do Estado e secretarias que envolvem cadaassuntodeleiaserconsolidada",explicou.
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A reunião foi promovida pela Câmara de Tecnologia e Inovação e pelo Centro Internacional de Negócios da Fiesc
Indústrias catarinenses conhecem oportunidades de negócio com a Suíça
A
constante diversificação do polo industrial suíço tem atraído novos investidores ao país europeu. O assunto foi tratado em reunião promovida pela Câmara de Tecnologia e Inovação e pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC)em Florianópolis. O vice-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Berna (Beda), Jean-Philippe Devaux, participou do encontro. A agência tem o objetivo de facilitar e dar suporte às empresas estrangeiras que desejam se instalar no Cantão de Berna, na Suíça. "Beda é um órgão que promove o desenvolvimento econômico do nosso país, onde a atividade industrial e comercial é muito densa. O sistema de transporte é muito eficiente e isso facilita estabelecer parcerias industriais em todas as regiões", afirma Devaux, citando a indústria de relojoaria, biomedicina e usinagem como potenciais compradoras. Os principais produtos exportados por
empresas instaladas no Cantão de Berna são dos segmentos farmacêutico, agrícola, alimentício e usinagem de metais. A Suíça mantém um acordo bilaterial com a China a União Europeia ainda negocia os termos com o país asiático. "Produtos suíços com valores agregados por tecnologias brasileiras são exportados para a China sem taxas alfandegárias, ou com taxas tributárias subsidiadas", explicou Devaux, incentivando a internacionalização de indústrias catarinenses. De janeiro a julho desse ano, Santa Catarina exportou quase US$ 8,3 milhões em produtos para a Suíça, principalmente derivados de frango, motores elétricos e carnes. O Estado importou do país europeu US$ 31,7 milhões em produtos como bebidas não alcoólicas, colorímetros, laminados de aço e lixadeiras. No encontro, a indústria catarinense Welle Laser relatou sua experiência com a implantação de uma unidade fabril em Biel/ Bienne, na Suíça. Criada em 2008, a empresa tem 55 colaboradores e é líder em
rastreabilidade a laser. "Muitos dos nossos clientes estão na Europa e nos Estados Unidos e queremos independência do mercado nacional. As vantagens cambiais oferecidas e a localização estratégica, que facilita o acesso a vários fornecedores, são outros atrativos para investir na Suíça", contou o CEO da Welle Laser, Rafael Bottós. O diretor de desenvolvimento industrial da FIESC, Carlos Henrique Ramos Fonseca, destacou no encontro o Programa Catarinense de Inovação (PCI), promovido pela entidade em parceria com o governo do Estado. "O PCI soma esforços com as atividades da FIESC, que está identificando os setores portadores de futuro, elos faltantes nas cadeias produtivas e tecnologias-chave para o desenvolvimento da indústria catarinense. Com a agência Inova SC, pretendemos atrair as empresas que dominam estas tecnologias para nosso Estado, além de subsidiar o governo com uma proposta de plano de atração de recursos para as diferentes regiões do Estado e os diversos setores da indústria", concluiu.
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Cunha defende a liberdade de imprensa e condena a regulação da mídia
E
m discurso nesta segunda-feira na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ressaltou a importância da liberdade de imprensa e defendeu o combate a todas as formas de censura ou de regulação da mídia, inclusive econômica. Cunha participou da 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, promovida pela União Interparlamentar (UIP), que neste ano tem o tema "Paz, democracia e desenvolvimento". Cunha lembrou que desde a fundação da ONU, em 1945, o mundo vem obtendo grandes conquistas no campo democrático, e ressaltou a
importância da liberdade de imprensa nesse contexto. "É fundamental combatermos qualquer forma de censura ou de regulação da mídia de qualquer natureza, inclusive econômica. Os Parlamentos são o foco de resistência que devem zelar por esse combate, a despeito de governos autoritários." Em seu perfil no Twitter, Cunha informou nesta segunda-feira que os projetos de regulação da mídia, propostos por alguns partidos, jamais entrarão em pauta na sua gestão. No discurso em Nova York, ele destacou que a democracia brasileira vem se consolidando a cada dia. "A nossa Constituição, promulgada em 1988 e chamada de Constituição Cidadã, veio em sequência a um
período autoritário e estabelece o princípio da independência dos Poderes, com harmonia. A consolidação da democracia e da independência dos Poderes no Brasil tem sido o nosso principal foco de atuação", destacou. Eduardo Cunha disse que a democracia, por si só, traz as bases para o restabelecimento e a manutenção da paz e para o desenvolvimento sustentável. "A democracia representativa é a modalidade de governo que consegue intermediar melhor as pluralidades, tanto culturais quanto ideológicas. Isso está muito bem representado nesta conferência pelos líderes dos principais Parlamentos do mundo. Não pode existir democracia sem povo", afirmou.
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Presidente da Câmara diz que crise do governo não compromete a democracia
E
O deputado Eduardo Cunha discursando na ONU
Conquistas Ao final do discurso, Eduardo Cunha citou os princípios da Constituição brasileira que regem a política externa: respeito aos direitos humanos; autodeterminação dos povos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; busca pela solução pacífica dos conflitos; e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Eduardo Cunha completou sua fala dizendo que "o senso comum tende a reduzir a democracia ao simples rito do voto, da eleição", mas salientou que a democracia vai além disso, por se tratar também do respeito às diferenças e da promoção do diálogo.
Pauta da conferência O encontro em Nova York foi aberto pelo secretário-geral da ONU, Ban Kimoon, e se estende até 2 de setembro. A Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos reúne 180 lideranças de 140 países para discutir os desafios globais para a paz, a democracia e o desenvolvimento sustentável. Na pauta, estão temas como terrorismo, migração, discriminação e mudanças climáticas. A conferência, realizada a cada 5 anos, também vai focar em 17 metas de desenvolvimento sustentável. Entre as que devem ser atingidas até 2030, estão o fim da fome e da pobreza extrema; promoção de sociedades pacíficas e inclusivas; e garantia de padrões sustentáveis de desenvolvimento e de consumo. A conferência produzirá uma declaração
m entrevista à Rádio ONU, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta segunda-feira que a crise brasileira é uma crise de governo, política e econômica, e não de democracia. "A democracia no Brasil funciona bem, e defendemos a solução pacífica de conflitos. A nossa crise é interna e vai ser resolvida internamente", avaliou, ao participar em Nova York da 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos. Ele afirmou que não é possível estimar o tempo de duração da crise brasileira. "Quando se misturam as crises política e econômica, é difícil prever, mas as instituições estão funcionando e a democracia está sendo, efetivamente, o principal fator. Os problemas serão superados pelo funcionamento das instituições", ressaltou. Cunha também respondeu sobre o que é necessário fazer para reduzir ao máximo a corrupção. Segundo ele, o exercício da liberdade de imprensa é a melhor forma de atacar esse problema, pois garante a transparência da gestão pública. O presidente lembrou que após os atentados terroristas contra os Estados Unidos, em 2001, os governos também desenvolveram mecanismos de controle da lavagem de dinheiro que contribuem para o combate à corrupção.
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TRE-SC promoverá mutirão para intensificar cadastro biométrico
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stabelecer mais segurança no processo eleitoral é a proposta do cadastramento biométrico, que possibilita a identificação de cada eleitor através de impressão digital e fotografia. Com a implantação gradual ocorrendo no país, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vem convocando, desde março deste ano, o eleitorado a realizar a revisão biométrica obrigatória em sete municípios catarinenses. Com a meta de atender cerca de 2 milhões de eleitores até o dia 26 de março de 2016, data limite para o cadastramento, a coordenadora do TRE-SC, Vera Dias Lopes, informa que a partir de 14 de setembro o eleitor poderá contar com novos postos e atendimento e horário ampliado. "Com atendimento na Grande Florianópolis, Blumenau e Joinville, o cadastramento pode ser feito de segunda a sexta, das 9 horas às 18 horas. Para realizar o cadastramento, o leitor precisa
comparecer ao posto com o documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor, se existir", destacou. Em parceria com o Exército Brasileiro, da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, a coordenadora ressalta que o trabalho contará com a ajuda de aproximadamente 600 estagiários e 300 soldados, que trabalham em revezamento de 30 soldados por semana. Segundo Vera, o trabalho é realizado sempre sobre o supervisionamento de um servidor do TRE. Com a implantação dos novos postos, Florianópolis passa a trabalhar com cinco pontos de atendimento, sendo dois no Centro, um no Norte da Ilha, outro no Sul da Ilha e um no bairro Estreito, no Continente. Já em Blumenau, o eleitor que atualmente conta com o posto localizado no centro passa a contar com um posto, no Centro Universitário Leonardo da Vinci
(Uniasselvi) e no bairro Garcia. Joinville, que também possui atendimento no Centro, recebe um novo posto na Zona Sul e no distrito de Pirabeiraba. "Os outros municípios que pertencem à Grande Florianópolis, onde a biometria é obrigatória, como Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José, Biguaçu, também contarão com novos postos. Em São José, no bairro Barreiros, Biguaçu, no Cartório Eleitoral da cidade e em Palhoça, no Centro", salientou. Os endereços dos novos postos podem ser obtidos no site do TRE-SC. Vera alertou que o mutirão que conta com os novos postos estará em atendimento até 30 de novembro com o propósito de obter até 80% do cadastramento biométrico do eleitorado catarinense. Após essa data, somente os postos centrais continuarão atendendo. "Quem não fazer o cadastramento corre o risco de ter o cancelamento do CPF e da conta bancaria", alertou.